{
    "2007-06-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "228314": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO\r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de JUNHO de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Janaína Marques Corrêa\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-3887/2550-7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 167ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Acumulando a 185ª)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - JOEL CÉSAR DANTAS DE SAMPAIO (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da 162ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal) (Acumulando a 161ª)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 245ª)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 242)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 122ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 120ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Designada para a Promotoria de Justiça perante o III JECrim)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Presidente da FEMPERJ/Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude) (Acumulando a 121ª)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Coordenador do 7º CAOPJ/Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 208ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Regional Específica de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 234ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 228ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Designada para a 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 6ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 14ª)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ) (Afastado dia 01)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 188ª) (dia 01)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE (Titular da 19ª Promotoria de Investigação da 1ª Central deInquéritos) (Acumulando a 160ª)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Família) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE (Titular da 21ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 123ª)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 11ª dia 01)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (Titular da 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 213ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig, - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 9ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 117ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 235ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça perante o III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para atuar junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Designado em auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 210ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da 182ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 30ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 20ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROMERO LALLEMANT LYRA (Titular da 209ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença) (Acumulando a 41ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 111ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da 62ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) (Acumulando a 92ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 129ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos) (Acumulando a 100ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 249ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 98ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos) (Acumulando a 75ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Acumulando a 99ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal Belford Roxo) (Acumulando a 153ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Titular da 152ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias) (Acumulando a 103ª)\r\n\r\nQuebra 103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 79ª)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Titular da 12ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Ouvidor Geral do Ministério Público)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I JECrim de Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói) (Acumulando a 113ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 72ª)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Titular da 143ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal / Coordenadora do CRAAI Niterói) (Acumulando a 114ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Jorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da 221ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis) (Acumulando a 201ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Acumulando a 67ª de 05 a 30)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público) (Férias de 05 a 30)\r\n\r\nDesig. - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (de 05 a 30) (Titular da 27ª)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Def. de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) (Acumulando a 226ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTÁVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Titular Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 29ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios) \r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) (Afastado em virtude do art. 22º da Resolução Conjunta nº 09/2003)\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí) (Acumulando a 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 197ª)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE DE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo) (Acumulando a 86ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da 198ª)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende) (Acumulando a 31ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 228314"
                    ],
                    "228315": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.371\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nFixa o valor da diária devida aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 50, IV, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 91, § 3º, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 15 de junho de 2007, o valor da diária devida aos membros do Ministério Público corresponderá:\r\n\r\nI - à trigésima parte do subsídio, nos deslocamentos para fora do Estado, com pernoite;\r\n\r\nII - à sexagésima parte do subsídio, nos deslocamentos para fora do Estado, sem pernoite;\r\n\r\nIII - à nonagésima parte do subsídio, nos deslocamentos dentro do Estado, com pernoite;\r\n\r\nIV - à centésima vigésima parte dos subsídios, nos deslocamentos dentro do Estado, sem pernoite.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução GPGJ nº 660, de 17 de maio de 1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 228315"
                    ],
                    "228316": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 11.06.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça KLEBER COUTO PINTO para emitir parecer no processo n° 2006.001.61573 oriundo da 2ª Procuradoria de Justiça da 16ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA para emitir pareceres nos processos n°s 2007.001.28690 e 2007.001.28546, oriundos da 3ª Procuradoria de Justiça da 10ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2006, que designou a servidora VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2810, para exercer as funções de Gerente de Procedimentos Licitatórios da Diretoria de Licitações e Contratos, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00057446).\r\n\r\nExonera, a pedido, a servidora VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2810, do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00057446).\r\n\r\nNomeia a servidora CARLA COSTA D'AVILA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3428, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa Maia de Amorim Evangelista, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00057446).\r\n\r\nDesigna a servidora CARLA COSTA D'AVILA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3428, para exercer as funções de Gerente de Procedimentos Licitatórios da Diretoria de Licitações e Contratos, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00057446).\r\n\r\nNomeia o servidor HAROLDO LOPES PEREIRA FILHO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3290, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Pacheco da Silva Costa (Processo nº MP-2007.00057446).\r\n\r\nNomeia MÔNICA DE OLIVEIRA PACHECO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Marinho Paulo Junior (Processo nº MP-2007.00039555).\r\n\r\nDesigna MÔNICA DE OLIVEIRA PACHECO para prestar assessoramento ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público (Processo nº MP-2007.00039555).\r\n\r\nNomeia TATIANA PÓVOAS DE QUEIROZ ACHÉ CORDEIRO, matrícula nº 3094, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia ALYNE FRAZÃO ROUX CORREA, matrícula nº 3434, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia FERNANDO CESAR MAGALHÃES FERREIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Caroline Cosenza do Nascimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna FERNANDO CESAR MAGALHÃES FERREIRA JUNIOR para prestar assessoramento ao 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00060256 (Requerente: Nadia de Araújo - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 04.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00049280 (Requerente: Zilda Januzzi Veloso - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 228316"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                    "228317": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 31\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores, LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2893, RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, e AMANDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados em expediente da Promotora de Justiça em exercício na 2º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu, e que deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00021094.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 32\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores, LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2893, RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, e AMANDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados ofício nº 002/CRAAIBP/07, do Coordenador do CRAAI Barra do Piraí, e que deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00024449.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 228317"
                    ]
                }
            },
            "Avisos. Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "228318": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de junho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de junho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 228318"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "228319": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva para o “II Encontro de Promotores de Justiça de Tutela Coletiva”, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, no horário das 09:00 às 18:00h, no Espaço Arte SESC, situado na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 18 e 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 228319"
                    ],
                    "228320": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25.06.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 13 e 22 de junho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 009/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28.06.2007 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 15 e 27 de junho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 010/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28.06.2007 às 15:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de recepção, ascensoramento de elevadores, copeiragem e garçom, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 15 e 27 de junho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 228320"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "228321": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Supervisores dos requisitos IDONEIDADE MORAL, ZELO FUNCIONAL, DISCIPLINA e EFICIÊNCIA, que ainda não encaminharam as avaliações e conceitos relativos ao XXVIII concurso referentes aos bimestres janeiro/fevereiro e março/abril de 2007, que os encaminhem até o dia 22/06/2007, impreterivelmente, tendo em vista a necessidade da remessa dos processos ao Conselho Superior do Ministério Público (art. 2º, da Deliberação CSMP nº 43/2001).\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 14 /2007)\r\n\r\nId: 228321"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "225885": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 76/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITALVA\r\n\r\nINTERESSADO: DARLI ANCELME - PREFEITO, Representante Legal DARCY BERSOT, CIC nº 104.671.737-53\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.267-9/2005\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 22/06/2007.\r\n\r\nId: 225885"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "227300": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 11/06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.938-9/2006 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade CONVITE, de n.º 03/2007, e ADJUDICO o seu resultado à empresa GRAPHIC SECTOR MÁQUINAS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA., com o valor de R$ 13.238,81. \r\n\r\nId: 227300"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "228058": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 08, de 10 de maio de 2007.*\r\n\r\nAutoriza o Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal e delega aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal o que se menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização, inclusive dos atos de pessoal (item 2), e quanto a definir métodos de trabalho a serem desenvolvidos na área de competência da Subsecretaria de Controle de Pessoal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal a baixar atos de uniformização de entendimentos acerca do mérito de questões corriqueiramente analisadas pelas Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal, nos processos de sua competência, já discutidas e pacificadas dentro da esfera da Subsecretaria-Adjunta de Controle de Pessoal, inclusive em sede recursal, através da denominada Orientação Técnica/SUP.\r\n\r\nParágrafo único - As orientações técnicas entrarão em vigor a partir da data da aprovação pelo Secretário-Geral de Controle Externo e poderão ser revistas a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 2º - As orientações técnicas serão enumeradas seguidamente, por ordem cronológica, iniciando pela de número 1 e registradas junto à SUP, que manterá arquivo das mesmas. \r\n\r\nParágrafo único - Os números das orientações técnicas alteradas não poderão ser aproveitados para outras orientações técnicas. A inclusão, revisão, cancelamento ou restabelecimento de orientação técnica, far-se-á com um novo número, na série, ficando vago o anterior, com a nota correspondente. \r\n\r\nArt. 3º - As orientações técnicas adotadas pela Subsecretaria-Adjunta de Controle de Pessoal serão repassadas para aprovação, via memorando, à Secretaria-Geral de Controle Externo que, posteriormente, encaminhará ao Gabinete da Presidência para conhecimento do tema.\r\n\r\nArt. 4º - As Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal subordinadas à Subsecretaria-Adjunta de Controle de Pessoal adotarão os temas pacificados, na instrução dos processos, fazendo referência, ao final da informação, à orientação técnica que está sendo aplicada ao caso concreto, apontando o número correspondente, dispensando-se a indicação complementar de julgados no mesmo sentido, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 5º - Os processos elencados nos incisos I a V do artigo 1º da Portaria SGE nº 07, de 15 de janeiro de 2007, de competência da Subsecretaria-Adjunta de Controle de Pessoal, cujas matérias estejam abarcadas por orientação técnica, serão encaminhados diretamente ao Gabinete da Presidência pelos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal ou seus substitutos, na ausência daqueles, em prosseguimento e conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Os processos arrolados nos incisos I a XIII do artigo 2º da Portaria SGE nº 07, de 15 de janeiro de 2007, de competência da Subsecretaria-Adjunta de Controle de Pessoal, inclusive em esfera recursal, cujas matérias estejam abarcadas por orientação técnica, serão encaminhados diretamente à Secretaria-Geral de Controle Externo pelos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal ou seus substitutos, na ausência daqueles, em prosseguimento e conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 7º - Os processos cuja matéria ainda não esteja sob o comando de orientação técnica, bem como aqueles não previstos nos artigos 5º e 6º desta Portaria ou que se refiram a assuntos de natureza relevante, serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal, para análise, que, posteriormente, encaminhará ao Secretário-Geral de Controle Externo, em prosseguimento, observados os casos de delegação previstos na Portaria nº 07/2007, de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nApós a análise feita nestes autos e nos termos da Portaria SGE nº 08, de 10 de maio de 2007, em especial atenção aos artigos 4º e 5º, adotamos, neste caso concreto, a Orientação Técnica/SUP nº (número e data da aprovação), pelo que fazemos a remessa direta destes autos ao Gabinete da Presidência, em prosseguimento.\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nApós a análise feita nestes autos e nos termos da Portaria SGE nº 08, de 10 de maio de 2007, em especial atenção aos artigos 4º e 6º, adotamos, neste caso concreto, a Orientação Técnica/SUP nº (número e data da aprovação), pelo que fazemos a remessa direta destes autos à Secretaria-Geral de Controle Externo, em prosseguimento.\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.06.2007.\r\n\r\nId: 228058"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "226865": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 21/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.384-6/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 12 (doze) equipamentos gráficos do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 01/06/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 72.000,12\r\n\r\nId: 226865"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "228307": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO N\r\n\r\nº 73/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 (SETENTA) ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUO NACIONAL DE CÂNCER - INCA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para comemorar os 70 (setenta) anos de criação do Instituto Nacional de Câncer - INCA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Dr. Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Altineu Cortes, André Correa, Audir Santa, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Pereira, Mário Marques, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 094/2007\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3097/2006, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Correa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 095/2007\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3310/2006, de autoria do Deputado Walney Rocha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Correa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 096/2007\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 212/2007, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Correa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 097/2007\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 281/2007, de autoria do Deputado Doutor Wilson Cabral, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Correa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO CCJ Nº 098/2007\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 293/2007, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Correa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 099/2007\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 295/2007, de autoria do Deputado Jorge Babu, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Fiscalização Sanitária), pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Correa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 100/2007\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 357/2007, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Correa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 101/2007\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 220/2007, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Álvaro Lins, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) Existe algum ato normativo da Secretaria de Estado de Educação para estabelecimentos de ensino privado sobre a cobrança para publicação da conclusão do ensino fundamental médio.\r\n\r\nb) Os custos pela publicação da conclusão no diário oficial do ensino fundamental e médio dos alunos de estabelecimentos de ensino privado estão incluídos nas mensalidades escolares cobradas?\r\n\r\nc) A capacidade e viabilidade técnica para cumprimento das normas inseridas no Projeto de Lei nº 220/2007 pela rede de ensino privado.\r\n\r\nd) Análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados à rede de ensino privado.\r\n\r\ne) Demais considerações relevantes do órgão consultado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 102/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 3447/2006, de autoria da Deputada Graça Matos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando as seguintes informações;\r\n\r\n1 - Se a matéria contida no projeto de lei encontra respaldo nas normas legais vigentes.\r\n\r\n2 - Se a medida pretendida ocasionará algum obstáculo ao bom desempenho dos órgãos da administração pública estadual.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 103/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 3632/2006, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando as seguintes informações;\r\n\r\n1 - Se a matéria contida no projeto de lei encontra respaldo nas normas legais vigentes.\r\n\r\n2 - Se a medida pretendida ocasionará algum obstáculo ao bom desempenho dos órgãos da administração pública estadual.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 104/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 222/2007, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando as seguintes informações;\r\n\r\n1 - Se a matéria contida no projeto de lei encontra respaldo nas normas legais vigentes.\r\n\r\n2 - Se a medida pretendida ocasionará algum obstáculo ao bom desempenho dos órgãos da administração pública estadual.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 107/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 363/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Secretaria de Estado de Transportes, Secretaria de Estado do Ambiente e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA -, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Álvaro Lins, solicitando as seguintes informações;\r\n\r\na) a capacidade e viabilidade técnica dos órgãos estaduais e iniciativa privada para cumprimento das normas inseridas no Projeto de Lei nº 363/2007;\r\n\r\nb) análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados ao meio ambiente;\r\n\r\nc) demais considerações relevantes dos órgãos consultados.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 108/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 362/2007, de autoria dos Deputados Graça Pereira, João Pedro, Márcio Panisset, Natalino, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 109/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 385/2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 110/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 387/2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 111/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 405/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Habitação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 112/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 406/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 113/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 406/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 114/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 420/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 115/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 422/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ -, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 116/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n\r\n\r\nº 816/2003, de autoria do Deputado André Correa, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, para que forneça as seguintes informações:\r\n\r\na) opinar sobre a exeqüibilidade do projeto de lei em análise;\r\n\r\nb) fornecer subsídios para emissão de posterior parecer.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCT Nº 001/2007\r\n\r\nEm 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3279/2006, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CSA Nº 15/2007\r\n\r\nEm 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Segurança Alimentar, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3580/2006, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Superintendência de Vigilância em Saúde, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme parecer exarado em 02.05.2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO, Presidente da Comissão de Segurança Alimentar\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nId: 228307"
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(grifos acrescidos)\r\n\r\n“Art. 224 - \r\n\r\n§3º - Fica institucionalizada, em caráter permanente, a participação da sociedade civil no processo legislativo, mediante transformação no Fórum Permanente de Participação Popular no Processo legislativo, do Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte Estadual e do Fórum Suprapartidário para Acompanhamento Legislativo da Transição Governamental, cujos representantes terão credenciamento nos termos do parágrafo antecedente”. (grifos acrescidos)\r\n\r\nPor fim, acrescente-se que matéria idêntica a ora analisada já foi objeto de apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, através do Projeto de Resolução 977/2005, de autoria das nobres Deputadas Inês Pandeló e Heloneida Studart, tendo, na ocasião, recebido parecer Pela Prejudicabilidade, pelas mesmas razões ora expostas.\r\n\r\nAssim, não restam dúvidas de que a participação popular jamais foi impedida ou sequer dificultada por esta Casa Legislativa, pelo contrário, é prevista em diferentes ocasiões pelo seu Regimento Interno, porém há que se respeitar a prerrogativa dos Deputados Estaduais para discussão e votação das proposições legislativas nas sessões ordinárias.\r\n\r\nÀ vista do exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Resolução n° 148/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 148/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 365/2007, QUE “ESTABELECE QUE OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NÃO PODERÃO SER PRESOS OU DETIDOS DEVIDO ÀS DENÚNCIAS RECEBIDAS PELO DISQUE-DENÚNCIA QUE NÃO TENHAM SIDO COMPROVADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Natalino, que estabelece, para policiais militares e bombeiros militares, proibição de prisão ou detenção em razão de informes recebidos pelo disque-denúncia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*c) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\n*f) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação legislativa a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 365/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 365/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 395/2007, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que autoriza a criação do Fundo Estadual do Esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice constitucional para sua tramitação, pois invade a competência exclusiva do Poder Executivo, mesmo em sendo autorizativo.\r\n\r\nDita a Constituição Estadual, em seu art. 112, §1°, II, “d” que é de iniciativa privativa do Governador do Estado leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e de quaisquer outros órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 395/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 395/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Álvaro Lins e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS (voto - Pela Constitucionalidade) - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2003, QUE “PROÍBE OS POSTOS DE GASOLINA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS A IMPOR USO DE UNIFORMES QUE COLOQUEM EM EVIDÊNCIA O CORPO DAS FUNCIONÁRIAS E/OU FUNCIONÁRIOS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados INÊS PANDELÓ, GERALDO MOREIRA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator:Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que proíbe os postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços, comerciais ou industriais a impor uso de uniformes que coloquem em evidência o corpo das funcionárias e/ou funcionários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada ao projeto de lei em questão não pode ser contemplada, uma vez que não sana a inconstitucionalidade anteriormente identificada na proposição.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei n° 1091/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1091/2003, com voto, Favorável, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Favorável) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2346/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO TERRITÓRIO COMPREENDIDO ENTRE OS QUILÔMETROS 32 E 39 DA ANTIGA ESTRADA RIO - SÃO PAULO E O JARDIM PARAÍSO - ESTRADA DE MADUREIRA, ATÉ O LIMITE DO RIO IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a incorporação do território compreendido entre os quilômetros 32 e 39 da antiga Estrada Rio - São Paulo e o Jardim Paraíso - Estrada de Madureira, até o limite do Rio Ipiranga, no município de Nova Iguaçu, ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora analisado foi baixado em diligência à Prefeitura de Nova Iguaçu, que se manifestou contrariamente à incorporação ora pretendida, fundamentando-se em dispositivos da Constituição Federal.\r\n\r\nDe fato, verifica-se que a proposição encontra óbices constitucionais intransponíveis por confrontar a Constituição Federal em seu artigo 18, §4°, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 18 - (...)\r\n\r\n§4° - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei”.\r\n\r\nOcorre que, enquanto não for promulgada a legislação complementar que lhe complete a eficácia e lhe dê efetiva aplicação, está constitucionalmente proibida qualquer alteração municipal como a ora pretendida.\r\n\r\nA própria Advocacia-Geral da União já se manifestou sobre o tema, corroborando com o Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar como requisito indispensável para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, a existência da lei complementar referida no art. 18, §4°, da Constituição Federal, senão vejamos a jurisprudência: “são inconstitucionais as leis estaduais que procedem à criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, sem a observância dos mandamentos constitucionais insculpidos no art. 18, §4°, da Carta Magna”. (destaques acrescidos)\r\n\r\nAcrescente-se que em Ação Direta de Inconstitucionalidade, tendo como objeto lei ordinária de Santa Catarina, que desmembrava municípios e fundamentava-se em lei complementar estadual, dispensando o cumprimento dos requisitos constantes da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal assim se manifestou:\r\n\r\n“... não cabe alegar que a lei ora atacada, ao desmembrar área de município sem consulta da população interessada, o fez em acordo com a lei complementar catarinense mencionada, pois esta já não mais integra o ordenamento jurídico. Em decorrência disso, também não cabe a alegação de inviabilidade da presente ação por não ter o requerente atacado também a lei complementar estadual que daria suporte ao ato. (...)”\r\n\r\n“.... Esta Corte, ao aplicar o art. 18, §4°, da Constituição de 1988, em situações análogas à presente, visto que ainda não foi promulgada a lei complementar a que se refere esse dispositivo constitucional, tem considerado relevante um único dado: a realização de consulta prévia, mediante plebiscito, às áreas interessadas no desmembramento...” (destaques acrescidos)\r\n\r\nAssim, verifica-se que nem mesmo o desenvolvimento de lei complementar estadual autorizadora da situação em debate resultaria na legalidade da matéria e, portanto, não existe qualquer hipótese de afastamento dos requisitos constantes da Carta Magna.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADI n° 2.702, ADI n° 2.812 e ADI n° 1.825), inviável é a apresentação de pa recer favorável por esta Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2346/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2346/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3765/2006, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Socioeducativo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice constitucional para sua tramitação, pois, mesmo em sendo autorizativo, invade a competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDita a Constituição Estadual, em seu art. 112, §1°, II, “d”, que é de iniciativa privativa do Governador do Estado, leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e de quaisquer outros órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nNo entanto, a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define Indicação Legislativa como proposição que se destina a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 3765/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 3765/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original, e concordância da Deputada Inês Pandeló com o parecer do Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS (Relator Original).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição autoral é louvável, não contendo vício de inconstitucionalidade, razão pela qual emito meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3765/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 335/2007 (MENSAGEM Nº 13/2007), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 11\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIMA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 12\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 38 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O §2º DO ARTIGO 38 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 2º - CASO O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 NÃO SEJA ENCAMINHADO PARA SANÇÃO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, ATÉ A SANÇÃO DA RESPECTIVA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, LIMITANDO-SE AOS DUODÉCIMOS AS DESPESAS CORRENTES, RESPEITADAS AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, SERVIÇO DA DÍVIDA, TRANSFERÊNCIA AOS MINICÍPIOS E DESPESAS JÁ CONTRATADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 150\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 2 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO 1 DO ART 2 PARA SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 1 - RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL QUANTO À ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TERÃO PRIORIDADE OS PROGRAMAS DE GOVERNO RELATIVOS À GARANTIA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURAÇA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO, COM REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL AO CARGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 151\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO CAPÍTULO III, SEÇÃO I, UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART...A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTARÁ VINCULADA A MELHORIA DOS INDICADORES SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 152\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE AO CAPÍTULO III, SEÇÃO III, UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART ... É VEDADO AO ESTADO A RETENÇÃO, POR MAIS DE 15 DIAS, DE RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO E DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS PARA ATENDER ÀS AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 153\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO CAPÍTULO VI UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART... A CONCESSÃO OU AMPLIAÇÃO DE INCENTIVOS , ISENÇÃO OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU FINANCEIRA SOMENTE PODERÁ SER APROVADA CASO INDIQUE A ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITA E AS DESPESAS, EM IGUAL VALOR, QUE SERÃO ANULADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 154\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO CAPÍTULO VI UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART... A CARGA TRIBUTÁRIA GERADA A PARTIR DO ICMS FICA LIMITADA A 5% DO PIB DO ESTADO, FICANDO O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PROMOVER PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO FISCAL A DESONERAÇÃO NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DESTE LIMITE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 155\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE AO ART 33, UM INCISO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n..ATENDIMENTO A PROJETOS QUE CONTRIBUAM PARA A DEFESA, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 156\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE AO ART 33, UM INCISO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n... ATENDIMENTO A PROJETOS DE HABITAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EM ESPECIAL AOS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA DE SEGURANÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 157\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE AO ART 33, UM INCISO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...ATENDIMENTO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 158\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE AO ART 33, UM INCISO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...ATENDIMENTO A PROJETOS DESTINADOS A OFERTA DE MICROCRÉDITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 159\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE AO ART 33, UM INCISO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n.. ATENDIMENTO A PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 160\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE,ONDE COUBER, AO CAPÍTULO VI UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART.. FICA VEDADA A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 161\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO CAPÍTULO VII UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART ...AS DESPESAS COM PUBLICIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DEVERÃO CORRER À CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, LIMITADA A 0,5% DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, VEDADA A SUPLEMENTAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 162\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 36, PARA A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - AS DESPESAS FINANCIADAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DE QUE TRATA O CAPUT SERÃO ALOCADAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS REFERENTES ÀS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 3º DA LEI 4.056/2002, NÃO PODENDO CONTEMPLAR GASTOS COM PESSOAL DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 163\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE UM PARÁGRAFO AO ART 32, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OS ÓRGÃOS EXECUTORES DEVERÃO ESTABELECER AS METAS DE MELHORIA DO ÍNDICE DESENVOLVIMENTO HUMANO- IDH, NA EXECUÇÃO DE SEUS ORÇAMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencout\r\n\r\nEMENDA Nº 77\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: FICA ACRESCIDO O § 3º AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 335/2007: § 3º - O PODER EXECUTIVO DARÁ PRIORIDADE E ALOCARÁ RECURSOS, OBJETIVANDO PROMOVER A RECUPERAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA ALÉM DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencout\r\n\r\nEMENDA Nº 80\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO § 3º DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 335/2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 3º - O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ, ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL E DOS DEMAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DISPONÍVEIS, A RELAÇÃO COMPLETA DAS ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, INDICANDO O CNPJ DAS MESMAS, BEM COMO, O OBJETO DAS SUBVENÇÕES.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nComte Bittencout, Alessandro Molon, André do PV, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 79\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 6 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E A DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDAS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO. PARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OS PODERES LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E JUDICIÁRIO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencout, Alessandro Molon, André do PV, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 85\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTA-SE, AO ARTIGO 24, O § 1º: § 1º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS-BASE DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencout, Alessandro Molon, André do PV, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 86\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTA-SE, AO ARTIGO 24, O § 2º: § 2º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, QUANDO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencout, Alessandro Molon, André do PV, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 87\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: O MONTANTE GLOBAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS OU DECORRENTES DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTER ÓRGÃOS E DE REEMBOLSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SERÃO LIBERADOS INTEGRALMENTE EM QUOTA ÚNICA QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencout, Alessandro Molon, André do PV, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 88\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 31 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: I - O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS, E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO; II - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESA COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS, BEM COMO AQUELAS CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS E AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB; III - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATO ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES. PARÁGRAFO ÚNICO - OCORRENDO RESTABELECIMENTO DA RECEITA PREVISTA, A RECOMPOSIÇÃO FAR-SE-Á OBEDECENDO AO ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL\r\n\r\nNº 101, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencout, Alessandro Molon, André do PV, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 89\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 39 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 39 - O PODER EXECUTIVO, INCLUINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, O PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, APÓS A SANÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DIVULGARÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE CADA ÓRGÃO, ENTIDADE OU FUNDO QUE INTEGRA OS ORÇAMENTOS DE QUE TRATA ESTA LEI, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS - QDRD EXPLICITANDO AS RECEITAS NO NÍVEL DE SUBALÍNEA, E AS DESPESAS, PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NO NÍVEL DE ELEMENTO DE DESPESA. § 1º - O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE NÃO ALTEREM O APROVADO NA REFERIDA LEI, RELATIVAS AOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, SERÃO AUTORIZADOS, MEDIANTE ATO DE SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E PUBLICADOS, INCLUSIVE, NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE I - PODER EXECUTIVO. § 2º - OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS DAS\r\n\r\nUNIVERSIDADES ESTADUAIS PODERÃO SER ALTERADOS POR ATO DO REITOR, DESDE QUE PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL E QUE TAIS MODIFICAÇÕES NÃO IMPLIQUEM EM ALTERAÇÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E ENVOLVAM SOMENTE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS\r\n\r\nPELAS RESPECTIVAS ENTIDADES OU DECORRAM DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM OUTROS ÓRGÃOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 41\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 42 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ART 42 QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n- O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ADOTAR DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008, MEDIDAS DESTINADAS A AGILIZAR, RACIONALIZAR A OPERAÇÃO E MANTER O EQUILÍBRIO NA EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 42\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O § 1º DO ART. 12 QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§1° - PARA HABILITAR-SE AO RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE FUNCIONAMENTO REGULAR NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO JUNTO AO INSS, ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO DE SUA DIRETORIA E INSCRIÇÃO DE OCIP OU UTILIDADE PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 43\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O §6° DO ART 12 QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 6° - É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE NÃO COLOQUEM SUAS CONTAS ACESSÍVEIS VIA INTERNET À SOCIEDADE CIVIL BEM COMO, AQUELAS QUE NÃO POSSUÍREM MEMBROS DIRETORES RESPONDENDO PROCESSOS JUDICIAS COM TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim, Waldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 100\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 2 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA O PARAGRAFO 1 DO ART. 2 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"PARAGRAFO 1 - RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL QUANTO À ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TERÃO PRIORIDADE OS PROGRAMAS DE GOVERNO RELATIVOS À GARANTIA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA E HABITAÇÃO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim, Waldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 101\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 11 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA O ART. 12 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 12 - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS, DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO-AMBIENTE.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 225\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 6 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E A DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDAS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO. PARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OS PODERES LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E JUDICIÁRIO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 226\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 7 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 7º - O PODER EXECUTIVO COLOCARÁ À DISPOSIÇÃO DOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO AS ESTIMATIVAS DE RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 227\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 8 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 8º - NO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008, AS RECEITAS E DESPESAS SERÃO ORÇADAS A PREÇOS CORRENTES DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 228\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 31 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: I - O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, À DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; II - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. ESCLUIND-DE PARA FINS DE CÁLCULOS, OS VALORESDAS DOTAÕES OÇAMENTÁRIAS DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS, BEM COMO AQUELAS CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS E AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 229\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 335/2007 UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - ... - FICA VEDADO O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS DESTINADAS À FUNÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 230\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 33 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO ARTIGO 33 DO PROJETO PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 33 - AS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO, NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO, OBSERVARÃO AS SEGUINTES POLÍTICAS: I - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, BEM COMO AOS MINI, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS E SUAS COOPERATIVAS E A AGRICULTURA FAMILIAR; II - APROVEITAMENTO DOS POTENCIAIS ECONÔMICOS SETORIAIS E REGIONAIS DO ESTADO; III - ATENDIMENTO A PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS; IV - ATENDIMENTO A PROJETOS DESTINADOS À DEFESA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO; V - ATENDIMENTO A PROJETOS DE NATUREZA POPULAR QUE POSSIBILITEM A GERAÇÃO DE RENDA E DE TRABALHO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 231\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 34 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO ARTIGO 34 DO PROJETO PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 34 - O PODER EXECUTIVO CONSIDERARÁ NA ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA AS MEDIDAS QUE VENHAM A SER ADOTADAS PARA A EXPANSÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, BEM COMO MODIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E NACIONAL. § 1º - A JUSTIFICATIVA OU MENSAGEM QUE ACOMPANHE O PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DISCRIMINARÁ OS RECURSOS ESPERADOS EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO PROPOSTA. § 2º - CASO AS ALTERAÇÕES NÃO SEJAM APROVADAS, AS DESPESAS CORRESPONDENTES, SE CONTEMPLADAS NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, TERÃO SUAS REALIZAÇÕES CANCELADAS MEDIANTE DECRETO DO PODER EXECUTIVO. \r\n\r\n§ 3º - FICA VEDADO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÚLTIMO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA Nº 222\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO INCISO II DO ART. 31 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 31.....\r\n\r\nII- A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdino Fonseca\r\n\r\nEMENDA Nº 223\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO PARÁRAFO ÚNICO DO ART. 36 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 36 .........\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - AS DESPESAS FINANCIADAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DE QUE TRATA O CAPUT SERÃO ALOCADAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS REFERENTES ÀS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 3º DA LEI 4.056/2002, PODENDO CONTEMPLAR GASTOS COM DESPESAS CORRENTES DAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESDE QUE SUA IMPLEMENTAÇÃO SUPRA OU COMPENSE DEFICIÊNCIAS NAS ÁREAS DE NUTRIÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, REFORÇO DA RENDA FAMILIAR E AUXÍLIO AO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO, SANEAMENTO E OUTROS PROGRAMAS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 233\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 17 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 17, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 17 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL INCLUIRÁ, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES DEMONSTRATIVOS:\r\n\r\nI - DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS DA DÍVIDA FUNDADA;\r\n\r\nII - DAS RECEITAS E DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO DO CONJUNTO DOS DOIS ORÇAMENTOS, QUE OBEDECERÁ AO PREVISTO NO ART. 2º, § 1º DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 1964;\r\n\r\nIII - DA DESPESA POR FUNÇÕES;\r\n\r\nIV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB;\r\n\r\nV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;\r\n\r\nVI - DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA FAPERJ;\r\n\r\nVII - DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NO FECAM;\r\n\r\nVIII - DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROGRAMAS DESENVOLVIDOS EM COOPERAÇÃO COM OS MUNICIPIOS, ASSIM ENTENDIDOS AQUELES REGULADOS POR CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO FORMAL.\r\n\r\nIX - DA DESPESA, POR FONTE DE RECURSOS, PARA CADA ÓRGÃO, ENTIDADE E FUNDO ESPECIAL;\r\n\r\nX - DA CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS, POR ORDEM NUMÉRICA;\r\n\r\nXI - DA EVOLUÇÃO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS;\r\n\r\nXII - DA SÍNTESE DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS;\r\n\r\nXIII - DO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA;\r\n\r\nXIV - DOS PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS CONSOLIDADOS DESTINADOS A CADA UMA DAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nXV - DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DAS METAS PROGRAMADAS NOS ORÇAMENTOS COM AS METAS PREVISTAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS DESTA;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 234\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTA ARTIGO NO CAPÍTULO IV SEÇÃO I, RENUMERANDO OS SEGUINTES: \r\n\r\n\"ART... AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES ÀS RECEITAS PROVENIENTES DE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, OU DECORRENTES DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM OUTROS ÓRGÃOS E DE REEMBOLSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SERÃO LIBERADAS TÃO LOGO SEJA COMPROVADO SEU EFETIVO INGRESSO\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 164\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nFICA SUPRIMIDO O ARTIDO 36\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 102\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 6 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nAS PROPOSTAS ORÇAMENTARIAS DOS PODERES JUDICIARIO E LEGISLATIVO, A DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A DO MINISTERIO PÚBLICO E AS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CCONTEUDO ESTABELECIDOS NESTA LEI E EM CONDONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nPARAGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OS PODERES LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E JUDICIÁRIO, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTARIAS - SIGO, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 103\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTA , AO ART. 24, OS PARAGRAFOS 1º E 2º\r\n\r\nPARAGRAFO 1º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGUIRÁ OS RECURSOS NECESSARIOS À REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS-BASE DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\nPARAGRAFO 2º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS RECURSOS NECESSARIOS PARA ASSEGURAR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO, QUANDO INDISPENSAVEL AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 104\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nRENUMERA O ART.31 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU CAPUT E AOS INCISOS I, II E III\r\n\r\nART. 31- SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDO NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQUENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: \r\n\r\nI-O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO; \r\n\r\nII-A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS, BEM COMO AQUELAS CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS E AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB;\r\n\r\nII- OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTERIO PUBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATOS ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CAUCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ORGÃOS, NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFernando Gusmão\r\n\r\nEMENDA Nº 105\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 39 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nRENUMERA E DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARAGRAFO 1º DO ART. 39\r\n\r\nART. 39 - O PODER EXECUTIVO, INCLUINDO O MINISTÉRIO PUBLICO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO, O PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIAS, APÓS A SANÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DIVULGARÃO POR UNIDADE ORÇAMENTARIA DE CADA ORGÃO, ENTIDADE OU FUNDO QUE INTEGRA OS ORÇAMENTOS DE QUE TRATA ESTA LEI, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS -QDRD, AS RECEITAS NO NIVEL DE SUBALINEA E AS DESPESAS PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NO NIVEL DE ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nPARAGRAFO 1º - O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES ORÇAMENTARIAS , QUE NÃO ALTERM O APROVADO NA REFERIDA LEI, RELATIVAS AOS PODERESJUDICIARIO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS , A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, O MINISTERIO PUBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, SERÃO AUTORIZADOS, MEDIANTE ATO DE SEUS RESPECTIVOS TITULARES, EPUBLICADOS, INCLUSIVE, NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE I - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 68\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO PARÁGEFO ÚNICO, DO ART. 36, DO REFERIDO PROJETO DE LEI, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: AS DESPESAS FINANCIADAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DE QUE TRATA O CAPUT SERÃO ALOCADAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS REFERENTES ÀS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 3º, DA LEI 4.056/2002, PODENDO CONTEMPLAR OS SEGUINTES GASTOS:\r\n\r\nA) DESPESAS COM PESSOAL NÃO PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS À EPOCA (VENCIMENTOS, TRIÊNIOS, INCORPORAÇÕES, REENQUADRAMENTO, GRATIFICAÇÕES, ACERTOS EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DEMAIS DIFERENÇAS), DEVIDO A FALTA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS.\r\n\r\nB) DESPESAS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES DAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESDE QUE SUA IMPLEMENTAÇÃO SUPRA OU COMPENSE DEFICIÊNCIA NAS ÁREAS DE NUTRIÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E REFORÇO DA RENDA FAMILIAR, SANEAMENTO E OUTROS PROGRAMAS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 69\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 6 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 6º E AO PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nPERÁGRAFO ÚNICO: PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OS PODERES LEGISLATIVOS, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E JUDICIÁRIO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 70\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 24 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nACRESCENTA, AO ART. 24, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º.\r\n\r\n§ 1º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS-BASE DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\n§ 2º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, QUANDO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 71\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTA ARTIGO, RENUMERANDO OS DEMAIS\r\n\r\nART. - O MONTANTE GLOBAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, OU DECORRENTES DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ÓRGÃOS E DE REEMBOLSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SERÃO LIBERADOS INTEGRALMENTE EM QUOTA ÚNICA QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 72\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nRENUMERA O ART.31 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU CAPUT E AOS INCISOS I, II E III.\r\n\r\nART. 31 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: \r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; \r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS, BEM COMO AQUELAS CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS E AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB;\r\n\r\nIII - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATOS ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 73\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 39 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nRENUMERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 39.\r\n\r\nART. 39 - O PODER EXECUTIVO, INCLUINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, O PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, APÓS A SANÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DIVULGARÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE CADA ÓRGÃO, ENTIDADE OU FUNDO QUE INTEGRA OS ORÇAMENTOS DE QUE TRATA ESTA LEI, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS - QDRD EXPLICITANDO AS RECEITAS NO NÍVEL DE SUBALÍNEA, E AS DESPESAS, PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NO NÍVEL DE ELEMENTO DE DESPESA. § 1º - O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE NÃO ALTEREM O APROVADO NA REFERIDA LEI, RELATIVAS AOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, SERÃO AUTORIZADOS, MEDIANTE ATO DE SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E PUBLICADOS, INCLUSIVE, NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE I - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira da Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 74\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 25 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.25.\r\n\r\nART. 25 - A CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE VENHA A SER ACRESCIDA À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2008, A QUALQUER TEMPO, DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 185\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 2 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O § 1º DO ARTIGO 2º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO :\r\n\r\nART. 2º - .....\r\n\r\n§ 1º - RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL QUANTO À ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TERÃO PRIORIDADE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E OS PROGRAMAS DE GOVERNO RELATIVOS À GARANTIA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO E SEGURANÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 186\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 5 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ARTIGO 5º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL ABRANGERÁ:\r\n\r\nI - O ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AOS PODERES DO ESTADO, SEUS FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO;\r\n\r\nII-O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDENDO TODAS AS ENTIDADES E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO OS FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDOS E MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO;\r\n\r\nIII - O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS EM QUE O ESTADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 187\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO I DO ARTIGO 31, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 - .........\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS E DOS PARÂMETROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 188\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO II DO ARTIGO 31, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 - .........\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXCLUINDO-SE PARA FINS DE CÁLCULO, AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 95\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ARTIGO: INCLUA-SE ONDE COUBER, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n“ART. (...) A CADA UMA DAS DIFERENTES FONTES DE RECURSOS A QUE TEM ACESSO O GOVERNO ESTADUAL, SEJAM ELES PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS, DOS DIFERENTES CONVÊNIOS OU DE FUNDOS ESPECIAIS, DEVERÃO SER ATRIBUÍDOS CÓDIGOS ESPECÍFICOS ATRAVÉS DOS QUAIS POSSAM IDENTIFICÁ-LOS INDIVIDUALMENTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, GARANTINDO-SE ASSIM A CORRETA ALOCAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 96\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ARTIGO: INCLUA-SE ONDE COUBER, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n“ART. (...) O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDERÁ NO SENTIDO DE SE ADEQUAR, CRIANDO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PASSE A ESTAR HABILITADO A PLEITEAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 97\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ARTIGO: INCLUA-SE ONDE COUBER, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n“ART. (...) OS RECURSOS CORRESPONDENTE ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COMPREENDIDOS OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESPECIAIS, DESTINADOS AOS ÓRGÃOS DOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO - MPE, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE/RJ, A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, SER-LHES-ÃO ENTREGUES ATÉ O VIGÉSIMO DIA DE CADA MÊS.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 98\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ARTIGO: INCLUA-SE ONDE COUBER, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n“ART. (...) AS EMENDAS APROVADAS EM PLENÁRIO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ DEVERÃO SER EXECUTADAS PELO PODER EXECUTIVO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 91\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 23 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIMIR O PARAGRAFO UNICO - ITENS I E II\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 92\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICAR O TEXTO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 36\r\n\r\nPARAGRAFO UNICO - AS DESPESAS FINANCIADAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DE QUE TRATA O CAPUT SERÃO ALOCADAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS REFERENTES AS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 3º DA LEI 4056/2002 PODENDO CONTEMPLAR GASTOS COM DESPESAS CORRENTES E OUTRAS DESPESAS CORRENTES DAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL,DESDE QUE SUA IMPLEMENTAÇÃO SUPRA OU COMPENSE DEFICIÊNCIAS NAS ÁREAS DE NUTRIÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, REFORÇO DE RENDA FAMILIAR, SANEAMENTO E OUTROS PROGRAMAS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 93\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: INCLUA-SE O INCISO XIII NO ART. 17 - TEXTO DO INCISO XIII \r\n\r\nXIII - DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM PESSOAL IDENTIFICANDO OS LIMITES LEGAIS PARA OS PODERES DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 94\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: RENUMERE-SE O PARAGRAFO UNICO PARA PARAGRAFO 1º DO ART. 31 E INCLUA-SE O PARAGRAFO 2º COM O SEGUINTE TEXTO\r\n\r\n§ 2º - AS LIMITAÇÕES QUE TRATAM O CAPUT DESTE ART. NÃO PODERÃO SER REALIZADAS SE COMPROMETEREM O FUNCIONAMENTO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PRESERVADO O PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÕES CORRELATAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 179\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 12º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nPARA HABILITAR-SE AO RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E AINDA, FUNCIONAMENTO ANUAL COM DADOS ESTATISTICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO, COM COMPROVANTE DO MANDATO DE SUA DIRETORIA ATUALIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 180\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 12º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nÉ VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS, ONDE A DESCRIÇÃO A ESPECIFICIDADE DO RECURSOS NÃO SEJA EXPLICITADO, E AINDA AS SUA CONTAS ACESSÍVEIS Á SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 181\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 21 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO V, DO ARTIGO 21º, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nCONTRIBUAM PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, LAZER E SANEAMENTO BÁSICO;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 182\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 21 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO VII DO ARTIGO 21º, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nCONTRIBUAM PARA A DEFESA, CONSCIENTIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 183\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 36º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nAS DESPESAS FINANCIADAS COM OS RECURSO PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DE QUE TRATA O CAPUT SERÃO ALOCADAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS REFERENTES ÁS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 3º DA LEI 4.056/2002, PODENDO CONTEMPLAR GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES DAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESDE QUE SUA IMPLEMENTAÇÃO SUPRA OU COMPENSE DEFICIÊNCIA NAS ÁREAS DE NUTRIÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ATIVIDADE FÍSICA PARA OS IDOSOS, REFORÇO DA RENDA FAMILIAR, SANEAMENTO E OUTROS PROGRAMAS DE RELEVANTES INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 184\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 33 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO III DO ARTIGO, 33, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nATENDIMENTO A PROJETOS CULTURAIS E SOCIAIS QUE INCLUA A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 189\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 33 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO IV, DO ARTIGO 33, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nATENDIMENTO A PROJETOS DESTINADO A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 190\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE -SE O INCISO V DO ARTIGO 33, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO. \r\n\r\nATENDIMENTO A PROJETOS DE NATUREZA POPULAR , QUE POSSIBILITE \r\n\r\nPRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO A RECICLAGEM, ARTESANATO, POSSIBILITANDO TRABALHO E A GERAÇÃO DE RENDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 48\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nACRESCENTE-SE AO ART. 12 O SEGUINTE PARÁGRAFO\r\n\r\n§ 7º - É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES OU EMPRESAS QUE SEJAM NOCIVAS AO MEIO AMBIENTE, POSSUAM PASSIVO AMBIENTAL, OU ESTEJAM EM DÍVIDA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 49\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 24 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO ART. 24 TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 24 - PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 213, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EVENTUAIS CONCESSÕES DE QUAISQUER VANTAGENS, AUMENTOS DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRAS, BEM COMO ADMISSÕES OU CONTRATAÇÕES DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, SÓ PODERÃO SER AUTORIZADAS DESDE QUE VERIFICADA, PREVIAMENTE, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DO ACRÉSCIMO DE DESPESA DECORRENTE., MANTIDA A EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA TODAS ESTAS MATÉRIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 50\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: INCLUA-SE ONDE COUBER, O SEGUINTE ARTIGO\r\n\r\nART. ... - SERÃO REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÕES, CRÍTICAS E SUGESTÕES AO ORÇAMENTO, COM A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE FAZENDA E DA ALERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Pereira\r\n\r\nEMENDA Nº 51\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: INCLUA-SE ONDE COUBER, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. ... - AS ENTIDADES ESPECÍFICAS DA SOCIEDADE CIVIL, ORGANIZADAS PARA ESTE FIM, PODERÃO FISCALIZAR A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E A SUA EXECUÇÃO, DEVENDO HAVER PLENA TRANSPARÊNCIA E AMPLA COLABORAÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL COM TAIS INSTITUIÇÕES\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 82\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE ONDE COUBER UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nAR... - O MONTANTE GLOBAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS OU DECORRENTES DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ÓRGÃOS E DE REEMBOLSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SERÃO LIBERADOS INTEGRALMENTE EM QUOTA ÚNICA QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 90\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 21 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nACRESCENTE-SE UM INCISO AO ARTIGO 21 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nCONTRIBUAM PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES DE GENERO E RAÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 99\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 21 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO VII DO ARTIGO 21, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nVII - CONTRIBUAM PARA A DEFESA, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CULTURA;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 52\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 1 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O CAPUT DO ARTIGO 1°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 1º - SÃO ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, COMPREENDENDO:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 53\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 1 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIMA-SE O INCISO I DO ARTIGO 1°.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 54\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 2 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIMA-SE O § 2° DO ARTIGO 2°.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 55\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART.... - A LEI ORÇAMENTÁRIA DESTINARÁ RECURSOS PARA GARANTIR O BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 56\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 23 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIMA-SE O ARTIGO 23.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 81\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 6 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ARTIGO 6°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDAS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OS PODERES LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E JUDICIÁRIO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 83\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ARTIGO 31, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESA COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS, BEM COMO AQUELAS CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS E AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB;\r\n\r\nIII - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATO ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 84\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 39 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ARTIGO 39 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 39 - O PODER EXECUTIVO, INCLUINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, O PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, APÓS A SANÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DIVULGARÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE CADA ÓRGÃO, ENTIDADE OU FUNDO QUE INTEGRA OS ORÇAMENTOS DE QUE TRATA ESTA LEI, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS - QDRD EXPLICITANDO AS RECEITAS NO NÍVEL DE SUBALÍNEA, E AS DESPESAS, PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NO NÍVEL DE ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\n§ 1º - O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE NÃO ALTEREM O APROVADO NA REFERIDA LEI, RELATIVAS AOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, SERÃO AUTORIZADOS, MEDIANTE ATO DE SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E PUBLICADOS, INCLUSIVE, NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE I - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\n§ 2º - OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PODERÃO SER ALTERADOS POR ATO DO REITOR, DESDE QUE PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL E QUE TAIS MODIFICAÇÕES NÃO IMPLIQUEM EM ALTERAÇÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E ENVOLVAM SOMENTE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS RESPECTIVAS ENTIDADES OU DECORRAM DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM OUTROS ÓRGÃOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 165\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 21 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO INCISO V PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nCONTRIBUAM PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO, HABITAÇÃO E TRANSPORTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 166\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 21 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO INCISO VIII PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO\r\n\r\nPROMOVAM A REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA, AGRÍCOLA, PESQUEIRA, INDUSTRIAL E DO SETOR DE SERVIÇOS, EM ESPECIAL DO TURISMO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 167\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 33 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO ARTIGO 33 INCISO I PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO\r\n\r\nATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, BEM COMO AOS MINI, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, AOS PESCADORES ARTESANAIS E SUAS COOPERATIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 168\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: AO ARTIGO 21 SERÁ ACRESCIDO O INCISO IX\r\n\r\nINCENTIVAREM A PESQUISA CIENTÍFICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº 169\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 33 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nNO ARTIGO 33 INCISO III PASSARÁ A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO\r\n\r\nATENDIMENTO A PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E CIENTÍFICOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 191\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 2 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nACRESCENTE-SE AO ARTIGO 2º OS SEGUINTES INCISOS:\r\n\r\nIV-TERÃO PRIORIEDADE À LOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTAIS A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADE SOCIAS E MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO\r\n\r\nV-GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 208\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 10 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nACRESCENTE-SE O SEGUINTE INCISO VII AO ARTIGO 10:\r\n\r\nVII- OS QUADRO DE CARGO E FUNÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 213 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 209\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 34 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO ARTIGO 34 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO COM OS SEGUINTES INCISOS:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO CONSIDERARÁ NA ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA AS MEDIDAS QUE VENHAM A SER ADOTADAS PARA A EXPANSÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, BEM COMO MODIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E NACIONAL ESPECIALMENTE SOBRE:\r\n\r\nI-MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULO AUTO MOTORES -IPVA, COM OBJETIVO DE TORNAR A TRIBUTAÇÃO MAIS JUSTA.\r\n\r\nII- INCENTIVOS PARA SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS, INSENÇÃO OU REDUÇÃO DESTAS AS MICRO EMPRESA E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ASSIM DEFINIDAS EM LEI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 210\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 5 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, PASSA TER COM § 1º A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§1º - AS INSTITUIÇOES QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO DEVEM DISPONIBILIZAR OS SEUS BALANÇOS E INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O GASTO PREVISTO NO ORÇAMENTO EM SUAS PAGINAS DA INTERNET\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 211\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 6 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO ARTIGO 6º E O PARAGRAFO UNICO PASSA A TER A SEGUINTE REDEAÇÃO: \r\n\r\nARTIGO 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A DO MINISTÉRIO PUBLICO E AS DA UNIVERSIDADES ESTADUAIS, DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇAO ESTADUAL , OS PODERES LEGISLATIVOS, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E JUDICIÁRIO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 1964\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 212\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 24 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nACRESENTA-SE, AO ARTIGO 24,OS PARÁGRAFOS 1º E 2º:\r\n\r\n§1º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS Á REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS BASE DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS\r\n\r\nQuebra §2º -A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2008 CONSIGNARÁ ÁS UNIVERSIDADES ESTADUAIS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, QUANDO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIVERSIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 213\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO ARTIGO 31 PASSA A TER A SEGUINTE REDADAÇÃO AO SEU CAPUT E OS INCISOS I,II,III:\r\n\r\nART.31 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRA QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDO NO ANEXO DE METAS FISCAIS, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTAS DIAS SUBSEQUENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÁS DESPESAS QUE SE CONSTITUIEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nI-O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVES AO TIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AO MINISTÉRIO PUBLICO E ÁS UNIVERSIDADES ESTADUAIS,MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMENTROS, E DA JUSTIFIÇÃO DO ATO.\r\n\r\nII- A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULOS, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS, BEM COMO AQUELAS CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS E AS TRNSFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB;\r\n\r\nIII- OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATOS ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 214\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 39 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO ARTIGO 39 E SEU PARAGRAFO 1º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.39 - O PODER EXECUTIVO, INCLUINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A DENFESORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, O PODER JUDICIARIO E O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, APÓS A SANÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, DIVULGARÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE CADA ÓRGÃO, ENTIDADE OU FUNDO QUE INTEGRA OS ORÇAMENTOS DE QUE SE TRATA ESTA LEI, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS - QDRD, AS RECEITAS NO VÍVEL DE SUBALÍNEA E AS DESPESAS PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NO NÍVEL DE ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nPARÁGRAFO 1º - O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE NÃO ALTEREM O APROVADO NA REFERIDA LEI, RELATIVAS AOS PODERES JUDICIARIO E LEGISLATIVO, INCLUISIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, SERÃO AUTORIZADOS, MEDIANTE ATO DE SEUS RESPCTIVOS TITULARES, E PUBLICADOS, INCLUSIVE, NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE I - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 215\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTA ARTIGO 31, REMUNERANDO OS SEGUINTES:\r\n\r\nART.32 O MONTANTE GLOBAL DE RERCURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS UNIVERSIDADE ESTADUAIS, ESTADUAIS OU DECORRENTE DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ÓRGÃOS E DE REEMBOLSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SERÃO LIBERADOS INTEGRALMENTE EM QUOTA ÚNICA QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nACRESCENTE-SE AO ART. 11° COMO PARÁGRAFO ÚNICO, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O PERCENTUAL MÁXIMO A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO, SERÁ DE 5% DO VALOR TOTAL DA DESPESA, O MESMO DO REMANEJAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTE-SE COMO ART. 12°, RENUMERANDO OS DEMAIS, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 12° - NÃO PODERÃO SER FIXADAS DESPESAS EM DESACORDO COM OS DITAMES DESTA LEI E SEM QUE ESTEJAM DEFINIDAS AS FONTES DE RECURSOS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 12°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 12° - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS, DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 5°DA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA ,ESPORTE E MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 8\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 2 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º - AS PRIORIDADES E AS METAS QUE ORIENTARÃO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, SERÁ ENCAMINHADA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA JUNTO COM O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2008/2011, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.\r\n\r\nPARÁGRAFO-ÚNICO - RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL QUANTO À ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TERÃO PRIORIDADE OS PROGRAMAS DE GOVERNO RELATIVOS À GARANTIA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 9\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIME-SE O INCISO II, DO ARTIGO 32° DO PROJETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 10\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nQuebra Texto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO II DO ART. 31, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COM MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 57\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACESCENTE-SE AO ART. 31, COMO PARÁGRAFO 2°, RENUMERANDO-SE O PARÁGRAFO ÚNICO COMO 1°, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - ATÉ O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO, O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E A COMISSÃO TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 58\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO I, DO ART.31, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO DEMOSNTRARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS QUE INDIQUE E JUSTIFIQUE O AJUSTE A SER ADOTADO, PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 59\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQE-SE O CAPUT DO ART. 36, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 36 - NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008 AS DESPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DESTINADOS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E DESIGUALDADES SOCIAIS, SERÃO DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO INDENTIFICADAS POR FUNÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA, E FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 60\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 34 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 34, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO CONSIDERARÁ NA ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA AS MEDIDAS QUE VENHAM A SER ADOTADAS PARA A EXPANSÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, BEM COMO MODIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL E NACIONAL, QUE DEVERÃO CONSTAR DA JUSTIFICATIVA NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 61\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 41 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ART. 41, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 41 - AS DOAÇÕES AO FUNDO DE APLICAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS REALIZADAS PELAS EMPRESAS DEVERÃO OBEDECER OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 62\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 30 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE 0 PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 30, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O ATO DE EMPENHO OU COMPROMETIMENTO DA DESPESA DEVERÁ CONTER, EM SUA DESCRIÇÃO, A ESPECIFICIDADE, A QUANTIDADE O VALOR UNITÁRIO DO BEM/SERVIÇO E OBJETO DO GASTO DE FORMA EXPLICITADA, BEM COMO O LANÇAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS, SENDO VEDADO A EXPRESSÃO CONFORME AS FLS. N° DA REQUISIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 63\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 23 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIME-SE DO ART. 23, O PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 65\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 13 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ART. 13°, DO PROJETO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13 - AS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS A QUE SE REFERE O ART. 5º DESTA LEI SERÃO PROGRAMADAS PARA ATENDER, PRIORITARIAMENTE, GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, IMPOSTOS E TAXAS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL, EXETUANDO-SE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA E DESIGUALDADES SOCIAS (FECP).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 66\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTE-SE COMO ART. 13°, RENUMERANDO OS DEMAIS, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nNO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO A SER ENCAMINHADO, A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A PUBLICIDADE DOS ATOS E PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DEVERÁ CONTER SOMENTE VALORES PARA DIVULGAÇÃO DE CARÁTER EDUCATIVO E DE ORIENTAÇÃO SOCIAL. NO CASO DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO, SÓ PODERÃO SER GASTOS ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 40% DO VALOR TOTAL E NAS DE CARÁTER EDUCATIVO, NO MÍNIMO 35% EM CAMPANHAS PREVENTIVAS TAIS COMO, CONTRA O USO DE DROGAS, ACIDENTES DE TRÂNSITO, DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS E GRAVIDEZ PRECOCE. DELA NÃO PODENDO CONSTAR NOMES, SÍMBOLOS OU IMAGENS QUE CARACTERIZEM PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES OU SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 216\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTE-SE AO ANEXO DE METAS FISCAIS, OU ONDE COUBER OS SEGUINTES QUADROS:\r\n\r\nQUADRO I\r\n\r\nPREVISÃO DA ARRECADAÇÃO/INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA/SONEGAÇÃO/EVASÃO FISCAL.\r\n\r\nQUADRO II\r\n\r\nINVESTIMENTOS COMPARTILHADOS.\r\n\r\nOBS. OS MODELOS DOS QUADROS SERÃO ANEXADOS AO PRESENTE PROTOCOLO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencout, Fábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIME-SE DO ART. 36, O PARÁGRAFO-ÚNICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 13\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 11 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 11 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO, DE ATÉ 5% DO ORÇAMENTO TOTAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 14\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 36 - NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008 AS DESPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DESTINADOS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E DESIGUALDADES SOCIAIS SERÃO APRESENTADAS COM FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA. PARÁGRAFO ÚNICO - AS DESPESAS FINANCIADAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DE QUE TRATA O CAPUT SERÃO ALOCADAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS REFERENTES ÀS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 3º DA LEI 4.056/2002, PODENDO CONTEMPLAR DESPESAS CORRENTES DAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESDE QUE SUA IMPLEMENTAÇÃO SUPRA OU COMPENSE DEFICIÊNCIAS NAS ÁREAS DE NUTRIÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, REFORÇO DA RENDA FAMILIAR, SANEAMENTO E OUTROS PROGRAMAS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 15\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 42 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 42 - O PODER EXECUTIVO PODERÁ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008, ADOTAR MEDIDAS DESTINADAS A AGILIZAR, RACIONALIZAR A OPERAÇÃO E MANTER O EQUILÍBRIO NA EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DESDE QUE COMUNIQUE O PODER LEGISLATIVO COM ANTECEDÊNCIA ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 18\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 24 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 24 - PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 213, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SERÃO PREVISTAS VANTAGENS, AUMENTOS REAIS E REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA, BEM COM ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008.\r\n\r\n§ 1º A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS-BASE DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, INCLUSIVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS SEGUNDO O ÍNDICE DE REAJUSTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS (DIEESE).\r\n\r\n§ 2º A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICO, QUANDO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 19\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 6 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO A AS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDAS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO. PARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OS PODERES LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E JUDICIÁRIO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 20\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ENTRE OS ARTIGO 31 E 32: O MONTANTE GLOBAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS OU DECORRENTES DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ÓRGÃOS E DE REEMBOLSO DO SISTEMA ÚNICO, SERÃO LIBERADOS INTEGRALMENTE EM QUOTA ÚNICA QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 21\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 31 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESA COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS, BEM COMO AQUELAS CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS E AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB;\r\n\r\nIII - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATO ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OCORRENDO RESTABELECIMENTO DA RECEITA PREVISTA, A RECOMPOSIÇÃO FAR-SE-Á OBEDECENDO AO ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 22\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 39 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nART. 39 - O PODER EXECUTIVO, INCLUINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, O PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, APÓS A SANÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DIVULGARÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE CADA ÓRGÃO, ENTIDADE OU FUNDO QUE INTEGRA OS ORÇAMENTOS DE QUE TRATA ES TA LEI, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS - QDRD EXPLICITANDO AS RECEITAS NO NÍVEL DE SUBALÍNEA, E AS DESPESAS, PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NO NÍVEL DE ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\n§ 1º - O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE NÃO ALTEREM O APROVADO NA REFERIDA LEI, RELATIVAS AOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, SERÃO AUTORIZADOS, MEDIANTE ATO DE SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E PUBLICADOS, INCLUSIVE, NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE I - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\n§ 2º - OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PODERÃO SER ALTERADOS POR ATO DO REITOR, DESDE QUE PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL E QUE TAIS MODIFICAÇÕES NÃO IMPLIQUEM EM ALTERAÇÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E ENVOLVAM SOMENTE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS RESPECTIVAS ENTIDADES OU DECORRAM DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM OUTROS ÓRGÃOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 23\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ENTRE OS ARTIGOS 23 E 24: OS PLANOS DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS APROVADOS POR LEI, DEVERÃO SER CUMPRIDOS, RESPEITANDO OS LIMITES PREVISTOS NOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 64\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ENTRE OS ARTIGOS 42 E 43: O ESTADO DEVERÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE MANEIRA QUE POSSIBILITE O ENTENDIMENTO DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 192\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 2 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 335/2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º - OS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES QUE ORIENTARÃO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2008/2011, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 193\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ARTIGO 12 DO RPOJETO DE LEI 335/2007 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 12 - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS, DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE, AO IDOSO E AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 194\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 2 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DO PROOJETO DE LEI 335/2007 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART2º....\r\n\r\n§ 1O - RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL QUANTO À ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TERÃO PRIORIDADE OS PROGRAMAS DE GOVERNO RELATIVOS À GARANTIA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA E SANEAMENTO BÁSICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 195\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICONE-SE OS INCISOS IX E X AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 335/2007, QUE PASSA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART 21 - ...\r\n\r\nIX - IMPLIQUEM NA GERAÇÃO DE EMPREGO;\r\n\r\nX - CONTRIBUAM PARA DEFESA, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 196\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI 335/2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 197\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE OS INCISOS I, II, E III DO ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI 335/2007 QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESA COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS, BEM COMO AQUELAS CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS E AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB;\r\n\r\nIII - OS PODERES. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE TRATA O INCISOI, PUBLICARÃO ATO ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 198\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 21 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO V DO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 335/2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 21 - ...\r\n\r\nV - CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 199\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI 335/2007,QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 36 - NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008 AS RECEITAS, BEM COMO AS DESPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DESTINADOS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E DESIGUALDADES SOCIAIS SERÃO APRESENTADAS COM FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 200\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIMA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI 335/2007\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 201\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 33 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE I INCISO III DO ARTIGO 33 DO PROJETO DE LEI 335/2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIII - ATENDIMENTO A PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E SOCIOS-ESPORTIVOS;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 202\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 15 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI 335/2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 15 - OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DISCRIMINARÃO A DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, DETALHADA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO EM SEU MENOR NÍVEL, COM SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES ESPECIFICANDO A ESFERA ORÇAMENTÁRIA, A FONTE DE RECURSOS, GRUPOS DE DESPESA, MODALIDADE DE APLICAÇÃO E A FONTE DE RECURSOS CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADOS:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 203\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 35 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ARTIGO 35 DO PROJETO DE LEI 335/2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART 35 - O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ATÉ 28 DE SETEMBRO DE 2007, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA QUE DEVERÁ CONTER AS RECEITAS E AS DESPESAS DOS PODERES DO ESTADO, SEUS FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 204\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE OS §º 3 AO ARTIGO 34 DO PROJETO DE LEI 335/2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 3º - O PROJETO DE LEI QUE CONCEDA OU AMPLIE INCENTIVO OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OBEDECERÁ AO DISPOSTO NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, RESSALVADOS OS PROGRAMAS DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 205\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICONE-SE O INCISO IV AO ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI 335/2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIV - OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, CASO SEJA NECESSÁRIO PROCEDER À LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDOS NO \"ANEXO DE METAS FÍSCAIS\" DESTA LEI, O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DEVERÁ SER PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DE CADA PODER, INCLUSIVE DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 206\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE O INCISO V AO ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI 335/2007, QUE PASSA A VIGORAR OM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENCAMINHADA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEVERÁ DISPOR DE CRITÉRIOS E TRATAMENTO A SER DISPENSADOS ÀS DISPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E RESTOS A PAGAR, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 207\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 2 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIMA-SE O §2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 335/2007.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 221\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ADICIONE-SE OS §§ 7º E 8º AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI 335/2007, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§7º O ESTADO PODERÁ REALIZAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS, DESDE QUE CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSIVE AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES, QUE SERÃO REALIZADAS MEDIANTE CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO FORMAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RESSALVADAS AS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E AS DESTINADAS A ATENDER A ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, LEGALMENTE RECONHECIDO POR ATO GOVERNAMENTAL. \r\n\r\n§ 8º ALÉM DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PARÁGRAFO ANTERIOR, AS TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS SOMENTE PODERÃO OCORRER SE CONDICIONADAS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E/OU OBRAS DE COMPETÊNCIA ESTADO E, PREFERENCIALMENTE, OS DESENVOLVIDOS POR INTERMÉDIOS DE CONSÓRCIOS FORMADOS POR ESSES ENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 1 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIMIR O INCISO I DO ART. 1º , RENUMERANDO-SE OS DEMAIS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 2 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIMIR O § 2º DO ART. 2º\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 38 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO CAPUT DO ARTIGO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 38 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, SERÁ ENCAMINHADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO, PARA SANÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 235\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nA PRESENTE PROPOSIÇÃO VEICULA EMENDA DE REDAÇÃO AO ART. 31, II, DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, PASSANDO O PRECEITO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART 31 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 236\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 39 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nA PRESENTE PROPOSIÇÃO VEICULA EMENDA DE REDAÇÃO AO ART. 39 DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, PASSANDO O PRECEITO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\" ART 39 - O PODER EXECUTIVO, INCLUINDO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, O PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, APÓS A SANÇÃO DA LEI DO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL, DIVULGARÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE CADA ÓRGÃO, ENTIDADE OU FUNDO QUE INTEGRA OS ORÇAMENTOS DE QUE TRATA ESTA LEI, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS - QDRD EXPLICITANDO AS RECEITAS NO NÍVEL DE SUBALÍNEA, E AS DESPESAS, PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NO NÍVEL DE\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 237\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nA PRESENTE PROPOSIÇÃO VEICULA EMENDA DE REDAÇÃO AO ART. 12 § 5º, I, DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, PASSANDO O PRECEITO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART.12 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - (...)\r\n\r\nI - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE, COM MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO NO ESTADO E COM MEMBRO DE DIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO\r\n\r\nESTADO, BEM COMO DE SEUS FAMILIARES;\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 238\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 22 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nA PRESENTE PROPOSIÇÃO VEICULA EMENDA DE REDAÇÃO AO ART. 22 DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, PASSANDO O PRECEITO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART 22 - AS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DO ESTADO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, OBSERVARÃO AS NORMAS E LIMITES PREVISTOS NOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 44\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO PESSOAL DA SAÚDE VISANDO ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 45\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO VISANDO ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 46\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: PROCEDER AO REAJUSTE DOS SERVIDORES CIVIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 47\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: PROCEDER AO REAJUSTE DOS POLICIAIS CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 170\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 6 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 6º. E AO PARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDAS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO. PARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OS PODERES LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E JUDICIÁRIO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 171\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTA, AO ART. 24, OS PARÁGRAFOS 1º. E 2º.:\r\n\r\n§ 1º.- A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS-BASE DO PESSOAL ATIVO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\n§ 2º.- A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, QUANDO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 172\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTA O ART. 31, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS:\r\n\r\nART.31- O MONTANTE GLOBAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS O DECORRENTES DE CONVÊNIOS FIEMADOS ENTRE ÓRGÃOS E DE REEMBOLSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SERÃO LIBERADOS INTEGRALMENTE EM QUOTA ÚNICA QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 173\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 39 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nRENUMERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 1º. DO ART.39:\r\n\r\nART. 39 - O PODER EXECUTIVO, INCLUINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, O PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CON TAS DO ESTADO, APÓS A SANÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DIVULGARÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE CADA ÓRGÃO, ENTIDADE OU FUNDO QUE INTEGRA OS ORÇAMENTOS DE QUE TRATA ESTA LEI, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS - QDRD EXPLICITANDO AS RECEITAS NO NÍVEL DE SUBALÍNEA, E AS DESPESAS, PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NO NÍVEL DE ELEMENTO DE DESPESA. § 1º - O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE NÃO ALTEREM O APROVADO NA REFERIDA LEI, RELATIVAS AOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, SERÃO AUTORIZADOS, MEDIANTE ATO DE SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E PUBLICADOS, INCLUSIVE, NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE I - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 239\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nRENUMERA O ART.31 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU CAPUT E AOS INCISOS I, II E III:\r\n\r\nART. 31 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDO NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: I - O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS, E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO; II - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS, BEM COMO AQUELAS CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS E AS TRANFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB; III - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATOS ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 16\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ARTIGO 39 - ACRESCENTE-SE O INCISO I AO § 2º - A UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO) DEVERÁ SER DOTADA DE AUTONOMIA E SE ENQUADRAR NA REGRA ESTABELECIDA NESTE ARTIGO PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS. CRIANDO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 17\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ARTIGO 33 - ACRESCENTE-SE O INCISO VI - ATENDIMENTO AOS PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 224\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ARTIGO 32: ACRESCENTE-SE §§ 1º, 2º E 3º\r\n\r\n§ 1º OS ÓRGÃOS EXECUTORES DEVERÃO, PARA CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO CAPUT, ADOTAR OS CRITÉRIOS DE EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE NOS PROGRAMAS DE INVESTIMENTO.\r\n\r\n§ 2º PARA EFEITO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ENTENDE-SE COMO EFICÁCIA: A CAPACIDADE DE PRODUZIR OS RESULTADOS ESPERADOS NAS METAS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO A SER ATINGIDAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA; EFICIÊNCIA: AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS PRODUZIDOS PELA POLÍTICA PÚBLICA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CONJUGAÇÃO ENTRE MEIOS E FINS ESTIPULADOS, OU SEJA, AVALIAÇÃO DO CUSTO-BENEFÍCIO; EFETIVIDADE: RELAÇÃO ENTRE OS RESULTADOS E O OBJETIVO.\r\n\r\n§ 3º CABERÁ AO GERENTE DE METAS DESIGNADO A AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO.\r\n\r\nOBS: SERÁ ENTREGUE ANEXO COM QUADRO DEMONSTRATIVO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 24\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 33 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O INCISO 3º DO ARTIGO 33º DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\n\"ART. 33º (...)\r\n\r\nIII - ATENDIMENTO A PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E AMBIENTAIS.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 25\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 36 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36º DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\n\"ART 36º - (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - AS DESPESAS FINANCIADAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DE QUE TRATA O CAPUT SERÃO ALOCADAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS REFERENTES ÀS AÇÕES PREVISTAS NA LEI 4.056/2002.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 26\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 38 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nQuebra Texto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O CAPUT DO ARTIGO 38º DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\n\"ART. 38º - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL SERÁ ENCAMINHADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO, PARA SANÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 27\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 2 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O § 1º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nART. 2º (...)\r\n\r\n\"§ 1º - RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL QUANTO À ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TERÃO PRIORIDADE OS PROGRAMAS DE GOVERNO RELATIVOS À GARANTIA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 28\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O ARTIGO 12º E O INCISO 1º DO § 5º DO MESMO ARTIGO DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\n\"ART. 12º - É VEDADO A INCLUSÃO, NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVA DAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, DE ATIVIDADE DE NATUREZA CONTINUADA DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO, QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE.\r\n\r\n§ 5º - (...)\r\n\r\nI - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE, COM MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO NO EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, E COM MEMBRO DE DIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO ESTADO, BEM COMO OS IRMÃOS, UNILATERIAS OU BILATERIAS, E DEMAIS COLATERAIS, ATÉ O TERCEIRO GRAU INCLUSIVE.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 29\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 18 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O ARTIGO 18º DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\n\"ART 18º - O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDERÁ AS DOTAÇÕES DESTINADAS A ATENDER ÀS AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E OBEDECERÁ AO DISPOSITIVO NOS ARTIGOS 284, 287 E 305 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ABRANGENDO, ENTRE OUTROS, OS RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITAS PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE, POR SUA NATUREZA, DEVAM INTEGRAR O ORÇAMENTO DE QUE TRATA ESTA SEÇÃO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 30\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 42 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O ARTIGO 42º DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\n\"ART 42º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ, DURANTE O EXERCÍCIO 2008, ADOTAR MEDIDAS DESTINADAS A AGILIZAR, RACIONALIZAR A OPERAÇÃO E MANTER O EQUILÍBRIO NA EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DESDE QUE O REMANEJAMENTO NÃO SEJA SUPERIOR À 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DO ORÇAMENTO TOTAL\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 31\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O § 1º DO ARTIGO 12º DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nART. 12º (...)\r\n\r\n\"§ 1º - PARA HABILITAR-SE AO RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR NO ÚLTIMO ANO E COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO MANDATO DE SUA DIRETORIA.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 32\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O § 4º DO ARTIGO 12º DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nART. 12º (...)\r\n\r\n\"§ 4º - AS ENTIDADES PRIVADAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A QUALQUER TÍTULO, SUBMETER-SE-ÃO À FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO, E AS SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS SERÃO DISPONIBILIZADAS NA INTERNET, EXCETUANDO AS INFORMAÇÕES LEGALMENTE DEFINIDAS COMO SIGILOSAS, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS METAS E OBJETIVOS PARA OS QUAIS RECEBERAM OS RECURSOS.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 33\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 13 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O ARTIGO 13º DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\n\"ART 13º - AS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES A QUE SE REFEREM O ART. 5º DESTA LEI SERÃO PROGRAMADAS PARA ATENDER, PRIORITARIAMENTE, GASTOS COM DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, IMPOSTOS E TAXAS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 34\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 23 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23º DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\n\"ART 23º (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - NÃO SE CONSIDERA COMO SUBSTITUIÇAO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, PARA EFEITO DO CAPUT DESTE ARTIGO, OS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO RELATIVOS À EXECUÇÃO INDIRETA DE ATIVIDADES QUE SEJAM COMPLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE CONSTITUEM ÁREA DE COMPETÊNCIA LEGAL DO ÓRGÃO OU ENTIDADE.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 35\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 4 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\n\"ART 4º (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OS RELATÓRIOS QUE CONSOLIDAM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS DOS PODERES DO ESTADO, EMITIDOS PELO SIGO, DEVERÃO ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEVIDAMENTE VALIDADOS PELO TITULAR DA PASTA OU ENTIDADE, ASSIM COMO CÓPIAS PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 36\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 23 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIMEM-SE OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23º DO PROJETO DE LEI N.º 335/2007.\r\n\r\n\"ART 23º (...)\r\n\r\nPARÁGRAGO ÚNICO (...).\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 37\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 27º DO PROJETO DE LEI Nº 335/2007, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nART. 27º (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - NO CASO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE ÓRGÃOS, A MEDIDA DEVERÁ SER EXPLICITADA E ESTIPULADAS AS \r\n\r\nOBRIGAÇÕES RECÍPROCAS ATRAVÉS DE DELIBERAÇÃO OU PORTARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 38\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 17 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O INCISO V DO ARTIGO 17º DO PROJETO DE LEI Nº 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 17º - (.......)\r\n\r\nV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUINDO QUADRO DEMONSTRATIVO COM O PERCENTUAL ORÇADO COMPARADO AO PERCENTUAL EXIGIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, INDICANDO OS VALORES TOTAIS APROVADOS E OS EXECUTADOS NOS ORÇAMENTOS DOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 39\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTAM-SE OS INCISOS XIII AO ARTIGO 17º DO PROJETO DE LEI Nº 335/2007, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\n\"ART. 17º (...)\r\n\r\nXIII - DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, COM CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA ESCRITA, COBRADA, RECEBIDA E PRESCRITA.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 40\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTAM-SE OS INCISOS XIV E XV AO ARTIGO 17º DO PROJETO DE LEI Nº 335/2007, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\n\"ART. 17º (...)\r\n\r\nXIV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSO DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA;\r\n\r\nXV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 75\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO ÚNICO COM INCISO I E II AO PROJETO DE LEI 335/2007, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 25 - (.....)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - É VEDADO PROCEDIMENTO QUE VIABILIZE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nI - DESTINADA À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 314 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE FORMA A CARACTERIZAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996 E ALTERAÇÕES POSTERIORES;\r\n\r\nII - DOS RECURSOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 78\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 42 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFICA-SE O ARTIGO 42º DO PROJETO DE LEI Nº 335/2007, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 42º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008, ADOTAR MEDIDAS DESTINADAS A AGILIZAR, RACIONALIZAR A OPERAÇÃO E MANTER O EQUILÍBRIO NA EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DESDE QUE O REMANEJAMENTO NÃO SEJA SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO ORÇAMENTO TOTAL.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 174\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 6 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nEMENDA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 6 E AO PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nART. 6 - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES JURÍDICO E LEGISLATIVO, A DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OS PODERES LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E JUDICIÁRIO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 175\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: EMENDA: ACRESCENTA, AO ARTIGO 24, OS PARÁGRAFOS 1 E 2\r\n\r\nPARÁGRAFO 1 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS-BASE DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS. \r\n\r\nPARÁGRAFO 2 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, QUANDO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 176\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: EMENDA: ACRESCENTA ARTIGO 31, REMUNERADO OS SEGUINTES\r\n\r\nART. 32 - O MONTANTE GLOBAL DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS OU DECORRENTES DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ÓRGÃO E DE REEMBOLSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SERÃO LIBERADOS INTEGRALMENTE EM QUOTA ÚNICA QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 177\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nEMENDA: RENUMERA O ART. 31 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU CAPUT E AOS INCISOS I, II, E III\r\n\r\nART. 31 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRA QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDO NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: \r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPREGO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, ACOMPANHANDO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS, E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS, BEM COMO AQUELAS CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS E AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB. \r\n\r\nIII - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATOS ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA Nº 178\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 39 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nEMENDA: RENUMERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 1O DO ARTIGO 39\r\n\r\nART. 39 - O PODER EXECUTIVO, INCLUINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, O PODER PÚBLICO E O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, APÓS A SANÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DIVULGARÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE CADA ÓRGÃO, ENTIDADE OU FUNDO QUE INTEGRA OS ORÇAMENTOS DE QUE TRATA ESTÁ LEI, OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS - QDRD, AS RECEITAS NO NÍVEL DE SUB-ALÍNEA E AS DESPESAS PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NO NÍVEL DE ELEMENTO DE DESPESA. \r\n\r\nPARÁGRAFO 1O - O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, QUE NÃO ALTEREM O APROVADO NA REFERIDA LEI, RELATIVAS AOS PODERES JUDICIÁRIOS E LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, SERÃO AUTORIZADOS, MEDIANTE ATO DE SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E PUBLICADOS, INCLUSIVE, NO DIÁRIO OFICIAL - PARTE I - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas, Atila Nunes, Pedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº 76\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTE-SE O ARTIGO 44 AO PROJETO DE LEI 335/2007, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 - A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, SÓ PODERÁ SER UTILIZADA EM AÇÕES ESPECÍFICAS DESSA SECRETARIA, OBEDECENDO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISPOSTA NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 217\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 13 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 13, PASSANDO A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13 - AS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS A QUE SE REFERE O ART. 5º DESTA LEI SERÃO PROGRAMADAS PARA ATENDER, PRIORITARIAMENTE, GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, IMPOSTOS E TAXAS, ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E CUSTEIO OPERACIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 218\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 17 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nALTERE-SE O INCISO XI DO ART. 17, PASSANDO A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXI - DOS PROJETOS E ATIVIDADES FINALÍSTICAS CONSOLIDADOS DESTINADOS A CADA UMA DAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDICANDO AS REGIÕES, ESPECIFICANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO GASTO INTEGRAL OU PARCIAL;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 219\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 21 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nINCLUA-SE O INCISO IX AO ART. 21 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIX - PROMOVEREM A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM ÁREAS QUE POSSIBILITEM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 220\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 28 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nSUPRIMA-SE O §2° DO ART. 28.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 232\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: ACRESCENTE-SE NA SEÇÃO III - DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART... - A LEI ORÇAMENTÁRIA CONSIGNARÁ RECURSOS PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 67\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO § 2º DO ARTIGO 12 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, QUANDO DESTINADO A COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS OU DÉFICITS DE PESSOAS JURÍDICAS, DE NATUREZA ECONÔMICA, DEVERÁ ESTAR DEFINIDA EM LEI ESPECÍFICA CONFORME DISPÕE O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 106\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 107\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: REFORMA E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSALVO BERTONE, SITUADO A ESTRADA PLÍNIO CASADO, BAIRRO PRATA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 108\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 109\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ROSEIRAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 110\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 111\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 112\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ANDRADE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 113\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 114\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 115\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 116\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM ANÁPOLES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 117\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 118\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 119\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 120\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 121\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 122\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 123\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA PAULINE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 124\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 125\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA VERDE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 126\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENARIA E CARPINTARIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 127\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 128\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS E A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE QUE SEJA INSTALADO UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 129\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 130\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE FLUMINENESE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 131\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE SUÉCIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 132\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 133\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO VALE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 134\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA NAS LOCALIDADES DOS BAIRROS JARDIM REDENTOR, RECANTUS, SÃO BERNARDO, SANTA TERESA, ROSEIRAL, PARQUE FLUMINENSE, PARQUE SÃO JOSÉ, GOGÓ DA EMA E BOM PASTOR, TODOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 135\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: CONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 136\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: CONSTRUÇÃO DE NO MÍNIMO 3000 (TRÊS MIL) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 137\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nARTIGO: IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO DE INFORMATICA EDUCATIVA NA ESCOLA MUNICIPAL MARCÍLIO DIAS, EM BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 138\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 42 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO ART. 42 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 42 - O PODER EXECUTIVO PODERÁ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008, ADOTAR MEDIDAS DESTINADAS A AGILIZAR, RACIONALIZAR A OPERAÇÃO E MANTER O EQUILÍBRIO NA EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, QUE DEVERÃO SER APRECIADAS E APROVADAS PELA ALERJ\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 139\r\n\r\nSUPRESSIVA AO ARTIGO 10 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\n- FICA SUPRIMIDO O INCISO VI, DO ART. 10, DA PRESENTE LEI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 140\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 21 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\n- O INCISO V, DO ART. 21, DA PRESENTE LEI PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 21 - ........\r\n\r\nV - CONTRIBUÍREM PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO, ATENDENDO AO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUANTO AOS PERCENTUAIS DESTINADOS À CADA ÁREA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 141\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 4 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\n- O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DA PRESENTE LEI PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 4º - .......\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OS RELATÓRIOS QUE CONSOLIDAM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS DOS PODERES DO ESTADO, EMITIDOS PELO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA -SIGO-, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEVIDAMENTE VALIDADOS PELO TITULAR DA PASTA OU ENTIDADE.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 142\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 25 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\n- O ART. 25 DA PRESENTE LEI FICA PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 25 - A CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE VENHA A SER ACRESCIDA À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2008, A QUALQUER TEMPO, DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 143\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 27 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\n- O ART. 27 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 27 - A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA PODERÁ SE DAR DE FORMA DESCENTRALIZADA, DESDE QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS OU O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SEJA FEITO DE FORMA CRITERIOSA\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 144\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 27 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 28, DA PRESENTE LEI PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 28 - ........\r\n\r\n§ 1º - É VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, INÍCIO DE OBRAS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, SEM A RESPECTIVA PREVISÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 145\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 28 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 28, DA PRESENTE LEI PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 28 - ......\r\n\r\n§ 2º - O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR IMPEDE O ESTADO DE EFETUAR O PAGAMENTO DA DESPESA.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 146\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO ART. 31 DA PRESENTE LEI PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 31 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, A ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS 30 DIAS SUBSEQÜENTES, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORODO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 147\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO INCISO I, DO ART. 31 DA PRESENTE LEI PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 31 - ........\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO COMUNCARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOMPANHADO DA METODOLOGIA E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, DAS PREMISSAS, DOS PARÂMETROS E DA JUSTIFICAÇÃO DO ATO, O MONTANTE DE RECEITA REALIZADA NO BIMESTRE.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 148\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO INCISO III, DO ART. 31 DA PRESENTE LEI PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 31 - ......\r\n\r\nIII - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATO ESTABELECENDO A SUSPENSÃO, O ADIAMENTO OU A REDUÇÃO DE DESPESA, ADEQUANDO SEU PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO À RECEITA EFETIVADA.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 149\r\n\r\nMODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda\r\n\r\nO § 4º DO ART. 12 DA PRESENTE LEI FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE INCISO:\r\n\r\n\"ART. 12 - .....\r\n\r\n§ 4º - .......\r\n\r\nI - PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PRESENTE PARÁGRAFO, SERÁ COMPETENTE UMA COMISSÃO PARITÁRIA, FORMADA POR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, AUXILIADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\".\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 1979/2004, QUE “CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL, BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que cria o certificado de captação para repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, controlado pelo Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente, às entidades governamentais e não governamentais, beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do imposto de renda.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado Paulo Melo é extremamente elogiável, tem importante finalidade social, vindo a contribuir para o bom desenvolvimento da política em defesa da criança e do adolescente.\r\n\r\nDiante do exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1979/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada Graça Pereira - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1979/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 2225/2005, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 3960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que altera e inclui dispositivos na Lei nº. 3960, de 17 de setembro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é de extrema relevância, pois pretende fazer valer o que já está previsto na Lei nº. 3960/2002, estendendo tal benefício para os idosos.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Estatuto do Idoso, em seu artigo 23, estabelece o acesso preferencial dos idosos aos respectivos locais de entretenimento, o que não é cumprido.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2225/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2225/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 3180/2006, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR ATRAVÉS DO PROJETO 'PÃO VITAMINADO' ”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui o programa de suplementação alimentar através do projeto “Pão Vitaminado”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância, pois tem como objetivo aumentar a qualidade da alimentação fornecida nas creches e nas escolas públicas estaduais, mediante um programa de suplementação alimentar de enriquecimento do pão francês com vitaminas A, B (B1, B2, B3 e B6), ácido fólico, ferro e cálcio. Neste sentido, é importante ressaltar o caráter social da matéria, não apenas no sentido da melhoria da qualidade nutricional, como também como um eficaz instrumento para erradicação da desnutrição infantil em nosso estado, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3180/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3180/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3405/2006, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos e Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Flávio Bolsonaro, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Ficam revogadas do Grupo II do art. 1°, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, as classes de “Técnico Policial de Necropsia” e “Auxiliar Policial de Necropsia”.\r\n\r\nArt. 2°. As classes tratadas no artigo anterior são incorporadas à classe de “Investigador Policial”, passando a integrar o Grupo III, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 3°. Ficam revogadas do art. 3°, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, as expressões “Técnico Policial de Necropsia” e “Auxiliar Policial de Necropsia”.\r\n\r\nArt. 4°. Ficam revogados os incisos IV e V, do Parágrafo único, do art. 3°, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 5°. O art. 4°, Parágrafo único, III, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4°. (...)\r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\nIII. os ocupantes de cargo de Operador Policial de Telecomunicações, Motorista Policial, Fotógrafo Policial, Carcereiro Policial, Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia, concorrendo à carreira de Investigador Policial;”\r\n\r\nArt. 6°. Ficam revogados os incisos IX e X do art. 21, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 7°. O Anexo I, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, fica acrescido das seguintes categorias funcionais e classes:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInvestigador de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\nArt. 8°. Fica revogada do Anexo I, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necro\r\n\r\npsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nArt. 9°. O Anexo II, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nCARGOS CONCORRENTES\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial, Fotógrafo Policial e Técnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial, Fotógrafo Policial e Técnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOp. Pol. Telecomunicações, Motorista Policial, Fotógrafo Policial, Técnico Policial de Necropsia e Carcereiro Policial (Singular)\r\n\r\n3ª\r\n\r\n4ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n5ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n6ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nArt. 10. Fica revogada do Anexo II, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte: \r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nCARGOS CONCORRENTES\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nArt. 11. O Anexo III, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nArt. 12. Fica revogada do Anexo III, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte:\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nArt. 13. O Anexo IV, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\n630\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\n580\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\n550\r\n\r\nArt. 14. Fica revogada do Anexo IV, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, a seguinte parte:\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n700\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n650\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\n630\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n580\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n550\r\n\r\nArt. 15. O cargo de Investigador Policial, expresso no Anexo V, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, fica acrescido das seguintes atribuições:\r\n\r\n“- exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;\r\n\r\n- exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições;”\r\n\r\nArt. 16. Ficam revogados do Anexo V, da Lei N° 3.586, de 21 de junho de 2001, os cargos de “Técnico Policial de Necropsia” e “Auxiliar Policial de Necropsia”.\r\n\r\nArt. 17°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3405/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM E JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 68/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE TURISMO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional na área de Turismo para os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Wagner Montes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 68/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 68/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 06/2007, QUE “FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho do policial militar e do bombeiro militar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é de grande relevância, pois vem humanizar o tratamento dispensado aos policiais militares e bombeiros militares, que sofrem com o excesso de horas de trabalho e com a inconstância da escala de serviços.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 06/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 06/2007, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa dos Deputados Paulo Melo e Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO (Pela Transformação em Indicação Legislativa), DÉLIO LEAL, ALESSANDRO Molon (Pela Transformação em Indicação Legislativa) e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 750/2003, QUE “INCLUI ENTRE AS INSTITUIÇÕES ALCANÇADAS PELA LEI Nº. 4151/2003 AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR”.\r\n\r\nAutor : Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise dispõe sobre a inclusão, entre as instituições alcançadas pela Lei nº. 4151/2003, das Escolas de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é de amplo alcance social, pois objetiva diminuir possíveis desigualdades no acesso às Escolas de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.\r\n\r\nConsiderando que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aprimoram a proposição, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 750/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 750/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO, DÉLIO LEAL, ALESSANDRO MOLON e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2066/2004, QUE “ALTERA A LEI Nº 404 DE 15 DE JANEIRO DE 1980, NA FORMA QUE MENCIONA ”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise dispõe sobre a alteração da Lei nº 404 de 15 de janeiro de 1980.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ de extrema relevância a iniciativa do nobre Deputado, pois objetiva aprimorar a Lei nº. 404 de 15 de janeiro de 1980, no momento em que inclui as casas noturnas no rol de estabelecimentos proibidos de vender ou servir bebidas em recipientes de vidro ou latas, além de prever a penalidade de multa para aquele que descumprir o estabelecido.\r\n\r\nCabe ressaltar que o projeto em análise recebeu parecer favorável da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2066/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 2066/2004, com voto Favorável, com emenda, dos Deputados Paulo Melo e Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO (favorável, com emenda), DÉLIO LEAL, ALESSANDRO MOLON (favorável, com emenda) e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2668/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC ”.\r\n\r\nAutores : Deputadas GRAÇA MATOS E APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise autoriza o poder executivo a criar o Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa das ilustres Deputadas é relevante, uma vez que trata de questão importantíssima que é a fiscalização e combate ao tráfico de mulheres e crianças.\r\n\r\nConsiderando que a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça vem aprimorar a proposição, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2668/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 2668/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO, DÉLIO LEAL, ALESSANDRO MOLON e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3579/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 443, de 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor : Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise visa reduzir o tempo de serviço dos policiais militares para a concessão de aposentadoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto de lei ora apreciado, incorre o mesmo em vício de iniciativa, visto que trata de assunto afeto às iniciativas constitucionalmente privativas do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, para que a idéia possa ser aproveitada de alguma maneira, dou parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 3579/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 3579/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO, DÉLIO LEAL, ALESSANDRO MOLON e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OMITIDO DO D.O. DE 25 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n*PARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA\" .\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nl - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a prática esportiva, na forma que menciona.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nO Art. 2° do Projeto de Lei n° 08/2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - O PROMPE será desenvolvido através da parceria entre o Estado e os Clubes sócio-recreativos, os municípios e a iniciativa privada.\"\r\n\r\nEMENDA MODlFICATIVA N° 02\r\n\r\nO Art. 4° do Projeto de Lei n° 08/2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - O Poder Executivo fará levantamento criterioso dos clubes sócio-educativos existentes no Estado por Município.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nO Art. 5° do Projeto de Lei n° 08/2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - O Poder Executivo poderá promover a recuperação e a ampliação da capacidade instalada dos Clubes sócio-recreativos que aderirem ao PROMPE.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO Art. 10 do Projeto de Lei n° 08/2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 - Poderá também, o Poder Executivo disponibilizar os profissionais necessários ao desenvolvimento dos programas esportivos.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N° 05\r\n\r\nFica suprimido o artigo 12 do Projeto de Lei n° 08/2007.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nFica suprimido o artigo 14 do Projeto de Lei n° 08/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\n* (Omitido no D.O. de 25.05.07.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 16/04/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter sido avocado, em 08.03.2007: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo; em 04.04.2007: Projeto de Lei nº 206/2007, do Deputado Paulo Ramos; em 12.04.2007: Projeto de Lei nº 3496/2006, do Deputado Altineu Côrtes. Em seguida, informou ter distribuído à Deputada Sula do Carmo, em 03.04.2007: Projeto de Lei nº 66/2007, do Deputado Zito. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora Deputada Sula do Carmo, que emitiu o seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 66/2007, do Deputado Zito: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. Em prosseguimento, assumiu a Presidência o Deputado Audir Santana, para que o Relator Deputado Rodrigo Neves passasse a exarar seus pareceres: 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado, com Voto em Separado Contrário do Deputado Mário Marques. 3 - Projeto de Lei nº 206/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 3496/2006, do Deputado Altineu Côrtes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em dezessete de abril de dois mil e sete. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES DE PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, com a presença dos Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 31/05/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver distribuído ao Deputado Jorge Babu, em 11/04/2007, Projeto de Lei nº 3219/2006, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Babu, que relatou o seguinte parecer: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3219/2006, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em trinta e um de maio de dois mil e sete. (a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente e Gilma Vieira de Oliveira - Secretária. \r\n\r\nId: 228308"
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                        "II - Emendas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrograma: \r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nINADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nSONEGAÇÃO / EVASÃO FISCAL\r\n\r\nRetenção\r\n\r\nTransf.\r\n\r\nFundações\r\n\r\nTransf.\r\n\r\nTransf. \r\n\r\nperí- odo\r\n\r\nOutros\r\n\r\nFederal\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\nOutros\r\n\r\nFederal\r\n\r\nProvidências\r\n\r\nOutros\r\n\r\nFederal\r\n\r\nProvidências\r\n\r\nICMS\r\n\r\nTributos\r\n\r\nIPI\r\n\r\nIR\r\n\r\nFAT\r\n\r\nICMS\r\n\r\nTributos\r\n\r\nIPI\r\n\r\nFAT\r\n\r\nICMS\r\n\r\nTributos\r\n\r\nIPI\r\n\r\nFAT\r\n\r\nObs.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLevantamento das Necessidades de Investimentos Compartilhados\r\n\r\nNº Ordem da\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nNível de governo responsável pelo investimento\r\n\r\nProvidências\r\n\r\nprioridade\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nEstadual\r\n\r\nFederal\r\n\r\nId: 228309"
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                        "ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCIDADANIA: UMA RELAÇÃO DE EQUILIBRIO ENTRE DIREITO E OBRIGAÇÕES\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nIDH:\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nServiços e bens públicos de responsabilidade de:\r\n\r\nPRINCÍPIOS DE GESTÃO\r\n\r\nEFETIVIDADE\r\n\r\nEFICÁCIA\r\n\r\nEFICIÊNCIA\r\n\r\nEFETIVIDADE\r\n\r\nRESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nA PRÁTICA DA GESTÃO\r\n\r\nNº ORD PRIORIDADE\r\n\r\nNECESSIDADE OU PROBLEMA\r\n\r\nMETA LONGO PRAZO - 2007 - 2010\r\n\r\nMETA CURTO PRAZO 2008\r\n\r\nRESULTADO OBTIDO 2008\r\n\r\nCORREÇÕES METAS OU PLANOS\r\n\r\nCUSTO TOTAL PREVISTO VALOR E FONTE\r\n\r\nCUSTO TOTAL REALIZADO\r\n\r\ncusto unitário realizado\r\n\r\nRESULTADO PESQUISA SATISFAÇÃO CIDADÃO\r\n\r\nárea / setor responsa-bilidade\r\n\r\nGERENTE DA META\r\n\r\ntermo de compro\r\n\r\nmisso de gestão \r\n\r\nINSTRUMENTO DA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nLDO\r\n\r\nLDO\r\n\r\nPPA\r\n\r\nLDO\r\n\r\nBALANÇO ANUAL\r\n\r\nBALANÇO ANUAL\r\n\r\nLOA\r\n\r\nLOA\r\n\r\nBALANÇO ANUAL\r\n\r\nbalanço anual\r\n\r\nBALANÇO ANUAL\r\n\r\nLOA\r\n\r\nLOA\r\n\r\nLOA\r\n\r\nInfomações sobre metas e resultados tangíveis e mensuráveis\r\n\r\n1º\r\n\r\n350 CRIANÇAS SEM VAGAS NA REDE \r\n\r\n350 VAGAS NA REDE \r\n\r\n150 VAGAS NA REDE ESTADUAL \r\n\r\n150 VAGAS CRIADAS\r\n\r\nMETA ATINGIDA\r\n\r\n60.000\r\n\r\nprópria\r\n\r\n75.000\r\n\r\n500\r\n\r\n75%\r\n\r\nSecretaria Estadual de Obras\r\n\r\nAntonio Silva \r\n\r\nContrato\r\n\r\nESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO\r\n\r\nESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO\r\n\r\nDE ENSINO PÚBLICO\r\n\r\n2º\r\n\r\n150 DOMICÍLIOS SEM RENDA\r\n\r\nZERO DOMICÍLIO SEM RENDA\r\n\r\n150 DOMICILIOS INCLUÍDOS EM \r\n\r\n100 DOMICILIOS INCLUÍDOS EM \r\n\r\nMETA NÃO ATINGIDA\r\n\r\n540.000\r\n\r\nconvênio governo federal\r\n\r\n360.000\r\n\r\n300/MÊS\r\n\r\n80%\r\n\r\nSecretaria Estadual de Ação Social\r\n\r\nCarlos Moura\r\n\r\nContrato\r\n\r\nPROGRAMAS ESTADUAIS DE GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nESTADUAIS DE GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\n3º\r\n\r\n21.000 ORD. PRISÃO EXPEDIDAS, SEM \r\n\r\n1.000\r\n\r\n500 VAGAS\r\n\r\n350 VAGAS\r\n\r\nPG.X\r\n\r\n500.000\r\n\r\n100 PRÓPRIA\r\n\r\n350.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n100%\r\n\r\nSecretaria de de Obras\r\n\r\nCarlos Oliveira\r\n\r\nContrato\r\n\r\nCUMPRIMENTO POR FALTA DE VAGAS EM PRESÍDIO\r\n\r\nOBS:\r\n\r\n1- Este anexo pode ser usado tanto para demonstrar metas regionalizadas como para as de caráter geral, como nos exemplos acima.\r\n\r\n2- Umas das finalidades do número de ordem das prioridades é servir de critério para cortes/contingenciamento de recursos, que poderão ser seletivos, e não lineares, como acontece hoje na maioria das vezes.\r\n\r\nServiços Público de responsabilidade do Governo Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nEFETIVIDADE\r\n\r\nEFICÁCIA\r\n\r\nNECESSIDADE OU PROBLEMA\r\n\r\nMETA DE LONGO PRAZO - 2006 - 2009\r\n\r\nMETA DE CURTO PRAZO - 2006\r\n\r\n2\r\n\r\nPlanejamento Familiar: Prevenção da gravidez precoce (16 nascimentos de mães de 10 a 14 anos) - Prevenção de gravidez não desejada\r\n\r\nDisponibilidade de informações, métodos e recursos contraceptivos para 100% das pessoas em idade fértil\r\n\r\nDisseminação das informações sobre planejamento familiar em escolas (públicas e particulares), centros comunitários, Unidades de Pronto Atendimento - UPA, etc a 34.466 mulheres da comunidade, em idade fértil (dos 15 aos 49 anos) - 100% da demanda por recursos contraceptivos masculinos e femininos, pilúlas, DIU, diafrágma, espermicida, injetáveis, vasectomia e laqueadura)\r\n\r\n2\r\n\r\n18% dos homens e 16% das mulheres não alfabetizadas\r\n\r\n100% da população alfabetizada\r\n\r\n100% da população alfabetizada\r\n\r\n2\r\n\r\nIreegularidades fundiárias\r\n\r\nRegularização fundiária pelo governo federal, acompanhada e apoiada\r\n\r\nRegularização fundiária pelo governo federal, acompanhada e apoiada\r\n\r\n3\r\n\r\nIrregularidades urbanísticas\r\n\r\nAprovação e implementação do Plano de Urbanização da Rocinha, elaborado pela Secretaria Estadual de Urbanismo\r\n\r\nAprovação e implementação do Plano de Urbanização da Rocinha, elaborado pela Secretaria Estadual de Urbanismo\r\n\r\n3\r\n\r\n5.399 crianças de 5 a 9 anos\r\n\r\n5.399 vagas na pré-escola, nas 1ª,2ª,3ª e 4ªséries do ensino fundamental, criadas e/ou mantidas\r\n\r\n5.399 vagas na pré-escola, nas 1ª,2ª,3ª e 4ªséries do ensino fundamental, criadas e/ou mantidas\r\n\r\n3\r\n\r\n4.680 crianças de 10 a 14 anos\r\n\r\n4.399 vagas nas 5ª,6ª,7ª e 8ª séries do ensino fundamental\r\n\r\n4.399 vagas nas 5ª,6ª,7ª e 8ª séries do ensino fundamental\r\n\r\nId: 228310"
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                    "228311": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3432/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13017/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE PEREIRA RAMOS FILHO, matrícula nº 411.319-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3433/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13018/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 411.911-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Pereira Ramos Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3434/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13026/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO TOLEDO LIMA, matrícula nº 411.337-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3435/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13027/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY DE TOLEDO LIMA, matrícula nº 411.910-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro Toledo Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3436/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13049/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGILENE CABRAL VIDEIRA, matrícula nº 411.913-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3437/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13240/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARICHARLESTHON DA COSTA, matrícula nº 411.947-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3438/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13621/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NAIRA MARIA MORAES PASSOS, matrícula nº 409.259-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3439/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13364/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETE SHUSUKU GAMA HONDA, matrícula nº 411.930-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3440/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13613/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA ALACRINO THEODORO, matrícula nº 411.948-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3441/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13516/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO ALVES TINOCO, matrícula nº 405.442-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3442/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLA VANIA LOPES BRIZOLA, matrícula nº 411.950-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3443/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YANA LOPES BRIZOLA, matrícula nº 411.923-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA MARA DE JESUS ANTUNES ROSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3444/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA RODRIGUES MUNIZ, matrícula nº 411.922-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3445/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ARCHANGELO SILVA, matrícula nº 411.949-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3446/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13417/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 3371/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.06.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 469/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRERÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13593/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE NEY SERRA DE FARIAS, matrícula nº 307.055-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da dispensa de Silvio César Gonçalves Penas.\r\n\r\nId: 228311"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "228312": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS, da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de junho de 2007, às 13:30 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar sobre Audiência Pública que será realizada em 10 de agosto de 2007, das 15:00 às 18:00 horas, no Auditório da Escola do Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- O DIA DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS \r\n\r\nEm 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de junho de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 322/2003, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o programa 'Vida Nova Mulher' de apoio às mulheres mastectomizadas no Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 63/2007, do Deputado Zito, que “Institui a quota de 30% (trinta por cento) das vagas nas universidades e faculdades públicas para alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2005, da Deputada Edna Rodrigues, que “Autoriza o ingresso de pastores evangélicos em instituições prisionais e militares”.\r\n\r\n. Deliberação para realização de Audiência Pública sobre “A Redução da Maioridade Penal”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\n. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ESTADO, COM A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS ( EMOP). \r\n\r\nEm 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de junho de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 3672/2006, do Deputado Armando José, que “Declara de utilidade pública a associação de assistência à criança São Vicente de Paulo”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 3714/2006, do Deputado Edino Fonseca, que “Considera de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Arte, Cultura e Cidadania - SBAC”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1695/2006, do Deputado Iranildo Campos, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Armênio dos Santos Vasconcelos”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 169/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Ricardo Lewandowski”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 170/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Ricardo Lewandowski”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 171/2007, do Deputado Alessandro Molon, que \"Concede a Medalha Tiradentes à pastoral de favelas da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nEm 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 12 de junho de 2007, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 1871/2004, do Deputado André Corrêa, que \"Estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências\".\r\n\r\nAssuntos Gerais:\r\n\r\nDeliberação para realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Edson Freitas, Diretor Administrativo, da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de junho de 2007, às 16 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE SÁUDE DURANTE O ANO DE 2007.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, MARCELO FREIXO e RENATA DO POSTO, membros efetivos e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de junho de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes , sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 12.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 11ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição técnica a ser feita pelo Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, às 10 horas e pelo Ilustríssimo Senhor NELSON MASSINI, Presidente da FAETEC, às 11 horas. (EDITAL D.O. 06.06.07)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 13ª Reunião Ordinária, (EDITAL D.O. 11.06.07)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, para a 2ª Reunião Extraordinária (EDITAL D.O. 12.06.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 5ª Reunião Extraordinária, para Distribuição de Proposições, discussão e votação dos pareceres, e deliberação para realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Edson Freitas, Diretor Administrativo, da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro. (EDITAL D.O. 12.06.07)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para 3ª Reunião Extraordinária, para deliberar sobre Audiência Pública que será realizada em 10 de agosto de 2007, das 15h às 18 horas, no Auditório da Escola do Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia: - O DIA DAS MULHERES LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS (EDITAL D.O. 12.06.07)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 14ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 12.06.07)\r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nSindicado dos Servidores do Poder Legislativo\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ,nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 25 de junho de 2007 (segunda-feira), às 15h30min, em primeira convocação, e às 16h, em segunda convocação, no Auditório do 7º andar, da Sede Administrativa da ALERJ, na Rua da Alfândega, nº 08, para tratar da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. EXECUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL SOBRE O TETO SALARIAL.\r\n\r\nEMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 228312"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "227143": [
                    "V - Ata",
                    "TROKARAH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.703.125/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 3330026476-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2007. (1) LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601 - parte, Centro, nesta Cidade e Estado, no dia 26 de abril de 2007, às 15h30min. (2) MESA: Presidente: Sr. Tito Botelho Martins Junior, Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. (3) PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas da Sociedade representando a totalidade do capital social, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se dessa forma, a existência de quorum mais que suficiente para as deliberações que constam da Ordem do Dia. (4) CONVOCAÇÃO: Considerada regular a Assembléia nos termos do parágrafo 4º, do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos Srs. Acionistas. (5) ORDEM DO DIA: (5.1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (5.2) Deliberação sobre a proposta de destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (5.3) Fixação da remuneração global anual dos Diretores. (6) LEITURA E DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, publicados no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro no dia 19 de abril de 2007, tendo sido considerada sanada, nos termos do parágrafo 5º, do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, a publicação dos anúncios previstos pelo mesmo artigo. (7) DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, sem reserva, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: (7.1) a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (7.2) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (7.3) a destinação do prejuízo do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, no montante de R$ 14.599.877,13 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e treze centavos), da seguinte forma: R$ 236.928,79 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos) a serem absorvidos pela Reserva Legal, nos termos do parágrafo 1º, do Artigo 189, da Lei nº 6.404/76, e o restante R$ 14.362.948,34 (quatorze milhões, trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados; (7.4) a fixação da remuneração global anual da Diretoria da Sociedade para o exercício 2007, no montante de R$ 13.680,00 (treze mil e seiscentos e oitenta reais), a ser dividida igualmente entre os diretores. (8) ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Assinaturas: Tito Botelho Martins Junior - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Gabriel Stoliar por Kaolin Overseas Limited; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001701098 - Data: 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 227143. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "226940": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ENERGÉTICA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.299.819/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330026267-9\r\n\r\nATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3011 - parte, nesta cidade, no dia 08 de maio de 2007, às 9:00 horas; 2) PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração; 3) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 4) DELlBERAÇÃO: À unanimidade, com as abstenções legais, decidiu-se eleger, para compor a DIRETORIA da Sociedade, as pessoas a seguir qualificadas com mandato de 3 (três) anos a contar desta data: DIRETORIA: DIRETORES GERAIS: MARCOS DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da car teira de identidade de nº 7.901-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97, domiciliado e residente na Rua Afonso Bras nº 155, apartamento 61 - Vila Nova Conceição - São Paulo/SP, e RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Avenida Vieira Souto nº 364, apartamento 602 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, e DIRETOR: MARDONILDO OLIVEIRA OLÍMPIO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.434-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, domiciliado e residente na Avenida Sernambetiba nº 3.600, bloco 2, apartamento 1502 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, os quais declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem as atividades mercantis, ficando fixada a remuneração global mensal em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho; 5) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e apro vada. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. 6) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente do Conselho de Administração e Marcos de Queiroz Galvão - Conselheiro. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivado na Jucerja sob nº 00001701155 em 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 226940. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "226938": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.768/0001-49\r\n\r\nNIRE 3330016739-1\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3002 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, com sede nesta cidade, na Avenida Rio Branco nº 156, sala 3001 - parte, regularmente representada pelo Vice-Presidente do Conselho Consultivo, João Antonio de Queiroz Galvão; 4) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) PUBLICA ÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio do dia 24 de abril de 2007; 6) RESOLUÇÕES: - A Acionista Única decidiu: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2006, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo acumulado no exercício; c) Eleger os Administradores da Sociedade, com mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, conforme a seguir: CONSELHO CONSULTIVO: Presidente - ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Avenida Boa Viagem nº 2610, apartamento 1101 - Boa Viagem - Recife/PE portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; Vice-Presidente - JOÃO ANTÔNIO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Avenida Vieira Souto nº 416, apartamento 701 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20; DIRETORES: ROBERTO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente na Avenida Boa Viagem nº 2746, apartamento 1201 - Boa Viagem - Recife/PE, portador da carteira de identidade de nº 1.587.542, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 497.104.944-49, e RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Avenida Vieira Souto nº 364, apartamento 602 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, ficando fixada a remuneração global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, para os membros do Conselho Consultivo e da Diretoria, valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho Consultivo. Os membros eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer as atividades mercantis; d) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. 8) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivado na Jucerja sob nº 00001700068 em 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 226938. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "226994": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 226994. Valor: R$ 4444,65"
                ],
                "226941": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA CLARA\r\n\r\nCNPJ N° 02.881.800/0001-94\r\n\r\nNIRE 3330026144-3\r\n\r\nATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3008 - parte, nesta cidade, no dia 07 de maio de 2007, às 10:00 horas; 2) PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração; 3) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 4) DELIBERAÇÃO: À unanimidade, com as abstenções legais, decidiu-se eleger, para compor a DIRETORIA da Sociedade, as pessoas a seguir qualificadas, com mandato de 3 (três) anos a contar desta data: DIRETORIA: DIRETORES GERAIS: MARCOS DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 7.901-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97, domiciliado e residente na Rua Afonso Bras nº 155, apartamento 61 - Vila Nova Conceição - São Paulo/SP, e RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Avenida Vieira Souto nº 364, apartamento 602 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, e DIRETOR: MARDONILDO OLIVEIRA OLÍMPIO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.434-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, domiciliado e residente na Avenida Sernambetiba nº 3.600, bloco 2, apartamento 1502 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, os quais declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem as atividades mercantis, ficando fixada a remuneração global mensal em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho; 5) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. 6) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente do Conselho de Administração e Ricardo de Queiroz Galvão - Conselheiro. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivado na Jucerja sob nº 00001700860 em 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 226941. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "227044": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA\r\n\r\nNEOENERGIA S.A.,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Contratação de serviços bancários - Neoenergia - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, Sr. Erik Breyer, foi informada a aprovação pela Diretoria da contratação do Bradesco e Citigroup para a prestação de serviços bancários por todas as empresas do Grupo Neoenergia e foi proposto aprovar a celebração da contratação da prestação de serviços bancários por todas as empresas do Grupo Neoenergia junto ao Banco do Brasil, pelo prazo de 01 ano, cujas principais tarifas são: (i) R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) para DOC; (ii) R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) para TED; (iii) R$ 0,50 (cinqüenta centavos) para depósito identificado: e (iv) sem custo para as transações de transferência entre contas correntes, manutenção de conta, extrato de movimentações financeiras, talão de cheques e manutenção de cadastro, bem como autorização de abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ao amparo do Contrato de Prestação de Serviços pelas empresas do Grupo Neoenergia. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomenda o encaminhamento para os Conselhos de Administração das empresas controladas, com recomendação de aprovação. Os conselheiros Francisco Claudio Duda e Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa se abstiveram de votar por considerar conflito de interesse. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Antônio Martinez Atienza (suplente), Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui Saíz, Fernando Becker Zuazua, Francisco Cláudio Duda, Gonzalo Perez Fernandes, Joaquim Pina Moura, Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa (suplente), Valmir Marques Camilo, e a Sra. Luciana Freitas Rodrigues e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 04/06/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001702296 - Data: 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 227044. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "226890": [
                    "V - Ata",
                    "BOURBON BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 04.038.364/0001-11 \r\n\r\nNIRE N° 33300266682\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2007: (1) Local. Data e Hora: Na sede social da Companhia, localizada na Ladeira de Nossa Senhora, nº 163, 4° andar, Bairro da Glória, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10h do dia 28/04/2007. (2) Mesa: Sr. Christian Pierre Jan Marie de Bérail, Presidente, e Sr. Renato Antonio de Souza Gomes, Secretário. (3) Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do parágrafo 40, do artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes da Lista de Presença de Acionistas arquivada na sede da Companhia (Doc. l). (4) Ordem do Dia e Deliberações: Foi deliberado por unanimidade de votos dos presentes e sem reservas o descrito a seguir: 4.1. Aprovar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º artigo 130 da Lei nº 6.404/76, e dispensar a transcrição em livros dos respectivos documentos, a saber: (i) relatório da diretoria da Companhia; e (ii), demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006. 4.2. Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios ou a inobservância dos prazos referidos no artigo 133 da lei 6.404/76, nos termos do §4° do mesmo artigo. 4.2. Aprovar, nos termos do artigo 132, inciso l, da Lei 6.404/76, sem emendas ou ressalvas, as contas do administrador, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, na edição do dia 26/04/2007; 4.3. Aprovar, depois de examinado, a destinação do resultado apurado no balanço do exercício encerrado em 31/12/2006, no valor de R$ 1.957.877,07, da seguinte forma: (i) R$ 97.893,85 para reserva legal; e (ii)' R$ 1.859.983,92 para a conta de lucros acumulados. Os acionistas decidiram pela não distribuição de dividendos. 4.4. Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4.5. Reeleger pelo mandato de 2 anos, conforme disposto no §1 ° do artigo 90 do Estatuto Social, o Sr. Christian Pierre Jan Marie de Bérail para o cargo de Diretor Presidente e eleger para o cargo de Diretor, sem designação específica, o Sr. Henri Robert Maurice, francês, casado, engenheiro, portador do passaporte na. 05RE77697, RNE nº. V210865-5, inscrito no CPF/MF sob na. 059.350.567-04, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Humberto de Campos na. 1050/402, CEP 22.430-190, RJ. (5) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas:' Christian de Bérail, p.p. Bourbon Offshore; Christian de Bérail, p.p. Placements Provence Languedoc S.A.S. Christian Pierre Jan Marie de Bérail - Présidente; Renato Antonio de Souza Gomes - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 1693853 em 08/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 226890. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "227806": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 227806. Valor: R$ 4605,30"
                ],
                "226873": [
                    "V - Ata",
                    "DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO SA\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 42.487.991/0001-29 \r\n\r\nNIRE 33.3.0026811-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ata da Assembléia Geral Ordinária da companhia Delba Marítima Navegação S.A. (\"Companhia\"), realizada em 28/04/2007, lavrada na forma de sumário: 1. Data. hora e local: Aos 28/04/2007, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Ladeira de Nossa Senhora n°. 163, 3° e 4° andáres (parte), Bairro da Glória, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes da lista de Presença dos Acionistas arquivada na sede da Companhia (documento 01 anexo). 3. Mesa: Presidente, Sr.Newton Nascimento Lins, e Secretário Carlos Augustos. Castro e Silva de Vincenzi Filho. 4. Ordem do dia e deliberações: Deliberações tomadas, sem reservas, pela unanimidade dos acionistas com direito a voto, conforme descrito a seguir: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1°, da Lei 6.404/76, e dispensar a transcrição em livro dos respectivos documentos, a saber: (i) relatório da diretoria da Companhia; e (ii) demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006.\" 4.2. Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios ou a inobservância, dos Prazos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76, nos termos do §4° do mesmo artigo. 4.3. Aprovar, depois, de examinados e discutidos, nos termos do inciso I do artigo132 da Lei n°. 6.404/76, sem emendas ou ressalvas, as demonstrações financeiras e o relatório da diretoria da Companhia relativas ao exercício social encerrado no dia 31/12/2006, devidamente publicados, no prazo legal, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial na edição do dia 26/04/2007. Resolvem os sócios destinar à conta de lucros acumulados da Companhia o valor de R$ 5.309.034,10. 4.4. Reeleger e confirmar em seus respectivos cargos os membros do conselho de administração da Companhia, Srs. (i) Jacques D' Armand de Chateauvieux, francês, casado, administrador, portador do passaporte n°. 00CZ25070 - 751600175070, residente e domiciliado em 84, Rua Lafontaine, 75.016, Paris, França; (ii) Laurent Renard, francês, casado, administrador, portador do passaporte n°. 03X106818, residente e domiciliado em 13 Avenue Artiste Gambi, 13.260 Cassis, França; (iii) Christian Franck Lefevre, francês, casado, administrador, portador do passaporte n°. 13-01-9942236, residente e domiciliado em 10 Rue Victor Gelu, Domaine de L' Arbois, 13.480 Cabries, França; (iv) Newton Nascimento Lins, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade n°. 166.377, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, inscrito nº CPF/MF sob o n°. 000.583.515-15, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Rui Barbosa n°. 582/701, CEP 22.250-020, RJ; (v) Carlos Augusto Castro e Silva de Vincenzi Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n°. 2.617.997-IFP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 344.266.257-68, residente,e domiciliado nesta Cidade na Rua ltiquira n°. 239, CEP 22.450110, RJ; (vi) Lucila Carvalho Lins, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 003.663.586, expedida pelo IFP/RJ, inscrita rio CPF/MF sob o n°. 430.454.13749, residente e domiciliada na cidade de São Paulo na Rua ltãlia n°. 397; Jardim Europa, CEP 22.610-090, SP, mantida a remuneração global anual de R$ 30.000,00, estabelecida na assembléia geral extraordinária de 12/06/2003 e observado o termo do mandato disposto no estatuto social da Companhia. Declaram os eleitos não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer, a atividade mercantil. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente, Newton Nascimento Lins; Secretário, Carlos Augusto Castro e Silva de Vincenzi Filho. Acionistas: Comercial Perfuradora Delba Baiana Ltda, neste ato representada por seu administrador, Sr. Newton Nascimento Lins; Jackson, (Bermuda) Shipping & Trading Co. Ltd. representada por seu bastante procurador Newton Nascimento Lins; Bourbon Offshore, representada por seu bastante procurador Christian Pierre Jan Marie Bérail; Bourbon Brazil Participações S.A., neste ato representada por Christian Pierre Jan Marie de Bérail; Jacques D' Armand de Chateauvieux, Laurent Renard; Christian Franck Lefevre; Newton Nascimento Lins; Carlos Augusto Castro e Silva de Vincenzi Filho; Lucila Carvalho Lins;Yara Carvalho; Maria Vitória da Veiga Liberal; Newton Lins Filho; Christian Rosso; Christian C. Darnbrin; e Christian Michel Lienhart. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Carlos Augusto Castro e Silva de Vicenzi Filho - Secretário. Rio de Janeiro, 28/04/2007. Registrada na Jucerja sob n°. 1693856 em 08/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 226873. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "228113": [
                    "V - Ata",
                    "SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.381.286/0001-51 \r\n\r\nNIRE: 3330002324-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas em 30/04/2007. Local, Data e Hora: Sede da Companhia na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226 - Olaria, RJ, dia 30/04/2007 às 10:30 horas, Mesa: Fortunato Fernando Leta - Presidente e Mário Leta - Secretário; Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social; Aviso de Convocação: Independente de aviso nos termos do § 4º artigo 124 da lei 6.404/76; Deliberações: Decidido por unanimidade: a) Aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício findo em 31/12/2006 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fls 21 e no Monitor Mercantil fls 8 ambos na edição de 26/04/2007; b) Os acionistas em sua totalidade deliberaram pela não distribuição de dividendos uma vez terem recebido no decorrer do exercício findo em 31/12/2006, quantias a título de remuneração de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 6.590.000,00 valor esse que para os efeitos do artigo 202 da Lei 6.404/76 e todos os demais fins de direito passa a ser imputado aos dividendos, deduzido o imposto de renda legalmente devido; c) Elevar o Capital Social de R$ 46.600.000,00 para R$ 52.600.000,00 mediante capitalização de parte do saldo da conta de Lucros Acumulados no valor de R$ 6.000.000,00 recebendo os acionistas ações bonificadas na proporção das existentes anteriormente: d) Em conseqüência do aumento do Capital Social, aprovar a modificação do Estatuto Social em seu artigo 4º que passa a seguinte redação: “Artigo 4º: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 52.600.000,00 dividido em 5.260.000 ações de R$ 10,00 cada uma, sendo 4.339.500 ações ordinárias nominativas e 920.500 ações preferenciais nominativas. § 1º: As ações preferenciais gozarão de prioridade no recebimento dos dividendos no mínimo, 10% maior do que o atribuído às ações ordinárias, nos termos da Lei nº 9457/97, e no reembolso e não terão direitos a voto.” e) Reeleger a atual diretoria para o período de 01/05/2007 à 30/04/2008, permanecendo assim composta a nova diretoria: Diretor - Presidente - Fortunato Fernando Leta; Diretor-Vice-Presidente - Mário Leta; Diretores sem Designação Especial - Avelino Martins, Jaime Regueira Costa Xavier, e Célia Moreira da Silva Peres, todos qualificados em Assembléias anteriores, e, fixada a remuneração mensal e global da Diretoria em R$ 330.000,00 ficando o cargo do Diretor Presidente, a distribuição individual; f) Reeleger como membro do Conselho Consultivo para o período de 01/05/2007 à 30/04/2008, Francesco Leta, já qualificado em Assembléias anteriores cuja remuneração se realizará por critério de trabalhos realizados. g) Aprovar a decisão da diretoria em não efetuar a correção monetária do capital social, abolida pela legislação em vigor; Encerramento: Ata transcrita no livro próprio, redigida nos termos do artigo 130 da Lei 6.404/76 sendo a mesma aprovada por unanimidade e devidamente assinada por mim Secretário e demais acionistas, representando a totalidade do Capital Social. Cópia Fiel do livro próprio. Fortunato Fernando Leta - Presidente; Mário Leta - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1698681 e data de 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 228113. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "227677": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 08h00min DO DIA 03 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada, por mim, Expedito Luz, e, ainda, com a presença dos membros do Conselho Fiscal, Srs. Egon Handel, Carlos Roberto Schroder e Roberto Lamb. 2. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e \"ad referendum\" da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 27/04/2007, de crédito, em 14/05/2007, e pagamento aos acionistas no próximo dia 24/05/2007, do montante de R$ 225.271.161,94 (duzentos e vinte e cinco milhões, duzentos e setenta e um mil, cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, constituindo-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 1º trimestre do exercício social em curso. 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com a decisão constante do item 2, supra. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 03 de maio de 2007. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter. Carlos João Petry - Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel. Carlos Roberto Schroder. Roberto Lamb. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Porto Alegre, 03 de maio de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001700073, em 28/05/2007. Protocolo nº 00-2007/070514-3. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 227677. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "227687": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA, \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, \r\n\r\nDISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, \r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 27 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Diretor Presidente e secretariada por Expedito Luz, Diretor Vice-Presidente Jurídico. 2. A Diretoria, por unanimidade, deliberou apresentar a seguinte proposta ao Conselho de Administração: \"Senhores Conselheiros: A Diretoria da Gerdau S.A., nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, vem propor a V. Sas. o seguinte: Aprovar o crédito, aos acionistas no próximo dia 14/05/2007, para pagamento em 24/05/2007, do montante de R$ 225.271.161,94 (duzentos e vinte e cinco milhões, duzentos e setenta e um mil, cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, constituindo-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 1º trimestre do exercício social em curso\" 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (Ass.) André Bier Johannpeter DiretorPresidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Osvaldo Burgos Schirmer - Diretor Vice-Presidente. Ricardo Gehrke - Diretor Vice-Presidente. Paulo Fernando Bins de Vasconcellos - Diretor Vice-Presidente. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente Jurídico. Geraldo Toffanello - Diretor. Declaração: Declaro na qualidade de Diretor Vice-Presidente Jurídico da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião Especial da Diretoria que se encontra transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001700070, em 28/05/2007. Protocolo nº 00-2007/070513-5. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 227687. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "227001": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 31ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (AGO) E DA 65ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)\r\n\r\nREALIZADAS, EM CONJUNTO, EM 17/04/2007\r\n\r\nNa forma do Art. 130, §3° da Lei 6404/76, publica-se o extrato da Ata da 31ª AGO e da 65ª AGE realizadas, em conjunto, em 17/04/07, 10h, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a saber: 1. EDITAL, ORDEM DO DIA E PRESENÇAS: O Edital de Convocação foi por avisos especiais, tendo comparecido à Assembléia a totalidade dos acionistas da Companhia. A seguir, o Presidente declarou instalados os trabalhos, registrando a presença de Roberto Vanderlei de Andrade, Presidente do Conselho Fiscal da NUCLEP e de Fiore Capece, responsável técnico, Contador CRC-SP n° 053160/0-0-T-RJ, de Binah RJ Auditores Independentes, em atendimento ao disposto nos artigos 134 e 164 da Lei 6404/76, de 15/12/76, sendo a Ordem do dia composta por matérias pertinentes ao objeto da assembléia. 2. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas: 1) as contas dos administradores, após exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e publicados no DOERJ e no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, de 23/03/07), 2) a eleição/reeleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal: eleição do membro efetivo Sérgio Jurandyr Machado, representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e a reeleição dos membros efetivos: Roberto Vanderlei de Andrade e Renato Xavier Thièbaut e dos membros suplentes: Luisa Helena Freitas de Sá Cavalcante, representante da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, Marcos Coelho Loreto e Ubiratan Ximenes, pendurando os correspondentes mandados até a próxima AGO. O Conselho Fiscal da NUCLEP ficou assim constituído: Membros Efetivos: Roberto Vanderlei de Andrade, Sérgio Jurandyr Machado e Renato Xavier Thièbaut e Membros Suplentes: Ubiratan Ximenes, Luisa Helena Freitas de Sá Cavalcante e Marcos Coelho Loreto, respectivamente. 3) a reeleição de membros do Conselho de Administração: Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, Carlos Augusto Vasconcelos Saraiva Ribeiro, Wilson de Castro Junior (representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão, para o mandato de 3 anos que se encerrará na AGO de 2010. 4) a reeleição dos membros da Diretoria Executiva: Jaime Wallwitz Cardoso e Paulo Roberto Trindade Braga, como Presidente e Diretor Administrativo, respectivamente, para o mandato de 3 anos que se encerrará na AGO de 2010, ficando a Diretoria da NUCLEP assim constituída: Jaime Wallwitz Cardoso, Presidente; Paulo Roberto Trindade Braga, Diretor Administrativo; Adolfo de Aguiar Braid, Diretor Industrial, e Alexandre Porto Gadelha, Diretor Comercial. Em virtude da reeleição de seus membros e da reeleição do Presidente da Companhia, o Conselho de Administração da NUCLEP ficou assim constituído: Membros Natos: Odair Dias Gonçalves - Presidente da CNEN e do Conselho de Administração ; Jaime Wallwitz Cardoso - Presidente da NUCLEP e Membros Eleitos: Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, Carlos Augusto Vasconcelos Saraiva Ribeiro, Wilson de Castro Junior e Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão. 5) a fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal e dos membros do Conselho de Administração, será a mesma feita com observância das normas contidas na Lei 9.292/96, regulamentada pelo Decreto n° 1.957/96, ambos de 12/07/96, tendo sido aprovada pela Assembléia remuneração equivalente a 10% da remuneração mensal que, em média for atribuída a cada Diretor, sendo esta fixada de acordo com as regras estabelecidas no Decreto-lei n° 2.355/87, de 27/08/87, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. 6) a ratificação anual dos honorários pagos aos diretores e membros do Conselho de Administração da NUCLEP, durante o ano cujo exercício findou-se em 31/12/06, conforme estabelecido nas atas de eleição dos mesmos. Em face do proposto, a Assembléia ratificou os valores e a metodologia de cálculo utilizada para fixação da remuneração dos membros da Diretoria, na forma do Decreto-lei n° 2355/87. 3. ENCERRAMENTO: nada mais tendo sido tratado, a ata de AGO/AGE foi lavrada e assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo representante da Acionista Majoritária e pela Secretária. 4. REGISTRO E ARQUIVAMENTO DA ATA: JUCERJA sob o n° 00001699056 em 24/05/07.\r\n\r\nId: 227001. A faturar por empenho"
                ],
                "227552": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS,\r\n\r\nNA AVENIDA FARRAPOS, 1811, FLORESTA, ÀS 09h15min,\r\n\r\nDO DIA 03 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, por unanimidade e \"ad referendum\" da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar o crédito, à data-base de 14/05/2007, e pagamento aos acionistas no próximo dia 24/05/2007, do montante de R$ 102.525.847,56 (cento e dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais, e cinqüenta e seis centavos), a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 0,57 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 1º trimestre do exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 03 de maio de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 03 de maio de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001700069 em 28/05/2007. Protocolo nº 00-2007/070515-1. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 227552. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "227439": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA EDITORA FORENSE \r\n\r\nCNPJ N° 33.111.584/0001-21\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0008284-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 27/04/2007: Data, Horário e Local: 27/04/2007, às 13 hs, na sede social, Av. Erasmo Braga, nº 299, 2° andar-RJ. Convocação: dispensada com fundamento no art. 16 do Estatuto Social. Presença: totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Regina Bilac Pinto, Presidente; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, Secretário. Instalação: verificada a presença da totalidade dos Conselheiros, a Presidente do Conselho deu como instalada a reunião convocada para esta data. Ordem do Dia; Aprovação do Plano de Negócios da companhia para o biênio 2007/2008. Deliberações; Após ter sido examinado e discutido o Plano de Negócios elaborado pela Diretoria, foi o mesmo aprovado, por unanimidade de votos, na conformidade do documento que é rubricado por todos os presentes e arquivado nos assentamentos da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente ata, que, após lida e não contestada, é assinada por todos os presentes. RJ 27/04/2007. Está conforme o original. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho-Secretário. JUCERJA Reg 00001700469 em 29/05/2007. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data: 27/04/2007: Horário e Local: 14 hs, na Avenida Erasmo Braga, n° 299, 2° andar-RJ. Mesa: Eleita a Sra. Regina Bilac Pinto como Presidente e o Sr. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho como Secretário. Comparecimento: A totalidade dos acionistas que compõem o capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, § 4° da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: a) Exame e aprovação das contas, do relatório e das demonstrações financeiras relativos ao balanço encerrado em 31/12/2006; b) Fixação dos honorários da Diretoria e do Conselho de Administração; c) Capitalização do empréstimo dos acionistas; d) Aprovação do Plano de Negócios da companhia para o biênio 2007/2008; e) Alteração parcial do Estatuto, sua consolidação e registro de acordo com as alterações propostas; f) Outros assuntos. Deliberação: Foram consignadas as seguintes presenças: Sra. Regina Bilac Pinto, Sr. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, André Koogan Breitman, Ana Luzia Zincone Fialho e Sr. Mauro Koogan Lorch, representando a Editora Guanabara Koogan S/A, como acionistas, e o Sr. Guilherme Pinto Zincone, diretor da Companhia. Foi dispensada a transcrição em ata das Demonstrações Financeiras do Relatório da Diretoria, publicadas que foram no Diário Oficial deste Estado e no jornal Diário Comercial no dia 16 de abril do corrente, documento esse arquivado na Sociedade, após rubricados pela Mesa. Foram tomadas as seguintes resoluções: Resolução Preliminar: Na conformidade do previsto no Art. 133, § 4° da Lei 6.404/76, em razão de a presente assembléia reunir a totalidade dos acionistas, considera-se sanada a falta de publicação dos anúncios, bem como válida, para todos os fins de direito, a publicação das demonstrações financeiras ocorrida no dia 16/04/2006. Resolução 01 - Fixação de honorários da Diretoria. Ficou fixado um montante global a ser pago à Diretoria no período de maio de 2007 até a próxima assembléia geral correspondente a R$ 555.000,00. Resolução 02 - Conselho de Administração. O Conselho de Administração eleito na assembléia geral extraordinária de 28/10/2005 terá uma remuneração global de R$ 62.400,00; Resolução 03 - Balanço, Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Foram aprovados, com as abstenções legais, os mencionados documentos; Resolução 04 - Empréstimos dos acionistas. Ficou decidido que o empréstimo feito pelos acionistas no valor de R$ 1.000.000,00 será capitalizado em parte, ocorrendo assim a capitalização do valor de R$ 734.880,00. O saldo, no valor de R$ 265.120,00, será reembolsado aos acionistas; Resolução 05 - Aprovação do Plano de Negócios da companhia para o biênio 2007/2008. O Plano de Negócios apresentado pela Diretoria foi aprovado pelo Conselho de Administração e por todos os sócios, na conformidade do documento que é rubricado por todos os presentes e arquivado nos assentamentos da Companhia; Resolução 06 - Alteração parcial do Estatuto, sua consolidação e registro de acordo com as alterações propostas. Em decorrência da capitalização de parte do empréstimo dos acionistas (Resolução 04) o Art. 5° do Estatuto Social da companhia passa a ter a seguinte redação: “O Capital Social é de R$ 9.595.546,98, dividido em 561.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”, Resolução 07 - Composição Societária. Visando facilitar as informações às autoridades fiscais, reproduz-se aqui a atual composição societária da Companhia: Acionista - Regina Bilac Pinto; Ações Ordinárias 280.999. Acionista - Ana Luzia Zincone Fialho; Ações Ordinárias 1. Acionista - Editora Guanabara Koogan S.A.; Ações Ordinárias 209.999. Acionista - André Koogan Breitman; Ações Ordinárias 1. Acionista - Francisco Bilac Moreira Pinto Filho; Ações Ordinárias 70.000. Total - Ações Ordinárias 561.000. Aprovação: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. RJ, 27/04/2007. Assinaturas: Regina Bilac Pinto, Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, André Koogan Breitman, Ana Luzia Zincone Fialho e Mauro Koogan Lorch, representante de Editora Guanabara Koogan S/A. Está conforme o original. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho - Secretário - JUCERJA Reg. 00001698894 em 24/05/2007.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capitulo I: Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1° - A Companhia Editora Forense é uma sociedade por ações de capital fechado que se rege por este Estatuto Social, pela Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores, e pelas demais disposições que lhe forem aplicáveis. Art. 2°. - A companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, agências, sucursais e outras dependências em qualquer localidade do território nacional e no exterior, por deliberação de sua Diretoria. Art. 3°.- A companhia tem por objeto a edição e comércio de livros, revistas, periódicos e seu comércio; a participação como acionista ou quotista em outra sociedade de qualquer ramo; a execução de trabalhos tipográficos e de encadernação de livros de sua edição ou não; a divulgação de conhecimento especializado através de cursos e conferências; comercialização de materiais de papelaria; a prestação de serviços de cópias a terceiros e a produção, duplicação, distribuição e venda de fitas de videocassete e softwares. Art. 4°. - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capitulo II: Do Capital, das Ações e dos Limites à sua Circulação: Art. 5º - O Capital Social é de R$ 9.595.546,98 (nove milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), dividido em 561.000 (quinhentas e sessenta e uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § Único - As ações são indivisíveis em relação à companhia, cabendo a cada ação um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 6º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência na subscrição de novas ações, bem como na emissão de debêntures ou outros títulos conversíveis em ações e bônus de subscrição. § 1° - O prazo para o exercício do direito de preferência, observado o disposto no art. 171 da Lei nº 6.404/76, não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da Assembléia a que comparecerem a totalidade dos acionistas, no caso de não comparecimento de todos os acionistas, da publicação da ata da assembléia ou de aviso aos acionistas, o que ocorrer primeiro. § 2° - Sem prejuízo do disposto neste artigo, os aumentos de capital decorrentes de conversão de debêntures em ações cuja emissão tenha sido aprovada pela assembléia geral serão averbados pela Diretoria mediante ata de Reunião arquivada no Registro do Comércio nos termos do §1° do art. 166 da Lei n° 6.404/76 e consolidados anualmente na mesma data da realização da Assembléia Geral Ordinária. Art. 7° - A companhia poderá emitir certificados de ações, títulos, múltiplos ou cautelas que as representem, sempre assinados por dois Diretores. § 1° - Os certificados ou cautelas serão colocados à disposição dos acionistas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação, no órgão oficial do Estado, da ata da Assembléia Geral que deliberar a capitalização de reservas ou lucros ou que homologar aumento de capital por subscrição ou, nos demais casos, da publicação da certidão de averbação do aumento de capital no Registro do Comércio. § 2° - A companhia poderá emitir, em substituição dos certificados ou cautelas, documento denominado “Declaração de Propriedade de Ações Nominativas”, que certificará a quantidade de ações possuídas pelo acionista, conforme registro existente no Livro de Registro de Ações Nominativas. Artigo 8° - A companhia, respeitadas as disposições legais em vigor, poderá adquirir suas próprias ações, sem redução do capital social, mediante utilização de reservas ou lucros, exceto a legal, ou por doação. Capitulo III: Das Assembléias Gerais: Art. 9° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses após o término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 10 - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração que designará um acionista para secretariar os trabalhos. § Único - As Assembléias Gerais serão convocadas, na forma prevista no Art. 124 da Lei n° 6.404/76, mediante publicação de aviso aos acionistas com antecedência de, no mínimo, 8 (oito) dias e, também, mediante telegrama ou carta registrada encaminhada, observado este mesmo prazo, aos acionistas que o tenham solicitado por escrito à companhia, com a indicação do endereço completo. Art. 11 - As deliberações das Assembléias, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos. Art. 12 - A companhia observará as disposições constantes de acordo de acionistas arquivado na sua sede social, relativamente à compra e venda das ações, preferência para adquiri-las ou exercício do direito de voto, ou do poder de controle, observado o disposto no art. 118 da lei n° 6.404/76. Capitulo IV: Da Administração: Art. 13 - A companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, observadas as disposições legais e deste Estatuto. § 1° - O prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de 3 (três) anos, iniciando-se com a investidura dos mesmos, o que se dará mediante a assinatura aposta no Termo de Posse no livro de atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, e findando com a investidura dos novos titulares. Art. 14 - A Assembléia Geral fixará os honorários do Conselho de Administração e da Diretoria. Seção l - Conselho de Administração: Art. 15 - O Conselho de Administração será composto de 4 (quatro) membros, todos acionistas e residentes no país, com denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral e podendo ser reeleitos quando findo o mandato. § 1° - Apenas um membro do Conselho de Administração poderá ser eleito para integrar a Diretoria. § 2° - O Conselho de Administração terá um Presidente escolhido pela Assembléia Geral que eleger seus membros. § 3° - Nos impedimentos e ausências temporárias do Presidente do Conselho ou de qualquer outro Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração designar seu substituto. § 4° - Ocorrendo vaga no Conselho de Administração, deverá ser convocada, no prazo de 7 (sete) dias. Assembléia Geral dos acionistas para proceder à eleição do substituto, que exercerá o cargo até o término do mandato do substituído. § 5° - Além das hipóteses de falecimento, interdição ou renúncia, considerar-se-á vago o cargo de Conselheiro cujo membro, sem justa causa, deixar de comparecer às reuniões do Conselho de Administração que tiverem sido regularmente convocadas por 3 (três) vezes consecutivas ou, no prazo de 12 (doze) meses, por cinco vezes intercaladas, devendo-se proceder à sua substituição na forma prevista no parágrafo anterior. Art. 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente com observação da periodicidade, local, hora que previamente estabelecer e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por qualquer dos demais Conselheiros com 3 (três) dias úteis de antecedência, dispensada a formalidade de prévia convocação quando o Conselho se reunir com a presença de todos os seus membros. A convocação deverá conter, além da hora e o local de realização da reunião, a indicação das matérias a serem apreciadas. § 1° - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será de, pelo menos, 3 (três membros), e § 2° - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas por seu Presidente e as deliberações, ressalvado o disposto no § 3°. abaixo, serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas e assinadas em livro próprio. Art. 17 - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios sociais; (b) eleger e destituir os Diretores da companhia, fixando suas atribuições, observado o disposto neste Estatuto; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando a qualquer tempo os livros e documentos da companhia e solicitando informações sobre os atos da administração e contratos firmados; (d) convocar as Assembléias Gerais dos Acionistas; (e) manifestar-se previamente sobre o relatório anual da administração e as demonstrações contábeis elaboradas pela Diretoria; (f) aprovar o Regimento Interno da Companhia; (g) deliberar sobre a distribuição entre os Conselheiros e os Diretores da remuneração global fixada pela Assembléia Geral; (h) deliberar previamente sobre a aquisição, oneração ou alienação, por qualquer forma e a qualquer título, de bens imóveis ou de participação em controladas ou coligadas; (i) autorizar, por proposta da Diretoria, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, em especial de sociedades controladas ou coligadas, cujo montante exceda, em conjunto, a 20% (vinte por cento) dos ativos da companhia; (j) autorizar, por proposta da Diretoria, a contratação de empréstimos e financiamentos e quaisquer outros contratos que envolvam a assunção de obrigações pela companhia, ou a liberação de obrigações para com ela, cujos valores sejam superiores a 5% (cinco por cento) do valor total dos ativos da companhia; (k) deliberar previamente à sua celebração, sobre contratos entre a companhia e seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes ou controladas pelos mesmos ou, ainda, que estejam sob controle comum; (l) aprovar por proposta de Diretoria previamente toda e qualquer transação, para prevenir ou pôr fim a litígios, envolvendo valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); (m) autorizar a aquisição e alienação de ações de emissão da companhia, nos termos do Art. 30 da Lei nº 6.404/76; (n) deliberar proposta de Diretoria sobre o pagamento aos acionistas de juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais pertinentes e a distribuição de dividendos intermediários com base no lucro apurado em balanços intermediário, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros; (o) deliberar sobre o voto da companhia nas reuniões de sócios ou assembléias gerais das empresas de cujo capital participe; (p) Nomear ou destituir auditores independentes; (q) Aprovar os planos de negócios e orçamentos anuais ou plurianuais elaborados pela Diretoria e submetê-los à deliberação da assembléia geral. Seção II - Da Diretoria: Art. 18- A Diretoria será composta de 3 (três) membros, acionistas ou não, mas todos residentes no país, sendo um Diretor Superintendente e os demais sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração. § 1° - Nos impedimentos ou ausências temporárias de qualquer Diretor, caberá à Diretoria designar seu substituto o qual acumulará interinamente as funções do Diretor impedido ou ausente. § 2° - Ocorrendo vaga na Diretoria, proceder-se-á da mesma forma prevista no § anterior até a primeira reunião do Conselho de Administração que as realizar após a vacância, que elegerá o substituto para preencher o cargo até o término do mandato do Diretor substituído. Além das hipóteses de falecimento, interdição ou renúncia, considerar-se-á vago o cargo de Diretor que, sem justa causa, deixar de exercer suas funções por 60 (sessenta) dias consecutivos. Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente sempre que convocada pelo Diretor Superintendente ou por 2 (dois) Diretores sempre com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dispensada a formalidade de prévia convocação quando a Diretoria se reunir com a presença de todos os seus membros. § 1° - As reuniões da Diretoria só serão válidas quando instaladas com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores. § 2° As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas e assinadas no livro próprio. Em caso de empate, a matéria será submetida ao Conselho de Administração. Art. 20 - Os Diretores exercerão suas funções independentemente de caução. Art. 21 - A Diretoria tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da companhia, ficando investida dos necessários poderes para transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, contrair obrigações, confessar dívidas e fazer acordo, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, ouvindo previamente o Conselho de Administração nos casos previstos neste Estatuto. § 1° - Compete especialmente à Diretoria: a) dirigir as atividades da empresa; b) cumprir e fazer cumprir a lei, o presente Estatuto e as resoluções emanadas do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; c) elaborar o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas por lei, bem como a proposta de destinação do resultado apurado ao fim de cada exercício social, e apresentar tais documentos à prévia apreciação do Conselho de Administração; d) deliberar sobre a instalação, transferência ou extinção de filiais, agências, escritórios e outras dependências da companhia. § 2° - Sem prejuízo das atribuições individuais dos Diretores, as matérias abaixo relacionadas deverão ser objeto de deliberação da Diretoria como órgão colegiado: a) elaboração do plano de organização da companhia e emissão das normas correspondentes bem como as respectivas modificações; b) elaboração de plano de negócios, observada a periodicidade estabelecida pelo Conselho de Administração, bem como suas atualizações e revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; c) elaboração do orçamento anual ou plurianual que deverá refletir as disposições do plano de negócios então vigente; d) elaboração de proposta a ser submetida ao Conselho de Administração sobre as matérias previstas no Artigo 17 alíneas “h” a “j”, “l” e “n” deste Estatuto; e) exercício de voto em Assembléias Gerais ou Reuniões de Sócios de suas coligadas ou controladas. Art. 22 - Compete especialmente ao Diretor-Superintendente: a) representar a companhia ativa e passivamente, em juízo, ou fora dele, inclusive perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, e autarquias; b) dirigir a companhia com a colaboração dos demais diretores; c) presidir as reuniões da Diretoria; d) assinar juntamente com outro Diretor, os certificados de ações da companhia, títulos múltiplos ou cautelas que as representem; e) exercer as demais atribuições de supervisão geral que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Art. 23 - Os demais diretores terão as atribuições que lhes for fixada pelo Conselho de Administração. Art. 24 - Os atos que impliquem em responsabilidade para a companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela, e bem assim a emissão de cheques, notas promissórias, recibos, o saque, o endosso, e o aceite de letras de câmbio, duplicatas e quaisquer outros papéis de crédito, só serão válidos quando praticados por dois Diretores, ou por qualquer um deles juntamente com um procurador regularmente constituído, em nome da companhia, na forma do Art. 25 deste Estatuto. § Único: No endosso de cheques para depósitos bancários em conta da própria companhia e no endosso de títulos de crédito para simples cobrança bancária, a Companhia poderá ser representada por qualquer dos Diretores ou por um ou mais procuradores constituídos na forma do Art. 25 deste Estatuto. Art. 25 - A companhia poderá constituir procuradores, especificando-se no instrumento os atos e operações que poderão praticar, e o prazo de duração do mandato. Na constituição de procuradores, a companhia será sempre representada por dois Diretores. Capitulo V: Do Conselho Fiscal: Art. 26 - O Conselho Fiscal, com as atribuições previstas em lei, não terá caráter permanente e somente será instalado quando pedido por acionistas na forma da lei. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § Único - O pedido de instalação e funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros. Art. 27 - A remuneração dos Conselheiros Fiscais será estabelecida pela Assembléia Geral que os eleger, observado o limite mínimo previsto no Art. 162, § 3° da Lei nº 6.404/76. Capitulo VI: Do Exercício Social e Destinação dos Lucros: Art. 28 - O exercício social inicia-se em 1° de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, serão elaboradas, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 29 - Do resultado do exercício serão deduzidos: (a) os prejuízos acumulados, quando existentes; (b) a provisão para o imposto de renda; e (c) as participações nos lucros porventura asseguradas a debêntures emitidas pela companhia e aos empregados. Art. 30 - Do lucro líquido do exercício que remanescer após as deduções legais e as previstas no Art.anterior, serão destinadas as parcelas correspondentes a 5% (cinco por cento) para integrar a reserva legal até que esta atinja o limite máximo previsto em lei, e ao dividendo obrigatório de 50% (cinqüenta por cento), calculado sobre o lucro líquido ajustado nos termos do Art. 202 da Lei nº 6.404/76. § 1° - O saldo remanescente será colocado à disposição da Assembléia Geral, que deliberará sobre sua destinação, com base em proposta apresentada pela administração, vedada a retenção de lucros sem a estrita observância do disposto no Art. 196 da Lei n° 6.404/76. § 2° - No cálculo do dividendo obrigatório de cada exercício a ser distribuído aos acionistas serão compensados os valores que tenham sido antecipados com base no lucro líquido do exercício e o valor líquido dos juros porventura pagos ou creditados, no exercício, a título de remuneração do capital próprio. § 3° - O dividendo previsto no Art. 30 deste Estatuto não será obrigatório no exercício social em que os administradores informarem à Assembléia Geral ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. Os lucros que assim deixarem de ser distribuídos serão registrados em reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos nos exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendos assim que a situação financeira da companhia permitir. Art. 31 - A companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanços intermediários em 30 de junho de cada ano, com base nos quais é facultado ao Conselho de Administração declarar parcelas da antecipação do dividendo do exercício em curso. § Único - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, a companhia poderá levantar outros balanços intermediários a qualquer tempo e, por deliberação do Conselho de Administração, declarar dividendos intermediários à conta do lucro apurado nesses balanços, de lucros acumulados ou de reservas de lucros, observados os limites estabelecidos no Art. 204 da Lei n° 6.404/76. Art. 32 - O dividendo de cada exercício poderá ser distribuído aos acionistas em quatro parcelas trimestrais. As três primeiras parcelas serão declaradas a título de antecipação do dividendo do exercício a ser pago à conta do lucro apurado em balanço intermediário, de lucros acumulados ou de reservas de lucros, observado o disposto nos §§ 1° e 2° do Art. 204 da Lei n° 6.404/76. Estas três primeiras parcelas de antecipação do dividendo do exercício poderão ser declaradas pelo Conselho de Administração nos meses de abril, julho e outubro do próprio exercício a que se referirem e pagas no mês subseqüente. A quarta parcela será declarada na Assembléia Geral Ordinária. Art. 33 - Os dividendos serão pagos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da Assembléia Geral e/ou do Conselho de Administração, conforme o caso, que houver aprovado o balanço e demais demonstrações contábeis e determinado a distribuição de dividendos. Art. 34 - Prescreve em 3 (três) anos o direito do acionista de reclamar o pagamento de dividendos declarados pela Assembléia Geral e/ou pelo Conselho de Administração. Capitulo VII: Da Liquidação da Companhia: Art. 35 - A companhia será dissolvida apenas e tão-somente nos casos expressamente previstos no Art. 206 da Lei n° 6.404/76. § 1° - Nenhuma divergência porventura surgida entre os acionistas, no tocante à condução dos negócios sociais ou de qualquer outra natureza, configurará causa de dissolução da companhia. Ao acionista dissidente de qualquer deliberação da maioria não se deferirá outro direito salvo o de recesso nas hipóteses expressamente contempladas nos seguintes artigos da Lei n° 6.404/76: 137; 206 I, “c”; 215, § 2°; 221; 230; 252, § 2°; 256, § 2º; 264, § 3°; e 270. § 2° - É necessária a aprovação de acionistas que representem 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito de voto para dissolver a companhia por deliberação assemblear (Art. 206, I, “c”, da Lei n° 6.404/76). § 3° - Caberá à Assembléia Geral, em qualquer hipótese de dissolução, com base no voto de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito a voto, nomear o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, bem como aprovar o modo de liquidação da companhia, inclusive mediante partilha do ativo nos termos da lei.” RJ 27/04/2007. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho.\r\n\r\nId: 227439. Valor: R$ 13085,24"
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                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330026147-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 2720 - parte, nesta cidade, no dia 10 de maio de 2007, às 10:00 horas; 2) PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração; 3) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 4) DELlBERAÇÃO: À unanimidade, com as abstenções legais, decidiu-se eleger para compor a DIRETORIA da Sociedade os seguintes membros com mandato de 3 (três) anos a contar desta data: DIRETORES GERAIS: RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Avenida Vieira Souto nº 364, apartamento 602, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34 e MARCOS DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 7.901-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97, domiciliado e residente na Rua Afonso Bras nº 155, apartamento 61 - Vila Nova Conceição - São Paulo/SP, e DIRETOR: JOSÉ EDUARDO SAMPAIO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 11.517-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 342.713.417-20, domiciliado e residente na Rua Antonio Alves de Noronha Filho nº 150 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, ficando fixada a remuneração global mensal de R$ 1.200,00 (um mil e·duzentos reais), valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho. Os membros eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer as atividades mercantis; 5) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007; 6) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente do Conselho de Administração e Maurício José de Queiroz Galvão - Conselheiro. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivado na Jucerja sob nº 00001700867 em 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 226939. Valor: R$ 1272,11"
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                "227254": [
                    "V - Ata",
                    "DINVEST COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.279.547/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 333.0002111-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Horário e Local: 27 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede da empresa, situada na Rua do Ouvidor, 50 - 10º andar, parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Avisos e Convocação: Enviada por carta aos Senhores Acionistas, em 13 de abril de 2007. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Deixaram de comparecer representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Ronald Riess, na qualidade de Presidente, e Alexandre Kaplan, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício; c) Eleger os membros da Diretoria para o biênio 2007/2008 e fixar a respectiva remuneração global; d) Assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: Foram aprovados, por unanimidade, observadas as abstenções legais: a) Balanço Geral, Conta de Lucros e Perdas, Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2006, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 15 de março de 2007; b) O Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 153.080,34 (cento e cinqüenta e três mil, oitenta reais e trinta e quatro centavos), será transferido para a conta “Prejuízos Acumulados”, nela remanescendo o saldo global negativo no valor de R$ 2.060.062,82 (dois milhões, sessenta mil, sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos); c) Foram reeleitos para o biênio 2007/2008: para Presidente: Ronald Riess, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua General Artigas, 63 - Apartamento 501, portador da carteira de identidade nº 01.584.579-5, expedida pelo IFP em 10.04.89 e CPF nº 070.777.938-34; e para Diretores: Alexandre Kaplan, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta Cidade, na Praça Eugenio Jardim, 6 - apartamento 701, portador da carteira de identidade nº 04.834.250-5, expedida pelo IFP em 29.07.78 e CPF nº 733.501.927-34; e Claudia Riess, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua Nascimento Silva, 416 - apartamento 101, portadora da carteira de identidade nº 04.369.999-0, expedida pelo IFP em 05.10.88 e CPF nº 003.581.587-61, fixando-se os honorários anuais e globais da Diretoria em até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ficou consignado que o valor dos honorários de cada diretor será definido em reunião própria da Diretoria. Os Diretores, ora reeleitos, foram empossados e permanecerão em seus cargos até a data em que for realizada a Assembléia Geral Ordinária que tomará as contas dos Administradores, relativas ao exercício a encerrar-se em 31.12.2008. 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembléia, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria, e, com os demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Companhia. 8. Aprovação: Esta Ata, redigida na forma prevista pelo artigo 130 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio e assinada pelos acionistas presentes, ficando consignado que em todas as deliberações deixaram de votar os legalmente impedidos. Assinaturas: Por Dinaco Importação Comércio S.A., seus Diretores: Ronald Riess e Alexandre Kaplan. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Alexandre Kaplan - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Dinvest Comercial S.A.. Certifico o deferimento em 04/06/2007, e o registro sob o número 1702332 e data de 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 227254. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "226860": [
                    "V - Ata",
                    "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA\r\n\r\nSTARFISH OIL & GAS S.A. REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 07 de maio de 2007, às 14:30 horas, na Sala Rio Branco, Pavimento de Convenções, situado no Edifício da sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco 1, grupo 1506. Quorum: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Representantes da Companhia Rafael Dória e Kazumi Miura. Representante dos Auditores Independentes Ernst & Young, Sra. Andreia Grain. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2007. Mesa: Presidente: Mario Multedo; Secretário: Marcelo Martin Carolino de Paiva. Ordem do Dia: (i) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) fixar a verba global de remuneração dos administradores. Fatos Ocorridos: I - Com base no Parecer dos Auditores Independentes e no Parecer do Conselho Fiscal, os acionistas presentes, por unanimidade, com as abstenções legais, deliberaram aprovar, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras e o Relatório e as Contas dos Administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no dia 04 de abril de 2007 na Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; II - Após a apresentação e discussão da proposta do Conselho de Administração, os acionistas presentes, por unanimidade, aprovam a seguinte destinação do Lucro Líquido do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006: (a) 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido será destinado à constituição da Reserva Legal, nos termos da lei; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do Lucro Líquido será distribuído aos acionistas, a título de dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo remanescente será retido pela Companhia, na a conta de Lucros Acumulados, para financiar a expansão das atividades operacionais da Companhia. Os acionistas aprovaram também, por unanimidade, que a distribuição de dividendos terá a data base de 7 de maio de 2007, e serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da presente ata. III - Os acionistas aprovaram, à unanimidade dos presentes, a fixação da verba global de remuneração dos administradores, a ser rateada pelo Conselho de Administração, no montante de até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Os acionistas, à unanimidade dos presentes, elegeram para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009, os Srs. José Eduardo Frascá Poyares Jardim, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, na Rua Maria Augusta Rolim Lourenço 211, portador da carteira de identidade n. 17038388, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o n. 011.554.748-72; Mario Multedo, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde de Albuquerque 930, apto. 201, portador da carteira de identidade n. 3384979, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n. 370.578.637-72; Jeconias Queiroz, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 224, apto. 701, portador da carteira de identidade n. 58100287-4, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n. 000.199.412-34; Flávio Valente Pedreira de Cerqueira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, na Rua Dr. Rubens Chaves 12, portador da carteira de identidade n. 921056, expedida pelo SSP-BA, inscrito no CPF sob o n. 080.181.545-20; Rafael Dória, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe 407, apto. 501, portador da carteira de identidade n. 05220378-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n. 097.517.006-63; Antônio Ernesto Ferreira Müller, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Alexandre Ferreira 20, apto. 601, portador da carteira de identidade n. 15.142-D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF sob o n. 022.664447-53; Antônio Carlos Sobreira de Agostini, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Jorge Natal Pinheiro da Costa n. 140, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade n. 2967332, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o n. 031.477.977-91. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para lavratura da presente Ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes, tendo sido aprovada a lavratura da presente Ata em forma de Sumário, e a sua publicação com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o Art. 130 da Lei n. 6.404/76. O presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nMarcelo Martin Carolino de Paiva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nRegistrada na JUCERJA sob o número 00001701414 data 31/05/2007.\r\n\r\nId: 226860. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "227042": [
                    "V - Ata",
                    "L.R. CIA. BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ Nº 33.089.053/0001-80\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, lavrada nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei número 6.404/76. I - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 8:00 horas do dia 31/05/2007, na sede social na Rua Ana Néri, 321, nesta cidade. II - Mesa Diretora: Presidente, o Sr. AUGUSTO SÉRGIO DE OLIVEIRA RIBAS e secretário o Sr. HERALDO SÉRGIO DE OLIVEIRA RIBAS. III - Convocação: Compareceram às Assembléias acionistas titulares representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, dispensando-se, portanto, o cumprimento das formalidades previstas no art. 124, da Lei nº 6.404/76, nos termos do seu parágrafo 4º. IV - Resoluções Aprovadas pela Assembléia Geral Ordinária: Foram submetidas à discussão e votação dos senhores acionistas, e por estes aprovadas por unanimidade as seguintes matérias, excluídos os votos dos legalmente impedidos no que diz respeito ao item (1): 1) O Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006, documentos estes que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 24/05/2007. Presença da Diretoria para os esclarecimentos necessários; 2) Não haverá distribuição de lucros em razão do prejuízo do exercício de 2006, bem como da existência de prejuízos acumulados; 3) A Reeleição da Diretoria para o triênio de 2007/2010, que ficará, portanto, assim composta: Diretora Presidente HELENA OLYMPIO DE OLIVEIRA RIBAS, Diretor Superintendente HENRIQUE SÉRGIO RIBAS, Diretor Assistente NILDO EIMAR DE ALMEIDA AGUIAR, ficando vagos os demais cargos da Diretoria, nos termos do parágrafo segundo, do artigo 5º, dos Estatutos Sociais; e 4) Fixação da remuneração da Diretoria no valor global de R$ 43.477,00 por mês, a ser devida entre os diretores conforme estes combinarem. V - Resolução Aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária: Foi submetida à discussão e votação dos senhores acionistas, e por estes aprovadas por unanimidade a nomeação do Sr. PATRICK MOTTE MASCARENHAS, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, identidade do IFP nº 03.829.217-3, CPF/MF nº 458.604.327-04, como procurador da sociedade, especialmente nomeado pelos Acionistas, para ser o representante da Sociedade junto a Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e Secretaria Municipal de Fazenda, com os seguintes poderes especiais: em geral, representar a Sociedade perante todos os órgãos federais estaduais e municipais brasileiros, e, especificamente, perante o Ministério da Fazenda, Secretaria Estadual de Fazenda e Secretaria Municipal de Fazenda e quaisquer de suas subdivisões, criadas por desconcentração, incluindo a Secretaria da Receita Federal e/ou Receita Federal e/ou Secretaria Estadual de Fazenda e/ou Secretaria Municipal de Fazenda, protocolando e retirando quaisquer documentos, apresentando recursos, declarações, acordos, demonstrativos e quaisquer formulários relacionados com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) e/ou SINTEGRA da Sociedade; negociar e resolver perante esse órgão da Administração Federal, Estadual e Municipal todas e quaisquer questões relacionadas à Sociedade, ficando o Outorgado desde já nomeado representante legal perante a Secretaria da Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e Secretaria Municipal de Fazenda, para todos os efeitos e fins; exercer pela Sociedade e em seu nome todos os direitos e prerrogativas conferidos pela lei aos contribuintes; receber citação e notificações em sua capacidade de administrador da Sociedade, nos casos relacionados à sua condição de contribuinte, nos termos da legislação brasileira aplicável; registrar esta procuração a ser outorgada perante qualquer autoridade governamental, incluindo a Junta Comercial, se necessário; e substabelecer, no todo ou em parte, os poderes aqui referidos. Ficou ainda determinado pelos acionistas que os diretores, na forma do estatuto social, estão autorizados a outorgar a procuração nos termos acima aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi à sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo por todos os acionistas assinada. Rio de Janeiro, 31/05/2007. Assinaturas: Augusto Sérgio de Oliveira Ribas, Pompeu Lino de Almeida Aguiar Neto, Roberto Carneiro de Mendonça Ribeiro, Branca Ribeiro Wehrs, Nildo Eimar de Almeida Aguiar, Maria da Graça Pereira das Neves, HR COMPAR LTDA - representada por Sra. Helena Olympio de Oliveira Ribas. Cópia fiel extraída do livro próprio. AUGUSTO SÉRGIO DE OLIVEIRA RIBAS - Presidente da Mesa Diretora. JUCERJA: Sob o nº 1702829 em 05/06/2007.\r\n\r\nId: 227042. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "227523": [
                    "V - Ata",
                    "UNINVEST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.290/0001-25\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028076-6\r\n\r\nEXTRATO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/09/2006 às 8:00 horas na sede social. Presença: acionistas representando 100% do capital total e votante. Deliberações: 1) Aprovado a transformação do regime jurídico de sociedade simples para sociedade anônima de capital fechado, bem como transferindo o registro para a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; 2) Aprovado a alteração dos objetivos sociais; 3) Aprovado o Estatuto Social; 4) Aprovado a eleição e posse da Diretoria para o triênio 2006/2009; 5) Aprovado o Acordo de Acionistas. A Ata foi arquivada na Junta Comercial sob nº 33.3.0028076-6 em data de 08/01/2007. Itaocara-RJ, 08/01/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 227523. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "227531": [
                    "V - Ata",
                    "OSTRAS EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.604.469/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº. 33.3.0028062-6\r\n\r\nEXTRATO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/10/2006 às 10,00 horas na sede social. Presença: acionistas representando 100% do capital total e votante. Deliberações: 1) aprovado a transformação do regime jurídico de sociedade simples para sociedade anônima de capital fechado, bem como transferindo o registro para a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; 2) Aprovado a alteração dos objetivos sociais; 3) Aprovado o Estatuto Social; 4) Aprovado a eleição e posse da Diretoria para o triênio 2006/2009; 5) Aprovado o Acordo de Acionistas. A Ata foi arquivada na Junta Comercial sob nº 33.3.0028062-6 em data de 18/12/2006. Itaocara-RJ, 18/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 227531. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "227539": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIARIA MARTINELLI S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.192.089/0001-94\r\n\r\nNIRE 33300098658\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/04/2007, LAVRADA NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 130, DA LEI nº 6.404/76. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 15:00 horas, do dia 12/04/2007, na sede da sociedade, na Avenida Rio Branco, nº 26 - 15º andar - parte, nesta cidade. II. Mesa Diretora: Presidente o acionista STEFANO MARZOTTO FESTA e Secretário ALVARO AUGUSTO DE SIQUEIRA CARVALHO. III. Convocação: Por editais de convocação enviados por carta registrada a todos os acionistas. IV. Acionistas Presentes: Acionistas representando a totalidade do capital social. V. Resoluções Aprovadas: Pela totalidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, dispensados de publicação conforme o disposto no artigo 294, inciso II, da Lei 6.404/76, anexando, no entanto, em atendimento ao mesmo dispositivo legal, cópia autenticada dos referidos documentos, ora aprovados, para serem arquivados na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, juntamente com esta AGO. 2) Não distribuir dividendos por inexistência de lucro no exercício. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 12/04/2007. Ass: Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho - Secretário; Stefano Marzotto Festa - Presidente; Maria Teresa Marzotto Festa (Pp. Stefano Marzotto Festa); Francesca Marzotto Festa (Pp. Stefano Marzotto Festa); Ludovico Marzotto Festa (Pp. Stefano Marzotto Festa); Espólio de Ângelo Martinelli Bonomi (Inventariante: Marco Ambrogio Crespi Bonomi) (Pp. Domitila Crespi Bonomi); Cesare Luis Carlos Bonomi, Unidos Imobiliária de Administração Ltda. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 12/04/2007. ALVARO AUGUSTO DE SIQUEIRA CARVALHO - Secretário. JUCERJA nº 1700859, em 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 227539. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "226893": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDATA, HORÁRIO E LOCAL: 28 de maio de 2007, às 14:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Ordem do Dia e Deliberação: Autorização para a doação pela Companhia de imóvel situado em Benfica, Rio de Janeiro - RJ. Após análise e discussão do assunto, os Srs. Conselheiros autorizaram, por unanimidade, a doação, pela Companhia, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro de imóvel localizado na Rua Leopoldo Bulhões, nº 540, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, com uma área total de 49.117,97 m2, matrícula nº 92.831 registrado junto ao 6º Serviço Registral de Imóveis. Conforme informado aos Srs. Conselheiros, o referido imóvel tem sido objeto de repetidas invasões por membros da comunidade local, inviabilizando sua utilização pela Companhia. O Governo do Estado do Rio de Janeiro manifestou interesse na doação do imóvel com a finalidade de desenvolver um projeto social de urbanismo de forma a beneficiar a comunidade local. Neste sentido, a Secretaria de Habitação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do processo administrativo nº E-02/150.008/2006, manifestou interesse pela doação que foi autorizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, através de publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de abril de 2007. Ficam os diretores da Companhia, na forma de seu Estatuto Social, autorizados a tomar todas as medidas necessárias para a implementação da doação ora aprovada, inclusive, a negociação e a celebração dos instrumentos legais pertinentes. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Assinaturas: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - PRESIDENTE; JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - VICE-PRESIDENTE; DILIO SERGIO PENEDO; JOEL KORN; ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANÇA; ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO - CONSELHEIRO E SECRETÁRIO GERAL. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL.Certifico o deferimento em 05/06/2007, e o registro sob o número 1702823 e data de 05/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 226893. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "227394": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.835.366/0001-92\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2007. I. Data, Hora e Local: Às 20:00 horas, do dia 07 de maio de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-030. II. Quorum: Presença integral dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. IV. Mesa: Presidente: Flavio Godinho, Secretário: Cláudio Lampert. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, as seguintes matérias: (A) Eleição, para os cargos de Diretores da Companhia, dos Srs. Flavio Godinho, brasileiro, casado pela separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 54.672 e no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030, como Diretor Presidente; e Marcelo Adler Cheniaux, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 04091260-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 910.656.077-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030, para a função de Diretor Econômico-Financeiro e de Operações, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores. (B) Os mandatos dos Diretores ora eleitos vigorarão até a Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no exercício social de 2008. (C) Os Diretores ora eleitos farão jus a uma remuneração anual global de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Os Diretores ora eleitos declararam à administração não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM que os impeça de exercer as suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Art. 147 e parágrafos da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM n° 367/02. (D) Os Diretores ora eleitos serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse nos livros próprios da Companhia. VI. Encerramento: Às 20:30hs, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes no livro próprio. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Centennial Asset Participações Logística S.A. realizada em 07 de maio de 2007 e lavrada em livro próprio. Certidão: confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. CLAUDIO LAMPERT - Secretário. Visto do Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ 132.971. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Logística S.A. Certifico o deferimento em 11/05/2007, e o registro sob o número 1695224 e data de 11/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 227394. Valor: R$ 1643,39"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "224826": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CTA - CENTRO TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346/0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio: Dezembro/04: Alan Freitas dos Santos, Elaine Beatriz de Abreu, Roberta Lurnel Gonçalves, Letícia Mesquita Pires, Plaiter Pontes de Paula. Dezembro/05: Bruna Siviero de Mello, Rodrigo Estevam. Dezembro/06: Glaucia Martins da Costa Eustáquio. CONCLUINTES do Ensino Médio - Jovens e Adultos: Setembro/04: Moisés Alves de Freitas, Max Larceda Silva, Marcelo Camilo da Silva. Outubro/04: Roberto Henrique Sepulveda de Souza. Março/05: Fernando Gonçalves Molon, Raquel Virgílio de Barros, Anselmo do Nascimento Seixas, Felipe Fernandes Cardoso, Marcus Renato da Conceição Borges. Setembro/05: Flaviane Soares Pereira, Anderson Luiz da Conceição Filgueiras dos Santos, Marcos Vinícius Costa de Lima, Rui José da Conceição. Março/06: Alexandre Bento da Hora, José Ronaldo dos Santos. Julho/06: Tatiana Noce do Nascimento, Maria Aparecida Ricardo da Silva, Thaís Vasconcelos Gigo, Tamirys Paiva Cordeiro, Paulo Alexandre da Fonseca Arioza. Agosto/06: Cleber Mota de Lima. Janeiro/07: Adriano Pereira do Nascimento, Cristiano Bernando Sales. Fevereiro/07: Edson Tenório da Silva. CONCLUINTES Técnico de Informática: Dezembro/03: Camila Leandro Breia, Suellen dos Santos Sales. Dezembro/04: Carlos Roberto Peixoto de Carvalho, Marlon Braga de Oliveira, Letícia Mesquita Pires. Janeiro/05: Plaiter Pontes de Paula. Maio/05: Thiago Barbosa Araújo da Silva. Dezembro/05: Bruna Siviero de Melo. Fevereiro/06: Rodrigo Estevam. CONCLUINTES Técnico de Telecomunicação: Junho/06: Renato Alves da Silva CONCLUINTES Técnico de Eletrônica: Dezembro/05: Gustavo Pereira da Silva. Junho/06: Jorge Luis Marinho Figueiredo. CONCLUINTES Técnico de Segurança do Trabalho: Agosto/06: Nanci de Vasconcelos Gomes, Outubro/06: Laner Marcelo Filisberto de Almeida, André Luis Batista, Novembro/06: Elitom Vagner de Paula Feitas. Dezembro/06: Paulo Sergio Eirão de Oliveira.\r\n\r\nId: 224826. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "227376": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, sala 702 - parte, Torre Corcovado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“Companhia”) vem comunicar, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, que, nesta data, deu entrada junto à CVM em Pedido de Registro de Distribuição Pública de Debêntures Quirografárias, com Garantia Fidejussória e não Conversíveis em Ações, da Primeira Emissão Pública da BR Malls. O pedido envolve a emissão, em até 2 (duas) séries, de 30.000 (trinta mil) debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais. Na data da emissão, as Debêntures terão valor nominal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando o valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).\r\n\r\nOs recursos a serem obtidos pela Companhia com a Oferta serão utilizados para financiar: (i) a aquisição de participação em shopping centers de terceiros já existentes e redes de menor porte; (ii) a aquisição de maior participação nos shopping centers nos quais a Companhia é titular de participação; (iii) a expansão das operações dos shopping centers nos quais a Companhia é titular de participação; e (iv) a concepção, a incorporação e a administração de novos shopping centers.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 227376. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "224728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.661.414/0001-10\r\n\r\nPORTARIA Nº 174/07 - O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Nomear a Comissão Permanente de Licitação para efetuar os trabalhos relativos a processos de licitação deste Regional, no exercício de 2007, assim composta: - Ranieri Carvalho Camuzi - Presidente; - Sheila Domingos Leite - Membro; - Patrícia Maria dos Santos - Membro. 2 - Nomear Danielle Garrão Augusto e Helena Kottler da Silveira, membros suplentes da referida Comissão, para substituírem membro em eventuais ausências ou impedimentos. 3 - Revogar as Portarias Nº: 160/07 e 170/07. 4 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 224728. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "219397": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PONTO DE PARTIDA\r\n\r\nCNPJ: 28.014.322/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EJA - ANO 2006\r\n\r\nCleide Teixeira de Araújo, Micheli Bayeri de Moraes de Sena , Andressa dos Santos de Pontes, Jurandir Rodrigues de Almeida Junior, Regis Barbosa de Oliveira, Vera Lúcia de Oliveira, Gerlania Nunes de Figueiredo, Maria Margarete Freitas Benedicto, Rita de Cássia Monteiro e Moura, Josino Pereira da Silva, Joseph Mannion de Oliveira, Gabriela Silveira Flores, Josafá Franklhe Reis da Guarda, Felipe Soares Stumpf, Cintia Alves Ferreira de Souza, Ana Lucia Carvalho de Faria, Leonardo Alves Vieira, Priscila Tallita Nogueira Guimarães, Kátia Aparecida da Costa Gomes Felix, Willian Vasconcellos de Oliveira, Regina Maria Ribeiro Soares, Ronaldo do Nascimento Silva, Gilton Souza, Larissa Gonçalves Marquisio, Marcelo Torres Pereira, Breno Souza Silva, Otilia Regina de Alencar, Lydia Soraya de Melo Vieira Sardinha, Denise Alvarenga Silva, Elizete Dutra das Neves, Adelcles Silva de Albuquerque, Rodrigo Vaz Belmont , Alice Oliveira Nobre , Elizabeth Seixas Magalhães, Maria de Fátima da Silva. Diretora : Priscila Amorese Maluhy, \r\n\r\nId: 219397. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "214911": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOGAN C CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.573.452/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOGAN C CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012824, com validade até 25 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário e armazenamento temporário de resíduos industriais classe I, IIA e IIB, resíduos de sistemas separadores de água e óleo, de tratamento de esgotos e caixas de gordura, resíduos de serviços de saúde grupos A, B, D e E, tratamento de efluente oleoso, processamento de lâmpadas, bem como garageamento, lavagem, lubrificação e abastecimento de sua frota, na TODO TERRITÓRIO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200971/2001)\r\n\r\nId: 214911. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "224830": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAS - COLÉGIO DE APLICAÇÃO SIMONSEN-\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA SES - SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ.: 39093471-0001-27\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio: Dezembro/06: Aline Oliveira de Mello, Camila Martins de Brito, Cláudio Fellippe de Albuquerque Silva, Daniel Pereira Tavares, Danilo Silva dos Santos, Deivisson Vitor Moura Segundo da Silva, Fernando Simões de Lima Vieira, Gabrielly Dantas de Almeida, Geisa Fernandes Silva, Guilherme Arango e Gomes, Igor Ribeiro Mendes, Jennifer Guarany da Conceição Ferreira, Julia Kellly Barbosa dos Santos, Lucas Henrique de Oliveira Xavier, Luiz Rodrigo Garcia Correia, Naiara Ferreira Bastos Ildefonso, Natácia Vianna da Silva Santos, Natallia dos Santos Alves, Silvana Porto, Thamyris Dutra de Paula Cyrino, Tiago Alves Carvalho Ribeiro \r\n\r\nId: 224830. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "227920": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Aviso aos Acionistas do Pagamento de Dividendos, publicado em 11/06/2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas páginas 7 e 8 saiu com a seguinte incorreção: “Na assinatura onde se lê: Luiz Carlos Ortins de Bettencourt - Diretor de Relações com Investidores”. “Leia-se: Abel Alves Rochinha - Diretor de Relações com Investidores”.\r\n\r\nId: 227920. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "223194": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.049.503/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012772, com validade até 16 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de concreto betuminosos usinado a quente (CBUQ), na ESTRADA DO PEDREGOSO, 2605 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203396/2006)\r\n\r\nId: 223194. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "179042": [
                            "V - Certidão",
                            "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA\r\n\r\nCNPJ 27.798.107/0001-83\r\n\r\nCONCLUÍNTES 2006. 1º SEM/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS/NÍVEL MÉDIO: Adriano Rodrigues de Almeida, Alexandre Ancelmo Pereira dos Santos, Aline Dias Barreira, Amanda Rodrigues Cavagnero, Anderson Jose de Souza Silva, Andreia da Silva Patta, Carlos Henrique Isquierdo da Silva, Denis de Souza, Dhiogo José Araujo Oliveira, Elizabeth da Silva, Eunaldo Alves da Silva, Felipe Gomes Dias, Filipi Pereira dos Santos, Gisele Moraes de Campos, Juliana Baptista de Santana, Marcio Muniz, Natália Proença de Oliveira, Rafaella Frutuoso Alves, Robson Lima da Penha, Ruan de Oliveira Martins, Valdelice Batista, Vanessa Sousa de Oliveira Carvalho, Vinicius Rodrigues Ramos. 2005. 2º SEM. Ana Carolina Viveiros da Silva. Secretária Escolar: Prof. Noemi Gameiro M. Silva - Reg. 1.249/92 DAT.\r\n\r\nId: 179042. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "227022": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA \r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DOS CURSOS: Auxiliar de Enfermagem anos: 2000: Ana Lucia Francisca da Silva. 2001: Alessandra Gonçalves de Paula, Ana Paula Alves da Cruz. 2002: Julio César Pereira de Figueiredo, Viviane Alvarenga Rangel. Técnico de Enfermagem anos: 2003: Sandra Cristina da Silva Souza. 2004: Bianca Carvalho Freire Pereira, Gizelia Tavares Pereira, Raquel de Souza Marques, Schubert da Silva Monteiro, Silvana Oliveira da Mota. 2005: Águida Paula Borges de Oliveira, Elaine Augusto Lobosco, Josete Coutinho de Medeiros, Marcia Cristina Oliveira Rodrigues, Nilton Belarmino Duarte, Tânia Maria de Paula Borguezom, Vania Henrique Dutra. 2006: Jackson Marinho, Juliany da Silva Azeredo, Leonardo Machado Leal, Lidiane da Silva Almeida Garcia, Luciana Braga Moreira, Maria da Penha de Lima Silva Pereira, Márcia Barbosa de Souza, Marinês da Silva, Roberta Nunes de Almeida, Rodrigo de Jesus Alexandrino, Sidney Jones Ribeiro dos Santos, Vandia Coutinho Borges, Vanessa de Souza Egito. 2007: Angelita Vieira da Silva, Graciane Rodrigues da Silva. \r\n\r\nId: 227022. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "227068": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO REI\r\n\r\nL.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0004-30\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Dezembro 2000: Alexandre Góis de Oliveira. Agosto de 2005: Felipe Custódio Parussolo, Márcio Alves de Carvalho. Fevereiro de 2005: Fernanda Martins Gomes. Novembro de 2005: Giovani Pires Bello. Fevereiro de 2006: Samuel Ribeiro da Silva, Yara Costa Pereira Ferro. Março de 2006: Sergio Alexandre Benevides da Costa. Maio de 2006: Maria Francisca Azevedo. Agosto de 2006: Carlos Eduardo Ferreira da Conceição, Sandra Almeida Figueiredo. Setembro de 2006: Natalia Rosa Ribeiro, Wellington Nolasco Neto. Outubro de 2006: Alexandre Viana de Queiroz, Adriana Barcellos, Breinner Soares Rodrigues, Erick Rian Bucher, Leandro Pereira de Carvalho, Luiz Carlos do Canto Serra, Malvina da Conceição Carneiro, Marcos Luiz Alvarenga, Marcio Antonio de Aguiar Barcellos, Maria da Conceição Falcão Orona, Severino José de Souza, Suelen Pereira dos Santos. Dezembro de 2006: André Azevedo Cortazio de Lima, Antonio Manoel de Farias, Bruno Ribeiro Gomes, Camilla Barbosa Honorato, Janaína Andrade de Aguiar, Marcos Antonio Bastos, Marcio da Silva Rodrigues, Marlucia Barboza Pereira, Pâmela Vieira Leite, Lucia Elaine Silveira de Freitas Souza, Agda Silva de Paula, Antonio Carlos Cordeiro Júnior, Leila da Silva Rodrigues, Luciane da Conceição Cabral Ribeiro, Shanna Dumard. Fevereiro de 2007: Rodrigo da Silva Cubas da Rosa. Maio de 2007: André Cruz Vianna. \r\n\r\nId: 227068. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "203088": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES CAVALINHO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 88.473.731/0003-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES CAVALINHO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010310, com validade até 23 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, na TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/202078/2005)\r\n\r\nId: 203088. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "136417": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.304.981/0018-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012250, com validade até 01 de fevereiro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgotos sanitários, em nível primário, com vazão média de 12,8 m³/d, na AVENIDA PARANAPUAN, 1436 - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200392/2001)\r\n\r\nId: 136417. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "136421": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.304.981/0012-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012251, com validade até 01 de fevereiro de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgotos sanitários, em nível primário, com vazão média de 7,2 m³/d, na RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 24 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202767/2006)\r\n\r\nId: 136421. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "223271": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PERÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.037.207/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPERÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012863, com validade até 04 de junho de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação do Complexo Turístico Resort Peró, na ESTRADA DO GURIRI, S/Nº - PERÓ, município de CABO FRIO. (Processo nº E-07/200534/2006)\r\n\r\nId: 223271. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "14936": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAURO CÉZAR GASPAR RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 728.392.877-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAURO CÉZAR GASPAR RIBEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE011222, com validade até 17 de julho de 2008, que a autoriza a desenvolver os projetos para construção de edificação residencial unifamiliar, com área construída de 181,00 m², em área de 625,00 m², na ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, GLEBA D, LOTE 1 - QUADRA A - RETIRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/202608/2003)\r\n\r\nId: 14936. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "223133": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.973.764/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012798, com validade até 21 de maio de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 285,6 m³/dia e concentração de carga orgânica de 71,40 kg/dia de DBO, na ESTRADA DO TINDIBA, 979, PECHINCHA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203342/2006)\r\n\r\nId: 223133. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "212559": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOMOS ANÁLISES MINERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.863.422/0002-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOMOS ANÁLISES MINERAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012734, com validade até 14 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte, recuperação e reciclagem de fixador e revelador, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 237, ESQ. C/PEREIRA PASSO - PARQUE BEIRA MAR, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201294/2003)\r\n\r\nId: 212559. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "226069": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Global Equity” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em segunda convocação, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 18 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Eleger os membros da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e (b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 226069. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "207003": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA\r\n\r\nCNPJ 27.798.107/0001-83\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2006. Aline Barroso de Lucena, Bruna Mariane Paul Donato, Camila Alves Baptista, Cristiane Adame Aniceto, Danielle Costa Nunes, Danilo Fernando Machado de Souza, Déborah Chacon da Costa, Deinifer Matias, Gutemberg Alves Montenegro, Loretta Alexandre Ghezzi, Michelle Brito dos Santos, Milena Lopes da Silva, Nathália Gomes Carvalho Moura, Raphael Rodrigo Coelho Lessa, Renato de Oliveira de Souza, Roberto Bezerra Schultz, Rosana Morena Ferreira Honorato, Tatiana Silva e Silva, Thiago Gonçalves Simões, Tuany Alves Carvalho dos Santos, Wagner Victorino de Araujo Junior. Educação Para Jovens e Adultos - Nível Médio - Relação de Concluintes 2006 - 2º Semestre. Adriana de Moraes Pinto, Allyandder Sant'Anna Costa, Amanda Crescencio Caldas, Cláudia Dantas Moreira, Djenane Costa Lourenço, Douglas Falcão de Albuquerque, Edmara Maria Winter Gonçalves, Elisio Augusto Gomes de Andrade, Elzo Marcolino da Silva Junior, Eric de Oliveira Campos, Fábio Marinho Gomes, José Elivaldo Gomes de Freitas Júnior, Leonardo Rodrigo de Barros Bizarello dos Santos, Luiz Claudio de Oliveira Gerbatim, Mauro Quaresma Brum Junior, Monique Moreira Braga, Nilza José da Rocha, Paola Salles Leoneza, Vanessa Honorato dos Santos. Diretor: Prof. Almir Marques da Silva Reg. 18.173-MEC.\r\n\r\nId: 207003. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "226848": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-32\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1633, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do Ano de 2003/2º Semestre Priscila Leodegario da Cruz, Thiago Cabral Monteiro. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano 2004/2º semestre Alberto Carlos Cirqueira Júnior, Alex Caetano Barbosa, Bianca Duarte, Daiane Barros Alves, Danilo Faro Madeira de Carvalho, Felipe Pereira dos Santos, Gisela da Silva Azevedo, Guilherme Fernandes Bezerra, Harison da Silva Brito, Jacqueline Costa de Oliveira, Juliana Valentim de Souza, Karinne Rocha da Silva, Kleber dos Anjos Ramos, Ludmila de Carvalho Barros, Marcelo Arcenio Abreu, Marcio de Jesus Monteiro, Nathalia Soares Braga, Nickson Heider Mota de Jesus, Rosane Souza de Santana, Rômulo Martins Calleia, Simone Chaves da Silva, Suellen Caroline Souza de Oliveira, Tiago Farias Xavier da Silva, Thiago da Silva Ferreira, Wanderley Gaspar da Silva Junior. Ensino Médio do Ano de 2005/1º Semestre por Dependência Rodrigo Garcia de Oliveira. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano de 2005/1º Semestre Rafael Ribeiro da Silva. Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano de 2005/1º Semestre Maicon Oliveira da Silva. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano de 2005/1º Semestre Wellington Ernandes de Sousa. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC\r\n\r\nId: 226848. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "223520": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2001/2º Semestre. Auremi Rangel Xavier. 2003/1º Semestre. André Almeida Rocha. 2005/1º Semestre. Bruno de Souza Moraes, Marcos Rocha Ferreira. 2005/2º Semestre. Ana Paula Gomes Vieira, Ana Maria Machado Santos, Gabriel do Nascimento Menezes, Paulo Henrique Oliveira Cardoso, Ricardo dos Santos Ramos, Valdemir Pereira Alves. 2006/1º Semestre. Andréa Maria da Silva Carvalho, Anne Caroline Felicissimo Viana, João Marcos Ferreira de Lima, Luiz Carlos Antunes da Costa, Raquel Coutinho Lacerda, Uadina Feitoza da Silva. 2006/2º Semestre. Ailton de Souza Miranda, Alessandra de Azevedo, Alessandro Alves da Silva, Aline de Souza Xavier, Almir Vidal Tostas, André de Oliveira Moreira, Andréia Soares Fernandes, Angélica de Freitas Silva, Arthur Galvão Blasi, Artur Pedro da Silva, Belarmino Fernando de Souza, Camila Alves Ferreira Marcki, Camilla Dutra de Assis, Carla Vitorio Torres, Carlos Henrique de Oliveira, Carlos Roberto Franco, Cátia Regina Gomes do Nascimento de Oliveira, Célio Musquim Fulgêncio, Damião Santos de Brito, Denison Lima da Silva, Douglas de Almeida Corrêa, Ednéia Soares da Silva Ferraz, Eduardo Ginuino da Silva, Elaine de Oliveira Azevedo, Eliane da Silveira Constancio Pimentel, Elisabete Ribeiro de Souza, Emanoel Soares do Nascimento, Ernande Martins dos Santos, Fabiano da Silva Rosa, Francisco Carlos de Souza, George Soeiro dos Santos Barbosa, Gilbert Pinto Santos, Gilmar Sercundo da Silva, Giovanne Domingues da Silva, Gleison Soares Mandú, Grécia Von Randow Mariano de Oliveira, Helena de Oliveira Campos, Heliana Garcia Ferreira, Ivelina Mendonça Bastos, Jessé Pimentel de Melo, José Roberto dos Santos, Josué da Silva Luz, Julio César Silva de Souza, Leandro Campos da Silva, Lellis Geraldo Furtado, Leonardo Santos Gomes, Leoneide Avelina da Silva, Luiz Gonzaga Andrezo Junior, Luiz Ricardo dos Santos Alves, Mara Cristina Pessoa de Albuquerque Rodrigues, Marcio Vicente Souza Baptista, Marco Antonio dos Santos, Marcos Sales da Cruz, Maria Luciene Ribeiro, Mariana Mattos Gutzmer Borba, Marta Confort Soares, Nathalia Marques da Silveira, Noemi Marins da Silva, Patrícia Trindade da Silva Grijó, Rafael de Aguiar Teixeira, Rafael Guimarães Aelo, Rafael Menezes Vieira, Raquel de Araújo Meira, Renata Moraes Rego, Renato de Azevedo Queiroz, Renato José da Silva, Robson da Silva Nogueira, Rogério de Souza Rufino, Romero de Cassio Pinheiro, Ronildo do Nascimento Santos, Rosangela Santana de Matos, Rosely de Sá Fructuoso, Rui Ferreira Guedes, Saimon da Silva Cler, Samuel Ferreira Lunguinho, Tatiana Santos Figueiredo, Valdecir Cardoso, Valeria Fernandes Barbosa, Wagner Mourão Machado. 2007/1º Semestre. Aderaldo Fernandes, Alessandro da Silva Teixeira, Alex Ferreira da Silva, Alexandre Ramos da Silva, Andréa Santos de Paula, Antonio Batista dos Santos, Carlos Gonçalves da Silva, Eduardo Francisco de Jesus, Eduardo Tadeu Fiuza Righetti Junior, Ezequiel Damião Costa, Jéssica Ferreira Lacerda, Luciano Oliveira Figueiredo, Lucio Fagner de Oliveira Santos, Marcelo Alves de Lima, Marcio César Nunes Ramos, Marcio Luiz do Nascimento, Mônica Lopes Lemos Alves, Telma Carlos da Silva, Umberto Pinheiro Gouvêa. \r\n\r\nId: 223520. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "197931": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUVA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.544.735/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUVA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012634, com validade até 17 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de massas alimentícias, na RUA DO ALHO, 922 - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201391/2001)\r\n\r\nId: 197931. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "207391": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.306.929/0004-45\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 18.05.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, 2.671, município do Rio de Janeiro, no período de 18 à 22.06.07, no horário comercial. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 207391. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "223213": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAFISA S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.545.826/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAFISA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012799, com validade até 21 de maio de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 202,6 m³/dia e concentração de carga orgânica de 51,42 kg/dia de DBO, na AVENIDA 2 DO PAL 44651, Nº 260 - BLOCO I E II - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202429/2006)\r\n\r\nId: 223213. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "223206": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nCNPJ 04.036.982/0001-22\r\n\r\nCONCLUINTES: ANO: 2001 - Pós Médio de Técnico de Enfermagem: Muriel de Albuquerque Nóbrega - Formação de Professores: Cristiane Silva de Oliveira. ANO: 2002 - Ensino Médio: Ana Luzia Barbosa Flor, Beatriz Vital Abreu Fontes, Camila Santana Cardozo, Camila Vital Abreu Fontes, Carlos Francisco dos Santos Barbosa, Daniele dos Santos Pinheiro, Fabiana Fernandes Marques, Jouber Mendes Ramos, Leandro Gonçalves, Leandro Lima de Oliveira, Liliane Camelo de Mesquita, Marcelly Gomes da Rocha, Michele Sant'Anna da Silva, Rômulo Fernandes Alves, Santiago Pontes Vieira, Tiago Leonardo do Amaral - Pós Médio Téc. de Administração: Jordana Nunes Matias, Kátia Cristina Dias Martins, Paula Elaine de Souza, Thaiza Rodrigues Gonçalves - Pós Médio Formação de Professores: Ana Cristina Rodrigues de Sousa Vieira, Ana Lúcia Araújo D'Avilla, Ana Maria Ferreira Silveira Silva, Daisy Di Cavalcante Lima, Elisângela Rodrigues, Iade da Conceição Borges, Kátia Maria Feitosa Barbosa, Márcia Maria Duarte de Souza, Márcia Siqueira dos Santos, Maria Inês de Souza Fagundes Ferreira, Maria José Pinheiro de Oliveira, Marilia Lisboa Teixeira Fagundes da Rocha, Maura Maria de Andrade, Patrícia Tavares Monteiro, Rita de Cássia Barros, Selma da Silva Mesquita - 4ª Fase 2º Semestre EJA. - Adriana de Jesus Furtado dos Santos, Deivison Soares Fortuoso, Hevelyn Peixoto Garcez Pinto, Julio Alessandro Ciro Nogueira, Luciana de Sena Aguiar, Patrícia Silva Machado de Azevedo, Rafael Rocha da Silva, Rodrigo da Silva Santos, Tatiane dos Santos Leite - ANO: 2003 Ensino Médio: Bianca Constantino Baptista, Bruno Sales Bezerra, Fernanda Balbino Teles, Jordana Nunes Matias, Kátia Cristina Dias Martins, Natália Soares da Silva Pinto, Paula Elaine de Souza, Pedro Paulo Sendas Marins, Thiago Luiz Barros, Vinicius Barboza de Abreu - 4ª Fase - 1º Semestre EJA. - Antonia Garcia da Silva, Elineia da Cruz Carvalho, Gonzáles Kobayashi da Silva Junior. Pós Médio Formação de Professores: Alessandra Soares da Costa Pinheiro, Cláudia Rodrigues da Silva Lemos, Iza Regina Gomes das Chagas, Letícia Leonardo de Oliveira, Maria de Fátima de Souza Santos, Renata Rodrigues Liberato Muricyr - 4ª Fase - 2º Semestre EJA.: Anderson Gomes de Freitas, Angelita Regina da Costa, Aline Regina Alves Sampaio, Carla Carolina Ferraz de Oliveira, Elaine Maria Bispo dos Santos, Francilene da Silva Monteiro, Lorena de Carvalho da Silva de Oliveira, Priscila Marques Ferreira Lima, Raquel de Mendonça da Silva, Rodrigo Rodrigues de Sousa, Thiago Santos Ferreira - ANO: 2004 - Ensino Médio - Isabel Soares dos Santos - Ensino Médio Concomitante Téc. de Enfermagem - Bruna Carolina da Silva - Pós Médio Téc. de Enfermagem: Regina Bastos de Souza - 4ª Fase - 2º Semestre EJA.: Antonio Raphael Damasceno Corrêa, Suellen Brilhante de Góes Oliveira, Pós Médio Formação de Professores: Janaína Dias de Moura Silva, Tassiane Rodrigues Gonçalves, Ensino Médio Concomitante em Processamento de Dados: Ana Carolina do Nascimento Lyra, Leandro de Jesus Miranda, Thiago Cezar Machado, Vitor Hugo de Souza Freire - 4ª Fase - 1º Semestre EJA.: Thaiza Rodrigues Gonçalves - ANO: 2005 Pós Médio Téc. de Enfermagem- Èrica Pinheiro da Silva, Geziane Batista da Silva, Marcele Pereira Carneiro, Reinaldo dos Santos Junior, Suelen Cristine de Souza Ramos - Ensino Médio Concomitante em Processamento de Dados - André Luiz Fonseca da Silva, Samuel Luciano Xavier, Sulivan de Araújo Santana Brasolino - 3ª Fase - 2º Semestre. EJA: Flavio Alves Schueng, Luiza Jesus de Miranda, Marcos Wallace Gomes da Fonseca, Simone Cristina Santos de Lira, Pós Médio Formação de Professores: Elaine Cristina Rigliaco dos Santos, Rosimere Aguiar Bezerra - 4ª Fase - 1º Semestre EJA - Anderson dos Santos - ANO: 2006 Pós Médio Formação de Professores: Daniele de Souza melo, Fabrícia Raposo Bezerra, Michele Cascardo Paiva - Ensino Médio Concomitante em Processamento de Dados: Lincon Cardiano dos Santos, Ensino Médio: Thiago Andrade Netto - 3ª Fase - 2º Semestre EJA - Eunice Rosa de Oliveira, Wallace de Almeida Araújo, Pós Médio Téc. de Enfermagem - 1º Semestre. Anderson dos Santos - Pós Médio Formação de Professores - Marilda Lopes dos Santos, Vanessa da Silva. Diretora: Tania Regina Mello de Azevedo Registro 9480 MEC.\r\n\r\nId: 223206. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "214997": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 44.023.661/0064-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012736, com validade até 15 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e montagem de componentes modulados para plataformas off-shore, com operação portuária de uso próprio, na RUA MONSENHOR RAEDER, 273/275/751 - BARRETO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201947/2006)\r\n\r\nId: 214997. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "225318": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCENTRADOS NACIONAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.319.720/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social na Rua São João, nº 11, sala 801, Niterói, RJ, os documentos que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício findo em 31/12/2006. Niterói, RJ, 11/07/2007. À Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 31/07/2007 às 10h, na sede social - Rua São João nº 11, sala 801, Niterói, RJ, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006; b) destinação do resultado líquido do exercício de 2006 e distribuição de dividendos. Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; b) Assuntos gerais. Niterói, RJ, 11/07/2007. À Diretoria.\r\n\r\nId: 225318. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "225506": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\ni) Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de 01 (hum) membro efetivo e respectivo suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 20 de junho de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n2. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 20 de junho de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLuiz Eduardo Falco Pires Correa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 225506. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "225516": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA Convocação - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, em segunda convocação, a ser realizada em 19/06/07, às 16 horas, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração da sede para os salões 701, 401 e 301 do mesmo endereço; (ii) Alteração do limite do capital autorizado; (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto; (iv) Alteração do artigo 16 do Estatuto; (v) Aprovação do Terceiro Plano de Opção para Subscrição de Ações; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto.\r\n\r\nId: 225516. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "225579": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de junho de 2007, às 15:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1220, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação das despesas realizadas e a realizar; (ii) Assinatura de contratos e outorga de mandato; (iii) Desconstituição da antiga diretoria e constituição de uma nova; (iv) Discussão sobre aspectos publicitários relativos à atividade comercial da sociedade; (v) Apresentação do plano estratégico-operacional, a ser implantado a partir do mês de junho de 2007 até o mês de dezembro de 2007; e (vi) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. MARIO AGLIATA - Presidente do Conselho da Administração.\r\n\r\nId: 225579. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "225721": [
                            "V - Convocação",
                            "CINEMAS E TEATROS PALÁCIO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 04.935.516/0001-89\r\n\r\nNIRE 332056214-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - PARA REUNIÃO DOS SÓCIOS. Os sócios da CINEMAS E TEATROS PALÁCIO LTDA ficam convocados, na forma do § 3º do Art. 1.152 do Código Civil, para a Reunião a realizar-se no dia 21 de junho de 2007, às 14:00 hs, na sede social, Praça Mahatma Gandhi n. 2 - 5º andar, salas 504 e 505, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Exame e deliberações sobre as contas apresentadas pelos Liquidantes; II - Exame e deliberações sobre o balanço a ser considerado para os fins da dissolução, e da partilha do acervo líquido; III - Deliberação sobre o fechamento da filial Belém, no Estado do Pará, na Av. Nazaré n. 1175; IV - Deliberação sobre a abertura de conta-poupança, para fins de depósito dos montantes correspondentes à parcela do acervo líquido apurado que caberá aos sócios que não compareçam à Reunião; V - Definição do sócio a quem caberá a guarda, pelos prazos de lei, dos livros e documentos da sociedade; VI - Exame e deliberação sobre o instrumento de Distrato da sociedade.\r\n\r\nId: 225721. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "227707": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras referentes à etapa de Revestimentos e Instalações, no módulo dos cinemas, do Centro Petrobrás de Cinema, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 13 (treze) de julho de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Os interessados deverão trazer um CD para gravar as plantas. Niterói, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 227707. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "225201": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0053-08\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação profissional Três Rios, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Avenida XV de novembro, 600 - Centro - Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos AUXILIAR DE ENFERMAGEM e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico, em 2002: Fabiana Fernandes de Matos Cassaro. Em 2003: Adelâna Bastos Fontoura, Augusta Aparecida de Souza, Carlos Eduardo Barrozo Abreu, Ipujucan Simões Pontes, Janaina Silva da Cruz, Michelle Ferreira Bastos, Rogério Silva de Souza. Em 2004: Flávia Cristina Rocha, Raquel Carreiro Melo Carvalho, Tamara Carla Assunção Vieira. Em 2005: Aristhéa Silva dos Santos, Eliane Guedes Esteves Ludovino, Emilia Aparecida Batista do Nascimento, Fabiana Quirino, Gabriela Magrani Silvestre, Joseane Almeida Barbosa, Lidiane Lopes dos Santos, Michele Damiane Silva da Cunha, Michele de Almeida Silva, Patrícia Silvestre Porto, Paulo César Molino de Almeida, Priscila de Jesus Espindola, Rosiane de Sousa Milagres, Simone de Fátima da Silva Lima. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2002: Alexandre Careli de Lima, Aparecida Karla Silva. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Auxiliar de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, em 2005: Alex Damião do Espírito Santo, Ana Cristina Ferreira de Brito Alvarenga, Angelita Aparecida Maroca Jorge, Claudia Maria Cunha Soares, Clenir Ferreira da Silva, Daniela Dias do Valle, Fabiana Gonçalves da Silva, Fábio da Silva Costa, Fernanda Aparecida da Silva, Glaucia da Rocha Carvalho, Gisele de Mello Xavier Campos, Juliana Aparecida Carvalho Silva, Laura Moreira de Jorge Abrahão, Luis Cláudio dos Santos, Marcelo de Jesus Pereira, Maria da Silva Santos, Neliza Aragão Fernandes, Otavio Huguenin Zuchelli, Rosiane do Nascimento Pires, Tatiana de Paula Moraes de Souza, Thalita Rosa Vieira, Uyara Mara Carvalho de Souza. Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Sérgio Machado Mathias - Diretor, Mat. 07227.\r\n\r\nId: 225201. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "227028": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSINT QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.824.049/0001-86\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas do dia 22 de junho de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.06; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e pagamento de dividendos; 3. Fixar os honorários dos administradores da companhia; 4. Eleger os membros da diretoria da companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 12 de junho de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 227028. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "227927": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.132.481\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS PAGAMENTO DE DIVIDENDOS INTERCALARES - EXERCÍCIO DE 2007. Securitas União Corretora de Seguros S.A. (“Companhia”) comunica a seus acionistas que, em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 30 de maio de 2007, na sede social da Companhia, foi aprovado o pagamento de dividendos intercalares, à conta de Lucros do Exercício, referentes ao período de 1º de abril de 2007 a 30 de abril de 2007. Serão pagos dividendos no montante de R$ 1.634,78 por ação, a partir do dia 30 de maio de 2007, sendo os mesmos computados para fins do pagamento de dividendos obrigatórios relativos ao presente exercício. Tendo em vista (i) a existência de frações de ação decorrentes do grupamento das ações da Companhia aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de março de 2007, bem como (ii) o prazo em curso para que os acionistas titulares de quaisquer frações componham as mesmas de modo que cada acionista passe a ser titular de, no mínimo, uma ação, fica estabelecido que o valor dos dividendos referentes às mencionadas frações será retido pela Companhia até o término do prazo para a composição das frações estabelecido naquela Assembléia Geral, devendo ser pago aos acionistas que, ao final do prazo acima referido, sejam detentores de, no mínimo, uma ação. Na hipótese da não composição de quaisquer frações e da conseqüente recompra e cancelamento das mesmas pela Companhia, os valores dos dividendos referentes às mencionadas frações, após o decurso do prazo acima citado, reverterão em favor da Companhia e serão levados à conta de Reserva de Lucros. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Ivone Leão e Souza - Diretora Financeira\r\n\r\nId: 227927. Valor: R$ 961,52"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "227650": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 06281,6282/2007, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho) de fls de informação nº 01 (frente). A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), totalizando R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de Junho de 2007.\r\n\r\nSELMA REGINA COUTINHO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de Junho de 2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 227650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "227054": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 017/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1162/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02 DE JULHO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 227054. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "227449": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\nO Município de Mendes, através da Comissão Especial de Licitação, torna pública, por determinação do TCE-RJ - Processo nº 213.349-7/07, o adiamento “sine die” da licitação instaurada através da Concorrência nº 001/07. Mendes (RJ), em 11/06/2007. Ass. Dr. André Teixeira de Oliveira. Presidente da CEL. \r\n\r\nId: 227449. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "227461": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 22 de Junho de 2007, às 9:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços para transporte marítimo de alunos par as localidades especificadas no Formulário Padroni9zado de Proposta - Anexo II. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 06 de Junho de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL-TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 25 de Junho de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação nº 005/2007, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto: Aquisição de material britado para manutenção e reparos no Município. \r\n\r\nParaty, 06 de Junho de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações \r\n\r\nId: 227461. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "227514": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/07\r\n\r\n1) OBJETO: Contratação de empresa especializada em fretamento de ônibus para o transporte de alunos que cursam o ensino médio e superior nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Niterói, para o ano letivo de 2007.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 200 (duzentos) dias letivos.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 19 de junho de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5) VALOR ESTIMADO: R$ 1.092.597,60\r\n\r\n6) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n7) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 12 de junho de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 227514. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "227524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.076/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.049/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.049/2007, que tem por objeto a Aquisição de Doppler de mesa e portátil; foi remarcado para o dia 25/06/2007 às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01(uma) resma de papel oficio 2. Maiores informações pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, no horário de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 227524. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "227131": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2007 PROCESSO Nº 5343/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 20 de junho de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de materiais para a Secretaria de educação.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..educação \r\n\r\nId: 227131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "227133": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2007 PROCESSO Nº 3133/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 22 de junho de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de materiais para a Secretaria de saúde.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..saúde\r\n\r\nId: 227133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "227130": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007 PROCESSO Nº 4629/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 21 de junho de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de mobiliário para a Secretaria de educação.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de maiol de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..educação \r\n\r\nId: 227130. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "227544": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nConcorrência 001/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade de Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 58 (cinqüenta e oito) Unidades Habitacionais em área de 31.443,14m², localizada entre as ruas Érika Berbet, rua da Figueira e rua Direita no bairro Três Poços em V.Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA 01 de Agosto de 2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.739.207,25\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nSimone Regina Dinis da Silva\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 227544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "227543": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCANCELAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 001/2007\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Volta Redonda, torna público o cancelamento do Pregão Eletrônico 001/2007, tipo menor preço unitário por lote, visando aquisição de seringas descartáveis para insulina, com data de abertura prevista para o dia 12.06.2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 227543. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "227550": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 105"
                    ],
                    "227500": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 09/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “MAIORIDADE PENAL: QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E ASPECTOS DO COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 15 de junho de 2007 às 10h.\r\n\r\nId: 227500"
                    ],
                    "227488": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO EM NITERÓI\r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso A Mulher na Sociedade & no Direito, que será realizado nos dias 19, 21, 26 e 27 de junho de 2007, das 17h30 às 19h30, no Centro da Memória Judiciária de Niterói, na Praça da República s/nº - Centro (Fórum). O curso abrange os seguintes temas: a conquista do poder político pela mulher; as mulheres e o processo civilizatório; o reconhecimento dos direitos da mulher na sociedade brasileira; a mulher no novo Código Civil. As aulas serão ministradas pelos desembargadores Luiz César Aguiar Bittencourt Silva e Marco Alcino de Azevedo Torres, pela juíza Maria Aglae Tedesco Vilardo e pela socióloga Suely Costa. As inscrições estarão abertas no período de 11 a 15 de junho, e somente serão aceitas aquelas feitas pelo telefone (21) 2613-9686.\r\n\r\nId: 227488"
                    ],
                    "227489": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e seu Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Maioridade Penal: Questões Constitucionais e Aspectos do Comportamento Anti-Social”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n10h\r\n\r\n“A Constituição e a Maioridade Penal”\r\n\r\nPalestrante: Professor CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n14h \r\n\r\n“Aspectos Neuropsiquiátricos do Comportamento Anti-Social do Jovem e do Adulto”\r\n\r\nPalestrante: Professor EGAS CAPARELLI DÁQUER \r\n\r\nDebatedor: Professor TALVANE DE MORAES\r\n\r\n15h30min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. Elmo Guedes Arueira \r\n\r\n15h45min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 227489"
                    ],
                    "227528": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\n“O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro faz saber, para os fins previstos no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 83.226/79, publicado no D.O. de 02.03.79, que GUILHERMINA LUIZA DE SOUZA PALHARES DOS ANJOS, viúva do Desembargador HERMANO ODILON DOS ANJOS, aposentado, matrícula nº 4.721, falecido em 15 de março de 2007, habilitou-se à pensão do Montepio Civil da União, deixada pelo referido Magistrado, podendo qualquer interessado impugnar ou retificar o seu pedido, no prazo de 03 (três dias), contados da publicação do presente”.\r\n\r\nId: 227528"
                    ],
                    "227437": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2243 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARCELO BARROS FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº. 15577, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de maio do corrente (processo nº 2007/135527).\r\n\r\nId: 227437"
                    ],
                    "227436": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2244 - RESOLVE exonerar, a pedido, ELBA REGINA ZARATTINI PERIDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 15037, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Atendimento a Solicitações, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 21 de maio do corrente (processo nº. 2007/133779).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2245 - RESOLVE nomear ANDRÉ FONTOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 14119, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Atendimento a Solicitações, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 21 de maio de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Elba Regina Zarattini Perides (processo nº. 2007/133779).\r\n\r\nId: 227436"
                    ],
                    "227438": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2246 - RESOLVE exonerar, a pedido, CARLA FERNANDES FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90469, do cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Oitava Câmara Cível, a contar de 16 de abril do corrente (processo nº. 2007/138317).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2247 - RESOLVE nomear JULIO CESAR BELMONT AIELLO, Analista Judiciário, matrícula nº. 90677, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Oitava Câmara Cível, a contar de 16 de abril de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Carla Fernandes Ferreira (processo nº. 2007/138317).\r\n\r\nId: 227438"
                    ],
                    "227435": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 122.628/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2255 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos in tegrais, HELENA MARIA DE ASSIS, matrícula nº. 01/14.136, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 05.06.2007.\r\n\r\nId: 227435"
                    ],
                    "227434": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO N° 2329 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAQUEL CAMPIO PINHA, RG n° 023230/0-3 CRECI da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 05/06/2007 - PARTE III, PÁG.01\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2379 - R E S O L V E designar RAISSA SOUZA D'ANDREA ALVES, RG n° 24.770.957-9 DETRAN, NATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA, RG n° 020.833.606-5 DETRAN, CAMILA KRUSCHEWSKY CAMARGO, RG n° 21.848.476-4 DETRAN, FABIANA REIS MORAES, RG n° 24.859.246-1 DETRAN, BARBARA ALVES BERTAGNONI, RG n° 24.891.899-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 135.841/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2380 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLA NUNES ANDRADE, RG n° 09.329.501-2 DETRAN, MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG n° 12.715.442-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 138.879/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2381 - R E S O L V E designar RAPHAEL HONORIO DE CARVALHO, RG n° 20927.502-3 DETRAN, ERIKA ALVES DE OLIVEIRA MONTEZE, RG n° 09.907.535-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 138.880/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2382 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENATA DE SOUZA GERALDO MARTINS, RG n° 11.989.782-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 136.074/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2383 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SUIÁ FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA, RG n° 11.464.334-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 135.762/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2384 - R E S O L V E designar JURACY ALVES PEREIRA FILHO, RG n° 11.825.152-9 IFP, GRASIELA DAMAS NOVAES, RG n° 11.091.704-4 IFP, JOCINEIA PINHEIRO DE MATOS DOS SANTOS, RG n° 08.665.932-3 DETRAN, DOUGLAS DE OLIVEIRA LUZ, RG n° 11.250.045-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 135.754/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2385 - R E S O L V E designar BRUNO PEREIRA MACHADO, RG n° 11.771.163-0 DETRAN, NIVEA MARIA VIANNA FRIEDRICH, RG n° 20.916.113-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 139.735/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2386 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSIANE NOGUEIRA GUIMARÃES, RG n° 12.185.099-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 139.529/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2387 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO, RG n° 07.396.221-9 IFP, EDNA TEIXEIRA, RG n° 442.565 M.MAR., KARINA NUNES RIBEIRO, RG n° 11.232.881-0 IFP, PAULO SERGIO SILVA BENDAS, RG n° 12.692.031-3, SERGIO ROBERTO PEREIRA PESSOA, RG n° 05.347.616-4 IFP, VALTER DE MELLO, RG n° 07.547.454-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 136.965/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2388 - R E S O L V E dispensar, a pedido, POLIANA MONTEIRO NUNES, OAB/SE n° 4218 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 136.925/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2389 - R E S O L V E designar NATASHA LEONARDO DE FARIAS, RG n° 21.117.855-3 DETRAN, JORGE ELISIO FIGUEIRA ARAUJO, RG n° 13.170.934-7 DETRAN, JULIO CESAR OLIVEIRA DE MACEDO, RG n° 083.297/0-4 CRC/RJ, GABRIELLE DE OLIVEIRA CONSIDERA, RG n° 11.760.175-7 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 136.082/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2390 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VALERIA ANUNCIAÇÃO DE MELO, RG n° 32.081.681-3 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 135.839/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2391 - R E S O L V E designar DANIELLA RAMOS FORTUNA, RG n° 12.027.243-0 IFP, JAMILE DE MACEDO RODA, OAB/RJ n° 144.622, LIDIANE LIMA CORTAT, OAB/RJ n° 143.629 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cordeiro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 135.838/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2392 - R E S O L V E designar ARNALDO LEMOS MAGALHÃES, RG n° 08.689.084-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 22 de maio de 2007. Prot. n° 138.715/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2393 - R E S O L V E designar ABEL NEVES ANTUNES NETO, RG n° 12.439.801-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 139.739/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2394 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE ALBERTO FERREIRA, RG n° 81.275.044-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 138.063/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2395 - R E S O L V E designar FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA, RG n° 1.970.322-90 SSP/CE, ANDREA DA SILVA PIMENTEL, RG n° 09.062.417-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 138.063/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2396 - R E S O L V E designar BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA, RG n° 12.787.095-4 IFP, MARIA CIDALIA D'ALMEIDA ESTEVES, RG n° 933.894 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 139.536/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2397 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIANE DA SILVA ASSOMPÇÃO, RG n° 21.066.350-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 139.446/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2398 - R E S O L V E designar SIDNEI GOMES DE ARAUJO, OAB/RJ n° 117.204, ANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA, OAB/RJ n° 136.543, JOSE CARLOS DA SILVA, OAB/RJ n° 113.923 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.336/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2399 - R E S O L V E designar WALTER MARTINEZ, OAB/RJ n° 145.601 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 02 de maio de 2007. Prot. n° 138.731/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2400 - R E S O L V E designar NEUZA MARIA COUTINHO CORREA, RG n° 09.661.823-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 135.737/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2401 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AMELIA CAROLINA VARGAS ROCHA, RG n° 07.465.975-6 IFP, EDIJARA DA SILVA TAVARES LIPOS, RG n° 08.595.827-0, MARCELA CRISTINA DOS REIS DOS REIS DE AZEVEDO, RG nº 20.032.550-4 DIC, RENATA GONÇALVES DIAS, RG n° 213.036.528-0, VIKTOR MACIEL BARBOSA, RG n° 12.261.354-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Prot. n° 132.878/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2402 - R E S O L V E designar MARIA THEREZA BOUSQUET BARRETO, RG n° 08.842.603-6 DETRAN, ANA LAIZ AZEVEDO LIMA DE MELLO, RG n° 21.366.944-3 DETRAN, ALESSANDRA DOS SANTOS ROCHA, RG n° 11.715.993 SSP/MG para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Prot. n° 132.878/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2403 - R E S O L V E designar THEODORO DE SOUZA NETO, RG n° 06.539.068-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Prot. n° 138.733/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2404 - R E S O L V E designar MARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, RG n° 12.258.665-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 138.730/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2405 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS ALBERTO ALMADA, RG n° 07.854.623-1 IFP, GISELE MARTINS DE SOUZA, RG n° 20.048.939-1 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 135.752/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2406 - R E S O L V E designar ANA LUCIA CARVALHO DE REZENDE, RG n° 05.684.458-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Natividade. Prot. n° 138.732/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2407 - R E S O L V E designar JOSE MAURO DE SOUZA GUIMARÃES, RG n° 06.668.034-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Silva Jardim. Prot. n° 130.464/2007\r\n\r\nId: 227434"
                    ],
                    "227521": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2005-277999 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: MARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA\r\n\r\nDespacho: ... POR CONSEGUINTE, DEDUZ-SE QUE O ESTAGIARIO NAO ESTA ASSEGURADO POR NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO, MUITO MENOS POR NORMAS ESPECIFICAS DIRECIONADAS AO SERVIDOR PUBLICO. O VINCULO DO ESTAGIARIO COM O ORGAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA TEM ASPECTO JURIDICAMENTE DIVERSO, FACE AO OBJETIVO QUE SE BUSCA. O ESTAGIO TRATA-SE DE UM MEIO DE AUXILIAR A FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSOS NIVEIS, PELA EXTENSAO CURRICULAR DO ENSINO PARA COMPLEMENTACAO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, NAO GERANDO PARA O ESTAGIARIO, QUAISQUER VINCULOS, SEJAM DE NATUREZA CONTRATUAL OU ESTATUTARIA, RAZAO PELA QUAL NAO PODER SER CONSIDERADO COMO TEMPO DE SERVICO. NESTE ASPECTO, DEVE-SE DESTACAR A SUBMISSAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, IMPLICANDO SUBORDINACAO COMPLETA DO ADMINISTRADOR A LEI. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, UMA VEZ QUE AUSENTE DISPOSITIVO LEGAL QUE O AMPARE. PUBLIQUE-SE. 06/06/2007.\r\n\r\nId: 227521"
                    ],
                    "227520": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2007-89147 Origem: JUIZES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA A CONCESSAO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE E MUDANCA Personagem: VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/06, PORQUANTO, O FATO GERADOR DA GRATIFICACAO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE E MUDANCA E A PROMACAO OU REMOCAO COMPULSORIA DO MAGISTRADO E NAO A REMOCAO POR MERECIMENTO, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 193 DO CODIGO DE ORGANIZACAO E DIVISAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODJERJ. 05/06/2007.\r\n\r\nId: 227520"
                    ],
                    "227515": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 122.628/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de HELENA MARIA DE ASSIS, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/14.136, com validade a contar de 05.06.2007.\r\n\r\nId: 227515"
                    ],
                    "227516": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-128.403\r\n\r\nRequerentes: GABRIEL URIEL CRUZ ARAÚJO DOS SANTOS \r\n\r\nSABRINA ALBERTI NÓBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Gabriel Uriel Cruz Araújo dos Santos e Sabrina Alberti Nóbrega de Oliveira, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 227516"
                    ],
                    "227517": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-134.687\r\n\r\nRequerentes: ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nFLAVIANE ALESANDRA RIBEIRO \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. José Michel Neto, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Antonio Fernando Carvalho dos Santos e Flaviane Alesandra Ribeiro, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 227517"
                    ],
                    "227518": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-136.879 \r\n\r\nRequerentes: MARCELO MARQUES RIBEIRO \r\n\r\nANA PAULA ROTAY FLORES\r\n\r\nAssunto: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Marcelo Marques Ribeiro e Ana Paula Rotay Flores, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 227518"
                    ],
                    "227519": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-137.489 \r\n\r\nRequerentes: ANDRÉ BOIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nLÍVIA BOTINHÃO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de André Boia do Nascimento e Lívia Botinhão Vieira dos Santos, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 227519"
                    ],
                    "227463": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/503-DESIGNA o Doutor ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível, para assumir a 31ª Vara Cível, a partir de 11 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/504-DESIGNA a Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, Juiz de Direito do XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, para assumir a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga, a partir de 11 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/505-DESIGNA o Doutor THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível da Pavuna e a 1ª Vara de Família da Pavuna, a partir de 11 de junho de 2007, cessando o auxílio que vinha prestando a 1ª Vara Criminal de Bangu na mesma data.\r\n\r\nATO M/506-DESIGNA o Doutor THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as funções de Diretor do Foro da Pavuna, a partir de 11 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nATO M/507-DESIGNA a Doutora FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 30 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/508-DESIGNA a Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 30 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/509-DESIGNA a Doutora ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 44ª Vara Cível, a contar de 07 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO.\r\n\r\nId: 227463"
                    ],
                    "227462": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/260\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, para auxiliar, no dia 08 de junho(sexta-feira) em curso, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/263\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para auxiliar, no dia 28 de abril, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal de Campos e do auxílio à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. \r\n\r\nATO MI/264\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, para auxiliar, nos dias 05 e 06 de junho, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 227462"
                    ],
                    "227464": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/018-DESIGNA a Doutora ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 07 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 227464"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "227288": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 105701/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor OSVALDO CUNHA CAMPOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 123767/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 02v., autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor ADALBERTO FERREIRA ALHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 110737/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente à atualização de remuneração\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 746,25, em favor de ILSA BRAGA RAMOS LOPES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227102/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente á diferença de triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, nos valores de R$ 12.416,02, em favor de LUCIENE VIANA DA SILVA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 103786/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura \r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 19), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA., no valor total de R$ 280,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 21. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 132552/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de placas de mesa \r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e a conseqüente contratação da empresa A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA - ME, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 3.010,50, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 06/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 52175/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao Termo de Contrato nº 003/667/2005, celebrado com a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.: a) o reajuste do seu valor, passando o valor global inicial para R$ 3.643.689,11, importando na diferença de R$ 102.459,42, com fundamento no Art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e no Art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.192, de 14/02/2001 e (b) a emissão de empenho no valor de R$ 51.229,71, com base no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para, emitir nota de empenho, de acordo com a indicação da DIGOR às fls.522, após, ao DECAN, para proceder ao apostilamento do reajuste, nos termos do Art. 65, §8º da Lei de Regência. Em 05/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 323443/2006\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento para fazer face ao pagamento das despesas com a concessão de auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa no valor total de R$ 9.554.878,10, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à concessão de Auxílio-Saúde, no exercício de 2007, com fundamento no Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o Art. 60, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir as notas de empenho, conforme capitulação orçamentária da DIGOR às fls. 24. Em 06/06/2007\r\n\r\nId: 227288"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 281268/06 - Licitação por Pregão Eletrônico nº 027/07, para a compra de cabos coaxiais - Decisão em 16/05/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/07, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica e, por seus fundamentos e tendo em vista o teor da instrução dos presentes autos, concluo pela inobservância ao disposto no artigo 21, § 4º da Lei nº 8.666/93, deixando de apreciar o recurso da sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que restou prejudicado, uma vez que o presente Pregão Eletrônico nº 027/07 encontra-se com vícios que ensejam a aplicação do art. 49, caput da Lei nº 8.666/93. Encaminhem-se, com urgência, ao Sr. Diretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças para as providências que se fizerem necessárias diante da delegação outorgada no artigo 1º, inciso IV do Ato Executivo nº 477/2007. Após, aos Órgãos Julgadores de Licitações - OJULI para dar ciência aos interessados.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nId: 227060"
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                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/07 (PROC. Nº 311.256/06)\r\n\r\nOBJETO: Compra de 300 (trezentos) pares de placas de alumínio e 20 (vinte) pares de placas de representação em aço, com brasão, para viaturas do Tribunal de Justiça \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 26 de junho de 2007, às 10h30min\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 226980"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/422/2007; CELEBRAÇÃO: Em 22/05/07; FUNDAMENTO: Parágrafo único da cláusula segunda do convênio nº 003/257/07; OBJETO: Execução de obras através do processo licitatório deflagrado pelo TJERJ; PARTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 75.578/07.\r\n\r\nId: 227240"
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                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 223447"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ainda Existe um Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Prof. Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 219230"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, com início às 13:00 horas, Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 220869"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 201643"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 14 de junho de 2007, das 08:00 às 14:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj, localizada na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira nº.194 - Bairro Aterrado - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 217955"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para assistirem a Palestra sobre o tema “CONDOMÍNIO DE FATO”, a ser proferida pelo Des. Nagib Slaibi Filho, sendo o debatedor o Dr. Fábio Costa Soares (Juiz Titular do Juizado Especial Cível de Cabo Frio e Prof. da EMERJ). O evento realizar-se-á no dia 15/06/2007, das 18:00h às 21:00h, no Fórum da Comarca de Cabo Frio - 4º andar (Salão do Tribunal do Júri).\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 208689"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 6ª Reunião “SÚMULA VINCULANTE E REPERCUSSÃO”, que se realizará no dia 18 de junho de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luís Roberto Barroso \r\n\r\nAdvogado e Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ\r\n\r\nDebatedores: Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nPromotor de Justiça e Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369 - 3133-3380\r\n\r\nId: 211175"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 465 (Notas tomadas nas sessões de julgamento 30 de abri a 4 de maio de 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nADI e Estatuto do Desarmamento \r\n\r\nO Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido formulado em várias ações diretas ajuizadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e outros para declarar a inconstitucionalidade dos parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 e do art. 21 da Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Inicialmente, o Tribunal rejeitou as alegações de inconstitucionalidade formal, ao fundamento de que os dispositivos do texto legal impugnado não violam o art. 61, § 1º, II, a e e, da CF. Salientando-se que a Lei 10.826/2003 foi aprovada depois da entrada em vigor da EC 32/2001, que suprimiu da iniciativa exclusiva do Presidente da República a estruturação e o estabelecimento de atribuições dos Ministérios e órgãos da Administração Pública, considerou-se que os seus dispositivos não versam sobre a criação de órgãos, cargos, funções ou empregos públicos, nem sobre sua extinção, como também não desbordam do poder de apresentar ou emendar projetos de lei, que o texto constitucional atribui aos congressistas. Asseverou-se que a maior parte desses dispositivos constitui mera reprodução de normas contidas na Lei 9.437/97, de iniciativa do Poder Executivo, revogada pela lei em comento, ou são consentâneos com o que nela se dispunha. Ressaltou-se que os demais consubstanciam preceitos que mantêm relação de pertinência com a Lei 9.437/97 ou com o projeto de Lei 1.073/99, encaminhados ao Congresso Nacional pela Presidência da República, geralmente explicitando prazos e procedimentos administrativos, ou foram introduzidos no texto por diplomas legais originados fora do âmbito congressual (Leis 10.867/2004, 10.884/2004, 11.118/2005 e 11.191/2005), ou, ainda, são prescrições normativas que em nada interferem com a iniciativa do Presidente da República. Salientou-se, por fim, a natureza concorrente da iniciativa em matéria criminal e processual, e a possibilidade, em razão disso, da criação, modificação ou extensão de tipos penais e respectivas sanções, bem como o estabelecimento de taxas ou a instituição de isenções pela lei impugnada, ainda que resultantes de emendas ou projetos de lei parlamentares.Em seguida, relativamente aos parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 da Lei 10.868/2003, que proíbem o estabelecimento de fiança, respectivamente, para os crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de disparo de arma de fogo, considerou-se desarrazoada a vedação, ao fundamento de que tais delitos não poderiam ser equiparados a terrorismo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes ou crimes hediondos (CF, art. 5º, XLIII). Asseverou-se, ademais, cuidar-se, na verdade, de crimes de mera conduta que, embora impliquem redução no nível de segurança coletiva, não podem ser igualados aos crimes que acarretam lesão ou ameaça de lesão à vida ou à propriedade. Quanto ao art. 21 da lei impugnada, que prevê serem insuscetíveis de liberdade provisória os delitos capitulados nos artigos 16 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito), 17 (comércio ilegal de arma de fogo) e 18 (tráfico internacional de arma de fogo), entendeu-se haver afronta aos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal (CF, art. 5º, LVII e LXI). Ressaltou-se, no ponto, que, não obstante a interdição à liberdade provisória tenha sido estabelecida para crimes de suma gravidade, liberando-se a franquia para os demais delitos, a Constituição não permite a prisão ex lege, sem motivação, a qual viola, ainda, os princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV). Vencidos, parcialmente, os Ministros Carlos Britto, Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence, que julgavam improcedente o pedido formulado quanto aos parágrafos únicos dos artigos 14 e 15, e o Min. Marco Aurélio, que o julgava improcedente quanto ao parágrafo único do art. 15 e, em relação ao art. 21, apenas quanto à referência ao art. 16. O Tribunal, por unanimidade, julgou, ainda, improcedente o pedido quanto aos artigos 2º, X; 5º, §§ 1º, 2º e 3º; 10; 11, II; 12; 23, §§ 1º, 2º e 3º; 25, parágrafo único; 28; 29 e ao parágrafo único do art. 32, e declarou o prejuízo da ação em relação ao art. 35, todos da Lei 10.826/2003.ADI 3112/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2.5.2007. (ADI-3112)ADI 3137/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2.5.2007. (ADI-3137)ADI 3198/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2.5.2007. (ADI-3198)ADI 3263/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2.5.2007. (ADI-3263)ADI 3518/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2.5.2007. (ADI-3518)ADI 3535/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2.5.2007. (ADI-3535)ADI 3586/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2.5.2007. (ADI-3586)ADI 3600/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2.5.2007. (ADI-3600)ADI 3788/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2.5.2007. (ADI-3788)ADI 3814/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2.5.2007. (ADI-3814)\r\n\r\nOcupantes de Cargo em Comissão e Regime Geral de Previdência\r\n\r\nO Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul contra o § 13 do art. 40 da Constituição Federal, introduzido pela EC 20/98, que estabelece que, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. Afastou-se, inicialmente, a alegação de que o dispositivo impugnado ofenderia o art. 60, § 4º, I da CF por tendente a abolir a forma federativa do Estado, asseverando-se que esta não pode ser conceituada a partir de um modelo ideal e apriorístico de Federação, mas, sim, daquele que o constituinte originário concretamente adotou e erigiu em limite material imposto às futuras emendas à Constituição. Esclareceu-se que as limitações materiais ao poder constituinte de reforma que o art. 60, § 4º, da CF enumera não significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária, mas apenas a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação nelas se protege. Salientou-se, também, a orientação firmada pela Corte no sentido da constitucionalidade do preceito questionado quando do julgamento do MS 23047 MC/DF (DJU de 14.11.2003). Ressaltou-se, ademais, que a matéria da disposição discutida, por ter natureza previdenciária, comporta norma geral de âmbito nacional de validade, que à União se facultava editar, sem prejuízo da legislação estadual suplementar ou plena, na falta de lei federal (CF, artigos 24, XII e 40, § 2º, na redação original). Assim, se a matéria podia ser tratada por lei federal, com base nos preceitos do texto constitucional originário, com maior razão não tenderia a abolir a autonomia dos Estados-membros seu tratamento por emenda constitucional. Por fim, rejeitou-se o argumento de ofensa ao princípio da imunidade tributária recíproca, haja vista o entendimento do Supremo de que a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, da CF refere-se apenas aos impostos, não podendo ser invocada na hipótese de contribuições previdenciárias.ADI 2024/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 3.5.2007. (ADI-2024)\r\n\r\nAnulação de Concurso Público pelo CNJ\r\n\r\nO Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado por candidatos aprovados em concurso público para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá contra decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que, em Procedimento de Controle Administrativo - PCA, anulara, de ofício, referido certame. A Min. Cármen Lúcia, relatora, denegou o writ, por não vislumbrar direito líquido e certo dos impetrantes que tivesse sido violado, nem ilegalidade ou abuso de poder praticado pelo CNJ, no que foi acompanhada pelos Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Britto. Primeiro, afastou a alegação de cerceamento de defesa por não se ter possibilitado ao Presidente do TJ-AP sua sustentação oral no julgamento do referido PCA, ao fundamento de que esta não ocorrera porque o Presidente do TJ-AP não estava presente à sessão no momento em que julgado aquele procedimento. Rejeitou, de igual modo, a assertiva de que não teria sido dado prazo para manifestação final dos impetrantes, porquanto, no deferimento da medida liminar pleiteada no PCA, o Conselheiro relator determinara expressamente a intimação do requerente e a expedição do edital de que trata o art. 98 do Regimento Interno do CNJ - RICNJ, tendo sido, inclusive, reconhecido, por um dos impetrantes, o recebimento de comunicado eletrônico, encaminhado pelo Presidente do TJ-AP, informando a instauração do PCA. Além disso, os impetrantes não teriam juntado, aos autos, cópia do PCA, de modo a permitir a análise dos atos interlocutórios praticados pelo CNJ, sendo inviável a dilação probatória na via eleita.\r\n\r\nProsseguindo, a relatora repeliu, também, o argumento de que o art. 97 do RICNJ teria sido violado em razão de se ter reconhecido a ilegitimidade do representante que dera origem ao procedimento, mas, em seguida, ter-se instaurado, de ofício, o PCA. Asseverou, no ponto, que o Conselheiro relator do PCA, ao propor, em seu voto, que se procedesse à instauração, de ofício, ao controle administrativo da seleção questionada, aproveitando-se do mesmo procedimento já instaurado, dera cumprimento ao que disposto no art. 97 do RICNJ, com o objetivo de resguardar os princípios previstos no art. 37 da CF (RICNJ, art. 95). Da mesma forma, não acolheu a alegação de negativa de prestação jurisdicional (CF, art. 93, IX e X) por não ter havido pronunciamento específico sobre cada uma das teses dos impetrantes, tendo em conta a jurisprudência do Supremo no sentido de que, quando a decisão é motivada, desnecessária a análise de todos os argumentos apresentados. Aduziu, ademais, que, diferentemente do que alegado pelos impetrantes, a divulgação das provas e dos respectivos resultados do concurso, assim como afirmado pela Presidente do CNJ, somente ocorrera após a publicação da concessão da liminar para suspensão do certame, e quando já findas as três fases iniciais do concurso. Quanto aos argumentos de ser irrelevante o fato de haver, no concurso anulado, questões idênticas às de certame anteriormente realizado em outro Estado-membro e de inexistir regionalismo nas provas objetiva e discursiva e apadrinhamento dos concursados aprovados, que teriam vínculos no TJ-AP, concluiu que a análise desses itens demandaria o reexame de matéria de fato e de provas que constaram do PCA, inadmissível em mandado de segurança. Após, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Min. Marco Aurélio. MS 26163/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 3.5.2007. (MS-26163) \r\n\r\nACÓRDÃOS (DJU de 4 de maio de 2007)\r\n\r\nHC N. 89.833-PR\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. CRIME CONEXO. USURPAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONEXÃO OBJETIVA. ART. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.I - A sentença de pronúncia será nula quando extrapolar a demonstração de seus pressupostos legais e não deve realizar aprofundado exame do acervo probatório.II - A pronúncia exige, tão-somente, a demonstração da materialidade e de indícios suficientes de autoria.\r\n\r\nIII - A conciliação do preceito constitucional que, de um lado, obriga a fundamentação das decisões judiciais, com aquele que, de outro, afirma a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, impõe que o magistrado se abstenha de realizar, na sentença de pronúncia, exame aprofundado do acervo probatório.\r\n\r\nIV - Ordem denegada\r\n\r\nHC N. 90.443-BA\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 14 DA LEI 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE INVESTIGADO POR CRIME DE HOMICÍDIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HIPÓTESE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 691 DO STF. DEMORA NO JULGAMENTO DE HC IMPETRADO JUNTO A TRIBUNAL ESTADUAL. PACIENTE PRIMÁRIO, QUE POSSUI RESIDÊNCIA FIXA. CRIME CUJA PENA CORPORAL É DE 2 A 4 ANOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. INVESTIGAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO NÃO OBSTA O DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE.I - A constatação de evidente constrangimento ilegal permite o conhecimento de habeas corpus contra decisão liminar em writ anteriormente impetrado, mediante a flexibilização do teor da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.II - Paciente acusado da prática de porte ilegal de arma de fogo, cuja sanção corporal não excede a 4 anos, ensejando a imposição de pena restritiva de direitos, ante a ausência de violência ou grave ameaça.\r\n\r\nIII - Ademais, a demora no julgamento de writ impetrado junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, e o fato de ser o paciente primário e possuir residência fixa, permitem responda ele ao processo em liberdade.\r\n\r\nIV - A circunstância de o paciente estar sendo investigado pela prática do delito de homicídio, por si só, não se mostra suficiente para a decretação de prisão preventiva sob o fundamento de garantia da ordem pública.\r\n\r\nV - Ordem concedida.\r\n\r\nHC N. 90.464-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO. ART. 121, § 2O, IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO QUE JUSTIFIQUE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONFIGURAÇÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA. ANDAMENTO PROCESSUAL REGULAR. AUSÊNCIA DE CONTURBAÇÃO DO AMBIENTE PRISIONAL. AMEAÇA DE TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. CO-RÉUS QUE, ADEMAIS, FORAM LIBERTADOS PARA RESPONDEREM AO PROCESSO EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PACIENTE SEM CONDENAÇÃO CRIMINAL ANTERIOR.I - A prisão preventiva deve ser reavaliada de tempos em tempos, tendo em vista que se modifica a condição do réu ou do indiciado no transcurso da persecutio criminis.\r\n\r\nII - Inadmissível que a finalidade da custódia cautelar seja desvirtuada a ponto de configurar antecipação de pena. A gravidade do delito e a existência de prova de autoria não são suficientes para justificar a prisão preventiva.\r\n\r\nIII - No caso, a instrução criminal findou-se, e o paciente foi pronunciado juntamente com outros co-réus na mesma ação e que respondem em liberdade à acusação a eles imputada. Manutenção da custódia do paciente representaria ofensa ao princípio da igualdade.\r\n\r\nIV - Paciente que, ademais, não ameaçou testemunhas nem conturbou a instrução criminal, além de não ter sido condenado em processo-crime anterior.V - Ordem concedida.\r\n\r\nId: 226969"
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Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo naquele precedente, que, por votação majoritária, julgara constitucional o referido dispositivo legal na parte em que determina o recolhimento dos advogados em sala de Estado-Maior e, na sua falta, em prisão domiciliar. Ademais, na linha do voto proferido pelo Min. Nelson Jobim no julgamento do HC 81632/SP (DJU em 21.3.2003), quanto ao que seja sala de Estado-Maior, afirmou-se que, se por Estado-Maior se entende o grupo de oficiais que assessoram o Comandante de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar), sala de Estado-Maior é o compartimento de qualquer unidade militar que, ainda que potencialmente, possa por eles ser utilizado para exercer suas funções. Salientou-se, no ponto, que a distinção que deve ser feita é que, enquanto uma “cela” tem como finalidade típica o aprisionamento de alguém e, em razão disso, possui grades, em regra, uma “sala” apenas ocasionalmente é destinada para esse fim. Além disso, ressaltou-se que o local deve oferecer “instalações e comodidades condignas”, isto é, condições adequadas de higiene e segurança. Rcl julgada procedente para que o reclamante seja recolhido em prisão domiciliar, cujo local deverá ser especificado pelo juízo reclamado, salvo eventual transferência para sala de Estado-Maior, como antes caracterizada.Rcl 4535/ES, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 7.5.2007. (Rcl-4535)\r\n\r\nADI por Omissão: Criação de Município e Lei Complementar Federal\r\n\r\nO Tribunal, por unanimidade, julgou procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para reconhecer a mora do Congresso Nacional em elaborar a lei complementar federal a que se refere o § 4º do art. 18 da CF, na redação dada pela EC 15/96, e, por maioria, estabeleceu o prazo de 18 meses para que este adote todas as providências legislativas ao cumprimento da referida norma constitucional. Inicialmente, o Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Salientando-se a indefinição existente na Constituição quanto aos legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, considerou-se ser inevitável, com base no princípio de hermenêutica, que recomenda a adoção da interpretação que assegure maior eficácia possível à norma constitucional, que os entes e órgãos legitimados a propor a ação direta contra ato normativo possam instaurar o controle abstrato da omissão. Acrescentou-se que as alegações de irregularidade formal da representação da Assembléia, decorrente de não haver nos autos deliberação da Mesa, dando-lhe poder para ajuizar a ação, entrariam em choque com a presunção de legitimidade que acompanha a iniciativa, devendo, entre forma e substância, preferir-se esta sempre que, na dúvida entre ambas, seja o meio adequado para atingir a finalidade do instituto jurídico. Vencidos, no ponto, os Ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que acolhiam a preliminar, ao fundamento de que apenas a Mesa da Assembléia Legislativa estaria legitimada a propor a ação, tendo em conta o disposto no art. 103, IV, da CF, e a inexistência de comprovação nos autos de deliberação prévia da Mesa no sentido do ajuizamento da ação.\r\n\r\nEm seguida, quanto ao mérito, salientou-se que, considerado o lapso temporal de mais de 10 anos, desde a data da publicação da EC 15/96, à primeira vista, seria evidente a inatividade do legislador em relação ao cumprimento do dever constitucional de legislar (CF, art. 18, § 4º - norma de eficácia limitada). Asseverou-se, entretanto, que não se poderia afirmar uma total inércia legislativa, haja vista os vários projetos de lei complementar apresentados e discutidos no âmbito das Casas Legislativas. Não obstante, entendeu-se que a inertia deliberandi (discussão e votação) também poderia configurar omissão passível de vir a ser reputada morosa, no caso de os órgãos legislativos não deliberarem dentro de um prazo razoável sobre o projeto de lei em tramitação. Aduziu-se que, na espécie, apesar dos diversos projetos de lei apresentados restaria configurada a omissão inconstitucional quanto à efetiva deliberação da lei complementar em questão, sobretudo, tendo em conta a pletora de Municípios criados mesmo depois do advento da EC 15/96, com base em requisitos definidos em antigas legislações estaduais, alguns declarados inconstitucionais pelo Supremo, ou seja, uma realidade quase que imposta por um modelo que, adotado pela aludida emenda constitucional, ainda não teria sido implementado em toda sua plenitude em razão da falta da lei complementar a que alude o mencionado dispositivo constitucional. Afirmou-se, ademais, que a decisão que constata a existência de omissão constitucional e determina ao legislador que empreenda as medidas necessárias à colmatação da lacuna inconstitucional constitui sentença de caráter nitidamente mandamental, que impõe, ao legislador em mora, o dever, dentro de um prazo razoável, de proceder à eliminação do estado de inconstitucionalidade, e que, em razão de esse estado decorrente da omissão poder ter produzido efeitos no passado, faz-se mister, muitas vezes, que o ato destinado a corrigir a omissão inconstitucional tenha caráter retroativo. Considerou-se que, no caso, a omissão legislativa inconstitucional produzira evidentes efeitos durante o longo tempo transcorrido desde o advento da EC 15/96, no qual vários Estados-membros legislaram sobre o tema e diversos Municípios foram efetivamente criados, com eleições realizadas, poderes municipais estruturados, tributos recolhidos, ou seja, toda uma realidade fática e jurídica gerada sem fundamento legal ou constitucional, mas que não poderia ser ignorada pelo legislador na elaboração da lei complementar federal. Em razão disso, concluiu-se pela fixação de um parâmetro temporal razoável - 18 meses - para que o Congresso Nacional edite a lei complementar federal reclamada, a qual deverá conter normas específicas destinadas a solver o problema dos Municípios já criados. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que, na linha da jurisprudência da Corte, limitavam-se a declarar a mora legislativa, não fixando prazo.ADI 3682/MT, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.5.2007. (ADI-3682)\r\n\r\nMandado de Injunção: Município e Ilegitimidade\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, não conheceu de mandado de injunção impetrado pelo Município de Nova Brasilândia do Oeste/RO, em que se alegava omissão legislativa referente à lei complementar federal prevista no § 4º do art. 18 da CF. Entendeu-se não haver direito ou prerrogativa constitucional do Município impetrante cujo exercício estivesse sendo obstaculizado pela ausência da referida lei complementar federal. Asseverou-se que o mandado de injunção há de ter por objeto o não-cumprimento de dever constitucional de legislar que, de alguma forma, afete direitos constitucionalmente assegurados. Portanto, possuem legitimação ativa para a impetração do writ os titulares de direitos subjetivos constitucionais relacionados às liberdades fundamentais, à nacionalidade, à soberania ou à cidadania. Ressaltou-se, ademais, que o § 4º do art. 18 da CF é norma de eficácia limitada que fixa reservas de lei e estabelece os requisitos mínimos para criação, fusão, desmembramento e incorporação de Município, mas não confere nenhum direito ou prerrogativa aos Municípios da Federação, e que esses requisitos perfazem um complexo procedimento que depende da intervenção direta de todos os entes da Federação e, assim, não se submete à autonomia municipal. Vencido o Min. Carlos Britto que conhecia do mandado de injunção para indeferi-lo. Precedentes citados: MI 537/SC (DJU de 11.9.2001); ADI 2381 MC/RS (DJU de 14.12.2001); ADI 3149/SC (DJU de 1º.4.2005); ADI 2702/PR (DJU de 6.2.2004); ADI 2967/BA (DJU de 19.3.2004); ADI 2632/BA (DJU de 12.3.2004).MI 725/RO, rel. Min. Gilmar Mendes, 10.5.2007. (MI-725)\r\n\r\nADI e Competência Originária de Tribunal\r\n\r\nO Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para declarar a inconstitucionalidade da expressão “e de quaisquer outras autoridades a estas equiparadas, na forma da lei.” contida no art. 108, VII, b, da Constituição do Estado do Ceará, que dispõe competir ao tribunal de justiça processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data contra atos das autoridades que especifica e, ainda, de quaisquer outras a serem definidas em lei. Considerou-se que a expressão impugnada estatuiu competência aberta ao legislador infraconstitucional, em ofensa ao § 1º do art. 125 da CF, que estabelece que a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado-membro. Entendeu-se, assim, que o constituinte estadual: a) deixara de definir a competência daquele órgão como era seu dever; b) transferira ao legislador ordinário competência que era de sua exclusiva atribuição, nos termos constitucionalmente previstos; c) possibilitara que a competência do tribunal de justiça ficasse, no ponto, sem definição.ADI 3140/CE, rel. Min. Cármen Lúcia, 10.5.2007. (ADI-3140)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nArt. 366 do CPP e Justiça Militar\r\n\r\nA Turma negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus em que a Defensoria Pública da União pleiteava a aplicação subsidiária, ao processo penal militar, da regra do art. 366 do CPP (“Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional...). No caso, o paciente fora denunciado pela suposta prática do crime de ingresso clandestino em área de administração militar (CPM, art. 302) e tivera sua revelia decretada em virtude de diversas tentativas frustradas de citá-lo. Considerou-se ausente, no caso, fundamento legal para justificar a aplicação da suspensão prevista no processo penal comum ao processo penal militar. Tendo em conta o caráter excepcional e os pressupostos de interpretação analógica do CPPM, entendeu-se que não existiria omissão a ensejar a incidência da legislação comum. Ademais, salientou-se, que a pretensão implicaria situação desfavorável ao paciente, quanto à interrupção do prazo prescricional, uma vez que esta hipótese não estaria prevista na legislação castrense. Rejeitou-se, ainda, a aplicação do princípio da insignificância, porquanto esta, como causa supralegal de exclusão da tipicidade, exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Nesse sentido, asseverou-se que não se revelariam suficientes para caracterizar a insignificância do delito apenas a pequena potencialidade lesiva da infração e o perigo concreto para a Administração Militar.HC 90977/MG, rel. Min. Cármen Lúcia, 8.5.2007. (HC-90977)\r\n\r\nDosimetria da Pena e Cabimento de HC\r\n\r\nA Turma negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ que, ao deferir parcialmente o writ, “redimensionara” a pena privativa de liberdade imposta ao paciente, reduzindo-a, mantidas as demais cominações da sentença condenatória. Alegava-se, na espécie, que aquela Corte efetivara indevida incursão em matéria não abrangida pela via estreita do habeas, ao argumento de que o exame por ela realizado deveria ter se limitado ao pedido de cassação da sentença no capítulo em que fixara a pena do paciente. Entendeu-se, no caso, pela manutenção do acórdão impugnado. Ressaltou-se que a majoração da pena-base fundamentara-se em concretas circunstâncias judiciais reputadas desfavoráveis, relativas à culpabilidade, à personalidade e aos antecedentes e que estariam presentes as causas de aumento referentes ao uso de arma e ao concurso de agentes. Assim, asseverou-se que não se trataria de hipótese de cassação da sentença na parte em realizada a dosimetria da pena, premissa da qual partira o STJ para, em seguida, através de juízo de ponderação das circunstâncias judiciais invocadas na sentença, “redimensionar” a pena aplicada, de modo a ultrapassar os limites do pedido. Concluiu-se, desse modo, que o STJ deveria ter se cingido à simples denegação da ordem. Por fim, tendo em conta que a diminuição da pena beneficiara o paciente, que se cuida de recurso ordinário, e que a sentença não deveria ser anulada, deixou-se de acolher o pleito de cassação do acórdão recorrido, sob o fundamento de que o writ não se presta para ponderar, in concreto, a pena fixada pelas instâncias de mérito, já que seu provimento restabeleceria a pena originalmente imposta. Precedentes citados: HC 87684/AM (DJU de 25.8.2006) e HC 88132/PR (DJU de 5.6.2006).RHC 90525/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 8.5.2007. (RHC-90525)\r\n\r\nId: 226970"
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157148 IMPTEs: ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880010135426 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(8.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) Protocolo: 2007153994 AUTORs: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO 0135506RJ REU: C FOSTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011161323 - EXECUCAO DA 29.VARA CIVEL, (AP.CIVEL-200400117945-16.CC) PROC.20030010961750 EMBARGOS DO DEVEDOR Protocolo: 2007156970 AUTORs: ANTONIO AUGUSTO CORREIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ REUs: ALDO BARBOSA DE REZENDE INTERESSADO: PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.060.015300-6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: MEDIDA PROVISORIA Nr 210226 DO ANO 2001 DA UNIAO - INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s1: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.2: THATIANA GOMES LOPES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEGURANCA(2006.004.00685) Protocolo: 2007114350 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.23179(2 CAM.CIV.)2 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007155441 RECLTEs: JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.23179 DA EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24555 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061439-2 Protocolo: 2007123304 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: GLEUSON CARDOSO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2004.001.001971-2 Protocolo: 2007151007 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDO: MASSA FALIDA DE SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.130831-0 Protocolo: 2007151021 APTEs: BRENDA MAIOLINO BUCCO APTEs: BRUNA MAIOLINO BUCCO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS 0141080RJ APDOs: JOSE FRANCISCO MELCHIORI BUCCO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RABELO CORREA 0019247SP ADVOGADO2: DR(a). ELENICE MIGUEL JOSE 0090324SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30675 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.001493-1 Protocolo: 2007150215 APTEs: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ APDOs: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106181-9 Protocolo: 2007150653 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ REC.ADESIVOs: ENI MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30762 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE AUSENCIA 99.004.013860-5 Protocolo: 2007150834 APTEs: SANDRENILDO CARLOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1996.003.844-6) 2001.001.004550-9 Protocolo: 2007151466 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDOs: RENATO DE CARVALHO GELLI ADVOGADOs1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR 0095795RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30838 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.024.001723-4 Protocolo: 2007151654 APTEs1: SUELI FERREIRA BRANCO DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS 2005.001.118072-7 Protocolo: 2007152374 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ REC.ADESIVOs: WILDER SANTANA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30941 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.002669-1 Protocolo: 2007151713 APTEs: MARCELO GONCALVES LECIO ADVOGADOs: DR(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO 0087957RJ APDOs: CELSO NEVES DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ ADVOGADO2: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30970 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015312-3 Protocolo: 2007151482 APTEs1: SHEIRLA SUELY NUNES APTEs1: MARILENE GONCALVES PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ APTEs2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A APTEs2: CUSTODIO JOSE BOUCAS COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31009 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.013886-2 Protocolo: 2007150796 APTEs: ENEIDE NAZARETH DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31036 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.078596-7 Protocolo: 2007150432 APTEs: EDUARDO ALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31077 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.040.000099-4 Protocolo: 2007152858 APTEs: SONIA MARIA DOS REIS APTEs: FERNANDO GABRIEL DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL 0023954RJ APDOs: COOPPSUL COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31095 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.061.000463-4 Protocolo: 2007152882 APTEs: MARIA CRISTINA GUIMARAES CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS TERESOPOLIS PREV ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.005543-3 Protocolo: 2007152916 APTEs1: ELIANE DA SILVA SOUZA URSULINO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.139516-1 Protocolo: 2007153206 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA DE S R VIEIRA APDOs: JOAO CARVALHO SAYAO APDOs: OSWALDO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31233 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DECLARATORIA (ORD) 2006.069.005102-6 Protocolo: 2007152873 APTEs: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDOs: NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31251 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.108058-0 Protocolo: 2007155225 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: REINALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31261 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005824-7 Protocolo: 2007154305 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: EDNA MARIA CARDOSO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31279 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002260-2 Protocolo: 2007154324 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: ESPOLIO DE ALCINO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31436 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.042.008691-3 Protocolo: 2007153377 APTEs: CONDOMINIO SAO PEDRO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ APDOs: NEIVA CUNHA MENDES APDOs: NILMAR DA CUNHA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31489 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.048501-9 Protocolo: 2007154308 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDOs: ALINNE SALGADO SYNTHES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31549 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.017801-1 Protocolo: 2007154330 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOs: ROSANI LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13800 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004899-6 Protocolo: 2007153005 AGTEs: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL 0103964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ AGDO: UNIMED Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13950 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.003822-0 Protocolo: 2007154708 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: JOAO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.009383-1 Protocolo: 2007154690 AGTEs: SANDRA AOR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ AGDOs: MARCO CESTRONE AGDOs: GIANNI CESTRONE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.078477-1 Protocolo: 2007156712 AGTEs: THAYANE CHRISTINE BARBOSA WINKLER ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ AGDO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMISSAO E REGISTRO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.008270-4 Protocolo: 2007157011 AGTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI 0137251RJ AGDOs: JOAO FELIPE TEIXEIRA MENDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO 0116981RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.008258-3 Protocolo: 2007157008 AGTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI 0137251RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO 0116981RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14199 Origem: MARICA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA(RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER) 2006.031.019650-5 Protocolo: 2007157532 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ AGDOs: OSVALDO JORGE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14212 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.073619-7 Protocolo: 2007156690 AGTEs: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ AGDO: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14234 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.009562-6 Protocolo: 2007156224 AGTEs: LUIS FERNANDO MONTES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14249 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.001218-0 Protocolo: 2007157295 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ AGDO: ARMANDO JOSE P DOS SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30730 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.000370-6 Protocolo: 2007150442 APTEs: SICILIANO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ REC.ADESIVOs: NATHALIA NOGUEIRA NUNES DOS SANTOS ASSISTIDA/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30741 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2003.024.002252-5 Protocolo: 2007150696 APTEs: ANA PAULA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBSON UBIRAJARA DE SOUZA BRITO E S/ MULHER ADVOGADO: DR(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA 0062014RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.007867-1 Protocolo: 2007151721 APTEs: JOANA DE LOURDES PINTOR NETTO APTEs: MAURO DE SOUZA NETTO APTEs: ANDRE SOUZA NETTO DE OLIVEIRA APTEs: JASIEL SOUZA NETTO DE OLIVEIRA APTEs: OSEIAS SOUZA NETTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ APDOs1: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.007440-9 Protocolo: 2007150452 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ REC.ADESIVOs: ELISANGELA BORBA CAMPELO ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30858 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.012042-6 Protocolo: 2007151747 APTEs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ APDOs: DISTRIBUIDORA DE AGUAS HELIOS RECREIO LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30882 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.005669-7 Protocolo: 2007150832 APTEs: IDOVAN FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ ADVOGADOs3: DR(a). NILVA FERREIRA 0075535RJ APDOs: YEDA GOMES DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.150228-5 Protocolo: 2007151826 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: ROSA ALVES VALENTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30925 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.000721-4 Protocolo: 2007150841 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: PAULO CESAR DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30948 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.001688-0 Protocolo: 2007150803 APTEs: CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30950 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015971-8 Protocolo: 2007150780 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: LUIS FELIPE GONCALVES MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA 0136670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30990 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.044733-0 Protocolo: 2007150408 APTEs: CELINA GOMES QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ APDOs: ATECERJ ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE COMUNICACAO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO VAZ BRAGA 0139415RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.009307-6 Protocolo: 2007150477 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: MARIO ROBERTO MENTROP ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA 0096726RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31032 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.037.000939-4 Protocolo: 2007151725 APTEs: VICTORIA BARROS HENRIQUES REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). ETIENE MELLO ROIFFE 0127426RJ APTEs2: CARLOS JOSE HENRIQUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31071 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5375 - DESAPROPRIACAO 98.540.006235-2 Protocolo: 2007151716 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA APDOs: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31099 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.144436-0 Protocolo: 2007153300 APTEs1: ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS APTEs1: RENATA RETONDE DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31153 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016951-2 Protocolo: 2007152941 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ APTEs2: LENITA DE OLIVEIRA LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO 0046926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31176 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007814-6 Protocolo: 2007152946 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31179 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.001316-7 Protocolo: 2007152923 APTEs: ANTONIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31226 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.013362-4 Protocolo: 2007152971 APTEs: MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL APTEs: RAIMUNDO NATO GURGEL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA 0128571RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD ADVOGADO: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31276 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.071594-3 Protocolo: 2007153322 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: DARCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31281 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.001175-0 Protocolo: 2007153335 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ILDINEI TEIXEIRA GONCALVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088768-2 Protocolo: 2007154402 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP REC.ADESIVOs: VALMIR DA SILVA SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31330 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007482-0 Protocolo: 2007153000 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MARIA ISABEL DE BRITO MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31336 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.024.000846-2 Protocolo: 2007153345 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31541 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.001787-2 Protocolo: 2007154319 APTEs: MARIO DE FREITAS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13898 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.212.003486-3 Protocolo: 2007153858 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ AGDOs: SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: (21252) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.053068-5 Protocolo: 2007157878 AGTEs: JANETE APARECIDA CASELA SARLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14227 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010372-6 Protocolo: 2007156218 AGTEs: MARIA TEREZA MACIEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14237 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.004415-1 Protocolo: 2007156215 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ AGDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS IPANEMA E LEBLON ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS 0100350RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14238 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.007732-6 Protocolo: 2007156229 AGTEs: DINEA XAVIER DA SILVA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14244 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.002153-1 Protocolo: 2007157386 AGTEs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157443 IMPTEs: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157395 IMPTEs: AZENIR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.010419-5 Protocolo: 2007154465 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: BRANIG AUTO PECAS LTDA INTERESSADOs2: DELEGADO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DRFA INTERESSADO3: DIRETOR DO 4 CIRETRAN DE NOVA IGUACU Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01125 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003083-6 Protocolo: 2007152875 AUTORs: CARLOS ROBERTO GARCIA REP/P/SEU CURADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC. EST.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.203.003927-3 Protocolo: 2007128742 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30725 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.059600-0 Protocolo: 2007152331 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: LUCIANA MENDITI GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30878 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079925-4 Protocolo: 2007151914 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: FERNANDA DUARTE ESTEVES ASSISTIDA P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA 0040056RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA 0037712RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30929 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.001672-7 Protocolo: 2007151711 APTEs: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ REC.ADESIVOs: ZELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30968 Origem: MANGARATIBA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE (EMBARGOS A EXECUCAO) 2006.030.003618-9 Protocolo: 2007150883 APTEs: MARIA DE SA MEDEIROS APTEs: ROBERTO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ APDOs: ESPOLIOS DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E DE CIREMA PEREIRA RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160823-8 Protocolo: 2007151423 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LAZARO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31000 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.017899-4 Protocolo: 2007150771 APTEs1: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APTEs2: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ APTEs3: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31003 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.069991-5 Protocolo: 2007152333 APTEs: ANGELA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.035542-0 Protocolo: 2007151384 APTEs: ROBERTO JORGE NATE BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). AZUIL DE CASTRO NATE 0037591RJ APDOs: M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO3: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31059 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.004438-9 Protocolo: 2007151722 APTEs: RICHARD ALAN CRAGUN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.209.002648-0 Protocolo: 2007151723 APTEs: RICHARD ALAN CRAGUN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005252-1 Protocolo: 2007152931 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31120 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.082.001013-0 Protocolo: 2007152861 APTEs: COOPERATIVA EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA CECOL ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE 0094005RJ APDOs: ASSOCIACAO DO BAIRRO PARAISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.043343-0 Protocolo: 2007153352 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE XAVIER MARINO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31215 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.001.121679-0 Protocolo: 2007153846 APTEs: AFONSO LUIZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31216 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.009626-1 Protocolo: 2007152960 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDOs: ADILSON CARVALHO DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007457-9 Protocolo: 2007152933 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31222 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007458-0 Protocolo: 2007152932 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034838-4 Protocolo: 2007153287 APTEs: OSWALD BRASILEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068415-3 Protocolo: 2007154785 APTEs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDOs: JOAO BATISTA SIMAS ADVOGADO: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31267 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 13988 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004541-7 Protocolo: 2007154332 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31277 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14290 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004791-8 Protocolo: 2007154325 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: ESPOLIO DE EFIGENIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31295 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.010753-8 Protocolo: 2007153421 APTEs: GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31314 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005825-9 Protocolo: 2007154306 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDOs: VERA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31460 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2006.001.018960-9 Protocolo: 2007154769 APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31467 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.096795-6 Protocolo: 2007154768 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: WAY BACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA APDO: CARLOS AUGUSTO MARTINS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31495 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.010256-3 Protocolo: 2007153401 APTEs1: JOAO PEDRO VENTURA NETO MORENO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.002638-8 Protocolo: 2007153857 AGTEs: FORTUNE KALUSI AGTEs: JAMILA KALUSI ZBEDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO 0016431RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO 0116576RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13958 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.134274-0 Protocolo: 2007154670 AGTEs: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs1: JOSE LUIS GOMES SOARES AGDO2: MARLENE KERSBAUMER DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2002.001.005017-9 Protocolo: 2007155909 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs1: CEZAR BENJO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ AGDOs2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO AGDOs2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14176 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040927-3 Protocolo: 2007157200 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: LAURINDO BATISTA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.137971-6 Protocolo: 2007154609 IMPTEs: LINCOLN NEVES NETTO ADVOGADOs: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ IMPDO: SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01124 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.066.002614-3 Protocolo: AUTORs: ANA CECILIA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29317 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080187-0 Protocolo: 2007145024 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SHIRLEI TEREZINHA DE SOUZA SANTANA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.051848-5 Protocolo: 2007152255 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ APDOs: SOLANGE TAVARES NOVAES ADVOGADO: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30829 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO ANULATORIA 2004.001.088195-1 2006.001.087772-1 Protocolo: 2007151443 APTEs: GRAFICA MEC EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDOs: INTERNAD PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30832 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.013510-8 Protocolo: 2007150842 APTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ APDOs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A APDOs: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS APDOs: PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA APDOs: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA APDOs: BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30849 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.209.009699-7 Protocolo: 2007150848 APTEs: ESPOLIO DE FLAVIA SANTOS PERFEITO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.001.107451-0 Protocolo: 2007151155 APTEs: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO 0095958RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE 0116971RJ APDO: VEGAS STILLO'S COMERCIAL LTDA ME Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.010314-0 Protocolo: 2007150474 APTEs: FERNANDO CESAR RIBEIRO MENDONCA E S/M ADVOGADOs: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDOs: LUCILIO SARAIVA E S/M ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30958 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 91.004.500989-9 Protocolo: 2007150410 APTEs: ESPOLIOS DE CASTORINA JOAQUINA ALVES DA SILVA E DE EDMO ALVES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30980 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2005.024.001546-0 Protocolo: 2007151652 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DAMAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA 0119949RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31018 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: 2000.186.021351-8- 2000.001.006129-0- RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2000.205.000699-7 Protocolo: 2007150394 APTEs: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: MARCOS PINTO SOARES APDOs: PATRICIA ORNELLAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.125954-0 Protocolo: 2007151417 APTEs: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA 0102845RJ APDOs: ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ 0098498RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31048 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS 2006.072.001371-0 Protocolo: 2007151729 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31051 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2004.026.002796-8 Protocolo: 2007151650 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI INTERESSADOs: JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.070518-1 Protocolo: 2007151394 APTEs: A R EVENTOS E PROMOCOES DE COPACABANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NIERCIO RIOS DE FREITAS 0054806RJ APDOs: YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE 0074312RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI 0127325RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31069 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (34589 TB) 2002.054.000736-9 Protocolo: 2007152906 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDOs: LUCIANO DA SILVA NORONHA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA LOPES 0092580RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31101 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.008.009964-2 Protocolo: 2007152901 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31108 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.127532-8 Protocolo: 2007152487 APTEs: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOs: ANA LURDES SOARES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.128430-4 Protocolo: 2007153614 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APDOs: ROBERTA GIMENES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31154 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.004734-0 Protocolo: 2007152943 APTEs: ESPOLIO DE DEUZENIR VIRGILIO NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). OGMAR DA COSTA RAMOS 0066285RJ APDOs: FATIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES 0065501RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31155 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2005.023.003030-9 Protocolo: 2007152863 APTEs1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A AD VOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: MARCOS LIGIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31175 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.061196-2 Protocolo: 2007152968 APTEs: ARTHUR EDUARDO MOURA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ APDOs: PROJETOS E INTERCAMBIOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31183 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111265-7 Protocolo: 2007153202 APTEs: MANOEL SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APDOs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO2: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO 0026346SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31358 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007153-2 Protocolo: 2007153004 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31418 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113058-8 Protocolo: 2007154107 APTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ APDOs: CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO 0073412RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CARLOS CASTRO 0109428RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31438 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006834-8 Protocolo: 2007154340 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31461 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007218-2 Protocolo: 2007154316 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31466 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007219-4 Protocolo: 2007154317 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007222-4 Protocolo: 2007154318 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12490 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB.678 INDENIZACAO 97.546.018035-4 Protocolo: 2007138501 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.205.005744-8 Protocolo: 2007153854 AGTEs: POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA 0019156RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 0093090RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13995 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB.58981 INVENTARIO 92.001.098765-2 Protocolo: 2007155213 AGTEs: MARIA EDILEUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO 0143496RJ AGDOs: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). EDSON RIBEIRO DA PENHA 0060114MG Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.205.002267-3 Protocolo: 2007154998 AGTEs: IVANIR JOSE DE MELO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ AGDOs: CRISTIANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14033 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116561-1 Protocolo: 2007155459 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDOs: CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14096 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117324-1 Protocolo: 2007155651 AGTEs: OSVALDO PEREIRA AGTEs: NAESIA TOLEDO MARCHON ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL 0105290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14153 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS 2004.002.026774-1 Protocolo: 2007154495 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/IVE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ AGDOs: EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01122 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.131167-6 Protocolo: 2007153208 AUTORs: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30468 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER) 2002.052.000694-7 Protocolo: 2007148846 APTEs: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 0124759RJ APDOs: ARNALDO GOMES DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30587 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126837-2 Protocolo: 2007150229 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30788 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.004119-4 Protocolo: 2007150776 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.021.021847-3 Protocolo: 2007150451 APTEs: LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS 0130675RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.021.005917-6 Protocolo: 2007150757 APTEs: ALISSON GOOD LANCHES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ ADVOGA DOs2: DR(a). JAILSON MURICI SILVA 0112109RJ APDOs: ARCANJO PEREIRA DE BRITO E OUTROS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO 0135647RJ ADVOGADO2: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO 0034852RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30913 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.205.006827-0 Protocolo: 2007150768 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.023070-7 Protocolo: 2007150426 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDOs: FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.038.011824-2 Protocolo: 2007150429 APTEs: CLAUDIA CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO 0125634RJ APDOs: OSWALDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO 0101181RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31098 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133922-4 Protocolo: 2007152980 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ APDOs: JOAQUIM JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31115 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZACAO 2006.001.079048-2 Protocolo: 2007152958 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: VANESSA FADUL MOLLICA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31152 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006231-9 Protocolo: 2007153279 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31181 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.059213-0 Protocolo: 2007153492 APTEs: MARIA DA PENHA CARDOSO RODRIGUES ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31192 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 99.001.067267-0 Protocolo: 2007153475 APTEs1: CESAR PALOME DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31200 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031242-0 Protocolo: 2007152953 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JULIO NUNES APDOs: ADELAIR DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31264 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139366-8 Protocolo: 2007154393 APTEs: JOSE BANDEIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31293 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.066893-5 Protocolo: 2007154327 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: ADESIA DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA 0038281RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31318 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.000591-4 Protocolo: 2007154343 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LEA OLIVA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31536 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.211.001176-3 Protocolo: 2007152991 APTEs: CARLOS CORREA DE CASTRO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31552 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.003819-4 Protocolo: 2007154271 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: MARIA DA PENHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13976 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.003957-3 Protocolo: 2007154860 AGTEs: TEREZINHA TRAJANO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14013 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2007.001.054582-0 Protocolo: 2007155326 AGTEs: MARIA DE LOURDES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.062799-3 Protocolo: 2007155368 AGTEs: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA AGTEs: KATIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ AGDOs1: CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA 0033339RJ AGDOs2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ AGDOs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14120 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.212.001406-4 Protocolo: 2007154506 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ AGDO: GIUSEPPE GIGLIO JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.010145-0 Protocolo: 2007157980 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES AGDOs: DOMINIQUE DE PAULA ALVES DA SILVA AGDOs: MARIA APARECIDA MATEUS AGDOs: SOLANGE DE FATIMA RIBEIRO AGDOs: ROBSON SOBRAL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14246 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007389-1 Protocolo: 2007156212 AGTEs: MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157376 IMPTEs: MARTHA GUIMARAES DIAS MUSSI ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGA DOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE(4 VARA CIV.REG.BANGU) 2007.204.001774-7 Protocolo: 2007157181 REQTEs: LILIAN DO CARMO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ REQDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30676 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.059871-4 Protocolo: 2007150727 APTEs: RENATO ARTUR LOPES MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30801 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.039372-7 Protocolo: 2007152265 APTEs: DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ APDOs: HUDSON MAURICIO DA SILVA APDOs: MARIA EDUARDA CORREA MAURICIO REP/P/S/PAI APDOs: PIETRA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30811 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.001224-1 Protocolo: 2007150473 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDOs: MARCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30852 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002321-5 Protocolo: 2007151699 APTEs: MARIA NATALINA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30857 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2005.061.010799-8 Protocolo: 2007151702 APTEs: TERESINHA DE JESUS FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30862 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.113439-0 Protocolo: 2007151741 APTEs: LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30884 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.074308-0 Protocolo: 2007150729 APTEs: SIDNEI DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ APDOs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30927 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.010164-9 Protocolo: 2007150820 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: MARIA JULIA PALADINO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30951 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131823-3 Protocolo: 2007152324 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: JEAN DOS SANTOS LEONEL REP/P/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30954 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001163-8 Protocolo: 2007151686 APTEs: MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31014 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.079888-0 Protocolo: 2007151817 APTEs: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.016580-4 Protocolo: 2007150424 APTEs1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APTEs3: ROCHANA MELO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA 0059615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31116 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.157827-3 Protocolo: 2007153069 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADOs5: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA 0037821RJ APDOs1: EVERALDO ALERINO CARATEU ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE 0140394RJ APDOs2: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA 0037821RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31123 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145061-7 Protocolo: 2007153251 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ADRIANA ALVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31140 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.002249-1 Protocolo: 2007152866 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APDOs: ARILDO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA 0142895RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31145 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.002905-6 Protocolo: 2007152860 APTEs: JACYR FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDOs: BANCO BANERJ SA ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31146 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.001603-8 Protocolo: 2007152982 APTEs1: JOSE FRANCISCO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157226-5 Protocolo: 2007152983 APTEs1: ESPOLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM 0122361RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31163 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013979-3 Protocolo: 2007152949 APTEs: ELIZABETH JOSE IVO ADVOGADOs1: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31273 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14267 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004430-9 Protocolo: 2007154328 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ALDICEIA EMILIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31413 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE DESPEJO 99.001.126801-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2001.001.107311-2 Protocolo: 2007154649 APTEs: JOAO CARLOS PAULO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: ELISABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31506 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.012222-1 Protocolo: 2007154312 APTEs: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA OLIVEIRA REGO 0108336RJ APDOs1: AROLDO PINHO BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003818-7 Protocolo: 2007148649 AGTEs: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ AGDOs: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13989 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB.19645 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 95.001.027596-8 Protocolo: 2007154974 AGTEs: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ AGDOs: AGIR S A EDITORA AGDOs: JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14084 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB4942 INDENIZACAO 95.001.011246-0 Protocolo: 2007155663 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDOs: TITO COSTA ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14152 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.102136-7 Protocolo: 2007156094 AGTEs: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.053098-0 Protocolo: 2007157194 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14211 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.000098-8 Protocolo: 2007157508 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: MARIA PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 96.512.004845-2 Protocolo: 2007156217 AGTEs: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS AGTEs: MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDOs1: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA 0044894RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01120 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000792-1 Protocolo: 2007151653 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ REUs1: ROMULO ROSSI REP/P/CURADORIA ESPECIAL REUs2: IMOBILIARIA PIRANEMA ADVOGADO: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA 0092382RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005160-8 Protocolo: 2007154311 AUTORs: MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01128 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.004476-3 Protocolo: 2007154358 AUTORs: MONDRIAN OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30809 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA TB-5576/99 99.540.000618-2 Protocolo: 2007150790 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: TAMAGAWA COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30855 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.003374-7 Protocolo: 2007150822 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA 0047561RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30870 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.120284-1 Protocolo: 2007151496 APTEs: SAUDE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO2: HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145722-3 Protocolo: 2007151353 APTEs: MARLY MAIA VALLIM ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30935 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150156-0 Protocolo: 2007149885 APTEs: JAUDYR WERNECK DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30946 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.002.009193-6 Protocolo: 2007151656 APTEs: LUIZA ERINE DA SILVA PEREIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.30969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.000392-8 Protocolo: 2007151710 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO 0140313RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA SIQUEIRA LORDELLO 0098236RJ APDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30984 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.002.011056-0 Protocolo: 2007151719 APTEs: HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO 0023323RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO 0029500RJ APDOs1: GERALDO DOS SANTOS SARTI ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI 0114683RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA 0113745RJ APDOs2: MIRIAN PAOLIELLO DE SARTI ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI 0114683RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA 0113745RJ APDOs3: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.007470-0 Protocolo: 2007151414 APTEs1: LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203RJ APTEs2: ADMINISTRADORA ITAHY S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.097711-9 Protocolo: 2007153212 APTEs: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADOs: DR(a). SAULO NUNES 0136120RJ APDOs: ELIANE JOSE BEZERRA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31114 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106059-0 Protocolo: 2007153510 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APDOs: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0097478RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31134 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.011758-6 Protocolo: 2007152981 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVOs: FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.004341-8 Protocolo: 2007153298 APTEs: CELI ROSA MILEIPP ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31139 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018130-1 Protocolo: 2007152484 APTEs: REIJANE SILVA DE FREITAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31142 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.006896-8 Protocolo: 2007152950 APTEs: SANITARIA FLUMINENSE S A APTEs: GERALDO JOSE MARCOLINI APTEs: CLELIA MARCOLINI ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31158 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123319-7 Protocolo: 2007153290 APTEs: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31187 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.002633-0 Protocolo: 2007152885 APTEs: MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO APTEs: JOAO AMERICO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR 0125606RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31198 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.002.017725-9 Protocolo: 2007152918 APTEs1: JOCELIM BORGES VELOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31229 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: - ( TB 11271) - PRESTACAO DE CONTAS 89.001.035068-6 Protocolo: 2007152954 APTEs: ESPOLIO DE JOSE NIETO BUSTELO REP/P/S/INV APTEs: MARIA TRIGUEIRO NIETO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO 0016358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIVAQUA DIAS 0137944RJ APDOs: JUAN BARCIA NIETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31231 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015267-0 Protocolo: 2007152957 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: ERIKA GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 96.001.052541-0 Protocolo: 2007153612 APTEs: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA APTEs: ADALBERTO MACHADO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31285 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.001.079932-1 Protocolo: 2007154399 APTEs: JORGE GALDINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31351 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.212.001739-7 Protocolo: 2007153344 APTEs: ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA ADVOGADOs: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31416 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.212.000747-0 Protocolo: 2007154355 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31442 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007545-6 Protocolo: 2007154344 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14053 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.209.001974-0 Protocolo: 2007155426 AGTEs: PAULO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAGALHAES 0014926RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14062 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.072346-4 Protocolo: 2007156124 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO SPADA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14117 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.117728-8 Protocolo: 2007156001 AGTEs: BEATRIZ DA CONCEICAO VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14187 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 94.001.006119-0 Protocolo: 2007156969 AGTEs: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADOs1: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ AGDOs: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14209 Origem: MARICA 1 VARA Acao: /A( IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 2006.031.019651-7 Protocolo: 2007157530 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDOs: RAFAEL ERNESTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14219 Origem: CORDEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.019.000539-0 Protocolo: 2007157198 AGTEs: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157157 IMPTEs: ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30651 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.146718-6 Protocolo: 2007150232 APTEs: BENEDITA VICENTE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30686 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069179-0 Protocolo: 2007150952 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: EITOR PEREIRA DE MORAES MANOEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30737 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034570-0 Protocolo: 2007152261 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30747 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.208.010562-7 Protocolo: 2007150440 APTEs: ELIAS TEIXEIRA PALOMBA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES 0088496RJ APDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30749 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.006595-7 Protocolo: 2007152263 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30853 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.047454-3 Protocolo: 2007151870 APTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: MARIA LUCIA CARDOSO RICARDO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074266-9 Protocolo: 2007151753 APTEs: ANDERSON LAMAS VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30869 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.067.003662-8 Protocolo: 2007150735 APTEs1: JACIRA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: HELCIO VIEIRA CALDAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDO2: LEO DE TAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30900 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.207.006451-1 Protocolo: 2007150749 APTEs1: RAINHA DAS SOPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APTEs2: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30911 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2000.001.065937-6 Protocolo: 2007150941 APTEs: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ APDOs: ROQUE ANTONIO GUILLERMO VALERIO DEL CORAZON DE JESUS MEILICKE ENCINA ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30930 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.003069-4 Protocolo: 2007150468 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: VALDECY LUIS BOREL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30931 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110978-6 Protocolo: 2007152364 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ APDOs: ALESSANDRA PEREIRA MASELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132690-6 Protocolo: 2007151368 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.017492-8 Protocolo: 2007153253 APTEs1: NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31070 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.008.002475-7 Protocolo: 2007151885 APTEs: JEFTE LEVI DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ APDOs: MATHEUS ANDRE LOPES DIAS REP/P/S/MAE APDOs: THIAGO ANDRE LOPES DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31080 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007571-6 Protocolo: 2007152945 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RO DRIGUES 0116030RJ APDOs: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31092 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006327-4 Protocolo: 2007153467 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: NEY ANTONIO OLIVO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31109 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007916-6 Protocolo: 2007152904 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CONCEICAO FERNANDES VELOSO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31132 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.112803-3 Protocolo: 2007153264 APTEs1: KLAUS JURGEN RUPPELT ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31133 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.087.001768-9 Protocolo: 2007152903 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVOs: ROSA WANDERMUREM TRINTIN ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO 0100708RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.000335-6 Protocolo: 2007153606 APTEs: CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: MARIA NUNES XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31173 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007584-4 Protocolo: 2007152944 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31209 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007047-1 Protocolo: 2007152937 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ROSIMEI ARAUJO FARIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31257 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.020378-4 Protocolo: 2007153318 APTEs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ REC.ADESIVOs: THAIS HENRIQUES FONTENELLE REP/P/S/PAI REC.ADESIVOs: THIAGO HENRIQUES FONTENELLE REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31283 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.003280-0 Protocolo: 2007154322 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: AURELIO BOLZONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31284 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002251-0 Protocolo: 2007154321 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.123250-6 Protocolo: 2007155222 APTEs: IZABEL FREIRE LEITE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13548 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004508-3 Protocolo: 2007150052 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ADILSON NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.085198-8 Protocolo: 2007153539 AGTEs: PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13948 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027064-7 Protocolo: 2007154607 AGTEs: MICAEL MEIRA SOUSA REP/P/S/MAE AGTEs: MIZAEL MEIRA SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ AGDOs: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA 0086807RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.060421-5 Protocolo: 2007155714 AGTEs: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14071 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.084.000207-6 Protocolo: 2007154918 AGTEs: VANIA GOMES LIMA DO NASCIMENTO AGTEs: FLORISBELA DA SILVA CHAGAS AGTEs: RENATA ALVES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ AGDO: MUNICIPIO DE CARAPEBUS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14088 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.109659-3 Protocolo: 2007155569 AGTEs: KAREN IHLER DRUMOND AGTEs: FERNANDO IHLER DRUMOND REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ AGDOs: ALVIN DRUMOND NETO ADVOGADO: DR(a). ANDREZZA TREZZA 0097062MG Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14103 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.202.013160-1 Protocolo: 2007156002 AGTEs: JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDOs: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14159 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.037.001392-2 Protocolo: 2007154489 AGTEs: NEIDE MARIA ALVES VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS ALBERTO FREITAS AGDO: IVO ALVES TEIXEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14217 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.012892-0 Protocolo: 2007156227 AGTEs: ANDREA CARLA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14232 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.008734-4 Protocolo: 2007156225 AGTEs: JANE BREVES DA SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14242 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007385-4 Protocolo: 2007156213 AGTEs: ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14251 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054624-0 Protocolo: 2007157985 AGTEs: CARLA VIEIRA NONATO DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO 0134560RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AGDOs3: MARGARETH BRANDAO DE SOUSA PINTO AGDOs4: RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO AGDOs5: CECILIA DE ANDRADE PEREIRA MONTEIRO AGDOs6: AIDA BARBARA DE PAULA DA SILVA AGDOs7: MONICA ANDRADE DE ARAUJO AGDO8: ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.036019-3 Protocolo: 2007158014 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: ERIC LUCENA TAVARES PIANURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30658 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123993-1 Protocolo: 2007150618 APTEs: FERNANDO MANOEL LEITE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE 0140381RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ 0098498RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30794 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.009061-0 Protocolo: 2007150761 APTEs1: ROSE ISMERIO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ APTEs2: MARIO AUGUSTO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30802 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.001.102333-6 Protocolo: 2007151924 APTEs: MARCELO GOMES DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ APDOs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30871 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.014.006594-6 Protocolo: 2007151643 APTEs: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ APDO: RAMOS ROSA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30886 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 65708 - INDENIZACAO 97.532.005130-6 Protocolo: 2007150689 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARIANA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOs2: EFIGENIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO 0104001RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL 0103129RJ APDOs3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2001.001.093580-1 Protocolo: 2007151173 APTEs1: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA 0052150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA 0105371RJ REC.ADESIVOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.039433-3 Protocolo: 2007151929 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ REC.ADESIVOs: ROBERTO CARLOS LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30915 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTO DE VISITA 2005.002.015046-3 Protocolo: 2007150734 APTEs: LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS 0029992RJ APDOs: MARCELO GOMES DE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ 0042197RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30936 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.130039-5 Protocolo: 2007152336 APTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ APDOs: VIRGINIA TELES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI 0068394RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30959 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110348-6 Protocolo: 2007152225 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: JULIA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2005.001.066341-0 2006.001.065760-5 Protocolo: 2007151925 APTEs: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM 0027459RJ APDOs: ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS 0071561RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA 0145640RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31001 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116093-7 Protocolo: 2007152382 APTEs: ARMANDO CARUZO PLASTER ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31005 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.002038-8 Protocolo: 2007151684 APTEs: ROSANE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES 0142032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139999-3 Protocolo: 2007152086 APTEs: MARCIO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO 0092222RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE ADVOGADO: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31019 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.106930-2 Protocolo: 2007151749 APTEs: FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31026 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.003792-0 Protocolo: 2007151724 APTEs1: GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO REP/P/INV REC.ADESIVOs: MARIA LUCIA PEREIRA MACHADO REC.ADESIVOs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO REC.ADESIVOs: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO REC.ADESIVOs: EDYR PEREIRA PRIMA REC.ADESIVOs: RUBEM ALMEIDA DA HORA ADVOGADOs: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31074 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002374-9 Protocolo: 2007152927 APTEs: ENIO DINIZ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: JOSE RO BERTO FERNANDES SALLES ADVOGADO: DR(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA 0108070RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31090 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.012098-2 Protocolo: 2007153309 APTEs: MIC MICRO INFORMATICA CORP ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDO: MULTI TRADE INTERNACIONAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31102 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.100062-4 Protocolo: 2007153470 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs: ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31106 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.133383-0 Protocolo: 2007152959 APTEs: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004195-9 Protocolo: 2007152884 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA LISBOA 0089036RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31199 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.001.021701-9 Protocolo: 2007152975 APTEs: ARNALDO SANTOS CASQUILHA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADOs1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.085648-1 - 17.238) 2001.001.003549-8 Protocolo: 2007153316 APTEs: AUREA MARTINS JODAS LOPES E S/MARIDO APTEs: CELSO LUCAS DA SILVA RANGEL E S/MULHER APTEs: DENNIS JAMES MILLER E S/MULHER APTEs: EMILIA MARIA RANGEL MAGALHAES APTEs: ESPOLIO DE RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: JOSE CLAUDIO SAVAGET PEREIRA E S/MULHER APTEs: JOSE LUIS DA SILVA RANGEL E S/MULHER APTEs: LUIZ FERRAZ DE LACERDA APTEs: OCTACILIO GOMES DE OLIVEIRA E S/MULHER APTEs: PAULO RUI DA SILVA RANGEL E S/MULHER APTEs: RONILDO TABIRICA CEZARIO SILVEIRA E S/MULHER APTEs: SERGIO SOARES CARNEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ APDOs1: JOAO MANOEL DE CASTRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES 0053595RJ APDOs2: ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E S/MULHER APDOs2: CARLOS ALBERTO COELHO DE SA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31237 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.014906-3 Protocolo: 2007152891 APTEs: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ REC.ADESIVOs: FABIO REGO CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31238 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.008036-1 Protocolo: 2007152909 APTEs1: CARLOS VINICIUS REZENDE REIS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31241 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.008.009395-2 Protocolo: 2007152899 APTEs: JOAO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31254 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.107995-2 Protocolo: 2007154788 APTEs: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO 0083897RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31269 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.084666-7 Protocolo: 2007154392 APTEs: HELOISA HELENA BARROS ADVOGADOs: DR(a). ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA 0078277RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31297 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.008935-0 Protocolo: 2007153463 APTEs: SERVIBEM PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS 0121510RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.010926-0 Protocolo: 2007153449 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ REC.ADESIVOs: LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NANCI NUNES 0134286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 11707/00 EXECUCAO FISCAL 2000.006.001270-5 Protocolo: 2007154289 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31430 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.003851-0 Protocolo: 2007154351 APTEs: MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ APTEs: FLAVIA PIOVANI LUZ AIETA AFONSO APTEs: BARBARA PIOVANI LUZ AIETA AFONSO ASSIST/P/S/MAE APTEs: PATRICK D'AVILA GARCEZ LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA 0126560RJ APDOs: JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31538 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.002632-5 Protocolo: 2007154323 APTEs: ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO 0128976RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA 0128977RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13486 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.017270-0 Protocolo: 2007148610 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDOs: MARISTELA STRAPASSON COVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13953 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003819-0 Protocolo: 2007154727 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: HELOIZA LOPES DE MACEDO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13977 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023805-7 Protocolo: 2007154920 AGTEs: ANA MARIA MOC NY ADVOGADOs: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ AGDOs: ISAAC RIBEIRO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14025 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.053232-2 Protocolo: 2007154959 AGTEs: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDOs: VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.032687-7 Protocolo: 2007155699 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: MADALENA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.210.003032-5 Protocolo: 2007157403 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: JOSENILSON DE ARAUJO SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14226 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.007078-2 Protocolo: 2007156220 AGTEs: ANTONIO VENANCIO DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.086998-5 Protocolo: 2007157936 AGTEs: TEOFILO MARTINS AGTEs: DOMICIO MARTINS FARIAS AGTEs: ANA CRISTINA MARTINS FARIA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14252 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.208.005972-8 Protocolo: 2007158061 AGTEs: LUCIANA D'ANGELO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS 0144782RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005456-2 Protocolo: 2007158016 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157509 IMPTEs: EDUARDO BARBOSA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA 0075606RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29206 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.031.013582-3 Protocolo: 2007142553 APTEs: SONIA MARIA ROSA TEIXEIRA APTEs: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOs1: CLAUDIO CELSO DE MELO ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE ABREU MONSORES 0028715RJ APDOs2: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30475 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.002196-3 Protocolo: 2007147499 APTEs: LABO VIDA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO 0109105RJ APDOs: JANSEN SOARES DE SOUZA OLIVEIRA REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA 0106843RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30588 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141044-9 Protocolo: 2007150401 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: MARCIO GONCALVES ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2005.710.008113-0 Protocolo: 2007150203 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: HERONDINA SANTANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30753 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.055671-7 Protocolo: 2007152229 APTEs: JOAO SINFONIO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30771 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.087.000231-5 Protocolo: 2007151700 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: MARCELO DA SILVA TAVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30799 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.207.000178-0 Protocolo: 2007150460 APTEs: VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO 0012894RJ APDOs: PAULO ELIAS BARCA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA DUARTE DOS SANTOS 0131132RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELL GUERRA MOREIRA 0142922RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30859 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.011.004077-1 Protocolo: 2007150849 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JAQUELINE REVELLES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WANDERSON CALORI PIMENTEL Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30867 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.029698-0 Protocolo: 200715101 APTEs1: FERNANDA SOUZA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA 0108501RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038689-0 Protocolo: 2007151930 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30912 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.003728-0 Protocolo: 2007151707 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDOs: RHUAN LISBOA SANTOS PESSANHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30937 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.204.013339-9 Protocolo: 2007150839 APTEs: MARCELO SILVA RUFINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ APDOs: DANUSA VIEIRA DE SOUZA RUFINO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE ALVES SILVA 0102934RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA 0115536RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.30947 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.000402-4 Protocolo: 2007151681 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: ZILTON CITELI ASSAD ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30973 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002066-9 TB 1415 2006.072.001374-5 Protocolo: 2007151737 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31044 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.063489-5 Protocolo: 2007151789 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ REC.ADESIVOs: FERNANDO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs2: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ APDOs3: FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31065 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.120613-8 Protocolo: 2007153587 APTEs: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APDOs: PETRA PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO 0104907SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31078 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007076-0 Protocolo: 2007152920 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA CRISTINA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31085 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: LIBERACAO DE BENS 2004.061.000760-6 Protocolo: 2007151770 APTEs: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APDOs: MASSA FALIDA DE CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA REP/P/S/SINDICA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ INTERESSADO: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA (FALIDA) Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31162 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.034.001035-5 Protocolo: 2007152859 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDOs: ADAO CHRISTOVAO CARDOZO APDOs: HERMINIA NAZARETH NOVIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.410.004978-3 Protocolo: 2007152929 APTEs: LUBRIFICACAO TECNICA LUBRITEC LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31213 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007456-7 Protocolo: 2007152934 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31227 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.066.004298-5 Protocolo: 2007152872 APTEs: NELSY CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDOs: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA 0104878RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31235 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.020515-2 Protocolo: 2007152889 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ REC.ADESIVOs: MARCELO JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052214-8 Protocolo: 2007154504 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM 0075136RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31412 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007350-9 Protocolo: 2007154357 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: OSCARLINA LANDIN DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007551-1 Protocolo: 2007154346 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31547 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079745-5 Protocolo: 2007154302 APTEs: RICARDO MARINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ APDOs: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE 0038687RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31560 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.042.009304-5 Protocolo: 2007153427 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDOs: HELOISA CAVACO PEREIRA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN 0102264RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13432 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB2608 ACAO DECLARATORIA 97.002.006829-0 Protocolo: 2007148559 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ AGDOs: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL 0084456RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13668 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.072.000732-2 Protocolo: 2007151297 AGTEs: MARIA JOSE VIZEU DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13742 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.095622-1 Protocolo: 2007152473 AGTEs: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDOs: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES 0021330RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13956 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003824-4 Protocolo: 2007154701 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ AGDO: JOCIANO ROSA GOMES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13988 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002695-3 Protocolo: 2007155300 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: KANGU CAR PECAS ACESSORIOS E CONVERTEDORA LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.031837-3 Protocolo: 2007155147 AGTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDOs: NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU 0102075RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14002 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.206991-6 Protocolo: 2007154973 AGTEs: JONAS RYMER ADVOGADOs: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA 0106052RJ AGDOs1: JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP AGDOs2: CIRLEY SPINOLA CAETANO INTERESSADOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA 0119706RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14081 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.036401-0 Protocolo: 2007156126 AGTEs: MOISES ANTONIO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE CAMARA FARIAS 0142870RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14141 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.001.014871-4 Protocolo: 2007156443 AGTEs: HOTEL FAZENDA EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA 0117215RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE HERCULINO ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14180 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.001.109740-1 Protocolo: 2007157174 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DUTRA BELTRAO 0135405RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044794-8 Protocolo: 2007156873 AGTEs: ALDECI RODRIGUES VALENCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO: RIO PREVIDENCIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14218 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.008671-0 Protocolo: 2007157328 AGTEs: ARMENIO SOARES TOME ADVOGADOs: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14253 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.006863-6 Protocolo: 2007157912 AGTEs: ARMANDO MAIAROTTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FELIX VICTOR GOTTLIEB ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157365 IMPTEs: REGINA MARIA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014300-7 Protocolo: 2007100379 EMBTEs: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADOs1: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ROZENBAUM 0121060RJ EMBDOs: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES EMBDOs: CARLA CAVENDISH SOARES EMBDOs: PAULA CAVENDISH SOARES EMBDOs: ESPOLIO DE INALDO SOARES REP/P/S/INV EMBDOs: SCS CONSULTORIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.042.002712-0 Protocolo: 2007152026 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.079.001004-8 Protocolo: 2007153164 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: REINALDO DA SILVA DEMETRIO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.009474-5 Protocolo: 2007157191 IMPTE/PACTEs: LUIZ DANIEL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.021786-5 Protocolo: 2007150464 APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: EDMO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.059948-0 Protocolo: 2007151845 APTEs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: DAIZE MENEZES DA COSTA SILVA APDOs: SUELY COUTO RIBEIRO APDOs: SANTOURA CARVALHO DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30903 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.099628-0 Protocolo: 2007151421 APTEs: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30904 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.011330-9 Protocolo: 2007151706 APTEs: SILVIO MONTEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR 0098067RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ APDOs: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30972 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.069754-8 Protocolo: 2007152226 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: LEA AUGUSTO PRIMO ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31100 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.134184-8 Protocolo: 2007153636 APTEs: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX 0029828RJ APDOs: CLIMERIO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.011252-2 Protocolo: 2007153577 APTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDO: SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006152-3 Protocolo: 2007152897 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: RENATA COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31186 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000216-2 Protocolo: 2007152867 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: SIMONE GALDINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31207 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2003.001.149093-1 Protocolo: 2007152966 APTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ APDOs: ALCENO FERREIRA DA SILVA APDOs: TERESINHA DELMONDES DA HORA APDOs: MOEMA JUSSARA DELMONDES MEIRELES PINTO APDOs: CARLOS ROBERTO MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARCELLOS 0043075RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31211 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007459-2 Protocolo: 2007152936 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.026298-5 Protocolo: 2007153175 APTEs: ANA LUCIA PARREIRAS MARTINS REGO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ APDOs: CEAP CENTRO AVANCADO DA PREMATURIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO 0135686RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31221 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.000364-2 Protocolo: 2007153204 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: PENHA MARIA ALVES LUIZ NETO APDOs: ALMIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31287 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007462-2 Protocolo: 2007152939 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31288 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.002906-5 Protocolo: 2007153390 APTEs1: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APTEs2: WALTER DA SILVA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005995-1 Protocolo: 2007154307 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: AURELINA PEDRINA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31328 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005430-4 Protocolo: 2007153350 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: MAURICIO SALERNO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31355 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008107-0 Protocolo: 2007153006 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ARACI ROSA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2005.202.007170-7 Protocolo: 2007153392 APTEs1: NELY MAXIMO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO 0089962RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APTEs2: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ ADVOGADOs3: DR(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0022742RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.001442-1 Protocolo: 2007154320 APTEs: ANA LUCIA NERY DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDOs: DROGARIA PADRAO DA ILHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31532 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145997-9 Protocolo: 2007154845 APTEs: TAISA NUNES BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13853 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.040243-6 Protocolo: 2007153782 AGTEs: ERNESTO DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ AGDOs1: CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA AGDOs2: CARLOS HENRIQUE CORREA ALVARENGA AGDO3: LIDIA CRISTINA RIBEIRO ALVARENGA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13868 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.209.005696-9 Protocolo: 2007153562 AGTEs: ESPOLIO DE TARGINO GONCALVES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE DELFINO DE CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.074982-5 Protocolo: 2007156105 AGTEs: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14236 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.027645-3 Protocolo: 2007156228 AGTEs: JOSE GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.082093-9 Protocolo: 2007158104 AGTEs: EDSON RICARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: YGOR FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: ALLAN FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.082093-9 Protocolo: 2007158100 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815.794-3) PACIENTEs: EDSON RICARDO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.001972-5 Protocolo: 2007150673 APTEs1: JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ APTEs2: RUBENS MATHIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ APTEs3: WAGNER DIAS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA 0127444RJ APTEs4: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CRISTIANE MATIAS ROSA APDOs2: ANDERSON DA COSTA MATIAS APDOs2: LUIZ FERNANDO DA COSTA MATIAS APDOs2: WALACE DA COSTA MATIAS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS 0046414RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30755 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.049005-0 Protocolo: 2007151533 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30793 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO (ORD) 2002.001.014105-7 Protocolo: 2007151428 APTEs: FABIO LUIS PEREIRA SOARES APTEs: NICANOR FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO3: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.209.004265-0 Protocolo: 2007150676 APTEs: CLAUDIA ADRIANA MOREIRA LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ APDOs: ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA APDOs: BENEDITA SANT'ANA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO 0058558RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS 0115481RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.062606-9 Protocolo: 2007152343 APTEs: WILLISON CARVALHO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.010415-6 Protocolo: 2007152349 APTEs: WILLISON CARVALHO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30841 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.062662-8 Protocolo: 2007152354 APTEs: WILLISON CARVALHO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30874 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.124179-9 Protocolo: 2007151745 APTEs: JOANA D ARC MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30928 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007992-9 Protocolo: 2007150403 APTEs: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: BIANCA SERRA PIMENTEL DE JESUS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO 0129879RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30956 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.154279-2 Protocolo: 2007151121 APTEs: GRACIEMA NARCISO AZZI ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31038 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001505-0 Protocolo: 2007151726 APTEs: MARIA DE LOURDES PECANHA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31066 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.113597-7 Protocolo: 2007153509 APTEs: BASILEU CORREIA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR 0016275DF Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31072 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.010604-3 Protocolo: 2007152928 APTEs: VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.030659-2 Protocolo: 2007153171 APTEs1: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA REZENDE GUERRA 0127456RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ APTEs2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31104 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO (ORD.) 2006.001.149619-8 Protocolo: 2007153243 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT VI ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31141 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.021280-4 Protocolo: 2007152862 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA JUNIOR REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31168 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.001.133749-3 Protocolo: 2007152955 APTEs1: RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ APTEs2: JOAO PAULO DE ALENCAR RODRIGO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA SOARES MOREIRA 0028115MG APDOs1: CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA SOARES MOREIRA 0028115MG APDOs2: RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31239 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001380-2 Protocolo: 2007152874 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: RITA DE CASSIE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31246 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140893-5 Protocolo: 2007153293 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA MARGARIDA DE JESUS FERNANDES APDOs: LOURENCO GREGORIO DE JESUS APDOs: MARIA INES JESUS DE ABREU APDOs: SONIA MARIA JOSE DE JESUS APDOs: EULALIA CRISTINA GREGORIO DE JESUS APDOs: JOSE GREGORIO DE JESUS APDOs: TEREZINHA GREGORIRO DE JESUS DE SOUZA APDOs: MARIA JOSE DE JESUS DA ROSA APDOs: ALEXANDRE GREGORIO DE JESUS APDOs: RITA DE CASSIA GREGORIO DE JESUS MUNIZ APDOs: CARLOS GREGORIO DE JESUS APDOs: CLAUDIO GREGORIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31308 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.067.003485-0 Protocolo: 2007154360 APTEs: ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE EM ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AD VOGADOs1: DR(a). JOSE LOPES DE MIRANDA LEAO 0032380SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA 0073804SP ADVOGADOs3: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ APDOs: RONALDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006220-0 Protocolo: 2007154342 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIETTA RIBEIRO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31334 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.004093-2 Protocolo: 2007153348 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: A ORIGINAL DE TERESOPOLIS FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS 0050530RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010487-0 Protocolo: 2007153356 APTEs: INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ APDOs: HUGO TINOCO MEIRELES APDO: GERALDO NASCIMENTO MAINART Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31421 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.034.000750-2 Protocolo: 2007154277 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: JUAREZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31457 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.014.019116-7 Protocolo: 2007153405 APTEs1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). JOAO MIGUEL MELO CAMPOS 0042758RJ APTEs2: GODOFREDO BELLO DE CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31464 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.002095-3 Protocolo: 2007154313 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31491 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159309-0 Protocolo: 2007154394 APTEs: LUCIA DE JESUS MOTA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13967 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.149833-8 Protocolo: 2007154685 AGTEs: CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ AGDOs1: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANO FARTO CARQUEIJEIRO 0190494SP AGDOs2: ANA CLAUDIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDOs3: JHENYFFER LEITUGA MALTA BARBOSA REP/P/S/MAE AGDOs3: KAROLAINE BORGATTI GOUVEIA BARBOSA REP/P/S/MAE AGDOs3: JHONATHAN LIMA BARBOSA REP/P/S/MAE AGDOs3: ALEX RAMOS BARBOSA AGDOs3: VITOR RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA 0082865RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14158 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.037.000723-1 Protocolo: 2007154492 AGTEs: CELSO MORAIS CLASS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.002260-3 Protocolo: 2007157354 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDOs: MARA LUCIA FREIRE GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14222 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.027773-1 Protocolo: 2007156221 AGTEs: VALDOMIRO BONIFACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14241 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.007090-3 Protocolo: 2007156226 AGTEs: APARECIDA MARTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14256 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.204.004383-7 Protocolo: 2007158027 AGTEs: NELI LEOCADIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE CRESPO RIBEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.039767-2 Protocolo: 2007158039 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.WALDEMAR DECCACHE AGDOs: LEUBERT GONCALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14264 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.081703-3 Protocolo: 2007158030 AGTEs: SINTTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE TELECOMUNICACOES COMUNICACAO POSTAL E TELEGRAFICA SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ AGDOs: JOEL RAMOS DE OLIVEIRA AGDOs: ALOISIO DO CARMO AGDOs: FRANCISCO CARLOS DA CUNHA AGDOs: JORGE SIMAO AGDOs: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA AGDOs: JORGE GOMES AGDOs: CIRILO ALEXANDRIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO COSTA FERREIRA 0081618RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157387 IMPTEs: EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30664 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158326-6 Protocolo: 2007150675 APTEs: ADEMIR JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.015739-0 Protocolo: 2007150454 APTEs: RICARDO FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs2: INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA IRSIL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FLAVONI 0024537RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30877 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160472-5 Protocolo: 2007152264 APTEs: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA 0121861RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30879 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.029397-6 Protocolo: 2007151884 APTEs: DERLI FERREIRA DE SOUZA APTEs: BEATRIZ ANDRADE VIEIRA APTEs: ERICO ESPERIDIAO DA CRUZ APTEs: LEANDRO DE SOUZA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31118 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.136099-9 Protocolo: 2007153518 APTEs: CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31220 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 98.001.119167-2 Protocolo: 2007152972 APTEs: MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31242 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 96.001.055147-0 - EXECUCAO 2005.001.134893-6 Protocolo: 2007152952 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER 0075798RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003031-3 Protocolo: 2007154329 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: SELMA JARDIM GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004301-9 Protocolo: 2007154336 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DAYSE L CORREIA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31372 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.054.001734-5 Protocolo: 2007153029 APTEs: AUREA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES 0118590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA 0136076RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31452 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007571-7 Protocolo: 2007154348 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31482 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133763-1 Protocolo: 2007154529 APTEs: LEONIR SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31493 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148909-1 Protocolo: 2007154103 APTEs: MILTON TOLENTINO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31557 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.007282-2 Protocolo: 2007152999 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALZELINA DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150177-7 Protocolo: 2007155114 AGTEs: JOAO CARLOS ASSUNCAO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14022 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.054008-9 Protocolo: 2007154901 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTILOMAR ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ AGDOs: HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO AGDOs: VOLMAR PEDROSO PEDRAL SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2003.001.010330-7 Protocolo: 2007155098 AGTEs: MARCOS BARROS VILLA CHA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS 0009564RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14065 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.153350-4 Protocolo: 2007155974 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LOPES GOMES 0130542RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14193 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000316-0 Protocolo: 2007156963 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14267 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.037177-8 Protocolo: 2007158032 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES AGDOs: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013103-2 Protocolo: 200772540 EMBTEs: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR 0071907RJ EMBDOs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30524 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ABERTURA DE INVENTARIO C/C PARTILHA DE BENS 96.536.012882-5 Protocolo: 2007150213 APTEs: ESPOLIO DE JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES 0071837RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30644 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.123296-1 Protocolo: 2007150903 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: MARIO JORGE MENEZES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PINTO DE MELO 0131671RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.005239-0 Protocolo: 2007150722 APTEs1: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APTEs2: JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30734 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.061445-8 Protocolo: 2007152319 APTEs: ROSA MARIA VIEIRA DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO 0141860RJ APDOs2: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30934 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.003273-6 Protocolo: 2007151730 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CLEZIR BENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.001226-3 Protocolo: 2007150476 APTEs1: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ APTEs2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES 0144124SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30957 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.043254-0 Protocolo: 2007150407 APTEs1: CIDINEA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARAES SANTOS 0096949RJ APTEs2: MAG ALCA MAGAZINE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30975 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.202.012627-9 Protocolo: 2007146853 APTEs: MARIA ELISA FERREIRA TORRES DAIHA APTEs: MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE APTEs: ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA FERREIRA TORRES SALOMAO REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA TORRES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO VIEIRA 0077378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES 0073236RJ APDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.014932-3 Protocolo: 2007150422 APTEs: HUMBERTO MANOEL DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004710-2 Protocolo: 2007152930 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: LAURO LOUISE JOULLIE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31121 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.001.133843-0 Protocolo: 2007152962 APTEs1: ROSANE SICILIANO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SICILIANO MACHADO 0134238RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA 0136791RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO 0141860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148579-6 Protocolo: 2007153254 APTEs: ITAMAR PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31160 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB 11497 - RESTAURACAO DOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA 2000.017.000053-9 Protocolo: 2007152871 APTEs1: COMBE CONSTRUTORA IMBE S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ APDO2: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31204 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166791-7 Protocolo: 2007153553 APTEs1: VIVALDINA PEREIRA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31263 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14366 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004531-4 Protocolo: 2007154334 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ROBERTO VENANCIO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31299 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.054.010094-7 Protocolo: 2007153031 APTEs: TOTAL FLEET S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ APDOs: EVERALDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31302 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.014031-0 Protocolo: 2007153366 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ANDERSON COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO 0059943RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31306 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.005427-8 Protocolo: 2007153438 APTEs1: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APTEs3: ANGELA SUELI FALLEIRO REIS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.017975-6 Protocolo: 2007155215 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: IRENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14130 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083669-4 Protocolo: 2007155678 AGTEs: CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ AGDO: CLAM CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONCALO LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14185 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.134885-7 Protocolo: 2007156940 AGTEs: LIESER DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LARISSA QUEIROZ DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14210 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.123272-5 Protocolo: 2007157525 AGTEs: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES AGTEs: MEDICES APARECIDA CAMPELO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ AGDOs: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ 0101520RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.081159-0 Protocolo: 2007157916 AGTEs: JOAO GIOVENCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO GIOVENCO 0094250RJ AGDOs: MARCOS GIOVENCO AGDO: MHE COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.202.002140-0 Protocolo: 2007155140 AUTORs: TANIA REGINA JERONIMO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS 0097504RJ REU: OSWALDO BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2004.710.004977-2 Protocolo: 2007150210 APTEs: ALESSANDRA ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARMANDO CARVALHO NOBREGA APDOs: THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ INTERESSADO: MATHEUS FELIPE ALVES DA COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30786 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.061.003875-7 Protocolo: 2007151663 APTEs: JOELSO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ APDOs: HECTOR PABLO COELHO MOSQUELLA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30844 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031484-5 Protocolo: 2007151744 APTEs: VALDECIR BARROS DE LIMA APTEs: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO LIMA APTEs: PAULO BARROS DE LIMA APTEs: GILSILENE DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30942 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.202.012815-6 Protocolo: 2007150447 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE 0135363RJ APDOs: RICARDO GOULART BICALHO APDOs: VALERIA ALVES LAGARTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO 0060718RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31063 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.002629-7 Protocolo: 2007150859 APTEs: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.103614-8 Protocolo: 2007153225 APTEs1: SEBASTIAO TORRES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ 0136823RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31247 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 2006.001.059166-7 Protocolo: 2007153620 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBUTO APDOs: HAROLDO BARBUTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31252 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094300-6 Protocolo: 2007154790 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: EMILIA JACO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31286 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.006119-2 Protocolo: 2007154309 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: JOAO BORGES DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31309 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.210.000265-0 Protocolo: 2007153414 APTEs: AURECY MARIA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO GINO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31323 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154550-0 Protocolo: 2007153214 APTEs: ADILSON MORAIS VELOZO APTEs: JOSE RENATO CORREA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007198-0 Protocolo: 2007154347 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OLGA COSTA REBELLO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007215-7 Protocolo: 2007154315 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA DE ASSEMBLEIA DE SOCIOS E BLOQUEIO DE BENS 2007.001.047121-5 Protocolo: 2007153790 AGTEs: JOAO BARBIERI SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA 0116307RJ AGDOs: COTEPA ENGENHARIA LTDA AGDOs: FRANCISMAR BARBIERI AGDOs: RUTH DE SOUZA BARBIERI AGDOs: IVAN ADHEMAR DE CARVALHO FILHO AGDO: MARCOS WILLIAM BARBIERI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13944 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.212.000663-8 Protocolo: 2007154427 AGTEs: ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13973 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.001.050583-1 Protocolo: 2007154776 AGTEs: ODETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WALKIR GOMES DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.001.143540-5 Protocolo: 2007155391 AGTEs: MAURO DE SOUSA TENENTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ AGDOs: ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO DO AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14107 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.064709-3 Protocolo: 2007155361 AGTEs: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS 0070072RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ AGDOs1: RICARDO LEITE POVOA AGDO2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRINEUS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14108 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.012218-1 Protocolo: 2007155783 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADOs1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14215 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.208.011243-1 Protocolo: 2007157905 AGTEs: DENISE LEAL BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO 0106846RJ AGDOs: JOSEPH ANTOINE AKRA AGDOs: MARIA APPARECIDA ZOGHAIB AKRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01129 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.7516 EXECUCAO FISCAL 98.502.003754-2 Protocolo: 2007154299 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs: J M MONTEIRO BAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.025650-7 Protocolo: 2007148069 APTEs: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ APDOs: LEANDRO DAUMAS PASSOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30661 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.038.004202-1 Protocolo: 2007147464 APTEs1: VANESSA FELICIO LIMA ASS/P/MAE APTEs1: MARCELO LUIZ FELICIO LIMA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LUIZ ROQUE TOMAZ LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (38440) 2005.021.004894-2 Protocolo: 2007150678 APTEs: JONAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ APDOs1: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDOs2: BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO 0058353RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30775 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.087.000485-5 Protocolo: 2007151701 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.122200-0 Protocolo: 2007151748 APTEs: RIPASA S A CELULOSE E PAPEL ADVOGADOs1: DR(a). WALTER PUGLIANO 0032605SP ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE MENDES D AVILA APDOs1: PAPELARIA E BAZAR 375 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES 0059490RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO 0138658RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30837 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.052692-5 Protocolo: 2007150833 APTEs: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO GUEDES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA 0080707RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30952 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126159-6 Protocolo: 2007151758 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30963 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.071607-5 Protocolo: 2007150956 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: IAN DIAS GASPARETE BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30966 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073140-4 Protocolo: 2007152335 APTEs1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTEs2: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30996 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO NAO FAZER 2002.002.022757-0 Protocolo: 2007151735 APTEs: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30997 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2004.207.003924-5 Protocolo: 2007150745 APTEs1: MAURA REGINA CLEMENTE FERNANDES ALONSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APTEs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31002 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.004896-2 Protocolo: 2007151736 APTEs: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31022 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.049166-8 Protocolo: 2007151366 APTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ REC.ADESIVOs: SONIA ALVES BARBOSA REGLY ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31045 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.000068-6 Protocolo: 2007150804 APTEs1: MARCOS CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA FERREIRA LEITE 0127443RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.082722-5 Protocolo: 2007153233 APTEs: MARISTELA REGINA DIMITROF ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL 0101207RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007460-9 Protocolo: 2007152935 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31214 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134194-4 Protocolo: 2007153245 APTEs: WANDERLEY LOPES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOs: ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.003968-5 Protocolo: 2007153284 APTEs: MYRIAM COHEN WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO 0135273RJ APDOs: DARCY WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO 0012837BA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31245 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.001.073366-8 Protocolo: 2007152956 APTEs: AUGUSTO RIGON ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ APDOs: DIONARIA NUNES MARCOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ 0094002RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31292 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 12190/01) 2002.014.004480-6 Protocolo: 2007153404 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES LOPES 0073584RJ APDOs: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31298 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002651-6 Protocolo: 2007154337 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ESPOLIO DE GILVAN COUTINHO DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31310 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2004.042.003716-7 Protocolo: 2007153458 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APDOs: VENI NATALINA LEONARDO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004591-0 Protocolo: 2007154345 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE GONZALES VELEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31349 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.003628-1 Protocolo: 2007154364 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA 0113829RJ APDO: DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31488 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2006.042.011244-4 Protocolo: 2007153381 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs1: FORTE DOS DOCES COMERCIO LTDA ME APTE2: MARCOS FERNANDO RODRIGUES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C EXPURGO DE NJUROS 2007.063.003676-0 Protocolo: 2007138808 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG AGDOs: ANTONIO CARNEVALLI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13935 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.002647-0 Protocolo: 2007153070 AGTEs: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA 0099925RJ AGDOs: CLINICA SAO LUCAS LTDA PLAME ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GALASSI NEVES ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14030 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.004830-6 Protocolo: 2007155321 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: ALEXANDRO DE ARAUJO MAFRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14109 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.210.000962-0 Protocolo: 2007155764 AGTEs: REGINA CARDOZO AGTEs: VALERIA REGINA MOREIRA LOUZA ADVOGADOs: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ AGDOs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14188 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.002.020201-6 Protocolo: 2007156967 AGTEs: MARCIA CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDOs: CIRURGIA PLASTICA HECTOR MAGRANI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14214 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.121588-4 Protocolo: 2007157254 AGTEs: TARMON ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14239 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.007.007715-1 Protocolo: 2007156234 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14254 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.045521-0 Protocolo: 2007157970 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOs1: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA AGDOs2: JOAO CARNEIRO DE LIMA AGDO3: MARIA AMORIM SEQUEIROS DE LIMA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11890 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.008438-1 Protocolo: 200758451 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ APTEs2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/M ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30185 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.000396-2 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: ANA MARIA ASSAD MENESTRINO ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30494 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021584-8 Protocolo: 2007150211 APTEs: JUPIARA RODRIGUES MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: BELEM ASSIS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30655 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141260-4 Protocolo: 2007150425 APTEs: MARIA DAS GRACAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.078905-4 Protocolo: 2007150719 APTEs: SAMUEL FERNANDES CAIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30767 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.002728-2 Protocolo: 2007151672 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: PAULO ROBERTO DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GONCALVES DA SILVA 0018355RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30845 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.090178-3 Protocolo: 2007150835 APTEs: IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS GOMEZ DURAN 0080141RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30851 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.097698-8 Protocolo: 2007151754 APTEs: MARIA DE LOURDES TONIOLO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDOs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0138790RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APDOs2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO ADVOGADO2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30901 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 2006.004.065535-1 Protocolo: 2007150730 APTEs: JEFERSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30923 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 18511 EMBARGOS A EXECUCAO (99.002.002939-2 2001.002.016930-0 Protocolo: 2007151708 APTEs: GILDA CORREA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30971 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.099559-6 Protocolo: 2007151756 APTEs: MARISA VASCONCELOS CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30994 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013807-7 Protocolo: 2007151685 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: JESSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.008068-1 Protocolo: 2007152399 APTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ ADVOGADOs: DR(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO 0000908RJ APDOs: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31083 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.010330-2 Protocolo: 2007153294 APTEs: LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31124 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.002288-0 Protocolo: 2007153512 APTEs: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31148 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.036433-9 Protocolo: 2007153472 APTEs: CARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ APDOs: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31172 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.095098-7 Protocolo: 2007153218 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDOs: KLEBER DA SILVA BUENO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31182 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.019968-0 Protocolo: 2007152984 APTEs: GUIDO SONINO E S/M ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES 0137128RJ APDOs1: ESPOLIOS DE HUMBERTO MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E DE YOLANDABOUCAS MONTENEGRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO REBITTE 0052898RJ APDOs2: HUMBERTO BOUCAS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO APDO3: AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31196 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.208.000800-9 Protocolo: 2007152948 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: EMBRATRAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA APDOs: WALDER MARCELINO DE ARAUJO APDO: WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31225 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.023147-2 Protocolo: 2007152913 APTEs: SEVERINO LAURENTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VICENTE LUCIANO PASCALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31232 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.010025-6 Protocolo: 2007152887 APTEs: ARY DE SOUZA NEVES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA 0050665RJ APDOs: JULAIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA 0042504RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31280 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.204.010636-5 Protocolo: 2007153048 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: IVANEIDE DE SOUZA GONSALES ADVOGADOs: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31313 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014753-7 Protocolo: 2007153010 APTEs1: MERCIA PEREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31316 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067339-6 Protocolo: 2007154390 APTEs: OCTAVIO FERREIRA MESSIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31347 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 2005.025.002140-6 Protocolo: 2007154275 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITAOCARA ADVOGADOs1: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO 0083112RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31434 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007252-2 Protocolo: 2007154338 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSINO LEAL FERREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31444 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153330-4 Protocolo: 2007154856 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ REC.ADESIVOs: FELIPE MAGALHAES POPPE ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES 0134664RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31563 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.001.086592-1 Protocolo: 2007153865 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ APDOs: DENIS GOMES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ ADVOGADO2: DR(a). IRAN MAIA LUTEBARK 0082915RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13863 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001158-0 Protocolo: 2007153953 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDO DE CARVALHO CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA 0082242RJ AGDO: PIZARIA SPAZIALE LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13957 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003816-5 Protocolo: 2007154717 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: SILVIO CESAR DOS SANTOS SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14023 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.076619-7 Protocolo: 2007155427 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ADAUTO DA MOTA TELES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14149 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.006416-3 Protocolo: 2007156487 AGTEs: DINA SOUSA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO 0143821RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14165 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048066-6 Protocolo: 2007156778 AGTEs: AGILSON MARTINS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.002436-9 Protocolo: 2007156705 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: GILBERTO ALVES LIMA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14190 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.030.000505-5 Protocolo: 2007157067 AGTEs: VITOR ALBERTO RAMALHO DE NOVAIS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ AGDOs: JOSE LEORNE SOUZA CAVALCANTI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14230 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.007972-4 Protocolo: 2007156223 AGTEs: ELZIRA LOPES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14231 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.000867-7 Protocolo: 2007156235 AGTEs: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDOs: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14245 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.014991-9 Protocolo: 2007157952 AGTEs: MECANICA REVELLES DE NITEROI LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ AGDOs: LENIVSON VALDEVINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL LIMA 0079962RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS 0056159RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14248 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.017.000423-8 Protocolo: 2007158012 AGTEs: PAULO LIMA CAPELAO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ AGDOs: ROBERTO MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO 0118055RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14266 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.029.003326-4 Protocolo: 2007158225 AGTEs: MAGE TENIS CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ AGDOs: EDUARDO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.031.001433-5 Protocolo: 2007152712 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARICA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARICA INTERESSADOs1: SANDRA REGINA CARVALHO DE CASTRO INTERESSADO2: ESPOLIO DE MARCELO DE SOUZA FRANCO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30705 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005336-6 Protocolo: 2007150444 APTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: JULIUS EDGARD ARP ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003794-6 Protocolo: 2007150845 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30790 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.000946-0 Protocolo: 2007151664 APTEs: LUIS CLAUDIO GAMA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS 0116076RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30820 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059370-6 Protocolo: 2007151927 APTEs1: CLAUDIA VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.007992-9 Protocolo: 2007152257 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: JOSE DE ABREU FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES 0100994RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30922 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.002833-5 Protocolo: 2007151698 APTEs: CONSTRUJULE MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL 0087689RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ APDOs1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30989 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.003078-1 Protocolo: 2007151734 APTEs1: IRMAOS FEITAL MARMORARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ APTEs2: LFZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31017 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.000013-2 Protocolo: 2007151717 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA 0144107RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31029 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.046878-2 Protocolo: 2007150433 APTEs: MARIA DAS GRACAS PASSAGEM BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31067 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077932-2 Protocolo: 2007153303 APTEs: JOAO MIGUEL FARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31076 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.002638-6 Protocolo: 2007152926 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: PAULO ESTEVAO BOTELHO DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). YONNE PEDREIRA BRITO 0085271RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31093 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.056183-1 Protocolo: 2007152483 APTEs1: LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO APTEs1: ANA CAROLINA DIAS LANZARINI DE CARVALHO APTEs1: BRUNO DIAS LANZARINI DE CARVALHO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ APTEs2: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL APTEs2: FASHION MALL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31097 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.023.015152-0 Protocolo: 2007152940 APTEs: MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA 0074427RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDOs: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31113 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.142450-3 Protocolo: 2007152969 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ REC.ADESIVOs: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31161 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.005074-0 Protocolo: 2007152942 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOs: RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31202 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.071589-5 Protocolo: 2007153072 APTEs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA NANTES DO AMARAL TOLEDO PIZA 0098124SP APDO: MARILSON DE LIMA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31275 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.001540-1 Protocolo: 2007154326 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ESPOLIO DE MAURICIO GOMES LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31289 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.003303-1 Protocolo: 2007153342 APTEs: MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APDOs: REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31331 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000576-3 Protocolo: 2007153019 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ REC.ADESIVOs: MARCO ANTONIO SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31425 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093019-8 Protocolo: 2007154093 APTEs: MARIA COSTA BARBOSA BARSOTTI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PORTES CUNHA 0090429RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31484 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6604/97 EXECUCAO FISCAL 97.014.002834-9 Protocolo: 2007153406 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: SABINO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31554 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.035264-8 Protocolo: 2007154782 APTEs: LENA VILHENA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA 0065526RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA 0061673RJ APDOs: ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ APDOs: AUREA MENDEZ FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13270 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 2003.001.028839-3 Protocolo: 2007146705 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS AGDOs: MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13763 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.039632-1 Protocolo: 2007152303 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VENEZIA AMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.001154-2 Protocolo: 2007155693 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO 0077686RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14208 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.007621-4 Protocolo: 2007157416 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SODRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14255 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026749-6 Protocolo: 2007157468 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: EVANIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30182 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.021469-3 Protocolo: 2007149033 APTEs: PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO 0127684RJ APDOs: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA 0055445RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30196 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.005998-9 Protocolo: 2007149034 APTEs: PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ APDOs: MANOEL NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30784 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(ORD) 2005.001.074019-1 Protocolo: 2007151425 APTEs: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO 0138081SP ADVOGADOs4: DR(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO 0190215SP APDOs: GUILHERME MANES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30840 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.002228-8 Protocolo: 2007150402 APTEs: NEILSON DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS 0140567RJ APDOs: MOHAMAD ALI MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30865 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.001.097661-9 Protocolo: 2007151913 APTEs: MARIA HELENA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ APDOs: COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30868 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.010642-0 Protocolo: 2007151642 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ APDOs: NEIDE SALVE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO 0134483RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30906 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.208.006633-6 Protocolo: 2007150466 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOs: TADEU MARQUES DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS 0121873RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.059160-6 Protocolo: 2007151891 APTEs: HELOISA HELENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DENIZE TELES DE SOUZA 0090302RJ APDOs: URBANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30999 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO C/C COBRANCA 2006.209.001826-5 Protocolo: 2007150479 APTEs: ESPOLIO DE JULIO ADOLPHO PITOMBO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ APDOs: GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO 0131440RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003312-0 Protocolo: 2007150413 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOs: PAULO HENRIQUE DE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.002383) 2005.001.107530-0 Protocolo: 2007151405 APTEs: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO 0130857SP ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31054 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.011.003209-4 Protocolo: 2007150854 APTEs: BRASIL ECO TOURS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31087 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (INDENIZACAO) 2000.001.050099-5 Protocolo: 2007152961 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: WILMA TERTULIANO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ ADVOGADO2: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31088 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.004110-4 Protocolo: 2007152908 APTEs: IRAN ROBINSON NUNES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA 0111872RJ APDOs: YARA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31091 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121317-6 Protocolo: 2007153234 APTEs: LUZIA ALVES DA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086246-8 Protocolo: 2007152964 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ REC.ADESIVOs: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO NAPOLEAO 0135068RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001379-6 Protocolo: 2007152881 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDOs: MENES PINHEIRO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31203 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.007617-6 Protocolo: 2007152900 APTEs: ORLANDINA CAETANA SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31208 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.139303-0 Protocolo: 2007153240 APTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDOs: MARIO CESAR GONCALVES ADNET ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA 0116965RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31224 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077937-1 Protocolo: 2007153387 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ APTEs2: ARMANDO LOURENCO SAPIENZA MANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31291 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.013968-4 Protocolo: 2007153047 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: TANIA MARIA CURCINO DE ABREU APDOs: VERA LUCIA FONSECA DE CARVALHO APDOs: VERA LUCIA LOUREIRO VILA NOVA APDOs: VERA LUCIA MIRANDA APDOs: WALDEKIRIA DA SILVA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31296 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.026.007922-5 Protocolo: 2007154310 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: ALCEBIADES JOSE DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31307 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003331-4 Protocolo: 2007154341 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ADRIANA BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31365 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.011.002120-3 Protocolo: 2007154295 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: JANSER BRASIL LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31405 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.009998-7 Protocolo: 2007154363 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: DENY LUCAS GADBEM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31450 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2007.001.002038-2 Protocolo: 2007154862 APTEs: SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31475 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.040398-8 Protocolo: 2007154766 APTEs: FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA APTEs: FABIO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31542 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.002029-0 Protocolo: 2007152995 APTEs: MARCIA DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ APDOs: NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO 0072264RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13938 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.204.006279-9 Protocolo: 2007154152 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14056 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040335-0 Protocolo: 2007155383 AGTEs: MARCO AURELIO VIEIRA CIDADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ AGDO: SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14150 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.116915-8 Protocolo: 2007156053 AGTEs: PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE AGTEs: ANTONIO PETRUS KALIL FILHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDOs: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES 0096640RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14161 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.066304-4 Protocolo: 2007156711 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: VERIDIANA VIANA F R SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14168 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.071885-9 Protocolo: 2007156703 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: BENILDO COUTINHO PONTES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14175 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.049621-2 Protocolo: 2007156932 AGTEs: FRANCISCO LAURENTINO NETO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14177 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.212.001927-8 Protocolo: 2007156911 AGTEs: LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ AGDOs: FABIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2000.203.010854-5 Protocolo: 2007157045 AGTEs: WANDER BATTISTELLA AMADO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: GLORIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14221 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039212-1 Protocolo: 2007157432 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: FLAVIO FERREIRA DA ROCHA AGDOs: RODOLFO ROBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14223 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.009010-0 Protocolo: 2007156219 AGTEs: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14225 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.007290-0 Protocolo: 2007156232 AGTEs: CARLINHOS AUTO PECAS BARRA MANSA LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14228 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.008314-4 Protocolo: 2007156222 AGTEs: GERUSA SABINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014217-6 Protocolo: 200746334 EMBTEs: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ EMBDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30598 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.147023-9 Protocolo: 2007150399 APTEs: ALBERANO GUEDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30715 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E 2000.001.030112-3 MEDIDA CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 99.001.154447-9 Protocolo: 2007152083 APTEs: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ APDOs: WILSON DIAS FERREIRA APDOs: ANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO APDOs: PAULO CESAR DE CARVALHO APDOs: GERALDO RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30807 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.208.011006-9 Protocolo: 2007150461 APTEs: VICENTINA DE PAULO BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES 0098771SP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.021996-7 Protocolo: 2007150455 APTEs: PADARIA E CONFEITARIA MAIAME LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA 0074260RJ APDOs: SADIA S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PER NET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30893 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.003302-9 Protocolo: 2007150446 APTEs: VILLA'S CHARUTARIA & PRESENTES LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ APDOs: ROBERTA MARIA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.023126-8 Protocolo: 2007150449 APTEs: BEATRIZ PEIXOTO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ REC.ADESIVOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30978 Origem: SUMIDOURO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA - TB 4842 2004.060.000033-0 Protocolo: 2007151738 APTEs: ISSARA DOS SANTOS SERAFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIO VELOSO SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA 0132965RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31027 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.103872-0 Protocolo: 2007151752 APTEs: MARIA IVONE FREIRE PINTO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31028 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.015459-6 Protocolo: 2007150800 APTEs: JUDITE RODRIGUES PUCU ADVOGADOs: DR(a). JONHSON BRAZ DA SILVA 0129017RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081843-1 Protocolo: 2007151887 APTEs1: SILVIO CAMILLO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ APTEs2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31056 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.087.003618-0 Protocolo: 2007151727 APTEs: LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTAO ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ APDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA REP/P/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DE ARAUJO REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31058 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEPEJO 2006.087.000769-6 Protocolo: 2007151728 APTEs: LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTAO ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ APDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA REP/P/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DE ARAUJO REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31068 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.048243-0 Protocolo: 2007153845 APTEs: SUELI MARIA DOS SANTOS MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31135 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.122252-9 Protocolo: 2007152963 APTEs: IRANY BARATA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31136 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.007820-4 Protocolo: 2007152965 APTEs: JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDOs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011779-7 Protocolo: 2007152914 APTEs: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA EM COSMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREICAO 0092037RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.209.001684-4 Protocolo: 2007152902 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDO: MARCELO LOURENCO DA ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.203.004028-7 Protocolo: 2007153050 APTEs: NEW OTIMAX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31312 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.210.009418-0 Protocolo: 2007153417 APTEs: IRAN GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31324 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.005835-5 Protocolo: 2007153014 APTEs1: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0088022RJ APTEs2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31343 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.001842-5 Protocolo: 2007153347 APTEs: SWAMI DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES GOMES 0125574RJ APDOs: ALMIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO 0028506RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31398 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.058.002775-3 Protocolo: 2007154301 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA II APTEs: SEBASTIAO ZACARIAS DE PAULA APTEs: CLOVIS PEREIRA SOARES APTEs: MURILO ALVES APTEs: AMAURI COELHO FARTURA APTEs: MARCOS GOMES PINTO FERREIRA APTEs: MARILENE PEREIRA DA SILVA APTEs: JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR APTEs: VOLNER CORREA DOS SANTOS APTEs: VALERIA JOAQUIM DA SILVA APTEs: JOSUE DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE APTEs: KARLA CRISTINA MARQUES DA SILVA APTEs: LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA APTEs: FRANCISCO ARIOSVALDO ALVES CORREIA APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA CHAVANTES APTEs: PAULO CESAR SOARES APTEs: JAIR RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ APDOs1: SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA APDOs2: JOSE ELIAS DE AZEVEDO VIGNOLI APDOs3: DORILES FERREIRA VIGNOLI APDOs4: JULIO CEZAR HERMIDA CAZEIRO APDO5: SOLANGE DE PADUA CAZEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31515 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.061.004959-9 Protocolo: 2007153373 APTEs: CLAUDIA REGINA BENEVIDES DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14072 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.000435-3 Protocolo: 2007155528 AGTEs: RIO SWIM ACADEMIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUCIAL 2006.001.051388-7 Protocolo: 2007156393 AGTEs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOs: KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14192 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050015-0 Protocolo: 2007157223 AGTEs: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14200 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023610-0 Protocolo: 2007157202 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: LUCIA LAGOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.135911-9 Protocolo: 2007157299 AGTEs: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS 0122435RJ AGDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14206 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041779-8 Protocolo: 2007157436 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GLEZER 0092770RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO 0087059RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.000473-6 Protocolo: 2007156216 AGTEs: ROSANE DE ASSIS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.026209-8 Protocolo: 2007157982 AGTEs: MARLY FLORES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157384 IMPTEs: GASTAO GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 226895"
                                        ],
                                        "226990": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14054/2007 (COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC.) AGTES: VILMA MATOS GUIMARAES ADVOGADOS: RJ0073060 - DR(a). JACIRA LEMOS BARROZO AGDOS: MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: RJ0088097 - DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 06/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14060/2007 (COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL) AGTES: SAFEWAY VEICULOS LTDA ADVOGADOS 1: RJ0028505 - DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADOS 2: RJ0126509 - DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO AGDOS: LAURA CORREA SILVA NEVESADVOGADOS 1: RJ0017224 - DR(a). PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO 2: RJ0098183 - DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.316/317: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS.08 (GRERJ N 30025701039), CERTIFICANDO-SE. APOS, DISTRIBUA-SE. EM 06/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 226990"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "226947": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "Av. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 103a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04300-6 Protocolo: 200799869 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTEs: CLAYTON DOS SANTOS DE SOUZA (RG.12.663.507-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000946-7, 20067110010509 Protocolo: 2007129935 IMPTEs: DR(A).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTEs: G.DOS R.DA S. FILIACAOs1: MARIA REGINA ALVES DOS REIS FILIACAOs2: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANVCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000416-2, 20067110045627 Protocolo: 2007132900 IMPTEs: DR.(a) EUFRASIA MARIA SOUZA (DP/MAT.819.980-4) PACTEs: J.S.DE A. FILIACAOs: CLAUDIA RENATA SANTOS DE ARRUDA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02725-4 Protocolo: 2007157120 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTEs: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA (RG.22.104.825-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.081945-3, 20070020058977 Protocolo: 2007157456 IMPTEs: DR.ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA - OAB/RJ 126405 PACTEs1: RENATA MATTOS DA SILVA PACTEs2: THIAGO GODOFREDO DOS SANTOS TAVARES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13817-6 Protocolo: 200799387 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTEs: LUIS CARLOS ASSIS SANTOS - RG 07126986-4 IFP OUTRO NOMEs1: ALEX SANTOS DE ASSIS OUTRO NOMEs2: LUIZ CARLOS ASSIS SANTOS OUTRO NOMEs3: WAGNER DOS SANTOS ASSIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01902-9 Protocolo: 2007111022 IMPTE/PACTEs: OCIMAR DA SILVA RODRIGUES - RG 08546939-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020061599 Protocolo: 2007112632 IMPTEs: DR. BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (OAB/RJ 43.330) PACTEs: NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/09245-8 Protocolo: 2007127199 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836.293-1) PACTEs: MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO (RG:22.116.217-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02134-8 E OUTRA Protocolo: 2007139417 IMPTEs: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DP/852788-9) PACTEs: SANDRO AVELINO DA SILVEIRA (RG:10.749.622-6 IFP) OUTRO NOMEs: SANDRO AVELINO SIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.166391-2), 20060011683560 Protocolo: 2007157383 IMPTEs: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (OAB/RJ:83.265) PACTEs: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORAs: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 4500/2006 (PVO:99.001.75941-1 E 99.001.173415-3) Protocolo: 2007118570 REQUERENTEs: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.33 Origem: Acao: 2006.807.015505-0 - 2002.038.012857-7 Protocolo: 2007151883 SUSCTEs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU SUSCDOs: 2 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADOs: JOSILMAR OLIVEIRA CAVALCANTI OUTRO NOMEs: JOSIMAR OLIVEIRA CACALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1992/04925-3 E OUTRA Protocolo: 2007156534 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS MORAES (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: FRANCISCO PAULO TESTAS MONTEIRO (RG.06.065.940-6) OUTRO NOMEs1: FRANCISCO PAULO TESTA MONTEIRO OUTRO NOMEs2: FRANCISCO PAULO TOSTES MONTEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03259-5 Protocolo: 2007156568 IMPTEs: DR.(a) ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102.250) PACTEs: LUIZ VANDERLEY PEREIRA (RG.20078329-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022040025148 Protocolo: 2007156532 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs1: JAIR MUNIZ CAVALCANTE PACTEs2: MOISES JULIO GONCALVES PACTEs3: EZEQUIEL JULIO GONCALVES PACTEs4: JAIME BAROBOSA CACCAVO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 98.042.008666-2 / 98.042.008667-4, 985320003732 Protocolo: 2007156982 IMPTEs: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: GILSON DA CONCEICAO CO-REU2: ANDRE DE MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420052538 Protocolo: 2007156991 IMPTEs: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs1: JOSE MONTEIRO DIAS PACTEs2: JOSE CARLOS DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS SILVA SOARES PACTEs3: EDUARDO PEREIRA DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010380313 Protocolo: 2007157086 IMPTEs: DR.CARLOS FERNANDO DOS SANTOS - OAB/RJ 92923 PACTEs: BERNADETE ARAUJO DE MATTOS AUT.COATORAs: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO PAULO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.052267-5, 2003.001.154608-0, 20030011548910 Protocolo: 2007157524 IMPTEs1: DR.LYDIO DA HORA SANTOS - OAB/RJ 33191 IMPTEs2: DR.WELLINGTON C. COSTA JUNIOR - OAB/RJ 93311 IMPTEs3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS - OAB/RJ 132210 PACTEs: CRISTIANO DE SA SILVA AUT.COATORAs: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILMAR MOURA DA SILVA CO-REUs2: EDMILSON ROSENDO LEITE CO-REUs3: JOAO MARIA DOS SANTOS CO-REUs4: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs5: ROSA MARILIN RAMIRES MACHADO CO-REUs6: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO CO-REUs7: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA CO-REU8: ALEXANDRE DUARTE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.02898 Protocolo: 2007157836 REQUERENTEs: DR.SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 82909 REQUERIDOs: GLEICE DE CASTRO TEIXEIRA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: THIAGO RAMOS CO-REUs2: LEANDRO LIMA DE SOUZA CO-REU3: WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011203673 Protocolo: 2007156868 IMPTEs1: Dr.LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ33191) IMPTEs2: Dr.WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ93311) IMPTEs3: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTEs: SAULO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.151318-4 (DESM.) / 2006.001.148846-3, 20060011683261 Protocolo: 2007157083 IMPTEs: Dr.CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (OAB/RJ86293) PACTEs: GILBERTO CORDEIRO DA SILVA AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALEXANDRE DO VALE PESSANHA CO-REUs2: ANDRE SOUZA DA SILVA CO-REU3: BRUNO ELIAS LIMA BARBOSA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/05337-1 Protocolo: 2007157124 IMPTEs: DR. OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ 52.210) PACTEs: VALTER PEREIRA DA SILVA (RG.12.833.317-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140057277 Protocolo: 2007157870 IMPTEs: Dr.JORGE JOIA JUNIOR (OAB/RJ138029) PACTEs: ANDRE LUIZ MIRANDA WELLEMEN OUTRO NOMEs1: ANDRE LUIZ MIRANDA VELLEMEN OUTRO NOMEs2: ANDRE LUIZ MIRANDA VELEMEN OUTRO NOMEs3: ANDRE LUIZ MIRANDA VELEMEM OUTRO NOMEs4: ANDRE LUIZ MIRANDA WILLEMEN AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570004734 Protocolo: 2007157877 IMPTEs: DR.JOSE AUGUSTO ANTOUN - OAB/RJ 78815 PACTEs1: EDGAR ANDRADE DA COSTA PACTEs2: THIAGO TEIXEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03154-6 Protocolo: 2007156774 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO BARRETO MUNIZ (RG:08.734.385-1) Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000355-8, 20067110042699 Protocolo: 2007100903 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: S.L.DA C. F. OUTRO NOMEs1: L.A.DE S. OUTRO NOMEs2: S.A.DA C.F. FILIACAOs1: MARIA VERONICA DA COSTA FILIACAOs2: JOSE LUIZ FIDENCIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540020164 Protocolo: 2007156851 IMPTEs: DR.(a) MARILENE BAR REIROS VENUTO (OAB/RJ 144.089) PACTEs: ROGERIO PEREIRA LOUREIRO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.712.001178-0, 20077140002451 Protocolo: 2007156859 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.DA S.S. OUTRO NOMEs: R.S.DOS S. FILIACAOs1: JORGE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420014817 Protocolo: 2007156985 IMPTEs: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: EDSON VINICIUS CAETANO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs2: RENATO DE SANTANA ALVES CO-REUs3: ADRIANO DE ALMEIDA BARBOSA CO-REU4: LEONARDO MACHADO FLORIANO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00407-2 Protocolo: 2007157110 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: MARCIO MATTOS DA SILVA - RG 12805932-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.05.000362-5, 20070500003777 Protocolo: 2007156993 IMPTEs: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO - OAB/RJ 42808 PACTEs: LUIS CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610042945 Protocolo: 2007157115 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ RESENDE CORREIA - OAB/RJ 53192 PACTEs: MARIO MARCIO CARNEIRO MOREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014786 Protocolo: 2007157449 IMPTEs: DR.HAROLDO XAVIER DOS SANTOS PACTEs: ANDRE DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-INDIC.s1: WELLINTON DE ALMEIDA LOPES OUTRO NOMEs: WELLINGTON DE ALMEIDA LOPES CO-INDIC.s2: ERIKA DE SOUZA GREGORIO CO-INDIC.s3: ANDERSON DA SILVA SANTOS CO-INDIC.s4: FABRICIO CARDOSO MARTINS GONCALVES CO-INDIC.s5: FABRICIO CRISOSTOMO MONTEIRO CO-REPDO.s: D.C.M.G. FILIACAOs1: EVA MARIA CARDOSO MARTINS GONCALVES FILIACAO2: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS GONCALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03846-5 E OUTRA Protocolo: 2007156780 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: DANIEL VICENTE (RG:10.827.665-0) Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020042748 Protocolo: 2007117363 IMPTEs: DR GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ 68771) PACTEs: DAVI BARRETO FERREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: FABIO DE ATAIDE MELO CO-REU2: RAFAEL THEOFILO DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14157-6 Protocolo: 2007121123 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICO PACTEs: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA (RG:12790791-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/07294-8 E OUTRAS Protocolo: 2007122837 IMPTE/PACTEs: EDILSON PEREIRA DA SILVA (RG:06356311-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040449260 Protocolo: 2007136121 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA N L PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTEs: J.C.DA S.DOS S. FILIACAOs: ROSANGELA CORREA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: D.V.T. FILIACAOs: MARLENE DA SILVA COUTINHO CO-REPDO.s2: L.DE S. FILIACAOs: LUCIANA DE SOUZA CO-REUs1: FABIO DE SOUZA DE JESUS DE MENEZES CO-REUs2: WILLIAMS FERNANDES DE SOUZA DOS SANTOS CO-REU3: DANIELLE DE JESUS MENEZES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/03914-8 e OUTRA Protocolo: 2007156639 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (RG.13449168-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05665-9 Protocolo: 2007156885 IMPTE/PACTEs: RODRIGO FRANCIS RODRIGUES (RG.20214754-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10709-8 Protocolo: 2007155819 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO SANTOS DA SILVA - RG 08097622-8 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08837-4 Protocolo: 2007156938 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MARCELO DE ALBUQUERQUE (RG:12443970-4) OUTRO NOME: MARCELO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140005022 Protocolo: 2007156286 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS - OAB/RJ 129764 PACTEs: CARLOS ALBERTO SIMOES DE SOUZA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: THIAGO FERREIRA DE SOUZA CO-REUs2: ANGELO RENATO FERREIRA DE SOUZA CO-REUs3: CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS CO-REUs4: WALACE MARIA DO ROSARIO CO-REU5: DENERSON FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010489621 Protocolo: 2007156496 IMPTEs: DR.JOSE AUGUSTO (RJ/68893) PACTEs: MARCOS PEREIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2007.028.002722-1), 20070280027099 Protocolo: 2007156719 IMPTEs: DR.ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ/1258) PACTEs: RICARDO RODRIGUES MARINHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REPDO.s: A.DE O.S. FILIACAOs1: MARISA DE OLIVEIRA SILVA FILIACAOs2: MANOEL CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOME: MANOEL DA CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050021840 Protocolo: 2007156382 IMPTEs: DR.VAGNER DA SILVA - OAB/RJ 138274 PACTEs: JORCILEI ALVES ALAMI AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ROGERIO MACEDO FIGUEIREDO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070700006038 Protocolo: 2007156466 IMPTEs: DR.CLEBER MAIA DA FONSECA - OAB/RJ 25482 PACTEs: WARLLES DA MOTA ALMEIDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110012107 Protocolo: 2007156862 IMPTEs: Dra.PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA - DEF.PUBLICA PACTEs1: P.A.DOS S.J. FILIACAOs1: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS PACTEs2: R.S.DA S. FILIACAOs1: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA FILIACAOs2: SELMA ROBERTO DE SOUZA PACTEs3: G.F.DE J. FILIACAOs1: OSCAR DE JESUS FILHO FILIACAOs2: SANDRA REGINA FERREIRA LIMA PACTEs4: R.DE M. FILIACAOs1: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MIRIAM DE MELO PACTEs5: R.V.DE A. FILIACAOs: ROSANGELA VIEIRA DE ANDRADE PACTEs6: L.L.DA S.DOS S. FILIACAOs1: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS FILIACAOs2: ANDREIA DA SILVA PACTEs7: H.C.DE O.M. FILIACAOs1: AMIR MACHADO NETO FILIACAOs2: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA PACTEs8: A.C.O.DA S. FILIACAOs1: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA CLEMENTE DA SILVA PACTEs9: A.F.F. FILIACAOs: JUREMA FRANCISCO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: A, 20030011225603 Protocolo: 2007156907 IMPTEs: Dra.CECILIA KERR JOIA - DEF.PUBLICA PACTEs: MIGUEL ANGELO PERES AUT.COATORA: 6a.VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280009358 Protocolo: 2007157132 IMPTEs: DR. FABIO FERREIRA DA CUNHA (DP/MAT.877.381-4) PACTEs1: RAFAEL PAULO DA SILVA SOARES PACTEs2: WALTEIR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520006486 Protocolo: 2007157385 IMPTEs: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:122.756 E OAB/DF:11.066) PACTEs: JOSE LUIZ PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04847-4 Protocolo: 2007156776 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIA (RG:08.950.095-3) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10617-3 Protocolo: 2007115799 IMPTEs: DR JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ 480.61) PACTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA (RG.08659552-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/00937-8 Protocolo: 2007156916 IMPTEs: DR.(a) ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (OAB/RJ 121.309) PACTEs: MARCIO FERRAZ DE AZEVEDO (RG.08307819-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420085490 Protocolo: 2007156983 IMPTEs: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: ALEX FERNANDES DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEX FERNANDO DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: VANDEIR DE CARVALHO ALTO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020042116 Protocolo: 2007157965 IMPTEs1: Dr.GERSON HENRIQUE BRASIL (OAB/RJ67763) IMPTEs2: Dr.JORGE HENRIQUE MARTINS (OAB/RJ144313) PACTEs: PAULO RICARDO MARQUES BARBOSA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: RODRIGO DA CONCEICAO DE ARAUJO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 226947"
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                                            "226967": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 49/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: BRUNO BARBOSA DIAS ADVOGADO: RJ0041810 - DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 12, BEM COMO PROCURACAO ORIGINAL, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 226967"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "227557": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34273/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ELIAS DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID 0046758RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65254/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ANDRE FELIPE SANTIAGO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000476061 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUCIMAR DE SOUZA CAMILO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000620070 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOANILDA SILVA MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ 0121376RJ 0121376RJ RECDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69498/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10165/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: THERESA CRISTINA CALDAS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA 0087917RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO 0099882RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47856/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54398/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000568496 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIVERSO UNIV SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ RECDO: RENATO DA FONSECA ARNOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2321 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000032896 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDERSON FERREIRA VANDERLEY ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519552 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: IZETE CLAUDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2387 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041514 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ RECDO: IZABEL DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47928/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO MAIA ADVOGADOS 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDO: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ ADVOGADO 3: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42364/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDITORA ABRIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ RECDO: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2733 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000597241 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: RICHARD HUGH TIPLADY ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2734 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000053747 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ELZA CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE 0116338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2952 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000007543 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA 0084443RJ RECDO: ANTONIO DA LUZ FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532714 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JORGE LUIZ CASEIRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000036804 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ROSEMERE SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000051908 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: SONIA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04742/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MILTON DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18967/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: KATIA REGINA DE CONDE BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24298/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34273/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ELIAS DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID 0046758RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63092/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65254/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ANDRE FELIPE SANTIAGO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60824/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: LUCIANO PAULO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24399/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ RECDO: FERNANDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49832/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58168/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: ADALBERTO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES 0116228RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42170/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA DE CASTRO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43306/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MATHEUS LORENZO PORCIUNCULA MANEIRO REP/P/S/ PAI CESAR RABELO PORCIUNCULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: JARDIM ESCOLA MUNDO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO 0115588RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19231/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLEBER SILVEIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67155/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ RECDO: MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53230/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ RECDOS 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS 2: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29843/2001 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDOS: SEVINIUS JOSE FERREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI 0023900PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68706/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES FONTES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61260/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE NUNES TORRES ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO 0094297RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES 0131287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13871/2003 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63888/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ RECDO 1: ENRIQUE RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ RECDO 2: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09903/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ RECDO: SOLID VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47928/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ RECDO: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ ADVOGADO 3: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54065/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY FARIAS NOCCIOLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA 0078927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09445/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO: FELIPE DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10375/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EFFICIENCY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI 0101155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN BIRON 0114164RJ RECDOS: TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42364/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: EDITORA ABRIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP RECTE 2: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36301/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSEVAL DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56734/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO AUGUSTO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70224/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO SALVADOR PASTORE 0016337RJ RECDO: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69768/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO NORBERTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES 0125108ERJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY MAGALHAES FALEIRO 0205952BSP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02278/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GILMAR ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04742/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MILTON DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04078/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MONICA DE FREITAS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: NALZIRO DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06879/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: GERALDO RODRIGUES DA SILVA - RG 03991283-7 ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00065/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: WELLINGTON CHARLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO 0135952RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 227557"
                                                ],
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                                                    "Expediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38721/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ RECDO: G5 ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER 0114095RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 227558"
                                                ],
                                                "227556": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27005/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JAILDSON MIGUEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO MERECE PROSPERAR A ALEGACAO DE INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO EXPTRAORDINARIO, FORMULADA PELO RECORRIDO A FLS. 316, UMA VEZ QUE O MESMO E TEMPESTIVO, TENDO EM VISTA QUE HOUVE SUSPENSAO DOS PRAZOS PROCESSUAIS...\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02137/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: O DIARIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ RECDO: JOSE CARLOS LEAL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. RESSALTE-SE, OUTROSSIM, QUE A DECISAO DE FLS. 221/222 DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36694/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NADA A PROVER. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 282 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000575828 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JORGETE VILLELA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: FLS. 108/120. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 122, NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 107 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564268 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ RECDO: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 356/377, PELA DESERCAO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3070 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01167/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60602/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS... \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107124 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLEITON RAMOS PINTO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ RECDO: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58191/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CESAR PESSOA PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58184/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CESAR PESSOA PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DANIELA STORRY LINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: JOSE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58640/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCOS ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01733/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00885/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ RECDO: TNL CONTAX S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17822/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49656/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDOS: HENRIQUE ADRIAO CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17656/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38999/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46377/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38721/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ RECDO: G5 ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER 0114095RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO A FLS. 350, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 321/323.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53374/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA MARAFELLI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ RECDO: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ Despacho: CONFORME INFORMACAO DE FL. 352, FICA O RECORRIDO INTIMADO A TRAZER COPIA DA PETICAO QUE CONSTA NO SISTEMA SOB O NUMERO DE PROTOCOLO 2007-057546 DE 01 DE MARCO DE 2007.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60717/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA MARIA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ERICK RODRIGUES PAROLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA PETICAO DE FLS. 144/145, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 142. RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33029/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: FABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA 0108501RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36694/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NADA A PROVER. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 282 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00175/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANTONIO CARLOS VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ RECDOS: ELIANA VECCHI DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 160, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO D0 PRAZO FORMULADO A FL. 158. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 156, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64071/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND 0040151RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 170/171, UMA VEZ QUE JA CONSTA DOS AUTOS CERTIDAO (FLS. 125) INFORMANDO OS CODIGOS E VALORES DO PREPARO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE JA DECORREU O PRAZO FIZADO A FL. 169 SEM QUE O RECORRENTE HOUVESSE EFETUADO O PREPARO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20463/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ ADVOGADO: DR(a). DELCY ALEX LINHARES 0087532RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. (...) RECURSO ESPECIAL DESERTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC. BAIXEM, APENDANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34169/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MATHEUS NUNES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO 0142138RJ RECDO: S A A GAZETA ADVOGADO 1: DR(a). SANCHES SILVA SIMAO 0048767RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEULAN BASTOS 0001392ES Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32892/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARCELO ANDRADE SILVA RECDO: JOSE ROBERTO CANELLAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 234/240. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01652/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AURINO FLORENCIO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN CRISTIAN HONORATO LEITE 0140382RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01529/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS A COPIA COMPLETA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20752/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCAS RIBEIRO LODI REP/P/S/MAE VALERIA BEATRIZ RIBEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ RECDO: LUIZ JURANDYR LODI ADVOGADO: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA 0098791RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01167/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18244/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38313/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO SANTOS LAZARO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ RECDO: JOAO DE MEDEIROS LAZARO ADVOGADO: DR(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS 0051124RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19111/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: EDINALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27204/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BL 04 ADVOGADO 1: DR(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA 0049927RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR 0129220RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14661/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Despacho: FLS. 194/197. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MARIA JOSE ALVES GOMES, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60602/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS... \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01384/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANIBAL DE JESUS MEDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39087/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: CLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS. 431, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEIXO DE APRECIARO PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO, FORMULADO AS FLS. 432/435, EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO MESMO. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17494/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58191/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CESAR PESSOA PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58184/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CESAR PESSOA PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DANIELA STORRY LINS PROC. EST. 2: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43499/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MILELI FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ RECDOS: LEONARDO BRUNO RAMOS MILELI E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12173/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANIBAL GIMENEZ VERGARA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS 0130417RJ RECDO: ESPOLIO DE HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA REP/P/S/INV YOLANDA BARBOSA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PINTO GUEDES DE PAIVA 0094104RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68343/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: IZABEL HUCK BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07720/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ROMULO DA SILVA QUINTELLA GOULART DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13353/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIAI PROC.MUNIC. 1: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: ELMA SOUZA CARVALHO RECDO: CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26867/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: ELIANE DALVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ODILO ZANUZO 0106024RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02142/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DE C ARAUJO RECDO: NEIDE FIRMINA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68163/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03872/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACY FERNANDES 0002542ES RECDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIME E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14817/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ RECDO: INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13777/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ RECDO: JULIO CESAR DA MOTTA BUYS ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58640/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCOS ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03799/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO 0079797RJ RECDO: ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09466/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05718/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO STEELE ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63419/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO AREAS DEMARIA DA SILVA E S/MULHER GISELA LAMOSA AREAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ RECDOS: FRIDA GIMPEL E S/MARIDO SIOMA GIMPEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17822/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56428/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ESLAMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES 0184716SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49656/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: HENRIQUE ADRIAO CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17656/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43259/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MARTINS PACHECO 0102113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO SOARES 0054365MG ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR 0044692MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59692/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ SANTOS ALBERGARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ RECDO: CONDOMINIO RIO MAR III ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38999/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECTE 2: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02058/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALZIRA DORIA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JONAS BATISTA DE SOUZA 0035594RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12434/2003 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECTE 2: RAIMUNDO FAGNER CANDIDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02355/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FIC - FINANCIERA ITAU CBD S/A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ RECDO: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04296/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECTE 2: PAULO HENRIQUE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46377/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65146/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MIRAHY DO NASCIMENTO VASCONCELOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ RECDOS: ANTONIO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01343/2004 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: DELCIR PEREIRA DE ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 3334, INTIME-SE O DR. ALDO FARO JUNIOR PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 3331 E 3333.\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05139/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUCIANO DE ARAUJO FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01343/2004 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: PAULO SERGIO DE CARDOSO FIGUEIREDO OUTRO NOME: PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ RECTE 2: LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ RECTE 3: DELCIR PEREIRA DE ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 3334, INTIME-SE O DR. ALDO FARO JUNIOR PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 3331 E 3333.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05139/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUCIANO DE ARAUJO FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\nId: 227556"
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GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17111/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TYCO SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ RECDO: TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39533/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC. 1: VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM PROC.MUNIC. 2: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13211/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCI TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20342/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MIRANDA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000130286 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ALICE MARTINS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093204 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANDERSON FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000135983 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: NEUTON ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44668/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54002/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA RECDO: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67734/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: JOAQUIM COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: KATIA NEPOMUCENO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10643/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10172/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECTE 2: DELCIRIO MANOEL ANACLETO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43152/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03036/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17111/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TYCO SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ RECDO: TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18685/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA 0056134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43957/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DAS DORES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39533/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC. 1: VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM PROC.MUNIC. 2: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13211/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCI TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20342/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELZA MIRANDA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67970/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ELIZABETH CAMPOS ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24905/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: JOCIALVA RANGEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14087/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DILMA DA CRUZ REZENDE ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44668/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 227559"
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                                                    "Expediente do Dia 12/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49416/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64401/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562159 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ PEDRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64264/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HAROLDO VELOSO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60516/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO 2: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP RECTE ADESIVO: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP RECDO ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60521/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0001612AMG RECDO: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP RECTE ADESIVO: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP RECDO ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTAOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60543/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ RECDO 2: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP RECTE ADESIVO: TRANSLUTE TRANSPOTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP RECDO ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60551/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0001612AMG RECDO: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP RECTE ADESIVO: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP RECDO ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49416/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68963/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECTE 2: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ MACHADO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52293/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: RENATA MOREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04868/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VITOR BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13689/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ERNESTO MACHADO REPRESENTADO POR VERA LUCIA MACHADO E MARIA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05811/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57181/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ALMERINDA NUNES DEODORO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69238/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IRACEMA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ RECDO: CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23344/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA GOUVEIA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA PROC.MUNIC.: CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46397/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48100/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: J T M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64465/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: IVANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20227/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12550/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARCELA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06713/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO 1: OTILIA CUNHA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37416/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ RECDO: SIDINEI DA SILVA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS 0081427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02555/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 227561"
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LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DRA MARIA CRISITINA LOBAO DA SILVA RECDO 2: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000530444 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO CARLOS DA FONSECA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR DE PAULA FREITAS 0138176RJ RECDO 1: CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS 0077000RJ RECDO 2: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53064/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: FRANCISCA GOMES RODRIGUEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40923/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47688/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44185/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51696/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: ALEX QUEIROZ CALVET ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06848/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO MENDES PANDOLFI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO 0071012RJ RECDO: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55131/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63706/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIRIO DAMASCENO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47666/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24615/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61797/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59433/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34214/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: GEORGE ALBERTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CAR LOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028261 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ILMA MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2088 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015527 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE PACHECO CARDOSO 0095402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2123 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000571320 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDOS: MIGUEL DA SILVA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42580/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: ESPOLIO DE CLAUDIO URBANO TAVARES REP/P/S/INV MARIA TERESA DE MELLO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68611/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: RODRIGO COSTELHA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO 0121261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2424 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000605705 - CONSELHO RECURSAL RECTES: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO 0102255RJ RECDO: POUSADA AMANDARI ADVOGADO: DR(a). ANDREA PEREIRA XAVIER 0147613SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2457 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000537293 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: LEDA ROMANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA 0135668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000073734 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: BEATRIZ GORETH BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2517 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595300 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: PAULO HENRIQUE CORE MANHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041976 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2763 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000527597 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RONALTI DE MEDEIROS ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: NARA DE OLIVEIRA CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56894/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JAERDIL OLIVEIRA DUTRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000589128 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JORGE JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ RECDO: URANIA ALMEIDA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LIVIA ROMANO 0022460RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040765 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: FLAVIA THAIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000036361 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: LUCIENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613805 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: WALTER MIRANDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WALTER MIRANDA TAVARES 0125888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2994 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087400 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA 0130659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52418/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOAO RAPHAEL RABELLO CAMARGO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO TANTO O RECURSO EESPECIAL QUANTO O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42879/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ RECDO 2: BPS SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43240/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO PINTO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42832/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DRA MARIA CRISITINA LOBAO DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50881/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ RECDO: FLAVIO MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50877/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00121/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32498/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: SERGIO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH 0070145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34582/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: RUTH CAMPOS DYSMAN ADVOGADOS 1: DR(a). RUTH CAMPOS DYSMAN 0057217RJ DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA 0056920RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64580/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06132/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: RUTH NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). CLEYSON DE MORAES MELLO 0103399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38554/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: NEWTON DE SOUZA PRATA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15585/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO 0101796RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63706/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIRIO DAMASCENO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32082/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: OLINDO MARTINS DE PASSOS ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59433/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01049/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: GEORGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42368/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MLP ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53453/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ RECDO: S A S REMOCOES E RESGATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIS REGINA COELHO 0105232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49929/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S.A. ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70153/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MONICA OSORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49408/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43162/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA 0036948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06943/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28168/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ RECDO: ALESSANDRO SILVA MONTE ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52854/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A - TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00838/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CARLOS JOSE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63635/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JAINA OTELINA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32050/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA REGINA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49056/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PRISCILA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56894/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JAERDIL OLIVEIRA DUTRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64947/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELISIA DOS SANTOS MARGARIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02965/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELOZO RECDO: NELSON GOMES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52418/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOAO RAPHAEL RABELLO CAMARGO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO TANTO O RECURSO EESPECIAL QUANTO O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07393/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: RODRIGO MOREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00606/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: WLADIMIR GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07393/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: RODRIGO MOREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 227563"
                                                ],
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CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ 0131313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01870/2007 AGTES: DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES 0073163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03604/2007 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: URIAS CASTELAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01978/2007 AGTE: MARLETE BRASILEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01922/2007 AGTE: CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07281/2005 AGTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01641/2007 AGTE: CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ AGDO: DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR 0073906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08386/2006 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ AGDO 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02927/2007 AGTE: JOSE DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDO: MARIA NAZARETH GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE FRANCISCA FREIRE 0081594RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01089/2007 AGTES: LORRAINE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02288/2007 AGTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00951/2007 AGTE: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADOS: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ AGDO: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01680/2007 AGTE: JOSE QUIRINO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ AGDO: MARIA CREUSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04122/2007 AGTE: VALDECIR MENDONCA PITANGUI E S/MULHER ELENIR MEDEIROS CANTARINO PITANGUI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ AGDO: ROBERTO DE SOUSA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00890/2007 AGTE: PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR 0085790RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17909/2006 AGTE: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13953/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: RAIMUNDO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01255/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ROBERTO SILVEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA 0122162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00945/2007 AGTE: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06070/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA COELHO AGDO: MONICA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01501/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: WAGNER VIEIRA ALBERICO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO AGRAVADO ART.544 PAR.2 CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02110/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: GEREMIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01876/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOS: ALESSIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02164/2007 AGTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO +: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ AGDO: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01239/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00951/2007 AGTE: WAGNER ALCANTARA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01191/2007 AGTE: GEYDIO CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01216/2007 AGTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00538/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02094/2007 AGTE: VALDECIR MENDONCA PITANGUI E S/MULHER ELENIR MEDEIROS CANTARINO PITANGUI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ AGDO: ROBERTO DE SOUSA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09884/2006 AGTE: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00261/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES AGDO: IGREJA BATISTA SUBURBANA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01074/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00625/2007 AGTE: MARIA HELENA TOLEDO PIZA ALUIZIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03082/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA COELHO AGDO: MONICA PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00028/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AGDO: MARIANA VIEIRA CRUZ LEGAY (RG:08957327-3) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 227562"
                                                ]
                                            },
                                            "Seção Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "227086": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072121 Protocolo: 2007114202 REQTE: MARCO ANDRE RUFINO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DE FLS. 11 (SEJA, DEVIDAMENTE, ADEQUADO O PETITORIO INICIAL AO QUE DISPOE O ART. 621 E INCISOS C/C 626, CPP, PARA EFEITO DE DELINEAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA REVISAO).\r\n\r\nId: 227086"
                                                    ]
                                                },
                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
                                                            "227073": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050035100 Protocolo: 2006293815 APTE: RENATO PIMENTEL COELHO(RG.13328788-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS DE FLS. 175/181. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 227073"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                            "Atos": {
                                                                "227087": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES (OAB/RJ 0074893), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3051/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) EVARISTO RODRIGUES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 227087"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "227074": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5057 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420081788 Protocolo: 2006224356 APTE: FABIANO CANEDO BARBOSA (RG:12916746-6) OUTRO NOME 1: FABIANO BANEDO BARBOSA OUTRO NOME 2: FABIANO BARBOSA CANEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. SERGIO VERANI, QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVE-LO.\r\n\r\nId: 227074"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "227075": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3006 Origem: PARATY Acao: 20050410003097 Protocolo: 2007135599 APTE: ALDAIR MARCOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS GONCALVES RJ0047440 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- VENHAM AS RAZOES RECURSAIS 2- COM AS RAZOES, O PROCESSO DEVERA RETORNAR A PRIMEIRA INSTANCIA PARA AS CONTRA RAZOES. 3- COM O RETORNO DO PROCESSO , A D. PGJ\r\n\r\nId: 227075"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "227076": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2001/09596-7 Protocolo: 200765779 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: EDISON EDUARDO DOS SANTOS (RG.06714727-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.004.079611-6 20060040796153 Protocolo: 200780919 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/8527798) PACTE: V.B.DE C. FILIACAO 1: MARILZA CONCEICAO BRECHA OUTRO NOME: MARILSA CONCEICAO BRECHA FILIACAO 2: PAULO JOSE DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: J.DA S.V. FILIACAO 1: LOCY DA CONCEICAO SILVA VIEIRA OUTRO NOME: LOCIR DA CONCEICAO SILVA FILIACAO 2: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA VIEIRA OUTRO NOME: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08810-8 E OUTROS Protocolo: 200786961 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE ANTONIO DO NASCIMENTO ANTUNES (RG.07628815-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540129297 Protocolo: 200787800 IMPTE: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54159) PACTE: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2281 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: // 2005.714.0029038 20057110022807 Protocolo: 2007102553 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: M.DE O.A. OUTRO NOME: M.F.DOS S. FILIACAO 1: ATALIBA DE PAULO ALVES CAROLINO FILIACAO 2: ANA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: EDIONE SAMPAIO SANTANA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001549-9) 20047110526650 Protocolo: 2007104255 IMPTE: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: V.H.S.S. FILIACAO 1: MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA FILIACAO 2: BELARMINO BRAGA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE MARICA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002933-8 20067110035014 Protocolo: 2007107043 IMPTE: DR.(a) EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/MAT.819.980-4) PACTE: D.S.L. FILIACAO 1: ANTONIA HILDA SIQUEIRA LISBOA FILIACAO 2: ELIZEU LISBOA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000702-0 20047110540956 Protocolo: 2007109576 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: R.M.DE A. FILIACAO 1: PEDRO PAULO MARTINIANO DE ASSUMPCAO OUTRO NOME: PEDRO PAULO MARTINEANO DE ASSUMPCAO FILIACAO 2: VANDA LUCIA RODRIGUES MESQUITA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420022130 Protocolo: 2007110518 IMPTE: DR VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ 113.198) PACTE: ALESSANDRO ADAO BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA OUTRO NOME: ALESSANDRO ADAO BATISTA DE ALMEIDA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ROBERTO LUIS MOREIRA DE MELLO OUTRO NOME 1: ROBERTO LUIZ MOREIRA DE MELLO OUTRO NOME 2: ROBERTO LUIS MOREIRA DE MELO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040033974 Protocolo: 2007121057 IMPTE: DR(a). CELSO CONCEICAO (OAB/RJ:129.469) PACTE: WELLINGTON DA SILVA AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: GILSON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007124677 IMPTE 1: Dr.LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (OAB/RJ112324) IMPTE 2: Dr.LUIS CARLOS SILVA (OAB/RJ112531) PACTE: MANOEL DA COSTA MOTA AUT.COATORA: 2a.VARA CIVEL DE NILOPOLIS - JUIZO DE PLANTAO NO DIA 05/05/2007 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/04137-8 E OUTRAS Protocolo: 2006296083 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO OLIVEIRA ELIZIARIO - RG 5197875-7 IFP OUTRO NOME 1: ROGERIO OLIVEIRA ELIZARIO OUTRO NOME 2: ROGERIO DE OLIVEIRA ELIZIARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, VENCIDA A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06781-3 - PVO:2003.001.082368-7 - 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057838 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIO DE SOUZA - RG:02280064-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/01654-7 Protocolo: 2007066547 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDEMI BELO DA SILVA - RG 7075315-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/03730-9 E OUTRA Protocolo: 200767091 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMAR FERREIRA DA SILVA (RG:13030813-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.481 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01229-9 Protocolo: 2007066990 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO SOUZA SILVA - RG:11816286-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.533 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/05699-8 e OUTRO Protocolo: 2007079685 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON GONCALVES DA CRUZ - RG:03892538-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.566 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02343-6 Protocolo: 2007080388 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO ELIAS DA SILVA (RG-10658661-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O AGRAVO SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.603 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04031-6 Protocolo: 2007080418 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS AURELIO DA CONCEICAO DA SILVA (RG:13393843-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.123 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: (60256) // 2006.001.132697-9 (C.P.) 20040140032481 Protocolo: 200742150 RECTE: FABIANO CUSTODIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.154 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030010891024 Protocolo: 2007059168 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210262190 Protocolo: 2007080428 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALAN CARLOS BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA DE PRONUNCIA NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.200 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210082822 Protocolo: 200785622 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: DENEVAL LUIZ FELISBERTO DE MORAES OUTRO NOME: DENEVAL LUIS FELISBERTO DE MORAES RECDO 2: GILBERTO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6580 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011040309 Protocolo: 2006291647 APTE 1: PEDRO PEREIRA DE SOUSA (RG-13497103-5) APTE 2: RAIMUNDO NONATO DUARTE RIBEIRO (RG-22482433-4) OUTRO NOME: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6584 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20050720007032 Protocolo: 2006291179 APTE: MARCIO ANTONIO ALVES AFONSO(RG.06984633-5) ADVOGADO: DR(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA RJ0105000 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1524 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: (249/05) 20050011606305 Protocolo: 200760254 APTE: EDMILSON ALVES FIGUEIREDO OUTRO NOME: EDMILSON ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO FERREIRA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADEQUAR O PRAZO DO SURSIS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1719 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360027831 Protocolo: 2007067333 APTE: CLETIANO CEZARIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1736 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040210062729 Protocolo: 2007069050 APTE: PAULO ROBERTO LEMOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE APOS A PRISAO SEJA O APENADO APRESENTADO A UNIDADE COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1935 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060000180 Protocolo: 2007077773 APTE: MARCOS ANTONIO BRANDAO CASCIANO OUTRO NOME: RONI BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030043158 Protocolo: 2007091606 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GENIS GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E, QUANTO AO APELO DEFENSIVO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO, TAMBEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2242 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: (T.14340) 985380092014 Protocolo: 2007094892 APTE: MARCELO CICERO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2245 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520012782 Protocolo: 2007097745 APTE: FLAVIO SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.93 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040796116 Protocolo: 200759838 APELANTE: J.DA S.V. FILIACAO 1: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA FILIACAO 2: LOCIR DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA RJ0120642 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.B.DE C. FILIACAO 1: PAULO JOSE DE CARVALHO FILIACAO 2: MARILSA CONCEICAO BRECHA CO-REU 1: MARCOS VINICIO PEREIRA DE ALMEIDA CO-REU 2: HAROLDO RIBEIRO LEAO FILHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.121 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370121625 Protocolo: 2007091713 APELANTE 1: S.M.DA S.F. FILIACAO 1: SERGIO MACIEL DA SILVA FILIACAO 2: LUCIMAR TEIXEIRA MACEDO APELANTE 2: P.F.F. FILIACAO 1: ELIAS FERREIRA FARIAS FILIACAO 2: SANDRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 227076"
                                                                            ],
                                                                            "227078": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.000282-0 (PVO:2006.807.022458-7) Protocolo: 2007147045 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, PERDEU O MANDAMUS SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.000284-3 (PVO:2006.807.022458-7) Protocolo: 2007147050 IMPTE: CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUACU ACUSADO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, PERDEU O MANDAMUS SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTETRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06000-8 E OUTRA Protocolo: 2007102277 IMPTE/PACTE: JOAO CARLOS LAURINDO TEIXEIRA (RG:07.365.486-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2006.712.001017-8) 20067140027019 Protocolo: 2007109566 IMPTE 1: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.820.957-9) IMPTE 2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES PACTE: D.S.G. FILIACAO: RENILDA SANTOS GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290004280 Protocolo: 2007115617 IMPTE: DRA EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (MAT.819.980-4) PACTE: E.T.B. FILIACAO 1: IVONE DAS GRACAS APARECIDO TIODORO OUTRO NOME: IVONE DAS GRACAS APARECIDA TIODORO FILIACAO: ELIAS DE CARVALHO BARROS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE CO-REPDO.: C.B.DA S. FILIACAO 1: LUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA FILIACAO 2: ALEX LOUREIRO DA SILVA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTA MEDIDA E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONSIDERANDO SER MERA REPETICAO DA ANTERIOR, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/04233-0 E OUTRAS Protocolo: 2007116236 IMPTE: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE: GUARACINIM MENDES DE OLIVEIRA (RG07194047-2) OUTRO NOME: GUARACININ MENDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03564-5 Protocolo: 2007127763 IMPTE: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTE: MARCIO REIS TEIXEIRA (RG:13263119-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010656630 Protocolo: 2007149094 IMPTE 1: DR. LEONARDO MIGUEL SAAD (OAB/RJ 49.015) IMPTE 2: DR. PAULO PEDRO PALMESCIANO (OAB/RJ 64.824) PACTE: RUBENS RABELO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 20A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESISTENCIA. HOMOLOGACAO. DESISTINDO O PACIENTE DO PROSSEGUIMENTO DO HABEAS CORPUS, NADA IMPEDE A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA MANIFESTADA.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.670 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07081-9 Protocolo: 2007105812 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON JOSE PEREIRA COELHO - RG:05448487-8 OUTRO NOME: EDSON JOSE FERREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.770 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/03300-1 Protocolo: 2007126202 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA - RG:09178721-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.772 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07288-4 E OUTRA Protocolo: 2007126223 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO NUNES DA SILVA - RG:12468302-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 227078"
                                                                            ],
                                                                            "227077": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.810 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030024774 Protocolo: 2007025071 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO APTE 3: DOUGLAS FONTOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2588 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020154125 Protocolo: 2007113417 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIOGO MICHEL BRITO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 CO-REPDO. 1: L.P.G. FILIACAO 1: ALTAIR GUIMARAES FILIACAO 2: SANDRA MARIA PEREIRA CO-REPDO. 2: L.C.F. FILIACAO 1: CLAUDIONOR FARIAS FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA FARIAS CO-REPDO. 3: C.M.A.H. FILIACAO 1: CLAUCIO MARCELO HENRICE FILIACAO 2: MARIA DO SOCORRO ABREU ALVARES HENRICE Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3079 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: TB 2005/001 20050010592748 Protocolo: 2007138333 APTE 1: CESAR MANOEL DE SOUZA APTE 2: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES APTE 3: FERNANDO JOSE VIANA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO RJ0076271 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE HAIEK REGGIARO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DOS APELANTES PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 227077"
                                                                            ],
                                                                            "227088": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE JUNHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/06690-9 E OUTRA Protocolo: 200768754 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE - RG 08361183-0 IFP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.496 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/07471-2 E OUTRAS Protocolo: 2007080116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA (RG:05317628-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10870-4 E OUTRAS Protocolo: 2007080385 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO COSTA MARQUES (RG-12735603-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09902-5 E OUTRO Protocolo: 2007080421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE SIDELMIRO DE ARAUJO - RG 04107179-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/01817-3 Protocolo: 2007119589 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO MARCELO PINTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07863-7 Protocolo: 2007125975 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS GUIMARAES - RG 06352593-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.761 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06819-1 Protocolo: 2007125992 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SILVA DA COSTA - RG:20824531-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.206 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 99.014.000569-0 Protocolo: 2007087341 RECTE: RODOLFO LEANDRO FERNANDES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.166554-4 Protocolo: 2007127567 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: PAULO ROBERTO ALBINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: LAZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANA OUTRO NOME: LAZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANNA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6786 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.012462-9 Protocolo: 2006299790 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SIMONACI(RG.12043462-6) ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ APDO 1: LEANDRO ALVES DOS SANTOS(RG.20259461-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 3: LEANDRO ALVES DOS SANTOS(RG:20259461-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.097977-3 Protocolo: 200757619 APTE: JACSON VIEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1834 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.005566-0 Protocolo: 2007071747 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO ALBERTO MUNIZ FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.F.S. FILIACAO 1: WAGNER VIANA SANTOS FILIACAO 2: GISELE DOS SANTOS FARIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2147 Origem: CANTAGALO Acao: 2005.015.000016-8 Protocolo: 200789980 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO NOGUEIRA TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2305 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.009063-6 Protocolo: 2007097739 APTE 1: WILAME PEREIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: IALDO DA SILVA NETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA 0074198RJ APTE 3: CARLOS MARTINS SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO 0050331RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JANAINA LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2374 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.000499-1 Protocolo: 200799096 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: CHARLES FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2451 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.011835-6 Protocolo: 2007107851 APTE: MARCIO ADRIANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2480 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033115-3 Protocolo: 2007110534 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX BEZERRA FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2511 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2004.073.000289-2 Protocolo: 2007110938 APTE 1: ANSELMO CALIXTO GOMES APTE 2: GUILHERME ALVES BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2585 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.001115-5 Protocolo: 2007112188 APTE: RODOLFO FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.P.DOS S. FILIACAO: ENEDINA PEREIRA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: S.M.DOS S. FILIACAO 1: ALCIDEMAR MARTINS DOS SANTOS FILIACAO 2: SILVIO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2595 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2004.059.000447-2 Protocolo: 2007113384 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADALGI CARDOSO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA 0101508RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARILDO OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2600 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (18954) 2005.001.007960-7 Protocolo: 2007115533 APTE: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2610 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.002233-9 Protocolo: 2007115292 APTE: RODRIGO ALVIM CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2829 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127300-8 Protocolo: 2007122161 APTE: MARCELO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.104 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.712.000720-9 Protocolo: 2007070357 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO 1: P.T.F.DA C. FILIACAO 1: PAULO TADEU FRANCA DA CUNHA FILIACAO 2: MARTA REGINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ CO-REPDO. 1: J.M.C. FILIACAO 1: CARLOS JOSE CORREA CARVALHO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO CO-REPDO. 2: P.S.DA P. FILIACAO: JANAINA DA SILVEIRA DA PAIXAO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.154 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003381-9 Protocolo: 2007107723 APELANTE: M.G.A.DE M. FILIACAO 1: MANOEL ALVES FILHO FILIACAO 2: JANETH ROCHA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILLIAM NUNES BONFIM OUTRO NOME: WILLIAN NUNES BONFIM CO-REU 2: PATRICK DA SILVA LEANDRO CO-REU 3: EDUARDO DOS SANTOS LUCIANO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 227088"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "227079": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.003105-8(SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL)2005.029.003317-1(SUPOSTA PROMOCAO PESSOAL)2005.029.003759-0(SUPOSTA NAO CIRCULACAO DO BIO)2005.029.003758-9(SUPOSTA NOMEACAO DO SR.CHARLES COZZOLINO)2006.029.002856-6(SUPOSTA UTILIZACAO DOS PSF's PARA FINS ELEITORAIS)2006.029.003464-5(SUPOSTA IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA INSTITUCIONAL(2006.029.004177-7(CAUTELAR INOMINADA)1 VARA CIVEL COM.DE MAGE Protocolo: 200710420 RECLTE: NUBIA COZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ARQUIVADA A RECLAMACAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006162566 IMPTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIN CAVALCANTE DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006178726 IMPTE: ELISABETE MARIA DOS SANTOS JEREMIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006178842 IMPTE: ROGERIO BARACAL MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325497 IMPTE: DESERT COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010997454 Protocolo: 200614212 AGTE: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 AGDO: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060500007021 Protocolo: 2006182321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADOS: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060500007021 Protocolo: 2006182320 AGTE: CONSORCIO STEMAG SANEAR ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210226116 Protocolo: 2006321309 AGTE: CASSIO SAUD SALOMAO SAUD ADVOGADO: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO RJ0065459 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010766692 Protocolo: 2006332159 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES GROISMAN REP/P/INVENTARIANTE SARA GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARDOSO RJ0050699 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1803 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 20060011075685 Protocolo: 200717181 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 AGDO: IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060250013229 Protocolo: 200725329 AGTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS RJ0082215 ADVOGADO 2: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010011384970 Protocolo: 200732707 AGTE: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMARAL BATISTA SP0025887 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CATALANI SP0023099 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.22123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011104991 Protocolo: 2006105283 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-DE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61976 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040157520 Protocolo: 2006298489 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APTE 2: ROSANA NASCIMENTO ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010396951 Protocolo: 2006303309 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 APDO: MARCELLO COSTA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FRANCA AMEIJEIRAS RJ0132486 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO MARIANO OLIVE RJ0086634 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, DESIGNADO PARA O ACORDAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010118196 Protocolo: 2006330377 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APTE 2: EDSON SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010021509 Protocolo: 2007005934 APTES: CORPORACION HABANOS S A CEMI LTD PURO CIGAR DE HABANA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA RJ0058102 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR RJ0042567 APDO: ALTO ESTILO TABACARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011390254 Protocolo: 200729234 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: ALEXANDRA MENEZES ROLO DE SOUSA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6721 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010510254 Protocolo: 200732664 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7746 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020141544 Protocolo: 200736054 APTE: VERA LUCIA GERMANO E S/MARIDO ISMAEL DOMINGUES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 APDO: JORGE JOSE DA SILVA E S/MULHER ARINDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12370 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011139016 Protocolo: 200759698 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APTE 2: HENRIQUE DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 227079"
                                                                                    ],
                                                                                    "227080": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011645880 Protocolo: 2007100557 AGTE: ELOHMAYE TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 63: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9838 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE DE SERVIDAO DE PASSAGEM DE ENCANAMENTO C/C DEMOLITORIA 20060610045922 Protocolo: 2007107874 AGTE: JOSE D'ANGELO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 ADVOGADO 2: DR(a). MABIA DE ALMEIDA MONNERAT RJ0135724 AGDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI RJ0091118 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 66/67: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.28828 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460043295 Protocolo: 2007138117 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: PAULO COUTO DE MORAES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/20: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.29290 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071578 Protocolo: 2007143884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 45/47: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29344 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069096 Protocolo: 2007143816 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: WALDIR DA COSTA ARAUJO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 29/31: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.30165 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039082 Protocolo: 2007148976 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LIETE COELHO DE SOUZA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 20/22: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 227080"
                                                                                    ],
                                                                                    "227089": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2500 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060250013229 Protocolo: 200725329 AGTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS RJ0082215 ADVOGADO 2: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.591 - 1) EM MESA . 2) FLS.589/590 - A ABERTURA DE NOVA CONTA CORRENTE DEFERIDA AS FLS.296 E 571/574 DEVE SER NOS MESMOS MOLDES DA CONTA CORRENTE TORNADA INDISPONIVEL. OFICIE-SE O BANCO CENTRAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9603 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060230039959 Protocolo: 2007104618 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: MARCIO PIERUCCINI ADVOGADOS: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10103 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE GUARDA 20040660163510 Protocolo: 2007110110 AGTE: KARINNA EDUARDO AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE JULIANA BELLIS JULIACE ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES RJ0115058 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10152 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20040660163510 Protocolo: 2007110112 AGTE: KARINNA EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE JULIANA BELLIS JULIACE ADVOGADO: DR(a). RUTH CABRAL DE SOUZA RJ0045597 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90 ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030065757 Protocolo: 2007112773 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.24: \" dISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO \".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200477039 Protocolo: 2007136126 AGTE: PAULO CESAR DE BARROS PEGADO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.159: \" 1- AO MUNICIPIO AGRAVADO 2- APOS,AO MP \".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060420118410 Protocolo: 2007140115 AGTES: TRANSPORTE LALUPE LTDA REINALDO FRANCA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA MG0073531 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO MG0064903 AGDOS: DARCY VIEIRA DA SILVA EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 LITISDENUN.: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12815 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010396760 Protocolo: 2007141514 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS RJ0135503 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12882 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070040812124 Protocolo: 2007142140 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: DALVA LOPES RUYS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011336936 Protocolo: 2007151251 AGTE: SOLANGE MORANI MASSAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011439589 Protocolo: 2007151416 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDOS: EDSON SOARES PINHEIRO HERMES SANT ANNA DE CAMPOS JOAQUIM DE SOUSA MARTINS DJALMA CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA JOSE DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.136 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13766 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010495438 Protocolo: 2007152216 AGTE: SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 AGDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO RJ0127546 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.45:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14123 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL) 20060020143322 Protocolo: 2007155162 AGTE: CRISTIANO DE SOUZA BILA ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 AGDO: RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 68: TRAGA O AGRAVANTE, EM 5 DIAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14162 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020709366 Protocolo: 2007156708 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CATARINA GLORIA ROSA DA PAIXAO MOTTA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.70 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57540 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040380244004 Protocolo: 2006275873 APTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 APDO: SIMONE FELIPE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 114: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090000110 Protocolo: 2006333411 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APTES 2: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS LUIS FELIPE DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.458 - FLS.455 - INDEFIRO FACE TEOR DE FLS.456/457\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69924 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010870171 Protocolo: 2006336335 APTE: ESTERLINDA MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO RJ0045552 APDO 1: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA RJ0132871 APDO 2: MACICO MOVEIS DECORACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27796 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010353549 Protocolo: 2007139140 APTE: FELIPE MENDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: OI TNL PCS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 53: TRAGA O APELANTE, EM 72 HORAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA E A AFIRMACAO DE POBREZA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 227089"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "227090": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10090 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062050145112 Protocolo: 2007110630 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S A ADVOGADO: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS RJ0003195 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"A AGRAVANTE, SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100083611 Protocolo: 2007146363 AGTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. 2)COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. 3) I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13253 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670031460 Protocolo: 2007146541 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 AGDO: ALIRIO NERY PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA AO RECURSO, PORQUANTO O APELO DEVERIA SER RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, NAO BASTANDO A SIMPLES CELERIDADE PARA SE ATRIBUIR AO MESMO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, MORMENTE PORQUE NAO INCIDENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 520, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. I. O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14127 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20062090095399 Protocolo: 2007156290 AGTE: PAULO ROBERTO CURI ADVOGADO: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO RJ0017562 AGDO: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM LINHA DE PRINCIPIO A LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAR A CONSTRICAO SOBRE AS CONTAS E APLICACOES FINANCEIRAS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAS DE QUE E SOCIO O AGRAVANTE, E DESSAS E NAO DELE. VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, VOLTANDO-ME APOS.I.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.36592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010314260 Protocolo: 2005214926 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FLS. 748. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS\".\r\n\r\nId: 227090"
                                                                                        ],
                                                                                        "227081": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1125 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060030836 Protocolo: 2007152875 AUTOR: CARLOS ROBERTO GARCIA REP/P/SEU CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC. EST.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, AUTORIZADO PELO ENUNCIADO DA SUMULA 253, STJ, CONFIRMA-SE, SEM ACHEGAS, O JULGADO REMETIDO EM NIVEL DE DUPLO GRAU...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25848 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 26029 - MAJORACAO DE PENSAO 900020025871 Protocolo: 2006317282 AGTE: ARNALDO CONDE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA RJ0067311 AGDO: CATHARINA TORQUILHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA RJ0048000 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NADA A RECONSIDERAR NA DECISAO DE FLS. 218/220. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO E BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8228 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052030065788 Protocolo: 200789678 AGTE: ALCILENE INDIO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12785 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVVAS C/ LIMINAR 20060080081590 Protocolo: 2007140427 AGTE: CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA RJ0138435 AGDO: HELDA AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA RJ0040974 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13456 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060460058515 Protocolo: 2007148753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 AGDO: JOSE CARLOS NEVES SIMAO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO E CITACAO...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13813 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060810012729 Protocolo: 2007151775 AGTE: MARIO MARCELO DE SAO GEORGE RECHDAN ASSAF ADVOGADO: DR(a). FABIANA DUTRA SOUZA SP0237515 AGDO: DETTLOFF VON SIMSON JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200049054 Protocolo: 2007153940 AGTE: ALVARO LILIO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /D - IMPUGNACAO A EXECUCAO ALIMENTICIA 870014011201 Protocolo: 2007153563 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14015 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280059748 Protocolo: 2007154964 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HUDERLAN COSTA BORGES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14077 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050041172497 Protocolo: 2007155907 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: MARIA KELLY DA SILVA FARIAS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DOCPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR DE IMEDIATO A PENHORA ON LINE. COMUNIQUE-SE, P.I.\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21097 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066352 Protocolo: 2007102112 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCOISE A C L HARTVELD Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"INADMITO O RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, EIS QUE O ANTERIOR JA FORA INADMITIDO E NAO SUSPENDEU A FLUENCIA DO PRAZO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21334 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050060002541 Protocolo: 2007105129 APTE 1: SERGIO FRANCISCO REIS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APTE 2: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL RJ0111939 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSAL, EIS QUE O EMBARGANTE FOI EXCLUIDO DA RELACAO PROCESSUAL CONFORME A DECISAO DE FLS. 182/183 DESTES AUTOS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28567 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011196644 Protocolo: 2007142564 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: LORENA LOPES GONZALEZ RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE PROVIMENTO, FICANDO A SENTENCA MANTIDA, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA COMO FOI PROFERIDA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557, I-A DO CPC\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060011579160 Protocolo: 2007147938 APTES: CAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO RJ0049755 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29982 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011192122 Protocolo: 2007146800 APTE: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). CAIO AMURI VARGA SP0185451 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: '...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO DO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010588334 Protocolo: 2007148774 APTE: VALERIA ENEZIA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...4. TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR-LHE SEGUIMENTO DESTE LOGO, COMO ORA O FACO. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011207411 Protocolo: 2007151026 APTE: MAURO CHUAIRI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO RJ0043541 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30631 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011670916 Protocolo: 2007150945 APTE: VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, QUALIFICANDO DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, ATRAI A ESPECIE AS REGRAS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZANDO SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30897 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080075367 Protocolo: 2007151673 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: ESTEVAM VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA RJ0086234 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA ARBITRADA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 2.000,00\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30925 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080007214 Protocolo: 2007150841 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: PAULO CESAR DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER O PRAZO DE 30 DIAS PARA A JUNTADA DO DOCUMENTO EXIGIDO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31037 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011469004 Protocolo: 2007151767 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JOAO JOAQUIM DE MELLO NETTO ANTONIO JOAQUIM DE MELO VIRGINIA MELLO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESPECIFICAR QUE O QUANTUM DEVIDO DEVE SER FIXADO EM MOEDA CORRENTE NO PAIS, OU SEJA, R$ 11.539,50, ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA E JUROS DE 1% AO MES, A CONTAR DA DATA DA CITACAO, EXCLUINDO-SE AINDA A CONDENACAO EM DANOS MORAIS, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010887682 Protocolo: 2007154402 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 REC.ADESIVO: VALMIR DA SILVA SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 5.000,00, PREJUDICADO O ADESIVO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31330 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610074820 Protocolo: 2007153000 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA ISABEL DE BRITO MEDEIROS REP/P/S/MAE CAROLINE DE BRITO SILVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A HIPOTESE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA FACO MANTIDO, NO MAIS, O R. JULGADO REMETIDO...\"\r\n\r\nId: 227081"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "227092": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3498 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050096368 Protocolo: 200735932 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: RONALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARONO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7434 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060450031859 Protocolo: 200779074 AGTE: DALVA HELENA RAMOS DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: CAMPOS ELISEOS SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ...PELO EXPOSTO, DETERMINO FIQUE RETIDO ESTE AGRAVO, NOS AUTOS PRINCIPAIS, PARA APRECIACAO EM MOMENTO OPORTUNO. BAIXEM, TOMANDO-SE AS PROVIDENCIAS ADEQUADAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8548 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062070055827 Protocolo: 200793911 AGTE: HILSON CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 AGDO: HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... SE NAO DENUNCIA O CONTRATO, PERMANECE GARANTINDO A OBRIGACAO E NAO PODE, SOMENTE QUANDO ACIONADO PARA COBRANCA DO DEBITO, QUERER EXONERAR-SE DA OBRIGACAO, PEGANDO DE SURPRESA O LOCADOR QUE ESTAVA CONVICTO DE QUE SUA LOCACAO ESTAVA GARANTIDA, ANTE O SILENCIO DO FIADOR. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12343 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300020730 Protocolo: 2007136031 AGTE: RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA E S/MULHER MARCIA SOBRAL PARAHYBA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDOS: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONVERTO EM RETIDO, VISTO QUE A DECISAO AGRAVADA NAO SE APRESENTA COM POTENCIALIDADE DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. QUESTAO SOBRE A POSICAO DO CONDOMINIO NO PLANO PROCESSUAL, E SUPOSTA PREJUDICIALIDADE EM RAZAO DE OUTRO FEITO, O QUE NATURALMENTE COMPORTA AGUARDAR COGNICAO E JUIZO APOS SENTENCA. BAIXEM A ORIGEM DO ATO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12467 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070720004035 Protocolo: 2007137623 AGTE: ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.879 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010171101 Protocolo: 2007002119 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 APDO: ANDRE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGARFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA INCLUIR NO DISPOSITIVO DA SENTENCA A DETERMINACAO DE INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS ANTES EXPLICITADOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057722 Protocolo: 2007122201 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CONSELHO CENTRAL B P S S V PAULO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24873 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.121.147931-4) 20060020023651 Protocolo: 2007124044 APTE: GRUPO DE REGATAS GRAGOATA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS RJ0081066 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DESCONSTITUIR O CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AO IPTU E A TAXA COBRADA, EXTINGUINDO-SE A EXECUCAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25245 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026000 Protocolo: 2007126939 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25729 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 20050010040843 Protocolo: 2007128349 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO RJ0101349 REC.ADESIVOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA II CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON DE ARAUJO CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS RJ0099818 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... DE SORTE QUE A SENTENCA EM COMBATE ENCONTRA-SE EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SODALICIO E DA CORTE INFRACONSTITUCIONAL, RAZAO PELA QUAL SE DA PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMA-LA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, EX VI DO PARAGRAFO 1-A, ART. 557, DO CPC, COM INVERSAO DA SUCUMBENCIA E INCIDENCIA DA ALIQUOTA HONORARIA SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. COM ISSO RESTA PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, PORQUANTO BUSCA O DECRETO DE INTEGRAL PROCEDENCIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26523 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024912 Protocolo: 2007132642 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27122 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058441 Protocolo: 2007135683 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NESTOR MOREIRA COELHO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27571 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023257 Protocolo: 2007136886 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALCIDES ROBOREDO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINADO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28074 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016991 Protocolo: 2007138221 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOA RT. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINADO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28789 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032233 Protocolo: 2007143796 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ELVIRA DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28892 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025391 Protocolo: 2007143818 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA ALICE PEREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\nId: 227092"
                                                                                            ],
                                                                                            "227091": [
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010357498 Protocolo: 200776151 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO: IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA RJ0013457 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA RJ0014490 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, PELO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DE TAL PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10082 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030079493 Protocolo: 2007110566 AGTE: LENILDE BEZERRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE VALDENICE DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA TAO-SOMENTE OBSTAR O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, ATE DECISAO FINAL DESTE AGRAVO. OFICIE-SE. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12827 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011289637 Protocolo: 2007141774 AGTE: JOSE VASQUEZ PONTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 AGDO 1: MARIO AUGUSTO DA SILVA AGDO 2: VANESSA CRISTIANE GONCALVES DA SILVA AGDO 3: JORGE JOSE DOS SANTOS AGDO 4: LUCIO SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13112 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120009893 Protocolo: 2007145001 AGTE: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 AGDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES RJ0098143 AGDOS 2: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDOS 3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A CHEADE ENGENHARIA LTDA EPP BACOS CONSTRUTORA LTDA FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA S D TREIGER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JM CONSTRUCOES LTDA PLACON PLANEJAMENTO CONTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13132 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO P/TITULO JUDICIAL 20040470002563 Protocolo: 2007144050 AGTE: TERESA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS RJ0085917 AGDO: MARIA LUCIA ALMEIDA TOSTES E S/MARIDO JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA TOSTES Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 2. REQUISITE-SE PARA CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13200 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010988207 Protocolo: 2007146574 AGTES: CLAUDIA COSTA DE ALMEIDA MARCIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 AGDO: PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20042030131710 Protocolo: 2007147937 AGTE: ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 AGDO: VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO A DECISAO MENCIONADA. 4. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, SOMENTE PARA O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010531091 Protocolo: 2007147520 AGTE: ANDRE ALENCAR E S/MULHER ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 AGDO: AIR FRANCE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13340 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011395557 Protocolo: 2007147492 AGTE: SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1. REQUEISITE-SE AS INFORMACOES. 2. INTIME-SE PARA CONRA-RAZOES. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011095878 Protocolo: 2007148262 AGTES: BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RODRIGO GIESBRECHT SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13454 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010730012 Protocolo: 2007148681 AGTE: LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO RJ0114717 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. RETISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007150837 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/ P/ S/ SINDICO VALTER SOARES AGDO 2: BLOCH EDITORES S A (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090045751 Protocolo: 2007151561 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 AGDO: SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO ANTECIPATORIA DE TUTELA, COM PEDIDO LIMINAR PARA SER CONFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO. NAO ENTREVEJO EVIDENCIA DA PROBABILIDADE DO DANO TEMIDO. DECISAO FUNDAMENTADA QUE, NUM PRIMEIRO PLANO DE COGNICAO, REVELA-SE RAZOAVEL E PRUDENTE, NAO SO COM RELACAO AO PRAZO PARA FAZER, COMO QUANTO AO VALOR DA MULTA, DIARIA PARA EMPRESTAR EFETIVIDADE. INDEFIRO. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24645 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020011088014 Protocolo: 2007123598 APTE: GENTIL COSTA DE OLIVEIRA E S/MULHER SONIA MARIA ARGOLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 1: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO RJ0001319 APDO 2: MARIA TERESA DE BIASE SIMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: LILIA DE MELLO PADILHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 510, DEVENDO A SECRETARIA IMPLEMENTAR, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, QUE SE ESPERA SEJAM ATENDIDAS PELO JUIZO DE ORIGEM TAMBEM URGENTEMENTE. 2) APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\nId: 227091"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "227082": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO ORDINARIA 20070750002089 Protocolo: 200743204 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO RJ0045952 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010861166 Protocolo: 200750874 AGTES: SUENIR DA SILVA SUZANO ANDREA SUZANO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD RJ0076396 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B(CARTA DE SENTENCA) TOMBO16486 930010173389 Protocolo: 2007109005 AGTE: NILTON ABRANCHES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 AGDO: OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA RJ0023514 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: NILTON ABRANCHES JUNIOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010400689 Protocolo: 2007114522 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: MARCO ANTONIO MALVA INACIO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO ARIOVALDO APARECIDO RODRIGUES ELTON MATHEUS DANTAS MATOS JOSE SIGISNEY CORREA FERREIRA ANA LUCIA CORTOPASSI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.41087 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010375750 Protocolo: 2006197782 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLRBERRY PORTELA SIQUEIRA APDOS: WALTER DA SILVEIRA BRUM DENANCY RIBEIRO DOS SANTOS ELCIO DE CASTRO GENECY RIBEIRO DOS SANTOS JOSE SOARES MATA MANOEL ALVES MAURICIO DA SILVA ROCHA OSMAR DE CARVALHO RAVIC FERNANDES DA SILVA SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A RELATORA JDS. DES.. QUE TAMBEM DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DA DECLARACAO DE VOTO QUE FARA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.43281 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011188390 Protocolo: 2006208686 APTES: KELISMARA BACARINI DA SILVA RE/P/S/MAE ZILDA BACARINI DA SILVA YURI BACARINI DA SILVA REP/P/S/MAE ZILDA BACARINI DA SILVA ZILDA BACARINI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.60581 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011224300 Protocolo: 2006292665 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APTE 2: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA RJ0042895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL AO 1o RECURSO E DECLARAVA PREJUDICADO O 2o RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.62950 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20020011354619 Protocolo: 2006304981 APTE: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 APDO: VIVIANE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020020116680 Protocolo: 2007524 APTE: NATASHA MORAES ASSAF CORREA REP/P/S/MAE JANAINA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANISIO ANTONIO ASSAF CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.2900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011556822 Protocolo: 2007011100 APTE 1: ELIANE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: VIACAO ACARI S.A\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5268 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011239310 Protocolo: 200726584 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARIA CLARA COUTO PADRAO REP/P/S/PAI FRANK RONIE BORGES PADRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO O RECURSO COM RELACAO AO APELANTE E REFORMADA A SENTENCA EM PARTE EM RELACAO AO ESTADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5903 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010079841 Protocolo: 2007030199 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: LUCAS GABRIEL CONCEICAO DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA CARLOTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000020190802 Protocolo: 2007036053 APTE 1: MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2791/97 20000011106541 Protocolo: 2007041266 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA RJ0007628 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010620497 Protocolo: 2007050197 APTE: ANTONIO AUGUSTO RENAUD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANTONIO AUGUSTO RENAUD\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080069448 Protocolo: 2007052923 APTE: MARCIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE RJ0128788 APDO 1: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDOS 2: GILBERTO STIEBLER FILHO MARIA HELENA PINTO STIEBLER Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARCIO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020193218 Protocolo: 2007054723 APTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE BERENICE PRESSOTTI NUNES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS RJ0006065 ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA RJ0021815 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010411318 Protocolo: 200753857 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ANGELICA SILVERIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS RJ0122194 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17721 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080011326 Protocolo: 200785545 APTE: MARCO ANTONIO COSTA LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO 2: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010538865 Protocolo: 200788957 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO RJ0019948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS RJ0112591 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.021.008153-2 - EXECUCAO 20060210165560 Protocolo: 200797694 APTE: ELSON ALVES DE OLIVEIRA E S/MULHER DELICIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA RJ0099413 APDO: EMIDIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ELSON ALVES DE OLIVEIRA E S/MULHER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011605470 Protocolo: 2007108106 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: SANDRA FERREIRA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nId: 227082"
                                                                                                ],
                                                                                                "227084": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073216 IMPTE: LUCIANO LOURENCO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DENEGA-SE A SEGURANCA POSTULADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26998 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062050040995 Protocolo: 2006327965 AGTE: PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA ADVOGADOS: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 AGDO: JUREMA MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010546549 Protocolo: 2007148354 AGTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13703 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007383 Protocolo: 2007151300 AGTE: SEBASTIAO PIMENTEL BALTAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13939 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010409765 Protocolo: 2007154232 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ALOIZIO AUGUSTO PEREIRA ALCIDENIS DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.61707 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010846874 Protocolo: 2006298994 APTE: MANOEL CABRAL DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC c.c. ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66407 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040095005 Protocolo: 2006320815 APTE: ANA VALERIA FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.67718 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040421300 Protocolo: 2006327308 APTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: EVALDO BRIVES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.4186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010210341 Protocolo: 2007020840 APTE: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDO: SILVIO SARDINHA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA C/C INDENIZACAO 20050011334950 Protocolo: 200766906 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: LUIZ ROBERTO FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15293 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040040851536 Protocolo: 2007073453 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: EVA PIRES SILVA ADVOGADO: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2007.001.17470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062050045762 Protocolo: 2007086778 APTES: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE RJ0044350 APDO: ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18434 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 20052040126695 Protocolo: 200791629 APTE: ROSICLEA DOS SANTOS CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 APDO: HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS RJ0094235 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18971 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020659405 Protocolo: 2007092184 APTE: MARCIO ANTONIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 APDO: ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26474 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010432911 Protocolo: 2007129528 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28402 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 3331) - EXECUCAO FISCAL 780380002200 Protocolo: 2007137394 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: PAULO DE OLIVEIRA PINTO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29232 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035626 Protocolo: 2007142878 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE ROBERTO SOARES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29440 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075997 Protocolo: 2007143878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29761 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011263141 Protocolo: 2007146991 APTE: JERONIMO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SUELY PEREIRA FERNANDES RJ0048708 APDO: JORGE LUIZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES RJ0015504 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29830 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074336 Protocolo: 2007144340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA. APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30139 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB-14275/02) 20020060043408 Protocolo: 2007149002 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CARLOS ALBERTO RANGEL DE GOES Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, E LHE DOU PROVIMENTO DE PLANO PARA ANULAR A SENTENCA, DANDO-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DA CONTRIBUINTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30187 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074348 Protocolo: 2007148810 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30554 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036949 Protocolo: 2007148932 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, E LHE DOU PROVIMENTO DE PLANO PARA ANULAR A SENTENCA, DANDO-SE REGULAR PROSSIGUIMENTO A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DA CONTRIBUINTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30606 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060049683 Protocolo: 2007150169 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, E LHE DOU PROVIMENTO DE PLANO PARA ANULAR A SENTENCA, DANDO-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nId: 227084"
                                                                                                ],
                                                                                                "227083": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200311823 IMPTES: FERNANDO JOSE BARROS CASTELLOES FLAVIA CORREA BARBASTEFANO CLAUDIO MELLO TAVARES ENEAS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS RJ0001170C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 LITIS 1: MARCELO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 LITIS 2: MARIA DE FATIMA DIAS MARTINS LEITE LITIS 3: MARINA DIOGO PESSANHA SOARES LITIS 4: MARIA DOS REMEDIOS MOURA LEAL LITIS 5: MARIO DE AZEVEDO MAMED ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA RJ0029694 LITIS 6: CARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS LITIS 7: RAFAEL ANDRE DA MOTTA PALMARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES RJ0020438 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO PROC. EST. 2: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200490629 IMPTES: ESPEDITO COLOMBO DE OLIVEIRA KELIBEA ALEIXO DOS REIS LUIS CARDOSO DA SILVA ELIZABETH CRISTINA MARQUES DE LOUREIRO MARILZA DA CONCEICAO SOARES MARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA ALSINA DE ANDRADE AMERICO CATIA DE LARA DONATO BISAGGIO REGINA LUCIA SOUZA MIRANDELA ZULMIRA VIDAL RARO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO RJ0124988 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS ACRESCIDOS. APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073216 IMPTE: LUCIANO LOURENCO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 88: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 82/87.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5574 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011164146 Protocolo: 200759618 AGTES: TAMAR DAVID COSTA LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 AGDOS: AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS RJ0069144 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: AOS AGRAVADOS, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7530 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011027167 Protocolo: 200781450 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA RJ0078178 AGDO: ANGELO TICOM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 ADVOGADO 3: DR(a). ABRAAO LINCOLN TICOM RJ0065246 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO, PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12127 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20060380537190 Protocolo: 2007130770 AGTE: FLAVIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... ... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12754 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060610069392 Protocolo: 2007140708 AGTE: GABRIEL TRACHTENBERG ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 AGDOS: DANIEL TRACHTENBERG REP/P/S/MAE IONI MEDEIROS ILANA TRACHTENBERG REP/P/S/MAE IONE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES RJ0133271 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO PRESENTE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 558, CAPUT, CPC. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESSCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13503 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 970010036036 Protocolo: 2007149225 AGTE: JORGE ANTONIO GOMES PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIS RENE RODRIGUES PESSOA REP/P/S/MAE LEILA RODRIGUES BARROCAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA RJ0068917 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NEGA-SE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14145 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280023203 Protocolo: 2007156593 AGTE: DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 AGDO: MARCIA HELENA KLAYN PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO RJ0110990 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"1-...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-... 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. 4-COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 5-...\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL(3 VARA DE FAM.REG.JACAREPAGUA) 20042030008640 Protocolo: 2006292865 AUTOR: IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CABRAL REGIS IRMAO RJ0081595 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO RJ0031524 REU 1: THEREZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 REU 2: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA CARVALHO REP/PS/HERDEIROS MONICA SALES CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ALEX SALES CARVALHO E ANDRE LUIZ SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA RJ0105297 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AUTORA SOBRE AS CONTESTACOES DE FLS. 168/178 E 180/189.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.39778 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030630090793 Protocolo: 2005230673 APTE: FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV ALAIS MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.45732 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010387776 Protocolo: 2006217981 APTE: JONAS DOS SANTOS VON HELDER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. ...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59303 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20060010711557 Protocolo: 2006287549 APTE: AGILDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011492188 Protocolo: 2006336006 APTE 1: DANIELA MARA AURICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS RJ0006867 APTE 2: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 APDO: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FLS. 244/245: INDEFIRO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2975 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090080224 Protocolo: 200710739 APTES: ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 APDO: ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA REP/P/S/INV MARICLEUSA LIBERATO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 227083"
                                                                                                ],
                                                                                                "227312": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006188479 IMPTE: MARCIO ROMERO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006288061 IMPTE: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI 0136165RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5742 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.204.011859-3 Protocolo: 200673647 AGTE: EDNA CARDOSO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ AGDO: JOSE NOBRE DOS SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23674 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.009350-4 Protocolo: 2006297577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: LIANE VIEIRA ALMADA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.714 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.054524-3 Protocolo: 20077770 AGTE: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ AGDO: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2575 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.001.143280-9 Protocolo: 200726166 AGTE: FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005336-3 Protocolo: 200727552 AGTE: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA 0098093RJ AGDO: ELIE DAVID HASKY REP/P/S/PAIS RENEE AVIGDOR HASKY E CESAR HASKY ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.092411-3 Protocolo: 200732027 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: GILCE GUIMARAES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.133695-2 Protocolo: 200735400 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4934 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.028181-2 Protocolo: 200750918 AGTES: AJOMAR LEITAO DE SOUZA LAIS ANDRADE DE SOUZA JOSE TEIXEIRA GOMES NELI DA SILVA GOMES ANA MARIA LINS DA COSTA RAQUEL OLYMPIA MADEIRA COSTA PAULO SILVA DE VASCONCELOS ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS ARLETE FERREIRA DE LIMA FABRICIO CERVANTES DE AQUINO ROSA CHRISTINA AIUB DE AQUINO FATIMA DE FREITAS PESSOA FABIOLA D'OLIVEIRA PEREIRA MARIA DO SOCORRO DINIZ PAULO SOLTI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY NALI DE PAULA DIAS FERRANDINO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.019157-7 Protocolo: 200766751 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDO: LEILA MORGANE BURNOTTE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6923 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO -ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.001308-9 Protocolo: 200774549 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: AURENIO BARROS AREAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6980 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.055845-6 Protocolo: 200775616 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7630 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.070.001283-6 Protocolo: 200782611 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO 0124183RJ AGDOS: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SIMAO MILLER 0106992RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57841 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.143472-5 Protocolo: 2006279420 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: MARIA HELENA SIMOES DE OLIVEIRA SANDRA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.003869-3 Protocolo: 2006318350 APTE 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ APTE 2: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS 0099080RJ DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ APTE 3: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 5: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDO 4: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ APDO 5: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO 6: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1741 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062227-3 Protocolo: 2007005151 APTE: LUIZ HENRIQUE MANSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1872 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.001207-7 Protocolo: 2007003830 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LOURENCO ABRANTES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.001.062840-4 Protocolo: 2007007476 APTE: ELETRONET S A, FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ APDO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO VIEIRA GUIMARAES 0025323SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON RIVAS DE ALEMEIDA 0196185SP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.088999-0 Protocolo: 2007013678 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ROSEMARY ZANE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4489 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.010705-6 Protocolo: 200720575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8375 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.014133-2 Protocolo: 200738776 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: AERO VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8994 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.004414-6 Protocolo: 200742138 APTE: DALTON DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ APDO: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11851 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.035045-7 Protocolo: 2007058733 APTE 1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APTES 2: JORGE EL KHOURI RUBEN DARIO GOMEZ VELEZ JORGE LUIS DA SILVA MATIAS DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069006-0 Protocolo: 2007059597 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12400 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.002161-7 Protocolo: 200760070 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.149259-2 Protocolo: 2007063963 APTE 1: TANIA MARIA PIMENTEL PINTO P/SI/E/REP/ASSIST/S/FILHOS YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO E DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13783 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.069386-5 Protocolo: 200765417 APTES: MIRIAN BARBOSA SANTOS TIAGO BARBOSA SANTOS TIEGO BARBOSA SANTOS REP/P/S/MAE MIRIAN BARBOSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANO CABRAL CARNEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14252 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027290-2 Protocolo: 2007070433 APTE: SELMA MARIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14636 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.142047-0 Protocolo: 200771127 APTES: GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA TOR PARTICIPACOES LTDA ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15416 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.119374-9 EXECUCAO) 2005.001.103844-3 Protocolo: 200774811 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE NEUSA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.203.009257-6 Protocolo: 200775094 APTE: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ APDO: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.048815-3) 2006.001.081017-1 Protocolo: 2007078249 APTE: RITA MARIA RAFAEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.001768-9 Protocolo: 2007077744 APTE: WALMIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: IEDA DE MORAES BEZERRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16228 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.003343-3 Protocolo: 200778234 APTE: CRISTIANO PEDROSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO 0111220RJ APDO: ROBERTA CRISTINA DE CASTRO BENEDICTO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA 0100657RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121951-6 Protocolo: 2007080006 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16700 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.001485-3 Protocolo: 2007081961 APTE: MARCUS VINICIUS ALBINO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ APDO 1: CLUBE DOS MARAMBAIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDO 2: ROMULO MORAES RESENDE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.116745-7 Protocolo: 2007081410 APTE: ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.205.000365-2 Protocolo: 2007083948 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDO: PAMELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152291-2 Protocolo: 200785533 APTES: ALTAIR DE OLIVEIRA ALVARO FREIRE DE MEIRELLES WILSON JOSE BENTO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.019990-7 Protocolo: 200791790 APTE: AVS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDO: JOEDES SOARES DO REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20756 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: TB 1644 INDENIZATORIA 2002.075.001189-4 Protocolo: 2007102006 APTE 1: TAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA ASSIST/P/S/MAE REGINA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ APTE 2: KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20794 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151766-9 Protocolo: 2007102994 APTE: CONCEICAO DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22413 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2002.042.007023-3 Protocolo: 2007109865 APTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ APDO: LUIZ CARLOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24227 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.042.000489-9 Protocolo: 2007122198 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: PEDRO SALDANHA SCHARBERT ASSIST/P/S/PAI JOSE EGBERTO SCHARBERT ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28328 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.061.008677-2 Protocolo: 2007139046 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDO: AIR LESS SERRANA SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28440 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002584-0 Protocolo: 2007136569 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE VIEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28970 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003550-0 Protocolo: 2007143004 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE PEDRO MOURA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29117 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003503-1 Protocolo: 2007142886 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUINA MANUEL S ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29134 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002616-9 Protocolo: 2007142927 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29253 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002938-9 Protocolo: 2007143104 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JUVENIL DUARTE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29320 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.066.012837-9 Protocolo: 2007144288 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA DE AGUIAR MEROLA 0091721RJ REC.ADESIVO: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.010848-5 Protocolo: 2007144243 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: CELIA PINA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007461-0 Protocolo: 2007143895 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29791 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.008715-8 Protocolo: 2007146779 APTE 1: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ APTE 2: ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30440 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007398-8 Protocolo: 2007148821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTON HAJDU Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nId: 227312"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "227094": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12731 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020085099 Protocolo: 2007140359 AGTE: DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, COM TODO RESPEITO A DOUTA JUIZA, TENDO EM VISTA AS DECISOES ADOTADAS NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO No. 11646/07 E 11650/07, (FLS. 94/95 E FLS. 97) ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010323081 Protocolo: 2007144150 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR.FLAVIO MULLER AGDO: EUNICE BUCCI ILDEFONSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13525 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020370029955 Protocolo: 2007148385 AGTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDO: WANDERLEY DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MATTOS RJ0096083 ADVOGADO 2: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS RJ0061794 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NAO CONHECO DO RECURSO DADA A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13634 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011316160 Protocolo: 2007151091 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: MARIA DA GLORIA AMARANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA RJ0015600 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13692 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060011569476 Protocolo: 2007151467 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: JORGE RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20060010652231 Protocolo: 200792209 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.25775 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010772443 Protocolo: 2007129424 APTE: ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA RJ0130179 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 3: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 227094"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "227093": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10277 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010783795 Protocolo: 2007111256 AGTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA E/S/MULHER DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS E/S/MARIDO LEONARDO SAVIO DABUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 INTERESSADO: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No.2007.002.12871. ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIMEM-SE O AGRAVADO ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010783795 Protocolo: 2007142004 AGTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 INTERESSADO: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No.2007.002.10277. ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13318 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420070506 Protocolo: 2007145922 AGTE: JAQUELINE DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 AGDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TRAGA A AGRAVANTE EM CINCO DIAS, A PROVA DE QUE RECEBE OS R$ 512,38 AO MES.\"\r\n\r\nId: 227093"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "227095": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.17144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2003.001.109243-3 ANULATORIA Protocolo: 2003176401 AGTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.6262 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011278841 Protocolo: 200557835 AGTES: MARIA LUCIA DA SILVA E SILVA VALESCA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: RIO PREVIDENCIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.12027 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011758568 Protocolo: 2005115983 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: NORBERTO ARRUDA LEMOS ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA SP0061402 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17890 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030069332 Protocolo: 2005176744 AGTE: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO: SERGIO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011247315 Protocolo: 2005240882 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26531 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 990011217043 Protocolo: 2005268635 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B AGDOS 1: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS ESPOLIO DE JORGE RUDE ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO ESPOLIO DE WALKYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA WALTER DA SILVEIRA GUEDES KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ RJ0010207 AGDO 2: ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO RJ0005941C AGDO 3: ESPOLIO DE WALTER CAPDEVILLE GRIBEL ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS RJ0092378 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010157335 Protocolo: 200636891 AGTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0002363A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 3: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15991 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PORCIUNCULA Acao: IMISSAO DE POSSE 760440000014 Protocolo: 2006212404 AGTES: CLOVIS CORREA BRUM ESPOLIO DE HONICE DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 AGDOS: ESPOLIO DE CARLINDO CEZAR RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE LENI CERQUEIRA RAMOS DIVA CERQUEIRA RAMOS LENI CERQUEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20961 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011292751 Protocolo: 2006268815 AGTE: KELI MIRIAN SOUZA MAIA BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA PROC. EST. 2: DR. BRUNO LEMOS PROC. EST. 3: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062050075110 Protocolo: 200764974 AGTE: TATIANE DE MELO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEBASTIAO FRANCISCO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO RJ0114550 ADVOGADO 2: DR(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA RJ0115857 INTERESSADO: JEFFERSON DE MELO SODRE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2004.001.34639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20030010673914 Protocolo: 2004245360 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES MG0081544 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNCAO PARENTE RJ0091905 APDOS: JOAO MACIEL JUNIOR GILDETE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.43806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA- 20020011461448 Protocolo: 2005248648 APTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 3: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B ADVOGADO 4: DR(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO RJ0113820 APDO: NECTAR DO BRASIL LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.46382 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010985082 Protocolo: 2005261131 APTE: MARCOS GUIMARAES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.4459 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990230066915 Protocolo: 200619922 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ELISABETH DA SILVA BASTOS APDO: CABE CIA ADM BENS EMP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.5213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20032050106883 Protocolo: 200625580 APTE: GENECI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 APDO: MARIA LECI LOPES LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA RJ0075758 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.5532 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2681/00 EXECUCAO FISCAL 20000720014256 Protocolo: 200627528 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: DEONISIO WEIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.5633 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2444 - EXECUCAO FISCAL 20000720014049 Protocolo: 200624264 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MAIR ANAFRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.8656 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040040536023 Protocolo: 200641935 APTE: IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 APDO 1: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO 2: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICA DATIVA LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RJ0094058 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.9377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020210066111 Protocolo: 200640890 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 ADVOGADO 3: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 APDO: ESENILTON DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.11019 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020034164 Protocolo: 200654157 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: HUMBERTO DOS SANTOS FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.12117 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20020011453415 Protocolo: 200659208 APTE: JANAINA DO CARMO ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA ROCHA MUSSI RS0047387 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.14290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010571179 Protocolo: 200668841 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE PRATA DANIO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 APDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.14383 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -INDENIZATORIA 20040010227473 Protocolo: 200669512 APTE: HELIO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.15344 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010395256 Protocolo: 200673584 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APTE 2: ARMANDO DE ANDRADE RIBEIRO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.15928 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011080400 Protocolo: 200678105 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ROSANGELA MEDEIROS RAJO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.16185 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REV.OBRIG.CREDITICIA 20040011146249 Protocolo: 200678994 APTE: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010786749 Protocolo: 200679018 APTE: RENATA PEDREIRA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTI BASTOS PR0018879 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.16485 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030026825 Protocolo: 200678623 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GRAVINA RJ0107716 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: SERGIO CARVALHO TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010251694 Protocolo: 200676189 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). RIVAIL TREVISAN RJ0118494 APDO: JOSE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.17121 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020410005828 Protocolo: 200675564 APTE: HUMBERTO DOS SANTOS CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700A APDO: TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.17615 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010885727 Protocolo: 200680983 APTE 1: ROZILDA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.17618 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010385743 Protocolo: 200680981 APTE: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 APDO: MARCIO AUGUSTO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.18277 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010608612 Protocolo: 200689009 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 APDOS: ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA RJ0071786 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND RJ0016796 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.18570 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20050010781089 Protocolo: 200689507 APTE: MARIA JOELMA ARAUJO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.18612 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: NULIDADE 20042070065890 Protocolo: 200685644 APTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.20491 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210173475 Protocolo: 200695859 APTE: JOAO CARLOS DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.20602 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20050011039885 Protocolo: 200689551 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: KATIA REGINA SIQUEIRA TEMPERA LUIZ CARLOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.20679 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010891016 Protocolo: 2006100493 APTE: VERA LUCIA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.21069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090049533 Protocolo: 200698685 APTE: FERNANDA VERONESI HAERTEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL RJ0125584 APDO: COLEGIO SAINT JOHN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.21215 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010828774 Protocolo: 2006101604 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.23079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011437787 Protocolo: 2006110909 APTES 1: IZABEL CRISTINA FERREIRA MACHADO ROSARIA DE FATIMA MACHADO ANA MARIA MACHADO PEREIRA JOSE ANTONIO FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO,DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO,E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.36208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290022689 Protocolo: 2006171421 APTE: SILAS TORRES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO RJ0104001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.39914 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010197410 Protocolo: 2006191490 APTE: SEBASTIAO FULGONI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 3: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.42710 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010846630 Protocolo: 2006205080 APTES: MARCIO DAMASCENO DE OLIVEIRA MAURICIO VITORINO DA SILVA MARCELO PINTO DE ALMEIDA MARCIO DELEPRANI MARCELO SANTOS DE SOUZA LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS MURILO FERREIRA MAXIMO MARCUS HENRIQUE MAIA PEREIRA MAGNO SALES DIAS ALAN BARCELOS NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.50846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010010742142 Protocolo: 2006239823 APTE 1: FABIO MOREIRA FELIX REP/P/S/PAI DERMIVAL MOREIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20050010847982 Protocolo: 2006250164 APTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, SENDO APLICADA MULTA DE LITIGANCIA DE MA-FE.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010901327 Protocolo: 2006313827 APTE: ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA RJ0109295 APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA RJ0040650 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS RJ0062668 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66095 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660054953 Protocolo: 2006318499 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDOS: LEA DA COSTA ALVES MARISE ROSALINA DE OLIVEIRA MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO RJ0065961 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/04/07, PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032090083092 Protocolo: 2006326107 APTE: RODRIGO NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 APDO: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES RJ0110086 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZACAO 20040010279620 Protocolo: 200760929 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 APDO: CARLOS AUGUSTO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050011016885 Protocolo: 2007064427 APTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14259 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060110033633 Protocolo: 2007069239 APTE: JONAS PACHECO DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0132461 APDO: LUIS TERCIO LAZZOLI DE BASTOS REP/P/S/MAE ELIZABETH MIRANDA LAZZOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14512 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011555681 Protocolo: 200769707 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: CLAUDIO JOSE AUN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAR O E. DESEMBARGADOR RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL.\" \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA QUE A ELE NEGAVA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14838 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030610067224 Protocolo: 200770647 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MERCEDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19899 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045166 Protocolo: 2007098213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL ALVES PIMENTEL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nId: 227095"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "227096": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES: GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 920: \"INTIME-SE O REQUERIDO A DAR CUMPRIMENTO A LIMINAR EXECUTANDO O DEPOSITO JUDICIAL EM 48 HORAS (QUARENTA E OITO) SOB AS PENAS DA LEI.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS BATISTA JOURDAN RJ0030252 ADVOGADO 2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO RJ0026973 IMPDO: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 272: \"DEFIRO A VISTA (AO ESTADO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776753 IMPTE: ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.26: \" PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 20.\" RIO, 31052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000040208836 Protocolo: 2007109294 IMPTE: IRACI BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL RJ0091906 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 19:\"PAGUE O IMPETRANTE A DIFERENCA DE CUSTAS REFERIDA NA CERTIDAO SUPRA. A) DES. RELATOR.\"(R$ 6,98 - COD. 0711-2 - APCJ, R$ 0,69 - CAARJ, R$ 0,34 - FUNPERJ, R$ 4,89 - FUNDPERJ).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000040208836 Protocolo: 2007109294 IMPTE: IRACI BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL RJ0091906 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 22: \"APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERIDAS NO DESPACHO DE FLS. 19, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 20.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13674 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052080053734 Protocolo: 2005134777 AGTE: DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: FRANCISCO SOUZA COSTA ADVOGADOS: DR(a). GENTIL DE MIRANDA FILHO RJ0010404 DR(a). JANETE MARIA DE LIMA RJ0045508 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.148: \" INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUIDO PARA INFORMAR O NOVO ENDERECO E DAR CUMPRIMENTO A DETERMINACAO JUDICIAL.\" RIO, 30/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.736 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060110026513 Protocolo: 20078026 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.96: \" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2.INFORME SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. 3.DIGA O AGRAVADO.\" RIO, 29052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010672590 Protocolo: 200738164 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: RUBENITA PINTO DA SILVA LAIS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI RJ0093130 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.66; \"FLS.59/65: NADA A PROVER, RATIFICADA A DECISAO DE FLS.58.\" RIO, 31/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6665 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000040208836 Protocolo: 200771913 AGTE: MIGUEL BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL RJ0091906 AGDO: MARCOS ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.32: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 23052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8389 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050610003421 Protocolo: 200790380 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 69: \"FLS. 56 E SEGUINTES - MANIFESTE-SE A AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011633816 Protocolo: 2007101299 AGTE: MARIA ASSUNTA MASELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 AGDO: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.31: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10304 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011000520 Protocolo: 2007113249 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA ADVOGADO: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA RJ0113185 AGDO: LAURA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILTON MACHADO BARBOSA RJ0008548 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 92: \"DEVOLVAM-SE OS AUTOS ORIGINAIS. FLS. 89. DEFIRO, DEVENDO A AGRAVADA PROVIDENCIAR CERTIDAO CARTORARIA, A FIM DE AVERIGUAR O PRAZO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010869012 Protocolo: 2007132017 AGTE: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO RJ0043688 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.228: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 29052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 20050010771266 Protocolo: 2007137754 AGTE: MARCELO CARDOSO MATSDORF ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: RUY JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0064568 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO DA COSTA BELO RJ0045699 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.50: \" INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE A FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 24/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12520 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070040816440 Protocolo: 2007138343 AGTES: STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO REP/P/S/MAE LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO REP/P/S/MAE LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO RJ0129040 AGDO: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30/31:\"...ASSIM, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO,28.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12740 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REIVINDICATORIA 20060750013310 Protocolo: 2007140663 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES RJ0003664 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.41: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\" EM 23.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060210298869 Protocolo: 2007139078 AGTE: MARIA DA PENHA CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.97: \" DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 28/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010286552 Protocolo: 2007142659 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: MERCEDES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.62: \"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, COMO RECONHECIDO PELO JUIZO A QUO. COMUNIQUE-SE, DISPENSADAS INFORMACOES DIANTE DA FUNDAMENTACAO SUFICIENTE DA DECISAO AGRAVADA. A PARTE CONTRARIA E AO M.P.\" EM 28.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12990 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010554642 Protocolo: 2007144137 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RJ0049788 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.133: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\" EM 28.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010001942 Protocolo: 2007146447 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: ALDO ARRUDA ROCHA ANA MARIA COSTA CARDOSO BENEDITO JOSE DE NEIVA NETO GILBERTO JACINTO DA SILVA JOSE CAZE DA SILVA JOSE GRACIA BRANDAO JOSE JOAQUIM DA SILVA JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA JURANDI TAVARES DOS SANTOS NILO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 106: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090003407 Protocolo: 2007147755 AGTE: JOSE CARVELO XAVIER ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 AGDO 2: MARIZA RIBAS BOKEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.22: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 31052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010785576 Protocolo: 2007148306 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 AGDO: DANOVAN GOMES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.49: \" INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA A FALTA DOS ELEMENTOS NECESSARIOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,12.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13466 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 20040011255490 Protocolo: 2007148457 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: SANDOVAL JOSE DE LUNA ARMANDO GONCALVES LIDINGTON SILVIO RENATO DE CARVALHO SONIA HELENA DA FONSECA VIDAL ELIAS DE CARVALHO FILHO MARCIA MARIA DE FRANCA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.38: \" ESCLARECA A AGRAVANTE A DIVERGENCIA DE NOMES ENTRE OS AGRAVADOS E O DOC. DE FLS. 28/33.\" RIO, 31052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13556 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420021514 Protocolo: 2007149905 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCELO SIMOES CASTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.193: \" INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 31052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000019920 Protocolo: 2007150574 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS: 171/172: \" DIANTE DO EXPOSTO , CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PARA SUSTAR O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA ATE O PRONUCIAMENTO FINAL. COMUNIQUE-SE, DISPENSADAS INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA, VISTO QUE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA SUA DECISAO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA, POR DERRADEIRO, AO MP. INTIMEM-SE. RIO, 31/05/07 A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13656 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010336373 Protocolo: 2007151506 AGTE: PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 40: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13978 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 960011296830 Protocolo: 2007155022 AGTE: MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 AGDO: SEUZILDA SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS RJ0093907 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 36: \"DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA APENAS PARA EVITAR A PRATICA DE ATO PROCESSUAL QUE EVENTUALMENTE POSSA TORNAR-SE DESNECESSARIA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE. A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.42011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20040011303537 Protocolo: 2006201154 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.175: \"AS RESOLUCOES NoS. 02/2004 E 02/2003 DO EG.CONSELHO DA MAGISTRATURA, DIZEM RESPEITO AOS PROCESSOS EM CURSO NA PRIMEIRA INSTANCIA. ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE FLS.168/169.\" RIO, 21.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.43032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.120.003680-8) 20030010987337 Protocolo: 2006207022 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO RJ0009852 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA RJ0121320 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.171: \"1-AO APELADO. 2-A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3-EMPOS, V.CONCLUSOS.\" RIO, 28.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55486 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011013290 Protocolo: 2006265975 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MARCIO ANDERSON DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 189: \"FLS 177 E SS. AO APELANTE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58869 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020096796 Protocolo: 2006281764 APTE: MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 APDO: TELESP CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.148.\"1-EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\"RIO,17/05/07.A)RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23987 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011266818 Protocolo: 2007120821 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS RJ0112426 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO RJ0109078 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.265: \" ESCLARECA O APELANTE 1 SEU INTERESSE NA LIDE.\" RIO, 31052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010851963 Protocolo: 2007137447 APTE: MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.187 VERSO: \" A INTIMACAO REQUERIDA AS FLS.182 NAO FOI AINDA FEITA, DEVENDO DE IMEDIATO SER EFETIVADA, CERTO QUE \"A DECLARACAO DO ADVOGADO NOS AUTOS SOBRE A RENUNCIA DO MANDATO E INOPERANTE SE NAO CONSTAR DO PROCESSO A NOTIFICACAO DE SEU CONSTITUINTE.\" RIO, 01/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 227096"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "226957": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEdital de Citação de Jacqueline Haloma de Souza Espíndola, na forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 36110/2005 (Trinta e seis mil cento e dez de dois mil e cinco), EM QUE É APelante: Jacqueline Haloma de Souza Espíndola,. E Apelados: Espólio de Francisco Augusto Garcia Rep/P/S/Inv/João Mauricio Garcia e Outro.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL, virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo cita-se Jacqueline Haloma de Souza Espíndola., que está em local incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 148 e 148 v., e nos termos dos despachos de fls. 138 , 145 e 150, cujos teores são os seguintes, respectivamente: “Fls. 138: Conside rando a manifestação da d. Defensoria Publica às 133 e vº, intime-se a Ré- Apelante no endereço indicado, objetivando regularizar a sua representação, “Fls. 145: Proceda-se na forma requerida pela D. Defensoria Pública” e Fls. 150: “ Fls. 149. Defiro o requerimento da d. Defensoria Pública”, em 18/04/2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos de Figueiredo. E, para conhecimento de todos, se expediu o presente EDITAL, que deverá ser afixado no lugar de costume publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua Dom Manoel 37 - sala 331 - 3º Andar ao(s) 6 de junho de 2007. Eu, Claudia Pettersen Cavalieri, Secretária da Décima Primeira Câmara Cível o subscrevo. (A) Desembargador JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO - Relator . \r\n\r\nId: 226957"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "227276": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.637 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010843050 Protocolo: 2007087145 AUTOR: PAULO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. MAGNA ALVARENGA DALLIA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..... ANTE O EXPOSTO, REFORMA-SE EM PARTE A DOUTA DECISAO MONOCRATICA, SUBMETIDA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO....\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.802 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660027100 Protocolo: 2007105226 AUTOR: VANTUIL GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... ISTO POSTO , NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NA SUMULA N. 53 DESTE TRIBUNAL, CONFIRMANDO, POR CONSEGUINTE, OS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.976 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040364137 Protocolo: 2007129366 AUTOR: IZABEL CAETANO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/71. ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007133123 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA RJ0100343 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A VISTA DE FLS.25/27, O MANDADO PERDEU O OBJETO. JULGO EXTINTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007153591 IMPTE: OLGA ATAYDE ALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, JULG0 EXTINTO O FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO (CPC 267, INCISO VI). SEM CUSTAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7609 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020104185 Protocolo: 200782134 AGTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA ADVOGADO: DR(a). ROBSON BARCELOS REBELLO RJ0104031 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, CASSANDO O SOBREDITO \"DECISUM\", DETERMINAR QUE SEJA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8456 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010198043 Protocolo: 200792111 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDO: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN RJ0011087 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010936850 Protocolo: 2007105275 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10243 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011489340 Protocolo: 2007112383 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA RJ0080844 ADVOGADO 2: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10606 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010739057 Protocolo: 2007115580 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO GARCES SOARES REP/P/ MARIA JULIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10689 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060020640070 Protocolo: 2007116684 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11686 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370066607 Protocolo: 2007127082 AGTE: MARTA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, com fulcro no artigo 557, paragrafo 1o. - A, do Codigo de Processo Civil, para reformar a douta decisao agravada de fls. 97, determinando o bloqueio, em conta ou depositos bancarios da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, deste Estado do Rio de Janeiro, onde se encontrem e especialmente da Secretaria Municipal de Saude, ou da Fundacao Municipal de Saude, de importancia em dinheiro bastante para a aquisicao, em favor da autora e ora recorrente, de medicamentos indispensaveis e destinados a seu tratamento de saude.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11771 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20070140049785 Protocolo: 2007128229 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 AGDO: ASSOCIACAO DOS IRMAOS DA SOLIDARIEDADE Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A VISTA DE FLS.51, O RECURSO PERDEU SEU OBJETO. NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COMODATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20052030084826 Protocolo: 2007130161 AGTES: MAX PEREIRA DE SOUZA MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 AGDO: JONATHAN MOREIRA PRIETO DA SILVA REP/P/S/MAE ELAINE SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RJ0046166 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso, forte no art.557, CAPUT, do CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11889 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010430501 Protocolo: 2007130295 AGTE: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 AGDO: SERGIO ALBERTO CHAGAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11968 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011682906 Protocolo: 2007130702 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). DEISIANE GOES DOS REIS BOECHAT RJ0103126 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: A VISTA DA INFORMACAO DE FLS.170, O RECURSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12035 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380057739 Protocolo: 2007132424 AGTE: MARIA NILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO EM QUE SE FIZERAM AS EXIGENCIAS, PARA QUE O FEITO TENHA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, TUDO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12064 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040110049132 Protocolo: 2007132354 AGTE: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 AGDO: CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC E DO ART. 31, VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EIS QUE SE APRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NO QUE REFERE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E DOU-LHE PROVIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NO QUE REFERE AO PEDIDO CASSACAO DA DECISAO QUE NAO RECEBERA O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, ANTE A FALTA DE PREPARO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12147 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032100113842 Protocolo: 2007133434 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12472 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070550084190 Protocolo: 2007138158 AGTE: CONSTRUCESSO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA RJ0070661 AGDO: JOSE PEREIRA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, A HIPOTESE E DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, RAZAO POR QUE NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12502 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070210092224 Protocolo: 2007135838 AGTE: MARILDA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para conceder os efeitos da tutela antecipada, determinando o restabelecimento do servico de energia eletrica na residencia da agravante, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais), ficando a concessionaria impedida de promover a suspensao do servico com base na mesma cobranca.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12547 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 20050250025205 Protocolo: 2007135861 AGTE: BENEDITO PURCINO MORAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...A CONTA DAS RAZOES DE FATO E FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\", DO CPC, PARA REFORMAR EM PARTE A DECISAO OBJURGADA E DESOBRIGAR A AGRAVANTE DO DEVER DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12584 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090036514 Protocolo: 2007139127 AGTE: DANIELLE FRIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 AGDO: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12589 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20060640020009 Protocolo: 2007137483 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA LAMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AUTO POSTO VALENCA LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA QUE SE OFICIE AO DETRAN, A FIM DE QUE SE REGISTRE NOS ASSENTOS DO AUTOMOVEL EM REFERENCIA A EXISTENCIA DE DEMANDA JUDICIAL DE ONDE SE EXTRAIU O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12645 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010704620 Protocolo: 2007139391 AGTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 43/45.....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12669 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020011201440 Protocolo: 2007139853 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 AGDO: GILBERTO RICHTER ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011153106 Protocolo: 2007140721 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS RAFAELLA DE SOUZA SANTOS CAROLINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA RJ0138277 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12841 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070420063034 Protocolo: 2007141606 AGTE: OLDEMAR GROSS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 AGDO: CARMELITA DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO RJ0138729 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS RJ0138310 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210170725 Protocolo: 2007142175 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: FAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12965 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011517722 Protocolo: 2007143410 AGTE: ADEMIR SPOSTES ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: FLS. 92/94....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13007 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050027798 Protocolo: 2007144407 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA PEDROSO SALGADO SP0139073 AGDO: SYLVIA FREIRE LEAL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, conheco e dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao hostilizada, deferindo a liminar, a fim de que a agravante seja reintegrada na posse do bem arrendado, conforme o pedido formulado na peticao inicial (fls. 21).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020010930350 Protocolo: 2007144880 AGTE: BAZAR WILSONFER LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art.557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, da-se provimento ao recurso para reformar a decisao agravada e determinar que o feito prossiga em seus ulteriores termos, com a intimacao do Reu na forma da decisao ja preclusa constante de fls.62 destes autos e 357 dos autos principais.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13036 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070380078731 Protocolo: 2007144726 AGTES: MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS FERNANDA AZEVEDO MARTINS CLAUDIO AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RJ0069388 AGDO: HELIA DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: FLS. 68/69 ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 920010461976 Protocolo: 2007144991 AGTE: IBASE INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA RJ0120488 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010665353 Protocolo: 2007145192 AGTE: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, na forma do artigo 557, CAPUT, do CPC, por manifesta inadmissibilidade.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13228 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060670063254 Protocolo: 2007146630 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: MARCOS MIRANDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...E assim sendo, considerando a inexistencia de lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem os autos ao Juizo \"A QUO\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13276 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010784686 Protocolo: 2007146457 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: JOSE FRANCISCO PEDRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO CPC, PARA QUE TAL QUESTAO SEJA, SE FOR O CASO, EXAMINADA EM EVENTUAL RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010265040 Protocolo: 2007147686 AGTE: REGINA HELENA CORREIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS RJ0096414 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13413 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011530078 Protocolo: 2007148196 AGTE: EDSON SANTOS MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13451 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010390107 Protocolo: 2007148467 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO: CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13492 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB6568 USUCAPIAO 872040000476 Protocolo: 2007148332 AGTES: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS EDMEA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). COSME DE PAULA SANTOS RJ0100757 AGDO: IRIA MARIA DA CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA RECEBER O RECURSO DE APELACAO, CASSANDO-SE A DECISAO RECORRIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13518 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040010619429 Protocolo: 2007149423 AGTES: GLAUCIA KENUP BOLELI P/SI E REP/S/FILHO PEDRO HENRIQUE BOLELI FRAGA LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 AGDO: MARCELO RIBEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA RJ0124697 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020063727 Protocolo: 2007151113 AGTES: DEJANIR PIZETTE PARANHOS PATRICIA CARLA PIZETTE PARANHOS DAISI CARLA PIZETTE PARANHOS CARLOS ALBERTO NOSSAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA RJ0119996 AGDO: ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 70/71 ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010054527 Protocolo: 2007154589 AGTE: FREYSSINET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ M E SILVA SP0114875 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA SILVA ANZALONI SP0195120 AGDO: VENICIO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6330 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010370079 Protocolo: 2007031557 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ELISANGELA PIREDA PIRELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... ANTE O EXPOSTO, E NA FORMA DOS PRONUNCIAMENTOS MINISTERIAIS EM AMBOS OS GRAUS DE JURISDICAO, NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12501 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010623022 Protocolo: 200760935 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: EULINA DE ALMEIDA MATOS (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC,...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12613 Origem: SILVA JARDIM Acao: COBRANCA 20040590011671 Protocolo: 200760227 APTE: PAULO SERGIO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES RJ0095719 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS RJ0126041 APDO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA APELADA E NAO CONHECO DO RECURSO, EM FACE DA SUA DESERCAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090123802 Protocolo: 2007067225 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCELO BARBOSA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO A FIM DE QUE SEJA A SENTENCA COMBATIDA ANULADA,...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15254 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010964575 Protocolo: 200772902 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: A PUBLICACAO FOI EM 23/05 E O RECURSO SO VEIO EM 29/05, INTEMPESTIVO. NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011521282 Protocolo: 2007075038 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDO: ELIAQUIM DE ARAUJO FELICIDADE REP/P/S/MAE CRISTIANE DE ARAUJO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..... ANTE O EXPOSTO, E NA FORMA DOS PRONUNCIAMENTOS MINISTERIAIS EM AMBOS OS GRAUS DE JURISDICAO, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DE QUEIMADOS......\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010336590 Protocolo: 2007085017 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: FERNANDO CARLOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..... ANTE O EXPOSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS........\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011653610 Protocolo: 200785380 APTE: DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS RJ0136116 APDO: PRESIDENTA DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO RECORRENTE CONSTANTE DE FLS. 168/169, NOS TERMOS DO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17642 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460005877 Protocolo: 2007085910 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CRISANTO FERREIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 19/22. ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18245 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010557748 Protocolo: 2007088256 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA RJ0088905 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....ISTO POSTO, CONHEO DA APELACAO E DOU-LHE PROVIMENTO DE PLANO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL........\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19099 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059232 Protocolo: 200793244 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 42/45....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19620 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA (MEDICAMENTOS) 20060260007925 Protocolo: 2007097723 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: LUZIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21870 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011300759 Protocolo: 2007107523 APTE 1: GEORGE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS POR SUAS MANIFESTA IMPROCEDENCIAS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23127 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010597359 Protocolo: 2007114870 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: DALVA LUCIA FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ....DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23389 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20040011102702 Protocolo: 2007116850 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ANTELMO CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23847 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050310074056 Protocolo: 2007120851 APTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARCONETE PEREIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEBER NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSARTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FORTE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\", DO CPC, PARA DECLARAR QUE AS PARTES BENEFICIARIAS DA GRATUIDADE JUSTICA, NO QUE DIZ RESPEITO AO ONUS DA SUCUMBENCIA, DEVE SER OBSERVADA A NORMA DO ART.12 DA LEI N.1060/50.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24439 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010853443 Protocolo: 2007122479 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO RJ0017512 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA DA LUZ BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92/100. ....NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25401 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040820631 Protocolo: 2007127586 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO RODRIGUES MEIRINO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27522 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028270 Protocolo: 2007136519 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HONORACY SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27639 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016322 Protocolo: 2007136484 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE MARIO FREIRE GUIMARAES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27919 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023350 Protocolo: 2007136797 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALDAIR MATTOS DA SILVA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27940 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023907 Protocolo: 2007136966 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALVARO JOSE BATISTA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ..... ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28424 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025372 Protocolo: 2007136623 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN RJ0059458 APDO: NAZARETH ANTUNES DE MAGALHAES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29128 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026157 Protocolo: 2007142928 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS.19/22 ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29299 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075870 Protocolo: 2007143881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 35/38 ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29400 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073502 Protocolo: 2007143898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS.33/37. ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 227276"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "226555": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "DESPACHOS\r\n\r\n001. APELAÇÃO CÍVEL 97152/1983-A Origem: 3ª VARA DE CIVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - Acidentária Ação nº 1983.054.000399-0 Apte: INSS Procurador do INSS: EDUARDO DOS SANTOS RJ 048775 Apdo: ANTONIO DAS NEVES MOREIRA Advogado: ELIOMAR SANTOS RJ 44886 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministério Público Despacho: FACE O DESATENDIMENTO A TODOS OS OFÍCIOS ENCAMINHADOS, EM ESPECIAL AO NOTIFICADO PELO DESPACHO DE FLS. 118, ONDE FICOU CONSIGNADO QUE OCORRERIA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, DECRETO A PRISÃO DO DR. EDUARDO DOS SANTOS, PROCURADOR DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS . EXPEÇA-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE PRISÃO EM 48:00 HORAS.\r\n\r\nId: 226555"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "227097": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030139803 Protocolo: 2007141343 IMPETRANTE: IVO BARBOSA DE MELO OAB/RJ 90551 PACIENTE: PAULO ROSSI FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR, si et in quantum, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSAO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060070045400 Protocolo: 2007146373 IMPETRANTE: JANINE F.L.DE LEMOS(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 8352536) PACIENTE: ENIVALDO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os requisitos para a sua concessao. Certifique-se sobre o cumprimento do disposto no artigo segundo e seu paragrafo unico, da Lei 9800/99. Apos, solicitem-se as informacoes e de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011168699 Protocolo: 2007148734 IMPTE/PACTE: ADRIANO NEVES VALENTE ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0091805 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR. NAO VEIO A PROVA DO PAGAMENTO DOS TRES ULTIMOS MESES ANTERIORES A EXECUCAO E OS QUE SE VENCERAM POSTERIORMENTE; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- AO MP, APOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.144.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011168699 Protocolo: 2007148734 IMPTE/PACTE: ADRIANO NEVES VALENTE ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0091805 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE (FLS.18).\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.672 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011102214 Protocolo: 2007088434 AUTOR: ROSELENE DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA PROC. EST. 2: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSOANTE CERTIDAO DE FLS.73 VERSO, A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS.67/68 FOI CORRETA. SE HOUVE ERRO NA PUBLICACAO DA SENTENCA, A DESCONSTITUICAO DEVERA SER FEITA PELA VIA PROPRIA. NAO CABE REEXAME OBRIGATORIO NESTA DEMANDA (FLS.67/68).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 157. Defiro.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111852 IMPTES: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI VIVIANE SANTANA DOS REIS JURACI DE ALMEIDA SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Fls. 69. Intimem-se as impetrantes para o recolhimento correto das custas; 2- Oficie-se solicitando informacoes; 3- Oportunamente, sera apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007153177 IMPTE: JORGE LUIS FABRICIO RIBEIRO LANGONI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA RJ0128067 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Indefiro a liminar; 2- Requisitem-se informacoes; 3- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5956 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVERSAO DA GUARDA 20050011318312 Protocolo: 200764044 AGTE: TATIANA GONCALVES DE ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 AGDO: ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA RJ0113250 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: F.79 : VENHA COMPROVACAO DA NOTIFICACAO A MANDANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6759 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420054574 Protocolo: 200773016 AGTE: JOSE YUKIO OMATSU ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 AGDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 AGDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...A HIPOTESE NAO E DE PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O INTERESSE RECURSAL SE MANTEM INOCUO. VERIFICA-SE, CONTUDO, QUE A MULTA..., TENDO SIDO IMPOSSIVEL O ATENDIMENTO, HOJE VISTO O ESTADO DE SAUDE DO AGRANTE. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, JUNTO AO JUIZO AGRAVADO. I. O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011327501 Protocolo: 200783391 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ANTONIO CARLOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, POR REFUTAR FUNDADOS OS ARGUMENTOS EXPEDIDOS PELA FAZENDA PUBLICA, ENCONTRANDO-SE, OUTROSSIM O PERICULUM IN MORA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. I. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9985 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20030010492919 Protocolo: 2007109548 AGTE: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889 AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGU ROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO 2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: J. por linha ante a intempestividade.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10015 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020100667 Protocolo: 2007109924 AGTE: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10861 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062080032071 Protocolo: 2007119026 AGTE: NELSON CESAR DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO RJ0058977 AGDO: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11669 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370100230 Protocolo: 2007127087 AGTE: FATIMA INEZ MARINS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A SUSPENSIVIDADE ATIVA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. APOS, DE-SE VITA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11717 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540118802 Protocolo: 2007128892 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE INOCORRENTE PERIGO DE LESAO AO DIREITO DA AGRAVANTE. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11958 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970010891647 Protocolo: 2007131349 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: MARIA HELENA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12064 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040110049132 Protocolo: 2007132354 AGTE: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 AGDO: CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: CUMPRA-SE FLS. 47/49.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010132342 Protocolo: 2007132993 AGTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO: BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTOS S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12229 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070021145 Protocolo: 2007134814 AGTE: GILDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 AGDO: LAURA FELIPE BEZERRA REP/P/S/MAE ROSINEIA FELIPE BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE CPMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010326896 Protocolo: 2007135496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: CARLOS ALBERTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES RJ0114685 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12291 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010073770 Protocolo: 2007135427 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO SUSPENSIVIDADE EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12325 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040078313 Protocolo: 2007135826 AGTE: ALINE FERNANDES DE MOURA GABRIEL E S/MARIDO SANDRO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: A VISTA DA NOTICIA DE QUE NO FEITO JA SE COLHEU A PROVA ORAL EM ATO PRESIDIDO POR OUTRO MAGISTRADO, OFICIE-SE AO I. JUIZ A QUO PARA QUE INFORME SE HA CAUSA QUE AFASTE A OBSERVANCIA DO PRINCIPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ. COM A RESPOSTA, RETORNEM.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090090859 Protocolo: 2007136003 AGTES: ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES REP/P/S/INV MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDOS: ALBERT MOURAD HADID ASLAN HADID SALIM MOURAD HADID TOUFIC MOURAD HADID ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: PROSSIGA-SE NA FORMA DA DECISAO DE FLS.144/145. \"...ASSIM, ENTENDO AUSENTES O fumus boni juris e o periculum in mora JUSTIFICATIVOS DA CONCESSAO DA LIMINAR, RAZAO POR QUE QUE A INDEFIRO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, QUERENDO. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA DE DELARACAO DE UNIAO ESTAVEL 20030011146004 Protocolo: 2007136376 AGTE: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA RJ0063775 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA RJ0127077 AGDOS 1: HELIETTE RODRIGUES VIDAL CARMEM RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FAJN RJ0038330 AGDO 2: JOSE SOARES RODRIGUES E S/MULHER GEORGETTE MALLEMONT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDOS 3: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ESPOLIO DE INNOCENCIO RODRIGUES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 INTERESSADOS: JOAO DE DEUS SOARES RODRIGUES DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Intimem-se os agravados; 3- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12372 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030010065940 Protocolo: 2007136391 AGTE: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA RJ0063775 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA RJ0127077 AGDOS 1: HELIETE RODRIGUES VIDAL CARMEM RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FAJN RJ0038330 AGDO 2: JOSE SOARES RODRIGUES E/S/MULHER GEORGETTE MALLEMONT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDOS 3: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ESPOLIO DE INNOCENCIO RODRIGUES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 INTERESSADOS 1: JOAO DE DEUS SOARES RODRIGUES DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Intimem-se os agravados; 3- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA INCIDENTAL 20070010330796 Protocolo: 2007137197 AGTES: SONIA BEATRIZ CORREA DIVA MARIA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 AGDO: SONIA MARIA PAIXAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA PAIXAO PINTO RJ0058416 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES RJ0090446 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se a agravada.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12435 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010573851 Protocolo: 2007137592 AGTE: BEATRIZ LILIANA INAEBNIT ADVOGADO: DR(a). MONICA COSTA MARTINEZ RJ0118806 AGDO 1: SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COORDENACAO DE CONTROLE URBANO AGDO 2: DIRETORA DO CENTRO DE ARTES CALOUSTE GULBENKIAN Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AINDA QUE A DECISAO AQUI QUESTIONADA REVELE-SE TECNICAMENTE IRREPREENSIVEL EM SEUS ALENTADOS FUNDAMENTOS, O PROPRIO TEOR DA NOTIFICACAO DIRECIONADA A AGRAVANTE (FLS. 22) INDICA QUE O ESPACO PUBLICO EM APRECO ESTA SENDO ALVO DE UTILIZACAO PERMITIDA. EM TAL CONTEXTO, ATE QUE SE APURE SE OS CRITERIOS DE DISTRIBUICAO DAS PERMISSOES OBSERVAM OS PADROES DE PARIDADE E ISONOMIA, E RAZOAVEL QUE SE ASSEGURE A ATUAL OCUPANTE, QUE TAMBEM COMPROVA ESTAR HA PELO MENOS NOVE ANOS EXERCENDO ATIVIDADE NAQUELE LOCAL, A CONTINUIDADE DE TAIS ATIVIDADES. ISTO POSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO E VAO AO D. ORGAO DO M.P. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030096958 Protocolo: 2007137871 AGTE: ALEXANDRE TAVARES SERGIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER SP0112221 AGDO: CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: NADA A PROVER, POR ORA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030096958 Protocolo: 2007137871 AGTE: ALEXANDRE TAVARES SERGIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER SP0112221 AGDO: CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12634 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010896326 Protocolo: 2007139562 AGTE: IRISTELA ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12640 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020094825 Protocolo: 2007139537 AGTE: MARIA PERFUMARIA DE MADUREIRA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 AGDO: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12700 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011162666 Protocolo: 2007139901 AGTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA RJ0083255 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se a agravada.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12766 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010514557 Protocolo: 2007140770 AGTES: WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDISON DA COSTA BRANDAO NETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: OFICIE-SE A ILUSTRE JUIZA A QUO SOLICITANDO INFORMACAO, ESPECIALMENTE A VISTA DE DECISAO PROFERIDA SOBRE O TEMA NO A.I 2007.002.01451.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12858 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010442770 Protocolo: 2007141916 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE PEREIRA TRISTAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, si et in quantum, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DE QUE TRATAM O ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010147680 Protocolo: 2007143357 AGTE: MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA REP/P/S/MAE LUCIANA NABUCO ARNAUD BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 AGDO: RICARDO CURADO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, TENDO EM VISTA QUE NAO RESTOU EVIDENCIADO RISCO DE INEFICACIA DE EVENTUAL DECISAO PROVENDO O RECURSO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACORS, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES, APOS AO MP.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12949 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040796337 Protocolo: 2007143508 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010159750 Protocolo: 2007143503 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: FRANCISCO PONTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, si et in quantum, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DE QUE TRATAM O ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13040 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20072060008703 Protocolo: 2007144520 AGTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ RJ0096200 AGDO: LOJAS RENNER SRS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- SEM CONTRA-RAZOES; 4- PECO DIA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13070 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985140085196 Protocolo: 2007144943 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: CELSO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS RJ0109611 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032090059375 Protocolo: 2007145045 AGTE: ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE LETICIA LEITE LUDOLF ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS APARG ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13110 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052030096798 Protocolo: 2007145690 AGTES: IRACI MARIA VALENTIM PAIS DICIONINA MARIA VALENTIM MARIA VALENTIM SERGIO JOSE VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA E COM OU SEM RESPOSTA RETORNEM, DECORRIDO O PRAZO, PARA DECISAO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13158 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080009210 Protocolo: 2007146255 AGTE: CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ RJ0127834 AGDO: CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAIDE GOMES REP/P/S/MAE TRICIA VIEIRA DE ATAIDE ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justica; 2- Venham as custas judiciais no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 20072050005705 Protocolo: 2007146135 AGTE: LUIZ LAMY RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 AGDO: ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se a agravada; 3- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010156541 Protocolo: 2007146222 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE A AGRAVADA E VAO AO D. M.P..\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13242 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035011 Protocolo: 2007146686 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA SOUZA DE CARVALHO UALACE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13309 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010544899 Protocolo: 2007147677 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 AGDO: ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMORIA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13388 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011032727 Protocolo: 2007148653 AGTE: JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 1: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO 2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13451 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010390107 Protocolo: 2007148467 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO: CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: NADA A PROVER A VISTA DE FLS.33/34. NAO VEIO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13485 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010160465 Protocolo: 2007149105 AGTES: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010982824 Protocolo: 2007148337 AGTE: RAMIRO EDUARDO VASENA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDOS: PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA RJ0088252 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13586 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 18502 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010739740 Protocolo: 2007150606 AGTE: ELRESE METZKER PENNA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO RJ0083922 AGDO: PEDRO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010228857 Protocolo: 2007151018 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES RJ0083648 AGDOS: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA HELCIO REIS ABREU JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- NEGO EFEITO SUSPENSIVO. NAO HA URGENCIA.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317152 Protocolo: 2007151821 AGTE: MICHEL VLADIMIR MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores para a sua imediata concessao; 2- Oficie-se, comunicando a decisao; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011411703 Protocolo: 2007151809 AGTE: SUELLEN CAROLINA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Oficie-se, comunicando a decisao; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961000026029 Protocolo: 2007152628 AGTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1) ANTE A NOTICIA DA EXISTENCIA DE PENHORA PRE INSTITUIDA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) SOLICITE-SE INFORMACOES, ESPECIALMENTE SOBRE A PENHORA ANTERIOR DO IMOVEL. 3) INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2007.006.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040210049099 Protocolo: 20078005 AUTOR: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO RJ0080524 REU: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)ATENDA-SE AO REQUERIDO DE FLS. 75, ULTIMO PARAGRAFO E REITERADO A FLS. 82, ULTIMO PARAGRAFO. 2)SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS JUNTOS DIGA A AUTORA, QUERENDO E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART.491, PARTE FINAL, C/C O ART. 327, AMBOS DO CPC.). INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.11286 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410011648 Protocolo: 200654186 APTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA RJ0122814 APDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS.365/366: PROCESSO COM PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO. MANTENHO A DECISAO DE FLS.353. NADA QUE DEFERIR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.66714 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011417366 Protocolo: 2006319657 APTES 1: JOMAR AVENA BARBOSA KATIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: FLS.675, AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nQuebra 060. APELACAO CIVEL 2006.001.67744 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011453677 Protocolo: 2006327267 APTE: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA REP/P/QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ATENDIDO O DISPOSTO AS FLS. 1358(AP 67774/2006- RETORNAR OS AUTOS A VARA DE ORIGEM) VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5242 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011408487 Protocolo: 2007026044 APTE: GABRIELLA DE CASTILHO BATISTA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE CASTILHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 229: 1)ANOTE-SE COMO REQUERIDO; 2)DEFIRO APENAS A VISTA EM CARTORIO. 3)CUMPRA-SE FLS. 228.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21509 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360053965 Protocolo: 2007106503 APTE: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 REC.ADESIVO: CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- J. Homologo a desistencia do recurso para que produza os seus devidos e legais efeitos. 2- Baixem-se os autos ao Juizo de origem.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010177740 Protocolo: 2007114638 APTE: JOSE MIGUEL ALVARENGA E S/MULHER ALCIONIA MARIA FELIX ALVARENGA ADVOGADO: ES0005410 APDO 1: ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA APDO 2: ANDERSON GAVE DA SILVA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Autos com pedido de dia para julgamento. Nada que deferir.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24867 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2004.001.148565-2) 20050010014650 Protocolo: 2007125794 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APDO: MPX BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON SP0113863 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA SP0101778 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AGUARDE-SE A DECISAO NO AI.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24875 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010510124 Protocolo: 2007125796 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APDO: MPX BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON SP0113863 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA SP0101778 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: FLS. 199. AGUARDE-SE DECISAO NO AI. 8118/07 EIS QUE SAO QUESTOES , AS AQUI VERSADAS, A DEMANDAR EXAME CONJUNTO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010315789 Protocolo: 2007139697 APTE: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 REC.ADESIVO: JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: NADA A PROVER ANTE A INEXISTENCIA DE CONEXAO. PARTES DIVERSAS.\r\n\r\nId: 227097"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "227456": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010964170 Protocolo: 200727374 AGTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 AGDO: MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA RJ0019466 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: FLS.50. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. CERTIFIQUE-SE... E BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2949 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010664917 Protocolo: 200730329 AGTE: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM ADVOGADO: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA RJ0119245 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3858 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210028478 Protocolo: 200740444 AGTE: EUNICE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES RJ0003819 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO INTERPOSTO...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...... NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ART.269, IV DO CPC. PROCEDAM-SE AS ANOTACOES DE ESTILO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140149227 - DIVISAO DE CONDOMINIO Protocolo: 200722898 AUTOR: MARLI GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: RONALDO TAVARES GONCALVES REU 2: ROBERTO TAVARES GONCALVES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO RESCISORIA PROPOSTA....DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DEO MERITO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.295, II C/C O ART.267, VI, AMBOS DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDO PELA AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO,DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.12895 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022964 Protocolo: 2007062011 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO A EXECUCAO, COM BASE NO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.15071 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018770 Protocolo: 2007069216 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE NIRALDO DE ARAUJO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO A EXECUCAO, COM BASE NO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.15611 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024800 Protocolo: 2007075779 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO ALVARES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO A EXECUCAO COM BASE NO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15824 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024290 Protocolo: 200775720 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENILDE JOSE DE BRITO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA PROSSEGUINDO A EXECUCAO, COM BASE NO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19949 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010584201 Protocolo: 2007099281 APTE: MONICA DA FONSECA LOPES ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 APDO: RONALDO NAHAR NEDER ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22688 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010213166 Protocolo: 2007113816 APTE: MARIA TERESA CAMPELO ENGREN ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 APDO: TERESA CRISTINA DOS SANTOS MEXIAS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: MARIA TERESA CAMPELO ENGREN PROPOS ACAO DE EXECUCAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23686 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047108 Protocolo: 2007116932 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SERGIO MURILO NEVES DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24445 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040610064780 Protocolo: 2007120050 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: RICARDO MENDES DE RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: BANCO ABN AMRO REAL S.A...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028217 Protocolo: 2007126993 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NATALINA PONSO JORGE DABUL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047285 Protocolo: 2007128114 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SEBASTIAO FONSECA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26529 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042904 Protocolo: 2007131556 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: PAULO JOSE FERREIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27436 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028713 Protocolo: 2007136406 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ORACY FERREIRA MARINS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28456 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043696 Protocolo: 2007138206 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28986 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043600 Protocolo: 2007138145 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRACA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\nId: 227456"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "227098": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA (EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.111523-2) 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 870013023712 Protocolo: 200786681 EXCPTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 EXCPTO 1: JUIZ(A) DE DIREITO EXCPTO 2: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, DESIGNO O DIA 14/06/07, AS 14:OO HORAS PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FL.13. INTIMEM-SE. CIENCIA AS PARTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010972019 Protocolo: 2006273533 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS RJ0091799 AGDO 1: JOSE MARIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO RJ0018739 AGDO 2: MAURICIO GOMEZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA RJ0108610 AGDO 3: LUCY ANDRADE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.148/149. DEFIRO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.65 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090013905 Protocolo: 2007774 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.417/423. FACE AOS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS, EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, AO EMBARGADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5283 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370059871 Protocolo: 200752949 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA RJ0133336 AGDO: HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI RJ0003114 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. CONFORME DISPOE O PARAGRAFO UNICO DO ART.527 DO CPC, NA REDACAO QUE LHE DEU A LEI 11.187/05, A DECISAO DO DES.RELATOR QUE DEFERE OU DENEGA O EFEITO SUSPENSIVO (OU ATIVO), SE NAO FOR OBJETO DE RECONSIDERACAO PELO PROPRIO RELATOR, APENAS PODERA SER REVISTA NO JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO. POR CONSEGUINTE, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO DE FLS.65/68, COM FULCRO NO ART.527, PAR.UNICO, DO CPC. 2. PECO DIA. 3. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12863 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140213337 Protocolo: 2007141067 AGTE: HELOISA HELENA RANGEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU RJ0132956 AGDO: DANIELLE CAMPOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, FLS.47/48, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA PROCEDER A DEVIDA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, NA FORMA DO PAR.2o., DO ART.511, DO CPC. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13353 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060040346 Protocolo: 2007147582 AGTE: EDNEA NETO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 AGDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, AO AGRAVANTE PARA QUE JUNTE COPIA DA DECISAO DE CONCESSAO DA J.G. NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\nId: 227098"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "227318": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060010312079 Protocolo: 2007127249 AUTOR: MADALENA DINIZ OLIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1117 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370048786 Protocolo: 2007150208 AUTOR: PAULA GOMES PACHECO REP/P/S/PAI PAULO PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27107 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060020135386 Protocolo: 2006329344 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 AGDO: MARCELO BITTENCOURT LUZ Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8907 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100103983 Protocolo: 200796604 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA RJ0091352 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA RJ0134367 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12833 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070068445 Protocolo: 2007139080 AGTE: LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 AGDO 1: RUBEM JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 AGDO 2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090068151 Protocolo: 2007146194 AGTE: SERGIO GUILHERME THEODORO LAUX ADVOGADOS: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA RJ0059864 DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 AGDO: ANDREA SANTIAGO RAMOS LAUX REP/P/ GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13369 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010001119 Protocolo: 2007147512 AGTES: VALMIR NUNES DE MEDEIROS CENTRO EDUCACIONAL NADIR LOPES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13596 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011113295 Protocolo: 2007150851 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 AGDO: CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13635 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20032090072252 Protocolo: 2007150987 AGTE: RUBEM DOLANDA PAULO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO: ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13665 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010602255 Protocolo: 2007151410 AGTE: THALES DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 AGDO 1: AUTO VIACAO ALPHA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011448222 Protocolo: 2007153978 AGTE: DURVALINO GUEDES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES RJ0129021 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS RJ0141281 AGDO: ESPOLIO DE LEONEL WARTON DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE MURILO MAGALHAES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA RJ0029844 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR GONCALVES RAMOS RJ0039368 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 1998.001.134414-2 RESCISAO DE CONTRATO (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM ACAO CAUTELAR No 98.001.189157-8) 980011344142 Protocolo: 200546100 APTES: ISIO KELNER ESPOLIO DE MARCIA KELNER REPRESENTADO POR S/INVENTARIANTE ISIOO KELNER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"1-OS EMBARGANTES DE FL. 707 \"VENCERAM\" POR MAIORIA. ORA, REFORMADA A SENTENCA EM SEU FAVOR, NAO HA INTERESSE RECURSAL; 2- NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES; 3- P.I.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49875 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011068459 Protocolo: 2006240197 APTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 APDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DECRETO, DE OFICIO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO, A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.53157 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20030011466187 Protocolo: 2006255877 APTE: ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 APDOS: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.60501 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011194209 Protocolo: 2006293309 APTE: SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010011104510 Protocolo: 2006325625 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8335 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20032080114225 Protocolo: 200738812 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDOS: CLAUDIO GIOVANINI BUSNARDO GILSON D'OLIVEIRA LEMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15924 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011064857 Protocolo: 200777533 APTE: MARCIA CRISTINA LOREDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO RJ0133065 REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25276 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070207 Protocolo: 2007127021 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: INACIO MARTINS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27165 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020121980 Protocolo: 2007135582 APTE 1: FABIO HENRIQUE GUERREIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27341 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015421 Protocolo: 2007136955 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28416 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025694 Protocolo: 2007140955 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BERNADINO BENTO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28720 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460043090 Protocolo: 2007138105 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: TERESA MARIA BALBI Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28774 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080026762 Protocolo: 2007143714 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: SABRINA DA SILVA CAMARA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29136 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029973 Protocolo: 2007142982 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: JACY BARRETO DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29176 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026509 Protocolo: 2007143841 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RUBENS DE SOUZA FERREIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29197 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026923 Protocolo: 2007143851 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JULIO CESAR M TOSTES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29246 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026285 Protocolo: 2007143074 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IVALCY LEMOS ERINGER Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29368 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057230 Protocolo: 2007145312 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: CARLINDO MOREIRA COELHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29467 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068579 Protocolo: 2007143864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 227318"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "227317": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23183 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010948125 Protocolo: 2006290512 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: COLEGIO GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: AO AGRAVADO, TENDO EM VISTA O PROPOSITO DE MODIFICACAO DO JULGADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20042030107148 Protocolo: 200730527 AGTE: IRANI FELIX DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERTONCINI SC0007276 AGDO: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA RJ0033581 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRESENTE O AGRAVANTE EM 05(CINCO) DIAS A VIA ROSA DA GRERJ No 3002408211-0. EM CASO NEGATIVO, VENHA JUSTIFICATIVA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850014015561 Protocolo: 200732991 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: INACIO BATISTA GRANJEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...3)INTIME-SE O AGRAVADO...4) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO..\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4497 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660018187 Protocolo: 200747389 AGTE: CARLOS ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA RJ0129719 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: VENHA DE FORMA LEGIVEL A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4951 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011162406 Protocolo: 200750892 AGTE: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"EMBARGOS COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS DO JULGADO; DIGA O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010694296 Protocolo: 200771922 AGTE: MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LARA VITALE RJ0100537 AGDO 2: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO SP0138081 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 AGDO 3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.NAO SE CONFIGURA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC; 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3.I-SE AS AGRAVADAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12567 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100082475 Protocolo: 2007138676 AGTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA RJ0125396 AGDO: LEANDRO SERRA SANTAREM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE...2.AO AGRAVADO...3. OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12769 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011115099 Protocolo: 2007140392 AGTE: ROBERTO LISBOA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: JOESTER GUERRERO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12817 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060360058323 Protocolo: 2007141432 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13085 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB17903 ACAO INDENIZATORIA 940010178810 Protocolo: 2007145568 AGTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDOS: ZENAIDE XAVIER REZENDE MARLLON XAVIER DE MELLO REZENDE VIVIANE XAVIER DE MELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DUVIDA PERMANECE. ONDE ESTA A PROCURACAO SOMENTE CONSTA O SUBSTABELECIEMNTO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.47455 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080088895 Protocolo: 2006225848 APTE: VALDIR RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. ADMITO OS EMBARGOS; 2. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.57896 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050420094542 Protocolo: 2006279159 APTE 1: ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA RJ0126888 APTES 2: MARIANA IZIDORO NOVAL REP/P/S/MAE ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL REP/P/S/MAE ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA KAPPS RJ0123207 APDOS 1: MARCIO GODOY NOVAL HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO RJ0014363 APDO 2: FERNANDA MARINHO NOVAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIGAM AS PARTES SOBRE OS EMBARGOS, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66568 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.15545 ATENTADO 990610005523 Protocolo: 2006315690 APTES: LUCIA MARIA DE AGUIAR MARTINS DE SOUZA NELI PEDROSA DE AGUIAR ERODIAS PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 APDO: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.DIGA A APELADA; 2.APOS, A DOUTA PGJ; 3.FEITO RELATADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6696 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011236704 Protocolo: 200732795 APTE: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 APDO: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: INTIME-SE O APELADO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090004190 Protocolo: 200738840 APTES: SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO MARIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APDOS: MARIA DE FATIMA FIALHO GAMA MUSSALEM EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AOS APELADOS EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 348 E SEGUINTES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010914508 Protocolo: 2007107236 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: A EMPRESA APELANTE PARA REGULARIZAR FLS. 111...APOS, RETIFIQUE-SE ONDE COUBER, INCLUSIVE NA CAPA DE AUTUACAO.\r\n\r\nId: 227317"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "227099": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062100008858 Protocolo: 2006261708 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ROSA RIAL SIERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO RJ0115989 INTERESSADO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2118 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010534313 Protocolo: 2006238573 AUTOR: ANDERSON COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228703 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17832 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010977338 Protocolo: 2006232778 AGTES: MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE ESPOLIO DE LATIFE LEVY REP/P/S/INVENTARIANTE JACOB SEINER VALDIR CACERES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18908 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011458587 Protocolo: 2006246545 AGTE: JORGE PINTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 820020000190 Protocolo: 2006287225 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: LUCIA HELENA BRUM BRANDT ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23702 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010666461 Protocolo: 2006298249 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLORENZANO RJ0134124 AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24156 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980010964628 Protocolo: 2006302178 AGTE: AFONSO CELSO GARCIA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS RJ0024963 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24512 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050660082110 Protocolo: 2006304269 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: JACI GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS - EXONERACAO 20012040046691 Protocolo: 2006314357 AGTE: SERGIO ALONSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS RJ0055948 AGDO: EVA MARIA SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). SUELI GOMES VARELLA MOTA RJ0077629 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26573 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010882258 Protocolo: 2006323912 AGTE: CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO: ESPOLIO DE ALVARO FERRAZ DE ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU ADVOGADOS: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3169 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011093701 Protocolo: 200732307 AGTE: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDOS: CARLOS AREOSA DUARTE MARIZA AREOSA DUARTE ANDREA AREOSA DUARTE LUIS ROBERTO DE SANT'ANNA MARIA ISABEL CORREA NUNES DE SANT'ANNA CHRISTINA AREOSA DUARTE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4744 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011093701 Protocolo: 200749419 AGTES: CARLOS AREOSA DUARTE MARIZA AREOSA DUARTE ANDREA AREOSA DUARTE CHRISTIANA AREOSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 INTERESSADOS: LUIS ROBERTO DE SANT ANNA MARIA ISABEL CORREA NUNES DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4902 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010786524 Protocolo: 200750865 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090016076 Protocolo: 200752254 AGTE: IRMINDA DA CONCEICAO VARZEA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5784 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062030068290 Protocolo: 200761818 AGTE: LEOPOLDO MORAIS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 AGDO: RODRIGO RIEGER MORAIS REP/P/S/MAE DEBORA DA SILVA RIEGER ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMSO DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.17419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011232903 Protocolo: 200595980 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APTE 2: MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD ADVOGADO: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.41196 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040240011529 Protocolo: 2005236935 APTE: DIEGO CESARIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO PEREIRA CESARIO ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 APDO 1: VALTEMIRO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: DIEGO CESARIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO PEREIRA CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.19353 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011447092 Protocolo: 200694836 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTE 2: OLINDINA DA SILVA COUTINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.33378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011115383 Protocolo: 2006162162 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO RJ0010845 APDOS: SERGIO PAULO DE SANT ANNA GUIOMAR PARAISO CAMPOS IRAJA ARAUJO MAIA MARIA DA PENHA FELICIO DOS SANTOS DE CARVALHO ELISABETE KAZAN JOSE MELO DA SILVEIRA JOAO DE CASSIA FRANZONI MANUEL CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER RJ0090609 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.34588 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011092423 Protocolo: 2006166478 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.39768 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040280046403 Protocolo: 2006189587 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: TEREZA CRISTINA MUNIZ ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CARVALHO TAMANDARE RJ0091584 APDO 2: SESTINI MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379A Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA. FICOU VENCIDO O REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.42967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010016988 Protocolo: 2006206316 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.45323 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011289465 Protocolo: 2006218176 APTE: MARCELO AZEVEDO MICELLI ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI RJ0100880 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2006.001.46869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010149516 Protocolo: 2006224494 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: BAZAR BARRA REY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO RJ0114204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO RJ0114529 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.47074 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090060541 Protocolo: 2006224489 APTE: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 APDO: TEREZA MARIA DE CARVALHO KAUFMANN ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN RJ0017148 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47208 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20060660042138 Protocolo: 2006224259 APTE: PAULO AFONSO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49161 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA (TB 1369) 20010800000306 Protocolo: 2006236107 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APTE 2: ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSAO SAO JOSE E SAO GABRIEL ARCANJO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E, NO MERITO, MANTEVE-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.49913 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011245138 Protocolo: 2006240164 APTES: ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA OLIMPIO FREIRE DE MATOS RAIMUNDO FREIRE MATOS MANOEL TORRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 APDOS: FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUSA FRANCISCO GOMES SOUSA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.50604 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010882321 Protocolo: 2006243668 APTE: LUIZ CARLOS HINTERHOLZ ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50947 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 20020010744918 Protocolo: 2006245293 APTE: JOSE VALDECIR VALCANAIA ADVOGADO: DR(a). WAINER BORGOMONI RJ0001444B APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.51106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010259385 Protocolo: 2006245088 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APDO: CRISTIANE DUARTE MARRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO RJ0054348 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.52880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20042090020187 Protocolo: 2006251887 APTE 1: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 APTE 2: A P I COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011345128 Protocolo: 2006255135 APTE 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DENTE JUNIOR SP0162421 APTE 2: MARGARETH LOUZADA BODANESE ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527C ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, PEDIU VISTA DOS AUTOS O VOGAL DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. PROSSEGUINDO, VOTOU O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ ACOMPANHANDO O RELATOR E O REVISOR NO TOCANTE AO PRIMEIRO APELO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO. EM CONSEQUENCIA, POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTOO AO PRIMEIRO APELO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, VENCIDO EM PARTE, O VOGAL DES. NASCIMENTO POVOAS, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.54355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL: 1396/94 20000011127106 Protocolo: 2006263328 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.54527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011452592 Protocolo: 2006262822 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: PERCILIA SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020027196 Protocolo: 2006286157 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61007 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010671810 Protocolo: 2006295485 APTE: ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA RJ0136749 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62023 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010514284 Protocolo: 2006299495 APTE 1: ROSALINA ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FOLI RJ0019027 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR RJ0101005 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: AS MESMAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011177751 Protocolo: 2006318708 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.2000.038.018226-9 TB 11.114) 20040380070762 Protocolo: 2006325814 APTE: SOLONI PAES LEME ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE NASSAR NETO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030137892 Protocolo: 2006330512 APTE: MARTHA LEAL DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040783798 Protocolo: 2006328955 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: EDSON DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA RJ0106440 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010929837 Protocolo: 2006333055 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: ARMANDO KUHNER GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68956 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010665120 Protocolo: 2006333389 APTE: ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 APDOS: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO MICHELE DA COSTA JORDAO ROBERTSON DA COSTA JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO RJ0092071 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011523600 Protocolo: 2006335306 APTE: FLAVIO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011057988 Protocolo: 2006334506 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDO: MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69654 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA 20020010186442 Protocolo: 2006334211 APTE: ZULETE MARQUES GUIA ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 APDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA RJ0110927 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010394096 Protocolo: 2006336854 APTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE RJ0109632 APDO: JOAO WILLIAM VACHIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040369560 Protocolo: 2006338002 APTE: JENNY MAGALHAES ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020070455 Protocolo: 2006338025 APTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.124 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010891491 Protocolo: 2006338415 APTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDO: THIAGO BARROS MARTINS ADVOGADO: DR(a). NICOLE ADELE KERTESZ RJ0037117 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090070649 Protocolo: 2006338446 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: VIVIANA VASCONCELLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090038419 Protocolo: 2006338413 APTE: CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010163500 Protocolo: 2007001683 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010151680 Protocolo: 2007005705 APTE: PAULO ANTONIO GUIMARAES FEIJO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2285 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052040073757 Protocolo: 2007005416 APTES: ELIZABETE FRANCISCA DE AQUINO JOSE AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CELIA BORGES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA FARIA LEITAO RJ0034528 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES TAVARES RJ0023277 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010068113 Protocolo: 2007011986 APTES: RAPIDEX SERVICOS LTDA MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO PEDRO PAULO LYRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: IINDENIZACAO 20060010080399 Protocolo: 200712007 APTE 1: SANDRO SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: - (TB 21506 ) -REDIBITORIA (EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE) 960010664392 Protocolo: 200713050 APTE: MAURICIO ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 APDOS: ESPOLIO DE JOSE AIEX REP/P/S/INV NABIHA AIEX ELIAS ESPOLIO DE MARIA IBRAHIM AIEX REP/P/S/INV NABIHA AIEX ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI RJ0135018 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3338 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.066.014459-7 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20050660086220 Protocolo: 200712029 APTE: JOVEIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES RJ0089739 ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 APDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3409 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010711334 Protocolo: 200714775 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO REP/P/S/INV GERTRUDES MACHUY FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 20050300010332 Protocolo: 200716792 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ABDON LISBOA FILHO ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011205738 Protocolo: 2007020536 APTE: ANDREIA DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040068169 Protocolo: 2007018200 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ADRIANA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4620 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011327610 Protocolo: 2007022512 APTE 1: TERRA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO KENIG SP0107335 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4687 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870005766 Protocolo: 2007022243 APTE: VANICE SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES RJ0129760 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4969 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011032631 Protocolo: 2007024002 APTES: GERALDO MIGUEL GONCALVES FILHO JONES BISPO DOS REIS PENHA TEREZINHA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20032030113330 Protocolo: 2007024361 APTE: VERITAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO KLOTZ RJ0111036 APDO: JESSE JAMES LEMOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL RJ0080506 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL C/C ANULATORIA DE COBRANCA E REPETICAO DE INDEBITO 20030011251950 Protocolo: 2007030210 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO RJ0115039 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Deci sao: (EMBTE. CEDAE): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.5852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL C/C ANULATORIA DE COBRANCA E REPETICAO DE INDEBITO 20030011251950 Protocolo: 2007030210 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO RJ0115039 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: (EMBTE. CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.5908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011058764 Protocolo: 2007029831 APTE 1: CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU RJ0038099 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (EMBTE. CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011058764 Protocolo: 2007029831 APTE 1: CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU RJ0038099 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (EMBTE. GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.6147 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ORDINARIA) 20050011533892 Protocolo: 200729537 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 APDO: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.6226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011100683 Protocolo: 2007029477 APTE: MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDOS: ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS PAULO MARTINS PEREIRA LABIBE DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380189372 Protocolo: 2007029802 APTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APTE 2: JANETE PRESCILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7543 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540080470 Protocolo: 2007036163 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: SEBASTIAO FLAVIO AQUINO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RJ0107472 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11960 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 880011201583 Protocolo: 200757981 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDOS: GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN COMPSEG SISTEMAS DE SEGURANCA COMPUTADORIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.12065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040210006 Protocolo: 200758443 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: ELISABETE CARNEIRO NASCIMENTO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.12297 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011538248 Protocolo: 200759195 APTE: VITTORI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APDO: SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13305 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380129485 Protocolo: 200763039 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI RJ0049546 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13903 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011647384 Protocolo: 200769427 APTE: JOSE RUBENS SABOIA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA RJ0005945 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.14044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011219585 Protocolo: 200769330 APTE: LANCHONETE EL POTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 APDO: JUDITH CONCEICAO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT RJ0077295 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.14170 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011336855 Protocolo: 2007068128 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 REC.ADESIVO: SYLVIO NEVES DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.14212 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20050380007677 Protocolo: 2007069009 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 ADVOGADO 4: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA RJ0014860 APDO: ANAILZA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.14393 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000010719701 Protocolo: 2007070318 APTES: HERMELINDA DE ALMEIDA ZOBRA ANDRES ZOBRA CASERO ADVOGADO 1: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS RJ0005740 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS RJ0060869 APDOS: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO IZAURA GALDI NO DE ARAUJO INACIA GALDINO DE ARAUJO ANASTACIO PAULO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ANDRADE ARAUJO RJ0091952 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA RJ0084842 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.14766 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120018377 Protocolo: 200770606 APTE: PEDRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 APDO: CARMELA ANGELA MARTIRE (REVEL) Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EXCLUINDO-SE, DE OFICIO, OS HONORARIOS DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.14922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJ C/ 2006.001.006927-6 DEPOSITO) 20030011193468 Protocolo: 200773783 APTE: MONICA E KATIA VEICULOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15102 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050126178 Protocolo: 200771905 APTE: JOAO BRIGIDIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CASSOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.15291 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010080553 Protocolo: 200774947 APTE: VALERIA PEREIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) DE DANOS MORAIS MAIS CUSTAS DE 10% (DEZ POR CENTO) DE HONORARIOS, VENCIDO O RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.15295 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020540209884 Protocolo: 200773407 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 APDO: EVANIL BARRETO PECANHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.15785 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011110804 Protocolo: 200777007 APTE: MANOEL GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.16523 Origem: NATIVIDADE Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 1994.035.000006-4 - EXECUCAO 20060350005607 Protocolo: 200779526 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDO: RUTH DE SOUZA ALMADA ADVOGADO: DR(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA RJ0132490 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.16558 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080103576 Protocolo: 200779428 APTES 1: HELIO MARQUES LEITAO MARCELO MARQUES LEITAO ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.16831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20030011457230 Protocolo: 200781990 APTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA RJ0021511 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA RJ0118710 APDO: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.17038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011082040 Protocolo: 2007084340 APTES 1: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA MARIA PAULA BARROS HENRIQUES MARIA ADAHIR DE PAULA BARROS MARCIA DE PAULA BARROS DE SAO JOSE MAJOI DE PAULA BARROS DE MIRANDA CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 APTE 2: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE RJ0060044 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.17113 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010365288 Protocolo: 200782542 APTE: FLAUSINA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS RJ0040186 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS RJ0064003 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.17196 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061810 Protocolo: 2007085235 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.17276 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020280022960 Protocolo: 2007085222 APTE: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS RJ0111345 APDO: RMS SOLUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA CARNEIRO SP0169153 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME H BRAUN SP0166566 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.17962 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010560130 Protocolo: 200789160 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: RICARDO SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011527405 Protocolo: 200788812 APTE: CARLOS SOUZA MILLEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MONICA WHITE TINOCO MARTHO LUIZ CUSTODIO WHITE TINOCO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18181 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065440 Protocolo: 2007087444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIOGENES JOAO BATISTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.18182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010284619 Protocolo: 2007088239 APTES: MARIA DE LOURDES BEZERRA JARDELINO CELIO BEZERRA JARDELINO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.18284 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049925 Protocolo: 2007087400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.18407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -DESCONSTITUICAO DE DEBITO- 20050010907760 Protocolo: 200790158 APTE: RAIMUNDA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.18505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010480870 Protocolo: 200792042 APTE: JOSE EUGENIO MOURAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 APDO: JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.18563 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011180004 Protocolo: 2007091309 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.18763 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090064135 Protocolo: 200791801 APTE: VITOR LUIZ LODI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.18800 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030009375 Protocolo: 200793148 APTE 1: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAU PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APTE 2: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.18862 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059333 Protocolo: 200793231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS WINICKI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.19172 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040939063 Protocolo: 2007093619 APTE: ARILDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.19214 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060870023926 Protocolo: 2007094935 APTE: FRANCISCO ROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.19277 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067629 Protocolo: 2007094956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TELMO JOBIM MALLET Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.19376 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052328 Protocolo: 2007094934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.19945 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061100 Protocolo: 2007098166 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WILMA DE C PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.19952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010259715 Protocolo: 2007099219 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTES 2: CICERO EDUARDO DA SILVA JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.20168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020120524 Protocolo: 2007100499 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 APDO: JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.21048 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054684 Protocolo: 2007103418 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21228 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046894 Protocolo: 2007105206 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OZORIO VARGAS FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.21372 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051154 Protocolo: 2007105199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARISTEU PIRES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.21811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020231616 Protocolo: 2007107064 APTE: DIRCE DOS SANTOS VARANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.21861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040010811328 Protocolo: 2007107659 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 REC.ADESIVO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTAO RJ0126276 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.21864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010703627 Protocolo: 2007107661 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ILDA SANTOS THEODORO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.22125 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062090056254 Protocolo: 2007108356 APTE: ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS RJ0121203 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.23514 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870017859 Protocolo: 2007117025 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JULIO CESAR TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 227099"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "227100": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.65641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011177751 Protocolo: 2006318708 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: (FLS. 259) CUMPRA-SE, INDEFERINDO-SEO PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO, TENDO EM VISTA A FASE EM QUE O PROCESSO SE ENCONTRA.\r\n\r\nId: 227100"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "227101": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTO DE VISITAS 20072070000373 Protocolo: 20076390 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JULIO FERNANDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ RJ0073030 INTERESSADO 2: GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL REP/P/S/MAE GRACELIZA GONCALVES BORGES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSICTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006313284 IMPTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010088402 Protocolo: 2006229929 AGTES: ALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ALCOTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDOS: KENNETH CHARLES EDMUND LIGHT MARC ALEXANDRE HOFMANN RAFAEL FARIA DA ROCHA MIRANDA VERTICAL BR COMMODITIES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042090057576 Protocolo: 2006244267 AGTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22172 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020011384302 Protocolo: 2006282229 AGTE: CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23629 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060780011730 Protocolo: 2006296768 AGTE: ADRIANA JULIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO RJ0001075B AGDO: LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267848 Protocolo: 2006322692 AGTE: RENATA NOGUEIRA SALVIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27117 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010347123 Protocolo: 2006329363 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: EDSON CARDOSO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011626680 Protocolo: 2006332512 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27570 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020030975 Protocolo: 2006334771 AGTE: JULIO CESAR LUCCHETTI ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010012549 Protocolo: 200714353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO AGDO 2: SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 AGDO 3: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011345275 Protocolo: 200722939 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011550521 Protocolo: 200729496 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: LUZIA VICOSE FELIX Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7772 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 20040640024072 Protocolo: 200782624 AGTE: ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI POR SI E REP/S/FILHA TATIANE SELVANI BUENO ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA RJ0065132 AGDO: HELCIO LUIZ BUENO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES RJ0005656 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10876 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011556948 Protocolo: 2007119111 AGTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CELSO BAPTISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR RJ0098230 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2004.001.24826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -RENOVATORIA- 20020020128499 Protocolo: 2004178398 APTE: MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: POSTO FAGUNDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA MG0057887 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.21152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: COBRANCA 20020430000897 Protocolo: 2006100722 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL E ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 APTE 2: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RJ0110186 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA RJ0055117 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.31280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011023087 Protocolo: 2006151748 APTE 1: PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.39729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010453495 Protocolo: 2006189903 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.44695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20040450040870 Protocolo: 2006212768 APTE: SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA RJ0121924 APDO: ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO RJ0052671 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.44697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20040450028972 Protocolo: 2006212774 APTE: SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA RJ0121924 APDO: ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO RJ0052671 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.47333 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20030020234575 Protocolo: 2006225895 APTE 1: ANA CRISTINA SCHUELER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 APTE 2: MARCOS ROBERTO DA COSTA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA RJ0096274 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.50152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010685570 Protocolo: 2006240796 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APTES 2: TV GLOBO LTDA GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA RADIO MUNDIAL S A RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.52536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011579320 Protocolo: 2006252536 APTE 1: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.52798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (NOS PROCESSOS: 151-9 E 163-4, AMBOS EM APENSO) 980010524860 Protocolo: 2006252389 APTE: BEATRIZ TOSTES MALTA CURY NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.54375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010474804 Protocolo: 2006262884 APTE: PLATINAN FRANQUIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56054 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010546355 Protocolo: 2006271303 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: FERNANDO WAGNER SERPA VIEIRA DA SILVA FABIANA SALGADO BILHEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010901976 Protocolo: 2006279624 APTE: VICENTE PERY BATISTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58481 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE VISTORIA 20020011419444 Protocolo: 2006281873 APTE: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58892 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 20050330003470 Protocolo: 2006282087 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA PR0023664 APDO: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59292 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010704691 Protocolo: 2006287109 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDO: NURIA MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052040099114 Protocolo: 2006307970 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 2: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 APDO: FABIO COSME NEVES CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY RJ0091455 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64254 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010528955 Protocolo: 2006311327 APTE: MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66752 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20020011315213 Protocolo: 2006322086 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: CARLOS ANTONIO MANO MOURO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES ANDRE ANDRADE, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68119 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20040790009130 Protocolo: 2006328939 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A APDO: CLAUDIA ROSELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TEROS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES SERGIO LUCIO O CRUZ.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1424 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060290004033 Protocolo: 2007002620 APTE: ADILSON FARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2681 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011442720 Protocolo: 2007007994 APTE: ADRIANO FERREIRA MOSQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060010613249 Protocolo: 2007015997 APTE: MAURICIO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 APDO: CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4653 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050020252005 Protocolo: 200720785 APTE: EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5190 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011537459 Protocolo: 2007026381 APTE 1: BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (BERNARDO T NEVES MARTINS) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (BANCO PANAMERICANO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.5316 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011054800 Protocolo: 200726335 APTE: DIVA DRUMOND BRANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 APDO: PLANO RIO SAUDE LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5326 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 98.009.000116-2- TB 6983 - EXECUCAO FISCAL 20050090001472 Protocolo: 200725102 APTE: AGROTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS E UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6312 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.008.002449-4) 20030080092440 Protocolo: 2007030068 APTES: NUBIA GONCALVES PINTO ANTONIO FRANCISCO MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA RJ0029863 APDO: ALONSO PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6795 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020071925 Protocolo: 2007030089 APTES: ITACI GUATIMOZIM DE MELO FABRICIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6949 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011089003 Protocolo: 200734591 APTE 1: MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9317 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011490179 Protocolo: 2007044325 APTE 1: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO RJ0125786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9814 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371804 Protocolo: 200746538 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANOEL RODRIGUES GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIALL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10762 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011248474 Protocolo: 2007051684 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES RJ0065025 APTES 2: ELTON MENDES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) EWERTON DE BARROS MEIRELES FABIANO ROSSINI FABIO LOPES DE OLIVEIRA FABIO VALDOZENDE ALHEIRA FABRICIO SOUTO CARDOSO FERNANDO ANTONIO DE BRITTO VIEIRA FERNANDO COIMBRA BUENO GEORGIA PENNA DE ARAUJO GUILHERME VIEIRA DE GUSMAO BERG GUSTAVO PINHEIRO TAVARES GUSTAVO SANCHEZ PACHECO GUSTAVO VENTURA MARTINS HAYDEE SENNA RODRIGUES HENRY RIBEIRO ALVES JADER PAULO CARVALHO NETO JAYME GONZALEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13120 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011199037 Protocolo: 2007063934 APTE 1: WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13457 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050040026825 Protocolo: 200764681 APTE: INSTITUICAO FRATERNAL ANDRE LUIZ IFAL ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO RJ0001053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO RJ0044914 APDO: PAULO ONESIMO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS RJ0067482 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14577 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010231892 Protocolo: 2007071767 APTE 1: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR RJ0020893 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15966 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010796356 Protocolo: 200777936 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: JALMA MUNIZ FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20099 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870038917 Protocolo: 2007099330 APTE: MARIA EFIGENIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043571 Protocolo: 2007099068 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOSE BARBOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, CONDENANDO-SE A EMBARGANTES A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, POR NAO TER VINDO AOS AUTOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21760 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030133512 Protocolo: 2007106961 APTE: MICHELLE GONSALVES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO LUIZ HENRIQUE GONSALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 227101"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "227103": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.488 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 42.402/94 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 945360045380 Protocolo: 200759954 AUTOR: ANTONIO FIRMINO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARMELITA DA SILVA SAES RJ0024223 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.837 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060050896 Protocolo: 2007107809 AUTOR: PAULO RODRIGUES ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.914 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060052546 Protocolo: 2007118449 AUTOR: THERESINHA DE JESUS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030080118 Protocolo: 2007150637 IMPTE: CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA RJ0041357 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMINAR...REQUISITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011454994 Protocolo: 2006315501 AGTE: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO, COM FULCRO NO ATR.557 DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090083498 Protocolo: 200774350 AGTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 ADVOGADO 4: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE RJ0017635 AGDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 322/324... 2) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 321...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7319 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060680065193 Protocolo: 200779380 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: DAVID EDUARDO DA COSTA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557,P.1-A DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10016 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010031148 Protocolo: 2007109946 AGTE: CELTA VASCONCELOS REGO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDO: SONIA MARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI RJ0127325 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 770011000729 Protocolo: 2007127430 AGTES: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA JOSE LUIZ BARRA CEZAR DI BLAZIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA RJ0104592 AGDO: GREGORIO HERCULANO GALASSO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES RJ0003073 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES RJ0027514 ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030010954060 Protocolo: 2007139657 AGTE: AUTO POSTO DO TRABALHO XIV LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS RJ0100780 AGDO: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010382127 Protocolo: 2007140755 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE, NOS AUTOS DE ACAO DE INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER AJUIZADA PELA AGRAVADA EM FACE DA AGRAVANTE, CONCEDEU A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RE SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE AGUA A RESIDENCIA DA AUTORA OU, CASO JA O TENHA INTERROMPIDO, PARA QUE O RESTABELECA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE SERVICO ESSENCIAL, HAVENDO QUESTIONAMENTO DA AUTORA EM RELACAO A CONTA VENCIDA EM OUTUBRO DE 2004, QUE APONTOU CONSUMO CERCA DE 10 VEZES SUPERIOR AO CONSUMO MEDIO USUAL ANTERIOR E POSTERIOR A FATURA QUESTIONADA, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. VALE NOTAR QUE, ENQUANTO A AGRAVANTE SEMPRE E POSSIVEL PERSEGUIR O SEU EVENTUAL CREDITO PELAS VIAS PROPRIAS, EVIDENTE O RISCO DE DANO IRREPARAVEL A AGRAVADA NA HIPOTESE DE INTERRUPCAO DO FORNECIMENTO DE AGUA A SUA RESIDENCIA ANTES DO JULGAMENTO DEFINITIVO DA DEMANDA. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE FOI MANTIDO OU NAO O DECISUM ATACADO, PARA TANTO, ASSINANDO-LHE O DECENDIO; 3) INTIME-SE A AGRAVADA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 527, V, DO CPC, PARA QUE, QUERENDO, E SE LHE APROUVER, OFERECA RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13031 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010600605 Protocolo: 2007144923 AGTE: ECE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA RJ0051819 AGDO: PAULO MAURICIO AZEVEDO FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SALVIATO SALVI RJ0001661B Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RECURSO E, POIS, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13629 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010245820 Protocolo: 2007151284 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13771 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070140035786 Protocolo: 2007152621 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILENE FERNANDES MAIA RJ0128202 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA.. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13839 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010900839 Protocolo: 2007153481 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: PAULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACAO. COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011106671 Protocolo: 2005146059 APTE: DILMA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DILMA PEREIRA DE JESUS RJ0074337 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E QUE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011525910 Protocolo: 2006325597 APTES 1: ORIAS QUINTANILHA AGENOR NEPOMUCENO ALCYR DA CRUZ LIMA ANTONIO SILVA BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES JAIR LOPES JOAO BIATO DE AZEREDO JOSE DIAS MANOEL THOMAZ MIGUEL OCTACILIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18939 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20030310059804 Protocolo: 2007092167 APTE: JOELSON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEMETILIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANULAR A SENTENCA \"A QUO\", DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050210114963 Protocolo: 200797657 APTE: AROLDO CANDIDO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA RJ0044625 APDO: NILTON REIS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: FLS. 131: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL...SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, POR 30 DIAS...\r\n\r\nQuebra 020. APELACAO CIVEL 2007.001.21267 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011224903 Protocolo: 2007105582 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: VERA LUCIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21644 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010754463 Protocolo: 2007106743 APTE: MIRALDO PRUDENCIO SILIPRANDI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23829 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010371138 Protocolo: 2007121535 APTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA DAVID BORGES DA SILVA JUNIOR ERNANI DE SOUZA GOMES ROGERIO OLIVEIRA DA ANNUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23963 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010276907 Protocolo: 2007118073 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOAO FELIPE SABINO DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO DECLARO CORRETA A SENTENCA...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010961239 Protocolo: 2007140852 APTE: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE RJ0127724 APDO: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: FLS. 347: 1. ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO; 2. INDEFIRO O QUE FOI REQUERIDO. REGULARIZAR A REPRESENTACAO E ONUS DA PARTE. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28971 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043180 Protocolo: 2007138134 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040795 Protocolo: 2007143787 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JUAREZ PERNES DA GAMA FURTADO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29081 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026170 Protocolo: 2007143088 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29103 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029791 Protocolo: 2007143848 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29383 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068717 Protocolo: 2007143743 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO BRAULIO NOGUEIRA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29570 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035018 Protocolo: 2007142889 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOCELIO FERNANDES DE SOUZA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29699 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019610 Protocolo: 2007138955 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30611 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011481882 Protocolo: 2007149169 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: JUREMA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 227103"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "227102": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060018708 Protocolo: 2006244038 AUTOR: NELS NELSON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EXAME DA DOCUMENTACAO ACOSTADA A ESSES AUTOS E DIANTE DA DECLARACAO DE FLS. 111, DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DO DOCUMENTO INCLUSO AS FLS. 115/116, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE RELAXAMENTO DE PRISAO DO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, TORNADA ASSIM SEM OBJETO A DECISAO QUE PROFERI AS FLS. 88, ANTE SEU CUMPRIMENTO PELO SECRETARIO EM QUESTAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011331628 Protocolo: 200789171 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDO: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 52/56... 2) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 33 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9449 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070520031717 Protocolo: 2007102507 AGTE: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RJ0118507 AGDOS: DERLY SCHERRER FERRI ELY SCHERRER FERRI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TENDO EM VISTA QUE O DOUTO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO REVOGOU A DECISAO RECORRIDA, DECLARO A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210044783 Protocolo: 2007112259 AGTE: CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DA DOUTA JUIZA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO DANDO CONTA DE QUE RECONSIDEROU SUA DECISAO, REFORMANDO-A, FICA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010264064 Protocolo: 2007114523 AGTE: EDNA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO AGDO 2: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO AO RECORRENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE. CUMPRA-SE O DESPACHO SUPRA (1. AO AGRAVADO).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11837 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011006221 Protocolo: 2007130173 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA BRAGA DIEGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES RJ0047379 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12060 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011312110 Protocolo: 2007132167 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: ANTONIO CARLOS TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO RJ0090344 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010239690 Protocolo: 2007141890 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: EDILDE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES RJ0085735 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12911 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.016992-1. 20060010169921 Protocolo: 2007143225 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 AGDO: JOAO ROBERTO MEIRELES E S/MULHER ELISA GONCALVES MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO RJ0100500 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS RJ0119652 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1)... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS PERMANECAM NO JUIZO A QUO ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. 2) INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 4) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.34688 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110043307 Protocolo: 2006165440 APTE 1: ESPOLIO DE CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA REP/P/S/INV SERGIO LUIZ JULIO ROSA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 APTE 2: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: (1)JUNTADO O LAUDO AOS AUTOS, AS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM SOBRE O MESMO; (2)E. MANDADO DE LEVANTAMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.43264 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011115656 Protocolo: 2006208149 APTE: WANDERLEY MARQUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO RJ0022692 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA RJ0067548 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DESTA CASA PARA A APRECIACAO DA PETICAO INCLUSA AS FLS. 75/77.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010800379 Protocolo: 2006296170 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVEM OS SIGNATARIOS DE FLS. 224 O CUMPRIMENTO EFETIVO DO ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 225 NAO SERVE A ESTE FIM, ASSINANDO-LHES, A TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68401 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040071616 Protocolo: 2006329940 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: THAIS RUAS DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREZA DOS SANTOS RUAS ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS RJ0055948 ADVOGADO 2: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 175, ONDE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA NAO VISLUMBROU PREJUIZO O FATO DE O PROCESSO NAO TER RETORNADO AO JUIZO DE PRIMERO GRAU DE JURSDICAO, FICOU SEM EFEITO A PROMOCAO DE FLS. 169.VOLVAM OS AUTOS A DOUTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010134530 Protocolo: 2006333577 APTE: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APDO: ESPOLIO DE STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES RJ0101449 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: INFORMA O APELADO AS FLS. 113 QUE JA HOUVE SENTENCA HOMOLOGATORIA DA PARTILHA. REGULARIZE, ENTAO, O REQUERENTE, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 114, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309001 Protocolo: 2007036383 APTE: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 147/148: MANIFESTE-SE A PARTE-EMBARGADA, QUERENDO, AO ABRIGO DE INTERREGNO LEGAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 92.001.082911-6 - EXECUCAO- 20050010960129 Protocolo: 200782725 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDOS: CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SENIO SILVEIRA SENIO ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ATRIBUO AO RECURSO DE FLS.79/80 PRETENSAO INFRINGENTE. DIGA, QUERENDO, O EMBARGADO E O M.P.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20039 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMB A EXECUCAO 20040630053221 Protocolo: 200797969 APTE: MANUEL FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO CABRAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: SUSPENSO O CURSO DO PROCESSO, PARA HABILITACAO DOS HERDEIROS, POR 30 DIAS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22461 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20040040364881 Protocolo: 2007110922 APTE: KARLA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O RECORRIDO A DIVERGENCIA DO NOME\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500143222 Protocolo: 2006161439 EMBTE: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 326: ANOTE-SE ONDE COUBER, OBSERVADAS AS FORMALIDADES E CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 227102"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "227104": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060110014298 Protocolo: 2007139306 IMPTE/PACTE: ANTONIO JOSE REGADAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CABO FRIO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.683 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050450007314 Protocolo: 2007089985 AUTOR: EDISON JOSE FELICIANO ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 REU 1: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE RJ0062981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO RJ0065550 REU 2: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO RJ0063949 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE, SEGUNDO A SUMULA DO STJ NO. 253, O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA A SENTENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011154986 Protocolo: 2006245137 AGTES: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 AGDOS: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030019459 Protocolo: 200727961 AGTE: LEDA MARES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA RJ0058189 AGDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PORQUE O ATESTADO E DE MARCO....; 2) DECLARO DESERTO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO !\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3276 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 20040010465001 Protocolo: 200733837 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: GORTIN PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011306087 Protocolo: 200744037 AGTE: NORA ANA GALLO DE REID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... APLICANDO-SE A REGRA CONTIDA NO PAR.1o.-A, DO ART.557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8985 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090058260 Protocolo: 200797597 AGTES: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ..COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10398 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062030059299 Protocolo: 2007114077 AGTE: ELIANE GOMES BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 AGDO: MARGARETE AGOSTINHO MARTINS Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FULCRO NO ART.19,DO CPC E 31,VIII,DO RITJ/RJ,DECLARO EXTINTO SEU PROCESSAMENTO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11409 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060030037970 Protocolo: 2007124670 AGTE: VITOR CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 AGDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PECAS OBRIGATORIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 525,I C/C ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11416 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20072100034896 Protocolo: 2007124611 AGTE: JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 AGDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO,JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...CUSTAS PELO RECORRENTE...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COANSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010095880 Protocolo: 2007136211 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO QUARTAROLLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 AGDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12846 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010265937 Protocolo: 2007142086 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORUQE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12944 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (REPARACAO DE DANOS) 20060011088965 Protocolo: 2007143548 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 AGDO: JORGE ROMERO SUANE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COSTA MOREIRA RJ0109362 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010801813 Protocolo: 2007146374 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN RJ0116969 AGDO: ALEX TERRA POMAR ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13375 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010570199 Protocolo: 2007147864 AGTE: APPAI ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 AGDO: ADALGISA MACIEL MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA FALTA DE PECAS OBRIGATORIAS (COPIA DO DESPACHO AGRAVADO E PROVA DA INTIMACAO DO AGRAVANTE). ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13476 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011170189 Protocolo: 2007148147 AGTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES RJ0130967 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA RJ0115939 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, POR ESTAR A DECISAO AGRAVADA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, COM FULCRO BNO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13625 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100081689 Protocolo: 2007151273 AGTES: WIVER FABIO DINIZ GERALDINA EUGENIA DINIZ P/SI/E/REP/S/FILHA MARIANE SILVIA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE A DECISAO ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR COMPETENTE O FORO DO DOMICILIO DO REU.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13649 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030044511 Protocolo: 2007150965 AGTE: MARCELO MAGALHAES CHEBLE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.30679 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: POPULAR 920620000040 Protocolo: 2006142524 APTE 1: REYNALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MONTEIRO RJ0096476 APTE 2: JOAO DE MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDO: ANTONIO CESAR COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO,CONHECO DO RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO,NO SENTIDO DO RECEBIMENTO DOS APELOS,DETERMINANDO,AINDA,QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE QUE A D. DEFENSORIA PUBLICA SEJA INTIMADA PESSOALMENTE DA SENTENCA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.35246 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010486316 Protocolo: 2006168063 APTE: SCILLA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: \"...ASSIM,CONSIDERANDO QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE,NA FORMA DO ARTIGO 508 E 531 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO,PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010087606 Protocolo: 200766447 APTE: MARIA LYA RANGEL ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA RJ0103546 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA RJ0127245 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15143 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.007.012954-3) 20050070033728 Protocolo: 200773635 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: MANOEL VITAL TOLEDO ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15288 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010040216094 Protocolo: 200773682 APTE: FINAUSTRIA CCOMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: JOSENIAS PEREIRA DE ANDRADE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: E PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15473 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.060545-8 EXECUCAO) 20060010790664 Protocolo: 200775620 APTES: DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA SOCIEDADE AUTOGARAGISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0093419 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16274 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021418 Protocolo: 2007075216 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: AFONSO COSTA ESPINDOLA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM, VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E DECLARAR QUE NAO E INEPTA A INICIAL E, DE OFICIO, DECLARO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO, DETERMINANDO A EXTINCAO DO PROVCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16366 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024781 Protocolo: 2007075153 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO ALVARES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E DECLARAR QUE NAO E INEPTA A INICIAL E, DE OFICIO DECLARO PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO, DETERMINANDO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17002 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061561 Protocolo: 2007083988 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTAS DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR A EXIGENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ANTE A ISENCAO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18903 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059219 Protocolo: 2007093229 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTAS DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DOU PARCIAL PROVIMANEOT AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR A EXIGENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ANTE A ISENCAO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19266 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030803 Protocolo: 2007094910 APTE: SELMA SALGADO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19490 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054131 Protocolo: 2007094926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERCOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR A EXIGENCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ANTE A ISENCAO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19563 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010470655 Protocolo: 2007097185 APTE: VALDERLEY DA SILVA POLICENO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011390773 Protocolo: 2007115321 APTE: OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 557,pa.1-A DO CPC E 31,VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23184 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011482549 Protocolo: 2007115592 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, ISENTO O ENTE PUBLICO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DETERMINANDO, AINDA, QUE OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, FIXADOS EM DEZ POR CENTO, INCIDAM SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24231 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050630061669 Protocolo: 2007122155 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: DENIOS PIRES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA RJ0078873 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A - DO CPC...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PARA RECONHECER A PRESCRICAO QUINQUENAL DAS PRESTACOES ANTERIORES AOS CINCO ANOS CONTADOS RETROATIVAMENTE DA DATA DA CITACAO, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25129 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010299012 Protocolo: 2007126120 APTE: CARLITO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010720106 Protocolo: 2007126866 APTE: CARLA STRACHMANN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU RJ0126660 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.115/121, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCI ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25230 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011529669 Protocolo: 2007127054 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: FORTUNA FERMAN ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FUCLRO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o A DO CPC DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO PARA REFORMAR A SENTENCA NO TOCANTE AO DANO MORAL, FIXANDO-O EM R$ 5000,00, DEVENDO INCIDIR A CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTE JULGADO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26339 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040040558365 Protocolo: 2007131396 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES RJ0124956 APDO: FABRICA DE MOVEIS CLASSEART DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RJ0121707 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26626 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010476473 Protocolo: 2007134553 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JOSE HILTON VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010155788 Protocolo: 2007133515 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 APDO: HACO ETIQUETAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM R$ 5000,OO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011000612 Protocolo: 2007140017 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: RITA NOBREGA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28438 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660086506 Protocolo: 2007140888 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: CAETANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28715 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460032984 Protocolo: 2007138316 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM GONCALVES FILHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO....\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28790 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011656749 Protocolo: 2007143669 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: CATIA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28860 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460019013 Protocolo: 2007138240 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCISCO JOSE GUIMARAES VIEIRA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA CASSAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28976 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032819 Protocolo: 2007143035 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,E ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO....\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29189 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029997 Protocolo: 2007142984 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: JACINTO ALVARES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557 , CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29240 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026583 Protocolo: 2007143029 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ROSA VEIGA MARINHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO....\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047169 Protocolo: 2007145354 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ALEXANDRINA DE OLIVEIRA PEGAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A DO CPC...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO....\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29424 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045690 Protocolo: 2007145297 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA JOSE CAMPORA MACHADO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DA ACAO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29563 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019165 Protocolo: 2007138967 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCISCO CARDOSO DUARTE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30375 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048548 Protocolo: 2007148950 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR SER A DECISAO VERGASTADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DO STJ, CONCEDO A GARTUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30450 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074324 Protocolo: 2007148813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA,A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30496 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010750712 Protocolo: 2007150644 APTE: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... O LAUDO PERICIAL DE FLS. 142/153 FOI CLARO AO ASSEVERAR QUE A REDE EXTERNA, DE RESPONSABILIDADE DA RE, ESTA EM BOAS CONDICOES ... ENQUANTO A REDE INTERNA, DE RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE, NAO APRESENTA CONDICOES IDEIAIS, SEGUNDO A VISTORIA REALIZADA ... NA HIPOTESE, FICA CARACTERIZADA A EXCLUDENTE DE ESPONSABILIDADE PREVISTA NO INCISO II, DO & 3o., DO ARTIGO 14, DA LEI 8.078/90. DESTARTE, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nId: 227104"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "227277": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010230283 Protocolo: 2006330942 AGTE: ALBA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AF BRAZIL COMERCIAL E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA PETRELLA CANTO SP0095826 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: CUMPRA-SE FLS. 201(COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA MULTA A QUE FOI CONDENADO O AGRAVANTE,VOLTEM-ME CONCLUSOS.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070012470 Protocolo: 200799738 AGTE: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 AGDO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...DESSA FORMA, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA. NO ENTANTO, ANTES DE ENTRAR NO MERITO RECURSAL, SOLICITO AS DEVIDAS INFORMACOE4S AO JUIZO A QUO. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11025 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060780057017 Protocolo: 2007120963 AGTE: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 92 (VISTAS POR 15 DIAS DO AGRAVANTE).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11409 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060030037970 Protocolo: 2007124670 AGTE: VITOR CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 AGDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: INDEPENDENTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, O AGRAVO NAO FOI CONHECIDO PELA INOBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 525,I DO CPC. DESTA FORMA, DETERMINO A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 84/88.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12664 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMOLITORIA 20050020183559 Protocolo: 2007139907 AGTE: MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 AGDOS: ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO LAURA AUGUSTA PIMENTEL FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) NAO HAVENDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, REQUISITEM-SE INFORMACOES; 2) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13387 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020086420 Protocolo: 2007147897 AGTE: NOELLE EPITACIO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR O PROCESSAMENTO DA ACAO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13410 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040360033413 Protocolo: 2007148372 AGTE: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, ... INTIMEM-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011230356 Protocolo: 2007151206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: ALEXANDRE LEITE CID MAYSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES RJ0118708 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MOTTA DAGNA RJ0121570 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EM FACE DA AUSENCIA DE \"FUMUS BONI JURIS\" E \"PERICULUM IN MORA\"....; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010134247 Protocolo: 2007153143 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROMILDO CESAR OLIVEIRA BRENIL LIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2) A PRIMEIRO EXAME, NAO VEJO PERIGO DE DANO REVERSO, POIS O IMOVEL....; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13850 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20050010295079 Protocolo: 2007153609 AGTE: MARCIO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA RJ0121663 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO; 2) INDEFIRO O EFEITO AUSENTE POR NAO VISLUMBRAR, NO CASO, QUALQUER RESQUICIO DE \"FUMUS BONI JURIS\" E \"PERICULUM IN MORA\"; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14021 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010069741 Protocolo: 2007155531 AGTE: LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 INTERESSADO: ISAAC JARLICHT Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011087681 Protocolo: 2007156127 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES RJ0079093 AGDO: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM RJ0011918 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) PELO MESMO MOTIVO DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.15175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050009790 Protocolo: 200671967 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 APDO: BAZAR APRIMATE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: EXAMINANDO AS PECAS ANEXADAS VERIFICA-SE QUE CONSTOU DA PUBLICACAO DO ACORDAO O NOME DO UNICO ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A APELACAO, NAO CONSTANDO QUALQUER ASSINATURA NA NOTA DE RODAPE INSERIDA NO FINAL DAS RAZOES RECURSAIS, REQUERENDO QUE CONSTASSEM DAS PUBLICACOES OS NOMES DE OUTROS CAUSIDICOS. ASSIM, NAO HAVENDO QUALQUER NULIDADE NA PUBLICACAO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO. REMETAM-SE ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA SEREM APENSADOS AO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23336 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010442501 Protocolo: 2007116840 APTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA RJ0048049 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: NADA A RECONSIDERAR. TRANSITADO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060011072039 Protocolo: 2007130949 APTE: ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA RJ0090961 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E CONCEDO AO REU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA TRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DO BANCO DO REAL ATESTANDO HAVER REPASSADO OS VALORES DAS PRESTACOES PAGAS PELA INTERNET AO CREDOR (ORA AUTOR) E AS DATAS EM QUE ISSO OCORREU.\r\n\r\nId: 227277"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011238119 Protocolo: 2006302292 AGTE: CEC 2000 ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 DR(a). RAQUEL GERALDI GOMES RJ0143416 AGDO: RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040310072800 Protocolo: 2007115438 AGTE: DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDES ALEXANDRE CEDRO RJ0036536 AGDO: ANA LUCIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO RJ0050711 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.70069 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20010020058008 Protocolo: 2006335640 APTES: EDUARDO ROMANO PEREIRA WANDERLEY FALLEIRO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 DR(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI RJ0073387 APDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.70071 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20010020184312 Protocolo: 2006335647 APTE: JOSE GERALDO CARDOSO DE SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 DR(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI RJ0073387 APDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.70073 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040020177247 Protocolo: 2006335649 APTES: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA MACROGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 APDO: EDUARDO ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.70279 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010348705 Protocolo: 2006337396 APTE 1: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.219 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020380050990 Protocolo: 2006337776 APTE: ROSANGELA FERREIRA BUGARIN ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES RJ0123288 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.262 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011519854 Protocolo: 2007000247 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO RENNE VIGO REP/P/S/INV MAGALI COPELLO VIGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES RJ0065837 ADVOGADO 2: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011471689 Protocolo: 2007000530 APTE 1: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 APTE 2: JANETE MOREIRA DE FRANCA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO RJ0095384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3763 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010734624 Protocolo: 2007016479 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: BIANCA SITTIMY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA RJ0093161 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA GUIMARAES SABOIA RJ0132933 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4033 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010073605 Protocolo: 2007016638 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APTE 2: ERIKA SEMEGHINI FEITOSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO RJ0071558 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010784210 Protocolo: 200720529 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011506734 Protocolo: 200720532 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011366318 Protocolo: 200754839 APTES: JORGE COELHO NAGEM KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR RJ0120841 APDO: KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA RJ0113701 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE RJ0089757 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11985 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010282735 Protocolo: 200758691 APTE: WAGNER CAMILO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO RJ0117686 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL RJ0020021 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 227105"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "227107": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13578 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070020084964 Protocolo: 2007150536 AGTE: CARLOS ROBERTO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. DEFIRO A J.G. DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, CONSIDERANDO QUE OS INFANTES RESIDEM EM NITEROI, DEVENDO ALI SEREM PRODUZIDAS AS PROVAS NECESSARIAS A VERIFICACAO DA SITUACAO DE FATO. ALEM DISSSO, A MAE DOS INFANTES TEM RESIDENCIA EM NITEROI. APLICAVEL, AINDA, O QUE DISPOE O ECA, 147, I, VOLTADO PARA OS INTERESSES DO MENOR. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.65618 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20042060031365 Protocolo: 2006315584 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ALENZERTE RIBEIRO VIANA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SE ENCONTRAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.15420 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050059130 Protocolo: 200773770 APTE: VANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA RJ0069216 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\nId: 227107"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "227106": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.(ALIENACAO FIDUCIARIA) 20032090030154 Protocolo: 2007145559 IMPETRANTE: ARNALDO GOLDEMBERG(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 812.287-1) PACIENTE: URSULA ELISE ENDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- SOLICITO INFORMACOES (...) 2- APOS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100252 IMPTE: LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE A CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE A IMPETRANTE A RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15353 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040133245 Protocolo: 2006204679 AGTE: PAES MENDONCA S/A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: 1- AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO SUPRA. 2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 990011567224 Protocolo: 2007124835 AGTE: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 AGDO: ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E S/MULHER EMILIA ROSA BRANQUINHA DE OLIVEIRA E SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200222191 Protocolo: 2007150620 AGTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- AO AGRAVADO, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010099035 Protocolo: 2007151241 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ACSC ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTNAOD-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13833 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030039321 Protocolo: 2007153378 AGTE: ANDREA TORRES DE SOUZA FORTUNA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 AGDO: FABIO CLEMENTE GONCALVES PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA RJ0001103 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTO, ETC. ACOES CONTINENTES (SEPARACAO JUDICIAL E ACAO DE ALIMENTOS). PREVENCAO FIXADA PELO DESPACHO INICIAL, EIS QUE OS JUIZOS TEM A MESMA COMPETENCIA TERRITORIAL, DEVENDO OS FEITOS SEREM REUNIDOS. OS ALIMENTOS PROVISORIOS (20% RENDIMENTO LIQUIDO), CONFORME FLS. 36, FORAM FIXADOS APOS A RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO, CONFORME FLS. 21. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...CONFORME FIXADO NA ACAO DE ALIMENTOS...AO AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13923 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011359429 Protocolo: 2007154167 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDOS: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES JOSELMA CRISTINA FIGUEIREDO CHAVES MAIA JOSIANE FIGUEIREDO CHAVES LUIZ GONZAGA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA RJ0102570 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.59932 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.94.001.009433-9) 20030010978452 Protocolo: 2006290911 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 APDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 168 E SEGUINTES, INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12346 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE OBRIGACAO DE DAR 2002.057.000490-5 TOMBO 5690A, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060570003971 Protocolo: 200758206 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA RJ0115767 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A APELANTE PARA INFORMAR, SE O AGRAVO N. 23489/2006 FOI JULGADO, JUNTANDO-SE, EM CASO POSITIVO, COPIA DO MESMO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14155 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050380139510 Protocolo: 2007069296 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO APDOS: LUZINETE FERREIRA DA SILVA SHIRLEI FERREIRA DA SILVA VALCILENA FERREIRA DA SILVA VALCINEA FERREIRA DA SILVA CHARLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS APELADOS SOBRE FLS. 36/42.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14155 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050380139510 Protocolo: 2007069296 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO APDOS: LUZINETE FERREIRA DA SILVA SHIRLEI FERREIRA DA SILVA VALCILENA FERREIRA DA SILVA VALCINEA FERREIRA DA SILVA CHARLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REPUBLIQUE-SE, CORRETAMENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14843 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010266478 Protocolo: 200771504 APTE: WILSON FUMERO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDO: RABIH OSMAN ZEIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DO TEOR DA CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\nId: 227106"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6766 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE COBRANCA 20060300020686 Protocolo: 200772974 AGTES: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.181/182;...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, CONHECO DO RECURSO E, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA, EM SUA INTEGRIDADE\r\n\r\nId: 228121"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "227036": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1354/2007 (Proc. 144113/2007) - R E S O L V E lotar GILDA MENDES HENRIQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/16674, na Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé (4° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no II Juizado Especial Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1355/2007 (Proc. 144113/2007) - R E S O L V E remover ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES HERCULANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28308, da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé (4° NURC), para o II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 227036"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "227145": [
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                                                                                                                                                    "Proc. nº 2007-137674.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nTendo em vista que o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, delegou aos Srs. Juízes Dirigentes dos Nurc's a atribuição de homologação das Portarias, sendo este o objeto do presente procedimento, encaminhe-se-lhe ao 12º Núcleo Regional-Leopoldina-Zona Norte, para aprecição.\r\n\r\nAntes, publique-se.\r\n\r\nRio, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia. \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar. da Corregedoria.\r\n\r\nId: 227145"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "227037": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora \r\n\r\nProcesso n.º 74261/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Lucia Helena Gomes da Costa (adv) Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB/RJ n.° 72994 e outros - Decisão: Fls. 21/22: defiro o pedido de vista dos autos fora da secretaria, pelo prazo de 48 horas. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 227037"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "227241": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "Proc. nº: 2007-129.356\r\n\r\nOrigem: Capital - 3ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Encaminha Ordem de Serviço 01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço n.º 01/2007, da lavra da M.M. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2007-132.749\r\n\r\nOrigem: NUR 12 - Nuc.Reg.RJ (Leopoldina-Zona Norte)\r\n\r\nAssunto: Encaminha Ordem de Serviço 01/2007\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Cristiane Cantisano Martins, Juíza de Direito Dirigente do 12º Núcleo Regional, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 01/2007-NURC 12, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao servidor Jorge Ricardo de Souza Baptista, matrícula n.º 01/18.343, a realização de atos meramente ordinatórios, independentemente de determinações/decisões da Juíza Dirigente do 12º Núcleo Regional, conforme relacionado na Ordem de Serviço em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço 01/2007 - NURC 12 da lavra da M.M. Juíza de Direito Dirigente do Núcleo Regional da 12ª Região, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2007-135.884\r\n\r\nOrigem: Nova Friburgo - 2ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria 03/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Marcus Vinícius Miranda Gonçalves, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 03/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo determinar o procedimento a ser seguido na hipótese de recebimento de petições, laudos, ofícios, cartas precatórias e demais peças processuais sem a localização dos autos a que se destinem.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 03/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 227241"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11.06.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NUR\r\n\r\n2º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - NITERÓI \r\n\r\nAVISO Nº 010/2007\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NURC que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de JULHO, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. \r\n\r\nFica autorizada a solicitação de inscrição via e-mail para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9749, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições podem ser feitas até 5 (cinco) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9749, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NURC), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nInstrutor / Vagas\r\n\r\nPeríodo do Curso / Carga Horária\r\n\r\nLocal de Realização \r\n\r\nPúblico Alvo\r\n\r\nAlteração no Processo de Execução com Base na Lei 11.382/06\r\n\r\nInstrutor: Dr. Alberto Republicano\r\n\r\n30 VAGAS \r\n\r\n09.07.07 a 18.07.07\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nCível, Família, Infância, Única, JEC, Central de Mandados\r\n\r\nPrincípios Básicos do Direito do Consumidor\r\n\r\nInstrutor: Dr. Alberto Republicano\r\n\r\n30 VAGAS \r\n\r\n20.07.07 a 30.07.07\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nCível, Única, JEC, Central de Mandados\r\n\r\nProcessamento em Execução Fiscal\r\n\r\nInstrutor: Aldair Oliveira Souza\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n13.07.07 a 03.08.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro\r\n\r\nVara Cível, JECs, D.Ativa, Vara Única\r\n\r\nNoções de Direito Civil\r\n\r\nInstrutor: Dr. Luiz Henrique Oliveira Marques\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n06.07.07 a 16.07.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nCível, Família, Infância, Única, JEC, Central de Mandados\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional\r\n\r\nInstrutor: Dr. Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n18.07.07 a 01.08.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nInstrutor: Eduardo de Azevedo Paiva\r\n\r\n40 VAGAS\r\n\r\n09.07.07 a 30.07.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAuditório do Fórum Reg. Oceânica: Est. Caetano Monteiro, s/n - 2º andar - Pendotiba\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nFormação de Conciliadores Varas de Família\r\n\r\nInstrutores: Dr. Jean Albert de Souza Saadi e Érica P. S. Santos\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\n04.07.07 a 07.08.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a \r\n\r\n3ª e 4ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala EMERJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/10ºandar Fórum - Centro\r\n\r\nConciliadores das Varas de Família\r\n\r\nFormação de Conciliadores Juizados Especiais Cíveis\r\n\r\nInstrutores: Dr. Ricardo A. Pereira e Mª Fabiana de A.T. Bittencourt\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\n03.07.07 a 02.08.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n27 h/a \r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar - Terminal Rodoviário\r\n\r\nConciliadores dos Juizados Especiais Cíveis\r\n\r\nFormação de Conciliadores Juizados Especiais Cíveis\r\n\r\nInstrutores: Dr. Ricardo A. Pereira e Érica Piedade da Silva Santos\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\n03.07.07 a 02.08.07 \r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n27 h/a \r\n\r\n3 e 5\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, s/n -7ºandar- Terminal Rodoviário\r\n\r\nConciliadores dos Juizados Especiais Cíveis\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nInstrutora: Drª Denise Apolinária dos Reis Oliveira\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n02.07.07 a 23.07.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAv. Dr. Getúlio Vargas, 2512/2º andar\r\n\r\nFórum - Sala do Tribunal do Júri\r\n\r\nCível, Única, JEC, Central de Mandados\r\n\r\nProcessamento em Juizado Especial Cível\r\n\r\nInstrutor: Cláudio Doreste\r\n\r\n04.07.07 a 18.07.07 \r\n\r\n08:00h às 10:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nALCÂNTARA\r\n\r\nR. Laureano Rosa, 100, Alcântara - Prédio dos Juizados.\r\n\r\nJuizados Especiais Cíveis\r\n\r\nCustas Processuais\r\n\r\nInstrutor: João Fernando Silva Duarte\r\n\r\n20.07.07 a 15.08.07 \r\n\r\n08:00h às 10:00h\r\n\r\n24 h/a (48 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nALCÂNTARA\r\n\r\nR. Laureano Rosa, 100, Alcântara - Prédio dos Juizados.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nExceto Tribunal do Júri\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\n(*)PORTARIA Nº 182/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E designar ELAINE BONFANTE DE ALMEIDA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/28.099, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, junto as 1ª, 2ª, 4ª Varas de Família da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 04/06//2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no DO do dia 06/06/2007.\r\n\r\nId: 226993"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2007-49801 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 32/2007 Personagens: BELFORD ROXO DISTRITO ÚNICO E MARCIA ANDRESA DA SILVA QUINTANILHA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Delegatário do Cartório RCPN Distrito Único da Comarca de Belford Roxo, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-56625 Assunto: INFORMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1º OF. DE JUSTIÇA E BELFORD ROXO 2ª VARA CRIMINAL Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 22, dando conta do descumprimento da intimação feita aos Srs. Delegatários dos Serviços Extrajudiciais retro-mencionados para remeterem as certidões CND/INSS e CRF/FGTS ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, no prazo máximo de 10 dias, determino que sejam expedidos ofícios aos Juízes de Direito responsáveis pelos Serviços Extrajudiciais em questão, instruindo-os com cópia integral dos presentes autos, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Após, arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 01/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2007-82587 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 72/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP. CIVEL E JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO Despacho: Tendo em vista a informação em tela, dando conta da ausência de resposta do cartório reclamado ao presente Disque Justiça, determino a remessa destes autos ao MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, para ciência e providências cabíveis. Autue-se. Cumpra-se. Duque de Caxias,30/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-91928 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CIVEL E MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO - OAB/RJ 2904 Despacho: Tendo em vista os fatos, as providências adotadas, bem como a manifestação do reclamante fls. 09, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 01/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2007-83539 Assunto: PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO nº 2004083004766-6 E SOLICITA PROVIDÊNCIAS Personagens: LUCIANA RAMOS DE DEUS E EDSON DOS SANTOS DIAS Despacho: Tendo em vista os fatos, a persistência da controvérsia, bem como a manifestação da Reclamante fls. 13, determino sejam os presentes autos encaminhados ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Japeri com o propósito de que conheça. Publique-se. Duque de Caxias, 01/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-46785 Assunto: COMUNICAÇÃO Personagens: NUR 4 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA, CORREIÇÃO DA DIREÇÃO DO FÓRUM DO PRÉDIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NOVA IGUAÇU Despacho: Tendo em vista as informações destes autos, os esclarecimentos de fls. 08/10, que nos dão conta de estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, homologo a Correição Geral, referente ao ano de 2006, realizada no Cartório da Direção do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 28/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-64417 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 43/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU I JUI ESP. CIVEL E DR. PERICLES DE SOUZA CRISPIM OAB/RJ 46366 Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC às fls. 07, bem como a falta de manifestação do Sr. Reclamante, apesar de devidamente cientificado, conforme peça de fls. 06 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-74043 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU 7ª VARA CIVEL E DR. VALDIR BORGES OAB/RJ 82.127 Despacho: Tendo em vista a resposta do Escrivão do Cartório reclamado, às folhas 06, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pela falta de manifestação do reclamante, apesar de devidamente notificado para fazê-lo, conforme comprovante de folhas 13v, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 28/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-74119 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA DE FAMILIA E LAIRTON FERREIRA DE LIMA Despacho: Tendo em vista o teor da inicial, as providências adotadas, bem como os termos da manifestação da lavra da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, determino seja o expedido ofício ao Reclamante, encaminhando cópia de fls. 09 e deste despacho, sendo após o presente arquivado. Publique-se. Duque de Caxias. 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-80515 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 71/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E DRA. CAMILA DA SILVA FRAGA - OAB/RJ 121486 Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC às fls. 08, bem como a falta de manifestação da Sra. Reclamante, apesar de devidamente cientificada conforme peça de fls. 07 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-85064 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 62/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CIVEL E DRA. LEONI MENDONÇA LIMA - OAB 127703/RJ Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-96263 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 85/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU I JUI ESP CIVEL E ROSILANI GOMES DA CUNHA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-101194 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 76/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E DRA. GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC às fls. 07, bem como a falta de manifestação da Sra. Reclamante, apesar de devidamente cientificada conforme peça de fls. 06 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-101197 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 77/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP. CIVEL E DRA. GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS - OAB 124820 Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC às fls. 08, bem como a falta de manifestação da Sra. Reclamante, apesar de devidamente cientificada, conforme peça de fls. 06 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-101199 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 78/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CIVEL E DRA. GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS - OAB 124820/RJ Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC às fls. 07, bem como a falta de manifestação da Sra. Reclamante, apesar de devidamente cientificada conforme peça de fls. 06 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 31/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-72957 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 068/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª VARA CIVEL E EDNA MOREIRA CAILLEAUX Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-103963 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 39/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E DR. VALDIR BORGES - OAB/RJ 82127 Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC às fls. 09, bem como a manifestação do Sr. Reclamante demonstrando sua satisfação com as providências adotadas, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-103964 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 87/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E DR. VALDIR BORGES 0AB/RJ 82127 Despacho: Tendo em vista os fatos relatados no presente Disque Justiça, bem como a informação em tela, determino a remessa dos presentes autos ao MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Autue-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-103966 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 89/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E DR. VALDIR BORGES OAB/RJ 82127 Despacho: Tendo em vista os fatos relatados no presente Disque Justiça, bem como a informação em tela, determino a remessa dos presentes autos ao MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Autue-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-103967 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 88/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E DR. VALDIR BORGES - OAB/RJ 82127 Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NURC às fls. 09, bem como a manifestação do Sr. Reclamante demonstrando sua satisfação com as providências adotadas, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-132253 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS, REF. OF. 247/FISC/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 2º DISTRITO E LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 28/05/2007.\r\n\r\nId: 226919"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "226285": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/133517 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Andréa Silva Coutinho Teixeira - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Andréa Silva Coutinho Teixeira, matrícula nº 01/29472, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias a contar de 23/05/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/138750- Origem: São Fidélis - Diretoria do Fórum- Assunto: Licença nojo - Personagem: Luis Gustavo Ferraiuoli de Azevedo -- Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pelo servidor Luis Gustavo Ferraiuoli de Azevedo, matrícula nº 01/21934, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 05/05/2007, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/139650- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Vânia de Fátima de Oliveira Pessanha - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Vânia de Fátima de Oliveira Pessanha, matrícula nº 01/24957, do mês de outubro para o mês de julho/2007, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que não há servidor com férias previstas para o referido mês de julho/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/139099- Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Férias - Personagem: Salvadora Pereira de Souza -- Despacho: “Anote-se o cancelamento das férias da servidora Salvadora Pereira de Souza, matrícula nº 01/25044, na forma do artigo 4º, I § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, anotando-se também a nova previsão sem remuneração do terço constitucional para o mês de novembro/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/138505- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Edina Elias da Silva -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Edina Elias da Silva, matrícula nº 01/19415, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 23/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/138259- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Dayse Alves -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Dayse Alves, matrícula nº 01/15727, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 15/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/139054 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Bruno Peixoto de Oliveira - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Bruno Peixoto de Oliveira, matrícula nº 01/27044, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 29/05/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/140212- Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única- Assunto: Férias - Personagem: Fernando Correia Júnior -- Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Fernando Correia Júnior, matrícula nº 01/27581, do mês de julho para o mês de dezembro/2007, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que não há servidor com férias previstas para o referido mês de dezembro/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/139545- Origem: Campos dos Goytacazes - Setor de Distribuição- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Paulo Marcelo Nascimento de Araújo -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Paulo Marcelo Nascimento de Araújo, matrícula nº 01/21261, pelo prazo de 03 (três) dias a contar de 28/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/140233- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rocir César Caetano Pinto -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Rocir César Caetano Pinto, matrícula nº 01/15367, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 29/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes a favor do servidor Cláudio Afonso Gomes Soares, matrícula nº 01/9976, tendo em vista que o mesmo exerce a função de Substituto do Escrivão licenciado. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/138688- Origem: São João da Barra - 2ª Vara - Assunto: Férias - Personagem: Lecenildo Soares Pontes -- Despacho: “O Aviso nº 879/2006 do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça estabeleceu que no ano de 2007 os servidores só poderão usufruir 30 dias de férias, razão pela qual indefiro o pedido do gozo de férias para agosto/2007 formulado pelo servidor Lecenildo Soares Pontes, matrícula nº 01/15757, tendo em vista que o mesmo já usufruiu 30 dias consecutivos de férias no mês de fevereiro do corrente ano. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/138303 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Izabella da Silva Ribeiro -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Izabella da Silva Ribeiro, matrícula nº 01/21201, pelo prazo de 03 (três) dias a contar de 28/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/139515- Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias - Personagens: Márcia Dias Manhães e Ronilda Soares de Jesus -- Despacho: “Tendo em vista a solicitação do MM. Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, defiro as transferências de férias das servidoras Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880 e Ronilda Soares de Jesus, matrícula nº 01/22596, determinando que seja anotada a previsão de férias para o mês de agosto/2007 para a primeira e o mês de julho para a segunda, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/135551- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cátia Vieira de Castro Bense -- Despacho: ” Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cátia Vieira de Castro Bense, matrícula nº 01/17934, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 26/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/104616- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Emygdio Joaquim Bispo de Almeida Santos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Emygdio Joaquim Bispo de Almeida Santos, matrícula nº 01/15800, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias a contar de 02/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 226285"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "227038": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nProcesso nº 292.952/2005 - Assunto: Redução de Carga Horária. Personagem: Ângela Maria Lombardi - DESPACHO: À vista do relatório do Serviço Social de fls. 35, bem como do Laudo Médico de fls. 41, do Departamento de Saúde, defiro o pedido de prorrogação de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor de ÂNGELA MARIA LOMBARDI, matrícula nº 01/5610, por 365 dias, no período de 22/03/2007 até 20/03/2008, com fulcro no art. 83, inciso XXI da Constituição Estadual c/c os artigos 1º, 2º, 4º e 8º do Decreto nº 14.870/90. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 227038"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "227151": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Cumpra-se a Ordem do Tribunal; Int-se; Em tempo: em se tratando de honorários sucumbenciais deve ser certificado o cumprimento do Enunciado Adm 39 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.027968-7 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X JOSÉ JESUS DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146111-6 - WALTER ANTONIO DE FIGUEIREDO FREIRE X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051999-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARIA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165165-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.129060-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CHAVES LEITE DE ANDRADE (RJ-119921) Decisão:Nulifica-se a decisão de fls. 85, em contrariedade com o conteúdo processual; Redesigna-se a audiência suspensa para 03/10/07 às 14:50h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.043910-9 - HELOECIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 173: Certifique-se sobre eventual recurso; Após, nada havendo, defere-se fls. 178; Enfim, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115796-3 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 293: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.128872-3 - RAIMUNDO FERNANDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/08/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131023-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LYS ELECTRONIC LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133331-5 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.135228-0 - TELMA CRISTINA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045429-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOYSES HANACH GELLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066822-9 - CECILIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2007 às 14:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067134-4 - NELSON CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2007 às 14:15hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067356-0 - CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS ALCURE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se para o correto recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.001.067394-8 - GUILHERME FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/08/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067441-2 - CLEA APARECIDA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/08/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068834-4 - RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC Decisão:Indefere-se a gratuidade visto que o rendimento do autor é incompatível com alegada hipossuficiência econômica. Int-se a recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.001.069220-7 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha a comprovação dos vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069412-5 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade de Justiça ante o patrimônio do demandante; int-se para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.001.069709-6 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefere-se o pedido feito em sede de \"tutela antecipada\". Não se trata de tutela antecipada, mas pedido autônomo; Defere-se a gratuidade; Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.070223-7 - NEUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO TAÚ S A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.033543-8 (2845) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-087800)) X ROBERTO DE ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Abra-se conclusão no apenso (embargos); certifique-se a intimação naqueles autos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.002216-6 (15183) - JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Ítem 3 de fls. 458: indefere-se já que esta matéria não foi analisada nos autos; No mais, defere-se fls. 458 \r\n\r\nProc. 2004.001.122123-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL Decisão:1-Cumpra-se o Acórdão; 2- Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2005.001.143323-0 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Não havendo outras provas, nada requerendo as partes, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.029655-7 - GLADISTON NEI ELIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Mantém-se a decisão; Aguarde-se e à TJJ para certificar sobre efeito suspensivo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044742-9 - LEONARDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X SANDRA MARIA PEIXOTO LIPAROTI (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Decisão:Ao acessar o Bacen Jud, com o nº indicado às fls. 313, este não o reconheceu; Ofício deve ser enviado ao Banco Central para que esclareça o ocorrido, já que além de demandar dupla atividade do Juízo, deixou a parte esperando a diligência de forma inócea \r\n\r\nProc. 2006.001.082811-4 - ANDERLANDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Esclareça a autora, comprovando-o, sobre o pagamento da 1ª parcela, em 5 dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054759-7 - LIDIA CRISTINA BARBIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 201 dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.066560-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X INTELIG TELECOM Decisão:1 - Defere-se a antecipação de tutela ante a verossimilhança do afirmado, com fulcro no art. 273 do CPC; No mais: Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/08/2007 às 15:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067032-7 - GABRIELLA BRITO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067990-2 - SUNAMITA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha a íntegra da declaração do IRPF para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.022396-0 (2693) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Decisão:Fls. 328: esclareça-se a certidão; Fls. 331: defere-se \r\n\r\nProc. 2004.001.095962-9 - EDISON POLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X AMBROZINA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.165. \r\n\r\nProc. 2006.001.113196-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061184-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIS CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:Int-se para o recolhimento das custas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037329-1 - CELIA REGINA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-109361E)) X AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.047151-3 - PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X BLACK E DECKER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004959-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ANDRÉ VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (RJ-103386), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X GLORIA MARIA FERRANTE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Baixe-se e arquive-se se tudo estiver corretamente encerrado \r\n\r\nProc. 2005.001.051701-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X ESPOLIO DE LUZIA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694) À PARTE EMBARGADA : RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NOS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.57 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.052676-6 (16912) - HUMBERTO JOSÉ ANDRIOLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X VEPLAN S/A E OUTROS), VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A), VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), JOSE CARLOS MELLO OURIVIO), GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)), PAULO MELLO OURIVIO), MILENE PIZARRO MELLO OURICIO, Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diga o exqüente sobre as informações prestadas; Ressalte-se, smj, que não é a executada que está em regime de recuperação judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118615-9 - BRADESCO SEGUROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.121147-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MIGUEL GRASSANI NETO E OUTRO Ao exeqüente sobre os ofícios às fls. 73, 75, 77 e 79-84. \r\n\r\nProc. 2003.001.007385-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MILTON YOSHIHAKI TAGUCHI E OUTRO Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.106121-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MONTALVAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.038162-2 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LAURO BESERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122256-6 - DENVER IMPERMEABILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK MERHEB DIAS (SP-236151)) X INK BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.001.047130-5 (083) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Fls. 153: indique-se \"CPF's\" e valor exeqüente \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068924-5 - JORGE GONZAGA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se ; Defere-se a Gratuidade \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.027987-7 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:A Gratuidade já foi concedida. 1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115796-3A - FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Despacho:Aguarde-se manifestação no apenso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004373-4 - FABIANO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1 - À ré para juntar cópia legível de fls. 59; 2- Diga o autor sobre o segundo contrato referido pela ré em sua resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.028408-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Com Cancelamento de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079952-0 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S A Decisão:1 - Feito o depósito da quantia discutida defere-se a antecipação de tutela; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/07/2007 às 16:15h hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.037804-8 (2899) - KARL HEINZ ANGERMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X J G DURAND E CIE VERRERIE CRISTALLERIE D ARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). RENATA S MICALI (RJ-081827E) Decisão:Sob pena de não recebimento da impugnação, deve ser feito o depósito das quantias controversa e incontroversa (475 J e §2º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.084996-7 - ROMEU VALADARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-006932B), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.108019-0 - CLEUZA SAMPAIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Traga o exeqüente aos autos a composição societária atual da executada \r\n\r\nProc. 2000.001.050528-2 - CYMBRAUTO OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:1 - Não foi autorizada penhora on line e muito menos por precatória!; 2 - S.M.J a penhora é on line e, quando autorizada será procedida neste Juízo; 3 - A decisão de fls. 322/322v não reflete a penhora on line. Esclareça o exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.001.014696-0 - CIRLEY RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X SARTYMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:1 - Fls. 305: Ao depositário para nominar e identificar \"o representante da empresa\"; 2 - Defere-se o ofício à Receita; 3- Certifique a TJJ sobre bens penhorados nestes autos; 4 - Venha o CGC/CPF e o valor exeqüendo atualizado para penhora on lne \r\n\r\nProc. 2002.001.079135-0 - ANDREA DA COSTA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 583/584: Junte a executada seu balanço para análise da possibilidade ou não do pagamento imediato \r\n\r\nProc. 2004.001.091700-3 - RICARDO ARRUDA LABATUT (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Não existe perícia determinada; O ofício foi para que se esclarecesse o mecanismo de travamento da porta; Como se trata de relação de consumo, deve ser invertido o ônus , devendo a ré fazer prova da questão técnica em 10 dias; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.026382-0 - VANESSA MARIA MENDES GARCIA GONZALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 402: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.118651-1 - FLORA BARBOSA BUCHAUL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.067554-4 - MARILDE ADELINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BMG Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/08/2007 às 15:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:Seguem informações.1) alterado o fundamento do não acolhimento da pretensão da impugnante, impõe-se a esta a multa prevista no art. 4.757 do CPC, mantida a rejeição. \r\n\r\nProc. 2002.001.022761-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSHIDRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,47 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.093700-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULA PALMEIRA XAVIER À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.62 E 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.006320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA MINERADORES ASSOCIADOS DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA E OUTROS APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067337-7 - ESPÓLIO DE REJANE CALDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JORJAN CARIMBOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado e cite-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008629-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELTON SOARES MENDES EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,96 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075830-6 - ERIKA PEREIRA GIRAO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048947-5 - OSWALDINA SIMÕES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.067160-5 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/08/2007 às 14:30 hs.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.079748-8 (17172) - ALFA INDUSTRIA COMERCIO CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979)) X AUSBRAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Às partes para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050920-3 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Errou o cartório, eis que deveria ter certificado no momento da juntada; 2 - Em provas; Int-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039658-1 - CLEIDES OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ORENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 273: Cumpra-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.139683-5 - INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO FEITO CONFORME FLS.228 E 230. \r\n\r\nProc. 2005.001.026091-0 - SUZANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Fls. 81: defere-se; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.030294-3 - MARIA DELPRETE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ISHIKAVAJIMA BRASIL ESTALEIRO S A ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Mantém-se a decisão de acordo com decisão do E. STF \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.100762-9 - CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.135442-5 - CARLOS ALBERTO ALVES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.001805-9 - MARGARIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O Juízo deve zelar para que não sejam praticados atos inúteis; Nada impede, embora exista referência à liquidação por arbitramento, que as partes convirjam; Diga a autora se concorda com os cálculos de fls. 180/197 \r\n\r\nProc. 2007.001.032805-4 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.066751-1 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/08/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.066430-3 - DEGUINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Defere-se a Gratuidade. cite-se \r\n\r\nId: 227151"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "227154": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081613-6 - RICARDO MARQUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Às partes sobre o laudo. após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016311-9 - JOSÉ AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X FATOR COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada às fls.54, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.150829-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SYLVIO RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:... improcedente o pedido de consignação nos termos do artigo 269, inciso I do CPC; extinto o processo, com relação ao pedido de condenação do consumidor/réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil...procedente o pedido de busca e apreensão, \r\n\r\nProc. 2007.001.065814-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL FERREIRA AUGUSTO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSSÃO.DEPOSITE-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.CITE-SE PARA CONTESTAR OU REQUERER PURGA DA MORA NO PRAZO DE 3 DIAS (DEC-LEI 911/69 ART.3) CIENTIFIQUE-SE SE HOUVE AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066189-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSSÃO.DEPOSITE-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.CITE-SE PARA CONTESTAR OU REQUERER PURGA DA MORA NO PRAZO DE 3 DIAS (DEC-LEI 911/69 ART.3) CIENTIFIQUE-SE SE HOUVE AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065662-8 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS Á PARTE AUTORA: CERTIFICO QUE DEIXER DE COLOCAR NA CLS , POIS FALTAM COPIAS P/ INSTRUIR A PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.204058-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434)) X LUCINDA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 1999.001.056432-0 - APARECIDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007). \r\n\r\nProc. 1999.001.161856-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.124185-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Decisão:Ao autor para requerer o que entender de direito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.086014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ- 107233)) X LUIZ ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085928-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUILE E WADIH (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X VILMA RAQUEL DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Oficie-se ao 11 RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.033235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ELIZABETH COSTA VERGNIAUD E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2006.001.095866-6 - MARIA DA PENHA ROMAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123084-8 - NEIDE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128801-2 - NELCI SOARES LAMY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.152387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Nos termos do art. 113, do CPC, tendo em vista a competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo, para o Juízo da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, onde, inclusive, já tramita ação de Desconstituição de Débito, com os polos invertidos. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164030-4 - MARIA DAS NEVES BARROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Esclareça a parte autora para fins de verificação de interrupção da prescrição, quando foi feito o requerimento administrativo junto à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.014104-5 - RENATA DE OLIVEIRA REGES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023234-8 - JOSIAS GUALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.031198-4 - CELITA LOPES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.064765-2 - JOÃO BOSCO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA P/ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA TX JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 415,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.065440-1 - ROGÉRIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.065749-9 - ADMA FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.065805-4 - MARLENE PEREIRA AKEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Despacho:Ante a qualificação da autora, venha o comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066554-0 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.067461-8 - MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112851-3 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142944-0 - SYLVIO RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914) Sentença: improcedente o pedido de consignação nos termos do artigo 269, inciso I do CPC; extinto o processo, com relação ao pedido de condenação do consumidor/réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil...procedente o pedido de busca e apreensão, \r\n\r\nProc. 2007.001.023420-5 - JOSÉ ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:A despeito da certidão de fl 99, tendo em vista o depósito de apenas uma única parcela no autos, cumpra o autor a decisão de fl. 50 ítem 3, em 48 horas, sob pena de extinção.Fl. 89 - Anote-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1991.001.078806-9 - MARIA ANTONIETTA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X DARCY VASCONCELLOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.141030-8 - PRODUTOS AGRICOLAS JOSEFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2000.001.151796-6 - FRANCISCO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRANALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.152457-1 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não merece acolhimento a preliminar de incompetência deste juízo, visto que não há interesse da ANATEL a justificar a sua intervenção e assim o declínio de competência para a justiça federal. A autarquia funciona como órgão de dados, não tendo sua esfera de interesses atingida pelas questões versadas nesta demanda, conforme reiterada jurisprudência deste E. Tribunal.Decidida a preliminar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental pleiteada pela ré, oficie-se, conforme requerido.Em seguida, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054035-3 - ADRIAO PEREIRA RAMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA JOSE ARANDA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)), Fiador: EDGAR GONCALVES AROUCA), Fiador: TEREZINHA DE SIQUEIRA AROUCA AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OF. DO DETRAN DE FLS.210. \r\n\r\nProc. 2004.001.099266-9 - OSMAR PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X TARGET PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:Ante os motivos expostos às fls. 189/190, reconsidero a decisão de fls. 184/187, para determinar a penhora on line de 50% do valor devido. Segue em anexo protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.141671-3 - REMI JEANNERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X GABRIELA DE FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Sentença:Ante tais considerações, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com referência ao segundo réu, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI do CPC, ...procedentes os pedidos de rescisão contratual e de despejo, devendo ser observada a data já agendada pelo Senhor Oficial de Justiça na certidão de fl. 92v, e procedente o pedido para condenar a primeira ré a pagar aos autores os alugueres e encargos locatícios, a partir de maio de 2006 até a imissão na posse, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, referentes à renda mensal do imóvel.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071370-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X CONSTRUTORA TRATEX S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.059474-0 - TERCEIRA CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PUREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.045142-3 - SUELI ALBINO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PROMOINFO S A Despacho:Venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício e da aposentadoria alegada a fl. 03 em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051423-6 - CIPA SERVICE CONSULTORIA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130058-3 - ALICE BORGES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) AO EMBARGADO, P/OPÔR SUA ASSINATURA NAS PETIÇÕES DE FLS.409/412. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.116376-4 (10343) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CONSTRUTORA MACEGAPE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073127), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO (RJ-054433), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:Fl 203 - Nada a prover \r\n\r\nProc. 1996.001.119063-8 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RK RIO COM REPR MAT LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035709-1 - PIPILA CRECHE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CAROLINA PINTO FERRARI Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067051-0 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de GJ haja vista a qualificação da autora e sua declaração de IR a fl.14. Venha o recolhimento em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037530-9A - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097155-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125456-7 - REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145080-0 - ANA LUCIA DO COUTO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Afigura-se imprescindível, ante a natureza da lide, a produção de prova pericial.Ante tais considerações, DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...Nomeio Perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceção, que deverá ser intimado para orçar seus honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.022735-3 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028784-2 - EDVALDO GÓES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075979-1 (12842) - CAZUMBA`S AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-025119P), Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). IRIS BARROSO GARCIA (RJ-036081), Dr(a). ROBERTO SALIBA MIGUEL (RJ-082323) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2001.001.127494-4 - BIANCA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X GE DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014508-7 - VIVIAN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.005213-4 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.070232-5 - MARIA CHRISTINA UZEDA JAMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS REF. AO AGRAVO RETIDO NA CONTA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135460-4 - ANTONIO LUCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 128/132 no duplo efeito. Ao réu para apresentar resposta ao recurso adesivo. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.159836-1 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: julgo improcedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.009017-7 - MARA LIGIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO SAFRA S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.009410-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Junte-se os documentos 06 em diante por linha. Após a contestação, os mesmos deverão ser devolvidos ao autor, até o momento de ser proferida sentença ou nova necessidade de sua exibição, por determinação deste Juízo. Deverá o autor ficar ciente do ônus da guarda das suas cópias.Aguarde-se 48 horas da publicação desta. Decorridos in albis, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029702-1 - AMPC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133597-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEWMIDIA COMUNICACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls.62/67 apenas no efeito devolutivo. Ao (s) apelado(s) para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.035369-0 - E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.151134-6 - LUIGI OMICCIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIELA ARAUJO MUNIZ (RJ-100228) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA AOS QUESITOS \r\n\r\nProc. 2004.001.073943-5 - FRANCISCO DE ASSIS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.140177-0 - HADA CLARISA SALAS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027925-8 - MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Defiro a produção de prova pericial de Nexo, nomeio perito do Juízo o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho. Intime-se o Dr. Perito nos termos do provimento 05/2003, para designação da perícia.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037198-9 - ROBERTA LAMONICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.001.042913-0 - CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO, NO VALOR MENCIONADO À FLS. 98.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.081075-4 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Ante certidão supra, retifico a sentença de fls. 102, tendo em vista evidente erro material, para fazer constar a desistência quanto ao segundo réu. Prossiga-se com relação ao primeiro réu. Oficie-se ao distribuidor para exclusão do segundo réu e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.098593-1 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 98. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.104537-1 - DAURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls. 73 - Item 01 - desentranhe-se e entregue-se ao patrono da autora.Item 02 - Designo o dia ___20_/__06___/2007, às _14___:_00___horas, para a entrega da lista em cartório.Item 03 - Nada a prover ante decisão de fls. 67, primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116188-7 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.156024-1 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença: julgo procedente, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065986-1 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO REAL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.067088-1 - ROSIMÊRE FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X SAMSUNG ELECTRONICS Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, ante a necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021892-3 - ARNALDO CHERZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir , especialmente pericial , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito no período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.023214-2 - ROSALI DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. 0.S. 01/2007) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Atente o cartório... homologo os honorários periciais... ao Dr perito para inicio do trabalho... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.125191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUIZ FERNANDO SODRE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.067431-0 - SILMAS ALVES PAREICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça o autor se pretende prestação de contas, revisão contratual ou então exibição de documentos, haja vista seu pedido de fl.06 alínea B e a natureza do provimento que deseja. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070701-3 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SOCIEDADE RECREATIVA FAZENDA SERRA DE ITAIPAVA AO AUTOR PARA ESCLARECER EM NOME DE QUEM DEVERÁ CONSTAR DO OFÍCIO PARA SRF E SEU RESPECTIVO CPF OU CNPJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092350-4 (19651) - LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA AS CUSTAS RECOLHIDAS FORAM INSUFICIENTES, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS P/PENHORA SÃO DE R$ 17,49 MAIS INTIMAÇÃO DA PENHORA, PORTANTO: FALTA RECOLHER R$ 17,28. \r\n\r\nProc. 2007.001.065994-0 - ABEL AUGUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030245-8 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRTA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TAROBA INDUSTRIA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.102647-9 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X INFO GLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 91/97 - Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.. Fique retido o agravo. À autora sobre docs de fls. 98/99Fls. 564 - Oficie-se conforme requerido, com prazo de dez dias para resposts. \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Sentença:Tendo em vista o que consta na assentada de fl. 53 homologo a desistência expressada com relação ao segundo réu Francisco da Silveira Cavalcante, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC com relação ao mesmo.Anote-se.Prossiga-se com relação ao primeiro réu. Certifique o cartório se houve manifestação deste. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.008916-3 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE E OUTROS Despacho:Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.017022-7 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TÉRMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040941-8 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:... Assim, traga o autor cópia da exordial do feito que tramitou perante a 43 VC, bem como da sentença referente ao feito que tramita junto a 11 VC, nos termos da decisão de fl.31, e ainda comprovante da sua restrição cadastral comandada pelo Banco Bradesco conforme alegado a fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.067447-3 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143039-2 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ATL ALCAR TELECON LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.039570-2 - CREMILDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1. COMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS.2. CUMPRA O PATRONO DA PARTE AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS. 180, ITEM 5, JUNTANDO COMPROVANTE DO DEPÓSITO NA CONTA DA AUTORA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163298-8 - FERTEL INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Decisão:Chamo o feito a ordem: Ante o pedido de fl. 13 alínea A e E, expeça-se guia e venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008190-7 - CRISLANE MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:Segue ema nexo protocolamento de penhora on line junto ao BACEN, em cumprimento à decisão proferida em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.023709-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548), Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689) Decisão:Converto o julgamento em diligência: ... determino a remessa dos autos ao sr perito... \r\n\r\nProc. 2006.001.141786-9 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ÀS PARTES, SOBRE A DATA DA PERICIA DESIGNADA PARA 20/06/07 ÀS 10:00 HS À AV. PRINCESA ISABEL, 323/701 - COPACABANA \r\n\r\nId: 227154"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "227156": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003741-2 - OPEN SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, referente à Ação Declaratória c/c Revisão de Contrato. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040104-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO XAVIER DE MELO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058719-6 - JOAO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Reitere-se ofício de fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.006984-0 - MARIA DOROTÉA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA JANUÁRIO (MG-040016)) X GENERALI SEGUROS S A Decisão:Fls. 328: Atenda-se. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055570-0 (12916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS EM NOME DOS ESPOLIOS, ANTES DE PUBLICAR OS EDITAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.021283-9 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MECANICA CHF LTDA Decisão:1) Informe o credor o valor atualizado do débito.2) Após, proceda-se a penhora \"portas a dentro\", observando-se o auto de fls. 68. O OJA deverá atentar-se para o disposto no art. 649, CPC. Recolhida as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.115970-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) as partes sobre laudo de avaliacao \r\n\r\nProc. 2001.001.017325-1 - JURANDIR PIRES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.038304-0 - NEIVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CCF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:reitere-se o oficio, encaminhando-se para o endereço indicado \r\n\r\nProc. 2003.001.133130-0 - MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique a Serventia quanto ao recolhimento de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.028004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Fls. 172: Penhore-se o bem descrito e caracterizado às fls. 08. Proceda-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071437-2 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor apontado às fls. 181. E-se guia. Venha o depósito, pelo réu - fls. 168, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.133889-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Deixo de receber o recurso, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064337-9 - JOSELITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Diante da certidão de fls. 392, defiro a devolução do prazo, conforme requerido à fls. 382. \r\n\r\nProc. 2005.001.106342-5 - NEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Efetue o réu o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076666-2 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO RONCADOR (DF-011306), Dr(a). FATIMA M. C. CAVALEIRO (DF-013324)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 570/593, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105036-6 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.107477-2 - ABDO FAYAD NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE RIBAMAR SANTOS BARROS), Paciente: JULIETA RIBEIRO SANTOS BARROS Decisão:Designo AC do art. 277, CPC, para 08/08/2007, às 11:40 horas.Citem-se e intime-se na forma requerida às fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.158111-7 - HAISLAN RODRIGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 54/67, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161137-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS FERNANDEZ ALVES à parte autora sobre fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 2007.001.009656-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JORGE LUÍS DE SANTANA Despacho:1- FLS.22 NADA A RECONSIDERAR. A DECISÃO DEVERIA TER SIDO ATACADA POR RECURSO PRÓPRIO; 2- EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE VENHAM AS DESPESAS EM 48H \r\n\r\nProc. 2007.001.032020-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS BOM PASTOR LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/08/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067963-7 - FRANCISCO XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.117335-0 - WALDEREZ NALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:As custas judiciais são aquelas constantes na \"tabela\". Já a taxa judiciária terá como base o valor atualizado da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164711-6 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:Designo AC do art. 277, CPC, para 08/08/2007, às 12:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.000679-6 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o embargante, como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30( trinta) dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009671-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X MICHELY COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO EM DEZ DIAS SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR NO INCIDENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) As partes sobre fls 235/261. \r\n\r\nProc. 2001.001.006372-0 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 259/260 \r\n\r\nProc. 2001.001.114377-1 - INSTITUTO BIOCHIMICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X HOSP OESTE CIRUG DISTRIB MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III, CPC. Ao arquivo, na forma da Res. 22/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.144230-8 - ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BTR LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161831-1 - ANTONIO AUGUSTO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACOES ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-095137), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.041552-4 - EDITH FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TADEU LUIZ GONÇALVES Despacho:1- FLS.205 VISTA AO CREDOR; 2- FLS. 212 ESCLAREÇA O REQUERIMENTO; 3- RENOVE-SE A DILIGENCIA AO BACEN (FLS.183) INFORMANDO O CPF DECLINADO AS FLS.122 (771.624.988-68) \r\n\r\nProc. 2005.001.024273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:fls.136/47 diga o credor \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138873-9A - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.036032-8 - SILVIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128066-7 - EMERSON TENORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, em relação à primeira Ré ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (...) (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL em relação à segunda Ré BRASILMAXI LOGÍSTICA.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.074139-2 - ANA CAROLINA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012689-6 (18992) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Fls. 320: 1) Quanto ao requerimento de letra \"A\", indefiro-o, a própria parte pode diligenciar junto aos distribuidores.2) Defiro o requerido na letra \"B\". Oficie-se à SRF para tanto. \r\n\r\nProc. 2000.001.058319-0 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Determino a remessa dos autos ao contador para apurar o alegado excesso de execução. Custas da diligência pelo impugnante. Venha o pagamento em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.068654-9 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-080046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.148093-1 - ISABEL MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se for o caso. Oficie-se para tanto. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.121147-0 - MARTA CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X B BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Regularize a litisdenunciada (Editora Globo) sua representação processual. Prazo: dez (10) dias, sob pena do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147084-1 - SIDNEI MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.100095-6 - NILSON DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150509-4 - APARECIDA BARTOLE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.042220-1 - NATALINA TARDIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNIBANCO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) As partes sobre fls 133/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.141676-2 - SELMA DA COSTA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 25/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.148339-9 - OPEN SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, referente à Medida Cautelar e, por conseguinte, CASSO a liminar concedida às fls. 28. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.032229-5 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ROLF DELCIO SCHNEIDER Decisão:Defiro a liminar para que o Clube Réu permita a entrada do autor em suas dependências, na qualidade de sócio e lhe autorize o pagamento da Taxa de Manutenção dos meses de fevereiro em diante, do ano de 2007.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.059303-1 - MARMOARIA STAND LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X L B MOVEIS LTDA Decisão:Oficie-se ao Juizo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informe o seu andamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.026540-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA CURSO LONDON COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA SERAFIM DOS SANTOS Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041293-0 - JURANDIR ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068333-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARLY DANA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.073753-0 (10184) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARBRUN PRODUTOS QUIMICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-015782) À parte autora sobre fls. 512 \r\n\r\nProc. 1997.001.109030-0 - CARLOS AUGUSTO BERTULANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES (RJ-082500)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:diga o credor se ainda tem interesse na execução. prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.042077-3 - IAGO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:FLS.309/10 AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.101614-9 - ESPÓLIO DE JONIESUI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 294/295, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.112383-5 - LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 298.Vista ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036679-9 - ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X SPEIXOTO MOTOS Sentença:(...) Tendo em vista, que o autor abandonou a causa há mais de 30 dias, estando devidamente cientificada das conseqüências que adviriam, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.047221-6 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 691/695 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2) Fls. 697/718 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.006415-4 - GILZA MYRIAM BARBOSA BREYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1) I-se o autor, pelo correio, para ciência e cumprimento da decisão de fls. 20.2) Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080695-5 - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058027-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Vista ao perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081258-8 - DULCINEIA MINEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Oficie-se a 7ª DEAC, no endereço declinado no cabeçalho de fls. 234, solicitando que informe sobre o inquérito policial originado R.O. 2429/92. Encaminhem-se cópias de fls. 256/260. \r\n\r\nProc. 2006.001.049681-6 - ANGELO BERNARDINO EMERENCIANO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Reitere-se ofícios de fls 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.079820-1 - RENATO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X EDVARD QUEIROZ SCISINIOR DIAS Decisão:1) A ação proposta tem natureza eminentemente pessoal (dano material e moral), daí, não há incidência do art. 10, C.P.C. 2) Defiro a prova pericial requerida, para a qual nomeio Perito do Juízo, Dr. FERNANDO M. CRUZ, telefones nº 2493-7839 e 2493-0836. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C.Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132865-4 - SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES Decisão:1) Certifique a serventia o trânsito em julgado.2) Inscreva-se em dívida ativa. Expeça-se certidão de débito ao FETJ.3) Fls. 40 - Indique o autor quais os documentos deseja ver desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134424-6 - FABIO JOSE LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 319: Ao contador, para apurar o valor da multa pelo descumprimento da obrigação, tendo como termo inicial a intimação pessoal do réu (fls. 275).Desde já esclareço ao réu que qualquer discussão quanto à execução deverá ser veiculada pela via processual adequada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.160924-0 - MARCELO DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038805-8 - MARCELO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se a parte ré para recolhimento das despesas processuais, na forma certificada à fl. 319, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão e inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.034854-3 - JOSE EDILSON MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:1) Diante de fls. 480 o subscritor de fls. 479 não está regularmente constituído, razão pela qual desconsidero o requerimento formulado.2) Fls. 482: Defiro o requerimento de penhora, contudo, no valor correspondente a 10% da receita diária com vales-transportes. Oficie-se à Fetranspor. \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Diga o credor em que se consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.097723-3 - ADERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga o credor sobre fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.007535-5 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139035-9 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072)) X MOBILE 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HEBERT DA SILVA FONSECA (MG-078575) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pelo não cumprimento da decisão de fls. 90.A segunda preliminar arguida encerra questão de mérito e com este será apreciado. Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor, devendo o mesmo providenciar as intimações necessárias. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas na Comarca de Belo Horizonte-MG, devendo a parte autora encaminhar a mesma.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré pois o mesmo não constitui elemento essencial ao deslinde da lide.No que concerne à prova documental suplementar deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.113513-0 - JOSE ALDEMIR PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.057417-0 - LUIS FERNANDO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.300096-9 (9345) - CLELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210) Decisão:1) E-se mandado de registro, na forma do art. 945, CPC.2) Fls. 377: Indefiro, a própria parte deverá diligenciar pelo que for necessário. \r\n\r\nProc. 1989.001.087764-0 (11766) - ESPOLIO DE ALMERINDA HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377)) X JOAQUIM DA SILVA HENRIQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)), Confrontante: VICENTE DE PAULA PESSOA), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL ALVES (INVENTARIANTE ZULEIKA ALVES)), Confrontante: FREDERICO DESETA) Decisão:I-se o autor, pelo correio, na pessoa de seu inventariante, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (§ 1º do art. 267, CPC). E-se mandado para o endereço declinado às fls. 511. \r\n\r\nId: 227156"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.045979-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MEMORY HOUSE INC DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I] \r\n\r\nProc. 2003.001.077889-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VIEIRA VALLE DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA [ P/ V ] \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.036673-3A (21426) - BRUNO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:CIÊNCIA A VARA FEDERAL, PARA QUE DIGA SE TEM INTERESSE NO FEITO [ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.018902-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Decisão:1- FLS 224/225: O CARTÓRIO CERTIFICOU QUE A TAXA JUDICIÁRIA JÁ FOI RECOLHIDA; 2- FLS 218: EXPEÇA-SE, NOVAMENTE, O MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO EM REAIS DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 92386,27 UFIR'S, DEPOSITADA NA CONTA Nº 5072822 DO BANCO DO BRASIL, EM 04/01/2007, CONFORME DECISÃO DE FLS 215 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.044837-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGRAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA (SP-152702) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.059876-4 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ZEDIR SOARES E DAVID MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Decisão:DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO DE FLS 591/594, EIS QUE INTEMPESTIVO. FLS 596: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ITEM II DE FLS 572. FLS 597: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.101391-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALVARO SOTELO E OUTRO de ordem:processo desarquivado(pv) \r\n\r\nProc. 2003.001.068719-6 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:FLS 141: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.072723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.149574-8 - PIERRE PERREAULT DE LAFORET (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA FLS 390 E 404, AO SR CONTADOR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.118763-1 - JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X NEY DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) PORT. 01/2006 DE ORDEM: ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DO SR. PERITO. Pv \r\n\r\nProc. 2006.001.010176-7 - MARIA DOS ANJOS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA NO JUIZO DEPRECANTE PARA OITIVA DA PARTE AUTORA SERÁ 26.9.2007 ÀS 14:30h [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.167913-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HARLEY GUIRADO GAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 10/10/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063766-3 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:APÓS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO PRINCIPAL NESTA DATA, RETORNEM À DP [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.142929-0 - ROSEMEYRI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO À FL 50, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 34º VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA INFORMAR A DATA DO 1º DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO PARA FINS DE PREVENÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.098599-6 (20458) - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pv) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046848-0 - ANTONIO JOSE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORT. 01/2006 DE ORDEM: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. PV \r\n\r\nProc. 2002.001.032145-0 - ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PORT. 01/2006 DE ORDEM: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. PV \r\n\r\nProc. 2004.001.106170-0 - PALMIRA NASCIMENTO CARREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS 167: INFORME A PARTE RÉ ACERCA DO ALEGADO PELA AUTORA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.136697-3 - ANGELA CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CARTAO CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 256: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR OU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL [ P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048990-6 - EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:RECONSIDERO EM PARTE O R. DESPACHO DE FLS 76. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 15/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I V ] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.024196-9 - MARINETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VILA ISABEL Decisão:CUMPRA A AUTORA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 18 EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084135-7 - EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES ELETRO HIDRAULICAS E FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X VENICIO DE SOUZA GOMES Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO, SE HOUVER, DEFIRO, CONFORME REQUERIDO À FL 73[ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.115541-0 - LUCIANA BODIN DE SAINT ANGE COMMENE MESIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X CAFE E BAR SETE VIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:FLS 162/165: ÀS PARTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.120879-6 - ANGELA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X JULIANA DOMINGUES ROTONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174) Decisão:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 181. AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.144855-2 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELIO MENDES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:FLS 138: INDEFIRO O PLEITO DE FLS 138. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131385-5 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:1- FLS 100/102: AGUARDE- SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 2; 2- FLS 103/105: COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC, EIS QUE O CARIMBO DE RECEBIDO DE FLS 104 NADA PROVA. APÓS O PRAZO DE 05 DIAS VOLTEM [P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.145121-6 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CLINICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:FLS 149/151: COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC, TENDO EM VISTA NÃO SABER QUEM RECEBEU A NOTIFICAÇÃO DE FLS 150 [ P/ I] \r\n\r\nProc. 2005.001.032854-1 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X ISAAC MOISEIS BERGIER E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.095022-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057419-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DOS DOCUMENTOS SUSTADOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DETERMINANDO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE. OFICIE-SE AO D.R.A CITEM-SE [P/ I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.009539-8A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA CONCEICAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:FLS 11/13: DEFIRO JG AO IMPUGNADO. RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO IMPUGNANTE, AO SR CONTADOR PARA INFORMAR O QUANTUM DEBEATUR[P/ III] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002915-1 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:RECEBO A DENUNCIAÇÃO À LIDE DE FLS 69/79. CITE-SE O DENUNCIADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.016308-9 - CLAUDIA BRANDÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.041813-3 (18296) - NAIR APARECIDA DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036233) Despacho:FLS 694 E SS: À PARTE RÉ (ART. 398/CPC) [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.046107-9 (21550) - GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013353)) X PAULO MORAES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI OPOSTA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I] \r\n\r\nProc. 1998.001.126527-8 - LA MATELE EQUIP ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:PROCEDA-SE A HASTA PÚBLICA. DEFIRO A REMOÇÃO DO BEM NO MOMENTO OPORTUNO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.099993-3 - ARIBERTO MENDONCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:PENHORE COMO REQUERIDO NA FL 528... (V. INTEGRA)[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.141314-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:AO CREDOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.044215-1 - EDE D ASSUNCAO MENDONCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS 317V: À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELO MP [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.015344-1 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X SOCIEDADE SUPERIOR DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:FLS 134/144: À PARTE AUTORA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.059056-9 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES CONFORME R. SENTENÇA DE FLS 92/96, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FETJ. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 197, TENDO EM VISTA CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ A FL 200 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.028626-3 - AMILDA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.041073-9 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 370/378, POSTO QUE TEMPESTIVA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101237-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154431-4 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.084478-5 - FRUTICOLA CENTENARIO COML IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335)) X EPECUEN IMPORT E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.146944-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY DA SILVA CANCIO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA [ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.108099-0 - MARCIA EVANGELISTA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA [ P/ V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.094290-1 - MARIO AUGUSTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:O AUTOR É PJ, SENDO ASSIM, VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.036673-3 (21426) - BRUNO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-043065) Despacho:CIÊNCIA A UNIÃO FEDERAL PARA QUE DIGA SE TEM INTERESSE NO FEITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.048155-2 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO RCPN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:FLS 133/135: AO RÉU [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.092749-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS 134/142: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.088689-7 - MANUEL NAZARENO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS [P/ II ] \r\n\r\nProc. 2002.001.102878-9 - LETICIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:DESIGNO A.I. J PARA 18/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS [P/ IV] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017528-4 - ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (CASA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203545-1 - MARLENE MASSENA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) de ordem:processo desarquivado(pv) \r\n\r\nProc. 2004.001.009539-8 - MARIA DA CONCEICAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À MM JUIZA PROLATORA DA DECISÃO DE FLS 252 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043571-2 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.100533-7 - PAULO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X AUTO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:O MANDADO DE PAGAMENTO TAMBÉM ALCANÇARÁ OS DEPÓSITOS DE FLS 690 E 620.[P/ II ] \r\n\r\nProc. 2006.001.054992-4 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOSE LUIZ JACOMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA [ P/ V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091851-0 - WALTAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) PORT. 01/2006 DE ORDEM: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. Pv \r\n\r\nProc. 2004.001.112137-0 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS 128V: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS 121 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.007158-0 - RAPHAEL MARQUES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADES BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AO AUTOR PARA APRESENTAR GUIA DE FLS 165 PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA [ P/ I ] \r\n\r\nId: 227157"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "227158": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.077902-4 - ARMANDO JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X CENTRO UNIVERSITARIO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Diante da certidão de fl. 195, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e nego-lhes provimento por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses autorizativas previstas no art. 535 do CPC, posto que os embargantes desejam a atribuição de efeitos infringentes aos mesmos, devendo se fazer valer do meio recursal próprio para a modificação do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049653-8 - KAREN DE ALMEIDA VEGELE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Defiro a realização de perícia de nexo. Nomeio perito o Dr. Nilson Terra Cunha . Encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas deste TJ.D34 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.060511-6 - ROMILDO TORRES RABELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESPOLIO DE MARIA CARMENSITA CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF completa para a análise do pedido de JG.E25 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143728-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Intimem-se os devedores, o 1º por OJA (fls. 278) e o 2º via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. B20 \r\n\r\nProc. 2004.001.071861-4 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1. Fls. 169. Indefiro o pedido eis que já efetivada a penhora;2. Certificado pelo cartório a não apresentação de impugnação pelo devedor, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o mesmo informe quanto a tranferência do valor solicitado às fls. 163;3. Diga o credor, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. B8 \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040475-5 - DIAS E MACHADO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PÁSSAROS E ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. C6 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.125394-0 - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:1. Comprove a ré sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia de seu último comprovante de vencimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.2. Em igual prazo, diga a ré sobre fls. 78/80. Após, venham conclusos para decisão cabível. C36 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024324-3 - NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X EACTION MEDIA LTDA Despacho:1. Diga o credor acerca da certidão retro;2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando o presente despacho bem como o teor da certidão retro. E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.033295-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA X ALVARO LUCIANO DIAS DE TOLEDO Despacho:1. Diga o autor acerca da certidão retro;2. Oficie-se ao Juízo deprecante para ciência do presente despacho e dos termos da certidão retro. E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.055075-9 - MARIA HELENA JORGE DA SILVA MELO X VIDA SEGURADORA S A Despacho:FLS 07: CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.061630-8 - JOSE MARIA BENTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.000592-4 (15056) - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X UNIBANDO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. B3 \r\n\r\nProc. 2002.001.032861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA Decisão:Indefiro o pedido de publicação de todos os atos subseqüentes ao arresto num único edital, conforme requerido às fls. 259/260, uma vez que, por ser a norma de natureza pública e impositiva, a mesma deve ser observada. Dessa forma, cite-se o devedor por edital, na forma do art. 654 do CPC.D45 \r\n\r\nProc. 2002.001.041907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDMEIDA CARNEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 314 - defiro as intimações requeridas, devendo o cartório certificar as datas designadas para a realização das praças. A44 \r\n\r\nProc. 2002.001.060705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X AYDIR VILLOTE SALEM (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Fls. 323 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo 30 dias, conforme requerido, cabendo às partes manterem o juízo informado em caso de viabilização de acordo. A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.101512-0 - DORCAS BREVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 68. Anote-se onde couber;2. Fls. 72/73. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.062439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando as inovações trazidas pela Lei 11232/05, determino a intimação pessoal dos executados para que, no prazo de 15 dias, ofereçam impugnação, ocasião em que deverão, inclusive, se manifestar sobre a avaliação realizada. D44 \r\n\r\nProc. 2005.001.093523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X MARIA CRISTINA SUBTIL VINOGRADOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 84-verso. Após, voltem conclusos. B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.121252-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SASSE CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Após, ao MP. B15 \r\n\r\nProc. 2005.001.140831-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Diga a parte credora acerca do requerido às fls. 141. A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.150603-7 - JEFFERSON SERGIO MARIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Nomeio perito o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375), intimando-se o mesmo para estimar seus honorários os quais deverão ser pagos pela parte sucumbente ante a gratuidade concedida ao autor. B26. \r\n\r\nProc. 2006.001.024739-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 129. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.058911-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SALO AIZIC E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito após regularmente intimados defiro o requerimento de penhora da unidade condominial; 2. Lavre-se o termo de penhora e expeçam-se certidão para averbação no registro imobiliário competente e mandado de avaliação. Ressaltando-se apenas que os devedores serão intimados após a avaliação; 3. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.137538-3 - FRANCISCA PEREIRA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.022660-9 - RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Desentranhe-se a exceção de imcompetência argüida, bem como as custas a ela pertinentes, autuando-se-as em apenso. Após, voltem conclusos. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.041705-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO Decisão:....Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias..... \r\n\r\nProc. 2007.001.042256-3 - MARIA ABADIA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1. Recebo a emenda apresentada às fls. 26/28;2. Esclareça a autora no prazo de 05 dias o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045182-4 - MARIA LILIAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 17/18;2.Esclareça o autor no prazo de 05 dias o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056897-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA JULIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONÇALVES JÚNIOR Despacho:FLS 39: Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de que seja retificado o pólo passivo, pois se o proprietário da unidade devedora é falecido e se já foi aberto o seu inventário (fls 08) a ação deve correr em face do espólio e não do herdeiro deixado pelo DE CUJUS. No mesmo prazo, esclareça-se o valor cobrado sob a rubrica \"CE. TRABALHISTA\"(FLS 05) - C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.061848-2 - MARIA AUCLENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuiza a presente demanda neste Estado, considerando que a autora reside no Ceará. A30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078008-8 - JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.095744-6 - COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706) Despacho:Intime-se a ré (credora) pessoalmente por AR no endereço mencionado às fls. 186 eis que os mandados de fls. 396 e 400 foram expedidos para o endereço da autora. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.086231-6 - FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Diga a ré em 05 dias acerca de fls. 168/181 em 05 dias (art. 398 CPC). Após cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115642-8 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 407-verso - defiro. Aguarde-se por 30 dias em cartório manifestação da parte autora. B11 \r\n\r\nProc. 2003.001.138682-9 - IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos à fl. 432, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.078659-5 - SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 412/422 e 423/446 no duplo efeito, observado, entretanto, o efeito apenas devolutivo no tocante à confirmação dos efeitos da tutela, na forma disposta no art. 520, VII, do CPC;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095005-5 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X C FARIA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Despacho:Digam os interessados sobre informação prestada pelo oficial de justiça às fls. 176. A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.007206-0 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X RAIMUNDO IVANIR OLIVEIRA SOUZA Despacho:Diante do documento de fl. 23, desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento. B32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059345-0 - ESPÓLIO DE HÉLIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X FLAVIO FERNANDES GONÇALINHO LIMA Despacho:FLS: 19: Instrua-se o feito com a cópia do contrato de locação. Outrossim, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se esclarecer se o autor também pretende, além da rescisão do contrato, a condenação do réu no pagamento do débito locatício, pois em que pese o nome dado à ação, não foi formulado pedido de cobrança. Em caso positivo, venha o pedido, emendando-se, ainda, a petição inicial quanto ao valor da causa, que deverá corresponder à soma de doze locativos com o valor do débito cobrado. B33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065186-6 - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GABRIEL PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Remetam-se ao Eg. TJRJ. U6 \r\n\r\nProc. 2004.001.107598-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X SILVIO KAZUOYSHI ONO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diga o perito acerca das impugnações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143729-1 - MARIA BENEDITA DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GAMALIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a intimação por via postal da parte credora, conforme requerido à fl. 95. C1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135204-3 - BANCO HNF S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 241/242. Nada a prover eis que a pretensão do credor deve ser deduzida perante o Juízo competente para tal finalidade. B39 \r\n\r\nProc. 1999.001.054485-0 - OTONIEL GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 301 no prazo derradeiro de 05 dias, sob as penas ali indicadas, tendo em vista que, conforme cálculos oficiais de fl. 301, ainda há valores a serem recolhidos. A41 \r\n\r\nProc. 2003.001.140841-2 - YEDDA GUAPINDAIA JOPPERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001742B), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 111/112 - anote-se onde couber. No mais, cumpra-se item \"2\" de fl. 109. A37 \r\n\r\nProc. 2005.001.029366-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOAO HENRIQUE NOBREGA DA SILVA Despacho:Fl. 112 - defiro a intimação pessoal do devedor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.064499-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X OUROFER COMERCIAL E INDUSTRIAL E OUTROS Decisão:1. Citem-se em execução por precatória a fim de que os executados procedam ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intimem-se os executados, pessoalmente, para caso não procedam ao pagamento, indiquem bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.030529-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120) Decisão:Fls. 364. Suspendo o feito até que haja o julgamento do recurso interposto na ação revisional. \r\n\r\nProc. 2007.001.042623-4 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FÍSICA LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Fls. 67/68. Comprove-se que a executada possui direito sobre o imóvel; 3. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 4. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 5. Fixo honorários em 10% do valor do débito;6. Defiro desde já a expedição de guia. C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.059430-1 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670)) X VICTOR JOSÉ VIEIRA MEIRELLES Despacho:FLS 47: Recolha-se a diferença de custas, cf apontado na certidão retro, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, regularize-se a exeqüente a sua representação processual, pois a procuração deve ser outorgada pela exeqüente representada por seu bastante procurador. B42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022225-2 - RAFAELA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. C10 \r\n\r\nProc. 2007.001.046203-2 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl. 17 - defiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fl. 15 por 20 dias, conforme requerido. E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.066165-0 - LÚCIA MANTANUS FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Decisão:FLS 24: Defiro a liminar para que o requerido exiba os documentos referidos na petição inicial, presentes, na hipótese, os pressupostos do fumus boni juis, este consubstanciado no direito que o consumidor tem à ampla informação, e do periculum in mora, já que a ação de cobrança relativa aos expurgos inflacionários de chamado plano Bresser está na iminência de concretizar-se. Exp.-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.003322-4 - PAULO EUGENIO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ELEANOR ELIZABETH JEWELL DROLSHAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:À parte autora sobre fls. 39, sendo que após a citação da 3ª ré será oportunizada manifestação sobre a contestação já apresentada pelos dois primeiros réus. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.060705-8A - AYDIR VILLOTE SALEM (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Ao MM. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.056728-2B - MAURO TENENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Ao impugnante para recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, nos termos da certdão de fl. 08 e no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da impugnação B9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075579-2 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareça o autor sua manifestação de fls. 91/93, tendo em vista os termos da sentença de fls. 75/80, a qual restou irrecorrida, apresentando, se for o caso de existência de saldo remanescente, planilha atualizada e discriminada do mesmo, no prazo de 10 dias. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.149290-9 - ANDIARA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 86/91 no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito à antecipação de tutela deferida que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520 CPC);2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108242-0 (14748) - MARINA DE DEUS SANTPOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929) Decisão:Fls. 374. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito após regularmente citado defiro o requerimento de penhora do bem indicado. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1994.001.110901-6 (17357) - ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se a executada para pagamento das custas apuradas à fl. 223 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. E27 \r\n\r\nProc. 1995.001.094398-9 (18588) - MANOEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BAR E RESTAURANTE PARQUE RECREIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Despacho:Fl. 649-verso - defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. B7 \r\n\r\nProc. 1999.001.115471-9 - CELSO DE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Fls. 422. Expeçam-se novos ofícios como determinado às fls. 312. A4 \r\n\r\nProc. 2002.001.115346-8 - ANTONIO CICERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X TRANSPORTES GRITSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASSER MACEDO (PR-018183B) Despacho:Digam as partes sobre novos cálculos de fls. 513/518. A28 \r\n\r\nProc. 2003.001.017499-5 - MARCELO MENDES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2005.001.085646-6 - WAGNER CARVALHO PAVANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diante da certidão de fl. 225, reitere-se o ofício, fixando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.089608-7 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 448/451. Após, venham conclusos. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.031200-6 - MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Recebo ambas as apelações de fls. 236/258 e 260/272 no duplo efeito, observado no tocante à antecipação dos efeitos da tutela deferida apenas os efeitos devolutivos, consoante dispõe o art. 520, VII, do CPC;2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.056493-0 - LAP INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS 47: Regularize o segundo autor a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC. No mesmo prazo, venha a prova da hipossuficiência econômica da primeira autora, uma vez que o benefício de gratuidade de justiça, em que pese possa ser concedido à pessoa jurídica, depende, nesse caso, da comprovação da insuficiência de recursos. Ainda no mesmo prazo e sob pena do indeferimento da petição inicial, emende-se-a para adequá-la ao rito sumário( inclusive, observando-se a norma do art. 276, do CPC), ante o valor que foi atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060174-3 - ILDENY FERREIRA DE MENEZES E OUTROS X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:1- Emendem os autores a petição inicial a fim de esclarecerem a causa de pedir do pleito no sentido de que as rés dêem cobertura a todo e qualquer tratamento médico-hospitalar à 1ª autora, eis que inexiste fundamento fático para o mesmo.2- Venha aos autos cópia das declarações de IRPF da 1ª e 3ª autoras a fim de ser analisado o pedido de JG.3- Anote-se na capa a intervenção do MP. E11 \r\n\r\nProc. 2007.001.064492-4 - FABIANO LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS 26: Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, inclusive, observando-se a norma do art. 276, do CPC, ante o valor atribuído à causa. - E8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.159764-0 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do ilustre perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094048-1 - MARIA ALZIRA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIAN PINTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 148/149. F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.074073-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104344-6 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-003991), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Fls. 214. Anote-se onde couber;2. A fim de viabilizar a liquidação da sentença nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para especificar seus honorários que deverão ser arcados pelo autor;3. Fls. 219/220. A fim de evitar tumulto processual desentranhe-se e autue-se em apenso a execução pretendida, devendo após voltarem os autos conclusos; 4. Intime-se o perito. A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.100417-0 - CESAR AUGUSTO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. Fls. 207 - Diante da certidão de fls. 211, devolvo o prazo à parte executada;2. Segue, em anexo, a confirmação do bloqueio do saldo devedor, bem como da solicitação de transferência para conta judicial;3. Com a confirmação da transferência, lavre-se termo de penhora, desde já intimando-se o devedor, via DO, acerca da penhora realizada, a fim de que, caso deseje, apresente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103257-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. Fls. 248/252 - ciência às partes do teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento.2. Certifique o cartório quanto ao atendimento aos itens \"3\" e \"4\" de fl. 246, voltando conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040033-3 - JOSE DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Diante da certidão de fl. 88, defiro a devolução do prazo para oferecimento de eventual recurso pela parte ré, conforme requerido à fl. 82. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.060209-7 - PLÍNIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A Despacho:1.Defiro JG. 2. Cite-se na forma do art. 916 do CPC. E40 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.152184-8 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS CERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:1. Em razão do falecimento do autor, defiro a substituição processual requerida, devendo ser oficiado ao Distribuidor;2. Anote-se onde pertinente o nome dos novos patronos, dando-se vista aos mesmos pelao prazo de 05 dias. F41 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.134736-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. B13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.090830-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS MATOSO FILHO Despacho:Fls. 189. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo ser observadas as cautelas de praxe. D36 \r\n\r\nProc. 2006.001.054893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Decisão:1. Fls. 150/152, 155/156, 159, 162, 163, 166/167 e 170. Fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00 eis que tal valor se mostra justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado, observando, inclusive, a quesitação apresentada pelas partes;2. Providencie o autor o depósito dos honorários periciais em 10 dias;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033941-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls. 88. Comprove o autor o alegado. D15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.107527-2 - ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Diante da promoção da ilustre magistrada prolatora da sentença, cessou sua vinculação, pelo que passo a apreciar os embargos interpostos;2. Rejeito os embargos declaratórios, tendo em vista inexistir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.018277-1 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 43 em derradeiras 48 horas eis que na petição apresentada (fls. 47/48), ao contrário do que informa, não há qualquer anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.055107-7 - JOSÉLIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham a declaração de bens e rendimentos da au autora a fim de ser analisado o seu requerimentode gratuidade de justiça e a prova da alegada inscrição indevida.F-25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145981-4 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:Intime-se a executada SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA., na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste sobre fls. 875/884, conforme requerido pelo exeqüente. Z3 \r\n\r\nProc. 2005.001.093072-1 - WANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056298-1 - LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OGMO RJ ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI Decisão:FLS 23: Defrio JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias e sob pena do seu indeferimento, a fim de regularizar-se o pólo passivo, pois a ação foi assestada em face de ente despersonalizado. A10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.043541-4 - NEUSA DA SILVA MANTOVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 157. Anote-se onde couber;2. Diga a autora acerca do depósito de fls. 158 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.116443-8 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Atenda-se ao MP. C10 \r\n\r\nProc. 2007.001.056899-5 - ADRIANA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:FLS21: Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, inclusive observando-se a norma do art. 276, do CPC, ante o valor que foi atribuído à causa, inferior ao teto de sessenta salários mínimos. C24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043023-7 - VERA REGINA MAIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259)) X BMG S A Despacho:Emende a autora sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto, corrigindo o rito e recolhendo a diferença de taxa judiciária devida (art. 284 CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096373-6 - MOACIR DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor/recorrente e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ, sem prejuízo da apresentação das declarações de patrocínio gratuito de hipossuficiência econômica. B1 \r\n\r\nProc. 2005.001.138275-0 - ORLANDO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista que a impugnação de fls. 104 não se fez acompanhada de provas para a análise deste magistrado, bem como ao fato de que o valor solicitado pelo perito se encontra na média das demais perícias de mesma natureza realizadas neste juízo, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, a fim de que produza seu regular efeito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para entrega do laudo. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.038390-6 - HOCHTECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Pinto França (tel. 2714-1037 e 9805-4384) que deverá ser intimado para estimar seus honorários que serão arcados pela parte autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Quesitos do Juízo:1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo;3. esclareça o perito se houve cumulação de comissão de permanência com juros de mora e/ou correção monetária, devendo, em caso positivo, informar o valor cobrado a tais títulos.Intime-se o expert. D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.050896-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 25 UFERJ's, ciente de que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para início dos trabalhos periciais, fixando prazo de 30 dias para entrega do laudo. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.072769-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE 28/05/2007: POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. \r\n\r\nId: 227158"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131803-2 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para o fornecimento dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133284-0 - RAPHAEL LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.074671-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI PRATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado devendo o interessado entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019065-2 - MAURY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X ARLY CAMPOS TELLES E OUTRO Ao interessado sobre o teor da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052968-0 - GUTEMBERG DE ABREU X JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.055189-2 - CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL X DENISE LELIS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042075-2 (19696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI ´Venham as cópias da inicial p/ instruir o mandadode citação/intimação urgente. \r\n\r\nProc. 1998.001.151446-1 - JOAO BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE FLS. 167- EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Decisão:1- Fls. 317. Esclareça o credor em nome de qual patrona será expedido o mandado ...2- Intime-se o devedor para efetuar o depósito da diferença do crédito conforme planilha de fls. 318.3- Providencie, ainda, o recolhimento das custas e taxa apontadas às fls. 320/321. \r\n\r\nProc. 2005.001.062767-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099233-7 - MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X JAYMATEL FERRAGENS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128501-0 - IRENE CAMARGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo o acordo realizado às fls. 154/156. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162801-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O EDITAL QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003868-1 - QUITERIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.119677-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.122218-9 - MARCIA PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.009194-7 - CELINA FREZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo o acordo realizado às fls. 41/42. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020581-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o processo em razão da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.023121-6 - PAULO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo em razão da exceção em apenso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014962-7 - PAULO EDUARDO OCKE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X PATRÍCIA MOREIRA AGNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024059-0 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X AMAR ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131937-6 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.017522-5 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ARMANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 184/185.2- Ao 1º réu sobre o depósito de fls. 191. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.031238-8 - ENY BENITES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X CARMEM LUCIA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103382-9 - LEONARDO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1- Fls. 340. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Fls. 343. Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 345, expeça-se mandado de pagamento em favor do 1º réu, Banco Itaú, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.013730-9 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 287, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153931-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CAFE E BAR TEIMOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Ao interessado sobre o teor da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão: Fls. 268/269- Intime-se o réu na forma do artigo 475, j ,do CPC. Fls. 274- Indefiro o pedido,... \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.092301-7 - ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALEXANDRE JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) FAVOR COMPROVAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.002078-3 - MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da ré para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.158325-1 - LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Às partes sobre informações do Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020581-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.023121-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X PAULO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013536-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RENATAO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) A parte interessada sobre o oficio do 9º avaliador judicial referente ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Decisão:Indefiro o pedido de desbloqueio ... \r\n\r\nProc. 2004.001.120929-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA Ao exeqüente sobre ofício da SRF \r\n\r\nProc. 2004.001.149683-2 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X WAGNER CANHEDO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 69, adite-se e desentranhe-se a carta precatória devendo o exequente providenciar o encaminhamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.081185-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS ARNALDO VAZ DA COSTA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123032-9 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.127454-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:1- Fls. 40- Anote-se para publicação.2- Regularize-se a representação do executado.3- Recolhidas as custas da diligência requerida esclareça o exequente a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2006.001.074625-0 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PAULA REGINA DE GAN ROSSI E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168466-4 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) AO EXEQÜENTE RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1156,86. \r\n\r\nProc. 2000.001.089878-4 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.034124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 173v. \r\n\r\nProc. 2002.001.136152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157)) X JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Recebo o recurso de fls. 25/35 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091402-6 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre ofícios de fls. 110 e 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.146734-2 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/122 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036489-4 - CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.024377-0 - EDJANE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MATEUS PACHE DE FARIA (RJ-048545), Dr(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL (RJ-053214) AO AUTOR SOBRE FLS 175/186 \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Às partes sobre ofício da SERASA \r\n\r\nProc. 2000.001.124222-9 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.006056-0 - BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Síndico: DELOITTE TOUCHE, TOMATSU CONSULTORES S/C LTDA - REP. LUIZ ALBERTO FIORE), Síndico: LUIZ ALBERTO FIORE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Providencie o exeqüente o recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 471. \r\n\r\nProc. 2005.001.073772-6 - ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Às partes sobre ofício da SERASA \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.121090-2 - JAYME SECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 369/371. À ré, tendo em vista a desistência manifestada pelos autores quanto à produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.129283-0 - SEVERINO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Cite-se por oficial de justiça.(fornecida a cópia da inicial). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.037199-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE DA SILVA BERNARDO Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072997-1 - MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.067277-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CAR SYSTEM PROTECAO DE VEICULOS VIA SATELITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.024150-7 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD 1- Ao réu sobre certidão supra.2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.027137-8 - SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada ...Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037155-5 - MARTA SERRANO LOPES DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:1- À parte ré sobre o acrescido.2- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.042134-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:1- Anote-se a prioridade.2- Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas e taxa apontada às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:1- Desentranhe-se fls. 46/49 eis que são cópias da contestação. 2-À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024334-6 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108609-7 - JOSE IVANILDO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Requer o autor indenização por danos morais em decorrência de acidente de trânsito alegando que houve a perda total de seu veículo e que o autor precisou ser hospitalizado em decorrência das lesões sofridas. Ocorre, porém, que não foi realizada nos autos perícia médica para que seja esclarecido sobre a extensão dos danos alegados pelo autor, bem como sobre a internação do mesmo no Hospital Marcílio Dias. Nesse passo, nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, tel.: que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser paga ao final pelo sucumbente. Faculto às partes a indicação de assistente técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053071-2 - ELIETE REGINA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se 1ª parte de fls. 16. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.135619-7 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.064215-6 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ANA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.087797-9 - MARIA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Restaure-se a distribuição. 2- Intime-se, por DO o réu, na pessoa de seu patrono, a depositar os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução dos referidos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.133268-7 - JORGE DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) RECOLHA A RÉ A TAXA JUDICIÁRIA APURADA: R$ 233,07, ALÉM DE R$ 10,58 NO CAMPO 47 E R$ 10,58 NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO EXPERT DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163333-6 - RODRIGO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015956-6 - STEPHANIE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 297 e 299. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045430-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 227166"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "227169": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.064000-9 - ANDRE FILIPE SILVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 18/07/2007 às 15:30h. Intimem-se, inclusive ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105977-1 - CLAUDIA RENATA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante fls. 69-70, concedo a dilatação de prazo, para as partes se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012199-9 (18147) - JOSE JEREMIAS MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Às partes sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.083827-6 (20209) - IVO DWOSRSCHAK FILHO E OUTRO X SERGIO RIBEIRO VAZ BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Despacho:CONFORME FL.759 HOUVE RENÚNCIA PELOS PATRONOS DO 2º RÉU. I-SE SUA CÔNJUGE SUPERSTITE, PARA INFORMAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO VISANDO À REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.095814-1 - DINALDA MARIA ORANGE TEIXEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Despacho:CONSIDERANDO QUE A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA SE DEU EM OUTUBRO DE 2003 (FL.65), NECESSÁRIA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PORTANTO, À EXEQUENTE, PARA FORNECER O ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO , ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.135981-8 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:JUSTIFIQUEM OS RÉUS O REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RL DO 1º AUTOR, INDICANDO OS PONTOS QUE PRETENDE ESCLARECER COM TAL PROVA ORAL, CONSIDERANDO A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158872-8 - LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO , ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.159820-5 - CECILIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO; 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O ACORDO NOTICIADO ÀS FL.78-79 SE CONSUMOU. \r\n\r\nProc. 2006.001.024197-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO CONCHEGO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO QUANTO À DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119670-1 - YAN CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu e ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001548-9 - RAFAEL PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a produção pericial médica no autor ante a alegada invalidez permanente. Para tanto, nomeio o perito do juízo o Dr. Delane Borges (tels. 2288-2219 - 9766.8896). Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, que deverão ser pagos pelo autor, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil. Ressalto, no entanto, que ante a GJ deferida a este, a remuneração do i.expert será paga ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122436-0 - TRATO SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR QUANTO À DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057454-2 - ANTONIO JORGE MEDABER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O NOME DA FILHA DO AUTOR, REPRESENTADA PELA SUA MÃE, EIS QUE MENOR. ANOTE-SE NO DRA. APÓS AO MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098409-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE ANTONIO GALVAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O VALOR BLOQUEADO (R$ 175,36). \r\n\r\nProc. 1999.001.136792-2 - JOSE DE ANDRADE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ANNA PAULA DE MENDONCA MORAES (RJ-097365E) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O VALOR BLOQUEADO (R$ 74,56). RETEIRE-SE O OFÍCIO DE FL.213. \r\n\r\nProc. 2004.001.040759-1 - INFOSHOPPING SAARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), Fiador: ALEXANDRE RIOS PETTA), Fiador: MARCIA HELENA VALLE DA COSTA FERRAZ Despacho:INTIMEM-SE POR DOERJ E POR OJA (4º E 5º EXECUTADOS) PARA COMPROVAREM O PAGAMENTO EM 24 HORAS, SOB PENA DA IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC (CASO ESTEJAM REPRESENTADOS POR ADVOGADOS, EM CASO CONTRÁRIO, I-NOS POR OJA) \r\n\r\nProc. 2005.001.067195-8 - FATIMA CRISTINA COELHO DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:ANTE A TENTATIVA FRUSTADA DE BLOQUEIO \"ON LINE\" DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.137823-2 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO EDUARDO MADUREIRA RODRIGUES Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FL.62-VERSO, TRAGA O RÉU PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.072001-5 - LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X JOSE DIAS DA SENHORA Despacho:ANTE A TENTATIVA FRUSTADA DE BLOQUEIO \"ON LINE\" DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058152-7 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:OFICIE-SE AO RGI E INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DO CEJUR-DP, NA FORMA DO ART.4754-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029096-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907)) X ELISABETE RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls.72-73:1- À embargada.2 - Expeça-se Mandado de Levantamento em favor da Embargante, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053144-3 - LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o Embargo;Suspendo a execução, ante o risco de dano ao embargante. Ao Embargado. Ao Embargante, para apresentar cópia da petição inicial da ação de consignação e da revisional mencionada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.110492-1 - RUBENS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVO DWOSRSCHAK FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Despacho:DOU A RENÚNCIA COMO VÁLIDA. INTIME-SE A VIÚVA DO AUTOR ACERCA DA ABERTURA DE INVENTÁTIO E SE HÁ INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.117344-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUZINETE PRECILIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)CONCLUINDO: a autora reside em São Paulo, o fato se deu em São Paulo e a ré tem sede em São Paulo. O único \"elemento de conexão\" com o Rio de Janeiro é o local do escritório do patrono da autora.Destarte, deve-se observar a regra do artigo 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede, que é em São Paulo.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, SP. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.146683-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) CONCLUINDO: o autor reside em São Paulo, o fato se deu em São Paulo e a ré tem sede em São Paulo. O único \"elemento de conexão\" com o Rio de Janeiro é o local do escritório do patrono da autora.Destarte, deve-se observar a regra do artigo 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede, que é em São Paulo.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, SP. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.166415-1A - WAY TV BELO HORIZONTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Ao excipiente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707640-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AMARO COELHO DE ARAUJO SILVEIRA E OUTRO Sentença:(...) Por outro lado, o simples \"pedido de vista\" feito pelo exeqüente não configura regular impulso do feito. Ademais, deferida a vista, o exeqüente manteve-se inerte.Destarte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, II c/c o art. 794 do CPC.Eventuais custas remanescentes pela exeqüente. Sem honorários ante a ausência de citação dos executados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(Íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.078697-8 (14947) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:FACE AOS VALORES BLOQUEADOS FRENTE AO EXEQUENDO, DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR (R$ 1180,08 E R$ 3.961.84) . \r\n\r\nProc. 1997.001.047200-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X LUIZ FERNANDO ALVES PINHO E OUTRO AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081138-3 - ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.132379-5 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PETRO CATERING SERVICOS HOTELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que sequer se tentou a penhora de bens da sociedade executada. À exequente, para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.052837-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.068542-4 - RIO DE JANEIRO REFERESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASA COMERCIAL PORTO DAS CAIXAS LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO POR ORA, EIS QUE NÃO VISLUMBRO INDÍCIOS DE FRAUDE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019160-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X REBECA DE LUCA DA SILVA Venham as custas a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.025373-5 - EMPRESA ALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X PRISCILA ALVES CANANO Decisão:CONSIDERANDO A ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA PELA PENHORA EM DINHEIRO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA HAVIDA, QUANTO AO PRINCIPAL, BEM COMO BLOQUEIO \"ON LINE\" QUANTO ÀS DIFERENÇAS APONTADAS. SEGUE SOLICITAÇÕES AO BACEN. APÓS VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144382-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683) Despacho:Considerando fls.96 e 98, defiro a penhora de créditos, consistentes nos alugueres das salas 130,131 e 132 do Bl,02 do Cond. Cittá América, devidos aos executados. I-se os locatários indicados às fls.68 e 69 para que promovam o depósito dos alugures em Juízo, até o limite do valor exequendo (R$ 25.625,00 - fls.57), bem como apresentem os contratos de locação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128233-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MANGALARGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS DO SR.OJA. DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.107514-3A - FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao impugnante para recolher a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100414-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ TOMAZ DE ASSUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:ESCLAREÇA O IMPUGNADO ANTE A DECLARAÇÃO DE FL.34, QUE DÁ CONTA QUE O MESMO PERCEBE R$ 6.000,00 POR ANO, OU SEJA, R$ 500,00 POR MÊS, COMO PODE ASSUMIR UM FINANCIAMENTO DE R$ 34.062,00 EM 36 PARCELAS DE R$ 1.537,89 MENSAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154933-6A - JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRACERTFICADAS EIS QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA/ COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS PARA QUE O RECOLHIMENTO SE DÊ A POSTERIORI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159991-2 - MARCO ANTONIO FRANCISCO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, nada a sanear.Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade da ré no no dano sofrido pelos autores.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, bem como na oitiva de representante legal da ré.Designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 14:30 horas. À parte autora para, no prazo de 10 dias apresentar o rol de suas testemunhas e recolher as custas para intimação das mesmas, bem como para intimação do representante legal da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161551-6 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.042288-6 (19735) - TATIANA LIMA MELINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-003345), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FACE AO DIMINUTIVO VALOR BLOQUEADO (R$ 6,54) DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 1996.001.124684-0 - REGINA MARIA DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X CONDOMINIO BOUTIQUES DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) Despacho:CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DE FL.379, QUE NÃO SE APRESENTA CRÍVEL, SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO NO OUTRO Nº DE CNPJ INDICADO. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DE RESULTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.147034-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, EIS QUE HÁ CÁLCULOS DE FL.371/372 O ACRÉSCIMO DE 5% DE HONORÁRIOS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.140781-4 - HILMA GRANDI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Assiste razão ao executado. Assim à autora para promover a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.076461-9 - YEN MOTORS COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MUNDIAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEURA BORDIGNON (SC-010517) Despacho:CONSIDERANDO OA PEQUENO VALOR BLOQUEADO FRENTE AO EXEQUENDO (R$ 143.84) , DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.085007-0 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS. DEIXO, NO ENTANTO, DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO ATACADA. RESSALTO QUE CABE À PARTE INSATISFEITA COM A DECISÃO VALER-SE DO RECURSO CABÍVEL PARA SUA REFORMA. INSTA CONSIGNAR QUE A CONTRADIÇÃO QUE DÁ ENSEJO AOS DECLATÓRIOS É A INCONGRUÊNCIA INTERNA DO DECISUM, E NÃO COMO ALEGADO, COM A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056067-8 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. SOLICITEI, AINDA, DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059557-7 - CHRISTIANNE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MERCEDES BENZ DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral deferida às fls.265. \r\n\r\nProc. 2005.001.131080-5 - GLORIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.133442-1 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.110/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.067210-2 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.165/175 NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO ; 3) APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151559-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor para informar a quem pertence ou o usuário da linha número 8788-9798 para a qual foram realizadas ligações antes e após a solicitação de bloqueio pelo Autor. À ré para apresentar eventual gravação da alegada \"contestação do bloqueio realizado em 18.03.2006\" datada de 04.04.2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.007671-5 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:(...)Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade da ré no acidente descrito na inicial, bem como seu dever de reparar a autora pela perda sofrida.Defiro a produção das seguintes provas requeridas pela autora:1.Documental suplementar; 2.Oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07.Quanto aos requerimentos probatório feito pelo Réu, defiro: 1. A prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da autora; Outrossim, indefiro o requerimento formulado pela ré de que seja oficiada a 17ª delegacia de polícia, eis que a parte, através de seu patrono, tem meios de providenciar tais cópias. Designo AIJ para o dia 15.08. 2007 às 15:30 horas. À Ré para recolher as custas das diligências que requereu, inclusive intimação da Autora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010161-8 - DATHAJU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALL FURNITURE LTDA Despacho:A citação por hora certa é modalidade de ato citatório no qual o OJA, no caso concreto entendendo que a parte a ser citado está se esquivando, promove. Assim, defiro o desentranhamento do Mandado a ser cumprido naquele endereço, no entanto cabe ao OJA decidir se o caso é ou não de citação por hora certa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.124981-0 - OBEDES TOPOGRFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES PEREIRA (MG-057670)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). VANI DE FREITAS MEDEIROS (MG-053748) Despacho:Fls. 78: à autora, para esclarecer, desde já se deseja a produção de prova pericial, que deve ser produzida antes da oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.031207-3 (13041) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X JOAO DE DEUS CORREA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136945-0 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:NADA A PROVER , EIS QUE NÃO HÁ NA AGENDA DO JUÍZO DATA MAIS PRÓXIMA. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166415-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X WAY TV BELO HORIZONTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (ART. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065920-2 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO VICTO MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:1) AO AUTOR PARA ANDAMENTO; 2) ANOTE O CARTÓRIO O NOME DO PATRONO DO RÉU JUNTO AO DOERJ, EIS QUE A PUBLICAÇÃO DE FL.249 SAIU EM NOME DA DP, EM QUE PESE TER O RÉU CONSTITUÍDO SEU PATRONO (FL.244) \r\n\r\nProc. 2006.001.145842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105779-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:ANTE A TENTATIVA FRUSTADA DE BLOQUEIO \"ON LINE\" DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.103847-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre fls.99-100, devendo comprovar documentalmente, se for a hipótese, o contrato n.016400010021133, que alega haver em nome do autor e que ensejou as \"negativações\" de fls.14. \r\n\r\nProc. 2005.001.128582-3 - LUIS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.122164-8 - ROSANGELA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, ante a quitação outorgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092921-7 - MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA M. DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1- Esclareça a exeqüente como pretende prosseguir;2 - Sem prejuízo, intime-se o 4º Depositário Judicial para proceder ao início dos depósitos e esclarecer o motivo de sua inércia até a presente data. \r\n\r\nProc. 2003.001.110229-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LILIANA CARBONARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À réo-reconvinte, para dizer se insiste na prova pericial requerida, justificadamente (fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.001.154933-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:CERTFIQUE O CARTÓRIO A CERCA DAS CUSTAS NA RECONVENÇÃO. AO RÉU - RECONVINTE PARA JUSTIFICAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A PRIORI. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138514-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:À Exeqüente para proceder ao recolhimento da taxa judiciária supracertificada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077498-1 - ROSANGELA GOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora sobre manifestação do M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014483-6 - HELOIZA APARECIDA RENOFIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155749-7 - PAULO ROBERTO ALMEIDA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:I-SE A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NF DO ART.750 \r\n\r\nId: 227169"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "227171": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113557-6 - VALERIA LUZIA ABRAHAO MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.080629-5 - LUCIANA MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.108459-5 - FERNANDO VIEIRA DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 52. C33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084938-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.021547-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JACOB SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. D30 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.141184-2 - FRANCISCO DE JESUS FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2...E15 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.051648-0 - RAIMUNDO NONATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA Despacho:AUTORIZO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO...D22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.110823-0 (18110) - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ESPOLIO DE OMAR AMILCAR TEMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. F48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.111912-8 (13918) - GUIDO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-026218), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUCIA HELENA DO PASSO CABRAL (RJ-027234) Despacho:FL 2244- DEFIRO - ART 265, II E § 3º C/C ART 291, II, CPC. Z4 \r\n\r\nProc. 1993.001.049114-4 - PEDRO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (PJ-000001), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B24 \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. Y2 \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4 (21464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JACOB LANSKY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. C30 \r\n\r\nProc. 1997.001.151973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY ORTIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). NEY ORTIZ BORGES (RS-001753) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.153611-0 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X MARCELO SILVEIRA E OUTROS EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.070559-3 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PAULO ROGERIO DE SOUZA Despacho:FL 221- DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. E35 \r\n\r\nProc. 2001.001.010838-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X GEDALVA S DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:AO AUTOR. A32 \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) AOS EXECUTADOS SOBRE A PENHORA E AVALIAÇÃO E FL 244 E 267 NA FORMA DO § 1º DO ART 475 J, DO CPC. F28 \r\n\r\nProc. 2006.001.076286-3 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277, CPC PARA O DIA 12/07/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E DE R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.002881-2 - GIRLAYNE MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, CERTIDÃO DE ÓBITO DA IRMÃ DA AUTORA...D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.009665-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.014310-8 - CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/07/07 ÀS 14:00H. I-SE. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.031062-1 - JOSÉ HILÁRIO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR...C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.049481-1 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277 CPC PARA O DIA 10/08/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. E33 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.093102-3 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. Z1 \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 471/478. E49 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.018304-6 (15683) - KLAUS KLEMENS SCHUBERT X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ (RJ-059045) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.130629-5 - SANDRA HELENA SEABRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. F51 \r\n\r\nProc. 2004.001.024478-1 - CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.097725-0 - ANILTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. F6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050580-8 - MARIANA BARBOSA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277, CPC PARA O DIA 09/07/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A35 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030949-7 - EDSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO E, JUSTIFICADAMENTE, A RESPEITO DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, D13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140416-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.062482-0 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)), Fiador: GENILDA FLORESTA GOES), Fiador: JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES Despacho:FL 80- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. D43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079770-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LENY DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. C31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117432-3 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X GENEBARDO DOS SANTOS E OUTRO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. E38 \r\n\r\nProc. 1998.001.163792-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CASA DO VIDRO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. E37 \r\n\r\nProc. 1999.001.117915-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X STEFANO MONTI EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.081316-1 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X GLADIA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 155. B40 \r\n\r\nProc. 2002.001.042318-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X SARJ SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. F41 \r\n\r\nProc. 2003.001.104155-3 - NEIVA DETOFOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOSE PEREIRA E OUTRO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.024972-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X APOIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. F42 \r\n\r\nProc. 2006.001.056706-9 - C R D PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:E.MANDADO DE PAGTO DA QUANTIA INCONTROVERSA FL 142 E PROSSIGA-SE EM EXECUÇÃO. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.036967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X VANDERLEI CAVALCANTE BEZERRA Despacho:FL 26- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. C39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.001.006705-3 (19343) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X COLEGIO MONTEIRO BARBOSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. A39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.104850-5 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM, JUSTIFICADAMENTE...AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. F53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7B - HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO...D38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038315-6 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:CITE-SE. APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ ANALISADO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, QUANTO AO RESULTADO DO AI INTERPOSTO. C5 \r\n\r\nProc. 1997.001.059619-4 - SERGIO ZURAWEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BTI BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. H66 \r\n\r\nProc. 1998.001.136198-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 618, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. E2 \r\n\r\nProc. 1999.001.135684-5 - RENON MUZZEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FL 338. E23 \r\n\r\nProc. 2000.001.128625-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:E. MANDADO DE PAGTO DA QUANTIA INCONTROVERSA FL 297. AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. F17 \r\n\r\nProc. 2001.001.064420-0 - VINICIUS BARBOZA FONSECA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 283. E27 \r\n\r\nProc. 2002.001.048992-0 - SEBASTIAO GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE...C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.060793-2 - ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FL 96, DESIGNANDO-SE O DIA 14/08/07 ÀS 13:30H. PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ. I-SE. E8 \r\n\r\nProc. 2004.001.137579-2 - FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X GUSTAVO SERED DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:OFICIE-SE FL 219 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.039977-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:I-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE REALIZE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J DO CPC. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.113252-6 - FRANCISCA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.139642-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.014257-5 - FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.031906-2 - JORGE JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.046081-0 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.053098-8 - VITORIO PIETRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:OFICIE-SE, OBSERVANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DE FL 247. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.066969-3 - J F TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL 144/160 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, DIGA O AUTOR SOBRE FL 172/176. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.068279-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...DEFIRO O PARCELAMENTO EM QUATRO COTAS...VENHA A PRIMEIRA PARCELA EM DEZ DIAS, DEVENDO A RÉ DEPOSITAR AS SUBSEQUENTES NOS MESES SEGUINTES. APÓS O ÚLTIMO DEPÓSITO, I-SE O PERITO...A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.116172-3 - FERDINANDO BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 357, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 283,78 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.132039-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PAULISTA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA...VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.159175-5 - JULIO CESAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL 58/66 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO RECOLHIDOS PELA PRIMEIRA RÉ...VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ESCLAREÇA O AUTOR, NO MESMO PRAZO, O QUE PRETENDE OBTER COM O OFÍCIO REQUERIDO. APÓS A REALIZAÇÃO DAS PROVAS ACIMA DEFERIDAS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.049791-5 - JAYME GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:CITE-SE. APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ ANALISADO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C18 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E8 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.054106-5 - ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE SOUZA VALENTIM (RJ-114368) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. E48 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114380-9 - EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 183, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. C32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.085876-9 - IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO FIXADO NO § 5º DO ART 475J, DO CPC. SEM NOVA MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. E18 \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS FL 92- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. D13 \r\n\r\nProc. 2000.001.034155-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCEL LEON HAPP E OUTRO DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. F7 \r\n\r\nProc. 2000.001.036808-4 - BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MFSYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.033339-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.124926-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENISE BARRETO SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:I-SE O DEVEDOR, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE REALIZE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J DO CPC. B7 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.034761-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X ROBERTO DAMASCENO PINTO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. F53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091568-5 - MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 403/404; B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.057943-6 - CYNTHIA MAGALHAES DE ARAGAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO DAS UNIMEDES DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.081220-9 - IBRAE INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SUPREMA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA REPRESENTACOES LTDA Despacho:VENHA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA JUCERJA ATUALIZADA REFERENTE À RÉ. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.090542-0 - GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BOX 318 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO O DR GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO RECOLHIDOS PELA PRIMEIRA RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. APÓS A REALIZAÇÃO DAS PROVAS ACIMA DEFERIDAS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.136455-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:ESPECIFIQUEM AS TESTEMUNHAS QUE DETESTAM A OITIVA, BEM COMO O QUE PRETENDEM DEMONSTRAR COM SEUS DEPOIMENTOS. A13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.003902-8 (17273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FL 592, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033298-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO DUSEK Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, COM AR, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D27 \r\n\r\nProc. 2003.001.076523-7 - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X THEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Decisão:INDIQUE A RÉ AS FOLHAS DOS AUTOS CORRESPONDENTES AOS DOCUMENTOS QUE PRETENDE DESENTRANHAR. NOS TERMOS DO JULGADO, FAZ-SE NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PARA APURAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO ALUGUEL. ASSIM, NOMEIO PERITO O DR JOSE ISMAEL JR...HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE; F57 \r\n\r\nProc. 2005.001.046766-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DE SOUZA GONCALVES Despacho:OFICIE-SE À CLARO, VIVO, TIM E SERASA. QUANTO AO REQUERIDO NO ITEM A DE FL 97, A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA À FL 70, ITEM 3 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C56 \r\n\r\nProc. 2007.001.049717-4 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468)) X PAULO ANTONIO DA SILVA E OUTROS Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. PROMOVA A AUTORA A CITAÇÃO DOS RÉUS, NA FORMA DO ART 930 DO CPC. I-SE. E56 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155364-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.027500-0 - VANUZIA DE SOUZA OSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) FL 527- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, E25 \r\n\r\nProc. 2003.001.071616-0 - RICARDO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, BEM COMO A RESPEITO DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.139996-0 - ADMAR KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL 187/191 E DE FL 193. A28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.113087-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:I-SE O DEVEDOR, VIA DO, PARA QUE REALIZE O PAGTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J DO CPC. F20 \r\n\r\nProc. 2004.001.032900-2 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:FL 221- DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO DE TRINTA DIAS, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO. C8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FL 874. Z3 \r\n\r\nProc. 2004.001.136491-5 - ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE, A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.051543-2 - HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 162, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 163, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.027848-5 - THEREZA MARIA GRECO MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ITAUCRED S A Despacho:FL 37- DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, O QUE PRETENDEM COMPROVAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.146902-0 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL 146/153 NO DUPLO EFEITO. À APELADA. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.153182-4 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE PRONUNCIE SOBRE A CONTESTAÇAO. APÓS, SERÃO APRECIADAS AS PROVAS REQUERIDAS. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NO MÉRITO, ACOLHO-OS...DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. I-SE. F31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004517-2 - JULIO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/07/07 ÀS 13:30H. I-SE. C16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.024030-6 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE A PETICIONÁRIA DE FL 464 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. D14 \r\n\r\nProc. 2002.001.065561-2 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DA SEGUNDA PARCELA DOS HONORÁRIOS DO PERITO. D24 \r\n\r\nProc. 2002.001.131094-0 - SERGIO DINIZ FILGEURIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 4.000,00 - QUATRO MIL REAIS...DEVERÁ O RÉU EM CINCO DIAS, RECOLHER A PARTE QUE LHE CABE NOS HONORÁRIOS...A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.037569-0 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C11 \r\n\r\nId: 227171"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013558-5 (20002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)), Inventariante: TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA Decisão:1) fls.308: Esclareça-se. O executado foi intimado da penhora. 2) Parte final. Oficie-se ao RGI. p/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Fls. 1151/1158.Esclareça-se quanto ao julgamento da medida cautelar que motivou o despacho agravado de fls. 1014/1015. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.053463-8 - LEANDRO PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Ao impugnante.(p4) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.070825-4 - ELIANE NICOLAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.157969-0 - MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.(p3) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.007273-2 - ESPÓLIO DE MANUEL DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EUFLAUDISIO CAMPOS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040258-8 - WILMA GOMES PEDRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Lavrado o termo de afirmação de ausência dos réus, voltem-me para designação de audiência de conciliação.(p3) \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166365-1 - WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X SIMAGO SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como e têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172717-3 - WALDIR DE FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 545/546. Ao exequente.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.132869-6 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X ANTONIO BERNARDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.050484-5 - JOAO CORNELIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.062331-7 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101510-6 - ELISABETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.108532-7 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Fls. 260/261. Defiro. Desentranhe-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.137131-2 - JOSE PAULO INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.065485-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SOFT CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Esclareçam as parts quanto a fase em que se encontram as ações mencionadas na contestação.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.071001-0 - FABRICIO DA SILVA RODRIGUES, FABIO DA SILVA RODRIGUES, FELIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X MARIA RIBAMAR SALOMAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.072347-8 - AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Através da presente ação postula a autora o pagamento da quantia indicada na inicial.Apesar da distribuição pelo rito sumário, o feito seguiu o rito ordinário, foi apresentado reconvenção pelo réu, até hoje não apreciada, ante a ausência de apreciação do pedido de gratuidade formulado à fl. 148.Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a retificaçãoda presente ação para o rito ordinário.Anote-se.Após, comprove-se o condomínio a ausência de condições de recolher as custas de reconvenção eis que o balanço de fls. 175 e seguintes é de 2005.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.088564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELZA SANTOS GUIMARAES Decisão:Fl. 87. Adite-se e cite-se conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.095394-0 - JOSE QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.107451-4 - ELIDIA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.157955-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 77/78.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.009124-5 - JOAO COELHO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA. R$ 41,97 - CONTA 0701-3 ; R$ 12,24 CONTA 0714-6 ; R$ 8,12 CONTA 600225174-9 ; R$ 8,12 CONTA 567300124-3(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.087326-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X FERNANDO DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.094216-6 - CELIA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.150946-6 - JOAO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p3) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021757-6 - MARCONI TORRES VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JAIRO BARBOZA BIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.051853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 354/355. O processo foi saneado e somente o réu impugnou os honorários pretendidos pelo perito às fls. 290/291.Ocorre que o auxiliar do perito justificou o valor pretendido diante da extensão da matéria técnica do objeto do controverso, pelo que rejeito a impugnação do réu.No tocante a autora, a manifestação foi feita a destempo, não podendo condicionar a manifestação à assembléia a ser realizada para tal fim.Ante o exposto, homologo os honorários pretendidos pelo perito.Venha o depósito em 10 dias. sob pena de perda da prova.(p7) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.134208-8 - ELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.112020-4 - RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086602-4 (19630) - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:Intime-se a parte credora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.068758-5 - JOAO MARCELO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.118035-4 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.R$ 17,49. P/E \r\n\r\nProc. 2002.001.067718-8 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls. 296/297 e 302/306. Considerando que os cálculos apresentados pelas partes divergem em valor interno e levando-se em conta que a manifestação da autora ocorreu cerca de três meses após, defiro o mandado de pagamento no valor indicado à fl. 304, expedindo-se, ainda, mandado em favor da ré para levantamento do saldo remanescente.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.153575-0 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Fls. 188/192. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.069874-7 - ALBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142131-9 - RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154940-3 - VINICIUS DE QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COMPANHIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.021077-8 - DIRCEU DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça-se quanto a eventual restabelecimento no fornecimento de energia elétrica.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108853-6 - MARIA ANTONIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Cumpra-se fl. 157.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.092629-0 - DUNAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Fls. 403/407. O credor nas petições anteriores limitou-se a pugnar pela expedição de ofícios e realização de diligências para localização de bens de terceiros.Ocorre que não requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.Assim, venha em termos o pedido com indicação, inclusive, do sócio ou sócios que pretende responsabilizar.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.137862-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X JARDIM DE ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). RONALDO MARTINS DA COSTA (RJ-007051) Despacho:Fls. 271/272. Intime-se pessoalmente porquanto os patronos da ré são domiciliados em outra Comarca.Expeça-se precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.112758-7 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO MARCELO CORREA CUNHA), Fiador: WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA), Fiador: SOLANGE CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.131290-8 - CRISPIN JORGE MARTINS DAS NEVES X CLAUDIO MARSILI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138115-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GEISIANE SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.146239-3 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) SANEADOR. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Moyses Marins Baptista. tel. 26212604. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes no prazo de 05 dias. Int. o perito para proposta de honorários que serão suportados pelo embargante.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.057740-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WALDIR DE FARIA TORRES), LAURINDA AMORIM TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Fls. 70/71. Ao embargado.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. R$ 8,74 PORTE E REMESSA E RETORNO R$ 17,45 DISTRIBUIÇÃO E R$ 3,49 BAIXA. P/1 G \r\n\r\nProc. 2003.001.047457-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.150891-3 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ AFONSO BALBINO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.87.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017509-0 - HELCIO ANGELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 46/49. Adite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.101457-0 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Despacho:Fl. 117. Adite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.111736-9 - PROPULSERV SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Fls. 56/57. Comprove-se a propriedade dos bens.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.122881-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAUL COUTINHO GOMES Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.050797-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X BE HAPY 236 MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fl. 248.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100455-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a emenda de fl. 17. Cite-se.(p7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.172471-8A - MARIA ALICE FEREIRA VALIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Rejeito liminarmente a presente impugnação por ausência de segurança do Juízo. Venham conclusos os autos principais.(p6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112020-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO IMPUGNADO.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111187-0 - ROBERTO DA CRUZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Fls. 144/147. Ao réu na forma do art. 398 do CPC(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112938-4 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Gilberto Arruda Mouren, tel. 2539-0492. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.A AIJ será oportunamente designada.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124058-7 - TIAGO FIORITO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.566.(p6) \r\n\r\nProc. 1997.001.008468-7 - WELLINGTON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CASA WOLFF COM E IND DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Fl. 350. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Anote-se a inclusão do sócio no pólo passivo.Após, adite-se e cite-se em execução.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.012486-7 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X IZABEL CRISTINA MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 157.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.095997-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando que o devedor à fl. 329 manifesta sua intenção de oferecer impugnação, lavre-se o termo de penhora. Intime-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.134306-5 - JOSEDIR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X DIX AMIGO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fl. 314. Defiro.Nomeio o perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.114623-7 - EDSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.028425-4 - JACKSON BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia porquanto pacificado pela doutrina e jurisprudência tem entendido que em ação de indenização por danos morais é lícito à parte deixar a fixação do \"quantum\" ao prudente arbítrio do Juízo.Fixo como ponto controvertido a existência de danos morais causados ao autor por culpa do réu.Defiro a produção de prova oral e pericial grafotécnica.Nomeio perito a Dra. Denise Gonçalves , tel.: 2438-8938.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão suportados pelo autor.A AIJ será oportunamente designada.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.083356-0 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.104944-3 - LUCIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p/01-d) rep. inc. despacho \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.505459-8 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (SP-001505)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Decisão:Fls. 508/509. Oficie-se à CEF, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.043943-0 - SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) SENTENÇA... julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. (P4) rep. incorreção (sentença) .( P/01 - D) \r\n\r\nProc. 2006.001.120550-7 - FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X JOELMA FREIRE BARBOSA Decisão:Recebo a emenda de fl. 34. Traga o autor o original do cheque.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124162-7 - JOSE SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.139248-4 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir. (p/01-d).rep. sem adv réu \r\n\r\nProc. 2006.001.167459-4 - ASCENÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CLARICE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fl. 35.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.157743-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Despacho:Adeque-se ao procedimento instituído pela Lei 11.232/05.(p7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.139819-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA (RJ-095331A), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR DE SOUZA PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.115717-8 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)) X THEREZA NEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.010882-8 - JORGE AMILCAR BOUERI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X PAULO SERGIO GONCALVES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013383-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X NERY ARAUJO NETO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE(p7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005766-8 - ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS COM BASE NA TABELA DO ANO DE 2007.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.064920-5 - CASSIO JOSE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.140198-9 - MARILIA PEREIRA DE SOUZA TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p/01-d) Rep. s/ adv.réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.092607-9 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)), Assistente: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203) Despacho:1) Fls. 752/757. Anote-se na capa dos autos a assistência face à decisão proferida nos autos do agravo em apenso.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103065-0 - FLAVIO RIVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000488-5 - LUIS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) 1) Fl. 184. Defiro. Retifique-se.2) Fl. 185. Anote-se. Esclareça-se o interesse eis que se trata de execução de verba sucumbencial.(p/01-d) Rep. Inc. Adv. Réu \r\n\r\nProc. 2006.001.150567-9 - MARIA DA CONCEICAO LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Informe a parte autora quanto a realização do acordo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.007394-5 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Despacho:O pedido de fl. 38 não foi cumprido, pois há pedido de depósito de ambos os feitos.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.147776-8 - MARIA DO CARMO BERNARDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES DE ALAIDE DOS SANTOS) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 94/107.(p3) \r\n\r\nId: 227172"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "227173": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.119204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANOR OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Traga a parte exequente......Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Despacho:Fls. 484: Esclareça o pedido face existir penhora nos autos. 12/03 \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:...Mantenho fls.506 por seus fundamentos.... 1/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.076240-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Despacho:Promova a liquidação da sentença conforme bem salientou o MP. Prazo de 5 dias. ## e 03 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Defiro JG à 2ª ré... 11/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:...1) A intimação neste juízo é pessoal... 4/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.040135-9 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X GLOBAL ENERGIA ELETRICA S A Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 horas... 7/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Mantenho fls 161 e 152 em seus próprios fundamentos. O alegado em nada ilide meu despachoç# e 10 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.073761-3 - GET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X GCL CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Despacho:Ao autor para pagamento das despesas processuais, face certidão do RE sob pena de inscrição na divida ativa com ofício ao FETJ/RJ em 5 dias. # e 11 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/07/2007, às 12:00 hs. Cite-se o 2º réu. Intime-se o autor e a 1ª ré. Int. 11 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.154345-0 - LENI ALVES FERREIRA BULE (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A fim de que não seja alegado qualquer cerceamento de defesa por parte da autora, defiro o prazo de 5 dias para que a mesma se manifeste sobre a peça de contestação, inclusive sobre as preliminares e questões prejudiciais de mérito, voltando, in continentti, para a conclusão e elaboração da sentença.Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.167185-4 - ELZI LIMA MEDEIROS HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam sobre o acrescido, inclusive resposta de oficio. Após, voltem para sentença. IDOSO 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.023858-2 - CAMILA BIOLO, PATRICK DAL CORNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....13. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por CAMILA BIOLO e PATRIK DAL CORNO DE SOUZA, rep. por seu pai ARI RODRIGUES DE SOUZA, em face de CIA EXCELSIOR SEGUROS S/A....11 /// 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.048705-3 - GERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 24/25: Não veio a declaração de ISENTO. Indefiro a JG, tendo em conta que não atendeu aos despachos do Juízo. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelmaento da distribuição. Processo em cartório por mais de 30 dias. 12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.067687-1 - MARIA CELIA CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, ATOS OJA R$ 12,24//FUNPERJ R$ 0,61///FUNDPERJ R$ 0,61 E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067808-9 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, ATOSOJA R$ 75,23///FUNPERJ R$ 3,76//FUNDPERJ R$ 3,76//E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067836-3 - RAFAEL FERREIRO GROBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS.ATOS OJA R$ 75,23///FUNPERJ R$ 3,26////FUNDPERJ R$ 3,26 \r\n\r\nProc. 2007.001.067875-2 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.067940-9 - ARTHUR PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068052-7 - VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.068215-9 - FLORIANO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO REAL ABN AMRO), BANCO DO BRASIL), BANCO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068394-2 - WILTON GUIMARÃES WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X HSBC Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068531-8 - CARMELITA ROSA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNJPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068672-4 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO BRADESCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.068700-5 - BRUNO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.068772-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.068901-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO BRADESCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.068922-1 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.068955-5 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643)) X UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.068963-4 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS ACRESC20% R$ 3,45 NA CONTA 600205926.6///FUNPERJ R$ 0,88/////FUNDPERJ R$ 0,88 \r\n\r\nProc. 2007.001.069299-2 - PEDRO LOUREIRO, CELESTE RIBEIRO LOUREIRO, THIAGO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.069472-1 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.069576-2 - ADELNY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.069640-7 - ARMANDO BIU DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.070253-5 - ROSEANA MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049085-0 - ELISABETH DE ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Junte sem Proger. 2) Às partes s/ o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.054097-5 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVOVACARD ADM CAROTES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 226: Anote o nome do patrono onde couber. Dou o prazo de 15 dias solicitado. Não terá mais nenhum outro prazo, valendo no mais fls. 223 destes autos. Última chance. * E12/p11 * \r\n\r\nProc. 2006.001.046303-3 - B E B SERVICOS TECNICOS E DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 12/17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIAKAR), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 78: Anote na distribuição o nome correto do 1º réu. Anote onde couber. Anote também o CNPJ. 2) Indefiro a JG quem pode comprar um micro-ônibus mercedez benz no valor de R$ 56.500,00 pagamento uma prestação de R$ 2632,12, não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 20 /// 02 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1) Indefiro a aplicação da multa de 10% do art. 475-J do CPC,......** E18/p 9 * \r\n\r\nProc. 1999.001.034033-7 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X SALVADOR CANJURA MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623)), Inventariante: ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO Despacho:Intime o Leiloeiro Público para atender fls. 410 (certdão do RE) sob pena de reconsideração das datas requeridas. Prazo : 48 hs. \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 505: Indefiro,....# e 18 / P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.093444-0 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CSB SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:1) Os autos ainda não estão em execução e sim em fase de prolongamento do processo cognitivo. 2) Face à desocupação, venha o endereço do réu, atualizado, para a intimação do art.475-J, do CPC. Int. 17/9 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121959-9 - PAULO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:1) fls.107: Defiro o levantamento...15/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.071357-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1- FLS. 328: ENCAMINHEM OFICIO A ILUSTRE DESEMBARGADORA INFORMANDO QUE O OFICIO Nº 496/07-DIREC/RF QUE ENCAMINHOU O TELEGRAMA DO STJ CHEGOU EM CARTORIO EM 25/05/2007 E FOI JUNTADO AO PROCESSO EM 04/06/2007. APOS A SENTENÇA PROLATADA EM 327, DIGO EM 01/06/2007, ESTANDO OS AUTOS AGUARDANDO PRAZO DE RECURSO. JUNTE COPIA DESDE 324 AO OFICIO.2- AS PARTES S/ OCRESCIDO. AGUARDE-SE APOS O PRAZO PARA RECURSO CERTIFICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.105927-8 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:1) Atenda o embargante... 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.142060-1 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:...., DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-lo IMPROCEDENTE o pedido que nele se contem......15 /// 12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 14/15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056962-9 (20321) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001630) Decisão:1) Indefiro a intimação na pessoa do advogado... 16/10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032559-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CR E CR PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:1) fls.213: Indefiro, pois pertence ao processo. 2) fls.211/212: Junte certidão atualizada do imóvel a que pretende a constrição em cinco dias. Int. 15/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.149625-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CONVENCAO INTERNACIONAL EVANGELICA NOVA ALIANCA Sentença:....Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 794 c/c 267, VIII, do CPC.... 15/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.156931-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os...2) Esclareça o exequente...14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA Decisão:.... defiro a penhora de dinheiro da executada.....14 // 04 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:fls.404/405 Ao exequente, atendo-se a meu despacho de fls.383/383v. 2/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Despacho:Fls.447: Requeiro o que entende de direito. Prazo de 48hs sob pena de extinção. Não terá outro prazo.* E3/p3 * \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:1) Tem o executado que depositar a 1ª parcela do parcelamento no dia 21.06.07... Não admitirei atraso... 2) Expeçam-se dois mandados de pagamento... 10/11 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069138-0 - HELEN KATIA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CAPEMI Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075914-8 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA Despacho:Fls. 171: Defiro a dilação do prazo por 15 dias para que o autor junte aos autos o contrato social da empresa ré onde se poderá verificar se o sócio gerente OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS possui poderes para receber citação em nome da empresa ré, conforme requerido, às fls. 171. * E19 / P 8 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 06/07/07, às 13:50 hs. Int. 20/13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Abro prazo para impugnação à execução ao executado, contado da intimação deste no DO, através de seu patrono. 01 /// 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Ao exeuqente para prosseguimento.** E10/ P6 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.140724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GESSY PIMENTEL Despacho:Fls. 106: Defiro, inicialmente, o ofício a Receita Federal para indicar o endereço da ré. Oficie-se. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega do mesmo, devidamente protocolado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094466-5 - DIONISIO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) A intimação neste juízo para incidência do art.475-J, do CPC é pessoal... 6/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.119197-0 - IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Sentença:...Isso posto, desacolho a pretensão formulada por IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS DAMÁSIO em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).... 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 107: Indefiro , face previsão legal. Tem o autor o derradeiro parazo de 10 dias para recolher os honoráriso periciais sob pena de perda de prva e as conseqüências de que esta prova poderia lhe atender. 01 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Informe o patrono do autor o endereço de sua cliente , visando a intimação para comparecimento à pericia designada (AR voltou negativo). Prazo : 24 hs. 2) Fls. 175: Nada a prover mantendo fls. 170 por seus próprios fundamentos. Fique reitdo para conhecimento da Superior InstÂncia. Ao autor para contraminutar. 13 // 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:....Defiro a produção da prova oral...Defiro a prova pericial médica....13 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.158235-3 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO B G N S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:....seja comprovado pelo 2º réu que o Banco BGN seja o banco de nº 739 como alega em sua resposta. Naquele momento, informou que relação de bancos estaria em anexo a sua contestação, todavia, não a anexou....# e 20 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.068523-9 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO DO BRASIL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.069143-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.069157-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028930-9 - ARILDO PIMENTA MUNIZ, MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ, MARINETE PIMENTA MUNIZ, LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Sentença:...Isso posto, desacolho o pedido formulado por ARILDO PIMENTA MUIZ E OUTROS em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.... 10/16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.051469-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X DELASA RIO COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:fls.110: Indefiro, não há nos autos autos a relação processual estabelecida, face certidão de fls.100 e 105. int. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.162770-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 20/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.004210-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IRENE CRISTINA FERREIRA DE MELO Despacho:Inicialmente, oficie-se a Receita Federal para que a mesma informe acerca da existência de endereços da ré. Tem a parte autora o prazo de 5 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102771-6 - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Ao autor acerca da informação do RE. 12/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:....Indefiro, quaisquer provas orais e periciais requeridas, em face da matéria posta em Juízo. O autor pleiteia, tão somente, a indenização por danos materiais e morais pelos fatos ocorridos. Qualquer outra alegação foge aos estreitos limites da lide não se observando os pedidos mediatos e imediatos da ação. Para tal comprovação, necessário se faz, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Decorridos com ou sem manifestação voltem os autos conclusos.06 // 05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054880-7 - PATRÍCIA ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X FININVEST Despacho:Fls 21: Anote onde couber. 2) Venha a declaração do IR completa para análise do Juízo, não somente a 1ª página em 5 dias sob pena de indeferimento da JG. 11 /// 03 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Decisão:Indefiro a tutela antecipada......17 // 04 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068943-9 - JABER BRAEM MOSTAPHA ESMAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.069673-0 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO), UNIBANCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA R$ 17,45 NA CONTA 6002.02696-8 // FUNDPERJ R$ 3,58 // NA CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.064894-4 (13581) - GILBERTO TUTSCHEK GOMES ESCOBAR E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 1995.001.093091-0 - EUGENIA DE LOURDES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Despacho:À autora face informação supra. 13/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.047052-5 (14679) - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318)) X ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092433-4 - ARTHUR FIGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os para esclarecer... Diga o autor sobre o depósito de fls.169/170, informando se dá quitação. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.165368-2 - EXPAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JURACIARA SAUL DA COSTA AO AUTOR SOBRE FLS. 70/71 20/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.042377-3 (18510) - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:fls.371: Defiro vista, mediante carga, por cinco dias, se regular a representação. 7/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.030516-6 - ADIR RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil para a lavratura do termo depenhora e a intimação do executado para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104306-4 - ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:.... julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA, em face do DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA;...06 // 12. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070305-9 - WALTER FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.014071-9 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL movida por RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO em face de FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO....**E8/p4 * \r\n\r\nProc. 2006.001.128850-4 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.000,00 ( dois mil reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos, conforme bem asseverou o ilustre perito, às fls. 143. . Venham os honorários. Expeça-se guia.# e 20 / P 02 # \r\n\r\nId: 227173"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "227299": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048188-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STELA MARIS DOS SANTOS Despacho:A CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO ESTÁ CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA MORA, RAZÃO PELA QUAL A IRREGULAR NOTIFICAÇÃO LEVADA A EFEITO AS FLS. 28/29 DEVERPASER EFETIVADA NO ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO DE FLS. 25. INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061690-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X SANDRA MINERAÇÃO LTDA. Decisão:... DETERMINO BAIXA DO PROCESSO, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025915-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X PAULO DONATO MARINHO GONCALVES Despacho:FLS. 163 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EXCETO P/ A CEG, TRE E BANCO CENTRAL. DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS P/A REGULARIZAÇÃO PROCUSSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.046209-7 - CHOON BOK LIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JAE HWAN LEE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.092558-2 - MAURO FONSECA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.002845-9 - MARIA SALETE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.046266-4 - CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SYLVIA CHRISTINA FREIRE BARBOSA Decisão:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA ALVES RAPOSO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/07, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.061399-0 - ZILDA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A DECISÃO DE FLS. 24: \" DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 / SET /07 , ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.061777-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/ 09 / 07, ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.061812-3 - RAIMUNDO NILSON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/ 09 /07 , ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.062557-7 - RUBENILDO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/07, ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.062565-6 - RAIMUNDO SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:A AÇÃO FOI DIRIGIDA A ESTE JUÍZO P/EXAME DE PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AO PROC. 2007/001/062557-7. OCORRE QUE PREVENÇÃO INEXISTE. DETERMINO A BAIXA DO PROCESSO BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062711-2 - ROSEMARY BEDAQUE APARÍCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09 /07, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.062890-6 - CELIA REGINA DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/07, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.063657-5 - JOSÉ MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 /09/07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.064554-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR RESTAURANTE TRÊS CARAVELAS LTDA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 /09 / 07, ÀS 13:50 H. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056765-6 - HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104358-1 - ANA CRISTINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 132. DESIGNO AIJ PARA 22/08/2007 ÁS 15 HORAS DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.001224-2 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 14 / SET / 07, ÀS 13:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.005432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X PREVINAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.030954-4 - NICEAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO. .. DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. CONCEDO A PARTE RÉ O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.144547-2 - APPIO BARBOSA FERREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) ``A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021418-8 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X INDÚSTRIA DE PIAS GHEL PLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDINEI ROQUE CICHOCKI (PR-023396) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.060899-3 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:EM FACE DO QUE NESTA FOI ARTICULADO, MAJORO A MULTA PARA R$ 15.000,00.INTIME-SE,POIS,PESSOALMENTE A PRIMEIRA RÉ QUANTO À MAJORAÇÃO ORA DETERMINADA,PROMOVENDO,NO MESMO ATO, SUA CITAÇÃO.PROMOVA-SE, DE IGUAL FORMA, A CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ.O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049683-2 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059609-2 - ALDA BACCARAT NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X ANGELO TADEU PENEDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.123970-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARCIA CRISTINA ROSA DA SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.44,A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 45 CPC,COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 8952/94.VENHA AOS AUTOS,POIS, A PROVA DA CIÊNCIA DO MANDANTE QUANTO A RENÚNCIA MANIFESTADA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.124549-9 - FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X JAM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VIEIRA DE ASTRO (MG-104640), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Sentença:homologo o acordo...julgo extinto \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.012967-7 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CÉLIA MARIA ARANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) AO EMBARGANTE SOBRE A RESPOSTA. VENHA, PELA EMBARGADA, CÓPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.003463-6 (11.176) - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) RECOLHA A PARTE ( XX ) AUTORA ( ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2004.001.068716-2 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.146861-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) ÀS PARTES FLS 60 \r\n\r\nProc. 2006.001.002830-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE RICARDO DA CUNHA COSTA Sentença:homologo a desistencia, julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. : FLS. 86/104 \r\n\r\nProc. 2007.001.064300-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:APRECIANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A PRESENTE AÇÃO FOI DIRIGIDA A ESTE JUÍZO PARA EXAME DE PREVENÇÃO, EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE NÚMERO 2007.001.064300-2 QUE TRATA DE AÇÃO INDENIZATÓRIA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. OCORRE QUE PREVENÇÃO INEXISTE POR INEXISTIR A CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, PORQUE DISTINTOS OS RESPECTIVOS OBJETOS. OBJETIVANDO A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, DETERMINO A BAIXA DO PROCESSO, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PELO EXEQUENTE QUANTO A OBRIGAÇÃO DE ENTEGAR COISA CERTA. ESCLAREÇA A AUTORA O SEU PEDIDO DE EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS CADASTROS DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, UMA VEZ QUE SEQUER HÁ PROVA DE TAL ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018024-5 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ESPÓLIO DE MILTON LUIZ SILVA Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2003.001.119665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS COPIAS. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035559-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X EMPRESA NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035529-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER DE MONTREAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RODRI GO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) VENHAM OS MEMORIAIS DA 2º RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049554-2 - DILVIO DIAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:... TRAGA O AUTOR COPIA DE SEUS TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS, PROMOVENDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021317-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X VENICE SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055061-9 - SAYONARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HBSC Decisão:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014982-2 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X 10º OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Sentença:determino o cancelamento da distribuiçao - vide integra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.707025-7 (75.683) - CECILIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CONSTRUTORA COSTA PEREIRA BOKEL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURICIO HELSINGER (RJ-010278) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 1999.001.115151-2 - MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO (ENCAMINHAR CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.091513-4 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 212/213, NOS TERMOS DO ART 397 DO CPC. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/09/07 ÁS 13:30 HORAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118465-4 - MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.131996-1 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 17 / SET / 07, ÀS 15:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.086968-2 - FLORINDA OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X LAVINIA MAURITY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 17 / SET / 07, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098526-8 - ELZA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 17 / SET / 07, ÀS 14:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098599-2 - ABGAIR DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X AUTOVIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 69 E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE, POIS O PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.046422-3 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/SETEMBRO/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061163-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:A PRESENTE AÇÃO FOI DIRIGIDA A ESTE JUÍZO P/EXAME DE PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AO PROC. Nº 2007.001.061146-3... OCORRE QUE PREVENÇÃO INEXISTE.. DETERMINO A BAIXA DO PROCESSO BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056606-8 - RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.049495-1 - CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X MARCIA TEIXEIRA DE MONACO E OUTRO Decisão:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 928 C/C 933, AMBOS DO CPC. DESIGNO,POIS,O DIA 05/SETEMBRO/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CITE-SE FAZENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.063238-1 - EXXON QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X STS COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 543/544 PERTENCE AOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDA O CARTORIO A SUA JUNTADA. AOS SUBSCRITORES DE FLS. 546 P/QUE CUMPRAM O ART 45 DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS. AO EXEQUENTE P/QUE INDIQUE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.124989-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIETH BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.051859-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRA PUBLIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SERGIO CARNEIRO DA CUNHA LIVRAMENTO Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002436-0 - EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148983-2 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 14 / SET / 07, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.049307-7 - WILSON DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.061304-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO RICARDO DE SANTANA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027031-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA S A Decisão:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 928 DO CPC.DESIGNO,POIS,O DIA 04/SETEMBRO/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. CITE-SE FAZENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151836-9 - SISA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ANTONIO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052015-2 - LUIZ ANTONIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE RÉ SOBRE3 CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051572-3 - BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.052242-9 - MARIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS REGIONAIS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS PARA O LOCAL INDICADO (v. íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.062127-4 - MARCELO MARTINS DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146456-1 - ANDRE LUIZ GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.081254-2 - CICERO DAVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X COM VEM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.128520-3 - ONELIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) REGULARIZE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO REFERIDA PARTE SER INTIMADA NA PESSOA DA ADVOGADA SUBSCRITORA DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.056112-5 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X D´ANATUREZA HOTEL RESORT Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 /09/07, ÀS 13:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.061413-0 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO, Assistente: DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/ 09 /07, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nId: 227299"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO - RJ080383 \r\n\r\n2002.001.095385-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2005.001.030237-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.005201-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nELIANE TERTO DE ALMEIDA - RJ069309 \r\n\r\n2004.001.148973-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS - RJ021417 \r\n\r\n2002.001.158215-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1994.001.047218-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA - RJ058121 \r\n\r\n2003.001.087481-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO LOJA - RJ048876 \r\n\r\n2000.001.088844-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2006.001.137197-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nMARYSTANI BRANDÃO GUARISCO - RJ082131 \r\n\r\n2002.001.055394-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n1992.001.024814-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nTATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - RJ102695 \r\n\r\n2002.001.044944-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1996.001.135710-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO VELOZO - RJ119189 \r\n\r\n2002.001.048927-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARINHO SILVA - RJ121386 \r\n\r\n2006.001.123590-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1996.001.087861-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2003.001.104117-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.079508-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100293-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2004.001.120805-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.001.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.001.040307-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n1998.001.174603-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.125730-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARÇAL PINTO - RJ133285E \r\n\r\n1998.001.115666-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1995.001.098114-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1996.001.036809-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2002.001.109971-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES - RJ139263E \r\n\r\n2002.001.054941-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.063369-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ144144E \r\n\r\n2005.001.075051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO - RJ145164E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2004.001.098378-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2001.001.045934-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2004.001.006209-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL - RJ149088E \r\n\r\n2005.001.043722-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.108226-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n1998.001.182273-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.127058-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.001.084169-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1996.001.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.001.072023-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.037522-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES - RJ157793E \r\n\r\n2000.001.105490-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 227599"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.099829-0 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X I N S S INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Fica suspenso o presente feito, face a interposição de Embargos. 11/14 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.050770-6 - PATRICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Fls. 165 - diante do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 4/3 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.036312-7 - ESMERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODARTE E OUTROS Decisão:Suspenso o feito pelo prazo requerido. 1/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.048794-3 - DARCY DE ASSIS GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Ao Autor sobre a petição a fls. 146/147. 3/13 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113490-2 - ELIANA DOS SANTOS BERTOLAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre juíza titular, uma vez que entendo ser incompetente este juízo para a presente demanda, eis que se trata de sucessão causa mortis, sendo, portanto, competente, o juízo orfanológico. 3/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027696-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X HENRIQUE FELIPE CASTRO HENLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.096860-0A - ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Sem os autos dos Embargos, não tem este juízo informação quanto aos valores incontroversos. Assim, venha cópia da inicial dos Embargos para análise do requerimento autoral. Informem, ainda as partes, o andamento do REcurso Especial. 8/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.082799-6B - ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Diante da certidão de fls. 129, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047425-3 - JOSEIR GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO), Inventariante: HELENA SERRADO GOMES Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. Providencie o cartório a cópia da inicial, fins de agilizar. CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.086353-2 (20980) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X JOSEFA CONSUELO CORA ROEL E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.55 - Diante do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 1/16 \r\n\r\nProc. 1996.001.097677-8 - ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X MARIO MANUEL ROTMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 5/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.019825-9 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X STEEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:1- Fls. 846 - Aos interessados. 2- Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.021455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)), Inventariante: RUTH MIRANDA) X ESPOLIO DE NELSON MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- fls. 276 - O mandado de pagamento já restou expedido às fls. 275. Nada a prover, portanto. 2- Requeira o Condomínio Autor o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 8/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.034765-2 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:1) Providencie o cartório..2)Intime-se autor para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, via OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.083415-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 103 - Desnecessária a citação para o fim requerido, tendo em vista a nova redação do art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito, devendo o credor recolher as custas devidas para intimação do devedor, tendo em vista o contido na certidão supra. 11/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.115124-8 - CONIT CENTRO ORTOPEDICO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 11/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.035164-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X VALDINA PORTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.090817-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X AGUINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.096693-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X MAZACK EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS LTDA APTUS ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Fls. 901: 1- Defiro vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. 2- Anote-se patrono, tendo em vista Procuração adunada às fls. 902/903. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.125871-9 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao Exeqüente sobre a consulta junto ao BACEN. 12/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.042042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEMAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.135760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908) Despacho:Fls. 152 - Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à avaliação do bem penhorado às fls. 135. Desde já, nomeio o Leiloeiro indicado pelo Condomínio autor, Sr. Gustavo P. Lourenço, para futura realização de hasta pública. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis. 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.138784-0 - ESPOLIO DE PERCY DE SIQUEIRA DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALESSANDRO FALEIRO Fls.87/92: Diga a Parte Autora. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.052221-9 - ELAINE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.065384-3 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que já há sentença de mérito válida nestes autos, não há como se homologar o acordo. Assim, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.134159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GILBERTO DOMINGOS TRISCIUZZI E OUTRO conferencia e assinatura \r\n\r\nProc. 2006.001.134159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GILBERTO DOMINGOS TRISCIUZZI E OUTRO FLS.: 48- PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151891-1 - LENY BRASIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167121-0 - EODIAS CONSULI LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.008260-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.036332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY CARDOSO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066151-7 (18348) - MARIA JULIA LUSTOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) X MAURICIO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Decisão:Aguarde pelo prazo de 30 dias, oportunidade em que a parte autora poderá consultar e tirar cópias, querendo, do presente feito, fins de instruir a ação mencionada às fls. 267. Decorrido o prazo supra estabelecido e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. 12/11 \r\n\r\nProc. 1996.001.101342-0 - FERNANDO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667)) X EDSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Fls. 38 - Tendo em vista o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. 2/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.040572-0 - HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JOSENIL ARAUJO FELIX E OUTRO Despacho:1- Fls. 34 - Requeira o que entender de direito. 2- Intime-se a parte autora, via AR, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito em 48 h., pena de extinção. 2/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.015660-4 - FERNANDO PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de esxtinção. 2/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.158343-6 - OSVALDO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009700-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X ANA CELIA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002494-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 13/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.111156-2 - VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Habilitado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Recebo a Apelação no seu regular efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 12/8 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.117609-8 - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Decisão:Diante da informação supra, fica suspensa a determinação de fls. 286. Com o traslado da decisão, retornem conclusos. 15/13 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043297-4 - WELLINGTON MONDAINI COUTINJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) FLS.264 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.068786-5 (18376) - INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO F. CALDERARO DA SILVA TRAVASS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X RIOCORP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WNNDERLEY PRISCO (RJ-004998), Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 8/8 \r\n\r\nProc. 1996.001.105177-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-106193E)) X PIAUI PRESTACAO DE SERVICO LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre a consulta ao BACEN. 8/9 \r\n\r\nProc. 1997.001.033579-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-111847E)) X SONOLIGHT COBERTORES E MANTAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:fls. 33 - Tendo em vista o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 8/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.133421-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELIZABETE ZAIDAN SALLES Despacho:Diante do desarquivamento do feito, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 8/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.092378-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 15/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.124397-8 - UGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331), Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR Despacho:Primeiramente, diga a parte autora s/ fls. 112 e seguintes. Prazo de 5 dias. 15/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.144595-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CLAUDIA ALVES FERREIRINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Ao Exeqüente sobre a consulta ao BACEN. 15/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.050047-9 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TENCIO COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 136/137 - Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à SRF, fins de fornecer cópias das 3 últimas declarações de IR da parte executada. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.075442-8 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANDERSON MOURA SAGRILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091179-0 - ANA PAULA BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ao Exeqüente sobre a resposta negativa do BACEN. 8/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.051627-1 (22472) - GENI SCHULZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COOPFAHUPE COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS DOCENTES DA FACULDADE DE HUMANIDADES PEDRO II DO RI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Fls. 570: Defiro a expedição de ofício à Receita Federal. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 759, ao Impugnante para pagamento no prazo de 48 h., sob pena de rejeição da Impugnação. 7/17 \r\n\r\nProc. 1996.001.045922-0 (22155) - MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Chamo o feito à ordem: Com efeito, com a desconsideração da personalidade jurídica, necessária a citação do Sócio que passa a integrar o pólo passivo. Assim, proceda o Exeqüente à citação do Sócio Sérgio Naya, antes do prosseguimento destaq execução. Além disto, como o próprio Autor informa, todos os bens, seja da Empresa, seja do Sócio, estão indisponíveis, pelo que, não se verifica qualquer benefício com o pretendido a fls. 931. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.156157-8 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Fls. 372 e seguintes - À parte Exeqüente. Prazo de 5 dias. 12/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.160218-2 - AKSO NOBEL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:I-se o Exeqüente por DO, ante a existência de valores colocados à disposição deste juízo. 9/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.111048-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DENISE RODITIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. 2/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.138973-3 - MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária. 12/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.008086-8 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X ANTONIO MURILLO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 13/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.011528-7 - ROBERTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Decisão:1 - Defiro o bloqueio \"on line\". SEgue protocolo. Após 05 dias, retornem para consulta. 2- Diante da substituição da penhora, dê-se ciência ao Sr. Depositário. 14/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.061188-6 - NORMA CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), RUBENS DE SOUZA FARIA JUNIOR Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 11/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.101874-5 - OBERVAL NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Face certidão supra, comprove-se o alegado às fls. 294. Prazo de 5 dias. 4/20 \r\n\r\nProc. 2001.001.148919-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALDA MARIA CARRARESI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 10/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:\"...Assim, indefiro prazo sucessivo, observado que o prazo estipulado a fls. 559 já é de 10 dias e o Juízo apresentou quesito, que é o que será analisado.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.070620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE NAYARA GODOY MENDONÇA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, esclareça o peticionante de fls. 185/187. Assevere-se que o Espólio continua compondo o pólo passivo, sendo a dra. Geralda a administradora provisória, conforme o próprio Autor informou. Neste sentido, reconsidero a 1ª parte da decisão e fls. 174. 12/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.104136-0 - TNAX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA (BA-015276), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte ré/credora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.140848-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARISTEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.025832-0 - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X DON CLAUDIO MOVEIS LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 13/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.055016-0 - SONIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Procedi à transferência do valor da execução ao Banco do Brasil, e fiz o desbloqueio dos valores excedentes. 4/19 \r\n\r\nProc. 2005.001.079377-8 - JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Ao Exeqüente sobre a consulta ao BACEN. 6/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.089383-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VICTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118416-2 - MARLUZIA JUREMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 dias. 10/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.119779-0 - IRANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CAR LOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Conforme documento do BACEN, procedi à transferência do valor bloqueado e ao desbloqueio dos valores excedentes. Aguarde-se a confirmação do Banco do Brasil. 13/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.144489-5 - TORTA E CIA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611)) X INTERFACE CARIOCA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Fls. 104 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/2 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.057037-9 - ESPÓLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVARO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DALTON JESUS CASTRO DE O.COSTA (RJ-082478) Despacho:Digam as partes se têm algo mais a requerer, diante das anotações realizadas pelo RI. 7/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.026162-7 - CECILIA ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 263 - Aguarde-se por mais 10 dias. Decorridos in albis, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, tendo em vist ao ato de baixa efetivado pelo Distribuidor, fls. 252/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.152339-4 - ELIANE GOES WEBER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.116315-0 - MARLY VIVONE (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO MORADA Despacho:Intime-se, via AR, para dar andamento ao feito em 48 h., pena de cancelamento da distribuição. 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.037834-3 - ANDREA RAMOS ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X ASSOCIAÇÃO PROMATRE Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.052827-4 - MÁRCIA DO SACRAMENTO ROQUE, JORGE LUÍS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Desentranhe-se fls. 05 e devolva-se ao adv. A., eis que cópia fls. 04. 6/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.071996-2 (20778) - ACAPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). MARISE LIMA DIOGO DOS ANJOS (RJ-090316)) X DENIRES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:1- Fls. 323 - Nada a prover. 2- Requeira a parte exeqüente o que entender de direito, com observância ao contido na certidão supra. Prazo de 5 dias. 12/07 \r\n\r\nProc. 1996.001.090616-8 - CARVI ADMINISTRADORA DE APART HOTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X LOUBA ZARNOVIECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:REcebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao EG. TJ. 9/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.102617-0 - JOSE EVANGELISTA MELONI (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.004247-8 - MARCIA SCOPEL MAGALHAES WILLEMSENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SERGIO M.M.BERGQVIST (RJ-051817)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao impugnado. 10/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.065944-9 - WELLINGTON DOS SANTOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Tendo em vista que o despacho a fls. 477 foi publicado antes da juntada da petição acompanhada do substabelecimento, impõe-se reconhecer que o réu deixou correr in albis o prazo para contra razoar a apelação da Denunciada. Assim, subam os autos ao E. Tribunalde Justiça. 10/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.052353-0 - ENIO MARZULLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 13/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.077129-0 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Com o traslado da decisão do AI, fls. 240, retornem conclusos. 5/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.107015-6 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 158/159: 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou patrono com poderes específicos. 2- Cite-se a parte ré, na forma do art. 632 do CPC. Prazo de 10(dez) dias para comprovação cancelamento dos débitos constantes das faturas fls. 147/150, pena de multa diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais). 10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.138004-2 - ALTINO BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X SERGIO BRONCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:1- fls. 169 - As Partes s/ redesignação de Perícia (dia 10/07/2007, às 15:30 h., na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C, Fórum). 2- Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais em 8 S.M. Exp-se, guia, devendo a parte ré comprovar o depósito em 48 h., diante das manifestações de fls. 109 e 167. 6/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.128828-0 - JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 96/97 - Às partes s/ resposta de ofício. Prazo comum de 5 dias. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.131224-5 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.166695-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. Às partes - Pagas as Custas, Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.028590-0 - RAPHAEL MARTINS CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Despacho:1- fLS. 44 - Nada a prover, pelos motivos já expostos às fls. 42. 2- Aguarde-se juntada de AR, tendo em vista mandado de fls. 43. 6/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.099461-0 - ESPOLIO DO EMBAIXADOR FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELIINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO (MG-023356) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação do credor. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.074940-4 - MARIA GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 13/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.122907-5 - CREDICARD S/A.. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Fls.146 - Tendo em vista o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. 4/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.010077-4 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Prossiga-se na foma da determinação a fls. 202. 10/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.112331-0 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X GILMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 13/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.141691-5 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ROBERTO CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A) Despacho:Fls. 163/164 - Certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls. 153/156, intime-se a parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 6/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.009942-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALBERT RONALD MURRAY Fls.88/89:Diga a Parte Autora. 5/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.143367-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA MALDONADO PEIXOTO FLS.83/91 - DIGA A PARTE AUTORA. (14/16) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059379-5 - NEWTON DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X CARLOS GLAUCIO PEIXOTO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. 1/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.012596-5 - FABIO FARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 11/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.035470-1 - WILLIAN CLEBER CRUZ VENENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, à parte autora/credora, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136802-0 - WALDIR DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PRESIDENTE DA BANCA DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSO PÚBLICO DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG E OUTRO Despacho:1- fls. 76/77 - Defiro emenda. Oficie-se DRA para inclusão no polo passivo pessoa jurídica indicada no item 1, fls. 76. 2- Após, citem-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.146631-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X NATURA COSMETICOS S A Decisão:Fls 26 - Defiro. Expeça-se novo mandado citatório. 5/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.007805-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MILENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050092-6 - FABIANA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Fls. 38/39 - Nada a prover pelos fatos já expostos às fls. 36. 2- Aguarde-se juntada de AR. 5/7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109015-7 - GERTRUDE STEPHANIE NOREN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.043666-8 (22123) - ESPOLIO DE CID SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X BAR NOVO VISUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 13/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.154689-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADEMIR FRANCISCO DE CARVALHO FLS.108e seg.:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 3/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.116746-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO DE LACERDA CESARIO Decisão:fls. 24 - Defiro vista a parte autora, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. 1/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005937-2 - JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FLS.242/243: AO EXEQÜENTE. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.142510-4 - JOSE RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Primeiramente, à parte ré s/ fls. 260/261. Prazo de 5 dias. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.004200-3 - EVALDO FARIA TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084550-1 - LUCI CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.023477-1 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A Fls. 32: Diga a Parte Autora.5/5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155511-5 - JORGE THEODORO BERINGUI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:REcebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125010-5 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X VOTORANTIM FINANCAS BV SERVICOS/BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Às partes. 8/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.038125-5 - GHISLAINE CARLA ROCHA DELGADO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Diante da informação supra, venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 9/10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033993-1 - GEORNIO POMPEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 227337"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "227182": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011154-0 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) CUMPRA-SE O V. ACORDAO . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047192-3 - JOEL DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Certifique-se se decorreu o prazo para apresentação de impugnação. Oficie-se o juízo deprecante para que informe para qual banco deve ser transferida a quantia penhorada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136947-0 - SABRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X INTEBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre fls. 94 e seguintes. Após, dê-se vista ao MP (cível e liquidação extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2007.001.062475-5 - FLAVIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo ao disposto na procuração de fl. 08, bem como autentique-se os documentos de fls. 07/09. 2 - Venha comprovantede hipossuficiência: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.062537-1 - GLEYDSON DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de hipossuficiência: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.062649-1 - MARIA APARECIDA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1 - Informe a autora a data do pagamento de Cr$ 65.904,36. 2 - Venha comprovante de hipossuficiência: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.062666-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMILIA ROSA DE ASSUNÇÃO Despacho:Designo o dia 02/08/2007, às 14:30 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se, advertindo o réu de que deverá compaecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088093-9 - LILIAN DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080829-7 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) FLS.: 210: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153410-7 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) SR. ADV. FAVOR TRAZER COPIA DA PETICAO NO. 200701267625 DE 26/04/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.108719-3 - PAULA CRISTINA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:À autora sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 72/89). Fls. 90/91 - Indefiro por falta de amparo legal, eis que encerrada a fase instrutória há muito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149649-6 - MARIA EDUARDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS.: 119: ATENDA-SE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029941-8 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão: Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. Com efeito, esta Magistrada não prolatou na presente ação de conhecimento qualquer decisão acerca da execução que tramita perante a 30ª Vara Cível, esclarecendo apenas às partes qual a providência que deve ser adotada em decorrência da impossibilidade de reunião de ambos os feitos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142926-2 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ESPOLIO DE ROBERTO PINHO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 102 e entregue-se ao peticionante, como requerido à fl. 106. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se fl. 104. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.039900-2 - INARA MARIA COLLARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENCA AOS AUTOS DA EXECUCAO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.093897-5 - INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A X NAVEGACAO MANSUR S A FLS.: 97/107: ANOTE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.011164-9 (17726) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X MACEMAX MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.077175-3 (18529) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CARLOS WAGNER GUEDES BONITO E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente, para indicar corretor ou leiloeiro, conforme o tipo de alienação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.097286-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA ISABEL AQUINO FREIRE SOARES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Suspendo o processo ante o disposto no art. 792 do CPC e a composição de fls. 82/84 até 01 de agosto de 2008, devendo a exequente informar se dá quitação ao final do prazo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.062826-8 - SÉRGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X RONALD FARIA E OUTRO Despacho:Venham os originais dos títulos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.037586-8 - ASDRUBAL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X SOLANGE DE FATIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, informando se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151762-0 - JOAO BATISTA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Verifico que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça do autor, bem como não juntou aos autos prova de sua condição de hipossuficiente, devendo ser comprovada no prazo de cinco dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019495-5 - GUILHERME DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 195/196 - Defiro itens \"a\" e \"b\". Diga o autor se dá quitação à ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.110730-8 - NILO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) a cada um dos autores, pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062810-4 - LEILA GRALATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha comprovantede hipossuficiência: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.053987-6 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEI DA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a decisão do Juízo da 20ª Vara Cível, apensem-se estes autos aos autos do processo remetido pelo referido juízo e após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145027-1 - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Regularize a parte autora sua representação, já que o autor é gabriel, devendo a procuração ser outorgada em seu nome por seu representante legal. 2-Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.039966-3 - AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.046366-3 - PAULO CESAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) FLS.: 409: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093462-3 - JAYDRES KOSME CASTRO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.086321-0 (18648) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CAPITOLA CONFECCAO E BOUTIQUE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 171. \r\n\r\nProc. 1997.001.036266-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X POSTO DE GASOLINA DA DIVISA LIMITADA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.099383-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WAGNER ARAUJO DE MEDEIROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.163589-6 - ESPOLIO DE RUY TORREAO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X RUY DRUMMOND SMITH (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-065241) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a inexistência de custas a serem recolhidas.. \r\n\r\nProc. 2001.001.010185-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO FRANK AMADO Decisão:Fls. 79/80 - Defiro vista dos autos por 05 dias, observando-se as cautelas de praxe e destacando que a execução já foi extinta, conforme sentença de fls. 68, razão pela qual nada resta a executar. \r\n\r\nProc. 2001.001.010575-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIA HELENA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.071143-3 - ACOUGUE LIBERAL DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ILIDIO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para infomar se o réu desocupou o imóvel. Em caso negativo, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.145059-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, promovendo a citação do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075738-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071334-0 - ALMIR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.102136-0 (18940) - NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) FLS.: 1410/1411: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.157242-4 - LUCIA LIMA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.067535-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.111441-5 (18962) - ELIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X LUIZ AURELIO SERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYPRIANO LOPES FEIJÓ (RJ-011180), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 227182"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.085518-0 - REINALDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Intime-se o INSS pelo DO e o MP da sentença proferida nos autos em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.144629-8 - JOSE DEMOSTENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSS Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fl. 16 tendo em vista que se trata de ação revisional para deixar de deferir a realização de prova pericial.Intime-se a parte autora em nome de qual patrono deseja receber as intimações pelo DO tendo em vista o cancelamento da inscrição do Dr. Ronaldo.Feito isto, promova o cartório a substituição no sistema e na capa dos autos.Após, dê-se vista ao MP. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143287-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento no feito no prazo de 48hs sob pena de extinção da execução quanto ao 1º executado, por analogia ao artigo 267, Parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077215-7 - PEDRO BRUNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019054-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Decisão:Homologo as datas indicadas para o leilão.(12/06/07 às 15:00 e 26/06/07 às 15:00 horas)Intimem-se as partes sobre as datas designadas através de publicação pelo DO, tendo em vista o disposto no art. 687 § 5º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.165331-1 - SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho: Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 577/578, devendo a parte exequente comprovar seu protocolo no prazo de 10 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:Espeça-se a guia requerida. Comprovado o depósito, voltem conclusos para apreciação do pedido de suspensão do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.091544-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUSTAQUIO LUIZ SPALLA Despacho: Intime-se a parte autora/exequente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção por analogia ao art. 267 parágrafo primeiro do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Ao exequente sobre a resposta que segue e para que indique outros bens passíveis de penhora.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC.(SUM) \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho: Esclareça a parte exequente se está requerendo a penhora portas a dentro. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.094105-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para suspensão do feito com base no art. 791, III, do CPC e arquivamento do mesmo na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.000651-3 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SEGURADORA ROMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 243, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, às fls. 247. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Após, a Sra. Escrivã para elaboração da planilha de custa e taxa judiciária devidas, face a gratutidade de justiça da parte autora deferida às fls. 34.Feito, voltem. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.020944-8 - LIMAPEL 2002 COMERCIO DE DESCARTAVEIS MAT LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BLSD SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum ) \r\n\r\nProc. 2005.001.042277-6 - ELIZABETE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Homologo o acordo formulado pelas partes às fls. 167/168. Comprovando-se nos autos o cumprimento do acordo e o pagamento das custas remanescente, se o caso, voltem-me conclusos para devida baixa e arquivamento. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.059170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETINA MARIA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:. À parte autora sobre a certidão de fls. 173. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Fica intimado, o executado , através de seu patrono, da penhora do imóvel constante do termo de fls. 119 , ciente do prazo de 15 dias, para oferecimento de Impugnação, e por este ato fica o executado constituido depositário do bem penhorado, na forma do §5o. do art. 659 do CPC. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCIO HASS Decisão:Designo o dia 06/09/2007 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.072397-3 - HUANDERSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103947-4 - MARCILEA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de falta de interesse processual (...)Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada (...)Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o autor seu pedido tendo em vista o acordo de fls. 100/101, já homologado por sentença.Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fl. 107, sob pena de inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141727-4 - LEONARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Homologo os honorários em cinco salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Intime-se o perito para dizer se permane a aceitação e se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.3- Em caso positivo, intime-se o perito para apresentar a declaração exigida pela Resolução e para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: Regularize-se a autuação. Face a concordância da parte ré, recebo a emenda a inicial de fls. 58. Diga a parte ré.Após, conclusos para sanear. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143708-0 - BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005077-5 - GILCELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013834-4 - CARLOS GONÇALVES DO AMARANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023064-9 - HELIO EVARISTO TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Designo o dia 30/08/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039147-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GISELDA SEBASTIANA GUAZZELLI STEGER E OUTRO Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.046471-5 - ONELINA FRANCISCA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X HSBC SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência nela formulada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas uma vez que defiro o benefício da gratuidade à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050297-2 - LUCIANO PAOLUCCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Reconheça a firma na procuração de fls. 08 outorgada por Luciano e venha aos autos cópia dos atos constitutivos de WR Rio Preto. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA Decisão:Designo o dia 06/09/2007 às 13h15, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054313-5 - VIRGINIA FARIA LOPES NETA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Designo o dia 06/09/2007 às 13 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066290-2 - ENEDINA SOUZA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC tendo em vista comprovada a existência da relação de consumo e a hipossuficiência da parte autora.Designo o dia 25/07/2007 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Diga a parte autora sobre a certidão de fl.39. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067662-7 - MUNA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032378-0 - OLINDA DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032387-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.033278-1 - LÉA MARIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.033610-5 - TEREZA WEISS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.033819-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.021789-1 - MARIA CELIA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.103956-3 - GISELE DE ASSUMPCAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Intime-se a parte ré para o devido pagamento das custas em favor do FETEJ no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo, cumpra-se o disposto na Lei 3350 e dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150691-0 - JORGE YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Em razão da inversão aqui declarada, reabro o prazo para que as partes digam se há interesse na produção de outras provas, em cinco dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho: Ante certidão de fls. 80 regularize a parte ré sua representação processual, sob as penas da lei.Fls. 82 - À parte ré.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065909-5 - EZEQUIAS FLORENCIO LUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106147-0 - BRUNO DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X GEORGINO DERBEIS ELIAS CHEBLE Decisão:Fls. 162 - Defiro a substituição requerida. Anote-se onde couber, oficiando-se se necessário. Apresente o autor planilha atualizada do débito.Após, cite-se no endereço fornecido dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.020699-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCIANO VISCO FILHO Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.079528-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624), Dr(a). GIL XAVIER LACERDA (RJ-009839) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Promova-se o cumprimento do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150483-3 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, Inventariante: EDOARDO QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X D GIO FASHION COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Despacho: Expeça-se mandado de notificação (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167728-5 - ADRIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TRANSPORTADORA FERREIRA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, no prazo de quinze dias a contar da juntada do aviso de recebimento, nos termos do artigo 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.Anote-se o início da execução. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110048-3 - SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes.(emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036868-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TARCISIO CHAGAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Ao excepto. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038131-7A - ITÁU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MÁRCIA MOTA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.023190-9 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IVAN SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Decisão: Diante da inércia da parte devedora em efetuar o pagamento do débito remanescente, aplico a multa de 10 % nos termos do artigo 475-J do CPC, a ser calculada sobre a dívida remanescente. Defiro a substituição do bem penhorado pelo bem imóvel apontado às fls. 201/202. Lavre-se o auto de penhora sobre o bem imóvel, devendo a parte credora providenciar a devida averbação junto ao RGI competente. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para ciência e para, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.025985-4 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X RAMOS PEIXOTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Intime-se para que seja regularizado o recolhimento (R$ 36,82 - conta 0101-6), em cinco dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Após a avaliação dos imóveis, direi sobre o pedido de reforço de penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.016174-5 - RICARDO GURGEL DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309)) X WILLIAM BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Indefiro a devolução de prazo para oposição de impugnação, tendo em vista a intimação postiva de fl. 216 e por se tratar de prazo peremptório.Oficie-se solicitando o saldo atualizado da conta indicada à fl. 161. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.154062-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159712-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:Certifique-se conforme determinado à fl. 73. Informe o exequente o atual endereço dos executados não citados. Após, voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.127791-9 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho: Intime-se a parte executada, via postal, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135535-9 - LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.015211-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EMERSON E SILVA SANTOS Despacho: Cite-se em execução, conforme detreminado ás fls. 40, no endereço de fls.50. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5A - QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:De fato a primeira parte do despacho de fl. 37 se refere ao feito principal. Assim diante do mero equívoco, já sanado, entendo que os embargos perderam seu objeto.Ao MP. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544)) X AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Defiro a realização da prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, o qual deverá ser intimado através dos telefones 2576-7548, 2576-3146 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários que serão antecipadamente recolhidos pela impugnante.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.105325-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PRISCILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087065-9 - REGINA HELENA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Tendo em vista que não foram encontradas contas da ré com saldo positivo, não obstante as reiteradas solicitações do Juízo, defiro a efetivação da penhora do valor exequendo, apontado às fls. 116, na boca do caixa, a ser cumprido no endereço apontado pela exequente às fls. 138. Efetuada a penhora e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º. Quanto a obrigação de fazer, não há o que se executar, eis que na sentença foi determinado a expedição de ofício de baixa pelo próprio Juízo, o que ocorreu. Assim, comprove a parte exequente que não foi feita a devida baixa das negativações para a expedição de novos ofícios, se o caso. (suM) \r\n\r\nProc. 2006.001.157928-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053712-3 - ERIKA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X DUGONI E CALAZANS EVENTOS LTDA Decisão:Designo o dia 06/09/2007 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.165239-0 - FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Oficie-se conforme requerido tendo em vista a decisão de fls. 504, intimando-se o patrono para retirada do ofício o qual deverá ser expedido com a brevidade necessária diante do prazo exíguo para efetivação do registro. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.126107-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 453, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, às fls. 456. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.047078-1 - MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X J J CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Anote-se fls. 456. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor diante da decisão do Egrégio Tribunal e do despacho de fl. 419, item 2. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.094863-4 - ULISSES SALLES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Fls. 251/252 - Defiro a inclusão de Dalva no pólo ativo uma vez que a mesma consta apenas como representante legal de Osmar, hoje falecido.Defiro a gratuidade de justiça aos autores.O feito já foi saneado conforme decisão de fls. 191/192, nada havendo que se falar quanto ao deferimento da prova pericial por conta da preclusão ocorrida.Por outro lado, diante do falecimento da parte autora, intime-se o perito para que esclareça acerca da possibilidade em se realizar perícia indireta.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.114740-2 - JORGE LUIZ SALLES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 158, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, às fls. 161. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Após, a Sra. Escrivã para elaboração da planilha de custa e taxa judiciária devidas, face a gratuidade de justiça da parte autora, deferida às fls. 30.Feito, voltem.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:(...)Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a ré autorize a internação da parte autora no Hospital Quinta D'OR, no próximo dia 08 de junho de 2007, bem como da cirurgia in dicada pelo médico que o assiste, com a utilização dos materiais cirúrgicos necessários ao próprio ato, entre eles 01( uma) agulha cooltip tripla- Fabricante Tyco; 01 ( uma) pinça liga sure LS 1120 e 01 ( um) sistema de drenagem sob pena de multa-diária de R$ 1.000,00.Cite-se. Intime-se. Expeça-se carta precatória. Encaminhe-se por fax também a intimação para a sede da ré, diante da urgência do caso, certificando-se nos autos, acaso a parte autora forneça o telefone da mesma. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho: Conclusão de Ordem. A presente ação deve seguir pelo rito ordinário, eis que nenhum benefício trará para as partes o prosseguimento pelo rito sumário, tendo sido o valor atribuído à causa meramente estimativo. Corrija-se a autuação e a capa dos autos. (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho: Diga a parte autora, em 24 horas, sobre a certidão de fls.57. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029064-6 - CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Recolha a parte ré as custas para intimação das testemunhas: R$ 20,98 - conta 0714-6. (sum) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029120-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho: Recolha a parte apelante a diferença de custas apontada (R$ 2,09 - conta 567300124-3 - campo 48) no prazo de 48 hs sob pena de deserção. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.144214-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão de fls.376. Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que a planilha de débito deve ser apresentada pelo próprio credor nos termos do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.101676-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.058217-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (monit) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.161200-7 - HELIO CARLOS MOCELLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord)Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao julgado, observando a planilha de fls. 762/765.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144352-9 - MSW CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.148959-3 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Nada a prover diante da planilha de fls. 213. (ord)Assim, tendo em vista a resposta em anexo, intime-se o exequente para ciência de seu teor, inclusive sobre a reiteração do pedido não respondida.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho: Ante a expedição de citação via postal, conforme fls. 120, e a proximidade da data, aguardem-se a audiência já designada. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.138318-6 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DOMENICO EDUARDO C FERRAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.113433-1 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO VASCONCELLOS, Inventariante: LAURA DA PENHA PERROTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:Designo ACIJ para o dia 31/08/2007 às 15 horas. Intimem-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.025296-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA DA SILVA ALVES Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005805-9 (15092) - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação do MP.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.081838-9 - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Fica designada a perícia médica para o dia 28/6/07 às 13:00 h na Av. Erasmo Braga 115 s/ 313- corredor C. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020871-1 - MONICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040159-6 - MARIU S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão uma vez que a permissão de recolhimento de custas ao final é condicionada ao recolhimento das mesmas antes de prolatação da sentença na forma do enunciado nº 27 do Aviso 17/2006, e não a cargo da parte sucumbente. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.088441-9 (18463) - ESPOLIO DE HUMBERTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X SHEYLA ROZANE LAPORT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho: Ao exequente para que comprove a averbação da penhora junto ao RGI competente, bem como para que se manifeste sobre fls. 449. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.112793-0 - MARCELINO FARIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Providencie a parte autora a vinda do rol de suas testemunhas com os respectivos endereços a fim de que a audiência possa ser designada. Prazo de cinco dias, sob pena de precluir a oportunidade para a oitiva das mesmas.(sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.081642-3 - ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado. Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Venham os cálculos nos termos do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.112452-1 - VALDIR PEREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL AC (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente, na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o credor para promover o cumprimento do julgado em seis meses, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho: Intime-se a parte ré para pagar em cinco dias as custas do processo e os honorários periciais, sob pena de inscrição na dívida ativa e execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.005965-7 - SUSILAINE PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Diante do pagamento efetuado e da manifestação de fls. 625/626, dou por cumprida a obrigação quanto ao cumprimento da sentença em relação a parte autora. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, conferidos os poderes constantes da procuração. Intime-se a parte ré para o pagamento das custas em favor do FETEJ, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Havendo o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo, cumpra-se os termos da lei 3350/99, dê-se bixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Expeça-se guia como requerido. Efetivado o depósito em 48 horas, diga a parte exequente.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.116719-1 - MARIA ANTONIA THADEO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho: Recolha-se a diferença de custas apontada no prazo de 48hs, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163836-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte interessada para recolher custas para intimação da testemunha Riselda Matias da Silva Pereira.: r$ 12, 24 - conta 0714-6 . (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). RICARDO ALBERTO PEREIRA (RJ-066393)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (RJ-037860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize-se a juntada das petições informadas na sistema e o cadastramento do patrocínio nos autos tendo em vista a informação constante no sistema com relação ao cancelamento da inscrição de um dos advogados.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107173-2 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.032215-5 - JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. (ord) \r\n\r\nId: 225967"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094843-0 - TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ZULMIRA VARGAS FRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051746-0 - MARCOS AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X JOÃO BAPTISTA FERREIRA Decisão:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha depósito caução. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088059-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCEDES DA SILVA Despacho:FL. 90: E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126026-3 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.048214-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEDITO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA DA PEARTE RÉ, UMA VEZ QUE DO RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ACOSTADO ÀS FLS 21 NÃO CONSTA O MESMO ENDEREÇO FORNECIDO NO CONTRATO( FLS 17), BEM COMO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA SIDO RECEBIDA PELO PRÓPRIO RÉU. I-SE . CITE-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005360-0A - NOBEL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Diante da certidão de fls. 241, reconsidero a decisão de fls. 219 para receber a impugnação apresentada e determinar vista ao Impugnado, na forma da lei. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165824-2 - TELMO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR LINS DA SILVEIRA (RS-021107)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:CUMPRRA-SE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A PENHORA , NO PRAZO DO ART 475-J DO CPC. CUMPRIDO O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.078229-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1998.001.202343-6 - CONDOMINIO DO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 358 uma vez que crédito relativo ao laudêmio, assim como ao IPTU, subroga-se ao valor arrematado não ocorrendo a transferência da responsabilidade ao arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.001.133049-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DINAH ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344) Decisão:FLS 689/697 - DIGA O CREDOR, FLS 709/711- COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2000.001.078305-1 - SUZANA MATHEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:1- Fls. 596/597: Indefiro o requerimento de expedição de ofício tendo em vista a natureza impenhorável da verba salarial cujo montante se quer apurar. 2- Fls. 578/595: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.053978-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DASUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA , EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 %(DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFCIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - I. BENS A SEREM PENHORADOS, PARA P CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMOESTABELECE A REGRA DO ART. 475 - J, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006412-4 - PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS QUALIT LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24.07.2007 ÀS 14.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE.VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053930-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X BBS VALE DO PARAIBA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:FLS. 143 E SEGS - ANOTE-SE ONDE COUBER . ESCLAREÇA O CREDOR SE O QUE PRETENDE É A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA , PORÉM , DEVERÁ SER COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE FRAUDE JUSTIFICADAMENTE , NA FORMA DO ART. 50 DO CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.104395-5 - FABIO LEME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES LEME (SP-198739), Dr(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA (SP-198127)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EM QUINZE DIAS , SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA , ART. 475-J DO CPC . FLS 454/463-DIGA O AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.103759-3 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Púlica da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2006.001.124390-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALCIR ANTONIO BASILIO E OUTRO Despacho:Fls. 67/68: Esclareçam as partes se desejam a suspensão do feito ou a homologação do acordo, que implicará necessariamente na extinção do mesmo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160441-5 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X IOLANDA VIANA BACKX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Ao cartório para adunar aos autos os ARs de fls. 70/74.2- Redesigno AC para o dia _26/06/2007 às 15.40hs. Renovem-se as diligências de citação e intimação da parte ré, sendo que com relação ao 6º réu, Mario, será tão somente intimação, uma vez que citado (fls. 85). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013766-2 - JUÇARA COSTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07 ÀS 16:00 HS , DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR . CITE-SE E INTIME-SE . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024954-9 - NOILSON CATUREBA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:.... SUPERADA A PRELIMINAR , DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , COM FULCRO NO INC VIII DO ART 6º DO CPC.......FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A COBRANÇA DE ENCARGOS EXTORSIVOS E DE JUROS CAPITALIZADOS PELA RÉ, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O PERITO DRº WILSON DA COSTA, TEL : 9764-1820....... DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DEVENDO OS DOCUMENTOS SEREM APRESENTADOS NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS POR ENTENDÊ-LAS DESNECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CAUSA.INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136821-4 - LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 43, diante da certidão de fls. 100, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124569-9 - JAMES WILLIAM BARBOSA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081578-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.041632-2 - MARILENA STUCKI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X WILLION STELLING VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013159-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Ao Contador sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2005.001.108687-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇAO... \r\n\r\nProc. 2005.001.127649-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NIUDA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J , CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.2- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS.3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 J, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160510-6 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:DIGA A EMBARGADA SOBRE FLS.57/60, BEM COMO, A QUITAÇÃO DO DÉBITO.CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015374-3 - ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:RECEBO AS ALEGAÇÕES DE FLS.79/83 E 84/90 NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027460-2 - MONALIZA GOMES PEREIRA E OUTRO, Assistente: LUIZ SERGIO PEREIRA, Assistente: SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Nesta data verifiquei o insucesso da penhora \"on line\", conforme anexo. Diga o credor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159602-7 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Fls. 358: Indefiro o requerimento porque os cálculos atenderam a determinação de fls. 290/299, sendo certo que a decisão agravada foi mantida conforme verifica-se às fls. 311. Venha o pagamento do valor apurado, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163243-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA UMBELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo exposto, rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100085-0 (88453) - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X AUGUSTO CALDERON DA SILVA RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:Nesta data verifiquei o insucesso da penhora \"on line\", conforme anexo. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.054088-2 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X PAULO CÉSAR GUIMARÃES RIBEIRO Despacho:Fls. 120/121: Em observância ao art. 36 do CPC, venha aos autos o acordo apresentado ratificado pelo patrono do executado, para fins de apreciação. \r\n\r\nProc. 2003.001.103315-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPACO ENSEADA COM DE COMESTIVEIS LTDA Despacho:AO CREDOR PARA QUE INDIQUE O QUE PRETENDE PENHORAR, EM FACE DO SILÊNCIO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.045983-9 - CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA.. AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049543-1 - SHAYENE DA SILVA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR REFERNTE A 10% DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . E. MANDADO . CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2005.001.018648-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA E OUTROS Despacho:FL. 1147 - DEFIRO A PENHORA DA RENDA BRUTA DA EXECUTADA NO PERCENTUAL DE20% (VINTE POR CENTO),ATÉ A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. E. MANDADO. A INTIMAÇÃO DA PENHORA DEVERÁ OCORRER APÓS A ARRECADAÇÃO TOTAL, ALERTO O SR.OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028960-7 - LISE BADIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA MARIA MENDONÇA POTTER E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente quanto ao pólo passivo da demanda, uma vez que do doumento de fls. 27/36 consta a pessoa jurídica figurando como locatária. \r\n\r\nProc. 2007.001.050709-0 - MARLENE GOMES DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X MARCELO ESTEVES GOMES Decisão:1-CONSIDERANDOI QUE A LEI Nº 11.382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21.01.2007,APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO.2-DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC.NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS ADENTRO,LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO.3-FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 5.500,00(CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS),SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE,TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.4-QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL,NA FORMA DO ART.652,$ 2o.DO CPC.PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC., DEVENDO INFORMAR AO JUIZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.051058-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO Despacho:REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.159088-8B - BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MAM BABYARTIKEL GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) 1-FLS.79/80-RECEBO COMO EMENDA A INICIAL.RETIFIQUE-SE O NÚMERO DO PROCESSO NOS AUTOS.2-INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ARTº 475-\"J\", CAPUT, DO CPC.DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.2-INDIQUE BENS A SEREM PENHORADAS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART.475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027106-8A - DHL WORLDWIDE ESPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110318-8 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 103/108. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.027106-8 - CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X DHL WORLDWIDE ESPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:...Afasto a preliminar de inépcia da inicial... defiro a inversão do ônus da prova... Assim, em atendimento às regras de julgamento, devolvo à parte ré a oportunidade de se manifestar em provas dentro do prazo de cinco dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151081-7 - PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X IMOBILIARIA VILA RICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O PRAZO, E. MANDADO EM FAVOR DO CREDOR, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.064382-4 - THIAGO RIBEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317)) X TVSBT-CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE ANDRE MARIA MURAD (SP-051525), Dr(a). LILIAN ACUNA EGIDIO (SP-173256), Dr(a). MAGDA HIRUZA DE SOUZA ALQUERES FERR (RJ-044662), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:O PATIMÔNIO DO EXECUTADO NÃO SE COADUNA COM O BEM OFERECIDO A PENHORA , ENTENDO QUE A INDICAÇÃO DO BEM CONSUBSTANCIA EM ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA . ASSIM , APLICO A MULTA DE 20% SOBRE O VALOR QUE LHE CABE NA PRESENTE EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART. 601 DO CPC . NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS CABE A PARTE AUTORA ADIANTAR AS DESPESAS DO PROCESSO , PELO QUE INDEFIRO . DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS . E. GUIA PARA DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2000.001.096407-0 - JACINTO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.142460-7 - NIDIA JANE MONTEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARIA DE FATIMA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:FLS. 417/418: DEFIRO A ANOTAÇÃO REQUERIDA NO ITEM C DA PETIÇÃO. COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA AGUARDE-SE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, QUE DESDE LOGO DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2002.001.002549-5 - PAULO CESAR CAMPOS BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Esclareça o requerente o fundamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não basta alegar que em outros processos a mesma foi deferida, atentando desde logo para o teor da certidão de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2002.001.008902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL BRIGHT (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO A FL 247.AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS 245/246 \r\n\r\nProc. 2002.001.027052-0 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Despacho:FLS.368/372-INTIME-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.042326-0 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X DIAGNOLAB ANALISES MEDICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.106211-8 - JOAO CARLOS PINHEIRO GUIMARAES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 265-INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FOI CONDENAO , EM 15 DIAS , SOB PENA DE MULTA E ONSEQUENTE PENHORA .FLS. 266/267-DIGA TAMBÉM , O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO DA QUANTIA CERTA . CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2004.001.057254-1 - JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:O DOCUMENTO DE FLS.405/406, NÃO TEM ASSINATURA DO RELATOR, PELO QUE, INDEFIRO O LEVANTAMENTO.VENHA A CERTIDÃO OU C´POPIA DA DECISÃO ASSINADA.CERTIFIQUE-SE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117958-0 - VALERIA ADALGIZA JOVELINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 173/174: DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001260-6 - ANA LAURA VELOSO E SOUSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO fl.334: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039791-7 - MARIA CLEIDE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA , EM QUINZE DIAS , SOB PENBA DE MULTA DE DEZ POR CENTO ...DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL , INICIANDO-SE O PRAZO , POTANTO , DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE . 2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO , TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO 475-J, CAPUT, DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.114131-1 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 166 E SEGS.: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.052120-6 - LUCIANA TERTULINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277, DO CPC PARA O DIA 24.07.2007, ÀS 13.40HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052578-9 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURIDICA. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052583-2 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, POSTO QUE OS TÍTULOS SÃO DIVERSOS NÃO HAVENDO CONEXÃO LITISPENDÊNCIA.DESSE BAIXA E REDISTRIBUA-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014469-1 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:1- fls. 23/24- ANOTE-SE . 2- DEFIRO JG AO AUTOR . DESIGNO AC PARA O DIA 10/07/07 ÀS 17: 00 HS . CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. I-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018232-1 - AMERICO EMMANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO S A Despacho:CITE-SE O RÉU COM A RESPOSTA DIREI SOBRE A TUTELA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125119-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIA SELMA MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:COMPROVE A CIÊNCIA DO SEU CLIENTE NA FORMA DO ART. 45 DO CPC, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.075854-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X OCN TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTRO DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.009199-4 - ESPOLIO JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:COMPROVE A EXISTÊNCIA DE FRAUDE, CONFORME ARTª 50 DO CC. E JUSTIFIQUE. \r\n\r\nProc. 2002.001.010153-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X RIBAMAR ARAUJO E CIA LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO COMO DETERMINADO ÀS FLS. 275. NEGO HOMOLOGAÇÃO AO ACORDO POR INEXISTÊNCIA DA PROCURAÇÃO DA PARTE RÉ . DIGA A AUTORA SE PRETENDE DESISTIR DA PRESENTE, CONSIDERANDO A NOTÍCIADE QUE HÁ ADIMPLEMENTO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.086333-9 - MARIA SELMA MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.154442-3 - ASSOCIACAO DOS RESTAURANTES DA BOA LEMBRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:APLICO A MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE A CONDENAÇÃO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC. DIGA O CREDOR O QUE PRETENDE PENHORAR, ESCLARECENDO SE DESEJA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.001.075119-8 - DARI MESSIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO EM VISTA O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA , DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO À FL 149 , ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCES SUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL 149 EM FAVOR DO EXEQUENTE ,OBSERVADOS OS PODERES. 3- APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.128631-0 - RENAM FELIPE ANDRADE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:...Com relação a preliminar de ilegitimidade ativa... Igualmente não merece ser acolhida a preliminar de falta de interesse na denunciação da lide... Ainda preliminarmente, merece acolhida o argumento da denunciada...Por fim, no tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela... rejeito o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.001.151153-5 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar verossimilhança das alegações autorais em sede de juízo de cognição sumária, bem como considerando a necessidade de dilação probatória e a irrreversibilidade do provimento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009312-4 - OLIMPIA CRISTINA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR,OBSERVADOS OS PODERES.DIGA O CREDOR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136619-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:RECEBO O REVURSO DE FLS. 127/313. AO AGRAVADO ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-ARROZOAR. E.T: DIGO, AO APELANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.058253-8 - MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.145264-0 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:....defiro a produção da prova pericial grafotécnica.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148578-4 - MARIA MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Trata-se de demanda em que a Autora alega que a ré negou o fornecimento dos materiais necessarios à cirurgia medica prescrita. Não foram alegadas questões preliminares. Estão controvertidos a necessidade dos materiais solicitados e o descumprimento do contrato, bem como a repercussão do descumprimento eventualmente verificado. Desta forma, defiro a produçao da prova documental e pericial médica. Nomeio perito _________ tel_________. Intime-se para apresentação de honorários. Formulo quesitos do Juizo para que seja esclarecida a necessidade do fornecimento dos materiais solicitados e se era possi´vel a realização da cirurgia com o material fornecido. Estabeleço prazo de 05 dias para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152535-6 - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.155641-9 - SEC AUDITORIA PERICIAS E CONSULTORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.021876-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 3° VOLUME A FL. 600.CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA . INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA , SOB PENBA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA . INTIME-SE , IGUALMENTE , O RÉU , PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO , ALÉM DAS CUSTAS , CONFORME FLS. 648 . \r\n\r\nProc. 2002.001.153029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Síndico: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO MIRANDA) X ROSANGELA TEIXEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062891-6 - FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ROMAO CARLOS JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.011648-6 - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X HUGO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052581-9 - BANCO FINASA S A X RONALDO DA ROSA MORAES Decisão:...CONSTATADO O ESBULHO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA REINTEGRAR PROVISORIAMENTE O AUTOR NA POSSE DA MOTOCICLETA, COM FULCRO NO ART. 928,CAOUT, DO CPC.3-E.MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093333-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:FLS.198-E.GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164171-0 - FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Diante dos documentos adunados às fls. 37 e às fls. 42/44, em homenagem ao princípio do acesso à justiça reconsidero decisão de fls. 34 para deferir gratuidade de justiça ao autor.2- Considerando os fatos narrados na exordial e os documentos acostados, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a retirada do nome do autor do cadastro do Serasa, uma vez que a questão está sendo discutida em Juízo, a fim de evitar prejuízo para as partes. I-se pessoalmente a parte ré quanto aos termos da presente decisão. Oficie-se ao referido órgão.3- Designo AC para o dia 17/07/07, às 15:40 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.149859-7 - CELIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:Fls. 151: Comprove-se a qualidade da subscritora de fls. 151 de representante legal da empresa ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.147955-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE MANUEL MARTINS DA SILVA VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA A BAIXA. (FUNPERJ - R$ 0,48) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1999.001.070070-6 - LUIZ FERNANDO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AOS INTERESSADOS S/FLS.442/443.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.001.115821-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 150/165, para que produza os devidos e legais. Dou por liquidado o julgado... \r\n\r\nProc. 2005.001.146368-3 - MARCELO BOTELHO POLATO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Indefiro fls. 385, por falta de previsão legal. Assim, cumpra-se fls. 383 no prazo derradeiro de 05 dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050400-2 - ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.061326-9 (15625) - MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X MARIO SLERCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:FLS. 831/833: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1994.001.008820-0 (19178) - OSCAR DANIEL CORBELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ERWIN BOHM (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:As questões ventiladas na exceção de pré executividade referida às fls. 324 foram decidias às fls. 319/319v, razão pela qual rejeito a exceção apresentada. I-se o impugnante para segurança do juízo, atentando-se ao teor da decisão de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2005.001.099632-0 - DALVINA ALVES DE OLIVEIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA , EM QUINZE DIAS , SOB PENBA DE MULTA DE DEZ POR CENTO ...DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL , INICIANDO-SE O PRAZO , POTANTO , DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE . 2- INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO , TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO 475-J, CAPUT, DO CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.111742-2 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/08/2007 às 13:30 hs para transmissão da fita de vídeo apresentada pela parte ré. Intimem-se as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136604-5 - ZELIA APARECIDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 139: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150304-8 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS, VOLTEM.À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, POSTO QUE AUSENTE A IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E OBJETO, COMO IMPOSSÍVEL DECISÕES CONFLITANTES, OBJETO DE CONEXÃO E, AINDA, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, JÁ FOI JULGADO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.103417-2 - ALDO JOSE BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ALVES DOWSLEY (RJ-096551)) X DENIS MACIEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.063675-7 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Fls. 171/261: À pare ré, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.098626-1 - JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SUPLANTAR, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS.45.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO OS DOCUMENTOS SEREM APRESENTADOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR POR CONSIDERAR DESNECESSÁRIO PARA O DESLINDE DA DEMANDA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.059655-5 - JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES.NADA REQUERIDO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 227301"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069246-0 - RENATO BERNARDO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Instrução e Julgamento - AudiênciaDesigno o dia 17/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intime-se pessoalmente o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202812-4 - TATIANA FEDOROVNA SHKOLA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X SALVIO M P ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.002366-1 - MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALLEVATO), Inventariante: AUGUSTO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo; 2) Cumpra o cartório fls. 245 (arquivamento dos apensos). \r\n\r\nProc. 2004.001.059698-3 - EDUARDO DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.073382-5 - ABN AMRO BANK,... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEDRO SOARES Despacho:Fls.59: As custas para a expedição de carta preacatória dentro do Estado do Rio de Janeiro são recolhidas no Juízo Deprecante. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO MARCOS TENORIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043637-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALVES PINTO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021700-1 - CARLOS ALBERTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Não cabe, por ora, a devolução da carta, eis que não houve a efetiva apreensão de numerário para a garantia do Juízo. Venha pela ré o depósito do valor. Manifeste-se também a parte exeqüente, informando sobre eventuais bens penhoráveis, caso não haja o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065394-9 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA X LAERTE CODONHO Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para a data de 24/07/2007, às 14:00h.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149090-4 - MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS (MG-040126), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:À parte autora para que providencie a citação do réu Gilberto. \r\n\r\nProc. 2004.001.096594-0 - RENAN CAYTANO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.101, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148337-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FLAVIO CARDOSO ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Fls.359/361: O processo da 35ª VC foi ajuizado pouco depois deste, e possui objeto mais amplo, tendo ingressado primeiramente na fase instrutória, havendo perícia em curso que consiste, como já dito, em questão prejudicial. Nada a reconsiderar, pois. \r\n\r\nProc. 2005.001.010111-0 - ABCCO REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197) Despacho:Já houve a penhora, bem como a avaliação. Manifestem-se as partes a respeito da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.143901-2 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado a fls. 216, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. 2) Expeça-se mandado de pagamento para o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091534-5 - DELSA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Tendo a autora decaído de parcela mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025806-4 - MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SULINA SEGURADORA Despacho:OCORREU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, EIS QUE O PRAZO DE TRÊS ANOS SE CONTA A PARTIR DO PAGAMENTO PARCIAL. MANIFESTEM-SE OS AUTORES A RESPEITO DE EVENTUAL CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038205-0 - JOSE GERALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça concedida, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.044367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THIAGO ALONSO COUTINHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045121-6 - FRANCISCA PEDRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:ESCLAREÇA-SE A PROPOSITURA DE AÇÃO NESTE JUÍZO, EIS QUE SERÁ NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTE O GRAU DE INCAPACIDADE, O QUE, POR EVIDENTE, NÃO PODERÁ SE DAR SENÃO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045455-2 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:INDIMISSÍVEL O PRETENDIDO LITISCONSÓRCIO, EIS QUE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS SOMENTE SERIA POSSÍVEL SE HOUVESSE UM ÚNICO RÉU. DEVE O FEITO SER DESMEMBRADO, PARA QUE NÃO OCORRA TUMULTO PROCESSUAL. EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051179-1 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060507-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLA GIRARDIN Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2007, às 16:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064405-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS X ELIZABETH DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Decisão:Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o disposto no artigo 260 do Código de Processo Civil, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.064727-5 - MARIA DE LOURDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065730-0 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHAM AS CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE CADA AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065781-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALICE PEREIRA AMARAL CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065876-5 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066093-0 - LEON DE SÁ TINOCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO ITAU Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066192-2 - PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101331-0 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...)Declaro, pois saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como se julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encontram.Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelas partes. Nomeio perita do Juízo ELIAS DE MATOS BRITO, (tels. 2532-1922).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Quanto à prova oral, indefiro-a, eis que desnecessária na hipótese. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000346-3 - NOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência do débito objeto da negativação, e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a partir da data do apontamento (02.12.2006 - fls. 77) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089237-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X IRINEU BAIRROS MACHADO Despacho:Recolha a parte autora o valor de R$ 199.71, conforme certificado pelo cartório em 5 dias. Em caso de inércia, extraia o cartório certidão ao fundo especial, remetendo-se o processo ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103507-9 - SUZANA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X BAR FLOR DO LIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:1) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação; 2) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Determino urgência no cumprimento do mandado de intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062443-3 - JOÃO FERNANDO DE ARAÚJO DANTAS X MARIA HELENA SILVA DUQUE Decisão:1) VENHAM OS DOCUMENTOS REFERENTES AO ITEM 8 DA INICIAL. 2) APRESENTE O EMBARGANTE PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE SEJA O DEVIDO. 3) ESCLAREÇA O EMBARGANTE O OBJETO DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A OCORRÊNCIA DE CONEXÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.040374-0 - SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X JOÃO LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Dê-se valor à causa. Observe o embargante que a parte exeqüente ainda não se manifestou sobre o despacho de fls.63 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022191-0 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121), Dr(a). REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (RJ-123965)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011615-4 - LOCA LIVRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.159326-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CREDITUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.107687-1 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ADELCIO CALDAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:1) Fl.224: Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. 2) Fl.223: Desentranhe-se. Informe o advogado o correto processo ao qual é direcionada a petição. Após, junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099446-2 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INSITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIEL E PESQUEISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente para prosseguimento, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.090948-5 - JOSE MOREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X DR LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA Decisão:Defiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.149090-4A - CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008661-7 - MICHEL SANTIAGO VICTOR, Assistente: CLAUDIO LEON DENIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031674-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031501-0 - CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 508. Não há de se falar em renúncia neste feito, que já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096516-6 - ANDREA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 29: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150820-6 - JOSE MARTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO POR IMPRORROGÁVEIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.124872-5 - ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Sentença:Ante o noticiado a fls. 36, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.024626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA Despacho:Fls. 36: defiro. Desentranhe-se, adite-se e cite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto no art. 227 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032914-9 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA DE SOUZA THIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050999-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILZA WALDECK DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.062255-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA PANSIERE Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072753-0 - GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109396-1 - DENISE MUNHOZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:\"Recebo os Embargos, posto que tempestivos. No mérito os acolho, para sanando a omissão, esclarecer que o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela deve se dar por expedição de ofício pelo Juízo aos cadastros negativadores(...) Assim, oficie-se. Passa esta decisão a integrar o conteúdo dispositivo da sentença. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127400-1 - ADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020415-8 - MARCIO HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032454-1 - ISMAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Decisão:FLS. 78: RECEBO A EMENDA. EXCLUA-SE DO PÓLO ATIVO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010279-9 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050614-0 - RODRIGO FELIX MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SEMEG Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.025335-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065696-3 - PAULO CÉSAR GODOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X MARCOS FERREIRA DE SOUZA Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073993-9 - PATRICIA MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X ASB S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:O art. 475 - O, § 2º, inciso II, CPC, dispensa a prestação de caução nos casos de execução provisória em que penda agravo de instrumento junto ao STF ou STJ, salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação, o que não parece ser o caso dos autos. Nessas circunstâncias, defiro o levantamento pretendido. Expeça-se mandado. Após, aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045978-1 - JOSÉ CARLOS SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ABSPU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) VENHA RELAÇÃO DOS DÉBITOS EFETIVADOS, EM RELAÇÃO A CADA RÉ, FORMULANDO-SE PEDIDO LÍQUIDO E CERTO QUANTO AO PRETENDIDO DANO MATERIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.099946-1 - JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fl.433: Defiro. Oficie-se. Arquive-se o agravo. Abra-se novo volume, consertando-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107678-0 - FLORENTINO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Digam as partes a respeito da decisão do agravo de instrumento. 2) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042794-0 - CARLOS FREITAS DE GOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.119468-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fls.291292: Retifique-se o pólo passivo, anotando-se os nomes das novas patronas; 2) Cumpra a parte ré, no prazo de cinco dias, o item \" 2 \" do despacho de fls.281. \r\n\r\nProc. 2004.001.116260-7 - MARCIO GREIQUE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Ao perito sobre o depósito dos honorários periciais. 2) Esclareça o Exeqüente sobre a integral satisfação de seu crédito. Prazo de cinco dias, pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.038922-0 - ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos para o perito e em nome do advogado do autor, dada a existência de poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154178-7 - ANTONIA ITALIA NUNES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009138-8 - MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019632-0 - ROSANGELA SUELI DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 12.988,40 (doze mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), equivalente a 34,18 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054526-0 - DAVISA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1) REGULARIZE-SE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. 2) VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.062252-7 - IRANI ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167673-6 - EVA SEBASTIANA SCHEDLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.001.098747-7 - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls.136/136v: Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.113274-1 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) repulicando \"Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Abra-se conclusão nos autos da Impugnação ao valor da causa, certificando.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.048897-0 - ESPOLIO DE VALDETARIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.064381-6 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ITAU CARD S A) Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 227184"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.077677-8 - MONICA SALGADO FRANCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de fls.155/163 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após ao MP. Depois, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.066703-7 - CHANA LIPPER TUCHMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X ESPOLIO DE DAVID LIPER Despacho:Ofcie-se `a Secretaria da Receita Federal, Temar e Light, devendo a parte interessada retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas necessárias a expedição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085210-4 - LAURO LUIZ NOVACZEK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:Fls 15: Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofícios para Serasa, Light e Telemar, devendo a parte autora recolher as custas necessárias à sua expedição ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.126379-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JACOB SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Fls.517/518; nada a prover, visto que os autos ja se encontram em cartório.Aos interessados sobre fls.520. \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.022618-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X JULIO CESAR LOURENCO COSTA Despacho:Intime-se a parte autora a dar efetivo andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, devendo observar o determinado às fls. 89, bem como o certificado às fls. 98v., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.034147-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.064772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: LUIZ CARLOS CORREA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES CORREA Decisão:1- Ante a manifestação do arrematante às fls 400, expeça-se mandado de levantamento em favor da municipalidade do valor constante às fls 405 em nome de seu procurador. 2- Oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis, cujos dados do imóvel deverão constar do ofício, a fim de se levantar os gravames incidentes sobre o imóvel arrematado, sendo certo que o arrematante já foi imitido na posse nos termos da certidão de fls 386. 3- Retifique-se a carta de arrematação anteriormente expedida, observando-se a grafia do nome do arrematante, como consta às fls 400, ítem \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.001.033585-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANDRA BARBOSA DE MORAES PESSOA Despacho:Diante do que que dos autos consta dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060751-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO, JOSE HUDSON LOURO, RAFAELA APARECIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Na medida em que o réu requerera prova documental suplementar às fls 58 e os autores a exibição da apólice do seguro, tendo o réu apresentado cópia do documento de constante de fls 82/87, dou por encerrada a fase de instrução do feito. Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067544-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeito legais. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150682-9 - MANOEL LAGES DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 265, III até decisão final a ser proferida nos autos secundários da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.008394-0 - GALILÉA CORDEIRO DIB PAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Prazo suplementar de cinco dias à parte autora para se manifestar quanto à contestação, conforme requerido às fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.008399-9 - EDILÉIA DIB CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Prazo suplementar de cinco dias à parte autora para se manifestar quanto à contestação, conforme requerido às fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.013790-0 - JOÁS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Primeiramente, vista ao MP do acrescido. Apos, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065562-4 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.065700-1 - SEVERINO BEZERRA, DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos doS autorES junto à SRF, eis que inscritoS no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1971.001.701787-8 (13531) - ESTÚDIO GRÁFICO REPROCOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA (RJ-012885)) X JOSE BERNARDINI), ENRICO BERNARDINI), IGNEZ BERNARDINI), CRISTINA BERNARDINI), JORGE VERNARDINI), LUISI NELI BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2003.001.146938-3 - AGUINALDO DELFINO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 256 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085157-4 - LEA REGINA BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Sentença:A conta de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066224-0 - GILBERTO GONÇALVES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO FINANCEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017003-3 - EDMAR IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.160654-8 - MAIULEMAR DE FRANCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123764-8 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e lhes dou parcial provimento para fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"Custas pelos autores e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) nos termos do art. 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça que lhes fora deferida ab initio. Transitada em julgado, desapensem-se os autos, facultando-se aos autores o desentranhamento de documentos mediante cópias, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir\". No mais, permanece inalterada a sentença ora vergastada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140577-6 - CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024999-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GREICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, Telemar e Light, devendo a parte interessada retirá-los em cartório ou recolher as custas para o envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.050449-7 - ANA LUIZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:1- Ante o documento de fls 65, defiro à Ré os benefícios da GJ. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Após, decidirei quanto à preliminar argüída. 3- Anote-se o patrocínio da parte ré para efeitos de publicação na imprensa oficial, inclusive no rosto dos autos, caso o cartório não o tenha já feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.109891-0 - MAIR SIMAO NIGRI, EFRAIM SIMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X NOEMIA CANDIDA DA SILVA Despacho:Defiro à expedição de ofício à Light. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153169-0 - PROSEGUR DO BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, mantendo o valor da execução em R$ 108.120,28. \r\n\r\nProc. 2007.001.064865-6 - ROSA MARIA DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CADISA ARMAZÉNS GERAIS LTDA Despacho:Prazo de 72 horas para que a parte embargante recolha as custas devidas para o presente feito. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126694-6 - ILMA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Decisão:Defiro a produção de prova documental, prazo de cinco dias contados da publicação desta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001659-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X FLAVIO DE AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 97. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150682-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL LAGES DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006300-5 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente quanto à informação de fls. 165/v. \r\n\r\nProc. 1998.001.023988-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS Despacho:Diante do tempo decorrido entre a solicitação de fls. 314/315 e a presente conclusão, defiro o requerido pelo prazo de cinco dias, contados da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2000.001.117713-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VALTER INACIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.001.058808-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRODOMESTICOS CARUSKA LTDA), MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO), ROSANGELA MARIA GALDEANO MELO Fls. 108 e seguintes: à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.117639-6 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROSA MARIA DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)), AQUILA MARKETING BRASIL LTDA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 208, devolvo o prazo a parte executada, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.166432-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA), TATIANA GONÇALVES DE ABREU OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.065565-0 - ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, embargar ou requerer o parcelamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. Expeça-se carta precatória à Comarca de Volta Redonda, recolhendo-se previamente as custas para a extração da deprecata, ou entregando-se em mãos ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085431-6 - GECICLER TIUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.147343-4 - NORBERTO FERNANDO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELAR (RJ-088501) Despacho:Penhore-se como requerido. Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.032584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 258, devendo a parte executada ser intimada pessoalmente, nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2001.001.091491-3 - RONALDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Diante do que consta às fls. 444/446, intime-se a parte autora, por oficial de justiça, a regularizar sua representação, bem como tomar ciência do depósito de fls. 441/442. \r\n\r\nProc. 2001.001.133631-7 - SERGIO LUIZ ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Ao réu/exequente ora impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152820-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Decisão:Fls. 136: Defiro a expedição de ofício ao Detran, devendo a parte autora retirá-lo em cartório ou recolher as custas necessárias para o seu envio. \r\n\r\nProc. 2004.001.021543-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR Decisão:Fls. 125: Defiro expedição dos ofícios, conforme requerido, devendo a parte autora recolher as custas necessárias à sua expedição ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140577-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493) Decisão:... Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa é estimativo e dentro do princípio da razoabilidade, razão pela qual REJEITO a presente impugnação, devendo o feito principal prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062240-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.065498-0 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BAGAGGIO LTDA Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora em decorrência de anotação solicitada pela ré até o deslinde da lide. 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.036819-9 - VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a resposta ao oficio expedido às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.046387-0 - MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Recebo o recurso nos seuslegais efeitos. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079296-0 - IVANIZE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1- Recebo o recurso nos seus legais efeitos. 2- Ao apelado. 3- Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095428-4 - AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108373-6 - COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CEU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/129 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009026-8 - RODOLFO HENRIQUE PEDERSEN STEFFAN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção (cópia de fls 17 semilegível), para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA AO AUOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.064858-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KÁTIA DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:Fixo em 10% os honorários sucumbenciais para efeito tão-somente de recolhimento inicial de taxa judiciária. Certifique-se. Se faltante, intime-se para complementação. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.022468-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMCORAF EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) As partes sobre calculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147544-2 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.028436-9 - MILTON DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 279; nada a prover diante de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2006.001.123770-3 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls 573/574: Erro material que se corrige de ofício no que concerne ao objeto da presente mencionado na decisão saneadora, devendo-se constar como diferenças expurgadas sobre as parcelas liberadas e depositadas nas cadernetas de poupança dos autores ... Sendo assim, em sede de juízo de retratação, reconsidero em parte a decisão agravada ante a desnecessidade da realização da prova pericial na fase em que se encontra o feito. Oficie-se à 9ª Câmara Cível, com referência ao AI sob o nº 2007.002.12715 (conforme pesquisa feita no sítio deste Tribunal na internet), informando acerca desta decisão. Em decorrência do acima exposto, fica o cartório dispensado de proceder à intimação do Dr. perito designado. 3- Quanto ao agravo interposto pelo réu (fls 281/291), aguarde-se o pedido de informações. 4- Quanto aos documentos carreados aos autos pelo réu às fls 311/571, à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136178-5 - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. À parte apelada para contra-razões.3. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021036-5 - WALDYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Manifestaram-se as partes no sentido de não terem mais provas a produzir, como se infere às fls 115 verso e fls 120, estando o feito maduro para sentença por tratar-se de questão única de direito. Entretanto, com a juntada de documentos pela parte ré às fls 122 e seguintes, dê-se vista à Defensoria Pública nos termos do art. 398 do CPC e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.065616-1 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2- O pleito antecipatório de tutela será apreciado quando da resposta do réu. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066136-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SANTANDER BANESPA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Esclareça a autora qual o pedido antecipatório de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132618-7 - ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 125/126: Prazo concedido ao réu, como requerido, sendo certo que no decurso do prazo os autos deverão vir conclusos, certificando-se antes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099903-6 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/119 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109240-3 - VANJA MARIA ASSIS DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Decisão:1. Fixo os honorários periciais conforme fls. 141, eis que não impugnados.2. Intime-se o Sr. perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.031347-6 - LUIGI DE FELICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/07/07, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065912-5 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A autora é pessoa idosa, solteira, percebendo proventos na quantia de R$ 2.677,02, não se vislumbrando, por ora, que seja hipossuficiente, a não ser que comprove ser isenta do pagamento do IR ou tenha dependentes a custear, o que deverá ser comprovado nos autos em cinco dias, sob pena de indeferimento da GJ pleiteada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X THE BEST CAR LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ratifico o ato redesignado às fls 36, providenciando-se a citação e intimação da 1ª ré . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:Devolva-se o prazo como requerido diante da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040582-4 - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o perito a inciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074395-9 - ANTONIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Alega o réu, em sua contestação, entre outras preliminares a conexão eventualmente existente entre esta ação e a de reintegração de posse que tramita perante a 22ª Vara Cível da Comarca da Capital sob o nº 2006.001.113150-0, sendo que dela não se manifestou o autor em sua réplica. Sendo assim, determino que o réu esclareça, documentalmente, se o objeto é o mesmo, o estado em que se encontra aquele feito e o despacho de cunho positivo proferido por aquele Juízo. Após, decidirei no que faltar (análise de outras preliminares, retificação no pólo passivo e provas requeridas). \r\n\r\nId: 227303"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.035382-5 (23163) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 1997.001.063448-1 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CARLOS WALFRIDO DRUMOND FRANKLIN FILHO de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.114928-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE FERREIRA LIMA Despacho:desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.036670-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA IRIS VILAS BOAS S CARACIOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:retornem os autos ao sr contador \r\n\r\nProc. 2002.001.048242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 318 \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956) Despacho:ao sr avaliadorh \r\n\r\nProc. 2004.001.040761-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 12/07/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I. ENDEREÇO DE FLS. 276 \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 333,18. \r\n\r\nProc. 2004.001.099263-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte devedora sobre a decisão de fls. 240 (... intime-se a mesma a apresentar impugnação à execução, no prazo legal, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação). \r\n\r\nProc. 2005.001.086512-1 - SANDRA RIOS BEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 545 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.054529-3 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALVARO DE SOLON ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 84 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.001.126256-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JOSE ROSENBLITT E OUTRO Despacho:se o 2 reu faleceu, venha a habilitação na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.001.018687-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.025371-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ AIRTON BESERRA Decisão:redesigno a ac para o dia 17/07/07 as 15:15 hs. cite-se e i. defiro fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.001.037002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X YVONE CALIA SAIANI E OUTROS Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 12/07/07, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.038147-0 - SHEILA AUGUSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - FLS. 21 - ANOTE-SE; 2 - DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.067928-8 - ELFRIEDE SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/07/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.001.068769-8 - JOSE LOPES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.068881-2 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.069247-5 - LEONOR FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇAO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.069270-0 - ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECOLHA-SE A TJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC = R$ 22,59 NO CAMPO 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.069481-2 - LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/07/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067710-3 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:recolha-se as custas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.005628-7 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). CINTIA PINTO SOARES (RJ-115351E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:CONFORME NOTICIADO À FLS.189, O VALOR À TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÁ DIVIDIDO ENTRE A PATRONA DOS DEMAIS RÉUS E DA 4ª RÉ. ASSIM, DEFIRO FLS. 207 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141732-8 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.031366-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - RETIFIQUE-SE PARA RITO SUMÁRIO; 2 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.044936-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) À parte autora sobre fls. 98/100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013120-4 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Decisão:e. mandado para desocupação voluntaria \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045903-3 - ESPÓLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANDREA DA SILVA FRANCISCO Decisão:cite-se e cientifique-se. defiro jg \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126465-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X ALEXANDRE PESSANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:ao embargante para cumprir o item 1 de fls. 132. certifique o cartorio as custas finais Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001554-2 - ESPOLIO DE JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)), Inventariante: ELOISA DE SOUZA SANTOS, Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DA GUANABARA CADEG DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158484-2A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084661-9 - MARIA DEL CARMEM VASQUEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:FLS. 468 - RESERVE-SE; FLS. 470/471 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.150569-9 - WALDEMAR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAIMUNDA MONSCHEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200) Despacho:Fls. 68: Esclareça a executada, uma vez que não foram expedidos, por este Juízo, ofícios aos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.130523-4 - JOANA PADUA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Sentença:Tendo em vista a quitação dada pela autora às fls. 378, Julgo Extinta a execução, na forma do artigo 794,I, CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035134-9 - NADIA REGINA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:1 - ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR PARA RITO SUMÁRIO; 2 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/07/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006139-0 - MARCOS QUINTANILHA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X EDUARDO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 1998.001.202792-2 - LUCIANO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2000.001.020491-9 - JOSE LOUZADA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA WAJNBERG LTDA CCRB CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS MESMAS, NO DE DEZ DIASSOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2000.001.075976-0 - ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ITAU S/A), Assistente: CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA FORMA DO ART. 38 DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.077540-6 - CLAUDIO DOS REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:Fls. 294: Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.089950-8 - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERGOLA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.025524-9 - LABORE TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.035863-4 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1 - RE COLHA-SE A RÉ A DIFERENÇA APONTADA À FLS. 296 COMO DETERMINADO NA SENTENÇA; 2 - TENDO-SE EM VSITA A CONCORDÂNCIA DA RÉ, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.001.105865-8 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.126201-1 - SOMAX AMBIENTAL E ACUSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal requerida designando o dia _30/07/07 às 15:00_____horas, para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas no prazo de cinco dias, a fim de se viabilizar a intimação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159307-7 - FERNANDO OZORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA REUQERIDO PELO AUTOR , NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART.6º, VIII DO CODECON. DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR OU SE DESEJAM O JUGLAMENTO ANTECIPADO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2007.001.004905-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.085405-7 - ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ITAU S/A Sentença:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA FORMA DO ART. 38 CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.079312-5 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929), Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:FLS. 109/128 - MANIFESTE-SE O RÉU. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010022-0 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.095087-5 - WEST NORWAY CODFISH COMPANY A/S (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X REPRIMEY RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) PARTE INTERESSADA SOBRE A INFORMACAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.044315-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:FLS. 209 - DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE AI, AGUARDE-SE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.129406-1 - FELPAC EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X MARCIA CUNHA Decisão:FLS. 96/97 - DEFIRO. E. OS EDITAIS SE HOUVER CUSTAS A RECOLHER. I. A PARTE . PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.085298-9 - VIVIAN FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Ao réu para recolher as custas discriminadas na certidão de fls. 116, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.162396-0 - PEDRO ANTERO CANECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016802-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X UNIMED RIO Sentença:DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTS NO PRAZO LEGAL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.049796-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 153/172. \r\n\r\nProc. 2002.001.143799-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:retornem ao sr contador \r\n\r\nProc. 2004.001.081203-5 - MARIANA DE CASTRO SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.129548-8 - JOSE MAURICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:I O DEVEDOR A EFETUAR O APGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COSNTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%..... \r\n\r\nProc. 2005.001.139848-4 - CARLOS ALBERTO ALVES BOIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110641-4 - ILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 17/07 /07 as 15:00 hs. i. todos. de-se ciencia a dp \r\n\r\nProc. 2006.001.116235-1 - CESAREO DA COSTA MANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X CRISTIANE FIRMINO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878) Decisão:FLS. 115 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.155754-0 - EDNEY CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S A CLARO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032616-1 - MÁRCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se, com a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025874-0 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.044402-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 465/468 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.087809-6 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CARMEN MA RIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO Despacho:desentranhe-se e adite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.014320-8 - JURANDIR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X FRANCISCO ALTOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:Ante a certidão de fls. 159, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 158. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010901-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 19ª OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES(FLS. 195 E 172) E NOMEIO PERITO O DR. ANGELO TICON - TEL: 2220-0904. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.099132-3 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.121816-2 - CELIA BERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Decisão:Conforme se verifica às fls. 122, ocorreu equívoco no tocante à publicação, eis que sequer foi designada AIJ na decisão de fls. 121. Além disso, sequer foi ainda realizada a prova pericial, tendo sido o ilustre perito do Juízo intimado em 01/06/07. Assim sendo, retire-se de pauta a AIJ que constou somente na publicação de fls. 122 e aguarde-se a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129871-6 - RAUL MARTINS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 17/07/07 ÀS 14:30 HS. I. TODOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053115-3 - ALEXANDRE PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.061585-4 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2 - OFICIE-SE AO SPC CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA \r\n\r\nId: 227304"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "227338": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069576-0 - JOSE ESTEVAM ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:FLS. 114 - DEFIRO A VISTA AO RÉU, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.091211-3 - GEORGETTE WALGUEREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA E OUTROS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.064431-6 - JANE CLEIDE COELHO TERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA MARQUES E OUTRO Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153239-7 - FLORIO CAMPOS DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:FLS. 91/93. AO AUTOR , NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114186-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no primeiro apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.046099-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 290/294, INTERPOSTA POR ANDREA MARTINS COIMBRA PIMENTA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E.T.J. AS QUEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.053117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO JUNTADO AOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100400-7 - JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 20/08/2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA CARLA DOS SANTOS BEJA Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no Art. 277 do CPC. para o dia 20/08/2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.006671-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, ARCANDO COM AS SUAS DESPESAS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURIBERTO TICIALNEL PINTO E OUTRO Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.117410-9 - MARIA TEREZA ROATTI CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 40 E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125860-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR CABALERO LTDA - ME Despacho:Designo a Audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 22/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se a Ré nas pessoa de seus representantes legais, no endereço de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.021325-1 - ERNESTO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelos Autores, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.050225-0 - MARIA ALICE CORREA DE ALKMIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:VENHA INFORMAÇÃO TAMBÉM EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE DA PARTE AUTORA, PARA QUE SE POSSA AVALIAR A RENDA FAMILIAR E O PATRIMÔNIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060508-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Designo o dia 22/08/2007, às 13:30 horas, para Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062998-4 - AFFONSO CARLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS E VIGILÂNCIA SE GURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO APROPRIADO, NA FORMA DO ART. 585, V DO CPC, VINDO CÓPIA DO IPTU E ENCARGOS CONDOMINIÁIS. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063348-3 - ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 22/08/2007, às 13:15horas, para Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010994-0 - KAROLINE DA SILVA POVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X SEGURADORA ROMA S A Despacho:DEFIRO A INCLUSÃO DA LITISCONSORTE NO POLO ATIVO. OFICIE-SE SE AS AUTORAS RESIDEM NOS E.U.A., PRECISAM TER RENDIMENTOS PARA CONSTAR SUA MORADIA. ASSIM, VENHAM OS SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084744-8 - ALEX VIEGAS DA SILVA CALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087915-4 - ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)), Inventariante: MILAGROS DOMINGUES PAZOS) X AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)), Fiador: RONALD RODRIGUES MOTTA), Fiador: LEILA DE BRITTO MOTTA), Interessado: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA, Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151225-6 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X EUGEN ALEXIS CASTENFELT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005109-0 - PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO & FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X HISSACO PESTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670) Despacho:FLS. 102 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO NO CASO DE NÃO TER SIDO PROCEDIDA À BAIXA , DEFIRO A REITERAÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.120256-1 (12305) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X ESPÓLIO DE NADYR BARROSO DE MATTOS), Inventariante: ANA MARIA MATOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) Despacho:FLS. 251/252. SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.091792-0 - JOAQUIM DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X BENICIO DE SOUZA NUNES E OUTRO Despacho:FLS. 113: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXECUTADO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1998.001.146961-3 - CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X INTEGRACION COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Despacho:Estendi a ordem de penhora on line ao 2º Executado, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.155108-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2001.001.075643-8 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MINI MERCADO PROGRESSO DO ALTO DA BOAVISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092351-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STYLE AND BEAUTY CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA, REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESETAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.139360-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CREUZA MARIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061548-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X W M PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA E OUTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.062858-0 - MARLONI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060073-2 - WANDERSON JUNIOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, e que o bem penhorado não garante a integralidade da execução, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.Após a efetivação da medida de constrição judicial sobre os bens da Empresa executada é que será analisado o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica para fins de estender os efeitos patrimoniais da execução sobre os sócios. \r\n\r\nProc. 1997.001.130202-9 - ARTHUR TERROSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO COLEGIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.012972-9 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:FLS. 557/558. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INDICAÇÃO DO N- DO CNPJ DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.086702-9 - JULIA ISKIN (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SI QUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 1083 E SS: 1- ANOTE-SE , ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.099742-7 - JANETE RANGEL BOUCAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X TEREZA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.115291-5 - CASA DE SAUDE SANTA THREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X FASIUS MED ASSOCIACAO PRO SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:Renovei a ordem de penhora on line, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.022452-2 - ADELINO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA EXECUTADA, POR EDITAL, NA FORMA DO ART. 654 DO CPC. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3 - TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Nenhuma novidade no resultado da penhora on line, de acordo com anexo. Oficie-se à S.R.F. para que envie cópia da última declararção apresentada pela empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.052176-4 - GEORGE ANDRE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:FLS. 129 - DEFIRO VISTA PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.034501-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPÓLIO DE IDALINA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA CRISTINA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Ao autor para recolher as custas relativas à intimação do réu no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089126-2 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.091317-8 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \"Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012225-8 (17721) - GEORGETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135855-4 - PAULO RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.135855-4 - PAULO RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) DESPACHO DE FLS. 404-VERSO. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 404-VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083191-1 - LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Fls. 375. Diga a parte ré a respeito da baixa do gravame. Fls. 372. Homologo o valor dos honorários periciais. Fls. 377 e ss. Consta expressamente do v. Acórdão proferido no julgamento da apelação (fls. 272) que o valor da restituição será objeto de liquidação de sentença, cuja perícia deverá ser custeada pela parte apelada. In casu, o Banco demandado. Portanto, venha o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160104-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.026345-0 - PAULO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061493-2 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato de empréstimo com o Banco demandado, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo Unibanco. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da Autora...3) Designo o dia 20/08/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013257-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS Despacho:NÃO É CASO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, DATA VENIA. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO DERRADEIRO PRAZO DE NOVENTA DIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. FINDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162777-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 09/07/2007, às -15:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083551-3 - NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JOSE AMILKAR MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:1) Fls. 416/418: Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, no que se refere à alegação da Autora, de que se manifestou negativamente sobre a exclusão da Sra. Ester Muguet Fernandes(...) Quanto à omissão no tocante à prova requerida, acolho os Embargos, para deferir a produção de tal prova, com fulcro na cláusula 10ª da Escritura de Promessa de Permuta. Intimem-se os Réus para apresentarem a quitação da obra passada pelo INSS. Referida decisão passa a integrar aquela proferida a fls. 413. 2) Fls. 425/427: Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento.No que se refere à conexão, tem-se que a causa de pedir remota é a mesma(...) Quanto à questão referente ao prazo decadencial, também não há nada a prover. Inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão proferida a fls. 407/413. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042441-6 - ROBERTA ANGELICA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DEFIRO J.G. ANOTE-SE. NO MAIS, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA, DANDO-SE CIÊNCIA AO ILUSTRE D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129030-4 - LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 23/07/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024293-7 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:\" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073296-9 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"1) Considerando que até a presente data não houve o cumprimento integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial, no tocante à multa prevista no artigo 475-J do CPC, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. 2)... Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.100504-6 - E W 199 DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ALFREDO COSTA MATTOS (RJ-031974) J. EXPEÇA-SE MAND PAGTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.084435-1 - ROZINETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:\"Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.013351-6 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINAUSTRIA FAI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde 27/09/2005 (fls.20). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062498-6 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1-VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR E DOS BENS QUE COMPÕE SEU PATRIMÔNIO; 2- VENHA CÓPIA DOS EXTRATOS DO CARTÃO DE CRÉDITO NOS ÚLTIMOS SEIS MESES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.090868-8 - RICARDO DE VASCONCELOS DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 227338"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "227190": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.053643-1 - DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS À Parte interessada para fornecer cópia da petição nº 200700985376 de 04/04/2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034004-8 - ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X COMERCIAL CAJUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Revogo decisão fl.160. Solicite-se resposta carta precatória... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173895-0 - ESPOLIO DE LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES, Inventariante: MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CATHARINA REBELLO FIRMO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.131504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL, Síndico: ALCIDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X BERTOLDO GANCZ Decisão:Solicite-se resposta Telemar e R.F. Após direi sobre citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.080525-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X WILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Decisão:Fl. 108/18 - Intime-se na forma do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.052237-2 - ALZIRA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Fl 57 - À parte ré .Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 10, 14, 15 e16.Ao Cartório: anotar no sistema o nome do patrono da parte ré; retere-se o ofíco de fls. 56, encaminhando-se cópia do documento de fl 41(COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO SINISTRO e CPF do sinistrado n° 035830157-20), 14/15 (RO), 10 (nascimento em 09/04/1916). A fim de apresentar os comprovantes inclusos no processo para pagamento do sinistro conforme documento de fls. 41, prazo de 10 dias. Certifique o cartório o encaminhamento das cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115340-4 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial médica. 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nProc. 2006.001.131261-0 - RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TULIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/7/2007 às 11:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Retifique-se na DRA o nome do réu para TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150182-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Oficie-se ao RGI ... Após, ao leiloeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085883-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Ao Réu para recolher corretamente as custas do Contador: conta 0712-0, R$ 24,49 mais 10% referente a CAARJ e 5% a FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007750-1 - ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ao Cartório para anotar no sistema o nome do patrono da parte ré. 4. Regularize a parte ré sua representação neste feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.135942-0 - VANUSA JORGE ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:Junte-se. Às partes sobre Laudo Pericial. Ante a conclusão dos trabalhos do Sr Perito, expeça-se Manda de Levantamento conforme depósito de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2000.001.141523-9 - VALERIA THOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSPER ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em 1530 UFIR'S RJ, a serem apurados no momento do pagamento. 2. A prova pericial foi requerida pelo antor que é benficiário da Gratuidade de Justiça, não havendo por ora o recolhimento dos horários periciais, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. 3. Forneça a parte ré o documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls 97/8, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012139-9 - ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LUCELIA HELENA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008522-4 - NELLY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/7/2007 às 10:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Ao cartório para anotar o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.024123-0 - CARLOS HIA ZEBULUM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUIZ VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Decisão:Fls 59/60 - Nada a prover, trata-se repetição dos embargos de fls. 52/54, o qual já foi apreciado (fls 56). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047428-4 (13848) - TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). DIRCE FIGUEIREDO HENRIQUE S. SARAIV (RJ-087654) Autos devolvidos do STJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1987.001.000057-9 - YOLANDA JOSELLI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588)) X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076105-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X THEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:Venha representação do embargado: Thereza Cristina . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.034120-0A - BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X CARLA DA SILVA TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Suspendo o feito principal. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.034773-2A - GRUPO ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SILVESTRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.102266-5 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SIDNEY LIMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Fls 366 - Expeça-se o ofício como requerido, a fim de cancelar a penhora existente sobre o bem arrematado. Devendo a arrematante encaminhá-lo ao Registro competente.Fls 369 - Venha planilha de débito atualizada. Após, remetam-se os autos a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.054552-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ FERNANDO DE LYRA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Esclareça o exeqüente quais as obrigações que originaram a confissão de dívida (fls 13/14). \r\n\r\nProc. 2001.001.060103-0 - BART OSCAR M VANDERBORGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:1 - Certifique-se o transito em julgado. 2 - Expeça-se ofício de baixa na penhora junto ao RGI (fl 75). 3 Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114919-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO REIS Decisão:VISTOS, 1. Ante vontade de pagar do comprador e a vontade de receber do vendedor, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/7/2007 às 11:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Ao contador para atualização a luz do contrato, conforme art. 33 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037737-5 - RENATO GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1. Indefiro a medida liminar INAUDITA ALTERA PARS, eis que não há prova pré-constituída robusta que configure a verossimilhança necessária para seu deferimento. Ademais, os prejuízos podem ser objeto de ressarcimento material, o que afasta por completo o requisito legal.2. Distribua-se por dependência.3. Autuados e certificadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.004187-2A - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MILTON LUIZ ATTIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) diga o impugnado.3 - Réplica. Em provas justificadamente 4 - Designo AC para dia 06/07/2007 AS 11: 45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.076457-4A - BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007750-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131261-0A - TULIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153470-1 - AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.088210-8 - JOSE MARIA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.153367-5 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:VISTOS, Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.013481-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLUBE DOS CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON Decisão:Da atenta leitura da inicial vê-se que no momento de desagregação da união de fato, as partes litigam em 3 feitos. Do cotejo das datas de citação dos feitos da 5ª, 18ª de Família e este feito, vê-se que prevento está o Juízo da 5ª Vara de Família (5ª Vara de Família citação em 17/02/2006, enquanto o despacho positivo da 18ª de Família é de 20/02/2006). Por tais razões, sendo o juízo cível absolutamente incompetente para solucionar conflitos de família, declino da competência para o Juízo da 5ª Vara Cível. Deixo de apreciar a liminar pretendida não só pela ausência de competência, mas também ante fragrante conflito de decisões que seriam geradas, pois em todos os litiígios os conviventes reclamam o direito de ver afastado o outro do domicílio comum. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014886-6 - HONORILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). ADRIANA GUIMARAES GUERRA (SP-176560), Dr(a). MONICA DURAN INGLEZ (SP-172943)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/7/2007 às 12:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1992.001.112714-2 (14541) - BANCO NACIONAL S/A X ELIZETHE FREIRE HORSTH VIEIRA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115252-1 - JULIO CESAR BRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X TRES SEVEROS EDIFICACOESE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:... venha o depósito dos honorários em 15 dias. Após, ao perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.037403-9 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034120-0 - CARLA DA SILVA TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Suspendo o feito até decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.059811-2 - SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163132-7 - CARLOS JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/07/2007 às 14:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Na hipótese da inocorrência de acordo, na audiência, digam se há outras provas para aferição da pertinência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120842-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 20/7/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.004016-4 - MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Ao Autor para recolher os honorários periciais, prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Vindo os honorários, intime-se o Sr Perito para inciar os trabalhos, caso contrário, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144124-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Indefiro a prova oral ... Venha em 05 dias a prova documentar mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.032464-1 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/07/2007 às 14:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.076457-4 - ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ao Cartório para anotar no sistema o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.120795-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLUBE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 227190"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103028-8 - IDALINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 77, no valor de R$ 3.200,00. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098309-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA FERREIRA MACIEL FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011351-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON WILL ALVES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032452-8 - NILMA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-035958)), Intimado: MARIA MARTHA RIZZO FICHTNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.047721-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153141-4 - COMERCIAL BRAS MAC DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TERCEL MODAS LTDA Á PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 09/02/07: 200700301494 \r\n\r\nProc. 2003.001.049581-7 - JURACI ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119117-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIERO RUZZENENTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Venham os quesitos do autor e cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.022020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.071681-4 - RONALDO DE ANDRADE E OUTRO X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRI ÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.031039-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDWIGES DINIZ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090731-2 - MARIA JACINTA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:FLS. 47, v. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099945-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GIL MOURA E OUTRO Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101479-9 - WALDIR NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro ao réu tão somente a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de dez dias para fazê-lo.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.025272-4 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ATL TELECOM LESTE S A Á PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 12/04/07 200701080044 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.028553-1 - JULBERTO REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Venham os memoriais e cls para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022398-6 - ILMA MANFREDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.124/127; Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057211-1 - SANDRO JORGE PORTO DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.141304-6 - JORGE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X SUZANA DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:1) Fl. 129, Esclareça o requerimento, eis que os réus não foram citados em execução.2) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à representação processual dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.022366-4 - RUBENS LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X GERALDO JOSE LOPES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.044335-4 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X PAULO ANCELMO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012605-6 - MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUYMA CASSIA RITA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018437-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X GIOVANO DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Ad cautelam, com o fito de evitar-se qualquer injustiça, designo o Dr. Charles William, tel. 99661313 para dirimir a questão.Intime-se-lhe, então, para os fins já conhecidos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.066772-7A - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Decisão:I - Diante do ofício retro, rejeito in limine a exceção de incompetência proposta.II - Então pelo excipienteIII - Prossiga-se no principal revogando-se a suspensão, manifestando-se as partes em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.115728-2 (13693) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE MACEDO (RJ-127545E), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JOAO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.105351-9 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Apensados os Embargos .Ao exequente para requer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.015060-0 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PETRUSCO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada à fl. 147, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após direi sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.001.011526-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X OSIRIS GRACIA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069124-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM MONTANO DIFINI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS Despacho:Aponte a pessoa formal demandante o periculum in mora ensejador da liminar pretendida in initio litis. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:Fl.25; Considerando que a decisão de fls.24/24v publicou dia 19/03/2007 e foi feita carga dos autos, pelo apelante, no dia 20/04/2007, conforme informação do sistema informatizado, devolvo o prazo ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048290-6 - MARCIA SCHEINER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 275- DÊ-SE VISTA, POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075335-6 - GIOVANE DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), Nomeado: LEANDRO B. ANTONIO Decisão:Fls. 734 e seguintes, defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 1998.001.149203-9 - FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Nomeado: ODOROILTON LARROCA QUINTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131455-3 - JULBERTO REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.030683-4 - MARCOS AURELIO RITO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SAULO BATISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Decisão:1- Homologo os cálculos. I-se para cumprimento , com fulcro no art.475-J do CPC.2- Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.074797-8 - ARYANE MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020576-0 - LUZMILA DE MAGALHAES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), Nomeado: RICARDO SIMOES DOS SANTOS Decisão:Certificada a insubisistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031097-2 - ELOI DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o autor-devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.030792-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS X TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE MELLO ALMADA NETO (SP-163834), Dr(a). MARIANA BORTOLETTO SCHINCARIOL (SP-192632), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.139249-6 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Assino o prazo de dez dias para o Banco apresentar a documentação requerida (fl.42).2- Findo este, com ou sem a apresentação dos documentos referidos com ulteriores conseqüências processuais que possam advir cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.099337-0 - ESPOLIO DE JORGE NELSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial no prazo de dez dias, cumprindo o determinado então (fl.44). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104807-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Ao réu para cumprir, corretamente, o item 2 de fl.94. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.161555-1 - PAULO BRUXELLAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X SILVIA MERCEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:1) Fls. 630/631, O comando de bloqueio on line foi feito somente quanto ao CPF da executada, qual seja, 028.625.027-66. Portanto, nada a prover.2) Fls. 637/642, Anote-se.3) Às partes sobre fls. 645/647.4) Ao credor sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. Venham as certidões atualizadas referidas à fl. 648. Após direi sobre a penhora requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083178-9 - ANITA JI YUAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.032021-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057363-2 - MARIA SALETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome do Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 02/07/2007, às 15:15horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057379-6 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067974-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Decisão:Fls.500/501; Defiro. Expeçam-se os mandados independentemente do recolhimento de custas, devendo o demandante recolhê-las no prazo de 24h. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.013972-2 - BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014986-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRGLATEIA BRUCE GOIS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.041013-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILSON DE LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021514-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANS DANI´S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Presentes os pressupostos e requisitos autorizadores, defiro a liminar. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se ex vi legis. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014107-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Decisão:1- Defiro a G.J.2- Defiro a antecipação da tutela forte na documentação que instrui a inicial, assomada a presença dos pressupostos e requisitos legais. O-se para retirada imediata do nome do demandante, pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.099040-1 - CRISTALINA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Cumpra-se integralmente a interlocutória de fls.227, 227v a qual saneou o feito e deferiu os meios de prova a serem produzidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104397-7 - SOLANGE MARIA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 62/64 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113881-6 - MARCUS AMABILIO TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:I - O pleito de antecipação dos efeitos da tutela evidentemente confunde-se com o cerne da pretensão dos autores, razão pela qual, por enquanto, indefiro-o.II - Digam as partes se pretendem produzir algum meio de prova, concordam com o julgamento do feito no estado, bem como sobre eventual possibilidade de celebração de acordo e designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.118145-0 - EULALIA CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Fls. 311 e 312- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119247-4 - ALESSANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 171/184 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047237-4 - ZULMEA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112590-0 - FLORIANA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073194-5 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A Despacho:FL. 124: PREPARAROS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076601-7 - CATARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada e intimada à fl.47, deixou de comparecer a audiência de conciliação de fl.48, decreto a sua revelia.Venha a cópia da inicial da ação referida à fl.48, para análise da alegação de conexão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105044-5 - MARCOS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Manifeste-se precisamente o autor sobre o cumprimenta ad decisão de fls. 71/72.Após, conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.077100-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CESAR PRODOSCIMO Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.010616-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARTA MARIA DE LIMA Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.155614-6 - NOVA ARCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X SITA CONCREBRAS E OUTROS Ao autor sobre o mandado de citação negativo, fl.54. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027021-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JULIA ROSA CASEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038086-6 - CLAUDIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA MONTE RICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.204283-2 - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) 1-Tendo em vista o termo de penhora de folha 515,intime -se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma de lei. 2- Certidão para o RGI pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2000.001.043516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRECAS ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Tendo em vista o termo de penhora de folha 169, Intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.114841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE JOALHERIA E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS NO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725) 1-Tendo em vista o termo de penhora de folha 276,intime -se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma de lei. 2- Certidão para o RGI pronta aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082999-0 (5740) - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAPMETAL IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1996.001.114678-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROUPA NOVA CONFECCOES E OUTROS Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 1997.001.073343-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A...... (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272)) X ANA MARIA BAHIA E OUTRO Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.174490-9 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: SERGIO TEIXEIRA MENDES), Interessado: WALDEMAR OLÍVIO LUNARDI, Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X EDUARDO AUGUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.199666-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CHEN CHAO HO E OUTRO A parte interessada para manifestação sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.019815-6 - MOACYR PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.078726-3 - GERIBA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEREDO COUTINHO Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO BANCO INDUSVAL MULTISTOCK. \r\n\r\nProc. 2001.001.148681-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPOLIO RONALD PAUL JELLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.024688-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BOBMACK BACALHAU LTDA E OUTROS Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.026465-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIONE ARAUJO IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO SERASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120755-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PNEU SOLA LTDA EPP E OUTROS Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA VIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009723-3 - DJALMA ESBERARD MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MOISE BENISTI Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO BANCO INDUSVAL MULTISTOCK. \r\n\r\nProc. 2005.001.121137-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X JOLNI MIRANDA CARDOSO Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA TELEMAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.105671-9 - RENAN MARTINS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Tendo em vista o Termo de penhora de folha 1074,intime -se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma de lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.027924-1 (5153) - TANIA MACHADO KNAACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ALVARO VILLACA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Tendo em vista o Termo de penhora de folha 579, intime -se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma de lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.150265-3 - VALDELICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA), Nomeado: PAULO POTSCH), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Tendo em vista o termo de penhora de folha 426, intime -se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma de lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.153772-2 - ANDREA VERDAN SIMOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.124224-6 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.057596-1 - IRACYNE DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). MAGALY CHEDE TRAVASSOS (RJ-023116) a parte interessada para se manifestar sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.143631-2 - MARIA DAS MERCES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Tendo em vista o termo de penhora de folha 294, intime -se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma de lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133102-1 - CLEUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.031974-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X MARIA ALMERINDA DRUMOND MARINHO DA CUNHA), Confrontante: ROSANE ALVES DA SILVA), Confrontante: WILSON CARDOZO ROSA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: CONSTRUTORA ARTECNICA), Confrontante: IZABEL MACHADO) Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nId: 227345"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082628-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.005324-8 (18963) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X HENE BUAINAIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.117201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X DENISE LIMA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERGH FREITAS (RJ-032605), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE, NO VALOR DO DÉBITO DO IPTU (FLS. 614). \r\n\r\nProc. 2001.001.057986-3 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A correção será aquela dos indices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.061862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683) Despacho:AGUARDE-SE O FIM DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053996-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KATIA MARIA AMORIM COSTA BARCELOS DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116770-8 - HUMBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. PRETENDEM, OS DOIS EMBARGANTES, MODIFICAR A SENTENÇA, O QUE NÃO É PERMITIDO POR MEIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHEÇO E REJEITO AMBOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033288-0 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, negando-lhes provimento, não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2005.001.066199-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 102/106 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110818-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) DE SE VISTAS POR 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140857-0 - GENAIR DA CONCEICAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 122/126 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.031750-8 - VICTOR GABRIEL BASTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 110/142 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.073414-4 - MARIA LIDIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REF. AEVC - CONTA 0702-1 - VALOR: R$ 150,45, CAARJ - CONTA 0201-4 - VALOR: R$ 15,04 , FUNPERJ E FUNDPERJ - CONTAS: 6002-25174-9 e 5673-00124-3 - VALOR: R$ 7,52 CADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138984-9 - LOANDA TEBALDI SELEM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA. A \"TRANSFERÊNCIA DO SALVADO\" NÃO FAZ PARTE DO PEDIDO, MOTIVO PELO QUAL CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164055-9 - MARIA CELESTE BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 85/91 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.013772-8 - LUCIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054589-2 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BCP S A CLARO Despacho:1 - CITE-SE; 2 - EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSTO; 3 - COM A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSTO, CONCLUSO PARA ANÁLISE DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.100664-0 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126443-1 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DEFRO ( DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.064677-2 - JAUDEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.104482-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) DESARQUIVADO .CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101617-6 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008)) X RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113117-8 - GUISEPPE COUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430), Dr(a). ALINE DALSGAARD DE NIEMEYER (RJ-098040)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.051455-6 - BANCO BANERJ S/A ... (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EVANDRO MOURA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.068554-7 - OESP GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MINEIRAO MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,62 NA CONTA 6002-02696-8 MAIS R$ 1,92 NA CONTA 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 2002.001.081940-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EVANJOS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E AQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075138-0 - MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AO INTERESSADO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.090251-4 - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA MACIEL FILHO (RJ-080799)) X CONTRATES CONSTRUCAO TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135427-4 - LUIZ CLAUDIO ALONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA QUE NA SENTENÇA CONSTEQUE A INDENIZAÇÃO SERÁ CORRIGIDA E ACRESCIDAS DE JUROS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072789-9 - FATIMA REGINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) Despacho:AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO. AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 476. \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130994-3 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 111 - DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO) POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135373-7 - JOSEFA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL DIA 27/06/2007, ÀS 15:00 hs, NA AV. ERASMO BRAGA 115, SALA 313 DO CORREDOR C, FÓRUM CENTRAL DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152370-0 - WILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1977.001.707817-0 (91800) - HEBER ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MENDES COSTA (RJ-023378)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077231-5 - EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENJAMIM PEREIRA (SC-010120)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA FORNEÇA O INTERESSADO AS CÓPIAS QUE PRETENDE SEJAM AUTENTICADAS PELO CATÓRIO, RECOLHENDO AS CUSTAS ( 1,74 POR FOLHA). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136957-0 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TRAVEL CONNECTION VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES CAMPOS (RJ-101462) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142693-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISANGELA REGATO MATHEUS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, FORNECENDO O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071301-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIOINARIOS DE INSTITUICOES FINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MAURO DOS SANTOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:DIGAM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132802-2 - HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.016076-3 - VERA LUCIA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072388-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.006149-0 - VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) FLS. 204/205 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.066277-5 - TEREZA DE JESUS CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116966-7 - HELENICE MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS , CONFORME CERTIDAO DE FLS 159 \r\n\r\nProc. 2007.001.001512-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143287-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI), Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085346-7 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 276/295 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.039624-2 - ANÍBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) PORTARIA 01/2006-EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014685-7 - OLÍMPIO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X OLÍMPIO CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) PORTARIA 01/2006-EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098195-0 - BRUNO ANTONIO PINHO DE PAULA, Assistente: SELMA MARIA FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135233-4 - DEBORA PRISCILA LEAL PENHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 83 - AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE TAXA E CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.068333-0 (14764) - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ANTIGO PATRONO. \r\n\r\nId: 227237"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "227238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055206-9 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAGOATÁ E OUTRO Despacho:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA DECIDO A TUTELA DE URGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA Despacho:DEFIRO FLS. 70 (DESENTRANHAMENTO E ADITAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.046955-5 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor nao tem mais interesse na ação ante o recebimento de seu crédito, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas, taxas e despesas pelo autor. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029585-1 - PINHEIRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS (MG-085144)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:CONSIDERANDO QUE APESAR DE INTIMADA A AUTORA NÃO COMPLEMENTOU AS CUSTAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.081265-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551)) X JOSE MANOEL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60, CONTA 6002-02696-8 MAIS R$ 1,92 NA CONTA 6002-05926-6 \r\n\r\nProc. 1997.001.039433-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) INTIMAÇÃO DE JOSÉ WILSON DA SILVA E S/M DENIZE GOMES DE MORAES E SILVA NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 05/07/2007 e 17/07/2006, ÀS 15 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM À AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) CASTELO / RJ, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, ATRAVÉS DA LEILOEIRA PÚBLICA VALÉRIA KAHAN ( ART. 687, § 5º DO CPC), DO BEM IMÓVEL DESCRITO E AVALIADO NOS AUTOS e CONSTITUÍDO DE APARTAMENTO 1408 E RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 98/10000 DO TERRENO SITUADO NA RUA TENENTE FRANÇA Nº 366, COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA RUA CIRNE MAIA Nº 88 COM DIREITO A 2 VAGAS DE GARAGEM LOCALIZADO NO ENGENHO NOVO . \r\n\r\nProc. 1999.001.084189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA FORMULADA AS FLS. 442. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:CONSIDERANDO QUE A INÉRCIA DO LEILOEIRO ANTERIORMENTE INDICADO SE DEU EM VIRTUDE DE SUA NÃO INTIMAÇÃO PELO CARTÓRIO E QUE O MESMO JÁ SE MANIFESTOU NOS AUTOS ÀS FLS. 294, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 290 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REMESSA DOS AUTOS PARA AVALIAÇÃO INDIRETA. COM A CHEGADA DA AVALIAÇÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110109-8 - SEBASTIAO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. INDIQUE O AUTOR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107435-8 - CARMEN LUCIA NEVES DE AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO;2) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS A FL. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO DE FLS60. \r\n\r\nProc. 2006.001.160235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:FLS. 55/57 - DEFIRO MEDIANTE CÓPIA (DESENTRANHAMENTO DE FLS. 36/43). RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. FLS. 61 - ADEQUE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004506-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANA MARIA BATISTA MOISÉS Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023159-9 - JORGE JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, considerando o teto de 50% para veiculos não identificados, condenar a ré ao pagamento de 13.67 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023165-4 - JOSINEIDE BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação, abatido o valor pago administrativamente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023845-4 - MARIA ODETE ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 20 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 6% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.027738-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIZA DOS SANTOS FIÚZA Despacho:INTIME A AUTORA PARA EFETUAR O PREPARO EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003691-4 - OUT LET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:INDEFIRO FLS. 182. O DEPOIMENTO PESSOAL NÃO SE PRESTA AO OBJETIVO APOTNADO ÀS FLS. 188. E TODO O ESCLARECIMENTO QUE PODIA SER DADO O PERITO JÁ FEZ POR ESCRITO. AS PARTES. ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006376-9 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) FLS. 306 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.117058-4 - FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 118 - O PRAZO FLUI AUTOMATICAMENTE. AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA E APRESENTAR PLANILHA. FLS. 120 - ESCLAREÇA A NATUREZA DO DEPÓSITO ALEGADO ANTE A SUCUMBÊNCIA DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133899-9 - CARREIRA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:CONVOLO O ARRESTO EM PENHORA. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095864-2 - RUDSON TOMAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043983-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE PRETENDE A PARTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155026-9 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU SOBRE FLS.127 \r\n\r\nProc. 2006.001.076608-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 83/93 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120096-0 - LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X TNL PCS S/A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 179/182 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079075-5 - JAIRO AUGUSTO PIAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Sentença:Desta forma, pelo fio do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, declarando rescindido o contrato entre as partes. condenar a ré a devolver todas as quantias pagas pelos autores devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês incidentes a partir de cada pagamento efetivo. Afasto o pedido de danos morais e materiais. Considerando que ambas as partes são vencedoras e vencidas, torno reciproco os honorarios, com rateio das custas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) AO PERITO SOBRE DEPOSITO DE FL S 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161593-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PRISCILA SOLON RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:FLS. 142 - DEFIRO (VISTA), POR 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.105977-9 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037403-4 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096)) X ADRIANA CORDEIRO VALENCA DE SIQUEI RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045498-6 - JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ADRIANA ALVES SCHITZ Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor não tem mais interesse na ação ante o recebimento de seu credito, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas, taxas e despesas pelo autor. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162536-4 - WILSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X AURELIO ROSKAMP COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Sentença:NÃO HAVENDO OUTROPS FATOS A SEREM CONSIDERADOS E CARACTERIZADA A MORA DEBBENDI, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, RELATIVO AO IMOVEL LOCADO, FIXANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO. CONDENO O RÉU, TAMBÉM AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E TAXAS INCIDENTES EM ATRASO, ACRESCIDOS DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL. pOR DERRADEIROS, CONDENOS OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035638-0 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O PARECER TÉCNICO. AO PERITO SOBRE FLS. 203. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107733-2 - NELSON EPAMINONDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.041913-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X SONIA MARIA VITORINO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080014-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069676-7 (19687) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELLOS E OUTRO E OUTRO Providencie o exequente o recolhimento das despesas processuais apontadas pelo Sr. Contador Judicial à fl. 155. \r\n\r\nProc. 1996.001.025265-0 (20753) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VANTUIL DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DEFIRO, CONFORME REQUERIDO ( SUSPENSÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.102297-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NET SHOP E PUBLISHING EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO o acordo ,manifestado e JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 794, II do CPC. Custas ex lege. P´RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167877-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X THOMAS JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:A NOMEAÇÃO NÃO OBEDECEU A ORDEM LEGAL, LOGO DECLARO A MESMA INEFICAZ. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131411-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447) AO IMPUGNANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CONTA 0101-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 325. \r\n\r\nProc. 2006.001.135385-5 - GILSON FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093585-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.115761-0 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X GPW FILMES E GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) mandado entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.006749-4 - MARIA FELICIDADE LACET BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:INDEFIRO FLS. 399 ANTE A PRECLUSÃO. A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102119-2 - HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.130222-3 - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X JOSE LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.080076-0 - SEZARINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070008-0 - CELIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 194/204 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.132567-7 - PREVENCARDIO ATIVIDADES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO EXISTINDO QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL. DECLARO SANEADO O PROCESSO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E DA NOVAÇÃO. INDEFIRO PROVA TESTEMUNHAL UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIA A SOLUÇÃO DO MÉRITO. DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL E NOMEIO PERITO O DR. CARLOS HENRIQUE TEL 26045112. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135824-3 - SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DDA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 386/434 E 435/454 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.018881-2 - DROGA JOSIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:ADEQUE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095756-0 - EBER LUIZ DE MORAES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:NOMEIO PERITO A DRA. MARILDA DOURADO (TEL: 2215-4824). AS PARTES PARA INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAR QUESITOS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113438-0 - WANDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 139/152 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132899-0 - CRISTIANE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051625-9 - ELIOMAR RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X UNIMED EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.036608-5 - INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 411 - DEFIRO (SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 791, III DO CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134362-6 - ROGERIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 171/172 - CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE NÃO HÁ OMISSÃO NA SENTENÇA, CORRENDO O PRAZO AUTOMATICAMENTE EM VIRTUDE DA LEI. FLS. 173/174 - CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CONSTAR A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO COM O PATAMAR DE 1% AO MÊS. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022957-5 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040331-0 - AUREDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087756-3 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 304/322 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.036086-5 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:SOBRE FLS. 321/323, DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.075537-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LUIZ FERNANDO REGIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CASARSA MARQUES (RJ-067266), Dr(a). EDNA MARIA REGIS PACHECO (RJ-058891) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento AO EXEQUENTE DO VALOR DEPOSITADO. Oficie-se ao BACEN para desbloqueio das demais contas do executado. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056957-4 - JOSÉ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A Despacho:PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DO SPC/SERASA EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147727-6 - SIMAO ZANARDI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUIZ CARAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.081646-6 - JORGE LIBANIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE GUIA AO RÉU COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143513-2 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 20 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.060641-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. APÓS CONCLUSO PARA DECIDIR FLS. 460/464. \r\n\r\nProc. 2005.001.080887-3 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:FÇS; 158 - EXPEÇA GUIA PARA PAGAMENTO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INDEFIRO HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO POIS INCABÍVEIS. DIGA SOBRE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.085637-5 - LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) mandado entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.026307-0 - IFRAM RALFE DE SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158769-7 - MILTON CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 52/58 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165516-2 - PRISCILA GALIZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 20 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 6% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.028437-8 - LUIS CARLOS GUAL GELABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSÉ MARIA FERREIRA CASTIÑEIRA E OUTROS) Despacho:AOS RÉUS E AO MP SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nId: 227238"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.123179-9 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 213 - Defiro vista comno requerido \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Inventariante: LEO NARDO RODRIGUES DE BRITO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARCIUS DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARÍLIA DE MACEDO SOARES SILVA), Inventariante: EDSON DE MACEDO SOARES Despacho:Fls. 145 e ss: Requerem os patronos da 9ª ré a redesignação de audiência do art. 277 do CPC, aduzindo que a mesma encontra-se com saúde física e mental debilitada. Aduzem, ainda, que a procuradora de ré encontra-se em viagem, e, portanto, não possuem subsídios para apresentar a defesa da ré.Em princípio, em nada obstaria a redesignação pleiteada. Não obstante, existem mais 08 réus nos autos, cujos mandados de citação já foram expedidos, embora os avisos de recebimento ainda não tenham sido juntados.Assim, considerando que se não pode o Juízo saber se foram citados os demais réus, temerária seria a redesignação sem que se fosse dada ciência aos mesmos e também à autora.Diante deste contexto, MANTENHO a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.053706-5 - DORIS FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RESERVA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 4/07/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085258-0 - RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3 - MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2000.001.115146-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X IZIO BONDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:venha a certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2003.001.031239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:O efeito na qual é recebido o recurso de apelação é definido por lei, não podendo o juiz atribuir qualquer outro senão o legal. Subam os autos ao E. Tribunal de justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.001.050532-0 - ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.081071-1 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099112-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.126419-5 - BANCO ITAU S/A ... (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141)) X LINALDO FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Despacho:Fls. 161: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, sendo certo que o autor deve diligenciar diretamente junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005373-4 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Despacho:Fls. 108: Desentranhe-se o mandado, conforme requerido, sendo certo que o autor deve diligenciar diretamente junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159745-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113972-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CRISTIANE DA SILVA BARROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134677-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA AMELIA GOMES LEITE Despacho:Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALYSON MOREIRA NUNES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001418-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TÂNIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 24:Expeça-se ofício à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.043762-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X RIO R S COMERCIO LTDA M E Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098650-9 (17037) - THERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 1995.001.011917-0 (18528) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944) Despacho:Fls. 459 e ss: Primeiramente, impõe-se a avaliação do bem.Expeça-se, pois, o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.104417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:Fls. 347 e ss.:Em primeiro lugar, diante da ausência de impugnação, homologo as contas prestadas pelo Sr. Leiloeiro.Em segundo lugar, relativamente à argüição de nulidade da arrematação trazida pela executada às fls. 386 e ss., verifica-se, de início, sua intempestividade.Com efeito, na atual sistemática processual... Tem-se, pois, que não pode ser atribuída razão a executada, sob qualquer aspecto.Em terceiro lugar, quanto ao arrematante:Expeça-se mandado de pagamento do valor referente ao IPTU (fl. 357);... expeça-se, também, carta de arrematação a seu favor.Expeça-se, ainda, mandado de notificação para desocupação voluntária em quinze dias... Em quarto e último lugar, expeça-se mandado de levantamento do valor apontado... Cabendo ao mesmo, no prazo de dez dias, providenciar o prosseguimento em relação a eventual diferença que repute devida, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.005391-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.128997-4 - BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X PROJEL PLANEJAMENTO ORGA NIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Diante da inércia da parte ré, ora credora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:1-Fls. 185/192: Ao exeqüente/excepto;2-Fls. 193: O requerimento deve ser deduzido no processo de nº 88.001.105509-9 \r\n\r\nProc. 2003.001.125288-6 - ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075160-7 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DDO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X PORTOLANDIA RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao credor para indicação de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.120748-4 - NEUSA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.031261-4 - MARIA ELENA DE PAULA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1-Restaure-se a distribuição;2-Esclareça a autora diante do ACORDO realizado entre as partes, não tendo sequer iniciado-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.035725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062428-4 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ELISANGELA DE MATTOS MACEDO DE ASSIS Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.076233-4 - CLAUDIA FRANCELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.095215-9 - MARIA DE LOURDES SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.105310-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.113642-0 - ABENIDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.156472-7 - NEILDE NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002861-7 - ELIZABETE CRISTINA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devida, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.016009-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HAYLTON BASSINI Despacho:Fls. 44: Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se no novo endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026417-9 - IRACY BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.... \r\n\r\nProc. 2007.001.055181-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARISTIDES GARCIA PENTEADO FILHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/07/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059727-2 - ROSANGELA DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CHUBB SEGUROS Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 312,99 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.061130-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X OMEGA ANÁLISES MEDICINA LABORATORIAL S A LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 88,37 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2007.001.062423-8 - EXPEDITO DE SOUSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 4/07/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064351-8 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DE LA ROCA GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Altere-se o valor ou adeque-se o rito;2-Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 179,80, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 150,86 + CAARJ - 0201-4 - R$ 15,08 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,93 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,93, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SOCIEDADE PROMOVEDORA DO ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.079945-1 (18054) - LENA DE CASTRO MENEZES VALLE e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBEE COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.154907-4 - REDI SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 192: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida após a juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.064397-0 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019097-4 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Intime-se a parte ré - vencedora da ação, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas (requerer mandado de pagamento), sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.118904-4 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) PAULO VICTOR ALCÂNTARA MARTINS Despacho:DEFIRO o levantamento das chaves, conforme requerido na ata de fls. 185.Lavrado o termo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.122982-2 - GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). ANDRÉA PORTELLA PALMIERI (RJ-086582)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126385-4 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016187-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS Despacho:Revendo os presentes autos, infere-se que já foi feito o DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL do valor requerido pelo autor, que se encontra na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.OFICIE-SE à referida instituição para que transfira o numerário para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.No mais, CITE-SE o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.064345-5 (20604) - HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.021148-9 - MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 182:Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.071327-6 - LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111671-3 - IRACI YOKO YONEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.160506-4 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139571-0 - EBER PACHEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) X BANCO FINASA S A Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 284 PU do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149993-0 - MARISA COTRIM VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.016356-9 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062045-2 - U E M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993)) X F P PEREIRA COMERCIAL DE VIDROS ME Despacho:1-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Altere-se o valor ou adeque-se o rito;2- Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 93,75, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 75,23 + CAARJ - 0201-4 - R$ 7,52 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,50 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 5,50, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil );3-Regularize-se a representação processual com a juntada de procuração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064441-9 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Altere-se o valor ou adeque-se o rito; 2- Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 180,53, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 150,45 + CAARJ - 0201-4 - R$ 15,04 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,52 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 7,52, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela embargante. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Cláusula e sua Revisão C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Parcelas \r\n\r\nProc. 2007.001.037369-2 - ANA PAULA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.066637-7A - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a parte requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.302878-3 (7344) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOURIVAL JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.116919-7 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Fls. 237:Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.145423-0 - MARLENE MARCHITTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PG 82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.129156-2 - SANDRA MARIA PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.161846-0 - HELENA DE JESUS SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X CAFE E BAR TURANO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Despachei na inicial dos embargos de terceiro. Diante da interposição dos mesmos, SUSPENDO, ao menos por ora, o curso da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.092578-8 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X SAVIO DOS SANTOS SAMPAIO Despacho:Diga a parte autora se ainda possui algumm interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Incluam-se os herdeiros no polo passivo, citando-os \r\n\r\nProc. 2006.001.101375-8 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X CARLA CRISTINA MARTINS COSTA E OUTROS Despacho:Oficie-se a SRF para obtenção dos endereços atuais dos réus não citados \r\n\r\nProc. 2007.001.017098-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIZZARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X ARMANDO RODOSZYNSKI Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, fixando o prazo de quinze para desocupação, nos termos do art. 63, § 1º da Lei 8.245/91.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dê-se ciência à Douta Defensoria Pública.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.055077-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JANDER CRISOSTOMO Despacho:Cite-se e dê-se ciência, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.060367-2 (18121) - CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013478-8 - SONIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição, devendo, em igual período, a embargante EMENDAR a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.148680-6 - MONCLAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ELCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 82/83: Primeiramente, expeça-se ofício à SRF a fim de se obter o endereço do executado, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.045037-6 - NORMA SUELI PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA (RJ-076709)) X ELÇO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fls. 60, venha a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085854-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Inventariante: MARIA LUIZA VILELA SICA) X ESPOLIO DE ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI, juntando-a nos autos da execução \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.147308-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X ELIZABETE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:sto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.142755-0 - BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA X JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BAYOT (RJ-025563), Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1991.001.125295-5 (14595) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.061909-6 (17674) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 298:Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1995.001.075306-4 (192150) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A)) X EMPRESA MINEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Diligencie o exequente para informar o andamento da precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.109244-4 (19604) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X L Z CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.137456-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SEMIA TEYMENY E OUTRO Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.142400-7 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.118674-3 - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.147390-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JEFFERSON COSTA SOUZA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2002.001.069030-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR (SP-163262), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X CATARINA CONCEICAO PARENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:(...) Assim delineadas suas situações, passo a tecer as seguintes considerações a respeito:(...)Diante de tais conclusões:1. mantenho integralmente a decisão agravada, destacando que os fundamentos expendidos pela recorrente, de fato, em nada a aproveitam.2. Destarte, ressalto que, considerando que a ação ordinária teve a mesma finalidade da ação de embargos, e que ali apenas há pendência quanto às verbas sucumbenciais... 3. Sem prejuízo, tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se no cumprimento do mandado de penhora.4. Por fim, presto informações em separado.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2002.001.108802-6 - NELSON RINALDI (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO Despacho:Venha certidão atualizada do Rg. I. para o fim pretendido, eis que necessário o nº da matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.115895-8 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS GIOVANNI DE ALENCASTRO Despacho:Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.024584-9 - GRAFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMERCIAL RIO MARCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:OFICIE-SE ao Rg.I. para a baixa no gravame.Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.044869-4 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a complementação das custas nos termos da certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.039721-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PC LINE INFORMATICA LTDA Despacho:Venham as custas, após encaminhe-se por malote \r\n\r\nProc. 2006.001.054987-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA DE SENA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fls. 104: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.062280-9 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090368-9 - LEAR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X COOP MISTA DE MOTS AUT DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Primeiramente, venha o endereço atual do exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.118858-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fl., 41 - Esclareça a executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.047957-3 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ FELIPE FRANKLIN COSTA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se a parte executada para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.061345-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA WOLK TAAM Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 41,96, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 34,99 + CAARJ - 0201-4 - R$ 3,49 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,74 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,74, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031513-0 (20230) - JOSEFA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional e só deve ser acolhida após esgotados os meios regulares para concretização da citação e intimação da sociedade empresária.Ademais, devem estar presentes seus pressupostos: o abuso de direito ou desvio de finalidade.Antes, devem ser esgotados todos os meios de atingir a própria emporesa.Oficie-se `SRF para encaminhamento das duas últimas declarações da empresa, bem como ao DETRAN para informar a existência de automóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.187456-8 - LIZETE BARRIL DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X PATRIFONE Despacho:Intimem-se a patrona que reteve os autos, via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.101736-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASSIO SA LEITE Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, venha pelo exequente a planilha atualizada do débito. Após, Intime-se a parte devedora, por AR, tendo em vista que não possui advogado constituído nos autos ,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.007603-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Expeça-se ofício à srf, para encaminhar as 2 últimas declarações de renda do executado, às expensas do autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.090551-0 - ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CABRAL MENDONCA (RJ-088898)), Interessado: ROSEMERI GONÇALVES AGUIAR, Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2000.001.114458-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.138283-0 - DARCY CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLEUSA MALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Fls. 316: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.110237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE GOMES FELIX E OUTRO Despacho:S.m.j., a presente execução encontra-se prestes a ser extinta. Assim, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das custas e da taxa judiciária, a fim de que possam expedidos os mandados de levantamento, e prolatada a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.135935-6 - WILLIAMAR ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.035219-8 - BCN ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA (Adv(s). Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.134484-7 - CORDELIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100620-8 - WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X WAGNER MARINHO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas,REGULARIZANDO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,eis que se encotnra suspenso junto à OAB, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024256-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Venha a comprovação do alegado, através de informações daqueles órgãos, que pode ser facilmente obtida pelo próprio consumidor \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039174-8 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-Despachei na inicial da ação ordinária proposta pelo autor; 2-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber. Recebo, ainda,a emenda de fls. 16;3-Cite-se para exibição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060976-6 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se para exibiição. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.060738-7 - PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X GIULIANO ANSELMINI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Intime-se o credor, valendo o silêncio como concordâsncia na baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1965.001.100006-0 (48815) - IMOBILIARIA MENESCAL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Esclareça o autor \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1A - ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 11 e ss: Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091557-6A - FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO para FIXAR o valor da causa da ação anulatória em para R$ 605.842,00 ... Venha, pela autora/impugnada, o recolhimento da DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA devida, nos autos principais,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086259-4 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:À parte credora sobre o depósito, informando inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Fls. 209/210: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141427-3 - LAIS TURQUETO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.155207-4 - JOAO ARTUR FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:...Designo o dia 02/07/2007, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155692-4 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo ambos recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.057488-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X BANCO BRADESCO S A Des pacho:1- Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 40,00, referente a Taxa Judiciária - 0101-6 sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil );Outrossim,o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito ordinário escolhido.Altere-se, pois, o valor ou adeque-se o rito,recolhendo-se a diferença de taxa que se fizer necessária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.113839-3 (10168) - ALADIM PAULO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013378), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Fls. 500: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:....impõe-se aferir que a executada tem plena ciência da presente ação executiva desde a sua citação para a ação, e, em especial, da garantia que o próprio ofertou ao Juízo.Outrossim,por meio do depósito judicial, teve o valor indisponibilizado, pois somente pode ser dali movimentado por ordem judicial, o que se compara à constrição decorrente da penhora.....Por todo o exposto, DECLARO como prazo inicial para apresentação de impugnação o da comprovação do depósito judicial. Diante deste contexto,certifique o cartório acerca de eventual interposição de impugnação por parte da devedora, com base nas premissas suso estabelecidas.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.129528-1 - ARNALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Ao Autor COM URGÊNCIA, para informar atual endereço da tesdtemunha \r\n\r\nProc. 1997.001.136178-2 - FLAVIA DANIELA MORAES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA Despacho:Diligencie o autor o andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146084-1 - CMD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.012915-6 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Interessado: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO, Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X HILDEGARD ANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 586: Não há falar-se na expedição do ofício requerido, eis que a apelação do 3º interessado foi recebida no duplo efeito.Assim, considerando que não foram apresentadas contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.113032-6 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Venha pela ré o depósito de 50% do valor devido ao sr. Perito que atuou na fase de conhecimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.134729-7 - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.083541-9 - TATIANA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Decisão:DEFIRO a gratuidade de justiça à parte executada, nos termos do artigo 208 e seus parágrafos do DL nº 7661/45, c/c artigo 191 da Lei nº 11.101/05; \r\n\r\nProc. 2002.001.094033-1 - MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.158577-0 - CESAR LOPES GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:O CNPJ indicado a fls. 116 não consta como válido para o BACEN.Esclareça, pois, o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.016932-0 - MARIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X SOCIDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Neste processo a ré é credora. Fl. 245 - i-se a ré \r\n\r\nProc. 2003.001.018016-8 - MARCUS VINICIUS LOPES ANDREAZA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X O POVO A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.001.154379-0 - JOANA DARC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OFT VISION IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...Como se infere da certidão de fls. 470, a juntada da carta precatória de citação foi realizada meramente para o fim de regularizar o feito, sendo certo que a ré já apresentou sua defesa, já tendo havido saneamento do feito, com o deferimento da prova pericial requerida.Assim, não há falar-se em devolução do prazo...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.085482-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Traslade-se as peças do AI 2007.137.00977; 2-Fls. 194: Esclareça a credora se dá quitação;3-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.095972-1 - ARILENE ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.146682-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.147173-2 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.039491-4 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO SUPER FACIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Extraia-se nota de débito em desfavor do réu, e após remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058407-7 - ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X TAP LINHAS AEREAS PORTUGUESA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 260: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após, se regular o recolhimento das despesas processuais, a cargo da ré/sucumbente,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100158-4 - MARIA ANGELICA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 147: Venha pela parte ré o depósito dos honorários periciais, conforme requerido,eis que sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.161581-1 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104654-5 - FABIA REGINA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106573-4 - DIRCEA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Devolvo o prazo. Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.002461-2 - RICARDO HELENO CAETANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Após fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030608-3 - DJALMA CAVALCANTI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fls. 126 e ss: Diga a parte autora sobre a contestação, em 05 (cinco) dias, esclarecendo, ainda, a razão pela qual não compareceu à audiência, em que pese devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2007.001.060716-2 - MARIA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017858-5 - VALÉRIA SOARES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Diante da intempestividade da contestação, conforme certidão de fls. 38, DECRETO A REVELIA do réu.Preclusa a presente, desentranhe-se a peça de fls. 38/53,e devolva-se ao seu subscritor. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.141185-1 - RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054993-6 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005) Despacho:Em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.119563-4 (19701) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANDYR ARAGAO MARTINEZ Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1998.001.186696-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.105566-1 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) Despacho:Fls. 227/22: Primeiramente, expeça-se o ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.066150-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA Despacho:Intimem-se os interessados, através de publicação no Diário Oficial, para que dêem prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem exame do mérito (art. 267,III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.030769-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ERWIN GOERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Fls. 79: Expeçam-se os ofícios ao DETRAN, LIGHT e CEG, por ora, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.093709-9 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETE COSTA PRAUN Despacho:Fls.99: Expeçam-se os ofícios apenas a TELEMAR, DETRAN, LIGHT e CEG, por ora, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.027614-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora encontra-se assistida pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.122398-2 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155427-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO Despacho:Fls. 55:Esclareça o autor, eis que, s.m.j., não houve a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.062108-0 - ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241)) X IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.084560-2 - MARIA REGINA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE FATIMA F M ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:J.Aos interessados em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039199-2 - GILVANETE LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA.À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.053065-0 - RODRIGO PARAGUASSU BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.062359-7 - JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136792-8 - HELENICE ESTEVES FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...Isto posto:I-JULGO PROCEDENTE o pedido em face do primeiro réu, plano de saúde,para, ratificando, a decisão proferida liminarmente, que determinou a realização do procedimento cirúrgico com implantação de stent farmacológico, e pagamento de todas as despesas médico-hospitalares decorrentes do ato cirúrgico.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favo do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.II-JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em face da segunda ré, Casa de Saúde.Condeno, a autora, réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa,observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.039950-0 - MARIANA MACIEL TABOSA ARRUZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA.À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.041373-8 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.147369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:A inversão do ônus da prova não inverte por si só o ônus do custeio da mesma...Venha o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.008121-5 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.084397-8 - RAQUEL SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,.subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093754-7 - ANA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X B C P S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.137075-0 - DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060051-9 - JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 161,74, conforme adiante discriminado: Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 160,00 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,87 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,87, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.002771-1 (15048) - HEITOR BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UNITED AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:O ofício não foi entregue, estando grampeado na contra-capa. Comprove-se a entrega pelo credor em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136981-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E)) X EDIFICIO DO CONDOMINIO ANDALUZIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho:Fls. 80: Ao sr.perito sobre impugnação de seus honorários. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.001.093619-0B - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091592-1 (19428) - DANIEL MOREIRA MAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Despacho:Venham as custas do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.120567-2 - JOSE CARLOS DENISIESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057048-5 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 88,28, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 40,24 + CAARJ - 0201-4 - R$ 4,02 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 40,00 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,01 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,01, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.029624-5 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS FERNANDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.033584-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X TANIA RUBIA DRUMOND NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Cadastre-se o advogado, ad cautelam, e intime-se para regularização da representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059445-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA VIEIRA Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126819-0 - EGIDIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pela parte ré a fls. 88/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.073818-7 - CECILIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MASSA FALIDA DE J.M.C.V.N MÓVEIS PLANEJADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 757 e ss: Com efeito, tendo havido depósito judicial do valor do débito dirigido à parte executada, nada obsta o levantamento da penhora, nos termos requeridos. Assim, PROCEDI AO DESBLOQUEIO das contas bancárias da devedora, conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.039208-3 - CECILIA DA CONCEICAO MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X H O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Fls. 219 e ss: FIQUE RETIDO O AGRAVO.Diga a agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.075789-0 - MARLI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA Despacho:1-Restaure-se a distribuição;2-Defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001564-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.011257-1 - ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X LINHA AMARELA S A LAMASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o \"expert\" para dizer se foi realizada a perícia, e, em caso positivo, apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116331-8 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127149-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032639-2 - CARLOS ALBERTO GASTÃO BARBOSA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MÁRCIO MANTUANO ROLLA Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002631-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS DO PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058380-7 - PROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Diante da inércia da parte ré, DECLARO a perda da prova documental requerida.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.078154-1 - ANA MARIA BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ITAU CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha pelo autor o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2003.001.111472-6 - WALDECIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:I-se o réu (exequente nesta ação), para indicação de bens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061620-5 - ESPÓLIO DE OSMAR MONCORES, Procurador: MARGARETE ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAFARO CORRÊA (RJ-144067E), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens do espólio, bem como comprovantes de rendimentos e declaração de renda e bens (IR) da autora, ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.047925-0 - ISMAEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X INDUSCASAS IND DE CASA LTDA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.154984-2 - PATRICIA MEDICI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:...impossível a prolação de sentença sem que seja implementada a condição descrita.Pelo exposto, venha o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.172386-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313)) X ETIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.086781-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X W S F ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:É bem verdade que o presente processo vem sofrendo ritmo deveras tumultuado e impróprio à espécie.Não menos certo, porém, que a situação fática que serve de pano de fundo para a presente demanda causa a este Juízo espécie em relação a não obtenção, até o momento, de composição das partes.(...) Nestes termos, esclareça a autora se, com o levantamento dos valores depositados no curso do processo, concorda com sua extinção, dando quitação do contrato aqui versado. Ou aponte valor a ser depositado que entende suficiente para esse fim. Em caso contrário, prosseguirá o feito no sentido de apurar-se o valor efetivamente devido, conforme já foi deferido por preclusa decisão neste processo, mostrando-se necessária a apresentação dos índices solicitados pelo Sr. Contador Judicial à fl. 184, pela autora.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.139472-7 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ANDRATO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:...Nesta linha de raciocínio, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Prossiga-se no cumprimento do determinado no final de fl. . \r\n\r\nProc. 2006.001.061170-8 - AUREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JET STAR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.107441-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Despacho:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.034411-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Expeça-se novo mandado conforme requerido.Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA MAIA (RJ-083515) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1998.001.006013-2 - MARIA CRISTIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.169152-8 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.186650-0 - GRAZIELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Primeiro, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, uma vez que deveras ultrapassados. Diligência do Juízo. Após, retornem à conclusão para apreciação do requerimento de reconhecimento de fraude a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.116817-0 - LENILSON DO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X VIACAO FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:(...) Portanto, se agiu de modo a causar, com exclusividade, os prejuízos experimentados, não pode pretender ser ressarcido pela empresa de ônibus, porquanto sua conduta rompe o nexo de causalidade. À conta dessas considerações, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2001.001.090985-1 - EDILENE POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Comprove o executado o pagamento da guia em 48 horas. NO silêncio, i-se o credor para indicação de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.123539-2 - IVANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de ser certificada a tempestividade das contra-razões, tenho as mesmas como tempestivas.Cumpra-se parte final de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2002.001.012769-3 - REGINA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODULO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.030570-6 - LEONARDO OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C E A MODAS E MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057817-8 - GLORIA ANTONELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:Diga a autora sobre depósito suplementar, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.097071-6 - ANTONIO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 269: Expeça-se guia, conforme requerido.Com a comprovação do depósito no prazo legal, intime-se o credor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.099705-9 - JULIO CESAR SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083298-0 - TEREZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intimem-se o réu via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.148591-5 - PEDRO RICARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.134191-9 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149951-5 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.161873-6 - IRAILDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.055978-7 - JOANA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/07/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062774-4 - SAUL HERZ MORELENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1-Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 46,16, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 38,48 + CAARJ - 0201-4 - R$ 3,84 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,92 + FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,92, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil );2-Outrossim, o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito ordinário escolhido.Altere-se, pois, o valor ou adeque-se o rito,recolhendo-se a diferença de custas e taxa que se fizer necessária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038963-8 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A Despacho:1) RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DOS AUTOS (capa), alterando-se na distribuição que o rito é sumário.2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 4/07/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057083-7 - ANDRÉ LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito ordinário escolhido.Altere-se, pois, o valor ou adeque-se o rito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.105472-4 - NEIDE APARECIDA COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150422-6 - DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.116257-1 - JOEL SOARES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129986-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAIN WARE CONSULTORIA E INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.049803-6 - REDI SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 581: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida após a juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.067515-5 - ORLANDO DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Fls. 306 e ss: Anote-se onde couber a prioridade.No mais, aguarde-se o depósito da 3ª e ultima parcela dos honorários periciais, e intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.081150-6 - MAURICIO BRUNO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151987-8 - JOAO NEGREIROS TIBIRICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Extraia-se nota de débito em desfavor do réu para inscrição na dívida ativa.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.019243-6 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ultimada a perícia, com a conclusão do laudo, que ora homologo,e manifestação das partes.Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110630-0 - LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diante da petição de fls. 127 e ss, aguarde-se a vinda dos autos ali mencionados. Não obstante, DEFIRO a eventual devolução do prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.165519-8 - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062133-0 - CARLOS ROBERTO FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena do cancelamento na distribuição. (íntegra na internet) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.130729-4 - CELMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA FERREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.005268-5 - ROQUE VICENTE FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARCUS VINICIUS SENRA DE OLIVEIRA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO) X Confrontante: HOTEL SANTA TEREZA LTDA) Despacho:Atenda-se ao MP (autor p/firmar o termo de ausência) \r\n\r\nId: 227601"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "227602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033764-0 - JEANE MARIA AUXILIADORA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ISADORA BAMBIRRA DE CASTRO SILVA (MG-096160)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.46, indique a parte ré, o novo endereço das testemunhas para initmação, em cinco dias. Nada sendo requerido, devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOAO MOURA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Portaria 01 de 2002: Ao autor para recolher as custas referentes à diligência requerida \r\n\r\nProc. 1997.001.144898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811) Despacho:fls.612/614 expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados. Venham as custas \r\n\r\nProc. 1998.001.078298-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Oficie-se o Juízo em que houve a arrematação, para penhora \"no rosto dos autos\" do débito deste processo. expeça-se carta de Vênia. Oficie-se o RGI para cancelamento da penhora sobre o imóvel \r\n\r\nProc. 2000.001.101792-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU), NEYDE CHAVES ABREU Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 245 \r\n\r\nProc. 2000.001.138275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSE MOUTINHO DA SILVA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de certidão do RGI e fl. 228 \r\n\r\nProc. 2001.001.053599-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)), Inventariante: ADIB QUEIROZ RAMOS) X ESPOLIO DE ALCEU RAMOS Decisão:1) Converto o bloqueio de fl.133/134 em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2) Venha certidão do RGI atualizada, para que possa ser apreciado o requerimento de penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.071924-7 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X JOANA D ARC FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097640-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO LUZZI OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS(FL 132/134) \r\n\r\nProc. 2003.001.050517-3 - BLOCO BELLO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOSE FERNANDO DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:1) Uma vez o acordo ter sido realizado em cinco parcelas, defiro a suspensão do andamento do feito até o integral cumprimento do mesmo. 2) Expeça-se mandado de pagamento para o exeqüente do valor bloqueado e que se encontra em conta judicial, uma vez a concordância das partes, na forma do item 2.1 à fl.109. \r\n\r\nProc. 2003.001.095048-0 - SEBASTIANA DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.119262-2 - PLENAGEM SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:...entretanto DEFIRO ofício ao RGI, para anotação da assistência da presente no Registro do Imóvel, o que já garante eventual execução. Assim: 1) venha certidão atualizada da JUCERJA e petição qualificando os sócios. Após a anotação dos mesmos como réu, citem-se. Sem prejuízo, traga o autor certidão atualizada do RGI que será oficiado \r\n\r\nProc. 2003.001.122460-0 - DUARTE DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro quanto à fl.210,a substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2005.001.053832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CELESTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:Penhoro o imóvel. Lavre-se Termo. Publique-se. expeça-se certidão, cabendo ao exeqüente a averbação no RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.140958-5 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA), FLAVIO FRAIHA), JOAO DE OLIVEIRA PINTO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.063186-0 - MANOEL MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.096850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CAPUA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS ROBERTO CARTAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Venha a certidão do RI atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.105842-0 - EDIFICIO ITAPAJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139753-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENNY PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:diga a parte autora se houve pagamento integral do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.157090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO JOSÉ ABREU FARAH E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002973-7 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.029536-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMBERTO SANTANA Despacho:Diga o autor sobre a proposta \r\n\r\nProc. 2007.001.067110-1 - ALOYSIO DE CASTRO PINTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104029-4 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023884-3 - ANTONIO JORGE DABUL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045731-0 - MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Cumpra a autora folha 29 integralmente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087611-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FLAVIO GIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2003.001.066444-5 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO, Assistente: SELDA GALVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 146 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019198-1 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 365 e procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.125767-2 - OSWALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X HOMERO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)), NILZA LEITÃO DOS SANTOS, Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Defiro JG ao réu. Em provas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156473-9 - NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPOLIO DE CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512), Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700) republicação Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC, (Lei 11.232/05). Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquive-se, com baixa se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.042819-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192)) X MOYSES SOBRINHO KNUST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), MARCIA DIAS ALMEIDA Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2004.001.103882-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PIANI ADUANEIRA LTDA E OUTROS Decisão:A extensa defesa de mérito dos executados deve ser deduzida em embargos, onde possível o contraditório amplo e a produção de provas. A objeção destina-se à cognição sobre temas enfentáveis de ofícios e sem produção de provas. Admito a exceção de pré-executividade e a rejeito \r\n\r\nProc. 2007.001.035740-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X PRINT TECHNOLOGY SERVIÇOS LTDA), ARLINDO DOS SANTOS FILHO Decisão:O princípio da catularidade é garantida para o devedor e terceiros, visando a impedir a circulação do título que corporifica a obrigação. Indefiro a utilização de cópias autenticadas. Venham os originais em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Não tendo sido, ainda recebida a inicial, oficie-se, com urgência, o Detran e o RGI da residência do executado, informando o cancelamento da certidão de fl.66. apesar da aparente má-fé do exeqüente de requerer certidão de ação ainda sem recebimento da inicial, aguardarei dez dias antes de aplicar a pena legal \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.109148-5 - LEONARDO KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X SANDRA REGINA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) republicação: Aos interessados para ciência de fls. 224/225. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.104121-8A - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação, mantendo em R$ 52.929,60 (cinqüenta e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) o valor da causa, eis que a indenização, se cabível, no caso de procedência do pedido e admissão da existência do dano moral, dependerá de arbitramento, portanto inaplicável o dispositivo legal do art. 259 do Código de Processo Civil.Custas pelo impugnante e sem honorários. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3A - SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Venham os documentos solicitados pelo perito em original, em dez dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127792-0 - ANA RODRIGUES JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha a prova documental em dez dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118029-7 - ANTONIO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento). 2) Expeça-se mandado de penhora na forma requerida à fl. 630. 3) Após, realizada a penhora, lavre-se termo, publicando-se em seguida para que possa a parte executada, no prazo legal, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.017340-8 - WALTERLINO ZUIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recolha-se o mandado e expeça-se novo, como requerido à fl.204.Portaria 01/2002 Ao advogado da parte autora para que forneça o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2001.001.090469-5 - MARIA LUISA FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:cumpra a autora integralmente o despacho de fl.54. Fl.54:\"A autora sobre a contestação de fls.34/38 e demais peças, manifestando-se sobre o despacho em provas de fl.51\" \r\n\r\nProc. 2003.001.088577-2 - JOSILENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) PORTARIA 01/2002: AOS INTERESSADOS SOBRE CIÊNCIA DE FL.305. \r\n\r\nProc. 2003.001.104121-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ao autor para recolher as custas. após, expeça-se mandado de citação da empresa ré, EVA PRODUTOS PÓS CIRÚRGICOS LTDA, na pessoa de seus representantes legais, CARL ADOLF NEITZERT e MARIA ELSA RENEE DE OLEA BELLONI DE NEITZERT, por via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.142445-4 - LYDIA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.002606-6 - CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 293 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.023438-8 - ADENILSON COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X GABRIEL FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.104.(\"Requeira o autor a execução juntando planilha. Multa 10% honorários 10%\" \r\n\r\nProc. 2005.001.074318-0 - MARTA DAS GRACAS AZEREDO DE SOUZA, RAUL BENTO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:diga a autora sobre o depósito de fl.143, esclarencendo se dá quitação geral ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.135075-1 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.146261-9 - ELIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A ARENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ao réu, sobre a certidão (certifico que a procuração de fls.56/60 é cópia não autenticada, assim, como os advogados subscritos dos substabelecimento de fls.69/70 não constam na procuração.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.008605-8 - RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diga o autor se propôs a principal \r\n\r\nProc. 2007.001.079649-9 - NEUMAR RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X GLÁUCIA MARIA ALVES DE MELO Decisão:Tendo em vista que a presente é preparatória em verdade, à ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, DECLINO da competência para uma das Varas de família da Capital \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.032635-8 (20638) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-080767)) X ELECIR DE ALVARENGA Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1998.001.057515-6 - CITIBANK S/A., (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X VANIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VALADÃO DE FREITAS (RJ-001469B) J. AO AUTOR PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.074,41 REFERENTES AOS HONORARIOS DO PERITO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047461-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI Decisão:Expeça-se mandado monitíro para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art.1.102, b, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.100799-1 (5830) - EDIFICADORA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Não há como excutir imóvel de pessoa que não é parte no processo, sendo certo que o réu não é nem foi, proprietário do imóvel. Ademais, sequer alegado ou provado ato que, ainda que invocando fraude, imputasse com amparo em registro público, a propriedado do imóvel ao réu. Assim, DECLINO a nulidade da constrição sobre o imóvel e demais atos exproprieativos. Converto a obrigação em perdas e danos, cujo valor é atualizada, com correção e juros desde a citação, indicando-se bens do executado \r\n\r\nProc. 2001.001.097370-0 - AMILTON NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2002.001.083345-9 - CHEUNG WING NING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PATRICIA MOREIRA CARDOZO LOBAO BARROSO E OUTRO Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114416-9 - GERALDO ARAUJO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2003.001.044059-2 - MARIA ZULEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Diga o exequente se há interesse em bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2005.001.069756-0 - JOSE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:lamentavelmente as operadoras de plano de saúde utilizam todas as ormas de expediente, inclusive os imorais e anti-éticos, para negar ou retardar a prestação do serviço de saúde a que se comprometeram, bem como para procrastinar o cumprimento de ordem judiciais. Com efeito, certo é que se houver qualquer brecha para o descumprimento de ordem judicial, as operadoras a utilizaram, com seu poder econômico, para transformá-la em regra, negando o legítimo direito dos segurados. Assim, considero eventual atraso - não comprovado - do fornecedor mero fortuito interno na atividade, que não escusa o inadimplemento. Venha o cumprimento em 15 dias, sob as penas do art.475-J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.071027-9 - DARIO LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.001.137608-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fixo honorários do perito em R$ 3.500,00, valor este padronizado para serviços similares, prestados neste Juízo. Venha o depósito. Após, ao perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037019-8 - EMIR MURTA TELLES, ROSANGELA DA SILVA MURTA X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A, REJACK ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Defiro JG Cite-se. Apreciarei a antecipação de tutela, após o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra decisão liminar deferida no apenso, haja vista terem ambas o mesmo objeto \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045987-2 - DENILSON ROCHA VIEIRA, ADRIANA ARAÚJO SOUZA, MANOELA ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA), AMIU ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL DE URGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007790-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X EULER CORREIA DA SILVA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072407-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 45 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023020-0 - MARIA LUIZA PUENTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ANA LOURDES GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131127-0 - VANESSA CRISTINA SILVA PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Os autos se encontram suspensos até decisão do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2003.001.013065-7 - OLIMPIA MUNIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01 de 2002: Ao adv. da parte autora par que forneça seu CPF, para instruir o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.115785-5 - ZACHEU PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:À Telemar \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) PORTARIA 01/2002: AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160439-7 - LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Republicação para fazer constar nome do patrono do rúe: \"1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.68 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164007-9 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:republique-se fl.82. Fl.82:\"Venha prova documental superveniente em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025413-7 - HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, LEANDRO FLOREAL ACQUISTE OLIVA, MARIA CRISTINA ACQUISTE OLIVA, SANDRA REGINA ACQUISTE OLIVA, VALDIR CÁCERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.034380-1 - RONALDO REIS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Decreto a revelia. Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.038696-2 - ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ASSESSORIA A PROPRIEDADE PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Diga a parte embargada se o acordo foi integralmente cumprido, manifestado-se, ainda, sobre a baixa da penhora no Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.013107-0 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.060849-5 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.134185-1 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TOWER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763) Decisão:Nomeio perito do juízo o Dr. Carlos Wagner Dias da Silva, tel. 3433-0219 e 9831-7596. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, salientando que a parte autora é beneficária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.030509-9 - NEIDE APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumprida a sentença. expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.022268-9 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.036947-8 (16256) - COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTADORA CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132751-7 - CRISTIANE CLETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) PORTARIA 01/2002: À PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO Nº200701221439, DE 24/04/07, PARA FORNECER CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055654-0 - SILVIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fixo honorários do perito em R$ 2.500,00. Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.064930-0 - NANCI CORREA DE LUCENA, FREDERICO ARAUJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.070561-2 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Despachei no apenso. Fixo honorários do perito em R$ 2.500,00. Ao perito, após manifestação das partes nos apensos \r\n\r\nProc. 2006.001.139902-8 - JONATHAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:A inicial é apta e o pedido adequadamente formulado Não há \"preclusã\". A CRFB, art.5, inciso XXXV, garante o acesso à Justiça. Saneado o feito. Defiro Prova Pericial. Nomeio dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833. Intime-se para honorários \r\n\r\nId: 227602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "227359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088904-0 - LUZIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) À parte autora para retirar o precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.078008-1 - MARIO GONZALEZ ROMAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033258-3 - DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1.Considerando o que dos autos constam, considerando a discordância das partes, nomeio, em substituição o perito Dr. José Egydio Neves Filho, tel. 9982-6911 /2569-8365;2. Intime-se o I perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.157926-5 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE ASIBC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.150929-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDELVIM BARBOZA DE ALMEIDA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.055090-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE RAMOS GUENTE Decisão:1. Intime-se o devedor, via A.R., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 26,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4A - COSTA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (SP-070893)) X SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Decisão:1 - Inclua-se os nomes dos patronos;2 - O 1º réu foi excluído, prosseguindo-se em relação ao 2º réu (fls. 157). Assim, republique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028707-3 - CONDOMINIO SITIO PORTAO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSE CARDOSO DE PAULA Despacho:Preps., expeça-se mandado de citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064218-3 - ADELINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039992-9 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X IBPI SOFTWARE E SERVIÇOS S A Despacho:1. Fls. 11- Anote-se onde couber;2. Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056520-9 - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o endereço da parte a ser intimada ( DNPM- Departamento Nacional da Produção Mineral) a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.065346-9 - CASSIMIRO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.024588-3 (17842) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMRIQUE GARBER E OUTRA), MARTA NELIDA FRANKIENSZTEIN DE GARBER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciênciade que foram designadas as datas de 09/08/2007 e 23/08/2007, ambas às 15:30 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº115/térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do(s) bem(ns) penhorados nestes autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.064736-5 (18226) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X ORLANDO ERICO LACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.1613, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.056461-0 (21091) - CONDOMINIO DO EDIFICIO D CLARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Tendo em vista a informação prestado pelo Banco do Brasil às fls.280/281 e a cópia do mandado de fls.238, esclareça o peticionante o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.061644-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Ao contador devendo atentar para o item 1 de fls.496. \r\n\r\nProc. 1998.001.102184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ESPOLIO DE PALMIRA TEIXEIRA Despacho:Ao leiloleiro sobre petição de fls. 388 \r\n\r\nProc. 1998.001.150598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.025649-1 - CARMEN LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X BANCO MARTINELLI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), Síndico: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEX, Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:1.Fls. 272/273 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal , somente sendo possível como derradeiro recurso;2. Oficie-se ao DETRAN, solicitando seja informado se o executado possui veículos em seu nome. \r\n\r\nProc. 2002.001.048046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:1.Oficie-se ao 5º ofício, informando que o procedimento da dúvida deverá ser feito no Juízo de Reg.Púb.(Lei 6015/73);2.Ao Contador das Fundações. \r\n\r\nProc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Considerando que a apelante não efetuou o preparo, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.126480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.022951-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET 321 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.075899-7 - NEUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Devolvo o prazo a parte ré;2. Após, cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Ao Dr. Perito sobre fls. 2476/2481 \r\n\r\nProc. 2005.001.085714-8 - AGATHA NICOLE LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTOS os pedidos formulados pela 1ª autora, Agatha Nicole Lopes Sampaio, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento de honorários a parte ré que arbitro em R$ 100,00. Condenação suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré tão somente a pagar à autora a quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, desde o ajuizamento da presente demanda e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125857-1 - IZABEL MUNIZ DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Verifica-se que conforme documento de fls. 56 o falecido Oswaldo dos Santos era filho de José Patricio dos Santos e de Aguida Maria Francisca.Os autores trazem aos autos assento de casamento de José dos Santos e Evangelina Muniz dos Santos (pais de alguns dos autores), afirmando tratar-se dos genitores de Oswaldo.No entanto, temos que nos assentos de fls. 59, os pais de José dos Santos eram Patricio dos Santos e Aguida Maria Francisca, assim, presume-se que José dos Santos seja na realidade irmão de Oswaldo dos Santos, portanto tio dos autores.Assim, esclareçam.Junte os autores certidão de nascimento (2ª via) do falecido Oswaldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016107-7 - ZENITH DE OLIVEIRA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.018320-6 - MARCIA DAS NEVES MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a parte ré ao pagamento da indenização decorrente de seguro obrigatório de acidentes pessoais - DPVAT, no importe de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir do ajuizamento da presente, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.041949-4 - JOSE CARLOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 135 , ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.093262-8 - ENI ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.098717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA BERNADETTE PIRES LAGE CAVALCANTI Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 10/08/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço fornecido às fls.123. \r\n\r\nProc. 2006.001.120994-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.133118-5 - VICENTINA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.68, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELLY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA), ESPOLIO DE LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145963-3 - FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA LIDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores para condenar o réu ao pagamento da importância de Cz$ 225.584,00 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro centavos), correspondente a diferença do valor de seguro obrigatório de acidentes pessoais - DPVAT, aplicando-se a devida correção monetária, desde a data do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008752-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10/08/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047809-0 - JERÔNIMO MOURA FERNANDES DORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10/08/07 às horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048999-2 - FELISMINA JESUS D OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066795-0 - DALVA BATISTA DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067545-3 - ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106392-5 - RONALDO BAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro o levantamento, na forma requerida às fls. 294, observando o réu, na elaboração da planilha de cálculos, as custas processuais e os honorários advocatícios, aos quais fora condenado, na instância ad quem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154166-3 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.327, ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.070721-3 - GAJO 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.135112-8 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro vista como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.012107-5 - CAUBY DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.059542-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 152 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;3. Após comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107311-8 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). DANIELA B. SCHABLATURA (SP-208354) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048000-9 - JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), UNAMAR CLUBE), AQUARIU S CLUBE Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR arte autora, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PETITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018813-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY FLOWER Decisão:Considerando que estão presentes os presssupostos que autorizam a tutela requerida, defiro-a.Redesigno audiência para o dia 10/8/07, às 15:30 h. Cite-se/Int-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.150331-9 - SONIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.172, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA (RJ-088780)) X ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.006987-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLADISTON FRANCA LEAO Despacho:1. Defiro G.J. à parte ré;2. Anote-se onde couber o patrocínio da D.P.;3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1988.001.037865-7 - ESPOLIO DE JOSE MACHADO COELHO E OUTROS, Inventariante: MARCELINO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877)) X MARIA ELIANA SAHIONE FADEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do contaddor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.054319-0 - NELSON SALGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744)) X ORESTIA MARIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.107, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.105568-3 - ESPOLIO DE MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LAJES MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:1.Desentranhe-se a petição de fls. 118/119, vez que pertencente a ação consignatória.2.Encaminhem-se os aoutos ao contador judicial, na forma da decisão de fls.116. \r\n\r\nProc. 2002.001.078632-9 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JOBABEN LTDA), Fiador: CLEONES FERREIRA DE MENEZES), Fiador: SONIA AZEVEDO DE MENEZES Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls.155/156, observado o recolhimento regular das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.029040-5 - CARMEN LUCIA RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X SELMA BARBOSA SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.082705-5 - ARMENIO MANUEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X CASA LOBO LANCHES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:1.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2.Recolha o autor as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108700-6 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MEDICAL UNILASER CENTER LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045185-7 - LUIZA VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212)) X FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156494-6A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOCELI BRANDÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA.Condeno o Excepiente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ante a ausência de condenação, bem como considerando o trabalho desenvolvido pelo patrono da autora, na forma do art. 20, §4º, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088877-3 (13256) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GILBERTO RAMOS DA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a certidãode fls. 416. \r\n\r\nProc. 1997.001.021809-6 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S.A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CLAUDIO MOACYR PEREIRA FALCAO E OUTROS Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 1997.001.133443-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A,,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TROPICAL VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se quanto ao 1º réu houve citação positiva. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.071838-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LRF INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 241- Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.081878-0 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS), Intimado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.112529-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TEREZINHA JOSE DE AZEVEDO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.112, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.134628-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X JOSE CANDIDO SAMPAIO MEIRELLES Despacho:Cumpra-se fls. 97 no endereço atualizado da exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.164444-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X BINA TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.171093-8 - RIC PROPAGANDA E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2000.001.010279-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X J CESAR EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.011205-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LMA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de transferÊncia, eis que o valor está à disposição do Juízo, além do que a conta-salário já se encontra desbloqueada.Com relação `a petição de fls. 175/176, aguarde-se como requerido, promovendo o cartório, a inclusão de endereço do patrono, na forma indicada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Decisão:1. Foi determinado a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no banco do Brasil a disposição deste juízo;2. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;3. Indique o credor bens do devedor para a garantia do Juízo, tendo em vista que o valor bloqueado não atende a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.125257-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA LUCIA PENHA ORSELLI Despacho:Traga a certidão do RGI atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165304-9 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN), Síndico: LUCIANO SILVA DA CRUZ Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias para a substituição nos autos dos documentos que serão desentranhados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104784-4 - OLAVO HIDESHIGUE MIZUSAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X IVETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Defiro a certidão na forma requerida às fls. 382. Recolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1997.001.129520-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Fls. 692 - Preps., expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.121349-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INFOTEL TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls. 680, com relação ao credor hipotrcério. \r\n\r\nProc. 2000.001.162066-2 - JOSE MARIA URCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ARTHUR ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Cumpra-se, na forma do art. 475-J c/c 659, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.112634-7 - ARIBERTO EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698)) X CONRADO LUIZ NOBILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.059545-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA RAINHO Despacho:Fls.101/104 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.021238-8 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Apresente o peticionante de fls.275/276 o documento que alega inválido. \r\n\r\nProc. 2003.001.033263-1 - OSWALDO MANIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Ao exeqünte para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.001.027591-1 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X NORMANDIA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Ao executado acerca da manifestação do exequente, às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.001.029151-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897) Despacho:Considerando que os bens foram penhorados na Comarca de Macapá, deverá ser aplicada a regra do art. 658, do CPC, avaliando-se e alienando-se os bens naquele foro, observado o estabelecido no art. 747, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085711-0 - ROBERTO FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.226 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.226 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.063872-4 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.79/80 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia;3.Ante o teor da certidão de fls.90, recolha a parte ré as custas apontadas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067534-9 - JOÃO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.164667-5 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Despacho:A decisão de fls.1673 de nada modificou a homologação dos cálculos.Assim, mantenho a decisão, determinando seu cumprimento, na íntegra. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0A - MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029639-9 - CLÁUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ASSURÊ CORRETAGEM DE SEGURO), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Fls.69/76 - Recebo a emenda a inicial;2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.056609-0 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Às pates sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.045013-0 - SEBASTIAO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0 - RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Considerando que a declaração de pobreza eataelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, os documentos acostados às fls.62/65, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 1992.001.020981-3 (15248) - ARMANDO DE ABREU X J. FERNANDO E BONFIM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Despacho:Defiro o requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.122248-6 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 577. \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Indique o credor o bem que pretende ver penhorado, observando-se que, em se tratando de imóvel, deverá ser apresentada a certidão do registro geral de imóveis atualizada, providenciando aquele, ainda, a referida constrição judicial, na forma do art. 475-J c/c 659, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.042624-8 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1.Recolha a parte ré os honorários pericias. Defiro desde já a expedição de Guia;2. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.027380-0 - GLAUCE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.253, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036959-0 - ALVARO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.119036-6 - A.P.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X H.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 205/252. \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de 8 salários mínimos, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) GEOGRAPHICA REPRESENTACAO E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:1) Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora. (Art. 475-J do CPC) ; 2) Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.097713-2 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Reitere-se os ofícios como requerido às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.131014-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINALRODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/09/07 às 14:00 horas; 2- Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.160985-1 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos.Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora e pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que sem cabimento na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.050555-9 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ADOLFO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU), RICARDO MARQUES DE ABREU Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 249, recolha a parte autora as custas apontadas;2. Fls. 248 - Retifique-se o nome do 1º réu anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.067440-0 - PAULO CÉSAR MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X ELLE ET LUI Despacho:Para que seja apreciado o pedido antecipatório, deverá o autor apresentar o contrato aludido na inicial, bem como prova atual de utilização de sua imagem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.032395-0 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Prestei informações nesta data. Decisão já reconsiderada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034048-0 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF, com o fim de remeter a este Juízo o endereço atual da ré, nos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012498-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PC LINE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o presente feito, na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.076884-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover ante o teor da certidão de fls.153. \r\n\r\nProc. 2004.001.088741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.146 - Renove-se as diligências como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132093-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68 - Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166424-2 - AIR TIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRODUTOS VETERINARIO MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 10/08/07 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.028655-2 - CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.026561-7 - JOSE LUIZ BARRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 111 com as cautelas de estilo;2. Tendo em vista a concordância do credor com o depósito de fls. 111 e que ainda não foi cumprido o determinado às fls.119, reconsidero e determino o desbloqueio de todas as contas do devedor;3. Segue a solicitação eletrônica da presente determinação; 4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.027699-8 - ANTONIO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Defiro prazo de 20 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.113583-3 - DINAMO DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Despacho:Esclareça o executado se, com o depósito, pretende impugnar a execução, na forma do art. 475-M CPC, eis que o pedido de levantamento ainda não foi formulado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.010889-7 - JULIANA ABDALA DA FREIRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075728-0 - MARINA VERISSIMO DO NASCIMENTO X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando que o devedor fora intimado para o pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC, no dia 10.8.06, tendo depositado o valor correspondente somente no dia 28.8.06, têm-se que devida a quantia referente à multa. Todavia, o valor referente aos honorários devem ser desonerados dos cálculos, eis que, pela nova redação dada à lei de execução judicial, não é mais cavíbel a fixação de tal remuneração em sede de cumprimento de sentença.Dessa forma, apresente o credor planilha de débito, na forma da presente decisão, observando os cálculos elaborados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.000825-1 - DACLE ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a ré as custas conforme cálculo de fls. 160 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048548-2 - JOSÉ BUONO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Prestei informações nesta data;2. Mantenho a decisão agravada;3. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130545-9 - FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.148259-0 - ROCK IT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X KARYL DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072009-8 - LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Considerando a apresentação do laudo, indefiro a quisitação suplementar. As parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.026933-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.036776-7 - CONDOMINIO DO EDIFICICO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROSALI CUNHA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos, laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118247-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO FERNANDO SANTOS DIAS Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Às partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.058554-3 - HELAINE CARDOSO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X CISO CENTRO INTEGRADO DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Ao exequente sobre a proposta do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103459-0 - ANDERSON PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.245 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.245 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.129325-1 - LUIS HECTOR PEDRINI, ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Defiro, na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.067430-8 - GIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD CITI S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007236-9 - TARCÍSIO OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Decisão:Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.117593-6 - ZILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 262. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139390-1 - ROGERIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao impugnado para regularizar, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.141126-9 - EDUARDO COURTY SAAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. As partes sobre os esclarecimentos do I. Perito;2. Expeça-se mandado como requerido ás fls. 150;3. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.141213-4 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor para condenar a parte ré tão somente ao pagamento da indenização decorrente de seguro obrigatório de acidentes pessoais - DPVAT, no importe de R$ 2.080,00 Os valores devem ser acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008495-5 - YOLANDA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento pelos danos morais no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), aplicando-se a devida correção monetária a partir da presente sentença (verbete sumular 97 do TJRJ), e juros de mora de 1% a.m., desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1.Defiro a habilitação dos herdeiros, na forma do art. 1060-I, CPC;2.Promova o cartório as anotações de praxe;3.Após, manifestem-se os habilitados acerca do despacho de fls. 183 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128505-7 - ELY SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 194 com as cautelas de estilo;2.Ante o teor da certidão de fls.203, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.050405-0 - AYLAN BAUM BONIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Oficie-se ao BB, solicitando informações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037660-7 - NAIDE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia10/08/07, às14:15 horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041392-8 - FRANK CHAO CHIEN TANG, STELLA DOS GUIMARAES PEIXOTO TANG (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.199/200- expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.130958-8 - JACKSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Despacho:A parte interessada sobre manifestação do Estado do RJ, conforme fls. 146/158. \r\n\r\nId: 227359"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.080950-4 - ASUELEIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:ABRA-SE VISTA AO M.P. I-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.151166-3 - BENJAMIN JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTROS Despacho:Fls. 69: defiro os ofícios, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038832-9 - JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). RUY ALVES TINOCO (RJ-001296C) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 328, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, COM O FIM DE AFERIR AS EVENTUIAS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080957-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO REIDY VINHAIS Decisão:Diante da informação prestada pela própria parte autora de que a parte ré reside em Cabo Frio-RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da comarca de Cabo Frio-RJ. Precluso o prazo para oferta de recurso contra a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.078090-3 (8756) - CONDOMINIO DO SITIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-016934), Dr(a). JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (RJ-015718), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-073693)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE NICODEME CASTELLUCCI (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA SANTOS CASTELLUCCI (RJ-024781) Decisão:Lavre-se o termo na forma indicada na certidão retro e intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.169389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X WAGNER FERREIRA L LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Decisão:FLS. 263: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.186268-2 - CONDOMINOIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFÍCIOS DA COMARCA DEPRECADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.193336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:FLS. 285/289: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.016281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZITANIA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)), Interessado: GRACE RIBEIRO CARVALHO, Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BAJLA GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 220: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.139967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 485/487: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.099037-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS FRANCO DE SÁ (RJ-090861) Decisão:FLS. 254/257: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.085861-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO ASTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 151: ABRA-SE VISTA À D.P., APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139854-4 - BUSTAMANTE BELCHIOR E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA CURSINO (SP-048460), Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582), Dr(a). LUCIANA ALUX PAIÃO BORTOLANZA (SP-212207) Decisão:FLS. 875/881: DEFIRO. EXPEÇA-SE A DEPRECATA CONFORME REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.149228-7 - LUCIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007330-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X ANA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 149/150, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.123313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:FLS. 231/241: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147054-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X DPM DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Expeça-se a citação postal, desde que recolhidas as cusas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.040447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MOACYR RIBEIRO GOMES E OUTRO ao autor para juntar contrafé \r\n\r\nProc. 2005.001.145049-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Despacho:Na forma requerida às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.009550-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). MIGUEL DIAS DA SILVA (RJ-087092)) X ANA SILVIA CORSO MATTE Decisão:FLS. 79: PROVIDENCIE A CUSTAS PERTINENTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045520-6 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X FRANCISCO DE PAULA ZARPA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:Considerando a natureza da lide, intime-se o autor para justificar a produção de prova testemunhal no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164088-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIANE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MAURO SÉRGIO SALOMÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167142-8 - MARIA TEREZINHA DE ANDRADE LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIMEM-SE AS PARTES À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 AS 13 HORAS NA RUA ERASMO BRAGA 115, CORREDOR C, SALA 313, FORUM CENTRAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA TAMBÉM POR VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.002836-8 - MARIA JOSÉ CAMILO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Diante da natureza da sentença recorrida, subam os autos ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028035-5 - GENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028056-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Diante da natureza sentença apelada, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040492-5 - ELIZABETE DE ARAUJO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Diante da natureza da sentença recorrida, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064852-8 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A INTIME--SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 266,00 E CONTA 567300124-3 R$ 8,31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040022-1 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.059005-2 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:FLS. 837: DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS, FINDOS QUAIS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.026174-0 - SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS. 133/135: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER ANOTADOS O NOME DOS PATRONOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032782-4 - ALEX BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091124-8 - PATRICIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal pela autora, especialmente porque não há controvérsia sobre o corte no fornecimento de energia.No entanto, diante da alegação da ré de inadimplência da autora e da auto-religação, intime-se a requerente para se manifestar sobre o alegado, juntando as faturas de consumo e respectivos pagamentos desde o ano de 2003. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.003456-3 - GENILSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 36: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA AUTORA DA QUATIA DEPOSITADA ÀS FLS. 35, APÓS, VERIFICADAS AS CUSTAS, DÊ BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.065712-4 - PAULINO JOSE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X INTERCLIN CLINICA MEDICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Às partes sobre fls. 164/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.117664-5 - MARIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CLOSET S HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:HÁ QUE SER CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 115, \"IN FINE\". I-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.024105-3 (17968) - ELZA MOREIRA MADUREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-057394), Dr(a). LOURIVAL CORRÊA (RJ-040516), Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MARIA HELENA MARTINS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130136-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979)) X FERNANDO ANTONIO GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 32/33, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.126098-1A - AJS LINA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA C. L . DOS SANTOS (SP-193053)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054175-9 (18366) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X M C A ADMINISTRACAO PROJETOS E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). LEONARDO CASSIANO MEIRELES (RJ-045308) Decisão:FLS. 253/254 E 256: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.129003-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARLY DOS SANTOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002064-9 - COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA CBMF (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X ADILSON MARTINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109234-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CHAPLIN CAVALCANTI LIMA Despacho:Fls. 38: defiro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.042568-2 - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.017624-0 - FRANCISCA DURANTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X SEBASTIAO RESENDE SAGRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:FLS: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101881-1 - MARIA ENY LEANDRO PICOZZI (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064423-7 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTIME--SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 10,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.051440-5 (15701) - COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-002420A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). MANUEL ALVES DO AVLLE (RJ-001220)) X CIA DE SEGUROS DA BAHIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 531, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:FLS. 1030/1031: DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.107099-6 - SANDRA HELENA CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ANTONIO AUGUSTO AGUIAR MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.099373-4 - ALUISIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X CENTRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Despacho:À parte autora sobre às últimas petições da parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.143497-2 - VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUESN QUEIROZ (RJ-099340) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090007-9 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:FLS. 282/283 E 284/287 E Vº: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.133338-7 - LAERCI FATIMA MARTINS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:FLS. 407/408: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.114009-5 - SONIA MARIA RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.072272-8 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X SINAS PRESIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) Decisão:FLS. 242/243: MANIFESTE-SE A PATE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. (R$ 16.053,08) \r\n\r\nProc. 2002.001.134347-6 - AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Certifique o cartório se houve depósito dos honorários periciais e quanto ao prazo para tal fim. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.046519-9 - AGADENOR FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Digam as partes se insistem nas provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.067555-8 - ADILSON REZENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, ATENTOS QUE A PARTE EXEQÜENTE É BENEFICIÁRIA DE J.G., PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR EXEQÜENDO, INCLUSIVE QUANTO À ELEBORAÇÃO DE CÁLCULO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.093563-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:FLS. 170/171: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DENUNCIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.120726-1 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa devida em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137522-6 - JOSE CARLOS SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 116/117, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, nos termos do requerido às fls. 120, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147516-6 - DAIANE TORRES SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CESA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... Designo o dia 19/06/07, às 14:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2004.001.148859-8 - LUIZ ARIZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.019899-2 - DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X VALERIA CRISTINA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.049398-9 - PAULO SARMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao experto sobre a impugnação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.100866-0 - VICENTINA DE FARIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 204/207, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048708-9 - OSWALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, TONY JUAN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JORNAL O DIA Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.100761-6 - FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a decisão de fls. 139/140. Outrossim, condeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027757-5 - WALINE DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIÃO FEDERAL E OUTROS Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Após, analisarei o requerimento de redistribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048306-0 - MARIA LUCIA CORDEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) a parte autora sobre a contestacao \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.046690-0 - SINDICATO NACIONAL DOS COMPOSITORES MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602)) X SINDICATO ESTADUAL DOS COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-062883), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.085456-4 - ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Renumerem-se as folhas dos autos. Outrossim, os embargos atacam decisão e não à sentença. Isto posto, ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.001.009573-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123602-0 - JOUSELY GUIMARAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:FLS. 224/228: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091229-9 - ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 71/73: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INCLUSIVE SOBRE A LISTA JUNTADA POR LINHA, FINDOS QUAIS, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, VERIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063342-2 - REINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065736-0 - EDISON BENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI INTIME--SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 92,00 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147095-1 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:FLS. 32: CUMPRA INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, NOTIFICANDO O SEU CLIENTE QUANTO À RENÚNCIA, SOB PENA DE INVALIDÁ-LA. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.129593-0 - ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X EDY SAYAO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 22/05/2007 Nº200701620978 DIRETAMENTE AO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.017973-1 - JOSE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENAURA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Despacho:Fls. 161/162: defiro, desde que observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.024128-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO MARIA GOMES MACENA Decisão:FLS. 78/79: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.030349-5 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA, Inventariante: ELZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA MENEZES (RJ-106845)) X BERNARDO SANTOS COX E OUTROS Decisão:Diante da petição de fls. 104, declaro a perda do objeto com relação ao pedido de reintegração de posse, devendo a lide prosseguir somente quanto ao requerimento de indenização por danos materiais.Outrossim, defiro o item 2º de fls. 104, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.147601-0 - FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, condeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078972-8 - MIRIAM ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO R$ 12.263,64 \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ao autor para recolher custas diligencia of. justica para audiencia--24,48 \r\n\r\nProc. 2007.001.056954-9 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X SERASA CENTRAL DE ATENDIMENTOS Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030461-0 - ANDRESSA DOS SANTOS TAVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.162005-3 - EMILIA MARIA MRAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE AREND (SP-121725)) X MONICA SANTOS MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA (SP-216336) Decisão:EM RÉPLICA. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148241-0 - ANTONIO JOSE MORAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Decisão:PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS 144/169. (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076675-8 - ROSALINA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCOS AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Expeça-se guia de depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.100389-0 - MARIA DAS GRACAS VILELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação (adesivo) no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112546-7 - ALTINO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046742-7 - IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO R$ 7.225,60 DIGA A PARTE INTERESSADA SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.084846-0 - OTACILIA DO VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 97/99: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099648-5 - PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MAURO LUIZ LAPA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Decisão:... Designo o dia 19/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.099848-4 (17348) - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA RIBEIRO DE SA (RJ-053327)) X VITOR CEZAR PARANHOS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.050033-2 (18313) - MARCOS ANDRE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X CAP S INSTITUTO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.034007-8 - HUGO JOSÉ PESSANHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.017058-2 - CELIO FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão:Recebo as apelações nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.001.024022-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X CHOU SIN WHEI TOCHEOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Decisão:Tem razão a autora. Portanto, indefiro o requerimento de realização de nova perícia. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.015125-0 - OSWALDO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.113213-9 (16370) - AGOSTINHO JOSE PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GEORGINA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:FLS. 778 E Vº: ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.098191-4 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X Inventariante: ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Decisão:FLS. 262 Vº: ATENDA-SE A COTA MINISTERIAL. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.038557-0 - LUIZ CARLOS VALADAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)), Inventariante: MARCO ANTONIO VIEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ESPOLIO DE MARCUS FRUTUOSO FRANCO DA ROCHA E OUTROS Decisão:Indefiro fls. 116. O pedido perante o juízo orfanológico deve ser feito autonomamente. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019529-7 - MARTHA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA Decisão:Foram juntados documentos aos autos informando que as autoras estão dispensadas da apresentação da declaração de isento de IR, sendo que tais documentos indicam que as autoras apresentaram declarações de IR à Receita Federal. Isto posto, cumpra-se regular e integralmente a determinação de fls. 14, mormente no que tange à juntada de cópias integrais das declarações de IR das autoras.Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.065773-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X VANDO SANTOS VALLE Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 36 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121805-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CLARA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Decisão:1) Diante da petição de fls. 34, considero CITADA a ré.2) Mantenho a decisão de fls. 30/32 por seus próprios fundamentos.3) À parte autora para retirada dos ofícios requeridos ou recolhimento das custas de envio dos mesmos, bem como para requerer o que de direito, tudo em cinco dias.4) Após o prazo estipulado no item 3, dê-se vista à parte ré para apresentar a sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.030262-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CAMILA NOGUEIRA RAPOSO D ASSUNÇÃO Decisão:Comprovadas a mora e o arrendamento mercantil, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em nome da parte autora ou de sua representante legal. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO ISAAC BENJO (RJ-005942), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE A RESPEITO DA PETIÇÃO E DEPÓSITO DE FLS. 265/275. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.175126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MARAU E OUTRO Decisão:FLS. 240: OFICIE-SE EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.015215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONSUELA DE CASTRO GONCALVES CAIADO E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 76/77. Intime-se o autor para manifestação em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.140605-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X PERCILIANA DE O CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.158136-3 - JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o réu, por oficial de justiça, para cumprimento em 48 horas, sob pena de reconsideração da decisão de fls. 158. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027608-0 - EPITÁCIO PESSOA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X ERIVAN MARTINS COLOMBO E OUTROS Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETAS DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) , INCLUSIVE A COLUNA DE BENS E DIREITOS, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.017995-1 (15337) - JOEL TOVIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 721, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER INSCRITO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VIA F.E.T.J.E.R.J. APÓS, DECIDEREI SOBRE FLS. 736. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050752-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (SP-023122)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VILELA PASSOS (RJ-014090), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Aguarde-se informação oficial quanto à solução do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.122740-1 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159325-9 - SISNEIDE CHAVES NOBRE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há nos autos comprovação da inserção do nome da primeira autora nos órgãos restritivos de crédito.Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir e se desejam a audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156287-1 - MATEUS LOURENCO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:FLS. 98: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128475-0 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828) Decisão:EXPEÇA-SE INTIMAÇÃO AO EXECUTADO, CUJO ENDEREÇO CONSTA ÀS FLS. 290, NO SENTIDO DE ATENDER INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 280. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130448-7 - RAMIRO ABRANTES LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X NORMA SUELI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão:Chamo o feito à ordem e defiro a inclusão no pólo ativo, considerando que a Sra. Elizabeth é a proprietária do imóvel e, conforme documento de fls. 59, a entrega das chaves foi feita à mesma.Contudo, mantenho no pólo ativo o Sr. Ramiro, uma vez que o mesmo figura como locador original no contrato havido entre as partes.Regularizem os autores a representação de ambos.Diante da entrega das chaves e rescisão contratual, extingo o processo com relação aos pedidos de despejo e rescisão contratual, permanecendo a cobrança dos valores referentes à locação.Certifique o cartório quanto à regular citação da locatária e da fiadora, apresentação de defesa e o prazo para tal fim.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099866-9 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS MONTEIRO (RJ-116285)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls. 141/143: intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025280-8 - WROBEL HILF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X ROBERTO CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) Decisão:Fls. 394: defiro como requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.044461-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X OTICAS MARLI E OUTROS E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte exeqüente às fls. 33, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Defiro o pedido de desentranhamento do documento de fls. 12, desde que substituído por cópia simple e certificado nos autos.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.025923-0 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA Decisão:O feito já está extinto. Desentranhem-se os documentos requeridos pela parte exeqüente, substituíndo-os por cópias. Ao que tudo indica, tais cópias já estão juntas aos autos, em anexo às últimas petições da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:FLS. 125: DEFIRO, DEVENDO SEREM REMETIDOS OS PRESENTES AUTOS À ILUSTRE CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030185-1 - EDIS VASCONCELLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129707-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VANUSA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011986-6 - DIEGO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029075-0 - FRANCISCO CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Em razão da exigüidade de tempo, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de julho de 2007, às 14:00 h. Mantendo, no mais, a decisão de fls. 106. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026658-9 - ELIZABETH SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TNL PCS S A OI Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 10:20 HS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.033700-3 (15477) - A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Decisão:FLS. 1966: OFICIE-SE INFORMANDO O ANDAMENTO E FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:FLS. 389/393: INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA QUE PROVIVENCIE O APORTE DA DIFERENÇA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NO MONTANTE DE R$ 17.154,31, PELO D.O.E.R.J., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA FESE, INCLUSIVE EVENTUAL PENHORA \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.047784-5 - MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais, sob pena de eventual deferimento dos mesmos no patamar indiado pelo ilustre experto. \r\n\r\nProc. 2003.001.076161-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, devolvo o prazo a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.159792-4 - MAUROZAN NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Considerando qua a denunciação da lide foi feita pelo autor e juntadas as custas, defiro-a. Portanto, cite-se/intime-se a denunciada. Com a apresentação da defesa, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.060823-0 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:FLS. 193/195: MANIFESTEM-SE SOBRE Á RESPOSTA CONSTANTE DO OFÍCIO. I-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.063272-4 - BAHIA CONTROL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARNEIRO DA ROCHA MACHADO (BA-019561)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de mandado de segurança havido entre as partes em epígrafe.Às fls. 585, a parte autora alegou que desistiu do procedimento licitatório, afirmou que o processo perdeu o objeto e requereu a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desistência do procedimento licitatório, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.042342-7 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X JUSSARA CARNEIRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:FLS. 129: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS (06 SM). I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003139-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 76/77: ao cartório para desentranhar e juntar no processo correto. Após, conclusos estes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104971-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ- 087929) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Defiro a retificação do pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Defiro a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, CRC/RJ 100424/0-9, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.038444-6 - TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.106435-3 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN E INVEST (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130187-9 - JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial.2) Em provas, justificadamente.3) Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033777-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, indicando-as e justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015613-9 - WAGNER FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075722-0 - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:Segue protocolo de requerimento de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.136352-4 - MARLI NAZARE SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:FLS.256/264: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.149536-5 - FRANCISCO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Revogo o despacho de fls. 76, determinando a intimação requerida pela DP, sem a incidência de multa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137814-4 - CRISDAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X QDT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA DAVIDOVICH FRIEDMAN (SP-132598) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007550-1 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ADIMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO JUIZ DE DIREITO VINCULADO, ABRINDO-SE CONCLUSÃO EM SEGUIDA. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051525-1 - SEBASTIANA NARCISO ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO M.P., ÀS FLS. 285, ANOTANDO-SE O NOME DO PATRONO DA MASSA FALIADA COM VISTAS A CIÊNCIA PRETENDIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080361-0 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 30/07/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018759-8 - CARMEN AMARAL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Intime-se a ré para juntada das custas no prazo de cinco dias, além dos dados completos para viabilizar o ato. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.054997-6 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Intime-se a autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após a juntada da emenda à inicial, voltem conclusos todos os autos, sendo os apensos para extinção.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.013261-3 - OSVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fls. 450: manifeste-se em dez dias.2) Fls. 453: esclareça a ré o requerimento, diante do documento apresentado por sua assistência técnica. \r\n\r\nId: 227473"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "227360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAGNELLO DOS SANTOS - RJ037436 \r\n\r\n1995.001.091937-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n1989.001.070119-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1989.001.078494-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2004.001.072279-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2006.001.159523-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.001.123837-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2003.001.112277-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2003.001.124314-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1995.001.121034-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MAGDA DIAS - RJ079948 \r\n\r\n2002.001.040177-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDAVID MOREIRA FERREIRA - RJ018899 \r\n\r\n2003.001.152446-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n2003.001.103085-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2002.001.075845-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO - RJ086813 \r\n\r\n2005.001.115739-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2006.001.080842-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROBERTO EUGENIO TRIPOLI - RJ018537 \r\n\r\n2000.001.052186-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.046565-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n2005.001.064579-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2002.001.021106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2006.001.028016-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO - RJ006372 \r\n\r\n2002.001.095488-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2005.001.132839-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA IZABEL - RJ128314 \r\n\r\n2005.001.105034-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS CESAR PERTENCE INDA - RJ054279 \r\n\r\n2005.001.018327-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA - RJ070354 \r\n\r\n1998.001.069603-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA RODRIGUES - RJ058481 \r\n\r\n2004.001.083046-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR - RJ136386 \r\n\r\n2000.001.139906-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS - RJ115348 \r\n\r\n1998.001.180030-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n2001.001.104216-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO - RJ094303 \r\n\r\n2007.001.016038-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALLANA PAULA DURAND PEREIRA - RJ100813 \r\n\r\n2003.001.154154-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIO CARMINE BRAILE - RJ086774 \r\n\r\n2005.001.079420-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVICTOR GAMEIRO DRUMMOND - RJ105860 \r\n\r\n2005.001.142253-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n1996.001.014938-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA - RJ123204 \r\n\r\n1995.001.040071-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n1997.001.107308-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2006.001.031377-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2005.001.064083-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELIAS CARLOS DA COSTA - RJ120122 \r\n\r\n2003.001.142443-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2003.001.041820-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROTONDO VINCULA - RJ129404 \r\n\r\n1992.001.099457-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2003.001.137422-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO - RJ130392 \r\n\r\n2005.001.127583-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.087023-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES - RJ130586 \r\n\r\n2006.001.165376-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n2005.001.043504-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRENATA CLAUDIA DÓRIA - RJ129333 \r\n\r\n2006.001.101536-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.000961-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2002.001.150904-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2003.001.047220-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.060822-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.001.097042-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.001.097099-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.001.097100-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114366-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.001.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGERSILENE SANTOS DA SILVA - RJ124727E \r\n\r\n2000.001.101838-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL GERALDI GOMES - RJ143416 \r\n\r\n1985.001.100276-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA - RJ132206 \r\n\r\n2007.001.004110-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2007.001.024675-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2006.001.148728-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO REIS DE MORAES - RJ134833 \r\n\r\n1999.001.139628-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES - RJ143688 \r\n\r\n1999.001.135584-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA LIMA DA COSTA - RJ143331 \r\n\r\n1994.001.085129-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1997.001.074324-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n2005.001.068387-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2004.001.061671-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.115786-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2003.001.050539-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2003.001.094626-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2001.001.026439-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA - RJ129084 \r\n\r\n2000.001.150396-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2006.001.150838-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ROBERTA LACERDA FAGUNDES - RJ140146E \r\n\r\n2004.001.038825-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSERGIO DAMASCENO PORTILHO JUNIOR - RJ140315E \r\n\r\n2003.001.107746-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1999.001.023539-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1999.001.023541-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n1997.001.054030-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA FERREIRA - RJ141814E \r\n\r\n2003.001.009375-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2001.001.120585-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1998.001.205625-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2004.001.143063-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2005.001.088614-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA HOMEM - RJ144168E \r\n\r\n2002.001.044833-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2002.001.006207-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - RJ145321E \r\n\r\n2007.001.006530-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n2001.001.125121-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ144529E \r\n\r\n1996.001.129676-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.051048-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.010344-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2000.001.038734-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044591-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDAÍRES FRANCISCA DE OLIVEIRA - RJ146156E \r\n\r\n2006.001.146654-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.020281-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2003.001.044241-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2003.001.130604-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMAIRA SILVANO DA FONSECA - RJ148905E \r\n\r\n1994.001.032866-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1997.001.047880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nADRIANA AMARAL MAIA - RJ149097E \r\n\r\n2005.001.149682-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2004.001.023888-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2000.001.163257-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2005.001.162419-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - RJ149616E \r\n\r\n2006.001.064818-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.001.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2004.001.092723-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2005.001.108054-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ152877E \r\n\r\n2005.001.076328-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1999.001.040906-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n1996.001.129088-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2004.001.012106-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n2000.001.098578-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n1997.001.086102-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - RJ155765E \r\n\r\n2005.001.070589-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2004.001.059481-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.013351-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2000.001.143508-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2001.001.061797-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1987.001.300679-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1997.001.118398-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1999.001.030492-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2002.001.049435-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n1998.001.156990-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO GRABOIS SILVA - RJ158580E \r\n\r\n2005.001.112286-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 227360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, justificdamente, dizendo as partes se prescindem de AC \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110672-0 - CELSO DOS SANTOS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Redesigno a AIJ para o dia 24/07/07, às 14:00 horas.2 - Publique-se, intimando-se, pessoalmente, o MP, o INSS e o autor, este para depoimento.]3 - Retire-se de pauta a audiência indicada às fls. 72. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068502-9 - DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Venha a ré, comprovando o depósito de honorários periciais. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039410-5 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:... Cumpra o autor , in totum as regras insculpidas no art 282, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.129471-0 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.096117-2 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Assiste razão ao patrono da excluída 2ª ré. Venha o depósito dos honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, a ser realizado pelo condominio autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.080964-2 - VIVIAN AGUIAR REBACO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 (QUARTA-FEIRA), ÀS 12:30 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL, LOCALIZADO A AV. ERASMO BRAGA, 115 / SALA 313 - CORREDOR \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.001.070291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVONE (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ESPOLIO DE CELSO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 24,48 no campo 37, se por OJA ou APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49, se pelo correio). \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125874-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BAR E RESTAURANTE COISA NOSSA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277) para o dia 12/07/07, às 13:45 h. Expeça-se novo mandado no endereço de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.163210-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO E OUTROS Recolha a parte autora as custas para a diligência (APCJ/ 0711-2/ R$ 13,96) e forneça as cópias para instrução dos mandados (03 da inicial e 04 da emenda). \r\n\r\nProc. 2007.001.008902-3 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 10/07/07, às 11:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.032872-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Digam os réus se concordam com a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.049586-4 - IVONILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a Justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.063180-2 - GABRIEL DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 12/07/07, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.063380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELIA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Designo AC (277) para 12/07/07, às 11:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.064619-2 - VALDERIS REBELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 10/07/07, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.065886-8 - ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065902-2 - MANOEL GONÇALO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Complemente-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066005-0 - AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 11/07/07, às 11:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.066065-6 - ALDO CLEMENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 12/07/07, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.066125-9 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066199-5 - PAULO ROBERTO LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 11/07/07, às 10:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.067557-0 - RENÉ ROMUALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 10/07/07, às 11:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.067651-2 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067165-4 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:DEFIRO A J. GRATUITA.JUNTE-SE A PETIÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA. \r\n\r\nCobrança, das diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos da Inflação nos Planos Econõmicos \r\n\r\nProc. 2007.001.066322-0 - EDSON FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.105131-1 - ACOUGUE MERCADO RIO SADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.144470-7 - DOCELAR SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140851-5 - ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058), Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X CARTOES DE CREDITO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...13 - Assim, deverá o ilustre louvado oferecer cálculos que indiquem ser a autora credora ou devedora, considerando as diretrizes ora fixadas. 14 - Publique-se e, decorrido o prazo, ao vistor. \r\n\r\nProc. 2006.001.094575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YRUOK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:Expeça-se a Guia como requerido, comprovando o depósito em 5 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.070762-1 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Às partes sobre os honorários pericias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.079657-6 - VIRIATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X CAFE E BAR DELICIOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Efetue-se a busca por ativos financeiros da executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.145583-3 - RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MANUEL VILELA COTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.092512-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, consoante certidão supra, expeça-se novo mandado..... \r\n\r\nProc. 2006.001.018753-4 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUIZ GUSTAVO CAMARA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 42 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071611-7 - ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 83 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077854-8 - ANDRE DE SOUZA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X GLAUCIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Despacho:Intime-se a vencida para cumprir o disposto em página 69, finr. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.001.134189-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOANNA DELGADO FERREIRA DE ABREU RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FL.96, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084301-5 - ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 312 para receber o recurso em seu edfeito devolutivo, na forma do V, do art 520 do CPC. Desapensem-se os presentes dos autos da execução e remetam-se ao TJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033052-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A SOLICITAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.111949-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X Z S R J CIRCULACAO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:Suspendo o feito na forma do art 791 III do CPC por 90 dias. Após, manifeste-se o exequente. Defiro a desistencia do atual patrono e a inclusõ do novo..... \r\n\r\nProc. 2004.001.025940-1 - ESPOLIO DE GRACINDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X KLEBER ROBERTO SANTANA PEREIRA Despacho:Oficie-se Light, CEG, TIM, OI, VIVO e CLARO, devendo o requerente portar os ofícios, acostando aos autos cópias recibadas \r\n\r\nProc. 2004.001.072380-4 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145909-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:... Intimem-se os devedores para cumprimento do disposto em fls 364, ante penúltimo e último parágrafos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.141914-6B - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ENILSON GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO...MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES IMPUGNADOS, CONDENANDO A IMPUGNANTE NAS EVENTUAIS DESPESAS... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0A - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:devolva-se o prazo para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa diária de 10%do valor executado..... \r\n\r\nProc. 2006.001.104725-2 - JORGE JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:... Nomeio o Dr Carlos Henrique Santanna em substituição àquele antes designado para que apresente seus honorários e se possível, de forma mais ponderada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009025-6 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137860-9 - CAROLINE SILVA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Defiro a realização de nova perícia. Primeiramente, às partes para apresentar nova quesitação e ao MP, pessoalmente. Após, venham para nomeação do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.128012-9 - FERNANDO DA COSTA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.088653-1 - LUCIA MARIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) RECOLHA O RÉU A PARTE QUE LHE CABE DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FL.252, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.100357-4 - PEDRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.055669-7 - JORGE MARCIO MESQUITA MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Recolha a parte ré as custas para a diligência (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2003.001.094773-0 - STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (RJ-079300) Despacho:Melhor analisando os autos, observo a representação do réu está irregular. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064781-6 - CARLOS EDUARDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra o exequente o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066370-6 - PAULO RICARDO CERQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106958-0 - LEONARDO MATOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X KOSINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra o credor o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110100-3 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2006.001.148986-8 - UBIRACI FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038591-8 - MARTA OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:..... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X NEUSA MARIA CORREA DA PAZ E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para 12/07/07, às 11:15 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.066418-2 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO, Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066710-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 10/07/07, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.066827-8 - SINVAL DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.070499-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.011456-5 - LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150104-3 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:... Diga a autora se houve qualquer indício de infiltração, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083068-6 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102026-0 - ALAIDE ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC. À DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.132891-5 - ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:... Defiro a produção de provas: a) documental suplementar, no prazo comum de 10 dias; b) oral, com depoimento pessoal das partes; c) pericial, nomeando o Dr Nelson Vasconcellos, intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após q quesitação pelas partes, esta em cinco dias. Faculto a indicção de assistente técnicos também em cinco dias, incumbindo à ré o depósitos dos honorários..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023823-5 - EDENIR VEIGA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código do Processo Civil,Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030412-8 - ALINE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Despacho:Diga o réu se concorda com a inclusão da TELERJ CELULAR SA e a sua exclusão do pólo passivo, na forma da emenda à inicial, condf. requerimento de dfls 48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028896-8 - EXCELLENCE IDIOMAS E TRADUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESPANHOL C E S (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Certidão de fls 136 v: Diga o exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062637-3 - IVONE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:Nada a prover, ante plena quitação. Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício de fls 433. Tudo regular, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141914-6 - ENILSON GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas sob a condição do art. 12, da lei nº 1.060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.047905-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMIL DENTAL Despacho:Defiro a emenda à inicial... proceda-se à citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106629-5 - NICEIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EPANOR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Cumpra-se parte final da sentença de fls. 86/89 ( ...Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil ...) \r\n\r\nProc. 2007.001.026769-7 - LISE JACOMETTI FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162265-0 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls 99: Defdiro o desentranhamento. Designo AC para 27/06/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.068514-6 - CLAUDIO EDUARDO MARQUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Atenda-se à DP, intimando-se para pagamento na forma do art 475 J do CPC, por DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008805-5 - JOSÉ ROBERTO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 11/07/07, às 11:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121643-7 - IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Observo que o réu juntou indevidamente documentos, apesar de expressamente advertido para não o fazer. Desentranhe-se fls. , numerando as demais o cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.054503-8 - GISELE DE BARROS MANERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X EDITORA FORIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM JACOB (SP-050688) Decisão:1- J.2- Defiro, desbloqueando-se a diferença e transferindo-se o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2001.001.123691-8 - CLEBER COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Rejeito a impugnação de fls 334/338.... Proceda-se a penhora on line, conforme requerido às fls 360/362. \r\n\r\nProc. 2005.001.005375-8 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:.... admito como verdadeiros os fatos elencados na peça de ingresso pela parte autora... Publique-se, dando-se ciência ao Louvado e decorrido o przo para eventul recurso, volvam cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078338-9 - IRINEA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.088200-6 - GUACY PINTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.107467-6 - SONIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:..... Nomeio o Dr Juarez Missagia Sandrini para efetuar os cálculos da liquidação, devendo apresentar proposta de honoários em cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 135/136: esclareça o autor, inclusive junto documentos hábeis. \r\n\r\nProc. 2007.001.003792-8 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nId: 227243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069562-2 - ANITA RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao autor sobre as fls. 306v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043116-3 - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA AC MONITORIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.066070-0 - RODOJAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRA MULLER (PR-012393)) X COMERCIAL BOLONHA MOTOCICLETAS LTDA Despacho:A parte autora para recolhimento das custas devidas para cumprimento da diligência, em 05 dias, sob pena de devolução da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.172215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Despacho:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.077802-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:Oficie-se o Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, em vista da sentença homologatória de fls. 292, para transferência do valor penhorado no rosto dos autos para uma conta de depósito judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.121184-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TIGRESSE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Sentença:...Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2001.001.132567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIANIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORENCIO DOS SANTOS Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.001.128290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCIA FALEIROS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)), Interessado: ELMIRO ORMONDE DINIZ, Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 0715-3 R$ 148,35CONTA - 0310 - 24849-7 - R$ 37,09SUB-TOTAL - R$ 185,44CAARJ (10%) - R$ 18,54FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,27TOTAL - R$ 222,522- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HELENA MAZZONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Decisão:1. A executada sobre fls. 266.2. Defiro a penhora do imovel conforme requerido. Venha a certidão atualizada do RI. Após, lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Saneador...... \r\n\r\nProc. 2005.001.069230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ZENI CARRAPATOSO DE SOUZA), LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:1. Tendo em vista a manifestação das partes com relação a avaliação, homologo o laudo de fls. 150.2. Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.073066-5 - ROSANGELA VALENTE DA SILVA, CLAUDIO VALENTE MORAIS, LUCIENE CARDOSO DA SILVA, DANIELA VALENTE MORAIS, JULIANA VALENTE DOS ANJOS, IVAN MISAEL DOS ANJOS JUNIOR, FERNANDO VALENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 163/177 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031528-7 - GUTEMBERG JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO, Síndico: ALCEIR AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GOMES), MARIA ELVIRA CANDIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Com efeito, o acordo celebrado no curso da ação de conhecimento implica da sua extinção com julgamento do mérito e não na suspensão do feito o que inclusive foi expressamente requerido pelas partes.2.Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 84/85, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.102321-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121629-3 - CRISTIANE TAVARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 84/87 e de 90/96 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130514-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte ré (defensoria pública) acerca do andamento do processo de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0 - ANGELO COSTA, ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 75/83 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164854-6 - MARIA PARENTES VIANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 61/64 e de 67/73 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165973-8 - LENITA FILGUEIRA MOURÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 45/57 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013294-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIS DO PÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.064566-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSÃO RECANTO DA PRAÇA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064580-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR GUIRRA MOREIRA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065851-0 - JACOB ALBERTO WERNER GUYT (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065981-2 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, das Diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos Econômicos nos Anos de 1987 1989 \r\n\r\nProc. 2007.001.066335-9 - EDSON FARIA LIMA, LILIAN INÊS GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014208-6 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:A parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099920-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.147742-7 - LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Decisão:Fls. 1103 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.125929-7 - LUIZ JOIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.046660-5 - DOMINGO MUINO ESTALOTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....Designo para a AIJ o dia 26/07/2007 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.124905-5 - EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041613-4 - ELIETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Sentença:...Decreto a prescrição da pretensão autoral..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146374-0 - ROSALI MICHELSOHN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132234-5 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X HERMES FERREIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152747-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ANITA PAIVA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 45 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.020600-3 - BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao embargante sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019478-9 - SUZANA SADDOCK DA SILVA DE SOUZA, LUCIANA SADOCK DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CAMANOR PRODUTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 255, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.019899-0 (9644) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA (RJ-123386), Dr(a). ROSIMAR DE SOUZA RAMOS (PA-008562), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARQUE DEPOSEE CONFECCOES LTDA Despacho:1. Expeça-se Mandado de Pagamento.2. Ao exequente sobre o depósito e a quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.100682-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA OLGA DA SILVA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2002.001.057872-1 - DELFINA AFFONSO PEREIRA DE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ALFREDO BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Ao Exequente para indicar os bens que deseja penhorar uma vez que o pedido de penhora on line é feito diretamente ao Banco Central e deste para todos os outros Bancos, todavia apenas serão encaminhadas ao Juízo requerente as respostas positivas de penhora. O silêncio na resposta pressupõe a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada \r\n\r\nProc. 2006.001.143115-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se fls. 66 e seguintes equivocadamente juntada aos autios visto que se trata de execução extrajudicial.Após, autuado em apenso , ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME), VALDEMIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066401-7 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÍ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010648-3 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Saneador 1- Partes legítimas.... 2- Presentes as condições da ação.... 3- Fixo como ponto controvertido a existência ou não da relação contratula entre as partes e, em caso poisitivo , a comprovação de inadimplemento, pelo que defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 ( cinco ) dias..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANO, Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Saneador ....A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a vinda dos laudos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134282-1 - NILCE FELIX (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EMPRESA TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.153495-3 - MARINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065507-7 - VIVIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA, ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Fls. 549 - Defiro o pedido de devolução de prazo uma vez que o prazo era comum e o exequente fez carga dos autos.2. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.011839-9 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA, Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:1. Tendo em vista a concordância da Perita ao pedido de parcelamento, a parte ré para depósito da primeira parcela.2. No mais aguarde-se o cumprimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.058529-4 - ADELINA FATIMA PEDRERO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:A parte executada para apresentação de extrato mensal de sua conta corrente, para posterior análise de seu pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.157207-6 - GILDA DAS GRACAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.122902-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão: Tendo em vista que, por mera diligência deste Juízo foi possível constatar que assiste razão ao réu no que tange aos valores dos índices constantes da tabela de fls. 962/963, indicadores da variação do IPC nos meses de setembro/1987 a abril/1991, como se pode verificar pelas peças que, em seis folhas, acompanham a presente, converto o julgamento em diligência para : 1- Determinar ao ilustre perito que proceda a adaptação de seus cálculos, considerando os índices constantes nas mencionadas peças, acolhendo ainda o pedido formulado pelos autores na peça de fls. 947/948, posto que efetivamente os honorários periciais integram as custas processuais, devendo ser incluídos no valor final objeto da liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.018090-0 - ODIR POUBEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:A parte autora sobre fls. 319 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.057311-9 - CARLOS ALBERTO MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício expedido a CEF. \r\n\r\nProc. 2005.001.098856-5 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...1) Julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na ação cautelar....2) Julgo improcedentes os pedidos deduzidos na ação de conhecimneto.... \r\n\r\nProc. 2006.001.027662-2 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando o exposto na decisão da Superior Instância, a parte para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.064653-2 - DIAMANTE 162 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X ITSOLUTION TECNOLOGIA LTDA), MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __28__/__08___/__07___, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041644-7 - ANTÔNIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026581-0 - RONANN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009993-4 - DANIEL BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 178/180 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107271-9 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 267/274 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 257 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.146260-3 - POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.006842-7 - LUCILIA DA SILVA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A HOSPITAL PANAMERICANO, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Tendo em vista o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls.315v, certifique o cartório a regularidade das cutas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017409-4 - JOVELINA BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC HOSPITAL QUINTA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Intime-se a parte ré para depositar o valor restante, em 5 dias, sob pena de prosseguimento a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.119849-5 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.060336-0 - ANA FLAVIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.063089-2 - CARLOS EDUARDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.072696-2 - REINALDO ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2006.001.072696-2DESPACHO1 - Anote-se, onde couber, a retificação do pólo ativo, a ser integrado por Maria de Fátima da Rosa, como requerido às fls. 129.2 - À parte ré sobre fls. 149/172, em cinco dias. 3 - Após, ao Ministério Público para emitir parecer, uma vez que a controvérsia cinge-se à validade da cláusula contratual que limita as sessões de hemodiálise (fls. 73).Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.110787-0 - ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES, LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:TCJuízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2006.001.110787-0DECISÃOÉ certo que o eventual acolhimento da pretensão autoral implicará em alteração do valor da pensão que já vem sendo paga a Yedda de Araújo Monteiro de Azevedo, cônjuge do falecido (fls. 190/202), o que caracteriza o litisconsórcio necessário a que alude o artigo 47 do CPC.À conta disso, determino à parte autora que promova a citação da mesma, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.039177-3 - MARIA DE CASTRO DANTAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042617-9 - JENNY IIJIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.008913-8 - MARCIA CRISTINA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077704-3 - FRANCISCO ANTÔNIO SENDAS, JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE A RÉ MANTENHA O PLANO DE SAUDE DOS AUTORES NAS CONDIÇÕES CONTRATADAS, DEVENDO A PARTIR DA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO REMETER AS FATURAS DE PAGAMENTO PARA O ENDEREÇO QUE CONSTA DA INICIAL, SOB PENA DE MULTA QUE ARBITRO EM 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA MÊS DE DESCUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO IMEDIATO BEM COMO A CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.078893-4 - FERNANDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X BIANCA CORREA LIMA Decisão:PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO NA INICIAL PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. E. MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. DEFIRO JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059984-6 - MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA, CELIO CARLOS SOBREIRO, CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA, CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO, VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431)) X JOSE CRAVEIRO RIBEIRO), MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 268/278 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076114-7 - STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, ...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036529-1 - LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.127213-2 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.140272-6 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.031680-5 - DANILO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.57/59: Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o Banco Itaú S/A a: 1) restituir ao autor o valor de R$ 1.306,38 (mil trezentos e seis reais e trinta e oito centavos), indevidamente retirado de sua conta, corrigidos monetariamente a partir de 26 de outubro de 2006 e com juros de 12% ao ano a contar da mesma data; 2) pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente da presente data e com juros de 12% ao ano contados a partir do evento danoso (26/10/06).Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050952-8 - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES CANTO DOS RIOS APESCARI (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO Decisão:1. Em observância ao princípio do contraditório, o pedido de tutela será apreciado após a resposta.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063360-4 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI, JAYME WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não se encontram presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC.2. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.152155-6 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ALCIDES MODESTO LEAL), ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:1. Fls. 459: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. 2. Fls. 461: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.025399-0 (13891) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARILENE ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)), JOSE PABLO FRANCESCH, Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-022456), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Considerando que o síndico já foi intimado da decisão de fls.278, ao Dr. perito para realização da perícia no local. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093368-0 - KARLA ALVES VITORINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:1. Ao exequente sobre o depósito e a quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância.2. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.006217-8 - JOAO BATISTA GOMES, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença de fls. 66/70, noticiado as fls.114/115, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089033-6 - WILLIAM DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 138/145 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 107 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148924-8 - MARIA CRISTINA CAETANO, REGINALDO MARQUES CAETANO, REGINA APARECIDA, MARIA RITA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 92/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009051-7 - MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066986-3 - JOAQUINA CLEIA AZEVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010268-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.111105-7 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.065627-6 - ERICA MUNIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTNADER BRASIL S A BANESPA) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 227244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150248-9 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.064746-9 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se(m). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.076221-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124766-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL SERGIO DA SILVA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091929-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, de fls. 22, consolidando nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plenas do bem.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Detran comunicando-se que a parte autora está autorizada a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.116926-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE MARCILIO BANDEIRA DA LUZ,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,EDNA SANTOS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.008064-5 - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-037068), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467) Despacho:Desentranhe-se o ofício de fls. 602. Ao réu para encaminhar o ofício ao 5° RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.057762-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA VERONICA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.001.146088-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.103434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2003.001.103434-2S E N T E N Ç ATendo em vista o acordo realizado às fls.261/265, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora que recaiu sobre o bem imóvel constante do termo de fls. 147.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.094328-6 - LUIZA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolham-se as custas conforme fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.110861-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X STAR LIGHT CONFECCOES LTDA Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121793-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.159977-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.167014-0 - JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de cobrança em face do Município do Rio de Janeiro, que é ente público municipal. Dessa forma, constata-se que de acordo com o artigo 86, I, a, do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Vara de Fazenda Pública. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.036130-6 - ROSALI MARIA DOS SANTOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 26/07/2007 as 14:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.046454-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ROSELUCI DINIZ GUIMARÃES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 16, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.052559-5 - WAGNER TOSTES SARTINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo como requerido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082380-6 - ANA CRISTINA TANGARI (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Homologo o acordo de fls. 535/536 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, conforme requerido às fls. 543.As custas serão rateadas entre as partes, devendo ser observado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2003.001.037549-6 - PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054185-0 - SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MAITRE Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO, QUE DEVERÁ SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 863,II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036074-8 - CLEOMAR CARDOSO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao Réu \r\n\r\nProc. 2007.001.012173-3 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial .Proceda-se à retificação do rito (autuação ,sistema e distribuição.) Designo 26/07/2007 ,as 13:45 para AC(art. 277 do CPC) .Cite-se ,advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026425-5 - ALEXANDRE LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.037146-9 - ESPOLIO DE WILSON FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), Inventariante: NEIDE DA SILVA RAMOS) X HONEY PANELS FIBER GLASS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.100252-1 - DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELETIR TAVARES DA SILVA E OUTRO Recolham-se as custas para a certidão e para o mandado de intimação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.081607-4 (20842) - JOAO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ELIZEO BOAS DA FONSECA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. Defiro o acompanhamento do autor ,como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.122275-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de oficiios. \r\n\r\nProc. 2006.001.013826-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.040747-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). THALITA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA (PR-036098), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SORAYA NAGIBE PIRES ELY (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls.59 .Expeça-se certidão para averbação no RGI .Intime-se a parte executada ,via OJA ,para apresentar impugnação ,caso queira. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066232-0 - LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPANHIA ABERTA Decisão: J. Indefiro a liminar ,eis que ausentes o PERICULUM IN MORA que autoriza a concessaõ da pretendida liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100839-9 - PAULO SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X EMPRESA SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017084-9 - CESAR HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.035631-5 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HIDROGEN DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.068630-5 - TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151363-9 - GUILHERME VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito ,tendo em vista injustificada ausencia a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.157114-8 - MARIA DO ROSÁRIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Designo AC para o dia 26/07/2007 as 14:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa .Cite-se o réu ,no endereço indicado às fls. 54. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.157855-6 - DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOÃO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.084109-4 - GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.107083-3 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA TELES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.044611-7 - ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a complementaçaõ das custas judiciais ,em 48 hs ,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059492-1 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos . Emende-se a inicial para retificar o rito.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014522-1 - ANDRÉA DA SILVA GALLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) devolver os valores descontados indevidamente, bem como todos os encargos financeiros decorrentes dos mesmos, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043087-0 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Fls.51 - Ao autor. Fls.53/110 - Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019831-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE PHILIP (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.060431-8 - LUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Nomeio como perito o Dr. Alexandre Lima ,tel 2533-5589 .Intime-se para propor honorários .Após a manifestação das rés. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.104344-1 - FLAVIO MENDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Apensem-se aos autos do processo 2004/120201-0. Após ,voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.075331-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008998-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOICE PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009020-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JORGE DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.143771-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059579-2 - OTÍLIA ELISA RITZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X GENERALI SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À 1ª AUTORA. EMENDE-SE A INICIAL PARA DESMEMBRAR O PROCESSO, EXCLUINDO DO PÓLO ATIVO DESTE PROCESSO A 2ª AUTORA, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZARIAM A FORMAÇÃO DO PRETENDIDO LITISCONSÓRCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.061270-4 - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ,eis que a empresa autora não se enquadra ,definitivamente ,na condição de hipossuficiente descrito na lei 1060/50. Autorizo o parcelamento da taxa judiciaria em seis parcelas sendo que a 1° deverá ser recolhida ,juntamente com as custas judiciais ,no prazo de dez dias ,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.024527-3 - OSVALDO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao réu para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030009-3 - IVAN SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 19/07/2007, às 15:15 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.Anote-se a adequação do rito. Após, certifique-se quanto à regularidade de custas.Imtimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.008478-9 (16226) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X BUTTOCK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) RECOLHAM-SE CUSTAS RELATIVAS AA CERTIDÃO DO RGI E CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.060346-6 - JOSÉ LUIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.131054-9 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SAO PAULO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nId: 227245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157108-2 - OSMIDA VERÇOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓLIO DE ANGELO DA SILVA RAMALHO E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.031367-1 - MAURO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X MARILSON VIANA POVOA Despacho:Fl. 13 - Defiro dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.079915-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ADRIANO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o pedido de expedição dos ofícios ao DETRAN e à DRFVAT. O primeiro por falta de interesse e amparo legal, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato impede a transferência e ainda que o descumprimento do contrato realizado pelas partes não torna o veículo irregular a fundamentar a ordem de bloqueio de expedição de documentos, inclusive do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que é documento de porte obrigatório. O demais porque não compete à DRFVAT a apreensão do bem por falta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.025275-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.051032-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIO MOISES SILVA MELLO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046508-5 (21863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. Sentença:...Homologo a desistência manifestada à fl.214 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.064930-0 - ISVANIA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ASSUNCAO GOMES (RJ-063283)) X EMPRESA CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A PARTE RÉ SOBRE FLS.196 \r\n\r\nProc. 2001.001.151190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARILENE SABATINELLI DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.029737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA POMPEA BARBOSA CARDOSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Necessário se faz a citação da ré Luciana como decidido à fl. 132/133. Assim, chamo o feito a ordem para determinar o autor que informe o endereço para citação, observando que a sentença pretendida à fl. 105 seria nula. \r\n\r\nProc. 2004.001.061421-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.102136-4 - JANAINA DE ASSIS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.100 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.033026-4 - IVONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090147-4 - TEREZINHA XAVIER EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098584-0 - HERDINEA OLIVEIRA GABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SM, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.114517-1 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.92/95 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.001426-6 - NILSON DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Diante da afirmação de hipossuficiência já apresentada, defiro JG.Designo o dia 24.10.07 às 15:45h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059588-3 - NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Defiro JG.Designo o dia 24.10.07 às 15:00 h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059609-7 - ALCIDES DANIEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Defiro JG.Designo o dia 24.10.07 às 15:30h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060064-7 - MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BCS SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 24.10.07 às 15:15 h para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.135140-4 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011), Dr(a). JOSÉ BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971)) X CONDOMINIO GERAL PONTOES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) ÀS PARTES SOBRE FLS. 119(certidão) \r\n\r\nProc. 2006.001.128654-4 - CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053028-3 - ELIZABETH MARIA DE ARAUJO SBRAGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fl. 296 - Defiro dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.064620-2 - CILLY ROSENBLATT (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Fl. 178 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033782-7 - IRENE DA CONCEICAO SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061394-0 - MANOEL ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.029605-7 - COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA X MARIA TEREZA VIANA DE FREITAS CORUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) TRAGA A REQUERENTE CÓPIAS DE FLS. 02/04, 28 E 242/244 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146717-0 - AVIO AROUCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fl. 35 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.146718-2 - ARMANDA LOUZADA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fl. 32 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003491-5 - ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALDER BAIMA RIBEIRO Despacho:Proceda-se a citação por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.085300-8 - JOAO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X WALDER BAIMA RIBEIRO Despacho:Fl. 76 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107587-1 - ARMANDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição da dívida.Após, dê-se baixa e arquive-se, considerando que a taxa judiciária é devida pela embargante. \r\n\r\nProc. 2003.001.130936-7 - HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.129347-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Nomeio CARLOS ALBERTO R. BARROS (tel. 2548-5850) para o leilão dos bens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0 - MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOAO DELMAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Fl. 87. Comprove a distribuição do inventário e nomeação de inventariante para representar o Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:Foi determinada a transferência dos valores bloqueados conforme detalhamento de ordem judicial de fl. 285 em 21.05.07, estando em processamento até a presente data (protocolo nº 20060000088616).Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160117-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERIDIONAL SERVIÇOS EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES E OUTROS Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265, II do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006696-9 (10714) - CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Despacho:Informe a exequente quanto ao julgamento do agravo (fl.1374). \r\n\r\nProc. 2001.001.130570-9 - MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ANNA TELMA WAINSTOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) Despacho:Esclareça o que pretende tendo em vista as petições de fls. 194, 196 e 199. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.156635-6 - IVAN CANDIDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXECUTADO SOBRE FLS.34 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1A - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Trata-se de Embargos de declaração apresentados pela executada às fls. 76/78 requerendo a reconsideração da decisão de fl. 71 que considerou o depósito judicial efetuado pela mesma como pagamento do débito quando na verdade trata-se de garantia do juízo.Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal, acolhendo-os para determinar a lavratura do termo de penhora e intimação da executada.Quanto ao pedido de fls. 79/80, verifiquei nesta data que a minuta de bloqueio de valores não foi protocolada, não havendo, assim, valores a desbloquear. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012311-0 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...A autora, apesar de devidamente intimada na pessoa de seu advogado não recolheu as custas tão pouco comprovou a hipossuficiência. Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART.257 DO CPC E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.049214-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879)) X BAYER DO BRASIL S/A Despacho:À autora \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.008105-3A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO JESUS MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.030166-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X CLEIDE ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073741-5 - BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (RJ-096999)) X BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Intime-se o executado para complementar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.105742-6 - VIVIAN RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X ACLERJ ASSOCIACAO COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Despacho:Fl. 281 - Defiro a dilação dos prazos como requerido.Fls. 282/283 - às autoras. \r\n\r\nProc. 2002.001.150537-3 - DELIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Intime-se o autor para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078117-6 - ODELIDES VAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:A minuta de fl. 673 não foi protocolada, o que foi feito em 24.05.07, sendo certo que não há valores a bloquear, conforme detalhamento que se segue.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.008344-0 - DORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) ÀS PARTES SOBRE FLS. 221 \r\n\r\nProc. 2006.001.005154-5 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Vistos, etc...O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. (2490-1073 e 8123-8606) como perita do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE a douta Perita para apresentação de pretensão de honorários. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029292-5 - ELIZABETE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 29 \r\n\r\nProc. 2006.001.031913-0 - JACIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ÀS PARTES SOBRE FLS. 41/44 (LAUDO PERICIAL) , APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.037973-3 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO ITAU S A VENHA A AUTORA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.055366-6 - FLORIPES MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. As preliminares argüidas pela 2ª ré, Vera Cruz Vida e Previdência, às fls. 80/89, não merecem acolhida, visto que o rito escolhido é próprio da ação de indenização, inexistindo incompatibilidade com o pedido de exibição do documento e que o requerimento administrativo não é requisito da ação e, ainda, que o interesse processual se verifica pela resistência da contestante. REJEITO AS PRELIMINARES. Defiro a produção das provas requeridas, cientes as partes que o cerne da questão está na verificação de que o certificado de seguro individual, cuja cópia está à fl. 101, se refere à apólice anexada às fls. 105/128. Designo o dia 27/11/2007, às 13:00 horas para AIJ. Publique-se e intimem-se, ciente a autora que deverá comparecer, independentemente de intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.101023-0 - HELOISA HELENA ALVES TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.052440-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Informe a autora a necessidade e utilidade da propositura de cinco ações que podem ser concentradas em única. \r\n\r\nProc. 2007.001.052444-0 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Informe a autora a necessidade e utilidade da propositura de cinco ações que podem ser concentradas em única. \r\n\r\nProc. 2007.001.052447-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Informe a autora a necessidade e utilidade da propositura de cinco ações que podem ser concentradas em única. \r\n\r\nProc. 2007.001.052449-9 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Informe a autora a necessidade e utilidade da propositura de cinco ações que podem ser concentradas em única. \r\n\r\nProc. 2007.001.052469-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Informe a autora a necessidade e utilidade da propositura de cinco ações que podem ser concentradas em única. \r\n\r\nProc. 2007.001.060046-5 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. A folha de nº 17 está em branco e com marcas de grampos informe o autor quanto a eventual documento anexado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060377-6 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.110775-3 - PALOMA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação tornando defintiva a liminar de busca e apreensão deferida e condenando a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092272-9 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Deixo de receber o recurso que apesar de tempestivo não se adequa a nenhuma das hipóteses legais. Não há qualquer omissão na decisão lançada. A questão da exigência de notificação foi adequadamente decidida e a gratuidade, que já deferida, se aplica também às disposições da sentença. Ademais, se prentende a reapreciação da questão apresentada deverá o recorrente apresentar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.044034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 251/252 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré referente aos honorários periciais depositados à fl. 249.Intime-se a ré para recolhimento da diferança de taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1 - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Fl. 256 - Oficie-se informando considerando os documentos de fls. 71, 74 e 81 solicitando a liberação do valor caso tenha se efetuado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.127740-3 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, I e 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art.20, §4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art.12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Deixo de condenrar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada... \r\n\r\nProc. 2006.001.143754-6 - NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.067479-5 - RIVECA MANDEL FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de prestação de contas em fase de EXECUÇÃO de sucumbência proposta por RIVECA MANDEL FRIED em face de BANCO ITAÚ S/A.O executado efetuou o depósito de fl. 141 e a exequente requereu o levantamento à fl. 145.Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156510-0 - HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X EDSON COURA BOREL Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, I e 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art.20, §4º do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios considerando que o réu não chegou a ser citado... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.105053-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAIS IV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLYMPIA GOIFAM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) A PARTE RÉ SOBRE FLS.139/141 (PARECER TÉCNICO); À PERITA SOBRE FLS.134 E 136 (DEPÓSITO) E SOBRE FLS.137/138. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060450-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134332-8 - CATHALEEN BARROS MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.058303-8 - ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, face a ausência dos requisitos expressos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Designo o dia 13/11/2007, 14:00 horas para AIJ. INTIMEM-SE as partes, via publicação, ciente a autora, por meio de seu advogado, que deverá comparecer a audiência, independentemente de intimação pessoal e que a ausência poderá acarretar a necessidade de designação de nova data. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018495-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Fl. 453 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.121319-8 - ROSANGELA DE SOUZA VERSTEEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Sonia de Fátima Dias, Juíza de Direito, foi aberta a audiência das partes. Ao pregão, compareceram a autora e seu advogado. Não foi possível a proposta de conciliação, face a ausência da ré e de seu advogado. Pela Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Tendo em vista a ausência do advogado da ré e do preposto, designo o dia 13/11/07, às 15:00 horas para AIJ. Intimados os presentes, inclusive a autora para prestar depoimento pessoal, sob pe na de confesso. PUBLIQUE-SE A DESIGNAÇÃO. Nada mais havendo foi encerrada a audiência e lavrado este termo. Eu, , MSD, TAJ, matrícula nº 01/21187 o digitei e eu Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117053-5 - SERGIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ÀS PARTES SOBRE FLS. 879 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.149295-2 - IVAN CANDIDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FLS.120 \r\n\r\nProc. 2004.001.076218-4 - SERGIO ABAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Apresente a autora planilha do crédito e a ré da verba depositada. \r\n\r\nProc. 2004.001.092715-0 - MARIA ZENIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo de fls.156/157 e 163 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.108120-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pelo autor, visto que desnecessária considerando a causa de pedir expressa na inicial. Publique-se; decorrido o prazo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.109593-3 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART.257 DO CPC E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101574-3 - FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos, etc...O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.A preliminar de ilegitimidade passiva não deve ser acolhida considerando que se procedentes os fatos narrados nainicial o réu é a pessoa indicada a suportar os efeitos da sentença.Defiro a produção das provas requeridas.Designo o dia 13.11.07 às 13h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.111476-9 - RUIDGLAN BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X VERSATILLE DESIGN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) ESCLAREÇA SOBRE A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062481-0 - ADILCEA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059960-8 - JOSÉ RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha comprovante de rendimentos e decalração do imposto de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062485-8 - NEWTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Emende a inicial para fazer constar quais contratos pretende revisão, juntando-se planilha das parcelas contratadas e dos valores pagos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062540-1 - VANESSA DE OLIVEIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.035307-3 - FRANCISCO VALDENE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Diante das afirmações já apresentadas, defiro JG.Venha relação dos confrontantes de fato e de direito, bem como as respectivas certidões imobiliárias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.044742-6 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA SANTO AMARO N 151 (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Sentença:JULGO por sentença a presente produção antecipada de provas a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo o processo cautelar. Permaneçam os autos em cartório de acordo com o art. 851 do CPC, aguardando requerimentos de certidões pelos interessados. \r\n\r\nId: 227246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.140318-2 - CASIMIRO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIOS), GRAMINDA SANTOS RIOS), VICENTE FERNANDES LOPES), MARIA ELITA XAVIER FERNANDES LOPES Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 39 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO COC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001866-9 - JOSE EDJANDRO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), MANUEL SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), TEREZINHA BOAVENTURA DA SILVA, Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.090575-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAYDS OLIVEIRA VILELA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 69 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEm-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123351-5 - IBIS CHIARELLI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). YIN NI CHI (SC-012145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:FLS. 35: 1) OFICIE-SE INFORMANDO; 2) OFICIE-SE TAMBÉM AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO TOTAL DEPOSITADO NA CONTA Nº 5323585, ACRESCIDO DAS CORREÇÕES LEGAIS, PARA O BANCO DO BRASIL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIU-SC, PARA QUE FIQUE A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, PARA CRÉDITO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 005.02.021498-1/001. CONFIRMADO A TRANSFERÊNCIA, VOLTEM PARA BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127574-0 - LUCIMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). MARÍLIA GAUDÊNCIO FERNANDES (RJ-071489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:fls. 262/263 - DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.035695-5 - DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 623 - EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA;FLS. 625 e 626 - ANOTE-SE ONDE COUBER;FLS. 627/628 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062261-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)), ANA LUCIA FERNANDES DE MELLO), NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO Despacho:FLS. 114 - VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.001935-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA MACIEL ESPIRITO SAN TO Despacho:FLS. 65/68 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 65, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SENDO-LHE DEFERIDAS DESDE JÁ AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 , 2º DO CPC. INT. A PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2005.001.056855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENICE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE MARIA DA GRACA BELICHE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), CRISTINA ALMEIDA MARQUES), STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES Decisão:FLS 162/164 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.149148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLAUDIO HENRIQUE BARBOZA E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 63/64, ESCLARECENDO A SENTENÇA QUE REQUER \r\n\r\nProc. 2006.001.151074-2 - EDUARDO NOE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA ...Não pode prosperar a pretensão autoral. Conforme comprovou documentalmente a parte ré o seguro já foi pago.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.008813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ELIA YACUB EL DAHR Despacho:JUNTE-SE O RGI ATUALIZADO, PARA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062765-3 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO REAL S A Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE EXISTE INVENTÁRIO ABERTO; EM CASO POSITIVO, VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA;2) JUNTE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065502-8 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1º ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2º RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA PENDENTE (FLS. 14) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061931-0 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.034166-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X MARINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 312 - ANOTE-SE . CABE AO EXEQUENTE A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, RAZÃO PELA QUAL INDEFRIO A REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061565-1 - MEIRE LUCI NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, PARA DETERMINAR AO BANCO RÉU QUE EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS ) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). INT. CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.018389-8 - ESPOLIO DE HELOISA CALMON DU PIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X CLAUDIA DO VALE MADEIRA TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GLAUCIA SALLES CHERENE DE MENEZES (RJ-098539) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.187271-7 - FATIMA LUCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGORT. \r\n\r\nProc. 2000.001.095734-0 - FRANCISCO GRIMALDI COELHO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X J ROCHA FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:FLS. 294 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA ANÁLISE DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.109200-5 - KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X COMPENSADOS KAUFFMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LIMA DE SANTANA (RJ-031252)), IVONETE DA SILVA ALBERT, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Despacho:FLS. 189/194 - DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029194-3 - LEDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:FLS. 199 - ALTERE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA (FLS. 200) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005612-9 - ELIANE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X IRENE DE ARAUJO TARRE Despacho:FLS. 249/252 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CORRIJA-SE ONDE COUBER, O CPF DA EMBARGANTE.CITE-SE A EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123349-0 - ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DE-SE BAIXA . ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.164636-7 - CONDOMÍNIO DO HOTEL RESIDÊNCIA ÉDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056717-0 - BANCO BRADESCO S/A,, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CMR CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO.(CUSTAS DAS INTIMAÇÕES) \r\n\r\nProc. 1997.001.108902-4 - ESPOLIO DE CLOVIS SOLTER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EDUARDA MARCONDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:FLS. 547/550 - O PETICIONANTE NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS PARA QUE SEJAM ATENDIDAS ÀS SOLICITAÇÕES REQUERIDAS. JUNTE-SE SUBSTABELECIMENTO OU PROCURAÇÃO.FLS. 551 - O REQUERDIDO NÃO PODE SER ATENDIDO, EM VIRTUDE DO ACIMA NARRADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.192569-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X RENAMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) RETIFICO O DESPACHO DE FLS.322 PARA QUE SEJA ALTERADO O POLO ATIVO E NÃO O PASSIVO, COMO CONSTOU. REPUBLIQUE-SE, RETIFICANDO.FLS. 322 - 1) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAR O POLO ATIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) EM SEGUIDA, APÓS CERTIFICAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.044366-7 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:À REQUERENTE DE FLS. 246/247 PARA DILIGÊNCIAR JUNTO AO BANCO DO BRASIL A DEVOLUÇÃO DO ORIGINAL DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM ORIGINAL \r\n\r\nProc. 1999.001.170077-5 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL CRISTINA MORAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2003.001.110355-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS Despacho:FLS. 127 - NÃO FOI POSSÍVEL ATENDER AO REQUERIMENTO TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DO CPF DO EXECUTADO CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE \r\n\r\nProc. 2004.001.126940-2 - GOTILIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X NLSON GONCALVES FRANCO ao exequente para atualizar o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.001.063044-5 - WESTCON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:VENHA O CONTRATO NO ORIGINAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.012795-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X IVONICE NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:FLS. 112 - PROCEDA-SE O BLOQUEIO \" ON LINE\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.039853-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSÉ MÁRCIO MATOLLA RESENDE PROV. 47/01: AO EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O DÉBITO PARA FINS DA CITAÇÃO DETERMINADA.(FL. 94). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.065687-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDIVALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O PEDIDO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009014-1 - MONICA ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO DA PARTE OU A DECLARACAO DE ISENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. APOS A JUNTADA, CERTIFICANDO-SE, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.066200-8 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) QUALIFIQUE-SE A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 282 ,, DO CPC.2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA, PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.039593-2 - LUIS RENATO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 170 - ANTES DE DEFERIR O LEVANTAMENTO REQUERIDO, DIGA OS SUBSCRITORES DE FLS. 170 TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 157/161 \r\n\r\nProc. 2004.001.004865-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:FLS. 1017/1018 - O RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE NÃO POSSUI O EFEITO SUSPENSIVO, COMO PRETENDE O PETICIONANTE.O DETERMINADO ÀS FLS. 1015 É PARA CIÊNCIA AO CREDOR DO DEPÓSITO, QUANTO AO SEU LEVANTAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE APRECIADO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 1015, APÓS VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 1025. \r\n\r\nProc. 2005.001.141947-5 - IVONE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 107/110, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.165655-5 - HERCULES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007156-3 (21406) - FILIPE ANDREZO CARNEIRO E MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (RJ-023864)) X BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). GEANE FERREIRA (RJ-133420) Sentença:FLS. 627 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 623 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.127997-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS COURO E PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 154 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.191021-4 - PRISCILA PITTA DE CASTRO BELELI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X SOUZA CRUZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Despacho:O PLEITO DE FLS. 847 NÃO PODE SER ATENDIDO, POIS A PROCURAÇÃO NÃO FOI DIRIGIDA A ESTE JUÍZO.DIANTE DE FLS. 852/854 - INTIME-SE A DEVEDORA (SRA. PRISCILA PITTA) A DIFERENÇA RELATIVA AOS JUROS, COMPLEMENTANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 837, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E PENHORA.FLS. 854 - ÀS PARTES, SALIENTANDO QUE EVENTUAL LEVANTAMENTO SE DARÁ NA PROPORÇÃO QUE COUBER AOS ORA CREDORES. \r\n\r\nProc. 1999.001.059789-0 - ORLANDO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1999.001.089123-8 - CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:FLS. 387/388 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA IMPORTANCIA DEPOSITADA À FLS. 379, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EIS QUE INCONTROVERSA.EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO PROCEDE O REQUERIDO, UMA VEZ QUE O DEVEDOR NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR A IMPORTANCIA PELA CREDORA À FLS. 380/381, UMA VEZ QUE O PROPORIO DEVEDOR SE ANTECIPOU E DEPOSITOU A IMPORTANCIA DE FLS. 379. ASSIM SENDO, AO DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR DE R$ 20.710,30 (QUE CORRESPONDE A DIFERENÇA ENTRE A PLANILHA APRESENTADA PELA CREDORA E O VALOR DEPOSITADO) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. NO MESMO PRAZO, RECOLHA O DEVEDOR AS CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 1999.001.174044-0 - PAULO ROBERTO SALARO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.049390-0 - MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS. 196 - EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO ART. 475, O, EM ESPECIAL O PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC.APÓS, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.021381-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 204/206 - NADA A PROVER. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.091127-1 - CREUZA LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRASIFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES SAVIO DOS SANTOS (PE-010729) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134260-0 - VANDA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS 133/147 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.098476-8 - RENATA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X LOJA C E A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 102 e 103 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA À FLS. 95 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.062359-3 - SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JÚNIOR X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:A PARTE AUTORA PARA FIRMAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 08, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR O CUMPRIMENTO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064631-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041562-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X JULIANA GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:FLS. 188/245 e 246/258 - AO AUTOR. DIGA O AUTOR EXPRESAMENTE SOBRE FLS. 259/260 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135476-6 - FRANKLIN BOMFIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CASA SOTELINO INST DE MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-108424) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 25/27, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037542-5 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083)), PAME PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:FLS. 681/682 - ANOTE-SE ONDE COUBEREM, OS NOMES DOS PATRONOS DA 2ª RÉ. TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, DEVENDO OS AUTOS FICAREM DISPONÍVEIS POR 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO ESSE PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.057501-5 - ANA PAULA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131267-0 - GABRIELLY MATOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:À DOUTA JUÍZA VINCULADA (FLS. 148/154) \r\n\r\nProc. 2005.001.135389-0 - DANILSON DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:FLS. 104/114 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.083526-0 - MARLENE TRAMONTANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062322-2 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 3) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063336-7 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) JUNTE OS EXTRATOS REFERENTES AOS MESES QUE INDICA NA INICIAL, COMPROVANDO A RELAÇÃO JURÍDICA DA PARTE AUTORA COM A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.064543-6 - ADRIANA BENTES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, PODENDO A MATÉRIA SER REVISTA APÓS A RESPOSTA; 2) CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.064553-9 - ALDIR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO, EM RAZÃO DO DOMICILIO DA PARTE RE, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA , EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063055-0 - MARIANA BARBOSA DA SILVA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZO AURÉLIO LEMOS E OUTRO Despacho:PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA SE FAZ NECESSÁRIO UMA VISTORIA DO IMÓVEL COM VISTAS A VERIFICAÇÃO E CONSTATAÇÃO DA INFILTRAÇÃO E DOS DEMAIS DANOS, BEM COMO DA ORIGEM DOS MESMOS.DESIGNO E NOMEIO GISELE BEJGEL DE EPELBAUM, TEL: 2532-5935 PARA PROCEDER UMA VISTORIA PRELIMINAR DE MODO A INFORMAR AO JUIZ, ATRAVÉS DE UM PARECER TÉCNICO AS REAIS CONDIÇÕES DO IMÓVEL DA AUTORA E EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ.A PERITA DEVERÁ INFORMAR SEUS HONORÁRIOS PARA A VISTORIA QUE SERÁ PAGO PELA PARTE RÉ, SE SUCUMBENTE. I.-SE A PERITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062798-7 - SOLANGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE ELESTE S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.072879-7 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:FLS. 300 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DE R$ 11.900,00, REFERENTES AOS DEPÓSITOS DE FLS. 279 e 281, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085614-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON DA SILVA COUTO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007914-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS REGINALDO RODRIGUES Despacho:FLS. 49/55 - REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESETNAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078557-0 - RESTAURANTE BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X DAVID MIRANDA DE CASTRO LAZERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:FLS. 120/122 - AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005631-0 - DANIEL DOS REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:FLS. 109/111 - REFAÇA O AUTOR A PLANILHA, EXCLUINDO A MULTA, UMA VEZ QUE O REU NÃO FOI INTIMADO NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.039858-2 - ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS E TAXA ARECOLHER). \r\n\r\nProc. 2006.001.117222-8 - SANDRA VALERIA DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:FLS. 79/82 - TENDO EM VISTA A FASE QUE SE ENCONTRA O PROCESSO NÃO É MAIS POSSÍVEL A MUDANÇA PARA O RITO SUMÁRIO.DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DE SUA CONVENIÊNCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOI PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126327-1 - JOAQUIM LUIZ BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:FLS. 55 - ANOTE-SE O NOME DOS PATRONOS, AONDE COUBER.TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA SERÁ APENAS EM JULHO, NO DIA 19, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134484-2 - ITAMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.117255-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390) Despacho:1) DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 92/95, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU; 2) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075555-6 - JOELSON VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109768-0 - CELIA PEREIRA MARCONDES, CELINA MARCONDES DE SOUZA, MARLY MARCONDES BUENO, DJALMA PEREIRA MARCONDES, DAMIANA MARCONDES DO NASCIMENTO, COSME PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.063179-1 (15980) - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MELLO (RJ-000281)) X ALEXANDRE CEZAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031342-7 - KATIA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S/A Sentença:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. SENTENÇA: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 20 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.050387-1 - ANA CARLA ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060521-9 - ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POIS O AUTOR SE ENCONTRA INADIMPLENTE. É DIREITO DO CREDOR NEGATIVAR O DEVEDOR INADIMPLENTE. A TUTELA TAMBÉM NÃO É CABÍVEL PARA IMPEDIR O DIREITO DE AÇÃO DO CREDOR. 3) CITE-SE \r\n\r\nId: 227603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060310-0 (21465) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ANTONIO PAULO DE ASSUNCAO CERTIFICO QUE O OFICIO ESTÁ PRONTO EM CARTORIO AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021949-1 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ás parte sobre fls. 149 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.053847-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140913-5 - LIELCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.072669-0 - RITA DE LUCENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056391-2 - CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.013395-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUB CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.001.006167-2 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X C E A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Ao réu sobre fls. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.094533-3 - ZULEIKA DE ARAUJO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre a resposta do ofício ( fls. 183/186) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134662-9 - RONALD NEGREIROS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113330-0 - ANDRE LUIZ SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X JOAQUIIM MOREIRA DA SILVA Sentença:J. Diante de acordo abaixo, julgo extinto o feito a teor do art 269, III do CPC \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.132586-9 - PEDRO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Condiciono o levantamento ao reforço da caução. No mais, defiro fls. 1183/1184. \r\n\r\nProc. 2007.001.051453-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122078-7 - WALNER BONFIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Ao 2º réu para recolhimento das custas coforme determinado às fls.84 e especificado abaixo:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 41,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: 3,49Campo 14: ASTCampo 28: 0701-3Campo 40: 41,97 \r\n\r\nProc. 2001.001.000770-3 - C P A FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO TLDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.037885-7 - DINAR VELTRI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.136939-1 - LUCIANA FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051761-6 - LEGIANE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Ante o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.051827-0 - VALÉRIA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INDÚSTRIA DE TORRONE N S DE MONTERVIGN E OUTRO Decisão:Defiro JG. Ante ao valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090392-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AA AABAA LETRAS E QUADROS DE AVISO LTDA E OUTRO E OUTRO DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110067-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDIFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056553-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Decisão:E-se mandado monitório. Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.075555-9 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Á parte autora sobre fls. 439/447. \r\n\r\nProc. 2007.001.000922-2 - NADYR CALVO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.348,65, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da sentença bem como das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052560-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SIC SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE LTDA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107937-8 - EDVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.100599-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MAGNO ROGERIO CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Ao Autor sobre fls. 231/233. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.137245-0 - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140939-0 - APARECIDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que a autora é JG. Ao réu para recolhimento das custas processuais conforme especificadas abaixo:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002026968Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 218,86Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2005.001.063849-9 - VAGNER DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 15:35 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Drª. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, feito o pregão, presente a parte ré e seu patrono. Ausente a parte autora e seu patrono. Presente o patrono do réu. Aberta a audiência, pelo Juiz foi dito: Redesigno a presente para o dia 15 de AGOSTO de 2007 às 15:00 horas. Intimados os presentes em audiência. Intimem-se o autor e seu patrono, bem como a testemunha por oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145944-2 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135185-6 - RICARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.056419-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.070378-1 - PAULO RENATO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620)) X Confrontante: EDSON PAIXÃO), Confrontante: MANOEL ESTEVÃO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DOS SANTOS GOMES E S/M), Confrontante: CAUBI GOMES DE SOUZA), Confrontante: MARIA DO PATROCÍNIO SOUZA CEZAR E S/M), Confrontante: HAYRTON PAQUETE CEZAR Ao autor sobre fls. 184. \r\n\r\nId: 227361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "227362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.076833-0 - GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANA MARIA ESPOZEL DE BARROS Decisão:Todos atos processuais devem ser certificados, inclusive a apensação.Antes de proceder à citação, cumpra o autor a decisão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2003.001.097821-0 - BEEMOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.039746-5 - ROSENVAL GOBBI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHÃES Decisão:Diante da dificuldade de localização do réu no processo de execução, bem assim considerando o forte indício de que o mesmo esteja se escusando da citação, defiro o arresto pedido, com a o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com bloqueio de parte do valor exequendo.Diga exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.138879-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA ALICE BUENO NEVES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por BANCO FORD S/A em face de MARIA ALICE BUENO NEVES, sob a alegação de nulidade do título executivo.O excipiente se insurge contra a decisão de fls. 61/63, que lhe impôs multa diária caso não procedesse a imediata devolução do bem objeto da presente demanda.A excepta se manifestou, alegando, em resumo, que a referida decisão transitou em julgado.Como se sabe, a exceção de pré-executividade originou-se de uma construção doutrinária e jurisprudencial, para aplicação a casos excepcionais...Prossiga-se com a execução. (REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 528 FACE A EQUÍVOCO NOS NOMES DO AUTOR E DE SEU PATRONO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153618-2 - JAYME CORREA DE SA X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono do autor.2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o paga mento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010995-1 (17857) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EMPREMED EMPRESA DE PROTECAO MEDICA (Adv(s). Dr(a). IVAL DE CAMPOS (RJ-032359) Decisão:Considerando que a empresa se dissolveu sem pagamento de sua dívida aos credores, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré para alcançar os bens do sócio, e defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio em ambos os casos. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1997.001.090566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Ao interessado sobre a solicitação do 7º RGI ( fls. 407) \r\n\r\nProc. 2000.001.073252-3 - KV REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Ao Autor para juntar o original da petição transmitida via fax em 14/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.064034-9 - JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fl. 223 - Anote-se. Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.081673-9 - REPRESENTACOES COMERCIAIS TESCH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Assiste razão ao cartório.Intime-se o(a) executado(a) quanto ao bloqueio realizado por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.037490-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA ROSSI PEREIRA Decisão:Assiste razão ao cartório. I-se o executado, via D.O. sobre o bloqueio determinado.No mais, aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO JOSE ESTEVES Decisão:Cite-se e intime-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/08/2007, às 15:15 horas, no endereço fornecido pela Receita Federal. Intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.075702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO JOSE ESTEVES ao autor para recolher as custas do OJA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163106-6 - ODONTOCLINICA TIJUCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão negativa do OJA à fl. 377 verso, retifique a parte autora seu endereço nos autos.2 - Diante da vedação de bloqueio de valores de instituições financeiras junto ao BACEN, defiro penhora na boca do caixa. E-se mandado. Venham as custas do procedimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.134080-3 - ARTHUR GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ás partes sobre os honorários periciais de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.001.117765-9 - ALEXANDRA DE CARVALHO FERNANDES GABRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora , ou se requer o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.088723-2 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI UNIVALI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR DOS SANTOS (SC-003159), Dr(a). VÍLSON SANDRINI FILHO (SC-011498) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Com a resposta do BB sobre a tranferência solicitada, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.005089-9 - KARLA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141815-1 - ANA PAULA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 16/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.120584-6 (20381) - DYLA SARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X ALVARO AUGUSTO DA COSTA FONSECA MOREIRA Sentença: ... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026777-0 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FLAVIA BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Sentença:Ante a inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado pessoalmente, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037371-4 - AYLSON DE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em virtude da inércia do executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019373-9 - LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, eis que a executada permaneceu inerte. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.001192-7 - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JACOB CUSNIR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:... Decido: ... Conforme determinado à fl. 141, tal crédito, em razão do qual foi feita a penhora nos autos da execução, deve ser cumprido nos autos da execução.Apesar de ser questão meramente processual, torna a execução mais inteligível, devendo ter prosseguimento:a) nos autos principais, a execução de título extrajudicial, pela diferença reconhecida na sentença dos embargos;b) nestes embargos, a execução de título judicial, qual seja, a sucumbência fixada no acórdão em favor do embargado, que apresentou os cálculos às fls. 144, pelo que devem ser acolhidos como corretos, já que rejeitados os argumentos da impugnação.Note-se que com esta decisão não se reconhece a inexatidão do cálculo apresentado às fls. 130/131, mas apenas que o mesmo deve ser desmembrado em dois, para execução no principal e nos embargos.Posto isto, diga o exequente/embargado como deseja prosseguir. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010549-1 - RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON (RJ-105019) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126857-1 (20460) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X JACOB CUSNIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Fl. 63: A sentença dos embargos reconheceu apenas que o valor exequendo deve ser abatido em razão da compensação, persistindo valor remanescente em favor do exequente, conforme decisão hoje proferida nos embargos, \"não havendo que se falar em desconstituição da penhora, mas apenas em sua redução, como decorrência da aplicação da compensação com execução aparelhada\" (ú.p. fl. 86 dos embargos).Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X CHURRASCARIA CAMERINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.169222-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NORMA GISELA FERREIRA IUNES Decisão:Segue resposta negativa à solicitação de bloqueio (fl. 174).Defiro a suspensão da execução por 180 dias. Após o decurso do prazo, i-se o autor a dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.115606-0 - ESPOLIO JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.139423-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Diante da decretação da falência da primeira ré, suspendo contra esta o curso da execução.Defiro, outrossim, o prosseguimento em relação ao 2º e 3º executados.Segue resposta negativa à solicitação de bloqueio de fl. 101.Ante ao longo tempo decorrido, defiro nova tentativa de penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, igualmente não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.126624-7 - ESPOLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X SYLVIO PAES LIMA), ELENICE DA CONCEICAO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, eis que a executada permaneceu inerte. \r\n\r\nProc. 2005.001.112235-1 - JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (RJ-119335)) X RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Decisão:Cumpra-se o art. 195, V, CNCGJ.Esclareça o autor seu pedido de bloqueio \"on line\", posto que há certidão nos autos dos embargos (fl. 2) que atesta que já foram penhorados bens suficientes à garantia da execução. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0A - PAULO AUGUSTO GARCIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.140212-9 - JOSE LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X ANASA LOCADORA DE BENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Às partes sobre fls. 454/456 \r\n\r\nProc. 2000.001.082733-9 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre fls.252/253. \r\n\r\nProc. 2003.001.125621-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NORIVAL MORAES FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243), Dr(a). PEDRO PAULO ARCHER SUTTER (RJ-098693) Ao autor face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.110180-1 - MARCELO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.109283-8 - REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLINICA SAO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Às partes. (perícia 11/07/2007 às 16:00 h) \r\n\r\nProc. 2005.001.148216-1 - DORIS AUGUSTA CALDAS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha, pela ré, o documento original mencionado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077336-8 - CAROLINE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 103/104 - Ao réu. Fls. 105/110 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157008-9 - PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO REAL AMN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051479-2 - DILCY DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/08/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.098369-1 - GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANA MARIA ESPOZEL DE BARROS Decisão:Antes de proceder à citação, cumpra o autor a decisão de fl. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098581-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA GAVEA LTDA E OUTROS E OUTROS Á parte autora para esclarecer, conforme solicitado às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2000.001.107368-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.118347-9 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Decisão:Tratando-se de questão precipuamente de direito, esclareça o autor a utilidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056943-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ANA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.131849-6 - CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Desentrnhe-se, adite-se e cumpra-se a Precatória de fls. 128, devendo constar a nova data informada às fls. 149 para a escritura, instruindo-se com as cópias constantes da contracapa e as de fls. 146, 147 e 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.059231-1 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105975-6 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Substituídas por cópia, desentranhe-se e entregue-as ao patrono da parte ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011217-3 - NEUZA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE PECÚLIUO E AUXÍLIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.127019-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDO COELHO FILHO E OUTRO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.107228-8 - ANA MARIA ESPOZEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:Apesar das decisões iniciais positivas dos autos em apenso, não houve a citação, o que não prejudica a decisão de fl. 147. Digam as partes sobre o prosseguimento do feito, e se desejam a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065771-4 - BERENICE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X GUSTAVO ALFREDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.101749-8 - SUZANA CUTALO JOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.004049-3 - GILBERTO DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.070599-5 - JOSE EDNALDO TOMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALECIO VINHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Nada a prover, eis que a sentença já foi proferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.123802-5 (20415) - JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). PAULO RODOLFO PELLICANO (RJ-014656), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Apresente o exeqüente planilha atualizada do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar a renovação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.022292-2 - ANDRE LUIZ DOURADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEDATA INFORMACAO E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao interessado sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.016935-1 - MARLENE BARCELOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Á parte ré sobre fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.001.012721-3 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058995-8 - FERNANDO JOSE PALMUTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.002721-2 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.076998-3 (11778) - HELIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ESPOLIO DE JAYME VIEIRA DA CUNHA Despacho: Junte-se mandado que consta no sistema. Cumpra-se item 1 de fl. 209. Atenda-se ao MP. Intime-se a parte autora para cumprimento. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.136166-8 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MOZART ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Independentemente da resposta do banco, diante da ordem de transferência, verifica-se possível desde já a intimação do executado sobre o bloqueio realizado, para querendo ofertar sua impugnação, evitando-se delongas desnecessárias. I-se o executado via D.O. \r\n\r\nId: 227362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028783-3 (21075) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM CONTAS SALÁRIO, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO. CUMPRIDA A ORDEM, DEVE A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMUNICAR DE IMEDIATO AO JUÍZO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.131735-8 - LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diante dos novos documentos colacionados às fls.110/115, diga a ré no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, renovem-se os termos do ofício de fls. 107, devendo a resposta ser encaminhada com maior brevidade possível, incumbindo a parte interessada comprovar nos presentes o respectivo protocolo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068565-9 - MIGUEL ANGEL BAJTER (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA E CONFIRMADA NO PRESENTE FEITO NÃO É LÍQUIDA E QUE NÃO SE ENCONTRA DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 475 \" B \" DO CPC, DETERMINO SUA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PARA TANTO COMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CARLOS COELHO, TEL. 9276-3224 OU 2591-5852, QUE DEVERÁ SER CONVIDADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080317-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE SALES DA SILVA FO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU REQUERIMENTE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA JÁ QUE FOI O MANDADO NÃO FOI CUMPRIDO NO ENDEREÇO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL EM RAZÃO DE SUA INÉRCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027112-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Providencie-se o recolhimento das custas processuais indicadas às fls. 467, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das regras previstas na Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.001.003469-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GILBERTO SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:Defiro o bloqueio sobre os valores de titularidade do devedor mantidos perante as instituições financeiras do país, até o limite do valor exeqüendo. Solicitei a ordem nesta data, devendo as referidas instituições informar acerca da indisponibilidade, com maior brevidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.138484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) AO SUBSCRITOR DE FLS. 160 ( DR. WAINER BORGOMONI) SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 161 (V). \r\n\r\nProc. 2002.001.110954-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HENRIQUE ESTEVES ROCHA JUNIOR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSE FONTES PEIXOTO E OUTRO Despacho:Proceda-se o arresto, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.028597-7 - JORGE PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056915-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE VARGAS Despacho:FLS. 86 - ASSISTE RAZÃO AO ALEGADO. DESENTRANHE-SE FLS. 80, ENTRANHANDO-SE NOS AUTOS CORRETOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052818-0 - LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086685-1 - CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 288/301 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103449-0 - VICENTE FERREIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 128, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO. APÓS, INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS MESMAS, NA PROPORÇÃO DE 50%, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O CORRETO RECOLHIMENTO, CUMPRA-SE FLS. 130, IN FINE. EM CASO DE INÉRCIA, PROCEDA-SE NOS TERMOS DA LEI 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.109276-2 - CARLOS XAVIER DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Renove-se a intimação do expert nomeado na forma da decisão de saneamento de fls. 60, que deverá se manifestar no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de substituição na forma do art. 424, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136494-4 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Despacho:Informe o autor os dados pessoais do réu, requeridos pelas entidades prestadoras de serviço público, no prazo de 05 (cinco) dias, com vistas à apuração de sua atual localização. \r\n\r\nProc. 2007.001.016281-4 - HILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.028018-5 - OSANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031446-8 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.113434-0 - WLAMIR DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:ARQUIVE-SE, NA FORMA DA ALÍNEA \" F \", ART. 1° DA RESOLUÇÃO 2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047472-9 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a prorrogação da suspensão pelo prazo requerido, na forma do art. 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067855-4 - JORGE LUIZ CESARIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO. APÓS, INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS MESMAS, NA PROPORÇÃO DE 50%, NO PRAZO DE 10 DIAS. COMPROVADO O CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM CASO DE INÉRCIA, PROCEDA-SE NOS TERMOS DA LEI 3350/99. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI Decisão:Recebo a emenda. Expeça-se guia dos valores vencidos, acrescidos de todos os encargos. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.036017-9 (18064) - ESPÓLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.009273-3 - POSTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:AGUARDE-SE A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PELO PRAZO DE 15 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO E NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148232-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com a exclusão do valor apontado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Decisão:Defiro o bloqueio sobre os valores de titularidade do devedor mantidos perante as contas informadas às fls. 185, 187/188 e 194, até o limite do valor exeqüendo, devendo as instituições financeiras se abster de efetivar tal medida caso verifique a natureza alimentar dos recursos, comunicando o fato a este Juízo.Solicitei a ordem nesta data, cabendo aos bancos informar acerca da indisponibilidade de valores com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.061416-3 - EDINALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:SANEADOR. REFEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, JÁ QUE A MESMA PREENCHE TODOS OS REQUESITOS DESCRITOS NO ART.282 DO CPC, PROPICIANDO A APRESENTAÇÃO DE TÃO BEM ELABORADA PEÇA DE DEFESA. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DOU O FEITO POR SANEADO. CONSIDERANDO QUE, CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, A AUTORA NÃO QUESTIONA O VALOR DO PECÚLIO CONTRATADO, MAS SIM O FATO DE QUE O MESMO LHE FOI IMPOSTO PELA RÉ ATRAVÉS DE UMA ALEGADA \" VENDA CASADA\", NÃO HÁ A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL ESPECIFICAMENTE ATUARIAL. PORTANTO, A PERÍCIA CONTÁBIL É SUFICIENTE PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESLINDE DA PRESENTE CONTROVÉRSIA. ASSIM, DEFIRO PERÍCIA CONTÁBIL E NOMEIO PARA O ENCARGO O DR. CARLOS COELHO, TEL: 2591-5852 OU 9276-3224, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR HONORÁRIOS. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144657-2 - SILVANIA FELIX MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 106/134 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030291-3 (21092) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X XV DE NOVEMBRO COMERCIO DE JOIAS LTDA), Fiador: ARTHUR CARLOS BIANCHI RODRIGUES), Fiador: BEATRIZ DANTAS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). TANIA LOPES (RJ-081742) Despacho:Ao autor para esclarecer a existência do ofício de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2002.001.058468-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X STEEL RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, QUE DEVE SER ADITADO COM O ENDEREÇO INFORMADO E DEVIDANEMNTE CUMPRIDO. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REPORTO-ME À PARTE FINAL DE FLS. 293. \r\n\r\nProc. 2003.001.029543-9 - SUELY DELMINA PERESTRELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CAFE E BAR DOIS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), Fiador: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES), Fiador: SONIA MARIA LOPES ANTUNES, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Apresente a exequente certidão atualizada do imóvel indicado a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.123092-5 - FRANCISCO EDUARDO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VISCONDE RIO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: MUHMMAD ISS ED DIN HASSAN ABDEL JABER), Fiador: SILVIA MARIA DE MEDEIROS JABER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, EIS QUE IMPERTINENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA DESCRITA NOS AUTOS. INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA, ATÉ PORQUE DESPROVIDA DE AMPARO LEGAL. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A SER ACOSTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DEIXO DE DESIGNAR AC, EM RAZÃO DOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.064081-2 - JOSE RAPHAEL MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X C SCHULZ E SILVA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA PROMOVER A INTIMAÇÃO DA 3ª EXECUTADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108646-2 - REBECA COHEN NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EVELYN ELIZABETH ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:RECEBO O AGRAVO, QUE DEVE PERMANECER RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086219-5 - MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:DIGA A EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042288-3 - CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Providencie-se o recolhimento das custas processuais indicadas às fls. 81, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das regras previstas na Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.106561-0 - JORGE DANIEL ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORMULADO PELO EMBARGANTE. AO EMBARGADO PARA PROMOVER A EXECUÇÃO NO PRESENTE FEITO E ANDAMENTO NA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110150-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo ser obsevada a interposição de AI, na forma de fls. 2001 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.120203-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DALPES PERRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:FLS. 253/255: REPORTO-ME À FLS. 252. AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.189795-7 - HERMES JANDER (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CARLINDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Despacho:Esclareça o exequente o ora requerido, tendo em vista que o imóvel referido já se encontra penhorado por este Juízo (fls. 31), já existindo, inclusive, a respectiva avaliação (fls. 63). Diga, ainda, se reside interesse na constrição sobre o imóvel localizado na Comarca de Araruama (fls. 37). \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO ARREMATADO. AO SR. LEILOEIRO SOBRE FLS. 378. \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELO ARREMATANTE. AO SR. LEILOEIRO SOBRE FLS. 378. \r\n\r\nProc. 2000.001.024687-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420)) X AUTO POSTO PIMENTA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO (GO-018848) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA PROVINDENCIAR O SEGUIMENTO DA PRESENTE, CONSIDERANDO QUE O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS FOI NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.070495-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WILSON PEDRO GUARNELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.055940-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:O BLOQUEIO REQUERIDO JÁ FOI DEFERIDO E INFRUTÍFERO. ASSIM, AO EXEQÜENTE, PARA QUE DIGA SE AINDA PRETENDE O PELITO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.129848-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Despacho:Diante da inequívoca comprovação de que a conta indicada se presta a percepção de vencimentos pela executada (fls.96/97) e da impenhorabilidade consagrada no inciso IV, do art. 649, do CPC, determino a expedição de novo ofício nos mesmos termos de fls.81, observada a ressalva acima consignada. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.054715-9 (11718) - MARIA ROSA FERREIRA GOMES E S/FILHOS MENORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X NELSON YOITIRO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES (RJ-080188), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ROBSON R. FEIJO (RJ-068036), Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Aos interessados sobre o depósito. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final de fls. 1090. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.050860-6 (21355) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUYUTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GLYCIA SERRANO JAUTROU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Indefiro a substituição do pólo passivo. Esclareço ao autor que a pessoa que pretende incluir no pólo passivo não é herdeiro do imóvel, na forma descrita em fls. 448/449. Assim, considerando a renúncia realizada nos autos do inventário, legitimados para figurar no pólo passivo são Louis Philippe e o espólio de Glycia Serrano Jautrou, que tem como beneficiário o espólio de Guiomar Serrano Schimidt. \r\n\r\nProc. 1997.001.072470-6 - CARLOS LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.092667-6 - ANA PAULA VILELA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Por considerar a manifesta possibilidade de grave dano, de difícil ou incerta reparação, já que há fundado receio de que a parte beneficiária não reúna condições de restituir os vultosos valores depositados à disposição deste Juízo caso ocorra reforma no julgado, indefiro o requerimento formulado às fls. 198, na forma da parte final do inciso II do § 2º, do art. 475-O, do CPC. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso dirigido à instância superior. \r\n\r\nProc. 2002.001.115351-1 - LUCI MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X SANTANDE R LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Despacho:O 2° MANDADO SOMENTE SERÁ EXPEDIDO APÓS A COMUNICAÇÃO, PELO BB, DO CUMPRIMENTO DO 1°. PORTANTO, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.046216-2 - LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.001.050799-8 - MARCOS ANTONIO VIANA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia suplementar apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080121-0 - JOSE PADILHA VALENCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093540-8 - DIRCEU DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Defiro a substituição requerida. Expeça-se carta precatória para a oitiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Ao exeqüente de honorários de sucumbência sobre a certidão retro. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112392-6 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE PENHORA PORTAS À DENTRO OU BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.087967-5 - FUTURA J E J REPRESENTACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNITED ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Despacho:S.M.J. a autora propôs ação através do rito ordinário. No entanto, ... Assim, esclareça a autora para que, antes de ser prolatada a sentença, possa ser retificado eventual equívoco... \r\n\r\nProc. 2007.001.060969-9 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:J. COMPROVE A AUTORA SUA RECEITA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA EIS QUE A PRÓPRIA AUTORA CONFESSA SUA INADIMPLÊNCIA, PORTANTO, O PROTESTO FOI DEVIDO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DOS PEDIDOS DE DANO MORAL E MATERIAL. EMENDE A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR AO PEDIDO QUE RESTOU, SALIENTANDO QUE NÃO HÁ PROVA DA RECUSA POR PARTE DOS CREDORES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082962-1 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026492-9 - J CRUZ SERVICOS TECNICOS E TEATRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO § 2°, ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033011-5 - M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019418-9 - VALDELICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094099-6 - MARCIO DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030223-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA AO AUTOR PARA QUE RETIRE A CARTA PRECATORIA QUE ENCONTRA-SE PRONTA AGUARDADO A SUA RETIRADA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4A - JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:ANTES DE APRECIAR FLS. 354/353, CUMPRA-SE FLS. 345. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028392-0 - PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVEIRA NOTINI (RJ-137865), Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:VENHA PLANILHA APRESENTANDO OS VALORES ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014574-9 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defiro vistas fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.080879-9 - GENIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X GALVANOPLASTIA E CROMAGEM ELICAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:CONSIDERANDO A RECUSA DE FLS. 244, OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO. CUMPRIDA A ORDEM, DEVE A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMUNICAR O BLOQUEIO AO JUÍZO DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116269-5 - DANIELLE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Na forma do documento de fls. 169, BCP S/A incorporou a ré. Assim, recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.071831-0 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) ADEVISO(S) DE FLS. 182/200. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122839-8 - JOSE ELIAS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALINE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a autora sobre a contestação, bem como informe o correto endereço do primeiro réu, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033759-6 - GILBERTO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X DULIO MANOEL SANTOS MOTA Despacho:Defiro J.G. Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 24/07/2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.053893-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. MARCELO MACIEL DA FONSECA, TEL: 2704-4317 E 9985-4195, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027233-8 - LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122194-6 - JOEL BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.122296-7 - KLEA MARIA DE LOUREIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X ELIESE DE MORAES LOUREIRO MAIOR Decisão:SUSPENDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 105, PARA DETERMINAR QUE AS AUTORAS COMPROVEM OS SEUS RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.081645-9 - CELINA NENO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR D.O, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135257-5 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ JUNTOU CÓPIA DO CONTRATO, ESCLAREÇA O SR. PERITO SE É POSSÍVEL REALIZAR SEUS TRABALHOS COM AS FATURAS MENCIONADAS EM FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.054841-8 - ELIANA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A) Despacho:1- A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. 2- PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO DISCUTIDO, BEM COMO PARA ADEQUAR O RITO PARA SUMÁRIO. \r\n\r\nId: 227486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115772-0 - GILBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Na forma da Portaria deo Juizo: Às partes sobre o laudo pericial de fls.55\". (P/6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048212-2 - ALTAMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Fls.215: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.103667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVANILDO MAXIMIANO DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o retorno dos ofícios\". (P/7) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.127664-9C - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.012106-5A - HR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Requeira a parte autora o que for cabível para execução provisória. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.046907-6 (19673) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA Despacho:Fls.573/591: Às partes sobre a avaliação. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.074142-0 - JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE.(P 01) \r\n\r\nProc. 1998.001.006032-6 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ARGENT (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:1.Fls.389: Esclareça o devedor a finalidade da informação requerida. 2.Fls.390: Aguarde-se. Antes, oficie-se à CEF para que informe o no. da conta e agência do BB para o qual foi transferido o numerário. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.166466-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES), Inventariante: JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para recolher as custas remanescentes, na forma discriminada às fls. 339. (P/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.127177-1 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X PAULO OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) Despacho:Fls.556/557: Manifeste-se o autor. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.063072-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X CARLYLE LUIZ LEITHARDT SANDOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) DEFIRO VISTA,POR 5 DIAS MEDIANTE CARGA. P.04. \r\n\r\nProc. 2004.001.112056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CIGNA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 152,22, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição da Divida Ativa. P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.006086-6 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643) Despacho:Encaminhe o réu o ofício expedido em 5 dias, sob pena de perda da prova. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.091419-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.005237-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X OBED MENDONCA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Decisão:Fls.70: Lavre-se o Termo de Penhora. Após, intime-se o devedor por D.O. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.062000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.053917-0 - CONDOMÍNIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZENOLIA DE JESUS SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 16/08/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.054053-5 - JORGE FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.069470-8 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor sobre a certidão supra. Após, cite-se. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302906-4 (8821) - CLAUDIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO MOTA (RJ-049859), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Requeira o autor o que for cabível para o regular prosseguimento do feito. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.091453-1 - ALLAN DE OLIVEIRA HAUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra o autor fls.128, item II em 48 h. / P7. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.138193-3 - HENRIQUE PAULO NORTON NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls.455/456: Expeça-se mandado de pagamento. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.002496-1 - ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.359/360.( P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.090621-0 - THIAGO DUARTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019) ÀS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. DEPOSITÁRIO ÀS FLS.200.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.124541-0 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fixo os honorário periciais em R$ 3.000,00 Venha o depósito pela parte autora. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.031707-7 - SEVERINO SERAFIM GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2 - GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. / P6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.086745-9 - AUREA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ASSINE ASSESSORIA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fls.115, posto que o réu não fora citado em execução. Considerando-se a nova disciplina da matéria. DECISÃO: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.042414-1 - CARLOS LEMOS LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819) Despacho:Fls.62: Venha decisão do R.G.I. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.160290-7 - AILSON SARAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HELIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Fls.58: Ao autor. / P7. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.108129-9 - EDSON TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X SIMONE SUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (VALOR DE r$ 60.000,00) àS FLS.108/109.( P 01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112114-0 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA LULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls.113: Esclareça a embargada, antes, sobre o andamento do A.I. referido às fls.97. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.140997-4 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.255/307: Manifeste-se a embargante. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Despacho:Esclareça o embargante quanto à pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretenda dirimir. / P4. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020618-4 - NOEMIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070969-7 (21619) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.031155-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X STAR CHEN PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.154: Aguarde-se por 60 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.061356-1 - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X CARLOS DE BARROS LESTON (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Fls.141: Oficies-e para o desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.154137-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.207/210.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.004627-4 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARIA HELENA HENRIQUES Despacho:1.Certifique-se sobre manifestação da devedora. 2.Fls.35: Venha indicação de bens passíveis de penhora. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.027689-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICOS VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTRO Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.118385-8 - MARIA CRISTINA CANDIDO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500)) X ESPOLIO DE LUIZ BAPTISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Decisão:Expeça-se Carta de Vênia para a penhora no rosto dos autos do valor indicado às fls.26. / P5. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2A - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1.Informem as partes se pretendem produzir outras provas, e se têm interesse em audiência. 2.Manifeste-se o credor sobre o interesse em levantar o incontroverso. 3.Diga o impugnante se ainda existe lide em grau recursal envolvendo as partes. / P6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127915-9 - FERNANDO RABELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Fls.347/349: Indefiro a intimação do devedor na forma do art.475-J , por despicienda. Este processo deve prosseguir com a efetivação da garantia do Juízo neste sentido, diga o credor se tem interesse na realização de penhora \"on-line\". / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.178371-0 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Segue confirmação de bloqueio \"on-line\". / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.101941-3 - MARIA ELIZABETH DA SILVA LULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447) Despacho:À 1a.ré para pagar a taxa judiciária referida na parte final da certidão supra, em razão de sua sucumbência. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.164541-5 - PEDRO PAULO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) ÀS PARTES,SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR A FLS. 287. P.04. \r\n\r\nProc. 2001.001.101361-9 - NAZA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). RENATA CURI HAUGEN (RJ-074224)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.076802-4 - D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:1. AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.147048-1 - IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE. P.04. \r\n\r\nProc. 2006.001.087474-4 - MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 112. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.090624-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA ORTOPEDICA GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Em réplica. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.026622-0 - ÁGATA PRATA SOEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para se manifestar em réplica\". (P/7) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.086998-9 - CLAUDJA MAYARA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X BRADESCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls.166: Dê-se guia. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.061674-3 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X POLIBRAS COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.121 (R$ 2.200,00) . P 01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.133126-0 - CREDICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Na forma da Portaria do Juizo: \" Defiro vista por 5 dias, mediante a regularização da representação processual do autor\". \" Às partes sobre a certidão supra\". (P/7). \r\n\r\nProc. 1998.001.093208-1 - BANCO RURAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X RED RIVER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.131046-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GERALDO FIRMINO DA SILVA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.082168-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS CESAR ALENCAR DE SOUZA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.016394-2 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO WALTER LEITE DA SILVA (SP-060840), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X GIOVANNI AUGUSTUS MORAIS E SILVA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101209-4 (18890) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Recolha a autora a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 660,69, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição da Divida Ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.032235-2 - ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1.Esclareça o autor se ainda tem interesse no julgamento do recurso de fls.101/104 ou se pretende a desistência no que se refere ao mesmo, considerando-se o considerável lapso temporal decorrido. 2.Restaure-se a capa. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.007312-3 - JOAO CARLOS VEGA MOURA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Fls.407/409: Intimem-se os devedores, por OJA, a proceder ao pagamento do débito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.055801-7 - OSMAR CAETANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). MARILDA AMORIM VIANNA (RJ-001798A), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AO RÉU REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. (P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.064301-0 - BELINI BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Ao autor sobre os acrescidos. Após, voltem para o saneador. / P7. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018061-0 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Na forma da Portaria do Juizo: \"À autora para se manifestar em réplica\". (P/7) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Fls.408: Esclareça a credora se tem interesse na realização de penhora \"on-line\". / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Fls.2009: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.010902-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls.135: Venha o CPF do credor. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.010911-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Segue confirmação de bloqueio \"on-line\". / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.087780-6 - CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Fls.699/400: Antes, esclareça o credor se concede quitação. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.045329-4 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SULAMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1.Requeira o autor o que for cabível ante o depósito de fls.371/373. 2.Fls.399: Esclareça a parte ré sobre o alegado, ciente de que a multa diária continuará a fluir até a comprovação da efetiva satisfação da obrigação. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.055477-4 (17620) - MARIANE MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A) Despacho:À parte ré para pagar as custas de baixa, na forma do acordo, em 48 h. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078653-4 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.117522-3 - ZILDA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado(fls. 222) valendo o silêncio como anuência. (P7) \r\n\r\nProc. 2004.001.060803-1 - ANTONIO EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Decisão:Fls.198: Expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.130857-4 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.77/78. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 15/08/07, ÀS 14:15 HORAS. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.158482-6 - MARIA DE FATIMA LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TROPICAL SUMMER BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes para se manifestarem em alegações finais, conforme determinado na assentada de fls. 108\". (P/7). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.070893-0 - CLAUDIA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE FLS. 245.(petição do Perito reiterando a solicitação de documentos) (P7) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.120650-6 - ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nId: 227366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INT. A DRA. PERITA, VIA POSTAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:A PEÇA DE FLS.598/599 É INEPTA AO FIM A QUE SE DESTINA. ÀS PARTES SOBRE AS CONTAS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.042330-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ILDA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. A CADA APRESENTAÇÃO DE DÉBITO DO IPTU, O JUIZO LIBERA A VERBA PARA O PAGAMENTO. APÓS O RECEBIMENTO PELO MUNICIPIO, ESTE INFORMA QUE O DÉBITO NÃO FOI QUITADO, APRESENTANDO SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, VALOR DE DIFERENÇAS INJUSTIFICADAS; INCLUSIVE, COBRANDO HON. ADV. POR FEITOS SEQUER AJUIZADOS.INT. O MUNICIPIO, PARA QUE QUITA TODOS OS EXERCICIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:PENHORE-SE NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DA 41ª V.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.097924-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ASSOCIACAO DE SERVIDORES DO INPS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101019-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS CONDOMINIAIS ATÉ A DATA DA IMISSÃO NA POSSE DO BEM É DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Decisão:INDEFIRO. VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053975-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA E O PEDIDO RECONVENCIONAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.093343-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LIZETH FONTES D'ELIA Despacho:FLS. 249. A EXECUTADA NÃO FOI LOCALIZADA NESSES ENDEREÇOS ( FLS.46 e 222). \r\n\r\nProc. 2005.001.018228-5 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.034419-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPÓLIO DE WALDYR CASEMIRO E OUTROS), Inventariante: MAURO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071840-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249) Despacho:AO AUTOR ( FLS.184). \r\n\r\nProc. 2005.001.114989-7 - FRANCISCO DE ASSIS MARACAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIS EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VERIFICA O JUIZO QUE O RÉU NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DOS HON. PERICIAIS NO MONTANTE DE 8 SALÁRIOS MÍNIMOS. INT. A EXECUTADA PARA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000179-7 - THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:O VALOR DA INDENIZAÇÃO INTEGRAL É DE R$ 13.500,00 POR FORÇA DA LEI Nº 11482/07. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE CUMPRIU A EXIGENCIA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 12.445,93 \r\n\r\nProc. 2006.001.142589-1 - ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:DIGA O AUTOR FLS.188 \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FOI JULGADO PROCEDENTE, APENAS O VALOR NA SUA INTEGRALIDADE NÃO FOI ACOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047755-2 - ULLA DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050728-3 - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência para o dia 26/09/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X WALDEMAR KROPF CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054162-0 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:INFORMEM OS SUPTES SE A VITIMA NÃO VIVIA EM CONCUBINATO COM A MÃO DAQUELES. \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIA DAS CUSTAS DE FL. 111 E DO R. DESPACHO DE FL. 112. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015465-9 - JOSE RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA MULTA DE 10% NO VALOR DE R$ 1.338,00, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.087336-7 (17569) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELB PINTO DE OLIVEIRA (RJ-043477) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ PARA QUE TRANSFIRA AS QUANTIAS PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093020-5 - LOURDES VALERIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)), CACC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)), MARTHA CONCEICAO DOS SANTOS BUARQUE EICHLER, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014957-3 - RONALDO HERTHEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANA PAULA CORREIA OLIVEIRA AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138619-6 - MARY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE EFETUOU OS EMOLUMENTOS DO RGI. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. AO C.E. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:FLS.280/282. O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO, PELO QUE INEXISTE MAIS CONEXÃO. FLS.286. REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052488-8 - LUCIANA MACEDO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:EM PROVA, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGANTE A CITAÇÃO DO 1º EMBARGADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107598-6 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:FLS. CUMPRA O CARTORIO, FLS.422 e v. FLS.424. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027153-9 (18459) - ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X ROGERIO MAGALHAES MARQUES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.045592-4 (18701) - CONSTRUJOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X CONSTRUTORA ZANDONA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:INT. OS RÉUS ( FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS DE 16/07/07 e 26/07/07 ÀS 14:00 HORAS, NO ÀTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115, TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES), CASTELO, RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª e 2ª PRAÇAS, DO IMÓVEL NA ESTRADA DO TINDIBA Nº 18 APT. 702, JACAREPAGUA). \r\n\r\nProc. 1998.001.111397-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249) Despacho:INT. PESSOALMENTE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:AGUARDE-SE O LAUDO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031464-0 - MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025663-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CAMILA MIRA DE ANDREU Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067774-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LAURINDA CARIDES NUNES Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097550-9 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURAS TODO DIA CONSERVACAO LTDA Decisão:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.073906-3 - HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CRESO SUERDIECK DOURADO Despacho:FLS.58/61. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014666-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUINTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036638-9 - DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X GLORIA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR. COMPROVE OS VALORES DAS COTAS COND. DE MARÇO E ABRIL/ 05 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.105276-2 - HELIO RUBENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089253-5 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Despacho:INDIQUE O AUTOR LEILOEIRO PARA SE NOMEADO PELO JUIZO, SENDO O VALOR DA AVALIAÇÃO FIXADO EM R$ 290.000,00 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0A - MARLENE GIGLIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ADUZ A IMPUGNANTE QUE O VALOR DA CAUSA DEVE SER O DO IMÓVEL ARREMATADO. ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE. O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECNÔMICO A SER OBTIDO PELA PARTE. ASSIM, COMO A IMPUGNADA PRETENDE A ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO, O VALOR DA CAUSA DEVE SER O DE R$ 1.780.000,00 ( VALOR DA ARREMATAÇÃO). ACOLHO, ASSIM, A IMPUGNAÇÃO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.780.000,00. ATÉ O FINAL DO PROCESSO, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DEVERÁ O EMBARGANTE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7 - PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:RISQUE-SE O NOME DA CAPA. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PARTE INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0 - CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OFICINA DO GAS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSENCIA DE VERIFICAÇÃO DA PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE EM SEDE PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:AOS RÉUS SOBRE O ACRESCIDO. REJEITO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INEXISTE LEI OU CONTRATO QUE OBRIGUE O LITISDENUNCIADO A RESSARCIR OS DANOS DE LITISDENUNCIANTE EM CASO DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO. O RÉU PRETENDE INTRODUZIR DEMANDA NOVA NA ORIGINARIAMENTE PROPOSTA PELA AUTORA, COM SÉRIOS PREJUIZOS PARA ESTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS.118. REQUISITE-SE. FLS.121. INT. OFICIE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:AO CONTADOR SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.156938-3 - LEANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X JOSE CARLOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Decisão:ANOTE-SE NA CAPA. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA. O PROCESSO DE EXECUÇÃO SE ENCONTRA AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071850-1 - ANA CRISTINA GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. A AUTORA PROPÔS A AÇÃO EM FACE DE UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E DE AIG SEGUROS UNIBANCO. INSTADA DESDE 6.6.06 A PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA SEGUNDA SUPDA A AUTORA QUEDOU-SE INERTE ATÉ A PRESENTE DATA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OM PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. CONDENO, AINDA, A AUTORA EM CUSTAS E HON. ADV. EM FAVOR DO RÉU ( UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ISENTANDO-A, ENTRETANTO DESSE ÔNUS NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.093417-9 - AUDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004473-5 - VERA LUCIA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:O ACORDO DEVERÁ VIR FORMALIZADO EM PEÇA FIRMADO POR AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.074527-0 - JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Sentença:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE DESDE JUNHO/06, O JUIZO VEM DETERMINANDO QUE A SUPTE INSTRUA A EXORDIAL COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA.PASSADO UM ANO A SUPTE, AINDA PRETENDE PRORROGAR MAIS O PRAZO, SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO JUIZO, O QUE É INADMISSIVEL. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083038-8 - KARINA KATIUSKA MAGALHAES BATISTA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:O PROCESSO FOI SUSPENSO POR 30 DIAS PARA A ELABORAÇÃO DE UM EVENTUAL ACORDO ( FLS.125). INFORME AS PARTES QUAL O ACORDO FIRMADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084962-2 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:FIXO OS HON. PERICIAIS EM R$ 5.600,00. INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096984-6 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X PRESTADORA DE SERVICOS MEGA CRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:DECRETO A REVELIA DO PRIMEIRO RÉU. AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109992-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão: ... Do exposto, acolho a preliminar suscitada e declino de minha competência para a Justiça Federal. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137605-3 - ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA SUPRIR OMISSÃO NA SENTENÇA; - INICIALMENTE RETIFICANDO OS VALORES DOS CHEQUES PRÉ DATADOS, QUE FORAM EMITIDOS NAS QUANTIAS DE R$ 89,00 e R$ 100,00;- NO QUE CONCERNE À DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 15,00 ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE SENDO QUE O RÉU DEVERÁ DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 15,00 DESCONTADA POR FORÇA DA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE. POR DERRADEIRO; O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE NO QUE CONCERNE AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO, APENAS NÃO TENDO SIDO ACOLHIDO O VALOR PRETENDIDO, O QUE NÃO MODIFICA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. ACOLHO, ASSIM, EM PARTE, OS EMBARGOS. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A Despacho:APÓS REGULARIZADA A PEÇA DE FLS.38/45. VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo parcialmente a antecipação da tutela, determinando o cancelamento do aponte. Oficie-se. Cite-se e Int. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042418-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029908-0 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMÉRICA AETNA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124343-4 (18008) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO HENRIQUES DANTAS Despacho:CANCELO A PENHORA ANTERIOR. INT. O EXECUTADO DA NOVA PENHORA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:FLS.359. DEFIRO O LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078945-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER BASTOS KULLINGER Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE AO JUIZO DA 40ª V.CIVEL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:INDEFIRO. A JUCERJA JÁ RESPONDEU AOS OFICIOS SENDO CERTO QUE A AUTORA PODE RETIRAR CERTIDÃO DIRETAMENTE NAQUELE ORGÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090547-7 - OSWALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. O RECURSO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112302-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.135/136 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112302-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:FLS.191. INDEFIRO. AGUARDE-SE A PERICIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156178-4 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159924-6 - J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:TENDO EM VISTA À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA CONSTANTE DOS AUTOS, RECONSIDERO O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, VEZ QUE EXSURGE DO PROCESSO A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, PELO QUE, DETERMINO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DO AUTOR INDEPENDENTE DE QUALQUER PAGAMENTO PELA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.052831-3 - REGILUCI BARBOZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RETIFICO O DESPACHO DE FLS.381, NO QUE CONCERNE A DATA EM QUE SE INICIOU-SE O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, PARA 24.4.07 ( FLS.364). \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO Despacho:A SUPTE DEVE JUNTAR A SUA DECLARAÇÃO DO IMP. DE RENDA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. O PRESENTE FEITO NÃO EXIGE O LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, VALENDO ESCLARECER QUE INEXISTE QUALQUER PEDIDO EM RELAÇÃO À 2ª SUPDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. CUMPRA-SE A LIMINAR NO AG. DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS.169/171. INDEFIRO. O PROCESSO SE ENCONTRA COM DESPACHO DETERMINANDO A SUBIDA PARA O E.TRIBUNAL \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.012880-1 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA - ARISCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIXO HON. EM 10% \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0 (16851) - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:FLS.538. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149443-6 - CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:INT. A AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA TEST. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003485-0 - LIANE FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:A SUPTE NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CONTAS COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.048308-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071711-0 - FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.60 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:EXTRAIA O CARTÓRIO CERTIDÃO DA DIVIDA E INSCREVA O NOME DO EXECUTADO NA DIVIDA ATIVA. APÓS. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017712-5 - ALAIR GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133336-2 - ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150576-8 - AUREA ROSALINA VIEIRA GONFINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.153. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025638-6 - ALEXANDRE DE PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027310-7 - MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038964-0 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027649-0 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão: ... Do exposto, recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar prescrito o direito da autora quanto às parcelas anteriores a 22.02.2001 (5 anos antes da distribuição do presente feito: 22.02.2006). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.131967-6 - JOSE BITU CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO COMPLEMENTOU O DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 851,49, COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. PENHORE-SE NA BOCA DO CAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108229-4 - FABIO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS.185. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ÀS PARTES SOBRE O,LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054168-4 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.050375-7 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ Decisão:Republicação: Indefiro a antecipação de tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supte. em sede preliminar. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1998.001.143050-2 - KATIA CRISTINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA., \r\n\r\nORDINÁRIALIGIA MACEDO D'OLNE CARMO ( DR.FREDERICO LUNDGREN BASTOS- OAB/RJ 108894) X BANCO BRADESCO S.A - DESPACHO: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA NA CAUTELAR. \r\n\r\nId: 227367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.098828-5 - LARISSA ROBILLARD DE MARIGNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X IZAURA LOPES DE GODOY E OUTRO), Interessado: OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) À parte autora para encaminhar a Carta de Adjudicação - Port. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166575-1 - ALYSSON LIMA MONTEIRO X ECOURBIS AMBIENTAL S A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065971-1 - RONALDO BARCELLOS BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-011932), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Considerando que a oportunidade para se discutir eventual excesso de execução já transcorrer quando do oferecimento dos embargos, nada a prover. Cumpra-se fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Defiro o levantamento do valor especificado às fls.381 em favor do leiloeiro Acir Joaquim da Costa. \r\n\r\nProc. 2003.001.060463-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. João Carlos Loureiro (tel. 2543-4800). Às partes para que entrem em contato... \r\n\r\nProc. 2004.001.058406-3 - WILMA RUIZ LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SAFRA SEGURADORA S.A À parte autora sobre o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Mandado de avaliação pronto aguardando encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.148308-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA TOP SHAPE Despacho:Conheço dos embargos e lhes dou provimento para esclarecer que a penhora será sobre a renda bruta diária. \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ROMULO LORENZO DE CARVAJAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informado pelo autor o CPF da ré, voltem para apreciação do requerimento de fls. 138. Ao cartório para, se não for muito difícil, cumprir integralmente o determinado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.024444-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CRISTINA MASCARENHAS TIMBO Despacho:Cumpra-se fls. 62, uma vez que o número fornecido não está correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.035091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELZA DE CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/09/2007 às 13:30 horas para audiência de conciliação. Cumpra-se fls.53 expedindo-se carta precatória para citação e intimação da inventariante da parte ré nos endereços especificados às fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.043313-2 - EROTIDES VILACA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas de acordo com o cálculo do contador (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/09/07, às 13h45. Cite-se e intime-se o 2º réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166285-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X DIONE SANTOS PASQUOTTO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002823-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.062749-5 - ELIETE VIANNA DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063196-6 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS X BANCO BRADESCO S A Decisão:Quem reside na rua General Venâncio Flores, um dos endereços do bairro de maior custo de vida da cidade do Rio de Janeiro, ou seja, o Leblon, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 24/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.065744-0 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Quem como a parte autora possui o patrimônio declarado à Receita Federal composto de cinco imóveis, dois lotes de terreno em Teresópolis, um lote de terreno em Poços de Cladas e ações (fls. 22vº) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 28/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.065772-4 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068046-3 - ANDERSON LUIZ REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.000839-2 - M L GOMES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EVERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Despacho:...indefiro fls. 219/221. Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados às fls. 196/197. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Ao autor sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.093616-2 - LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-135852E)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2005.001.027987-6 - MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, tendo em conta que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.120717-4 - REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BRASIL TELECOM S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Credor sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.065252-0 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO Despacho:Considerando que os autores se dizem inconformados com os atos de nº 6012 e 6014 do réu, e formulam ao final pedido apenas para declarar a nulidade do ato nº 6014, esclareçam os mesmos se realmente pretendem apenas a anulação deste ato. Considerando que os autores fazem menção aos atos nº 6012 e 6014, mas não os trazem, descumprindo o disposto no art. 283 do CPC, venham cópias dos mesmos. Prazo: dez dias para atendimento das duas exigências, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.106541-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Despacho:Expeça-se mandado de entrega do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130722-6 - ROBERTO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZA HELENA MILANI MONTEIRO GIANNONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:À parte autora para dizer, em cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento da demanda. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015210-4 - ESPOLIO DE CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X ALTAIZA NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando cópia de fls.71 para instrução do mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.079565-9 - EDUARDO ELMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS BIG STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:Considerando que a ré, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a ré pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.081927-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:Considerando que as rés, regularmente intimadas, não pagaram nem indicaram bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se as rés pelo Diário Oficial para, se desejarem, oferecerem impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.087223-0 - FRANCISCO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE FRANCISCO ALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.160047-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao Contador Judicial para inclusão do cálculo dos expurgos como determinado pela 13ª Câmara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124640-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X WELLINGTON SANTIAGO LELIS E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos, bem como de mandado de avaliação do imóvel da rua Delgado de Carvalho nº 129/308 e de mandado de intimação para a entrega do veículo, sob pena de ser considerado o depositário como infiel. \r\n\r\nProc. 1998.001.113314-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao autor sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.148596-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROMOBIZZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o desarquivamento dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Despacho:Em razão da decisão da E.9ª Câmara Cível (fls.136/138) defiro a expedição de mandado de intimação como requerido às fls.148. \r\n\r\nProc. 2004.001.011509-9 - MARCELINHO SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls. 291/292...qual indefiro o requerimento....determino a extração de ofício para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para que apure infração à Lei 8906/94... \r\n\r\nProc. 2004.001.062034-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se fls. 42/45 e junte-se nos autos dos embargos em apenso, lá abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126251-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590) Ao interessado - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Aguardando cópias de fls. 2/4 e 95 para instrução do mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.152522-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIO DA PALMA AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008610-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.052089-2 - CORDELIA COUTINHO HORTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA C C LTDA Decisão:Considerando que a executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144544-3 - ESPOLIO DE MARIA CHRISTINA BERFORD GUARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ARGEU LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Decisão:Con siderando que o réu, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o réu pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Às partes sobre as informações do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Fls. 136: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136702-5 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.047885-1 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061780-2 - RONALDO GODINHO AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Nos termos do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, não havendo tais questões, declaro saneado o processo. Fixo os pontos controvertidos sobre os quais deverá recair a prova, a saber, se houve ou não o pagamento das despesas pelas corridas de táxi como narrado na inicial, uma vez que nao há controvérsia quanto à data de entrega do veículo, sendo que a questão se tal fato gera dano moral é meramente de direito, não havendo a necessidade de prova sobre este ponto. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, deferindo a expedição de ofício ao DETRAN como requerido às fls. 152. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito, sendo eminentemente documental a prova da questão aqui discutida. \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se os fatos narrados na inicial pela ré são verdadeiros ou não. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil, determinando a expedição de ofício ao 1º BPE para encaminhar o solicitado no item III de fls. 161, deixando de deferir os demais documentos pretendidos às fls. 161/162 uma vez que os mesmos já constam dos autos às fls. 90/143. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 02 de agosto de 2007, às 13h30, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova, deferindo desde já a oitiva da testemunha Cid Luis Cordeiro de Souza Júnior requerida por ambas as partes. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095743-7 - LUIZ ALEXANDRE TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ZENEIDA A DA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Ao exequente sobre fls. 438. \r\n\r\nProc. 1997.001.069489-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SAPUCAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Reiterei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador QUARTA TURMA... \r\n\r\nProc. 1999.001.102627-4 - PAULO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Extraia-se certidão para que o autor habilite seu crédito. Após, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO DO OFICIO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2006.001.063539-7 - ALINE ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009699-4 - ALLAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.031051-0 (24623) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LAZARO MESSIAS CORREIA KITZINGER Despacho:Ao Contador Judicial conforme requerido pela Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.098214-6 - DILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)), ANTÔNIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador... \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.008549-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHRISOGNO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Despacho:Fls. 128: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113179-2 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARIA REGINA CORREA Ao Notificante para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123514-5 - VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para recolher as custas processuais, conforme determinado na sentença às fls. 95 e de acordo com o cálculo do contador às fls. 214/215 (Port.01/2001). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.016955-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.114430-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121709-8 - RODRIGO LUCIANO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Às partes sobre o laudo. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.092809-0 - URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026420-9 - DALVA GUIMARÃES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.029712-4 - TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.101839-0 - MARGARIDA VARANDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X LOSANGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.081523-3 (19854) - MARIULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSANGELA BORSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) Despacho:Ao Contador Judicial para atualizar o valor da execução, voltando após conclusos para apreciação do requerimento de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2000.001.162034-0 - ORLANDO MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X PREVCAIXA CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, e considerando que a ré já ofereceu embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dando-se baixa e arquivando após. \r\n\r\nProc. 2004.001.111848-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação do depósito à disposição deste Juízo. Ao executado para que deposite o valor da multa em 48 horas, sob pena de novo bloqueio on-line em suas contas-correntes. \r\n\r\nProc. 2005.001.060649-8 - FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066195-8 - GILBERTO RAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.110723-6 - NICELIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.100989-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador... \r\n\r\nId: 227257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.126617-6 - JOAO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES- MAT. 0449389 Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público. Com ou sem a sua manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.127271-1 - CARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - MT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.071944-0 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 23/08/2007, às 16h15, para a AIJ. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.158990-4 - DALMIR ROQUE SCHIMITZ (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X IVAN SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038203-6 - FERNANDO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066686-5 - NOWALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO X RUBENS DE ANDRADE FILHO E OUTROS Despacho:Considerando a proximidade da audiência (dia 20/06), e considerando a necessidade de se citar 13 réus, não havendo tempo hábil para tanto, oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data para o ato. Com a resposta, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X AMYR SANTOS E S/M MA RIA ISABEL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084) Despacho:Fls.682/687- defiro a expedição de ofício como requerido.Uma vez que os embargos foram encaminhados para distribuição, aguarde-se a sua juntada a estes autos para apreciação da petição de fls688/689. \r\n\r\nProc. 1999.001.048682-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.124793-0 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Despacho:Ao executado para que diga em 5 dias se concorda com a planilha de fls.216, valendo o silêncio como concordância na extinção da presente execução, como também dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.043089-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALVARO CARNEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-094295) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeira Norma Maria Machado, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior... \r\n\r\nProc. 2002.001.146243-0 - NEWTON CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:Recebo o agravo e mantenho a decisao agravada (fls. 297) pelos seus próprios fundamentos, determinando que o mesmo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Cumpra-se integralmente fls. 308. \r\n\r\nProc. 2006.001.060566-6 - ALTAMIRO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.015374-6 - IVANIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044380-3 - JOSÉ FRANCISCO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:...Ao autor para que esclareça em 48 horas se seu crédito está satisfeito tendo em vista o valor depositado às fls.505, bem como para que se manifeste sobre a petição de seu ex patrono às fls.502/504. Quanto ao requerimento da segunda ré às fls.506, diga a ré, Anny Moraes se concorda com o mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081115-0 - RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155528-2 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X JACIREMA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Despacho:Intime-se o devedor como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:....Por tais fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que refaça os cálculos do débito, devendo os juros de um por cento ao mês serem aplicados somente até 10/01/2003 e a partir do dia 11/01/2003 serem aplicados os juros de 0.5% ( meio por cento). \r\n\r\nProc. 1999.001.165620-8 - ESPOLIO DE SERGIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ELISABETE FARIAS CORREA Despacho:Com a finalidade de se evitar futura e eventual alegação de nulidade, oficie-se à Receita Federal e ao TRE solicitando o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.074357-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIGISTORE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:À exeqüente para que deposite em Juízo as despesas do leilão especificadas às fls.194/201.Após o referido depósito, voltem conclusos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Ao interessado sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117424-7 - BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao contrário do pretendido pelos autores, a ré não foi em momento algum intimada para o cumprimento do julgado, uma vez que o despacho ordinatório \"cumpra-se o v. acórdão\" não tem o condão de constituí-la em mora para tanto. Assim, indefiro a aplicação de multa com relação ao valor do principal, aplicando aos autores, entretanto, a multa de 10% com relação aos honorários advocatícios, uma vez que, intimados regularmente por decisão determinando o cumprimento da obrigação (fls. 613), quedaram-se os mesmos inertes. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 611, ficando retida a importância de R$ 2.830,81, correspondente ao valor dos honorários (R$ 2.573,47), acrescida da multa de 10% (R$ 257,34). \r\n\r\nProc. 2006.001.089146-8 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144696-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.027225-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA (SP-227582) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085485-7 - PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas devidas: Atos dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Taxa Judiciária - 191,28. \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Defiro o levantamento da importância depositada conforme requerido às fls.363/364.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009977-1 - DANIEL CORDEIRO CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:À parte ré para que se manifeste em 48 horas sobre os documentos juntados aos autos pelo autor às fls.220/225. \r\n\r\nProc. 2005.001.139045-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK Despacho:Fls.35/36- nada a prover uma vez que já há sentença transitada em julgado nos autos. Assim sendo, cumpra-se fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021245-3 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052240-5 - FERNANDA MARRANO FADUL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S A Despacho:Esclareça a autora o fundamento fático e jurídico para a alteração do valor da causa com a conseqüente alteração do procedimento, que, como dito, é matéria de ordem pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.052159-0 - DAGOBERTO SCHEFFER HERTZOG (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151610-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 9.253,83 (nove mil, duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos), bem como condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035266-0 - MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) À parte autora para instruir o mandado com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.081429-2 - AMARILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X UNIMED UNIPLAN CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.152632-4 - DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:Examinando-se o requerimento de fls. 188/189, verifica-se que a pretensa assistente pretende, na verdade, a cobrança de honorários médicos, não podendo ser qualificada de assistente de qualquer das partes, pois não tem interesse jurídico que a causa seja julgada a favor de qualquer das partes. Assim, e considerando que é posicionamento do STJ que \"inexistindo nos autos qualquer indicação de que o pretenso assistente tem, de fato, interesse jurídico em decisão favorável a uma das partes, em detrimento da outra, falece-lhe interesse assistencial\" (AgRg no REsp 224.552/AM, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06.02.2007, DJ 05.03.2007 p. 277), rejeito liminarmente o requerimento de assistência. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067329-8 - JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007829-3 - MARCOS AURELIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida apresentada pela ré alusiva ao contrato nº 01227669518 no valor de R$ 174,21, bem como para condená-la ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X ITAUPREV SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Considerando que após a citação não é possível a modificação do pedido nem a inclusão de outras partes na relação processual, a teor do disposto no art. 264 do CPC, indefiro a inclusão do banco Itaú S/A no pólo passivo da relação processual. Transcorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011273-2 - DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Madureira, ao contrário do afirmado pelos autores, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.057218-0 - BRUNA DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, e considerando ainda a divergência entre os valores apresentados pela autora (fls. 324) e pela ré (fls. 389), determino de ofício a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar os valores efetivamente devidos, voltando após conclusos para apreciação do requerimento de fls. 395. \r\n\r\nProc. 2005.001.007654-0 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Cumpra-se fls. 85 por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.093489-1 - NADIMA DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005797-6 - ANDRÉA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015746-3 - MANOEL GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.116620-5 - DIVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SETTE GARSON SERRUYA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.148795-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ADRIANA DOS REIS TRINTA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.149667-7 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.040782-3 - B V FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO GOMES PAULA D AMARAL Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.008546-0A - LUCIANA GONCALVES DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065337-8 - CARLOS ALBERTO MOTTA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150803-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X RESTAURANTE SIMPLES DELIRIO DO NECTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:...traga a exeqüente certidão atualizada da Jucerja.Determino a expedição de ofícios à Light... \r\n\r\nProc. 2002.001.020487-0 - JAIME ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Extraia-se certidão para o autor promover a insolvência civil dos réus. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128882-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para complementar as custas em R$ 3,49, bem como CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. As custas se referem ao Mandado de Citação e Intimação via postal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.064974-0 - JOÃO LUIZ LEOCÁDIO DA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a ensejar o litisconsórcio ativo, e considerando que se tratam de três autores distintos com valores distintos, a manutença do pólo ativo como está dificultará não só a defesa como também a instrução do feito. Assim, indefiro o litisconsórcio ativo. Venha a emenda da inicial, com a limitação a um único autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.066722-5 - ELIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066754-7 - DJALMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066996-9 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.067261-0 - DAMIÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que, nos termos do art. 283 do CPC, cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis à propositura da ação, comprove a mesma que mantinha poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067631-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.139518-8 - ROSA MARIA SERRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CAFE E BAR LEOPOLDO LTDA Despacho:Por ora, oficie-se apenas à Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014978-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.024001-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X AMIR SADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Não há como se acolher a alegação de que há excesso de execução uma vez que não ocorrem qualquer das hipóteses do art. 743 do CPC. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065905-8 - ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 25/06/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026191-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Traga a credora planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.100628-0 - POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Considerando que os embargantes pretenderam a produção de prova oral e documental (fls. 49 e 81), e considerando ainda que o acórdão da 12ª Câmara Cível acolheu a apelação para anular a sentença (fls. 111/113), designo o dia 26/07/07, às 15h, para a AIJ. Fixo o prazo de 48 horas para que os embargantes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100145-9 (8605) - VEPLAN S/A-CBPI-CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MARCOS ESQUENAZI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692) Decisão:Determino novamente a venda do imóvel hipotecado em praça pública, por preço não inferior ao saldo devedor. Nomeio leiloeiro o Dr. Rodrigo Portella, que deverá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, designar data para a praça. Expeça-se edital, com prazo de 10 (dez) dias. Afixe-se cópia no local de costume e publique-se, por três vezes, em um dos jornais locais de maior circulação, enviando-se, por cautela, pelo correio, cópia à executada, não importando, entretanto, o seu não-recebimento, em obstáculos à realização da praça. Se não houver licitante na praça, dentro de 48 (quarenta e oito) horas será o imóvel adjudicado à exeqüente, ficando a executada exonerada do restante da dívida, ressalvada, entretanto, a faculdade de remir o imóvel, mediante o depósito em Juízo, até a assinatura do auto de arrematação, de importância que baste ao pagamento da dívida e acréscimos. O mandado de desocupação será expedido após a realização da praça, evitando-se, assim, os inconvenientes... \r\n\r\nProc. 1995.001.095975-4 (23784) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X E C DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito para apreciação do requerimento de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 1999.001.091386-6 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOICE REGINA MELLO PARAYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Fls. 440/441 e 444/445: havendo honorários a serem depositados, defiro que os mesmos sejam depositados à disposição do espólio. Fls. 451: ao contrário do pretendido pelos executados, não há qualquer correção a ser feita no cálculo, uma vez que, como dito às fls. 435, a única correção dizia apenas com relação ao rateio das custas. Assim, indefiro o requerimento. Fls. 452: aos executados para o depósito das despesas do sr. Leiloeiro sob pena de bloqueio on-line das suas contas. \r\n\r\nProc. 2001.001.098435-6 - MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SIMONE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 167: aos interessados sobre a prestação de contas do sr. Leiloeiro. Fls. 192: antes da expedição de mandado de pagamento, esclareçam os exeqüentes se concordam com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.110896-7 - LUIZI COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO Despacho:Intimem-se os executados nos endereços fornecidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.078186-3 - CIBERNAV SISTEMAS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Conforme consulta em anexo, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008791-6 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TEREZINHA DE JESUS DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Uma vez que não houve êxito na penhora on line das contas correntes da executada, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067000-5 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando que o autor aguardou por quase 20 anos para propor a presente demanda, não há qualquer urgência na medida pretendida, razão pela qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077526-2 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MAURICIO DE PINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento no valor de R$ 6.000,00, a título de danos morais, para cada autora, corrigido monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no importe que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.003282-7 - JORGE AMARAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CLÍNICA SÃO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 23/08/07, às 14h30, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.067264-0 (18260) - ESPÓLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:.. nota-se que para o pagamento dos honorários do Dr.perito ainda resta a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Assim sendo, determino que a parte ré deposite à disposição deste Juízo a quantia acima referida corrigida monetariamente desde a data do depósito de fls.379... \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial para que refaça os cálculos para que a contagem dos juros de mora seja feita a partir do evento danoso... \r\n\r\nProc. 1997.001.131466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X ESPÓLIO DE THELMA DE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898), Dr(a). TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO (RJ-057177) Despacho:Retifique-se o o pólo passivo para que passe a constar Espólio de Thelma de Carvalho Fidalgo.À parte ré para que em 48 horas se manifeste sobre os esclarecimentos do perito de fls.846/848. \r\n\r\nProc. 1999.001.133990-2 - LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Fls.354/355- expeça-se mandado de penhora no percentual de dez por cento sobre os valores repassados diariamente pela Fetranspor à empresa Erig transportes Ltda a título de vale-transportes/ rio card.Nomeio o Depositário Judicial para proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Às partes sobre o Laudo de Avaliação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.011308-6 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060434-3 - MARIA SILVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, ao contrário do alegado pela autora, o pagamento da 8ª parcela se deu em 08/03/07 e não em 05/01/07, não havendo, assim, verossimilhança nas suas alegações. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Indefiro a citação do SERASA e do SPC uma vez que os mesmos não figuram no pólo passivo da relação processual. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043244-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTLOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES Ao autor sobre o AR não cumprido (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004468-4 - ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Sentença:Ao contrário do pretendido pela ré, não se trata de desistência, mas sim de extinção do processo por falta de objeto. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030762-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fls. 152: defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065488-7 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Decisão:Quem é advogada, sendo portanto portadora de diploma de curso superior, e reside na avenida Epitácio Pessoa, um dos endereços mais caros da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 28/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.100989-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio das demais contas. Com a resposta, cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 539. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105881-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056288-9 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BANCO ITAU S A) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se em razão da gratuidade de Justiça deferida nesta oportunidade. \r\n\r\nId: 227369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038975-2 - NYLSON PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014983-4 - RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X CENTAURO VEICULOS RARECAR VEICULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor, sobre Contestações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112937-6 (23821) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X NEUZA LOPES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.089896-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (SP-221069) Decisão:1 - Fls. 162, anote-se;2 - Considerando que a autora não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, indefiro o pedido;3 - Chamo o feito a ordem para re-ratificar a decisão de fls. 37, a fim de deferir a concessão da medida liminar de busca e apreensão, tendo em vista que a parte ré, conforme resposta de ofícios para localização da mesma foram encontrados nada mais nada menos que 5 (cinco) endereços com o mesmo CPF, ficando evidenciado a dificuldade na localização para efetivar a notificação pela parte autora. Além do mais, a parte ré está em mora desde agosto de 2002, e ainda, consta na certidão do oficial de justiça a má conservação do auto;4 - Por fim, certificados quanto o correto recolhimento das custa e taxa judiciária, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010432-0 (20214) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ESPOLIO DE ALCEBIADINA CAVALCANTE GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Defiro a penhora. Venha o título de propriedade. \r\n\r\nProc. 2000.001.134470-1 - CLAUDIO BADORO AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:Venha pela executada as custas processuais descritas na certidão cartorária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.039035-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.091458-2 - ZANIR MAGNO CRIVANO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.102414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FERENCZ SPRITZER E OUTRO À parte autora,para dar proseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026904-9 - JOSÉ ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066627-0 - MARILDA ALVIM HADDAD CONTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S A Ao autor, para complementar o endereço do réu. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.136014-6 (16181) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-095386) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.122447-0 (20062) - ROGÉRIO MOREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 309, através de oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.001000-7 - SERGIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 118, ao autor;2 - Fls. 123, defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036219-4 - AUGUSTO THOMAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANI SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016991-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MONICA GEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, com as devidas cautelas;2 - Certifique o cartório quanto a manifestação da parte embargante sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.109948-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.135877-3 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.192535-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.050219-2 - MOVEIS CARRARO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A Despacho:Retornem no prazo de vinte dias, ou até que este magistrado obtenha a senha para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.033055-7 - MONICA MARIA BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARCIA BARBOSA MARINHO Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.051958-0 (20677) - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ZYAN ZEIN (RJ-072612), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Diante dos documentos ora apresentados pelas partes a fls. 467 e 537/538; chamo o feito a ordem para determinar o cumprimento da decisão de fls. 354, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.162526-0 - CARLA MARIA DOS SANTOS CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SECULO VEICULOS LTDA E12/C2 Decisão:Tendo em vista que não há comprovação nos autos do recebimento do ofício pela Depositária Judicial à época dos fatos, determino que seja oficiado o setor de cadastro de pessoal, a fim de informe o endereço atualizado da Sra. Therezinha de Jesus Daumas e do oficial de justiça de matrícula 01/21278. Após a vinda das informações, venham os autos conclusos para designar audiência especial, com a intimação dos mesmos por oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019284-3 - CENTRO ESPIRITA SEARA FRATERNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Expeça-se guia, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. Com a vinda da guia, intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2002.001.100763-4 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:1 - Fls 251, anote-se;2 - Homologo os honorários periciais requeridos, vindo o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.072388-0 - GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X GARDENPLAST COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100932-9 - BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao autor sobre juntada de documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.048229-6 - BRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCAO SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133412-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o executado por oficial de justiça, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.108255-0 - EFORT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X SOLUZIONA SERVICOS DE INTERNET Esclareça, o autor, o pedido, já que o endereço fornecido é o mesmo de fls. 56/57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.030023-0 - JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Decisão:Defiro o requerimento da peticionante de fls. 213/214. Expeça-se mandado a fim de intimar os representantes legais para que os mesmos foram nomeados por este Juiz como fiéis depositários do bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.038352-1 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057019-9 - ADALGISA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Republicação : Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007 às 11h15m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.066124-7 - ILDIKO MARIA ERZSEBET FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X HSBC Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069566-0 - LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080306-6 - JOSÉ DE ABREU RAMOS X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...) EXPEÇA-SE MANDADO PARA SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE e cite-se. (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.064961-9 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X BANCO DA CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.051572-0 - JOSE MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se a perita para apresentação de planilha atualizada dos honorários. a fim de proceder a expedição de mandado de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.149508-6 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Cumpra-se fls. 172, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.139767-0 - GENECY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Fls. 190/191, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.064596-5 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X EMPRESA KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (ADMINISTRADORA DO HOTEL VILA BOA VIDA II) Ao autor, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026857-4 - EDNA STACHURSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.027889-0 - MAXIMILIAN DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093328-1 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X META PRODUCOES E EVENTOS LTDA Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015586-0 - BENEDITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIS B.B.C. DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039232-7 - MARIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.199302-8 - LUCIA DE FELIPPO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X ROSA GARCIA E OUTROS E OUTROS), Confrontante: JOSE DAMAZIO DA CRUZ), Confrontante: MARIA DAS DORES DE BRITO LIRA CRUZ), Confrontante: ALBINO PEREIRA MAGINA), Confrontante: BERNARDINO PEREIRA XAVIER Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.051408-1 - MARLENE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nId: 227258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154833-2 - FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Tragam as partes no prazo de 10 (dez) dias a prova documental superveniente e em igual prazo justifiquem a necessidade e o objetivo da prova oral requerida.(p/3) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.032810-4 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Considerando os termos do petitório de fls. 653, I-se o ré pelo D.O p/ que no prazo de (vinte) dias apresente planilha do débito. (p/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.021089-8 - FIAT FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:...julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... Custas e honorários na forma do acordado pelo réu...\" P 5 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.085611-1B - SANDRA MARIA DE MELLO SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:Fl. 306 - Defiro a suspensão requerida. P/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064939-9 - MARIA ELCIRA RAUPP BARRETO AMARANTE X MANOEL SALU DOS REIS Decisão:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.(p/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011394-2 (23638) - SANTINO CERALDI (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. (p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.015738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR CHAVES (RJ-064321)) X ARLINDO DANTAS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:1) Junte-se. 2) Reitere-se o ofício solicitando resposta em 05 (cinco) dias, sob as penas do art.330 do CP. (P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.144420-7 - CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.035930-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRANTE DA MANGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.107178-0 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.121654-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARAVELAS GRILL RESTAURANTE LTDA Despacho:Redesigno o dia 23/07/07, às 15:15 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, ...Cite-se e intime-se...P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Despacho:Fls. 90 - Defiro. Proceda-se a avaliação indireta (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.040190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATINO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES Despacho:Cumpra-se os itens 1 e 2 de fls. 38 / 38 verso no prazo de (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.043587-9 - MÁRCIO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1)Indefiro JG.2) Anote-se em D.R.A o rito sumário.3) Designo para o dia 18/07/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art,277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. (p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.022266-7 - JOAO HENRIQUE LINO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PRESTA MONTADORA DE MOVEIS LTDA Decisão:Fls. 93 - Oficie-se como requerido, remetendo-se cópia da sentença de fls. (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.105540-2 - MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:Dê-se ciência à Defensoria Pública da r.sentença de fls. Após apreciarei o recurso e embargos interpostos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 95/105 no prazo de 5 dias na forma do art. 398 do CPC. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.144751-5 - DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Sentença:...indefiro a inicial com fundamento nos arts. 284, § único c/c art. 295, VI do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o art. 267, I do mesmo diploma legal.... P 5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.142355-3 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 474/475 - Cumpra-se a V. Decisão.Publique-se e intime-se. (p/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007259-7 - LUIS JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Fls. 147/149 - Extraia-se carta de sentença. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.p/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.157698-5 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Sentença:... \" julgo procedente pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo e condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde junho de 2006 ....\" P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.160608-4 - VANDA CERATTI KURTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VANDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Sentença:... julgo extinto o feito desalijatório, por fata de objeto, sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC... P 5 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.119625-7 - PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (RJ-143287), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Ao réu sobre fls. 65/77 na forma do art. 358 do CPC no prazo de 10 (dez) dias. (p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079415-3 - STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X THEREZINHA TEDESCHI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:Homologo o acordo acima e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários de advogado na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (P 5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084272-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502)) X JOSE MANOEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Fls. 73 - Ao Autor.P/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.058601-6 - JOSE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIZE ORNELLAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:1) Fls. 122. Defiro.2) Fls. 125/126 venha a certidão de inventariança. Após, direi. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.155406-8 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ALEXANDRE CRUZ SALEM Decisão:Fls.74 - Defiro. E-se nova CP como requerido, entregando-se em mão do partrono do exeqüente. (P/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.082040-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANIK CAVALIERI D ORO (RJ-071492) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 317. (p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.047578-4 - MATILDE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fls. 190. Traga o exequente planilha atualizada do débito após direi. (p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.112185-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-110407E)) X CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 170 verso. (p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.141186-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SPAZIO VERDE LTDA Decisão:Considerando o disposto no artigo 653 do CPC e o petitório de fls. 99, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o arresto on-line do valor atualizado da execução apontado às fls. 100 totalizando a importância de R$ 18.547,06.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias. Após voltem conclusos para verificação junto ao Sistema Bacenjud do arresto. Em caso positivo, o feito prosseguirá na forma do parágrafo único do art. 653 e art. 654, ambos do CPC.(p/3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.061069-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE VELHA LAPA LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após direi sobre fls. 134. (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.121377-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WATERLAND AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA. Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 1 (lauda), indique o credor outros bens possíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.029552-3 - GILDA MELMAM HADID (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Às partes sobre os cálculos.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.041649-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE GIL FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Considerando que o devedor devidamente intimado na pessoa de seu representante legal p/ cumprimento da sentença quedou-se inerte conforme certidão de fls. 110 quedou-se inerteAplico-lhe multa de 10% sobre o débito prevista no art. 475 I do CPC. E-se mandado de penhora e avaliação como requerido às fls.109 após, I-se o devedor na pessoa do seu representante por OJA.p/ querendo oferecer a impugnação prevista no par. 9º do art.475, I do CPC. (p/4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.105662-3 - CELSO ANTONIO BONFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X BANERJ CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.065009-2 - MARLENE WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Emende-se a inicial para regularizar o pólo ativo que deve ser composto pelo espólio do pai da sra. Marlene representado pela sua inventariante.Prazo de 10(dez) dias .2) No prazo do item 1 venha a comprovação de hipossuficiência. (p/3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020036-0 - ANTONIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450) Decisão:...Fixo como ponto controvertido saber se a conduta dos pressupostos do réu com o autor foi ofensiva ou vexatória e ainda se o autor foi ameaçado pelo preposto do réu como narrado no item 3 de fls. 03.Defiro a produção de prova documental...que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor às fls. 08 e indefiro a prova testemunhal requerida pelos réus...Defiro o depoimento pessoal do autor requerido pelos réus sob pena de confesso, designando para tanto Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007 às 15:30 horas. Requisite-se a testemunha arrolada pelo autor às fls. 08 e venham as custas para a intimação do autor na proporção de 50% para cada um dos réus no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. (p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157710-2 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequenrte às fls. 74 e o depósito de fls. 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido em fls. 74, com as cautelas de estilo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.072427-5 - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- folhas 275/276: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do C.P.C na Sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Quanto à execução dos honorários advocatícios, traga o exequente planilha atualizada do débito, sendo certo que a decisão proferida à fls. 32 dos Embargos em apenso tão somente possibilitou a apreciação do pedido de compensação a ser formulado nestes autos, o que, desde já, indefiro.Publique-se e Intime-se. (p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.062123-5 - CHRISTINA BURGERS WILSON (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X CLINICA LASER OCULAR BRASIL CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls. 668/672 - Ao autor. (p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.119302-1 - CARLOS ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito , nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.084706-4 - ELAINE CRISTINA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Anote-se em D.R.A o correto nome da parte autora como requerido.Oficie-se como requerido às fls. 140. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.122763-0 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Intime-se o executado pelo DO para proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 336/338, no prazo de 48 horas sob pena de penhora na forma requerida. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.026185-0 - EXPEDITO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:I-se o Sr. Perito. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 47, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil. (p/4) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.052644-2 (19466) - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC....P/6 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134120-8 - GUSTAVO BECHARA MEURER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1 - Fls. 240/241 - o pedido deve ser pela via própria já que a execução é provisória. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça se nada for requerido quanto ao item 1 em 48 horas. P/7 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.062928-5 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X PEDRO PAULO ROCHA PASSOS E OUTRO Despacho:1) No prazo de 10(dez) dias venha a cópia da convenção de condomínio.2) No prazo do item 1 deverá o autor especificar e individualizar os bens que pretende a busca e apreensão. (p/3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.021844-3 - LEBLON GOURMET 206 BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Despacho:Esclareça o requerente, pois no quarto par. de fls. 06 alude-se a fornecimento de energia e no item A de fls. 06 de sustação de protesto! Emende-se a inicial no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias.(p/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146762-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JUAN PATRICK MARQUES SOUZA Despacho:Fls 52. Esclareça o pedido vez que a citação por hora certa é excepcional e só aplicável em caso de suspeita de ocultação o que não é o caso como se vê de certidão de fls. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.166572-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 64. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029014-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO Decisão:1) defito JG ao réu.2) em réplica. (p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041369-6 - ALICE REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 146 e o depósito de fls. 141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, C.P.C.Expeça-se ,mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls. 146, com as cautelas de estilo.Cetificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes. Dê-se baixa e arquive-se. (p/3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107225-8 - CLINICA BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Informem as partes sobre o andamento do Agravo de Instrumento. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.116826-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Não há que refalar em reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, vez que decorrido o prazo previsto no par. 2º do art. 518 do CPC.Subam ao E. Tribunal de Justiça. (p/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096595-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PANAYOTIS CARANTIZIS Decisão:Regularize-se a representação processual do réu em 10 (dez) dias. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.051023-3 - DURVAL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequencia, julgo extinto o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145495-3 - DILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CONSTRUTORA EMPRESA TERRAPLAN Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.152801-0 - BRUNA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 102 - Às partes. Após, ao MP.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.068213-2 - BRUNO NONATO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X JORGE ALBERTO ROCHA Despacho:Redesigno o dia 23/07/07, às 15:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, ...Cite-se e intime-se...P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.070433-4 - JOAO RICARDO DE METTOS SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls 122 - Às partes sobre a data (14 de junho de 2007 às 16:00 hs) designada para a perícia.(p/3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.076696-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Às partes sobre fls. 249. P/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073196-5 - ROBSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r...aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475,J do CPC. 2 - Esclareça o credor se pretende a penhora on line. Em caso positivo, traga a planilha atualizada do débito.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.039020-9 - MARIA TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se o réu, por publicação para o recolhimento da diferença de custas..., no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.108295-1 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 152 - Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.049606-6 - CÁTIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Sentença:...Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e em, consequência, julgo extinto o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.055733-0 - CITYLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Deposite a autora os honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.(p/3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093954-4 - JORGE THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Faculto ás partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo comum de 5 dias. Após, I-se o sr. Perito....P/7 \r\n\r\nId: 227259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045006-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RUBEM DE SOUZA BIZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124772-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE QUEIROZ DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.052042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X LUIZELLA GIARDINO B BRANCO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.110247-7 - UNIDOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X INKTOTAL INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 57/58: adeque-se o requerimento à norma prevista na Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.134767-1 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X THIMOTEO E SANTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.036067-0 - DINEA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para retirar os ofícios expedidos. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.153094-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS FLEURIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO Decisão:Designo o dia 12/07/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035380-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA MARIA DE MACEDO SILVEIRA VALLEJOS Decisão:Designo o dia 12/07/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036259-1 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DANIELLA GURGEL FONSECA), CARMINE ALBERTI), ROSA ARMENDANO ALBERTI Decisão:Designo o dia 27/07/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040035-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ISABEL GOMES DA SILVA Decisão:Designo o dia 12/07/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043429-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROSEMARY LINO SARMENTO E OUTROS Decisão:Designo o dia 12/07/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048119-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMOGENEO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X RINAURO ARRAIS MAIA E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/07/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.100732-0 - UMERANTINA BALTAZAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 651: anotem-se.Fls. 664/665: sim, até o prazo final convencionado. \r\n\r\nProc. 2000.001.072043-0 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:J. Às partes.E. mandado. P 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.080957-3 - MARCOS LOUZADA CONCEICAO X CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ...Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.140814-8 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 158/159: à ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.022375-1 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.091386-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEANDRO MENDES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019520-7 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)), Fiador: VERA LUCIA OLIVEIRA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.137014-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Despacho:Para fins de penhora, indique o exeqüente o número correto do CNPJ e CPF, respectivamente, dos executados, eis que o indicado às folhas 83/84 pertence à empresa Publicenter Publicidade e Eventos Ltda., ficando mantido o despacho de fls. 86 no tocante à expedição de ofícios, exceto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.147823-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.115105-4A - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135504-7 - AMERICO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...ofereço à parte cinco dias para dizer se pretende a realização de prova pericial contábil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071739-1 - ELZA DA COSTA HOTZ (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.051932-7 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls. 433/434: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.054415-4 - DENISE DESCHAMPS IVARS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.104279-0 - MAURO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.070853-0 - WALTER INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.136555-9 - CRISTIANE KEILER E OUTRO X DELLA CALABRIA VEICULOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.046772-0 (19103) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ FERNANDO MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Despacho:Para a homologação da transação, venha a assinatura do demandante no documento de folhas 152/153. \r\n\r\nProc. 2000.001.005368-1 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Homologo os cálculos de fls.141/143 elaborados pelo contador judicial... \r\n\r\nProc. 2001.001.058172-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Em derradeiros cinco dias, diga o primeiro réu se insiste na produção de prova pericial contábil, anteriormente deferida.Isto feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.138659-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.018491-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X UBIRAJARA BRITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130638-8 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (SP-121523A), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fls. 172: ao autor. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.151723-5 - LAURO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 365: venha a decisão que julgou o recurso mencionado.Fls. 367/369: aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.001.029302-2 - AMAURY SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 203 e 210: anotem-se.Fls. 212/213 e 214/215: ao réu, em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.062882-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.066295-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120655-0 - ADELAIDE IGNACIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133910-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANK BOSTON VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024) Despacho:Fls. 160: indefiro. Adeque-se o requerimento à norma prevista na Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.100172-1 - EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 484: sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2001.001.118965-5 - ADER PIRES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTRO Despacho:À autora, para cumprimento do Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091355-4 - IRMAOS GONCALVES LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.150160-0 - REGINA CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ...PELA INTIMAÇÃO DA RÉ, A FIM DE QUE ESCLAREÇA SE INSITE NO DEPOIMENTO DO PERITO CARLOS SENNA, REQUERENDO O QUE JULGAR CABÍVEL, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 162, SOB PENA DE PERDA DE PROVA...P.3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.037278-9 (16049) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). CÉLIA BARBOSA ABREU (RJ-072109)) X MANUEL DUARTE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nId: 227260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104716-0 - JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DECISÃO: ...Defiro a produção de provas documental suplementare pericial contábil. Esta, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujos telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias.DESPACHO: De ofício, retifico o nome do perito para Dr. Osmar Guimarães de Lima. Intime-o. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.075850-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga a parte ré a comprovação do pagamento da guia retirada em 22 de março do corrente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037244-4 - SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGEM X VALDIR DO NASCIMENTO MATHEUS Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047977-9 - BLANDINA MARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA CORREA DO LAGO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO REIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Sentença:.... julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de cotas condominiais atrasadas desde 10 de abril de 1996, monetariamente atualizadas a partir do vencimento de cada uma delas \r\n\r\nProc. 2000.001.121108-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X WALDEMIRO LUIZ NASCIMENTO MENDONCA À parte interessada para retirada do ofício . P 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.089293-4 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.083047-7 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:As partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125903-4 - CLEODINA DIAS JACINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.138566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X LEDA VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.005137-8 - ANTÔNIO MATIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.005141-0 - GENEROZA ANTÔNIA TEIXEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.008391-4 - NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.008751-8 - MAXCENTER DISTRIUBIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X NOVA DO CACHAMBI FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA Decisão:Recolhida a diferença de taxa judiciária (R$ 6,08), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011707-9 - ERLI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.035442-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARC FIGUEIREDO COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 67. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.035587-2 - EFIGÊNIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 13.Após, voltem para apreciação de fls. 12, inclusive. \r\n\r\nProc. 2007.001.037022-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL MONTEIRO DE MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença de custas (campo 48 - R$ 5,16), voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014789-8 - SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X SUBSEA 7 MARINE LIC ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...P.3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077467-1 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 188/190: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do art. 535, CPC, devendo a questão ser dirimida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.036223-2 - RDC DENTISTAS 24 HORAS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 29.Após, expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048207-9 - ALEXANDRE RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127693-0 - LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Fls. 540/692: ao autor, sem outros juntar. \r\n\r\nProc. 2001.001.136206-7 - LUIZ MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CASA DOS CAPACHOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Fls. 144: anote-se, onde couber.Fls. 145/149: indefiro. Adeque-se o requerimento à norma prevista na Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.027648-2 - JOAO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 155 e 159: anotem-se, onde couber.Fls. 162/163: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.080356-1 - SERGIO COUTINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA À parte interessada para retirada do ofício. P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.001662-4 - ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH ARIGONY (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fls. 203/206: recebo os embargos. No entanto, nego-lhes provimento, eis que, a meu ver, encontram-se ausentes as hipóteses previstas no diversos incisos, do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser dirimida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.043607-8 - NEURI CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.114287-0 - SUELY SOTELO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035066-7 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de fls. 208, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.043026-2 - FERNANDA MALAFAIA CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Despacho:1) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.2) Concedo o prazo de quinze dias para a autora regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044045-6 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MIGUEL ANGELO CORBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.041124-3 - ESPOLIO DE DULCE BERNARDES DAS CHAGAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JEOVANY MIRANDA PATUZZO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora, eis que tal pretensão está umbilicalmente vinculada ao mérito e será examinada e decidida quando da entrega da prestação jurisdicional.Citem-se, dando-se ciência aos eventuais sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028845-7 - NELSON LINO MARTINS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X FRANCISCO JOSÉ TAYT SON ROLAS Despacho:Fls. 21: defiro. Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 19.Após, cite-se, dando-se ciência aos eventuais sublocatários e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038715-0 - ANDREA CARDIM CORREA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703)) X SZENÁRIO DECORAÇÕES LTDA Decisão:... proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.015484-9 - PRICE & PROGRAM CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) À parte interessada para retirada do ofício requerido. P 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.138324-1 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IRVINE SPORT CLUBE CABELEIREIRO LDA E OUTRO Despacho:Fls. 145/146 e 154: anotem-se, onde couber.Fls. 147/153: aos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.161688-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SELMA VALPONI PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Fls. 70: anote-se.Fls. 72/73: à excipiente, em derradeiros dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015043-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RIO GYMNASIUN EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E LAZER LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua efetividade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019600-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:1) Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 15.2) Fls. 17: defiro. Oficie-se ao D.R.A. para retificar o polo passivo da relação processual, nele passando a constar PEDRO DOS ANJOS GUIMARÃES.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.036201-3 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS X SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043025-0 - GILBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X UBIRASSI SILVÉRIO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Adeque-se a pretensão à regra prevista no artigo 652, do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041832-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ICARAÍ MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada às folhas 17... \r\n\r\nProc. 2007.001.043276-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENTAL ESTIL LTDA E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada às folhas 17... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039203-0 - SILVANA PEPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120060-2 - ARMINDO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO ROBERTO FORTES (RJ-026902)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 318/319 e 324: indefiro, considerando a informação prestada pelo douto contador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.166334-1 - MARCIA HELENA SOARES SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Fls. 323/331: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.137092-9 - JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113614-5 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO BGN S A Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.037181-6 - PORFÍRIO VICENTE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.000263-6 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)), Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER), Inventariante: PAULO RODOLFO PELLICANO) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041763-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X GBOEX E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100962-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.115023-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIA REGINA BORDALO PATRAO À parte interessada para retirada dos ofícios. P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.037749-1 - STAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 67.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.042673-8 - GILSON DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARTIN JOHN BYRNE Despacho:Recolha-se a diferenaça de custas apontadas na certidão de fls. 8, bem como instrua o autor a inicial, conforme a regra do artigo 282, VI, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.038723-0 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 34 (campo 48 - R$ 2,10).Após, notifique-se, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037813-1 - MARIA VERA LUCIA DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUGUSTA DOMINGUES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389) Despacho:Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.047667-2 - SERGIO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084769-8 - ELIZABETH MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga a autora se a pretensão deduzida na petição inicial atingiu o seu objetivo, acarretando, assim, a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104996-0 - AROLDO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130659-2 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, via imprensa oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043898-4 - ALMIR MIRANDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048310-2 - CRISTINA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028622-9 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X FRANCISCO JOSE DE S FURTADO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040771-9 - TRANSBRANDÃO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DANIEL VIEIRA FERREIRA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão de fls. 28, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037944-0 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X CLARO CELULAR Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 21.Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038977-8 - CREUSA DIAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.080872-4 - MARCIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.067062-5 - JOSE ANSELMO CICERO DE SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.016466-2 - MATTEO CAPOTORTO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.159334-0 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.028793-3 - PATRÍCIA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Designo o dia 19/06/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.076929-9 - ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Visando a composição do litígio, designo o dia 5/07/07, às 14h30min, para o fim colimado.Venham os procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.148043-0 - MARIA AUXILIADORA BRAGANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Fls. 301/303 e 307: anotem-se, onde couber.Fls. 304 e 306, parte final: à parte contrária. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028313-7 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X RPM RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) Decisão:Defiro a concessão da providência liminar requerida, mediante a prestação de caução em espécie.Feito o depósito, oficie-se, como requer.Após, cite-se. \r\n\r\nId: 227261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2002.001.149744-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2003.001.011353-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA - RJ072260 \r\n\r\n2001.001.066820-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2002.001.022891-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2003.001.141447-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2007.001.007617-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n2006.001.106838-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.112965-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n1996.001.114925-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.151287-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.001.151294-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2005.001.025565-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES - RJ084785 \r\n\r\n2001.001.083246-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2004.001.089118-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - RJ075860 \r\n\r\n2001.001.081950-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSUZANA RODRIGUES VIANNA - RJ049985 \r\n\r\n2006.001.081642-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEDSON COSTA RIBEIRO - RJ072824 \r\n\r\n1997.001.097216-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n1995.001.070647-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2002.001.089185-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ001443B \r\n\r\n2006.001.014148-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES - RJ097935 \r\n\r\n2004.001.080853-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n1999.001.007559-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2004.001.133356-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRENATO CESAR PERTENCE INDA - RJ086170 \r\n\r\n2001.001.039726-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2001.001.121819-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO - RJ027135 \r\n\r\n1999.001.168979-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nIVAN GOMES BARRETO - RJ052684 \r\n\r\n2006.001.089273-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n1998.001.087273-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nOTHON PEDRO FREIRE MENDES - RJ000336B \r\n\r\n1996.001.020754-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA - RJ018557 \r\n\r\n1985.001.500209-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1992.001.121395-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA RODRIGUES - RJ058481 \r\n\r\n2004.001.096370-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES - RJ065661 \r\n\r\n2005.001.047247-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES - RJ066325 \r\n\r\n1998.001.166296-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2000.001.045833-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n2005.001.104594-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2004.001.141235-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS - RJ086533 \r\n\r\n1992.001.003748-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES - RJ099058 \r\n\r\n2000.001.158038-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA - RJ104287 \r\n\r\n2003.001.056456-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA - RJ108889 \r\n\r\n2005.001.147110-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nBIANCA LINCHER CARNEIRO - RJ108870 \r\n\r\n2004.001.054458-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO - RJ105585 \r\n\r\n2006.001.071286-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nGISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA - RJ117988 \r\n\r\n2006.001.039314-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1984.001.100056-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS - RJ126349 \r\n\r\n2003.001.114690-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nBARBARA DE AZEVEDO MARTINS - RJ119651 \r\n\r\n2006.001.082240-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ118985 \r\n\r\n2003.001.036226-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO PIRES FERREIRA - RJ125896 \r\n\r\n2007.001.025907-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES GOMES - RJ121350 \r\n\r\n1994.001.062947-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2003.001.003379-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2001.001.025746-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n1998.001.142798-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2004.001.105730-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.024222-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2003.001.110986-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.001.007603-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRENATA PORTO PIRES - RJ132302 \r\n\r\n2005.001.071229-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2003.001.086842-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2007.001.020020-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVALDIR DE SOUSA - RJ137826 \r\n\r\n1995.001.100373-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVANESSA VILLAÇA DE FREITAS - RJ137921 \r\n\r\n1999.001.151023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ132839E \r\n\r\n1999.001.130743-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n1999.001.044583-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS GUZZO - RJ142627 \r\n\r\n2004.001.027789-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO - RJ137611 \r\n\r\n2003.001.071760-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 \r\n\r\n2002.001.107458-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2004.001.111865-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD - RJ139568E \r\n\r\n1998.001.066481-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n2002.001.020022-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2003.001.084598-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.041748-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ145051E \r\n\r\n1998.001.155700-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2003.001.154052-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2003.001.149001-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2006.001.107617-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n2000.001.163850-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n1999.001.009036-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.012493-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSUSANA RESTIER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ150831E \r\n\r\n2005.001.042939-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2003.001.140780-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ - RJ151757E \r\n\r\n2003.001.070319-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANIELLE SILVEIRA DONALD - RJ152524E \r\n\r\n1999.001.080853-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n1998.001.071539-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEON ROKBRAND - RJ153541E \r\n\r\n2006.001.140284-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2003.001.051312-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2006.001.001175-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2006.001.159326-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2000.001.113263-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2005.001.046335-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA - RJ155809E \r\n\r\n2003.001.057890-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2002.001.046547-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2005.001.083025-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n2004.001.130067-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARBOSA MACHADO - RJ157826E \r\n\r\n1982.001.100161-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2006.001.128210-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.081649-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n2007.001.030012-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2005.001.058393-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nId: 227370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026513-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS QUINTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Designo o dia 11/06/2007às 14:00 horas para entrega do bem no endereço do réu. Intime-se. Em réplica, em 10 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.086508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARLINDO PEDRO E OUTRO PARTE AUTORA: providenciar os documentos elencados no art. 202 do cpc, para instrução da carta precatória que está afixada à contracapa ( OBS: 2 cópias por que são dois réus). \r\n\r\nProc. 2005.001.161477-6 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PARTE AUTORA: favor providenciar as cópias elencadas no art. 202 do CPC, para instrução da carta precatória que está afixada à contracapa e providenciar também a sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:. ACOLHO as ponderações trazidas pelo condomínio em petição que determinei a juntada nesta data e determino que ao invés de promover a juntada dos livros contábeis, que os traga na audiência que REDESIGNO PARA O DIA 05/07/2007ÀS 14:00 HORAS, ficando desde já intimados todos os presentes. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente às 15:12 h, e eu ____ Thais Queiroz Queirod de Oliveira, digitei. Eu____ escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083887-9 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LILIANA RODRIGUEZ PINELLI Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/07/07 ÀS 14:30 HS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032545-4 - JONHY MARCOS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A PARTE AUTORA: falta a cópia da emenda para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062751-3 - JOÃO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- Defiro JG.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/07/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, § 2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066362-1 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020193-5 - CARLOS AMÉRICO VINCULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X FRANCISCO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.011907-3 (15715) - CLEA CYRIACO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO GASPR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) FLS. 680/681- REGULARIZE-SE O POLO ATIVO, QUE DEVERÁ SER OCUPADO PELO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127273-9 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.155773-4 - ELIZABETH SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A PARTE AUTORA: FAVOR PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO QUE ESTÁ AFIXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062439-1 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/07/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.086088-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCOS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104335-0 - RCC RIO CADASTROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) PARTE RÉ: falta recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 0,61 na conta 600225174-9 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3, para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000193-4 - CENTRO INTERNACIONAL DE CONHECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para constituir de pleno direito o título executivo judicial buscado pela Autora, prosseguindo-se o feito na forma dos arts. 475-J, do CPC e segs... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.082269-9 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016759-9 - DELCÍDIA ROSA PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PARTE AUTORA: favor providenciar a cópia da emenda para instrução do mandado que está afixado à contracapa. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157870-0 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - 1380.104 Fls.54. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061631-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN X JOSE JOAQUIM ARAUJO DOMINGUES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028004-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA PARTE AUTORA: favor providenciar a cópia da GRERJ de Fls.76. \r\n\r\nProc. 2005.001.111532-2 - BRAZ ARISTOTELES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079691-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) PARTE RÉ: falta recolher R$ 24,48 na conta 0714-6 R$ 1,22 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.034312-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO PARTE AUTORA: favor providenciar 2 contrafés para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044274-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA aguardando parte autora procidenciar cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.061804-4 - ROMEU PARENTE DE MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o exame do mérito, com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, que ora lhe concedo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061939-5 - ANTÔNIO NAILTON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o exame do mérito, com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, que ora lhe concedo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065000-6 - ALMIR ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o exame do mérito, com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, que ora lhe concedo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109772-3 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065276-3 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, tendo o autor aguardado cinco anos após ter transitada em julgado ação cautelar em face da ré para propor a presente, resta à evidência que não há qualquer urgência na medida requerida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.091933-7 - MARCON EMPREEND.IMOBILI.S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIP ROYAL DECORACOES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.134289-4 - RENATO PASCHOAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) PARTE AUTORA: favor providenciar 2 contrafés, e recolher R$ 20,98 no campo 37, R$ 1,04 na conta 600225174-9 e R$ 1,04 na conta 5673-00124-3 para ewxpedição do mandado que está afixado à contracapa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.101146-4 - ANIBAL DE JESUS MEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARCOS DE CASTRO E PEREIRA), Fiador: VANIA MEZZONATO LOPES MALUF (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) PARTE AUTORA: favor providenciar contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049387-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BARCAS S A EMBARGANTE: favor fornecer cópia da Fl. 226 para expedição do mandado que está afixado à contracapa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.061780-5 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GELRIO REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorários em 10% do valor exeqüendo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064838-3 - SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PRATES SCHWARTZ (RJ-103495)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a autora aguardou quase vinte anos para a propositura da presente demanda, não há qualquer urgência na medida requerida, razão pela qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099764-8 - ROGÉRIO SALLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.114601-8 - ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PARTE AUTORA: favor fornecer a contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.134329-8 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK PARTE AUTORA: favor providenciar cópia da emenda de fls. 188 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062977-2 - RAQUEL FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119205-7 - FLAVIA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) \"Digam as partes em 05(cinco) dias.\" (fls.99) \r\n\r\nProc. 2007.001.049919-5 - IVANA PAIVA RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO PARTE AUTORA: favor providenciar 2 ( duas ) cópias da emenda, para expedição do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.065018-3 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.052396-3 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO ITAÚ S A PARTE AUTORA: favor providenciar a contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062192-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nId: 227265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.008574-5 - JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Segue, em anexo, reiteração da solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.700890-1 (919) - JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho de fls. 231: \"...aguarde-se por quinze dias eventual manifestação do mesmo quanto a eventual saldo remanescente\". \r\n\r\nProc. 1989.001.054189-3 (43408) - JOSE NAZARENO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052783-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.135933-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ALVES GOMES E OUTRO Despacho:Considerando a devolução da carta precatória, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia _20/_09_/_07_ às _14:40_ horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista à DP. Expeça-se nova CP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131402-3 - EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BANCO ITAU S A Sentença:...indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.150362-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ DE FREITAS GOUVEIA AGUARDANDO AUTOR RETIRAR OFICIOS DA CONTRACAPA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020388-9 - BVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA Publicação da Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO...JULGANDO-SE EXTINTO.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.097481-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE RAMOS DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.077152-1 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SANDRO SILVA MARTINS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.011306-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.107361-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCUS VINICIUS DE F FURTADO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.132078-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO MARQUEZ MALTEZ A parte autora sobre fls. 64/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.135567-9 - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICO CENTRO BIOMEDICO LTDA A parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.141605-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039774-3 - GUITAN TURISMO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI ROGÉRIO MACIEL (SC-010499)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro fls. 91. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.002526-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X LUIZ CARLOS MOREIRA 1 - Regularize a parte autora a sua representação processual. 2- Ao autor para fornecer o número do CPF do réu e recolher custas, com a finalidade de expedição de oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015583-2 - CLEYTON CESAR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CARLOS JORGE AUD (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho: Segue, em anexo, detalhamento da penhora \"on line\" realizada através do sistema BACEN JUD. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.094496-6 - MADELIDER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X PCA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Esclareça a aprte autora seu pedido, tendo em vista que a fase de cumporimento da sentença far-se-á nos próprios autos \r\n\r\nProc. 2001.001.112298-6 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 192/193 \r\n\r\nProc. 2001.001.148970-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA Decisão:Defiro fls. 109. Seguem, em anexo, detalhamento da penhora realizada anteriormente e nova solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.094428-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LINO MARINHO BARBOSA CASTRO Decisão:Designo audiência para o dia ..31/..07./..07. às .16:00.... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086855-5 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X REGINA MARCIA DE SOUZA LEMOS Despacho:Considerando que esta magistrada já possui senha de acesso ao sistema BACEN JUD, reconsidero o despacho de fls. 111. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.023086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:O momento processual para o oferecimento da impugnação é após a intimação do executado da penhora realizada, conforme preceitua o art. 475-J, §1º do CPC, o que não ocorreu, não estando seguro o juízo. Ademais, o executado poderia ter pago o valor que entende devido, nos termos do §4º do mesmo artigo, o que faria com que a multa incidisse somente sobre o restante, no caso de improcedência da impugnação interposta.Dessa forma, DEIXO de conhecer a impugnação ante a ausência dos pressupostos necessários à sua admissibilidade. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120022-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIN BATISTA 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GISELA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC, cabendo, ainda, a fixação de honorários advocatícios em consonância com o art. 20, § 4º do mesmo digesto processual, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM EXECUÇÃO - VIGÊNCIA DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC - EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPOSIÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA NO ARTIGO 475-J DO DIGESTO PROCESSUAL - CABIMENTO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC - PROVIMENTO DO AGRAVO. (2006.002.19392 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / DES. ERNANI KLAUSNER - Julgamento: 14/11/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL )Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.136168-0 - ELIETE BERTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado pelas partes a ação perdeu seu objeto... JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do C.P.C`. \r\n\r\nProc. 2005.001.157928-4 - NEILTON CARLOS PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:julgo extinto o processo com apreciação do merito nos termos do art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.041081-8 - CELSO LUIS CLASS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050165-4 - ALICE RAIMUNDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 113 \r\n\r\nProc. 2006.001.123306-0 - MAYLA GABRIELE DE SOUSA QUEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de Ituverava, onde se encontra domiciliada a parte autora, \r\n\r\nProc. 2006.001.125016-1 - MARIANO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134605-0 - ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 80, designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia _12/_07/07_ às 16_/20_. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141077-2 - ANGELITA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149422-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MINGUTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:julgo extinto o processo com apreciação do merito nos termos do art. 269, IV do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.164872-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019214-4 - NELSI PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A Decisão:1- Designo audiência para o dia .31../.07../.07. às 15:00..... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.028009-4 - JOSÉ TRANQUILINO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia .26../.07../..07. às .16:20.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048070-8 - SEVERINO ELÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de Nova Iguaçu, onde se encontra domiciliada a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048675-9 - ALDEVINO DE FARIA SODRE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.052320-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM VALENTE DA ROCHA Decisão:Designo audiência para o dia .31../.07../.07.. às .15:20.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053988-0 - RITA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia .02./.08./.07.. às .15:00... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142651-9 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541)) X CONTATUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133389-3 - LAEDIO VOLPOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X BANCO BRADESCO Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.161267-9 - RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIGRÍCIA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014930-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MORENA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 29, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.011075-9 - SILVIO ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro fls. 364. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.151365-5 - WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:1- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação, conforme planilha de fls. 859, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Considerando que não houve manifestação do réu quanto a intimação de fls. 857, intime-se o Sr. Perito para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.110360-1 - MARCIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027482-3 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Designo audiência para o dia .28../.08../.07. às .15:00.. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101345-6 - ESPOLIO DE ELIO LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000876-7 - MARIA ANASTACIA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X OUTIFIT COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Fiador: PEDRO S.L.DE ALCANTARA Despacho:Ao autor para providenciar a citação do locatário, tendo em vista que somente o fiador foi citado, sendo certo que consoante o disposto no item 25 de fls. 08, a citação do locatário poderá ser efetivada em nome do fiador, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.045331-3 - HILDA FLORES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X RONALDO VALENTIM DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.124788-5 - AGUINALDO FELICIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE AUGUSTO BACCARIN Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164343-3 - MARIO WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA AUXILIADORA SAUNIER TRINDADES Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033044-9 - ALBENITA LEITE DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VERA MARIA SALES DE ARAUJO DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos da art. 739-A, § 1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 dias, nos termos da art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088434-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FRANCISCO ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, diante do disposto no art. 520, V, do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.137055-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA DA NATIVIDADE MACHADO CUTRIM Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071651-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X FANI LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:Diga o exequente quanto ao cumprimento da averbação, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.078574-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 194. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.016171-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FRANCISCO DE PAULA SAYAO LOBATO FILHO E OUTRO Despacho:1- Ao autor sobre certidão negativa de fls. 45 vº.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR da 2ª executada, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que, consoante a nova redação do art. 732 do CPC determinada pela Lei 11382/06, os embargos independem de segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.036042-2 - VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Despacho: Segue, em anexo, detalhamento da penhora \"on line\" realizada através do sistema BACEN JUD. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.055742-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS Despacho: Segue, em anexo, detalhamento da penhora \"on line\" realizada através do sistema BACEN JUD. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.140765-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ALESSANDRO DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 59 vº, ao exequente para providenciar a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149484-9 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCELO MENDES DE AZEVEDO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.155594-2 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PALMERIO GALVAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071) Despacho:Segue, em anexo, reiteração da solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.067795-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA DA SILVA GALVAO Despacho: Segue, em anexo, detalhamento da penhora \"on line\" realizada através do sistema BACEN JUD. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.084909-9 - ROSE MAERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JAYME BARBOSA DA COSTA FILHO Decisão:Segue, em anexo, reiteração da solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.104686-7 - MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Segue, em anexo, reiteração da solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. Sem prejuízo, ao exequente sobre fls. 37. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092929-0A - OSIAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X EDSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:Tendo em vista que o impugnante não cumpriu o despacho de fls. 09, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se para recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena do não conhecimento do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.129047-6 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CARL ZEISS MEDITEC AG Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131393-4 - BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/135 no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032771-0 - DIRLENE LUIZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:As partes sobre laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091248-4 - EDINA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137576-0 - AILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X SADE-SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078126-5 - ALEXANDRE DA SILVA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho: Segue, em anexo, detalhamento da penhora \"on line\" realizada através do sistema BACEN JUD. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.064543-1 - ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X NATASHA BIELNKI DOS REIS BORGES Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.076794-9 - ANDREIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.095009-4 - JOAO BATISTA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111108-0 - RUY BARBOSA BETTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X SCHOTT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a decisão irrecorrida de fls. 194 e a manifestação da parte ré de fls. 200/201, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso possua poderes para tal, no valor atualizado da planilha de fls. 191 ( R$ 38.288,07), a diferença deverá ser expedida em favor da parte ré, conforme requerido 201. Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159514-9 - FATIMA GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X CREDICARD Decisão:...redesigno audiência para o dia .20../.09../..07. às 14:20... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031166-2 - ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEP BENEFICENTE Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 23, em 5 dias, eis que o documento de fls. 27 informa que houve entrega da declaração do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024528-8 - MAURO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Despacho:Ao autor para atribuir correto valor a causa... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036828-3 - WAGNER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Decisão:Designo audiência para o dia .31./..07../..07. às .14:00.... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054994-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de deferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004821-5 - ANDRÉ LUIS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152945-3 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) A parte autora sobre fls. 431/432. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039228-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X L A C F AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Homologo a manifestação de fls. 241e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de desbloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Assim, inexistindo custs pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066565-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho: Segue, em anexo, detalhamento da penhora \"on line\" realizada através do sistema BACEN JUD. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.087604-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Decisão:Defiro fls. 128. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.091628-6 - CHAMA DOS AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X J W FERREIRA TRANSPORTADORA LTDA Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100957-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTE PASCOAL RODRIGUES Despacho: Segue, em anexo, detalhamento da penhora \"on line\" realizada através do sistema BACEN JUD. Diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105677-5 - CRISTIANO CRASSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058895-0 - TERESA JUDITE DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 231, esclarecendo quanto ao valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.010374-9 - CARMINDO MARTINS SARAIVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 120, eis que, consoante o disposto no art. 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nProc. 2005.001.126690-7 - Habilitado: MARLENE VIÇOSO DUTRA, Habilitado: ISABEL CRISTINA PINHEIRO MAIA, Habilitado: ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA, Habilitado: HUMBERTO VIÇOSO DUTRA SEBASTIÃO FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA FERNANDES DUTRA Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.015914-9 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1) Intime-se a ré Editora O Dia S.A para acostar aos autos cópia do contrato de prestação de serviços, cujo inadimplemento ensejou o protesto das duplicatas indicadas às fls. 15/17, bem como dos documentos apresentados na ocasião.2) Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 140/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.087311-9 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102406-9 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.103985-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO SALLES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118881-9 - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.122981-0 - ORLANDINO JORGE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inverto o ônus da prova, pois a hipossuficiência para o fim desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso, para determinar que a parte ré apresente, em 15 dias, extrato da conta corrente de titularidade do autor, cujo débito é objeto de discussão, do período de junho de 2004 a novembro de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.137255-2 - MARCIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054226-0 - EDMARA GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028191-8 - ALÍRIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X A TOCA Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia .28../.08../.07.. às .14:40. horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164076-6 - GUIOMAR BELEM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X CAIXA DE PECÚLIOS ASSISTÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA CAPESAÚDE Decisão:1- Retifique-se o polo ativo conforme requerido. Oficie-se o distribuidor. Anote-se onde couber.2- Designo audiência para o dia .31../.07../.07.. às .14:40.... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011565-4 - LAEDIO VOLPOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085866-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls.139 e requerimento de fls. 146, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104995-3 - ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao excepto sobre fls. 187 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.015246-1 - KATIA MENDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESTALEIRO BRASFELS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro a produção de prova testemunhalDefiro prova pericial. Nomeio perito o Dr...Abelardo Bueno de CArvalho., Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Deixo para designar AIJ oportunamente após a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.101187-3 - ORLANDO BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NETURNO 2003 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Segue, em anexo, reiteração da solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.010931-6 - JOANA FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043495-1 - GENEZIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) A parte autora sobre fls.87 (re-designação da audiência de conciliação para 21/08/2007, às 14:00 horas). \r\n\r\nProc. 2006.001.119356-6 - ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012185-0 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO Decisão:1- Designo audiência para o dia .02./..08./..07... às 14:40... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.049374-0 - IRISLENE FIRMINO TEODOSIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.088181-8 - ROSANGELA MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Em cumprimento a primeira parte do despacho de fls. 289, remeto para que seja REPUBLICADA a sentença de fls.211/213.: \" ...Julgo procedente em parte o pedido...mantendo a tutela antecipada deferida tornando-a definitiva... \" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131710-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.092929-0 - EDSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X OSIAS PEREIRA JUNIOR Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.029517-6 - U T I DAS CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante, o que no presente caso não ficou comprovado. Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122652-1 - ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Dê-se vista as partes do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.050454-0 - ROSALINA ANCELME DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.114638-2 - JOYCE LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.006239-0 - FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia .31./..07./..07. às 15:40... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.016389-2 - ANITA DE ALMEIDA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia .31../..07./..07. às .14:20.. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028801-9 - LEA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para adequar o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). Deverá, ainda, recolher eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039195-5 - ALEX ADALBERON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X NOVO MUNDO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:... Designo audiência para o dia ..02./.08../.2007.... às .14:20 . horas, ... Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030509-0 - ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 522.2- Intome-se o Dr. Perito sobre o depósito de fls. 525. \r\n\r\nProc. 2003.001.078781-6 - CENTRO DE ESTUDOS DE MEDICINA FETAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X NISSHO IWAI HONG KONG CORPORATION LTD (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Despacho:Fls. 595 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100655-9 - ISAQUEU ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.141923-4 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Defiro o prazo requerido, para que o autor se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155421-6 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143731-5 - MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO RDENTOR Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400726-8 (37832) - VICENTE CARLOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Considerando o que preceitua os arts. 4º e 5º do Ato Normativo 08/2002, determino que: (1) sejam os autos remetidos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, para que esta se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. (2) Após, estando correto o cálculo, intime-se pessoalmente o INSS para providenciar o depósito, devendo constar do referido mandado o valor a ser depositado, bem como o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação. (3) comprovado do depósito, intime-se o autor para requerer o que entender cabível. (4) Com a manifestação do autor, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.049913-4 - JOSÉ LUIZ PITANGA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSÉ MACIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia .07../.08../.07.. às .15:00.. horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.156709-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA DA COSTA ARAUJO A parte autora sobre fls. 81/V. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164110-2 - INNES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). WELTON MARDEN DE ALMEIDA (GO-014087)) X PLANETA FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. Não havendo manifestação, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.053074-8 - BRITO E CORDEIRO ADM DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X LENA MARCIA MONTEIRO FIORILO BLOCK (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.093538-4 - ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X TOP PARTS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.026479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RUY OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se os réus, conforme requerido às fls.175, para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X ESPÓLIO DE ROSALINA CARBALLO MONTEIRO Decisão:1- Ao cartório para anotar, onde couber, o patrono de fls. 120.2 - Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05, que por ser norma processal atinge imediatamente todos os feitos em andamento, intime-se o executado da penhora de fls. 143, nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090729-9 - ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Consoante o disposto no art. 792 do CPC, suspendo o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.030206-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X MARLISE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA COPETTI (SC-007187) Despacho:Ao cartório para certificar se houve manifestação do executado. Sem prejuízo, venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.116849-1 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2005.001.127297-0 - MARLENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 74 vº \r\n\r\nProc. 2006.001.070224-6 - ROSANA DE FATIMA ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.098233-4 - TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de Porto Alegre do Norte \r\n\r\nProc. 2006.001.147372-1 - IRACILDA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de Bom Jesus do Itabapoana, onde se encontra domiciliada a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.000785-7 - MARIA IZABEL BORGES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.047706-0 - TAIRO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de Cratéus, \r\n\r\nProc. 2007.001.047729-1 - FRANCISCO LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de Independência, onde se encontra domiciliada a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.048700-4 - VALDIR FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de Itapetininga \r\n\r\nProc. 2007.001.048766-1 - ANTÔNIO REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de Itu, onde se encontra domiciliada a parte autora, \r\n\r\nProc. 2007.001.048776-4 - DIOGO BRISOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.049603-0 - NAIR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.051324-6 - JOANA MARIA LUNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de Belford Roxo, onde se encontra domiciliada a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.053789-5 - ADALGIZA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do RO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139515-4 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 210 , casa o patrono possua poderes para tal.2- Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, conforme requerido às fls. 210, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.148891-0 - RAYMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) A parte autora sobre fls. 373/374. \r\n\r\nProc. 2004.001.058121-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao patrono da parte ré sobre fls. 187/188 \r\n\r\nProc. 2005.001.155723-9 - POSTO DE GASOLINA E ESTACIONAMENTO OGUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.130414-5 - SANDRA ANTONIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 66/70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.036819-8 - MARCELO MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.049920-7 - LUIZ ADOLFO MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X SANDS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, informando se houve o cumprimento da acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.017628-5A - SEBASTIAO VERCOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BEZERRA ALVES (MS-007814)) X ANAIR DINIZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:Tendo em vista que o excipiente não cumpriu o despacho de fls. 16, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se para recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena do não conhecimento do presente incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165370-0A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NEUSA MARIA PEDROSO JOHANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001945-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMA SUELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) A parte ré sobre certidão de fls. 92 (recolher diferença da taxa judiciária no valor correspondente à R$ 551,81). \r\n\r\nProc. 2005.001.154333-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS MALHEIROS Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050214-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO EVANDRO FEIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC, devendo o processo ser remetido ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.159219-1 - MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X TUA BRASIL IMPORT EXPORTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Considerando o erro material do mandado de fls. 247, que não intimou o réu em execução, bem como a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC; bem como para cumprimento integral da obrigação de fazer, no mesmo prazo, conforme requerimento de fls. 257/279, sob pena de execução da multa já fixada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046355-3 - MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.071096-9 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 286. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2003.001.112548-7 - RICARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Agurde-se o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 202. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141541-8 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.031296-1 - JUSSUREMA NEVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias...Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora requerida pelo réu, o qual deverá apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias. ....Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr.DElane Borges., que deverá ser intimado \r\n\r\nProc. 2006.001.117888-7 - CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que não preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando-se que a prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora não configura-se tecnicamente impossível.Intime-se a autora para trazer aos autos comprovante do pagamento da 1º parcela do contrato, a qual não foi objeto de desconto de seus rendimentos, conforme alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.145291-2 - MIRIAM TEREZA NATORF QUELHAS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JOSE CARLOS DE AZEREDO QUELHAS Despacho:Ciente do acórdão. Cumpra-se a decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.017322-8 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023136-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONETE CLAUDINO CRISTOVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.165209-2 - CRISTIANE PEREIRA BASTOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) FRATERNIDADE SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). DJALMA NINES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) A parte autora sobre fls. 537. \r\n\r\nProc. 2002.001.130058-1 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Nomeio perito o Dr. AUGUSTO MAGALHÃES COSTA FILHO, indicado no ofício de fls. 158, oriundo da Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao local requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.094718-2 - LUIZ MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.043947-8 - SARITA ESTER HOULI BRUMER (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao autor sobre fls. 117, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156934-5 - ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X FNAC BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. ...Indefiro a produção de prova oral, por entende-la desnecessária à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental e pericial nos termos acima fixados. ....Nomeio perito Dr Murillo Fabiano A. Lamas., que deverá ser intimado \r\n\r\nProc. 2006.001.160048-3 - FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Indefiro a exibição da documentação pretendida pela autora, por entende-la desnecessária para o deslinde da causa...Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. ...Nomeio perito Dr ..Roberto Alves Fernandes., que deverá ser intimado \r\n\r\nProc. 2007.001.003983-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:...Designo audiência para o dia ..07../.08../..07.. às .15:20.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052430-7 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477) Despacho:À parte ré sobre fls. 63/68, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.034411-1 - RUBEM DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MARCO AURELIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Às partes sobre as informações de fls. 99/101. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070259-8 - CAFE E BAR PINHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599) Despacho:Diga o executado sobre a contraproposta de fls. 295. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081843-6 - PAULO RAIMUNDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.002587-8 - CLEONILCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (SP-192237), Dr(a). LUCINEIA SOUZA RULIM (SP-169946) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137387-8 - MARCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015640-1 - JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.40, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123984-9 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 49, I da LC nº 109/2001. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000142-6 - LUIZ CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SUELI GUIMARAES ROZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 117. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121274-3 - JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Por tais considerações, declino de competência para a comarca da Paraíba, onde se encontra domiciliada a parte autora, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103879-7 - CLAUDIA NAHUYS TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 580, eis que a sentença ede fls.497, confirmada em grau de recurso, determinou a apuração do quantum devido através de liquidação de sentença. Assim, nomeio perito o Dr. Renato da S.Chagas., tel: . 8827.7367 / 2714.0541 para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. CIte-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029568-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 227614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700462-9 (130793) - ORLANDO MAIORANDO, Habilitado: EDSON MAIORANO, Habilitado: ÉRICA DA CONCEIÇÃO MAIORANO, Habilitado: EDUARDO MAIORANO, Habilitado: ELIANE DA CONCEIÇÃO MAIORANO, Habilitado: EDILSON MAIORANO, Habilitado: ELIZABETE MAIORANO DA CUNHA, Habilitado: ELAINE DA CONCEIÇÃO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X INSS Despacho:AO AUTOR (HABILITADOS). AO RÉU SOBRE FLS. 228. \r\n\r\nProc. 1978.001.700610-0 (155237) - JOSE ALVES DO SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.052919-6 (46902) - ALCIDES ISIDORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.124047-6 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X INSS Decisão:Designo audiência para o dia 03/10/2007 às 13:30 horas. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.000929-7 - INSS X DURVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.095642-9 - OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107150)) X GEORGE ALVARES DE AZEVEDO MACEDO), OLGA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO), JOAO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO), CLAUDIA NEVES MACEDO), MARIA DE LOURDES MACEDO NICOLAU), PAULO BUENO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO), MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Despacho:À parte autora para cumprir o despacho de fls. 115, anexando se for o caso o termo de inventariante, bem como os recolhimentos devidos para a citação. Com o atendimento, voltem para a designação de data para a audiência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.086464-3 - ROGELIO SOTO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074630-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO Decisão:Oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação. Ao autor face à certidão de fls. 43vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110805-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAMP SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.112297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES), EDUARDO LOURO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 257). \r\n\r\nProc. 2002.001.092280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS VEPLAN RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:Providencie o arrematante o valor atualizado do IPTU para que possa ser expedido mandado de levantamento a seu favor para a devida quitação e consequente comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:RETIFIQUE-SE O AUTO DE PENHORA. APÓS, EXPEÇA-SE NOVA CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.004521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAIMUNDO NORRATO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.150225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ELIZABETH VILELLA DOS SANTOS COSTA), DANILO COSTA NETO), KARLA VILELLA DOS SANTOS COSTA), ANNA LUIZA VILELLA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102525-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137466-4 - LAZARA TOMBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). LENE ARAÚJO DE LIMA (SP-155877), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DECLARO DESERTA A APELAÇÃO, HAJA VISTA A CERTIDÃO SUPRA. CUMPRA-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149656-3 - TOLENTINA GUIMARAES ROSA, DULCE GUIMARAES DE OLIVEIRA, ALCIDES GUIMARAES, DINIZ GONZAGA GUIMARAES, JUREMA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A), ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024232-9 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/09/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032681-1 - ELIALZIRA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Ante a ausência de citação exclua-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO AO AUTOR PARA RETIRA OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068429-6 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068649-9 - MARIA DA PENHA SILVINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00. ANOTE-SE. COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069002-8 - NAIR MARTINEZ CALÇADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 20/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069207-4 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069705-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070234-1 - SALIM IBRAHIM LEVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X ABN AMRO BANK S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/09/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:A(O) EXECUTADA(O) (FLS. 658vº E 662). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118165-6 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-111741)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL RETIFICANDO O NOME DO BENEFICIÁRIO DO MANDADO DE FLS. 353. \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074841-6 - MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING, SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Atenda-se fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.113712-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Ao autor face a certidão negativa de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.125169-4 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145560-3 - LUIS FELIPE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Mantenho a perita nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154239-1 - ISABEL CAROLINA SALLES RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047768-0 - LUCELI ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.146517-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO VANDI COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). LOURDES DE CARVALHO E SILVA MELLO (RJ-105689) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao Detran (fls. 112). Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040323-4 - NELSON GRIMALDI SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) AO AUTOR PARA RETIRA CERTIDÃO PRESA A CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2002.001.157391-3 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ALINE DE BEM MACHADO E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.055857-8 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:COMO JÁ SALIENTADO NA DECISÃO DE FLS. 191, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA DRÁSTICA, ASSIM, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094525-6 - LANCHONETE SILBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESPÓLIO DE FLORISBELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA. APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115652-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 42 OBSERVANDO O VALOR DE FLS. 44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039750-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ELIETE DE SOUZA OLIVEIRA), LENIR DE OLIVEIRA SOUZA), JAIR DE OLIVEIRA SOUZA), NILZETE DE OLIVEIRA SOUZA), PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074211-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA LUIZA CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011411-0 - JUMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115619-6 - AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:Aguarde-se a concretização da penhora (fls. 343) para após analisar-se o pedido de reforço. \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER Despacho:CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.076162-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PAULO SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 598 DO CPC, AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.041770-7 - HIPER MAQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033828-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC, AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.047766-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Recebo o aditamento. Venham os recolhimentos faltantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025403-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISMAEL PORTELA), ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113696-9 - ISABEL CRISTINA PINHEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052306-7 - EDUARDO ANDRE SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o autor considerando a Decisão de fls. 208 e o requerido às fls. 353. \r\n\r\nProc. 2004.001.061418-3 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091238-0 - ADMARIO GUERREIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:À parte ré para depositar os honorários do Perito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.146131-5 - DILMA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) AO RÉU SOBRE FLS. 175/178. \r\n\r\nProc. 2006.001.146102-0 - RENATO DE CARVALHO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016665-0 - SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.035096-5 - FRANCISCO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR SOBRE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.068212-3 - EDSON GARCIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos; na audiência será analisado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027178-0 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão (texto correto): Designo o dia 14/08/2007, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110497-6 - MAURO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X COJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 175/176\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141394-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA MARIA BANDEIRA LAGE Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.162670-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDANA Decisão:Face ao lapso temporal transcorrido, diga a parte autora, salientando que o silêncio implicará na extinção a teor do art. 267, III do CPC visto o AR de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003001-4 - ANNA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO), PEDRO PAULO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417)), LUCILIA GOMES ARAUJO), RINALDO BORGES ARAUJO), MARCELO BORGES ARAUJO), RAPHAEL GOMES ARAUJO Despacho:À PARTE AUTORA FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113856-3 - RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) \"1-EXPEÇAM-SE GUIAS (METADE PARA CADA RÉU); 2- ÀS PARTES, SOBRE FLS. 4248435\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061508-8 - MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se a portaria 01/02. (AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS ÀS FLS.175/233) \r\n\r\nProc. 2006.001.116266-1 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062520-6 - COMPEC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:O pedido de antecipação será analisado na data da audiência, após a apresentação da resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049745-9 - ALEXSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X ANTONIO SERGIO DE SEIXAS NOGUEIRA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. COM GRATUIDADE, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008911-4 - RUGANE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME Ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.057323-9 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE CASTRO CANDIDO DE FIGUEIREDO Sentença:INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FLS.43, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA, POR MAIS DE TRINTA DIAS. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020047-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.119192-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VERA LUCIA BARTHOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113094-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE LOBO DA COSTA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078786-9 - SUPREMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AGOSTINHO DAVID Sentença:INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FLS.46, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA, POR MAIS DE UM ANO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO II DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Esclareça a parte ré se as lâminas foram apresentadas para exame (fls. 278). \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088996-6 - RODRIGO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149)), SAINT TROPEZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051730-6 - ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/2007, às 13:35 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136449-0 - ELIZABETH CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:...a Decisão agravada de fls. 259 foi mantida, pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2002.001.134903-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X THOR SERVICOS LTDA Sentença:INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FLS.123, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA, POR MAIS DE TRINTA DIAS. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005711-3 - PAULO RONALDO FELICIO DA ROCHA SILVIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.032488-4 - IMOBILIARIA MARTIM JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X CASAS CHAMMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.120179-7 - ESPÓLIO DE LUÍS ANTÔNIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 528. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3- VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010908-3 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.056983-5 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A), COREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 73, defiro tão-somente para que seja anotado à margem da distribuição de tais títulos que os mesmos estão sub judice, tendo sido deferida liminar para sustá-los até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152062-0 - JOSEIR MENDONCA, CLAUDIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER FLS. 26. \r\n\r\nId: 227407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401388-7 (85188) - ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 120/121. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.402368-1 (15029) - JOSE LUIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: PROCURADOR DO I.N.S.S. Ao Autor Sobre laudo. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.402139-0 (22112) - JORGE DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.171 \r\n\r\nProc. 1986.001.401447-9 (38461) - JOSE GUILHERME CORLETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 106/107. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.072909-0 (56217) - LEVY BATISTA LAMY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X INSS Despacho:Fls. 181/184 - Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.167247-0 - HILDA MIRIAM BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045612-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X DAVICLASA CEBELEIREIROS LTDA Decisão:Estando presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar, defiro-a.Expeça-se mandado para cumprimento da liminar.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Venham as custas de 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação em APCJ \r\n\r\nProc. 2002.001.067169-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA Decisão:Defiro a aplicação da multa do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line requerida às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2002.001.100172-3 - ZTEC MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X LAGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao Autor Sobre Fls.177/179 \r\n\r\nProc. 2004.001.003264-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUARU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SOLANGE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) As partes sobre fls. 405/410. \r\n\r\nProc. 2004.001.024984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSU (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X RENATO CARUSO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.044712-0 - MANOEL AVELINO PEREIRA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARLI JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre fls.79/83/84 \r\n\r\nProc. 2006.001.107525-9 - DIRCE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SULAMERICA SEGUROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos e a declaração de Imposto de Renda da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.045831-4 - TIAGO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Esclareça a parte autora o pedido constante no item 2.1 (fls. 05) considerando que não tem certeza de que recebeu indenização . A parte autora reside no Estado do Ceará e outorgou procuração a empresa situada em São Paulo. Desta forma, justifique o motivo pelo qual foi ajuízada a presente ação na Comarca do Rio de Janeiro. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005159-7 - GILVANISE CRISTINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031365-0 - ROSINEA RIBEIRO DA SILVA X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Após decorrido o prazo do réu para resposta, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 117 verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.042571-4 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO ALVORADA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) venha o recolhimento de R$ 2.29 para o FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162157-4 - ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X OSIRIS ROCHA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053932-6 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X APTITÉCNICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048972-6 - NEUZA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JOAO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:Defiro vistas à exequente na forma requerida às fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2006.001.129936-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.79/81 \r\n\r\nProc. 2007.001.049090-8 - GPARENTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Em caso de pagamento defiro honorários de 10% do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.108966-3 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:fLS. 265/270 - À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.089791-0 - MARIA APARECIDA ELEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Fls. 186/187 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.022824-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047494-0 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 48 E FLS. 50 (CERTIDÃO NO VERSO). CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051414-7 - ANA LUCIA MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER PEDROSA PAIXÃO (RJ-141101)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A parte autora requer em sede de tutela antecipada que o nome da autora deixe de figurar nos bancos de dados do réu da agência Campo Grande , na qualidade de procuradora de sua genitora.Cumpra-se o diposto no artigo 276 do CPC, adequando-se o pedido ao procedimento sumário .Considerando que a parte autora não é mais procuradora de sua mãe JANDIRA DAMASCENO SANTOS (fls. 24), defiro o pedido de tutela antecipada para que o seu nome não mais figure como responsável de sua mãe junto à ré , Banco do Brasil , agência Campo Grande.Expeça-se o competente mandado para cumprimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125166-5 - NELSON CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 461/464. Ao agravado.Após, intime-se a I. perita sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.001.038588-8 - RAFAELLO SABACK FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X QUINTAL CRECHE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Cite-se.Após a réplica, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.043367-6 - DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DREDGING INTERNATIONAL E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003248-0 - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Tendo em vista fls. 210 e 248, regularize a exequente sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033853-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO QUADROS RIBEIRO Ao Autor Sobre Fls.130/135. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141658-0 - HANNA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108662-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Face a certidão cartorária de fls. 470, devolvo ao réu o prazo para manifestação acerca da decisão de fls. 463. \r\n\r\nProc. 2003.001.145771-0 - EMILSON JOSE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Defiro a expedição de guia para cumprimento da sentença, conforme requerido às fls. 210.Fls. 211 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.087099-0 - SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Fls. 254/255 - Ao Impugnante. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072266-8 - MARIA DAS GRACAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005151-2 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.142285-8 - SELMA CATALAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 430/432 - Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.073275-1 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a aplicação da multa do art. 475-J do CPC.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.024329-2 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014729-1 - EDUARDO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Decisão:...concedo a tutela antecipada....Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.037218-3 - MARIA HELENA MEDEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007/, às _______ horas. Cite e Intimem-se.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135599-0 - ZELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 173 - As partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Consignação, Incidente C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041606-0 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. anote-se onde couber.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nId: 227408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.075373-2 (43034) - MARLINE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.203 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158015-0 - JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICADO: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 , às 14:00 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.087242-8 - JOSE EULALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:FLS. 259 - DEFIRO CONFORME NO ITEM 01. APÓS AS RESPOSTAS DOS OFICIOS , DÊ-SE VISTA A CURADORIA ESPECIAL. FLS. 275 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OU, DECLARAÇÃO DE ISENTO ,E O COMPROVANTE DE RENDA ATUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007285-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) De ordem: Às partes s/ cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067567-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO ROCHA MACHADO Decisão:....CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM , DEVENDO SER ENTRGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA , CONFORME REQUERIDO NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS , CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...NO PRAZO DE 5 DIAS, TAMBÉM CONTADOS DA LIMINAR DA EXECUÇÃO , HIPOTESE , NA QUAL BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE ÔNUS .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X NELSON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:FLS. 339 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA CONFORME REQUERIDO , DEPOIS DE RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA TAL DILIGÊNCIA. PROCEDA-SE A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS , SUBSTITUINDO O PRIMEIRO EXECUTADO PELO SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:MANTENHO O DESPACHO PROFERIDO , RESTANDO INDEFIRIDO O PLEITO FORMULADO . CUMPRA-SE FLS.297. \r\n\r\nProc. 2004.001.092285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA GRERJ DE FL158. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.092293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) ´PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA GRERJ DE FL. 182. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.031220-1 - EONIO CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855)) X GUSTAVO ADOLFO ADLER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:RETIFICO A DECISÃO SUPRA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS, FICANDO SEM EFEITO A DATA ANTERIORMENTE CONSIGNADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.041781-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTDÃO SUPRA. INTIME-SE COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163794-9 - JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS.66/92 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.021308-1 - ODETE DAS GRAÇAS TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA . INDIQUE O AUTOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066006-1 - LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066462-5 - MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066469-8 - LYDIA BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO REAL S A Despacho:1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066740-7 - VANIA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066864-3 - MARCIAL BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066977-5 - MARIA LUCIA VIEIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067234-8 - MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067602-0 - THIAGO GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GARTUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068160-0 - MARILDA REGINA FERNANDES DE SOUZA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MORMENTE FACE AO TEOR DE 19 DO CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068633-5 - RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069117-3 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS , DOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INDEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MORMENTE FACE AO TEOR DE 19 DO CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069218-9 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069376-5 - ASSUNCION LAGO LAFON (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL , MORMENTE FACE O TEOR DE 19 DO CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069615-8 - ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069625-0 - MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048024-1 - ENZO MARINHO SICSÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA PORTARIA - REPUBLICAÇÃO Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111934-5 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 218 - ANOTE-SE A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. OUTROSSIM, INDEFIRO O NOVO PRAZO PARA QUE POSSA MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS , EIS QUE JA FOI EXERCIDO ESSE DIREITO PELO PATRONO ANTERIOR , A FLS.215. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.216. \r\n\r\nProc. 2006.001.073218-4 - MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067680-9 - ARMANDO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...ASSIM, POR TRATAR-SE DE COMPETENCIA FUNCINAL , PORTANTO, ABSOLUTA , DECLINO-ME DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARS DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. PRECEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164579-8 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VALNICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:REINTERE-SE , DEVENDO O OFICIO SER ENCAMINHADO \" EM MÃOS\" E ENTREGUE AO MAGISTRADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.035338-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, FACE À VIGÊNCIA ENTRE A EXTINÇÃO POR DESISTENCIA FORMULADA PELO EXEQUENTE E O PAGAMENTO REFERIDO PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014969-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO De ordem: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044606-3 - APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.122348-9A - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:FACE AO DEPOSITO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE PARTE CREDORA , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068695-3 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), LUAN DOS SANTOS LUZES FERREIRA), KLEBER LUZES FERREIRA JUNIOR) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 1079, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098002-8 - SILET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X REGINA E FRANCISCO MURMURA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:AO PERITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.022470-8 - ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:CUIDA-SE DE \" CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\" VISANDO A SATISFAÇÃO DE QUANTIA LIQUIDA E CERTA PROVENIENTE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AOS RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 30.000,00, EQUIVALENTE A 100 SALARIOS MINIMOS , FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA....QUANTO A MULTA PREVISTA NO ART 475 , J, DO CPC, ...NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.240. INCABIVEL AINDA , OS HONORARIOS DE EXECUÇÃO ...TRANSITANDO-SE DE MERO REQUERIMENTO VISANDO O \" CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\". CONSIDERANDO QUE POE ERRO MATERIAL , A ADESPEITO DO TEOR DE FLS.333, NÃO CONCRETIZOU A PENHORA DETERMINADA , DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA A EREALIZO NESTA DATA , CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009044-5 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.023770-5 - JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) DIGAM AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AS PARTES PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS , NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA O RECOLHIMENTO E AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 18.172,00). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.136703-7 - LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 2.027,25). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:JUNTE-SE.DEFIRO A INCLUSÃO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO.20/2006. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPROVE A EFETIVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS NO JUIZO DEPRECANTE , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100262-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho: FLS.419/422 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040248-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X SÓ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:J. 1- Em razão dos ganhos do autor indefiro a gratuidade de justiça fixando o prazo de 48 horas para recolhimento das custas sob pena de extinção. 2 - Expeça-se as guias como requerido. 3- Defiro a antecipação de tutela para a retirada do nome do autor do Serasa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069043-0 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109243-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DO OFÍCIO - RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL A FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO DEFERIDO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.034157-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça (fls 58,60, 64 verso e 66) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135211-3 - AURORA PASSOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X UNAFISCO SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS . SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131026-1 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. SEM PREJUIZO , AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS.106/107. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122348-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:FACE AOS DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS , INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.122959-7 - VILMA MEDRONHO NAUMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X DAGMAR BATISTA BREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:DIGAM OS RÉUS, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA DESISTENCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068788-1 - JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA GUSMÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANCO REAL S A Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067401-1 - PEDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BRADESCO Despacho:1) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102417-0 - BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO FACE À IMTEMPESTIVIDADE . ADEMAIS O RECORRENTE SEQUER É PARTE NESTE PROCESSO. VOLTEM A EGRÉGIA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HONENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068969-5 - MNK TIJUCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.307,84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136116-3 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 208/215 - RECOLHA O IMPUGNANTE A TAXA JUDICIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108938-6 - ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHE NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , EIS QUE SE VOLTAM CONTRA MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:VOLTEM À EGRÉGIA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154086-0 - AYDE THEODOSIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:NADA A PROVER ACERCA DO ALEGADO. EVENTUAL REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS SOFRIDOS DEVERÁ VIR PELAS VIAS PROPRIAS . EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008818-3 - RENATO QUEIROZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A PORTARIA: REPUBLICAÇÃO - Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03 de SETEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068306-1 - MARÍLIA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFIMENTO DA INICIAL. PARA ANALISE DA GRATUIDADE DA AUTORA OU DECLARÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXECICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069671-7 - SERGIO DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO À TRANSPETRO , COMO REQURIDO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA , FIXANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA....ASSIM FACE AOS DEPOSITOS EFETUADOS (FLS.243,262-268-,286 E 299 (R$ 5.096,04) DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.096,04, PELA AUTORA , E O CONSEQUENTE LEVANTAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE PELO PROPRIO RÉU. \r\n\r\nId: 227409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110465-6 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 110: ATENDA-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146752-6 - DILSON NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:1- FLS. 77/80: ÀS PARTES. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058790-8 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.060228-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.35, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO Despacho:FLS. 29/30: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024575-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BOTELHO PECANHA Despacho: FLS. 33/34: OFICIE-SE AO DETRAN PARA O BLOQUEIO. QUANTO AOS ENDEREÇOS, PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, CEG, TELEMAR E LIGHT. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110846-0 - VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIVAQUA (RJ-092613)) X ISMAIL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho: FLS. 72: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063073-1 - REJANE DE OLIVEIRA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Oficie-se ao J. Deprecante para cumprimento, pelo interessado, do artigo 202 inciso II do CPC, visando os atos de publicaçao em D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.064912-0 - ADEMAR ALCIDES KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MARZEL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Decisão:1- Designo o dia 06.09.2007 às 14:00h para a oitiva da testemunha Jefferson. 2- Intime-se-a para o ato, por OJA. 3- Oficie-se ao Juízo Deprecante, para intimação das partes da causa quanto ao ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064951-0 - MARLÚCIA FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO Decisão:1- Não há prevenção...2- Inobstante tal fato, para evitar prejuízo à parte (ante a audiência designada para data próxima), CUMPRA-SE e após devolva-se...3- Observe o OJA que o citando/intimando é membro do MP estadual, tendo sido indicado à diligência o endereço da própria instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.065361-5 - CHAI BERNAT E OUTRO X SIMARA ALVES ANTUNES Decisão:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho:FLS. 319: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124060-6 - BENEDITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EDSON ARANTES BRASSATTE DO AMARAL Despacho: FLS. 94: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA. FLS. 95: COMPROVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149087-8 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O ITEM 2 DE FLS. 21. EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022756-6 - JUREMA DA SILVA PINHAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICK DOS SANTOS VENANCIO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154375-7 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007743-1 - MARINETE BRITO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho: FLS. 78/80: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083013-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JABOUR EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107400-0 - MARIA LUIZA BAPTISTA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 58/85, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153746-2 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162484-0 - ALCINE RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.83 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010850-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031836-0 - DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Ante a dedução e recebimento de exceção de incompetência de Juízo, suspendo o processo principal, na forma do artigo 306 do CPC. 2- Regularize a ré a peça de exceção, que se encontra apócrifa. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO E OUTROS Despacho:FLS. 32: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045041-8 - CINTIA VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Retifique-se no distribuidor o rito da ação, bem como a capa dos autos. 2.Defiro a gratuidade requerida. 3.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. 4.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.046903-8 - ELZA BARATA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EDI JACI DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.047090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO Despacho: DESIGNO O DIA 23/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065078-0 - MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25.07.2007, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063210-7 - FERNANDO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064815-8 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069326-9 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS. 135/137: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143743-1 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ABIGAIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 128/129: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.103207-8 - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)), Inventariante: LUIZ COELHO DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 122: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148732-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119623-3 - SALUH MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.156889-5 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATAIDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Esclareça o 2º réu o objeto da prova pericial que pretende produzir, justificando-a, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129577-4 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 155/167, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147373-1 - MARCOS LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MARGARETH FEIJO BRUNNET (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 61. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052301-0 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON Despacho:DPD. A.A. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, À EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018456-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRACÊMA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024172-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:A. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110367-0 - MORYLTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VALTER MORELLI BATISTA E OUTRO Decisão:1- Ante a manifestação de fls. 220/222, reconsidero a decisão de fl. 218, quanto à expedição de ofício à OAB-RJ. 2- Não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, suspendo a execução na forma do artigo 791, III, do CPC. 3- Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.150827-0 - BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho: FLS. 256: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 147: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024256-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA DROGANOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:FLS. 121/189: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122042-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERSIANAS ART CARIOCA LTDA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO 64, INFORMANDO O OCORRIDO, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS Decisão:FLS. 59: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039790-5 - RIOMIDIA INFIRMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: FLS. 75: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114371-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA E OUTROS Despacho: FLS. 36/37: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031200-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO Despacho: FLS. 25/26: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066) Despacho: FLS. 382/383: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho: AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060966-3 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para aferição da pretensão de JG, venham aos autos as três útlimas declarações de renda apresentadas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.060967-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para aferição da pretensão de JG, venham aos autos as três útlimas declarações de renda apresentadas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056948-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X FABIO BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3A - ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a 2ª ré, ora impugnante, para recolher as custas judiciais, em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013402-8 - WELLINGTON ROGER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X HOUSE FUNK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041091-1 - GILSON SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FLS. 531, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090239-5 - RICARDO GIESTAS TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X VIACAO AEREA RIOGRAN DENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 307/312, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094265-4 - ANDERSON MARANHAO GOES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE RÉ SOBRE AS CUSTAS APONTADAS À FL. 240. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018895-0 - MARCILIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:FLS. 203: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:FLS. 438: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146810-3 - JULIO CESAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS APONTADAS À FL. 137. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068366-5 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: FLS. 136/137: À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.127281-8 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 61, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044210-0 - LUCIA DA GLÓRIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MARISA LOJA VAREJISTAS LTDA Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048506-8 - DÉLCIO DA COSTA CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 23/07/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079094-1 - BRUNO BARREIROS DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Defiro a liminar, para ordenar à impetrada que efetive a matrícula do impetrante no curso de administração, turno da manhã, segundo semestre de 2007, para o qual foi classificado no vestibular da instituição, ressalvada a possibilidade de cancelamento da matrícula ora determinada acaso o impetrante não comprove, em 60 dias desta data, a conclusão regular do ensino médio, mediante a respectiva declaração e/ou certificado expedidos pelo Centro Educacional da Lagoa. Cite-se e intime-se....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064914-1 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 87: ESCLAREÇA O AUTOR, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 84v. \r\n\r\nProc. 2006.001.100630-4 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4 - ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho: FLS. 341: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003463-6 - DILCE BRANDAO BAUER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ESPOLIO DE CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023444-3 - EVELYN SIMONE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 156: NADA A PROVER, ANTE O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.032629-5 - CNTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X OI T N L P C S S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 147/148: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039532-3 - ROSANGELA VIDAL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 183. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100305-4 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.001.044307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X ANTONIO EVALDO DA SILVA Despacho:FLS. 20: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, MARCANDO A PERÍCIA PARA O DIA 09/08/07, ÀS 13 H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 345/346: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122592-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 156; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051499-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho: DIGA A RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 71. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028125-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.52V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079135-6 - ORLANDO LEITE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:FLS. 107/108: APÓS A COMPROVAÇÃO DAS DEMAIS PARCELAS. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.041728-0 - EVERTON JOSE DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:FLS. 467: DEFIRO. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129971-0 - NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 332: ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091218-2 - DENILSON AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 233. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122305-0 - LEONTINA DA SILVA JULIAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho: FLS. 306/307: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓPS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128883-6 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 253/265 E A APELAÇÃO DE FLS. 266/314, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143749-0 - MARLENE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FLS. 104, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006309-2 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.159; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033579-1 - ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 117/129, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102903-6 - ANDRE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 459, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 121: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153092-3 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho: Diga a ré sobre certidão de fls.: 140. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062502-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro a pretensão antecipatória, eis que os contratos foram livremente pactuados, as prestações foram previamente informadas e, se a autora não se pautou dentro de suas possibilidades, a eventual negativação em razão da mora será lícita. 3- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.153487-7 - JORGE DURELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho: AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA CASTRO AMARAL, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A Decisão:1- A empresa ré encontra-se em liquidação ordinária (fls. 190/191).2- Assim, CONVERTO O RITO PARA O ORDINÁRIO, que melhor se adequa a situação.3- Retifique-se a autuação e onde mais couber. Após, renove-se a citação da ré, na pessoa do liquidante designado (Sr. ARNALDO ANTÔNIO UCHÔA DE MEDEIROS), no endereço indicado às fls. 194. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS CARLOS BERNARDES Despacho:FLS. 146: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida à fl. 24 ....2- Fl. 94. DEFIRO....expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono....3- O autor deverá comprovar, nos autos, NO PRAZO DE CINCO DIAS do levantamento do valor junto ao BB, o recolhimento das verbas devidas ao FETJ e demais fundos, previstas na tabela do TJRJ, sob pena de expedição de certidão de dívida ao FETJ....ofício à SRF/MF, com cópia do mandado de pagamento expedido em favor do autor, para que o fisco tome conhecimento do valor por este auferido.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091872-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X NEY DA SILVA CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Despacho:Fls. 236/237. Defiro. Recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 274: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138332-4 - AYLTON BENVINDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063994-5 - CONDOMINIO CONJUNTO COSTA VERDE X Síndico: LUÍZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH E OUTRO, Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. Há notícia do óbito de ambos os réus, às fls. 83 e fls. 152. 2- Conseqüentemente, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 265, I do CPC. 3- Retifique-se o pólo passivo para nele constar ESPÓLIO DE ZUCARLY SPITZBARTH e ESPÓLIO DE KURT FRIEDRICH JOACHIM SITZBARTH. 4- Fls. 158/164. Sem prejuízo, regularizem-se as representações processuais dos espólios réus, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho: FLS. 182/193: DIGA O AUTOR. FLS. 194: INTIME-SE O 1º RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005678-4 - C R R FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 215 v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123488-8 - LUCIANE MOTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.143, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151960-3 - ANTONIO LUIS LUSARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT Despacho: Certifique o cartório as despesas do processo a serem pagas, em cumprimento à r. sentença de fls. 41. Após, intime-se, pessoalmente, o autor para que efetue o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.024942-4 - CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:FLS. 148: INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA Despacho:FLS. 429: REDESIGNO O DIA 25/07/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.055317-4 - KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEPOSITE-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AGUARDE-SE A PERÍCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058243-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAQUEL GOVERNO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 61: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO PETICIONÁRIO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062585-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 131/132. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se sobre eventual decisão do AI nº 2006.002.23281, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE MARIA VICTORIA DE SOUZA), Inventariante: ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS MARIA IMACULADA - ESCOLA PROFISSIONAL SANTO ADOLFO Decisão: FLS. 130/133: SUSPENDO O FEITO. APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101509-3 - LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 95. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 101/102, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162633-2 - JOSÉ GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 37, SOLICITANDO URGÊNCIA NA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051164-0 - SARA BRIDI MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25.07.2007, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137327-8 - LUCIANA ALVES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. CUMPRA O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146365-0 - ROBERTO BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 102. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.105563-1 - ESPÓLIO DE RONALDO BARBOSA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 475/478: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126451-9 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AGALBERTO DE MELO SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045060-9 - MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO, FL .172; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125912-7 - GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA À credora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121764-0 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RENATO JOSE SA BAHIA), Fiador: ALVARO DE SÁ BAHIA), Fiador: ELIZABETH CRISTINA P. DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147029-6 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X PENHALUCIA DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032107-2 - GIUSEPPE BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MR2 INKJET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190) Despacho:FLS. 59: ÀS PARTES. APÓS, A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029856-6 - MARIA ROSA SILBER CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Anote-se o patrocínio do réu, o qual litiga em causa própria. 2- Ante a informação de fl. 50, verifica-se que os autos saíram da disponibilidade do réu no transcurso do prazo de defesa. 3- Assim, devolvo ao réu o prazo para apresentação de defesa, a contar da publicação da presente no D.O. 4- Fl.12. Expeçam-se as intimações aos fiadores, observando o cartório para não obstar o prazo do réu no implemento dessas diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a even tuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069295-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X JOSE NEUTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) FLS. 135: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, INDEFIRO. EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.161542-2 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 461/463. Cite-se em execução, por CP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010845-5A - PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701) Decisão:. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104255-9 - BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAUL HUE CHAVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476) Despacho:Fls. 257. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145839-0 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:FLS. 61: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049178-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ROGÉRIO SOARES GOMES Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078442-4 - ANDRE RICARDO PAES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS.227. \r\n\r\nProc. 2003.001.117461-9 - MARIA MAFALDA ABRANTES PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Sentença: .... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.013799-0 - MONICA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.233, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.073465-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1- Fls. 199. Nada a prover, vez que o substabelecimento noticiado foi com RESERVA DE PODERES (fls. 189 e 193).2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 195. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105254-5 - VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018356-8 - CELIA MARIA REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1- Às partes, em alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. 2- Após, à I. Magistrada vinculada (fls. 529/531). \r\n\r\nProc. 2003.001.110669-9 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 338/340. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090089-1 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES SEFA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Despacho:FLS. 238v/ 239: ATENDA-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141586-8 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 170: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144520-4 - PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AIR MADRID BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME APONTADA NA CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FLS. 179 v., NO PRAZO DE CINCO DIAS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104290-2 - ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FLS. 125, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039042-0 - CELIA REGINA DIAS MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 108. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120244-0 - OLIVIA DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AIR CANADA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.132/149, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.057311-2 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE PRADELA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Despacho:Fls. 122/175. À autora, em homenagem ao art. 398 do CPC. I-se a DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140486-3 - ACACIO WELLINGTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho: FLS. 203: DEFIRO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078955-0 - ESPÓLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO, Inventariante: MANUEL MACEDO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X FERNANDO PEDRA PADROM E OUTRO Decisão:....4- Do exposto, INDEFIRO a liminar. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem prejuízo de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134375-0 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS APONTADAS À FL. 314. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093394-0 - CLAUDIA CRIATINA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: FLS. 315: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 290/314. \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Prestei as informações do agravo, conforme cópia anexa. 2- Remeta-se ao TJRJ o ofício de informações. 3- Ante a relevância do tema discutido no agravo interposto, para fins de prosseguimento da execução, suspendo o curso do feito até final solução do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.041365-9 - GABRIEL HENRIQUE DORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: ABRA-SE VISTA À DP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071139-7 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X UNIMED NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: FLS. 200/201: AO AUTOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136980-2 - BRUNO AGENOR MARINHO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:1- FLS 61: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 49/50 E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062745-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064446-8 - ELVIRA BESSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) de rendimento(s) do(s) autor(es), para análise da pertinência do pedido de JG. Prazo de cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025884-2 - ANDRÉ MAGNO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041257-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FABIANO DE MORAIS Despacho:CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2004.001.143453-0 - EUROLEASE S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X FERROVIA PARANA S A FERROPAR (Adv(s). Dr(a). JULIANO HUCK MURBACH (PR-023562) Despacho:Processo findo (fls. 199/202). Nada sendo requerido, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103452-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO Despacho:FLS. 106: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO Despacho:FLS. 62: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.026242-8 - ALEX MARTINS HERBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.1391/1400 E 1402/1409, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017021-7 - LENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129579-0 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.072691-4 - DARCY JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-096647), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS. 349: RECOLHA A RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 346, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132174-6 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho: À MMª JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092693-8 - KLEBER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 101/105, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024676-7 - ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087038-6 - ROSANGELA GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: FLS. 211/212: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A ACIJ PARA O DIA 06/09/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084485-6 - VICENZO DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) FLS. 429: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141248-8 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.001.144369-4 - DENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:INTIME- SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 134, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034327-1 - CHEILA MARTINS LAFETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 25/07/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, SENDO A AUTORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104960-1 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS. 81: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nId: 227411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.114110-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA RORIZ Ao autor sobre certidão - faltam custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) REPUBLICAÇÃO: Ao réu sobre certidão cartorária de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.025567-1 - ANDREIA GUINELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: Ao réu recolher custas, conforme certidão de fl 28. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133699-7 - ROBSON DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.084704-3 - ROSA NUNEZ BASTOS DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: ROSA NUNEZ BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X GILBERTO RODRIGUES E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.115775-6 - MARIA CAVALCANTI DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DE FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) 1- tragam os réus planilha indicando as parcelas do acordo já pagas..2- comprovem os réus os pagamentos dos alugueres que se venceram no curso do processo. 3- esclareçam a que parcela se refere o depósito de fls. 79. Cumpra-se no prazo de 5 dias sob pena de decretação imediata do despejo conforme acordo homologado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125553-8 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os embargos a execução como requerido letras \" c\", \"d\", \"e\" de fls.37, para reduzir a execução ao valor de R$ 253.792,74, descontando-se as prestações pagas no valor de R$ 14.257,97 em 30/11/2001 e R$ 13.394,40 em 10/12/2001.Condeno o embargado nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor correspondente a diferença entre o valor exeqüendo e o valor devido sendo está a quantia controversa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) À parte interessada sobre resposta ao oficio da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2 - Intime-se o executado para cumprir o julgado, no tocante aos danos materiais já liquidados, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031933-1 - AMANDA FERNANDEZ DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051467-3 - DEISE DE BARROS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X VIACAO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor, condenando ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 500,00, sobrestando-o, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113092-1 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MONICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Sentença:... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o 1º Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1272,00 e as que se venceram no curso da demanda referente ao estacionamento do veículo conforme documento de fls.126, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o 1º réu a retirar o veículo do estacionamento onde se encontra sob responsabilidade do autor (fls.126) sob pena de multa diária no valor equivalente ao dobro por dia pelo estacionamento.JULGO IMPORCEDENTE OS PEDIDOS em relação ao 2º réu.Condeno o 1º réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Condeno o autor nas custas e despesas referentes ao 2º e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117741-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado pelas partes e determinar a imediata reintegração da autora na posse do bem dado em arrendamento mercantil, acima descrito e caracterizado, de propriedade da mesma.JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO O pedido de indenização por perdas e danos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146896-8 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062059-0 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.028183-4 - GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CREDICARD MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 227410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.701897-2 (50603) - LUZIA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERATO HERMIDA DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., ficando cancelados os alimentos fixados provisoriamente à fl. 02.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor da causa, a serem recolhidos em favor da CEJUR, da Defensoria Pública Geral do Estado, respeitado o art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade, que ora se defere a esta. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1982.001.504493-8 (102911) - REGINA LUCIA FERREIRA MARCENAL X LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _8,74_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); referente a 2ª intimação \r\n\r\nProc. 1984.001.511268-7 (118981A) - SUELI LOPES PEDRO BARRETO X JAIR CORREA BARRETO Despacho:1 - Oficie-se; 2 - designo A.I.J. para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. I-se; 3-i-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.024372-3 - PEDRO VASCONCELOS JUNQUEIRA DE GOMLEVSKY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:1- J.; 2- considerando a diferença de horários, não há incompatibilidade para a realização da audiência, nesta Vara, quando se poderá, eventualmente, obter acordo entre as partes; 3- indefiro, para o momento, o adiamento requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.079159-9B (134141) - SONIA REGINA SANTOS DUTRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X EDSON VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Proceda-se à penhora (659, § 5º, CPC) P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102708-7 (147932) - CASEMIRO BORGES DE ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho:Os alimentos foram fixados na ação de Separação Consensual, processo nº 89.001.041.358-1, em apenso. Desta forma, desentranhem-se fls. 22 e seguintes, e juntando-as, no processo supra mencionado, certificando-se nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155974-3 - AGOSTINHO CAMARINHA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL AGOSTINHO CAMARINHA LOUREIRO e MARIA TEREZA SOARES LOUREIRO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é MARIA TEREZA SOARES LOUREIRO.Promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença, e havendo partilha de bens imóveis deve ser atendido o art. 167, inc.II alínea 14 da Lei 6.015/73. Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001585-4 - LUCIANA ANDRADE DE PAULA MOTTA, ROBERTO FREDERICO DE TOLEDO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 03/04, RATIFICADO À FL. 25, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL LUCIANA ANDRADE DE PAULA MOTTA e ROBERTO FREDERICO DE TOLEDO SANCHEZ, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é LUCIANA ANDRADE DE PAULA MOTTA (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003750-3 - JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA, LINDINALVA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 03/05, RATIFICADO À FL. 39, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA e LINDINALVA MENDES DE ANDRADE, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é LINDINALVA MENDES DE ANDRADE (...) Sem custas, em face da gratuidade deferida aos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja aberta uma conta em nome da Alimentada. Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035095-3 - WALTER LOURENÇO DA SILVA, NORMA SOARES DA SECCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL WALTER LOURENÇO DA SILVA e NORMA SOARES DA SECCA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é NORMA SOARES DA SECCA (...) Sem custas, em face da gratuidade deferida aos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049682-0 - SOLANGE GONÇALVES NUNES DOS SANTOS, GERSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- ao M.P. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.021996-4 - SEBASTIÃO LACERDA, VERA MARIA FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL SEBASTIÃO LACERDA e VERA MARIA FLEXA RIBEIRO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é VERA MARIA FLEXA RIBEIRO (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000680-4 - PATRIZIA OCAMPO DI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal PATRIZIA OCAMPO DI ROSA e JOÃO CARLOS COSTA. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de solteira, o qual é PATRIZIA OCAMPO DI ROSA.Custas pela Autora, em vista da não resistência do Réu ao pedido, compensados os honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013969-5 - CLEONICE BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal CLEONICE BASILIO DOS SANTOS e JOÃO FERREIRA ABREU. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de solteira, o qual é CLEONICE BASILIO DOS SANTOS. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida à Autora e ao Réu, que ora se defere. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.133742-5 - JOSE MANUEL AMARAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)), REJANE JACOVAZZO AMARAL HENRIQUES, Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.049436-2 - JORGE DE OLIVEIRA CAMARGO, CARLA GOMES DAMASIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) AOS INTRESSADOS SOBRE A COTA DO M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.086708-9 - GIOVANI DRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149303-3 - EDUARDO VEIGA DE ARAUJO, LEDA MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161155-9 - FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.159349-3 - EDUARDO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864)) X ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079312-4 - LIBERATO HERMIDA DA SILVA X LUZIA HERMIDA DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custa ex lege.Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111348-0 - ANTONIO CLAUDINEY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ADRIANA OLIVEIRA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Sentença:(...) Isto posto, não contestado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para, tão somente, decretar o pedido de divórcio de ANTONIO CLAUDINEY DE LIMA e PAULA ADRIANA OLIVEIRA PAIVA DE LIMA, o cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira, o qual é ADRIANA OLIVEIRA PAIVA . Custas pelo Autor, em vista da não resistência da Ré ao pedido de divórcio, compensados os honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004090-4 (147203) - LEIDA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FERNANDO JORGE LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143175-8 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Ao Contador para a feitura dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065447-0 - IGOR SARAIVA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:Informe o exeqüente se a alienação em fraude à execução foi alegada, nos feitos em que havia execução, quando da alienação, eis que, segundo se depreende do contido na inicial, quando disparada a execução já ocorrera a alienação. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142212-7 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, bem como aos honorários do advogado do Autor, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa. Oficie-se ao DETRAN, determinando o levantamento da penhora sobre o veículo ASTRA GL (Placa LCW 5306). Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058850-4 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Condeno o Executado ao pagamento das custas do processo e, havendo diferença de taxa judiciária, esta será suportada pelo mesmo, bem como os honorários do advogado da Exeqüente, na base de 10 % sobre o valor do crédito exeqüendo. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124332-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Decisão:Processo em ordem.Defiro prova documental a ser apresentada no prazo de 15 dias. Determino o depoimento pessoal das partes. Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento, no dia 05/07/07, às 13:30 H. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.100586-5 - IONE PIRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IONE PIRES CARRILHO (RJ-021468)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Aos interessados sobre cota da Fazenda Pública.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.010008-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1997.001.124779-1 - CLARICE MELAMED (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X HALLEY MARGON VAZ JUNIOR Sentença:Decreto a revelia do réu e dou Sentença em separado. Sentença - Vistos, etc. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a CLARICE MELAMED a guarda de sua filha LÍVIA MELAMED MARGON. Condeno o Réu ao reembolso das custas arcadas pela Autora, bem como os honorários do advogado da Autora, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa.Lavre-se o termo. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.046831-2 - CLAUDIO GIOSEFFI BALTAR (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO MIRANDA DA COSTA BALTAR), VICENTE MIRANDA DA COSTA BALTAR Sentença:Sentença - Vistos, etc.Estando todos de acordo e com a concordância do M.P., homologo o acordo de fl. 223/224, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148299-0 - ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARTA FABIANO CARPINTERO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que, no termo de ratificação à fl. 85, não constou fl. 72, compareçam as partes em cartório para ratificação de fls. 02/04 e 72, acompanhada(s) de seu(s) advogado(s). I-se. I-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036109-4 - CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X JORGE ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)), RITA RIBEIRO LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA), MARCIA REGINA LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA), ELIZABETE CRISTINA LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA), MARTA MARIA LOPES ACCIOLY DE ALMEIDA, Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.131354-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X NAYARA GUEDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Designo o dia 19/06/07, às 13:30 H, para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100951-2 - AMANDA RIBEIRO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Às partes sobre os ítens 01 e 02 de fl. 188v. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200175-0 (73281) - DAVID KIWELEWICZ X ELZA BAR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Venham as certidões negativas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 1979.001.200210-6 (88315) - CESAR DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:Compareçam ambas as partes à audiência, que designo para o dia 05/07/07, às 15 H. P.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.058951-4 (139929) - E.T. E OUTRO Decisão:(...) ISTO POSTO, determino as expedições dos competentes títulos, em favor do ex-cônjuge-virago e do ex-cônjuge-varão, conforme a partilha homologada, à fls. 18/18v, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda. Custas pela requerente. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.112867-3 (142004) - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)), ROSA MARIA FONTES, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:(...) ISTO POSTO, determino as expedições dos competentes títulos relativos ao imóvel, situado na Rua Muiatuca, nº220, apto 309, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, sendo 60 % (sessenta por cento), em favor do ex-cônjuge-varão e 40 % (quarenta por cento), em favor do ex-cônjuge-virago, conforme a partilha homologada à fls. 18, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelo requerente. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.029724-6 (142610) - MANOEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X MARIA DE FATIMA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar, por parte de MANOEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA, à sua filha ANA CAROLINA CARDOZO DE OLIVEIRA.Oficie-se conforme requerido à fl. 89. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138709-9 - BERNARDO FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144814-3 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA, PATRICIA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:(...) Isto posto, em vista da impossibilidade de acordo entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001693-7 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA VENTURA, FABIO RICARDO CRISPIM VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 03/04, ADITADO À FL. 15, RATIFICADO À FL. 19, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA VENTURA e FABIO RICARDO CRISPIM VENTURA, eis que presentes os requisitos legais, E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, E A AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, PROC. Nº 2006.001.119059-0. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira, o qual é ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS.Oficie-se para o desconto dos alimentos conforme fl. 15.Traslade-se cópia desta para os autos da ação de cautelar de separação de corpos (...) Custas ex lege pelos requerentes.Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nId: 227191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1987.001.911095-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n1990.001.075247-4A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1984.001.500863-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FREDERICO CORREIA DIENER - RJ101167 \r\n\r\n1993.001.073261-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS - RJ019236 \r\n\r\n1988.001.128091-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWALTER BARBOZA DA SILVA - RJ030669 \r\n\r\n2006.001.145630-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2004.001.111455-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA BERNARDI - RJ052036 \r\n\r\n2000.001.159726-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2003.001.084189-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2006.001.001735-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - RJ013135 \r\n\r\n1990.001.049988-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n2006.001.106762-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n2006.001.052521-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.034640-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2006.001.095804-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA - RJ111694 \r\n\r\n2005.001.124436-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n1995.001.002097-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCACILDA LAGO PEREIRA CHAVES - RJ034277 \r\n\r\n2007.001.018733-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n1988.001.101549-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ - RJ024768 \r\n\r\n1995.001.098411-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA - RJ052908 \r\n\r\n2006.001.160742-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO DE BARROS - RJ087452 \r\n\r\n2000.001.085177-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n1974.001.706896-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n1996.001.003207-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.043417-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI - RJ108848 \r\n\r\n2006.001.160755-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA - RJ092860 \r\n\r\n1997.001.080062-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ096002 \r\n\r\n1991.001.094913-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nADRIANA LANDESMANN DE CENZO - RJ106830 \r\n\r\n2005.001.135764-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVALÉRIA GOMES BARBOSA - RJ112662 \r\n\r\n1996.001.023683-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA - RJ113789 \r\n\r\n2006.001.047163-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n2005.001.092299-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nACÁCIO ALVES SOUZA - RJ116892 \r\n\r\n1981.001.703197-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA - RJ131624 \r\n\r\n1971.001.706048-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2006.001.095809-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n1963.001.706045-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE - RJ133349 \r\n\r\n2005.001.114731-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.160146-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n1993.001.055224-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n1998.001.049847-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA - RJ142635 \r\n\r\n2003.001.144124-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES SEGRETO - RJ142957 \r\n\r\n1999.001.042368-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2002.001.105977-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA - RJ144385 \r\n\r\n2006.001.072334-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA - RJ139331 \r\n\r\n2006.001.052409-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2006.001.130515-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n1984.001.511274-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2007.001.018833-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO - RJ141956 \r\n\r\n2004.001.021096-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC - RJ136662E \r\n\r\n2000.001.015442-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1996.001.003898-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFABIO BASTOS DOS SANTOS - RJ132036 \r\n\r\n1996.001.113986-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA CABREIRA DE CARVALHO - RJ145480E \r\n\r\n1998.001.137412-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2005.001.143322-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.001.111313-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES - RJ147070E \r\n\r\n2002.001.004140-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2004.001.121473-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2003.001.014227-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LEITE DOS SANTOS - RJ155829E \r\n\r\n2004.001.069302-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL GOMES MACIEL - RJ156989E \r\n\r\n2006.001.095763-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2000.001.112173-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 227192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "227193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.037690-0 - JOSE UBIRATAN MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.700514-7 - VILMA BRAVO DA SILVA E OUTROS X JACOB DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Fls. 106/107: Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora. Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO ACIMA, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.138105-0 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.001.066990-8 - PATRÍCIA ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761)) X MANUEL MONTEIRO DE PAIVA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504513-0 (69.049) - WALMIR PONCE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Venham as certidões negativas restantes. Após, retornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.149373-0 - GLAUBER GRIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por GLAUBER GRIZ DA SILVA e LUCIANA FERREIRA DA SILVA, que após a separação passou a chamar-se LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, qualificados na inicial de fls. 02/05, onde informam que se acham separados judicialmente desde 04/03/2004, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 10, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 21v, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de GLAUBER GRIZ DA SILVA e LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, nos termos da Lei 6.515/77.Anote-se na D.R.A. o nome correto da requerente. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066702-0 - ERIVELTO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por ERIVELTO FERREIRA DE CARVALHO e CARLA MARIA MUQUEM, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/04, onde informam que se acham separados judicialmente desde 21/10/2002, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 09, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 12v, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ERIVELTO FERREIRA DE CARVALHO e CARLA MARIA MUQUEM, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.139110-8 - JORGE MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X MARGARETH ALVINE GOMES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação judicial de JORGE MEIRA DE VASCONCELOS e MARGARETH ALVINE GOMES DA SILVA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033435-2 - DANIEL EINERT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA RAMOS MARINHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de DANIEL EINERT VASCONCELLOS e ELISA RAMOS MARINHO, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida às fls. 20. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.122901-5 (99324) - EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual e venham as certidões negativas da Justiça Federal. Intimem-se pessoalmente o ex-cônjuge varão para acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151833-9 - MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)), IVANA SILVA SANTOS DE ARAUJO, Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:1)FLS. 36/39 ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.023299-9 - GABRIEL BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA BERNARDES Sentença:Por tais fundamentos, DECRETO O DIVÓRCIO de GABRIEL BERNARDES FILHO e MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA BERNARDES, mantendo o ex-cônjuge mulher o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à DP que atua perante este juízo, à tabelar e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018871-2 - ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.090446-1A (100590) - YEDDA MARIA BARDY ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X FERNANDO JOAQUIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.037610-2A - ANA LUCIA CARNEIRO LINS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR LOURENCO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:1- Diga o executado sobre a proposta formulada às fls. 27; 2- Quanto ao pedido de fls. 28, venha pela via própria;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.027954-3 - RENATO SERODIO PLANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCELO PLANAS (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.050416-4 - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de depósito judicial acostada às fls. 180, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado de pagamento em nome da representante legal do exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.065954-0 - YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:AOS INTERESSADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.131158-1 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:OFICIE-SE A OAB COMO REQUERIDO. ACOLHO TAMBÉM, A COTA MINISTERIAL, PROIBINDO QUE OS AUTOS SAIAM DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131160-0 - LUCIA TAMYRIS SILVEIRA CIBIEN SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X CARLOS HENRIQUE CIBIEN SANTOS Despacho:Fls. 37: Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.017040-2 - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:INTIME-SE, DIGO, CITE-SE COMO REQUERIDO. AO MP SOBRE O ITEM \"B\" DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2004.001.017040-2 - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 133/134 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042580-9 - LUCAS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS.58V. RENOVE-SE A DILIGENCIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Fls. 73: Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:Considerando o que consta dos documentos de fls. 86/88, fica intimado o executado, na forma do artigo 652, parágrafo 4 do CPC, acerca da penhora ali realizada, iniciando o prazo para eventual impugnação.Quanto ao pedido formulado pela parte exequente às fls. 105, atenda-se ao MP (fls. 108v). \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Fls. 216/217: Ciente do resultado que denegou a ordem do Habeas Corpus. \r\n\r\nProc. 2006.001.093534-4 - LUIZ FELIPE FERNANDES FERRACO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRACO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito remanescente apontado pelo MP às fls. 33v., conforme comprovantes de depósito acostados às fls. 17 e 20, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.067024-8 - MAURO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X TATIANA DE SOUZA LIMA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.001.029793-8 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LETÍCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) EM RÉPLICA. 3)APÓS AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.006049-2 - DEBORAH AZEVEDO GALDINO, RAPHAEL LUCAS AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROGÉRIO LUCAS SOARES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para conceder à autora a guarda definitiva do menor RAPHAEL LUCAS AZEVEDO SOARES, lavrando-se o competente termo.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038009-0A - RICARDO LAFAYETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MICHELLE DE LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....AO IMPUGNADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.134626-5 - MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Às partes para que atendam à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056837-7 - MARINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 72/90 no duplo efeito;2- À parte apelada(RÉU) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.118182-7 (103889) - PAULUS HENDRIKUS VAN DER VEN (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X ELIZABETH GOMES LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34/36, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 51v. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador para que efetue os descontos, tal como pactuado, observados os respectivos termos finais.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038688-1 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRÍCIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33/36, ratificado às fls. 41, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 39v. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056231-2 - FABRÍCIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LAURA ANTONIA LEMOS DA SILVA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 21. CONFORME SE VERIFICA PELA CÓPIA DA PUBLICAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 22 CONSTA A DATA DA AUDIENCIA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2007 E NÃO 23 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.033516-8 - MARIA EVANGELISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES DA SILVA (RJ-013311)) X GERSON PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Afirme-se por termo a ausência;2- Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122039-7 - SONIA MARIA DE SOUZA VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.046450-8 - HILTON RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.038009-0 - MICHELLE DE LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LAFAYETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.054375-5 - LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ANNA KARINNE MARTINS BALLALAI Decisão:Vistos, etc. Considerando os elementos constantes dos presentes autos, bem como a necessidade de se evitar um distanciamento maior entre pai e filha, acolho a manifestação do MP e defiro a tutela antecipatória, parcialmente, autorizando a visitação aos domingos, no período das 10:00 às 18:00 horas, sem pernoite, sendo recebida e entregue na residência da mãe. Expeça-se mandado e cumpra-se. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.017650-6A (105643) - WILMA DA CONCEICAO DOS SANTOS MATAMOROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307) Decisão:DEFIRO O DESBLOQUEIO DO VEÍCULO INDICADO PELO EXECUTADO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE. A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS ARGUMENTOS DE FLS.664, IN FINE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084286-0 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.046247-4 (98.528) - RICARDO PESSIONE RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.107274-6 - JOAO ERNESTO DA COSTA FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.034747-9 - SONIA MARIA VASCONCELLOS SAUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA C. S. MOTA (RJ-074277), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.082801-2 - F.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045404-7 - ANTONIO MANOEL HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.099476-6 (104817) - JOELMA FERREIRA MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X VANDER CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o que consta do título de fls. 23/24, esclareça o requerente seu pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.158071-0 - BENJAMIM VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MICHELE DE LUCA ALONSO VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 167. \r\n\r\nId: 227193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1983.001.704677-1 (76844) - MARCELO ULISSEA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). VALTER EUSTAQUIO FRANCO (SP-019334) Despacho:Com o recolhimento do imposto (fls.90), a precatória está cumprida. Devolva-se, pois, com as homenagens deste Juízo, dando-se a competente baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028581-1 - SEBASTIAO DE LIMA E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.103297-2 - WALTER DE SOUZA MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Fls.34/35: Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Fls.21: venha o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.062016-8 - MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Face certidão supra, devolvo o prazo à Requerente de fls.133/134, que se manifestará em cinco dias, a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.001.120190-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.219 - Manifeste-se o Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.025415-6 - VALDETE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X LUIZ ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:Fls.154: Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100411-3 - VICTOR GUTERRES BORGES (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X BRUNO MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Despacho:Considerando a Decisão de fls.52 verso; petições de fls.54 e 55, bem como, o parecer favorável do MP, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, com as cautelas de estilo, observando-se a guia de depósito às fls.31. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135348-0 - RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Fls.31 e seguintes: manifeste-se o Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160758-1 - GABRYEL JESUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X LUIZ RAFAEL SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.34: Atenda-se (intimação postal do Executado). \r\n\r\nProc. 2007.001.037367-9 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (SP-033267)) X S.S. Despacho:Inicialmente, regularize o Exeqüente a pendência apontada, às fls. 73, item 12. Após, cite-se através carta precatória (art.732 do CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:I. a Ré, pelo D.O., para cumprir a visitação acordada e para que informe seu endereço atual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.036960-3 - PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES), PAUL MICHEL SANTOS RODRIGUES BAUZON Despacho:Oficie-se, com as cautelas de estilo (fls.143/144) para que seja informado a data do retorno da Ré e onde ela estará lotada, bem como seu endereço no Brasil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se ALVARÁ para requerimento e retirada da 2ª via do passaporte. \r\n\r\nProc. 2007.001.034720-6 - MARIA JOSÉ THEML (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIZ FILIPE DE LIMA FIALHO Despacho:1 - Fls.90/91 - Ciência ao MP; 2 - Fls.92 - Oficie-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.092683-5 - EDA ANI CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPOLIO DE EINAR LIMA DE LIMA E OUTROS Despacho:Retifico o despacho supra, para que, passe a constar oficie-se conforme requerido e, não, intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:1 - Oficie-se como requerido às fls.136, 2º parágrafo. Determino a perda do direito à vista fora de cartório, com relação à patrona do varão (art.196 do CPC). Oficie-se à OAB para apuração da falta disciplinar, sendo que cabe a esse órgão impor a multa (TR 677/170). \r\n\r\nId: 227195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "227600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.105359-6 - MARIO LUCIO DA SILVA X ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, GUINIVERE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200509-9 (45.375/78) - MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X JAMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:O PASEP não tem natureza alimentar.A transação homologada não dispôs sobre incidência.O alimentante não concordou com o levantamento.Indefiro, pois. \r\n\r\nProc. 1992.001.085805-0 (84055/92) - GLEICE MARIA LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203), Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X JOSE AERONALDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ALVARAS PRONTOS PARA RETIRADA \r\n\r\nProc. 1996.001.069350-1 (88.881/96) - SUELEN DE LIMA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X CASSIO MARIANO SCALFONE (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057463-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Defiro, excepcionalmente, a gratuidade à RL dos exeqüentes.Dpd., r., a. em apenso, cite-se.(Decisão na petição inicial de execução). \r\n\r\nProc. 2004.001.111181-8 - PIETRO TABACHI D ANGELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCELO PAIS TABACHI FURTADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025893-3 - PEDRO PAULO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS Despacho:ACIJ, dia 13.07.07., às 14:00 h.Cite-se. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039882-2 - DANIELE SURAMA DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X JOSÉ APOLINÁRIO DA ROCHA JÚNIOR Decisão:01) Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se, em todos os registros.02) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da RL do menor, indicada às fls. 05.03) Designo o dia 20.06.07, às 14:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.04) Cite e notifique-se. 05) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.039882-2 - DANIELE SURAMA DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X JOSÉ APOLINÁRIO DA ROCHA JÚNIOR CERTIFICO QUE NA R. DECISAO DE FLS 32 , ONDE SE LE DATA DA A.C.I.J DIA 20/06/2007 LEIA-SE 20/ 07/2007 AS 14.00 H \r\n\r\nProc. 2007.001.054062-6 - CILDA SILVA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SÉRGIO ROBERTO MOREIRA OSORIO Despacho:Seja esclarecido se houve desconto sobre as verbas rescisórias, já que nada consta, a este respeito, no documento de fls. 87, e o ofício cuja cópia se encontra às fls. 42 foi retirado pelo advogado da autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X SUZANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Fls. 122: O protesto por prova documental foi genericamente deduzido.- Agora, esclarecido, defiro a expedição dos ofícios.- Prazo de 15 (quinze) dias para atendimento, sob as penas da Lei.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.050789-9 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Nada a prover, eis que se trata de mera comunicação, sem requerimento a ser analisado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.067912-4 - VALMIR SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X ALTAIR AZEVEDO FRANCISCO O autor deverá desarquivar os autos da Separação, para apensação destes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147954-8 - IRANI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Fls. 207, verso: Tendo em vista o silêncio das partes, digam se ainda têm interesse no feito.- \r\n\r\nProc. 2005.001.061422-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ALCEBÍADES PAES GARCIA - HERDEIRO DO ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Litisconsorte: MARIA ANTÔNIA PAES GARCIA), Litisconsorte: SHANNA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: MYRO GARCIA, MENOR, REP. P/MÃE SABRINA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Nada mais a prover, sobre a devolução da peça desentranhada, por força de decisão preclusa...Em providências preliminares, digam os litigantes quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância.Desde logo, advirto-os no sentido de que prova documental suplementar obedece, necessariamente, ao disposto no artigo 897, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Fls. 354/5. Nada a prover no momento. Aguarde-se a fase própria. Fls. 358. Venha a cópia integral do processo \"JECRIM\", mencionada na petição, já que tal documento não se encontra nestes autos. Fls. 360. Aguarde-se o cumprimento do despacho anterior, para evitar-se tumulto processual. Fls. 380. Nada a prover, até porque nada comprovado.Venha, querendo, pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Fls. 468 a 619 e 620 a 635. Manifeste-se o autor sobre os documentos, em 05 (cinco) dias, e de forma objetiva.Fls. 636. Remeta-se o documento, com urgência. Informe-se, quanto à segunda parte. Fls. 637. Nada a prover, até porque nada comprovado. Venha, querendo, pela via própria.Fls. 638 a 640. Expeçam-se os ofícios, com prazo de 10 (dez) dias para atendimento da requisição. P. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2001.001.046572-9 - ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SERGIO GODINHO CRUZ), RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533) Aos interessados sobre o laudo da Assistente Social às fls. 534/36. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014645-6 - ELIANE VELLOSO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Despacho:Está suspenso o processo por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032925-3 - MARCIA PONTES DE MIRANDA DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Decisão:Comprove-se, em 02 (dois) dias, o alegado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.047283-9 - ANDRÉ CARLOS MENDES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Informar se o negócio jurídico será a título gratuito ou oneroso.(item VI do Art. 1 da Portaria 02/02: Art. 1º : em se verificando excesso de meação para um dos cônjuges, informar se o negócio jurídico será celebrado à título gratuito ou oneroso.- (por equívoco não publicado juntamente com o despacho ordinatório anterior) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000803-9 - PEDRO SILAME FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X MANOEL AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Fls. 155, verso: Chamo o feito à ordem, melhor examinando-o.- Requeira a parte exeqüente o percentual que considere adequado.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2004.001.009330-4A - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON), LOUISE MARIA PINTON ROCHA), LARA MARIA PINTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 28 ESTA ILEGIVEL. SEJA O MESMO SUBSTITUIDO, EM 2 [DOIS] DIAS. E VENHA A RESPECTIVA CERTIDAO. CONCLUSOS A SEGUIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.118458-5 - GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARCO ANTONIO CORREA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (TO-001938) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o requerimento da prisão, por incabível no rito eleito.I.-se o executado, in faciem, nos termos e pra os fins do último parágrafo às fls.145, com a advertência sobre a fraude à execução.Expeça-se o mandado e cumpra-se-o. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:À parte interessada sobre a certidão negativa na precatória. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044409-1 - FELIPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Despacho:Manifeste-se, em 02 (dois) dias, a R.L. do exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Com razão o Cartório. Diga a ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2A - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:A decisão nada dispôs sobre o alegado, porquanto a impugnação dirigiu-se ao valor da causa atribuído à reconvenção, que é ação, cuja pretensão há de ser julgada em simultâneos processos. Assim, se, ao final, alguma compensação tiver de ser observada, tal o será, a seu tempo e sem precipitações, absolutamente desnecessárias e impositivamente evitáveis.Admito, portanto, os embargos, mas lhes nego provimento.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024594-0A - JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Mandado de Avaliação pronto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.087945-0 - BERNARD CHRISTOPHE (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557)) X MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647) Despacho:Nomeie o exequente bens a penhora, direito que passou a ser seu, com a vigência da Lei nº 11.232/05. Requeira, também, a avaliação. Seguindo-se o rito , a fase de execução tramitará celeremente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.154108-8 - LYA MARIA LAZARO AZEVEDO GUSMAO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Indique-se, como já determinado, a contraposição dos documentos que instruíram a última petição da autora aos anteriormente anexados pelo réu. A vinda de documentos aos autos, regendo-se, como se rege, pelo CPC, arts. 396 e 397, não pode ser uma atividade frenética, a terminar por tumultuar o processo e mascarar a causa de pedir e sua eventual veracidade. Em 10 (dez) dias. Despacho exarado na petição nº200701262588 (inicial de Separação Judicial): Comprove-se, com cópia da ùltima declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.021953-8 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES Despacho:Com a réplica, veio documento, que admito.À ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025236-8 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:Fls. 125/6. A embargante refere-se a \"sentença\", pronunciamento judicial que, tecnicamente considerado, como se impõe, ainda não existe.(.......)Não podem, destarte, serem providos estes embargos de declaração, porquanto pretendem dirigir-se contra sentença (rectius: decisão interlocutória), objetivando, por seus termos, negar vigência ao princípio da congruência, cf. art. 128, CPC, aplicável mesmo em sede de pronunciamento decisório in initio litis..(....) Admito, pois, os embargos, mas os rejeito.Fls. 127 a 129. Permaneça retido. Ao agravado, em 10 (dez) dias. Fls. 130 a 134. Permaneça retido. Ao agravado, em 10 (dez) dias. Fls. 135. Nada a prover, já que não diz respeito a estes autos.Publiquem-se e intimem-se.(Ver a íntegra da decisão, em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.110527-6 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MAIKO NIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:(...) Nada há, destarte, a ser clareado no julgado, nem nenhum vício que imponha a revisão da interlocutória, por meio de declaração. Por estes motivos, admito os embargos, mas lhes nego provimento. Fls. 314 a 319. Nego seguimento à apelação, por falta de cabimento (....)Fls. 321 a 325. Nada a reconsiderar (...) Defiro, portanto, a segunda parte do requerimento, para o que determino a expedição de alvará.Fls. 326. Nego, de plano, seguimento à apelação (...)Fls. 327. Nada a prover, eis que se trata de assunto da economia interna das partes em litígio. Fls. 328. Nada a prover, até porque nada comprovado.Venha, querendo, pela via própria. Fls. 329 a 332. Já decidido.(Ver a íntegra das decisões, em cartório). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS.368/374 \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa, acompanhada dos endereços dos destinatários.- \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:Providências preliminares:Digam os litigantes, a este ponto, quais as provas pretendem produzir, justificando-se-lhes a relevância.Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.123404-1 - WALLACE CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X WALLACE CORREA DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030735-7 - LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X LUIZ FERNANDO MAGALHAES GRACA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Antes, cumpra-se o despacho hoje exarado no 1º apenso, já que há petição a ser entranhada nos presentes autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124891-3 - ALBINO MIGUEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:A omissão alegada pela embargante não existe. (.........)Como se vê, não chegou a haver decisão declarando a prescrição, porquanto o próprio autor restringiu o seu pleito aos períodos evidentemente não prescritos. A exigência das contas (1ª fase) foi julgada procedente, na exata extensão da pretensão autoral, de maneira que não houve nenhuma sucumbência do autor. Ademais, a sentença de segunda fase apurou um crédito em favor do autor, inclusive remetendo parte do julgamento para liquidação por artigos, porquanto a ré não prestou integralmente as contas exigidas pelo demandante. De maneira que, mais uma vez, não há falar-se em sucumbência deste.Diante do exposto, admito os embargos, mas lhes nego provimento. P. I-se. (Ver a decisão na íntegra, em cartório). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.067416-3 - MARCO AURELIO DIARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X ELISA MARIA REY PEREIRO Despacho:Venha o endereço residencial da suplicada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.124248-5 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 495 e 496. Intime-se a D.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.016542-0 - JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X LUCIANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Audiência especial, para oitiva da menor, dia 24.07.07, às 15:00h.Compareçam todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151966-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIANA DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Venha o documento válido, e não uma sentença digitada, sem uma rubrica sequer e sem assinatura do magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015768-5 - ALESSANDRA BRITO CLARK X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)), JOANA CLARK DE LAMARE, Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Fls. 31/83: A juntada de documentos posterior à inicial e à contestação rege-se pelo art. 397, CPC.- Esclareça o autor os fatos a que, um a um, se referem seus últimos documentos, para decisão.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013356-2 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY AZEREDO SALES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Fls. 331/333: Providências preliminares: Digam os litigantes, a este ponto do processo, se ainda têm provas a produzir, justificando-lhes, em caso positivo e no prazo de 05 (cinco) dias, a relevância.- \r\n\r\nProc. 2007.001.048891-4 - ORLANDO SEVERO QUEYROI LOSACCO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORLANDO LOSACCO SOBRINHO Despacho:É possível considerar-se a pretensão deduzida como não sendo \"de estado\", o que a retira da restrição da alínea \"a\", art. 222, CPC.Contudo, observe o autor o que dispõe sobre a validade da citação o art. 223, parágrafo único, mesmo Código, e diga se insiste em seu requerimento.A celeridade, nestes casos, costuma transformar-se, rapidamente, em morosidade, porque a ECT não compre as exigências legais, que são expressamente mencionadas neste Juízo.Em 02 (dois) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702464-1 (50.890/80) - SOFIA NEJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias. Com a prova do recolhimento da exação, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Ao patrono de Angelina Carmo Tavares, Dr. Artur Rodrigues Arruda - OAB/RJ 101.647, para retirar em cartório a petição de fls. 222/223. (pet. na pasta 1) \r\n\r\nProc. 1989.001.058545-8 (78.197/89) - RONALDO MIRANDA ARDENTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:Ciente. Nada a prover. (Despacho exarado nos autos do Agravo). \r\n\r\nProc. 1992.001.025748-0 (83.313/92) - FERNANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.031909-7 - PAULO CESAR NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de Adjudicação e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.080748-2 - JOSE ALFREDO LAMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.069488-5 - WALTER SERRÃO MEDINA FEGHALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo as firmas dos requerentes na inicial e apresentando RGI do imóvel atualizado até 90 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.136629-6 - OSEIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Fls. 212: Diga o autor, em 05 (cinco) dias, se é possível a transação, já que a parte ré pede redesignação de audiência especial.- \r\n\r\nProc. 2006.001.042309-6 - ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Sim, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Juntada de documento, que admito.Ao reconvindo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Despacho exarado em petição: J. Sim. I.-se com urgência.- \r\n\r\nId: 227600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.100383-2 - VIRNA LUCIA SANTOLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), CAROLINA BELLO SANTOLIA DA SILVA MATOS) X CARLOS ALBERTO MATOS Sentença:Isto posto, considerando-se a douta manifestação da Drª Curadora de Família à fl.73...AUTORIZO a menor CAROLINA BELLO SANTOLIA DA SILVA MATOSa viajar ao exterior, acompanhada de sua genitora. Custas ex-lege. E-se o alvará competente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.010115-7 - ALVARO PIANO ROCHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), MARIA TERESA VARELA PIANO, Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.062468-5 - MARIA REGINA CAMARGO PAIVA, RONALDO BRUM PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI A. SILVA (SP-117861) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042697-0 - RENATO DOS SANTOS FIGUEIREDO, VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ,para converter a separação em divórcio...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052718-0 - WALLACE DA SILVA FARIA, CAMILA GRIMAN (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação em divórcio. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017913-9 - GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARLENE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ,para converter a separação em divórcio... Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC.Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.102066-0 - CELSO VASCONCELOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nor Registros competentes. Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.030153-3 - GISELE PONTES DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131485-0 - ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES, SIMONE SANTIAGO PÃO ALVO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ,para converter a separação em divórcio...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091516-1 - MAURICIO ZAKI TAAM FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO), FELIPE MONTEIRO TAAM), FLAVIA MONTEIRO TAAM (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução nos valores a incidir na aposentadoria paga pelo INSSao embargante, referentes ao período de 10 de janeiro de 2000 a junho de 2001. Custas e honorários advocatícios nos moldes do art. 21 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018126-6 - KAREN IHLER DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A (s) parte (s) interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.109659-3 - KAREN IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)), FERNANDO IHLER DRUMOND) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A (s) parte (s) interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.026496-4 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A (s) parte (s) interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.069347-4 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A (s) parte (s) interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.105630-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A (s) parte (s) interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.009251-1 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) A (s) parte (s) interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.039359-6 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO A (s) parte (s) interessada sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.152293-8 - BRUNO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JORGE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagtº das custas e honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1987.001.401188-2A - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 48 (manifestação do executado sobre fls. retro e juntada do acordo realizado entre as partes . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.071285-3 - CLARINDA NESI BOFFONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857)), KATIA BOFFONI TEIXEIRA), GUSTAVO BOFFONI GARRIDO) X Interessado: KATIA BOFFONI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.019412-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES GRILLO, RIOMAR BÉSSIO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.022419-1 (82956) - BRUNO THADEU FLOSI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA MAGALHAES (RJ-026713P)) X DAVID BORGES E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos a seu filho. Custas ex-lege. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 250 ( a parte adversa sobre fls. 182/249) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.039454-3 - ARIDALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X JOYCE ALMEIDA DA SILVA), JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 152( juntada da certidão de nascimento da alimentanda) \r\n\r\nProc. 2006.001.046111-5 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Sentença:1- Desentranhem-se as fls. 237/317 e devolva-se as signatário de fl. 236, eis que a fase para juntada de documentos já precluiu. Certifique-se. Isto posto e por tudo que a mais nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar a redução da pensão alimentícia, devendo o autor pagar à ré, a título de alimentos, o valor equivalente a 03 salários mínimos...Deixo de condenar a ré ao pagtº das custas e os honorários advocatícios, tendo em vista ser esta beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão de f. 201. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200951-1 (67131) - GERALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)), JANETE RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.053869-2 (84595) - ALEXANDRE PINTO RILLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.045986-9 - FERNANDO GIL GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)), MARA REGINA TEIXEIRA GUEDES, Dr(a). HENRIQUE LAVOIE DE OLIVEIRA (RJ-010786) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023877-1 - JOSE ANTONIO ESTEVES FERREIRA, CONSUELO RUMBELSPERGER QUERIDO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012545-3 - VICTOR ANDRES NIKLITSCHEK URZUA, KAROLINE PINHEIRO FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 227198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.037596-3 (5519) - GUSTAVO RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564)) X EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Despacho:Considerando a documentação acostada pelo filho, ao cartório para providenciar, com urgência, a expedição de ofício ao órgão pagador do alimentante, cancelando a determinação constante no ofício de fl. 98 restabelecendo imediatamente o pensionamento em favor do alimentando.Após, ao alimentante e ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação da contestação. Após, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.110212-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA, FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada trazer o original da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.150064-5 - RONALD EPPENSTEIN DE CARVALHO, MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes ( certidões do 9º Distribuidor das partes e do imóvel, bem como certidão de ônus reais atualizada do bem). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3A - LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEONARDO BEKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:A impugnação à gratuidade de justiça deverá vir pela via própria. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Despacho:(Republicação do despacho proferido em 29/05/07) Defiro G.J ao executado.Desentranhem-se fls. 33 a 74, uma vez que os embargos processam-se por dependência. Em tempo: defiro efeito suspensivo à execução, razão porque devem permanecer fls 33 a 74 nos autos. Às exequentes para se manifestarem, devendo a segunda esclarecer porque teria alimentos apos os 24 anos de idade. \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Decisão:DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. INT-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET Despacho:Fl. 55/59 - Recebo a peça como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.176942-6A - JULIANA PORTILHO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) WALDYR CRESPO ROGERIO, Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:DESIGNO O DIA 26/06/07 AS 15:00 H PARA AUDIENCIA ESPECIAL. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2A - ALDINEA DE PAIVA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Despacho:FLS 160 - MANTENHO P DESP. DE FLS 158. FLS 163 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:À exequente para apresentar planilha descritiva dos débitos remanescentes a serem executados, em conformidade com a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre pagamento realizado pelo executado nas fls.228/229. \r\n\r\nProc. 2004.001.016630-7 - SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Revogo a gratuidade de justiça concedida em favor do executado, uma vez que o mesmo não cumpriu o ônus que lhe competia com a apresentação da documentação pertinente.À exequente para informar, em cinco dias, se existem valores a executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.139591-4 - CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA, TEREZA DE ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Defiro vista ao executado por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À exequente para que se manfieste sobre o cálcuo da Contadoria do Juízo, em cinco dias. Após, vinda a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.294/295 (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.001.078661-2 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor remanescente, em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução em todos os seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064956-9 - AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X WASHINGTON CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA Venha a planilha com o débito atualizado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre pagamento realizado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017644-8 - ROSANGELA CONCEIÇÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS), JOÃO FERREIRA DOS SANTOS), ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS DE LIMA), JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar 03 (três) cópias da emenda de fl.24 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.063287-9 - MARIA LUÍZA VILLELA STEINIGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO Despacho:Cadastre-se o patrono, onde couber. Venha a procuração com poderes para receber citação, em cinco dias, sob pena de efetivação da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042986-7 - SANDRA LECIA TAVARES X FABIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Defiro G.J. em favor da requerente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 861, considerando que em outubro de 2006, às fls. 687/687v., foi determinado que se oficiasse ao Centro do Psicologia Aplicada da UERJ (ofício reiterado à fl. 862), e, em se tratando de preservação da integridade psicofísica de uma criança, não há possibilidade de desistência da prova em questão, que, a propósito, fora requerida pelo MP.Ao cartório para que certifique quais os ofícios que foram respondidos. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034048-8 - NATHALIA ALONSO DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E)) X JAIME DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Venha a execução, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041039-1 - PAULO CARRILHO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.112180-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA SUMPTION), ISABEL CRISTINA VENANCIO GONCALVES Despacho:Às partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Oficie-se nos termos requeridos à fl. 459. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035880-8 - JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364)) X JOAO SIMOES ROSA NETO), LUANA RANGEL SIMOES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). SUELLEN BRANDO DE ALMEIDA (RJ-138991E) Decisão:1- Recebo a apelação em seu duplo efeito.2- Ao apelado.3- Ao MP.4- Após, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO Decisão:1 - DEFIRO JG A RE;2 - EM REPLICA;3 - AO MP, APOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051668-5 - TIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X RENATA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027076-3 - JORGE MAURÍCIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANDRÉ CAMPOS MARTINS E OUTRO), Assistente: MARIA REGINA DE LEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Ao réu para regularizar a representação processual, em cinco dias. Após, voltem para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061902-1 - TELMA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:fls. 21. defiro vista pelo prazo legal 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.091896-9 - WISTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935)) X ANTONIA VANUSA DE MOURA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Reiterando despacho de fls. 77, venham as certidões de praxe, uma vez que os autos estão paralisados a mais de trinta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.131945-8 - ROSEMIR MORAES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X EDMILSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326) Despacho:DESIGNO O DIA 21/06/07 AS 14:30 H PARA AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:J-se aos autos da separação. Defiro o desbloqueio de R$ 5.700,00, vindo a posteriori o comprovante do deposito na c/c da autora. Em tempo: diante da impossibilidade de se concluir o desbloqueio on line, expeça o cartorio o competente ofício. \r\n\r\nId: 227315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.106503-9 (8104) - NATALIE D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) ALZIRO JOSE D AVILA NETO, Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 615. \r\n\r\nProc. 1999.001.034762-9 - JOAO VICTOR MINC OTOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X FRANCISCO HABIB OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Ao executado para que comprove a impenhorabilidade alegada ás fls. 484, em 05 (cinco) dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.062262-5 - HELLORY SILVA DE MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X JOSEPH ALBERT MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA (ES-007982) Despacho:1 - Certifique o cartório se houve devolução da Carta precatória de intimação expedida às fls. 73. Caso negativo, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a sua devolução devidamente cumprida.2 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.81vº, 2º parágrafo. Após, direi sobre o requerido às fls. 81vº in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.006946-0 - MARCOS FELIPE DE ASSIS RIMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X MARCOS PAULO OLIVEIRA RIMES Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.027844-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052) Decisão:Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 16/08/2007, às 15:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl. 192. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052795-3 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:1 - Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do ofício do Banco Bradesco de fls.230/233.2 - Certifique o cartório sobre o alegado às fls.221. Decorrido o prazo para manifestação das partes sobre o item 1 deste despacho, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119092-9 - MANUELA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X IGOR BRUNO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos e condeno o réu IGOR BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES a prestar alimentos à autora no patamar de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Não havendo vínculo empregatício fixo alimentos no valor de 01 (um) salário mínimo, piso nacional, a ser pago mediante depósito na conta da RL da autora, até o dia 10 de cada mês. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149033-0 - SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FRANCISCO PINTO Decisão:...3.Fixo os alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no Banco Real, agência 1328, conta corrente nº 7006365-1. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 01/08/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.042488-2 - LUIZ FREDERICO VARELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FABRÍCIO DUARTE ROSA CAMPELO SALGADO Decisão:Tendo em vista o que consta de fls.31/32:1 - Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 19/07/2007. 2 - Recolham-se os mandados já expedidos.3 - Redesigno Audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia16/08/2007 às 11:00 horas, e caso não haja acordo, a AIJ será realizada no mesmo dia às 13:30 hs.4 - Intime-se pessoalmente a parte autora. Cite-se e intime-se o réu fazendo constar no mandado cópia da decisão de fls.29 para ciência. Notifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061132-3 - VICTOR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RAIMUNDO MARTINS NETO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 59% (cinquenta e nove por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no Banco Itaú, agência 6197, conta corrente nº 08412-9, em nome da RL do autor......Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 06/08/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.062786-0 - JÚLIO CÉSAR LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JÚLIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.013565-3 - RAFAEL STEFAN DE BRITO, TATIANA MARIA VIARD WALSH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE RAFAEL STEFAN DE BRITO e TATIANA MARIA VIARD WALSH MONTEIRO, que manterá o nome de solteira, conforme certidão de fls. 07. Em consequência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.137519-0 - RAUL JUSTO COACHMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X MARIA JUCELIA DE ALMEIDA FREITAS Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE RAUL JUSTO COACHMAN e MARIA JUCELIA DE ALMEIDA FREITAS, que já voltou a usar o nome de solteira conforme certidão de fl. 08. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.093575-7 - JOSE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X MARIA HELOYSA SCHUSTERSCHITZ Sentença:Cuida-se de ação de divórcio litigioso proposta por JOSÉ LOPES DOS REIS em face de MARIA HELOYSA SCHUSTERSCHITZ tendo o requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 12 e em consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122659-6 - ZUILA COSTA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO Dde HELIO ANTONIO DA SILVA e ZUILA COSTA DINIZ DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Zuila Costa Diniz. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157639-8 - JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA proposta por DIOGO DE SOUZA E MELLO - OAB/RJ 105.445 em face de JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES, objetivando a satisfação de crédito no valor de R$ 339.76. Intimado na forma do artigo 475-J do CPC o executado promoveu o pagamento através de depósito judicial, conforme faz certo guia acostada às fls. 83 e 84. Requereu, outrossim, a extinção da execução e a elaboração de conta de custas do presente processo. Tenho pois, por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas de Lei. Expeça-se mandado de levantamento.Com relação ao requerido à fl. 82 in fine, reporto-me à certidão cartorária de fls. 79.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130419-5 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o laudo acostado à fl. 257/268. À parte exequente para se manifestar sobre o disposto no artigo 647 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.127073-4 - MATHEUS REIS DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ANTONIO NEMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/2007, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.037149-1 - BIANCA BRAGANTINE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X HAROLDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN visando o levantamento da penhora do bem descrito à fl. 90. Custas pela exequente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.038826-0 - MATHEUS REIS DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ANTONIO NEMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.037453-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 205. \r\n\r\nProc. 2005.001.060862-8 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls.39 do desarquivamento ede que deve juntar procuração nos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128145-3 - GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X NELSON NOGAROLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Fls. 136/137 - Aos exeqüentes para que se manifestem sobre fls.131vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.147315-9B - ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:Fls.24/26 - À exeqüente. Após, direi sobre fls28 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.107114-0 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fls.121/122 - Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.080070-0 - THALES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Sentença:Assim, tenho por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1991.001.015807-4 - NEYLTON DE SOUZA BARRETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283)), ANA CAROLINA BARRETO MONTEIRO, Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Tendo em vista que o Sr.Neylton de Souza Barretto é falecido não é possível expedir-se uma 2ª via do Têrmo de guarda, conforme certidão cartorária de fls.39. Esclareça a requerente se a expedição de uma certidão de inteiro teor atenderá ao fim pretendido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.055111-9 - VENEFREDO VIEIRA SANTOS, VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Decisão:Tendo em vista que a ação de guarda deve ser proposta no domicílio onde se encontra o menor e que o endereço da parte autora, detentora da guarda de fato, pertence à Regional do Méier e, considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família da Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. ]P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052795-3A - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao impugnante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100903-2A - NUNO MANUEL CARDOSO BENTO DE AGUIAR CORDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MARIA LUCIA DE MELLO CORDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 08:\" Ao impugnante\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.120802-6 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista o exame de DNA não impugnado pelas partes e levando-se em consideração os elementos trazidos aos autos indicadores do binômio possibilidade-necessidade, fixo os alimentos provisórios em 70% (setente por cento) do salário mínimo, piso nacional, entregue mediante recibo pagável até o dia 05 de cada mês, até que a parte disponibilize conta para depósito.Com o intuito de se chegar a um acordo, designo o dia 22/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Notifique-se o MP, a Defensoria Pública e a Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.067491-3 - GUILHERME ZACK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X LEONARDO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677) Decisão:1- Tendo em vista o resultado do exame de DNA, não impugnado pelas partes, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 75% (setenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. Oficie-se ao empregador, se houver. 2 - Às partes para dizerem se tem outras provas a produzir e, em caso positivo, especificando-as justificadamente. 3 - Intimem-se, devendo o réu ser intimado, inclusive, pessoalmente da presente decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c posse provisória e alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.001.134503-2 - ROGELIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X HERNANDI SCHINEIDERWIND Sentença: A requerente, apesar de devidamente intimada como consta na certidão de fls.47, não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 42.Desta forma, não resta alternativa a este D. Juízo senão extinguir o processo por abandono nos termos da legislação processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.001937-4 (2878) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:1 - Intime-se via DO o peticionário de fl. 50 para que junte na presente ação, procuração. 2 - Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 50. Com a juntada da procuração, voltem conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.053466-9 - RENATO SOLON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X ALINE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência expresso à fl. 149. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.119918-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Decisão:Aberta a audiência, foi dada a palavra ao advogado da parte autora, que, diante da certidão negativa de fl. 30, requer a redesignação da Audiência. Após, disse a advogada do réu que se consigne que a representante legal teve ciência da data da Audiência pelo próprio autor. Requer o patrono da parte autora que se consigne na assentada a informação do patrono da parte ré, no sentido de que o autor, desde a época da interposição da ação de alimentos, não vem cumprindo o dever alimentar.Finalmente, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"redesigno a Audiência para o dia 20/8/2007, às 13h30min. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais \r\n\r\nProc. 2007.001.062377-5 - LUIZ ANTONIO HERRERO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA SZERVINSK (DF-011370)) X ALANA COUTINHO REQUIÃO Despacho:Este Juízo é privativo de processos que tramitam sob o palio da gratuidade de Justiça e como o pedido de concessão de gratuidade ainda não foi apreciado, venha aos autos cópia das 3 últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701595-0 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 24 e seguintes - Desentranhem-se, certificando-se e devolvam-se ao peticionário, uma vez que o mesmo não é parte legítima para peticionar na presente ação. \r\n\r\nProc. 2000.001.058782-1 - BERNARDO ALFREDO SCHNEEBELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O ao peticionário de fls. 43 do desarquivamento e de que deve juntar procuração aos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.062795-1 - MARCO ANDRE LEVY DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA MENEZES) Despacho:Venha cópia das 3 últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nId: 227316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES - RJ077998 \r\n\r\n2007.001.050151-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n1998.001.145229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA CARDOZO - RJ057853 \r\n\r\n1998.001.138263-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER - RJ019493 \r\n\r\n2005.001.007130-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n1992.001.115874-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2006.001.077504-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2002.001.117791-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2001.001.095636-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRAZ SIMOES DE OLIVEIRA - RJ041792 \r\n\r\n1991.001.024278-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA - RJ059085 \r\n\r\n1996.001.049555-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2005.001.061192-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n1989.001.052773-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDENISE FAGUNDES DA ROCHA - RJ064593 \r\n\r\n2000.001.144405-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS - RJ030272 \r\n\r\n2005.001.092383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2003.001.114349-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO - RJ088981 \r\n\r\n2002.001.104900-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n1998.001.134603-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nODNEY BITTENCOURT DA COSTA - RJ027748 \r\n\r\n1985.001.504852-5A \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1994.001.057320-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJESSÉ MARTINS SANTIAGO - RJ088526 \r\n\r\n2002.001.087140-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2005.001.133571-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n1988.001.050202-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCILENE FERNANDES PINTO - RJ077548 \r\n\r\n2005.001.158292-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2004.001.001059-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA COSTA ARAUJO - RJ105575 \r\n\r\n2004.001.000327-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SÁ PACHECO - RJ082050 \r\n\r\n2005.001.074836-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - RJ086218 \r\n\r\n1993.001.066699-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA - RJ098997 \r\n\r\n1996.001.006574-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO MELO - RJ108857 \r\n\r\n1994.001.118590-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DIAS - RJ103829 \r\n\r\n1989.001.027438-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2006.001.001264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2005.001.135375-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n1999.001.052241-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRICARDO MINNER - RJ118719 \r\n\r\n1991.001.094609-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718 \r\n\r\n2006.001.127987-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n1997.001.119304-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2006.001.152474-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSANDRA BARREIRA HENRIQUES - RJ125869 \r\n\r\n2006.001.119585-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2005.001.110514-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2005.001.047978-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROSENILDO CARVALHO DA SILVA - RJ139439E \r\n\r\n1995.001.129654-2A \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n1991.001.700263-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2005.001.099793-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES - RJ140152E \r\n\r\n2007.001.005695-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE LIMA - RJ141325E \r\n\r\n2000.001.157487-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n1997.001.079227-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n1989.001.080775-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2003.001.000959-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2006.001.115635-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nERICK ALVES PEREIRA LOPES - RJ144157E \r\n\r\n2006.001.099108-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n1992.001.033587-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2007.001.018863-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n2004.001.010381-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA PIRES DOS SANTOS - RJ150263E \r\n\r\n2004.001.021299-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nKARLA DA LUZ ROSSI - RJ149687E \r\n\r\n2005.001.108764-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2006.001.088099-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2005.001.133144-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n1997.001.139359-0C \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJONA JOSÉ MENEZES DA SILVA - RJ157396E \r\n\r\n2003.001.098672-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.001.068427-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DICKSTEIN - RJ157651E \r\n\r\n1982.001.509710-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.097740-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 227199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO Despacho:despacho em petição solta: J.-se. Tendo em vista que a I. Juíza Titular encontra-se em gozo de férias, aguarde-se seu retorno para que verifique a possibilidade de atender ao requerido. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.129873-8 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS (MG-005910) Despacho:tendo em vista o disposto nos arts. 282 VI e 300 do CPC, deixo de atender ao requerido pela I. representante do MP. Designo o dia 08/08/07, as 13:30 hs para ACJ. I.-se, Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.120622-6 - WILMA SIMOES NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) Decisão:Considerando que o pedido, em realidade, visa comprovação da convivência da autora com o falecido, para fins de fls. 03, o disposto no enunciado nº LV do aviso 04/93 que assinala que: \"A justificação visando produzir prova perante entidade da Administração federal, mesmo que referente a parentesco, não é de competência da Justiça Estadual, recomendando-se a devolução dos autos vindos da Justiça Federal, com base na Súmula nº 32, do Superior Tribunal de Justiça\", retiro o feito de pauta e declaro a incompetência deste Juízo, tendo em vista. Dê-se baixa e remetam-se os autos a Justiça Federal. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. -1- \r\n\r\nId: 227200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802512-5 - EDNA COELHO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X ADAO THADEU RODRIGUES AVILA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1991.001.081391-0 (1116) - RICARDO BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. MARCO ANTONIO L. MONTENEGRO OAB RJ 97738 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.041778-0 - M.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- cumprir integralmente o despacho ordinatório de fl.104. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X E.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.295/299-ROGATÓRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.011142-6 (3138) - L.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.122946-9 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA COSTA AFFONSO (RJ-050752) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.130366-9 - M.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.021152-9 - FLAVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO PEREIRA CALDAS (RJ-022646)) X LAERCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES OAB RJ 41314 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.158249-3 - MANUELLA GONCALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837)) X WANDERSON DO NASCIMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037822-7 - E.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852)) X J.Y.J.R. Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 19,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.046398-0 - M.N.A.G. X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE NECESSÁRIAS ( EM NOME DO ESPÓLIO ) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.037356-4 - E.S.Z. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473)) X C.M.C.Z. (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017285-6 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X J.B.D. (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.044288-4 - F.R.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X C.T.G. (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS.22/33 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.133952-0 (1625) - RAPHAEL MUTTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.204186-4 - ANA PAULA IGREJA DAS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-094571), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 227349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.120834-0 - LUIZ ALBERTO CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Despacho:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO ORDENADA ÀS FLS. 75.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:\" DESPACHEI NO APENSO. CLS. APOS O CUMPRIMENTO DO QUE ALI RESTOU DETERMINADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153963-0 - LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor, a título de alimentos, a quantia equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo, com vencimento no dia 30 (trinta) de cada mês. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateando-se igualmente as despesas processuais.P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035796-8 - ARI MATOS CARDOSO, GLORIA THEREZINHA MOREIRA LEITE CARDOSO, ANDRE LUIZ MOREIRA LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:\" DIGAM SE CONCORDAM C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.019562-5 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:\"...Nestas condições, considerando a peculiar situação fática retratada nos autos da ação de alimentos; considerando a necessidade de se aguardar eventual execução de verba alimentar; considerando o parecer favorável do Ministério Público às fls. 18, defiro, a liminar de arresto, a recair sobre o imóvel da Rua Barão de Itapagipe, nº 385, bloco I, apto 602 (certidão às fls. 33 dos autos da ação de alimentos). Oficie-se ao Registro de Imóveis, comunicando-se. Cite-se e se intimem.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.065900-6 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061349-6 - MATHAUS BRAUN (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X SILVIA MARIA PINESCHI BRAUN Despacho:\" 1- REGULARIZE-SE O A. A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL P/ ESTE FEITO;2- CUMPRIDO O ITEM 01, CITE-SE. COM A RESPOSTA OU DECORRIDO O PRAZO RESPECTIVO, AO MP.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159694-7 - FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GLORIA NORMA DE SÁ CARVALHO Despacho:\" ADITE-SE A INICIAL, PARA CORRETA INDICAÇÃO DO POLO PASSIVO, CF. A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 63 Vº, 2ª PARTE, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.103008-0 (3632) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917) Despacho:1- Anote-se onde couber os nomes dos atuais patronos do ex-cônjuge-varão, cf. fls. 93;2- Defiro o levantamneto da quantia de fls. 57, em favor das filhas do ex-casal...em ptes iguais. \r\n\r\nProc. 2005.001.091870-8 - ERIKA ASFORA MOUTINHO, ABDOM ALBERTO MOREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, certo que a procuração deverá ser p. instrumento público, contendo todas as cláusulas do divórcio e c/ poderes p/ ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159177-9 - HERBERT RICHARD HARMUT CARDOSO SANTOS, ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:1) Comprove-se a ciência do outorgante quanto à renúncia manifestada às fls. 23; 2) Retifique-se onde couber o nome do 1º reqte. (p/ Hartmut); 3) Observo, desde já, que cabe ao interessado, por si próprio, recorrer à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.057369-3 - PAULO SERGIO CARVALHAL SANTOS, REJANE PASSOS CARVALHAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Despacho:\"1) Esclareça-se a data do pagamento da pensão; 2) Desde já, fica designado o dia 25/06/07, às 14:00 hs, para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.011747-5 - MARIA HELENA SETTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X OSMAR SETTE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:Diga o réu, em 05 dias, se concorda com a extinção, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100580-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:À exequente s/ fls. 295. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.141672-1 - LYDIA ALMEIDA GOMES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:E-se de pagamento em favor da advogada do embargado p/ levantamento do depósito judicial de fls. 194. Certifique-se se há despesas processuais pendentes de recolhimento. Cls., após. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.037194-7A - GABRIEL MATHEUS THEBAS DE MACENAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARCIO DE MACENA DOS SANTOS À parte interessada sobre a Certidão do negativa do sr. Oficial de Justiça, às fls. 19, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0B - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:\" 1- ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DOS PROCESSOS REFERENTES ÀS DEMAIS EXECUÇÕES, APOS CERTIFICADO O QUE COUBER;2- ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074551-8 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:A ordem judicial de bloqueio \"on line\" foi cumprida parcialmente, cf. docto. em anexo. Oficie-se ao B. Itaú e ao B. Real, onde se deu o bloqueio, p/ transferência do valor bloqueado p/ conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152542-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Decisão:\" E-SE M. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DAS EXEQUENTES P/ LEVANTAMENTO DO DEPOSITO DE FLS. 44. CLS, LOGO APOS, CERTIFICANDO-SE TAMBÉM, ACERCA DE EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006082-3 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Fls. 59/61 - Em 48 horas, diga o executado quanto à contraproposta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037490-8 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD Despacho:Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.078944-9 (38001) - ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X DARCILIA GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FER (RJ-069233)), Interessado: RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES, Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Despacho:\" AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO ( 30 DIAS).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051454-8 - RIGOLETA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X CIRO RIBEIRO JÚNIOR Despacho:1- Comprove-se a requerente seus ganhos mensais; 2- Se o varão renuncia à sua meação (fl. 03, penúltimo parágrafo), venha então manifestação do mesmo, regularmente representado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053095-5 - VALÉRIA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO (RJ-128601) Despacho:\" DIANTE DO EXPOSTO ÀS FLS. 21, ADEQUE-SE A INICIAL, CONSOLIDANDO-A NUMA SÓ PEÇA.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060155-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X RENATO FERNANDES COSTA Despacho:Designo audiência prévia de justificação para o dia 20/06/07, às 15:30 hs. Cite-se o requerido. Diligencie a reqte o comparecimento de suas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Decisão:\" 1- FACE À AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 241, DECRETO A PERDA DE PROVA REF. AOS OFICIOS APONTADOS ÀS FLS. 238; 2- AOS INTERESSADOS S/ FLS. 244 E SEGTES.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.204469-5 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X ANDRE SERAPHICO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Fls. 105 - item 04 - não tendo havido pagamento ao alimentante, realmente não há o que ser descontado, a título de alimentos. Aguarde-se, de toda sorte, a resposta ao ofício de fls. 103. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.111583-0 - PAULO CESAR MENDES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X HELENA DA SILVA DUARTE Despacho:1) Mantenho fls. 50 vº; 2) Recolham-se as despesas processuais pendentes no prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019309-4 - LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI Decisão:Emende-se a inicial, para exclusão do pedido de reconhecimento de culpa, em 05 dias, pena de indeferimento da peça vestibular. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.120379-6 (1412) - HUMBERTO MUNIZ MOURAO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X IARA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO DILMAS (PE-008572) Despacho:\" ESCLAREÇA O ALIMENTANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AOS SAQUE DA CONTA DE FGTS, MENCIONADOS NO OFICIO DE FLS. 135.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.012231-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)), SANDRA MARIA CARDOSO LAVRADAS Despacho:1) Cumpra-se o item 01 de fls. 126; 2) Aguarde-se, no mais, o pagamento de imposto devido ao ERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1993.001.017601-9 (4212) - ALCIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Despacho:Mantenho fls. 282 vº. Reitere-se, contudo, mais uma vez, o ofício de fls. 276. \r\n\r\nProc. 1994.001.078870-2 (6249) - NELSON DUARTE PIRES, ERENESIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Decisão:E-se alvará em favor do ex-cônj.-mulher p/ levantamento do saldo de FGTS apontado às fls. 182 e mais acréscimos legais a partir de data do ofício (20/03/07). Após, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2002.001.091576-2 - FERNANDA CALICCHIO MUNHOZ FERNANDES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076408-9 - A.S.F.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOUSA DA FROTA TARDIN (SP-238418)) X C.A.B.T. \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 153. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.160527-4 - JORGE CLAUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA, ROSANA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:\"Designo o dia 25/06/07, às 14:15 hs para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022209-4 - RODRIGO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X LIANA DE ANDRADE CONCEIÇÃO Decisão:\" 1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 44; 2- CITE-SE, TÃO-SOMENTE P/ O PEDIDO DE SEPARAÇÃO PROPRIAMENTE DITO. A PARTILHA SERÁ DECIDIDA, ATRAVÉS DA VIA PROPRIA, SE E APOS DECRETADA A SEPARAÇÃO, RESSALVADA A HIPOTESE DE ACORDO NO CASO DE EVENTUAL CONVOLAÇÃO DA PRESENTE EM CONSENSUAL.E.T.: RETIFIQUE-SE JTO À DRA O NOME DA RÉ, FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 08.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.019447-3 - MORGANA RICHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-036618) Despacho:1- Arquivem-se os autos do arrolamento de bens, extinto s/ exame do mérito e c/ baixa, certificando-se a respeito nestes autos; 2- Torno sem efeito o despacho de fls. 109; 3- Face aos termos de douta promoção de fls. 103, oficie-se c/ os esclarecimentos necessários, esclarendo-se que houve equívoco na expedição da carta de sentença de fls. 83 e que ocorreu a expedição de 2ª via de c. de sentença, em 14/11/2006 (fls. 96), a requerimento do ex-cônjuge-mulher, desta feita de forma correta. \r\n\r\nId: 227320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.063189-0 (11844) - VERONICA CRISTINA MARQUES DA GRACA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X JORGE LUIZ ESTEVAM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Ao requerente para retirar oficio CEF \r\n\r\nProc. 1998.001.176582-2 - LUISA GUERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X PAULO GUERRA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.125456-8 - MARIA APARECIDA FARIAS PONTES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SERGIO LAGE PEREZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Sentença:...julgo improcedente o pedido em relação à primeira autora e procedente em parte em relação às segunda e terceira autoras... \r\n\r\nProc. 2004.001.135998-1 - WALTER ARAUJO BAVIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGO CONDE (RJ-086113)) X WALTER BAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088388), Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) oficio de desconto pronto ag.parte \r\n\r\nProc. 2006.001.013862-6 - GABRIEL DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ALEX PEREIRA DE MELO ofício pronto \r\n\r\nProc. 2006.001.041128-8 - PAULO ROBERTO SOARES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) ofício pronto ag.parte \r\n\r\nProc. 2006.001.079641-1 - JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FREDERICO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/106 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119516-2 - MARIE TRAVASSOS GALLINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:Descabe reconsideração de sentença (cf. art. 513 do CPC)Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.160309-5 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GABRIEL BARBOSA DA COSTA Despacho:Eventual débito alimentar deverá ser pleiteado pela via própria. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167703-0 - MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X MARIO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Aos interessados pela resposta da Manaus Prev \r\n\r\nProc. 2007.001.028053-7 - LUCAS RONALDO FEITOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X RONALDO LEANDRO DA SILVA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.063264-8 - GIOVANNA DE LOSSIO E SEIBLITZ COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FABIO FIGUEIRA COSTALLAT Decisão:...declaro a incompetência deste juízo... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.079986-9 - ALEXIA PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS OFICIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARTE VIR PEGÁ-LO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130670-1 - RAQUEL CAMPOS GAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE DAMASCENO Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.163183-2 - AUGUSTO CONTE MONTEIRO DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SUELY SARAIVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035) Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.051105-5 - PAUL DÖHR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARRELLA (SP-121424A)) X JÚNIA CRISTINA TRINDADE DÖHR E OUTRO Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.096792-3 - LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Com razão o MP. Tendo em vista que os alimentos não foram fixados nestes autos (cf. fl. 23), o pedido deverá ser formulado pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012145-9 - FRANCISCO LOPES CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA SUA DEVIDA INSTRUÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.069322-4 - EDNAMAR DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA Despacho:Comprove a requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 da CGJ/RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.120799-9A - LUCIANO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TERESA PEREIRA (RJ-081018)) X VALMIR CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.068682-0 - THALES EDUARDO ARANTES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X SERGIO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Junte-se resposta das instituições financeiras que segue.Ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.122299-9 - RAFAELA DE SANTANA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X NEI VICTOR DE MARTINS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E) Tendo em vista o desinteresse da parte exeqüente, que intimada por seu patrono para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas até a presente data não o fez (cf. fl. 71), nem mesmo informou seu novo endereço, impossibilitando a intimação pessoal, haja vista que o imóvel referente ao endereço informado na inicial está desocupado (cf. fl. 25), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025831-9 - JULIANA PRESTES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083730-7 - LUCAS DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X RUDY MEY SOARES DA SILVA FLS 69/84- AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.002154-1 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Venha cópia do registro do imóvel que se pretende penhorar.Após, cumpra-se determinação de fls. 100. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160735-0 - VITÓRIA NERI LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367)) X VAGNER LINO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.2) Sem prejuízo, expeça-se ofício para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do alimentando, sem prévio depósito e sem suficiente provisão de fundos, para recebimento de alimentos, bem como ao empregador do executado, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001699-8 - ÁLVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481)) X ALTIVA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre documentos acostados, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.066016-4 - RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CAROLINA MELLO DE QUEIROZ Decisão:Com razão o MP.Tendo em vista a declaração de bens e rendimentos do autor, reconsidero decisão de fl. 37 e indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que possui condições financeiras para arcar com as custas de um processo de guarda.A incompetência deste Juízo, in casu, é absoluta, por tratar-se de foro onde o critério adotado para fixação é o funcional.Isto posto, em conformidade com o art. 113 do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a redistribuição a uma das Varas de Família competentes para conhecer o pedido, nos termos do art. 96, § 1° do CODJERJ, a contrario sensu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.048471-6 - GABRIELA PINHEIRO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Atenda-se ao MP( pela manifestação do genitor) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080548-1 - CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X GARATI BRAZ MUNIZ Sentença:Tendo em vista a intimação pessoal da autora em 07 de Novembro de 2006, bem como a certidão de fls. 65, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 09v. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.112290-3 - ALBERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA DE MENEZES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.001.078604-0 - JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448) Despacho:Tendo em vista que o parcelamento do tributo encerra-se em 29/07/2007, aguarde-se manifestação da parte.Após juntada do comprovante de todas as parcelas, retornem à fazenda. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.054461-9 - JOÃO LUIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JOANA VERÔNICA DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão de nascimento da Ré, pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.139215-0 - MILTON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X GLAUCY ELOA DA ROCHA ALVES AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.073256-0 - JOSE JORGE CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X MARIA JOSE BARBOSA Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM, CDL, Banco Itaú (agência 3429, conta 18728-3) e Banco do Brasil (agência da Av. Treze de Maio), visando à localização da Ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.107720-7 - GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ANDRÉA MORAES SIMÕES (RJ-145644)) X FLAVIO CALVANO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Sentença:...julgo extinto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041061-5 - JORGE PERRONI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X GABRIEL TEIXEIRA BRANDÃO Decisão:...determino a citação da ré... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.119862-8 - LEONARDO SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIANA REIS GONZAGA DO AMARAL), LAURA GONZAGA DO AMARAL), MATEUS GONZAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Decisão:Procede a dúvida.Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 67, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"14:00hs às 18hs, na presença\" onde se lê \"14:00hs às 18hs de sábado\". \r\n\r\nProc. 2007.001.026694-2 - JOILTON BATISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCINEIDE OLIVEIRA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146313-2 - EDER EUGENIO FRANCISCO X VITORIA EDER ESTEVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:CUMPRA A SUBSCRITORA DE FLS. 17 O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029614-4 - NELSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS E OUTRO Decisão:Venha aos autos cópia da última Declaração de IR do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.110228-0 - JAIME MOLINARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X JANAINA SILVA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o patrono do autor, por D.O., para receber a 2ª via da carta de sentença. Aguarde-se por 30 dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 227203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.068310-9 - LUANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Despacho:Venha a anuência. \r\n\r\nProc. 2001.001.062681-6 - MARIA ISABEL BERNARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO DE ASSIS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.105580-1 - BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Julgo extinto a presente execução com base no art. 794 do CPC e art.267, inciso IV do CPC, \r\n\r\nProc. 2004.001.140911-0 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474) Despacho:À alimentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.137432-7 - L.T.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X K.S.L. Sentença:Julgo extinto o presente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037917-4 - LUCIANA DAMASIO RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ROSANI MARIA DAMASIO RIBEIRO DO ROSARIO AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.077051-3 - M.G.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X M.B.F. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.016668-6 - PATRÍCIA CAROLINE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X WENDEL FREIRE DOS SANTOS Sentença:....HOMOLOGO os termos do acordo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.099859-7 - ANA JULIA NEVES REGADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ELMO CAIRO Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.158997-9 - FÁTIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X ROBERTO HEIM RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.112577-5 - ANDRE LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X LILIA SILVA MARCONDES Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ANDRÉ LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS e LILIA SILVA MARCONDES..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.152419-3 - CARLOS HENRIQUE SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 24/25 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.016161-1 - DENISE DE ALBUQUERQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X EDSON LUIZ NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:À Dra. Escrivã para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.143606-9 - MARGARETE AYRES THOMAZ MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). EVANDRO LUÍS BARROS DA SILVA (RJ-141595)) X JAIME VIEIRA MENDONCA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com base no art.1580 § 2º do CC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110907-5 - S.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X G.F.H. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA .(FL 56) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.097855-9 - A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES (RJ-107310)) X F.V.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) Sentença:Diante do exposto, tendo em vista o bem-estar das crianças e a proteção integral que lhes deve ser conferida, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA dos filhos para a autora concedendo convívio amplo ao pai quando puder estar no Rio de Janeiro ou, nas férias escolares, poder levá-las a passeio com ele à sua cidade, pelo período de um mês, se nas férias de janeiro ou 15 dias se férias de julho. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088178-5A - FLAVIA BERGER LONTRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098) Sentença: Mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.161832-3 - VINICIUS BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARINE LEAL MARTINS PIMENTEIRA (RJ-127832)) X SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Sentença:Requerida a exoneração da prestação alimentícia pelo pai, com fundamento na maioridade civil do filho. O alimentado, devidamente intimado a manifestar-se (fl.123) deixou de fazê-lo, conforme certidão de fls. 123v. Assim, DECLARO O ALIMENTANTE EXONERADO do pagamento da pensão ao alimentado. Foi concedida tutela antecipada para suspender os alimentos (fl.109) e expedição do ofício para cancelamento (fl.111). No entanto a ordem de cancelamento não foi efetivada, vez que o alimentante não mais se encontrava lotado naquele Batalhão, conforme resposta do ofício de fl.114. Expeça-se novo ofício para cancelamento definitivo.Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005619-4 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X S.A.G. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls.22,........... \r\n\r\nProc. 2007.001.015487-8 - SARA DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDEMIRO JOSÉ PEREIRA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.031122-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X L.T.S. Despacho:Designo nova data para audiência para o dia 25/06/07, às 12:20h. Intime-se o réu pessoalmente e, face certidão de fl. 25, intime-se a autora através da patrona constituída. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.133133-6 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X J.E.A. Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029849-9 - IVETE VITORITTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA Decisão:Indefiro retirada de documentos. Já houve decisão e exame de reconsideração sendo mantida a tutela indeferida.Aguarde-se a formação do contraditório.Cumpra-se fl.44 para tal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108787-0 - ZELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ALOISIO COSTA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.091495-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Sentença:Diante do exposto, visando o bem-estar da criança e o seu melhor interesse JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.000453-4 - RENATA ROXO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X JOSÉ FELIPE DA ROCHA PEDRO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.158333-0 - V.D.C. (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA AGUIAR VERCOSA (RJ-049289)) X M.V.S. Sentença:Julgo extinto o presente ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.111610-7 - FERNANDA PEREIRA AMENDOEIRA BALAO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X LEANDRO DE SALLES BALAO) Fl.34 defiro mediante procuração.A certidão de fl.33v. deve ser assinado. \r\n\r\nId: 227351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.123779-6 (9536) - ELIZABETH GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X GILBERTO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Despacho:Fls. 221/222 - Defiro JG. Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1994.001.082983-2 (18479) - PRISCILA DA SILVA MATTOS, KAMILA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X REINALDO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Às autoras sobre fls. 347/356. \r\n\r\nProc. 1998.001.029677-2 - ANA CAROLINA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) CESAR TEIXEIRA LEAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.027919-1 - MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA TELLES, AMANDA RODRIGUES DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X LUIZ ANTONIO TAVARES TELLES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081858-1 - ANDREIA MARQUES GUEDES DA SILVA, ANDRESSA PEREIRA GUEDES DA SILVA, ALESSANDRA PEREIRA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE ARIMATEA GUEDES DA SILVA Despacho:FLS. 72 - VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:A dívida até a data de ontem somava R$ 577,50 (R$ 525,00+multa R$ 52,50). Indique o credor os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018207-0 - ITALO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALVES DE SOUZA ...DEIXO DE ACOLHER AO PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.040133-7 - FABIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MIGUEL JOSE DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007 ÀS 11H \r\n\r\nProc. 2006.001.134091-5 - EDUARDO NAPOLEAO RICHER FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Decisão:Fls. 157/158 - Indefiro, tendo em vista que o oficio requerido já foi expedido corretamente às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.025751-5 - ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X JAQUESON GAMA DE SOUZA Aos interessados sobre certidão so Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067038-8 - GABRIEL MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X FABIO ARAÚJO DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 11/07/07 às 11:00h. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.066227-1 - VERA LUCIA PALMIERI CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X HELIO FERREIRA BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.110327-9 - CLAUDIA DA SILVA FREITAS NERY LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X JOSE RIBAMAR ROSA LEITAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.079682-7 - SERGIO REMIGIO DOS SANTOS, SHIRLEY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, VISTO QUE É FINDO O FEITO, EXPEÇA-SE SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.020604-2 (11317) - ROSE MARIA COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211)) X LEVI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Aos interessados sobre fls. 48. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083394-6 - HEINZ VIEIRA MUTTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X HEINZ MUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:AOS EXEQÜENTES. ANOTE-SE FLS. 78. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001691-5 - FELLYPE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido as fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.068770-8 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU ANOTE-SE. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016031-9 - CARLOS FERNANDO ARRUDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). MICHELE DUARTE LIMA (RJ-145888E)) X FABIO MACHADO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. PAULO FRANCO LUSTOSA OAB/RJ - 132.634 \r\n\r\nProc. 2005.001.084853-6 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER), Inventariante: ELKE SCHLESINGER), PATSY SCHLESINGER), LINDSAY WAINSTOCK SCHLESINGER), VICKY WAINSTOCK SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar: a) o espólio-réu ao pagamento de 164.847,20 UFIR.... \r\n\r\nProc. 2005.001.090874-0 - KEVIN PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X MARCIO CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126249-5 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X PAULO EDUARDO PEDERNEIRAS DE CASTRO Decisão:Fls. 75 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de prisão, tendo em vista que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135779-2 - THALITA DA SILVA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X VICENTE DE PAULO ARAÚJO MOUZINHO Decisão:O executado foi citado às fls. 78/79, para pagar o restante do débito alimentar, permanecendo inerte, não deixando outra alternativa que não seja a de ser decretada novamente sua prisão, o que ora faço, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076348-0 - GUILHERME NUNES ASTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 04/10/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086875-6 - JONATHAN LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X AMARILDO TRIGUEIRO DOS SANTOS Decisão:Devedor, citado, que permanece inerte, não deixa outra alternativa que não seja a de ser decretada sua prisão, o que ora faço, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064679-9 - CAROLINE ALVES FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X JAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. VISTO QUE SE TRATA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 284 DO CPC, DETERMINO SEJA EMENDADA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067984-7 - GABRIELA GUEDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EMERSON TELES ALMEIDA Despacho:... PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029604-1 - EDNALVA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO Despacho:Aos exequentes sobre certidão de fls. 23v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.202232-8 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIDELIS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). WILSON SANTOS PINTO (RJ-026296) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JOÃO SIDNEY CHAGAS OAB/RJ - 116.598 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022380-3 - JOSE GUILHERME DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X NILTON MARCOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099707-6 - DENIS DIOGO CERQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:VENHA O TELEFONE DA RL PARA CONSTAR DO MANDADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.106944-0 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE FLS. 142/144...RECURSO DE FLS. 145/150 NO DUPLO EFEITO....À APELADA PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148559-0 - DAFNE FERNANDES IUORNO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JOSE EDUARDO GOMES IUORNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.080891-4 - ROBSON PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES Autos m Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100276-1 - WASHINGTON PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/09/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.084263-0 - MARTA PAULA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Fls. 75 - Recolhidas as custas. Expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.004468-1 (15978) - NILDA MARIA MORGADO LAMAS X ANTONIO TORRES LAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ - 113.679 \r\n\r\nId: 227383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.703163-5 (7294) - J.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a MARCOS NUNES TELLES DA SILVA. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069281-0 - P.G.S., Assistente: R.G.V.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X S.N.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.114736-0 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória de intimação para o endereço de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.078697-1 - J.V.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) OFICIO A DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO ( ADVOGADO NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - OAB/RJ 82.513) \r\n\r\nProc. 2006.001.083863-6 - C.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.092420-6 - G.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X N.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) PROCESSO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.102289-9 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X C.R.R.P. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.110004-7 - T.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Distribua-se por dependência a execução de alimentos presa à contracapa dos autos. Após, encaminhe-se o processo ao douto Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138929-1 - H.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) FLS 84/87 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143294-9 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X D.H.N. FLS 34 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152571-0 - O.D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X O.D.F. Ao interessado p/ que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.031687-8 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X L.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, mas deixo de fixar, por ora, os alimentos provisórios, adotando como razões de decidir o parecer do ilustre Promotor de Justiça às fls. 21v. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049513-0 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.051610-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo a emenda à inicial de fls. 37/39, devendo ser retificado, onde couber, o nome da presente ação para ALIMENTOS. Fixo os alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 27/06/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026447-7 - M.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X S.F.M.H. Despacho:Concedo derradeira oportunidade para que a parte requerente emende a inicial, para esclarecer a causa de pedir (período e prova da alegada união estável, data da aquisição dos bens e razões de fato do receio de extravio ou dissipação dos bens), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155946-8 - ESPÓLIO DE GLAUCO PORTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA ELENA DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 578/586 e o mantenho retido até eventual interposição de apelação, ocasião em que o Tribunal dele conhecerá preliminarmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.124073-4 - P.C.C.P., A.G.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157164-1 - F.C.L.S., D.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.007826-5A - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:Como nenhum dos dois documentos indispensáveis à comprovação do domicílio da excipiente na comarca de Araruama foi trazido aos autos, e considerando ainda o fato de a excipiente ter sido regularmente citada nesta Comarca do Rio de Janeiro, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 18 para rejeitar a exceção formulada e determinar o regular prosseguimento do feito.Condeno a excipiente nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049555-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X U.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.076934-2 - IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). NOE ALEXANDRE DE MELO (DF-014513) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.108059-1 - G.V.O.C., G.C.H.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSE RODRIGUES MANDU (RJ-020336)) X M.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.123086-4 - S.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Decisão:Tendo em vista que os embargos foram propostos já durante a vigência da Lei 11.232/05, recebo-os como impugnação, sem efeito suspensivo. Desentranhem-se e autem-se em apenso. Manifeste-se a parte impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2004.001.125289-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (TO-002301A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFÍCIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Cabe a parte autora trazer aos autos o endereço residencial do devedor para que o mesmo possa ser intimado da penhora. Sobre o levantamento postulado, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155197-3 - E.M.S.T., E.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110)) X A.T.F. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.131040-6 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X A.S.N. Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a inicial de modificação de cláusula, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036880-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X A.L.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040266-7 - P.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X M.P.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.020275-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X M.C.S.), M.C.S. Despacho:Regularizem-se as custas, observando-se a certidão de fls. 131. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136433-6 - S.G.S., W.N.C. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X S.G.C.), C.V.G. Sentença:...DAÍ PORQUE, ADOTANDO-SE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO, DESDE LOGO, PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA DEFERIR A GUARDA DO MENOR CAIO VINÍCIUS GOMES AOS AUTORES, SILVANA GOMES DA SILVEIRA (CPF N. 078.945.347-90) E WAGNER DO NASCIMENTO COUTINHO (CPF N. 095.086.337-86), SEM PREJUÍZO DA VISITAÇÃO LIVRE DA GENITORA. PAGARÁ A RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS, PORÉM DEIXO DE CONDENÁ=LA NOS HONORÁRIOS DA PARTE CONTRÁRIA, DIANTE DA DECLARAÇÃO DE FLS.17. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016782-4 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES (RJ-098444)) X L.B.S.), M.A.B.S. Despacho:Certifique a Serventia acerca do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.009283-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X L.R.M. Despacho:À parte autora para regularizar o processo, observando-se a certidão de fls. 28. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.097288-0 (15617) - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:À parte exequente sobre a exceção de pré-executividade ofertada. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.057625-4 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X P.H.O.A. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099521-3 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X E.C.S. Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante informando o número da conta corrente indicada às fls. 66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X NILO CURTY BON), ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), ESPÓLIO DE JOVINO ANTÔNIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.010800-2 - M.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.G.L. Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 69. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X F.M.G. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049007-6 - G.F.F., R.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X D.S.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.081265-9 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Decisão:Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. para dele fazer constar OS POSSÌVEIS HERDEIROS DE ELISA VASCONCELOS e após cite-se por edital, com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148244-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X P.V.L. FLS 67 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.046997-0 - M.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X S.F.M.H. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.031372-5 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:À parte autora em réplica. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117293-9 - F.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:Fls. 124. Desentranhe-se o mandado, juntando-o aos autos correspondentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.035082-5 - T.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.P.) Despacho:Autue-se em apartado a Impugnação à Gratuidade de Justiça presa à contracapa, dando-se vista à parte impugnada sem suspensão do processo principal na forma do parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 1060/50. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação ofertada nestes autos. Após, encaminhe-se o processo ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 227505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111733-1 - MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 65, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 10071 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.054333-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venham a certidão de óbito da testadora e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.3 - Após, ao Ministério Público. 3284 p. 8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043521-8 - HARLEY DE ABREU PORTAS X DULCE DE ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS10363 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.151849-5 - MISS MERI DA CONCEICAO SANT ANA E OUTROS X JOSE DE SOUZA MAURITY (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 89 - Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal, informando os dados do Sr. Cesar José Mello, para cumprimento do alvará nº 605 de 19/05/2005. 5421 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.061129-9 - MARTHA DAS CHAGAS PEREIRA X FAUSTO VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:Fls. 56 - Defiro o desentranhamento somente de fls. 51. 9721 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.094702-2 - MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUSA X MIRIAM ONISIA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.2 - Após, à Fazenda. 9971 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.109790-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS X CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Fls. 97/98 - Digam os interessados. 9842 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.158594-6 - NORMA MACEDO PEDROSO X ALZIRA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372) Despacho:Fls. 65 - Defiro. Expeça-se o alvará, nos termos da sentença prolatada a fls. 50. 10.347 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.076342-9 - WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS X RUBENS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 54.11567 - PILHA 7 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1) Cumpra-se o item 3 de fls. 17 integralmente, citando-se as pessoas ali indicadas e que ainda não compareceram aos autos, inclusive dando-se vista ao Ministério Público e à Fazenda.2) Cite-se, ainda, o Espólio de Vera Werneck, na pessoa de seu inventariante, como requerido a fls. 25 e reiterado a fls. 28. O endereço para a diligência está a fls. 25.3) Cumpridos os itens supra, voltem os autos à conclusão. 678 P9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.092096-0 - ABEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES (RJ-050287)) X SERGIO MAGALHAES DOS SANTOS CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1152285 PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.161286-0 - GLORIA GOMES X ROMUALDO BAPTISTA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. 2804 P9 \r\n\r\nProc. 1999.001.031177-5 - ALAOR TELL LIXA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). VALDEMI PEREIRA BRANDAO (RJ-065513E)) X NYLZA DE SALDANHA DA GAMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se o inventariante para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos autos, sob pena de destituição. 1393 p.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.046311-3 - ENEDYR CORDEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X LEA FERREIRA DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 191)10903 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.172409-3 - EDGAR MENEZES DE ASSIS E OUTRO X LAURA PROTA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520) Despacho:Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. 085 p.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.151843-0 - ZELIA DE CASTRO GUERREIRO X JOSE INACIO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GARCEZ (RJ-035237) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 74/82. 2 - Distribua-se por dependência. 3 - Registre-se e autue-se em apenso. 4 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 3078 p.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.105681-9 - JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA E OUTRO X FLAVIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:1) A informação de fls. 69 colide com a de fls. 63, eis que nessa última consta que o herdeiro falecido, além do quinhão a que faz jus neste inventário, possui direitos em ações judiciais em trâmite e também saldo em conta de FGTS. Assim, mantenho fls. 65.2) Defiro fls. 21. Expeça-se alvará em nome da inventariante, que ficará como depositária das jóias, devendo, portanto, uma vez resgatados os objetos, comparecer em Cartório para lavratura do respectivo termo.3) Venha habilitação e representação do Espólio de Ciro Duarte Silva. 2772 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.044851-0 - ROSA MARQUES BASTOS X ESMERALDA RIBEIRO MARQUES GRELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Comprovem-se as exigências do RGI. 11.399 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.088521-1 - ARCY DE QUEIROZ PACHECO X ADYLEA DE QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Comprove-se a titularidade da conta existente junto à agência 3031 do Banco Itaú. 9920 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES X AECIO FLAVIO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:1 - Fls. 68 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Venham as declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art 1025 do CPC e as certidões negativas previstas em lei. 10.020 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, para informar o número da conta aberta em nome do espólio e à disposição do Juízo, que teria recebido a transferência do saldo que havia na conta 45.450-8, da agência 0597 Zona Sul, do mesmo banco.2) ... Assim, defiro o item \"b\" de fls. 122. Informado o número da conta judicial, expeça-se mandado de débito para pagamento das mensalidades. Quanto às vencidas, caso pagas, bastará o herdeiro comprovar os valores desembolsados para expedição do respectivo mandado de pagamento em seu favor. Quanto às prestações vencidas e não pagas, bem como quanto às futuras, expeçam-se os mandados de pagamento em base mensal para quitação continuada enquanto durar o inventário.3) Diga a companheira sobre fls. 219/220. 10448 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.121619-0 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA X ESTHER BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Venham as cópias da partilha, sentença e trânsito em julgado do inventário de Raul Dinoá Costa. 61 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.159976-6 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS X CONCEICAO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209) Despacho:Primeiramente, venha o RAC do testamento. 1536 p.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.036809-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS X ARISTIDES LEMES DOS SANTOS Despacho:1) O despacho de fls. 7 restou desatendido. Venha o RAC do testamento.2) Não há nestes autos procuração outorgada pela requerente. Venha a procuração em original. 165 P9 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Despacho:1) Fls. 85/88 - Redesigno a pré-vistoria com relação às obras que estão no imóvel situado no Itanhangá para o dia 10/07/07, às 13 horas.2) Faculto aos interessados e seus advogados acompanharem o Perito.3) Recolhidas as custas, intime-se o herdeiro RICARDO PARAÍSO NOGUEIRA pessoalmente para que fique ciente e franqueie a entrada no imóvel no dia e hora designados. 678 P9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.040017-1 - ALAYDE RIBEIRO PINTO X ANTONIO SERGIO MOREIRA PINTO Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público (fls. 42).2 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083, nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Fixo seus honorários em salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se. 3072 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.124234-4 - MARIA JESUS BARROS CASEDA X CARLOS ALBERTO GONZALEZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Despacho:1 - Determino a realização de estudo social, conforme a cota do Ministério Público de fls. 128/128v°.2 - Intime-se a curadora para que se manifeste nos autos, atendendo-se ao Ministério Público. 10.144 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.011783-0 - ELISA CAROLINA FARIA MARINHO X AIDA SERINO GULLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771) ELISA CAROLINA FARIA MARINHO requereu a interdição de AIDA SERINO GULLO, ambas qualificadas nos autos. Aduz a requerente que é sobrinha da requerida e a mesma não possui ascendentes ou descendentes vivos e que conta com 83 anos de idade residindo em companhia de uma irmã de 85 anos ainda viva... Aponta a requerente que, atualmente a situação de saúde da interditanda se agravou de tal forma que a mesma encontra-se impossibilitada de sair de casa, fazendo uso de fraldas geriátricas e tendo lapsos de memória... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE AIDA SERINO GULLO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELISA CAROLINA FARIA MARINHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com jugamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pe \r\n\r\nProc. 2007.001.023714-0 - IZABELA JULIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDA DE CASTRO ALBUQUERQUE Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FERNANDA DE CASTRO ALBUQUERQUE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IZABELA JULIANA DE CASTRO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). 2440 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.028764-7 - MARIA CELESTE DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA REIS BRAGA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CECÍLIA REIS BRAGA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA CELESTE DA COSTA REIS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2627 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.037688-7 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS X JOSÉ CARLOS WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER A CONTRA-FÉ 3051 CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.038247-4 - LUCYMAR DE JESUS PALHETA MACEDO X RAIMUNDO DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CONTRA- FÉ 3124 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.001.300006-5 - ALBINA ROSA FERREIRA X AMERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEMARINA RIBEIRO FRAZAO (RJ-070187) Despacho:Processo de inventário já sentenciado, consoante fls. 133.Manifestem-se os interessados no prazo de 5 dias caso tenham alguma providência a requerer.Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. s/n P8 \r\n\r\nProc. 1976.001.300145-0 (34440) - VALDA MARIA X ALOYSIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) Despacho:À Fazenda sobre fls. 321. 1987 P9 \r\n\r\nProc. 1976.001.702213-7 (34313) - VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS X UBALDINO SANTOS Despacho:1) Fls. 194 - O requerente de fls. 192 é o advogado constituído nos autos (fls. 164).2) Fls. 192 - Defiro. Autentiquem-se.3) Esclareça o inventariante se o imóvel objeto do alvará de fls. 191 foi alienado. 9528 P9 \r\n\r\nProc. 1979.001.708167-7 (41107) - ALVARO AGOSTINHO RIDRIGUES DE MIRANDA X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:1) Diante dos documentos apresentados, o endereço correto do imóvel constante do item 3, subitem 2, de fls. 03, é \"Travessa Manicoré, sem número\". Assim, onde foi lançado \"Rua Manicoré, 115\" na partilha de fls. 54/56, leia-se \"Travessa Manicoré, sem número\". Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal.2) Aos interessados para ciência de fls. 79 e para apresentarem o plano de sobrepartilha, recolhendo-se as custas devidas.3) Após, à Fazenda. 11919 P8 \r\n\r\nProc. 1985.001.501624-0 (55301) - LUCIANO NILO DE ANDRADE X ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 74, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 5029 P.7 \r\n\r\nProc. 1989.001.039114-7 (61578) - Inventariante: NEIDE LUCIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X HILVA DA SILVA SOARES E OUTRO Decisão:1) O Dr. advogado, a fls. 175, requereu o arbitramento de seus honorários advocatícios em razão dos trabalhos que realizou. Tenho, no entanto, que o arbitramento judicial tratado no art. 22, § 2o., da Lei 8.906/94, refere-se a um arbitramento de honorários feito dentro de uma ação judicial para esse fim, ou seja, dentro de um processo de conhecimento, sendo que o processo de arbitramento nem mesmo é acessório da ação onde foram prestados os serviços, não havendo, portanto, aplicação do art. 108 do CPC, consoante jurisprudência do STJ (vide STJ-RTJE 112/197). Portanto, indefiro fls. 175.2) Expeçam-se os títulos, como determinado na sentença de fls. 173. Após, arquive-se. 5659 P9 \r\n\r\nProc. 1991.001.059760-4 (65726) - ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO X ANISIO EUCLIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) aos interessados sobre informação do partidor. 2375 p08 \r\n\r\nProc. 1995.001.057652-0 (312) - CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 312 P7 \r\n\r\nProc. 1996.001.014496-7 (81667) - ALDA DA SILVEIRA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO MUNIZ RODRIGUES Despacho:Ao avaliador. Após, ao contador. 3357 p.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.016571-5 (61765) - JOAO COELHO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Sentença:1- Defiro G.J.2- Face à concordância dos Drs. Fiscais (Fls. 286), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 278/282... 11492 P.07 \r\n\r\nProc. 1996.001.108700-1 (82834) - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)) X ODILLA DE OLIVEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). MARGARETH PEREIRA DUARTE (RJ-039573), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Decisão:Diante da falta de interesse e da discordância existente entre os herdeiros, nomeio inventariante judicial. Dê-se-lhe vista. 5295 p.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Despacho:Diante do item 2 de fls. 416, informe o Cartório se houve manifestação da inventariante. Em seguida, retornem os autos à conclusão. 2480 P9 \r\n\r\nProc. 1999.001.008942-2 - HONORINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS.166. 6043 P. 07 \r\n\r\nProc. 2000.001.005614-1 - EDYR DE OLIVEIRA E OUTRO X AIDA DANTAS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DAS COPIAS E RECOLHIMENTO DO ADITAMENTO. 491 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.056524-2 - EUNICE GONDAT SCHILITHZ X OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Reitere-se fls. 222. 1107 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.031158-1 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ERUNDINO RODRIGUEZ FERNANDEZ Despacho:O ofício de fls. 267 é insuficiente.Expeça-se mandado de intimação ao gerente do Banco Real para que, no prazo de 5 dias, comprove o depósito judicial já determinado, sob pena de configurar crime de desobediência. 071 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.103421-0 - BERNARDO PINTO CARDOSO X MARIA FELISMINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Aos interessados sobre certidão supra (fls. 112)Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.153215-9 - MARCUS LUIZ GOMES X EUNICE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151), Dr(a). CRISTIAME SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223) Despacho:Oficie-se à 10a. Circunscrição do Registro Civil, com cópia de fls. 100, para que o Juízo seja informado se o casamento religioso de Osvaldo José Gomes e Eunice Maciel Silva, realizado em 19.10.57, foi ali levado a registro. 7705 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 7973 P 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.003201-9 - ANA ZILDA BRAGA SILVEIRA DE FREITAS X MARGARIDA BRAGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (RJ-087573) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 108vº)11298 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.077487-5 - ELISEU PIMENTEL DIAS X CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Despacho:1 - Há ofício grampeado na contra-capa dos autos, aguardando ser retirado e devidamente encaminhado. Regularize-se.2 - Com a resposta, à Fazenda. 9842 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Despacho:Ao Ministério Público, conforme já determinado no despacho de fls. 73. 9716 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.099371-8 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO X FERNANDO ANTONIO MATTOS PADRAO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.91. 11.089 P.8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1971.001.700094-5A (62144) - ULISSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO OFICIAL DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO844 - CASA \r\n\r\nProc. 1998.001.005437-5 - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA (RJ-086240), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE JUDICIAL1980 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.155055-7 - SARAH LAVIGNE X SAUL ELIAS MIZRAHI Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno a ré a prestar as contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, na forma da norma processual acima mencionada.Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 760,00 (setecentos reais), com correção monetária a partir desta data, sucumbência essa pertinente, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (e.g. STJ-4ª. Turma, REsp 6.458-RJ, relator Min. Sálvio de Figueiredo, j. 11.06.91) e cuja fixação se dá nos termos do art. 20, § 4º., do CPC.Intime-se a ré pessoalmente para ciência da sentença e para prestar as contas no prazo fixado.P.R.I. 11374 P8 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.001.009921-7 - ADELINA RITA FERREIRA DE CARVALHO X JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 09.2 - Atenda-se à parte final da promoção do Ministério Público de fls. 12/12v°. 11.361 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER) Despacho:Ao Ministério Público. 11532 \r\n\r\nId: 227290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "227141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001229-4 - IDO GUARNIERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X GIUSEPPE RAPPOCCIO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025847-9 - MAURO FERREIRA X HERMINIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03, para o fim de deferir, em favor do Requerente, a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, sendo reservado valor suficiente para satisfação dos créditos da CEF e do Hospital Quinta Dor.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138665-4 - IRENILDA MARIA SANTOS X ADAO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:1. Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios de fls.19 e 20.2. Em caso negativo, reitere-se com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.146190-4A - ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X LUIZ FERNANDO ASSIS BATISTA Sentença:...Diante da concordância do espólio, na pessoa do inventariante, HOMOLOGO o laudo de fls. 24/28, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente apuração de haveres... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117250-3 - MARCELO DE OLIVEIRA PINTO X LAURA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURAO (RJ-020916), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:1. Anote-se fls. 79.2. Cumpra-se o despacho de fls. 71 e verso, vindo o plano de adjudicação que deverá ser assinado pelo herdeiro com firma reconhecida.3. Após, venha o relatório.4. Tudo feito e não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.005673-0 - ELZA BATISTA MIRANDA X ELIZIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Athayde Bispo dos Santos, vindo procuração e certidão/termo ou nomeação de Inventariante.2. Após, venha o relatório.3. Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.036070-3 - JOAO REGINO DE BRITO X JOSE REGINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). VALDEMIR DE CASTRO PACHECO (CE-003921), Dr(a). OLINTHO FRANKLIN GADELHA (CE-008956), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOURA (CE-004479), Dr(a). MAGDA SOUSA (CE-017134) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.094118-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS MACHADO X MANOEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2005.001.099014-6 - LILIANE MARIA CALEFFI SPERB E OUTROS X EDMUNDO SPERB FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO CALEFFI (RS-013839) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EDMUNDO SPERB FILHO (fls.33) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 125/126 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 84/88 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059155-2 - TEREZA BLOISE X UMBERTO BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 70. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106030-0 - YEDA CACELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493)) X MARILIA GLAURA DE SOUZA BARTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARILIA GLAURA DE SOUZA BARTOLOTTI (fls.08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.62/63, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a YEDA CACELLA FERREIRA o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 60/61. Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129415-2 - TARLEMA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X JOSE ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Venha a certidão do 9ª distribuidor, nome, na forma negativa; confirmação da autenticidade das certidões da justiça federal e receita federal; quitação fiscal do imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro, atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148256-4 - IDO GUARNIERO JUNIOR X GIUSEPPE RAPPOCCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA E SOBRE FLS. 14/17. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.036070-3A - JOSE REGINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). VALDEMIR DE CASTRO PACHECO (CE-003921), Dr(a). OLINTHO FRANKLIN GADELHA (CE-008956), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOURA (CE-004479), Dr(a). MAGDA SOUSA (CE-017134)) X JOAO REGINO DE BRITO Despacho:1. Regularize-se na autuação e sistema o nome do Requerente.2. Intime-se o inventariante, por publicação, para manifestar-se quanto ao pedido de habilitação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.108013-7 - REGINA KATIA CERQUEIRA RIBEIRO X LAURA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:1. Esclareça a Requerente se foi realizada a perícia na data designada às fls.58.2. Sem prejuízo, ao MP quanto ao pedido de prorrogação da curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500320-9 (1464) - LEONTINA DE ANDRADE X WALFREDO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 70. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1972.001.500320-9 (1464) - LEONTINA DE ANDRADE X WALFREDO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 192. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1980.001.703585-7 (9665) - Inventariante: NIOBEL DE LEMOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X Falecido: MILTON MOITINHO NEIVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 114. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300529-4 (260783) - EPITACIO CESAR X JOAO CESAR E OUTRA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 101. \r\n\r\nProc. 1984.001.504983-7 (7137) - MAGDA AUGUSTA CASTANHEIRA MODESTO X AMELIA GOMES RENAULT CASTANHEIRA E OUTRO Despacho:1. Considerando o óbito da herdeira Interditada, digam os interessados se desejam convolar o feito para Arrolamento.2. Em caso afirmativo, venha a partilha na forma contábil, assinada e rubricada por todos, com firmas reconhecidas e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1985.001.300569-9 (9341) - IVAN PLINIO DE CARVALHO, Inventariante: CARMEN ANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000628B), Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029), Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 345. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.092981-9 (13396) - SANDRA PECANHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CLEANTHO D'ALBUQUERQUE (RJ-008329), Dr(a). ANTONIO ALOIS ROEDEL (RJ-027356), Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698), Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X WILSON SILVEIRA CABRAL Despacho:1. Anote-se fls. 236 e fls. 269.2. Diante do acordo noticiado nos autos (fls.273/4), esclareça a herdeira Janaina se desiste do pedido de remoção de inventariante, em apenso.3. Reiterem-se os ofícios de fls. 291/292, observando-se o solicitado às fls. 293.4. Venham as certidões negativas de praxe.5. Após, ao Partidor Judicial para elaboração da partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.055592-2 (21960) - NATHALIA ESTEVES AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-025030P), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 412. \r\n\r\nProc. 1992.001.059569-5 (22440) - CEZAR ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO X JOSEFINA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Despacho:Folhas 171 - Adite-se o formal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.120039-3 (27285) - AURENY SOARES PIRES, Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER X MARIA DELFINA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178), Dr(a). ADRIANA LEMOS GIROTTO (RJ-020040)), Inventariante: LAURINDA DA FONSECA PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHS 292/296. \r\n\r\nProc. 1995.001.137222-2 (61641) - REGINA MARQUES DE MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOAO VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C) Despacho:1. O Ministério Público às fls. 608 concorda com a impugnação do herdeiro João Carlos quanto ao esboço de partilha apresentado pelo partidor, conforme já relatado às fls. 585, item 01.2. Primeiramente, ao Cartório para expedir o alvará de venda, conforme já determinado às fls. 604, item 01.3. Cumprido o acima, dê-se vista à inventariante Regina para os fins declinados às fls. 609.4. Observo que aos 13/06/2007 a herdeira Rita alcançará a maioridade civil, ocasião em que deverá regularizar sua representação processual, deixando de funcionar o Ministério Público no feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.096703-0 (28567) - ELIZABETH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X JORGE TEIXEIRA Despacho:1. Avaliem-se os bens.2. À Fazenda Estadual, inclusive, quanto ao pedido de alvará de fls. 182. \r\n\r\nProc. 1998.001.044709-9 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MARIA HILDA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome da inventariante nomeada às fls. 113.2. Folhas 161/166 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.016051-7 - CATIA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X LINCOLN NAVAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). JOAO RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-027463), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Despacho:1. Anote-se fls. 380.2. Folhas 378/379 - Manifestem-se os demais herdeiros e interessados sobre o pedido de substituição de inventariante.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.038138-6 - VALDETE DOS SANTOS X PETRINA DOS SANTOS Decisão:1. Fls.120 - Anote-se onde couber.2. Fls.121 - Defiro a prioridade na tramitação, anote-se.3. Convolo o presente feito em Arrolamento, anote-se no D.R.A.4. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com firma reconhecida.5. Após, venha o relatório.6. Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.044132-4 - RUBENS GUILHERME DE ALMEIDA FILHO X CESAR LEUCHT ROLTGEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:1. Ao inventariante quanto ao pedido de substituição do cargo de inventariante, formulado pela herdeira Monique.2. Após, ao Ministério Público.3. Cumpridos os itens acima, voltem de imediato para apreciação do pedido de substituição de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.071755-0 - YOLANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento dos itens 04 e 05 do despacho de fls. 86, intimando-se para cumprimento, se for o caso.2. Após, cumpra-se o item 06 de fls. 86, dando-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.104446-3 - ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 34112014791 X ALBERTINO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.072848-8 - JOANNA BRANCO LAMBERTINI X DARIO DINO DECIO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:Ao Inventariante para dar cumprimento ao item 4 do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.072324-9 - NORMA GAROFALO GIUSEPPONI X ERNESTO GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Venha a representação processual dos conjuges, quitação fiscal atualizada e partilha, artº 1025 CPC., com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nId: 227141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072259-9 - MARLY DE CASTRO GONCALVES X CARLA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.114656-2 - CONCEICAO GONCALVES DUTRA X MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente para análise do pedido de JG.Sem prejuízo, venham ainda o original do testamento e as certidões do 5º e 6º Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.161638-7 - PAULO CESAR DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARCELLO RODRIGUES GERMANO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162045-7 - CARLA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ROLF SCHLEMM E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.008911-6 - ELIZABETH MACHADO DE MENEZES E OUTRO X ALBONEIA MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-116220), Dr(a). ANA PAULA H. DA SILVA MAIA (RJ-123908) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.063214-8 - LUCINDA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SEBASTIAO DIAS Despacho:Diante da certidão de fls. 77 item 02. Manifeste a requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2004.001.067568-8 - MARIA JOANA ALVES X DIVINO ALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.129730-6 - DORVALINA SOUZA DAS MERCEZ X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Fls. 39. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.143531-4 - MARIA RITA DOS SANTOS PEREIRA X AUGUSTO MARIANO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.032339-7 - RAPHAEL TOBIAS HAUCK COMODO E OUTROS X RENATO JOSE COMODO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Aos interessados sobre fls 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.090716-4 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA X ANGELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:1) Reiterem-se conforme solicitado às fls. 57/58.2) Após, remetam-se os autos ao MP para que se manifeste sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.137448-0 - LUZIA CORREA DA ROCHA X SONIA REGINA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Venha a certidão de óbito do pai da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.024664-2 - LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Aos interessados sobre fls 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.132309-7 - JOSE TAVARES COELHO X IRIS PIVA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.135310-7 - LEONICE DE ALMEIDA MARIANO X SERGIO FERREIRA MRIANO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.141428-5 - CLAUDIO TAVARES SUSART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PERMINIO CANDIDO DOS SANTOS SUZART AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.018810-4 - NANCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE LOURDES DIONISIO aos interessados sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.067996-3 - CONCEIÇÃO LOPES CASTILHO X ELIZABETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:1) Indefiro o pedido de JG, eis que o Espólio possui recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas devidas.2) Esclareça o requerente se deseja que o pagamento seja feito mediante mandado de débito em conta, ficando ciente de que, em caso positivo, o saldo será transferido para conta judicial à disposição deste juízo em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.069499-0 - CARLAS SUELY SANTOS DA SILVA X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.077935-0 - ALBERTO JOAQUIM SOARES E OUTROS X NEIDE JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Despacho:Diante da certidão de fls. 23. Ofície-se à CEF para que informe o valor total das jóias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.104214-9A (65685) - FERNANDA CHAVES CANAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Esclareça a Requerente se deseja uma pericia contábil, eis que o montante depositado poderá ser efetivado para pagamento do perito judicial agora designado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139198-2 - LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS X HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.074154-7 (51593) - WALTER LIMA LEITE X BELMIRA DA COSTA LIMA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). VICENTE DE P.C.MARANHAO (RJ-009157) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.076380-3 - MARLY MARTINS FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X RUTH SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) Decisão:Não obstante o pedido feito pelo credor nos autos da habilitação de crédito, não há nestes autos decisão nenhuma que tenha determinado a penhora do valor em questão. Cumprindo ainda frisar que o pagamento dos impostos tem preferência em relação aos débitos do Espólio. Sendo assim, nada a prover neste sentido.No tocante ao pedido de remessa requerida no item 3, indefiro, eis que se trata de providência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.169941-2 - ROSANE SANTOS FRANCO DE SA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 79 \r\n\r\nProc. 1998.001.206783-0 - PAULO PEDREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727)) X IZA PEDREIRA MACHADO Despacho:Em complemento ao despacho anterior. Restaure-se a distribuição, anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.206783-0 - PAULO PEDREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727)) X IZA PEDREIRA MACHADO Decisão:Averbe-se o óbito de PAULO PEDREIRA MACHADO, anote-se. Nomeio inventariante dos espólios a Sra. Lina Mattos Machado. Lavre-se o termo. Providencie a inventariante, as primeiras declarações. Remeta-se à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.122611-1 - JORGE CARDOSO BRANCO E OUTROS X HAYDEE CARDOZO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.009757-0 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA E OUTRO X NAIR DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). VERONICA TORRES FERNANDES (RJ-125701E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.048048-0 - GENARIO DE SOUZA PITANGA E OUTROS X MARCIA MARIA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.087743-4 - MARIA EUGENIA DA SILVA E OUTROS X CLAUDIANO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) aos interessados sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.113964-9 - DANIEL ARRUDA FERREIRA X JOAO ARRUDA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). JOSE MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2001.001.008269-5 - SERGIO FERREIRA LEITAO E OUTROS X ANTONIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.087444-7 - AMALIA ALVES FERREIRA E OUTROS X ROBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.093534-5 - RICARDO MANHAES PESSANHA X JOSE GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo solicitado, conforme fls. 106. \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS X EROTILDE FRANCISCO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.085021-4 - GLADIS PETEREIT SOARES E OUTROS X FRANCISCO VALENTIM WACKLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249), Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO|) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.010259-7 - CHRISTIAN DUCHARME X MARIA ROSELIA DUCHARME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.001.029007-9 - LEANDRO FALCAO ROSA E OUTRO X EULALIA FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.132964-2 - Inventariante: MARGARETH AMORIM PETRELLI X JOEL DA COSTA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) aos interessados sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.006429-0 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN E OUTROS X IDA MARTHA TUTTMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES (RJ-125441) aos interessados para o fornecimento de copias e custas para a expedicao do titulo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.019624-7 - ROGERIO DE SOUZA COIMBRA X ANNA IZABEL DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936) Despacho:Diante do Plano de Adjudicação apresentado às fls. 91/93. Observo que o espólio possui recursos mais que suficientes para arcar com as despesas processuais. Revogo o despacho que deferiu a gratuidade de justiça(fls. 46). Providencie o inventariante o recolhimento das custas e taxa judiciais, e, a juntada das certidões do 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074140-9 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ, Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X LEILAH MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:1ª) Defiro ao requerente de fls. 02 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085799-0 - EUCLIDES RANGEL MASQUIO X ANNITA RANGEL MASQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100331-5 - ANTONIO GALVAO PASSOS ARAUJO X MARIA DO CARMO PASSOS DE ARAUJO Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme solicitado às fls. 102, observando fls. 99/100 e seus quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.001.117267-8 - MARIA DO CARMO DA PURIFICACION RODRIGUEZ X JULIA RODRIGUEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) aos interessados sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.159216-4 - ALVARO SA FREIRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X MARIA APPARECIDA SÁ FREIRE DE SOUZA LIMA aos interessados sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.159216-4 - ALVARO SA FREIRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X MARIA APPARECIDA SÁ FREIRE DE SOUZA LIMA aos interessados sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.018425-1 - LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA X ERNESTO DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 60/61, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ERNESTO DE ALMEIDA MARTINS E LUCILIA TAVARES MARTINS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Informe a requerente de fls. 21/22, se a falecida LEICE TALIULI deixou outros bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.068022-9 - MIRIAM MARCIA MACHADO DAS NEVES X JOÃO MACHADO DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - MIRIAM MÁRCIA MACHADO DAS NEVES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 53 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.104914-2 - MARCIA PIRES RAMOS DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JOSE RAMOS DE MAGALHAES GOMES Despacho:Remeta-se ao MP, sobre o pedido de fls. 211 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.105204-1 - ANA BEATRIZ DE MELO SOTELO X MAFALDA AIDA MAURO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.137080-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CLAUDIO DA SILVA Despacho:Diante do informado na petição de fls. 53 e segts. Ofície-se ao 2º Ofício do Registro de Distribuição, informando o nº do RG(fls. 02), a qualificação e data do nascimento do Interditado, conforme certidão de Nascimento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Certifique o cartoiro se foram atendidas as exigencias formuladas às fls. 23. Remeta-se ao MP sobre fls. 27 e seguintes. Depois, voltem-me para examinar fls. 20, ao final e a emenda da inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010475-9 - NEUZA CANELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAGDALENA KREPP CANELLA Sentença:Sentença julgando procedente decretando a interdição. Ver na integra na serventia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022563-0 - MARIA DA PENHA ALVES CINCURÁ X CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Os rendimentos que o Interditando usufrui, ver o contracheque incluso, são compativeis com os emolumentos processuais devidos. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça pleiteada, uma vez que o postulante é comprovadamente profissional liberal de advocacia e por isso possui meios de subsistência. O benefício da assistência judiciária é concedida àqueles que não possuem comprovadamente condições financeiras para ajuizar a demanda sem comprometer o seu já ínfimo orçamento familiar. Amparado pela Lei nº. 1.060/59, vemos que ao final de diversas demandas, que o postulante não fazia juz ao benefício que lhe foi concedido em detrimento de outros menos favorecidos que recorrem ao Judiciário.Como o exame será no local que a Requerente elegeu, re-fixo os honorários profissionais em 4 (quatro) salários mínimos vigentes. Providencie a Requerente o recolhimentos dos custas processuais e dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030071-8 - FANI YAROCHENSKY (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X JURACY DE OLIVEIRA Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030071-8 - FANI YAROCHENSKY (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X JURACY DE OLIVEIRA Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.077338-4 - TANIA MARIA TEIXEIRA VELHO X HELENA TEIXEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.301092-3 (35918) - Inventariante: ELENICE DOS SANTOS SILVA X MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1982.001.300183-3 (38096) - ENIO RAMOS DE OLIVEIRA X ARISTEU RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1982.001.509561-2 (38148) - LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1984.001.300457-7 (41688) - ELIETE GIL FERREIRA X RODOLPHO DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 818. \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 1988.001.000809-0 (48017) - EVELINA DE SOUZA FIGUEIRA DE ORNELLAS E OUTROS X JOAO FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 183/184, a certidão faz parte integrante do presente processo. \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.019487-8 (51775) - HELENA MARIA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARIO CARDOSO CARVALHO aos interessados sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 1990.001.027224-5 (51872) - ARLINDA LOPES DE MATTOS X FRANCISCO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA Despacho:Fls. 694. Oficie-se prestando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 1992.001.095159-1 (55951) - ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA X AMARIPIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915), Dr(a). ILSE R PASSOS MARIN (RJ-055178), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho:Fls. 166, existindo procuração nos autos, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1992.001.098064-5 (56874) - JANETTE DA SILVA CYPRIANO X TANIA REGINA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 180. \r\n\r\nProc. 1992.001.111941-8 (56063) - ALIANA GONCALVES CALDAS X JOSE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-043961), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.012194-0 (58110) - VERA MARTINS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-021536)) X RENATO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Ofície-se conforme requerido às fls. 203. \r\n\r\nProc. 1994.001.040341-5 (58521) - ANDREA CAMILO PEREZ (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066680)) X FRANCISCO PEREZ MALVAR Despacho:Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas e taxa judiciária, ante ao que consta às fls. 62. \r\n\r\nProc. 1994.001.059434-8 (59538) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X ALTAIDA BARROS ALMADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 211, incumbe a(o) inventariante diligenciar junto a Bolsa de Valores, a cotação atual das referidas ações. \r\n\r\nProc. 1995.001.000208-3 (59711) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ELYETTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.080282-8 (60645) - JORGE WILLIAM CALVO BENEVENUTT X WALDEMIRO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555), Dr(a). CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-078644) aos interessados sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.014424-4 (61453) - ROSA TAVEIRA CORREA X UALTHER MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084423), Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944), Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre o contido às fls. 248. \r\n\r\nProc. 1996.001.025739-7 (61611) - SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920) Despacho:Atenda a(o) inventariante, a promoção da PGE de fls. 260vº. Remeta-se à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.009634-3 - MARIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LACI RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Decisão:Averbe-se o óbito de MÁRIO DE SOUSA MARQUES, anote-se. Nomeio inventariante ROSANE RIBEIRO MARQUES. Defiro o rito de ARROLAMENTO, anote-se. Venha a relação de bens. Após, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.072776-0 - EDNA VIANA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO PAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1998.001.104214-9 - FERNANDA CHAVES CANAUD (Adv(s). Dr(a). WALDIR GOMES DOS SANTOS (RJ-015597)) X JACQUES CANAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:A petição de fls. 320 refere-se aos autos de apuração de haveres, que deveria estar apensada a estes autos, assim como o primeiro volume do mesmo.Proceda o cartório a localização e apensamento do primeiro volume do presente inventário, assim como dos autos da apuração de haveres.Após, desentranhe-se a referida petição, juntando-a nos respectivos autos, vindo os mesmos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.001665-0 - ERNESTO DUARTE DE MATOS X MARIA AURELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.002254-6 - HELENA ROSSI ELVIN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ALVARO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Aguarde-se as postulantes se manifestarem, conforme informação de fls. 463, in fine. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fls. 261, esclareça o pedido, diante do recibo de fls. 259vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.085923-9 - WALTER LUIZ BATISTA CARMINE X WALTER CARMINE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHYA (RJ-002683), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). DANIELE MACHADO JOAO (RJ-101714E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.089942-0 - MARIA ELIZABETH JACOVINE GOMES X MARIA CARMELITA JACOVINI GOMES Despacho:Defiro o solicitado pela DP às fls. 38vº, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.025801-1 - LEILA LOPES DA CONCEICAO E OUTROS X NILTON DA CONCEICAO Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas, conforme fls. 114. \r\n\r\nProc. 2000.001.141354-1 - RENEE SIMAO MALDAUN X EMILIO MALDAUN (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) aos interessados para o fornecimento de copias e custas para a expedicao do titulo. \r\n\r\nProc. 2001.001.123415-6 - AURIETA ROLEMBERG GONCALVES X FLORIANO LAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). URCY PINHEIRO FARINHA (RJ-023023) Aos interessados sobre fls 54 \r\n\r\nProc. 2002.001.051940-6 - Inventariante: FRANCISCA BENTO DA SILVA PEREIRA X IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Decisão:1) Defiro o pedido de venda do veículo por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço em conta judicial à disposição do juízo.Expeça-se alvará.2) Após, comprovada a venda e o depósito do preço, remetam-se os autos ao partidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.149499-5 - MAY BAERLEIN E OUTRO X ZILDA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438), Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.159191-5 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X EGBERTO LUIZ DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Despacho:Manifeste-se o herdeiro e inventariante - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO - sobre a discussão existente entre seus outro irmãos, filhos também do falecido, sobre pedido de colação de bem formulado e contestado às fls. 632 e sgts, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081649-0 - EDMUNDO GUILHERME STILPEN X SYLVIA STILPEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Informe a(o) requerente de fls.10, se a(o) falecida(o) deixou outros bens à inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.022520-8 - ASTHON BOMFIM E OUTROS X DENISE FERNANDES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO BORGES (GO-016029), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Manifestem-se os herdeiros sobre a cota da PGE de fls. 123 e sobre o alegado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.001.089664-4 - ENERCY VIRGINIA NASCIMENTO DE MONTOJOS X MANOEL CONCEICAO FARIA SANTOS DE MONTOJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.093693-9 - ALBERTINA DE OLIVEIRA LEBRE X LUIZ PAULO LEBRE (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.124333-4 - CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO X VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-027169), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Trasladem-se os julgados para o inventário em apenso. Arquivem-se o recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039684-4 - JOSE CARLOS FONTES X ALDA MARIA BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Ofície-se a CEF conforme solicitado às fls. 20, solicitando também, o valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Embargos de declaração oriundo de fls. 93 e seguintes. Tratam os presentes embargos declaratórios formulados por ANGELA MARIA LAERDA KASTRUP DE FARO, ora Embargante nos autos do inventário de sua mãe - MARIA CORRÊA E CASTRO LACERDA.O MP opinou pela liberação da movimentação das contas bancárias do Espólio referido para pagamento das despesas oriundas do acervo hereditário.A decisão foi de acatamento do pleito em todos dos sentidos, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a herdeira acima especificada a movimentar as contas bancárias do Espólio referido para pagar as despesas do patrimônio hereditário na medida que se tornarem necessárias as despesas, prestando contas dos gastos mensalmente, observadas as formalidades legais.Publique-se para ciência dos advogados das partes. Registre-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038755-9 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA X MAGDALENA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.064194-4 - NANCY MARIA MARQUES PACHECO X MARIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo2ª.)Defiro a viúva - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Oficie-se conforme solicitado às fls. 04, item III.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077980-5 - MARILZA GRECCO FERREIRA SOARES DA CUNHA X IVA GRECCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Diante da certidão de fls. 13. Providencie a requerente de fls. 02, as primeiras declarações de bens e herdeiros e esclareça o rito adotado. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.053509-6 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS CALHMAN X ADOLFO CALHMAN (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho:Os procedimentos, a principio, não são adequados as demandas, eis que o procedimento de prestação de contas tem um prazo menor para a resposta (art. 915, caput, CPC) e a ação de petição de herança comporta uma regra comum (art. 297, CPC). Mas, como o Requerente solicitou os dois procedimentos, cumulativamente, sob o rito ordinário para todos os pedidos, a teor do disposto no paragrafo segundo, do art. 292, defiro o postulado. Satisfeitas as custas processuais acaso devidas, expeçam-se mandados de citações aos Requeridos, nos endereços constante às fls. 16, itens primeiro a terceiro, por via postal, para, querendo, contestarem a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que, não apresentadas as respostas, se presumirão aceitas como verdadeiras os fatos articulados na petição inicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) INTIME-SE O PERITO POR TELEFONE, PARA DEVOLVER OS AUTOS COM O RESPECTIVO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.000088-7 - MARIA DE FÁTIMA TORRES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X IGNEZ TORRES DA SILVA BRAGA), Inventariante: JOSÉ CÉLIO TORRES DA SILVA BRAGA Despacho:Ao inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023480-1 - MARIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMPOS RIBEIRO (RJ-019445) Despacho:Defiro fls. 43. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.300855-4A (37287) - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO MARIANO X JOSE AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Intime-se por via postal, conforme requerido pela Defensoria Pública, fixando-se prazo de 05(cinco) dias para a manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.016228-6 - NEUSA APPARECIDA CAMPAGNOLO OLIVEIRA X ARTHUR BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Decisão:Tendo em vista que os autos originais foram localizados, proceda o cartório o relatório no procedimento original. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.122580-4 - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA X PAULINO VAZQUEZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 227142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122628-0 (67222) - DELSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X IOLANDA MAGALHAES MUNIZ Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DO UNIBANCO E BC. DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1997.001.129505-0 - ILMA DE SOUZA REIS X EDIMILSON LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)), Inventariante: ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, Dr(a). CARLO ROMAO (ES-009874) Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de sobrepartilha do imóvel de Cabo Frio, conforme fls.287/288.2 - Informe a inventariante quanto ao andamento da Carta Precatória da Comarca de Itaboraí (fls.282/283), onde será calculado o valor do imposto 'causa mortis' e o pagamento do imposto do imóvel localizado naquela Comarca.3 - Recolhidas as despesas processuais do Contador Judicial (fls.295vº), ao Contador Judicial.4 - Fls.297, último parágrafo - A questão já foi decidida às fls.258.5 - O cessionário será contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.144995-0 - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)) X JACQUES FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RALPH LIMA FONSECA (RJ-089539E), Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:1 - Tendo em vista o pedido de fls.425 e as cargas anteriores por um longo período, indefiro o pedido de vista fora do cartório até resposta dos ofícios.2 - Fls.425 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104614-4 - LEILA CAMERA LIMA PASCHOAL X ZULEIKA CAMERA LIMA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.105087-1 - MARIA ARAUJO PIMENTEL X SEVERINA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:À requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300195-4 (2395) - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X DUIGLIO ZANGHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1987.001.911007-2 (53179) - MARIA NAZARÉ SALES VIEIRA X JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:1 - Fls.34 - Defiro. Desentranhe-se o ofício de fls.10, providenciando sua juntada nos autos corretos.2 - À inventariante para atender ao requerido na certidão de fls.31. \r\n\r\nProc. 1992.001.113485-7 (56721) - ORLANDA DA SILVA FONSECA X FLORIPES JUSTA GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.152025-4 - FLORIANO FERNANDES FILHO X MARIA HELENA DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018072), Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. IAMARA DE MOURA SILVA, em substituição ao inventariante nomeado às fls.13 face ao seu falecimento.2 - Informe a inventariante qual o rito que pretende adotar ao feito.3 - Re-ratifique-se as Primeiras Declarações de acordo com as últimas disposições da testadora.4 - Inobstante os argumentos apresentados, sem amparo legal o pleito de fls.89 e 125, devendo o requerente se socorrer na via própria.5 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Floriano Fernandes Filho. \r\n\r\nProc. 2001.001.019518-0 - JACKSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X JOSE JOCELITO SOARES Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE JOCELITO SOARES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 537/538, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.112023-0 - TAIS PITTA DE CASTRO E OUTRO X RONALDO PITTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)), Habilitado: HELENA PITTA DE CASTRO A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.130585-2 - JUAREZ BESERRA DE SOUZA E OUTRO X MESSODY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.088374-1 - MARLENE IGLESIAS TEIXEIRA X LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5 - PAULO CESAR SOARES E OUTROS X Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:Redesigno ao data antes agendada para a abertura do cofre para o dia 26 de julho de 2007, no mesmo horário (13:00 horas).Publique-se, expeça-se mandado de intimação do Sr. Gerente, inclusive informando as pessoas que acompanharão a diligência, e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.109321-3 - CLIMENE DE SOUZA CERQUEIRA X ELOISA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-149155E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.17/24, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ELOISA DE SOUZA CERQUEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.036402-8A - ANA CLARA MATOS CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Decisão:DECISÃOTrata-se de pedido formulado por ANA CLARA MATOS CARNEIRO BARBOSA PINTO e BIANCA MATOS CARNEIRO BARBOSA PINTO, qualificadas na inicial, visando a remoção do inventariante do espólio de Luiz Fernando Barbosa Pinto, CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES, também qualificado na inicial.Na peça introdutória, dentre outros motivos, alegam as autoras que não concordam com a nomeação de uma pessoa estranha ao convívio delas como inventariante e que o mesmo não prestou contas de sua administração.Determinada a intimação do inventariante, o mesmo apresentou sua defesa às fls.20/38, alegando ausência de fundamentação para a sua remoção, bem como que o mesmo foi indicado para o cargo através do testamento público deixado pelo inventariado.Às fls.59vº opinou a ilustre representante do Ministério Público pela manutenção do inventariante, sendo acompanhada pelo representante da Fazenda Estadual.É o relatório. Decido. \r\n\r\nId: 227297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017574-2 - JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA X LYGIA GAMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.702180-3 (30589) - JOELMA DOS SANTOS SANTANA X JOSE PEDRO DE SANTANA Despacho:1) As procurações de fls. 43/44 são datadas de agosto/96. Atualize-se. 2) Fls. 52 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300595-7F (31345) - IRINEU BARREIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X ESPOLIO DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Sentença:Diante da inércia do requerente ao despacho de fls. 22 que determinou o atendimento à manifestação de fls. 21 v., comprovando-se nestes autos a quitação do preço, com fulcro no art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.502264-5 - AILZA MARIA DE ASSIS X ERACLITO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Fls. 165 - Esclareça o pedido eis que nos extratos consta o valor da correção e dos juros. \r\n\r\nProc. 1988.001.058041-0 (54352) - NEIDE LUIZA BENTO DA SILVA X ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO.2) CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE E JUNTE-SE A PETIÇÃO, DEFERINDO-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1988.001.058041-0 (54352) - NEIDE LUIZA BENTO DA SILVA X ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO.2) CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE E JUNTE-SE A PETIÇÃO, DEFERINDO-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. (DR. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, OAB/RJ 130.919) \r\n\r\nProc. 2005.001.004386-8 - LYGIA GEIGER BARBOSA DA SILVA X JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Sentença:Defiro JG. (...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 66/68. Expeçam-se alvarás em nomes dos requerentes, na forma da partilha de fls. 66/68.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022481-4 - MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA X ELIEZER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.056758-4 - JORGE GALVAO X WILTON RODRIGUES DA FONSECA, Inventariante: ANTONILTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). WILMA RODRIGUES FROES (RJ-118857), Dr(a). JULIO R PEREIRA (RJ-061871) Despacho:Fls. 240 - Defiro. E. novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039695-3 - CLAYTON KAMP TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X SÉRGIO TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:1) Oficie-se ao condomínio (fls.05, item a) determinando o depósito judicial, à disposição deste juízo do valor a que faz jus o ex-empregado. 2) Aguarde-se, após, a resposta ao ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.068149-0 - MARIA IZABEL PIZARRO DRUMOND NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X ISAURA DRUMMOND LOPES DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento de Isaura e óbito de seu marido; b) certidão de casamento dos genitores de Isaura, para verificação do número de irmãos; c) certidão de óbito do genitor da requerente.; d) certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido.3. Oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores indagando se há valor creditado em nome do \"de cujus\". Em caso positivo, que nos seja informado o valor e que este seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068591-4 - PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NEUZA SYLVIA GALVÃO HORTA Despacho:1. Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária (falta recolher: R$ 4,18).2. Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros Paulo Gustavo, Carlos Renato, Marylene, Maria Lucia e Maria do Carmo, casados pelo regime da comunhão universal de bens.3. Esclareçam se Neuza Sylvia teve filhos pré-mortos.4. Sem prejuízo do cumprimento dos itens acima, diga, desde já, a Fazenda se tem interesse no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.018197-8 - CARMEN LUCIA VILLASANIN DOMINGUEZ X JOSE RAMON VILLASANIN DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 197 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.089972-5 - ROBERTO CID DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X ALCINO FALEIRO ELOY E OUTRO Sentença:Nomeio como inventariante o requerente de fls. 02. Sentença em separado. (...) ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ROBERTO CID DOMINGUES, casado com MARINEIDE LEMOS DOMINGUES, os bens descritos às fls. 17/19, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.100616-7 - LAURIDES DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X MILTON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 599/697, devolvendo-se ao patrono peticionante de fls. 592, (...) Aqui deve se habilitar o Espólio de ELMIRA DA SILVEIRA SOARES, eis que seu inventário foi distribuído à 12a. VOS, conforme informado às fls. 707. Consequentemente, indefiro o pedido de habilitação de fls. 593/598 e, portanto, os sucessores de Elmira não devem postular, nestes autos, em nome próprio.2. É necessária a regularização da habilitação e da repres. proc. do Esp.de Elmira. Seu inventário, segundo consta informação no sistema (em anexo) encontra-se arquivado.3. Por ora, nestes autos somente LAURIDES encontra-se representada (fls. 167) e, portanto, somente o nome de seu patrono deve constar no sistema e na capa.4. Excepcionalmente, defiro vista dos autos por 5 dias à adv. peticionante de fls. 707 (Dra. Denise Muller Puppo - OAB 107.045). Contudo, nova vista somente será deferida após a regularização da repr. proc. do Esp. de Elmira. (...).(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1998.001.160581-8 - ANGELA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO V BICHARRA (RJ-076412)) X SEBASTIAO FRANCISCO PEIXOTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.043161-6 - CLAUDIA DEDESKI KUPLICH MORAES X LYDIA DEDESKI (Adv(s). Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA (RJ-099577), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.159841-5 - CELIA FERREIRA LAGDEM E OUTROS X CEZAR LAGDEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.044969-2 - PAULO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X ERMELINDA DA CONCEICAO LOPES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 217V ) \r\n\r\nProc. 2000.001.087117-1 - FORTUNE COHEN KATZ X CHAIM LEIB KATZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:Fls. 101/102 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126151-0 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA X ZULEIKA BERBERICK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.057364-2 - GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO X ANA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082) Despacho:1. Oficie-se à CEF determinando a transferência do saldo existente em nome do inventariado para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça.2. Venha o esboço de sobrepartilha do saldo informado às fls. 155.3. Uma vez efetivada a transferência, o pagamento dos impostos devidos dar-se-ão por mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.024477-6 - WANDERLEI RODRIGUES TROMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LAURA RODRIGUES Decisão:Este juízo não é competente para processar ação de adjudicação compulsória em face da CEF, eis que tratando-se de autarquia federal a competência é da justiça federal.Devolva-se, portanto, a petição ao peticionante, mediante carga e excluindo-se do sistema, para que, se entender cabível, ajuize a ação no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.075737-8 - JULIA TERESA EGREJAS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X DINA THEREZA MARTINS EGREJAS Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 131/132, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.076814-5 - ANTONIO DE MEDEIROS CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X EVA DE MEDEIROS CONDE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.038039-1 - MARIA LUIZA DA FONSECA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:A INFORMAÇÃO DE FLS. 122 V., ITEM 2, FOI EQUIVOCADA. A CERTIDÃO QUE NÃO FOI ACOSTADA AOS AUTOS É A DA SRF. JUNTE-SE, COM A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029867-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 100 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.111442-3 - TANIA CAMPELLO DA COSTA RIBEIRO X LUIZ DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ENZO OLIVERO DE S. PESSOA (RJ-100412) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.067867-3 - PAULO ROBERTO NUNES DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X FRANCISCO DE PAULA E SILVA Despacho:1. Regularize-se a representação processual das demais herdeiras e da companheira e venha a anuência das mesmas à nomeação do requerente como inventariante.2. Regularizem todos os interessados o pedido de gratuidade de justiça (afirmação das partes).3. Instrua-se com: a) certidão de casamento, averbada com a separação das herdeira Paulo Roberto e Angela Maria; b) certidão de casamento da companheira e óbito de seu marido; c) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; d) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); e) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel). f) certidão de quitação fiscal.4. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068392-9 - KARINA CALLIPO DA SILVA E OUTRO X SUELY CALLIPO DA SILVA Decisão:1. Regularize-se o pedido de gratuidade (afirmação do cônjuge e da herdeira).2. Nomeio como inventariante KARINA CALLIPO DA SILVA.3. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC.4. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariada e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel); d) certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.110547-8 - FAUSTO GAYOSO CASTELO BRANCO E OUTROS X MARIA DO CARMO TAVORA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039446-4 - MARIA APOLONICA GONÇALVES ROBAINA E OUTRO X SANTA VENINA MACHADO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710312-2 (45065) - JULIETA NASCIMENTO DA CONCEICAO X EDMILSON ROBERTO DA CONCEICAO Decisão:1. Concedo a curatela provisória a DAGMAR MARIA DA CONCEIÇÃO, pelo prazo de 60 dias, em virtude do falecimento da curadora anteriormente nomeada. Lavre-se o termo. 2. Atenda-se ao MP (fls. 40 v. - item 02). 3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.027459-1 - LOURENCO DO VALE CAVALCANTE X MARIA DO CARMO SANTIAGO DOS SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.134367-7 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 870 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.060550-2 - DAVID GANC X EVA GANC (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Fls. 86 - Aos interessados (partes). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300152-9 (25046) - MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X MARIA JOSE LUCAS E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Fls. 854 - Exclua-se do sistema. 2) Fls. 855 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1972.001.300489-2 (26571) - JOSE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X ZENAIDE LOUREIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Fls. 182 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1980.001.703011-2 (40551) - ALFREDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X MILTON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) Decisão:1. A inventariança foi concedida a JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA porque a ele foi concedida a curatela provisória de sua genitora, meeira nestes autos. Não cabe a este juízo apreciar quem é a pessoa mais indicada para exercer a curatela. Assim, desentranhem-se fls. 213/260 e devolva-se à peticionante, eis que estranhas aos autos.2. Não vejo razão para a nomeação de inventariante judicial.3. O esboço de partilha apresentado às fls. 40/42 não foi homologado e o processo seguiu o rito ordinário, já havendo, inclusive, esboço de partilha apresentado pelo partidor judicial.4. A suspensão do processo para regularização das benfeitorias construídas somente pode ocorrer se houver anuência de todos os interessados, caso contrário, a partilha deve ocorrer de acordo com o título do imóvel apresentado nos autos, já que o presente processo tramita há vinte e quatro anos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301140-7 (49235) - CEZAR AUGUSTO CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X ANTONIO CARDOSO MARTINS Despacho:A procuração de fls. 288 não é a representação processual do espólio herdeiro. Regularize-se, portanto, a representação processual do Espólio de Marco Antonio. \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.095834-2 (56445) - CELSO LOBO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632), Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CELSO LOBO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Fls. 368/371 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.042727-9 (18343) - FARIDA MATTAR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)), Inventariante: ZARIFA MATTAR FURTADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.201/204 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.114581-6 - MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA X PAULO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. A herdeira Teresa Cristina, à época do óbito do inventariado era casada pelo regime da comunhão de bens, vindo a se separar somente em 2002. Assim, comprove-se que por ocasião da partilha dos bens na separação o direito hereditário coube exclusivamente ao cônjuge mulher. Caso não tenha constado ou não tenha havido a partilha dos bens, torna-se necessária a juntada da representação processual do ex-cônjuge ou o requerimento de sua citação. 2. Oficie-se como requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HENRIQUE GUTNIK Despacho:1) Fls. 1262 - E. guia. 2) Certifique a inércia ao despacho de fls. 1260. \r\n\r\nProc. 1994.001.017239-9 (63395) - SONIA REGINA LEAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X HELIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324), Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. APOS, DESARQUIVE-SE E JUNTE-SE A PETIÇÃO. VERIFIQUE-SE QUANTO A REGULAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. ADV. DR. ROBERTO ROQUE, OAB/RJ 71572 \r\n\r\nProc. 1994.001.027637-5 (63929) - MARIA LUCIA DAMACENO ARANHA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAGES CAVALCANTI (RJ-014882), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ROBERTO FLORES ALVES Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, JULGO POR SENTENÇA a sobrepartilha de fls. 781/783, retificada às fls. 799, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeça-se o título competente.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1994.001.066077-1 (59308) - HILDETH DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116)) X ARISTIDES DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:(...)1.Regularize-se a habilitação(cert. de inventariança) e repr.proc. (procuração outorgada pelo Espólio, através de sua inventariante)do Esp.de Sheila D. D.da Silva,eis que, às fls. 157, consta a informação de que foi distribuído seu inventário.2. Juntem-se aos autos a cert.do RGI do imóvel situado à R.Carolina Santos.3. Recebo fls. 356/360 como aditamento às 1as.declarações.4.Em relação aos imóveis situados em Itaboraí,expeça-se nova precatória(...)5. Em relação aos imóveis em Cabo Frio,é necessária a avaliação(...).Expeça-se portanto carta precatória para tal finalidade.6.Em relação ao imóvel situado à R.Santa Rosa, 67/403, Niterói,constata-se através do doc. acostado às fls.78 que o mesmo foi objeto de\"contrato de gaveta\", fato este confirmado pela invte., às fls. 242.Assim,parece-me que a hipótese mais justa seria excluir o bem do inventário,autorizando a lavratura de escritura de compra e venda.Digam, portanto,todos os interessados(...)se concordam.7)Oficie-se à SRF(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:1. Expeça-se 2a. via do alvará de fls. 221, autorizando ao inventariante judicial a assinar a escritura de compra e venda, representando o espólio, pelo valor mínimo de R$ 50.000,00, devendo o valor ser depositado judicialmente. Entregue a ex-inventariante ao inventariante judicial as chaves do imóvel.2. Se a peticionante de fls. 516 não concorda com a proposta apresentada às fls. 511, deve formular uma contra-proposta e encaminhar diretamente ao sócio remanescente da empresa. A intimação pretendida, às fls. 517 (\"apresentação de nova proposta\") é vaga.3. Fls. 531 e segs. - aos interessados.4. À serventia para desapensar a habilitação de crédito, dar baixa na distribuição e remeter ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.075143-2 (65639) - RUIZDAEL DA SILVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814)) X DULCINEA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:1. Depreende-se dos autos que o herdeiro Ruizdael contraiu novo matrimônio. Junte, portanto, cópia de sua certidão de casamento.2. Junte a herdeira Gisele cópia de sua certidão de casamento.3. Nas escrituras de cessões de fls. 230 e 233 não compareceu Jose Ricardo, ex-cônjuge de Neide, com quem foi casada pelo regime da comunhão de bens, somente se divorciando em 1987. Assim, a menos que na partilha de bens por ocasião do divórcio os direitos hereditários tenham sido partilhados ao cônjuge virago - o que deve ser comprovado, se for o caso - torna-se necessária a re-ratificação das escrituras de cessão para também constar como outorgante JOSE RICARDO.4. Venha a habilitação e a representação processual das cessionárias de fls. 233 e segs (Ana Beatriz e Neuza). \r\n\r\nProc. 1995.001.118627-0 (66394) - CONCEICAO OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ARACILDA OSORIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 593. \r\n\r\nProc. 1996.001.000890-7 (66499) - MARIA OLIVIA BARRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:1. Regularize a herdeira Maria Helena a sua representação processual. Constato que a mesma era casada pelo regime da comunhão universal à época do óbito da inventariada, vindo a se divorciar em 2002. Assim, comprove-se quanto à partilha dos bens por ocasião do divórcio. Caso não tenha ocorrido a partilha, impõe-se a juntada da representação processual do ex-cônjuge.2. Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira Celia Regina.3. Em relação à legatária, nestes autos herda o seu espólio e não os seus herdeiros. Assim, regularize-se a habilitação (certidão de inventariança ou termo de inventariança) e a representação processual (procuração outorgada pelo espólio através de sua inventariante). Desentranhem-se fls. 70/71 e 86/88 e devolva-se à peticionante.4. Quanto ao pedido de inventariança formulado por Vera Lucia Barra Araujo, manifestem-se as herdeiras. \r\n\r\nProc. 1997.001.050805-0 - LEILA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800)) X DOMINGOS RAINHO DA SILVA CARNEIRO Despacho:Não entendi os requerimentos de fls. 249/250. . itens 1.1.1. e 1.1.2 - O saldo inicial transferido para este juízo encontra-se informado às fls. 63. Portanto, o saldo atual inclui a correção e os juros. . itens 1.1.3 e 1.1.4 - Sendo dois os beneficiários, a cada um caberá 50%. . itens 1.1.5 e 1.1.6 - Que contas são essas ? . item 1.1.7 e 1.1.8 - Esclareçam os pedidos. \r\n\r\nProc. 1997.001.077141-1 - DIMAS CASARIN SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JAYME RODRIGUES SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.001725-3 - SANDRA FERREIRA X AUGUSTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO.; APOS, DESARQUIVE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS A PETIÇÃO. VERIFIQUE-SE QUANTO A REGULAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. ADV. DR. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER(OAB/RJ 13237) \r\n\r\nProc. 1999.001.146777-1 - PATRICIA DANON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274)) X JOSE ARI PINTO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.016713-3 - SYLVIA CARDOSO PIRES DA SILVA X ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.045169-8 - ARNALDO RAMOS ROCHA X LEONOR DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.016887-5 - NADIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho, eis que, efetivamente, a ação de sonegados somente será necessária se a matéria for de alta indagação. Assim, determino a intimação da ex-inventariante e de todos os herdeiros para se manifestar sobre o pedido de fls. 234, apresentando, se for o caso, os documentos necessários para a realização da sobrepartilha. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 234. Defiro JG ao requerente de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2001.001.049504-7 - NELSON CLAUDINO RODRIGUES X JOAO CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.071256-3 - LUIZ MACHADO X MANUEL ARMENIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Cumpra-se, inicialmente, o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2001.001.125915-3 - ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA X HELENA MARIA DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.119 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento, na íntegra, de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Oficie-se à SRF, no sentido de que os valores relativos às restituições de imposto de renda em nome do primeiro inventariado sejam transferidos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Instrua-se, por ora, com cópia da certidão de nascimento da herdeira Patrícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.070374-8 - LUCINE KHATCHERI DE ANDRADE X MIGUEL TACHDJIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 199 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.000429-0 - IVAN PETERKENE X NEUSA PETERKENNE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Decisão:1. Autorizo a venda do imóvel situado à Rua Mariz e Barros, 1038, apt. 702, nesta cidade, pelo preço mínimo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), devendo o valor ser integralmente depositado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato. E. alvará. 2. A linha telefônica 2234-0407 foi legada a MARCIO DE ANDRADE COSTA que não se encontra habilitado e representado nos autos. Regularize-se ou venha o pedido de citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.031172-1 - EDILEUZA OLIVEIRA CATALAO X ENEAS ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.152276-6 - DEBORA VIEIRA CORDEIRO X EDUARDO GUARDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Fls. 75 - Oficie-se ao Bradesco como requerido. Em relação à CEF, aguarde-se a resposta, eis que o ofício foi entregue em 23/05/07 (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2006.001.093752-3 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X YARA MARIA CARNEIRO LEAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:Fls. 42 - Defiro. Dê-se vista ao Município. (Dr. Darcio Augusto Chaves Faria - Procurador do Município do Rio de Janeiro - OAB/RJ 64.956). \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante RETLAW ROBSON TAVARES.3. Lavre-se o termo.4. Instrua-se com a certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.5. Regularize-se a representação da cessionária, eis que é menor púbere.6. Venham as primeiras declarações.7. Às fls. 14, consta uma anotação à caneta de que a inventariada teria netos. Se verdadeira tal informação, os mesmos devem ser informados nas primeiras declarações, assim como o nome dos filhos pré-mortos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010828-5 - LEONARDO LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Despacho:a) Fls. 05 - 1) Nomeio LILIAN LAMHUT como inventariante, consoante disposição testamentária. Lavre-se o termo.b) A experiência tem demonstrado que o apensamento de inventários em faces distintas prejudica o andamento de ambos. Assim, por ora, indefiro o apensamento.c) Juntem os herdeiros cópias das certidões de nascimento/casamento nestes autos. Junte-se, nestes autos, cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.d) Remetam-se os autos em apenso ao MP, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068460-0 - MIRIAM NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058)) X EDSON GARCIA DE FREITAS Decisão:1. Diante dos documentos acostados que comprovam ter sido a requerente companheira do inventariado, nomeio MIRIAM NEVES DE AQUINO como inventariante.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.4. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidão do RGI do imóvel a ser inventariado, com cópia do espelho do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5B (64368) - NAIR PEREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO (RJ-045194), Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse no feito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.004141-2 (61945) - LYA FARIA MOTTA X BENEDICTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Despacho:Fls. 227 - Anote-se, onde couber, excuindo eventual patrono anterior. Fls. 226 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nId: 227144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.013918-6 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X ALFREDO BICHELS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.014983-6 - FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO X ANITA DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY DOS SANTOS (RJ-054939), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE ABERTURA, REGISTO E UMPIMENTO DO TESTAMENTO PÚBLICO DE JOSÉ JOAQUIM DA SILVA SIMÕES E ANITA DA SILVA SIMÕES, LAVRADO NO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE ROSÁRIO DE MINAS GERAIS, CONSTANTE DAS FLS. 16/18 DO LIVRO DE TESTAMENTO, FORMULADO POR FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO, OBJETIVANDO O PROCESSAMENTO DO REFERIDO TESTAMENTO, UMA VEZ QUE OS TESTADORES FALECERAM 02 DE DEZEMBRO DE 2002 E 05 DE ABRIL DO MESMO ANO, RESPECTIVAMENTE.A INICIAL VEIO INSTRUÍDA OM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04 A 12.NA COTA DE FLS. 50, O DOUTO MEMBO DE MINISTÉRIO PÚBLICO, COM ATRIBUIÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO, REITEROU A MANIFESTAÇÃO DESFAVORÁVEL DO QUE ATUAVA JUNTO À 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA (FLS. 23/23 VERSO).É O RELATÓRIO.EXAMINADOS, DECIDO:NA HIPÓTESE DOS AUTOS, AMBOS OS TESTADORES FALECRAM EM 2002, OU SEJA, SOB A ÉGIDE O CÓDIGO IVIL ANTERIOR......POR TAL RAZÃO, NÃO PODE O MAGISTRADO ORDENAR-LHE O SEU REGISTRO, ARQUIVAMENTO E \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.013768-4 - DEA PEREIRA VIEIRA X HELCIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.159270-7 - ANA LAURA RIBEIRO DA SILVA X HEITOR VARGES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ANA LAURA RIBEIRO DA SILVA E LAURA RIBEIRO DA SILVA MANHAES, REPRESENTADA POR SUA MÃE, A PRIMEIRA BENEFICIÁRIA (FLS. 37).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040563-0 - SERGIO DE ALBUQUERQUE X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE LOURDES PEREIRA (RJ-009353) certidão supra: aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.002111-2 - VALDAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108)) X BENEDICTA PEREIRA JANUARIO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.049772-1 - FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO X ANITA DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY DOS SANTOS (RJ-054939), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) FLS. 388/391 - INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, ANTE RITO ADOTADO.2) RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DA SEGUNDA SUCESSÃO, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.148392-8 - GILBERTO PALHA SOBRAL X ILKA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.122146-0 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA X OLEGARIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES (RJ-098444) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.103916-8 (69071) - REGINA GONCALVES NAGY (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X NILZA DOS ANJOS GONCALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161363-5 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO X YARA MARIA FREIRE DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) AO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301158-0 (4980) - MARIA JULIA MAGALHAES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720)) X PAULO REIS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 173/175 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.015531-2 (58656) - REGINA MARIA PAVIE MANSUR X JORGE MIGUEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 130/134 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.012721-7 (66375) - COLETTE LUCIENNE MARIE NAUDIN DE SANTA ROSA E OUTROS E OUTRO X DANTE FEROLLA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013871), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.086609-8 - ALVARO CHRYSOSTOMO DE CARVALHO X MARIA SIQUEIRA DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). CYNTHIA DE CARVALHO TUPPER (RJ-087526) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.110769-7 - MARY APARECIDA MARTINS E OUTROS X ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 143/146 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128431-4 - GLAUCIA PINHEIRO MACHADO X EDNA DE MELLO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.028091-4 - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS MAÇÃO X ZILTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) Decisão:RECEBI HOJE.J. REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, VOLTEM. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.042859-9 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS E INSTRUMENTO Nº 7.548/2001 E 8.361/2001. \r\n\r\nId: 227146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "227335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2002.001.038111-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1972.001.300283-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n1994.001.099463-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nWILSON VIEIRA FRANCO - RJ059711 \r\n\r\n1999.001.066707-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI - RJ056150 \r\n\r\n2003.001.148197-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nZEMAR FERREIRA GOMES - RJ037949 \r\n\r\n1993.001.092898-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO - RJ071701 \r\n\r\n1995.001.114402-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1998.001.183899-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n2004.001.067065-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2001.001.147919-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n1992.001.119738-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nELCY SILVA SOARES - RJ021920 \r\n\r\n2000.001.086195-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA - RJ023870 \r\n\r\n1999.001.097140-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nIRAPUAN ALVES DE CARVALHO - RJ008898 \r\n\r\n1976.001.701671-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN - RJ070567 \r\n\r\n1995.001.053204-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2006.001.070094-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n1983.001.300355-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n1996.001.009070-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2006.001.126407-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2004.001.005598-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJORGE RONALDO TEIXEIRA - RJ022620 \r\n\r\n2004.001.085248-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2004.001.091677-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA MACHADO DA SILVA - RJ049558 \r\n\r\n1991.001.043495-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS - RJ098805 \r\n\r\n1997.001.093978-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2006.001.005958-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO - RJ040494 \r\n\r\n2006.001.048281-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n1971.001.300365-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nALOYSIO JOSE DE MELLO - RJ027019 \r\n\r\n2003.001.010692-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO - RJ052002 \r\n\r\n1965.001.300074-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA MENDES DA SILVA - RJ020931 \r\n\r\n1999.001.095618-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1994.001.069270-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n2001.001.049010-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA - RJ029943 \r\n\r\n2006.001.097854-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n1999.001.025532-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n2000.001.153312-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL - RJ016614 \r\n\r\n2003.001.126208-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nRICARDO COELHO DE OLIVEIRA - RJ040955 \r\n\r\n2003.001.089015-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.030860-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJOSELITA DA SILVA E SOUSA - RJ040762 \r\n\r\n1991.001.004578-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1964.001.300072-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nARNALDO JOSE DOS SANTOS - RJ041588 \r\n\r\n1959.001.300099-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCYLIS SOUZA - RJ026370 \r\n\r\n2004.001.138673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE - RJ041695 \r\n\r\n1999.001.054315-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2005.001.141727-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2002.001.011388-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n2006.001.066663-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIO CASTRO SIMAS - RJ014440 \r\n\r\n1984.001.503587-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPAULO GONÇALVES DE AGUIAR - RJ080180 \r\n\r\n1977.001.700349-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCELO COELHO DE SOUZA - RJ088637 \r\n\r\n2001.001.064866-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA - RJ094058 \r\n\r\n2001.001.106540-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2002.001.087905-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n2003.001.017608-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1999.001.083137-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRONALDO PIRES DA SILVA - RJ013685 \r\n\r\n2005.001.114178-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSELMA DOS SANTOS LOUZÃO - RJ093231 \r\n\r\n1961.001.500128-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n1996.001.128098-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2005.001.070637-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n1993.001.086534-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nNELSON NUNES ALVES - RJ039581 \r\n\r\n1994.001.081428-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n1981.001.300367-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAULO FABIANO FERREIRA - RJ029460 \r\n\r\n1994.001.106887-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n1999.001.003449-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO - RJ091435 \r\n\r\n2001.001.080210-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2004.001.047151-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2001.001.115380-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nROSANGELA BARBOSA PEREIRA - RJ074087 \r\n\r\n1995.001.000486-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ030803 \r\n\r\n1995.001.032075-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n1999.001.022206-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARGARETE PEREIRA NUNES - RJ046579 \r\n\r\n2005.001.128966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANDREA BENTES FIRPO - RJ052581 \r\n\r\n1998.001.078490-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nNILTON GALLART - RJ075211 \r\n\r\n2002.001.040868-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2000.001.026506-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nIZABEL ZOGHBI TAYAR - RJ051436 \r\n\r\n1992.001.060571-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1998.001.189342-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUANA REIS MUNIZ - RJ111233 \r\n\r\n1997.001.018830-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n2001.001.013388-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA - RJ091126 \r\n\r\n1958.001.300091-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2001.001.085823-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROSEVALDO TEIXEIRA - RJ100890 \r\n\r\n2001.001.116123-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRACHEL COHEN - RJ090746 \r\n\r\n2000.001.102458-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1995.001.077940-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCRISTINA FAÇANHA - RJ112393 \r\n\r\n2001.001.109276-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFABIO GAMA SPINELLI - RJ112505 \r\n\r\n2006.001.047378-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1989.001.030850-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.001.032490-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGILZA GASPAR - RJ095314 \r\n\r\n2000.001.135710-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2005.001.007274-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2005.001.076228-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO SERRA DE CARVALHO - RJ073446 \r\n\r\n1992.001.072061-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.082673-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n1973.001.701237-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n2005.001.118796-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2003.001.152260-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMANUEL MARQUES DA SILVA - RJ033729 \r\n\r\n2002.001.074901-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2006.001.119369-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2006.001.127144-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA - RJ107279 \r\n\r\n1979.001.700334-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2005.001.051275-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES - RJ071045 \r\n\r\n2002.001.046538-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nSILVIO PIMENTA JUNIOR - RJ056517 \r\n\r\n2004.001.142520-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n1990.001.044008-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ084421 \r\n\r\n1961.001.500098-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n1944.001.300029-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO - RJ110612 \r\n\r\n2004.001.065469-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2006.001.141956-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nWANDER MOREIRA - RJ105368 \r\n\r\n2002.001.044047-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES - RJ111321 \r\n\r\n2006.001.135997-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO - RJ056033 \r\n\r\n2001.001.081835-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCEZAR JOAO COSTA - RJ041774 \r\n\r\n2003.001.019582-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MATTOS VRABL - RJ024969 \r\n\r\n2000.001.123424-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n1992.001.030097-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2003.001.011130-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nGETULIO DE ARAUJO LOUZADA - RJ034026 \r\n\r\n2000.001.096047-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS - RJ021663 \r\n\r\n2004.001.041921-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA - RJ027972 \r\n\r\n1996.001.050093-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n1982.001.500360-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ - RJ024282 \r\n\r\n1992.001.004137-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2000.001.007313-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES - RJ034352 \r\n\r\n2004.001.126078-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCO ALFREDO COSENDEY - RJ025497 \r\n\r\n2004.001.097205-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES - RJ032239 \r\n\r\n2004.001.110138-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n1995.001.003715-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2003.001.051579-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPAULO EDDE FILHO - RJ031698 \r\n\r\n2002.001.142329-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA VIANNA RAMOS - RJ028545 \r\n\r\n2001.001.022515-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO - RJ025337 \r\n\r\n2001.001.097835-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA - RJ026130 \r\n\r\n1999.001.014232-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA - RJ053522 \r\n\r\n1995.001.031204-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1988.001.095864-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALFREDO RENAULT NETTO - RJ005824 \r\n\r\n1989.001.071012-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nANDRASSY MARTINS DA VEIGA - RJ007173 \r\n\r\n2000.001.087760-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n1991.001.114065-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA - RJ019029 \r\n\r\n1976.001.300614-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCÉLIA BAPTISTA CASTILHO - RJ011642 \r\n\r\n1984.001.301843-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA - RJ013906 \r\n\r\n2001.001.107008-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n1972.001.500997-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nDIRCEU RAMOS NEVES - RJ009645 \r\n\r\n2004.001.035914-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2002.001.108627-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA DUARTE - RJ020784 \r\n\r\n1992.001.062622-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEITE EIRAS - RJ015486 \r\n\r\n2005.001.033747-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ013147 \r\n\r\n1994.001.058245-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA - RJ021809 \r\n\r\n2006.001.073796-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2004.001.101083-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR LEAL - RJ012738 \r\n\r\n2006.001.007205-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRENATO LIMA MAGINA - RJ016328 \r\n\r\n2006.001.076272-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRONAN MARTINS TEIXEIRA - RJ008706 \r\n\r\n2004.001.052547-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n2005.001.118128-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nNÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ041805 \r\n\r\n1981.001.300363-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1997.001.123449-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2001.001.135563-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2005.001.057270-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA SILVEIRA DA ROCHA - RJ063848 \r\n\r\n1991.001.020190-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n1992.001.109438-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n2005.001.058348-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nVICTOR FLORES FERREIRA - RJ053066 \r\n\r\n2005.001.074715-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA - RJ053926 \r\n\r\n2006.001.139599-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL - RJ065951 \r\n\r\n1969.001.706568-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n1992.001.076577-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ072124 \r\n\r\n2001.001.112017-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS - RJ076502 \r\n\r\n2000.001.075156-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2002.001.035678-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2001.001.022029-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ077530 \r\n\r\n1995.001.121173-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCEILA BARRADAS FERNANDES - RJ067138 \r\n\r\n2001.001.005659-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nGILBERTO SOUZA ESTRELLA - RJ068989 \r\n\r\n2001.001.118751-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1984.001.503060-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n1996.001.080698-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ080356 \r\n\r\n1984.001.510925-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO - RJ077474 \r\n\r\n2006.001.083823-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO - RJ081346 \r\n\r\n1991.001.009039-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nAURENICE PEREIRA DE ALMEIDA - RJ138258 \r\n\r\n2000.001.064465-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n1993.001.048968-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA - RJ092899 \r\n\r\n1999.001.066294-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA - RJ096274 \r\n\r\n1993.001.091793-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.001.091129-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA - RJ099351 \r\n\r\n1999.001.132099-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n2003.001.000844-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nBIANCA FONTES CORTAS - RJ086862 \r\n\r\n2006.001.115206-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nCHARLOTTE AZIZ HARB - RJ109676 \r\n\r\n1987.001.501062-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARILANE SANTOS DE OLIVEIRA - RJ094422 \r\n\r\n2003.001.034772-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARCELO TRINDADE VELLOSO - RJ088636 \r\n\r\n2004.001.074846-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO - RJ087480 \r\n\r\n2000.001.007842-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n1996.001.103849-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nSERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ096002 \r\n\r\n1991.001.036919-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nFLORA MARIA MARTINS RIBEIRO - RJ100076 \r\n\r\n1979.001.700290-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n2001.001.107009-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA - RJ092007 \r\n\r\n1995.001.031685-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA - RJ106277 \r\n\r\n1985.001.511470-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n2002.001.056896-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2000.001.114592-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ - RJ101420 \r\n\r\n2005.001.025819-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2005.001.116100-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARTINS PESSOA REGIS JUNIOR - RJ112301 \r\n\r\n2003.001.138464-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2005.001.156459-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2005.001.136884-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - RJ105489 \r\n\r\n2005.001.064751-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n1997.001.145156-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nSUZANA NOVIS MACHADO - RJ107822 \r\n\r\n2002.001.011113-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2006.001.083022-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2003.001.108341-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2004.001.145716-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nKATIA MACHADO CRISTO - RJ105523 \r\n\r\n1989.001.041346-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO - RJ113422 \r\n\r\n2002.001.077158-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA - RJ109062 \r\n\r\n1962.001.700156-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO BINS DA FONSECA - RJ108768 \r\n\r\n2003.001.048093-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2002.001.035628-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2001.001.089323-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2006.001.091062-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nTARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA - RJ114554 \r\n\r\n1981.001.301230-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO REZENDE RAMOS - RJ130818 \r\n\r\n2006.001.092913-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRAMIRO FARJALLA FERREIRA - RJ114280 \r\n\r\n2005.001.061377-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES - RJ117835 \r\n\r\n2005.001.115677-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.001.109754-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTATIANA VICENTE DA COSTA - RJ118905 \r\n\r\n1979.001.701507-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2006.001.145800-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRICARDO LIMA DUARTE - RJ118684 \r\n\r\n2004.001.145608-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO - RJ120574 \r\n\r\n2006.001.107506-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n1996.001.018148-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n1992.001.050904-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n1997.001.064060-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES - RJ129829 \r\n\r\n2004.001.100243-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n1989.001.117327-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2006.001.058533-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO - RJ123050 \r\n\r\n1987.001.501206-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO - RJ126799 \r\n\r\n1983.001.701778-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA NACIFE MONTONI - RJ129115 \r\n\r\n1973.001.300109-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2005.001.130544-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO - RJ126572 \r\n\r\n2003.001.099315-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRICARDO BENATHAR - RJ127409 \r\n\r\n1998.001.198038-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2005.001.028862-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRAUL DE CASTRO BARRETO FILHO - RJ145927 \r\n\r\n1990.001.093108-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2006.001.059070-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO - RJ131138 \r\n\r\n2005.001.089142-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n2004.001.053414-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARCOS VARSANO CHERÉM - RJ136168 \r\n\r\n1998.001.070984-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA - RJ130610 \r\n\r\n1994.001.080583-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2002.001.091847-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR CAPPELLANO - RJ127251E \r\n\r\n1998.001.145324-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nBIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042 \r\n\r\n2006.001.091490-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS - RJ128264E \r\n\r\n1992.001.031718-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nVANESSA DE CASTRO VILLAS BOAS - RJ128892E \r\n\r\n1998.001.024884-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA O COSTA - RJ065698 \r\n\r\n1987.001.026290-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA - RJ045480 \r\n\r\n1998.001.127813-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2003.001.063587-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO - RJ142855 \r\n\r\n2006.001.093742-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2003.001.086284-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1983.001.703365-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1999.001.158973-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2006.001.105630-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nANTONINHO DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n2006.001.062695-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2005.001.018366-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nSONIA CRISTINA G G TORRES - RJ027770 \r\n\r\n1986.001.805857-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJOAO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2001.001.028817-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ081008 \r\n\r\n2003.001.066773-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n1993.001.088798-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nUBIRAJARA BRANDAO DA SILVA - RJ026313 \r\n\r\n1999.001.119966-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR C RODRIGUES - RJ040991 \r\n\r\n2005.001.008466-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO - RJ069818 \r\n\r\n2001.001.075134-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1969.001.701049-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nVENILDA FERREIRA - RJ081309 \r\n\r\n2004.001.123022-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE F CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n1994.001.026436-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJORGE DE ARAUJO LABRE - RJ136502 \r\n\r\n2006.001.014928-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFREDERICO KALACHE DE PAIVA - RJ092131 \r\n\r\n1999.001.033327-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1994.001.091803-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.001.097022-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n1996.001.065238-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARCIO DA SILVA COSTA - RJ138112E \r\n\r\n1992.001.076142-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nBETSABAT SILVA DOS SANTOS - RJ138697E \r\n\r\n2004.001.014839-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ138674E \r\n\r\n1994.001.061862-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n2000.001.004659-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANDRÉA GOUDARD - RJ144304 \r\n\r\n2004.001.108202-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ139565E \r\n\r\n2006.001.039358-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2004.001.004728-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1979.001.300206-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA - RJ144952 \r\n\r\n2006.001.034200-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO - RJ145889 \r\n\r\n1999.001.096075-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA AROUCA - RJ142027E \r\n\r\n2000.001.119828-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ145125 \r\n\r\n1997.001.122897-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCARLA D.C.CUELLAR - RJ123068 \r\n\r\n2005.001.159873-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2005.001.007235-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO - RJ143038E \r\n\r\n1979.001.300162-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2001.001.024356-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nILSE JANKE - RJ144118E \r\n\r\n2000.001.012258-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nVANESSA APARECIDA DA SILVEIRA CASSUTO RODRIGUES ALVES - RJ143628E \r\n\r\n2002.001.016325-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n1999.001.153894-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLETICIA BRAGA CARVALHO - RJ145008E \r\n\r\n2001.001.133313-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2002.001.053251-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2005.001.161594-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1998.001.193398-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n1997.001.064991-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nFABIANA SOARES VIEIRA - RJ149015E \r\n\r\n2001.001.077065-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n1994.001.078488-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n1994.001.109078-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1999.001.083939-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDÉBORA VITAL ABREU FONSECA - RJ150988E \r\n\r\n1991.001.134448-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n1996.001.106308-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n2006.001.086980-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1996.001.092077-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1983.001.704014-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJULIA VILLARES TORRES - RJ152858E \r\n\r\n2006.001.133557-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA - RJ153355E \r\n\r\n1997.001.100418-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2004.001.090859-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n2001.001.044015-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJAMILA MARIA DO N ALVES - RJ064422 \r\n\r\n2004.001.060098-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2005.001.136023-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nERICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2005.001.083824-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ153991E \r\n\r\n2004.001.106518-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMAISA DE ASSIS BOTELHO - RJ154230E \r\n\r\n1995.001.081883-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nId: 227335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024679-2 - FATIMA REGINA DA COSTA GOMES X JULIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:Diante do esclarecido às fls. 43/44, retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105925-4 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Intime-se o testamenteiro indicado para assinatura do respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044186-7 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda da inicial.3 - Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120523-0 (57984) - OSCAR DE NIEMEYER SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X LUIZ PAULO ABREU NOGUEIRA Despacho:1 - Fls. 63. Certifique-se quanto ao alegado.2 - Após, voltem para apreciação \r\n\r\nProc. 1995.001.095291-7 (66647) - PATRICIA MENDONCA DE MELLO BRANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GRECIANO ANDRADE BRANT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) Despacho:Fls. 96. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065453-5 - ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X JOSE AMERICO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ENGMANN MARCHAN (RJ-125435) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, a vinda aos autos da certidão de dependentes habilitados.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102084-0 - AGUINALDO TAVARES X JUREMA DE SOUZA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.092832-4 - ISABELLY DE OLIVEIRA SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MOTOFLIP SAAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Decisão:Fls. 106. Ante a concordância do Ministério Público, defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4B - CORALY ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANATEC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 60 e 65vº, defiro o pedido de fls. 58, a fim de deixar para sobrepartilha os haveres da empresa Anatec Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4C - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 101, defiro o pedido de fls. 99, a fim de deixar para sobrepartilha os haveres da firma Brasitec Instalações Técnicas Ltda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804976-2 (49360) - ERONILDES DA COSTA ROCHA E OUTROS X JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:Fls. 105. Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.096634-9 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X SONIA PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:Fls. 104. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Fls. 545 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1998.001.157916-9 - ANTONIA CAROLINA PIMENTA PEREIRA X ADILIO FARIA PEREIRA - ESC.6273 (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.146238-2 - MARLINDA FILIZOLA WANDERLEY X MARLEIDE GOUVEIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094896-0 - HELOISA MARIA BRASIL DE TOLEDO X JOSE PAULO DE TOLEDO - ESC.5544 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.157840-6 - BARTIRA MILHOMENS WANDELEY X MARIA ANTONIETA BOTELHO MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVERIA BERGAMIN (RJ-057865), Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Despacho:Fls. 103 - Oficie-se à Receita Federal a fim de que seja informadoa este Juízo, o valor da restituição referente ao exercício de 2006, ano-base 2005, em nome da finada Maria Antonieta Botelho Milhomens. \r\n\r\nProc. 2004.001.036200-5 - VERA LUCIA DE SOUZA NUNES E OUTRO X MARIA DE FATIMA DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076349-8 - THEREZINHA DE JESUS PALHANO LEAL X MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.085608-7 - REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN X PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Fls. 117/119. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) FLS. 291- A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Fls. 174 e segs. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.072209-7 - RICARDO JOSE TORRES DA SILVA X LELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Falecido: JOSÉ MARTINS DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, nos termos da certidão de fls. 63, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095329-0 - MARIA DE FATIMA VIANNA ROCHA E OUTRO X MARIA ANTONIA TELLES VIANNA E ROCHA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.095329-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.64, a concordância dos interessados às fls.56. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.55/56 , elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) MARIA ANTONIA TELLES VIANNA E ROCHA . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.117793-5 - MARIA IGNEZ BARAUNA DE OLIVEIRA X MARIA MARIETA COSTA MARQUES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 01/03/07, conforme se vê da certidão de fls. 41 verso, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.013529-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DORA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018549-5 - MARIA DA PAZ DOS SANTOS X DILSON BAPTISTA ROLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls. 19. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143817-4 - FERNANDO YASSUO CHIYOSHI X HELLE ORTIZ CRUZ CHIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146363-6 - WALDIMEA SILVA MENDES DE SA X WALKER MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.159756-3 - MICHAEL MLOTEK X IDA MLOTEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027798-8 - SALVADORA FREITAS MACHADO X WALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc :2007.001.027798-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.29. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.9/10 , a SALVADORA FREITAS MACHADO , nos autos de inventário de WALTER MACHADO . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038301-6 - NILZA SAMPAIO AGUILLAR X MARIO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Venha o requerimento de inventariança.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.040946-7 - JOSÉ AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS X GILDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs.do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.054325-1 - MARIA THEREZA KOSINSKI DE CAVALCANTI X MARIA HELENA KOSINSKI DE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Venha o espelho do IPTU, a fim de possibilitar a verificação das custas e taxas, nos termos da certidão de fls. 17. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.035769-4 - TEREZA ROSA DA SILVA X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a morte presumida de GERALDO DA SILVA, com fulcro no artigo 88 da Lei 6015/73.Expeça-se a competente Carta de Sentença para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 29, III, da Lei 6015/73, e publique-se no órgão oficial, na forma da lei.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.071676-1 - MARIA INES ALVES VIEIRA X MARCO ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 251. Defiro. Expeça-se novo edital, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.062923-6 - DEA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:Tendo em vista a anuência do MP às fls.148 e o informado às fls. 147, proceda-se a citação por edital, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) FLS. 48/51 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.707001-4 (9) - MARIA DA PENHA GAMA DA COSTA E SA X MARIA EUGENIA DE PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.027269-4 (63986) - LUIZ MARCIANO COSTA X ROSANA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-016583) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.025594-7 (67417) - LUIS FERNANDO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA REGINA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040914-0 - NANCI BARBOSA SIQUEIRA ROGERIO X VICENTE LAIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de VICENTE LAIR SIQUEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora NANCI BARBOSA SIQUEIRA ROGÉRIO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075256-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:J. INTIME-SE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011555-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o i. perito para desiganação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.127616-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA COUTINHO BRITO X MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA.- \r\n\r\nProc. 2007.001.052689-7 - MARIA ROSILENE CRUZ NOVAES X RENAN FELIPE CRUZ NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506281-0 - GILLETTE AMADO SANTOS X RAYMUNDO COSTA DA SILVA SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:1 - Fls.942/943. Nada a prover, eis que o pedido já foi apreciado no item 2 do despacho de fls. 940.2 - Fls. 944. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1975.001.700377-3 (22956) - SERGIO MASSET X GUSTAVO MASSET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 30/03/07, conforme se vê da certidão de fls. 1271, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 1984.001.502009-4 (47404) - MARINA BRAGA PEYNEAU X ALFREDO PEYNEAU FILHO - ESC.1390 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc :1984.001.502009-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.188. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.170/171 , a MARINA BRAGA PEYNEAU , nos autos de inventário de ALFREDO PEYNEAU FILHO . Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.505179-2 (9376) - LUIZ HENRIQUES X MANOEL HENRIQUES Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 1987.001.024383-0 (52112) - JOSE FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284)) X NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS (RJ-151760E) Despacho:Fls. 218 - À requerente Suely. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980) Despacho:1 - Fls. 621. Atenda-se, incontinenti.2 - Cumpra a serventia o item 1 do despacho de fls. 619, dando-se vista ao Inventariante Judicial e Fiscais de fls. 601/615. \r\n\r\nProc. 1992.001.067676-2 (58986) - IRACEMA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DERMEVAL MOURA BOMFIM Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL Proc:1992.001.067676-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.203, a concordância dos interessados, às fls.182. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.199/201, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DEMERVAL MOURA BOMFIM . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.014661-1 (60031) - LUCY DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RODRIGUES PATO (RJ-026632), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.001.063759-0 (57783) - ISAAC BOKEHI X NABIHA BOKEHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Despacho:Fls. 634. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.022347-4 (61649) - PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073146)) X EULALIA VIEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 95: Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remoção e nomeação de Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.116398-0 (66970) - CECILIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMAR JOAQUIM RODRIGUES Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 1996.001.012904-8 (67252) - SEBASTIANA DE OLIVEIRA DUTRA X LUIZ ANTONIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1996.001.012904-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.61, a concordância dos interessados às fls.51. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.50/51 , elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) LUIZ ANTONIO DUTRA . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.043109-9 (62093) - JOSE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE B DA SILVA (RJ-069271)) X ZILAH XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880) Despacho:Fls. 219. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.053839-8 (62213) - GLORIA SILVA DURAES X WALDIR MARINHO DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) FLS. 186 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.103199-8 (27050) - KAREL SIKORA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEICAO (RJ-047675), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIC (RJ-061709)) X PETRONILHA SOLIDONIA MARINS SIKORA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.139925-4 - MARLENE FETEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRANEA CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc.nº. 1996.001.139925-4Espólio de MIRANEA CORREIA LEAL S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.97, e demais interessados às fls.100. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.62, elaborado nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) supra mencionado(s).Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.003551-2 - JORGE MATIAS DA SILVA X CONSTANCIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Decisão:1 - Fls. 420: Expeça-se mandado de débito em conta.2 - Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.069105-1 - RENAN DE PAULA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIO SILVEIRA JARDIM FILHO Decisão:1 - Fls. 191. Expeça-se o alvará para liberação do veículo.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.131879-7 - JOSE GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CARLOTA AUGUSTA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087) FLS. 318/319 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.127825-0 - VERA LUCIA ESTRELA GOMES DA SILVA X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA, THIAGO GOMES DA SILVA, LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1998.001.127825-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls255, a concordância dos interessados às fls.-----. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.202/205 , elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.135119-7 - JAIME RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO PIZANELLI X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) Despacho:Venha a habilitação do cessionário, juntando-se certidão de casamento e regularize-se a habilitação processual do cônjuge do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.162586-8 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA E OUTROS X JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA - ESC.1460 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Despacho:Oficie-se ao Unibanco, como requerido às fls. 476 vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.027631-1 - RONALDO ROSA ZARUR X NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664) Despacho:Fls. 559 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.090538-7 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X OPHELIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:1 - Atenda-se à promoção ministerial de fls. 176.2 - Fls. 177. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.104898-0 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA X BARTOLOMEU FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 177/178 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.159511-4 - ILDA CLARO MARTINS X ALDINA DE JESUS CLARO LOPES-ESC.1695 (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.032525-7 - NEYDE VIDAL CABRAL DO NASCIMENTO X JOSE PERCY RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE VIDAL CABRAL DO NASCIMENTO (RJ-107164)), Inventariante: LUCIA MARIA CABRAL DA COSTA, Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.072329-9 - HELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X ELY SOARES FLS. 123 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.084766-3 - LUCILIA GOMES PARADAS X CARLOS FRANCISCO DAS PARADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.092920-5 - SILVIO ALBERTO FERNANDES LIMA X CARMELIA FERNANDES LIMA AZEVEDO-964 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Ao requerente de fls. 25 para esclarecer quem se encontra na posse e administração dos bens, diante da informação de fls.26 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.096259-2 - AYR ALVES PEREIRA X AILIDE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-133803E), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)), Falecido: HELDO ALVES PEREIRA Despacho:1. Venha a certidão de casamento da herderia Juracy. 2 - Regularize-se a habilitação do filho do herdeiro pré-morto, Heldo. 3 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.131839-0 - GERALDO ANTONIO TORRES BORGES E OUTROS X LEONOR TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Atenda à cota de fls. 419 da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320)) X ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc.nº .2002.001.120219-4Espólio de ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às flS.259/259v e demais interessados às fls.258, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.257, elaborado nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo(s) finado(a)(s) supra mencionado(s) ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.052031-9 - PAULINA DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO X JOAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) FLS. 289 A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130582-9 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X LUIZA DA SILVA GOMES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632) Despacho:Aguarde-se op cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.134234-6 - ANTONIO JOSE REGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEI (RJ-064775)) X ELZA JOIA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA OLIVEIRA VENTURA (RJ-083268) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006195-9 - ZILKA MARIA GALVAO E OUTROS X OSWALDINA ELIZA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084849-2 - ISAAC DAHIS X ADELIA DAHIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096042-5 - YONE MATTOS DE LIMA E OUTROS X FERNANDO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.127295-4 - HELCY FARIA PRATA X EDUARDA GOMES DE FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PRATA (RJ-079900) Despacho:Regularize-se a habilitação processual do cessionário. Após, certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1. A viúva já foi nomeada inventariante consoante despacho de fls. 19. 2 - Aguardem-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 127, reiterada às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.090249-0 - CARLA PETRONE DE CARVALHO SANTOS X JOAO MANOEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Fls. 66. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:1. Fls. 169 - Aos interessados. 2 - Fls. 170 - Oficie-se como requerido no item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.116531-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO VALLE, Inventariante: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO VALLE X FRANCISCO VICENTE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.151596-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.352, a concordância dos interessados às fls.36/53. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.36/53 , elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 91. Intime-se por DO como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8A - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 08/08/07, às horas.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.043238-6A - WALTER MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Decisão:Diante da certidão de fls.03, regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Decisão:1 - Designo o dia 08/08/07, às 14:30 horas, para AIP e AIJ. Cite-se o interditando e intimem-se todos os interessados para comparecimento, nos termos da promoção ministerial de fls.99. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Diante da certidão de fls. 208, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.142429-0 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA X MARIA ISABEL DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (RJ-012031), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Fls. 316 - Ao Ministério Público. \r\n\r\ndiante da certidão supra. Aos interessados.- \r\n\r\nId: 227149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004232-2 - I.I.G.D.-.\".D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, permitindo a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.009497-6 - D.F., T.B.L. (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303)) X R.P.A. Sentença:Em 05 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. SANDRO PITTHAN ESPINDOLA, e a Dra. Promotora de Justiça da Infância e Juventude, realizou-se a audiência designada. Feito o pregão, presentes os requeridos, acompanhados pela advogada Dra. Iara Affonso (OAB/RJ 139303). Pelo adolescente Thyago de Barros Leite, foi dito que: que não tem o hábito de beber; que foi a 1ª vez que isso ocorreu; que bebeu tequila e vodka; que na ocasião foi atendido pelo posto médico da UNIMED; que estuda no 3º ano técnico do CEFET; que está com 16 anos. Pelo Ministério Público, nada foi perguntado. Pelo Sr. Cláudio Sampaio Leite, foi dito que: que não tem uma conduta permissiva com relação ao ocorrido; que foi a 1ª vez que foram chamados para esse tipo de situação; que conversaram bastante com seu filho. Pelo Ministério Público, nada foi perguntado. Pela Sra. Maria Alice Rangel de Barros, foi dito que: que costumam levar seu filho para os shows; que na ocasião específica permitiram que Thyago fosse sozinho; que logo na entrada Thyago já chegou passando mal; que compareceram ao local assim que foram contactados. Pelo Ministério Público, nada foi perguntado. Pela Defesa: que reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do Auto de Infração. Pelo Ministério Público: Trata-se de um fato isolado na vida do adolescente, já tendo este tendo sido devidamente advertido, bem como seus familiares, já tendo o presente procedimento alcançado o fim pedagógico dele esperado. Assim, pugna pela extinção do presente. Pelo MMº. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de Auto de Infração lavrado pela Divisão de Fiscalização em face de Cláudio Sampaio Leite e Maria Alice Rangel de Barros, por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, conforme narrado à fl. 03/04. A.I. instruído com documentação de fls. 05/08. Contestação às fls. 13/17, instruída com documentos de fls. 19/24. Nesta audiência foram ouvidos os autuados, bem como o adolescente Thyago. Manifestou-se o Ministério Público, pugnando pela extinção do presente. É o relatório. Decide-se. Acolhe-se a promoção do MP e, tendo em vista já ter sido obtida a finalidade da presente autuação, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termo do art. 267, VI do CPC, deixando-se de se discutir maiores detalhes acerca do nexo causal dos autuados. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, _______, Secretário, matrícula 01/22475, digitei. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006463-0 - MINISTERIO PUBLICO X D.L.E.S., A.B.E.S. Decisão:......Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \" Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 ( Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz-RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\".... \r\n\r\nId: 227339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-OBTENHA-SE O ÇINFORME QUANTO A RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA REQUISITADA PARA ONTEM, CERTIFICANDO-SE. 2-FLS. 2443 - AGUARDE-SE POR QUARENTA E CINCO DIAS. 3-FLS. 2445/2448 - AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS. 4-FLS. 2449 - REQUISITE-SE A APRESENTAÇÃO DAQUELA TESTEMUNHA SEM PREJUÍZO DE PRÉVIO CONTACTO TELEFONICO DIRETO PARA TANTO, CERTIFICANDO-SE. INQUIRIÇÃO EM 14.06.2007, ÀS 13:30 HORAS. CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. INTIMEM-SE OS RÉUS E SEUS PATRONOS... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art.73, 2ª parte, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.044267-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)) X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:AO MP, PARA A VERIFICAÇÃO DA EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ERRO MATEIRAL QUANTO AO NOME INDICADO NO TERCEIRO PARÁGRAFO DO ADITAMENTO A EXORDIAL DE FLS. 421, ENQUANTO VÍTIMA SOBREVIVENTE. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.033380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Decisão:ACOLHO O PLEITO DEFENSIVO E CONCEDO AO RÉU LIBERDADE PROVISÓRIA, POR ENTENDER QUE, NESTE MOMENTO , ENCAONTRAM-SE AUSENTES AS RAZÕES QUE DETERMINARIAM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DE MEDIDA EXTRAORDINÁRIA .EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE \r\n\r\nId: 227213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.090939-7 (7466) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES (RJ-134923), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 227216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 173 do Cp - Abuso de Incapaz \r\n\r\nProc. 1998.001.168022-1 - MINISTERIO PUBLICO X THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)), JOSE CARLOS GOMES SARDINHA Decisão:Considerando que a consulta de fls. 907 se refere à causa mortis constante da certidão de óbito, portanto causa indicada antes da exumação, nada há a prover. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 X) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.061056-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO BARBOSA NOGUEIRA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Barbosa Nogueira - Alcunha: Sadam - Alcunha: Sadã - Alcunha: Ursinho - Alcunha: Cizinho - Alcunha: Sisinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Quinha Barbosa Mãe - Elizabeth Barbosa Nogueira - Endereço: Travessa Da Glópria, nº 06 Casa 04 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.061056-8, oriundo do Inquérito, nº 2699/05 de 21/05/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 X) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.026439-8 - MINISTERIO PUBLICO X OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:RECEBO O APELO. VENHAM AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 227353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.003804-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Certifique-se se foram ultimadas todas as diligências para realização do julgamento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:1. Indefiro o pedido de revogação apresentado em favor do acusado Sergio, já pronunciado, por se manterem íntegros os fundamentos que ensejaram sua custódia cautelar.2. Certifique-se se a decisão de fls. 522/32 precluiu. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/ artigo 61 II, e do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.048042-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Oficie-se solicitando o resultado da perícia quanto à higidez mental do réu. Após, ao MP (fls.163/5) \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.063823-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUCI LEOPOLDINO DE ALMEIDA, LUCIA RAQUEL COSTA DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃOO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou as nacionais Luci Leopoldino de Almeida, filha de Edison Assis de Almeida e Aparecida Clarice Leopoldina, nascimento 19/05/1980, RG 120945381, Lucia Raquel Costa de Souza, filha de Leir de Souza e Vera Lucia da Costa Souza, nascida em 18/08/1976, RG 12935899-0 - cor negra, acusadas nos autos de nº 2005.001.063823-2, oriundo do Inquerito, nº 2059/05 de 24/05/2005, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II, III, IV do CP. Como não tenha sido possível citá-las pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita as referidas denunciadas a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/07/2007 às 13:15, a fim de serem interrogadas e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e das referidas acusadas, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular \r\n\r\nId: 227217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.069935-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA CRISTINA DE SOUZA ASSIS Decisão:...REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE MARIA CRISTINA DE SOUZA ASSIS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO....(íntegra nos autos) Livro 03/2007, fls. 128/131. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.087490-2 - Paciente: SILVIO AURELIO DE VERCOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) SILVIO AURELIO DE VERCOSA, Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:... Assim, ..., o recurso de apelação deve ser processado como sendo em sentido estrito..., que é o previsto para a hipótese dos autos.Dê-se vista ao recorrido para a apresentação das suas contra-razões, no prazo legal, e após, ao Ministério Público para que se manifeste.(íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 227331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.151839-8 - MINISTERIO PUBLICO X IRENE RONZE UTCHITEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.127348-3 - MINISTERIO PUBLICO X ILANA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862) \" À DEFESA, PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL \" \r\n\r\nId: 227221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.037047-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CESAR FEDULO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:Às partes sobre fls. 166. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.077984-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAIR FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) Decisão:...R.A. Recebo a Denúncia. Designo Interrogatório para o dia 13.06.2007, às 13:00 horas. Cite-se por Mandado. Intime-se. Requisite-se. Defiro a cota do MP às fls. 97/98. Providencie-se, com urgência..... \r\n\r\nId: 227332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.046560-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHARLES DOS SANTOS PAIM RIBEIRO `A DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nId: 227355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.043175-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERGSON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIK REZENDE SERRADO), JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA), RODRIGO DE SOUZA MACEDO, Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)), DANIEL LOPES MUSTAFA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), THIAGO DE ALMEIDA JACOB) Despacho:1- Fls. 823/824: Retiro o feito de pauta. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 227224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.113737-4 - MINISTERIO PUBLICO (477/2003) X RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HUGO ALMEIDA DOS SANTOS, Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Interrogatório do réu Hugo Almeida dos Santos designado para o dia 14/06/2007, às 14:00h. \r\n\r\nId: 227225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.123886-0 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ AZEVEDO SANTANA, LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)), VINICIUS MACIEL CANELHAS, Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO SALGADO (SP-119183)), THIAGO AZEVEDO SANTANA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Sentença:\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ, THIAGO AZEVEDO SANTANA, LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS E VINICIUS MACIEL CANELHAS NAS PENAS DO ART. 12, DA LEI Nº 6.368/76... EM CONSEQUÊNCIA, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS... FICA O RÉU VINICIUS MACIEL CANELHAS CONDENADO A QUATRO (4) ANOS DE RECLUSÃO E SETENTA (70) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR MÍNIMO LEGAL,...EM REGIME INICIALMENTE FECHADO... OS RÉUS JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ, THIAGO AZEVEDO SANTANA E LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS A TRÊS (3) ANOS E SEIS (6) MESES DE RECLUSÃO E (60) DIAS-MULTA, CADA UM VALOR VALOR MÍNIMO LEGAL,... EM REGIME INICIALMENTE FECHADO... \" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.027109-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARCOLINI (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X EDILENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)), WAGNER CANAZARO DARGAM), MARCOS ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES, Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:1) ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 253/254 E DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO EM FAVOR DE LINSMAR. 2) DEFIRO A DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 251. 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, REITERANDO O CUMPRIMENTO DAQUELAS AINDA NÃO ATENDIDAS. 4) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 244. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:1) ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 86/87, E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS. 2) EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DAQUELAS PESSOAS QUE DEVERÃO COMPARECER À PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ,C/C ART. 224, \"A\", POR 2 VEZES, E ART. 157, CAPUT,C/C ART. 14,II, TUDO N/F DO ART. 69, TODOS DO C.P \r\n\r\nProc. 2006.001.117204-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Despacho:O DESPACHO DE FL. 228 FOI PUBLICADO EM 04/05/07 E O ADVOGADO CONSTITUIDO SÓ APRESENTOU AS CONTRA RAZÕES EM 04/06/07 (FL. 233 Vº). PORTANTO, FORA DO PRAZO. QUANTO AO PRAZO DE OFERECIMENTO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO, VERIFICA-SE QUE O RÉU TOMOU CIÊNCIA DA SENTENÇA EM 29/05/07 (FL. 231), DAI FLUINDO O PRAZO PARA RECORRER. ALÉM DISSO, O ADVOGADO NÃO FOI INTIMADO POR OUBLICAÇÃO PARA OFERECER AS RAZÕES DE RECURSO DO RÉU. INTIME-SE O ADVOGADO, A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES DO RECURSO. DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU DE QUE O ADVOGADO OFERECEU AS CONTRA-RAZÕES FORA DO PRAZO. EM TEMPO: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 232, NO QUE RESPEITA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB, PORQUE AS CONTRA-RAZÕES SÃO INTEMPESTIVAS. \r\n\r\nCarta Precatória, ART. 121 , § 3 º , DO C.P. e ART. 121, § 3 º C/C § 4º, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.121981-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO PIMENTEL MARINHO, REGINALDO DE SOUZA FERREIRA, ALBERTO STOPPE (Adv(s). Dr(a). EVODIO CAVALCANTI FILHO (SP-124277), Dr(a). ELI COSTA RIBEIRO (RS-025416) Despacho:Marco o dia 05/07/2007, às 15:00 horas, para o ato de fl. 02. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nId: 227226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010728-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ALEX ALVES DA SILVA, como incurso no artigo 157, § 2º, II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e no pagamento de treze dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está. Determino o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, nos termos do artigo 33, § 1º, \"b\", do sobredito estatuto penal.Desacolho o pleito defensivo, visando assegurar-se ao réu o direito de recorrer em liberdade. O crime cometido é grave, o que justificou a permanência do sentenciado preso durante toda a instrução criminal. A propugnada liberdade provisória vislumbra-se descabida, porque continuam íntegros os requisitos inerentes à cautelar preventiva. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.025935-1B - MINISTERIO PUBLICO X LEVY DE CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:À Defesa, para as contra-razões. \r\n\r\nId: 227227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.010623-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) \"... DIGA A DEFESA TÉCNICA CONSTITUÍDA NOS AUTOS SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ...\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009708-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.009708-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às Defesas dos demais réus para se pronunciarem sobre os laudos de fls. 562/576 e 578/587 e em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.061469-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO FERREIRA COUTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 12/06/2007 às 13:00 h para o interrogatório. Requisitem-se/intimem-se/citem-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Quanto ao pedido de liberdade, aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que, após o interrogatório dos acusados, examinerei o pedido formulado. Registre-se que já houve pelo menos duas decisões judiciais quanto a manutenção da custódia cautelar. Intimem-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067999-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ADAUTO DA SILVA X FABIO RAIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 13:50 H. INTIME-SE A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 227229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.008608-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE PEREIRA DA SILVA Decisão:1-ACOLHO A PROMOÇAO DO MP, COM FUNDAMENTO PARA INDEFERIR OS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS.44/54,QUAIS SEJAM,A REUNIÃO DOS PROCESSOS E A LIBERDADE PROVISÓRIA.2-ATENDA-SE AO MP, NA FORMA DO REQUERIMENTO DE FLS.110.3-DESIGNO O DIA 18/06/07 ÀS 14:15H PARA O INTERROGATÓRIO DA ACUSADA. CITE-SE E INTIME-SE. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.054865-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALUIZIO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972) despacho de fls 103/verso: \"À DEFESA PARA AS CONTRA-RAZÕES.\" Intimados os advogados acima. \r\n\r\nId: 227613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072032-7 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER TADEU MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Remarco a oitiva de Daniele para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas, ficando a mesma já intimada. Intime-se, via Diário Oficial, o patrono do réu, inclusive para que forneça o endereço da outra testemunha, caso queira a outra intimação. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149565-0 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª). Juiz(a) foi dito que: Encerrada a prova, determino que sejam cumpridos o artigo 500 do CPP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.029967-4 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON ALEXANDRE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Encerrada a instrução, dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.148159-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO TAVARES SALLES DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.136394-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a prova de defesa para o dia 21/06/2007, às 13:15 horas. As testemunhas de defesa comparecerão independente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.001.072529-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho: Pela MM. Drª. Juíza foi dito que: Remarco a audiência para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, devendo ser renovada a diligência. Intime-se também a advogada do réu (fls.138). Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.019181-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Dê-se vista à defesa na forma dos artigos 499 do CPP. \r\n\r\nId: 227392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo art. e parágrafo \r\n\r\nProc. 2006.001.087857-9 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Apreciando a petição de fls. 305, indefiro a vista dos autos fora do cartório por contrariar o que dispõe o art. 500, implicando em tratamento diferenciado. O patrono pode ter cópia dos autos para apresentar as alegações finais, devendo ser intimado. \r\n\r\nId: 227506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.152568-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.016630-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUINALDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 227399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.058118-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALEXANDRE GARCIA GANIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X GUILHERME DA CRUZ NUNES) Despacho:Acolho a manifestação ministerial e defiro a habilitação do Sr. assistenmte de acusação. \r\n\r\nId: 227509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "227510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.001.054353-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDNALDO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls 51vº. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.020094-3A -, Paciente: MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Tendo em vista a renúncia noticiada às fls. 31 e a petição de fls. 32 firmada por outro advogado, intime-se o patrono constituído para que regularize a representação processual no prazo de 3 dias. \r\n\r\nId: 227510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.049203-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X CLERES BATISTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLERES BATISTA EVANGELISTA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95.(ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.033142-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIETE ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Á DEFESA: Designo o dia 13 de junho de 2007, às 13:35 horas, para o interrogatório da acusada. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.001.116430-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO, qualificado nos autos, com base no art. 109, inciso IV, c/c art. 110, todos do Código Penal. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159659-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELA BORGES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340) A DEFESA: EM ALEGACOES FINAIS \r\n\r\nArt.188, inciso VII do Decreto-lei 7.661/45 - Omissão de lançamento em escrituração \r\n\r\nProc. 2006.001.067766-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SÉRGIO JOSÉ DA SILVA MILLE, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 227400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124210-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE RODRIGUES DA SILVA, WILLIAN JUNIOR LIMA Decisão:1)Fls. 136/138 - Indefiro a justificativa e revogo a suspensão condicional do processo deferida às fls. 91, tendo em vista a infração notória ao art. 89, §1º, IV, da Lei nº 9099/95, já que o réu William não compareceu em cartório em nenhum mês. 2)Designo Interrogatório para o dia 09/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, os Réus, a Defensoria Pública e a advogada de William. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.127360-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO NEVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) INTIMAR O PATRONO DO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DESEJO DE SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA (FL. 168, PARTE FINAL), BEM COMO DO R.DESPACHO DE FL: 177,V: \"DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO DA DESTITUIÇÃO\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133609-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON DA CONCEICAO, CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Sentença: Neste sentido, impõe-se o acolhimento parcial da pretensão estatal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar JEFERSON DA CONCEIÇÃO e CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS nas penas dos arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, 14 da Lei nº 10.826/2003 e 329 do Código Penal, em concurso material, no que toca ao acusado Jeferson; e a dos arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material, no que toca ao acusado Carlos Henrique.(...)A pena total do Réu Jeferson é de 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de pena privativa de liberdade.(...)A pena total do Réu Carlos Henrique é de 08 (oito) anos de reclusão.(...)nego aos mesmos o direito de apelarem em liberdade, entendendo estar presente uma das hipóteses que autorizam a prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 351, § 4º do CP - Fuga pessoa presa submetida medida de segurança por culpa de funcionário \r\n\r\nProc. 2003.001.147689-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) Decisão:1)Atenda-se ao MP (item nº 01). Oficie-se. 2)Designo continuação do Sumário de Culpa para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se o MP, a Defesa, o Réu, requisitando-se as testemunhas Núbia e Luiz Antônio, sob pena de condução. \r\n\r\nId: 227402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.047628-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), Assistente de acusação: TELEMAR, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X ROSEVALDO MATOS LIMA Intimar o assistente de acusação do designação do interrogatório para o dia 26/07/2007 às 13:00 horas, neste Juízo. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.055127-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMIR CORDEIRO CRUZ Despacho:INDEFIRO, D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO DE FLS. 49/50 E O FAÇO ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETIDO. COM EFEITO, AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO DO RÉU - DETIDO SOB ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DA DROGA CONHECIDA COMO \"CRACK\" - , ALÉM DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SEGURAS SOBRE ANTECIDENTES, RESIDÊNCIA E OCUPAÇÃO LÍCITA, TORNAM A CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGUARDE-SE O INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA, MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR, CÍCERO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno: A) SILVÉRIO MOREIRA BRAGA, por infração ao art. 157, § 2°, I, II e V, n/f dos arts. 29 e 70 (seis vezes), do Código Penal, à pena de quatorze anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de quinhentos e quarenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código; B) ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, por infração ao art. 157, § 2º, I, II e V, n/f dos arts. 29 e 70Comarca da Capital - Proc. nº 19.942 da 38ª Vara Criminal - Sentença - fls. 29(seis vezes), do Código Penal, à pena de dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de duzentos e setenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código; C) JOSÉ ROBERTO DANTAS DE MORAIS, por infração ao art. 157, § 2°, I, II e V, n/f dos arts. 29 e 70 (seis vezes), do Código Penal, à pena de doze anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de trezentos e sessenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código; D) JOÃO DANTAS, por infração ao art. 157, § 2°, I, II e V, n/f do art. 70 (seis vezes), do Código Penal, à pena de doze anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de trezentos e sessenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código; E) ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, por infração ao art. 157, § 2°, I, II e V, n/f do art. 70 (seis vezes), do Código Penal, à pena de treze anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de quatrocentos e cinqüenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código; F) CÍCERO LUIS DE SOUZA, por infração ao art. 157, § 2°, I, II e V, n/f do art. 70 (seis vezes), do Código Penal, à pena de doze anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de trezentos e sessenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código, absolvendo-o da imputação do art. 14 da Lei nº 10.826/2003, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal; G) FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, por infração ao art. 157, § 2°, I, II e V, n/f do art. 70 (seis vezes), do Código Penal, à pena de quatorze anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de quinhentos e quarenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código; e H) GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA, por infração ao art. 157, § 2°, I, II e V, n/f dos arts. 29 e 70 (seis vezes), do Código Penal, à pena de dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de duzentos e setenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código. Pagarão os réus, proporcionalmente, as custas processuais, como preceitua o art. 804 do Código de Processo Penal. Comarca da Capital - Proc. nº 19.942 da 38ª Vara Criminal - Sentença - fls. 30Ao trânsito em julgado, lancem-se seus nomes no rol dos culpados e extraiam-se as cartas de sentença. Em havendo recurso de qualquer das partes, expeça-se a guia de recolhimento provisório, na forma das Resoluções nº 19/2006 do Eg. Conselho Nacional de Justiça e nº 10/2007 do Col. Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.Subsistem as razões que inspiraram o decreto preventivo de fls. 676, notadamente a necessidade de se preservar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, como ali expressado. Embora o direito ao duplo grau seja corolário do princípio da ampla defesa, tal não impede que o Juiz decrete ou mantenha a constrição cautelar na sentença condenatória recorrível, quando detectados seus pressupostos, como na hipótese vertente -, orientação essa, inclusive, já consolidada através do Enunciado nº 9 da Súmula do Col. STJ. Expeça-se, pois, mandado de prisão em desfavor do réu Silvério Moreira Braga - reincidente e o único, dos ora julgados, que se encontra em liberdade. Indefiro o pedido de restituição do veículo descrito às fls. 1677, reiterado nas razões finais do ac. Cícero, constando o automóvel em nome de outra pessoa, cf. documento de fls. 417 e não tendo a respectiva Defesa trazido aos autos a documentação pertinente, como se comprometera na assentada de fls. 1178.Oficie-se ao Comando do Exército, encaminhando a arma de fogo e munições, apreendidas às fls. 420/1 e periciadas às fls. 1466/7, 1468/70 (1683/5) e 1601/2, para os fins do art. 25 da Lei nº 10.826/2003.Traslade-se cópia da presente para os autos desmembrados.P. R. I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.Jorge Luiz Le Cocq D´Oliveira Juiz de Direito \r\n\r\nId: 227403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.085670-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Ao Patrono do réu para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 227404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.093890-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X LIONS TRANSPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido da autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.013940-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.004398-2 - HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). BIANCA MOSCATTO SAMPAIO (RJ-120847)) X WASHINGTON FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Despacho:Processo anulado conforme acórdão... Diga o autor se o inventário de Margarida Ferreira Gonçalves se findou ou não. Em caso positivo...Em caso negativo... \r\n\r\nProc. 2004.001.019854-0 - GILBERTO DE ARIMATEIA CASCIANO X LAFERRO LAMINACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE, POIS SOMENTE É PRESTADA INFORMAÇÃO QUANDO REQUERIDA EM AÇÃO CRIMINAL.QUANTO AO FATO DE NÃO TER SIDO FIXADO PRAZO PARA O EDITAL, NENHUM PREJUÍZO CAUSOU AO RÉU, JÁ QUE QUANDO DA ELABORAÇÃO DO MESMO, CONSTOU O PRAZO DE 20 DIAS, TENDO SIDO, PORTANTO, ATENDIDO O DISPOSTO NO ART.232, IV DO CPC.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117361-0 - JOSE CARLOS SAMPAIO LOPES X QUINZE SET STUDIO LTDA E OUTRO Sentença:...julgo EXTINTO o processo ...art.267, VI do CPC... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.006869-6 - TAIPEI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.061547-6 - CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:...FLS.2319vº, ITEM 3: DEFIRO À VENDA EM LEILÃO, NOMEANDO A LEILOEIRA TEREZA BRAME, QUE DEVERÁ FAZER PUBLICIDADE DO ATO EM SÃO PAULO E EM ITANHAEM.AOS FALIDOS SOBRE FLS.2319, ITENS 1 E 4... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106745-0 - SONIA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria quirografário no valor de R$ 2.323,05... \r\n\r\nProc. 2004.001.019453-4 - FAZENDA NACIONAL, Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...indefiro a inicial, julgando EXTINTO o processo...art.267, I c/c 295, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047040-0 - JOSE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 1.949,82... \r\n\r\nProc. 2005.001.052876-1 - MARIA AMELIA SOUZA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.086288-0 - DJANIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.002002-0 - ELISANETE NASARETH MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria prefencial-trabalhista no valor de R$ 10.679,49... \r\n\r\nProc. 2006.001.002006-8 - CHRISTIAN PAGLIUSO MAYA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (RJ-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 28.137,69... \r\n\r\nProc. 2006.001.098605-4 - MARIA ALICE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalista no valor de R$ 7.225,85... \r\n\r\nProc. 2006.001.101785-5 - ELPIDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.54. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.110831-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 7.914,17... \r\n\r\nProc. 2006.001.119924-6 - ELIETE VERNEK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:À SÍNDICA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148614-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria quirografário no valor de R$ 604.250,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.149692-7 - MAURILIO VANZELOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 753,13... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.037360-6 - LUIZ SÉRGIO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076117-2 - JOHNSON E JOHNSON COM E DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.301/302. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.141185-5 - WELLES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS) X Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029384-2 - SINDICATO DOS EMREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.21. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.043565-0 - ANA MARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.38. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 227112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.142485-9 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Especifiquem provas, justificando-as quanto à necessidade e/ou utilidade.Expeça-se edital, na forma do artigo 94 do CDC.(Republicação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018609-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) 1-) VENHA A CAUÇÃO DEVIDA (ART.835 DO CPC).2-) AO AUTOR NA FORMA DOS ARTIGOS 326 E 327 DO CPC.3-) DIGAM SE HÁ INTERESSE EM AC , VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA.4-) ESPECIFIQUEM OS MEIOS DE PROVA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM DIRIMIDOS COM CADA PROVA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.021267-2 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS Decisão:Com razão o autor. Registre-se como sumário. Designo Audiência de Conciliação para 10 de julho de 2007, às 14h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034974-6 - ELI LILLY AND COMPANY LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE B CHAVES (RJ-072584), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PFIZER LIMITED (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO D'AFFONSECA GUSMÃO (RJ-128501), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Decisão:FLS. 3261, DEFIRO a suspensão do processo, na forma do parágrafo terceiro do artigo 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127448-5 - ANTONIO PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fls.89. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.077504-0 - ANNA YURICO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MIEKO OMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. LEONARDO R. DA SILVA, TEL. 2572-9735. I. P PARA PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011236-2 - ROSEANA SEABRA NOGUEIRA PASCARELLI SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO (RJ-143038E)) X PEDRO ARNALDO SEABRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO CAUTELAR, na forma do artigo 269, I do CPC, confirmando a liminar deferida; b) ACOLHO O PEDIDO INICIAL e REJEITO O PEDIDO RECONVENCIONAL, por força do artigo 269, I do CPC, com o fito de excluir o sócio PEDRO da sociedade FARMACOTÉCNICA SEABRA, devendo a apuração dos haveres ocorrer na forma do artigo 1031 do Código Civil. A pluralidade de sócios no quadro da sociedade FARMACOTÉCNICA deve ser restabelecida em 180 (cento e oitenta) dias da efetividade da presente decisão, com espeque no artigo 1033, IV do CC, sob pena de dissolução total. Condeno o réu PEDRO ao pagamento de custas e despesas, incluindo os honorários periciais a serem necessários em apuração de haveres. Condeno o réu PEDRO ao pagamento de honorários advocatícios em montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), apreciadas as peculiaridades do caso e o trabalho desenvolvido, nos termos do art. 20, §4º do CPC, condenação que se refere aos feitos cautelar e de conhecimento como um todo. Após o trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.037624-0 - MARILENA DAS GRACAS MOREIRA GUIMARAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANAJOANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.208: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.139928-4 - MARCOS TOSTES NAZARIO X JUST PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004847-1 - MARCOS SARAIVA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ E OUTROS Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO Despacho:PARA QUE A PESSOA JURÍDICA SEJA ABARCADA PELA SENTENÇA É NECESSÁRIA A SUA CITAÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.015904-9 - BABYS DREAM BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO REQUERENTE SOBRE O CERTIFICADO. ATENDA-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.150630-2 - TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS. 679: DEFIRO. Expeça-se a Carta de Arematação em favor do requerente.Após, ATENDA-SE ao Síndico e MP, fls. 675 e 678, respectivamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045316-3 - ESMERALDO SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante \r\n\r\nProc. 2006.001.051054-0 - ADALTO COELHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido E DETERMINO a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 17.052,40 (dezessete mil, cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043577-0 - ALEXANDRE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:ESCLAREÇA SE O RECURSO FOI RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO NO STJ, POSTO QUE NÃO É A REGRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088153-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 101. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.052647-4A - 111 IPANEMA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X ERNANI FARIAS E OUTRO Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.068309-9B - 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO MP AS FLS. 41 V. (APLICAÇÃO DO ART. 106) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140091-9 - ROSEANA SEABRA NOGUEIRA PASCARELLI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-123870E)) X PEDRO ARNALDO SEABRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-119767E) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO CAUTELAR, na forma do artigo 269, I do CPC, confirmando a liminar deferida; b) ACOLHO O PEDIDO INICIAL e REJEITO O PEDIDO RECONVENCIONAL, por força do artigo 269, I do CPC, com o fito de excluir o sócio PEDRO da sociedade FARMACOTÉCNICA SEABRA, devendo a apuração dos haveres ocorrer na forma do artigo 1031 do Código Civil. A pluralidade de sócios no quadro da sociedade FARMACOTÉCNICA deve ser restabelecida em 180 (cento e oitenta) dias da efetividade da presente decisão, com espeque no artigo 1033, IV do CC, sob pena de dissolução total. Condeno o réu PEDRO ao pagamento de custas e despesas, incluindo os honorários periciais a serem necessários em apuração de haveres. Condeno o réu PEDRO ao pagamento de honorários advocatícios em montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), apreciadas as peculiaridades do caso e o trabalho desenvolvido, nos termos do art. 20, §4º do CPC, condenação que se refere aos feitos cautelar e de conhecimento como um todo. Após o trânsito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148205-7 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) À republicação do r. despacho de fls. 100 \"Ao falido e ao MP\" (não constou o nome do patrono da falida na publicação do expediente) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042760-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA Ao Autor sobre o que certificado as fls. 27. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.178299-6 - PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A CUSTAS PARA A REMESSA AO CONTADOR REQUERIDA PELO M.P. A FLS.223 Vº E DEFERIDA PELO JUÍZO A FLS.224, CONFORME DETERMINA O ART.19,§ 2º DO CPC (R$ 90,97).PORT. 01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.088360-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:FLS. 149, anote-se onde couber.Após, ao Ministério Público (Curador de Massas) \r\n\r\nProc. 2007.001.064434-1 - FERGIL COMERCIAL ELETRÔNICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL (SP-033478)) X SOM BRASIL 2000 ELETRÔNICA LTDA ME Ao requerente sobre a certidão de fl.67. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 227124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.036148-1 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 596: defiro à Ré o prazo requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.060121-8 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (PR-008846A) Despacho:1- Fls. 331 e seguintes: anote-se onde cuber.2- Cumpra o peticionário de fls. 331 o disposto no artigo 45 do CPC, com relação a todos os réus.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105618-4 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SCARCELA PORTELA (SP-075709) Sentença:....Com efeito, trata-se de verdadeira renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do inciso V do artigo 269 do CPC. A renúncia ao direito a que se funda ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença. Isto posto, revogo a liminar deferida às fls. 68, dos autos cautelares, e HOMOLOGO o pedido de fls. 692/693, dos autos cautelares e às fls. 932/933, dos autos principais, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do C.P.C. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.050634-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (SP-139684)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113) Despacho:Diga a parte autora se acomposição amigável noticiada às fls. 389 e seguintes foi integralmente cumprida e se dá plena, total e irrevogável quitação nestes autos. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:1- Diga a Concordatária, em 05 dias, sobre fls. 3132/3133 e documentos anexados.2- Com ou sem manifestação, ao Comissário e ao Ministério Público.3- Após, venham conclusos para decisão dos Embargos Declaratórios.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129374-1 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-021147)) X ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 695 (R$ 18.000,00). Venha o depósito pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ- 042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Fls. 192: aguarde-se comunicação oficial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.044559-2 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA Decisão:1- Fls. 258/260: indefiro o levantamento pleiteado, cujo requerimento deve se dar em ação própria.2- Fls. 315: defiro.Ao Contador.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.036502-8 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acordão. 2 - Atenda-se fls.550. Ao Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.042733-8 - SEBASTIANA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 27/28: à requerente, ao Síndico e ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106770-6 - JURANDY MENDONCA DE ARAUJO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 15. À D.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006886-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMÁTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1 - Diga a parte autora sobre o documento de fls. 540/546, devendo informar se concorda com a baixa e arquivamento do feito, no prazo de 72 horas. 2 - Decorridas sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127447-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739) Despacho:Designo o dia 20 de junho de 2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.076954-5 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Sentença:....Com efeito, trata-se de verdadeira renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, na forma do inciso V do artigo 269 do CPC. A renúncia ao direito a que se funda ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença. Isto posto, revogo a liminar deferida às fls. 68, dos autos cautelares, e HOMOLOGO o pedido de fls. 692/693, dos autos cautelares e às fls. 932/933, dos autos principais, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do C.P.C. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Aos exeqüentes sobre a proposta de acordo de fls. 846.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.077645-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 50 e 57.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051705-9 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Diga a Ré, em 05 dias, sobre fls. 203.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.105678-0 - MINISTERIO PUBLICO X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1- Fls. 547/549. O recurso de Agravo interposto já foi decidido pelo E. TRibunal de Justiça.2- FLs. 536 e verso. À ilustre Magistrada prolatora da sentença.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.143489-7 - JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente para atendimento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000689-4 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010514-4 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a Sra. Oficiala de Justiça, responsável pela Central de Cumprimento de Mandados, quanto as alegações de fls. 116/122.Homologo o pedido de desistência realizado pela parte Autora quanto ao pleito liminar. Esclareça se ainda tem interesse no feito, posto que a liminar deferida envolve todos os pedidos formulados.Após, venham conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:...Quanto à devolução dos supostos valores indevidamente levantados pelo Réu, indefiro tal pleito, uma vez que não foi determinado no V. Acórdão. ......Deve integrar o pólo passivo, Marcelo de Menezes Leitão, Paulo Franscinete Martins de Oliveira, Luiz Francisco Carneiro Leitão e a empresa Nortec Empreendimentos Comerciais Ltda.Desta forma, determino que seja procedida nova emenda à inicial, adequando-a aos requisitos do artigo 282 do CPC, em peça única, com a indicação e qualificação de todos os Réus, bem como pedido certo e determinado no que concerne tão somente à ação declaratória anulatória. Atribua, ainda, a parte Autora, valor à causa, com o respectivo recolhimento das custas, se houver.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.006333-6 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X FRONTEIRA DO HORIZONTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) À Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.125634-5 - REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a transação de fls. 44/45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo. Oficie-se ao SERASA, determinando a baixa da anotação em nome da empresa Ré oriunda deste processo. Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.105678-0 - MINISTERIO PUBLICO X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho: Em atendimento à ordem contida a fls. 536, conheço dos embargos de declaração de fls. 466. Muito embora entenda que do contexto da sentença embargada não há dúvida do reconhecimento da existência de relação de consumo, dispõe o art. 2º do CPC que, é consumidor a pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, que é o caso dos usuários do RIOCARD. Quanto ao réu, ele mesmo afirma que exerce atividade em nome de seus afiliados, ou seja, substitui-se aos seus filiados na cobrança do preço pelo serviço de transporte, hipótese prevista no art. 3º do CPC. Não importa se o prestador do serviço é sociedade sem fins lucrativos, mas sem que esse serviço seja remunerado (ST) 3ºT. Resp.519.310-SP, Rel. Nancy Andrighi. Assim, nego provimento ao recurso.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.143489-7 - JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente para atendimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.042460-6 - AMELIA ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1- À requerente para atender à exigência registral.2- Decorridos 10 dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.096839-2A - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Apensem-se aos autos de nº 2003.001.143807-6 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0A - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Proceda-se à execução provisória do julgado, para fins de restabelecimento da sociedade, nos termos previstos no contrato social. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042139-0 - ANTONIO MARIO CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X MARCELO COSTA GISSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:...Proposta a conciliação a mesma foi aceita, nos seguintes termos: 1) O Réu pagará ao Autor a quantia total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), parcelada em 03 (três) vezes iguais e sucessivas de R$ 2.665,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), sendo que a primeira parcela será paga até o dia 10 de junho de 2007, e as duas demais nos meses sucessivos, no mesmo dia. O depósito será realizado na conta corrente do Autor, no banco Itaú, Agência 0934, conta corrente nº 41232-1, CPF 065.919.227-68. 2) O não pagamento das parcelas acarretará no vencimento antecipado do acordo no valor total, incidindo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total ou remanescente. 3) Ambas as partes, de comum acordo, irão proceder perante o órgão competente, para a retirada do Autor da sociedade empresarial Gissoni Cantina LTDA. 4) Após o pagamento de todas as parcelas, a parte Autora dá plena, total e irrevogável quitação para a parte Ré. 5) Eventuais custas processuais remanescentes serão pagas pela parte Ré e os honorários serão compensados. Pela M.M. Dra Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: homologo o acordo supra, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028519-5 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMED 07 COMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.048269-2 - GRAFOLASER GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.085597-0 - JORGE DO NASCIMENTO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS (RJ-036082)) X ANTONIO MARIANO DA SILVA Despacho:1- Venha a declaração de IR do 1º autor (fls. 19), na íntegra.2- Comprovem os demandantes que esgotaram os meios de localização do sócio ausente, eis que a citação editalícia é medida excepcional.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.117578-6 - SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo de fls.252/253, para que produza seus devidos e legais e feitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.046844-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 145.2- Defiro gratuidade de justiça à exeqüente.3- Recebo as emendas de fls. 91/133, 136/138 e 144/146. Defiro a execução provisória individual da sentença coletiva anexada às fls. 08/12, cuja liquidação se dará por meros cálculos aritméticos.4- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Cite-se. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.047293-7 - RODOVIARIO MARILTON LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILMAR GAGLIANO VIANNA (RJ-037099) Nada mais a prover nestes auto, Arquive-se.(Dr, Augusto Nobre 12.545 RJ \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027991-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:A presente habilitação se encontra pendente de julgamento. Esclareçam o requerente, a concordatária e a comissária se possuem outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.019770-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR DO MUNICIPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.001.098125-6 - BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BATISTA POLI (SP-155063)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 97 e seguintes: Ao Comissário, à Concordatária e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.042334-1 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:1- A questão envolvendo o perito já foi decidida nos autos principais.2- Habilitação pendente de julgamento. Informem a habilitante, a concordatária e a comissária se possuem outras provas a produzir, justificadamente.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.086047-2 - VALDERCI WENCESLAU BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIARIO Despacho:Fls. 16: ao requerente para atender. Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8J (10863) - CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CP DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 225: Ao Comissário, à Concordatária e ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097458-1A - COMPANHIA BRASILIA S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ALBERTO MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654) Decisão:...Ademais, a peça recursal veio desacompanhada do preparo devido, pressuposto de admissibilidade previsto no artigo 511, caput, do CPC.Pelo exposto, INADMITO o recurso de Apelação de fls. 32/35.Quanto ao Agravo de fls. 37 e seguintes, aguarde-se eventual pedido de informações.... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8AA - FIONDA INDUSTRIA E COMERCIOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X C.P. DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao Comissário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009888-7 - CENIRA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Nomeio o Defensor Público com atribuição junto a este juízo para defender os interesses da massa. Dê-se vista.Após, ao M.P. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1995.001.107576-8 - ANTONIO ROCHA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU Ao Interessado de fls. 260, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. (Dr. Carlos Alberto Ribeiro Sicsu-112.642 RJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038970-2 - FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ERNESTO JORGE DA SILVA MARQUES Sentença:...Isto posto, com base no artigo 761 e seguintes do C.P.C., DECLARO a INSOLVÊNCIA de Ernesto Jorge da Silva Marques, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 463.309.797-34, residente e domiciliado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 310, apto. 102, bloco 01, Barra da Tijuca, nesta cidade. Nomeio como administrador da massa o 4º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.).Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039878-6 - MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.043046-8 - ROBERTO GOMES GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088522-8 - LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA FERREIRA LIMA CARDOSO (SP-041594)) X TATIAUTO POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296) Despacho:Aguarde-se o julgamento do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.013757-5 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X INFOJET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Fls. 229: não há termo de acordo firmado por ambas as partes, apto a ser homologado.Esclareça a requerente se está desistindo do feito, caso em que deverá haver a concordância da requerida, já citada. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.058125-0 - ARMANDO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Cumpra-se item 03 de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.107000-6 - JORGE DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X EMASEG EMPRESA DE MANUTENCAO ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA Sentença:...O pedido de falência somente é possível se o valor do título executivo ultrapassa o correspondente a quarenta salários mínimos. O objetivo da Lei 11.101 de 2005, foi no sentido de evitar o aviltamento do instituto da falência, que passou a ser utilizado como simples ação de cobrança. Portanto, não se encontram presentes nos autos as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os requisitos necessários de procedibilidade. Isto posto, acolho a manifestação do Ministério Público às fls. 57/58, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, considerando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2007.001.006761-1 - VICUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X JAIRLENE E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 166vº: atenda-se ao M.P. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.010113-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Fls. 25vº e 41vº: atenda-se, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.033843-6 - MMM DO BRASIL AVIAMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 81/82, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo. Ciência ao Ministério Público. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.016964-7 - TATIAUTO POSTO E GARAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296)) X LEONE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DINA FERREIRA LIMA CARDOSO (SP-041594) Despacho:1- A presente ação foi convolada, ainda no juízo de Magé, para Ação Declaratória de Nulidade do título.Cumpra-se o item 1 de fls. 31, com as anotações pertinentes na D.R.A. e retificação da autuação do feito.2- Após, informem as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as para exame de pertinência. Prazo de 05 dias.3- Decorridos com ou sem manifestação, ao Ministério Público.4- Após, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.064128-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:FLs. 403/404: com razão o órgão ministerial. Recebo os Embargos de Declaração e acolho-os para retificar a decisão de fls. 400, que passa a ter a seguinte redação: \"Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Ministério Público para contra razões.\"Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073096-5 - DIONE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A Despacho:Fls. 55: diga o requerente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 44, para inclusão da pessoa jurídica no pólo passivo. Anote-se na D.R.A.2- Por derradeiro, regularize a parte autora sua inicial atribuindo valor à causa e recolhendo as custas pertinentes. Venha a emenda em peça única, a fim de evitar tumulto processual. prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053140-6 - RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA X RCM SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTROS Despacho:Certifique a serventia quanto a regularidade das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.045269-9 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X BANCO CLASSICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 445. \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento de fls. 493. \r\n\r\nProc. 2006.001.025265-4 - INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE SPA INARME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.040275-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:.....A multa em questão somente pode ser aplicada após a intimação do devedor, através do Diário Oficial, para cumprir a obrigação. Contudo, verifica-se que quando do início do procedimento executório, na intimação de fls. 882, a devedora não havia ainda constituído advogado nos autos. Isto em decorrência da revelia decretada. Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para afastar a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J da execução em curso, devendo ser reaberto o prazo para pagamento voluntário, sem a incidência da multa.Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença de fls. 874/875, com o pagamento do valor que entende devido, ciente de que não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, integal ou remanescente, na forma do disposto no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883) Despacho:1- Fls. 7059/7060: ao contador.2- Fls. 7163/7171: anote-se onde couber.3- Fls. 7176/1782: À concordatária, à comissária e ao M.P.4- Fls. 7184/7187: À concordatária, à comissária e ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011363-0 - JOSE DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO E OUTRO Despacho:Fls. 223: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.052200-6 - RICARDO DOMINGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRINT THECNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). LEONARDO CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:Substituo o perito nomeado às fls. 306 pelo Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833 e 2571-9525, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, o valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.082506-6 - MARCOS COUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X WALDIR MILHEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Homologo os honorários periciais em 03 (três) salários mínimos, conforme fls. 135. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0 - ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Substituo o perito nomeado às fls. 797 pelo Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833 e 2574-9525, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e quanto ao valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- Desapensem-se a Impugnação do Valor da Causa e arquive-se o incidente.2- Certifique o cartório, tendo em vista o valor da causa fixado pela segunda instância, se há pendência de taxa judiciária.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097514-7 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.148389-1 - MANOELA LUIZA DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBAR REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 32: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017789-1 - ALUISIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JOÃO ALVES PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:1- Ante a ausência de contestação DECRETO A REVELIA da segunda ré, Angela Pereira Pontes.2- Diga o Autor sobre a contestação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.064681-7 - ZÉLIA PERPÉTUA DA SILVA COUTO X JOSÉ MANOEL DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 do CPC, EM ESPECIAL, quanto ao pedido e valor da causa.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0A - EDITORA EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560)) X OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) Agravado(a). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.147750-0 - MASSA DA INSOLVENTE VERA LUCIA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Decisão:... venha pela parte exeqüente a comprovação do valor que pretende executar, bem como, o trânsito em julgado da decisão de fls. 06, que aplicou multa no percentual de 20% à Arrematante, no caso, a Executada....Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, à parte Exeqüente... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.126195-9 - ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 503: anote-se onde couber.2- REtornem ao M.P., sobre fls. 501/502. \r\n\r\nProc. 2001.001.030030-3 - TOP FLIGHT TOURS AGENCIA DE TURISMO LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Nomeio Leiloeiro o Sr. jonas Rymer., tel 2532-2266.2- Ao M.P.3- Após, venham conclusos para que seja lavrado o termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) Despacho:Cumpra-se fls. 02 de fls. 957. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.018571-9 - CRISTINA DA SILVEIRA PATE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o Aviso do art. 98 do DL 7661/45. Após o decurso do prazo e certificada a inexistência de impugnações, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.052753-1 - FRANCISCO VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Certifique a serventia se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores.3-Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0A - ERGON CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018085-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Despacho:1- Prossiga-se, para julgamento conjunto com os processos 2004.001.006163-7 e 2004.001.011360-1.2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.140031-0 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Despacho:Fls. 168/169: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.006163-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com os processos 2004.001.018085-7 e 2004.001.011360-1. \r\n\r\nProc. 2006.001.123333-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Informem as partes se há real interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050949-8 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto a regularidade das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015285-4 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142685-6 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X VIP S HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) determinar à ré que se abstenha de utilizar como título de estabelecimento, marca, impressos, publicidade e qualquer outro veículo por meio do qual se identifique junto ao público, as marcas \"VIP'S\", \"VYSS\", ou outra que com ela se assemelhe, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; b) determinar que a ré retire de sua denominação social o termo \"VIP'S\", no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00; c) determinar o cancelamento do registro do nome de domínio \"vips.com.br\" na FAPESP, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; d) condenar a ré ao pagamento da indenização por dano prevista nos arts. 208 e 210, inc. III, da Lei da Propriedade Industrial, cujo valor deverá ser calculado em liquidação de sentença por arbitramento e e) condenar a ré a pagar à autora, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.011360-1 - AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:1- Prossiga-se, para julgamento conjunto com os processos2004.001.006163-7 e 2004.001.018085-7.2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031437-2 - OESDENI CHAVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CORRFAPLLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora manifestada às fls. 136/137, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas pela parte autora, observando-se o artigo 12 da lei 1.060/50. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.038624-3 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X YES BROTHER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:...Assim sendo, diante do interesse coletivo que norteia o instituto da falência, não há como dar seqüência ao processo falimentar, ante a ausência do pressuposto da liquidez e certeza do título, sem embargo de, sendo necessário, propugnar a requerente pela execução individual do crédito em sede própria.Isto posto, declaro a requerente carecedora do direito de ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Com fulcro no parágrafo 4º, atendidas as normas das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", do § 3º, do artigo 20, do CPC, CONDENO a requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em R$ 700,00 (setecentos reais)..... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.158425-5 - ANA MARIA DE FREITAS ASSIS X WAGNER DE FREITAS ASSIS Ao Autor. \r\n\r\nId: 227125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.015125-4 - MINISTERIO PUBLICO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:(...)Por todos esses motivos, julgo parcialmente procedente o pleito inicial para:I- Declarar nulas as cláusulas contratuais permissivas de rescisão unilateral do plano de saúde da ré;II- declarar nulas as cláusulas contratuais que prevêem limitação temporal de internação hospitalar, e declarar nulas as cláusulas contratuais que vinculam os reajustes anuais aos custos médico-hospitalares da própria ré.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007335-6 - DEUSDETE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Recolha-se diferença de custas: R$ 3,49 na conta 0723-7, R$ 17,45 na conta 600202696-8, R$ 3,49 na conta 600214129-8, taxa judiciaria mínima e os valores referentes às contas 60025174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.037976-1 - ESPÓLIO DE HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CONFEITARIA NOBEL LTDA E OUTRO Fls. 35/47 - em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.074011-7 - PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X SUL NAV MARITIMA LTDA fls. 56 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.105612-3 - CATIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERFUMARIA NOME DA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063374-1 - LIGIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X JORGETE RAMOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Os documentos juntados às fls. 109/112 dão conta da abertura de inventário, assim impondo-se que o espólio, ao invés dos herdeiros, consta do pólo passivo da demanda.Trata-se, entretanto, de mera irregularidade não passível de gerar a extinção do feito. Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.142775-9 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.69 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.012323-9 - MILENIUN WEST INFORMATICA LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 284v. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.032428-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VINTE E UM MIL RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA Recolha-se as custas do contador - R$ 90,97, bem como os valores referentes às contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004967-0 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.107170-1 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)), Habilitado: MASSA FALIDA DE W SHOCK SOM LTDA As partes sobre o extrato contábil constante de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2004.001.133348-7 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUMAN METALURGICA LTDA), Síndico: QUARTO LIQ.JUD. Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028466-5 - VALERIA SABINO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.080994-4 - EDMILSON NOVAES TEIXEIRA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PEREIRA (SP-122640)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.084,68, na categoria de privilegiado trabalhista...Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138577-5 - PAULO ROBERTO ROTONDARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.058461-4 - HELIO LAZRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.102758-7 - JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DEUTSCH (SP-130679)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 31.390,70, na categoria de privilegiado trabalhista...Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012171-0 - MARIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Ao Administrador Judicial para se manifestar em 03 (três) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.013226-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-084711)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 À habilitante sobre petição de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.031781-0 - VALDIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.034204-0 - MARTHA FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) À falida para se manifestar em 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035872-1 - VERA LÚCIA PEREIRA MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.2- Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1º, da L.F.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.043284-2 - BENÍCIO NEIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO HABILITANT E PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 991,02. \r\n\r\nProc. 2007.001.059620-6 - ERALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:À parte autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.063013-5 - SERGIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao administrador judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.050744-9 - LECY DE OLIVEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.751,93, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2006.001.059839-0 - DENILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.2- Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1º, da L.F.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.075645-0 - REGINA DA PENHA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.371,50, na categoria de privilegiado trabalhista...Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134086-1 - ESPÓLIO DE JURANDIR MENDONÇA, Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-084711) A FALIDA E AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.050643-6 - CARLOS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.2- Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.056384-5 - CLAUDIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.056574-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:À parte autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AB - MARCO ANTONIO CASTRO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BG - COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 À falida e impugnante sobre fls. 53/59, bem como sobre a petição de fls. 49/52, devendo as partes esclarecer se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CV - JULIO CEZAR CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093114-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105) 1- Sobre os documentos apresentados às fls. 1569/1721, digam os réus, nos termos do art. 398 do CPC.(...) (Republicação de despacho do Juízo datado de 23/05/07) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.111020-0 - JOSE AMERICO AMOR DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: TEC ON FAST EDITORA GRÁFICA LTDA Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.147849-4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) AO AUTOR SOBRE FLS. 119 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CU - MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CV -, Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 S A CORTUME CARIOCA Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CX - ALEXANDRO DA SILVA LACERDA X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BZ - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.083156-9 - ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMAO CURY (RJ-059263)) X SAUER S/A INDUSTRIA E COMERCIO MECANICAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300) Sentença:(...)JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.151335-3 - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVEIRA (SP-123014), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.134887-7 - SRM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416), Dr(a). ROBERTO A ROCHA (SP-010651)) X DROGARIA ICTUS LTDA Despacho:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 110.(...publicação gratuita do edital de citação da requerida...) \r\n\r\nProc. 2005.001.011146-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X KADON INDUSTRIA COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Comprove o requerente de fls. 112 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068571-4 - AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE FREITAS (MG-047896), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 227267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.115995-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TAM TRANSPORTES AEREOS MARILIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). LUCIANA MENEZES (RJ-120239) Decisão:...determino a retificação, pasando a constar no prisma passivo da demanda a TAM - LINHAS AÉREAS S/A, ao invés da TAM- TAXI AEREO MARÍLIA LTDA. Retifique-se no distribuidor e na autuação.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...Defiro, por ora, apenas prova documental suplementar, pelo que, determino a ré trazer, no prazo e 20 (vinte) dias, as cópias dos relatórios conclusivos emitidos pelo DAC, concernentemente aos acidentes narrados na petição inicial, a fim de apurar-se se houve ou não falha de manutenção das aeronaves imputável à companhia aérea.Após analisar os documentos, decidirei sobre a necessidade da perícia requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.028354-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:À Autora, para vista fora de cartório, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084421-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUGUSTA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). FABIO DE CARVALHO CAPORALI (MG-070014) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, pois, repita-se, o ajuizamento da ação foi necessário em razão de, naquela época, ainda existir a mora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117073-4 - MASSA FALIDA DE TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDAADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:À Autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.156161-9 - SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTROS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Sérgio Luiz Guillon Ribeiro e Luiz Fernando Guillon Ribeiro, para decretar a dissolução total de Medical One Uti Aérea Ltda. com sede à Rua Professor Manoel Ferreira, n.º 155, apt.º 903, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob número 40373300/0001-30.Determino a apuração de haveres, deixando para nomear perito após o trânsito em julgado desta decisão.Expeçam-se os ofícios de praxe, se requeridos.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048808-2 - NAZARENO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO Despacho:Regularize o 1º Autor a sua representação processual, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.050130-0 - ROSÂNGELA ROSA LACERDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LAMBUZADO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086552-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X COMERCIAL IMPORTADORA ATENAS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 283: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.709111-5 (262) - MASSA FALIDA DE CASA FREI CANECA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AO REQUERENTE (Dra. Gheísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes OAB/RJ 84.806) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.039275-5 - JOSE AMERICO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Despacho:Fls. 41 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.019896-5 - ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.110057-2 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DA COSTA X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.016483-0 - RAIMUNDO VALBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-062662)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.034951-9 - GERALDO EUGENIO FIGUEIREDO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.072604-2 - ADAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FAGUNDES (RS-024746)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 29 - Defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.099569-7 - ERTON GROHE (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO SCHAFER (RS-028000), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.004508-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 38 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.032817-8 - JOSE ADALBERTO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 35, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.032893-2 - JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.046887-0 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) À falida \r\n\r\nProc. 2006.001.130251-3 - REGINALDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.130264-1 - HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON D. RAMOS FERNANDEZ (SP-209895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.130267-7 - HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON D. RAMOS FERNANDEZ (SP-209895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.142481-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148126-2 - JARLEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.066813-1 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157736-9 - VICUNHA SIDERURGIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S.A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). AMARO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-095156), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:... Pelo que, indefiro o pedido de tutela antecipada.Renumerem-se a partir de fls. 1261.Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056695-0 - LUCIA LEIBEL SWARTZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA Despacho:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.089112-3B (14629) - ZK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042145-5 - TELEMIG CELULAR PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Ao autor (quanto ao ofício do Juízo deprecado) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.032481-6 - GLOBAL CONSTRUCOES SERVICOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-042668) Fls.154- Cumpra o signatário o disposto no art. 45 CPC. (Dr. Luis Jorge Tinoco Fontoura OAB/RJ 36.976). \r\n\r\nProc. 2003.001.076964-4 - LAES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X BONNET BOUTIQUE LTDA Despacho:Fls.128-Recolhidas as custas, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.036681-5 - MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Despacho:Às partes, para o cumprimento do acordo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.061278-9 - AVANÇO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138)) X DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de liminar.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 227610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077771-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161536-0 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JW DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:1 - Conforme se verifica à fl. 76, a citação por via postal foi regularmente encaminhada e recebida no endereço da parte ré.2 - Dispõe a súmula 118 deste Tribunal: A citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato.3 - Assim, decreto a revelia da parte ré.4 - Esclareça a parte autora se ainda possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.050764-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY, Procurador: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X QUIMINVEST INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Informe a parte autora o endereço completo da parte ré, esclarecendo-se, inclusive, o município onde a mesma está situada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:1 - Fls. 726/727: Indefiro.....2 - Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora determinada à fl. 604.3 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, em apenso.4 - Após, direi sobre o levantamento de valores.... \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094553-2 - RAQUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:1 - Acolho o requerimento de fls. 45 e reconsidero a decisão de fls. 23, considerando como correto o valor atribuído à causa pela autora (fl. 05, eis que o mesmo corresponde ao capital societário que cabe à autora, conforme se verifica à fl. 14.2 - Certificado pelo cartório o correto recolhimento das despesas processuais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154135-0 - SAMANTHA PORTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA), STAR BLUE CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:...Assim, entendo estar prevento aquele Juízo para processar e julgar também este processo, motivo pelo qual declino da competência para o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial. Dê-se baixa junto ao Distribuidor e encaminhem-se os autos... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:1 - Fls. 144/145: Tendo em vista a inércia da executada, conforme certificado à fl. 149, oficie-se ao Banco Central para que proceda o bloqueio das contas em nome da Executada até o valor do débito.2 - Fls. 147/148: Recolhidas as custas, se houver, reitere-se a diligência de intimação, no endereço indicado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.956777-5 (5276) - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X MABESSA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, Falido: MARIA DO CARMO PEREZ DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:1 - Cumpra a requerente o despacho de fl. 469.2 - Fl. 471: Ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.122128-1 (7491) - MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 4.713/4.714: Atenda-se ao Administrador. \r\n\r\nProc. 1996.001.117919-9 (8390) - KONCENTRAT DISTRIBUICAO AE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de KONCENTRAT DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 28.095.420/0001-18, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e à Curadoria de Massas Falidas..... \r\n\r\nProc. 1998.001.029383-7 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:1 - Acolho as manifestações do Ministério Público e do Administrador (fls. 2.473 e 2.474).2 - Indefiro, por ora, os requerimentos da Fazendas Municipal (fls. 2.461/2.463) e Estadual (fls. 2.465/2.470), devendo o pagamento dos débitos fiscais aguardar o momento oportuno.3 - Defiro os requerimentos formulados pelo Administrador (fls. 2.447, itens 1 e 2).4 - Atenda o cartório o item 2 da promoção de fl. 2.474. \r\n\r\nProc. 2002.001.139475-7 - (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). DOUGLAS SANTOS RIBAS JR (SP-129276)) X RUSSO DE DEODORO COMESTIVEIS LTDA Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de RUSSO DE DEODORO COMESTÍVEIS LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 00.780.010/0001-97, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.... \r\n\r\nProc. 2003.001.053240-1 - BIGAS DE GUARATIBA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BIGÁS DE GUARATIBA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA., inscrita no CGC/MF sob nº 04.479.934/0001-09, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 156, parágrafo único. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e à Curadoria de Massas Falidas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038242-5 - MEKNES REPRESENTAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X NEW COOK RESTAURANTE LTDA Sentença:...Tendo em vista que o requerido quitou o débito, conforme se verifica na documentação acostada aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, inciso II do CPC.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106012-0 - EMILIANO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-030611)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Comprove-se a homologação, pelo Juízo Trabalhista, dos cálculos apresentados às fls. 46/79. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.064992-6 - JORGE ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fl. 29: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.046762-2 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 87.919,45 (oitenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.158014-9 - LUIS SOARES DE SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MASSA FALIDA ADRESS ADM REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Despacho:Fl. 30: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046183-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X Habilitado: QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Intime-se o habilitante, para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pela falida à fl. 53 e ss. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.069264-5 - LUCIA IRENE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085112-4 - MARLI CAMARA ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1- Tendo em vista que a habilitante não cumpriu a determinação contida à fl. 27, indefiro-lhe a gratuidade de justiça, eis que não logrou demonstrar sua hipossuficiência econômica.2 - Recolham-se as despesas processuais, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136563-8 - MARIDALVA BAPTISTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:Fl. 20: Defiro o sobrestamento por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação do habilitante. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016796-4 - EVANDRO FRANÇA SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Conforme se verifica na certidão de óbito de fl. 30, o de cujus deixou um filho, sendo certo que ele também deverá se habilitar nestes autos a fim de receber o quinhão que lhe cabe. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016750-2 - CARLOS ALBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NICOLAU (RJ-041241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Esclareça-se quanto à habilitação dos herdeiros, nos termos da promoção de fl. 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.022255-0 - ROBSON DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 27 vº: Manifeste-se os requerentes de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.022851-5 - JOSÉ LUIZ AZEVEDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 32: Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022857-6 - VALDECIR VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Proceda-se na forma requerida pelo Administrador (fl. 25), em consonância com a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110173-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Despacho:Fls. 297 e seguintes: Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077828-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), Inventariante: ITA LEA GEKKER, Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)), Assistente: PAULO ROMANO MOREIRA, Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.132143-8 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:1 - Fls. 175/176: Indefiro, por ora, eis que o Executado ainda não foi intimado.2 - Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019577-2 - JORGE ANTONIO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X WILLIANS RIBEIROS DE BARROS E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.001.130381-3 - SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Informem as partes quanto ao trânsito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.002.24925.Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159707-9 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537)) X FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEIA (RJ-016253), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... DECLARAR o direito da autora de usar comercialmente o seu nome civil, ..., em quaisquer atividades a que ela se dedique, ... CONDENAR a ré a transferir para a autora ... promover a alteração de seu nome empresarial, para dele substituir o elemento diferenciador \"Francesca Romana\" ...Em relação ao item b-5 do pedido, fl. 32, concedo à ré o prazo de 06 (seis) meses, dentro do qual poderá continuar a usar as marcas ... Durante este prazo de transição, deverão ser submetidos pela ré à aprovação pessoal, por escrito, da autora...Para os pedidos ... que importam em obrigação de fazer, ..., fixo, ... a multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a hipótese de descumprimento voluntário. Condeno a ré ...10% sobre o valor da causa, ... despesas processuais ... rateadas em razão da sucumbência recíproca, Enquanto não transitar esta em julgado, mantenho a decisão interlocutória que antecipou a tutela (fl. 915/919). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109290-5 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho:Junte-se o ofício anexado à contra capa. Após, digam a autora, bem como a Curadoria Especial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.046001-2 (03) - MINEIRAO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EDGARD MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Fl. 215: Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.150189-6 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 176 vº: Ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.008956-8 - METALURGICA FIDELIS INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X MULTINFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Fls. 233 e 234: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.010605-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.050816-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA Despacho:Fls. 84/85 e 87/88: Diga ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155549-0 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X IRMAOS HABIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Fl. 212: Pagas as custas, desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.098847-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) Despacho:1 - Ad cautelam, tendo em vista a informação de fl. 375, determino que sejam renovadas as diligências de citação do 1º e 2º réus nos endereços constantes da inicial, uma vez que os mesmos residem naqueles endereços, sendo que a citação não se realizou por motivos outros.2 - Com o resultado das diligências, direi sobre o requerimento de citação por edital. \r\n\r\nId: 227611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.161533-1 - CONSORCIO NORONHA ENGENHARIA S A E PARSONS BRINCKERHOFF INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) \"Fls.41: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias.\" - republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.082764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls.82, no prazo de quinze dias, na forma do art.475-J do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044558-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ALFA ENTULHO LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046974-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 25/07/2007 às 15:30 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046992-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 25/07/2007 às 15:15 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046999-3 - STELIANOS FREITAS TSOUKALAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.054736-0 - ROMULO MACEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099858-6 - MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.133695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:fls 515/516 - Digam as partes.Diante de fls. 542/544, recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.025855-8 - OSVALDO DIAS DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:Acolho os embargos para reformar a decisão de fls.238, no que tange à fixação de honorários, uma vez que não é cabível condenação em honorários advocatícios em execução não embargada contra a Fazenda Pública, nos termos do art.1º D da Lei 9.494/97. Recolha-se imediatamente o mandado de fls.240, independentemente de cumprimento.Expeça-se novo mandado de citação em execução nos moldes do art.730 do CPC, observando-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150200-5 - GUERBET PRODUTOS RADILOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sr.interessado por favor fornecer copia da petição n º 200701299761 de 27/04/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069882-6 - SILVIA REGINA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão.Recebo o agravo, mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132462-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079513-3 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls.101/205 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088919-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X SALVADOR RODRIGUES MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157640-7A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM, Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X CRISTIANO ARTUR ARANTES Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057543-4 - ELEDINALVA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação proposta pelo rito sumário.Assim, revogo a decisão de fls 61. Altere-se a capa dos autos pro trata-se de rito sumário.Designo audiência nos moldes do art 277, para o dia 25/07/2007. às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037430-6 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F.MACEDO (RJ-000002), Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Decisão:fls. 334/336-Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. E. mandado.fls. 337 -Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.145762-3 - SONIA MARIA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124309-0 - ALENIR MUZI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.052716-1 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Fls.290: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.030604-6 - MILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Designo audência de justificação para o dia 08/08/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.050607-2 - CARLOS EDUARDO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 47.Junte o cartório a petição constante no sistema e voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.003317-2 (2439) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002) Decisão:Fls.205/206: Indefiro, eis que o feito já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.130086-0 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044328-1 - OSMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA SECRETARIA DE COMISSÕES E PROMOÇÕES Despacho:Intime-se o Estado para impugnar a pretensão. Expeça-se mandado. (art 228 do Codjerj) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099544-4 - WAGNER VINICIUS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra a parte autora o determinado às fls 27, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099549-3 - JOSE PEREIRA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.028790-5 (3636) - MARCOS MATOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.081130-5 - SUELY VIEIRA MARTINS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.405/406. \r\n\r\nProc. 2002.001.086970-3 - LEVY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.117872-8 - NELSON GERMANO PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.014734-0 - SHIRLEY LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da petição de fls 42, retiro o feito de pauta. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.058414-4 - SHIRLEY LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da petição de fls 42 doa autos em apenso, retiro o feito de pauta.Esclareça a parte autora se ainda precisa dos medicamentos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.081975-5 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que os editais não contêm nenhum vício na sua formulação e o que a parte autoroa pretende é descumprir norma que não contêm qualquer ilegalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.034339-8 - FATIMA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 79/80 -Nada a prover pois feito já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060512-5 - JONAS JASSEGUARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088919-0 - SALVADOR RODRIGUES MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104851-7 - MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição ini-cial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157640-7 - CRISTIANO ARTUR ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048301-1 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048476-3 - JOSÉ REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053956-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054284-2 - MARIA SALVADORA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054350-0 - JORGE OSVALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.055133-8 - NEI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043371-8 - RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora os valores dos medicamentos descritos na inicial.Expeça o cartório a carta precratória para citação do segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.066636-1 - CIRA DE LOS ANGELES SUBIETA BUSIGNANI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora que está em situação legal dentro do país e traga receituário médico da rede pública de saúde. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.085503-4 - SERGIO RONA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026364-3 - VINÍCIUS CAMPOS DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Nomeio perito Angelo Ticon, telefones 2220-0909; 2220-2363 e 2220-0801 para proceder à perícia que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153278-4 - ROSICHEILA GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, \r\n\r\nProc. 2006.001.131689-5 - EDVALDO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.035406-4 (4003) - VERA LUCIA MOREIRA DE NORONHA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Decisão:Defiro o pagamento da diferença de custas ao final. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.114587-3 - JUNE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:1- Intimem-se os réus para imediato cumprimento da tutela deferida por este Juízo.2- Recebo o recurso de fls.323/326 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.007844-3 - MARCIA MORAES DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.141986-2 - SEVERINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134969-2 - RUTILEA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 227108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132369-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Portaria: 01/02.Republique-se.(...) Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) . \r\n\r\nProc. 2003.001.132374-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Portaria : 01/02.Republique-se.(...) Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) .Preclusa a presente, voltem... \r\n\r\nProc. 2003.001.132375-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Portaria: 01/02: republique-se.(...) Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL .. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) .Preclusa a presente, voltem.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123062-4 - JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.022859-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.085326-0 - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FLS.144 - ÀS PARTES. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.082014-4 (3195) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (MRJ) (PJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). HONDER J. B. WELLISCH (RJ-095799) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048888-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA SEBASTIAO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Sentença:(...) A Medida Provisória 2183/2001 que alterou a Lei 9494/97, estabeleceu juros moratórios de 6% ao ano, em se tratando de regra especial deverá prevalecer em relação à disposição legal do Novo Código Civil, de caráter geral. Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente em parte o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 18.330,66. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 20, §4o, do CPC, eis que decaiu o Embargante em mínima parte, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.042595-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.064878-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBSON DAVID PIRES DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.065826-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA CARMEN CORREA DE ANDRADE), MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588) AO EMBARGADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117844-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.064238-6 - RAIZA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho: É óbvio que o sucessor recebe o processo no estado em que se encontra, e este processo está em fase de Execução, portanto não há qualquer omissão ou contradição que justifique os Embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.022537-8 - ERASMO AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho: FLS.607- ANOTE-SE. APÓS, AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.089052-8 - MARCOS BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o recurso de Fls. 53/60 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120885-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.92. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1989.001.092157-4 (0597) - ROSEANE PINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA LOYOLA (RJ-016460), Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672)) X PRODERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.019418-2 - CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLAS GOMM FILHO (PR-004919) Despacho:AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.277. \r\n\r\nProc. 2004.001.030139-9 - MULTI SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116662-5 - CHRISTOVAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO COMO REQUERIDO ÀS FLS.66 \r\n\r\nProc. 2005.001.031666-6 - JURACY DE MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 128/134 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150373-5 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 146/153 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.070616-9 - NILSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). CESAR ROBERTO MENEZES (RJ-054631)) X BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (PJ-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Firmada a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça quanto ao reconhecimento da sucessão do Banco Banerj S/A pelo Banco Itaú S/A, assim sendo defiro o pedido de sucessão de partes requerido à fl. 367/369.Anote-se onde couber.Cite-se o Banco Itaú S/A na forma do art 652, CPC para querendo oferecer impugnação na forma do art. 475-L, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.182867-4 - SILVIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.160010-0 - AGUINALDO BENTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:`A PARTE RÉ E AO MP. APÓS,CUMPRA-SE FLS.463. \r\n\r\nProc. 2002.001.057305-0 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.073107-9 - HANIEL LOUENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.072338-5 - JORGE HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.127719-8 - NELSON ANTONIO AMORIM, DENIS RONALDO BERNARDINO PEREIRA, PIERRE ARRUDA PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000991-5 - ISAAC FERREIRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MRJ)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PROC ERJ) Despacho:CUMPRA-SE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2005.001.048181-1 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050801-4 - MARCIO LUCIANO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091535-5 - DEIVERSON FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:1- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.2- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.094373-9 - VANDA DOS SANTOS SAMPAIO, BENTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.099964-2 - YURI MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.000308-3 - BRUNO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:(...) Assim sendo, urge concluir que a pretensão autoral não se enquadra em nenhuma das hipóteses insculpidas na legislação previdenciária para o recebimento do benefício previdenciário, pelo que deve ser julgado improcedente o pedido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089551-6 - ANDERSON PIMENTA PERES, JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA, LEONARDO SALES DE CASTRO, GEOVANE SILVEIRA DA SILVA, RENATO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132020-5 - ALAIR SERGIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Designo Aud. de que trata o art 277, CPC para o dia 14/08/2007, às 14:30h.Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008717-8 - ANDRÉ LUIZ PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pagamento posterior das custas e taxa, vez que não demonstrada a impossibilidade do seu adiantamento. Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098860-5 - GISELE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:(...) No mérito, verifica-se que não foi a falta da documentação do veículo que originou a sua apreensão, mas a falta de habilitação do seu condutor, fl. 12. Sendo assim, a omissão imputada ao Réu em nada contribuiu para a apreensão do veículo e consequentemente para qualquer prejuízo suportado pela Autora em decorrência desta apreensão.Não há ilícito a ser imputado ao Réu, e, portanto, não há que se falar em dever de reparar qualquer dano.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.131730-7 - MARILIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, digam em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104148-0 - GEORGETTE PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO COMO REQUERIDO ÀS FLS.81. \r\n\r\nId: 227109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.102901-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 35, ITEM 3. APÓS,RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045712-7 - LUIZ PAULINO DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:FLS. ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013300-0 - MARIA HELENA PINTO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.140662-4 - ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.064702-0 - ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para extrair o mandado \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.031023-4 - HELOISA VALLE DE LA RIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033263-3 - GENTIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBI (PJ-000001) Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.069592-6 - COSME FABIANO NOBREGA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.130112-9 - RODRIGO ZILLI HAANWINCKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao e.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167975-0 - ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ OF 840/2007/OF ENVIADO AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO SR ASDVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 2/9 E FLS 29/30 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090308-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA X IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:EM PROVAS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.001613-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ILVA CORDEIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:RECEBO À APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.148903-1 - ELIANE MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Despacho:FLS. 243 AO ERJ APÓS, AO MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.089854-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X EZIO GANDRA DA SILVA Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013667-0 - AYRTON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO A G.J CITEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074027-5 - ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 230. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.155642-0 - INES FELISARDO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.120160-1 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE OPERACOES POLICIAIS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BOPE), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.026021-1 - FABIO LUIS FONTAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:AO IMPETRANTE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 23131/133 \r\n\r\nProc. 2005.001.129656-0 - LEA MEDEIROS BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:RECEBO À APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS FLS. 70 INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO CONSUBSTANCIADO NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONFORME DETERMINADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE$ 100,00, NA FORMA DO ART 461§ 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.107294-5 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.124220-6 - VLADIMIR CARDOZO PAIVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X DIRETOR GERAL DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Atenda-se ao Ministério Público - Ao Estado para que se manifeste sobre petição de fls.68. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.014737-4 - PAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL APONTADO PARA DETERMINARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 177 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.103118-9 - ANA HELIODORA FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:RECEBO À APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.020682-4 (2595) - EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.027723-9 (4830) - GISLAINE TASIA NAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:DIGA O IPERJ SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 271 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2000.001.030981-0 - MARIA CELIA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOAO BORGES DA SILVA FILHO (RJ-017397)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 337 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:1- FLS. 358 VERIFICO QUE A AUTORIDADE PÚBLICA QUE PRESIDE O PRODERJ POR DUAS VEZES, JÁ FOI INTIMADA PARA EXPEDIR FOLHA SUPLEMENTAR, CONFORME DECIÃO DE FLS. 304 E MANDADO DE FLS. 310 Vº E 354 V, QUEDANDO-SE INERTE, , EM POSTURA MANIFFESTAMENTE CONTRÁRIA À DIGNIDADE DAS JUSTIÇA. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO, OFICIANDO-SE AO MP, INSTRUINDO-SE COM CÓPIAS DAS FPLHAS CITADAS 2- FLS. 349 E 360. AO MP 3 - E-SE PRECATÓRIO DA QUANTIA CONTROVERSA ESPECIFICADA PELO ERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.111182-8 - MARINA GARCIA PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.001.119927-6 - MARILIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.007313-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR VERDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.014392-7 - JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.064661-5 - JOENNY SOARES AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:...COM EFEITO, DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE, EM 72 HORAS, TOME AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA CUMPRIMENTO EFETIVO DO JULGADO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO, EM SUA MODALIDADE OMISSIVA...... (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.095838-8 - PAULO ROBERTO STAVELE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.106453-1 - MARIA HENRIQUETA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESTADO DO RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO PLEITEADA, EM QUANTIDADE SUFICIENTE....FIXO A MULTA DDIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.126488-0 - JOABE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALAHES Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.144029-2 - DONZILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:FLS.80 DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER CARREADA AOS AUTOS NO PRAZOE 15 DIAS. APÓS, ANALISAREI A NECESSIDADE DAS DEMIAS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2004.001.147581-6 - ROBERTO FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.048065-0 - ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:FLS. 88 INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO CONSUBSTANCIADO EM UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ART. 461 § 4º DO CPC. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.054103-0 - DENISSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.063087-7 - JOSEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.063219-9 - ALTAIR NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.077435-8 - ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094127-5 - ALDEMIR PEREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.099954-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.125316-0 - MARIA EDUARDA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.152138-5 - EULINA CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO À APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.154963-2 - FERNANDO DA SILVA PENETRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao Apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028566-0 - TANIA MARIA OLIVEIRA GUERREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Atenda-se ao Ministério Público - Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.047127-3 - REINALDO CRESPO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089680-6 - VICENTE DE PAULA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.089854-2 - EZIO GANDRA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.159149-4 - LUIZ LEOPOLDO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161337-4 - LUIZ CLÁUDIO SOUZA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.161740-9 - ROSENI FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para extrair o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.162283-1 - FLAVIA REGINA BORGES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029784-7 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.038915-8 - JORGE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia para extrair mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.065538-7 - JANAINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃP DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR ......EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PRESIDENTE DO CEDAE.......(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.066275-6 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para extração do mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012689-5 - BIANCA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.044943-0 - THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS 30 DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158684-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X SAMUEL DIAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159532-3 - TEREZINHA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Em replica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.140845-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLWMAN (PJ-000001) Despacho:FLS. 205 INTIME-SE PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO PRAZO DE 60 DIAS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/02. QUANTO AO VALOR PRINCIPAL, EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151471-6 - ANTONIO CARLOS DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Aguardando o interessado a requerer o que for de dirreito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.000062-5 - CLAUDIA VIGIO GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) As partes sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.038490-0 - DEISE DE MORAES LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.001.051535-5 - ANA LIDIA GALVAO BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.001.084568-9 - ANA CATIA MESSERI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Decisão:...PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,DETERMINANDO QUE A PENSÃO DA AUTORA SEJA PAGA COM BASE NOS VALORES INDICADOS NAA FL. 60, NÃO COMPUTADAS, APENAS, GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS DE CARATER PRO LABORE FACIENDO, ASSIM COMO ÀQUELAS DE CARATER TRANSITÓRIO.....DEVERÁ SER FEITA PELO ORGÃO PAGADOR(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 227111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165845-0 - EUZA DAS GRAÇAS DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18.07.2007, às 14:00 horas. Citem-se e Intimem-se os Réus. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099990-3 - JOSÉ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Re-ratifiquem as partes o processado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.040975-3 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102908-2 (4405) - JEFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307)), Procurador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada e seus acréscimos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.104596-2 - DAMIAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Fls. 86 - Venha poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2005.001.018444-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ALVARO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:À Exequentes sobre a Ordem de Bloqueio \"On-line\" negativa que se segue \r\n\r\nProc. 2006.001.119951-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADM SERV LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.005585-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X RIOPREVIDÊNCIA -FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência do art.277 do CPC para 11/07/2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005911-0 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 91 E DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013728-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo a emenda de fls. 25. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.056696-2 - JOSÉ FERNANDES CRISTELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 01.08.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054077-8 - ESPEDITE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 25.07.2007, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda das contestações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015476-3 - ALFAMEC ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a petição inicial, para esclarecer desde qual a data não foi feito o pagamento da remuneração pelo uso do imóvel, informar o valor oferecido para depósito e para deduzir o pedido declaratório de exclusão da obrigação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.145545-8 - AGUILLARDO ARCHIMEDES KLEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:À FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.098342-0 - CLEBER SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Interessado: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSO CIADOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.119316-8 - JORGE LUIZ DONATO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Fls. 373 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.053162-9 - MARIA DO ANJOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUIJO (RJ-033725)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) A AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033665-8 - BRUNO DAMASIO MORAIS GODOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1966.001.500010-0 (3948) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X IRMANDADE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 336/338. \r\n\r\nProc. 1977.001.500195-9 (11996) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X PAULO NOEMIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NOEMIO XAVIER DA SILVEIRA (RJ-010542), Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.052200-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X H.E. RIIPPA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO (RJ-023521), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão: Expeça-se a Carta Precatória como requerido. Quanto a Comissão de Leiloeiro, deixo a cargo do Juizo deprecado a sua fixação, caso não haja arrematação na primeira e segunda praça. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.065401-2 - IDELMAR BARROCAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X COMISSÃO DE SINDICANCIA PORTARIA P S HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA Sentença:...Assim, diante do não cabimento da medida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso I do CPC c/c art. 7º, da Lei 9.507/97. Custas pela impetrante, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei nº 1060/50.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110875-5 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA, MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), NONO REGISTRO DE IMOVEIS, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), 22º OFÍCIO DE NOTAS, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo Estado, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. 2. Justifique o Estado os pontos controvertidos que pretende demonstrar com a prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031766-0 - NELCI CARDOSO DE MOURA E OUTRA, KEILA FERNANDA DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), CENTRAL-CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA Despacho:Fls. 320 - anote-se. Defiro a vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.036913-1 - EXPEDITO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fls. 168 - Comprove a Executada, no prazo de dez dias o depósito da quia expedida a fls. 169 \r\n\r\nProc. 2007.001.059921-9 - DALVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 01/08/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.084325-0 (2582) - CELIA SCANSETTI DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho: Considerando a concordância do Executado (fls. 759), expeça-se o Precatório como requerido a fls. 751. \r\n\r\nProc. 2007.001.064527-8 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para apontar o correto pólo passivo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.038686-7 (4146) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. À CEDAE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.065446-2 - VALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Expeça-se mandado de pagamento que trata o art. 1.102-b do CPC, com as advertências de estilo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099035-5 - LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WADEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão: Decreto a revelia do Município de Nova Iguaçú, sem aplicar os seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC, ante a certidão supra.. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149421-9 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.149188-0 - MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151661-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067), Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153197-9 - ZULEIKA SEABRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 251/322. \r\n\r\nProc. 2003.001.043895-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA, Síndico: DALTON PINTO DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093274-0 - ANGELINA JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 63 E 64 PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO (ENTREGAR NA PRÓPRIA SERVENTIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.093395-1 - CARLOS ALBERTO CORREA, UBIRATAN DE OLIVEIRA FILHO, PAULO ROBERTO DE SOUSA, RONALDO MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.114874-0 - CONDOMINIO WILLIAN BLAKE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:O valor depositado a fls. 475, refere-se a honorários advocatícios de sucumbência, que pertencem ao patrono que funcionou na defesa do Réu até a sentença. Expeça-se mandado de levantamento em favor da patrona de fls. 464. \r\n\r\nProc. 2005.001.116495-3 - FERNANDA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), RENATA DE MOURA BASTOS) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO (PROC ESTADO) Decisão: Recebo o recurso de fls.131/148 no duplo efeito. Às apeladas. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.122651-0 - NILTON BARROSO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do réu, que diante do disposto no art. 320, inciso II do CPC não produz os efeitos do art. 319 do CPC. Tendo em vista que o Autor foi excluído da corporação há mais de dois anos, não vislumbro no caso, risco de dano irreparável, se não for desde logo entregue a prestação jurisdicional. Por isso, indefiro a mantecipação dos efeitos da tutela. Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.130826-4 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.91/95 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078381-7 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Decisão:... A prescrição é matéria de mérito e com ele se confunde, especialmente no caso em tela,... Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial de engenharia. Nomeio para funcionar como Perito do Juízo a Dra. GISELE EPELBAUM, cujo telefone é conhecido do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Indefiro a produção de prova oral, pois as provas a serem produzidas são suficientes para a elucidação do ponto controvertido - as obras são novas e diversas daquelas em que já houve o pagamento da mais valia. \r\n\r\nProc. 2006.001.086577-9 - JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga a parte autora as suas últimas contas pagas \r\n\r\nProc. 2006.001.103758-1 - ABNNERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECANISMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. - PROCURADOR DO MUNICÍPIO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132953-1 - DENISE GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141629-4 - CLEITON LUIZ SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.003047-8 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 24 - Expeça-se mandado de busca e apreensão. Fls. 25 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162475-0 - TELESMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.058125-6 (1893) - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004393)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM-DNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F MURTA FILHO (RJ-000001)), Procurador: RAPHAEL C. DA ROCHA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 1999.001.035528-6 - GERSON OSMAR DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:1) A fim de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, defiro a penhora on line da conta da executada até atingir o valor do débito exequendo, nos termos do convêncio enttre o Tribunal de Justiça e o Banco Central.2) Sem prejuízo, intime-se a executada para depositar os honorários periciais, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152524-0 - NEUZA MARIA VIANA COSTA, JOSE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 129, ante a concordância das partes. (fls. 131 e 132). Intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.083534-6 - SAMUEL LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de levantamento com a respectiva GRERJ para conversão das custas em receita. Após, ao Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.045339-4 - RUBENS PANZA ZANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO, Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:Fls. 196 - Anote-se. Decreto a revelia da Titá Veículos Ltda. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.106431-2 - STELMA DA SILVA LACERDA, STAEL DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 119/128 E 129/141. \r\n\r\nProc. 2005.001.089811-4 - RUI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051577-0 - MARIZA DE CASTRO GONCALVES, RENATA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão: Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença Embargada, eis que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido conforme se pode verificar a fls. 48. Assim, rejeito os Embargos. Recebo o recurso de fls. 87/93 no duplo efeito. Às Apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104122-5 - LUCINEA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PROC. ESTADO DO RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005145-7 - FLORACI ROSA DE LIMA PINTO, ALESSANDRA DE LIMA PINTO, ADRIANA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCO A. DOS. S. RODRIGUES - PGE REPUBLICAÇÃO: Recebo os Embargos por serem tempestivos, mas nego-lhes provimento quanto ao mérito, eis que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Às partes sobre o ofício de fls. 86/88. À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.173596-9 - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nId: 227498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.018953-0A - ELZA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070153-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Despacho:A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR MAIS UM JOGO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. CITE-SE CONFORME REQUERIDO AS FL. 36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035496-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:..., TENDO EM VISTA QUE A ÁGUA É ELEMENTO ESSENCIAL A VIDA E QUE A AUTORA REQUER NOS AUTOS A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA TAL QUAL REQUERIDA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE. INTIME-SE A RÉ DA PRESENTE, ADVERTINDO-SE QUE, CASO JÁ TENHA SIDO EFETUADO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, O SERVIÇO DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PRESIDENTE DAR É POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063179-3 - ARITONIDES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116057-0 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ, VENHAM AOS AUTOS EM 20 DIAS. COM A VINDA DESTA, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA. FL. 157/184. AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.081565-8 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ, VENHAM AOS AUTOS NO PRAZO DE 20 DIAS. COM A VINDA DESTE, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069155-1 (5164) - SUELY CELIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO SILVA BARRETO (RJ-084917)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 313, 361, 362 E 364 DO PRESENTE FEITO BEM COMO FLS. 177,178, 179 E 181 DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097663-3 - JOSE PAULO TELLES PIRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE FL.377. ( EXPEDIR PRECATÓRIO EM NOME DO AUTOR,APÓS AO SETOR DE CONFERENCIA E CALCULOS ). \r\n\r\nProc. 2004.001.034046-0 - MARCOS AURELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA Decisão:CITE-SE EM ECECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123205-1 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.162013-3 - CECIL MAIGRÊ DA GAMA ARAÚJO, ABRAHINA ARNOS, LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT, MARIA APPARECIDA MOTTA DINIZ, MARIA THEREZA DE MENDONCA, NADIA SALOMAO, RACHEL LOBO DE ARAUJO, ROBERTO DANIOTTI, ROBBISON ARAUJO CHAVES, SYLVIO LEITE MONTEIRO, WALTER MENDES FERREIRA, MARISA LABANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ Despacho:CERTIFICAR..., ESTANDO SANADO O APONTADO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. EM CASO NEGATIVO, DE-SE VISTA AO IMPETRANTE PARA SANÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006089-6 - ANA MARIA SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 276. ( A PARTE RÉ SOBRE FL. 275.). \r\n\r\nProc. 2005.001.146765-2 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094574-0 - MARCELO SARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158232-8 - RENATO ARCANJO VOTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DIRETOR DO DEPÓSITO PÚBLICO DE NITERÓI Sentença:...TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 257 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.044390-6 - MARCIA MARÍLIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NÃO HÁ EM PRINCIPIO, ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE NA CONDUTA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.060708-3 - REGINALDO GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NÃO HÁ EM PRINCIPIO, ILEGALIDADE NA CONDUTA ADOTADA PELA AUTORIDADE COATORA. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.090830-9 - ROBSON LUIZ LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO (PJ-000001) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.062827-0 - GILMARIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA AS FL.3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137921-9 (3485) - ZENITH DE ALMEIDA CORREIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Despacho:FL. 303/304. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.055610-0 (3669) - TERESINHA DE JESUS GONCALVES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:CERTIFICAR..., EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164242-6 - ELENIDE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.029472-8 - MARIA LÚCIA DIAS COSTA BRANDÃO, LUIZ COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO PARA OS VALORES DEVIDOS A PARTE AUTORA. APÓS, REMETA-SE AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS PAERA O VALOR DEVIDO AO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068930-2 - MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.103090-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108201-4 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MAPA FILMES DP BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, NA QUAL A PARTE AUTORA PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE OBRA MUSICAL EM FILME PRODUZIDO E DISTRIBUIDO PELOS RÉUS..., DESSA FORMA INDEFIRO O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO E DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO PARA QUE SEJA RESTAURADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA VARA CIVEL DE ORIGEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.150231-3 - AGNODICEIA SOARES APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). HELIO NATALINO S.PEREIRA (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.007067-5 - ELZA SANTOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022594-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031122-8 - PAULO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PG-4) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034021-6 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037960-1 - ARNALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.052041-3 - MARIA NERY FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:FL. 193. DEFIRO. ( DEVOLUÇÃO DO PRAZO ). \r\n\r\nProc. 2005.001.051954-1 - EDUARDO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093829-0 - ROGERIO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093858-6 - THEREZINHA FRANCA DA SILVA, IRACI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE FL. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.098620-9 - RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101709-9 - GUARACIL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005166-1 - MARIO DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013993-0 - JOSE DE CARVALHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041381-9 - EDILSON LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDO ESTE, RETORNEM OS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054834-8 - SONIA DA CONCEICAO CAMPOLINO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054898-1 - JOSE CAZUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058261-7 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079127-9 - EDUARDO LUIZ MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080385-3 - FRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXAO, ADILSON DE OLIVEIRA PIRINEI, EDSON LOPES ARAUJO, JULIO CESAR DA SILVA MENEZES, LUIZ SA DE ASSIS CARVALHO, MAURO DOMINGUES ANDRE, MARCOS ANTONIO SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA, RUBENS CALHEIROS DE CASTRO, WILSON DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:O PROCESSO JÁ FOI JULGADO. O EMBARGANTE PRETENDE OBTER EFEITO INFRINGENTE NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRETENSÃO QUE NÃO SE MOSTRE VIÁVEL. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102748-4 - NEUSA MARIA REGIS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103768-4 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.146924-9 - PEDRO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.006539-0 - MELITO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.029338-6 - MARIA CATARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REVOGO A DECISÃO DE FL. 29. ESCLAREÇA O AUTOR QUEM INTEGRA O POLO PASSIVO DA AÇÃO, EIS QUE NO ROSTO DA INICIAL APONTAM-SE O E.R.J. E O SETRERJ COMO RÉUS E TODOS OS PEDIDOS AO LONGO DA PEÇA SÃO DIRECIONADOS CONTRA O M.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.029689-2 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032332-9 - ZELY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O REQUERIDO AS FL. 45 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033738-9 - ANTONIO CARLOS LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.061568-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.063251-0 - NOEMIA SOUZA DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:...TENDO EM VISTA QUE A ÁGUA É ELEMENTO ESSENCIAL A VIDA..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE. INTIME-SE POR MANDADO A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. CITE-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.064322-1 - SILVIA CELIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DESCRITOS AS FL.3, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064561-8 - RODRIGO MARTINIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DESCRITOS AS FL.03, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044512-5 - JULIANO SHIGUENARU KAWAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064595-3 - ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DESCRITOS AS FL.3, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064625-8 - NILCEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)), Procurador: ANA PAULA SILVA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DESCRITO AS FL.3, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.107590-3 - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Sentença:... julgo improcedente o pedido do autor... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049322-7 - MONICA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.054624-7 - MARLIZE RIBEIRO SILVA DA MATA, VIVIAN DA CONCEICAO GANGA DA MATTA, LEANDRO GANGA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA -CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:INTIME-SE A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.060660-7 - ANA TERESA DE SOUSA GUEDES, RAFAEL LEONARDO DE SOUSA GUEDES, FLAVIO RODRIGO DE SOUSA GUEDES, DANIEL AUGUSTO DE SOUSA GUEDES, Assistente: ANA TERESA DE SOUSA GUEDES, BRUNO RICARDO DE SOUSA GUEDES, LILIANE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.101999-9 (3322) - EDITH BEATRIZ BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nId: 227499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147467-0 - SCR AUTOMACAO LTDA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.054349-0 - PAULO JORGE PINTO (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059438-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TEMPRA CAR VEICULOS LTDA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077449-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C6), Procurador: PROC. EST. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X ROMERO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Despacho:Às partes sobre a manifestação e os cálculos do contador a fls.23/25 e 27/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.001084-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X PAULO CESAR DA SIL;VA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) (Embargado) Instruir precatório, incluindo CPF do advogado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.080803-2 (3305) - HELIA MACHADO VENTURA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNAL DO GABETTO BRUNO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089407-4 - RODRIGO FERNANDES BARBOSA (E14/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO STU RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) As Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.131491-4 - ROSA JOAQUINA D ECA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.052034-9 - RICARDO CELSO BARBOSA ( E14 / C9 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.012597-0 - JORGE DOS SANTOS BOTELHO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.036198-9 - JONAS FELISMINO DOS SANTOS (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L TAPIAS (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.057974-0 - CLAUDIO SILVA RAMALHO (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.070587-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES ( E6/C18) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138213-2 - DERIVALDO LIMA DO NASCIMENTO (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir corretamente o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144396-0 - ANDERSON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.150655-6 - MARIA ZILDA DA SILVA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.035138-6 - EDSON MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL E OUTROS Comprove o autor o pagamento das multas mencionadas a fls.51 e dos IPVA's mencionados a fls.53. Esclareça, ainda, se já efetuou o pagamento da taxa de reboque. \r\n\r\nProc. 2007.001.061385-0 - EVANDRO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....devendo o pedido ser julgado improcedente..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.137989-3 - GUSTAVO BARROS CARDOZO - E9/C13 (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Em Réplica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109622-0 - DAVI DA SILVA BASTOS (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150539-5 - EURIPEDES ALVES DE JESUS ( E8/C16) (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133852-5 - WASHINGTON RODRIGUES DE FIGUEIREDO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.107156-0 (3350) - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANE FONSECA MARTINS (RJ-065463), Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.158485-4 - MARIA ADELAIDE MAZULA VIEIRA DE LIMA (E12/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078622-0 - FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PATRÍCIA FELIX TASSARA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005624-5 - ILE DE IANSA E CABOCLA JUREMA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.024173-2 - GRACILIANO DE SOUZA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FIPERJ FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Decisão:Conheço dos embargos e a eles dou provimento para incluir na condenação a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, certo que o autor era a ela ligado funcionalmente. Existe entre os réus nítida solidariedade, porquanto o programa de demissão voluntária foi implementado pelas diversas autarquias em obediência às diretrizes do Poder Executivo estadual, como pode ser visto às fls.8. Abra-se conclusão à nobre colega em exercício na vara para apreciar o recebimento da apelação de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2002.001.017406-3 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA ( E9 / C16 ) (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.110908-0 - AMBIENTIS AUDITORIA E RADIOPROTECAO LTDA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) Despacho:Diga a UERJ sobre a certidão de fls.155. \r\n\r\nProc. 2005.001.059760-6 - RENATO BRAGA DA SILVA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CHRISTIANO DE O. TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106927-0 - ANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA VIEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls.58, a uma porque o réu citado na forma do art.277 do CPC, fls.56 vº, não compareceu à audiência designada, conforme assentada a fls.34/35... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.080364-9 - GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório, conforme anteriormente determinado a fls.203, tendo em vista a manifestação de fls.209. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.058042-4 - CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE S. REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105427-8 - VIVALDO JOSE DA SILVA FILHO (E15/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115112-0 - AILTON MARCOLINO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005782-1 - ADEMAR DA ROCHA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8), Procurador: JOSE VICENTE S MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135343-5 - SANDRA ROCHA SUZANO BENIGNO (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias para o réu se manifestar sobre o laudo.Aguarde-se o pedido de informações (fls.272/287). \r\n\r\nProc. 2006.001.088567-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001605-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E15/C18), Procurador: CARLOS EDISON FILHO X ZULMIRA GARCEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029812-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9/C14), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO X GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Às partes e ao MP sobre os cálculos de fls.17/19. \r\n\r\nProc. 2006.001.085892-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO X (E15/C4) SERGIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Considerando-se as alterações introduzidas pela lei 11.232/05, que têm aplicação imediata, recebo a presente como impugnação, art. 475-L do CPC.Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081775-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA X ANDREA PEDROZA CANSADO (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062582-1 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANDRÉ TOSTES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.116126-5 (2703) - ELZA AMARAL DE OLIVEIRA ( E8/C16 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES DA SILVA (RJ-021042)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220), Dr(a). PAULO DIAS (RJ-001832D), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-000849) Decisão:...Diga o MRJ, em 05 dias, se o valor depositado a fls.564 quita o débito exeqüendo, valendo seu silêncio como anuência para extinção da execução, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.135000-2 - EVA CONSOLACAO DE OLIVEIRA (E9/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:À exeqüente sobre fls.155 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.157240-0 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) (Autor) Providenciar planilha corrigida, conforme parecer de fls. 314 e despacho de fls. 314v \r\n\r\nProc. 2001.001.079474-9 - LUIS SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.044843-8 - CINARA ABREU SILVEIRA ROSA (E7/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S.M.LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.002808-9 - CLAUDETE LOPES DE OLIVEIRA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067119-3 - OSWALDO SILVA JOY (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041887-8 - TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.088411-5 - VERA LUCIA ARAUJO ( E15 / C12 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.114479-9 - JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090126-0 - MARIO OSVALDO HONORATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). IORIO S. D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.125151-3 - VITOR SOUZA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140669-7 - ELIAS ANTONIO YUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071185-3 - CHARLES RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO WILLEMAN Decisão:Fls.334/335 - A sentença proferida não obstou a retenção e/ou a apreensão de veículos dos impetrantes que estivessem fazendo transporte irregular de passageiros, nada dispondo sobre a legalidade dessa medida...INDEFIRO O REQUERIDO. Recebo o recurso de fls.348/357 no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art.12 da lei 1533/51. \r\n\r\nProc. 2005.001.082450-7 - RENATO FREDERICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102947-8 - WALTER PRADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X COORDENADOR DE SAUDE DA AP10 FLAVIO TANNURE), Procurador: (PR MUN) PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129090-9 - GLAUCO BRUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOCIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Acolho a manifestação do Estado e a promoção do Ministério Público porquanto aceita a inscrição do impetrante por ato anterior ao pedido de informações, pelo que pude apurar, perdeu de fato objeto o presente mandamus, como se costuma dizer, ou simplesmente desaparecido o interesse no prosseguimento da causa, que é assim extinta com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.136172-9 - ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes sobre fls.89/90 e fls.101/104. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.090668-6 (3119) - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS E OUTROS (E11/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 1995.001.023631-8 (5007) - ANDREA ADOLFINA MARTINEZ RAMOS (E6/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Diga a autora ,em 05 dias, o que for de direito, tendo em vista a ausência de manifestação do Banco Banerj S/A, após sua intimação, conforme mandado de fls.363. \r\n\r\nProc. 2000.001.103357-4 - OSCARINO ANTHERO (E13/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) A extensão do seguro extrapola os limites deste feito.Certifique o cartório se já se acha depositado o valor fixado pelo TJ para os honorários.Em caso afirmativo, intime-se o expert a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.058785-0 - MARIA DO CARMO ASSIS DE PINHO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.078791-9 - IVAN CARLOS DAS CHAGAS CORREA (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) JAQUELINE R. N. DO V. C. PEREZ Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097150-2 - MAURICIO BARTHOLOMEU FANELLI (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148532-9 - CASSIO MURILO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Diga o autor sobre fls.89. \r\n\r\nProc. 2005.001.075176-0 - ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.083599-2 - GILBERTO REINALDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138189-7 - ZULEICA WALSH XAVIER (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R.R. P. REZENDE (PROC. EST.) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.160875-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (E9/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588) Despacho:Diga o Muncípio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.087425-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação civil pública e em maior parte improcedentes os pedidos formulados na ação ordinária, na forma acima, destacando em relação a esta última apenas a exclusão da pena de advertência fixada. \r\n\r\nProc. 2007.001.012177-0 - VANDETE DAS CHAGAS BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.018683-1 - SEBASTIÃO GENÉSIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.081775-0 - ANDREA PEDROZA CANSADO (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.108983-0 - DELMIRA COSTA RODRIGUES (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, a fim desta decisão integrar a sentença, determinando a sua pensão dos ônus sucumbenciais na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.051539-5 - ALEXANDRE GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....ão estando demonstrada a indispensabilidade do fornecimento do aparelho à saúde do autor e não sendo possível a garantia de idêntico tratamento a todos os administrados que dele necessitem lançando-se mão da teoria da \"reserva do possível\", relacionada ao âmbito de suas disponibilidades orçamentárias, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se..... \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.065104-4 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO A. DOS S. RODRIGUES (PROC. EST.) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128879-4 - HERMINIA LUCIA DA SILVA ALVARENGA E9/ C 17 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: CRISTINE TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Às partes sobre o alegado pelo DETRAN a fls.142 e seguintes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.027422-9 - MARYLZE ALVITE NOGUEIRA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, quanto a esse pedido; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de desconstituição do débito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ciência ao MP..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.100332-6 - BRASIL DOS SANTOS FERNANDES (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS B PENTEADO (RJ-088979)) X FIPERJ FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN(PG-4) (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se em cartório por 15 dias a manifestação do autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028668-4 - OLGA ANA CASTAING D OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.116394-6 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES FARIAS (E15/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE. S. ELIAS (PROC. EST.) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.120950-0 - WANILDE DE AMORIM MALHEIROS (E15/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO (PROC. EST.) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.059890-0 - BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.074491-5 - SELMA SILVA GOMES (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.2- recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.3- Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC, devendo o mandado de citação ser instruído com cópia da inicial, sentença e apelação. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.154741-8 - MARIA ADAHIR DE PAULA BARROS - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.061330-7 - CLAUDETE ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Esclareça a autora se o filho do ex-segurado também é beneficiário da pensão previdenciária e se pretende integrar o pólo ativo da presente ação. Em caso positivo, emende-se a petição inicial e regularize-se a representação processual do filho do ex-segurado.|ndique a autora a causa do pedido contido no item 4. \r\n\r\nId: 227377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.110624-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.30/32 , no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083770-6 - JORGE LUIZ ALVES FELICIANO, JAMES RODRIGUES DE LIMA JUNIOR, JOEL MARTINS DE CARVALHO JUNIOR, LUIZ CLAUDIO DAMASCENO, JAILTON REIS DOS ANJOS, JAIR DOS SANTOS LOREDO JUNIOR, LEONARDO HENRIQUE PEREIRA, JULIANO LIMA LOURENCO, JOUBER CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.076051-5A - MARIZA NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG REQUEIRA A PARTE AUTORA O OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056349-9A - ISAIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fl.41verso: Defiro a permanência dos autos em cartório por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033732-1 - REGINALDO DA COSTA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR OS VALORES CORRESPONDENTES Á DIFERENÇA VENCIMENTAL ENTRE O SOLDO DE 3º SARGENTO PM E 2º SARGENTO PM NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/11/1998 A 24/10/2000, BEM COMO A DIFRENÇA RELATIVA À REPERCUSSÃO DESTA ELEVAÇÃO NAS DEMAIS VANTAGENS, TUDO ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DE CADA MÊS DE VENCIMENTO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.036504-8 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Decisão:Diante do Enunciado nº 01, aprovado por ocasião do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, em 30/11/2006, conforme Aviso nº 65- Pres. do TJRJ, de 11/12/2006, defiro fls. 253/254 para que o pagamento da verba honorária advocatícia se faça através de pagamento de requisitório de pequeno valor.Expeça-se o precatório judicial em favor do autor quanto ao valor principal, conforme deferido à fl. 243, e remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais para verificação quanto ao valor relativo aos honorários advocatícios.Após, ao Ministério Público.Em seguida, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento da verba a título de honorários advocatícios, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147371-6 - JERONIMO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Pagamento de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2007.001.039923-1 - ANA CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Fls. 38/39: considerando que o Réu já foi devidamente citado, aguarde-se a juntada da contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071617-9 - LAERCIO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 190. \r\n\r\nProc. 2004.001.076986-5 - VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 157/162, nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.086628-7 - CRISTIANE COELHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027251-1 - EDELBERTO FERREIRA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031421-9 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUCIANO MARTINS OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.049466-0 - MILENE FRANCISCO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053579-0 - ORLANDO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.055298-2 - CLAUDIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.055911-3 - OLIVACIO ANTONIO MONTEIRO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.061045-3 - JOSE MODESTO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.063195-0 - MONICA PIERRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MRIA LOPA VALLADO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065754-8 - RONALDO AGUIAR ABREU (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ESTD. Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.077546-6 - EDSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 76/79, no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061921-5 - PAULO ROBERTO ISIDORO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.160743-0 - PAULO SIMÕES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 62 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016816-6 - SILASIS NERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036884-2 - ELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 20 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066492-3 - EDELZUITA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando que a parte ré não realiza acordos, de regra, quando a demanda trata de direito indisponível, emende a autora a inicial para adequá-la ao rito ordinário.3) Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.015954-4 - EULICI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.129160-2 - ANA MARIA SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X COMANDANTE DA COMPANHIA ESPECIAL DE PATRULHAMENTO DE TRANSITO CEPTRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.130011-1 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X COMANDANTE DO BATALHAO DA POLICIA RODOVIARIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIR), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012131-4 - DEMERVAL GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063155-9 - ALCEIR LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159721-3 - GERSON ALVES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068068-0 - RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.083782-4 - NILZA BELEM MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões.Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091235-9 - NEDDA PAIVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença às fls. 532/539, no segundo capítulo, a conter o seguinte dispositivo:\"Tais valores serão restituídos com observância da prescrição qüinqüenal, atualizados monetariamente e acrescido dos juros de 0,5%, ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9494/97.\"P.R.I.Após, venham conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso às fls. 554/557, acompanhado dos documentos às fls. 558/604. \r\n\r\nProc. 2002.001.093245-0 - RONALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE (PJ-000002) Ao Município do Rio de Janeiro para retirar a guia. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.052569-0 - SANDRA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Ao Município do Rio de Janeiro para retirar a guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.054880-0 - ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Decisão:Recebo o recurso de fls. 223/224 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. (X ) no duplo efeito. Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.060032-9 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/82, nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.093844-4 - OZIROS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.114803-9 - ROSA MARIA FERREIRA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038332-1 - ARMEZINDA RAIMUNDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040716-7 - MURILO RICARDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.042149-8 - ALEXANDER MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.045086-3 - ROSALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075347-1 - RITA DE CASSIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.081806-4 - FLORINDO ASSIS FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.089280-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOPSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto (fls.69/73) , no efeito devolutivo.Aos recorridos parar, no prazo legal, apresentarem contra-razões.Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.102177-7 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ Decisão:Recebo o recurso de fls.96/99 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.119441-6 - AIDA MONZO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/103 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.123370-7 - LUIZ MARIO MENDONCA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto (fls.88/92) , no efeito devolutivo.Aos recorridos parar, no prazo legal, apresentarem contra-razões.Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.127079-0 - DONATO RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148073-5 - TAYLA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152198-1 - DANIEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155009-9 - ZILDA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ.), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões.Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054946-8 - DINOCY PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/64 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058017-7 - LUIZ GUILHERME DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto (fls.56/60) , no efeito devolutivo.Aos recorridos parar, no prazo legal, apresentarem contra-razões.Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029136-5 - BERNARDINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.056056-7 - SHIRLEY HERCULANO VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/84 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenag \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040754-9 - JORGE ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071590-1 - JOSE GILVAN NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.028271-6 - MAURO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.132412-3 - CAMILA PITARO ARENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ: a) a indenizar aos autores pelos danos materiais sofridos, no valor dos bens perdidos, conforme relação de fls. 27/28 e outros indicados especificadamente na inicial, quantum a ser apurado em liquidação de sentença, e a ser acrescido de correção monetária e juros de mora a contar da data do evento, conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. b) a pagar aos Autores a quantia de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), sendo metade para cada um, a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora a contar deste a data do evento (Súmula 54 do STJ) e de correção monetária a contar da data da sentença. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.148667-3 - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051754-2 - JAQUELINE CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER), EMPRESA DE TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes, sobre fls. 273. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.053439-0 - ORLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (PJ-000001) A (o) exequente,sobre fls. 130. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.096276-4 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077089-4 - LEONOR DOMINGOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 163/175, nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.130856-2 - ALCIONE DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 56. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.059363-9 - PENHA MOLINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, pra que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 46. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.065542-9 - GERSE LEITÃO SOARES, ROSEMARY LEITÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 227504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE = Decisão:1) Quanto aos demais argumentos expendidos às fls.490/498 ficando diferida a sua apreciação para a fase processual adequada.Às partes, em provas. Publique-se a presente decisão, e se não for interposto recurso quanto à homologação dos honorários periciais, expeça-se mandado. 2) Publique-se a decisão de fls. 404/407 (reconsidero a antecipação de tutela para limitar o prosseguimento do certame ... Intime-se a Cesgranrio para que em 48 horas forneça a listagem dos candidatos com a classificação final do concurso... Encaminhe-se COM URGÊNCIA aos Juízos fazendários ... Ao Ministério Público para manifestar-se sobre os honorários periciais, laudo técnico... .À parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.057150-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ - B/C-04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho o decisum impugnado . Recebo Agravo. Ao Agravado. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161345-3 - PROSINT QUÍMICA S A (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Tendo em vista a certidão supra, informe a parte autora o número da conta judicial em que foram efetuados os depósitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008558-3 - MAURA MARTINS LIMA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO QUE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/70 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008558-3 - MAURA MARTINS LIMA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO QUE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/49 E 50/75 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091267-8 - OTILIA KIFER DE SOUZA(C/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KIFER DE SOUZA (SP-111355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.79 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145379-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR - FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: ZULMIRA TOSTES X SIMONE PAULA DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.350,00 (vinte e um mil trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO X Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) MINISTERIO PUBLICO, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075611-5 - (MARIA PERFEIRA SCALDAFERRI DE SOUZA(C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de compensação por danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 01 % ( hum por cento) a contar-se da citação.Condeno a ré, também, a proceder a devolução em dobro dos valores indevidamente pagos pela autora relativo ao período em que o consumo foi medido levando em consideração 02 (duas) economias, corrigidos e atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 01% ( hum por cento) a contar-se da citação . Por fim, condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017941-3 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DEL BOSCO DE AZEVEDO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 25: DEfiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 239/51 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.063157-7 - RODRIGO RANGEL ROLIM M/S D- 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Isto posto, quanto ao pedido de devolução dos documentos, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1533/50.Outrossim, quanto ao pedido de liberação do veículo independentemente do pagamento da multa decorrente da apreensão imposta pelo DETRO, taxa de reboque e diárias, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). \r\n\r\nProc. 2007.001.064711-1 - ROGERIO GOMES BATISTA MS- D-3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, quanto ao pedido de devolução dos documentos, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1533/50.Outrossim, quanto ao pedido de liberação do veículo independentemente do pagamento da multa decorrente da apreensão imposta pelo DETRO, taxa de reboque e diárias, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). \r\n\r\nProc. 2007.001.064713-5 - ADRIANO ROSARIO DA SILVA MS-C-01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Isto posto, quanto ao pedido de devolução dos documentos, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1533/50.Outrossim, quanto ao pedido de liberação do veículo independentemente do pagamento da multa decorrente da apreensão imposta pelo DETRO, taxa de reboque e diárias, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). \r\n\r\nProc. 2007.001.068081-3 - REGINALDO DA SILVA RODRIGUES - M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Isto posto, quanto ao pedido de devolução dos documentos, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1533/50.Outrossim, quanto ao pedido de liberação do veículo independentemente do pagamento da multa decorrente da apreensão imposta pelo DETRO, taxa de reboque e diárias, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante, observado o disposto na Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018094-1 - PEDRO CESAR RIBEIRO PEREIRA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Citem-se os réus, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042147-6 - ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068267-3 - ELCIO DE CASTRO D/C04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Converto o feito em diligência. Informe a parte autora se já foi proferida sentença nos autos a que se refere às peças de fls. 61/128, em caso positivo, providencie a juntada do decisum, no prazo de cinco dias, como já requerido pelo Ministério Público.Intime-se a FUNDERJ para que, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:SINTESE: \"...Tendo em vista que a autora juntou novos documentos (fls. 79/87), sobre os quais não se pronunciou a parte Ré, abra-se-lhe vista para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.... Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, bem como os documentos colacionados pelas partes, afigura-se dispensável a realização de prova oral. Indefiro, pois, a prova postulada pela Ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145379-5 - SIMONE PAULA DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR - FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando-se a tutela anteriormente concedida e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034707-3 - NEY TORRES DO MONTE A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.040222-9 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X AGENTRANSP AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042081-5 - RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida na inicial. Cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.045688-3 - MARCIA CRISTINA ALVES FERRAIS A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, VENHA CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053133-9 - CARLOS MAGNO DA CUNHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 22: DEfiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065568-5 - JAUDYR WERNECK DE SOUZA E1 / C1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 17 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.025424-9 - JOÃO GOMES DA SILVA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO- LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036155-8 - LENILDA PEREIRA DA COSTA - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041374-1 - MARIA DE FATIMA DANTAS DE MENEZES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003611-0 - FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO QUE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/49 E 50/75 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.067538-3 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO - B/C 09, JOVENIL BENTO DOS SANTOS, ADRIANO BENTO DOS REIS, AILTON BENTO DOS REIS, SANDRA BENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), AMÉRICA PONTES DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Exclua-se da lide a Sra. América Pontes dos Reis, por ter restado configurada homonimia. 2) Quanto à antecipação de tutela, será oportunamente apreciada, tendo em vista que os fatos articvualdos exigem a produçãio de provas. 3) Defiro (fls. 112) Parzo: 10 dias. \r\n\r\nId: 225989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011598-5 - PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Recebo o Recurso de fls.288/301, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093663-4 - RENATO BRUSSEL VISCO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009922-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BC-11), JEAN CARLOS LOPES FERNANDES, MÁRCIO REIS PACHECO, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES AFFONSO, TIAGO MATOS DE ALMEIDA, JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROCEDA A SERVENTIA AO REENVIO DO AR DE FL91V, EIS QUE O ENDEREÇAMENTO ESTÁ INCOMPLETO E, POR ECONOMIA PROCESSUAL, INTIME-SE TAMBÉM, OS SUBSCRITORES DE FL13, CUJO ENDEREÇO ESTÁ À FL.66. \r\n\r\nProc. 2007.001.009922-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BC-11), JEAN CARLOS LOPES FERNANDES, MÁRCIO REIS PACHECO, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES AFFONSO, TIAGO MATOS DE ALMEIDA, JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038445-8 - GIZÉLIA FRANCISCA MACEDO X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:Designo nova data de audiência para oitiva das testemunhas para o dia 04/07/2007 às 16:00 horas\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.039286-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCAREHNAS - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO), Procurador: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO MAT. 13/701525-8 Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 218, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).Providencie a parte autora o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se guia. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.070503-0 - MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 48/53, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.065761-0 - MÁRCIO PEREIRA DA CUNHA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.056097-0 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MARISA DA SILVA SILVEIRA, Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063192-6 - DANIEL GONCALVES DA SILVA(B/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 202/210, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASTECA (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental requerida pela Ré (fls. 162) fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte Autora no prazo de cinco dias. Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral..... determino ex officio a realização de prova pericial e nomeio o Perito Dr. MAURICIO FERREIRA, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003348-0 - ADIS DOS SANTOS MEDEIROS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 68/77, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068273-1 - MARCIA SEVERO LEITE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Venha o comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. 2) Emende a parte autora a inicial para esclarecer o pólo passivo, eis que o ERJ e o DETRAN sao pessoas juridicas distintas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030399-6 - ELITA KAELLER (A/C6) (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Cite-se o Réu, na forma do art. 632 do CPC, para que cumpra integralmente o determinado na r. sentença no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062027-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.88/91 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094476-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO E APOS AO AUTOR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077975-9 - ALEKSANDER MOREIRA DA SILVA(M/S=B=3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Certifique a serventia a data em que a autoridade coatora foi intimada da decisão liminar. 2) I-se a autoridade coatora para que informe a data do leilão do veiculo no prazo de 24 horas. 3) Certificado nos autos, extraia-se cópia da petição de fls. 130/131, bem como da certidão, aguardando o pronunciamneto da autoridade coatora 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098083-0 - ROSANE CONCEICAO SOUZA SERRA M/ S A-3 (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH=PGE= Despacho:A fim de evitar eventual arguiçaõ de nulidade, devolvo o prazo para o ERJ impugnar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. O prazo iniciar-se-a com a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133418-6 - ALCEMIR MARINHO(M/S=C=2), DALCY DE SOUZA LEITE, DEVANIR CONTEIRO DA SILVA, FRANCISCO JOSE PEREIRA, IOLANDA JOIA, JAMES DE SOUZA MAGALHAES, JOAO BATISTA CREMONEZ, MARLITO NUNES DA SILVA, NATANAEL DA CONCEICAO, SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 248/264, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052552-2 - SANDRA MORAES DE BARROS(M/S=E=2=) (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Assim sendo, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito respeitado o limite de 30 (trinta) dias a contar da data da apreensão.... Solicitem-se as informações à autoridade coatora, no prazo de 10 dias. Após, ao ERJ e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065514-4 - EDUARDO CARDOSO PAZELI M/S A-1 (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X COMANDANTE DO 31 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR Decisão:Emende o Impetrante a inicial a fim de fazer constar o endereço do Impetrante.Venha o recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias.Providencie o Impetrante as cópias necessárias para instruir os mandados.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018267-6 - CAROLINA SOARES MAURO MARQUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.033772-6 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (BC/03) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Às partes sobre fls. 36/48. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.043550-5 - CAROLINE SANTOS GONCALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046320-3 - LEDA SILVA FLORES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 140/150, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048407-3 - JOSE DE ALMEIDA FILHO (B/C01) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Defiro (fls. 55) \r\n\r\nProc. 2006.001.060948-9 - FABIANO GONCALVES LOPES (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:cumpra-se o v. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.084704-2 - ANTONIO CARLOS SILVA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086157-9 - RONALDO LESSA MENDES (C/C08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como os que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica...\" No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086205-5 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Despacho:Cuida a hipótese dos autos de pericia de engenahria para que seja informado o Juízo se existe apenas uma economia no imóvel e perícia contábil para apuração dos indices de atualização monetária utilizados pela CEDAE. I-se o Ilustre expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.114386-1 - D06 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA CERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A(S) PETIÇÃO(S) CJG/PROTOCOLO Nº 200700775998 DE 21/3/2007. ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127765-8 - GILBERTO DE ABREU (DC-09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.141926-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", ...Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147044-6 - EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", ...Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161017-8 - UILIANS AZEVEDO LOUREIRO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA = PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 75/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.006108-6 - PRISCILA MARIA DE ARAÚJO LEITE (BC-08) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.041022-6 - EXPEDITO ANDRÉ BARBOSA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041028-7 - DARCY ROSA CARVALHO A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça ora deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050031-8 - NEIDE DOMINGUES DELBONS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), DEFIRO JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.034333-7 - ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035405-0 - ODILIA DE JESUS - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054314-4 - VANIA DA ROSA SIMOES (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057522-4 - NADIA FRANCISCA DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO EXEQUENTE SOBRE FL104. \r\n\r\nProc. 2007.001.003566-0 - TEREZINHA DE JESUS GOES SANTIAGO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO, CONFORME FL.132. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162329-0 - BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO = PGE = Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\",... Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. ...P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.118229-5 - MARIA LACIGLEIDE SANTOS (DC -07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.227 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097842-2 - JONAS RIBEIRO DA SILVA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:.... DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes. Constato que a produção de prova pericial afigura-se necessária para o deslinde da questão. NOMEIO o perito EDUARDO DE CAROLIS, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084668-2 - SANDRO LUIZ SANTOS LIMA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que encontra-se prevento, conforme disposto no artigo 106 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. P.R I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062395-4 - (B/C 07) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DO CARMO SANTANA), COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PARA CIÊNCIA DA DATA DE 28/08/07 ÀS 11:00HS, NA SALA 313. DO CORREDOR \"C\", DO FORUM DA CAPITAL-RJ SITO AV,. ERASMO BRAGA, Nº 115. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.83, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).Providencie o Município do Rio de Janeiro o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desistência da produção da prova pericial e as conseqüências processuais daí decorrentes.Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046768-3 - EDIR DA SILVA SANTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls.111/114 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097896-3 - VALDETE ELIAS PINHEIRO - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 44/48 \r\n\r\nProc. 2007.001.007984-4 - ESTEFANIA TORRES DA COSTA (BC-10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o Sr. Comandante Geral da PMERJ, solicitando prestar as informações contidas no oficio de fls. 18, no prazo de cinco dias. Tendo em vista a certidão de fls. 22, decreto a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos na forma do art. 320, inciso II, do CPC. \r\n\r\nId: 227616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.128243-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré sobre fls. 136 v. (promoção do MP). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165500-9 - RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:\"...Ressalte-se, que o Superior Tribunal de Justiça, editou o verbete 127 em que considerou ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, quando o infrator não for notificado, o que não ficou cabalmente comprovado nos autos......conforme consta dos autos o veículo fotografado foi o do autor (Auto de Infração nº N31197096)... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158243-2 - ANEDILSON LEITE ARARUNA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM (PGE) Portaria 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO À parte autora, para providênciar cópia de fls. 111, para instruir o Mandado de citação à UERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018253-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARNAUD ALVARO DE AZEVEDO FILHO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 55/56, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (A/C1) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Republique-se corretamente fls. 123. Após conclusos. (Republicação: \"1) Em réplica, 2) Especifique o autor as provas que pretende produzir, 3) Esclareça o réu a relevância da prova oral requerida, tendo em vista a causa de pedir.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027496-3 - ALBA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" ...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155613-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Aguarde-se a manifestação da Perita no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.067566-0 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao rito ordinário, de acordo com o disposto no art. 275, inciso I do C.P.C, bem como recolher a diferença relativa à taxa judiciária e a referente aos A.E.V.F.P., campo 40. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045239-7 - LÚCIA HELENA BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Recebo a emenda de fls. 64 à petição inicial, quanto ao valor da causa; 3 - Decisão: ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065673-2 - ALVARO CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125275-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FATIMA DE MESQUITA CAMELO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em até R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130617-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) X WASHINGTON RIBEIRO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...É O RELATÓRIO. DECIDO.A ação principal proposta pelo impugnado objetiva a obtenção do benefício do passe livre para fins de utilização do Transporte Coletivo Municipal para tratamento de saúde.Ressalte-se que considerando o valor da passagem e o número de dias a serem utilizados, perfaz a quantia de R$ 1.344,00, o que demonstra que o valor indicado na petição inicial é excessivo e diverso do benefício econômico pretendido.Assim, diante da natureza da matéria sob exame e do valor das passagens, que não foi refutado documentalmente pelo impugnado, apresenta-se razoável a alteração do valor da causa para a quantia de R$ 1.344,00.Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor dado à causa para R$ 1.344,00.Faça as anotações de estilo referentes ao valor da causa retificado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157900-7A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808) Decisão:\"...Trata-se de im pugnação ao valor da causa, requerendo a fixação do valor na forma do artigo 258 e seguintes do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002018-7A - DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) X BÁRBARA CONCEIÇÃO CARVALHO DE AZEVEDO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:\"...Analisando os pedidos formulados, verifica-se que o valor atribuído à causa apresenta-se correto, uma vez que totaliza R$ 17.631,24 referentes aos 50 salários mpinimos de danos morais e R$ 131,24 a título de repetição de indébito... EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007768-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) X FRANCISCO JOSE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em até R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136941-3 - MARIA DAS GRACAS REBELLO DE SOUZA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Portaria nº 01/2007: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164179-5 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, observando o artigo 12, da Lei nº 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167455-7 - JOÃO CESAR FERREIRA VIANA /A/ C 10 (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Atenda-se ao MP (Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.015183-0 - AMARILDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Portaria nº 01/2007: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044608-7 - DODIS DOCES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (PSP) Decisão:\" 1 - Recebo as emendas à petição inicial de fls. 43/44 e de fls. 55; 2 - Esclareça a parte autora a tutela antecipada pretendida, uma vez que a Light não integra o pólo passivo da demanda \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ELIANA FIGUEIREDO MOSA, JULIANA FIGUEIREDO MOSA, ARTHUR FIGUEIREDO MOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA Despacho:A ação foi distribuída pelo procedimento sumário... Assim, indefiro o pedido de fls. 213 uma vez que a Audiência designada as fls. 2004 é conciliatória (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140177-1 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (A/C05) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Sentença:\"...O autor pretende o aumento do triênio, verba que representa o tempo que o servidor se encontra no exercício da função pública. No entanto, na hipótese dos autos o requerente está reformado, situação que faz cessar a majoração de tal adicional...Frise-se que o adicional por tempo de serviço é verba considerada pro labore facto, uma vez que representa vantagem pelo trabalho que já foi feito. A referida vantagem se incorpora aos proventos, mas no limite alcançado da data da reforma ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065801-7 - MARCELE PEREIRA DA SILVA, MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X DIRETOR DO HOSPITAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR do 2º autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Emende o autor a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que nem o Diretor nem o Hospital não possuem personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.062497-4 - FABIANA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de justificação para dia 26/07/2007 às 14:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.065943-5 - MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Colendas Câmaras Cíveis do ETJERJ ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068099-0 - JURANDI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A, do CPC, segue sentença em separado: \"...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.066809-6 - MUCAMBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FIGUEIREDO ALVES (SP-112493), Dr(a). RAIMUNDO PASCOAL DE M PAIVA (SP-114170)) X FAZENDA PÚBLICA À parte autora para que regularize as custas judiciais, especificamente, com relação ao campo 40, taxa judiciária, correspondente a 2% sobre o valor do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063125-5 - SERGIO FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São João de Meriti com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106204-4 - PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Dê-se baixa na Distribuição. Encaminhe-se à 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca, conforme fls. 66/67\" . \r\n\r\nProc. 2005.001.156566-2 - EDMO DA SILVA ASSIS MELLO (A/C10), CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAUJO PEREIRA, FATIMA VALERIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE (PGE) Sentença:\"...Ademais, permitir a manutenção das gratificações representaria autorizar bis in idem, gerando o pagamento em duplicidade de mesma verba salarial e, por comnseguinte, o enriquecimento ilícito das partes. Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026030-4 - ITAMAR SILVA SANTANA (A/C O8) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PGE Sentença: \"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observando o artigo 12 da Lei 1060/50...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.063438-1 - ALÍRIO CORREIA LEAL (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081433-4 - RIAN PEDRO CIRINO DIAS A/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO -PGM Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à transferência do autor para a UTI de Hospital Público Estadual, Municipal ou particular às expensas dos entes públicos.Custas ex lege.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125275-3 - MARIA DE FATIMA DE MESQUITA CAMELO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fiornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130617-8 - WASHINGTON RIBEIRO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Sentença:\"...Assim, considerando o efeito ex tunc da declaração de inconstitucionalidade, torna-se imperativo o indeferimento do benefício. Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153596-9 - LUIS MOLINA LIAL A/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155486-1 - CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS SILVA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora \"bomba de infusão de insulina Medtronic com todos os equipos, insulina Humalog, fitas para glicemia capilar (Accu-chek Active) e glicosímetro\", necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155504-0 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL (PGE) Sentença:\"...O desconto realizado no contracheque dos policiais visa manter o hospital que atende exclusivamente à classe e seus dependentes, que usufruem o serviço independente de qualquer apresentação de comprovante de pagamento....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156850-2 - VALÉRIA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Sentença:\"...Assim, encontram-se presentes os requisitos necessários a realização da renovação da carteira, quais sejam, a comprovação da primeira habilitação e preenchimento das condições para a sua revalidação. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a renovar a carteira de habilitação da autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157900-7 - ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:\"...Importa mencionar, que no caso sob exame os autores Diogo e Raphael não obtiveram aprovação no EXAME PSICOTÉCNICO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 261. O PEDIDO DE NOMEAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO NAS DEMAIS FASES REALIZADAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTECIPATÓRIA, NÃO APRESENTA RESPALDO. OS ATOS PRATICADOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSSUEM NATUREZA PROVISÓRIA, NÃO SENDO CAPAZES DE IMPOR A NOMEAÇÃO, QUE TEM CUNHO DEFINITIVO E GERA CONSEQUÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DENTRE ELAS, O COMPROMETIMENTO DO ERÁRIO. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA TÃO-SOMENTE ANULAR AS QUESTÕES \"63 e 66\", DA PROVA DE INFORMÁTICA, DO CONCURSO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL 3ª CLASSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONDENANDO OS RÉUS A ATRIBUÍREM A PONTUAÇÃO DAS QUESTÕES ANULADAS AOS REQUERENTES, PROCEDENDO AS SUAS RECLASSIFICAÇÕES...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158611-5 - PAULO ROBERTO SOARES A/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/07: À parte autora para que forneça cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158630-9 - DOALCEI SERRA DE AZEVEDO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Sentença:\"...ASSIM, CONSIDERANDO O ÓBICE CONSTITUCIONAL E OS TERMOS DA SÚMULA 339 DO STF , INEXISTE O DIREITO MATERIAL PLEITEADO. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159416-1 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (A/C -09) (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINETORRES FILIPPO (PGE) Sentença:\"...Assim, tendo em vista que a parte autora recebe à titulo de pensão valor superior àquele constante no DAP de fls. 45, impõe-se a rejeição do pedido autoral. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003549-0 - IVAN BREVES JAYME JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007768-9 - FRANCISCO JOSE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008597-2 - LUZIA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010099-7 - ROGÉRIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observando-se o artigo 12, da Lei nº 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.021800-5 - LUCAS FIDELIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KARENFARAH ARRUDA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032612-4 - JOSEFA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...Em face do exposto, tendo em vista o falecimento noticiado e considerando que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036501-4 - ESPÓLIO DE PASQUALE VILARDE, Inventariante: MARLENE RAYMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057357-7 - JULIO CESAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao réu sobre pedido de desistência (fl. 41) \r\n\r\nProc. 2007.001.064839-5 - RUTH FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X IPERJ À parte autora para esclarecer o rito eleito à causa, bem como o valor dado à causa. Há de se observar que se eleito o procedimento ordinário, faz-se necessário adequar o valor da causa, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar pelo rito sumário, emende a petição inicial observando o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.065626-4 - LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.067023-6 - ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA, ANTONIO BENEDITO ALCANTARA DA SILVA, ARLI DE AZEVEDO PRET, ARMANDO SCOVINO FILHO, CARLOS JOSÉ VERCEZES FERNANDES, CARLOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO, CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA, DELSON DA SILVA, EDSON JORGE GOMES ESTELLITA, FRANCISCO GENELICIO STUTZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes autoras, para adequarem o valor da causa ao rito ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, inciso I do C.P.C Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.067149-6 - ELEONE SANTOS FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao rito eleito, haja vista o que establece o art. 275, inciso I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019802-0 - FONG CHONG RI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066345-1 - MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.067514-3 - RAFAELA MORENO DE OLIVEIRA, RAYANE MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015977-3 - GUSTAVO PIRES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...O desconto realizado no contracheque dos policiais visa manter o hospital que atende exclusivamente à classe e seus dependentes, que usufruem o serviço indenpendente de qualquer apresentação de comprovante de pagamento....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047234-7 - MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 32/37... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a Fundação Parques e Jardins proceda a poda da árvore de forma que a mesma não atinja o imóvel da autora e os fios de alta tensão no prazo de 48h. sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/2007, às 14:00h). C-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066121-1 - ALDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão: ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC \". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053442-0 - JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165652-0 - ALDICEIA RANGEL MENDES (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Portaria 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128240-0 - FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA.PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:\"...Desta forma, sendo o ato judicial legal, pois a hipótese era de incompetência absoluta da justiça estadual, inexiste o dever de indenizar. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... declaro saneado o processo ... Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Daher Nametala B. Jorge. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, que requereu a perícia. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora ... Homologo a desistência da prova oral, requerida pela parte ré às fls. 127. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159540-2 - ANTONIA DE MARIA ALVES DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTES (PGM) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, observando o artigo 12, da Lei nº 1.060/50...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002018-7 - BÁRBARA CONCEIÇÃO CARVALHO DE AZEVEDO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM VIRTUDE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006202-9 - REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593), Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ODIR FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)), UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), HOSPITAL PAN AMERICANO, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), HOSPITAL MATERNIDADE PRAÇA XV), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Tendo em vista a conclusão do laudo pericial, realizado por perito de confiança do Juízo, esclareçam as partes, objetivamente, se desejam a oitiva das testemunhas já deferidas. Em caso positivo, venha o endereço atualizado das mesmas para verificar se serão ouvidas por carta precatória. Informe a Unimed se insiste no depoimento pessoal. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.067300-6 - MARINALDO CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Emende o autor o valor dado à causa, haja vista a mudança do salário mínimo a partir de 1º/04/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (A/C 09), MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, KAYKY GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA, MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, STEFANY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO CORDEIRO DA SILVA, CATIANE DAVID SANTOS, LINIKER CORDEIRO DAVID SANTOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS DAVID, OSENEIDE DE SOUSA DAVID, MARLON DE SOUZA DAVID, Assistente: OSENEIDE DE SOUZA DAVID, MAICON DE SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Comprovem os 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º autores que residem no imóvel, para comprovar a legitimidade ativa. Prazo: 5 dias. ...esclareçam as partes se pretendem prova técnica...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.151374-3 - ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES PGE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças , observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (20%), a gratificação de habilitação profissional e GRET, excluindo o auxílio invalidez e a indenização referente ao adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156487-9 - VILMA DA SILVA FERNANDES (A/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Atenda-se ao MP (Autore Réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.020939-9 - NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065566-1 - ANGELO GAGLIANO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066325-6 - TATIANE DA SILVA REZENDE, DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA) Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nId: 227405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/06/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.018701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULEIDE DE SOUZA CABRAL (Dr(a) Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ-136542) \r\n\r\nRecorrido : LIGTECH CABOFRIENSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Uenes Martins da Silva - OAB RJ-124051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO (Dr(a) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ-116272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022242-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA MARIA COSTA SANTOS E OUTRO (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA MARQUES GERALDO (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS REGIAO LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER VIEIRA DE SOUSA JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022777-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : DIANA FACCHINETTI CARDOSO (Dr(a) Mário Nieto Carou - OAB RJ-082703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022780-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR ROCHA DE ARAUJO (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022782-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : SUELI RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022872-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA CIDADE ARAÚJO (Dr(a) Jose Paulo da Costa Deccache - OAB RJ-050796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.023053-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ-114100) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ-090605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023183-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : IRIS DANIELA DUARTE DA SILVA (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA DE MIRANDA LOURENÇO ROLLA (Dr(a) Alvaro Monteiro Rolla - OAB RJ-039754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023300-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LICINIO CARRIÇO (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS PEREIRA ALLENDORD (Dr(a) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ-084710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecorrido : NOEMI LAODICEIA PEREIRA WANDERLEY (Dr(a) Delma da Conceicao - OAB RJ-060938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023320-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO JOAQUIM DE SOUZA (Dr(a) Ana Maria Esteves de Souza - OAB RJ-139152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023685-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ROSENFELD (Dr(a) José Guilherme Canedo de Magalhães - OAB RJ-019993) \r\n\r\nRecorrido : SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ-120446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE SOUZA ARAGAO (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLICE DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.024813-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA FERREIRA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024935-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA IVELINA CHAVES LAVOR (Dr(a) Marcos Costa Simões - OAB RJ-088878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025004-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ-123048) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.016376-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FININVEST S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624, Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019921-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ-051677) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.026497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA SILENE DE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GIBRHAN TAURIAN GASIGLIA PALMEIRA (Dr(a) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ-133024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026508-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DA SILVA (Dr(a) Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ-120618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026530-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA NOGUEIRA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026541-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANTRUIL DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026568-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA SECCHIN (Dr(a) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ-057159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026579-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO FELIX DE SOUZA TAVARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Ana Carolina Montes - OAB SP-197310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026601-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DA SILVA COELHO (Dr(a) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ-109447) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026603-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS VIEIRA RIBEIRO (Dr(a) Rubem Malafaia - OAB RJ-022530) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026614-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Dr(a) Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ-135926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026627-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE AGUIAR BALDI (Dr(a) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ-123266) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026643-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA LEONCIO DE BRITO (Dr(a) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ-133760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026653-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026667-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELLEN CRISTINA MARTINS CARVALHO (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026682-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIVAL BATISTA DA SILVA (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINPRO - RIO - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ-121321) \r\n\r\nRecorrido : HELEN ISSA e outros (Dr(a) Telmo Lourenco dos Santos Fernandes - OAB RJ-124328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026707-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecorrido : HILTON FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026729-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA MARIA RIBEIRO CARDOSO (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MACHADO (Dr(a) Alan Machado - OAB RJ-104290) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GOUDINHO DE SOUSA (Dr(a) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ-017793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026799-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO VAGNER PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ-072192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON LIMA BALBINO (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026827-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CUNHA DA COSTA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026832-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESTER COUTINHO MARIANO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026855-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (Dr(a) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ-116707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026870-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CELAINE VALESKA CRUZ MORAES (Dr(a) Danielle Barbosa Ribeiro Berriel - OAB RJ-129619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR FERREIRA DA COSTA & OUTRA (Dr(a) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ-101363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026890-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE LELLES GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026895-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL TORRES GONÇALVES (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026928-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON MIRANDA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM MAXITEL S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA (Dr(a) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ-035424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEG. DE VAREJO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA MENDONÇA BASTOS (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ELISON FERNANDES MAGRO (Dr(a) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ-134471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026989-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CARLOS RODRIGUES ALVES (Dr(a) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ-130012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DE OLIVEIRA LORCA (Dr(a) José Domingos Lucena - OAB RJ-076817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027005-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA MARIA VERISSSIMO (Dr(a) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ-116309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCLER VIEIRA PEREIRA (Dr(a) José Domingos Lucena - OAB RJ-076817) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FREIRE DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027056-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO COSTA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027063-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDILAINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027074-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY LEAL DE MORAES (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027088-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DA MATTA XAVIER (Dr(a) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ-120219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027091-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA APARECIDA BAPTISTA (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027110-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE COSTA PEREIRA (Dr(a) Neide Maria Dantas - OAB RJ-082728) \r\n\r\nRecorrido : ANRO 26 INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA-ME (Dr(a) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ-115351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI AUREO DE SOUZA BASTOS (Dr(a) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ-132392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027154-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA CLARLE VELIZ GABLER (Dr(a) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ-116978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FORTUNATO ROCHA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO BARBOSA CARDOSO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027182-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027211-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NILCINEA OLIVEIRA GASPAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.027212-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA COELHO VIEIRA DEMARIA DOS SANTOS (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARCIA GRUD DEVEZA (Dr(a) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ-125966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027229-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSEFAZ-FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MF (Dr(a) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ-103455) \r\n\r\nRecorrido : IVONE CELESTE DE BARROS NASCIMENTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027258-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA DE LIMA ROCHA (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO MOREIRA DA FRAGA & OUTRA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027271-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO HENRIQUES (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BARBOSA RIBERIO DIAS (Dr(a) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ-086390) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPPE VILLAS BOAS RIBEIRO (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS DE LIMA GONÇALVES (Dr(a) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ-062263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027327-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO SOBRAL PONTES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027339-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MAYKON LUIS INACIO GUSMÃO (Dr(a) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ-032781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027341-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISETE GONÇALVES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA MANHÃES (Dr(a) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ-119909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027363-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135320) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CRISTINA DA SILVA MACIEL (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027382-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR DE SOUZA SOARES (Dr(a) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ-043533) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BENESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027386-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ-062827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE SOUSA DE ASSIS (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027413-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DUBOC PEDRINHA (Dr(a) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ-082725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027437-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMARY DE MELO BORGES (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ-096694) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO OLIVEIRA DE FARIA (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027459-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ODETE SILVIA DUBOC FERREIRA (Dr(a) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ-103805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027484-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO AUGUSTO FERNANDES LOPES (Dr(a) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ-118416) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : CREINDLEA SEHTER (Dr(a) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ-023633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE CARVALHO CAMPOS SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERCI - COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.027569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA LESSA TISSI (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202, Dr(a) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ-130448) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ-142341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027576-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIL - ACESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Juliana Silva Moderno - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA MARQUES (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.027590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLORES FRANCISCA DA CUNHA BATISTA (Dr(a) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ-136084) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027642-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LÍGIA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Luis Gustavo de Souza Nogueira - OAB RJ-127438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA LIMA DA ROCHA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027666-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027678-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDNO ANDRE GOIS DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027682-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SOARES LOPES (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027714-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : HERTIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ-089318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027719-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS TRAJANO DE SANTANA (Dr(a) Glaucia da Silva - OAB RJ-117095) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO RODRIGUES SOARES (Dr(a) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ-089587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027761-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO MARCELO DE MORAES VALENTE (Dr(a) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ-111045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027764-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES ANDERSON OLIMPIO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027802-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE GONÇALVES COELHO RIBEIRO (Dr(a) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ-102668) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027827-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecorrente : JURACY CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EROSIA DA SILVA ALVES (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027849-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCOS REZENDE DE ALMEIDA (Dr(a) Douglas Resende Moreira - OAB RJ-086724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027864-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIS DE ALCANTARA DA SILVA (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MENDONÇA BIEBE (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027893-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : CELIO GOMES DA FONSECA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027928-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ-059430) \r\n\r\nId: 227329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035485-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERUZIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022754-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADIR MARIA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Barbosa Bezerra de Menezes - OAB RJ016628). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NORMA MORAES ILLNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dòmina Zerbouli - OAB RJ069865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023370-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOCAR CONCESSIONÁRIA HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023373-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO JOSÉ ORÇAY PINHEIRO, SIMONE RIBEIRO PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023388-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LÚCIA RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESSSSTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023397-0\r\n\r\nRecorrente(s): AURELIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023410-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\nRecorrido(s): LIEGE TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023412-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECI JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023455-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023456-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023475-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL PIMENTA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lemos - OAB RJ086407). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS POTIGUARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023478-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR NOGUEIRA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023490-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE FERNANDES MEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023499-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GONÇALVES MOREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maximiliano Neto - OAB RJ045441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023518-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023535-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DA SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023550-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZELI DA SIVA RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e , por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023573-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILLO DOS SANTOS CARAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023580-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023595-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023602-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA DE SOUZA CAMERANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023608-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): IONAR DE BARROS COUTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023614-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE AGUIAR ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023683-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE LIMA TAKAYAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Medeiros Paiva - OAB RN005585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023703-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023709-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CHISTINA BALSTER DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023727-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023739-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENARO FURTADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023783-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\nRecorrido(s): MR. CELL - UNWELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). TNL PCS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023806-1\r\n\r\nRecorrente(s): JESSIKA DUARTE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023808-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON DA SILVA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023813-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO DE SÁ SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO RIBEIRO RANGEL E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023819-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023849-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA ROSARI MUGAYAR GUEDES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023853-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA BELLO ARCANJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023866-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVÃO ANTONIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Lage - OAB RJ116381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023870-0\r\n\r\nRecorrente(s): BLUKIT METALURGICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Sarmento de Mello - OAB RJ102720). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023879-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): RR 84 RESTAURANTE LTDAN ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023965-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARMESITA OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023966-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA FILOMENA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023999-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DA SILVA PINHEIRO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024000-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA CORRÊA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024014-6\r\n\r\nRecorrente(s): EBER DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024023-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO PEREIRA DE PINHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE BARBOSA DA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024051-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO MAIA CALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024052-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA GOMES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024056-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JOSÉ ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024058-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024093-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MENGUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024097-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A - EMBRATEL (VESPER) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024135-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024140-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024156-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRACILDA PEREIRA HERZOG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024169-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PACHECO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024173-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA CORREIA DE LIMA ARAUJO, PAULO GOMES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024204-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024205-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN DE JESUS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024231-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA FLOR ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024240-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024260-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEREIRA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024262-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCE FERREIRA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024292-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). \r\n\r\nRecorrido(s): DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024297-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO TIMÓTEO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024315-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DA SILVA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024352-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024390-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024407-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVANEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024416-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE LANDA GIANCRISTOFARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024442-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI CARVALHO RODINSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024450-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ANTONIO AUGUSTO PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024474-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VANCLEI BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024487-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024510-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME SANTANA DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024515-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MOURA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024531-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEDRO MADURO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024533-8\r\n\r\nRecorrente(s): KELLYN PRISCILA TEIXEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIED. UNIFICADA DE ENSINO SUP. AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024555-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LEBEIS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024573-9\r\n\r\nRecorrente(s): PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ OLÍMPIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024585-5\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARIA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024587-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN CLÁUDIO TEIXEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024616-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO GOMES DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024623-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024642-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MARQUES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucileia Clavelario Nunes - OAB RJ051897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024645-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA LUCIA BARROS PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024648-3\r\n\r\nRecorrente(s): NERIAS HERMENEGILDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024649-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA MARIA DE PAIVA. Defensor(s): PALOMA ARAÚJO LAMEGO. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058195-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060732-5\r\n\r\nRecorrente(s): VISANET CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA VIANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061891-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEIZER LERNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004580-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA APARECIDA DE SOUZA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013505-3\r\n\r\nRecorrente(s): PRONIL CASA DE SAÚDE INFANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). ANTONIO LOPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014630-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANETE MOREIRA AMADO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n... por unanimidade, em deixar de receber o recurso, vez que intempestivos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015960-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE NOÊMIA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em deixar de receber o recurso, vez que intempestivos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016099-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE FURTADO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017482-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA WILLEMANN CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019252-8\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE DONIN DE FREITAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022696-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA CELESTE MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabino Brelaz Filho - OAB RJ015378). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023119-4\r\n\r\nImpetr(s): MARISE ALVES TERRA SECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023362-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA REIS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). \r\n\r\nRecorrido(s): REMY INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023371-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE MARIA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023377-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023409-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DE OLIVEIRA VILAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023411-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS ORTIZ IDALGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023446-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MARIA NACIF CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023452-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA FREIRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCATTO ( VANDERLEA DE AMORIM FERNANDES ROUPAS E ACESSÓRIOS M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023461-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023497-3\r\n\r\nRecorrente(s): WAL MAT BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA RIVELO TELES FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023500-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SAMPAIO PITON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ055264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023513-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE ALVES CASEMIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023545-0\r\n\r\nRecorrente(s): TADEU MIRANDA DE ALCANTARA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023548-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LIMA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023563-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR SCARPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por m aioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023568-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA CARLA CONSOLINI VIEIRA GUACHALLA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023582-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942). \r\n\r\nRecorrido(s): HOUSE CPAP COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIP. MÉDICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Almeida Sampaio - OAB RJ128078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023583-7\r\n\r\nRecorrente(s): ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): PATRÍCIA CRISTINA LOPES GUIMARÃES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023610-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A, TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023619-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUCENIR TRIANI DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023621-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI DE ALMEIDA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023627-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAIR JOSE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023765-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021303-9\r\n\r\nImpetr(s): CELSO LUIZ DE VASCONCELOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nImpdo(s): CONSELHO RECURSAL - TERCEIRA TURMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021750-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMARINA COSTA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021982-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSICLEIA LOBO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022001-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022047-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ESTRELA SANDRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022338-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORIVAL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022355-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022414-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022444-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022445-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FONSECA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022472-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR SALOMÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022587-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA PEREIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022714-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR DE SALES CAMPISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022766-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALINA DE JESUS PINTO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022819-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZA CABRAL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022841-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022991-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LAURIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023010-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA ARAÚJO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023025-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023028-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DA COSTA MUNIZ LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023033-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDMA SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023063-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS TOFFANO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023276-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI GALVÃO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023623-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZACARIAS MOREIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023639-8\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMINDA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023660-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024236-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA MARIA PORTELA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024344-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024539-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024655-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTICA LÍNEA ROMA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024657-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025876-0\r\n\r\nImpetr(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023431-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIO DE OLIVEIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nIndefiro a liminar...Esclareça o impetrante qual a sua profissão, em cinco dias. Outrossim no mesmo prazo comprove sua última declaração de renda.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027449-1\r\n\r\nImpetr(s): ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n\"Esclareça o impetrante o que nestes autos comprova o ato impugnado.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028088-0\r\n\r\nImpetr(s): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, MARÍLIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nVenha o recolhimento das custas devidas no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010072-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA COSTA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013949-6\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014164-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA MARTINS CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014274-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA PESSANHA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014413-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR TAVARES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.014516-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO DE ARAUJO LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014853-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GUSMÃO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014906-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015243-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE FARIAS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016436-3\r\n\r\nImpetr(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018269-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ISA DE ANDRADE CARQUEJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carqueja Soares - OAB RJ136027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018292-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARAMI FRANCISCO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delço Rufino do Amaral - OAB RJ125467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018336-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MANOEL COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018376-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). ASSISTENCIA TECNICA SETEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018403-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDO LUSTOZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018431-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018453-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DIAS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018490-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA MOTTA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018495-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\nRecorrido(s): NORTE DESIGN MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). MAAZÉAS BAZAR LTDA - ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018521-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUCÉLIA MARIA DE ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018527-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE CARVALHO MOREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018541-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIANA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018545-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA MARIA GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018577-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018587-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018611-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018633-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO ROSA DE FREITAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018646-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018672-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE ARAÚJO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018681-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CRISTINA DE BRITO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). ALTAIR DIAS IGNÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018689-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO GUIMARÃES FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018691-7\r\n\r\nRecorrente(s): SPRINGER CARRIER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO VARELLA BARCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018743-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE AUGUSTA DO NASCIMENTO PEÇANHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018767-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018776-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO BOQUIMPANI ISMERIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018780-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018800-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018808-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018845-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018851-3\r\n\r\nRecorrente(s): SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CONTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018876-8\r\n\r\nRecorrente(s): ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao da reclamada e negar provimento ao do reclamante...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018882-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIVAN FRANCISCA DA SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018892-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA DA SILVA LOROSA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018903-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELENA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018926-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEIDE XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilson Denevides Liers - OAB RJ083071). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018957-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018987-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SERGIO RICARDO MACHADO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019018-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE ALVES BARCELOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019019-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULMIRA DO CEU COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019048-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA LAVOURINHA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019079-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA MARLUCE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019085-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019091-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALKIRENE BALBINO PERIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019100-7\r\n\r\nRecorrente(s): FC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019140-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019169-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALZIZA VEIGAS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019203-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019211-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019258-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019269-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA DE FREITAS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019288-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019293-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MATIAS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019397-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019462-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALTICOR DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019498-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA ( NESTLÊ BRASIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA CARVALHO LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019599-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA OTAVIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019691-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS PROVENZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\nRecorrido(s): 416 J. B. CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019740-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARBOSA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA AZZURRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019747-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019839-7\r\n\r\nRecorrente(s): ECLEDIDES HERINGER MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019898-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019901-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DOS SANTOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\nRecorrido(s): CLIMESQ SAÚDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019920-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ LOURENÇO LEITE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019965-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DARCILA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO SOARES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020005-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JANUÁRIA ROCHA DA SILVA GRAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020098-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DIAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020101-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE MARIA DE CARVALHO SOBRINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020108-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020229-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DOS SANTOS MENDONÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020305-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR REIS PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020421-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VICTOR ORLANDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020450-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELY BARROS THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020491-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020497-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL MACARIO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020528-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA FATIMA LIMA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020547-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA XAVIER MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020723-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONEIA DUARTE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020732-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADMIR GUIMARÃES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). CDL - CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE CORDEIRO/CANTAGALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020762-3\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CHAGAS PATRÃO FILHO, SANDRA MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020845-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALECSANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020898-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA QUINTINO GOUVÊA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020932-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020938-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERSON JOSÉ VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020972-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE TIAGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020975-9\r\n\r\nRecorrente(s): VÍVIAM APARECIDA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021040-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA NOGUEIRA PY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021046-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ELIAS CASSIANO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021083-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021140-7\r\n\r\nRecorrente(s): NELIS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021250-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA MARIA OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021283-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021286-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DAINESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021291-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCINÉA MATOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021319-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NILDA COUTINHO TONANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021349-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE CEZARIO DE BARROS & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021353-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA BARBOSA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021412-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELESTE DE CARVALHO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021430-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021555-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE CASTRO GUEDES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ034903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021670-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GUILHERME DOS SANTOS INÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026494-1\r\n\r\nImpetr(s): ANITA SILVA DE SOUZA SOTTELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nIntimação para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022041-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON VANUCCI DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021384-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nonato Dehon Lutterbach do Amaral - OAB RJ105029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028451-4\r\n\r\nImpetr(s): SPRINGER CARRIER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para complementar o preparo...em 48 hs...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027445-4\r\n\r\nImpetr(s): ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nRecolham-se as custas ou comprove a impossibilidade de fazê-lo em cinco dias.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025557-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A, UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). \r\n\r\n\"Retire-se de pauta. Considerando que há 2 recorrentes e um só recolhimento, informem os recorrentes em 48 horas com qual dos recursos pretendem prosseguir.\"\r\n\r\nId: 227211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.027158-9 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Carlos Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Fatima da Conceicao Affonso Volkart - OAB RJ040184). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1999.800.027158-9 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Carlos Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Fatima da Conceicao Affonso Volkart - OAB RJ040184). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.160589-7 - Luiz Fontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.160589-7 - Luiz Fontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.090873-9 - Leonardo Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ145040, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sampra Sistema Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.090873-9 - Leonardo Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ145040, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sampra Sistema Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.014377-8 - Paulo Cesar Abreu Soler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.014377-8 - Paulo Cesar Abreu Soler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). 1-) Considerando o pagamento parcial efetivado pela ré, procedo nesta data a transferência do saldo remanescente. 2 -)Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.039725-9 - Gustavo Marinho Valladao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Simonia Taglian - OAB SC020308, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Fls. 181 - Aos Réus.- \r\n\r\nProc. 2005.800.148845-5 - Sidnei de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Fls.136: Venha planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089359-9 - Suzie Benayon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.089359-9 - Suzie Benayon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212941-6 - Carla Leite Bomfim Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Ribeiro Leite Bomfim - OAB RJ057692). X Varig Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212941-6 - Carla Leite Bomfim Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Ribeiro Leite Bomfim - OAB RJ057692). X Varig Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213558-1 - Regina Helena de Mattos Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-) Intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas. 2-) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.213558-1 - Regina Helena de Mattos Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019711-1 - Maria Diomar Almeida Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o pedido de fls.64/65 dos autos, tendo em vista que a intimação da sentença, bem como das obrigações, se deu a partir da data de leitura de sentença designada pelo Juízo (fls.17), da qual tiveram ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081978-0 - Marco Antonio Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Schlegel - OAB RJ124704). X VIVO S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.211168-0 - Espolio de Antonio Cuinas Morgade e outro. Invent(s): Vera Ribeiro Cuinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Carlos Rezende de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1994.800.000043-1 - Jaime de Oliveira Souza. X Cruzeiro do Sul Hotéis Clube. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.142524-6 - Dirce Castro Thees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Pimentel Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.035380-3 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA - Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.035380-3 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA - Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.046557-5 - Wilson Monteiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.046557-5 - Wilson Monteiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088408-0 - Monica Braga de Toledo Piza Waztl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Braga de Toledo Piza Watzl - OAB RJ070906). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.088408-0 - Monica Braga de Toledo Piza Waztl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Braga de Toledo Piza Watzl - OAB RJ070906). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.112340-4 - Robson Paiva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Sulamerica Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.157690-3 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.157992-8 - Maria Marcia Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X Dibob Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.157992-8 - Maria Marcia Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X Dibob Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.012967-0 - Renata Oliveira Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Queiroz Moreira - OAB RJ133957, Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.027502-8 - Jose Geraldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Teledata Informações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Tiago Marques Viana - OAB RJ127658E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.027502-8 - Jose Geraldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Teledata Informações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Tiago Marques Viana - OAB RJ127658E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.027694-0 - Jose das Neves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.027694-0 - Jose das Neves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033850-6 - Alexandre Ferreira Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Empresa Brasil S. a. Audiencia de Conciliação designada para dia 01/08/07, às 10:00h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.040775-9 - Alcioneide Chavas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040775-9 - Alcioneide Chavas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.068015-4 - Fabio Correa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.070048-7 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.070048-7 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105912-1 - Vera Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105912-1 - Vera Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116362-3 - Flavio de Paiva Carneiro Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143027-3 - Jose Clovis Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805, Valeska Ramos Moraes - OAB RJ150791E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.143027-3 - Jose Clovis Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805, Valeska Ramos Moraes - OAB RJ150791E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161720-8 - João Rodrigues Rosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.161720-8 - João Rodrigues Rosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174326-3 - Flavia Fraga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Lan Chile Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, pro cedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174326-3 - Flavia Fraga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Lan Chile Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082540-7 - Hilda Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Reis Penna - OAB RJ069100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.083822-7 - Roberto dos Santos Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.094984-0 - Avelino Alberto de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.106109-5 - Marcelo Fonseca Jorand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.106109-5 - Marcelo Fonseca Jorand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.134313-1 - Fernanda Rodriguies dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Mo'Torola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141085-5 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.141085-5 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162262-7 - Daniel Sodero Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Fernando Pereira Sodero Filho - OAB RJ002692A, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.162262-7 - Daniel Sodero Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Fernando Pereira Sodero Filho - OAB RJ002692A, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026158-3 - Erika Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.026158-3 - Erika Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.138602-8 - Delizete dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.140305-1 - Solange Maria de Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Geap- Fundacao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140305-1 - Solange Maria de Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Geap- Fundacao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144860-5 - Enedina Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.157829-0 - Jose de Arimatea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157829-0 - Jose de Arimatea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158963-8 - Thiago Bernardo Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158963-8 - Thiago Bernardo Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021017-6 - Alex Sandro Pires Simões. X Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021017-6 - Alex Sandro Pires Simões. X Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082503-1 - Alice Meneses de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.106010-6 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 227289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024582-8 - Antonio Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Sueli da Conceição Ribeiro. Certifique o cartório se há peças a serem juntadas até o dia da audiência de conciliação inclusive. Após Conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.042879-0 - Silvio Pires Dias. X Telemar Norte Leste S. a. Oficie-se colocando o valor penhorado à disposição do JEC de Barbacena - MG. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.026014-3 - Ernesto Carvalho da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.092056-7 - Francisco das Chagas Chaves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348, Neusa Maria Nepomuceno - OAB RJ128797). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). A exequente para retificar a planilha de fls.144 eis que incabível a incidência de juros e correção sobre valor referente à multa, tendo e vista o caráter corretivo/ puntitivo de tal cominação. \r\n\r\nProc. 2002.800.051253-4 - Rosaria Sarlemo Rende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Regal de Castro - OAB RJ061020, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). ...JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 10000,00 (dez mil reais), devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Sem custas. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.117591-4 - Hans Langer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X A. S. B S\\a Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Devolvo o prazo diante do teor da certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.800.034610-7 - Sueli Maria Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Corrfa-clube. Fls.192/193 Atenda-se à DP \r\n\r\nProc. 2003.800.088919-0 - Roberio Marcelino de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Imobilize Adm. Participação e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Não sendo possível a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpeça-se carta de crédito em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.129888-3 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.007750-4 - Franklin Malveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.092420-1 - Ricardo de Castro Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.121124-1 - Alexsandro de Souza Fernandes. X Editora Salvat. Certifique o cartório sobre o retorno do AR para intimação do Réu. Caso não tenha retornado, designe-se nova data para realização da Ac, intimando-se o réu por carta precatória no endereço apontado à fl. 40 \r\n\r\nProc. 2006.800.148017-3 - Guilhermo Rodrigues Iglesias. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS( ART. 475- J DO C.P.C.).\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182737-9 - Nicolas Zubok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. APós dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192151-7 - Antonio Carlos dos Santos Souza. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211317-2 - Fabio Godoy Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.005144-0 - Gisele Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Unibanco S. a e outro. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.025491-0 - Ederaldo Marcos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Electrolux do Brasil S/A e outros. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Condenar a primeira e a segunda rés, de forma solidária, a restiutir aos autores a quantia de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% apartir da citação, devendo o aparelho de ar condicionado, que se encontra na assistência técnica, ser devolvido à primeira ré; 2) condenar a primeira e a terceira rés, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação. Sem custas e honorários.... PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036510-0 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Banco Itau S/A. À autora sobre o que consta nos ofícios de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.080456-8 - Luciano Lucas Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Lojas Americanas e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080460-0 - Maria Cristina Ramos Moretti. X Bcp S/A Claro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080493-3 - Dirlei Jorge Carneiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S/A - Visa / Mastercard. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080743-0 - Fernando da Silva Mello. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080850-1 - Adelson Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Banco Parana. Intime-se o réu por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.081304-1 - Maria Cristina Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Vivo - Telerj Celular. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.081360-0 - Hermínio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Aymoré Financiamentos - Abn - Amro Bank. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.082970-0 - Maria de Lourdes Gonçalves de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, assim como de incluir o nome do reclamante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.087443-0 - Seven Music Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). X Lovair Rodrigues Carvalho. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.175538-1 - Helio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). X Luiz Octavio Rocha Miranda Costa Neves. Defiro o sobrestamento o feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.024917-2 - Jose Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Nilson de Oliveira Albino. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51,III 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte exequente, desde que providenciadas fotocópias em substituição. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.038887-2 - Alexandre Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Rep Leg(s): Crediauto Representações LTDA. Não sendo possível a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Expeça-se carta de crédito em favor da parte autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - Mary Constance Quadros Sandall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476, Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987, Carlos Donato Franco de Almeida Serra - OAB RJ140823). X Carplace - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). 1- Indefiro o requerido às fls. 237/238, uma vez que após nova consulta ao sistema BACEN-JUD foi verificada a inexistência de ativos financeiros suficientes para reforçar a penhora. Desta forma, cumpra-se o determinado às fls. 230, em até 15 dias, sob pena de extinção. 2 - Não obstante, intime-se a ré, via DO, para pronunciar-se no prazo legal sobre o bloqueio já efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.800.035731-2 - Analia Pinheiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.079629-0 - Lourdes Lopes de Oliveira Cutri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2003.800.111291-8 - Jose Ribamar Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.149121-8 - Jaqueline da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para considerar como termo inicial para a incidência de juros e correção monetária o dia 03/05/2004, devendo a execução prossseguir pela valor de R$ 14115,71(quatorze mil cento e quinze reais e setenta e um centavos).Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2004.800.017259-4 - Leila Maria Branã da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Designo ACIJ para o dia 02/10/07 às 10:20. Intimem-se o autor e o 3º réu, via DO e os demais, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2004.800.109086-0 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Elaine da Rocha - OAB RJ113729). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2004.800.112570-8 - Marcelo de Castro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Condor Org Cobr. Sc LTDA e outro. Fls.137/144 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.118887-1 - Guilherme Henrique Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027110-0 - Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro a cobrança da multa prevista no art. 475J do CPC, pois conforme se verifica à fl94 o pagamento foi efetuado em 02/01/2007, portanto, dentro do lapso finado no despacho de fl 90, considerando-se ainda que os prazos estavam suspensos. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.040295-4 - Josefa Iracy Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls.99 Diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - Marcio Correa Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). X Atl Algar Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Intime-se a parte ré, via DO, para manifestar-se quanto ao bloqueio realizado, no prazo legal, a contar da publicação desta decisão. 2 - Após, certificados, voltm cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.098341-0 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.94/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.016777-3 - Fernanda Nunes Lopes. X Easy For You. Ao contador judicial. Após em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.052128-3 - Aniversina Sebastiana da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058868-7 - Jose Lenadro de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078909-7 - Luiz Arnaldo Perroni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101683-3 - Walber Billy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Panamericano. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.113921-9 - Lenir Nasare da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 % APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475-J DO C.P.C.).\" \r\n\r\nProc. 2006.800.129219-8 - Aedson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). PORTARIA Nº01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.136906-7 - Antonio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - Francesco Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.146109-9 - Dimas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 0000000000, \r\n\r\nProc. 2006.800.161389-6 - Rubens de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Vitelcon Brasil LTDA e outros. 1 - Numerem-se os autos. 2 - Diante do teor da petição de fls. retro, defiro que o feito seja retirado de pauta e determino prazo de 30 dias para a juntada do novo endereço da 3ª ré (Equal), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.172858-4 - Isabel Cristina F. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.179145-2 - Alcineia de Azevedo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. Diante do teor da certidão supra e fls. 58, defiro a devolução do prazo a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186539-3 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Jesus Magalhaes - OAB RJ135964, Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473). X Banco Fininvest S/A e outro. 1 - Deixo de receber o recurso interposto às fls. 129, diante do teor da certidão de fls. 131. 2 - Certfique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194064-0 - Celso de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fl. 49. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.44/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201064-4 - Elialda da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.33 Anote-se onde couber. Fls 34 Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207156-6 - Ana Paula Monteiro Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Cumpra-se corretamente o despacho de fls.95 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Editora e Comercio LTDA - Pc Express e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.001485-5 - Lilia Ribeiro Cavalcanti. X Banco Itau S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001857-5 - Julia Maria da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.024865-9 - Benito Otero Pastoriza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jo se Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Contactur Viagens e Turismo e outros. Fls.42. Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.035748-5 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia. À autora sobre o informado às fls. 16/17 \r\n\r\nProc. 2007.800.042289-1 - Walmir Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unibanco Aig Seguros S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente à diferença apurada entre o valor da indenização paga (R$ 1409,98) e o valor da indenização devida, correspondentes a 40 salários mínimos vigentes à data do acidente, devidamente corrigido a partir de então pelos indícies da Corregedoria de Justiça e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Sem custas........Cientes as partes do disposto no art. 52,IV da Lei 9099, quanto a necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, independente de nova citação... Ficam as partes ainda intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á da data da intimação da sentença, por DO ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045162-3 - Yamara Jovita Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Banco Bradesco S/A. À autora sobre o informado às fls. 28 e 31 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080480-5 - Luiz Rogerio Malaquias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080679-6 - Paulo Roberto Monteiro Ventura Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Losango Promotora de Vendas. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.080882-3 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LOSANGO Ltda.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080901-3 - Leticia Couto Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X del Laba. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080919-0 - Zilma Boriolo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Bradesco S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.081076-3 - Marcos Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081127-5 - Simone Frofe de Moura Costa. X Atn Capital e outro. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.081402-1 - Adriana Julia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Ferreira Alves de Brito - OAB RJ104227). X Banco Itaucred Financiamento S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081550-5 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081563-3 - Manoel Ferreira de Souza Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Banco Bradesco S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Ademais, não há nos autos, sequer comrpovante da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.093754-4 - Celia Maria Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a antecipação da tutela nos termos requerido para restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.070037-7 - Sebastiana Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.089267-0 - Marcia Coriolano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.053127-4 - Patricia Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Fls. 127: Nada a prover, diante do teor da sentença de fls. 109. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 109, devendo ser oficiado em favor do TJ-RJ o valor referente às custas, nos termos dos cálculos de fls. 205. 2 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). Retornem ao Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2005.800.079081-4 - Antonio Felipe Ferreira Carneiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Tendo em vista os cálculos apresentados pelo credor a fls. 77 e 90 e pelo devedor a fls. 103/104, remeto ao contador para que se apure o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.142019-8 - Jose Luciano Cavalcanti de Albuquerque Bello Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). 1 - Certifique-se se houve devolução do mandado expedido às fls. 84. Em caso negativo, oficie-se ao BB para informar se há saldo suficiente para levantamento. 2 - Com a resposta do ofício, e. mandado de pagamento. 3 - Nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.150875-2 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2005.800.185328-5 - Amalia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000547-5 - Maria Lúcia Conceição Cerqueira Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069461-0 - Seigner Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Cumpra-se fls. 111, Certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.071223-4 - Paulo Cesar Strauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUNATO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS( ART. 475-J DO C.P.C.)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.078711-8 - Marcelo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar cumprido o acordo de fls. 32. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas. Levante-se a penhora existente. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138732-0 - Alessandra dos Anjos Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Philips Eletronics e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.168901-3 - Ana Cristina Andrade Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Lecca S. a. Defiro o prazo de 5 dias para a parte auora justificar a sua ausência à Audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181263-7 - Tereza Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do teor de fls.164, homologo a desistência ao recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.183046-9 - Judith Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a declaração de patrocínio gratuito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.187020-0 - Maria Catarina dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). X Rainbow Holdings do Brasil. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 43/45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194166-8 - Marcia Cristina Domingues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A súmula 40 deste E. tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fls.117 no prazo ali determinado, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.194182-6 - Tereza Cristina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.194230-2 - Maria de Lourdes de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E. tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se o despacho de fls.138 \r\n\r\nProc. 2006.800.207160-8 - Julia Leandro Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Esquema Esquadrias de Madeiras LTDA. S E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2006.800.207160-8\r\n\r\nAção de obrigação de fazer\r\n\r\nAUTORA: Julia Leandro Diniz\r\n\r\nRÉU: Esquema Esquadrias de Madeiras Ltda.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO réu, mesmo sendo devidamente citado (fls.13) não compareceu à audiência\r\n\r\nParte autora que requer que a ré seja compelida a colocar as janelas adquiridas, bem como seja condenada a pagar indenização por danos morais em virtude dos infortúnios sofridos pela mesma.\r\n\r\nCom efeito, merece aplicação a presunção de veracidade em decorrência da revelia, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAssim, merece acolhimento o pedido de obrigação de fazer vez que houve contratação firmada entre as partes restando inadimplida a prestação do réu. \r\n\r\nAdemais, a indenização por danos morais ocorre in re ipsa, ou seja, bastando a desconformidade com as legítimas expectativas do consumidor.\r\n\r\nCom efeito, presentes os elementos a justificar a responsabilização civil, quais sejam, ação em sentido amplo, nexo causal e prejuízo. \r\n\r\nAssim, falhou o serviço prestado pelo réu, devendo a responsabilidade ser objetiva na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nTenho por razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização no valor equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais). O montante indenizatório está levando em consideração a situação colocada, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. \r\n\r\nPorém, quanto ao pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 200,00, não obstante a decretação de revelia, não merece ser acolhido tal pleito por configurar evidente enriquecimento sem causa do autor em detrimento do réu. Em conseqüência, deverá o autor efetuar o pagamento do saldo restante após a instalação das janelas.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu que se proceda à colocação das duas janelas adquiridas pela autora no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00, até o limite de R$ 300,00 (trezentos reais) e, condeno ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (Correção Monetária nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça e juros de 1% am a partir da publicação desta sentença). Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.000501-5 - Silvia Barbosa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 28/31 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021707-9 - Ursula Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). X Acer- It 2b Tecnologia e Servicos LTDA e outro. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados...Retifique-se o pólo passivo para IT2B Tecnologia e Serviços LTDA. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023430-2 - Fernando da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Abn Amro Real. ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOJ de 07/01/05.PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030821-8 - Luis Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Banco Itau e outros. Cite-se intme-se o réu para a AC designada à fl. 33 nos endereços apontados às fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.800.041457-2 - Adriana da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Claro. Fls. 52. À autora \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Itaucard. Visa Adm. de Cartões de Credito. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.078483-1 - Esmino Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do teor de fl. 26, reconsidero o despacho de fl. 25 e antecipo a audiência de conciliação designada para o dia 02-07-2007, às 10:00 horas. Intimem-se na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.080517-2 - Inezia de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Cetelem Brasil S/A Credito Financeira e Investidora e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.080601-2 - Ivan Jorge Nel de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Miranda de Souza - OAB RJ108564). X Ibicred Administradora de Cartões e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080622-0 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Parana. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080753-3 - Vanderleia Gomes Albino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ara que se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.080950-5 - Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Lojas Insinuante LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.081510-4 - Cristina Paula do Nascimento. X Itaucard. Intime-se a parte autora por Ar para que a mesma traga aos autos cópia da inicial e se for o caso da sentença do processo 2007.800.20060-2 que tramita no XXIII JEC no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.081523-2 - Marcia Regina Mostavenco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de incluir no nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo débito referente à fatura com vencimento em 15/05/07, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081545-1 - Alexandre Sales Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X VIVO S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081570-0 - Leonardo Gonçalves da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.081577-3 - Edivaldo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Vivo S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.081603-0 - Ricardo Ducasble Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Itaucard S. A (adm de Cartões do Banco Itau S. A). Venha aos autos comprovante da negativação, parta fim de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081894-4 - Leandro Waldeburgo Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Claro - Atl Algar S/A. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.082372-1 - Jorge Wagner Ernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, assim como de incluir o nome do reclamante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nId: 227127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024582-8 - Antonio Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Sueli da Conceição Ribeiro. Certifique o cartório se há peças a serem juntadas até o dia da audiência de conciliação inclusive. Após Conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.042879-0 - Silvio Pires Dias. X Telemar Norte Leste S. a. Oficie-se colocando o valor penhorado à disposição do JEC de Barbacena - MG. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.026014-3 - Ernesto Carvalho da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.092056-7 - Francisco das Chagas Chaves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348, Neusa Maria Nepomuceno - OAB RJ128797). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). A exequente para retificar a planilha de fls.144 eis que incabível a incidência de juros e correção sobre valor referente à multa, tendo e vista o caráter corretivo/ puntitivo de tal cominação. \r\n\r\nProc. 2002.800.051253-4 - Rosaria Sarlemo Rende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Regal de Castro - OAB RJ061020, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). ...JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 10000,00 (dez mil reais), devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Sem custas. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.117591-4 - Hans Langer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X A. S. B S\\a Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Devolvo o prazo diante do teor da certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.800.034610-7 - Sueli Maria Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Corrfa-clube. Fls.192/193 Atenda-se à DP \r\n\r\nProc. 2003.800.088919-0 - Roberio Marcelino de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Imobilize Adm. Participação e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Não sendo possível a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpeça-se carta de crédito em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.129888-3 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.007750-4 - Franklin Malveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.092420-1 - Ricardo de Castro Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.121124-1 - Alexsandro de Souza Fernandes. X Editora Salvat. Certifique o cartório sobre o retorno do AR para intimação do Réu. Caso não tenha retornado, designe-se nova data para realização da Ac, intimando-se o réu por carta precatória no endereço apontado à fl. 40 \r\n\r\nProc. 2006.800.148017-3 - Guilhermo Rodrigues Iglesias. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS( ART. 475- J DO C.P.C.).\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182737-9 - Nicolas Zubok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. APós dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192151-7 - Antonio Carlos dos Santos Souza. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211317-2 - Fabio Godoy Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.005144-0 - Gisele Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Unibanco S. a e outro. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.025491-0 - Ederaldo Marcos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Electrolux do Brasil S/A e outros. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Condenar a primeira e a segunda rés, de forma solidária, a restiutir aos autores a quantia de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% apartir da citação, devendo o aparelho de ar condicionado, que se encontra na assistência técnica, ser devolvido à primeira ré; 2) condenar a primeira e a terceira rés, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação. Sem custas e honorários.... PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036510-0 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Banco Itau S/A. À autora sobre o que consta nos ofícios de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.080456-8 - Luciano Lucas Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Lojas Americanas e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080460-0 - Maria Cristina Ramos Moretti. X Bcp S/A Claro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080493-3 - Dirlei Jorge Carneiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S/A - Visa / Mastercard. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080743-0 - Fernando da Silva Mello. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080850-1 - Adelson Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Banco Parana. Intime-se o réu por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.081304-1 - Maria Cristina Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Vivo - Telerj Celular. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.081360-0 - Hermínio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Aymoré Financiamentos - Abn - Amro Bank. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.082970-0 - Maria de Lourdes Gonçalves de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, assim como de incluir o nome do reclamante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.087443-0 - Seven Music Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). X Lovair Rodrigues Carvalho. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.175538-1 - Helio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). X Luiz Octavio Rocha Miranda Costa Neves. Defiro o sobrestamento o feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.024917-2 - Jose Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Nilson de Oliveira Albino. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51,III 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte exequente, desde que providenciadas fotocópias em substituição. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.038887-2 - Alexandre Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Rep Leg(s): Crediauto Representações LTDA. Não sendo possível a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Expeça-se carta de crédito em favor da parte autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - Mary Constance Quadros Sandall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476, Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987, Carlos Donato Franco de Almeida Serra - OAB RJ140823). X Carplace - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). 1- Indefiro o requerido às fls. 237/238, uma vez que após nova consulta ao sistema BACEN-JUD foi verificada a inexistência de ativos financeiros suficientes para reforçar a penhora. Desta forma, cumpra-se o determinado às fls. 230, em até 15 dias, sob pena de extinção. 2 - Não obstante, intime-se a ré, via DO, para pronunciar-se no prazo legal sobre o bloqueio já efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.800.035731-2 - Analia Pinheiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.079629-0 - Lourdes Lopes de Oliveira Cutri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2003.800.111291-8 - Jose Ribamar Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.149121-8 - Jaqueline da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para considerar como termo inicial para a incidência de juros e correção monetária o dia 03/05/2004, devendo a execução prossseguir pela valor de R$ 14115,71(quatorze mil cento e quinze reais e setenta e um centavos).Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2004.800.017259-4 - Leila Maria Branã da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Designo ACIJ para o dia 02/10/07 às 10:20. Intimem-se o autor e o 3º réu, via DO e os demais, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2004.800.109086-0 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Elaine da Rocha - OAB RJ113729). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2004.800.112570-8 - Marcelo de Castro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Condor Org Cobr. Sc LTDA e outro. Fls.137/144 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.118887-1 - Guilherme Henrique Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027110-0 - Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro a cobrança da multa prevista no art. 475J do CPC, pois conforme se verifica à fl94 o pagamento foi efetuado em 02/01/2007, portanto, dentro do lapso finado no despacho de fl 90, considerando-se ainda que os prazos estavam suspensos. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.040295-4 - Josefa Iracy Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls.99 Diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - Marcio Correa Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). X Atl Algar Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Intime-se a parte ré, via DO, para manifestar-se quanto ao bloqueio realizado, no prazo legal, a contar da publicação desta decisão. 2 - Após, certificados, voltm cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.098341-0 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.94/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.016777-3 - Fernanda Nunes Lopes. X Easy For You. Ao contador judicial. Após em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.052128-3 - Aniversina Sebastiana da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058868-7 - Jose Lenadro de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078909-7 - Luiz Arnaldo Perroni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101683-3 - Walber Billy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Panamericano. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.113921-9 - Lenir Nasare da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 % APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475-J DO C.P.C.).\" \r\n\r\nProc. 2006.800.129219-8 - Aedson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). PORTARIA Nº01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.136906-7 - Antonio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - Francesco Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.146109-9 - Dimas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 0000000000, \r\n\r\nProc. 2006.800.161389-6 - Rubens de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Vitelcon Brasil LTDA e outros. 1 - Numerem-se os autos. 2 - Diante do teor da petição de fls. retro, defiro que o feito seja retirado de pauta e determino prazo de 30 dias para a juntada do novo endereço da 3ª ré (Equal), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.172858-4 - Isabel Cristina F. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.179145-2 - Alcineia de Azevedo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. Diante do teor da certidão supra e fls. 58, defiro a devolução do prazo a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186539-3 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Jesus Magalhaes - OAB RJ135964, Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473). X Banco Fininvest S/A e outro. 1 - Deixo de receber o recurso interposto às fls. 129, diante do teor da certidão de fls. 131. 2 - Certfique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194064-0 - Celso de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fl. 49. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.44/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201064-4 - Elialda da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.33 Anote-se onde couber. Fls 34 Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207156-6 - Ana Paula Monteiro Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Cumpra-se corretamente o despacho de fls.95 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Editora e Comercio LTDA - Pc Express e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.001485-5 - Lilia Ribeiro Cavalcanti. X Banco Itau S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001857-5 - Julia Maria da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.024865-9 - Benito Otero Pastoriza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Contactur Viagens e Turismo e outros. Fls.42. Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.035748-5 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia. À autora sobre o informado às fls. 16/17 \r\n\r\nProc. 2007.800.042289-1 - Walmir Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unibanco Aig Seguros S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente à diferença apurada entre o valor da indenização paga (R$ 1409,98) e o valor da indenização devida, correspondentes a 40 salários mínimos vigentes à data do acidente, devidamente corrigido a partir de então pelos indícies da Corregedoria de Justiça e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Sem custas........Cientes as partes do disposto no art. 52,IV da Lei 9099, quanto a necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, independente de nova citação... Ficam as partes ainda intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á da data da intimação da sentença, por DO ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045162-3 - Yamara Jovita Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Banco Bradesco S/A. À autora sobre o informado às fls. 28 e 31 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080480-5 - Luiz Rogerio Malaquias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080679-6 - Paulo Roberto Monteiro Ventura Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Losango Promotora de Vendas. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.080882-3 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LOSANGO Ltda.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080901-3 - Leticia Couto Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X del Laba. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080919-0 - Zilma Boriolo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Bradesco S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.081076-3 - Marcos Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081127-5 - Simone Frofe de Moura Costa. X Atn Capital e outro. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.081402-1 - Adriana Julia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Ferreira Alves de Brito - OAB RJ104227). X Banco Itaucred Financiamento S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081550-5 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081563-3 - Manoel Ferreira de Souza Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Banco Bradesco S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Ademais, não há nos autos, sequer comrpovante da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.093754-4 - Celia Maria Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a antecipação da tutela nos termos requerido para restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.070037-7 - Sebastiana Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.089267-0 - Marcia Coriolano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.053127-4 - Patricia Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Fls. 127: Nada a prover, diante do teor da sentença de fls. 109. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 109, devendo ser oficiado em favor do TJ-RJ o valor referente às custas, nos termos dos cálculos de fls. 205. 2 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). Retornem ao Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2005.800.079081-4 - Antonio Felipe Ferreira Carneiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Tendo em vista os cálculos apresentados pelo credor a fls. 77 e 90 e pelo devedor a fls. 103/104, remeto ao contador para que se apure o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.142019-8 - Jose Luciano Cavalcanti de Albuquerque Bello Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). 1 - Certifique-se se houve devolução do mandado expedido às fls. 84. Em caso negativo, oficie-se ao BB para informar se há saldo suficiente para levantamento. 2 - Com a resposta do ofício, e. mandado de pagamento. 3 - Nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.150875-2 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2005.800.185328-5 - Amalia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000547-5 - Maria Lúcia Conceição Cerqueira Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069461-0 - Seigner Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Cumpra-se fls. 111, Certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.071223-4 - Paulo Cesar Strauch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUNATO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS( ART. 475-J DO C.P.C.)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.078711-8 - Marcelo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar cumprido o acordo de fls. 32. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas. Levante-se a penhora existente. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138732-0 - Alessandra dos Anjos Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). X Philips Eletronics e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.168901-3 - Ana Cristina Andrade Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Lecca S. a. Defiro o prazo de 5 dias para a parte auora justificar a sua ausência à Audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181263-7 - Tereza Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do teor de fls.164, homologo a desistência ao recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.183046-9 - Judith Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a declaração de patrocínio gratuito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.187020-0 - Maria Catarina dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). X Rainbow Holdings do Brasil. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 43/45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194166-8 - Marcia Cristina Domingues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A súmula 40 deste E. tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fls.117 no prazo ali determinado, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.194182-6 - Tereza Cristina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.194230-2 - Maria de Lourdes de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E. tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se o despacho de fls.138 \r\n\r\nProc. 2006.800.207160-8 - Julia Leandro Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Esquema Esquadrias de Madeiras LTDA. S E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2006.800.207160-8\r\n\r\nAção de obrigação de fazer\r\n\r\nAUTORA: Julia Leandro Diniz\r\n\r\nRÉU: Esquema Esquadrias de Madeiras Ltda.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO réu, mesmo sendo devidamente citado (fls.13) não compareceu à audiência\r\n\r\nParte autora que requer que a ré seja compelida a colocar as janelas adquiridas, bem como seja condenada a pagar indenização por danos morais em virtude dos infortúnios sofridos pela mesma.\r\n\r\nCom efeito, merece aplicação a presunção de veracidade em decorrência da revelia, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAssim, merece acolhimento o pedido de obrigação de fazer vez que houve contratação firmada entre as partes restando inadimplida a prestação do réu. \r\n\r\nAdemais, a indenização por danos morais ocorre in re ipsa, ou seja, bastando a desconformidade com as legítimas expectativas do consumidor.\r\n\r\nCom efeito, presentes os elementos a justificar a responsabilização civil, quais sejam, ação em sentido amplo, nexo causal e prejuízo. \r\n\r\nAssim, falhou o serviço prestado pelo réu, devendo a responsabilidade ser objetiva na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nTenho por razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização no valor equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais). O montante indenizatório está levando em consideração a situação colocada, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. \r\n\r\nPorém, quanto ao pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 200,00, não obstante a decretação de revelia, não merece ser acolhido tal pleito por configurar evidente enriquecimento sem causa do autor em detrimento do réu. Em conseqüência, deverá o autor efetuar o pagamento do saldo restante após a instalação das janelas.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu que se proceda à colocação das duas janelas adquiridas pela autora no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00, até o limite de R$ 300,00 (trezentos reais) e, condeno ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (Correção Monetária nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça e juros de 1% am a partir da publicação desta sentença). Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.000501-5 - Silvia Barbosa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 28/31 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021707-9 - Ursula Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). X Acer- It 2b Tecnologia e Servicos LTDA e outro. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados...Retifique-se o pólo passivo para IT2B Tecnologia e Serviços LTDA. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023430-2 - Fernando da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Abn Amro Real. ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOJ de 07/01/05.PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030821-8 - Luis Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Banco Itau e outros. Cite-se intme-se o réu para a AC designada à fl. 33 nos endereços apontados às fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.800.041457-2 - Adriana da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Claro. Fls. 52. À autora \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Itaucard. Visa Adm. de Cartões de Credito. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.078483-1 - Esmino Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do teor de fl. 26, reconsidero o despacho de fl. 25 e antecipo a audiência de conciliação designada para o dia 02-07-2007, às 10:00 horas. Intimem-se na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.080517-2 - Inezia de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Cetelem Brasil S/A Credito Financeira e Investidora e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.080601-2 - Ivan Jorge Nel de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Miranda de Souza - OAB RJ108564). X Ibicred Administradora de Cartões e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080622-0 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Parana. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.080753-3 - Vanderleia Gomes Albino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ara que se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.080950-5 - Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Lojas Insinuante LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.081510-4 - Cristina Paula do Nascimento. X Itaucard. Intime-se a parte autora por Ar para que a mesma traga aos autos cópia da inicial e se for o caso da sentença do processo 2007.800.20060-2 que tramita no XXIII JEC no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.081523-2 - Marcia Regina Mostavenco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de incluir no nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo débito referente à fatura com vencimento em 15/05/07, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081545-1 - Alexandre Sales Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X VIVO S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081570-0 - Leonardo Gonçalves da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.081577-3 - Edivaldo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Vivo S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.081603-0 - Ricardo Ducasble Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Itaucard S. A (adm de Cartões do Banco Itau S. A). Venha aos autos comprovante da negativação, parta fim de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081894-4 - Leandro Waldeburgo Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Claro - Atl Algar S/A. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.082372-1 - Jorge Wagner Ernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, assim como de incluir o nome do reclamante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.044656-4 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Marcia Sut Gravina Ventury. Indefiro tendo em vista as razões expostas às fls.52,sendo certo que a diligência pretendida deve ser efetivada pela exequente,através de próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.800.097906-8 - Manoel Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira do Nascimento - OAB RJ015720). X George Domingues de Gusmão. 1-Oficie-se ao juizo da 11º VOS a fim de que seja efeuada a penhora no rosto dos autos referente a quota parte do herdeiro George Domingues de Gusmão no importe de R$ 8.000,00 até ulterior deliberação ,visango resguardar o crédito do autor referente a esse processo.2- Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.109331-1 - Santinha Paulo-me. X Faet S. a. Reitere-se fixando o prazo de 10 dias para a resposta sob pena da lei \r\n\r\nProc. 2007.800.007238-7 - Maria de Lourdes Leite. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053252-0 - Angelin Candian Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054038-3 - Ibrahim Hammoud. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057472-1 - Jose Inacio Filho. X Seguradora Sul America S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063358-0 - Antonio Marcos Bento Emidio. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063436-5 - Adriana da Costa Bastos. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082428-2 - Cicero Jose da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido por OJA na boca do caixa \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X João Henrique Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). Fls.123 e 124:Ao exequente.Em tempo ;fls.120 Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2004.800.110506-0 - Elizeth Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Defiro a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2005.800.167533-4 - Jose Salvador França Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.180146-7 - Lourdes Gonçalves Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.082397-4 - Sueli Barretare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). Rejeito a exceção de pré-executividade,pois a matéria deve ser apreciada em sede de embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.800.022883-1 - Alex Melo da Silva. X Maria dos Prazeres de Lima e outros. Defiro o prazo de 10 dias para a autora fornecer o novo endereço dos réus \r\n\r\nProc. 2007.800.024111-2 - Manuel Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Walter Fernandes Garcia. 1- Venham os títulos originais.2- Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer o nove endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.800.027712-0 - Maria Martha Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Mauro Dantas Pinto Guimarães. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.000691-0 - Wilson Ferreira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Christiane da Silva de Almeida - OAB RJ080502). X M. M. Representações e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gavinha de Oliveira - OAB RJ065560, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382, Luiz Antonio de Oliveira Machado - OAB RJ091431). Venha o número do último CPF /MF dos autores exequentes,visando a análise do pedido de ´penhora on line \r\n\r\nProc. 2001.800.054961-0 - Christiane de Jesus Dorneles Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Debora Lima Rejani - OAB RJ117461, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668, Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.800.088004-1 - Luiz Carlos Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, José Flávio Pereira Guerra Júnior - OAB RJ116543, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.051970-0 - Marco Antonio de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629, Walter da Costa Martins - OAB RJ022081, Maria Helena Alves David - OAB RJ111263). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao cartório para certificar sobre o alegado às fls.212/213 \r\n\r\nProc. 2002.800.096683-1 - Vilma Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046073-1 - Marcílio Maurício Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 146 nos termos requeridos, observados os poderes, devendo ainda ser observado o valor à favor do TJRJ que se encontra nos cálculos de fls. 134. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.055841-0 - Vilma da Conceição Nascimento. X Agildo Vieira Imóveis. À DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.056362-3 - Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs ,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.061313-4 - Rita Latti Andreoni. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Fls.223:À D.Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.800.063966-4 - Adgair Ferreira Gomes. X Clínica de Celular e outro. E.carta precatória de penhora e avaliação do bem descrito às fls.67 no endereço de fls.79 \r\n\r\nProc. 2003.800.070381-0 - Álvaro de Campos Peixoto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). E. mandado de pagamento. no importe de R$ 14.724,99 em nome do autor.2- Oficie-se ao BB conforne requerido ás fls.162 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.032130-7 - Neide Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.097231-8 - Adelina de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intimem-se a executa para depositar o valor exequendo em 5 dias,sob pena de penhora on lie \r\n\r\nProc. 2004.800.114566-5 - Aurelisa da Silva Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Diante do teor da certidão supra,desentranhe-se,juntando-se ao procedimento correto e certificando-se a respeito.2-Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 176 \r\n\r\nProc. 2004.800.138658-9 - Argeu Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intimem-se a parte executada para depositar em 48hs o quantum fixado no acórdão de fls.155,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.161203-6 - Marcelo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339, Cristiane de Mário Vasconcellos - OAB RJ138013E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163500-0 - Silvio Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré para depositar a disposição do juizo o quantum fixado na sentença no prazo de 72 hs ,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.027051-0 - Renan Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.132/133.Após,cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.028248-1 - Robson Luiz Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intimem-se o preposto da executada por OJA para depositar a disposição do juízo em 48 hs o valor fixado na sentença de fls.145/146 sob pe na de prisão \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - José de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). Fls.208/210: O sistema BACEN JUD somente permite a efetivação da medida com a inscrição do CNPJ do devedor,motivo pelo qual o pleito de penhora in line não pode ser concretizado sem o aludido cadastro.3- De tal maneira,indique o DPGE como pretende proseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - Nelson Luiz Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.129688-8 - Eduardo Lima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244, Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 fls:68 :Anote-se onde couber.2- Em execução, quanto ao valor remanescente apontado ás fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.147238-1 - Willian de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Geneses Bandeira Tavares - OAB RJ155065E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Vicente Sabato Filho - OAB RJ143882). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.151934-8 - Luana Martins Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tourmania. I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - Cileida Antonia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.36/38:Anote-se onde couber.2- Aguarde-se o trânsito em julgado .Após direi sobre fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.800.028926-0 - Zoraide Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Oficie-se ao BB a fim de que seja informado ao juizo o valor penhorado encontar-se a disposição do juizo. \r\n\r\nProc. 2006.800.034783-0 - Valmir dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Oi - Telemar. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042511-7 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X Banco Itaú S a. Ao concepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.074911-7 - Paulo Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E, João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.097911-1 - Alessandra da Silveira Riente. X Ambient Air e outros. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128104-8 - Debora Batista Massini. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.148059-8 - Linaldo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Cetelem Brasil S/a-crédito,financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1)Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.(Republicação). 2) Ao credor sobre o dépósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173442-0 - Maria de Jesus da Silva Santos. X Adilson Rosa. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 23/24 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173800-0 - Elizabeth Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.184376-2 - Franklin Teixeira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da certidão supra devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.184383-0 - Maria Amalia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa.Portanto, cumpra-se a parte final do despacho de fls.100 \r\n\r\nProc. 2006.800.187108-3 - Renato Thomazini. X Portokoll S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190842-2 - Jose Carlos Reinoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.191268-1 - Vanusa Figueiredo da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193582-6 - Alcei Chrysostomo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa.Portanto, cumpra-se a parte final do despacho de fls.1428 no prazo estabelecido \r\n\r\nProc. 2006.800.193584-0 - Rozeli da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa.Portanto, cumpra-se a parte final do despacho de fls.1425no prazo estabelecido \r\n\r\nProc. 2006.800.193618-1 - Luiz Jose de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa.Portanto, cumpra-se a parte final do despacho de fls.142 no prazo estabelecido \r\n\r\nProc. 2006.800.201006-1 - Francisco Assis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trãnsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202358-4 - Ed Wilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Casa & Video. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202672-0 - Ely Alberto Alves da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207014-8 - Cristiano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls39/42 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209121-8 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o transito em julgado E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209610-1 - Cristina Maria Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Ibi S/A. Fls.53:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002056-9 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006591-7 - Antonio Eduardo Soares de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Ibicard - Banco Ibi S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.065114-4 - Nadir Martins de Oliveira e Silva. X Telemar Expressinho. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081212-7 - Ricardo Eurico da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor a quem pertenece a titularidade do serviço diante das alegações da inicial e do teor das contas acostadas às fls.08/17 \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4 - Alex Quirino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Santander Brasil S/A. Pera a análise do pleito de natecipação dos efeitos da tutela venha comprovante atualizado de que o nome do autor encontra-se nos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.082218-2 - Solange Dias de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Ibi - C & A Modas. Venha o comprovante de pagamento da entrada do acordo celebrado com a ré .Após direi sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.082375-7 - Rodrigo Roque de Miranda Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Panamericano e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.083190-0 - Luis Alberto Manhães Vianna. X Banco Itaú. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.083202-3 - Nilcea Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Computadores Positivo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096391-9 - Jades Toledo de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.016441-4 - Charles Marx Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Alexandre Ravache - OAB RJ118714, Renato de Mello Borges - OAB RJ141196E). X Marcos Vinicius P. Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro Saisse - OAB RJ010628). 1- Abra-se o segundo volume.2- Venha a comprovação de que o veículo é de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.033311-3 - Elizabeth Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Campos - OAB RJ081753). Interdit(s): Vanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda dos Santos - OAB RJ081575). X Simone de Barros Pereira. Fls.59:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.800.069666-4 - Keila Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Cicero Limeira Leite. Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.154390-9 - Jaqueline de Santana Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Sathurno Serviços LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083350-5 - Antonio Botino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Eletrobraz Bom Levar e outros. 1- Certifique -se quanto a intimação da 3 ª ré .2;Indefiro o requerido às fls.53, uma vez que aq 3º ré não compareceua a AC e por via de consequência não fez parte do acordo celebrado entre as partes presentes,nos termos da assentada de fls.37.3- Após cumprido o item 1,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.117717-8 - Swamy Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X Giselle Migueis de Oliveira. Considero justificada a ausência da autora à audiência de conciliação. Defiro o prazo de dez dias para as partes, querendo, formalizarem acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, designe-se nova data para realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.083822-0 - Debret Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Victor Coutinho de Souza e outro. Venha cópia do último balanço afim de ser aferida a qualidade de microempresa,uma vez que a documentação acostada não é suficiente para tanto. Prazo ;10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.025411-8 - Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Disconildo Instrumentos Musicais. ...Julgo extinto o feito sem resolução do mérito,nos temos do art.51 da lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.049433-3 - Luciano Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Muniz Lopes Ramalho - OAB RJ095681, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora sobre o depósito devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.800.041114-4 - Tatiane Mesquita Minho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Grupo de Comunicações Três S. A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2001.800.045804-5 - Veronica Baptista Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Interdonet do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.800.079572-4 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Jorge Luis Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). Fl. 154-1- Indefiro, uma vez que a medida é desnecessária, posto que o devedor figura na qualidade de depositário. 2- Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - Josue Adalto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Ao cartório para cumprir o despacho de fls. 247 com urgência.Após voltem \r\n\r\nProc. 2002.800.031252-1 - Sérgio Luiz Almeida de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Criomec Industria e Comércio Ltda. - Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496, Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Carla Affonso do Rego Monteiro - OAB RJ104842). Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o princípio da celeridade que reje os juizados especiais,devendo o autor diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.800.056766-3 - Marlene Alves Teixeira Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Araujo Pereira - OAB RJ015970, Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). ....Pelo exposto julgo extinto o processo de execução com fulcro no art.794,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Eugenio Hagge Pereira - OAB RJ016363, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). 1- Indefiro o pedido de remessa dos autos as contador judicial,uma vez que a parte encontra-se assistida por advogado.2- venha planilha do valor que entende devido,sendo certo que o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.141508-1 - Luiz Luz Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077473-7 - Aldo Elias Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111291-8 - Jose Ribamar Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.153832-6 - Janete dos Santos Muniz D Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Santos Muniz da Silva - OAB RJ106298, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Determino ao cartório que proceda a consulta processual no sistema informatizado a fim de obter o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.022752-2 - Creuza Santana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Uni Saude Assistencia Medica LTDA e outro. Esclareça a parte autora o pedido tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade juridica do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.061737-3 - Maria Edvânia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.063810-8 - Maria do Carmo Vicente Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). I- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3071,57; II- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja esclarecido sobre o teor do ofício 45061/2007 no tocante ao valor depositado, tendo em vista que no referido ofício consta apenas o quantum bloqueado pela penhora on line, sendo certo que ainda deveria estar à disposição do Juízo o valor constante na guia de fl.251 depositado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.079316-3 - Anderson Botelho Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Fernanda Moraes Salles Abreu - OAB RJ141697, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Interbrasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582). 1- Fls.137/138: Indefiro uam vez que tratando-se de pessoa física a intimação deve ser pessoal,salvo nas exceções previstas em lei,que não aplicam-se ao caso concreto.2- Excepcionalmente ,defiro a expedição de ofícios tão somente a DRF,visando a localizaçaõ do segundo réu \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - Ana Maria Giliberti Bersot Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E). Recebo a petição de fls. 165/171 como impugnação `a execução.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.128444-6 - Laila Dias Hanssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161063-5 - Mariana Vieira Satas Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Andréa Rocha Novaes - OAB RJ145887E). 1- Determinei o desbloqueio parcial,reconsiderando,em parte ,o item 1 do despacho de fls. 73 devendo o valor mencionado na planilha de fls.80 permanecer a diisposição do juizo ,depositado no banco do Brasil,até ulterior deliberação.2- Diga o autor sobre a planilha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.165962-4 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Esclareça o autor o pedido,tendo em vista o mandado de pagamento acostado as fls.64 \r\n\r\nProc. 2004.800.168931-8 - Aurenio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução quanto ao valor remanescente \r\n\r\nProc. 2005.800.008849-4 - Elisandro Felipe Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 01/06/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.025002-9 - Marlene Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Banerj S. a. Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 01/06/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - Patrícia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Diante do teor da certidão de fls. 131, e. mandado de entrega da quantia penhora às fls. 121. 2 - Fls. 137: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.034638-0 - Fernando Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor no importe de R$ 1.959,12 e mandado de levantamento em favor do réu no valor de R$ 207,23.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.042911-0 - Paulo Sérgio Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.043900-0 - Constancia de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro. 1- Certifique o catório se o mamdado de fls.85 foi devolvido.Em caso negativo, oficie-se ao BB a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado.2-E.mandado de penhora portas a dentro quanto ao valor remanescente (R$ 242,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.047108-3 - Zuleika Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.052032-0 - Jailson Leite Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Oficie-se com urgência ao BB ab fim de que seja cancelado o mandado de pagamento acostado às fls.82 \r\n\r\nProc. 2005.800.056260-0 - Lucy Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.072802-1 - Anabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). Fls.79/80 Esclareça a exequente o pedido , tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade juridica do executado \r\n\r\nProc. 2005.800.090964-7 - Cristovão Abrantes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Casa & Video - Mobilita Com. , Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls.77 . Intime-se a parte ré p/ depositar em 5 dias o valor remanescente apurado pelo contador às fls. 139/141 em ,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.100704-0 - Mariana Gonzaga Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.119400-9 - Elaine Ferreira Hilário Verneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Dgg Lecca Crédito Financiamento e outro. Em execução,pelo valor remanescente apontado às fls.91/92 em face da 2 ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.152792-8 - Everton Jose Gehlen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Light S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155083-5 - Sergio Luiz Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. Fls.146/154: Diga a exequente.2- Junte-se a minuta,sendo certo que a penhora on line foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.800.180376-2 - Luiza da Conceição Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.180496-1 - Jelbi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Panamericano Administração de Cartões de Crédito. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001908-5 - Marcia Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X União de Lojas Leader S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002850-5 - Luiza Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Fls.144:Indefiro diante do teor do acórdão.2 - E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.022143-3 - Wanessa Carvalho de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Ibi Administradora e Promotora. Fls.54/58 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.028108-9 - Rafael Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036390-2 - Luis Carlos Graça Gosselin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar - Beneditinos. Venha a planilha de débito discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.070015-3 - Alan Menezes Mendes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Diga a parte autora sobre fls. 117 e 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.072254-9 - Jose Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). 1- Revogo o despacho de fls. 74.2- à juíza leiga Letícia Cavlacante costa. \r\n\r\nProc. 2006.800.076180-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Diante da certidão supra ,aguarde-se a publicação e o transcurso do prazo.Após cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.091260-0 - Ademir Barreto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.098568-8 - Marcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls.99:Anote-se onde couber.2-Fls.103/106: À parte ré Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação . \r\n\r\nProc. 2006.800.101002-8 - Sandra Pessoa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Siemens LTDA e outros. Em execução quanto ao valor remanescente \r\n\r\nProc. 2006.800.114770-8 - Rosilene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Eduardo Marques dos Santos - OAB RJ151175E, Juliana Medeiros de Castro Passos - OAB RJ153821E, Haydee Christina Mota Botelho Cavalcanti - OAB RJ136728E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francelina Aparecida Guerra de Lima - OAB RJ143960E). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116840-2 - Sergio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X SPC. Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fls.105,indefiro a grtauidade de justiça .Venha recolhimento do preparo no prazo legal,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.120788-2 - Joao Roberto Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Delta Blue Informações Oficiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120944-1 - Andre Luiz de L. Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Darlen Faria e outro. À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro.2- Intimem-se a 1 º ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.125620-0 - Alex Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). O termo inicial da fluência da multa é de 24// e o termo final é o dia 03/10/2006,sendo certo que a causa impeditiva alegada pela embargante será analisada por ocasião do julgamento dos embargos.Outrossim,deverá observar o sr.contador judicial que não incidem juros e correção sobre o valor da multa,bem como que estas foram majoradas pela decisão de fls.35 e a sentença de fls.74/75 \r\n\r\nProc. 2006.800.131772-9 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra a parte autora a 1º parte do despacho de fls.75 \r\n\r\nProc. 2006.800.135113-0 - Marta Correa Schuan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Bcp Telecomunicações S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.138439-1 - Teresinha Nazare Tavares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141960-5 - Luis Fabiano da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Ibéria Lineas Aéreas Espana. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154694-9 - Patricia Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Freitas de Andrade - OAB RJ138146). X Banco Itau S. a. 1- Desentranhe-se fls.50/54 juntando-se ao procedimento corrto ,certificando-se a respeito.2 À parte autora para dizer se continua recebendo a fatura do acrtão que deveria ser cancelado,trazendo se for o caso, a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.157801-0 - Paula Villela da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Acolho os embargos para desconstituir a penhora diante do depósito de fl.53. Tendo o devedor satisfeito a obrigação e diante da quitação acostada à fl. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.162121-2 - Ana Lucia Cordeiro Juliao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Viação Alpha LTDA. Fls.93:Certifique o cartório sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.167453-8 - Marcio Fiqueiras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Casa e Videos. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171362-3 - Denilson Sigraringa Manghni. X Banco Itau S. A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 46/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172512-1 - Raimundo Miguel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.83:Anote-se onde couber Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.73/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.172826-2 - Robson Gonçalves de Freitas. X Barcas S. A - Transportes Maritimos. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175070-0 - Carlos Alberto de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175484-4 - Solange Brandao Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.180972-9 - Mauricio dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S/A. Fls.109?:Venha a planilha do débito.2-Fls.110 Intime-se o réu por OJA para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.181761-1 - Jupiara de Almeida Rocha. X Centro Universitario da Cidade -univercidade. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185017-1 - Marcos Vinicius Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186880-1 - Edna Queiroz de Britto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco Itaú S/A. e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187544-1 - Sergio Robeto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Sergio Fonseca da Silva e outro. I- Homologo a desistência em face do primeiro réu. Segue sentença em uma lauda. II- Esclareça a segunda ré acerca do atual endereço do Sr. Sérgio Fonseca da Silva, visando a análise do pedido de oitiva da referida parte na qualidade de informante. \r\n\r\nProc. 2006.800.187544-1 - Sergio Robeto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Sergio Fonseca da Silva e outro. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC em face do primeiro réu Sérgio Fonseca da Silva. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188441-7 - Elizabeth Cid Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.189670-5 - Jose Ricaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Banco Itaú S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls25/28 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190263-8 - Joao Batista Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190288-2 - Jose Justino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luiz de Souza - OAB RJ082491, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Ande Legal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). Recebo o recurso de fls. 102/106 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190362-0 - Diana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.85/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191303-0 - Evanice dos Anjos Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Gomes - OAB RJ027966). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.192257-1 - Fernando F. Kaplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Embargos de declaração tempestivos que dou provimento para quanto aos danos materiais julgar improcedente o pedido,pois não há prova dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195884-0 - Jose Luiz Mendes Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado á fls.77d \r\n\r\nProc. 2006.800.196305-6 - Jose Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199228-7 - Sergio Roberto Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Lojas Marisa. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.204610-9 - Adaury Lopes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204872-6 - Hervercy Santana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ128626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205013-7 - Rosangela Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao cartório para cumprir o despacho de fls.72 \r\n\r\nProc. 2006.800.208514-0 - Luiz Gonzaga Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209484-0 - Manuel Vilmar da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Lojas Americanas S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209616-2 - David Samuel Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Lan Airlains S/A. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias,atentendo-se para o valor constante na guia de depósito de fls.151, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211024-9 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Industrial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Wilton Roveri - OAB SP062397). Fls,51/53:Nada a prover pois já há sentença nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.212653-1 - Mauricelia Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213831-4 - Regina Lucia de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Renner S. a e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213841-7 - Antonio Marc Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se ppr 30 dias,em nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216341-2 - Sharles Sebastiao Valente Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.24/29 À parte autora.Em nada sendo requerido no prazo de 10 dias,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217178-0 - Gilmar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Fls.32:Defiro conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.217418-5 - Andre Portugal Alves. X Fenanda Caetano Paes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Carolina Lamarca de Almeida Marinho - OAB RJ141225). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 29/37 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001108-8 - Gladston Sampaio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Creditec - Credito Financiamento e Investimento e outro. Certificado o trânsito em julgado .E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002956-1 - Tercilio Oliva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls36/37. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006091-9 - Ruth Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008081-5 - Ivan Joel Nel de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Banco Santander Brasil S. a. Cite-se/intimem-se o réu para audiência designada à fls.15 no endereço apontado de fls.17 \r\n\r\nProc. 2007.800.010974-0 - Michel Vasconcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Artesanato Bela Epoca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1- Defiro a retificação do pólo passivo requerido pelo 1] réu.Oficie-se ao DRA.2- Defiro a intimação /citação do segundo réu para a audiência já designada por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.014498-2 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Fls.30:Anote-se onde couber 2- E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025041-1 - Maria Teresa dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Mallory e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - Octavianno Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.025827-6 - Emanuel Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Elias Pereira - OAB RJ054070). X Casa & Video. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036432-5 - Maria Sulpicia Sabino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807). X Banco Santander Banespa S/A. Fls.46/48 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040724-5 - Jose Carlos Braga Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda.. Fls.19/20 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044028-5 - Jorge de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065802-3 - Reinaldo Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Ao autor sobre a certidão de fls.14v devendo fonecer o endereço correto do réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082596-1 - Mirian da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.082662-0 - Cristiane de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.082694-1 - Ednaldo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.082738-6 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082777-5 - Mauro Sergio de Azeredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Personal Center Service Cellular LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.083130-4 - Carlos Alberto Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X di Santinni. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083194-8 - Ana Lucia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar Norte Leste S/A (velox). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083223-0 - Aline Abel Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Unibanco e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.095923-0 - Wagner Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Rj Net. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Jacarepaguá e o réu na Barra da Tijuca, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.052681-4 - Leia Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Associação dos Segurados do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 289 no prazo de 10 dias,devendo mencionar se confere quitação ,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.800.007086-7 - Marco Antônio do Nascimento. X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Maria de Almeida Ramos - OAB RJ095590). Intimem-se o autor por OJA para dizer no prazo de 5 dias se tem interesse no prosseguimento do recurso interposto valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nProc. 2001.800.077590-7 - Joaquim Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1- E.mandado de pagamento.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face do 1 º autor,observando -se o teor de fls.324 \r\n\r\nProc. 2001.800.095102-3 - Mariton Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Cartão de Credito Visa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Chamo o feito à ordem. \r\n\r\n1- Assiste razão à parte autora. Revogo o item 2 do despacho de fl. 228. 2- Abra-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2002.800.077243-0 - Gisele da Silva Filgueiras C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ...Julgo procedente em parte os pedidos constantes nos embargos reduzindo o valor da execução para R$ 24.000,00,portanto considero cumprida a obrigação e julgo exinto o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.134531-5 - Zelia Borges Aragao Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Gonçalves Paes - OAB RJ045847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046050-0 - Luiz Ronaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonia de Fátima Oliveira Melo - OAB RJ078682, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Homologo a desistência do recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.062282-2 - Delia Marques da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira dos Santos - OAB RJ040960). X Lr - Lojas Reunidas. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da lei.E.carta precatória para intimação do réu no endereço de fls.91 \r\n\r\nProc. 2003.800.064928-1 - Vera Lúcia Pereira de Araújo Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Murat do Pillar - OAB RJ095245, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a executada para depositar a disposição do juizo o valor fixado na sentença de fls. 83/84,no prazo de 72 hs ,sob pena de penhora on line,decorrido o prazo e certificado voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.086862-8 - Sergio Lucio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo dos Santos - OAB RJ052210, David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - Marcos Alberico Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Agencia de Automoveis Free LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2003.800.141834-5 - Dayse de Fatima Farias Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.039430-0 - Jose Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Anabel Machado Prinsceswal de Andrade - OAB RJ125091). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .2- fls.264/265 .E.mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.064846-1 - Jussara Assumpção Pinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs ,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.800.090026-5 - Jorge de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neodino Ferreira de Mello - OAB RJ059606, Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.86:Anote-se onde couber .Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.69/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.090760-0 - Neli Cardoso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.141657-0 - Nilce dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.148340-6 - Jorge Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Certifique o cartório se o nome do patrono do réu constou na publicação do despacho de fls.76,conforme o requerido ás fls. 38/53 \r\n\r\nProc. 2004.800.172950-0 - Anderson Soares Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Serasa. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.011346-4 - Nelson Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016862-3 - Bernardo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À parte autora sobre o depósito de fls.101,devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - Lenine Gomes Gargia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Leal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1-E.mandado de pagamento.2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentroem face do 1º réu pelo valor apontado às fls.219/220. \r\n\r\nProc. 2005.800.040661-3 - Carlos Alexandre Maia Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da petição de fls. 118/119 diga o exequente no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.062710-1 - Nadia de Fatima Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls.122/124: Certifique-se quanto a tempestividade do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). fls.107/110 e 111/112 :À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.147776-7 - Carla Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Sandra Koemm Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175418-0 - Marcos Pontes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Certifique o cartório sobre o cumprimento do despacho de fls.81.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.177918-8 - Dilma Vallim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls.91:Indefiro a estipulação de multa diária,diante da natureza da obrigação imposta,sendo certo que a sentença de fls.50/52 arbitrou multa compatível com o descumprimento do preceito.2- Comprove a autora ,o descumprimento da sentença bem como os valores referentes as contas descritas na sentença de fls. 50/52 no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento e baixa do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.003032-9 - Maria Estela Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se corretamente o despacho de fls.74 ,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça .Prazo 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.007672-0 - Rubens Salatiel Rodrigues. X Banco Real. Diante do teor das certidões de fls.39,41 e 43 devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.010948-7 - Ricardo Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Itaú S/A.. Certifique o cartório se houve devolução do mandado acostado ás fls.66.Em caso negativo,oficie-se ao BB a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado \r\n\r\nProc. 2006.800.010973-6 - Adriana Fernandes Loriato. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014848-1 - Carlos Eduardo Capille. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.019038-2 - Luciana Gomes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Intimem-se a parte ré para depositar o valor remanescente em 48 hs,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083682-8 - Gerson Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Argemiro Pinto - OAB RJ007475). X Hospedagem Jardinópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Farjalla Ferreira - OAB RJ114280). Recebo o recurso de fls.117/123 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101144-6 - Livia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). X Jv Eventos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116646-6 - Antonio de Figueiredo Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120003-6 - Livia Ferreira Loureiro da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Hospital de Clinicas Dr. Aloan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gaspar de Mello - OAB RJ001736). Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso de fls. 72/80no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121995-1 - William Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Embargos de declaração tempestivos que nego provimento ao mesmo ,pois não foi requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - Rodrigo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Banco Abn Amro Real S. a. 1-E.carta de sentença para execução provisória do julgado.2- Após cumpra-se a parte final do despacho de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.800.128200-4 - Esmeralda da Silva Fariche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Santander S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.128928-0 - Antonia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.132680-9 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132714-0 - Lina Maria Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Esquema Esquadrias de Madeiras LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.135242-0 - Avanir da Silveira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls.47:Anote-se onde couber.2- Certificado o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136350-8 - Luiz Fernando Sacramento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Ibiodonto/ Associl. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138788-4 - Monica Passos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Vivo. Traga a ré no prazo de 10 dias,documento comprovando que a fatura de fls. 37/38 foi cancelada ,sob pena de multa única de R$ 350,00,sem prejuízo da execução da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.163009-2 - Angela Maria de Lemos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Deixo de receber o recurso interposto às fls. 37, eis que ausentes um dos requesitos objetivos para o Juízo de admissibilidade no que tange à regularidade da representação, eis que a patrona da parte ré de fls. 21 não encontra-se devidamente substabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.165508-8 - Jorge Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Recebo o recurso de fls33/36. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169694-7 - Isaura Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do teor de fls.110,homologo a desistência do recurso interposto.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170176-1 - Ricardo Mariella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Tim Celular S/A. Fls.71/72 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170510-9 - Rosangela Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Financeira Itau Cbd S. A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171771-9 - Heloisa Helena da Silva Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.172636-8 - Veridiana de Souza Assunção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.181796-9 - Luiz Otavio da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco Zogbi e outro. Cumpra-se o despacho de fls.52.Após voltem para extinçao \r\n\r\nProc. 2006.800.185100-0 - Suely Maria Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.51 :Anote-se onde couber.Certificado o trânsito em julgado. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - Anna Maria Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bcn S/A e outro. Oficie-se ao Serasa a fim de que o nome da autora seja retirtado dos cadastros restritivos no prazo de 5 dias pelo apontado ás fls.15,devendo o referido órgão informar ainda a data da respectiva inclusão ,bem como o periodo de permanência. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.188412-0 - Marcionilia Maria da Conceição Ceschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a declaração de patrocínio gartuito no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.188504-5 - Elaine Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Unicard - Banco Multiplo S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.190016-2 - Marcio dos Guimarães de Jesus Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Ferreira dos Santos - OAB RJ137871). X Benq-siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.191016-7 - Ilma Rizzo Bregunce (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa.Portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fls.103 \r\n\r\nProc. 2006.800.191020-9 - Oscar Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A súmula 40 deste E.Tribunal não possui força vinculativa.Portanto, cumpra-se a parte final do despacho de fls.127 \r\n\r\nProc. 2006.800.191042-8 - Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E.tribunal não possui força vinculativa .Portanto,cumpra-se a parte final do despacho de fls.91 no prazo estabelecido \r\n\r\nProc. 2006.800.194716-6 - Andre Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Claro Atl Algar Telecom Leste. Intimem-se a parte ré para 'comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias sob pena de incidência de multa diária de R$ 30,00 limitada ao patamar de R$ 3.000,00.2-Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.200738-4 - Rafael de Oliveira Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.200984-8 - Neide Aparecida Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Multibrás S. A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se a parte final do despacho de fls.146 \r\n\r\nProc. 2006.800.203182-9 - Maria de Lurdes Ribeiro Cotta. X Bau da Felicidade. Intimem-se a ré para devolver a guia de depósito no prazo de 72 hs,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.203660-8 - Naide Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Regularize-se a cls.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206498-7 - Leonardo Vinicius de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208400-7 - João Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Certifique o trânsito em julgado. Ao autor sobre o depósito dvendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210411-0 - Mario Roberto Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro a gratuidade a parte autora . Recebo o recurso de fls. 54/60 e 70/77 nos efeitos devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211052-3 - Jorge Luiz Eugenio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unicard Banco Multiplo S. a. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da lei,sendo o réu no endereço de fls.45 \r\n\r\nProc. 2006.800.211138-2 - Eduardo Tovar Campos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.69/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211251-9 - Vanda da Silva Caderusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212305-0 - Fernando Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.213225-7 - Carlos Alberto Conceição. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.003036-8 - Roberta Nogueira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada \r\n\r\nProc. 2007.800.004312-0 - Anderson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex- Associação de Poupanças e Empréstimos. Diante do teor da certidão supraz,devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2007.800.004325-9 - Antonio Oscar Novaes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Indefiro o pedido de execução, eis que a data do protocolo da guia de depósito de fls. 36/37 encontra-se nos exatos termos do art.475, J do CPC. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004458-6 - Leri Wilcon Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.004601-7 - Sevinius José Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012033-3 - Marli Vieira. X Telemar S/A (Botafogo). Para a análise do pedido de isenção de custas,venha comprovante de ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.014468-4 - Iracema Sodre Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Rodrigues de Jesus - OAB RJ040592). X Isabela da Silva Galvão e outro. Considero justificada a ausência da parte autora .Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2007.800.015524-4 - Osvaldo Nascimento Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.19:Anote-se onde couber E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018354-9 - Marcelo de Melo Tavares. X Varig S. a. I- Revogo a determinação da Juíza Leiga que designou leitura de sentença. II- Diante da data em que foi realizada a aquisição da passagem, entendo que deve a Viação Aérea Rio Grandense(VARIG), empresa que encontra-se em recuperação judicial, ser intimada para comparecer ao Juízo, já que foi a empresa VGR Linhas Aéreas S/A que compareceu e apresentou contestação. III- De tal maneira, indique o autor o endereço correto da empresa em recuperação judicial Varig S/A, no prazo de dez dias. IV- Após, designe-se nova AC, intimando-se as partes na forma da Lei. V- Retifique-se o p ólo ativo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.025278-0 - Marco Aurelio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil S. A. e outro. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2007.800.074021-9 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Venha procuração devidamente datada e assinada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082378-2 - Francisca da Silva Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Banco Abn Amro Real S/A. Esclareça a parte autora o item d da petição inicial,considerando-se o valor do bem que consta às fls.11,visto que o mesmo excede ao teto dos juizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.082479-8 - Marcio Felipe da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798). X Atl Telecom Leste S. A (claro). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.082496-8 - Thiago Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que o presente procedimento não é adequado ao rito da Lei 9099/95, nos termos do parágrafo segundo do art. 3º da referida Lei, deve o processo ser extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do CPC c/c art. 51, inc. II da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082498-1 - Terezinha Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que o presente procedimento não é adequado ao rito da Lei 9099/95, nos termos do parágrafo segundo do art. 3º da referida Lei, deve o processo ser extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do CPC c/c art. 51, inc. II da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082555-9 - Vanice Kelly da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Credcard S. A-administradora de Cartao de Credito. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.082562-6 - Sonia Maria Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.082646-1 - Maria Thereza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X di Santinni S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.082692-8 - Luiz Claudio Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Creditone S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.083063-4 - Marcelo Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Real S/A - Abn Amro Bank. Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do art.267 do CPC c/c art.51,II da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083236-9 - Rogério Neo de Araujo. X Alexandre Farias de Souza e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.083263-1 - Jorge Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anahir Luciany Pereira da Silva - OAB RJ085819). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.083274-6 - Denize Costa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se ocorreu a interrupção do serviço.Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.083582-6 - Irani Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil. Venha a cópia da inicial do processo que tramitou perante ao II JEC no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083821-9 - Leonardo Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Itaucard Administradora de Cartoes e Imobiliaria LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.165653-0 - Paulo Cesar Pereira das Cahgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Club Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). Diante da certidão supra,devolvo o prazo para pagamento sem a incidência de multa prevista no art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.054290-0 - Valmir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls.68:Anote-se onde couber Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.016516-0 - Maria Ceci de Almeida Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro . \r\n\r\nId: 227471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.803.010465-0/01 - Ruth Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para trazer cópia da guia judicial paga. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.803.001846-2 - Dayse Karine Falcão Almeida. X Tip-top Transportes LTDA. Ao autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.005733-1 - Nat Martin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Guiomar Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Afonso do Carmo - OAB RJ079797). Fls113. Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro e intime-se o autor para agendar com o OJA dia e hora para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.803.007654-0 - Jefferson Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011431-0 - André Cassimiro. X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). Diante da certidão supra, revogo o despacho de fls.146 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000185-1 - Rosa Maria Garcia Marquez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Judith Maria Vianna Silva e outro. O pedido de gratuidade será apreciado no momento oportuno, em caso de eventual recurso, ocasião em que a autora deverá apresentar documentação comprovando a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004692-5 - Luiz Felício Alvim de Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X Companhia Hipotecária Unibanco-rodobens e outro. Fls.38. Defiro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005213-5 - Maria de Jesus da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco Unibanco S/A. Anote-se a prioridade. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.007830-7 - Marcelo Arnaldo Hooper da Silva Dangremon. X Telefônica Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Cláudia Amaral Lima - OAB RJ061428, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462A, Adriana Ribeiro Koser - OAB BA015046). Cobre-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - Walter de Souza Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007164-2 - Leandro Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007214-2 - Edson Itsuo Yoshino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.001783-2 - Antonio Carlos Alves de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004628-5 - Roselir de Brito Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro fls. 95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004753-8 - Irene Aurea de Vasconcelos B. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006028-2 - Lucia Vania Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006703-3 - Elisário Bernardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Marcia Gomes Costa dos Santos. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007039-1 - Monica Pereira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.007451-7 - Quele Rose Aragão de Jesus. X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007795-6 - Ricardo Tavira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008584-9 - Ronaldo Val Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X São Fernando Patrimonial LTDA e outros. Cite-se e intime-se por OJA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.009052-3 - Célio Alves Neto. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009511-9 - Yves Roger Costa. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010043-7 - Christiani Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010262-8 - Maria Iris Torres de Almeida. X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010629-4 - Eduardo Melon Barroso. X Sva da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Intime-se a ré para ciência do bloqueio e do prazo para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011086-8 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pela diferença.(R$ 2.480,00) \r\n\r\nProc. 2006.803.011120-4 - Milena Chamum de Melo de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011383-3 - Fernando de Santa Rita Matta. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011602-0 - Maria Aparecida de Souza. X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.803.011970-7 - Sandro Sampaio Barbosa. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - Jacy de Abreu Silva. X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012219-6 - Natalia Bras Tavares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaubank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). AO AUTOR PRA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012362-0 - Augusta Saldanha. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012736-4 - Silvia Elizabeth Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.012970-1 - Jacinto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Celia Rodrigues Soares - OAB RJ136070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - Ricardo Leite Povoa. X Tv Sky Shop S/A (shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Anote-se fls.52. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000219-3 - Eduardo Nabinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000268-5 - Maria Aparecida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000408-6 - Linda Maria Menezes dos Anjos. X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000808-0 - Jorge Rodrigues Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000959-0 - Natacha Chamusca Nitrini. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000994-1 - Almir Gonçalves Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001031-1 - Diderot de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001147-9 - Cesar de Miranda e Lemos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001253-8 - Alexandre Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X TIM Celular S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001433-0 - Paulo Roberto Lyrio Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Luzia da Conceição da Costa Faria - OAB RJ103518, Paula do Amaral Ferraz Rodruigues - OAB RJ157862E). X Botafogo Praia Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001444-4 - Flavia D' Angelo Caminhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001502-3 - Zilon'S Comercio e Representações de Informatica, Maquinas e Equipamentos LTDA. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001594-1 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Cartão Pão de Açúcar - Taií. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.803.001685-4 - Jesus Antelo Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Telemar Celular S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001746-9 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797, Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002187-4 - Marcia Cristina Mendes Leal. X Santa Casa de Misericórdia Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002242-8 - Samuel Sobral. X Fic - Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002385-8 - Bar Amigos do Flamengo LTDA. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.002512-0 - Marinalva Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Claro(bcp) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga a parte ré o pagamento da quantia arbitrada na sentença. Após, voltem os autos conclusos para designação de dia e hora para a devolução do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.803.002999-0 - Eduardo Barroso Leventhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/08/2007, ÀS 10:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003501-0 - Daniele Benfica Rivera. X Gol Transportes Aereos S. a. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004450-3 - Sonia Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Vivo S/A. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos lhe trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004813-2 - Daisy Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). X Banco Itaú S/a- Agência 6003. Intime-se a ré a cumprir a decisão de fls.12, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.803.005409-0 - Petrônio Geraldo Canabrava. X Banco do Brasil. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005895-2 - Ivanise dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005897-6 - Philippe Felix Maurice Antoine Gaillard D'Aimê (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Maria Dalva dos Santos. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005926-9 - Maria Lucia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Yolanda Arlota Carquejo - OAB RJ048962). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguaede-s, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005935-0 - Marietta de Queiroz Freitas Rosa. X Cartões de Crédito Bradesco. Aguaede-s, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005937-3 - Marcus Vinicius Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Aguaede-s, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005947-6 - Antonio Marcio Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Banco Votorantin S/A. Aguaede-s, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005968-3 - Therezinha da Silva Barreto. X Credicard Banco S/A. Aguaede-s, por ora, o ato. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.803.008650-5 - Pedro Wilson Ramos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bernardino de Alvarenga - OAB RJ033648). X Pietro Rubino. Desentranhe-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.001310-8 - Leida Netto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Maria Eneida Castro Barbosa de Oliveira - OAB RJ046289, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Ariosto Netto de Albuquerque - OAB RJ140276). X Tania Albuquerque Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Renove-se a diligência conforme requerido às fls.197. \r\n\r\nProc. 2004.803.008551-1 - Isolda Reich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). X Fernanda Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - Andre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X São Fernando Patrimonial Ltda. e outros. Diga o exequente acerca da petição de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.803.007053-6 - Sergio Antonio Torquato Braga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371). X Jorge Luiz Camilo da Silva. Traga o autor o endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009292-1 - Wilson Bartolo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Mendes - OAB RJ128863). X Luciana Maria da Silva Perez. Diga a parte autora acerca da proposta de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar. Recolha-se o mandado de fls.34 a fim de se evitar futura alegação de nulidade. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000234-9 - Valdemir Liberato da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Condomínio Solar de Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.000844-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.006281-8 - Anna Justina Vogel Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Sabrina Ascef Isaias - OAB RJ134999). X Condominio de Edificio Marli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Traga a parte autora planilha do valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2003.803.008812-1 - Ericka Wanessa Acioly Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Sandra Hartl Oliveira da Silva - OAB RJ135033, Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695). X Dermedika Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedrozo Neme - OAB SP099530, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.004552-5 - Ilmar Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Nada a prover eis que o mandado foi expedido. \r\n\r\nProc. 2004.803.009823-2 - Leda Agnese Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Luciana Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). FLS. 213/218 - CUMPRAM AS PARTES A DECISÃO DE FLS. 211/212, ESPECIALMENTE A PARTE FINAL DA DECISÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.803.009823-2 - Leda Agnese Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Luciana Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE A OBRA FOI REALIZADA, ESCLARECENDO A DATA EM QUE TAL FATO OCORREU, E, CASO NEGATIVO, QUAL O SEU CUSTO E A POSSIBILIDADE DE SER FEITA PELA AUTORA PARA QUE POSSA SER RESSARCIDA DO VALOR PELA RÉ OU REALIZADA A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 633 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.004609-0 - Roberta Grosso Cani Sutssi Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Associação Congregação de Santa Catarina Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Mônica Christiane de Assumpção Rego - OAB RJ118218). Cumpra-se fls.328. \r\n\r\nProc. 2005.803.004793-7 - Leonardo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Mauricio Cardoso da Silva. Cumpra-se fls.86 no endereço fornecido às fls.91. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Verifica-se que o serasa já informou que o nome do autor não está negativado em seus cadastros por solicitação das rés, conforme ofício de fls.144. Assim, a apuração pretendida pelo autor no item 6 da petição de fls.145 é estranha a matéria objeto dos autos. Certifique o cartório quanto à interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.006116-8 - Felipe Blanco Lopes de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.008652-9 - Sa & Scimmi Materiais de Construçao Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Backstage Industria e Comercio de Tintas Ltda-me. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009174-4 - Maria Celia de Oliveira Machado. X Angel Esquadria Aluminio e outro. Aguarde-se eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.009471-0 - Maria da Penha Resende de Moraes. X Gradiente. Intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013397-0 - Priscilla Farias Hanones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013675-2 - Gelze Shvartz. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000048-0 - Vanessa de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347, Vanessa de Almeida Carvalho - OAB RJ125226E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, pois não houve cobrança de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.803.001188-0 - Julio Almeida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archimedes Cardoso - OAB RJ040850). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro fls.75. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001196-9 - Roberto Canazio Fernandez. X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125). Defiro fls.86. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - Nadja Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Adalton Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ011900). Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.001251-2 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - Rosilane do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001331-0 - Nilo Gago Gonzalez. X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Remetam-se os autos ao Depositário Judicial para que proceda à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001774-1 - Eglon Ignacio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003163-4 - Juan Rafael Ramos Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Balassiano Engenharia Ltda.. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003242-0 - Maria Amalia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Editora Jb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.148 anote-se. Certifique-se quanto à interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003680-2 - Myrian Sepulveda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Cartão Unibanco Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003917-7 - Anezilda Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Luis Mario Lima Fernandes - OAB RJ145382). Defiro a devolução do prazo à ré ASFB. \r\n\r\nProc. 2006.803.004444-6 - João Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Azzurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se o autor a retirar o manual do proprietário. Diante do exposto às fls.98/99, suspendo a incidência de multa cominatória , cabendo ao autor comparecer no estabelecimento da ré para que os reparos sejam efetuados. Após a retirada o manual, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004749-6 - Enzo Soares Masculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007034-2 - Fabio Brinco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington de Souza Ferreira - OAB RJ114238). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007788-9 - Ivana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828, Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008056-6 - Frederico Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008405-5 - Grace Kelly de Paiva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X G Rio Comércio de Confeccões LTDA (domina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363, Gleis Januário Pereira - OAB RJ145715E). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008498-5 - Edith Ramão Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.803.008662-3 - Alex Neves e Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009987-3 - Carlos Eduardo Martins Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010180-6 - Rôsangela Dutra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010217-3 - Maria do Carmelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010221-5 - Leonardo Farias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011484-9 - Matheus dos Reis Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011498-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Considerando que a sentença de fls. 43 não faz coisa julgada material, torno-a sem efeito. Intime-se o depositário de fls. 42 para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão.\r\n\r\nProc. 2006.803.012102-7 - Neocir Demarchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012355-3 - Eduardo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré sobre fls. 87/89, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer.REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.803.012495-8 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.012719-4 - Pedro Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012720-0 - Pedro Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012818-6 - Julia Kertesz Renault Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Adele Kertesz - OAB RJ037117). X Gregorio Veiculos LTDA e outro. fica designada audiência de conciliação para o dia 09/07/07, às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Fabio Leonardo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). A antecipação da 2ª parcela não foi estipulada no acordo. Em execução pelo valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.013099-5 - Lucia Cristina do Nascimento Feitoza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013146-0 - Consuelo de Souza Queiroz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Francine Santiago da Silveira Rei - OAB RJ154204E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se fls.88. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.000033-0 - Sandra Maria Rodrigues Paiva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000104-8 - Octavio Henrique Alves de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Isabela de Alcantara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000285-5 - Luis Henrique Simões Pereira. X Net Rio. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000562-5 - Nair Cordeiro Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000670-8 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Luiz Carlos Canedo de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000759-2 - André Luiz Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000829-8 - Bruno Andrade Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). X Tam-linhas Aereas S/A. 1)Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. 2)Certifique-se quanto ao preparo do recurso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.803.001193-5 - Anakelen Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001434-1 - Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X VIVO - S.A. Traga a parte autora planilha da diferença que entende ser devida. \r\n\r\nProc. 2007.803.001602-7 - Laura Cristina Diniz Corrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001638-6 - Vilma Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001644-1 - Bernadete de Lourdes Silva do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir José Malheiros - OAB RJ018392). X Banco Santander Banespa S. A.. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001680-5 - André Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X B. R. A. - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - Francesco Carnevale de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Posto Hilário de Gouveia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001713-5 - Luis Fernando Dreyer Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X Itau Card Financeira S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001739-1 - Maria Patricia de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001822-0 - Janete Zimmermann Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). X Leroy Merlin - Cia. Brasileira de Bricolagem. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002087-0 - Nilria Maria Velloso. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002154-0 - Leandro de Carvalho Baptista Willcox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Lima Franco - OAB RJ099709). X Condomínio Barão de Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Nogueira Lessa - OAB RJ113390, Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002193-0 - Silviane Correa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito (fininvest S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para que retirem o nome da autora dos apontamentos efetuados pela ré. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002277-5 - Andrea Cristina Mol Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). X Pluna. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.803.002280-5 - Luciane Santiago Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315, João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). X Sendas e outro. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003254-9 - Leia de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/08/2007, ÀS 10:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - Eridelson da Silva Santos. X Arca Veículos Multimarcas. Não há como verificar se a citação de fls. atende aos termos do enunciado 5.1.2 da Consolidação dos Enunciados. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003517-4 - Paulo Roberto Solon Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004347-0 - Tiago Simão Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo. Cumpra-se fls.44, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004674-3 - Rondinele Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.23. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.005029-1 - Helena Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005908-7 - Telma Gomes de Souza. X Unibanco União Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005930-0 - Marilia Torrens Borges Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Empresa de Mudanças Duquerne Ltda.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.005954-3 - Sabrine Tonasso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). X Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda. - Adec. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNote-se que o desconto dos cheques sem que o serviço esteja sendo utilizado, trará inegáveis prejuízos à parte autora. \r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de descontar os cheques emitidos, enquanto estiver se discutindo a questão, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada cheque indevidamente descontado da conta da autora, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005959-2 - Gisele Grubitsch Mietzsch. X Plano de Saúde Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A - Ams. Aguaede-s, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005965-8 - Maria do Socorro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leite Oliveira - OAB RJ113113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguaede-s, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005969-5 - Sebastião Edelcio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguaede-s, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.006122-8 - Elza Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). X João Duarte Santos. Designem-se datas para a realização dos leilões . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.012340-0 - Isabel do Passo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel do Passo Neves - OAB RJ132037, Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013498-6 - Ricardo Cesar Misiec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754, Beatriz Ramos Venezia - OAB RJ116418). Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000376-8 - Maria de Fatima Tedesco Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000387-2 - Marlene Teles de Menezes. X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000399-9 - José Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Banco Hsbc S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000407-4 - Walter Pinto Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004835-1 - Rodrigo Domingues Iório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). X Ace Idiomas LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005606-2 - Paulo Roberto Pinheiro. X Banco Bradesco S/A (econômico) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005918-0 - Valter Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - Catarina Elias Jacob Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Alexandra Cauths de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). Oficie-se ao Detran determinando a anotação da penhora em seus cadastros. \r\n\r\nId: 227129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7/01 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Revogo a decisão de fls.372, para determinar que seja expedido alvará de levantamento em favor do autor, conforme sentença de fls.365. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.803.002526-0 - Rosa Helena de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Anote-se fls.68. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Aline Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.803.009965-4 - Arcilda Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Débora Ferreira Lima. Anote-se a inclusão de Cintia e Carlos (fls.29) no pólo passivo. Designe-se nova AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000752-0 - Francisco Carlos Rigaud Felix. X Gabriela Bernardo. Não há nulidade de citação tendo em vista que a citação de fls.11 observou os termos do Enunciado 5.1.2 aplicável analogicamente ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.003370-0 - Gil Filippo Gonzalez. X Valéria Maria Figueiredo de Oliveira. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005002-3 - Antonio Luiz de Holanda. X Bradesco S a. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.22. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.004275-3 - Jorge Fernando Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X World Wide Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Expeça-se guia e venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.803.005995-9 - Carlos Eduardo Nascimento Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.803.006919-9 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Galeria do Lar-moveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Rodrigo Otávio Arruda Monteiro - OAB RJ145889). Venha cópia da alegada petição. \r\n\r\nProc. 2004.803.007066-0 - Minelvina Maria Neta e outro. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis e outro. Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.008260-1 - Marcus Leonardo Spagola Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.009055-7 - Leonardo Ludolf Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me e outro. HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009883-0 - Marina Dominguez Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E, Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.010559-7 - Paulo Roberto Dourado Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itaú S. A.. Considerando que a sentença de fls. 112 não faz coisa julgada material, torno-a sem efeito. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.001727-3 - Marcia Beatriz Adnet de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.003469-6 - Denysson Caselli Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433, Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004010-6 - Themis Kanbach Guimarães. X Franchiello. Intime-se no endereço fornecido às fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.803.006756-2 - Vera Lúcia Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Kaschu Administração e Planejamento LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian do Val Amado - OAB RJ136247). X Itaucard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.137/138. Anote-se. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007501-7 - Gilberto Rodrigues Borça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Casa e Video- Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Oficie-se ao Serasa para que retire o nome do autor de seus cadastros em relação ao apontamento feito pela Casa e Vídeo. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor da guia de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.803.007675-7 - Marcelo Mirilli Rolo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.007680-0 - Cláudia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008050-5 - Islane Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). Traga a parte autora planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.009058-4 - Vania Conceição Leal da Costa. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009284-2 - Erika Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Empresa Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009831-5 - Ludmila Junca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Edificio Ranih. Aguarde-se o retorno do mandado de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.803.010530-7 - Gerson Diogo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010575-7 - Fabiano Souza Gonçalves. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011036-4 - Patrícia Souza de Nahuys Coelho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011240-3 - Sergio Luiz Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011364-0 - Isabel Cristina Nunes Rangel. X Banco Fininvest S/A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011576-3 - Naila Fernandes dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011821-1 - João Adolfo Bandeira Moniz de Aragão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012051-5 - Elizabeth Silva Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Assim, revogo o item 01 da decisão de fls. 95 e designo o dia 22/06/2007 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste Juizado para que o aparelho celular da autora seja trocado, nos termos determinados na sentença de fls. 77/79. Em caso de não comparecimento da autora, fica a ré exonerada de tal obrigação e se o descumprimento for por parte da ré, fica a autora autorizada a levantar a quantia referente à multa.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os embargos. Após o cumprimento da obrigação na data acima determinada, voltem os autos conclusos para o deferimento dos mandados de levantamento e extinção da execução. Custas ex lege. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.012283-4 - Balbina Pires Curto. X e e M Som de Itaguaí LTDA e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012657-8 - Angela Amaral Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012699-2 - Marcela dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela dos Santos Pereira - OAB RJ135330). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012756-0 - Odete da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012764-9 - Cristina Vasconcellos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012766-2 - Carlos Othoniel Guedes Perreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X VIVO - S.A. 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. (fls.33) 2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. (fls.30) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012774-1 - Paulo Cesar Soares de Amorim. X Zuleide Móveis Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). Expeça-se guia para o pagamento dos danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.803.012793-5 - Maria Lucia Laurino Pereira. X Frj Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Designo o dia 22/06/07 às 9:00 horas para que a ré compareça na residência da autora a fim de efetuar a troca do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, sob pena de incidência da multa fixada na sentença . Venha planilha no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.012807-1 - Euga Tereza Luz Grimaldi. X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012825-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012857-5 - Maria da Glória Ayala dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013002-8 - Arthur Coelho Gaspar. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000052-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se devidamente fls.68, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000064-0 - Dikson Leite de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se o prazo de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.803.000658-7 - André Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. R$ 171,51 \r\n\r\nProc. 2007.803.001151-0 - Benilda de Souza. X Rede Rio Multi Service LTDA. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001215-0 - Viviane Monteiro Begni. X Marcos Gregório Cytribaum e outro. Cumpra-se fls.47, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001437-7 - Maria Jose Patricio de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721, Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001585-0 - Marcos de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantameto dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001863-2 - Jonilson Carneiro de Azevedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001883-8 - Maria Meira Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Franca Brito - OAB RJ113278). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001885-1 - Monica Baeza Cardoso. X Ibicard. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001891-7 - Maria Celia Barbosa Reis da Silva. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001897-8 - Amandio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002066-3 - Deuzimar Almeida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Ghisolf Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002090-0 - Leonardo Braga Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002143-6 - Jonas Xavier da Cunha. X Jose Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002303-2 - Jose Luiz Soares Annarumma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). X NET RIO S/A. AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002378-0 - Alexandro Prodan de Pol. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002400-0 - Valda Bueno de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.803.002452-8 - Anselmo de Souza Marques Jr.. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002465-6 - Cacilda Maria Gomes Comucci. X Globex Utilidades (ponto Frio). À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.002576-4 - Mario Gilson Tostes de Macedo. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002639-2 - Fabio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003236-7 - Walter Ferreira Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Costa Vieira - OAB RJ115110). INTIME-SE A RÉ PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 20/08/07, ÀS 16:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003386-4 - Camila Chagas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Metodista do Rio- Centro Universitário Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). Defiro. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.803.003485-6 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Aliança Navegação e Logística LTDA & Cia. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003586-1 - Heloisa Helena Rocha Dantas. X TNL PCS - OI. 1)Retire-se de pauta a AC. 2)HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003635-0 - Elizabeth Maria Nicolau de França Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls.46/47. Anote-se. Intime-se a autora, por AR, da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003857-6 - Sandra Soares Rodrigues da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004005-4 - Lúcia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004219-1 - Leticia da Silva Freire. X Geap- Fundação de Seguridade Social. Nada a prover,pois a audiência está marcada para o próximo dia 21/06/07, às 11 h. Cumpra-se fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.803.004582-9 - Jeremias José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Semic-serviços Médicos À Indústria e Comércio S/A LTDA. Intime-se a ré para informar acerca dos pagamentos do plano do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004964-1 - José Clywton Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Grillo Novo Filho - OAB RJ022072). X Banco Bradesco S/A. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.09. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.000992-6 - Teresa de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Elizabeth Guilherme. Prossiga-se com a execução , conforme determinado às fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.803.003602-6 - Guita Sacks. X Maria Aparecida Barbosa. TENDO EM VISTA A DESITENCIA REQUERIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9099/95. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, NOPS TERMOS DO ENUNCIADO 10.6.3 DO AVISO 29/2005, PUBLICADO NO DO DE 04/08/2005 PARTE III \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000983-6 - Josair José de Paula Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Embargte(s): Silvio Turíbio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X L. Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Silvio Turibio Alves - OAB RJ140246E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.003514-0 - Luiza Maria Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução é de R$ 3.142,18, sendo R$ 2.618,49 , correspondente à diferenças devidas ao autor e R$ 523,69, referente aos honorários advocatícios. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventuais penhoras, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.618,49, em favor do autor e R$ 523,69, em favor do réu e expeça-se mandado de levantamento do valor restante em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.803.005663-4 - Deliane Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - Fabio Malagoli Panico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Malagoli Panico - OAB RJ112859). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.803.007463-8 - Eduardo Rozenszajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Desentupidora Cacique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506). Defiro a adjudicação . Expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.803.002047-4 - Jair Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.803.004228-7 - Joanina da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira da Silva - OAB RJ074846, José Augusto da Silva Filho - OAB RJ010868). X Lecy de Saquarema Indústria e Comércio de Madeiras e Esquadrias Ltda.. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.803.006009-5 - Neuza Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cleadino Leite - OAB RJ028876). X Oswaldo Ferreira Alves. Renove-se a diligência nos termos do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.010117-6 - Heloisa Puggiana Loja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Machado Morasi - OAB MG077131, Milton Candido da Silva - OAB RJ025226). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.001724-6 - Monica de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006, Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Talentos Brilhantes LTDA. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.002520-6 - Maria de Fatima Lomba Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Recreio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Diego Marques do Amaral - OAB RJ142936E). Oficie-se ao Detran fornecendo as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - Ana Paula Monz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Lorena Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). Diante da petição de fls.89 e do valor razoável pela ocupação , fixo a taxa de R$ 100,00 mensais. \r\n\r\nProc. 2005.803.004804-8 - Rogerio Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.005423-1 - Andrea Regina de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.005425-5 - Ligia Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Marcos Martins da Silva e outro. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.006498-4 - Carlos Augusto Freiras Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928, Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). X Tva Sistema de Televisão S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.007121-6 - Roberto Canazio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125). X Vesper S/A. Expeça-se novo mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - Breno do Carmo Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.009385-6 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.009740-0 - Aloysio Araujo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011714-9 - Neura Aparecida Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Lina Luiza Marine de Viveiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012684-9 - Carlos Hassler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). X Edna Rodrigues Mello. Intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.001029-1 - Maria Lucia Reis Cardoso e outro. X Ótica Machado. Tendo em vista que o depositário é pessoa idosa, com 71 anos de idade, e requer o parcelamento do valor da execução, já tendo efetuado o pagamento da primeira parcela, suspendo a ordem de prisão. Expeça-se alvará de soltura. Venham os demais depósitos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.001261-5 - Rosimere Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Credicard Banco S/A (credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001725-0 - Rafael dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.002110-0 - Grimaneza Maria Gonçalves de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.. Não há valores penhorados na presente ação. Diga a parte autora objetivamente como deseja prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002311-0 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Certifique o cartório acerca do julgamento do MS impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - José Luis Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Unamar Clube. Aguarde-se a arrecadação integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.003762-4 - Maria Antônia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Iate Clube do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). De acordo com o detalhamento do BacenJud , que ora junto, verifica-se que não há valores além daqueles que já estão à disposição do juízo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004211-5 - Jane Helena Magalhães Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004905-5 - Maria do Carmo dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Esclareça a autora se dá quitação, considerando os depósitos de fls.94 e 97. \r\n\r\nProc. 2006.803.005143-8 - Raimunda Nonata de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X Empresa Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Expeça-se guia conforme requerido às fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.803.005429-4 - Ingrid Barrella de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912). X Viação Itapemirim S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005837-8 - Ana Paula Santana de Pontes. X Itaucard Visa (administradora de Cartões de Crédito). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006046-4 - Bilitis Guimarães. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006366-0 - Aciara Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Sendas Distribuidora S/a(loja 1635) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Defiro fls.122. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006620-0 - Cláudia Mara Coutinho Conti. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006766-5 - Renato de Freitas Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006767-7 - Claudia de Melo Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Rizza Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ034899). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006792-6 - João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Araripe Marinho - OAB RJ137957, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006904-2 - Vanilson Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006955-8 - Luciano Bandeira de Mello Morand e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Renato Jorge de Melo Cruz e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.007098-6 - Izilda Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Banespa do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007251-0 - Sânio Eduardo Fontes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nilo Passos Filho - OAB RJ031109). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007292-2 - Marco Antonio de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8658,60, protocolo 20070000633671, apresentando réu/executado não cliente das intituições financeiras selecionada pelo juízo. Expeça-se guia , conforme requerido. Venha o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.007812-2 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008063-3 - Claudina Nobrega dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Supermercado Sendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008437-7 - Ana Lidia Galvão Bueno Vieira. X Agenciadora Mega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.008498-5 - Edith Ramão Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008530-8 - Rosane Bardanachvili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique o cartório se a guia de fls.118 verso foi devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.803.008593-0 - Eduardo de Oliveira Lougon. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009137-0 - Dulcimar Campos Dias. X Ibicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.803.009171-0 - Jorge Luiz Sellin Assalie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Massis Assalie - OAB RJ077928). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009205-2 - Angela Maria de Camargo Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009639-2 - Rogério Behnken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Condomínio Varandas de São Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816, Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009799-2 - Amanda Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ099586). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009899-6 - Luiza Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a autora se dá quitação, tendo em vista os depósitos de fls. 89 e 114. \r\n\r\nProc. 2006.803.010465-0 - Ruth Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010823-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Epson do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011052-2 - Claudia de Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Venha a planilha do valor que entende devido em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011399-7 - Saulo Luiz Cantanhêde Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se Mandado de pagamento em favor de UNIBANCO (fls.78/79) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011509-0 - Daniela Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011534-9 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011579-9 - Ricardo Vieira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011692-5 - Bianca Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011725-5 - Nilria Maria Grubitsch Mietzsch. X Banco Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011794-2 - Teresa Cristina Oliveira Lima Brunelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011876-4 - Marinaldo Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011927-6 - Lea Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se fls.83. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012020-5 - Mauricio Monteiro de Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - OAB RJ102285). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012322-0 - Liliane Albert Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012376-0 - Ezequiel Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco Unibanco. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012450-8 - Ariadine Diniz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Maria Cristina Lemos Penã. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012540-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.012662-1 - Marilia Vieira Wasniewski de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012672-4 - Elizabeth Pavan Azêdo di Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012753-4 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Hsbc Participações e Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Certifique o cartório acerca do alegado às fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.803.012795-9 - Ricardo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012871-0 - Leia dos Santos Custódio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013035-1 - Wagner Vasques Coelho. X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000145-0 - Thelmo Motta Costa Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000223-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Pereira Quintanilha - OAB RJ125073). X Itaucard S/A Administradora de Cartões. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000632-0 - Carolina Sette Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000637-0 - Carlos Alberto Nogueira Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000902-3 - Shirley de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000950-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001169-8 - Ronaldo Puppin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Industria de Produtos Alimenticios Piraquê S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001320-8 - Lina Maria Miloski Saavedra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Tendo em vista o depósito de fls.45, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001335-0 - Carlos Alberto Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001341-5 - Marcio Luiz dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001630-1 - Darcy do Nascimento Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio da Silva Leite - OAB RJ019503). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Diga a ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.001660-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.001724-0 - Ana Paula Brigido de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001809-7 - Maria Cecilia Marcia Langel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Philips da Amazonia Industria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001906-5 - Luce Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001927-2 - Júlio Cesar Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Hewlett - Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001948-0 - Ivete Ribeiro de Faria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002071-7 - Maria das Graças do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002150-3 - Ruy Batista do Nascimento. X C e a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002161-8 - Luiz Cesar Seixas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Merhy Lagrotta - OAB RJ107990). X NET RIO S/A. AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002228-3 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Armazem Country Sul Moveis LTDA. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002252-0 - Regina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.002289-1 - Natalia Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002343-3 - Amanda Mello Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Hospital Vital. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002371-8 - Thiago Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Fls.43. Anote-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002407-3 - Jose Avelino Pires Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Cbsb - Caixa Beneficente dos Servidores do Brasil e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002475-9 - Luiz Eduardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcos Santos de Lima - OAB RJ111173). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002506-5 - Charles Pires Fayek Saleh. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002548-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002666-5 - Andressa de Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Andrade de Almeida - OAB RJ102480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARADAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002774-8 - Raphael Franco de Assis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Terezinha da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002814-5 - Maria Angelica Meireles dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002941-1 - Eliane Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls61/62. Anote-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003336-0 - Edilvaldo Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Nobre Seguros S/A e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.803.004014-5 - Luis Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gusmão - OAB RJ092903). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (''samsung\") e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 20/08/2007, às 16:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004104-6 - Maria de Fátima Araújo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Petrina Ferreira Portela Nunes. Agurde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004311-0 - Rvb Cabeleireiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Unibanco e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004384-5 - Wagner da Conceição Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004731-0 - Leonardo Ygrey Velmovitsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Bradesco Saúde S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004750-4 - Monica Tirre de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza - OAB RJ058516). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 227215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.067155-6 - Sonia Maria Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rocha de Almeida - OAB RJ053926). X Condominio do Edificio Le Maître. O juízo competente para julgar a ação cautelar é o mesmo competente para julgar a principal. No presente caso, como é defeso o trâmite e julgamento de ação consignatória em sede de Juizados Especiais, não é competente este juízo para a ação cautelar preparatória daquela.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 09/07/2007.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.013779-5 - Fabrícia Cortes Barros da Silva. X Márcio Lacerda Ribes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). Designo o dia 30/08/2007, às 12:00h para realização de AC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.039508-8 - Maria Amelia Geraldes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Carolina Cardoso Francisco - OAB RJ116999). ...Assiste razão parcial à impugnante... \r\n\r\nProc. 2006.800.072069-3 - Oscarina Ferrão Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148459-2 - Marcia Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Andre Ribeiro Seabra - OAB RJ128246, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Sebastião Celso Paes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.150107-3 - Regina Coeli Nora Prista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152767-0 - Andrea Dal Maso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). X Confecções de Roupas Pyong An LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson José Figlie - OAB SP082348). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 60 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167368-6 - Maria Elma Rodrigues Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Caarj- Caixa dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177992-0 - Emmanuel Xavier Rebello Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Paulo Fernando Villela Ferreira - OAB RJ039008, Antonio Geraldo Simões - OAB RJ039921). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217073-8 - Joaquim Baptista Pinheiro Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lage Greco - OAB RJ134495, Adalberto Brandão da Silva Paranhos - OAB RJ090349). X Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Ao recorrente sobre a certidão de fls. 113 para regularização das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002018-1 - Arnaldo Monteiro Machado. X Associação Brasileira de Securidade Social dos Servidores Publicos Estaduais Civil Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 76/77), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007547-9 - Ricardo Antonio Naciff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Anibal Rios - OAB RJ059284, Maria Cecilia Rios - OAB RJ048995). X Tv Cabo Rio Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011423-0 - Ronaldo Leonel Piaser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Albuquerque Batista Gouveia - OAB RJ134907). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036258-4 - Sônia Regina Adolph. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 12/13), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053932-0 - Juracy Caetano Freitas da Cunha. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 014), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058327-8 - Eliane Guimarães Ferreira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 011), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.096374-9 - Atobá Madeiras LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Nogueira da Silva - OAB RJ142578). X Rocha Amorim Engenharia LTDA. Intme-se a parte autora/exeqüente, via D.O., para que diga se renuncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais, ou seja, R$ 14.000,00, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165543-4 - Dea Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte autora, via D.O., para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.135471-0 - Marinalva Moreira Viana Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224, Isabela de Abreu Gonçalves Mergulhão - OAB RJ108499). X Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). ...Por tal razão, acolho a impugnação para determinar a desconstituição da penhora cujo auto descritivo encontra-se a fls. 115. E. mandado de levantamento em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.105672-5 - Felipe Alvim de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Policlinica de Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilma Coelho Van Leuven - OAB RJ032720, Alexandre Alves Miranda - OAB RJ119124). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.049134-5 - André Hugo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Intime--se a parte ré, via D.O., para comprovar o alegado a fls. 118 (haver iterposto agravo de isntrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário), no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento do pedido de fls. 121 (expedição de alvará relativamente ao valor incontroverso), assim como para depositar a diferença apontada no cálculo de fls. 121, no valor de R$ 153,15, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087267-5 - Joanice da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Carlos Alberto do Carmo Vilela. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.109282-3 - Simone dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068, Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Rita Manhambusco. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 27-31. \r\n\r\nProc. 2006.800.111623-2 - Bernardo Jose Chweitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Itaú Card - Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 080 em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 82/83.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para depósito do débito remanescente apontado a fls. 82/83 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135158-0 - Carlos Alberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Leonardo Galeno Ramalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Loureiro Raggio - OAB RJ092925). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.181087-2 - Luiz Frenando da Costa Palaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonardo Figueira Machado - OAB RJ155538E, Vitor de Castro Cavalcante dos Santos - OAB RJ137444, Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190458-1 - Sônia Stanescou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Walter Alberto Dornemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). Fls. 37/42: Desentranhe-se, visto que intempestiva a impugnação, grampeando-se à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197611-7 - Glycia Maria Martins Sinclair Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair - OAB RJ058291). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.205316-3 - Renato Martins do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ramos Paulo - OAB RJ067274). X Allpark Empreendimentos,participações e Serviços LTDA e outro. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207501-8 - Renato Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217412-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Banespa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 118/119), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005637-0 - Claudia de Alecastro Guimarães Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007103-6 - Luis Otavio Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Everaldo Melo de Carvalho e outros. Homologo a desistência manifestada às fls. 040, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 30/05/2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023144-1 - Aline Schneider Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Intime-se a parte ré, via DO, .... \r\n\r\nProc. 2007.800.048015-5 - Juliana Santos del Barrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Unicard Banco Multiplo S/A (cartão de Credito Unicard Unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 42/43), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048852-0 - Maria dos Prazeres e Souza Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emira Pereira da Cruz - OAB RJ140431, Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 27/28), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048970-5 - Ana Cristina Dias Ribeiro. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 13/14), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056039-4 - Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Aparecido Generoso - OAB SP154425). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 25/27), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.139712-1 - Maria Tereza Macdowell de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113, Tânia Mendes Xavier de Carvalho - OAB RJ063575). X Lamitex Tecidos Dublados Ltda. e outro. Fls. 54/55: Defiro a citação dos 1.º e 4º réus se dê na pessoa de seus sócios, conforme requerido.\r\n\r\nConsiderando-se a proximidade da data designada para AC e a inviabilidade da diligência em tão curso espaço de tempo, redesigno AC para o dia 30/07/2007, às 14:00h. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.800.130244-6 - Ary Araujo Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Hertz Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ090391, Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Galeria do Lar - Móveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 219. \r\n\r\nProc. 2003.800.151663-0 - Marlise de Azevedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Condomínio do Edifício Bandeirante Gabriel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Eliana Jraige - OAB RJ084298, Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617, Edson Jraige - OAB RJ120956). Indefiro a impugnação à execução, visto que não se vuslumbra a ocorrência do excesso alegado. Já é consolidado o entendimento de que a incidência de juros pode prescindir de menção expressa na sentença. Isto porque os juros legais são um efeito natural decorrente de lei, interpretando-se como implícito em relação a todo e qualquer pedido em que se busca a recomposição de um prejuízo, seja ele decorrente de contrato ou de relação jurídica aquiliana. A propósito: 2007.001.21650 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nId: 227139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nAOS INTERESSADOS NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM ELIMINADOS EM CONFORMIDADE COM O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº1 DE 06/01/2005. ////////////PROC. 2001.800.54232-9-Antonio Gonçalves da Rocha Machado x UNIBANCO (Adv.s) Dra. Flavia Ganem- OAB/RJ 122459-Katia Martins de Freitas e Souza - OAB/RJ 98346). // PROC. 2006.800.001681-3 - Fernando Ferreira (Advs.) Drs. Fernando Lacerda Soares-OAB/RJ 108981-Marcos Rodrigo do Carmo Silva-OAB/RJ 121960 X JOSÉ AURICELIO BEZERRA FEITOSA // PROC. 2005.800.123857-8- LYA MARINHO COELHO (Advs.) Dra. Claudia Magdalena Araújo de Petribú-OAB/RJ56545 X FININVEST S/A// PROC. 2006.800.063083-7- SOLANGE MARIA DIAS DE BRITO(Advs.) Dra. Ronaldo Malcher Kanitz-OAB/RJ 12924 X CELSO DOS SANTOS ROCHA// PROC. 2005.800.083043-5 Maria de Fátima Barros Furtado x BRADESCO SAÚDE S/A (Advs) Dr. Antonio Carlos Velloso Filho- OAB/RJ 94303// PROC. 2006.800.081349-0- Helena Bedran Nohra X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA(Advs). -Dr. Rodrigo Carvalho Affonso- OAB/RJ 131227//PROC. 2005.800.062493-8- Jose de Souza Barros Neto(Advs) - Dr. Edil Murilo dos Santos Júnior- OAB/RJ 52925X Blanco's Macedo Pisos e decorações Ltda.// Rodrigo Salgado Martins(Advs) - Dr. Rodrigo Salgado Martins - OAB/RJ 108000 X HCO INTERNATIONAL// PROC. 2002.800.045128-4 - Silvio da Rocha Paranhos(Advs)- Dr.Silvio da Rocha Paranhos - OAB/RJ 129024 X BANCO SUDAMERIS S/A ///2005.800.021020-2- Rodrigo Salgado Martins (Advs) -Dr. Rodrigo Salgado Martins - OAB/RJ 108000 X BANCO ABN ARREND MERCANTIL S/A /////////////////// Proc. 2002.800.116361-4- Maria Teresa Nogueira Camilo de Almeida(Advs.)- Dr. Reinaldo C. Rayol Jr.-OAB/RJ 117258 X NET RIO S/A - RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. Proc. 2006.800.120624-5-Maria Heloisa da Graça Fragoso de Lemos(Advs)- Dra. Adriana Magalhães Gomes Gueriot- OAB/RJ 120492 X TELEMAR NORTE LESTE S/A - Regularizem-se as custas. Proc. 2004.800.171390-4- Candida Maia de Souza(Advs) - Dra. Marivalda Marques Soares- OAB/RJ- 132940 X BRA TRANSPORTES AÉREOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 227396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6/01 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao executado, sobre a penhora de fls. 78. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.004274-3 - Israel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.810.001675-0 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246, Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182). X Ulrich Oscar Weng e outros. Fls. 94/95- Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.810.001676-2 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Fls. 91/92- Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.810.001677-4 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Fls. 90/91- Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.810.001678-6 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Fls. 95/96- Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.810.001679-8 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Fls. 96/97- Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.810.001681-6 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Fls. 97/98- Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.810.001682-8 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Fls. 96/97- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.000039-8 - Alamo Facó Soares Drummond. X Voleio Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002171-7 - Gerôncio Cid Meira de Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisette Maria Farina Bianchi - OAB RJ030542). X Banco do Brasil S/a, Ag. Leblon. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002172-9 - Drault Ernanny de Mello e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisette Maria Farina Bianchi - OAB RJ030542). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002173-0 - Maria Delourdes Sá Earp de Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisette Maria Farina Bianchi - OAB RJ030542). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002181-0 - Regina Celia Vasconcellos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273). X Banco Itau. ...Isto posto, JULGO EXTITO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002193-6 - Diva Amorim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ143824). X Banco Bradesco S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002194-8 - Tuxaua Plinio Barcelos de Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ143824). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002196-1 - Lucy Sut Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Banco do Brasil. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002197-3 - Lucy Sut Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Banco Bradesco. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002241-2 - Claude Hubert Penalver Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco Abn Amro S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição... \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.002034-0 - Regina Helena Bastos Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Emarket LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.810.003596-5 - Maybi Silva Santiago Toledo. X Unimed _ Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Tragam as partes o resultado do Agravo de Instrumento interposto (fl. 170 v). \r\n\r\nProc. 2005.810.001918-4 - Guilherme Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821). X Varig S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001085-7 - Helena Toblib Vel Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). X Financeira Itaú Cbd Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.001441-3 - Neuza Vilela Abbes. X Pluna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Ao executado sobre penhora de fls 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.810.001639-2 - Ernesto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Sonoleve - Interprice Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001659-8 - Ricardo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001992-7 - Irene Izard Ribeiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 97/98- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002675-0 - Madalena da Silva Piovesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004365-6 - Luis Fernando Azevedo da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004686-4 - Daniela Lopes Jardim. X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Ao executado sobre a penhora de fls 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.810.000210-3 - Daralice de Araujo Chaves. X Indus Parquet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767, Tatisa Sbompatto Hassun Ranzani - OAB RJ111945). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000568-2 - Maria de Fátima Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ141067). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000668-6 - Carlos Alberto Carvalho Limberti de Moura. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Recebo os embargos, posto tesmpestivos, e dou-lhes provimento para constar no dispositivo da sentença os seguintes termos: \"...Após o efetivo pagamento, a autora deverá promover a devolução do produto em data e local a serem designados pelo Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.810.001169-4 - Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 40/41- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.002339-8 - Espólio de José Carlos Meira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Itaú S. a e outro. ...Ante a impossibilidade da propositura da presente ação, posto tratar-se de espólio, em confronto com o § 1°, do art. 8°, da Lei n° 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do art. 51, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.002434-3 - Luciana Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.810.001221-7 - Fernando Augusto Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415). X Condomínio Edifício Prentice Mulford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.002804-3 - Rubens Bayma Denys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811, Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Don Claudio Moveis de Jardim e Cia e outros. Fl. 239- Indefiro, posto que tal diligência incumbe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.810.003340-3 - Herminio Tisser. X Serralheira D'Paula & Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Cecilia Gomes Vianna - OAB RJ077297). Fls. 152/153- Indefiro o pedido de desbloqueio das contas, tendo em vista que da análise do documento de fls. 154/155 verifica-se que a retirada dos sócios do quadro societário através da alteração contratual registrada na Junta Comercial em 05/04/06 ocorreu após a decisão de fl. 142. E. mandado de pagamento para levantamento do valor bloqueado à fl. 144. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados. Penhore-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.002486-6 - Dario Balesdent Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ090306). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo a impugnação. Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.810.003051-9 - Maria Cristina Machado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Ao executado sobre penhora de fls 132/135. \r\n\r\nProc. 2005.810.003406-9 - Fernando José de Souza Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Elizangela Vieira dos Santos - OAB RJ152104E). X Bank Boston S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). Fls. 372/398- E. mandados de penhora. Fls. 400/401- Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.003718-6 - Geogia Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003804-0 - Angela Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tnl - Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fls. 152/153- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000255-1 - Cristiano Rau Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Fls. 90/93- Anote-se onde couber. Venha a guia expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000356-7 - Rosa Maria de Souza Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ113803). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000720-2 - André Perecmanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Ao executado sobre penhora de fls 131/133. \r\n\r\nProc. 2006.810.001080-8 - Ana Paula Fernandes de Souza Luck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.001255-6 - Isabel de Oliveira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e ho norários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Determino o desbloqueio das contas e aplicações financeiras de titularidade da ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001698-7 - Carlos Fernando Rangel Sanmiguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001956-3 - Francisco Fabiano Esteves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815, Carlos Leonardo Figueira Machado - OAB RJ155538E). X Cvc Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002025-5 - Jocimar Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embrgado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002286-0 - Manoel Fernando Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alexandra Malgrand Principe Pessoa - OAB RJ122911). X Mg Master LTDA - Centauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Traga a parte ré o depósito judicial do débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - Elza Lucia Dufrayer de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Auto Posto Delfim LTDA. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 11/09/2007, às 12h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002747-0 - Mercedes Chies Reyes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Alto Relevo Esquadrias Ltda. Me (esquadrias Frei Caneca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002772-9 - Fernando Salles Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barbosa Mayer - OAB RJ132184, Carlos Eduardo da Silva Anapurus - OAB RJ109243). X Goal Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lourenco Filho - OAB RJ032306, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Fls. 59/62- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002886-2 - Luiz Carlos Costamilan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Sperle Ferreira Lage - OAB RJ035686). X South African Airways. Mantenho a decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.810.003034-0 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003253-1 - Fernanda Travassos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Sociedade Hípica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ003240D). Fls. 121/122- Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003804-1 - Renato Jose Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003994-0 - Ana Paula Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vicente da Costa - OAB RJ118905). X Nilton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). Ao executado sobre a penhora de fls 44/45 \r\n\r\nProc. 2006.810.004017-5 - Leonardo Braga Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 154- Comprove o exeqüente a titularidade da conta, ante a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.810.004499-5 - Myrian Motta Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ115935). X Gargocel Comercio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cuissi - OAB RJ032324, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 142/143- Intime-se a ré para que pague o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004526-4 - Wadjou da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004605-0 - Rosemere Valente Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603). X Telerj Celular S. A - Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fl. 93- Não há no dispositivo da sentença determinação do Juízo para a comprovação de obrigação de fazer imposta. Traga a parte autora nota fatura a demonstrar o descumprimento do decisum, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004618-9 - Felipe Augusto Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Santa Rossa Schettino - OAB RJ067703). X Master Representações e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Fls. 87/88- Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.004634-7 - Maria Amélia Bezerra de Menezes Milfont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Giardini 14533 Comércio de Móveis (mac Móveis). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/09/2007 às 14h15min. À parte autora para fornecer cópia da inicial para nova citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.000095-7 - Dilce Barbedo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). X Amil Assistencia Medica Intercional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida: \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000125-1 - Lílian Regina de Carvalho Shnaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000127-5 - Denise Cesar Chaves. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 41- 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000149-4 - João Luiz Ramos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Tnl Pcs S. A. (oi Telecomunicações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Elaine Leite de Araújo - OAB RJ126021). Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000173-1 - Glair Ferreira Miranda de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978, Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000177-9 - Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000399-5 - Wanderlan José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2007, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000462-8 - Marlene de Almeida Ribeiro Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Antunes Macera - OAB RJ002192A, Flavio da Silveira Borges de Freitas - OAB RJ114392). X Avant Cel. Telecom Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960). Fl. 51- Indefiro, ante a ausência de motivo plausível para a realização da viagem. \r\n\r\nProc. 2007.810.000489-6 - Patricia Coelho Guedes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000559-1 - Jorge Luiz Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000609-1 - Ana Paula Cavalcante Magarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Souza Reis Braga - OAB RJ139188). X Raion - Rb3 Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000957-2 - Julio Gonçalves Olival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 12/09/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001504-3 - José Luiz de Almeida Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001924-3 - Antônio Durão Guimarães e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046, Claudia Santos Silva - OAB RJ133346). X Vivo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.810.002069-5 - Maria de Lourdes La Greca de Sales Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Sales Cabral Arlota - OAB RJ129549). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos e outro. Fls. 27/28- Indefiro o pedido, posto ser incabível e, conseqüentemente, inviável a pauta deste Juízo ficar condicionada a compromissos particulares das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002202-3 - Jaciara Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Real. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9.099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001746-1 - Ruth de Amorim Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). X Condomínio Edifício Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Luiz Claudio Lopes - OAB RJ142468E). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002343-6 - João Carlos Miguez Suarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Beatriz Tiago Alves - OAB RJ083047). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos de devedor, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais, bem como 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.810.003374-2 - Dóris Moussatché Pimentel Canoilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Fitex Tecelagem de Fitas e Aviamentos Têxteis Ltda.. À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2007.810.000344-2 - Lorene Mac Dowell de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Vivo. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000404-5 - Cid Alledi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000467-7 - Camila de Souza Vasques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB RJ084374). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). Fls. 104/105- Indefiro. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.810.002207-2 - Johann Richard Eitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2007.810.002209-6 - Teresinha Maria Nicolini da Fonseca Anciães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Krieger Soares - OAB RJ030486, Fabiana Pedreira de Almeida - OAB RJ106277). X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unibanco, Diretora Regional 23. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2007.810.002237-0 - Vanessa Amélia Najm Matone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia Lopes Lemos - OAB RJ074004, Alfredo Leon Szterenbuch - OAB RJ017302). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2007.810.002239-4 - Teofilo Ben-zaki Najm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia Lopes Lemos - OAB RJ074004, Alfredo Leon Szterenbuch - OAB RJ017302). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.000661-3 - José Felicio Gonçalves e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Armando Costa Perez. Defiro a JG. Re cebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 227492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.087303-5 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Lucy Tavares de Oliveira. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito. Com a resposta, lavre-se o termo e na forma do art. 475, J, §1º, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, ciente de que o prazo para oferecimento de impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.078832-0 - Larissa Hickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Dispensado relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.002827-9 - Maria Gonzalez Rodriguez. X Sociedade Espanhola de Beneficência. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2000.800.051713-8 - Flávio Adriano Pinto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Amanda da Silva Leite - OAB RJ120051). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.073820-4 - Daniela Rose Chaves Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.031874-6 - Hilda de Mello Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X São José Administração de Bens e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). Foi determinada pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do BACEN, juntada nesta oportunidade, não foi encontrado saldo suficiente na conta corrente de uma das executadas para satisfazer a execução, sendo bloqueado o valor de R$ 1744,66, cuja transferência foi determinada para conta judicial vinculada a este JEC. Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do BACEN para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.000627-1 - Gilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Ibi Card S. A. - C & A Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033160-1 - Leila Chedid Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Rygy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.066960-0 - Rafael Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). I - Ao contador; II -Após digam as partes; \r\n\r\nProc. 2006.800.160092-0 - Danielle de Jesus Ferreira. X Tim Celular S/A. Fls. 61 - À parte-ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212505-8 - Paulo Jorge Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Nico Saceanu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Mo linaro - OAB RJ054633, Renato Coelho Sampaio - OAB RJ075861, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Raphael Cabral da Conceição Costa - OAB RJ140739). FICA INTIMADO O PATRONO 2ª PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.059849-0 - Altavilo de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Banco Fininvest S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os , nesta data, verifico a petição de fls que traz a notícia de acordo entabulado entre as partes. Desta forma, retire-se o feito de pauta, e de conseguinte, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084782-8 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, eis que o documento de fls. 7 constitui uma cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.086882-0 - Normelia dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 2, na forma do art. 269, III do CPC e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.120980-0 - Vera Lucia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Sebastião Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). Foi determinada pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente do executado. Conforme se verifica a resposta do BACEN, juntada nesta oportunidade, o executado não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução. Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do BACEN para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152076-4 - Admar Arpon Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). X Cordao da Bola Preta. Cumpra-se o despacho de fl. 43. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.175683-8 - Helio Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.007278-6 - Roberto Ponce Otto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Cedae e outro. À PARTE AUORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.019000-0 - Rosangela Rodrigues Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.019027-8 - Jorge Luiz Moreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.041419-3 - Marcel Manoel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.078696-5 - Joaquim Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Ge Capital S. a e outro. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado, sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nConsiderando-se o disposto no art. 475, J, §1º, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, sobre a penhora, ciente de que o prazo para oferecimento de impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101384-4 - Patricia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado, sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nConsiderando-se o disposto no art. 475, J, §1º, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, sobre a penhora, ciente de que o prazo para oferecimento de impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.118121-2 - Ozeas de Mendonça Sarmento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.134193-8 - Ana Maria Boechat Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Panamericano. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.159981-4 - Roberto Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X VIVO. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.041301-4 - Luiz de Araujo Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conforme certidão de fls 35, determino o desentranhamento do projeto de sentença de fls 33/34. Remetam-se os autos à Juíza leiga que realizou a audiência de instrução e julgamento (fls 15)para elaboração de projeto de sentença, o qual será reapreciado pelo juiz togado, sendo, posteriormente submetida à publicação.\r\n\r\nProc. 2007.800.056003-5 - Pedro Cosme Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Santander Banespa S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos, ....na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.059368-5 - Paola Natasha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Unibanco S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os , nesta data, verifico a petição de fls que traz a notícia de acordo entabulado entre as partes. Desta forma, retire-se o feito de pauta, e de conseguinte, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.036465-1 - Jocimar Fernando Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.106400-6 - Leonor Hallais Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). X Rio Sul Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.118151-7 - Josefa Barbosa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.032454-2 - Sandra Cristina dos Santos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 73 \r\n\r\nProc. 2005.800.164284-5 - João Ricardo Tuelher Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.041904-0 - Claudio Luiz Almeida de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.064927-5 - Antonio Fernando Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.075167-7 - Andre Daudt Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.110975-6 - Luciana Albuquerque de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). X Vesper S/A e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.138800-1 - Elialberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Itaucard -master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.054209-4 - Ronaldo Mendes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X C&A Modas Ltda.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos, ....na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.054222-7 - Wagner Lopes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Banco Abn Amro Real. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos, ....na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.054312-8 - Milena Baence de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Banco Fininvest S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos, ....na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.073972-2 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.082577-8 - Maria Aparecida Zifirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084823-7 - Maria Aparecida Silva Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento do serviço na residência da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela, citando-a para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097109-6 - Luciano Reis Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). X Claro Celular - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de compelir a Ré a refaturar a conta com vencimento em maio/2007 e abster-se de bloquear a linha telefônica do Autor, bem como para abster-se de cobrar os serviços de GPRS e WAP. Considerando que o Autor demonstra que formalizou junto à Ré a reclamação, não obtendo êxito e que a origem da cobrança está sendo discutida nestes autos, CONCEDO parcialmente o pleito antecipatório para determinar que a Ré se abstenha de bloquear a linha telefônica do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.125812-5/01 - Marta da Silva Maurilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Damasceno Portilho Junior - OAB RJ140315E). Fls. 15 e ss - À parte-autora. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.166553-5 - Wilson Alves Braga. X Unissaúde Rio - Unisaúde Assistência Médicas/c. Fls. 39 - Defiro, pelo prazo de 15dias. Findo o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.135138-8 - Adelir Oliveira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Rogério de Paula Santos - OAB RJ154929E). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.800.027583-6 - Alcp do Centro Suprimentos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Silver Life Operadora de Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). 1- Indefiro penhora on line sobre a cotna da empresa L. Milênio, ante a ausência de prova de que seja sucessora da executada. 2- Por derradeiro, cumpra-se a decisão de fls. 76, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.083412-0 - Carlos Antonio Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1- Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos do devedor. 2- Certifique o cartório quanto à juntada de guia de depósito judicial pela ré. Em caso negativo, intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada na conta judicial vinculada a este JEC, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.144278-9 - Paulo Cesar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo Lopes - OAB RJ025405). X Francisco Freitas Ribeiro. Diga o exeqüente sobre as guias de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.208750-1 - Rafael Marques Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.007453-0 - Ligue Taxi - Prestadora de Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Tribunal Arbitral Federal do Rio de Janeiro e outro. Certifique o cartório quanto ao cumprimento dos mandados de fls.35 e 36, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.031675-6 - Debret Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Wagner Cavalcante de Lima e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/2007 ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.056730-3 - Maria Luiza Bode de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A. Vistos, etc. Considerando a ausência injustificada da autora à audiência de conciliação (fls 23), apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para pagamento de custas, como disposto na Lei Regente, sob pena de inscrição de dívida. Faculto à autora, desde logo, a substituição de peças por cópias, ou mediante certidão cartorária que ateste sua retirada. Fica ciente a parte autora acerca da possibilidade de serem os autos incinerados em 180 dias após o arquivamento, na forma do artigo 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.096743-2 - Sonia Silva Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Geraldo José Vieira Baptista. 1- Desentranhe-se a petição de fls. 89, fazendo sua juntada aos autos corretos, eis que não pertence a este feito. 2- O valor da multa diária se mostra excessivo diante do valor do bem e do cheque. Reduzo, portanto, o valor da multa para R$ 15.000,00. 3- Expeça-se mandado de penhora, no endereço apontado às fls. 84, através de carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.069289-5 - Sylvio da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Maria Soares Pinto - OAB RJ015751). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Cumpra-se o último parágrafo de fls. 238, expedindo-se em favor das partes mandados de pagamentos na forma estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.084984-1 - Rogério Sabino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLUCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.011228-7 - Juliana de Oliveira Borges. X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.012834-9 - Idalila Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.041873-0 - Tarta Tatin Cafe e Restaurante LTDA Me.. Rep Leg(s): Pedro Luis de Andrade Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Marilene Batista de Oliveira - OAB RJ107275E). Republique-se a decisão de fls.232. \r\n\r\nProc. 2004.800.109211-9 - Marcelo Bernardino Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Anote-se conforme requerido a fls 89. Fls 87/88. Aguarde-se a devolução do ofício devidamente respondido pelo Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.800.125753-4 - Iracema Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.109. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.800.129087-2 - Katia da Cruz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ128626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. , da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sem requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2004.800.131933-3 - Antonio Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.151842-1 - Felipe Kleinsorgen Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 141/142 - Indefiro a realização de nova penhora, eis que esta se aperfeiçoou às fls.135. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.008433-6 - Edson de Oliveira Zuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos do devedor, no qual alega a embargante, em síntese, que há excesso de execução.\r\n\r\nDiante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes, os autos foram remetidos ao Contador, que apurou diferença em favor do embargado de R$ 16,17.\r\n\r\nDessa forma, em face dos cálculos apresentados às fls. 125, impõe-se a improcedência do pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCustas pela embargante. \r\n\r\nIntime-se a executada para complementar o depósito (R$ 16,17), em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.010798-1 - Eliane Morabia Beniste Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 ) - Cumpra-se o item 1 de fls. 103. 2 ) - Comprove a parte autora como chegou ao valor de R$ 6.172,27, juntando as contados dos meses de setembro, outubro e novembro. \r\n\r\nProc. 2005.800.032808-0 - Janete Sette Viana Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856). I - Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido.\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.064911-0 - Ingrid Carla da Costa Reis. X Unimed Paulistana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). Requer a ré a devolução do prazo para recurso, alegando, em apertada síntese, que a decisão proferida em embargos de declaração foi publicada incorretamente, por não constar o nome do patrono descrito a fls 258. Compulsando os autos, verifico que a petição anexada por cópia não chegou anteriormente a ser juntada aos autos . Assim, para que não se alega cerceio de defesa, devolvo o prazo conforme requerido , tendo seu termo inicial a contar da data da publicação desta decisão, devendo ser descontado o lapso temporal ocorrido, nos termos do artigo 50 da lei 9.099/95. \r\n\r\nObserve o Cartório as anotações de praxe, em especial quanto as futuras publicações que deverão ser feitas única e exclusivamente em nome do Dr. João Cláudio Alvim de Bustamante Sá .\r\n\r\nProc. 2005.800.108211-6 - Carlos Henrique de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito de fls 51, dizendo no prazo de 5 dias se dá quitação. Desde já, ciente de que seu silência importará em anuência \r\n\r\nProc. 2005.800.114487-0 - Claudia Regina Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DESPACHO\r\n\r\n1) Certifique-se se o mandado de fls. 103 foi cumprido e devolvido pela Central de Mandados;\r\n\r\n2) Em caso negativo, certifique-se a data de seu encaminhamento à Central de Mandados;\r\n\r\n3) Após, conclusos para as providências cabíveis.\r\n\r\nProc. 2005.800.121212-7 - Tadeu Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Ceg-companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). Mantenho a decisão de fls.167 por seus fundamentos. Cumpra o autor a primeira parte do item \"6\" de fls.167. \r\n\r\nProc. 2006.800.025879-1 - Marcos Valente Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Araujo Garcia Lin - OAB RJ135520, Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que os réus foram reputados revéis na sentença de fls. 52 e que um dos efeitos da revelia é exatamente a dispensa da intimação do revel que não tenha patrono nos autos (artigo 322 do Código de Processo), não há que se falar em descumprimento voluntário da sentença.\r\n\r\nAssim, intimem-se, pessoalmente, os réus para, no prazo de 10 dias, devolverem os 10 cheques emitidos pelo autor no momento da celebração do negócio rescindido pela sentença de fls. 52, sob pena de ser fixada multa cominatória pelo Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.047041-0 - Marcia Mendonça Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora para dizer se dá quitação face ao depósito efetuado, valendo seu silência como quitação. Em tempo, observe a utora o prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.051402-3 - Sidney Paul Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128517-0 - Wellington Costa de Siqueira. X Vale Desconto - Aline Ventura LTDA. Tendo em vista que este magistrado não possui senha junto ao Bacen-Jud, remetam-se os autos a um dos magistrados designados neste Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.149073-7 - Sonia Maria Souza de Campos. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante da certidão supra, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188868-0 - Maria dos Anjos Fernandes de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 50, da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sem requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.190412-0 - Guaraci Maria Milioli. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). I. o executado para pagamento no prazo de 15dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009807-8 - Maria Jose Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao recorrido. \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.011063-7 - Reginaldo Juvenal Mariano. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). 1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015710-1 - Leandro de Oliveira Malfitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Nextel. 1)Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005);\r\n\r\n2)Remetam-se os autos ao Magistrado vinculado.\r\n\r\nProc. 2007.800.016993-0 - Eudeth da Silva Duarte. X Editora Globo S/A. Designo AC para o dia 09/08/2007, às 10h20min. Cite-se a ré, via postal, no endereço fornecido pela autora às fls.21. Intime-se a autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062117-6 - Everaldo Nasciemnto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X VIVO. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.069049-6 - Eliana Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Zogbi e outro. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.078977-4 - Wagner Carvalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082440-3 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls.14 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Fica, ainda, ciente o autor sobre a possibilidade de serem os autos incinerados 180 dias após o arquivamento, conforme artigo 1º , caput, do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083921-2 - Restaurante Talon LTDA. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Comprove o autor sua condição de microempresa nos termos do artigo 38 da Lei 9.841/99, sob pena de extinção do processo, obediente ao artigo 51 da lei 9.099/95, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação pessoal do representante legal.Regularize a representação legal. Por ora, indefiro a tutela antecipada requerida face à determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.085311-7 - Marta Guimarães Santos. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos , o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.006628-9 - Nonato Rosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Paulo Roberto Bonfim Sales e outro. Cumpra-se o item 7 da decisão de fls. 148. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.090228-0 - Carina Teixeira Casais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X União dos Servidores do Estado e do Município do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688). I - Fls. 160 - Desentranhe-se, juntando nos autos próprios. II Fls. 149 - Diga a parte autora, em 05 dias, se da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nIII - Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução e consequente expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.095641-4 - Helena Edelsa Gonçalves de Almeida Daco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Grupo de Comunicação Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o depósito efetuado a fls87/89, dizendo se dá ou não quitação, no prazo de 5 dias , valendo seu silencia como anuência. Ao Cartório , para que efetue a juntada dos resultados dos leilões de fls 83/84. \r\n\r\nProc. 2003.800.131488-6 - Patricia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Onety de Figueiredo - OAB RJ000832). Diga a exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados (fls. 142). \r\n\r\nProc. 2003.800.154631-1 - Arcontel , Indústria , Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Telelistas Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.158512-2 - Adhemar Francisco da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Condomínio Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). Fls. 96 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao embargado. Intime-se. Providencie o cartório a juntada da petição que se encontra solta. \r\n\r\nProc. 2004.800.029398-1 - Bianca da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). Cumpra-se fls. 207. \r\n\r\nProc. 2004.800.103733-9 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2004.800.115670-5 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). Traga a autora cópia dos documentos de fls 138/144 legíveis. Observe que documentos juntados por fax tendem a perder a nitidez com o tempo. Traga, ainda planilha de valor que entende devido, descriminando juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2004.800.158912-9 - Aurenir Saraiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Lucio Marcos Gomes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora.Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I,. \r\n\r\nProc. 2004.800.167367-0 - Elizabeth da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos. Fls. 108-109 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.008141-4 - Andre Luis da Mattos Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). Certifique a serventia o alegado a fls 140. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.052107-4 - Sidney Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E). Fls. 125 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.064982-0 - Maria Luiza Modesto Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). X Condor Comercio de Produtos Em Geral Ltda-me. Tendo em vista que o endereço da ré é em São Paulo, diga a exequente, em cinco dias, se deseja a realização de penhora on line. Em caso positivo, forneça o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.143701-0 - Nelson Arman Lois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda- (assim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Há evidente duplicidade de depósitos, uma vez que solicitada a penhora \"on line\" e efetuada a transferência para a conta do Juízo, a ré efetuou novo depósito judicial. A certidão cartorária de fls 211 informa a inexistência de embargos pela executada. Sendo assim, expeçam-se dois mandados de pagamento, um ao exeqüente e outro ao executado. Intime-se a parte autora, para no prazo de 5 dias dizer se dá quitação, valendo seu silencia como anuência. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.156533-4 - Gilberto Mendonça Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Cumpra-se o despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.800.172371-7 - Jarbas da Costa Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Claro - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para regularizar a petição de fls 60, ratificando-a ou não. Informe a serventia sobre a eventual existência de ofício remetido a este Juízo referente a saldo existente junto ao Banco do Brasil referente aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000426-4 - Simone Goulart Carpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Ivan Martins Pinheiro - OAB RJ017517). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.002747-1 - Maria das Graças dos Santos. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 53, como determinado na sentença de fls. 57. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018158-7 - Claudia Lourenço Diaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). 1 ) - Digam os autores se o valor depositado a fl. 151 corresponde ao da condenação atualizado até o dia do depósito. Caso positiva a resposta, não há que se falar em diferença a ser executada. 2 ) - Na mesma oportunidade, informem os autores se com o levantamento de fls. 151 dão quitação, quando será expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.035219-9 - João Carlos Lara Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 ) - Reconsidero a decisão de fls. 94. REcolha-se eventual mandado de penhora expedido. 2 ) - Esclareça o autor o requerimento de fls. 89-90, já que a sentença condena os réus ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), solidariamente, e não ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) cada (fls.58-59). \r\n\r\nProc. 2006.800.078842-1 - Lyssandra Silva Fonseca Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Compulsando os autos verifico que a pretensão autoral fora dirigida para o desbloqueio da linha telefônica nº 96033755. Consta da r. sentença de fls 56/57 o acolhimento de tal pretensão, contudo, em momento algum há a especificação do aparelho telefônico. Conforme consta do documento de fls 72 a linha foi efetivamente desbloqueada. Intime-se a ré para que no prazo de 5 dias esclareça o ocorrido, sob pena de incidência da multa diária, e de igual sorte, a fixação do lapso temporal de sua incidência. \r\n\r\nProc. 2006.800.083581-2 - Luiz Claudio Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A e outro. Verificados os autos, consta comprovante de rendimento dando conta de ter o réu, recorrente, percebido o valor aproximado de R$ 30.000,00 ao ano. Ora, sopesado o valor alegado em face do que a maioria da população brasileira percebe ao mês, ainda, sabendo-se que a gratuidade de justiça deve ser deferida aos que efetivamente façam jus ao beneficio, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada.Intime-se o recorrente para recolher integralmente as custas no prazo máximo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100547-1 - Gloria de Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 ) - Fls. 48 - Anote-se. 2 ) - Intime-se a autora para o recolhimento das custas processuais (fl. 47), sob pena de expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.103003-9 - George Newton de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Andreani Reynaud - OAB RJ111111). X Banco UNIBANCO e outro. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112041-7 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Santos S. a. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls.39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Retire-se o feito de pauta de AC. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Fica, ainda, ciente o autor sobre a possibilidade de serem os autos incinerados 180 dias após o arquivamento, conforme artigo 1º , caput, do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131537-0 - Sandra Sortero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento dos depositos de fl. 58 e 60, da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sem requerido, expeçam-se mandados de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após\r\n\r\nProc. 2006.800.132420-5 - Dilcelea Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique a serventia a tempestividade dos Embargos ofertados a fls 54/60, digo, retifique-se a serventia a tempestividade do recurso de fls 54/60. Intime-se a autora para, no prazo de 5 dias se manifestar sobre o deposito de fls 693 \r\n\r\nProc. 2006.800.155007-2 - Claudio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). I - Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao recorrido. \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens\r\n\r\nProc. 2006.800.164539-3 - Henrique Silva Kingston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). X Air France. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176101-0 - Renata Regina Costa Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Banco Real Abn Amro. À autora para dizer, no prazo de 5 dias se dá quitação das obrigações as quais o réu for condenado, valendo seu silência como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.181883-4 - Patric Luiz da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Inicialmente, cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fls. 65. 2- Providencie o cartório a juntada da petição que se encontra solta aos autos, expedindo-se mandado de pagamento (guia 5466678) em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184299-0 - José Marcio da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X VIVO. Remetam-se aos autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189997-4 - Maria da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Itau S. a. Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença (fl.67), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194589-3 - Regina Vitorio Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Certifique-se o alegado no primeiro parágrafo de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.197972-6 - Andressa Sodré Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.197972-6 - Andressa Sodré Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADO PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.211753-0 - Gilmar Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. A.. Ao exequente sobre a certidão supra, em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213101-0 - Karyna Costa de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X OI TNL PCS - S/A. À parte autora para dizer se dá quitação do depósito feito a fls 47, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. A serventia deverá realizar as anotações de praxe conforme requerido a fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.217542-6 - Ruth da Silveira Mendes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. 64/70 - À parte-autora. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004392-2 - Erika Coelho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Cfc Rub Card. Aguarde-se a manifestação da parte-autora por mais quinze dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009601-0 - Jose da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, em 5 dias, se manifeste sobre o depósito efetuado (fls 68/70)e, ainda, sobre o cumprimento do item 1 da sentença de fls 66, valendo seu silência como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.024548-8 - Nilda Gonçalves Crizzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Banco Fininvest S/A e outro. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. , da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sem requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2007.800.028863-3 - Paulo Renato Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050381-7 - Aline de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X C & A Modas LTDA e outro. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055993-8 - Michele Aparecida Faria de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Fininvest Cartões de Credito e outro. Diga a autora, no prazo de cinco dias, se desiste em relação à segunda ré, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056053-9 - Claudia Quintal da Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Zogbi. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060228-5 - Lurimar de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A. 1 ) - Junte-se. 2 ) - Retire-se o feito de pauta. 3 ) - Conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060228-5 - Lurimar de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - Vilma Maria Casagrande Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvecio Siqueira dos Santos - OAB RJ092635). X Pereira Cabral, Líquidos e Comestíveis Finos S/A (lidador). Intime-se com urgência, face à proximidade da audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.069292-4 - Denilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Losango LTDA. Oficie-se o SERASA, em atendimento ao ofício de fls. 19, a fim de informar que a exclusão é quanto à anotação referente à ré Losango, não albergando outra instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.800.072698-3 - C. Teixeira 110 Comércio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.078577-0 - Rondinelli Bonizolli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Fininvest S/A e outro. I - Retire-se de pauta. II - Redesigne-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.083971-6 - Robson Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Itaú S/A. Os documentos acostados pela parte autora à petição inicial, em especial os de fls 14 e 15 , nos quais não há possibilidade de verificação por esta Magistrada do afirmado pagamento não demonstram a verossimilhança dos fatos afirmados. Ademais, a medida pleiteada é excepcional, pois mitiga o princípio constitucional do contraditório. Assim, diante da ausência do fumus boni iuris exigido pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084071-8 - Marcos Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Financeira Itaú Cbd S. A - Taií. Compulsando os autos verifico que o autor faz a juntada de documentos, (fls 13/18) que permitem a verificação da verossimilhança das alegações iniciais ofertadas. De igual sorte, não se vê dos autos tenha sido o autor notificado previamente da inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Por fim, a ocorrência do periculum in mora desborda da própria demora na realização da audiência de conciliação, bem como da mediatividade da medida pleiteada, pois restrito está o crédito do autor, o que impede, em tese, a aquisição de bens para sua própria subsistência. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pedida para determinar que o réu exclua dos apontamentos pertinentes as anotações em nome do autor, as quais tiver dado causa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 50,00 (cinquenta reais) ao dia. \r\n\r\nProc. 2007.800.086742-6 - Carlos Alberto Salvador Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte-autora quanto ao pedido de antecipação de tutela, em cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.076869-1 - Raquel Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Rosangela Ribeiro Nogueira - OAB RJ107476, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Veronica dos Santos Claro - OAB RJ149713E). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Observo da sentença de fls. 53/55 que a condenação foi fixada e indexada em 20 salários mínimos nacionais \" em valores da data do efetivo pagamento\". Assim, venha planilha dos honorários, levando-se em consideração a indexação em salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2003.800.131523-4 - Domingos Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.142351-1 - Janete Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). 1)Tendo em vista a real possibilidade de alteração do julgado, através dos embargos de declaração opostos, tenho por inaplicável o verbete nº 11.10 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor do Encontro de Juízes e Turmas Recursais do Estado do RJ (Aviso nº 29/2005);\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à Magistrada vinculada.\r\n\r\nProc. 2004.800.152540-1 - Jarbas da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\n1)Tendo em vista que a sentença de fls 53 condenou a ré a se abster de cobrar pulsos excedentes nas faturas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 , e, verificado que o autor a fls 148/150 dá conta de que a ré inadimpliu com a obrigação imposta, fixo a multa total em R$ 900,00. 2)Em face da multa fixada, expeça-se mandado de penhora e avaliação para garantia do Juízo; 3)Tendo em vista o que consta a fls 143, resta prejudicado o pedido derradeiro de fls 149. \r\n\r\nProc. 2004.800.172001-5 - Marco Aurelio Gerosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nada a prover em face do devido a fls 150. Atente a serventia a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono do autor conforme requerido a fls 148 \r\n\r\nProc. 2005.800.095153-6 - Debora Barbosa Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X Dix Amico Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.154243-7 - Lucy Maria Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985, Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). 1- Indefiro o pedido de retenção, eis que cabe ao autor declarar o valor recebido por ocasião da declaração de seu IRPF. 2- À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168439-6 - Agostinho dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Oficie-se na forma do primeiro parágrafo de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.001573-0 - Gabriela de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica e outro. 1- Como a segunda ré efetuou o depósito às fls. 309, determinei o desbloqueio do valor penhorado junto ao BACEN, conforme documento em anexo. 2- Tendo em vista a ausência de embargos, conforme certificado às fls. 321, diga a parte autora se, quanto à segunda executada, oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Cumpra a parte autora a última parte do despacho de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2006.800.018103-4 - Marcelo Thompson Landgraf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Marques Reis - OAB RJ075413). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o decurso do tempo, venha aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.091459-1 - Ataualpa da Costa Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020, Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. , da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.092112-1 - Paulo Augusto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da ausência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093441-3 - Daneil Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nIntime-se a ré para que efetue o depósito dos valores apontados a fls 86, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103372-7 - Jose Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Fls. 44 e ss - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106107-3 - Inovart Tecnologia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). X Gravit - Comercio Informatica e Eletronicos LTDA. Fls. 88 - Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109058-9 - Rita de Cassia Campos Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau S. A.. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 86, da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sem requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após\r\n\r\nProc. 2006.800.110687-1 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Panamericano Prestadora de Servicos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. , da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução, com a consequente expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.115705-2 - Luciana Almeida Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135249-3 - José de Assunção Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. , da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sem requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.135569-0 - Maria Aparecida Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Antonio de Araujo - OAB RJ040708). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora, no prazo de 05 dias, se com o levantamento do depósito de fls. 55 dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.142979-9 - Claudia dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. I - Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido.\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.143859-4 - Samuel de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a renda mensal do recorrente, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas recursais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158472-0 - Edna Gonzaga Silva dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Esclareça a autora o pedido de fls.30, uma vez que o depósito foi realizado na data acordada. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172612-5 - Danielle Simoni de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência de manifestação da parte-autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184469-9 - Filipina Angela Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.. \r\n\r\nProc. 2006.800.202320-1 - Marcos Luciano Velasco de Medeiros. X Banco Industrial do Brasil S. a. Diga o autor sobre o depósito efetuado a fls 62. Esclareça, ainda se o réu cumpriu a obrigação estipulada na sentença. O autor deverá observar o prazo de 5 dias, valendo seu silência como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202622-6 - Cleide Braga Mussi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X C & a e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.007307-0 - Flaivo Sette Vianna Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). X VIVO. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao recorrido. \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010217-3 - Wagner Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Oi Barra Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA REDISIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.013629-8 - Marcus Antonio Loureiro da Silva. X Credicard Visa - Banco Itaucard S. a. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. , da quitação a parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sem requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2007.800.014258-4 - Telma Soares de Oliveira Duter Hilario. X Banco Santander -banespa S. a. I - Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao recorrido. \r\n\r\nIII - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens\r\n\r\nProc. 2007.800.021988-0 - Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Publique-se a sentença de fls. 53-54. \r\n\r\nProc. 2007.800.029943-6 - Maria Albertina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056040-0 - Adilson Franco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Lojas Americanas S. a. Defiro a inclusão no polo passivo , conforme requerido pelas partes a fls 40. Cite-se no endereço fornecido, tendo em vista a audiência de conciliação já agendada. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056203-2 - Luiza Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 2- Designo AC para o dia 08/08/2007, às 16:00horas. Intimem-se. . 3- Defiro a retificação do nome da autora. Oficie-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - Denise da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bradesco Administradora de Consorcios LTDA. Como se sabe, a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, verificado que os extratos juntados, por ora, não comprovam o efetivo pagamento do débito, indefiro a tutela antecipada neste momento. Intime-se o réu, através de seu representante legal, para , no prazo de 72 (setenta e duas horas) se manifestar sobre a medida pedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068933-0 - Mary Suzanne Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Credibanco - Administradora de Cartões S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070043-0 - Antonio Carlos de Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. À parte-autora sobre a devolução do AR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073597-2 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Cite-se a segunda reclamada, Leroy Merlin, no endereço de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.084751-8 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Os documentos acostados pela parte autora à petição inicial não demonstram a verossimilhança dos fatos que a mesma alega. Ademais, a medida pleiteada é excepcional, pois mitiga o princípio constitucional do contraditório. Assim, diante da ausência do fumus boni iuris exigido pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086282-9 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097179-5 - Elisabette Samir Habibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Golden Cross Assistencia Medica. Cuido de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré que autorize a realização do tratamento médico indicado no laudo médico de fls. 13.\r\n\r\nDiante dos documentos acostados aos autos verifico que estão presentes os requisitos para o deferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCom efeito, a alegação autoral é verossímil e há risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso a parte autora não seja imediatamente submetida ao tratamento médico requisitado.\r\n\r\nAssim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize a realização da intervenção médica para implante de Filtro de Veia Cava Inferior solicitada no laudo de fls. 13, com fornecimento de todo o material necessário à cirurgia, no prazo de 48 horas, sob pena multa diária de R$ 1000,00 (mil reais). \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 227208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.100965-4 - Jose Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO R$ 3.500,00 EM 17/05/07.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.136251-2 - Ivani Dimas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441). X Disal Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.073603-0 - Ricardo Yen Chen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Walter Ferreira Póvoas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Wilton Carlos Santino - OAB RJ089864). Intimação das partes para AC dia 08/11/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.151204-4 - Haym Toufiv Najm (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Ivone Vieira Rabelo da Cunha e outro. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154888-5 - Joelma Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Juliana Barbosa Venâncio Dias - OAB RJ148981E). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 570,23 EM 17/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.016063-8 - Daniel Silvino Costa Nogueira. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Esclareça a parte ré se houve decisão do STF, no sentido de suspender o andamento deste feito, eis que a priori, o recurso impetrado não possui o condão de suspender o feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138993-5 - Patricia Ramalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA EMPRESA BANCO ITAÚ CARTÕES S/A. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.071743-4 - Ivo Alves de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224). X Paulo José Queiroz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Claudia de Oliveira - OAB RJ142702). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.113728-4 - Giuseppe Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Martins - OAB RJ022081). X Luiz Fernando Leite Naves Timbo e outro. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057809-0 - Manoel de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Marcelo Alkmim Ribeiro. Ao exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.128251-8 - Leandro Notto Bonilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Uol - Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089, Luciana Natale Franco - OAB RJ135112E, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381). Postal autor \r\n\r\nProc. 2006.800.088599-2 - Diaclice Leite Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Rodrigo Faulha de Gouveia - OAB RJ151444E). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.059974-0 - Erica Ferreira Pontes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Perdigão - OAB RJ085472, Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Résidence Interiores Comércio e Representações LTDA e outros. A parte autora deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a expedição da certidão de dívida. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.070335-8 - Lorena Guimarães Caninas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimaraes - OAB RJ029040). X Oi Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Regularize-se fls. 104/105, eis que veio sem assinatura. Após, em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108068-5 - Marcus Luiz de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Aldo Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lucia Adriano de Oliveira - OAB RJ080586). Fls. 239 - Esclareça o Condomínio quais peças deseja desentranhar. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.170463-2 - Milene Maria Nobrega Kouryr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Arthur Luiz Veículos LTDA e outro. Cumpra-se fls. 72 verso corretamente, devendo a parte exequente trazer aos autos certidão atualizada da JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.025294-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Dinamicar Oficina Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Tendo em vista o pagamento, proceda-se ao desbloqueio da conta corrente do executado. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.041621-9 - Marta Ramos Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X Sendas Distribuidora S/A (supermercados Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para dizer se dá quitação, mediante o levantamento da quantia de fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.800.049139-4 - Mariana Paranhos Malhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB RJ104095). X O Vidrão Comércio de Vidros LTDA. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066584-0 - Veimar Caetano Mello Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Besouro Veivulos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Esclareça o credor a razão pela qual não recorreu da sentença...Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084756-5 - Maria Alice Jansen Lievore. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.119085-7 - Mariana Abrahão Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silveira Abrahao - OAB RJ074344). X Telemar Norte Leste S/A e outro. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 20/08/2007 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.129970-3 - Lia de Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.143213-0 - Cinthia Marcia Pena Iglesias. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimação das partes para AC dia 08/11/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.143340-7 - Carlos Alberto Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lourenco Cataldi - OAB RJ010010). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145906-8 - Aloisio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941). X Itauseg Saude Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 9580,00 EM 25/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.146848-3 - Pedro Affonso de Carvalho. X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.159623-0 - Gabriela Garrido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 83, item 2, através de faturas de cobrança atualizadas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172660-5 - Jose Eduardo Brandao Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Condomino do Edifício Palácio Lafayette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177188-0 - Maria Luiza Rodrigues. X Buschinelli. Postal autor \r\n\r\nProc. 2006.800.179623-1 - Gloria Regina Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Gomes de Carvalho - OAB RJ071993). X C&c Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180871-3 - Henio de Castro Nascimento Leal. X Operadora Unieste de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195756-1 - Henrique Nascimento Passos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). ao autor para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.218041-0 - Cláudio Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Condomínio do Edifício Vegas. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 14/08/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002371-6 - Wagner Attina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed e outro. Intimação da parte para comparecer na AC dia 08/11/07 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.005052-5 - Monica Mercedes Strachmann Noah. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intimação das partes para AC dia 07/11/07 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.006074-9 - Vera Lucia Cunha Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Leader Magazine e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Intimação das partes para ciência da AC dia 08/11/07 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.008046-3 - Maria Lucinda Araújo Ribeiro. X Unimed - Io Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/07/2007 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011815-6 - Eliani Melo Becker. X Unimed São Carlos / Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Rafael Veloso Silveira - OAB RJ145136). INTIME-SE OS RÉUS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.012744-3 - Márcia Cristina Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. Intimação da parte para comparecer na AC dia 08/11/07 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.035028-4 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Ponto Frio. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 21/06/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065766-3 - Alice Bessa de Vasconceloscorrêa Pasqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 31/07/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067897-6 - Therezinha da Conceiçao Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Ferreira Ribeiro - OAB RJ120270). X C & A Modas LTDA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 24/07/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nId: 227136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.044729-7 - Julio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123644). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.101330-3 - Monica Araujo Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intimação da parte ré para complementação do valor remanescente (R$ 246,62 - duzentos e qaurenta e seis reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de prossseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.116190-7 - Jorge da Fonseca Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ana Lucia da Conceição Pereira e outro. Intimados os in teressados sobre o extravio da petição de protocolo nº 2007-00738032, de 19/03/2007, distribuída no Fórum Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.134522-8 - Maria Estela de Mello Braga Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Maxwell Augusto Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005198/1998 (1998.800.052851-3) - Jane Aparecida de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Francisco Carlos de Oliveira - OAB RJ101482, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X Joaquim Francisco Cavalcante de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Thelma Luiza Rezende de Miranda - OAB RJ082576). ...converto o julgamento em diligência para oficiar a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e o 4o. Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro...Aguarde-se o cumprimento das duas diligências, com o intuito de verificar se a obrigação foi realmente foi realmente cumprida e quando ela foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.800.093807-2 - Oswaldo dos Santos Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). X Angela Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ramos Lemos - OAB RJ154190E, Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). O expediente de fls. 483 e seguintes deve ser respondido pela ilustre Escrivã deste Juízo, devendo ficar cópia dessa resposta nos autos.\r\n\r\nOutrossim, o requerimento de fls. 481/482 para anular a sentença de fls. 430/431 não pode prosperar, uma vez que não se trata de recurso inominado, que, aliás, já foi interposto pela parte, de forma intempestiva, e não foi recebido pela decisão de fls. 476.\r\n\r\nPor derradeiro, certificado o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 430/431, esclareça Oswaldo sobre a execução da multa a que foi condenada Ângela.\r\n\r\nO cartório também deve esclarecer a respeito do recolhimento das custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.034284-4 - Ana Maria Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Banco Itaú S a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.119085-7 - Mariana Abrahão Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silveira Abrahao - OAB RJ074344). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). INTIMAÇÃO DA PARTES RÉS (TELEMAR e TNL PCS S/A) PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150510-8 - Paulo Roberto do Nascimento. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos de declaração e dou-lhe provimento...\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, ficando revogada a tutela deferida às fls. 06.\"... \r\n\r\nProc. 2006.800.162590-4 - Luiz Sergio Deoliveira. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). INTIMAÇÃO DA 1ª RÉ (CREDICARD) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195158-3 - Luciana Trillo Negreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barros Brito - OAB RJ133435). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007857-2 - Andrea de Carvalho Ferreira Rodrigues. X B2w - Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 227223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.065817-6 - Josias Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). Fls. 147: indefiro, ante ao decurso de tempo já corrido. À parte autora, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.152935-2 - Jusafá do Rosário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Fernanda Cabral da Motta Moraes - OAB RJ144706, José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631, Manuela Teixeira Goncalves Alves - OAB RJ139138E, Antonio Miguel Ribeiro - OAB RJ156889E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o cancelamento do debito relativo às contas com vencimentos em 16.12.05, 14.07.06 e 18.06.06, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.120389-8 - Paula Cristina Bigarel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, João Paulo Alvarenga de Almeida - OAB RJ149505E). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.129978-8 - Irura Marino Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 111: anote-se onde couber.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre o depósito de fls. 112, informando se dá plena quitação.\r\n\r\nProc. 2006.800.212031-0 - Alcione Fornerolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Bcp Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.214544-6 - Luana Santos Melo. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré, sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.003512-3 - Veronica Regina da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035831-3 - Edmilson dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Nada a prover diante da sentença de fls. 39. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049181-5 - Herica Rodrigues de Oliveira. X Banco Itau S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.102500-0 - Elka de Couto Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.112132-2 - Ana Lucia Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora, para atender à solicitação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.096466-6 - Jandira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 219 e 220, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.073746-0 - Gilmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.092233-0 - Marcelo Ghetti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006538-1 - Andre Luis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Cassia Rodrigues Morais - OAB RJ138563, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.040005-4 - Raquel Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Às partes, sobre cálculos a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.041994-4 - Rony Viana do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048772-0 - Lyzandra Martins Viana Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 66, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.105186-9 - Washington Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Taií Financeira - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, a fim de que sejam informadas as datas em que o nome do Autor foi retirado dos respectivos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106360-4 - Janildo Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor, sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.115589-4 - Georgina da Silva Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Nilton Jose Oliveira Junior - OAB RJ140006E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178241-4 - Luiz Roberto do Amaral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Banco Fininvest S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 69, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191468-9 - Roberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059, Paula Ferreira Copelli Machado - OAB RJ142390E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Defiro J.G. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200448-6 - Joelma Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Fai Financeira Americanas Itau S. a. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.208821-9 - Ana Lucia Marques Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se, por DO, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000982-3 - Marcelo de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Casa Show S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.004564-5 - Daiana Ximenes da Silva Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.004837-3 - Gilberto da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X TELERJ CELULAR S.A.. Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.004839-7 - Rafael Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fixo multa de 10 ante o não cumprimento espontâneo. Pague a executada o valor cobrado sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005149-9 - Henrique Forli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diante do patrimônio apresentado, da família, indefiro os pedidos de gratuidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005743-0 - Maria Helena Vieira Coutinho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.017628-4 - Denise Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 22, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040808-0 - Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.11). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Indefiro o desentranhamento, por ausência de originais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.049312-5 - Luciano Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.094035-4 - Antonio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E, Renata Conde Pimenta - OAB RJ146260). Às partes, para manifestarem-se, em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006282-1 - Lidia da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E, Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves - OAB RJ123153). X Status Hoteis Club. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.066738-0 - Patricia Maia Lemos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao exeqüente, sobre embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127886-2 - Carlos Henrique dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Bmg Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). À parte autora, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.150606-8 - Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181, Cristiani Bento Barros - OAB RJ106147). X Telecomunicações de São Paulo - Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o autor.\r\n\r\nFls.: 96: anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2005.800.151930-0 - Laurinda Pinto de Sa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cintia Vanessa do Rosario Dias Rodrigues - OAB RJ153815E). Intime-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento do item \"c\" do acordo de fls. 29. Prazo: 5 dias. Após, à parte autora, para esclarecer se subsiste interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.029265-8 - Helio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Às partes, sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.102293-6 - Jose Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738, Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Sula America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152743-8 - Luiz Eduardo da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil (valor indicado a fls. 110: R$ 3.073,01). \r\n\r\nProc. 2006.800.161054-8 - Cristiane Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). Esclareça a autora o que pretende, à vista do depósito judicial a fls. 76, sendo certo que a multa do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, incide somente a partir de intimação específica, in casu, inexistente. \r\n\r\nProc. 2006.800.162024-4 - Simone Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189341-8 - Luiz Carlos Barduco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210250-2 - Reinaldo Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Autor: venha comprovante de ganhos.\r\n\r\nFls.: 71: anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.800.002309-1 - Claudio Querasian Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Cabral Silva - OAB RJ059994). X Banco Bradesco. Diante do não cumprimento espontâneo, fixo multa de 10% sobre o total do débito. Tratando-se de instituição financeira, defiro a penhora do valor cobrado \"na boca do caixa\" de uma das agências da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.019962-4 - Maria Elisabete Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 27, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097949-5 - Moacir Cavalcanti de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Quantifique o Autor, por planilha própria, a pretensão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2002.800.002021-2 - Ana Bela de Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Daniella Simonin Affonso de Miranda - OAB RJ118560, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). X Sos Norte Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Raquel Correia dos Santos - OAB RJ112959). E. novo mandado, como requerido a fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.800.071210-9 - Jorge Manoel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 108: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.041783-7 - Emilia Rosaria Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2004.800.018992-2 - Leonidas Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ricardo Argento da Costa - OAB RJ145500E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Renove-se o ato, expedindo-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.022536-0 - Maria das Graças Martins. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Oficie-se, como requerido a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.076253-5 - Sandra Gonçalves da Silva Roham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Fixo multa de 10% ante o não cumprimento espontâneo. Diga a parte a Autora sobre o interesse na adjudicação direta dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.152304-4 - Sergio da Luz Barreto Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a credora deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 49), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.016403-8 - Luciana de Oliveira Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Univercidade - Centro Universitario da Cidade. Defiro o desentranhamento dos originais, mediante a substituição por cópia xerox, o que certificará o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.024909-3 - Maria Aparecida Xavier. X American Express Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.024909-3 - Maria Aparecida Xavier. X American Express Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. Sem efeito a designação de leitura, prazo recursal a contar da data da publicação em D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.025161-0 - Osvaldo Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus \r\n\r\nProc. 2007.800.025161-0 - Osvaldo Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. Sem efeito a designação de leitura, prazo recursal a contar da data da publicação em D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.040396-3 - Marlene das Graças Souza Muniz. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Defiro a inclusão do fabricante no pólo passivo da demanda. Retifique-se autuação, registro e distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.073817-1 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaucard e outro. Vistos, etc. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (CPC, ART. 267, VIII). Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073975-8 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.12), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083988-1 - Marcelo Carvalho Silverio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ138034). X Telemar Norte Leste S.A. À parte ré , quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.085035-9 - Guilherme Baptista Vojceichovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.083118-3 - Giselle Dutra Domingues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Vip Life Assessoria LTDA. Recebo como ação de cobrança. Oficie-se ao distribuidor. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070623-7 - Denize da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043, Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.054655-8 - Carlos Henrique de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Fernando Sacramento - OAB RJ107199). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.091693-5 - Severina Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Providencie a parte a Autora diretamente a certidão que deseja da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.094903-5 - Anelita da Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. Mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2004.800.153930-8 - Marco Aurelio de Araujo Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bittencourt - OAB RJ072583). X Contem 1g S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648, João Joaquim Martinelli - OAB SC003210). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 162), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.048512-4 - Joaquim Arnaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.091825-9 - Paulo do Carmo Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Coimbra de Magalhães - OAB RJ054285). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA e outro. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.011508-6 - Cristiane Martins Sores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FLS. 291: À EXECUTADA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.033922-5 - Wes´t Lins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 209: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.045777-5 - Gustavo Cesar Machado Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Medina Alves - OAB RJ085671, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar - Beneditinos. Nada a prover ante a sentença de fl.68, inatacada pelo recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.061334-7 - Cristiano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070501-1 - Julea de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081231-9 - Francisco Fernando Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173, Fernando Esteves Galvão - OAB RJ050900). X Banco UNIBANCO. Desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos... \r\n\r\nProc. 2006.800.110340-7 - Evaldo Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe a Light sobre o cumprimento espontâneo da sentença, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126464-6 - Ines Gomes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Empresa Aerea Tam Transporte Aereos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA em relação a segunda ré ( CPC, ART. 267, VIII; fls. 33), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC, para condenar a primeira Ré... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.126464-6 - Ines Gomes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Empresa Aerea Tam Transporte Aereos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. Sem efeito a designação de leitura, prazo recursal a contar da data da publicação em D. O. \r\n\r\nProc. 2006.800.213780-2 - Uyrapoan Matheus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o pedido de desistência e desentranhamento (fls.85). Int. Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004813-0 - Mario Sergio Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, quanto a segunda ré - BIG CELL ( CPC, ART. 267, VIII, FLS. 16 e 39), JULGO EXTINTO O FEITO, quanto a primeira ré - C&A ( ART. 267, VI), e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, em relação a terceira ré - GRADIENTE ( CPC, ART. 269, I )... \r\n\r\nProc. 2007.800.004963-8 - Rozana Vanessa Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em relação a primeira ré - JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA ( CPC, ART. 269, I). Em relação a segunda ré - JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.005929-2 - Neiva Dione Castor Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Sinaf Previdencial Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.019892-9 - Jose Fidelis Gonçalves Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.022853-3 - Alessandro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Cumpra-se fls. 24, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024926-3 - Brigitte Bongardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Fablicio de Araujo - OAB RJ095145). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.024926-3 - Brigitte Bongardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Fablicio de Araujo - OAB RJ095145). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. Sem efeito a designação de leitura, prazo recursal a contar da data da publicação em D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.024954-8 - Adriana Ramos Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.024954-8 - Adriana Ramos Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. Sem efeito a designação de leitura, prazo recursal a contar da data da publicação em D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.024977-9 - Lucia Cristina Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Bradesco Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.024977-9 - Lucia Cristina Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Bradesco Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. Sem efeito a designação de leitura, prazo recursal a contar da data da publicação em D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.025029-0 - Aline Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.025029-0 - Aline Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. Sem efeito a designação de leitura, prazo recursal a contar da data da publicação em D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.025070-8 - Patricia Severina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ142309). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.025070-8 - Patricia Severina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ142309). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. Sem efeito a designação de leitura, prazo recursal a contar da data da publicação em D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.025910-4 - Valdenir Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Epanor Lecca S. a. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópias, que o cartório certificará. \r\n\r\nProc. 2007.800.040805-5 - Irene Antunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.12). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Indefiro o desentranhamento, por ausência de originais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083710-0 - Ana Claudia de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.083786-0 - Fraudizia Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco UNIBANCO e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.067818-5 - Marisa Cunha Paçheires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Andrade Pinto - OAB RJ085195). X Bruno Rafael Amorim e outro. À parte autora sobre certdão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2002.800.065957-0 - Geraldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Lima Miranda - OAB RJ120364E, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Taty Thuler Santos - OAB RJ145282E, Flavia Sleiman da Costa - OAB RJ126382E, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Rafael Ribeiro Braga - OAB RJ137814, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.094870-1 - Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.010433-1 - Wagner Alexandre Damázio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). Traga o Autor suas 02 últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2004.800.064691-9 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Oliveira Lemos - OAB RJ084319). X Grupo Swatch Brasil. Traga o exeqüente os atos constitutivos da sociedade J M Racoski Assistência Técnica Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.800.031461-7 - Sebastiao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.076756-9 - Paulo Cesar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Com a petição de fls. 127, item 01, o exeqüente afirma que \"a executada já cumpriu com sua obrigação\", sendo que no item 02 do mesmo petitório, aduz que \"a executada já efetuou o pagamento da condenação a que estava sujeita conforme sentença de fls. 96/97\". Tais afirmações revelam quitação, valendo notar que o exeqüente é advogado e que os valores depositados pela executada foram levantados sem qualquer ressalva. A pretensão de prosseguir com a execução esbarra na preclusão lógica dos atos anteriores incompatíveis com o prosseguimento da execução. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024969-0 - Elaine Oliveira Leandro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.024969-0 - Elaine Oliveira Leandro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. Sem efeito a designação de leitura, prazo recursal a contar da data da publicação em D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.061436-6 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Asb Financeira. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls. 16), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082854-8 - Gilmar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.084859-6 - Thaisa Soares Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro e outro. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. Regularize-se a representação processual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084884-5 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. Regularize-se a representação processual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084904-7 - Robson Araujo Barros. X Intelig Telecom. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.100512-6 - Getulio David de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.044330-7 - Alexandre Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB RJ092011). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre cer tidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.048759-7 - Luciana Palmeira Teles Eiras. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fixo multa de 10% ante o não cumprimento espontâneo. Pague o débito o executado, sob pena de pnehora. \r\n\r\nId: 227342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto de Atendimento do 23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.087198-0 - Margarete Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Grossi Sobrinho - OAB RJ119358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111716-9 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intimo parte autora - art. 162,§ 4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.159559-6 - Arturo Costa Fernandez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Int. parte ré, para complementação (art. 162,§4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.175689-0 - Marinete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. parte ré, para complementação (art. 162,§4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.084199-1 - Mauricio Chaves de Aguiar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de Tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.135774-5 - Jose Luiz dos Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Miranda Jordão - OAB RJ114325). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). Intimo parte autora - art. 162,§ 4º, CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.057784-5 - Marcio Portes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). -Inexiste erro material (fls. 155/156). - E. M. de pagamento (fls. 159). Int. - Ao Sr. Contador judicial. - Apos, int. à complementação.. \r\n\r\nProc. 2005.800.073814-2 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.106399-7 - Maurilio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - E.M. pagamento (fls. 145/146). - Após, int. à complementação. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2005.800.179228-4 - Carlito Castilhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Cia. Maritima de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045353-8 - Lucy Fernandes Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Intimo parte autora - art. 162,§ 4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.136676-5 - Jorge Arthur Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Int. parte ré, para complementação (art. 162,§4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.144814-9 - Jaqueline Feital da Silva Bordalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184444-4 - Luiz Sergio Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036284-5 - Barbara Cátia Siqueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Casas Bahia. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042895-9 - Vanessa Amaral Salgado. X Americam Express Adm. de Cartões de Crédito. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.051799-3 - Daziel Costa da Silva. X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.124894-8 - Hercília Rodrigues Mó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Int. parte ré, para complementação (art. 162,§4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.071218-0 - Eugenia Capelo Garcia Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). X Companhia Aerea Iberia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Int. parte ré, para complementação (art. 162,§4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.012196-9 - Jussara Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). X Raibow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Intimo parte autora - art. 162,§ 4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.021239-2 - Rosana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO. Se requerido, desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias, nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032711-0 - Rosimery Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.080803-3 - Fernando Ventura Queres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ventura Queres - OAB RJ138945). X Universidade Estacio de Sá. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nId: 227231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.172767-1 - Keline Keller e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Cunha Gonçalves - OAB RJ087101). X Asas/bnh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). Ante o certificado à fl. 158, reconsidero a decisão de fl. 153, para receber os embargos de declaração. No mérito, porém, nego-lhes provimento, porquanto a sentença alvejada não se ressente dos vícios descritos no art. 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024325-0 - Saulo Pereira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Recebo o recurso de fls. 70/78, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.132376-4 - Eltevan Moreira de Sa. X Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro - Fecierj. Rep Leg(s): Ieda Cristina Botelho Martins. Certifique o cartório se houve manifestação da executada (fl. 78). Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.064629-0 - Ines Garcia Soares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens....... \r\n\r\nProc. 2007.800.064662-8 - Maria Soares Reis. X Viplife Card e outro. Fl. 05: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068427-7 - Leonardo Bras da Silva. X Petroleve e outro. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens....... \r\n\r\nProc. 2007.800.068440-0 - Mario Rodrigues Filho. X Sul America Capitalização S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068573-7 - Gilmar Ramos Redingles. X B V Financeira S/A. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens....... \r\n\r\nProc. 2007.800.069004-6 - Margareth Conceição de Nascimento. X Super Delta Corretora de Previdencias e Capitalização. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens....... \r\n\r\nProc. 2007.800.069315-1 - Genecilda da Silva de Mattos. X Hsbc Seguros S/A. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens....... \r\n\r\nProc. 2007.800.069385-0 - Luiz Araujo Moreira. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens....... \r\n\r\nProc. 2007.800.072856-6 - Heloisa Teixeira Pinto. X Axa Seguros Brasil S/A. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens....... \r\n\r\nProc. 2007.800.075205-2 - Matos & Robbs Artigos do Vestuario Feminino Ltda-me. X Antunes 15 LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens....... \r\n\r\nProc. 2007.800.075791-8 - Jose Hentezy. X Cartão Visa. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081806-3 - Edson Rodrigues de Oliveira. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081822-1 - Daniel Lima Figueiredo. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.105593-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sociedade de Amigos do Largo de São Francisco e Adjacências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). Ao exeqüente sobre certidão de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2004.800.106546-3 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Ricardo Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Teresa Merícia dos Santos Barbosa - OAB RJ123417). Anote-se. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.107107-8 - Alexandre de Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811, Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). I)Ante a pretensão esboçada (multa preconizada no artigo 475-J do CPC), venha o demonstrativo de débito. II)Para efetivação da medida pleiteada (penhora de crédito em mãos de terceiro), aponte o credor o valor do crédito titularizado por terceiro, a data de vencimento e a forma pela qual os créditos serão recolhidos. III)Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154242-7 - Lustres Wael Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Michel Bacellar Martins. Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.127649-0 - Nilo Sergio Lameira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.149995-7 - Robson Gualberto da Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 159 (...) . Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (guia de fl. 167). Certificada existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - Percio Correa Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 163/164. \r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício, visto que a providência solicitada incumbe à parte exeqüente, sobretudo em razão do acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088959-6 - Karina Toniato Irigoyen. X Varig S. A - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094798-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, da forma requerida. II)Intime-se a autora para informar se pretende a conversão da obrigação de fazer (desbloqueio do cartão) em perdas e danos. III) À ré sobre fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.800.105831-1 - Ubiratan Araujo Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Satisfeita a obrigação de pagar, Julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 104, forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - Maria do Ceui Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099, Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, no valor de R$ 2.181,52. II)Intime-se a ré para dizer o dia em que a obrigação de fazer foi efetivada, visto que o documento acostado à fl. 132 não faz menção à data do cumprimento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113704-1 - Eric da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Solicite-se a resposta do ofício expedido à fl 59. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da parte ré (fl. 47, verso). \r\n\r\nProc. 2006.800.140962-4 - Germina Sores da Silva. X Globex Administradora de Consórcios S/A. Regularmente intimada para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 horas, a executada quedou-se inerte. Situação que põe em evidência a qualidade de depositário infiel. Desse modo, expeça-se mandado para qualificação adequada do depositário (nº do RG), a fim de viabilizar o decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2006.800.153333-5 - Marcos Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a certidão exarada (fl. 102), no sentido de que decorreu o prazo sem a oposição dos embargos à execução, intime-se a executada para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputada depositária infiel, subsumindo-se às sanções da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.159581-0 - Maurício Xavier da Silva. X Tim Celular S/A. I) Intime-se a ré para depositar a quantia calculada à fl. 66. II) Certificada a inércia da ré, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165338-9 - Fabiano Potente Figueiredo. X Ponte Norte Infomática LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165848-0 - Honorina Vitorino Rodrigues. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.165848-0 - Honorina Vitorino Rodrigues. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.181972-3 - Conceição Dionizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha a declaração de isento do imposto de renda (ano base 2006) , conforme mencionado no item \"3\" de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.183275-2 - Guinter Lubke Umpierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185839-0 - Rute Gomes do Carmo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Satisfeita a obrigação de pagar, Julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 55, forma do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201015-2 - Nilomar Travassos de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Regularmente intimado para comprovar a alegada condição de hipossuficiência, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, o recorrente quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 74. Destarte, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208752-5 - Cid Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003880-0 - Franco Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I)Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 49, no prazo de cinco dias. II)Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.005265-0 - Laudice de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I)Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 61). II)Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005672-2 - Cintia Carvalho de Azevedo. X Motorola. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 50, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018172-3 - Adelia Leite Kluppel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar Norte Leste S.A e outro. Cuidam os autos de ação indenizatória por danos morais c/c com repetição de indébito. Alega a autora que o seu telefone faz parte de uma central PABX cujas ligações são captadas pela segunda ré, Promenade, e, posteriormente, cobradas pela primeira ré - Telemar; que em janeiro de 2007 constatou que não tinha realizado algumas ligações pelo que não concordou com os valores cobrados; que realizou inúmeras reclamações mas nada foi resolvido; que pagou pelas ligações não realizadas, motivo pelo qual requer a repetição do indébito em dobro, bem como indenização por danos morais. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a conciliação não foi aceita. A primeira ré (Telemar), em contestação, argüiu preliminar de inépcia da petição inicial por entender que a parte autora não forneceu o número do terminal reclamado, do qual supostamente se originaram as ligações questionadas, impossibilitando assim a sua defesa. Além disso, a autora sustenta, de forma genérica, que não concorda com algumas ligações, o que torna impossível se defender de fatos não demonstrados. Argüi também preliminar de incompetência do juízo porque para a solução da questão é necessário prova pericial, sob pena de cerceamento de defesa; preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que as cobranças partiram da empresa Promenade, ora segunda ré; que não pode responder por um débito que não está apontado em seu sistema, pois foi a segunda ré que emitiu a fatura; preliminar de ilegitimidade ativa, já que a autora não é cliente da telemar. No mérito, alega que as linhas telefônicas instaladas na residência dos assinantes ficam sob a responsabilidade destes; que autora não utiliza a linha telefônica com exclusividade, podendo ser utilizada por outras pessoas que residem ou freqüentem a sua residência; que o sistema do cômputo de ligações da segunda ré é seguro; que se a autora não concorda com determinadas ligações em sua conta deveria fazer requerimento formal junto ao seu condomínio; que não é cabível a repetição do indébito em dobro dos valores porque não ficaram provados a cobrança indevida e o efetivo pagamento em excesso; que não há prova dos danos morais. \r\n\r\nEm contestação, a segunda ré (Promenade) também argüiu preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível por entender que a questão versa sobre relação condominial (débito condominial), matéria excluída da sua apreciação; preliminar de inépcia da inicial uma vez que a autora não informa o nome do edifício em que reside, nem o nome do condomínio, o que impossibilita a ré oferecer defesa, ou seja, da narração dos fatos não se pode chegar a uma conclusão; que a autora postula a repetição do indébito em valor muito maior do que efetivamente teria sido a cobrança; preliminar de ilegitimidade passiva por não ter qualquer vínculo com a autora, sequer sabe onde ela reside, apenas supõe ser no condomínio do edifício Palm Springs a quem que presta serviço; preliminar de carência de ação porque a cobrança de conta telefônica, da qual a autora discordou, é feita pela primeira ré (Telemar); que apenas administra o condomínio, não tendo qualquer capacidade para cobrar conta de telefone, e nem mesmo cota condominial. No mérito sustenta que a autora pede a restituição do valor total atribuído à sua conta mas na inicial afirma que não concorda com algumas ligações, o que evidencia que concorda com outras, sendo isso, um contra-senso porque pretende a restituição de valores de ligações que reconhece ter feito; que inexistem os danos morais uma vez que não houve constrangimento ou violência à paz interior da autora. \r\n\r\nEm depoimento pessoal foi dito pela autora que a linha pertence ao prédio, sendo o controle realizado pelo segundo réu (Promenade); que utiliza um ramal disponibilizado pelo segundo réu, e é este que discrimina as ligações. \r\n\r\nÉ o breve relatório, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente cumpre enfrentar as preliminares argüidas pelas rés:\r\n\r\nPela primeira ré foram apresentadas as seguintes preliminares:\r\n\r\nIncompetência do Juizado Especial Cível por ser necessária para a solução deste litígio, a prova pericial. Não lhe assiste razão, pois a questão versa sobre uma suposta cobrança a maior, perfeitamente possível de ser provada através de conta descriminada, pelo que rejeito a preliminar.\r\n\r\nInépcia da Petição Inicial porque a autora não forneceu o numero do seu telefone ou ramal para que pudesse se defender dos fatos. Não lhe assiste razão. É inepta a inicial quando da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão. No caso dos autos, foi possível à ré responder a inicial, pelo que não pode ser considerada ininteligível. Neste sentido (RT 508/205) e (RSTJ 77/134) - Theotônio Negrão 32 ed. \r\n\r\nIlegitimidade do Pólo Passivo e Ativo porque não faz as cobranças nem emite fatura, sendo isso da competência da segunda ré (Promenade) não podendo responder por um débito que não está apontado em seu sistema. Ilegitimidade ativa por não ser a autora cliente da telemar. Aqui, aplica-se a Teoria da Asserção, pela qual é vista a legitimidade ativa ou passiva em abstrato. Assim, verificado em abstrato que a autora tem uma relação jurídica com a ré, deve ser rejeitada tal argüição. No caso em tela afirma a autora, ainda que em abstrato, ter relação jurídica com a ré, sendo necessário discutir o mérito da causa para saber se há ou não a responsabilidade que lhe é imputada. \r\n\r\nPela segunda ré foram apresentadas as seguintes preliminares:\r\n\r\nDa incompetência do Juizado Especial Cível por se tratar de relação condominial. Rejeito a preliminar por entender que a questão da cobrança é o mérito, a ser analisado no momento oportuno. \r\n\r\nInépcia da Petição Inicial porque a autora não forneceu o nome do edifício, nem do condomínio onde reside e, ainda, que da narração dos fatos não decorre uma seqüência lógica, pois pleiteia em dobro valor superior ao efetivamente pago. É inepta a inicial quando da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão. No caso dos autos, foi possível à ré responder a inicial, pelo que não pode ser considerada ininteligível. Neste sentido (RT 508/205) e (RSTJ 77/134) - Theotonio Negrão 32 ed. Rejeito a preliminar. \r\n\r\nIlegitimidade do Pólo Passivo por não ter vínculo com a autora. Além disso, a cobrança da conta telefônica, da qual a autora discordou, é feita pela primeira ré (Telemar) e que apenas administra o condomínio, não tendo qualquer capacidade para cobrar conta de telefone, nem mesmo cota condominial. Aqui, aplica-se também a Teoria da Asserção, pela qual é vista a legitimidade ativa ou passiva em abstrato. Assim, verificado em abstrato que a autora tem uma relação jurídica com a ré, deve ser rejeitada tal argüição. No caso em tela afirma a autora, ainda que em abstrato, ter uma relação jurídica com a ré, sendo necessário discutir o mérito da causa para saber se há ou não a responsabilidade que lhe é imputada na petição inicial. \r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, vejamos o mérito:\r\n\r\nAlegou a autora que foram feitas cobranças indevidas em sua conta de telefone pelo uso do ramal que lhe é disponibilizado. \r\n\r\nOra, é sabido que no sistema de ramal disponibilizado por alguns condomínios as ligações telefônicas são captadas por um PABX. Cabe à empresa que administra a central colher os dados do PABX, filtrar as informações, separar as ligações por operadoras e reenviar esses dados ao condomínio, a quem caberá lançar na conta condominial o valor devido por cada titular de ramal. Em suma, a empresa administradora da central apura o consumo de cada ramal para que seja cobrado pelo condomínio. \r\n\r\nA Telemar, por sua vez, em regra sede a linha e cobra o total fatura do condomínio, sob pena de lhe cortar o troco. \r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos foi possível constatar que a segunda ré (Promenade) é quem faz a captação das ligações realizadas pelos titulares dos ramais disponibilizados; a Telemar fornece a linha. \r\n\r\nO ramal disponibilizado para a autora, em princípio só ela pode utilizar ou pessoa por ela autorizada, ou que tenha acesso à sua residência. \r\n\r\nAssim, não se pode dizer que as ligações não foram feitas pela autora; sequer foi possível saber as ligações que ela reconhece, e as não reconhecidas, já que não as descriminou limitou-se a dizer reconhecia algumas ligações (fls. 03).\r\n\r\nNo caso, embora se reconheça haver relação de consumo, já que a lide não versa sobre questão envolvendo condomínio e condômino, mas, sim, condomínio e terceiros prestadores de serviços, a inversão do ônus da prova não se mostra possível por falta da verossimilhança das alegações da autora. \r\n\r\nCom efeito, entende-se por verossimilhança a aparência de veracidade que resulta de uma situação fática com base em regras da experiência comum, naquilo que normalmente acontece. Verossímil é aquilo que é crível ou aceitável em face de uma realidade fática. Não se trata de prova robusta e definitiva, mas da chamada prova de primeira aparência que permite um juízo de probabilidade. \r\n\r\nNa espécie não é possível esse juízo de probabilidade em favor da autora por não ser crível o que por ela foi alegado. \r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que no sistema de PABX é o condomínio que faz a fiscalização de todos os prestadores de serviços, tendo, portanto, o dever receber as reclamações formuladas pelos condôminos no que diz respeito às ligações não realizadas, e, a partir daí, responder por eventual dano.\r\n\r\nPelo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.019582-5 - Pablo Lobo Carvalho de Mello. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.035004-1 - Jorge Carvalho Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso de fls. 61/71, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073820-1 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ativos S/A Security e outro. Tendo em vista que o pedido de desistência, para acolhimento do Juízo, reclama poderes especiais (art. 38 do CPC) a ser perquirido no instrumento do mandato, venha a procuração em original, conforme determinado à fl. 13. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073866-3 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Zeisat Comunicação LTDA e outro. Tendo em vista que o pedido de desistência, para acolhimento do Juízo, reclama poderes especiais (art. 38 do CPC) a ser perquirido no instrumento do mandato, venha a procuração em original, conforme determinado à fl. 13. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082002-1 - Angela Ribeiro Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Taií Financeira (itaú). Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nProc. 2007.800.082062-8 - Marcello Sampaio Cysneiros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nProc. 2007.800.082276-5 - Elizabete Constantino da Silva. X Terra Networks Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.184466-3 - Marcio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Trilhos Urbanos. (...)Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186893-0 - Paulo de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Reauto Recuperadora de Veículos Ltda-me. Dispensado o relatório de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. \r\n\r\nO exeqüente não logrou êxito em indicar a existência de bens passíveis de penhora. Em melhor análise dos autos, reputo desnecessária a expedição de certidão requerida, haja vista que o crédito está representado por cártulas de que o credor tem a posse (fl. 08). À vista de tais considerações Julgo extinto o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, se requerido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080574-3 - Jorge Miguel dos Santos Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Correa dos Santos Abdalla - OAB RJ092860). X Pedro Arlindo dos Santos Junior. I) Torno sem efeito a decisão anteriormente lançada no sistema DAP, visto que foi inserida por equívoco. II)Desse modo, intime-se a autora para emendar a inicial, a fim de excluir o pedido de indenização ou convolar o feito para ação de cobrança com o pedido cumulado, porquanto absolutamente incompatível a cumulação de pedidos (execução com pedido de condenação), na forma como deduzida. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.030503-0 - Eliane Santanna Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Bruna Barboza Ribeiro Caravellas - OAB RJ151664E, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). I)Intime-se a ré para depositar os honorários fixados pelo Conselho Recursal, calculados à fl. 354, no prazo de 5 dias. II) Certificada a inércia da ré, expeça-se mandado de penhora (...) . III)Venha a planilha com o cálculo dos valores devidos a título de restituição, na forma prescrita no decisum, qual seja: dos valores pagos nos 90 dias anteriores à propositura da ação até a prolação da sentença. Isto porque, a sentença proferida deve ser reputada líquida (art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95), razão pela qual os valores pagos após a sua prolação devem ser buscados em via própria. Outrossim, razão assiste ao exeqüente, quando afirma que a multa deve incidir desde a prolação da sentença, eis que a ilustre colega não fixou termo a quo para o cumprimento da obrigação de não fazer. Vale lembrar, contudo, que a fatura deve ser emitida posteriormente a publicação da sentença, para que reste demonstrado o descumprimento. IV) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085078-0 - Clymerio Ramos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Administradora Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131910-2 - Evandro Edgard Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Coohabit Pro Morar LTDA e outros. ... EM ASSIM SENDO, ACOLHO O PLEITO FORMULADO PEO EXEQUENTE PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 28 DA LEI 8.078/90. POR C0NSEQUENCIA, DEVERAO OS ADMINISTRADORES DA RÉ FRANCISCO CANIE DE MEDEIROS E TANIA AREAS DA COSRTA INTEGRARAM O POLO PASSIVO AO LADO DA PESSOA JURIDICA EXECUTADA, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTE-SE. VENHA O DEMONSTRATIVO DE DEBITO ATUALIZADO . \r\n\r\nProc. 2005.800.089034-1 - Daniela Dantas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Patricia Barbosa Mendes - OAB RJ125341E). X Centro de Formação de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). À exeqüente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.090331-1 - Moacyr Ruano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Retifique-se o demonstrativo de débito, visto que os valores fixados na sentença têm período de correção diverso. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.109205-5 - Nilson Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X S. P. I. Serviço de Proteçao Ao Inquilinato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E). Dê-se vista à parte ré, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.163488-5 - Josefa da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À exeqüente sobre o auto de penhora de fl. 109, devendo dizer se pretende assumir o encargo de depositária do bem penhorado. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.013425-1 - Maria Antonia Eduardo da Silva Conceição. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Tendo em vista a certidão exarada, no sentido de que decorreu o prazo sem apresentação de embargos, intime-se o depositário judicial, por OJA, para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel subsumindo-se às sanções da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - Renata Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 3ª ré, por via postal, no endereço fornecido. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.064607-9 - Andrea Maia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721, Atila Gouveia Silva - OAB RJ156093E, Andrea Maia Dias - OAB RJ135764E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de solicitar a devolução do mandado. Atendida à solicitação, expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070405-5 - Gil da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a quitação conferida à fl.145, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 137 na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Junte-se o mandado expedido. Torno insubsistente eventual penhora. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070916-8 - Jjm da Vila Peças e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Eliana Delorme - OAB RJ127256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I) Abra-se novo volume. II) Fl. 208. Anote-se. III)Dê-se vista à parte ré, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.076133-6 - Vera Lucia da Costa Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E, Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.077469-0 - Ellen Moraes Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Itaucard Administradora de Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Ante a quitação conferida à fl. 63, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 56 (...) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080564-9 - Maria da Conceição Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083536-8 - Elizabeth Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Regularmente intimado para comprovar a alegada condição de hipossuficiência, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, a recorrente quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 87. Destarte, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo e 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084338-9 - Luciano Nery dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se a fim de solicitar o cumprimento da carta precatória de leilão. Após, apreciarei o pedido de penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.120335-9 - Lenilton Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Yana Cleris da Silva Lima. Considerando que parte autora, devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123442-3 - Ricardo Wagner Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a executada, na pessoa do depositário, para que coloque à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumindo-se às sanções da lei. \r\n\r\nPor oportuno, ao OJA para qualificar o depositário de forma adequada (nº do RG). \r\n\r\nProc. 2006.800.125248-6 - Marcia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I)Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. II)Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.131085-1 - Sebastiao Fiorett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136669-8 - Rui Valdo Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Casas Bahia. Fl. 39, verso. Reputo-a regularmente intimada, nos termos do artigo 19, II da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139787-7 - Adnilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.150113-9 - Laudelino Victor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151062-1 - Wilson Mattos Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Coelho - OAB RJ094281, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X American Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). I) Expeça-se mandado de pagamento em favor de credor. II) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164840-0 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Banco Bradesco S. a. Ante a inércia da parte autora, certificada à fl. 20, expeça-se certidão ao Fundo especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.165375-4 - Regina Celia Palhares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Regularmente intimada para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, a recorrente quedous-se inerte, consoante certidão de fl. 71. Destarte, deixo de receber o recurso, por ser deserto. Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166268-8 - Ronaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Regularmente intimado para comprovar a alegada condição de hipossuficiência, nos termos da súmula 39 do Tribunal de Justiça deste Estado, o recorrente quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 82. Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove o recolhimento das custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166502-1 - Peterson Adriano de Sousa Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guerreiro Galhardo - OAB RJ159522E). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166929-4 - Yara Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Itau S. Acbd Cred Financ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). (...) À vista de tais considerações, JULGO PROCEDENTES os embargos para desconstituir a execução (...) Expeça-se mandado de pagamento, em favor da Embargada (guia de fl. 58) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166940-3 - Antonia das Graças Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 41). II)Expeça-se guia como requerida, devendo a ré devolvê-la no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. III)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167207-4 - Alex de Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Corrêa Teperino - OAB RJ107300). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista a certidão exarada (fl. 53), no sentido de que decorrreu o prazo sem a oposição dos embargos à execução, intime-se a executada para devolução da guia paga no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Fls. 51/52. Após, apreciarei o pedido do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.167917-2 - Antonio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.172746-4 - Edilene Teixeira Gomes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.175571-0 - Maria Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.177069-2 - Abilio Cezar Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Banco Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). I)Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.(...), no prazo de cinco dias. II)Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.179271-7 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Regularmente intimada para comprovar a alegada condição de hipossuficiente, nos termos da súmula nº 39 do Tribunal de Justiça, a recorrente quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 81. Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186419-4 - Luis Carlos de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Venha o demonstrativo de débito. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187305-5 - Mario Lima Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularmente intimado para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, o recorrente quedou -se inerte, consoante certidão de fl. 46. Destarte, deixo de receber o recurso, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188136-2 - Henrique Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Regularmente intimado para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, o recorrente quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 137. Destarte, deixo de receber o recurso, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189539-7 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191254-1 - Ana Lucia Muniz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 51, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos, (fl. 50). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191317-0 - Adilson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 73). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199273-1 - Mayza Adelino Fenizola da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Espaço Fashion. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200922-8 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itau S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207178-5 - Katia de Oliveira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intimem-se os réus para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 71, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208812-8 - Manoel Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Tim Celular S/A. I-Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (...).\r\n\r\nII-Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210198-4 - Geisa Garofalo de Souza Faria. X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210198-4 - Geisa Garofalo de Souza Faria. X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212126-0 - Pedro Paulo Teixeira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Panamericano. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217422-7 - Maria da Gloria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 66). II) Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente. Prazo de cinco dias. III) Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004868-3 - Luiza Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fl. 60. Indefiro a concessão do prazo requerido (30 dias), porquanto infirma a celeridade que deve nortear os processos nos Juizados. Considerando que não houve comprovação da alegada condição de hipossuficiência, no prazo determinado, Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009574-0 - Osiris da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009775-0 - Ana Lucia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Tam Linhas Aereas. I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 52). II)Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009849-2 - José Cicero do ó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010324-4 - Aparecida Alves Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015626-1 - Rodolfo Cesar Nogari. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2006). \r\n\r\nProc. 2007.800.016418-0 - Gilberto da Costa Matos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco Citibank S. A.. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017784-7 - Manoel Dionisio Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I)Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor (guia de fl. 20). II)Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018193-0 - Amaury da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Smt Comercio e Serviços Tecnicos Em Informática Ltda-me. Tendo em vista os termos do artigo 18, II da Lei 9.099/95, e a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018213-2 - Carine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Curso de Idiomas Pentágono. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018250-8 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018250-8 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.018433-5 - Jaqueline Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Telemar S/A (Botafogo) e outros. Cuidam os autos de ação indenizatória por danos morais. Alega a autora, em síntese: que em 25/12/2006, solicitou à primeira ré (Telemar) a troca do seu plano básico para o plano alternativo; que no dia seguinte ligou para a segunda ré (OI) e recebeu informações sobre o plano \"oi conta total\", sendo orientada a ir ao site para saber mais informações; que no site da segunda ré informava que estava no período promocional e, por isso, decidiu aderir ao serviço; que em 28/12/2006 obteve informações da primeira ré (Telemar) sobre a possibilidade de uma nova mudança de plano num curto prazo e que na fatura só seria cobrado o valor proporcional aos dias de utilização do serviço; que ressaltou a primeira ré da necessidade de ter um aparelho celular, momento em que disse ser cliente da Vivo, e nesta operadora obtinha pontos que lhe permitia a troca de Aparelhos por outros mais sofisticados; que rescindiu o contrato com a Vivo para aderir ao plano da OI; que lhe foi oferecido um aparelho celular no valor de R$ 49,00, pedido registrado através do protocolo número 10.26.906, sendo efetivado o pagamento; que em 10/01/2007 lhe foi enviada fatura de consumo no valor de R$ 171,18, relativo a cobranças indevida e outra devida no valor de R$ 14,18; que efetuou o pagamento mesmo discordando; que não recebeu o aparelho celular; que a conduta das ré configura de contrato, bem como publicidade enganosa e pratica abusiva; que é devido o dano moral. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a conciliação não foi aceita. A primeira ré (Telemar) apresentou contestação nos seguintes termos: preliminar de ilegitimidade passiva, visto que o plano aderido pela autora é da OI, segunda ré, pelo que não participa da relação obrigacional. No mérito, que não é cabível a repetição em dobro, tendo em vista que a cobrança está prevista na Resolução n. 85/98 e, conforme o entendimento já sumulado do nosso Tribunal de Justiça n. 85, impossível a devolução em dobro pelo fornecedor, quando a cobrança por eles realizada estiver prevista em regulamento; que inexistem os danos morais, tendo em vista que houve mero inadimplemento contratual. A contestação da segunda ré (OI) foi nos seguintes termos: que foi habilitada em 18/01/2007 na linha da autora o plano oi conta total 100; que o aparelho telefônico foi enviado para residência da autora, mas retornou em 16/01/2007, devido à divergência no endereço apontado; que a linha telefônica móvel permanece suspensa por questões de segurança; que a fatura questionada pela autora corresponde ao plano fale e navegue 230 que esteve vigente. No mais repete os argumentos da primeira ré. Por fim, a terceira ré (Siemens - BEM Q) apresentou a contestação oral nos seguintes termos: preliminar de ilegitimidade passiva, visto que é apenas o fabricante, ou seja, não vendeu o aparelho celular para autora. No mérito, que não seria da terceira ré a obrigação de entregar o aparelho celular, mas, sim, do segundo réu (oi), isto porque foi este quem vendeu o aparelho; que na verdade houve meros aborrecimentos não indenizáveis.\r\n\r\nÉ o breve relatório, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente cumpre enfrentar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira e terceira rés (Telemar e Siemens - BENQ eletro eletrônica Ltda). \r\n\r\nRejeito a preliminar tendo em vista que ambas possuem relação jurídica, ainda que em abstrato com a autora. Aqui, aplica-se a Teoria da Asserção, pela qual é vista a legitimidade passiva em abstrato. Assim, verificado em abstrato que a autora tem uma relação jurídica com as rés, deve ser rejeitada tal argüição. No caso em tela têm as rés, ainda que em abstrato, uma relação jurídica com a autora, sendo necessário discutir o mérito da causa para saber se há ou não a responsabilidade que lhes é imputada na petição inicial.\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, vejamos o mérito:\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nPresentes estão também a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, razão pela qual inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90.\r\n\r\nUtilizo-me, além disso, do Enunciado n. 9.1.1 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis, segundo o qual \"é cabível a inversão do ônus da prova, com base no princípio da eqüidade e nas regras de experiência comum, a critério do Magistrado, convencido este a respeito da verossimilhança da alegação ou dificuldade da produção da prova pelo reclamante\". \r\n\r\nCompetia, portanto, às rés elidirem os fatos registrados na inicial, ônus do qual não se desincumbiram limitando-se a uma argumentação desacompanhada de qualquer prova que desconstituísse a versão apresentada na inicial. \r\n\r\nRessalta-se que a alegação da terceira ré (BENQ eletro eletrônica - Siemens) de que não tem responsabilidade no suposto ato danoso, tendo em vista ser apenas fabricante, é descabida, porquanto o CDC prevê com Principio Cardeal na relação de consumo a solidariedade, que tem como fundamento imputar a todo aquele que de algum modo participa da cadeia de consumo o dever de responder por eventual dano (art. 7o, parágrafo único do CDC). Sendo a terceira ré o fabricante, cujo produto é vendido pela segunda ré, inegável o fomento entre elas, sendo certo que deve, no caso, ser aplicada a Teoria da Aparecia, tendo em vista a Vulnerabilidade do consumidor. Aliás, o que se evidencia é que as rés são solidárias, já que a primeira fomenta a segunda, que, por sua vez, fomenta a terceira. E, mais, a primeira e segunda rés, pertencem ao mesmo grupo societário. \r\n\r\nTem-se caracterizada, dessa forma, o defeito na prestação do serviço, pelo qual responde o fornecedor pelos danos causados à consumidora, independentemente de culpa, com esteio no art. 14, do CDC. \r\n\r\nO CDC repudia a publicidade enganosa que é \"toda modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteiramente ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços\". Assim, ao colocar uma publicidade no site a empresa ré tem o dever de manter todos os dados e condições estabelecidas, respondendo pelo seu não cumprimento. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, reveste-se, no caso em tela, basicamente do caráter pedagógico-punitivo que lhe vem sendo atribuído por doutrina e jurisprudência pátrias, no intuito de coibir a reiteração de práticas dessa natureza, diante das quais o consumidor se revela impotente. \r\n\r\nIsso porque, de fato, não há nos autos prova de ter sido o autor incluído no cadastro restritivo, o que lhe poderia gerar situação de angústia, sofrimento, dor, insegurança ou incerteza, porém, a sua vinda a Juízo para resolver o impasse causado pela ré, que poderia ser evitado se seu comportamento correspondesse aos princípios há mais de dez anos introduzidos pelo estatuto do consumidor, configura conduta abusiva merecedora da reprimenda judicial.\r\n\r\nSopesados esses fatos, reputa-se justa uma indenização no montante de R$ 1.000,00. \r\n\r\nPelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a segunda ré (OI) na devolução de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) em dobro do valor cobrando pelo aparelho celular; condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a titulo de dano moral acrescidos de juros legais e corrigido monetariamente a contar da data da leitura da sentença; condeno a primeira ré (Telemar) na devolução simples do valor cobrado indevidamente na fatura de consumo da autora de R$ 171, 18 (cento e setenta e um reais e dezoito centavos). Por fim, condeno a segunda ré (OI) no cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, de restabelecer o serviço \"Oi conta total\", em 10 dias a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.018445-1 - Iris Deucimar Gonçalves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Nobre Seguradora. Indefiro o pedido para decretação da revelia, ante a ausência de prova regular de citação. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018459-1 - Luis Carlos Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018465-7 - Lourival de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018465-7 - Lourival de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.018529-7 - Oderlei Santos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Corfaplan e outro. Anote-se o endereço fornecido. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021050-4 - Fabiane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso de fls. 46/56, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021756-0 - Rosemeri Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Cumpra-se o determinado à fl. 25. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023767-4 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A fim de obter o resultado prático equivalente ao adimplemento, determino a expedição de ofícios ao SPC e Serasa, para exclusão do nome da parte autora dos respectivos cadastros, por conta da solicitação da ré. Faculto à parte autora a retirada e entrega do ofício aos órgãos responsáveis. À vista da medida ora adotada, indefiro o arbitramento de multa diária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024975-5 - Amilton Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S. A - Itaucard. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025424-6 - Marcio Alexander Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do IR. completa (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026138-0 - Arlete Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A. I) Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 54, no prazo de cinco dias. II) Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.029261-2 - Sonia Cristina Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 34). II)Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030737-8 - Power House Manutenção e Automação Predial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso inominado, em face da intempestividade certificada à fl. 175. \r\n\r\nProc. 2007.800.033801-6 - Edinaldo de Souza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X Banco Itau S/A. I) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores (guia de fl. 33). II) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033953-7 - Eduardo Pascoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Anote-se o endereço fornecido. Cite-se e intime-se a 2ª ré, no endereço indicado, por via postal. À parte autora sobre certidão de fl. 31 (cópias para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.800.034906-3 - Rosana dos Santos Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor(guia de fl. 35). II) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035063-6 - Rubyard Carvalho. X OI TNL PCS - S/A. Indefiro a redesignação de audiência, com fulcro no art. 463 do CPC. À vista do documento acostado à fl. 12, isento a parte autora do pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035286-4 - Maria Jose Elias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035922-6 - Ticiana Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). X Air France. À luz do documento acostado à fl. 45, isento a parte autora do pagmento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036561-5 - Nilson Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037297-8 - Paulo Cesar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037737-0 - Claudio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Sansung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Fl. 41. Defiro. Anote-se. Cite-se e intime-se, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.037883-0 - Marilza Batista de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard S/A. Indefiro a designação de nova audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC. Por oportuno, isento a parte autora do pagamento das custas, à luz do documento de fl. 41. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040429-3 - Getulio Pinto das Neves. X Ibi Card e outro. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040703-8 - Adriana Carvalho de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044815-6 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco do Brasil. Indefiro a redesignação de audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049118-9 - Marcelo Fortunato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Viação Madureira Candelaria LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049118-9 - Marcelo Fortunato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Viação Madureira Candelaria LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.055974-4 - Adilson Batista Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Claro-atl Algar Telecom Leste S/A. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065068-1 - Sergio Coreia Matri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Bva. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome da parte ré. Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065484-4 - Simone do Nascimento Dias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). X Tim Celular S. a e outro. Concedo o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias para comprovar a qualidade de microempresa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067249-4 - Lidia Marta da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Citicard S/A e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - Josenil Coradello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não obstante a essencialidade do serviço, a solução da lide, como já advertido na decisão inaugural, reclama dilação probatória, sobretudo, porque a própria parte autora confessa que \"há alguns anos\" o serviço não é prestado. Tal circunstância está a indicar a necessidade de discussão acerca dos motivos da aludida omissão. Motivo pelo qual mantenho a decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.078352-8 - Glaucia Rezende Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\n(...) Com efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. De mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo da irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada. Assim, com fulcro no artigo 273 do CPC, concedo a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC e Serasa, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078657-8 - Ricardo Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). Mantenho a decisão de fl. 25, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082093-8 - Jairo Paulo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nProc. 2007.800.082113-0 - Sonia Maria Loepes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nProc. 2007.800.082164-5 - Waldemiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nProc. 2007.800.082260-1 - Barbara Monteiro de Barros de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Losango. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nProc. 2007.800.082604-7 - Vilma Tanner Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartoes e outro. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nProc. 2007.800.084714-2 - Jose Vicente Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nProc. 2007.800.090860-0 - Neide Aparecida Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.021259-2 - Monica Cristina Vieira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Bastos Leite - OAB RJ140314, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). I)(...) expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. II) A obrigação de não fazer, contida na sentença, foi fixada em abril/04. Logo, à evidência, somente as faturas emitidas depois do aludido mês é que são hábeis a demonstrar o inadimplemento. Em análise aos documentos adunados às fls. 270/300, o não cumprimento da obrigação somente é aferido, através de 12 faturas acostadas às fls. 270, 285/293, 295 e 297. III)Desse modo, intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 1.200,00. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.088349-0 - Ederson Belchoir Menezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Manaus Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Jose Pereira - OAB AM001251). Reitere-se a solicitação para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). I) À parte autora para indicar o dia e hora em que a obrigação poderá ser cumprida, observando-se o prazo mínimo de 15 dias. II) Por ora, mantenho a decisão de fl. 219, item \"II\". III)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167779-3 - Simone Costa Hillas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563, Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). X Unamar Clube - Hoteis Campings e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Face à certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Ciente da decisão proferida no Agravo de instrumento. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora expedido à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.009087-9 - Cristiane da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Satisfeita a obrigação de pagar, Julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 136, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora (guia de fl. 101) e no valor fixado pelo órgão de 2º grau (R$ 7.259,08 - guia de fl. 142). Em favor da parte ré, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente (R$ 3.704,66). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020804-0 - Siglia Barros Picciani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siglia Barros Picciani - OAB RJ039752). X Paulo de Oliveira. Fl. 24: Venha, em cinco dias, planilha atualizada, nos termos do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039965-9 - Carlos Eduardo de Almeida Porto. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ante a quitação conferida à fl. 113, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 102 (...) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - Elias Macedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão exarada, no sentido de que decorreu o prazo sem apresentação dos embargos, diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou se promoverá a alienação forçada daqueles bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.099116-0 - Anderson Geraldo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Adilson de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). Tendo em vista a certidão exarada (...), intime-se o exeqüente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados, ou a realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - Luiz Fernando Marques da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora para juntar planilha de débito, devendo demonstrar o termo incial e final adotado para o cômputo da multa diária. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117290-9 - Dyrajaia dos Santis Jesus Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Tendo em vista a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo sem apresentação de embargos, intime-se a exeqüente para dizer se pretende adjudicar os bens penhorados ou se promoverá a alienação forçada daqueles bens. Sem prejuízo, intime-se a executada para devolução da guia paga no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120089-9 - Gercione Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124592-5 - Nasle de Almeida Penelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - Marcelle Periera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134260-8 - Carlos Augusto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136280-2 - Cristiane Meirelles Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pietro da Silva Estabile - OAB RJ138750). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À exeqüente sobre o auto de penhora, devendo dizer se pretende assumir o encargo de depositário, haja vista a recusa do devedor. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149447-0 - Luciana Fonseca Figueredo. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676, Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154196-4 - Wang Hua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159122-0 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) À autora sobre fls. 33/38. II) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, no que tange ao cancelamento da linha. \r\n\r\nProc. 2006.800.171659-4 - Vivian da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Samsung do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174259-3 - José Roberto Macedo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522, Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ094149). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174884-4 - Elimar Clínica Dentária Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 56,02). Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181193-1 - Deize de Almeida Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185172-2 - Delça de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.187094-7 - Sandro Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a quitação conferida à fl. 77, Julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 68, forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190933-5 - Luiz da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR, FLS. 200/201. \r\n\r\nProc. 2006.800.191807-5 - Delmina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 146). II)Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194445-1 - Hamerli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularmente intimado para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, o recorrente quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 135. Destarte, deixo de receber o recurso, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 111). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199835-6 - Jose Alberto Gomes Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Marcio Alexandre Zaniboni Bastos. Regularmente intimados para no prazo de 15 dias fornecer o endereço da parte ré, os autores quedaram-se inertes, estando os autos paralisados, consoante certidão de fl. 32. Ante o exposto, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202328-6 - Emilia Teresa Affonso de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruno Leal de Carvalho Pereira - OAB RJ118679). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204287-6 - Veronica Cecília Campos Amorelli de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Fls. 76/78. A fim de obter o resultado prático correspondente ao adimplemento da obrigação, determino a expedição de ofício ao SPC e Serasa, para exclusão do nome da parte autora dos seus cadastros por conta da solicitação da empresa ré. Faculto a retirada e entrega do ofício pelo patrono da parte autora. Indefiro o arbitramento de multa diária, em face da medida ora determinada. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora expedido à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.206394-6 - Joseana Martiniano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Canal 100o Promoções e Vendas LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213110-1 - Vera Lucia Soares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217155-0 - Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.004412-4 - Regina Maria Baldoino. X Casas Bahia. À parte autora para trazer o CNPJ daquele que se pretende incluir no pólo passivo. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.005139-6 - Jefferson Rodrigues Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005819-6 - Jose Eduardo Fontoura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). X La 2004 Comercio de Informatica LTDA e outro. Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 15 dias, para que a parte autora forneça o endereço dos réus, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015419-7 - Alexandre da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Capemi- Caixa de Peculios, Pensoes e Montepios. '..Julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015743-5 - Ricardo Correa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telerj Celular S/A. (...) Verifica-se no presente caso que nenhuma da partes residem na área de competência regional deste Juizado, porquanto o autor tem domicílio no Município de Niterói e a parte ré no bairro de Botafogo (fl. 30). O declínio de competência não é possível de ser acolhido, visto que a competência dos Juizados é opcional, de sorte que a distribuição da ação ao Juízo incompetente enseja a extinção do presente feito. (...) Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor (...) Julgo extinto o processo, na forma do art. 51, inciso III, da Lei de regência. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016550-0 - Arinete Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017439-1 - Laercio do Carmo Tavares. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Carvalho Silva - OAB RJ084169, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do IR. completa (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018231-4 - Franklin Faria Ribeiro. X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018372-0 - Ruy Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Nova Powervision Eletronica e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a CCE da Amazônia S.A, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018407-4 - Regina Claudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018407-4 - Regina Claudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.018434-7 - Ligia Moore Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Santander - Banespa. Cuidam os autos de ação indenização por danos morais e materiais. Alega a autora, em síntese, que é funcionaria municipal e que recebia seus proventos no BEMG, que depois tornou-se BANERJ e posteriormente passou a ser ITAÚ; que atualmente vem recebendo seus proventos através do Banco Santander; que recebeu comunicações da ré no endereço em que tem seu domicílio; que compareceu à agência e lá foi informada que sua agência era em Campos dos Goytacazes; que no mesmo instante contestou esse fato, mas não obteve qualquer resposta; que lhe foi informado ter sido a Prefeitura que forneceu o endereço e agência de Campo dos Goytacazes e que se quisesse sacar algum valor deveria ir à \"boca do caixa\"; que não tinha qualquer senha que permitisse sacar o seu pagamento na \"boca do caixa\"; que o cartão fornecido pela ré apenas chegou na posse da autora quando já interposta a presente ação; que o domicilio da autora sempre foi no Rio de Janeiro; que a atitude da ré se mostra abusiva, pois fere os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade previstos no CDC; que a ré não trouxe o contrato a fim de demonstrar o verdadeiro domicilio da autora. \r\n\r\nNa audiência de Instrução de Julgamento não foi obtida a conciliação, momento em que foi apresentada a contestação nos seguintes termos: que a conta da autora foi aberta na agência de Campos dos Goytacazes porque a Prefeitura repassou ao réu informações incorretas sobre o endereço dos funcionários; que o banco réu não tinha qualquer ingerência sobre as informações prestadas pela Prefeitura; que inexiste documento que comprove ter a autora solicitado o encerramento da conta, tampouco requereu a transferência; que a autora não agiu com a boa-fé; que a autora não comprovou o alegado; que inexistem os danos morais, visto que o inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral; que inexistem os danos materiais, uma vez que não há comprovação do dano efetivo, tratando-se apenas de uma obrigação de fazer. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nO Fornecedor de serviço, conforme o disposto no art. 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade de fornecimento de bens ou de serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa. Em suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas de exclusão do nexo causal, enunciadas no parágrafo 3o, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso dos autos, estamos diante de uma relação de consumo - de um lado o fornecedor de serviço e do outro o consumidor -, sendo, portanto, aplicável o art. 14 do CDC. \r\n\r\nPelo que se depreende da contestação, a empresa ré não nega que a conta da autora encontra-se cadastrada em Campos dos Goytacazes. Apenas imputa à Prefeitura a conduta culposa. Assim, não restou dúvidas de que a autora permanece com a sua conta-salário localizada em outro município que não o do seu domicilio. \r\n\r\nIndiscutivelmente, até em decorrência das regras da experiência comum, o transtorno ocasionado pela ré ao colocar, erroneamente, a agência da autora em outro município, mormente quando se trata de conta-salário e, ainda, não lhe oferecendo senha para que possa efetuar saque na \"boca de caixa\", por si só configura fato ofensivo à honra do cidadão. \r\n\r\nIndubitável, no caso, a relação de causalidade entre a conduta da ré e o dano moral, que se presume sofrer todo aquele que, injustamente, se vê em situações geradoras de ansiedade e angústia, o que configura inadmissível ataque à esfera de equilíbrio emocional. \r\n\r\nTal assertiva é corroborada pela jurisprudência: ¨Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral passível de indenização¨(STJ - Ac. Un., 4a T., publ. 06.04.92 - Resp 8.768 - SP - Rel. Min. Barros Monteiro - Luiz Antônio Martins Ferreira x Banco Nacional S.A.).\r\n\r\nIgualmente se posicionam as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Dano moral. Sua configuração, independe de repercussão externa, que tem o condão não de caracterizá-lo, mas de agravá-lo. O dano moral não se prova, mas se presume. Fixação do valor da verba de acordo com a intensidade do desgosto íntimo experimentado.\" (Ementa 356, Recurso 1380-0, 8a. Turma Recursal - Unânime - Rel. Juiz Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. Julg. 19.08.98).\r\n\r\nObserva-se, por oportuno, que conforme o enunciado trazido à baila pela própria ré - 14.4.3 -, o inadimplemento contratual pode ser causa de dano moral quando da infração advém circunstancia que atente contra a dignidade da parte. Tal é a questão dos autos.\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum, em face da natureza não patrimonial do direito e a fim de evitar que o dano moral seja fonte de enriquecimento sem causa, cabe ao magistrado, embora não haja qualquer critério legal para fixar o valor da indenização, sopesar a frustração experimentada pelo autor, atendendo, ainda, o principio da razoabilidade e a função preventiva do direito. \r\n\r\nRessalta-se que, em se tratando de relações de consumo, a função preventiva encontra positivação no art. 4º, VI da Lei 8.078/90, que prevê a coibição e a repressão dos abusos praticados no mercado de consumo, como princípios regentes da Política Nacional das Relações de Consumo. \r\n\r\nTodavia, no que diz respeito ao dano material, a ausência de comprovação impede que seja o mesmo acolhido. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais e de correção monetária a contar da data da leitura da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - Roberto da Silva Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Tendo em vista os termos do artigo 18, II da Lei 9.099/95, e a fim de evitar futura argüição de nulidade, indefiro o pedido para decretação da revelia. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 1º réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019314-2 - Danielle Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Tam Linhas Aereas S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019956-9 - Ana Lucia de Azevedo Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025506-8 - Sonia Cristina Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro JG. recebo o recurso de fls. 67/71, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - Ivete Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Monteiro Rezende Neto - OAB RJ126197). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrdio , em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030841-3 - Bruno Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Big Cell Comercio LTDA e outro. I)Intimem-se os réus para comprovarem o pagamento da quantia indicada à fl. 77, no prazo de cinco dias. II)Certificada a inércia, expeçam-se mandados de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.031694-0 - Claudio Borges de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Banco Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.032194-6 - Jacira de Barros Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I)Anote-se o nome do advogado. II) À parte autora sobre certidão de fl. 24. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035075-2 - Samuel Jacinto. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo Ibi Cred. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035471-0 - Venessa Rengel Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036357-6 - Celso Mattos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls. 37/42, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036815-0 - Elita Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039758-6 - Elisangela Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X C & A - Ibi Promotora de Vendas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041141-8 - Simone Borges Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048184-6 - Priscila Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva de Almeida - OAB RJ111484E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer. Alega a autora, em síntese: que teve interrompido o serviço de energia elétrica quando foi identificada a irregularidade alegada pela ré; que solicitou um acordo mas foi informada de que o acordo abrangia a totalidade do pagamento, o que se mostrou impossível; que assinou o laudo técnico sob coação. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a conciliação não foi aceita. A ré apresentou contestação nos seguintes termos: que analisando as alterações no consumo de energia, e através de inspeção rotineira realizada na unidade de consumo da autora, constatou as irregularidades especificadas no TOI; que seguindo a Resolução 456/00 da ANEEL, elaborou o cálculo da energia efetivamente prestada no período e não registrada, apurando-se o valor referente aos Kwh consumidos e não pagos; que o parcelamento não é ilegal por se tratar de simples cobrança \"a posteriori\" da quantidade de Kwh realmente consumida; que a conduta da ré tem respaldo no Decreto n. 41.019/57; que inexiste os danos morais, pois a autora não indica o montante e também não especifica os danos sofridos; incabível a repetição do indébito em dobro, sendo aplicável o enunciado do TJ/RJ n. 85. \r\n\r\nÉ o breve relatório, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, incidindo no caso as normas do Código de Defesa do Consumidor. O ponto nodal reside na conduta adotada pela ré no sentido de imputar unilateralmente ao autor consumo de energia elétrica que não teria sido registrado em virtude de irregularidade no medidor, a ser por ele suportado por força de parcelamento. O cálculo foi baseado no consumo do usuário em determinado período anterior à constatação da irregularidade.\r\n\r\nA ré respaldou-se em resolução da ANEE que autoriza, verificada a falha, nos termos acima referidos, proceder à cobrança na forma impugnada pelo autor. \r\n\r\nPouco importando o critério específico utilizado - seja aquele apoiado no \"maior consumo registrado no o período de responsabilidade do autor...\", seja aquele baseado na \"identificação do maior valor de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potencia ativas e reativas excedentes, ocorridos em até 12 (doze) ciclos completos de medição normal imediatamente anteriores ao inicio da irregularidade.\" - o fato é que nenhum deles reflete consumo efetivo.\r\n\r\nAssumindo a ré os riscos da atividade que desenvolve (teoria do risco do empreendimento adotada por nosso CDC), uma vez constatada eventual irregularidade (que muitas vezes sequer pode ser atribuída àquele usuário propriamente), não há como admitir a cobrança \"retroativa\" daquilo que se supõe tenha sido o consumo efetivo, sem o necessário contraditório. Ainda que baseada no consumo apurado em meses anteriores, nada afasta a conclusão de que os valores cobrados não retratam o consumo real, mas aquele simplesmente estimado. \r\n\r\nEmbora razoável imaginar, em alguns casos, tenha o usuário realmente consumido mais do que os reduzidos valores que suas contas apontam, se não dispõe a ré de meios para aferir quanto efetivamente se consumiu, não lhe assiste o direito de cobrar do usuário aquilo que não pode especificar. É como vem entendendo a E. Turma Recursal. Confira-se: Relação de consumo de serviço essencial e ininterrupto de energia elétrica. Artigos 3º parágrafo segundo, 4º, VII e 22 da Lei 8.078/90. (...). Período durante o qual a reclamada não procedeu à leitura real de consumo sob a alegação de que o imóvel se encontrava fechado. Reforma da sentença de fl. 77/78 que julgou improcedente o pedido. Abusiva e indevida a cobrança retroativa, sob o fundamento de que a própria concessionária deixou de realizar a leitura de consumo real. Se a ré, por inércia, por omissão, cobrou durante longos meses, consumo mínimo, por estimativa de 30 Kwh/mês, sem, inclusive, comunicar ao consumidor que se tratava de cobrança por estimativa, como retratam as faturas de fl. 13/16, o reclamante goza de quitação e não pode sofrer cobrança retroativa em razão de erro, desidia, desinteresse da concessionária de serviço público. Light. Risco do empreendimento econômico que não pode ser transferido para o consumidor em razão da responsabilidade objetiva preconizada no artigo 14 da Lei 8078/90. Reconhecimento, pela concessionária de descumprimento do artigo 70 da Portaria 456 do Aneel de 29/11/2000, que só autoriza a cobrança retroativa, na hipótese de impedimento de acesso para leitura do medidor, dos últimos 3 meses de faturamento. Principiologia do CDC, de boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo - artigo 4º, III do CDC. O consumidor não pode ser cobrado senão pelo consumo real(...). 2002.700.023687-9Juiz(a) FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO. \r\n\r\nO débito merece ser cancelado. A imposição de um parcelamento, como forma de evitar a suspensão do serviço, por si só seria capaz de justificar o reconhecimento de dano moral, seja pela apreensão enfrentada pelo usuário diante da possibilidade de corte, seja por força do caráter punitivo que vem sendo atribuído a essa espécie de reparação. \r\n\r\nNa fixação da indenização levo em conta as condições sócio-economicas das partes envolvidas, a gravidade da conduta lesiva e suas conseqüências ao lesado.\r\n\r\nFaz jus o autor a repetição do indébito apenas em relação aos valores que foram pagos a título de parcelamento. Isto porque, como já ressaltado, não é possível a cobrança retroativa. \r\n\r\nTodavia, a cobrança dos valores após a regularidade do TOI, estes não podem ser repetidos, visto que são decorrentes do consumo do autor. É também certo que a repetição será simples, em consonância com o entendimento da Jurisprudência do TJ/RJ. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito relativo ao TOI e ao parcelamento de fls. 11 e 18, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00, (mil reais), corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da presente (súmula 97 do TJRJ) e a repetir o indébito simples no valor de R$ 564,14 (quinhentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos). Condeno, ainda, na obrigação de fazer, qual seja, religar o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 10 dias a contar da data da leitura de sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.048232-2 - Vitor Leonardo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814). X Big Cell e outro. Defiro o prazo de cinco dias, para que a parte autora forneça o endereço do 2º réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049186-4 - Joaquim Eufrazio. X Andreia Maria Teixeira de Souza Gomes. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054400-5 - Gilson de Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Ibi e outro. Mantenho a decisão de fl. 20, por seus próprios fundamentos. À parte autora sobre certidão de fl. 23 (cópias para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - Jorge Luiz Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins de Andrade - OAB RJ137260). X TELERJ CELULAR S.A.. Cuida-se de pedido para antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor que a ré seja compelida: 1- a restabelecer o serviço atinente à linha (21) 9952-4282; 2-a se abster de incluir o nome do autor nos cadastros restritivo de crédito; 3- a desvincular o nome do autor da linha (21) 9951-2783. \r\n\r\nRegularmente intimada para se manifestar sobre o pleito liminar, a ré quedou-se inerte (...). \r\n\r\nCom efeito, concedo parcialmente a liminar requerida para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como para restabelecer o serviço da linha (21) 9952-4282, prazo de três dias. No que tange ao pedido do item \"3\", indefiro o pedido liminar, por não vislumbrar o periculum in mora, (...). Para eventual descumprimento da obrigação de fazer relativa ao restabelecimento do serviço, arbitro multa diária de R$ 100,00, limitada a 10 dias. Comunicado o descumprimento, a medida será revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072753-7 - Augusto Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se o mandado expedido. \r\n\r\nAnte a informação de que o serviço foi suspenso, intime-se a ré, por OJA, para restabelecê-lo no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080618-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.082207-8 - Rafael Levy Argel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Levy Argel - OAB RJ135340). X Unicard Banco Multiplo S/A. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nProc. 2007.800.082673-4 - Marcelo Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nProc. 2007.800.082811-1 - Paulo Ricardo Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores p ara o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.000518-0 - Suzana Teixiera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 68/69. Indefiro o pedido formulado para compelir a ré à emissão de fatura sob pena de arbitramento de multa diária. À luz da sentença de fls. 62/63, a ré foi condenada tão-somente a uma obrigação de pagar. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.127052-0 - Kelly Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.182167-5 - Jorge Luiz dos Santos Limeira. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). J-se . Conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003542-1 - Fernanda Carvalho da Silva Campos. X Ibi Card - Banco Ibi S. A. Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada A.C. para 14/08/2007 às 14:20hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027623-0 - Maisa Pereira Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.030568-0 - Jose Gerson Martins Pinheiro. X Hewlett-packard(hp) do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). Designada A.C. para 14/082007, às 14:20hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.078243-1 - Jaime Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Alexânder Woelffel Fehlberg - OAB RJ150119E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136526-8 - Rosimeire Maria de Jesus Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida - OAB RJ061347). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147289-9 - Amanda dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Solano de Camargo - OAB SP149754). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.009574-0 - Osiris da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.027598-5 - Danielle Maria Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.036557-3 - Ana Lúcia Nogueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Banco Abn Amro Real S/A. Designada AC para 14/08/2007 às 15:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X TELERJ CELULAR S.A.. Designada AC para 14/08/2007 às 15:20hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.047016-2 - Carlos Alverto Ludolf Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055729-2 - Gilberto Batista Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Santander Banespa. Designada AC para 14/08/2007 às 15:40hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.082461-5 - Rodrigo Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Corrfaplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Fl. 126. Indefiro a expedição de ofício para apuração de bens do executado, porquanto a diligência incumbe à parte interessada e não ao Juízo. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.132166-6 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Carjão 731 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.134260-8 - Carlos Augusto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.203720-0 - Marieta Pinto Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Alves Campos Vieira - OAB RJ139686, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.212059-0 - Antonio Carlos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada AC para 15/08/2007 às 10:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.014847-1 - Vera Lucia Banjamim Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Ibi Card Cea. Designada AC. para 14/08/2007 às 14:40hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027748-9 - Isa Matilde Amorim Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Itaucard Financeira S. A de Credito. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032194-6 - Jacira de Barros Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designada AC para 14/08/2007 às 15:00hs, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.036883-5 - Lucineia Cristina da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047173-7 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Banco Bankpar S/A - American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055067-4 - Ivan de Carvalho. X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.120791-2 - Robson Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nId: 227386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.017416-9 - João Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddio Polo Coutinho Junior - OAB RJ141375, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632, Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145, Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715, Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). X Paloma de Amorim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailene Castelo Bessa Rodrigues Martins - OAB RJ115271). 1- Quanto ao delito de Difamação, em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial, tendo o fato ocorrido há mais de 06 meses, sendo que não se admite interrupção, suspensão, ou prorrogação, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art.107, in ciso IV do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada, dê-se baixa e arquive-se. 2- Com relação à contravenção penal, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 72, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.028066-0 Vítima(s): Beroaldo Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Marcelo Gonçalves - OAB RJ108611, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). X Vanessa Nassar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). Em vista da manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica de seus termos, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 20/24, para que produzam os seus regulares efeitos, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9099/95, declarando extinta a punibilidade do fato e extinto o feito. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 227126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nProc.2006.800.136038-6-vítima:João Batista Sant'anna França(adv.Carlos de Almeida Félix-OAB/RJ 63.924)x Cristiane Maria Santos Torloni\".Recolham-se custas\"\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.175184-3 Vítima(s): Looana Dunham Moreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X André Felippe di Mauro. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.176561-1 Vítima(s): Julio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Flavio Augusto Murad de Oliveira. Instaure-se Incidente de Insanidade. Abra-se vistas às partesj para quesitarem. Nomeio Defensor Públçico como Curador. Vista à DP. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.102865-3 Vítima(s): Carlos Alberto Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Mariana Silva de Souza. A injúria discriminatória tem pena superior à alçada deste Juizado. Esclareça o querelante. \r\n\r\nId: 227209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000552-4 (14175) - VANESA ANDRADE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X NILTON DA SILVA Decisão:1 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo aquela comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça. Sendo assim, venham as certidões dos Cartórios dos 5º e 6º Distribuidores para comprovação da inexistência de bens;2 - Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 26, quanto ao terceiro filho do obituado, ou venha emenda à inicial, eis que a Lei n. 6858/80 e o Código Civil não fazem discriminação entre filhos menores e maiores.... \r\n\r\nProc. 2004.204.010302-4 - SERVOLA JOANA DA CONCEICAO X CLAUDIO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) Desentranhe-se e cumpra-se , atentando-se o cartório para que conste o nº da residência quando da postagem do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.006404-5 - WILMA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO (RJ-122992)) X FLAVIO FERREIRA TAVARES Sentença:...Tendo em vista comprovada a condição de sucessores dos demais requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir o levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 42 em favor de LEILA DE OLIVEIRA TAVARES, VITALINO DE OLIVEIRA TAVARES, LÍLIAN MARLENE TAVARES DOS SANTOS, FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES e LAURA TAVARES DE ANDRADE, na proporção de 1/5 para cada qual.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004012-2 - LENITA PASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X MANUEL ANTONIO MARTINS Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005738-1 - DILMA DE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BEZERRA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG.Esclareçam os requerentes sobre os outros irmãos do falecido, diante da certidão de óbito de seu genitor acostada às fls. 10.Esclareçam ainda sobre o sobrenome do falecido, eis que na inicial consta \"Bezerra\", bem como no documento de fls. 9, porém na certidão de óbito e nas certidões de fls. 26 e 27, consta \"Bessera\", regularizando-se estas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005817-8 - TANIA COSTA DERTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X EPITACIO DERTONIO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se solicitando o saldo.3- Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). 4- Esclareça a requerente sobre o pai do falecido, vindo aos autos sua habilitação ou a emenda à inicial, formulando pedido na proporção de seu quinhão. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.204.004619-1 - ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:...Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 267, IV c/c 598, ambos do CPC, pela falta de pressuposto processual. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios referentes à execução, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se aos Tabelionatos do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos (fls. 39/55). Oficie-se ao SPC e ao SERASA.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.042848-6 - LUIZ CESAR INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA FERREIRA LIDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a efetivação do contrato de compra e venda e o pagamento da quantia relacionada ao valor da venda. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, que devem ser arroladas em 10 dias, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Defensor Tabelar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003900-9 - ROSANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MARLY DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:1 - Esclareça a inventariante se foi realizada a venda do veículo mencionado no item 1 de fls. 75, a data do negócio jurídico e suas condições;2 - Comprove a requerente a adesão nos termos do LC 110/01, na forma do art. 4º, inciso I, junto à CEF. Caso contrário, deverá postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais parcelas. \r\n\r\nProc. 2004.204.005817-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA E SA X NELIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) A PARTE INTERESSADA SOBRE O ALVARA E A CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTOS NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.012550-0 - ANGELA ANTUNES X JOSE EDUARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Despacho:1 - Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. Em caso positivo, remetam-se os autos ao Contador Judicial;2 - Dê-se vista aos interessados sobre os cálculos e diga a inventariante sobre requerimento de fls. 67/79. \r\n\r\nProc. 2005.204.012730-4 - BENJAMIM AUGUSTO DINIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (RJ-121353)) X MARIA CELESTE LOUSADA ao requerente sobre a inscrição dos cálculos de fls 71v \r\n\r\nProc. 2006.204.001472-0 - RUI PEDRO DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELVIRA DA SILVA ASSUMPCAO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 52/54 dos bens deixados pelo falecimento de ELVIRA DA SILVA ASSUMPÇÃO, tendo como inventariante RUI PEDRO DE ASSUNÇÃO, diante da concordância do Procurador do Estado às fls. 57, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.002265-2 - NAYAD DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NIVALDO PINHEIRO BARBOZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça e nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.005798-8 - GUACIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X SILVERIO SOUZA NUNES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. Oficie-se conforme requerido às fls. 4. Venha certidão de nascimento dos herdeiros Guacira e Carlos Alberto. Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002516-0 (13883) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X DACÍLO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 48 para recolher as custas no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.002737-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO KUSTER BUENO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.204.011659-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAPHAEL AMARAL DA TATAGIBA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.204.002542-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:Fls. 86/88 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.204.009084-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.000754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.204.001938-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X MAXWEL MARTINS RANGEL Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de depósito, condenando o réu a entregar o bem descrito e caracterizado na inicial ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.204.010048-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DULCEIA DOS SANTOS FONSECA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004770-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FREE LOCK IMPORTACAO E EXPORTACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI e VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.005889-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:1. Tendo em vista que às fls. 28 o réu demonstra sua intenção de quitar o débito, defiro a purga da mora conforme a planilha discriminada do débito de fls. 14, não havendo que se discutir, para efeito de purga da mora, acerca das cláusulas contratuais existentes entre as partes, conforme entendimento jurisprudencial adiante transcrito: (...)2. Expeça-se guia, cujo prazo para depósito fixo em dez dias, devendo a parte ré efetuar o pagamento da quantia apontada na inicial ou a quantia que entender devida, ciente de que neste último caso a efetiva purga somente se dará após a verificação da correção do valor depositado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.008260-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAQUIM PIMENTEL DE MIRANDA Despacho:Intime-se o autor para dar esclarecer se pretende a homologação do acordo de fls. 19/20, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.009329-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 16 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010111-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON ALVES PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010222-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA JANELI KIMMENGS Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 28, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas para expedição de ofício ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.204.012587-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WENDEL BARROS DE SOUZA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 35 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014413-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL RICARDO SANTANA DIOGO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 31 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor... \r\n\r\nProc. 2006.204.014503-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLA CRISTINA SANTANA SOARES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014711-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SIDNEI RODRIGUES DA COSTA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014732-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ILTON MARTINIANO ACA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 25 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor.... \r\n\r\nProc. 2006.204.016035-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO RAMOS DE SOUZA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000131-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO DA SILVA Sentença:...JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC....Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que haja substituição por cópias, mediante certidão nos autos. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido mediante o prévio recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003367-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA FERREIRA DE ALMEIDA DIAS Sentença:...JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003457-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GISELDO FLORENCIO ONOFRE Sentença:...Não foram trazidos aos autos os termos do ajuste, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005832-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACE MARY TEIXEIRA MAGALHAES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004290-0 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 11-v. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000706-7 (19566) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EUNIZE ANVERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do interesse da parte ré e versando a causa sobre direitos disponíveis, designo audiência especial para o dia 25/07/07 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008864-3 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.005193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Fls.96/98 - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.204.009235-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESINDECIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO LUIZ PIMENTEL CORREA Decisão:Fls. 73. Defiro a citação pela via postal (AR) nos termos da decisão de fls. 69, após o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.005763-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ARNALDO LOBO NEVES E OUTRO Decisão:Fls. 87 - Defiro.Designo o dia 01/08/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), no endereço indicado a fls. 87, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007128-4 - MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Sendo assim, recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho, tendo em vista que houve erro material na sentença, conforme apontado, e modifico a sentença de fls. 70/73, em seu penúltimo parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a nulidade parcial do parágrafo 1º do artigo 14, estabelecendo que o percentual máximo de retenção pela ré no caso de desistência é de 30% dos valores pagos pelo consumidor e, em razão disto, condeno a parte ré a restituir à parte autora 70% dos valores pagos pela mesma à parte ré, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data de 13/09/2005, quando da formulação da desistência perante a ré ( fls. 24), e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento\".No mais permanece a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009471-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS, Síndico: MERCIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls.96.2 - Designo o dia 01/08/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000666-0 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista que o comprovante de rendimentos da autora não justifica a hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize a autora o recolhimento das despesas processuais, pois o Grerj que foi juntado a fls. 43 verso está rasurado e, de acordo com certidão de fls. 52 já havia sido desentranhado dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005746-0 - ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005802-6 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005849-0 - CELENE DUARTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Designo o dia 17/08/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.204.000552-0 (4738) - LOURIVAL TENORIO CERQUEIRA X NAHUM PINTO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI e VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.204.008174-2 - MARCIA DO NASCIMENTO LOURICAL (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:...Desta forma, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Federais da Capital, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal de 1988. Intimem-se. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005658-3 - MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005672-8 - SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX Despacho:Cumpra o determinado nos autos em apenso, certificando o cartório se chegaram a ser realizados depósitos no presente feito, discriminando-os. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000897-3 (16243) - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, para depósito, em 10 (dez) dias, de metade dos honorários periciais, homologados conforme proposta de fls. 161, diante da sentença de fls. 337/340, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.012692-7 - MARCIA CRISTINA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.204.002454-9 - MARIA CRISTINA DAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA MIRANDA DE SEBASTIANA Sentença:Diante dos recibos acostados às fls. 67, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63/64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.013046-7 - MARLY MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls. 213/214. Ao agravado, em 10 dias. 2 - Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.204.001189-4 - ANTONIO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 137. Defiro a vista solicitada pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.006312-3 - SELMA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004597-2 - MARIA INES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante da manifestação do autor de fls. 62 e a possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 25/07/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003007-7 - DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR ADM. CARTOES CRED. COM. PART. LTDA Despacho:Fls. 31/32 - Recebo como emenda a inicila.Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas, tendo em vista a cumulação de pedidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010727-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso nº: 2006.204.010727-8DECISÃOAs partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito e fixo como ponto controvertido da lide a existência de contratação dos empréstimos objetos da lide pelo autor.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e a produção de prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 14:15 horas.Publique-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.003829-5 - SULAMITA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LUCIA FONSECA JULIANO (RJ-139075)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006699-9 - ALAIDE VIANA FAZOLI-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X REFRIGERAÇAO GOLD ICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000213-4 (17562) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CREMILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.007642-4 - BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIGIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de depósito, condenando o réu a entregar o bem descrito e caracterizado na inicial ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.204.011185-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MONIQUE CABRAL DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de depósito, condenando a ré a entregar o bem descrito e caracterizado na inicial ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005875-2 - GEORGINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARCIA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aplico à parte autora a multa de 10% prevista no art. 475-J, eis que foi devidamente intimada em 25/10/2006 (fls. 201), através de patrona regularmente constituída nos autos, manifestando-se somente em 29/01/07 no sentido de dar cumprimento à sentença, sendo incabível que a Defensoria Pública venha a ser prejudicada por tal inércia.Sendo assim, intime-se a autora, através do advogado de fls. 203/204, para efetuar o pagamento da multa devida, conforme requerido às fls. 216, sob pena de prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProc. 2004.204.006189-3 - SILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X VALDERI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.008268-3 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls. 68 - nada a prover, tendo em vista que o prazo deferido a fls. 54 encontra-se precluso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014184-5 - SZAJA LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), Fiador: MAURICIO MANEOL DE ANDRADE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação de fls. 05/08 e DECRETAR o despejo do imóvel indicado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005760-5 - MILTHON FLAUZINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOSE MATIAS ANTUNES SILVA Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006723-2 - WILSON CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MANOEL FERREIRA FILHO), Fiador: ANTONIO DOS SANTOS), Fiador: AUGUSTINA GOMES DE ORNELAS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.003254-2 - TERESINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X DULCE DE TAL Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 34, prosseguindo o feito apenas como Despejo por Falta de Pagamento. Venha cópia para instruir o mandado de citação. Anote-se. Oficie-se.2 - Venha certidão atualizada do RGI do imóvel.3 - Informe a autora se possui outros imóveis além do descrito na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005641-8 - SARA MARIA ARAUJO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X JAVE RAAH REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007820-9 - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Tendo em vista que a fls. 175 o embargante fez uma proposta de acordo, e o embargado às fls. 179/180 requereu a apresentação de documentos para análise da proposta, diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2005.204.005090-3 - SILVANA LYRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Esclareça a autora a que processo se referem as quantias depositadas na agência PAB. JUSTIÇA FEDERAL mencionadas às fls. 115. Não obstante, certifique o cartório se foram efetuados depósitos nestes autos, na execução e na ação de consignação em apenso, discriminando-os. \r\n\r\nProc. 2005.204.009459-1 - ESCOLA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X AMANDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso, prosseguindo-se na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007671-3 - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.007318-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X F.M.B. SILVA BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo o excesso de execução, fixar o valor exeqüendo em R$ 30.612,71 (trinta mil seiscentos e doze reais e setenta e um centavos), em 10/04/2003, data considerada para o cálculo.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000677-0 (15653) - ALICE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Despacho:1 - Atente o cartório para a exclusão de Alice Gomes do pólo ativo, eis que a mesma é falecida, conforme certião de óbito de fls. 98, tendo seus irmão se habilitado no feito;2 - Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2001.204.000515-9 (17793) - ANTONIO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X WILSON SOUZA BRANDAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requerem a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 53/54, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, todos do CPC. Levante-se a penhora de fls. 31.... \r\n\r\nProc. 2002.204.000852-7 (19804) - AGOSTINHO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MIGUEL CRUZ LOUREIRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.204.000858-8 (18594) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO LUIZ REIS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao exequente no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.006220-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado Amarílio dos Santos OAB: 2580-A Despacho Intime-se para recolhimento das custas exigidas para desarquivamento do feito. Após, regularizadas, desarquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.204.012169-5 - CUORE CIRURGIA CARDIACA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X AME-ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA Despacho:Fls. 42 - Diligencie o requerente por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2004.204.013857-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MADETELHAS MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 49 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007960-7 - AUREA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 50 em nome da exeqüente e/ou sua patrona (procuração de fls. 7), diante da improcedência e trânsito em julgado dos embargos em apenso, sendo a referida quantia incontroversa;2 - Intime-se a executada para depósito do valor de R$ 686,80, eis que os honorários advocatícios da execução foram fixados em 10%, conforme decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.204.008104-3 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Sentença:...Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 267, IV c/c 598, ambos do CPC, pela falta de pressuposto processual. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios referentes à execução, que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008472-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ESTRUTURAS METALICAS BANGU RIO LTDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 8,74Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.015002-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041245-4 - ROMISNEIDE VIEIRA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 224/225, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.204.004059-0 - EDVALDA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo, do valor da execução acrescido da multa de 10 %, de acordo com decisão proferida no Acórdão de fls. 242. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012263-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) J. Publique-se e intimem-se ( ...INdicar a data de 04/07/2007, Às 12:00 horas, no átrio do Forum, para a realização da Praça Única do referido bem, por preço nunca inferior ao saldo devedor, na forma estabelecida pelo art. 6º da Lei 5741/71) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010219-0 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDSON FARIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c art. 598, ambos do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.204.016338-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X E B SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO), Fiador: JOSE SANDOVAL DE SOUSA Despacho:Intime-se para devolução do mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.012323-0 - PAULO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JACIRA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012544-0 - JOSE MATHEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X NILZA JOSE DA ROCHA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.016141-8 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X LUCIENE DO NASCIMENTO LUCIO Decisão:Tendo em vista que a ré, regularmente citada (fls. 37 verso), não apresentou contestação, decreto-lhe a revelia. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.013455-2A - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:...Isto posto, REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido ao exeqüente e, em conseqüência, DETERMINO o recolhimento das despesas processuais no prazo de DEZ dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014432-9 - CLAUDIA MARCIA BONIFACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001387-8 - ALMIR LACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ROAD CAR E OUTROS Sentença:... Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único e 267, incisos I, IV, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. Custas pelo Autor.... \r\n\r\nProc. 2006.204.009595-1 - JORGINA NICOMEDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.204.016258-7 - LUCIENE MERCE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELISABETH J. SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:1 - Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade;2 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3 - Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001442-4 - EZEQUIEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/07/2007 às 15:15. Cite-se a parte ré, NO ENDEREÇO DE FLS. 35, com as cautelas necessárias, nos termos da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.204.005671-6 - FERNANDA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LOURENÇA DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005776-9 - ANTONIO AFFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO REAL Despacho:Venham as despesas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.007228-8 - ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X AUGUSTO MARQUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 65 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005766-6 - THIAGO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X SEVERINO ALVES DE AZEVEDO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.204.000029-0 (6214) - MARIO JOAO FERRAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANA MARIA CABRAL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). PETRONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO (RJ-078423) AO INTERESSADO SOBRE FL.327 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.011481-4 - VERONICA BARROSO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SUPERMONEY - CP BALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA COTTA (MG-058094), Dr(a). BRUNO DIAS GONTIJO (MG-100506) Despacho:Digam as partes se ainda existem outras provas a serem produzidas, justificando-as, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000164-0 - SERTA DISTIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROL ELIZABETH CONWAY (SP-205168), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2004.204.013638-8 - MAURO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010197-5 - SASHA PRODUÇOES PROMOÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Aguarde-se a vinda do julgamento do Recurso de Agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.204.003043-8 (15989) - JORGE LUIZ FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X CLAUDIA PATRICIA GOMES Sentença:...Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 296 e 267, incisos I, IV, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. Custas pelo Autor.... \r\n\r\nProc. 2005.204.003938-5 - PAULO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, concedida a fls. 76 e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008357-2 - BARRETO'S MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na oitiva da testemunha arrolada pela parte autora, que comparecerá independentemente de intimação, conforme informação de fls. 136, e documental suplementar. Fixo o prazo de 20 dias, para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 05/07/07 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010653-5 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 64. ANOTE-SE.Certifique o cartório sobre a tempestividade da contestação,considerando o protocolo de fls. 53, e se o original já chegou a esta serventia. À parte autora sobre a contestação de fls. 53/64. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010879-9 - ANDERSON VIEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRINCOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.011542-5 - SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA DE MELLO MOURA Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000416-7 (14652) - JOSEMAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873), Dr(a). PETRONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO (RJ-078423)) X MARIO JOAO FERRAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) AO INTERESSADO SOBRE FL.139 \r\n\r\nProc. 2000.204.000565-0 (15733) - MARINA BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X CARLOS ROBERTO BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Advogado Marli de Carvalho OAB: 99.827 Despacho Proceda-se ao recolhimento das custas relativas ao desarquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.204.006523-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GIOVANI BERLANDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007333-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DA ROCHA Despacho:À parte credora para promover o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007549-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BENEDITA DE OLIVEIRA COUTINHO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008426-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUGO RODRIGO SILVA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34/35, tal como solicitado às fls. 33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... Oficie-se ao DETRAN conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008690-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ALEXANDRE DA CRUZ PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013417-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THAIS MOFATO DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato firmado entre as partes, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 28 e ressalvando o direito da autora de reclamar perdas e danos caso o veículo não seja encontrado.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000258-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUCIENE SOARES AL VES Despacho:Defiro o prazo de 30 (dias) para a juntada da notificação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002163-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA LUCIA BRAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Despacho:Aos interessados sobre fls. 21, acostando aos autos cópia da petição extraviada, datada de 14/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.204.005731-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA LENCINA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007859-5 - ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X ANTONIO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003976-7 - JOSE TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X CLAUDIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG ao autor;2 - O feito deverá seguir o rito sumário diante do disposto no art. 275, II do CPC. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação;3 - Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para apresentar emenda à inicial, nos termos do art. 276 do CPC, caso pretenda produzir prova pericial, já que na inicial só se refere a \"avaliações\".. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004029-8 - ALFA VIDEO LOCADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X VIDEOLAR PARAMOUNT PICTURES S/A Decisão:Fls. 49 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010394-7 - RAQUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X AROUCA REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade da ré pelos danos que a autora alega ter sofrido.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Defiro AIJ para o dia 14/08/2007, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.204.005780-0 - REJANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/07/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005644-3 - EVESON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.007050-0 - MARIA MIRANDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA DAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Conclusão de ordem. Diante dos recibos constantes de fls. 67 dos autos em apenso, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 72/73 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.001345-3 - THIAGO CARILLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista que o pedido inicial visa a rescisão do contrato, e as chaves foram entregues na audiência, diga o autor se pretende a extinção do feito.2 - Fls.66 - Venha o autor pela via própria, pois esta ação é apenas de rescisão de contrato. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002971-3 - SONIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o comprovante de rendimentos da autora não justifica a hipossuficiência, venham as despesas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000526-3 (14732) - SUELEN CALDAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Atenda-se ao MP, COM URGÊNCIA. (Republicação despacho de fls 342) \r\n\r\nProc. 2006.204.009547-1 - ROSILENE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Intime-se a perita para se manifestar sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.204.010167-7 - NELIO HENRIQUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013940-1 - SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) DECISÃO As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro tão somente a produção da prova pericial, uma vez que única necessária ao deslinde da controvérsia diante dos termos da contestação apresentada.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011647-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.204.000462-3 (17882) - ERODIAS ANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPREST POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para que junte aos autos os documentos solicitados pelo Perito, sob pena de ser declarada a perda da prova pericial. Decorrido o prazo designado sem manifestação do autor, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011432-2 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Fls. 444/450 - Intime-se a parte ré para apresentar os documentos faltantes.Fls. 451 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 227441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011814-8 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JANDYRA DE SOUZA Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo requerente para o dia 23/08/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013069-8 - ROSANGELA MILLER DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X INALDO OLIVEIRA FURTADO AS PARTES SOBRE FLS.40 \r\n\r\nProc. 2006.204.010516-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X GRACEMIRA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se ao Ministério dos Transportes, conforme requerido à fl. 51, devendo a requerente fornecer cópia de fls. 41/43 e 52/53 a fim de instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011824-0 - IVANI RODRIGUES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELVIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão: Recebo a emenda de fls. 23/24. Oficie-se ao Ministério da Defesa ... (íntegra no cartório) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.000257-1 - ADAILTON ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELENILDO DE SOUZA Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.004094-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRUNO SILVA DOS SANTOS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011528-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE AIRTON PINTO DE MESQUITA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012757-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LEANDRO DEPLAN DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.001560-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO LOPES PERALTA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009494-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MOURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 52. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.003604-3 - MARLENE MARIA LOPES DIAS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001754-8 (15795) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X EDESIO JOSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO JOSE FIGUEIRA (RJ-037336) Decisão:Anote-se no DRA a substituição do pólo passivo, conforme fl. 95. Ao exeqüente p/ apresentar planilha de débito atualizada, bem como p/ recolher as custas certificadas à fl. 96 e eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.204.001879-6 (15922) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Ao autor sobre certidão do OJA de fls.265 \r\n\r\nProc. 2004.204.012271-7 - RILDINEI FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI SOBRAL ARNAUD (RJ-078153) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.014511-5 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ALINE BONFIM DOS SANTOS), MANOELLA BONFIM FREITAS Conclusão de ordem.Retifico o deferimento de JG, já que não é o caso, tratando-se de evidente erro material \r\n\r\nProc. 2006.204.014967-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIA MACHADO DANTAS Conclusão em ordem.Retifico de ofício o evidente erro material onde custou a gratuidade de justiça, já que não é o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005757-5 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005883-0 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005887-7 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005907-9 - JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006020-3 - MAICON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X BANCO REAL SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016127-3 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PAULO SERGIO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Defiro JG aos réus.diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Prestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014651-0 - MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CARLA DOLEZEL TRINDADE E OUTRO Despacho:Ao autor p/ cumprir o determinado à fl. 22 ou recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IAPONAN JORGE GOMES RABELO Despacho:Fl. 48 - Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.002867-4 (13326) - AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001463-8 (16251) - ESPOLIO DE JAIR VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X JULIO CEZAR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:À exeqüente p/ recolher custas conforme fl. 242 (R$ 225,45 no cód. 0101-6). Com os recolhimentos, oficie-se ao BACEN... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.002868-0 - GERCY GOMES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALAN DE ANDRADE PAES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004200-6 - CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X AILTON BARROZO CARRILHO Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 35 por falta de amparo legal. Venham as custas faltantes, apontadas na certidão de fl. 32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005784-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDREA DIAS ESTEVES Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após Cls \r\n\r\nProc. 2004.204.008009-7 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOSE ULISSES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 37 (Cod. 0714-6 R$ 8,74+ 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.002808-3 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Esclareça o exequente o valor da execução tendo em vista o conflito entre os pedidos I e II. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005924-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG..Tendo em vista o contrato ... entre as partes defiro a liminar na forma requerida. Cite-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.009239-9 - EDMAR JORGE LOURENCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA S.GONCALVES (RJ-090160)) X JANAINA OLIVEIRA DAS CHAGAS Despacho: Ao autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo de fls. 55/55vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.005621-2 - HELIO ALBUQUERQUE AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X AUREA MARIA DE SOUZA COSTA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005627-3 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MICHELE DE TAL Decisão:Indefiro a tutela antecipada já que não se trata de ... Cite-se ( na íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016046-3 - NILCEIA MARIA DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002193-3 - MARIA JOSE MALSCHIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005616-9 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ALDO ATANAZIO DUTRA Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009457-4 - ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X INVESTIMINAS REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 109. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.010542-2 - MARIA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada para que inclua a Exeqüente em sua folha de pagamento, conforme determinado pelo v. acórdão (fls. 200/201). 3- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito (R$ 30.203,18) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.003420-0 - SEBASTIAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito (R$ 36.081,42) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.005227-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO REAL - ABN AMRO (AG. RIO-CANDELARIA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora nos documentos apresentados pelo banco e nomeio como perito grafotécnico o Dr. EDILSON CÉSAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, tel.:(21) 2508-6712, 2507-2662, 9185-8907.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, e determino a juntada aos autos dos documentos necessários à realização da perícia, que contenham a assinatura da autora, especialmente o contrato original de abertura da conta corrente e/ou poupança firmado entre as partes no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2006.204.005668-4 - VALDINEA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006324-0 - BERENICE NAZARETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X NEIRTON ALEXANDRE ABBADE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005765-4 - WELLINGTON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X VIAÇAO EXPRESSO UNIAO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005850-6 - MAYCON DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006003-3 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005688-1 - JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST SA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.011395-9 - ELIANE BERNARDINO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X WALDIR RODRIGUES As partes sobre laudo pericial de fls.53 \r\n\r\nProc. 2004.204.013831-2 - DORVALINA DE OLIVEIRA VALENCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARCOS ALBERTO BATISTA FONSECA Despacho:Comprove a requerente o pagamento do imposto no prazo de 5 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.204.003135-2 - ARLETE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CANDIDO VENGNE RIBEIRO Decisão:Homologo o laudo de avaliação. Ao contador. Com os cálculos, digam os interessados. Nada requerido, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.004773-7 - RUTH SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)), MARIZA ROCHA NASCIMENTO), CELSO LUIZ GONÇALVES ROCHA), DENISE GONÇALVES ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDAIR ROCHA Decisão: Suspendo o processo. Intime-se pessoalmente a parte autora para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013074-4 - MARILENE MAGALHAES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CARLOS AUGUSTO AS PARTES SOBRE FLS.34 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.005865-8 - ANISIO ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X BANCO SANTANDER Decisão:A presente demanda não é cautelar mas sim satisfativa. Emende-se portanto a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.042339-7 - AMANDA MAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Fl.55 tendo emvista aevidência de erro material constante à fl. 31, acolho o informado à fl. 54, a fim de retificar o cabeçalho dasentença, que passará a ter aredação conforme acima. No mais, permanece como lançado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006009-4 - PEDRO COSME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002488-0 - PEDRO PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011744-2 - SEVERINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre fl. 83, dizendo expressamente se pretende a produção de eventual prova e justificando-a, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.015264-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.003675-6 - ANA LUCIA PAES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NAIR FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 03 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.002471-3 (18693) - SETEMBRINA CONCEICAO BRBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X NEUDIMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714) A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.001281-3 - LUZIA DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X DAYSE FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. A parte requer urgência no feito, no que é atendida, mas requer 30 dias para cumprir um despacho. Indefiro a prova pericial requerida, já que prescindível em razão dos quesitos formulados, remetendo a presente decisão ao despacho retro (fl. 103). Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001927-1 - PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X BUAIZ S/AINDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Decisão: Julgo deserto o recurso de apelação de fls. 105/107, conforme art. 511, § 2º do CPC. Subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.011147-3 - NILZA FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho: Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.204.003571-0 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Antes da prolação de sentença, determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito (SPC / SERASA) para que informem ao juízo o histórico do cadastro referente ao autor, bem como esclareçam se houve inscrição de seus dados determinada pela empresa ré e qual o período da negativação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005193-0 - RICARDO EDNO VANNIER CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015396-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JARDIM SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X PROBAN IMPORTAÇAO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... Indefiro a tutela antecipada requerida já que para o juízo de verossimilhança no presente caso é necessário um contraditório prévio e mínimo. (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.002102-0 - ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE mandado de pagto PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.001729-0 - ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005921-3 - J.J.P. SOARES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a controvérsia sobre o fato, diante da presente demanda, defiro a tutela antecipada na forma requerida, fixando o prazo de 3 dias para exclusão, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Expeça-se mandado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.010185-2 - MARISE GONCALVES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X YOZDA FITNESS EQUIPMENT H Y INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (SP-056710) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito (R$ 21.561,69) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.005707-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X FELIPE ZANDOMINGO SOARES FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Recolha o autor as custas faltantes apontadas à fl. 54 (R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001911-2 - ROBSON LIESNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU Decisão:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.005711-3 - GUMERCINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG... defiro a tutela antecipada na forma requerida, fixando o prazo de 3 dias para exclusão, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... (íntegra no cartório) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000152-1 (3278) - MARIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DA SILVA COUTINHO) A REQUERIDA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 227442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.013730-7 - JOAO CERQUEIRA LOPES, MARIA TEREZA WISSOCOSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LEA DE PAULA MORETTI Decisão:DEFIRO JG.Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 02/08/2007, às 14:00 horas.CITE-SE. I.-SE.DS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003527-4 - LUCI SILVA SANTIAGO X CLAUDIO MARCIO DA CAMARA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de LUCI SILVA SANTIAGO, para levantamento da quantia indicada às fls. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042422-5 - LUIZ CLAUDIO DINIS LUCAS, GRACINDA DA CONCEICAO DINIS LUCAS, MARIA ALICE LUCAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X OCTAVIO DE ALMEIDA LUCAS Despacho:Fls. 154. Defiro, procedendo o cartório com as cautelas necessárias.Após, com a retificação e o devido recolhimento do imposto, dê-se vista à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.002126-3 - MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X GRACINDA ROSA DOS REIS Sentença:Requerente: MANOEL DOS REIS SANTOSRequerida: GRACINDA ROSA DOS REISS E N T E N Ç AObjetiva o autor a partilha dos bens discriminados às fls. 39/43 nas condições lá apresentadas, com aditamento de fls. 76. Considerando satisfeitas as exigências legais e contando com o parecer da Fazenda Estadual às fls. 93, HOMOLOGO a partilha de fls. 39/43, com o aditamento de fls. 76, dos bens móveis e imóveis em questão nos presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o respectivo alvará.Custas na forma da Lei,Após o trânsito em julgado e com o pagamento do imposto, expeça-se título respectivo, dando-se baixa e arquivando-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006693-5 - SONIA MARA FARIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X SONIA MARIA FARIA SERMOUD A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FLS.19 , CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014994-7 - MAX ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X MANUEL DA SILVA DA FONSECA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO PROMOVEU O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, IV C/C OS ARTS. 257 E 284 P ÚNICO.... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002287-1 - BANCO VALKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELZA CRISTINE STRAMANDINOLI DOS SANTOS Despacho:Fls. 129. Defiro a suspensão do feito por 90 dias, após voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE FERREIRA ALVES Despacho:À parte autora s/certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.204.011544-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA Sentença:... j. extinto o feito na forma do art. 267, VIII do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.204.003401-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ.FLS. 29/40 - DEFIRO O PEDIDO DE PURGA DE MORA. E. GUIA.COMPROVADO DO DEP´POSITO, RECOLHA-SE O MANDADO.SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇAO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004413-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIANE NUNES MACHADO Sentença:RECOLHA-SE O MANDADO INDEPENDENTE D E CUMPRIMENTOSENTENÇA DE EXTINÇÃO EM SEPARADO.... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.004738-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO PASCOAL DA SILVA Sentença:Considerando o requerimento de desistência às fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,VIII, da Lei de Ritos.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005501-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER RUFINO GONÇALVES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 214,00 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000270-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio ao BACEN.Aguarde-se por trinta dias a resposta.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.204.000493-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Fls. 138. junte, a parte autora, em dez dias, documentação requerida pelo \"expert\" a viabilizar a realização da perícia, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.204.000324-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, I C/C 284 PAR. ÚNICO... \r\n\r\nProc. 2002.204.040521-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.041313-6 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:CONSIDERANDO A NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AGUARDE-SE POR 15 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO JUNTO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.204.000272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE HUGO RAMOS LEITE Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 09/08/2007, às 13:30 horas.CITE-SE. I.-SE.DS \r\n\r\nProc. 2003.204.008734-0 - JOCINEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE TODOS OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES REFERENTES AO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E COM JUROS LEGAIS DE MORA DE UM POR CENTO A CONTAR DA CITAÇÃO. .. \r\n\r\nProc. 2004.204.006084-0 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando o noticiado em fls. 268. Aguarde-se por 180(cento e oitenta) dias em cartório até o deslinde da ação em trâmite. \r\n\r\nProc. 2004.204.007162-0 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X ROBERTO CARLOS ALVES ANGELICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 14:30 HORAS.I.-se.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.005906-2 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Sentença:homologo por snetença... \r\n\r\nProc. 2005.204.013031-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AS DESPESAS DAS COTAS CONDOMINIAIS DO IMÓVEL MENCIONADO EM INICIAL DESDE MARÇO DE 1999 ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 290 DO CPC. TODO O DÉBITO DLEVERÁ SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE COM JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS ... \r\n\r\nProc. 2006.204.016333-6 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X EZELI DE CARVALHO XAVIER Decisão:...Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 02/08/2007, às 13:45 horas.CITE-SE. I.-SE.DSDS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003472-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GLORIA ELIETE PEREIRA Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 09/08/2007, às 14:00 horas.CITE-SE. I.-SE.DS \r\n\r\nProc. 2007.204.004501-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ROBERTO DE AZEVEDO Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 02/08/2007, às 14:15 horas.CITE-SE. I.-SE.DS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004597-4 - MARIA HEROTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:DEFIRO JG.RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO CONSIDERANDO O VALOR DADO À CAUSADesigno AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 09/08/2007, às 14:45 horas.CITE-SE. I.-SE.DS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001050-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALTER FREIMAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho:I-se a parte autora por D.O. a fim de que dê andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001073-4 - CELSO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X NORMA FUSCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:I-se o executado quanto ao asseverado de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2000.204.002831-5 - AUTO PECAS GALO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SAMARA FERNANDES DE FREITAS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio ao BACEN.Aguarde-se por trinta dias a resposta.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.204.001984-5 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO M. ROCHA DE REALENGO LTDA. Despacho:Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio ao BACEN.Aguarde-se por trinta dias a resposta.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.002280-6 - FABIO ALIATAR DE SA EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X JAYME ROSEIRA DA SILVEIRA E OUTRO AO AUTOR.: PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.204.005495-1 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X GERALDO DA SILVA MENEZES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 16,73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011367-9 - RILKE SORAIA ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X THEREZITA DE SOUZA SANTOS), LUIZ WANDERLEY RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Decisão:CUIDA-SE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO ...A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL HÁ QUE SER AFASTADA...FEITO SANEADO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.INT.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015549-2 - MARIA SEBASTIANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RONALDO BITTENCOURT BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:FEITO EM ORDEM. NADA A SANEAR.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL.Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas.I.-se a parte autora para depoimento pessoal. Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladasDS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014217-5 - JUCELMA CORDOVIL SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SALLES AUTOMOVEIS Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 02/08/2007, às 13:30 horas.CITE-SE. I.-SE.DS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000026-8 - REGINALDO GODINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:E. mandado de pagamento. Em nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.012210-7 - SILVANA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cabe ao juízo a nomeação do perito dentro da especialidade que entender pertinente. Assim, nomeio em substituição Drª. Cristina carvalho. \r\n\r\nProc. 2005.204.004470-8 - JONATAN VILLELA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Sentença:... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012844-8 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X SISTEMA MV1-CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O 26/07/2007, às 14:15 horas.INT.-SE.DS \r\n\r\nProc. 2005.204.013242-7 - EDNA HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDETNE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA CONSOLIDAR A TUTELA ANTECIPADA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE CINCO MIL REAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS NA D ATA DO EFETIVO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.204.000053-7 - JOSELENE DA SILVA PALCUMBO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 52 - RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE...Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 09/08/2007, às 13:45 horas.CITE-SE. I.-SE.DS \r\n\r\nProc. 2007.204.005002-7 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:DEFIRO JG.Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 09/08/2007, às 14:15 horas.CITE-SE. I.-SE.DS \r\n\r\nProc. 2007.204.005040-4 - ALINE SIQUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X MESACK AGUIAR IMOVEIS LTDA Decisão:DEFIRO JG.Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 16/08/2007, às 13:30 horas.CITE-SE. I.-SE.DS \r\n\r\nProc. 2007.204.005103-2 - ELISANGELA E SILVA FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 09/08/2007, às 14:30 horas.CITE-SE. I.-SE.DS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041218-1 - MILZA TOLEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VAULINO PINTO Sentença:Sem impugnações, declaro findo o processo de inventário e instaurado o processo de partilha.Homologo os cálculos do Contador.Intime-se a parte requerente para comprovar o pagamento do tributo, por AR. \r\n\r\nProc. 2004.204.009645-7 - MARIA DA CONCEICAO PIRES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FELICIANO AUGUSTO ALVES DO REGO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE FORMAL DE PARTILHA E FORNECER COPIAS PARA AUTTENTICAÇÃO E INSTRUÇÃO DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.004991-3 - VERACILDA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO TEIXEIRA NETO Sentença:Sem impugnações, declaro findo o processo de inventário e instaurado o processo de partilha.Homologo os cálculos do Contador.Intime-se a parte requerente para comprovar o pagamento do tributo, por AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.002795-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M.R.AQUINO TOLDOS E COBERTURAS ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Diga o exeqüente quanto à insuficiência de valores existentes em conta conforme informação a. que segue. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.008389-8 - MARIA DAS DORES MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), ASMEX, Dr(a). ADIR XAVIER SANT'ANNA (DF-006037) Sentença:.. J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE r$ 417,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDOS ...J. IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013375-7 - RAMON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X JORGE DOS PASSOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA 26/07/2007, às 14:30 horas. I.-SE.DS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006930-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CINE FOTO FLEXA LTDA Despacho:Defiro a penhora de 10% do faturamento bruto diário da executada até o montante exeqüendo. I-se o arrecadador. \r\n\r\nProc. 2007.204.004842-2 - ELISAEL FEU DE OLIVEIRA, RAQUEL EUNICE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E)) X ILZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência para análise da JG requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000116-4 - ANTONIO CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Diga o autor sobre depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2004.204.009190-3 - MIGUEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se o cartório, a Drª. perita do juízo sobre decisão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.204.004129-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LINDOMAR DA SILVA), NORIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo AIJ para o dia .08/08/2007, às 15:00 horas.I.-se as partes Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladasDS. \r\n\r\nProc. 2006.204.003553-9 - ROZIANNA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FEITO EM ORDEM.... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL, CONSTANTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E TESTEMUNHAS. VENHAM OS RÓIS EM CINCO DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA.A PRETINÊNCIA DA PROVA PERICIAL SERÁ OPORTUNAMENTE ANALISADA.Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 14:30 horas.I.-se. DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.014336-2 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.002991-9 - GILVAN GONÇALVES SOUSA, JOANA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO. APÓS PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, DIREI. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013517-1 - JULIO CESAR RODRIGUES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X REINALDO ANTONIO GOULART), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A Despacho:1- anote-se no DRA a inclusão do réu que ofereceu resposta, excluindo-se reinaldo antonio goulart.2- considerando qua não foram recolhidas as custa devidas por citação em denunciação a lide, fica mesma indeferida. P.I. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000798-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diga o autor em cinco dias se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012949-9 - ARMINDA FRANCISCA DOS REIS THONOQUE, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS GONZALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.204.012459-5 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 133. E. mandado de pagamento. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.004515-9 - CLAUDIO HENRIQUE CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:DEFIRO JGDesigno AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O 02/08/2007, às 14:30 horas.CITE-SE. I.-SE.DS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000963-1 - MARIA DE LURDES SILVA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS. Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 15:00 horas.I.-se aS parteS para comparecimento sendo a parte autora para depoimento pessoal. Int.-se as testemunhas oportunamente arroladas pela autora na forma de promoção ministerial de fls. 134, v.DS. \r\n\r\nId: 227525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000140-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-053245)) X AIRTON DIAS BENTO Despacho:Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, i-se por edital, com prazo de 20 dias e, ainda por cautela, o defensor da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004243-2 - ROSITA XAVIER CESPEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MILTON XAVIER Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Junte-se a certidão de óbito dos genitores do de cujus.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.011002-8 - JANAINA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005897-5 - MARCIO FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SYLVIO DE OLIVEIRA CASTRO VIANNA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E FORNECER COPIAS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001160-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCOS CESAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:O i. advogado peticionante (fl. 293) não foi constituído procurador da parte autora. Insta salientar que para que o advogado possa transigir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.002600-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IRLEY MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:....a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação...(íntegra no cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.003817-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANGELA DA SILVA Despacho:A parte ré não foi notificada (fl. 13). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.003821-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AILTON PACHECO DA SILVA Decisão:1- ....expeça-se mandado...4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.003856-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:A parte ré não foi notificada (fl. 14). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.003863-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:1- Expeça-se mandado(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício. 5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.003968-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARINETE SOUZA DA SILVA Sen tença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003969-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GISELE SANTOS DA COSTA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69), visto que consta nos autos duas planilhas com valores diversos (fls. 21 e 23).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.004298-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X BEN HUR MARCELO GUIZAN DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.004305-9 - OMINI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X AECIO COSTA SOUZA Decisão:1- ...Expeça-se mandado(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício. 5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.004758-2 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA Despacho:1) A parte ré não foi notificada (fl. 15). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.2) A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.004847-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALMIR DE CARVALHO CASTRIOLA Decisão:1- ...Expeça-se mandado (...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício. 5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.004877-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCO AURELIO DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Regularize-se a representação processual da parte autora, tendo em vista que, segundo consta no sistema do TJERJ, a inscrição do advogado peticionante (fl. 4) foi cancelada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004931-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO SOARES MONTEIRO Despacho:A parte ré não foi notificada (fl. 17). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004987-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.007735-0 - LICY DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X EDITORA THE CLIENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.003677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARILZA GAUDARD NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000478-4 - NAIR PESSANHA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALZIR SILVA), Fiador: JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.204.004806-9 - JOSE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X GIOVANE MARQUES PEREIRA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005280-2 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILAU CEIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se para, no prazo de 15 dias, requererem a purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004843-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JORGE VALDO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004164-3 - LADRIED EMPREITERA E REFORMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X JOSE GERMANO DA SILVA FILHO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.204.013163-3 - IVETE MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO B. MOREIRA Despacho:PROCEDA-SE `A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012740-5 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X CLINSERV-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001938-9 - JANNY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X IONES PAULO JOHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Janny Gonçalves contra Iones Paulo Johann e Oscar José de Souza, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos e desbloqueios.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.000747-5 - JOSE PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.003262-7 - ELVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012540-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODI NHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado em face do 1º réu, c/ fundamento no art. 269, I, do CPC. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, CPC, em relação à 2ª ré. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao 1º réu, estes que arbitro em 10% do valor da causa. P-se. R-se. Transitada em julgado, arquive-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.204.000449-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011111-4 - JOSE AMARO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...julgo procedente o pedido...(íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.000495-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ADRIANO PARAZI DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.006603-9 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:1- A decisão liminar foi mantida em sede de agravo: cumpra-se. 2- O doc. de fl.14 está ilegível. I-se para que venha cópia legível ou original no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003807-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE ANDRE DA SILVA MACHADO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Regularize-se a representação processual da parte autora, tendo em vista que, segundo consta no sistema do TJERJ, a inscrição do advogado peticionante (fl. 4) foi cancelada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004824-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS AUGUSTO DA LUZ Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Carlos Augusto da Luz.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.004928-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA FELICIANO DE CAMPOS Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.002504-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor a petição de de fl. 162. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003033-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JACIRA MARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002246-9 - RONALDO ELEOTERIO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:DEFIRO J.G.;DEFIRO A EMENDA À INICIAL;QUANTO A INVERSÃO DO ÕNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:45 HS, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012625-7 - SIMIAO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Sentença:...Julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honrários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida, (íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000817-9 - BRAZ ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se de ação de Usucapião, distribuída a este Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu, em que o imóvel usucapiendo foi desapropriado pelo Estado do Rio de Janeiro,(fl.126). Dispõe o art. 97, inciso I, alínea 'a' do CODJERJ que compete aos Juízes das Varas de Fazenda Pública processar e julgar as causas em que haja interesse, do Estado, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, razão pela qual, esta Vara não é competente para processar e julgar o presente feito. Cuida-se de competência absoluta, por se tratar de critério ratione personae. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 227444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.204.003110-4 - (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS - OAB 125487) - VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO CÓPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.002640-2 - M.O.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZEM-SE AS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.007462-0 - JERONIMO GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X NADA CONSTA Despacho:Fls. 27 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 1995.204.000247-2 - TAMYRES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de três anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos.Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011174-9 - ROSANGELA TALINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RUBENS ALVES DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho: Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015098-6 - I.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X F.S.M. Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 30/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000406-6 - G.M.H.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X G.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) GILBERTO MORAES DA HORA NETO, representado por sua mãe ALESSANDRA CORTES GERMANO, propôs a presente ação de alimentos em face de GILBERTO MORAES DA HORA, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 10/15.Na audiência de conciliação à fl. 22/23 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 26. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 22/23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002970-1 - F.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X J.L.C.M. Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 01/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.003828-3 - L.H.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X L.R.C.M. Decisão:Designo o dia 27/07/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003974-3 - R.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X R.S.S. Decisão:Designo o dia 30/07/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004042-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X J.C.O.S. Decisão:Designo o dia 27/07/2007 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004100-2 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X L.R.S.L. Decisão:Designo o dia 27/07/2007 às 13:40h. para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004163-4 - A.L.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X A.L.A. Decisão:Designo o dia 30/07/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004602-4 - JULIANA DA SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE ANTONIO ARRUDA Decisão:5) Designo o dia 27/07/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004696-6 - MARIA CLARA BRILHANTE NUNES X CLODOALDO LAVRA NUNES Decisão:Designo o dia 25/07/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004903-7 - CLAILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X MANOEL ALFREDO DA SILVA FILHO Decisão:Designo o dia 29/08/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005060-0 - ANDRESSA AYLLA FONSECA MENDES X ALEXANDRO DO NASCIMENTO MENDES Decisão:Designo o dia 30/07/2007 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004173-7 - F.H.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X F.J.E.S. Decisão:Trata-se, assim, de competência de natureza absoluta em razão da matéria, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis desta Regional a que couber pela livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010609-0 - JAIR JOANES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.010902-4 - PALLONE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GILBERTO PEDRO DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA E A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010757-3 - A.C.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X C.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003794-1 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X A.L.S. Decisão:Considerando que a presente execução de prestação alimentícia versa sobre decisão que fixou alimentos provisórios no processo nº 2006.204.011516-0, do Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional, tenho que existe relação de acessoriedade dos presentes com os autos principais, que tramitam no Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.006935-0 - ADILSON BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DINEA PIRES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 129, em conseqüência, determino o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação às alimentandas ALBA ROSÂNGELA PIRES MARTINS e ROSENÉA PIRES MARTINS GONÇALVES. Ainda, DEFIRO o pedido de exoneração de pensão alimentícia em relação aos alimentandos ADIBASMAR PIRES MARTINS, tendo em vista a comunicação de seu falecimento, e ROSILENE PIRES MARTINS.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos. No que tange a pensão da 1ª Ré, designo AIJ para 26/07/2007 às 13:50 h. Intimem-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004735-1 - JOAO FRANCISCO PORTO X JUPIRA DA CONCEIÇAO SILVA PORTO Decisão:Trata-se, assim, de competência de natureza absoluta em razão da matéria, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis desta Regional a que couber pela livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.007190-4 - MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 08/08/2007, às 13:40h; \r\n\r\nProc. 2005.204.002958-6 - RODRIGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X IUSMA DA SILVA ABREU Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003445-7 - PEDRO THAUAN NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). LUIZ CLEMENTE LABREA (RJ-142901E)) X PAULO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 09:00h, NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nProc. 2002.204.004235-3 - VICTOR HUGO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAO CARLOS BAPTISTA PIRES EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 09:00h, NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM. \r\n\r\nProc. 2004.204.002666-2 - CLAUDIO HENRIQUE MUSSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO WALLACE GOMES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 13/8/2007, ÀS 09:00H, NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nProc. 2004.204.003332-0 - ALLAN CESAR GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: Designo o dia 25/07/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, para viabilizar o reconhecimento voluntário da paternidade, bem como para acordar sobre os alimentos definitivos, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000393-1 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)), L.A.S.), K.S.B. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004077-0 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X C.A.M.J. Decisão:1- Provisórios na forma ofertada;2- Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/07/2007, às 13:50 h;3- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência;4- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário;5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.004974-8 - JORGE CASTELAO X JANSEN CARVALHO CASTELAO Decisão:1- Provisórios na forma ofertada; 2- Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/07/2007, às 13:50 horas; 3- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência, devendo o mesmo trazer aos autos cópias xerográficas dos documentos de fls. 09/10, que se tratam de FAX; 4- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2004.204.012056-3 - JOSELITA BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAUZINO FLORENTINO GUIMARAES Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 14:10 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002629-9 - GERSON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X REJANE ELISA AFONSO LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 43), sem que o réu tenha sido citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nproc. 2003.204.007763-1 (adv. Nilton Garcia dos Santos OAB 81027\"Venha declaração de hipossuficiência, bem como cópias das três ultimas declarações.... \r\n\r\nproc. 1996.204.000492-6 - (Adv. Aline Cristina da Silva Passos OAB/RJ 125487)Venha declaração de hipossuficiência, bem como cópias das três últimas declarações de renda... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 1997.204.001372-3 - WALLACE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCHIBALDE INDIO DO BRASIL FERRAZ F (RJ-062539)) X WILSON LUIZ DA SILVA Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 15), sem oposição do réu (fls. 26/26v.), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 09. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.204.003762-0 - IZABEL GRACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 59v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.004610-5 - ARLON MAGNO PESTANA DOMICIANO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X PAULO DOMICIANO DOMINGUES Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 61), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 61), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 12). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.005859-6 - KELLY CRISTINA LOPES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X ADRIANO ANTONIO RAMALHO Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 32v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.008949-0 - REJANE BORGES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERCULANO GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 72), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 72), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 13). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012692-0 - THIAGO FONTES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA Sentença:Thiago Fontes Silva e Bernardo Fontes Silva, representados por sua mãe Rita de Cássia Fontes Silva, propuseram a presente ação de alimentos em face de Wilson da Rocha Viana, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 06/20.Na audiência de conciliação à fl. 58 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 59. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 58 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002787-7 - LARISSA DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO TRINDADE VIEIRA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 21), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 21), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 13). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013808-1 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X A.P. Sentença:Gabriela Ramos Pereira, representada por sua mãe Jaqueline de Figueiredo Ramos, propôs a presente ação de alimentos em face de André Pereira, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 06/11.Na audiência de conciliação à fl. 21 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 22. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014054-3 - I.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X C.G.S.S. Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014192-4 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X M.V.F.C. Sentença:Mariane Teixeira Chagas representado por sua mãe Viviane Martinho Teixeira propôs a presente ação de alimentos em face de Márcio Vinicius de Freitas Chagas, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 06/09.Na audiência de conciliação à fl. 22 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 24 . É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000855-2 - M.E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X M.J.L. Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001285-3 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X R.P.R. Sentença:Rafaela Rodrigues Ramos, representada por sua mãe Suelen Rodrigues Barbosa, propôs a presente ação de alimentos em face de Rafael Pessanha Ramos, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/09.Na audiência de conciliação à fl. 17 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 18. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001467-9 - T.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X A.F. Sentença: Thaynara da Costa Ferreira, representada por sua mãe Rosilene Josefa Cabral da Costa, propôs a presente ação de alimentos em face de Ademir Ferreira, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/10.Na audiência de conciliação à fl. 18/19 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 20. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 18/19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001813-2 - L.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X M.S.J. Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 18/19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.002068-0 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X R.S.F. Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002538-0 - M.L.V.L. (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X J.L.L. Sentença: Maria Luiza Vianna Lomeu, representada por sua mãe Helga Valesca dos Anjos Vianna, propôs a presente ação de alimentos em face de João Luiz Lomeu, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/10.Na audiência de conciliação à fl. 17 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 18. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002584-7 - L.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X N.J.P. Sentença:Lucas Luiz Santos Pereira e Tailly Santos Pereira, representados por sua mãe Maárcia Tadea Santos, propuseram a presente ação de alimentos em face de Nuno José Pereira, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/12.Na audiência de conciliação à fl. 19 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 20. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.204.000101-0 - SIDNEI SANCHES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X EVERTHON PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE REIS (RJ-036856) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 77v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.011339-8 - ANA PATRICIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEXANDRE DA SILVA ELIAS Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da requerente, que, embora intimada a se manifestar quedou-se inerte (fls. 28v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar a Autora ao pagamento da custas processuais, eis que a mesma é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.013849-0 - CRISTINA COSTA BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da requerente, que, embora intimada a se manifestar quedou-se inerte (fls. 64). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar a Autora ao pagamento da custas processuais, eis que a mesma é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.002212-0 - JULIANA GONCALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014114-6 - S.M.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Sentença:sto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002547-1 - D.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 1992.204.000227-1 - GERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARIA BARBOSA REGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 61 verso), deixando o processo paralisado por mais de três meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.59), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.003532-6 - THIAGO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LEVY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.012930-8 - MARIANA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X CARLOS RENATO MEDEIROS DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 22v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.204.000509-6 - EGBERTO VELLOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ALDA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Suspensão de Posse e Guarda, no qual o autor, Egberto Veloso de Lima, através da inicial de fls. 02/05, postula a suspensão da posse e guarda de seu filho, Diego Andrade Velloso de Lima, com relação à genitora deste, Alda dos Santos Andrade, e a guarda do menor em favor do requerente. Como se verifica do documento de fl. 11, Diego Andrade Velloso de Lima atingiu a maioridade. Assim, tendo em vista a maioridade de Diego Andrade Velloso de Lima, e, consequentemente, a falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas já recolhidas (fls. 20/21). Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.043673-2 - ROBERTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X ROBERTA VALENTIM Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 66), deixando o processo paralisado por mais de dois anos e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.63v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do ar tigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.005772-3 - JORGE LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ALEX DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a guarda definitiva do menor Nicolas Jorge da Costa de Souza Araújo em favor de Jorge Leite de Araújo, extinguindo-se o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007139-6 - VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 57v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.204.001666-4 - CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827)) X ALEXANDRE CYSNE ESTEVES Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 41 verso), deixando o processo paralisado por mais de três anos e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 41v.), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas (fls. 08). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.008101-4 - PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X FABIANA PORTUGAL AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 45), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 45), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 12v.). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013630-8 - O.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X T.M.V. Sentença:Osvaldo Henrique dos Santos Vieira propôs a presente ação de oferecimento de alimentos em face de Thamires Machado Vieira , representado por sua mãe Maria das Graças Machado Vieira, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 07/14.Na audiência de conciliação à fl. 26/27 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 29. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 26/27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006940-7 - MARCIO CLAUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X KAROLINE SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO INAUGURAL E O PEDIDO RECONVENCIONAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM O SEU JULGAMENTO DE MERITO... FIXANDO A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011977-0 - CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X HELENA OLIVEIRA DA COSTA Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 18/19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.001996-3 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X R.C.O.S. Sentença:Edson Batista da Silva propôs a presente ação de oferecimento de alimentos em face de Robert Christian de Oliveira da Silva, representado por sua mãe Rosilene Silva de Oliveira, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 08/36.Na audiência de conciliação à fl. 48/49 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 51 . É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 48/49 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.204.000381-6 - ALESSANDRO MARTINS DE AULA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)), RUAN PIMENTELDE PAULA) X KAMALA VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do requerente, que, embora intimado a se manifestar quedou-se inerte (fls. 43). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o Autor ao pagamento da custas processuais, eis que o mesmo é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.007368-8 - ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X TATIANA APARECIDA ALVES DA SILVA), LUIS EDUARDO ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005776-4 - NEWTON CAPACCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X MARIA HELENA DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 18), deixando o processo paralisado por mais de quatro meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.15), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.003199-9 - GELDO JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE X CARMEN LUCIA GUEDES CAVALCANTE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.007544-4 - DELIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Sentença: DÉLIO DE OLIVEIRA E SILVA e ANA MARIA DA SILVA requereram a separação consensual (Lei nº 6.515/77, art. 34), com o procedimento dos art. 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil. Ratificado por termo o requerimento às fls. 32, o Dr. Curador opinou pela homologação fls. 29v. Relatei. Decido. Considerando satisfeitas as exigências legais, julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a Separação Consensual Judicial, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial, da petição de fls. 22/23 e do termo de ratificação às fls. 32. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nId: 227448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2005.204.009468-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA - RJ053466 \r\n\r\n2002.204.004468-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA SILVA - RJ095586 \r\n\r\n2000.204.001838-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2005.204.010524-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ054269 \r\n\r\n2000.204.001991-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNELI MACIEL - RJ084895 \r\n\r\n2002.204.044010-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n1991.204.000241-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2003.204.010722-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2004.204.010676-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS - RJ091123 \r\n\r\n1994.204.000069-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANGELA CARUZO NEHME - RJ045065 \r\n\r\n2002.204.042151-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ045480 \r\n\r\n2002.204.041291-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1995.204.000808-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO - RJ051302 \r\n\r\n2003.204.013553-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2004.204.005465-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2003.204.012782-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA - RJ092007 \r\n\r\n2003.204.007626-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA - RJ101396 \r\n\r\n2005.204.008920-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n2003.204.000790-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO - RJ105585 \r\n\r\n2002.204.002277-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO - RJ116302 \r\n\r\n2005.204.011115-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO - RJ129599 \r\n\r\n2002.204.040437-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2005.204.011463-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2006.204.012102-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ135450E \r\n\r\n2005.204.003999-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1995.204.000929-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1999.204.000630-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2002.204.042930-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n1997.204.001275-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nTIAGO MARTINS MOTTA - RJ147803E \r\n\r\n2006.204.000492-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2006.204.012443-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.204.015405-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nId: 227526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000435-0 - LOURDES APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EZEQIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:1- Fls. 51-52- Anote-se onde couber; 2- Dê-se vistas. Após, nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.204.000510-0 - WILLIAN SIQUEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RONALDO GALVAO BARROS 01- Defiro JG02- Desarquive-se. Dê-se vista.03- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.04- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.001044-6 - PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para se manifestar sobre fls 39/40' \r\n\r\nProc. 2006.204.001233-3 - ANGELA CRISTINA MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HECTOR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.043956-3 - ERICA CELESTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X FRANCISCO JUSTINO FERREIRA), ROBERTO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" Intimem-se as partes para a realização de dna conforme oficio acostados aos autos \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002054-8 - GEOVANE GALDINO RIBEIRO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SEVERINO (RJ-124238) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04,14 e 24 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003748-5 - JOSE ATAIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ARILETE MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 01- Defiro a JG;02- Desarquive-se. Dê-se vista;03- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo;04- Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.000071-3 - TERESA CRISTINA GONCALVES LEITE, FERNANDA GONCALVES LEITE, FELIPE GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X NORMANDO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353) \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do Sr. OJA às fls. 96v.Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.001854-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004511-7 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do Sr. OJA às fls. 33v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012444-3 - DARVILIN DAIANI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.005788-9 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X THIAGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 87; 2- Oficie-se à 2ª Vara Cível de Bangu, com cópia do documento de fls. 27 para que o escrivão providencie cópia da sentença que fixou os alimentos entre as partes, devendo ser feita pesquisa no livro de Registro de Sentença, tendo em vista teor de fls. 75; 3- Quanto ao pedido de suspensão dos descontos, aguarde-se o cumprimento dos itens 01 e 02 supra. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005514-5 - VIVIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WELIGTOM CARVALHO DE OLIVEIRA), WELIGTOM CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" Intimem-se as partes para se manifestarem sobre relatorio social Apos ao MP\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006619-4 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)), DIGO CONCEICAO REIS) X JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO REIS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001532-1 - LETIELLE CRISTINE GAGNO X SERGIO PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho Conforme Portaria 01/2006\" Intimem-se as partes para a realização do exame dna conforme oficio acostado aos autos\" \r\n\r\nProc. 1998.204.001588-6 - JESSICA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MAURICIO RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.041294-6 - MARCELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMAR FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Despacho Conforme Portaria 01/2006\" Asp artes para se manifestarem sobre o laudo de dna.Intimem-se Apos ao mp\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.000971-0 - DOUGLAS MURILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JORGE PORTO CASTRIOLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 72-73- Anote-se onde couber; 2- Dê-se vistas. Após, nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002334-6 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X ARLENE FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2006 ' A parte autora para se manifestar sobre documento de fls 83\" \r\n\r\nId: 227629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Salomão Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.007309-5 - MP X VALDOMIRO LOPES, GILMAR MIGUEL DE SOUZA, RAFAEL JOSE DIAS, CRISTIANO LUIS PEREIRA RIBEIRO, JEFERSON GOMES ARANTES, PATRICK ROSA DA CONCEICAO, ALEX CORDEIRO GOMES, GILMAR MIGUEL DE SOUZA JUNIOR, ELISANGELA SANTOS DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO DE BRITO SANTOS, MARCIO ANTONIO DE BRITO SANTOS, LUIS CLAUDIO MENDES SOUZA, ESTER MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). CLAUDIO MARCIO LOBO (RJ-077474), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 839/840, Mantendo a Decisão do R. Juiz de fls. 836/837, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 841, a qual torno parte integrante da presente decisão. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1999.204.002151-7 (12136) - MP X FLAVIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Despacho:Dê-se vista as partes do laudo \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001319-5 - JP X DIEGO PAULO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 19/06/2007, as 13:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 227627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.204.013436-1 - MP X JEFFERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:Pelo fio do exposto, não há como acolher o pleito defensivo, porquanto em nada contribui para o processo. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.204.011668-7 - JP X JOSE MELO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Diante do lamentável desaparecimento dos autos do processo, torna-se inevitável a restauração destes.Solicitem-se ao Ministério Público, defesa e à E. 6ª Câmara Criminal as cópias das peças do processo que eventualmente tenham em seus arquivos.Após, cumpram-se o disposto no artigo 541 e pertinentes do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.008946-7 - JP X UALACIR DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Sentença:Pelo fio do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno UALACIR DIAS CORREA, por infração ao artigo 14 da Lei 10826/03.... em atenção ao preceito secundário do artigo 14 da Lei 10826/03, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e pena pecuniária de 10(dez) dias-multa, sendo esta no mínimo legal, pelas razões já expostas. Torno definitiva a pena à mingua de moduladoras capazes de alterá-la. A pena de multa é calculada na forma do artigo 49, § 1º, primeira parte do CP, isto é, um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato.O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto...Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direito, consistentes em prestação de serviço à entidade pública, conforme artigo 44, § 2º do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.008972-6 - JP X TERESINHO DO REMEDIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO ATÉ QUE VENHA AOS AUTOS A RENÚNCIA DO PATRONO ANTERIOR OU A REVOGAÇÃO DOS PODERES A ELE CONFERIDOS, PELO RÉU, EM PROCURAÇÃO ANTERIOR... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.204.041996-5 - JP (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X JOSE LUIZ RODRIGUES KROPF), ANDRE COSTA DA SILVA), JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)), EDMILSON VIEIRA), JONAS FERREIRA RIOS, Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)), MANOEL DIAS RIBEIRO FILHO Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão material contida na denúncia e condeno JOSÉ LUIZ KROPF, ANDRÉ COSTA DA SILVA, EDMILSON VIEIRA, JONAS FERREIRA RIOS, MANOEL DIAS RIBEIRO e JULIO CESAR DE OLIVEIRA RAPOSO, por infringência ao artigo 155, § 4º, IV c/c artigo 29, todos do CP. ...pena privativa de liberdade de 02(dois) anos de reclusão. Torno as penas aplicadas definitivas, à míngua de outras causas ou circunstâncias capazes de alterá-las.Quanto à pena de multa, fixo em 10 (dez) dias-multa, pelas mesmas razões antes referidas. A pena de multa é calculada na forma do artigo 49, § 1º, primeira parte do CP, isto é, um trigésimo salário mínimo vigente à época do fato. O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direito, consistente em prestação de serviço à entidade pública, conforme artigo 44, § 2º do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2002.204.041996-5 - JP (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X JOSE LUIZ RODRIGUES KROPF), ANDRE COSTA DA SILVA), JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)), EDMILSON VIEIRA), JONAS FERREIRA RIOS, Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)), MANOEL DIAS RIBEIRO FILHO Decisão:Retifico o erro material constante de fls. 436, para excluir JULIO CESAR DE OLIVEIRA RAPOSO, já sentenciado às fls. 416. Integre a sentença e intimem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.204.002681-5 - MP X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Decisão:Autue-se. Recebo a denúncia e defiro a cota Ministerial. Cite(m)-se/ requisite(m)-se. Interrogatório dia 20/06/07 às 13 h. Ciência ao MP/ defesa. \r\n\r\nProc. 2007.204.002681-5 - MP X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:Aguarde-se o interrogatório já designado. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.204.007111-4 - MP X ELIANE GONCALVES PIRES VAZ, JOSE RENATO GONCALVES PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Fl. 318: Excepcionalmente, devolvo o prazo para apresentação das razões recursais.Advirto que não haverá nova devolução do prazo, eis que nos autos já havia a nomeação de defensor dativo aos réus. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.204.001824-4 - M.P (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)) X KARIN CRISTINA DOS SANTOS Sentença:\"...Pelo fio do exposto e adotando as judiciosas razões ministeriais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de consequência, ABSOLVO a acusada KARIN CRISTINA DOS SANTOS, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP... Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., N/F DO ART. 6, II DA LEI 10826/03 E Art. 147 do Cp - Ameaça, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.204.003177-7 - JP X WAGNER BRITO VELASCO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) cumpra-se o art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1989.204.000421-8 (310) - SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:Deixo de conhecer do bem lançado pleito defensivo, porquanto encerrada a atividade juridicional deste juízo.De tal sorte, a competência para conhecer do pedido é da Vara de Execuções Penais, eis que já expedida a carta de execução de sentença (fl. 1400).Cientificado o i. causídico, tornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.204.008592-7 - MP, Assistente: ROGERIO MARCOLINI, OAB/RJ 76173, Assistente: FELIPE AMODEO - OAB/RJ 26280, Assistente: JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 33313, Assistente: MARCO MOURA - OAB/RJ 90303 X JOAO ALVES DA SILVA Despacho:Audiência especial dia 05/09/2007, às 13:00h. Intime-se o acusado.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.204.002666-4 - JP X HAVAIR SAMPAIO TROCOLLI (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) HAVAIR SAMPAIO TROCOLI aceitou os termos da transação penal proposta pelo Ministério Público, conforme documentado na assentada de fls. 77/78. À fl. 87, certidão cartorária acerca do cumprimento integral da transação celebrada. Pelo fio do exposto, homologo a transação penal e, por via de conseqüência, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.sentença de 28/08/2007. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.204.008413-8 - JP X RUBENS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) ...Venham...contra-razões... \r\n\r\nId: 227443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO Despacho:Expeça-se alvará, conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA PINTO MENDES Despacho:Fls. 22/23: Defiro a expedição de ofícios ao Detran/RJ, às empresas de telefonia, Ampla e Cedae, como requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003618-0 - BANCO BRADESCO /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOTAL DRY LTDA Decisão:FLS. 35: DEFIRO, EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. RECOLHA-SE O MANDADO DE BUSCA ATÉ EFETIVA COMPROVAÇÃO DA PURGA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001322-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS X ACALANTO COMERCIO DE CALÇALDOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 19: defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. Anote-se o nome do ilustre patrono \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se a parte interessada para dizer se dá quitação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Penhore-se, conforme requerido às fls. 283, observando-se o disposto no art. 659, parágrafos 4o e 5o, do CPC. Intime-se e expeça-se certidao para o RGI. Em seguida, avalie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007913-1 - LAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Intimem-se todos, notadamente a Perita do Juízo, no endereço de fls. 432, por \"AR\", com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.209.009877-0 - LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.209.002386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALCIDES DE MOURA R FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Despacho:Fls. 272: Diga a parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Às partes sobre o laudo do perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000832-4 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA Despacho:1) Fl.80: Defiro. Oficie-se como o requerido. 2) A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.009893-3 - FRANCISCO PADILHA NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Despacho:Fls. 121. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010724-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARCELO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001582-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de penhora. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003153-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.004314-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUILHERME BRAIA LANGENSTRASSEN À parte ( ) autora (X ) ré ou ( ) o interssado sobre PETIÇÃO DE FLS. 185/188. \r\n\r\nProc. 2006.209.007011-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO REAL PARA QUE COLOQUE A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO A QUANTIA BLOQUEADA ... LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.... OFICIE-SE ÀS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINCEIRAS... \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008591-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OSWALDO VIANNA NETO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009484-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X OSNEI BOETTCHER FONSECA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 82. diga a parte autora sobre a certidão cartória de fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.209.009594-6 - ENY FIORINO PADILHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NASSIM DAVID HARARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.009962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Despacho:FLS. 82- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ Despacho:Às partes sobre a certidao cartorária supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE Despacho:EM RAZÃO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31, DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA A DILIIGÊNCIA REQUERIDA PARA O MESMO ENDEREÇO, OU SE DESEJA BUSCAR OUTRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012336-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARLYAN ANTUNES DUARTE KENIGSBERG Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno a ré a pagar ao condomínio autor, os valores das cotas condominiais vencidas e discriminadas na planilha constante da petição inicial da presente ação, bem como os valores que se vencerem até o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 290, do CPC), corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento, acrescidos de multa de 2%, e de juros moratórios legais de 1% ao mês (artigo 1336, § 1º, do Código Civil).Por derradeiro, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da patrona do condomínio autor, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DANJOU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO BARBOSA CRUZ E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ, ANA PAULA TERK CRUZ, DIANTE DE SUA INÉRCIA, CONFORME ASSENTADA Á FL. 58. 2- DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AS EMPRESAS DE TELEFONIA, COMO REQUERIDO. (FLS. 58) \r\n\r\nProc. 2007.209.002101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X HESIO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:REGULARIZE-SE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POIS O DOCUMENTO DE FLS. 08 É CÓPIA. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005582-0 - LUCIA HELENA DIAS CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X JAQUELINE CRISTINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 116: DEFIRO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 12:00 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.011109-3 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FAGIMO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DEPOSITADO PARA UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008944-2 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CRED BANCO S/A Despacho:Fls.77/78: Renove-se a diligência no endereço fornecido. Com a resposta, voltem \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002197-0 - WLADIMIR DE LYRA X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:1- FLS. 232. ANOTE-SE. 2- ESCLAREÇA O RÉU O SEU PEDIDO ÀS 234 E SEGUINTES, UMA VEZ QUE SÓ HOUVE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS A QUAL FICA SUSPENSA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001218-0 - LIGIA FLORES TESSINARI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DEUSIMAR XIMENES RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 85 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1- INCLUA-SE NO DRA O NOME DO SEGUNDO RÉU... 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002347-0 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTROS Despacho:PRIMEIRAMENTE, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO À FL. 56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007625-3 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Venha o recolhimento da diferença das custas pertinentes, como certificado à fl.35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:DIGA O SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009303-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIA MARIA CALIFFA COSTA E SILVA Despacho:FLS. 44- FEITO JÁ SENTENCIADO. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000467-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SOLANGE ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO E SUPENDO A EXECUÇÃO, AGUIARDANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.209.000959-8 - PAULO CESAR DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)) MARCELO SCHUETZ JARDIM E OUTRO, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Venha a certidão de ônus reais, atualizada, do bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.209.005175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Digam as Partes Sobre a manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.209.005489-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCELO CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Fls.301/302: Diga o Banco Bradesco sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Fls.224/228: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2002.209.001021-9 - FERNANDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 367. \r\n\r\nProc. 2002.209.006463-0 - DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Venha o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.209.006782-5 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESPOLIO DE GISELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, pelo rito sumário, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 256/257.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Penhore-se, na forma do disposto no art. 659, parágrafos 4o e 5o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Aos interessados sobre as informações do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.209.004534-0 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE MARIA FEIL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir com a execução. Diante da insuficiência de saldo a ser penhorado como observado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:... AO AVALIADOR JUDICIAL COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 312. \r\n\r\nProc. 2005.209.006115-6 - CEZAR TAURION GAMA E CHEDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TATIANA AVILA MENEZES SANTOS Despacho:FLS. 93/94: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, CLARO, NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO CITADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9A - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO JÁ DETERMINADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011820-0 - LIVIA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.187: Devolvo o prazo como o requerido, a contar da publicação desta. Defiro a vista dos autos em cartório. Anote-se o nome dos patronos constituídos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003411-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TECOL LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução da precatória e, ainda, quanto à regular citação ou intimação do réu, uma vez que não consta devolução de AR. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.004288-9 - VERA LUCIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003502-6 - CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Digam as partes se ainda desejam a realização da prova periciail de engenharia deferida no saneador de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2005.209.011242-5 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.109/110: De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006935-2 - MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNANCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:A RÉ SÓ CONCORDOU COM A ALTERAÇAO DO RITO, S EO VALOR DA CAUSA SUPERASSDIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007164-4 - TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIS GONÇALVES Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. 2- DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:FLS. 219- DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1) Defiro a expedição do ofício requerido à fl 336, letra \"B\", oficie0se. 2) Esclareça a parte autora o pedido de produção de prova oral. após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012121-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Presente a hipossuficiência do autor, tratando-se de relação de consumo e presente, ainda, a verossimilhança das alegações autorais, inverte o ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1 - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão:Designo audiência de concilição, nos termos no art. 331 do CPC para o dia 03/07/2007, às 13:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003367-0 - RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000847-8 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CATUR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Complementem-se: as custas judiciais de porte e remessa, conforme certidão de fls. 272 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.002020-0 - NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X AMERICO PAIVA NETO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.209.006405-8 - MANOEL VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ANTENOR ALVES DE MENEZES Despacho:Fls.228/229: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000431-3 - ROBERTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ROBERTO MOURA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000017-6 - MARIA MIGUEL NACHEF (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X JOSE NICOLAU NACHEF Despacho:EXPEÇA-SE O TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010520-0 - ANDREA ABDENUER MORGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X ANTONIO JOSE DORIA DA ROCHA Despacho:Atenda-se, corretamente, o requerido pela Fazenda Pública Estadual, às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.209.005762-1 - IONE FERRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X ANTONINO FONSECA MARTINS E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Despacho:Diante dos documentos acostados às fls.155/157, retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009559-0 - JOSE ARTUR GUEDES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES MAIA FILHO (PA-007238)) X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PARA O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PESSOALMENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA, DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002438-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE FLS. 332/333. \r\n\r\nProc. 2005.209.008899-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIO JOSE DINIZ PEREIRA Despacho:FLS. 89 DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010489-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X EVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:1) Fl. 73: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se o réu, para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004243-9 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 787/800. \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão: PROCEDA O CARTÓRIO DO JUÍZO A ALTERAÇÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 620), ANOTANDO-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002641-0 - CHAFI BUZAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005141-6 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X BANCO ITAU S/A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATENDER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 282, II, III, VII, IV DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002314-7 - VALERIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as e, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001042-6 - MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA COSTA BELLO (RJ-135310)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Proceda o cartório do Juízo a anotação referente ao patrono da parte autora, conforme requerido em audiência (fls. 36). Esclareçam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010523-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 05 dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO, SE FOR O CASO, SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 03/06/07, ÀS 13:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008463-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, aditando-se com os benefícios do artigo 172, parágrafo 2o, CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010404-6 - JOSE RICARDO THEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HUGO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Ao ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002175-6 - RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009707-0 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:FLS. 137- EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS E SE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011477-0 - BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÁS FLS. 188, SOB PENA INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007482-7 - SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Ao Dr. Perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha a prova documental superveniente (fl.s 79), no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 227572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "227573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003488-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA DE CASSIA BULHOES FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Sentença:Homologo acordo de fls.191/192, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas remanescentes, se houver, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004944-8 - CAXIAS VIDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). SANDRA APARECIDA T. SIMAO (RJ-086036) Despacho:Esclareça a Executada qual sua ligação com a firma Amoedo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010132-0 - MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONDOMINIO FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga o Exequente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.209.009828-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PARRA EDITORA E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Esclareça a parte Exequente o que pretende, já que o valor bloqueado foi de R$ 1.545,77, quantia esta retida no Unibanco, conforme fl. 135. \r\n\r\nProc. 2005.209.007908-2 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANA PAULA ALEXANDRE NOVELLO complemente-se taxa judiciária no valor de 74,38 ( diferença ). \r\n\r\nProc. 2006.209.002586-5 - CONDOMINIO BARRA BELLA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de verba referente às cotas condominiais vencidas desde novembro/05 até maio/2007 (fls.138/139), inclusive as que se vencerem até o trânsito em julgado desta, acrescido o débito de multa de 2%, e de juros de mora de 1% ao mês. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003876-8 - FELIPE RENAUX WANDERLEY CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:1) Diante da certidão exarada à fl.144-verso, rejeito liminarmente o pleito de denunciação da lide, pela parte ré. 2) À parte autora acerca de fls.141/142. \r\n\r\nProc. 2006.209.005741-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) reconsidero em parte o despacho de fl.88: Dê-se baixa na D.R.A. quanto ao 2º réu. 2) Cumpram-se as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2006.209.007455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA 1050 (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Com a intervenção do réu no processo, através de advogado regularmente constituído (fl.57), cessa a intervenção da Curadoria Especial. Digam as parte se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008017-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROBERTO FALCAO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293) DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.209.008236-8 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o Réu ao pagamento da quantia referente ao débito das taxas condominiais relativo aos mêses de março de 2006 a junho de 2006, excluída a parcela de maio de 2006, bem como as cotas vencidas no curso da lide até o trânsito em julgado desta, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, na forma do art. 1336, § 1º do Código Civil.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009814-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VICENTE PAULO DE ASSIS E OUTRO Decisão:Fl.78. Anote-se onde couber. Redesigno a audiência para o dia 30/07/ 2007, às 14:30 h. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC e intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011200-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Despacho:Fl.91. Comprovado o recolhimento das custas devidas, oficie-se à Receita Federal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012050-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESTHER ROZENBURSZT ESQUENAZI Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de verba referente às cotas condominiais vencidas desde 10/03/2005 até 10/05/2007 (fls.76/77), inclusive as que se vencerem até o trânsito em julgado desta, acrescido o débito de multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012507-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X BRASSUMO LTDA Decisão:Redesigno a realização da audiência prévia do art.277 do CPC, para o dia 23 de julho de 2007, às 15:40 h. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação, observando-se o endereço de fl.142. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000097-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGONHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 12, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Regularizado o preparo do feito e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000258-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DANIELE ROMAR RODRIGUES DE LIMA Despacho:Fl.64. Comprovado o recolhimento das custas devidas, oficie-se à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001394-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CRISTIANE NOGUEIRA BRITO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.65/66, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas na forma convencionada. Retire-se de pauta a audiência designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002055-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X LYGIA MARIA DELIBERALI DIAS Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.38/39, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas na forma convencionada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002228-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de verba referente às cotas condominiais vencidas nos meses de maio/2005, junho/2005, setembro a dezembro/2005 e abril a agosto/2006 (fl.37), inclusive as que se vencerem até o trânsito em julgado da sentença, acrescido o débito de multa de 2%, e de juros de mora de 1% ao mês. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003168-5 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ BERNARDINI E OUTRO Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no art.277 do CPC, para o dia 30 de julho de 2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005002-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,93 \r\n\r\nProc. 2007.209.005013-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LILIAN KERBER PRADO REZENDE Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,88Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,88 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003234-3 - CRISTIANE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 120, 00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009211-0 - CARLOS HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:Manifestem-se as partes acerca de fl.204. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001820-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA HELENA COMETA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:A Ré não teve ciência do despacho de fls.73, porque publicado no D.O. de 08/05/2007, em nome da Dra. Viviane Miguel Pinho - OAB/RJ 118.027 (fl.74), portanto, posterior à juntada do substabelecimento da procuração em favor da Dra. Anna Elizia da C. Aragão - OAB/RJ 126.475, datada de 19/04/2007 (fl.80), que ora representa a Ré. Anote-se onde couber. Republique-se. (\"Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas.\") \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004705-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Designo a realização de audiência prévia de conciliação para o dia 26 de julho de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009837-4 - PAULO SERGIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:O acordo não homologado pelo Juízo não tem valor de título executivo. Ao autor, a fim de que requeira expressa e objetivamente, o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.209.003581-0 - 5MPJ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X SUELI RYFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1) Considerando já ter ocorrido a desocupação do imóvel, bem como pelo fato de haver dois depósitos efetuados pelos Réus, sendo o 1º no valor de R$ 91.664,23 (fl.56), já levantado pela parte autora, e a guia de fl.66, na quantia de R$ 121.929,10, totalizando R$ 213.593,33, esclareça a parte autora, objetivamente, qual o débito remanescente.2) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório. Prazo comum de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005095-3 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) \"Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005096-5 - JORGE ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) \" Ao embargado.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003102-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECOLHAM SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 50,35 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.001550-1 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007643-5 - AMILTON MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS Despacho:Restaure-se a distribuição. Fl.80. Esclareça o Embargante sua pretensão diante da sentença prolatada (fl.71). Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005062-0 - CARLOS ANTONIO BETTENCOURT BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GISLA BOKEL ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Chamo o feito à ordem. De fato, inexiste penhora nos autos. A diligência de penhora portas a dentro foi frustrada, conforme certidão de fl. 153, tendo a parte insistido na renovação da diligência, conforme petição de fl. 164. Tal requerimento não foi apreciado, sendo certo que uma sucessão de equívocos conduziu à falsa impressão de que já havia penhora realizada. Assim, indefiro a renovação da diligência de penhora portas a dentro, visto que no interior do imóvel inexiste bens passíveis de constrição. À parte Exequente para requer o que direito, dando impulso á execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.007880-1 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Ao Exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.010595-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIS AUGUSTO SEDA ENDLICH Decisão:Fl. 93. Anote-se onde couber. Fl. 92. Suspendo o curso da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Prazo de 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010702-0 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:1) Diante do informado às fls. 107/112, suspendo o presente feito, com fundamento na norma insculpida no art. 265,IV, a do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber. 2) Cumpra integralmente, o cartório, o despacho de fl. 104. 3) Sem prejuízo, informe o executado, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, qual o título que fundamenta a execução em trâmite perante o Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional, para fins de apreciação de litispendência, bem como em que fase se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004949-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELI CRISTINE PEREIRA SOARES VICENTE E OUTROS Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 2,54Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 9,44 \r\n\r\nProc. 2007.209.005000-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X PAULO SILAS DA SILVA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 81,64.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004796-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X NICHO DE BICHOS COM IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Esclareça a ré se pretende a modificação de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001896-4 - LEONARDO NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Regularizado o preparo, expeça-se mandado, conforme requerido à fl.619. \r\n\r\nProc. 2004.209.007376-4 - FRINEA APPARECIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Redesigno a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se, observando-se com cautela as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.209.009337-4 - LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, eis que a Defensoria possui, por lei, prazo em dobro, não se justificando o sobrestamento. 2) Ao Sr. Perito sobre a impugnação da Defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.209.008197-2 - FELIPE NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X LABORATORIO LAMINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Designo a realização da audiência prévia prevista no art.331 do CPC, para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008338-5 - V P SHALOM PLANTAS E JARDINS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.76/77, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012402-8 - LENIR DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Fl.89. Anote-se onde couber. Defiro, como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004964-1 - SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X IZABELA FERREIRA DE SOUZA ZAKOWICZ Complemente-se custas, conforme abaixo: Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 2,71 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000957-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MAURICE KEBUDI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005032-3 - LUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Fl.224, in fine: Anote-se onde couber. 2) Manifeste-se o exeqüente acerca da documentação acostada às fls.224/226. \r\n\r\nProc. 2004.209.003033-8 - HERMENEGILDO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X MARIO BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007624-0 - MAXXI SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, devendo o Autor arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007429-3 - ALEXANDRE BAZANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:Suspendo o curso do processo em razão do falecimento do autor noticiado à fls.78/79. Venha o pedido de habilitação dos sucessores do de cujus na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005548-1 - SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:Esclareça-se a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003192-2 - FABIO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência prévia do art.277 do CPC para o dia 30 de julho de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002504-0 - PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA SANTA SARA DE KALLI LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) digam as partes s/ hon.perito fls. 218 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001722-2 - SOUND MAKERS PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 548, nomeio em substituição o perito Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532 5935. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nId: 227573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001983-3 - MARIA LUCIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ERNANDE ESTELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005811-0 - CAROLINA SCHWARTZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X JAIME SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.000245-2 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO X SANDRA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ PARA A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003180-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO GASPAR PELLEGRINO Decisão:CUMPRA-SE ITEM 5 DE FOLHAS 146 \r\n\r\nProc. 2002.209.004996-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CESAR HAMILTON COSTA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.007321-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.006806-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004153-8 - FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X CLUBE ATLETICO HERMANN AICHINGER Despacho:DESIGNO DIA 02/08/2007 ÀS 17:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. INTIME-SE PESSOALMENTE NO ENDEREÇO DE FLS. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002718-9 - ATILIO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:CASO SEJA ENCONTRADA QUANTIA EM DINHEIRO, DEVERÁ SER DEPOSITADO O VALOR NO BANCO DO BRASIL EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA NESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2003.209.003217-5 - GERALDO JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA DO PARTO FERNANDES ESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE DE PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2004.209.001930-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANE MESQUITA BANDEIRA E OUTRO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.209.002503-3 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X DANIEL MAURICE ANDRE PERES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 268/276 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008149-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA X SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 299/311 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004750-0 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VALE E BUENO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 72- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001180-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.007130-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009127-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS VAZ E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 39 \r\n\r\nProc. 2006.209.011123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:CUMPRA-SE ITEM 3 DE FOLHAS 78 \r\n\r\nProc. 2007.209.000354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 05 ( CINCO ) DIAS . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004114-7 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DIGA O RÉU SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA PROVA OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000316-1 - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007074-5 - ARMANDO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.209.008541-6 - MARCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:FOLHAS 252.. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. PROCEDA O AUTOR O CORRETO APOSTILAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.006176-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:NOMEIO A AUTORA COMO A DEPOSITÁRIA DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011336-5 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NEIO LUCIO SALLES Despacho:INTIME-SE , POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE FOLHAS 53/54 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003138-5 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ORLANDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004279-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES RECONSIDERO DESPACHO DE FOLHAS 135 PARA RECEBER A APELAÇÃO DE FOLHAS 118/133 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO . REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001260-9 - MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002767-9A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613) Decisão:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.209.002553-3A - PATRICIA SILVA DI PAOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:DIGA O EXCEPTO SOBRE FOLHAS 02/03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002183-7 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 332 E 334/338 \r\n\r\nProc. 2005.209.006675-0 - DIN DIN FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MAURICIO CABRAL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DA LEI 8009/90. NOMEIO DEPOSITÁRIO O EXECUTADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006762-6 - BOIKTUB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS AS FOLHAS 121 \r\n\r\nProc. 2005.209.007891-0 - PASTA ITALIA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.000688-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMEU MAIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FOLHAS 148 \r\n\r\nProc. 2006.209.007222-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COSTA E GAGLIANO LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO AS FOLHAS 48 \r\n\r\nProc. 2006.209.011994-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.209.004803-4 - JEFERSON GUIZAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 211 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002523-7 - VANIA EVANGELHISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FOLHAS 392, DESENTRANHANDO-SE FOLHAS 392/397 PARA AUTUAÇÃO EM APARTADO DA EXECUÇÃO PROVISÓRA. OUTROSSIM, CERTIFIQUE O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005527-4 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:TRAGA O EXEQUENTE A CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2004.209.000069-3 - VANESSA HUNGARO G MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X LUIZA HELENA ALVERA M SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FOLHAS 282/287 E 289/326 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2004.209.000623-3 - WAGNER XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006390-6 - GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002767-9 - DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FOLHAS 66/67 \r\n\r\nProc. 2006.209.004998-5 - MARTA GONZALEZ AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FOLHAS 183. COMPROVADO O DEPÓSITO INICIE-SE A PERÍCIA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.006622-5 - CONSTRUTORA ECREP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002744-0 - MANOELA BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA E OUTRO X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA CAVADINHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 245. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.000555-4 - DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005907-3 - AGENOR DE FREITAS CARMO X LUCIANE CRUZ DA FONSECA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.008551-3 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002571-9 - CARLOS ANTONIO MARCOLINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA INDICAR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004732-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 171. DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2007.209.002468-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001600-7 - LUIZ JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X AUTO SUDESTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.003898-2 - MILLENIUM3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.209.006007-3 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INTER.NET INTERDOTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 164/168 E 171/184 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012224-0 - ANDRE LUIZ MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817)) X NET RIO S/A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.001978-8 - LUANA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despa cho:DESIGNO O DIA 09/07/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004497-7 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004894-6 - ANTONIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A), GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002152-7 - ASSINCRA RJ ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INCRA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 ( TRINTA ) DIAS E EM NÃO SENDO NADA REQUERIDO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008991-2 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X A BISBOCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000397-5 - SVED BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATUPA E OUTRO Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL , NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, UMA VEZ QUE A AÇÃO PROPOSTA NÃO TEM CABIMENTO COM O PEDIDO FORMULADO ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.004386-9 - ENRIQUE JOSE PAIXAO DE MADRID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA (RJ-049690), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BANCO ITAU S/A PERSONNALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.209.005320-8 - FRANCISCO PETRONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JULCIARA GEIGER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA V. PEREIRA (RJ-119210), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ARQUIVE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA E OUTRO) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nId: 227577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009929-0 - CORDELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 42: Defiro (o desentranhamento da guia de fls. 32). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009570-1 - MARCIO AVILA DE MERELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ALTIVO EUGENIO DE MEIRELLES Despacho:À Fazenda (fls. 70). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010337-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANA VARELLA SALLES Decisão:Defiro fls. 43/46 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.209.003256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOACIR SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005192-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INES PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL À parte autora para apresentar a planilha de débito com as parcelas vincendas descontados os dias antecipados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009797-9 - BANCO BRADESCO X EVANDRO FRANCISCO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005034-5 - MARCOS DE SOUZA MILHARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368)) X KLEBER VIEIRA BUHR Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.005062-0 - FRANCISCO CHAGAS ELOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA (SP-141635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCELUS DIAS PERES Decisão:Designo audiência para o dia 28/08/07, às 14:00 horas. Intime-se. Outrossim, oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002315-9 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.209.004845-4 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) A parte ré para retirar guia \r\n\r\nProc. 2002.209.005761-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADEILSON CANDIDO S FILHO Despacho:Intima-se a autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006917-2 - CONDOMINIO PORTO MARISCO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009137-4 - CLAUDIA DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X TELEMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005780-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANITA GOMES E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.209.004534-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO AUGUSTO ALVIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao Réu.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004603-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X IONEIDE DE OLIVEIRA BIA Despacho:1) certifique o cartório quanto ao corret recolhimento das custas;2) Regularize o autor o documento de fls. 77, juntando aos autos o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X WANDA PAIVA CAMPOS Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/09/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ESPOLIO DE AGENOR NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/95 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006634-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADRIANA MACHADO GUIMARAES Decisão:Defiro fls. 62 (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.209.006916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SUELY PONTES Decisão:O acordo realizado extrajudicialmente só pode ser homologado por sentença estando a ré representada no feito.Assim sendo, regularize a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012128-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NELSON PINTO BAPTISTA Decisão:Venha o termo do acordo assinado pelas partes e por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RENATO DE CARVALHO BARBOZA Decisão:Remarco a audiência para o dia 13/09/07, às 14:00 horas.Cite-se o reú no endereço de fls. 38 e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO Despacho:Fls. 53: Nada a prover. O feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ARNALDO DI BIASI MOURA Decisão:Comprove o autor a legitimidade passiva, juntando aos autos cópia da certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.002089-4 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILSON SOTELO E OUTRO Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 10/09/07, às 16:00 horas. Intime-se da nova data.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.002178-3 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DANIELE SOARES RAMOS Decisão:Comprove o autor o pólo passivo, juntando aos autos cópia da certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.002179-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ORLANDO BULDO Decisão:Designo audiência para o dia 10/09/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002957-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TATIANA LUCAS ARAUJO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005150-7 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A A parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.005177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NADIA GUIMARAES E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48, campo 47 e 48 em R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.209.005186-6 - FABIO CORDEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X ADONIS LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS À parte autora par regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 76,96 , campo 47 e 48 em R$ 3,84 . \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011917-3 - SHIRLEY CARR HEIL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GRAZIELA LAURENTIS Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 65/71).Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006173-9 - ICX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007507-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro fls. 221v. (expedição de ofício). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010047-4 - PATRICIA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA CARMEN DA SILVEIRA VANZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006305-2 - CARLA FERNANDA DE SA FREIRE VIVIAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARCELO ROCHA DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 160,40). \r\n\r\nProc. 2007.209.001754-8 - MANOEL VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X NAGILA DOS SANTOS ALVES Decisão:Defiro fls. 26 (o autor requer acompanhar o Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:J. Junte o Executado extrato da referida conta dos últimos 30 dias e o contracheque. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Ao Dr. Perito sobre FLS.743/744. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001611-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.209.006060-7A - ROBERTO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Decisão:DECISÃO:\".....O real objetivo da presente exceção é a de tentar reverter preclusão quanto à produção de prova testemunhal.Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003971-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011615-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:1) Renumere-se os autos;2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007077-9 - BRAYNER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657) Despacho:Indique o Exeqüente o endereço do Executado para que seja realizada sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003007-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA RODRIGUES C DELORME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001284-8 - JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ANDREAS URS MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAVENNA NASCIMENTO ROSA (BA-017133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.001615-5 - JORGE DE AZEVEDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SEBASTIAO DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) A parte ré para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2002.209.002675-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DURAO GONCALVES FILHO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.002677-0 - ANA MARIA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X GERALDO MAJELA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Defiro fls. 277 (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2002.209.004755-3 - CHACARA CAMPO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 27,78). \r\n\r\nProc. 2002.209.005427-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOSE SAPUNARU (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Decisão:Fls. 129: Defiro (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2002.209.009137-2 - CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANSON (RJ-110454)) X SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Fls. 283: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003732-0 - CARMEN RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X IRIS GOMEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003090-9 - ODY ARNILDO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ ANTONIO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Decisão:Fls. 145: Defiro (intimaçaõ do réu). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3A - NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002800-5 - NATALIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X SAMS CLUB WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/09/07 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003887-4 - VANESSA COELHO WENDEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:.....Determino à ré que entregue à autora, no prazo de 48 horas a conta detalhada com todas as ligações e serviços referente ao mês de agosto de 2004 (vencida em 10/08/2004), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se a Ré.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003964-9 - CARLOS EDUARDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso de fls. 136/146 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001471-3 - VERA DUNLOP GAY MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JTM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011429-0 - JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESPAÇO DO BANHO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 135 (expedição de ofício...). \r\n\r\nProc. 2006.209.011112-5 - LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X PRODUZA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005051-5 - LUIS CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/07, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC.Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.005068-0 - RACHEL FERNANDES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X UCI BRASIL LTDA Decisão:Corrija-se o valor da causa (artigo 259, II do CPC).Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.006292-8 - J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CONDOMINIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:1) Desapensem-se;2) Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005627-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005036-9 - SERVIÇOS MEDICOS DR CLAUDIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007548-2 - FERNANDO LUIS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cumpre inicialmente à parte investir contra o patrimônio da pessoa jurídica.O cabimento da constrição sobre bens dos sócios só poderá ser avaliado posteriormente.Defiro a penhora \"on line\".Junte o Exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006694-4 - VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/09/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009685-9 - OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:J. Mantenho a decisão de fls. 123. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004353-1 - HERONIDES NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ARQUITETART (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da tabela de honorários do I.G.L., esclareça o \"expert\" se aceita o encargo com honorários de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.001019-0 - LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003242-9 - ANDRESSA CALVANO NUMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006487-0 - TRISTAN ALEXANDER DE CASTRO DAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009759-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO ANTONIO CHIMINAZZO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:SENTENÇA:Diante da transação celebrada no processo nº 2004.209.009310-6, julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010783-3 - ANDRE LUIZ MEIRELLES MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.007594-9 - MARIA DA GLORIA SILVA BARROS, ESPOLIO DE MARCILIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO), UBIRATAN MARQUES FERREIRA Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000622-1 - DIANE CAPPONI GISLER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Recebo o recurso de fls. 669/719 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.000708-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Decisão:Fls. 82. Defiro vista co mo requerido. \r\n\r\nId: 227580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004452-7 - JULIO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 35: NÃO HOUVE JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA MESMA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005070-5 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X COOPQUIOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:À parte (XX ) autora (XX ) 1ª reu sobre os documentos acostados às fls. 413/485. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004154-0 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇOES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.45 (falta recolher R$ 7,52 de funperj e fundperj, nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente; R$ 150,45 na conta 00702-1, AEVC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008761-1 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ENEIDE MAIA DA CUNHA VIEIRA Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 178 (falta cópia para o formal e R$ 1,74, na conta 0711-2 e 5% de funperj e fundperj por cada folha para conferência) \r\n\r\nProc. 2006.209.010408-0 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ADELIA VIANA DE ALMEIDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 74/75 E SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 101. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001984-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CHARLES RIBEIRO DE PONTES Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.47V. (CERTIDÃO DO OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.011690-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.30 (CERTIDÃO DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.002276-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003866-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DA SILVA SEABRA Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 20 (falta recolher R$ 141,96, ref honorários , conta 0101-6, taxa judiciária) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003073-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ JARDIM RIGATTI (RS-010003)) X VIA ITALIA VEICULOS S/A E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 38 a 126 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.002859-5 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A Desentranhem-se os docs. de fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008159-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) ANTONIO CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Recolha o Autor a diferença de custas apontadas às fls. 152, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.001401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X CIRO TOBLER (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.007408-2 - LINNEU ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARIA DE LOURDES FRIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:... Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008740-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EBERHARD CRISTIEN VON JABORNEG Decisão:Intime-se o patrono de fls. 291 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de instrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.009838-4 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Redesigno o dia 10/07/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cumpra-se o determinado às fls. 147. Cite-se a empresa ré, nas pessoas de seus sócios, por A.R. de mão própria nos endereços de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.209.011553-0 - EDSON MARCUS CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida pela empresa ré... Venham os memoriais escritos, no prazocomum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003840-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE BARRAMAR LTDA Despacho:À parte ( xxx) autora ( ) ré para retirar ( xxx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008309-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ANTONIO DOS SANTOS DAMASO E OUTRO Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório, no prazo de 10 dias. Após, voltem para designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001342-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDUARDO ROSMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002331-7 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003690-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004083-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729) Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 74 (falta recolher R$ 14,41 de taxa judiciária ref. honorários, conta 0101-6; R$ 1,22 de FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente; R$ 24,48, conta 0714-6, AOJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001546-0 - MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:...Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do Réu... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012302-4 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RIO DE JANEIRO Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006998-4 - RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X TELERJ CELULAR S/A VIV0 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Fica redesignada para o dia 12/7/2007, às 14:15 horas para realizar a audiência designada para o dia de hoje, tendo em vista a licença médica do Magistrado titular desta Vara e a indisponibilidade da MM. Juíza em exercício que se encontra em audiência na 5ª Vara Cível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003092-2 - EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CATIA AUGUSTA DA SILVA QUEZADA EVANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 172 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.011697-4 - JOSE BANA LOIS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X JOSE LUIZ GARCIA SIRERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004717-6 - BERNARDINO MOREIRA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA IRENE RODRIGUES DA SILVA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 23: R$ 23,30 (REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001848-2 - ESPOLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X AUTO MECANICA JOMILA LTDA E OUTROS Sentença:... Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação à primeira executada, AUTO MECÂNICA JOMILA LTDA., devendo o Cartório do Juízo proceder a respectiva baixa na DRA, oficiando-se e anotando-se.Defiro a penhora do imóvel especificado às fls. 110, na forma do disposto no artigo 659, §§ 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002621-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 109 \r\n\r\nProc. 2006.209.004331-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se, fornecendo-se as cópias necessárias para sua instrução, devendo se observar o endereço de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.209.004704-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA CARLA FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Decisão:Designo audiência especial... para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e advogados para nela comparecerem. \r\n\r\nProc. 2006.209.007753-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.011312-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CICERO BELLUOMINI ALVES Despacho:Diga a parte ( xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.24 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.003333-5 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X MARISTELA VITORIA BAVARESCO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 47 (falta recolher R$ 38,48, conta 702-1, AEVC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003744-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADRIANA MACHADO GUIMARAES Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002055-0 - VERA LUCIA MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:À parte (xxx ) autora ( ) ré para retirar (xxx ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004651-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUREA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.209.004851-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.570 ( faltam cópias para instruir mandado de avaliação: Certidão R.G.I, espelho do IPTU e comprovante de recolhimento custas de fls 567 ) \r\n\r\nProc. 2004.209.007443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO Decisão:Diga o condomínio exequente se a presente ação pode ser extinta (fls. 152). Valendo o silêncio como concordância tácita. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.000768-1 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ZULEIKA TAVARES SILVA PADRAO Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 153/161. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002816-0 - COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-140352E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.009523-9 - LANCHONETE E BAR PALPITE CERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.209.001283-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X COLEGIO E CURSO GPI GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004732-7 - CESAR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Homologo os honorários do Dr. perito. Intime-se a parte Ré para depósito em 10 dias ( fls 149/150 ), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.000239-9 - JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2°, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002886-8 - WANDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X VALE DA BOA VISTA CASA DE FESTAS Decisão:Designo audiência para dia 10/07/2007, às 14:45. horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir.Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003782-1 - JOSÉ HENRIQUE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.58 (não houve comprovação documental da hipossuficiência) \r\n\r\nProc. 2007.209.004064-9 - SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTROS Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.215 (complementar a taxa judiciária - R$ 13.185,76, conta 0101-6) \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007471-0 - ANA MARIA CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte ( ) autora (xxx ) ré sobre os documentos acostados às fls. 121. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007668-3 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA NUBIA VALLE E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se deseja a redesignação de data para realização da AIJ na presente ação. Exclua o Cartório do Juízo, da capa dos autos e de onde mais constar, o nome de Alexandre Linares Nolasco, em virtude do que se verifica de fls. 109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001619-4 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA SANTOS Despacho:Digam as partes sobre fls. 217/218- laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.006819-4 - LUISA GOMES MONTANARI E OUTRO X ALUISIO ANDRE MONTANARI SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) Despacho:Diga a parte ( xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.239 (faltam cópias p/ mandado de avaliação) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011481-1 - LEVY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Diga a parte credora sobre a certidão cartorária de fls. 159. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007794-2 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Indefiro o pedido de produção de provas da parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.209.011029-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Sentença:Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 164/165, na forma do disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Suspendo o curso do feito até o cumprimento integral do acordo.Comprovada a quitação da primeira parcela do acordo, expeça-se ofício ao SERASA, conforme requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001903-8 - MMSS REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X EDILENE DE FATIMA SANTAREM MAGALHAES Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008956-9 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X OAC CONSTRUÇOES LTDA Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (xxx ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004199-0 - IRHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MATTA OBADIA (RJ-139552)) X SILVIA CRISTINA VIEIRA ALVES Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (xx )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 17 (R$ 7,66 ref. honorários, conta 0101-6) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002107-2 - JOAO JOSE GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X HELDER ANTONIO AGOSTINI DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.003106-7 - BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X WELLINGTONS ENGENHRIA & CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010135-1 - CRISTIANE CORREA SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X FIAT AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se os docs. substituindo-os por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012349-8 - ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Despacho:Diga a parte (xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 20 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.003183-1 - BARRAAGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Designo audiência para dia 10/07/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir.Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011600-7 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 34 ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.001866-8 - MYRIAM LISBOA BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ELAINE DINIZ KHOURY E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 41 (HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002628-8 - VANDA LUCIA DA ROCHA ZATTERA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios,( xx ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004517-9 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X ILZA MARIA RANGEL DA COSTA E OUTRO) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 93: R$ 150,45 (AEVC) - conta 0702-1, R$ 7,52 (FUNPERJ) - conta 6002-25174-9 e R$ 7,52 (FUNDPERJ) - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 227581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X DARCY MONTEIRO HIME Despacho:Aos interessados para se manifestarem a respeito do certificado às fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.209.005666-7 - ZILDA SPENCER COELHO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X JORGE SPENCER COELHO Às partes sobre resposta a ofíco da SRF e ainda, para autenticar cópias de fls. 04, 05, 19, 20 e 28/32, tendo em vista que estão em cópias simples. Tragam aos autos a quitação fiscal do imóvel elencado no no item \"b\" de fls. 26 (Av. Sernambetiba). cumpra-se fls. 14, item 1 (firmar compromisso de inventariança), após, remessa aos fiscais. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012083-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ANDRADE DE GUIMARAES Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu encontra-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000889-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DA SILVA FAJARDO Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002917-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Oficie-se ao SERASA para que proceda à exclusão do nome da parte autora de seu cadastro restritivo. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004827-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA D ARC DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fls. 20, bem como a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Oficie-se conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BHEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAO PAULO PEREIRA MENDONÇA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência em face de João Paulo Pereira Mendonça e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Homologo, outrossim, o ajuste de fls. 97/98, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009310-0 - SILVIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BENTO LOURENÇO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Certifico que não foram recolhidas as custas e tazxa judiciária, conforme despacho de fls. 35.Rio de Janeiro, 05 / 06 / 2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010365-7 - MARILIA GOMES X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001740-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.002180-1 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RODRIGO BASTOS CAVALCANTE CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte RÉ:Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.004803-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI RESIDENCIAL, Síndico: ACIMAR DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA Decisão:Designo o dia 10/07/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004836-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO, Síndico: HELCIO DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROMILDO TTOSATO DE SOUZA), FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 10/07/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004854-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X RICARDO ZACARIAS ATTIE), HELOISA FRANCO MARGONARI ATTIE Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 15, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.004860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR, Síndico: ELCIO D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ALVARO SERGIO PERES FIALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 15, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.004888-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 39, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005016-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANDREA DE ALENCAR ROMERO GONÇALVES Decisão:Designo o dia 10/07/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009553-3 - JOÃO DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Certifico que encaminhei os presentes autos à republicação, após cadastrar os advogados do Rèu . Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005262-5 - CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:Isto posto, declaro nula a cláusula 6.1.2, do ajuste de fls. 35/49 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar a parte ré a restituir todos os valores pagos, devidamente corrigidos, desde a data do pagamento, montante que deverá ser acrescido de juros de 1%, da multa moratória de 2% e do percentual de 20%, a título de pena convencional compensatória. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, na forma do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, das quantias depositadas nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007281-8 - MANOEL FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Fls. 145. Indefiro por falta de amparo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.001145-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002114-8 - ONEIDE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Fls. 86, desentranhe-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:... Inicialmente, Homologo a desistência formulada às fls. 195/196 e ratifico a decisão de fls. 205, Julgando Extinto o Processo, sem julgamento de mérito em relação à Clóvis Ferreira da Fonseca Junior, Walter Luiz de Oliveira Boccaletti e Simone Fortuna Cafrfaro Boccaletti. Custas pela parte autora e sem condenação em honorários, ante a ausência de citação. PRI. Certificado o trânsito, desentranhe-se as peças, certificando e juntando por linha.Esclaressa outrossim, em dez dias, a parte autora, se celebrou o Termo Aditivo ao Contrato de Locação, em 15.01.2002, e, em caso positivo, com que intenção. (Fls. 98/103 e 226 item 7).Esclareça, ainda, a parte autora, acerca do feito de consignação referido e submetido à sua avaliação, conforme fls. 227.Finalmente voltem-me. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Anote-se e comunique-se. Venha a prova documental suplementar, em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003205-5 - ANDREA MARCELA TASHCHIAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X NATUDERM FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) As partes sobre a designação da pericia para o dia 01/08/2007 às 15 horas no Forum do Rio de Janeiro na Avenida Erasmo Braga 115 - 3º andar - Corredor C - sala 313 - Centro.A autora para entrar em contato com a Perita através do telefone 9725-6009 , para confirmação da data do exame e outros esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011858-2 - VILMAR PRETTO MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGTH S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011611-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OLGA BARALDINI FIGUEIREDO Ao inventariante sobre os itens 2 e 3 da decisão de fls. 15, e as certidões de casamento ou nascimento dos outros herdeiros. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003934-7 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:...Face ao exposto, acolho, em parte, os embargos do Réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo parcialmente procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 82.348,26 (oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), condenando o Réu, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.209.009823-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Ao Autor sobre as certidões negativas de fls. 37/39 dos oficiais de justiça em 5 (cinco) dias - . Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000754-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CDV DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não reside no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004940-9 - SANDRO PENNA DAVICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independentemente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005011-4 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (RJ-140628)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independentemente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004337-5 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) A autora sobre os esclarecimento do perito de fls. 351 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004026-0 - GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Intime-se para cumprimento voluntário do v. acórdão, nos moldes do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006154-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Às partes para comparecerem ao local de instalação do objeto da presente, em 28/06/2007, as 10:30 horas, para início dos trabalhos periciais. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre a data da pericia no dia 22/06/2007 às 10:30 horas no local da instalação objeto da ação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004925-2 - OSAURA BARBOSA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002162-0 - LEONARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TAQUAUTO BARRA AUTO CENTER LTDA CERTIFICO que falta cópia da emenda de fls.37/38, para instrução de mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.004924-0 - MARCIO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.003050-2 - ELEN FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO FERNANDO VALENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) A autora sobre os esclarecimentos do perito de fls. 175 \r\n\r\nId: 227654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005284-2 - C.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILIO LORENCINI NETTO (ES-004801) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002995-2 - CLAUDIA PERDIGAO RASBERGE VAN DER SMISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Sentença:Tendo em vista a inércia dos requerentes, conforme certidão de fls.19, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.006022-3 - CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE ASSAYAG (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) falta recolhimento referenmte a fundperj no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2004.209.007593-1 - S.H.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X S.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:... Ante o exposto, julgo: 1 - PROCEDENTE o pedido de divórcio, com fundamento nos arts. 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 2º, do Código Civil, devendo ser efetivada a partilha nos termos da fundamentação supra, mantendo a virago o nome de casada; 2 - PROCEDENTE o pedido de arrolamento; 3 - EXTINTO o processo de separação judicial, por perda superveniente de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.010795-8 - YASMIM ALBA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ANTONIO CARLOS FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.006499-0 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Faltam recolhimentos referente a FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87 cada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003466-0 - SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X SONIA HENDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Sentença:... Ante o exposto, julgo: 1 - PROCEDENTE o pedido de divórcio, com fundamento nos arts. 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 2º, do Código Civil, devendo ser efetivada a partilha nos termos da fundamentação supra, mantendo a virago o nome de casada; 2 - PROCEDENTE o pedido de arrolamento; 3 - EXTINTO o processo de separação judicial, por perda superveniente de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.009513-2 - ROSEMBERG MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MARIA LELIA MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514) Despacho: Designo audiência de conciliação para 26/07/07, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007457-8 - JEAN LUIS CREMONEZ ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Despacho:Diga a exequente sobre o cumprimento do acordo de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.209.004029-7 - MARIANA CABRAL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Despacho:Venha comprovante de residência em nome da RL dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.209.005053-9 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Decisão:Emende a inicial esclarecendo qual o rito que a exequente pretende adotar, não podendo haver a cumulação dos pedidos, por serem ritos distintos, observando, ainda, que no caso da execução pelo art. 733 do CPC, há entendimento do STJ que possibilita a execução apenas das três pensões anteriores ao ajuizamento da ação.Venha declaração de rendimentos da RL dos exequentes, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002876-5 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007323-9 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção da Promotoria de Justiça e julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002183-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) FLS.30/83 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009798-0 - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Portaria 01/2003: Ao autor sobre a contestação de fls 96/137, após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001232-9 - GIOVANNI INGEGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.209.012323-1 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Atenda-se ao MP.(...esclareça a requerente se o interditando reside ainda com a Sra Marli. bem como se está sob seus cuidados) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004676-7 - CARLOS ALBERTO SCHETINNI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454)) X SIUMAR DA SILVA MARÇAL Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de inventariança.Intime-se o requerente para firmar o termo e apresentar as primeiras declarações, na forma dos artigos 990, parágrafo único e 993, ambos do CPC.Após, cite-se a requerida. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009538-5 - MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.003330-8 - ANTONIO CARLOS FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X YASMIM ALBA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.001237-8 - SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MONICA PASSOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls.87/93:Nada a prover, uma vez existente a execução de alimentos que se encontra em apenso.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.011619-4 - MONICA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SERGIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:Chamo o feito à ordem designando inventariante a suplicante. Lavre-se termo... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita; Reconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000206-3 - PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) REPUBLICAÇÃO. Designo o dia 18/07/2007, às 6:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art.33, CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.002791-4 - GILMARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:Venha procuração do patrono que assina o acordo de fls.150/152. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002586-7 - MARLUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Decisão:Em réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002586-7 - MARLUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Portaria 01/2003 : Regularize a parte ré a representação processual. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005283-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). DR. GILIO LORENCINI NETTO (ES-004781)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237) Despacho:Fls. 45/46:Digam o suplicado e MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004778-2 - MARIA AUXILIADORA SERAFIM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003203-3 - ELCIO CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) Despacho:Atenda-se ao MP.(...seja convencionado um índice para correção dos alimentos pactuados, sugerindo desde já o salário mínimo como referência; seja acordado o regime de visitação; ...esclareçam os requerentes a questão dos alimentos no que tange ao varão...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.003095-0 - S.H.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X S.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:... Ante o exposto, julgo: 1 - PROCEDENTE o pedido de divórcio, com fundamento nos arts. 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 2º, do Código Civil, devendo ser efetivada a partilha nos termos da fundamentação supra, mantendo a virago o nome de casada; 2 - PROCEDENTE o pedido de arrolamento; 3 - EXTINTO o processo de separação judicial, por perda superveniente de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.010117-0 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAU DIO DELATORRE (RJ-062383)) X NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA) Despacho:Cumpra a advogada renunciante o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nId: 227671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.008296-2 - GUILHERME ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X BERNARDO DIOGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fls. 121/124: Diga a parte autora. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.004391-2 - KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA, JOAO LUIZ DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501)) X LUIZANDRO PERICO SOUZA Decisão:Retifico de Ofício a decisão de fls. 31, para constar o correto valor do desconto, que é de 30% Trinta por cento \r\n\r\nProc. 2007.209.005384-0 - EVELYN MIKAELE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X EVENILSON JOSE SALVADOR DE ANDRADE Decisão: Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1/2 (meio) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 190,00 (trezentos e noventa reais). Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 16/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos; Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003918-0 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 06 (seis) salário mínimos, para cada um dos autores, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 30/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Decisão:Considerando que foram esgotados todos os meios para localização do réu, defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Defiro a expedição de ofícios, com exceção ao de fls. 139, nº 7.Com as respostas, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004370-5 - CHRISTIAN ALAIN CHARLES DEMAY, LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho Ordinatório:Requer o MP o cumprimento integral do item 1 da promoção de folha 26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003680-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X BETTE MARQUES GONÇALVES Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005265-2 - ALDAIR DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CINTIA GALDINO AMARAL MORAES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004356-0 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009606-2 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687) Decisão:Designo o dia 17/07/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.007136-8 - ANDREA MARIA DE ALMEIDA BASTOS, DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS, JULIANNE AGNES DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS, MARCO ALEXANDER DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.209.009926-3 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.009941-0 - BRUNO FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X STELIO ALVES GALVAO Despacho:Renove-se a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010692-9 - GIULIA PALACIOS GUTIERREZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Sentença:Julgada extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002332-7 - DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS, BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:O pedido de verificação de penhora on line já foi efetuado, conforme fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.209.007194-2 - LUANA ANTUNES CARDOSO, PABLO ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PAULA CARDOSO Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007404-9 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007513-3 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Designo o dia 03/072007, às 16:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Retifico, em parte, a decisão de fls. 246, para o fim de revogar a decisão que decretou a prisão do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Decisão:Intime-se o executado no endereço fornecido a fls. 38.. \r\n\r\nProc. 2006.209.011066-2 - EDILENE BARNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Despacho:Diga a exequente sobre fls. 32/42. Após ao M.,P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005227-3 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Defiro o pedido de vista por 10 dias \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003043-7 - AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004446-1 - CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MICHELLI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Retire-se de pauta. Designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Despacho:Recolhidas as custas, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005478-8 - ROBERTO DE FIGUEIREDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X WASHINGTON LUIZ LYRIO Decisão: Designo o dia 11/06/2007, às 13:30 horas para deligência de impressão pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008631-1 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULA CRISTINA TOME DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Defiro o pedido de intimação da parte autora, como requerido a fls. 181. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.001770-6 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO Decisão: Fls. 61: venha pelas vias próprias. Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002159-8 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X ANITA LUIZA FERNANDES JENSEN), ANA LUIZA JENSEN MIRANDA), ANA PAULA JENSEN MIRANDA), GABRIEL JENSEN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005153-2 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHGLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDREA BELLUCIO DE LACERDA MARCA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária.. \r\n\r\nProc. 2007.209.005319-0 - NELIA PINTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CLAUDIO MARCIO RODRIGUES Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que a requerente não é a alimentada e, sim seus filhos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009920-0 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ALEXANDRE GOMES LO RUSSO), EDUARDO GOMES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Decisão:cUMPRA-SE O v. aCÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005432-6 - ALEX TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JULIANA DE BAERE GUEDES), BRUNO BAERE GUEDES Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e a declaração do imposto de renda.. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007075-3 - ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas, rateadas, cabendo metade para cada um, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; AEVF - 0707-0 - R$ 1.248,09 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 126,38 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 7,85 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,57 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 1.895,73 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 63,58; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 63,58 ; conforme discriminado as fls.263, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.000352-3 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X SANDRA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Cumpra-se fls. 191, observando o endereço fornecido a fls. 207.Quanto ao pedido de fls. 204, o mesmo deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004685-6 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Defiro o pedido de intimação da parte ré. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003795-0 - ALBERTO RODRIGUES JUNIOR, VALERIA GOMES FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001072-0 - VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SERGIO SNJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2005.209.003053-6 - BRUNA VALLS GOUVEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão:Oficie-se a Secretaria de Estado de Administração, solicitando informações, com prazo de 72 horas, quanto ao cumprimento do ofício de fls. 313. Quanto ao pedido de execução, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.209.009047-8 - CARLOS HENRIQUE DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X LUANA AZEVEDO DE LUCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.008345-2 - HAROLDO NORAT GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ELISA MIRANDA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:Rejeito as prelinares. Designo o dia 02/08/2007, às 16:00 horas para audiência..... \r\n\r\nProc. 2007.209.005165-9 - KALIANE FERIANI DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X RENE LEITE DO CANTO Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002122-7 - ERIKA CRISTINA MENDES DA COSTA, EDUARDO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008128-5 - ALEXANDRE CESAR MOÇO CANHETTI, SANDRA CRISTINA FRANCO CANHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:Defiro o pedido de fls. 44, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010284-7 - ANGELA LUCAS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO GESSILEUDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.004672-0 - FERNANDO CESAR PRADA TEIXEIRA, DANIELLE ALMEIDA PRADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença:homologo o acordo... julgo extinto o processo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005495-4 - R.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716)) X J.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. advogado desarquivar processo principal para ditribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.209.008925-9 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.002231-3 - JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004527-1 - GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO, GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO Decisão: Designo o dia 21/06/2007, às 15:15 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.008776-3 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2005.209.004196-0 - CLARA TINOCO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MANOEL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão: Designo o dia 19/07/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.003503-2 - MARCOS VINICIUS ALVES NUNES, EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004258-9 - GIULIA DEUD DOS SANTOS, GIOVANA DEUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MAURICIO AZEVEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.006771-9 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho: Diga o exequente sobre fls. 126/127. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002028-6 - THAISSA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus prórprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.002921-6 - YSMAEL ALEJANDRO SCOTT RAMIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ALEJANDRO RAMIS FERNANDEZ Sentença:Homologado o acordo.. \r\n\r\nProc. 2007.209.005481-8 - THIAGO DUARTE MORGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ANDRE LUIZ MORGADO LOPES Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 25/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005497-1 - GUILHERME SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912)) X MARCOS ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS Despacho: Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos são ritos diferentes \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho: Diga a autora sobre fls. 177/203. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009693-4 - RENATA VIANNA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.004087-0 - JOSELY FIRINO DA SILVA, IVETE COSMO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.004337-0 - PAULO TADEU DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MARIA IMACULADA FERES DE MELO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 130/131, devendo a suplicante vir pelas vias próprias, nos termos da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.005512-4 - FERNANDA SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912)) X MARCOS ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004356-0 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:A.A. VOLTEM CLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão: Desentranhe-se a petição e documentos de fls. 277/281, uma vez que o signatário não tem poderes postulatório. \r\n\r\nProc. 2005.209.008174-0A - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2006.209.005856-1 - RAYANE CRISTINI RABELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ROGERIO SIMOES DE LYRA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.006018-0 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ISMAR FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Diga a exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 45/50. \r\n\r\nProc. 2006.209.008662-3 - AMANDA SUELI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DE OLIVEIRA Sentença:Extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010233-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Defiro a gratuidade justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012269-0 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO Decisão:DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.209.000729-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Sentença:Julgada extinta a execução \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008809-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão:Mantenhgo a designação da audiência. Fls. 73: informe o Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010471-2 - ROBERTO TADEU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRUNNA MARINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008350-6 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X CRISTINA DA SILVA MENEZES FREITAS), RAFAEL LUIS MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão: Defiro a produção de prova documental. Oficie-se a Secretaria da Receita Federal solicitando as três últimas declarações do imposto de renda. Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 09/08/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011796-6 - JORGE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DIGA, AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001017-7 - AFONSO YOSHIZUMI SUZUKI, LEIA PAULINA KOZLOWSKY SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X FELIPE KOZLOWSKY SUZUKI Despacho:ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008896-6 - FERNANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X FERNANDA MARIA FRANÇA DA SILVA Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011058-3 - ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X GIOVANA DERENZI GARCIA), CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 76/79. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001266-6 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Desapensem-se. Defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000685-0 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003485-2 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Decisão:Recolha-se o mandado. Após, adite-se com os elementos fornecidos a fls. 176. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000224-5 - JOSE MAURICIO AZEVEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X GIOVANA DEUD DOS SANTOS), GIULIA DEUD DOS SANTOS Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.005510-0 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X STEPHANIE STAUFFER Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007175-9 - PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004305-5 - EURICO CARVALHO DA CUNHA, MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 33 verso. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X LUIS JOSE AIRES PINTO), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho Ordinatório:Aos interessados, faltam cópias de um imóvel (RGI e IPTU). \r\n\r\nProc. 2007.209.005506-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LINCOLN CORREA DA SILVA OSCHERY Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000186-3 - TACIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LEONARDO DE MELLO BIAR (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 212/213, com exceção do nº 4, devendo a parte ré promover pelos seus próprios meios.. Designo o dia 23 de agosto de 2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA), FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007627-5 - ANA CAROLINA DE ALENCAR POMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão: Defiro o pedido de fls. 74/75. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003058-9 - RICARDO MOREIRA PINTO, SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 225/226. Defiro a produção de prova pericial, caso haja necessidade. Designo o dia 21/08/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 227584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.003919-0 Vítima(s): Christianne Izabel Silva Lopes. X José Mauricio Penna Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576). Designo audiência preliminar com o MP e o JUiz para o dia o dia 05 de julho de 2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.010829-1 Vítima(s): Helena Pinto Thomé Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Luis Curvello D\"avila Filho. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19-07-2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nCP - Art. 203 - Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista\r\n\r\nProc. 2007.800.030787-1 Vítima(s): Antonio Cleiton de Oliveira Cavalcante. X José Antonio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961, Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). Foi designado o dia 10/07/2007, às 13:30 horas, para audiência preliminar. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.115083-5 X Leonardo Tavares Avelino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Mendonça da Cunha Alves dos Santos - OAB RJ098466, Manuel de Jesus Soares - OAB RJ019552). ''AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/06/2007, 14:30H\" \r\n\r\nId: 227210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.004493-9 - MARIA DA PENHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL E OUTROS), Inventariante: JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHÃES), Inventariante: MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004294-5 - LILIAN SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VALDOMIR MACEDO ANTÔNIO Despacho:Oficie-se como requerido para informar o saldo (consórico, FGTS e PIS). \r\n\r\nProc. 2007.205.006092-3 - MARCIA MARREIRA DOS SANTOS E OUTRO X MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006170-8 - GENILDA DO REGO DIAS E OUTRO X SVERINO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009823-2 - ANA LUCIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X GUALTER ALBERTO MENDES DA SILVA Despacho:Expeça-se a certidão como requerido. No mais, cumpra a inventariante as demais determinações do juízo, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.012723-5 - CIULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X GILBERTO RAMOS Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel localizado em Muriqui (fls. 53/54). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.008798-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.012343-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR CORREA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, advertindo-se à autora que nova devolução do mandado por não acompanhamento à diligência, importará em extinção do feito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011757-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO AURELIO VARGENS FERREIRA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.000681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SERRA FALEIRO Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios serem retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.001532-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REJANE SURRAGE CALHEIROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.002714-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X QUE BELEZA BAZAR E ART GESSO LTDA ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009192-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO AFFONSO AIDA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000617-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FABIO DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.001602-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA DA GRAÇA SILVEIRA GERRA Despacho:Reitere-se o ofício, advertindo o responsável pelo seu cumprimento que a ausência de resposta ou não devolução do mandado no prazo previsto na Consolidação Normativa importará em falta funcional. \r\n\r\nProc. 2007.205.004362-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Diante dos depósitos realizados, pelos quais se constata a regularização do débito da Ré existente junto à Autora, expeça-se mandado de entrega do bem apreendido. Outrossim, intime-se a autora para informar se permanece o seu interesse processual no feito e que não poderá remover o veículo para outro Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004551-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUDY ANDRADE XAVIER Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006147-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO JOSÉ DE SOUSA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.006283-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOSE FELIX Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006255-5 - UNIÃO X TRANSPORTADORA E LICADORA DOZE IRMÃOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.002114-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.205.006481-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RICARDO D. E. DE AGUIAR Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.011905-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ERALDO RODRIGIES FILHO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.205.007106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X REGINALDO FELIX DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.006041-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IVALDO CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel e respectiva avaliação, lavrando-se o termo. Após, intimem-se os executados para, querendo, oferecer impugnação à execução. Ainda, a anotação da constrição junto ao registro de imóveis cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006608-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado citatório nos nos endereços fornecidos às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.205.004342-1 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X FÁBIO TUSSY FELIPPE E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004683-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ELAZIR DE OLIVEIRA PIZA E OUTRO HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 75,23 ( AEVC- 0702-1 ) E R$ 5,15 ( TAXA JUDICIÁRIA- 0101-6 ),R$ 3,76 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 3,76 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.009536-4 - GILCEIA PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X ALEX PAIVA MOURA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002338-6 - CONSTRUTORA MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X TRANSAKILLA TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos aos ilustres peritos. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000332-0 - ALVARO JOSE VERÍCIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X CARLOS LUIS BIOSA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.003025-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PRISCILA ARDELLA ALPINO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006143-9 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Penhore o imóvel indicado. Lavre-se o termo e proceda-se à avaliação. Cabe ao exeqüente promover a adequada anotação da constrição junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.205.011744-8 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X IZABEL DOS REIS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003931-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MIRANA MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.005429-5 - HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X NEUSA MARIA NOGUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.009066-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOANA DE CARVALHO PINHEIRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.015155-0 - RENATA QUELE THOMÉ GABRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA ME Despacho:Proceda-se penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.205.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALICRIDE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.004143-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AIUSCA CORREIA ABRAS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.006224-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDGAR FERREIRA BARROS JÚNIOR Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004610-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JANDIRA LYRIO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:Expeça-se mandado de prisão em desfavor da ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.014411-9 - TERRAPLANAGEM LAGOA FEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004270-0 - CLAUDIA MARIA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO EDOARDO MINUTTI (SP-184003)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JUNIOR, Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JR. (SP-139400), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Intime-se a Autora para recolhimento das parcelas dos honorários periciais faltantes, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005049-8 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Tratando-se de acidente de veículo automotor, aplicável o artigo 275 do CPC. Assim, convole-se para o rito sumário, alterando-se a capa dos autos e anotando-se na DRA. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 17/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006162-9 - PAULA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., Despacho:Defiro a gratuidade. Altere-se a capa dos autos e anote-se a convolação para o rito sumário na DRA. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 18/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006163-0 - PATRICIA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para o rito sumário. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 17/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003555-8 - ANTONIO ARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Incabível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, posto que trata-se de fase processual e não processo autônomo, diante da nova sistemática do Código de Processo Civil.Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. Intime-se o gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez para proceder à arrecadação, mediante depósitos judiciais, prestando contas bimestralmente ao juízo. Lavrado o auto, paralelamente, intime-se a devedora para, querendo , impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.003156-8 - CRISTIANE FRANCO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista o equívoco ocorrido no lançamento da data da audiência de instrução e julgamento no sistema informatizado, gerando também posterior publicação equivocada, ressalvo que a data correta é 21/06/2007, a qual já consta corretamente nos autos. Publique-se para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.009466-9 - MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se a testemunhas Ivanilson no endereço de fls.73. A testemunha Elieti deverá comparecer independentemente de intimação (fls.81). \r\n\r\nProc. 2006.205.014695-5 - LUCILIA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ARBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 17/07/2007, às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003206-0 - CELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006107-1 - RAIMUNDO JOSÉ VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA EMBRATEL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006110-1 - HELIETE DE PAULA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 17/07/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006258-0 - MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X BANCO ITAU S.A, E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009338-6 - MARIA NEUSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X JOSE DOS SANTOS LIMA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.009201-6 - JOBEL PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X JOANICE BATISTA IGUATEMY Decisão:Diante da informação prestado pelo 3º inventariante judicial, declino da competência em favor da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões para prosseguimento de inventário conjunto. Assim, remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.004917-4 - JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ALDA LEA DANTAS RODRIGUES GOMES Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.004930-7 - ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ALDILEIA RANGEL DE SOUZA Despacho:Haja vista os esclarecimentos prestados, está o Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional prevento para a análise conjunta do pedido de alvará formalizado no processo nº 2006.205.007810-0 e este processo. Assim, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009830-4 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EGO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004877-7 - WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.013069-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.004702-3 - NORLISE MARTHA KILLER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da rés. Intimem-se para desocupar o imóvel objeto da lide em 60 (sessenta dias), como avençado às fls. 132/133., sendo as mesmas intimida \r\n\r\nProc. 2007.205.000497-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.002110-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO MOTE DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.006144-7 - SILVIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER LUIZ CARDOSO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007142-3 - RONALDO MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. DA SILVA (RJ-090424)) X JACQUELINE GOMES FARIA DOS SANTOS Despacho:Reitere-se, constando a advertência que a não resposta ao ofício ou não devolução do mandado importará em falta funcional e demais sanções. \r\n\r\nProc. 2007.205.005140-5 - ILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X 8995 VEÍCULOS LTDA - ME Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010371-1 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Fls. 195. Cumpra-se o artigo 45 do CPC, mantendo-se a representação processual do patrono nos autos. Designo audiência (artigo 331 do CPC) para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.205.100450-7 (11213) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MARCIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS CONTADOR 0712-0 - R$ 24,49AOJ - 0714-6 - R$ 24,48ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 567,65FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,49FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,49 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013426-6 - LUCIA LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006227-0 - MARCO AURÉLIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 18/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100246-8 (16258) - HILDECIONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X ESP. DE JORGE MEDEIROS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). BARBARA ALVES DE JESUS (RJ-107950)), Confrontante: MARGARETE DANIEL MACHADO), Confrontante: CELIA ASSIS DE BRITO), Confrontante: MIRIAN RANGEL DOS SANTOS), Confrontante: NIVALDO DA SILVA CUNHA), Confrontante: ROSEMARIE DE MELLO CUNHA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.004802-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X GUILHERME FELIPE DE SALLES E OUTRO) Despacho:Aos autores para cumprir o requerido pelo Ministério Público.Ainda, oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 227534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.002368-9 - MANOEL RODRIGUES PAIVA, ROSA SILVINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. Em seguida, ao Ministério Público.3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009365-1 - MARCIA OLIVEIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X ELCIO GOMES VITORIO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida à requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001871-0 - ALFREDO MARIO ROSA BORRET JUNIOR, CHRISTIANE DE ANDRADE BORRET (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ALFREDO MARIO ROSA BORRET Sentença:Apesar dos requerentes não necessitarem de autorização judical para o levantamento dos valores, não havendo prejuízo, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls.47, ou seja, R$ 835,16 (passivo dos 3,17%) e mais R$ 156,03 (anuênio) em favor do primeiro requerente e R$ 835,16 (passivo dos 3,17%) em favor da segunda requerente. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011675-6 - SORAIA PINTO PESSOA, JULIANA PESSOA RIBEIRO, JESSICA PESSOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Sentença:Assim, preenchidos todos os requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de 1/3 da quantia noticiada às fls. 41, em favor da primeira requerente. Oficie-se à CEF para que proceda ao depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, em nome da segunda e da terceira requerentes, na proporção de 1/3 para cada uma. Transitada em julgado, expeça-se alvará e oficie-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006086-8 - MARIA JOSÉ MARINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X FÁBIO RAMOS CRESPO Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. O art. 1º da Lei 6858/80 exclui a meação para fins de recebimento de FGTS e PIS-PASEP por ocasião do falecimento de seu beneficiário, que ocorreu em 1998, antes do atual Código Civil. Não havendo dependentes habilitados à pensão, recebem os herdeiros. Assim, esclareça a requerente sua legitimidade, considerando que o obituado deixou quatro filhos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006115-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário do obituado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012339-6 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X EDINA LOTTI PINTO), CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Chamo o feito à ordem para receber a emenda à reconvenção de fl. 93 e determinar vista à reconvinda em resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007240-1 - ILDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ANTONIO CHAGAS E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 75/76 dos autos do inventário dos bens deixados por Antonio Chagas e Guiomar Viana das Chagas, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.009728-8 - SERGIO LUIZ RODRIGUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X AUZENDA DE JESUS RODRIGUES TOMAZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se a vinda da respectiva certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.205.006005-0 - LUIZA ANGELICA LABANCA NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X OSVALDO AGOSTINHO NOVO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 283/307 dos autos do inventário dos bens deixados por Osvaldo Agostinho Novo, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha e alvarás... \r\n\r\nProc. 2006.205.008508-5 - PAULO CESAR DE SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) X JACYR MOUTINHO MAIA), LENIR DE SIQUEIRA MAIA Despacho:1. Retifiquem-se as declarações de fls.61/62 para: 1) Passar a constar direito e ação sobre o imóvel, que não está registrado em nome do obituado; 2) O nome da mulher do herdeiro Paulo Cesar, eis que o direito e ação sobre o bem deverá ser adjudicado ao casal, em razão do regime de casamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 69/79 dos autos do inventário dos bens deixados por Vilma Lucia Dib Cruz, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003471-7 - JUVENICE GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X JUDITH GONZAGA DE SOUZA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça às requerentes.2. Regularize-se a representação processual da requerente Juvenice.3. Venha certidão de casamento da obituada, bem como do óbito de seus pais, se for o caso.4. emende-se a inicial, na forma do artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.011070-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ ANTONIO MARTINS TRAVESO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.001232-7 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658)) X MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Decisão:Fl. 145: a parte deverá se valer da via própria. Preclusa esta, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO Decisão:Não houve sucumbência do apelante, que teve seu pedido de busca e apreensão julgado procedente, sendo certo que não houve a convolação do feito em ação de depósito justamente porque o apelante não atendeu ao despacho de fl. 130, que tinha aquela finalidade. Assim, por falta de interesse recursal, INADMITO apelação. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.011763-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS FLS. 36/37, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.000316-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEX BRASIL CHAFIN Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000580-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMARA SANTOS DA COSTA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001707-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIA MOURA PEREIRA Decisão:Homologo a desistência da apelação interposta. Cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.205.002238-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MICHEL SILVA FERNANDES Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias e conclusos, quando apreciarei indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.002896-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REINALDO SILVA DE ORNELLAS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003714-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004348-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) A devedora sabidamente não mantém valores em contas bancárias. Assim, expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor (R$ 14.536,31, já incluída a multa do artigo 475-J do CPC), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.205.007642-0 - ELISABETE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Justifique o desentranhamento das referidas peças, que podem ser atualizadas diretamente com a parte. \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Os argumentos da devedora de excesso de execução só cabem pela via própria.2) Nesta data, véspera de minhas férias, o sistema BACENJUD se encontra indisponível. Voltem conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X AMADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 07 / 08 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., no endereço fornecido às fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.205.015776-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ERIKA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10 / 07 / 2007, às 15h15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000204-2 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X ROSENI MENEZES IANCA CARDOZO CAVALCANTI), IEDA MARIA SÁ SILVA CANDIDA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, IV, do CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.005611-2 - LEDA LUCIA SANTOS DE VILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 07 / 2007, às 14h45. 2. Cite-se e intimem-se o segundo réu, no endereço de fls.124, com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.005923-4 - ELIAS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) Despacho:Defiro gratuidade ao autor. Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012416-7 - HELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD/ ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.001212-4 - REGINALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI PEIXOTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009636-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.000788-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROBERTO JORGE BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro gratuidade ao réu-reconvinte. À parte autora sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000500-2 (18063) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB MESQUITA (RJ-044974)) X SURF COLORS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Decisão:1) Considerando a documentação apresentada, defiro gratuidade à autora.2) Demonstrado que a empresa devedora não funciona mais no endereço de sua sede, tomando paradeiro desconhecido, senão encerrando suas atividades de forma irregular, há indícios suficientes de fraude a credores, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seus sócios, no caso, MARCO CESAR GOMES PEREIRA e MIGUEL MOREIRA PEDREIRA, qualificação às fls. 169. 3) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.4) Antes de apreciar pedido de penhora \"on line\", venha planiçha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.205.007473-9 - ESPOLIO DE MARCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ULTRADIAGNOSTICO SERVICOS DE ULTRASONOGRAFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Fl. 122: indefiro, por irrazoável. Cumpra-se fl. 121, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.205.014184-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X KAR VIGOR CELULAR LTDA-ME Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000447-6 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X SIMONE CRISTINA GOMES Decisão:A autora é comerciante (conforme se qualifica no instrumento de locação) e complementa sua renda com aluguéis cujo valor indica patrimônio considerável. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venham custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.003302-6 - APARECIDA RITA DE JESUS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VALDIR SESILIANO DE PAULA Despacho:Esclareça a autora se não prefere a convolação do feito em execução, com base no artigo 585, V, do CPC, emendando-se a inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004808-0 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO Decisão:A inexistência de fins lucrativos e o caráter assistencialista da parte não implica, por si só, hipossuficiência financeira. Assim, considerando que não foi atendido o despacho de fl. 31, indefiro gratuidade. Venham custas em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.005942-8 - MARIA GORETI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO Decisão:O patrimônio declarado da autora, aliado ao altíssimo consumo de energia elétrica (média mensal acima de 800 kWh), é incompatível com a condição de hipossuficiente financeiro, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida. Venham custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.009180-2 - STANDARD MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUTSON FORM S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:O documento ora trazido indica que a devedora está funcionando em endereço diverso daquele onde a diligência de penhora foi frustrada. Assim, não se vislumbra, por ora, abuso da personalidade jurídica a justificar a sua desconsideração. Diga a credora se não prefere a renovação da diligência de penhora no atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.005624-3 - BANCO BRJ S/A - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WALTER PIMENTA DE CARVALHO), MARIA DA PENHA CURITIBA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3A - ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Decisão:Assim, acolho em parte a impugnação para limitar o valor exeqüendo a R$ 27.749,77, conforme cálculo de fls. 338-340 que, acrescidos da multa do artigo 475-J do CPC, passa a R$ 30.524,75, com os devidos acréscimos a partir de 26/03/2007, data do cálculo. Custas do incidente pela parte impugnada, que sucumbiu a maior.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004655-0 - MARIANA FERREIRA GALHÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RESIDENCIAL VILLAGE RECANTO DO SABIÁ Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006161-7 - SUELLEN PESTANA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 17/07/ 2007, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006167-8 - LUCIANA RESENDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 17 / 07 / 2007, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102104-0 (21678) - FLORENTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) As manifestações sobre os cálculos se encontram nos autos dos embargos. Não foram trasladadas apesar do despacho de fl. 344.2) Na falta de impugnação, defiro a habilitação de Walter Pereira, único filho da falecida Florentina Pereira, então viúva (fl. 339). Anote-se onde couber a retificação do pólo ativo.3) Consulte-se o saldo existente em depósito judicial. Havendo numerário suficiente, expeça-se mandado de pagamento pelo valor de R$ 4.497,52 (fl. 347) e diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.205.009087-7 - JOSE ALBERTO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:EXPRESSO PEGASO LTDA promove em face de JOSE ALBERTO SOARES DOS REIS execução por título judicial, consistente em valores nos quais o executado foi condenado por litigância de má-fé. No decorrer do feito houve bloqueio de valores em conta bancária, transferência para depósito judicial e pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Ao contador para cálculo da multa aplicada pela litigância de má-fé, devida ao FETJ, sobre a qual não incide a gratuidade de justiça. Com o valor, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.009097-0 - DAGMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003577-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ZELGLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004712-6 - ISMAEL DA SILVA VALADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X TRANSPORTES ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu (para recolher a diferença de R$ 37,61, nos atos dos escrivães de varas cíveis, referente a metade de R$ 150,45 (fls. 90), pois a ação seguiu o rito ordinário e não o sumário). \r\n\r\nProc. 2006.205.010446-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Retifique-se onde couber o nome da litisdenunciada, conforme documentação apresentada. No mais, não há preliminares.2) Fixo como relevante ponto controvertido a culpa de cada qual envolvido no acidente.3) Para dirimi-lo defiro prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas.4) AIJ dia 11/07/2007, às 14h40. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010867-0 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Foi a ré quem afirmou pendência perante a financeira. Mediante indicação da financeira por aquela, oficie-se para que informe as pendências sobre o veículo. Quanto ao Documento de Transferência, passa a sentença, em conjunto com esta decisão, a ter valor equivalente, visando a eficácia prática do julgado. Acolho os embargos de fls. 75-76 para estes esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013216-6 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EMBRATEL- EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato de compra e venda entre o autor e a ré e condená-la a restituir ao autor o veículo Fiat Palio EDX, placa LBN 5014/RJ, bem como seus documentos.Honorários são devidos pelo réu, os quais fixo em R$ 600,00 (a revelia prejudica sua compensação) e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se quanto a autor a gratuidade de justiça deferida. Tratando-se de obrigação de entrega, inaplicável a multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de busca e apreensão e intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014519-7 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO, JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL, JANE TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevante ponto fático controvertido o nexo causal entre a queda e eventual complicação do estado clínico da vítima, a contribuir para o evento morte.4) Para dirimi-lo, defiro por ora prova pericial médica indireta. Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, dando-se vista às parte e conclusos. Oportunamente apreciarei necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015697-3 - ROBERTA ROSSINI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:ROBERTA ROSSINI DOS SANTOS DA SILVA ajuizou em face de AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000117-7 - AMARILDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A petição de fl. 90, a rigor, nada pede. Cumpra-se fl. 86, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.205.000929-2 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:1. Redesigno audiência para o dia 09 / 10 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., nos endereços fornecidos às fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.205.000948-6 - ANDREA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ATIVOS S/A SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO), PASCHOALOTHO INTERACTION CENTER BRASIL GESTÃO EMPRESARILA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000998-0 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LOJA IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Retifique-se o pólo passivo em relação ao nome da ré, conforme documentação apresentada.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Despacho:A planilha de fl. 141 apresenta valores exagerados, pois indexou o valor da reparação em salários mínimos, quando a condenação foi em reais. Assim, na forma do artigo 475-B, § 3°, do CPC, ao contador judicial para cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001750-1 - VIVIAN SANTOS MARIATH (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 10 / 07 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001787-2 - ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005916-7 - ROGÉRIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça o pedido (item10 de fl.05), eis que o mesmo é incompatível. Ou se pretende o cumprimento do contrato com a entrega do colchão ou a sua rescisão, com a devolução do valor pago. \r\n\r\nProc. 2007.205.006057-1 - VALDIR BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X DANIEL E SANTOS IMÓVEIS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006064-9 - TATIANA PAULA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:A autora paga R$ 2.437,35 de prêmio de seguro automotivo e seu consumo de energia elétrica é de 600 kWh mensais em média, o que é incompatível com a condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venham custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.006094-7 - ELIZABETH GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique a autora as despesas até esta data cujo ressarcimento pretende, comprovando-as. Esclareça quanto tempo permaneceu afastada de suas atividades e se ainda permanece, bem como se houve redução de seu salário, comprovando-o. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.015737-0 - ARACI DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE ALVES TEIXEIRA), CLARA TORRES DE ASSIS Despacho:Venha a certidão de óbito do cônjuge da obituada Clara, bem como a certidão do Registro de Imóveis do imóvel em tela. \r\n\r\nProc. 2007.205.003899-1 - ANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RAIMUNDO ELLERY TEIXEIRA CUNHA Ao requerente (sobre cota do MP). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.004315-9 - MARIA BESERRA CAMELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA Sentença:Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inciso V, do CPC e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pela requerente, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe concedo o benefício da assistência judiciária. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001542-5 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ANA CLAUDIA FELIX DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006208-7 - COOP CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARMINDO GONCALVES ESPINGARDA Despacho:Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.004733-0 - CAROLINE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004914-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A - MODAS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 17 / 07 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006121-6 - LUCIANA NETO BARBOSA, RODOLFO DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MORADA IMÓVEIS LTDA), CLAUDETE DE MORAIS ALVES), MILTON CASTILHO ALVES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000687-2 - ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a legitimidade dos valores cobrados.4) Para dirimi-los, defiro tão somente a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00.5) Venha depósito dos honorários em 15 dias. Após, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Ao autor (mandado de pagamento pronto para a parte retirar em cartório). \r\n\r\nProc. 2001.205.007473-7 - FELIPE GRAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISOLINA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.002439-0 - SHIRLEY DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X ZENI GONCALVES RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o tempo decorrido desde a petição de fl. 134, venham as duas primeiras parcelas propostas depositadas no prazo de cinco dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.014406-5 - HELENA OLARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X ABDIAS DOS SANTOS GOMES Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida e que ora estendo ao réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015698-5 - JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EVAGRIO RICARDO BORGES AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015739-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDECY PEREIRA BROMOLD Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003682-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIC ASSUMPÇÃO DA COSTA MORAES Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004349-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO DE SOUZA MOURA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005911-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RODRIGO CHARLES DA LUZ Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006067-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE GALVÃO SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006097-2 - CONPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1) Retifique-se onde couber o pólo ativo quanto ao nome da autora.2) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006155-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.006159-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALETE LINA BARBOSA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004546-6 - JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3 (21912) - JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Nesta data decidi o incidente de impugnação à execução, nos seguintes termos:Assim, acolho em parte a impugnação para limitar o valor exeqüendo a R$ 27.749,77, conforme cálculo de fls. 338-340 que, acrescidos da multa do artigo 475-J do CPC, passa a R$ 30.524,75, com os devidos acréscimos a partir de 26/03/2007, data do cálculo. Custas do incidente pela parte impugnada, que sucumbiu a maior.Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fl. 335) e oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 345. \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 115. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009843-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X A IMPECAVEL ROUPAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias a habilitação dos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.014505-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 / 07 / 2007 às 14h20. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.015631-6 - CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 17 / 07 / 2007 às 15h15. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.008297-7 - ELIZABETH MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:A falta de homologação do acordo celebrado entre as partes inviabiliza a extinção da execução, ainda que pagas as parcelas acordadas. Assim, aguarde-se até o final do prazo estipulado (20/07/2007) e, no silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.011576-8 - MARCO ANTONIO VICENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ESPORTE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.001930-7 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Intimado: DANIEL CONATO DANELUZZI A parte ré sobre petição do perito de fls 367 \r\n\r\nProc. 2005.205.011858-1 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.205.008448-0 - VANDERSON MOISES CARDOSO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Aparentemente a decisão do STJ é inócua, na medida em que os juros remuneratórios jamais foram limitados por sentença, que tratou tão somente da revisão dos encargos moratórios previstos na sentença.2) Cumpra-se fl. 176. \r\n\r\nProc. 2006.205.004162-8 - JAIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.010501-1 - VILMA DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da autora nos efeitos legais.2) O sistema acusa que o advogado signatário da contestação está com sua habilitação cancelada. Confirme-se junto à OAB. Ademais, verifico que não consta procuração outorgada pelo réu. Assim, intime-se o réu via postal para ofertar contra-razões e regularizar sua representação no prazo de 15 dias, pena de inadmissibilidade da apelação que interpôs. \r\n\r\nProc. 2006.205.012843-6 - ANA LUCIA DE AZEREDO COLLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha pelo réu o histórico do contrato a que se refere às fls. 81 no prazo de 15 dias. Após, apreciarei necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012984-2 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001146-8 - VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS, LOC. DO ESPACO E EST. LTDA, JOÃO APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) A decisão liminar impôs restrição à cobrança da ré, retroativamente a janeiro de 2007. Se a fatura já se encontrava vencida ou não, nada muda. Certo é que só é exigível o valor de acordo com a determinação judicial. A maneira que a ré cobrará não interessa à lide. Nestes termos, não considero haver omissão de questão relevante. Logo, rejeito os embargos.2) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 17/07/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006207-5 - CRISTIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1) Defiro gratuidade.2) Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias. 3) Após, cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.001024-1 (18732) - MARIA DA CONCEICAO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CILAS BERNARDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 174, eis que os erros persistem às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.205.005185-5 - MARIA DALVA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006111-3 - HELOISA HELENA VALDETARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X MARIA EUGENIA ASCARENHAS), TERESA MARIA MASCARENHAS Despacho:1. Defiro gratuidade à autora.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 3. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100258-3 (5285/88) - FERNANDA CRISTINA LOPES DE SOUZA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007428-0 - CARLOS DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X MARIA AUTA DE JESUS AO REQUERENTE. ALVARÁ PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.009874-0 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES, IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA BRAZ, JOSÉ LUIZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOAO LUIZ FERREIRA SILVA Despacho:Atenda fls. 82 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001007-3 - IVANI FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARIA DO CEU FELICIANO Defiro (suspensão do processo por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.205.002150-4 - SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Ao interessado face a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.205.005534-4 - LEONARDO ABREU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Retifique-se a autuação para que passe a constar o nome correto do segundo requerente, Leandro Abreu da Silva. Anote-se onde couber.3. Esclareça acerca do outro filho menor do obituado, adequando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003394-4 - IARA LOURDES PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CECILIA ALBANO VIANNA Sentença:Pelo que, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único, I, do CPC e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pela parte autora, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.003360-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.205.011217-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PABLO BOAVENTURA FIORANI TEIXEIRA Ao autor (para recolher a diferença de R$ 26,24 + caarj, referente a diligências dos oficiais de Justiça - uma citação + uma busca e apreensão). \r\n\r\nProc. 2006.205.011480-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARLOS RAMOS DE ARAUJO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.205.004181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE MARCELO Despacho:Venha a notificação da parte ré, eis que imprescindível para ação de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.005885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANZIO TAVARES UMBELINO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.004613-0 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X ALVARO DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Intime-se o executado na forma do art. 475 , J, do CPC, pelo D.O. 2 - Diga o exequente se pretende a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.205.004089-0 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação principal para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 516.941,00, corrigidos a partir do ajuizamento em 29/04/2005, referentes ao restante do preço contratado, já deduzidos os valores pagos pela ré a terceiros fornecedores e prestadores de serviço, bem como o valor de R$ 58.177,63 relativo a instalação de tomadas para containeres refrigerados no convés principal mais R$ 82.894,31, por itens adicionais no sistema Prism, valores estes que deverão ser corrigidos da data da perícia em 12/10/2006. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Quanto à reconvenção, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reconvinda a pagar à reconvinte o valor de R$ 3.162.070,60 proveniente de lucros cessantes, corrigidos desde o laudo pericial de 12/10/2006 e com juros de 1% ao mês a partir de 11/07/2005, bem com ressarcir o valor equivalente a 60,53% da multa paga pela reconvinte à Petrobrás, calculado sobre cada uma das parcelas.... \r\n\r\nProc. 2005.205.007785-1 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO FLS. 97, AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.205.012113-0 - TAMILLYS DA LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MONGERAL PREVIDENCIA & SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.009136-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JULIO DA COSTA FERREIRA Despacho:A parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.010793-7 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ALZIRA FRESCURATO ANTUNES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se ,observando o endereço de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.205.005119-3 - HUMBERTO JOSÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:cite-se, após direi acerca da tutela postulada, eis que necessário o contraditório \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A), BANCO BRADESCO S.A Decisão:Cite-se e Intime-se para audiência a ser designada para 04 de julho de 2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005815-1 - MARIA DOLORES PASSOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, considerando o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008842-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO OSCAR PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor (para recolhimento das custas de citação na ação de depósito - R$ 12,24 + caarj + fundperj + fumperj e ainda, fornecer cópias da inicial de depósito para contrafé). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005864-3 - ROSI MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ALANDERSON BRUNO DE LIMA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000411-1 (16782) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X TROVAO DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Despacho:Atenda, pela derradeira vez em 10 dias. Nada havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.000077-6 (17265) - PAULO ROBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X JOSE EVALDO SILVA E OUTRA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.003324-3 - EXPRESS REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A LTDA Decisão:Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005406-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AILTON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005857-6 - SOLANGE CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HENRIQUE), AMANDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011324-0B - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.011324-0A - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005493-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X VARGEM SHOPPING Despacho:Cite-se e intime-se para audiência em 31/07/07 às 15:00h. Nesta, com a contestação examinarei a tutela (contraditório necessário). \r\n\r\nProc. 2007.205.005845-0 - TATIELE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para especificar em valores quais as despesas médicas já efetuadas pela autora em razão do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005879-5 - JUPIRA SAMPAIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2007, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000085-7 (18906) - MARIA DA CONCEICAO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) ALVARA DE AUTORIZAÇÃO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.205.007381-4 - SILVANETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2003.205.007555-2 - MARIA JOSE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Venham as custas judiciais no valor de R$ 24,49, atos dos contadorer, acrescidos da Caaarj , funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.205.011341-5 - ANDRESSA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Atenda fl. 233 (venha nova planilha em 5 dias). \r\n\r\nProc. 2004.205.011396-8 - JONAS JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS (FL. 150) \r\n\r\nProc. 2004.205.012059-6 - UDILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X POOL FISH COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.005849-2 - ZAMIR ABDALLA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001931-3 - ISAC VENANCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FOTOPLAN ART FOTOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Ao Autor sobre o depósito de fls.126. Venham as custas referentes ao Funperj e Fundperj, no valor de R$ 9,18, sendo devidas pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.002983-5 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES. AUDIÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 15:00 H, CONFORME OFÍCIO DE FL. 84 \r\n\r\nProc. 2006.205.011324-0 - ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 18 / 09 / 2007, às 14h00. 2. Expeça-se carta precatória para citação e intimação com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000613-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno a parte autora nas custas, observada a gratuidade já deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000655-2 - ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X EMILSON NASCIMENTO CORREA), RAQUEL NASTARI CORREA A PARTE AUTORA , CUSTAS DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.205.001189-4 - ADRIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA, Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas. intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.001365-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X GUANDU MOTOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 18/07/07 às 14:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001662-4 - EVILAZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Em provas; 2) Digam acerca de possível conciliação em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.001721-5 - ANDREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X UNIBANCO S/A - BANCO FINASA DIGA O AUTOR AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.001739-2 - CARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO (BANCO CREDIBANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), ATN CAPITAL, Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.001792-6 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X UNIÃO DE LOJAS LIDER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002070-6 - RUTH DE MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Intime-se por DO na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002391-4 - RENATO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.002414-1 - DINA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO), BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.205.004321-4 - DEJAIR DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT Despacho:Venha, em 48 horas, sob pena de indeferimento as 5 últimas declarações feitas à SRF, bem como comprovante de residência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001491-1 - RICARDO SERRAO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X NILZA RENY SERRAO LEITE), VICENTE SERRÃO LEITE Despacho:1) Recolha-se em 15 dias. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.013960-4 - NILZA LOBO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BERNARDINO (RJ-066995)) X MANOEL BERNARDINO Despacho:Atenda em 05 dias, nada havendo, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009209-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Diga acerca de possível penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.205.003037-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HENRISA ESTRUTURA E SERRALHERIA LTDA), ALDO TADDONI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000969-3 - MARIA APARECIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda fls. 35, adequando. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012530-5 - LUCAS VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, procedendo-se igualmente à avaliação e ao depósito. 2) Mediante lavratura do auto, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012530-5 - LUCAS VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Ao credor (para recolher as custas de penhora - R$ 17,49 + caarj + fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:(1) Ao exequente em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101886-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EMILIO CESAR ALTOMORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) AO AUTOR (FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO - R$ 38,48 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ, 5% DE FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2003.205.011726-1 - JUREMA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILENE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) FLS. 95, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.010772-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. (R$ 26,24 - ATOS DOS OJAS, R$ 2,62 DE CAARJ, R$ 1,31 DE FUNPERJ E R$ 1,31 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.014501-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.001998-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSELANE ALVES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009267-1 - RICARDO CAMPELO SUZART (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CELIA FERREIRA DE BARROS Despacho:Esclareça fls. 104, adequando sua forma legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010452-9 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ANGELO MARCIO SALLES LIMA Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2005.205.011775-8 - TELMO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor (para recolhimento de diferença de taxa judiciária de R$ 702,83, tendo em vista o valor da execução). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.000542-9 (19383) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185), Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA Venham as custas judiciais no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais, acrescidos da Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.205.000436-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA MARIA RANGEL MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento pessoalmente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012194-0 - AMARO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.205.007033-9 - MARA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareça se pretente penhora de renda \r\n\r\nProc. 2007.205.005890-4 - FERNANDA MARIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que o representante legal da autora apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011162-0 - LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.205.003422-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Assim, INDEFIRO a ini cial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno o autor nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.009379-3 - RUBEN CIRUTTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836) Ao autor (até esta data não obtivemos resposta ao ofício encaminhado a Fazenda Nacional - vide fls. 148). \r\n\r\nProc. 2004.205.001022-5 - ISRAEL JACKSIN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S.A CREDITO IMOBILIARIO), Confinante: MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA), Confinante: MARTA DA SILVA TELLES NAZIEL), Confinante: PAULO GERALDO AMORIM FLS. 144, ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.205.004400-9 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Atenda o MP em dez dias, pela derradeira vez \r\n\r\nId: 227537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "227538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100241-6 - RONALDO ALVES FREIRE JUNIOR, ROSILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X RONALDO ALVES FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 48 VERSO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005538-3 - MARIA VITORIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X IZALTINO ROQUE DA CRUZ À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002724-3 - MARIA HELENA BERNARDO DA SILVA, IOLANDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X GERALDO BERNARDO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PLEITO PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE FLS.72... \r\n\r\nProc. 2006.205.004646-8 - NEILA ARGOLO DA SILVA, SONIA MARTINS ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GUINAL DO AMOR DIVINO Despacho:Promova o andamento em 05 dias. Nada havendo, intime-se o autor pessoalmente a dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.008046-4 - RIAN SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CARLOS ROBERTO RANGEL ALEXANDRE Despacho:Fl.28. Justifique. \r\n\r\nProc. 2006.205.012664-6 - JOÃO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EUDENIR PIRES DE CARVALHO AO REQUERENTE SOBRE DESPACHO DE FL. 31 \r\n\r\nProc. 2007.205.002090-1 - ADENIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X AGOSTINHO LUIZ DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, VIII, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.002831-6 - CLARICE NASCIMENTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS SERGIO DA SILVA, ANA CARLA SERGIO DA SILVA, CLÁUDIO DA SILVA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO SERGIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003467-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JEFERSON DA SILVA LOBATO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.205.006526-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO ANDRÉ SOUZA DA SILVA Despacho:Recolha-se o valor faltante em 05 dias (art. 257 CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002851-0 - JOSE CARLOS NEVES, ADEMILDES DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A), FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), BRADESCO AUTO CIA DE SEGUROS S.A Sentença:...JULGO EXTINTA NA FORMA DO ART.794, I,CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.002429-3 - ROCHAMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LILIAN DA SILVA GELABERT DE CARVALHO Ao autor (para recolher a diferença de R$ 0,17 de Fundperj e R$ 0,17 de Fumperj, em complemento as custas de citação postal). \r\n\r\nProc. 2007.205.006365-1 - ROBERTO RUBIM, TEREZINHA HENRIQUES GONÇALVES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006472-2 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006483-7 - JOSÉ FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se e intime-se a parte ré para fornecer os extratos da conta-poupança conforme requerido à fl. 09 item \"e\". 3) Intimem-se para audiência de conciliação no dia 31/07/07 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.205.006551-9 - NILCÉA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1)Defiro a JG.2)Cite-se e intime-se a parte ré para fornecer os extratos da conta-poupança do período apresentado às fls. 11 item \"c\".3)Intimem-se para audiência no dia 31/07/07 às 14:00h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000502-0 - MEIRE LUCE BARACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:À parte ré sobre os documentos acrescidos, em especial aqueles de fls. 48 e 49, que demonstram o pagamento dos meses que a contestação alega estarem em aberto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.002218-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIS DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o executado pelo D.O., na forma do art. 475, J do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003045-0 - ROGÉRIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Atenda, pela derradeira vez, em 10 dias (venha planilha do débito e indique o credor bens à penhora). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001738-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VALERIA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL. 142. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006382-1 - JANDIRA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO S.A, Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0 - AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1-Intime-se o executado, na forma do art. 475, J do CPC, pelo D.O.2- Ao exequente se pretende a penhora on line, em caso de não pagamento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.205.008852-0 - JOSE VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.794, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2003.205.007966-1 - JOSE PERESTELO DE GOES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2005.205.011777-1 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2005.205.011927-5 - ELISAMARA GURGEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: as 3 últimas declarações de IR completa e com recibo junto à SRF e os 3 últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005769-7 - ESPERIDIAO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o executado pelo DO na forma do art. 475 -J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009777-4 - ROBSON MEIRELES CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X GRUPO SCRAP (AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas as fls. 98 dos autos, com vistas a baixa da distribuição). Expedida guia de depósito ao réu no valor de R$ 3.564,00. \r\n\r\nProc. 2007.205.001819-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinto o feito conforme art.794, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.001828-1 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X MAX WILSON ARAUJO DE LIMA Atenda aos exatos termos de fls. 41 (apresentação de cópia autenticada do documento de transferência do veículo, frente e verso, para descartar a possibilidade de venda a terceiro, ciente o autor das penas da litigância de má-fé. Prazo 10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.205.002399-9 - GERSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Acolho a emenda, venha a contrafé. 2) Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002527-3 - LUCINALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EMA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Decisão:Indefiro a JG face a ausência de documentos. Recolha na forma do art. 257 CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005675-0 - ANTONIA KARLA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Retifique-se a autuação para que conste o nome correto da autora, conforme documento de fl.15. anote-se onde couber.3. Emende-se a inicial para esclarecer: a) item 'a' do pedido, que é incompreensível; b) o pedido do item 'b', eis que a autora conta com 9 anos de idade; c) quantitativamente quais as despesas médicas já efetuadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006247-6 - LEANDRO SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/07 às 15:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000701-1 (21353) - ADRIANA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ M.CARDOZO (RJ-058530)) X JOAQUIM AMERICO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 604 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.205.000288-8 (20804) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO (R$ 17,49 + 10% DE CAARJ + 5 % DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006634-2 - DIOGO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Defiro a JG;2) Trata-se de criança com menos de 02 meses de idade, portadora de grave e complexo quadro clínico (fls. 17), tendo e estando com histórico de prematuridade, cianose e palidez aguda, revela apnéias repetidas, sendo indispensável a transferência par UTI neonatal.Respira com auxílio de aparelhos (fls. 17) apresentando convulsões frequentes (estando com dieta zero e sedado.O objeto central do contrado de ssaúde é a preservação da vida, ou seja, se os motivos ainda nãorecomendam a transferência para UTI neonatal nada mais o autorizarão (ou quem sabe a morte).A situação é de ABSOLUTA URGÊNCIA, não há que se falar em carência diante deste quadro emergencial.Ademais, o contrato de como deve ser lido avaliando as condiçôes subjetivas e objetivas das partes, aliada a boa fé (objetiva e subjetiva), lealdade contratual, eqüidade e dever de informar.Ante o exposto, concedo a tutela nos exatos moldes postulados no item I de fls. 07, contudo, fixo multa diária de R$ 1.500, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003297-6 - JORGE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Recebo o recurso. Em resposta. Após, so E. TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000715-1 (18366) - JOAO CARLOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X IEDA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Fls. 172/173 - Defiro. Renove-se a diligência com cópia de fls. 106 \r\n\r\nProc. 1998.205.000715-1 (18366) - JOAO CARLOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X IEDA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Ao autor (para recolhimento das custas pela nova diligência de verificação - R$ 12,24 + caarj + fundperj + fumperj). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.205.000014-7 (12409) - MARILANDI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:1) Certifique da intimação do executação; 2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.006303-1 - WILLIAM SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X WAGNER BARBOSA GUIMARÃES), HUDSON DOS SANTOS PEREIRA), BANCO SANTANDER Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012277-8 - GEORGE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Designo audiência (art. 277) para o dia 31/07/07 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000037-6 (11780) - ITALO ALBIZZATI E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665), Dr(a). MARIO JOSE DE A. CUNHA JUNIOR E ROSANA A.RAMOS (RJ-063413)) X YOLANDA PADILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZA DUARTE SOARES (RJ-063095) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.205.007589-0 - MARIA JOSE NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A AO AUTOR SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS 150/150 V) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100142-7 (2503) - SILVIA MARIA SOUZA DE FREITAS, HALAN CARLO SOUZA FREITAS X JOSE CARLOS CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) oficio pronto - AGUARDANDO O REQUERENTE P/ RETIRAR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014821-6 - DIONIARA DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X OLINDA FERREIRA DE SA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, as 03 últimas declarações de rendimentos completa e com recibo e os 03 últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015422-8 - JANDIRA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) AO AUTOR PARA APRESENTAR DUAS VIAS DAS CÓPIAS DE FLS. 45 A 47 A FIM DE INSTRUIR OS OFÍCIOS JÁ EXTRAÍDOS (CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2007.205.000149-9 - RAIMUNDA DIAS DA COSTA, AMANDA PEREIRA DA COSTA, WAGNER SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SIDNEI PEREIRA DA COSTA Sentença: Tendo em vista que não há saldo referente aos FGTS e ao PIS, conforme ofício de fls.33 em nome do falecido Sidnei Pereira da Costa e a manifestação da requerente às fls.37, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.267, VI, CPC. Custas pela requerente. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001622-3 - DEISIANE DE LIMA GUILHERME, DEISIMAR DE LIMA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X DORIVAL GUILHERME Despacho:I-se o autor a dar andamento, atendendo o item 2 de fls. 28. em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.205.006448-5 - JONATHAS CARNEIRO DE LIMA, FELIPE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X ADEMIR CARNEIRO DE LIMA Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) as 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010130-3 - CARMEN LUIZA FONTOURA DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X ABINOR PEREIRA DA SILVA), FLORISBELLA FONTOURA DA SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.02/04 dos autos do inventário dos bens deixados por Carmem Luiza Fontoura da Silva e Luiz Antonio Fontoura da Silva, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010422-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X IVONE DA GLORIA ALVES DE AZEVEDO Despacho:Adeque o valor da causa ao teor de fls. 18, recolhendo custas faltantes, sob pena de extinção (art. 267, I c/c 257 CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004560-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO WILLIAN DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls.70/71 e 83/86. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art.269,III, CPC. Custas conforme acordado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de não cumprimento do referido acordo, o processo prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nProc. 2003.205.005164-0 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA CUNHA SANTOS 1) Anote; 2) Atenda fls. 13v., sob pena de indeferimento da inicial (venham os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 06/08). \r\n\r\nProc. 2005.205.008461-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO TAVARES DE JESUS NETO Despacho:1) Fls. 53 - Anote-se; 2) Ao autor para promover andamento, requerendo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010605-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FRANÇA DE SOUSA Decisão:Fl. 51 - Defiro, substituindo-as por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000004-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA CREMILDA DE OLIVEIRA MOURA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001782-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS DE SOUZA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002565-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003705-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE PAULO MARTINS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003712-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.004033-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004073-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL DIAS MAYER Despacho:Atenda, pela derradeira vez, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006434-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DOS RAMOS Despacho:Recolher em 05 dias, sob pena art. 257 CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.009596-0A - DORALICE RAPOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X UNICARD), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Adeque ao novo rito legal (executório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2003.205.009043-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA NUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.001242-0 - SIMONE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA DO DÉBITO ÀS FLS.143. \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.205.010519-7 - OLIMPIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre petição do perito de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.205.000089-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005407-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEVERINO ADAILSON CORREIA DA SILVA Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.009003-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANCA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CARLA REGINA MOTTA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.205.012506-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DOS SANTOS AO AUTOR. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.000442-7 - PINHEIRO, RIBEIRO, RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CLÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Recolha a diferença . art. 257 CPCObs falta recolher R$ 10,59 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.205.006390-0 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)DEFIRO A JG; 2) DIANTE DA MODERNA CARGA DINÂMICA DA PROVA, DEVER DE INFORMAR E HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, DEFIRO O ITEM 04 DE FLS.08;3)CITE-SE E INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 07/08/07 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006416-3 - FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias sope pena de indeferimento, INTEGRALMENTE. A) 2 últimas declarações da SRF com reciboB) 2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006424-2 - ELY MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A., Despacho:Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias sope pena de indeferimento, INTEGRALMENTE. A) 2 últimas declarações da SRF com reciboB) 2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006439-4 - EBENEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X BANCO ITAU Decisão:PARA EXAME DA GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO, INTEGRALMENTE: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DA SRF COM RECIBO; B) OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006521-0 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006544-1 - IRENE LOYOLA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) as 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006552-0 - ARLETE DA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) as 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006556-8 - ALVARO FONTENLOS LOURIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006572-6 - IRACI ALVES DE MELO BEZERRA, MARCOS ANTÔNIO DE MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 472-3 - SANTA CLARA Despacho:Diga o autor acerca da competência. \r\n\r\nProc. 2007.205.006577-5 - PEDRO MAMEDE DE CASTRO, Procurador: MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006582-9 - NELMA FRANCO BERTANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) as 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006589-1 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO FAZENDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X KOJI WATANABE Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.36, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. (R$ 33,49) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001841-4 - ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS, MARIA CRISTINA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS), MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Despacho:Atenda, pela derradeira vez, em 48 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.205.000712-8 (19567) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL S. SANTANA (RJ-050649)) X ELIAS ROGERIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) Despacho:Esclareça a petição de fls. 169, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000167-7 (17448) - ALCEU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA P. DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X JOSE CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Venha a planilha atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2000.205.000328-5 (20851) - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE MOTTA (RJ-003796)) X MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIANA C.DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Prossiga-se na execução ( fls. 22 dos embargos) \r\n\r\nProc. 2006.205.013179-4 - ESPOLIO DE JUAN CARLOS PESTANA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X GILSON SOARES DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002649-6 - JOSÉ ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X JOANA DARC DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004809-1 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X MANOEL JOAQUIM GONÇALVES Pela última vez, nada a considerar, atenda em 10 dias (venha balanço patrimonial e lista de eventuais contribuintes). \r\n\r\nProc. 2007.205.006438-2 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA, DIEGO DE OLIVEIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) as 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001740-7 - MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1) Comprove o impugnante a forma de cálculo efetuado, por planilha, para sustentar a presente. 2) Digam as partes se têm mais algum fato probatório para efeito decisório \r\n\r\nProc. 2006.205.009665-4 - JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.003712-3A - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000480-9 (16942) - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A.DE CARVALHO (RJ-056516)) X DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Ao executado sobr o pedido de levantamento as fls. 301/302 \r\n\r\nProc. 2007.205.006615-9 - NILCELI RIBEIRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X OTÁVIO COUTINHO DURAS Decisão:Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias sope pena de indeferimento, INTEGRALMENTE. A) 2 últimas declarações da SRF com reciboB) 2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0 - SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, pelo dO, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006450-3 - PEREGRINA OTERO PEREZ (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO HSBC Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) as 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.009653-8 - ADRIANA LUCIA BARROZO VALIM (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ALMIR MOREIRA DANTAS Ao Autor. ( fls.45/48) \r\n\r\nProc. 2007.205.004166-7 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA Decisão:FLS.47-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 07/08/07 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006437-0 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X NILMA GOMES DAMASCENO Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) as 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000108-0 (15873) - AILTON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A. MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 235 \r\n\r\nProc. 2000.205.000046-6 (20511) - LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON A. CARVALHO (RJ-090594)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR.LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:1) Diga acerca de possível penhora on-line. 2) Venha a planilha atualizada do débito.3) Pela derradeira vez, efetue o executado o pagamento do débito \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:Para se evitar qualquer ( futura) alegação de cerceamento à liberdade, recolha o executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.002642-7 - AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TERESINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA processamento de expedição de diligências \r\n\r\nProc. 2005.205.011144-6 - SOLANGE DE CEA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.004261-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.205.006633-9 - BRUNI PLASTICOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAGLIARDI NETO (SP-033228)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Em contraditório \r\n\r\nProc. 2006.205.014172-6 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X JOSE EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS; 2) CONCOMITANTEMENTE SE MANIFESTEM QUANTO AO INTERESSE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015207-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:I-se na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.000342-3 - WALDIR MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:PARA EXAME DA GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DA SRF COM RECIBO; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.004990-3 - JUREMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X RODRIGO FARIAS DA SILVA Decisão:Diante do saldo líquido de R$ 4.136,01 ( fls. 23) não sendo hipossuficiente. Ante o exposto, indefiro JG. Recolha-se em 05 dias ( art. 257 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.006320-1 - LAURITA SÃO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Despacho:Diga acerca da certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006395-0 - MANOEL LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1)DEFIRO A JG; 2) DIANTE DA MODERNA CARGA DINÂMICA DA PROVA, DEVER DE INFORMAR E HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, DEFIRO O ITEM 03 DE FLS.10;3)CITE-SE E INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 07/08/07 AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006398-5 - HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1)DEFIRO A JG; 2) DIANTE DA MODERNA CARGA DINÂMICA DA PROVA, DEVER DE INFORMAR E HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, DEFIRO O ITEM 03 DE FLS.10;3)CITE-SE E INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 14/08/07 AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006403-5 - MARTINIA NARCIZO DE MANOELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC Decisão:1)DEFIRO A JG; 2) DIANTE DA MODERNA CARGA DINÂMICA DA PROVA, DEVER DE INFORMAR E HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, DEFIRO O ITEM 03 DE FLS.10;3)CITE-SE E INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 07/08/07 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006451-5 - WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:1)DEFIRO A JG; 2) DIANTE DA MODERNA CARGA DINÂMICA DA PROVA, DEVER DE INFORMAR E HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, DEFIRO O ITEM 03 DE FLS.10;3)CITE-SE E INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA A SE REALIZAR NO DIA 14/08/07 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006607-0 - FERNANDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias sope pena de indeferimento, INTEGRALMENTE. A) 2 últimas declarações da SRF com reciboB) 2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006639-1 - RODRIGO LABONDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X LINHAS AEREAS TAM S/A Decisão:Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias sope pena de indeferimento, INTEGRALMENTE. A) 2 últimas declarações da SRF com reciboB) 2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006697-4 - ANA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 14/08/07 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006666-4 - NEYDE RODRIGUES INNOCENCIO X NEY RODRIGUES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)), Cessionário: MARCIA DA SILVA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) À Requerente. \r\n\r\nProc. 2002.205.007165-9 - LAERTE SAISSE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SEBASTIAO RIBEIRO Decisão:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.205.002209-0 - WILMÉA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X NILZO PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR, CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.006246-4 - MARIA FONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X EMANUEL LACERDA DA SILVA Despacho:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006542-8 - CATHARINA ANTÔNIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X WILSON LOPES Despacho:Ao autor face a certidão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006312-2 - MANOEL ROMEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:Ao autor face a certidão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.005251-1 - COMPANHIA COSNTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X SANDRA DE TAL AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.005135-1 - MARIA EFIGENIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSE Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 28/07/07 às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.003376-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.006314-6 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha aos autos: 1) as 03 últimas declarações à SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006537-4 - ETIENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)Defiro a JG.2)Cite-se e intime-se para que a ré forneça o postulado noitem III, a de fls. 05.3)Intimem-se para audiência no dia 24/07/07 às 14:45h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.000062-0 (9429) - HUMBERTO RODRIGUES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Em contraditório \r\n\r\nProc. 1998.205.000885-4 (18575) - SATURNINO DA SILVA SOARES E S/M DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X HENRIQUE JOSE GONCALVES E S/M IRANY BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). S (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.003240-3 - RICARDO CHALITA HITTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X MAURO DA ROCHA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.205.003004-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARA LUCIA CASTRIOLA Ao autor (ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento). \r\n\r\nProc. 2006.205.014542-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor acerca da proposta de acordo de fls. 39 em 48 horas, pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2007.205.004998-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO Ao autor (para cumprir o item 2 do despacho de fls. 13: \" ... Venha planilha do débito cobrado.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.005653-1 - COMPANHIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARIANO DE SOUZA Ao autor (para cumprimeito do despacho de fls. 15: \" ... Comprove-se a mora.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.006644-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSE CAMELO Decisão:RECOLHA O VALOR FALTANTE EM DEZ DIAS (ART.257 CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004702-7 - APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao réu (sobre carta precatória devolvida). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.205.004241-0 - VALCENIRA SOUTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X C&A MODAS, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre petição do perito de fls 156. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006655-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) VISTA A AUTORA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:1- Em contraditório.2- Ao contador \r\n\r\nProc. 2004.205.003896-0 - MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X ROGERIO SILVA REDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006076-0 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X SELMA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009667-6 - CLAUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS AOS IMPUGNANTES PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 254 (\"... venha pelos impugnantes extratos que demonstrem que o valor bloqueado decorreu do depósito de sua remuneração salarial, o que não está claro pelo documento apresentado. Prazo de cinco dias.\" ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.003081-0 - ULLIAN BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X ANDREIA DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Fl. 98 - Defiro (à ré para se pronunciar sobre contra-proposta de fl. 98). \r\n\r\nProc. 2007.205.006216-6 - TANIA MARIA DE FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 18/07/07 às 15:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000061-6 - JOSEFA NUNES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO), BANCO INVESTCREDE S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/07 às 14?30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000061-6 - JOSEFA NUNES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO), BANCO INVESTCREDE S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/07 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013324-9 - MARIA EMILIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Aos apelados.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002598-4 - AMAURI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1)DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS; 2) CONCOMITANTEMENTE SE MANIFESTEM QUANTO AO INTERESSE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.010621-6 - MARTA LILIANA MOYANO PESCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA MARIA WENSE AZULAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 227538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005424-8 - GABRIEL PAIXAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ANA LUCIA PAIXAO SOARES Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DE CHEILA CRISTINA SOARES PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA DO Pasep indicada no ofício de fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2004.205.002593-9 - ELZA MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SEBASTIAO CORREIA Despacho:Fl.48 - Nada há a prover, face o trânsito em julgado da sentença, devendo o interessado promover abertura do inventário do \"de cujus\". \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.205.006644-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fl.31) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004283-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEBER SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 OJA , R$ 17,45 APCJ + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.015407-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVAN ALVES MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.27. \r\n\r\nProc. 2007.205.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE DA SILVA RIBEIRO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.002297-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE RICARDO FAZZIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.23. \r\n\r\nProc. 2007.205.006099-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON NASCIMENTO Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.17 (Falta recolher R$ 71,84 de taxa judiciária; falta recolher R$ 12,24 + CAARJ quanto aos AOJA; falta recolher R$ 0,60 quanto FUNPERJ conta 6002.25174-9 e R$ 0,60 quanto ao FUNDPERJ CONTA 5673.00124-3), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.006148-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA FERRIERA DE SOUSA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.006157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DURVAL JERONIMO TORRES 1- Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.13 (Falta recolher R$ 2034,10 - arts.118 e 119 CTE; houve excesso quanto aos AEVC no valor de R$ 40,24 + CAARJ, bem como quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 2,01, cada), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Comprove o autor, por documentos idôneos ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.005062-9 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011116-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X WALTER MANGANELLO E OUTROS Decisão:1- Designo o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.015777-1 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JOELMA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.65/66, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006119-8 - MARIA DO CARMO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X GLÁUCIA ALVES DA SILVA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a inicial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003164-7 - CRISTINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ITAU AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003540-4 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FARDIDE SALEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381) Despacho:A fim de evitar futuras alegações de nulidade, diante da certidão de fl.217, devolvo o prazo ao réu para cumprimento do item 5 de fl.168. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005547-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIENE ALVES SILVESTRE BRAGA Decisão:1- Fls.66/67 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, apenas para que indiquem o atual endereço da ré.2- Recolha o autor as custas devidas para que os ofícios requeridos possam ser expedidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004790-4 - UBIRAJARA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ANA PAULA OLTALDO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV, VI e VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.012586-1 - PEDRO CARLOS ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARIANA GUIMARÃES DE AMORIM Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.205.001214-0 - KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARILDA PEREIRA BENTO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.000585-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X PAULO ROBERTO MAIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.012946-5 - ANDRÉA MARIA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.008800-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Fl. 82. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.004042-4 - OESTE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MAILSON MENDONCA NUNES Ao exequente sobre a certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.205.006102-2 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X JTM AUTO CAR LTDA-ME 1- Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.12 (falta recolher R$ 32,00; falta recolher R$ 4,55 quanto ao FUNDPERJ, conta 5673.00124-3), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhidas as diferenças devidas, expeça-se mandado de execução, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para que o(a,s) Executado(a,s) pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora no prazo de 3 (três) dias, devendo constar do mandado que o pagamento integral do principal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no prazo indicado, acarretará a redução da metade dos honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009611-1 - TELMA LESSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora e do valor de R$ 700,00 referente aos honorários advocatícios em favor da advogada da autora, da quantia depositada à fl.119.Custas ex leges. \r\n\r\nProc. 2007.205.005847-3 - JOSÉ ANTONIO TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3- Designo o dia 22/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005074-0 - REGINA CELIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X PEPSI CO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.146. \r\n\r\nProc. 2005.205.002407-0 - MARCIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 106, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.002345-6 - VALCAR -VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar nulo o negócio jurídico celebrado entre a demandante e a primeira ré, e condená-la a ressarcir a importância de R$ 28.873,25(vinte e oito mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) devidamente atualizados desde o desembolso até o efetivo pagamento pela Ufir, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação, com a devolução do veículo no prazo de 24(vinte e quatro) horas após o recebimento do valor do ressarcimento...Condeno as rés no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.005308-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo o recurso de fls.88/89 e dou-lhe provimento para sanar a contradição entre o decisum ... passando o decisum a ter a seguinte redação: Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor da condenação, a partir da citação.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC, com a redação da Lei 11.232 de 2005.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.009383-5 - RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso de fls.159/162, mas nego-lhe provimento por inexistir obscuridade, contradição ou omissão e o recurso interposto não se presta para o reexame da prova produzida como pretendem os recorrentes, e o fato de não indicar expressamente quem faz jus ao ressarcimento da importância de R$ 350,00 não caracteriza omissão, tendo em vista que somente pode ser ressarcido quem efetivamente efetuou o pagamento das mensalidades que no caso é o autor Rafael, pois os recibos acostados às fls.28/30 estão em seu nome, pelo que mantenho a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010301-4 - RONIVALDO DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.184/187, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012116-8 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLEY VILLARDI (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Ao réu para recolher as custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, conforme certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.205.012896-5 - LOHANE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CONDOMINIO VILLAGE HORACIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.013615-9 - LUIZ LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA ORTOSERV (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Despacho:Designo o dia 22/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.013841-7 - HELOISA HELENA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.205.000799-4 - CLAUDEMIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ... JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar inexistente qualquer débito referente a linha 21-2239-7094, e caso venha a negativar o nome da autora por este alegado débito responderá pela multa diária de R$ 100,00 e a instalar nova linha na residência da demandante no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e a lhe pagar a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de danos...Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento)...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.001880-3 - GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls.42/106 - À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006028-5 - GIOVANNA LOPES COLIN AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 21/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.006093-5 - FATIMA DA CONCEIÇÃO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 21/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.006109-5 - CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Designo o dia 21/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.003956-2 - CHAHIDE EL BAYEH NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SAADALLAH MIKHAIL NEHME Aos interessados sobre o laudo de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2005.205.006836-9 - QUITERIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Aos interessados sobre o laudo de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.205.000890-0 - LAURITA CHAVES KLEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X HUBERTO CARLOS KLEIN AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.36/39 EM NÚMERO IGUAL AO DE HERDEIROS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002747-6 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO EVALDO FERNANDES Decisão:1- Recebo a emenda de fl.27, devendo a autora fornecer a cópia.2-Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 08/08/2007, às 14:15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.005964-7 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANDREA MARIA NUNES GONCALVES Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto, haja vista a decisão de fl.27 nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009509-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X THAIS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006108-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JJ E ACR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS Recolha a parte autora a diferença das custas e taxa judiciária, apontada na certidão de fl.47( Falta recolher R$ 24,48 quanto aos AOJA + CAARJ; falta recolher R$ 47,97 de taxa judiciária, arts 118 e 119 do CTE; falta recolher R$ 76,96 + CAARJ quanto AEVC, conta 0702-1; falta recolher R$ 5,08 quanto ao FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 5,08 quanto ao FUNDPERJ conta 5673.00124-3 )no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000428-0 - FRANCISLEIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso de fls. 197/199, mas nego-lhe provimento, tendo em vista inexistir a alegada contradição, pois o art.475-J do CPC não indica e nem exige a intimação para o devedor cumprir a decisão no prazo de 15 dias, bastando a intimação da última decisão para que o prazo passe a fluir, que nada mais é do que o trânsito em julgado em determinado no decisum, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005292-1 - MARILEIDE TOSCANO DA SILVA E OUTROS X MOACIR PARANHOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:1- Designo o dia 08/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014499-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SUELEN DAS DORES ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000248-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILIA IRENE COTTA DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.000251-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN ALVES MOREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.003163-7 - EDSON ANDRÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X NIVIA ALVES DE SOUSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.40.2-Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 07/08/2007, às 14:15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.004038-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PATRICIA CAMPOS Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.006286-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CRISTOVÃO CORREA DE ARAUJO Recolha a parte autora a diferença das custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias (falta recolher R$ 29,54 de taxa judiciária; falta recolher R$ 150,45 + CAARJ, quanto aos AEVC, conta 0702-1, face a cumulação de pedidos; falta recolher R$ 6,91 quanto ao FUNPERJ, conta 6002.25174-9 e R$ 6,91 quanto ao FUNDPERJ, conta 567300124-3. Houve excesso quanto aos AOJA no valor de R$ 12,24 + CAARJ), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015708-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA CRISTINA DO VALLE FERREIRA HAMERMAN Decisão:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para constar o nome de Maria Cristina do Valle Ferreira Hamerman, no pólo passivo.2- Designo o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.015708-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA CRISTINA DO VALLE FERREIRA HAMERMAN Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial de fls. 37. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007186-1 - FRESCAR - REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ADRIANA CIANNI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.65/66, no que se refere a renovação do contrato de locação indicado na inicial, bem como o valor do locatício e seu reajuste, além do pagamento das diferenças dos alugueres de janeiro/2006 a março/2007, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003867-0 - NILTON DE PAULA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls.44/45.2- Designo o dia 22/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.006265-8 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FLAVIO JOSÉ DA SILVA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha o contrato de Promessa de Compra e Venda do Imóvel, que pretende rescindir, por ser documento imprescindível, sob pena de indeferimento, com fulcro no art.283 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000826-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:1- Designo o dia 07/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004092-4 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.28,devendo a autora fornecer a cópia.2- Designo o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000508-9 - ANDERSON SERPA, FÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nId: 227482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012798-5 - ELIANE DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X SAMUEL GOMES COELHO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.Oficie-se aos locais solicitados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002338-2 - LEONICE DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Despacho:Venha pedido em termos porque NÃO EXISTE CITAÇÃO OPOR DIÁRIO OFICIAL, comod everia ser de sabença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015481-2 - DILCEIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X AGOSTINHO DIAS Despacho:1.Defiro a inventariança à requerente independente de termo.Ao interessado para providenciar a inscrição do imposto e respectivo pagamento, junto à Secretaria de Fazenda Estadual. (veja íntegra do despacho) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.007840-0 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ELIETE BARBOSA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido exclusivamente para obtenção do endereço. Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2003.205.002746-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X SERGIO MOREIRA DE MELO Despacho:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.205.001910-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO CUSTODIO SILVA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a carta precatória para Goiás, desde que declinado o endereço completo. Defiro a entrega ao advogado. \r\n\r\nProc. 2004.205.002384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IBRAILDE BARROS DE LIRA Despacho:Impossível o arquivamento sem baixa.Venha em dez dias a qualificação correta do réu ou se requeira o que determina a legislação processual civil em vigor sob pena de extinção por ausencia de pressupostos processuais. \r\n\r\nProc. 2006.205.014663-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Junte-se cópia das três últimas declarações de rendimentos do réu para análise de gratuidade.Junte-se o mandado informado no sistema.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010563-7 - LEIDE MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mais uma vez, leia o requerente o CPC e peticione em termos. Ainda não há sequer intimação para pagamento. Peticione-se de acordo com o 475J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007535-5 - ASTRID HARBURGUER ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO LAURENTINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) falta recolher custas referentes aos atos dos oficiais de justiça, R$ 20,98 + CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002 25174-9 e 5673-00124-3, campo 47 e 48, R$ 1,04 cada. \r\n\r\nProc. 2005.205.002069-5 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:É inacreditável a dificuldade dos advogados que informaram a renúncia de LEREM O CPC E CUMPRIREM O DISPOSTO NO ARTIGO 45. ASSIM, SOB PENA DE REPRESENTAÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PROVEM OS ADVOGADOS A INTIMAÇÃO DA RENÚNCIA PORQUE COMO JÁ ESCLARECIDO PELO DESPACHO ANTERIOR ORIUNDO DE OUTRO JUÍZO, É ÔNUS DO ADVOGADO E NÃO DO JUÍZO!!!!!! \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.012098-3 - EDILAMAR REJANE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.001627-6 - TOOR MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios com custas pelo requerente, principalmente o dos atos da Jucerja. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.009535-6 - CARLOS HENRIQUE MONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031724)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa.Quanto ao pedido de certidão, deve o requerente observar a certidão cartorária quanto a inexatidao de custas, bem como deverá o requerente regularizar a sua representação processual. Caso o requerente seja advogado e esteja peticionando em nome da pessoa jurídica, deverá apresentar procuração dada pela mesma. \r\n\r\nProc. 2005.205.003710-5 - CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.001660-0 - DEISE LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR Ao Autor, s/fls. 34/65 \r\n\r\nProc. 2007.205.004560-0 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A), HDI SEGUROS DE AUTOMOVEL E BENS S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.2-Designo o dia 27/06/2007, às 14h15min, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004650-1 - MANUEL RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.205.004467-0 - JOVELINO MACHADO LINHARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LENI DE AZEVEDO LINHARIS Despacho:Ao requerente sobre a certidão, cumprindo o despacho anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.006769-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Ao Autor, s/fls. 86/88 \r\n\r\nProc. 2005.205.012932-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBSON ORNELLES DO NASCIMENTO falta recolher custas para liberar os oficios no valor de R$ 13,96 - APCJ - 0711-2 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 600225174-9 e 5673-00124-3, campo 47 e 48, no valor de R$ 0,69 cada. \r\n\r\nProc. 2006.205.015300-5 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X SÉRGIO LUIZ GONÇALVES SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Venha declaração de rendas dos últimos 03 anos a fim de se avaliar o pedido de gratuidade de justiça.Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.015662-6 - JOÃO FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HINTERLAND S.A IMOBILIARIA E COMERCIAL Despacho:Emende-se a inicial porque se trata de ação de adjudicação compulsória.Efetue-se o registro da promessa de compra e venda porquanto é exigência legal para o deferimento do pedido do autor consoante o Novo Código Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000037-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMO CORCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Decisão:Defiro gratuidade ao réu.Especifiquem provas , informando, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001689-2 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA, DIEGO DE OLIVEIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade requerida pelo réu pelas razões abaixo.Inaceitável as declarações de renda apresentadas pelo réu, posto que não são se coadunam com o declarado pelo mesmo em audiência.O réu afirmou em audiência ter comprado o bem em referência e feito no mesmo diversas obras. Tal afirmação é incompatível para quem afirma que não recebeu ABSOLUTAMENTE NENHUM RENDIMENTO. Assim, indefiro a gratuidade.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000534-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA), RENATA ROSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011459-0 - MURILO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/07/2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010889-2 - EUCLIDES MARTINHO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ALZIRA DOS SANTOS Despacho:Providencie o requerente cópia da certidão de óbito para acompannhar o ofício.Oficie-se ao Itaú para que o mesmo informe ao INSS o óbito a fim de que haja a liberação do dinheiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008660-8 - SONIA MARIA BUENO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X AMADEU PACHECO Despacho:Junte-se as certidões faltantes indicadas na certidão de fls. 70 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.205.100756-9 - CIA. BANDEIRANTES CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102)) X QUIRINO LOPES DOS SANTOS Ao Autor, s/fls. 76/78 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.205.003994-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ESPEDITO ALVES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.205.004631-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LETICIA SILVA DA CONCEIÇÃO FALTA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004521-5 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X KAYRYS MOTTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Ao Autor, s/fls.270/271 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101203-0 - CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado.Diga o exequente sobre a penhora anterior sobre o mesmo bem por outro juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002309-2 - VILMA MARQUES MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Venha planilha atualizada abatendo o valor apresentado pelo Banco do Brasil, vez que em despompasso com a planilha anterior.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.003123-0 - EDMILSON MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Reecebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.007499-9 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Republicação: Decisão \" intime-se o executado para o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015381-9 - GILBERTO PORTELINHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Designo o dia 27/06/2007, às 14h30m, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000001-0 - PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.000201-7 - JORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X HELENA STANZI Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993).3.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). (ver íntegra da decisão) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.103566-0 - CALCADOS DILLY LTDA X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003242-7 - JOSE ELIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X MARIA APARECIDA BOAVENTURA BRESCIANI Despacho:Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital. Prazo 20 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009240-7 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E COSNTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE AUGUSTO CRUZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o parcelamento da perícia, ficando claro que a realização do trabalho pericial somente se iniciará após o pagamento da última parcela.Venha o recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.008163-3 - VITOR AMORIM CLAVELAND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CLARO(ATL RJ CAPITAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para pagar em 15 dias o valor apurado sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011890-3 - EUNICE RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X WILSON CORREA Decisão:Inclua-se como requerentes os filhos do falecido que se habilitaram.Indefiro a citação editalícia por se tratar de jurisdição voluntária. Assim, a cota do herdeiro não localizado será reservada até a sua manifestação.Digam as partes se concordam com os valroes informados pelas agêncais financeiras e se requerem algum outro ofício.Caso negativo, havendo concordância com os valores, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.001256-4 - JANETE SOARES DOS SANTOS, IVANETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X ANITA SOARES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004596-1 - SUELY GOMES DE FREITAS X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Ao interessado, p/cumprir o item 3, do desp. de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2004.205.000617-9 - AZAMOR SANTOS COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X ALZENI SOTERO COSTA DA SILVA Decisão:Suspendo o feito pelo período de 12 meses.Aguarde-se em cartório.Em fevereiro de 2008, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.011983-1 - ALCIRA DE JESUS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X DEOLINDA PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM.Este arrolamento, desde 2004 deduzido, não tem o andamento normal em decorrência da inércia da requerente que peticiona o que quer sem atentar para o despacho anterior.Assim, determino:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados. .....(VER INTEGRA DA DECISÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010988-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Encaminhem-se os ofícios requeridos, deferindo, ainda, o encaminhamento em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000327-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALCIR PEREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularize-se as custas.Regularize-se fls. 22.Emende-se a inicial para que conste o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005091-7 - NÚBIA VIEIRA MONTEIRO VERGARA CAFFARELLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCKEL HAJON MONDOLFO), NELSON JORDÃO FURTADO), LUIZ FELIPE RANGEL NENO ROSA), Confinante: ESPOLIO DE ALEXANDRE DELGADO DE CASTRO MARQUES MAIA), Confinante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO), Confinante: GEORGINO AVELINO PINTO), Confinante: RUBENS MACIEL AVELINO), Confinante: PATRICIA NEPOMUCENO AGUIAR DE MAIO), Confinante: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA), Confinante: HELENA GAMA POCINHOS), Confinante: NELSON JORDÃO FURTADO), Confinante: JOSE DE ALENCAR JORDÃO FURTADO), Confinante: ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA Despacho:Publique-se para regularizar as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.102056-4 - MARIA FRANCISCA TERESA LUZ ITO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X XANDINHO DE REALENGO AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Considerando a finalidade da intimação, a intimação editalícia é ineficaz.Diga a parte autora sobre distribuição de eventual ação de inventário. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000335-4 - GERMAN DE MERITI CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X ARGUTO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova pericial e de que tipo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004427-9 - ROSEMARY GONÇAVES PEZZINI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:...Assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTO QUE INCABÍVEL NESTA MODALIDADE DE AÇÃO E DETERMINO A JUNTADA EM DEZ DIAS DA PROVA DA RECUSA AFIRMADA NO RECEBIMENTO, ASSIM, COMO DA RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM EMITIR AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO. DETERMINO, AINDA, A EMENDA DA INCIAL POSTO QUE INEPTA A FIM DE QUE A NARRATIVA DOS FATOS TENHA CONSONÂNCIA COM O PEDIDO DEDUZIDO. PRAZO DEZ DIAS PENA DE EXTINÇÃO. Junte-se, ainda, prova da miserabilidade jurídica através da declaração de rendimentos apresentada à Receita Federal e contra-cheque atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005353-0 - NATÁLIA DE LIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X PATRÍCIA APARECIDA PAULINO MOTA E OUTRO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.004856-0 - DIVALDO BITENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.007466-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA MARIA PAULA RIBEIRO NUNES CLEMENTE Em atendimento ao art. 162, § 54º do CPC - Ao autor sobre o certifica do supra (decurso de prazo do réu) \r\n\r\nProc. 2003.205.009190-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCAS EVANGELISTA N DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.011625-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ROBERTO DIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento ao art. 162, § 4º doCPC - Ao autor sobre o certificado supra (decurso do prazo do réu) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005614-2 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MRM2 - RESTAURANTE LTDA. - ME), JOEL JOSÉ DANTAS Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100083-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Despacho:Fls. 157/158 aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.205.008607-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC : Ao autor para que promova o recolhimento das custas de remessa dos ofícios: APCJ (0711-2) no valor de R$ 10,47 + 10% CAARJ no valor de R$ 1,04 + FUNPERJ (C/C 600225174-9) no valor de R$ 0,52 + FUNDPERJ (C/C 567300124-3) no valor de R$ 0,52 ou a informação que retirará os mesmos em cartorio (ofícios prontos na contracapa do feito - aguardando retirada pela parte ). \r\n\r\nProc. 2005.205.007863-6 - FILIPI MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CLAUDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido pelo exequente, arcando este com as custas.Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012865-5 - LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X GILBERTO DOS SANTOS MELLO Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra, devendo regularizar as custas novamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.000721-4 - MANOEL PINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Face a problemas no acesso ao sistema específico, determino a devolução dos autos ao cartório, devendo os autos retornarem conclusos em cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.009018-6 - JACY FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X DAVID EDWARD MONTEATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366) Decisão:Defiro fls. 112 pelo prazo de 15 dias.Após 30 dias, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.000368-8 - VILLEG RIO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA Decisão:Defiro a penhora como requerido, devendo o oficial observar a norma quanto a bens absolutamente impenhoráveis e bens de família. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001685-9 - RENATO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Face a intempestividade das contra-razões, desentranhe-se e devolva-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000348-2 - CELIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada se insurge quanto ao cálculo de juros e correção moratória no período entre a citação e o efetivo pagamento. Alega que não pode ser cobrado pela lentidão do Judiciário.Ocorre que o não pagamento de forma voluntária quando da prolação da sentença, o que poderia ter sido feito pelo executado, sujeita-o à incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento.Caso quisesse pagar voluntariamente poderia tê-lo feito.Assim, absurdas as alegações. Os cálculos foram feitos em consonância com a sentença, não podendo o executado, após o trânsito em julgado, se insurgir sobre matéria sobre a qual se operou a coisa julgada.Face a rejeição da presente, defiro fls. 311.Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.205.101947-1 - DOUGLAS GUALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ISMAEL BOAVENTURA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELIA DE SOUZA DAROS (RJ-099031) Despacho:Venha a certidão do registro imobiliário do imóvel que se deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.205.009416-5 - DENISE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X NAWT'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES (SP-060541) Despacho:Às partes sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.205.009189-4 - ALEX DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.013575-1 - OSMAR BERNARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X FINASA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre o certificado supra (ausencia de manifestação da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.205.000074-4 - TECNEW PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X FRANQUIA RIBEIRO ANDRADE Despacho:Em 10 dias sob pena de indeferimento , EMENDE-SE A INICIAL PORQUE AQUI NÃO É NÃO É JUIZADO ESPECIAL LOGO ABSURDOS OS PEDIDOS DE FLS. 11 (designação de audiência de conciliação, convolação em AIJ?).Venha inicial em termos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004946-0 - EDILSON CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A Decisão:Emende-se a incial de acordo com o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.005352-9 - PAULO ROBERTO DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005599-0 - HEIROR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.005637-3 - PABLO SANT'ANNA MACHADO, HUGO LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento dos autores ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006061-3 - JORGE UBIRAJARA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BRAGA LOCADORA DE VEÍCULOS SERVIÇOS LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006728-9 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). JUSSIARA CASANOVA DA SILVA (RJ-108274)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005224-0 - CONCEIÇÃO AUGUSTA LUCAS DANOLA PINHEIRO, JAQUELINE PERRUT, VENINA DA CONCEIÇAO GARCIA SIMÃO, GILBERTO DOS SANTOS SOARES, ROGÉRIO TEIXEIRA FERREIRA, MÔNICA MEDEIROS NARCISO DA SANTA, ADRIANA CRISTINA DE SOUZA MELLO DOS SANTOS, VIVIAN DE ABREU FIGUEIREDO, CÉSAR DE OLIVEIRA FARIAS, MATHEUS PÉRISSE STEFANO, VERÔNICA PÉRISSÉ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IGREJA QUE ESTA NO RIO DE JANEIRO), MARIA LAURA MENEZES GAMA), Procurador: KLEBER FONSECA DA ROSA Despacho:Esclareça-se a inclusão requerida no pólo ativo, juntando documentação comprobatória de sua legitimidade.Esclareça-se em quantas parcelas irá pagar a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000738-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X JOSE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Apos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.003830-2 - MIRANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.205.011408-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CICILIA DE SOUZA MENDONCA Despacho:Chamo o feito a ordem.Não se trata de ré não localizada, MAS DE RÉ FALECIDA.Os endereços fornecidos pelos ofícios indicam que a ré faleceu no endereço constante dos autos.Assim, antes de determinar a suspensão do feito determino que a parte autora informe se tem interesse na continuação do feito, caso em que deverá substituir o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000319-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUCIANO DOS PASSOS Despacho:Regularize-se fls. 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.205.005255-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X HELDER AMORIM DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se fls. 06/10, posto de cópia da inicial.Regularize-se fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.205.005311-6 - IRANY DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794) Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Justificação para o dia 26/06/2007 às 15h30m. Cite-. intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.006066-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA DA SILVA LIMA Despacho:Regularize-se fls. 15.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.005681-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.013419-9 - ECIA OESTE-SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JAILTON MENDES DE SOUZA), ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos réusDiga o autor sobre a contestação, inclusive sobre a proposta de acordo sugerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011802-2 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Considerado que a petição deduzida se relaciona com o objeto do agravo interposto, posto que se insere no âmbito do quantum a ser bloqueado, deixo para apreciar o pedido com a vinda aos autos da decisão do agravo, o que pode ser agilizado pelo próprio agravante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.004143-0 - KATIA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X CASA DOS FUNCIONARIOS DE MINAS Decisão:A citação não pode ser considerada válida porquanto nao realizada no representante legal da ré.Assim, determino a citação por edital da parte ré. Prazo de 20 dias.Certifique o cartório se já houve a citação dos confrontantes, indicando as páginas. \r\n\r\nProc. 2004.205.007543-8 - SONIA DOS SANTOS ROCHA X REALCAP S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Junte-se ofício informado no sistema.Defiro vista ao advogado em cartório face o requerimento da Procuradoria do Município em cinco dias.Após o prazo, encaminhem-se os autos à Procuradoria do Município conforme por ela requerido. \r\n\r\nId: 227641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100709-7 (12826) - RAFAEL JOSÉ DA SILVA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda e a maioridade demonstrada, defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.205.100709-7 (12826) - RAFAEL JOSÉ DA SILVA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.100589-7 (27403) - CLAUDIA GABRIELLA FORTUNATO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ROBERTO HENRIQUE FONSECA SANTOS À parte exeqüente sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2001.205.010458-4 - RUANDERSON DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO ALOISIO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.008599-5 - ANGEL DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ANGEL SILVA MARTINS Certifico que está pronto alvará de autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.012211-0 - WALLACE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JAILTON BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 02/08/07 às 11:30 h. Intime-se, observando-se o novo endereço do réu à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.205.012433-7 - MAYARA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDRE ROBERTO DE FREITAS À parte autora sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.009337-9 - GEAN DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WANDERSON ALVES DA SILVA Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência desta data para o dia 25/07/2007, às 12:15horas, tendo em vista a acumulação da Exma Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família, ficando intimados os presentes, renovando-se as intimações dos ausentes. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.Lediane F. Barros AraujoA.J. - 01/20.556 \r\n\r\nProc. 2006.205.009545-5 - ELIZABETH FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JOSE FERNANDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR (MA-006603) Despacho:Designo o dia 17/10/07, as 13:00 horas para nova audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Defiro a entrega dos ofícios ao advogado da autora para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.009617-4 - FLAVIO GABRIEL PESSOA PEDROZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X FLAVIO LUIS PEDROZA DA CUNHA Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. oficie-se, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013195-2 - BERNARDO ALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX BIBIANO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 02/08/07 às 11:00 horas, devendo ser observado o endereço atual do réu à fl.22/22v. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013301-8 - MARIANE DE PAULA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X SANTIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Certifico que está pronto alvará de autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015173-2 - HEVELLYM CRISTINA LARANJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA Despacho: CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência desta data para o dia 19/07/2007, às 11:00 horas, tendo em vista a acumulação da Exma. Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família, ficando intimados os presentes, renovando-se as intimações dos ausentes.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.Lediane F. Barros AraújoAJ. - 20.556 \r\n\r\nProc. 2007.205.000309-5 - KEILY MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOÃO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 17/10/07, às 12:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002023-8 - MICHAELLY OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARCELO JOSE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ eu de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta, fica adiada a audiência desta data para o dia 04/07/2007, às 12:45 horas, tendo em vista a acumulação da Exmª Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família, ficando intimados os presentes, renovando-se as intimações dos ausentes.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.Lediane F. Barros AraujoA.J. - 01/20.556 \r\n\r\nProc. 2007.205.003357-9 - ALEXANDRE LOPES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ CARLOS CARMO MENDES Sentença:... Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc..., Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Sem custas. P.I. e transitado em julgado em audiência. Registre-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta e para o empregador. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.205.003130-5 - SUELY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X HAROLDO CUSTODIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.004924-1 - ROSENI BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Despacho:Esclareça se a ação é de Reconhecimento e Dissolução, cumuladas, recolhendo-se as custas faltantes. Desentranhe-se fls. 08/15 por serem cópias da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.205.100420-8 (4257) - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.002067-4 - APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000480-4 - CASSIANE DA CUNHA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a requerente, regularmente intimada para recolher custas, deixou de cumprir a r. decisão de fls. 29, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005900-3 - DINA ROCHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do segundo requerente ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.205.101866-3 (26275) - MARIA DA GLORIA MEDEIROS GASPAR (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X NILSON MAIA GASPAR Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006298-0 - DIONISIO BORSATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ELISIA GUIMARAES BORSATTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência desta data para o dia 26/07/2007, às 11:00horas, tendo em vista a acumulação da Exma Juíza da 4ª Vara Cível desta Regional com esta Vara de Família, ficando intimados os presentes, renovando-se as intimações dos ausentes. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.Lediane F. Barros AraujoA.J. - 01/20.556 \r\n\r\nProc. 2006.205.015134-3 - LUIZ CLAUDIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X TANIA RIBEIRO DE SOUZA BALBINO Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência desta data para o dia 24/07/2007, às 12:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.205.000314-9 - MARGARETE PINHEIRO ANDRADE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JORGE LUIZ COSTA COIMBRA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou Declaração de Imposto de Renda da autora para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002294-6 - ANCELMO ALIPIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ROBERTA BARRETO BATISTA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.000596-3 - DEBORAH CRISTINA MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.205.009538-1 - MARIANA BACHE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Despacho:À exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.004123-9 - ITALO DE ANDRADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005965-7 - HUGO ANTUNES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANSER LUIZ DA CUNHA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006330-2 - TALITA BOURGUIGNON PIRES GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ROGERIO GUEDES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Atenda-se o MP. (Quanto ao pedido de fl. 53, requer o MP seja regularizada a representação dos exeqüentes, que estão sendo simultaneamente assistidos pela DP e por advogado SEM procuração nos autos.) \r\n\r\nProc. 2006.205.007396-4 - MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.205.007790-8 - JOAO INACIO DE BARROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) \"DECISÃO: (...) Tendo em vista que o pedido veio instruído com cópia do comprovante de depósito do valor devido, DEFIRO o requerimento formulado pela defesa do réu. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA DE JORGE MOREIRA DE ARAÚJO. Intime-se a representante legal dos menores para que confirme o depósito constante às fls. 39. Caso não haja a confirmação de tal depósito, a medida constritiva de liberdade do réu terá sua eficácia restabelecida e novo mandado de prisão poderá ser expedido. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.205.013084-4 - ALEX MARCELO GUIMARÃES PARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X MARCELO PARDO Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 03/09/07, às 11:30 h. Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000753-2 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que os exequentes, regularmente intimados a emendarem a inicial, preferiram quedar-se inertes, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. Sem honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002865-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X M.J.S.O. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.012804-5 - ANADIR DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X LUIZ PAULO GUEDES Certifico que está pronto mandado de iscrição de sentença e termo de curatela definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010413-4 - JOSE FERNANDO MAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011890-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X EFIGENIA CORREA DOS SANTOS Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012041-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014729-7 - CINTIA CRISTINA ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X ALESSANDRA CARLA ARRUDA SILVA Digam as partes e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100899-2 (23307) - MATHEUS FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) Audiência redesignada para o dia 25/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.205.010138-8 - CARINE VANESSA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LUIS CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:A nova norma processual instituída pela Lei 11232/2005 estabelece que a execução constitui fase processual de cumprimento da sentença, a ser perseguido nos moldes estabelecidos pelo Capítulo X. Assim, adeque-se ao art. 475-J, com planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.205.010397-0 - GABRIELLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527), Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010623-0 - ALANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Despacho:CERTIFICO E DOU FÉ que de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta fica adiada a audiência desta data para o dia 25/07/2007, às 11:15 horas... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.102485-7 (23392) - MONIQUE DE OLIVEIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008795-1 - ROOSEVELT GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X LIZANDRO ROOSEVELT LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) (...) fica adiada a audiência desta data para o dia 19/07/2007, às 11:45 horas (...) \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003860-7 - MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSSA E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada pelos motivos aduzidos pelo MP. Citem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.002782-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GERALDINA MATEUS DOS SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008808-6 - JULIO CESAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X AMANDA DA MOTA VILAS BOAS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000752-0 - DEISE GOMES CONCEIÇÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LUIS CELESTINO Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 26/07/07, as 11:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010480-8 - LENI PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X JOSE ZILDEMAR DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 227480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X REYNALDO ESTELLITA DA COSTA NETO Ao autor sobre certidão de fl. 37 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.008494-0 - ESTEFANY BASILIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROSA SILVA BASILIO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.001991-5 - ANDREZA JOSIANE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EULALIA SIMOES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.005553-3 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X EVANILDO MARTINS PEREIRA DEFIRO GRATUIDADE PARA O ATO. DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013601-9 - JUÇARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.006155-7 - SANDRA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) DEFIRO GRATUIDADE PARA O ATO. DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002122-8 - EVERALDO DE FREITAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELETI MARQUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) ...EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVORCIO...SEM CUSTAS E HONORARIOS...(REPUBLICACAO DO EXP,DE FLS.36,FACE OMISSAO DO ADV DA PARTE RE), \r\n\r\nProc. 2006.205.008813-0 - OTAVIO DA ROSA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LEILA MARIA MARTINS DOS ANJOS MATA À parte autora conforme promoção retro. (A ré alega que já vouve a decretação da separação judicial do casal e que concorda com o divórcio por conversão. Desta forma, em princípio, deve ser comprovada a separação judicial e modificado o pedido para constar \"conversão de separação em divórcio\". Isto posto, requer o MP a intimação da parte autora para juntar cópia da sentença de separação e da certidão de casamento averbada, bem como para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.008493-7 - LIVIA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ADELAIDE GOUVEIA DA SILVA Nomeio a perita indicada às fls. 45. Ciência às partes e encaminhem-se os autos como ali solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009943-6 - EDMAR LOPES SENRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X VIRLEI LOPES SENRA Despacho:Nomeio perito aquele indicado às fls. 32. Ciência às partes e encaminhem-se os autos como solicitado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001339-6 - MARIA EDUARDA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X CESAR LUIZ SILVERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004796-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X JOAO MARIA DOS SANTOS DEFIRO GRATUIDADE PARA O ATO. DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.003613-1 - SIMONE CRISTINA MOREIRA FONTAN (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X MARCELO CARNEIRO FONTAN Fl. 11: a diligência cabe ao próprio patrono, sem a qual persiste a representação processual. Aguarde-se por 15 dias e cobre-se o mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.004484-5 - JOAO ROBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RITA DE CASSIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), MARCOS VINICIUS TORRES DEFIRO GRATUIDADE PARA O ATO. DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012474-1 - JOSÉ MAURÍCIO SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ANNA CAROLINI SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 14:10h. Intimem-se \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.010006-0 - EFIGENIA DE ABREU ROSARIO X RENATO ROSARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Nomeio a perita indicada às fls. 39. Ciência às partes e encaminhem-se os autos como solicitado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002135-3 - CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) DR. ALBERTO SÉRGIO OLIVEIRA DE MENEZES - OAB 13289 - CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.002135-3 - CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nId: 227483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, inciso I. \r\n\r\nProc. 2006.205.002322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Às Partes sobre o acrescido. (à Defesa). \r\n\r\nId: 227478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017726/2001 (2001.800.044780-1) - Geralda Waser Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Sonia Madeira Alves e outro. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.045685-2 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Maria da Gloria da Paixao. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.003264-0 - Wilma dos Santos Pinto. X Sautec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.090988-4 - Angela de Oliveira de Andrade. X Banco Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.082522-3 - Maria Lucimar Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.139630-7 - Antonio Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.147217-6 - Ernestina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.192646-1 - Claudio Felicio Baptista Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Schumacker - OAB RJ143199). X Light Serviços de Eletrecidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 48, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199577-0 - Neria M. Bastos. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034860-5 - Ana Claudia de Andrade Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044249-0 - Ronaldo Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/08/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044256-7 - Tatiane dos Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045300-0 - Natascha Faiane Aquino Ferreira. X Condomínio Morada do Moinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045514-8 - Sabrina Mendes Lang. X Oi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/08/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048242-5 - Valter Batista Xavier. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/08/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.080874-7 - Antonia de Maria Farias Ranhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Dilson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626, Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012561/1999 (1999.800.060709-9) - Francisco Ivan Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Claudete Lopes dos Reis - OAB RJ063939). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.010568-6 - Maria Helena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Holzer - OAB RJ074837, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Willian Franco. AO AUTOR SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2005.800.128600-7 - Silvana Vieira de Amorim. X Allergisa Pesquisa Dermato Cosmetico LTDA (seda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Neves de Oliveira - OAB RJ016723, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.047052-4 - Leo Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Munir Nicolau Jorge. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.046639-0 - Adriano Molina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Rio Decor. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 227234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.167555-3 - Sidney Barbosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Face ao teor de fls.103, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020823-6 - Joaquim Alexandre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). X Jardim Escola St. Georges LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Medeiros Serra - OAB RJ056982). Razão assiste ao autor. Defir, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044974-4 - Manoel Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Conceição Coelho da Costa. Não reputo válida a citação, eis que recebida por terdeiros. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.045145-3 - Maria Angelica Ferro e Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Leandro Botelho Silva e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/08/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082180-3 - Ricardo Aparecido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Almeida Guimarães - OAB RJ047585). X Gilberto da Silva Pimentel. Emende-se a inicial face ao teto legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092238-3 - Leni Figueiredo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.094928-5 - Linardi Vasconcelos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.094952-2 - Guilherme Dumont de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001485/2001 (2001.800.099935-4) - Luciano Pons da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Etml e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). ...defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada (...). Autorizo expedição de guia para tal finalidade... \r\n\r\nProc. 2002.800.008078-6 - Alexandra Fernandes de Queiroz. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.058286-0 - Rosimere Máximo Deoliveira Vieira. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Laiz de Castro Menezes Valle - OAB RJ137892E, Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Rita de Cássia Ribeiro de Lucena - OAB RJ127354). Esclareça-se face às fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2002.800.098568-0 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). X Ana Cristina Cardoso do Couto Ramos e outro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.090386-4 - Marcele Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903). X Wall Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1) Fls. 302/31- - Face à certidão retro, JULGO DESERTO o recurso. 2) Fls. 311/322: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087206-7 - Anne Tex Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fls. 85, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.101363-7 - Admir Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 125, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.120685-3 - Cicera da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte autora sobre fls. 90, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131154-5 - Edna Amaral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X Tom Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.140654-4 - Pedro Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Oat (centro de Formação de Vigilância LTDA ). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145613-4 - Leandro Duarte de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.157649-8 - Gecimar Ercolino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258). X Banco Itau S/A. 1) E. mandado de pagamento. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191514-1 - Maria Alice Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194690-3 - Adelair Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Face ao teor de fls. 108, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199568-9 - Alcemir Losqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200874-1 - Dorival Trindade Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.203414-4 - Vivan dos Santos Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207376-9 - Paulo Shopping Moveis de Escritorio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 68/69, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208693-4 - Sheila Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210275-7 - Marcos Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X Credicard Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.000337-7 - Wagner Luiz Tardy Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000353-5 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000355-9 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000357-2 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000359-6 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001874-5 - Manoel Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.003698-0 - Geralda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Tim Celular S/A. Face à certidão sipra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.005294-7 - Claudia Maria de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Universidade Corporativa. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.006419-6 - Euridice Castro Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019554-0 - Sidnea Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. 31, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023134-9 - Reginaldo do Rosario Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X TELERJ CELULAR S.A.. Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.028459-7 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037341-7 - Eliane Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Itau S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.046253-0 - Bruno Rodrigo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Tim Celular S/A. Recebo a emenda à inicial. Designe-se AC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082419-1 - Priscila de Oliveira do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082532-8 - Luciene de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082869-0 - Adriana Stoduto Batelião de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.084804-3 - João Santiago de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.084862-6 - Wilson Pinto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.090204-9 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090220-7 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090726-6 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090746-1 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090752-7 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090807-6 - Alceu Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Martins Mauricio - OAB RJ146358). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095592-3 - Florisvalda Maria da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.102209-5 - Elson das Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Redley Roupas. Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.052006-9 - Veronica Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Telemar S/A. 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. 3 - NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.106212-0 - Jorge da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima da Silva - OAB RJ152897E, Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X Carrefour Admn. de Cartões de Crédito Com. e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte autora sobre fls. 116, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.141685-9 - Sandra de Moraes Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X Banco Itau S/A e outro. Face ao teor de fls. 47, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147625-0 - Helen Castilho Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Anglo School. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.169282-6 - Jaydemilce Fátima da Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.185454-1 - Vania da Silva Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548, José Carlos Louzada - OAB RJ029793). Junte-se. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187324-9 - Marcia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202597-0 - Jacqueline de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a diferença devida (R$ 230,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.213243-9 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). A alegação de revelia será analisada em sede de sentença. Cumpra-se fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.800.005631-0 - Tabajara Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X TELERJ CELULAR S.A.. Face à certidão supra, não recebo o recurso. certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015781-2 - Aline de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). X TELERJ CELULAR S.A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.019844-9 - Maria das Graças Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 20, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082149-9 - Aline Ramalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082557-2 - Lidia Cristina Henninger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Global Telecom S/A (vivo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083388-0 - Marcio Jamison Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.083393-3 - Ulisses Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Hsbc. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.090182-3 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação da tutela para que sejam entregues os extratos das movimentações bancárias, posto que trata-se verdadeiramente de um pedido de prestação de contas. É corrente que em sede de Juizados é inviável o referido procedimento especial de prestação de contas. Assim sendo, deixo de apreciar o pedido liminar por impossibilidade jurídica do pedido. Aguar de-se a AC. \r\n\r\nId: 227496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.024260-8 - Marcos Antonio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X J. A. C. Construção Ltda. e outro. Diga a parte autora sobre o AR negativo de fl., informando o novo endereço do réu, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.088109-1 - Seila Maria Netto Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. (R$ 4.799,11), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.088763-9 - Carlos Sergio Santos de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Geraldo Gomes - OAB RJ106220). X Claro - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a Sra Izabel qual o seu grau de parentesco ou afinidade com o decujus. Juntando documentação pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.800.131361-8 - Edilberto Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Alessandra da Roza Chaves - OAB RJ125292). Diga a parte autora sobre certidão de fls. 38, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Ressalto que a parte autora deverá esclarecer os endereços corretos dos réus, para que sejam citados e o feito prossiga regularmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.091024-0 - Neide Maria Ramos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a i) pagar R$ 500,00 ( quinhentos reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento; ii) desconstituir e abster-se de descontar qualquer débito em nome da autora referente ao suposto contrato, em 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais); iii) pagar R$ 133,00 ( cento e trinta e três reais) a título de danos materiais, com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.112511-7 - Enoque Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1 - Fls. 109 - Defiro como requerido. Revogo o despacho de fls. 102.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.116832-3 - Nemezio Peixoto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o cancelamento do débito de R$ 256,74 existente em nome do autor. Torno definitiva a tutela concedida. Sem ônus sucumbências, consoante art. 55 da Lei 9099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07/01/05.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.121261-0 - Dirce Patricio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para i) declarar a inexistência de dívida decorrente do termo de acordo, no valor de R$ 4.169,89 ( quatro mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos); ii) condenar a ré a pagar R$ 700,00 ( setecentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar da presente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; iii) condenar a ré a pagar R$ 1.158,00 ( mil, cento e cinqüenta e oito reais) a título de danos materiais, com incidência de correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.134780-1 - Maria Tereza Conceição Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada pelo contador judicial no valor de R$ 177,19, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149104-3 - Charles Bernardo Simão. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a medida antecipatória de tutela concedida à fl. 15 e condenar a ré a pagar R$ 800,00 ( oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.800.157569-0 - Nelita Serpa da Silva Pimentel. X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162763-9 - Claudia de Oliveira Silva Talha. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\" ...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a reabilitar a promoção \"31 anos\" na atual linha telefônica da autora, nos termos contratados, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada no caso de eventual execução. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais) à autora, a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e juros legais de 1% a aprtir da publicação da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.167129-0 - Sonia Regina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar: \r\n\r\n\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a medida antecipatória de tutela deferida à fl.17 e condenar a ré a i) desconstituir o débito apontado no valor de R$ 1661,45 (mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), ii) pagar a autora R$ 700,00( setecentos reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da citação; iii) pagar R$ 637,81 ( seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), a título de danos materiais, com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.167194-0 - Sonia Regina Monteiro da Rocha. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. , observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar a troca do aparelho celular Nokia 6060, por outro igual ou similar, em perfeitas condições de uso, em 30 dias, sob penade multa a ser arbitrada pelo Juízo\".\r\n\r\n2- Certifique o cartório quanto a retirada da guia para pagamento, uma vez que a ré não foi condenada em obrigação pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.800.169729-0 - Celia Cristina da Silva Ribeiro. X Banco Parana. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 800,00( oitocentos reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Outrossim, declaro a inexistência do contrato não reconhecido pela autora e, via de consequëncia, a ré deve abster-se de ... \r\n\r\nProc. 2006.800.182720-3 - Marcos Antonio Carvalho Barros. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:. \r\n\r\n\"...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a conceder ao autor o valor de R$ 200,00(duzentos reais) em bônus, e a disponibilizar ao autor o desconto de R$ 200,00 (duzentos reais) referentes a promoção \" troque seu vivo pré\", no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 ( cinquenta reais) diários. Condeno, ainda, aré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais a partir desta data até o efetivo pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182828-1 - Ronaldo Nobre Cavalcante. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a desconstituir os débitos referentes às faturas de setembro e outubro de 2006, emitindo novas faturas com base no consumo médio de 277 KWh. Condeno ainda a ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) ao autor, a titulo de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e juros legais de 1% a partir da publicação da sentença.\"\r\n\r\n2- Intime-se a ré para devolução da guia 5417174 sem efetuar o pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.192510-9 - Karen Cristina Nascimento Barbosa. X Colegio e Curso Milenium (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.192521-3 - Katia Amorim Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diante da contradição entre o informado nos documentos de fls. 41 e 50, intime-se a parte ré para que comprove, no prazo de 10 dias, o cumprimento do acordo. Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193282-5 - José Gonzaga de Souza. X Estrella Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a proceder a entrega de todas as fotos ao autor, no prazo de 05 dias, a partir da publicação da sentença; condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 ( quatrocentos reais), a titulo de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e juros legais de 1% a partir da publicação da sentença; condeno, ainda, a ré a desconstituir eventual dívida ainda existente em nome do autor referente ao aludido contrato e torno definitiva a tutela concedida para determinar que a ré se abstenha de efetuar nova inclusão do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito por essa dívida.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.195240-0 - Jorgino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: i) declarar a inexistência de dívida decorrente de termo de ocorrência de irregularidade, no valor de r$ 5.647,15 ( cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos); ii) condenar a ré a abster-se de efetuar a suspensão do fornecimento de energia do autor em razão do aludido débito; iii) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 ( oitocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% a contar da data da sentença até o efetivo pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.083918-2 - Flavio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Bradesco Saude LTDA e outro. A fim de se apreciar a tutela antecipada, intime-se o autor para que traga aos autos atestado médico atual, indicando a urgência do procedimento cirúrgico solicitado, indicando os riscos de sua não realização. Redesigno ACIJ para o dia 26/06/2007 às 16:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.008430-0 - Sebastiana do Nascimento Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). 1 - Fls. 182 - Defiro - Anote-se no D.R.A. 2 - Intime-se o autor para que se manifeste quanto ao depósito noticiado a fls. 180, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.039311-4 - Jose Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). X Agencia Campo Grande de Automoveis LTDA. 1 - Determino ao cartório que diligencie junto ao DETRAN e cumpra a determinação exposta no ítem 1 da sentença de fls. 62. 2 - Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, vez que ausentes seus elementos essenciais. 3 - Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, e viabilizar futura execução, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.133993-0 - Jose Magdalena Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Auto Viação Jabourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.178481-0 - Jose Bernardo de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Intime-se o devedor para complementar o valor depositado às fls. 129/130, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, tendo em vista que o acórdão de fls. 100/101, determinou o pagamento de R$ 8.000,00, corrigidos e acrescidos de juros legais, e o devedor depositou apenas R$ 800,00. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184601-3 - Sandro Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Casa e Video(mobilita Com Ind e Repr Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \"Diga a parte autora sobre o depósito realizado às fls. (R$ 500,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.059388-9 - Analia Generoso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Ernando Dias Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos, para que passe a constar:\r\n\r\n\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pelos danos materiais, condenando o réu a pagar R$ 601,20 ( seiscentos e um reais e vinte centavos), com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103920-1 - Marines Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). ...Assim, entendo que o valor de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais) é suficiente para cumprir a aludida função. \r\n\r\nProc. 2007.800.002070-3 - Giovane Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Ouro Preto Mudanças Transporte e Cargas Ltda.. Diga a parte autora, em 30 dias, sob pena de extinção, sobre AR de fls. 22, uma vez que consta neste que o réu mudou-se. Ressalto que a parte autora deverá fornecer o correto endereço do réu, para viabilizar a citação e o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003703-0 - Rita de Cassia Felix de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X G. N. Silva de Araujo Industria de Paes - Me. Tendo em vista que a ausência da parte ré se deu pelo fato da mesma não ter sido citada ( conforme fls. 10), designo Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007 às 10:15h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça, conforme requerido às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.014236-5 - Josiane Dias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X C & A Modas LTDA - Divisao Odontologica. Designado o dia 16/08/2007, às 10:30h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.049440-3 - Leila Rodrigues dos Santos Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). \"Audiencia de AIJ designada para dia 19/06/2007 às 16:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.071008-2 - Mosart de Abreu Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para que emende a inicial esclarecendo se houve o corte de energia e inscrição em cadastros restritivos de créditos. \r\n\r\nId: 227380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 213 - Estupro\r\n\r\nProc. 2007.800.016526-2 Vítima(s): Elis Andrezza Moraes de Matos. Rep Leg(s): Andrea Moraes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X João Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). CIENTE. REQUISITE-SE O RÉU. I-SE POR DO A DEFESA E ASSSITÊNCIA DE ACUSAÇÃO PARA INDICAREM TÉCNICOS QUE PODERÃO ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, SEM INTERFERIR NA ENTREVISTA. RESSALTO, AINDA, A VEDAÇÃO DO AVISO 14/02 DO TJ. \r\n\r\nId: 227336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002708-1 - ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ PINTO MONTEIRO Despacho:1. DISTRIBUIA-SE POR DEPENDÊNCIA AOS PROCESSOS INDICADOS ÀS FLS. 04, APENSANDO-OS A ESTES AUTOS. 2. VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000060-3 (15392) - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:CABE AO EXEQÜENTE APRESENTAR OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUANTIFICAÇÃO DAS PERDAS E DANOS DECORRENTES DA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME RECONHECIDO NO V. ACÓRDÃO DE FLS. 620. CERTO, CONTUDO, QUE NÃO É HIPÓTESE DE SE UTILIZAR COMO PARÂMETRO A MULTA DIÁRIA COMINADA, VISTO O QUE FICOU DECIDIDO EM SEDE DE RECURSO. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007498-4 - JOÃO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X PEM COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535.PRETENDE O EMBARGANTE A REFORMA DO JULGADO, O QUE SOMENTE OCORRERÁ EM SEDE DE APELAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória, de convocação de assembleia geral ordinaria \r\n\r\nProc. 2007.207.002776-7 - NOEMIA OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MIRIAN FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.207.004561-9 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005056-3 - GERALDO REINICKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELLI REINICKE AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO: CAMPO 14 DA GRERJ: APCJ, CAMPO 28: 0711-2; CAMPO 40: R$ 29,58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004118-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NADIA ADI NADER SIMÃO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007691-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUNAR VINICIOS OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.000229-2 (13580) - ALMIR LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:FLS 397 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.207.000644-0 (18626) - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ELZA GURGEL DO AMARAL E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.002019-9 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JORGE SOARES GUEDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Despacho:FLS 95/100 - I-SE OS RÉUS NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.207.002292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002294-0 - NANCI MARIA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS 108 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.207.004263-0 - CONCEICAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSUELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:FLS. 93VS - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 1917 E FALTA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ NA GRERJ DE FLS 1919 DA SEGUINTE MANEIRA: CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 3,32; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; R$ 3,32. \r\n\r\nProc. 2004.207.002049-2 - GLORIA GENILDE SANTANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X OTAVIO ALVES DA SILVA - CPF 05438711771 (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:TENDO EM VISTA A PROCURAÇÃO JUNTADA NOS AUTOS EM APENSO, PROC. 2002.207.2002-5), ÀS FLS. 775, À PARTE AUTORA PARA JUNTAR NESTES AUTOS PROCURAÇÃO DO SEU NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA DERRADEIRA VEZ. \r\n\r\nProc. 2004.207.006988-2 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TRANS-IGUACU - EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIANE CARDOSO (PR-033227) Despacho:FLS. 306 - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.000536-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X MARIA D´AJUDA DOS SANTOS GUILHERME PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.001285-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MANGIA DELLA PASTA DA ILHA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005803-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) FLS. 103 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.001834-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X FERNANDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:1. FLS 80 - DEFIRO.2. FLS 82 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002749-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA A AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004940-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ANA CLÁUDIA CABRAL DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.207.005405-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEMAG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS ZUCCO (SC-012467) Despacho:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 91, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, COM REDAÇÃO DA LEI 11.232/05. O PRAZO PARA PAGAMENTO CORRE DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PARA PENHORA OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, ANEXANDO PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001915-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAIME PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MANUEL QUINTAS DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:FLS 16 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO E RETIRO O FEITO DA PAUTA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS 14V° \r\n\r\nProc. 2007.207.003205-2 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR GRERJ - CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.207.003322-6 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-038629)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.207.006074-4 - LEIA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA À AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.011222-5 - HENRIK FERNANDES TRAP FRIIS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CESAR AUGUSTO G. MIGUEIS, TEL. 9819-2021. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2005.207.005262-9 - DIONEDES ALONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DECORAÇÕES LTDA Despacho:FLS. 44 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002002-5 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:1. FLS. 774/775 - ANOTE-SE ONDE COUBER 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001025-8 (20692) - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DIONEA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) Despacho:FLS. 272 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS, PARA PAGAMENTO IMEDIATO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 1.435,43, QUE NÃO TEM QUALQUER INCIDÊNCIA DE JUROS OU CORREÇÃO, SOB PENA DE SER APLICADO A PENA IMPOSTA PELO ARTIGO 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2003.207.007555-7 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.003746-7 - ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND DA SILVA SANTOS (RJ-071332), Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007662-4 - ALEXANDRE GERSZT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X NILSON PIRES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. HÃO HÁ QUE SE COGITAR EM REVELIA DO FIADOR, TENDO EM VISTA QUE AMBOS OS RÉUS, INCLUSIVE O FIADOR, APRESENTARAM DEFESA (FLS. 28). QUANTO A QUESTÃO DA SOLIDARIEDADE, DESPRICIENDA É A ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE, EIS QUE AMBOS OS RÉUS FORAM CONDENADOS, A PERMITIR A EXECUÇÃO A CRITÉRIO DO EXEQÜENTE. RECEBO O APELO DE FLS. 59/61 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001110-3 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ALFA BLUE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:MANIFESTEM-SE EM PROVAS, CONCLUSIVA E JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000575-2 - EDEL - ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CONFECCOES DARSAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:AO APELANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PRAZO - 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001480-1 - ROBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS 144 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001151-4 (19356) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ON TV LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.001761-2 - AGUINAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X DJALMA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:VENHA O DOCUMENTO EM SEU ORIGINAL. CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO À PENHORA E AO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001621-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO CORREA E OUTRO Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO.APÓS, PROCEDA-SE PENHORA NAS CONTAS E ATIVOS EM PODER DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EXPEDINDO-SE OFÍCIO AO BACEN, EXECETUADAS AS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA E O LIMITE DE 40 SAL. MIN. EM CONTAS DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.001788-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:FLS 305/306 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.000696-0 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RONALDO MOREIRA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 36/37 E DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003267-2 - JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X VIDRAÇARIA NOVA ILHA LTDA-ME AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007975-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANA FLAVIA SCHENKEL À AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007977-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CARLOS FERNANDO DURAES VAZ À AUTORA SOBRE FLS. 69 E 70. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.004330-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS CARLINI (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:FLS. 169/171 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Decisão:1. DESIGNO O DIA 22/06/07, ÀS 14: 20 H , PARA A ENTREGA DAS CHAVES, EM CARTÓRIO.2. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001264-8A - JOSEFA FERREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X WANDERLEIA ALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPGNANTE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) LUCIANO STOR (FALECIDO) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001016-0 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 04/07/07, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.011265-1 - MARIANNA DE FREITAS MICHEL (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:A CONDENAÇÃO NOS HONORÁRIOS E DESPESAS FOI IMPUTADA À AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FLS. 387 - INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005732-4 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ELENITA HOTTUM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. PRETENDE A EMBARGANTE A REAPRECIAÇÃO DA PROVA, ATRIBUINDO-SE AO RECURSO EFEITOS MODIFICATIVOS, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL EM SEDE DE APELO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007626-4 - ADÃO LOURENÇO CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440) Despacho:1. FLS. 487 - DESENTRANHE-SE FLS. 443/485, PROMOVENDO A ENTREGA AO PATRONO AO RÉU, CONFORME REQUERIDO, CERTIFICANDO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO CORRENTA DO RÉU AO DESPACHO DE FLS. 439. \r\n\r\nProc. 2004.207.003749-2 - MARCIA AMARAL FRIGERI (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. FLS 141 - ITENS b E c - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 2. FLS 141/156 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.006142-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAR A GUIA RETIRADA CONFORME FLS 204. \r\n\r\nProc. 2007.207.000628-4 - LEONIDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001264-8 - WANDERLEIA ALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSEFA FERREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFIFCADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de declaração de rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2005.207.007161-2 - HUGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X UNAMAR CLUBE Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 57, APLICO A MULTA DE 10% DO ART. 475-J, DO CPC. AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ACRESCIDA DOS 10% DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.207.000013-0 - Inventariante: CELIA MOREIRA FIUSA PATRÍCIA CRISTINA CABRAL E OUTRO X NICANOR FIUSA ROSA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.004054-8 - BRUNA GRAZIELI FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUES X BRAZ DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENIS CHIBANI MIRANDA (SP-236336) Despacho:FLS 39/40 - DEFIRO, TÃO SOMENTE, OS OFÍCIOS PARA INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.207.004482-7 - MARIA ALICE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X SIDNEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Despacho:MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS DO HERDEIRO PRÉ-MORTO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.000866-7 - SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (RJ-077754)) X JOSEFA BELARMINO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.003123-0 - IARA PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PEREIRA BITTENCOURT Decisão:AS DECLARAÇÕES APRESENTADAS COM A PETIÇÃO INICIAL SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO LIMINAR DAS AMEAÇAS REALIZADAS PELO RÉU, A TORNAR A CONVIVÊNCIA COM A AUTORA INSUPORTÁVEL, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A LIMINAR PARA O AFASTAMENTO DO LAR DO RÉU.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.001191-5 (19437) - QUEENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.003232-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LOOK HOUSE ILHA LTDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR GRERJ CAMPO 47 E 48 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.002099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:1.FLS 892-893: AO RÉU.2. FLS 895 - DEFIRO.3. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, PARA DECISÃO E POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005910-9 - REINALDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 271/280 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, INEXISTINDO RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003293-3 - KATIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.001465-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR Despacho:FLS 488/489 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO DE FLS 486 V°, NÃO HÁ SUSPEITA DE OCULTAÇÃO PELO SR OFICIAL, SENDO POSSÍVEL POR ORA, A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NOS TERMOS DO ART 472§2° DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000157-0 (19129) - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARINA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE GUEDES (RJ-056165), Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 404 / 413 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADOPARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001838-4 - NHJ DO BRASIL CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 04/07/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007043-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Decisão:EMBORA NÃO CONSTE O VALOR CERTO DO PREJUÍZO MATERIAL SOFRIDO, O FATO É QUE ESTE VALOR PODE SER APURADO ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM A PETIÇÃO INICIAL, SEM PREJUÍZO PARA DEFESA DO RÉU. NESTE CASO, DEVERÁ A AUTORA APRESENTAR PLANILHA CONTENDO A DIFERENÇA DO PREJUÍZO QUE TEVE. QUANTO A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS, JÁ É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE O JULGADOR PODERÁ QUANTIFICÁ-LO, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIADE. COM A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA, APRECIARÁ ESTE JUÍZO A REGULARIDADE DO CALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.005398-7 - BARBARA LUCIA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR CÉSAR RABELO (MG-065240), Dr(a). MARIO MEDEIROS DE CAMARGOS (MG-065855), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:PROMOVA O AUTOR A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA NOS NOS TERMOS DO ART 475 B. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000244-8 - GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X FERDINANDO BACOCCOLI E OUTRO Despacho:AOS REQUERENTES \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005867-7 - JUREMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CALMERIA DA COSTA MATTA Despacho:FLS. 55-VERSO - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.000088-6 (11430) - CLAUDIONOR SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FEIGA KRIWITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS-053389)) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 227494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.001333-2 (7598) - ANTONIO HENRIQUES PARENTE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856)) X NATALIA CHAGAS PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) AO EXEQUENTE SOBRE FLS,444. \r\n\r\nProc. 2002.207.003664-1 - F.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Recolham-se complemento das custas processuais: R$ 88,10 (autor) e R$ 107,07 (réu) \r\n\r\nProc. 2004.207.006570-0 - ARTHUR DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X ADRIANO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005238-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Sentença:... Isto posto e ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o alimentante a pagar em favor da alimentada/mulher a quantia de 20% (vinte por cento) sobre o seu salário líquido, a incidir sobre 13º salário, 1/3 de férias, gratificações, adicionais, horas-extras, horas noturnas, excluindo tão-somente os descontos legais obrigatórios. Determino ainda seja o cônjuge-mulher mantido inscrito no plano de saúde patronal do alimentante (Assefaz - plano de saúde), que deverá ser custeado por este... \r\n\r\nProc. 2006.207.006718-0 - CAROLINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871), Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a convenção ora celebrada pelas partes com relação ao 2º réu, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas, honorários compensados, ficando suspensa a verba de sucumbência por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto dos alimentos em caráter definitivo. Com relação à 3ª ré, homologo a desistência da ação, com fulcro no art. 267, VIII do CPC...... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido exordial e, em conseqüência, condeno o 1º Réu ao pagamento dos alimentos definitivos em favor da autora/neta, o valor de 10% (dez por cento) dos seus ganhos líquidos, excluídos tão-somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo 13º Salário. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, visto que não houve resistência ao pedido. Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos em caráter definitivo com relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.007780-0 - MARIA HILDA CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TEODORO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:(...) Pelo MM Juiz foi redesignada a ACIJ para 11/07/07 às 13h30m. Intime-se pessoalmente o réu, devendo constar no mandado a advertência de que o mesmo deverá comparecer à audiência acima designada e apresentar contestação, sob pena de revelia, ou seja, serão reputados como verdadeiros os fatos articulados pela autora . \r\n\r\nProc. 2007.207.000293-0 - BERNARDO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ZULEIDA CORRÊA RIBEIRO Decisão:1) Atenda-se ao item 2 da promoção retro (expedição de ofício ao empregador da ré).2) Defiro os requerimentos de fl 30. \r\n\r\nProc. 2007.207.000830-0 - DANIELLE SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL MOSER PENNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:1) Ao réu para que se manifeste sobre o acrescido.2) Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.002533-3 - PAULA FIORAVANTI MELLO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MAURICIO DE MELLO CARDOSO ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, DIGO, R$ 42.000(QUARENTA E DOIS MIL REAIS).VENHA A DECLARAÇÃO DOS PAIS DA RL.DOS MENORES , COM FIRMA RECONHECIDA , A FIM DE QUE SE POSSA FAZER PROVA NOS AUTOS SOBRE A ATUAL RESIDÊNCIA DA DESTA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.006296-0 - GUSTAVO FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO (RJ-003383)) X GRECY BRITO FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) autos desarquivados retorno automatico ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.002307-5 - ADRIANA CHARLES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) \" ÀS PARTES QUE VENHAM ASSINAR A INICIAL.\" \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.006636-7 - R.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.001259-4 - ANA CLAUDIA ALVES MARQUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SERGIO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002048-7 - MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GISELE MARIE FRANÇA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005986-9 - HOMERO VITRAL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) AOS REQUERENTES PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001896-1 - MARIA RACHEL DA ROSA GENTIL (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO GIRON), Inventariante: JOSEFA GILVANDA DA CRUZ GIRON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.207.002573-4 - ANTONIO MANUEL MORGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO G. MORAES (RJ-052088)) X CACILDA MARIA LEITE DE AZEVEDO Ao autor, para esclarecer pedido, visto o processo ter sido extinto sem mérito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.207.003227-8 (18546) - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X F.I.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). ANDRE LUIS MARQUES SERRA (BA-019139) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FL,262. \r\n\r\nProc. 2001.207.004180-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Decisão:Fls 232 e 257 - Defiro os requerimentos, excetuando-se o pedido de expedição de ofício ao TRE para que forneça o endereço do réu, ante a impossibilidade de cumprimento, em decorrência de resolução do TSE que proibe tal informação. \r\n\r\nProc. 2001.207.004676-0 - ANNA JULIA DE SANTANA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA (RJ-023356) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.207.004384-0 - PATRICK MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOELINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Fl 111 - Indiquem os exeqüentes o valor exeqüendo em moeda corrente, indicando o período e valores de forma discriminada. \r\n\r\nProc. 2003.207.000657-2 - PEDRO HENRIQUE MAHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ALMIR NATALINO DA SILVA Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito (fls 91/92), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.000869-6 - L.H.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSARIO (RJ-092696)) X M.H.P.A. AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.207.006157-1 - FERNANDA ERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GERALDO MILANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE BIANCA DE ALBUQUERQUE REISHOFFER (RJ-139334E) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.207.005256-0 - FERNANDA ERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X GERALDO MILANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE BIANCA DE ALBUQUERQUE REISHOFFER (RJ-139334E) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.207.000852-4 - LUKAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X ALEXANDRE DE SOUZA LIMA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002610-1 - PEDRO HENRIQUE MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X ALMIR NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito (fls 92/93), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004127-9A - M.L.T.N. X A.M.N. (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001640-8 - PEDRO ANTHONIO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARQUES DA SILVA DE AMORIM (RJ-124138)) X THIAGO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) julgo extinto o processo,sem apreciação do mérito,com fulcro no art. 267,inc.iii do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.207.003210-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento (fl 61).2) Revogo a ordem de prisão exarada à fl 57 verso, em razão de pagamento efetuado.3) Descabe fixação de honorários em execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, uma vez que o débito a ser cobrado mediante a possibilidade de aplicação da medida de prisão só poderá ter cunho alimentar, o que não é o caso dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.207.005598-0 - LUCIDALVA DE ARAUJO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005676-5 - KAREN SILVA PEREIRA ZEE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO PEREIRA ZEE Decisão:1) Deixo de decretar, por ora, a prisão civil do executado, uma vez que trabalha com vínculo empregatício, o que afasta a imposição da prisão, até pela possibilidade de desconto em folha de pagamento das prestações em atraso.2) À exeqüente para apresentar planilha de débito, descontando os valores já pagos pelo réu, como requerido pelo MP na promoção retro.3) À DP para se manifestar sobre o último parágrafo da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006287-0 - DANIEL TORRES SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X ALEXANDRE BOAL LUSSAC SOUTO DE OLIVEIRA o exequente deverá optar pelo rito a ser seguido no presente feito, sendo certo que o débito pretérito deve ser cobrado atraves do procedimento previsto no art. 475-j do CPC e o atual, que corresponde as tres prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curo do processo(s.309 STJ), através do rito do art, 733 do CPC.Adeque-se a planilha do débito ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.207.003369-0 - YASMIN CAVALCANTI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X JOSE EMANOEL MARQUES SALAZAR Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.003370-6 - EVILIN EDUARDA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCELO MARTINS VICENTE Venha aos autos a afirmação de pobreza e os documentos de identificação da R.L. do autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003374-3 - DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA AZEDIAS X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA Decisão:1) Fixo multa no valor de 10% do débito.2) Determino a penhora do dinheiro depositado na conta de titularidade do réu, informada à fl 29, até o valor indicado na presente execução de honorários. Expeça-se mandado de penhora e intimação, devendo, ato contínuo, o executado ser intimado da penhora, bem como para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002288-5 - CLÁUDIO LÚCIO PEREIRA DEMUTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHAVES SALÓES DO AMOR (RJ-137225), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X REGINA LEMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002346-4 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP), JULIANA PINHEIRO FERRETTI BISKUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.001435-9 - MARIA EDILA SENRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X FRANCISCA HILDA DE ANDRADE \" ATENDA-SE AO M.P, JUNTANDO AOS AUTOS O DOCUMENTO COMPRABATÓRIO DA CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS FILHOS DA INTEDRDITANDA.\" \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.000226-6 - ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X EUNICE TAVARES DA ROCHA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.000044-0 - MARIA EDUARDA CONDE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCOS PAULO RAMOS BARBOSA \" AO INTERESSADO PARA QUE CUMPRA CORRETAMENTE O DESPACHO ORDINATÓRIO, JUNTANDO AOS AUTOS AS COPIAS DAS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL A FIM DE CERTIFICAR O PRAZO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.003190-4 - CRISTIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X YASMIN DE SENA RANGEL COELHO Venha aos autos o comprovante de residência atual do autor e o o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003357-3 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA DE PAULA Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002549-7 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO Decisão:Retiro o feito da pauta do dia 13/06/07.... Pelos documentos adunados aos autos, mais precisamente o registro de ocorrência de fl.15, verifica-se que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar...Além disso, não foram arroladas pela autora testemunhas que comprovem os fatos articulados na peça vestibular. Isto posto, indefiro o requerimento inicial, sendo necessária a formação do contraditório e uama maior dilação probatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005006-4 - LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:... Isto posto e ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o alimentante a pagar em favor da alimentada/mulher a quantia de 20% (vinte por cento) sobre o seu salário líquido, a incidir sobre 13º salário, 1/3 de férias, gratificações, adicionais, horas-extras, horas noturnas, excluindo tão-somente os descontos legais obrigatórios. Determino ainda seja o cônjuge-mulher mantido inscrito no plano de saúde patronal do alimentante (Assefaz - plano de saúde), que deverá ser custeado por este... \r\n\r\nProc. 2007.207.001219-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FEIJÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) Sentença:... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, com a concordância da RL dos réus e do Ministério Público e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, com fundamento do Art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça ora deferida. Dou a presente publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003039-0 - GUSTAVO FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444)) X GRECY BRITO FERREIRA LOBO Venha aos autos o comprovante de residência,o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG,a afirmação de pobreza,os documentos de identificação do autor, o devido instrumento de mandato e 01 cópia da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003089-4 - PAULO GUILHERME GOMES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X LUCIANA JESUS DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do autor para que possa ser apreciado o pedido de JG.2) Ao autor para que emende a inicial, a fim de excluir o pedido de guarda da filha menor, eis que incompatível com o objeto desta lide. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004125-7 - IVAN CHAGAS BUCCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Decisão:Fls 233/237(...) Desta forma, e considerando que a ação de regulamentação de visita proprosta pelo genitor da menor tramita perante a 2ª Vara de Família desta Regional desde 2005, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, que deverão ser distribuídos por dependência ao processo número 8018-2/2005. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003664-0 - GILDÁSIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ÉRICK FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO EM PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.207.003373-1 - FERNANDO CEZAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X FERNANDO CEZAR GUEDES BAPTISTA FILHO Venha aos autos o comprovante de residência e os documentos de identificação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003375-5 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS Venha aos autos o endereço do réu, bem como o comprovante de residência da autora, o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000745-3 - FRANCISCO FARIA NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA 2A VIA DA CARTA DE SENTENÇA E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.007282-9 - MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X SUELY ROMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007937-6 - EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JIC PARA 26/06/07, ÀS 10:45H \r\n\r\nId: 227542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.207.001759-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) ... Pelo MM Dr. Juiz foi designado o dia 12 de junho de 2007, às 13:00 horas, para prova de defesa. \r\n\r\nId: 227495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Angelica dos Santos Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.018046-3 X Paulo Henrique Ribeiro Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Jorge dos Santos Lacerda - OAB RJ062755). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ABSOLVENDO OS ´REUS \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.187844-2 Vítima(s): Antonio Augusto Rosa. X Ney da Silva Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). NADA A PROVER. OBSERVE-SE QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FOI FEITA (52V). \r\n\r\nQuebra CP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.183567-4 Vítima(s): Paulo Cesar Gomes Botticello, Carlos Cordeiro de Carvalho, Michelle Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). X Pamela Cristine Lima Rocha e outro. Aut. Fato(s): Marcos Antonio de Paiva Rocha. 1. Intime-se o ilustre advogado autor da peça de fls. 26/28 para regularizar sua assinatura. 2. Após ao MP. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.800.110998-1 X Marcos Antonio Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Alves da Silva - OAB RJ120740). Com fundamento no art. 89 § 1º da Lei 9099/95, recebo a denúncia e suspendo o processo, pelo prazo de dois anos, observadas as condições constantes da Ata de audiência de fls.54. \r\n\r\nId: 227232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007730-4 - NIVALDO PANE DIAS, LAURILIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PORTES SERRANO), MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO), CLAUDIONOR DIAS COELHO), CLEONICE GOMES COELHO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06 de julho de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000123-8 (3001) - NELI DOS SANTOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Despacho:Reconsidero a determinação de distribuição e determino sua juntada aos autos. Aos alimentados, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.203.000337-7 (11826) - FERNANDO VINICIUS SETUBAL DOS SANTOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ELEUTERIO CHAGAS (RJ-064518)) X FERNANDO CESAR CARVALHOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência fazendo constar do mandado o telefone do alimentante a fim de facilitar o contato do SR. Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado de intimação do alimentado para que se manifeste quanto ao pedido de exoneração. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012384-6 - ELEONORA CELANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X Falecido: RAUL RODRIGUES DA SILVA NETTO Aos interessados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012940-0 - MARA LÚCIA COSTA GROTE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Às partes para que informem quanto ao acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.005971-1 (32564) - MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Recebo o recurso de fls. 253/266 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002246-3 - NORLINDO MENDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ELINA SOARES DE SIQUEIRA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.007117-8 - MARIA BENHAMI SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X MANUEL JOSE SANTA CRUZ FILHO Despacho:1 - Cumpra a inventariante o item 01 de fls. 60.2 - Cumprido o item acima, defiro a expedição de ofício apenas ao 9º, 5º e 6º distribuidores, uma vez que as demais certidões constantes do item 02 de fls. 60 podem ser obtidas pela internet e a quitação fiscal gratuitamente junto ao município, devendo o interessado diligenciar para tanto.3 - Após, cumpram-se os demais itens da determinação de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.203.017324-2 - CARLOS MARTINS, ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ARLETE MARTINS Falitam cópias e custas para formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008146-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ITAMAR MARTINS DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento da carta precatória, devendo o Autor, recolher as custas e providenciar as cópias para sua instrução, bem como diligênciar no Juízo deprecante para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.009975-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002587-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FELIPPE DA CUNHA MACANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006919-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIRLANE KRISTINA VILLELA CURTY Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.013285-7A - PAULO FERNANDO DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) Ao autor para recolher custas para expedição do Mandado de Notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005321-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (DF-016598)) X DERCINEU GOMES DE ANDRADE Despacho:Ante o teor de fls. 24, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.203.012627-6 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X VALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004780-9 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X JAMIL GEORGES SABA), FERNANDA PAULINO CORTEZ SABA Falta o restante das custas a serem recolhidas conforme cópia em anexo \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação em Execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014765-6 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ABEL SIMÕES DE MORAES Despacho:Intime-se a parte Ré, pessoalmente, para pagamento do valor devido apontado às fls. 02, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001047-5 (27288) - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS CABRAL E OUTRO Decisão:Verifica este juízo que os Executados não possuem patrono constituído nos autos, devendo ser intimados pessoalmente da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º, para querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias.Após, apreciarei fls. 234. \r\n\r\nProc. 1997.408.001407-1 (27372) - COND. DO ED. BOSQUE DO G ABINAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCIA BRAGA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Considerando a quitação do débito noticiada pelo Autor às fls. 249/250, bem como a manifestação de fls. 255, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.006055-8 (32573) - CONDOMINIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.203.010440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DINO MARTINS BARTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.203.005041-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Despacho:1 - Verifica este Juízo que até a presente data o exequente não providenciou a averbação da penhora, devendo diligenciar para sua efetivação.2 - A fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se o executado, da penhora e avaliação, através deste ato, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias conforme dispõe o art. 475, \"J\", § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.006634-6 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218)) X GRUPO CELULA - LABORATORIO DE ANALISE MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.203.009507-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SOLANGE LOURENCO AMAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, entende este Juízo que deverá fazer parte integrante da sentença, a improcedência do pedido de condenação em litigância de má fé, por enteder ausente os motivos elencados no artigo 17 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.012013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.012062-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) As partes sobre fls. 329 \r\n\r\nProc. 2002.203.000227-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA C. GOMES Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.000241-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELINE ROCHA DALTOE Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.203.001055-2 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 286v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.005362-9 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) As partes sobre fls. 346/347 \r\n\r\nProc. 2003.203.010282-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE E BAR VILMA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:1- Diante da inércia do réu, certificada às fls. 91, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.012202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CLAUDINEI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, coforme protocolo em anexo. aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.001321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X DANUSIA ALVES CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 199, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Recolha ainda o condomínio Autor as custas devidas consoante apontado na certidão de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.203.002243-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE PARAISO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ELIANE FRANKLIN GOMES ESTEVES E OUTRO Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta. Considerando a quitação noticiada à fl. 116, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007085-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA ALVES HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Agurde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.008559-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER DE AZEVEDO CURI (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.014931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X SOAVES SOCIEDADE AVÍCOLA DE DISTRIBUIÇÃO E ABATE LTDA. Despacho:Procedi na presente data, a nova ordem de bloqueio da importância referente aos honorários fixados na sentença, eis que por equívoco, deixou de ser realizada em conjunto com a anterior. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.013310-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS), MARIA DENISE GOMES DIAS Decisão:Homologo a desistência manifestada em face da 2ª Ré Maria Denise, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Prossiga-se em face do 1º Réu Marcos Antônio.Designo audiência (art. 277) para o dia 11.07.2007 às 10:15 Horas. Cite-se e intime-se, ficando desde já autorizado o cumprimento da diligência com as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.015073-4 - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Certificado pelo cartório o alegado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015137-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO), SANDRA REGINA SOARES SANTIAGO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. Arquive-se, provisoriamente, em cartório. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006776-6 - LYGIA MARIA BATRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A AG-0210 Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/07/2007, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006784-5 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.6477 Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos dos autores, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006850-3 - JORGE ROMERO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/07/2007, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006855-2 - NELCÍRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.), BRADESCO S.A. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/07/2007, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006865-5 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audîência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/07/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006866-7 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.006878-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X WAGNER XAVIER), ELISABETE MAIA XAVIER Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/07/2007, às 9:45h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006892-8 - ALIVALDINO CÍCERO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/07/2007, às 10;15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006924-6 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça como requerido e a inversão do ônus da prova. Designo o dia 11/07/2007, às 10:00h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006933-7 - DINAH DA SILVA RONDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG e a inversão do ônus da prova como requerido. Emende a autora a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA), ADRIANA GOMES LEAL COSTA Despacho:Recolha-se corretamente âs custas nos termos da certidão cartorária. Designo audiência de concilação ( artigo 277 do CPC), para o dia 11/07/2007, às 10:30 horas. Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006949-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNIBANCO), BANCO ITAÚ S.A.), BANCO REAL S.A. Despacho:Recolha-se corretamente a diferença de taxa judiciária conforme a certidão cartorária. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/07/2007, às 11:00 e não constou às fls. 23. Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007055-8 - IRACI PIRES BREDER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/07/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 d CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007069-8 - JAHIR AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/07/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007297-0 - VALÉRIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Emende a autora a inicial a fim de retificar o pólo ativo para que passe a constar o Espólio, considerando que a mesma informa ser apenas inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.007322-5 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007343-2 - ROBSON PINTO FERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a qualificação completa do Autor, bem como sua cópia da declaração de rendimentos ou de isento se for o caso, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006961-1 - MARIA DE LOURDES BORGES GAMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO HSBC Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/07/2007, às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007386-9 - GEOVANINA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça com requerido, e, inverto o ônus da prova. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 d CPC), para o dia 09/07/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.012753-6 - VALDECIR MACEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 267, inciso V do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, exigíveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016221-9 - EVANDRO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como ás condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias. Indefiro prova testemunhal e percicial, por entender que estas em nada auxiliarão ao julgamento do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.203.013438-6 - ANTONIO BARBOSA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MAURO CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.001073-1 (28563) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIA DE CASTILHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se a Ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001217-9 - MARILENA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte Autora está assistida pela DP, determino a remessa dos autos ao Contador judicial a fim de que se apure a integralidade do débito nos termos da sentença, para que a Ré possa ser intimada na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009953-0 - MICHELE DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MONICA CRISTINA FACUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se a executada. 2) Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofício ao Detran, bem como a intimação do 2º executado, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.203.005384-1 - VERITAS S/A (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FREDERICO DE JESUS SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse conforme requerido pela parte Autora. Após, a efetivação da diligência, traga a credora a planilha atualizada do débito, a fim de que os Réus possam ser intimados na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000194-7 - FÁBIO RIVALDO DE OLIVEIRA, ADRIANA TAVARES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ISABELLA MARIA FERREIRA FRANCO VIEIRA Despacho:Diga a parte Autora sobre fls.65, após apreciarei fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.203.005418-6 - SYLVIA REGINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUIZ CLÁUDIO ALVES), SERGIO ROBERTO DA SILVA), ALDA MIRTES RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Considerando o noticiado às fls. 45, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2006.203.007513-0 - LUCILENE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)), Fiador: ANTO NIO RENATO SUHETT LIMA), Fiador: LUCIA HELENA FIRMINO BELATO SUHETT LIMA Despacho:Cumpra a patrona dos Réus corretamente o disposto no art. 45 do CPC, comprovando que os outorgantes das procurações de fls. 34, 62 e 65, foram cientificados da renúncia, eis que o documento de fls. 75 não se presta a tal fim. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.203.006826-6 - ALEXANDRE GARUZI LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X ELIANA DE SOUZA COSTA Decisão:Diante do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 91 do CODJERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.014066-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.005019-0 - NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000104-6 (12387) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRACA PARGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nProc. 1997.408.000524-2 - CREDITEC CREDITO FIN. E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROMA ANGELICA DE FRANA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2001.203.005687-0 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FERDINANDO VANZILLOTTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o noticiado às fls. 133, esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, valendo ressaltar que a penhora efetivada nos presentes autos não se encontra sequer averbada no Registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 2002.203.000052-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X ARENEYDE GOES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Fica intimada a Srª MARIA ROCHA DOS SANTOS, na pessoa de seu advogado, Dr. ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS, OAB/RJ 80571, de que foram designados os dias 18/06/2007 e 28/06/2007, em 1ª e 2ª praças, ambas às 15:10 horas, do leilão do imóvel situado nesta cidade na Rua Barão, nº 663, bloco \"A\", apto. 204 - Edifício Dom Duarte - Jacarepaguá, a ser realizado no Átrio do Fórum Regional de Jacarepaguá, sito à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, térreo - Taquara - Jacarepaguá - RJ/RJ (intimação nos termos do art. 687, § 5º do CPC - Lei 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2006.203.012283-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002110-9 - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDERA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGÚ LTDA Decisão:Considerando que o exequente não concorda com o bem oferecido a penhora pelo de propriedade do 1º executado, por ter este valor inferior ao débito apurado, defiro a penhora das cotas pertencentes ao mesmo, da sociedade indicada na inicial.2) Indefiro o pedido de extinção do processo, uma vez que conforme se verfica do documento de folhas 69, a execução na ação de despejo somente se encontra em trâmite em face do 2º executado.3) Anote-se o nome do patrono dos executados na capa dos autos.4) Considerando que foi aberta conclusão, no presente feito, quando em curso o prazo para o embargado se manifestar no apenso, devolvo o prazo ao mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006759-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SALETTE FRANCISCA GUIMARÃES TEIXEIRA Decisão:Considerando a conexão existente entre o presente feito, e o que se encontra em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Regional, e considerando a prevenção existente, declino da competência deste Juízo, em favor daquele. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.012788-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCIO MACEDO SANTOS Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, defiro a suapensão do feito consoante o disposto no art. 791, inciso III do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.006674-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GINASTEC FITNESS DO MILENIUM LTDA), FABIO DOS SANTOS MARTINS), WALESKA DA SILVA PAZ 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007188-5 - ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.007990-0 - KÁTIA REGINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X LUIZ CARLOS DE ARAÚJO Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação conforme determinado na sentença de fls. 55, encaminhando-o ao avaliador judicial, devendo os interessados fornecer as cópias necessárias para instrução do mesmo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009415-9A - LVS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE), CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013534-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA, ELCIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X VERA LÚCIA VERGETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004644-1 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Sentença:Homologo o acordo de fls.32 firmado pelas partes e subscrito por ambos os patronos com poderes para transigir. Fixo desde logo, a multa diária em R$ 50,00 (Cinqüenta Reais) por dia de atraso, para a eventual inobservância do prazo pactuado para o cumprimento da obrigação de fazer e, em consequência julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000229-1 (21405) - IARA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.408.004522-5 (29134) - ESPOLIO DE BENITO PEREZ ALVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Fica deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1999.408.010141-6 (33496) - RONALDO CYSNE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ADELTON GUNZBURGER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Autor, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.203.011288-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HAMILTON GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSA PETRUN GARO (RJ-020488) Decisão:Recebo o recurso de fls. 157/163 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.005302-9 - SUZANA LINDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Homologo a transação realizada pelas partes às fls. 185/186,julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007661-5 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2004.203.002179-5 - LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Autor, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.005705-4 - ROBERTO SILVANO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X JORGE GULARTT GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/121 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.009448-0 - WINSELMAN FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que ambas as partes se quedaram inertes, após a decisão que inverteu o ônus da prova, defiro apenas a prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012616-0 - TAQUARA AKIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (SP-109342) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.014479-3 - NADILENA DA CUNHA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002682-0 - VITÓRIA REGINA DE MELO KRÜGER (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X UNIMED RIO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/07/2007 às horas. Cite-se por oficial de justiça, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006863-1 - LUIZA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011226-3 - NERY RAPHAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012891-3 - SONIA DA GLORIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE OLIVEIRA RAMOS 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.203.003760-0 - CHRISPINA DO AMARAL MORAIS X ROBERTO SAN'ANNA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Faltam cópias e custas para formal de partilha . \r\n\r\nProc. 2004.203.002442-5 - CARMELITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARCELO DA SILVA MENEZES 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.203.003192-2 - HELOISA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).2. Venha a certidão de óbito do pai do inventariado3. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados.4. Concluída a avaliação, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009)...... \r\n\r\nProc. 2005.203.014076-3 - GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUCY MARY PINHEIRO DE SOUZA Aos interessados sobre fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.203.008521-3 - SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X VAULY ALVES BRANDÃO Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.008109-4 (29764) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA Ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012895-3 (30696) - BANCO VOLKSWAAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GEORDETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 157 em 05 dias. No silêncio, retornem ao arquivo, uma vez que o feito já se encontra com baixa no distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006884-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Decisão:Procedi na presente data a penhora on line, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.006461-9 - MARY CRISTINA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X ILTON DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008033-0 - LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JOSÉ ANTONIO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do Autor, levando-se em conta a prática de conduta ilícita e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010944-3 - DENISE MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Venha o RGI do imóvel que se pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.203.002343-5 - PAULA MATTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/109 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009415-9 - JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE, CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LVS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:1- Fls. 47 e ss: Em réplica.2- Fls. 67e ss: Aos autores reconvindos.3- Sem prejuízo, traga a parte Ré sua comprovação de ganhos e encargos a fim de que seja apreciado o benefício requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006908-8 - IGOR MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X WHIRLPOOL S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/07/2007, às 10:15 horas. Desde já inverto o ônus da prova, considerando tratar-se de relação de consumo. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004616-7 - GILBERTO DA SILVA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JACIRA DE ALMEIDA MARTINS Despacho:1 - Fls. 42/43. Recebo como emenda.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/07/07 às 09:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.004215-0 - CLEMER MELO DA SILVA, ELIZABETE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO INACIO FISCHER (RS-031683)) X FRANCISCO CARLOS DAMBROS Despacho:Venha o recolhimento da diferença devida no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003503-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Defiro a dilação pelo prazo requerido (30 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006671-8 (26049) - ESPOLIO DE ABNER NOGUEIRA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X WILMA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:Diga o Autor sobre a proposta de acordo formulada às fls. 199. \r\n\r\nProc. 1999.408.002006-8 (31592) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a importância de R$ 200,00 e seus respectivos acréscimos da conta de depósito judicial de fls. 89 para a conta da CEJUR - DPGE, no banco Itaú, agência 5673, conta 03656-1. Após a comprovação da transferência, apreciarei fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.203.004920-1 - CILMA DE OLVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMAR JORGE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004890-0 - WILSON PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X RENILDA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Sentença:...Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado `a causa, observadas, no que couber, as disposições aplicáveis da Lei 1060/50, em sendo os autores beneficiários de assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, deferindo-se desde já o desentranhamento de documentos anexados aos autos mediante substituição por cópia autenticada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.011297-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPÓLIO DE ALTIMAR MACHADO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o noticiado às fls. 3, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002745-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TELMA BALBINO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidadede justiça postulada pela parte Ré.2- Deixo de receber a reconvenção face a incompatibilidade de ritos.3- Considerando o pedido aduzido na inicial, diga a parte Autora em 10 dias, sobre a certidão de fls. 40, bem como sobre a contestação apresentada.4- Após o decurso do prazo para a manifestação autoral, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013402-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIMAR DE JESUS PEDRO Sentença: Trata-se de Ação de Reintegração de Posse do veículo descrito na inicial, face à inadimplência da Ré. A liminar foi deferida às fls. 20 e logrou ser efetivada juntamente com a citação, consoante certidão de fls. 31/32.Às fls. 35 apresentou a parte Autora transação realizada com a Ré em que foi promovida a entrega amigável do bem que ensejou a presente demanda, requerendo, por conseguinte a sua homologação e extinção do feito tendo em vista o acordo a que chegaram as partes.Assim, homologo o acordo de fls. 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito de acordo com o disposto no art. 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.014815-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO SANDOVAL MESQUITA JR. Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004186-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DANILO SILVA SANTOS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004279-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TANIA MARCIA SANTANA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006895-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CORNELSEN Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007302-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL MORAIS GONZAGA NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007307-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO THOBIAS PEREIRA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011174-3 - JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, a fim de que a penhora possa incidir sobre os bens dos seus sócios.Compulsando os autos, entende este Juízo que o pedido merece ser acolhido. Isto porque foi juntada às folhas 369/373, certidão atualizada da Jucerja, onde consta ainda como endereço da empresa Ré, o mesmo para o qual foi expedido o mandado de folhas 359, tendo a SRª Oficiala de Justiça, certificado às folhas 360, que a empresa Ré, já não mais se encontra instalada no endereço acerca de 1 ano.Desta forma considerando que não foi informado ao Juízo qualquer mudança de endereço da Ré, presume-se sua ocultação, no intuito de não permitir que a execução prossiga. Diante do exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica e procedo na presente data a penhora on line, dos bens de seus sócios, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.011992-0 (30494) - ALMIR BERNARDES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X HOSPITAL RENAULT LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Despacho:Venha a certidão da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.203.003439-4 - FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X VIRGINIA DIAS DE ARAUJO), MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a audiência de conciliação, não foi realizada dentro do prazo legal, assim, no intuito de se evitar qualquer futura alegação de nulidade, deverá ser redesignada nova data. No mais, defiro a inclusão de Fábio da Silva Teixeira no pólo passivo do presente feito, devendo o 2º Réu, informar no prazo de 10 dias, o endereço onde este deverá ser citado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010294-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO Despacho:Considerando a perda do bem objeto do contrato, intime-se o Réu, pessoalmente, para que pague o débito em aberto (fls. 47) e a verba sucumbencial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido valor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006813-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S2 LTDA), Interveniente: ANA MARIA BATISTA UZEDA), Interveniente: RAPHAEL ALCÂNTARA PINTO VIEIRA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016518-0 - RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000321-2 (23340) - ODON NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SONIA RAMOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.006164-8 - NICOLLI BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Ao contador judicial para apuração do quantum devido, conforme determinado no acórdão de fls. 168/172. \r\n\r\nProc. 2005.203.007493-5 - EDSON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIU UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que nada obstante a decisão proferida pela Juíza que saneou o presente feito, ter deferido o depoimento pessoal das partes, este se faz totalmente desnecessário ao julgamento da demanda, razão pela qual a reconsidero em parte. Assim, mantenho apenas o deferimento da prova testemunhal, e designo o dia 17/07/2007, às 15:30 para oitiva das mesmas. Defiro ainda o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003200-2 - VITOR MONTEIRO BASTOS DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a inclusão do IRB no pólo passivo, considerando que eventual condenação poderá atingir ao mesmo. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a referida anotação. Após, a denunciante para que providencie o necessário a citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.203.003432-1 - CRISTINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006920-9 - MARLY DE FIGUEIREDO RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro JG e a inversão do ônus da prova como requerido. Emende a autora a inicial para procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007171-0 - JOSE AVILA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça como requerido, e, inverto o ônus da prova. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 11/07/2007, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.002747-0 (31786) - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X HEITOR AUGUSTO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 203/204 e 212. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do patrono exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006769-9 - JOSE LOIS BLANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça como requerido, e a inversão do ônus da prova. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/07/2007, às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000345-4 - SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 227423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "227426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento\r\n\r\nProc. 2007.203.004758-5 - NILDETE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X IRACI DA CONCEIÇÃO CABRAL Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004162-5 - ELIZABETH DAVI CHAGAS E OUTRO X EURICO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 54V. \r\n\r\nProc. 2003.203.014028-9 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X RONALDO GOMES ABRAHAM AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 70 V. \r\n\r\nProc. 2004.203.008789-7 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X RICARDO MATEOS PEREZ NETO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011745-7 - VILMA VIEIRA DE ARAÚJO, SOLANGE DE ARAÚJO LOBO X WALDYR PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 60/61. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se formal de partilha e alvarás, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000373-9 - HIDEO SHOJI, PEDRO SHOJI, EDIRCÉA BOMFIM SHOJI X SUZANA MIYOSHI SHOJI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 61V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010863-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.004512-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO PLACIDINO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.006684-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH MAGALHAES VAZ Decisão:...CONHECO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.203.005463-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE NARCIZO SOARES DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002147-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Portaria 01/2004: Deve a parte excipiente recolher R$ 1,92 - FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.002992-0 (34000) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO X JOSE AUGUSTO PAES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 41,96 ATO OJA E R$ 2,09 CONTA FUNDPERJ E R$ 2,09 DE FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2001.203.008327-7 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO MARTINS (RJ-029989)) X MARCIA ROSANA PERES CONDE GRASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906) Portaria 01/2004: Venha aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.203.005798-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCUS FABRICIO DO AMARAL MOREIRA DA CUNHA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 20,98 ATO OJA E R$ 1,04 DE FUNPERJ E R$ 1,04 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.203.007561-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE PEREIRA RODRIGUES Decisão:intime-se o devedor...475j do CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.002734-5 - CONDOMINIO DAQ VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BERHA FLASKMAN E OUTROS Despacho:...ESCLARECA-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013389-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X RENATO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.013389-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X RENATO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.009413-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 134,65, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000463-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL. 113. \r\n\r\nProc. 2006.203.004318-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HUMBERTO JORGE COSTA FERNANDES), MARIA JOSÉ DE MOURA FERNANDES Decisão:INTIMEM-SE OS DEVEDORES P PAGAMENTO....ART 475-J \r\n\r\nProc. 2006.203.015145-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARIA ISABEL SANTOS DE JESUS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL. 43. \r\n\r\nProc. 2006.203.017014-9 - EDMILSON LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X NADIR DE ALMEIDA NASCIMENTO), LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 11/07/07 AS 14:15 H. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.013518-0 - JANYRA CARDOSO RIBEIRO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.007146-0 (32388) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO ADRIANE DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.008709-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA Decisão:...cite-se na forma do art 902 cpc \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 PELA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000073-6 - MARIA AMELIA RODRIGUES MIGUEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X MARILDA GOMES DE OLIVEIRA DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 38,48 PELO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007960-0 - ISAURA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X CAIO FIGUEIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS EM R$ 29,71 (ATOS OJA), R$ 3,41 (FUNPERJ) E R$ 3,41 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.007987-9A - ANA LÚCIA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X JULIO CESAR ROCHA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Portaria 01/2004: Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.010693-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCO ANTONIO V.M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.000341-0 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Despacho:fls.203 esclareça \r\n\r\nProc. 2005.203.011936-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CLÁUDIO LUIZ HARTER MÜLLER), MARIA LUIZA HERMES MÜLLER Sentença: Considerando que o réu adimpliu com a obrigação, através de acordo celebrado entre as partes, conforme os termos da transação às fls. 34/35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios conforme pactuado. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.010893-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU INFORMAR SE DESEJA INTIMAÇÃO POSTAL DA TESTEMUNHA RECOLHENDO-SE CUSTAS OU PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010971-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Portaria 01/2004: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 205. \r\n\r\nProc. 2004.203.014477-7 - TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X FELISBELA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005633-7 - MARCIA MARIA DA SILVA XERES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Republicado por incorreção: 1) Cumpra-se fls. 124. 2) Quanto ao requerido às fls. 125 esclareça diante do recurso interposto. 3) Finalmente, determino a renumeração do feito, eis que após fls. 131 há equívoco. \r\n\r\nProc. 2006.203.013850-3 - LUAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.010241-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DAYSE MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA Certifico que, em cumprimento à r. decisão de fl. retro, designo audiência de justificação para 11/07/2007 às 14:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.005214-7 - ZENITH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ARTHUR PEREIRA DA SILVA FILHO AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 94. \r\n\r\nProc. 2007.203.005930-7 - NOÊMIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X DJALMA SOARES DE CARVALHO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE A(O) REQUERENTE. DEFIRO-LHE TAMBEM A INVENTARIANCA, MEDIANTE COMPROMISSO A SER TOMADO POR TERMO.2 - NOMEIO A(O) MENOR, SE HOUVER, CURADOR ESPECIAL...3 - VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES......DE-SE CIENCIA DESTE DESPACHO A DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.005930-7 - NOÊMIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X DJALMA SOARES DE CARVALHO Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE A(O) REQUERENTE. DEFIRO-LHE TAMBEM A INVENTARIANCA, MEDIANTE COMPROMISSO A SER TOMADO POR TERMO.2. NOMEIO A(O) MENOR, SE HOUVER, CURADOR ESPECIAL...3. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES TOMANDO-SE POR TERMO....DE-SE CIENCIA DESTE DESPACHO A DP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010336-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DAYSE MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Aguarde-se a manifestação do autor, pelo prazo de 10 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.203.009647-6 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X OLANJA BARROS DE MESQUITA), EMILIO MONTEIRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013612-4 - DILCE FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X CRISVAM AUTOMOVEIS E UTILITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.408.007589-0 - EULENI GOMES VIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X CECILIA DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 10/07/07 AS 14:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS... INTIME-SE O MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.006246-0 - MARTA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CREDICARD VISA S A Despacho:...VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002135-1 - ADILSON HERTEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X LUZINETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPROVAR, INTEGRALMENTE, AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 120. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.203.000249-3 (17900) - DANILO FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) AO INTERESSADO SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.203.000036-9 (4127) - FRANCISCO GONçALVES MARTINS E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X PETRONILIO ELIOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/07 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS... REGISTRE-SE QUE ESTA SENDO DESIGNADA PARA A MESMA DATA E HORA AUDIENCIA NOS AUTOS DA OPOSICAO. INTIME-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013906-4 - ARLINDO ROCHA, MARIA REGINA MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X HENRIQUE COHEN), ALBERTO COHEN), ANTONIO FRAGELLI), CANDIDO CARDOSO VALENTE BENF) AO AUTOR SOBRE FL 94. \r\n\r\nId: 227426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.006533-0 - DULCINEA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES Decisão:Sim à fl.57, ordinarizado o procedimento.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011237-5 - ROSANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X WALKIRIA DE JESUS SILVA Despacho:Sim à fl.67. \r\n\r\nProc. 2004.203.011681-2 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA RENAULD (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X EDSON POLICICCHIO RENAULD Despacho:Aguarde-se mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002342-8 - SILVIA LÚCIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO (RJ-135120)) X CARMEN LUCIA DE FIGUEIREDO ALVES Despacho:Subam. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014422-4 - IVONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:ADMITO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.À CONTRARIEDADE. (OBS. o despacho digitado na anterior cls. de hoje está equivocado) \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012274-0 - RAFAEL ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Ao réu (5 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003635-8 - ARLENE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARLINDO LOPES RODRIGUES Despacho:Antes de nada, justifique-se em 3 d. o abuso no prazo (fl.150, art. 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.013579-0 - Inventariante: DEOLINDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X ADAO FERNADES Despacho:Não transcorreu inteiro o prazo de fl.168! \r\n\r\nProc. 2005.203.014041-6 - MARIA MADALENA DA SILVA DUARTE X HILDA MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005259-1 - LÚCIA REGINA PARREIRA TRAMPUS, VITTORIO TRAMPUS X CLEONICE CARMO SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Nada a prover, após a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.006029-0 - IVANA FINOTTI DOS REIS NUNES X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Ainda não foi inteiramente cumprido o despacho de fl.62, razão por que o reitero. \r\n\r\nProc. 2006.203.011578-3 - ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Sim à fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.203.003401-3 - EMÍLIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS AZEVEDO DA SILVA Despacho:Justifique-se e, 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008750-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2003.203.012386-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.006848-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FATIMA HENRIQUES SOMBRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006623-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CHARLES DE AZEVEDO CORREA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010311-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SIDNEI VIANNA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010598-4 - LUIZ GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ROSALBA DA CRUZ EVANGELISTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Despacho proferido em 28/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de junho de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017029-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON CLAYTON BARCELLOS LEI Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE LOMANDO JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007194-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANJA FERREIRA OLIV GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003644-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERRABELA RIO MADEIRAS MAT CONST LTDA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO. Fundamento: desistência. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.014422-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DELZA NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Despacho:À executada cinco dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003175-2 - LOJAS ARPPI MOVEIS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MICHELLE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.000395-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X JOSE ALEXANDRE JOB PINHEIRO E OUTRO Designado o dia 12 de julho de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000936-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Senha não tenho que me permita a diligência de fl.105. \r\n\r\nProc. 2005.203.001901-8 - CONDOMINIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X ESPOLIO DE ALBERTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Reitero fl.119. \r\n\r\nProc. 2005.203.008025-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCIA FERNANDES DA CRUZ GUERRA Designado o dia 10 de julho de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009110-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DOS REIS), MÔNICA IZABEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Fls.125/126: ao autor... \r\n\r\nProc. 2005.203.013681-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEILY VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100/101 \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES), ROBSON RIBEIRO DAVID Designado o dia 03 de julho de 2.007, às 11: 00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006039-3 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LINO MANOEL P. PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Sem tirar nem pôr, reitero o despacho de fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.203.008548-1 - COMPANHIA DISTRIUBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Diga a autora (3 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.013109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X WILSON JOSÉ SOUZA LEÃO FILHO), SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO Designado o dia 10 de julho de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000830-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNIDADE TERAPEUTICA HEXAGONO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) REPUBLICAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 44/59 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003177-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MARILENE DIAS DA CRUZ), JOSÉ GILBERTO DA CRUZ Designado o dia 12 de julho de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ANTONIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROBSON PEREIRA CALDAS), LIÉDJA MARIA DA COSTA CALDAS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005260-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TOSCANA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Despacho:Sim à fl.95. \r\n\r\nProc. 2007.203.005331-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR CASTRO ACUNÃ), FELICIA ISABEL RODRIGUEZ DE CASTRO Designado o dia 12 de julho de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005506-5 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO CESAR GOMES FERREIRA Designado o dia 03 de julho de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006604-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA Designado o dia 03 de julho de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X IGNÁCIO CARDOSO DE PAIVA Designado o dia 10 de julho de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006881-3 - JOÃO MAIA CALÔNIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.006894-1 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.006926-0 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Reconheço a prioridade.À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.007056-0 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham em 10 d. o endereço completo da ré e a declaração de pobreza da A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007058-3 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU Despacho:Venham em 10 d. a declaração de pobreza e a mais recente declaração do I.R. da autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.007074-1 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração da parte de que só recebe, mês após mês, o de fl.17 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007206-3 - AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham em 10 d. o endereço da ré; e o mais recente contracheque do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007320-1 - JOAQUIM DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha em 10 d. a + recente declaração do I.R. do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007330-4 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A autora é solteira.Custas e taxa importam apenas 10 % dos ganhos de fl.13.Preciso é que se diga que, ao lado deste, há os recebidos do INSS; já que, como aeroviária aposentada, a autora é forçosamente filiada do RGPS.indefiro a gratuidade e mando venham em 10 dias custas e taxa. - sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007350-0 - MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venham em 10 d. a declaração de pobreza e a mais recente prova do pagamento da pensão devida à A. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007326-2 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002823-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ROBERTO ANTONIO ARANTES BURGOS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO. Fundamento: desistência. Baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.006964-7 - MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A Despacho:D. ( DEPª). APENSAR. VENHAM EM 10 DIAS A DECLARAÇÃO DE POBREZA E A MAIS RECENTE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006964-7 - MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A O MM. JUIZ DESPACHOU ÀS FLS. 02 E 02Vº (AOS 22/05/07) DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO : \" D. ( DEPª ) . APENSAR. VENHAM EM 10 DIAS A DECLARAÇÃO DE POBREZA E A MAIS RECENTE DECLARAÇÃO DO I. R .. ( \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008005-5 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:Ao réi para, em 10 dias, levantar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015299-8 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002091-4 - PAULO ROBERTO CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Proceda-se cf. Lei estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.004866-3 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMINIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:Não mais aqui se abra conclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016402-2 - MEIRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Designado o dia 22 de junho de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009555-3 - MIGUEL ANGELO MELO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FL. 130). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REINVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.015587-0 - LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CLAUDIO LADISLAU CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Na esteira do informe de fl.99, remarco a AIJ para 01/08/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.001126-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ANTONIO BARBOSA Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002203-7 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ROZILEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Oficie-se à autarquia, tão só para que informe onde os executados têm conta. \r\n\r\nProc. 2006.203.016159-8 - GILDETE LEMOS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008146-3 - SÉRGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X JORGE LUIZ FONSECA), Fiador: WILLIAM CÉSAR DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.009961-3 - LÁZARO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X CLAUDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)), ILO GOMES CRESPO, Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)), Fiador: ANGELA MARIA PRADO MASELLI ZANANIRA Decisão:Indefiro fl.58, porque o acordo chancelado por sentença previa deixasse o sublocatário a coisa até fev/07.A imissão na posse só cabe antes da sentença de despejo ou depois da mesma; nunca, no lugar da mesma.Cabe ao autor imitir-se por sua própria autoridade.Baixa e arquivo, juntado o original de fl.61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014906-9 - DÉCIO CARLOS MASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Defiro a perícia (fl.65).Venham os quesitos (5 dias comuns).O perito será logo após nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004750-0 - MARCO ANTÔNIO REIS BERNARDO, ROBERTA MOREIRA WERNER BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:SENTENÇAIndefiro por inépta a inicial (art.282, CPC).Condeno, entretanto, os embargantes nas custas e taxa; porque, na medida em que se não qualificaram, inexiste razão de direito para se lhes deferir a gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.003187-3 - ANTONIO GOMES PINHEIRO, MARIA ERMELINDA BERNARDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ESPÓLIO DE JULIÃO MARTINS PINTO), ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005318-8 - ESPOLIO DE JOSE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X DOUGLAS SCHMIDT), WANTUIL PEREIRA MATTOS), AUTILHA DE ARAUJO MATTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.009468-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA DE SOUZA LEMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.011301-0 - JOSE FERNANDES DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLAUDIA SAO PEDRO Despacho:Sim à fl.80. \r\n\r\nProc. 2005.203.015103-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção de fl.65 (art.185, CPC, analogia). \r\n\r\nProc. 2006.203.001883-2 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 34,98, CONTA 0714-6; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 47; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.012011-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA), ANGELICA ARES DOS SANTOS Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.012630-6 - CALDEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Pesar do silêncio da executada, indefiro a diligência de fl.130.A mesma é juridicamente possível e viável; mas quem, citado para pagar, não no fez,...No lugar do de fl.130, determino a livre penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.002678-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRÉ CAPARELLI DE OLIVEIRA), EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 8%. \r\n\r\nProc. 2007.203.006849-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA Despacho:Refaça a exqte em 10 dias sua planilha, eis que excluo de seu suposto crédito o título de fl.14 - em que o favorecido é certo STAUFFER. Observe-se que a cártula sequer foi endossada à exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006959-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDGARD EUGENIO DE FREITAS Despacho:À exqte. (10 DIAS). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007225-7 - FRANCISCO ANTÔNIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X HSBC Despacho:Venham em 10 d. a declaração e pobreza e a + recente do I.R. do autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.001648-5 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES MADEIRA Decisão:Sim á fl.55, pé. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.203.004851-1 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MARIZA EMERENCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.002639-0A - ADRIANA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:A Adriana. \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1A - GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Marcar ato com Conciliador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005138-4 - FLAVIO TINO CLARO MARTINS ALHO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 34,98, CONTA 0714-6; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 47 E R$ 1,74 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2004.203.003579-4 - LUCIANO VANDRE PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Despacho:Antes de nada, em 3 d. justifique-se o excesso de prazo para cumprimento da promoção cartorária de fl.150 (art.185 do CPC, analogia). \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Designado o dia 19 de junho de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003665-2 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho proferido em 28/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de junho de 2007 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007604-2 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a A., em 10 d. e sem retirada dos autos, esclareça o 1o. par. de fl.07. D.v. não entendi, aí, a referência a custas e taxa judiciais nem a laudos de perito! \r\n\r\nProc. 2006.203.010547-9 - FERNANDO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE), ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)), SERGIO COUTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) DESPACHO PROFERIDO EM 05/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de junho de 2006 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001942-5 - MARCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME - DELGÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1-Indefiro a denunciação da lide requerida pela ré, por se tratar aqui duma causa de consumo.2-Diga o A. em 3 d. se ainda lhe convém a decisão postergada (fl.15); pena de crer eu que não. \r\n\r\nProc. 2007.203.005298-2 - ALINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X MARDIN VEÍCULOS Designado o dia 22 de junho de 2.007, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011898-8 - ARMANDO BARCELLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), CARTÃO VISA CARD, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho proferido em 28/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de junho de 2007 às 11:00. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005251-9 - MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Não quis a autora produzir o documento exigido à fl.38 (declaração do imposto de renda).Também não complementou a lacuna de fl.10.O recolhimento de custas e taxa \"ao final\" (i. é, à véspera da sentença) não é coisa deferível a bel prazer do autor...Por isto, indefiro:a) a letra \"e\" de fl.12, por ilíquido, aí, o pedido...b) a gratuidade e as custas e taxa \"ao final\".Venham estas em 10 dias, sem retirada doa autos. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002293-0 - RENATO PINHEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X W SITA - BANCAS - QUIOSQUES - REVISTARIAS Decisão:O despacho de fl.33 foi motivado pelo novo desrespeito ao prazo dado...Revogo fl.33, não sem consignar a estranheza que me causa justificar um abuso com novo abuso.Cite-se.A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005865-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X CREMILDA SILVA RODRIGUES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010076-2 - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ROBERTO DA SILVA NETTO E OUTROS Despacho:DISTRIBUA-SE LIVREMENTE. (PETIÇÃO INICIAL DE TESTAMENTO PÚBLICO) \r\n\r\nProc. 2004.203.013490-5 - Inventariante: SANDRA REGINA BONFATTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JOSE JOAQUIM NOGUEIRA GOMES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014218-5 - Inventariante: JANDIRA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES SANTANA Sentença:SENTENÇAJulgo bom o cálculo do imposto; que mando seja pago em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003225-4 - ANDREA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CÓPIAS RELATIVAS AO RGI E IPTU DO IMÓVEL BEM COMO, CÓPIA DO DOCUMENTO DO AUTOMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.203.013319-9 - YASMIN SAAD ALVES X IRAN SAAD (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: há diferença de AEVC (R$ 961,90) e taxa judiciária (R$ 1.442,85) tendo em vista a relaõa de bens apresentada (mais FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.009973-0 - NORMA GOIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)), KHARINA CARVALHO SOUZA VITA), THATIANE ANUNCIAÇÃO SOUZA DA SILVA), CARLOS ALBERTO CARVALHO SOUZA, Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GESSÉ DOS SANTOS SOUZA Despacho:Nada a prover, após a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.010556-0 - MARLENE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X VALDENIR ALVES DOS SANTOS NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A INVENTARIANTE INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DO IPTU DO IMÓVEL E DE FLS. 56/57 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003297-1 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X REGINA MARIA BASTOS GUARDIOLA), RUI GUARDIOLA Despacho:Sim à fl.27, menos procuração. \r\n\r\nProc. 2007.203.006848-5 - IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X ALTIVO CÂNDIDO DE SOUZA Despacho:Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014611-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MINI MERCADO MONTE CARMELO LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE A EXPEDIÇÃO CONTA 0714-6; R$ 0,61 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 - CAMPO 47; R$ 0,61 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 - CAMPO 48 E AINDA POR FALTAREM CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.001907-1 - ANTONIO CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ANDREIA DE OLIVEIRA XAVIER Despacho:Reitero fl.63,... (arquivem-se sem baixa) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002477-7 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROTUDO COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Designado o dia 22 de junho de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000529-3 - FRANCINEUDA SIMPLÍCIO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho proferido em 28/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de junho de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012622-7 - CONVIDATIVA - INST. SÓCIO EDUACIONAL E CULTURAL P/QUESTÕES DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007167-8 - JOSÉ FELIPE MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.203.012816-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ELIELSON DO AMARAL MELLO), ANIZIA DA MOTTA AGUIAR MELLO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009700-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGEAN FRANCO DA SILVA Despacho:Sim à fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.203.006898-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANESIO FERREIRA TOLENTINO DESPACHO PROFERIDO EM 04/06/07: À A. (10 d.). (Se deferida a liminar o autor deverá recolher custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24, referente a intimação da liminar) \r\n\r\nProc. 2007.203.007134-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ZENAIDE DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4, \"E\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007286-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE SOUZA Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.007305-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ERINALDO DOS SANTOS DESPACHO PROFERIDO EM 04/06/07: À A. (10 d.). (Complementação de custas referente ao Ato do Escrivão no valor de R$ 150,45, face a cumulação de pedidos e respectivos valores a favor do FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013754-7 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA), MARIA GELENI SOSSAI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) DESPACHO PROFERIDO EM 04/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de junho de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000388-0 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:A liminar já foi sem recurso indeferida.Ora cumpre aguarde o reqte. a sentença.Diga o revel sobre os fatos de fl.57 (3 d.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012492-9 - DANIELE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X RAPHAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho proferido em 28/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada Audiência de Conciliação para o dia 25 de junho de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006732-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Sim à fl.163. \r\n\r\nProc. 2003.203.006738-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS HENRIQUE DE MENEZES CARDOSO Despacho:Sim à fl.101. \r\n\r\nProc. 2003.203.007202-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO JOSE JESUS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Despacho:Sim à fl.208. \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1 - JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:A impugnação, porque em apenso, foi recebida sem efeito suspensivo.Aos exqtes, pois, para requererem o que de direito (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.000166-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X JORGE VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009304-0 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS), RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Decisão:Para ouvir os de fl.125, e só eles, marco o dia 2.8.07, ás 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.017538-0 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho de 28/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de junho de 2007 às 11:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007877-2 - CONARTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MARIA VANESSA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:A perícia foi deferida sem recurso.Ora não cabe, pois, descartá-la, simplesmente porque não é do agrado da autora.Assino 10 d. para que a ré deposite o salário pericial pedido.Feito, ao perito para deslanchar o meio de prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.004271-1 - LUCAS CARVALHO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X JEFERSON WYATT COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009997-2 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade do banco, porque dele partiu a ordem ou requerimento de protesto (fl.24).E, se o fez como mandatário da empresa citada à fl.3, então a hipótese é de mérito...Decorrido o prazo do agravo, voltem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho proferido em 29/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de junho de 2007 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007159-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham em 10 d. a declaração de pobreza e a mais recente do I.R. da autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho proferido em 25/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de junho de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013020-1 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nova vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.166, pé: Aguardo a torna da guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001159-1 - JOSÉ ROBERTO SILVA PASSOS, MARIA INES ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004219-0 - JAIR MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSIANO FILHO (RJ-080069)) X ESPOLIO DR PEDRO FRANCISCO DA COSTA Despacho:Ar quivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005894-2 - DORALICE RAIGOSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nId: 227433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002317-9 - ANGELICA TEREZA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X Falecido: LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA Despacho:Ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007381-8 - CELESTE AIDA DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MARIA DO CARMO DE SA MAGALHAES 1- Expedido Alvará de Autorização - aguardando interessado vir buscá-lo.2- Formal de Partilha - aguardando interessado trazer cópias e as custas referentes à conferência. Cada conferência custa R$ 1,74 APCJ, código 0711-2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016902-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON CARLOS DE S CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004463-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEONARDO SANTOS BRAGA MOREIRA Despacho:Venham os documentos de fls. 06/11 no original ou cópia autenticada. Sem prejuízo, comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008503-1 - JOSE ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Redesigno a audiência e conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/06/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010004-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCOS JOSÉ PEREIRA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 80, designo nova audiência para o dia 12/07/2007, às 11:40 horas. Citem-se e intimem-se, observando os endereços fornecidos à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.203.017079-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 94/96. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 12/07/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CHRISTINA DACHEUX NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem. Retire-se de pauta. Defiro a inclusão e exclusão requeridas. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações pertinentes. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 12/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Decisão:Venha o último balancete do condomínio autor para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.005224-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ÂNGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.203.005300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EMERSON MARTINS PASSOS E OUTROS Despacho:Venha a convenção de condomínio. Sem prejuízo, esclareça o autor a inclusão de Emerson Martins Passos no pólo passivo, diante da certidão de ônus reais acostada às fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.006950-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO ITAÚ S.A. Certifico que o autor deverá recolher os seguintes valores nas suas respectivas receitas e/ou conta: receita 0714-6 ... R$ 12,24(Oficial de Justiça), que automaticamente irá acrescer no sub-total com o valor de R$ 1,22 á diferença, totalizando no campo 41 o valor de 167,40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004687-8 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:À autora sobre fl. 33. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.000856-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROGÉRIO DUARTE BARCELLOS Deixei de expedir o Mandado de Entrega pelas razões abaixo: a) faltam as cópias da petição de fls. 33/35; b) faltando recolher custas referentes à ação de Depósito, cujo valor é R$ 12,24 nos atos dos oficiais de justiça, código da receita nº 0714-6.Rio, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007581-5 - DOMINGOS BARROSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EDU-CAR AUTO MECANICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014832-6 - MATILDE SANTOS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GERALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 04 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004635-0 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RIO EXPO EVENTOS LTDA Despacho:Regularize o autor os documentos de fls. 06/10. \r\n\r\nProc. 2007.203.005337-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO Despacho:Venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006957-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS O Exequente devera recolher a diferença de R$ 29,73, no código da receita de n. 0714-6(Oficial de Justiça) e complementar a Taxa Judiciaria com o valor de R$ de 8,78 no código da receita 0101-6. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001692-8 - ANASTÁCIA GRUSZKOWSKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.002463-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010969-2 - JOSÉ DA GAMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/06/2007, às 11:40. horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002260-6 - ALINE REIS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X BANCO V.R S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Recebo fls. 27/28 e 31/34 como aditamento. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fl. 208. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015760-1 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO AUGUSTO TABOSA DE CASTRO Despacho:Cumpra-se o item 6 do despacho de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.203.006567-8 - KHARINA CARVALHO SOUZA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GESSE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente qual o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006576-9 - IRACILDA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERNANDES DE CARVALHO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.7. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008831-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDIR DA SILVA TAVARES autos aguardando recolhimento de custas para extrair diligencia no valor de R$ 12,24 em atos dos oficiais de Justiça, campo 25-código 0714-6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010507-8 - ZICA E EQUIPE DE CABELEREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TECNITEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). MARCOS ALBERTO PICOLI (PR-014247) Despacho:Ao réu sobre novos documentos (art. 398, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009858-0 - LUCI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X EXPEDITO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Fl. 51 - Defiro pelo prazo requerido. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000937-7 - VALOIR CONSOLI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X FUTURA SPOSA republicacao de fls. 33: \" Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação de fl. 30 até a presente data, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006077-2 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S/A Despacho:Considerando que há cumulação de pedidos, retifique-se o valor da causa. Emende-se, ainda, a inicial na forma do art. 282, IV, do CPC, adequando-se o rito da presente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001922-0 - OZEAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Defiro a devolução do prazo para apresentação de contestação, contudo, pelo prazo faltante, quando da manifestação de fl. 74, nos termos da certidão de fl. 80. \r\n\r\nId: 227440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.002384-0 - JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.203.009850-5 - GRACE ELLEN RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X FRANCILE VASCONCELOS OLIVEIRA ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006633-4 - JÉSSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X ANDERSON RAMOS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003936-9 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RICARDO FERREIRA DE FONTE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.004508-0 (16020) - MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X AGUIMAR MOREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006531-4 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X RONALDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) ÀS PARTES ACERCA DO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 1999.408.001580-3 - HELDER GUERRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130) CUMPRAM-SE ALINEAS \"d\" e \"e\" DA PROMOÇÃO MP FLS 42 e VERSO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.008149-9 - VERGINIA DE JESUS PIEDADE BONUCCELLI (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X GIUSEPPE BONUCCELLI Sentença:despacho: ...assim, a presente será extinta, devendo o cônjuge mulher promover pela via litigiosa o divórcio pretendido...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.203.011514-8 - CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JESUS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013478-9 - ANA LUCIA VERAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MAURO CÉSAR ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006331-1 - ERIDAM SANTANA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FERNANDO CALDERÓN BORIS CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 19 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.007886-4 (21237) - PATRICIA DE CERQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MANOEL LUIS DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.203.006209-6 - SAIENNE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X JOAO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007699-6 - BRENDA ELIZABETH GONÇALVES DIAS DE LA FUENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CLAUDIO ANDRES DE LA FUENTE BERRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Sentença:Despacho: fls. 103- venha pela via própria. Sentença: ...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015819-8 - NEIDE MERLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X DAVID RODRIGUES BATISTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000046-3 - ALCIR DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X FABIANO DA SILVA ANTUNES E OUTRO AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR CUSTAS BEM COMO FORNECER COPIA DE FLS 43. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012050-0 - KÁTIA BONARD FRANCO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X KAUÊ BONARD FRANCO Sentença:...DEFIRO o pedido e concedo a guarda do menor à requerente...Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.009819-2 - SANDRA LIGIA MENEZES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CARLOS CESAR FERNANDES DE MENEZES Sentença:Ante o exposto, declaro a nulidade da sentença de fls. 85 e de todos os atos que a seguem, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso V do CPC. Intime-se a requerente para anexar a estes autos o original do Termo de Curatela, eis que invalidado pelas razões acima expostas...Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005400-0 - INÁCIO ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X NELLY NUNES PEREIRA Despacho:venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.000291-7 - PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X WALDENIR BAPTISTA PEREIRA Decisão:Revogo o despacho de fls. 80...Intime-se o Dr. Perito para apresentação de proposta...Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017312-6 - CAMILLY VITÓRIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JOÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Decisão:Defiro á parte autora depoimento pessoal do réu e prova testemunhal, bem como, às partes, prova pericial...Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ...A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007265-3 - WILIAM SALOMAO RAHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418)) X RAYANNE BARROS RAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001608-4 - FÁBIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X VITOR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) DEFIRO JG A RÉ, ESCLAREÇA A RÉ A DATA DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO PROFERIDO NA 2ª. V. FAM., BEM COMO A DATA DA CITAÇÃO DO RÉU, COMPROVANDO REFERIDAS DATAS \r\n\r\nProc. 2007.203.005777-3 - HAROLDO DE SOUZA KIRTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X GABRIEL MOURA KIRTON Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ACORDO JUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.014499-9 - CARLOS ALBERTO DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MARCIA VALÉRIA MARTINS E OUTRO Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.016845-3 - HERMES ALMEIDA GITAHY (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LETICIA FREITAS GITAHY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos à ré. Condeno a a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016446-0 - LUIZ CÉSAR RAMOA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X JULIA FAINI RAMOA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:Defiro às partes prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para 17/07/07, às 14:15... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006841-7 (11654) - MANUEL FERNANDO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA (RJ-137319) Sentença:...defiro a reconciliação do casal,...respeitados os direitos de terceiros,...independentemente do regime de bens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.000404-3 - ELAINE XAVIER AROUCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EDUARDO AROUCA VIEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído á causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005078-8 - MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X SEBASTIÃO GEROLIMICH NETO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) AO INTERESADO PARA ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005873-0 - ISABELA DA SILVA TEM TEM, Assistente: BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nId: 227622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016689-4 - MICHELLE BARBOSA CAMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FRANCISCO NUNES CAMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Republicação do r. despacho de fls. 36v.: \"O réu foi citado em 19/03/07, conforme se vê na certidão de fls. 30v. Em 22/03/07 as aprtes entabularam acordo de alimentos no percentual de 12%. Assim, caso não tenha havido pagamento dos alimentos fixados em 12% a partir de abril/07, deve o autor promover a execução do julgado, adequadamente, sendo certo que ofício de fls. 35 somente foi encaminhado em maio/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006324-4 - TAISA FARIAS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOSÉ LUIZ DE FRANÇA O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.007452-7 - SANDRA REGINA RAMALHO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X RONALDO SILVA GENTIL Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Emende-se a inicial para cumprir o art. 2.º da Lei 5.478/68.3- Venha a certidão de casamento atualizada.4- Cumpra-se o art. 282, IV,V, DO CPC.O valor da causa deverá se adequar ao pedido, na forma da lei.Prazo : 10 ( dez ) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012368-8 - ROSANGELA PORRECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ESPÓLIO DE ALBINO AUGUSTO DE MIRANDA E OUTROS), Inventariante: TIAGO DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014248-6 - JOÃO FELICIANO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Atenda-se ao MP À ratificação. Quando da mesma deverão ser excluídas, as cláusulas pertinentes ao filho maior. Intime-se os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.000033-7 - LEANDRA DA SILVA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BRUNO MARQUES SILVA REZENDE Despacho:Deverá a autora em 20 dias promover a citação do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016952-4 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Republicação do r. despacho de fls. 24: \"EMBORA O PRESENTE FEITO TENHA ...POR TAIS RAZÕES, CIENTE O EXECUTADO DE SUA OBRIGAÇÃO, NÃO ADIMPLIDA VOLUNTÁRIAMENTE NO PRAZO DE LEI, FIXO MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O DÉBITO.PROSSIGA-SE COM OS ATOS DE CONSTRIÇÃO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004534-3 - HUGO ROMEO MOSCOSO GOYES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X VANEIDE NASCIMENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre avaliação psiciológica de fls.69/73. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004782-2 - CLISOSTENES PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X GLORIA PRADO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006038-3 - MARIZE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X JOSE GERALDO DA SILVA Decisão:1- À requerente para atender ao MP ( mp: requeiro esclareça a postulante acima da existência de bens de propriedade do interditando . Outrossim, tendo em conta a necessidade de manutenção da familia e do próprio intyerditando e considerando seu estado de saúde, opino pela concessão da curatela provisória. 2- Defiro a Curatela Provisória por 120( cento ) dias. E. termo.3- Ao estudo social, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.203.006700-6 - ELIANE FREITAS SERMARINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X DALVA DE OLIVEIRA FREITAS A parte autora para ciência da realização da perícia marcada para o dia 03 setembro no horário da manhã . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.014471-6 - CARLOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) A Carta de Adjudicação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001445-2 - FERNANDO BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X JULIO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se, pessoalmente na forma do art. 267 § 1.º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000883-0 - CASSIA MARA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRES DUARTE CORREIA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006752-3 - ROSELI MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X ANTONIO ALVES MONTEIRO Despacho:D.G.J.1- Venha cópia da inicial para instrução do mandado.2- Cumprido, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006841-2 - ANDRE MAGALHAES LUZ (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X AMANDA LOUREIRO LUZ E OUTRO Decisão:1- Regularize-se o p´lo passivo eis que o pensionamento é para as menores.2- Cumpra o autor o art. 282, V, do CPC.3- Venha a declaração de isento e de patrocínio gratuito de modo a comprovar a hipossuficiência financeira, consoante o art. 5.º , LXXIV, da CF.Cumpra-se ítens 1 e 2 em 10 ( dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015137-2 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X MILTON VITAL DE MENDONÇA NETO E OUTROS Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.269/284. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012047-0 - ROSÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Decisão:1- Designo audiência na forma do art. 331, do CPC, para o dia 04/09/2007, às 15:15h. Intime-se. Dê-se ciência. 2- No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006529-0 - HAMILTON FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216)) X LEILA HENRIQUES MARTINS Despacho:1- Regularize-se a conclusão. 2- Venham as custas corretamente complementadas. Prazo de 20 ( vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006522-3 - SERGIO LUIS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BRUNO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho:FLS 137.Nada a prover eis que refere-se aos autos em apenso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001442-7 - ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Publique-se fls. 46.vº , eis que o réu é assistido por advogado constituido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003780-4 - ALÍPIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 37 v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003477-3 - VALDECI DA SILVA RIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Despacho:Atenda-se ao MP. (mp: pela regularização do acordo, nos seguintes termos: 10 descabido o estabelecimento da guarda da filha maior, bem como seu pensionamento nestes autos; 2- descabida doação de imóveis nestes autos aos filhos, devendo ocorrer por ...estabelecendo-se o usufruto em escrituras; 3- descabida a contribuição ecuniária do varão à mulher de forma espontânea. Eventual pagamento espontâneo prescinde de homologação judicial e qualquer acordo homologado pelo douto juízo passa a ser obrigatória e passível de execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X V.R.S.) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofícios. \r\n\r\nId: 227638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.203.001866-6 - JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO, CAROLINA FRANCO DE ARAUJO, DIOGO FRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO B TEIXEIRA (RJ-048480) Despacho: Fls. 45/46: Aos interessados. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.012065-1 - OTTAVIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X MARCELA DE CASTRO INELLA ANDRADE E OUTRO às partes e ao mp sobre estudo social \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009472-5 - ANA PAULA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SEVERINO ESTEVAO DA SILVA AO AUTOR SOBRE ASSENTADA DE FLS. 84/86 \r\n\r\nProc. 2005.203.005309-9 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o alimentante a pensionar a filha com alimentos \"in natura\" da seguinte forma: educação: pagamento de matrículas, mensalidades escolares, material, uniforme, transporte, curso de inglês e um curso de atividade física; saúde: plano de saúde, despesas com medicamentos e consultas médicas ao pediatra da menor, mediante apresentação de recibo e com o valor em espécie de quatro salários-mínimos, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito em conta da representante legal da menor.Despesas pro rata, suspensa a cobrança face à Ana Clara, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007074-7 - JOAO FELIPE RIBEIRO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATO DE ASSIS DOS ANJOS Cetifico que por ordem verbal do MM.Dr. Juiz a audiência designada para 24/07/07, às 13:30 horas, foi redesignada para 02/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000974-0 - GABRIELLE BASTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X NEY LOPES FILHO Certifico que por ordem verbal do MM.Dr. Juiz a audiência designada para 12/06/07, às 15:30 horas, foi redesignada para 14/08/07, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002932-5 - NARA BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JORGE DIAS CARDOSO Aos 09/05/07, às 11:30 hs, na sala de audiências deste Juízo, presente a Dra. Tãnia de Lima Campos, Conciliadora. Feito o pregão, compareceram as partes. Não foi apresentada proposta de conciliação.Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07 às 15:15 horas, ficam cientes as partes que deverão ser ouvidas em depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.203.004578-1 - VITÓRIA LOURENÇO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X JOSÉ CARLOS FIRMINO À parte interessada sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.203.005672-9 - PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO Certifico que por ordem verbal do MM.Dr. Juiz a audiência designada para 10/07/07, às 13:45 horas, foi redesignada para 14/08/07, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009328-3 - IGNÊS MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-133831)) X VALDÍVIA FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) Despacho:O PROCESSO É DE ALIMENTOS, NÃO SENDO HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, O QUAL NEM FOI DERERIDO... OS PROVISÓRIOS FIXADOS SÓ SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. TODAVIA, APENAS OS RÉUS CAIO E MABEL FORAM CITADOS. A PROVIDÊNCIA DA CITAÇÃO DOS DEMAISRÉUS CABE À PARTE AUTORA, NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO, ART. 219 DO CPC. FRISE-SE QUE NÃO SE TRATA DE MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, UMA VEZ QUE O OFICIAL NÃO LOGROU ÊXITO...FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE ACIJ, OPORTUNIDADE...PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS. AS DEMAIS QUESTÕES LEVANTADAS PELO PATRONO DA AUTORA EM SUAS PEÇAS DEVEM SER OBJETO DE DISCUSSÃO NOS JUÍZOS COMPETENTES... \r\n\r\nProc. 2006.203.011197-2 - GLAUCIA TABOSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X CRISLEY RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760) Aos interessados sobre ofício de fls 116/118. \r\n\r\nProc. 2007.203.007539-8 - TIAGO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X RISOMAR MENDES DA SILVA FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000764-2 - ARMANDO MANOEL REIS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012119-7 - OSCAR EDUARDO MANJARRES HEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-025821) Recolham-se as custas para a Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.014609-1 - SÉRGIO BRAUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho: Fl.53: O FGTS não integrou o acordo entre as partes e só será devido à alimentada em caso de existência de débito alimentar. Informe a requerente se há débito alimentar. Após, ao cônjuge varão e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006294-0 - ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Despacho: Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006294-0 - ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) CERTIFICO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 09/07/07, ÀS 14 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.009751-7 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X SANDRA REGINA SOARES DA SILVA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.011194-2 - BERNARDINO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X ELIZABETH DRUMMOND RODRIGUES Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as condições acima estipuladas. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.002599-7 - JOSEILTON MENINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MARIA HELENA DA SILVA MACIEL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o casal não possui filhos; 2- Não há bens a partilhar e 3-a ré voltará a usar o nome de solteira; Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000776-7 - JOSÉ GOMES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELDA INÊS DA SILVA PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o filho do casal é maior; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001668-0 - FLAVIO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X VIRGINIA ARÁDIA VILLAS BÔAS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Decisão: Ante a intempestividade da peça de bloqueio, decreto a revelia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007475-8 - MARILENE MATTOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X MARCUS VINÍCIUS CORREA ESPOSITO FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA E DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. O RECOLHIMENTO DO CAMPO 48 FOI A MAIOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011702-6 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Despacho: Fl. 160: Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.203.004382-3 - CELINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.203.009999-4 - YURI GONÇALVES DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X RAFAEL DE SANT'ANNA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro JG ao executado.Ante ao pagamento efetuado à fl. 60, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Custas pelo devedor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, naf froma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001443-7 - NATALIA ASSUMPÇÃO CAMPEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:As partes acordaram em 31 de janeiro de 2006 os alimentos definitivos no valor de 3,33 salários-mínimos para os autores (fl.78), acordo homologado e decisão transitada em julgado. Assim, conforme já dito à fl.73, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, ou seja, estes são devidos a partir da citação, o valor a ser cobrado é o de 3,33 salários descontado o valor já pago. Cumpra fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.203.006759-4 - ANDRESSA DE JESUS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Despacho: Expeça-se mandado de penhora e de avaliação, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007638-8 - BRUNO SCHEIDEGGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:............A maioridade extingue a obrigação alimentar, salvo se o executado estiver cursando nível superior, hipótese em que a obrigação se estende até os 24 anos de idade. Comprove o exeqüente se ainda está estudando.Ao exeqüente para que esclareça como chegou ao valor da pensão, tendo em vista que o executado não possui mais vínculo empregatício e não foi estabelecida pensão em hipótese de ausência de vínculo. Caso não haja prova dos ganhos do executado durante este período, o percentual de quinze por cento deverá incidir sobre o salário-mínimo nacional, até que seja promovida a ação de modificação de cláusula alimentar, devendo ser adequada a planilha de débito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007551-9 - JENIFFER CRISTINA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001864-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX PRATA ELIAS Ante o pagamento noticiado à fl. 16vº, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo Exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Recolha-se o mandado de execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005153-9 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Certifico que republicamos exped. de 21/05/07, pois não constou o Dr. Advogado da parte ré, sendo o novo expediente o de 11/06/07, a saber: A nova pensão fixada na modificação de cláusula só passou a obrigar o alimentante na data de sua citação (art. 13, par. 2°, da Lei 5.478/68). Assim, permanece o hiato que vai da demissão do alimentante até a data da sua citação na modificação de cláusula. Defiro o mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. Para viabilizar a pesquisa dos rendimentos do alimentante, defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal, no período em questão (demissão até a citação na modificação de cláusula), bem como venham os extratos de cartão de crédito do alimentante no período. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006633-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X ROGERIO FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:..........A fim de verificar se os fatos narrados na impugnação são relevantes e, conseqüentemente, dar o efeito suspensivo ou não, é necessário o exame dos embargos de declaração.Fls.61/62: Desentranhem-se e autuem-se no processo correto, apensando-se a estes autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006633-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X ROGERIO FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Proc. 2005.203.006633-1 - Certifico que os autos de nº 2004.203.005382-6 encontram-se arquivados, arquivamento em 23/03/2006, Maço 165. Certifico ainda que solicitaremos o desarquivamento, para então apensarmos a estes autos, cf. a r. decisão de fls 79. Rio, 06/06/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.003842-9 - WALDIR LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001073-2 - DARIO DE MENDONÇA APPARÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X OSÉAS LUCENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 70/193 \r\n\r\nProc. 2007.203.004141-8 - FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANDRÉA FLORENZANO ROCHA Decisão: Tendo em vista que há indicios que o menor reside com o pai (fls. 17 e 18), defiro a guarda provisória do menor João Fábio ao autor. Lavre-se o termo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.007074-0 - MARLENE DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS ÀS PARTES E AO MP SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.203.007842-7 - NANCY ALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS SAYÃO LOBATO Tratando-se de ação de interdição e ante o falecimento do interditando, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015040-0 - NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007451-5 - ANDREA DA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X SONIA DA SILVA VILLAS BOAS FALTA RECOLHER ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 E OS ACRÉSCIMOS RESULTANTES DESTE ATO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014172-7 - JUPIARA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.003816-8 - MARIA APARECIDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ISABEL LEITE CARDOSO Fls 39/43 - Diga a autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000089-1 - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS, Assistente: MÁRCIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIANO PLÁCIDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006554-8 - EDGAR OLINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA BRAYNER (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GUEDES NOBRE (PB-006102) Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014460-6 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Certifico que por ordem verbal do MM.Dr. Juiz a audiência designada para 17/07/2007, às 13:30 horas, foi redesignada para 18/07/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.011488-0 - SANDRA REGINA THOMAZ LISTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO Fls 51/56 - Diga a representante processual da parte autora sobre a certidão do Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000734-4 - SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO Despacho:Fl.27: Defiro vista pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.002984-6 - BRUNNO MARCOS CAMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X ANDERSON MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.012334-8 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho: Fl264: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004878-4 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO MANOEL TEIXEIRA DE JESUS CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DE FLS. 12 NÃO FOI CORRETO. FALTANDO O PAGAMENTO DA CITAÇÃO (CAMPO 37 R$ 12,24). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006077-8 - WAGNER MARCOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANA CLARA MELLO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o alimentante a pensionar a filha com alimentos \"in natura\" da seguinte forma: educação: pagamento de matrículas, mensalidades escolares, material, uniforme, transporte, curso de inglês e um curso de atividade física; saúde: plano de saúde, despesas com medicamentos e consultas médicas ao pediatra da menor, mediante apresentação de recibo e com o valor em espécie de quatro salários-mínimos, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito em conta da representante legal da menor.Despesas pro rata, suspensa a cobrança face à Ana Clara, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016566-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X MARCO ANTONIO ALVES), JULIO CEZAR DE OLIVEIRA ALVES), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007488-6 - MATHEUS ALCÂNTARA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X EDVALDO DE JESUS FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.014240-3 - EDSON JORGE FERREIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESPÓLIO DE LUCI WETSCHKY Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.005144-0 - SHEILA NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILSON ANTONIO DIAS Tendo em vista o requerimento de desistência do feito formulado às fls. 20, sendo certo que a Ré não chegou a ser citada, HOMOLOGO a desistência da ação e, asssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:J. DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.007809-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X GILBERTO MARTINS DE CASTRO Decisão: Fls.83/84: O processo já tem sentença. Este requerimento deve ser objeto de ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009211-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014246-4 - ORLANDO CLAUDIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015602-5 - SIMONE DE SOUZA CYRIACO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Defiro JG ao réu.Diga o réu sobre o pedido de alteração do pedido, na forma do art. 264 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015410-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X VIVIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho: Este processo é de regulamentação de visitas cumulando com oferecimento de alimentos. Esclareça a ré a fase dos processos mencionados à fl.54, esclarecendo a data do primeiro despacho positivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007136-3 - VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X MILTON ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão: Defro JG ao alimentante. Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 148 para onde se l^:\"...Custas conforme acordado...\" passe a ter a seguinte redação: \"...Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidadae de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50...\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010939-4 - EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Certifico que por ordem verbal do MM.Dr.Juiz a audiência designada para 24/07/07, às 13:45 horas, foi redesignada para 14/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005092-4 - BRUNO SANT´ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006649-1 - MARCIA LUIZ CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) DEFIRO. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2006.203.004686-4 - SERGIO ALEXANDRE FRAGOZO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 227626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.203.000156-1 - MP X DAVID RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) \" Em Alegações Finais \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.203.017251-1 - MP X EDINALDO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) \" Em Alegações Finais \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 - Uso de Documento Falso, 4 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.003750-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA MARIA SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Defiro o requerimento de fls.311 e devolvo o prazo à Defesa. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2003.203.012643-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANK PONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Portanto, diante desse conjunto probatório, não há como se forjar um decreto de condenação em bases seguras, impondo-se a ABSOLVIÇÃO como única decisão possível. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o Réu FRANK PONTE DOS SANTOS, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.Ciência ao Ministério Público. Intime-se o Acusado e Defesa. Após o trânsito em julgado, oficie-se, comunique-se. Oficie-se também ao Batalhão onde o Réu encontra-se lotado. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007ADRIANA LOPES MOUTINHOJuiz de Direito \r\n\r\nId: 227428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.012219-6 - Eli Pontes Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pessoa Santos - OAB RJ126549). X Milton Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.001854-8 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Álvaro de Lima Dias. Expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente. Esclareça este se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000353-5 - Maria Salete Valsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Celso Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano Baptista da Silva - OAB RJ051611). Ao executado sobre fls. 51, valendo o silêncio como concordância com os termos ali requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003520-4 - Julio Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Quase Pronto Lanches LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Teixeira dos Santos - OAB RJ104549). À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o ato processual. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009659-6 - Paula Fernandes Bouças. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Audiencia de Instrução e Julgamento deisgnada para o dia 12/06/2007 as 12:15horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.004602-9 - Márcia Virginia Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Intime-se para depósito da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007540-6 - Zilane Cristina Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Vivo - Telerj Celular S. A.. ao autor sobre oficio de fls 46 \r\n\r\nProc. 2006.816.007540-6 - Zilane Cristina Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Vivo - Telerj Celular S. A.. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FL 46 \r\n\r\nProc. 2006.816.012436-3 - Rodrigo Marinho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Itaucard Financeira S/A Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.816.000304-5 - Marcia Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Lojas Americanas Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos e acolho para que do dispositivo da sentença para a constar: Julgo improcedentes os pedidos quanto ao segundo réu. No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.005012-2 - Andreia Bragança Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X José Luiz do Nascimento. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007419-9 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Maria Sônia Gomes da Silva. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.004835-1 - Antonina Nobile Butera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Garabed Aprachmian Junior. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.008596-5 - Antonio Carlos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109, Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Adriana Martins Muller Guedes e outro. Ao réu para ciência de fls. 148. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.000860-5 - Adriana Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se manifestação da parte autora quanto à quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.816.009962-3 - Edno Pinheiro Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402, Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira - OAB RJ100937). X Elizabeth Martins Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.005635-3 - Rogério de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Mariana Ferreira Nunes da Silva - OAB RJ144842). X Super Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.003302-1 - Alcebiades Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Turbo Car Automoveis LTDA. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.009262-1 - Isac Loureiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009470-8 - Vera Lucia de Figueiredo Alvarenga. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 5100,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.000816-8 - Ines da Rocha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Editora Três Rj 01 Tmk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1306,91 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.000926-4 - Ricardo César Amaral de Santana. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 851,25 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.001745-5 - Alessandra Querino Cazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Costurashop Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). Fs. 41 - expeça-se mandado de pagamento. Retifique-se planilha, excluindo-se o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2006.816.004720-4 - Ana Paula Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005038-0 - Teresinha Porreca Duarte. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.005478-6 - Helio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.005779-9 - Gislane Fernandes Dutra. X Editora Abril- Assinaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Cumpra-se o V. Acórdão, obeservando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007081-0 - Jonas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Bcp /sa - Claro Operadora de Telefonia Móvel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007162-0 - Hilma de Souza Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007669-1 - Angela Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008147-9 - Deisi Lucid Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Mercopel Comercial Distribuidora LTDA e outro. À parte autora para promover a execução em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008997-1 - Alexandre Cruz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se data já designada para entrega; quanto ao pagamento da condenação, ao réu para realizá-lo em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009171-0 - Ângela Moraes Tavares da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se para depósito da diferença em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009466-8 - Flavio Lucio Lessa Matos. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas. Se inerte, certifique-se, e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009472-3 - Sebastiao Jose da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Esclareça o autor o valor da planilha, retificando-o se for o caso, vez que a sentença condenou o réu à devolução em dobro de valor líquido, não fazendo qualquer referência a outros descontos, vencidos ou vincendos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011574-0 - Kilza de Lima Liberalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Mylenna-car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). Oficie-se na forma daterminada na sentença. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011689-5 - Maria das Graças Ferreira Hupsel. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012306-1 - Luiz Carlos Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012380-2 - Elayne Soares Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). X David Neves de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287, Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.012804-6 - Wallace Martins. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. Intime-se ainda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, cientifcando-se de que já se encontra em curso a multa estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012815-0 - Raphael Alexandre de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.013151-3 - Ermelinda Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Melo Melchiades de Souza - OAB RJ138795). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000050-0 - Regina Assis de Carvalho Aguiar. X Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000767-1 - Solange Lima Renno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Condominio do Edificio Clipper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Fatima Marinho de Queiros Pierre - OAB RJ082337). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.000865-1 - Mario Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Mobilita Com. e Indústria e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando-se que o preposto chegou, conforme narrativa da ata, quando do último pregão, não há que se falar em aplicação da revelia. Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.000984-9 - Renata Ayres Cassini. X Centro Universitário da Cidade - Univercidade. Ante a retificação supra da certidão anteriormente lançada, conheço dos embargos e acolho para, na forma da fundamentação da sentença, fazer constar de seu dispositivo que \"condeno o réu a manter o aproveitamento positivo na matéria Atividade Estruturada X, a partir de 24 horas da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária d R$ 50,00 (cinquenta reais)\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001983-1 - Rosangela de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002462-0 - Márcio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Loureiro Stavale - OAB RJ073901). X Ibi Administradora e Produtora LTDA. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002479-6 - Maria Angela Franco Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva - OAB RJ033891). X Condominio Chamonix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Faria do Amaral - OAB RJ113957). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/07/07, ÀS 10:30H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.003563-5 - Ivan Botelho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). X Alumix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ117311). Intime-se o autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006605-0 - Therezinha Maria Lemgruber Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Icatu Hartford Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000502-9 - Denise Fatima Fonseca de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 63 - indefiro, por faltar ao requerente interesse recursal. Fls. 65 - defiro, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.000512-6 - George Cesar Carneiro Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Octavio Figueiredo Salgado - OAB RJ052422). X Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cláudia Benevides de Abreu - OAB RJ134767). Ao autor sobre fls. 98 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.816.009410-0 - Carlos Alberto Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Pedro Ribeiro de Aguiar e outro. Intime-se o autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000900-0 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouerias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Marcia Ribeiro do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Firmino da Silva Cunha - OAB RJ045063). Intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.003584-4 - Rozane da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). X Milocar - Milo Car Comercio de Veiculo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009426-5 - Carlos dos Santos Almeida. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Designo o dia 10/07/2007 às 14:00 hs para entrega do aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.816.000284-1 - Jonei Oliveira de Jesus. X Bradesco Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Expeça-se guia cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.000331-6 - Emília Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Brandão de Oliveira - OAB RJ110483). X Interlagos Comércio de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 5100,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.002529-4 - Jose Fernandes Berto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernandes Berto Junior - OAB RJ054133). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se tem algo mais a requerer nos autos. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003048-4 - Eliane do Nascimento Oliveira. X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Descabe a incidência da multa requerida, vez que em nenhum momento foi o réu intimado para pagamento sob pena de multa. Assim, indefiro a execução da multa requerida pela exequente. Intime-se o réu, portanto, para depósito da diferença de fls. 88, em quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000190-5 - Jorge da Silva Marquez. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). -Julgo deserto o recurso, ante o acima certificado. -Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002533-8 - Eduardo Barbosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Siviero Comércio e Representação de Telecomunicação e Informática Ltda.. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.010717-1 - Polymar Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X Patricia Ferreira da Rosa Baugarten e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). Considerando-se o teor de fls. 17, intime-se o autor com a finalidade específica de tomar ciência e se manifestar sobre os embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.003703-6 - Vitor Domett Saguie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Alessandra Salomão Domingues. Ao exequente para dar andamento ao processo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006175-4 - Nesio Ferrerira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Sebastião Justino da Silva. Audiencia de conciliação designada para o dia 23/07/07 as 13:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002753-0 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Reginaldo Manoel Rosa. Intime-se o autor para cumprir o determinado em cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com o sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.002642-5 - Ednalva Maria de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga o autor em cinco dias. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.006333-1 - João Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Touring do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda de Carvalho - OAB RJ104211, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.816.009990-8 - Sandra Maria Gazoni Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099, André Luiz Santos - OAB RJ143522, Vânia Moraes Maia - OAB RJ140144E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A autora para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.000071-2 - Marcia da Costa Dourado Knett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Costa Dourado Knett - OAB RJ040040, Paulo Roberto Moreira Marques Filho - OAB RJ125680). X José Carlos Pereira de Souza e outro. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.816.002790-0 - Ivan José de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Raquel Nunes Andrade - OAB RJ144478E). Diga o autor em cinco dias se tem algo mais a pleitear nos autos. Em caso negativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.000492-6 - Rambo II Colchões Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Correia de Souza - OAB RJ085734, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 5100,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.002380-5 - Fabricio da Costa Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). X Carlos Alberto Meirelles Torres. A parte autora para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003078-0 - Ezio da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Brutus 2004 Lojas e Obras Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). Ao autor para dar andamento ao processo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003227-2 - Fábio Luis Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.003304-5 - Lucia Helena Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Marli Rodrigues Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Bretas - OAB RJ075144). Intime-se o locatário para continuação dos depósitos relativos à penhora incidente sobre os alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.816.004252-6 - Marcelo Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Marcelo de Alencar Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alencar Souza - OAB RJ126066). ante a inércia do recorrente, julgo deserto o recurso. Ao exequente em 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006665-8 - Diego Xavier Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informática LTDA (microcamp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Mantenho a decisão de fl. 139, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008340-1 - Ismael de Almeida Abrahão. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro dilação do prazo, contudo, sem prejuízo da multa, imposta por lei. \r\n\r\nProc. 2005.816.009728-0 - Aldicea Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Ante a inércia da autora, decreto a perda da prova testemunhal. Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.816.010290-0 - Darcy Luis Barbosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o réu para devolução da guia paga em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005924-3 - Arnaldo Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006627-2 - Dulce Maria Cabral da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006671-5 - Robson Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças. Considerando-se o certificado, a autora para apresentar segunda via do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.816.007417-7 - Janice de Alencar Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). À autora sobre fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.816.007854-7 - Valdecir Cunha da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008228-9 - Jair Barreto. X Itau Banco de Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Audiência de conciliação designada para o dia 23/07/07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.816.008263-0 - Antonia de Fatima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Ao primeiro réu em dez dias; após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.008421-3 - Maria Francisca Nunes do Nascimento e outro. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008980-6 - Ilson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009621-5 - Carla Tomaz Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Martins - OAB RJ135114). X Tres Comercio de Publicacões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.010775-4 - Luiz Gustavo Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010778-0 - Jair Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.003518-6 - Graziela Fonseca da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Espaço 300. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003750-0 - Solange da Silva Fernandes. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). O benefício em questão é a pensão alimentícia paga ao filho da autora, conforme demonstrado nos autos. Portanto, qualquer débito não pode dele ser descontado, cabendo ao réu viabilizar o cumprimento da tutela, tal como deferida, ou seja, para que não incidam débitos sobre o valor creditado a título de pensão alimentícia. Mantenho, portanto, a antecipação de tutela tal como deferida. \r\n\r\nProc. 2007.816.005757-1 - Joás dos Santos Prazeres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Amboulos - OAB RJ129574). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005782-0 - Maria da Conceição Veiga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Veiga Tavares - OAB RJ143203). X Banco Itaú S. a. Declino da competência em favor de uma das varas cíveis desta regional. Redistribua-se, remetendo-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005783-2 - Viviane Veiga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Veiga Tavares - OAB RJ143203). X Banco Itaú S. a. Declino da competência em favor de uma das varas cíveis desta regional. Redistribua-se, remetendo-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.816.005785-6 - Rodrigo Batista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). X Vivo Telerj Celular S. a. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005844-7 - Heriberto Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Banco Itau S/A. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.002999-2 - Antonio Milesi Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). X Silvia Helena Amaral. Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.002344-1 - Ruth Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Chaves da Silva - OAB RJ126557). X Angloschool Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002519-1 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1400,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006250-3 - Robson Cesar Mecedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tartarelho Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E, Joaquim Santos de Vasconcellos - OAB RJ074902). ...Ao autor, portanto, para retificar a planilha, fazendo constar a multa apenas de 23/10/06 a 08/12/06... \r\n\r\nProc. 2007.816.005829-0 - Marco Antonio Faria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005850-2 - Rogerio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.008712-8 - Ronald Peçanha Shnaiderman. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.002152-8 - Clinica Veterinária Nancyvet Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Frank Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.816.002277-6 - Jose Carlos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B). X Jorge Rodrigo Valente Longueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Maciel Ferreira - OAB RJ066690, Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). Cumpra-se fls. 159 em dez dias, sob pena de exclusão. \r\n\r\nProc. 2003.816.007886-3 - Colégio Marechal Hermes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Roberto Burgos. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/07/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.816.004597-5 - Paulo Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Teixeira Serpa - OAB RJ068688). X Sandra Sidney Melo. Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007874-0 - Antonio Carlos Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Carlos Ronaldo Salles Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Miguel Almeida Cerqueira - OAB RJ027697). Intime-se o autor para dar andamento ao processo, apresentando os endereços corretos para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007961-6 - José Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). Diga o exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.009962-7 - Manuel Jose Sil de Souza. X En-hacore Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). Ao autor para cumprir o determinado, apresentando o endereço do réu em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003218-3 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Elizabeth Santos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/07/2007 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.007891-2 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Marilene Vicente da Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008845-0 - Claudia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Jorge Henrique do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010643-9 - Carmem Lucia Amaral de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vilma do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.816.001001-3 - Andreia Santos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao réu sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.816.001521-7 - Elza Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Mercearia Cidade do Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 25/07/07 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.006175-0 - Anderson Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148, Edesio Muniz da Fonseca - OAB RJ134402E). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para retirar mandado de pagamento em dez dias. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009683-3 - Alinne Pitanga Collares da Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Garcia - OAB RJ045030). X Unimed Acrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e aguarde-se por trinta dias a manifestação exequente. Se inerte, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012622-0 - Therezinha de Jesus da Cunha Machado. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.000648-4 - Janette de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.816.002947-2 - Leonardo Regina Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Banco Itaucard S. a. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/07/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.006513-5 - Jorge Luiz Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Darcy de Ataide Cavalcanti. Fls. 33 - defiro, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004226-5 - Wilson dos Anjos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Vilamor Goncalves Pereira - OAB RJ092218). X Suenildo Costa. Defiro adjudicação. Expeça-se carta e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.816.007782-6 - Luiz Gonzaga Amorim. X Jorge Luiz Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.009371-6 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Antonio Pereira Costa Junior e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/07/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.010429-5 - Ana Maria Simões Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X Celio Rodrigues da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Maia Leal - OAB RJ059813, Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003220-3 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Padaria e Mercearia Nossa Senhora de Fatima C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Oliveira - OAB RJ088478). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.000151-3 - Sonia Maria D'Angelo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782, Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Luapa Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2000.816.002177-9 - Leandro Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Consórcio Rossi S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Charaba P. Micelli - OAB SP127885). Aguarde-se confirmação da transferência pelo BB. \r\n\r\nProc. 2002.816.003418-3 - Marco Aurélio Cyriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X Titose Nakagawa LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.816.007386-3 - Carlos Eduardo Carneiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201). X Margarida Mendes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). Diga a autora se dá quitação. Em caso afirmativo ou se inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.006234-0 - Andréa Brasil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Silva Neves - OAB RJ092830). X Hl Representante Férias Card Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Cumpra-se fls. 25 em 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.006280-6 - Jair da Graça Pinto Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Iara da Conceição Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Às partes para atender ao solicitado às fls. 75, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.006393-8 - Leny Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio Freire - OAB RJ093171). X Roma Revenda e Oficina Mecanica de Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131, Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). A exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.816.006845-6 - Renata Szabados Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Vitor Hugo Stortti Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozália Szabados Abreu - OAB RJ128658E, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Intime-se o autor para retirada da carta de adjudicação em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.006947-3 - Haroldo Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Calidrax Ind. de Minérios e Tintas Ltda.. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.006991-6 - Fernando Simão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes - OAB RJ032320). X Mc da Praça Seca Veículos e Auto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557, Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). Às partes sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.816.007354-3 - Luiz Sergio Faria Waknin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Ronir Silva de Paula. Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.000109-1 - Odilaine Regina Ramos de Oliveira. X Contém 1 G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). Intime-se o réu para pagamento da diferença apurada em 24horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.009203-5 - Miriam Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Carlos Danilo Patury de Almeida - OAB RJ137588E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.001506-7 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Rennes Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Ana Keila Marchiori - OAB SP132149, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). AUD. INSTR. JULGAMENTO DIA 14/06/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.001970-0 - Jefferson Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Lucilene Souza Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). ISTO POSTO, no que tange o primeiro réu, acolho a desistência formulada pelo autor, sendo o feito extinto sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC\r\n\r\nNo que tange o segundo réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.816.005320-2 - Roberto Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). X Condomínio Eddifício das Hortênsias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). Intime-se o réu para que se manifeste sobre fls. 69 e seguintes em dez dias. Após decurso do prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.816.006392-0 - Carmela de Siqueira Zicca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006793-6 - Elga Inez Sampaio Serzedello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). Fls. 101 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Quanto ao valor transferido em razão do bloqueio, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007500-3 - Rosemary Fernandes Lessa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007752-8 - Nonato Queiroz de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Mathias Severo Botino - OAB RJ030820). X Marco Sebastião Alves Tobias. Decreto a perda da prova. Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.816.007855-7 - Paulo Roberto Celestino. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cardoso - OAB RJ057900, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.008630-0 - Horacio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Colégio Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.816.009849-0 - Marcius Camilo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). X Mafalda Avelina de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.000019-4 - Paulo Roberto Costa Rabello. X Katia Luane Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Ao réu sobre contraproposta. \r\n\r\nProc. 2006.816.001839-3 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas. Se inerte, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002080-6 - Éden Ramos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu sobre fls. 182, devendo atender o solicitado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.003651-6 - Wanderson de Barros Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Chamo o feito a ordem. O valor da condenação foi pago, conforme fls. 60. Portanto, reconsidero fls. 75. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.004263-2 - Isaac da Silva Pereoira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Mantenho decisão de fls. 110 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005281-9 - Samuel Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005308-3 - Waldemar Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006393-3 - Cidea Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006901-7 - Carlos Eduardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Jacarepagua Tenis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solanio Barbosa - OAB RJ044837). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.007677-0 - Iracema Vieira Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ante a inércia do recorrente, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007847-0 - Deise Ramos de Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187). X Pcishop. Com. Br - Comercio de Equipamentos Eletronicos LTDA. Ao autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008008-6 - Joelson Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Conheço dos embargos, mas rejeito-os, pois a sentença é clara em não atribuir a qualquer das partes a obrigação em questão. Ao contrário, o que se determinou foi a retirada por meio de ofício direto aos órgãos restritivos. Assim, mantenho sentença tal como prolatada. Quanto ao pedido de gratuidade, venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.008349-0 - Jussara Cabral da Costa. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS,NA FORMA DO ART. 275 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008651-9 - Wagner Tavares de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fontes Macedo - OAB RJ099207). X Procimar Comercio e Importacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). ISTO POSTO, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, prevista no artigo 26, II do CDC, extinguindo o feito com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.008769-0 - Carlos Ramos Pereira. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). \r\n\r\nProc. 2006.816.010265-3 - Monica Andreia dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Rede Manaus Pneus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ISTO POSTO, no que tange o primeiro réu, o feito deve ser extinto, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. No que tange o 2º e 3º réus, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010469-8 - Willian Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Supermercado Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ante a inércia do autor, deixo de aplicar a revelia ao 2º réu. Designe-se nova AC, citando-se o 2º réu por OJA e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.010471-6 - Delta Guimaraes Sant'Ana. X Sônia Maria Duarte de Oliveira e outro. ISTO POSTO, no que tange o segundo réu, acolho a preliminar de ilegitimidade suscitada, sendo o feito extinto sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC\r\n\r\nNo que tange a primeira ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010605-1 - Carlos Augusto Rosemback da Fonseca. X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepspa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ140771, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Intime-se o réu para depósito da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010813-8 - Sebastião Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rodrigues de Mendonça - OAB RJ113591). X Hernany Amaral Canhoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Tyszler - OAB RJ103924). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/07/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011805-3 - João Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Fiat Automóveis S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012390-5 - Gilberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 88 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000467-0 - Evanilton Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva - OAB RJ089270). X Oakley Car. Quanto ao pedido de exclusão, parte legítima é aquele que providenciou a inclusão. Ademais, a mera retirada não é suficiente à desconstituição do débito. Emende-se, portanto, a inicial, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.000551-0 - Indaleto Nogueira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Anasbras. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/07/2007 `AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000617-4 - Algewilson Vinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000639-3 - Lucas Cupertino de Magalhaes e outro. X Loob - Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000768-3 - Leonardo Ferreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.816.000768-3 - Leonardo Ferreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações..\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Maio de 2007. \r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.816.000824-9 - Julio Cesar Gonçalves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001019-0 - Maurício de Araújo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001132-7 - Leandro Monteiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001349-0 - Carlas Zelita Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.001360-9 - Carla Alves Pereira. X Golden Cross Ass. Int. Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001528-0 - Ivanilson Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001605-2 - José Ribamar Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Sandoval Correa Aguiar Neto. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.816.001610-6 - Vanessa Cantalice Soares. X Assistec Serviços Ótica Eletrônica Ltda.. Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.816.001851-6 - Rosemary Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Casa de Festas La Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.816.002476-0 - Vera Lucia Fernandes Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224). X José Quirino Neto e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/07/2007 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002617-3 - João Carlos Magnago da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E). X Célio Ferreira e outros. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/07/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002846-7 - Roberta Nunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Banco Real Abn Amro S/A. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/07/2007 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006126-9 - Laercio de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À autora para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.008711-8 - Dilberto Coutinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Atos Celulares Venda e Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). Ao autor sobre penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004973-9 - Diamantino Lois Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006905-2 - Joel Paiva Neto. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silvério Cardoso - OAB RJ138283, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.007213-0 - Marcel da Silva Collodete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Chaves da Silva - OAB RJ126557). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Ao autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005643-6 - Jacira Tenório Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a autora sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.816.006438-0 - Lucia Helena Amaral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Eletronica Atual de Madureira LTDA. Torno sem efeito decisão anterior, porque lançado sob este número equivocadamente, pois relativo a processo diverso. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010304-9 - Jose Mauro Tolentino Barbosa. X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). ISTO POSTO, no que tange o primeiro réu o feito deve ser extinto, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em virtude da ilegitimidade passiva constatada. No que tange o 2º e 3º réus JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.010609-9 - Roberto Teixeira de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Ao autor para apresentar planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.012707-8 - Milton Sergio do Nascimento. X Manager On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Isto posto, no que tange o 2º réu, Julgo extinto o feito, sem apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000297-1 - Vera Lucia da Silva Bastos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para que cumpra o acordo em seus exatos termos, comprovando nos autos, sob pena de execução. Arbitro desde já multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura emitida em desacordo com o estipulado entre as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000388-4 - Rosane dos Santos Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405). Defiro gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001040-2 - Degmar Lourenço Duarte. X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ141543, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001110-8 - Vera Lucia Roque Carlos. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Oficie-se aos cadastros indicados às fls. 45. Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.816.002133-2 - Jalzi Mathias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Luiz Paulo Viduani Carneiro - OAB RJ102219). X Master da Taquara Marmoraria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Ao autor sobre proposta de fls. 202. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007865-0 - Simone Marques Barboza. X Autoviação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). Indefiro a produção da prova requerida pelo réu, vez que se trata de empregado da empresa à época do fato, e com envolvimento direto neste, pelo que tem manifesto interesse no resultado da causa. A Juíza Leiga para prolação da sentença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.007659-1 - Priscila de Oliveira Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Laura Dolores da Silva Correa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.001643-4 - Irene Shirley Capollupo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Giovani Pedro Mendes. Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009419-8 - Centro Educacional Fonte do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Renata Muniz Reinelt e outro. Defiro suspensão opr 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003027-7 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Rosa Malena de Oliveira Isabel. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.006977-1 - Edilza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543). X Vitelcom. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.004335-0 - Ademir Gomes da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.005716-5 - Caroline Ferreira Leitão e outro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para pagamento da difrença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008517-3 - Maria das Graças Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Dias da Silva - OAB RJ141211). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010116-6 - Paulo Roberto Tojal do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Retifique-se planilha, vez que sobre a multa não incide qualquer acréscimo. \r\n\r\nProc. 2006.816.002257-8 - Nilton Cesar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.009440-1 - Simone Azeredo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000704-0 - José Renato Cruz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.000292-9 - Alexandre Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Ricardo da Silva Marques e outro. Fls. 62 - comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003877-0 - Ivan Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bruno Ferreira da Silva. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005944-9 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Suely Maria Moraes Rodrigues. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009554-5 - Ivan Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bruno Fereira Silva. Comprove-se o alegado, vez que inviável a citação em local onde se tem notícia nos autos que não é o endereço do executado, sem que haja a comprovação do contrário. \r\n\r\nProc. 2006.816.010610-5 - Paulo Eduardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Pinheiro Mota - OAB RJ026665). X Jorge Benetti Ottoni Vieira. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001880-0 - Maria José Braga Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Roncar Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Barata Lima - OAB RJ081328). Venha planilha do valor atualizado a penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.816.004895-0 - Deise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Fls. 156 - comprove-se mediante certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.816.005200-0 - Roseli de Sá Duarte. X Marcelo Olivete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Diga o réu sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.816.008723-2 - Maria Cléa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.816.000305-1 - Fabio Zambelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.005492-7 - Nei Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X André Luis. Indefiro, vez que extinto o processo conforme fls. 34. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - Antonio Carlos Aires de Santo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Defiro fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - Alexandre Batista Reboredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Defiro fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.816.007837-3 - Fabio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Defiro fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - João Terêncio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Fls. 64 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - Carlos Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Fls. 61 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - Paulo Lisboa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Fls. 63 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.816.007846-4 - José Augusto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Fls. 87 - defiro prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.009392-1 - Brazilino Quaglietta Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Marcos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, José Jalmir de Freitas - OAB RJ028846). AO REU PARA CIENCIA NO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 109,64 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.002613-2 - Marco Antonio Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.003975-8 - Ricardo Alexandre Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X 2º Cartório São Bernardo do Campo -sp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.004228-9 - Denise Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004610-6 - Paulo Cesar Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Bradesco Seguros S/A. Ao autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004834-6 - Marilza Maria Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Mantenho fls. 166. Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.816.005272-6 - Luiz Carlos Laport Brandão. X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.005655-0 - Dulce Maria Cabral da Costa. X Colégio Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427, Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724). Esclareça a parte autora se continuou a ser cobrada pelo débito desconstituído, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007718-8 - Brigida Almeida de Azevedo. X Atl - Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008142-8 - Sandra Mara Franco de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Esclareça o requerente o que pretende, especificamente, provar com as provas indicadas. \r\n\r\nProc. 2005.816.008683-9 - Erinaldo Marques Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Diga o embargante se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.816.009206-2 - Eduardo Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.010027-7 - Maria Dalva Barbosa do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000347-0 - Erica Figueiredo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Por ora, indefiro, vez que há penhora nos autos. Diga o exequente se pretende o leilão ou a adudicação dos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.816.001433-8 - Adeildo Domingos da Silva Ferreira. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001857-5 - Gilberto Ottoni Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Loyola de Abreu - OAB RJ115734, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.002564-6 - Yolanda Gomes Ribeiro. X Banco Itaucred / Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.816.003066-6 - Denise Pereira Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.003712-0 - Sandra Lucia de Alvarenga Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Mantenho decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004206-1 - Edison Borges de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.004580-3 - Jose Roberto da Silva. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Intime-se para pagamento da multa diária em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004592-0 - Diego Ferraz Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.004673-0 - Paulo Alexandre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). X Erika Fernandes da Silva. Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de exclusão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005253-4 - Paulo Roberto Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005416-6 - Anderson José Ventura Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Gol Transportes Aereos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 72 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Fls. 79 -Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.005456-7 - Charlene Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Show das Marcas 2001 Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). Fls. 31 - defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.816.005745-3 - Lecy Luiz Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005843-3 - Nelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Tva Sistema de Televisão Filial Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.006247-3 - Luciano Mendes Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.006807-4 - Andre Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). X Sitio Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). Venham três orçamentos para a realização da obra, de modo a se verificar o montante devido por cada parte. \r\n\r\nProc. 2006.816.006992-3 - Jorge Pinheiro Bayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Crismarô Comercio e Representações de M´veis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.007101-2 - Sonia Regina Reis Mesquita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). X Renascença Empresa Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). 1. Defiro retificação requerida. 2.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007525-0 - Agamenon Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venham comprovantes de rendimentos, e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.816.007584-4 - Marcia Inez Azeredo Pessanha. X Casa Própria Cooperativa Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Intime-se para pagamento da diferença em 24 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007866-3 - Catia Valeria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Nova Star Bit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Nasi Sandes - OAB RJ039791). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.009607-0 - Maria da Penha Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010196-0 - Eliane Leal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Magda da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). Mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010198-3 - Marcio Luis Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Bar e Restaurante Rancho das Morangas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.816.010907-6 - Orlando Zampiroli Matini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ora, indefiro majoração da multa. Ao réu para comprovar em dez dias o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.010939-8 - Flavia dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Barsand Decor e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos do Nascimento - OAB RJ064191, Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). Dga o autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011457-6 - Adalberto Azevedo Bandeira. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011543-0 - Maulo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Itaucard - Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011566-0 - Heitor Cesar Pimenta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011777-2 - Antonio Luiz. X Samuel do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.816.011880-6 - Luiz Otávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.011920-3 - Eva da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X José Luiz de Souza e outro. Venha aos autos a referida certidão de isento que não acompanhou o requerimento. Após, apreciarei. \r\n\r\nProc. 2006.816.012069-2 - Mariluci da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). X United Airlines Empresa Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Ao autor sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.816.012079-5 - Carla Cristina Geoia Vantine. X Cesar Luis de Souza Lage Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vidal Viduani - OAB RJ029197, Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012119-2 - Valéria Motta Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X Rose Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012271-8 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012475-2 - Jose Luiz Gomes Barros. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Del-vecchio França Gonçalves - OAB RJ128756). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012562-8 - Norma Sueli Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012666-9 - Carlos Gomes Nogueira. X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350, Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). Indefiro gratuidade. Venham custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012757-1 - Ivanildo Manuel da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012857-5 - Maria da Conceiçao Dario da Silva de Freitas. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013162-8 - Samuel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000358-6 - Margarida Rebelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.816.000392-6 - Getúlio Olimpio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000400-1 - Nilton Barbosa da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000486-4 - Jorge Luiz Paes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000560-1 - Valdir Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ125839). X Única Indústria de Móveis S/A. Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.816.001034-7 - Thiago Lazarini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Varig S/A Viação Aerea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.816.001592-8 - Antonio Alexandre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Marcado Livre. Venha endereço do réu em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001767-6 - Maria de Fatima Abrentes Madeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Leite Barbosa - OAB RJ145024). X Livraria Medica Paulista LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). Junte-se. A parte contrária em dez dias. Após, retornem a Juiza Leiga para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001901-6 - José Carlos Fernandes de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ134965). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando-se a ré a pagar ao autor indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001981-8 - Francisco Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Peronio de Oliveira Barros. Retire-se de pauta AC designada. Diga o autor sobre o teor da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.002138-2 - Elizeth Chaves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109). X Empresa Brasileira Telefonia-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). intima-se o réu para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003054-1 - Francisco Farias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Banco Itaú S/A. Manifeste o autor se concorda com os termos de fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.816.003097-8 - Angela Maria de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.816.003186-7 - Alessandra Barbosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Banco Abn Amro Real S/A. Esclareça a autrora se renuncia ao excedente de 40 salários mínimos, vez que a soma dos pedidos ultrapassa a alçada dos Juizados. \r\n\r\nProc. 2007.816.003322-0 - Francisco Jose de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Ibi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após decurso, se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003325-6 - Rubens Edison Santos Bicalho. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao contrário do alegado pelo patrono do autor, a procuração juntada confere ao outorgado poderes para constituir mandatários, com diversos poderes, em processos judiciais. E para esta constatação, basta a simples leitura integral da procuração. Portanto, o preposto foi regularmente constituído, inexistindo a alegada irregularidade na representação, pelo que não há que se falar em revelia. Quanto a não se consignar o alegado, basta a leitura dos artigos 28, 33 e 35 para verificar que sequer há previsão legal de alegações finais em sede de juizado, o que na prática se defere por uma questão de possibilitar o contraditório. Há prevalência, contudo, da oralidade, até mesmo em relação à prova oral, pelo que desnecessário que se consignem-se todos os argumentos das partes. Assim, também nenhuma irregularidade se constata. Nada a prover, portanto. Remetam-se os autos a Juíza Leiga que presidiu a audiência, para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.003345-1 - Luiz Antonio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.816.003521-6 - Jayme di Giorgio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Leroy Merlin - Companhia Brasileira Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). Esclareça o autor se mesmo após a propositura da ação os produtos não foram entregues. \r\n\r\nProc. 2007.816.005895-2 - Sidney Reis Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). X Brastemp. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.003604-2 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christina Silva Rabello - OAB RJ084188). X Jose Carlos França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Gomes Lima - OAB RJ020626, Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.816.007948-0 - Clarice Andrade Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1856.20 E QUERENDO , APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.816.008760-8 - Bruno Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Auto Escola Vitória - Grupo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). Às partes sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.816.009427-3 - Leticia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). X Infoshopping Saara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Indefiro, vez que o prazo para oposição de embargos ainda não se iniciou, já que não garantido o juízo por insuficiência do bloqueio. Portanto, cumpra-se fls. 209, verso. \r\n\r\nProc. 2004.816.004690-6 - Maria Marly Pisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.006518-4 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Cumpra-se fls. 87 no prazo improrrogável de cinci dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.001892-5 - Inácia Francisca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea D Imperio Antunes - OAB RJ098225). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Ao autor para dar andamento ao processo, devendo esclarecer que parte da obrigação não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.816.007734-8 - Julio Cesar Paula de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.816.008654-4 - Flavio de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Projetar Moveis. Venha planilha atualizada do valor a penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000305-7 - David Isidro de Souza Paz. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000804-3 - Nadia Xavier Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Aló Vieira - OAB RJ115484, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Moyses Aizic Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Fls. 61 - venha assinada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001099-2 - Ailton Castilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001933-8 - Luis Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.816.003075-9 - Carlos Eduardo Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho - OAB RJ105457). X Tnl Pcs S. A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003324-4 - Daniel Oazem Marcolau e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X CEDAE. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.816.005882-4 - Tatiana Griffo de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Tnl Pcs S/A (oi Celular). Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.001398-1 - Evanir Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Conheço dos embargos, mas rejeito-os. Não houve, na inicial, pedido de restituição ou compensação de quiasquer valores. Portanto, não pode o juízo de manifestar a respeito. Mantenho, assim, a sentença tal como proferida. \r\n\r\nId: 227202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002391-2 - LETYCIA GESUINO DE AQUINO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ANSEL CHAGAS Despacho:Venha pela requerente a cópia da inicial do pedido de alvará formulado perante a 3a vara Cível deste Foro Regional, eis que acaso idêndicos os pleitos a hipótese não será de reunião dos feitos e sim de extinção, por litispendência de demandas. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001214-1 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO SOUZA DA SILVA Aos intereressados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.009460-8 - JOSÉ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X LUCY LIMA DE SOUZA Vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006071-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X DROGARIA MIRAMAR DE BRÁS DE PINA LTDA. Defiro, excetuando-se fls. 05/06, 08/09, 14, 21, 27 e 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.210.007717-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO ROBERTO M. XAVIER AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.210.002285-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO FERNANDES DE CARVALHO Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 34, salientando-se que não houve citação da parte ré. Em decorrência, revogo a decisão de fl 32/33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.210.011495-0A - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TERRAPLANAGEM ITAOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008451-2 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:Esclareça o autor qual o ponto controvertido com a produção da prova oral, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002560-1 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ELIANE ZERPINI LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e determinar a realização de perícia mecânica, requerida pela litisdenunciada. Nomeio como perito o Dr Gilberto Arruda Mouren, tels. 2539-0492 e 9922-7839. Retiro o feito de pauta, ressaltando-se que a prova oral será colhida posteriormente à realização da perícia, sendo certo que a AIJ será oportunamente designada. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 05 dias. Após, intime-se o sr perito para formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes por 05 dias. \r\n\r\nCobrança, com pedid de antecipação de tutelac/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2004.210.003847-0 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s), para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002328-0 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no memso prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004200-1 - IVAN DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no que concerne à confirmação da antecipação da tutela, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo, à teor do art 520, VII, do CPC. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.002063-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de prisão, eis que pacificada a jurisprudência no sentido de que a figura do depositário, nos contratos com cláusula de alienação fiduciária, não se coaduna às exceções do art 5º, LXVII, da CF... Assim, diga o autor sobre a certidão de fl 41. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.009723-5 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades a declarar, razão pela qual dou por saneado o processo. Considerando que a relação de direito material estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO O ÔNUS da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CPC. Venha pela ré a prova documental que entender pertinente em 10 dias. Pelo autor não foi requerida a produção de qualquer prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.000733-9A - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X PAULO DA SILVA DOLZANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) CERTIFICO QUE FALTOU RECOLHER O VALOR DE R$ 1,92, CAMPO 48, CÓD. 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 12 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000330-1 - TELMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VALDILEA GONÇALVES DOS SANTOS Ao Autor, fls.93/96 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007461-0 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X WILLIANS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Venha pelo exeqüente, em 10 dias, o(s) contrato(s) original(is) no(s) qual(is) conta(m) o executado como fiador, eis que em talis) título(s) se lastreia esta execução. Após, direi sobre fls. 92/98, 105/11126/128 e 132/137, 140/159 e 163/165. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.005219-7A - LAERTE DA ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA DAS DORES FELIX (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003967-3 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes, fls.249/250 \r\n\r\nIndenizatória, morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.210.008444-5 - MINISTÉRIO INTERNACIONAL CRESCENDO EM GRACIA O GOVERNO DE DEUS NA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Reconheço a conexão existente entre este feito e aquele autuado sob o número 2005.210.008189-4, que tramita perante a 2a Vara Cível deste Foro, bem como reconheço a prevenção deste Juízo, que proferiu anteriormente o despacho liminar positivo, na forma do que preceitua o art. 106, do CPC. Diante do exposto, oficie-se ao Juízo da 2a Vara Cível solicitando a remessa daqueles autos, com cópia desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005081-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer CPF do 1º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009328-4 - GEORGE FERNANDO OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Decisão:O pedido de remoção do inventariante deve ser deduzido em incidente, a ser autuado em apartado, na forma do § único do art. 996, do CPC... Quanto ao inventário, decido: 1. As primeiras declarações de fls. 11/12 não observaram o art. 993, do CPC. Ao inventariante para reformulá-las, atendendo ao que preceitua o aludido dispositivo; 2. Há inúmeros bens discriminados no formal de partilha do marido da inventariada que não constam nas primeiras declarações nestes autos apresentadas. As informações de fls. 73 não esclarecem suficientemente a razão pela qual a meação da falecida sobre os bens descritos no formal não constam neste inventário. Para o prosseguimento do feito é imprescindível, no entanto, que o inventariante esclareça qual o destino de cada bem cuja meação coube à sra Maria de Lourdes no inventário de seu marido. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.210.002150-2 - ROSANGELA MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOBRAL CERQUEIRA Decisão:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SERGIO SOBRAL CERQUEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 62, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.210.000960-7 - MARLUCIE DO SOCORRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X ERON ROBERTO PINTO DA SILVA Despacho:A ação de reintegração de posse não é conexa ao inventário, não havendo razão para se reconhecer a prevenção deste Juízo para processá-la e julgá-la.Assim, à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2006.210.009926-8 - IVONE SANTOS GRUPILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X NEWTON GRUPILO FONSECA Despacho:Primeiramente, à inventariante para o recolhimento das custas, nos termos da decisão de fls. 25. Após, ao cartório para certificar na forma do art. 245, CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.010970-5 - MARIA SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X ELISEU JOSE DE FRANÇA Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Firme-se-lhe o compromisso. Esclareça a inventariante, já que todos os herdeiros são maiores e capazes, sobre a possibilidade de o inventário ser processado sob o rito de arrolamento, mais célere. Caso adotado o rito sumário, venha a partilha amigável, nos estritos termos do art. 1032, do CPC. Caso contrário, venham as primeiras declarações em estreita observância ao art. 993, do CPC, observando-se sobretudo o dispoto no inciso IV, alíenas \"a\" e \"b\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.004315-9 - GLAYSON BERTOLOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM) Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, foi determinada à fl. 18, sua intimação na forma no art 267, §1º, do CPC. Conforme certidão de fl 21, verso, o autor foi devidamente intimado em 19/03/07, e até a presente data não houve manifestação. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.009917-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X JOAQUIM DE ASSUMPÇÃO CUNHA Decisão:O item 3.1 do laudo pericial é claro em afirmar que \"a obra está aparentemente concluída\". Assim, não vislumbro interesse processual para o prosseguimento da ação de nunciação, eis que não se trata de obra nova... No entanto, atentando-se para os princípios da celeridade e economia processual, entendo por bem conferir oportunidade ao autor para emendar a inicial em 10 dias, para adequar os seus elementos à propositura de ação demolitória, se assim desejar. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de limina e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005999-4 - CREUSA ROSA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIZ ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Ao Réu, fls.135. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009842-2 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUT ANTEC \r\n\r\nProc. 2003.210.011492-5 - ESSENCIA DE NÓS DOIS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X CONTÉM 1G S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 13,96 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,70no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,70no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000669-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:O réu não foi regularmente notificado, conforme se verifica às fls 33/34. Caso insista no deferimento da liminar, comprove o autor ter constituído o réu em mora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001462-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILHA SILVA ARAUJO Despacho:Primeiramente, venha a diferença de taxa judiciária, eis que não foi recolhida, conforme certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010269-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA ISABEL GONÇALVES DA CRUZ Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002251-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA ISABEL GONÇALVES DA CRUZ Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 18. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c enriquecimento sem causa \r\n\r\nProc. 2003.210.003182-5 - MICHELE DIAS BURGUINHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X NELSON CRISPIM PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) como adiante relacionado:R$ 6,97 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,34no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,34no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001608-9 - INGRID MICHELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da pericia: 23/07/2007 às 17:00 End. Rua Uranos, 1144 Ramos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.000245-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Diante da inércia das devedoras em cumpriri voluntariamente a obrigação, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor da execução. Venha pela credora a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa. Venha, outrossim, certidão atual do RI, eis que aquela apresentada data de 2000. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001920-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CRISTIANE BERNADO DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s), para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005870-9 - ANA PAULA DA SILV SOUZA SCHLIESING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITA-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010508-0 - WALDEBAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:De acordo com o v. acórdão, de fl 182, o autor foi condenado a pagar as custas e honorários, observado o art 12 da Lei 1060/50. A execução dos honorários periciais está suspensa, eis que o autor sucumbente é beneficiário de J.G.. Em decorrência, indefiro o requerido pelo sr. perito à fl 188.O réu, litisdenunciante, foi condenado ao pagamento das custas correspondentes aos atos da denunciação e de honorários do patrono do litisdenunciado, arbitrado em R$ 500,00. Assim, intime-se o devedor, por D.O., para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005633-4 - CELIA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSISTENCIA DENTARIA DENT-RISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Digam as partes se insistem na realização de prova oral, esclarecendo qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a sua produção. \r\n\r\nId: 227672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.210.005432-3 - WALTER LINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CAXIAS VIDREIRA LTDA Sr. Advogado certidão pronta aguardando retirada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003970-5 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas. Citem-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000735-0 - ADALBERTO GALVÃO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X SUZANA GALVÃO DE ANDRADE AO REQUERENTE SOBRE FLS. 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.210.008587-7 - EMILIA SIMAS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ORLANDO ALVES DE CARVALHO BARROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Banco Itaú para saldo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004281-9 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X MARIA HELENA ALVES Ao autor para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 153,92 + 5% p/ funperj e fundperj, ref. aos litisconsortes, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011021-0 - IRIS FÉLIX DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X JOSÉ THOMAZ DA CÂMARA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2004.210.003944-9 - ALEXANDRE RIBEIRO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X LECY RIBEIRO BRUM AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 106. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001098-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRO CARDOSO sr. advogado, ofícios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas R$ 3,49 por ofício + 5% funperj e fundperj para encaminhamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002709-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KATIA MARIA CANDEIA IDALGO Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 77, salientando-se que não houve citação da parte ré. Em decorrência, revogo a liminar de fl 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002843-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ADALBERTO MENDES Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04. 3) Deposite-se o bem apreendido. 4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003236-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X JOSUE JOPHILIS SAMPAIO Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04. 3) Deposite-se o bem apreendido. 4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003741-1 - BV FINACEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON MENEZES DE CASTRO Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04. 3) Deposite-se o bem apreendido. 4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003771-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA SOARES DE MATOS Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04. 3) Deposite-se o bem apreendido. 4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003777-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMARO RANGEL FURRIEL Decisão:...preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada... Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.003821-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENE GUSTAVO FONTES DE SÁ Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04. 3) Deposite-se o bem apreendido. 4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003947-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SIMONE CLAUDINO DE SOUZA Despacho:À parte autora para que apresente o aviso de recebimento da notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004106-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO EDMILSON VITAL Decisão:...preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada... Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.009998-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE DANIEL CORREA DOS SANTOS Despacho:Nada há a prover, eis que a cognição do feito já foi exaurida com a prolação da sentença de fls 30/31. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003864-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ RENATO DE SOUZA PINHEIRO Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04. 3) Deposite-se o bem apreendido. 4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.007663-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO SUDAMERIS BRASILS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decisão proferida no incidente e, certificando-a, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006147-7 - MARC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X WELBSITE INFORMATICA LTDA sr. advogado, ofícios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas R$ 3,49 X 2 + 5% funperj e fundperj para encaminhamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X GIOVANNI FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sr. advogado certidão do RGI pronta aguadando retirada \r\n\r\nProc. 2004.210.001227-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X JOSÉ JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Anote-se provisoriamente no SI o patrono do réu. Venha a procuração em 05 dias.O acordo envolveu a dação, tendo a parte ré ofertado o imóvel gerador do débito condominial em pagamento, bem como \"as custas e honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (...) cantantes nas folhas 175 e 176\".Ocorre que o valor depositado à fl. 176, no importe de R$ 1.469,95, constitui crédito da Dra M. Cristina Martins - OAB/RJ 78.447, patrona do réu José Luis de Mattos Souto, contra quem o condomínio desistiu de prosseguir na ação à fl. 155 e em razão do quê foi condenado a pagar honorários advocatícios. A importância já fora até mesmo levan tada pela credora, consoante fl. 211.Em razão da falta de clareza da avenca pactuada, neste tocante, entendo necessária a feitura de um novo Termo de Transação, a fim de que haja a sua homologação por este Juízo. Com o escopo de fazê-lo, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia ____/____/2007, às ____ horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002839-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO MENDONÇA E SILVA Decisão:Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. após, direi sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.210.000802-2 - ANTONIO LUIZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA MORAIS DAMIÃO E OUTRO), Fiador: NANCY DA SILVA ARAUJO Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.A gratuidade de justiça foi indeferida porque o documento de fl 31 trata-se de mero recibo de entrega da declaração do IR, e não da renda efetivamente declarada à SRF. Assim, o documento apresentado não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência.Por tais razões, rejeito os Embargos de Declaração apresentados, eis que ausentes os pressupostos do art 535, do CPC, ressaltando que a parte poderá, ainda, apresentar sua última declaração de IR, a fim de fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000355-3 - VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S/A ( BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006815-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004097-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005503-4 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) 1. A parte autora p/ recolher custas referentes ao envio de ofício R$ 3,49 + 5% de funperj e fundperj. 2. A parte ré p/ recolher custas referentes a intimação via postal das testemunhas R$ 3,49 x 2 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007340-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO BARROST DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nCobrança, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.000348-2 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ADNA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Intimar o Dr. Carlos Rosa Estevam - OAB/RJ 135095E para devolver os autos de nº.2005.210.000348-2 em 48 horas \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007847-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO... Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecip. parcial de tutela e cancel. de protesto \r\n\r\nProc. 2002.210.003058-2 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Decisão:Republique-se a decisão em nome do patrono correto.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.210.003058-2 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) ... Diante de tais circunstâncias que indicam o seu manifesto descabimento, deixo de receber a reconvenção oferecida pelo réu às fls. 129/132. Proceda-se ao cancelamento da sua anotação, onde couber. Defiro as provas orais, consistentes na oitiva das testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas pelas partes e no depoimento pessoal do representante legal da ré, bem como a documental suplementar. Assim, dou por saneado o feito, reputando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.iante de tais circunstâncias que indicam o seu manifesto descabimento, deixo de receber a reconvenção oferecida pelo réu às fls. 129/132. Proceda-se ao cancelamento da sua anotação, onde couber.Defiro as provas orais, consistentes na oitiva das testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas pelas partes e no depoimento pessoal do representante legal da ré, bem como a documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória, resc. contratual (descumprimento oferta)c/declar. inexistência débito c/inden. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003299-0 - JURECÊ DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/06/2007 às 14 hrs. Cite-se e intimem-se, nos moldes já determinados, no endereço de fls. 87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002477-3 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MONICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do julgado, nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011311-8 - AMILCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X IOLANDA MOREIRA DA ROCHA CRUCELLI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) AO RÉU SOBRE FLS. 168. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002494-5 - HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926), Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EDUARDO GALDINO DA SILVA E OUTRO Despacho:O documento de fl 29 trata-se de mero recibo de entrega da declaração do IR, e não da renda efetivamente declarada à SRF. Assim, o documento apresentado não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência.À parte autora, para que apresente, em 10 dias, sua última declaração de IR, a fim de fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.210.004341-1 - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES PAZ (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X JOSIVALDO DO ESPÍRITO SANTO Ao autor para complementar a taxa judiciári no valor de R$ 62,78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009045-7 - ESPÓLIO DE ÂNGELO RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De acordo com a certidão negativa de fls. 29, a 2ª ré é falecida. Assim, diga o autor se desiste da ação com relação à 2ª ré. Em caso negativo, providencie a regularização do pólo passivo, devendo acostar aos autos, inclusive, a Certidão de Óbito da 2ª ré. Após, direi sobre fls. 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005179-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO sr. advogado, ofício pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas R$ 3,49 + 5% funperj e fundperj para encaminhamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos locaticios vencidos e a vencer \r\n\r\nProc. 2003.210.009883-0 - EDUARDO SEOANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X SIDNEY DOS SANTOS E OUTRO Ao autor p/ recolher custas de R$ 0,87, campo 34, código 600225174-9 e R$ 0,87 no campo 35, código 5673001243 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002635-4 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007121-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Com o trânsito em julgado, intimem-se os devedores, pela Imprensa Oficial, para que efetuem o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação dos réus, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001158-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE LEITAO FILHO Ao autor para recolher R$ 0,87 no campo 48 , código 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002736-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NORTH AIR INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA Decisão:...Assim, adeque o exeqüente a sua planilha. Esclareça-se quanto ao pedido de penhora sobre os bens das pessoas jurídicas, já que a execução se desenvolve apenas em face da pessoa jurídica e não foi deferida a desconsideração de sua personalidade. \r\n\r\nProc. 2006.210.006623-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA ADAMANTIUM LTDA Intimar a DR.Nelza Borba para devolver os autos de nº.2006.210.006623-8 em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.210.006623-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA ADAMANTIUM LTDA Intimar a Drª. Nelza Borba - OAB/RJ 098213 para devolver os autos de nº.2006.210.6623-8 em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.210.006914-8 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X M & N TOOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA Decisão:Homologo o acordo de fls. 53/55 e suspendo a execução. Diante do número de parcelas ajustadas, ao arquivo provisório. Findo o prazo estipulado no acordo, informem as partes se houve integral cumprimento do mesmo, para extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006848-6 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X JOÃO DO NASCIMENTO RANGEL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008349-2A - GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002282-8 - JOSE AUGUSTO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X CLARO-ATL RJ - CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009448-7 - TANIA MARA CRAPANZANE MEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Esclareçam as partes, de forma justificada, qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção de prova oral, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001648-6 - JAQUELINE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer e com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010422-7 - ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLARO - ATL- AQLGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em réplica, devendo a parte autora se manifestar principalmente sobre fls. 64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2006.210.000576-6 - VALÉRIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:..estarte, uma vez que o caso em tela não se subsume a qualquer das hipóteses do art. 280, do CPC, bem como que não foram atendidos os pressupostos do art. 70, III, do mesmo diploma, REJEITO A DENUNCIAÇÃO à lide formulada pelo réu e excluo do pólo passivo a empresa Trezentos e Sessenta Graus Promoções. Condeno o denunciante nas custas e honorários da denunciação, que ora arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007381-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE FLS. 131/136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002765-2 - NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR SOBRE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2006.210.004556-9 - MARCELO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:... Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. 3 - Defiro a produção de prova pericial, requerida pelos réus, bem como a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.4- nomeio perito do Juízo o Dr Jenovah de Araujo Silva, telefone 9968-6047/3151-3334.5 - Apresentem as partes, em dez dias os seus quesitos e, querendo indicação de assistentes técnicos.6 - Após, intime-se o perito para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários. 7 - com a vinda desta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, depositem os réus, na proporção de metade para cada um,a verba em cinco dias.8 - após, intime-se o Sr. Perito para a apresentação do laudo, em 20 (vinte) dias.9 - com a vinda do laudo, manifestem-se as partes; 10 - A necessidade de produção de prova oral será analisada após a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.210.009173-7 - NORMA ARRUDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.004318-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HULKS INTERNACIONAL CARGAS LTDA. Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 12,89. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.010610-8 - VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003099-7 - SONIA MARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001416-3 - NADYR VASQUES VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SEBASTIAO WILLS MACHADO VON-HELD AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 223V. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.210.001553-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ALADIR DE SOUZA CAMPOS E OUTRO aguardando juntada da guia de controle \r\n\r\nProc. 2003.210.007190-2 - VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X ANTERO GOMES DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 151/154. \r\n\r\nProc. 2006.210.000688-6 - AMARA SOUSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X HELI SOUZA MEIRA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.004498-0 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X AMÉLIA ANJOS RODRIGUES AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2006.210.010702-2 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X THEREZA RAMOS CARVALHO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 70. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.210.009976-6 - CILEA ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877)) X NELSON DA COSTA RAMALHO aguardando xerox para instruir formal de partilha. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010148-2 - MARIA PAES ESCOBAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X ZEONES MORAES ESCOBAR AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001184-7 - ORLANDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar à ré que proceda ao restabelecimento do serviço \"velox\" no atual endereço do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/06/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intime-se pessoalmente a ré desta decisão, e o autor, por DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006359-0 - ROSELINE BRUN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do valor constante da planilha de fls. 217, com exceção da multa, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000442-9 - GPR- GOMES & ROCHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003704-4 - RACHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Oficie-se à ANS, com urgência, para que informe a este Juízo, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei, quais os índices oficiais de reajuste anual dos planos de saúde no período de janeiro de 1995 a 2006.Intime-se a parte ré para que no mesmo prazo preste as mesmas informações ao juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.210.008349-2 - JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) EM REPLICA. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.210.003986-9 - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J S OTICA LTDA - VAREJÃO DO ÓCULOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/06/2007, às 14:45 horas. Citem-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL LUIZ DA SILVA COSTA Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3) Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003779-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO DE NAZARETH Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3) Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.010302-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X LENIZIO JUSTINIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Despacho:Certifique o cartório se o 2º réu, Jackson da Silva Ribeiro, citado às fls. 35, apresentou contestação.Da análise dos autos, verifica-se que não há procuração do réu Lenizio. Assim, intime-se o referido réu, por DO (com publicação em nome do advogado que assinou a contestação), e por AR, para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.005717-1 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nReparação de Danos, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.007419-0 - VAGNER NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SUPERMERCADO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA JEVEAUX (ES-006150) Despacho:Oficie-se ao SPC para que informe a este Juízo quais as anotações promovidas em nome do auto desde 07 de outubro de 2002 até 13/10/2004. Fixo o prazo de 15 dias para resposta a contar do recebimento. Esclareça o autor, ainda, se registrou a ocorrência do roubo do cheque, trazendo aos autos o respectivo registro. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006272-3 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HAROLDO CID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001820-3 - SIMONE FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/07/2007, às 14:30 hrs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 e 55.Intime-se pessoalmente a parte autora para depor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C REVISIONAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C I \r\n\r\nProc. 2003.210.009673-0 - ELAINE CHRISTINA CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o recolhimento de custas (fl 342), em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001683-1 - EDUARDO RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474)) X CAR SYSTEM PROTEÇÃO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu. Designo audiência da instrução e julgamento para o dia 28/06/2007, às 14:30 horas. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Despacho:Face a certidão de fl. 77, redesigno a AIJ para o dia 26/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se, pessoalmente, para depoimento pessoal e intimem-se as testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000637-3 - MARIA MELENTINA RIBEIRO KURPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001710-0 - JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.001344-3 - DAIANA FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 24: Defiro a instauração da demanda regressiva. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/06/207, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a seguradora. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003802-6 - FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/06/2007, às 14:15 horas. Citem-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art. 41, II, do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007217-2 - ELIANA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) ÀS PARTES SOBRE DIA E HORA DA PERICIA. DIA 16/07/2007 ÀS 11 HRS. \r\n\r\nRessarcimento, de acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2002.210.002303-6 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ISAAC DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) AO RÉU SOBRE FLS. 180/181. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.001670-5 - LUIZ ALBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Diante da certidão retro, verifica-se que houve a inobservância ao disposto no artigo 277 do CPC, eis que o réu não foi citado com a antecedência mínima de 10 dias para a Audiência de Conciliação.Assim, redesigno a Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007, às 14:15 h. Intimem-se as partes da nova data da audiência, ficando a parte ré advertida de que deverá apresentar contestação na audiência, caso não haja acordo. Dê-se ciência à DP. Intime-se pessoalmente a parte autora. I-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004461-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPAGNON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO) Decisão:Entretanto, tendo em vista que a data limite para pagamento é o dia de hoje, a saber, 30/05/2007, DETERMINO liminarmente ao Ofício que se abstenha de efetuar o protesto do título (fls. 41/42) pelas próximas 72 horas, prazo no qual o juízo deverá comunicá-lo sobre a confirmação ou não da medida liminar. Oficie-se de imediato para cumprimento.Venha o depósito da caução pela parte autora e o complemento da taxa, em 48 horas. Após o depósito, expeça-se novo ofício ao competente Tabelionado para que se abstenha de efetuar o protesto até o julgamento da lide.Cite-se e intimem-se. Dê-se guia. \r\n\r\nId: 227673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, FEITO POR INSTRUMENTO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.210.004082-3 - ELIZABETH SEQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ANTONIO SEQUEIRA REBELO Despacho:1 - Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000919-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO CASTELO BRANCO FONTES PAES Ao autor sobre certidão de fls. 91v. \r\n\r\nProc. 2005.210.004894-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANKLIN JULIO BELCHOR MACHADO Ao autor sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003369-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTINA ALVES REIS Ao autor sobre certidão de fls. 160. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.001972-0 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO X TRANSPORTADORA TINGUÁ Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais com antecipação parcial tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007169-6 - MONICA SOARES FONTES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X RITA DE CÁSSIA GOMES GUIMARÃES Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001416-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAMUEL ANTUNES DE QUEIROZ Ao autor sobre certidão de fls. 58v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO EM 15 DIAS, INDEPENDENTE DA AUDIENCIA DA PARTE CONTRAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004434-8 - ESPOLIO DE NOEMIA OLGA SANTORO OSORIO X Inventariante: ANTONIO JOSE SANTORO PINTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) IDAMAR MEDEIROS LIMA JUNIOR Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Determino a expedição de mandado de citação urgente a ser cumprido pelo Sr. OJA, o qual deverá apurar, no local, a existência de sublocatário. Em havendo, deverá este ser intimado da presente demanda.Deixo de deferir o pedido de antecipação de tutela vez que o locatário, em que pese o alegado período de inadimplência, possui o direito à purga da mora. De outro lado, não está suficientemente comprovada a sublocação a fim de caracterizar a infração à cláusula 23º do contrato de locação.Intime-se.Em tempo: no item 2, determino a expedição urgente do mandado de intimação do sublocatário eventualmente existente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003904-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se na forma do art. 652 do C.P.C. Deverá constar do mandado que, em havendo o pagamento do crédito ora perseguido e no prazo de três dias, a verba honoraria que ora arbítro em 10% (dez por cento) será reduzida à metade. Deverá, ainda, constar do mandado que os executados pedorçao oferecer ação de Embargos no prazo de quinze dias, conforme disposto o art. 738 do C.P.C., a contar da juntada do respectivo mandado de citação aos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004123-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA. E OUTRO Despacho:Informe ao exequente se o instrumento de transação foi homologado por sentença nos autos da ação cautelar em trâmite na 1ª Vara Civel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.210.008569-3 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X ACRIMATEL MATERIAIS ELÉTRICOS 2004 LTDA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de substituição dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.004200-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA DE CASTRO FERREIRA Despacho:Informe o exequente a causa de pedir e o pedido da ação Declaratória movida pela executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000553-1 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCUS VINICIUS DE M. B. COM. DE M. E DECORAÇÕES Ao autor sobre certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.210.009325-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEILA MARIA DA SILVA WERNER DA COSTA Sentença:Ante o que consta às fls.38, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004457-9 - FÁTIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Quanto ao pedido amparado no §7º do art. 273 do CPC há de ser observado o dispostono §1º do art. 219 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000629-6 - HILDA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X NAZARETH DE JESUS FRAGA Despacho:Fls. 100 - Defiro o pedido de suspenção dos atos processuais pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.210.010098-7 - MARIA DOLORES DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X RUI DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 47 - Averbe-se o óbito. Venha as primeiras declarações. Esclareça a requerente se pretende inventariár os bens da finada Heleodora Gilbraz Gomes neste processo. Int. \r\n\r\nProc. 2004.210.000161-6 - JOSE BASTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ROSA MARIA COUTO Despacho:Informe o inventariante se existem outros bens deixados pela inventariada além daquele objeto da escritura de cessão de direitos hereditários e de meação. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.210.001800-8 - DULCE BASTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X JOSÉ ELIAS DO AMARAL AOS INTERESSADOS FLS,121 \r\n\r\nProc. 2007.210.004107-4 - MARGARETE LYRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA MARIA FERREIRA LYRA Decisão:1. Nomeio a requerente inventariante.2. Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, caso sejam os herdeiros maiores, capazes e interessados no trâmite deste inventário sob o rito de arrolamento. Neste caso, desnecessária a lavratura de termo de inventariante.3. Sendo inviável o rito de arrolamento, lavre-se o termo de inventariante. Cite-se os herdeiros, após a apresentação das primeiras declarações.4. Dê-se vista à DP.5. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004118-9 - ALTAIR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ADÃO GUILHERME DE ANDRADE Despacho:Informe a requerente se é dependente do finado no exercito Brasileiro. Conforme a integridade de seus ganhos a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004232-7 - LILIANA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MORAIS PIMENTEL Despacho:1 - Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Nomeio a requerente inventariante lavra-se termo.3 - Venha as primeiras declarações. Cite-se os demais herdeiros.4 - Em seguida, à Fazenda d ao M.P. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2007.210.003938-9 - AILSON RODRIGUES PINUDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS RODRIGUES PINUDO E OUTRO Decisão:1 - Nomeio mo requerente inventariante.2 - Venha as primeiras declarações e esboço da partilha, caso herdeiros maiores e capazes e interessados no trâmite deste inventário sob a forma de arrolamento. Neste caso desnecessário a lavratura do termo de inventariante... \r\n\r\nProc. 2007.210.004388-5 - ELIZABETE CARRILHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVILÁZIA CARRILHO DE MELLO E OUTRO Despacho:1 - Defiro Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000928-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA-ME E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 201v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparação por danos materias e morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005212-0 - MARIA NAZARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ETELVINA CASSIANA DA SILVA Ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.000320-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTÔNIO CARLOS SANTANA MARTINS Ao autor sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c inibitória com pedido de tutela antecipada , danos morais c/c revisional de débito e declarat. \r\n\r\nProc. 2004.210.006620-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a hipossuficiencia da parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do onus da prova. Em virtude da inversão, para evitar futura arguição de cerceamento de defesa, diga a ré se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002892-0 - ADRIANA DE AGUIAR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 89: Defiro por trinta dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001083-1 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO AFONSO E OUTROS, Inventariante: DEISE ASSUNÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X IPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Em derradeiros cinco dias, cumpra corretamente a parte autora a determinação de fls. 117, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000498-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVA LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004418-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DE CARVALHO Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 12), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o veículo, bem como o fiel depositário do bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de títulas c/c indenização perdas e danos c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005303-7 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA Despacho:Ao Autor sobre fls. 12. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de títuloa c/c indenização por perdas e danos c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005302-5 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema datada de 31 de maio de 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007029-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA X MERCADO EXITO LTDA. Despacho:Cumpra-se a Carta Precatória. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.010290-5 - SBTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (S) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇOES LTDA. E OUTRO(S) Despacho:Devolva-se a Carta Precatória, como requerido às fls. 08, independentemente de seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004321-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1- Defiro JG.2- Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/07 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004351-4 - NADIR FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-Defiro JG.2-Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/07, às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004351-4 - NADIR FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-Defiro JG.2-Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/07 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004351-4 - NADIR FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha contrato celebrado entre as partes, para que possa este Juízo verificar se há previsão de foro de eleição, considerando o que consta às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.210.004351-4 - NADIR FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Retifico despacho anterior, o qual constou equivocado nestes autos, deferindo a gratuidade de justiça à autora e designando audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/07, às 13:45 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004351-4 - NADIR FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-Defiro JG.2-Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/07 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004351-4 - NADIR FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-Defiro JG.2-Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004367-8 - DENIA CRISTINA DE SOUZA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:1-Defiro JG.2-Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/07 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004377-0 - ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1-Defiro JG.2-Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004433-6 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 14:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004473-7 - BÁRBARA VIANNA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 022.3 Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004475-0 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se, em dez dias, comprovante dos proventos do autor ou declaração de IR atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004484-1 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 13:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c com pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004375-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO BRADECSO S/A Despacho:1-Ve nham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.2-Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, tendo em vista o que consta às fls. 19. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004369-1 - RUI MARQUES MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.2-Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, tendo em vista o que consta às fls. 33. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004965-4 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MVF CLINICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Fls. 61/63 - Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.004446-4 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004452-0 - JOSE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO ITAU - RJ Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/07, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000018-7 - FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X BANCO REAL S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003395-0 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Sentença: Trata-se de Ação de Despejo na qual se verifica, às fls. 186, que já houve a devida imissão do autor na posse do imóvel objeto da lide, o que ensejou o requerimento de extinção do feito por perda superveniente de objeto.Assim, considerando que não mais subsiste o interesse de agir que deverá estar presente por ocasião da sentença, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004336-8 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X DILCE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Defiro a prioridade requerida.Cite-se, dando-se ciência inclusive aos eventuais ocupantes do imóvel e à fiadora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004468-3 - RAMIRO SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647)) X MARCELO PIMENTA NASCIMENTO Despacho:Defiro JG.Cite-se, dando-se ciência inclusive aos eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.002773-3 - MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 100/101 e 103/106. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000106-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LUCKY EDITORA ARTES GRAFICAS LTDA. E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.005272-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCUS ANTONIO DANTAS DE PAULA BAPTISTA Despacho:Defiro penhora on line, tendo em vista cancelamento da penhora anterior, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002468-0 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Interessado: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTÔNIO CARLOS LOPES DO ROSÁRIO Despacho:1- Defiro JG ao Réu.2- Ao Exequente sobre fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.210.004335-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RIO PALET SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:1- Citem-se em Execução, inclusive com expedição de Carta Precatória para Duque de Caxias tendo em vista o endereço dos avalistas.2- Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.210.004435-0 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NOVAKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Despacho:Venha contrato celebrado entre as partes, para que possa este Juízo verificar se há previsão de foro de eleição, considerando o que consta às fls. 37. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005089-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X EZEQUIEL VIEIRA FERREIRA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001673-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA NIAMAR LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002529-1 - J. BADIM & CIA. - HOSPITAL DR. BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA Despacho:Após recolhimento das custas devidas, defiro fls. 126. \r\n\r\nProc. 2003.210.005857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTES MOURAO S/A E OUTROS Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, defiro a exepdição de ofício como requerido às fls. 117, após expedição de custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2003.210.006005-9 - HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (SP-104949), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X EYESMEDICAL COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.006807-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JADER AQUINO DE SOUZA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.210.006361-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TERMO COLOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Esclareça a parte exequente, em cinco dias, se deseja a extinção do feito, sem resolução do mérito, na medida em que os executados ainda não foram citados, bem como considerando que não foram esgotados todos os meios de localizá-los, sendo certo que o artigo 791, III do CPC não se aplica à hipótese.Fls. 90 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004392-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIO FARIAS DE SOUTO Despacho:1- Cite-se em Execução.2- Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.210.004392-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIO FARIAS DE SOUTO Despacho:1- Citem-se em Execução, inclusive com expedição de Carta Precatória para Duque de Caxias tendo em vista o endereço dos avalistas.2- Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.210.004392-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIO FARIAS DE SOUTO Despacho:Retifico o despacho anterior, o qual constou por equívoco nestes autos.1-Cite-se em Execução.2- Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001380-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:1- Ao Exequente sobre fls. 230, a qual esclarece que o valor bloqueado não corresponde aquele citado às fls. 229.2- Sem prejuízo, considerando que já fora realizada penhora online, ainda que de parte do débito, intime-se o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004403-8 - MARCELO LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venham as últimas três declarações de Imposto de Renda do autor para análise de gratuidade de justiça, eis que, a princípio, não ostenta a condição de hipossuficiente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002115-9 - C.R.C. DE ALMEIDA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X FINATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Venha planilha atualizada do valor descrito às fls. 134, em razão da solidariedade existente entre as rés, conforme já restou determinado às fls. 134 e 139v, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.210.008459-7 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X JORDILA PESSANHA PEQUENO E OUTRO Despacho:1- Defiro JG.2- Recebo fls. 45/80 como emenda à inicial.3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, COMPLEMENTAR DE RECEBIMENTO DE DPVAT C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIR A LEI 6194/74 \r\n\r\nProc. 2007.210.004384-8 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X AZUL SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009544-5 - CARLA VICENTE TRINDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X DULCE DO CEU TRINDADE Decisão:J-se. Indefiro o requerimento , tendo em vista que a regra de competência concernente ao Inventário é absoluta, a qual dispõe que deverá o mesmo ser processado e julgado perante o juízo do último domicilio do de cujus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.009843-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.210.000400-9 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Decisão:Considerando que às fls. 125, a Executada apenas informa que não tem condições de pagar o débito, sem, ao menos, esclarecer o quanto acha devido, defiro a penhra on line requerida, cujo protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.210.000957-5 - TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ME Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.006727-9 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:Tendo em vista que o réu não resistiu a pretensão inicial, reconhecendo que os valores cobrados encontram-se corretos, sem contudo chegar a um acordo quanto ao parcelamento do débito, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS e JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo no valor de R$ 33.835,12, que deverá ser corrigido a partir de 27/02/07 e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da mesma data.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004419-1 - RKK COM E REPRESENTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RDG DESCARTAVEIS LTDA EPP E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se, em dez dias, declaração de imposto de renda atualizado da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisional de contrato c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.006664-7 - WALDIRNEA DO VALLE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004417-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:1- Defiro a liminar de reintegração de posse, tendo em vista a comprovação da mora nos autos. Expeça-se mandado.2- Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado, bem como exercerá o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.000806-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA CLIZEUDA BRAZ DO NASCIMENTO Despacho:Após recolhimento das custas, se devidas, defiro fls. 72. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004182-7 - JOALHERIA ELIMAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:1- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.2- Após a audiência, com a colheita de mais elementos, será analisado o pedido de fixação de aluguel provisório. \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra cumulado com devolução importâncias pagas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008165-1 - MIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:1- Indefiro pedido de intimação da testemunha citada às fls. 55, eis que, regularmente intimada para se manifestar em provas, às fls. 46, quedou-se inerte, operando-se, assim, o fenômeno da preclusão, a qual ocorreu, independentemente, da realização da audiência, pois o prazo a que a parte deveria ter observado é anterior, não se contando o mesmo para frente.2- Indefiro pedido de expedição de ofício requerida às fls. 55, na medida em que se trata de matéria de prova, a qual deve ser produzida pelo interessado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009708-9 - WILMO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VARGES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 50, os quais serão pagos pelo sucumbente, haja vista gratuidade de justiça deferida à parte autora. Laudo em 20 dias. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 227589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000913-0 - ISABELLA PEREIRA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS) Decisão:Fls. 109 e ss: A procuração desentranhada confere poderes ad judicia e, apesar de não ter sido outorgado poder especial para citação, se foi apresentada pelo Advogado para consultar estes autos deve ser juntada novamente aos autos. Venha o mandado de citação cumprido com a antecedencia necessária antes da audiencia designada. A incompetencia realtiva do Juízo onde tramita a Ação de Oferecimento de Alimentos deve ser via Exceção de Incompetencia naquele Juizo; de qualquer sorte, oficie-se aquele Juízo comunicando a propositura da presente ação, instruindo-se com cópia des fls 103/104 e informando fase atual. (dados de qualificação: fl. 113). Ciência ao Sr. Oficial de Justiça quanto ao alegado às fls. 109/111. \r\n\r\nId: 227583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010289-9 - SONIA REGINA COPELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CARLOS DE ALMEIDA NETO), RAPHAELA COPELLO DE ALMEIDA), RACHEL COPELLO DE ALMEIDA Ofício relativo ao desconto dos alimentos definitivos disponível em Cartório \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001720-5 - ANA CRISTINA LEAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.001638-7 - OTACILIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ- 106543)) X Falecido: SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS Despacho:Há divergencias quanto ao nome da genitora do finado Sebastião Rubens dos Santos. ( fl 18 e 78).Traga a requerente a certidão de nascimento do finado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010105-6 - INALDO SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.003579-3 - A.P.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X M.A.S.V. Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ana Paula Santiago da Silva Vaz em face de Marcos Aurélio da Silva Vaz e decreto o divórcio do casal em razão da separação de fato há mais de dois anos. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.005313-0 - UBIRACY ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X ROSEMARY DE MELLO SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Ubiracy Rocha Santos e Rosemary de Mello Santos, ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.003358-9 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)), M.A.C.), M.A.C.), V.A.C.), V.A.C., Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X A.A.S. Despacho:1- Fl 153. Defiro. Expeça-se termo de guarda provisório. Prazo de 12 dias.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.003358-9 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)), M.A.C.), M.A.C.), V.A.C.), V.A.C., Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X A.A.S. Termo de Guarda Provisória disponível em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010598-0 - ZELIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIO SANTANA DE LIMA E OUTRO Despacho:Informe a autora o numero do CPF dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.210.010598-0 - ZELIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIO SANTANA DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009016-2 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010799-0 - ALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIAN OLIVEIRA LESSA Sentença:Este é o relatório.Decido. O autor, pessoalmente intimado, conforme certidão de fl. 32, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Expeça-se ofício a PMERJ informando a extinção do processo sem resolução do mérito, e determinando a suspensão definitiva do desconto referente a pensão alimentícia provisória determinada no ofício mº 5954/2006/OF. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.000740-6 - MARIA DA GLÓRIA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ESPÓLIO DE EDMILSON FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.004799-9 - BARNES PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAQUE FERRAZ PEPE), ISAIAS FERRAZ PEPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Despacho:Intime-se o alimentado para que se manifeste sobre às fls. 175/175 vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008016-4 - RENATO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Autos em cartório. \r\n\r\nSeparação Consensual, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.009573-1 - MARCOS GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Sentença:...homologo o acordo de fls. 02/05 e 32 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002760-0 - IEDA FARIAS NORONHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCELO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Em réplica. \r\n\r\nId: 227674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.138122-0 - Elton da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650, Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771). X Solemar Hotéis Camping Club e outro. Cetifico que em atenção ao despacho de fls. 38, designei 1º leilão para o dia 25/07/07 às 15:00 horas e o 2º leilão para o dia 06/08/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.161530-1 - Roberta Machado Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). X Instituto Agras. Cetifico que em atenção ao despacho de fls. 28, designei i 1º leilão para o dia 24/07/07 às 16:30 horas e o 2º leilão para o dia 03/08/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.032464-7 - Miguel Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Cetifico que em atenção ao despacho de fls. 52, designei i 1º leilão para o dia 24/07/07 às 15:30 horas e o 2º leilão para o dia 03/08/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.077564-5 - Wander Giovane Gomes dos Santos. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/10/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.188407-7 - Eliana Bete Paiva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 14/08/07 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003541-0 - Rita Helena de Andrade. X Telemar S/A (Botafogo). DESIGNEI NOVA AC P/ 12/11/2007 AS 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.003624-3 - Nivalda Barboza de Souza. X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 15:00h.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004334-0 - Almerinda Faria Pinheiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 14:40.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004374-0 - Doraci Antonia da Silva. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 14:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004487-2 - Sônia Maria Ramos. X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 05/11/2007 às 14:40h.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.039133-0 - Julio Gabriel de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Francisco da Silva Ferreira e outros. EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA DE ENTREGA PARA O PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU EM 04.06.2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.129725-0 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Manuel da Costa G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). Cetifico que em atenção ao despacho de fls.65 , designei 1º leilão para o dia 25/07/07 às 14:30 horas e o 2º leilão para o dia 06/08/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.045432-4 - Eduardo Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Cetifico que em atenção ao despacho de fls. 39 , designei 1º leilão para o dia 24/07/07 às 14:30 horas e o 2º leilão para o dia 03/08/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.084605-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andreza Souza de Almeida. Cetifico que em atenção ao despacho de fls.63 , designei 1º leilão para o dia 25/07/07 às 14:00 horas e o 2º leilão para o dia 06/08/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.145626-2 - João Gonzaga Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Mello Machado - OAB RJ135549). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 01/11/2007 às 14:20h .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145792-8 - Douglas Henrique Gonçalves Sousa. X Algar Telecom Leste S/a-claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 15:00h.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.116752-8 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Lavajato Venus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ098885, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Plinio Figueiredo - OAB RJ048326, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). Cetifico que em atenção ao despacho de fls.170, designei 1º leilão para o dia 25/07/07 às 15:30 horas e o 2º leilão para o dia 06/08/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.182931-3 - Mauricio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Adriana Protásio Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 01/11/2007 às 14:40h .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.020378-9 - Edgar Campos Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cetifico que em atenção ao despacho de fls.120 , designei 1º leilão para o dia 24/07/07 às 15:00 horas e o 2º leilão para o dia 03/08/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.028604-0 - Leonardo Bruno Santos Kaufmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cetifico que em atenção ao despacho de fls.70 , designei 1º leilão para o dia 25/07/07 às 16:00 horas e o 2º leilão para o dia 06/08/07 no mesmo horário. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.172931-6 - Cláudio César Simões da Silva. X Valéria Cristina de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Guilherme de Lima Neto - OAB RJ108252). Cetifico que em atenção ao despacho de fls. 78, designei 1º leilão para o dia 24/07/07 às 16:00 horas e o 2º leilão para o dia 03/08/07 no mesmo horário. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.155016-1 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X Francisco Helder Gomes do Nascimento. Indefiro a expedição dos oficios, eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114761-7 - Paulo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). X Rubem Silvestre. Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.121878-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Herclandia Tome de Souza. À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.121988-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Dalta Moreira. Fls. 44 : Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.185489-9 - Judith Almeida Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Marina Chvidchenko - OAB RJ028253). X Veronica Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigo Conde - OAB RJ086113). À parte ré p/início do pagt. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.058170-2 - Ilza Maria de Oliveira. X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exequente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109447-3 - Rosevane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso da Silva Porto Rodrigues - OAB RJ077902). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026402-8 - Neli dos Santos Pedro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.073903-1 - Elaine Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Rita Manhambusco. 1- Desentranhe-se fls.40, eis que o subscritor não faz parte da relação processual; 2- À exequente para manifestar-se sobre certidão de fls.39, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.098302-1 - Jacqueline Aparecida Santos Teixeira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exequente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115800-5 - Fabio Martins dos Santos. X Paulo Santoro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.122910-3 - Anderson de Oliveira Pereira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Defiro fls.44 \r\n\r\nProc. 2005.800.180864-4 - Lenice da Silva Ferreira. X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento integral da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045334-4 - Carlos Augusto dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento integral da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080096-2 - Marcelo Cunha Corvacho da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.081667-2 - Colombo Monteiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088572-4 - Maria José Fernandes Marques. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito na conta fornecida às fls.47, no prazo de 48h, sob pena de constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144351-6 - Sueli Burlandi Feijó Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para que, no prazo de 72 horas, cumpra na íntegra a sentença de fls.55/57, procedendo-se ao cancelamento dos \"débitos\" em nome da autora, referentes ao contrato que foi declarado nulo pela mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152572-7 - Goretti Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Vieira - OAB RJ128460). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim de Lima Filho - OAB RJ071748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exequente. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168387-4 - Ioná Pinto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Posto de Gasolina Rondonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.60/66. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173580-1 - José de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Banco do Brasil. (...) Assim sendo, diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.176001-7 - Moacyr Aristides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Juntem-se as petições protocoladas em 27/03 e 11/04/07; 2- Intime-se a parte autora para manifestar-se, em 48 horas, sob pena de extinção, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.188272-0 - Marcia da Penha Batista. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso de fls.60/65 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191995-0 - Patricia Rodrigues dos Santos. X Crismarô Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a desistência por parte do autor, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, em relação ao primeiro réu na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, prosseguindo o feito em relação ao segundo réu.\r\n\r\nSem custas (artigo 55 da lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2006.800.194330-6 - Raphael Palácio Frohner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unibanco S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do artigo 57 da Lei 9099/95 e art.269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.195302-6 - Hayla Regina Ribeiro de Resende Costalonga de Oliveira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Flavio Ribeiro de Resende - OAB RJ144854, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207822-6 - Eunice Furtado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o executado para pagamento do valor devido, em 24 horas, sob pena de penhora de bens, na forma do art.52,IV, da Lei 9099, CC art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006428-7 - Valdir Araujo Augustinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Unicard Banco Multiplo S. A.. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.007258-2 - Cristiane Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo AIJ para o dia 25/06/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.007319-7 - Gilliard Pereira do Nascimento. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Designo AIJ para o dia 27/06/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035704-7 - Paulo Roberto da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a desistência por parte do autor, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (artigo 55 da lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.084891-2 - Pablo Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Abreu - OAB RJ142468). X Banco Itaú S/A e outro. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085995-8 - Ida Pires de Oliveira. X Sul America Seguro Saude S/A. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.094451-9 - Roberto Tolomei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Mendonca Moura Fernandes - OAB RJ113294). X Eliane Leandra dos Santos. Fls.41 - Indefiro por ser incabível a citação por hora certa em sede de Juizado Especial Cível, nos termos do EN.5.2. do Aviso nº29 de 2005 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.135258-2 - Sueli Freitas Santos Torres. X Marli de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). Defiro fls.49 \r\n\r\nProc. 2006.800.130321-4 - Lina Emília Noronha da Silva Maia. X Maria Lourdes Teixeira Alves. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144230-5 - Paulo Roberto Avalez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). X Robson Franklin de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). Considerando a certidão de fls.41, reconsidero despacho de fls.41, para rejeitar os embargos por falta de garantia do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204220-7 - Marcio da Silva Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Joel Vicente. Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.159118-3 - Amanda de Souza Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Betão de Petrópolis Móveis e Decorações LTDA. Cumpra-se fls.121, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.091361-4 - Gilmar Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos do requerido às fls.101; 2 - Esclareça o autor o requerido no 2º par. de fls.101, já que na sentença de fls.56/61 não houve condenação à devolução de valores, mas sim a uma abstenção de cobrança. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção da execução n/f do art.794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.101691-0 - Leila Suisso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X Priscila Nocetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). Forneça a exeqüente o endereço residencial do executado ou outro endereço em que se encontrem bens do mesmo, passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.125872-3 - Edmilson Emidio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Alexandre Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). 1 - Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. 2- Anote-se a representação onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.155470-1 - Carlos Roberto Menchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exequente. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139582-0 - Patrícia da Silva Marques Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172442-6 - Deborah Aquino Quintans Cundines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Transportes Três Amigos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do artigo:57 da Lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.160623-1 - Paulo Sergio Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento integral da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089421-8 - Valéria Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telecom. de São Paulo - Telesp (telefônica São Paulo-sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1 - Diante de fls.109/112, prossiga-se com a execução pelo saldo remanescente (fls.104); 2- Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls.101; 3- Intime-se a executada, nos termos do art.475-J, CPC, para pagamento do saldo remanescente (fls.104), sob pena de execução forçada, c/constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.173862-9 - Marcos Laureano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Auto Posto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). Ao exeqüente sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.800.033031-3 - Sandra Maria Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Leader S/A Adminstradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747). Fls. 103 :Defiro, anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.800.132609-3 - Sabrina Arigoni Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Defiro fls.33 \r\n\r\nProc. 2006.800.164892-8 - Francisco de Assis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Lg Eletronics da Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.56/58. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183059-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Josias Ferreira Barcelos. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.194056-1 - Maria da Penha Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Nada a prover, processo já extinto. Isento a autora das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020965-4 - Dulcetania da Silva. X Santader Banespa. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o acordo de fls 12/13 firmado entre as partes, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas(artigo 55 da lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nId: 227811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.072813-4 - Jose Gregorio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Jose Luiz Batista Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Diga a parte autora sobre os mandados negativos juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159031-8 - Marcos Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Sebastião José dos Santos. À parte exequente sobre a guia de fls. 23-24 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000609/1999 (1999.800.062780-3) - Rosa Carla Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Panda Instituto de Beleza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gonçalves - OAB RJ019580). Esclareça a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados a fls. 193. \r\n\r\nProc. 2002.800.024782-6 - Maurício Sá Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Assim, considero cumpridas todas as obrigações, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o evidente excesso da presente execução e extinguí-la, com fulcro no art. 794 do CPC, uma vez que não há mais nada a se executar.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 43-44.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da TELEMAR S.A.\r\n\r\nSem custas nem honorários. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2003.800.139410-9 - Marcos Antonio da Costa Baptista. X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.040086-4 - Suellen Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Auto Escola Chapeuzinho Vermelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313, Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355). Fls. 82-83: anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para dar andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.109269-7 - Wagno Freitas de Azevedo. X União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Calil Rodrigues - OAB RJ100926, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso na execução e determinar seu prosseguimento pelo valor de R$ 2.467,14 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos).\r\n\r\nTendo em vista que o embargante expressamente declarou não ter interesse nos bens penhorados (fls. 87), determino a intimação da embargante para retirar guia de depósito judicial no prazo de 48 horas, a fim de substituir a penhora que recaiu sobre os bens de sua propriedade, devendo comprovar seu recolhimento em igual prazo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.160590-1 - Iracy Alves da Glória. X Só Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.006666-8 - Jonas Gomes da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos para reconhecer o excesso e extinguir a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 36.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.070263-9 - Vanda Mendes Sampaio. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Caldeira Lopes - OAB RJ153363E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos para reconhecer o excesso de execução que deverá prosseguir pelo valor de R$ 6.700,00.\r\n\r\nIntime-se a embargante para, em 24 horas, dizer se pretende a substituição da penhora que recaiu sobre os bens de sua propriedade por dinheiro, caso em que deverá depositar o valor de R$ 6.700,00, a fim de se extinguir a presente execução e o conseqüente levantamento da penhora efetuada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.084870-1 - Elisabete de Mello Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos presentes embargos para extinguir a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, levantando a penhora de fls. 219.\r\n\r\nConsiderando-se que a embargada já levantou a quantia de R$ 1.225,00 (fls. 204), determino a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente, ora embargada no valor de R$ 1.535,00 e outro em favor do embargante no valor remanescente de R$ 2.871,23.\r\n\r\nForçoso ainda reconhecer a litigância de má-fé da embargada na presente execução, pois altera a verdade dos fatos em suas petições da fase de execução, afirmando existir descumprimento da obrigação de fazer, ciente de que a mesma inexiste.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento das custas e da multa que fixo em R$ 500,00 pela litigância de ma fé, em favor da embargante.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2005.800.085743-0 - Juraci Barbosa Amaral. X Fundação Atlântica de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Moreira de Albuquerque Nonô - OAB RJ088300, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). Indefiro o pedido feito em tutela antecipada. Aguarde-se audiência já designada para o dia 01.08.2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.107180-5 - William de Jesus. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.134566-8 - Luiz Antônio de Abreu Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte exequente sobre a guia de fls. 130 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.165511-6 - Thiago Rolim Barroso. X Atl Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.173921-0 - Monica Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788). X Lj. Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.004932-6 - Alex Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Sophia - OAB RJ136154). X Simetry World Gym (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 43, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.006437-6 - Thereza Cristina de Freiras. X Móveis e Decorações 320 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.013966-2 - Jorge Luiz Cardoso Nunes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.66, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.014025-1 - Ronaldo Corecha Teixeira. X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.044891-9 - Valdira Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1-Regularize o cartório a data da certidão de conclusão de fls. 91. \r\n\r\n2-Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas, de acordo com a súmula de fls. 74. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.052779-0 - Daniela Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054963-3 - Anthero Ferreira de Souza Filho. X Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.072231-8 - Rivaldo Barbosa da Silva. X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). 1-Recebo o recurso de fls. 65-72 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Tendo em vista as contra-razões apresentadas às fls. 77-81, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.072898-9 - Maximiniano Cristino Carvalho da Silva Dutra. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.074220-2 - Iraci da Silva Mantuano. X Rio Med. Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça a fls. 27, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.088116-0 - Elisangela Dias Nascimento. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.098888-4 - Mônica da Silva Paulino. X Telemar Norte Leste S/A. Nomeio advogada dativa a Drª Paula Villa M. Santos, OAB/RJ 124.650. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128032-9 - Maria Ramalho de Oliveira Gama. X Kasinski Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 88, recebo o recurso de fls. 59-71 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.139349-5 - Jozeanne Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Traga aos autos, a parte autora, planilha com o valor correto da diferença a ser executada, discriminadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.152717-7 - Marcio Louis Pereira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Cardif do Brasil Seg e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte exequente sobre a guia de fls. 165 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.157760-0 - Washington Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Recebo o recurso de fls. 56-77 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.166149-0 - Neide da Silva Monteiro Artenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95, A FIM DE QUE A MESMA PRODUZA OS DEVIDO EFEITOS JURÍDICOS. PRI. OPERADA AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.169403-3 - Meire Flavia Alencar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). .... \r\n\r\nProc. 2007.800.083795-1 - Ana Beatriz Silveira dos Santos Ceccopieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). X TNL PCS S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.170816-7 - Lupercio Lozalda Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Miranda Henriques - OAB RJ003880, Omar Cruz - OAB RJ019772). X Solange Sena Dutra. À parte exequente sobre a guia de fls. 61 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005158/2001 (2001.800.060449-9) - Walker Soares Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Movelbras Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos.\r\n\r\nApós o transito em julgado da presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor do embargado da quantia penhorada em espécie.\r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.112851-1 - Patricia Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação. Em caso negativo, apresente planilha com cálculo da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.800.043779-4 - Claudia da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Manso - OAB RJ118632). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o Cartório quanto a manifestação do executado acerca do despacho de fls. 117. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1732,80. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093864-3 - Alonso Antônio Canto Paquy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pereira da Silva - OAB RJ068449, Jorge Pinheiro da Rocha - OAB RJ039632). X Planex Encomendas Urgentes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042, Daniela Riani - OAB SP187369). À parte autora sobre fls. 190-200. \r\n\r\nProc. 2004.800.005753-7 - Jose Celestino das Graças Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Elvira Gago Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Tendo em vista a justificativa de fls. 70-72ISENTO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105234-1 - Arthur dos Santos Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Primeiramente, certifique o Cartório o transito em julgado da sentença de fls. 112/115. Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.128753-8 - Fabio Antonio Marques Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bences Rodrigues - OAB RJ053922). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). Traga a parte autora, planilha com o valor atualizado da diferença que entende cabível, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.011625-8 - Sandra Maria Moretenson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Sandra Maria Moretenson Mota - OAB RJ068285). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103734-2 - Lizabeth de Menezes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Alessandro Laber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104083-3 - Antônio José Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Francisco Leudo Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.054414-3 - Katia Lilian Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Jolecar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066921-3 - Maria Telma Moura de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Breda Rio Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Eurico Moreira - OAB RJ004517). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.068056-7 - Magda dos Passos Ruggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078803-2 - Luiz Carlos Racca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Francisco José de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves de Arruda - OAB RJ101564). 1- fls. 58: indefiro. Deve a parte ré buscar a reforma da sentença pela via própria.\r\n\r\n2- Certifique o cartório o transito em julgado da r. sentença de fls. 55-57.\r\n\r\n3- Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4-Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.107554-0 - Alcir Salvadori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511). X Carioca Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.107554-0 - Alcir Salvadori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511). X Carioca Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro desentranhamento \r\n\r\nProc. 2006.800.125295-4 - Daniele Mota Yuan Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença relativa aos 10% do art. 475-J. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.155941-5 - Carlos Augusto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Alexandre Amaral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synval Beltrão de Souza Diniz - OAB RJ012214). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.178926-3 - Edith Muniz Vergueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o recurso de fls. 65-74 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.204347-9 - Victor de Barros Ferreira. X Claro (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Fls. 31: expeça-se guia, conforme requerido.\r\n\r\n2- FLS. 32: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.035345-5 - Alex Farias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tnl Pcs S/A (oi). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.150322-1 - Jose Augusto de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Souza Soares - OAB RJ017997, Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Telemar Norete Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte exequente sobre a guia de fls.185 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.030452-0 - Victor Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). X Vivo (telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora sobre fls. 101-103. \r\n\r\nProc. 2005.800.073062-3 - Vanessa Palma del Rei Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.156029-4 - Barbara Angelica Emiliano de Mendonça. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada a fls. 58, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.160801-1 - Marta Cristina Affonso Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424, Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145388-1 - Maria José Chagas de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte exequente sobre a guia de fls. 27 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152818-2 - Simone Motta da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Ibicard C & A Mastercard Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte exequente sobre a guia de fls.47 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077242-7 - Nayana Loivos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ140681). X Bonsucesso Comércio de Livros Ltda, Epp (microcamp). Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.179755-7 - Bernadete Eing. X C & A Modas S. A. (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.174675-2 - Odair Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Barbosa - OAB RJ073851). X Salão de Beleza Realitee LTDA Me. Diga a parte autora sobre fls. 36/38, esclarecendo ainda se confere quitação quanto ao acordo de fls. 29, no prazo de 10 dias. Em caso negativo, informe o débito remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053406-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Tatiana Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.053495-2 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Barbara Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.069465-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Georgete de Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.088232-2 - Márcia Wanderley Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X José Geraldo de Oliveira. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas de acordo com o artigo 55 da Lei 9099/95. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005180/2001 (2001.800.068863-4) - Sergio Goulart da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X R. Kreicher Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 172, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.035518-2 - Antonio Alberto Sousa. X Finaustria Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.084896-4 - Julio Cesar Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte exequente , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.154090-4 - Luis de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Fortress - Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.060314-3 - Regente de Ramos Studio Grafico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, e diante da quitação conferida a fls. 103, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.087293-2 - Erotilde Celestina Pereira. X Oi Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 113 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.145495-9 - João Carlos Areias Gonçalves. X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). Fls. 59 - Anote-se onde couber. Fls. 63 - Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a Carta Precatória de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.800.012690-2 - Luiz Claudio de Senra Gonçalves. X Classe A Habitacional. Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, a parte autora para juntar planilha atualizada do débito, eis que a sentença de fls. 37/37v condenou a parte ré ao pagamento das referidas verbas acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.800.048069-2 - Mônica Figueiredo de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Traga a parte autora as faturas com vencimento nos meses de julho, agosto e setembro de 2005, a fim de se verificar a partir de que dia a sua linha telefônica passou a realizar chamadas. \r\n\r\nProc. 2005.800.071207-4 - Dulcélia Maria Cavalvanti Paiva. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Intime-se o réu para efetuar o depósito do valor devido à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.117754-1 - André Luiz Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.148167-9 - Márcia Chrisóstomo Barboteo. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 103, em favor do subscritor de fls. 104. 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 46/47, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162053-9 - Aguinaldo João de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Diante da certidão cartorária retificadora de fls. 87, recebo os embargos de declaração opostos a fls 71-73, por tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida a fls.58-59, consoante o disposto no art. 535 do CPC, considerando-se ainda que a regra em sede de Juizados é o recebimento do recurso no efeito devolutivo. Intimem-se. 2- Decorrido o prazo para eventual recurso por parte do réu, remetam-se os autos à E. Turma Recursal para apreciação do recurso do autor já contraarrazoado. \r\n\r\nProc. 2005.800.178063-4 - Maria Luzia Paes Lopes. X Carmen. Intime-se a parte ré, por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 20/21, qual seja a poda dos galhos que estão invadindo o terreno da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.001624-2 - Bruno Luiz Gomes dos Reis. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). Intime-se o Banco ABN ANRO REAL por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.011974-2 - Adriano Sampaio Moreira. X Banco Itaú/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que a parte autora não tomou ciência do despacho de fls. 31, intime-se pessoalmente a mesma, para que compareça ao Cartório deste Juizado, a fim de entrar em contato com a advogada dativa já nomeada, Drª Patrícia Camacho. \r\n\r\nProc. 2006.800.029766-8 - Waldecir da Silva Teixeira. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.047762-2 - Rosana de Souza Lessa. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Intime-se a segunda ré (Tim) para efetuar o pagamento do valor remanescente (R$ 20,00), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Certifique o Cartório quanto a oposição de embargos pelas rés (Ponto Frio e Motorola), no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060826-1 - Zila Silva dos Santos. X Globex - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls. 96 - Anote-se onde couber. 2) Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com relação as três rés. \r\n\r\nProc. 2006.800.076282-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Alessandra Soares da Silva. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento com relação as quantias depositadas a fls. 36 e 42 apenas, eis que a guia de depósito de fls. 39 não foi paga. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa de 30% (trinta por cento) do valor.\r\n\r\nProc. 2006.800.077194-9 - Gloria Lima. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Intime-se a autora para que forneça o número de seu CPF, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar o pagamento da quantia equivalente aos danos materiais (R$ 67,46); 2 - Intime-se a ré para, no mesmo prazo, concluir a obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa diária estipulada por ocasião do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.079527-9 - Vera Lucia Origuela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Hospital Oftamológico Santa Beatriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788, Antonio Carlos Soares de Azeredo - OAB RJ012183, Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). 1-Recebo o recurso de fls. 68-73 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.080522-4 - Leny Gontijo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o teor da manifestação da autora à fl.72, indefiro, por oral, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor da diferença apontada à fl.72 no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, intime-se a exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.082319-6 - José Ricardo Oliveira de Souza. X Universidade Estácio de Sá e outro. Diga a parte autora se confere quitação quanto ao depósito de fls. 29, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Após, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156584-1 - Antonio Luiz da Silva e outro. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 60/61 por tempestivos e nego-lhes provimento, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, devendo o inconformismo da segunda ré ser manifestado pela via recursal\r\n\r\n2) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 58/59 por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação a primeira ré. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.160755-0 - Flavio da Fonseca Basilio. X Financeira Itaú CBD S/A. Primeiramente, certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/52. Após, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.170902-4 - Priscila Monteiro da Silva Duarte. X Siemens LTDA. 1) Certifique-se o trânsito em julgado 2) Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00, conforme acordado a fls. 34, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.171550-4 - Ema da Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença de fls. 42/44, no prazo de 10 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175301-3 - Mario Luiz Santos Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 37, no prazo de 5 dias, sob pena de execução forçada. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185607-0 - Átila das Dores Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista o atestado médico de fls. 33 e data do protocolo da petição de fls. 32, torno sem efeito a decisão de fls. 31 e redesigno audiência de conciliação para o dia 25/10/2007 às 15:00 h. Intimem-se as partes por DOERJ, observando-se o nome dos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189559-2 - Veronica Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Companhia Estadual de Água e Esgoto Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora o pleito de fls.54/55, tendo em vista os termos do acordo celebrado entre as partes por ocasião da AIJ, conforme ata de fl.51. \r\n\r\nProc. 2006.800.191357-0 - Isaias Felix Ferreira. X Itaucard Financeira S/a. , Crédito, Financiamento, e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 29, parte final - Anote-se onde couber. Designe-se nova data para a Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes. Cite-se e intime-se a quarta ré no endereço de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.215850-7 - Sandra Regina Maria de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte ré sobre fls.44-46. \r\n\r\nProc. 2007.800.081307-7 - Vilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Bonsucesso Comercio de Livros LTDA. Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, a fim de se respeitar a observância ao princípio do contraditório, ressalvando sua oprtunidade de apresentação de contestação e produção de provas em sede de AIJ. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081407-0 - Alexandre de Azevedo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Leiroz - OAB RJ015004). X Cacique Crédito Direto Ao Consumidor. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta ao patamar de R$ 5.000,00, (cinco mil Reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082940-1 - Rosana Dantas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo Leite de Castro - OAB RJ054776). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.083220-5 - Patrícia Augusto de Aguiar. X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório. Atente-se ainda para o fato de que não se verificam quaisquer ligações para telefones celulares nas faturas de fls. 05/09. \r\n\r\nProc. 2007.800.083611-9 - Leandro Silva de Paula. X B2w-companhia Global do Varejo e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora, para que esclareça o pólo passivo desta demanda, eis que a compra foi realizada pelo site da americanas.com. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.038255-2 - Claudius Sany Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Eduardo Rosário Correa. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065399-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Tiago dos Santos Pegorario. 1 - Indefiro o pleito de fl.51, seja por falta de interesse jurídico da exeqüente, seja porque não há nos autos qualquer pedido do executado acerca do desentranhamento do título de fl.26. 2 - \r\n\r\nProc. 2006.800.185217-9 - Mário Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Bech Of Oahu. Ao exeqüente sobre certidão negativa de fl.14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.076844-7 - Anderson Cardozo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gullo Mendes - OAB RJ063258). X Comércio e Indústria de Cerâmica Maricá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Cumpra-se o já determinado à fl.129. \r\n\r\nProc. 2001.800.086240-3 - Oswaldo Ferreira Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Transporte Mosa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.045111-0 - Claudio Carrilho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Intieme-se a autora por D.O. para dar quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.136877-9 - Ruizdael da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Banco Banerj S/A - Agencia 3512 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.151396-2 - Claudia David Batista de Souza. X Sivadi Editorial. Nomeio a Drª Paula Villa M. Santos, OAB.RJ 124.650, na função de advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2004.800.063806-6 - Edson Ferreira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Banco Real Abn Amro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.085506-5 - Cristiano Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Alexandre Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083, José Raimundo de Carvalho Matos - OAB RJ051863). Fls. 65 - Indefiro, eis que compete a parte autora diligenciar no sentido de localizar novo endereço do réu para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.174087-7 - Maria do Socorro Moreira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Maria do Socorro Moreira Loureiro - OAB RJ110790). X Pro Echo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). Indefiro o pedido de fls.66/67, tendo em vista ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça, conforme despacho de fl.53. \r\n\r\nProc. 2005.800.039960-8 - Sônia de Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Riocentro S/A - Centro de Exposições e Congressos do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Intime-se o réu para efetuar o depósito do valor devido à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.098040-8 - Márcio Reinaldo Clare Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Aero Turbo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). Intime-se o réu para efetuar o depósito do valor devido ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.127909-0 - Marcelo Ferreira Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182). X Bier Kelly (olimpo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Indefiro o requerido às fls. 120 por falta de interesse processual, tendo em vista que o réu possui outros meios de comprovar o depósito recursal feito, eis que uma via da guia principal permanece com ele, podendo ainda, proceder à fotocópia do referido documento. Não obstante, intime-se o réu para que proceda ao depósito do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.132201-2 - Jaelton Fabio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Globex Utilidades S/A. Diga a parte autora se confere quitação quanto ao depósito de fls. 55, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016931-9 - Antonio Larroque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Transportes Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Intime-se o autor para que, no prazo de 48 horas, esclareça ao juízo se dá plena, total e irrevogável quitação ou junte nova planilha atualizada de débito, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.087191-9 - Gisela Tadeu Santos de Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1-Recebo o recurso de fls. 203-214 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.093460-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Rosalba da C. Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/20077 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.107677-5 - Alexandre Gorzkowski Golzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Assim, diante da impossibilidade de se compelir a ré a cancelar o débito a que originalmente se obrigou, entendo que a multa deve ser reduzida para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), convertendo-se a obrigação de fazer em perdas e danos, sendo certo que o próprio autor deve efetuar o pagamento da cobrança de fls. 54, a fim de quitar o debito objeto desta demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108380-9 - Roberto Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Vinicius Thome Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011). Desentranhe-se fls. 31 eis que estranha a estes autos, juntando-se no referido processo e certificando-se a respeito. Após, considerando o cumprimento do acordo, com a quitação conferida pelo autor a fls. 29, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138792-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Caroline Castelo Francisco. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/2007 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.185964-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Priscila Ferreira da Silva. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.186613-0 - Sandra Regina Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Deixo de receber o recurso de fls. 88/92 eis que não assinado pelos patronos da parte autora. Desentranhe-se dos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003056/1997 (1997.800.021513-2) - Olivia Beatriz Stein Lion. X Continental Transporte Brasil Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074, Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889, Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ043563, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas - OAB RJ088194). Designo audiência especial para o dia 27/06/2007 às 14:00 h. Intimem-se a autora e os dois réus, CONTINENTAL TRANSP. BRAIL LTDA e KRW ATLANTiIS por DOERJ e por Oficial de Justiça, com urgência, devendo os réus trazer para a audiência cópia atualizada da última alteração contratual registrada na JUCERJA . \r\n\r\nProc. 2004.800.026377-0 - Celina dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.063793-3 - Sandro Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X Livraria Freitas Bastos Editora S/A. 1- Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\n2- Ao Cartório para juntada de petiação que consta do DAP \r\n\r\nProc. 2005.800.071494-0 - Cesar dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Banco Real - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802). Chamo o feito à ordem. Ao contrário do que alega o autor, o réu comprovou, às fls.131/144, o cumprimento tempestivo da obrigação determinada na sentença . A data constante do documento de fl.118 é aquela em que o documento foi impresso, como, inclusive, já ressaltado à fl.151. Ademais, o autor não cumpriu a primeira parte do despacho de fl.123, de modo que o alegado descumprimento da obrigação restou incomprovado nos autos. Assim, indefiro o pleito de fl.152 e defiro aquele de fl.153. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102771-3 - Lúcia Helena de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Beckmann Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). Nomeio o Dr. Dalvo Miranda advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.800.102853-5 - Claudio Arantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o alegado às fls.99/100, indefiro a expedição, por ora, de mandado de pagamento. Apresente a parte autora planilha discriminatória do débito. Após, intime-se a ré para que efetue o depósito da diferença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 227137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014228-5 - NEUZA ALMEIDA VILENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MAXIMINO RODRIGUES FONTOURA AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.006878-6 - AMANDIO LEBRES TEIXEIRA, Falecido: MARIA CÂNDIDO MAGALHÃES TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000071-3 (4588) - MARLENE PEREIRA SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X EDSON SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) Ao alimentante \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.202.011942-0 - HEROINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação, vindo o substabelecimento ou procuração. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011208-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JONESMAR SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Venham os réus com as três últimas declarações de imposto de rendas. Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015502-4 - ALCIDES CAMBRAIA DE LIMA E OUTRO X Falecido: YARA CAMBRAIA DE LIMA, Falecido: AULINO TAVARES DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010901-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) ESCLAREÇA O RÉU A PRETENSÃO DA NOVA CONTESTAÇÃO (FLS 66/74), DIANTE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA PELO OFERECIMENTO DA DEFESA FLS 49/51, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO.2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013254-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO GARCIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 37/43 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.002158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE LOURDES NOBILE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.005447-7 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.202.005550-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KLEKAT S ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-KLEBER FITNESS- (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, na forma do art. 475, J do código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.007166-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Venha a planilha de cálculos referida da assentada de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2005.202.012110-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.001609-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X SAN MATTEO ADMINISTRAÇÕES , PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho: Redesigno a audiência para o dia 04/07/2007 às 14:10 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006710-1 - SABRINA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A Despacho:ANTE AO CONTIDO AS FLS 02, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUÍZO DA 5º VARA CÍVEL DESTA REGIONAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012469-6 - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 14:20 HS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011902-9 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X TANIA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Tendo em vista o falecimento do autor, suspendo o curso do processo. Aguarde-se a regularização processual. \r\n\r\nProc. 2005.202.012695-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:À PARTE AUTORA ( ART 398 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.002405-7 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ALEXANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.004670-3 - GRACINDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WALMIR DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.202.015110-9 - BENJAMIN RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:Fls. 48 - Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012519-4 - FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ROSANA DE JESUS DOREA DA CUNHA Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da cobrança, tendo em vista a cumulação de pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004987-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUCLIDES BRITO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Despacho:Funcione o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2000.202.010341-1 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) Despacho:cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011208-6A - JONESMAR SOUZA FILHO E OUTROS X ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Venha cópias das três últimas declarações de imposto de renda do impugnado para apreciação do pedido de manutenção de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015931-3A - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X CARLOS JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Decisão: Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perita do Juízo a Dra. Linalva Celeste Carvalho, telefone nº 24382048. Venham os quesitos no prazo de cinco dias. Faculto indicação de assistentes técnicos. Com a vinda dos quesitos, intime-se a Drª Perita para encargo e proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004742-2 - NEUSA MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011574-7 - BRUNO FABRE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo em vista a mudança de patrono, ao réu sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004609-0 - ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Fls. 62/68 - Mantenho a decisão. Fique retido. Diga o réu se pretende produzir novas provas, ante a decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.202.015021-0 - EDGAR SANTANA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014523-5 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré.Venha a ré com o rol de testemunhas para melhor designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.002342-9 - MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:INITIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.008125-9 - ELISABETE DE AQUINO DA FONSECA BEZERRA X Falecido: ORIOSVALDO DA FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.003663-1 - ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010)) X MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Fls.57 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014663-1 - JOSEANE DOS REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DOS ANJOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela cumulada com repetição de indebito e indenização por \r\n\r\nProc. 2006.202.012100-2 - SHEILA LADI RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Acolho a argüição de incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria, para o processamento e julgamento da causa. Isto porque, é de competência do Juízo Fazendário, a apreciação das causas em que o Estado, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, forem interessadas, conforme disciplinado no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ....Isto posto, em sendo a ré empresa de sociedade de economia mista estadual, dúvidas não há de que tem foro privativo em uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Assim, declino de competência em favor de uma da Varas de Fazenda Pública que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000559-2 - JOSÉ LUIZ MARIANO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASAMAG - ASSOCIAÇÃO DOS AMBULANTES DE MAGNO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:AGURADE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.005962-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE IMBE DIAS LOPES Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO À LEI 11232/05 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013591-6 - LITORAL E ORLA CARIOCA SURF ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRenovatória, com Pedido de Concessão dos Efeitos de Antecipação de Tutela de Redução Liminar do Valor do aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.015845-0 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:VENHA A AUTORA COM O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 72 HS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013711-0 - ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.202.001773-7 - GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA BEZERRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Despacho: A DECISÃO DE FLS 496 NÃO FOI OBJETO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, POR ENTENDR QUE O VALOR SOLICITADO É COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.012055-0 - IARA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Venha a ré com os endereços das suas testemunhas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000454-5 - FLAVIA BARBOSA DE SOUSA, Assistente: FERNANDO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012598-6 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMARIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015136-3 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:esclareçam as partes a utilidade da prova pericial requerida \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005535-2 - VERÔNICA LAGOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 227412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005058-7 - EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO X Falecido: KLEBER DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:R.A.D.P.DEP. Certificados, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006237-8 - THAIS DA SILVA THOMAZINI X CLOVES ROBERTO LACERDA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2005.202.011567-0 - NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X JULIO GERMANO GOMES Despacho:diga a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.005076-7 - VALDEMIR SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X Falecido: VALDEMAR NUNES Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.202.017127-3 - Inventariante: ANA LUCIA FERREIRA, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA X MARIA DO CARMO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:aos interessados \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.202.007956-5 - LEDA DE CASTRO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ART QUALITY 2000 CONFECÇÕES LTDA (ME) Decisão:Defiro a JG. Pela data dos cheques não será cabível propôr ação de execução. Não foram demonstradas as hipóteses, que justificam arresto de bens, sendo medida excepcional. Não pode ser usada cautelar de arresto, para ser garantida devolução do bem, no caso de rescisão de contrato. Indefiro a medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015742-0 - CELIA DE FARIA RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X Falecido: VERDIAL OTTO RUZICSKA Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000140-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte suplicada \r\n\r\nProc. 2005.202.009787-3 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ CARNEIRO PEREIRA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço após serem recolhidas as custas. (APCJ R$ 3,49 + funperj e fundperj ) Oficie-se o DETRAN inibindo transferências do veículo após custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.010215-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE FERRAZ RIBEIRO Despacho:Fls. 55. Intimação pessoal. Deve ser efetivada diligência que possibilite citação, pois doc ontrário haverá inércia no prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.202.011128-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO LUIZ CRUZ DOMINGUES Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.000240-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SISINO ELIAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007978-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIAN SICA DE LARA ROCHA Decisão:...Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000542-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES Despacho:1- Fls. 70- Anote-se. 2- Fls. 66. seja efetivada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, cancelamento de emprestimo com pedido de liminar, devolução de quantia ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001542-3 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão: A suplicante alega não ter realizado contratos de mútuo com a suplicada. Na presente fase processual, não há verossimilhança, para que seja cancelado contrato. Em face existência de fundadas dúvidas quanto existência dos contratos, determino a suspensão das cobrnças das parcelas mensais efetivadas no benefício da suplicada. Arbitro multa de R$ 500,00 por cobrança em desconformidade com a presenmte decisão. Prazo de 24:00 horas para cumprimento. Intime-se a suplicada da presente decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009122-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA E OUTROS), Assistente: KATIA MARTINS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:seja diligenciada hasta pública \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.014794-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam recolhidas as diferenças com prepara pela parte suplicada. Após sejem remetidos ao TJRJ.(funperj e fundperj R$ 8,74 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.006189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X OCTAVIO DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para condenar a parte suplicada ao pagamento das cotas condominiais, conforme período de mora indicado na planilha de fls. 19, bem como,.. \r\n\r\nProc. 2006.202.008489-3 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:nad a prover em face decisão preclusa. 2- sejam diponibilizados os documentos apresentados. 3-venha o depósito dos jonorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.202.007553-5 - VERA DE AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro processamento com prioridade. Demonstre ganhos e encargos, com declaração do Imposto de Renda completa, inclusive com bens. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007649-7 - MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Demonstre ganhos e encargos, com declaração do Imposto de Renda completa, inclusive com bens. Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC, com juntada de documento, indicativo do mesmo. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007653-9 - ALDENORA DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro processamento com prioridade. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. Sejam recolhidas as despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007677-1 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro processamento com prioridade. Demonstre ganhos e encargos, com declaração do Imposto de Renda completa, inclusive com bens. Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC, com juntada de documento, indicativo do mesmo. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007694-1 - JOAO MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro processamento com prioridade. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. Seja formulado pedido certo e determinado, compatível com as causas de pedir. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007766-0 - DEIGMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A Decisão:Defiro processamento com prioridade. Defiro a gratuidade de justiça. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007769-6 - CESAR GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC, com juntada de documento, indicativo do mesmo. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007821-4 - ANDRÉ LUIZ GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Decisão:Demonstre ganhos e encargos, com declaração do Imposto de Renda completa, inclusive com bens. Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC, com juntada de documento, indicativo do mesmo. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. Seja formulado pedido certo e determinado, compatível com as causas de pedir. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007837-8 - JOSE ESTROGILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro processamento com prioridade. Defiro a gratuidade de justiça. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007841-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC, com juntada de documento, indicativo do mesmo. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Poupança 300.087.334-3. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. Seja formulado pedido certo e determinado, compatível com as causas de pedir. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. Há ação proposta em face do Banco Itaú sendo assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.007845-7 - BRUNO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC, com juntada de documento, indicativo do mesmo. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. Seja formulado pedido certo e determinado, compatível com as causas de pedir. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007852-4 - ANTONIO ANÍBAL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:1- Não pode ser requerido direito, em relação a poupanças em nome de terceiros. 2- Seja efetuado desmembramento das ações, pois indicadas várias poupanças e com a vinda dos extratos haverá tumulto processual. Desmembramento por parte. 3- D.S... \r\n\r\nProc. 2007.202.007872-0 - ESPÓLIO DE DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Defiro processamento com prioridade. Demonstre ganhos e encargos, com declaração do Imposto de Renda completa, inclusive com bens. Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC, com juntada de documento, indicativo do mesmo... \r\n\r\nProc. 2007.202.007880-9 - UBIRAJARA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro processamento com prioridade. Defiro a gratuidade de justiça. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007883-4 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defiro processamento com prioridade. Defiro a gratuidade de justiça. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007899-8 - SALVATORE D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro processamento com prioridade. Demonstre ganhos e encargos, com declaração do Imposto de Renda completa, inclusive com bens. Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC, com juntada de documento, indicativo do mesmo. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007900-0 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro processamento com prioridade. Demonstre ganhos e encargos, com declaração do Imposto de Renda completa, inclusive com bens. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nCobrança, ressarcimento e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007911-5 - LUIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro processamento com prioridade. Defiro a gratuidade de justiça. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011955-3 - MARCIA RECIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S.S BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:1- Sejam apresentados os documentos solicitados pelo Perito em 5 dias. 2- A produção da prova pericial, depende de entrega de documentos, que estão na posse da suplic. Presentes os elementos que possibilitam a inversão do ônus da prova, que é deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.202.007008-6 - NILTON ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.010332-0 - FLORIZA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:não foram encontrados ativos financeiros suficientes, par quitação do débito. Indique bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007942-5 - NEIDA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:1- Até a data da subtração do bem são devidas parcelas pelo uso. O contrato não era de comodato. O veículo não era usado gratuitamente. Havendo débito, pode haver abnotação em cadastros restritivos ao crédito. O contrato não é de mútuo. As parcelas são devidas peloe fetivo uso do bem. Não hevendo seguro, passível de ser formulado pedido de perdas e danos, representando o valor do be,. Defiro tutela antecipada somente para inibir cobranças e parcelas vencida após subtração e inscrições adquiridas das mesmas em cadastros restritivos ao crédito. Arbitro multa de R$ 200,00 por cobrança e diária de R$ 200,00 no caso de inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009792-9 - MARLY ZACCONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Nomeio Perito o Dr.Marcial D'Almato Lopes, Tel. 38815282. Intime-se para ofertar honorários... \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de dívida c/cobrigação de fornecimento de serviço contínuo c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006679-0 - CLEMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Adito a decisão que concedeu a tutela antecipada, para que seja restabelecido o serviço em 24:00h. Arbitro multa diária de R$ 500,00. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009536-6 - CONCEICAO DA CRUZ ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Feito paralizado desde 08/06. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011928-0 - J.L. ADMINISTRACAO E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X PONTO 99 COMERCIO DE REUPAS LTDA.), Fiador: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) Despacho:1- fls. 146- anote-se. 2- Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.011181-0 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X RONALDO GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não foi negado domicílio. Seja renovada diligência nos endereços de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.202.010201-9 - COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Fiador: FRANCISCO JOSÉ ALVES LYRIO), Fiador: ELAINE MARINHO MOREIRA Despacho:recebo o recurso noduplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egregio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012050-2 - VALTER GUILERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X MARCELO SANTOS REIS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.016439-6 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X HELIO S PERFUMARIA LTDA Despacho:Intime-se pelo recolhimento . Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.|(Distribuição - (0723-7) - R$ 3,39; AEVC - (0702-1) - R$ 150,45; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; APCJ - (0711-2) - R$ 6,98 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,91; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,91) \r\n\r\nProc. 2007.202.001814-0 - BENJAMIN RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE FARIAS Despacho:EM FACE CARÁTER IRREVERSÍVEL DA MEDIDA REQUERIDA, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. NOTIFIQUEM-SE EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.007999-1 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA MAGALHÃES Decisão:Junte-se comprovantes de cobrença dos encargoscontratuais não quitados. Após cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugéis mais encargos contratuais e multa \r\n\r\nProc. 2006.202.015555-3 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Há título executivo (art. 585, IV do CPC). Seja adequado feito para ação de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.004762-8 - MANUEL PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ELIANA FARIA PEREIRA Decisão:1- Revogo fls. 89. 2- Não há título executivo para cobrança de alugueres e encaros. As verbas de sucumbência observamo art. 12 da Lei 1.060/50. Notifiquem-se na forma da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013101-7 - GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOSE ELISEU GOMES DE SOUZA Despacho:Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.014859-5 - JORGE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOSE COSTA DOS SANTOS Despacho:Indique bem para reforço de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.006734-2 - MERI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Defiro a penhora sobre o crédito do apenso. Anote-se. Intme-se da penhora pelo D.O. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009440-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008509-3 - ANDREA GOES VILLELA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO Despacho:1- revogo fls. 68. 2- Já houve citação dop executado (fls 41v. 3- a aprte exequente na petição de fls. 43, efetuou requerimento, causando tumulto processual. 4- Não foi possível penhora nos endereços ndicados. 5- Não será possível penhora de bens no local do trabalho. 6- Indique endereço do executado e bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.001445-3 - ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PRIMOS CAR VALQUEIRE VEICULOS - LTDA-ME Despacho:aguarde-se por 10 dias em caso de inpercia sejam arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.007903-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALICE APARECIDA DOS SANTOS Decisão:1-Revogo o item 3 da decisão de fls. 54.2-Indique outros bens em reforço de penhora.3-Torno sem efeito o mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.008188-0 - JOSE ADILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SERGIO MARCOS SANTANA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Oficiado o BACEN, não foram encontrados ativos financeiros. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.010075-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUCY GOMES DA SILVA Decisão:1-Revogo o item 3 da decisão de fls. 39.2-Indique outros bens em reforço de penhora.3-Torno sem efeito o mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.016156-5 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NATALINO DE PAULA Despacho:R.A.D.P.DEP. Cetificados, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010630-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ARUNCA PNEUS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.016049-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476)) X TATIANA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1-Revogo o item 3 da decisão de fls. 47.2-Indique outros bens em reforço de penhora.3-Torno sem efeito o mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009828-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CO MPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:cumpra-se fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.202.013851-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO SOUZA CAETANO PEREIRA Decisão:R.A.D.P.DEP. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.017336-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SERRÃO Despacho:R.A.D.P.DEP. Cetificados, voltem. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000769-2 - LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CLEIDE GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015748-3 - LEONARDO CEZANE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À Ilustre Colega vinculada \r\n\r\nProc. 2006.202.016626-5 - HÉLIA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002465-5 - SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NILSA MESSNER (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005672-3 - HERICA XAVIER MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FIAT Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra o cartório a decisão anterior integralmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013151-2 - JORGE CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 49/50, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013974-9 - NELSON DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:defiro vistas por 5 dias. No cado de in´rcia arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000897-0 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEROZ DE ARAUJO, ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ, PAULO JOSE MACHADO DE QUEIROZ, PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)), ESPOLIO DE EDVALDO FRIAS DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:seja observado o § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/ perdas e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015155-7 - PANIFICAÇÃO PÃO NA LENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERV. ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:as partes. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005058-3 - AMANDA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias o início da execução. Em caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.011977-5 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X SILSA DE AVILLEZ PUGIALLI Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.003614-0 - Inventariante: EDSON ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARIA CARMELITA ANDRADE RIOS Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.008425-0 - RUTH ANTUNES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X Falecido: MARTINHO PEREIRA DA ROSA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 1039 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Decisão:1- Fls. 44. Revogo. 2- Em face a alegada conddição de companheira, dmonstrada com declaração de fls. 37. bem como, alegação de não ter sido observada partilha dos bens do falecido companheiro, com sua inclusão no inventário, indefiro a medida liminar deferida. O fato do bem ter sodo partilhado no inventário da esposa do falecido, não afasta a decisão, pois alegado, que o mesmo, foi quem adquiriu o bem e na constância da união com a suplicada. 3- O bem está na posse da suplicada, pois anteriormente na posse do falecido. Em réplica. Em provas. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013385-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EZIDIO PERROUT DE MENDONÇA Decisão:1-Revogo o item 3 da decisão de fls.60.2-Indique outros bens em reforço de penhora.3-Torno sem efeito o mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.003178-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ISMAEL NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efetio. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006844-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARDOSO Despacho:suspendo ofeito até 30/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.202.007954-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO WILSON DA COSTA DEIRO Despacho:Seja expedido mandado monitório \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.014359-9 - ELIANA DOS SANTOS VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675)) X ALESSANDRO TAVARES VITAL E OUTRO Decisão:Revogo parcialmente a decisão em relação aos honorários periciais. Intime-se o Perito para ofertar honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.004493-5 - RACHEL DRUMOND PIMENTEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTRO Ao autor para complementar as custas para diligência: R$ 061 Funperj e R$ 0,61 Fundperj \r\n\r\nProc. 2007.202.007580-8 - JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro processamento com prioridade. Demonstre ganhos e encargos, com declaração do Imposto de Renda completa, inclusive com bens. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007627-8 - RICARDO SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- O suplicante tem vencimento mensal de R$ 4.700,00. Indefiro a JG. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. Seja formulado pedido certo e determinado, compatível com as causas de pedir. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. Sejam recolhidas as despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007703-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. Seja formulado pedido certo e determinado, compatível com as causas de pedir. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007752-0 - MARIA ARLETTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Demonstre ganhos e encargos, com declaração do Imposto de Renda completa, inclusive com bens. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. Seja formulado pedido certo e determinado, compatível com as causas de pedir. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007776-3 - LIÉS ABRANTES ABIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC, com juntada de documento, indicativo do mesmo. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007796-9 - ANTONIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X BANCO ITAÚ S.A - AGÊNCIA RIO MEIER (0309) Decisão:Defiro processamento com prioridade. Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC, com juntada de documento, indicativo do mesmo. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. Seja formulado pedido certo e determinado, compatível com as causas de pedir. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007803-2 - NEYDE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC, com juntada de documento, indicativo do mesmo. O mínimo que a parte deve demonstrar é haver contrato. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007826-3 - MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro processamento com prioridade. Demonstre ganhos e encargos, com declaração do Imposto de Renda completa, inclusive com bens. Demonstre o contato alegado na forma do art 283 do CPC,... \r\n\r\nProc. 2007.202.007969-3 - HELMA CARLOS ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X GRANERO TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Intime-se pessoalmente. AEVC - (0702-1) - R$ 150,45; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 75,40; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,95; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,95; porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002435-7 - THIAGO ENRIQUE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO - ASSESPA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/07/07 às 11:45 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.017166-2 - LÚCIA HELENA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Regularize-se denominação da suplicada no distribuidor, conforme contestação. 2- Em réplica. Em provas. 4- Digam as partes se há possibilidade de conciliação para ser designada audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1- Cumpra-se fls. 128 o cartório. 2- Em face as dificuldades na produção da prova pericial pela suplicante, que não tem acesso aos documentos na posse da parte suplicada, presentes estão os elementos para ser invertido ônus da prova. Defiro inclusão do ônus da prova. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.202.007415-4 - JAQUELINE GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDONIA Decisão:certifique pelo endereço da autora e voltem \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.012531-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDUARDO ROCHA SILVA E OUTRO Despacho:seja observado o art. 872 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.015731-1 - AUREA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X RICARDINA FERREIRA DE MORAES Despacho:A DP. \r\n\r\nProc. 2004.202.001879-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CALDERONI VARVESI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja expedido mandado de reintegração de posse, na forma da sentença e acordão. \r\n\r\nProc. 2006.202.000630-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MOREIRA Despacho:1- ciência do suplicante sobre resposta do ofício (fls. 58/70). 2-cumpra-se decisão anterior, após manifestação da parte autora sobre fls. 58/70. \r\n\r\nProc. 2006.202.006714-7 - CONMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Intime-se peo recolhimento pelo DO. Em caso de inércia por 30 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.009352-3 - PANAMERICANO - ARRENDAM,ENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA FERNANDES DE SALLES Decisão:Corrijo o erro material da sentença para que o relatório tenha a seguinte redação no seu primeiro parágrafo:\"PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A propôs ação de reintegração de posse em face de VERA LUCIA FERNANDES DE SALLES, alegando em síntese, que celebraram contrato de arrendamento mercantil, estando a parte suplicada em mora com suas obrigações contratuais. Requer a reintegração na posse do bem objeto do contrato e o pagamento de perdas e danos. Foram juntados os documentos de fls. 06/15.\"Anote-se no livro de sentenças e republique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por danos morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016794-4 - ESPÓLIO DE ELOIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS MESQUITA Despacho:Cite-se no endereço indicado \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.007677-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR BORBA LOPES JUNIOR Despacho:seja expedido mandado na forma da sentença \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.006923-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER FLORENTINO DE ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias o início da execução. Em caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001157-4 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA REIS Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.014907-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (SP-021936) Despacho:seja apresentada planilha com multa do art.475J do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015558-9 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HENRIQUE AUTOMÓVEIS Despacho:-1- informe base de cálculo dos lucros cessantes e valores devidos até propositura a ação, sendo observado conteúdo econômico para efeitos de valor da causa. 2- Notifique-se pelorecolhimento das despesas processuais, em face preclusa decisão que ndeferiu a JG requerida. Com indicação dos valores na forma da presente decisão, infome valores a serem recolhidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016111-5 - GILSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:em réplica. Em provas. Digam as partes haver interesse na designação da audiência do art. 331do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.005338-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010880-0 - MARINA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Ilusrte Colega Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007565-1 - VICENCIA ANASTACIA COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro processamento com prioridade. Defiro a gratuidade de justiça. Informe quando foi iniciado e encerrado o contrato, inclusive para apresentação dos extratos pela suplicada. Com a contestação seja apresentada cópia dos extratos de poupança no período impugnado. O pedido é ilíquido, sendo arbitrado o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007950-4 - JACQUELINE GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDÔNIA Despacho:Certifique pelo endereço da autoa e voltem \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- No prazo de 5 dias venham os documentos solicitados pelo Dr. Perito,possibilitando ser realizada prova, sob as penas da Lei. 2- Estando incapacitada a parte suplicante de produzir regularmente a prova pericial, pois os documentos estão com a suplicada, houv modificação fática, em relação acesso aos meios de prova. Defiro a inversão do ônus da prova, pois passaram, existir seus requisitos legais. Revogo a decisão de fls. 112 em relação ao indeferimento da inversão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016592-3 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes haver interese na audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.005498-9 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 227417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.009744-2 - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.202.001656-0 - ANDREA DE PAIVA GOMES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARCUS VINICIUS GOMES LOPES À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.202.003615-7 - MARCUS ALEXANDRE GONZAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE C SOUZA DA SILVA (RJ-075585)) X MARCUS PONTES MORAES À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.202.010627-6 - JOÃO PEDRO SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE ANCELMO FELIZ PAES À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.202.014511-7 - SANDRA MARIA CAVALCANTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.002209-5 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X R.C.S. Despacho:Venha concordância expressa do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.202.011845-1 - WALLACE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X COSME PORCIUNCULA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.012038-0 - ALINE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Fls. 96/97. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.013069-4 - THAIS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X PAULO JORGE DE ANDRADE Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.013232-0 - BEATRIZ SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ALEXANDRE GONÇALVES DE LIMA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015577-0 - VANESSA CRISTINA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 28/08/2007 as 14:00 horas. Intimem-se. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nProc. 2006.202.000242-6 - HUGO VERDAN DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X GIOVANI AMAZONAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.002881-6 - DANILO FARIAS DA ROCHA FRANÇA E OUTRO X MARINHO FRANÇA GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deveria ter sido requerido oportunamente, antes de proferida sentença. Ademais, ausentes o termo de pobreza assinado pelo próprio, como o exige a Lei 1.060/50, artigo 4º, bem como comprovante de ganhos e declaração de patrocínio gratuito. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ora requerido. Recolha-se o montante devido no prazo fixado (60 dias), já em curso, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.004875-0 - ROSANE RODRIGUES MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X RAUL OTONIEL BRANDÃO CARNAUBA Decisão:1. Cuidando-se de mero erro material, procedo à sua correção, para que onde se encontra, na r. sentença de fls. 209/211, a condenação do réu ao pagamento de custas e despesas processuais, substitua-se pela condenação, em tais parcelas, da parte autora, em consonância com o conteúdo sentencial. Intimem-se.2. Após, subam ao E. Tribunal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.006531-0 - ANDREA DE PAIVA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARCUS VINICIUS GOMES LOPES AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA - FLS. 06; 24 E 53 (ART. 202, II CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.009946-0 - ANNA JÚLIA MARINHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO GENEROSO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011067-3 - RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) A parte autora sobre fls 34/37 \r\n\r\nProc. 2006.202.014776-3 - NATAN DE SOUZA NETO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESTEVAO NETO TEIXEIRA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 28/06/2007 às 13:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.109/110, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.202.015187-0 - GABRIEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege. PRI.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002187-3 - NATHALIA GOMES MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MAX MOTA MACHADO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E EMENDA P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002383-3 - DOUGLAS FERREIRA AYRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AYRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Despacho:1. Defiro GJ ao réu.2. Aguarde-se a audiência de continuação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.003240-8 - MARIA EDUARDA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARCO ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:...3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 as 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.003277-9 - ARLETE D'OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOEL DIONISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004725-4 - RAQUEL CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) JULIO CESAR DE SOUZA Decisão:\"...Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/08/07_ às 14:30_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara...\"7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/08/07_ às 14:30_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nAlimentos, cc/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016341-0 - ROSIETE FARIA TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X HILTON PAULA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:1. Mantenho a r. decisão de fls. 41, visto que os alimentos foram ressalvados na sentença de divórcio, bem como ausente prova da impossibilidade da parte ré de arcar com a prestação de alimentos provisórios no percentual ali fixado.2. Aguarde-se a Audiência de continuação já designada. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.010343-7 - YASMIN BALTHAR DEVEZAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X MARCELO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001654-3 - ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X ANA BEATRIZ PACHECO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia _03/07/2007, às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003739-0 - VERA LUCIA FERREIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017046-3 - ALAN CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.011375-3 - VANIA CARVALHO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.21, bem como fls.24 e 25 e, ainda, a certidão de fls.26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003591-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X REJANE CORREA DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se item 02 do despacho de fls. 12. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.000535-1 - ISAAC ROSENBLUTH (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X SONIA MARIA GAMELEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.54 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e declaro a união havida entre a autora e o réu pelo período descrito na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005325-2 - NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X VALÉRIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Defiro flos. 420. Expeça-se a guia requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nDissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015381-7 - ENEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X PAULO SÉRGIO TOZI CARDOSO Despacho:Declaro a revelia da parte ré, sem, porém, que seu efeito material se produza, uma vez que indisponível o direito versado (artigo 320, II, CPC). À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.015173-4 - AERTON DOS SANTOS MORAES X ELIZABETH GONCALVES MORAES MARCAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.202.005579-9 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ODETE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.009430-6 - ANDREA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS POETA (RJ-097585) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.003611-4 - ROSARIA FATIMA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JORGE VIEIRA MACHADO ÀS PARTES SOBRE CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.005624-1 - JOSE ROBSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010841-1 - LUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014526-2 - ANA PAULA FREITAS DA SILVA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014684-9 - ANDERSON DE MEDEIROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017419-5 - CLAUDIA OLIVEIRA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Despacho:Ratifiquem as partes, em cartório, o acordo de fls. 02/03. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002216-6 - ACY FONTES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X ALBA DE ASSIS COUTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004178-1 - ANTENOR BERNARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004994-9 - GILVANIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006479-3 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 11/15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.013827-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Esclareça a ré o que requer a fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.202.002720-4 - BEATRIZ SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.33, bem como fls.35 e 36-vº e, ainda a certidão de fls.37, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004923-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MARIA FÁTIMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Despacho:Venham as partes com novo acordo, suprimindo as cláusulas relativas ao patrimônio do casal, na esteira da promoção ministerial. Após a juntada, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.007689-6 - JANAINA BATISTA FERNANDES LICCAZALI LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ALEXANDRO LICCAZALI LEAL DE OLIVEIRA Decisão:Declaro a revelia da parte ré, sem, porém, que seu efeito material se produza, uma vez que indisponível o direito versado (artigo 320, II, CPC). Em provas, justificadamente: à parte autora; após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.011145-8 - JORGE LUIS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIA AMELIA CONCEIÇÃO DE ASSUMPÇÃO CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011337-6 - LUZIA OLIVEIRA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X JORGE JOSE BASTOS MOREIRA Sentença: \"Considerando-se o teor do despacho de fls.30, bem como fls. 32 e 33-vº e, ainda, a certidão de fls.34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.202.011700-0 - CLÁUDIO MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ELIZABETHE DA FONSECA CHAGAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016186-3 - CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X BRANCA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Sentença:\"... ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher permanecer com seu nome de casada...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016251-0 - CRISTINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X JORGE LUIZ VILLELA FAUSTINO Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006952-3 - CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SANDRA MARA DE SOUZA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO CAMPO 47(600225174-9) NO VALOR R$ 5,42 E NO CAMPO 48 ( 567300124-3) NO VALOR R$ 4,55. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001969-6 - ROSEMIRO DO SOCORRO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SONIA REGINA FELICIANO MAGALHÃES Decisão:Indefiro o requerido a fls. 33, uma vez que a citação pela forma postal encontra vedação no artigo 222, \"a\", do Código de Processo Civil, certo que se trata de ação de estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005031-9 - WALLACE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598), Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X THIAGO SILVA MOURA Despacho:Defiro GJ ao executado.Ao exeqüente.Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.006352-8 - K.H.O.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X S.T.Q.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LY RA (RJ-102235) Sentença: \" Considerando-se o teor do despacho de fls.67, bem como fls.69 e 70-vº e , ainda, a certidão de fls.71, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2005.202.009615-7 - D.L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Para apreciar a alegada hipossuficiência econômica do recorrente, é imprescindível a vinda aos autos do termo de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e das últimas declarações de IR. Traga o recorrente aos autos tais documentos, em 5 dias, sob pena de extinção.h \r\n\r\nProc. 2005.202.014573-9 - JOÃO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLÁVIO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fls. 66: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002688-1 - HIAGO FRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016327-6 - GERALDA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X OTÁVIO DOS SANTOS LIMA Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege . Dê-se baixa e arquive-se .\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016330-6 - LETÍCIA GABRIELE SOUZA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ANIBAL DE AGUILAR DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.15, bem como fls.17-vº e a certidão de fls.18, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002263-4 - MAX HAYMME DE SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X FRANCISCO JOSÉ BEZERRA Despacho:A cópia do título executivo acostada não esta autenticada. cumpra-se o item 03 de fls. 16, em 10 dias, sob pena de extinção (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.006187-1 - BRUNO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X JACQUELINE SILVA DE JESUS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. 3- Venha a comprovação da data da citação válida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.011365-4 - JOSE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X IGOR ALESSANDRO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.006002-3 - JOSE FONTOURA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MARIA LUCIA CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.016240-5 - ORLANDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ORLANDO ALVES MOREIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:\"1--....Concedo parcialmente a tutela antecipada requerida para cancelar os alimentos apenas no que se refere á Orlando Junior no percentual de 10% ....2-Designo o dia 03/07/07 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016509-1 - UBIRAJARA DAVID MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X HÉLIA DA COSTA MARCELLO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 28/06/2007 as 14:50 horas. Intimem-se. Fls. 31 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.017245-9 - WILSON CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X MARIA SUELY CRISPIM Decisão:Designo o dia 28/06/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000845-5 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X LINDALVA DE LIMA DIAS E OUTRO Despacho:Considerando-se a decretação de ponto facultativo no dia 30/04/07 nos termos do Decreto nº40745, públicado em 25/04/07 no Diario Executivo , impõe-se a redesignação do ato para o dia 19/06/07, às 13:30 horas . Intime-se a parte autora . Cite-se e intime-se a parte ré .De-se ciência ao MP . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.015592-9 - FABIO SANTOS PEREIRA X ROSE ANTONIETA CAMPOS ABTIBOL, ANA JULIA ABTIBOL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (R$ 13,96 - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.017435-3 - PEDRO LUIZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUCIANE LIMA), TAMIRES LIMA PEREIRA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 02/07/2007 as 12:50 horas. Intimem-se. Fls. , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003134-9 - CLAUDIO JOSE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X ERICK VITORIO BEZERRA 1- Junte-se2- Redesigno a audiência prévia para o dia 02/07/2007 as 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 39 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 38 . Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.005952-7 - IRANI FERREIRA LAPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ADRIANO DO NASCIMENTO), Interessado: FRANCISCA IRACI DO NASCIMENTO TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO P/ ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002605-6 - MARIA DA PENHA ABRAHIN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251)) X ARACY MENDES KEDE Decisão:Defiro a GJ requerida.Cumpra-se a r. sentença de fls. 45 e 46. \r\n\r\nProc. 2007.202.003331-0 - ISABEL DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X CREUSA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, indicando os bens que o interditando possui e esclarecendo se há causa de incapacidade para o exercício da curatela (artigo 1.735 do Código Civil). \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002956-0 - MARCELA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X LEANDRO TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) AS PARTES SOBRE EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005621-4 - STEPHANY DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X WILDENBERG TAVARES DE VASCONSELLOS Despacho:À parte autora, sobre certidão negativa de fls. 114 verso. \r\n\r\nProc. 2005.202.007378-9 - CAMILLE VICTORIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ESPOLIO DE VITOR CARLOS OLIVEIRA DE MIRANDA E OUTRO), Inventariante: TANIA MARIA PIRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.202.006273-3 - DANILO FERNANDO SANTANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X AILTON LOPES DE SANT'ANNA As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.202.013014-3 - JOAO PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Exame DNA designado para o dia 27/08/07 às 11:00 horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.010454-5 - BRENNO CRISTHIAN CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X REGINALDO DOS PRAZERES TEIXEIRA As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.202.012203-1 - DAYANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X CUSTÓDIO LEITE CANELA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 28/06/2007 as 15:50 horas. Intimem-se. Fls. 14/15 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 42 . \r\n\r\nProc. 2007.202.002028-5 - LUANI CRISTINI VICENTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1- Há dúvida quanto ao nome do réu, considerando-se o teor da inicial e a assinatura abaixo. Int. a parte ré para que traga à juízo cópia de seu documento de identidade. Fixo alimentos provisórios nos termos acordados. \r\n\r\nProc. 2007.202.006410-0 - CARLOS VINICIUS MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X JOSE LINO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 27/08/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015362-1 - ANA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831)) X EDSON SOUZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) As partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.014965-6 - EMÍLIA VITAL SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias.2- Ao Estudo Social e Psicologico. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.014558-4 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DÉBORA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, aliemntos \r\n\r\nProc. 2006.202.004901-7 - ANA PAULA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:Defiro prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003981-6 - MARCELO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MAYARA ALVES DE MENEZES E OUTRO Despacho:Venha comprovante de ganhos, a fim de se aferir da alegada hipossuficiência financeira, ou recolham-se as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.009825-7 - EDSON MIGUEL CORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LUIZ HENRIQUE FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) As partes sobre o laudo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.015013-0 - WAGNER ANDRADE DA SILVA MIRANCOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X THALLYS AUGUSTO MIRANCOS A parte autora sobre fls 27/28 \r\n\r\nProc. 2007.202.001263-0 - LEANDRO FIRMINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X TAIZE PEREIRA MENDONÇA Despacho:Venha certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.202.001649-0 - MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)), YSHMAN DE MELLO PFALTZZGRAFF OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002867-3 - ANDRE FELIPE COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X THAIS DE NORONHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:1. Venha termo de pobreza assinado pela própria e declaração de patrocínio gratuito, a fim de se apreciar a hipossuficiência econômica afirmada pela ré.2. Às partes e ao Ministério Público, em provas, justificadamente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.002692-5 - ROSIETE FARIA TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X HILTON PAULA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha, c/ arresto \r\n\r\nProc. 2006.202.003541-9 - JEANE TOSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X OSMAR DE SIQUEIRA Decisão:1- A partilha do bem em questão foi homologada nos autos da Separção do Casal como se vê de fls. 04/05 item 6.2- A ressalva no sentido de que a parte autora veio pagando as prestações referentes ao imóvel desde que deixou o lar conjugal e de que o réu pagou as despesas de IPTU, condomínio e taxas NÃO DETERMINA QUE AS PARTES DEVEM CONTINUAR A PROCEDER DESTA FORMA. 3- Esclareça a parte autora se já houve a quitação do dito bem. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.005675-7 - ANGELI DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X PAULO ROBERTO MENDES), VITORIA DOMINGUES GOMES MENDES Despacho:Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004893-0 - B.E.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: M.S.R.J.) M.V.S.R. E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para se manifestar sobre certidões negativas a fls. 29 e 112, em 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004438-8 - VERA NILZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE no que tange à declaração de existência de União Estável e sua dissolução O PEDIDO e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre autora e réu no período compreendido entre junho de 1995 e meados de 2005 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de alimentos formulado pela parte autora. Custas pro rata, nos termos legais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pós mortem . \r\n\r\nProc. 2006.202.006999-5 - RENATO DE FREITAS TINOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X Falecido: RENATO DE FREITAS TINOCO) MARIANA DE SOUZA NUNES E OUTROS AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE + 3 RÉUS (R$ 29,72 - AOJA - CTA 0714-6 + 10% CAARJ). \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.005586-0 - IVONE MARCOS DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE AUGUSTO MARCOS Despacho:1- Atenda-se ao MP, parte final.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005586-0 - IVONE MARCOS DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE AUGUSTO MARCOS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.002092-3 - THIAGO AMARAL MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X RAQUEL DE ABREU RODRIGUES Decisão:Designo o dia 02/07/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000048-1 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 36 , concedo parcialmente a antecipação de tutela fixando a visitação provisória do autor a sua filha em finais de semana alternados, pegando-o na residência materna às 08:00 horas de Sábado e devolvendo-o no mesmo dia e local às 18:00 horas e pegando-o novamente na residência materna às 08:00 horas de Domingo e devolvendo-o no mesmo dia e local às 18:00 horas.2- Ao Estudo social, após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2007.202.003504-5 - BRYAN DE ASSIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X SUELI DE ASSIS JACINTO FERREIRA Decisão:Designo o dia 20/06/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, em caracter especial \r\n\r\nProc. 2005.202.016080-7 - ANGELA MARIA BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CHEILA CRISTINA DE SOUZA GOMES), YGOR GOMES BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) Despacho:Às partes sobre fls. 49/50 e 73. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.010014-6 - EDSON BARBOSA LISA (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X EMÍLIA ONDINA VIDAL LISA (Adv(s). Dr(a). DILSON GUTHS (DF-017516), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir a pensão alimentícia para 15%( quinze por cento) dos ganhos brutos do autor, deduzi-dos apenas os descontos obrigatórios.Custas ex lege, aplicando em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.005600-7 - HELENA LUIZA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:Considerando-se fls. 239 item \"a\", redesigno o ato para o dia 28/08/2007 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014487-7 - MARIO JORGE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PRISCILLA SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:Digam as partes em provas , especificando-as e justificando-as .Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.004603-8 - MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X GABRIELA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010664-3 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PATRICIA ALEXANDRINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.014369-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Fls. 55/56: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002004-2 - CLAUDIA MACIEL DA SILVA TAVARES X AMILCAR COSTA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003347-4 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.005303-3 - ORACIA FERREIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias, como requerido às fls. 103. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012689-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:1- Digam as partes em provas justificado-as e especificando-as. 2- Vista ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.015494-9 - CECILIA NATALIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016342-2 - HAMILTON DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X SANDRA MARIA DE MENEZES SANTOS) Decisão:Designo o dia 02/07/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nId: 227418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.202.013514-8 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: (RJ114889) RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA, Assistente de acusação: (RJ94757) MARCELO CAILLEAUX CEZAR, Assistente de acusação: (RJ105233) ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES X CHEN YALING (Adv(s). Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Ao réu, ante o oferecimento de alegações finais do assistente de acusação em momento posterior às da defesa. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.202.007123-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA DUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Designo sumário de culpa para 04/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.008550-0 - MP X ADRIANO DA SILVA DOS ANJOS, FABIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-045264) Tendo em vista o teor da certidão supra, rejeito os recursos de fls. 368/371 e 372/375. \r\n\r\nId: 227414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.007089-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:Cálculos não impugnados.Intime-se para depósito do saldo devedor apurado no prazo de 05 dias.Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.202.010413-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MICHELE MEDEIROS RODRIGUES Despacho:Oficie-se o Detran impedindo transferência, sem ordem do Juízo. Indique endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2003.202.007045-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X NOEMI MOTA DE CARVALHO Despacho:Seja renovada diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2004.202.004636-9 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO MARTINS DE SOUZA Despacho:Seja renovada diligência citatória no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.003098-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO RAMIRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:1) Seja efetivada anotação da substituição do pólo ativo.2) Há saldo credor em favor do autor.3) Concorda o autor com o complemento do depósito.4) Seja depositado o saldo devedor no prazo de 05 dias.5) Em caso de não haver depósito, seja expedido mandado de busca e apreensão.6) Somente é cabível julgar o mérito, no caso de não ser purgada mora, após busca e apreensão do bem, pois não sendo encontrado, poderá haver pedido para ser convertida em ação de depósito.7) Defiro expedição de guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003184-2 - VANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO X RAIMUNDO NONATO REBOUÇAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (SP-184215) Despacho:Comunique o fato por telefone ao Juízo Deprecante para ser indicado endereço para diligência.Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007408-7 - JOÃO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGAP-SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.012789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre fls 134. \r\n\r\nProc. 2003.202.000354-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARIA AMELIA RIBEIRO DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:1) Deixo de receber a exceção de pré-executividade, pois não há execução. Excesso de execução deve ser analisada em sede de impugnação. Os suplicados figuram no pólo passivo da presente ação. Devem ser observados os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada.Multa do art. 475-J do CPC é contada do trânsito em julgado.Seja apresentada planilha de débito com multa e indicado bem a ser penhorado.Diga a parte exeqüente sobre fls 612. \r\n\r\nProc. 2003.202.007689-0 - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E RESTAURANTE GRAN DE IRAJA LTDA Decisão:1) Revogo a decisão de fls 74.2) Arbitro multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC. O prazo é contado da data do trânsito em julgado ou recebimento de recurso no duplo efeito devolutivo.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Venha planilha de débito, na forma da presente decisão, com multa do art. 475-J e sem honorários advocatícios na fase de execução.5) Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.202.009670-0 - COND DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ROBERTO DI PALMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Fls 197/198 - Certifique o cartório.Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.015594-6 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO DO SINAL CAMPO DO CAJUEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) Despacho:1) Revogo a decisão de fls 121.2) Arbitro multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC. O prazo é contado da data do trânsito em julgado ou recebimento de recurso no duplo efeito devolutivo.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Venha planilha de débito, na forma da presente decisão, com multa do art. 475-J e sem honorários advocatícios na fase de execução.5) Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.202.011943-5 - NELICE NERY DE ANDRADE X HELCIO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.005092-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCOS FIGUEIREDO KLOSOSKI (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.010439-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ALVARO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Não é cabível habilitação em ação de alienação judicial de bem imóvel. Poderá ser penhorado eventual crédito existente, após procedência do pedido e na alienação judicial.Seja certificado o trânsito em julgado.Seja apresentada planilha de débito e bens a serem penhorados. Título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2001.202.009160-5 - ESPOLIO DE JOANA CALIL, Inventariante: YVONE ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X NARCISO COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)), Fiador: JOÃO BATISTA DE MELO Decisão:1) Revogo a decisão de fls 72v.2) Arbitro multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC. O prazo é contado da data do trânsito em julgado ou recebimento de recurso no duplo efeito devolutivo.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.202.000623-9 - ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARCELO DE CARVALHO GARRIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009717-0 - GENTIL PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ERNANI DA SILVA 0LIVEIRA Despacho:1) Revogo a decisão de fls 105.2) Arbitro multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC. O prazo é contado da data do trânsito em julgado ou recebimento de recurso no duplo efeito devolutivo.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Venha planilha de débito, na forma da presente decisão, com multa do art. 475-J e sem honorários advocatícios na fase de execução.5) Indique bens a serem penhorados.6) Seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2004.202.000098-9 - MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X SERGIO LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.202.001101-0 - ESPOLIO DE ALCINA LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Despacho:1) Revogo a decisão de fls 79.2) Arbitro multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC. O prazo é contado da data do trânsito em julgado ou recebimento de recurso no duplo efeito devolutivo.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Venha planilha de débito, na forma da presente decisão, com multa do art. 475-J e sem honorários advocatícios na fase de execução.5) Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.007938-7 - ASCENDINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X HIPER SEG INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012613-7 - ADELIA ARGENTINA LORENZO RIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ZAIRA DE AVELAR SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000338-0 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002155-1 - JOSÉ FERNANDES CALÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X Fiador: JONAS DOS SANTOS) RAFAEL FERNANDES DE BARROS), Fiador: EMILIA ROSA GRILO DOS SANTOS Despacho:O valor da causa é de R$ 28.740,00 na forma dos arts 259 II, 260 e 290 do CPC. Certifique correto recolhimento. Em caso positivo, citem-se e notifiquem-se eventuais ocupantes.Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000263-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003444-9 - ZILDA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X SOLANGE MARIA CORINTHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls 67 item 02. \r\n\r\nProc. 2007.202.007358-7 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X IVANIMAR RANGEL DE MIRANDA Despacho:1) Sejam recolhidas as despesas processuais.2) O valor da causa é de R$ 10.016,71, sem H.A. Certifique o valor a ser recolhido (Arts 259 II, 260 e 290 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, recisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.007296-0 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES Despacho:1) Seja formulado pedido de mérito compatível com ação proposta.Junte-se comprovantes de cobranças das faturas da CEDAE. Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.005704-0 - JAIME PEREIRA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA. Despacho:Oficiem-se, sendo observado fls 83. \r\n\r\nProc. 2003.202.008533-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JERMORSON COBERTURAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.007223-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO DA SILVA LACERDA E OUTRO Despacho:Até propositura de embargos do devedor, não há o que se falar de conexão.Citem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.202.006811-7 - JUVENCY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1) Seja regularizado o pólo ativo, com inclusão do Espólio regularmente intimado.2) Em face ao óbito fica suspensa implementação do benefício.3) São devidos os valores vencidos até o óbito, com multa do art. 475-J do CPC.4) Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007404-0 - VITORIA CRISTINA DA SIVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X JULIO M.C. SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório.3) Informe e demonstre o valor da receita recebida na época do acidente, tendo em vista pedido de danos materiais. Informe especificamente qual o pedido de dano material e sua base de cálculo.4) Esclareça a divergência entre o pedido de indenização de R$ 10.000,00 ou 50 salários mínimos, pois a conversão não torna os valores iguais.5) Seja observado o art. 276 do CPC.6) Regularize a representação da segunda suplicante.7) Informe o período de incapacidade suportada.8) Sejam observados os arts. 259 II e 260, ambos do CPC, sendo incluído valores com lucros cessantes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007321-6 - PABLO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional. Sendo funcional, eventual incompetência dever ser reconhecida de ofício. O endereço das partes e do local do acidente pertence à XVI Região Administrativa, Regional Campo Grande.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.009775-6 - NILCEIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X CESAR LOBO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Decisão:1) Revogo a decisão de fls 238.2) Arbitro multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC. O prazo é contado da data do trânsito em julgado ou recebimento de recurso no duplo efeito devolutivo.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Venha planilha de débito, na forma da presente decisão, com multa do art. 475-J e sem honorários advocatícios na fase de execução.5) Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.202.009405-2 - ESPOLIO DE JAIR BATISTA GARRIDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X SANDRA HELENA DE VASCONCELOS CHAGAS À parte interessada sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.202.008674-4 - ALINE PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.À parte apelada.Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.006787-3 - VANI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório.3) Informe e demonstre o valor da receita recebida na época do acidente, tendo em vista pedido de pensões mensais vencidas.4) Demonstre despesas com tratamentos médicos.5) Informe o período de incapacidade suportada.6) Sejam observados os arts. 259 II e 260, ambos do CPC, sendo incluído valores com despesas médicas demonstradas e lucros cessantes.7) Informe e demonstre ter contratado terceira pessoa para realizar suas atividades regulares.8) Demonstre tratamentos médicos prescritos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007228-5 - RAFAELA SILVA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório.3) Informe e demonstre o valor da receita recebida na época do acidente, tendo em vista pedido de pensões mensais vencidas.4) Demonstre despesas com tratamentos médicos.5) Informe o período de incapacidade suportada.6) Sejam observados os arts. 259 II e 260, ambos do CPC, sendo incluído valores com despesas médicas demonstradas e lucros cessantes.7) Informe e demonstre ter contratado terceira pessoa para realizar suas atividades regulares.8) Demonstre tratamentos médicos prescritos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014854-0 - ELIAS DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Ao requerente para fornecer cópia de fls.91. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007179-7 - VALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNAMAR BERNARDES FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o JG.Sejam especificamente discriminados os documentos a serem entregues, sendo observado não caber exibição de documentos constantes de arquivos públicos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.009058-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.006420-5 - ANGELICA MACEDO BELFORT NETA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RONALDO BORGES DE LIMA), DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Decisão:1) Revogo a decisão de fls 129.2) Arbitro multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC. O prazo é contado da data do trânsito em julgado ou recebimento de recurso no duplo efeito devolutivo.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Venha planilha de débito, na forma da presente decisão, com multa do art. 475-J e sem honorários advocatícios na fase de execução.5) Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.001876-1 - CARLOS MOACYR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.010955-3 - LOURDES CONCEIÇAO DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ALEXANDRE PEREIRA SOARES Decisão:1) Revogo a decisão de fls 47.2) Arbitro multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC. O prazo é contado da data do trânsito em julgado ou recebimento de recurso no duplo efeito devolutivo.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Venha planilha de débito, na forma da presente decisão, com multa do art. 475-J e sem honorários advocatícios na fase de execução.5) Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.000739-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002611-1 - VALDENICE CARDOSO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X DANIEL DE AMBUZEIRO MOREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007193-1 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X JORGE LABRE E OUTRO Despacho:Informe para qual regional devrá ser declinado em face domicílios suplicados.Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.202.005658-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1) Revogo a decisão de fls 479.2) Arbitro multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC. O prazo é contado da data do trânsito em julgado ou recebimento de recurso no duplo efeito devolutivo.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.010100-7 - PATRICIA CRISTINA DA CRUZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Decisão:1) Revogo a decisão de fls 111v.2) Arbitro multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art 475-J do CPC. O prazo é contado da data do trânsito em julgado ou recebimento de recurso no duplo efeito devolutivo.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Venha planilha de débito, na forma da presente decisão, com multa do art. 475-J e sem honorários advocatícios na fase de execução. (atualizada). \r\n\r\nProc. 2007.202.000783-9 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007287-1 - ELIZABETH CRISTOVAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls 121/122. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.014003-1 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nId: 227420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000840-6 - BENÍLSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ANA CRISTINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Ao cônjuge varão para que junte aos presentes cópia da sentença que fixou os alimentos e a visitação conforme determinado às fls. 17, \"in fine.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.202.000252-1 - RONALDO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTHER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712) À alimentada para que junte aos autos cópia da rescisão para retirada de dados para expedição de Alvará. \r\n\r\nProc. 2000.202.011773-2 - MARIA JOSE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MOISES MACEDO DE SANTANA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO de MARIA JOSÉ DA SILVA SANTANA e MOISÉS MACEDO DE SANTANA, ressaltando que não há bens a partilhar, que a prole comum é civilmente capaz e que a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA JOSÉ DA SILVA. (...) \r\n\r\nProc. 2001.202.003111-6 - SEVERINO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X MARLENE HELENA DA CONCEICAO Sentença em 30/11/06 ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.202.000127-5 - VANESSA BACKES DE OLIVEIRA, PRISCILA BACKES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) À parte exequente para que recolha custas para citação no endereço de fls. 381. \r\n\r\nProc. 1999.410.006333-6 - VITORIA DO CARMO LEAL PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X PAULO ROBERTO PIMENTA BUENO Acolho a promoção ministerial retro pelo que extingo o feito, na forma do arts.795 do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se bx e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.003082-7 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023) Decisão:O réu foi citado para efetuar o pagamento do débito de R$ 5.812,10 relativo ao período de maio/2001 a março/2003. Defiro a penhor on line sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2004.202.008529-6 - (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR em face de FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15 e foi emendada às fls.38/39. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. No processo de execução em apenso (nº 2004.202.008528-4), a parte autora está executando os mesmos valores executados nestes autos, havendo assim litispendência, devendo o presente ser extinto sem exame de mérito. Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.202.008865-3 - ALLAN CALMON FEITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROJANI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) \" 1 - Venham declaração de hipossuficiência financeira por parte da executada. Após direi sobre a gratuidade. 2 - Regularize a executada a representação processual nestaes autos. 3- À parte exeqüente. I. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.002422-7 - MARIA ALANA LIMA MONTEIRO DOS SANTOS, MARIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:1) Fl. 27: Expeça-se guia.2) Certifique sobre o cumprimento do mandado de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.202.002423-9 - MARIA ALANA LIMA MONTEIRO, MARIA ALICE LIMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1) Certifique o cartório se houve decisão determinando a expedição de mandado de prisão (fl. 27). Recolha-se os mandados se não houve decisão.2) Sem prejuízo, considerando que o réu não pagou o débito alimentar, nem o acordo proposto, decreto a prisão civil de Claudio Ribeiro dos Santos por 30 dias, E. Mandado de prisão. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015482-2 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI À parte exequente para que se manifeste nos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.006910-9 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) Despacho:Traga cópia do título executivo, da decisão que fixou os provisórios e do mandado de citação com a certidão de citação. Venha a completa qualificação e endereço das partes.Regularize-se a representação processual e recoha-se as custas devidas.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.202.004604-1 - GABRIELA LUCAS DOS SANTOS, BRUNA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VALENTIM LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fl.47: Anote-se onde couber. 2- Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 14:15 horas.Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Públicos. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.003590-4 - MARIA ALICE DA COSTA MONCADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA DA COSTA SILVA), GERALDO LUIZ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Sentença:TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de abril de 2007, às 15h35min, MMª. Juíza a seguinte SENTENÇA: \" HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ACIMA DESCRITO celebrado pelas partes para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte Ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.015160-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BATISTA, FÁBIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509), Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Decisão:Reconsidero a nomeação do perito anterior, considerando a informação verbal prestada pelo mesmo sobre sua impossibilidade de auxiliar o Juízo neste caso. Assim, nomeio em substituição o Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015374-0 - ZENIR BARRETO DE MENEZES X SULAMITA BARRETO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando-se o teor de fls. 29 e não disponibilidade do Dr. perito para realização de perícias de local reconsidero a nomeação de fls. 20 e nomeio a perita Dra. Marina Sandra B. antonio Calil de endereço conhecido do cartório para que proceda a realização da perícia da interditanda no local. Oficie-se à Divisão de Perícia Judiciária como de estilo comunicando acerca da noemação de novo perito, nos termos de estilo.2- Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.002110-1 - JANICE NEVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X LEOMAR SOARES DE REZENDE Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 04/07/2007, às 13:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.009836-3 - ADRIELLI GONCALVES DA SILVA ARAGAO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808)) X JOSE ARAGAO PRAXEDES Sentença:TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 26 dias do mês de abril do ano de 2007, HOMOLOGO O ACORDO ACIMA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DO VARÃO, CPF 752489137-72. Dou esta por publicada em audiência e dela intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007212-1 - EDUARDO DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X RAQUEL FERNANDES ROSSANI DA SILVA Decisão:Defiro j.g.Traga cópia da sentença que pretende modificar. Esclareça quanto paga em reais para o filho réu e quanto pretende pagar com a modificação da sentença,adquando o valor da causa na forma do artigo 259, VI do CPC. Esclareça se já pleiteou a redução da pensão dos demais filhos.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.006652-9 - SANDRA REGINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252)) X NEY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Processo nº : 2005.202.006652-9TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 dias do mês de abril do ano de 2007, às 15:30 na sala de audiências deste Juízo, compareceu à presença da MMª. Juíza de Direito Drª. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO e do Promotor de Família, LUIZ ALBERTO C. BRAGA, o patrono da parte autora. Ausente a parte ré. Pela MMª. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Fica o patrono da parte autora ciente da sentença homologatória devendo o cartório providenciar a intimação da outra parte.. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente às 15:34 horas, que vai por todos assinado. Eu, CMARM, Secretária da Juíza, digitei. E eu, _______, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010881-2 - TERESINHA COSTA DE ALENCAR, RENATO SILVA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Às partes para que se manifestem sobre fls 24/25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.007387-0 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:1) Certifique se há diferença de custas a recolher e em caso positivo, intime-se o réu para o recolhimento das custas devidas em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Fl. 78: As custas adiantadas pela autora e os honorários advocatícios deverão ser suportados pelo réu nos trermos da sentença. E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.202.015833-5 - GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50. P.R.I.. \r\n\r\nId: 227419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.216012-5 Vítima(s): Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Motta - OAB RJ078635). X Kátia Cilene Reis de Oliveira. Informe se algum familiar possui interesse em dar prosseguimento ao feito (artigo 31 do CPP). \r\n\r\nProc. 2007.800.003429-5 X Bianca Reis de Oliveira e outros. A.Fato/Vma(s): Jean Camacho Azmar, Kátia Cilene Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Motta - OAB RJ078635). Informe se algum familiar possui interesse em dar prosseguimento ao feito (artigo 31 do CPP). \r\n\r\nId: 227138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.014730-5 - YVONE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESPÓLIO DE MARIA GOUVEIA RIBEIRO Forneça o autor o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.003637-6 - JOSEDIR DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO BARBOSA DE MACEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010554-2 - JOSÉ CARLOS ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X Falecido: HAMILTON CARLOS DE SOUZA Fls.32 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015021-3 - MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ Fls.29/31 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001211-6 - GENI DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X Falecido: MARIA ZULMIRA DAS DORES Fls.37 - Aos interessados. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.006535-0 - JOSE LUIZ BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Às partes sobre a data designada para a realização de perícia - Dia 06/07/2007, às 11.00 h, na residência da ré. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002100-0 - IRAJARA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILKA MARÇANO DE BARROS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014929-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA SILVA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003296-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNALDO FELIZARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001323-4 - SIMONE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ FERNANDO MARTINS FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000025-2 - SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha o pagamento da diferença em 48 hs, sob pena de rescisão contratual e despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002279-1 - MAURICIO LUCENA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X MONICA RENATA WEIRICH FONTES), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CORREIA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009581-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X W. COMINTER COMERCIO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013154-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA PEREIRA SASSARA Fls.58 - Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002760-9 - Inventariante: ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA, Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X OSCAR NAGIB JEHA Fls.155/157 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003092-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SÉRGIO ALVES ESPINOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004246-7 - ROSELI DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X HILLS DO MILLENIUM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl.52 por seus proprios fundamentos. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004924-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVIDSON CARDOSO Fls.30/32 - Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003293-9 - JURANDI ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a decisão da 2ª instância que negou seguimento ao recurso interposto pelo réu, conforme impresso da consulta feita ao sistema da \"intranet\", dê-se vista as partes sobre a designação da data para a realização da perícia médica (Dia 26/06/07, às 12.00 h, Corredor C/3º andar do Fórum Central).Fl.184 - Anote-se. \r\n\r\nId: 227579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007538-0 - MARCIA BERNARDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X Falecido: MARIA AMÉLIA MACHADO LÁZARO AOS REQUERENTES SOBRE O OFICIO DE FLS 39 \r\n\r\nProc. 2006.208.014619-2 - ADRIANA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SÁ DA SILVA ao autor sobre oficio do Banco do |Brasil \r\n\r\nProc. 2007.208.001719-9 - LUCIANO PIEDADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:Fls.19/21: Mantenho a r. decisão de fls.17 por seus próprios fundamentos.Dê-se baixa e remetam-se os autos conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006002-0 - GUILHERMINO JOSÉ SILVA OLIVEIRA X LUCY MARGARIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003487-6 - BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, recebendo-o, todavia, tão somente no efeito devolutivo no que diz respeito à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003914-8 - ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)), Interessado: CARLOS GOMES DE MARINS, Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X NAJLA SIMAO LOPES \"De acordo com o Provimento nº 04/01 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2003.208.004137-4 - JACIARA DE AGUIAR ROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ARLETTE AGUIAR DO AMARAL A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2003.208.009986-8 - FLORIPES DE ALMEIDA BUENO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X VICENTE DOS REIS BUENO A requerente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.000812-1 - FABIANO D´AIUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X JATY D´AIUTO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009884-5 - Inventariante: BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)), Habilitado: MARIA SOARES DA SILVA, Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X WOLNEY NUNES DA SILVA \"Ao requerente: retirar alvarás e fornecer cópias para expedição dos títulos\". \r\n\r\nProc. 2005.208.011077-8 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025917)) X MARIA HELENA ALVES PEREIRA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 48 \r\n\r\nProc. 2005.208.011778-5 - ANDRE LUIZ DA COSTA MOREIRA X FRANCISCO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009246-8 - MARISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LUIZA DA COSTA FERREIRA TRAGA A REQUERENTE AS CERTIDOES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.208.010117-2 - VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X LOURDES CALDAS ANNIBALE A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 57 \r\n\r\nProc. 2006.208.013282-0 - YVONNE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X Falecido: ZILDO EVARISTO DA SILVA cumpra-se corretamente a decisão de fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.208.013878-0 - MANOELINA ROSA MARCELINO DE OLIVEIRA X Falecido: NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Decisão: Tendo em vista que o último domicílio do falecido é localizado em área afeta à competência do Fórum Regional da Jacarepaguá e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008448-4 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES DIAS SANT'ANNA VISTAS AO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.208.006327-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLYDES GOMES TEIXEIRA AUTOR REQUER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008448-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YURE CORDEIRO MENDES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010815-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS SC LTDA O OFÍCIO AO DETRAN FOI EXPEDIDO E ENCONTRA-SE À CONTRA-CAPA DOS AUTOS DESDE 10/11/2005, AGUARDANDO A RETIRADA DO MESMO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/REMESSA \r\n\r\nProc. 2005.208.013908-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGÉRIO ALIPIO BRANDÃO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000833-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDINEA DA SILVA MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006057-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WESLEY MACHADO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008953-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA \"Ao autor: recolher custas R$ 12,24 (OJA) e fornecer inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015127-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER JACUA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS OU RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.016207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS PIMENTA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.001984-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALTEMANN \"Cumpra o item 03 de fls. 33\". \r\n\r\nProc. 2007.208.003263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA ALICE TEIXEIRA \"Cumpra o interessado o item 03 de fls. 24\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007365-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X IARA GOMES TEIXEIRA Decisão:Ante a certidão de fls. 87, decreto a revelia da ré. Entretanto, uma vez que a revelia não inibe o réu de produzir provas, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.208.012798-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VIVENDAS DO ENGENHO\" (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X DAGOBERTO CARDOSO JUNIOR Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/ 07/2007, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 160, com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDEN FERREIRA DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 13 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data para que possa ser cumprida a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.008807-6 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X DELPHOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.009314-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428) Decisão:Fls. 68: A audiência de conciliação foi efetivamente realizada no dia 21/05/2007, sendo esta a oportunidade para apresentação da defesa. Não há que se falar assim em intempestividade da resposta apresentada pelo réu Eduardo Augusto.Verifico, todavia, que os réus Eduardo Augusto e Marcos Roberto outorgaram procuração por instrumento público no ano de 2005 ao advogado que subscreveu a contestação. Determino que venha aos autos, em cinco dias, procuração atualizada.Observo, ainda, que consta às fls. 83 \"informação médica\" noticiando que o réu Eduardo encontra-se sob cuidados profissionais do médico que subscreveu tal documento. Esclareça-se se a apontada patologia implica na sua incapacidade de exercer os atos da vida civil. Por fim, uma vez que os três réus requereram a gratuiadade de justiça, deverão trazer aos autos, em cinco dias, afirmação de pobreza nos termos da L. 1060/50, não bastando os documentos acostados às fls. 54, 81 e 82. \r\n\r\nProc. 2006.208.011123-2 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MARYLIM CARDIM DE PAULA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 56, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.012424-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARÃES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 68, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013763-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRÁTICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 53, com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2006.208.013906-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ESPÓLIO DE LISETE MALTA COUTO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/julho/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo o autor fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUZIA DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ FALECEU HÁ 05 ANOS...) \r\n\r\nProc. 2007.208.006327-6 - JOSÉ CARLOS MELIGA KRAUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ULIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICO EM GERAL LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 100,56 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016339-6 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A \"Ao autor sobre certidão cartorária\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013977-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) A EXECUTADA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO 5º CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.208.005177-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) AS PARTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS 294/297 \r\n\r\nProc. 2003.208.012054-7 - JAIR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) (..)Ante as razões invocadas pelo autor, e considerando que é de seu interesse a celeridade da prestação jurisdicional, redesigno a audiência para o dia 27 de junho de 2007, às 12h. Intimados os presentes. Publique-se para ciência do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.007120-7 - CLEIDE ANGÉLICA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.208.001842-8 - ANTONIO JORGE DE ARAUJO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016076-0 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Fls. 87/91: Nada a reconsiderar, porquanto pendia de cumprimento a decisão que determinou a emenda da inicial. 2 - Fls.94: Recebo a emenda. Cite-se, via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011905-0 - DEOLINDA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Ante a decisão de fls. 75, que decretou a inversão do ônus da prova, restando, inclusive, irrecorrida, diga a ré, em cinco dias, se ratifica o requerimento de provas de fls. 73. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007105-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CARLOS DA SILVA LIMA ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.009942-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO LABANCA ROZAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de mandado para que o réu entregue o veículo marca Fiat, modelo Uno Mille IE, ano 1995, modelo 1996, placa LBA 4797, cor preta, chassis 9BD146067S5602497, em 24h, ou o seu equivalente em dinheiro, correspondente a R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012659-4 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES DE CRÉ DITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Fls. 80/82: Intime-se a parte ré para, em 24 horas, cumprir a tutela antecipada deferida às fls.29, sob pena de majoração da multa diária para R$ 300,00. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.014311-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011951-4 - MARIA JOSÉ DOURADO KLEINMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X CECILIA AMBROZIO SOBRAL Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.004565-1 - JAYR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JULIA SILVIA LEITE PATRÍCIO CUMPRA-SE CORRETAMENTE A R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2007.208.006166-8 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MERCEARIA EXPLENDOR LTDA-ME AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 133,85 \r\n\r\nProc. 2007.208.006276-4 - JOAQUIM DE SOUSA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WILLIAM FLORES NOGUEIRA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 10,80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015901-0 - CAUBY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X WAGNER MARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo, posto que já houve a desocupação do imóvel, e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde setembro de 2006 até 17.04.2007, data em que efetuou a entrega das chaves, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros de mora a partir da citação. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005976-5 - MARLENE NISZKI RZETELNA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JOSÉ LUIZ GOMES E OUTROS Despacho:Venha o contrato de locação original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004927-9 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIA SOARES DE ANDREA VISTAS AO EXEQUENTE POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.008898-8 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X DY LAIR SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) Despacho:1 - Comprove-se o arrematante as despesas que pretende compensar conforme item 1 de fls. 152. Com a devida comprovação, remetam-se os autos ao contador para apurar os valores a serem levantados por cada parte, inclusive os requeridos pela exeqüente às fls. 141.2 - Expeça-se carta de arrematação conforme item 2 de fls. 152.3 - Expeça-se mandado de verificação e imissão conforme item 3 de fls. 152.4 - Expeça-se ofício ao 1º RGI conforme item 4 de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.208.001640-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ASTREL RADIOCOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...no local reside uma familia que afirma desconhecer a empresa ré...) \r\n\r\nProc. 2006.208.002441-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU ROBERTO RICHARD DA SILVEIRA É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.011081-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001766-7 - GILBERTO BENICIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CELSO VICENTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Fls. 24/32: Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000232-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X MAURO CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 28.Cumpra-se-a em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009028-9 - THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar à ré que não efetue a cobrança do serviço de acesso à internet lançado na fatura com vencimento em 27.09.2005.Outrossim, tendo em conta que a ré decaiu de parte mínima do pedido, suportará a autora o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007338-3 - NEDINA SILVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CENTRO ORTOPÉDICO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 241, os quais deverão ser pagos ao final pelo sucumbente, conforme se extrai da decisão de fls. 146.Portanto, desnecessária, por ora, a manifestação do perito sobre eventual parcelamento, conforme requerido às fls. 246.I-se o sr. perito para início dos trabalhos.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012178-0 - SYDNEY ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012593-0 - FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, bem assim oitiva de testemunhas arroladas às fls. 06. Designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 15:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001251-7 - FILIPE DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EMPRESA VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/07/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2007.208.002205-5 - DANIELA GARCIA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG.Comprove a parte autora a permanência de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005970-4 - RICARDO SILVEIRA FILM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o requerimento de pagamento de custas ao final por falta de amparo legal. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006069-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a inscrição nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que proceda à baixa do nome da autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito pelos fatos narrados na inicial, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se.3 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.208.006142-5 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X JOSÉ FERDINANDO CYRINO DA COSTA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 13,73. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010346-6 - LAURO PEREIRA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/116 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ.Outrossim, desentranhem-se os documentos de fls. 117/134, restituindo-os ao subscritor da apelação, vez que descabida a juntada de documentos nesta fase processual. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.006187-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCELO MONTEIRO CHAGAS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011410-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NILZA DE ARAÚJO FAVILA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010386-9 - MANOEL DAVID ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X HERCILIA NEVES ROSA Atenda-se a Fazenda (requeiro o pagamento do imposto) \r\n\r\nProc. 2003.208.011358-0 - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X MARIETA DE ANDRADE LOPES A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS AUTENTICACOES DAS COPIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.012452-0 - Inventariante: SONIA HELENA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIO CESAR MACEDO PEREIRA ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007801-9 - PEDRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X PEDRO FONSECA venham as cópias para o Formal, bem como, as custas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.208.005188-0 - AIRTON FALCÃO AZEVEDO X LENISE FABIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 73 \r\n\r\nProc. 2006.208.007267-6 - CELIA NELI RICCI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO ALVARENGA A REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.012077-4 - MARLENE DE ARAUJO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X ANTONIO CARLOS PRATA CUMPRA A REQUERENTE O ITEM 2 DE FLS 29 \r\n\r\nProc. 2007.208.002762-4 - MARIA MADALENA ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X OSWALDO MONOEL MOREIRA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos demais herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007817-2 - ALPINA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.011464-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X ANTONIO JOSÉ SOBRAL DE ALMEIDA Decisão:Fls. 87/90: A suspensão do feito por tão prolongado período fere a norma do art. 265 par. 3º do CPC. Esclareça, assim, o autor se pretende a homologação do acordo ou a extinção do feito por falta de interesse, haja vista a composição amigável. \r\n\r\nProc. 2006.208.007214-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X ROBSON OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NO LOCAL FUNCIONA ECONTEC - CONTABILIDADE E O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016230-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA TORRES ao reu sobre a contra-proposta feita pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.208.000424-7 - DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULA ROBERTA FURTADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (... A RÉ É DESCONHECIDA NO LOCAL...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011400-2 - NEUZA MATHEUS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MÁRIO APARECIDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012700-8 - MARIA APPARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOÃO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676), Dr(a). LUCIANE CRISTINA SILVA VIEIRA M ALVES DE BRITTO (RJ-117728) Despacho:1 - Regularize o réu a peça de fls. 46/47, em cinco dias, sob pena de revelia.2 - Junte a autora o RGI atualizado dos imóveis mencionados às fls. 03 da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001988-1 - SUELY OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) J. EXP SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.208.007467-3 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.159 eis que foi deferida gratuidade à parte autora às fls.135.Assim, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.006757-5 - CONDOMÍNIO DA RUA DE MAIO - 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO DUARTE CANUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) AO AUTOR SOBRE FLS 236/587 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003129-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 43 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.208.015726-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELZO ELI DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao autor para retirar os ofícios que se encontram na contra-capa ou recolher custas para expedição ( R$ 3,49 por ofício) \r\n\r\nProc. 2007.208.006248-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 274,16 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013438-4 - CONDOMÍNIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012162-6 - PANIFICAÇÃO DIAS DA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DOMINGOS RAMIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011758-5 - GENILSON LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X HOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.002080-9 - KRISTOFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 59 e 63, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Expeçam-se as guias para pagamento, conforme requerido às fls. 63. Custas ex lege. P.R. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004683-5 - QUELEN CRISTINA DUARTE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) \"Às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013157-7 - CLAUDIA MAGALHÃES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MÁRIO LIONI Despacho:Fls. 57: Regularize-se, eis que não assinada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003274-7 - MARGARIDA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007963-2 - PABLO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X GRES CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786) \"Fornecer cópia de fls. 29 para instruir diligência\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006070-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007893-4 - OLIVIA BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Tendo em vista o longo período em que o feito permaneceu paralisado sem impulso da parte autora, elabore-se nova peça inicial, adequando-a à atual realidade. \r\n\r\nProc. 2004.208.010807-0 - ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.208.011612-4 - JORGE LUIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE CIRURGIA E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Decisão:Homologo os honorários periciais, os quais serão pagos ao final pelo sucumbente, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016291-4 - JAELITA AUGUSTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, o despacho de fls. 26, ou recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006007-0 - PAULO ROBERTO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.007412-9 - MELO PEDROZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 154: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.013108-5 - HOSANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Defiro a suspensão do prazo por 120 dias. \r\n\r\nId: 227649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009717-8 - ANTONIO LUIZ DONADEL LEITÃO X LAURITA ANDRADE DONADEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que forneça as cópias para o devido registro do Testamento em livro cartorário, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013553-4 - CÉLIA MARIA FELÍCIO ZAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X Testador: LICINIO ESTEVES FILHO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000234-4 - CELECI RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X DUILIO DA SILVA COSTA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.208.003114-0 - LEOCADIA DOPCKE X CARLOS NEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.009611-0 - MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprove o pagamento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.006084-2 - ANTONIO DIÓGENES DA SILVA, MARCIA LÚCIA VIEIRA DA SILVA, MORGAN DIÓGENES DA SILVA, THEREZINHA CAMPOS DIÓGENES DA SILVA, AMÉLIA LABOISSIERI BLOEDT, JOÃO BLOEDT, NORMA RAUNICH, ARMANDO RAUNICH, CARMEN DA SILVA FERREIRA, NEWTON SANTOS FERREIRA, EDUARDO LABOISSIERE DA SILVA, MARCOS DIÓGENES DA SILVA, HENRIQUE LABOISSIERE DA SILVA, TANIA REGINA CORRÊA LABOISSIERE, PEDRO PAULO LABOISSIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X DIÓGENES NEWTON DA SILVA), EDITH LABOISSIERE DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial formulado pelos requerentes , objetivando a transferência da campa situada na Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Beneditodos Homens Pretos, no Cemitério Jardim da Saudade , situada em Sulacap, inscrito sob o número 030296, lote 04763, referente ao cliente 04763/07365, para o requerente sucessor ANTONIO DIÓGENES DA SILVA. (...)RELATADOS, DECIDO.Pelo que se depreende dos autos aos falecidos eram proprietários e permissionários da Campa acima descrita , renunciando aos demais herdeiros ao bem em favor do herdeiro ANTONIO DIÓGENES DA SILVA, não havendo outros bens a inventariar.Diante do exposto, ACOLHO o pedido inicial para determinar a expedição do respectivo alvará am favor do requerente ANTONIO DIÓGENES DA SILVA, a fim de que se opere a transferência da campa objeto dopresente feito.Trasitada em julgado, dê-se baixa earquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007189-0 - ANGELA MARIA REZENDE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)) X JOSE SERGIO TOLEDO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008744-6 - KATIA ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X Falecido: MARIA DOS PRAZERES DA COSTA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013443-6 - ICARO EMANOEL FRANKLIN DA MOTTA, FLÁVIA AMELIA FRANKLIN MOTTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X MARIA HELENA FRANKLIN DA MOTTA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer custas e contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001190-0 - Inventariante: LUCIANA CARDOSO ALVES, Inventariante: LUCIANO CARDOSO ALVES X SUELI CARDOSO ALVES, JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004681-1 - GLORIA ESTANISLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JULIO ESTANISLAU FERREIRA FILHO Deci são:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004914-9 - ANNITA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X Falecido: CARLOS MOREIRA DA CUNHA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que forneça as cópias para o desentranhamento, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007477-6 - SELMA SEGGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010064-7 - MARIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO PINTO Decisão:Intime-se, pessoalmente., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011102-5 - MARIA THEREZINHA MOREITA SALLES (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X Falecido: OSCAR ALVES MOREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000483-1 - JORGE LODI BATALHA E OUTRO, Falecido: ARACY TEIXEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009940-2 - AYNARIM MANAYA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO (GRESA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013751-8 - JUVENAL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X J. DOMINGUES IMÓVEIS Despacho:ESCLAREÇA-SE OBJETIVAMENTE ITEM 01 DE FLS. 106. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.015473-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X WALMIR SUASSUNA FEITOSA Decisão:Intime-se, por via postal, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010168-8 - HELIO GIL SARANDY E OUTRO X LEDA GIL SARANDY (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.001127-6 - CARMOSA RANGEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ADEHILDO BORGES DE SOUSA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para esclarecer se pretende algo mais no presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2002.208.002633-4 - OLINDA REBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X PIO ALVES BARBOSA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.001612-4 - LETICIA BARBOSA ALVES, REGINA BARBOSA ALVES, EDUARDO BARBOSA ALVES, APARECIDA BARBOSA DA ROCHA, WANDERLEI BARBOSA ALVES, MARTHA BARBOSA ALVES, ALEXANDRE BARBOSA DA ROCHA, LUCIANA CRISTINA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR MANGUEIRA (RJ-065464)) X ALZIRA LINS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.001030-9 - SUELI MARIA VASCONCELLOS QUEIROZ X LUIZ CARLOS COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009665-4 - AZENATH TAVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ALEDIO LADISLAU Sentença:Vistos , etc....Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 81, a certidão do cartório às fls. 83/84 e as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição bem como, a Certidão do RGI referente ao localizado na cidade de Saquarema às fls. 87/89 verso, HOMOLOGO, por sentença , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 72/74, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda direito eventuais de terceiros.Transitada em julgado,o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação , verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011823-6 - MARIA CONCEIÇÃO CAPUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405)) X SERGIO ROBERTO ALVES DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.012234-3 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JULIA PAES SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013219-1 - ANTONIO HENRIQUE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X ZILDA RIBEIRO FERREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013764-4 - MARIA DE LOURDES RAMOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOÃO LIRA E SILVA Sentença:Vistos , etc....Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 77, a certidão do cartório às fls. 79 e o ofício da Secretaria da Receita Federal às fls. 84, HOMOLOGO, por sentença , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 35/37, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda direito eventuais de terceiros.Transitada em julgado,o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação , verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000257-1 - Inventariante: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X IVANILDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000588-2 - MÁRCIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X NILZA MENDONÇA PINTO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003598-9 - SEVERINA MOREIRA BERRIOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X LEANDRO AVELINO BERRIOS FAJARDO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005968-4 - CLAUDIO RODRIGUES DOMINGOS, DENISE RODRIGUES BOIM, SANDRA HELENA RODRIGUES DOMINGOS, CRISTINA FATIMA DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X THEOPHONE DOMINGOS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007766-2 - MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARLY ROCHA DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008152-5 - GRACIEMA DE SIQUEIRA CASTRO, VALÉRIA DE SIQUEIRA CASTRO LOPES, VALDIR DE SIQUEIRA CASTRO, JOSÉ LUIZ CASTRO, WALTER CASTRO FILHO, PAULO CASTRO, KÁTIA DE CASTRO, ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X WALTER DE CASTRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008189-6 - ODETTE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DJALMA ALVES DE CASTRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009824-0 - MARLENE VENDAS FELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ARLETT DE CAMPOS VENDAS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010968-7 - NELITA DE MATTOS ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X WANDA COSTA PINHEIRO DE MATTOS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011527-4 - ROSINEIDE DOS SANTOS GOMES, MATHEUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SEVERINO MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012419-6 - GUSTAVO DA SILVA SAES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X CARMELITA DA SILVA SAES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013168-1 - NEILDES PARAGUASSU DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DOMINGOS JOSE DUARTE Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013918-7 - SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X NANCY DOS SANTOS COSTA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.014289-7 - RAQUEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X CHRISPINIANA NEVES BITTENCOURT Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.016238-0 - HERCILIA POMPEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X LUIZ ALVES FRANCO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000339-5 - ILKA JESUS DOS ROSAR (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GUALBERTO MARQUES ROSAR Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000410-7 - TANICE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X IDALÉCIO DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000698-0 - CLÉA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X JOSÉ DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001164-1 - NEISA CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X NELSON CONDE RIBEIRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002280-8 - GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X DORALICE MARIA ABREU Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003203-6 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003710-1 - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X ILMA GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011015-8 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) De acordo com a Portaria 01: Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011674-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X AYRAN ANTONIO DO CARMO CERTIFICO que deixei de desentranhar e aditar o mandado tendo em vista que às fls. 45 o autor requereu a citação via postal. Port. 01: Ao autor para recolher as custas ref. a citação via postal (R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.208.012510-1 - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARIA GONÇALVES ALVES DE BARROS E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 476 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004982-4 - ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS, JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SHIRLEY GOMES DE MORAES), EDSON LÚCIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:1.ASSISTE RAZÃO A CERTIDÃO DE FLS.120. REVOGO, ASSIM, A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2. ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.010219-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FRANCISCO PIZZINI Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013277-6 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES E OUTROS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer contrafé para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013519-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MÔNICA DE OLIVEIRA RODRIGUES Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 19 / 09 / 2007 às 16 : 30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.003859-2 - DANIELE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X FACULDADE DE REABILITACAO - ASCE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.000850-6 - ANGELA CRISTINA SARGES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:ÀS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013398-7 - ASM 727 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o recolhimento das custas conforme ato ordinatório de fls 56, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004241-4 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:TRAGAM AS PROVAS SUPERVENIENTES EM 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DAS OUTRAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009959-1 - MANUEL GUEDES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X VINA SOM VÍDEO LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011662-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ROCHA, ARY PEREIRA ROCHA, ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA, ALDA ROCHA GIL, ARI TEIXEIRA ROCHA, EDUARDO TONNESEN ROCHA, CARLOS ALBERTO TONNESEN ROCHA, CRISTIANE TONNESEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X ROGÉRIO DA SILVA PORTELA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002921-9 - ILANE MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MARCO ANTÔNIO POLETTI E OUTROS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a certidão supra (Certifico e dou fé que falta o recolhimento de R$ 8,74 para porte e remessa da CP, bem como as demais custas e taxa judiciária relativas à mesma (sendo já recolhidas as custas referentes aos atos dos OJAS, às fls.32). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012530-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO NO FEITO DE Nº06.12533-4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005050-2 - LIANA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MJD FREITAS E OLIVEIRA LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 197. PRAZO:48 HORAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002104-8A - TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)), FINASA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) X WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013675-7A - ANTONIO CELSO CASTRO SOUZA AGOSTINI, KARLA MACHADO, PETER PAUL AGOSTINI(MENOR) X PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.002195-4A - MÁRIO ALVES MANO, LUZIA FRANCISCA CESARONI MANO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HILTA ALVES BALMANT SATHLER (Adv(s). Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação formuladada para fixar o valor da causa em R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), valor do contrato que pretende rescindir... VIDE A INTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009476-1 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte ré para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001118-5 - LAIS MARTINS ARRAIS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). KATIA REGINA PERBONI (SP-090658) Despacho:ÀS PARTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005519-1 - ANDREA SERRA DE LARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:À PARTE SOBRE FLS.144. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.208.013564-2 - JOSEMAR PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X PANIFICACAO MODELO DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 79 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006165-0 - MARCELO DE PAULO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004053-3 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X HOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) De acordo com a Portaria 01: Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.004564-6 - MONICA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESAG - ESCRITORIO DE ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) De acordo com a Portaria 01: Ao réu para recolher as custas referentes aos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.208.010684-2 - ROGÉRIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012030-9 - MARLENE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, ESTANDO O FATO DESCRITO NA INICIAL, TANTO QUE HOUVE CONTESTAÇÃO,NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE DAS PARTE RÉ. DIANTE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, RECOLHA-SE AS CUSTAS E CITEM-SE.REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, POR RECONHECER A (...) DA SOLIDARIEDADE E, SE FOR O CASO QUE SE EXERÇA O DIREITO DE REGRESSO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.014166-2 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, REFRIGERAÇÃO E MATERIAL ELÉTRICO DO MINUCÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005467-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA X ORMEZINDA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para comprovar o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003920-3 - LOURDES DARDANA RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X OLYMPIO TEXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.006481-7 - VALERIA CRISTINA ANTUNES THOME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X PAULO THOME Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.001657-6 - THEREZINHA MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X IRANY DE SOUZA E SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.003508-0 - VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI E OUTROS X VALTER FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.003549-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA X ELMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.012950-5 - REGINA CARDOSO FONSECA, JORGE CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) X MARINA DO AMARAL Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.000258-1 - Inventariante: MARIA ALICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANTÔNIO FRANCISCO NOGUEIRA VIEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.000600-8 - ELIANE VIANNA O'NEIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOAO DE MORAES VIANNA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que retire o Alvará, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007527-4 - JANAINA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ZELINDA DA CUNHA SILVA Sentença:Vistos, etc...considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 52 e a certidão de fls. 53/54, HOMOLOGO , por SENTENÇA , para que rpoduza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 46/48, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.Trasitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, verificada pela Fazenda Estadual , expeça-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.008214-0 - SONIA RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANTONIO JOSE LOUREIRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008419-6 - EUNICE MARCONI DA COSTA, CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA, CÉSAR ROBERTO MARCONI DA COSTA, FERNANDA DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, CLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE, MÁRIO ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MANOEL JOAQUIM SIMÕES DA COSTA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012188-0 - Inventariante: DEBORAH VIEIRA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM FERREIRA MACHADO Decisão:Intime-se, por via postal, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000782-9 - Inventariante: RODRIGO DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X WAGNER DE PINHO PORTO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004492-9 - ELIZABETH LEONES SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X JORGE ALBERTO DE ANDRADE BESSA De acordo com a Portaria 01: Ao requerente para fornecer contrafés para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006380-8 - LEONIRA CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DELCIO EDUARDO PINTO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009194-4 - ELADYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ROSA JOAQUINA DE JESUS PEREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010513-0 - NIKOLA PETKOFF, MARIA GOMES PETZOFF (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X NIZIA GOMES PETZOFF Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010841-5 - ODETTE MARTINS LANZIOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X Falecido: JOÃO LANZIOTTI Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012685-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X ODON RODRIGUES LIMA E OUTROS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópia das primeiras declarações para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012839-6 - AGUSTINHO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X IDETTE SICILIANO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013820-1 - Inventariante: MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ADELAIR VIEIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000020-5 - VIVIANA SERPOLET IBACACHE SAINTARD X EDUARDO MARCELO PEDRO BARRENECHEA BOUCH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003972-9 - ISABEL DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RS-053022)) X MARIA DELMA DE SOUZA AFFONSO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.000022-9 - DANIELE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X FACULDADE DE REABILITACAO A.S.C.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito (art 267, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009787-7 - ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X ARLETE DE OLIVEIRA DA PAIXÃO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.002065-2 - TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SCTEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005275-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ABA SINCROTEC INFORMATICA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005442-0 - VITA SERVIÇOS POSTAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X DENTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008234-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR), CACILDA LUZIA LOUREIRO HENRIQUES), SERGIO PLACES HENRIQUE De acordo com a Portaria 01: Falta o recolhimento de R$ 3,06 no campo 48 (FUNDPERj), na conta 5673001243. \r\n\r\nProc. 2006.208.013491-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JBS INFORMÁTICA LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016336-0 - BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM (Adv(s). Dr(a). SPENCER ALVES C. ALMEIDA JUNIOR (SP-073438)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.008991-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANA LUCIA FARIA VAZ), PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003438-9 - CAMILO INACIO MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que cumpra a decisão de fls 146 in fine, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004075-6 - JOSEFA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que recolha as custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002352-5 - CONDOMÍNIO OCTACILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALDO BRUNO De acordo com a Portaria 01: Falta recolher R$ 0,61 no campo 48, na conta 5673001243, relativo ao FUNDERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.004343-3 - LUCI REGINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETRENDEM, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.005690-7 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ), FLAVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:ÀS PARTES RÉS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009933-5 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004541-7 - RUBENS DE SOUZA SOMBRA, WALKIZA GENY SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DULCE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:ESCLAREÇAM SE PRETENDEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006531-9 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X NIVALDO SILVA PEREIRA FILHO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA OITIVA DE TESTEMUNHA (FLS.73) \r\n\r\nProc. 2006.208.005352-9 - MIRIAN THEREA PEREIRA MATTOSO, ALESSA CRISTYNE MATTOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015239-8 - CARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X IALAM PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA-ME Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003741-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X NILTON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE: PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.003905-5 - ESPÓLIO DE PAULO DE ALMEIDA, Inventariante: LUCYLA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.011628-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X LUIZ ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que retire o mandado de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005688-9 - JORGE LUIZ GUEDEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ADILSON LEMOS DE FREITAS), GILVA LOPES DE FREITAS), LUIZ EDUARDO CUNHA PEREIRA), IZABEL REGINA DO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.208.002261-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO BOSCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001103-1 - JUSSIER CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004462-0 - MARCO PAULO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.006772-3 - WASLAM CRISTIANO DOVAHY DE MELLO, FABÍOLA CABRAL AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), CARLOS VICENTE MELLO MACIEL, Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES SE MANIFESTRAM QUANTO AO DESPACHO DE FLS.239. APÓS, VOLTEM PARA INDICAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000698-9 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTE SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nId: 227551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.009011-3 - GUSTAVO ARAUJO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autiado em apenso, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2002.208.003099-4 - ALINE LOBO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Intime-se a alimentanda pessoalmente a se manifestar no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordancia com o pedido. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.008205-0 - L.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.N.S. Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autiado em apenso, voltem conclusos \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006042-1 - JULIO SILVA PANZARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.011431-0 - LUCIHANNY DOS SANTOS LIMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012988-1 - VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAISSA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Isto posto, acolho parcialmente os embargos, para excluir da penhora o refrigerador Brastemp, mantendo-se a constrição aos demais e julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269 inciso I do C.P.C.Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. Transitada em julgado, certifique-se o resultado nos autos da execução, com o traslado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.Rio, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.001047-6A - EVYLIN REGINA FERREIRA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FERREIRA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:( fls. 69) Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.208.004754-0 - RAFAEL CRAVEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA FILHO Despacho:Oficie-se a CEF solicitando saldo atualziado da conta de FGTS relativa ao executado, solicitando especificar se constam saldos bloqueados e possíveis retiradas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006524-4 - MAYCON DOUGLAS MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X HILDEBRANDO SILVA DE LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003462-8 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA VARONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ELÍSIO DORA NETO Decisão:Incabível promover execuções por ritos diversos na mesma petição. Regularize-se o pedido, observando a atualidade das prestações pelo rito do artigo 733 do C.P.C. provendo a execução das demais parcelas pelo artigo 475 letra j do C.P.C. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.208.007530-1 - ANA PAULA MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CARLOS EDUARDO DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.014265-2 - IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DANIEL SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autiado em apenso, voltem conclusos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000971-3 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378)) X GUILHERME FARIAS GONZAGA ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos em 22% dos rendimentos do autor excluídos apenas os descontos obrigatórios como previdência oficial e tributários e em 80% do salário mínimo na hipótese de ausência de vínculo, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o ofício visando efetivar o provimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.(SENTENÇA REPUBLICADA EM FACE DE INCORREÇÃO NO TEXTO ANTERIORMENTE PUBLICADO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002798-1 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autiado em apenso, voltem conclusos \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010439-0 - W.D.R. X P.D.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Decisão:Cumpra-se com urgência a decisão judicial, remetendo os autos, após a baixa para o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006959-8 - MARIA HILDA JUSTI (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X WANDERLEY DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Decisão:Recebo o apelo em seu regular efeito. Ao apelado para contra-razões, após ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000283-0 - JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:(fls. 245/248) Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006203-0 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X GILSIMAR BARCELLOS RODRIGUES Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 29/06/2007, às 13;30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.001951-0 - MARCELO RIBEIRO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012367-9 - C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/07/07, às 17:30 horas, intimem-se as partes para que regularizem os depósitos e tragam os devidos comprovantes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.003344-0 - RENAN DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X RENATO MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:(fls. 47) desentranhe-se substituindo por cópia e entregando a parte. Após, cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001161-6 - JOÃO HENRIQUE BOTELHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES Decisão:Os argumentos do requerente para uma possível redução dos provisórios, são de duas ordens: Discute a esfera da necessidade, o que sem dúvida alguma depende de apreciação probatória mais consistente, não encontrando por ora este Juízo elementos para aferir a plausibilidade com os elementos trazidos, e também, argumenta na esfera da possibilidade que contribui de forma espontânea com despesas do menor, o que por si só não tem o condão de afastar a necessidade de fixação dos provisórios ou sua redução, até por que, não devem estes permanecerem sujeitos à vontade do devedor. Isto posto, rejeito o pedido de fls. 58/65. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013441-8 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:Considerando a decisão de fls. 43, calcule a serventi aas custas devidas, intimando a parte auora a regularizar as mesmas antes do provimento final. Com a regularização das custas venham conclusos para sentença, abrindo-se conclusão nos autos em apenso que estão paralisados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.007923-3 - MARTA NOEMIA MONTEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LAYRE MARIANO MOTTA DE JESUS (RJ-144300), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004821-4 - RAFAEL VIANNA BARRETO, CLÁUDIA FREITAS DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Promovam os interessados o recolhimento das diferenças de custas judiciais, conforme Certidão de fls. 24, no valor de R$ 12,00, da seguinte forma: Campo: 40 (AEVF) - R$ 10,00; Campo: 42 (CAARJ) - R$ 1,00; Campo: 47 (FUNDPERJ) R$ 0,50; Campo: 48 (FUNPERJ) R$ 0,50; Total : Campo: 49: R$ 12,00 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.208.008893-3 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X MARIA CONCEICAO PAIVA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004918-6 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X C.P.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012072-9 - PABLO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO CARVALHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 71, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008184-2 - BIANCA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 125, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011386-7 - BIANCA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 137, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007871-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Indefiro o requerimento de fls 160/162, uma vez que não há sentença alguma, pois embora a parte tenha manejado uma petição com o título de embargos, o fez nos próprios autos, o que ensejou decisão interlocutória e não sentença. Em relação a nova planilha apresentada em fls. 163/165 intime-se o executado, e após expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001289-8 - C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.004937-0 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.J.P.S. Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.008144-6 - JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES Despacho:(Fls. 76/81) Traga o requerente o contrato ou título que enseja sua execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002156-7 - CAMILLA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANDERSON CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a justificativa, e após ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001430-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X C.T.S. Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013182-2 - LUCAS SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009580-9 - M.S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X L.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos na forma oferecida pelo autor, em hum salário mínimo nacional vigente, a ser depositado até o dia 5 do mês subseqüente na conta corrente da representante legal do réu com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora lhes defiro.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.000534-1 - MARIA JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ZIZI CAMPISTA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002050-4 - L.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Decisão: Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público EXONERO o requerente de prestar alimentos ao seu filho VITOR HUGO DE SOUZA CARVALHO permanecendo apenas a obrigação em relação ao outro filho. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Após, retornem os autos ao aquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003488-8 - C.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE LEVORATO (RJ-124998), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Junte-se aos autos. Os débitos não ensejam a modalidade de execução requerida. Esclareça se desja a execução nos moldes do art.475 letra J do CPC \r\n\r\nId: 227670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004393-9 - MARIA DE FÁTIMA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X Testador: MUSSOLINE CARVALHO CUNHA Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013886-5 - BENEILDE CLARA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ARLINDO COELHO RAMOS Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012247-5 - VALERIA DE OLIVEIRA MARIANO X ADAMASTOR NILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2002.208.014007-6 - MARIA DO AMPARO DE PINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUIZ VIANNA DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001596-8 - OSMAR FRANCISCO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X ANTONIO VALADÃO ANDRADE Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Nomeio Inventariante o requerente, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se herdeiros não representados e o MP. Após, não tendo havido impugnações aos valores atribuídos na inicial, junte-se os documentos referidos no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011108-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROBERTO LOPES BASTO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2004.208.003407-4 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LISSANDRO POMPEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Despacho:À parte autora (fls.75 e 81). \r\n\r\nProc. 2007.208.002219-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES Decisão:DEFIRO FLS.28. AGUARDE (FLS.25) \r\n\r\nProc. 2007.208.003468-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO GOMES CORSINO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 20, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006341-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO GOMES DE SOUZA Despacho:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DOC DE FLS. , COM FULCRO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº911/69, DEFIRO A LIMINAR DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCAR E APREENSÃO DO BEM E, APÓS, CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, CONTESTAR O PEDIDO OU, SE JÁ HOUVER PAGO 40% DO PREÇO FINANCIADO, REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA. NOMEIO COMO FIEL DEPOSITÁRIO UM DOS PATRONOS INDICADOS, INDICANDO, SE FOR O CASO, O ENDEREÇO ONDE SERÁ ENCONTRADO O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.006458-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ABRAAO MENDES DE LIMA Despacho:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DOC DE FLS. , COM FULCRO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº911/69, DEFIRO A LIMINAR DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCAR E APREENSÃO DO BEM E, APÓS, CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, CONTESTAR O PEDIDO OU, SE JÁ HOUVER PAGO 40% DO PREÇO FINANCIADO, REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA. NOMEIO COMO FIEL DEPOSITÁRIO UM DOS PATRONOS INDICADOS, INDICANDO, SE FOR O CASO, O ENDEREÇO ONDE SERÁ ENCONTRADO O BEM \r\n\r\nProc. 2007.208.006463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANESSA ALVES ESCAFURA Despacho:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DOC DE FLS. , COM FULCRO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº911/69, DEFIRO A LIMINAR DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCAR E APREENSÃO DO BEM E, APÓS, CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, CONTESTAR O PEDIDO OU, SE JÁ HOUVER PAGO 40% DO PREÇO FINANCIADO, REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA. NOMEIO COMO FIEL DEPOSITÁRIO UM DOS PATRONOS INDICADOS, INDICANDO, SE FOR O CASO, O ENDEREÇO ONDE SERÁ ENCONTRADO O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.006578-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DAS GRAÇAS S. DOS REIS Despacho:DEFIRO A LIMINAR, JÁ QUE COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE NA FORMA DA LEI PARA APRESENTAR DEFESA, OU, QUERENDO, PURGAR A MORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA S QUADROS VILELA (RJ-065942), Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X IVONETE DE ALBUQUERQUE LINS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: à parte executada para depositar o valor de R$ 74.546,05, como prevê o art. 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.004360-3 - SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X SABRINA COLEIRAS IND.COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Diante da certidão supra, declaro extinto o presente feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. PRI. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.005373-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BODY POINT ACADEMIA LTDA - BODY POINT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao executado para pagar o valor de R$ 28.269,51, fulcro art. 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.013180-6 - TANIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JOSE LUIZ CORBACHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830) Decisão:....Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação.Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 5ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nProc. 2003.208.015095-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO, Síndico: JOAO GUILHERME T. BENAION (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO Venha planilha atualizada e discriminada do débito para cálculo das custas devidas face a alteração do rito processual. \r\n\r\nProc. 2004.208.009502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA REGINA (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ALEKSANDER OROZCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:Vistos, etc... Diante de flsd. 96, declaro extinto o feito, na forma do inciso I, do art,. 794, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004067-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X BERTHELOT DE ALVARENGA SANTIAGO Diga a parte autora sobre a certidão do OJA, fls. 64 e 65. \r\n\r\nProc. 2007.208.005928-5 - COSME PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RITA DE CÁSSIA PACHECO DE CASTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha a cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.006306-9 - HELY DA CUNHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:APRESENTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, BEM COMO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006444-0 - CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA EM RELAÇÃO AO PEDIDO, PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTEO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006446-3 - CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA EM RELAÇÃO AO PEDIDO, PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTEO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006534-0 - UMBELINA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:APRESENTE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006558-3 - LUCIANA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:APRESENTE DECLARAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006584-4 - ALAÍDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:APRESENTE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006599-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HORTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MONICA DE CASTRO BALDISSARA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 31.07.2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008354-6 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO ED. HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Procedida a penhora no rosto dos autos, em 05/06/07. \r\n\r\nProc. 2004.208.008098-9 - OTHON LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo de fls.236/240, na forma do inciso III, do art. 269, do CPC a fim de que produza os devidos efeitos. PRI. Custas e honorários, consoante pactuado. Expeça-se mandado (fls.235). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006507-8 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BANCO ITAÚ Despacho:APRESENTE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009832-3 - ALBERTINA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X SIMONE CARNEIRO PEREIRA Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002800-4 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Procedida penhora no rosto dos autos, em 05/06/07. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009714-4 - MERCADO CENTRAL DO MAGARÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. DIANTE DE FLS. 37, ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.24/27, CONCEDENDO AOS MESMOS EFEITO INFRINGENTE EXCEPCIONAL, PARA O FIM DE DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. P.R.I. REGULARIZE-SE (FLS. 37), ACOSTANDO-SE AO PRESENTE FEITO, CERTIFICANDO-SE, AINDA, QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.013043-3 - FÁBIO LACERDA DA ROCHA (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ZELI DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:À parte Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007050-7 - ELIZABETH MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X EDISON RAMALHO DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem. Impossível a penhora da conta indicada às fls.77, diante da natureza da mesma. Oficie-se para o desbloqueio. Defiro, ainda, fls.75. \r\n\r\nProc. 2003.208.013940-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDISON GOMES DA SILVA (I/C 4) Ao executado para que informe a atual localização do veículo W/Gol Plus MI, placa LBZ 1012, RENAVAN 686125878. \r\n\r\nProc. 2007.208.006457-8 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DP FRANCHISING Despacho:PROCEDA-SE AO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006338-4 - JOAO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA Venham as cópias necessáias para instruírem o mandado. (fls. 44/46 e 51/53) \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.010857-9A - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X ELIANI DE OLIVEIRA CAFEEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:j expeça se alvara em nome r legal dos menores, bem como em nome do patrono no que se refere aos honorarios advocaticios atentando se para .....fls 13/13verso.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.011275-9 - PATRICIA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/109, nos efeitos legais. À parte recorrida. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006162-0 - ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CASAS SENDAS S.A E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006405-0 - BRUNO TEIXEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X VERA WERNECK JARDIM Despacho:APRESENTE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007969-3 - ROSELI ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X MADEIXA'S-PRODUTOS E CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2002.208.005195-0 - MARIA LEDA DAMASCENO MOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão:À parte exeqüente (fls.278 e seguintes), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002336-5 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA KIPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Diga a parte autora se insiste na prova testemunhal, ou se concorda com o julgamento imediato do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002083-6 - HELENICE LEITE RABELLO BASTOS (A/C 4) X PAULO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR (RJ-127486) Sentença:Vistos, etc... Julgo por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 200/204, dos bens deixados por PAULO ANTONIO BASTOS. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004704-4 - ANTONIA FREIRE DA SILVA GOULART ANTAS (D/C 3) (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X MAURO GOULART DE ALMEIDA ANTAS Decisão:Defiro fls.133, observando-se fls.136. \r\n\r\nProc. 2005.208.010961-2 - ARMINDA DA CONCEIÇÃO SEBADELHE (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X MALIZIA UMILE Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002086-1 - DANIELLE MARTINS CUSTÓDIO RODRIGUES (M/C 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X LUIZA ARAUJO DA PURIFICAÇÃO Ao interessado para retirar o ofício em Cartório ou recolher as custas para expedidção. Venham as cíopias necessárias para instruírem a Carta Precatória, bem como o mandado de avaliação, além das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.008072-9 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Procedida a penhora no rosto dos autos nº 2005/2800-4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003123-8 - ERNESTO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006429-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MODESTO Despacho:defiro a liminar......expeça se o respectivo mandado de busca e apreensao. cite se na forma da lei para apresentar defesa ou, querendo purgar mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.007264-2 - LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ARY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Sentença:Vistos. etc.... Rejeito liminarmente os Embargos de fls. 133/151, na forma do inciso I, do art. 739 do CPC. Regularize-se (fls. 133 e seguintes), consoante o disposto no parágrafo único do art. 737 do CPC. Após, à parte exeqüente para prosseguimento do feito executivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006482-7 - LAIR DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:APRESENTE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003533-5 - MARCIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO cumpra se-a parte final do despacho de fls 16v 2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006542-0 - NADIA MARIA MACIEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:APRESENTE DECLARAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.004994-2 - RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ADRIMAR COMÉRCIO DE METAIS LTDA) Despacho:DIANTE DA NOTÍCIA DO NÃO FORNECIMENTO DA MERCADORIA, NÃO SE CONCLUINDO O NEGÓCIO JURÍDICO PELA CONDUTA DA PARTE RÉ, SENDO NOTORIOS OS EMBARAÇOS CRIADOS À PARTE AUTORA POR UM INDEVIDO PROTESTO, DEFIRO A LIMINAR, OFICIANDO-SE PARA A SUSTAÇÃO DO PROTESTO, CONSOANTE REQUERIDO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nId: 227569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006607-3 - GRACELINA SIMOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X GRACELINA SIMOES DIAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009164-4 - LEONOR NETTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X GRACELINA SIMOES DIAS Despacho:Ao requerente para cumprir promoção ministerial nos auots em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.012238-9 - HELENA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X DURVAL FERNANDES PEIXOTO AO ATOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.005656-9 - ROSA MARQUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X Falecido: DULCIMAR PEDRINHA MOREIRA LIMA MARQUES Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, antes da sentença. Oficie-se. Com a resposta à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória C/C Depósito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012814-8 - JURACI PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 221/229 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003621-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE PEDRO GOMES Despacho:Fls. 103 e segs - Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.009553-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESTELA MARIA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.006201-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VERONICA NUNES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.005474-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 65 \r\n\r\nProc. 2005.208.009942-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUDITE CLEMENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:Ao autor/reconvindo sobre documentos de fls. 86/137. \r\n\r\nProc. 2007.208.003385-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.004160-1A - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JORGE PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008322-4 - DAIZE COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ANTONIO DO NASCIMENTO FELIX À parte autora para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99, sob pena de certidão para FETJ . \r\n\r\nProc. 2003.208.009784-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SILVA (RJ-097191)) X VERA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS À parte autora para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99, sob pena de certidão para FETJ . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010821-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PALMIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, para fornecer cópia do termo de penhora (fls. 139) \r\n\r\nProc. 2004.208.008480-6 - MAURICIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X DAYANA FERNANDES DEWING DE OLIVEIRA Despacho:Fls - 99/101- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.010015-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO JOSE COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel que pretende ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.208.003355-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001514-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X STELLA IANNUZZI BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003948-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ÁLVARO XAVIER DE LIMA JÚNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004578-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X LIGIA CAVALCANTI REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005785-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X GILSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.006376-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.208.014340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX AMARAL CHUERI Despacho:Fls. 93 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005204-7 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VALMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004048-0 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MANOEL RAMOS MOURA), JOSE FERNANDES DE MATOS FILHO), ELIANE CAMPOS FERNANDES DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.005918-4 - OFFICE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) Despacho:Regulariza conclusão: 1- Certifique o cartório se o embargante atendeu ao despacho de fls 132v 2- Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo silêncio como concordÂncia com o julgamento no atual estado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.001617-0 - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA P. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005836-9 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JOAO ESPIOLINE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Fls. 188 - Esclareça eis que não há penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.208.006056-8 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FERRAGENS FER BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.003608-6 - MAGID FAKOURY, LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X DIVA NEREIRA MARQUES MACHADO MARANHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005881-1 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X JOÃO DA ROCHA FREITAS), CARLOS OTÁVIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008793-0 - GUARACIARA VICENTE NEGRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000568-9 - NEY DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003474-4 - LEILA SALLES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X SYNEZIA RANGEL DE SALLES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nInventário, capa branca \r\n\r\nProc. 2004.208.010630-9 - JULIANA DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOAO HORACIO DA SILVA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.010630-9 - JULIANA DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOAO HORACIO DA SILVA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.001884-6 - ROSANA RAMOS SIQUARA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000731-1 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOEL CANUTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.139 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.005046-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RICARDO CREDIE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004215-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE FANTINELE BEZERRA MESQUITA Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013815-1 - ALLANA FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X URPEM /URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:I-se a ré para que cumpra o requerido pelo Sr. Perito, em cinco dias, sob pena de inversão dos ônus probatórios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.009219-3 - RENATA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X ANTÔNIO LOPES MARRAFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004151-0 - ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FELIPE PENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013404-5 - SOLANGE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.208.003795-0 - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove-se a propriedade dos bens que pretende penhorar. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.208.000695-9 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JOAQUIM DE SOUZA PINHO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à 5ª V.Cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005253-9 - JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X Testador: MARIA FONSECA DE FARIAS Despacho:Venham as últimas declarações do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011413-4 - MARIA DAS GRACAS MACHADO DE BRITO FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ZELTZAR MACHADO DA SILVA Aguardando a parte para remeter os autos à Fazenda ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2003.208.013736-5 - RAFAEL PASTORE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ANTONIO LUIZ VASCONCELLOS Aguardando atendimento à promoção ministerial de fls. 40 pela parte requerente, regularizando-se fls. 23 com a assinatura da Representante Legal da requerente Raissa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005781-1 - MARIA LUIZA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARMELITA FRANCISCA DE PAULA SOUZA Sentença:... Em conseqüência , AUTORIZO, o sepultamento de CARMELITA FRANCISCA DE PAULA SOUZA. ... ( vide sentença de fls. 24/25 ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005232-1 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CONDOMINIO DE APARTAMENTOS RUA DIAS DA CRUZ, 174 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Fls. 175 - Anote-se. Aguarde designação de ACIJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005902-7 - NEYLAN PORTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X IEDA CORREA SILVA AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOA À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2003.208.008993-0 - Inventariante: JOSE MARIA ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X MARIZA MUBARAK ANGRISANI AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOA À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.001325-6 - SUELY DE MAGALHÃES DA SILVEIRA, ROSANE DE MAGALHÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)), CLÁUDIO ROBSON DE MAGALHÃES DA SILVEIRA) X NILSON FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Despacho:Fls. 106 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.005653-3 - HELENA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912), Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X HELIOS AYONNI QUEIROD DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro JG.2. Nomeio inventariante a Sra. Helena Rosa de Almeida.3. Com a vinda das certidões de estilo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005755-0 - SHALIMAR FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X JACIRA FONSECA PIRES Despacho:Venham as últimas declarações do IR do requerente para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000725-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S;A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLUCI GONÇALVES DE SOUZA Despacho:1) Comprove-se a hipossuficiência.2) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010022-0 - ARMANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sem preliminares, sendo o 1º réu revel, declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na apuração de responsabilidade pela não conclusão do negócio firmado entre as partes, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Designo ACIJ para o dia 27 de junho 2007, às 14:30h. Intimem-se as partes, exceto a primeira ré, e as testemunhas arroladas às fls 58/59, bem como as arroladas no prazo de 05 dias, recolhendo-se as custas no mesmo prazo. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002150-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SAIDE AMARO DA SILVA TAVARES Despacho:Venha documentação comprobatória da propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.208.005695-8 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X MAZORRA PERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.005324-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDIMILSON DE PAULA MACIEL Despacho:Fls. 57 - Defiro, mediante o recolhimento das custa porventura devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005575-5 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA DE LOURDES GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Ao autor, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.000246-7 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA 18 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Despacho:1- Refaça a capa dos autos. 2- Ao cartório para cumprir nos autos em apenso, o previmento nº 69/2003/CGJ 3-Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009512-7 - JOSE CARLOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS (RJ-123350), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 269/286 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.004823-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X LAERTE COSTA E OUTRO Despacho:1. Assentada a legitimidade do autor para abertura de inventário (art.986, VI do CPC), nomeio inventariante judicial. Intime-se.2. Intime-se o herdeiro indicado na inicial para que tome conhecimento do ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.009126-0 - EDIFICIO A RUA DIAS DA CRUZ N 174 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CELSO VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Aguarde-se designação de ACIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001114-8 - MARIA CECÍLIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO DO BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - OUROCARD E OUTRO Decisão:1- Defiro JG 2- À autor apara cumprir o item 2 do despacho de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002952-5 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Ao autor para promover o recolhimento ads custas devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002617-6 - PEDRO CASSUNDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X CARVELOX MULTIMARCAS Decisão:Defiro JG. Atribua-se à causa, valor compatível com o rito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006475-6 - NANCI AZEVEDO CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Conheço dos embargos por serem tempestivos e os rejeitos, haja vista a inexistência de omissão ou contradição. Pretende o impugnante a modificação da sentença, o que deve ser pleiteado pela via própria.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.009287-2 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida às fls. 178. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005546-6 - JOSE TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JUVENIL ALVES DA SILVA Despacho:Esclarecida a medida pretendida, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.004715-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL Despacho:Antes de cumprir a decisão retro, à parte autora para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.208.004773-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS Despacho:Antes do cumprimento da decisão retro, à parte autora para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.208.005261-8 - MANUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:Venham as últimas declarações do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009516-6 - JOSE MESQUITA MUNIZ SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X MARIA SONIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Diante de fls. 62/63, restituo o prazo à parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012579-0 - MARCOS PAULO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEP. REG. DO RJ - SENAI DR/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Ao denunciante, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.008232-1 - ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE C M DIAS (RJ-034081) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.010437-2 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA ALVES MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre laudo do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.012218-3 - JURANY GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI BANK S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Apresente a parte ré o valor total do débito da autora e proposta de acordo \r\n\r\nId: 227571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010139-5 - RISONETE BEZERRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA DE CASSIA BEZERRA DE SA Despacho:A morte do pai da exequentehá de ser provada pela respectiva certidão. Providencie-se, pois, a sua juntada. \r\n\r\nProc. 2004.208.011127-5 - LUIZ FERNANDO SIRENA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629)) X DINA SIRENA SANTORO Despacho:Ante a ausência de oposição, homologo os cálculos de fls. 85. Proceda-se ao recolhimento do imposto. E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.208.005306-0 - KLEBER DELVAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIA DE LOURDES DELVAUX Despacho:Fls. 38 - Esclarecidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.004366-6 - TÂNIA CRISTINA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WENCESLAU DA SILVA ROCHA Despacho:1- Oficie-se para informar o valor com o qual será apreciado o pedido de JG.2- Venha a habilitação da viuva. \r\n\r\nProc. 2007.208.005753-7 - MARIZA MILÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GONÇALO HENRIQUE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS pelo de cujus. Venha a prova do registro de sentença declaratória de morte presumida e a certidão de óbito, consoante o artigo 9º, IV, do Código civil. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004826-7 - ALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:Digam os exequentes se resta satisfeito o crédito a fim de se julgar extinta a execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013367-9 - MARLENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X MARIA DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.208.014204-0 - SIDNA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X PAULO CESAR SOARES E OUTRO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002332-8 - ECIO LUIZ LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se fls. 104. Com a concordância da Fazenda, certifique o cartório, na forma do art. 245 CNCGJ \r\n\r\nProc. 2007.208.004348-4 - ELIANE PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X ERALDO JOSÉ BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013589-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA TEREZA DE BARROS Despacho:Oficie-se como requerido. Após, cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.208.003725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WALTER KOHLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.208.004589-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO SANTANA PACHECO DA SILVA Despacho:Recolhidas corretamente as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.004652-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERMANO GABRIEL SILVA Despacho:Esclareça a notificação por edital vez que não costa alteração de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.004926-7 - CNF - CONSORCÍO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CÍCERO BARBOSA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005485-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ THOMAZ LOPES FILHO Despacho:Venha cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005563-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO ANTONIO ALVES SILVA Despacho:A notificação extrajudicial foi remetida para endereço diverso do que consta no contrato de fls. 17/18. Esclareça-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012365-2 - LUIS FERNANDO R.PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO Despacho:Fls. 74. Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001710-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) Decisão:Defiro fls. 115. \r\n\r\nProc. 2001.208.002194-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADILSON ARNALDO PINTO Decisão:Fls. 72 - Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.001404-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Despacho de fls. 179: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPc para o dia 19/07/07, às 15:00horas. Cite-se e intimem-se, obsevando-se fls. 177/8. \r\n\r\nProc. 2002.208.005491-3 - REALIZACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420)) X ANNA FERREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.011613-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENGENHO DO SABOR STAR PANIFIC. REST. LTDA. Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.006489-3 - ELIZABETH CONCEICAO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Homologo os honorários do perito, eis que nenhuma parte manifestou discordância. Intime-se a parte que requereu a prova pericial a depositar os honorários. Após, intime-se o perito a elaborar olaudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007096-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SILVIA FERNANDES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da Sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007426-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS DE TUPINAMBA BARBOSA Decisão:Fls. 112 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, no silêncio, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.007591-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA VENADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:Inicialmente, intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 146, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.000773-6 - PARANHO-ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. (21) 2240-1926/2532-5935.Intime-se o perito a estimar seus honorários independentemente de compromisso.Faculto às partes o prazo de cinco dias para quesitação de indicação de assistentes técnicos.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003873-3 - ESPOLIO DE GERMINIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X CARVALHO HOSKIN ENGENHARIA S/A Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, e a fim de que se formule pedido certo e determinado, pois a hipótese não admite pedido genérico. \r\n\r\nProc. 2005.208.004721-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ELZA GONÇALVES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a J.G.requerida na contestação. Não há necessidade de menção expressa, na sentença, ao artigo 12 da Lei nº 1060/50, por força da Súmula nº 107 do TJRJ. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.007273-5 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 372/376 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.001155-4 - LUCIA FERREIRA CASTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Processo em ordem . Nada a sanear.2. Defiro a produçao das seguntes provas: oral, documental suplementar e pericial. (...)3. (...) Logo, defiro a inversão do ônus da prova...4. Determino ainda que o Banco- réu junte aos autos ,no prazo de cinco dias, a documentação indicada às fls. 08,item 04.5. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.I. Dê-se ciência a Dra. defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2005.208.002369-9 - ALEXANDRE JOSE MAMUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:1- Certifique-se (fls. 222)2- Ao Agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004286-6 - ESPOLIO DE NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X CRISTINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.001272-6 - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:Aguarde-se no arquivo sem baixa, na forna da Resolução nº 22 do TJ/OE \r\n\r\nProc. 2003.208.003239-7 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.005056-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X ARNALDO GONCALVES BICICLETAS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:1-) Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos.2-) Diga o autor se resta satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.007739-0 - FATIMA REGINA RIÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J, CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.010069-4 - IONICE MARIA CASER BRITO, JORGE NICOLAU BRITO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Digam o embargante o que pretende com a prova oral requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008748-9 - ESPOLIO DE MICHELE LA TORRE, Inventariante: ADRIANA CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ESPÓLIO DE MARIA LUCIA BATISTA DAMASCENO Despacho:Antônio Carlos Batista Damasceno não era o fiador, mas sim sua falecida mãe...Desta forma esclareça-se o pedido de fls. 82, vº. \r\n\r\nProc. 2003.208.010594-7 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X FRANCISCO DE ASSIS GENTIL R. DE ANDRADE Despacho:Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.015106-4 - ROBERTO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Intim-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.001540-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FADRIS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls 107 - Defiro a suspensão. Remetam-se ao arquivo na forma da Resolução n° 22/TJ/OE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014307-9 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ALBERTO DIAS MENEZES Despacho:É possível que o bem indicado a penhora seja bem de família, nos termos da Lei nº 8009/90, o que, se realmente for, poderá ser óbice à constrição judicial. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.006379-0 - REGINA HELENA MAKSOUD SALAMY (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X REJANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.014571-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA NAZARE REIS THOME DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Despacho:Às partes em memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002686-7 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X INFABRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006724-3 - MARLY DA CRUZ PERRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A parte autora perdedora é beneficiária da gratuidade de justiça, logo, quanto às custas, incide o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012892-3 - MARIA DA GLORIA SOARES MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CAMPOS RODRIGUES (RJ-104687)) X ASAS ESCOLA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:J. o recibo de protocolamento de bloqueio em anexo. Decorridos dez dias, voltem cls. para verificação de que a medida foi efetivada. \r\n\r\nProc. 2003.208.013219-7 - MARCO ANTONIO DE PAIVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X DL REFORMA EM GERAL LTDA Despacho:Diga a parte ré, sobre fls. 165/166. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011827-3 - CELIO LEDO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IRACY FRANCISCO LEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.208.005162-4 - NILCEA DA SILVA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LINDINALVA DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:Fls. 125/126 - Ao Cartório para providenciar a juntada das petições noticiadas. Após, aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.000626-0 - ANA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X FILOMENA FITTIPALDI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.011018-9 - JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X CELIA MARIA DE ALMEIDA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.011714-7 - JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X ANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.208.009426-8 - KARINA KEIKO HAMADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X SHEILA SISUKA HAMADA FERREIRA Despacho:Fls. 53v - Atenda-se. Fls. 55 - Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.208.004889-5 - MÁRCIA VALERIA GRADIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X HELENA FERREIRA GRADIM Decisão:1) Fls. 04/05 - Desentranhem-se, eis que tratam-se de cópias da inicial.2) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005221-7 - JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO PRADO (RJ-059745)) X SERGIO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES E OU TROS Despacho:Ao requerente para que esclareça se os inventariados deixaram bens, vez que os documentos de fls. 04, 05 e 06 dão conta de que não foi deixado bem algum, contudo, a petição inicial nada retrata. Após, certifique o cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.004456-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MAX LUX COMERCIO DE DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.013992-0 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Defiro fls. 161, item 1. Quanto ao item 2, certifique o cartório o correto recolhimento das custas e, estando correto, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.004027-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MASA LUBRIFICANTES LTDA), SANTO LAINO), JORGE MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.208.006755-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AUTO POSTO WALMAR LTDA - ME Decisão:Defiro fls. 106, desde que certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.007966-8 - KATIA MARIA DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345) Decisão:Defiro fls. 222. \r\n\r\nProc. 2004.208.001957-7 - ROSELENE CAVLCANTI RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Pela última vez, esclareça, em dez dias, a primeira ré o determinado Às fls.106, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.002683-4 - ANTONIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (RJ-135817E)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre o novo documento juntado aos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014540-7 - JACKIES BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Ao perito para que elabore o laudo em trinta dias, dando-se ciência as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011507-2 - CLEUSA GUARINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Decisão:Considerando que a matéria arguida através da petição de fls.202/208 se cinge ao excesso de execução, o que constitui matéria a ser aduzida através de impugnação cujo oferecimento somente se dá após a penhora, conforme a nova sistemática da execução de título judicial, determino que se aguarde a constrição judicial para a devida apreciação do arguido, recebendo a petição de fls.202/208 como impugnação.Desde já determino a incidência da multa prevista no artigo 475, J CPC, ante a não observância do comando legal.Ao exequente para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.006509-8 - ILMA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de 06 S.M., conforme petição de fls. 66. intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005139-7 - RACHEL FERNANDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Desentranhe-se fls. 223, por ser mera cópia de fls. 222. Digam as partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000002-3 - RENATO DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.008406-5 - ODALEA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme petição de fls. 166.Expeça-se guia. Após intime-se o Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.011546-3 - EVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO LLOYDS TSB S/A Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.012439-8 - RENATO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X A. C. C. S. COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004702-7 - CESAR AUGUSTO LOTUFO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do beneficio pretendido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008830-5 - LOURDES FATIMA ORGAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100), Dr(a). MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARAE (RJ-098705E), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). SIMONE ARAUJO MONTENEGRO (RJ-130377E)) X LUZIA SANT'ANNA ORGAL Despacho:Fls. 52 - O rito arrolamento não comporta o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005769-0 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES esclareça quanto à existência de testamento, tendo em vista a certidão de óbito fls. 08 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001985-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARILANDIA DE SOUZA LIMA Decisão: Consoante entendimento predominante, na ação de depósito decorrente da conversão da ação de busca e apreensão prevista no Decreto-Lei nº 911/69, o equivalente em dinheiro (artigo 904do CPC) deve corresponder ao valor da coisa ou ao valor do débito, se este for menor. Assim sendo, esclareça o autor qual o valor do débito, a fim de apurar o menor montante. Após, venham conclusos para decisão quanto ao pedido de convolação da busca e apreensão em depósito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004937-1 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X VLADIMIR MARTINS DOS SANTOS recolham-se corretamente as custas, após voltem \r\n\r\nProc. 2007.208.005150-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CÁTIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR Atribua-se à causa o valor compatível com o beneficio econômico pretendido \r\n\r\nProc. 2007.208.005208-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DA CUNHA DO ALTO Esclareça o autor a divergência entre o endereço indicado na inicial e o constante na notificação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.005581-4 - LUIZ DE CASTRO VINTEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL VITAL Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise do beneficio pretendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010824-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ESPOLIO DE JOSE IGNACIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA DA GRAÇA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificando-se acerca das custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.003641-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ESPARTUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.005905-8 - PERALTA REPRESENTACOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X SIOL ALIMENTOS LTDA*A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:O rito da presente ação é o sumário.O art. 276 prevê que o autor, na petição inicial, apresente o rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal.Todavia, o autor, em sua petição inicial, não arrolou testemunhas.Deste modo, está preclusa a oportunidade para o autor arrolar testemunhas, o que torna inviável a produção de prova testemunhal, na esteira do que leciona Alexandre Freitas Câmara:\"(...) em tendo o demandante protestado, em sua petição inicial, pela produção de prova testemunhal, terá o ônus do indicar, desde logo, que testemunhas pretende ver inquiridas em juízo. A ausência de tal indicação na petição inicial implica preclusão, não sendo possível a juntada posterior do rol\".(\"Lições de Direito Processual Civil\", vol. I. Lumen Juris, 3ª ed., 2000, pág. 330)A jurisprudência acompanha o mesmo raciocínio, como se verifica a seguir:\"PROCEDIMENTO SUMÁRIO - Rol de testemunhas. Necessidade de apresentação com a inicial e a contesta \r\n\r\nProc. 2004.208.009887-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X OLIMPIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Ante o noticiado às fls. 106, dê-se baixa e arquive-se, recolhidas corretamente as custas, observando-se a gratuidade deferida às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.208.003460-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X REGINA COELI PEREIRA DA CUNHA Decisão:CONSIDERANDO O EXPOSTO NA PETIÇÃO DE FL. 35 DA PARTE AUTORA, RETIRO O PROCESSO DE PAUTA E SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. ESCOADO O PRAZO , CERTIFIQUE-SE E VENHAM CLS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004730-1 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do beneficio pretendido \r\n\r\nProc. 2007.208.005487-1 - VILMA MARTINS DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora;2)Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrada a verossimilhança das alegações, ressaltando que os documentos acostados com a inicial indicam discrepância entre os valores referentes às contas anteriores à elevada cobrança. Sendo evidente o prejuízo decorrente do corte no fornecimento de energia elétrica, restando demonstrados os requisitos autorizadores aferidos em cognição sumária, determino que a parte ré, no prazo de 24 horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se.3) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia19 de julho de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.009174-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1-) Fls. 90 - Defiro a devolução do prazo como requerido.2-) Fls. 93 -Comprove a revogação dos poderes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005802-5 - RICARDO CESAR DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X LUCIENE FRANCELINE DOS SANTOS Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005030-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ADEMIR RANGEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao executado sobre os novos documentos. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2003.208.009425-1 - DARO CONSULTORIAS & SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Junte-se o recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência para bloqueio de valores em anexo. Diga exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.005739-6 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1-) Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas procesuais bem como quanto à regularidade do depósito.2-) Aos interessados sobre as contas prestadas pelo sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.005320-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA E OUTRO Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.208.005322-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ AMARO ROZA E OUTRO recolham-se as custas devidas , no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.208.005511-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JERONIMA DOS SANTOS DA SILVA Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do beneficio pretendido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006236-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X FLAVIO LIBONATI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Esclareça o número de prestações ainda pendentes de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005059-2 - CLEMENTE DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSÉ GUSTAVO DA SILVA E OUTROS Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.012178-6 - GOTA D' AGUA E SERGIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:Esclareça o exequente como pretende executar a penhora requerida às fls.138. \r\n\r\nProc. 2007.208.005117-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WILLIAN PINHEIRO ROCHA recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004897-4 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-) Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.2-) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de insento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005027-0 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X PONTO FRIO S/A Despacho:Atribua-se à causa ovalor compatível com o rito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000559-8 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Fls. 388/391. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.014093-8 - JULIANE MONTEIRO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X CARLOS HUMBERTO SANTOS LAMARTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-107618), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Regularize-se o processamen to, desentranhando-se fls. 180/184, por se tratar de cópia do documento de fls. 174/178. Certifique-se a sentença transitou em julgado. Em caso positivo, proceda-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.004687-4 - FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (SP-027821)) X ISABEL VILARDI VIVONE Despacho:Esclareça a requerente qual o último domícilio do de cujus, comprovando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004919-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSE DE OLIVEIRA VIDAL A autora sobre a certidão cartorária às fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.208.005244-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOELSON FERNANDES SANTOS Recolham-se custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012498-4 - ESTEVÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CREDICARD S.A. - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareça se resta satisfeito o seu crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.004667-9 - FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X AUTO POSTO JARI LTDA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004717-9 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETRO Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.008543-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA BARRA TOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Esclareça o autor a que denunciação da lide se refere, já que à fls. 231/247 o peticionante fala em assistência simples. \r\n\r\nProc. 2005.208.006989-4 - SÍLVIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X ESPÓLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO Despacho:1-) Renove-se a diligência no mesmo endereço, devendo a requerente ou sua patrona, acompanhar a diligência ante o arguido às fls. 83/84, sendo certo que descabe a citação em nome do irmão da ré.2-) A fim de apreciar a tutela antecipada pretendida, esclareça e comprove, a atual fase do processo que tramita perante a 28º Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.208.005099-3 - MARIA RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. Emende-se a inicial de acordo com o que preceitua o art. 275 e 276 do CPC \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.005234-5 - VIVIANE RICCIOTTI VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA DE SOUZA GUARILHA Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do beneficio pretendido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005079-8 - CLÁUDIO CARDOSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. Esclareça o autor quanto a documentação apresentada, eis que não confere com da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004466-0 - JUREMA MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1-) Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.2-) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de insento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008426-3 - MICHELE FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X JAPY GERALDO ZIEGLER Fls. 27 - Proceda-se na forma requerida \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Autue-se em apenso a impugnação á gratuidade d Justiça. Venham conclusos os autos principais e a impugnação. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, às 14:20 horas, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, APSC, matrícula 01/24.659, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001662-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X EDIONES DE SOUZA GONCALVES Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.95/96 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001470-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 138, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005416-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO LUIZ CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.96/97 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.015115-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ATTILIO PASTORINI NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:1. Venha certidão atualizada do RGI.2. Cumpra-se despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.208.011198-6 - VINTTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS Decisão:Considerando que não constou do sistema a data designada para audiencia, passo a despachar:Considerando a certidão cartorária de fl. 94, redesigno audiência de conciliação do art. 277 do CPC para dia 24/07/07, as 14:20 horas. I-se.Desentranhe-se os mandados de fls. 51/52 e 58/59, adite-se fazendo constar os endereços fornecidos às fls. 92 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005492-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA TOPÁZIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-114364)) X DALVA SUELI DE OLIVEIRA MARCOLINO Sentença:Ante o que consta às fls. 58, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003460-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X REGINA COELI PEREIRA DA CUNHA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CASA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001167-3 - NOEME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:... Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.208.004480-4 - ESPOLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCIA HAZAN RIBEIRO SANTANNA Sentença:Ante o que consta às fls. 72, JULGO EXTINTA a exe cução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002442-0 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X MERCADO DAS CARNES DE MARIA DA GRACA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Sentença:\"...Tendo em vista que houve o integral pagamento do débiro, com quitação pelo credor, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I e 795, ambos do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.208.006894-0 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMINDA RIBEIRO LEITE LIMA Sentença:Ante o informado às fls. 104/105, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000312-7 - ANA TEREZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALMIR DE SOUSA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 34, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000610-4 - ESPOLIO DE DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALINE MARIA PREIHS DE OLIVEIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 30/31, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003445-6 - HAMILTON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Sentença:(...)Desse modo, verifica-se que ambas as partes concordam que a penhora realizada é nula seja porque o veículo é utilizado na atividade laborativa do embargante, seja porque o bem não está no nome deste.Ou seja, embora haja divergência de fundamento, ambas as partes pugnam pela nulidade da penhora.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para declarar a nulidade da penhora efetuada. Levante-se a penhora e prossiga-se a execução.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa, aplicando-se o art.12 da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.KATYLENE COLLYER PIRESJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000212-5 - FAMA DIESEL DE NOVA IGUACU 305 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o que consta às fls. 26, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011250-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X GERALDO MORAND PAIXAO JUNIOR E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 53, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007260-1 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X WANDA MURI CORREIA Sentença:Ante o acordo de fls. 103/104 cujo cumprimento foi noticiado à fls. 126, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269 III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.004924-1 - NAIM ANTONIOS GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débiro, com uitação pelo credor, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I e 795, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamentoem favor do exequente, como requerido.Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003806-3 - RAPHAEL SISTON HATUSIKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:(...) Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por dano materiais, do valor de R$ 1.245,84 (mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês também a partir do efetivo desembolso; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos e as des pesas processuais serão divididas, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.KATYLENE COLLYER PIRESJuíza de Direito \r\n\r\nId: 227652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.097280-5 - Marcos Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X Maria da Penha Andrade Militão. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.213765-6 - Humberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para o autor no valor de R$ 337,30. Expeça-se mandado de pagamento para a parte ré no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022520-9 - Marco Polo Bezerra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284 e 296, todos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.051211-9 - Bianca Regina Faria de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Amil-assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista que a parte autora vem aos autos desistir do processamento da Exceção de Suspeição por perda do objeto (fls. 217/218), FICA MANTIDA a audiência de conciliação já redesignada e de conhecimento de ambas as partes (fls. 82, 85 e 86). \r\n\r\nProc. 2007.800.097539-9 - Adeilza Salles de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mecenas Salles de Azevedo - OAB RJ112018). X Mastercard - Credicard City Nacional. RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CERTIDÃO DE FLS. RETRO, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, EMENDE A INICIAL FAZENDO-SE CONSTAR NO PÓLO PASSIVO A EMPRESA QUE NEGATIVOU O SEU NOME, INCLUSIVE JUNTANDO CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097560-0 - Fábio Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Carrefour Adm Cartão. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.099489-8 - Vilma de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Souza Castro - OAB RJ073339). X Telemar Norte Leste S. A.. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, COM OU SEM PROCURAÇÃO CORRIGIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100164-9 - Maria Tereza Milagres Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Vivo S. A.. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100327-0 - Olga Cristiane Cardoso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Fai- Financeira Americanas Itaú S. A , Crédito, Financiamento e Investimento. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 227273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.048049-0 - Alberto Meyrelles de Santaanna. X Nókia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). I-SE A PARTE RE PARA QUE DEVOLVA A GUIA PAGA PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053724-4 - Jose Luis Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A PARTE RE, QUE DESISTIU DO RECURSO, PARA COMPROVAR O DEPOSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.078789-3 - Rose Mary Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Sky Brasil Serviços Ltda.. NA FORMA DO ARTIGO 1º DA LEI 6629/79, VENHA, EM QUINZE DIAS COPIA DAS CONTAS DE LUZ, GAS, TELEFONE E LOCAÇÃO EM NOME DA AUTORA. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM COMPROVAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.089953-1 - Antonio Santiago Gomes. X Banco Itau. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.090107-9 - Michele Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Autoparts. FACE A INERCIA DA PARTE AUTORA, QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, INSCREVA-SE O NOME NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.157919-0 - Nelson Adriano Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Galian Decorações Indústria Comércio Ltda.. Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo positivo, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - Patricia Regina Pinna Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Filomar Ltda. ( Mourisco Madureira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). A PETIÇÃO JUNTADA, ESPECIALMENTE A PARTE FINAL(VIA FAC-SIMILE) ESTA ILEGIVEL. NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.042897-2 - Alessandro Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). I-SE A PARTE RE PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA O LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045999-3 - Antonio Cezar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X Essencial Autosport Com. Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). NA FORMA DO RECENTÍSSIMO ENUNCIADO 11.10, APROVADO NO VII ENCONTRO DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E TURMAS RECURSAIS CÍVEIS NO DIA 16/07/20005 E NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 36 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049375-7 - Iasmin Secco Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Kenzo Kikuchi Junior - OAB RJ138013). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). I-SE A SKY PARA QUE, EM CINCO DIAS, PERFAÇA O DEPOSITO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, COM A MULTA COMINADA NA SENTENÇA, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056786-8 - José Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Servços Financeiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.057098-3 - Pedro Nolasco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Philco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 25/26, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075746-3 - Fernando Messias do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Helvetia Factoring Ltda. e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/07/07 ÀS 15:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.079770-9 - Raimundo Carlos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Unimed Coop. Médica. FACE A PROXIMIDADE E NÃO HAVENDO, POR ORA, COMPROVAÇÃO DO RISCO DE VIDA DO REQUERENTE, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.095930-8 - Paulo Roberto Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ferreira de Mattos - OAB RJ080445). X Banco Itau S. a. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.096197-2 - Carolina Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). X Companhia de Água e Esgoto. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.053237-4 - Jorge Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RE VIVO S.A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.085133-9 - Jose Amaral Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Banco Itau. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.090199-9 - Alberto Ferreira da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Banco Itau S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nId: 227194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.055595-5 - Ely Aires Billo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Merecem prosperar os embargos de declaração. Realmente, o pedido de restituição dos valores pagos a título de pulsos excedentes foi acolhido de forma simples, tendo havido mero equívoco quando da elaboração do dispositivo. \r\n\r\nDe todo exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos para que essa decisão integre a sentença de fls.51/53, bem como para a parte inicial do dispositivo passe a constar com a seguinte redação, mantidos os demais termos:\r\n\r\n\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição de valores pagos a título de pulsos excedentes e condeno a ré a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 66,45 (sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \".\r\n\r\nProc. 2006.800.213254-3 - Maria Sonia Vieites Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Merecem prosperar parcialmente os embargos de declaração. Realmente, no que tange ao julgamento de pedido de indenização por danos morais, houve inequívoco erro material. De fato, inexiste a formulação desse pedido na petição inicial. Assim, devem ser acolhidos os embargos de declaração para que seja suprimida a fundamentação e o capítulo do dispositivo que versa sobre indenização por danos morais.\r\n\r\nNo que tange aos demais aspectos apontados nos embargos de declaração, não vislumbra o juízo qualquer necessidade de reparo na sentença. \r\n\r\nDe todo exposto, conheço dos embargos de declaração e dou parcial provimento aos mesmos para que essa decisão integre a sentença de fls.50/52, bem como para que se considere suprimida a fundamentação e o capítulo do dispositivo que versa sobre indenização por danos morais; mantida a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nProc. 2006.800.216938-4 - Ivone dos Reis Oliveira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Logicamente, a despeito de a condenação a restabelecer o serviço ter sido corretamente imposta, deverá ser objeto de conversão em perdas e danos, na medida em que revelou-se impossível. Nesse sentido, entendo como razoável converter a obrigação de restabelecer o serviço através da linha telefônica 21-9872-2126 em perdas e danos, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da publicação da presente decisão até o efetivo pagamento. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO de embargos de declaração. CONVERTO a obrigação de restabelecer o serviço através da linha telefônica 21-9872-2126 em perdas e danos, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da publicação da presente decisão até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036726-0 - Vera Lucia Bispo Simão. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, 13:40 H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038748-9 - Claudineia Cândida da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041715-9 - Fabiana Rosado Tristãso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Mota da Veiga - OAB RJ138870). X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Considerando o acordo celebrado na audiência de instrução e julgamento, esclareça a parte autora se desiste da demanda em face do segundo réu. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.181351-4 - Olga de Andrade Carne. X Mariza Soares da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Felix - OAB RJ016316). 1 - Considerando-se que os embargos de terceiro não versam sobre todos os bens penhorados, deverá o processo principal prosseguir quanto aos bens não embargados. Expeça-se mandado de reforço de penhora, até o limite da execução, considerando-se os bens não embargados. Após a expedição do referido mandado, intime-se o advogado do exeqüente para acompanhar a diligência, conforme requerido. ; 2 - Ao embargado, em 10 dias, sobre os embargos de terceiro opostos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.131142-1 - Elisa Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Andréa Cristina Vieira. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 70 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.185995-2 - Ligia Maria Reis de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). Merecem prosperar as alegações do embargante. O juízo entendeu que seria incompetente ao deslinde do mérito da presente demanda. Assim, a despeito de o dispositivo fazer referência apenas ao primeiro réu, obviamente o juízo seria incompetente para o conhecimento do mérito de toda a demanda, inclusive em relação ao segundo e ao terceiro réu. Aliás, por oportuno, reconheço que o fundamento legal da extinção por incompetência do juízo em razão do valor consta do art.267, IV, do CPC, e não como lançado no dispositivo da sentença de fls.137/138.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO aos mesmos para que a presente decisão passe a integrar a sentença prolatada em fls.137/138, bem como para que o seu dispositivo passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, IV, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art.55 da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.194352-5 - Viviane de Andrade Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Por oportuno, ressalto que a matéria ventilada nos embargos de declaração não constam como pedidos da petição inicial. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207047-1 - Flaviane Alesandra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Netto Brandao - OAB RJ091474). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025398-9 - Carlos Renato Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Edifício Villa Dei Fiori e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.182494-9 - Tania Regina de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.017914-2 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X F. Lima Material de Construção Ltda. e outros. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.079055-8 - Odalea Castro dos Santos. X Ana Lúcia Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.000828-0 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Bruna Franco Povoa. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.031913-3 - Ana Maria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gomes Figueiredo Freitas - OAB RJ135994E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.036739-5 - Erica Soares de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). X Farmácia Fleming Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 124 \r\n\r\nProc. 2005.800.144611-4 - Magaly Espinar da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). X J. Lopes Vidraçaria Ltda.. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195148-0 - Octavio Torres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Ribeiro - OAB RJ097893). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206159-7 - Melina Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Sociedade Unificada Augusto Motta- Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207165-7 - Maria Zulmira de Azevedo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). X Lg Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210218-6 - Glaucia de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210622-2 - Rosane de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010334-7 - Maria Terezinha de Mello Araujo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Thaumaturgo Correa - OAB RJ130284). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.002850-8 - Marcos Antonio de Almeida Alvaredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Jorge Fernando dos Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Paula - OAB RJ086104). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.088536-3 - Alessandra Gomes Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ125224, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Show Moveis e Decoraçoes e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA DE FOI DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PAR AO DIA 10/07/07 ÀS 14:00H E PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO SEGUNDO EXECUTADO, EM DEZ DIAS, PARA A DEVIDA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.003147-4 - Claudio Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). X José Roberto de Avelar Pinto Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). Ao autor, para retirar a petição grampeada na contra-capa, mediante recibo e certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149734-3 - Jorge Elias Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Heros Carvalho Oliveira e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.098269-1 - Joyce de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.021921-3 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Miranda - OAB RJ051365, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.050882-0 - Sebastiao Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dias da Silva Alves - OAB RJ070968, Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). X Jullyckar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096806-8 - Almir de Moraes Baffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Iara dos Santos Tavares. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.109782-0 - Tereza Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). X Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.118091-6 - Patrícia da Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Galante - OAB RJ128716, Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Coiffeur Camaleoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.378,51, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, conclusos para apreciação do pedido de 148/152. \r\n\r\nProc. 2005.800.123103-1 - Rogerio Natividade Tavares de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Adriana Moraes da Rocha Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.138621-0 - Irene Brocki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008300-0 - Eliana Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Residence Interiores e Comércio LTDA e outros. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017084-0 - Katia Cristina Bento de Oliveira. X Adib Mussi Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 852,00 (oitocentos e cinqüenta e dois reais), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.019733-9 - Victor Manuel Simões Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067598-5 - Camila Ulisses Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Camila Ulisses Maia - OAB RJ154099E). X Bruno Passos Montauban e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109232-0 - Leonardo Soares Souza. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115371-0 - Sandro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X Banco Sudameris S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120652-0 - Jorge Francisco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Claro- Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.133967-1 - Maria Aurea Cardoso Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136837-3 - Luzia Pereira Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136843-9 - Wagner Vieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Superfor Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136849-0 - Claudia Cristina de Medeiros e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Gláucio Cavalcante de Paiva - OAB RJ096038). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136854-3 - Luciana D'Angelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Magnus Pereira Caldas - OAB RJ144782). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141650-1 - Sergio da Motta de Mello Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Fernando Fernandes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ118573). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156458-7 - Aldomario Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Agf Allianz Group Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160205-9 - Ivanildo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164327-0 - Luciana de Melo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171347-7 - Wauney Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Diva Segond Carvalho Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Raul Guerreiro Mendes - OAB RJ040075). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188402-8 - Marco Aurélio Marzulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.197577-0 - André Araujo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200024-9 - Sergio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200815-7 - Paulo Roberto de Barros Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.205970-0 - Sandra da Silva Rabello da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208205-9 - Almir Tavares Otero Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211224-6 - Maria Purificacion Marquez Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217377-6 - Fatima Maria Magalhães Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Ibi Administradora e Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217382-0 - Rafael Ribeiro Pinheiro. X Graduar Net Promoções de Eventos- Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217893-2 - Paulo de Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008341-5 - Armindo Vilela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Oliveira e Silva - OAB RJ085167). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008996-0 - Ricardo Brochado Mares Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Credicard - Administradora de Cartões de Créditos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010528-9 - Maria Tereza Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023606-2 - Amanda Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.030504-7 - Andréa Alcantra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Industrial e outro. Intimar a parte autora para fornecer cópias a fim de instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045057-6 - Valldinete Santos de Andrades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Real e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 15/06/2007, às 10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001115/1995 (1995.800.000641-1) - Luiz Peron Favoreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316). X Jacqueline Jane Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.011791-4 - Marquis da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Eufrusina Machado. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.139466-5 - Nair Paulina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Corrfaplan Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843, Dione Neves de Melo - OAB RJ101611). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nId: 227228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003611-3 - QUELI CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MICHELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LILIAN CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LEONARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X JORGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-083395) À parte autora sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.211.005046-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ORMEZINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.211.007083-4 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARIA FAUSTINO DA SILVA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venham comprovação do parentesco do interessado para com o \"de cujus\". \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005904-8 - NOEMI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando que o réu não foi citado, fica desde já designado nova audiência para o dia 10/07/07 às 13:30 hs. Cite-se I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005463-4 - LOCATELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X YARA CARREIRA DE BARROS Decisão:INdefiro a GRatuidade de Justiça, posto que o interessado não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. REcolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.002615-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIANA DA SILVA PEQUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006943-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006945-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- fls 28 \r\n\r\nProc. 2007.211.001247-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre fls.68 \r\n\r\nProc. 2007.211.001753-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO MARQUES LEITE Despacho:Regularizem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001874-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X IVANISE DE MELLO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls 64 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001930-2 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO), JOÃO RICARDO CORDOVIL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:CUmpra-se. Designe o cartório data para oitiva da testemunha, informando a data ao Juízo deprecante. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.005622-7 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACELLY (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Despacho:Certificados, subam ao Augusto Tribunal de Justiça com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.006361-1 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA Decisão:Indefiro a reconvenção pretendida por ser as ações de rito sumário, dúplices. REcebo, todavia, como pedido contraposto. I-se o autor para responde o pedido cotraposto em 15 dias. APós voltem. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001572-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO JORGE, Síndico: AILTON DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X GIL CARDOSO DO CARMO Decisão: COnsiderando que se trata de ação de cobrança e que o réu reside em manguinhos, e considerando que o foro regional possui incompetência absoluta, DECLINO para uma das VARAS CÍVEIS do FORO REGIONAL da LEOPOLDINA. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.006634-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE SANTANA, Síndico: LILIAN DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X JOSÉ EMANUEL SOARES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-fls.30 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.000884-8 - SANOFI SYNTHELABO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X GRIFFE UNIVERSAL DE CRIAÇOES, COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA - GUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ B. DA CUNHA (SP-103579), Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606) À parte autora sobre fls 240 \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer ; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001073-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, para análise de J.G. sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006543-5 - IVAN BOCKORNY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X LUIS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001963-6 - ARNALDO ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X PJR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME), JORGE RIOYJI MATSUBARA Despacho:Venham original do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.001961-2 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CALIXTO DO CARMO MELO Decisão:1)FLS.34-DEfiro a inclusão no polo passivo conforme requerido. ANote-se na D.R.A. 2)Indefiro o recolhimento ao final por falta da amparo legal. VEnham as custas, já incluso o novo réu, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005483-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISAAC VIEIRA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002543-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR, Inventariante: JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X ROSTAN FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.004263-7 - PAULO HENRIQUE ZANELA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:AO sr. contador, como diligência do juízo, para cálculo de valor conforme r. sentença e v. acórdão, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.211.004942-7 - LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Certificados, subam ao Augusto Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.000771-0 - JOSÉ CLOVES FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Patrono do réu trazer aos autos CPF's das testemunhas de fls. 42, para expedição dos ofícios à Receita Federal, para localização das testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000550-1 - LEVE PIZZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ESYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006713-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:COnsiderando que o artigo 100, V do CPC determina que o juízo competente é o do lugar do ato ou fato nas açoes de reparação de dano; e considerando que o acidente ocorreu em DEL CASTILHO, e considerando que este juízo regional é absolutamente incompetente, DECLINO para uma das VARAS CÍVEIS do FORO REGIONAL DO MÉIER. Remetam-se com as nossas sinceras homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.001953-3 - MIRELA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem com declaração de miserabilidade jurídica, se não houver, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.004663-3 - AURILENE ARAÚJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Certificados, subam ao Augusto Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.004103-0 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.211.000692-5 - PRISCILA ÓSSOLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Decisão:Intime-se o demandado para pagar o valor no prazo legal, sob pena de incidência do artigo 475-J do CPC. Deixo de fixar honorários, eis que, na atual sistemática do CPC, a execução deixou de ser processo autônomo, sendo apenas fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.001470-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA), RITA PINTO DE OLIVEIRA digitação- rosi - audiencia \r\n\r\nProc. 2007.211.002143-6 - COSME COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X IZABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA Decisão:COnsiderando que a EMenda Constitucional nº45, ampliou a competência da Justiça do Trabalho, sendo a mesma compente agora não só para relação de emprego mas para relação de trabalho, DECLINO, de competência para uma das VARAS DO TRABALHO, da Justiça Trabalhista desta capital. REmetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003373-2 - ALEX SANDRO CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. DECLARO SANEADO o processo. Defiro depoimento pessoal do autor, testemunal arrolada pelo autor, documental superveniente que deverá ingressar nos autos em 05 dias e perícia, eis que requerida pelo autor. I-se o setor de perícias do E. Tribunal para indicar perito sob o manto da Gratuidade de Justiça, devendo o mesmo trazer a proposta de seus honorários. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002104-0 - ELIZETE FONSECA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X ALBERTO ALVES GOMES À parte interessada para que promova as cópias da Certidão de Registro Geral de Imóveis e Guia do IPTU em curso para realização da diligência e avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.211.000842-0 - Inventariante: OSCAR BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-089355)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO bem como declaração se misserabilidade jurídica, se já não houver, sob pena de indeferimento do excepcional benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001411-9 - SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Partes capazes e bem representadas. PResentes os pressupostos e condições da ação. A preliminar de falta de interesse da presente ação por inexistência de documentos, se confunde com o mérito sendo nele julgado. DECLARO SANEADO o processo. Defiro prova documental superveniente em 05 dias. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, devendo trazer o rol em 10 dias, bem como o depoimento pessoal do réu. DEfiro a perícia contábil requerida pelo autor e designo o sr. perito GUSTAVO LICKS, telefone 22327606 e celular 81624082. I-se o r. perito para dizer se aceita o encargo e proposta de honorários. Defiro a perícia requerida pelo réu e designo o sr. perito DENISE GONÇALVES RIVERA, telefone 24388938 e celular 81238606, devendo ser intimada para dizer se aceita o encargo e proposta de honorários. Venham os quesitos em 10 dias. Audiência de Intrução será designada após as perícias. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006703-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCIANO MENDES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007543-1 - NILZA SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o que determinado para análise de J.G., INDEFIRO o pedido de gratuidade requerida. Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001681-7 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que, após análise dos autos o autor não se enquadra no conceito de miserável juríco. ISSO POSTO, recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.001780-9 - MÁRCIO DE MORAIS PADILHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro o excepcional benefício da gratuidade de justiça, posto que, após análise dos autos e do pedido, o autor não se enquadra no conceito estrito de miserável jurídico. Venham as custas devidamente recolhidas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.002013-4 - ROGÉRIO ASSUMPÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:VEnham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento da benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001821-8 - SÉRGIO ANDRADE GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:VEnham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento da benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005437-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO MARTINELLI Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.211.000974-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELSO COSTA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.211.001500-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES MACHADO DA SILVA Decisão:Regularizem-se sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.002050-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO TEIXEIRA Despacho:Regularizem-se... \r\n\r\nProc. 2007.211.002153-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA CARVALHO DE MOURA Decisão:Regularizem-se sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002053-5 - MARIA DO COUTO CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X MAIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Decisão:INdefiro o pedido de gratuidade de jsutiça, eis que, após análise dos autos e do pedido do autor, o mesmo não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001970-3 - NEANDRO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, se for o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.001451-1 - NILZA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, se for o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.005473-7 - BRUNA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Ao magistrado de fls.61 sobre fls. 63/64 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, c/c sanção cominatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001487-0 - NILZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU) Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, sob pena de eventual indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 227590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002585-3 - YASMIN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a título de pensão alimentícia ... \r\n\r\nProc. 2006.211.004063-5 - FERNANDA DE SOUZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X GIL MARCOS FERREIRA MATHEUS Decisão de fl. 23: Designo o dia 19/07/07, às 11:30horas para APC... \r\n\r\nProc. 2006.211.005065-3 - CLARA LUA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X FERNANDO DIAS DE MEDEIROS Decisão de fl. 28: Defiro a Gratuidade de Justiça....Designo o dia 18/07/07, às 13:30horas para a realização da APC no JIC.... \r\n\r\nProc. 2007.211.002043-2 - KARINE VITORIA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MELLO Decisão de fl. 12: Defiro a Gratuidade de Justiça....Designo o dia 19/07/07, às 11:00 horas para a realização da APC.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000041-8 - EDNO PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X TEREZINHA FIRMINO GOMES Decisão de fl. 39: Designo o dia 18/07/07, às 13:15 horas para a APC.... \r\n\r\nProc. 2007.211.001011-6 - RICARDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PAULA SANTOS MENDES Decisão de fl. 23: Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl.13. Designo o dia 19/07/07, às 12:15 horas para a APC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004879-8 - LARYSSA BRAGA PERROTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARCOS ANTONIO BRAGA PERROTA Despacho:Segundo entendimento jurisprudencial majoritário é inviável a aplicação do art. 733 do C.P.C., \"in caso\". Assim, emende-se a inicial, para atender a regra esculpida no art. 475-J do diploma de ritos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004435-5 - CÉSAR INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ALINE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão de fl. 32: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 19/07/07, às 11:45horas.... \r\n\r\nProc. 2007.211.000303-3 - ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X BEATRIZ DINISI DE MEDEIROS Decisão de fl. 31:...Defiro a antecipação de tutela para suspender provisoriamente os descontos referentes ao pensionamento de Beatriz Dinisi de Medeiros...Designo o dia 19/07/07, às 13:30 horas para a realização de uma APC... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004749-4 - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X NORMA DE CARVALHO AREAL E OUTROS Despacho de 02/05/07: Firme-se a ausência por termo nos autos... \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.211.002058-2A - ANTÔNIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X LORRAN SOARES FIDELIS ALVES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006756-2 - ALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTO ABREU TRINXET (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.2) Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007022-6 - RAFAELA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.2) Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.003723-5 - PENHA TAVARES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho Ordinatório: Às partes para especificarem as suas provas. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004451-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA Despacho Ordinatório: Recolha o autor custas ref. à intimação do réu para comparecer à audiência: campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; total: R$ 13,46, conforme Portaria nº 822/2006. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.006293-8 - ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ELIAS GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.000455-4 - JEFFERSON DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X IARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Atenda-se ao MP (intimados os procuradores para que informem quanto a terem cientificado o mandante - art. 45, do CPC, comprovando este fato). \r\n\r\nProc. 2007.211.001077-3 - NIVALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MAGDA DURET MORAIS DA SILVA Decisão de fl. 24: Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl.22. Designo o dia 19/07/07, às 12:30horas para a APC.... \r\n\r\nProc. 2007.211.002029-8 - DELSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X DANIELE SOUZA MANDARINO ARAÚJO) Decisão de fl. 16: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 19/07/07, às 13:15 horas para a APC.... \r\n\r\nId: 227587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.091203-1 - Robert Wallace Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco do Brasil. Audiência Conciliatória dia 29/08/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.093578-0 - Emanuel Adelino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Itaú S/A.. Audiência Conciliatória dia 29/08/07, às 15:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.013744-4 - Ana Paula Valera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Autos desarquivados. i-se a autora para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.041818-6 - Olinda Guedes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Reconsidero a decisão de fl. 80, uma vez que não hán prova de que a ré foi intimada da penhora on line. I-se o executado por D.O., acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122196-9 - Marcio Marangon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. P.R.I. Levante-se a penhora. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150881-0 - Mara Lucia da Cruz Alves. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio de Carvalho Chequer - OAB RJ088303, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. P.R.I. Levante-se a penhora. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193726-4 - Ana Lucia Wenceslau' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a ré para devolver a guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.800.211025-0 - Cirleida Alves Santos. X Fininvest S/A Adm. de Cartôes de Crédito. Cite-se conforme o requerido \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.039109-9 - Vera Lucia de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Expeça-se mandado de penhora dirigido a qualquer endereço da ré nesta comarca, sendo desnecessária a extração de carta precatória para a diligência, uma vez que há várias filiais da Arapuã no RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.164676-2 - Antonio Santos Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.190046-0 - Francisco Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). Ao autor para que indique o novo endereço da testemunha José Carlos da Silva Gomes, tenso em vista a certidão negativa do OJA, às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.014558-5 - Fabiano Luiz Gomes Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Cia Aérea Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). A audiência de Instrução e julgamento foi redesignada para o dia 11/06/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021420-0 - Therezinha de Jesus Pereira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à parte autora, a títuçlo de danos morais, o valor de R$ 5.000,00........ \r\n\r\nProc. 2007.800.029391-4 - Ivanise de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.000661-5 - Emerson Luiz Babiski Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.800.095843-2 - Cláudio Silveira Dutra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco Itaú S/A.. Audiência Conciliatória dia 29/08/07, às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.102293-4 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao autor para que informe se a obrigação foi cumprida, devendo ainda apresentar planiha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.110784-8 - Michael Aragão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X João e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Indefiro, por ora, uma vez que em sendo pessoa física a penhora em conta poderia recair sobre crédito salarial. Ao autor para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094443-1 - Tatiane da Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Jequiá Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Francisco Miguel Vieira da Rosa - OAB RJ063728). Rejeito liminarmente a impugnação na forma do art. 475-L c/c 739 do CPC um vez que o réu, embora intimado, não apresentou nenhum documento que comprovasse a alegação de erro na avaliação do bem, que se tem por válida, à mingua de qualquer elemento em sentido contrário. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.063036-0 - Cláudio Elisio Peixoto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Sandra Regina de Oliveira. Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.166074-0 - Baurim Móveis e Decorações LTDA Rep P/sócio Antonio Alves de Paula. X Luciana Rodrigues Soares. Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fl. 121, pois ora procedo ao pedido de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043565-0 - Fátima Linhares Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Catia Regina Gonçalves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). Chamo o feito à ordem, uma vez que há embargos à execução ainda pendentes de julgamento. Certifique-se sobre a regularidade da representação da parte autora. Intime-se ainda para que responda aos embargos, no prazo legal,uma vez que a autora não foi devidamente intimada do despacho de fl.80. \r\n\r\nProc. 2006.800.128198-0 - Maria Graciane Nogueira Martins. X Jaqueline Rangel. Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a restituir ao reclamante a quantia de R$ 1.570,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144849-6 - Altamir da Silva Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição de Sousa Correia - OAB RJ044409, Abilio Augusto Barata - OAB RJ029363). X Léa de Carvalho Gonçalves. ...reconheceu a procedência do pedido... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.002063-6 - Luiza Lousada Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Alex Jorge Ramos da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004090/2000 (2000.800.070547-2) - Oswaldo da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Souza André - OAB RJ091609, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\n005078/2001 (2001.800.066053-3) - Fátima Maria Nunes da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.800.030059-4 - Rilmo da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565, Ana Paula Soares dos Santos - OAB RJ130224E, Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Yamaha Musical do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junzo Katayama - OAB SP021783). Cumpra-se fl. 136. \r\n\r\nProc. 2003.800.064453-2 - Andre Souza da Silva. X Importadora Tv Lar. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.093790-0 - Ivonei dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Megainvest Empreendimentos e Participações LTDA e outros. Restou infrutífera a tentativa de penhora on line, mesmo em face dos sócios da ré originária. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.083815-8 - Carla Maria Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. P.R.I. Levante-se a penhora. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112438-8 - Glória Regina Seara Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.130591-7 - Maria Aparecida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139731-9 - Dorotea Ribeiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ035041). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2005.800.003551-9 - Carlos Eduardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Luis Cruz de Souza - OAB RJ128872E, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. P.R.I. Levante-se a penhora. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036318-3 - Daniel Barbalat Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Atl/rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Publique-se sentença de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2005.800.038278-5 - Vitor Francisco Rocha Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Studio 7 Fotográfico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). Diante da inércia do autor em promover o depósito dos honorários advocatícios, junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049118-5 - Antonia de Maria Costa de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que informe o solicitado pelo Il. contador, à fl.135, em 10 dias, uma vez que as faturas apresentadas estão ilegíveis. \r\n\r\nProc. 2005.800.099617-9 - Antonio Carvalho Amancio e outro. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.115068-7 - João Roberto da Silva Franco. X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.800.121627-3 - Claudio Santos de Oliveira. X Transneto 2000 Log. e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). Verificando a demora no cumprimento da deprecata, procedo, nesta data, à solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150307-9 - Celi Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1)Certifique-se o decurso do prazo para embargos. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.156456-1 - Edna Pereira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.800.166215-7 - Rogerio de Souza Semeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. P.R.I. Levante-se a penhora. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166488-9 - Vera Lucia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Drogaria e Perfumaria Ilq LTDA (topfarma) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). Intime-se o réu para iniciar os pagamentos, conforme acordado, a ser depositado na conta indicada à fl. 99, vencendo a primeira em 20/06/07 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.169949-1 - Maria Eliza Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Junte-se a reiteração da ordem para bloqueio de valores, pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que a primeira tentativa restou infrutífera pela inexistência de saldos em contas correntes. I-se a ré para promover o pagamento do crédito exequendo, pois um novo resultado infrutífero na tentativa de penhora on line será considerado como dificuldade para que o consumidor possa receber o que lhe cabe, para os fins previstos no art. 28, § 5o do CDC, com a consequente desconsideração da personalidade jurídica do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178028-2 - Marcia Avellar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Motorola Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Isso posto, julgo procedente em parte a impugnação para reduzir o valor da execução para R$ 6.900,00. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - Beatriz Pangaio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o exequente qual(is) obrigação(ões) de fazer já foram cumpridas e qual (ais) ainda se encontra(m) pendente de cumprimento, a fim de aferir valor executado a título de multa cominatória, apontando a(s) respectiva(s) data(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.041647-5 - André Vicente Oliveira Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051698-6 - Claudio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.052180-5 - Walmir Baptista da Silva. X A Boreo Comercio de Equipamentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se para pagamento do débito remanescente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.053521-0 - Simone Veronica Silva Mendonça de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069296-0 - Dilma de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Catedral dos Pisos Materiais Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074017-5 - Franciane Dami Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A fim de cumprir o determinado à fl. 109, procedo ao pedido de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086234-7 - Philipe Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Flextronics Internat. Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Junte-se o pedido de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098597-4 - Thiago Francisco Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099672-8 - Vanessa Corrêa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Super Credit. Serv. de Apoio Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107819-0 - Jorge Henrique de Jesus Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. P.R.I. Levante-se a penhora. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112405-8 - Vanessa Pereira Ferreira. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121584-2 - Elimara Austim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Escola Antero Pilet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). Junte-se o pedido de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.133998-1 - Rubens Remigio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...julgo procedente a impugnação para reduzir o valor da execução para R$ 61,84 ... após o trânsito em julgado, i-se a ré para que proceda à substituição do bem penhorado por depósito judicial, em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.800.140589-8 - Siméa Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A ré não cumpriu a obrigação estipulada tempestivamente e na petição de fl 48 ainda pretende dilação do prazo por mais 30 dias para cumprimento. À fl.43 a autora requer a execução da multa. Assim, determino a conversão da obrigação em perdas e danos, fixando-o no valor da multa única arbitrada (R$ 1.000,00). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.142768-7 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Verificando a demora no cumprimento da deprecata, procedo, nesta data, à solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145245-1 - João Batista da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Mc Confiauto Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Ao exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159020-3 - Mauricio José Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167735-7 - Carlos Damião Suarez. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173138-8 - Diogo Santos Viana. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.176129-0 - Maria Cristina Guimarães Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Clínica de Olhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.182222-9 - Monica Valeria Firmino da Silva. X Evadin Industrias Amazonia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Verificando a demora no cumprimento da deprecata, procedo, nesta data, à solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186645-2 - Cleiton Cavalcanti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro. Conforme despacho de fl. 51, o silêncio do autor equivale à concessão de quitação, traduzindo-se em renúncia de eventual crédito. Isso posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197629-4 - Érica Oliveira Rego. X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA. Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 649,00, a título de danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso e R$ 1.500,00, a título de danos morais, \r\n\r\nProc. 2006.800.211647-1 - Maria Edineuza Ferreira dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INtime-se para devolução da guia paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213120-4 - Rilza Maria Araujo dos Santos. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2007.800.002135-5 - Pedro Fernando de Lima e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2007.800.004977-8 - Alex Bailune Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). INtime-se para devolução da guia paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006080-4 - Leandro Cesar Rosa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em 05 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008583-7 - Eunice Neide da Silva Meato. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo os embargos e os acolho para determinar que a autora deverá proceder à devolução dos móveis defeituosos à ré, na mesma oportunidade que esta comparecer em sua residência para troca e montagem dos novos, mediante recibo. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009942-3 - Edna Lúcia Assis Carvalho. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que regularize os dados da autora constante de seus cadastros, em 05 dias, a fim de permitir o pagamento das parcelas tal como acordado, permitindo ainda, que a autora efetue o pagamento da 1ª parcela sem cobrança de encargos. Após, intime-se a autora para que compareça na sede da ré, em 05 dias, para realização do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011069-8 - Maria Auxiliadora Lima Valongo. X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. 2 - Intime-se para devolução da guia paga.\r\n\r\nProc. 2007.800.015418-5 - Maria Izabel de Soza Bezerra Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X D Design Interiores Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista a omissão quanto ao pedido \"b\" da inicial. Tal como os outros produtos adquiridos pela autora, o tapete também apresenta vício, estando mofado, conforme a foto de fl.10. O valor do tapete não está discriminado na nota de fl. 08, razão pela qual deve ser definido por arbitramento. Dessa forma, fixo o valor do mesmo em R$ 500,00, que deve ser devolvido à parte autora, mas não em dobro, por não estar configurada a hipótese do art. 42, parágrafo Único do CDC. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030622-2 - Nadyr Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). ...julgo improcedete... \r\n\r\nProc. 2007.800.032802-3 - Salmon Ferreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Deixo de homologar o acordo firmado pelas partes à fl. 30, uma vez que além da aferição do relógio, o autor menciona resituição de valor que, a teor da assentada, não está incluído. às partes para que ratifiquem ou não os termos do acordo. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.122708-0 - Walter de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Cosme Corrêa dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Ao autor para que apresente planilha. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.115775-1 - Piccoli Service Comercio e Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Rosani Marcondes da Silva. Às partes sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.022591-0 - Nilo de Lacerda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). X Therezinha Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). Digam as partes se há outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento dos embargos no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2007.800.037725-3 - Nilo de Lacerda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). X Kátia Luzia Claudino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.048643-6 - Wlamir Barrio Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Edmundo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.048659-0 - Wlamir Barrio Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Edmundo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.101062-0 - Adq 44 Bazar e Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). Rep Leg(s): Carmem Lidia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Almeida Damaceno - OAB RJ115773). X Rosane Lima de Azevedo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.133526-2 - Robson Antonio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Soleda de Albuquerque Pineiro. Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.027562-4 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Robson Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.044651-0 - Alberto do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561, Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Maria Luiza Galante de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). À executada sobre fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.142747-0 - Repmont Montagens e Instalações Eléricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Clerison da Silva Ribeiro. Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200602-1 - Eronildes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Mauro Ricardo Lima Pinheiro. Ao autor para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.108943-8 - Edite dos Reis Nani Bonfadini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Bonello Estilo Próprio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Meire Molinari Lopes - OAB RJ112593). Ao autor para que dê andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.015272-6 - Luzia Teresa de Lacerda Andrioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ080562). X Auto Viação Três Amigos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Reconsidero fl. 154. Intime-se o réu para pagamento das custas. Quanto ao valor a maoir levantado pela autora, há que se entender que como o réu não imputou à fl. 140 a que se destinava o pagamento da guia de fl. 141 e por se tratar de direito disponível, há que se entender que tal numerário foi depositado integralmente em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.058143-1 - Neide da Conceição Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Ana Raquel Fernandes - OAB RJ147485E). X Múltipla Empresarial Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). Verificando a demora no cumprimento da deprecata, procedo, nesta data, à solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.118047-0 - Nazira Leoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Fábio Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Conforme fl. 102 já houve anotação da penhora do veículo junto ao DETRAN. Apresente o autor planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.012678-0 - Pedro Paulo Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. Sem prejuízo, junte-se a petição que se encontra pendente segundo DAP. \r\n\r\nProc. 2004.800.040062-1 - Luiz Flávio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Infopark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Ao autor sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.144566-1 - Verônica Barbosa de Aquino Alberigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Telebrasil Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de busca, apreensão e entrega do valor penhorado. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164437-2 - Sidney da Conceição Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. P.R.I. Levante-se a penhora. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171870-7 - Luzinete Menezes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Cláudio José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). Cumpra-se integralmente fl. 68, devendo a parte autora providenciar o CPF do réu junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.026089-8 - Vanderlei Dorna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843, Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Trans Oliveira Mudanças. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.043774-9 - Carmen Santana Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056264-7 - Katia Luzia Claudino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Tourmania Agência de Transporte e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151, Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). Digam as partes se há outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento dos embargos no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2005.800.100709-0 - Cesar Allevato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Alvicar de Campo Grande Veículos LTDA. Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.133784-2 - Olga Martello Panno Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Teonis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). Verifica-se que as partes são mutuamente credoras e devedoras. Assim, manifestem-se sobre a possibilidade de compensação parcial de seus créditos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.148379-2 - Luis Claudio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150069-8 - Nilcéia Reinol Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se para pagamento do débito remanescente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025489-0 - Cezar de Almeida Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Junte-se o pedido de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035457-3 - Ségio Vicente Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.039665-8 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Sérgio Murilo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040685-8 - Tatiana Medeiros Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Turbo Auto Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Esclareça a autora a data de início e témino da contagem da multa, indicada à fl. 107, ressaltando que deve ser levado em consideração a data em que realizou o pagamento das multas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.040906-9 - Ivani Nobrega Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Classe A Habitacional LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.041736-4 - Agamenon Vieira Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214). Intime-se para pagamento do débito remanescente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.053383-2 - Janilene Martins Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073403-5 - Sebastião Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Posto Santa Clara da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074082-5 - José Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Junte-se o pedido de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085776-5 - Marília de Oliveira Rodrigues Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). A autora não informou no acordo que a conta para depósito seria de seu esposo, razão pela qual a ré efetivou, ou pelo menos tentou efetivar, o depósito na conta indicada, em nome da autora e sob seu CPF, o que deve ter restado infrutífero, considerando que o documento apresentado à fl. 65 trata-se de comprovante de requerimento de transferência eletrônico que não chegaria a ser efetivado pelo banco diante das inconsistências cadastrais. Assim, considerando que o atraso no pagamento se deu por culpa da autora que não identificou corretamente a conta para depósito, não há que se falar em multa, por ora. Intime-se a ré para pagamento do valor devido, mediante depósito judicial, em 10 dias, sob pena de incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.095399-7 - Celso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095418-7 - Wilson Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para pagamento do débito remanescente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096089-8 - Mario da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Cristiano de Souza Ribeiro - OAB RJ138272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Assiste razão à ré, uma vez que afastada a condenação por danos morais, na forma da decisão de fl. 67. Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.096171-4 - José Brasiliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103919-5 - Welington Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para pagamento do débito remanescente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122490-9 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Nomad Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Schneider Delaure - OAB RJ155252E). Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122512-4 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Americanas Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122821-6 - Maria Quitéria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. P.R.I. Levante-se a penhora. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123270-0 - Jean Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125687-0 - Marlucy do Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Nada a prover, face sentença de fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.800.136473-2 - Raphael Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Nobre Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167938-0 - Zilda Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Bancred S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Pedroso Yoshida - OAB SP169028). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.169787-3 - Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.172800-6 - Teonis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174366-4 - Anderson de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.186842-4 - José Ferreira Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X C&c - Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Junte-se o pedido de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201690-7 - Marcos Augusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Nilo Sergio Camarinho Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Julgo deserto o recurso interposto, consoante certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.003046-0 - Eliana Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.004270-0 - Juçara Val Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Danubio Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Recebo os embargos, mas os rejeito, uma vez que inexistente qualquer vício na sentença prolatada. Ressalta-se, inclusive, que a isenção de custas, ao teor do art. do art. 51, §2º da Lei 9.099/95, deve ser concedida em hipótese de força maior ou caso fortuito e a gratuidade de justiça, mediante comprovação de hipossufiência, com a declaração correspondente e comprovante de rendimentos, o que poderá a autora demonstrar, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.005254-6 - Denis Marques da Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Almir Teixeira Alves Junior - OAB RJ127139E, Kleber de Castro Alves - OAB RJ127129E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 1705573-8 Agência 0403 do Banco Real, localizada na Av. Rio Branco, 70, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2007.800.006249-7 - Alexandre Flemming da Silva Pereira. X Globo Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bernardo Antoniazzi - OAB RJ143897). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007311-2 - Neyla Aparecida Boechat Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008920-0 - Thiago Lopes Perront (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011194-0 - Dulce Coutinho Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.019048-7 - Marcela Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Taii Financeira Itau. Esclareça a autora se efetuou o pagamento das demais parcelas referentes aos saques constantes da fatura de fl. 10 (R$ 20,66 e R$ 122,05). \r\n\r\nProc. 2007.800.021800-0 - Rose Gloria Guedes Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista a omissão da sentença quanto ao pedido 01 da inicial. O contrato de fl.25 dá conta que a autora é locatária do imóvel em questão, não havendo óbice para que a ré transfira a titularidade da conta referente a ele. Quanto à troca do medidor, não há pedido na inicial neste sentido. Assim, do dispositivo da sentença deve constar o seguinte: \"Condeno ainda a parte ré a proceder à transferência de titularidade da conta de energia elétrica relativa ao imóvel indicado na incial para o nome da autora, em 30 dias.\" No mais, permanece tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041405-5 - José Monteiro Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Itau Card Financeira. Comprove o autor que seu nome foi inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048308-9 - Leonardo Britto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Micro Camp Madureira Com. e Treinamento LTDA. De fato, o aponte constante no SERASA se deu por devolução de cheque sem fundos, não tendo a ré ingerência quanto a tal anotação, ainda que a sua conduta tenha gerado o depósito indevido do cheque, o que será analisado quando do julgamento do mérito. Assim, ao autor, para que, querendo, emende sua inicial, fazendo constar o pedido pertinente. Revogo decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.057439-3 - Jorge Luiz Querido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao autor sobre fl. 20. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.113478-1 - Anderson Antunes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481, Vanessa Barbosa da Silva Ferreira - OAB RJ146173E). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.120217-8 - Ivone Marins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690, Vania Rocha de Oliveira Soares - OAB RJ143471, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350, Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X Oliveira Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.108761-6 - Maria José dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398, Joyanne Santos de Oliveira - OAB RJ128763E). X Citibank - Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Esclareça a ré a inclusão constante do ofício de fl. 175, uma vez que em datas distintas e posteriores ao ajuizamento desta ação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.171290-0 - Alessandro Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. P.R.I. Levante-se a penhora. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014934-3 - Fabiana Moreira Loula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Marcelo Fernandes Gonzalez e outro. Restou infrutífera a tentativa de penhora on line, mesmo em face dos sócios da ré original. Procedo, pois à tentativa de bloqueio de valores em nome da ré original.Publique-se a presente.Aguarde-se por 20 dias e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.101703-3 - Arte de Manipular Pharmacia de Manipulação - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.105146-6 - Samuel Jorge de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). Junte-se o pedido de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora procedo por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130223-2 - Neuza Jordão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha o pagamento do crédito remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, diga sobre o cumprimento de sua obrigação perante a 2a ré, conforme acórdão da TR. \r\n\r\nProc. 2005.800.161019-4 - José Pacifico de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. P.R.I. Levante-se a penhora. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006440-6 - Hélio Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O acórdão determinou que a ré retirasse a tubulução indicada nas fotos de fls. 23/26, o que até a presente data não foi cumprido, conforme certidão de fl. 131. À fl. 115 o réu afirma que tal tubulação se localiza em área comum, sendo necessária a utlização para fornecer gás ao vozinho do autor. A despeito da discussão se a área é comum ou não ao prédio, o fato é que foi determinada a retirada dos tubos, tal como ali dispostos. Assim, esclareça a ré, em 05 dias, se é possível a modificação do lugar por onde a tubulação passa, para fins de, se for o caso, conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020722-9 - Nelly Ventania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Reconsidero parcialmente a parte final de fl.100.Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora procedo por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090754-9 - Edilce da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Inadmissível a alegação da ré,no sentido de que há inviabilidade técnica em fornecer o plano objeto do acordo, no valor em que foi pactuado com a autora, pois basta a cobrança de tarifa inferior à quantia original do plano. Cumpra-se o acordo corretamente, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida e devolução do valor pago a maior. \r\n\r\nProc. 2006.800.112708-4 - Arnaldo Félix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Franco Imóveis LTDA Representada Por Lúcia de Oliveira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.113584-6 - Rubens Jose de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130210-6 - Tatiane Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Certificado o decurso do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - Francisco Carlos Schettino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o exe cutado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - Ramon Jose Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Junte o exequente s faturas nas quais a ré não cumpriu com a sua obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.145333-9 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Luiza Alves de Barros. Ao autor para que junte comprovante de pagamento da quantia paga pelos bens, conforme consta da incial. \r\n\r\nProc. 2006.800.155368-1 - Jassiara Alves de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.159100-1 - Luciano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o atraso no pagamento do crédito quanto à multa prevista no art. 475, J do CPC, intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, referente à multa de 10%, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163693-8 - Walmir Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A ré foi condenada a não mais cobrar valor a título de pulsos excedentes, até que possa discriminá-los efetivamente. \r\n\r\nA partir de março e até 31 de julho de 2007, por disposição do art. 1o da Resolução 423/05 da ANATEL, concessionárias como a demandada deverão efetuar a implementação da minutagem para seus usuários, não mais se admitindo a cobrança através dos denominados pulsos. \r\n\r\nVerifica-se que a mudança da forma de cobrança, capaz de permitir o detalhamento das ligações locais entre telefones fixos, vem ao encontro dos anseios do consumidor, pois terá a possibilidade de aferir os serviços que lhe são cobrados, suprindo a determinação imposta\r\n\r\nProc. 2006.800.177228-7 - Vicente Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177649-9 - Sidmar Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Águas Quentes Country Clube Resort e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Mantenho a decisão de fl. 104. Ao autor, para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.185459-0 - Wilson de Moraes Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). INtime-se para devolução da guia paga, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186418-2 - Ingrid Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Prodental Equipamentos Odontológicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.208761-6 - Leandro Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Pinheiro Ferreira - OAB RJ093403). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). Recebo os embargos e os acolho. De fato, o autor narra que teve que adquirir da ré outro cabo de embreagem, sem mais utilidade, uma vez que já havia comprado outro. Dessa forma, uma vez que o autor continua com o cabo novo, sem uso, deverá entregá-lo à ré. Assim, da parte dispositiva da sentença, passa a constar o seguinte: \r\n\r\nApós o recebimento do valor correspondente, o autor deverá entregar à ré o cabo da embreagem sem uso, no prazo de 10 dias, mediante depósito em cartório. No mais, permanece tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213218-0 - Érica de Paiva de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.002431-9 - Tatiana Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). 1 - O primeiro defeito apontado, refere-se a ata e não a sentença em si. A ata de fl. 124 possui incorreção, uma vez que constou a presença do réu, quando este não estava presente, sem maiores conseqüências, pois logo adiante é esclarecido que o réu estava ausente. \r\n\r\n2 - Recebo os embargos e não os acolho, uma vez que inexistente qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada, ressaltando tão somente que o art. 322 do CPC sofreu alteração em 2005, de tal forma que a publicação da decisão em D.O. foi determinada a fim de evitar eventual nulidade e desnecessárias delongas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.800.003280-8 - Walney Fabio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para que comprove sua hipossuficiência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008881-4 - Cristiane Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.011756-5 - Joao Batista Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907, Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026635-2 - Ricardo Fonseca Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376, Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028480-9 - Tereza Iacovazzo Dias e outro. X Maria José Valentim de Oliveira. Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.061939-0 - José Eduardo Oliveira Rodrigues. X Max Moisés Ramos da Silva e outros. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003483/2000 (2000.800.071307-9) - Gilca Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Gonçalves Valerio Filho - OAB RJ012684). X Sérgio Luiz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061, Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Declaro levantada a penhora efetivada. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151928-2 - Rosaura Pessoa Schindvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Declaro levantada a penhora efetivada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031498-8 - Flavio dos Ramos de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Claudia Becker Warszawski Gazale - OAB RJ107170). Isso posto, julgo procedente em parte a impugnação, para reduzir o valor da execução para R$ 3.020,51. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para substituição do bem penhorado por depósito judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.047935-7 - Eliane Simões do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.070019-0 - Cristiane Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093515-6 - Jorgina Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga a parte autoa expressamente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101152-5 - Mauro Moura França Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...julgo procedente a impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.800.105663-6 - Eduardo José Rondon do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro. Intime-se o réu para que recolha custas no valor de R$ 29,73 (atos dos ojas) e R$ 2,97( CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.800.155298-6 - Ondina da Paz de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). expeça-se mandado de penhora, acrescentando-se a multa de 10% ao crédito exequendo \r\n\r\nProc. 2006.800.202816-8 - Cleossyr Justino dos Santos. X Britânia Eletrodomésticos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga a parte autora expressamente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020782-7 - Lilia Ribeiro. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). À parte ré para que devolva a guia devidamente paga em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.021034-6 - Angela Maria do Nascimento de Araujo. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ139025, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Tendo em vista a quitação dada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024216-5 - Valquíria Antônia da Silva Teixeira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após certificadao quanto a tempestividade das contra-razões, subam à E. Turma Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099586-6 - Maria do Carmo Rocha Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis da Silva Lima - OAB RJ142098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 04/09/07, às 14:20h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.013325-0 - Valcir Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890, José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Assistência Técnica Autorizada Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). ...rejeito os embargos... fixo o valor da execução em R$ 13.927,20, ...incluído principal,... honorários ... e multa coercitiva... \r\n\r\nProc. 2004.800.026207-8 - Albano dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) , quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037154-6 - Cassiana da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga a parte autora sobre petição de fls 176 \r\n\r\nProc. 2006.800.112881-7 - Alzira Knupp Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isso posto, julgo improcedente a impugnação. Condeno o réu ao pagamento de custas, na forma do art. 55, Parágrafo Único, II da Lei 9.099/. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.800.117846-8 - Ocione Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Light Serviços Eletricos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se o devedor para completar a diferença do depósito como requerido em fls 114; 2) defiro a confecção de novo mandado como requerido às fls 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.122531-8 - Gradauto 2211 Borrachas e Peças Automotivas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em face da certidão de fls 78, defiro prazo de 5 dias para a regularização dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127305-2 - Sandra Lúcia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a autora para requerer o que entender necessário \r\n\r\nProc. 2006.800.179064-2 - Márcia Denise Quadrat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). 1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto; 2) Diga o credor expressamente se dá quitação; 3) Após, dêe-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206711-3 - Glaucia Domiciano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Amarian Tour Club LTDA. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043115-6 - Mario Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057522-1 - Deborah Dias Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Com o pagamento, expeça-se mandado de pagamento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099253-1 - Ailton de Santana Pires de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 04/09/07, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.099412-6 - Fabio Louzada Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Claudia Maria Barbosa de Castro - OAB RJ076500, Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425, Rodrigo Costa Cruz - OAB RJ133446, Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Transportes Oriental LTDA. Audiência Conciliatória dia 04/09/07, às 13:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.206953-5 - Oscar Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Isso posto, julgo procedente o pe dido, para condenar a reclamada a restituir ao reclamante a quantia de R$ R$ 1.874,70, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir do desembolso e a pagar ao autor, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.001994-4 - Emerson Luiz Babiski Arêas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) À parte autora para dizer expressamente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082535-3 - Nereu Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141, Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). X Americas Barra Rio e outro. Esclareça o autor quais os documentos faltantes necessários à transferência de titularidade do veículo, considerando a realização do financiamento ou leasing. \r\n\r\nProc. 2007.800.097411-5 - Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Ibi S/A. Audiência Conciliatória dia, 03/09/07, às 1640h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.107560-0 - Vanor Teodoro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X Imbrauto - Rep Legal Antônio Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 227347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.206.000162-9 - VALERIA VALOZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MOISES CARNEIRO À REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007017-0 - MARIA NELCI SANTOS DA SILVA, VALERIA MARGARIDA SANTOS DA SILVA, CATIA REGINA SANTOS DA SILVA, OTAVIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X Falecido: JOSE DA SILVA AO AUTOR FLS.63/77 \r\n\r\nProc. 2006.206.007060-1 - AGRIPINA MARIA DOS REIS FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X Falecido: ADAIR DA FONTE FLS.34/38 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000274-9 - IEDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES (RJ-129056)) X Falecido: MIZAEL LEAL FERNANDES Sentença:É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pelas requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo da conta corrente nº 000010030002, junto ao Banco Santander Banespa deixado por Mizael Leal Fernandes em favor IÊDA DOS SANTOS FERNANDES, na sua integralidade.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.003799-5 - ELZA FABIANA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MARIA ALVES PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, diga a requerente sobre o outro herdeiro, vindo a habilitação se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.005733-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENTIL DA SILVA MATTOS FLS.87 - AO AUTOR: SCLARECA O REQUERIDO , HAJA VISTA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 65 (CONVOLAÇÃO EM DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.206.003191-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IRINEU DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) RETIRE-SE O OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.206.003774-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANA PERES LEITE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003776-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACIARA NASCIMENTO SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003814-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003845-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LINDOVAL BRAZ AZEVEDO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006152-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora os valores demandados com a respectiva multa, devendo os mesmos serem corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, igualmente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000782-3 - LEONARDO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AGUARDE-SE POR 5 DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.005487-9 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA PAIXAO AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 101/114. \r\n\r\nProc. 2007.206.003778-8 - CREMILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004818-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRANDAO ME Sentença:Trata-se de execução proposta por Cipan Veículos em face de Marcus Vinicius dos Santos Brandão ME, onde a fl. 68 é comprovada a satisfação da obrigação o que, como de sabença, acarreta a extinção da persecução executiva. Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002380-7 - MANOEL JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JORGE LUIZ ALVES FRANCO Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se no distribuidor, vez que o rito é sumário (art. 275, II, \"d\" do CPC. Designo o dia 02/08/2007 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003848-3 - JOCEI DE MATTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...de ofício(TJ/RJ- 2006.002.0975), determino a retificação do rito para o ordinário...indefiro antecipação dos efeitos da sentença.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031763-0 - ARISTEA DE CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABRIGO EVANGELICO NOVA JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B), Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Despacho:A autora para fornecer o CNPJ da ré a fim de possibilitar a efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.004603-2 - ROSA MARIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X NILTON LIMA REGULARIZE A AUTORA A SUA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS ÀS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2007.206.000130-7 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)), Falecido: AURISTELA DA SILVA TEIXEIRA Despacho: Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.000203-5 - AIDEE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) aguarde-se a devolução do mandado e o prazo para embargos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000128-9 - CLEDELMAR MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIBENS LEASING S/A Despacho:Venha, em dez dias, a subscrição da exordial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003675-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003722-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS Decisão: Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000813-4 - IRAILDES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão: Deixo de atribuir o efeito suspensivo à impugnação, vez que a hipótese não se amolda ao art. 475-M do CPC. Expeça-se mandado para o levantamento do valor incontroverso - R$ 20.613,45. Após, retornem os autos ao contador, vez que os juros de mora só devem ser contados até a data do depósito de fl. 313 - 29/11/2006. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.206.008456-9 - MARIA JOSE TEODORA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X VANILA LEONARDO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de citação por hora certa, vez que trata-se de um desdobramento da diligência citatória perpetrada pelo Sr. Oficial de justiça, cabendo a este mesurar sua necessidade, desde que preenchidos os requisitos do art. 227 do CPC;2) Indefiro a citação de eventuais locatários da 2ª ré, pois que a relação jurídica é diversa da posta em juízo. Esclareça-se, em cinco dias, o endereço em que pretende a citação da 2ª ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.003539-7 - ARLINDO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Traga o autor as custas para a expedição do ofício, no prazo de 05 dias ou, no mesmo prazo, retire-o em cartório.(APCJ - 0711-2 valor R$ 3,49 + 10%CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.206.000043-3 (2074) - HUGO DE PAULA FONSECA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687)) X ESPOLIO DE JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA), Inventariante: JORGE TUPYNAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO) RECOLHA-SE CORRETEMANTE: PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 + 10% CAARJ. \r\n\r\nId: 227540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.206.003469-4 (16086) - BRUNA SILVEIRA NUNES BAPTISTA X BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:FL. 15: AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005091-1 - ANTONIA ROBERTA DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:DESIGNO ACIJ P/ O DIA 09/10/07 ÀS 13:30 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005230-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X LUIZ ALVES PEREIRA Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC P/ 30/07/07 ÀS 11:40 H. RENOVEM-SE OS ATOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.007466-7 - ROSIMAR ANSELMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X HUMBERTO PEREIRA Certifico que até presente data o réu não apresentou resposta.Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.206.000793-0 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X SOCORRO GILDO GOMES Despacho:ANTE O CONTRACHEQUE ADUNADO ÀS FLS. 16 INDEFIRO O PEDIDO DE G.J. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.206.000426-3 (4720) - PAULO BAHIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) \" Recolham-se as custas para expedição de 2ª via de carta de sentença:AEVF - 0707-0 R$ 10,49APCJ - 0711-2 R$ 1,74 (P/FOLHA)\". \r\n\r\nProc. 2006.206.004545-9 - MARCOS VINICIUS PRADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO P/ O DIA 25/07/07 ÀS 09:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006183-1 - ADAO THADEU RODRIGUES AVILA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X EDNA COELHO AVILA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC P/ 27/07/07 ÀS 10:00 H. EXPEÇAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.007502-7 - JORSELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X MARIA DALVA DE SOUZA BARBOSA Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA NO JIC P/ 31/07/07 ÀS 11:20 H. RENOVEM-SE OS ATOS, OBSERVANDO-SE A INFORMAÇÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.005418-0 - ADILSON DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) Sentença:CONSIDERANDO A DESIDIA DA PARTE EXEQUENTE E O FATO DE GRANDE PARTE DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA ADMITIREM A APLICACAO DAS NORMAS DO ART. 267 PARA EXTINCAO DE PROCESSOS DE EXECUCAO,UMA VEZ QUE O ART.794 NAO E EXAUSTIVO,JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUCAO,O QUE FACO COM BASE NO ART.267,III DO CPC.ANOTANDO AINDA QUE NAO HA QUALQUER PREJUIZO P/A PARTE AUTORA,VEZ QUE OS ALIMENTOS SAO IRRENUNCIAVEIS E NOVA ACAO PODERA SER PROPOSTA,OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS. SEM CUSTAS.PRI. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.004756-5 - CLEUSA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X GERSON CARLOS MESQUITA Sentença:VISTOS ETC... CONSIDERANDO SATISFEITA A OBRIGACAO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, O QUE FACO COM BASE NO ART.794, I DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ATENDA-SE AO REQUERIMENTO LANCADO NO ANVERSO. \r\n\r\nProc. 2003.206.006077-6 - KEVIN PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ALZELIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Despacho:AO EXECUTADO, EM 03 DIAS, FACE À PROPOSTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.206.002480-8 - THEREZINHA ABIGAIL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X ROBERTO DE OLIVEIRA \"AO AUTOR SOBRE FLS. 43 (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.007226-9 - MARCELA PICANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MARCELO GUIMARAES DE SOUZA A parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.002501-0 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564), Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X MARIA ANTONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 20/09/07 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.206.002551-6 (14468) - SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS X LUCIA HELENA FERREIRA, BARBARA FERREIRA DA SILVA FREITAS, LETICIA FERREIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13/09/07 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.206.002839-3A - MARIANGELA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X EVANDRO DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:NÃO RECEBO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE NÃO HÁ A OMISSÃO APONTADA PELO I. MEMBRO DO M.P.NA SENTENÇA, HÁ A REFERÊNCIA EXPRESSA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.206.006140-0 - MARLENE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X DANIELE GOMES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3., II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.206.007489-8 - NILSON PAULO DE OMENA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X WILSON SOUZA TORRES Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 22 V. DIGA O REQUERENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO O INTERDITANDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.001249-2 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Decisão: RETIFICANDO O ANVERSO, DIGA A REQUERIDA SOBRE FLS. 214/215. APÓS, AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005717-7 - ANA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE ESTÁ RESIDINDO NO CEARÁ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.206.005279-0 - JOAO VITOR DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:FL. 81: DEFIRO A VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.007499-0 - JOCIMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOA CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.000875-8 - ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X KELHA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 13/09/07 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006302-5 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X YASMIM LOHANA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO ACIJ P/ O DIA 02/10/07 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.001322-7 - WALTER PAULO SOARES NETO X VALERIA DIAS BARBOSA, GABRIELA DE FATIMA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Ao réu sobre fls.44/49 e 51/56(estudo social e psicológico) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.003445-0 - MARLENE AGANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:À AUTORA, PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.008111-8 - JORGE PEDRO CELESTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ANDREWS GUIMARAES PEREIRA E OUTRO), ANDRESSA CELESTINO PEREIRA), VITORIA CRISTINA CELESTINO PEREIRA Despacho:ANTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 23 E 24 V. ABRA-SE VISTA À PARTE AUTORA P/ QUE INFORME ONDE OS RÉUS PODEM SER LOCALIZADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.005931-9 - MARIA INES DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X EVANDRO LUIS DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:FACE À PROMOÇÃO DO M.P., DIGA O RÉU. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.206.001225-6 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) Despacho:ÀS RECEITAS FEDERAL E ESTADUAL. \r\n\r\nId: 227541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.001973-2 - FABIANY NASCIMENTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINS DA SILVA (RJ-113517)) X FABIO FIDELIS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre certidão do oja. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.002681-0 - EDVALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X PEDRO ARAUJO DA SILVA Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio requerente, na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.206.003682-6 - JOSE LUIZ MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)), MARIA JESSICA ISMALI OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. Requer o demandante a antecipação dos efeitos da tutela definitiva da presente ação, onde busca a inversão da guarda de sua filha, todavia, não se extrai da prova carreada ou mesmo da narrativa exordial a necessária verossimilhança, a justificar o deferimento de sua pretensão, em sede de antecipação de tutela, pelo que tenho por indeferi-la.3. Cite-se a parte ré, com observância aos ditames legais.4. Dê-se vista ao nobre MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001802-2 - MARIA DAS DORES MARINHO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X ARACIMI DAS DORES NEVES) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 227493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.206.000100-9 - MP X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Designo a sessão plenária de julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, para o dia 07/08/2007 às 08:00 horas. Requisite-se e intime-se o réu.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas das partes.Procedam-se às diligências necessárias ao efetivo cumprimento desta Decisão. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.206.001486-7 - MP X IGOR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com base na Denúncia a pretensão punitiva do Estado, para Condenar, IGOR DA SILVA FERREIRA, da acusação que lhe foi imputada, com alicerce no artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10.826/03 e absolvição no delito do artigo 180, caput do CP, e absolvição do acusado LEONARDO LUIZ DOS SANTOS em todos os delitos descritos na denúncia. \r\n\r\nId: 227490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.206.003927-5 - MP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA M DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X TATIANA DA SILVA) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 227491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.800.009946-1 - Wlamir Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Vip 2000 Imports Comércio e Importação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). FLS.170-DEFIRO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.008798-5 - Wantuilo Ferreira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Centro Médico e Hospitalar São Judas Tadeu. VENHA AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO DA EMPRESA .I-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.001277-5 - Américo Ponto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X João Galdino Carvalho e outro. FLS.77/97-AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.097857-8 - Rodrigo Augusto Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Joaquim Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). FLS.72- CIENTE. APÓS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO ACORDO, DÊ-SE BAIX E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.128625-3 - Nacional Express Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Brassumo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087, Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.138477-5 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291, Mario Celso da Costa Assumpção - OAB RJ137175E). X Banco Santander Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.117040-6 - Maria Lucia de Almeida Nascimento. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls 87.Retifique-se o DRA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.170653-7 - Celso Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.178799-9 - Luiz Florentino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a substituição da penhora de fls.79 pela PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.009405-8 - Edson Pedro de Souza Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020561-0 - Daniel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS.112; 2) AO RÉU PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO REMANESCENTE ,NO PRAZO DE CINO DIAS, CONFORME CÁLCULO DE FLS.101. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.024096-8 - Sylvia Christina Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Souto - OAB RJ054051). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA DE DÉBITO . APÓS PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA.\r\n\r\nProc. 2006.800.029436-9 - Marlene Castilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA R$ 70,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.047458-0 - Dalva Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO; 2) ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR EM EXECUÇÃO TENDO EM VISTA OS VALORES JÁ DEPOSITADOS E O VALOR DO CRÉDITO REMANESCENTE. VENHA AOS AUTOS A DEVIDA PLANILHA DE CÁLCULO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.112621-3 - Levi Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117494-3 - Marluce Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). FLS.46- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.124773-9 - Nilson Gonçalves de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.135169-5 - Sylvio Cesar Oliveira Tavares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.147897-0 - Roberta de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar S/A (Botafogo). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.193594-2 - Aldair Jose Baeta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Motocar Moto Carioca LTDA. FLS.11/17-TENDO EM VISTA QUE O RÉU JÁ FOI CITADO, AGUARDE-SE AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.136965-0 - Maria Cristina Ferreira dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Elizete dos Santos. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE UMA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL, DESIGNE-SE AC. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.018105-0 - Jorge Miguel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Ricardo dos Santos Costa. fls 14. Indefiro uma vez que em sede de JUIZADOS ESPECIAIS cabe a própria parte diligenciar.\r\n\r\nProc. 2007.800.082032-0 - João Vilar de Araújo. X Valeska Pinto Camargo. Ao autor para juntar aos autos o título original em 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083212-6 - Ana Maria Gouveia. X Bernardo Lopes da Silva. Ao autor para juntar aos autos os títulos originais em 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.023505-5 - Jorge Luis Oliveira de Miranda. X Vera Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). FLS.92/93- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.006269-7 - Élson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944, Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ134130). X Marcolino da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). AO RÉU SOBRE FLS.102/103. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.037866-4 - A Pittizer Serviços Borracheiro e Revenda de Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Total Metal Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique dos Santos Bayona - OAB SP090962). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONFORME FLS.92/93 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.101283-5 - Valdeci Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Peugeot Consórcio Nacional. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.800.108170-5 - Renato dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Sindicato Seesvini-niguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). FLS.79- AO EXEQÜENTE. I-SE \r\n\r\nProc. 2004.800.112372-4 - Nélio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Focom Total Factoring LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS.1300- AO AUTOR I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.000512-6 - Getulio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Érika Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). FLS.96- INDEFIRO O REQUERIDO TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MANDADO DE PENHORA . TRAGA AOS AUTOS O ENDEREÇO RESIDENCIAL DA PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - Ana Rosa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Antonio Augusto de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULO E O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.101.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.026358-9 - Benites da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a conversão da obrigação de fazer, i-se a parte executada somente para depósito do crédito remanescente no valor de R$ 60,00 conforme decisão deafls.162 . \r\n\r\nProc. 2005.800.083062-9 - José Evaldo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Ebid Editora - Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.111369-1 - Maria Isabel da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Odomar Luis Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). 1)TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO ÀS FLS.107 PARA O BB, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DESTE; 2) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS INFORMAÇÕES SOBRE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.113847-0 - Marco Aurélio Pinto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Defiro a PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.128752-8 - Álvaro Lopes da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Lúcio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). FLS.89- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128981-1 - Maria Anália dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls.78- JÁ HÁ REQUERIMENTO ÀS FLS.77. AGUARDE-SE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.800.172039-0 - Valdinéia Barbosa Lavouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). fls.126/127- AO RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.021486-6 - Maria Elza Resplande Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.057363-5 - Eliana Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X American Tour Club LTDA. DEFIRO A PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117044-5 - Adriana Lucia de Oliveira de Almeida. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.120178-8 - José Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)E-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO: 2)FLS.113, ITEM 3- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135292-4 - Monica Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FACE A CERTIDÃO DE FLS.37, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADOÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138648-0 - Marcos da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). X Banco Abn Anro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.176005-4 - Antonio Hildean de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177411-9 - Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177429-6 - Maria Angélica Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS.09- DEFIRO. JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.215703-5 - Edson Lessa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 15. Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006540-1 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FLS.11- AGUARDE-SE AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\n004186/2000 (2000.800.064322-3) - João Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Manoel Constâncio da Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). Após o recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.126093-0 - Dário Novaes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Rios Quality Shoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls 75 .Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.118336-8 - Josias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Jairo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Antonio Mendonca de Carvalho - OAB RJ090461, José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.043302-1 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Neuracy Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). I-SE O RÉU POR OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.050062-1 - Jorge da Silva Moreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). 1.Chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls 166/167, tendo em vista que foram prolaradas por equívoco já que a de fls 147 não foi apreciada.2.I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2001.800.050062-1 - Jorge da Silva Moreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). 1.Chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls 166/167, tendo em vista que foram prolatadas por equívoco já que a de fls 147 não foi apreciada.2.I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2003.800.117068-2 - Jorge de Souza Rumbelsperger. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ , CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.112. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.124902-0 - Sonia Roque da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Odomar Luis Ávila de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.800.056068-5 - Neuza Maria José de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Rio Minas Representações de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Costa - OAB MG043985). Após o recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173119-0 - Elmar Ferreira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Módulo Informática (pacheco e Milhati Informática Ltda. ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garcia da Silva - OAB RJ049644, Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.96 . Anote-se no DRA. APÓS VOLTEM.. \r\n\r\nProc. 2005.800.012599-5 - Priscila Ludovico Vale de Medeiros. X Eletrônica Matias (conserto Eletrônico. 1- Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\n2- Aguarde-se iniciativa dos acordantes.\r\n\r\n3- Venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2005.800.018319-3 - Daniele Lucia Pereira Xavier. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - Vinicius Kobylinski Senna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Mc Automócveis ( Mc Ventania Automóveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.097691-0 - Anderson Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Portal Veículos. PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.178448-2 - Dilma Pereira de Sousa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Fls. 75/77: Ao réu sobre os cálculos apresentados pelo Sr(a). Contador(a) Judicial \" \r\n\r\nProc. 2006.800.000314-4 - Neci Ferreira da Silva. X Romildo Rossini dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.005520-0 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230, Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Generali Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Avalcir A. Galesco - OAB SP044419, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nPROCESSO Nº 06/5520-0\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado do relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPropôs a reclamante ação de indenização por dano moral que alega ter sofrido em decorrência de inadim \r\n\r\nProc. 2006.800.005806-6 - Neuza de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Após o devido recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010635-8 - Marcos Antonio Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). REVOGO O DESPACHO DE FLS 136 , 2ª PARTE, TENDO EM VISTA QUE PROLARADO POR EQUÍVOCO,CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA . CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.011181-0 - Paulo Roberto de Oliveira Lopes. X Eco Info Cursos e Serviços LTDA. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.011197-4 - Jorge Paixão da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.013027-0 - Marcelle Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.013118-3 - Sonia Maria Rodrigues dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.014998-9 - Juper Silva de Lima. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AO RÉU SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.105 E 108 TENDO EM VISTA QUE ENCONTRAM-SE SEM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA, NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.026917-0 - Hilda Braz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face certidão de fls.68,deixo de receber os embargos à execução de fls.60/67 tendo em vista a intempestividade de sua interposição.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.055813-0 - Lamir Paixão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido a fls. 89/92. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.100952-0 - Aparecida de Paula Brasil da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ..., JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA OBRIGAR A RÉ A CANCELAR QUALQUER COBRANÇA REFERENTE AO PARCELAMENTO EFETUADO NO CARTÃO DA AUTORA . TENDO PARA FAZÊ-LO O PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CONDENO-A , AINDA, A TÍTULO DE DANO MORAL, AO PAGAMENTO FDE R$ 1500,00, CORRIGIDO MONETARIAMNETE O VALOR, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109363-3 - Albertino Pessoa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.115350-2 - Benigna Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-FACE CERTIDÃO DE FLS.61, RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.60 ; 2-Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126328-9 - Ana Lucia Rangel Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 60,24 A SER LANÇADO A TÍTULO DE CRÉDITO NA FATURA DA AUTORA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE , A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CI \r\n\r\nProc. 2006.800.126328-9 - Ana Lucia Rangel Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.130516-8 - Carmen Lucia Ribeiro da Cunha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.138461-5 - Edna Conceição da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Lg Assessoria Juridica e Imóveis. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210129-7 - Moises Oliveira de Sousa. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 3.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de desbloque \r\n\r\nProc. 2007.800.082299-6 - Paulo José Nabor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082309-5 - José Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083555-3 - Octávio Klingner Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Banco Bradesco S.A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083950-9 - Valed Perry Araujo Costa. X Siemens Eletronica S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084112-7 - Alex Loiola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084128-0 - Creusa dos Santos Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084143-7 - Alexandre Carvalho do Couto. X Cenfaab- Centro de Formação de Profissionais de Vigilãncia LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084399-9 - Nair de Menezes Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084930-8 - Hilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Ramelk Cosméticos LTDA - Me. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085323-3 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086019-5 - Laura Otilia Alvez Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Extra Himpermercado S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086276-3 - Rosicleia da Silva Miguel. X Associação Esportiva e Recreação Megaville Hotéis Club. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086425-5 - Maria do Socorro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias da Silva Santos - OAB RJ137666, Marcos Barbosa - OAB RJ137590). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086940-0 - Valdir de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Banco Itáu S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.066824-1 - Nilton Ferreira de Souza. X Márcio Alberto Trigueiro Filho. VENHA O COMPROVANTE DE QUE A CONTA QUE SOFREU A PENHORA ON LINE É CONTA SALÁRIO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.125875-0 - Renato Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Vladimir Ferreira de Azevedo. Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.085130-3 - Leandro Gomes do Couto. X Claudinéia de Jesus Oliveira. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086804-2 - Auto Escola Papa Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Adilson Oliveira Neves. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086820-0 - Auto Escola Para Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Agostinho Silva Junior. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086826-1 - Auto Escola Para Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Moacir Teixeira da Silva Filho. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086834-0 - Auto Escola Para Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Renata Diamantino das Chagas. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086841-8 - Auto Escola Para Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X André Luiz da Silva Carneiro. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086848-0 - Auto Escola Para Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Marcos José Gonzaga. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086859-5 - Auto Escola Papa Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Claudemir Paixão dos Santos. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086867-4 - Auto Escola Papa Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Luciana Silva Novaes Costa. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.138417-0 - Lucio Andre Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903). X Perrota Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.007267-1 - Josemy Máximo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Construir Administração de Consórcios Ltda.. FACE CERTIDÃO DE FLS.27,I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.014910-2 - Getulio Nascimento Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X José Lima Cruz. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.019694-3 - Ivone de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - Rouse Carla Fernandes Machada Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE de representação. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095973-2 - Wladimir Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nAntonio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.122128-3 - Vania Cristina Mendes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Espaço e Decorações. Fls. 14: À autora sobre certidão NEGATIVA exarada pela Sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.127608-9 - Maria Elisa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS.49/51- AO RÉU .I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.134168-9 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Siemens S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Antonio Car los Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138635-1 - Araci do Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ..., Isto posto julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267,VI do CPC, com relação ao 1/ réu (TNL) e ao 3° réu (D2 celular tele.LTDA).para : I- condenar o réu a pagar ao 1° autor a importância de R$ . Julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269,I do CPC, para: I- condenar o 2° e 4° réus , solidariamente, a pagar a autora a importância de R$ 219,00 a título de indenização por danos materiais corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- condenar os 2/ e 4° réus,solidariamente, a pagar à autora a importância de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei 9.099/95, ... Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.160867-0 - Caroline Noronha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163575-2 - Itamar Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o desentranhamento das peças DE FLS 07 A 35, substituindo-os por fotocópias.INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA INICIAL E DA PROCURAÇÃO , POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.163580-6 - Lucinda Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Defiro o desentranhamento das peças DE FLS 07 A 29, substituindo-os por fotocópias.INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA INICIAL E DA PROCURAÇÃO , POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.163798-0 - Triago dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Hota H Concessionária Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176992-6 - Japhate Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085186-8 - Sérgio Fernandes da Silva Junior. X Banco Itaucard S/a.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.017236-8 - Márcio Lucio Blanc Rodrigues. X Anselmo Lanza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Lanza Netto - OAB RJ025687). FLS.112, V- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.800.035192-7 - Maria de Lurdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Rosemary Tupan da Silva. Aguarde-se o ar de fls por 20 dias após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.010246-2 - Francisca Leticia Pinheiro Liberato. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, William David Ferreira - OAB MG042176). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nId: 227140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.014.017682-8 - ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.002156-8 - CARMEM LUCIA CHAGAS PERROUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X PAULO CESAR MIRANDA GAMA Despacho:Diga a parte autora se foi realizado o reconhecimento de firma. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.015329-2 - DILCE PACHECO FERRO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Aos requerentes sobre ofício de fls. 87. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023185-6 - MANOEL FERNANDES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Falecido: INACIA FERNANDES DA SILVA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009228-7 - MARIA HELENA BARCELOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301)) X Falecido: ALADIR DE OLIVEIRA BARCELOS Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010482-4 - MARCIA REGINA PESSANHA DA SILVA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X Falecido: AMARO ANTONIO DA SILVA Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO para determinar a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente no BANCO ITAÚ na data do falecimento, conforme requerido e documento de fls. 32, tendo em vista que com a morte, fica extinto o contrato perante o Banco e, em face da comunicação do óbito não cabe mais os descontos.P.R.I. e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011579-2 - NADIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X Falecido: RICARDO LUIZ HENRIQUES Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinado a expedição do competente alvará autorizando as requerente a procederem ao levantamento da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, conforme requerido e documento de fls.28/31.P.R.I. e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005595-5 - FREDERICO ESPINOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X Falecido: WALDIR BORGES ESPINOSA Decisão:1- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque) em 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J.2- Oficie-se ao INSS em busca de eventuais dependentes habilitados;3- Oficie-se ao distribuidor em busca de inventário;4- Oficie-se em busca de saldo.5 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006132-3 - VALDIRA FERNANDES, Falecido: DENILSON FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Decisão:1- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque) em 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J.2- Oficie-se ao INSS em busca de eventuais dependentes habilitados;3- Oficie-se ao distribuidor em busca de inventário;4- Oficie-se em busca de saldo.5 - Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.014.000491-1 (11.546) -, Inventariante: EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X DECIO RANGEL NOGUEIRA Ao inventariante sobre cálculos de fls. 78 e verso. \r\n\r\nProc. 1994.014.000356-5 (12541) - Inventariante: RONALDO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X PEDRO FRANCISCO DA ROCHA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.014.003655-5 (1148) - Inventariante: IRINEA DOS SANTOS XAVIER X IRINEU FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Ao autor sobre desarquivamento em cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.014.003061-3 - Inventariante: ALEXANDRINA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X ALEXANDRINO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (PA-011558) Decisão:Fls. 67, item 2, defiro. Aquarde-se por 90 dias, se nada for requerido remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.014.008207-8 (7226) - Inventariante: LUCIANI GONÇALVES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)), Cessionário: LUIS CLÁUDIO RANGEL FERREIRA) X WALDIR LIMA Ao cessionário sobre carta de adjudicação disponibilizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.014.006322-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X IRINEU TITO DE SOUZA Ao autor para que promova a inscrição do feito na Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.014.010718-1 - Inventariante: DELMA DA CONCEIÇAO LEITE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X Falecido: NORIVAL DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:Defiro fls. 135 \r\n\r\nProc. 2004.014.017043-9 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS NEVES HOLDER SEABRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X JOSE CARLOS HOLDER Ao inventariante sobre item 02 de fls. 29: \"Tendo em vista que meação não compõe a herança a doação desta não prescinde de escritura pública, que deve vir aos autos em trinta dias\". \r\n\r\nProc. 2005.014.017201-3 - Inventariante: GECI AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X GECELMO DE SOUZA PINTO Despacho:Cumpra-se o inventariante a parte final do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.014.021894-3 - Inventariante: MARIA EMILIA DOS SANTOS ROCHA X AILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Ao inventariante sobre carta de adjudicação disponibilizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.014.030175-5 - Inventariante: J.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) M.R.A. E OUTRO, Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Despacho:Fls. 158 - b. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. fls. 158 c - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008408-4 - Inventariante: LEDA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X FRANCISCO DE AZEVEDO CRUZ Decisão:Converto em arrolamento. Anote-se no distribuidor o nome dos dois inventariantes. O alvará apenas é possível após o pagamento do ITD. Deposite o valor da venda do imóvel, ficando deferido o Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.009579-3 - Inventariante: HELOISA HELENA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) CLAUDIA LUCIA ANDRADE SOARES E OUTRO) X LALY ANDRADE SOARES Venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.006135-8 (6250) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC. INVESTIMNTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CAROLINA RANGEL JULIO A autora com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.014.005780-1 (7110) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CLOVIS PEIXOTO MACHADO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.003230-0 (7549) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAUL ROBERT ODEBREIT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.012221-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.014.012221-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Certifico e dou fé que há custas remanescentes a serem recolhidas pelo réu referentes ao mandado de fls. 105, a saber: R$ 12,24 (atos de oficial de justiça), R$ 1,22 (10% Caarj), R$ 0,61 (Funperj) e R$ 0,61 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.007712-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TANIA MARCIA MACEDO MAIA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Oficie-se ao detran como requerido às fls. 52.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019453-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO GARCIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) \" Ao réu sobre os cálculos do contador de fls. 61/62\". \r\n\r\nProc. 2005.014.030494-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X EDUARDO COUTINHO DE SOUZA Ao autor sobre mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.014.000824-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DIEGO DE AZEREDO MORAES ao autor sobre fls.32 \r\n\r\nProc. 2006.014.002030-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.002783-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JULIANA FONSECA VIEIRA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.003744-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR SILVA CRISTINO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito proposta, com fundamento no artigo 4° do Decreto-Lei n°. 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor no prazo de vinte e quatro horas a importância do valor do bem, segundo estimação do autor. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Incabível a prisão como depositário, pois acompanho a jurisprudência do STJ que decidiu que o depósito do artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 constitui figura atípica, não ensejando a prisão. No mais, o artigo 7º, item 7, do Pacto de São José da Costa Rica impede a prisão em face do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição da República. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem. \r\n\r\nProc. 2006.014.005409-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA BERNADETE MANHAES R. PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Decisão:É dever do patrono notificar sua cliente.Cumpra-se fls. 54 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.006432-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KISSILA RIBEIRO MIRANDA Decisão:Defiro fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.014.007280-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIDNEI ROSA Despacho:1- Anote-se fls. 37.2- Diga a autora , no prazo de de 05 dias, sobre a certidão do OJA de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2006.014.009846-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TEREZA CRISTINA RIBEIRO Ao autor para recolher as custas do ofício para o DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.014.010159-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RODRIGUES PEREIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.010289-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PINHEIRO PAES TRANSP. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011016-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDSON MORGADE BERGUIO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.012057-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Ao autor sobre o depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.014.012745-9 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ANTONIO MACHADO PACHECO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.014227-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLARISSA TAVARES PORTO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.014489-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.015410-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO DOS REIS CARVALHO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.015774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Despacho:Ao réu para que apresente o comprovante o IR ou a prova de remuneração, para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ. Aguarde-se a publicação de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.014.015835-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.022793-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALLACE MADEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000115-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS GOMES BARCELOS NETO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000562-9 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARINETE FERREIRA PAES Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, e DECLARANDO a consolidação da posse e da propriedade do bem CHEVROLET - OMEGA SUPREMA GLS 2 - 95/96, vermelho - LAU 3686, no patrimônio da autora. Condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.001428-0 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RENATO DA COSTA PAULA Decisão:Diga a parte autora em cinco dias. junte-se a procuracao no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.003001-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO CARLOS FORTUNATO \"Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003139-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDO MARCAL FREITAS \" Comprove a notificação pessoal do devedor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.003368-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERISTEIA JUSTINO GOMES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003580-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HUGO NUNES AMORIM Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005725-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID BARRETO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor a notificação do devedor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.006239-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA FALQUER Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.006292-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO DOS SANTOS ESTRELA Despacho:Comprove a notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.014.006301-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCON BRAGANÇA PORTO Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.006328-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA INACIO RANGEL Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.006335-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUBENS JERONIMO CORREA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.006340-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RONALDO DA SILVA ROSA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.006412-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RODRIGO PINHEIRO VICENTE Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.006420-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO GOMES DE AZEREDO JUNIOR Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.005281-4 - REGIS BITENCOURT X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.008577-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ADRIANA PIRES BARRETO Despacho:Penhora infrutífera. Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.014.029546-5 - CREDICARD S A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE Decisão:Defiro ... \r\n\r\nProc. 2004.014.018857-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DROGARIA FELIPAO LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre a manifestação do Curador Especial de fls. 85/V°\" \r\n\r\nProc. 2005.014.018263-8 - CONDOMINIO DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X LIGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.024940-0 - GILMAR ABUD WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.028956-1 - ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030839-7 - CONDOMINIO DR. BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X DIRCEU SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002117-7 - JUSSARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X CHETRASA - CHEBABE TRANSPORTES S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Às partes se estão com o processo não localizado. \r\n\r\nProc. 2006.014.013729-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOITACAZ (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X NEDIO GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003800-3 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.005421-5 - LIANA CONCEBIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/07/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005765-4 - EDMILSON CONTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/07/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006563-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.022777-0 - ADILSON GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:Intime-se o réu na pessoa do advogado Dr. Eurico, fls. 24 pelo D.O. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007350-5 - EDNA DE FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.029458-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.014.001766-9 (7484) - ERICA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) A exeqüente sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2004.014.015923-7 - SUPERMERCADO COMDEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso. Ao impugnante e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.000590-3 - MARIA DO ROSARIO CABRAL CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X SMELC´S CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE (MG-070483), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Digam se há outras provas. A autora para esclarecer se possui filho com o nome de Paulo Sérgio Nunes (fls. 42) ou se este é seu conhecido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030002-7 - JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu para conhecimento do r. despacho de fls. 50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.014.024447-0 - GERCINO DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130) Decisão:fls. 584. Defiro. Após cumpra-se fls. 583. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.017328-3 - P. BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X CS2 MODA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Ao exeqüente sobre r. despacho de fls. 284. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010900-7 - LUIZ FERNANDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X R. H. MARINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)), PAULO CÉSAR DA SILVA GAMA, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Venha a Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006013-6 - MONICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X CREDICARD S/A Decisão:1- Defiro a liminar ...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 04/07/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Juridico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026224-5 - MICHELLE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)), Interessado: WALLAS DA SILVA PEREIRA, Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) \"Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010188-4 - MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Em réplica\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de multa com reparação civil por danos morais decorrentes de acusação de furto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008916-8 - LANCHONETE E RESTAURANTE LIBANEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo. Defiro o levantamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.009335-4 - ILCE SALES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X ALDA BARROS VIANA E OUTRO Despacho:A autora sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.014.028346-7 - ESPOLIO DE SALVADOR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)) X REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MA RIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000941-4 - JOSE JABER FILHO (Adv(s). Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526)) X GAIVOTA DOURADA AQUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:Ao contador, custas pelo autor. Após digam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.015952-7 - ESPOLIO DE FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X OCTAVIO DENYS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Ao autor sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.000212-2 - ROBERTO LUIZ CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X MARGARETE DA SILVA BALTAZAR E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa de fls.60vº \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.014.021568-8 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JORGE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Despacho:Penhora infrutífera. Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.001851-8 - LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem se há outras provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.003223-2 - NATANAEL SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTROS Despacho:Comprove a origem de fls. 14 e conclusos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.003175-5 (6142) - SOUZA GUZZO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao embargante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.030436-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERRA NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Ao embargante. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.014.008458-4 - HEROILTON FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X S.G.A. INTERLAGOS DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas pelas partes. Cada parte arcará com honorários de seus patronos. Publicado em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001987-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSE RICARDO DE MORAES MENEZES Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.011201-0 - ASES ESTAÇAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TATIANA MACEDO PAES Despacho:Penhora de R$ 7,36. Indique outro bem \r\n\r\nProc. 2003.014.004249-6 - POSTO LYSANDRO GODOY LTDA (Adv(s). Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008)) X SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA Ao exeqüente para que substitua os documentos por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2003.014.022677-7 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X WASSITA & MIRANDA LTDA Decisão:Homologo a arrematação.Ao adquirente para esclarecer se já se imitiu na posse do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.012177-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599), Dr(a). MÁRCIAA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X E.W. COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o feito. Ao exequente sobre a falência. \r\n\r\nProc. 2004.014.018358-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X RONALDO GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Ao executado (fls.40). \r\n\r\nProc. 2004.014.019504-7 - SERGIO NERY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X VALERIA DE OLIVEIRA PEIXOTO \"Ao autor sobre o despacho de fls. 27\" \r\n\r\nProc. 2006.014.000106-3 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE - CCOPCAAL (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), ANTONIO CABRAL COSTA Decisão:Recebo a exceção como embargos em face da nova sistemática do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.014.000493-3 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X RICARDO AREAS LISBOA MOTA), MARIA DE FATIMA MAGALHAES BATISTA Ao autor sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.014.001841-5 - OZANIR MANHÃES MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X IVES CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Apresente o exequente a planilha de débito atualiazada. \r\n\r\nProc. 2006.014.002902-4 - VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X A.V. ARAUJOS SERVIÇOS E FISIOTERAPIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) 1- Ao excipiente; 2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.005897-8 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PARAISO), MARIA CHRISTINA HAYEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008632-9 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PARAÍSO E OUTRO Despacho:Acolho os embargos de declaração de fls. 37, para que passe a constar na sentença que se houver custas a recolher, estas deverão ser pagas pela executada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.011054-0 - SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA \"Ao autor sobre o despacho de fls. 45\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012773-3 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X SANDRA MARIA GOMES), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001969-1 (7607) - FLAVIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BV FINANCEIRA S/A CRADITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.014.021043-5 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X JOSE ANTONIO PINTO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) \"Ao executado sobre fls. 317\". \r\n\r\nProc. 2005.014.017637-7 - REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X KS RIBEIRO SALAO DE BELEZA DE BELEZA (JOSY ALLURE HAIR CENTER) A exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.014.018095-2 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (122), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X ELIANA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 66 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.025865-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO SAO GONCALO E OUTRO \"Ao autor sobre o despacho de fls. 96\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001865-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ZACARIAS CHAVES DA SILVA Decisão:Fls. 20 - Defiro a suspensão por 90 dias.Fls. 21 - Anote-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.014.004827-6 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X Habilitado: IREZE REPRESENTACOES E CADASTRO LTDA Despacho:Ao inventariante sobre a habilitação. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.000061-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSE MANHAES MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Há custas a recolher: R$ 20,98 atos de oficial de justiça e R$ 6,98 cartas de intimação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.010188-4A - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS E OUTRO X MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) \"Ao impugnado\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.014.000320-5 (3505) - HERMES DAMASCENO NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X JOSE GERALDO CALIL (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.028340-6 - BEATRIZ REIS DOS SANTOS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) SENTENÇA. (...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020751-9 - AGHR BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Anote-se fls. 97. Ao réu fl. 91 e conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.027190-8 - SEBASTIANA MARQUES PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ao réu para que recolha custas remanescentes, conforme especificiado abaixo:- Atos dos OJA_____________________R$ 127,64- Distribuição (conta 0723-7) __________R$ 3,49- AEVC __________________________ R$ 75,22- Subtotal _________________________R$ 206,35- Caarj 10% ________________________R$ 20,63- Distribuição _______________________R$ 17,45- Acrésc. 20% Lei 3217-99 _____________R$ 3,49- Taxa Judiciária _____________________R$ 60,00- Funperj ___________________________R$ 11,19- Outras receitas _____________________R$ 11,19- Total _____________________________R$ 330,30 \r\n\r\nProc. 2006.014.006785-2 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu-apelante para que complemente as custas nas contas 6002-25174-9 (FUNPERJ) e 5673-00124-3 (Outras receitas) no valor de R$ 1,66 em cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009900-2 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao apelante para que complemente as custas nas contas 6002-25174-9 (FUNPERJ) e 5673-00124-3 (Outras receitas) no valor de R$ 1,66 em cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011896-3 - MARCIO KLEBER MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao reú sobre r. despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.014.013937-1 - DANIELLE ABILIO DIAS AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Ao réu fls. 78/79 e conclusos para sentença.Digam se há outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.009871-0 - JANETE MOTHE PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.005483-5 - KELLY PERMANHANE DE CAMPOS - KAZEART MODULADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Regularize o valor da causa incluindo o valor do contrato a rescindir e os danos. Recolhendo a diferença de custas, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008253-8 - EVANILDO COSME RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor e ao réu em Contra-razões, no prazo comum. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.005285-0 - NELY MARIA DA CONCEICAO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (100), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006173-6 - ALEXANDRA DA CONCEICAO MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X COLEGIO BATISTA FLUMINENSE Decisão:Defiro JG. Cite-se. Defiro a liminar par reintegra os menores nas aulas, observando que a inicial indica que houve matrícula, sobe pena de multa diária de cem reais, limitada a 60 salários mínimos. Ao OJA de plantão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.014428-3 - PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 06/072007, às 12.00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. Segue informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.004553-0 - LINDA EIKO WATANABE (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X REINALDO HENRIQUES MOTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Decisão:. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 06/12/2007 às 14:00h. Intimados os presentes. Oficie-se a Petrobrás como requerido. Intime-se o Diretor Geral do Hospital Ferreira Machado para informar o dia da realização da perícia que será feita pelo Dr. Sérgio Salek Nassar de acordo com ofício de fls. 102. Nada mais havendo foi encerrada a presente com as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.014.022065-2 - ALBINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 116. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008251-4 - EVANILDO COSME RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao autor e ao réu em Contra-razões, no prazo comum. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.008446-2 (6271) - EDNA SOARES DA SILVA MACHADO X ULTRA CENTER E OUTRO À autora sobre processo disponibilizado em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.014.005026-0 (7158) - RENATO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENTIL DE MIRANDA FILHO (RJ-010404), Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X MANOEL VITOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Ao autor com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.014.003113-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IVANA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao réu para que forneça fotocópias de fls. 105/109 e 114. \r\n\r\nProc. 2004.014.011593-3 - ANDRE LUIZ FARIA SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Despacho:Ao autor sobre seus interesses. Prazo de 10 dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.015252-8 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Cumpra-se fls. 302 AIJ. Segue informações. \r\n\r\nProc. 2004.014.016883-4 - JOSE ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CONSTRUTORA RMRB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Às partes sobre informação do perito às fls. 131, com remarcação de perícia para julho. \r\n\r\nProc. 2005.014.020775-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JULIANA FERREIRA PAES BRAUNS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) \"(...) Digam se há outras provas, justificando, sob pena de indeferimento\". \r\n\r\nProc. 2005.014.027941-5 - JORGE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Ao autor sobre o depósito de fls. 157 ___ \r\n\r\nProc. 2007.014.001606-8 - WILZE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão negativa de fls.28vº \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015674-3 - RENE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Em contra--razões. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.017065-8 - GUSTAVO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Há custas remanscentes a serem recolhidas. \r\n\r\nIndenizatória, por uso da imagem \r\n\r\nProc. 2007.014.006203-0 - DANIELLE BASTOS MENSOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009144-8 - SILVIA RENATA MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às partes sobre proposta de honorários às fls. 123. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.014.000025-3 (59) - Inventariante: ERMITA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X JOAO GOMES DA SILVA E OUTRO A parte requerente para que se manifeste sobre autos desarquivados sob pena de novo arquivamento \r\n\r\nProc. 1985.014.000121-0 (11360) - Inventariante: JOSE FRANCISCO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SERAPHINA FRANCISCA DA PENHA A inventariante para recolhimento das custas referentes a expedição dos ofícios para Fazenda Municipal e Federal, sendo que à Fazenda Estadual cabe a inventariante providenciar. \r\n\r\nProc. 1991.014.000177-0 (1186) - Inventariante: ECILA DE AMORIM BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X HELIOR DE SOUZA NETO Ao autor para increver o feito na repartição fiscal \r\n\r\nProc. 1994.014.000266-4 (1903) - Inventariante: LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X JOSE JOVANE FERREIRA Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1996.014.001164-5 (634) - Inventariante: ANA LUCIA FONTE LINHARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ROBERTO FERNANDES À inventariante sobre Formal de Partilha disponibilizado em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.014.002245-1 (1403) - Inventariante: JOSE DO AMARAL RIBEIRO GOMES X YONNE BARBOSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao inventariante para vir assinar o respectivo termo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.014.000889-4 (2694) - Inventariante: NILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X JOANNA DA SILVA PEREIRA Decisão:Cumpra-se fls. 99.Defiro fls. 105. \r\n\r\nProc. 1999.014.001932-8 (4274) - Inventariante: HONORINA MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X BALDOINO VIANA AZEVEDO Despacho:Cumpra-se fls. 195. \r\n\r\nProc. 2001.014.002137-3 (6045) - Inventariante: NILSON LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X ARLETE SILVA DE AZEVEDO Ao inventariante com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.014.027599-5 - Inventariante: NILCE DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X ALDAIR FERREIRA DE ALMEIDA Em últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.014.012991-9 - Inventariante: MARIA JOSE DE SANT'ANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X EDSON FALCAO DE ARAUJO Decisão:Indefiro o álvara. Não houve avaliação ou pagamento dos tributos. Qual o valor do bem? Até esta definição, aguarde-se. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.014.016549-5 - Inventariante: JALMERINDA DE AZEVEDO PARAVIDINO X LEANIRO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) Despacho:Apresente o inventariante partilha esboçada. Após, venha a certidão de que trata a CN. \r\n\r\nProc. 2005.014.027607-4 - Inventariante: JOSE JOAQUIM DE SALLES X MARIA JOAQUINA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) \"ao inventariante para que recolha as custas corretamente:R$ 174,94 (atos dos contadores) e diferença de R$ 8,74 para a conta 5673-00124-3\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006522-3 - Inventariante: ELIANE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X COSME PITTA DUARTE Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. ... \r\n\r\nProc. 2006.014.011638-3 - Inventariante: HELIO PINTO LIMA X ERCILIA SILVA PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PINTO LIMA (RJ-083313) Decisão:Inacabível em inventário a expedição de mandado reintegratório. \r\n\r\nProc. 2006.014.030210-5 - Inventariante: LUCY RIBEIRO CALDAS X JOAO BATISTA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Cumpra-se o item 02 de fls. 09, apresentando-se as Primeiras Declarações e, ainda, assinado o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.014.005795-2 - Inventariante: NEIDA FRANÇA DIAS X NEWTON DIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.006398-8 - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA GOMES X ADIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183) Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.001295-4 - CLAUDEMIR FURLAN (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000043-7 - BRUNO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPOS V - ITAPERUNA (RJ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Decisão:Ao agravado. Seguem informação. Ao impetrante para esclarecer em 24 horas se fez ou não a 1º e 2ª prova das matérias de dependência em face da alegação do réu, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.011705-3 - GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED CAMPOS Despacho:Ao autor.Regularize a representação processual em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.005738-1 - JOSE GURGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha o IR para analisar a JG, sob pena de extinção. Defiro a liminar para restringir os descontos a 30% (trinta por cento) em atenção a dignidade da pessoa humana e a função social do contrato. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005897-0 - J.A.B. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Oficie-se ao banco ou apresente o autor requerente os originais dos cheques para analisar a data de emissão 2004 ou 2006.Intime-se o beneficiário Dr. Paulo, advogado militante para esclarecer como recebeu e de quem recebeu os cheques. Após a liminar será apreciada.Cite-se o Banco.Se for prestada caução em dinheiro ou fiança bancária, fica deferida a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.008149-9 (7282) - ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X IRMAOS CABRAL ARAUJO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Oficie-se fls. 175. Indefiro o bloqueio de bens.Esclareça a razão. \r\n\r\nProc. 2003.014.000032-5 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JORGE BARRETO A. DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.016087-4 - RODOCAR CAMPOS VEICULOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X JONAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Decisão:Fls. 106/108 - Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos.Fls. 109 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.014.009400-4 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALEX NUNES VASCONCELOS Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, publique-se a sentença de fls. 28/29 em nome do Dr. Ziraldo, fls. 04. \r\n\r\nProc. 2006.014.013850-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X JADIR DOS SANTOS Certifico e dou fé que as custas a recolher pelo autor são as discriminadas abaixo para expedição de carta precatória: - Atos dos oficiais de justiça_____________ R$ 12,24- Porte de Remessa e Retorno __________ R$ 8,74- Distribuição (conta 0723-7) ____________ R$ 3,49- AEVC _____________________________R$ 19,24- Subtotal ___________________________ R$ 43,71- Caarj 10% __________________________R$ 4,37- Distribuição (conta 6174-33430-7) _______R$ 17,45- Acréscimo 20% Lei 3217/99 ___________ R$ 3,49- Funperj ___________________________R$ 3,05- Outras receitas _____________________R$ 3,05- Total _____________________________R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2007.014.000019-0 - MERCAMPE COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X MARIELZA CUNHA HORTA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2002.014.008047-1 - SEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X BAR E RESTAURANTE CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta, redesigno a audiência para o dia 06/12/2007 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.014.001519-0 - CARLOS HUMBERTO COSMELLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X USINA SAO JOSE S/A Ao autor sobre certidão negativa de fls.49vº \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.003547-9 - ROSENILDA GONÇALVES SILVANO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LAJE ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976) Certifico que há custas remanescentes a serem recolhidas pela parte ré, a saber:- Ato de Escrivão em Vara Cível _______________ R$ 150,45- Atos de Oficial de Justiça ___________________ R$ 61,20- Atos dos Distribuidores Proc. Judiciais _________ R$ 3,49- Subtotal ________________________________ R$ 215,14- CAARJ 10% _____________________________ R$ 21,51- Atos dos Distribuidores (6174-33430-7) _______ R$ 17,45- Acréscimo 20% Lei 3,217/99 (6002-05926-6) ____ R$ 3,49- Taxa Judiciária ___________________________ R$ 180,00- FUNPERJ (6002-25.174-9) __________________ R$ 11,62- Outras Receitas (5673-00124-3)_______________R$ 11,62 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012257-7 - SEBASTIAO JOSE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Indefiro a liminar. O autor é devedor e não indica o valor que entende devido, não trazendo ainda cálculo. Em face de sua mora reconhecida, não é possível o acolhimento da liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.014072-5 - NEUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ANTONIO RIBEIRO RANGEL Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000237-9 - ROSINETE FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.006327-7 - MARIA HERMINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. O requerimento deverá estar acompanhado da cópia do pedido médico respectivo. Em caso de pedido de medicamento cujo fornecimento imponha a retenção da receita médica, esta deverá ser juntada ao pedido no original.Sempre que a parte autora necessitar de medicamentos deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde. E quando a necessidade se referir a qualquer outro item, deverá protocolizar no Protocolo do Departamento Jurídico da Secretaria de Saúde. Se houver necessidade simultânea, os dois requerimentos deverão ser protocolizados.Passados os 15 dias, se os medic \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017314-3 - BARTOLOMEU BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X SILVIO JOSE RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Oferta a planilha atualiazada. Fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.014.014201-1 - LUCAS PAES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ASSEFAZ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.014.006401-4 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X NABILA CALÇADOS Decisão:1- Defiro a limanar ...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. Diga se há outros processos face a anatoção.3. -Designo o dia 06/07/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.005793-7 - JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X META IMÓVEIS - CHAGAS HADADE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ROGERIA SANTOS DO AMARAL (RJ-141348E) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 116. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.005911-9 - MARCELO FRANÇA MOSCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Litisconsorte: SIDNEI MACHADO PESSANHA Ao autor para fornecer fotcópia de fls. 122/123 e 125 para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030286-3 - ESTEVAO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Venham as contra-razões \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.014.028362-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X RONALDO FREITAS DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.014.000593-3 (1788) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X SOUZA GUZZO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Ao réu sobre autos desarquivados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024452-8 - EDILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X SERGIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Ao réu sobre r. despacho de fl.s 78 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.014.031374-1 - VANIA TAVARES GIANNASTTASIO ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GERALDO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias. Após ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.019541-2 - ALEXANDRE FRANÇA MOSCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X LUCAS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 122 e 123. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.002196-7 (3643) - CELSO DE CARVALHO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ESPÓLIO DE DEMERVAL QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) A parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.014.010218-1 - RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X ERNANI O. BRUHN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Despacho:Digam sobre a ilegitimidade alegada, fls. 222. Anote-se fls. 222. Após conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2003.014.009703-5 - T.C. A SIQUEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X OCEAN MOTO - MERCANTIL E REP. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018013-7 - ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CRED 1 - SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Venham as contra-razões do recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2006.014.002839-1 - POLYANA ESTRELA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000472-8 - EMILCE BARCELOS ACACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003221-9 - JORGE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA Decisão:Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a responsabilidade do réu em relação ao alegado acidente de trânsito, bem como a respeito dos danos materiais e morais daí decorrentes.Defiro a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelas partes, observando a JG do autor. Arbitro os honorários em R$ 2.000,00.Intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. Defiro prova documental superveniente, oral, testemunhas e depoimentos pessoais, designando AIJ para o dia 28/11/2007 às 14hs00min. Intimem-se. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não f \r\n\r\nProc. 2007.014.005661-3 - VANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X NATURA COSMETICOS Decisão:1- Defiro a liminar ...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 05/07/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nProc. 2007.014.005685-6 - JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a liminar ...2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 04/07/2007, às 12:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nProc. 2007.014.005724-1 - SEBASTIAO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES AZEVEDO Decisão:1- Venha o IR e o comprovante de remuneração para analizar a JG, sob pena de extinção. 2- Comprove a condição de taxista na prefeitura. Designo o dia05/07/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Causado em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.014.019609-1 - VANUZA AVELINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X AFRANIO GOMES MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Eduardo Atem de Carvalho - tel: 2726-1625 R. 48. Int. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014117-1 - GEVALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A Venham as contra-razões da apelação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014218-7 - ANDREIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2002.014.009853-0 - JOSAFA DE JESUS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X RIO SUL- VARIG - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Oficie-se fls. 134Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.013684-5 - ROBERTO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000675-9 - GERSON MOIZES INEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Despacho:Ao autor sobre contestação. Esclareçam as partes necessidade de prova contábil pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.008522-2 - POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Venham as contra-razões \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021887-6 - GETULIO DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro o levantamento imediato. Segue informação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015735-0 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES ROD AUT BENS N F LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Digam se há outras provas e conclusos para saneador ou sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019641-8 - SANDRA MARIA MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao autor sobre o depósito de fls. 138\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.014.013485-3 - MARIA GORETE JOVENCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOBEL GOMES PIRACIABA Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se por hora certa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024313-5 - MAURICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Há custas pelo Autor: R$ 12,24 - OJA; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 75,22 - AEVC; R$ 9,09 - 10% Caarj; R$ 17,45 - Distribuição; R$ 3,49 - Ac. 20%; R$ 360,00 - Taxa Judiciária; R$ 5,42 - Funperj; R$ 0,87 - Outras Receitas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.014.000030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X MARIA VILMA SIQUEIRA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 127. \r\n\r\nRessarcimento, De Danos Causados Em Acidente De Veículos De Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1998.014.001495-0 (2579) - OLIZALDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X E. M. ROCHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092), Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Homologo o acrodo de fls. 407/408 entre autor e réu denunciante (art. 269, III, do CPC. P.R.I. A seguradora discorda do acordo, e este não a abrange. Eventual ação deve vir por ação própria. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024753-0 - MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (62), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003117-1 - RONALDO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA À parte autora para que providencie fotocópia da incial, a fim de instruir mandado de citação na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.014.012589-0 - PAULO AFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014240-0 - KRSNA PINHEIRO DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Venha a réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.005209-7 - GLAURA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EMPRESA ÁGUAS DO PARAÍBA Decisão:1- Defiro a JG. Venha o IR para analisar a JG sob pana de extinção.2- Cite-se. Designo audiência do art. 277, CPC para o dia 04/07/2007, às 11:30.3- Com os depósitos dos valores, fica deferida a liminar. Dê-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.009690-9 - ANA MARIA PEREIRA MOTHE PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) X MARESOL, HOTES VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:Penhora infrutífera. Ao exeqüente para indicar bens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.014.005875-0 - JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Leonardo Bacelar, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e hora com o mesmo. O laudo virá em 30 dias, após a perícia.Arbitro os honorários em 01 salário mínimo, que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até 10 dias depois de intimado.Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422, do Código de Processo Civil.Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista as partes no prazo de 10 dias.Cite-se e Intimem-se.Quesitos do Juízo:1.- Qual era a atividade que a parte autora habitualmente exercia antes do acidente?2.- As lesões já estão consolidadas?3.- O acidente deixou incapacidade total ou parcial do autor? Se restou incapacidade parcial, o perito pode esclarecer se esta incapacidade parcial se manifesta também na ati \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.004094-9 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o réu para cumprir fls. 189, na pessoa do Dr. João, como requerido a fls. 87. Anote-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012402-1 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.001625-0 - JEANETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre cálculos de fls. 78. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.013893-1 - JOELMA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.014315-5 - FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO E OUTRO X SONIA BARRETO OLIVIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Ao autor sobre fls. 34/46. \r\n\r\nId: 227588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.015899-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR MAGRI DE AZEVEDO Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência do seguinte despacho: \"Junte o autor, no prazo de cinco dias, os atos de sua constituição, sob pena de nulidade (artigo 13, do CPC)\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.001243-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AIRTON BATISTA BICHARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Despacho: Intime-se o réu para complementação do depósito, no prazo de conco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.014.001619-2 (3016/98) - Inventariante: ECILA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) SÔNIA MARIA DE MELO FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD GOMES FERREIRA DE ARAUJO Despacho: Digam todos sobre fls. 442. \r\n\r\nProc. 2000.014.002979-5 (5065/00) - Inventariante: KÁTIA MARIA DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ ANA KATARINA ALBERNAZ SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Cessionário: OZIEL BATISTA CRESPO FILHO, Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANTONIO JOSE SALES DA SILVA Despacho: Intime-se a inventariante para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2001.014.005991-1 (6323/01) - Inventariante: KATIA MARIA MANHAES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X EDVALDO SEABRA Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 12,24 (Ato do OJa) + R$ 1,22(10% da CAARJ, totalizando R$ 13,47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2002.014.004551-3 - JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. IMNE - PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Cuida-se a hipótese dos autos de execução por título judicial, deve-se observar, salvo melhor juízo, o disposto no art 475, J, do CPC. Digam , pois, os exequentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, patrimoniais lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.014.004764-9 - IVANA SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X FERNANDEZ & PINA COMERCIO E REPRES. LTDA(MAISON GARNIE) E OUTROS) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nId: 227591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006009-4 - JENAINA FERREIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Observo que a peça inaugural não veio acompanhada de qualquer prova da qualidade de companheira da requerente, sendo certo que não há espaço, nestes autos, para instrução probatória a tal respeito, inclusive no sentido de saber se a requerente convivia com o falecido à época do óbito. Aliás, noto que nem mesmo a requerente foi quem declarou o óbito (fl. 8). Doutro tanto, a inicial dá conta de que o obituado deixou três filhos, caso em que o valor relativo ao sinistro deve ser levantado em partes iguais. Nada obstante, ao que parece, a requerente pretende o levantamento de todo o valor, eis que não faz qualquer ressalva quanto à parte dos filhos do obituado. Outrossim, diz inicial \"após ouvindo [sic] e concordando os interessados\". Todavia, não revela quem são os interessados. Diante deste contexto, diga a requerente no prazo de dez dias, cumprindo-lhe emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.003746-9 -, Inventariante: ANDRE LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)), Interessado: MARIA SOLANI GOMES DE AZEVEDO, Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X ODISSEA RANGEL Despacho:A remoção do inventariante, com a consequente nomeação da cessionária, desponta como pressuposto indispensável à análise dos demais pedidos formulados à fl. 103. A partir daí, deve a cessionária observar a via própria, visto ser necessário oportunizar ao inventariante o contraditório e a ampla defesa, sendo imcompossível, nestes autos, a citação editalícia do inventariante. Noutros termos, deve ser formado incidente próprio para fins de análise do requerimento de remoção e, sendo o caso, de nomeação de outro inventariante, a teor do disposto nos arts. 996 e 997 do CPC. Venha, pois, a cessionária pela via própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001133-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DALVA MARIA DA SILVA ARAUJO Sentença:Diante da ausência superviniente do interesse de agir, conforme noticiado às fls. 23/24, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001670-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EVALDO ALVARO DA SILVA JUNIOR Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 23 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se, conforme requerido à fl. 23. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005722-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURO FRANCISCO DA SILVA FILHO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.005777-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE LUIZ ALEXANDRINO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.005790-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIZABETE DA SILVA MOÇO LISBOA MOTA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.005973-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado como de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.005506-2 - SUZANA MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO AUGUSTO DE MAGALHÃES (MG-096531), Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590)) X TROMBINI E TROMBINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIRINO MACHADO (MG-062848) Despacho:Marco o dia 03/07/07, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha. Publique-se, intime-se e informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000037-0 - AILTON CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1- Proceda-se às devidas retificações e anotações, inclusive no Distribuidor, ao fito de inclusão do Espólio de Ricardo Gomes Nogueira no pólo ativo como sucessor processual de Ricardo Gomes Nogueira (fls. 316/321).2- Expeçam-se mandados para fins de levantamento do valor que se encontra depositado, conforme letra \"f\" de fl. 300, à exceção do valor devido a Ricardo Gomes Nogueira, hoje Espólio de Ricardo Gomes Nogueira, eis que o respectivo levantamento dependerá de autorização do Juízo do inventário, cumprindo à inventariante postular ao aludido Juízo a transferência do numerário correspondente, de modo que possa ficar à sua disposição.3- Digam as partes sobre o cálculo da diferença. \r\n\r\nProc. 1999.014.000943-8 - CONDOMINIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MONSIEUR CONFECCOES LTDA.-JUDSON F.SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:1. fl. 128. Anote-se;2. Translade-se cópia de sentença dos embargos (fls. 23/24) e da decisão que acolhe em parte, os embargos de declaração (fls. 38/39) para a execuação.3. Após, ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.014.004607-1 - CONDOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:Antes do mais, venham aos autos cópia do contrato celebrado com a Construtora e as certidões do RGI relativas aos imóveis relacionados às fls. 214/215. \r\n\r\nCobrança C/C Anulatória, de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.005598-0 - GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Despacho:Oficie-se para compensação. Intime-se por edital resumido para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005119-6 - DALTON LUIZ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Anote-se a suspeição, ofi ciando-se ao distribuidor para compensação nos termos da decisão da Corregedoria.Dê-se guia. Defiro J.G. Provisória. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.005882-8 - CARLOS EDUARDO MACHADO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X BANCO PINE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial, ao fito de adequá-la ao procedimento correto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000238-0 - JOSE FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X ANTONIO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Fica o exeqüente intimadado a apresentar planilha atualizada e cópia para instruir o mandado de intimação nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005332-6 - CIA DE FIAÇAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074420)) X AGROPECUARIA 33 RANGER LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.009262-3 - IVO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X WALDEMAR BARRETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas. Com elas, expeça-se o mandado cuja cópia está à fl. 13. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.000963-2 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X GANDOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466) Despacho:Diga o embargante/exequente sobre fl. 39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000439-0 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X CELIO MANHAES WAGNER (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561) Decisão:1- Diga o exequente se está concorde com o levantamento da penhaora determinada nestes autos, requerendo, inclusive, o que mais entender de direito.2- Quanto às penhoras determinadas por outros Juízos, a questão é de competência, cumprindo ao arrematante postular o levantamento ao órgão judicial competente.3- Tocante ao pedido formulado às fls. 266/267, considerando que constitui direito do arrematante ser imitido na posse do imóvel objeto da arrematação, determino a expedição de mandado de imissão de posse a ser cumprido por precatória, tão logo recolhidas, pelo arrematante, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1996.014.001911-5 - FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que restou satisfeito o crédito do exequente (fls. 100/101), 103/104 e 119), razão pela qual declaro extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.001164-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X SIDNEY CHRISPIM FREIXO ME E OUTRO Despacho:1- Intime-se para a retirada do ofício ou para recolhimento das custas devidas pela expedição.2- Com a resposta ao ofício, intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.014.000679-6 - FUNDACAO RURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X R. T. V. PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:As partes, devidamente qualificadas e representadas por seus patronos, requereram a homologação do acordo de fl. 115/117, e a conseqüente extinção do processo.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III c.c 598 e 795, todos do Código de Processo Civil. Certifique-se eventuais custas e taxas devidas no feito, intimando a executada para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.003534-5 - ELCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ELCY DE ALMEIDA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Decisão:Os mandadosque se encontram grampeados na contracapa não foram extraídos em consonância com o que postulado às fls. 79/80, pois não fazem referência à intimação dos locatários para que efetuem o depósito judicial do valor penhorado. Extraiam-se, pois, novos mandados, tão logo recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002090-7 - COOPERATIVA DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X WILSON NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 87/88, a fim de que produza seus efeitos legais, o que assim decido submisso ao disposto no art. 269, III, do CPC. No mais, suspendo o processo, até que cumprido integralmente o aludido acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.005387-6 - SPA MARIA BONITA REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MYRIAM MAX GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:SentençaA petição de fl. 62 noticia o pagamento do débito, motivo pelo qual declaro extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas pela executada. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.014.000287-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Sentença: Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada às fls. 164, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Em caso de débito, lavre-se certidão encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo-se ao arquivamento SEM baixa. Se nada for devido, arquive-se com baixa. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.014.005766-6 - PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Fica intimada a exeqüente a recolher as custas e providenciar as cópias necessárias para extrair a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.014.002423-2 - NAKED & CRESPO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S/A Sentença:Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o PROCESSO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador, independentemente do prévio recolhimento das custas do contador, as quais também deverão ser computadas para fins de recolhimento. Se houver custas a recolher, lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ/RJ para cobrança, procedendo-se ao arquivamento SEM baixa. Se nada for devido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.014.001498-9 - JOSÉ SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TELEST, TELECOM ESPIRITO SANTO S/A. Decisão:O pedido feito pelo autor é certo e determinado, qual seja, a condenação do réu a uma indenização por danos morais no valor de 200 (duzentos) salários mínimos.Assim, não há que se falar em pedido genérico previsto no art. 286 e incisos do CPC.Isto posto, emende a petição inicial, atribuindo o correto valor da causa, procedendo o recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária devidas no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, p. único c/c 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.005473-2 - MARCIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X HOSPITAL BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04/07/07, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora por mandado. Cite-se e intime-se a parte ré por mandado. Publique-se para ciência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005716-2 - CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Adeque-se o valor da causa ao conteúdo econômico do pedido, sem prejuízo da adequação ao procedimento pertinente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.005155-0 - TANIA SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- Diante do que consta às fls. 19 e 27, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Cite-se o réu por mandado.3- Com a resposta do réu, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006000-8 - SAMYRA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CREDICARDITAU S/A Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos, inclusive cópia das anotações da CTPS relativas a contratos de trabalho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002450-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS JULIAO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2000.014.002763-4 - FERNANDO CESAR BARRETO THOME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos.2- Venha o demonstrativo atualizado do débito, com ele, intime-se para pagamento, conforme item \"1\" do despacho de fl. 301. \r\n\r\nProc. 2001.014.005649-1 - RODRIGO ALVES MANHAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001) Decisão:1- Fl. 148: Cadastre-se.2- Fl. 167: Publique-se novamente, posto que, à época da remessa ao D.O., o réu já contava com novo patrono (fl. 148) e a publicação foi feita em nome do patrono anterior, sendo, portanto, nula.3- A verba honorária do perito correspondia ao valor de três salários mínimos (fls. 122/123) e foi corretamente depositada (fl. 146), não havendo que se falar em devolução, até porque deve ser considerado o valor do salário mínimo vigente à época do pagamento, e não à época da proposta dos honorários. Ante o exposto, indefiro o pedido de fl. 145 e revogo o depacho de fl. 168.4- Cumprido o item \"2\" supra e decorrido o prazo para a manifestação do réu, eis que os autores já se manifestaram sobre o laudo pericial (fl. 166), intimem-se as partes para dizerem se têm outras provas a serem produzidas, devendo justificá-las, em caso positivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.005708-3 - JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812)) X FUNCEF - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Decisão:O autor postula condenação em valor a ser arbitrado por este Juízo, mas não diz, expressamente, a que título pretende a condenação. Ademais, o valor atribuído à causa interfere no procedimento a ser adotado, devendo a inicial ser adequada ao procedimento pertinente. Ante o exposto, assino ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000079-5 - Inventariante: MARIA DULCE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NORIEL BASTOS (RJ-026060)) JOSE LUIZ DA SILVA PEIXOTO E OUTRO, Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X CLODOALDO PEIXOTO Despacho:1- Ao que parece, não há relação de parentesco entre a \"herdeira\" Iracema Gomes e o inventariado (fl. 7). Esclareça o inventariante.2- Com a manifestação do inventariante, dê-se vista ao MP, haja vista a incapacidade do herdeiro Luiz Cândido (fl. 80). \r\n\r\nProc. 1991.014.000044-2 - Inventariante: EDITE PESSANHA DA SILVA ALMEIDA, Cessionário: RICARDO JOSÉ DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X AMARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO DA PENHA PESSANHA (RJ-006055) Despacho:Antes do mais, venha aos autos, pelo cessionário, a comprovação da quitação do IPTU, haja vista o que consta à fl. 130. \r\n\r\nProc. 1995.014.000001-3 - Inventariante: INHAM ASSAF MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318)) X CARLOS DA SILVA MACHADO Decisão:1- Expeçam-se alvarás para fins de levantamento da importância que se encontra depositada, devendo ser considerado o que consta da partilha que restou homologada.2- Expeça-se formal de partilha, tão logo fornecidas as cópias necessárias.3- Cumpridos integralmente os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.001069-9 - Inventariante: MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X Interessado: MARCELO DE SOUZA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) MIGUEL AREAS E OUTRO Fica intimado o inventariante, na pessa de seu advogado, para apresentar as primeiras declarações, cfe. decisão de fls 416 \r\n\r\nProc. 1996.014.002268-0 - CLEIA LICIA CARDOSO PATRAO, Inventariante: NILSON GONÇALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (RJ-050534) Fica intimado o inventariante, na pessoa de sua advogada, para atender o teor do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 1997.014.000383-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) MARA LÚCIA PEREIRA ALVES, Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X MARIO ALVES Despacho:1- Certifique o Cartório: a) se ainda subsiste o interesse na intervenção do MP no feito (fl. 118), anotando-se no rosto dos autos em caso positivo; b) se foi expedido o alvará de que trata o item \"3\" de fl. 178; c) se foram recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias à instrução e expedição do mandado de avaliação de que trata o item \"6\" de fl. 178vº.2- Tocante ao pedido formulado à fl. 194, venha aos autos, antes do mais, cópia da última declaração de renda da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 1998.014.000572-8 - Inventariante: JOSE MANHAES DE SALVO, Inventariante: MARIA JOSE DE SALVO BROCHADO, Inventariante: LAERTH CUNHA BROCHADO, Inventariante: ARMONIA GIMENES DE SALVO, Inventariante: RENATO ALVARENGA DOMIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X EGINIA GIMENES DE SALVO Decisão:1- Já houve a pretendida nomeação, inclusive para ambos os inventários (fl. 9 destes autos e fl. 8 do apenso).2- Defiro o processamento pelo rito do arrolamento. anote-se onde couber.3- Esclareça a herdeira Maria José de Salo Brochado se era casada sob o regime da comunão universal de bens e se o seu falecido marido deixou bens e herdeiros, bem como, em caso positivo, se foi aberto o respectivo inventário e apresentadas as primeiras declarações, devendo vir aos autos, sendo o caso, a cópia das referidas declarações.4- Venha a comprovação da qualidade jurídica das herdeiras e da titularidade dos imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 2004.014.009518-1 - Inventariante: RUBENS LAUNIER DE CASTRO X MARIA EUGENIA ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CASTRO (RJ-122715), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Despacho:Diante do que consta à fl. 34 dos autos em apenso, diga o requerente se, de fato, está em condições de exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.014.004272-9 - Inventariante: NILZA VIEIRA RODRIGUES VANUSA VIEIRA RODRIGUES E OUTROS X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Ao inventariante para, em cinco dias, comparecer em cartório para assinar termo . \r\n\r\nProc. 2007.014.005764-2 - Inventariante: JOSE VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BERILIO DE SOUZA MORAES Decisão:1- Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante o requerente, que deverá ser intimado para comparecer em Cartório no prazo de cinco dias e assinar o termo de compromisso de inventariante, também podendo fazê-lo a seu patrona, eis que dispõe de poder especial para firmar compromisso. A intimação será pela imprensa oficial.2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.006074-4 - Inventariante: MARLI RISCADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU ALVES BOSCO (RJ-131110)) X JOELIO RODRIGUES DE BRITO Decisão:1- Defiro a abertura de inventário e nomeio a requerente como inventariante, que deverá ser intimada para comparecer em Cartório no prazo de cinco dias e assinar o termo de compromisso de inventariante, podendo fazê-lo o seu patrono, eis que dispõe de poder especial para firmar compromisso. A intimação será pela imprensa oficial.2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal, após o que será apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.014.000494-3 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-103526), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:1- Intime-se para recolhimento das custas devidas pela expedição dos ofícios. Recolhidas as custas, expeça-se-os.2- Com as respostas aos ofícios, intime-se a exequente para dizer a respeito. \r\n\r\nProc. 2000.014.001619-3 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOAO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2000.014.005048-6 - MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A. - INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EXPORTADORA MADEIREIRA RIO BRANCO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Sentença:Trata-se de processo no qual a parte autora noticia o seu desinteresse em dar prosseguimento ao feito, requerendo, a desistência da ação, fl. 153. A parte ré, devidamente intimada para se manifestar acerca da desistência, quedou-se inerte.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.014.005145-7 - JADIR DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILDO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Considerando que a incial está instruída com documento sem eficácia de título executivo (fl. 8), expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.003294-3 - ROSOALDO FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X NAKED ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Recebo a petição de fls. 21/22 como aditamento à incial. Anote-se na vestibular.2- Notifique-se e entreguem-se como de praxe. Observo ao Cartório que o mandado de notificação deverá ser instruído com cópias da inicial e de fls. 21/22. Se necessário, intime-se para o fornecimento das cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000031-0 - HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, os ganhos do autor, refletidos no contra-cheque de fl. 10, permitem o pagamento das custas e taxa, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.Assim, recolha as custas e taxa devidas no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela C/C Cominatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.014.004822-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAVILLE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Diante da petição de fls. 216, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil .Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da contestação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos, 05 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.005845-2 - MARCIA CRISTINA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- (...) Diante do exposto, determino que a autora esclareça, no prazo de dez dias, o que pretende, de fato, com a persente ação, devendo, no mesmo prazo, emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo, inclusive pela ausência de interesse-adequação. Em igual prazo, deverá a autora informar se foi aberto o inventário do seu falecido pai e, em caso positivo, se houve nomeação de inventariante, quem foi nomeado e perante qual Juízo tramita a ação respectiva. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.014.005730-7 - ELIANE VIEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X CLEBER MARTINS LEAL Decisão:...Na verdade, considerada a forma como veiculada a postulação, uma vez que os pedidos devem ser interpretados restritivamente, o protesto em questão deve se limitar à ciência ao erquerido de que a requerente discorda da alienação do bem ou de que poderá anulá-la, não podendo o requerido, à vista do conhecimento inequívoco da manifestação, alegar, futuramente, ignorância ou boa-fé em face do que foi objeto de protesto. Com arrimo no exposto, indefiro o pedido liminar e determino a intimação do requerido acerca do protesto da requerente contra a alienação de bens. Instrua-se o mandado com cópia da inicial e desta decisão. Efetuada a intimação e decorridas 48 horas, certifique-se, dê-se baixa e entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.003026-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DALVI RUIZ Sentença:Conforme fls. 18/19, as partes requereram a suspensão do processo até 19/04/07, com a subseqüente homologação do acordo, independentemente de nova manifestação, seguindo-se à baixa e o arquivamento. O decurso do prazo está certificado à fl. 20. em decorrência, homologo o acordo de fls. 18/19 e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao pagamento das custas devidas, cumprindo ao Cartório proceder como de costume. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005302-8 - RENATO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X CREUSA FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Marco a audiência de justificação prévia para o dia 03/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se os autores por mandado. Cite-se e intime-se a ré por mandado, dele fazendo constar: (a) que deverá comparecer acompanhada de advogado ou da Defensoria Pública, caso não disponha de recursos para constituir advogado; (b) que o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir, ou não, a liminar de reintegração de posse. Publique-se para ciência. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 1998.014.001634-9 - TONI MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X JOAO BATISTA LEONIR DIAS E OUTROS Sentença:SentençaDiante da inércia da parte autora quanto ao regular prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.002038-0 - VANDERLEI MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVELProcesso nº 1999.014.2038-0Natureza: Responsabilidade CivilS E N T E N Ç AVistos, etc...As partes, devidamente qualificadas e representadas por seus patronos requereram a homologação da transação de fls. 540/541.Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação nos seus exatos termos, tendo a mesma efeito de sentença entre as partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e Honorários advocatícios na forma acordada.Expeçam-se os alvarás requeridos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 21 de março de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.014.006227-4 - H. G. GONCALVES MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVEIRA (RJ-001988), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:1- Desentranhe-se fl. 180 para fins de juntada aos autos pertinentes.2- Lavre-se termo de penhora da importância depositada (fl. 179) e intime-se a executada na pessoa de seus advogados, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.3- Fixo os honorários em 10% do valor do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005194-9 - JANIO CESAR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ALEXANDRE CUNHA DE SOUZA Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos e emende-se a inicial (CPC, art. 275, II, \"d\") no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.014.024526-0 - INEZ BARRETO LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X BEATRIZ POVOA BARRETO Fica intimada a parte autora a fornecer cópias para instruir o mandado de Citação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.005806-3 - YACHT CLUB LAGOA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA Sentença:Conforme se infere do documento de fl. 24, o protesto já foi efetuado, não havendo mais que se falar em sustação. Noutros termos, a providência reclamada é inútil, faltando ao requerente interesse processual. Com arrimo no exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, visto que não há comprovação de insuficiência de recursos, ficando indeferido, destarde, o pedido de gratuidade. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.005655-8 - ERALDA DA PENHA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pois os confrontantes também devem figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nId: 227675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000587-0 - S.O.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X F.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Ao advogado do réu para recolher custas referente à avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.014.001689-6 - BRUNO CARVALHO DA SILVA E OUTROS X SERGIO CARVALHO DA SILVA Andamento: À parte autora sobre certidão de fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.014.006075-6 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X P.L. Despacho:Defiro a JG. Esclareça a autora o valor da renda do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.011221-6 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)), M.A.S.K.F., Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X M.A.S.K. Ao patrono da parte autora para que retire em cartório o ofício para acompanhamento psicolólgico. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.004086-1 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de pedido de conversão de separação consensual em divórcio consensual, satisfatoriamente instruído. Os requisitos legais foram atendidos. Há parecer favorável do Ministério Público. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro divorciados Verônica Rangel da Silva e Paulo Sérgio da Silva Henrique. Procedam-se as averbações legais (art. 1.580 e seu parágrafo 1o do Código Civil, c/c o art. 97 da Lei 6.015/73).Sem custas. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.014.005411-3 - J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. Campos dos Goytacazes, / / 2006. Márcia Alves do Rego Juíza de Direito \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.014.006893-6 - F.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245) À parte ré para que tome ciência da certidão de folha 35 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003997-4 - MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS MARTINS e ANDRÉ LUIZ PINTO MARTINS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se vistas as Fazendas Estadual e Municipal.P.R.I.Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS MARTINS e ANDRÉ LUIZ PINTO MARTINS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2005.014.029298-5A - WALDEMIRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LAIZE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411) Designo audiência para o dia 19/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.006744-2 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X G.R. SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007932-8 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X B.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Designo audiência especial apra o dia 31/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.011201-4 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760) decisão:Considerando a concordância do exequente, defiro o parcelamento em três prestações iguais. Intime-se o alimentante para que efetue o primeiro pagamento no prazo de três dias. O descumprimento acarretará o decreto da prisão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.002137-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X A.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Andamento: Há custas remanescentes, no presente processo, a serem recolhidas nos seguintes campos: 0714-6 R$ 12,24 ou 6,99 UFIR; CAARJ 10% R$ 1,22 ou 0,69 UFIR; 6002-25174-9 R$ 0,67 ou 0,38 UFIR; 567300124-3 R$ 0,67 ou 0,38 UFIR. TOTAL: R$ 14,80 ou 8,45 UFIR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.014.001530-4 - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. Designo audiência para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.004601-2 - MARIA SALVADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X EVANDRO DE SOUZA AZEREDO Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/07/07, às 14:45 horas. Intime(m)-se. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.000421-5 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.S. Designo o dia 21/05/2007, às 14:00 horas para audiencia especial. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.014.006893-6A - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245)) X F.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Diante da ausência de prova de que o impugnado possui rendimentos suficientes para custear o processo e ainda considerando que consta nos autos a afirmação de hipossuficiência rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça. PRI. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.004433-7 - MYRIAN CARLA LIMA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X GABRIELA LIMA ANDRETTI PINTO Designo audiência de impressão pessoal para o dia 02/07/2007, às 15:15 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.014.004597-4 - ANTONIO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIELE DA SILVA HELENA E OUTRO Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/07/2007, às 15:15 h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.014.000921-4 - M.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007)) X J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.004012-5 - GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA X DELMA ALVES BARRETO, CONRADO BARRETO DE SOUZA SIQUEIRA, GABRIEL BARRETO DE SOUZA SIQUEIRA Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/07/2007, às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.014.004158-0 - LUCAS BARRETO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X VALDEANA FERREIRA DA SILVA Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004599-8 - RODRIGO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X RAQUEL RANGEL DE CARVALHO NASCIMENTO Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/07/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.032420-9 - JOELMA RISCADO DE AZEVDO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 227594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.014.031478-2 - R.L.G.A., E.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:AFIRMADO POR TERMO A AUSENCIA CITE-SE POR EDITAL. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.024841-8 - J.A.P.S. E OUTRO, M.S.C. X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:Fl.103.Atenda-se ao MP. Intime-se.Outrossim, prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.014.002015-1 - P.C.F.C. E OUTRO, Y.O.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Despacho:Defiro a guarda provisória por 120(cento e vinte) dias. Venha a certidão de nascimento em 10(dez) dias \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.025522-8 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Despacho:FLS 49. DEFIRO. DÊ-SE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.001223-3 - G.M.L. E OUTRO, T.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500) Despacho:I)Considerando as informações de fls. 24/25 e a promoção do Ministério Público às fl. 17, Defiro a guarda provisória de Tiago aos requerentes pelo prazo de 120(cento e vinte) dias. Lavre-se termo.II)Outrossim apensem-se aos autos de Destituição do Poder Familiar; Por fim, venha o cumprimento de fl. 23, em 05(cinco) dias. Lavre-se Termo. \r\n\r\nId: 227593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.015890-0 - R.C.M.S. E OUTRO, J.V.A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:AO MP \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.003487-3 - I.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Designo audiência para o dia 12/07/07 ás 14:15 horas. Intime-se todos \r\n\r\nId: 227592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.012408-2 - CHRYSTIAN CARLOS FRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Intimar o patrono do acusado para comparecer à audiência de prova de acusação designada para o dia 03/07/2007, às 14:15 h. \r\n\r\nId: 227657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.013013-7 - Isis Viana Tardim Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Jaqueline Silva Gomes e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/09/2007 às 12h. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.002279-8 - Marcos Henrique Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Ferreira da Silva - OAB RJ123916, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Márcio Moura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). Fl 75/76 - Defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.001661-9 - Altamir Bárbara Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Ana Paula Campos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Proceda-se a penhora e avaliação do bem indicado as fls 45. Oficie-se ao detran . Após, será apreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.005139-7 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Uirapuru Bastos Junior. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2005.833.012819-0 - Luiz Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.001169-0 - José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Ricardo Augusto Rangel de Azeredo e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 26/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.002299-7 - Rommel Assad Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rommel Assad Batista Monteiro - OAB RJ065305). X Mapfre Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/06/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.004947-4 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Lenilson Dias Cardoso. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/09/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007209-5 - Marina Respino Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Núbia Cátia Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.008881-9 - Celson Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Paulo Roberto Alves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/09/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005902-0 - Maria das Graças Luna de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.005908-1 - Antonio Carlos Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.005910-0 - Suzana Valéria Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.005922-6 - Ivan da Rocha Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.005934-2 - Valmir Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.005943-3 - Vera da Gloria Chagas Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.005997-4 - Everaldo Rosa Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006004-6 - Guy Lobato Auge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006008-3 - Marcus Vinicius de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006012-5 - Sílvia Maria Silveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006013-7 - Paulo Cesar Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006016-2 - Benilton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006017-4 - Benemaria de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006023-0 - Ludmila Maia Araújo Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). X Banco Brj S. A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006024-1 - Tatiana Cristina Maia Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). X Banco Brj S. A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006028-9 - Necy Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763). X Banco do Brasil S. A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006030-7 - Sõnia Maria Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006034-4 - Vilson Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006036-8 - Luis Carlos da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006040-0 - Rosangela de Souza Alexandre Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006041-1 - Nelson dos Santos Liu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco do Brasil S. A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006046-0 - Janete Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006047-2 - Armando Farhat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco Banpará. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006053-8 - Armando Farhat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco do Brasil S. A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006054-0 - Almir Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006061-7 - Luiz Fernando Abreu Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida Campos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006062-9 - Ciro Barbosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006065-4 - Margot Wagner Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006070-8 - Valdir da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006076-9 - Eliane Almeida Machado Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006078-2 - Silvia Helena Ribeiro Neto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006102-6 - Ana Maria Burla de Aguiar Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Banco do Brasil S. a. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006127-0 - José Cláudio de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pessanha Moraes - OAB RJ055041). X Banco Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006134-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006141-5 - Monique Gonçalves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gonçalves Azeredo - OAB RJ128328). X Bradesco. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006143-9 - Michele Gonçalves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gonçalves Azeredo - OAB RJ128328). X Bradesco. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006152-0 - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006153-1 - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006159-2 - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Bradesco. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006168-3 - Rosane de Abreu Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Banco do Brasil S/a.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006178-6 - Durval Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cola - OAB RJ030596). X Banco Bradesco. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006184-1 - Maria Vitória dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006190-7 - Edith Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco do Brasil S/a.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006194-4 - Manoel Ribeiro Filho. X Bradesco. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006207-9 - Glaucia Macabu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006210-9 - Agrimalda Macabu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006217-1 - Arizio Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006228-6 - Amaro Gomes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). X Banco Hsbc. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006234-1 - Ricardo Fernandes Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Tim Celular S/a.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006236-5 - Abel da Silva Fonte. X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.006239-0 - Katianne Ribeiro Siqueira. X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006248-1 - Nabya Acruche da Fonseca. X Bradesco. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006252-3 - Isabela Neto das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Neto das Chagas - OAB RJ079381). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006257-2 - Carlos Fernando Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006265-1 - Jose Barbosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Banco do Brasil. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.000653-7 - Maria do Carmo Machado de Oliveira. X Banco Banerj S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.010413-4 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos da parte ré intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.014391-9 - Anivaldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009871-0 - Aluisio Lima de Souza. X Micro & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 26/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.008869-2 - Paulo Joaquim Barreto Castro. X Emanuela Manhães Maciel. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.005857-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Lizia Maria Valverde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). \r\n\r\nTendo em vista que o domicilio do réu é na comarca de Rio das Ostras, estando, assim caracterizada incompetência territorial deste juizado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, III , da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.833.006025-3 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Jobel da Silva Gomes. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012504/2001 (2001.833.000605-1) - Sérgio Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Tânia Maria Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Fl 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.008327-0 - Débora Cristina Nunes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X P. L. Almeida - Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2004.833.001349-9 - Mario Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fl 92 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.005749-1 - Adilson Alves da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 111 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006543-8 - Maria da Conceição Barreto de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 91 -Defiro \r\n\r\nProc. 2004.833.009377-0 - Jocinea Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.012081-4 - Walter Luis Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.012225-2 - Paula Fernanda Machado Gabay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498, Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Luiza Waked Peixoto de Souza - OAB RJ157674E). X Auto Viação São João LTDA e outro. Diga a autora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.833.012397-9 - Wallace Mauricio Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2004.833.013017-0 - Wanderley Rangel da Fonseca. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos da parte ré intimados da AIJ designada para o dia 21/06/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2005.833.002435-9 - Marcia Valéria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.002441-4 - Roseli Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.002933-3 - Jorge da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.003209-5 - Jorge Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.003343-9 - Renato Pessanha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.003347-6 - Laurentino Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.003423-7 - Mauro Sergio Tavares Chagas Marica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.003427-4 - José Maria Davi Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.003485-7 - Valdinéa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.004713-0 - Carla Beatriz Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.004781-5 - Danieli Nunes do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.005641-5 - Sebastião Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.006185-0 - Rosenil Pereira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Nobre Seguradora. Ficam os patronos da parte autora intimados da AIJ designada para o dia 19/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2005.833.008017-0 - Olga Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.008115-0 - Ana Paula Andradre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.008191-4 - Aluisio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.008193-8 - Edmilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.008195-1 - Alessandro Moço de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação mi nuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.008257-8 - Craudenilson Pereira Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.008269-4 - Cravio Claudino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.008501-4 - Gilberto Ribeiro Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.008503-8 - Fernando de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.008505-1 - Anderson Aleixo Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.008509-9 - Maria do Parto Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010023-4 - Bruno da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010063-5 - Edemilson Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010075-1 - Almir Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010083-0 - Alcebíades Rocha Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010445-8 - Luiz Carlos Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010493-8 - Regina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010525-6 - Sonia Maria de Fatima Rosa Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010625-0 - Josinéa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010673-0 - Jorge Gomes da Paixão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010683-2 - Adelaide dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010689-3 - Alessandra Carolino Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010697-2 - Neilda Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010703-4 - Adilcea da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010723-0 - Ademirdes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.010823-3 - Gilberto Pacheco de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011063-0 - Julio da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011165-7 - Marilene da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011173-6 - Maria Nedite Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011247-9 - Albecy Gazal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011263-7 - Rosélia Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011403-8 - Valdir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011443-9 - Alex do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011565-1 - Alessandro Gomes Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011573-0 - Marco Antonio Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011595-0 - Samuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011635-7 - Evandes Rodrigues Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X L. M. Comercial e Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.011755-6 - Maria Auxiliadora Imbeloni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.011759-3 - Valmira Mota Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.012301-5 - Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.012303-9 - Jose Floriano David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.012313-1 - Manoel Rosario de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.012847-5 - Adilson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013203-0 - Israel Gesuel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013803-1 - Rita de Cássia de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013805-5 - Genilda de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013819-5 - Gerusa Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013835-3 - Joel Pimenta Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013841-9 - Norivaldo Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013843-2 - Genilda dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013879-1 - Wilson Artur Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013885-7 - Zeny Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013909-6 - Adailton Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013911-4 - Salvadora Maria Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013913-8 - Wellington Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013915-1 - Maria do Carmo Rodiruges Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013917-5 - Maria da Penha Rodrigues Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013959-0 - Gisele dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013965-5 - Joel Pontichelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013989-8 - Adriana Lopes de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013995-3 - Ivanir do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013997-7 - Isa Maria Albino Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.013999-0 - Maria Luisa Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014003-7 - Ivanilda do Carmo Pessanha Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após ava liação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014009-8 - Udenilson Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014013-0 - Franklin Bento da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014301-4 - Manoel dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014305-1 - Jorge Valdo Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014307-5 - Quissila Rangel Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014315-4 - Ubiracira Elza Bastos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014319-1 - Angelica Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014323-3 - Salvador da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014325-7 - Silvio Cesar Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014343-9 - Alcenir de Castro Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014359-2 - Paulo Cezar de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014361-0 - Marcos de Souza Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014415-8 - Marcos Luis Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014419-5 - Marilene Romualdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014427-4 - Rosane Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014431-6 - Sivaldo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2005.833.014433-0 - Sergio Luiz Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.001413-7 - Otavio Salgado Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pecanha da Cruz - OAB RJ137165). X Azurra Veículos LTDA - Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Fica o segundo réu, Resenauto, intimada da r. decisão: \"Os embargos de declaração tem por objeto sanar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.\r\n\r\nContudo, a dúvida capaz de ensejar validamente tal recurso é aquela oriunda do texto da sentença e não a referente ao teor dos fatos e fundamentos jurídicos da lide decididos pela sentença.\r\n\r\nTal dúvida, na verdade, revela uma irresignação com o teor da decisão, o que deve ser objeto do recurso próprio.\r\n\r\nAssim, presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço os embargos de declaração de fls. 127/130, no entanto, nego-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001549-0 - Maria das Graças Berriel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.001979-2 - Agnes Silverio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Recreio Campos/concessionária Volks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.002017-4 - Waldemir Lirio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002029-0 - Wilis Madeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002037-0 - Leandro Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002039-3 - Manoel Custodio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002041-1 - Maicon Batista Berillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002043-5 - Wellington Gomes Neto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002103-8 - Valeria Rosa Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002107-5 - Vanusa Andrade do Rosario Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002111-7 - Adila Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002113-0 - Maria de Lourdes Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002117-8 - Ilza Helena Albino Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002123-3 - Elso de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002125-7 - Erminio de Souza Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002131-2 - Francisco Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002133-6 - Fabio Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002135-0 - Fabiano Pereira Mothé Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002139-7 - Fabio Luchien Oliveira Escafura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002143-9 - Angela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002149-0 - Ana Paula Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002155-5 - Silvia Marcia Barcelos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002157-9 - Neida Muniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002159-2 - Vania Sirley Manhães da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002209-2 - Adilmo Nogueira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002219-5 - Conceição de Maria dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002227-4 - Claudia Maria Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002229-8 - Conceição Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002231-6 - Cremilda Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002233-0 - Cristiane de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002241-9 - Cassiane Antonio Baltasar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002583-4 - Edina Ribeiro Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002771-5 - Maria Elena Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002775-2 - Maraiza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002777-6 - Everaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002973-6 - Eledina Muniz Ribeiro Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002975-0 - Lenilça da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002977-3 - Edinei Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002987-6 - Enir Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.002989-0 - Eliane Gomes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.002993-1 - Marcelo Ribeiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.003059-3 - Elianai Ribeiro Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.003151-2 - Edson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.003309-0 - Carla Adriana de Oliveira Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.003311-9 - Rosilane Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.003317-0 - Janaina Ribeiro Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.003429-0 - Ronaldo Pessanha de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.003495-1 - Rosemery Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.003507-4 - Rita de Cassia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.003513-0 - Rita do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.003737-0 - Manoel Benedito Batista Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.004237-6 - Denilda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.004485-3 - Irani da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Nos feitos constantes na relação anexa, defiro a isenção das custas, eis que após avaliação minuciosa feita por este magistrado quanto a profissão de cada autor declarada na inicial, verificou-se que se referem à pessoas de parcos recursos, além do que, nas preentes demandas, constatou-se, também, que houve desídia de seus patronos em comunicar-lhes as datas das audiências. \r\n\r\nProc. 2006.833.006553-4 - Jaymes Ressiguier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/09/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007625-8 - Ilma Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Claudio Luis Viana Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011575-6 - Ana Ise Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012253-0 - Gilmar Salgado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 25/09/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012655-9 - Alessandro Rodrigues Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Shabak Com. de Produtos Eletronicos Me. e outro. Homologo a desistência en face da 1ª ré. designe sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.012691-2 - Danielli Campos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.013081-2 - Elmo Pereira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Cooperleite LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/09/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013647-4 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Prowex Importação e Exportação Ltda. e outro. Mantenho a decisão de fls 76, eis que o documento apresentado não faz qualquer menção à qualidade de M.E. \r\n\r\nProc. 2006.833.015393-9 - Percila Nascimento. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 13h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.016135-3 - José Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Finaustria Cia de Crédito Financiamentos e Investimentos. Cite-se no endereço retro. designe-se nova sessão. Qual o pedido de tutela antecipada? \r\n\r\nProc. 2006.833.016175-4 - Danielle Arueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Paulo Roberto de Abreu. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/09/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.833.017491-8 - Getulio Viveiros de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.019157-6 - Fabiana dos Santos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001593-4 - Roberto Fernandes da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 26/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003773-5 - Katiane Sales Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Serviço Cristão de Aconselhamento Integrado. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/09/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005973-1 - T. L. Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/09/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006098-8 - Leoni Porfirio de Azevedo. X Unibanco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006131-2 - Marcos Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006163-4 - Alziani Bernardes Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Unibanco S/a.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.006200-6 - Genilda Henrique Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Maio de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002715-0 - Valmir Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130, Aurema de Azevedo Lima - OAB RJ153268E). Fls 168/169 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009107-3 - Marta Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano, por inércia das partes , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007005-0 - Waldomiro José de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/06/2007 às 10h30m. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.006867-5 - Amaro da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Unibanco Seguros S/a.. Fica a parte autora intimada da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 19/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.833.012297-9 - Rosane Soares Cordeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Grupo Bradesco de Seguros. Fica a parte autora intimada da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 19/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.006597-2 - Maria Luiza Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/06/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004123-4 - Patricia Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/06/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004415-6 - Dione da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004421-1 - Erenilda Pontes da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004830-7 - Paulo Roberto Aguiar da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a antecipação de tutela, na medida em que, conforme se depreende à fl 46, há outro apontamento restritivo em nomedo autor que não constitui objeto da presente demanda, o que torna ausente o periculum in mora. Em outras palavras, ainda que fosse concedida a liminar requerida, o nome do autor permaneceria maculado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004867-8 - Carlos Augusto da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Alves - OAB RJ023710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/06/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005043-0 - Marlene Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Costa - OAB RJ132045). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/06/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005057-0 - Amaro Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/06/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005058-2 - José Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/06/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005258-0 - Lucia Helena Francisco da Costa Navarros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/06/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005348-0 - Maria Luzia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005573-7 - Maria Izabel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005578-6 - Rosildo Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005585-3 - Otoniel Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005592-0 - Maria Luiza dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005595-6 - Fatima Paes dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.005375-3 - Selvo Gomes Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Cia. de Seguros Minas-brasil S/a.. Fica a parte autora intimada da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 19/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.008087-7 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Francimar Miranda dos Santos. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.005055-5 - Antonio Marcos de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Gisele Gonçalves Silva Carvalho. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.005917-0 - Antônio Francisco Vianna da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Izoni - OAB DF001315). X Mônica Rocha Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.013247-0 - Maria Lucia Wagner Pínheiro. X Beltec Implementos Agricolas Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019411-5 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Leoni Alves Welemen. Comprove o autor a condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.833.000767-6 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Regianne Henrique Caldas. Fl 12 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001233-7 - Ivone Gouvea Novais Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Andrade Fernandes - OAB RJ135972, Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Rosangela Cardoso da Silva. Fl 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001825-0 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Juliana Cristina Carneiro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/06/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003786-3 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Daniele Gomes P. P. Lauriano. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.001143-0 - Jocilda da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sul América Capitalização S/A e outro. Fl 65 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.005919-4 - Alexandre Iabrudi Catunda. X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007217-4 - Nilton Viana do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.833.014791-5 - Lilia Casssia Carvalho Miguel. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 26/09/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018453-5 - Paulo Armindo Manhães. X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018549-7 - Maria Amelia Pinheiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859, Leandro de Souza Siqueira - OAB RJ151060E). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018635-0 - Paulo Cesar de Oliveira Moreno. X Cond. do Ed. Village do Sol. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018647-7 - Luciano dos Santos Nunes. X Semar - Torres & Torres Com. de Peças Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006657-7 - Regina Lucia P R N de Oliveira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.005811-2 - Rosemere Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445, Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Erica Rosa Marques. Diga a autora sobre certidão de fl 19 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.833.007775-3 - Atlas Gás Comercio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Claudiomar de Oliveira Cardoso e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.011449-0 - Sirley Artiles de Abreu Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Gléverson Fonseca e outros. Fica a parte autora intimada do r. despacho de fl 46: \"Fls 44/45 - Diga a autora\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.005649-1 - Sebastiana Maria Boa Morte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Patricia Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes dos Santos - OAB RJ141429E). Fl 12 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005885-2 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Tailane dos Santos Motta. Fl 37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006671-0 - Marcelo da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Elisabete Machado Rodrigues de Abreu. Fl 12 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007681-7 - F. C. Estefan da Silva Padaria e Rotisseria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Ronald Lozer Ribeiro. Comprove a exequente sua condição de micro empresa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.007265-0 - Sebastião Luiz de Almeida Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Mazza Comércio e Representações LTDA - Mee/eppe. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/09/2007 às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2004.833.008119-5 - Julio Cesar Vilela Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Hospital Alvaro Alvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls.99 de seguinte teor:\" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar ao pagamento das custas em razão da Lei do Juizado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.008121-3 - Adriana Albino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Hospital Alvaro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls.73 de seguinte teor:\" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar ao pagamento das custas em razão da Lei do Juizado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.008325-8 - Neilce Falquer Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.008743-4 - Maria Inês Guedes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.009351-3 - Luiz Paulo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Torno sem efeito a ultima parte da decisão de fl 113. Diga a utora, de modo correto, o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.833.009779-8 - Ilce Maria da Conceição Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 100/101 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003963-8 - Aldemir Flavio Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 43 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005435-4 - Silva Valéria Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E). X Renac- Recuperadora Nacional de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.006179-6 - Rodrigo Lirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Embratel. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.006253-3 - José Carlos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 26/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.833.006599-6 - Willian Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Hercules Pacheco Keller. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.010907-0 - Dayse Pinto Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Itaucard Visa Nacional - Itaucard Financeira S/a. Credito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista aos recorridos . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015229-7 - Fabio Branco Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fica o patrono da parte ré intimado da AC designada para o dia 20/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.833.017501-7 - Shana Rosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Fl 13 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018359-2 - João Baptista Mouta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Assoc. Pro Teste Consumidores (assoc. Brasileira de Defesa do Consumidor). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018417-1 - Getulio da Silva Lubanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347, Edson Ricardo de Azeredo Araujo - OAB RJ126380). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018461-4 - Ana Lucia Rangel. X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018475-4 - Gilda Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019321-4 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo legal, acerca da petição de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.833.000883-8 - Egnaldo de Souza Almeida. X Albergue Rio Hotel. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.000981-8 - Valmira Manhães de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001736-0 - Leir de Almeida Elvas. X Tim Celular S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001744-0 - Josenildo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Calçados Itapuã S/a.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003612-3 - Luiz Celso Barros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/06/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003707-3 - Lessandro da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Geilson de Carvalho Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004140-4 - Luiz Fernando Alvarenga Claudino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/06/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004420-0 - João Batista Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/06/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004925-7 - Maria do Rosário Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 20/06/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005986-0 - Victor Lourenço Correa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Esclareça o autor o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006126-9 - Carlos Magno Mota dos Santos. X Águas do Paraíba S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de abastecimento de água na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.010557-6 - Silvia Cristina Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Transportadora Jolivan LTDA e outro. Defiro a isenção. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.010189-5 - Francisco de Assis Pereira Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011687-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Dea Maria de Andrade Gomes. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.001165-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Domingos José Fortunato. Fl 18 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016461-5 - Nelson Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Nilson Gomes de Carvalho. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Entretanto, descabem as incidências de juros, correções e multas alegados pelos autor, porquanto o mesmo não lançou mão da via executiva, sendo de a presente demanda ação de conhecimento. Portanto, o valor dos alugueres devidos é representado pela quantia de R$ 3.301,09 ( três mil trezentos e um reais e nove centavos) mais R$ 227,15 ( duzentos e vinte e sete reais e quinze centavos) relativos à taxa de incêndio, Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.528,24 (três mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016609-0 - Eduardo Robinson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X J. M. S. Rangel e Rangel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.016627-2 - W. S. Siqueira Com. de Materiais Para Construção Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Carlos Eduardo de Oliveira. Fl 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019297-0 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Nilson Pereira Sardinha. Comprove o autor sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2006.833.019301-9 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Wagner Santos Francisco. Comprove o autor sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2006.833.019303-2 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Valeria dos Santos Nascimento. A citação deve ser pessoal. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019305-6 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Cristiano Souza Pereira. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl18 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019369-0 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Deivisson Terra da Silva. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, incabível é a correção desde a emissão do título, na medida em que o autor não lançou mão da via executiva. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.965,90 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019413-9 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Telma Ribeiro Cordeiro. Comprove a parte autora sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2006.833.019445-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Nelson Nunes de Mattos. A citação deve ser pessoal. redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001731-1 - Carlos Rogério Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene. Fl 11 - Indefiro o pediido de apensamento, eis que não é suficiente o argumento de que as partes são idênticas, na medida em que há diversidade de causas de pedir e não há dependência do julgamento das ações mencionadas ao deslinde da presente demanda. Demais disso, alguns feitos são de competência do II Jecivel. \r\n\r\nProc. 2007.833.002519-8 - Anisio da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X Vania da Cruz da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/10/07 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.833.005895-7 - Paulo Marcos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006075-7 - Ivory Geraldo Passos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006087-3 - Teresa Barreto Gomes. X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006095-2 - Luiz Fernando da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006099-0 - Antonio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X Banco Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006105-1 - Raquel Belmont da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salvador Barreto - OAB RJ057185). X Bradesco S/A - Bcn. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006111-7 - Rita de Cassia Azevedo Caldas Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco do Brasil S. A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006112-9 - Luzia Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco do Brasil S. A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006117-8 - Hecio de Almeida Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Banco Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006122-1 - Silvio Rangel Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845). X S. A. - Bradesco. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006142-7 - Didimo Decio Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006146-4 - Didimo Decio Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X Abn Amro Real S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006157-9 - Aida de Campos Carvalho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Hsbc Bank Brasil S/A ( Antigo Banco Bamerindus). Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006162-2 - Sidnei Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006169-5 - Geraldo Jose Barbeitas Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006181-6 - Amaro Neves Holder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius de Andrade Holder - OAB RJ115954). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006261-4 - Plinio Danilo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia de Azevedo Ramos - OAB RJ140603). X Banco do Brasil. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006263-8 - Lourival Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia de Azevedo Ramos - OAB RJ140603). X Banco do Brasil. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006272-9 - Neuza Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006314-0 - Carlos Eugenio Maciel Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulina Maria Nunes Silva - OAB RJ032736). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006318-7 - Carlos Eugenio Maciel Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006320-5 - Hugo Grassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309). X Banco Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006332-1 - Necilda Sardinha Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006339-4 - Márcia Cristina Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006369-2 - Claudete Márcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006384-9 - João Carlos Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006396-5 - Lucília Garibaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco do Brasil. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006444-1 - José Rafael Gomes Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco Unibanco. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006450-7 - João Carlos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). X Banco Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006460-0 - Ercília Cely Chagas Manhães. X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006521-4 - Vilmar Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006532-9 - Giuliane Castro Souza. X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006560-3 - Marilda Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006562-7 - Eliane Leis do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.006570-6 - Maria da Conceição Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Bradesco S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006573-1 - Maria da Conceição Simões Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Unibancos - União de Bancos Brasileiros S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.009375-6 - Terezinha Amaral Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ124904). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - Marines Simoes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012605-1 - Samuel Ulisses Laterça de Almeida. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001341-6 - Jones Viana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001391-0 - Elson Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011155-6 - Maria Beatriz Lima Godoy. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada para pagar o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.014441-0 - Patrick Azeredo Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001279-9 - Maria Madalena dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.010031-1 - Sebastião Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel da Silva Fonte - OAB RJ108839E). X Paulo Roberto Marques Sampaio. Fica patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/09/07 às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2005.833.010471-9 - Maria Geni da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Ice Water Comercio e Serviços LTDA Me e outros. Fica a parte autora intimada para fornecer endereço correto das parte rés, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.007989-2 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Guilherme Barreto Souza Ribeiro. Fica patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/10/07 às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2006.833.008005-5 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Jaqueline Honorato Sardinha. Fl 21 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.009427-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Antonio Augusto L. Rodrigues. Fl 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012705-9 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Tereza Gomes dos Santos. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.48 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016615-6 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Waldir Marcos Ribeiro. Fica patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/09/07 às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2006.833.019387-1 - Leandra Leite Viveiros. X Karla Beatriz França. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004569-5 - Sergio Roberto Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005931-1 - Simone Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Francisco Arnaldo de Assumpção - OAB RJ012575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006373-9 - Vilma Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl 71 Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006977-8 - Maria das Graças Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl 88/93 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007167-0 - Alizete Batista de Azeredo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007397-6 - Rossini Peralva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009201-6 - Armando Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Ana Cristina Saraiva Me. - New Print Comércio Varejista de Máquinas e Insumos. Fl 37 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011659-8 - Moacyr das Graças Pereira da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Não mais existem embargos a execução por título judicial!!! Entendo totalmente indevida a presente execução, visto que o valor devido cabe ao autor. Diga a ´re se foi enviada conta cobrando o débti de mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011861-3 - Denilson da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011935-6 - Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012077-2 - Amaro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Não mais existem embaregos à execução de titulo judicial !!! Certifique-se corretamente o cartório. Com razão a peticionária de fls 133. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012845-0 - Fabiano Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mery Manhaes da Rocha - OAB RJ035500). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012873-4 - Patricia Menezes Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000801-9 - José Amaro Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002335-5 - Nicy Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005027-9 - Edinea Pessanha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005527-7 - Gaspar Carneiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006213-0 - Evanilse Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007101-5 - Antonio Guedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009295-0 - Ricardo de Siqueira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010033-7 - Washington da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013547-9 - Rosaly Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001431-9 - Ailton Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017, Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). \r\n\r\nTendo em vista que não houve recolhimento de custas pela parte autora, inobstante regularmente intimado, notifique-se, na forma do artigo 16 da lei 1010/86, para pagamento. Após extraia-se a certidão e remeta-se à SOF do Tribunal, Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do provimento 12/00 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo Conjunto 02/00..\r\n\r\nProc. 2006.833.001459-9 - Sergio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro Junior - OAB RJ133180). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006735-0 - Barbara Nagem de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007025-6 - Claudiana Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareçam as partes se foi restabelecio o serviço. \r\n\r\nProc. 2006.833.007075-0 - Vera Lucia Rodrigues de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007795-0 - Marcelo de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios Ltda.. Recebi os presente autos no estado em que se encontra na presente data. A fim de evitar-se futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a empresa ré o recebeu, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010211-7 - Adriana Borges Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Vivo - Telerj. Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 01/10/07 às 11h50min. \r\n\r\nProc. 2006.833.010471-0 - Karla Marilyn Bichara Boeschenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Meridional do Brasil S/a.. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.016481-0 - Silvana Amara Perdomo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Posto Incobal. . ..Entretanto, apesar de todas essas digressões, não se pode cogitar em indenização por danos morais neste caso, na medida em que à fl 10 constam diversos apontamentos restritivos em nome da parte autora, que não são objeto da presente demanda. Aliás, algumas dessas inserções são datadas a tempo anteriores a da presente ação. Portanto, não pode ser considerado tenha sido tal inserção causadora de perturbações e preocupações a ré, eis que, mesmo inexistentes, não dissipariam a mácula no nome da reclamante. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016553-0 - Luciano Souza Silva. X Unicard Banco Multiplo S/a.. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 17 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017377-0 - Farlen Jose Bebber Mirandas. X Americanas. Com S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017691-5 - Ana Paula Tavares B. de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A. Fl 13 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019631-8 - Willian dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001123-0 - Ledite da Fonseca Barroso Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001692-6 - Magno Pessanha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.001710-4 - Valdicea da Conceição Maciel Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itau Card Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001718-9 - Carlos Sotério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Não se tem notícia da intimaçãoda autora a audiência de conciliação. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001720-7 - Joel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/07 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001733-5 - Israel Braz Souto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001745-1 - Ana Paula Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004688-8 - J. C. A. dos Santos Refrigeração Automotiva Empresa Individual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se sessão de conciliação. Não entendi o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005665-1 - Regina Sandra Salomão. X Banco do Brasil S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.005666-3 - Regina Sandra Salomão. X Banco Banerj/ Itau. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.005901-9 - José Carlos Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.005914-7 - Marly Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.005969-0 - Silas Quirino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carneiro dos Santos - OAB RJ134258). X Mp Menezes Material de Informatica Papelaria e Livraria LTDA e outro. Defiro a expedição de guia. Feito o depósito judicial, defiro a tutela antecipada tal como requerida à fl 02, fixando multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005993-7 - Marcelo Teles Gomes. X Banco Itaú S/A e outros. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006176-2 - Maria de Lourdes da Silva Barroso. X Brasil S/a. e outro. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006180-4 - Walter Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Banco do Brasil S/a.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006240-7 - Luiza Rodrigues de Melo da Mata. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.833.006581-0 - Renata Sodré Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Henkel LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/09/07 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.006612-7 - Christiany Almeida Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/09/07 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.006616-4 - Marcia Valeria Campista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Águas do Paraíba S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de abastecimento de água na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006525-6 - João Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006759-9 - Welia Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001349-0 - Vera Lucia Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Unimed - São Gonçalo - Niterói (cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada mais requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005893-3 - Audéa Viana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Banco Itaú S/A e outro. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Arquive-se a presente sentença em pasta própria neste cartório para que dela seja extraída cópia pela parte interessada, caso haja interesse neste sentido, devendo ser certificado nas petições iniciais dos feitos da relação anexa que foi proferida sentença que encontra-se registrada neste cartório. \r\n\r\nId: 227170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.003468-7 - Neiva de Almeida Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952, Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Luiz Fernando da Silva Leal e outro. Ante o pagamento (fls. 103/104), declaro extinta a execução de fls. 96/97, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.833.007136-4 - Alessandra da Silva Rangel. X Márcia Valéria Cardoso dos Santos. Diante da certidão de fl. 05, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002345-1 - Isabel Cristina Evangelista e outros. X Cláudia Maria de Paula e outros. Diante da certidão de fl. 09, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002364-5 - João Luiz de Abreu. X José Amaro Batista Neves Junior. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002742-0 - Maria Cãndida Rache Corseuil. X Banco Bgn. Diante da certidão de fl. 03, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003057-1 - Silvia Márcia Pinheiro Queiroz Passos. X André Correa de Oliveira. Diante da certidão de fl. 03, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005070-3 - M. F. Azevedo de Souza Comércio de Ferragens. X Construtora Narciso Barros LTDA. Diante da certidão de fl. 05, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.006436-9 - Rapsódia Artigos de Vestuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vera Rodrigues de Souza. Fls. 258/259: Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.833.009756-9 - Renato de Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 67/69: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011346-0 - Isabel Cristina Pacheco Pinto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563, Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 90/92: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001330-3 - Ivan Guilherme França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a.. 1) Recebo os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Penal ou do artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, desentranhe-se o título em favor da autora, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001380-7 - Gessy Eleotério de Lina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Vanderleia Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476, Claudio Nogueira Andrade Filho - OAB RJ112555). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SEGUNDO R. DECISÃO DE FOLHA 46. \r\n\r\nProc. 2006.833.001520-8 - Ana Marina Bersot Barcelos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. 1) Recebo os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Penal ou do artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, desentranhe-se o título em favor da autora, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001932-9 - Almir da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Jorge Carlos Rosa Batista e outros. Defiro a suspensão requerida às fls. 53, até a data mencionada. Ao fim do prazo, informe o autor acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001958-5 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Elso Peixoto Cirino. Intime-se pessoalmente o autor para que manifeste seu interesse na presente demanda em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005222-9 - Jose Geraldo Tavares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014762-9 - C. F. Pitta Com. . de Generos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Jadson Santos da Silva. Defiro o requerimento de desentranhamento dos títulos de fls. 06/10, mediante a substituição por cópias, ante o documento de fl. 21 e a sentença de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.833.016364-7 - Joelma Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Bradesco Vida e Previdência S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/julho/2007 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017974-6 - Amarito Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Omar Amerio Monteiro - OAB RJ074107, Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Reinaldo Jose Freitas Maciel. 1- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2- SENTENÇA:\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.018298-8 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Celso Moreto Colares. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004259-7 - Ana Luzia Sodre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. O subscritor da petição de fl. 12, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nRegularize-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004285-8 - Angelo Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Vert Ret Comb Lt. O subscritor da petição de fl. 10, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nRegularize-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004291-3 - Ronaldo Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. O subscritor da petição de fl. 10, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nRegularize-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004301-2 - Rita de Cassia Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. O subscritor da petição de fl. 11, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nRegularize-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004437-5 - Paulo Cesar de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Petroleo LTDA. O subscritor da petição de fl. 10, não tem poderes especiais para desistir.\r\n\r\nRegularize-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.013618-6 - Alessandro Manhães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda.. Intime-se a ré para entrega de comprovação do depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006654-0 - Odemilson Barreto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Ampla - Energia e Seviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS da r. decisão de fls.85, cujo teor é o seguinte: \" Revogo a decisão, que equivocadamente ficou constando no sistema do DAP (Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato), eis que tal decisão não se refere aos presentes autos. Defiro o requerimento de desligamento do relógio, formulado pela parte autora à fl. 76, eis que nenhum prejuízo trará a parte contrária, que poderá cobrar eventual débito, se porventura existente. \"\r\n\r\nProc. 2006.833.010112-5 - Marizete Figueira de Azevedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005734-5 - Karla Ruelis Parente Ferreira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.002828-2 - Amaro José Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). X Ronaldo Carlos Nogueira. VISTOS etc. Dispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da celebração de acordo e da quitação dada pelo exeqüente no mesmo ato, conforme noticiado às fls. 30, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora; oficie-se ao BACEN para liberação dos valores bloqueados; desentranhe-se o título executivo em favor do devedor, mediante cópia e recibo nos autos. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003890-3 - Robson Wilson Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Simone Gonçalves Pereira. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA executada quitou o débito, conforme se vê à fl. 18.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título executivo de fl. 03, entregando-o à executada, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.833.012694-6 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X José Geraldo Calil Filho. Diante da justificativa apresentada, designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014408-0 - Lafimóveis Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Wellington Martins Lisboa. Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da decisão de fls. 32 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.014410-9 - Lafimóeis Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Charliston Martins G. Dutra. Intime-se pessoalmente o autor para que manifeste seu interesse na presente demanda em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013742-9 - João Batista Nogueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Silvana Soares Sales. Fica a parte Autora initimada a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013938-4 - Paulo Victor Azevedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Leda Manhães Pinto Lucas. Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017728-2 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Mariangela Cristina Rangel Borges. Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018014-1 - Francisco Jose Depes Lorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Adriana Ribeiro Carneiro Aycar. Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018300-2 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Dinea Mendes da Silva. Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018618-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Fernanda Ribeiro Candido. Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001144-8 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Rosane Monteiro Assad. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001154-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Vivian Rodrigues S Siqueira. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013314/2001 (2001.833.002122-2) - Márcia Franco Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380, Flavio Quitete de Campos Vianna - OAB RJ116253, Thiago Jose Sa Freitas - OAB RJ125280). X L. C. S. Costa Boutique - Produção. Certifique o cartório se a parte executada foi intimada do despacho de fl. 80.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000124-2 - Sérgio Maciel de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.000494-2 - Edimarcio de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante ao alegado às fls. 66/67 e o mandado de pagamento original, juntado à fl. 68, revogo a decisão de fl. 62. \r\n\r\nDiga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.011566-1 - Alcione Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Residencial Santa Edwiges. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.012536-8 - Lino Manoel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000618-7 - Joilson dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Rocha Moto Cicle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001850-5 - Luciangela Serra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.003396-8 - Walmir Ramos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fls. 165; ao recorrido para contra-razões em 48 horas; após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006828-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008984-6 - Carlos Eduardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.833.012058-0 - Heliton de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). Designe-se nova SPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014232-0 - Antonio Carlos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Viação Itapemerim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517, Celso Marthos - OAB SP097461). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 25/junho/2007 às 14 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.000312-7 - Carlos Roberto Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte ré para complementação do débito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.001702-3 - Edimar Rodrigues Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.833.002702-8 - Salvadora do Rosario Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Diante da justificativa apresentada, isento a autora do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002752-1 - Vera Lucia Nogueira Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a ausência de preparo e de comprovação da gratuidade pretendida, JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005094-4 - Manoel Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005680-6 - Delci Alvarenga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a.. Remetam-se os autos ao contador. Extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.005686-7 - Helio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006478-5 - Ionir Deoliveira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806, Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764, Antonio Carlos da Silva Paes - OAB RJ141646). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Sentença às fls. 51/52.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.007092-0 - Nicanor Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007146-7 - Maria Sonia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007152-2 - Neilma Azevedo Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007416-0 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007420-1 - Ivan Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007518-7 - Joceir Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007780-9 - Valdeir Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007786-0 - Leda Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007898-0 - Carlos Wagner da Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007904-1 - Tania Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008126-6 - Wanderley Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008446-2 - Dulce Helena Pessanha da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008584-3 - Jobel da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008692-6 - Pedro Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008696-3 - Maria Jose Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008702-5 - Jeanete Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008724-4 - Rodrigo Gutemberg Bellumat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008728-1 - Rosane Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008838-8 - Gideão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009004-8 - Elizabeth Sandra dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco do Brasil S/a.. Certifique o cartório se a parte executado interpôs embargos.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.009232-0 - Patricia Blair de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009246-0 - Vilcimar Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009372-4 - Maria de Jesus Manhães Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009628-2 - Edegildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009644-0 - Maria Ruth Gonçalves Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009920-9 - Neusa Maria Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009928-3 - Hernani Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010222-1 - Arialdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Nassau Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381, Sirlei de Almeida - OAB ES007657). Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011740-6 - Claudio Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011774-1 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011984-1 - Renato Gomes Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Designe-se nova SPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012030-2 - Carlos Jonas dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012040-5 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012694-8 - Ligia Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016684-3 - Andradas Móveis e Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/julho/2007 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019322-6 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Loja Bruno´s Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019626-4 - Camila Fortunato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.019808-0 - Welton Guimarães Silva. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/julho/2007 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.000318-0 - Elenilda Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itaucard S/a.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de folha 26, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001350-0 - Ana Christina dos Santos Rangel Azeredo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. decisão de fls. 44/vº, cujo teor é o seguinte: \"Recebo os presentes embargos, vistos que tempestivos conforme certidão cartorária supra, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios alegados elencados no art. 535 CPC, embora a autora alegue que houve omissão. \r\n\r\nOs pedidos que a autora reputa omissos, em realidade são os seguintes,\r\n\r\na) se abster a parte ré de efetuar qualquer tipo de desconto na conta salário da autora. \r\n\r\nb) declarar a inexistência de qualquer título de capitalização assemelhado ao PIC VERÃO na conta da autora. \r\n\r\nc) devolução das quantias referentes ao PIC VERÃO descontadas nos meses de fevereiro e março de 2007.\r\n\r\nNo que tange aos pedidos a e b, não há nos extratos da autora qualquer outro desconto, além do PIC VERÃO, que possa ser eivado de nulidade. Os débitos em sua conta referem-se a saques, pagamento de cartão de débito e CPMF. \r\n\r\nSomente assiste razão à Douta Defensoria Pública no que tange à devolução em dobro da quantia descontada a título de PIC VERÃO referente aos meses de fevereiro e março de 2007. \r\n\r\nDesta sorte, deve a parte ré ser condenada a devolver a quantia de R$ 240,00 devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% a.m. a partir da citação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.001350-0 - Ana Christina dos Santos Rangel Azeredo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005693-6 - Antonio Arthur Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ceg. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008794-0 - Solange dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.009608-5 - Marcelo Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Fl. 108: Diga a parte autora. \r\n\r\n2- Certifique o cartório se foi interposto recurso inominado pela parte ré, face ao alegado à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.833.000002-3 - Liuba Gonçalves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006812-2 - Denise Pereira Malheiros Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.833.012308-6 - Maria Aparecida de Brites. X Ina Serviços Cadastrais LTDA. Diante da certidão de fl. 16, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.000756-0 - Eunice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Cred 1 Serviço Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). Diante da certidão de fl. 07, intime-se a parte ré, na pessoa do patrono que retirou a guia de depósito de fl. 05, para que a apresente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013132-4 - José Machado de Barros. X Pedro Luis Gomes. Diante da certidão de fl. 03, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016278-3 - Tolentino Ribeiro. X Cristóvão dos Santos Sousa. Diante da certidão de fl. 07, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016418-4 - Cítrico Mizza Industria e Comércio de Roupas LTDA. X Joseph S. Nassar. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.019314-7 - Josafá de Farias Pereira. X Marinez Gomes dos Santos. Diante da certidão de fl. 08, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004463-6 - Maria Olivia de Melo. X Noemia Joias. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004473-9 - Renata Duarte de Lima. X Alessandro Barros Miranda. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004503-3 - Valéria Lúcia da Silva Waldomiro. X Cicle Bom Jesus. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.004504-5 - Josenir Menezes Molina. X Ivete Matos Barreto. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004513-6 - Alair Aquino da Silva. X Imobiliária Durval Lima Empreendimentos Imobiliários LTDA. Diante da certidão de fl. 04, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004923-3 - Gelson Bento. X Dacasa Financeira S/A. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.005333-9 - Gilberto Aragão Ferreira. X Claudia Luiza Pessanha da Silva. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.009288-2 - Amarilda Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010286-3 - Adail Lemos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Leonardo França Motta e outros. Tendo em vista a certidão de fl. 38, determino a parte autora regularize a sua representação processual, eis que sua patrona não tem poderes especiais para transigir, conforme se verifica do instrumento de mandato de fl. 06.\r\n\r\nDetemino, ainda, que tal providência deverá ser tomada, também, pela parte ré, eis que sua advogada, também não tem poderes especiais para transação (fl. 28). \r\n\r\nProc. 2006.833.002798-3 - Luiz Fernando de Oliveiraunior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). 1- Ante a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento de custas, na forma do § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2- Defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo nos autos. 3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004308-3 - Mª Claudia Aguiar Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. 1- Ante a justificativa apresentada, isento a autora de custas, na forma do § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2- Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 15, mediante cópia e recibo nos autos. 3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004842-1 - Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 09/julho/2007 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.006230-2 - Otica Ralsane Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolph Laterça da Silva - OAB RJ119460). X Benedito Alves Basilio. \"Conforme se depreende do artigo 38 da Lei 9.841/1999, para que a empresa possa postular em sede de Juizado, deverá comprovar a sua condição de microempresa, devendo para tanto, juntar os seguintes documentos: ...\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006624-1 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Roselene de Azevedo Rocha e outro. Venha memória atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006998-9 - Maria Cedália Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Banco Cedula S/A e outro. Designe-se nova SPC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007070-0 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Marli Alves da Silva Pereira. Designe-se nova SPC.\r\n\r\nCite-se por mandado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007654-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Joel Neves Lima. Deverá o cartório entrar em contato telefônico com o Juízo Deprecado, para obter informação acerca da deprecata. \r\n\r\nCaso ainda não tenha sido cumprida, designe-se nova SPC, informando-o.\r\n\r\nCaso já tenha sido cumprida, solicite-se a devolução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.833.009692-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Zanderlei Pereira Vercosa. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001660-0 - Flavio Campos Bezerra. X Americanas. Com. S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se carta precatória para execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003560-6 - Flavia da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005330-1 - Cintia Greice Crespo Cespom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Edilberto Carvalho Alves - OAB RJ094628). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). Ante as alegações de fls. 134/135, certifique o cartório.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007026-8 - Romualdo da Silva Leite. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Renove-se o ofício de fl. 49.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008200-3 - Tatiana Gomes Peixoto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 77/79: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009992-1 - Ana Lucia de Lima Marques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X Telemar Norte-Leste S/A. Fls. 69/73: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011564-1 - Priscila Cardoso Vicente. X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019292-1 - Araci Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Vicente de Oliveira Filho - OAB RJ026343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005790-4 - Adenorah Medeiros de Brito. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005801-5 - Eridam Correia de Souza. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.007600-3 - Alceviades Eugenio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Guilherme Cruz Pontual. Por ora, não vejo necessidade de se oficiar, conforme requerido à fl. 29, eis que o réu é funcionário municipal, conforme qualificado na inicial, podendo o mesmo ser intimado no seu local de trabalho. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.006434-5 - Dilma dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Edina Florencio Barreto. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006282-0 - Leila de Leo Leal Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Ana Claudia A. de Souza. Desentranhe-se o mandado de fl. 13, procedendo-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006528-5 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Leonardo do Rosario Gama. Diga o credor sobre o bem oferecido pelo devedor, às fls. 12/14. \r\n\r\nProc. 2006.833.008004-3 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Raul de Tal. Informe a credora o CPF do executado, com o fito de proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.011540-9 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos dos Santos (cinderela Modas). Indique o credor os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.833.005746-1 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Edmilson Salles. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.000246-3 - Fabio Junio Bento. X Bracom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). FICA A PARTE RÉ INTIMADA ACERCA DE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, DE FOLHA 114, DE ACORDO COM R. DECISÃO, DE FOLHA 113. \r\n\r\nProc. 2003.833.002902-0 - Ana Rachel Christina da Cruz Fioravanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Banco Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.006664-7 - Jocildo dos Santos Willeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ115833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 77/78: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.004624-9 - Marlene Viana de Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 177/178: Diga a parte ré. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.004928-7 - Amaro Barcelos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Bb. Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Ante o pagamento (fl. 121), declaro extinta a execução de fls. 108/109, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDetermino o levantamento da penhora de fl. 119. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.005946-3 - Carlos Romilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Expeça-se mandado de execução do valor remanescente. 2- Ao autor sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.833.006484-7 - Zulimar Batista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o pagamento (fl. 171) e o desinteresse no feito manifestado pelo autor (fl. 172-vº), declaro extinta a execução de fls.161/164, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDetermino o levantamento da penhora de fl. 169. \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de penhora e avaliação de fls. 166/167, eis que não diz respeito aos presentes autos. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.008332-5 - Nilzia Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.011714-1 - Marilia dos Santos Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.000936-0 - Nadir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001632-6 - Luciano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.001952-2 - Ana Paula Batista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.004054-7 - Taísa Maria Tavares da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.006388-2 - Vanda Célia de Morais Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Bruno Hauaji - OAB RJ129123). X Atl - Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Ante o pagamento (fl. 93), declaro extinta a execução de fl. 85/86. \r\n\r\nCobre-se a devolução da carta precatória de fl. 91, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.006424-2 - Roberto Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2005.833.006430-8 - Mario da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2005.833.010068-4 - Alcinea Ribeiro Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.010090-8 - Antonia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.010204-8 - Paulo Cesar Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de execução do valor calculado às fls. 102, descontando-se a quantia já depositada conforme guia de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.833.010528-1 - Sandra Marcia de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.010530-0 - Tereza de Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.010626-1 - Josiene Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.010860-9 - Izolina de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2005.833.011012-4 - Nilza Bastos Menssor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2005.833.011106-2 - Silvia Márcia da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2005.833.011176-1 - Rogério Barcellos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2005.833.011180-3 - Juberto Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2005.833.011186-4 - Jorge Antonio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2005.833.011274-1 - Silvanilza Menezes Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.011276-5 - Nilzeli Marques Vicente Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.011408-7 - Valmir Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.011418-0 - Valdecir de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.011448-8 - Alexandre Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.011592-4 - Amaro Gonçalves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2005.833.011720-9 - Sabrina das Dores da Silva Tibúrcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.000590-2 - Marcos Vinicius Pessanha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.000592-6 - Aline de Amorim Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.001458-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Espólio de Josenir Pessnha Costa, Representado Por Maria das Graças Sousa Pinheiro. Tendo em vista que o pedido de suspensão pelo prazo de trinta dias, foi feito em 27/02/07, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.003464-1 - Gil Wagner França Quintanilha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 70.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004362-9 - Rita de Cassia Areas Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Globo Video e Multimidia (d. S. Garcia & Silveira Ltda. ). Ao autor, face a certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.833.005426-3 - Iracilda Andrade de Moura. X Irani Andrade. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005630-2 - Wesley Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005754-9 - Leandra Mota Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Marcos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Designe-se nova SPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006014-7 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 40: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006324-0 - Denilce Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se todos, inclusive a testemunha indicada à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.833.006876-6 - Diego Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007470-5 - Rosane Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008044-4 - Sebastião Jose da Silva Velasco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008060-2 - Miriam dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008706-2 - Jose Carlos Dias Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008716-5 - Luciano Fiuzo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O atestado médico apresentado pelo autor não cobre a data da Audiência de Instrução e Julgamento, realizada em 22/08/2006, razão pela qual sua ausência permanece sem justificativa. Assim, intime-se o autor para pagamento das custas processuais em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.008848-0 - Jose Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há nos autos a condenação do réu ao pagamento das custas. \r\n\r\nCertifique o cartório. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009110-7 - Leilce Francisca Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há nos autos a condenação do réu ao pagamento das custas. \r\n\r\nCertifique o cartório. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009360-8 - Julia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009516-2 - Eleonora Macabu Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Indefiro o pleito de majoração da multa, eis que a mesma foi fixada dentro dos parâmetros deste juízo, atento ao princípio da razoabilidade. \r\n\r\n2- Ante o alegado às fls. 124/125 e tendo em vista que o pedido de religação da linha telefônica já foi deferido, desde 15/08/2006 (fl. 30), intime-se a parte ré, para que restabeleça o serviço imediatamente, sob pena de incidir em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.833.009564-2 - Jose Geraldo Alemeida Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 125/126: Diga o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.009566-6 - Neide Terezinha Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 124/126: Diga o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.010134-4 - Edmundo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a AIJ mencionada à fl. 07 foi realizada e qual o seu desfecho. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010688-3 - Jorge Luiz Lima Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há nos autos a condenação do réu ao pagamento das custas. \r\n\r\nCertifique o cartório. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010890-9 - Maria Ignez Ribeiro Lauria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.011772-8 - Antonio Roberto de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.011962-2 - Luciano da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.011964-6 - José Henriques Elizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.011976-2 - Everaldo Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.011978-6 - Amaro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.013498-2 - Wellington Carlos Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.013910-4 - Jora Lucia de Azevedo Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932, Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.017718-0 - Carlos Alberto Vaissang. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 12/julho/2007 às 14 horas neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017910-2 - Marcos dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001164-3 - João Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Credicard S/a.. Ante a petição apresentada nesta data, protocolo nº 200701674905, datada de 25/05/07, a qual determino a juntada, fica deferido a emenda do acordo entabulado pelas partes, na AIJ (numerem-se as folhas), passando a constar que a primeira parcela será paga no dia 22 de junho do corrente ano e as demais, no mesmo dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nAssim sendo, homologo o referido acréscimo, passando a fazer parte integrante do acordo celebrado na AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004174-0 - Marcos Antonio Manhães Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Bv Servs/bv Financeira. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005281-5 - Bruno Setubal Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Resenauto Veiculos Ltda. - Reggio. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, levando-se ainda em consideração a resposta da parte ré ao pleito antecipatório, que esclarece que o veículo já foi alienado a terceiro (fls. 37/38), INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005685-7 - Luiz Chagas Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005686-9 - Hercule Abreu Ornela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Resenauto Veículos Ltda. (fiat Reggio) e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005691-2 - Vanda da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Unicard Banco Multiplo S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005697-3 - Irineia da Silva Benedito. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005703-5 - Ary Nolasco de Almeida. X Sky Brasil Serviços LTDA. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005709-6 - Kayth Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Banco Bradesco S.A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005717-5 - Jocelma Anqueta de Souz Pinheiro Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005719-9 - Leonardo Manhaes de Souza. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005721-7 - Clecia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Neto - OAB RJ138079). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005741-2 - Cristiano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005759-0 - Márcia Valéria Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005768-0 - Marcus Vinicius de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.007924-7 - Tatiana Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento neste juizado cível e ainda se manifestar, se tem ainda algum interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.006188-0 - Marcia da Silva Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Isabel Cristina Azeredo dos Santos Barros. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer xerox da inicial, a fim de que possa dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.833.006456-9 - Marcia da Silva Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Regina Lúcia Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 19/setembro/2007 às 9 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.000986-5 - Lúcio José Bresinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Jorge Calil. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) já corrigida e acrescida e de juros e correção monetária conforme planilha de fl. 32. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.003336-3 - Paulo Roberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.833.011026-6 - Paulo Cesar Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Banco Cedula S/A e outro. Designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nCite-se o segundo réu, por mandado, nos endereços fornecidos às fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.833.013650-4 - Nelson Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Adilson Paraiso Campos e outro. O \"acordo\" de fl. 18, está assinado somente pela patrona da parte autora.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a subscritora do referido \"acordo\" não tem poderes para transigir. \r\n\r\nRegularize-se, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.010804-0 - Joilza Cezario Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Maria Lucia Carolina Gama. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006326-4 - Dedimar Gomes da Hora. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR a 1ª e 3ª rés, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento da quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, CONDENO, SOLIDARIAMENTE, todas as rés a pagar a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.009632-4 - Heloiza de Cacia Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pleito de levantamento da penhora, formulado à fl. 80, eis que o depósito efetivado é parcial (fl. 81). \r\n\r\nProc. 2006.833.013946-3 - Maria de Fatima Linhares. X Styllus Semi Jóias. Não obstante ter sido a parte ré regularmente citada e intimada, consta do mandado o antigo endereço do Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes; tendo em vista a situação da ré em comarca diversa, é razoável a designação de nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001622-7 - Maria Aparecida Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002599-0 - Charles Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005826-0 - Patricia Ferreira Pereira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005861-1 - Alicino Barbosa da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.012122-5 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Luiz Antonio dos Passos. Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.833.007292-7 - Roberto Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Marco Antonio Pessanha Cabral e outro. Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.833.007494-8 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Marta Alves Jose. 1- Oficie-se ao BACEN para que informe se o executado possui algum ativo em seu nome.\r\n\r\n2- Oficie-se, ainda, ao DETRAN para que informe se o executado possui algum veículo registrado em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.833.011592-6 - Osmar das Dores Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Ceramica Cordeiro & Teixeira Ltda.. Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.833.012346-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Marilene Abreu dos Santos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, atentando-se para a emenda à inicial de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.833.012726-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Joselia Simplorio Monteiro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, atentando-se para a emenda à inicial de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.833.012730-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Erica Barbosa Venancio Chagas. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, atentando-se para a emenda à inicial de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.833.015438-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Joyce da Cunha de Souza. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.009486-2 - Fabiana Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Mak Center Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificados quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dêm-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.008982-2 - Lucineia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.833.001014-4 - Jorge Luiz Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). X Lmp Gazen Comercio de Imóveis. Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.833.001080-6 - Celina de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Radcal Presentes. Observe o credor o disposto no caput do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.002450-7 - Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Ronilson Teixeira de Oliveira e outro. Designe-se nova SPC.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006520-0 - Lucimere de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls.... cujo teor final é o seguinte: .... Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados nos processos n.ºs 2005.833.006199-0 e 2006.833.006520-0, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para: A) condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento; B) tornar definitivo os efeitos da tutela concedida a fls. 35 e verso; e C) determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança à autora relativa ao termo de ocorrência de irregularidade referente ao imóvel do processo n.º 2006.833.006520-0, sob pena de incidir multa diária que fixo em R$ 50,00 para o caso de descumprimento. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto pelo art.55, da Lei n.º 9.099/95. As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se....\"\r\n\r\nProc. 2006.833.008948-4 - Carla Patricia Caetano Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.008950-2 - Celia Regina Gomes Faisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.009516-2 - Eleonora Macabu Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o alegado às fls. 124/127, sem qualquer manifestação da parte ré a respeito, intime-se a mesma para que retire o nome da autora do SERASA e de quaisquer outros cadastros restritivos em que a tenha incluído por conta do objeto da presente ação em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo da multa já fixada na Decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.833.009586-1 - Marcelo Alvarenga Faria. X Cassi - Caixa de Assit. dos Funcionários do Banco do Brasil. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de indenização pelos danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.011034-5 - Silvia Regina Pantoja Serra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira Nogueira da Gama - OAB RJ129704). X Itapuã Calçados S/a.. Venha planilha atualizada do débito, sem a aplicação da multa requerida às 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.833.011042-4 - Guilherme Caldas Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Ao autor para que se manifeste em 48 horas acerca de interesse no feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.011332-2 - Valdeir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Delamar Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). \"...\r\n\r\nSendo assim JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.011802-2 - Genira Gomes de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A. Intime-se o autor sobre mais interesse no feito. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012062-4 - Berenice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013890-2 - Afranio de Freitas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Chopotó Transporte e Com. Ltda.. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se no novo endereço; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013914-1 - Jose Edson Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, tendo em vista não reconhecer qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC ou no artigo 48 da Lei 9.099/95. Com efeito, o que pretende a embargante neste caso é a alteração do decisum, o que deve ser requerido pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.833.014212-7 - Aurenio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014648-0 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9.099/95; ao recorrido; após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014722-8 - Maria da Penha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco Cacique e outro. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1)CONDENO as rés SOLIDARIAMENTE ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 2) CONDENO as rés ao pagamento da quantia de R$ 375,12 a título de repetição da quantia indevidamente descontada da conta da autora nos termos do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014744-7 - Evandro dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Ao autor para que junte aos autos previsão de escala de embarque dos próximos meses. 2) Após, em atenção à referida escala, designe-se nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014776-9 - Rosa Maria Gomes Boechem. X Maria de Lurdes Miranda Albinante. Designe-se nova SPC.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014940-7 - Marcelo de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Tnl Pcs S/a. ( Oi Telefonia Móvel). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da autora, regularmente intimada, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a autora em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.015122-0 - Nelson Geraldo Costa Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a.. Defiro a inclusão do SPC no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProceda o cartório as anotações necessárias. \r\n\r\nDesigne-se nova SPC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015176-1 - Pedro Antonio A. de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015178-5 - Rui Soares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015190-6 - Maria da Guia Simplincio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Verdes Mares Turismo Ltda. - King'S Motel. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 20/junho/2007 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.015206-6 - Jorge Luis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015208-0 - Nilson de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015216-9 - Arlane Machado Sant`ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015222-4 - Luiz Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016254-0 - Jocenilda Pereira Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017872-9 - Gutemberg Areas da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017922-9 - Vinicius Bastos Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Auto Viação 1001 Ltda.. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) à título de danos morais a ser paga ao 1º autor, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 2) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) à título de danos morais a ser paga ao 2º autor, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 3) JULGO IMPROCEDENTE o pleito de danos materiais formulado. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017976-0 - Cenilda Azevedo Barreto. X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nDesta sorte, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018324-5 - Josias Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Fab. e Eng. Refrescos Coca-cola LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018328-2 - Renata Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Iran Empresa Fotografica Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018424-9 - Elissandra Maria da Silva. X Avon Cosmetico Ltda.. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de folha 13, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.018796-2 - João Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018800-0 - Gerusa Amaral Trindade Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018802-4 - Claudia Amaral Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019538-7 - Neuza Maciel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787, Monica Henriques Gomes - OAB RJ134255). X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001184-9 - Jose Maria Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Banco Morada. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001466-8 - Valéria Lopes da Silva Almeida. X Mastecard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o nome da autora na capa dos autos. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001642-2 - André Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a SPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001712-8 - Edio Viana Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 21/junho/2007 às 9 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001953-8 - Joelso Manhães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de infração lavrado, bem como seus consectários legais. 2) CONDENO a empresa ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dosi mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002290-2 - Oriel de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002928-3 - Marcelo Barreto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003639-1 - Antonio Carlos Manhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003691-3 - Andrea Henriques Cermarino Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004036-9 - Renata Mairem dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004037-0 - Maria José dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004063-1 - Ana Lucia Cardoso Batista. X Ducatel Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a segunda ré ao pagamento da quantia de R$ 1.240,30 (hum mil duzentos e quarenta reais e trinta centavos) a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, CONDENO, SOLIDARIAMENTE, a 1ªe 2ª rés a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que a 1ª ré esta de posse do aparelho determino que providencie o encaminhamento deste à segunda ré.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004065-5 - Elton Laiber Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004202-0 - Flávia Vanessa Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Regularize o Cartório os autos numerando adequadamente suas folhas.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004756-0 - Marlene Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004758-3 - Marlene Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) RESTITUIR à parte autora os valores pagos nas contas vencidas, a título de pulsos excedentes, a partir de fevereiro a abril de 2007, perfazendo um total de R$ 48,52 (quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) corrigidos monetariamente a partir de cada pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês na forma do art. 406 do CC a contar da citação; b) ABSTER-SE de cobrar nas contas futuras, ou seja, 30 dias após o trânsito em julgado, qualquer quantia relativa a pulsos excedentes, pulsos faturados ou pulsos além da franquia, sem que discrimine o tempo gasto, em cada dia do período faturado, com ligações locais, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento, bem como a restituição da própria quantia que vier a ser paga a este título. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004815-0 - Eli Mota de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: 1) RESTITUIR à parte autora os valores pagos nas contas vencidas, a título de pulsos excedentes, a partir de fevereiro a abril de 2007, perfazendo um total de R$ 48,52 (quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) corrigidos monetariamente a partir de cada pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês na forma do art. 406 do CC a contar da citação; 2) ABSTER-SE de cobrar nas contas futuras, ou seja, 30 dias após o trânsito em julgado, qualquer quantia relativa a pulsos excedentes, pulsos faturados ou pulsos além da franquia, sem que discrimine o tempo gasto, em cada dia do período faturado, com ligações locais, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento, bem como a restituição da própria quantia que vier a ser paga a este título. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relacionado à declaração de nulidade de cobrança de tarifa básica. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004816-2 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: 1) RESTITUIR à parte autora os valores pagos nas contas vencidas, a título de pulsos excedentes, a partir de fevereiro a abril de 2007, perfazendo um total de R$ 48,52 (quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) corrigidos monetariamente a partir de cada pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês na forma do art. 406 do CC a contar da citação; 2) ABSTER-SE de cobrar nas contas futuras, ou seja, 30 dias após o trânsito em julgado, qualquer quantia relativa a pulsos excedentes, pulsos faturados ou pulsos além da franquia, sem que discrimine o tempo gasto, em cada dia do período faturado, com ligações locais, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento, bem como a restituição da própria quantia que vier a ser paga a este título. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relacionado à declaração de nulidade de cobrança de tarifa básica. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004819-8 - Daysi Salles Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: 1) RESTITUIR à parte autora os valores pagos nas contas vencidas, a título de pulsos excedentes, a partir de fevereiro a abril de 2007, perfazendo um total de R$ 48,52 (quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) corrigidos monetariamente a partir de cada pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês na forma do art. 406 do CC a contar da citação; 2) ABSTER-SE de cobrar nas contas futuras, ou seja, 30 dias após o trânsito em julgado, qualquer quantia relativa a pulsos excedentes, pulsos faturados ou pulsos além da franquia, sem que discrimine o tempo gasto, em cada dia do período faturado, com ligações locais, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento, bem como a restituição da própria quantia que vier a ser paga a este título. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relacionado à declaração de nulidade de cobrança de tarifa básica. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004820-4 - Hellen de Almeida Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: 1) RESTITUIR à parte autora os valores pagos nas contas vencidas, a título de pulsos excedentes, a partir de fevereiro a abril de 2007, perfazendo um total de R$ 48,52 (quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) corrigidos monetariamente a partir de cada pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês na forma do art. 406 do CC a contar da citação; 2) ABSTER-SE de cobrar nas contas futuras, ou seja, 30 dias após o trânsito em julgado, qualquer quantia relativa a pulsos excedentes, pulsos faturados ou pulsos além da franquia, sem que discrimine o tempo gasto, em cada dia do período faturado, com ligações locais, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento, bem como a restituição da própria quantia que vier a ser paga a este título. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relacionado à declaração de nulidade de cobrança de tarifa básica. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005687-0 - Glaucia Ferreira Machado. X Plano de Saúde Unimed e outro. \"...Portanto, concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, a cirurgia pretendida bem como o fornecimento do kit de denervação facetária (nucleuplastia por rádio freqüência ou ristomia), de acordo com o doc. de fl. 08, no prazo máximo de 48 h \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.011912-7 - Neilson Faquer Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Sílvio José Ribeiro Almeida. Ficam as partes INTIMADAS, através dos seus patronos, da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 27/setembro/2007 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.001384-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Adevaldo dos Santos Neto. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de folha 28, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.002058-7 - Monica Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cedula S/A. Sobre o alegado às fls. 113/114, certifique o cartório o ocorrido. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018434-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Celma Severiano da Mota. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 10, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.018440-7 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Fabio Barcelos Silvestre. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 11, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.007294-0 - Siledia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo a impugnação, vez que tempestiva, porém nego-lhe o efeito suspensivo por não reconhecer no caso em tela a hipótese do artigo 475-M do CPC, ensejadora de tal efeito. À impugnada, inclusive sobre auto de penhora às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.833.005976-7 - Aldaiza Lobo Barreto. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.006140-1 - Amaro Vitor de Sousa Manhães. X Lauro Americo de Oliveira Cunha. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.013228-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Erica dos Santos Pereira. Para apreciação da qualidade de micro empresa, a parte autora deverá juntar aos autos, documentos mais recentes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004928-7 - Amaro Barcelos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Bb. Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Fica a parte ré INTIMADA, através de seu patrono, que em vista do pagamento, fica levantada a penhora de fls. 119 (penhora em dinheiro de R$ 3.063,07 - depositária Maria Eliza de Oliveira), sendo desta forma o feito arquivado nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.833.007842-1 - Carlos Alberto dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.010396-8 - Nilzete Maciel Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.010814-0 - Francisco José Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.011644-6 - José Pereira Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.833.012124-7 - Maria das Graças Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.000842-1 - Marcelo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000888-3 - Carlos Alberto Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000934-6 - Nilson Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.000952-8 - Elizeu Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.001144-4 - Leila Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001590-5 - Regina Célia Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.001628-4 - Alessandro Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.001826-8 - José de Souza Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.001828-1 - Orlando Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.001978-9 - Rosely Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.004472-3 - Elaine Soares Souza. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Ante o pagamento (fl. 73), declaro extinta a execução de fls. 59/60 e 62/63, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.007794-7 - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Banco Unibanco - União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Fica a parte ré INTIMADA, através de seu patrono, que os autos já se encontram em cartório à disposição, para a retirada da guia de depósito judicial, para o depósito em conta judicial da importância penhorada em espécie às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.833.008372-8 - Maria José Paixão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Ante o pagamento (fl. 72), declaro extinta a execução de fls. 60/61, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDetermino o levantamento da penhora de fl. 70, comunique-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010006-4 - Airtes Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010018-0 - Luciane Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010026-0 - Barbara Nagem de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010526-8 - Sandra Lucia Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010540-2 - Maria Isabel Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010570-0 - Daniele Cristina Viana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010600-5 - Edna Ribeiro Viana Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010710-1 - Adriana Rodrigues Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010764-2 - André Luiz Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010828-2 - Manoel José Peixoto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010830-0 - Gilberto Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.011270-4 - Valdete Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento mais recente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012868-2 - Mauricio Mesquita Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Certifique o Cartório se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001250-5 - Maria Chagas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003260-7 - Maria Auxiliadora Nolasco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004136-0 - Anfilofio Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007628-3 - Rosimara de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008174-6 - Robson Francisco de Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Sapataria Miss Dior e outro. Ao exeqüente para que requeira o que for de direito, inclusive sobre auto de penhora de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.833.008178-3 - Uedson Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.008184-9 - Jose Luiz Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008312-3 - Wellington Tavares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008658-6 - Isabel Cristina Maia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008794-3 - Paulo Cesar de Sousa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010456-4 - Vania Maria Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785, Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Felipe Rodrigues Braga - OAB RJ142753E). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011358-9 - Fred da Silva Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012308-0 - Jose Renato Moraes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.833.013536-6 - Elaine Cristina Roeles Monteiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Itaú Banco de Investimento S/a.. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013642-5 - Launilson da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015144-0 - Maria das Graças do Carmo Francisco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015774-0 - Carmem Alice Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Banco Finivest S/A Cred1-serviços Financeiros LTDA. 1- Diga a ré sobre o alegado descumprimento no prazo de 48 horas. 2- Paralelamente, diga o autor se a negativação persiste. \r\n\r\nProc. 2006.833.015998-0 - Luciana Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017340-9 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a inclusão do SERASA no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017342-2 - Debora Renata dos Anjos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão do SPC no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017534-0 - Edson dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018112-1 - Valcimar Luis Bortoluzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018412-2 - Febio Eleoterio de Carvalho. X Itacar Motos Campos LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018448-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Sebastiana Santos de Oliveira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019150-3 - Edevaldo de Berros Quitete Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Luciana Cesar Tavares Benjamin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). \r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nProc. 2007.833.001250-7 - Solange Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001328-7 - Flavia de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001330-5 - Santana dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001332-9 - Carlos Jonas dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001334-2 - Jose Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001336-6 - Danielle Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001340-8 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001342-1 - Gilson Severino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001346-9 - Angela Cristina Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001348-2 - Marcelo Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001410-3 - Claudia Marcia de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001641-0 - Jorge José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001652-5 - Danielle Ribeiro Cerqueira e outro. X Cet Curso de Idiomas LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 16, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001708-6 - Glaura de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001758-0 - Sílvia Moreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002594-0 - Marcos Vinicio Barcelos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mesmo, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003286-5 - Magno Pessanha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Aguarde a Audiência de Instrução e Julgamento para apreciação do requerimento de fls. 13, no que tange à apresentação de prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.833.004939-7 - Genaizes Vitoria dos Santos. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004939-7 - Genaizes Vitoria dos Santos. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Diga a parte ré, ante a informação da autora, acostada a folha... (numerem-se as folhas), no prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nApós conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005817-9 - Distefano Bianque de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005819-2 - Elizete de Souza Pessanha Andrade. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005820-9 - Gustavo Alejandro Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005856-8 - R. Siqueira Tavares & Cia LTDA (cia do Pão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X R P M Industria e Transporte Ltda- Me. \"Conforme se depreende do artigo 38 da Lei 9.841/1999, para que a empresa possa postular em sede de Juizado, deverá comprovar a sua condição de microempresa, devendo para...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005858-1 - Celizete Barreto. X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005863-5 - Leonice Pessanha de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Casas Bahia. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005879-9 - Sônia Maria de Oliveira Pereira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005880-5 - Alcides Guimarães Venancio Neto. X Credicard Itaú Mastercard. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002797/1996 (1996.833.000176-9) - Frederico Marques de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X José Carlos Firmino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmar Rodrigues Martins - OAB RJ002094, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Certifique o cartório se o despacho de fl. 344 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001794-1 - Jorge Robson Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X T. L. Santos Alves. Certifique o cartório acerca do item 2 de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.833.019340-8 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Joilma Motta Quintanilha. Oficie-se sobre o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.019682-3 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. ' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Maira Moser Sardinha. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001836-4 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Daniel da Conceição Silva. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, que em virtude do feriado nacional, sua audiência de conciliação foi redesignada para o dia 23/agosto/2007 às 09 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001840-6 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Fabio Silva dos Santos. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono que em virtude do feriado nacional, sua audiência de conciliação foi redesignada para o dia 03/setembro/2007 às 09 h neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002258/2001 (2001.833.001600-7) - Maria Teresinha Silva de Almeida Pereira. X J. R. Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068037). Expeça-se mandado de pagamento da diferença apurada entre o valor constante de fls. 102-vº e 82. \r\n\r\nProc. 2006.833.017656-3 - Adriano Frazão Manhães. X Tim Celular S/a.. \"...\r\n\r\nIsto posto 1) JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição em dobro da quantia indevidamente paga nos termos acima mencionados; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido referente à rescisão do contrato referente ao número (22) 8111-3263, sem incidência de qualquer multa ao encargo ao consumidor. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.006011-3 - Lenilce Barcelos Figueiredo da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.013602-2 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Ana Luiza da Silva. Tendo em vista a renúncia do patrono à fl. 27, intime-se pessoalmente a autora sobre os ofícios de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.833.005886-4 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Lizia Maria Valverde da Silva. Ao excepto em razão da exceção de incompetência manejada no bojo da petição de fls. 13/20. \r\n\r\nProc. 2006.833.018142-0 - Rosefab Comercio e Rep. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X T. G. Pereira Junior Me.. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.018156-0 - Jocilda Ferreira Sat´ana Boa Morte. X André Luis Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Decido. Considerando que o art. 3º da Lei 9.099/96 é taxativo em enumerar as causas da competência do JEC e, tendo em vista, que não se pode ampliar tal competência, conclui-se que o JEC é incompetente para julgar o presente feito (artigo 3º, inciso III da Lei 9.099/96).\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.004692-2 - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Sebastião Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). Compulsando o auto de penhora e depósito de fl. 74, a petição de fl. 84 e o esclarecimento prestado pelo OJA, desconstituo o ato constritivo realizado à fl. 74, tendo em vista tratar-se do único televisor da residência. Expeça-se nova mandado de penhora para o endereço constante de fl. 72, renovando-se a diligência a fim de que outros bens sejam penhorados para garantia do débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006052-0 - Sonia Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O fato das faturas não constarem dos autos, não quer dizer que a empresa ré não tenha acesso as mesmas por meio do seu sistema informatizado interno. \r\n\r\nCumpra a ré imediatamente o V. acórdão, caso contrário, nas 24 horas após a publicação, incidirá multa de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.833.006234-6 - Luiz Alberto Louzada Hosken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O fato das faturas não constarem dos autos, não quer dizer que a empresa ré não tenha acesso as mesmas por meio do seu sistema informatizado interno. \r\n\r\nCumpra a ré imediatamente o V. acórdão, caso contrário, nas 24 horas após a publicação, incidirá multa de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.833.009334-3 - Argeu Luiz de Souza Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Ante a informação de fls. 151/152, bem como atento ao fato de que agora a penhora recaiu sobre bem da empresa ré, desconstiuo a constrição anteriormente de realizada de quantia em dinheiro pertencente a terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.012898-9 - Tania Gomes Pereira Moreira n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apresente a parte autora planilha especificada e atualizada relativa aos itens elecandos na petição de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.833.008776-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Manifeste-se o réu acerca da petição de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2005.833.010424-0 - Joyce Lobo dos Santos. X Photo Studio Kakau Rocha. O CNPJ constante de fl. 06 não está correto, razão pela qual não pode-se efetivar a penhora on line. \r\n\r\nInforme a autora os dados corretos da empresa ré, a fim de que constrição seja realizada. \r\n\r\nPor ora, mantenho a penhora de fl. 28, ante a impossibilidade de proceder a penhora on line. \r\n\r\nIndefiro o pleito de agravamento do valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.833.012058-0 - Heliton de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 27/junho/2007 às 09 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.000794-7 - Núbia dos Santos Oliveira. X Líder Líder Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). O bem apresentado à fl. 25 não obedece a ordem do art. 655 do CPC, razão pela qual procedeu-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.014526-8 - Dilza Enrique dos Santos Valadares. X Itacar Motos Campos Ltda.. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 42/46, porquanto tempestivos (fl. 47).\r\n\r\nNo mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014864-6 - Jose Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). X Pratineu Comercio e Serviços Ltda. e outro. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. \r\n\r\nUma vez julgado improcedente o pedido autoral, fica revogada a tutela anteriormente deferida, devendo o autor devolver, imediatamente, a motocicleta ao réu.\r\n\r\nProc. 2006.833.015814-7 - Telma Férras da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 2) CONDENO também o réu a pagar a quantia de R$ 7.646,99 (sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos) referente aos dano materiais experimentados pela autora, acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016432-9 - Irinea Cristina Dumas da Silva Gama Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"...\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a 40 salários-mínimos, computado seu valor à data do fato, 09/04/2006, sobre ela fazendo incidir juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas e honorários de acordo com o artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016716-1 - Sorlene Pereira Gomes. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Rocha Ferreira - OAB RJ134460E). Homologo o complemento do acordo acostado aos autos que informa o número serial, modelo e marca do telefone da autora, a fim de que a migração possa ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.833.018064-5 - Edson Luis Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Banco B. M. G. S/a.. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018066-9 - Revanilço Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Embratel. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) CONDENAR a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material formulado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018092-0 - Aldair Cruz Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Globex Utilidades S/a. ( Ponto Frio). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018120-0 - João Batista Machado de Carvalho. X Banco Panamericano. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão elimina dos. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018320-8 - Monteiro e Hygino Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Tim Celular S/a.. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Decido. Conforme se depreende do artigo 38 da Lei 9.841/1999, para que a empresa possa postular em sede de Juizado, deverá comprovar a sua condição de microempresa, o que não foi devidamente cumprido pela mesma. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 51, inciso IV da Lei 9099/95. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.019140-0 - Marcos Flauzindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Campos Informatica - A. M. Moura Ltda. e outros. \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR a 1ª e 3ª rés, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento da quantia de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, CONDENO, SOLIDARIAMENTE, todas as rés a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019604-5 - Tiago Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Recebo os embargos, vez que tempestivos; entretanto, trata-se de mera incongruência material, a qual deve ser corrigida, passando a constar da parte dispositiva da Sentença de fls. 38/41 a seguinte redação: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para 1) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.833.020006-1 - Jacira Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Pine S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.666,64 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Por fim, em relação ao pleito de dano moral JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.000006-2 - Adriana Cordeiro Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.000008-6 - Braulio Louzada Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001220-9 - Geilsi Ferreira Ramos. X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.001490-5 - Patricia Maria de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001502-8 - Anaeli Spinola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001750-5 - William Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Itaucard Financeira S/a.. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003825-9 - Roberto da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Elisio Manhães de Azeredo. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Decido. Considerando que o art. 3º da Lei 9.099/96 é taxativo em enumerar as causas da competência do JEC e, tendo em vista, que não se pode ampliar tal competência, conclui-se que o JEC é incompetente para julgar o presente feito (artigo 3º, inciso III da Lei 9.099/96).\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas na forma da Lei 9099/95. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.005281-5 - Bruno Setubal Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Resenauto Veiculos Ltda. - Reggio. Aguarde-se a ACIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.003356-7 - Neide Maria Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Mantenho a decisão de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2006.833.018822-0 - Jose Rubem Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes de Oliveira - OAB RJ004156). X Caixa Assistência dos Servidores da Cedae - Cac. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que em virtude do feriado nacional, sua audiência de conciliação foi redesignada para o dia 30/agosto/2007 às 09 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018824-3 - Necildo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac. Fica a parte autora INTIMADA, através de seu patrono, que em virtude do feriado nacional, sua audiência de conciliação foi redesignada para o dia 28/agosto/2007 às 09 h neste juizado cível. \r\n\r\nId: 227286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.833.000394-7 X Aguinaldo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Acolho a promoção lançada no verso da f. 90. Intime-se o sr.AGUINALDO PESSANHA, para que no prazo de sete dias, recolha, mediante guia bancária, os honorários advocaticios em favor da CEJUR-DPGE. Os honorários deverão ser os previstos na tabela da OAB, respectivamente para cada ato processual que fora praticado pelo Defensor Público,em sua atuação nestes autos. O comprovante de tal recolhimento deverá ser juntado no prazo de 24 horas, a contar do pagamento. \r\n\r\nId: 227251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "227252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nProc. 2006.833.015012-4 Vítima(s): Davi Angelo Cristiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Adriano Glaison Guimarães de Lima e outro. \r\n\r\nRJ046420 - Jamilton Moraes Damasceno\r\n\r\nProc. 2005.833.013340-9 - Amarildo da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). X Alexandre Paiva Neto e outros. \r\n\r\nRJ071343 - Jose Carlos Gomes de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.833.013546-9 Vítima(s): Claudia Marcia Paes de Carvalho, Alcimar Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carneiro Jorge - OAB RJ071358, Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X Claudio Roberto Gomes de Carvalho. \r\n\r\nRJ072085 - Eduardo Paes de Oliveira Lima\r\n\r\nProc. 2004.833.005166-0 X Evaldo Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). \r\n\r\nRJ091265 - Alan Monteiro Espinosa\r\n\r\nProc. 2005.833.001250-3 Vítima(s): Alexander Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Douglas Barreto da Mata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). \r\n\r\nRJ117085 - Christiano Abelardo Fagundes Freitas\r\n\r\nProc. 2006.833.012581-6 Vítima(s): Delson Ferreir A da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB RJ056065, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Valdir Alves Monteiro. \r\n\r\nRJ129529E - Magno Pessanha Rocha\r\n\r\nProc. 2004.833.006569-4 Vítima(s): Cristiano Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Josias Gomes Cardoso. \r\n\r\nRJ147192E - Erica Sardinha Cordeiro\r\n\r\nProc. 2005.833.005177-6 - Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Erica Sardinha Cordeiro - OAB RJ147192E). X Plena Editora Grafica Ltda. (folha da Manha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). \r\n\r\nRJ148003E - Luane Lima Louvisi\r\n\r\nProc. 2006.833.006342-2 Vítima(s): Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E). X Renato Jose Pereira Rocha e outro. \r\n\r\nId: 227252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "227597": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.000320-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILSON SOUZA DA CUNHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a partilha dos bens deixados pelo extinto, não teve nenhuma oposição nos autos, HOMOLOGO por sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável de fls. 102/107, dos bens deixados por Nilson Souza da Cunha, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando inclusive, direitos de terceiros. Com a vinda dos docs. que comprovem o vínculo de sucessora de ANA PAULA SILVA DA CUNHA (fls. 49/50) expeça-se formal de partilha em favor da viúva meeira e dos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013728-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MALBER VELOZO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas( certificadas às fls. 20 taxa judiciária-conta 0101-6 R$ 17,18; Total R$ 17,18 ).*42581 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.004297-6 - ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 38622 Despacho:A penhora on line poderá ser decidida pelo Juízo deprecante.*38622 \r\n\r\nProc. 2007.021.013520-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILLE NOSTRA TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas certificadas ( nos campos: Atos dos Oficiais- conta 0714-6 R$ 47,22; Porte de R. e de Ret.- conta 0301-2 R$ 8,74;Distribuição -conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC- conta 0702-1 R$ 19,24; Sub-total R$ 78,69; CAARJ R$ 7,86; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% - conta 6002-25174-9 R$ 4,80; Outras receitas - cód.5673-00124-3 R$ 4,80; Total R$ 117,09 ).*42571 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.030481-0 - CLAUDIA JANAINA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Fls.29 - Designo audiência p/ouvir a testemunha em 17/07/2007 às 15:30 h. I-se e oficie-se ao deprecante.*41552 \r\n\r\nProc. 2007.021.003729-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X NILSON A DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Designo Audiência p/ inquirição de testemunha em 05/07/07 às 15:30 h. I-se e oficie-se ao Juízo deprecante, remetendo -se por fax.*41830 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029757-9 - ROMANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X HSBC SEGURIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte ré para recolher as custas de fls.75: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 275,63; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,98; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,98. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.013573-9 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas (certificadas às fls. 13 , nos campos APCJ-conta 0711-2 R$ 6,98; sub-total R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; Acréscimos 20% - conta 6002-05926-6 R$ 1,74; FUNPERJ -conta 6002-25174-9 R$ 0,51; Outras receitas - Cód.5673-00124-3 R$ 0,51; total R$ 10,43 ).*42574 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008122-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X RODRIGO BITAR ZUCOLOTO E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 39, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Certificadas as custas e após o trânsito, de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 31/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001935-6 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)), Interessado: IVETE ROCHA DIAS), Interessado: CHEILA ROCHA COSTA), Interessado: SERGIO DE SOUZA ROCHA), Interessado: LÚCIA PEREIRA DA ROCHA), Interessado: EDUARDO DE SOUZA ROCHA), Interessado: RICARDO DE SOUZA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Expeça-se Mandado de Pagamento. Manifestem-se as partes sobre o laudo. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025192-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILMAR NERY TRINDADE), PROCESSO 39824 Ao autor, fls.43V ( as custas estão incompletas, foi recolhida somente p/ expedição de 01 ofício,não foi recolhido o valor referente ao FUNDPERJ ).*39824 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025608-5 - NORMA JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X EMANUEL DAVID DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro as provas especificadas às fls. 54/55.Designo AIJ para 19/07/07, às 14:00 h . Venha o rol em cinco dias pela A. Venham as custas das diligências pelo Réu.* 41244 \r\n\r\nProc. 2007.021.006191-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X PAULO CEZAR REZENDE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013789-0 - OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X J.J. CARGAS 45 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Despacho:Apensem-se aos autos da Execução. Ao Embargado.*42588 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.007257-2A - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X TRANSPORTE MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao valor da execução, DECLARO EXTINTO os Embargos, por perda do objeto e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017017-8 - SANDRA MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X AGILSON FERREIRA DE MELO), 40752 Despacho:À exequente sobre o detalhamento...*40752 \r\n\r\nProc. 2006.021.027435-0 - COSME DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X MARCELO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora \"portas à dentro \".*41352 \r\n\r\nProc. 2007.021.007257-2 - TRANSPORTE MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NOVA AMERICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Sentença: SENTENÇA Proc. Homologo o acordo de fls. 48, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, restando suspensa a execução até final pagamento. (art. 794, II CPC)P.R.I. Duque de Caxias, 31/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.025028-7A - REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221)) X ADRIANO FACINI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), 39803 A A parte impugnante para recolher as custas de fls.14: AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 3,84; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,92; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024788-6 - OCTAVIO LUIS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls.43. Defiro as provas de fls.46. Designo A.I.J. para 25/07/07 às 15:00h.*41192 \r\n\r\nProc. 2007.021.009637-0 - IRANI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 19/07/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.*42353 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011870-8 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:J-se . Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre laudo.*35670 \r\n\r\nProc. 2005.021.025028-7 - ADRIANO FACINI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), PROCESSO 39803 A parte ré para recolher as custas de fls.143: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 20,94; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,48; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,61; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,61. \r\n\r\nProc. 2006.021.008483-3 - MARIA JOAQUINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40300 A parte ré para recolher as custas de fls.53: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 6,12; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,72; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,79; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,79. \r\n\r\nProc. 2006.021.009896-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), PROCESSO 40359 Decisão:I-se ao Réu p/ pagar a quantia de R$ 1.040,03, com diferença apontada.*40359 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.011843-0 - ALLAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40452 Decisão:Considerando as provas deferidas por ocasião da audiência de fls.66, designo A.I.J. para 19/07/07 às 15:30h. I-se partes, patronos, testemunhas, procedendo-se à requisição da testemunha.*40452 \r\n\r\nProc. 2007.021.006165-3 - CLEBER FACRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIROS - UNIDADE DE NEGOCIO REDUC E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se.*41972 \r\n\r\nProc. 2007.021.009093-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Defiro as provas especificadas às fls.82/83. Venham os róis de testemunhas e custas pela Ré. Designo A.I.J. para 25/07/07 às 15:30h.*42330 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227510-7 (8.259) - Inventariante: ALAIR MACHADO DA COSTA PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/07 , às 14:00 horas. *8259 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023763-7 - MARIA DE LOURDES FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41132 Decisão:Fls.154- Havendo a decisão, determino que a A. efetue nos autos os depósitos correspondentes a média do consumo, mensalmente, antes da cobrança excessiva.*41132 \r\n\r\nProc. 2007.021.014726-2 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:J-se. Recebo a emenda. Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se o procedimento sumário mudando-se a autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013715-3 - BISMARK DA COSTA SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/07/07 , às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.* \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003741-7 - OZIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, IRANI ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIRTON DE SOUZA SANTOS), ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)), PROCESSO 40.088 Despacho:Revogo os mandados de prisão de fls.225. Porém, considerando que as testemunhas segundo suponho estão se esquivando de depor em Juízo. Ambas as testemunhas deverão ser conduzidas a este Fórum para prestarem depoimentos.*40088 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003679-8 - YURI COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CEMOM CLÍNICA ESPECIALIZADA MÉDICO-ODONTOLÓGICA MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) I-se o Autor p/ a realização de perícia médica com o Dr. Joel Coelho Duarte , no dia 08/08/07 às 09:00 h , na Rua General Câmara nº18 , sala303 - centro - Duque de Caxias.*41825 \r\n\r\nProc. 2007.021.004888-0 - ELAINE DE CASSIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) I-se a A. p/ exame pericial com o Dr. Joel Coelho Duarte ,no dia 08/08/07 às 09:00H, na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias.*41895 \r\n\r\nProc. 2007.021.012924-7 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO Sentença:Há pedido de antecipação dos efeitos da Tutela não apreciado, até então. Passo a fazê-lo. Cheque prescrito que foi levado a protesto pelo Réu no cartório do 2º ofício desta comarca, em 02.02.07 e 17.05.07 , respectivamente, cf. constam dos doc's de fls.10/11,tendo sido ambos emitidos , em 08/01/2001 e 07/02/2001, respectivamente. Ultrapassados os prazos de que tratam os arts.59 e 61 da Lei 7357/85, poderia o Credor ajuizar a ação de conhecimento em razão do enriquecimento sem causa. Constitui ato ilícito a conduta do portador do cheque prescrito que realiza o protesto. Assim sendo, defiro o pedido para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos protocolados sob os nº 6223 e 24311. Oficie-se ao cartório do 2º ofício para cumprimento integral da decisão. I-se.*42533 \r\n\r\nProc. 2007.021.012924-7 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO Decisão.Há pedido de antecipação dos efeitos da Tutela não apreciado, até então. Passo a fazê-lo. Cheque prescrito que foi levado a protesto pelo Réu no cartório do 2º ofício desta comarca, em 02.02.07 e 17.05.07 , respectivamente, cf. constam dos doc's de fls.10/11,tendo sido ambos emitidos , em 08/01/2001 e 07/02/2001, respectivamente. Ultrapassados os prazos de que tratam os arts.59 e 61 da Lei 7357/85, poderia o Credor ajuizar a ação de conhecimento em razão do enriquecimento sem causa. Constitui ato ilícito a conduta do portador do cheque prescrito que realiza o protesto. Assim sendo, defiro o pedido para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos protocolados sob os nº 6223 e 24311. Oficie-se ao cartório do 2º ofício para cumprimento integral da decisão. I-se.*42533 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014902-1 - ILCA BIGHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AMEC - AMERICA CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37352 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.026032-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39891 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 19/07/07 , às 14:30 hs. I-se as testemunhas de fls.08, ítem 2... fls.67, 1ª e 3ª testemunha. Venham custas pela Ré.*39891 \r\n\r\nProc. 2006.021.004014-3 - DIEGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro as provas especificadas às fls. 46 e 47. Venham peças e custas para a expedição da Precatória, em cinco dias, pena de perda de prova. Venha o rol de testemunhas do A. em cinco dias.* 40102 \r\n\r\nProc. 2006.021.029913-8 - MARCOS LUIZ FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) I-se o A. para exame pericial c/ o Dr. Joel Coelho Duarte no dia 08/08/07 às 10:00h, na Rua General Câmara nº18 - sala 303 - Centro - Duque de Caxias.*41506 \r\n\r\nProc. 2006.021.031175-8 - MARCOS ANTONIO ELOI DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) I-se o A. p/ realização de perícia médica c/ o Dr. Joel Coelho Duarte, no dia 25/07/07 às 11:00h, na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro- Duque de Caxias.*51596 \r\n\r\nProc. 2007.021.000677-0 - ELSA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) I-se a A. p/ exame pericial c/ o Dr. Joel Coelho Duarte , no dia 08/08/07 às 10:00h, na Rua General Câmara nº18 -sala 303 ,centro- Duque de Caxias.*41673 \r\n\r\nProc. 2007.021.008615-7 - CLAUDIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 26/27 HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 05/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013884-0 - JOSETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:J-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam as partes sobre o laudo.*39076 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.008142-1 - DENILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO CAPITALIZAÇAO S/A E OUTROS Despacho:Ante ao que consta da certidão de fls. 52, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/2007, às 15:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.021.020000-4 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA SEVERINA FERREIRA DE AZEVEDO), PATRÍCIA SEVERINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), PROCESSO 39485 Despacho:J-se. Indefiro o pedido da J.G. às Rés, considerando que as mesmas possuem rendas provenientes dos bens que retiveram com a morte de Humberto Ferreira de Azevedo, como dinheiro, cheques, carros, etc.*39485 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.001433-4 - CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALON Y BENOZILIO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido feito na inicial, condenando a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.012783-2 - MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ANTONIO AUGUSTO DA LUZ GALLAS), 40502) Despacho:Manifeste- se o A.*40502 \r\n\r\nId: 227597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "227658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.008103-2 - TAMBASA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BREGUNCI (MG-070351)) X VARIG LOGISTICA S/A E OUTRO Decisão:J-se. Tendo em vista a comprovada e justificada impossibilidade de comparecimento da testemuha, retire-se o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas. Intime-se e Oficie-se. 2. Manifeste-se a Ré quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça em relação à testemunha Marcos Cardoso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011446-3 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 04/07/07 , às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se.*42476 \r\n\r\nProc. 2007.021.012972-7 - ELIANE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 24/07/07 , às 15:30h. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42540 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005007-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X FERNANDO MAGALDI FRANEO E OUTRO Despacho:Fls.95- Expeça-se carta precatória citatória. Venham as custas e peças necessárias.*36807 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.011519-7 - ESPOLIO DE JOAO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X ORTELINA DE MATOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, em cartório.*35645 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017032-0 - HELENA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X BANCO SUDAMERIS - AGENCIA 388 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) despacho:\"I-se a Ré p/ pagar a diferença das custas ( taxa judic. R$ 33,44 ). Em tempo: Expeça-se o ofício referido às fls.130.\"*37679 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.021.021404-9A - BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) A parte impugnante/ré para recolher as custas de fls.10: AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 3,84; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,92; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025902-3 - HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARISA MODAS LTDA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), PROCESSO 39870 Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.122. Aguarde-se o pedido de informações e a aud. designada p/20/06/07.*39870 \r\n\r\nProc. 2006.021.028632-6 - EDUARDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) I-se o A. por AR ( perícia médica c/ o médico Perito Dr. Joel Coelho no dia 25/07/07 às 10:00h, na Rua General Câmara n°18, sala 303- centro - Duque de Caxias) , após publique-se.*41422 \r\n\r\nProc. 2007.021.001247-2 - CLARICE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) I-se a A., por AR ( perícia médica c/ o Dr. Joel Coelho no dia 08/08/07 às 09:00 h, na Rua General Câmara n°18, sala 303, centro - Duquede Caxias ).*41710 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.021404-9 - JOÃO EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) A parte ré para recolher as custas de fls.149: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 13,96; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,79; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 289,54; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.019320-2 - CAPELA - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Ao autor, fls.221/2229 Pet. de junt. comprovante de depósito pela Light ).*36225 \r\n\r\nProc. 2003.021.021694-9 - ELIANE SANTORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X SUPERMERCADO GUNABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados,mandado de pagamento pronto.*36425 \r\n\r\nProc. 2006.021.012191-0 - REGINA CELI LOBO VERDAN VIANA, JANNARA VERDAN VIANA, NESTOR VERDAN VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X EVANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO), TASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)), 40470 Decisão:Cite-se e intime-se o 1º Réu no endereço fornecido às fls.42 objetivando a audiência às fls.34.*40470 \r\n\r\nProc. 2006.021.018769-5 - HILDISON BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40867 Intime-se o Autor p/ AR ( perícia médica com Dr. Joel Coelho dia 25/07/07 às 11:00H , na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias ( próximo a 59 ° DP ), após publique-se.*40867 \r\n\r\nProc. 2007.021.010408-1 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 17/07/07 , às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42510 \r\n\r\nProc. 2007.021.013313-5 - DOUGLAS LOURD VICTOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 17/07/07 , às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se.*42560 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.512.001418-0 (21.385) - Inventariante: ERMINIA DE VASCONCELLOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) GIULITE COUTINHO, Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BRAZ VALENTE A parte inventariante para recolher as custas de fls.196: AAJ - 0715-3 - R$ 296,70; AAJ - 6079-17058-2 - R$ 74,17; Caarj - conta 0201-4 - R$ 37,08; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 18,54; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 18,54. \r\n\r\nProc. 2002.021.007592-6 (33.587) - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO Despacho:Venham as custas ( AEVOS - 0706-2 R$ 1.248,09; CAARJ R$ 124,80; Taxa judic. R$ 1.872,13; FUPERJ - 6002-25174-9 R$ 62,40; Outras receitas -5673-00124-3 R$ 62,40; total R$ 3.369,82 ).*33587 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030201-0 - ALBERTO LUIZ PRUDENCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas de fls.122 e 124.... Nomeio Perita Drª Elisabeth Almeida de Moraes. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, intime-se a perita .*41525 \r\n\r\nProc. 2007.021.009190-6 - MARIA DE FATIMA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CREDICARD E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Cumpra-se o art. 276, CPC. I-se. *42335. \r\n\r\nProc. 2007.021.012925-9 - JOSE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO Decisão:Defiro JG à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 24/07/07 , às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42534 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005277-9 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À réplica *41915 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012333-6 - ALZENITA FERREIRA DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X MANOEL SIMPLICIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo aud.prévia de justificação p/ o dia 04/07/07 às 15:45h. Cite-se e intimem-se.*42518 \r\n\r\nProc. 2007.021.013241-6 - CLEMIR TAVARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANI DE MOURA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo aud.prévia de justificação p/ o dia 12/07/07 às 14:15h. Cite-se e intimem-se.*42522 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.512.011765-1 (12.891) - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SCAC S.A.-ENGENHARIA DE FUND. E ESTRUTURAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Fls.271- Defiro o prazo de vinte dias.*12891 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014279-8 - ALICE MORENA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR CMH CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:À parte A. sobre a cert. do Oficial de Justiça de fls.205 ( mand. negativo da testemunha Maria das Graças ).*37488 \r\n\r\nProc. 2005.021.022319-3 - CELIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), PROCESSO 39635 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 39635 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008104-4 - LOURINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda . Anote-se o pólo passivo . Após, cite-se o Estado.*42285 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013255-6 - WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 25/07/07 , às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se.*42554 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025821-5 - THIAGO JULIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLEGIO CASEMIRO DE ABREU) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41255 \r\n\r\nId: 227658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000942-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA DESPACHO REPUBLICADO PÓR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O DE 06/06/07: Observe-se não haver testemunhas nem quesitos.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 06 /2005, às 12 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024448-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL SILVA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da inicial e recolher a diferença de custas conforme certidão supra.(falta cópia da inicial e diferença de custas: campo 37-R$ 1,80, recolhimento do FUNPERJ-5%, diferença de custas no campo 48-FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014394-3 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X ESPOLIO DE JANUARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO), Interessado: SILAS DAMASIO DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014395-5 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ESPOLIO DE JANUARIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas. I. oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010668-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA Despacho:Recolham-se as custas para nova precatória conforme certidão de fls. 183 vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024338-8 - CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020623-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X OCTAVIA DINIZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007437-4 - PESIL BONDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020290-8 - CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016581-0 - ROSENILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MARIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam sobre a proposta de honorários de fls. 64. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.001176-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCYANO SOUZA REIS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença de custas.(campo 37-R$ 17,49,como também a diferença no campo 47 e 48- funperj e fundperj). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001919-8 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024716-1 - HOLTERMANN CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão: Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006020-0 - ADMINISTRAÇAO, PARTICIPAÇOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.014263-0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X JOÃO MANUEL LARGUESA Despacho:Regularize-se o preparo. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022601-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X AILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Venham as razões finais das partes. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.021.009260-8 - IZABEL ANUNCIADA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002491-7 - AQUINO JOÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IRANY RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.010010-4 (16.456) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MERCADINHO BOA NOVA DE CAXIAS LTDA), MARCELO GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), SERGIO MACHADO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 258, dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo a descoberto. \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN Despacho:Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.011160-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Ao credor para promover a citação do réu por edital, frente a sua não localização \r\n\r\nProc. 2004.021.001641-0 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao credor \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.022429-0 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.018705-1 - JOBER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ELZA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:Homologo a avaliação. Designo hasta pública para o dia 27 / 06/ 07, às 13 : 30hs a cargo do leiloeiro público Dr. Luiz Tenório de Paula, ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 18 /07 /07, às 13 : 30 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014346-1 - ELISABETE SILVA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002601-0 - JOÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré se insiste na oitiva do depoimento pessoal da autora, única prova oral a ser colhida. \r\n\r\nProc. 2007.021.008323-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher, em 20 dias, na GRERJ, sua parte, incluindo taxa judiciária sobre o valor do acordo. Oficie-se para baixa das restrições. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.011152-8 - MAGNO POZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Decisão:Dou a ré por citada, frente ao que consta a fls. 27. Anote-se o nome do patrono na capa dos autos. Venha a procuração. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10.07.07 às 11:30hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014939-6 - ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017381-7 - VERONICA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 15 S.M para fins futuros eis que os autores estão amparados pelos beneficios da gratuidade de justiça. Oficie-se à DIPEJ. Venha o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027284-4 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento à autora de indenização fixada em R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), corrigida monetariamente desde a sentença e a sofrer acréscimo de juros de mora de doze por cento ao ano desde a citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006665-1 - SINTHIA SIDELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.021.007421-0 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009010-0 - DANIELLE MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X JESSIFFER BUFFET Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/ 07 /2007, às 10 : 45 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.003788-7 - LUCIA ELIANE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DEMERVAL DA SILVA MARQUES Ao inventariante sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.021.010486-8 - NILDA DE SOUZA BRANDAO E OUTROS X ANTONIO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Fls. 161, dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024004-0 - ROSEMARY DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.026781-2 - ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo o prazo processual à ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.026790-3 - LUCILENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026820-8 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Ao perito, devendo ser cumprida a Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.021.007251-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008629-7 - ANTONIO MANOEL DE BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar rescindido o contrato celebrado e condenar a ré na restituição do valor pago pelo produto, no montante de R$ 809,91, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde o dispêndio ( 12.03.07 ), arcando a ré, ainda, com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.009709-0 - LUANA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, frente à inversão do ônus probatório e por ser de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré a realização da prova, observada a inversão operada. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010960-1 - ARIDEIA GARCIA ESTANISLAU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/ 07 /2007, às 10 : 15hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012221-4 - EDIVANO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.012811-3 - ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatória, Prov. 047/01: Providencie o requerente as custas para desarquivamento dos autos. Código 0727-7, R$ 17,49 + 10 % da CAARJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018740-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANO OLAVO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha o recolhimento correto de custas AOJAS R$ 20,98 + CAARJ+ FUNPERJ +FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.005761-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 05/07/2007 às 15.00 hs. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.012912-9 - ELAINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X AURICELIO ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, ratificando a decisão de antecipação de tutela, para determinar seja o bem restituído à autora. Renove-se a diligência de busca e apreensão do bem, oficiando-se à PRF e à DRVAT, assim como à Polícia Militar, para que apreendam o bem se o mesmo for localizado, e ao DETRAN para que efetue a apreensão do mesmo, caso se apresente em algum posto para qualquer movimentação, anotando-se no sistema a restrição judicial, o que determino para que se alcance a efetividade no provimento judicial. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.002035-4 - ROSEANE ELI BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CASA DE SUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho Ordinatória, Prov. 047/01: Providencie o requerente as custas para desarquivamento dos autos. Código 0727-7, R$ 17,49 + 10 % da CAARJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.031506-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada eis que a relação jurídica é de transportes contratada pela autora, sendo a questão de mérito apurar-se a questão dos danos individualmente sofridos. Não há inépcia da inicial, também cabendo no mérito apreciar-se a extensão dos danos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009031-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RINALDO JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Ao autor sobre fls. 124 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006910-4 - ARIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. Cumpra-se fls. 217, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2007.021.010699-5 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a denunciação da lide à seguradora. Venham as custas e as peças em 10 dias. Redesigno audiência prévia para o dia 10.07.07 às 11:00hs. Cite-se a seguradora. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.019760-0 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X UNIÃO COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES LTDA) Despacho:Venham as peças faltantes para extração da precatória. \r\n\r\nId: 227659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031352-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 29 / 06 /2007, às 10: 15hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.014078-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IRINEIA SOUTO VIEIRA DE ANDRADE Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.016475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Venha a declaração de IRPF dos 5 últimos exercicios e esclareça a ré porque o imóvel não está declarado na relação de bens. \r\n\r\nProc. 2007.021.013814-5 - RENATA CONCEIÇÃO ALVARENGA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL(ABN AMRO BANK) Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11 / 07 /2007, às 15 : 15hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001917-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Anote-se que não mais funciona nestes autos a Curadoria Especial, eis que os réus compareceram, fazendo-se representar nos autos por advogados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.001991-5 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X TAVARES DE SOUZA E CIA. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 228, dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.000890-9 - JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1 - OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré realizar a prova, observada a inversão do ônus operada. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.014338-4 - ANTONIO MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há vicio aparente na medição. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.004678-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA DA LUZ DE C DO ESPIRITO SANTO Decisão: Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.003800-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FRANCISCO SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão:Baixe-se a petição, eis que já encartada aos autos. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, voltem ao arquivo, com baixa \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005014-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ONOFRE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.019080-0 - MANUEL RAMOS VOUGO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X PEDRO DE VASCONCELLOS SOUZA SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial... \r\n\r\nProc. 2006.021.023150-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANDREIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008951-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VERONICA MARIA FERNANDES DA SILVA Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Não há omissão ou contradição na sentença, eis que o acordo faz com que o mérito esteja solucionado, sendo que, em caso de descumprimento do mesmo, o feito prosseguirá pela forma de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 475-J do CPC. Sem custas. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.012245-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X J.S. REVENDEDORA DE GAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao autor sobre fls. 185/189. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005611-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1B - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Despacho:Venham as custas, sob pena de inadmissão do incidente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000986-2 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova , sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014011-5 - GERALDO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Adito a decisão de fls. 23 para determinar que a ré restabeleça em 6 hs, o fornecimento de energia ao autor sob pena de multa horária de R$ 300,00. No demais cumpra o autor fls. 23 parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016670-3 - SILVANIA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.021.001667-7 - ALEXANDRE GIANIZELLI OLIVEIRA E OUTROS X REGINA LUCIA GIANIZELLI OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 162, cumpra-se na integra o disposto no art. 45 do CPC ( com red. dada pela Lei 8.952 ) providenciando o causidico a notificação extra-autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2004.021.021232-6 - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 295/297 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas na forma da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.018201-6 - MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X FRESCOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.022944-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X FINANCEIRA ITÁÚ CBN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o valor do débito atualizado com o acrescimo da multa para que se faça o bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Decisão:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora, em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014328-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das contas de fls. 24/25 eis que incompatível com a média histórica da autora, vedando a ré a interrupção dos serviços com base em tais faturas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha, em 10 dias, o depósito, a ser efetuado pela ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.016931-5 - EDIR BATISTA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)), MARCELA CAROLINE CORREIA DA SILVA REPRES. POR CLAUDIA DE MELO CORREIA, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), WALLACE ANTONIO AGUIAR SOARES DA SILVA), CRISTIAN CLAUDIA AGUIAR SOARES DA SILVA), MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MESSIAS SOARES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre informação de fls. 171 \r\n\r\nProc. 2006.021.019148-0 - THEREZINHA ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ARTHUR AZEVEDO DE ALMEIDA Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.014632-2 - A. BARRETO MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, onde assiste razão ao embargante, posto que, por equívoco, foi proferida sentença nos autos antes do decurso do prazo para embargos, que foram tempestivamente apresentados, pelo que DOU PROVIMENTO aos embargos, tornando írrita a sentença de fls. 13/14, eis que proferida com evidente erro material quanto à não apresentação dos embargos pelo réu, e, desde logo, RECEBO os embargos opostos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado para impugnação. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005490-7 - HILDA SANTA ANNA LIVIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.010110-7 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 S.M. para efeitos futuros. Oficie-se a DIPEJ. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 25.06.07 às 13:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.004792-9 - CLAUDIA DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.007273-0 - JOSE RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014087-5 - ROSIVAL VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos, já tendo havido extinção de dois feitos anteriores. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026632-7 - ERIVELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004682-2 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.005482-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DE SOUZA MESQUITA Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 30 / 06 / 07. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que a própria autora se qualificada como empresária, tendo assim condições de suportar as custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025373-4 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X UH UNIÃO HOSPITALAR SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27 / 06 /2007, às 10 : 15hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.002413-9 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental que tenha a ré em 10 dias preclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010580-2 - JESSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 27 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua parte na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.014274-4 - PEDRO ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 07 /2007, às 14 : 45 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.011158-9 - TRANSRODRIGUES TRANSORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL LTDA Despacho:Venha o endereço do réu para citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.016757-0 - MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALUTECH ALIMÍNIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Sobre o pedido de habilitação do herdeiro ROGERIO, diga o réu e o MP \r\n\r\nId: 226035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028965-0 - CRISTIANE MARQUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: MATHILDES BAPTISTA CRAVO Sentença:Tendo em vista o exaurimento da pretensão, declaro extinto o processo, com base no art. 269, I, do CPC.Expeça-se o alvará requerido às fls. 02/03 a que se refere o documento de fls. 17/18.Sem custas, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça.Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.008962-4 - LEONIDIA ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do BANCO ITAU, eis que a documentação nos autos demonstra a existência de operaçãoi casada, eis que o empréstimo tratado junto ao PANAMERICANO seria creditado junto ao BANCO ITAU, sendo que a documentação que instrui a contestação demonstra que o crédito foi feito em nome de pessoas que não a autora.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 28.08.07 às 14:30s.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027942-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DOUGLAS SILVA DE BRITO Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para consolidar em mãos da autora a posse e propriedade do veículo descrito e individualizado na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003686-5 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON ANDRE DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004093-5 - CLAUDIO RICARDO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X SUL AMERICA - CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório. O sinistro ocorreu em 27.02.2001, sendo a alteração do prazo prescricional se dado com a entrada em vigência do CC de 2002, quando o prazo ainda não havia ultrapassado a metade do previsto na Lei anterior, passando a ser regulado pelo art. 206, § 3º, Vi do CC. Desta forma, a presente demanda foi atingida pela prescrição em janeiro de 2006, sendo que, todavia, somente foi ajuizada em 14.02.07, quando já ultrapassado o prazo prescricional. EX POSITIS, reconheço a prescrição operada e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005015-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA TERMORIO S/A o imóveis descrito na iniciaL. Condeno a expropriante no pagamento de indenização ao expropriado, que fixo em R$ 6.138,00, valores estes vigentes em dezembro/2006, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, e o valor da indenização fixado, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 12%, na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória da posse no imóvel, na forma do art. 15-A do DL 3365/41, ambas as importâncias devendo ser corrigidas monetariamente, sendo as custas suportadas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021588-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Custas ex lege.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.021392-8 - TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238)) X APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que dos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC .P.R.I.Custas já pagas pela autora.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.014132-4A - WANDERLEY MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, onde assevera o impugnante ser o impugnado técnico de futebol consagrado, como informa o próprio impugnado, demonstrando-se, assim, condições de suporte às despesas processuais. O documento de fls. 12, porém, demonstra que a renda do autor, assim como seu patrimônio, são de pequena monta, fazendo o mesmo jus aos beneficios da Gratuidade de Justiça, pelo que JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada, para manter a gratuidade concedida ao autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7A - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) Decisão:Tratam-se de impugnação à gratuidade de justiça, comprovando o autor, ora impugnado, ter ganhos mensais de R$ 260,00, referente a bolsa como estagiário, tendo adquirido o bem objeto do feito por verba recebida a título de seguro de vida deixado por seu pai, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para manter a gratuidade deferida ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7B - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) Decisão:Tratam-se de impugnação à gratuidade de justiça, comprovando o autor, ora impugnado, ter ganhos mensais de R$ 260,00, referente a bolsa como estagiário, tendo adquirido o bem objeto do feito por verba recebida a título de seguro de vida deixado por seu pai, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para manter a gratuidade deferida ao autor. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017435-0 - JULIANA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X MARIO AFONSO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2004.021.019963-2 - NANCY SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Assiste razão ao réu, não incidindo multa na espécie, eis que não houve na sentença ou no acórdão fixação de termo inicial para o pagamento, que foi feito espontaneamente, antes de iniciar-se qualquer prazo judicialmente fixado. Assim, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.011534-7 - LUIZ CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TRANSPORTES ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Não há incidência de multa, eis que a ré efetuou o depósito tempestivamente. Defiro o levantamento da quantia de fls. 205. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.021.007134-6 - AGOSTINHA VANTINE CATIB (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 112 \r\n\r\nProc. 2006.021.012161-1 - LAURITA FIAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Sentença:reconheço a prescrição operada e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.014132-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X WANDERLEY MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar o réu no pagamento ao autor do valor de R$ 16.952,23, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde o levantamento do numerário, e ainda no pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.015026-0 - VALMIR DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Frente a notícia de falecimento do autor, suspendo o curso do feito para que seja providenciada a habilitação nos autos de seus herdeiros, que deverão se fazer representar nos autos por advogado, no prazo de 30 dias. decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.019185-6 - CRISTIANE DIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração, nada havendo a declarar na sentença, que fixou o prazo inicial para os fins do art. 475-J do CPC. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Desde logo, recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito. Ao apelado. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2004.021.007951-1 - ANTONIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 112/113 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.015512-4 - JOSE BATISTA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Portaria 01: Ao autor para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 20 \r\n\r\nProc. 2004.021.015512-4 - JOSE BATISTA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 154/155 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009605-2 (26237) - TANIA MARIA MAURICIO DOS SANTOS, LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS, RODRIGO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:Vistos e etc... Tratam os autos de ação de indenização movida por TANIA MARIA MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS face a TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 12/39. Às fls. 42/43 informa a autora haver celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.005880-7 - INACIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 234/235 \r\n\r\nProc. 2005.021.010034-4 - JULIANA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 134 \r\n\r\nProc. 2005.021.013703-3 - JUAREZ GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025969-2 - ANDRE PEREIRA DE MEDEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 86 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.025774-0 - CASA DE ORAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JOSE RIVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 20.06.07 às 14:00hs Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017909-1 - JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental su perveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, por ser sua a provam, sendo, ainda, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados \r\n\r\nProc. 2006.021.029451-7 - MARLI HENRIQUES CORDEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos e etc... Tratam os autos de ação de execução de obrigação de fazer c/c indenização movida por MARLI HENRIQUES CORDEIRO BEZERRA face à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, instruída a inicial com os documentos de fls. 15/19.Na audiência de fls. 40/41, proposta a conciliação, a mesma foi aceita, pelo que, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.021100-9 - MARCIO VENICIO RABELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 155/156 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015660-8 - CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 235 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.002523-1 - ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X SUELI OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de a ré produzir prova pericial. Ao autor para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023698-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Tratam os autos de ação renovatória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A contestação é tempestiva, em virtude da suspensão de prazos processuais entre 20.12 e 06.01. A preliminar de falta de garantia da locação merece rejeição, frente ao que consta a fls. 07 e 86.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.015030-6 - ELAINE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 516/519 \r\n\r\nProc. 2003.021.017798-1 - ZELIA MARIA DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 296 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.000455-9 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 64 \r\n\r\nProc. 2004.021.005444-7 - AILTON RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 217/218 \r\n\r\nProc. 2005.021.014398-7 - VERA LUCIA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X A BDF NIVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR, ALEXANDRE MORETH, e para a perícia no produto o DR. MILTON FERREIRA, de endereços conhecidos do Cartório, que serão intimados. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo os Srs. Peritos observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista aos peritos para proposta de honorários,observando-se o disposto na Resolução 20/06 - CM. As perícias serão designadas após a homologação dos honorários.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011791-7 - VERA LUCIA MOREIRA ALVES, JOSE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.000694-0 - PAULO CEZAR SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TELERJ CELULAR SA Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.002116-3 - WILSON VENTURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). PATRÍCIA LACERDA DELGADO (RJ-136478), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029) Sentença:Na audiência de fls. 40, proposta a conciliação a mesma foi aceita, pelo que, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.004306-7 - JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização, onde alega o autor ter sofrido acidente enquantoi viajava como PASSAGEIRO de veículo da ré. A relação dos autos, sem dúvida, é consumerista, eis que o serviço de transporte de passageiros é regulado pelas disposições do CDC, aplicando-se, assim, o prazo prescricional previsto no referido diploma legal, a partir de sua entrada em vigor. Todavia, apesar de ter o acidente se dado em 1990, a presente demanda somente foi proposta em 15.02.2007, quando já decorrida a integralidade do prazo prescricional, contado a partir da data de entrada em vigor do diploma consumerista. EX POSITIS, reconheço a prescrição operada e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.004974-9 - CALIXTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 203 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.020699-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Portaria 01: Ao autor e ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 253/254 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001316-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 130/131 \r\n\r\nProc. 2004.021.007162-7 - RENNER BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CARTORIO DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - 1º DISTRITO - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 160 \r\n\r\nProc. 2004.021.013493-5 - CELIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito.Custas e honorários pela ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.012749-0 - EVANDRO DE SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 111 \r\n\r\nProc. 2006.021.019337-3 - RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CLIP'S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de nulidade de citação,, eis que o réu compareceu aos autos e apresentou contestação tempestiva, não havendo qualquer prejuízo, assim como a alegação de falta de interesse processual, eis que este decorre da própria vedação da autotutela.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, não sendo caso de inspeção judicial.Designo AIJ para o dia 28.08.07 às 14:00s.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7 - WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a primeira ré se insiste no depoimento pessoal do autor. Venham os documentos que pretende juntar aos autos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001877-2 - ANA PAULA OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.021.001878-4 - ROSEMERY ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 45 \r\n\r\nProc. 2007.021.004357-2 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADOLPHO DE SOUZA SARDINHA Sentença:reconheço a existência de coisa julgada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, V do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, devidos em favor do CEJUR/DPGE.Fixo a data da veiculação desta no DO para o pagamento espontâneo das verbas sucumbenciais, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001287-8 - FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X TECNOLOGICA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 236/237 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.021860-2 - MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 77 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.004257-5 - ANTONIO FERREIRA PORTO, JUCELMA LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE BARROS RODRIGUES), FELIPPE ALVARES RODRIGUES EM RÉPLICA ( PORTARIA 01) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011459-6 - MARINONI OLIVEIRA DA SILVA, NADIR SIMONE TAVARES DA SILVA, WILLIAM TAVARES DA SILVA, SANDRO ALEX TAVARES DA SILVA, SAUL TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) aos interessados sobre ofício de fls 44 \r\n\r\nProc. 2005.021.012598-5 - SILESIA DO ROSARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)), Falecido: IVONE DO ROSARIO), Falecido: AMARO DO ROSARIO aos interessados sobre oficio de fls 91 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003827-8 - LUZIA DE SOUZA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) EM RÉPLICA ( PORTARIA 01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.020040-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESAR LEANDRO DIAS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.017509-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010817-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)), HELIO DOS SANTOS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.031519-3 - MARCO ANTONIO SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) em réplica ( portaria 01) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.021.003960-8 - GERALDO ANTUNES SIQUEIRA, MARIA REGINA ROCGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X NSP SABOR DO ALIMENTO LTDA), CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014342-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DO BEM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) aos interessados sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.002024-9 - ANA CLAUDIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X TELERJ CELULR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em réplica ( portaria 01) \r\n\r\nProc. 2007.021.008320-0 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM RÉPLICA ( PORTARIA 01) \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.016321-0 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X KLINGER CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GE NESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017364-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO (ES-007076)) X DROGARIA NIAMAR LTDA aos interessados sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002263-5 - RITA DE CASSIA PERROUT JUNGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) EM RÉPLICA ( PORTARIA 01) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003162-4 - NAIR DE RESENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) em réplica ( portaria 01) \r\n\r\nProc. 2007.021.006137-9 - ANDERSON FERREIRA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) EM RÉPLICA ( PORTARIA 01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO aos interessados sobre retorno de precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010523-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO CESAR SOARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.013787-4 - ALTAIR MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X JOAQUIM FERNANDO), ALONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014614-7 - TATIANA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.021.010466-0 - TAINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) EMPRESA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) às partes sobre informação do perito \r\n\r\nProc. 2006.021.020029-8 - EVA NUNES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002883-9 - DOMINGOS DA SILVA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) às partes sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.021.025868-9 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA ( PORTARIA 01) \r\n\r\nId: 227661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.001775-5 - MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JANETE DA FONSECA (portaria 01) Ao autor para comparecer ao Cartório p/ firmar Termo de Ausência \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002258-8 - JOSE DOMINGOS BATISTA, MARIA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X ECB IMPLEMENTAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls202 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.010141-9 - SILVIA HELENA GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MARIA JANETE GONÇALVES DE MIRANDA Decisão:Indefiro a gratuidade, seja em face da composição do monte, seja porque o próprio inventário segue com custas recolhidas. Venha o recolhimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.016224-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO OLIVEIRA PITAN Despacho:Esclareça o autor o endereço onde deverá ser cumprida a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.009567-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO GUSMÃO aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.002842-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Despacho:Anote-se no DRA e sistema o nome do patrono do réu Dr. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB/RJ 67987. Tendo em vista a não comprovação da intimação do autor, remarco a audiência para o dia 25.06.2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.001201-9 - NEIDE FERREIRA DIAS X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Designo o dia 23.08.2007, às 15:00 horas, para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.019762-5 - SIDNEY SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tratam os autos de ação declaratória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a prejudicial de decadência eis que não se discute vício do serviço, mas fato do serviço.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 23.08.07 às 14:00s.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.021744-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO CARDOSO MATOS aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.017750-8 - DECIO LUIZ SARTORI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X MARIA DA PENHA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010964-9 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO), FERNANDO SOARES MONTEIRO Despacho:Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018948-0 - ESPOLIO DE WILMA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X ALDAIR PEREIRA DA SILVA Portaria 01: Ao autor para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls \r\n\r\nProc. 2004.021.003337-7 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CLUBE RECREATIVO CAXIENSE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.017057-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANTONIO MARQUES CABRAL aos interessados sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.017195-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TALK VIP DUQUE CELULAR LTDA), WILLIAN FREITAS DUNGA JUNIOR Decisão:Suspendo o curso da execução, por 30 dias, nos termos do art. 791, III, do CPC. Fls. 32 anote-se e observe-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001529-8 - JOSE LUIZ TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSEXPERT - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 196/197 - Anote-se. Fls. 198 - Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006762-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.008475-5 - MILTON ROBERTO FRANKLIN DO NASCIMENTO X EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Portaria 01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.021.000774-1 - WENDER BATISTA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.000400-6 - SARA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Autor sobre fls 157. \r\n\r\nProc. 2004.021.004736-4 - PATRICIA DOS SANTOS PEDRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 192 \r\n\r\nProc. 2005.021.010671-1 - AILTON SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Designo AIJ para o dia 23.08.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha de fls. 12. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.011502-5 - MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.022154-8 - ALBERTO DOS SANTOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) pericia: 10 de julho de 2007, às 08:30hs, na rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, RJ ( praça Saens Pena ) \r\n\r\nProc. 2005.021.023220-0 - TAS DE XEREM INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 214 \r\n\r\nProc. 2006.021.013651-1 - ANTERO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de fls. 62/69 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.000088-5 (26810) - Inventariante: JOSE MANUEL GOMEZ ALEN (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X DANIEL GOMEZ MOURE Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.021.007912-0 - LENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o levantamento das quantias relativas ao PIS e FGTS para quitação do ITD, devendo a inventariante comprovar nos autos, em 30 dias, o pagamento do tributo. Expeçam-se os alvarás. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.001342-5 - SOLANGE RAMOS FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO SAMPAIO FERRO Decisão:Homologo os cálculos de fls.78 , para que produza seus juridicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal providencie a inventariante: a)Certidão negativa de Executivos Fiscais; b)Certidão dos impostos que recaem sobre os imóveis; c)Oficie-se ao Imposto de Renda; d) Recolha-se o tributo, se houver. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.025599-8 - CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (SP-124686)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS Decisão:Revogo o despacho anterior, eis que prolatado com incorreção. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nestes autos e no apenso, justificando-as para exame de seu cabimento e necessidade \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020602-8 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466)), ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da intimação da ré, redesigno a audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029120-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X DIVA AUGUSTA MORET DE CASTRO Despacho:Admito a emenda. Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20.06.2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.017015-4 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RONALDO REZENDE CABRAL), TEREZINHA REZENDE CABRAL), MANUELA DAS MERCES REZENDE CABRAL), W. SARAIVA IMOVEIS Despacho:Defiro ao patrono das rés o prazo de 05 dias para a juntada de procuração. Tendo em vista a não comprovação da intimação do autor, remarco a audiência para o dia 01.06.2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006372-2 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 269 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.004825-5 - ELYSON LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003080-0 - DARIO SOARES DA SILVA MERCADINHO - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013398-0 - JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Homologo os honorários pleiteados pelo Dr. perito às fls. 197. Venha o depósito. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010783-3 - SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Defiro a suspensão requerida, por 15 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007468-4 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" em Réplica \" (portaria 01) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025102-4 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004719-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada da carta de preposto. Tendo em vista a não comprovação da intimação dos réus, redesigno a audiência para o dia 25/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.019570-5 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.021.001997-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIVAN RAMOS DA ROCHA republicação do r. despacho de fls 26: Abra-se vista. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017294-6 - FELIPE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 182/183 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.006424-6 - KATIA MARIA GARBIM CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 27 \r\n\r\nProc. 2006.021.026829-4 - IVO ROCHA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) \" EM RÉPLICA\" (PORTARIA 01) \r\n\r\nReparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.004485-5 - JUARES IZAIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls30 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018203-0 - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X JOAQUIM CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 20.06.07 às 13:30 hs. Int. as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.021361-4 - RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416) Decisão:1. Junte-se a estes autos cópia, mediante certidão, do Acórdão de fls. 45/47 dos autos do Agravo de Instrumento em apenso, desapensando-se e remetendo ao arquivo definitivo. 2. Recebo a apelação de fls. 227/237 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, transcorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.021.019184-2 - ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls87 \r\n\r\nProc. 2006.021.022328-6 - NILSON MOTTA CHAPMAN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) \"EM RÉPLICA\" (PORTARIA 01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001287-8 - FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X TECNOLOGICA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 231. Tendo em vista o depósito de fls. 224 e a concordância do autor às fls. 230, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono. Intime-se a ré, via postal, para recolher as custas devidas na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010204-3 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) homologo os honorários requeridos pela d° perita do juízo, as fls. 91. Venha o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.001347-4 - PAULO ROBSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 127 \r\n\r\nProc. 2006.021.031241-6 - CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nId: 227660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013574-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THIAGO MILLET DE VASCONCELOS Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 54,70 - campo 46 e para que junte aos autos cópia da procuração e do 1º substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013729-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO DAS CHAGAS GONÇALVES Intime-se a aprte autora para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 20,65 - campo 46 e para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008399-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Intime-se o AUTOR para que proceda ao recolhimento das custas para a expedição de Carta Precatória:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 0,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,54 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 5,54 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.013597-1 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 20,20 - campo 46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007193-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MARCILIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 12:00 horas, em continuação à audiência de fls. 58/59, a fim de ser colhido o depoimento da testemunha Frank Antonio Firmino, que deverá comparecer independentemente de intimação (cf. fls. 90vº). \r\n\r\nProc. 2006.021.009243-0 - ELIZANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre honorários do perito (08 salários mínimos) e para ciência de que o mesmo marcou a perícia para o dia 05/07/2007 às 12:30 ficando a parte ciente de que deverá comparecer no 3º andar, corredor C, sala 313, na Av. Erasmo Braga, nº 115, Centro, Rio de Janeiro, onde será realizado o exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015822-1 - MAURO SERGIO ANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005726-1 - ANA BARBARA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, CREA-RJ 1999107568 (fls. 125), indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, deferindo o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários. Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 117. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020540-5 - JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do perito 2.000,51 (duas mil e cinquenta e uma) UFIR-RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006634-1 - JORGE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 35,00 \r\n\r\nId: 227598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.001081-8 - MARIA RANGEL BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ARRAES DE ALENCAR E OUTROS Sentença:Diante do que consta a fl. 86v, bem como diante da certidão da serventia deste juízo de fl. 87, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, parágrafo 1.º do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante do deferimento de gratuidade de justiça de fl. 32. P.R.I., Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.512.004061-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003438-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA VEIGA SOARES Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 28/29, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007303-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISANGELA LEANDRO DE LIMA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 22, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Indefiro o pedido de ofício ao SERASA, uma vez que tal pleito é estranho ao objeto da presente lide. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004545-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AGUADEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Sentença:Diante do que consta dos autos, notadamente diante das peças de fls. 221/224, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794,I do CPC. P.R.I., Certificado o transito em julgado desta, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006117-3 - NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 27. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.021.007589-6 - LUIZA ALVES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ISAIAS RAMOS DE SOUZA Despacho:Ao autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 86, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.512.015820-1 - SEVERINA MARIA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X JOSE FLOR DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fl. 99, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.021.014218-6 - JOSE MARCIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante da certidão de fl. 58, bem como do depósito efetivado pelo executado às fls. 61/62 e petição de fl. 78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Defiro em termos o pedido de expedição de mandado de pagamento de fl. 78. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.004655-0 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X PAULA SANTOS TRANSPORTES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência citatória, conforme requerido à fl. 94, 2º e 3º parágrafos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.016840-0 - BANCO ABN AMRO RELA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHEIKY GAS COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Ao autor para comprovar que os ofícios retirados (fls. 160/162) foram entregues nos respectivos órgãos. 2 - Com a comprovação, oficie-se, conforme requerido à fl. 165. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.008299-1 - CECILIO ALVES CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, uma vez que restou ausente a demonstração do defeito no serviço da parte ré, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.30. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.021035-4 - VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X VALMIR LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:1 - Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação.2 - Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova de natureza oral, com designação de AIJ ou, em caso negativo, haverá o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.009230-0 - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CESAR ROBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Processo em cartório a disposição do exequente. Despacho encaminhado no expediente de 06/06/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.007731-0 - FRANCISCO GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X TRANSPORTADORA FREDERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Digam as partes sobre fls. 292. \r\n\r\nProc. 2001.021.000994-0 - RIZONETE DOMINGOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Esclareça o executado acerca do requerido à fl. 232, vez que foi procedida a penhora \"on line\" (fl. 207/208).2 - Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que informe acerca de eventual abertura de conta de depósito judicial, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme fl. 208.3 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2007.021.001859-0 - RAFAEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, com lastro no art.269, IV do CPC, consoante os fundamentos antes consignados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.24. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.021.195689-8 - Inventariante: SYLVESTRE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X IZABEL MENDES RANGEL E OUTRO Despacho:Fl. 235 verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.021.251747-6 - Inventariante: ONDINA TEIXEIRA DE PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NILDA DE PAIVA MACHADO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário em que houve a devida avaliação dos bens do espólio,cujos cálculos encontram-se às fls. 79.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Atenda o inventariante o requerido pela Fazenda, às fls. 85. \r\n\r\nProc. 1995.512.009926-2 - Inventariante: JOSE LINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)), Cessionário: MÚCIO QUEIROGA DE AGUIAR, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SEBASTIAO SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Processo em cartório à disposição do cessionário.Despacho encaminhado no expediente de 06/06/2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.002202-0 - SILVIA ALVES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JORGE DIONISIO GOMES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário em que houve a devida avaliação dos bens do espólio,cujos cálculos encontram-se às fls. 34.Isto posto, haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha aos autos a comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.003013-0 - ESPOLIO DE HAMILTON REZENDE CABRAL E OUTROS, Inventariante: RONALDO REZENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055)) X MANUEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:1 - Digam as partes se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa.2 - Certifique a Serventia acerca de custas pendentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.002254-4 - HELENO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X SHIRLEY SIQUEIRA MONTEIRO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do reconhecimento manifestado pela parte ré do pedido elencado pelo autor em sua petição inicial, efetivando o depósito do valor requerido conforme fl. 16, tendo ainda a parte autora requerido a expedição de mandado de pagamento do referido valor depositado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do seu mérito na forma do artigo 269, II do CPC. Custas pela parte ré. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004821-1 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC NEWTON NUNES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que se determinou que a parte autora regularizasse o preparo, conforme despacho de fl. 19.Foi certificado pela serventia desse Juízo à fl. 20 que decorreu o prazo de 30 dias sem que a parte autora regularizasse o preparo.Assim, é sabido que o preparo é pressuposto de desenvolvimento regular do processo, devendo ser aplicado no caso em tela o cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV do CPC, condenando ainda a parte autora no pagamento de custas, que deverão ser recolhidas em até 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, diante do teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005235-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TENETE DOS SANTOS Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 19, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.011453-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 19, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Revogo a decisão de fl. 17. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.005851-5 - RICARDO VARGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado à fl. 330, bem como diante das petições da exequente de fls. 335 e 338, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se em termos os respectivos mandados requeridos às fls. 338. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004981-1 - ARLINDO VALENTIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.267, IV do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestando diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012564-3 - MARIA ISABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista que este não preeche os requisitos previstos no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.009211-7 - SELMA MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X VIACAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do acordo entabulado pelas partes às fls. 263, bem como diante da inércia da parte exequente de se manifestar acerca do integral cumprimento deste, que ao nosso ver denota concordância tácita com o integral pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.011060-4 - FLAVIANA JESUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO UNICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante do que consta às fls. 433/434, 439, 441, 444, 446 e certidão de fl. 447 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado,arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001880-2 - ANDERSON VENANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante dos termos da petição do acordo fomulado pelas partes a fl. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Custas pro rata, conforme mencionado na petição de acordo de fl. 53, sendo certo que tal comando ficará sobrestando em relação a parte autora, diante do deferimento de gratuidade de justiça de fl. 29. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006030-2 - JOEMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SPORTS PONTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial de fl. 21. 2 - Mantenho a decisão de indeferimento de gratuidade de justiça de fl. 02.3 - Venha o devido recolhimento das custas, observando-se o valor dado à causa (fls. 21), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002709-8 - SHEILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 06/06/ 2007. \r\n\r\nId: 227615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.012248-3 (45342) - E.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.O. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028700-8 - LEONARDO AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ROSANA CRUZ SILVA De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024680-6A - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:1. Certifique-se se as partes interessadas tomaram ciência de fls.15.2. Em caso negativo, intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.014747-8 - T.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Despacho:Certifique-se acerca da vigência dos Provimentos CGJ nº30/05 e CGJ nº22/00. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.004736-8 - J.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542) Sentença: Face ao exposto, tendo em vista a prova constante nos autos, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para determinar a retificação no termo de nascimento de ERMINIO DA SILVA, para que passe a constar que o falecido resida na Estrada Adhemar Bebiano, nº 4441, bloco/04, aptº 311, Engenho da Rainha/RJ. Registre-se, valendo a presente como mandado de registro junto ao 1º Distrito - 1ª CRC do RCPN, desta comarca (Livro 87-C, fls.44, nº48310). A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.019520-5 - E.N.C., R.N.C., R.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre Estudo Social de fls. 47/57 e, após ao MP \" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013586-7 - L.E.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X I.A.S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 21/06/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013948-4 - L.M.N.B. X A.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.013448-6 - ALEX FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Junte o Requerente certidão de batismo (caso batizado), bem como, esclareça se freqüentou escola e, em caso positivo, forneça o nome do estabelecimento e endereço respectivo.Compareça, o patrono do Requerente, em cartório, a fim de ser designada data para sua oitiva, de seus genitores e duas testemunhas, a fim de serem ratificados os fatos narrados na inicial e prestarem os esclarecimentos que se fizerem necessários.OFICIE-SE... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000117-6 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.010417-2 - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.014868-9 - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : Ao Embargante, sobre ofício de fls. 29,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003457-0 - U.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.M.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por UESLLEY SILVA DOS SANTOS E OUTRO REPRESENTADOS POR ILMA COSTA SILVA em face de ANDERSON MESSIAS DOS SANTOS, onde o valor devido foi recebido pelos Credores que deram quitação (fls. 59).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre novembro/2005 a dezembro/2006.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.030188-1 - F.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X P.G.V. E OUTRO De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 25/26,e, após ao MP \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.013570-3 - A.O.S. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:À parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer onde se encontra detido ou internado o Interditando, a fim de ser verificada a competência deste Juízo;- juntar cópia das certidões de nascimento dos filhos havidos com o Interditando;- anexar cópia atual da certidão de nascimento do Interditando ou casamento, conforme o caso;- juntar comprovante de residência nesta Comarca, pois o constante dos autos se encontra em nome de 3º.;- apresentar novas declarações de concordância, pois as de fls. 12 e 14 estão incompletas, porquanto não consta o nome do Interditando;- juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.020154-9 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X E.M.S. Decisão:... Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 06/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir e juntarem os documentos supervenientes.P.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013277-3 - P.S. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.013735-9 - L.V.Q. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão: Indefiro a Gratuidade de Justiça tendo em vista os ganhos auferidos pelo Requerente. Recolham-se as custas que giram em torno de R$ 75,00. Após, ao M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.009087-0 - A.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (RJ-128214)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Decisão:Retifique-se onde couber o nome da ação para separação judicial.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 06/07/2007, às 14h 20 min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013480-2 - RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA DIAS FERREIRA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. INDEFIRO, desde já, a cumulação da presente com Oferecimento de Alimentos e Regulamentação de Visitas, uma vez que os ritos e as partes são diversos, devendo ser postulados em ação própria, caso não haja acordo por ocasião da audiência prévia.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer quem deixará o lar conjugal, uma vez que residem sob o mesmo teto;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto a eventuais bens imóveis, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos e juntando documentos comprobatórios da propriedade ou posse;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 227662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.008150-5 - A.G.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.013861-0 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Despacho:Fls. 117. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.019472-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X J.A.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.025934-7 - JULIANE CARVALHO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MOYSES ANTONIO ALVES COELHO Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl. 24.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.031277-5 - V.B.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 37).II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.000390-0 - J.H. (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.031568-5 - S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TEIXEIRA DA SILVA BRANCO (RJ-108279) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.021.005622-0 - MARCIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.007760-0 - T.M.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011576-3 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X C.R.C. A parte autora deverá comparecer ao cartório parar retirar documentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015599-2 - D.C.J. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X P.C.J.A. Sentença:Sentença:...Rejeito a preliminar, porque a lei não prevê a expedição de ofícios. O réu é revel, conforme decisão de fl. 28. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral. As exigências legais foram atendidas. Não há oposição do MP. Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há prole. \r\n\r\nProc. 2007.021.000115-2 - EDIVALDA LUIZA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X VANGELI CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.013931-9 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X L.C.E.F. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/07/2007, às 13:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007040-8 - L.M.I. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X A.I. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (30 d). \r\n\r\nProc. 2006.021.019705-6 - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X M.L.T. Decisão:Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário. Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000229-6 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X E.G. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.021.005685-2 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X S.A.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.020412-0 - P.E.Z. (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Em cumprimento à Portaria 02/2002, atenda-se à fazenda pública estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010035-8 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883) Decisão:Indefiro a renúncia, por descumprimento do art. 45 do CPC, ônus do advogado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013096-1 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X M.N.S. E OUTROS Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 65% (sessenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 02 (dois) salários mínimos, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).02/07.3.Designo sessão de conciliação para o dia 06/08/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.021.004882-6 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X G.C.F. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.031348-2 - R.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Sentença:Sentença:... Houve desistência do pedido, conforme fl. 24. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007570-6 - A.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação de fls. 56/111. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.014552-0 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.027027-6 - M.F.F. X J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:I- Atenda-se ao Ministério Público.II- Prazo 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 227676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005255-6 - IVAN MARÇAL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO ARCENIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.008841-1 - VINICIUS MARTELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) X EDUARDO MARINHO PEREIRA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012832-2 - MARCELA CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:REgularize-se a Dra. Patrona a petição inicial, apondo sua assinatura. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.021.010788-7 - MARIA DA GRAÇA ALVES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NEDYR DE MORAES Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.011090-0 (7423) - RONALDO SANT'ANA CARDOSO, ANA LUCIA DE OLIVEIRA D'ARCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça para o ato requerido às fls. 43, itens 2/4.Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.020686-7 - RICARDO SANTOS WILD, SANDRA MARIA MARQUES NOTARANGELO WILD (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021258-6 - GILDO FERNANDO DAS CHAGAS OLIVEIRA, RAIMUNDA ROSANGELA TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Intime-se as partes para o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025395-3 - LIANE MOTA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IRAN DA SILVA Decisão:1 - Junte a autora, no prazo de 10 dias, declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato, assim como cópia da identidade, do CPF e comprovante de residência.2 - Considerando o endereço do réu, informado às fls. 25, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.021.028612-0 - HELIO PAIVA CACIANO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA Despacho:Atenda ao requrente ao M.P. (fls. 24v). \r\n\r\nProc. 2006.021.030899-1 - JORGE LUIS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ELIETE NUNES DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia da ré.Junte o autor declaração de duas testemunhas da separação do casal, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade e comprovane de reidênica. Prazo - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003311-6 - CLEUZO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X ANA PAULA DOS SANTOS MOURAO MACHADO Decisão:Intime-se o autor, por mandado para, no prazo de 10 dias, cumprir o despacho de fls. 10 e se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 14, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.011320-4 - ANDIARA VIANA DE OLIVEIRA, ALESSANDRA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.003430-0 - HILLARY DULCE ESTEVÃO CRISANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA CRISANTO Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.002674-2 - YURI SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.018291-0 - SABRINA SEIXAS CUSTODIO, THAYANE SEIXAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR FERREIRA CUSTODIO Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.021884-9 - JOSEFA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO Decisão:1 - Considerando a desistência manifestada pelas parte, como decorre da sentença fls. 37, levante-se a penhora de fls. 43/44.2 - Considerando, ainda, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028005-1 - MATHEUS LEOPOLDINO, GABRIEL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LOURENÇO PEDIK NETO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 21, por se tratar de cálculo aritmético. Pelo que, deverão os exeqüentes, no prazo de 10 dias, trazer aos autos planilha atualizada do débito, atendendo à S. 309 do STJ, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.028216-3 - ALAYDE DOS SANTOS MENDES, YANKA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X VALERIO DA SILVA MENDES Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000014-7 - JULIO CESAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015605-4 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X GLEICY KELLY DA ROCHA FERREIRA), JUAREZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:1 ) - Considerando a decretação da revelia do segundo réu, o quew faz presumir serem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, defiro a antecipação da tutela para suspender os descontos realizados na folha de pagamento do autor em relação a seu filho JUAREZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Oficie-se ao órgão pagador.2 ) - Oficie-se ao Exércioto para informar se o réu integra seu quadro de pessoal e respectiva remuneração.3 ) - Após abra-se nova vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.028834-7 - JOSIANA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), MONIQUE DA SILVA SOBRINHO Decisão:ATenda a autora à promoção do MP, fls. 35, letras a e b, no que concerne à juntada dos documentos solicitados. Deverá, ainda, juntar certidão do INSS de inexistência de depedentes habilitados, já que a diligência cabe à parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011060-3 - WALDICEA CABRAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA), SABRINA SANTOS DA ROCHA), LETICIA SANTOS DA ROCHA Decisão:1 - Considerando os fatos expendidos na inicial, documentos juntos e parecer favorável do Ministério Público, defiro à requerente a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo.2 - Cite-se o representante legal dos menores no endereço constante dos autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.002567-3 - ALICIO FERREIRA MARQUES JUNIOR X DOUGLAS GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELITA SANTOS (RJ-067213)) SHEILA DA SILVA GARCIA Despacho:1 - Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2 - Determino a realização de estudo social do caso,. Intime-se a Assistente Social. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.001408-0 - QUITERIA CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EDNA CASTRO DE SA), FERNANDO SANTIAGO CASTRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.]Considerando a anuência da ré com o pedido da autora, que é sua filha, assim como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 150 dias. Lavre-se o respectivo termo e cominique-se ao RCPN a alteração.Atenda a requerente à segunda parte da promoção de fls. 24. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.015727-7 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ISABEL CRISTINA LUNA PORTO Decisão:Fls. 36, defiro. Desn etenhe-se mandado, adite-se e cumpra-se no local indicado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007917-7 - ALEXANDRE MARCIO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ALEXANDRA DOS SANTOS LIRA Decisão:Ao autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial para fazer constar que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família(art. 4º, § 1º da Lei nº 1060/50), considerando as declarações de fls. 5 e 6, sob pena de ter de recolhê-las, no prazo de 10 dias caso se mantenha inerte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.005178-4 (1256) - ANA CLAUDIA BIGLES CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:Fls, 37/38, nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença.Deverá valer-se da via própria na eventualidade de alteração de cláusula de acordo. \r\n\r\nId: 227606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016019-3 - C.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X C.S.D. Despacho:Acolho a promoção do MP, fica designada audiência especial para o dia 26/06/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.010985-6 - S.M.H.S. E OUTRO Regularize a representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.001458-5 - DAVID ALVES SABINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) ssim sendo, face ao exposto, não há interesse jurídico para o prosseguimento do presente feito. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Isenta a parte Autora do pagamento das custas judiciais por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, pois não chegou a se efetivar a citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.021.011127-0 - G.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) DESPACHO: Ao exequente sobre fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.021.012275-7 - ANA KAROLAYNE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X ARISTOTES JOSE RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 28/06/07, às 14:10 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual real \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.512.005379-2 - SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) DESPACHO: Junte-se. Venham as certidões de praxe. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.021.219129-3 - J.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811) Designo audiencia especial para o dia 28/06/07, às 14:30 horas. Intime-se o alimentante por publicação e AR e a alimentada Priscila por AR. \r\n\r\nProc. 2007.021.001897-8 - JORGE JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-137219E) Intimem-se os requerentes por publicação a fim de comparecerem em qualquer 3ª feira entre 10:30 às 12:00 horas para fim de ratificação em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.021.011043-3 - LENIR LACERDA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.023084-7 - MARIA DAS GRAÇAS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X SEBASTIAO DE LEMOS VIEIRA Intime-se a autora por AR e por publicação para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.002367-6 - ELIANE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X MARCIO CARIUS DA SILVA (...) Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016164-6 - T.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027), Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X R.P.A. (...) Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. (...) \r\n\r\nProc. 2002.021.019453-8 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X L.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.001438-3 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776), Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, II do CPC., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Deixo de condenar o executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.014511-8 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) DESPACHO: 1) Intime-se o réu por AR e por publicação para se manifestar sob fls.34/35 e juntar comprovante de pagamento sob as penas da lei; 2) Oficie-se ao empregador conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009481-6 - WHEITON FELLIPE CANDIDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X WELLINGTON GONÇALVES RAMOS DESPACHO:Chamo o feito a ordem. Considerando que os autos da ação de alimentos pertencem À 1ª Vara de Família, (fls.14v) declino a competência para o referido JUízo. Dê-se baixa e remetam ao MM. Juízo com nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.011044-5 - NILTA DIAS BARBOSA X MILTON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Cite-se. Designo audiencia para o dia 04/07/07, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.012182-0 - MARIA HELENA GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X VITOR CLEVER GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA DECISÃO: Designo o dia 03/07/07, às 13:20h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.014096-2 - JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X VITORIA GABRIELLY LESSA BARBOZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Intime-se a parte autora por publicação e por edital a fim de dar prosseguimento ao feito no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002001-8 - ANDRE SANTOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.010926-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X ROSIMAR DOS SANTOS TOMAZ) Defiro a GJ. Indefiro a cumulação do pedido de separação judicial c/ afastamento do lar porque as ações têm ritos diferentes. A separação judicial segue rito ordinário e o afastamento, rito especial- medida cautelar (art. 852 do CPC). Assim, emende a inicial, adequando-a. \r\n\r\nId: 227617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO SERGIO MARQUARTE - RJ080652 \r\n\r\n2003.021.001387-0A \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2005.021.021190-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2004.021.012582-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nGERALDINA SILVA GUERRA - RJ029451 \r\n\r\n2000.021.009141-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA - RJ069955 \r\n\r\n2000.021.013618-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n1993.512.000328-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALFREDO FERREIRA - RJ070673 \r\n\r\n2004.021.020817-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.021.014300-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2001.021.010681-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n2007.021.004353-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n1993.021.261183-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2001.021.014936-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - RJ072429 \r\n\r\n1991.021.228687-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARLENE SANTOS D ALMEIDA - RJ044625 \r\n\r\n2001.021.008477-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA ROCHA - RJ072901 \r\n\r\n2001.021.008232-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ RENATO PROENÇA NEVES - RJ071239 \r\n\r\n2001.021.016785-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n2006.021.016002-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n1993.021.256969-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2007.021.009630-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2001.021.006358-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nULYSSES GOMES DOS SANTOS - RJ059082 \r\n\r\n1989.021.207076-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1988.021.187368-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA - RJ109098 \r\n\r\n2002.021.021801-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n2006.021.004218-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA EGITO DE OLIVEIRA - RJ119606 \r\n\r\n2002.021.015009-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n2000.021.021245-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.021.003793-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2004.021.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n1988.021.188397-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2007.021.002032-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1999.021.008117-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL SOUTELINHO CARDOSO DE LEMOS - RJ148813E \r\n\r\n1988.021.188170-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nId: 227618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.014065-6 -, Decisão:Recebo a representação ministerial de fls. 02/03, e designo audiência de apresentação para o dia 28/06/2007, às 13:00 horas.Requisitem-se os representados e notifique-se o seu respectivo responsável. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 227664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada \r\n\r\nProc. 2003.021.015236-4 - MP X ROBSON PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) Decisão:1-Considerando fls. 1022/1023 e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o requerimento defensivo;2-Oficie-se aos órgãos depositários para a liberação do veículo e da pistola;3-Publique-se.4- Após, se nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.512.900642-5 (26323) - A JP X IZAIAS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Fica a defesa ciente da expedição da carta precatória para comarca de Magé - Regional Inhomirim para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.018822-5 - MP X OTACILIO IZOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Sentença:... Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER OTACÍLIO IZOMAR DE SOUZA... \r\n\r\nProc. 2006.021.018822-5 - MP X OTACILIO IZOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Fica a defesa ciente da expedição da carta precatória para comarca de Belford Roxo para ciência da sentença de seu cliente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.021.010742-0 - JP X LUIS FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Fica a defesa do acusado JULIANO G. DE OLIVEIRA ciente da expedição de carta precatória para o Fórum Regional de Bangú - Comarca da Capital para notificação - art. 55, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunstâncias E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2002.021.014377-4 - MP X MANOEL FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Ficam as defesas cientes da expedição de cartas precatórias a Comarca da Capital ( acusados: Jorge Luiz Barbosa Vieira e Severino Bezerra Alves ) e ao Fórum Regional de Bangú da Comarca da Capital ( acusados:Hilário F. Filho, Francisco de Assis O. Silva , Miguel Alves da S. Neto, Manoel Firmino dos Santos, Carlos Braz V. da Silva e Iracema Menino) para ciência de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.021.014377-4 - MP X MANOEL FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR MIGUEL ALVES DA SILVA NETO, JOSÉ MARIA SIQUEIRA DA SILVA, HILÁRIO FARIAS FILHO, IRACEMA MENINO DE FARIAS e JOSÉ CARLOS ALVES, qualificados nos autos, por infração ao artigo 159, § 1° do CP, ABSOLVENDO-OS ASSIM COMO OS DEMAIS ACUSADOS DAS demais imputações. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.021.001524-9 - MP X EDUARDO DE FREITAS DA SILVA Despacho:1-Recebo o recurso defensivo interposto às fls. 246;2-Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação;3-Intimem-se para apresentação das razões e contra-razões;4-Com as juntadas, subam à E. Superior Instância, com as respeitosas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.021.003478-9 - MP X THIAGO LIMA RENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE CARVALHO RANGEL (RJ-104411), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Ficam as defesas intimadas em diligência - art.499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.021.008030-4 - MP X GERALDO TEIXEIRA DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença:O acusado foi condenado a pena de 04 meses de detenção.... A sentença datada de 2004 ( fls 100/103) e ante o lapso .... Assim, declaro extinta a punibilidade em razão da prescrição. Recolha-se o mandado de prisão.... Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.021.008034-7 - MP X MARCO ANTONIO DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença:...Julgo PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado MARCOS ANTONIO DE BARROS GONÇALVES, incurso nas sanções do art. 157 § 2º incisos I e II, c/c art. 14, II ambos do CP... Expeça-se alvará de soltura... \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2005.021.004247-2A - MP X EDER FABIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Apensem-se, cientificando-se as partes. \r\n\r\nId: 227607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.001857-7 - MP X CARLOS BRUNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do Cp. \r\n\r\nProc. 2007.021.004983-5 - MP X LUIZ CARLOS LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 14 \"caput\" da Lei nº10.826/03 n/f do art. 69 do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.006347-9 - MP X CLAYTON SAMPAIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.027142-6 - MP X FRANCISCO DIEGO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 227608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.002762-0 - Jeronimo Goncalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Niura de Souza Santos. Dispensado relatório. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência, apesar de devidamente intimada para o ato, ***na pessoa de seu(sua) advogado(a), ***JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\n***Sem custas judiciais e honorários. \r\n\r\n***Condeno o(a)(s) Autor(a)(es) no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado(a)(s) para recolhimento do valor devido, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Não havendo pagamento no prazo legal, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-se ao FETJ. \r\n\r\nPublicada em mão de escrivão. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.002762-0 - Jeronimo Goncalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Niura de Souza Santos. Nada a prover, tendo em vista que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.011920-4 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Marcos Antonio Silva. Defiro o prazo fatal de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado à fl. 39, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016241-9 - Jose Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa Affonso - OAB RJ133772). X Carlos Augusto Pereira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). Indefiro o requerimento de fl. 38, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.802.016304-7 - Suleni Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Sabrina Louzada Nogueira. Indefiro. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.008247-6 - Rogerio Luiz Ganjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467, Naiara Ferreira de Sousa - OAB RJ122156). X Imovestan Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). Defiro o prazo fatal de 48 horas para que o exeqüente cumpra o determinado à fl. 119, ou seja, forneça o endereço da executada, uma vez que cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.802.001099-6 - Edir Tavares Alvarez. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ126463). As partes sobre a resposta do ofício à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2002.802.006977-2 - Cassiano Pereira Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Helena Machado - OAB RJ071836). X Alternativa de Caxias Motos LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Livio Soares - OAB RJ125825, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). A parte interessda sobre a resposta dos ofícios às fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2003.802.009216-4 - Antonio Roque da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.802.012480-3 - Maria José da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Este questionamento deve ser feito junto ao órgão prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2003.802.014688-4 - Iva Mendes das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Vanessa Abreu de Oliveira - OAB RJ143187). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). As partes sobre a resposta do ofício à fl. 94, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.802.004458-5 - Micheli de Melo Camara Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gonçalves da Silva - OAB RJ122897). X Rio Med- Servicos Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Marcos Pereira Bentes - OAB RJ133397E, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). À parte ré para apresentar xerox legível que prove o alegado às fls. 139, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.010188-0 - Elias Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Cristina Pontes Vieira Joaquim - OAB RJ139964). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 65/73 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.802.013854-3 - Adilson Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Yasuda Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Barroso - OAB RJ075542, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). As partes para ciência da decisão de fls 160. \r\n\r\nProc. 2005.802.001971-4 - Elias Gomes da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). X Gil Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.003507-0 - Clayton Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). X Prisma Vidracaria, Moveis e Decoracoes e Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Indefiro o requerimento de fl. 124, mantendo a decisão de fl. 119 v, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.802.006861-0 - Vera Lucia dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Fininvest S/A - Adm.de Cartões de Créd. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Vanessa Barreiros Alexandrino - OAB SP175092). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 83/85, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.010334-0 - Maria Guedes dos Santos. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do determinado na sentença prolatada, no prazo de 05 dias, tendo em vista os descontos alegados pela parte autora à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.802.011651-5 - Marcelo Euclides Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o determinado na sentença, conforme fl. 84, intime-a para que comprovre nos autos no prazo de 05 dias o integral cumprimento da sentença prolatada, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.019969-0 - Haroldo Ferreira da Silva. X Banco Sulamerica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se a ré para no prazo improrrogável de 48h. enviar ao autor boleto de pagamento do contrato de seguro relativo ao bimestre dezembro de 2006-janeiro de 2007, conforme acordo celebrado, sob pena de incidência da multa diária na ordem de R$ 100,00, limitada ao teto dos juízados especiais. \r\n\r\nProc. 2006.802.020184-1 - Newton Andrade França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Abolição Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 32/48, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.002201-8 - Samuel Duque de Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alves dos Santos - OAB RJ120350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 54/59 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.802.009955-5 - Eneas Pires da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X Waldir Pedro dos Santos. Nada a prover, visto que já há sentença prolatada nos autos à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2004.802.010149-0 - Julio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). X Francisco de Oliveira. Fl. 44.Defiro o desentranhamento mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.802.003777-9 - Telma Maria Pimenta de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Mario da Silva Carvalho. Indefiro. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, havendo informação, renove-se o ato citatório no endereço fornecido. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.004287-8 - João Carlos Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Tube House'S Comercio e Industrias LTDA. Esclareça o autor o fundamento do pedido de desentranhamento do título executivo. Após venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.802.006554-4 - Dionizio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738). X Carlos Marcelo de Queiroz Moreira. Indefiro, visto que já há sentença prolatada nos autos. Venha comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.802.010420-3 - Iracema da Dilva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Carla Vasconcelos de Farias Santos. Diga a exeqüente sobre fls. 11/26. \r\n\r\nProc. 2006.802.017399-7 - Robson Pereira Schereder. Andre Claudio Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). Quelante(s): Andre Claudio Matos da Silva. Ao autor para esclarecer o título executivo apresentado, uma vez que somente o primeiro cheque é de autoria do executado. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. Desentranhe-se a petição de fl. 12 e junte-se na contra-capa dos autos, uma vez que se trata de cópia de fl. 09. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.802.015567-1 - Francisco Gomes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). X Claudia dos Reis Aragão. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. Após, havendo informação, renove-se o ato citatório no endereço fornecido. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.012288-9 - Denis Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281, Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858, Eliane Machado Ferreira - OAB RJ097338E). X Panasonic do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). Defiro fl. 142. Fls. 139/140: Anote-se onde couber. Após, intime-se a parte autora para se manifestar nos termos da decisão de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2002.802.015513-5 - José Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Efigenia Henriques Moutinho - OAB RJ070173). X Via Brasil Transportes Aéreos LTDA. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, havendo informação, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório no endereço fornecido. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.802.009326-0 - Aurea Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890, Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 254/257 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 260/262, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.003688-6 - Edi da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Peixoto Bonifacio - OAB RJ115023). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 153-verso, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.802.007322-6 - Ana Cristina dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). As partes para no prazo de 5 dias dizerem se o acordo de fls. 129/130, foi devidamente cumrpido. Decorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.007471-3 - José Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Indústria de Móveis Silva Jardim Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190, José Gonzalez Costa - OAB MG025973, Katia Liz de Faria Gonzalez - OAB RJ144866). Fls. 131/134: Mantenho a decisão 114 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se as partes da descida dos autos. Não havendo pronunciamento em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007568-7 - Rubens Batista Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Lojas Insinuante Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1-Intime-se a primeira ré para apresentar o original da guia de depósito de fl. 116, no prazo de 05 dias. 2-Cumpra-se o item 2 de fl. 113, devendo a parte ré entrar em contato com o Sr. OJA para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.802.008969-8 - Anderson Silva Nardaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 126, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.009692-7 - Carlos Eduardo de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). X Transportes Paranapuan S/A. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 77v. \r\n\r\nProc. 2005.802.015265-7 - Wellington Ribeiro Possati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.802.018198-0 - Gustavo Rezende Teixeira. X ASSIM e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Dessa forma, mantenho a decisão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.802.019092-0 - Marcos Portugal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada de acordo com o limite estabelecido na sentença prolatada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.020168-1 - Maria Angela da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Fasttrainning Centro Educacional LTDA - Fastrining e outro. Fl. 66- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.802.002327-6 - Josenildo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Shalon Festas. Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 34/36 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.002378-1 - Carlos Ernesto Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002837-7 - Marisa Domingos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.005407-8 - Daniel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Transporte Fábios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Deixo de receber o recurso de fls. 91/97, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.802.006002-9 - Ana Maria Ferreira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.802.007622-0 - Paulo Sergio Serafim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Easy Cell Caxienese Com. Eserv. LTDA e outro. Defiro o pedido de fl. 53, tendo em vista que somente a ré ZTE do Brasil foi condenada. Sendo assim, nesta data foi solicitado o desbloqueio de penhora on line relativo a primeira ré e realizado o referido bloqueio relativo a segunda ré conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.802.007943-9 - Lilian Silva Valentino. X Roberto dos Santos Segath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 155/158, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.017357-2 - Vitoria Carvalho de Souza. X Ice Maker e outro. Intimem-se a rés para comprovarem o cumprimento do acordo homologado por este Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.020344-8 - Marlene Leopoldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 45, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000372-3 - Joaquim da Silva. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Recebo o recurso de fls. 39/58 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000618-9 - Francisco Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso de fls. 68/76, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 77. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.008614-4 - Elias Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X J. T. O. Negocios Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Jair Vieira Barradas - OAB RJ074569, Francisco Ramos de Souza - OAB RJ096720). Eslcareça a exeqüente no prazo de 05 dias quem efetivamente está sendo executado, a empresa ou o sr. José Tavares. \r\n\r\nProc. 2005.802.012136-3 - José Norival de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476, Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545). X Ricardo Arruda Labatut Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). Indefiro. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Defiro o prazo de 30 dias para informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.802.014311-5 - Valdeci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Mapfre Seguros e outro. O EXEQUENTE SOBRE A DECISÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.802.017373-9 - Luiz Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E). X Igreja Batista Pentecostal do Calvário e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). Ao exeqüente para informar o número de conta-corrente do executado ou novo endereço para a realização da penhora, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019543-7 - Rosemary Francionil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janety Francionil Gonçalves - OAB RJ041664). X Mudanças Alagoanas Mudanças e Transportes Flexa LTDA. Fl. 38 - Diga a parte autora, no prazo de 20 dias. Em caso de inércia dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000964-4 - Jorge Luis de Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alessandra Peclat de Souza - OAB RJ144469E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Esclareça o exeqüente qual das planilhas apresentadas está em conformidade com a sentença/acórdão. Após, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.001787-2 - Denise Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Recebo os embargos de declaração às fls. 64/65 e lhes dou provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 62/63 determinando o levantamento da penhora realizada às fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.802.003243-5 - Lucimara Rosa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Riomed - Serviços de Assitencia Medica LTDA. À exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.802.004652-5 - Vera Mattos de Lossio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Mattos de Lossio e Seiblitz - OAB RJ079082). X João Bezerra Torres. Indefiro o requerimento de fls. 44/45, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Em relação aos demais pedidos, há de se ressaltar que cabe ao exequente diligênciar a fim se encontrar bens passíveis de penhora. Sendo assim, intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.802.004703-7 - Edson Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Vip Life. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória, informando se deseja adjudicar os bens penhorados à fl.38. \r\n\r\nProc. 2006.802.004913-7 - Djair Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Grupo Atual Consultoria e Enpreendimento Imobiliarios S/c LTDA. Defiro o prazo requerido. Após, com a juntada nos autos do endereço da ré, designe-se nova audiência renovando-se o a diligência no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.802.006258-0 - Manoel da Penha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Leão - OAB RJ106168, Claudia Ferreira Trindade - OAB RJ139621). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.006564-7 - Jordana Barros Gutierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução; 2) intime-se a exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou o leilão do bem penhorado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.802.006564-7 - Jordana Barros Gutierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.59 \r\n\r\nProc. 2006.802.006996-3 - Fernando Baêta Meyas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o cumprimento do acordo homologado no que tange à obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.007038-2 - Adilson Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Ana Paula Homen Carvalho Franco. Nada a prover, visto que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.007878-2 - Maria Aparecida da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se a executada para pagar no prazo de 15 dias a quantia estipulada na planilha de fl. 91, sob pena de incidência de multa de 10%, além da constrição judicial em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.802.008569-5 - Mercadinho Tubarão de Analandia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Boa Vista Fomento Mercantil LTDA ( Cia . Produtos Confiança) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Fls. 49/50: dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.802.009437-4 - Pascoal Sardella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que já foi deferida a gratuidade de justiça à requerente conforme fl. 92, reconsidero a decisão de fl. 112. Sendo assim, diante da tempestividade do recurso interposto, recebo o mesmo no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E.Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.010177-9 - Maria Aparecida Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr dos Santos Goulart - OAB RJ047602). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). O requerido deve ser feito pela parte autora representada pelo seu patrrono e não por este agindo em causa própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010798-8 - Adimilson Fernandes Ribiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Huntersat Comercio e Serviços de Telecomandos e Monitorando de Veiculos e Equipamentos LTDA. Indefiro. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento da decisão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.802.011101-3 - Francisco de Assis Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora para juntar nos autos a comprovação do alegado, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011542-0 - Carlos Alberto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Apolo Mobiliario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Ao exequente para indicar qual o valor que pretende ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.802.017444-8 - Julio Pedro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Gp. Motos Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389, Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.802.019041-7 - Mario Nilton Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Recebo o recurso de fls.22/35 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019272-4 - Maria Sonia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Recebo o recurso de fls. 59/69 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019420-4 - Lucio Flavio Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls.42/57 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019429-0 - Clinica de Estetica Drª Patricia Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Noeli Abreu de Noronha. Nada a prover, visto que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019430-7 - Clinica de Estetica Drª Patricia Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Jussana Aguiar de Carvalho. Nada a prover, tendo em vista que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019491-5 - Gilson Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X BANCO FININVEST S/A e outro. A parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação pela parte ré no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.802.019844-1 - Dalva Helena Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081, Luciana Mauricio dos Santos - OAB RJ144881E). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Face a inércia do autor, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-s os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.020404-0 - Ana Maria Pimentel Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Eliane da Silva Lima. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000298-6 - Wellington Lima de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls.48/58 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000501-0 - José Eleone de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso de fls.45/57 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000653-0 - Alex Sandro Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso de fls. 54/60, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.802.001263-3 - Ines Florencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.001263-3\r\n\r\nAutor: INES FLORENCIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor postula que seja declarada a nulidade da multa imposta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e conseqüente inexigibilidade do valor cobrado (fls.10 e 11); requer que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nNarra que a concessionária ré emitiu um Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob o fundamento de que foi constatado ocorrência de fraude no medidor. A autora alega que jamais procedeu a qualquer violação do seu medidor, sendo arbitrária a atitude da ré. Assim, busca pela procedência dos seus pedidos.\r\n\r\nA ré em defesa, alega preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Cível por complexidade da matéria sendo necessário prova pericial e decadência do direito autoral. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nOs pedidos da autora fundamentam-se no fato da ré ter procedido à emissão de Termo de Ocorrência de Irregularidade. Reclama que lhe foi imputada prática de fraude que desconhece, e que por conta deste fato, foi obrigada a assumir o pagamento de multa sob pena de, não aceitando, ter o fornecimento de energia suspenso.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a parte ré requereu redistribuição do feito pelo fato de que um dos subscritores da presente demanda é conciliador neste juizado. Não há que se falar em redistribuição do feito haja vista que o conciliador é estagiário do patrono da autora, e não tem poderes para atuar no feito, tal prerrogativa é do Advogado e o que subscreve esta ação não exerce qualquer função nesta serventia.\r\n\r\nNo caso em exame, a rejeição da preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível se impõe, uma vez que não há qualquer complexidade da causa a justificar a necessidade de perícia, já que o autor apenas questiona os danos gerados pela irregularidade na cobrança gerada pela ré. Não se pode deixar de considerar que a ré deveria ter trazido parecer técnico, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, o que não ocorreu. \r\n\r\nAfasto a prejudicial de decadência, vez que se trata de prazo prescricional e não decadencial, já que a autora busca reparação de dano experimentado. Assim, tempestiva a presente demanda.\r\n\r\nNo mérito, devem ser admitidas como verdadeiras as alegações feitas pela autora, considerando-se a presunção de boa-fé do consumidor, consubstanciada no art. 4, III in fine da Lei 8.078/90. Vale lembrar que se trata de relação consumeirista, pelo que responde a ré objetivamente pelos danos causados ao consumidor (art. 6º, VI, X e 22 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nAplica-se por outro lado, a inversão do ônus da prova, autorizada pelo art. 6º, VIII do CDC. A cobrança da multa é indevida, eis que exigida, sem qualquer possibilidade de defesa. A cobrança pretendida constitui, indubitavelmente, cobrança unilateral, imposta ao consumidor sem possibilidade de ser aferida a sua real procedência, a configurar uma prática abusiva.\r\n\r\nTrata-se de evidente cobrança unilateral, imposta ao consumidor sem qualquer possibilidade de defesa, não tendo inclusive, a oportunidade de identificar a veracidade da cobrança. Insta salientar que a ré pode se valer de outros meios judiciais para cobrar débitos que entenda devido, respeitando assim o princípio do devido processo legal em relação aos usuários de seus serviços.\r\n\r\nPor tudo que acima foi dito exsurge o dever de indenizar. Releva notar, ainda que todas as alegações da ré estão desacompanhadas de qualquer prova; são meras argumentações não provadas. Os documentos juntados pela ré são meras telas de computador apócrifas, produzidas unilateralmente por quem tem interesse no deslinde do feito. \r\n\r\nO pleito de indenização por danos morais também deve ser acolhido, eis que a autora teve suspenso a prestação do serviço essencial. No que se refere ao pedido de indenização por danos morais, assiste razão a autora. Não se pode perder de perspectiva que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. \r\n\r\nNo caso em exame, é inegável a configuração do dano moral sofrido pela autora. Suportou a autora, indubitavelmente, injusta frustração e angústia, em razão dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. In casu, restou demonstrada a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nO dano material restou comprovado às fls. 12; 14; 15; 16; 17; 18; 21; 22; 23; 24; 25; 27 e 28.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, para declarar a inexigibilidade da multa unilateralmente imposta de R$ 3.456,62. Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 à título de danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$ 3.215,08, já calculado na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Torno definitiva a tutela antecipada às fls.98.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.001263-3 - Ines Florencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002497-0 - Alessandra Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X I.B.I. Card. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 78, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003073-8 - Paulino José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.15, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nAlmeja o autor indenização por danos morais em decorrência do defeito na prestação do serviço descrito na inicial, pretendendo indenização por danos materiais e morais pelas cobranças impostas pela empresa-ré indevidamente. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor.\r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe, devendo ser a ré condenada a promover a devolução das quantias indevidamente descontadas do cartão de crédito do autor, a saber: R$ 31,14 (trinta e um reais e catorze centavos). \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento de R$ 31,14 (trinta e um reais e catorze centavos), à titulo de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, a contar do desembolso, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Determino que a empresa-ré, outrossim, se abstenha de promover novas cobranças indevidas, a partir da próxima fatura emitida, referentes aos serviços não contratados pelo autor de proteção perda e roubo e seguro cred vida plus, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada fatura emitida com a inclusão indevida de tais cobranças, desde que comprovadas nos autos. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 03/04/2007 .\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.802.003692-2 - Josué de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Consórcio Nacional Mamoré LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl.198. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para localizar a ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 227212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.012967-4 - Maria José Seabra Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Intime-se a executada para no prazo de 15 dias pagar a importância descrita na planilha de fl. 117, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.802.013780-4 - Jimmy de Jesus Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Collintrans Transportes Coleta e Limpeza LTDA. Intime-se a ré, através do DOERJ, para o pagamento da condenação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.007930-2 - Antonio Lourenço Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Auto Giro Auto Center. Esclareça o autor o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.013059-7 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Paulo Cesar Miranda. Defiro fls. 12/13. Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 792, II do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.010786-0 - Ormezina da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062, Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Amor Assistência Médica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). Certifique o cartório se houve impugnação à execução. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fl.144/145. \r\n\r\nProc. 2006.802.012623-5 - Marcia Valéria Guedes da Silva Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A parte ré para informar se persiste o interesse recursal, haja vista o depósito efetuado à fl 86, que num primeiro momento parece tratar-se de pessoa jurídica diversa da da que figura no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.802.015157-6 - Ruth Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte em sua residencia. Ocorre que não foi feito qualquer pedido de tutela inibitória para que a ré não procedesse o referido corte, motivo pelo qual não foi determinado que a ré se abstivesse de efetuar o corte na residência da autora. O corte de energia com base em uma dívida considerada inexistente é ilegal e caracteriza nova causa de pedir. Isso posto, indefiro o pedido da parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.009686-3 - Claudio Cavalini Guilherme e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Vip Life. Certifique o cartório se houve impugnação à execução. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da acrta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.802.013196-6 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Bravemaq Bravo Manutenção LTDA Me. Ao exeqüente para cumprir integralmente a decisão de fl.28 apresentando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.802.013563-7 - Sebastião Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Renac Recuperadora Nacional de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso de fls.77/90 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013756-7 - Florisvaldo dos Santos Neves. X Empresa de Transporte Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). Face a certidão cartorária de fl. 61, dando notícia de que o recorrente não recolheu de forma devida o preparo, julgo deserto o recurso interposto às fls. 49/58. \r\n\r\nProc. 2006.802.014121-2 - Robson Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Import Express Comercial e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso de fls. 84/95 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015358-5 - Maria Lucia Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Deixo de receber o recurso de fls. 60/68, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.802.003877-4 - Nilza Torres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que, por um defeito na prestação do serviço, foram lançadas cobranças indevidas nas faturas da linha telefônica mencionada na inicial, razão pela qual requer o refaturamento das contas indicadas à fl.07, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de se fazer representar por advogado na audiência de conciliação de fl.54, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço.\r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré a refaturar as contas mencionadas à fl.07, na forma pretendida pelo autor (itens II e III do pedido), bem como para declarar inexigível a conta com vencimento em 04 de novembro de 2006, condenando-a, outrossim, ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, e R$ 370,78 (trezentos e setenta reais e setenta e oito centavos) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, a contar do desembolso, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.004745-3 - Ronaldo Valverde Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Status Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.010970-6 - Maria da Conceição Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Antonio Jose Faustino de Leo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527, Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166, Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). AS PARTES SOBRE A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.004931-3 - Eliete Figario. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Reconsidero a decisão de fl. 196, para determinar que seja intimado o peticionante de fl. 195 para dizer se há inventário ou mesmo pedido de alvará judicial distribuído. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.802.005986-0 - Kellen Santos da Solidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 74 e 87, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.011312-0 - Jussara Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Pastel Rio da Estação LTDA ( O Amigão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). Recebo a impugnação à execução de fls. 59/69. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2003.802.012679-4 - Josoel Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495, Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atilio Augusto Segantin Braga - OAB RJ110936, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Recebo as impugnações à execução de fl.131/13135 e 136/143. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2003.802.013284-8 - Almir Noel Olegario. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Recebo a impugnação à execução de fls. 174/196. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.802.008657-9 - Marcio Aurelio Marins de Melo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Recebo a impugnação à execução de fl.247/250. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.008842-2 - Maria Bernadete Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ020577). X Fornecedora e Esportadora de Madeiras Forex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). Recebo a impugnação à execução de fl.115/118. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.010907-1 - Marilene Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Hospital Santa Rita de Cassia- Laboratorio de Analises Clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 54, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.802.013308-5 - Patricia Barbosa de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908, Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). X Fernando Bizzotto Ferreira e outro. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl.45, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.002901-6 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Empresa Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pela penhora de bens, e pelo requerimento de fl. 112, ADJUDICO os bens descritos no auto de penhora de fl. 52, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, c/c artigo 708, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.003445-0 - Abelardo Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Família Bandeirante Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Antinarelli Guimarães - OAB RJ133335E, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). AS PARTES SOBRE A SENTENÇA DEFLS; \r\n\r\nProc. 2003.802.003800-5 - Willian Gonçalves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Inerastro Produções Artísticas LTDA. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 54-verso, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.006827-7 - Niltom Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ferreira - OAB RJ061112). X Claudiomiro Santos da Silva. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis, conforme se depreende às fls.32 e 37, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.009028-3 - Renato Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). AS PARTES SOBRE A SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2003.802.014512-0 - Haroldo Marcos Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Iraci Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 64, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.017106-6 - Cenira Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 2006.802.016241-0 - Manoel Martinho Andrade de Araujo. X ERICSSON - Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para juntar nos autos nova guia judicial com a complementação do pagamento de R$ 640,00, tendo em visto que na guia de fl. 54 foi efetuado o pagamento somente de R$ 74,00. Prazo: 05 dias sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.016640-3 - Sergio Pinto Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 82/87, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001205-3 - João Cavalcanti Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). AS PARTES SOBRE A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.802.005168-0 - Janaína de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Baby Mac Com. de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Em execução pelo valor de R$ 103.118,91. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.000744-8 - Ines Alves de Luna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Marco Aurelio da Silva Jorge - OAB RJ035115). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). AS PARTES SOBRE A SENTENÇA DEFLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015829-7 - Adeilta Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 46/51, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016051-6 - Jardim Escola Nossa Senhora da Conceição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). A parte ré interpôs embargos de declaração requerendo que este juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Não merecem acolhimento os presentesembargos, pois o que pretende a parte é a reapreciação do mérito, incabível em sede de embargos, já tendo sido encerrada a prestação jurisidicional por parte deste juízo, sendo certo que a sentença encontra-se clara, não havendo vício a ser sanado. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ou qualquer violação ao preceito constitucional que mereça sanatória por parte deste juízo, ratificando todos os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.802.016135-1 - Arthur Faustino Gonzales Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Ao recorrente para juntar nos autos o comprovante de rendimentos e/ou a declaração de Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena deserção, uma vez que não é factível os rendimentos alegados à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.802.016139-9 - Solange Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.51/60 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016162-4 - Viviane de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias dizer se o acordo celebrado foi efetivamente cumprido. Caso mantenha-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016453-4 - Janine Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fls. 121/127. Defiro JG. Recebo o recurso. Ao Recorrido. Intime-se. Após, encaminhe-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.016546-0 - Sheila Cristina de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fls. 126/127: Anote-se onde couber. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 119/123 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016820-5 - Flavia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Ribeiro - OAB RJ046740). X Globex Utilidades S/A. Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.017174-5 - Jorge Lirio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041, Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Supervia Concessionaria de Trasportes Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Fernandes Cardoso - OAB RJ131340E, Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). Recebo o recurso de fls.52/60 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017207-5 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 70/80 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017207-5 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.802.017423-0 - Veronica Santos de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Laje 2 Amigos-almir da Leje e Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jayme Barboza - OAB RJ087441). Intime-se a executada na pessoa de seu patrono, para pagamento da quantia apontada à fl. 32, sob pena de incidência de multa de 10% e constrição em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.802.017506-4 - Rodrigo Bento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Centro Médico Empresarial - Ceme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). Em execução pelo valor de R$ 1.590,73. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017587-8 - Sebastião de Almeida Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 39V, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.017596-9 - Valmir de Moraes Laine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 70/89 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017691-3 - Genecy Rezende Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pollo Ramos Rocha - OAB RJ141270, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Cumpra-se fl. 40. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018363-2 - Elisangela Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 40/45, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.018414-4 - Paulino José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.88/93 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018793-5 - Robson do Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para no prazo de 48h trazer aos autos a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de incidência de multa e deflagramento de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.802.018871-0 - Ricardo Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Barbosa Cro - OAB RJ109922). X Phone Service-rio Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 22, deixo de receber o recurso inominado de fls. 20/21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018903-8 - Simone Vitorio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TIM Celular. Ante a justifictiva apresentada, isento a autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001189-6 - Jose Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). CHAMO O FEITO À ORDEM, por equívoco foi lançada nestes autos sentença homologatória de acordo, quando deveria ter constado a decisão determinando a intimação do réu para depositar a diferença de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), apontada no petitório de fls. 38/39. Dessa forma, intime-se o demandado para a devida complementação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.008383-7 - João Arnoldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diniz Souza da Conceicao - OAB RJ028361, Carla Francisca Souza da Conceição - OAB RJ095708). X Sebastião Carlos de Araujo. Ao autor para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 227395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.003874-1 - Edson Santos Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.005929-0 - Alaide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl.89, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.000482-2 - Sonia Sabina Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sabina Barbosa - OAB RJ081306). X Laudeval Batista Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida - OAB RJ037318). Ao autor sobre a devolução dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.020093-9 - Dulce da Silva Solbral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Banco Santander Banespa. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 72/78, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.000850-2 - Luciana Junia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). FICA DESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 21/06/2007 AS 13.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.006348-3 - Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, FACE À CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.001439-0 - Maria Iris Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X The Client - Cartão Preferencial de Descontos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ...Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.802.018773-8 - Marcia Regina Valle Espingardeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162, Ruth Mendes de Oliveira - OAB RJ029943, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 53 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 49/52, uma vez que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência econômica ou apresentou as custas tempestivamente conforme determinado à fl. 59. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.007745-5 - Marlene Machado Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Bureaux de Negocio e Serviços S/c LTDA e outro. FICA DESIGNADA NOVA SC PARA DIA 11/10/2007 AS 16.00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.011714-3 - Joaquina da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018565-3 - Edgard Daniel Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Formula Veiculos. Autor se manifestar sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.802.019433-2 - Maria Martins Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 20, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.015885-4 - Anderson Euclides Thobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Thiago Thobias. ... Julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.802.018765-9 - Antonio Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Roberto Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). 1 - ... Deixo de receber os embargos À execução; 2 - Indefiro o pedido de penhora on line...; 3 - Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015113-8 - Marco Antonio Valle Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Renildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 19/25 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.012835-3 - Marcio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 303/306 : Intimem-se as partes. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 295/302 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.802.015065-6 - Alexandre Goncalves Gregorio. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 91, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento conforme fl. 92, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.002295-6 - Juarez Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.802.016192-0 - Wellington da Silva Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.000455-5 - Teofanes Oliviera Vieira. X di Santinni Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Á ré para ciencia do r. despacho: \"cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.802.008365-0 - Sergio Luis Almeida de Oliveira. X Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). Deixo de receber os embargos à execução, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls.27 v. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.002615-2 - Andreia Tosta das Neves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 12/13, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.011775-2 - Sabrina Bergami Teixeira Villa Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). X Perisse Sat Sistema Automotivo Via Satélite e outros. Tendo em vista que não houve a devolução dos ARs, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.802.014643-2 - Carlos Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ098751). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.802.003345-7 - Carlos Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Transportadora Primavera LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta negativa do pedido de penhora on line em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.802.009565-0 - Ylson Nilo Zocolotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Diga o exequente se requer a adjudicação ou o leilão do bem de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2005.802.010065-7 - Renata de Oliveira Sartorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Rita Manhambusco. Esclareça a parte autora o seu pedido, devendo a mesma ficar ciente de que a não indicação de bens passíveis de penhora resultará na extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019365-9 - Fernando Pereira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.802.009115-4 - Charles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Transporte Fabio'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.802.010155-0 - Antonio Carlos Netto. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Certifique...; 2 - Em caso negativo, aplico multa de 10%...; 3 - ... ao contador...; 4 _ ... expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.802.010925-0 - Angelica Fangundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012655-7 - Jorge Carlos Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Con siderando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 60/66, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015632-0 - Fernando Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 67/77, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019753-9 - Leonardo Paixão de Matas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Loja Plinio. MANIFESTAR O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.002875-6 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 22/24 , na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.002945-2 - Maria da Conceição Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Saltoris Cardozo - OAB RJ107077, Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498, Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E). X Ducauto-duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). 01- Em execução pelo valor de R$ 103,45. A ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2002.802.016563-3 - Luiz Ricardo Jatai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). Indefiro o requerimento de fls. 194, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.802.010675-8 - Therezinha Rezende Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649). X Joaquim Caetano de Souza. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.015953-4 - Lidiane Pessanha da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). ... Aplico a multa de 10%... Venha planilha atualizada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.016633-2 - Ana Carla Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Ampla Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gabriel de Campos Dias Filho - OAB RJ033412, Edmundo de Carvalho Almeida - OAB RJ011718, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). À exequente para se manifestar sobre fls. 155/158. \r\n\r\nProc. 2005.802.010025-6 - Lindor Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Nokia Aparelho Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Em execução pelo valor de R$ 1.189,75... \r\n\r\nProc. 2005.802.014962-2 - Alex Sandro Quintela Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X Mister Rg de Caxias Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). Ao réu para se manifestar sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2005.802.016893-8 - Muhamed Assem Vidal Ayache. X Dukken Dist. de Peças e Latarias Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). Defiro a substituição requerida à fl. 35. Nesta data solicitei a penhora on line conforme recibo em anexo. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.019645-4 - Mario Americo Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005095-4 - Angela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793). X Return On Line Informatica LTDA. Rep Leg(s): Rodrigo Macegossa Neto, Leni Silvia de Mello Macegossa. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38... \r\n\r\nProc. 2006.802.011575-4 - João Ferrari Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos, etc. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012012-9 - Valesca Curuba de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Supermercado Ofertão de Santa Cuz LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 71/75, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.012215-1 - Maria Luicia Pacheco Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Viadoces - Distribuidora de Doces Balas e Confeitos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012535-8 - Moyses Romaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Tendo em vista o estabelecido no acordo homologado, intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 48/55, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.012934-0 - Marcia Cristina Carraro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, ante a documentação apresentada. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012982-0 - Alda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Cartão Vale Desconto S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 01- Em execução pelo valor de R$ 616,33. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.013292-2 - Quivia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 52/55, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.014103-0 - Rudival Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014693-3 - Luiz Paulo da Rocha Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). X Buffet Infantil Casa do Meier. ... Julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.015372-0 - Roger Bitencourt Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015682-3 - Fernando Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Auto Escola Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. Recebo o recurso... Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.802.015762-1 - Luiz André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 22, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016035-8 - Clinica de Estetica Drª Patricia Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Sonia Lucia de Souza. Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 16 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016329-3 - Sueli Florensano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. MANIFESTAR O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.802.018092-8 - Daniela Aparecida Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.019254-2 - Jonair Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Felga Ferreira - OAB RJ126216). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.802.019262-1 - Valdemir de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Banco do Brasil S/A. Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019742-4 - Alayde Victorino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls.61/67no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.009834-8 - Edina Helena de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Associacao de Comunicacao e Acao Social de Xerem- Radio Koinonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). Esclareça o exeqüente se dá total quitação ao débito no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.802.011589-0 - Dauto Vasconcelos Franqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Ronaldo Jorge Marini. ... Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.802.016377-3 - T. Cs. Vargas Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Marise da Silva. Fica parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 28.11.2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.009820-6 - Ubirani Camargo da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. rECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO... \r\n\r\nProc. 2003.802.012024-0 - Bruno Meireles e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.802.000802-7 - Jorge Luis Machado. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.802.003786-6 - Maria de Fatima Pereira Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Betao Mobiliaria Piabeta LTDA. Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. OJA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.005562-5 - Ronaldo Xavier Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a ré para o recebimento das custas referentes ao contador, nos termos da decisão de fl. 84 v. \r\n\r\nProc. 2005.802.001082-6 - Alexandra Guedes. X Portale Rio Norte S/A - Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro, vez que sequer foi formulado pedido de gratuidade de justiça. De qualquer sorte, não há provas da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2005.802.005406-4 - Antonio de Pinho Vendeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.008072-5 - Davi Inácio Pereira. X Trinca Motos e Acessórios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Intime-se a segunda ré para se manifestar sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.802.011199-0 - Ana Paula Jonas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Remetam-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais. Após, renove-se a diligência intimando-se a parte autora, por mandado, para tomar ciência da sentença prolatada, bem como para o pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias conforme determinado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição na dívida perante o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Encaminhe-se ao órgão competente para execução. Após, arquive-se observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.002036-6 - Viviane de Araújo Guimarães. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - ... Intime-se a executada...; 2 - ... Ao exequente...; 3 - ... Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.003016-5 - Cristiane Albino. X Carrefour Administradora de Cartóes de Créditos Comércio e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 01- Em execução pelo valor de R$ 407,21. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.008304-2 - Reginaldo Barbosa de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso de fls.52/56 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018621-9 - Maria Helena Bispo dos Santos. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FIACA ANTECIPADA SC PARA DIA 19/07/2007 AS 11.40 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.008814-4 - Geni Sao Paio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Tatiana Desing Moveis e Decoracoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Diante da certidão de fl. 85, desentranhe-se a petição de fls. 84/85 e junte-se no processo de origem. Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.006232-7 - Ricardo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Ótima Veículos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077, Alvaro Borgerth - OAB RJ101080, Orli Pacheco - OAB RJ039190, Luiz Pacheco - OAB RJ080006). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fl. 122 qualquer obscuridade, contra dição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.802.011249-5 - Raimundo Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Arafran Assessoria e Participação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). 01-Em execução pelo valor de R$ 1.094,94. À primeira ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl.49 em relação a segunda ré. \r\n\r\nA desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. \r\n\r\nIntime-se, portanto, o exeqüente para localizar a ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.802.011789-6 - Valdori Raguzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Capemi- Caixa de Peculios Pensoes e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Ao autor para se manifestar sobre fls. 123/131. \r\n\r\nProc. 2004.802.004902-9 - Leila Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Lawil Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). Considerando que o CNPJ apresentado pela ré não corresponde a mesma, intime-se a parte ré para apresentar o CNPJ correto no prazo de 10 dias. Em não havendo manifestação da parte nesse prazo, dê-se vista a parte autora para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.802.002716-4 - Denise Monteiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Universo- Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Expeça-se guia judicial, devendo a executada ficar ciente de que deverá devolvê-la no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.011424-3 - Luis Vitor Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Diga o exequente se requer a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.802.014469-7 - José Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a executada... \r\n\r\nProc. 2006.802.001406-8 - Mirlen Renato Sousa dos Santos. X Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Indefiro o pedido de gratuidade vez que não há sequer a declaração de hipossuficiência. No mais, certifique-se o cumprimento do artigo 211 da CN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002692-7 - Sirleia Costa Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 162/164, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.006496-5 - Severino Pereira de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.009882-3 - Rogerio Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Simões Pires - OAB RJ113569). X Banco Credibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.012019-1 - Igor dos Reis Graciotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo de Carvalho Almeida - OAB RJ011718). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016569-1 - Aline Reflandes Albuquerque Pimentel. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 01- Em execução pelo valor de R$ 900,00 . À segunda ré (Siemens) para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.004611-7 - Denilda Faria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103, Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Talita Desigm Móveis e Decorações. Não bastam meras alegações. Mais uma vez, comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.802.005262-2 - Marcelo de Andrade Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Mini Shop e outro. Tendo em vista que não foram encontrados a primeira executada ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 58 v e 87 v, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução em relação à primeira executada (Mini Shop). \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 98 em relação ao sócio da empresa ré por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passível de constrição. \r\n\r\nDefiro o pedido de fl. 98 em relação à empresa ré, diante de fls. 27/28. Nesta data solicitei o bloqueio on line conforme em anexo\r\n\r\nProc. 2004.802.013099-4 - Gliceria Pereira de Abreu Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.802.015279-5 - Silvano Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Breda Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). Intime-se em execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.001526-7 - Luiz Leandro Almeida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.001892-0 - Telma Cristina Argolo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luiz da Silva - OAB RJ125306). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Às partes para se manifestarem se possuem provas a produzir no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência do julgamento de plano do presente. \r\n\r\nProc. 2006.802.006102-2 - Jose Luiz Rosais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Bianchi Industrias de Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fl. 107: Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Após, cumpra-se fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.802.007586-0 - Roberta Alcantara Farias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nunes da Silva - OAB RJ084750). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 56 v.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.007742-0 - Rosane Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica e outro. Tendoe em vista as certidões negativas de fls. 20 e 22, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, informando o novo endereço das rés no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008066-1 - Maria Elisete Alves Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Esclareça a parte autora o seu pedido, no prazo de 5 dias, tendo em vista o recibo de fls. 56, no qual se dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.802.008472-1 - Luiz Antonio Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva Magno de Araújo - OAB RJ123904). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu para juntar a guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.010672-8 - Joilma Martins Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011092-6 - Ricardo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fani Wistenberg - OAB RJ054374). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). 1 - Em execução pelo valor de R$ 1.467,20. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, e penhora, nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n2 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011429-4 - Silvio Jose Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Maria de Jesus Silva Conceição. Indefiro fl. 20, tendo em vista que já há sentença prolatada nos autos. Intime-se o autor da certidão de fl. 20 v. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011482-8 - Jose Felix da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Certifique-se o trânsito em julgado. Em execução pelo valor de R$ 1.208,01... \r\n\r\nProc. 2006.802.011869-0 - Marcia Cristina da Silva Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.012319-2 - Gilmar da Fonseca Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299). X Lojas Americanas S/A. Considerando-se que não se verifica na petição de recurso, de fls. 58/60, requerimento de gratuidade de Justiça, determina-se que sejam as custas recolhidas no prazo de 48 horas, ou junte-se comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para comprovação de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012499-8 - Antonia Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Iso Vantagens. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO DIA 30/10/2007 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.012714-8 - Wender Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012744-6 - Solange Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 78/86, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.013089-5 - Jorge Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Intime-se a segunda ré para comprovar nos autos o cumprimento do acordo homologado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Ao cartório para juntar a petição protocolada em 27/04/07, uma vez que consta a sua juntada em aberto no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.802.013269-7 - Fernanda Maria Sacramento Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013329-0 - Francisco Justino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X VIVO S/A. ... Remeta-se a sentença de fls. 33/34 À publicação a fim de evitar prejuízo Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.013549-2 - Wallace Sangi Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 55/61, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.013649-6 - Maria de Lourdes Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013799-3 - Jose Felippe Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Antonio de Almeida Ribeiro. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 16, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015149-7 - Marcelo de Souza Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). 01- Em execução pelo valor de R$ 270,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.016479-0 - Yolanda da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Alubronze e Comercio LTDA. Indefiro fls. 27. Cumpra-se fls. 25 V... \r\n\r\nProc. 2006.802.019769-2 - Ezequiel Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Oliveira de Souza - OAB RJ129295). X Madeireira Flaviense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 21, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019849-0 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X L&l Comercio e Representações LTDA Me. ... Julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nId: 227214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.012263-0 - ESPOLIO DE ALBINO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X LINCOLN NODARI E OUTRO Decisão:Cuida-se de procedimento de restauração de autos no qual foi proferida sentença. Assim, aplica-se o disposto no art.1067 do CPC, ou seja, o feito original terá o seu curso. Na hipótese, a autora está prosseguindo apenas com a execução dos honorários fixados na sentença de fls.74/75, quando, em verdade, o processo em que visa à Adjudicação compulsória e foi restaurado não teve mais andamento. Pelo exposto, chamo o feito à ordem para determinar que a execução dos honorários de sucumbência fixados na sentença de fls74/75 seja processada em apenso, desentranhando-se as peças de fls.85/114 e autuando-se em apartado, certificando-se tudo. No mais prossiga-se no feito principal, requerendo a autora o que for cabível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017217-6 - Inventariante: MAURO CAVALIERI D'ORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X MANFREDO FERNANDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) Ao Inventariante acerca do ofício de fls. 235 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107682-4 (27288) - MARIA STELITA CANELLA SILVA E OUTRO X FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.002.018221-4 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-000000) Despacho:Ao requerente de fls.249, sobre a certidão retro, visando a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014676-6 (888) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X HELIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993) Ao réu acerca do ofício de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2003.002.005621-1 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:À credora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.002.007307-5 - LUIZA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222)) X IRLEY THOMAZ FIGUEIREDO), WILDMAN DE GERGE MENDES), MARIS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616) FORNEÇA O AUTOR CONTRA-FÉ (INICIAL, EMENDAS E PLANILHA). \r\n\r\nProc. 2004.002.011266-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA), SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls.112, do Juízo deprecado solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.066902-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Despacho:Designo o dia 25/07/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a 2ª ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) EOVANIA PEREIRA GOMES Despacho: Considerando o teor da certidão da oficial de justiça, de fls.36, esclareça o autor o requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002291-4 (25319) - EZIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). EDY SANTOS DE ALMEIDA (RJ-005420)) X CLOVIS JACINTO ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Ao réu acerca do ofício de fls. 288. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.015840-0 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARDANELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão: Trata-se de execução da parte líquida da sentença. Intime-se réu devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003161-3 - MARIA DE FATIMA BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/37, devendo ser juntada cópia para contrafé. ...Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Designo o dia 25/07/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.005222-2 - MARLI ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À executada sobre fls.247 e seguintes, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.000351-2 - ZILDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora sobre o informado pela ré às fls.132 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070926-3 - CATIA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER R$ 3,49 CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012453-4 - NATHAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Defiro o requerido, retirando de pauta a Audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, voltem para nova designação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.016666-8 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve manifestação do devedor. 2) Ao credor para apresentar a certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.009697-3 - EDSON PORCIUNCULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X EVANDRO LUIZ STELMAN MEDICE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:Intimem-se a parte autora para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020442-6 - ROBERTO JARDIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X CARLOS JORGE MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Considerando o teor da certidão de fls.83, verso, esclareça o exequente se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.004703-7 - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE LUIZ MUNIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:Considerando a notícia do falecimento do exequente de fls.161, suspendo o presente feito nos termos do art.265,I, do CPC, devendo ser providenciada a substituição processual . \r\n\r\nProc. 2002.002.016221-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GIOVANNA LOPES CASSANO), ALESSANDRO LOPES CASSANO Ao exequente - vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.002.027345-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINS REIS (RJ-006065)) X RONALDO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Decisão:1)Fls.116: Não há que se falar em prescrição intercorrente tendo em vista que a citação válida, ocorrida em 2004, interrompe a prescrição. 2) Intime-se o executado através de seu patrono,para que indique bens passíveis de penhora, nos termos do art.652,§3º, do CPC, no prazo de 05(cinco)dias \r\n\r\nProc. 2003.002.027381-7 - ANTONIO ABEL FONTELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X SIMONE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação de fls. 65. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063886-4 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.976/83 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000851-2A - GARCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X ILZA MARIA SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.005547-2A - UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858)) X CLARICE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067574-5 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003319-0 - VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X REINO DA FOLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Fls.152/153: Desentranhe-se juntando aos autos da Impugnação à gratuidade em apenso.Cumpra-se o determinado pás fls.146, justificando-se asprovas requeridas,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.006202-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007164-7 - JOSE RODRIGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.Designo o dia 04/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.067186-7 - MARIA HELENA BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.89: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021761-3 - MIRIAM SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.005273-6 - GEIZABETH PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, diga a exequente se pretende a suspensão da execução até o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2004.002.009583-8 - ANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fls.97: Intime-se o advogado da autora para que forneça o endereço atualizado da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.002.005817-0 - NEIDA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X ANA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.014116-4 - ELIANE DE MORAIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 131 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 133/134 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.2) Oficie-se ao DRA para alteração da denominação da ré no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070586-5 - MARCELO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Defiro o prazo de 05(cinco) dias para que autora se manifeste sobre os documentos juntadois pela ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.002945-7 (26703) - Inventariante: JOANNA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X JAYME JOSE MOREIRA Despacho:1) Fls.96: Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC, observando-se que a ciência deve ser inequívoca.2) Intime-se a inventariante para se manifestar acerca da certidão retro \r\n\r\nProc. 2000.002.016513-3 - ISABEL CHRISTINA DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOSE SALLES TAVARES JUNIOR Despacho:Considerando o certificado, desapensem-se os volume encadernados,intimando-se a inventariante para retirá-los,devendo asua apresentação ser efetuada no momento adequado, visando não tumultuar o andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008554-7 - RODRIGO CAMPISTA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X COLEGIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Despacho:Digam as partes se o que pretendem é a suspensão da presente execução até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005547-2 - CLARICE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006523-2 - GUILHERME LUIS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao oautor para juntar as faturas as quais se refere a ré às fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.002.000517-1 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.013063-3 (1704) - VANDRE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ZEL SERV ESC REP E MANUT GERAL COOPCEL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Visando possibilitar a efetivação da medida requerida, forneça o exequente o CNPJ da executada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.006428-8 - HEITOR LUIZ VELLEZ (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X ALEXANDRE ASTURIANO CAVALCANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:À exequente sobre o informado às fls.272. \r\n\r\nProc. 2005.002.021147-6 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.132/146 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.002.004082-9C - FATIMA MOREIRA DE MAGALHAES X JOSE MAGALHAES, Inventariante: JOSE JOAQUIM DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Intime-se a inventariante. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070091-0 - JULIANA OZORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VISA OURO CARD INTERNACIONAL UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.014554-9 - FELIPE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA), JOAO CARLOS NANCI), DULDSON PEGORIN MAGACHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.2) Intime-se o réu para depositar os honorarios do perito em 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000330-5 - ANA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Despacho: 1)Fls.56: Aguarde-se, por ora, uma vez que o depósito deverá ser efetuado na conta-poupança aberta em nome da menor. 2) Comprove a abertura da conta em nome da menor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.006112-5 - MARILIA ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYLSON MACHADO LEOBONS (RJ-007859), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ, Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.253/257 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000851-2 - ILZA MARIA SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X GARCIA IMOVEIS), IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.002702-4 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Diante da manifestação favorável das partes homologo os honorários periciais no montante pleiteado pelo perito. Às partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.016613-6 - ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls.228, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nId: 227666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002776-2 - NADEGE GOMES DE SALES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLORA PEREIRA (RJ-019139)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIMA Ao requerente sobre fls. 32. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.005967-2 - GIORGIA STELLA FICO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha, na íntegra, a declaração de renda, para análise do pleito de JG. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072739-3 - MARIA DE ABREU QUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ESPOLIO DE NEWTON PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Esclareça a autora onde tramita o inventário dos bens do falecido Newton, informando ao Juízo quem firgura como rep.legal do espólio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005758-4 - LEA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Decisão:Defiro a JG. Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020279-5 - VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIVIA FERNANDES CONSIDERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-064591) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, anulando a Escritura de Compra e Venda, Doação em Dinheiro e Instituição de Usufruto, cuja cópia encontra-se às fls.22/24, determinando o cancelamento de seu registro no Cartório do 16º Oficio desta Comarca.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Expeçam-se os atos necessários ao fiel cumprimento desta sentença.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Com o trânsito, intimem-se os Réus para cumprirem voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010614-5 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas devidas, esclarecendo de que forma se dará a citação/intimação dos Réus. Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.002074-6 (35096) - APARECIDA CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957)) X JORGE COPELLO Termo de Renúncia pronto para ser assinado no Cartório em 06062007. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1975.002.000227-9 (36798) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES X FRANCISCO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual, e, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.022911-9 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BL 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E)) X FELIPPE WEBER COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-121719), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Em conformidade com a portaria n 01/2003 deste juízo cumpra-se o v. acórdão voluntariamente,no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.002.022977-6 - SHV GÁS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LUIZ OTAVIO GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Conforme portaria 01/2003, deste juízo, ao interessado para fornecer as cópias necessária para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.000206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO BATISTA AYRES NEVES FILHO Despacho:Fls. 95: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005252-3 - CONDOMINIODO EDIFICIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JOSE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.014667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA X RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES E OUTRO, Síndico: ZILA BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Fls. 55/56: Defiro. Proceda-se à alteração no pólo passivo da demanda. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.017018-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DANIELA CECILIA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.002399-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WANDA MARIA COUTO DA SILVA Despacho:Venha as custas incidentes. Após, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.025313-4 - MARIA LUCIA FERRARI DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte ré para recolher custas judiciais pendentes, no prazo de dez dias, sob as penas da lei, conforme r. despacho de fls. 159 e certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.002.004178-9 - LUIZ SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.009685-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X CARLOS HENRIQUE MATTOS Despacho:fls. 104/105: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011403-0 - DAISY CALDWELL (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X ETELVA DA SILVA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Decisão:Defiro a JG aos Réus. Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.008909-1 - NAOR BULLÉ E OUTROS, Inventariante: ANA LÚCIA BULLÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), Fiador: DOLORES REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Ao Contador para que apuração do real valor devido, sendo certo que o termo final é o da réplica de fls. 76/81, em que a Autora afirma que o imóvel encontra-se abandonado e requer sua imissão na posse do mesmo, pois não há necessidade de manifestação judicial neste sentido, na forma do art. 66 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.002.006836-3 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO CARLOS SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34/37 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, aguarde-se por sessenta dias a manifestação das partes interessadas. Se inertes, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004841-6 - SHEILA STARK MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CRISTIANO DOURADO LENZA E OUTRO Conforme portaria 01/2003, deste juízo, ao interessado para fornecer as cópias necessária para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.010417-1 - AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no saneador de fls. 53, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.008532-0 - GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Em conformidade com a portaria n 01/2003 deste juízo e sentença de fls. 72/74, ao embargante para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.015302-4 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:Vistos etc. Torno ineficaz a penhora de fls. 138, pois foi nomeado depositário terceiro estranho à relação processual, como se observa pela leitura dos documentos de fls. 66/68. Para prosseguimento, esclareça a credora quais são os bens que foram dados em garantia quando da celebração do contrato locatício.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017070-2 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO), Inventariante: GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Venha aos autos procuração com poderes para receber citação, para apreciação do pleito de fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2007.002.005227-6 - CLODOALDO COUTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro que o parcelamento das custas devidas ocorra em dez vezes. Venha, em cinco dias, a comprovação do pagamento da 1a parcela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064493-1 - JAIR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Conforme portaria 01/2003, deste juízo, ao interessado para fornecer as cópias necessária para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.002640-0 - BRUBERT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003330-8 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 932, junte o credor aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.002.028969-7 (38865) - CARLINDA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-001988A), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ANTONIO SERGIO S PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:Vistos etc. Pela atenta análise dos autos, verifica-se que a parte ré realizou o depósito da quantia devida foram do prazo fixado pelo Juízo, motivo pelo qual determino a retificação da certidão de fls. 531, e DEFIRO a expedição dos mandados de pagamento em favor da litisdenunciada, do seu patrono e da Autora.Outrossim, ante a intempestividade dos depósitos, aplico a Ré multa de 20% por considerar sua conduta ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600 e 601 da Lei de Ritos).Aos credores para apresentarem planilha atualizada do débito, requerendo o que for cabível para o prosseguimento do feito, não havendo mais que se falar em intimação da Ré para pagamento, inclusive, no que concerne aos honorários de sucumbência devidos ao CEJUR, ante o que consta às fls. 457.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001035-8 - ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO (RJ-103322)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Diga a Impugnada, devendo se manifestar, ainda, sobre a certidão cartorária de fls. 422. \r\n\r\nProc. 2001.002.001726-2 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X KING PARK ADMINISTRACOES DE ESTACIONAMENTO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Somente após a regular intimação dos sócios da executada é que se poderá proceder à penhora on line de suas contas. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2002.002.020577-9 - AMARY NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORNAL LIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BITTENCOURT BRASIL (RJ-108318) Despacho:Fls. 182/183: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.009886-2 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Ao autor s/ CP devolvida \r\n\r\nProc. 2004.002.007675-3 - HENRIQUE BOSCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 231: Certifique-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) À parte ré para recolher as custas de acordo com a certidão de fls. 355/355 verso, e fornecer cópias de fls. 02/10, 14, 66/79, 100, 261/274, 301/302, 324, 330, 350 e das GRERJS a recolher para instrução da carta precatória de oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.002.013618-1 - THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019093-0 - ADRIANO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 77/78 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(..)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 80, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.065517-5 - JORGE LUIZ DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 90/92 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas. Honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004357-3 - MARIA HELENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.006629-9 - ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.072994-8 - VERA LUCIA DA COSTA JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X EDUARDO TELES ARAUJO Decisão:Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Venham as 1as declarações no prazo legal.Após, diga a herdeira se concorda com os termos do contrato locatício indicados pela inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016663-0 - LEONARDO VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Republicação: Cumpra-se a 2a parte do r. despacho de fls. 117, em 48horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.070085-5 - ANDERSON RICARDO INGRACIO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO RICARDO INGRACIO (RS-046951)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Ao que parece, a ausência de intimação regular do patrono do Autor não causou-lhe nenhum prejuízo. Assim, prossiga-se. Diga o demandante, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.019610-9 - PRO CLINICAS DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.025674-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE MANOEL CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 128: Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.002.025748-2 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X SILVANA VALERIA CAMPOS RIBEIRO Conforme portaria 01/2003, deste juízo, ao interessado para fornecer as cópias necessária para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.009703-8 - JORGE FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO CESAR CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:1- Ao Sr. Contador para cálculo do débito. 2 - Fls. 272: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011530-6 - PARTARC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Venham as custas referentes à denunciação da lide, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.002.024265-3 - CELEIDA MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2005.002.001937-1 - JACI VENANCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.006397-9 - JOSE DENIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAILSON JOSE LOPES (RJ-119612)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À parte ré para recolher custas judiciais conforme fls 279 e certidão de fls. 282 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.006514-1 - ANA PAULA CORREA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010917-1 - HELCIO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Ao autor para complementar custas: R$ 12,24 + caarj + R$ 0,61 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.012269-5 (35837) - ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Decisão:Vistos etc. Recebo o recurso, pois tempestivo, acolhendo os embargos para declarar a omissão apontada, determinando que passe a constar do decisum de fls. 319 o seguinte \"(...) Levante-se eventual penhora efetuada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente das importâncias depositadas à disposição do Juízo, ou de seu patrono, se este tiver poderes para receber. Custas ex lege. Preclusa esta, (...).\" Anote-se onde couber a alteração. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.022152-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO DA SILVA DUTRA Decisão:Vistos etc. JULGO DESERTO o recurso, ante o teor da certidão cartorária de fls. 58. Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, cujo cumprimento integral ora determino. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011211-8 - TÂMARA FRANCO CORRÊA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X NEIVA DA COSTA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Aos autores para recolherem as custas para renovação da diligência citatória da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.019183-7 - OSVALDO CHATEAUBRIAND NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. LIMA (RJ-029304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em conformidade com a portaria n 01/2003 deste juízo, cumpra-se o V. acórdão voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008934-0 - ERICA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Após, recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.006560-5 - JORGE LUIZ GOULART DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA (RJ-124495), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Digam os credores sobre a certidão cartorária de fls. 246. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.023470-6 - OGLAIR PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 210: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, regularizado o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.002.014374-4 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X VALERIO MORMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de inci dência da multa prevista no art. 475, J, CPC. \r\n\r\nId: 227624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067000-0 - PATRICIA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X IDEAL COMPUTADORES LTDA), START INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:A fim de evitar futura argüção de nulidade, cite-se a primeira ré pessoalmente.Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela segunda ré. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072598-0 - AICILED FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPOLIO DE IVONE DE AZEVEDO NUNES Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 13:30horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se, observado o endereço da inventariante indicado às fls. 42. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008508-7 - JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Junte-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Emende-se a inicial em 10(dez) dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.003775-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790)) X SILVIO ANTONIO ABREU Despacho:Recolham-se as custas da reconvenção no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003478-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.009675-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DE CASTRO Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de notificação extrajudicial enviada ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018023-7 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X IGM INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Fls. 154: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, haja vista a ausência dos requisitos enunciados no artigo 50 do Código Civil.Diga o exeqüente se aceita o encargo de depositário dos valores a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.002.023051-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SILVIO JOSE VIEIRA JANNUZZELLI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.012154-0 - OZIAS SPITZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte Ré sobre as custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.008394-2 - CODOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRACEMA GOMES JARDIM Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 81, reproduzo o despacho de fls. 80, como se segue:Designo o dia 15/08/2007, às 12h, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.003826-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Expeça-se guia para depósito.Manifeste-se a parte autora sobre o valor apresentado às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.002.006772-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON, Síndico: MARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X HELENO PORFÍRIO DA COSTA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.007722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)) X JORGE MORANI FILHO), ELIANIR MELIOS MORANI COND. DO ED. PEDRO PAULO- 0 (DRº JOSÉ DE ASSUMPÇÃO E SOUZA - OAB/RJ 57.589) - À parte Autora para providenciar as custas para o desarquivamento, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.063980-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X DAGOBERTO PERES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 10:45horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se e intimem-se, autorizado desde já o cumprimento na forma do artigo 172, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.067458-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE JOSE MIRANDA HORTA CONTINENTINO), ESPOLIO DE ROSA BARCELLOS CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853) À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.009993-1 - EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X ALOISIO CESAR FERREIRA VIANA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Designo o dia 29/08/2007, às 11:00horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X GILSON DA SILVA FERREIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 26, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004671-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X IVANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Esclareça a parte ré o motivo pelo qual permaneceu com os autos por três meses.3 - Intime-se a parte ré para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação a que foi condenada, sob pena de incidência de multa diária, visto que o prazo fixado na sentença expirou quando a ré, indevidamente, reteve os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013446-1 - MERCEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Ao réu (artigo 398 do C.P.C.). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013346-8 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)), Inventariante: LEA BARBOSA LUCCHETTI), Litisconsorte: ESPOLIO DE ISMAEL LUCCHETTI), Inventariante: FERNANDO ANTONIO LUCCHETTI) X J. LUCCHETTI - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:Fls. 180: Indefiro, por falta de amparo legal. Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.025381-0 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MONICA GONCALVES DE LIMA E SILVA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005754-5 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X SALOMAO NASSER JUNIOR Venham as custas para diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003597-5 - MARIA ANGÉLICA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/69 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013057-1 - SILVIO JOSE VIEIRA JANNUZZELLI (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Às partes sobre a decisão de fls. 57/60. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2004.002.015856-3 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.012892-2 (31274) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 78: Oficie-se à TELEMAR, à AMPLA, à Receita Federal, ao DETRAN e ao Banco Central, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.002.012893-4 (31275) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOMARA ARAUJO DE SOUZA ME E OUTROS E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.002.019573-2 - BRECHO BREGA CHIC CENTER V LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE (RJ-054978)) X MARLY KITZINGER E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se a executada para complementar o pagamento, conforme planilha de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.002.010403-1 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CALL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA Recolha o autor R$ 0,61 na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072061-1 - ORIDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JEOVAH RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:Venha aos autos procuração do autor com poderes especiais para a renúncia manifestada às fls. 39. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021711-7 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao requerente para regularizer a petição de fls. 105 e manifestar-se sobre as contestações e documentos apresentados pelos requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000880-7 - AFONSO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) FLS. 96/98 AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.005795-8 - THEOMAR GUERRA DA ASSUMPCAO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALFREDO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:1 - Venha aos autos o CPF dos executados.2 - Certifique o cartório se todos os executados foram intimados, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.002.015155-0 - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PADUA RIBEIRO CARVALHO (RJ-065688)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:Tendo em vista o V.Acórdão de fls. 392/395, cite-se o executado na forma do artigo 632 do Código de Processo Civil, sob pena de incidência da multa diária fixada na Sentença. \r\n\r\nProc. 1999.002.015784-9 - MARCOS SIMEAO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GORETH THADEU LA CAVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.002.013138-1 - MADALENA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). SERGIO TRAJANO DE SA (RJ-104170), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2002.002.017285-3 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.022755-0 - VERA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) atos do distribuidor na conta errada, conta certa: 6036002449-8 \r\n\r\nProc. 2005.002.012662-0 - FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TINTAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) À parte RÉ para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.000177-3 - 182 PONTO GASTRONOMICO REST E PIT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.010090-8 - MARTHA DE AGUIAR DUARTE, JADE DUARTE FE, THAIS DUARTE FE, KEPLER DUARTE FE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EXPRESSO GARCIA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos autores.Indefiro a concessão de (....)(...)Venha procuração dos menores por instrumento público.Designo o dia 21/08/2007, às 15h30min para realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil), a ser presidida por juiz togado.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001968-6 - GEORGIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.003697-9 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X ORLANDA CARNAVAL RIBEIRO Despacho:Fls. 159: Comprove-se o alegado, visto que o processo nº. 1987.002.001348-0 tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca e os documentos de fls. 149/150 referem-se às partes deste processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.010208-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.016780-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2004.002.002080-2 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CRISTINA TAVARES BRAGA AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.026993-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/104 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.021158-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.012797-3 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LUIZ MURGEL CORREA E CASTRO Despacho:Cite-se na forma do artigo 1.102-a do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.016381-5 - NAIR DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HERACLIO HELIO DE MEDEIROS ARCOVERDE E OUTROS Despacho:Venham aos autos as publicações relativas às citações por edital. \r\n\r\nProc. 2006.002.071664-4 - ALDA MATERCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA MARIA MATERCO), KAREN MATERCO DE MORAES Despacho:Tendo em vista a manifestação do patrono da parte autora às fls. 33v°, face ao que foi certificado às fls. 30, retiro o feito de pauta. Regularize-se a pauta de audiências.Prazo de trinta dias para impulso do feito, sob pena de extinção.Ao cartório para que regularize fls. 28/32.Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.009635-8 - NADIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OFICIO DA DEPRECADA \r\n\r\nProc. 2007.002.007771-6 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X J F CLARK PNEUS), MICHELIN À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071713-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO LEITAO DE MENEZES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 31, exceto à CEG. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010715-5 (32074) - CONTACTA-ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470)) X ESPOLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, no prazo de dez dias, sobre fls. 323/336. No mesmo prazo, complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 337. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.010057-8 - EDNA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009901-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 72. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005128-4 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BANCO BANESPA S A), SANTANDER BANESPA CARTOES Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça.Venha aos autos a comprovação do recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064385-9 - MARGARETH KOHLBACK (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/96 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004474-2 - TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).Intime-se a parte autora para efetuar e comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, visto que não há que se falar em rateio diante da ausência de requerimeno de tal prova pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.010457-4 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.002.010465-3 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO ITAU S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário ou emende-se a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.001524-5 - ADILES PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 227625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001371-4 - PEDRO GABRIEL LEITE RODRIGUES, HUMBERTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X LUCINDA ALVES CORREIA VENHAM AOS AUTOS 3 CÓPIAS DO TESTAMENTO, 3 DA SENTENÇA E 3 DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.020618-6 - CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Às partes e ao MP, em face do requerimento de fls. 1157. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.018244-7 - JOSE FERNANDEZ CRISTELLO X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018531-0 - CARLOS RENATO DAMATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO G. COUTINHO (RJ-100363)) X HELVIA REGINA DAMATO SERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.002.004731-0 - AURORA MOFATI LANHAS X CARLOS EBERT DE SOUZA LANHAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.013818-1 - MARIA DA PAZ FARIAS FONSECA X JOUBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359) Venha a certidão da justiça federal em nome do espólio e as certidões do rgi dos imóveis localizados em Barra de São João. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016799-2 - CELINA ALMEIDA VENTURA X WALNYR SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) AO REQUERENTE SOBRE A INFORMACAO DO SR. AVALIADOR DE FLS. 09 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.006169-0 - LADY DE SOUZA PADILHA X SEBASTIAO DE ARAUJO PADILHA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070582-8 - CONDOMINIO MONTEBELLO X RONEY LUIZ NEVES PORTO, MARIA MAZZARELLO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Às partes, em face do expediente de fls. 162/163. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073792-1 - NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Defiro as vistas requeridas à fls. 126. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007216-0 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.017912-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003324-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X GUADALUPE JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO, Síndico: ZELMO VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZELMO VIANNA DA ROCHA (RJ-004548D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.020974-8 - MARIA CRISTINA VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EMPRESA IMOBILIARIA DESTAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)), Síndico: ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRAS S.A., Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:À requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004792-0 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA X IRMAOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.001561-4 - ADIR DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA (RJ-077800)) X LUZIA MARIA DA PAIXAO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.019176-3 - DALVA FIDALGO AFFONSO X ARIDIO MORAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) VENHA A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR EM NOME DO FALECIDO. O TERMO DE RENÚNCIA DA FILHA DO FALECIDO DEVERÁ SER LAVRADO E ASSINADO EM CARTÓRIO PELA RENUNCIANTE E SEU MARIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.001762-6 - Inventariante: JOSELIA DE JESUS MENDONCA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X GERBAL BATISTA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.002.003022-9 - AMERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança, bem como a habilitação de fls. 56/57. Lavre-se termo de compromisso e venham as preliminares, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.065167-4 - ANDREA MIRANDA PEIXOTO X NILTON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (RJ-078123), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:As primeiras declarações devem ser refeitas e na forma da lei. Venha também, a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.007660-8 - MARLENE GUIMARAES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599)) X ACACIO LUIZ CARDOSO Despacho:Fls. 14: defiro. Nomeio inventariante a herdeira Marlene Guimarães Marcolino, que deverá se pronunciar sobre a possibilidade de adotar o rito sumário de arrolamento, cumprindo, então, o disposto no art. 1031, do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.013341-9 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA X LUIZ CLAUDIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017513-7 - MARIA CANDIDA GOUVEIA PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Vistos, etc. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para que sejam fornecidos periodicamente os medicamentos necessários para a sobrevivência da autora, bem como confirmo os efeitos da tutela anteriormente antecipada. Condeno, ainda o réu em honorários de advogado na base de 10% sobre o valor atribuído à causa, bem como nas despesas e custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001350-7 - YARA NUBIA MARTINS X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Decisão:Não se justifica a manutenção do nome da autora-consumidora nos cadastros negativos, diante da impugnação da dívida, que teria dado origem ao gravame; Assim, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré cancele a anotação no SPC e SERASA. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente, sob pena de multa diária de cem reais. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.007497-1 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MORGANA MARQUES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.002.067992-1 - MARINA TEIXEIRA LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, bem como sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001884-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULINO ELIAS SADER E MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:À ré. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003932-6 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ENERGIA DA TERRA COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074122-5 - LIZELDA GOMES DO NASCIMENTO ALMEIDA, GISELY GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003102-9 - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000354-0 (7192) - SEBASTIAO LEVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Às partes, em face da informação de fls. retro. \r\n\r\nProc. 1989.002.000490-2 (24812) - DOMICIO DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) .ATENDA-SE AO MP (PELA OITIVA DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1990.002.001446-0 (24914) - ANTONIO MENDES ANDRADE FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Fls. 192: defiro. \r\n\r\nProc. 1991.002.000131-5 (25690) - JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Venham as peças p/formação de precatório. \r\n\r\nProc. 2001.002.006541-4 - JOSE CARLOS PAIVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.015560-2 - MARIA JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o exame pericial de nexo para o dia 27/06/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011688-0 - ALEX RAMALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE F. 69. \r\n\r\nProc. 2005.002.022632-7 - MARCUS ANISIO ALVES MACHADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656), Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-071334) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024072-1 - MARIA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ELEADIR PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 24 ou daquela que se encontrar disponível.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026290-0 - RICARDO MAURICIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X CARMEN LUCIA MAGALHAES Decisão:ISTO POSTO, recebo a petição de fls. 110/111 como embargos de declaração, acolhendo-a, para corrigir a sentença de fls. 104, para que da parte dispositiva passe a constar a determinação de expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores existentes, na proporção de 1/5 para cada qual dos requerentes: Ricardo Maurício Magalhães, Eduardo Aurélio Magalhães, Geraldo Magalhães e Renato Sérgio Magalhães; e o percentual de 1/10 para Regina Maria Souto Magalhães, 1/20 para Danielle Souto Magalhães e 1/20 para Mauro César Magalhães Junior, herdeiros em representação ao falecido Mauro César Magalhães, mantendo-se, no mais, o que consta da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002278-1 - NIVALDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X UNIAO FEDERAL MARINHA DO BRASIL Despacho:Não há tributo a ser recolhido, na hipótese, data venia, diante da inexistência do correspondente fato gerador. A renúncia pura e simples, abdicativa, importa em não aceitação da herança. Se não houve aceitação, também não pode haver a transmissão. Dê-se ciência aos interessados. Após, venha certidão de habilitação de dependentes perante a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2004.002.018728-9 - COSMA ALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA LEITE DA CRUZ AO AUTOR SOBRE F. 37. \r\n\r\nProc. 2004.002.024808-4 - FRANCES ADRIENNE MARTIN X EDITH MAY MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) O TERMO DE F. 37 DEVERÁ SER ASSINADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.014275-2 - MARIA VIEIRA DA SILVA FERREIRA X MANOEL CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.014518-5 - HENRIETE MONTEIRO DE AQUINO VILLAFANE, HENRI HERTZ MONTEIRO DE AQUINO X MARIA SALETE MONTEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925) AOS AUTORES SOBRE FLS . 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.002.066303-2 - JUSSANA SGAMBATO DO AMARAL, UBIRATAN SGAMBATO DO AMARAL X LAURA SGAMBATO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CARVALHO MONASSA (RS-029056) Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010627-3 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS Despacho:À parte autora, em face da certidão retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012981-0 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X ADMAR AMORIM MACHADO E LEA VIANA MACHADO Despacho:O despacho de fls. 143 ainda não foi cumprido com os esboços de partilha apresentados. Re-ratifique-se, fazendo constar as duas sucessões, devendo, inclusive, constar da declaração de bens o produto da venda do imóvel alienado, especificando-se para cada parte a relação dos bens que lhes compõem o quinhão, a cota a lhe ser paga e a razão do pagamento na forma do art. 1025, inc. II do CPC \r\n\r\nProc. 2003.002.016114-6 - MARIA AUXILIADORA RUYVACE FERNANDES NAMORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ANTONIO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Venham todas as certidões fiscais e aquelas junto à prefeitura de São Gonçalo faltantes, em relação aos imóveis descritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.003748-6 - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X ATTILA PIRES DE ALMEIDA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 47. \r\n\r\nProc. 2004.002.003923-9 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X NILSON MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Venha cópia do IPTU/2007 do imóvel arrolado onde contenha a metragem do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.002.015593-8 - RAQUEL FERREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X GERALDO ARIOSTO MOTTA Venha aos autos as certidões do 1º Distribuidor de Niterói de feitos cíveis em nome do inventariado e seu espólio, procuradoria geral do Estado; Justiça Federal em nome do espólio. Venha a herdeira Maria Teresa, assinar em Cartório o Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros; Venham as certidões de nascimento ou casamento das herdeiras, devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2004.002.016844-1 - EDAIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X ELIETTE DE SOUZA PONTES Despacho:Exp. alvará como requerido à fls. 79. Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.007737-1 - ALEXANDRE CORREA DA CRUZ E OUTRO X SIDNEY MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Este Juí zo de direito não exerce o poder de rever decisões judiciárias proferidas por outro Juízo, de igual grau de jurisdição, de maneira que nenhuma decisão pode proferir quanto ao bloqueio ao crédito promovido pelo Juízo da Vara de Família indicada. Entretanto, o referido Juízo, de igual forma, não pode ser reputado orgão revisor deste Juízo, que não vislumbra razões para o não cumprimento da decisão proferida à fls. 199/199vº. Expeça-se o alvará, instrumento de mera autorização judicial. O obstáculo lançado pelo d. Juízo da Vara de Família deve ser enfrentado pelo próprio Juízo, de acordo com a iniciativa da própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.021693-0 - ELIZABETH MONNERAT FRANCO E OUTROS X HERMOGENES SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077) Decisão:Substituo, conforme requerido à fls. 40, a inventariante Elizabeth, por Roberto Monnerat Franco. Cumpra-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.002.024133-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SELMA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.026404-4 - Inventariante: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI X MAURI FERNANDES SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) Venham as custas de R$ 1.248,09 acrescido da CAARJ; taxa judiciária no valor de R$ 1.872,14 e outras receitas campo 35(567300124-3) campo 48 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.002.000604-5 - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (RJ-106088)) X WASHINGTON LUIZ CATTERMOL BARRETO Venham aos autos as certidões em nome do inventariado e seu espólio da Justiça Federal e Distribuidor de Araruama de feitos cíveis. Autentique-se as certidões de fls 83 e 84. \r\n\r\nProc. 2006.002.004218-9 - MARCIO CUNHA DOS SANTOS, MARCELO CUNHA DOS SANTOS X NIVIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 37. \r\n\r\nProc. 2006.002.009547-9 - ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO, ROBERTO REBEQUE CARVALHO X EDILA CABRAL DE SOUZA, GERSON MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho:Nomeio inventariante a cessionária Zilah Isabel Pereira Loureiro. Venham as certidões de quitação fiscal, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012253-7 - AVELINO DE ARAÚJO PINTO X RAPHAEL CÂNDIDO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Venha certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.002.014184-2 - LENIR HAMAM DA ROCHA TEIXEIRA X HAROLDO MOUTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Venham aos autos as certidões:Procuradoria Geral do EStado, Conjunta da Procuradoria de FAzenda Nacional; Distribuidor de Araruama de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio. Venham a Certidão junto à prefeitura de Araruama referente ao imóvel de fls 81 a 83. \r\n\r\nProc. 2006.002.066343-3 - ALBERTO FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X ALMIR FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Venham as certidões do 1º Distibuidor com o nome correto, uma vez que as defls 248/251 estão em nome de Altair Fortes Gil. \r\n\r\nProc. 2007.002.001376-3 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X KELCIA PANIZZOLO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F.13. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.064048-2 - ERMELINDA FERNANDES SOARES X ALEDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010425-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL ROSARIO DE LIMA Despacho:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070858-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVA FIORILLO X FRANCISCO CORREA IVO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001034-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Síndico: MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pelo autor para condenar a ré ao pagamento do débito indicado pela petição inicial, além das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. Outrossim, julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela ré e condeno-a ao pagamento das correspondentes custas e honorários, fixados em dez por cento sobre o valor do pedido. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.010145-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ISAURA FERREIRA BRANDAO Despacho:Em virtude das ponderações constantes da inicial, sobre as dificuldades encontradas pelo Condomínio- autor, defiro o pagamento das custas ao final. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/07/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PAULO ROBERTO DE MELLO E SILVA Despacho:À parte autora, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.010578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/07/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010595-5 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade. O requerimento de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. Emende-se a petição inicial, adequando o pedido ao rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010689-3 - ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a petição inicial, adequando o pedido ao rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Oportunamente será apreciado o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003654-4 - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. Para o caso de purga de mora, fixo honorários em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010586-4 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ADRIANA DA FONSECA SANTANA Despacho:À autora, em face da certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064513-3 - DOMINGOS ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010550-5 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ICARAI Despacho:Emende-se a petição inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.010910-9 - ADEMARIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE MARCOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069062-0 - PATRICIA CESAR POGLESIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 12/07/07, às 14:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010645-5 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a gratuidade. Em virtude do valor atribuído à causa, determino emende a autora a petição inicial, adequando o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003098-2 - HELY DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X LEA DE ALMEIDA QUEIROZ AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP E A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.011736-4 - SERGIO STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X CECILIA STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 87vº. \r\n\r\nProc. 2003.002.016708-2 - ELZA MEDEIROS PEREIRA X JOAO PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079887), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Aguarde-se o atendimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.002787-0 - PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X PAULO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2004.002.003626-3 - NINA ROSA CARNEIRO DE ALMEIDA LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME OLIVEIRA (RJ-095286)), Interessado: JOSÉ RICARDO CHAGAS DE ALMEIDA, Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X JOSE DE ALMEIDA FILHO Despacho:Intime-se o herdeiro pessoalmente da renúncia de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2004.002.008133-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO X VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Nomeio inventariante o herdeiro José Carlos da Silva Carvalho. Venha o comprovante de seus rendimentos e esclareça se já foi aberto o inventário por monte de Domingas da Silva Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.002.023439-5 - PRISCILA MARY MONTEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CARMELA REGINA MONTEIRO PESSOA Despacho:Comprove-se o alegado à fls. 11. \r\n\r\nProc. 2005.002.004061-0 - JESUINA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 97, VINDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE MAYSA, DEVIDAMENTE AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2005.002.004858-9 - EUNICE FRANCISCA DE ASSIS X JOSE SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 28. \r\n\r\nProc. 2005.002.007088-1 - SUSAN MARGARET DAVIES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X DOROTHY BLANCHE MAY DAVIES Despacho:Não é possível a citação postal requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.018828-4 - GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA X GERCY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820) AO AUT0R SOBRE F. 299. \r\n\r\nProc. 2005.002.021696-6 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO X CLAUDIO LUIZ MURGEL CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 76: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.023486-6 - Inventariante: IVETE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X ARACY DE SOUZA VIANNA AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003026-6 - SERGIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 33. \r\n\r\nProc. 2006.002.003108-8 - JULIA GONTIJO DE SOUZA X AMARO CELSO DE SOUZA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F.40. \r\n\r\nProc. 2006.002.003651-7 - DULCE MARTINS BARREIROS X ABEL DE JESUS FARIA BARREIROS Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 40/48, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005095-2 - HUMBERTO CURY SAADE X SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.007566-3 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA X JOÃO FRANCISCO GOMES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 30. \r\n\r\nProc. 2006.002.016645-0 - ODUVALDO VICTOR DE CARVALHO GOMES X CORINA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Cumpra-se integralmente o(a) r. despacho/decisão de fls. 15(VENHA PARTILHA ) \r\n\r\nProc. 2006.002.063838-4 - SILVIA AMARAL BAPTISTA X ANGILBERT AGUIAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 74. \r\n\r\nProc. 2006.002.067215-0 - AFONSO CELSO FULCHI VIANNA JUNIOR X AFONSO CELSO FULCHI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ARNIZAUT DE CARVALHO FULCHI VIANNA (RJ-024573) OS TERMOS DE RENUNCIA DEVERAO SER LAVRADOS EM CARTORIO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.002.018053-2 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X NELTUR NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002338-0 - SERGIO ROBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-138548E)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.004073-0 - ERIKA ROWINSKI (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D)) X SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO E OUTROS Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pela demandante e determino que os réus promovam o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo.Defiro gratuidade de justiça.Retifique-se na D.R.A o pólo passivo da causa para constar Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói.Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010665-0 - IZILDA ANTUNES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade. Emende-se a petição inicial, adequando-se-a ao rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010674-1 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade no processamento. Emende-se a petição inicial, adequando o pedido ao rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.064118-8 - MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Venham em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071599-8 - MODULUS INFORMATICA LTDA, LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA, IZO CAMACHO DE OLIVEIRA, MARCOS VENICIO TODARO JUNIOR X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002264-3 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X VERONICA ASSUMPCAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.010494-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAIS MARIANO DE PAIVA Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.013285-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFOR MATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Despacho:Fls. 174: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.022605-9 - H BETTARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA X A SAMARITANA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO SR SÍNDICO SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.002.026537-9 - REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA AO REQUERENTE SOBRE FLS 90 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000832-9 - FLAVIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:\"Em réplica.\" /// Despacho proferido na Impugnação ao valor da causa movida pela Associação Educacional Plínio Leite, protocolo 200701260555, de 26/04/07: \" A., ap., certifique-se quanto ao recolhimento das custas. \" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.010295-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/07/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010904-5 - ARACY BARRETO NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JORGE NOLASCO E. ALVARÁ COMO REQUERIDO ÀS FLS. 886. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065176-5 - ANGELA MARIA DE BARROS X NELSON MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005962-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ANTONIO GONÇALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006641-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO CARLOS MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.018252-6 - ELAINE GAMA PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ODIMILSON CARVALHO DE JESUS AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.019916-4 - SANDRA THOME DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902)) X KAYDNEM THOME DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) CUMPRA A DRA. KEILA SILVA AZEVEDO O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.024538-1 - DAVID WAISMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X EVA SCHOR WAISMAN ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 57. \r\n\r\nProc. 2006.002.003176-3 - RAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X LEDA XAVIER DA VEIGA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 58. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002334-3 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X SEVERINO BEZERRIL CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS, 18 V. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.022930-0 - EDITORA ATICA LTDA X VIRTUAL POLIPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944), Dr(a). CESAR DA SILVA PE LOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 227667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.011638-5 (15047) - FABIANA EGIDIO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510) DE ORDEM; AO REQUERENTE SOBRE ALVARA GRAMPEADO NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011991-9 - EDGAR FERREIRA FILHO X CONDOMINIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003879-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIS MARCELO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao Autor sobre fls. 41vº.2) Ao Sr. Oficial de Justiça sobre fls. 41vº, parte final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007171-4 - ENALDO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA LUIZA CRUZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) REPUBLICAÇÃO: Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.015228-7 - FRANCISCO MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NILO CEZAR DAS CHAGAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655) Despacho:1) Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção, descabida neste momento do processo, em que se inicia a fese de realização da sentença.2) Intime-se o devedor na pessoa de seu Advogado, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal. \r\n\r\nProc. 2006.002.012142-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X LUCIANO MARTINEZ ALONZO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) REPUBLICAÇÃO: Rejeito a denunciação à lide feita em relação ao credor hipotecário, o qual tem seu direito garantido e somente será intimado em caso de eventual execução.Com relação à condômina, visto que a obrigação é solidária, não ensejando o litisconsórcio necessário, devendo o réu, oportunamente, exercer, se for o caso, seu direito de regresso... \r\n\r\nProc. 2006.002.016958-0 - ELIANE BARBOSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA SENTENÇA,CONFORME DETRMINAÇÃO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 2007.002.011241-8 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO REAL ABN AMRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 0,79 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,79 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.004548-1 - MARCELO DA SILVA SISCINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) DE ORDEM; VENHAM AS CUSTA PARA INTIMÇÃO DO PERITO, VIA POSTAL, NOS VALORES DE; R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 0,34 CAMPO 42, R$ 0,17 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,17 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010490-0 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Deixo de receber a petição de fls. 185 como Agravo Retido, uma vez que intempestivo. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.005577-0 - MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008688-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GLORIA MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.007351-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: De ordem: 01- considerando que o endereço fornecido é o mesmo constante no mandato de fls. 59, manifeste-se o exequente sobre certidão do OJA de fls.59v. 02- Forneça as cópias necessárias para instrução da carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005110-7 - LUIZ ANDRE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 300,00 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2002.002.011762-3 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FABIO LIMA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) De ordem: As partes sobre esclarecimentos prestados do perito \r\n\r\nProc. 2002.002.015655-0 - CELIA REGINA VASCONCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X COMTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para efeutar o pagamento em 15 (quinze) dias sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.020158-0 - MAURI SERGIO CORREA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao Autor sobre fls. 284-285. \r\n\r\nProc. 2003.002.002692-9 - ANTONIO HENRIQUE DO VALE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 17,45 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 18,36 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 10,05 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 10,05 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3, R$ 374,88 CAMPO 46 E EM OUTRA GRERJ OS VALORES DE; R$ 25,47 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 41,97 CAMPO 40 CONTA 0701-2, R$ 6,74 CAMPO 42, R$ 3,37 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,37 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.002.027368-4 - MARCOS DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor principal. \r\n\r\nProc. 2005.002.011329-6 - JOANITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.002.025196-7 - CLERIA SILVERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1) Fls. 151-152. Anote-se.2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475- J, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias , sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor principal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.005098-6 (16821) - NEUZA LOPES BRAVO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X LUIZ HENRIQUE BRAVO De ordem: Dê-se vista ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.012702-8 - REMI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. ( R$ 32.827,20 TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.002056-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROBERTO ALVES MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007105-8 - NAIR MARIA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 119. Anote-se.2) Indefiro o pedido depoimento pessoal de autora uma vez que desnecessário para o deslinde do feito.Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.002151-6 - GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA WERNECK CESAR (RJ-127692)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070048-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que a juntada do mandado de fls. 29-30, não foi anotado no sistema DCP, provocando a perda do prazo, que neste caso não se deu por culpa do réu, em Juizo de retratação revogo a r. decisão de fls. 68 e determino o re-entranhamento da contestação. Ao autor em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013003-8 - DROGARIA FARMARINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X ESPOLIO DE WILSON MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Comprove o credor o alegado a fls. 119. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.017191-5 - JANE MARTINS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ANDRE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) De ordem: As partes sobre esclarecimentos prestados pelo perito \r\n\r\nProc. 2005.002.008918-0 - PEDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) De ordem: As partes sobre esclarecimentos prestados pelo sr. perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.003506-9 - MARIA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) AO RÉU SOBRE FLS.434/435. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.000109-8 - CLENIS BOTELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X OTTO BASTOS) Despacho:Tendo em vista as declarações de hipossuficiência juntadas a fls. 12 e seguintes, defito o benefício da gratuidade de justiça aos autores.Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 226.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 227668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005513-7 - ELAYNE BOECHAT DEMIDOV (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X MICAIL DEMIDOV ATENDA-SE AO MP (VINDA DA CERTIDÃO DE TRASLADO DO TESTAMENTO E CERTIDÃO DO 1. DISTRIBUIDOR). \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.002.018428-2 - PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). MARIA DE NAZARE VIEIRA (RJ-054440), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Sen tença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida nos feitos de n° 2001.002.018428-2 e 2001.002.020156-5, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar os autores em custas e honorários, nos termos do art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. Caso inexistente o recurso voluntário, remetam-se os aludidos autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no art. 19 da Lei 4.717/65.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020156-5 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida nos feitos de n° 2001.002.018428-2 e 2001.002.020156-5, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar os autores em custas e honorários, nos termos do art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. Caso inexistente o recurso voluntário, remetam-se os aludidos autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no art. 19 da Lei 4.717/65.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011470-8 - SUZANA SAMPAIO VILACA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EURO JOSE SAMPAIO VILACA (19.910) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 198 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000437-8 (2101) - EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D)) X FILIPE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:Assim, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 429.Em decorrência, seja procedida nova avaliação de todos os bens descritos nos presentes autos, às fls. 13/17, independentemente de novas custas.Intime-se, pois, a herdeira FÁTIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES para providenciar as cópias necessárias, conforme observado pelo Avaliador (fls. 427).Por fim, no que se refere ao pedido de ofício ao RGI é de se esclarecer que o fornecimento de certidão de inteiro teor pode ser solicitado pela própria interessada, não se fazendo indispensável determinação do juízo, o que ocorreria se negada a solicitação da parte, razão pela qual indefiro o último item do pedido de fls. 289.Intimem-se \r\n\r\nProc. 1993.002.002297-9 (11121) - MARCUS AUGUSTO DUARTE RAMOS 11.121 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X AUGUSTO LUIZ CORREA RAMOS NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.331, DO SR.AVALIADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.018834-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONE CAVALCANTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) AO AUTOR PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.004802-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Decisão:Conforme se vê às fls. 96, a revisão de cláusulas contratuais promovida pelo réu foi julgada procedente, tendo sido o débito fixado em R$ 3.402,72, conforme sentença proferida nos autos do processo nº. 2003.812.026186-5, que tramitou perante o II Juizado Especial desta Comarca, em 29/04/2004.Por ser assim, considerando o tempo decorrido, intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor atualizado do débito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da medida liminar.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.010619-4 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DO SOCORRO ROSA LOPES Decisão:Comprove-se a efetiva notificação da requerida, no endereço constante do contrato (fls.11). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072046-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Vistos, etc.Considerando a vigência da Lei nº 11.232/2005, reconsidero o despacho de fls.10.Expeça-se mandado de intimação para pagamento do débito de R$ 8.824,73, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, com a penhora de bens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013520-9 - COND.ED.SOLAR DO MARQUES (18.527) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GUTEMBERG PARES ASSUNCAO DE SOUZA E COOP.HABIT.DE SAO GONCALO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2001.002.014268-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X GERALDA INEZ DE CASTRO 21429 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Intime-se o credor para dizer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como quitação da obrigação.Intimem-se, ainda, as partes para efetuarem o pagamento das custas processuais faltantes, conforme certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2001.002.020193-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO MAIA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 78,30; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61 , cada). \r\n\r\nProc. 2002.002.023502-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIM 23414 (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X WARLEY PERROUT SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 150, os réus WARLEY SUHETT e VERA SUHETT foram condenados a pagar ao autor a importância imposta na sentença de fls.131/134, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, o credor, ex vi do que dispõem os arts.475-B e 475-J, ambos do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019456-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X CARLOS AFONSO FERRAZ DURVAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) AO AUTOR PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.020713-4 - ANA MARIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HELVECIO PAIVA DA VEIGA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (RJ-109515), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 145, os réus HELVÉCIO CABRAL e CLAYTON VAL foram condenados a pagar ao autor a importância imposta na sentença de fls.115/117, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, o credor, ex vi do que dispõem os arts.475-B e 475-J, ambos do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016316-9 - FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.002.013402-0 - FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X JOSE ANTONIO LAHUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Intime-se a ré Soraya Lahud, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.002.017842-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SONIA REGINA MENDES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.002.020774-6 - ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.002.008408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X CRISTIANE LIS SOARES Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 15/08/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão, no endereço fornecido às fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.002.070245-1 - KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DICARLO COM E ASSIST TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.010242-5 - ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Vistos etc. Mantenho a decisão de fls. 41, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010502-5 - TARMON ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 942,30). \r\n\r\nProc. 2007.002.011008-2 - MARIA DO CARMO ALVES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X BANCO DO BRASIL S A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 113,71;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,68, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.011114-1 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 115,44;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 5,72 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 14,03). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA VAL DE PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls.20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.017619-0 - ELZA CRISTINA CANECA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 31,66; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 261,39; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 16,70, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.071294-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA VAL DE PRATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X AGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012452-4 - LUIZA CONCEICAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Despacho na eventual ausência da Douta Magistrada Titular da 8ª Vara Cível desta Comarca. Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos a declaração de rendimentos e bens entregue à Secretaria da Receita Federal, ano-base 2006, porquanto o documento de fls. 32 efetivamente demonstra que a Autora não entregou Declaração Anual de Isento. Outrossim, venha aos autos a conta de 26/03/2007, no valor de R$ 22,93 (vinte e dois reais, noventa e três centavos) devidamente paga, para que fique caracterizada a suspensão indevida do fornecimento do serviço essencial. Ainda que haja a inversão do ônus da prova, a prova do pagamento cabe a Autora. No mais, aguarde-se o retorno da Douta Titular da 8ª Vara Cível desta Comarca. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015055-4 - PRISCILLA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X PSF 71 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)), Fiador: WELTON DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 55, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006118-4 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 70, os réus EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA, JOSÉ FILHO e SELMA VICENTE foram condenados a pagar a autora a importância imposta na sentença de fls.56/58, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, a credora, ex vi do que dispõem os arts.475-B e 475-J, ambos do C.P.C.Recolha-se o mandado de fls.69, tendo em vista a noticiada entrega das chaves do imóvel (fls.71).Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002960-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X SERGIO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2001.002.016940-2 - WILSON TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015445-9 - ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO SOARES MELLO Despacho:Certificado o correto recolhimento integral das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009531-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WILSON DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) ...a Embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.077,81 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87 , cada). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.009443-5 - ORTHO CLINIC SINAPSE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE NICOLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 52, os executados foram devidamente intimados para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008154-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GUIOMAR MATTOS DE VASCONCELLOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.002.000122-6A - WILSON TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 1992.002.001255-8A - CELSO CHOUZAL TOSCANO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002342-5 (13937) - CARMO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X HUGO BARCELLOS RIBEIRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.009857-6 - JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-109799)) X CLAUDIO WAKIGAWA 98576/03 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Tendo em vista a sentença proferida às fls.30/31, nos autos dos embargos de terceiro, em apenso (2005.002.009443-5), indique o exequente bem de propriedade do devedor sobre o qual deverá incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.004712-1 - MARCIO SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.005972-6 - ROGERIO GASPAR BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA BARBOSA (RJ-110951)) X SIEMENS LTDA PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E FLS.40 P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006659-7 - HBSC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KIWIPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR (3) CÓPIAS DA PLANILHA DE CÁLCULO P/INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO E CARTA PRECATÓRIA, E DAS CUSTAS FLS.24 E 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.008209-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PLANILHA DE CÁLCULO P/INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.021973-2 - OSMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolhidas as custas conforme certificado às fls. 260, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.002955-8 (10788) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A(10.788) (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X BEETHOVEN DE ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013644-7 (22839) - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO BRASIL 22839 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DO AI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012549-8 - AURORA MADEIRA FORNY (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) ATENDA-SE AO MP (OITIVA DA AUTORA SOBRE FLS. 102). \r\n\r\nProc. 2003.002.007308-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA 73087/03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LUCIANO DA S.MELLO E FORNEÇA CÓPIA DE TODAS AS ATAS DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.008135-7 - HELIO EDUARDO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) FLS. 118. INTIME-SE POR D.O. (INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.002.016858-0 - JANECI SOARES GONCALVES 168580/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo a apelação de fls.374/383 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011961-2 - MAURO ROBERTO GOMES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CIA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE LEAL LIMA (BA-000461B), Dr(a). PRISCILA MAGDA FARIA (BA-017311) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 129, a ré CIA DO MAR foi condenada a pagar aos autores a importância imposta na sentença de fls.115/117, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifeste-se, pois, os credores, ex vi do que dispõem os arts.475-B e 475-J, ambos do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004977-6 - ALEXEI MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) ÀS PARTES SOBRE FLS. 319 (PERÍCIA TRANSFERIDA PARA O DIA 25/07/07, ÀS 15:00 HORAS - AV. AMARAL PEIXOTO,467/SALA 811, CENTRO, NITERÓI). \r\n\r\nProc. 2007.002.010773-3 - JOSELMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X JM - SERVICOS ESPECIALIZADOS Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 15/08/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010959-6 - WALTER DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:... À vista do exposto, e tudo ponderado, MANTENHO a decisão de fls. 52, determinando que o Réu a cumpra em 48 (quarenta e oito) horas, com o escopo de possibilitar que o Autor seja submetido à cirurgia agendada para 07 de junho de 2007, às 07:00 horas, no Hospital de Clínicas de Niterói, sob pena de majoração da multa diária já fixada para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se o competente mandado. Desde já autorizo o seu cumprimento por Ofi cial de Justiça lotado no Douto Juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, desde que o patrono do Autor promova todos os meios necessários para a locomoção do longa manus. No mais, aguarde-se o retorno da Douta Titular. \r\n\r\nProc. 2007.002.010959-6 - WALTER DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, mantida a decisão de fls. 52, conforme decisão proferida pela ilustre juíza da 3ª Vara Cível quando do meu impedimento eventual, às fls. 92/93, é esclarecido, nesta oportunidade, que o produto há de ser fornecido pelo réu, ainda que adquirido de outro importador, desde que seja da mesma qualidade e especificação do produto indicado pelo médico do autor, não se podendo impor a aquisição através do fornecedor escolhido pelo próprio autor.Expeça-se mandado como determinado anteriormente, ou seja, na forma do art. 230, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003943-8 (11279) - DECIO DOBAL X ANGELICA CASTELLO BRANCO DOBAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Suspendo o processo até a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 1994.002.005547-1 (11925) - IARA DA SILVA BRAGA 11925 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SERGIO ANTONIO CABRAL BRAGA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - DIGA A INVENTARIANTE SE JÁ SE MANIFESTOU NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2001.002.013982-3 (21408) - FRANCISCO ASSIS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X RONIA JULIA COELHO LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE DECOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001523-1 - MERCEARIA DIOANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE DOCS. DE FLS. 61/65 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026751-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.002.001375-3 - SERGIO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.002.021087-0 - LUCIA REGINA DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA A AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP (FLS. 45/50). \r\n\r\nProc. 2004.002.008521-3 - ROSALINA TORRES FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X SOARES AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012159-0 - ROSEMERE TORRES FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X SOARES AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009287-6 - MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069181-7 - ALBERTO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ \r\n\r\nProc. 2007.002.010612-1 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066121-7 - LAERCIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000122-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X WILSON TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 1992.002.001255-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CELSO CHOUZAL TOSCANO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2000.002.006008-6 (19.584) - ALZIRA PERIE (19.584) (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JORGGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C., valendo o silêncio como satisfação do crédito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.000718-0 (22047) - MARIO GABRIEL GUARINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X GRACE MENDES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR NO VALOR DE R$ 72,41. \r\n\r\nProc. 2007.002.001486-0 - JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X IBI CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.006993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AGUAS DE NITEROI SA RECOLHA O AUTOR CORRETAMENTE O VALOR DE R$ 17,45 NO CAMPO REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064438-4 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X BANCO SOFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.011078-1 - ANGELA MARIA CORREA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA CORREA ...a requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 6,98; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 34,90; LEI 3217/99: campo 45 R$ 6,98; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,59, cada). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000869-3 - ALBA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003221-6 - ZORILDA FERREIRA DE SOUZA ARNAUT DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 226049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001110-9 - ESPOLIO DE HANS LOWENTHAL, ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X JOAO BATISTA MOLINA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se por carta Ar. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.020809-0 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)), RICARDO JOSE DA SILVA FADEL, Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:1- Fls. 837/838. Anote-se no sistema o patrono do réu.2- Após, a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001877-3 - DALCI DE ARAUJO NOBREGA X SIDNEY RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Trata-se de pedido de sobrepartilha.Oficie-se às instituições financeiras, por informações pelo saldo.Após, às respostas, apreciarei o pedido de alvará; (0711-2 R$ 3,49 mais FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015824-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRE DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.014814-7 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:A decisão de fls. 189 transitou em julgado. Nada a prover quanto ao requerimento do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. Vistas à Fazenda. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.010253-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Ao autor para complementar custas de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.002.022917-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RENE MOURA Recolher custas para cp conta 0702-1 valor 19,24; conta 0714-6 valor 12,24; conta 0723-7 valor 3,49; conta 600202696-8 valor 17,45; conta 600205926-6 valor 3,49; conta 0301-2 valor 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.002.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X LUIZ CARLOS PORTILHO FERREIRA E OUTRO Rrecolher 3,49 na conta 0711-2 para expedicao do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.026617-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JACIARA DE CASTRO NEVES Despacho:Remarco a audiência para o dia 17/07/07, às 13:50 horas. Expeça-se nova carta precatória, sem ônus para o autor, porquanto aquela de fls. 14 não consta o nº 581 da Rua General Sidônio Dias. Há registro apenas da unidade de cobertura 01. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008421-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006871-1 - SOLENA AKAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Manifestem-se os demais autores sobre o endereço dos sucessores da autora falecida, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.022101-5 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Defiro a gratuidade de justiça, reformando, em parte, a decisão de fls. 479. Recebo recurso de fls. 468. Em contra-razões. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.025059-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014092-3 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados, por carta AR, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007940-1 - OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Fiador: JOSE FERREIRA DE AMORIM), Fiador: MARIA DO ESPIRITO SANTO BARATA AMORIM, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Expeça-se mandado de notificação para desocupação.(custas: R$ 12,24 - 0714-6 + fundperj + funperj) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.072768-0 - LUCIANO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARCELO DE ANDRADE SPITZ Recolher custas para citacao e cientificação valor 38,46 na conta 0714-6 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6A - PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Rejeito os embargos de fls. 129, porquanto a decisão embargada não contém omissão, obscuridade ou contradição.Defiro os pedidos de fls. 141. Intime-se a executada para pagar a quantia equivalente de 22.757,99 Ufir's, na forma do artigo 475 J do CPC.Decorrido o prazo sem quitação da obrigação, proceda a penhora on-line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.009401-7 - ASOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SILVIO MAURICIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2003.002.022944-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GEORGE BRAGA BARROS E OUTRO Despacho de fls 114 suspendendo o curso da execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007201-7 - VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME Defiro penhora de 05% da renda diária da empresa executada, até o limite da execução, devendo o valor respectivo ser depositado à ordem e disposição deste Juízo, nomeando-se depositário o representante legal da empresa executada.Efetivada a penhora, intime-se a executada para embargar querendo.(custas: R$ 29,73 - 0714-6 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.003874-7 - AGOSTINHO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes para penhora e intimação da penhora. Oficial de Justiça - R$ 29,73 + funperj + fundperj \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.020882-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CCR ELETRICA CASTANHEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019935-2 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Complementar custas 3,49 na conta 600205926-6 \r\n\r\nProc. 2002.002.024384-7 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024384-7 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) REPUBLICAÇÃO.Considerando que os valores bloqueados excederam ao valor da execução, procedi nesta data ao desbloqueio on line de contas, conforme documento em anexo.Certifique-se se foi apresentada impugnação.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.020879-9 - CRISTINE BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X E W SAUERBRONN AUTO SERVICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao interessdo sobre AR devolvido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.009097-6 - JOELMA GRACA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY DE MACEDO CARVALHO Aos interessados sobre autos de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.008050-8 - IMOACYR VICENTE DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Indefiro o pedido de liminar, porquanto a pretensão não se revela direito liquido e certo.Notifique-se a autoridade coatora, solicitando informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017217-6 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X HUGGO DECCACHE), RIO BALI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Declaro-me suspeito, por razões de foro íntimo. Remetam-se os autos ao i. magistrado tabelar. Anote-se no rosto dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.000064-5 - M F J MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000385-8 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X PRECE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003033-5 - CLELIA NUNES MESQUITA, ZENEIDA NUNES MESQUITA, MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004473-5 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.030645-2 (5215) - BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDILEUZA ASSUNCAO NATARIO ALVIM E OUTRA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003123-6 - JOSE ARTEMIO GUIZZO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.015838-6 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA, CARINA SAYURI OZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X CARLOS EDUARDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA MARIA SILVA COUY, Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, apenas com relação à segunda demandada. Anote-se na DRA a exclusão da mesma do pólo passivo. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20,§4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013754-7 - WANGUARDA PLAZA MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, já incluído o percentual de 10% sobre o montante do débito, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022037-2 - VERA LUCIA CECILIANO RAJAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.002453-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ROBERTO CHATEAUBRIAND (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.011571-0 - MARCELO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSOM BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X FRANCISCO PINTO ANJO Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.004332-9 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:1- Venha a planta de localização do imóvel.2- Citem-se o proprietários e os confinantes.3- Citem-se por edital, com prazo de 30 dias, eventuais terceiros interessados.4- Intimem-se as Fazendas Públicas para manifestarem interesse no feito. \r\n\r\nId: 227628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012199-7 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014078-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012534-6 - C M CAPITAL MARKETS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461)) X MARCELLO SCHMIDT PINHO RODRIGUES E OUTRO Ao exeqüente para complementar as custas, na forma da certidão supra (conta 5673-00124-3, valor R$ 0,87; FUNPERJ, conta 6002-251749, valor R$ 0,87). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014572-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA LUCIA DE FRIAS CARVALHO despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas relativas à citação/intimação da parte ré, nos seguintes valores: r$ 24,48 no campo 37; 10% de CAARJ mais 5% do campo 41 a ser recolhido nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011587-0 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011752-0 - IVANDA MARIA MACHADO DE FARIA MONTESANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARIA MACHADO DE FARIA MONTESANO (RJ-128395)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011768-4 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO BRADESCO S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011812-3 - MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BANCO BRADESCO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011970-0 - ESPOLIO DE MANUEL JOAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012162-6 - TANIA MARIA SOARES AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO ITAU S/A \"Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/07. Intime-se o autor para completar as custas\". \r\n\r\nProc. 2007.002.012342-8 - WANIA SARAMAGO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X UNIBANCO ORDINATÓRIO: INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019339-5 - ADELAIDE SOARES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICCATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) REPUBLICAÇÃO:Este magistrado perfilha-se ao entendimento de que o prazo para o cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da mesma, portanto já ocorreu a incidência da multa.Porém, não devem as custas judiciais ser incluídas na composição da multa, devendo ser cobrado o valor atualizado dos atos da tabela de custas vigente do Tribunal de Justiça.Assim, à parte exeqüente para apresentar planilha com a aplicação da multa no que tange à condenação de honorários e atualização do valor das custas.Após, expeça-se mandado de penhora.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DENO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 55 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020910-0 - EVA RAMIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEDA MARIA AMARAL Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009970-0 - CYNTIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VIVO S/A Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017805-9 - TRILHA DOS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ORTOPE ORTOPEDIA PARA OS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) À parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de intimação para depoimento pessoal da parte ré. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073241-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA IGOR ordem de serviço 01/07: à parte autora sobre certidão supra (fornecer cópia das custas para instruir carta precatória) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014109-7 - FLAVIA MARQUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho Ordinatório: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.016923-0 - NRM EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À Srª Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065835-8 - MARLENE SUTTER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067486-8 - ADRIANA DOS SANTOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) ordem de serviço 01/07: fls. 74/75 - ao perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.067360-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO, SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO) Ao autor para ciência do ofício de fls. 50. \r\n\r\nId: 226059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012035-0 - ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (RJ-113342)) X BANCO ITAU S/A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012380-5 - ALEDIR TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO ITAU S/A ORDINATÓRIO: Intime-se o autor para recolher custas da inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012877-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEFFERSON MALACHINI BARROSO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012953-4 - LEVY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a religação da energia elétrica do autor em 24h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012662-4 - FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X S A DISTRIBUIDORA E MERCANTIL Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008288-8 - MARIZE BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X INSTITUTO EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012876-1 - DANIELLE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DE NITEROI), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao Impetrante para que proceda a emenda da inicial para que efetivamente seja demonstado, indivisualizado:I- Quais as multas que efetivamente foram apresentadas Recurso bem como o resultado, em havendo.II- Quais as multas que recebeu a notificação.III- P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067066-8 - ALBERTO NARDY FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO ordem de serviço 01/07: à parte autora para fornecer cópia da GRERJ a fim de instruir carta precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009513-5 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL CORTES F COUTINHO) Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário. \r\n\r\nId: 227690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227630": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.002.015584-0 (14802) - ITALIA BONAVITA CORRÊA, FLÁVIA BONAVITA CORRÊA, FABIANE BONAVITA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO (RJ-005387)) X JORGE JARDIM CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2005.002.016457-7 - FABRIZZIO GONCALVES ROCHA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) AO AUTOR SOBRE O SOLICITADO ÀS FLS. 126/128. \r\n\r\nProc. 2006.002.064256-9 - BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ERIC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Defiro JG ao alimentante. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003185-4 - HELENA STENSEL WOLNNER (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D)) X ALEXANDRE WOLNNER MONTEIRO Sentença:Sendo assim, acolho integralmente os termos do parecer de fls. 52, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, autorizando a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para que a requerentes, juntamente com a co-proprietária, procedam à alienação do bem imóvel indicado na inicial, por valor não inferior ao da avaliação, devendo prestar contas do destino da quantia recebida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.008923-3 - CARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X IVAN DO AMARAL PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565) Despacho:Não há como se determinar a correção do nome da autora em sua certidão de casamento, pois tal pretensão depende do ajuizamento de ação de retificação de registro de casamento. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.012427-1 - GUILHERME MATIELLO ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X MARIA HELENA RODRIGUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.002.017611-0 - SADA REGINA MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X OLENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661) Despacho:Fls. 141 - Indefiro, por falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024864-6 - LAERTE MAURO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:Fls. 187 - Indefiro, já que a cláusula relativa aos alimentos não contemplou a possibilidade de desconto da pensão junto ao INSS. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.017817-6 - DRAUSIO GUIMARAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302), Dr(a). ROSANGELA MARIA FARIA DO CARMO (RJ-062731) Despacho:Defiro a expedição da segunda via da carta de sentença, se estiverem corretas as custas recolhidas.Com relação ao formal de partilha, certifique-se quanto à regularidade das certidões apresentadas e dê-se vista à Fazenda.Ise. \r\n\r\nProc. 2005.002.007110-1 - BARBARA DUARTE BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) AOS REQUERENTES PARA PROMOVEREM AO ANDAMENTO DO FEITO, NA FORMA JÁ DETERMINADA NO R. DESPACHO DE FL.35. \r\n\r\nProc. 2006.002.017421-5 - ADRIANA COUTINHO PITTA NASCIMENTO, PABLO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Recolham-se as custas para expedição de carta de sentença: AEVF-0707-0 = R$ 8,74 ; autenticação - APCJ - 0711-2 = R$ 17,40; FUNPERJ - 600225174-9 = R$ 1,30; FUNDPERJ - 567300124-3 = R$ 1,30. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069375-9 - WERIDIANY DE SOUSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ADILLIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.015365-2 - JULIANA OLIVEIRA GOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X JOSE CARLOS CHAGAS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Renove-se o ofício ao DETRAN.Oficie-se à CEF para que informe a existência de contas de titularidade do executado e respectivos saldos.Indefiro a expedição de ofício ao ITAU, pois em se tratando de ação que objetiva a satisfação de dívida, e não ação de conhecimento, é indeferente o porte da movimentação financeira do executado.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012427-7 - DOUGLAS DOS SANTOS SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X ROGERIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam os exequentes se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022773-0 - MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Digam as partes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017395-3 - ANA CRISTINA FAGUNDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CLAUDIO CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DE FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 2004.002.025928-8 - MARIANA GAMEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CELIO ROSA ANDRADE Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010557-6 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.014501-0 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Diga a exequente e de-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.023597-4 - WILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA MARTINS Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, devendo preStar compromisso e ficando dispensado de especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.026052-7 - MARIA DA PENHA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CICERO JOSE ALEXIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO NO DIA 26/09/2007, ÀS 11 HORAS, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, A FIM DE REALIZAR A COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAME DE DNA. OBS.: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066014-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X JAILSON VITOR BONFIN), JACQUES VITOR BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)), JOAO VITOR DA FONSECA BRANDAO Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008275-0 - LARISSA DOS SANTOS MAX (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DIAS DE SOUZA Os autos serão retirados de pauta aguardando manifestação da parte Autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.020744-4 - NEIDE PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a união estável mantida entre NEIDE PIEDADE DA SILVA e CELIO ROBERTO LEPSCH, no período de 1996 a janeiro de 2002, bem como para partilhar o bem imóvel descrito a fls. 111 na proporção de 50% para cada uma das partes. Face a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seu patrono, devendo as custas serem rateadas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.002003-1 (29543) - JORGE LUIZ DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X CARMELIA DALIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Reconhecida a firma do alimentante (fls. 93), voltem-me. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.011936-6 - GILSON CANTARINO O'DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:A conta indicada no ofício de fls. 97 foi indicada pela propria requerente a fls. 06. Assim, esclareça fls. 104/105. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020420-5 - ANGELICA MOREIRA DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)), ROBERTO CARLOS SIMAS, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Expeçam-se os formais de partilha. I-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.002.011625-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nId: 227630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.013118-4 - CINTIA DOS ANJOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.004399-6 - BRUNA MARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X SEVERINO RAIMUNDO MANOEL DE MENDONCA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.009460-1 - CLAUDIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X LUCIA HELENA AQUINO SANTOS ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.002.015642-8 - PIERO BELTRAO PROENCA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X RICARDO PROENCA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) dr advogado da parte autora, por favor juntar procuração no processo em apenso, uma vez que há petição naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.014178-7 - SIDNEY DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Decisão:Conheço dos Embargos, eis que tempestivos.A sentença é absolutamente cristalina, inobservando-se qualquer vestígio de obscuridade, contradição ou omissão, vez que o referencial \"salário mínimo\" pode ser fixado para ambas as hipóteses, tanto de vínculo, quanto de perda do vínculo empregatício. Assim, não havendo o que sanar, REJEITO os Embargos declaratórios opostos pelos autores, mantendo a sentença atacada em sua integralidade, pelos seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006766-8 - KENIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Revogo a decisão anterior. Estime os rendimentos do réu nos termos do artigo 2º da lei de alimentos a fim de fixar-se os provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.002.007518-5 - ALEXANDRE BARBOSA GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X COSME DAMIAO GOMES CRUZ Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 120%(cento e vinte por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 11/06/2007 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006415-1 - LUCAS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CARLOS LEONARDO VIEIRA MARCELINO Decisão:Fls. 45/48 - Recebo os embargos e deixo de acolhê-los. Os alimentos provisórios serão analisados assim que a petição inicial se tornar viável.Desta forma, cumpra-se fls. 43, vº, item 3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065232-0 - SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.001137-7 - DAMIANA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X SEBASTIAO JOSE MADEIRA (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA SOBRE FL.52V \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001115-0 (1816) - MANWILLI VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X WILMA PUJOL LOURENCO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.001493-6 (5693) - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON DE MATOS (RJ-047915) RESUMO DA SENTENÇA: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.016690-9 - KARLA VANESSA ROCHA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES S DE MORAES (RJ-111269) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.014080-9 - HIDEMITI OKUBO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X DIRLA CARLA GOMES LEITE OKUBO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) (DESPACHO CARTORARIO) AOS INTERESSADOS: JUNTAREM AOS AUTOS AS CERTIDOES NEGATIVAS NECESSARIAS À EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA (RELAÇÃO DAS CERTIDÕES NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.002.071095-2 - FRANCISCO JOSE VENTURINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2006.002.071167-1 - RONALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2006.002.071383-7 - CASSIO CLETO PEREIRA DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2007.002.010013-1 - LEONARDO DIAS DA CUNHA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:-Venham 2(duas) declarações subscritas por testemunhas acerca do lapso temporal de separação de fato do casal, acostando cópias identidades e CPF's autenticados dos subscritores. As declarações devem vir com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.006727-7 - ADEMIR FROES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ZENIRA DE CARVALHO CONCEICAO Decisão:1. Restaure-se a distribuição para que o autor possa acompanhar o andamento processual.2. Acolho a ponderação de fls. 64, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. 3. Leia-se ADEMIR FROES DA CONCEIÇÃO onde se aponta o nome Adenir Froes da Conceição.4. Passa esta retificação a integrar doravante a decisão de fl. 25.5. Se necessário, expeçam-se novos mandado de averbação e carta de sentença.6. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.007966-0 - CRISTIANE SARDINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X IZAIAS GERONCIO ARAUJO Decisão:Cuida-se na verdade de pleito de alimentos provisionais. Idemonstrada, nesta sumária congnição o binômio necessidade x possibilidade, indefiro por ora, os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.021224-1 - PEDRO MELLO VIANA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). MARLENE P. QUEIROZ (RJ-095043)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado do quantum exeqüendo para fim de penhora online. \r\n\r\nProc. 2002.002.022912-7 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO SILVA BORGES Sentença:Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Revogo a prisão decretada às fls. 26, recolhendo-se o mandado se for o caso.Sem custas ante à gratuidade de justiça que, ora, estendo à parte ré.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020475-3 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS Despacho:JUNTE-SE. DESPACHEI NA AUSÊNCIA DO COLEGA. INDEFIRO O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENHORA, UMA VEZ QUE NÃO ATENDE AO ART. 614, II DO CPC. EM TEMPO: O PEDIDO DE TRANSFERENCIA AO BB NÃO REVELA URGÊNCIA, DEVENDO SER APRECIADO PELO JUIZ EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.003806-5 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Portanto, ante ao não pagamento da dívida exeqüenda, INDEFIRO o pedido de fls. 92 e determino o cumprimento da r. decisão de fls. 75. Desentranhe-se o mandado de prisão para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.014679-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:a exequente sobre certidão negativa de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2006.002.007010-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE FL. 88. \r\n\r\nProc. 2006.002.011168-0 - GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X JOSÉ GERALDO SANTOS ALVES ao autor para juntar endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.012322-0 - BÁRBARA DEL CORE DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIUS PARADIVINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016584-6 - SARAH SANTINA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO Decisão:Defiro a JG;Adeque-se ao novel 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010003-9 - VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos da RL do menor ou declaração de isento.2 - Venha o título executivo.3 - Venha a contra-fé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073158-0 - RENATA VIEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOUREIRO Despacho:Exclua-se ítens 7 e 8. A execução para pagamento de plano de saúde e plano dentário. Desafia outro rito distinto do previsto no art. 733 do CPC, específico.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006897-1 - CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CUSTODIO PINTO RABELO NETO Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007350-4 - AFONSO CELSO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X AILZA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Acoste o acordo homologado \"cláusulas ajustadas fls. 2, 3...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.008889-1 - NILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244)) X ALEXANDRE DE MELLO LEITE E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a competência tendo em vista que reside em Maricá e os réus em São Gonçalo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005199-0 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ADRIANA MALEK OLIVEIRA E OUTRO), JOAO VICTOR MALEK VICTORINO), MARCUS FILIPE MALEK VICTORINO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010528-1 - MARIA MADALENA FRANCISCO, DANIEL FRANCISCO DA CONCEICAO Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Emende a autora sua inicial para constar polo passivo.3 - Cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000123-2A - GABRIELA CABRAL IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X ALLAM PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a presente Impugnação para alterar o valor atribuído à causa, passando a constar o total de R$ 6.363,60 como valor correto e justo aos seus devidos fins. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.010032-9 - JOSE SILVERIO HORTA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X ALEXANDRE SILVERIO HORTA Despacho:Intime-se a Srª Arine Hammes para se manifestar nos autos no sentido de assumir a curatela de Alexandre Silvério Horta em substituição ao atual curador José Silvério Horta \r\n\r\nProc. 2007.002.009629-2 - GISELE LIMA HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ESDRAS HALLIDAY Decisão:1-Defiro a JG;2-Designo audiência de impressão pessoal para o dia 02/08/07 às 13:20 horas;3-Cite-se e Int.4-Sem embargos, venha a certidão de nascimento/casamento do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.002309-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. A dilação probatório acerca do binômio necessidade x possibilidade se dará em sede de AIJ.Int.Et.: Tal já fora decidido às fls. 98 inclusive. \r\n\r\nProc. 2005.002.020129-0 - MARIA EDUARDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DE FLS.57/58 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.069854-0 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000123-2 - ALLAM PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X GABRIELA CABRAL IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:1 - Acolho integralmente a cota Ministerial de fls. 140/140 Vº em seus fundamentos e indefiro as preliminares argüidas às fls. 28 e 130.2 - Designo o dia 04/09/2007, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.3 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.008368-9 (8684) - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JULIANA SA DE MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE FL. 146 \r\n\r\nProc. 1999.002.005666-8 - ANTONIO ALVES BOUCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X ROSINETE LOBO FERREIRA BOUCAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.004170-0 - ENEAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA VICENTE DOS SANTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Despacho:INTIME-SE o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008681-0 - RODRIGO TIRADENTES MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LUIZA QUEIROZ MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, declarando a decisão de fls. 22, a qual passará, em seu item 02, a ter a seguinte redação:Item 02) Fixo os provisórios no valor ofertado de 3 (três) salários mínimos mensais, piso nacional, na hipótese de não haver vínculo empregatício, que deverão ser depositados em conta corrente da RL da ré, e fixo em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor, na hipótese de laborar, o autor, com vínculo empregatício, oficiando-se ao órgão empregador para implementação dos descontos.Mantendo-se, no mais, integralmente a decisão atacada.Oficie-se à 2ª Vara de Família desta Comarca, a fim de se saber a data do primeiro despacho de conteúdo liminar positivo, para que se possa aferir eventual prevenção este Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014878-2 - SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANNA MARIA LONTRA AMIM Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender o MP (fls. 293 vº). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.009125-7 - JANETE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X ALCINO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1-Defiro a JG;2-Emende, a requerente, sua inicial para que conste pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.021349-5 - ALEX MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/07, às 14:10 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.010635-2 - HORUS ARMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA JULIA PORCIUNCULA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Emende a parte autora o pólo passivo da lide uma vez que é a genitora quem deve ocupá-lo, não suas filhas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009950-3 - ROBSON BAPTISTA LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MELINA FRITSCH MENDONÇA LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:Traga, o autor, cópia da certidão de nascimento da ré, documento indispensável à proposistura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.002.010805-0 - MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Designo o dia 04/09/07, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.063857-8 - ARTHUR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BRUNO DAMASCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 05/09/07, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.065920-0 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X BEATRIZ FREITAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Republicado por incorreção: Designo o dia 14/08/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.002.072667-4 - SILVIA LETICIA PINTO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X EDMILSON JUSTINO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17, com o aditamento de fls. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000946-8 (0532) - MONICA BRAGA CESTARI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE FL. 226 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.005047-6 - MARIA LUZIA PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X JOEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) (DESPACHO CARTORARIO) AS PARTES SOBRE A FL.120 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.009991-4 - RHAIANE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X ROBSON LUIZ DA SILVA PESSOA Decisão:Fls. 44/45 - Mantenho os 15%(quinze por cento) dos rendimentos líuqidos do réu, fixado às fls. 09 em caso de vínculo empregatício e, em caso contrário, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo.Informe a requerente o endereço do réu para que seja designada nova ACIJ. \r\n\r\nProc. 2000.002.010943-9 - VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) A PARTE AUTORA SOBRE FL.531 \r\n\r\nProc. 2005.002.019891-5 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 321/332 (DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.002.006110-0 - LEONARDO GONÇALVES NOBRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X LEONARDO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 113/114, eis que tempestivos.O embargante pretende rediscutir matérias impossíveis de serem discutidas pela via adotada, qual seja, a dos embargos declaratórios, devendo ser apreciadas em oportunidade e pela via próprias, razão pela qual, REJEITO os embargos declaratórios de fls. 113/114.Outrossim, por ter recebido a apelação de fls. 117/120 antes dos embagos declaratórios, REVOGO a decisão de fls. 123, a fim de regularizar a contagem do prazo processual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066814-5 - LUAN SANTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO GOMES PEREIRA Despacho:Assiste razão ao zeloso serventuário. Revogo a segunda parte da decisão de fls. 51 haja vista que já há audiência designada. Mantenho, na íntegra, os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.068737-1 - CECILIA SANTOS VELIOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GERSON VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 14:10 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.002613-7 - BEATRIZ BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARLOS RENATO FERREIRA DA COSTA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100%(cem por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 02/07/07 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.004545-4 - HERICK EVANGELINELIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ROLDAO AFFONSO DE MORAES Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100%(cem por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 04/07/2007 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.004843-1 - ROSIMERY DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X EVERTON DELGADO PEREIRA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100%(Cem por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 04/07/07 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.005527-7 - GIOVANNA DA SILVA GONCALVES DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X SIDNEY GONCALVES DE FRANCA SANTOS Despacho:Redesigno audiência no juizado informal de conciliação(JIC) para o dia 04/07/07 às 13:45 horas.Int. a parte autora.Cite-se e intime-se o réu(fls.18). \r\n\r\nProc. 2007.002.006597-0 - GABRIEL CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES E OUTRO Decisão:1-Defiro a JG;2-Regularize-se fls. 06 uma vez que o autor é o menor representado por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.002.008182-3 - ARIEL DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X CICERO JOSE DA SILVA MELO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 60(sessenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 02/07/2007 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.008811-8 - EDILEUSA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X ANTONIO CECILIO FARES Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos com VE.3 - Designo o dia 04/07/2007 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.009221-3 - CAROLINA ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a JG;2-Regularize-se fls. 13 vez que os demandantes são as menores representadas por sua genitora e não esta última, por si. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.010134-2 - CAIO FEIJOO CECCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GERALDO SALEME CECCHETTI FILHO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 200%(duzentos por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 02/07/2007 às 10:45 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.007630-3 - SONIA REGINA PINTO PENNA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ANTONIO FERNANDO BAYER PENNA (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.014601-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.002.002954-0 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.002.004237-4 - DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes para comparecer no cartório para ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005313-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:1 - Cumpra-se ítem 3 de fls. 23 e Vº.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.008429-0 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Ao M.P.E.T.: Antes, esclareçam os requerentes como se darão os alimentos na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.072406-9A - LAIS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente Exceção de Incompetência e determino a remessa dos presentes autos a uma das Varas de Família competentes para julgá-los na comarca de São Gonçalo/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.011099-7 - CAIO CARNEIRO DE SOUZA LACERDA BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.000458-9 - THIAGO NAZARENO RAMOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). VINICIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919)) X ALVARO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que o valor do débito remonta a período superior a um ano, venha o valor atualizado do quantum exeqüendo para fim de penhora online. \r\n\r\nProc. 2004.002.000436-5 - MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:1 - Tendo em vista o acórdão de fls. 178/180, revogo a decisão de fls. 167.2 - Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.011235-0 - ISADORA SEQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X SÉRGIO AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:Para fim de que se proceda à penhora online, venha o valor atualizado do débito exeqüendo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.005020-6 - NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) AO AUTOR SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.021276-4 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009694-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CAROLINA SANTOS MEDEIROS Decisão:Designo Audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 04/07/07 às 11:00 horas. Int. a parte autora.Cite-se e Int. a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.010082-9 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARIA EDUARDA DOS SANTOS TORRES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/07 às 10:30 horas.Int. a parte autora.Cite-se a parte ré, advertindo-a que o prazo para contestar será o da ACIJ em caso de inexistência de acordo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.025994-2 - EVERTON FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MARILEA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.026258-5 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X NEIDE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 106 vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064196-6 - JULIO CESAR PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X RENATA LEAL DA SILVA Despacho:Redesigno para o dia 18/09/2007 às 13:30.horas.Intimem-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009643-7 - RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro a JG.Venham os emolumentos devidamente recolhidos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001150-5 (0216) - SALVADOR JOSE ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2001.002.001022-0 - CARLOS EUGENIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-140635) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender fls. 46. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.000822-0 (2291) - CARLOS JOSE OLIVEIRA VILLAS BOAS E OUTROS X MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.003773-0 - GABRYELLE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 112 \r\n\r\nProc. 2002.002.023130-4 - DAGMAR DE MELLO E SILVA CANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTRELA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Fls. 135. Atenda-se ao Ministério Público.Fls. 135 V º. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000903-0 - VINICIUS MARICATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOSE WESLEY DA MOTA OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 45. \r\n\r\nProc. 2005.002.019587-2 - JULIA RAMOS CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X HILNOMAR CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). NELSON CANDIDO MOREIRA (RJ-037486) Despacho:Fls. 215. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.006338-9 - ISABELLA PINHEIRO VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 16. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.008664-5 - ANGELA MARIA LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) autos em cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.001622-2 (5444) - OLIVIA LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X JOAO CARLOS LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Venha aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 1999.002.002967-7A - GREGORY SANTIAGO BUTLER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SEAN BUTLER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) (Despacho cartorario): A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.002.002249-0 - FABIANO SANTOS SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \"Suspendo o processo na forma do artigo 791, II, do CPC. Decorridos os trinta dias, manifestem-se as partes, independentemente de nova intimação.\" (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O NOVO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2003.002.017934-5 - RAPHAEL RETTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CIRO AZEVEDO MARTINS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FL. 64 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.018102-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES FILHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 33V. \r\n\r\nProc. 2005.002.023768-5 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MARCUS GOMES E SOUZA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FL. 35 \r\n\r\nProc. 2006.002.011777-3 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.002.070050-8 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FL. 21 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.002.005754-9 - SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X KELIO DACIO VILLELA GOMES Sentença:Desta forma, para evitar-se decisões conflitantes e tendo em vista a perda do objeto do presente processo, JULGO EXTINTO este nos moldes do artigo 267, IV do CPC. Deve a requerente habilitar-se naquele inventário. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.009633-0 - ROBERTA DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X JOSE GUILHERME DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FL. 161 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.016118-1 - CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAL DE PAULA (RJ-091930)) X FAWZIA MARIA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUI VADOS. \r\n\r\nId: 227634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.026722-4 - JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOANNA GUISAN ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.067684-1 - ANA CAROLINA BERRIEL BORGES GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ANDRE GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s) na forma que se segue: no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo n. 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48:5% do campo n. 41. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015680-3 - VICTOR JARDIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI F. MARCHESE (RJ-090950)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA COUTINHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.011300-4 - VINICIUS ALMEIDA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MARTIO LOURENCO Despacho:Nada a prover. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.014775-0 - MARIANNA BOAVENTURA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X IEDDO GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:Diante a inércia do requerente, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.017068-1 - PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018)) X ORLANDO DE SOUZA GUEDES NETO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023358-8 - NATALIA DA SILVA LEONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PATRICIO LEONCIO Sentença:... Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016231-6 - DANUZA BIANCHA CORTES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X RAYMUNDO LUIZ DE SA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.016606-1 - VALESKA JANNUZZI E FARIA X MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA), MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Digam as partes sobre a resposta de ofício de fls.443. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.006396-1 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES Decisão:Presentes os requisitos ensejadores da concessão da liminar, verifico que se impõe o seu deferimento, com fulcro nos artigos 798 e 855 do CPC, haja vista que as partes reconheceram a convivência em união estável, existindo fundado receio de discipação dos bens.Dessa forma, defiro a liminar no sentido de arrolar os bens descritos na inicial, com expedição dos ofícios requeridos, para que se proceda ao bloqueio dos bens em comento.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009814-6 - NEUCI SOUTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, constante de fl. 02-07 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Neuci Souto de Araújo e Vânia Cristina Rosa da Silva Araújo. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas na forma da Lei nº 1.060/50. Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005378-5 - JOSE JEFFERSON GONCALVES CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741) Decisão:Retifico o erro material constante da sentença, sendo certo que o ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071573-1 - ELISEU PACHECO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X IVONE DE ASSUMPCAO JOVENCIO Decisão:Diante do que consta às fls. 38, redesigno o dia 04/07/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fls. 38, a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072204-8 - ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ROSELI FONSECA DE OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL André Luis Santos de Oliveira e Roseli Fonseca de Oliveira, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a assinar o nome de solteira, qual seja, Roseli Teixeira da Fonseca, nos exatos termos do art. 1571, §2º do Código Civil.Sem custas e honorários em razão da natureza da ação.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000952-8 - VALDELIR ESTRELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA DA PENHA MORAIS GOMES Decisão:Defiro a gratuidade a ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070141-0 - CAIO FIUSA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA, Assistente: ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X OSWALDO NASCIMENTO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Ao executado sobre fls.73. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.010543-8 - THAIS RAMOS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X PAULO FERNANDO FERREIRA SALLES Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida.Desentranhe-se fls. 31 a 36 eis que trata-se da contra-fé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.000002-0 - MARIANNE RANGEL SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOSE GOMES SERAFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 135. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.009735-1 - HARRI JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HUGO LEONARDO RIBEIRO E SILVA Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (cf. fls. 12). Recolha-se as custas, no prazo legal.2)Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.009460-0 - FERNANDA MARIA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)), WILLIAN DA ROSA SILVA), MAYRA DA ROSA SILVA Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde é domiciliada a parte autora e os menores em questão.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.002775-0 - JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)), GIULIA FRAGA CAMPOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 28), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. ... Custas \"pro rata\", sendo observado no tocante a 1ª requerente o art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015723-0A - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Recebo a apelação de fls. 22/25 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.011662-5 - SERGIO DUTRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LOURIVAL FERREIRA BRAZ Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 45 (quarenta e cinco) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.012889-8 - LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARIA JOVITA LEITE DA COSTA Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 60 (sessenta) dias. Expeça-se termo, tão somente após expirar a validade do anterior. Dê-se ciência ao MP.2) Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.013664-0 - REGINA MARIA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JULIANA MARIA ALVES DA CUNHA DE CARVALHO Aos interessados sobre o laudo de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2006.002.064277-6 - GELCIRA RABELLO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DILSON CAMPINHO LEBRE Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2) Homologo os honorários periciais de fls. 124 uma vez que o valor apresentado se mostra compatível com o trabalho a ser desempenhado pelo I.Perito. Ressalto que a parte autora não demonstrou que o valor apresentado seja excessivo, devendo requerer, se for o caso, o parcelamento do pagamento, caso comprove necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.008404-6 - ELOAH LASSANCE VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO (RJ-102802)) X YEDA VIANNA LASSANCE Decisão:1) Venha cópia autenticada de fls. 17.2) Sem prejuízo, designo o dia 26/06/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência.5) Recolha a requerente, as custas com relação a intimação da data acima designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.001185-7 - SABRINA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LIZETE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1)Venha declaração anual de isento emitida pela SRF, devidamente regularizada.2)Cumpra-se despacho de fls.55, item 4. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.008798-9 - MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)), ANDRESSA MAGALHAES DE BARROS LOPES RIBEIRO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002144-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071519-6 - SUELY NUNES BARRIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para alterar o acordo de separação consensual celebrado entre as partes, tão-somente, no tocante à forma de pagamento da pensão alimentícia, passando a ser realizada mediante desconto em folha, mantido o acordo nos seus demais termos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se aos órgãos pagadores acerca do desconto em folha.Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010284-0 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:1)Emendem-se os requerentes a inicial, n/f do art. 282, II e V, do CPC.2)Regularizem-se sua representação em 10 (dez) dias sob pena de extinção.3) Recolham-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009413-1 - BRUNO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X FONSECA ATLETICO CLUBE Decisão:Vistos etc.Trata-se a ação de responsabilidade civil, sendo certo que a verba pleiteada perdeu caráter alimentar conforme ressaltado pelo próprio autor, que fundamenta sua pretensão no art. 186, do CC/1916. Dessa forma, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas Cíveis desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011009-0 - ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X VICTOR UGO PEREIRA COIMBRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Diga a parte ré. Após,ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012093-8 - REGINA CELI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MANUEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Como bem exposto na promoção ministerial de fls. 585vº, o feito já se encontra devidamente homologado (cf. 438/439). Eventual descumprimento do ora acordado, venha pela via própria. Sem prejuízo, venha certidão final de custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065080-3 - FRANCISCO HILARIO SALEME SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SONIA SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da ré reconvinte.2)Sem prejuízo , ao Ministério Público, sobre fls125, item \" C \". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022440-7 - OCTACILIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE OFICIO DE FLS. 76/77 \r\n\r\nProc. 2006.002.066167-9 - LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Tendo em vista a r. manifestação ministerial, designo o dia 24/07/2007, às 14:45 horas, para a realização de nova audiência na forma requerida pelo Ministério Público.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.069563-0 - MONICA BUSSE DA COSTA MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066168-0 - MARCOS GUSTAVO LEONE GALINDO X LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Despacho:Aguarde-se o julgamento do processo nº 2006.002.066167-9 em apenso, conforme requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.002.010540-2 - ELIANE MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO CARNEIRO DEALVES) Despacho:À autora para comprovar o estado de casada, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 227691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n17 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nEVERSON ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\n4 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nGILSON ROCHA DA SILVA \r\n\r\n5 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n7 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n8 \r\n\r\n1996.712.011072-5 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJONATHAN MOREIRA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n10 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n11 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n13 \r\n\r\n1996.712.011071-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n14 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n17 \r\n\r\n1998.712.012186-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTHAIS MOREIRA * \r\n\r\n18 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVITOR ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\nNiterói05/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 227682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 319 do CP - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.002.008673-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X SANDRA SIMAO Ex positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, rejeitando liminarmente a Queixa ofertada e proclamando a sua visceral e insanável inépcia, falta de justa causa e ausência de legitimidade ad causam ativa.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012519-0 - VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA X JOSE URSILIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (SP-148760) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 13 (treze) de junho de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 227689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.022241-3 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON ALBUQUERQUE TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 10vº e a manifestação do \"Parquet\" a fls. 11, revogo a suspensão condicional do processo, com fulcro no artigo 89, §4º, da Lei 9.099/95. Ciência às partes.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010699-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X OSWALDO ARANHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORIO HENRIQUE F GROSSI (MG-076895) Despacho:DESIGNO O DIA 04/07/2007 ÀS 16:45 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA WILLIAM, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O ATO. INT. MP, DP E ADVOGADO CONSTITUIDO VIA D. O. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.002.000936-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANTONIO DUARTE, GEORGE DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (RJ-078625), Dr(a). MARCOS AURELIO A. PEREIRA (RJ-115119), Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Sentença:Vistos etc...CARLOS ANTÔNIO DUARTE foi denunciado pelo Ministério Público, por infração ao artigo 155 §3º do CP e, face previsão contida na Lei 9.099/95, foi oferecido ao mesmo a suspensão do processo, tendo Carlos Antônio aceitado e cumprido integralmente as condições do beneficio, conforme informações de fls. 9 e 16/23.Instado a se pronunciar o Ministério Público em manifestação de fls. 23v, dos mesmos autos, opinou no sentido de ser declarada extinta a punibilidade do acusado, o que merece ser aceito, em face da devida previsão legal.Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu CARLOS ANTÔNIO DUARTE, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.014086-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Despacho:1) À Defesa em diligências.2) Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.022241-3 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON ALBUQUERQUE TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Despacho:Designo interrogatório para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas.Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.072831-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:À DEFESA EM CONTRARIEDADE. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.013657-5 - MINISTERIO PUBLICO X GENILSON MOTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), ISAIAS DA CONCEICAO JORGE, Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de GENILSON MOTA DE ALVARENGA, assim agindo com fulcro no artigo 107, I do digesto repressor.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações. Prossiga-se em relação ao réu ISAÍAS DA CONCEIÇÃO JORGE. \r\n\r\nId: 227686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n009608/1998 (1998.812.005579-9) - Marcelo Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767). X Un Sports Modas ( Sapeca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre proposta de acordo, fl (s) 191. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011856-0 - Lilian Fernanda Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Recifrio Peças e Serviços Ltda. e outros. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.016193-7 - Sidinei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.022381-5 - Fabio Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). X Ijutahim Virgolino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Vidal de Assumpcao - OAB RJ052528). De ordem: Ao autor sobre certidão de fl. 53 v. \r\n\r\nProc. 2003.812.025045-4 - Rubem de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.027649-2 - Lya Sant'Ana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000063-4 - Suely Barros Pivar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.812.003638-0 - Claudio dos Santos Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155, Maria Heloisa da Costa Pascoto - OAB RJ002808). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 188/194.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.010237-6 - Orlando Amaral de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar S/A. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.018220-7 - Marlene Andrde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.009463-1 - Francisco Henrique Marins da Costa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.013465-3 - Sidnei Peçanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.013643-1 - Gilberto de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Kilinmak Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016, Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.812.017935-1 - Wilsima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282, Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM -\"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002150-2 - Maria Aparecida Merçon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DE ORDEM -\"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006355-7 - Ana Paula Xavier Sant'Anna da Silva Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Rio Med e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009370-7 - Neuza Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Condominio do Edificio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010079-7 - Ana Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010431-6 - Renata Santos de Araujo. X Siemens S. A.. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014672-4 - Ely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015495-2 - Vania Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Itau Card Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016293-6 - Joao Batista Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017698-4 - Bianca Magalhaes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018821-4 - Sansao Gomes Sampao e outro. X Supermercado Pao de Açucar. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018825-1 - Antonio Chinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019643-0 - Norma Mó y Mó Loureiro Leal. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020310-0 - Orita Maria Lamego de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). DE ORDEM -\"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020311-2 - Valmir Ferreira Scaffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). DE ORDEM _ \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025091-6 - Daniel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X BCO - Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). Fls. 56/59: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025332-2 - Glaunice Pereira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025493-4 - Leonardo Pereira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000100-1 - Fabio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000475-0 - Maria Imaculada de Oliveira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001220-5 - Rosa Maria Brandao de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001630-2 - Iaci de Azeredo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004449-8 - Antonio Pedro dos Santos. X Ponto Frio Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 500,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007434-0 - Neide Maria Barbosa Tavares. X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Fls. 13: Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, porquanto formulado pela ré. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012865-7 - Rita Márcia Falce Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e face à essencialidade da prestação contínua do serviço, cuja interrupção afronta à dignidade da pessoa humana, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, nº do cliente 1996531-1, normalizando o funcionamento do medidor de energia ou se necessário efetuando a sua substituição, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 limitada, a princípio, a 60 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.026439-3 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Alexandre Carlos Cataldo Martins. de Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007às 14:40h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.013235-2 - Josefa Firmino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Silva - OAB RJ030088). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró - Morar LTDA. DE ORDEM: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2003.812.008860-2 - Angela Maria de Serpa Pinto e Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470, Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348, Gisela de Oliveira Santos Villela - OAB RJ131396). X Casal Comercial de Automoveis e Serv Alcantara LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130, Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027, Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.022335-9 - Gilvan Silva Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). DE ORDEM -\"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.812.003169-2 - Marlene da Silva Martins. X Cartão Visa Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018448-6 - Clodoaldo Barroso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.020572-6 - Maria Lucia Matta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Editora Jb S/A -jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022008-9 - Homero da Cunha Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). DE ORDEM -\"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022037-5 - Marina Martins Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Marcia Segal Sinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022460-5 - Flavia Maria Conceição Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Ibi Card C& A Mastercard Nacional - Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003631-1 - Maria Julia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Oticas Avenida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, José Mendonça Filho - OAB RJ076865). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005823-9 - Almira Faria de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007137-2 - Joana de Pilla Innecco. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixito - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008004-0 - Fabio Gonçalves Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008459-7 - Helton Freitas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brandão Ribeiro - OAB RJ005958D, Fernanda Baldi Pessanha - OAB RJ148862E). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E). DE ORDEM -\"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008538-3 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de fls. 110, tendo em vista se tratar de valor incontroverso. 2- Sem prejuízo, cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.812.008538-3 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008965-0 - Higino Maciel Dornas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). X Hsbc Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.812.009457-8 - Silvana Soares Abreu Biasoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010725-1 - Carlos Alberto Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Figueira Folly Cunha - OAB RJ080764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010732-9 - Joao Luiz Marques de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012437-6 - Mariana do Amaral Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Diego Alexandre Marques Velasco - OAB RJ146901E). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013159-9 - Ricardo Luiz Laranja Klausner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013940-9 - Angela Maria Medeiros Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015959-7 - Priscila Trazzi Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isenção do pagamento de imposto de renda, bem como renúncia cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.812.016561-5 - Paulo Robert Gaston Monvoisin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Tam Linhas Aéreas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018694-1 - Gledson Leandro Barbosa. X Americel S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021098-0 - Marcelo Veloso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Guapo Loco Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013). DE ORDEM -\"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021954-5 - Eudes Marins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá qutiação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022158-8 - Luiz Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Hayasa Comércio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.024535-0 - Erica Laine Bezerra Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025026-6 - Vera Lucia Cardoso Beranger Teixeira. X UNIMED. DE ORDEM: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025368-1 - Neize Santos de Mello Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027143-9 - Almir Dias. X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028101-9 - Márcia Patrícia Boechat. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000229-7 - Cristhiane de Oliveira Ribeiro. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000486-5 - Sandra Regina Trigo Pereira. X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000616-3 - Eloisa Elena Teles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTRE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.001077-4 - Sergio Valladares Bulhões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001314-3 - Maria Margarete Procopio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002377-0 - Leila Margarete Mendonça Clarindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Dormir e Amar Colchoes LTDA. De ordem: \"Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003401-8 - Julio Cezar Oliveira de Souza. X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Defiro a inclusão no polo passivo do BGN S/A, com endereço indicado na ata de AIJ. Pretende ainda a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela, deteminando que o segundo Réu se abstenha de efetuar descontos na folha de pagamento do Autor, relativos ao empréstimo efetuado, tomando para tanto as providências necessárias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente descontado. Aguarde-se a nova AIJ já designada. Cite-se o segundo Réu e proceda-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.004643-4 - Alda Maria Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011288-1 - Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011477-4 - Sheila Barreto Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Editora Portal Juridico LTDA e outros. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que os primeiro e quarto Réus, solidariamente, promovam o cancelamento dos registros de protestos realizados nesta comarca em nome da Autora, conforme fl. 12, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada, a princípio, ao prazo de 30 dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011818-4 - Maria Papoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012744-6 - Aecio Leite de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Vargas Serviços-niteroi. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012767-7 - Everaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Lojas Americanas. Reconsidero o despacho de fl. 15, lançado por um equivoco. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca da alegada prescrição da pretensão de ação de conhecimento relativa ao cheque de titularidade do Autor emitido em favor da Ré, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.812.003021-6 - Ricardo Monteiro de Gasperis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E). X Info Tecimporta Ao e Exporta e outro. DE ORDEM -\"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013789-9 - Helio Parrenho Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Porto da Silva - OAB RJ137502). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nId: 227219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.003552-1 - Elza Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Jorge Luiz Teixeira da Silva. Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n006989/1997 (1997.812.001702-7) - Espólio de Jorge Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E, Ana Cristina Oliveira de Paula Cunta - OAB RJ124802E, Michelle Melo Roquette - OAB RJ131647E, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406). X Józimo Luiz Gonzaga. 1 - Defiro a substituição processual. Retifique-se noDAP e no DRA. - 2 - Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.007810-4 - José Gonçalo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Philippe Martin Indústria e Comércio de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Raymundo Cysneiros Vianna - OAB RJ015310, Roberto Cruz Couto - OAB RJ019329, João Felippe Barbieri Cysneiros Vianna - OAB RJ078603). Torno sem efeito sentença anterior lançada no sistema, por não ter a assinatura da MM. Juíza. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do exeqüente. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.027030-7 - Ricardo Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Nadia Naira Assis de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). Desgino o dia 08.08.07, às 12:20 h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007513-6 - Amilar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Ubirajara Figueiredo Teixeira. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.020955-5 - Walnice Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.020992-0 - Mercia Cordeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.001631-7 - Josiane Chuwarten de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.812.003431-9 - Renata Quintanilha Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.011653-1 - Cesar José Motta Castella Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Reconsidero decisão anterior lançada no sistema. Tendo em vista a manifestação de fls. 325 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.012395-0 - Maria Sant'Ana da Silva. X Sautec Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Pires Marcial - OAB RJ133987, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nPelo exposto e, tendo em vista a manifestação de fls. 253, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, em face da 1ª ré (SAUTEC TECNOLOGIA LTDA). Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do exeqüente no valor de R$ 1.243,31. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.812.020954-5 - Naira Maria Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação , JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.021223-4 - Márcia Maria Bastos Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 234, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 235vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027404-5 - Noemi de Alencar Silva. X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029475-5 - Cilea Marcondes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duarte Maia Freitas - OAB RJ102736). X Tecno Maquinas Express Industria e Comercio LTDA e outro. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.001297-1 - Marinaldo Santana Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.007623-7 - Sonia Ribeiro Nakazima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Boiato Pinto - OAB RJ144272E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 53,33 (cinqüenta e três reais e trinta e três centavos) o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.001857-4 - Celina de Melo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2005.812.012955-4 - Andre Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da inércia da parte autora, em vista da decisão de fls. 36 e tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.013186-0 - Elizabeth da Fonseca Braga. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Revogo a decisão anterior lançada por erro no sistema. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 75/76, e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento UM em favor da parte EXEQÜENTE, no valor de R$ 3.900,00 e OUTRO em favor da parte EXECUTADA, no valor remanescente de guia de fls. 24. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.018862-5 - Dayse Lucide Viana da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). X Auto Escola Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.020884-3 - Pedro Paulo de Jesus Silva. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Rogério Siqueira Silva - OAB RJ125133E). Torno sem efeito sentença anterior lançada no sistema, por não ter a assinatura da MM. Juíza. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 46, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 49v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007403-8 - Alcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Revogo a decisão anterior lançada por erro no sistema. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.008454-8 - Denise Pinheiro Rocha Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X Banco Psa Finance Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.812.011005-5 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014355-3 - Ana Maria Lana Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Fernando Batalha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito juntada aos autos bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018891-3 - Patricia Christina Alves da Assumpção. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020161-9 - Maria Alice Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Hayasa Comércio e Serviços de Automotores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020470-0 - Alexandra da Silva de Abreu. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023809-6 - Carine Bompet de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.024568-4 - Danieli Brabo de Moraes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Tendo em vista as informações divergentes da parte ré (fls. 33/34) e da parte autora (fls. 36), designo Audiência Especial a se realizar no dia 08/08/07, às 12:00h. Neste dia, traga a parte autora o celular, devidamente carregado, no qual a linha de nº (21) 9671-6098 esteja habilitado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025014-0 - Edilson dos Santos Gonçalves. X Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 38, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025145-3 - Bernardo Riegel Coelho. X Claro. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026813-1 - Nilma de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Priscila Xavier Soares - OAB RJ140193, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 112, decreto a revelia tão somente da 3ª ré, porquanto regularmente intimada. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª ré (fls. 21), a fim de que possa ser regularmente intimado via DO. 3- Designo ACIJ para o dia 07/08/07, às 09:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028158-5 - Ivonete da Silva Rodrigues. X VIVO - S.A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) 33 e ss, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.001604-1 - Manoel Octaviano da Fonseca Filho. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.001604-1 - Manoel Octaviano da Fonseca Filho. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001630-2 - Iaci de Azeredo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Credicard S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.001630-2 - Iaci de Azeredo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Credicard S/A. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001634-0 - Luiz Fernando do Amaral Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Financeira Itaú Cbd S/A. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001682-0 - Maria Jose Sousa dos Santos. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002509-1 - Leonardo Simao Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fls. 48: Em razão do fato mencionado, redesigno AIJ para o dia 07/08/07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004785-2 - Wagner Soares de Oliveira. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Diogo Hudson Reis Alvarenga - OAB RJ135479). Tendo em vista que houve erro material na assentada de fls. 11, no tocante a data designada para a realização da AIJ, conforme informação de fls. 27, sendo certo, ainda, que não houve publicação retificando-a, redesigno AIJ para o dia 13/08/07, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006185-0 - Norsul Telecom Engenharia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pózes Santos Morena - OAB RJ138107). X Hertz - Ntc Serviços Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 190/192 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007567-7 - Carlos Alberto Milhomens Briggs Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008262-1 - Jose Carlos dos Santos Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Ibibank S. A. Banco Multiplo. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.812.022804-2 - Egas Zacharias Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Machado - OAB RJ086479). X Marcos Antonio Almeida dos Santos. Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Alerte-se as partes que os autos serão incinerados decorridos 180 (cento e oitenta) dias de seu arquivamento.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010513/1998 (1998.812.004580-0) - Sergio Ricardo Figueiredo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Carlos Antonio P Siqueira. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.812.003414-2 - Helena Baby'S Moda Infantil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Franco Luso Tinturaria e Lavanderia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.023489-1 - Carlos Henrique Correia Lima. X Luiz Carlos Castro Coutinho. Diante da inércia da parte autora para dar cumprimento à determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.000120-7 - Maria do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Sebastiao Carlos Magalhaes e outro. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004157-6 - Adriana Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X José Luiz Neves da Silva. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Ante justificativa de fls. 21, isento a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.012158-5 - Simone Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Genecy de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Orlando Caputo Junior - OAB RJ090212). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.013879-2 - Carlos Alberto Rocha Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Torno sem efeito despacho anterio lançado por erro no sistema. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 108/109 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se NOVO mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA ( BANCO ITAÚ), conforme requerido às fls. 121. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.000771-7 - Suely Moeda da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento como requerido. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.023507-6 - Bento Ribeiro Junior. X Antonio Tito Bezerra. Diante da desídia da parte autora que se mudou sem informar seu paradeiro ao juízo, bem assim de sua inércia relativamente ao impulsionamento do feito, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.812.008220-1 - Regina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911, Anna Carolina de Almeida Vieira - OAB RJ140625E, Patricia Pache de Faria Vieira - OAB RJ141776E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 92,16 (noventa e dois reais e dezesseis centavos) o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.013737-8 - Anabelle Loivos Considera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Uma vez não encontrados bens do devedor passíveis de penhora e considerando o que preceitua o art. 53, par. 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente execução. Defiro, desde já, desentranhamento de documento(s) ao autor, mediante substituição por cópia(s). Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.013737-8 - Anabelle Loivos Considera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Em tempo: Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020109-3 - Leonardo dos Santos Rosa. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.010015-1 - Ana Claudia Ferreira Souto. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCustas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.010033-3 - Karla Ernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Torno sem efeito despacho anterior lançado por erro no sistema. Tendo em vista trânsito em julgado do Acórdão de fls. 161 e, o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXEQUENTE no valor da guia de fls. 129. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.013035-0 - Flavia de Andrade Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a manifestação de fls. 108, e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor das guias de fls. 97 e 107. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.014395-2 - Claudio Fraga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.000978-2 - Luiz George Bustamante da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E, Daniela Pacheco Golinelli - OAB RJ147703E). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem: Intimar a embargante a comparecer neste Juizado para retirar os bens entregues pelo embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.001134-0 - Andreia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.005471-4 - Fabio Chagas da Costa. X Condominio do Edificio Legus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Calvelo Gomes - OAB RJ069434). Tendo em vista a manifestação de fls. 51 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.005959-1 - Sérgio Murilo Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Itaú-card-financeira-s/a-crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010065-7 - Jainildo da Silva. X Gn Vetec Fonseca. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012399-2 - Marcelo Antonio Nascimento da Cruz. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) o valor total da execução. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.812.012741-9 - Nely Souza Siqueira. X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015186-0 - Jose Mauricio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Pires Pastore - OAB RJ136092, Januario Caffaro - OAB RJ077407). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.016234-1 - Vera Lucia Rosina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista a manifestação de fls. 70 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.016439-8 - Fabiano Scanferla de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Defiro JG - 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017283-8 - Alexandre Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Patricia Arariba Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao Réu sobre o documento de fl (s) 66 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020348-3 - Raphael Jannuzzi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Pinheiro - OAB RJ114244). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.020867-5 - Veronica Teles Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 05 dias, se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.022553-3 - Isabel Cristina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026488-5 - Katia Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). 1- Acolho a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 48/49. Redesigno AIJ para o dia 30/07/07, às 11:00h. Intimem-se. 2- Fls. 50: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.001625-9 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré \r\n\r\nProc. 2007.812.001625-9 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005265-3 - Fábio Matoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006366-3 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls. 23: Rejeito a preliminar de litispendência argüida pela ré, acolhendo, para tanto, o argumento da parte autora, considerando que não há que se falar em identidade de partes, tendo em vista ser a parte ré pessoa jurídica distinta em cada processo. Acrescente-se, ainda, que não se trata de mesma causa de pedir, porquanto são apontamentos diferentes, com datas diversas. Ante o exposto, desapensem-se os autos. Designo AIJ para o dia 20/06/07, às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007468-5 - Neuza Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro. Fls. 19: Defiro a inclusão do SPC no pólo passivo da demanda. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. A audiência já designada será ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007642-6 - Carolina Miller Leite de Mattos. X Banco Real. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008055-7 - Tania Valeria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 24/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008305-4 - Lucinéia D\"assumpção Novaes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Telemar S/A. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.027969-9 - Ricardo Abreu da Costa. X Washington Reis e Sousa. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.003149-3 - Priscilla Baptista Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 7.805,10 (sete mil oitocentos e cinco reais e dez centavos) o valor total da execução. \r\n\r\nId: 227134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.005986-0 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Maria do Socorro Monteiro Cardozo. Traga o correto endereço da ré em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.022738-2 - Renata Leite Todorov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Mr Consultoria e Treinamento LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DESENTRANHAMENTO ( FLS. 31). \r\n\r\nProc. 2007.812.002222-3 - Luzia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Daniela Monteiro da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.002225-9 - Luzia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Katia Silvino de Lima. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005892-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monique Souza de Araujo - OAB RJ151613E). X D'Mana Coifferur Cabeleireiro LTDA Me. Feito já extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.008960-3 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Conceição Faria Almeida. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011813-5 - Walda Rodrigues Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto na Lei Especial. \r\n\r\nProc. 2007.812.011906-1 - Maria de Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.812.012120-1 - Espolio do Sr. Jose Miguel Aide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto na Lei Especial. \r\n\r\nProc. 2007.812.012123-7 - Espolio do Sr. Euler Ismael Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto na Lei Especial \r\n\r\nProc. 2007.812.012125-0 - Espolio do Sr. Euler Ismael Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto na Lei Especial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.006414-9 - Zenilda Ferreira dos Santos. X Lucio Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2001.812.014362-1 - Iadwiga Laniak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.015048-0 - Angelina Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.001260-7 - Ligia Damiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes sobre planilha do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.812.015399-9 - Alexandre de Oliveira Monnerat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Fernanda Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 103: defiro. Expeça-se mandado de adjudicação. Diga o exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2002.812.015714-2 - Wander Said (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.017650-1 - Pedro Augusto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.005380-6 - Deise Silva de Amarante. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.812.006291-1 - Maria de Fátima Mariano Vaconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.011028-0 - Alaecio Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.011586-1 - Henrique Gonçalves da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.019357-4 - Sebastião Alves de Carvalho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.024350-4 - Neide Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.812.024971-3 - Hilda Rosa da Conceição. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para declarar um excesso de R$ 30,00 nos cálculos de fls. 246, cabendo ao exeqüente o levantamento de R$ 303,87 (trezentos e três reais e oitenta e sete centavos) e à executada a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), ambos com seus respectivos acréscimos. \r\n\r\nProc. 2003.812.025731-0 - Nilcéa Figueiredo Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMNETO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.027619-4 - Luiz Gilberto Macedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.028791-0 - Gilda Terezinha Mainier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira - OAB RJ064591). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.029352-0 - Elizabeth dos Santos Tavares Fontes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.029584-0 - Cibele Quintanilha Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.000615-6 - Jose Mauricio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.003336-6 - Fatima Mery Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X One Stop Car Wash e outros. Indefiro a expedição de ofícios, eis que tal diligência cabe à parte interessada e não ao juízo. Traga o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.003797-9 - Bella Beleza Cosméticos e Perfumaria LTDA. X Natural Life Cosméticos LTDA e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.812.004478-9 - Nilma de Souza Gallas. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.005862-4 - Marlene Faria da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.005962-8 - Ana Lucia Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.005805-7 - Bruno Assis de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gomes Diniz Pereira - OAB RJ130337). X Info Games - Renatocel & Adilcel Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006097-0 - Glaucia Velasco Lira. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte ré sobre fls 19. \r\n\r\nProc. 2006.812.010730-5 - Luiza Mara de Brito Finizo. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de penhora ao teor do art. 52, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.017397-1 - Marcelo Nunes Franco. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.017412-4 - Marieta Carvalho de Almeida. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.017947-0 - Jose Carlos Gomes de Magalhaes. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Diante do noticiado às fls. 108, considero, como primeiro, o depósito de fls. 112, devendo os demais ser efetivados no dia 10 dos meses subsequentes, sob as penas fixadas na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.020268-5 - Luiz Carlos dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.022287-8 - Josias Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Itaucard Sa Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023512-5 - Pedro Jose Mares Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Ge Capital Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026952-4 - Carmen Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.027890-2 - Juracy Queiroz Maia. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.028150-0 - Gustavo Ramalho Bisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). X Barcas Sa. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.004308-1 - Carlos Alberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004793-1 - Flavia de Brito Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896). X Shopping Casa Mobili. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/07 às 10;00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005197-1 - Daniel de Faria Loureiro. X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005823-0 - Luciana Senos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Lojas Competiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Diga o autor sobre fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.812.006358-4 - Veronica Wilson de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Junte-se sem PROGER. Conforme se verifica deste petitório, o banco réu insiste em descumprir as decisões deste Juízo. Sendo assim, majoro a multa fixada às fls. 137 para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o réu, pessoalmente, para que proceda a imediata entrega à autora do valor correspondente a sua remuneração, sob pena de crime de desobediência, cientificando-se o Sr. Gerente, desde já, que em caso de novo descumprimento da decisão de fls. 60 e 65, será imediatamente expedida ordem de prisão pela prática do referido ilícito penal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007206-8 - Robson Pereira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Flexcell Ltda. e outro. De ordem: Ao autor para fornecer endereço correto do 2º réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.005356-5 - Sidnei Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Goncalves da Cunha - OAB RJ045663). X Arildo Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). Indefiro a expedição de ofícios, eis que tal diligência cabe à parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.004777-4 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915). X Maria Guilhermina de Oliveira. Cumpra-se fls. 49 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.008230-0 - Maria Nazaré Pessoa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Lia Marcia de Souza. De ordem: Audiência Especial de conciliação designada para o dia 26/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.015711-2 - Leila de Jesus Molezon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Glaydson Hudson de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.017535-7 - Luiz Tubenchlak Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235). X Condominio do Edificio Galeria Paz. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.006841-6 - Latife Sily Montezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Carbure Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.812.009584-7 - Cláudio da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X São Bernardo Assistência Médica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). Intime-se pessoalmente o autor, por mandado, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.015866-5 - Fabiano Cabral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Castro Marques Vieira - OAB RJ114566). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.028304-6 - Carlos Antonio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X Unimed - Angra dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.812.003302-0 - Rogerio de Albuquerque de Maranhão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.003412-7 - Silênio Pinheiro Ninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Portella - OAB RJ139997). JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.812.011556-5 - Rita Olga Godoy Steling Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Cardoso de Souza Campos - OAB RJ126099). X Paulo Fernando Zerbine Mares Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.812.011893-1 - Daniele Viana Freitas Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.015597-6 - Ernesto Perlingeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.003341-1 - Leonor Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Sérgio Fernando Damas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.006863-2 - Elka Beatriz Kuhnert Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.015357-0 - Vali 124 Comercio de Produtos Alimenticios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023497-0 - Ernesto Alberto Vasconcelos. X Transportes del Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Tendo em vista a petição de fls. 40/52, defiro a devolução do prazo requerida pela ré e tornando sem efeito a certidão de fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001937-4 - Roseli de Carvalho Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.006007-6 - Maria Aparecida de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.006764-2 - Arthur de Medeiros Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Fls. 272/273: anote-se. Após, cumpra-se fls. 271. \r\n\r\nProc. 2006.812.009993-0 - Mariana Silva Ximemes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013156-3 - Wagner de Rezende Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.017393-4 - Paulo dos Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Laboratorio Sergio Franco Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Coimbra Santos - OAB RJ098597). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019133-0 - Silvilene Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo os presentes recursos inominado somente nos seus efeitos devolutivso, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Intimem-se os recorridos para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessads, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019173-0 - Edma Curi Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.019908-0 - Bar e Restaurante Beira Alta Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Francisco Pralon - OAB RJ043568, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.020178-4 - Abilio Augusto Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira - OAB RJ136594). X Banco do Estado de São Paulo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020530-3 - Carlos Augusto Alfradique Valente. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021210-1 - Susilane Pereira Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.021253-8 - Marcello Luiz Rodrigues de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Jose Osvaldo Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Lugarini - OAB RJ042856). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021345-2 - Ricardo Filgueiras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). X Condominio Villagio Dei Fiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.021833-4 - James Lima Martyn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023218-5 - Helcio Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024604-4 - Paulo Antonio Rodrigues Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Siemens Eletronica S/A. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMNETO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024635-4 - Maria de Fátima Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.024868-5 - Jaqueline Lobo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Celeste D'Oliveira Dantas de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025264-0 - Antonio Americo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Telemar S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.025303-6 - Fabiano Campos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026758-8 - Antonio José Braga Nóboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003236-8 - Antonio Mauro Menezes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira - OAB RJ136594). X Sergio dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/10/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003736-6 - Lívia Alexandra Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Cartão Americanas Taí/fai Financeira Americanas Itaú. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003960-0 - Jose Carlos de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005861-8 - Ricardo Cesar Silveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006069-8 - Rosemary Carreiro de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X Planalto Modas LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007496-0 - Andreas Vath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Livre (telefone Fixo da Embratel) e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.007673-6 - Cristiano Fagundes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X Instituto Metodista Bennett. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008849-0 - Jefferson Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Compañia Panameña de Aviación S/A (copa Airlines). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.007656-5 - Roberto Campos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108). X Carvas Imóveis S/c LTDA. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE OFÍCIO ( FLS. 138 ). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.001420-0 - Jose Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920). X Hidraucambio-comercio -importacao e Exportaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Vaz - OAB RJ055821). De ordem: À parte autora para comparecer no cartório e retirar carta de crédito conforme fls. 75 e fls. 91. \r\n\r\nId: 227220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.812.009515-1 - Marcio Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Exatos Sistemas Elétricos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 794,51. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.009039-4 - Constantino Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Walter Hugo Rejala Martinez. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.010149-5 - Moacir Veras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X Wellington dos Santos Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). Diga o autor se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.812.008077-9 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691, Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690, Carlos David Rodrigues de Sousa - OAB RJ129211). X Daniel Lopes Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). \r\n\r\nAssim, deixo de acolher a objeção de não-executividade, determino o prosseguimento da execução. Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.012109-7 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Eduardo Soares de Araújo. Indefiro a expedição de ofícios, eis que tal diligência cabe à parte interessada. Cumpra-se fls. 63 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.008135-3 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Alexandre Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). Indefiro a expedição de ofícios, vez que tal diligência cabe à parte interessada. Cumpra-se fls. 63 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009115-4 - Aded e Mattos Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Ana Cristina Pinheiro Lopes A Falcão. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 14 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.007242-0 - Jurandi Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Assunção de Farias Alves - OAB RJ152491E). Ao autor para se manifestar sobre fls. 169/170. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.008257-9 - Paulo Roberto Ribeiro Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O feito já foi extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.812.010243-8 - Eurico Antonio da Costa Braga. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito dos honorários devidos ao CEJUR, conforme fls. 111 v. \r\n\r\nProc. 2002.812.012693-5 - Aldeli Gomes da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. OFICIE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.013203-0 - Jailton da Conceição Trindade. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.018106-5 - Walmir de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Carvalho - OAB RJ002715C). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.018539-3 - Margareth Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002118-0 - Marco Aurelio do Amaral Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apesar da gravidade dos fatos narrados às fls. 126/128, esta não é a via própria para discussão acerca dos mesmos. Os mandados expedidos neste feito, o foram, ao menos em princípio, de forma regular. Assim, considerando que a peticionária já tomou as medidas cabíveis para averiguação dos fatos fjunto aos órgãos competentes, nada tenho a prover nesses autos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.003467-8 - Ivan Lindenberg Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.008341-0 - Maristela da Silva Mikaloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.008353-7 - Ana Lúcia da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.010991-5 - George Wilson Ivanovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A. Diga o autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.011212-4 - Luiz Medalha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.012868-5 - Elke Ulerich Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.013022-9 - Francisco Odenir Bifano Xavier. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Junte-se o petitório apresentado pelo réu, com a respectiva guia de recolhimento, e intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.013068-0 - Angela Maria Pacheco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2003.812.013542-2 - Edna Aparecida Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.018816-5 - Yara Guimarães Esteves. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2003.812.021733-5 - Marina de Aquino Parreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.026042-3 - Miguel Luiz Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). X Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). Indefiro, vez que a instituição bancária na integra o processo, devendo o autor pleitear em via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026708-9 - Hilton Coelho de Brito Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.027503-7 - Luiz Vieira de Lourenco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.000230-8 - Vera Augusta Miranda de Sepulveda Fontes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.001799-3 - Zilda Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 218,99.\r\n\r\nProc. 2004.812.002579-5 - Frederico Octavio Ferreira Laubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Osborne Manso da Costa - OAB RJ009775). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.002997-1 - Claudia Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.005192-7 - Elias Caetano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Reduzo do montante acumulado pela multa diária para R$ 23.150,00.\r\n\r\nProc. 2004.812.005530-1 - Fernando Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731, Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 1.194,04. \r\n\r\nProc. 2004.812.005588-0 - Maria Helena Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.006501-0 - Jairo dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.007774-6 - Jorge Luiz de Franca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737, Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). Diga o autor sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2004.812.009955-9 - Ana Maria de Brito Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.009997-3 - Lucia Nunes Piazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Piazzi - OAB RJ001500A). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.015614-2 - Fabio Guimarães da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.812.015654-3 - Alberto Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.020233-4 - Eliane Maria de Oliveira Mol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Ceimpro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.812.020341-7 - Janicy de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.812.006585-0 - Janaina Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.007450-4 - Marco Antonio Formiga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alcantara da Silva - OAB RJ128979). X Competição Design (anairam Comercio de Moveis LTDA - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2005.812.009292-0 - Rodrigo de Sant'Anna Cotta. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor referente à planilha de fls 73, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.010354-1 - Maria Luiza Duarte Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.014396-4 - Ellen Cristina Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 4.060,24.\r\n\r\nProc. 2006.812.006680-7 - Helena da Silva Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.007265-0 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Diga a ré sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.812.007355-1 - Marcos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012282-3 - Fabio Faria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Enderj-editora de Guias e Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). Fls.52. Aguarde-se decisão do mandado de segurança, ao qual prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.812.015436-8 - Eudêmia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.016642-5 - Edvan Soares da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.016675-9 - Rafael Moura dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a empresa ré para cumprimento da obrigação de fazer de fls 55, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Outrossim, junte o réu a guia original aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018230-3 - Alberto Blanco Yugar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.019511-5 - Fabio Pires Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Heringer Paiva - OAB RJ139312). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020375-6 - Vera Lucia Galhano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020383-5 - Marcos Cavalcanti Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo os recursos somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021262-9 - Mirian Bernardo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.812.021752-4 - Jose Carlos Pires Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.021835-8 - James Lima Martyn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). 1- Face a certidão retro, declaro deserto o recurso inominado apresentado;\r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por seis meses a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.000581-0 - Luanna Fernandes Martins Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005706-7 - Marcilia Godoy dos Santos e outros. X Grupo Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.007037-0 - Ana Paula Assad Seabra Lebre Westermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (inovacard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007487-9 - Deazir Arnos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls. 44 - 01) Anote-se o nome do patrono; 02) Em relação ao pedido de habilitação, com base no art. 1055 C/C art. 1060, I, ambos do CPC, determino a juntada de documentação comprobatória, ou seja, cópias de certidão de casamento, identidade e cpf. \r\n\r\nProc. 2007.812.007536-7 - Aline Pereira Xavier. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.008924-0 - Donaides Cuba Netto. X Brastemp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Aldo dos Santos - OAB SP180832). julgando EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Outrossim, em relação a segunda ré e terceira ré, ante o pedido de desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009183-0 - Maria Lucia Tavares Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/10/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012892-0 - Marisa Bacellar Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.. ... defiro ... \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.000978-5 - Antonio Fernandes Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Slide Master Ltda-me e outros. JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.011839-2 - Vito Petraglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Neuza Varela de Lemos e outro. Diga o autor se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.812.025088-0 - Adélio José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Marcelo Sampaio Fonseca. Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2003.812.026573-1 - Marcelo Benevento Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Claudia Tinoco Pereira da Silva. Indefiro o requerido, tendo em vista a reconsideração da decisão de fls. 30 e o deferimento da adjudicação. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.007796-5 - Murilo Moreira Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Norma Oliveira da Rocha e outro. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.007914-7 - Lucia Maria Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Ana Lúcia Abi-ramia Pereira. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.009754-3 - Norma Suely Aguiar Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Mannarino e Siqueira Ltda-me e outro. Venha o original do título a ser executado. Após, encaminhem-se os autos ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.014053-9 - Dtk Dress To Kill - Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Marise Figueiredo Guimarães. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.009056-3 - Manuel Botelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593). X Antonio Fernando Silva Legey. JULGO EXTINTO o processo, ante a ausência de título executivo, com fundamento no art. 267, VI, c/c.598 , ambos do CPC e 51 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.008755-1 - Gilsom Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767). X Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2000.812.006875-0 - Sérgio Caruso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Sérgio Eduardo Castelar de Paiva. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2001.812.001484-5 - Jorge Jose dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Titã Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2002.812.009659-1 - Renato Alves Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). X Banco Lloyds Tsb Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.812.014727-6 - Danielle Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Senac Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Madeira Júnior - OAB RJ069317). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA REDUZIR A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2003.812.003963-9 - Uilian Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.004369-2 - Patrícia Costa Bezerra Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.010130-8 - Cristiane Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Globex Utilidades - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em complementação à decisão de fls. 99, suspendo a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.812.010954-0 - Leopoldo Muylaerte Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Quebra - Galho do Barreto. Com base no art. 1066, I do CPC, determino que seja apresentada a documentação dos que ora requerem a habilitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.023744-9 - Cláudio de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda. \r\n\r\nProc. 2003.812.026255-9 - João Retondaro Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.026527-5 - Rita de Cassia Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D, Christiane Godefroy Silva da Costa - OAB RJ087122). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). CLS 11.04 EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.026777-6 - America Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.005731-0 - Eliane Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 3.050,00. \r\n\r\nProc. 2004.812.007888-0 - Milton Luiz Marinho da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Santander e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.010001-0 - Marcio Monteiro Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Fonseca - OAB RJ108197, Debora Leal França - OAB RJ106052). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Norton Einsfeld - OAB RJ140898). 1- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. 2- Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.812.011214-0 - Mauricio Silva Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). X Vasp Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.812.021048-3 - Marco Antonio Vidal Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTO OS EMBARGOS à EXECUÇÃO DE FLS. 76/79, POR PERDA DE OBJETO. Determino o levantamento da penhora de fls. 73/75. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.004350-7 - Marcos César Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.010412-0 - Fatima Clara Rodrigues Custodio Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery da Silva Lemos - OAB RJ084886). X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Rejeito os embargos interpostos, vez que não há garantia do Juízo. Outrossim, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2005.812.012430-1 - Marcos Aurelio Bessa Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gomes Lima - OAB RJ003509). X Dinisa Sul Dist. Niterói Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.016187-5 - José da Cunha Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a certidão retro, recebo o recurso inominado da parte ré. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.002688-3 - Patricia de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.005214-6 - Andrea Canuto Rocha. X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006800-2 - Francisco de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre fls. 74/90. \r\n\r\nProc. 2006.812.008224-2 - Erandir Bastos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944, Daniele Pastor de Freitas Lomelino Mota - OAB RJ095242). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011966-6 - Elaine Campelo de Castro Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Machado - OAB RJ086479). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Rejeito a exceção de pré-executividade interposta pelo réu eis que não há execução em curso.\r\n\r\nHavendo prova do descumprimento da obrigação de fazer acordada entre as partes (fls. 31), determino que a parte ré seja intimada para promova a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.012025-5 - Antonio Mauricio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Siemens Home End Office (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Martins Sardinha - OAB RJ157776E, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013233-6 - Luciane da Silva Timóteo. X Viação Mauá LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Venha a planilha atualizada com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.014292-5 - Sylvio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Financeira Itau Cdb S/A Cred Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.014351-6 - Marcia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015969-0 - Amalia Rudnicki Sipres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Eficient Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.017128-7 - Rodolfo Chalhub Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.017221-8 - Luiz Américo Torres de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Viação Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.020185-1 - Vania Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.020365-3 - Maria Rosangela da Silva Ferreira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021047-5 - Simone Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Liz Niterói Boutique LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.021077-3 - Vivian Mac-knight (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022035-3 - Regina Maria Alcantara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022543-0 - Gueisa de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Pareti - Rivestimento di Interiori. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, fornecer novo endereço para viabilizar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.023901-5 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Lucmaster - Bazar Artigo Para Presente e Suplementos Para Informática LTDA. Esclareça o autor seu pedido tendo em vista que os autos não se encontram em local incerto. \r\n\r\nProc. 2006.812.024023-6 - Carlos Alberto Dantas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas Ramos - OAB RJ067545). X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000350-2 - Haroldo Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Bradesco Administradora e Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.001414-7 - Robson Rangel Martins. X Cdl-clube dos Diretores Lojistas de Niterói-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.004005-5 - Ana Cristina Cardoso Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.004376-7 - Gildo Lyra do Nascimento. X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 84: designo o dia 15.06.2007, às 15:00 horas, para entrega do aparelho em cartório. Intimem-se as partes. Em razão desta de cisão, suspendo o prazo para oferecimento de contra-razões, o qual volta a correr na data supra citada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004555-7 - Wanderley Francisco de Amorim. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.006133-2 - Bárbara Cristina Nunes Jesus. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006640-8 - Rosimar da Silva Barbosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007268-8 - Alzira Rosa Machado Lopes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.007541-0 - Ótica Marinho de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho a decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.812.009909-8 - Sérgio Chacon de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011874-3 - Thermutes Araujo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.005211-1 - Luiz Antonio Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Megaville Hoteis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a expedição de ofícios, eis que tal diligência cabe à parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.008121-2 - Adelir Soares Bellot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelir Soares Bellot de Souza - OAB RJ056587). X Sul America Capitalizaçao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nId: 227293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011147-5 - Arthur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Fabio Weber da Silva. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o reclamado não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.011353-6 - Marcelle Silva Xavier Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 93 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027094-0 - Camila Bittencourt Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027661-9 - Tear Comercio de Materiais Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003905-3 - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Lg - Eletronics do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.025110-6 - Mário Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Patrícia Celeste Weber Machado. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.020368-7 - Neir Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003657-0 - Nylton Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.004355-0 - Carly Lamonica Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007174-0 - Paulo Cesar Serrano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ilegitimidade ativa do reclamante, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011111-6 - Janilson Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Hipermercado Extra. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011112-8 - Ana Paula Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010434-1/01 - Maria Cecilia Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Marcos Gorresen Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antônio do Coutto - OAB RJ137327). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - Cristina Lidmar Piazentin de Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Jorgete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). Fls.28, indefiro. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012635-6 - Mateus Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.004709-4 - George Wilson Ivanovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - Ricardo de Souza Barroso. X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). Diga a parte autora se pretende a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.812.015820-7 - Eduardo Taveira Cota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1) Fls.124v. Torno sem efeito a intimação com penhora; 2) Junte-se. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.006463-0 - Gabriel Pimenta Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andre Luis de Moura Fernandes - OAB RJ150304E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014921-0 - Shirley Pogresio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Simone Soares Maia - OAB RJ115260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 112, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 112 em favor do patrono do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017580-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017977-8 - Wendel de Lima Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000390-3 - Tarcisio Alexandre Alves Seixas. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001366-0 - Luis Higino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121, Andréa Maravilha Duarte - OAB RJ104043, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002503-0 - Marcelo Tebet Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003835-8 - Geraldo Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003886-3 - Gilda de Abeu Furtado. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Conheço do recurso. Autorizo a ré a retirar, na residência da parte autora, o aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.812.004651-3 - Carmelia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.003549-7 - Maria Sonia Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Assinap- Associação dos Ativos e Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714, Paulo Henrique Coriolano de Freitas - OAB RJ152101E). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011533-0 - Mr Teixeira de Oliveira Materiais de Construçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruan Carlos Teixeira de Oliveira - OAB RJ132572). X Josinaldo Carneiro de Oliveira. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018558-0 - Guilherme dos Santos Westermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.006489-4 - Maria da Penha da Silveira Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.003009-6 - Ralf Rangel Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.003019-9 - Patricia Mauricio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Sudameris Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.008022-1 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016578-0 - Paulo Roberto Medeiros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017210-3 - Lourival Batista de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018297-2 - Jadir Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019361-1 - Janete da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Recolha-se mandado de pagamento; 2)Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019887-6 - Cosme Jose da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 100 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 100, sendo R$ 147,40 em favor do exequente e o resto para o executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021196-0 - Elmir de Castro Padrone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Joseph Imoveis LTDA. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 172, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 173 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021727-5 - Araci Pereira Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022555-7 - Patricia Chilingue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Uniao de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022745-1 - Sonia Maria Garcia Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.79 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 81, sendo R$ 2.725,36 em favor da exequente, R$ 545,07, em favor da patrona da exequente, intimando-as para levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de 100,07 para uma conta a disposição do Fundo Especial do TJ/RJ, no prazo de 48h, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025167-2 - Sergio Mattos Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026755-2 - Ana Paula Costa Ricart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002428-1 - Angelo Jorge de Almeida Chafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002838-9 - Rosa Rachel Martins Teixeira Coutinho. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002848-1 - Waldir Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003007-4 - Katia Christina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003129-7 - Daniella Maria de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003943-0 - Cristiane Carvalho Gabriel Dayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carvalho Gabriel Dayer - OAB RJ132731). X Polimport Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004772-4 - Marcos Wagner da Rocha Meireles. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004839-0 - Raimunda Auxiladora Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005394-3 - Manuel Alves Nunes. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006004-2 - Vania Barbosa Dasilva Castelani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006418-7 - Carlos Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006909-4 - Carlos Alexandre de Farias Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). X Fernando Mello da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Spinelli - OAB RJ104131). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/07/07 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007066-7 - Nilza Rodrigues da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). CERTIFICO e dou fe que foi designada o dia 25/07/2007, as 15;00 horas para audiencia de conciliação., conforme determinação de fl 24. \r\n\r\nProc. 2007.812.007741-8 - Graziella Mauro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Lux Comércio de Materiais Fotográficos. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009737-5 - Marcos Gonlçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco ITAU S/A. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010435-5 - Anderson Rodrigues. X Telemar (velox) e outros. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010494-0 - José Carlos Gonzaga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (sistema Rei de Ensino). Já há sentença nos autos. Venha pela via própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.023188-0 - Andre Luiz da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.019606-3 - João Baptista dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Robson de Souza Damasceno e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 às 13:40 horas conforme determinação de fls. 56-verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.011492-0 - Marilia Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Unibanco S/A. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011504-3 - Henrique Cestaro Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cestaro Teixeira Mendes - OAB RJ126230). X Banco Bradesco S/A. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011535-3 - Maria Therezinha Baptista Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Banco Abn Amro Real S/A. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011536-5 - Arthur Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Diniz - OAB RJ002117C). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A.. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011539-0 - Arthur Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Diniz - OAB RJ002117C). X Banco Bradesco. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011543-2 - Jayme Henrique Antunes Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Banerj S/A e outro. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011561-4 - Joao Arnaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Unibanco. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.015820-7 - Eduardo Taveira Cota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.002173-3 - Andre Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Marques e Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020569-8 - Carlos Eduardo Barbosa Lannes. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.021827-9 - Claudia Jeane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.001486-0 - Israel de Meira Rosa. X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 28, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 27 em favor do exequente e de fls.29, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001788-4 - Nadja Konjedic. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 50, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 50 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004255-6 - Angela Maria Santos de Moraes. X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Certifico e dou fe que foi designando o dia 15/08/2007 as 13:00 horas para audiencia de conciliaçã, conforme determinação de fl 40. \r\n\r\nProc. 2007.812.005096-6 - Ana Claudia Rosa Conceição de Figueiredo. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 40, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 41 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007537-9 - Aline Pereira Xavier. X BCO - Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Fls.9, Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011376-9 - Flávia Motta Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X BCO - Bradesco. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011377-0 - Fernando Motta Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X BCO - Bradesco. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011544-4 - Myrian de Moraes Magacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Banco Itau S/A. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.008867-9 - Nicolas Archiia Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Ary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o aceite na adjudicação dos bens , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010437-5 - Léa Israel Acha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Julia Peres Filgueiras - OAB RJ035448, Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377, Joaquim de Oliveira Campos - OAB RJ005515D). X Rubia Teixeira Martins. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o aceite na adjudicação dos bens , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.000940-1 - Luiz Vanderlei Alves Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 60 em favor do exequente e de fls.62, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004754-2 - Célia Maria Teixeira Couri Boumaroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 54 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008275-0 - Jefferson Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Compania Panamena de Aviacion S/a- Copa Airlines. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2007 às 13:20 horas conforme determinação de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.812.009732-6 - Lauro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Bradesco. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009737-5 - Marcos Gonlçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco ITAU S/A. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.011460-9 - Leonardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Banco do Brasil S/A. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.011502-0 - Manuel Fontaiña Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Banco Bradesco. Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.020836-3 - Helio Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto da Silva Roma - OAB RJ027585). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.017057-0 - Pedro Josafá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 99, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.100, sendo R$ 5.679,98 em favor do exequente e R$ 1.136,00, em favor do patrono do exequente, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.020593-3 - Geisa Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Rodrigues Costa - OAB RJ095785). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.021410-7 - Paulo Sergio Reis de Siqueira. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.000981-2 - Rosangela Azeredo Weber. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.003310-3 - Achylles Armando Jalul Peret. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.010520-5 - Beatriz Aceti Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.014964-6 - Antonio Américo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Bremen Comércio de Veículos LTDA -euromax e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls126.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.024232-4 - Felipe Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Gonçalves - OAB RJ135091). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de R$ 1296,43 para o autor e o resto para réu.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.024307-9 - Wagner Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 75 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007672-4 - Pedro Inacio Guimarães da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X BCO - Bradesco. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.008251-7 - Marisa Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Tendo em vista a manifestação da parte autora JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Autorizo o eventual desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias, devendo ser certificado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Norma\r\n\r\nRJ028051 - Nelza Soares Medeiros Garcia\r\n\r\nProc. 2004.812.020046-5 - Nelza Soares Medeiros Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \r\n\r\nProc. 2006.812.016120-8/01 - Elaina Amarante Balla Thomaz. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). 1) - Fls. 66 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora; 2) - Suspendo, a partir desta data, a fluência da multa diária; 3) - Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que promovam a baixa do nome da autora de seus cadastros por anotação promovida pela ré em razão dos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.017982-0 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). Diante da certidão de fls. 75, verso, intime-se o exeqüente para entrar em contato com o Sr OJA, em até 48 horas, a fim de agendar dia e hora para cumprimento da diligência, sob pena de imediata extinção, com desconstituição da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009742-9 - Josefa Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Unibanco S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando que é notório que os extratos são enviados aos titulares de contas mensalmente. Se não foram guardados pela parte autora não pode pretender ela, agora, que seja o réu compelido a trazê-los aos autos. Demais disso, a exibição de documentos não tem cabimento em sede de Juizados Especiais, já que tem procedimento próprio. Indefiro, também, a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de qualquer das hipóteses autorizadoras. Emende a parte autora a inicial para nela fazer constar o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil. A emenda deverá se dar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011727-1 - José Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando que é notório que os extratos são enviados mensalmente aos titulares de contas. Se não foram guardados pela parte autora não pode pretender ela, agora, que seja o réu compelido a trazê-los aos autos, notadamente quando a solicitação de segunda via foi efetuada somente em 26/05/07 e quando não houve recusa no atendimento àquela solicitação. Emende a parte autora a inicial para nela fazer constar o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, trazendo planilha com os índices de conversão e atualização utilizados. A emenda deverá se dar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011731-3 - Helio Martinez Montero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Banco ITAU S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando que é notório que os extratos são enviados mensalmente aos titulares de contas. Se não foram guardados pela parte autora não pode pretender ela, agora, que seja o réu compelido a trazê-los aos autos, notadamente quando houve solicitação de segunda via e não há prova da recusa de seu fornecimento. Indefiro, por outro lado, a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de qualquer das hipóteses autorizadoras. Emende a parte autora a inicial para nela fazer constar o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, trazendo planilha com os índices de conversão e atualização utilizados. A emenda deverá se dar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011762-3 - José Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Hsbc Bank Brasil S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando que é notório que os extratos são enviados aos titulares de contas mensalmente. Se não foram guardados pela parte autora não pode pretender ela, agora, que seja o réu compelido a trazê-los aos autos, notadamente quando a solicitação de segunda via foi efetuada somente em 24/05/07 e quando não houve recusa no atendimento àquela solicitação. Indefiro, por outro lado, a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de qualquer das hipóteses autorizadoras. Emente a parte autora a inicial para nela fazer constar o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil. A emenda deverá se dar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011774-0 - Mercedes Juncá Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando que é notório que os extratos são enviados aos titulares de contas mensalmente. Se não foram guardados pela parte autora não pode pretender ela, agora, que seja o réu compelido a trazê-los aos autos, notadamente quando a solicitação de segunda via foi efetuada somente em 29/05/07 e quando não houve recusa no atendimento àquela solicitação. Indefiro, por outro lado, a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de qualquer das hipóteses autorizadoras. Emente a parte autora a inicial para nela fazer constar o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil. A emenda deverá se dar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.014108-6 - Ana Maria Agostinho de Araujo. X Hsbc Bank Brail S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Defiro a GJ à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.022480-2 - Maria do Socorro Feitosa Americano. X Taií Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Adeque-se a planilha uma vez que a multa começou a incidir a partir de 02/11 haja vista que a decisão de fls. 16 concedeu ao réu prazo de 02 dias para baixa. Demais disso, sobre a multa não incide correção monetária, mas juros de 1% ao mês; Com a nova planilha, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.024572-6 - Jorgeane da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se mandados de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada dos alvarás, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005907-6 - Carlos Alberto Serra da Gama. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005971-4 - Monica de Moura Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 50 - Intime-se para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006070-4 - Cidnei Gomes Gonçalves. X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.010743-5 - Alexandre de Carvalho Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Unibanco S/A e outro. 1) - Diante do AR de fls. 13, verso, traga o autor novo endereço para citação, em até 48 horas, sob pena de extinção; 2) - Junte-se o AR de fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012241-7 - Paulo Afonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Moreira Arantes - OAB RJ100521). X Mmc Automotores do Brasil LTDA - Mitsubishi Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). Verifico dos autos que já há transferência do valor bloqueado e objeto do acordo para conta à disposição deste juízo. Assim, digam as partes, em até 05 dias, se não preferem a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, considerando que não há como desbloquear o valor penhorado e já transferido. \r\n\r\nProc. 2006.812.006916-0 - Ayrton Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao embargado. Nada obstante, intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015245-1 - Jorge Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls122 e128, para o autor.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.019981-9 - Claudionora Leandro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020126-7 - Mariane Leandro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Natura Cosmeticos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o depósito já efetuado, manifeste-se o credor em 05 dias, trazendo planilha dos valores ainda devidos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024472-2 - Rodrigo Cesar Vilas Boas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Moacir Bastos Cardoso - OAB RJ138644). X Hdi Seguros Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). 1) - E. mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, considerando o depósito efetuado; 2) - Int-se o réu para recolher as custas a que foi condenado; 3) - Por ocasião da retirada dos mandados de pagamento, deverá o credor dizer sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025348-6 - Dayse Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) - Certifique o cartório acerca do destino do petitório de fls. 80/81; 2) - Diga o credor sobre o depósito de fls. 80/81, manifestando-se expressamente sobre a quitação; 3) - Tudo feito, voltem, já que o bloqueio on line foi efetuado sem necessidade, ante à existência de depósito voluntário anterior. \r\n\r\nProc. 2007.812.003917-0 - Ilda Yurico Futigami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.003957-0 - Arani Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004539-9 - Kátia Bravo Coelho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006602-0 - Fabio da Rocha Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Abn Amro Real Sa (cartoes Real Visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). O documento de fls. 66 atesta que o autor não é hipossuficiente. Assim, indefiro a GJ. Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008813-1 - Celia Maria Abunahman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). X Varejao dos Remedios Ltda.. Esclareça a autora, em até 24 horas e sob pena de extinção, a discrepância entre o endereço constante de fls. 16 e 18 e o declarado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.009754-5 - Sergio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X HSBC - Bank Brasil S.A(Moreira César). (...)Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Emende o autor a inicial em 10 dias para que seja esclarcido quais são as contas poupança que possuía e o saldo respectivo, bem como o valor que pretende ver ressarcido \r\n\r\nProc. 2007.812.010820-8 - Gelson Lacerda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X Hortigil - Hortifruti S/A e outro. Nada a prover, por ora. Já há sentença nos autos e eventual recurso deverá vir pela via própria. Assim, nada mais sendo requerido em até 20 dias e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011678-3 - Vera Lúcia Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Santander. Emende-se a inicial em 10 dias para fazer constar expressamente os pedidos, já que não os encontrei. \r\n\r\nProc. 2007.812.012756-2 - Hajime Teixeira Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Hipercard Administradora de Cartoes de Credito LTDA. Traga o autor o contrato celebrado com a empresa ré quando da obtenção do cartão de crédito. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.004159-0 - Marcos Teixeira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Marwel Transportes LTDA Me. Fls. 69 - Defiro. Venha novo endereço em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.015937-4 - Marlucia dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Assim Assistencia Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Certifico que a parte ré fica intimada a recolher as custas,em 05 dias sob pena de inscrição \r\n\r\nProc. 2005.812.014393-9 - Walter Ferreira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). 2) - Int-se o réu para dar cumprimento integral ao acordo, cancelando a linha (21) 26280941, bem como os débitos a ela relativos, isso em cinco dias, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - Raimundo Tardin Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) - Ao autor para manifestação sobre a penhora realizada, devendo dizer sobre a quitação; 2) - Certifique-se sobre eventual interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006127-5 - Tatiana Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Certifico que a parte ré fica intimada a recolher as custas,em 05 dias sob pena de inscrição \r\n\r\nProc. 2006.812.019593-0 - Alcely Xavier de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020441-4 - Adilson Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Nada obstante, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, referente à guia de fls. 57, diante da duplicidade de depósitos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000133-5 - Vera Lucia da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.001607-7 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003054-2 - Myrian Alvim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Abracim - Associação Brasileira e Civil Militar de Securidade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.004229-5 - Jose Pinho de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pinho de Freitas Filho - OAB RJ001328B). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004373-1 - Luiz Carlos Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005038-3 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006832-6 - Raquel Pluvier de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.008018-1 - Claudio Barreto Wenceslau de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.004012-2 - Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Galileu dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Considerando que o credor, a princípio, não aceitou os bens ofertados à penhora e o fato de que o devedor juntou a guia de fls. 20 com o fim de quitar o débito, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005812-6 - Maria Luiza Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Dantas de Campos - OAB RJ062932). X Maria Lucia Dantas. A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009430-1 - Vera Lucia Feltrin Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Cicero de Albuquerque Carvalho. Diante da certidão de fls. 10, verso, traga a exeqüente novo endereço para penhora, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.012408-0 - Guilherme Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Verifico que foram realizadas duas penhoras para a mesma execução (fls. 05 e 67) e que o mandado de pagamento foi direcionado à guia de fls. 65. Assim, torno insubsistente a penhora de fls. 67. Penhore-se pelo valor de R$ 5.100,00, devendo a penhora recair sobre dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.015386-8 - Andrea de Carvalho Romero Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Banco Santander Banespa. Tendo em vista o acordo estabelecido entre as partes e o subseqüente adimplemento, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021086-4 - Viviane Marcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026890-8 - Benedicta Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Condominio do Edificio Almirante Tamandaré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.000301-0 - Tainá Lima Maya Viana. X Cotrin - Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Deixo de receber a impugnação pela sua intempestividade. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000969-3 - Silvana Rodrigues Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001117-1 - Jose Aldelino Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Fls. 70/72 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, intimando-se-a para retirada. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002181-4 - Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 58 - Esclareça o autor, considerando as datas da prolação da sentença e da emissão das faturas juntadas, bem como o prazo para o cumprimento de tal obrigação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.002917-5 - Alexandre Oliveira Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Vidraçaria Maua de Sao Gonçalo Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534, José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ068533). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.003009-8 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Y. S. Oliveira. Ao credor para informar novo endereço para penhora, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003472-9 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Rosalina Aparecida Maggioni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.003526-6 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). Fls. 38/39 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004631-8 - Daniel Leite Jerke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leite Jerke - OAB RJ140461). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005482-0 - Jupira Monteiro Sarzedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no feito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005508-3 - Deliane da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Defiro a GJ à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005733-0 - Renata Cretton Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005975-1 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Frutalha Hortigrangeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006818-1 - Leonardo Lima Bittencourt Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006870-3 - Marcia Cisneiro Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Banco Brasileiro de Descontos S/A e outros. O AR de fls. 38 retornou negativo porque o endereço nele constante não confere com o das correspondências remetidas à autora. O correto, em que pese o constante da inicial, é Rua Oswaldo Cruz, 56/202 (fls. 15). Assim, int-se a autora para fornecer, em 48 horas, endereço do réu Banco Bradesco, considerando fls. 37, verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.007106-4 - Ana Paula Ribeiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.010071-4 - Tanio de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). X Telemar S/A. Tendo em vista que o endereço do autor está situado fora da área de abrangência da competência territorial deste Juizado, conforme o documento de fls. 19, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.010668-6 - Irany Ribeiro Torgo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED. Considerando a condição de aposentada da autora, intime-se-a para juntar seu contra-cheque, a fim de comprovar o endereço. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.011926-7 - Neuzelir Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Banco Itaú Cred/ Taii Financeira. Posto isso, JULGO EXTINTO este feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.016015-7 - Antonio Pedro Moreira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). Ao credor para dar andamento ao feito, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 227391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.010264-2 Vítima(s): Carlos Alberto Rebello Vidal. X Regina Rebello Vidal. Vistos etc.\r\n\r\n1. \"Cuidam os autos de procedimento criminal, ... a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito ... Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida\".\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.027163-4 Vítima(s): Jaqueline Silva de Siqueira. X Saulo Santos Brasil. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027163-4 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Saulo Santos Brasil \r\n\r\nVítima : Jaqueline Silva de Siqueira \r\n\r\nInquérito 115/2006 04/11/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nVítima:JAQUELINE SILVA DE SIQUEIRA,bras., nat. do RJ, nasc. em 13/04/1984, filha de Nelson Ramos de Siqueira e de Rosemere Penha da Silva, RG. nº 13373903-7-IFP, residente na Trav. Holofote, nº 120,perto do campo de futebol, Ponto ´Cém Réis, Fonseca, Niterói.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima a(s) referida(s) vítima(s) a comparecer(em) a este Juizo, Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 26 de junho de 2007, às 14:00 horas, a fim de assistir ao interrogatório para que chegue ao conhecimento de todos e da(s) referida(s) vítima(s), foram expedidos editais na forma da lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 01/07081 , Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 05 de junho de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 122\r\n\r\nProc. 2006.812.027163-4 Vítima(s): Jaqueline Silva de Siqueira. X Saulo Santos Brasil. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027163-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Saulo Santos Brasil \r\n\r\nVítima : Jaqueline Silva de Siqueira \r\n\r\nInquérito 115/2006 04/11/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte:SAULO SANTOS BRASIL, bras., natural do RJ, nasc. em 08/03/1982, filho de Wilson de TAL, ou Wilson da Silveira Brasil e de Maria da Conceição Santos Brasil, RG. nº 20232697-1 IFP, residente na Trav. Holofote, nº 120, perto do campo de futebol, Ponto Cém Réis, Fonseca, Niterói, como não tenha sido possível citá-lo, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, deverá o Réu comparecer a este Juizo instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 26 de junho de 2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado nos autos do processo nº 2006.812.027163-4. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 01/07081 , Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 05 de junho de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.028434-3 Vítima(s): Flavia Borges de Freitas. X Flavio Franco da Silva. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.028434-3 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Flavio Franco da Silva \r\n\r\nVítima : Flavia Borges de Freitas \r\n\r\nInquérito 191/2006 05/12/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte:FLÁVIO FRANCO DA SILVA, bras., nat. do RJ, nasc. em 30/01/1969, filho de Ubira e de Marly, residente na Rua João Brasil, nº 1729, fundos, Engenhoca, Niterói, \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o Réu citado a comparecer a este Juizo instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 17 de julho de 2007, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado nos autos do processo nº 2006.812.028434-3. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira-mat 01/7081, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 05 de junho de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.812.024492-8 Vítima(s): Jaqueline Silva de Siqueira. X Saulo Santos Brasil. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027163-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Saulo Santos Brasil \r\n\r\nVítima : Jaqueline Silva de Siqueira \r\n\r\nInquérito 115/2006 04/11/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte:SAULO SANTOS BRASIL, bras., natural do RJ, nasc. em 08/03/1982, filho de Wilson de TAL, ou Wilson da Silveira Brasil e de Maria da Conceição Santos Brasil, RG. nº 20232697-1 IFP, residente na Trav. Holofote, nº 120, perto do campo de futebol, Ponto Cém Réis, Fonseca, Niterói, como não tenha sido possível citá-lo, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, deverá o Réu comparecer a este Juizo instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 26 de junho de 2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado nos autos do processo nº 2006.812.027163-4. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 01/07081 , Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 05 de junho de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nProc. 2006.812.024736-0 Vítima(s): Flavia Borges de Freitas. X Flavio Franco Silva. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.028434-3 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Flavio Franco da Silva \r\n\r\nVítima : Flavia Borges de Freitas \r\n\r\nInquérito 191/2006 05/12/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte:FLÁVIO FRANCO DA SILVA, bras., nat. do RJ, nasc. em 30/01/1969, filho de Ubira e de Marly, residente na Rua João Brasil, nº 1729, fundos, Engenhoca, Niterói, \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o Réu citado a comparecer a este Juizo instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 17 de julho de 2007, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado nos autos do processo nº 2006.812.028434-3. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira-mat 01/7081, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 05 de junho de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 227132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.003668-0 X Marcus Vinicius de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\nProc. 2005.812.004430-5 Vítima(s): Cleonice Maria da Conceição da Silva. X Ana Paula de Oliveira da Silva e outro. Autor Fato(s): Carlos Andre de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.005307-0 Vítima(s): Maria do Carmo da Silva Souza. X Cosmo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.006247-2 Vítima(s): Evandro Pereira Rodrigues. X Alexandre Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.014474-9 Vítima(s): Sheila Cleise Ferreira de Souza. X Iara da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção a fls. 27, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penalquanto ao crime tipioficado no artigo 140 do Código Penal. Em relação ao crime do artigo 129 do Código Penal determino o arquivamento, tendo em vista a r. promoção ministerial de fls. 27.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.010761-5 X Marcelo Rodrigues Calçado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas Saramago - OAB RJ132612). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.013374-2 X Patricia da Silva e outros. Autor Fato(s): Marco Antonio Malta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Malta Gonçalves - OAB RJ082996, Adilson Câmara - OAB RJ100291). Quanto ao crime previsto no artigo 129, caput, do CP:\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pelas vítimas a fls. 28, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público a fls. 30, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato e, or via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nQuanto ao crime previsto no artigo 140 do CP:\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção a fls. 30, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.014838-1 Vítima(s): Ana Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Elicamar da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.015271-2 Vítima(s): Jonathan Deusy Freitas Sampaio. X Sandra Maria Pereira Mota Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima a fls. 20, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público a fls. 22, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato SANDRA MARIA PEREIRA MOTA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA e MARIA CRISTINA FADIGA FREITAS e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.013409-6 Vítima(s): Creuza Braga de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Ronaldo da Silva Delaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.006360-0 Vítima(s): Marilene da Silva Rodrigues. X Ronaldo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.013279-8 Vítima(s): Ramilda Maria de Souza Silva. X Genivaldo Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Rodrigues Mendonça - OAB RJ130024). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.014557-4 Vítima(s): Katia dos Santos Alvares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X Luiz Ricardo Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Vasconcellos - OAB RJ116470). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.014810-1 Vítima(s): Vania dos Santos Modesto de Farias. X Leonardo Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima a fls. 10, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público a fls. 12, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LEONARDO RODRIGUES NUNES e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.014823-0 Vítima(s): Margarida dos Santos Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Jose Batista Florentino. Quanto ao crime previsto no artigo 129, § 9º do CP:\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público a fls. 14, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato JOSÉ BATISTA FLORENTINO e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nQuanto ao crime previsto no artigo 140 do CP:\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção a fls. 14, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOSÉ BATISTA FLORENTINO, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.019513-9 Vítima(s): Alicimar da Silva Gomes. X David Martins de Oliveira e outro. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.028116-0 Vítima(s): Iara Terezinha Lopes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). X Edgar Mario Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 135, Parágrafo Único - Omissão de Socorro Qualificado. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.000508-9 Vítima(s): Hilda Placida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorio Ribeiro - OAB RJ003000D). X Mônica de Fátima Trambaioli. Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.812.026169-0 Vítima(s): Maycon Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Marcelo Chagas Viana. Vistos etc. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação ministerial e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.812.012531-7 - Ricardo Antonio Bellido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X Ângela de Fátima da Silva Alcântara. Ante a RENÚNCIA ao direito de queixa manifestada pela vítima a fls. 121, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANGELA DE FÁTIMA DA SILVA ANCÂNTARA e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.013171-0 Vítima(s): Vivian Silva de Oliveira. X Sandra Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.812.015426-5 Vítima(s): Punaro Campos. X Gilson de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Diversos(s): Representante Legal da Empresa Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.025868-0 Vítima(s): Carlos Henrique Elias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Rosana Rodrigues Ximenes - OAB RJ101976). X Jack Ribeiro da Silva. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.004202-3 Vítima(s): Leila Cardoso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Alex Estevão Gomes. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.016783-0 X Guilherme Valente Wilke e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.002432-1 Vítima(s): Cleri Antonio Dellani, Isaac Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X Manoel Oliveira da Costa. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.003584-7 Vítima(s): Rosangela Morette Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Debora Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.004398-4 Vítima(s): Demis Ian Sbroglia Barreto. X Rafael Castro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Nobrega Telles de Menezes - OAB RJ019372). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.010705-6 Vítima(s): Rosane de Oliveira Barsi. X Sergio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.013604-4 Vítima(s): Silvia Regina Gonzaga dos Santos. X Nadia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ururai Mendonça Costa - OAB RJ097700). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.014670-0 Vítima(s): Mara Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Carlos Alberto de Mattos. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.000788-0 Vítima(s): Bernardo da Cunha Matte. X Luiz Cláudio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Baranda Junior - OAB RJ102100). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.000789-1 Vítima(s): Carlos Eduardo Motta de Freitas. X Guilherme Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Pereira Dias - OAB RJ004416). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima a fls. 20, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público a fls. 22, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato GUILHERME PEREIRA DIAS e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.812.003905-1 Vítima(s): Cleber Pereira dos Santos. X Alexandre Gavinho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção a fls. 19, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.009889-9 Vítima(s): Carlos Henrique Pereira Costa. X Fernanda Elisa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção a fls. 122, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato FERNANDA ELISA DE OLIVEIRA, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.019768-5 Vítima(s): Lucineide Mariano Costa. X Almir Nascimento Terra e outro. Envolvid(s): Sergio Vituriano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.005733-6 Vítima(s): Manoel Ferreira de Moura. X Edson Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). 1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\nProc. 2005.812.009393-6 Vítima(s): Maria Soares. X Amaury José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844, Maria das Gracas Meirelles - OAB RJ048824). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.023134-8 X Paulo Valadares Pacheco Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236). Ante a RENÚNCIA ao direito de represen tação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.002933-1 Vítima(s): Carlos Alberto Salgado de Souza. X Helio Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Goncalves - OAB RJ032423). Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 66, e considerando ainda a promoção de fls. 67 do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ÁLVARO BALDUINO PORTO GUIMARÃES, o que faço com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal e, em conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.006022-2 Vítima(s): Patricia Madureira Candoso, Kelly Cristiane Alves Passos, Robson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Raquel Muniz da Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pelas vítimas a fls. 23, 24, 38 e 40, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público a fls. 56, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento. Atenda-se ao Ministério Público quanto a vítima Vinícius. Ao MP sobre fls. 57.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.010254-0 Vítima(s): Reinaldo Rocha Gulias. X Fatima Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2006.812.002093-5 X Alexandre da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.007739-6 - Elani Carvalho Costa. X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Vistos etc.\r\n\r\nAcolho a manifestação do Ministério Público, para reconhecer a ocorrência da prescrição, pelo que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fundamento no artigo 114, I, do Código Penal e, em conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.812.004677-8 Vítima(s): Marco Estevo de Oliveira. X Marco Aurelio Dib Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). \r\n\r\nAcolho a promoção ministeria de fls. 26, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.010680-5 X Francisco Wilton da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.028395-8 Vítima(s): Aledio Jose Sobral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). X Marcia Bessa de Azevedo e outro. Aut. Fato(s): Fernando Alves de Azevedo Junior. \r\n\r\nAnte a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 37, caput - Arremesso ou colocação perigosa\r\n\r\nProc. 2005.812.003279-0 X Cristiano Jose Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Alves Oliveira - OAB RJ116758). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção a fls. 75, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CRISTIANO JOSÉ NOGUEIRA, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2006.812.007638-2 X Representantes Legais do Mac Laren Estaleiros Serv. Maritimos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves Tonini - OAB RJ046151). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público a fls. 124, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nId: 227218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.003579-3 - Fabio Luis Braga Bagueira Leal. X Leonardo Renato Soares di Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasbe Antonio Goncalves Barcellos - OAB RJ030329). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.160,91 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.815.006393-2 - Arnaldo de Oliveira Franca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo de Oliveira França Neto - OAB RJ061923). X Anna Maria de Albuquerque Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). Fls. 187: Tendo em vista a penhora de fls. 183, esclareça a parte reclamada se pretende adjudicar o bem, em caso negativo, indique Leiloeiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.004885-4 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda dos Santos Meireles - OAB RJ073715). X Luciene Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717, José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.002772-7 - Sprinter Ferragens e Materiais de Construçao Lta-me. Rep Leg(s): Elza do Nascimento Mesquita Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Sba- Peças Acabadas de Aluminio LTDA e outro. Comprove a parte reclamante a sua qualidade de microempresa em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.005979-0 - Joana Darck Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Fls. 209/211: Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 194/204. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.815.003699-7 - Elenice Pereira Marinho. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 152.282,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.815.005679-0 - Fernando Ricardo Nunes Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.815.005885-3 - Jose Paschoal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.002558-8 - Claudio Marcelo Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). O autor foi condenado por litigância de má-fé. Mantenho a decisão de fls. 178 por seus próprios fundamentos. Venham as custas, em 5 dias, sob pena de inscrição no FETJ \r\n\r\nProc. 2003.815.002804-8 - Cristiane Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Organizacao Puma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). Fls. 165: Tendo em vista a penhora de fls. 147, esclareça a parte exeqüente se pretende adjudicar os bens, em caso negativo, indique Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.815.003496-6 - Jose Filgueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Sabrina Guedes de Magalhães Alves - OAB RJ126911E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). 1- Fls. 49/50/52: Exclua-se o nome da patrona da parte reclamada do sistema D.A.P. 2- Inclua-se um novo patrono, consoante procuração de fls. 38/42. 3- Intime-se a parte reclamante para que informe se o acordo de fls. 36 foi cumprido em 05 (cinco) dias. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2003.815.003958-7 - Laurenice Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Consoante manifestação de fls. 125 e guia de fls. 126 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.004425-0 - Norberto Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por Telemar S/A, e fixo a execução em R$ 889,21 (oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), determinando o seu regular prosseguimento. Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.004539-3 - Hobson Bach Rizzo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X SCALA-COM.E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Intime-se a 1ª ré (Scala Ltda.) para o pagamento do valor da multa (R$ 213,68), em 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.005089-3 - Marilia Alves Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.005350-0 - Leda Nilce de Cerqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005530-1 - Marcus Antonius Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.005662-7 - Francisco Leal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005758-9 - Sonia Maria Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Piuma Polvora - OAB RJ108537, Flávia Santos de Azevedo - OAB RJ122422). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.000016-8 - Antonio Carlos do Valle Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.000998-6 - Joaquim Accioly da Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Daniela Camargo de Accioly Leitão - OAB RJ132808, Carlos Alexandre da Silva Lima - OAB RJ143219). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 111/112 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls. para a sentença da Impugnação à Execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.005997-7 - Gilson Figueiredo de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- Fls. 131: Indefiro poe falta de amparo legal. 2- Traga a parte reclamante nova planilha em 10 (dez) dias, considerando-se as faturas já acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.000992-7 - Gloria Maria Tavares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pimentel de Viveiros[ - OAB CE009901, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Venha a declarção de hipossuificiência e do IR, no prazo de 48 horas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.001246-0 - Jose de Souza Torres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606, Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.794,08, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001332-3 - Ana Maria Alves Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Prado Simoes - OAB RJ094730). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de agosto de 2007 às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2005.815.001871-0 - Edson Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 84/85: anote-se onde couber. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.815.001979-9 - Carlos Roberto Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o ofício nº 05/2007 oriundo da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, este Juízo possui os números da conta-corrente e agência bancária onde se poderá proceder a penhora. Contudo a fim de se viabilizar o cumprimento da diligência deve a parte exeqüente trazer aos autos o endereço da referida agência bancária. Trata-se do Banco nº 341, agência nº 0911 e C/C nº 5449-2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002308-0 - Luiz Antonio Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Lekar de Niterói Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). Rep Leg(s): Eduardo Mendonça Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). Fls. 79/81: Defiro o sobrestamento. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.815.002733-4 - Luiz Alberto Ávila de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, e considerando a manifestação da Executada, de fls,.189/190, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em prol do Exequente. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.815.003352-8 - Anderson Costa Pinto. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Procedi à exclusão da remessa dos autos ao Juiz Leigo , por entender que compete a esta Magistrada analisar e decidir os declaratórios. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.003634-7 - Vivian de Fatima Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X SUL AMERICA CAPITALIZACÁO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). ...II - Intime-se o executado (FIAT AUTOMÓVEIS S.A) na pessoa de seu advogado ou não havendo pessoalmente(art. 475 J, § 1º do CPC) para embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido, dispensando-se retirada de guia para pagamento, o que poderá causar duplicidade de pagamentos... \r\n\r\nProc. 2005.815.003787-0 - Sergio Ricardo Gomes Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Condominio Via Parque Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de agosto de 2007, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2005.815.004192-6 - Elcy Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Consoante manifestação de fls. 87 e guia de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004632-8 - Alexandre de Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 158/159: Traga a parte reclamada a guia de depósito original em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004739-4 - Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Designo o dia 05/07/2007 às 14.00 horas para que seja feita a devolução da impressora pela parte autora à parte ré no cartório deste Juizado. Intimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.815.005179-8 - Marcella Barreto Rodrigues Aceti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barreto Rodrigues - OAB RJ086703). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). 1- Fls. 120/121: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Fls. 123/132: Comprove a parte autora o descumprimento na obrigaçao de não fazer. \r\n\r\nProc. 2005.815.005211-0 - Donato Junqueira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Automovel Club do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de agosto de 2007, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2005.815.005396-5 - Marcus Vinicius Soares Sodre. X Colegio Salesiano Regiao Oceanica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 11/10/2007, ás 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.005490-8 - Simone Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos - OAB RJ079650, Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Fiat Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). 1- Torno sem efeito a decisão anterior por dizer respeito a outro feito. 2- Fls. 106/107: Oficie-se ao BACEN para que informe em quais Instituições Financeiras a parte reclamada possui conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2005.815.005567-6 - Suely Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de agosto de 2007, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.000366-6 - Cristiany Pires Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Philcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 88. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000397-6 - Petr Filipek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de agosto de 2007, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.000532-8 - Valeria Nogueira Motta da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 57/58: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001061-0 - Luiz Felipe de Paula Perestrello de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Consoante manifestação de fls. 92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001220-5 - Juzelena Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intimação do patrono do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.002204-1 - Anselmo Alexandre Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002470-0 - Pablo Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio dos Santos Peralta - OAB RJ112992). Torno sem efeito a conclusão anterior por não ser possível a retificação do despacho no sistema DAP após o seu efetivo lançamento.Consoante manifestação de fls. 77/78, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002483-9 - Marcos Valerio dos Reis Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dantas Cardozo - OAB RJ004545). X Maria Lucia Freire Roboredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.815.002487-6 - Ulysses Vieira Pereira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.137,16, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003164-9 - Alvaro Augusto Guimarães. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). 1- Fls. 111, verso: Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.533,51, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003534-5 - Denilson Mota de Moura. X Ge Dako S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de setembro de 2007, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.003832-2 - Angela Maria Lima de Souza Gomes. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de agosto de 2007, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.004026-2 - Luciana Durão de Barros. X Multi Market Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 533,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004065-1 - Josue Severino de Oliveira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de setembro de 2007, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.004110-2 - Jose Luiz Gonzalez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 929,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004164-3 - Rita de Cassia de Araujo Auni. X Fiat Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Homologo o projeto de sentença na forma do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.004584-3 - Geny Maria Ruscy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004624-0 - Marcio Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004797-9 - Fabricio Emmerick de Souza Mendonça. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.239,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004802-9 - Marco Antonio Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 91. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004858-3 - Maria Amelia Soares. X Aguas de Niteroi S/A. Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.005267-7 - Rogerio dos Santos Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andréa Viana - OAB RJ135734). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005313-0 - Celia de Fatima Melo Ventura. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de agosto de 2007, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000315-2 - Alexandre Ramos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). X Classe A Habitacional S/c LTDA e outro. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA à fls. 58. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca da carta precatória expedida à fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.815.000593-8 - Ricardo de Freitas Pereira. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de setembro de 2007, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000595-1 - Reynaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de setembro de 2007, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000856-3 - Astrogilda Francisca de Oliveira Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerimento de fls. 26 por falta de amparo legal. Aguarde-se a data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000984-1 - Maria Cristina Silva Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). X Siemens e outro. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001681-0 - Otavio Cerante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). X Banco Itaú S/A. Diga o autor se insiste no aditamento de fls. 17/19, recebido às fls. 25, pois a empresa ré não foi dele intimado, não podendo incidir sobre o ele os efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001999-8 - Rogerio Gomes Macedo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias de Azevedo - OAB RJ147094E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 25/07/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002790-9 - Helenice Marques Sao Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Banco Itaú S/A. Não estando presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tendo em vista que a prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.002797-1 - Josue Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.002840-9 - Ed Wilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.002966-9 - Marcos Aurelio Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Banco Bradesco S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.002969-4 - Marco Antonio de Paula Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X OI TNL PCS - S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.815.002565-9 - Maria Eliza Ferreira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X Paulo Cesar Granato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). Fls. 48/51: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002740-3 - Sérgio Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Admiral Meireles - OAB RJ132902, Fernanda Nascimento Pastor - OAB RJ129837). X Gilberto Pereira Santiago. Recebo a impugnação à execução de fls.32/39, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 40. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.004176-4 - Luiz Felipe Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Valheri Lobato - OAB SP084736, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Fls. 182/183: Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.815.007630-4 - Fabiana da Silva Mello. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCustas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 20% do valor da execução pela manifesta litigância de má-fé, ao trazer aos autos julgado em que a DP litigava em face do Estado do Rio de Janeiro, sendo, à evidência, protelatórios os embargos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 99), em favor do Exeqüente/Embargado, ressalvados os valores dos honorários devidos ao CEJUR. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Defensoria Pública para que informe a conta para qual devem ser transferidos os valores. Com a resposta, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008020-4 - Edmilson Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Refribelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fonseca Reis - OAB MG063292). Fls. 210: Esclareça a parte exeqüente se a parte executada praticou algum dos atos elencados no artigo 28 da Lei 8.078/90 para que possa ser aplicada a Desconsideração da Personalidade Jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.815.004227-8 - Luiz Henrique Lents Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução de fls.129/131, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 136. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.002768-1 - Silvio Passos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Banco Bv Leasing e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). Tendo em vista a certidão de fls. 155, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003082-7 - Clause Lopes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Corona Austrina Comércio e Serviços Ltda-oficina Brasil Carrefour Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Rocha Rigo - OAB RJ111749, Rodrigo Rocha Rigo - OAB RJ108842). Fls. 58: Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001960-3 - Maria Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 25/07/2007, às 15;30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002422-2 - Martelao 472 Material de Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X Ceramica Formigres Ltda.. Rep Leg(s): Margareth dos Reis Domingues. Intime-se a parte autora para que apresente as certidões faltantes ( fls. 28) , no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de cumprir as condições de regularidade fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002882-3 - Maria de Mericia Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003257-4 - Maria Lúcia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E). X Santander Noroeste Leasing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Canongia - OAB RJ102489, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Santander Leasing S/A - Arrendamento Mercantil para o fim de reduzir a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) e fixo a execução em R$ 15.011,95 (quinze mil, onze reais e noventa e cinco centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. P.R.I.. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2006.815.000401-4 - John Werner Knutsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Aldo Alves de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Xavier - OAB RJ123538). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de agosto de 2007, às 15 hs. \r\n\r\nId: 227474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.815.004766-9 - Luciano da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Fatima Cristina Gomes Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 56 e procuração apresentada à fls. 60. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.005260-9 - Roseli de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dolores Caramori - OAB RJ070324). X Royal e Sunalliance Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao Reclamante sobre fls. 107/108 - Calculos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002405-2 - Mauro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Michelle Saly de Macedo. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCancele-se a pauta conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.006560-2 - Vera Lucia da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Cortes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação oferecida por Telemar S/A, determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Impugnante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.000696-0 - Valeria Maria Saraiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Condominio Vivenda de Icarai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). 1- Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre fls. 109/110. 2- Certifique a serventia quanto ao retorno do mandado de penhora de fls. 69. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.001170-0 - Margareth Venancio Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Niterói Park Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583, Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). Recebo a impugnação à execução de fls. 199/201, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 204. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.004717-1 - Moacir Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Os autos não foram regularizados na medida em que o patrono da parte Embargante não assinou a petição dos embargos. Assim, proceda-se à intimação do mesmo, concedendo-se o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.004846-1 - Meneleu Adelir Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.815.004873-4 - Lia Cristina de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154, Sandra da Silva Barbosa - OAB RJ137109). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). A fim de viabilizar o julgamento dos Embargos à Execução de fls. 163/167, traga a parte Embargada/Impugnada as faturas correspondentes aos cálculos de fls. 153 em 10 (dez) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.005093-5 - Antonio Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva de Andrade - OAB RJ087840). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Faz-se mister chamar o feito à ordem. Esclareça a parte reclamada se realmente concorda com a penhora de fls. 217, tendo em vista que já houve um depósito às fls. 170 no valor de R$ 729,05 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.006362-0 - Ailton Kjar Goes Tenorio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Por cautela, intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 ( cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.008164-6 - Ana Lucia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Torno sem efeito a decisão anterior.Recebo a impugnação à execução de fls. 195/197, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 201. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.003080-0 - Giselle de Faria Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Afonso Alves da Silva - OAB RJ103585). X Expedito Soares de Andrade. Ao autor sobre auto de penhora de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.815.004562-0 - Tatiana Freitas de Souza Rangel. X Kimberly - Clark Kenko Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). Fls. 222: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.815.007297-0 - Luiz Fernando Siqueira Castella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). ...Destarte, deixo de receber os embargos, ante a insegurança do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008104-1 - Ivo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Considerando que a última conclusão foi aberta em nome do Juiz anterior, torno sem efeito o último despacho, contudo ratifico a decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.815.008444-3 - Magnólia Maria Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- Fls. 102/103: Assiste razão a parte reclamada, a correção monetária aplicada no âmbito do T.J.R.J. á calcada na UFIR-RJ. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 100. 2- Fls. 108/110: Cumpra a parte reclamante o que determina o artigo 475-B do C.P.C., traga memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.815.008539-3 - Amilton de Andrade Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862, Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.815.001033-4 - Marcos Igrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Centro Tecnology 90 Comercio e Servico LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002521-0 - Williams Barbosa de Souza. X Sulamérica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Regularize o embargante sua representação processual, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. Sem prejuízo, junte-se o ofício anotado. \r\n\r\nProc. 2005.815.003054-0 - Caline de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Helpful Projetos de Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Maria Tavares Guilherme - OAB RJ127773). Ao autor sobre auto de penhora de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.815.003605-0 - Rosilea da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Lecca e outro. Fls. 140: Nada a prover, tendo em vista a expedição de mandado de pagamento às fls. 138 no valor de R$ 1.500,00, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000592-4 - Alvaro Pereira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ115628). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). 1- Considerando que o Juízo tentou por diversas vezes a penhora \"on-line\" de forma infrutífera, tendo em vista que o sistema BACEN-JUD encontrava-se lento ou \"fora do ar\", intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 2.222,62 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.815.001057-9 - Maria Julia Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Estaleiro Promar i Reparos Navais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB RJ047363, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.002599-6 - Rosangela Sebastiana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Não vislumbro nos autos qualquer documento ou recibo que identifique a pessoa de fls. 82 como adquirente do veículo. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002737-3 - Renata Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511D). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência e a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003036-0 - Eliana Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Marechal Veículo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). 1- Fls. 40: Comprove a parte reclamada o alegado. 2- Fls.41: Defiro, tendo em vista a proximidade da A.I.J., intime-se a testemunha da forma mais célere possível. \r\n\r\nProc. 2006.815.003732-9 - Nilton Villela Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 75/76. Sem prejuízo, junte-se a petição que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004745-1 - Maria Angelica Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 97/99, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004776-1 - Mary Nazarene dos Santos Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005215-0 - Janice Alves Coutinho. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Decreto a revelia da segunda Reclamada , que não se fez presente à sessão conciliatória.Designo o dia 27 de setembro de 2.007,às 15:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000658-0 - Gilberto Seródio Silva. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \"1- Tendo em vista o princípio da ampla defesa, diga a parte reclamada sobre o acrescido às fls. 138/140...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000857-5 - Cláudio Pereira da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A. Torno sem efeito o despacho anterior por não ser mais possível a exclusão no sistema DAP. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 25/29. \r\n\r\nProc. 2007.815.001665-1 - Gilvonaldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X Acan Automóveis Ltda. e outro. Decreto a revelia em desfavor da primeira reclamada, na medida em que, regularmente citada e intimada da audiência, deixou de fazer-se presente ao ato, imotivadamente. Designe-se data para a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001665-1 - Gilvonaldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X Acan Automóveis Ltda. e outro. Intimação da data da próxima Audiência de instrução e Julgamento, que será realizada em 17/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002778-8 - Isabel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.815.000882-2 - Cristiano Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). X Élber Morselli Vamondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo , cls. para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.815.006365-8 - Elber Morselli Vamondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X Samuel da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.002371-3 - Giovanni Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Comprove a ré, em 48 (quarenta e oito) horas, o pagamento da guia mencionada à fls 300. \r\n\r\nProc. 2003.815.004697-0 - Gloria Margareth Figueiredo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Condominio do Edificio Edson Jones Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552, Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247, Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399). Fls. 233/235: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.002092-1 - Evelton Renato Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Leonardo Zimbao Santana. Diga a parte autora sobre o acrescido à fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.815.003077-0 - Jose Carlos Botelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975). Tendo em vista a sentença de fls. 110, a súmula de fls. 142 e a expedição de mandado de pagamento às fls. 153, esclareça a parte reclamante o que pretende em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.005909-6 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jose Pereira Correia - OAB RJ069724). X Maria Aparecida Vieira Bittancourt. Assiste razão ao zeloso Serventuário em suas informações à fls.70. Prolatou-se sentença extintiva sem análise de mérito, em virtude da não localização da Reclamada. Contudo, por erro material, determinou-se a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nAssim sendo, de ofício, retifico o decisum para o fim de tornar sem efeito a referida determinação.\r\n\r\nP.Retifique-se.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.007220-9 - Priscila Lima Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Retifique a parte exeqüente a planilha de fls. 62. 2- Considerando o ofício nº 05/2007 oriundo da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, este Juízo possui os números da conta-corrente e agência bancária onde se poderá proceder a penhora. Contudo a fim de se viabilizar o cumprimento da diligência deve a parte exeqüente trazer aos autos o endereço da referida agência bancária. Trata-se do Banco nº 001 agência nº 3070-8 e C/C 343-3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008525-3 - Francisco Luiz Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.984,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001091-7 - Vanderlei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 562,18, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003517-3 - Monir Dumith Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440, Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Taygreem Moveis LTDA - Manfroi Moveis. Rep Leg(s): Jorge Luiz da Silveira Vieira, Maria Rosani Vieira. Ao autor sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.815.005308-6 - Clodinei da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.005443-1 - Maria Amelia de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Golden Cross-assistencia Intern. de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Artigo 41 da Lei 9.099/95 reza que a sentença homologatória não será desafiada por recurso. Logo, ratifico fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.815.001749-7 - Laura Maria Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X Masterauto Veículos. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 20/06/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.001378-6 - Eraldo Marcio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Girgi Germain Junior - OAB RJ092772, Victoria Ribeiro Germain - OAB RJ122774). X Grandes Negócios - Corretora de Imoveis e Fundos de Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584, Jorge Baptista - OAB RJ070760). Diga a parte Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.815.002667-9 - Leyla Knupp de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Lamentavelmente, não há como se deferir o requerimento de penhora da renda diária, na medida em que tal procedimento requer a nomeação de gerente-administrador, a quem caberá a verificação contínua do balanço contábil da parte Executada até a liquidação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.815.001692-2 - Manoel Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Consavel Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.679,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003271-0 - Orlando da Fonseca Anciaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Joao Carlos de Souza Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). Intimação da data da próxima Audiência de instrução e Julgamento, que será realizada em 16/10/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nId: 227135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007387-1 - SILVIA DA CONCEIÇAO SOBRINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ANGLOSCHOOL ao autor \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, caudado por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2006.038.049418-9 - JOSEVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X HORA H GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) ao autor em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.023351-1 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor em provas, justificadamente \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.009861-5 - MONICA BRAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001309-8 - EDUARDA REGINA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.017902-9 (7891) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.021801-0 (11309) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481) Despacho:Considerando que o réu-reconvinte se manifestou favoravelmente a designação de conciliação, designo audiência para o dia 05/07/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.013383-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALEXANDRO MEMELL MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.015447-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALTER CORREA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.022532-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REAL DISMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA Ao autor \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.006407-0 (11834) - CONDOMINIO BEIJA FLOR DA COLINA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor p/ recolher as custas da diligência \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.038.028621-9 - IRACI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X MAURILIO FRANCISCO DA SILVA Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.013432-8 - WALTER FIGUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.012986-4 - MARIA HILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X DEUSIVAL BARBOSA DE ALBUQUERQUE ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.041248-3 - FABIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X MARIA BERNADETE VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003453-3 - JUREMA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X GILMAR CIRIACO Ao Autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.051907-1 - JOSE GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LARISELE RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME ... ao autor, para requerer o que de direito entender. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000232-0 (3646) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X COLONIAL EMPREEDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA ao subscritor da petição nº 2007.01804707, protocolada na capital, em 24/01/07 para que forneça cópia da mesma \r\n\r\nProc. 2000.038.001728-3 (10.150) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.045468-0 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X JOSE CRISOSTOMO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014921-2 - HILDEBRANDO DE JESUS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.038.004329-1 - RITA DE CASSIA IBRAHIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.038.015029-2 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 13.30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.038.015029-2 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR PRECATÓRIA ( OITIVA) de duas testemunhas \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança de seguros \r\n\r\nProc. 2006.038.013666-2 - EDUARDO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defuiro JG. Designo AC (art.277) para o dia 05/07/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.003088-3 (10.258) - Inventariante: MARLENE RIANELLI MAGRI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ROBERTO MAGRI (FALECIDO) Certifico e dou fé que decorreu o prazo requerido. Sendo assim, remeto os autos à publicação p/ manifestação da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040999-0 - MARIO BRUNO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ALMIR DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, de reintegraçao em cargo publico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039764-0 - EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Certifico e dou fé que o Autor não se manifestou em Réplica, embora regularmente intimado. Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000952-4 - LUCIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.005498-0 - RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.014275-3 - PAULO CESAR DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.040359-7 - ELAINE DE JESUS MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Considerando fls. 57/59, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 11.07.2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS-C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.000373-8 - EDNA CRISTINA MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao Réu p/ cumprir a parte final da sentença de fls. 152 (custas da denunciação). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.011156-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X LUIS CARLOS DA SILVA GONCALVES Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004822-0 (10.367) - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.038.023553-9 - IVANILDA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X JEFERSON DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2002.038.025182-0 - ROBERTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.017514-4 - NIVALDO JOSE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao interessado \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002089-3 - JANAINA EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19.07.2007 às 13:50 horas.. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.006965-0 (11.862) - EDNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100684) Sentença:Pelo exposto, indefiro o requerimento e julgo extinto o feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021418-0 - ALINE FRANCI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X HILTON DA SILVA Ao patrono dos requerentes, para firmar petição de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.038.004387-8 - JANAINA MARIE ROBILARD FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LILIAM ROBILARD FERNANDES E OUTRO Sentença:Preenchidos os requisitos legais e ante o alcance da maioridade civil pela segunda requerente, defiro o levantamento dos valores deixados a título de diferença salarial e FGTS. Cabendo a primeira requerente Janaina Marie a integralidade dos valores deixados por seu genitor e 50% (cinquenta por cento) dos valores deixados por sua genitora e, cabendo a segunda requerente o percentual restante dos valores deixados por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2006.038.007427-9 - MARCOS ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X IZABEL CRISTINA BAPTISTA Sentença:Pelo exposto, indefiro requerimento e julgo extinto o feito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.041084-0 - ROBERTO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X Falecido: CLAUDIA HELENA MORAES DOS SANTOS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido para autorizar o levantamento pelo autor dos valores deixados pela falecida a título de FGTS e PIS, assim como os valores depositados na conta poupança do Bradesco, agência 406 e conta: 6675138-4. \r\n\r\nProc. 2006.038.048568-1 - ANA VERENA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)), Falecido: GUILHERME PINTO LOPES Sentença:Preenchidos os requisitos legais defiro o pedidio para autorizar o levantamento pela requerente dos saldos mencionados às fls. 19/21.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049606-0 - MARIA DA GRACA BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X Falecido: PAULO ROGERIO GILBERTO PEREIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais defiro o pedido para determinar o levantamento pelos requerentes dos valores deixados pelo falecido, conforme saldo de fl.21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.004317-1 - Inventariante: MERCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X GELSON ALVES DA SILVA (FALECIDO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.56/57) destes autos de inventário dos bens deixados por GELSON ALVES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nArrolamento, de bem e homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2005.038.013528-0 - MARIA HELENA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: ALICE MARIA ALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (02/04) destes autos de inventário dos bens deixados por ALICE MARIA ALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, se necessário remeta-se os autos ao contador para apuração. Após, intime-se para recolhimento. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.021694-3 (8092) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA SAO FIDELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Ao autor, para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,67 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,67= R$ 14,80. \r\n\r\nProc. 1999.038.017799-8 (9796) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ENIVALDO TEIXEIRA TELLES Ao requerente para efetuar o correto recolhimento das custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 NA CONTA 0727-8 + CAARJ + 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.018459-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SERGIO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MATEUS GONZAGA DA ROCHA GUIMARAES (RJ-102467E) Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor, fl.58, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o correto recolhimento das custas e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.038.008609-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X MOISES NOGUEIRA RODRIGUES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do veículo indicado na inicial.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005193-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.045154-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE ASSIS LOURDES Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.053810-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ GUILHERME TAVARES Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do veículo indicado na inicial.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.023150-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055626-2 - JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTRIO DA FAZENDA Ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: R$ 149,26 na conta 0715-3, R$ 37,08 na conta 6104-02173-5, R$ 18,63 na conta CAARJ, R$ 9,31 nas contas FUNPERJ (6002-25174-9) E FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.038.011662-8 - SEBASTIÃO JESUS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: AEVC (0702-1) - R$ 19,24 \r\n\r\nProc. 2007.038.012087-5 - ASSOCIAÇAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X EDIÇOES BALANÇA JUDICIARIA ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: AEVC (0702-1) - R$ 19,24 e Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.001054-2 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X OSWALDO GUIMARAES FILHO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em desfavor de OSWALDO GUIMARÃES FILHO.O autor foi devidamente intimado à comparecer a audiência conciliatória (art.277), mas não o fez e nem justificou sua ausência. Expedida intimação postal para que o mesmo movimentasse o feito, procedendo ao correto recolhimento das custas devidas para a diligência de citação e intimação, por precatória, esta foi negativa posto que o autor se mudou e não informou a este Juízo, ônus que lhe cabia.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.008648-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X AILTON PEREIRA DE ASSIS Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciaçaõ do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.004137-9 - APARECIDA HELENA PAIVA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X TRANSCOCEAN BRASIL LTDA Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.530.042796-9 (1878) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Fls. 274/275, ao consignante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.003577-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MONICA SILVA BARBOSA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) ...ao patrono renunciante para que comprove o cumprimento do disporto no atigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de extinçao de creditos c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010157-0 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ...vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencai de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006431-8 - VITOR PAULO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.047817-2 - WALDEMIRA CHAMBARELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) ...à autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.002901-8 - ELZA MARIA PEREIRA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Ao Réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.022290-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.022290-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.022290-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2003.038.024437-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELIENAI SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000005-0 (6631) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X FRANCISCO BRITO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP \r\n\r\nProc. 1975.038.000080-3 (2328) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BELMIRO DE LIMA VALVERDE E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047773-8 - ANA LUCIA SILVEIRA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.046177-9 - LUIZ EDUARDO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X DILCE GOMES BRONZIADO DOS SANTOS Sentença:...Declaro a inépcia da inicial e por conseguinte, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.002709-6 (11592) - MARIA LUIZA COTTAS JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X HAMILTON PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do réu . Condeno-o, ainda, ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios até a efetiva desocupação do imóvel. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2001.038.019729-9 - ARMANDO GOMES(ESPOLIO), Inventariante: JURANDYR GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X DROGARIA ASSIS LTDA Sentença:Pelo exposto, tendo em vista que o autor não procedeu ao recolhimento das custas ante a cumulação de ações, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022965-7 - JANETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X IRAN CAETANO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIX CORREA (RJ-060495) Sentença:Considerando que o autor já se encontra na posse do bem objeto da presente lide, julgo extinta a ação de despejo, por perda do objeto, artigo 267 VI do CPC. Prossiga-se com a ação de cobrança. Intimando-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.530.015790-7 (6688) - ELETRO BAZAR ATALAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) REDECARD S/A, Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para con denar a ré a pagar à autora a importância de R$ 4.926,37 (quatro mil novecentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da citação, observada a taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da entrada em vigor do Código Civil de 202. Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca, as custas serão divididas na proporção de 50% para cada parte, arcando cada qual com os honorários de seus advogados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.907963-0 (9134) - EMILIO REAL ALVES DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X ESPÓLIO DE MARTINHO DA SILVA ROCHA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016056-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NTS CONSTRUCOES LTDA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.012955-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIA DE FATIMA MOURA LINO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046298-0 - DULCINEIA MARTINS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X BANCO CACIQUE Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materias c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047595-0 - JOYCE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LIGHT S/A Ao autor para forncer cópias de fls. 10 e 18 a fim de instruir precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.009808-9 (9257) - CATIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO X WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) IGUAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) ..defiro a substituição. Considerando que durante longos anos os autores estão a todo momento substituindo testemunhas que nunca são localizadas...caso a nova testemunha não seja localizada não terão oportunidade para fornecer novo endereço, tão pouco indicar outra em seu lugar...Assim designo o dia 28.08.2007 às 14:30 hs, para oitiva da testemunha de fls. 504. Intime-a por Oficial. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.038.001091-0 - MARIA DE LOURDES FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Decisão:..designo AIJ para o dia 02.10.2007, às 14:00 horas, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas à fls. 55. Defiro requerimento de depoimento pessoal do representante do réu, o qual deverá ser intimado na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.006268-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Fls. 193/195, à autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001115-6 - JOSE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO Sentença:Defiro a emenda para determinar a exclusão da ré Easycob como requerido. Assim, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa quanto à segunda ré. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.038.017617-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267,VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários davocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.038.000005-7 (5968) - Inventariante: LUIZA FURTADO MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X DARCY MANOEL Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1993.530.000452-4 (2989) - ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X ERIC BRAGA LEITAO - ESPOLIO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir ofício \r\n\r\nProc. 1997.530.014009-5 (6553) - MARCELO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARCIO FRANCO Ao autor para retira mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.038.004589-0 (11.700) - JONATAS VIANA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2003.038.017642-2 -, Inventariante: LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) SONIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao Inventariante sobre cota da Fazenda (fls. 70v.) \r\n\r\nProc. 2004.038.001373-0 - Inventariante: ANIELLE MONTEIRO VETTORAZZO, Inventariante: GABRIELLE MONTEIRO VETTORAZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CREUSA MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.43/44, devidamente aditada às fls. 45/46) destes autos de inventário dos bens deixados por CREUSA MONTEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.038.008702-6 - Inventariante: GEOVANI SEABRA DE ANDRADE LAURA ANDRADE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP \r\n\r\nProc. 2004.038.022235-5 - Inventariante: RITA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.038.023370-5 - JOSE MANOEL TEIXEIRA GONÇALVES X IVO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP \r\n\r\nProc. 2005.038.017906-3 -, Inventariante: ERMINIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) JORGE ANTONIO DE ALMEIDA Ao requerente do desarquivamento para que apresente declaração de hipossuficiência ou recolha as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8 +CAARJ e 5% para o FUNPERJ e 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.009196-4 - Inventariante: AMADEU CARVALHO SANTOS, Inventariante: SIDINEI CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). MANUELA TEIXEIRA GONCALVES ALVES (RJ-139138E)) X MOACYR ELIAS DA CRUZ E OUTRO ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.038.050516-3 - Inventariante: BRUNA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MARTINS À inventariante, sobre resposta de ofício e para que cumpra o determinado na d. decisão de fl. 21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.010648-3 - CENTRO MEDICO CIRURGICO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X OPEN SAUDE LTDA ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2005.038.020390-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVIÇOS LTDA Ao autor para regularizar, junto ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Regional de Alcântara (CP nº 2007.087.001388-1), o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.021819-6 - SARA PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ALEX JOSÉ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021819-6 - SARA PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ALEX JOSÉ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1989.038.001289-1 (4781) - WILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VIGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (RJ-057167) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.050125-0 - OLAIRDE FORTUNATO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao Réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.004881-7 - CREMILDA FERREIRA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039692-1 - DENISE PEREIRA DE MELO ROESE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo AIJ para o dia 02.10.2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.008693-7 - DOUGLAS RAMOS ZEQUEIROS RAPPE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Vista ao réu, conforme fls. 121. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.025648-1 (8305) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO RUBEM DE PAIVA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.001869-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WASHINGTON SANCLER DE PINHO SANTANA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de WASHINGTON SANCLER DE PINHO SANTANA.O autor informa não ter mais interesse no feito, requerendo sua desistência (fl.34), o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.001384-3 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELCIO EVANGELISTA DA SILVA ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2006.038.012286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO RIBEIRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem... \r\n\r\nProc. 2006.038.040018-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILSON TAVARES DA SILVEIRA Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor, fl.53, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o correto recolhimento das custas e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.041218-5 - JOSE ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.047969-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.052449-2 - ZILDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X THIAGO LIMA BELCHIOR BARRETO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, considerando que apesar de devidamente intimada a autora deixou de proceder ao recolhimento das custas, determino o cancelamento do feito e, por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003881-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DA SILVA LOURENCO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de RODRIGO DA SILVA LOURENÇO. O autor requereu a desistência do feito (fl.20), o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e aqruive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.001006-2 - VICENTE SERGIO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X HERMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar a desocupação do imóvel reivindicado, assinando prazo de quinze dias para desocupação voluntária..... \r\n\r\nProc. 2006.038.050666-0 - ANTONIO LUIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X MARINA MARTINS CORREA DE MOURA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.018722-1 (5182) - ATILA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIM.LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2001.038.015268-1 (12416) - AMANDA FERREIRA NETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001514-3 - ANTONIETA ROSA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) À autora, sobre depósito efetuado, dizendo, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.047563-8 - MONICA CRISTINA CARVALHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LABORATORIO VIRCHOW ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.029279-7 - SILVIO GUIMARAES LIMITTE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO ao autor sobre cp \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.009978-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PEDRO GOMES GUIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.000233-4 (10077) - EUNICE LIMA DA SILVA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais que arbitro em R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), corrigidos desta data e com juros legais contados da citação, observada a taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da entrada em vigor do CC.Condeno ainda ao pagamento da reparação pelo período da incapacidade total e temporária, que foi de quinze dias, e considerando uma renda mensal de um salário mínimo, fixa-se em 50% (cinquenta por cento) do slario mínimo...Fica a ré desde já intimada a efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência prevista no artigo 475-J do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/2005. Considerando que a autora ficou vencida em grande parte deverá cada parte arcar com os honorários de seus advogados, arcando a ré com o pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais e a autora 70% (setenta por cento), observando, entretanto, o dispos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018189-6 - MANOEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Às partes, sobre resposta de ofício e sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.045387-4 - ZEDIO FERNANDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X HOSPITAL CLIMES Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009515-7 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002999-7 - LUIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.038.005894-8 (8788) - MARIA DE LOURDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive o CEP \r\n\r\nProc. 1999.038.010047-3 (9300) - ALCIDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR VEIGA E OUTROS) ao autor sobre cp \r\n\r\nId: 227693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.038.022116-4 - DANIEL OLIVEIRA GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ADMINISTRADORA GRAO PARA S/A Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nAgravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 1995.530.033310-7A (7549) - BAYER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X LUCILEIA TEIXEIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Aguarde-se o retorno dos autos do contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028399-1 - ALINE KISHIMOTO SANTOS, SIMONE KISHIMOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)), Falecido: CARLOS EDUARDO DA COSTA SANTOS Ao autor sobre os ofícios que foram recusados pelo Banco Real. \r\n\r\nProc. 2006.038.006274-5 - MARIA APARECIDA FIDELIS DA SILVA, ANA MARIA FIDELIS DA SILVA, JOSE RICARDO FIDELIS DA SILVA, LUIZ ANTONIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARNAUD FIDELIS DA SILVA), Falecido: JANDIRA ROCHA DA SILVA Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269 I do Código de Processo Civil, Defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do(s) competente(s) ALVARÁ(S) JUDICIAL em nome dos requerentes, em partes iguais, autorizando o levantamento da importância indicada às fls. 34, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.042141-1 - MARIA NAZARETH LOPES, EDVALDO SOARES SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA INES DE LIMA (RJ-067097)) X HELIO SOARES SANTOS Decisão: Venha Certidão da Previdência Social, oficie-se.Oficie(m)-se solicitando saldo (s).Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.038.000301-8 (26246) - Inventariante: SONIA DE SOUZA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)), Interessado: CAMILA INACIO LANTIMANT, Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ARMINDA COSTA DE SOUZA), JOSE SILVINO DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a concordância dos interessados e a inexistência de débitos fiscais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 66/72, para que produza os devidos e legais efeitos, nos termos do art. 1031 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.038.001124-0 (28982) - Inventariante: HELIO OSNY ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X EDUARDO ANTUNES BRAGA E OUTRO Despacho:Venha as certidões de quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nProc. 2000.038.014977-1 (16417) - Inventariante: MARINA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X OCTAVIO MARQUES), EDUARDO PEREIRA MARQUES Venham as cópias p/formais e cota. \r\n\r\nProc. 2003.038.026207-7 - JOSUE LINO PINHEIRO E OUTROS X JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920) Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.046808-7 - SILVIA REGINA DO AMARAL ALMARJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Falecido: ESTULANO DIAS DE OLIVEIRA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.530.003736-1 (14.239) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.019308-5 (16683) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEICAO BATISTA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 46 e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.038.009696-3 (17.526) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Fls. 143/144 - Diga o réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.038.010837-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO BOM Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010363-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Esclareça o autor a juntada das peças de fls 106/108. \r\n\r\nProc. 2005.038.023624-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NAPOLEAO NASCIMENTO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.003019-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OTILIA BELUCIO DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.012397-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA Venha o percentual dos honorários advocatícios p/efeitio de cálculo da TX. Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011517-0 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias e recolher custas ref. Distribuição R$ 3,49, OJA R$ 11,89, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, porte rem. e retorno R$ 8,74, Fundperj e Fumperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.015716-2 (17922) - JORGE RICARDO JESUS DA SILVA, ALBERTO JESUS DOS SANTOS SILVA, GILBERTO JESUS DA SILVA, GLÓRIA REGINA DOS SANTOS SILVA, MARCO AURÉLIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) As partes sobre fls. 81/82. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.000392-1 - ADRIÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726)) X ADEMIR VILARDE DE MELO), NOVA VILARDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47/48, incluindo-se a multa acima arbitrada, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.020722-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022085-3 - DENNIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:1) Fls. 87 - Quanto ao ônus dos honoráriuos periciais, já consta dos autos decisão a respeito conforme fls. 72/73;2) Fls. 86 - Ao réu, sobre exigência do Sr. Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000031-2 (9530) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X IMOBILIÁRIA CIDADE JARDIM S/A Dê-se vistas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004325-9 (17.166) - ZULEIKA MANHAES IGLESIAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SONIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 118 - Recolha-se o mandado de notificação, caso expedido;2) ante o decisum de fls. 110/111, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.010927-9 - ALVARO CASTRO JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ELIAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Ao réu em provas, justificadamente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000529-6 - ADRIANO FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)), FABRÍCIO DE SÁ QUINTANILHA, Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) 1) Fls. 55,vº Ao autor certidão supra.2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário.(republicando) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.055056-9 - MARLENE THOMAZ DE LIMA, GERALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X ODILIA GAMA DA CONCEIÇAO Decisão:1) Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da Lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso.2) Emende-se a inicial , retificando o valor dado à causa (Art. 259, V, do CPC). Após, complemente-se as custas, certificando o cartório \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.044332-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ANTONIO SOARES, Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X D P FORMES), Fiador: ISMERALDA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Venha o débito atualizado, inclusive em Ufir's. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.040393-7 - CARRILDO CONRADO TODESCO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTHER ALVARES ALVES Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.011894-3 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X GENY DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Fls. 72 - Ante certidão supra, devolvo o prazo ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.016612-6 (17.974) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-035589)) X ESPOLIO DE ELENYR LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Diga o autor sobre o bloqueio de fls. 208, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;2.Publique-se o despacho de fls. 205;3. Após, voltem.(Fls. 205) - Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 202/203;2.Aguarde-se o decurso do prazo para efetivação do bloqueio. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003573-9 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J.D. SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao exequente para recolher as custas conforme informação do senhor contador às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.038.001920-7 - ALEXANDRE DE GOES, EDUARDO DE GOES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X THAIS MENDES BRAGA AUGUSTO), ADRIANA BRAZ AUGUSTO), BARBARA CRISTINA SENNAS BRAZ AUGUSTO), ROGERIO SENNAS BRAZ AUGUSTO Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.038.021117-1 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO, NET TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 239 - Ao executado sobre a diferença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.530.017886-6A - ILMA PAULO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)), Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X AUTO ESCOLA LOTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Há custas a serem recolhidas ref. ao escrivão R$ 38,46 (0702-1) Fundperj. R$ 2,79 (5673-00124-3) e Funperj. R$ 2,79 (6002-25174-9) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.009750-9 - IRENE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) A ré . a guia não acompanha a petição. \r\n\r\nProc. 2003.038.014522-0 - AMERICO BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Fls. 242/246 - Regularize o autor fls. 246, no prazo de cinco dias. Após, voltem.2) fLS. 247/264 (réu)Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.046427-6 - LUCILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.033310-7 (7549) - LUCILEIA TEIXEIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)), SUL AMERICA TERRESTRES MARTITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 1) Fls. 1130/1131 - Oficie-se, conforme requerido;2) Ao Sr. Contador \r\n\r\nProc. 1996.530.021527-6 (11435) - SARA AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X INSTITUTO DRº MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:1) Fls. 169/179 - às partes sobre documentos juntados pela Leiloeira;2) Fls. 188 - Ante o pedido de renuncia da Drª Leiloeira, e considerando a certidão supra, diga o autor, nomeando outro Leiloeiro, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.530.009882-7 (13188) - ALAMILTON SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X EMPRESA EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.038.015749-4 (16462) - PAULO CESAR DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FABIO R SIQUEIRA), ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), C G O - CLINICA DE GINECOLOGIA OBSTETRICIA LTDA, Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:Fls. 539 - Comprove o 2º réu (Associação de Caridade Hospital Iguaçu), os depósitos dos honorários do Perito conforme requerido às fls. 521 e deferido às fls. 526. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.038.005192-1 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Fls. 150, esclareça se pretende o levantamento, dando quitação, eis que os honorários já foram alvo dos cálculos de fls. 132, nos itens II e III \r\n\r\nProc. 2002.038.012364-6 - THEREZINHA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), GLAUCIO BORGES MORAES, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Fls. 397,vº - Comprove-se o réu o depósito dos honorários periciais no prazo de 24 horas, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.016282-6 - GILSON VICENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 111 - Anote-se onde couber, certificando-se;2) Indefiro o pedido de vista dos autos, ante o despacho de fls. 110;3) Publique-se o despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.038.048964-9 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X CREDICARD AS ADM. DE CARTOES DE CREDITO), AIG BRASIL COMPNHIA DE SEGUROS S/A Ao autor sobre AR's negativos. \r\n\r\nProc. 2007.038.000358-5 - MARCELO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040142-4 - MARCIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.038.000140-3 (9619) - Inventariante: MARIA OLGA DIAS BUSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X OTTO ERNESTO BUSCH Ao invte. p/retirar a avaliação. \r\n\r\nProc. 1987.038.000156-6 (8264) - Inventariante: ROSA ANTONIA DA SILVA DAMIÃO GOMES DA SILVA, COSME GOMES DA SILVA, RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EVARISTO GOMES DA SILVA Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.038.001304-0 (13309) - Inventariante: ZENAIR DE OLIVEIRA SOUZA, Inventariante: SALMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X ODILON COSTA SOUZA Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.530.018589-0 (11275) - Inventariante: ALINETE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X FRANCISCO COSTA NETO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.530.007637-0 (11970) - MARLENE NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X PAULO CESAR DOS SANTOS ANDRADE O parcelamento e administrativo. \r\n\r\nProc. 2001.038.012566-5 (17723) - MARIA FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ANA FLAVIA DE JESUS Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.017544-4 - Inventariante: GRAZIELLA GONZAGA MASSACESI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X REGIANE GONZAGA DOS SANTOS Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.007645-6 - Inventariante: JORGE CEZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X NAIR DA SILVA LEITE Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.002475-6 - Inventariante: MARLENE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CONCENY ALVES DA SILVA Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.040358-5 - ROSA CLARA REIS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X NILZA MARTINS REIS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.044571-3 - MARIA DA APARECIDA BARBOSA CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ROMILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 18 - sim, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.012392-0 -, Inventariante: ANNA BASTOS ANDRIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) ARLINDO ANDRIOLI Decisão:Defiro a JGJustifique o pleito, pois com a morte do titular do direito e ação sobre a correção em tela, sem deixar testamento, transmite-se aos sucessores, i é viúva e filhos, que podem ajuizar, em nome próprio, sem a necessidade de inventário negativo que não se justifica, nesta hipótese. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.024833-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARCELA MOTTA OLIVEIRA Ao autor sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.019324-4 (15340) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X MANOEL BELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:1) Fls. 155 - Defiro JG ao réu. anote-se onde couber;2) Fls. 144/153 - Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.007241-5 (15979) - EUCATEX S/A INDUSTRIA E CMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X AVANTE S.S. MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:1) Fls. 84 - Anote-se onde couber;2) Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2005.038.019259-6 - SEBASTIAO COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X CARTORIO E REGISTRO CIVIL E TABELIONATO Decisão:Fls. 26/27 - Ao autor sobre 2ª via da certidão requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053243-9 - CARLOS FLAVIO FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 137/139, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.010352-2 - ZULEIKA FRANKLIN CANELA (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165)) X MARIA JOSE DE ASSIS Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.038.021191-4 - JANAINA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Ao réu em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007175-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE WILSON DA LUZ Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.038.003195-4 (15.730) - TALMO ALEXANDRE PASCOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X MARCOS ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Decisão:Fls. 132 - PrimeiramenteIntime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. (cálculos de fls. 126/129) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.038.013709-3 - EPHIGENIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X CLEUSA AUGUSTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.042608-1 - ALICE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X Inventariante: ANTONIA DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Ao autor sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003875-7 - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ARMINDA PEREIRA OTERO RODRIGUES DA CRUZ Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.004299-2 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERME DUARTE LUCURCI Venham as cópias p/instruir a Carta Precatória, despacho, procuração atos constitutivos, cópia do (Grerj fls. 69) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019898-7 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) fls. 117 - Ante o pedido de desistência do recurso de fls. 104/111 interposto pelo autor, deixo-o de receber;2) E-se mandado de pagamento conforme requerido;3) Dê-se baixa e arquive-se. (sentença fls. 103) \r\n\r\nProc. 2006.038.043844-7 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X READY RJ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.054574-4 - LUIZ FELIPE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.006038-6 - EDSON LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.007373-4 - MARCELO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ante certidão supra, remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002197-4 - KELLY FERNANDES STELLET (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X SERGIO SOUZA Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.011618-5 - ZANINI CURTIS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X DECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para fornecer cópias e recolher custas ref. R$ 8,30 do Fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.005909-3 (11883) - MAGALI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SALUTRAN SERV.DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu p/recolher custas de fls. 142 e 5 salários mínimos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 1999.038.021279-2 (15.489) - EDVALDO ALVINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANEZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)), MABEL GOMES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 218 - Manifeste-se o devedor em 48 horas, sob o pleito de adjudicação do exequente. \r\n\r\nProc. 2000.038.005644-6 (15879) - ADEMIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)), CELIA REGINA CAVALCANTE) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Fls. 2651º) Item 1: dê-se guia;2º) Item 2: ao exequente; Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.038.013340-4 (16343) - MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR DA SILVA PINTO (SP-092650), Dr(a). WALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre juntada de carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2001.038.001556-2 (17111) - ELIANE COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO JOSE-UNIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:1) Fls. 269 - Pleito já apreciado e deferido;2) Ao exequente certidãpo de fls. 271,vº3) Recolha o réu as custas de fls. 273, no prazo de cinco dias. 4) Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nProc. 2003.038.004243-0 - JOSIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Ante certidão de fls. 349,vº e petitório de fls. 331/332, cumpra ítem 3 quanto a transferência para conta judicial dos valores bloqueados no Banco do Brasil e do Bradesco no importe de R$ 115,34, desbloqueando-se as contas restantes. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023553-4 - RONALD FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052988-0 - NATANAEL SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BRAZILIAN EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.001089-9 - JOELSON ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.038.001573-7 (9470) - Inventariante: CARMELIA DE ANDRADE CRUZ NICOLAO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X HUMBERTO NICOLAO Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012520-4 - FABIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Venha o percentual dos honorários advocatícios p/efeitio de cálculo da TX. Judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.002641-0 - RAIMUNDO NONATO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA S/A Decisão:O documento de fls. 34/41 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2007\r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001158-9 - JOSE HENRIQUE DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, que fica todavia, sujeito às regras do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.038.026161-9 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CONCEIÇAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ- 097782) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IRREGULAR A CONTAS apresentadas pela parte ré, FIXANDO O SALDO CREDOR, no importe de R$ 5.585,24(cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a favor do autor, cujo montante poderá ser objeto de cobrança em execução nos termos do artigo 918 do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o saldo credor. \r\n\r\nProc. 2005.038.016530-1 - JORGE NITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Sentença:ISTO POSTO, recepciono em parte a prefacial, para JULGAR EXTINTO o feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10%(dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020691-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARIA DO CARMO IVANTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para RESCINDIR o contrato firmado entre as partes que consta de fls. 11 e vº, e via de conseqüência DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, do veículo descrito nos autos, \r\n\r\nId: 227692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.043823-0 - LUCIANO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Designo o dia 05/07/07, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha Jorge dos Santos Vieira. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2006.038.044810-6 - SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Aos 17 dias do mês de maio de 2007, às 16:00hs, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES realizou-se a Audiência. Aberta a audiência, feito o pregão deixaram de responder as partes, bem como a testemunha, embora devidamente intimada às fls. 34v. Pela MMª. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno o ato para o dia 05/07/07, às 16:00hs. Expeça-se mandado de condução da testemunha. Comunique-se ao Juizo Deprecante a nova data e as razões do adiamento. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às horas. Eu, Eliane Teixeira Dias, mat. 01/15661, digitei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006979-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X MARIA ROSA DE SERQUEIRA PINA Despacho:Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.038.041214-8 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ROSINETE SOUZA CAMPOS COSTA E OUTRO Despacho:Designo AC p/ o dia 29/08/07 às 15:30hs. Cite-se. I-se. Deverá constar no mandado que os réus deverão comparecer acompanhados de advogado, ou entrevistar-se previamente com a DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002941-0 - JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo AC p/ o dia 30/08/07 às 14:30hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.017918-5 (29963) - LINDAMAR DE SOUZA BOM GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTD (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 588. \r\n\r\nProc. 2005.038.021345-9 - SUELEN GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) A publicação do dia 15/05/07 se refere as custas para intimação do autor e não das testemunhas do réu conforme certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.038.050175-3 - MARIA FRANCISCA DE SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:Designo AC do art. 277 CPC p/ o dia 07/08/07 às 16:30h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001191-0 - BIANCA FLORES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X LOJA RIACHUELO Despacho:1 - Homologo a desistência quanto ao pedido de danos materiais;2 - Designo AC p/ 09/08/07, às 15:00h. Cite-se. I-se. Ressalte-se que a contra-fé encontra-se às fls. 37/38, em consequência, renumere-se. \r\n\r\nJustificação, de união estável e dependência economica \r\n\r\nProc. 2006.038.055118-5 - SEVERINA OTACIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 43. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006984-3 - CELINA BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 113. Defiro. Sem prejuízo da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.002802-8 - JAIR BATISTA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a medida liminar requerida, uma vez que o procedimento comum da ação de conhecimento não comporta tal tipo de tutela judicial. Ademais, inexiste aparência no direito alegado, eis que a gratificação postulada depende da efetiva produtividade de cada fiscal, não tendo sido concedida de forma genérica a todos os auditores e agentes fiscais. O autor aposentou-se antes da criação da gratificação de produtividade, a qua beneficia quem está na ativa, não fazendo, aparentemente, jus a sua incorporação ao seu salário provento.3. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/06/07 às 14:30 horas. Cite-se/ Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC.PI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c in denização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002073-0 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Designo AC p/ o dia 09/08/07, às 14:20h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018677-8 - ESPOLIO DE ALTINA CORREA, Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X GERALDO SERENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Considerando a manifestação das partes, designo AC para o dia 29/08/07 , às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.005270-5 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CARLOS ANDRE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 123v. \r\n\r\nProc. 2007.038.005291-2 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X IZA MARIA FERREIRA D'ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 84v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001079-6 - WANDA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISSO VANTAGENS LTDA) Despacho:1 - Defiro GJ;2 - Designo AC p/ 09/08/07, às 14:40h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 226061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.530.004137-0 (29245) - COSME LUIZ ROMAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X MARIA RICARDO GAZ Despacho:Ao testamenteiro sobre certidão retro, ressaltando que o inventário já deveria ter sido aberto antes mesmo dos presentes autos, que deveriam ter sido distribuídos por dependência. Como não foi feito, cabe ao testamenteiro providenciar a abertura do inventário. Após a abertura, à serventia para extração da certidão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.001512-8 - ISAC SORIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.055334-0 - EDNA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)), Falecido: AGAIR JOSE DE FREITAS Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de isento no IR expedida pela SRF, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.008791-4 - JORCELINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)), Falecido: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Para análise da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de isento no imposto de renda, expedida pela SRF, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias. Caso não traga, recolham-se as custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição;2- Venha declaração de óbito do falecido e termo de inexistência de outros bens ou herdeiros;3- Após, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.038.007498-0 - ESPOLIO DE AGUSTIN TRILLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X GRAN HOTEL SOUTO LTDA Despacho:Nomeio perito do juízo o Dr. Haroldo Astuto, com telefone conhecido do cartório, para proceder a apuração dos haveres. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048883-9 - DALVA DA FONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X MANOEL LEONIDAS ALVES E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) É impossível o processamento do feito como arrolamento, já que não há habilitação de todos os herdeiros nos autos. Isto posto, determino o processamento pelo rito ordinário. 3) Nomeio inventariante a requerente Sra. DALVA. Lavre-se o termo. 4) Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 5) Venham as certidões do distribuidor quanto à existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança. 6) Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 7) Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 8) . . . \r\n\r\nProc. 2007.038.009615-0 - JOÃO CARLOS MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X JOAO INACIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Considerando os bens, defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se onde couber;2- Nomeio inventariante a requerente, independentemente de termo;3- Dê-se vista a Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.000124-9 - V.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X L.C. E OUTRO Em conformidade com a portaria 002/02, devem os interessados manifestarem-se sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005677-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA FARIAS BRANDAO Despacho:1. Fls. 30/31. Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas;2. Revogo em parte o despacho de fls. 28 e indefiro o ofício à CEG, por ser empresa privada que não serve de cadastro de dados a órgãos públicos. \r\n\r\nProc. 2006.038.005677-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA FARIAS BRANDAO Certifico que foram recolhidas custas judiciais para envio pelo correio de dois ofícios restando por recolher para os outros dois ofícios: R$ 6,98 na conta 0711-2 ref. APCJ; R$ 0,69 na conta 0201-4 ref. aos 10% de Caarj ; R$ 0,34 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,34 na agência 6002 conta 25174-9 ref. ao FUNPERJ. Deve ainda o autor fornecer os endereços para remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.052946-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:1) Certifique-se quanto à tempestividade da contestação, lembrando ao cartório que tal deve ser feito antes de se abrir conclusão. 2) Após, ao autor. 3) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052946-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Certifico que a contestação de fls.21/23, foi apresentada tempestivamente. Certifico ainda, que deve o autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.008922-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Para comprovação da mora, dispensável a intimação pessoal. Não é suficiente que tenha sido realizado por edital. Há de ser comprovado nos autos que a notificação tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu (REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível - TJRJ, Des. Gilberto Rego). Assim, indefiro por hora a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.011174-5 (28.448) - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X AVEDIC AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.006937-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X REMAURO SELF SERVICE LTDA Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de intimação: P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ -8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 3,14== R. D. BAIXA - cód. 600202696-8 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49== FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 1,57== FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 1,57. Bem como, deverá fornecer as cópias para instruir a referida CP de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.038.003786-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMIND RIO S.A. DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.007756-6 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X AMANDA MARTINS DE ANDRADE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.038.012109-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCUS JANSEN CAVALCANTE Sentença:Condomínio do Edifício Centro Comércio de Nova Iguaçu, qualificado, ajuizou ação de cobrança, em face de Marcus Jansen Cavalcante.Às fls. 42 o autor informa que realizou acordo extrajudicial com o réu, o qual foi devidamente cumprido.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Certifique-se eventuais custas, a serem pagas pelo autor.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012812-4 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 24/25. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e resolvido o mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Eventuais custas remanescentes serão pagas pela ré, conforme determinado no acordo.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.013661-3 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ELIZABETH CRISTINA DAS NEVES MARIA Sentença:JOSÉ MARIA FREIRE, qualificado, ajuizou Ação de Despejo por Denúncia Vazia, pelo rito ordinário, em face de Elizabeth Cristina das Neves Maria, igualmente qualificada.Ré foi devidamente citada.Às fls. 25 a autora informa que a ré entregou as chaves do imóvel.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.006083-8 (32347) - ERNESTO FERNANDES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) JORGE MANOEL RANGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.011219-3 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X LUZ HELENA DOS ANJOS LEOTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021863-7 - SILAS FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.018022-3 - MARCO AURELIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Fls. 59/60. Recebo como agravo retido. Ao agravado;2. Cumpra o cartório a decisão de fls. 57/58, parte final, intimando o perito para realizaçao da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.052551-4 - TANIA MARIA SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Des pacho:Cumpra-se adequadamente item 1 de fls. 43v, comprovando-se os ganhos mensais da autora, juntando-se cópia integral do IR. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.008873-6 - DURVAL DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X VIAÇAO CARAVELE LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos a última declaração de isento, expedida pela SRF, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, ou recolham-se as custas nesse prazo sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.019253-6 (33101) - RITA DE CASSIA DA SILVA BERNARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA Despacho:Aos interessados sobre perícia. \r\n\r\nProc. 2003.038.007937-4 - Inventariante: MARIA HELENA LINARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) GLÓRIA TRILHO PENIDO, Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA (RJ-046868), Dr(a). SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (RJ-060834)) X AGUSTIN LINARES TRILLO Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.038.027603-2 - NELLY MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X TANIA REGINA MACHADO FONSECA Decisão:1. Indefiro a isenção de custas requerida pelas mesmas razões expostas a fls. 37. Indefiro, também, gratuidade de justiça para o processamento do feito, considerando que o espólio tem condições de arcar com as custas e despesas processuais. Outrossim, considerando a condição de hipossuficiência econômica da inventariante/herdeira, defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se onde couber;2. Fls. 42/43. Lavre-se termo das primeiras declarações;3. Esclareça a inventariante se recebeu a restituição de IRPF deixado pela falecida;4. Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando o saldo atual da conta poupança em nome da falecida;5. A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.038.008831-1 - JACIARA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X CEARIO TEIXEIRA NUNES Despacho:1- Esclareça o pedido de distribuição por dependência, informando sobre o que se trata o processo idnicado na inicial;2- para apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos as declarações de isento das duas herdeiras, expedido pela SRF. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047914-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA Despacho:Aguarde-se retorno do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.010611-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA Despacho:Esclareça o réu se a contestação de fls. 62 refere-se a essa Medida Cautelar ou à ação de Manutenção de Posse (que possui nº diverso), no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.011187-4 (29590) - FABIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ALCEU COTTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Em conformidade com o r. desp. de fls. 183/184, item 2, fica o executado intimado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, da penhora de fls. 185. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.023923-5 - ODETE JOSE LAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ROBERTO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.015854-7 - JOSE MARCOS DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Ao autor sobre fls. 92/93. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.001050-2 - MIRIAM CLARA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.021877-3 - JOAQUIM TEIXEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Ficam as parte cientes de que foi designado o dia 27/06/07 às 09:00 horas, na Rua General Câmara, nº 18, Sala 303, Centro, Duque de Caxias/RJ(Próximo a 59ª. D.P.), a perícia médica do Autor com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007308-3 - GELSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Por derradeiro, traga aos autos declaração do IRRF (ano calendário 2006 - exercício 2007) ou declaração de isenção ou, ainda, efetue o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009064-0 - MARCIO JOSE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1- Defiro GJ;2- Esclareça o autor a divergência entre o nº do contrato que deu causa à inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes (Fls. 16) e o nº de cartão de crédito apontado às fls. 25 e 27/28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2001.038.008877-2 (33873) - PEDRO TAVARES DAMASCENO, CRISTINA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:1- Intime-se o vencido para depósito da diferença apontada às fls. 226, na forma do art. 475-J, considerando-se o tempo decorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.055179-3 - EDSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Edson José da Silva e Outra ajuizaram a presente ação em face de Light Serviços de Eletricidade S/A.Às fls. 30 a parte informa a desistência da ação. Ressalte-se que o réu não foi citado.ISSO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art, 267, VIII do CPC.Defiro a retirada dos documentos mediante cópia nos autos.Sem custas e honorários, ante a gratuidade que ora defiro.P.R.I.Com as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.051266-0 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Fls. 47. Indefiro. Cabe à Patronesse cumprir o art. 45 do CPC. 2. Em réplica, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Antecipação Parcial de Tutela. \r\n\r\nProc. 2000.038.019091-6 (33088) - ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Melhor revendo as custa da Apelação há ainda custas faltantes , relativas ao Funperj e Fundperj, que devem ser recolhidas conforme adiante: Campo 34, conta 600225174-9, R$ 0,87; Campo 47, conta 5673-00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.003375-8 (33518) - PAULO ANTONIO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X MANOEL ALEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 74 e 101, item 2. Efetue o cartório contato com o Distribuidor da Capital, apurando para que serventia foi distribuída a CP. Após, cobre-se a CP devidamente cumprida;2. Cumpra o autor fls. 101, item 5;3. Cobre-se a resposta de fls. 114/115;4. Fls. 127. Oficie-se a SRF e ao TRE visando saber eventuais endereços de Anibal Franco constants de seus arquivos. Indefiro o ofício a Light e a Telemar, porque se tratam de empresas privadas que não servem de cadastro de órgãos públicos;5. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009092-5 - WAGNER JOAQUIM MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)), Falecido: JOAQUIM DOS SANTOS MEIRELES Decisão:1- Venha a declaração de imposto de renda, expedida pela SRF de ambos os requerentes para análise do pedido de gratuidade;2- Esclareçam as requerentes sobre o presente pedido de alvará, porque o falecido deixou bens, conforme se vê da certidão de óbito de fls. 14, e, sendo assim, só caberia alvará nos autos de arrolamento ou inventário, e não de forma autônoma, como é a hipótese dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.011109-2 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009317-1 - SEBASTIAO FERNANDES DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.010873-4 (34002) - ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X AUTOS SERVICOS E PECAS J K DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégrio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.004750-0 (26463) - EVANDRO STUDART SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X GILSON VICENTE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.038.006382-6A - ALESSANDRA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré no processo principal, sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009087-1 - ROBSON DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1- Emende-se a inicial para regularizar o pedido de antecipação de tutela para torná-la definitiva;2- Venha aos autos declaração de imposto de renda para apreciação de gratuidade de justiça;3- Esclareça a divergência entre o número do cartão furtado e o número do contrato que autorizou a inclusão nos cadastros restritivos, para análise do pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.012578-0 (32718) - VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA-JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1. fls. 245/249. Indefiro, eis que o executado não nomeou a penhora 5% de sua renda mensal quando teve oportunidade, só o fazendo agora, após constritas suas contas bancárias. Ademais, a penhora de renda implica em postergar a satisfação do credor por prazo indeterminado, o que não se coaduna com o princípio da celeridade da prestação jurisdicional. Mantenho a penhora realizada.2. Oficiem-se ao Unibanco, Cruzeiro do Sul, Itaubank, Bradesco, ABN Amro Real, CEF e BB p/ que transfiram os valores penhorados para conta Judicial a disposição do Juízo.3. Oficie-se ao Itaú SA p/ que transferira R$ 424,38 p/ conta judicial à disposição deste juízo, ficando liberado o restante dos R$ 3607,00 penhorados;4. Lavre-se termo de penhora.5. Intime-se o executado, por D.O, na pessoa de seu advogado, para impugnar a causa no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.004843-2 - IRAN LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009548-0 - MARLENE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO Despacho:1- Não obstante a autora tenha apresentado declaração anual de isento, considerando que informa não trabalhar, esclareça ao Juízo se é dependente de alguém, informando como paga suas contas. Caso dependente, traga aos autos a declaração de imposto de renda do respectivo titular;2- No corpo da inicial a autora meciona danos materiais, embora não os tenha incluído no pedido ou no \"nome da ação\". Esclareça apontando quais seriam esses danos.3- As determinações devem ser cumpridas em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.001512-9 (19231) - JOSE NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308), Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)), Cessionário: FELIPE ANTONIO ALVES FARIAS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X APARECIDA BIBIANA RAMOS NERY DA FONSECA Despacho:1- Aguarde-se retorno do mandado de intimação da inventariante, decorridos dois dias, sem manifestação, voltem conclusos; 2- Fls. 143, Nada a prover; 3- Fls. 145, Ciente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.001458-2 (33397) - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao réu/impugnante. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.054458-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADVANCED AIR ELETRODOMESTICOS E INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:Segundo contrato de fls. 27, a terceira demandada não é devedora solidária como afirma o autor. Considerando-se que solidariedade não se presume, esclareça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.007669-7 - JACQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Ao réu sobre manifestação do perito. Caso não concorde com o valor apresentado deverá juntar aos autos documentos que comprovem que o valor exigido está acima do que é exigido no mercado, sob pena de indeferimento e consequente homologação. \r\n\r\nProc. 2007.038.010104-2 - RUBENS VALTER SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Venha declaração de imposto de renda; após, apreciarei a gratuidade de justiça e a antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006382-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ALESSANDRA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:À ré sobre pedido de desistência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.019907-9 - CARLOS ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.007947-2 - CREUZA RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.008677-2 - JORGE PADILHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral pretendida pela parte autora, posto que a matéria dos autos é apenas de direito, relação contratual, devendo ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, com base no art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente pretendida pela parte autora, devendo vir aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão, vindo em seguida conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.013541-2 (29754) - JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) Decisão:Mantenho a decisão considerando que a demora no recolhimento se deu por culpa das partes. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 1999.038.015510-3 - MARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:1. Ao cartório para fazer as anotações devidas, uma vez que o processo entrou na fase de execução. 2. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009517-0 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X IBICARD C&A MASTERCARD SUPER Despacho:1- Para análise da gratuidade de justiça venha aos autos declaração de imposto de renda;2- Esclareça a que título pretende indenização requerida no item \"c\" de fls. 15. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.009608-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:1- Venha declaração de imposto de renda; caso a autora não exerça profissão, venha declaração de imposto de renda do titular ao qual é dependente. \r\n\r\nId: 227694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO JOSE CHAVES FARIA - RJ055436 \r\n\r\n1997.530.007811-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nJOAO ANTONIO MANOEL - RJ058577 \r\n\r\n2001.038.002777-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2002.038.019004-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2003.038.023659-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1981.038.000357-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS - RJ082045 \r\n\r\n2003.038.012778-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANTONIO SOARES - RJ050275 \r\n\r\n1994.530.022780-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n1997.530.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2002 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n1990.038.003706-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n1992.038.000171-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA - RJ054802 \r\n\r\n2005.038.022634-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA PORTELA - RJ052089 \r\n\r\n2000.038.009843-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n1994.530.019778-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOELSON DE LIMA - RJ036714 \r\n\r\n1989.038.002876-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2001.038.011775-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO - RJ050651 \r\n\r\n1995.530.041614-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n2003.038.025979-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2000.038.012094-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\n2003.038.013717-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2003.038.021014-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nHELIO TEIXEIRA - RJ035338 \r\n\r\n2002.038.022631-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nERACHE CANDIDO DE SOUZA - RJ034884 \r\n\r\n1988.038.001768-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\nJOEL COSTA ANDRADE - RJ063371 \r\n\r\n1998.530.005175-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2003 \r\n\r\nALTERIVES GARCIA LEAL - RJ054381 \r\n\r\n1996.530.000034-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1996.530.011215-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO BATISTA SANDES - RJ038293 \r\n\r\n1992.038.000377-4A \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2001.038.007123-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2002 \r\n\r\nJOSE MARTINS FERREIRA DIAS - RJ046397 \r\n\r\n2006.038.056045-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nWANIA IDE ECCARD SALGADO - RJ042645 \r\n\r\n1998.530.010155-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nHELIO JOAQUIM DE SOUZA - RJ041199 \r\n\r\n1990.038.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1999.038.008646-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n2004.038.022383-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ072669 \r\n\r\n1997.530.016488-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2005.038.000929-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nHELENA TIMOTEO - RJ072360 \r\n\r\n2004.038.004804-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA - RJ052548 \r\n\r\n1987.038.000938-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nSERGIO FIRMINO DA SILVA - RJ036539 \r\n\r\n1994.530.014535-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n2001.038.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.038.008208-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES - RJ070282 \r\n\r\n1988.038.000631-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n1995.530.030029-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\n2003.038.021990-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA - RJ125625 \r\n\r\n1986.038.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNATAN GUEDES - RJ061458 \r\n\r\n2000.038.017257-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO - RJ069435 \r\n\r\n1997.530.002314-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO - RJ073439 \r\n\r\n1987.038.000370-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA - RJ056691 \r\n\r\n2000.038.022193-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2003 \r\n\r\nROBERTO BATISTA CANTO - RJ080184 \r\n\r\n2003.038.003255-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n2006.038.047607-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n1999.530.004619-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ080624 \r\n\r\n1997.530.004976-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2003.038.022114-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE - RJ046432 \r\n\r\n1987.038.000910-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANGELA DE ALMEIDA GONCALVES - RJ070975 \r\n\r\n2001.038.014548-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n2004.038.021824-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES - RJ035727 \r\n\r\n2001.038.003249-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES - RJ054663 \r\n\r\n2003.038.023943-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAGMAR DE ARRUDA - RJ083675 \r\n\r\n1998.530.014974-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2000.038.018851-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n1992.038.001417-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2002.038.019148-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.038.014195-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nIRINEU VARANDAS BATISTA - RJ085954 \r\n\r\n1997.530.008991-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA - RJ012564 \r\n\r\n1990.038.001726-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nSAMIR NEME RIBEIRO - RJ072212 \r\n\r\n1996.530.008598-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - RJ022926 \r\n\r\n1999.038.017634-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nKARINA MITRE DA COSTA - RJ083402 \r\n\r\n1982.038.000224-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.530.019404-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2004 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n1999.038.015672-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2003.038.014966-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2005.038.001625-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO - RJ059519 \r\n\r\n1977.038.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS - RJ046650 \r\n\r\n2003.038.015287-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSIMONE TAVARES VICTOR - RJ119302 \r\n\r\n2002.038.024728-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n1983.038.000341-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO MACIEL THOMAZ - RJ096520 \r\n\r\n2001.038.010012-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2003.038.018172-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n2003.038.002966-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2005.038.008117-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES VILAR - RJ022128 \r\n\r\n2001.038.005973-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZACHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1994.530.020565-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2003 \r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA MATOS - RJ075240 \r\n\r\n2002.038.017368-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n1997.530.013236-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n2001.038.006948-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2002 \r\n\r\nHIRALDO LEITE PEREIRA - RJ061334 \r\n\r\n2005.038.029274-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLILIAN CORDEIRO PEREIRA - RJ096304 \r\n\r\n2002.038.002559-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA - RJ024078 \r\n\r\n1980.038.000264-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nJOSE LOPES PEREIRA - RJ001959C \r\n\r\n2002.038.019998-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - RJ028022 \r\n\r\n1988.038.001977-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS - RJ068125 \r\n\r\n1998.530.015371-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2004 \r\n\r\nVANIA MOREIRA DIAS - RJ095771 \r\n\r\n2001.038.019303-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nMARIO CASTRO SIMAS - RJ014440 \r\n\r\n2000.038.018248-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMARIA EMILIA BOANES FELIPE - RJ055954 \r\n\r\n2005.038.018563-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1989.038.000568-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2002.038.004641-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLUCIENE LEITE DA SILVA - RJ119186 \r\n\r\n2003.038.014038-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n1998.530.022944-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - RJ104253 \r\n\r\n2002.038.021241-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n2000.038.021431-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n2004.038.024943-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA MARQUES LIMA - RJ105186 \r\n\r\n1995.530.040048-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2005.038.028456-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA - RJ100152 \r\n\r\n2002.038.021175-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nMARCOS GIRÃO RIBEIRO - RJ095308 \r\n\r\n1990.038.001892-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nGEORGE LUIZ SOUTO MEDINA - RJ109332 \r\n\r\n2002.038.017746-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2006.038.046305-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO - RJ059052 \r\n\r\n2005.038.003813-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n1988.038.002176-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n1998.530.007345-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\n1998.530.014173-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2000.038.013196-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nLEONIDAS DE AQUINO BASTOS - RJ002238D \r\n\r\n1976.038.000071-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA - RJ045801 \r\n\r\n1999.530.003748-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOÃO DIAS - RJ011098 \r\n\r\n2002.038.001488-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nTERESINHA DE MORAES BRAGA - RJ074525 \r\n\r\n1998.530.019727-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.038.012067-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2001.038.009729-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA GONÇALVES - RJ083203 \r\n\r\n2002.038.004964-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2002 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ VIEIRA - RJ103318 \r\n\r\n1997.530.015815-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nFABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET - RJ112816 \r\n\r\n2003.038.011835-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n1996.530.023893-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\n2002.038.015418-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2002 \r\n\r\n2006.038.010862-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTATIANA BASTOS DE MELLO - RJ106259 \r\n\r\n2004.038.011786-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n1997.530.009468-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2000.038.008149-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2003.038.020607-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMONICA DORIA VINCE - RJ091505 \r\n\r\n1996.530.024122-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS M. GUIMARÃES - RJ111237 \r\n\r\n2001.038.008777-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI - RJ109872 \r\n\r\n1987.038.001285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.038.021428-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n1974.038.000865-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nWILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 \r\n\r\n2006.038.043260-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n1991.038.000395-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ108090 \r\n\r\n2005.038.021517-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n1998.530.004825-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2004.038.023965-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2005.038.020150-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2004.038.009309-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RJ116308 \r\n\r\n2002.038.021051-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nIGOR PAIXÃO MARTINS (ESTAGIARIO) - RJ109370 \r\n\r\n2000.038.011998-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2003 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA - RJ115899 \r\n\r\n2003.038.001979-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2001.038.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSALETE MARIA PALHARES RIBEIRO - RJ055076 \r\n\r\n1982.038.000511-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES - RJ108649 \r\n\r\n2003.038.003382-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\nHILTON BRANDAO FERREIRA DE ALMEIDA - RJ038594 \r\n\r\n1994.530.016385-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2003.038.025974-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA - RJ053522 \r\n\r\n2004.038.023107-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2006.038.048890-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARILENE HERMIDA DOS PASSOS - RJ042811 \r\n\r\n2005.038.001028-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIS MUNIZ BRANDAO - RJ066919 \r\n\r\n1987.038.000207-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nDEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA - RJ068275 \r\n\r\n2002.038.006536-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES - RJ077136 \r\n\r\n1992.038.000979-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.038.045083-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2006.038.004485-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2001.038.014570-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGISLAINE SACRAMENTO LABANCA - RJ057506E \r\n\r\n2000.038.015521-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2003 \r\n\r\nOSCAR MARINHO FALCAO - RJ081461 \r\n\r\n2000.038.014900-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n1997.530.006744-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1999.038.011082-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nJOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO - RJ086688 \r\n\r\n2001.038.002862-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2004 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n2001.038.002214-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nCLOVIS EDUARDO DA SILVA - RJ103802 \r\n\r\n1988.038.001526-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nJANAINA DE FARIA MACIEL - RJ123690 \r\n\r\n2003.038.025057-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n2003.038.020838-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2004.038.007027-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - RJ113275 \r\n\r\n2006.038.008458-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSHEILA AQUINO DE SA - RJ114539 \r\n\r\n2002.038.017676-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nEDEMIR BARBOSA DA SILVA - RJ125578 \r\n\r\n2007.038.003134-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFELIPE CHALFUN FLORENTINO - RJ128266 \r\n\r\n2002.038.004971-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n1995.530.041819-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nADRIANA DOS ANJOS CARVALHO - RJ123978 \r\n\r\n2001.038.016181-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA - RJ141082 \r\n\r\n2000.038.018281-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSILVINA AFONSO FARIA - RJ132136 \r\n\r\n1985.038.002208-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARLENE PINTO - RJ119635 \r\n\r\n2001.038.003396-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARLENE DE FREITAS D'ANGELIS - RJ125566 \r\n\r\n1992.038.001404-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2007.038.006581-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFATIMA DE FREITAS BOLDRIM CASTRO - RJ117902E \r\n\r\n2003.038.020583-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS - RJ126385 \r\n\r\n1996.530.006037-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2003.038.014345-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA - RJ126005 \r\n\r\n1988.038.000449-1C \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MOURA DE ARAÚJO - RJ132010 \r\n\r\n1979.038.000565-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROBERTA BAENA MARTINS - RJ128779 \r\n\r\n2001.038.002094-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA - RJ137059 \r\n\r\n2005.038.027962-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2005.038.012643-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA - RJ134752 \r\n\r\n2005.038.006413-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA - RJ132206 \r\n\r\n2001.038.005644-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2006.038.009766-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRONALDO FRANKLIN FONTES - RJ138855 \r\n\r\n1983.038.001553-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO - RJ138453 \r\n\r\n2006.038.051695-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBIANCA DE MEDEIROS VIEIRA - RJ122906 \r\n\r\n2004.038.015279-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n2002.038.004434-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.038.045149-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA - RJ131614E \r\n\r\n1994.530.027172-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nCARLOS EMILIANO PAPALEO - RJ133528E \r\n\r\n1979.038.000331-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nMONIQUE BARÇANTE DAMASCENO - RJ135225 \r\n\r\n2001.038.002560-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2001.038.014769-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DOS SANTOS - RJ135836E \r\n\r\n1993.530.001176-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2003.038.014344-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA - RJ138070 \r\n\r\n2007.038.007341-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO - RJ143829 \r\n\r\n2004.038.001661-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nFABRICIO FERREIRA LIMA - RJ137916E \r\n\r\n1995.530.029967-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2001.038.003496-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n2001.038.010060-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n2003.038.001534-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2006.038.041213-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n1997.530.013389-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMICHELE DUQUE ESTRADA JACINTHO - RJ145173E \r\n\r\n1994.530.014890-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2006.038.041492-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2003.038.014784-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA - RJ145248 \r\n\r\n2005.038.029117-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2002.038.024851-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2000.038.004073-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nBRUNA SOUZA DE MELO SILVA - RJ149878E \r\n\r\n2003.038.014346-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2000.038.002633-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.038.010836-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n1996.530.019395-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2006.038.051661-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE TUCCI AUGUSTO - RJ152299E \r\n\r\n2006.038.050612-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.038.050613-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS - RJ152977E \r\n\r\n2005.038.012992-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n1997.530.017960-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2005.038.001530-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1995.530.045628-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA - RJ154424E \r\n\r\n2005.038.002189-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2003.038.014757-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMICHELE FERREIRA COSTA - RJ155552E \r\n\r\n1999.038.021105-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.038.003613-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2003.038.001665-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA PINHO - RJ157133E \r\n\r\n2001.038.021560-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROMMEL MOREIRA DA HORA - RJ145543 \r\n\r\n2001.038.021130-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.038.047019-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 226063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003289-5 - CECILIA ALVES BORGES X Falecido: NISIO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:Fls. 08-v - cumpra-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001089-5 (44117) - SEBASTIAO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1984.038.001493-1 (44504) - SUELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1985.038.001099-0 (46907) - SEBASTIAO DE JESUS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 136/137, tendo em vista a inadequação da via, não havendo alteração do rito previsto nos arts. 730/731 do CPC, por força da Lei 11232/05; 2.Homologo os cálculos de fls. 118; 3. Às partes. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.038.000585-5 (56393) - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Nomeio perito o Dr. José Roberto; 2. Indiquem as partes. se desejarem, assistentes técnicos e quesitos; 3- Intime-se pessoalmente o autor, uma vez informada a data da perícia. \r\n\r\nProc. 1986.038.000665-3 (54143) - IRENE SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC; 2. Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1986.038.001393-1 (55419) - LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AUTOS NA DIGITAÇÃO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 1991.038.001405-8 (77916) - PAULO CESAR MENDONÇA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.530.005673-7 (78913) - ARLINDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Defiro JG;2. Cite-se;3. Determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Roberto - tel. 2768-2017.4. Indiquem as partes, se desejarem, assistentes técnicos e quesitos;5. Intime-se pessoalmente o autor, uma vez informada a data da perícia;6. A AIJ será oportunamente designada;7. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022664-8 - EBARBARA FLORES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ANTONIO ANIBAL DE OLIVEIRA Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 19 e 30. Incluam-se os requerentes no pólo ativo. Anote-se no DRA; 2. Cumpra a parte requerente fls. 28, item 01, a fim de regularizar sua representação processual; 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.025125-4 - JANETE MANSO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)), Falecido: MARIA SILVINA DE SOUZA MANSO Sentença:Tendo em vista que há inventário aberto junto à 6ª Vara Cível desta Comarca com relação aos bens deixados pela falecida, nos termos de fls. 21/31 e da certidão de fl. 37, as requerentes são carecedoras de ação por inadequação da via processual eleita, devendo o presente pedido ser feito nos autos do inventário. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pelas requerentes. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046409-4 - GILMAR DOS SANTOS BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LEAO BERNSTEIN Despacho:1. Defiro JG;2. Venha a certidão de dependente habilitado junto ao órgão previdenciário ou cetidão negativa;3. Oficie-se para obtenção de saldo, exceto no que se refere a saldo bancário, tendo em vista haver o de cujus deixado bem a inventariar. \r\n\r\nProc. 2006.038.050754-8 - DAIANE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DUARTE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.054557-4 - OZIEL SALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988) Decisão:1. Defiro JG; 2. Defiro prazo de 60 dias para juntada de cópia autenticada da sentença referida. \r\n\r\nProc. 2007.038.006677-7 - JONATAN ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Venha cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Venha autenticada cópia das entença da qual resultou o depósito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.007000-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), THEREZINHA DAS GRAÇAS ROSA Sentença:Tendo em vista o retro certificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, uma vez caracterizada a litispendência. Sem custas, tendo em vista a isenção de que goza o autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.008659-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADRIENE MAMEDE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 105 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046724-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008818-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REINALDO ASTROLABIO DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 2322,30 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SYLVIO MATHIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563) Decisão:1. Fls. 224: Proceda-se a penhora, devendo ser observado pelo exequente o disposto no art. 659, §4º, do CPC; 2. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DO, nos termos, do §5º, do art. 659, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencai de divida c/c indenizaçao por danos moarais \r\n\r\nProc. 2006.038.051225-8 - TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 35: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de nuilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001443-1 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.008053-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE REINALDO LELLIS DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 70: Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido; 2. Defiro o requerimento de conversão e, com fundamento no art. 4º do DL 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as anotações no DRA. Cite-se na forma do art. 902 CPC; 3. Indefiro, no que se refere à pessoa em nome de quem deve o espólio ser citado, devendo o autor informar o inventariante, comprovando. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.003894-5 - GISLANE SANCHES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Decisão:1.( ) Recebo a petição inicial de execução como requerimento de cumprimento de sentença. (art. 475-J, do CPC)2.Declaro incidente a multa de 10% sobre o valor total da execução.3.Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos do requerimento, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA EFETUAR A AVALIAÇÃO, salvo havendo necessidade de conhecimento especializado, nos termos do art. 475-J, parágrafo 2º, do CPC.4.Lavrado o auto, efetuada ou não a avaliação, intime-se o devedor nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-J, do CPC, a fim de que tenha início o prazo para impugnação, devendo a intimação se dar por meio de publicação no Diário Oficial, salvo não esteja o devedor representado nos autos por advogado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.001671-0 (80036) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:1. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, face ao óbito do autor;2. Intimem-se os sucessores, a fim de que promovam a habilitação, em 30 dias, sob pena de renúncia à execução;3. Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013606-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ALVARO BEZERRA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO E JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.051766-9 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X CUNHA E CORDEIRO ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Fls. 06/12 - Venham no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016813-2 - LEAC ESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a requerente a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do requerido, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004238-0 - ISABELA DOMINGUES BINDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Fls. 11/13 : Defiro JG; 2. Fls. 08 e 16/20: Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.038.051995-2 - NELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA Despacho:Venha aos autos cópia última da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045214-6 - BANCO DO ESWTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IRIS MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 60/61 - desentranhem-se fls. 38/56, juntando à capa dos autos, tendo em vista que os peticionantes não integram a lide, já que, como visto, ocupam imóvel diverso do descrito na inicial; 2. Indefiro o requerimento de expedição de ofício constante de fls. 61, cabendo ao interessado diligenciar para obter a informação de seu interesse; 3. Promova a citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.001467-2A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954) Decisão:Fls. 16 - indefiro.Recolha o autor a diferença em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Prossiga-se nos autos da ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006258-7 - BRUNA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COOPERATIVA NOVA JERUZALEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora R$ 10.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento fluindo na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ambos fluindo desde a data desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar à autora:A) os montantes constantes dos documentos de fls. 22 a 80, acrescidos de juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ambos fluindo desde as datas de cada um dos documentos;B) todas as despesas necessárias ao tratamento da autora com relação às seqüelas do acidente descrito na inicial, em especial medicamentos e cirurgias, sem exclusão de quaisquer outras, a serem apuradas em liquidação de sentença;C) indenização autônoma por dano estético \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.020076-1 - RENATO EIRIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, à RÉ para pagamento das custas conforme certidão fls 84 com pena de inserção na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.006244-5 - ROSANGELA JOVINO DE ABREU, JOSE MAURICIO DA SILVA X Falecido: RODRIGO DE ABREU DA SILVA - (FALECIDO EM: 24/01/2005) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA, Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:1. Fls. 81 - certifique o cartório quanto às precatórias, e os ofícios e as respostas; 2. Fls. 113 - às partes, quanto a honorários e quesitos; 3. Fls. 124 - requeira a autora o que achar devido. \r\n\r\nProc. 2005.038.015415-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA E OUTRO Despacho:1.Cumpra-se o v. Acórdão; 2. Recolha-se a diferença devida (fls. 85), em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.008323-2 - CEZAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Mantenho a decisão de fls. 23, conferindo o perfil de consumo que se observa a fls. 13/14, nos gráficos, verossimilhança ao alegado. Mantenho a JG, tendo em vista fls. 21/22.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência ou não de consumo não registrado de energia elétrica e, caso positivo, em que medida.Decido pela inversão da ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança, a hipossuficência e o fato de que incumbe ao fornecedor demonstrar a imputação de irregularidade feita ao consumidor.Defiro a produção das provas pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré (art. 33, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.038.052696-8 - MARIA CLARA MONTEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1. Retifique-se no distribuidor e na capa dos autos, conforme fls. 54; 2. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054515-0 - MERCEARIA VIA LIGHT DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa, observando o disposto no art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008877-1 - TITI'S COMERCIO DE COMESTIVIES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fixo como pontos controvertidos a ocorrência ou não de consumo não registrado de energia elétrica e, caso positivo, em que medida, assim como as circunstâncias em que se deu a vistoria.Indefiro a prova documental superveniente, tendo em vista o rito, salvo documento novo, segundo o conceito processual de termo.Defiro a produção das provas oral e pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte autora (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Realizada a perícia será designada AIJ.Nova Iguaçu, 27 de abril de 2007WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023266-1 - TEREZINHA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência ou não de furto de energia elétrica, assim como a quantidade estimada.Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, caso em que deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com restituiçao por publicidade enganosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053765-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CRB RENAULT CONSORCIO RENAULT S/C LTDA Despacho:Venha declaraçãlo de isento, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.008824-5 - Inventariante: JARBAS LORCA PERES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X JOSE LORCA PERES - (FALECIDO EM: 08/09/1986) Despacho:Venha certidão atual e autenticada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.038.007049-1 - Inventariante: HORTENCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X SONIA MARIA PALMEIRA COUTINHO DA SILVA Decisão:1. Inviável a liberação de bem do espólio antes do pagamento do imposto; 2. Oficie-se como determinado a fls. 74; 3. Junte o requerente certidões de óbito dos pais da inventariada, de modo a comprovar a condição de único herdeiro \r\n\r\nProc. 2006.038.006692-1 - Inventariante: FLAVIO RODRIGUES, Inventariante: EDNA MARTINS DA SILVA RODRIGUES, Inventariante: ANA CRISTINA RODRIGUES, Inventariante: VERA LUCIA RODRIGUES, Inventariante: JOSE ROQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MERCEDES RODRIGUES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.052633-6 - JAQUELINE MALAGRIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RICARDO DE ASSIS NUNES Decisão:Defiro JG e inventariança;Lavre-se o termo;Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.038.054417-0 - Inventariante: PATRICIA DOS SANTOS TEPERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X AMINTHAS TEPERINO Decisão:1. Defiro JG e a inventariança; 2. Lavre-se o Termo; 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016384-3 - AMELIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia do demonstrativo de cálculo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018044-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAEL DA SILVA ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando o autor na posse do bem objeto do contrato. Condeno o réu a pagar ao autor as perdas e danos decorrentes do inadimplemento, montante a ser determinado em liquidação por arbitramento, após a realização de perícia contábil.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. Oficie-se conforme requerido em fls. 25/26.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019395-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.043212-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA COSTA DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido reintegratório e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando o autor na posse do bem objeto do contrato. JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório e condeno a ré a pagar as perdas e danos decorrentes do inadimplemento, montante a ser liquidado por arbitramento. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do aIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido reintegratório e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando o autor na posse do bem objeto do contrato. JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório e condeno a ré a pagar as perdas e danos decorrentes do inadimplemento, montante a ser liquidado por arbitramento. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047207-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO SANTOS VAZ Despacho:Fls. 32/33: Oficie-se como requerido, exceto à CEG e ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.038.051526-0 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X MARCELO DETAL Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.054825-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL AUTOMARE FILHO Despacho:1. Fls. 07/11 - venham autenticadas; 2. Venha planilha com o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.054923-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO LUIZ BORGES DA SILVA Despacho:Fls. 34/37 - Venha autenticado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000077-8 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ELIANA FREITAS Decisão:1. Fls. 17- indefiro, tendo em vista contrariar o dispoto em lei; 2. Cumpra o determinado a fls. 15-v ou recolha o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002544-0 - FABIANA DE LIMA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Impõe-se a inversão do ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança do alegado pela autora, assim como a hipossuficiência probatória, ao que se acresça que, na verdade, incumbe à ré demonstrar a irregularidade imputada à consumidora.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, caso em que, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Indefiro as provas orais, por irrelevantes, no que respeita ao que cabe à ré demonstrar, assim como com relação à autora, já que não é controverso que a equipe de fiscalização da ré tenha ido a sua casa e é público e notório que a não assinatura do contrato de parcelamento a \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055979-2 - ISABELE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X CRISTIANE ALVES PADAO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG; 2. Emende-se a inicial, especificando a parte autora o valor pretendido a título de danos materiais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.023717-4 - CELSO SIMAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Fls. 242 - Ao manifestar-se a fls. 236/237, detalhou o exequente as parcelas do depósito e requereu levantamento, sem fazer qualquer ressalva, acahando-se a questão preclusa; Conheço os embargos, mas não lhes dou provimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.005147-2 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.028657-8 - ROSANA RANGEL RIBEIRO JOAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.050808-5 - MANOEL EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pelo autor.Nomeio perito o Sr. Luiz Fernando Bandeira Moreira - 8176 8396 e 9732 9947, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Indefiro a prova documental superveniente, tendo em vista o rito e a desnecessidade, somente havendo pertinência no exame do documento e do cartão de assinaturas do autor.Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a ausência de verossimilhança, a partir do cotejo de fls. 8 e 10, assim como por não se verificar hipossuficiência probatória, diante de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.007371-0 - DÉBORA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DINIZ RAMALHO (SP-134924)) X NOVA DUTRA S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, por não demonstrado o alegado, não se verificar risco de dano irreparável ou de difícil reparação e tendo em vista o §2º, do art. 273, do CPC; 3. Assine o patrono a inicial; 4. Esclareça o pedido de busca a apreensão; 5. Formule pedido final correspondente ao antecipatório; 6. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008558-9 - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.023361-4 - IOLANDA ALBERTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC. Intimem-se eventuais herdeiros para, querendo, habilitarem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.051017-1 - CLEA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X EMPRESA IMOBILIARIA GUIMARAES LTDA) Ao Autor para cumprir item 2 de fls 20 \r\n\r\nId: 227703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1983.038.000903-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n1996.530.022991-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1985.038.001832-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\n1986.038.000386-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nFATIMA LOPES DA SILVA - RJ074511 \r\n\r\n2003.038.011318-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1982.038.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2005.038.000193-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2003.038.011992-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARILEIDE VIEIRA BISPO - RJ082432 \r\n\r\n2005.038.005966-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nISAURA RODRIGUES DE ABREU - RJ077645 \r\n\r\n1989.038.001848-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1996.530.006441-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n1996.530.018674-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\n1997.038.000278-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\n1997.530.000606-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nFLORENCIO MARINHO FILHO - RJ052172 \r\n\r\n2004.038.015260-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2004.038.004335-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\n2004.038.011497-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1990.038.003680-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE JESUS FREIRE - RJ098605 \r\n\r\n1987.038.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n1996.530.019665-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nId: 227704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X JOSE MATOS CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019320-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS FILHO Decisão:Fls.101: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051670-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOVANE LOURENÇO DA SILVA Despacho:Fls. 28/29 - Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.024062-3 (50186) - ROSANGELA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.038.002114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X RUY LOURY ORIOLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO a parte autora para recolher custas de cumprimento de carta precatoria ou retirar em mãos \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c deposito de chaves c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.009301-6 - JOSE RICARDO FONTANESI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Intime-se o recorrente JOSÉ RICARDO FONTANESI SALAZAR a fim de que efe-tue o recolhimento das custas faltantes, atinentes ao preparo do recurso interposto, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.000760-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON PASSOS PEREIRA a parte autora para recolher custas de cumprimento de carta precatoria ou retirar em mão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugues \r\n\r\nProc. 2005.038.023625-3 - ESPOLIO DE ENEDINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X DILMA MARIA RAMOS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 54vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040669-0 - AUTO AMERICANO S/A DISTRIBUIDOR DE PEÇAS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X BRURAFA AUTO PEÇAS LTDA Decisão:1) Cumpra-se o item 02 de fls. 34. 2) Recolhidas as custas, intme-se o executado para pagamento, sob pena de penhora, no endereço de fls.42. Fixo em 10% os honorários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028011-4 - VALERIA LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:- Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.038.023079-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X JOSE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão de fls. 12. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.038438-4A - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), Fiador: CELY SILVA MARCONDES) X JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923) Decisão:Considerando a informação supra , reconsidero a decisão de fls. 05. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.053111-3 - SUELEN MOUZINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X VIACAO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na portunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. 2) Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052802-3 - JOICE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na portunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054941-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU-UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MIGUEL AUGUSTO RAMOS a parte autora para recolher custas de cumprimento de carta precatoria ou retirar em mão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.006749-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X JOSE DE TAL E OUTROS Decisão:Após o recolhimento das custas , cumpra-se o determinado às fls. 42 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.024118-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X MARIA LUCIA ISABEL Decisão: Tendo em vista que até a presente data não foi cumprido o mandado de reintegração de posse, face à ausência de contato da parte autora com o Oficial de Justiça, defiro o requerido às fls.111, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003161-7 (9679) - JOSE PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.005730-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Despacho: Tendo em vista as alegações da parte ré em sua contestação, bem como os documentos apresentados, diga o réu no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, intime-se o OJA a devolver o mandado expedido, certificando quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.027592-3 (50283) - WALACE RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Informe o exequente se recebeu a quantia mencionada no ofício de fls.93. \r\n\r\nProc. 2003.038.018020-6 - ALVINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X PREVIDENCIA PRIVADA E RURAL SEGURADOR S/A RSPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 305/309 e 311/317 em seus regulares efeitos. 2) Aos recorridos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.011664-1 - JORGE MEDEIROS DANIEL (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BAYER Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.012828-6 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X RITA DE CASSIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.025472-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X SONIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Considerando a edição da Lei Municipal que estabelece o limite de 12 salários- mínimos para requisição de pequeno valor , esclareça o exequente se renuncia ao valor excedente (fls.72) . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.045442-8A - JOSE LUIZ DA SILVA X STELLA MARIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Decisão:Suspendo o feito principal até a decisão da exceção.Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.024958-7 - JOSE CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JOSE MARINS LOPES APARÍCIO), AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (JORNAL O POVO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão: Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.017576-4 - Inventariante: SOLANGE MANSO PAPINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X JOAO MANSO E OUTRO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.011633-1 - SILVIO BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia das três últimas declarações de renda ou de isento entregues pelo autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.020698-2 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134) Despacho:Venham as contas na forma mercantil, art. 917 do CPC.Fls. 207/208: dê-se vista à DP.Fl. 217: anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011804-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X VALDEIR AMORIM DE MIRANDA Decisão:Fls. 08/09: autentique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021157-2 - ERONDINA DE MELO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ROGERIA DA SILVA NUNES PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.055369-8 - ANTONIO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 227706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.530.001376-4 (819) - ROGERIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fl. 138.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011937-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON GOMES BATISTA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008672-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre cota da Def. Pública.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028213-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PADARIA E BAR LYDIA LTDA Decisão:Indefiro fl. 45, por ausência de amparo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.019146-4 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ELIZEU DE MELLO PINTO E OUTRO Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 26/28. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.005608-3 - MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Decisão:Manifeste-se embargante sobre fls. 35/36.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.038.049599-6 - SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Ao embargante, sobre fls.17 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.038.001174-0 (2001.273.01476-6) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X JOSE TRAJANO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790) Ao patrono do autor (embargado) para fornecer CPF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024529-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Manifeste-se executado sobre fls.65/66. \r\n\r\nIndenizatória, c/ DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.014482-6 - SEVERINA MARIA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X VIAÇAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA ALIANÇA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Manifestem-se partes sobre resposta da denunciada.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.001133-8 - DALVA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X FERDINANDO FERREIRA SOARES JUNIOR Decisão:Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.038.022624-5 - Inventariante: SERAFIM VILAR DE OLIVEIRA X FELISBELA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Decisão:Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.020931-2 - AMERICO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X S. DA CRUZ AREAL CONFECCOES ME Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.003060-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FRANCISCO JORGE ARANTES SAENS Decisão:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl. 51.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILDA MARIA DE ASSIS MOURA Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 29/30.Manifeste-se parte autora sobre fls. 19/20 e 32.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045293-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS BERNARDO Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 17/19. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LINMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.005585-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELIDA REGINA DA SILVA Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 40/41.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019544-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO BAIRRO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PAULO ROBERTO MARQUES DOMINGOS Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 72/75.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006912-5 - ENEAS PONCIANO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 159/177 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.002525-2 - OSWALDINA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Aos interessados.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.530.004330-2 (846) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-101967), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Junte-se protocolo. Digam as partes.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.013126-0 - IDALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.038.017904-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:As partes em alegações finais.Prazo comum de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053166-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI CARVALHO GIANGIRULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054255-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIVALDO PINTO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.015722-3 - SONIA MARIA ADRIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO TRINDADE E OUTRO \"Aos interessados sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.016205-0 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.038.005964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X NELI MEDEIROS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls.96/102.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020705-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GILDENI BARBOSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860) Despacho:Aos interessados.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017833-2 - SEGRECAR EDITORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão:Intime-se parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de rescisão contratual e indenizatorio \r\n\r\nProc. 2005.038.015502-2 - ARY JORGE DE ASSISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Intime-se parte ré para recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c distrato e revisão de relação crediticia \r\n\r\nProc. 2006.038.051692-6 - UBERLANDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.020711-3 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X SERRA AZUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Aos interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009231-2 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X M G M DE IGUACU JOIAS E RELOGIOS LTDA Decisão:Esclareça a exequente quanto ao 2º depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011450-5 - VALDEVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LASERMA S/A LAMINADORA E SERRARIA DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:Ante decisão de fl. 31, recolham-se custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias.Após, certificado o integral recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048397-0 - RONNIE AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ANACLIN ANALISES CLINICAS LTDA LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre documentos acostados em réplica.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.017098-3 - BERNARDINA CALDEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X MIGUEL CALDEIRA DE FREITAS Decisão:Ante fl. 21, intime-se inventariante para cumprir item 03 de fl. 10, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.025843-8 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MARIA CRISTINA D. DOS SANTOS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.046307-7 - FRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MERCEARIA LOJA 4 LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.013222-6 - PAULO GUILHERME PEREIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006959-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS LEMOS GONCALVES Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 34/35. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015873-4 - ANETE DE SOUZA MARTINS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BV FINANCEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005144-7 - CLAUDIO BELATO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos, indefiro gratuidade de justiça postulada pela parte autora.Recolham-se custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012251-1 - ANA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nId: 225965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcordo, alimentos c/c visitação \r\n\r\nProc. 2006.038.006427-4 - NILSON DA SILVA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Recebo a retificação de fls. 22. Cumpra-se o determinado à fls. 21. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.013099-2 (28869) -, MARCO IRAN DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) GERSON ELIAS CATARINO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.64/65.\" \r\n\r\nProc. 1999.038.013262-0 (30569) - W.M.S.V. X W.A.M.S.V., W.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) J.L.V., Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:... Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JORGE LUIZ VIANA da obrigação de prestar alimentos para WENDELL MENDES DA SILVA VIANA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 13,33% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor do alimentando supra citado, conforme fixado na sentença, face a presente decisão. Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.010825-1 - SARA OLIVEIRA EPAMINONDAS DA SILVA, MATEUS OLIVEIRA EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X GILMAR EPAMINONDAS DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fl. 33. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.038.000422-8 (12165) - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 43), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 44. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014112-6 - JOSE VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Portaria 01/2006: \"À parte interessada sobre ofício às fls. 76/77.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013406-7 - ADRIANA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X RAIMUNDO CARLOS DE SOUSA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls22..\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007279-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X M.D.S. Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 08 verso, certifique o catório se encontra-se em curso o processo de Execução de Alimentos autuado sob o nº 2003.038.008683-4.2) Sem prejuízo do item anterior, venham a cópia da certidão de nascimento da menor e a cópia da sentença que fixou ou homologou os alimentos.3) Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.530.001837-5 (29725) - M.P.R.J. E OUTROS X F.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Decisão: Considerando a existência de omissão na Sentençca de fls. 94 no que pertine a homologação do acordo havido entre as partes (fls. 77, 83 verso e 84), retifico-a, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, passará a constar, ainda: \"HOMOLOGO O ACORDO de alimentos alcançado pelas partes (fls. 77, 83 verso e 84) para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\" Permanecem os demais dados da Sentença. Oficie-se como requerido à fl. 95 verso.Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.000781-5 - ALMIR LIMA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SELMA MARIA DE OLIVEIRA ESTRELLA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando-se extinto o processo, com a resolução do mérito cautelar, na forma do artigo 269, I, do CPC, confirmando-se a liminar anteriormente deferida, para AUTORIZAR o Requerente a afastar-se do lar conjugal, sem que isso importe em violação dos deveres inerentes ao casamento.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.011993-7 - MIRIAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI IGNACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Intime-se o réu para que cumpra imediatamente o item 4 do acordo de fls. 19/20, sob pena de expedição de alvará de visitação em favor da autora, a ser cumprido, se necessário, como o auxílio de força policial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.013375-7 - R.E. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607), Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X A.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custa e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.010551-1 - FABIANA FERREIRA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X EMERSON MOURA) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nId: 227709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.007814-5 (14880) - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X S.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Decisão:1. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA FILHA, OBSERVANDO-SE O PERCENTUAL DE FL. 20. NOTE-SE QUE À ÉPOCA DA RESCISÃO A FILHA NÃO ESTAVA EXONERADA. 2. DEFIRO A EXONERAÇÃO DA FILHA, FACE À MAIORIDADE, TUDO NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 95. 3. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.010726-4 - L.H.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X L.S.F. Decisão:1. SUSPENDO OS DESCONTOS DA FILHA ALESSANDRA, FACE À MARIORIDADE. INTIME-SE, CONFORME ITEM 1 DA PROMÇÃO DE FL. 100. 2. CANCELO OS DESCONTOS QUANTO AOS FILHOS LUIZ E DEISE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 99 E DO ÓBITO DA RL, FL. 98. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.038.017340-0 -, W.A.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) W.M.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do autor para trazer aos autos cópia da certidão de óbito do réu.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.006397-8 (25971) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DE ANDRADE (RJ-133618E), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Decisão:R.H. DISPENSO PROGER. JUNTE-SE. DIANTE DA GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE QUITADA, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. À EXEQUENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.011233-3 - A.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X P.J.L. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA C.I.J. PARA O DIA 4/7/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA PAGAMENTO DOS PROVISÓRIOS, FLS.33.. \r\n\r\nProc. 2006.038.047125-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X M.A.S.), L.N.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 23... HOMOLOGO o acordo de fls. 23, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048901-7 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X A.L.M. Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052658-0 - F.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X F.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Cancelo os provisórios arbitrados. Desentranhem-se os documentos que instruem o feito, mediante certidão substituindo-os por cópias. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055501-4 - R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X A.M.F.M. Despacho:FL. 15 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.000365-2 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113), Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X L.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)), D.R.C.R. Despacho:MATENHO, POR ORA, OS PROVISÓRIOS ARBITRADOS, NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DE FL. 37. INTIME-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, FL. 17. \r\n\r\nProc. 2007.038.002488-6 - L.V.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X R.N.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 06/08/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.004767-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X A.A.V.), T.R.V.), T.R.V. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 06/08/2007, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.009186-3 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.S.M.), D.F.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 90% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 06/08/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.010993-4 - (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X J.S.N.G.), C.E.C.G. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.011307-0 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X P.A.N. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.047753-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X R.C.S.S.), B.G.S. ... que, conforme informações da Vara de Família de Itaguaí, a CP foi devolvida com Certidão negativa, sendo certo que a mesma ainda não foi recebida nesta Serventia. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.038.020811-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X H.S.S. Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 52. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.005212-3 - W.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.018436-6 - D.R.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.J.G.F. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da concordância do Réu, fls. 56, bem como da comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 07, e ainda, pelo parecer favorável do MP de fls. 60, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal DÂMARES DOS REIS GOMES FERREIRA e ANTONIO JOSÉ GOMES FERREIRA, voltando a mulher ao nome de solteira. Publique-se, Registre-se. Intime-se. Sem custas. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários por não ser o caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043667-0 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X R.M.M.M. Decisão:Designo o dia 06/08/2007, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050753-6 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X E.N.S. Decisão:Designo o dia 06/08/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009616-2 - M.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X P.F.B.R. Decisão:Designo o dia 06/08/2007, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.014109-1 (20643) - L.A.S.A. X K.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) A.S.A., Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.016220-4 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.004560-3 - J.A.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X F.S.L. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.007116-3 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X A.E.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte exequente para esclarecer se deseja a prisão do executado já que na petição de fls. 32/34 é dado um prazo para o pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008015-2 - L.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X E.D.S. Despacho:À EXEQTE PARA JUNTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OBSERVADA A SÚMULA 309 DO STJ, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL REQUERIMENTO DE PRISÃO DIANTE DE FLS. 17 E SEGUINTES. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.010001-1 - J.O.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X H.B.H. Despacho:AOS AUTORES, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL.31. INTIMEM-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.038.000285-7 (1031) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA, DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA. FL. 49, ESCLAREÇA O PEDIDO DIANTE DA ATA DE FL. 21 E DA DECISÃO DE FL. 46, CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. INTIME-SE. NOTE-SE QUE A RESCISÃO, FL. 52 É POSTERIOR AO OFÍCIO DE FL. 43, QUE SUSPENDEU OS DESCONTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.004057-3 - N.S.M. X N.V.M., I.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) I.O.V.M., Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) 1. (...) 2- DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INTIMEM-SE. 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.038.023460-8 - V.A.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X P.V.C.B. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.005788-9 - A.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X L.R.S.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE.\"Reitera o MP a promoção de fl. 39 (... que as partes esclareçam se pretendem a produção de outras provas) \r\n\r\nProc. 2006.038.040894-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X R.P.S. Despacho:FL. 20 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.047039-2 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X M.C.A. Despacho:FL. 29 ESCLAREÇA O PEDIDO, DIANTE DE FLS. 21/22 E 26/27. INTIME-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.003411-9 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X C.S.J.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da autora para esclarecer se ostenta alguma relação de parentesco com a interditanda, informando, caso não exista tal parentesco, se a interditanda possui algum parente em condição de assumir sua curatela.\" \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.038.002894-6 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X I.A.L.S. Despacho:À AUTORA DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 19. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.015011-6 (24.962) - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da RL para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.022985-6 - M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.S.R., Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:1) Diante do resultado POSITIVO DO EXAME DE DNA, Fls.31/32V ,.., ANTECIPO A TUTELA para fixar ALIMENTOS PROVISÓRIOS da seguinte forma: a) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquigos do réu, acrescidos de salário família; e b) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. DESIGNO AUTDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/6/07 AS 13:20H. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.004661-7 (19927) - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001453-4 (4883) - W.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X A.C. E OUTRO), P.C.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do alimentante para manifestar-se quanto à certidão de fl. 53.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.038.022684-0 - B.F.M.F. X B.A.M. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 50v, observando que a RL não se manifestou nos autos, apesar da efetiva publicação no D.O., fls. 52v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 52, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.051979-4 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X M.F.A.C. Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.011232-5 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)), Falecido: W.A. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 04 (reconhecer fima). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.011354-8 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X P.T.M. Decisão:1. Regularize-se fls. 5 (reconhecer fimar e assinatura). Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 1, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.038.000667-4 (14143) - M.O.P. X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.011152-5 (15150) - J.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056), Dr(a). GISELLE DO LAGO MARTINS (RJ-106490) Decisão:Despacho na Inicial de Execução de Alimentos: \"... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora... 4. Venha o Mandato. Intime-se, para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos... CUMPRIDOS OS ITENS 2 E 4, fornecendo cópia da inicial. DEFIRO J.G. Ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.016273-0 (27.017) - E.R.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X V.J.V. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.027821-1 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X I.A.S.B.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012996-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X D.S.P.S. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 25/JULHO/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000011-0 - J.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X D.B.M.D. Decisão:Designo o dia 06/08/2007, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006251-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X J.S.L.M.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para emendar a inicial, esclarecendo qual dever do matrimônio foi violado pela ré.\" \r\n\r\nId: 227713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.038.011018-3 - TONY WANDERSON CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Decisão:R.A.Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 19/06/2007 às 13:15 horas. Cite-se/ Requisite-se.Atenda-se ao MP. Ciência ao MP. INDEFIRO OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDOS... \r\n\r\nId: 227719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.042410-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO VITOR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Sentença:\"Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu JOÃO VITOR BARBOSA DE SOUZA às penas de 01 (um) ano de detenção e 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime inicial aberto, por infração, respectivamente, ao art. 12, caput, e art. 15, caput, ambos da Lei 10.826/03, na forma do art. 69, do CP, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior.O acusado é primário e lhe foi aplicada pena substitutiva, na forma do art. 44 do CP, motivo pelo qual concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP.Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055319-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047) Despacho:Faça-se novo contato telefônico com Dona Terezinha, a fim de que seja obtido o nome da cidade onde o réu reside, a fim de que se possa, se for o caso, expedir carta precatória para o cumprimento do mandado de prisão.No mais,cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.014282-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ALEXSANDRO DA SILVA DE LUCENA às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial aberto, por infração ao art. 14, caput, da Lei 10.826/03, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior.O acusado é primário e de bons antecedentes e lhe foi aplicada pena substitutiva, na forma do art. 44 do CP, motivo pelo qual concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, parágrafo único E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.038.021902-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Sentença:(...) Por tais razões, realizando a livre apreciação da prova, na forma do art. 157, do CPP, entendo que não há prova suficiente para a condenação do acusado.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado na peça preambular para ABSOLVER o acusado MARCELO ANDRADE DE SOUSA da acusação de porte de arma de uso permitido que nela lhe foi imputada, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.Como o réu está solto, deixo de aplicar a regra do art. 386, parágrafo único, I, do CPP. Sem custas, ao trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (1ª parte) \r\n\r\nProc. 2007.038.008730-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Acolho por seus próprios fundamentos a precisa manifestação ministerial de fls. 76/77 para, sob tais razões, que passam a fazer parte integrante da presente decisão, indeferir o pleito contido às fls. 60/61 destes autos. P.I. Dê-se vista. Sem mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.038.017254-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido estatal para absolver o réu WALLACE AMARO DA SILVA, na forma do art. 386, IV, do CPP.Por derradeiro, determino a destruição do material contrafeito apreendido e já periciado às fls. 51/52, lavrando-se o auto próprio, o qual deverá ser encaminhado a este Juízo.Sem custas. Ao trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.038.040858-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR FROFE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu GILMAR FROFE DE MOURA às penas de 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial semi-aberto, por infração ao art. 184, § 2º, do CP.O acusado é primário e encontra-se solto desde o início do feito, sendo certo que não há nos autos nenhum fato que indique a decretação de sua prisão preventiva, motivo pelo qual concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.038.008551-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GISELE CRISTINA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado na peça preambular para ABSOLVER a acusada GISELE CRISTINA SILVA LIMA da acusação que nela lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Como a acusada está solta, deixo de aplicar a regra do art. 386, parágrafo único, I, do CPP.Ao trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000885-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOMICIO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido para ABSOLVER o réu DOMICIO LIMA GOMES da acusação que lhe foi formulada na inicial, com fundamento no art. 386, V, do CPP. Todavia, como o acusado é inimputável em virtude de doença mental, a qual, à época dos fatos, lhe impediu de entender o caráter ilícito do seu fato e de determinar-se de acordo este entendimento, APLICO-LHE A MEDIDA DE SEGURANÇA PELO PRAZO MÍNIMO DE UM ANO e máximo indeterminado, com fundamento no art. 97, §1º e 2º, do CP, consistindo tal medida em tratamento ambulatorial, conforme a fundamentação constante no parágrafo anterior.Em virtude da natureza da medida de segurança imposta, concedo-lhe o direito do apelo em liberdade. Sem custas. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, anote-se, comunique-se e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.019575-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X JONATAN LINHARES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os réus JONATAN LINHARES VALENTIM e MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA MOURA às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, no valor mínimo legal, cada um, em regime inicial aberto, por infração ao art. 155, § 4º, II e IV, c/c art. 65, I e III, \"d\", ambos do CP, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior, e absolvê-los com relação ao crime de corrupção de menores, na forma do art. 386, III, do CPP.Condeno os acusados, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, na forma do art. 12, da Lei 1060/50, tendo em vista que são assistidos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.038.002703-5 (19.201) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ELIZEU GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Ao Ministério Público e Defesa sobre o acrescido. P. I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.038.005978-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ICARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 227720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.024032-5 - Gilda de Abreu Nascimento. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados no percentual mínimo do débito em execução. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor para recolhimento das custas apuradas, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024040-4 - Juarez dos Santos Filho. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fl.37, verso. Expeça-se mandado de pagamento. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.009999-7 - Jose Luiz Valeriano Filho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando o que dos autos consta, em especial o constante de fl.56 e a certidão de fl.57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Levanto a penhora de fl.49. Condeno o réu ao pagamento das custas da execução. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, ao Contador, intimando-se, após, o devedor para recolhimento das custas apuradas, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.020924-9 - Nadir Maria do Nascimento Pereira. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Assiste razão ao embargante. Desconstituo a penhora. Procedência do incidente. Intime-se o autor, pessoalmente, para retirada do mandado de pagamento. Condeno o exeqüente nas custas e honorários, estes fixado no percentual mínimo da execução, cuja cobrança suspendo face à gratuidade de Justiça que ora se defere ante a Assistência Judiciária. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008795-0 - Luciano Nascimento da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Fl.47. Expeça-se mandado de pagamento. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Levanto a penhora de fl.45. Condeno o réu ao pagamento das custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor para recolhimento das custas apuradas, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 227314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000852-4 (653455) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MOREL DO BRASIL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.004217-0 (655903) - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), AGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Na forma do art. 33 do CPC, intime-se o autor a depositar os honorários do Sr. Perito no prazo de 10 (dez) dias, eis que a prova pericial foi por ele requerida. \r\n\r\nProc. 2006.042.009253-6 - MARIA DE AGUIAR BELLO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Na forma do art. 337 do CPC, venha a Lei Orgânica Municipal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.009255-0 - MUNICÍPIO DEE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X JAQUELINE SILVADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019130-2 (2004) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ROBERTO MACEDO ANTUNES), SUELI TERESINHA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Indefiro a impugnação de fls. 328, eis que o Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, em conformidade com o disposto em seu art. 2.044. Dê-se vista ao credor e voltem conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.000802-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Regularize a requerente a sua representação, eis que não há procuração nos autos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.042.003538-3 - ONDAPACK INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUTRA BARREIROS (SP-180465), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANHEIMER (SP-053520)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Atenda-se a cota do MP.(Esclareça o requerente se habilitou seu crédito nos autos da falência) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.532.001207-3 (658250) - BILLNICIOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COMODISMO MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Informo às partes que foi DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14:00 H... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.006914-6A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ROSANE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Decisão:...Posto isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA formulada pelo Município de Petrópolis... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007502-0 - ALESSANDRA BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007142-4 - MARLENE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEOMAR RIBEIRO MACIEL (RJ-004607)) X HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (RJ-114409), Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Despacho:Na forma final do parecer do representante do Ministério Público de fls. 424 e v., manifeste-se a FMS no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007333-0 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Apenas para precatar eventual nulidade, dê-se vista ao autor sobre os documentos juntados aos autos pelo Município e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005920-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.005302-8 - TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SETRANSPETRO- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS), Litisconsorte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), Litisconsorte: VIAÇÃO CASCATINHA LTDA-EPP), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Antes de sentenciar, dê-se vista ao Réu. \r\n\r\nProc. 2003.042.002903-0 - BERNARDO CAMPOS BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Esclareça a FMS se insiste ou não na denunciação à lide do Município de Petrópolis. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.007928-7 - WANDA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Atenda-se a cota do MP.(Esclareça a ré se a autora conseguiu a protese) \r\n\r\nProc. 2004.042.003610-2 - NELY DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 106 e v., eis que a autora cumpriu a determinação judicial. Não concordando com o documento, deverá produzir prova contrária, qual seja, obter certidão devidamente atualizada junto ao respectivo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.001052-0 - NILCEIA VIEIRA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Atenda-se o MP.(Traga o réu cópia do ato administrativo que nomeou a autora para função gratificada, esclarecendo quanto tempo exerceu a função) \r\n\r\nProc. 2006.042.005832-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Na forma do art. 337 do CPC, deverá o autor juntar cópia da Lei Municipal n.º 5.170/95, eis que a que se encontra juntada às fls. 45/47 é ilegível, como ainda a Lei Orgânica Municipal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.042.005833-4 - ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Na forma do art. 337 do CPC, deverá o autor juntar cópia da Lei Municipal n.º 5.170/95 e a Lei Orgânica Municipal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009387-5 - FERNANDO MAGNO GEOFFROY FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Na forma do art. 337 do CPC, deverá o autor promover a juntada da Lei Orgânica do Município. \r\n\r\nProc. 2006.042.010246-3 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se vista a ré e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.001853-3 - ELEN DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.042.007989-9 - DONA THEREZA MARIA DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). LUCIANO PUCCINI MEDEIROS (RJ-085658)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS), DOM PEDRO CARLOS DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA), DOM AFONSO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA), DONA MARIA JUANA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA), DOM FRANCISCO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA), DONA CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA), PAULO TOSTES), COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA Despacho:Atenda-se ao MP.(Diga o autor) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006685-8 - ANTONIO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.006336-1 - ALINE CRISTINA DA SILVA BORDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Manifeste-se a exequente na forma da cota do Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.042.003537-1 - CARTONALE INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUTRA BARREIROS (SP-180465), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANHEIMER (SP-053520)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TORRES (RJ-014310) Despacho:Atenda-se a cota do MP.(Esclareça o requerente se habilitou seu crédito nos autos da falência) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.007707-4 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Atenda-se ao MP.(Diga a ré sobre fl. 213) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002637-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Na forma do art. 337 do CPC, venha cópia da Lei Municipal n.º 5.521, citada pelo autor às fls. 03 de sua inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008263-4 - HEDVIGES INGEBORG KROKER CARIUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 135, eis que inexiste qualquer fundamento para o mesmo, já que não há que se falar em isonomia, ou mesmo paridade. Ao MP para oferecer parecer final. \r\n\r\nId: 227721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.007657-0 - PATRICIA RAIBOLT DA LUZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.007628-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/07/2007 às 15:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007649-1 - ANA CRISTINA DE CARVALHO SATTLER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007767-7 - LUIZ CARLOS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X FABIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Autor apresentando declaração de sua hiposuficiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.007671-5 - DELIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X OLIVIA MACHADO DA COSTA NOGUEIRA Despacho:Designo AIP para o dia 24/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001886-7 - EDUARDO HENRIQUE SOARES ALTGOTT (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X HELENA SOARES ALTGOTT E OUTROS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 18/07/2007 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.004647-6 - QUEZIA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) X MILTON PRADO DOS SANTOS Despacho:CONVOLO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA OFICIADO O LICEU MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE OS REQUERENTES ESTÃO LÁ MATRICULADOS E QUANTO À ASSIDUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.042.004477-0 - ALVARO BALMANT PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X PAULO WENDLING PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.005566-4 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:DEFIRO FLS 161. \r\n\r\nProc. 2006.042.000743-0 - MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA ROCHA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/07/2007, às 16:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.042.008777-6 - GLORIA MARIA TEIXEIRA LEITAO BASSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA BASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Indefiro fls. 93/94, pois o feito foi extinto sem exame de mérito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.009941-7 - DALADIER FELIX RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:DEFIRO FLS 26 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.008510-8 - BEATE MULLER ESCHEBACH (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:DEFIRO FLS 149. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.042.004032-6 (3113) - NANCI DA SILVA RIZZO (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X RENATO RIZZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.005476-8 - ESPOLIO DE LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.007560-7 - RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X VENILSON JACINTO BELIGOLLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.002619-2 - FREDERICO AMARO HAACK (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TEODORO ALEXANDRE HAACK (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:INDEFIRO FLS 90. OS ALIMENTOS DEVEM SER DEPOSITADOS EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.042.004269-4 - CRISLAINA FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELARDINO FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO O ITEM 2 DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 2006.042.010034-0 - HELDER ANDRADE PRESCILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOÃO BATISTA PRESCILIANO Despacho:AGUARDE-SE POR 10(DEZ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.010076-4 - LUIS FELIPE BEIRES DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X EZIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.003885-4 - KAMILY VITORIA DE MELLO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373), Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO Despacho:À EXEQUENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004477-5 - CAROLINA MARCHIORI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JORGE ADRIANO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.042.006878-0 - KAREN ZILLIG AMADOR CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GERSEI ANTONIO DA CRUZ JUNIOR Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/07/2007, às 16:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006885-8 - CAROLINA HELENA LOUREIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X PAULO DA SILVA FILHO Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/07/2007, às 16:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004336-9 - JOSÉ EDUARDO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X MARIA EDUARDA FERNANDES BRAGA Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DOMICÍLIO DO MENOR É NA COMARCA DE CARIACICA, ESPÍRITO SANTO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO MINISTERIAL, MISTER SE FAZ VERIFICAR A COMPETÊNCIA DESTA JUÍZO, SENDO CERTO QUE A QUESTÃO VERSADA NOS AUTOS DIZ RESPEITO À GUARDA DA MENOR. COMO É CEDIÇO, NESTES CASOS O FEITO DEVE SER AFORADO NO DOMICÍLIO DO GUARDIÃO DO MENOR, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 147 DO ECA. ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CARIACICA - ES, DEVENDO A SENHORA ESCRIVÃ, APÓS PRECLUSA ESTA DECISÃO, REMETER O FEITO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.042.010205-0 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JACYRA BARBOZA DE ALENCAR Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2004.042.004912-1 - RODRIGO GELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GELLI Despacho:Manifeste-se o Autor, esclarecendo se houve a venda do imóvel indicado às fls. 135. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.000684-7 - BEATRIZ DO VALLE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEREIRA DO VALLE), Interessado: MARISA BORSATTO DO VALLE), Interessado: DENISE BORSATO DO VALE SIMAS), Interessado: MARCO ANTONIO BORSATTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002036-7 - OSCAR BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X LEVI ANDRE DOS SANTOS CARVALHO Despacho:DEFIRO FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.042.006686-2 - MARIA LUCIA MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X MARIA RITA MENEZES ANTUNES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/07/2007, às 13:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.003043-8 (14065) - ANA DANIELE SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X ESPOLIO DE OSMAR BACH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.000626-4 - SIMONE DA GAMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS 50/58. APÓS, INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.006004-3 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 305/309. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.007814-0 - SILVIO CESAR GABRICH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X PEDRO HENRIQUE ALVES GABRICH Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.042.001886-7 - EDUARDO HENRIQUE SOARES ALTGOTT (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X HELENA SOARES ALTGOTT E OUTROS Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para ACIJ designada para o dia 18/07/07, às 14h, mas somente para citação da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.007860-5 (18943) - ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MARCIA PIZZAIA MULINARI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS 389. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008779-6 - REINALDO HACK BERLIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ALINE RODRIGUES JULIÃO IOST (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.011146-4 - CLAUDINE BURTET BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA (RS-041696), Dr(a). BEATRIZ VINHAES WEINBERGER FURQUIM (RS-054817)) X MARCELO TEPEDINO Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 123 Vº DO APENSO. APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003160-0 - EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:VISTOS, ETC. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR SEJA OFICIADA A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PARA QUE INFORME SE A RÉ ESTÁ DEVIDAMENTE MATRICULADA EM UM DOS SEUS CURSOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010822-2 - CLESIO MARANHÃO, Procurador: NEUZA SANTIAGO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X JULIA SAITO Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/07/2007, às 14:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000214-6 (491) - GUIDO GALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900) Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1994.532.013014-0 (8995) - GUILHERME JOSE VAN DIJK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS 177. QUANTO À LIBERAÇÃO DA QUANTIA QUE SE ENCONTRA BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. 1999.532.001254-2 (15682) - DANIELE SOARES DA COSTA FRIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO Despacho:ATENDAM OS ALIMENTANDOS O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS 61V DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.042.008921-7 - CLAUCIO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:DEFIRO FLS 27 \r\n\r\nProc. 2006.042.004497-9 - WERLEI SOARES PINTO, ROSANA CARDOSO MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES. \r\n\r\nSeparação Consensual; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007366-0 - MAURICIO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 16/07/2007, às 15:45 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.042.019414-5 (2974) - VERA LUCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ANTONIO MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:DEFIRO FLS 126. \r\n\r\nProc. 2004.042.008407-8 - MARIA ADRIANA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCELO JOSÉ DA SILVA Despacho:INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.004892-5 - ANA BEATRIZ PEREIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOSE CARLOS BALTAR Despacho:Defiro fls. 19. \r\n\r\nProc. 1998.532.007852-0 (15214) - ROMARIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ESPOLIO DE MARIO JOSE DA SILVA Despacho:Defiro fls. 39. \r\n\r\nProc. 2002.042.004124-5 - JULIA COSTA LEMOS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X ANDERSON DE SOUZA LENGRUBER Despacho:FLS. 53. OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2003.042.001681-2 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM AEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2004.042.005751-8 - FELIPE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ARTUR EMILIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Despacho:ATENDA - O AUTOR O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.007245-5 - CINTIA ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:Defiro fls. 100. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005014-9 - PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ AUGUSTO PALMEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 51/74. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.001863-0 (15813) - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Despacho:DEFIRO FLS. 20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.005732-5 (16853) - MARIA ELISA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.000832-9 - VERA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X HERMINIO MENDES DA LUZ Despacho:ATENDA-SE A PARTE EXEQUENTE O REQUERIDO PELO MP, EMENDANDO -SE A INICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.042.000883-5 (17344) - SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869), Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.042.008504-4 - IVAN EDSON MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638) Despacho:ATENDAM AS PARTES O REQUERIDO PELA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010255-4 - ANDREA APARECIDA GAMBOA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Defiro fls. 27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.006682-5 - MARIA LUCIA LARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ARI GOULART DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002027-5 (17814) - WESLEY HENRIQUE DA SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X SERGIO HENRIQUE PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS AJUSTADAS ÀS FLS 40, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.042.006904-6 - DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-125253E), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837) Despacho:INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2002.042.009801-2 - RAFAEL CORREIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X FABIO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.042.007650-1 - ANNA ROSA GONS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SEBASTIAO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Despacho:Manifeste-se a Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.008769-9 - ANA CAROLINA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311), Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA (RJ-061885)) X JORGE MARCELO VIEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.003419-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JORGE LUIZ ALVES Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.004654-0 - FLÁVIA DI LONARDO CARNEVALLI, MARCELA DI LONARDO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.007700-6 - LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X MAURICIO DONATO VIANA Despacho:DEFIRO FLS 20. \r\n\r\nProc. 2006.042.009223-8 - ERICK BARBOSA ADAMILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JODENIR ADAMILLO DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011075-7 - GUILHERME PONTES MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PEDRO GUILHERME MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.005480-3 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CLELIA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA (RJ-130913E) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002626-6 - MOYSÉS LAGARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MOYSES LAGARES DE SOUZA JUNIOR Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.010274-8 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos de fls. 99/105. Desentranhe-se fls. 47/49 e entregue-se ao Autor nos termos da cota Ministerial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.005932-0 - SONIA ELIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X THAIS RAVENA FERREIRA FRANCO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004033-0 - ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242)) X SAMUEL MENEGAZZO Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.042.001652-3 (19429) - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Despacho:Informe a parte autora se os autos da execução se encontram instruídos com o título de fls. 29. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.006337-9 (14768) - ALEXANDRE CANEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARCOS CANEDO DE PAIVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.004194-0 - SHEYLA RABELAIS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARILIA ELY CORREA SOARES Despacho:FLS 59. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.042.007344-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SONIA MARIA DE FREITAS Despacho:Defiro fls. 71. Lavre-se termo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.007678-3 - VERA LUCIA DE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LEVI DE FARIAS JORGE Despacho:DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE -TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001481-0 - IRENE DA SILVA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X JOSÉ BENVINDO Despacho:Defiro fls. 50. Anote-se. Republique-se o despacho de fls. 48, fazendo constar o nome da patrona constituída às fls. 50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.005758-9 (16856) - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.042.001415-3 - DANIELE CECILIA NAMORATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA R PERES (RJ-032274)) X MARCOS ANTONIO MARTINS JOIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Defiro fls. 239. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.002537-4 - SEBASTIAO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ANNA ROSA GONS Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.042.007902-0 - SUELI CARIUS GIACCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X JORGELINO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA (PE-020796), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Atenda a ilustre patrona do réu o disposto no art. 45 do CPC. Atenda o Cartório o item 2 da cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.042.005079-4 - GRAZIELA WENDLING DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Defiro fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.042.008705-7 - VANIA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENILSON DE PAULA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.007905-0 - LICIENE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOU' ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008847-8 - ÉZIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LUIZ FELIPE BEIRES DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.006314-7 - PAULO AFONSO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Defiro fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.042.004165-0 - ANDREA MARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.042.001641-8 - ANDERSON BRIGIDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUERINHA (RJ-141354), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258) Despacho:DEFIRO FLS 25 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.042.043138-6 (5447) - MONIQUE DE ASSIS MARTINS BANDEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON LEAL DA ROCHA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2004.042.002594-3 - DANIELA CREMONEZ SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X GIOVANI SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001) Despacho:Defiro fls. 53. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.004924-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES BARBOZA CAIAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Carlos Roberto Rodrigues Barboza Caiaffa e Luciana da Silva Peixoto, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.006896-2 - RAFAEL MACHADO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X TAYANE GALHEIGO GIMENEZ) Não houve recolhimento de custas para intimação da parte autora para ACIJ designada para o dia 03/07/07, às 16:15h, mas somente para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nId: 227722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.002789-3 - Carlos Roberto Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Antonio Carlos de Oliveira. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.817.004393-0 - Valdir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Antonio J. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.817.006500-8 - Rogerio Luiz Pinto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\nAssim sendo, julgo extinto, sem apreciação de mérito, o pedido formulado por Rogério Luiz Pinto de Souza, Roberto Rodrigues de Souza, Maria Helena David, Vera Lucia da Cunha, Tânia Mara Bittencourt de Carvalho, Silvana Aparecida Alves Nascimento e Marcos Pitzer da Silva em face de Nicea Soares da Costa, nos termos do art. 267, VI do CPC c.c. art. 51 da Lei n.; 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.007668-3 - Sérgio Murilo de Souza. X Arnaldo José Prudente de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Arnaldo Jose Prudente de Moraes - OAB RJ048225). VISTOS etc\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 83, a demonstrar que as partes chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002099-2 - Teresa Cristina Ameal de Souza Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Á PATRONA DA AUTORA PARA REGULARIZAR FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2006.817.003361-5 - Luiz Alberto Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1. Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. Autorizado, desde já, eventual pedido de expedição de guia. \r\n\r\n2. Findo o prazo sem o pagamento, expeça-se incontinenti mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.004349-9 - Domingos Ferreira Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face o teor de fls. 157, subam os autos à E. Turma Recursal, restando indeferido o pedido de devolução de prazo formulado. \r\n\r\nProc. 2006.817.004547-2 - Paulo Roberto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À TV Sky Shop S.A (Shoptime) para em 48 hs recolher a diferença de execução no valor de R$ 403,32, sob pena de realização da penhora on line nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005704-8 - Geraldo Silva Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Marcos Andre Alves de Macedo. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. MOTIVO MUDOU-SE.FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.817.005990-2 - Sandra Maria Vieira da Cunha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Juntadas cópia da inicial do inventário, bem como xerocópia dos documentos de identificação da inventariante do espólio, a Sra. Marlene Cunha Rippel, voltem-me.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.006667-0 - Stella Maria Becker Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 76/77, fica intimada a Telemar proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 246,37 (acréscimos legais), ficando desde já, autorizado em caso de descumprimento a imediata expedição de mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008745-4 - Jose Augusto Antoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AS PARTES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 15:30 horas AO AUTOR: FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.008785-5 - Sergio Luiz de Souza. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). AO PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 05/07/07 ÀS 15:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.009055-6 - Avedir de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÁS 10:25 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.010061-6 - Neiva da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.002731-9 - Jaqueline de Araújo Magrani Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.002657-6 - Hugo Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fernandes Cilento - OAB RJ098714). X Ana Luisa de Morais Rego Salazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Rep Leg(s): Marcelo Santos Silva, Leandro Santos Silva. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.817.007604-1 - João Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Tula Artigos Femininos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ038019). 1. Face o encerramento das atividades comerciais da ré devedora indefiro o pedido de penhora on line formulado. \r\n\r\n2. Certificado a não interposição de embargos à penhora, diga o credor se deseja a adjudicação ou o praceamento dos bens dados em garantia do juízo nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005759-0 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Isabel Crisitna Baptista Pires da Cruz. ...Ante ao exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 51, IV da Lei n. 9099/95, autorizando o credor, desde já, a desentranhar os documentos que instruíram a inicial. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.005058-1 - Ubirajara de Souza Martins. X Joao Luiz Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.817.007730-6 - Paulo Roberto Lisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Gustavo Antunes Deister. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.817.004713-4 - Emilia Aparecida Mota Vardiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Itaucard Financeira S. A Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o BANCO ITAUCARD S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006762-5 - Devair Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a Globex Utilidades S.A para proceder ao pagamento do montante do débito, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, ficando, desde já, autorizado a expedição de mandado de penhora e intimação no caso de descumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007559-2 - Luis Claudio Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 2.722,50 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Fica, pois, intimada a LG Eletronics para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.007585-3 - Jose Guardiola Ques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Unicard Banco Multiplo S/A (unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 15:30 HORAS. AO AUTOR: FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.008382-5 - Nanci Maria Pacheco Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008392-8 - Maria das Graças Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. MOTIVO: RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.008555-0 - Marta Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annibal Fonseca Lima - OAB RJ012530). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 11:05 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.008682-6 - Marcos Pitzer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\nO juiz julga com provas, e não há nos autos elemento de convicção capaz de autorizar a conclusão de que a Requerida foi a responsável pelos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Marcos Pitzer da Silva em face de Nicea Soares da Silva. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008683-8 - Roberto Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). O juiz julga com provas, e não há nos autos elemento de convicção capaz de autorizar a conclusão de que a Requerida foi a responsável pelos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Roberto Rodrigues de Souza em face de Nicea Soares da Silva. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008692-9 - Rogerio Luiz Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). O juiz julga com provas, e não há nos autos elemento de convicção capaz de autorizar a conclusão de que a Requerida foi a responsável pelos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Rogério Luiz Pinto de Souza em face de Nicea Soares da Silva. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008693-0 - Tania Mara Bittencourt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). O juiz julga com provas, e não há nos autos elemento de convicção capaz de autorizar a conclusão de que a Requerida foi a responsável pelos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Tânia Mara Bittencourt de Carvalho em face de Nicea Soares da Silva. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008872-0 - Cleusa da Penha Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque o exeqüente sua planilha de cálculo, uma vez que o acórdão limitou o indébito aos 90 dias anteriores à distribuição da ação, não havendo margem para qualquer outra interpretação. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010667-9 - Fernanda Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Jorge Luiz. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/08/2007 ÁS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.817.003275-3 - Rosali da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Ponto Certo Com, e Comunicações LTDA - Me e outro. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. MOTIVO: RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.003280-7 - Mariluci Gomes da Cruz Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Simples S/A. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. MOTIVO: RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.003422-1 - Paulo Cesar Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Lider Lubri Distribuidora. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. MOTIVO: RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.003864-0 - Magda Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Adriano Felicio dos Santos e outro. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. MOTIVO: RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.003978-4 - Carlos Alberto Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Bradesco Cartoes e outro. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. MOTIVO: RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DE BRADESCO CARTÕES \r\n\r\nProc. 2007.817.004715-0 - Vilma Araujo dos Reis Sá de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Vilma Araújo dos Reis Sá de Paula em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004723-9 - Norma Suely Coutinho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Norma Suely Coutinho Pontes em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004792-6 - Elias Azevedo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Elias Azevedo Teixeira em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005012-3 - Sergio Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Auto Posto Luar de Campo Grande. AO AUTOR PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nId: 227250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.817.000030-0 X Bruno de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Thevenet - OAB RJ129883). Designo o dia 05/07/07 às 10:10 horas para realização de Audiência Especial de Suspensão. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.817.007561-0 X Vinicíus Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). Designo o dia 05/07/07 às 10:25 horas, para realização de Audiência Especial de Suspensão. Intimem-se as partes. De-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nId: 227398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001035-0 - Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Losango Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). FEITO DESARQUIVADO. DIGA A 1ª RÉ (LOSANGO) \r\n\r\nProc. 2006.861.001104-5 - Deobeef Carnes Nobres e Exóticas LTDA Me. Rep Leg(s): Ricardo de Lima e Silva Deo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 115/122:MANIFESTE-SE A SOCIEDADE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001290-6 - Marcelo Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE EMBARGADA NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001558-0 - Carla de Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTO IDÔNEO PARA COMPROVAR OS RENDIMENTOS DA AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001649-3 - Haroldo Celso Figueiredo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO, A FIM DE NÃO CAUSAR QUALQUER DANO PREMATURO À PARTE AUTORA. DÊ-SE VISTA A PARTE RECORRIDA, NO PRAZO LEGAL. APÓS, À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.001658-4 - Raul Furtado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). INTIMADA A RÉ NA FORMA DO ARTIGO 1475J DO CPC (VALOR DA EXECUÇÃO r$ 3.280,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.001676-6 - Vera Lúcia da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú - Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE FLS 59/64.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001800-3 - Jucimeri Cesar da Rosa Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 78/88 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001884-2 - Maria de Fátima Teixeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000100-5 - Alessandro Cezar Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \"Ao 1º réu para fornecer novo endereço da testemunha.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000399-3 - Angélica Souza Matos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Unicard. \"Ao Autor para fornecer novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000859-0 - Erica das Graças Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Joao Carlos Fabre dos Reis - OAB RJ087083). X Bramil - Supermercados e outro. Alfim, não vislumbro comprovante de pagamento na fatura cujo vencimento se deu em 05/04/2007, junte-o aos autos, caso já tenha efetuado o pagamento, caso contrário, deposite judicialmente o valor que entende devido, em cinco dias, sob pena de revoga \r\n\r\nProc. 2007.861.001127-8 - Jorge Alberto Oliveira Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Santander Brasil S/A. Apesar da exordial estar nominada Reclamação com Pedido de Tutela Antecipada, não se vislumbra o referido pedido. \r\n\r\nProc. 2007.861.001169-2 - Pedro de Mello Barreto Koenigsdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Panamericano Admistradora de Cartões de Crédito LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.861.000861-5 - Álvaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Nylza de Almeida Costa Tavares. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE AGENDADA PARA 31/05 REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS1445 H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002029-0 - Guilherme Teixeira Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Maria Cristina Veiga Villela Pedras - OAB RJ125391, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Antonio Agante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127, Alessandro Felix dos Santos Azevedo - OAB RJ109596, Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151, Alessandra Rodrigues do Carmo - OAB RJ140709, Feliciane Pinheiro Abi Daud - OAB RJ141588E). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE AGENDADA PARA 31/05 REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS 1600 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001435-0 - Debiane Aparecida da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). VISTOS, ETC...Dispensado o relatório, na forma da Lei processual vigente, decido: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Por derradeiro, torno insubsistente a carta de adjudicação, cuja cópia se encontra às fls 154. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.861.001054-3 - Raul Simões da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Original de Teresópolis Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). ao autor, para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.861.000698-0 - Cláudia Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Precasa \"casas Em Madeira Nobre\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE AGENDADA PARA 31/05 REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS 1515 H \r\n\r\nProc. 2006.861.000760-1 - Josemar de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Vitória Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Às fls 100 há pedido de publicação em nome de patronas não constituidas nos autos.Regularize-se. Cobre-se a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000956-7 - Carlos Alberto Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Mariana Stroele Gonzalez - OAB RJ155470E, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Samsung Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ao autor, sobre guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.861.001435-6 - Gilvane Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clever Costa de Castro - OAB RJ044834, Ednaldo de Melo Ferreira - OAB RJ103239). X Sônia Severiano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE AGENDADA PARA 31/05 REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS 1545H \r\n\r\nProc. 2006.861.001580-4 - Osvaldo Shigueaki Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE AGENDADA PARA 31/05 REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS 1430H \r\n\r\nProc. 2006.861.002069-1 - Cristiane D'Avila Lyra Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ144721E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.002188-9 - Felipe Lima de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE AGENDADA PARA 31/05 REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002191-9 - Maria Virginia Correa. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE AGENDADA PARA 31/05 REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002297-3 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itau Seguros. O FATO DE HAVER DEPOSITADO O VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO SIGNIFICA QUE O RECORRENTE DESISTIU DO RECURSO. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 26, COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002316-3 - Márcia Regina Carius Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). X Banco Itau S/A - Fai Financeira Americanas Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE AGENDADA PARA 31/05 REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001172-2 - Davi Muniz Simas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000759-5 - Leonardo José Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Guilherme Aguiar Barbosa de Amorim - OAB RJ113894, Helson de Castro - OAB RJ116797). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE AGENDADA PARA 31/05 REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS1530H \r\n\r\nProc. 2006.861.001591-9 - Josimar de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Marise Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Kling - OAB RJ108198). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE AGENDADA PARA 31/05 REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS1500H \r\n\r\nProc. 2006.861.002183-0 - Jacy Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Condominio Benjamim Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Rosa Malena Lahr - OAB RJ075776, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE AGENDADA PARA 31/05 REDESIGNADA PARA O DIA 28/09/07, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001090-0 - Jorge Luis Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Tribuna de Petrópolis LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.000510-2 - Monica de Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a demandada a pagar à autora a diferença de indenização do DPVAT, no valor de R$ 8.557,50 (oito mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), monetariamente corrigido a partir do ajuizamento desta ação, com juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001423-8 - Norma Rosa Garcia Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). VISTOS, ETC...Dispensado o relatório na forma da lei processual em vigor, passo a decidir: JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. TORNO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS 96. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS 102. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.861.001472-0 - Christtiane Miranda Moll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Rodolfo Júnior - Mecânica e Pintura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127, Feliciane Pinheiro Abi Daud - OAB RJ141588E). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.861.001056-9 - Rosemare Leocadio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE A RÉ PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS 99 \r\n\r\nProc. 2007.861.001119-9 - Ricardo de Castro Lomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Audiência de conciliação designada para o dia 25/07/07 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001166-7 - Alzira Pontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001167-9 - Sionara Márcia Areias Pinheiro Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001168-0 - Flávio de Mello Barreto Koenigsdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001171-0 - Solange Aparecida Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Águas do Imperador. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001177-1 - Roberta Augusta Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Banco Itaú S. A. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001182-5 - Manoel Renato Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco Hsbc Bank. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 15:00 horas. Fica intimado o Autor a fornecer endereço completo do Réu para citação (número e CEP) \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.000865-4 - Carlos Eduardo Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Carmen Lúcia Morais Gulias Slotter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). AIJ designada para o dia 17/10/07, às 15:15h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000928-0 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Atl Algar - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.861.001034-0 - Jose Luiz da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor, sobre guia de depósito judicial juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.861.001052-1 - Jorge Cláudio Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor, sobre guia de depósito judicial juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.861.001480-0 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Maria de Lourdes Valle de Mello. AIJ desgnada para o dia 17/10/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.861.001487-3 - Flávia de Souza Neviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Baêta de Freitas - OAB RJ081359). X Roberto Carneiro de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). Sessão de conciliação redesignada para o dia 14/08/07, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2006.861.001996-2 - João Pedro Marques Sêco Dias Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Marcelo Pinheiro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gabriella Dyckerhoff - OAB RJ100445, Anthony Christian Pinheiro - OAB RJ124425). AIJ designada para o dia 17/10/07,às 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.861.002024-1 - Rita de Cássia Bellonia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor, sobre recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.861.002132-4 - Giselli Bertante dos Passos. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ACIJ designada para o dia 10/08/07, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.861.002293-6 - Denise Lima dos Santos. X Bcp S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, redesignada para o dia 21/09/07, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000053-0 - Miriana da Costa Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Sessão de conciliação redesignada para o dia 14/08/07, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000218-6 - Ivan Abdalla Sá Fortes Clavery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 21/09/07, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.000451-1 - Paola Benvenut Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Maria Cândida Gonçalves da Motta - OAB RJ100869). X Lojas Amaricanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). sessão de conciliação redesignada para o dia 14/08/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000628-3 - Agostinho Macson Tarciso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telerj Celular S. A.. sessão de conciliação redesignada para o dia 14/08/07, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001101-1 - Maria Angélica Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Fininvest S. A Adm. de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para : 24/07/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001142-4 - Nair Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla. Sessão de conciliação redesignada para o dia 12/07/07, às 16:15h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.000178-1 - Marcelo Rocha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Vasconcellos Auto Peças LTDA - Retífica Vasconcellos e outros. ao autor, sobre devolução de cartas precatórias de fls 241 e seguintes e 248 e seguintes \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000063-8 - Afranio Antunes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X UNIMED - Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Anote-se no sistema o nome do ilustre patrono constituido pelo reclamante. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorreido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com penhoradas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.861.000103-5 - Lucilene Espindola Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). fls 195/197 esclareça a executada \r\n\r\nProc. 2004.861.002132-0 - Adilson de Araújo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). ÀS PARTES SOBRE FLS 166/169.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000888-3 - Antônio Geraldo Gomes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Credicard - Adm de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2005.861.001373-8 - Valdemiro Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Águas do Imperador S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001424-0 - Marco Aurélio Moreyra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.861.001736-7 - Célia Maria Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000018-7 - Vicente Felinto Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Cláudio José de Azevedo. FLS 63 AS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000392-9 - Rafael Marques Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). FLS 102/107 MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000393-0 - Gabriela Aparecida Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 168. DIGA À EXECUTADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000457-0 - Luciana Esteves Lima Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alves Correa - OAB RJ045548, Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X Tnl Pcs S. A ( Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EMBARGADO, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.861.000521-5 - Luciana da Silva Molgado. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). REVOGO O DESPACHO SUPRA; AGUARDE-SE A RESPOSTA DO AGRAVO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.861.001119-7 - Claudia Regina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Bela Vista Hotéis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.861.001135-5 - José Rogério Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A migração para a modalidade de minutos é cogente. Assim, indefiro o pedido de f. 76. \r\n\r\nProc. 2006.861.001232-3 - Adriana de Araujo Braz Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001619-5 - Vitoria Caetano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À executada sobre fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.861.001655-9 - Maria da Penha Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INtime-se a ré para depósito da importância restante requerida à f. 65 \r\n\r\nProc. 2006.861.001720-5 - Luiz Fernando Fortuna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001862-3 - Maria Teresa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À recorrida (autora) para contra-razões, no prazo legal; Após, cumpra-se f. 57v. \r\n\r\nProc. 2006.861.001897-0 - Benjamin Ferreira Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Guilherme Knibel Ferreira - OAB RJ143283). X Tv Sky Shop S/A (shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exequente sobre fls 46/48 \r\n\r\nProc. 2006.861.002009-5 - Darcy Areas Vidago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso ... ao recorrido para apresentar contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.861.002012-5 - Andrea Maria Pereira Mayworm de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002032-0 - Sebastião Augusto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002108-7 - Celestina Pinheiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002143-9 - Jose Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso ... ao recorrido para apresentar contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.861.002184-1 - Djanira Branco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.002201-8 - Mara Lúcia Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.002206-7 - Claudia Regina Barros Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.002278-0 - Luciana Cezar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 57/58. À AUTORTA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002566-4 - Leonardo Gilberto Machado Spinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Sylvia Josefina Farah Ossaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte - OAB RJ070639). Assim, não resta ao julgador outro caminho a trilhar senão conceder por ora o adiantamento da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000097-9 - Alcebíades Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Fininvest - Negócios de Varejo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, NADA A PROVER; CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000196-0 - Joselides Petersen Senra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Oi Tnl Pcs S/A e outros. A situação contada nos autos e ora escoltada nos documentos juntados, autoriza, por enquanto, o deferimento da tutela antecipada. Assim, hei por bem em: 1) ORDENAR à Telemar Norte Leste que promova o restabelecimento da linha ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000292-7 - Angelica Aparecida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telerj Celular S/A e outro. Homologo a desistência. Informe a parte reclamante se houve a efetiva troca do aparelho, na forma da tutela antecipada concedida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000599-0 - Viviane de Mello Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Homologo, por sentença, o acordo firmado ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000621-0 - Angela Maria de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000652-0 - Valéria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144, Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000745-7 - Fabiana Aparecida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000756-1 - Samuel Barboza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Bradesco S/A. FLS 30 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000798-6 - Selma Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Banco Bradesco S/A. FLS 14 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000906-5 - Luiz Sérgio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Globex Utilidades S/A e outro. Cumpra-se f. 14, com a apresentação de documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.861.001003-1 - Rafaela Kleiz Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Centro de Educação e Tecnologia e Ciência da Saúde - Cetrex. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/2007 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001103-5 - Alexandre dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). X Bradesco Seguros e Previdência. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2007 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001124-2 - José Mario Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/07 às 15h15min. Fica intimada também do indeferimento da Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.861.001151-5 - Mario Negrão Borgonovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ143964). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001152-7 - José Faxola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) e outro. (...) ASSIM, EXPEÇA-SE GUIA PARA QUE O RECLAMANTE PROMOVA O DEPÓSITO DAS VGERBAS QUE REPUTA COMO DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, MEDIANTE CÓPIA DO DEPÓSITO, ORDENO QUE A CONCESSIONÁRIA PROMOVA O DESBLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DA MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.001153-9 - Suzana de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis). (...) DETERMINO QUE A PARTE RECLAMANTE TRAGA AOS AUTOS PLANILHA PORMENORIZADA DAS LIGAÇÕES E VALORES OBJURGADOS; FAÇA JUNTAR AS FATURAS IMEDIATAMENTE ANTERIORES A INADEQUAÇÃO OBSERVADA, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001156-4 - Christina Lohmann Castilho Furtado. X Tnl Pcs Sa. Tendo em vista que a reclamante é servidora deste Juizado, em regime de subordinação com este magistrado, hei por bem em declarar-me suspeito para julgar o presente feito, razão pela qual fica revogada a decisão retro, remetendo-se o pedido imedi \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.001598-6 - Maria Lucia Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Carlos Francisco de Paula Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.002219-5 - José Fernando de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha Faria - OAB RJ098713). X Sérgio Fidélis. Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000654-4 - Thomaz Antonio Xavier Simão. X Laerte Nunes Silva. Indefiro o pedido de f. 15, pois o bem indicado guarnece a residência do executado, havendo dúvida quanto à propriedade do mesmo. Assim, deve o exequente apontar outros bens sobre os quais possa recair a penhora suscetiveis de apreensão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000450-8 - Maria Andréa Haubrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Rede Síntese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.861.000529-0 - Cláudia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o juizo ser informado se há saldo a ser recebido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 227186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.026808-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAYSA SAMPAIO BARCELOS Decisão:Conforme se vê dos autos, a liminar foi inicialmente indeferida ante a ausência da constituição do réu em mora, que supriu-se quando de sua citação vez que intimado dos termos da petição inicial. Assim sendo, reconsidero o despacho de fls.16. DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, para no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.001957-8 (34460) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO PARQUE RES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ADEMIR BASTOS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.020868-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DANIELLE RIBEIRO NUNES Despacho:Fls. 52 - Defiro, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.020868-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DANIELLE RIBEIRO NUNES VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.004.054199-0 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE, Síndico: MARILDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MAXWELL TEIXEIRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.038450-8 - CONDOMINIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ARLEI DE MENESES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 50/51. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.536.000656-6 - MARIA DE FATIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO PALTRINIERE Despacho:Intime-se o réu PESSOALMENTE no endereço declinado às fls.51 e por PUBLICAÇÃO para vir em cartório, proceder o levantamento dos valores depositados em seu favor, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo mencionado e nada requerido, e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.000984-7 (35878) - JOSE VIEGAS VALLAGAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) À parte autora, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .......9,60...........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........1,95...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ........7,00..........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...0,48..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..0,48.......... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066966-0 - MAURÍCIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MÁRIO SÉRGIO BARROS GOMES VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 26/27. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.037227-9 - FINE COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267 inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do embargado que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa que, neste ato, fixo em R$ 18.453,10 (Dezoito mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e dez centavos). \r\n\r\nEmbargos de devedor \r\n\r\nProc. 1998.536.000984-7A (35878) - INOCENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X JOSE VIEGAS VALLAGAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..55,10.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .......8,72...........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........1,74...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ........84,81............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...0,98..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..0,98.......... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.004029-7 - CELESTE DE OLIVEIRA VIANGREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Despacho:Deisgno AIJ para o dia 08/08/07 às 13:30 _hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.009277-0 (30899) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VILSON FERNANDES VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.004.013128-3 - MANOEL DE JESUS DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ROMUALDO DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073227-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOÃO GABRIEL DUTRA E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080175-8 - FÁBIO ALAN MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TIM CELULAR S/A VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.081373-6 - ANTÔNIO CARLOS CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos dos requerentes, bem como cópia das primeiras declarações relativos ao espólio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.083032-8 - MARIA OLIVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Chamo o feito à ordem.1-Recebo a petição de fls.70, como embargos de declaração a decisão de fls.68.Verifico que por um equívoco deixou de ser apreciado o pedido de denunciação a lide feita pela ré em contestação quando saneado os autos.Assim sendo, defiro a denunciação da seguradora HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07 às 14:30 hs. Cite-se, observando-se o rito do feito, e intimem-se.2-Homologo os honorários do perito de fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.004.083032-8 - MARIA OLIVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) VISTA AO REU PELA VINDA DAS CUSTAS DA DENUNCIAÇAO E COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028718-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) VISTA AO AUTOR, SOBRE FLS. 514. \r\n\r\nProc. 2002.004.028503-3 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, SOBRE A PLANILHA NÃO ANEXADA À PETIÇÃO DE FLS.201. \r\n\r\nProc. 2005.004.004261-2 - MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.004.004261-2 - MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) VISTA A PARTE RE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇAO POSTAL DE SUAS TESTEMUNHAS - R$ 6,98 - CTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.004.027784-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ELISANGELA DOS SANTOS SILLIES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte ré.A preliminar argüida em contestação confunde-se com o mérito e será apreciada oportunamente.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento de testemunhas.Expeçam-se os ofícios conforme requerido às fls. 55.Com a resposta dê-se vista às partes. Após, retornem os autos à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.008265-0 - NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.A preliminar argüida pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Designo o dia 30/08/2007 às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.004.028690-4 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 65/68. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.022878-3 - Inventariante: RONNIE DANTAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MANOEL DE SOUZA DANTAS E SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 97 - Defiro. Nomeio inventariante o único herdeiro, Ronnie Dantas e Silva. Anote-se na D.R.A. Lavre-se o Termo de Inventariante.Diga o inventariante sobre o laudo de fls. 90 e ofício de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2000.004.016566-7 (40172) - NELIO DE SOUZA RIBEIRO X ADIR MARTINS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.012461-8 - ANTONIO EDUARDO SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X MARLENE SANTOS LESSA Sentença:Atendidos os requisitos legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 291/296, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de MARLENE SANTOS LESSA. ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.003465-8 (34618) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS LT (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.013654-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RAEDER E OUTRO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001936-3 - CLEUZA VICENTE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Fls. 211/213 e 216 - Homologo a desistência da prova pericial.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2007 às 17:00 horas, onde as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002124-8 - JOAQUIM DE SA ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IX do CPC ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçãoc/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000150-0 - LEILANE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.056398-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA - SMEDSJ- SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), KAUANY MARTINS FERNANDES), KAUARY MARTINS FERNANDES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/07 às 13:50 horas. Intimem-se. Expeça-se mandado de intimação aos autores, dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipacao de tutela c/c indenizacao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.004.061790-8 - CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.020574-6 - JOSÉ FREITAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X MARIA ZENYR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.021401-0 - SOLANGE DE SOUZA PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARLON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito ex vi do art. 267, IV do CPC ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.002214-9 - AGILSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 684-VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.004.016228-2 - JOSE AUGUSTO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) VISTA ÀS PARTES, SOBRE FLS. 284 E VINDA DA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 17/11/06. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.004.000327-0 - ESPOLIO DE ZULMIRA ROSA VIEIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA AMELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ESPOLIO DE LENIO DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ par ao dia_ 23/08/07 às 14:00 hs. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072941-3 - MARLUCE COSTA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X ITAMAR DA SILVA COUTO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Considerando os termos do pedido, reconsidero a decisão de fls. 30, eis que a prova antecipada requerida é desnecessária.1. Designo o dia 09/07/07, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se ... \r\n\r\nProc. 2006.004.072941-3 - MARLUCE COSTA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X ITAMAR DA SILVA COUTO EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇAO E INTIMÇAO 880/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.027227-9 - SANDRA ELIZABETH ORSI (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) À parte RE para COMPLEMENTAR as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 6,12................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 4,37................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74..................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 9,62.................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72.................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.021495-4 (38457) - GENI DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO) S.A.) VISTA À AUTORA, PELO CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.157. \r\n\r\nId: 226070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.006884-6 - Inventariante: IARA RIBEIRO JAMORIGO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X GERMANO JAMORIGO NETO Despacho:Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha e o Aditamento ao respectivo formal, conforme deferido às fls. 64.Providencie a inventariante as cópias necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003231-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WELLINGTON SANTOS VIEIRA JUNIOR VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.005608-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 222/223, ... , JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários que se compensam. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082378-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 18/07/07, às 15:30 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.036206-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS Decisão:ls. 58 - Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar TÂNIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS. Anote-se na D.R.A.Venha a planilha atualizada do débito.Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/_07 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido às fls. 58, devendo o mandado ser instruído com cópia da petição inicial e da petição de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.004.036206-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIA DE FLS. 58 E CUSTAS DO OJA - R$ 12,24 CTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.004.024034-3 - CONOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.004.024034-3 - CONOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 04, 45 E 47 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.000073-7 - SAMCORDIS - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CILAS PINTO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1. Designo o dia _03/07/07, às 16:00_horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.000073-7 - SAMCORDIS - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CILAS PINTO DOS SANTOS E OUTROS AO AUTOR PELA VINDA DE 02 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.081900-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIS EDUARDO B. CARDIERI Decisão:Designo audiência de conceiliação para o dia 30/07/07 às 15:20hs. Cite-se. E.Mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.018425-8 (37323) - MARIA DAS GRACAS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) VISTA À PARTE RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.004339-3 (31743) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALENCAR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.047662-2 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X ROBERTO SEABRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Ao interessado sobre intimações negativas. \r\n\r\nProc. 2005.004.028104-7 - ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Ao patrono do réu sobre intimação negativa do réu, onde o mesmo é intimado para comparecer na audiência de 21/06/2007 às 14:00 h munido de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2005.004.060926-0 - IVAN DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ROSIANE MARCELINO VIDAL E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.035880-0 - ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009106-9 (33651) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BENEDITO SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.004.011429-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AFONSO VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080508-9 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA E PERFUMARIA SETE PONTES GONÇALENSE LTDA ME E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005773-1 - RICARDO SERGIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FORTTER IMMOBILIARE E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.045914-8 - LADY CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCIO JUAN KIBBUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (MG-099065) Decisão:Tendo em vista o reconhecimento da prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca para processar e julgar o presente feito bem como o ofício requerendo a remessa dos presentes autos (fls.146), determino a redistribuição do presente aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081518-6 - ALESSANDRA PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X GLOBEX PONTO FRIO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 10/07/07, às 15:40horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.100023-5 (22055) - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X SANDRA SOBRAL VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-046761) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERITO- OITO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2000.004.012222-0 - JAIME EVERARDO PLATNER CESARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA(ASOEC)- UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.081598-8 - LEONARDO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA Decisão:1. Designo o dia 17/07/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória, \r\n\r\nProc. 2007.004.005641-0 - ESPOLIO DE CINELIO MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X OI TNL-PCS S/A VISTA AO AUTOR PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS - R$ 3,46 - CTA 0711-2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.006608-6 (30716) - Inventariante: JOSE BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X RUTH ANTUNES BRUNO E OUTRO VISTA AO INVENTARIANTE, PELA VINDA DA CERTIDÃO DA PREFEITURA. \r\n\r\nProc. 1996.536.002089-7 - ELISABETH ALVES TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X PAULO SERGIO TATAGIBA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.004.006855-8 (39526) - Inventariante: JACYRA PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JURACY SIMOES PINTO Despacho:O inventário está no final, logo deve ser finalizado para que as partes vendam os bens. Por outro lado, o requerente não prova a necessidade de cirurgia e da venda do bem para custea-la, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2000.004.015673-3 (40126) - DINAH AREAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X WALDEMAR DE SOUZA LOPES VISTA A INVENTARIANTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTA DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.002799-8 - Inventariante: CYRENE MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.034641-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X D LUCAS AUTOMÓVEIS LTDA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054070-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1-Face a manifestação da parte ré às fls.57, determino que se retire o feito de pauta. Intimem-se.2-Esclareça a parte ré sobre a existência da prova requerida pela parte autora, ou seja, fita ou CD, com a gravação do movimento do caixa eletrônico onde foi efetuado o empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.004.083622-0 - ANTONIO FRANCISCO TOLEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a manifestação da parte autora na emenda da inicial a fim de consignar valores determino que a emenda requerida seja feita nos termos da legislação pertinante, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.004.000030-3 (7794) - BARTOLOMEU BORRET PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X INTERESSADOS) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 227737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.042661-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas para produzir em audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084226-8 - Inventariante: LUIZ OTÁVIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ALCIDES BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, independentemente da lavratura de termo.2 - Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a) Autenticados os documentos de fls. 07/11.b) declaração e qualificação completa dos herdeiros...c) atribuição dos valores dos bens...d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus conjugês, todos com firma reconhecida...e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio...3 - Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB...4 - Caso haja valores a serem recebidos, oficie-se, para apuração do(s) saldo(s)...5 - Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002) e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076780-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RONALDO JOSE TORRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079353-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OSWALDO SILVEIRA FARIA Despacho:Fls. 46v. Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.017667-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro fls.143, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.002938-7 (02/2.938) - MANOEL ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Despacho:Diga a parte interessada. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.536.015660-0 (45.309) - AGUAPERY DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Fls. 205. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor Lourival Soares Dorzane. 2) Intime-se o Município de São Gonçalo para comprovar os depósitos referente as guias 5264426 e 1357975, constante da certidão às fls. 203. \r\n\r\nDesapropriação, C/C LIMINAR PARA IMISSAO IMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.013289-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Após certificado o trânsito em julgado, defiro o pedido de folhas 159. \r\n\r\nProc. 2004.004.013289-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Aguardando a parte autora para fornecer cópias ao expediente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084278-5 - ESPÓLIO DE ARLINDO RODRIGUES PELICREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SANDRA REGINA PEREIRA DE LIMA Despacho:Cite-se, facultando-se a purga da mora. Dê-se ciência aos fiadores e/ou sub-locatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076279-9 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GALDINO E DANTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao Exeqüente sobre documento de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.004.081887-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Fls. 38. Defiro, aguardando-se a comprovação da propriedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075395-6 - MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2005.004.027068-2 - ESPÓLIO DE JONATAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 170/171. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.019594-5 - MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.036839-8 - ANDRE CONCEICAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Foi determinado abertura de vista ao patrono do autor para justificar o seu não comparecimetno a este ato apesar de devidamente intimado, e esclarecer a que título o autor ocupa o referido imóvel. Em caso de sucessão por morte junte-se cópia de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.004.063292-2 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 114. Homologo os honorários do Perito do Juízo em R$ 3.000,00 (três mil reais), ciente de que o autor tem gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.079406-7 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.083320-6 - RENATO CESAR GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026650-2 - LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICIPIO DE SAO SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082910-0 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MANOEL DA CONCEIÇAO MARTINS FILHO Fls.14.Desetranhe-se o documento requerido, substituindo-o por cópia. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.004.026969-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X FERNANDO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Diga o exequente em 30 dia. Após, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.006954-6 - ROONEY MARCELO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), MARCELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com relação a segunda ré, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao primeiro réu, e via de conseqüência julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Condeno o autor o pagamento de despesas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00,na forma do art. 20, § 4º do CPC,observando-se a gratuidade deferida às flks. 16vº. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.086242-1 - GABRIELLA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029559-0 - LUAN DE MATOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044089-9 - MARIA HELENA CORREIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 105/108, nos seus efeitos regulares. \r\n\r\nProc. 2006.004.044089-9 - MARIA HELENA CORREIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Ao Apelado. despacho de fls.109 \r\n\r\nProc. 2006.004.048732-6 - ADELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078632-9 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Decisão:Pela M.M. Juiza foi determinado que seja oficiado a ANATEL para que informe as tarifas de ligações e designado AIJ para o dia 26 de setembro de 2007 às 14:00 horas, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.084473-3 - LEONARO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A E OUTROS Despacho:Defiro JG. Defiro a inversão do ônus a prova.Designo ACIJpara odia 25/07/2007 às 15,00 horas. Cite-se e intimem-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074147-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; (x ) documental suplementar.IV - Designo A.I.J. para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.084375-3 - FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha aos autos declaração de isento do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079886-3 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a contestação de fls.21 a 36 é tempestiva.De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004216-1 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Abra-se vista ao autor... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003455-3 - SILNEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.011535-9 (46.240) - ALMIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao contador para cálculo da taxa judiciária devida. Após intime-se o Municipio de São Gonçalo para recolhimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.016736-6 - FRANCISCO AUGUSTO NETO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084333-9 - ELISEU DOS SANTOS PALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 25/07/2007 às 14,40 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072433-6 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nId: 227738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.034493-4 - EDNA DAS NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.074844-0 - CONSEG CONSÓRCIO SEGURANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO ROBERTO DA SILVA (PR-008360)) X TRANSATHI TRANSPORTES LTDA AO INTERESSADO A FIM DE RESGATAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2005.004.033157-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.050083-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEUZA CARVALHO CAFFARO AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.015411-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ISSA CAMPOS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.004.033538-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.067253-3 - DAGUAIR FRANCISCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELVIO RABELO PAIVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NEGATIVA (RICARDO FERNANDES)( \r\n\r\nDeclaratória, de Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2005.004.059370-7 - LUIZ GONZAGA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SÉRGIO AMÉRICO GONÇALVES AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008594-5 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659)) X ANA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) AO AUTOR PARA RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.039430-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538)) X SPRENGTH ENGENHARIA LTDA AO EXEQUENTE A FIM DE PROVIDENCIAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.004.005911-5 - OSVALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X CARLOS ELVAN DE FIGUEIREDO SILVA AO AUTOR A FIM DE COMPROVAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011333-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FATIMA DE LIRA VENTURA ao exequente a fim de providenciar as custas para expedição de mandado de penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062113-4 - VERÔNICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CLÍNICA MÉDICA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA E OUTRO ao autor a fim de providenciar copias para expedição de mandado de citação e intimação para o priemeiro réu \r\n\r\nProc. 2006.004.062562-0 - CARLA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029667-3 - VILMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários arbitrados no valor de 2.000 ufir/rj \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.059654-1 - VALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) X TELEVISAO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.011736-7 - SARAH PEDRO PIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"A parte interessada sobre fls. 195\" \r\n\r\nProc. 2004.004.009125-6 - NATANAEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X AIR COOLING ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770) Decisão:Considerando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta matéria, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Especializada do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.004.000757-0 - JOAO SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.081747-0 - MARIA MARTA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096038-6 - LUCINEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CERTIDÃO : DEIXEI DE EXPEDIR MANDADOS PARA : IRB brasil resseguros, ROYAL E SNALLIANCE E LUCIENY DE OLIVEIRA, POR FALTA DE CUSTAS \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1999.004.021475-9 (9403) - SEBASTIAO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Ao réu sobre débito pendente referente as despesas processuais (atos dos oficiais de justiça-cód.0714-6: R$ 12,24; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 1,22; funperj-cód.6002.25174-9: R$ 0,61; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,61). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.001723-3 - JUSSARA DA SILVA CANDIDO X ALZIRA DA SILVA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373) Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS REQUERIDOS.2-- INCLUA-SE NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS O NOME DO NOVO INVENTARIADO.3- VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL EM NOME DO ESPÓLIO E DO FALECIDO, REFERENTE A SEGUNDA SUCUSSÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.039295-7 - COMECIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES SERRA DA NEBLINA LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE INTIMAR O REQUERENTE A EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A SABER: CAMPO 120301-2 VALOR DE r$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.004.044647-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ROBERTO RAMIRES DE FARIA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.081616-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA ao autor a fim de recolher as custas devidas para expedição de oficios \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.536.003364-8 (8593) - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.004.014524-5 - RITA RUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RENOVAR AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.004.036463-2 (rosa) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X LEOPOLDINA MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043667-3 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ERMELINDA RIBEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080880-7 - ANDRÉA ANTUNES JAEGGER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.081888-6 - ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027792-5 - SEBASTIAO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VALCIR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Sub-Rogação de Débito Hipotecário c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077914-0 - PAULO DE TARSO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARIA DE LOURDES CEPEDA SEPULVEDA ao autor sobre respostas d eoficios \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004534-4 - JORGE SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X NANCI & CIA LTDA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 227739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo, de pensao alimentica \r\n\r\nProc. 2007.004.002727-5 - GEOVANI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)), GEOVANNA MONTEIRO DA SILVA \"JUNTE-SE AOS AUTOS O NÚMERO DA CONTA CORRENTE PARA EXPEDI- ÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065305-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO DA SILVA ARAUJO (RJ-141310)) X AROLDO BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)), RENATA ESTRELLA RODRIGUES BARCELOS SILVA À parte autora. \r\n\r\nAlimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.082016-3 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Pelo encimado, em razão de tudo que consta dos autos, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO por 30 (trinta) dias. Expeçam-se os atos necessários. Ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.032559-9 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X G.B.S. À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072558-4 - CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CAROLINE ALVES SANTOS SOARES E OUTRO CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. INTEGRALMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075886-3 - VANUZA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253) Decisão:Verifica-se da análise de fls. 26, a ocorrência de erro material quando da digitação da assentada. Sendo assim, determino sua correção para que seja retificado, passando a constar que o imóvel do casal, situado à Rua Amazonas Álvares, 84, Galo Branco, São Gonçalo, pertencerá exclusivamente ao cônjuge mulher, bem como os bens móveis. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.013661-4 - H.J.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X L.H.A.M. E OUTRO Decisão:1- Em razão da concordância da segunda ré com a exoneração pleiteada, suspendo o pensionamento em seu favor; 2- Decreto a revelia da ré, em razão de sua inércia; 3- Ao autor para que informe se tem mais provas a produzir. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.030956-4 - CRISTIANE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BRAGA \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.028831-7 - (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X JORGE RICARDO NASCIMENTO RODRIGUES), MATHEUS DIONISIO MARINS Exame agendado para o dia 24/09/2007, às 10:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381. Bairro São Francisco Xavier.Não há necessidade de jejum para a realização da coleta. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.049401-4 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ADAD PARREIRAS JUNIOR (RJ-118640)) X D.J.G. (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho:Fls. 101/102: Em razão de sentença já prolatada nos presentes autos, nada a prover, salientando-se que o pedido deverá ser feito por via própria, ou seja, Ação de Revisão de Alimentos, que obedecerá a livre distribuição. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.049120-2 - LUIZ RAPHAEL COSTA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)), JOAO PEDRO VIEIRA COSTA DA GRACA ..... \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.019654-4 - I.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X Falecido: R.V. Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fls. 100, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077430-3 - MARINILZA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X GENIVALDO DOS SANTOS GOMES Despacho:Fls. 58/61: Nada a prover, uma vez que já houve a partilha dos bens, conforme item 2 de fls. 57. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.055167-1 - S.F.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X M.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 227742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.072059-8 - M.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)), B.J.R.M.) Despacho:DEFIRO GP POR 90 DIAS. E. TERMO. ATENDA-SE AO MP NA ÍNTEGRA,. \r\n\r\nId: 227740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.055006-1 - MP X ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). PEDRO JOSE VIANA MOREIRA (SP-134440) DR. FRANCISCO PEREIRA PINTO - OAB/DF 2.673, patrono do réu ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS, com escritório na rua Santa Efigênia, 48, sala 108 - Centro - Campos dos Goytacazes, para tomar ciência do teor do ofício remetido a este Juízo pelo Hospital da Polícia Militar de Niterói. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp, na formma do art.70 (2vs), C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.076774-8 - JP X SIGMARINGA SIMPLICIO HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa de Ademário em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, na forma do art. l4, II(Paulo); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, na forma do art. 14, II do C.P e arft. 28 da L. 11.343/06, na forma do art.69 do C.P.(Charles) \r\n\r\nProc. 2007.004.000398-2 - JP X PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Despacho:1. À Defensoria Pública para apresentar alegações finais por Charles (fls. 133). 2. À defesa de Paulo em alegações finais. \r\n\r\nId: 227741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.030394-6 - Edméa Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292, Edilea Aparecida de Mattos - OAB RJ071773). X Luiz Artur Ferreira Lima e Sua Mulher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO , COM BASE NO ART 269,II DO CPC em relação ao pedido de apresentação dos comprovantes de quitação do IPTU do imóvel e em relação ao pedido de demonstração do pagamento e transferência da inscrição número: 0664302-8 junto a CEDAE.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação dos réus ao pagamento em dobro do valor do IPTU em atraso pago pela Autora.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM parte o pedido contraposto , para:\r\n\r\n1-Condenar a Autora no pagamento de R$ 1.050,11(mil e cinqüenta reais e onze centavos) , aos Réus, referente ao IPTU do imóvel do ano de 2000 e dos meses de janeiro á julho de 2002, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.\r\n\r\nOutrossim,JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da Autora ao pagamento em dobro do IPTU referente ao ano de 200 e janeiro a julho de 2002.\r\n\r\nProc. 2006.809.002816-0 - Rachel de Azevedo Muniz. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). ... Nesse contexto, a responsabilidade da ré, por fato do serviço, é de natureza objetiva, ex vi do art. 14, da Lei 8.078/90, bastando, portanto, a prova do dano e do nexo de causalidade para sucesso do pleito indenizatório, dispensada a comprovação de culpa. \r\n\r\nA existência do dano moral sofrido pela parte autora está evidenciada pelo próprio fato, sendo uníssona a jurisprudência a esse respeito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a excluir o nome da autora de todo e qualquer cadastro restritivo em razão do débito apontado às fls. 52, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento da obrigação de fazer, e a pagar à autora R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária, a partir da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.003295-3 - Ricardo de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...EXTINTO,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.016911-9 - Nelson Leite Mota. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, e em conseqüência, revogo a decisão de fls.21.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação da MM. Juíza de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.020150-7 - Joelma Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.020415-6 - Wania Dias Stutz. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.020554-9 - David Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Jose Araujo Dias - OAB RJ090335). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.020692-0 - Renata Ribeiro Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.020703-0 - Luiz da Silva Almeida. X Cinco Boca Tintas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.021038-7 - Paulo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Martins dos Santos - OAB RJ051878). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.021049-1 - Fátima Cristina Couto Alcantara. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.021205-0 - Terezinha Calixtrato dos Santos. X Parco Papelaria LTDA Caçula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.021915-9 - Antônio Moreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.022161-0 - Ricardo Ferreira de Mello. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.022241-9 - Oseir Alves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.022387-4 - Fernando Vieira Moreira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.022748-0 - Juarez Tadeu Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.022815-0 - Andressa Bandeira Tiago. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.022845-8 - Jorge Quintanilha do Amparo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.022847-1 - Renata Cristina Bahia de Arruda. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.023140-8 - Juarez Antunes de Souza Junior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023184-6 - Márcia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Ibi- Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo improcedente os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001196-4 - Raquel Muniz Maya. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.005215-2 - Aline Gomes Cruz. X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.005297-8 - Luis Cláudio Antônio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte a parte autora atestado médico constando a especificação da doença com a qual a parte viu-se acometida na ocasião, bem como a especialidade do médico que a atendeu, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCertificada a ausência de manifestação do reclamante no sentido do atendimento à determinação supra, bem como do pagamento das custas, extraia-se certidão de crédito em beneficio do Fundo Monetário Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.005383-1 - Severino Francisco da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005598-0 - Jorge Mendonça. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.809.005656-0 - Sônia Maria da Matta Esteves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008020-2 - Claudomiro Rodrigues de Barros. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...extinto... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.010223-4 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Regiane Abreu da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.003528-0 - Renan de Souza Marcucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Modificando o entendimento esposado anteriormente em outras decisões, hoje entendo que, apesar da essencialidade do serviço prestado pela ré, a mesma não pode ser obrigada a fornecê-lo sem receber a contraprestação devida. Frise-se que o princípio da continuidade tem duas vertentes, aquela que leva em conta o consumidor de forma individual e outra que considera a coletividade. Esta, ao meu ver, é a mais importante. Por outro lado, também o princípio da eficiência deve ser respeitado. A proteção do consumidor que não paga de forma regular suas contas mensais acabará por gerar a baixa da qualidade do serviço prestado, com prejuízo para aqueles que assumem a contraprestação pelo fornecimento mensal de energia.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.018083-8 - Laura Carneiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda. ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.020118-0 - Edmundo da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.020374-7 - Elizabeth Campos André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023015-5 - Viviane Magalhães Silva. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2006.809.023125-1 - Roberto Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X TNL PCS S.A - OI. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.024183-9 - Maria Dulce de Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.024474-9 - Janete de Meyer Moura. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Em relação ao pedido de repetição de indébito, o mesmo deve ser julgado improcedente tendo em vista que já foi realizado o devido estorno pela parte ré. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.002666-9 - Fernanda de Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.006030-6 - Amauri Cunha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Dairy Partners Americas Brasil LTDA - Fabrica de Laticinios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.002135-7 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Jose Carlos Rodrigues da Silva. Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.007506-1 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Jorge Almir Gomes Barboza. Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória encontra-se assinado por pessoa diversa da ré, pessoa física, sendo certo que se trata de ato pessoal.\r\n\r\nInformado o correto endereço da parte, no prazo de quinze dias, DESIGNE-SE NOVA DATA para a realização de audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte no prazo acima fixado, venham os autos conclusos para a extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.007130-5 - Ricardo Aurélio Barbosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E, Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, André Lima Chaves - OAB RJ097687, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.809.015676-1 - Educline Informática Ltda-me. X Creche Escola Algodão Doce (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879, Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). PORTARIA 01/2003: Ao autor para instruir Carta de Adjudicação, bem como acompanhar o Oficial de Justiça em diligência na Comarca da Região Oceânica de Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.809.020026-9 - Zilar Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 1.500,00; em favor de seu patrono no valor de R$ 300,00 e em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nProc. 2003.809.004200-9 - André Vinicius da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, levante-se a penhora de fls. 135 e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor depositado a fls. 136.\r\n\r\nAdemais, diante do proceder abusivo por parte do autor, inserido no comando do art. 17, II e III do CPC, incorrendo em litigância de má-fé, condeno o mesmo à multa de 1% do valor da causa e indenização de 20% sobre o mesmo referencial, conforme art. 18 e §2º do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.809.026099-2 - Simone Barbosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.007299-5 - José Alberto Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Intime-se o autor para o pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.016105-0 - Jorge Luiz Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...intime-se a parte autora para adequar a planilha nos termos supramencionados... \r\n\r\nProc. 2004.809.022344-4 - Maurícia Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando o equívoco anunciado a fls.108/109, REVOGO a decisão de fls.106.\r\n\r\nVenha planilha de débito, acompanhada das faturas que ilustram o eventual descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.019757-5 - Marlon Corel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Marco XX LTDA e outros. Fica designado o dia 29/06/2007, ás 10:00 horas para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.023914-4 - Ângela Cristina Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Caetano Andrade Pinto - OAB RJ127560, Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Fica designado o dia 11/07/2007, ás 16:40 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.809.032003-8 - Nilce Lopes Suett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Frygeltec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.000835-5 - Claudia Cardoso Machado de Oliveira. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 11/07/2007, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.003360-0 - Francesco Ennes Scuto. X Sugerecard Administradora de Cartões de Créidto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). Fica designado o dia 13/11/2007, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.018394-3 - Ricardo Luiz Sodré Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X CREDICARD BANCO S/A. Fica designado o dia 22/10/2007 ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019457-6 - Jorge Luiz Duarte Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica designado o dia 22/06/2007, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022736-3 - Vera Lucia Peçanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Empreendimento Educacional São Francisco de Assis Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Diante do exposto, jULGO PROCEDENTE em parte....\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação da MM. juíza de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.809.025073-7 - Floriano Catanhede França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Banco Bradesco Vida e Previdência. Fica designado o dia 12/07/2007, ás 09:20 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.025103-1 - Anunciata da Conceição Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 01/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034649-2 - Anita Barreto da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 23/10/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036263-1 - Maria da Conceição Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fica designado o dia 12/07/2007ás 09:20 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.000407-8 - Maria das Graças Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.005197-4 - Hugo Pereira da Silva. X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.006153-0 - Mayra Silva de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Andrade - OAB RJ055812). X Fotoplan - Planfoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÂO AUTORAL, para: \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n015577/2000 (2000.809.005578-2) - Maria Máxima Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Aldair Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Batista Junior - OAB RJ086196). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.003371-9 - Alcinei Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato dos Santos Tavares - OAB RJ002154A). X Agne Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). Fica designado o dia 29/10/2007, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.006030-0 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Atenda-se fls.88, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento, juntando, ainda, planilha descriminada do débito, devendo as providências de baixa e arquivamento serem adotadas independentemente da abertura de nova conclusão caso não atendido integralmente o presente. \r\n\r\nProc. 2004.809.010896-5 - Wânia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Directv - Galax Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se a parte ré para que efetue o deposito judicial do valor acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.014938-6 - Mauricio Sapucaia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774, Claudio Antonio Gregorio de Aragon - OAB RJ146076E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 11/07/2007, ás 15:20 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.809.016027-8 - Carla Araújo Fernandes Môça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Coesa Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). |Fls.69: Diga a parte autora sobre a irregularidade apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.020357-5 - Wellinton de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do valor líquido recebido pelo requerente a título de salário (R$ 3.423,10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça e ratifico a decisão de fls.49 no que concerne à deserção reconhecida. \r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029384-0 - Deivison dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Gomes Werneck - OAB RJ045592). X TNL PCS S.A - OI. Apensem-se os autos do presente aos referentes aos processos nº 2006.809.029392-0 e 2006.809.029391-8 , intimando-se a parte autora para se manifestar sobre os mesmos no prazo de 05 dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.029391-8 - Deivison dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Gomes Werneck - OAB RJ045592). X TNL PCS S.A - OI. Apensem-se os autos do presente aos referentes aos processos nº 2006.809.029392-0 e 2006.809.029384-0, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre os mesmos no prazo de 05 dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.029392-0 - Deivison dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Gomes Werneck - OAB RJ045592). X TNL PCS S.A - OI. Apensem-se os autos do presente aos referentes aos processos nº 2006.809.029384-0 e 2006.809.029391-8 , intimando-se a parte autora para se manifestar sobre os mesmos no prazo de 05 dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.030276-2 - Andrea de Sant'Anna Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Itau Card. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.034290-5 - Marcelo dos Santos Vieira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.037165-6 - Sueli Eugenia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Sirlene Martins de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pires Araujo - OAB RJ059987). Fica designado o dia 23/10/2007, ás 10:30 horas, para a realização d audiência de isntrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003345-5 - Wladimir Diniz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Itau S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.004154-3 - Dilma Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.004180-4 - Wilson Antonio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.006143-8 - Mario Lucio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para: \r\n\r\nProc. 2007.809.006157-8 - Miguel Henrique da Cruz Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santos Toffano Pereira - OAB RJ117874). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.000707-3 - Iza Chaves Passeri Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.007521-9 - Aimoré Reis dos Santos. X Rio Branco Aquisição e Administração Creditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.019711-0 - Alessandra da Silva Oliveira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para intimar a parte ré a juntar aos autos, no prazo de cinco dias, os atos constitutivos da sociedade datados de setembro de 2002\r\n\r\nProc. 2004.809.005949-8 - Paulo Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.809.006232-1 - Lenir Souza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2004.809.008466-3 - Paulo Emilio Macedo Franco. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.018172-3 - Adriana Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gabriel Lacerda - OAB RJ028074). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.809.022341-9 - Eraldino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.002501-6 - Adriana dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.013754-2 - Maria Luiza Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Pame - Plano de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.016385-1 - Julião Eymard Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.016874-5 - Rose Miriam Carvalho Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017984-6 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Leila Azaris de Queiroz e outro. Considerando o não atendimento à determinação do juízo para recolhimento de custas, julgo deserto o recurso apresentado pelo autor. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação acostada aos autos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018123-3 - Roberto Alves Hannouche. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020104-9 - Marcelo Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Curso Gpi ( Sistema Rei de Ensino ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.021663-6 - Nilza da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Abn Amro Bank ( Aymoré Financiamento ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024278-7 - Aldinéia Mara Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.025037-1 - Salvador de Souza Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.025524-1 - Rosane Salgueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). X Barrafor Niterói Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.031433-6 - Isabel Cristina Portella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.001356-9 - Adriana Veiga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o transito em julgado. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. \r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.809.003174-2 - Marcelo Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.005184-4 - Orgina Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.020529-0 - Zilda dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.021214-1 - Sidnei do Couto Costa. X Zte do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.021695-0 - João Luiz Martins Dias. X Concessionária Rota 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.022030-7 - Rosaria Fátima dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.022755-7 - Alcenir Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Aguiar Baldi - OAB RJ145403). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.031080-1 - Cassia Regina Ramos Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Losango S/A. AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.809.003650-0 - Dayse Oliveira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/10/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009235-6 - Carine Pereira da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/10/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009237-0 - Francisco Inácio da Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/10/2007 ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009349-0 - Maria da Penha Duarte Fernandes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 22/10/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009912-0 - Joao Batista da Costa Neto. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 25/06/2007 ás 09:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010206-4 - Joana de Deus Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003. FICA DESIGNADO O DIA 20/07/07 AS 11:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.. \r\n\r\nProc. 2007.809.010463-2 - Leandro Valerio Santos. X Olympus - Brill Comercio e Serviços LTDA. PORTARIA 01/2003. FICA DESIGNADO O DIA 20/07/07 AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.012048-3 - Maria Nazaré de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876, Rogério Ferreira Herdy - OAB RJ063956). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, chamo o feito à ordem para revogar decisão de fls. 167 e determinar o levantamento do auto de penhora de fls. 114. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 4.600,00, em favor da CEJUR no valor de R$ 400,00, em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.008441-9 - Marcos Antônio Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Polo Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). À parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a listispendência alegada em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.025008-3 - Carlos Alberto Martins Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco do Brasil S/A. Fls.48: Indefiro, eis que inexequível penhora \"on-line\" em face de instituição financeira. \r\n\r\nCertifique-se a interposição de embargos. \r\n\r\nEm caso negativo, diga a parte autora se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou o seu leilão. \r\n\r\nProc. 2005.809.003212-4 - Maria José Matias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa una de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.809.004431-0 - Marcos Jose Rodrigues. X Auto Viação 10001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.009607-2 - Adriane Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\nIntime-se a ré para agendar dia e horário para a retirada do produto da residência da parte autora, no estado em que se encontra. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.010913-3 - Cintia Magna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294, José Jorge Garuba - OAB RJ035624). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015646-9 - Jair da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020658-8 - Cleoneide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026160-5 - Patricia Monnerat Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.007261-8 - Nelson Leite Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fica designado o dia 25/06/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007294-1 - Rosangela Setti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fica designado o dia 25/06/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007533-4 - Cremilda Pereira do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Fininvest S/A. Fica designado o dia 22/10/2007 ás 11:30 horas para a realização d audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007954-6 - Willian Caetano Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fica designado o dia 22/10/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008299-5 - Luiz Eduardo Paula de Mattos Junior. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/10/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010448-6 - Noel Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). PORTARIA 01/2003. FICA DESIGNADO O DIA 20/07/07 AS 11:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n015206/1999 (1999.809.003736-8) - José Jóia Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Abreu Lourenço - OAB RJ103779). X Empresa Sul Americana de Montagens S/A e Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvan Senra Pessanha - OAB RJ002008). Fl. 58 à parte ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.016644-4 - Renato Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569). X Sonis Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Considerando que a penhora na modalidade \"on-line\" supera a penhora de renda em efetividade, já tendo aquela sido diligenciada pelo juízo, indefiro a realização desta última, revogando a decisão de fls.117 portanto. \r\n\r\nAssim, cumpra-se o exeqüente o determinado a fls.112, segunda parte, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.017890-8 - Aline de Carvalho Melo. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.003506-1 - Gustavo Amarante do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Junte a parte as respectivas contas telefônicas que embasam a sua planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.809.008151-4 - Renato Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.014588-7 - Luci Souza de Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.018832-1 - Eliana da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.021755-2 - Flávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X CEDAE. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.025349-0 - Marcos Luiz Assis Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina de Castilho Mello - OAB RJ086138). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.032512-9 - Sônia Maria Dias Mendes Lopes. X Tim Celular S/A. AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.033006-0 - Karla Suriana Oliveira Ibrahim da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.037323-9 - Wdenilda Bispo Matos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Mallory. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.015076-1 - Daniel Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Mudanças Triunfo. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2003.809.024592-9 - Lucia Maria Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Programa de Apoio Ao Estudante. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.809.027549-3 - Adelaide Andrade Francelino. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte em relação ao deposito de fls.95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on-line\", efetuar o deposito da diferença devida, no montante de R$ 243,36, referente ao seguinte cálculo: R$ 3.991,33 (fls.91)- R$ 3.747,97 (fls.95). \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à d. defensora pública para requerer o que entender devido, expedindo-se mandado de pagamento e arquivando-se os autos, com baixa, caso requerido pela mesma, independentemente da abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017829-5 - Cleberson José Santiago Ferreira. X Pedro Arthur Oliveira Moreira da Silva. AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.809.030347-8 - Oséas de Araújo Cezar. X Infogames. AO AUTOR SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.809.005169-8 - Hudiciana Janice Pinto Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.014975-3 - Euclydes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Clínica São Gonçalo S/A. \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.018617-8 - Walter Amorim Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha Malta - OAB RJ085450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.000948-9 - Luzanira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.014324-0 - Luiz Henrique da Silva Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nId: 227364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.016811-8 - Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Martins Baptista - OAB RJ074553). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). Intime-se a parte Reclamada para que retire o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.019799-4 - Vera Lúcia Francisco Sedano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Intime-se a Empresa a retirar o madado de pagamento, em até cinco dias, sendo certo que se trata de quantia a ser por ela levantada desde 2.004! \r\n\r\nProc. 2003.809.018897-1 - Marcos André José de Santana. X CERJ - S/A. \"Vistos etc.\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, em razão do pagamento efetuado. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.026585-0 - Alexander Bastos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018921-7 - Walmir Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que retire o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.019519-9 - Ramon Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Fica a Parte Executada, Intimada a Depositar a Diferença Apontada em 24 hs, Sob Pena de Prossequimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026365-0 - Cesar Carlos Liberato de Macedo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ... Intime-se a ré para que restabeleça a linha original... \r\n\r\nProc. 2005.809.025811-4 - Fernando da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Ante a manifestação de fls. 70, expeça-se madado de pagamento ( fls. 71) em prol do Reclamante, que deverá apresentar a planilha ( fls. 68) , em até cinco dias, caso deseje prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.027387-5 - Hélio Paiva de Magalhães. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Expeça-se mandado de pagamento em prol do Autor, que deverá informar se confere quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas devidas. Em caso negativo, apresente planilha em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.029613-9 - Marinha Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE AS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS EM NOME DA AUTORA, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.809.018361-0 - Ilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 107 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018509-5 - Leonardo Mencari Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA........JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.018803-5 - Levi Fidencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão nos autos.\r\n\r\nDiga a parte Ré em contra razões. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.019515-5 - Marcos Antonio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pedido de JG, venha declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019519-2 - Alexandre Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pedido de JG, venha declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019521-0 - Marluce Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pleito relativo à gratuidade de Justiça, venham as declarações de hipossuficiência e de IR , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020999-3 - Arizonete Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pleito relativo à gratuidade de Justiça, venham as declarações de hipossuficiência e de IR , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.035209-1 - Rafaela Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Arapuã Comercial S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.003306-6 - Carlos Alberto Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fl.18: Com o requerimento de inclusão de novo réu no pólo passivo será necessária a designação de nova AC. Assim sendo, defiro a inclusão requerida, anotando-se onde couber e, após, retire-se o feito da pauta de AIJ de 15/07/07, designando-se nova AC e diligenciando o cartório o que for necessário para realização do ato. Retifique-se o pólo passivo para Banco Citicard S.A., conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.003306-6 - Carlos Alberto Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica designada nova conciliação para o dia 04-10-07 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.003802-7 - Soraia Amaral de Almeida Menezes. X Grendene S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). Fica designada nova A.I.J. para o dia 25-07-07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.809.004917-7 - Salomão Trianon Côrtes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Auto Escola São Gonçalo. Fica designada nova conciliação para o dia 03/10/07, às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.809.013308-5 - Carlos Eduardo Vasconcelos da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ALMEJADA , INDISPENSAVEL É A PROVA DOCUMENTAL DOS PAGAMENTOS DEVIDOS. POR CAUTELA. INTIME-SE A RÉ A SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.809.013426-0 - Isabel Cristina Reserva de Almeida. X CREDICARD BANCO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EIS QUE A CAUSA MERECE MAIOR ANALISE . AGUARDE-SE SESSÃO CONCILIATORIA . CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.013551-3 - Paula da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ESCLAREÇA A AUTORA 1. QUANDO EXATEMANETE SE DEU A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA; 2 . QUAIS OS VALORES QUE ENTENDE INDEVIDOS, JUNTADO C´OPIAS DAS FATURAS 3. QUAL A MÉDIA DO SEU CONSUMO ANTES DA ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE MEDIÇÃO. APOS DIREI. \r\n\r\nProc. 2007.809.013555-0 - Wallace de Castro Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.020505-1 - Jose Renato Garcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Anderson Ibrahim Dias e outro. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.023667-2 - Diosdete Butinhão dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao impugnado, sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.809.018411-0 - Josina Quintino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 104 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018675-0 - Alecimar da Silva Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão nos autos.\r\n\r\nDiga a parte Ré em contra razões. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.018751-1 - Marcio Eduardo Lopes de Almeida Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão nos autos.\r\n\r\nDiga a parte Ré em contra razões. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.018753-5 - Vera Lucia Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão nos autos.\r\n\r\nDiga a parte Ré em contra razões. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.018827-8 - Alcenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pedido de JG, venha declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.018833-3 - Sidney Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão nos autos.\r\n\r\nDiga a parte Ré em contra razões. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.018915-5 - Urbano Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão nos autos.\r\n\r\nDiga a parte Ré em contra razões. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.019475-8 - Maria Conceição Viegas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão nos autos.\r\n\r\nDiga a parte Ré em contra razões. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.023189-5 - Maria Gorete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pleito relativo à gratuidade de Justiça, venham as declarações de hipossuficiência e de IR , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023199-8 - Roselia de Souza Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pleito relativo à gratuidade de Justiça, venham as declarações de hipossuficiência e de IR , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023217-6 - Marta das Graças de Jesus Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A fim de apreciar o pleito relativo à gratuidade de Justiça, venham as declarações de hipossuficiência e de IR , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.026811-0 - Jorge Luiz da Silva Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Banco Itau S/A - Agencia 6148 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). -Fica o Autor Intimado, a Manifestar-se Sobre Guia de Depósito de fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.809.029563-0 - Maria da Gloria Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Feito já sentenciado. Entretanto, ante o teor de fls. 37, ISENTO as Autoras do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, com as cautelas devidas, proceda-se à baixa e arquivamentos dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.030375-4 - Sebastião Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.013274-3 - Darleia Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 15 DIGA A PARTE RECLAMENTE, APRESENTANDO O DOCUMENTO NECESSÁRIO, EM ATÉ 48 HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.012639-8 - Raimundo Nonato Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o exequente, para que indique bens do devedor à penhora, sob pena de extinção do feito, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.013386-3 - Roberto da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Taií Financeira Itaú. EM ANLISE DE CONGNIÇAO SUMARIA NÃO SE VISLUMBRA NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA O IMPUGANADO SAQUE DE R$ 200,00 ESCLAREÇA. \r\n\r\nId: 227475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.008400-1 - Conjunto Residencial Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Joao Carlos Pereira Costa. Foi designada AC para dia 17/07/2007 às 13:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005247-2 - Rafael Lessa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Dona Adey Mariner Com. de Peças e Manutenção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarciso da Silva - OAB RJ039937). À parte autora para se manifestar acerca da penhora de fsl.51 \r\n\r\nProc. 2006.809.011970-0 - William Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.809.019706-1 - Carlos Roberto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.... \r\n\r\nProc. 2007.809.006162-1 - Juliana Eymara Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Tim Celular S/A. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 17/07/2007, às 13:20 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004651-4 - Denise Maria da Cruz Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.809.014715-0 - Claudia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.809.018603-8 - Arthur Wallace Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nId: 227285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.014900-3 - Centro Educacional Romar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Com a juntada, intime-se a parte autora para que informe se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.016970-3 - Maria de Fátima Nazareth Sodré de Oliveira. X Ge - Dako S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré sobre o cálculo de fls.27, para que proceda ao pagamento no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.032886-6 - Jaqueline Pina de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Valter de Souza Campos - \"instaladora Campos\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Valter de Souza Campos -\"Instaladora Campos\" a substituir o produto defeituoso por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2006.809.033242-0 - Tânia de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Lojas Competição. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei.\r\n\r\nProc. 2006.809.033288-2 - Marcos Antonio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X Itau Card Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ....julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.002392-8 - Jorge Luiz Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Teleminio Serviços de Telematica Ltda. .......A PENHORA ON LINE NÃO PODE SER REALIZADA....INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR OS BENS .... \r\n\r\nProc. 2006.809.034432-0 - Gilson João Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Benq Eletronica LTDA (siemens) e outro. ... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés .... \r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.000682-9 - Manoel Bezerra de Menezes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.001364-2 - Sandra Pinheiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Arapuã. À parte autora sobre fls 59/77. \r\n\r\nProc. 2003.809.006406-6 - Jose Luiz Cubeiro Tarrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ110532, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.013526-7 - Roseane Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.014164-4 - Antõnio Vieira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.015692-1 - Ronaldo Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Venha a planilha do valor atualizado do débito para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.017520-4 - Maria Aparecida Januário de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 128. \r\n\r\nProc. 2003.809.018362-6 - Luiza Silvestre Rabelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.004352-1 - Jose Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre fls 89/101. \r\n\r\nProc. 2004.809.007786-5 - Maria Helena Silveira Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora se como o levantamento do valor já depositado dará quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.009762-1 - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.011120-4 - Luciana Dornelas da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Simone Martins Garcia de Oliveira - OAB RJ144039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.011684-6 - Claudio Luiz Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.017166-3 - Andréa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.019016-5 - Janaina Tavares de Araújo Tenório Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max. Santos Vieira da Silva - OAB RJ102275). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer que ensejou a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.020172-2 - Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Claro. Nada a prover, eis que já há sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.022530-1 - Joubert Carlos de Farias. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. À parte ré sobre fls 103. \r\n\r\nProc. 2004.809.023396-6 - Carlos Cesar Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral - OAB RJ111729, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.001544-8 - Carlos Jose dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.005130-1 - Regina Célia Leite. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.006146-0 - Tatiana Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.007430-1 - Maria das Graças Santana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.007600-0 - Pedrina da Conceição Dias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.009410-5 - Clévia Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Badalação Alcântara. Fls 32 indefiro. Esgotem-se os meios para localização da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.012310-5 - Eugenira Raposo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Souza - OAB RJ119091). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante os documentos apresentados, defiro JG à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012452-3 - Oselba de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 77. \r\n\r\nProc. 2005.809.013028-6 - Jaciara Barbosa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Antes da penhora, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.016364-4 - Areli Bonajé Jarques Sobral. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Augusto Martins Moreira - OAB RJ011328). 1) Retifique-se o nome da parte autora. 2) E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022584-4 - Rosimar Galvão Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). E. mandado de pagamento. Venha a planilha do valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.028050-8 - Carlos Santiago de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haroldo José da Silva - OAB RJ025390, Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Recebo os recursos no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Recebo \r\n\r\nProc. 2005.809.028720-5 - Jorge Luiz Ribeiro de Araujo. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Antes da pemhora on line, intime-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.029988-8 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). X Vesper S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000490-8 - Roberta Gualberto Rohen. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000926-8 - Margareth Henrique Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Abn-amro Aymore Financiamnetos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ante os documentos apresentados, defiro JG à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005758-5 - Lilia Coelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javan Barreto Farias - OAB RJ079464, Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). E. mandado de pagamento. I-se a wré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.006382-2 - Enia Maria Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ante a certidão cartorária, recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006890-0 - Gracionide Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.007544-7 - Clebson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Perninha Cor da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007886-2 - Wallace Dutra. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.010192-6 - Edson Goulart Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.809.011262-6 - Jose Roberto Gonçalves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825, Elisângela Miranda Alfradique de Moura - OAB RJ147735E). X Embratel/livre. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.809.011414-3 - Rosimery Akves de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.013012-4 - Nilcea dos Santos Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013638-2 - Elisangela Barbosa Teixeira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Green Park Estacionamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.016804-8 - Marilin Batista Rodrigues. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.016854-1 - Lucilene Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.017660-4 - Norma Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.023198-6 - Rejane Monica do Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E. mandado de pagamento. À parte ré para que retire o aparelho de som da residência da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.023746-0 - Ledyr Rosas de Anchieta Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). Ante a certidão cartorária, deixo de receber os embargos eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.809.023946-8 - Romildo Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025634-0 - Paulo Antônio Pascoal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. . NA VERDADE, EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.025832-3 - Sérgio Ricardo Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025990-0 - Welice Jose Santos Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026310-0 - Antonio Mendes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027458-4 - Wanderlei de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.029518-6 - Wellington Gomes de Souza. X Universidade Salgado de Oliveira- Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029560-5 - Carlos Eduardo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.029584-8 - Paula Freitas de Filippi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. 2) Desentranhe-se fls 143/146, eis que a recorrente não integra a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.809.029594-0 - Adilson de Jesus Busson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.030502-7 - Rita de Cassia Braga Dutra. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030790-5 - Andre Teodoro de Araujo. X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.031524-0 - Marcos Antonio Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032054-5 - Geraldo Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032516-6 - Luzimar Rosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante a certidão cartorária, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.032526-9 - Francisco de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033260-2 - João Carlos Teixeira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Surj Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001290-7 - Maria D'Ajuda Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Diante do recibo de fls 40, devolva-se o cheque à parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002484-3 - João Paulo Correa. X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002801-0 - Lindoval Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. À parte autora para que forneça o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.007219-9 - Zicri Lameque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007459-7 - Antonio Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007934-0 - Robson da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S. A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.009987-9 - Andrea de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011565-4 - Luiz Accioly Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Itaucard. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 Proc. 2007.809.011666-0 - Admilson de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Oceancar - Transgouveia Veiculos LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011675-0 - Ezequiel Marinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X Bic Banco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.011797-3 - Flávia Martins Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.011888-6 - Sarita Regina de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Competição Moveis. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.011967-2 - Jorge Henrique Mortoni Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012302-0 - Carlos Jose de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X Taií Financeira Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.012329-8 - Emerson Cardoso Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Fininvest. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.038014-1 - José Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Manuel Garcez de Oliveira. Fls 18 - Indefiro, eis que a execução encontra-se suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.809.012026-1 - Agostinho Jose Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno José Nogueira de Paula - OAB RJ037699). X Delcio Portes Carvalho. Cite-se em execução. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida (art. 659 CPC). Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.002620-0 - Ronaldo Pacheco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). Fls 195 - indique a parte ré bens para substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.001914-2 - Márcio José de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002524-7 - Daise Maria de Aquino Camara Daumerie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Renata Lo Bianco Esteves - OAB RJ091167, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.006052-1 - Emanuel Lisboa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.010478-0 - Edson Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546). À parte autora sobre fls 83 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.809.014814-0 - Moacyr Antonio das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo cf requerido. Após, certifique-se acerca da apresentação de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.015134-4 - Jaime Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Playarte Pictures Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.016202-0 - Moacir Neres Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins de penhora on line, venha a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.809.023244-7 - Jorge Leonardo Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Tim Sul S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). E. mandado de pagamento. Venha planilha do valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.031188-8 - Genessi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). JULGO EXTINTA a execução pelo pa gamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.007018-8 - Luziene de Souza Vieira Campagnuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Agencia São Gonçalo Nº 0246 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016844-9 - Maria da Graça Cunha Ferreira. X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.018482-0 - Geremias Clemente Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 111/124 - desentranhe-se, eis que a parte indicada na petição não corresponde com as partes deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.018716-0 - Eliete Guimarãaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.018722-5 - Hermes Bernardes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018748-1 - Luisa Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019330-4 - Andreia Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.021140-9 - Elizabeth de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. E. mandado de pagamento. Venha o valor a executar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022744-2 - Elza Maria Mello de Abreu. X Banco Bradesco Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J e o prosseguimento da execução. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.023920-1 - Maria Rosenilda Lopes de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.026130-9 - Maria Dorzina da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026530-3 - Antônia Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027972-7 - Vera Maria de Amorim Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.027994-6 - Conceição Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X The Client. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.028122-9 - Rodrigo Silva de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028810-8 - Sergio de Oliveira Manso. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033398-9 - Andre Luiz Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033576-7 - Gelson da Paz Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Motorola Industrial LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035390-3 - Nilza Pereira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Porto Seguro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011460-1 - Jorge Muniz Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.011514-9 - Jose Armando da Conceiçao Barroso. X Jorge Luiz da Conceiçao Barroso. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.002508-9 - Joelma Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Editora The Client Ltda.. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR.\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.001530-1 - Maria Branco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Caixa Beneficente da Pmrj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.010160-7 - Dilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Antes da decisão dos embargos, traga a parte autora o comprovante do pagamento das faturas posteriores ao acordo de fsl 25. \r\n\r\nProc. 2002.809.017696-6 - Marcos Antônio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Dias dos Santos - OAB RJ098940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). À parte ré sobre os cálculos de fls164. \r\n\r\nProc. 2003.809.008662-1 - Roberta da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.010024-1 - Nilma Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se fls 156, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.015712-3 - Sidney Marques Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo cf requerido às fls 293/294. Após, certificada eventual oposição de impugnação à execução, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.018538-6 - Fernanda Andrade da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.019180-5 - Jean Raphael Moreira e Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Danone Ltda, Filial Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.026576-0 - Odrias Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls 233 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.026578-3 - Juraciara Domingues Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.001962-2 - Izani Iracema de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.007416-5 - Cláudio Marzo Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Ferreira Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). Antes da penhora on line, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.010594-0 - Isaac Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, hei por bem reduzir o valo da multa para R$ 14.000,00. I-se o réu por DO para recolhimento da multa em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.012780-7 - Sebastião Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.021754-7 - Meireles Heleno Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Venha a planilha valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.809.024626-2 - Solange Medeiros da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 97 - Anote-se. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.027972-3 - Hélio Maria Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Informe a parte autora a data em que foi realizada a troca do aparelho. \r\n\r\nProc. 2005.809.003126-0 - Luiz Antônio Costa de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.004458-8 - Arivaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls 144/145 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.005880-0 - Dulcinea Sandra Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.011012-3 - Cláudio Riane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Faria de Moura - OAB RJ108823). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011520-0 - Juliana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Pop Shop e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). E. mandado de pagamento. Intime-se a ré por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.022586-8 - Ana Cristina Faria Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Embratel / Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Indefiro fls 91. À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.023524-2 - Jorge Luís Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026012-1 - Clemir Favilla de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Financeira Itaú Cbd S. A Crédito, Financimento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.026322-5 - Marcia Herminia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Augusto de Jesus - OAB RJ073978). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora (deposito). \r\n\r\nProc. 2005.809.028402-2 - Maria Jose de Araujo. X Gradiente Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo os embragos e os acolho para determinar que, após a devolução do valor pela ré, deverá a autora devolver os acessórios do aparelho defeituoso. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.002446-4 - Ida do Couto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Sabemi Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). Ante a certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls 187 e recebo os recursos (fls 156/162 e 167/178) no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004520-0 - Ana Mirely Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004620-4 - Alessandra Paulino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642, Wagner da Silva Pinto - OAB RJ086965). X Ponto Frio - Globex. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.005548-5 - William Silva Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fixo multa diária de R$ 50,00. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.809.007516-2 - Isabel Cristina de Souza Mota. X CREDICARD BANCO S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008464-3 - Antonio Paulino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Carrefour Com. e Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011258-4 - Rodrigo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.011734-0 - José Claudiano do Couto. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte ré sobre fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.809.012104-4 - Nilza da Silva Lima. X Itaucard. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013894-9 - Alexandre Chrispim da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.015760-9 - Monique dos Santos Durão. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016640-4 - Marizi Miguel da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover uma vez que houve a desistência do recurso. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017550-8 - Kely Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Antes da penhora on line, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.017636-7 - Terezinha Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018258-6 - Daniel Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018364-5 - Cilea Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018466-2 - Andre da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019280-4 - Vânia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Nenézio dos Santos. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.021050-8 - Manoel Jose da Silva. X CEDAE. E. mandado de pagamento. À parte ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021504-0 - Wagner Rodrigues de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a ré para que estabeleça o serviço de bloqueio da linha do autor, quando esta atingir a franquia, conforme acordado às fls 17, no prazo 5 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança em desconformidade. \r\n\r\nProc. 2006.809.021508-7 - Wagner Rodrigues de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023510-4 - Juracy Pestana Palma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). Defiro a devolução do prazo requerida às fls 137. \r\n\r\nProc. 2006.809.023568-2 - Walter Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Livre ( Embratel ). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023706-0 - Manoel Antonio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o documento apresentado, isento a parte autora das custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023744-7 - Nilcea Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024252-2 - Cristiane Oliveira Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ( Livre Telefonia Fixa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025026-9 - Márcio André Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Gênesis Interiores e Decorações e outro. Designe-se nova audiência. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025436-6 - Jonathas da Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.025448-2 - Francisco Estenio Alves. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025936-4 - Sergio dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026750-6 - Conceição Aparecida de Cassia Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027554-0 - Geison Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Deixo de homologar o acordo, eis que já há sentença. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027882-6 - Cláudio Manhães Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Telerj Celular S. A. - Operadora de Telefonia - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027984-3 - Antonio Jose Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fixo a multa diária em R$ 50,00. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.809.029120-0 - Maria Auxiliadora Abrantes Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030474-6 - Alessandra Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Multimarket e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032938-0 - Alice da Silva Cabral. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.033306-0 - Márcio Romano Corrêa Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Bbj Morete Eletrorefrigeração Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho para determinar que, após a restituição do valor, deverá o autor devolver o produto defeituoso à ré. No mais, permanece a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033396-5 - Maria do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.034268-1 - Edicarlos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036100-6 - Osmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nada prover, eis que não consta bloqueio da conta da ré, nesses autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037194-2 - Fernando Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Arapua Comercial S/a.. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2006.809.038216-2 - Jandyra dos Santos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Net - Televisão S/A - Niteroi. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.001048-0 - Nelma Toledo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (banco Itau) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002546-0 - Clovis Sebastiao Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.002565-3 - Cláudia Maria dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Lemos Barcellos - OAB RJ125317, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: Julgo procedente o pedido e condeno AMPLA - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro a pagar a Claudia Maria dos Santos a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) a título de indenização por danos morais. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.002572-0 - Elisgoberto Gherren Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Ampla - Compania de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003487-3 - Maria Neuma do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X G M A P - Supermercados LTDA - Rede Multimarket. Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Venha o endereço da ré, no prazo de 5 dias. Após, designe-se nova audiência. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005396-0 - Washington Marins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Alf Unidos - Ferramentas e Equipamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). Às partes para que informem se desejam a homologação, devendo trazer, para tanto, os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005398-3 - Washington Marins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Alf Unidos - Ferramentas e Equipamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). 1) Às partes para que informem se desejam a homologação, vindo os termos do acordo para tanto. 2) À parte ré para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.809.006223-6 - Fátima da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Considerando tratar-se de causa acima de 20 salários mínimos, venha a assinatura do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.809.010620-3 - Carlos Henrique Fortes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Banco Bradesco S. A.. Nada a areconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.809.011537-0 - Fatima das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unicard. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011706-7 - José Vimerson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012507-6 - Valdir de Araújo Piaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X Tim Celular S/A e outro. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.012690-1 - Daniel de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012824-7 - Valdina Sueli Almeida Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora o pagamento das contas de fls 51, 52 e 53. \r\n\r\nProc. 2007.809.012982-3 - Natalia Ana Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013003-5 - Janice Martha de Oliveira Bataline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Embratel - Empresa de Telecomunicações. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013116-7 - Marcos Antonio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio Participação LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013166-0 - Francisca Olivia do Nascimento do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X Info Games. Nada a prover, eis que não há pedido de antecipação de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.009380-5 - Euclides Arede Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Aildomiro Almir Pascoal da Silva Froes e Iolanda de Jesus Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almirilda da Silva Froes - OAB RJ046178, Almério André Cavalcante - OAB RJ045509). À parte ré sobre fls 175. \r\n\r\nProc. 2006.809.012930-4 - Anacleto Kort Kamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Elda Ezequiel. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias; \r\n\r\nProc. 2006.809.030216-6 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Clínica de Fisioterapia Reabilitação Santa Izabel LTDA. À parte autora para que forneça o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.012793-0 - Francisco Correa da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Penuel Gomes Bezerra. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.010496-7 - Ronaldo Breder Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Iclo - Esquadrias Em Alumínio LTDA. Considerando a inexistência do saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.021912-8 - Luiz Carlos Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.011150-2 - José Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Benedicto Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Antonio Ferreira Sad - OAB RJ057945). Renove-se a diligência, devendo o autor diligenciar para o acompanhamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.809.002206-4 - Olga Alves Granato Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.002340-8 - Sandra Valeria Porto da Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.006428-9 - Simone Batista das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.014360-8 - José Carlos Ramos Arouca. X Abolição Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). ISTO POSTO, e especialmente por não verificar no título executivo qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nAo exeqüente para o que entender pertinente.\r\n\r\nProc. 2005.809.017702-3 - Alda Guimarães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Voto Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). Considerando que não há que se falar em correção monetária do valor arbitrado a título de astreinte, indefiro fls 63. À parte autora para que informe o valor a executar. \r\n\r\nProc. 2005.809.025290-2 - Douglas Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Ponto das Bombas Ltda.. Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026410-2 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.029694-2 - Denilson Vieira Falcão. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.031010-0 - Joceyr de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CUMPRA O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.003952-2 - Joseildo Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004190-5 - Bárbara de Oliveira White e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X São Gonçalo Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.006438-3 - Cristina Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Editora Tres(tres Comercio de Publicações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016232-0 - Ivan de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019660-3 - Cesar Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019668-8 - Nilça Siqueira Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020028-0 - Neusa Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Pinto - OAB RJ086965). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021838-6 - Flávia Lira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022496-9 - Emerson Alexandre de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024428-2 - Ana Karla Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Carolina da Cunha Pimentel do Nascimento - OAB RJ115421). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.025628-4 - Hélio de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027180-7 - Regina Brum de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.030536-2 - Cecilia Ferreira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033196-8 - Moises Gaspar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Wal Mart LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033258-4 - Ana Paula Sobrinho Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.012169-1 - Jane Cristina Camilo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X FININVEST. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013134-9 - Helton Rangel Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Competição Moveis. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.009518-0 - Albano Cosme de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.007440-2 - Ronaldo Brito Gondim. X Sea'N House Construtora LTDA ( Casa & Mar ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). Nada a prover, eis que conforme fls 101 a parte autora informou que não havia interesse em adjudicar os bens penhorados. Além disso, após a certidão negativa de fls 114 se manteve inerte em indicar bens sobre os quais pudesse recair a penhora, estando os autos parados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.023806-0 - Adriana de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Editora Vida Estética e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Jose Angelo Junior - OAB RJ054013, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). E. guia cf requerido, devendo a parte autora comprovar o depósito em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 227468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.006328-8 - CELSO FLORENCIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X Falecido: FLORENTINA NUNES DE MELLO Despacho:Diante do documento de fl. 44, apresente a retificação realizada junto ao Cartório do RCPN correspondente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.003682-6 (1997.313.011034-8) - Inventariante: ENIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002476-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE EDUARDO DE BRITO CORREA Decisão:...Ao autor para fornecer a planilha de débito em 05(cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2007.054.002476-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE EDUARDO DE BRITO CORREA Mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.054.005702-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DOS SANTOS MOTTA Despacho:Ao autor, para efetuar o correto recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005121-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ADAUTO SANTOS OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual, uma vez que o sistema do Projeto Comarca informa o cancelamento da OAB do patrono que subscreve a petição inicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.019980-7 - R MASCARENHAS DOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (RJ-104714) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005363-9 - EDALMO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X CARREFOUR Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça comprove o autor seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.054.004069-3 - VALERIA FALCAO PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X WLAMIR FRANCISCO RAMOS DE FARIAS Despacho:Tendo em vista que a inicial, às fls. 02, se refere à finalidade previdênciária e ao final (fl. 03) requer a arrecadação dos bens. Esclareça a requerente sua verdadeira pretensão, informando quanto a existência de bens, móveis ou imóveis, em nome do desaparecido, haja vista que a competência da Justiça Federal limita-se exclusivamente à finalidade previdenciária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.003149-4 - MARLENE FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603)) X VALDEIR OLIVEIRA SILVA Despacho:À parte autora, sobre as respostas dos ofícios e para que informe quanto aos bens deixados pelo desaparecido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005485-1 - CARLOS GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007218-8 - LUCIDALVA DE ALBUQUERQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora, para aceitar ou não o parcelamento, valendo este como acordo entre as partes. Prazo de 05 dias. O silêncio será interpretado como recusa. \r\n\r\nDeclaratória, para indevida cobrança de juros abusivos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013446-7 - MARIA EDILZA GONÇALVES BONIFACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, regularizem-se os documentos de fls. 07-08 e comprove a autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.017985-3 (14.579) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EVILASIO DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Homologo o acordo, conforme fl. 115. Tendo em vista a sentença de fls. 63-64, regularizadas as custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.009162-2 - I SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KLEBER DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o credor o valor equivalente a ser eventualmente depositado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015727-3 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Inventariante: MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SHEILA DE MELLO MACIEL Despacho:À parte autora, sobre fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.054.005140-0 - ISABEL VALE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X HELTON GOMES DA SILVA Despacho:Informe a parte autora sua profissão e comprove seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.005364-0 - ANTONIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X THIAGO DA SILVA MARTINS SISTON E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos e apresente afirmação de hipossuficiência no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.005516-8 - JUSSARA MARIA SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIOCY ERLING DE OLIVEIRA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, informe a autora sua profissão e comprove seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.001595-0 - TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X DELINALDO CALIXTA DA SILVA Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005147-3 - JUAREZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X FRANCISCO COELHO DOS SANTOS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005773-6 - LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao autor, para que esclareça a inicial, no prazo de 05 dias, eis que a requerida apenas administra o cadastro de devedores inadimplentes, não sendo informado claramente a sua falta no desempenho do serviço que presta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000608-0 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 11 de julho de 2007 às 13h15. Intimem-se.Cite-se o réu com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C inexibilidade de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.002967-4 - JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003857-2 - LUCIDALVA DE ALBUQUERQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a possibilidade do acordo entre as partes nos autos em apenso. Aguarde-se por 05 dias o atendimento ao despacho naqueles autos. Após, no silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.054.005233-7 - EDGARD LUIZ MENTZINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DIBENS S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.023215-0 - MARCELA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VILAR DOS TELES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.538.092719-8 (1991.313.004873-8) - Inventariante: RUTE VALENTE GOMES(HERDEIRA) (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Inventariante: SANDRA VALENTE GOMES DOS SANTOS, Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X ANNA MIGUEL VALENTE E JOAQUIM PINTO VALENTE Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.538.013210-3 (9612) - Inventariante: OLAVO SILVEIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X SONIA LINDO DOS ANJOS E OUTROS Fl. 617 - Cota da Fazenda Estadual: Pela vinda das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1997.538.011060-0 (11.539) - Inventariante: ANA CRISTINA DA COSTA VITAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X NILZA DA COSTA VITAL E OUTRO Fl. 76 - Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.054.004196-9 (1999.313.012662-1) - Inventariante: MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MANUEL DA SILVA LOPES Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.005490-5 - Inventariante: OLIVIA PAULA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X MARCIO DOMINGUES MAIA Despacho:Aos interessados, sobre a certidão de fl. 16, devendo informar o valor total do monte a ser inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.054.005589-2 - Inventariante: JOÃO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X ALADIR DA SILVA SANTANA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.005778-5 - Inventariante: CLAUDENAIDE NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X CLERES BARBOSA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.005776-1 - SONIA MARIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X JOAO CANCIO GABRIEL Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.005692-6 - ALESSANDER FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade, informe o autor sua profissão e comprove seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005123-0 - ELIAS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005639-2 - ANTONIO CARLOS COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X REAL SEGURO E OUTROS Despacho:Comprove o autor seus rendimentos visando a apreciação da gratuidade de justiça e venham os documentos originais de fls. 04-05, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.008451-8 (1999.313.012940-0) - SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X GRAZIELA DA ROSA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 212-213, para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950 em relação aos réus.Transitada em julgado, expeçam-se as guias de depósitos e os respectivos mandados de pagamento em conformidade com os valores constantes do acordo.Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003447-0 - RICARDO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X DILMA VICENTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Tendo em vista que a execução está sendo promovida pela parte ré, retifico o despacho de fls. 126, para determinar que o RÉU, apresente nova planilha de débito, efetue o recolhimento das custas pertinentes e forneça as peças necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.002611-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.005779-7 - JAIR TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X MARIO TEIXEIRA DE LIMA NETO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensais, uma vez que o autor se declara aposentado, bem como apresente o autor cópia legível do documento de fls. 10-12. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002896-5 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X VANDERLEI CAETANO DOS SANTOS JUNIOR), MARCIA CRISTINA TOLEDO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para informar se pretende a homologação do acordo e se o pedido limita-se aos 8,93m2, eis que essa é a metragem mencionada na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.007861-0 - SEVERINO GOMES MUNIZ, EDILMA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X JANE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho:Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019678-8 - MARLON MATHEUS SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL CENTRO PEDIATRICO JOAO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sobre cota do MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.005742-6 - RUBENS AMARO LIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, informe o autor sua profissão e comprove seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, perdas e danos e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007682-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIZETE DE LIMA VITAL Despacho:Certifique-se quanto à resposta dos referidos ofícios. Em caso negativo, reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.007682-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIZETE DE LIMA VITAL Apenas o ofício de fls. 71 não foi respondido, logo, faltam custas no valor de R$ 3,49 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ para reiterá-lo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000385-5 - CARLOS EDUARDO MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 2007 às 13h15. Cite-se o réu com as cautelas do art. 277 do CPC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.005425-5 - REGINALDO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o autor seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003649-4 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e esteticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.054.005883-2 - JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o autor, objetivamente, a conduta praticada pelo réu, bem como a relação contratual existente entre o réu e o seu empregador (INVERSAN S/A), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001671-0 - FRANCISCO ORIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Fl. 86. Desentranhe-se a petição de fls. 48-65, por ser estranha ao presente feito, acostando-se na contracapa e devolvendo-se ao patrono da parte ré.Após, dê-se vista ao autor em réplica por 10 dias. \r\n\r\nSustação de Protesto E Cancelamento de Protesto, com pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001508-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Despacho:Trata-se de questão eminentemente de direito. Assim, esclareça a parte autora a necessidade da realização da prova oral. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.538.093375-7 (5165) - DALILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CURA E SEU MARIDO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para declarar o domínio da autora sobre o imóvel designado por lote de terreno nº 10, da quadra O da Av. Nilo Peçanha, descrito à fl. 46, valendo esta sentença como título. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, considerando que a contestação foi apresentada pela Curadoria Especial... \r\n\r\nProc. 2006.054.000758-5 - QUILZA JERONYMO BRAZ, FABIANA JERONYMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão:Defiro a inclusão do cônjuge da parte autora no pólo passivo da demanda (fl. 60). Anote-se onde couber. Após, à parte autora, em atendimento à promoção ministerial de fl. 64. \r\n\r\nId: 227749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025011-2 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X F.C.N. Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 44/45. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.001927-3 - ELZA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ELADIO BARBOSA DE SOUZA COSTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE SOBRE TEOR DE COTA FAZENDÁRIA ÀS FLS. 124, BEM COMO P/ RETIRADA DE OFÍCIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.054.010021-0 - EDNA MOREIRA CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X EDSON GOMES PEREIRA Certifico que remeto á publicação para requerente sobre certidão supra fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2005.054.006172-3 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X Falecido: LUZIA AGUIAR Certifico que remeto à publicação para requerente sobre cota fazendária fls. 54. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e denúncia C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.015158-0 - ROSA MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840)) X JULIO CHEREM Despacho:À autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011115-5 - MARIA SABINO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X FRANCISCO PAULINO DE ARAUJO Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, venha o relatório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022899-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X JORGE CEZAR PEREIRA FILHO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 140/143, BEM COMO PARA RETIRADA DE OFÍCIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.054.025904-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SHIRLEY DE SOUZA COSTA Certifico que remeto à publicação para parte autora proceder à vista ao s autos por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007320-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA PIMENTEL DE FREITAS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SO BRE RETIRADA DE OFÍCIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 27,92 (APCJ / 0711-2), R$ 1,39 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 1,39 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.016062-4 - BARBARA CRISTIANE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EASY BUY - COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29V. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.003615-0 (30.149) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X CARLOS ROBERTO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.054.023435-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARLY LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010283-0 - TL DIRETORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X VDS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 7,98 (APCJ / 0711-2), R$ 0,39 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,39 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.000605-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIO MARKUS DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO C/ CÓPIA DE FLS. 57/60 (EMENDA À INICIAL). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bens face a divórcio de casal c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008059-8 - CELIA ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Despacho:O feito se encontra paralisado por inércia da própria autora, que não se manifestou sobre a contestação, conforme publicação a ela dirigida em 28/03/2007. Preclusa a oportunidade. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006419-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GETULIO CAETANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DEIXO DE ACOLHER a impugnação, para manter o benefício concedido ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006030-7 - JEITINHO DA CRIANÇA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ARMANDO JANCZESKI (SC-005278), Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Certifico que remeto à publicação para partes sobre proposta de honorários do perito fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.054.006031-9 - TICO TICA BUM RIO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). CELIO ARMANDO JANCZESKI (SC-005278), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre honorários do perito fls. 145. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.009840-1 (33.490) - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Sentença:Foi noticiado a fls. 318, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Expeça-se imediato mandado de pagamento e levante-se eventual penhora. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.024887-7 - JOAO BERNARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:I-se a parte ré a depositar os honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.002999-9 - IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.054.005551-2 - ERICA AMARAL DA COSTA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ré no tocante à desistência do recurso de apelação, e, por consequência, obstado o prosseguimento do recurso adesivo, certifique o cartório o transito em julgado. A seguir, aguarde-se o início da fase executiva pelo prazo legal e, não iniciada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.054.074807-1 (19074) - Inventariante: VALDENIRA DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA Despacho:Cumpra o signatário de fls. 168 o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.054.000023-6 (20.200) - Inventariante: JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NILOMAR RIBEIRO DE CARVALHO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 174v. \r\n\r\nProc. 1991.054.000015-9 (25.162) - Inventariante: JULIETA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X URBANO OLIVEIRA AVELLAR Despacho:O pedido de fls. 304 é impossível, porque os prefixos telefônicos são distribuídos por bairros e ruas. Além disso, pelo que entendo, a linha telefônica configura cessão de uso, não havendo possibilidade de o particular deter a propriedade sobre tal serviço. Ante o exposto, eslcareça a inventariante se tem interesse na instalação de terminal com número diverso. \r\n\r\nProc. 1991.054.000068-8 (24.743) - Inventariante: MARINA LOPES RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X MILTON SANTOS ROCHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.054.003919-0 (34.755) - Inventariante: ANGELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CRISTOVAM SILVESTRE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.017078-7 - Inventariante: DELCY XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) DIRCEU XAVIER DA COSTA E OUTRO, Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ANTONIO XAVIER DA COSTA CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 145/146 \r\n\r\nProc. 2003.054.034459-5 - Inventariante: FRANCISCO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ANGELINA FEU MOREIRA Despacho:Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.054.004024-9 - Inventariante: ZILDA CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ANTONIO FIGUEIRA FERRAZ Certifico que remeto á publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.054.000345-2 - Inventariante: RENATO DIAS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X MARIA DA PENHA QUEIROZ SILVA Despacho:Venha a última declaração de rendimentos de todos os herdeiros, bem com declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de jg. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.004584-9 - Inventariante: DULCINEIA MELO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ANDRE REIS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. Lavre-se o termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002596-6 - GUERREIRO INDUSTRIA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MANOEL DA SILVA NETO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO C/ CÓPIA DE FLS. 02/06 (INICIAL). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.003873-5 - ATAIR SONCIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009631-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARBAS JOSE DA SILVEIRA NETTO Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.010680-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X JOSE FERNANDES DA COSTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS: R$ 0,87 (FUNPERJ / 6002.25174-9), CONSIDERANDO A DATA DE RECOLHIMENTO DA GRERJ (FLS. 23). \r\n\r\nProc. 2006.054.014649-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO HENRIQUE BRAZ DA SILVA Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.001636-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO ENIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010740-3 - ANGELA MARIA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 18/07/2007, às 11:00H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, 18, sl. 303, Centro, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.002916-9 - FRANCISCO MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DE OFÍCIOS E MANDADO C/ CÓPIAS DE FLS.02/05 (INICIAL = 06 CÓPIAS DE CADA), FLS. 12 (TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL = 03 CÓPIAS DE CADA) E FLS. 26 (PLANTA = 03 COPIAS DE CADA). \r\n\r\nId: 227750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000437-3 (3635) - NILTON BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que foi noticiado pelo Obreiro que o beneficio pleiteado foi concedido admistrativamente pelo Réu, evidencia-se a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas processuais. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.054.000612-6 (3115) - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que débito foi liquidade pelo Executado, JULGO EXTINTA presente execução, nos termos do disposto no arti. 794, I, do Código de Processo Civil. Após. o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.054.069679-9 (4342) - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Considerano que o débito foi liquidado pela Autarquia-ré, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000181-7 (8807) - OSCAR DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000187-8 (9481) - IRINEU ANTENOR SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1984.054.000339-5 (6714) - JOSE HENRIQUE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000361-9 (7214) - JOAO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.071670-3 (5648) - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALDO DO NASCIMENTO (RJ-014112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.071672-7 (5989) - WALDEMIR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.000514-0 (11315) - ARNALDO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000641-6 (12347) - JOAO CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000297-8 (15710) - JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000403-3 (16050) - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000465-5 (18187) - ANTONIO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.054.000782-6 (17968) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000821-1 (18552) - FRANCISCO TOLENTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (RJ-024961), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000220-0 (21335) - RENATO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Vistos, etc...Considerando o pagamento comprovado a fls. 35/38 e a manifestação do Exequente a fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1988.054.000327-6 (19050) - GILBERTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000614-9 (22349) - NEIDE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000691-5 (20109) - CARLOS COSTA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareã a patrona da Habilitante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que sua constituinte quendou-se inerte apesar de regularmente intimada para cumprimento do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 1988.054.001012-8 (20309) - BERLINDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (RJ-024961), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-046908)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001026-8 (20403) - IRAN PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001044-0 (19155) - LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001138-8 (20827) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001541-2 (21615) - JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001832-2 (21914) - GEREMIAS ESTEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001879-6 (22004) - DARCI DA COSTA NERI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000567-6 (25837) - FERNANDO REMIGIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000148-4 (28714) - SEBASTIAO FAUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.000267-1 (27912) - JOSE THOMAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000638-0 (30504) - MANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000639-1 (30501) - CELIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000663-9 (30240) - JOSE MANDU DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000696-2 (30661) - JOSE DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.001829-0 (29469) - EVALDO MACEDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001957-9 (29663) - CARLOS ACACIO BENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002053-3 (28429) - JOAO CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002387-0 (30357) - NIVALDO TARGINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002427-7 (30367) - LEOPOLDINO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002499-0 (30656) - OSVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002516-6 (30675) - VALDEMIR SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:1) Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2) Certifique o cartório quanto á manifestação das partes;3) Após, venham conclusos para desigação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 1990.054.002764-3 (30801) - MARLI DA CONCEIÇAO PENNA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002888-0 (30857) - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003251-1 (30876) - SEVERINO FRANCISCO TELES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003428-3 (31509) - LUCIA YAMAMOTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003475-1 (30886) - VANDERLEI MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000935-7 (31708) - ANTONIO LEANDRO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se a advogada constituida nos autos sobre a decisão proferida em audiência. \r\n\r\nProc. 1991.054.000978-3 (31747) - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001055-4 (32461) - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001193-5 (32540) - RAIMUNDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-ISS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001339-7 (32002) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001350-6 (31999) - NELSON POMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001415-8 (32083) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001530-8 (33187) - CARLOS GUIMARES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001576-0 (32731) - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001582-5 (32737) - ORLANDO GONÇALVES LORDELO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001583-7 (32738) - JURACI FERNANDES DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001589-8 (32667) - WILSON FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001613-1 (32698) - JOAO CARLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.538.014310-5 (33631) - JOAO CARLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para, querendo, promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 1997.538.005023-3 (33738) - AUREA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando a imprestabilidade das provas produzidas nestes autos, deixando a Autora de comprovar o fato constitutivo do direito pleiteado, e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.538.008677-7 (12638) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MARIO DELANO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no disposto no art.269, I, do C.P.C., para declarar expropriados os lotes 17 e 18 da quadra 04, da Avenida Rubens Farrula, Vila Rosaly, 3º distrito deste Município, declarando-os definitivamente incorporado ao patrimônio do Expropriante, fixando o valor da indenização a ser paga pelo Autor em R$ 13.430,00 (treze mil, quatrocentos e oitenta reais) para o lote 17 e R$ 15.680,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta reais), para o lote 18, perfazendo o tatal de R$ 29.110,00 (vinte e nove mil, cento e dez reais reais), equivalentes a 29.795 (vinte e nove mil, setecentas e noventa e cinco) UFIR, para ambos os lotes, acrescidos de atualização monetária a contar da data do laudo e juros de mora em 5% (seis por cento) ao ano contados do trânsito em julgado. Condeno, ainda, o Expropriante ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em cinco por cento (5%). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015077-6 - ZENADIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015230-0 - GISELE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015237-2 - GERALDA APARECIDA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015267-0 - LUIZ CLAUDIO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015380-7 - MARIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015383-2 - MARIA DE LOURDES COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Considerando que a Autora encontra-se em local incerto e não sabido (fls. 11vº) e que sua patrona apesar de intimada, por publicação na impressa oficial, não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dfo artigo 267, IV, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015393-5 - IVO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015492-7 - GERALDO LUIS MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.016045-9 - MARIA DA PENHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.016502-0 - FIBIAS FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017716-2 - DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017779-4 - RONALDO DE ASSIS ANCELMO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Considerando que a Autora encontra-se em local incerto e não sabido (fls. 11vº) e que sua patrona apesar de intimada, por publicação na impressa oficial, não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dfo artigo 267, IV, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017818-0 - EMIDIO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.018043-4 - JAYME ALVES (Adv(s). Dr(a). IVO GONCALVES (RJ-022101)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.020076-7 - MARIA ALICE AQUINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Sentença:Considerando que a Autora encontra-se em local incerto e não sabido (fls. 27vº) e que sua patrona apesar de intimada, por publicação na impressa oficial, não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dfo artigo 267, IV, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.014393-4 - GILBERTO DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Sentença:Considerando que o autor encontra-se em local incerto e não sabido (fls. 38) e que seu patrono apesar de intimado, , por publicação na impressa oficial, não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.004573-3 (12933) - JUAN FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Designo o dia 12/07/2007, às 15:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Autor às fls. 134. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005567-3 - GILBERTO ROGER DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do Réu.2) Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005569-7 - RONALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do Réu.2) Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005576-4 - COSME MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do Réu.2) Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.538.014811-5 (11268) - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O presente feito foi processado regularmente, tendo trânsito em julhgado já se operou.Iniciada a fase de liquidação de sentença, veio aos autos a planilha de cálculos, elaborada pelo Exequente, anexada às fls. 158.O Executado, apesar de citação na forma do artigo 730 do CPC (fls. 145), deixou de opor embargos, manifestando-se às fls. 160.O Ministério Público opinou pela expedição de precatório (fls. 161)Considerando não ter sido embargada a presente execução, FIXO o \"quantum debeatur\" em conformidade com a planilha de fls. 158, no valor de R$ 84.700 (oitenta e sete mil e setecentos reais).Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precotório requisitório, devendo a parte interessada, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento, com as cautelas de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1992.054.000312-6 (33254) - MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - processo 3.443, movida por MARIA DAS DORES DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., suprindo os presentes os autos desaparecidos, processando-se, doravante, nestes ora restaurados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.054.000381-5 (9090) - RENILDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando o desinteresse da Requerente que não atendeu a decisão de fls. 94, apesar de ser intimada a fazê-lo, contitui flaf=grante obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 227751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.027275-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANGELITA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça as fls 79v. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015724-8 - MIRACEMA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.014904-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALESSANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 0,61 na conta 600225174-9 e R$ 0,61 na conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.011137-0 (1567) - PREDIAL ANTONIO VALÉRIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X RITA LUZIE FURTADO Certifico e dou fé que falta cópia das fls 84 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.054.012237-4 (2861) - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X IVANICE DO AMORIM SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que falta cópia de fls 86 para instruir a carta precatoria \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.021622-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MEIAS BAR LANCHONETE E OUTRO Decisão:Ao exeqüente sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011333-4 - ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, que deverá sofrer correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CPC c/c 161, O 1º do CTN. \r\n\r\nProc. 2005.054.011333-4 - ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Publique-se a sentença após certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.002121-7 (227) - CRISTIANO CRAVO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)), Interessado: MANWILLI VON PRESSENTIN, Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X VILA RICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:Observe o perito a decisão de fls. 128. Ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por cobrança negativa em nome de falecido \r\n\r\nProc. 2006.054.002693-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Declaro a perda da prova documental requerida pelo réu ante sua inércia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.538.008609-2 (739) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) À parte autora p/regularizar sua representação e recolher custas e diferença de taxa judiciária ( R$ 63,54 de taxa judiciária + R$ 9,32 - conta 0723-7 e R$ 1,86 - conta 6002.05926-6 ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010359-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILMA DO NASCIMENTO FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019228-0 - MARIA MADALENA ALCENO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Manifeste-se o exeqüente quanto ao cumprimento do acordo interpretando o licêncio como quitação do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011489-0 - MARIA RITA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X AMERICAN ESPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Não tendo a apelante recolhidas as custas da apelação, julgo deserto o recurso . arquivem-se. \r\n\r\nId: 227752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.015419-2 - R.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X A.R.O. Sentença fls. 74: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls. 72 v ) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 60 dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC.Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014662-7 - VINICIUS PEREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ENILSON PEREIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004326-9 - CAMILA FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X EVALDO LEMOS RODRIGUES Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA PARA A DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE GJ. I-SE. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.007956-8 - S.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X I.C.A. Sentença fls. 67/68: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e: a) decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, autorizando que a autora volte a ostentar o nome de solteira; b) declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido, sendo o varão representado por curador especial.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para a devida averbação. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.021964-6 - A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Sentença FLS.43/44: (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para Decretar o Divórcio da autora, dissolvendo a sociedade conjugal e os efeitos civis do matrimônio religioso.Por via de consequencia, JULGO extinto o processo com exame do mérito nos molde do art. 269 II do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.004328-2 - RONALDO CALIXTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X DEISE CRISTOVAO DE CASTRO Despacho:1 - Defiro a GJ ao autor.2 - Emende-se a inicial quando deverá ser esclarecido há quanto tempo o casal está separado de fato.3 - Venham declarações de testemunhas relativas ao lapso temporal se separação do fato. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.538.001787-5 - M.S.A.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.T. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:Intimem-se as partes sobre o teor da informação de fl.200 e para que compareça na Serventia a fim de agendar a data da vistoria.Esclareça-se as idades dos exequentes e junte cópia da sentença e acordo de alimentos objeto desta execução. \r\n\r\nProc. 1999.054.007368-5 - A.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) M.A.C.C., Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Despacho:DECRETO DE PRISÃO: FL. 87.1) FLS. 138/143: DESENTRANHEM-SE AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS, OS QUAIS DEVEM SER JUNTADOS NOS AUTOS EM QUE FORAM FIXADOS OS ALMENTOS.2 ) SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 131, DIGAM OS EXEQUENTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.054.007827-0 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X N.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença fls. 98: Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas. P.R.I Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.012319-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Despacho:FLS. 178/179: AGUARDE-SE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO EM ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.054.003715-5 - C.V.S.F.C. E OUTRO, Assistente: J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X C.A.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Decisão:DECISÃO.....Com base nos fundamentos acima: a) revogo o decreto de prisão do devedor (fl. 152); b) ante os sucessivos inadimplementos constatados nestes autos declaro o vencimento antecipado de toda a dívida, apontada na audiência de conciliação - R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) - (fl. 83); c) determino que os autos sejam remetidos ao contador para que seja apurado o saldo devedor, ante os pagamentos efetuados, os quais se referem aos meses de junho de 2005 a fevereiro de 2006 (fl. 141/142); d) vindo os cálculos e não havendo impugnação, promovam os credores a execução na forma dos artigos 732 e 475-I do CPC.Intimem-se. São João de Meriti, RJ, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010628-5 - LUCAS MIRANDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X GERSON GARCIA FILHO Despacho:CONSIDERANDO AS MODIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS NO CPC APÓS O AJUIZAMENTO DESTA EXECUÇÃO, DIGAM OS EXEQUENTES SE EXISTEM BENS PASSÍVEIS DE PENHOR ( ART. 652, § 2º DO CPC). APÓS, CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 652 C/C 732 DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO EVITAR NOVO ERRO, POIS A INICIAL PEDIU A CITAÇÃO PELO RITO DO ART. 732 DO CPC E NÃO, COMO CONSTOU DO MANDADO DE CITAÇÃO ANTERIORMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013927-1 - NILSON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.010920-5 - GESSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)), FERNANDA DA SILVA CAVALCANTI Despacho:PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL. VINDO O RESULTADO, DIGAM TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.054.010921-7 - GESSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)), GABRIEL SILVA DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE RELATA NA INICIAL QUE O PAI DE GABRIEL CONCORDA COM O PEDIDO DE GUARDA, VENHA DECLARAÇÃPO DO MESMO NESTE SENTIDO. \r\n\r\nQuebra Guarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.054.003252-1 - ATILA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)), NATALIA CRISTINA DIAS MARTINS THOMAZ Despacho:1 - DEFIRO A GJ PARA O AUTOR; 2 - A INICIAL DEVE SER ASSINADA PELO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.005251-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO), DANILO JUNIO DA SILVA PAZOS Despacho:Venha a afirmação de necessidade juridica. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.001088-2 - A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:FLS. 48/49: RECOLHA-SE AS CUSTAS OU VENHA AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003647-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CRISTIANE DE LIMA ANDRADE), WENDEL DE LIMA MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho:1 - DEFIRO A GJ AOS AUTORES.2 - EMENDE-SE A INICIAL, FAZENDO CONSTAR O NOME CORRETO DA AUTORA MARIA APARECIDA MIGUEL DE OLIVEIRA (FL.06) E CORRIJA-SE O NOME DA OUTORGANTE NA PROCURAÇÃO DE FL.15.3 - VENHA A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA DOS AUTORES.4 - ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE LIMINAR DE FL.13, EIS QUE ESTÁ SENDO POSTULADO A PERMANÊNCIA DO MENOR COM O \" PATRONO\", BEM COMO, A DATA DE NASCIMENTO DE WENDEL.5 - SE POSSÍVEL, JUNTE-SE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE WENDEL.6 - ATENDIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009177-8 - JOAO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RAFAELA STEFANY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Decisão:1 - AS AMEAÇAS NOTICIADAS NA FL. 20 E O DOCUMENTODE FL.23 ACONSELHAM QUE SE FAÇA UMA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E UM ESTUDO SOCIAL ANTE S DE DECIDIR-SE SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ATÉ LÁ O AUTOR ESTÁ AUTORIZADO A VISITAR A FILHA E TÊ-LA EM SUA COMPANHIA EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, NO SÁBADO E DOMINGO, NO HORÁRIO DE 09:00 ÀS 18:00 ( SEM PERNOITE ). NESTE NATAL A FILHA FICARÁ COM O PAI QUE PODERÁ APANHA´-LA NA VÉSPERA E COM ELA PERNOITAR, INVERTENDO-SE A SITUAÇÃO NO ANO NOVO, QUANDO A CRIANÇA FICARÁ COM A MÃE.2 - PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. 3 - ESPECIFIQUEM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.004968-3 - DEJANIRA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CARLOS MACARIO DE MEDEIROS Despacho:Retifico a sentença de fls. 17, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste que o obituado deixou 04 filhos maiores. \r\n\r\nProc. 2007.054.001019-7 - GABRIEL DE SOUZA SA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.054.001019-7Natureza: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITORequerente: GABRIEL DE SOUZA SÁ FILHOS E N T E N Ç AVistos etc.Em que pese o parecer ministerial de fl. 09, a prova documental é suficiente para o acolhimento do pedido. Assim, considerando a regularidade do feito, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação no assento de óbito de SÉRGIO ABÍLIO PACHECO, lavrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais - 3º Distrito de São João de Meriti, sob n.º 13.572, fl. 170 do Livro c-00046, para que conste o estado civil: SOLTEIRO. Sem custas, inclusive para atos cartorários. Expeça-se mandado. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 11 de abril de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.004005-5 - ROBERTO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X ALEXSANDER MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212) Sentença:1 - DEFIRO A GJ AO RÉU,.2 - SENTENÇA VISTOS, ETC. ROBERTO M. DOS SANTOS ajuizou ação Revisional de Alimentos em face de ALEXSANDER M. DOS SANTOS, menor, representado pela mãe, sendo que a inicial foi distribuída em 28 de abril de 2004. Em 05 de outubro de 2004, as partes celebraram acordo nos autos do processo 2001.054.012319-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, cuja cópia encontra-se nas folhas 33/34 destes autos. No referido acordo, as partes repactuaram a verba alimentar, perdendo este feito o seu objeto. O Dr. promotor de Justiça exarou parecer no sentido de que o feito seja extinto. Pelo exposto, atento ao parecer ministerial de fl. 35v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006765-0 - ABEL ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)), ANA HELOIZA COELHO SANTANA Sentença fls. 45/47PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar os alimentos devidos à ré em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese do alimentante não exercer atividade com vínculo empregatício, permanecendo o percentual acordado às fls. 10/11, quando o alimentante estiver exercendo atividade com vínculo laboral. Sem custas e honorários, pois as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005188-6 - JAIR TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLLEN CRISTINA COUTINHO MEDEA (RJ-120662)), ELIZEU TAVARES DO NASCIMENTO SILVA), DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO SILVA Despacho:1 - DEFIRO A GJ PARA O AUTOR.2 - EMENDE-SE A INICIAL, AJUSTANDO-A AS DISPOSIÇÕES DOS ART. 282 DO CPC. ATENTAR ESPECIALMENTE PARA OS INCISOS II A VII DO ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.000395-5 - J.C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL. 77, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.538.000395-5 - J.C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença fls. 77: O processo está paralisado por mais de 02 anos, ante a inércia da exquente e a impossilbilidade de intimação fls. 74v.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC.Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.009174-9 - ELAINE PETTERSON GUERRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ANDERSON AMADO QUEIROZ Sentença fls. 39/40: .....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal, com base na separação de fato e declarar que não há bens a serem partilhados. Sem custas e honorários, eis que as partes são pessoas reconhecidamente pobres. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001510-9 - VALDEA DA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO RÉU;2 - EM RÉPLICA; 3 - ESPECIFIQUEM PROVAS;4 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.538.000669-2 - E.S.M., A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PRADO DOS SANTOS (RJ-030578) Sentença fls. 14: Considerando fls. 11. Considerando a maioridade.Vistos, etc, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 227754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., c/c art.29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.004255-0 - MP X FELIPE LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR FILIPE LIMA ARAÚJO e ALLAN PABLO LUCIO CORRÊA QUINTAS pela prática da conduta típica descrita no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2003.054.034432-7 - MP X JEFFERSON ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E) Despacho: 01. Com razão a Ilustre Represetante do Ministério Público, verifico que à época da juntada aos autos das razões recursais a Defesa do acusado não assinou a mesma, o que também não foi observado por este Juízo. Assim, a fim de se evitar prejuízo ao acusado, determino a manifestação da Defesa - Dr. José Luiz Alves de Oliveira no sentido de que regularize a peça de fls. 244/249. 02. Após, a devida regularização, abra-se vistas ao M.P. para apresentação das contra-razões recursais. \r\n\r\nId: 227753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.806.002344-5 - JOANAUGUSTA COSTA DE M. SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Fls. 25: Considerando o teor da assentada de fls. 24, que culminou com a decisão de arquivamento do feito, justifique-se o requerimento.Regularize-se a representação. \r\n\r\nId: 227758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.024011-9 (34350) - MARIA HELENA MOTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CELSO MARQUES RAPOSO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.003316-0 - JURANDY ALBERICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ALAN CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Fls. 95: Defiro. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.066.000436-1 (25187) - BRUNO DA SILVA SOAREA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) autor rercolher custas para oficios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004696-0 - MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ATHOS SAMIR DA COSTA SILVA Ao requerente sobre ofício da CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000269-0 (25505) - Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO, Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), Interessado: MANUEL COZINHA MATOS, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Interessado: ANTONIO BAIA DA SILVA, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X Interessado: JOSE AUGUSTO QUEIROZ), Interessado: IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS Despacho:Cumpra-se fls. 580, item 5, também em relação ao pedido de fls. 581/582. \r\n\r\nProc. 1992.066.000421-3 (26266) - Inventariante: MAURO VARELA DE SIQUEIRA CLEUMIR PACHECO DE SIQUEIRA X NAIR PACHECO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.066.000440-9 (27076) - Inventariante: SUZANA LIMEIRA HORST (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X GUANAYR DE SOUZA HORST Decisão:1)Indefiro o pedido de remessa ao Contador frente ao disposto no art. 1034, do CPC.2)Certifique a Serventia se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.3)Venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça, observando-se que existem bens fora da Comarca. \r\n\r\nProc. 1993.066.001046-0 (26634) - Inventariante: ANTONIO DE MEDEIROS RONILDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARIA TEIXEIRA DE MEDEIROS Ao inventariante para fornecer certidões negativas das fazendas municipal, estadual e federal. \r\n\r\nProc. 1995.066.000325-2 (29671) - Inventariante: JOSÉ PEDRO BARREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X IRINEU RODRIGUES MAIA Despacho:1)Anote-se onde couber o nome do inventariante nomeado à fl. 57. 2)Revogo o despacho de fl. 57, item 4 já que a hipótese não é de cumulação dos inventários.3)Intime-se o inventariante pessoalmente para que no prazo de 48 horas, promova o andamento do feito, trazendo aos autos as primeiras declarações, observando-se, inclusive, o bem mencionado no alvará de nº 2001.066.024440-0, em apenso.4)Venha, ainda, a certidão de casamento de seus pais. \r\n\r\nProc. 1995.066.000453-0 (29018) - Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X DERMEVAL SILVA MALTA E OUTRO Ao inventariante, esclarecer o nome do obituado \"Dermeval\" , tendo em vista divergência do 1º nome do mesmo,conforme certidão de óbito, fl.06 e certidão de casamento,fl.08. \r\n\r\nProc. 1998.546.007043-2 (32460) - Inventariante: SONEA SYLVIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JARBAS LIMA FERREIRA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.066.005888-9 - MARISTELA DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ-061648)) X MARIO TAVARES FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2004.066.016569-4 - MARISA IMIRENO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MANOELA IMIRENO ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se fls. 70, corretamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.066.000721-0 (22411) - AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANESPA S/A - CORRETOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ex vi do art.267, IV e seu parágrafo 3o c.c. art.598, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que o título que embasa a presente execução não ostenta o requisito da liquidez preconizado pelo art. 586 c.c. art.618, I do mesmo diploma legal, devendo o referido crédito ser delimitado na via processual adequada. Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com lastro de art.20, par.4o do Código de Processo Civil (cf. sobre honorários quando da extinção da execução em razão de acolhimento de exceção de pré-executividade: STJ - 3a Turma - Resp. 7934/MG - Rel. Ministro Eduardo Ribeiro - j. 17/06/91, p. 8204). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.066.004216-1 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...Diante destas circunstâncias, INDEFIRO a dilação de prazo. Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013740-0 - ALINE ROSEMBAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Às partes,em provas, justificadamente,e, quanto á possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC.(De ordem). \r\n\r\nProc. 2006.066.014508-0 - DAN CURSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.002967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019239-9 - PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \" Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c restabelecimento de pensao c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.003825-0 - ILMA GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBTU -COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte ré sobre manifestação do MP ( seja oficiado a parte ré requisitando cópia da sentença em que foi firmado acordo entre as partes conforme informação de fl. 125) \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatório DPVAT C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020656-8 - APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora,sobre depósito judicial efetuado ás fl. 135 no valor de R$ 211,84 ( duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nCobrança, de titulos extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.017529-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIBANCO AIG PREVIDENCIA -PREVER SA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1)Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 148, adequando-se aos termos da Lei 11232/2005, observando-se que a sentença condenou o devedor à prestação de alimentos.2)Sem prejuízo, certifique-se quanto às custas e taxa devidas, intimando-se o devedor para pagamento, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.000021-4 - MARINEZ RODRIGUES SILVA-CONHECIMENTO P PROCEDIMENTO ORDINARIAO C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao reu sobre caculos \r\n\r\nProc. 2006.066.012175-0 - ALDAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X SÉRGIO DALFEOR DE BARROS E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015566-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome da patrona subscritora da peça de bloqueio.2)Anote-se onde couber a prioridade de pessoa idosa, conforme requerimento de fls. 99.3)Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003925-7 - GILBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO FIBRA E OUTRO autor sobre AR negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008481-9 - IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Ao autor, sobre a certidão supra, item 1 (mandado negativo da 1ª ré - não mora no endereço) . Regularize a 3ª ré (Aracy) sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003286-0 - BENEDITA DA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X CANDIDA DE PAIVA GÊ Decisão:Emende o autor sua petição inicial, regularizando-se o pólo ativo da presente bem como sua representação processual, vindo aos autos o termo de inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002151-0 - MAXIMO CORONATO (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X SERGIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Melhor revendo estes autos, verifico que o réu já foi devidamente citado conforme certidão de fls. 17v, tendo recebido a contra-fé e, portanto, ciente de todo o teor da petição inicial, inclusive quanto ao pedido de cobrança. Desta forma, revogo a parte final da decisão de fls. 35/36, uma vez que desnecessária nova citação. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade do lastro probatório, bem como se há interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.546.002335-6 - MURILO CESAR BRANDAO GUELPELI X MARIA ELIZA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao requerente de f. 169 - Autor - retirar autos em cartório. Vista por 05(cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003684-0 - DELIZETE LABARBA AMANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ITAU SA Ao embargante sobre certidão supra: \" Certifico e dou fé que a petição de fl. 10 não veio acompanhada dos documentos nela mencionados.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000475-0 (29752) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ELIAS DE SOUZA BATALHA ME E OUTROS Despacho:Fls. 86: Defiro. Oficie-se conforme requerido, solicitando o endereço da devedora Hilda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015490-8 - LAFARCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA-ME Ao exequente sobre fls. 121/127. \r\n\r\nProc. 2004.066.019611-3 - FREPER SA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 78/79, no que pertine à expedição de ofícios ao Detran e ao RGI. Indefiro o pedido de ofício às Juntas Comerciais considerando-se que poderão ser obtidas pelo próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2006.066.002954-7 - EDSON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X J MOZER COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015337-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JORGE HENRIQUE PAULA Decisão:Suspendo a execução nos termos dos arts. 791, II c/c 792, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.018035-7 (30856) - PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.004414-6 (28884) - BCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TRANSPORTES IUNENSE LTDA E OUTRO Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.066.019613-7 - WILLIAM FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.066.019613-7 - WILLIAM FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Ao executado,retirar guia de depósito judicial no cartório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Anteriormente - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.023682-9 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Tendo em vista que a proposta apresentada é condizente com o valor da avaliação (fls. 197), defiro a alienação por iniciativa do exeqüente, nos termos do art. 685-C, caput e § 1º do Código de Processo Civil.Lavre-se o termo de alienação, nos moldes do art. 685-C, § 2º do CPC.Expeça-se guia de depósito judicial no valor de fls. 202.Intime-se o executado para assinatura do termo.Após o cumprimento de tudo, com a assinatura do adquirente e do exeqüente no termo, voltem conclusos para expedição de mandado de entrega e expedição de ofício ao DETRAN para comunicação da alienação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes indenizatória) \r\n\r\nProc. 1996.546.018296-1 (30889) - POSTO NOVE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X BCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Ao executado para recolher R$ 1,92 no campo 45, devendo ser observado que o nº da conta é 3403-14129-8. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0A - SOTIL ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2006.066.007087-0A - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CELSO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique a Serventia se houve cumprimento ao determinado às fls. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018686-7 - MAYKEL FERNANDES DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) ('A parte ré, recolher custas para expedição de ofício - R$ 3,49 ). \r\n\r\nProc. 2006.066.010334-6 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X MSC CRUZEIROS E OUTRO (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.013835-4 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GRAVINA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:1)Inicialmente, deve ser apreciado o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor....defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fls. 144....digam as partes se desejam a produção de outras provas.... \r\n\r\nProc. 2006.066.015095-6 - CARLOS DANIEL BATISTA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBALAGEIRO PAPEIS - DUQUE E CERSOZIMO EMBALAGENS LTDA ME E OUTRO (À parte autora, fornecer cópia da inicial p/ instruir mandado). \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011604-3 - VANDERSON ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X FUNDAÇÃO ROZEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Não há preliminares a decidir. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental suplementar. Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias.Oficie-se ao Instituto de Cultura Técnica solicitando informar a este Juízo se foi emitido certificado de conclusão do Ensino Médio e, em caso, positivo, em que data, em nome do autor.Após a resposta apreciarei o pedido de produção da prova oral requerida.Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.002533-7 - MARCUS DE ARAUJO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DE ARAUJO GOES (RJ-069904)) X CEZAR ALBERTO DELGADO DA FONSECA GUIMARAES Ao apelante, retirar autos em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000261-7 (24731) - Inventariante: NEUZA MARIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X DIOCLIDES ANTONIO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 198, item 3, esclarecendo se pretende a cumulação do inventário de Neusa nestes autos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000264-2 (23636) - Inventariante: IRIS SANT'ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) ALDA IGREJA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X MARIA DAS DORES DE ALMEIDA SANTANNA Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1992.066.000426-2 (26401) - Inventariante: MARIA DE FATIMA CARVALHO DE LIMA CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X ALIPIO CARVALHO Despacho:Ao inventariante sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 1993.066.000456-2 (27313) - Inventariante: WALTER AMERICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973)) X LUZIA DO AMARAL LIMA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.546.002328-3 (31253) - Inventariante: LUCY MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X AGOSTINHO PERELLO ROCHA Autos desarquivados, à disposição do inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.546.008193-0 (32492) - Inventariante: VIVIANE CRISTIANE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) CARLA RAPHAELY FARIA XAVIER ASSISTIDA POR SUA MAE LUCINEIA DE LOURDES FARIA, Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X RUI CARLOS XAVIER Decisão:1)Tendo em vista a manifestação do MP à fl. 752 e concordância de fls. 759/760, nomeio, em substituição, Viviane Cristine Carvalho Xavier inventariante dos bens deixados por falecimento de Rui Carlos Xavier. Anote-se onde couber.2)Lavre-se os termos de inventariante e de re-ratificação.3)Venham as primeiras declarações retificadas.4)Certificada a ausência de resposta ao ofício de fl. 750, renove-se, com urgência.5)Na linha da decisão de fl. 734, digam a herdeira Carla, Curador Especial e MP sobre pedido de alvará formulado às fls. 643/644. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1991.066.000309-7 (25679) - JAIME CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X WILLIAN HAFFORD BERRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.017906-1 - MARCELO JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Cumpra-se fls. 80, corretamente, incluindo-se no pólo passivo todos os adquirentes de direito do imóvel objeto da lide, na forma narrada na petição inicial. Prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.002069-8 - ESPOLIO DE FELIX PRAMIDIO TORRES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X ELIDIA CARNEIRO SANTOS E OUTROS Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel objeto da lide. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, devendo esgotar-se os meios de localização dos réus. Oficie-se à Receita Federal e ao SAAE solicitando o endereço dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014890-1 - ANA PATRICIA ANDRADE JACCARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO SANTANDER BANESPA À parte autora para recolhimento do complemento das custas processuais: campo 37 R$ 12,24; campo 40 R$ 75,22; campo 46 R$ 66,59; campo 47 R$ 4,37; campo 48 R$ 8,92. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019160-7 - JOSIAS PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X DORCAS PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VALERIA GUAZZELLI (SP-093158) Despacho:Digam as partes se foi concretizado o acordo, conforme manifestado às fls. 71 e 72. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.546.010072-5 (31789) - ESPOLIO DE MARINA MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DIVERSOS INVASORES DESCONHECIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, sobre esclarecimentos do perito fl.238. \r\n\r\nProc. 2001.066.023890-3 (34316) - JOSE POLICARPO DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 03/07/2007 às 15:15 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000743-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DA CRUZ CORREIA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se somente à Receita Federal solicitando o endereço e ao Detran, nos termos requeridos às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.066.015340-4 - ESPÓLIO DE ELOE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) IVANETE MARIA APARECIDA DA SILVA CRUZ Despacho:1)Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 43, salientando que a liminar concedida nos autos em apenso foi no sentido da manutenção do ora representante do espólio Autor na posse do imóvel descrito por 363-A, ou seja, nos estritos termos em que foi requerida a tutela, conforme descrito na peça inicial daquele feito.2)Antes porém, cumpra-se com urgência o determinado às fls. 65 dos autos em apenso. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005165-6 - JOAO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDECIR SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:...Quanto à pertinência subjetiva para a lide pelo demandante, devemos deixar consignado que esta está positivada, ao menos nesta etapa do processo...o tema pertinente às condições da ação não sofrem os efeitos da preclusão...tal questão pode ser eventualmente reapreciada após a fase probatória....as partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos....Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Venha a prova documental e róis, no prazo de 10 (dez) dias.Designo o dia 20/06/07 às 14:00h para a realização da ACIJ. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.001743-7 - JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FOA- FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.015857-0 - ARMCO STACO SA INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X MAQ E FER COM E REP INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) as partes sobre petição perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAIS CABRAL (MG-071584), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Decisão:Ante a documentação trazida aos autos que não conseguiram comprovar a alegada hipossuficiência econômica do primeiro réu, indefiro o pedido de JG. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.017581-0 - POSTO INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X GRUPO VILLAR ADMINISTRADORA DE BENS E EMPREENDIMENTOS SC LTDA (À parte autora, fornecer cópia de f. 109 para instruir mandado). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.001750-4 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARGARETE FATIMA SENNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003257-6 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FOGOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGELA DO COUTO (MG-025892) Decisão:Inicialmente cumpre-nos apreciar a questão preliminar suscitada em sede de Contestação. ...Quanto à pertinência subjetiva para a lide pelo demandado, devemos deixar consignado que esta está positivada, ao menos nesta etapa do processo,...o tema pertinente às condições da ação não sofrem os efeitos da preclusão,...tal questão pode ser eventualmente reapreciada após a fase probatória. ...As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Venha a prova documental e róis no prazo de 10 (dez) dias.Designo o dia 03/07/07 às 15:30h para a realização da ACIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.006919-0 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.066.007087-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CELSO AUGUSTO PEREIRA Despacho:Designo a data de 03/07/2007 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.066.009913-6 - LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Ao réu-denunciante (recolher custas da denunciação). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.009987-3 (34634) - EDISON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Designo AIJ para a data de 03/07/2007 às 16:00 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas, na linha da decisão de fls. 45/46. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.030380-6 - TEBAS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X RICARDO ALBERTO NEME FELIPE Despacho:Impossível é a prolação de sentença antes da citação do requerido, ainda, que ficta. Desta forma, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 86/87, itens 2 e 3, no intuito de localizar o demandado. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.066.000314-0 (24910) - JOAO LUIZ LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VELASCO DE OLIVEIRA (RJ-005942)) X ESPOLIO DE CAMILO FERREIRA FILHO Despacho:Atenda-se os itens 1, 2 e 3 da cota ministerial de fls. 173. Cite-se o confrontante Geraldo Heleno da Silveira no endereço fornecido às fls. 174. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.066.222476-6 (30011) - SONIA TEREZINHA DELGADO CAMPOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO SUL FLUMINENSE Despacho:Fls. 174: Indefiro a expedição de ofício já que tal providência poderá ser requerida pelo próprio interessado. Cumpra-se fls. 170, integralmente, inclusive no que pertine ao terceiro parágrafo da cota ministerial, considerando-se que o documento acostado às fls. 138, refere-se ao 2º Ofício da Comarca de Barra Mansa/RJ, não atendendo, portanto, ao solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.000445-7 - MARILENE MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MANOEL AGUINALDO FOLLY E OUTRO) Despacho:Ao autor sobre fls. 73v e 76. \r\n\r\nId: 227759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000099-5 (2572) - WALTER AUGUSTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes. \r\n\r\nProc. 1986.066.000122-9 (3610-5) - JOAO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intimem-se as partes, na forma da promoção ministerial de fl. 224. \r\n\r\nProc. 1986.066.000126-6 (3827-2) - XISTO DE MATOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o INSS sobre fls 252/253, de forma conclusiva, sob aplicação de multa diária de valor elevado se o benefício ainda não foi implantado. \r\n\r\nProc. 1986.066.000322-6 (3653) - JOSE ANSELMO DE CARVALHO FILHO, Habilitado: SOLANGE MARQUES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.066.000074-4 (4241) - ANTONIO LAURINO RODRIGUES, Habilitado: NILCE RODRIGUES MACÁRIO, Habilitado: JOSUE RODRIGUES, Habilitado: CLEUSA RODRIGUES DE SOUZA PINTO, Habilitado: EDISON LAURINDO RODRIGUES, Habilitado: NEUSA MARIA RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: ISAIAS FONSECA RODRIGUES, Habilitado: LUCY MARIA RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: MARCO ANTONIO FONSECA RODRIGUES, Habilitado: NEIDE DE LOURDES RODRIGUES MEDEIROS, Habilitado: JOSE LUIZ FONSECA RODRIGUES, Habilitado: ELMO FONSECA RODRIGUES, Habilitado: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, Habilitado: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, Habilitado: DANIELE MARIA DOS SANTOS, Habilitado: JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS, Habilitado: REGINA CELIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91.(...)\". \r\n\r\nProc. 1987.066.000095-1 (4597) - NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo, no duplo efeito, a apelação do AUTOR; 2- Ao INSS em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000098-7 (53791) - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798), Dr(a). LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-137839E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Diga o INSS se o benefício se encontra implantado; 2-Esclareça a parte autora se pretende promover a execução por quantia certa; em caso positivo, venha o requerimento na forma do artigo 730, CPC. \r\n\r\nProc. 1987.066.000343-5 (4428-8) - JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo, no duplo efeito, a apelação do AUTOR; 2- Ao INSS em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000011-4 (6123-6) - GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se precatório, dele excluindo-se verbas referentes à custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1988.066.000165-9 (6475-8) - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça o INSS se pretende a realização do exame de Emissão de Oto Acústica (BERA). Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000612-8 (6008) - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: Considerando que o INSS, quitou integralmente seu débito constante do precatório e que o Exeqüente deu à fl. 288 quitação total do débito informando que a obrigação foi regularmente cumprida, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.066.000005-0 (10108-1) - JOSE AFONSO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) As Partes. \r\n\r\nProc. 1989.066.000081-5 (8064-5) - JOAO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o INSS sobre fls. 219 e 220, juntando a SUB completa do autor, inclusive com informação da doença que deu causa de cada benefício. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000119-0 (11557-1) - ALCEMAR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000121-9 (11836-8) - AGOSTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo, no duplo efeito, a apelação do AUTOR; 2- Ao INSS em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000153-0 (11566-0) - REINALDO DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que o autor esteve por longo tempo em gozo de auxílio-doença previdenciário, manifestem-se as partes, conclusivamente sobtre a SUB de fl. 300/306, informando comprovadamente a necessidade e utilidade deste processo e se houve perda do objeto. \r\n\r\nProc. 1990.066.000746-5 (12049/90) - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor... \r\n\r\nProc. 1993.066.000021-0 (15100) - VALDIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Digam as partes sucessivamente em razões finais; 2- Após, dê-se vista dos autos ao MP, sobre o mérito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.066.000122-6 (15116-2) - JEFERSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.066.000171-0 (15687-8) - EDIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 349/361. \r\n\r\nProc. 2000.066.015889-9 (18411-8) - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o INSS sobre fls.195/196, ficando desde já que o não cumprimento da decisão antecipatória poderá acarretar imposição de multa severa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016589-2 (18434-7) - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.016597-1 (18439) - AMAURI FERREIRA PAULINO-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos do 8º Contador Judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016611-2 (18452) - OSWALDO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial que deverá observar a isenção de custas e taxa judiciária, na forma adotada pelo FETJ; 2-Ao retorno, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.066.015853-1 (18715-7) - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Ante ao exposto julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC, deixando de existir condenação nas verbas sucumbenciais em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129, da Lei 8.213/91.Preclusa a via, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.012488-2 - GENY MATTOS CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.030375-2 - RENATO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes. \r\n\r\nProc. 2002.066.030375-2 - RENATO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C.(as partes). \r\n\r\nProc. 2003.066.022607-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo, no duplo efeito, a apelação do AUTOR; 2- Ao INSS em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012336-5 - MARCOS ANTONIO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o INSS sobre item \"a\" de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2004.066.019329-0 - ELCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o INSS sobre fl. 117/118, ficando ciente desde já que o não cumprimento da decisão antecipatória poderá acarretar imposição de multa severa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019359-8 - JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fls. 98/104 - À parte autora sobre a resposta do ofício do INSS. \r\n\r\nProc. 2005.066.000172-9 - DERCY SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1-Recebo no duplo efeito a apelação do Autor; 2- Ao INSS em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000180-8 - SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000406-8 - OSIAS DA GRAÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL SO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010481-8 - JOAO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014597-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CARMO TADEU GOMES (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784) Despacho:Indefiro o requerimento de folha 12, uma vez que mostra-se desnecessária a ida ao Contador para simples cálculo da Taxa Judiciária. Para o mister a Serventia se acha plenamente capacitada e já certificou à fl. 03 o valor a ser recolhido. De qualquer sorte ela é calculada sobre o valor da causa, que nos embargos corresponde à diferença entre o valor cobrado e aquele que o Executado entende ser devido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005522-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:1- Recebo os embargos do devedor; 2- Suspendo a execução. Certifique-se nela; 3- Ao Embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005523-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X OLIVIO CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Decisão:1- Recebo os embargos do devedor; 2- Suspendo a execução. Certifique-se nela; 3- Ao Embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005639-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JORGE ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) ao inss p/comprovar a reciprocidade, cfe aviso 195 da corregedoria \r\n\r\nProc. 2007.066.005643-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SILVIO CARLOS DELEPOSTI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) ao inss p/comprovar a reciprocidade, cfe aviso 195 da corregedoria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.001908-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ORIVALDO DAMANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:1-Digam as partes se têm provas a produzir; 2- Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.066.000172-5 - A GRINGS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CHALANGA MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)), Falido: EVALDO PONTES DA SILVA), Falido: DORANAIDE VILELA NETO), Falido: JULIA MARIA FRAZÃO PONTES), Falido: ANA MARIA DA SILVA VILELA Decisão:Ante a determrinação contida no item 2 de fl. 170, SUSPENDO OS EFEITOS da sentença proferida às fls. 163/164 até ulterior decisão, o que se dará tão logo retornem os autos do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002953-0 - DARLAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Recebo a apelação do INSS apenas no efeito devolutivo; 2- Ao Autor em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.007274-4 - ROBERTO DIAS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Esclareça a parte autora como deverá proceder o 8º Contador Judicial, uma vez que não há ainda decisão de mérito. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.032133-1 - VALTER DIAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.002403-0 - FLORIANO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a utilidade , sob pena de indeferimento; 2- Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020060-8 - JARI SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008976-1 - PEDRO CHAIFER (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010737-6 - RAIMUNDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"(...) Frente ao exposto e na forma do art. 269. I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (...). Como o Autor sucumbiu em grande parte do pedido, (...), ficam compensados os honorários advocatícios.(...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015946-7 - JOSE DA SILVA BARROS, JOSE MAXIMO DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE PAULO BARBOSA, ALFREDO CORREA DIAS, ONOFRE COELHO LOPES, JOSE LUIZ VITERBO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Dê-se vista dos autos às partes, na forma pretendida pelo MP; 2- Junte a parte autora instrumento de mandato atual. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C REATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.009997-5 - EPHIGENIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91.(...)\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000776-3 (12632) - GRACINDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor... \r\n\r\nId: 227761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.001316-0 (15668) - PEDRO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) .Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001772-5 (22182) - JOSÉ DA SILVA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) .Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000106-6 (34139) - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013393-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Intime-se o autor a se manifestar sobre fl. 23, b. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024896-9 (43530) - GILSON COSTA INTHON (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013493-8 - MOZART DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.013499-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005710-7 - ISABELLA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X ANDIMA ASSOCIAÇAO NACIONAL DAS INSTITUIÇOES DO MERCADO FINANCEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando que a ré pretende o ressarcimento do valor de R$ 3.000,00 e indenização por danos morais no valor equivalente a 200 salários mínimos, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 79.000,00, correspondente à soma dos pedidos formulados, na forma do art. 259, II do CPC. 3) Citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003105-2 - CELSO CARVALHO MOLINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RONILDA NUNES DE AZEVEDO MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada nos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.066.000121-7 (25815) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X POSTO J. M. LIMITADA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre certidão negativa de fls. 156V. \r\n\r\nProc. 2001.066.000536-2 (43448) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para apresentar cópias para expedição de precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009385-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DELICIA GOUVEIA LOCASSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 18/19, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009388-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/16, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009394-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/16, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009402-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ROBERTO FCAMIDU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/16, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009409-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CLAUDIO DE ALCANTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/18, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009412-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 18/19, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009434-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/16, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009435-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PEDRO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/16, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009436-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X HERCULES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/17, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011788-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NELSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.007878-9A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ELIANE MAGALHAES LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte impugnada nos termos do art. 261, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001920-9 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004822-2 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS SA Decisão:1) Considerando valor atribuído à causa, deve o processo prosseguir pelo rito sumário. Anote-se onde couber. 2) Indefiro a JG, pois, a declaração de hipossuficiência cede diante da renda do autor (fl. 25), aliada à movimentação bancária descrita e ao limite de cheque especial de sua conta. Recolham-se as custas. 3) Designe o Cartório data para realização da audiência de conciliação (CPC, art. 277) compatível com a pauta organizada pelo Juízo. 4) Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intimem-se, devendo o réu trazer aos autos extrato da movimentação da conta pelo autor no mês de fevereiro de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.016285-5 - Inventariante: MARIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X JOAQUIM LEOCADIO DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 186 e 187/223. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINARIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021245-3 - FELIPE DE ALMEIDA BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004883-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE ANDRADE DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fls. 18/19). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005759-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCIANA FIGUEIREDO SANTOS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fls. 09/12). Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013138-0 - LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando os termos da resposta do réu, bem como o fato de ser negada completamente a transação objeto do litígio, tudo a evidenciar receio de dano de difícil reparação, concedo a antecipação de tutela para que o réu se abstenha de lançar o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir a partir da data de eventual inclusão não autorizada.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 19/07/2007, às 14h45m. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005763-6 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇAO ELITE Despacho:Emende o autor a inicial para atribuir valor certo aos seus pedidos de indenização, alterando, se for o caso, o valor atribúido à causa. Após, designe o Cartório data para realização da audiência de conciliação (CPC, art. 277) compatível com a pauta organizada pelo Juízo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.006079-9 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001034-2 (21111) - MARIA LUCIA DE MESQUITA E OUTROS ( HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para providenciar cópias para instruir precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1984.066.001315-0 (21108) - JOSE FRANCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 253/263. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001244-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDA PASSOS PEREIRA Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre mandado negativo de fls. 28v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005905-0 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X FABIOLA MATOLA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, voltando os autos em seguida para sentença ou saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005985-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X HENRY ROBERTO CUSHMANISH Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Após, designe o Cartório data para realização de audiência de conciliação (CPC, art. 277) compatível com a pauta organizada pelo Juízo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006127-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSARGADA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de custas a final, por ser regra o recolhimento antecipado, e por não estar presente nenhuma situação excepcional que justifique o requerimento, o que afasta a incidência da orientação contida no enunciado nº 27 do Aviso nº 17/2006 do FETJ, valendo registrar que o autor foi capaz de suportar a inadimplência condominial da parte ré até a presente data, alcançando o débito o valor atualizado de R$ 68.883,06, situação de fato que permite concluir por sua capacidade em arcar com as custas processuais.Recolham-se as custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000361-9 (29097) - MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE CONCEICAO FERREIRA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.010179-0 (43711) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X JOSE ANGELO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre guia referente aos honorários periciais à disposição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009391-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X AMIZAEL AZEVEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/18, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014350-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SANDRA MARA GUIMARAES VAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Comprove a embargada sua legitimidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.014412-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RAJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve a embargada juntar comprovante de pagamento de todo período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014435-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINALDO CABRAL LOUREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento referente a todo período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014446-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VAIR DE OLIVEIRA CONFORT (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento referente atodo período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014459-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WALDEMAR BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento referente a todo período reclamado ou CND. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002123-8 - ALDO MARCIO DE SOUZA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS Decisão:Fl. 49: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.007293-3 - JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) CERTIFICO que por um lapso deixou de constar na Certidão de fl. 36 as custas no valor de R$ 8,74 (por pessoa que exceder no mesmo endereço) + 10% de CAARJ (R$ 0,87), uma vez que são dois os sócios da falida, perfazendo o total de R$ 9,61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.013048-8 (43344) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.016217-0 -, Inventariante: MARIA LAURA COSTA BRAGA GREGORE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) CARMO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Retifique-se o termo e prossiga-se na forma da decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.066.001887-4 - (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X Inventariante: NELTON RIBEIRO DA SILVA) JONAS RIBEIRO DA SILVA Decisão:O teor das primeiras declarações faz ceder a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, razão pela qual indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.005780-6 - ELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE BARRA MANSA Despacho:Recolham-se as custas corretamente, observando-se a certidão de fl. 33.Emende a impetrante a inicial para justificar a competência de foro, pois, a princípio, a competência no mandado de segurança deve ser fixada em razão do domicílio da pessoa da autoridade coatora, o que levaria à competência do Juízo da Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002086-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE SUCATAS LTDA E OUTROS Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para providenciar duas cópias da petição inicial para instruir os mandados de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004926-3 - FELIPE TEIXEIRA ALVES, Assistente: SILVANIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MARLENE RODRIGUES GOMES E OUTRO Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para providenciar cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013092-8 - MARILIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000186-3 (3329) - GERALDO FREITAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré (INSS) sobre fls. 133/139 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1981.066.000785-3 (8138) - NELSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao Réu sobre o cálculo de fl. 144. \r\n\r\nProc. 1983.066.000683-0 (16373) - LUIZ ANTONIO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré (INSS) sobre fls. 231/237 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000729-8 (16650) - ANTONIO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS Despacho:Digam o réu e o MP. \r\n\r\nProc. 1983.066.000996-9 (18201) - PEDRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré sobre fls. 236. \r\n\r\nProc. 1983.066.001013-3 (18472) - DECIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Fl. 243: Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 1984.066.000022-1 (20910) - HAMILTON COSME VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de fls. 158/162 em seus regulares efeitos. Ao apelado (INSS). Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1984.066.000101-8 (19124) - JOEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 159/63 em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (INSS) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1984.066.000453-6 (18082) - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Diga o INSS se persiste interesse no depoimento pessoal do autor, observando que o MP já emitiu parecer de mérito. Caso persista interesse do INSS no depoimento pessoal, intime-se o patrono do autor a informar endereço atualizado, sob pena de extinção sem resolução do mérito por falta de diligências, ante o certificado à fl. 96v.\" \r\n\r\nProc. 1985.066.000128-8 (25744) - JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de fls. 138/39 em seus regulares efeitos. Ao apelado (INSS). Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1985.066.000496-4 (23058) - FRANSCICO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré (INSS) sobre fls. 164/170 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1987.066.000319-8 (26872) - AUGUSTO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré (INSS) sobre fls. 162/166 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1988.066.000611-6 (33947) - CLAUDIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré sobre fls. (158/171 ) cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000642-6 (27912) - ROBSON DINIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré sobre laudo de fls. 122/128. \r\n\r\nProc. 2006.066.005719-1 - VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré e MP sobre fls. 52 (desistência de ação). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029395-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X SEBASTIAO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte embargante sobre cálculos de fls. 57/67. \r\n\r\nId: 227762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.004061-2 - CARLOS FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fl. 54; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 4-Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/08/2007 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.001324-7 - ROMEU RODRIGUES MOREIRA, MARIA CAROLINA GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X ZULMIRA IZABEL BATISTA), SEBASTIAO JORGE DE ASSIS), ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)), JOSE DOMINGOS SILVA), LINDALVA BATISTA FRANCISCO CAETANO), FRANCISCO CAETANO Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora sobre certidão do OJA de fl. 52v \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016894-2 - CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Despacho:!- Às partes sobre a certidão elaborada pela serventia e para que esclareçam se têm alguma outra prova a produzir; 2- Com relação ao certificado, é certo que a expedição de sucessivos alvarás parciais faz com que a própria ação perca o seu objeto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014546-8 - LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Falecido: NOÊMIA JORDÃO DE AVILA (A parte ------- para complementar custas conforme seguem: Escrivão (Vara Cível) = R$ 13,69- CAMPO 40; FUNPERJ = R$ 0,68 (5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 0,68 (5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.006615-4 (1878) - REINALDO BRAGA DO NASCIMENTO E OUTRO, Inventariante: REINILDA BRAGA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA ASSIMOS (RJ-068016)) X MARIA DO NASCIMENTO BRAGA Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar aos autos: certidão que comprove o estado civil dos herdeiros de letra \"a\" e \"c\" de fl. 28; títulos de propriedade dos bens a partilhar; certidão negativa da Fazenda Municipal, Estadual e Distribuidor referentes à inventariada. \r\n\r\nProc. 2000.066.017041-3 (2358) - Inventariante: ALMERINDA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARQUES Despacho:Inicialmente, expeçam-se os ofícios, na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2000.066.017041-3 (2358) - Inventariante: ALMERINDA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARQUES Portaria 01/06: À parte inventariante para fornecer cópia de fl. 39/40, bem como para recolher custas para expedição dos ofícios solicitados e informar os endereços das instituições bancárias, sendo as custas no valor de R$ 6,98 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.009246-4 -, Interveniente: ANDREA ALVES DE SA, Inventariante: ROGERIO ANTONIO DA CUNHA, Inventariante: ANDERSON ALVES DE SA, Inventariante: FLAVIANE DA COSTA, Inventariante: ANDRE LUIZ ALVES DE SA, Inventariante: VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) ALESSANDER ALVES DE SA Portaria 01/06: Vista dos autos à parte inventariante para impulso do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.004180-0 - Inventariante: CELIA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X PAULO MARTINS DA SILVA Despacho:Tragam os documentos determinados à fl. 12 em relação a todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000854-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIANA SILVEIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se sobre endereço. \r\n\r\nProc. 2005.066.000854-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIANA SILVEIRA PEREIRA DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos, no valor de R$ 20,94 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.002363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN FERREIRA DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar requerida, já que não há prova da constituição em mora. Em atenção ao requerimento de fl. 26, cite-se para oferecimento de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003740-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR DE JESUS SILVA Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para que seja cumprida a determinação judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.014968-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLON MARCUS BAFA PEREIRA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002878-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO SEBASTIAO DA CUNHA Decisão:Indefiro a liminar requerida, já que não há prova da constituição em mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.021725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Diga a parte autora, em 10 (dez) dias sobre a proposta de acordo) \r\n\r\nProc. 2003.066.022736-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X QUICKNET INTERNET PROVIDER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.066.016320-0 - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2004.066.020993-4 - PINHER-SUL SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes (fl. 154), sob pena de inscrição na dívida ativa, bem como para ciência da devolução da intimação postal (fl. 155). \r\n\r\nProc. 2005.066.010724-6 - MARCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Ao impugnante sobre a resposta e os documentos de fls. 138/147; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011446-9 - IRACI APARECIDA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.005269-7 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Às partes sobre o laudo e para que digam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.015811-6 - ELY MODESTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006115-9 - MARIA AMPARO CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/08/2007 às 14:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012539-0 - PRISCILA DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VALOR CAPITALIZAAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013007-2 - JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.002956-7 - AMIR AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003314-0 - VR CONSULTORIA ADMINISTRAÇAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:1- Como a autora demonstra que pagou os valores cobrados durante a prestação do serviço e que solicitou o cancelamento posteriormente ( verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de inseri-lo novamente pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 2- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/08/2007 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003314-0 - VR CONSULTORIA ADMINISTRAÇAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fl. 84,85, 87/88 e 92, para instruir diligência de citação e intimação, bem como para recolher custas para expedição da Carta Precatória conforme segue: R$ 12,24 (oficial de justiça); R$ 38,48 (escrivão); R$ 3,49 (distrubuição); R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) ; R$ 17,45 (registro e baixa); R$ 3,49 ( FETJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002803-0 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X NATURA COSMETICOS SA Decisão:1-Recebo a petição e documentos de fls. 29/32 como emenda à petição inicial; 2- Como o autor afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com a ré (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de inseri-lo novamente pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). ; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/07/2007 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se; 5-Diante da conexão entre as ações, apense-se aos autos do processo nº 2007.066.002804-1. \r\n\r\nProc. 2007.066.002803-0 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X NATURA COSMETICOS SA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da emenda de fl. 29 para instruir diligência de citação e intimação, bem como para recolher custas para intimação/citação da ré pelo correio, no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.002804-1 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LOSANGO Decisão:1-Recebo a petição e documentos de fls. 30/33 como emenda à petição inicial; 2- Como o autor afirma que jamais contratou qualquer negócio jurídico com a ré ( verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome do autoro dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de inseri-lo novamente pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) ; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/07/2007 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002804-1 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LOSANGO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da emenda de fl. 30 para instruir diligência, bem como para recolher o complemento de custas para expedição do mandado de citação e intimação, no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001166-6 - SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LEONIDAS SANTANA DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias (art. 202 do CPC), para instruir Carta Precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011291-6 - EDNO GALEANO DE AREDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARILIA DE JESUS SILVA Portaria 01/06: Ao patrono do autor sobre certidão do OJA de fl. 60v \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003457-0 - CARLOS RENATO DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X NETM NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Portaria 01/06: Á parte autora para fornecer cópia da procuração e decisão de fl. 75 para instruir Carta Precatória de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005624-0 (676/99) - LUCIA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X IN LASER EDITORACAO E SISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 81 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.011815-1 - HAVAH DO BRASIL MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Tragam as partes os termos da composição, já que as tratativas iniciais, na audiência de conciliação, estavam condicionadas a um fato que, aparentemente, não se verificou. \r\n\r\nProc. 2004.066.014755-2 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JULIANA ANTUNES PEREIRA Portaria 01/06: À parte exequente sobre respostas dos Ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2005.066.001666-6 - INARME INDUSTRIAS DE ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CRISTIANE MARIA MENEZES EULALIO ROCHA (Ao exequente para recolher custas: OJA R$ 12,24, bem FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.066.003620-3 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X TAVARES E MENEZES CONTR. E REFORMA LTDA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.066.007791-6 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO), JOAO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Portaria 01/06: Às partes sobre Ofício de fl. 89 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004408-0 - BANCO ABN REAL AMRO SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao exequente para recolher taxa judiciaria no valor de R$ 410,11 \r\n\r\nProc. 2000.066.012758-1 (2181) - O.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X D.G.P. Despacho:1- Diante do teor dos documentos de fls.150/162, decreto segredo de Justiça. Anote-se; 2- Ao credor sobre os documentos juntados; 3- Certifique se o devedor constituiu novos advogados. \r\n\r\nProc. 2001.066.001410-7 (2584) - OSNI JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2001.066.001411-9 - RODRIGO PINTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Traga o número do CNPJ do devedor, já que esta informação não consta na petição inicial, nem no último requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.066.019083-0 - THAIS LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X FERP FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À credora / impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.066.005884-3 - MARCELINO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021581-8 - JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Despacho:Como há possível efeito modificativo nos embargos de declaração interpostos tempestivamente, intime-se o réu para resposta em 5 dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021581-8 - JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Portaria 01/06: À parte ré para resposta acerca dos Embargos Declaratórios interpostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.002843-7 - GEOVANE NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.006194-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Portaria 01/06: À parte ré sobre certidão do OJA de fl. 178v \r\n\r\nProc. 2005.066.011019-1 - DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), HIMJA HOSPITAL, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Às partes para que, em 48 horas informem se têm alguma restrição ao segundo nome da lista encaminhada pelo CREMERJ. Caso não haja qualquer restrição, nomeio o Sr. Antônio Rocco Curzio para atuar como perito do juízo. Intime-se para estimativa de honorários. Fixo em 20 dias o prazo para a entrega do laudo. Concedo o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. O perito deve dar ciência às partes da data, horário e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.003659-1 - MARISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.016524-4 - LUCIANA OLIVEIRA FARJADO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2004.066.016524-4 - LUCIANA OLIVEIRA FARJADO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/06: À parte ré para que pague o valor indicado à fl. 211/213, a saber, R$ 4.350,50 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004586-5 - MARCIUS GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL Ao autor para complementar R$ 8,31 FUNDPERJ conta 5673.001.243 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019370-7 - WILLIAM DE ASSIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Esclareçam as partes se, diante do laudo pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.066.005505-2 - T M SANCHES COMERCIO DE BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X SULVIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030966-0 (938) - Inventariante: ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) RHAIZZA REZENDE COZZOLINO, Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BENITO ALEM COZZOLINO Ao Invte sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2000.066.008515-0 (1977) - VERONICA DIAS MALTA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X VAGNER FRANCISCO MALTA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para remessa ao contador, no valor de R$ 150,45 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.066.011384-7 - Inventariante: MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) FERNANDO ORLANDO CANDREVA), JOSE MARIA CANDREVA JUNIOR, Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)), HELENA CANDREVA, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE MARIA CANDREVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.001956-4 - Inventariante: SABINA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X GETULIO PEREIRA Ao Invte sobre cota da FE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8 (2130/00) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, LUCIMAR APARECIDA NEVES, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 1.087,53. \r\n\r\nProc. 2001.066.000022-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 2.194,89. \r\n\r\nProc. 2001.066.002266-9 (2782) - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Ao réu sobre cota do Defensor fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.066.009054-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LISTER A. A. MOREIRA ME E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para instruir precatória de citação para Comarca da Capital, bem como para ciência de que as custas para Carta Precatória da Comarca de Juquitibá-SP, deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado, com exceção do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.031089-3 (837) - FLAUDOMIR EVANGELISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) (Ao reu sobre certidão de fls. 159) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.016159-7 - MARIZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diante das manifestações de fls. 214, 215 e 217, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007 às 15:00 h., apenas para ouvir o depoimento pessoal do representante legal da ré. Intime-se pessoalmente para prestar depoimento e aos demais pela imprensa da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.007789-0 - RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.066.013389-2 - WASHINGTON LUIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROGERIO MENEZES, Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017248-7 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA, RICARDO DE MELLO VILLAS-BÔAS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA) X HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA - S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), HERIDA BATISTA CONSANI MOURA Decisão:1- Recebo os recursos de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.000566-0 - JOSE MOLICA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004645-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUDIMILA SANTAGUEDA ANDRADE Decisão:Indefiro a liminar requerida, já que não há prova da constituição em mora. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.066.006191-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUZA Decisão:Comprovada a constituição mora do devedor, pelos documentos de fls. 14/16, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.002135-5 (2665) - DARIO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ADEMAR HAYASHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Trata-se de ação decorrente de acidente de trabalho, que deve ser processada e julgada pela Justiça do Trabalho, nos termos deliberados pelo Supremo Tribunal Federal no C.C. nº 7204/05. Assim, encaminhem-se os autos para uma das Varas do Trabalho desta comarca com baixa na distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017333-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRA SIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Trata-se de demanda postulando o recebimento de seguro DPVAT, sob a alegação de invalidez permanente parcial.Nestes termos, torna-se impossível o deslinde da presente, sem a produção de pericial médica, que esclareça ao Juízo sobre a existencia da alegada invalidez, bem como, o percentual da mesma. Assim, determino a produção de prova pericial médica, nomeio o Dr. Ricardo de Albuquerque Peon, de qualificação conhecida do cartório como perito do Juízo. Intime-se para que informe se aceita o encargo, bem como estabeleça sua proposta de honorários, atentando para a Gratuidade de Justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.005485-0 - NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes para que, diante do teor do laudo pericial, digam se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.024851-0 - EVANDRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X MAJOR VEICULOS - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Despacho:Ao recorrido. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais c/c Obrigação de Fazer (c/Pedido Liminar) \r\n\r\nProc. 2002.066.018175-0 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exequente para recolher R$ 12,24 + R$ 42,59 Tx. Jud. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais, Lucros Cessantes e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011648-0 - HELOISA HELENA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X STEMIL - SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), SVR - SOCIEDADE VOLTARRENDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de julho de 2007, às 13:00 horas, ficando as partes presentes devidamente intimadas da nova data. \r\n\r\nId: 227764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001403-0 - Q.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.28/29, para que surta seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas uma vez que defiro a gratuidade judiciária à parte demandada.P.R.I.Oficie-se para desconto dos alimentos na forma do acordo de fl. 28/29.Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012603-6 - G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Sentença:...Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/06, 24 e 29/30 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre GILBERTO FERNANDO DE CARVALHO e JUSSARA MOREIRA OLIVEIRA DE CARVALHO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes, observadas as formalidades legais. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.012888-4 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/06 e 26, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre WANDER MORAES DE SOUZA e DELIZETE DE FÁTIMA MEDEIROS DE SOUZA, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Custas na forma da Lei.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes, na forma da resolução 12/04 da CGJ. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012939-6 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.M.S. Atenda-se ao Ministério Público, item 1, uma vez que, conforme relatado na inicial, houve acordo de visitas no feito de alimentos. Após, voltem conclusos. Requer o MP: 1- Cópia do acordo e sentença de alimentos; 2- saneamento por escrito; 3- ACIJ para acordo quanto às demais cláusulas, especialmente visita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003761-1 - A.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.D.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.546.012552-8 (20016) - M.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X A.A.A.S. Despacho:Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.001623-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X F.S.S.P. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013075-1 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE ALINE DE OLIVEIRA (SC-011186) Despacho:Disp. Proger. J. À parte contrária e ao MP, sobre o acrescido, devendo todos se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.014278-9 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X N.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público.3- esclarecimento quanto à certidão de fl. 31, se possível pelo próprio declarante do óbito, quanto à existência de filha; 4- esclareçam as partes se, além do réu, há outros parentes doréu para realização do exame, para conferir maior segurança ao exame. \r\n\r\nMajoração de Pensão, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158) Despacho:Disp. Proger. S. Reconsidero fl.60, encaminhando as partes ao JIC, na forma requerida. Cite-se. I-se. Designo o dia 26/06/2007, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.004923-6 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de acordo entabulado em sede de partilha, digo, de procedimento de partilha de bens, estando as partes naquela ocasião, devidamente assistidas (fl.50).Pelo esposto, homologo, por sentença o acordo de fl. 50, para que produza seus jurídicos efeitos, de modo que JULGO EXTINO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 269, III DO C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados, ficando a exigibilidade da cobrança suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.546.012552-8A - A.A.A.S. X M.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2004.066.012805-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:1. Fls. 413 e 413vº: Atenda-se ao Ministério Público; 2. Fls. 414/487: Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.021319-4 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003059-0 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X H.J.S. Ante a petição de fls. 43/44, retornem ao JIC. Cite-se e intimem-se. Designo o dia 28/06/2007, às 09:30 horas, para realizção de audiência de conciliação. intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.000849-0 (727) - M.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA EREZENDE (MG-082289), Dr(a). MARILEY DE FATIMA IUSTEN PROHMANN (RJ-046955) Decisão:1. Expeça-se alvará em favor da exeqüente, para saque do FGTS, referente à parcela de Janeiro/2007, conforme previsão à fl. 155;2. Atenda-se ao Ministério Público, item 3. \r\n\r\nProc. 1985.066.000849-0 (727) - M.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA EREZENDE (MG-082289), Dr(a). MARILEY DE FATIMA IUSTEN PROHMANN (RJ-046955) Foi designado praça/leilão para os dias 11/06/2007 e 27/06/2007, sempre às 13:00 horas, no Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Viçosa-MG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.019364-1 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X F.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:Desta forma HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25/26 e 39 para que produza seus legais efeitos, decretando A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. Defiro a gratuidade de justiça à segunda requerente. Sem custas.P.R.I.Preclusa a via recursal, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N competentes, nos termos da Resolução 12/04 da CGJ. Após certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006359-2 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) 1. Venha cópia do acordo de alimentos devidamente homologado; 2. Atenda-se ao Ministério Público, item 1 de fl. 61. Designo o dia 28/06/2007, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010009-6 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X F.D.S.O.) Atenda-se ao Ministério Público, item 1. Após, voltem conclusos. Requer o MP: 1- esclareça o autor, com documentos, existência de processo ( acordo e sentença) de guarda, visita e alimentos; 2- saneamento por escrito; 3- depoimento pes soal das partes; ACIJ. \r\n\r\nId: 227765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000078-0 (2425) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X H.R.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:Diga a parte autora sobre resposta do I.N.S.S e itens 2 e 4 da promoção ministerial de fl. 130. \r\n\r\nProc. 1999.066.029728-1 (19650) - R.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.E.O. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.066.001577-7 - O.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.J.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.011335-2 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.066.001753-5 - B.F.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.C.D.A. Diga a parte autora sobre ofício fl. 27. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.005048-2 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X V.A.F. Retornem ao J.I.C. Designo o dia 26/06/2007, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.009198-0 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Decisão:1. Indefiro o pedido de fl. 94, ante a guia de fl. 88. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se; 2. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.006850-4 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04 e 37, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre Robson Magalhães Rocha e Valdelice Lourenço de Oliveira Rocha, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.P.R.I.Anote-se na D.R.A. a convolação da presente para DIVORCIO CONSENSUAL.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007362-5 - G.E.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.066.008779-0 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.066.008779-0 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Atenda-se ao Ministério Público, itens 1 e 2.:1- Requer o MP intimação via DO do patrono do executado para se manifestar em 15 dias sobre fls. 26/28, ciente de que o silêncio valerá como concordância; 2- ...3- com a concordância: a) ofício para descontos das parcelas do acordo, além das vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007112-6 - Í.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.C.P.B. À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013918-3 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X A.T.M. Decisão:Recebo a emenda. Informe a parte exeqüente o endereço para citação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014599-7 - M.P.G.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.I. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 06 (seis) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000289-1 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) Designe-se audiência no JIC. Designo o dia 26/06/2007, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.009487-4 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X L.C.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.066.003228-7 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X M.E.P.A. Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 21vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.022000-5 (23108) - T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.002267-8 - B.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Audiência no Juizado Informal de Conciliação. designada para o dia 28 de julho de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001200-5 (10313AUT) - HIRAM GUIMARÃES ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo por sentença, o acordo de fls. 67/68, para que produza seus legais efeitos, pelo que exonero Hiram Guimarães Adler da obrigação alimentar para com seu filho Leoni Ugedrieh Thiago Home Adler, no patamar de 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo federal, de modo que JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C.Sem custas.P.R.I.Escoado o prazo recursal, oficie-se, se for o caso.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.004485-8 - C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.020127-3 - A.A.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Conheço os embargos de fls. 37, por tempestivo, e lhes dou parcial provimento, pois, de fato, a sentença contém omissão, motivo pelo qual integro a sentença de fls. 36, passando seu primeiro parágrafo contar com a seguinte redação: \" Considerando que regularmente intimada ( fls. 31) a patrona da autora não se manifestou ( fls. 35), ciente de que sua não manifestação implicaria em concordância com o acordo ( fl. 30), homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 29/30, e, em consequencia, decreto o divorcio consensual direto, na forma doa art. 150, § 2º do CC......No mais mantenho a sentença tal qual foi prolatada, uma vez que homologado o acordo de fl. 29/30, o item 1, também foi compreendido pela homologação. \r\n\r\nProc. 2007.066.005528-7 - E.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X W.A.S. AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.066.008962-6 - I.O.C. (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X R.F.O.H.G.) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nId: 225982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/05, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.36vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/05, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006404-5 - M.C.M., G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Venham as custas judiciais corretamente recolhidas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.013097-0 - PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:Considerando à manifestação das partes à fl.25, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público à fl.26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.001395-1 - FLAVIA DE SOUZA ARAUJO-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X HELIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora manifestar-se sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2002.066.011002-0 - M.L.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Vista dos autos ao patrono da parte ré para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.066.012671-8 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.A. Decisão:1) Fl.54 - Defiro a expedição de alvará com relação às verbas rescisórias bloqueadas em favor dos menores, na forma do documento de fl.44.2) Quanto ao FGTS, observe a parte requerente o contido no item 2 da cota ministerial de fl.56. \r\n\r\nProc. 2004.066.016692-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751) \"Mantenho a gratuidade de justiça deferida. Intime-se, pessoalmente, o alimentando Luciano para que se manifeste sobre o pedido de fls. 29/31, devendo, ainda, informar se freqüenta alguma instituição de ensino. Em caso positivo, deverá trazer a sua comprovação nos autos, valendo o silêncio como presunção de concordância com o pedido exoneratório. Prazo de 10 dias\". - Vista dos autos ao patrono da parte ré para juntar cópia de fls. 29/31 a fim de instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.066.006949-0 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X E.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença:Neste diapasão, acolhendo os termos do bem lançado parecer ministerial de fl.97/vº, e em observância ao binômio necessidade da alimentando / possibilidade do alimentante, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral fixando os alimentos, quanto à ré SUSANA MORAES DOS SANTOS LEITE, somente na hipótese de inadimplemento da obrigação alimentar do genitor do autor, caracterizado pelo ajuizamento de ação de execução em face deste, da seguinte forma... \r\n\r\nProc. 2005.066.007221-9 - W.E.N.N.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.W.N.P. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre oficio de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.066.009828-4 - G.B.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.140/141 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 13% (treze por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal da criança.... \r\n\r\nProc. 2006.066.013215-2 - V.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X W.S.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.29/30, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.33, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.013599-2 - F.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X F.P.F. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.24/25, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.29vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.24/25, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.003080-1 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.19, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.20, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.005526-3 - K.D.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X J.C.F.V. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)..Designe-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. - AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 15/06/2007 ÀS 15 H. \r\n\r\nProc. 2007.066.005634-6 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.L.S.M. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20%dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo,..Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mes mo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão..Oficie-se ao BB S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 18/06/2007 ÀS 14:40 H.(JIC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005654-1 - G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X G.S.M. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)...Designe-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJDê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.-AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ DIA 18/06/2007 ÀS 14:20 H.(JIC). \r\n\r\nProc. 2007.066.005833-1 - T.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.M.A.A. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 20% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)...Designe-se audiência perante o JIC. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P.,se for o caso. (Audiência perante o JIC designada p/ 28/06/2007 às 10h.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001891-4 - GILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E)) X ROSANA DOS REIS BRANCO BATISTA \"Cite-se a ré no endereço de fl.35.\" - Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar cópia de fls. 30, 35 e 36 para instruir carta precatória de citação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001657-7 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.F.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Decisão:Designo Dia 21/06/2007 às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.003281-9 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.012392-8 - A.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) \"Ao Juizado Informal de Conciliação.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 10:20 horas). \r\n\r\nProc. 2006.066.012618-8 - C.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006036-2 - A.A.I.S., E.T.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Venham duas declarações, com firma reconhecida de seus signatários, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006371-5 - S.R.M.G., H.G.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham duas declarações de testemunhas, com firma reconhecida de seus signatários, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001249-8 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X R.S.F.F. Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.030023-6 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X S.P.S. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre oficios de fls. 91, 92 e 95. \r\n\r\nProc. 2006.066.013185-8 - P.W.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X I.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) PORTARIA 01/2005 - XVI: VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA APRESENTAFREM CERTIDÕES NEGATIVAS E TÍTULOS DE PROPRIEDADE DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.066.006434-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X H.V.S. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venham duas declarações, com firma reconhecida de seus signatários, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal.3) Após o cumprimento do item retro, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.005701-6 - I.R.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.N.V. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. ( Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 27/06/2007 às 10:20 horas). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.001407-5 (4062) - L.A.T.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:Fl. 226 - Intime-se o executado, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013357-7 - C.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.A.X.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATOS TORTURA (MG-063666), Dr(a). MARIA CRISTINA PRATA LIMA (MG-047084) Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve o Exeqte manifestar-se sobre fls. 155/203. \r\n\r\nProc. 2004.066.014684-5 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.066.019972-2 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Vista dos autos ao patrono das partes para se manifestarem sobre cota retro do MP (PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE FL 84/90). \r\n\r\nProc. 2005.066.006669-4 - C.E.A.J. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.E.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AUXILIADORA LUZ FERNANDES (SP-077108) certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve o Exequente manifestar-se sobre fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2005.066.007917-2 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) \"Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.145vº, itens 1 e 3 e, recebo a execução a partir do mês de julho/2005 e desconsidero a planilha de fl.144. Cite-se o executado, na forma do art. 733 do CPC, quanto ao débito apresentado à fl.143. Despachei nos autos de nº 2002.066.010062-2. Regularize-se a numeração desta folha\". - Certifico que deve o Exeqente fornecer cópias de fls. 143/144, a fim de instruir o M. de Citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.006072-4 - J.P.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Em que pese o zelo do Ilustre representante do Ministério Público à fl.69, verifico que foi depositado à fl.68 mais da metade do débito exeqüendo. Assim, defiro a expedição de Alvará de Soltura em favor do executado. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente, para levantamento do valor depositado.Venha a planilha atualizada do débito.Sem prejuízo, encaminhem-se as partes ao Juizado Informal de Conciliação na tentativa de composição da dívida. (Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação desiganda para o dia 22/06/2007 às 14 horas). \r\n\r\nProc. 2006.066.006338-5 - R.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.63, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.66, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.014061-6 - T.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.J.M. Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre oficios de fls. 21 e 22/24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005128-2 - G.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.C. \"...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisórios \r\n\r\nProc. 2002.066.010062-2 - R.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Ante a manifestação de fls.219/222, retornem ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.007990-3 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X R.L.S. Sentença:Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fl.47/vº, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.001456-0 - ANTONIO INACIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X LUZIA MARIA DO CARMO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.003063-1 - O.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X M.C.M. \"1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.32vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada. 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não jaja acordo fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.\" ( Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 10:40 horas) \r\n\r\nProc. 2007.066.005711-9 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A.L.M.C.), R.M.C.S. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. (Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2007 às 10 horas) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012439-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)), M.A.C.), K.A.C. \" Fl. 35 - itens 1,2, 5 e 6 - Atenda-se ao Ministério Público...\" (1- CONCORDÂNCIA DO PAI OU SUA CITAÇÃO PESSOAL; 2- ESCLARECIMENTO QUANTO A BENS, RENDA OU DIREITOS EM NOME DOS MENORES; 5- INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A INFORMAÇÃO; 6- INTIMAÇÃO PESSOAL DA AVÓ MATERNA PARA , QUERENDO, CONSTITUIR ADVOGADO OU DEFENSORIA PÚBLICA PARA POSTULAR GUARDA OU VISITA). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008558-7A - M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:Pelo exposto, considerando o que mais dos autos consta, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.111,63 (mil cento e onze reais e sessenta e três centavos), NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.066.008558-7 (Exoneração de Pensão Alimentícia). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.003050-3 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X P.A.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/06/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInterdição, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.009098-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X C.A.M. Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de CAROLINA APARECIDA DE MENEZES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e mãe, MARIA ASSUNTA DE MENEZES. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015596-6 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X D.F.E. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) \"À requerida para que providencie a juntada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao MP.Designo Dia 21/06/2007 às 13:40 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso\". -PATRONO DA PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE PRECATORIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.019301-4 - H.N.M.-.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Designação para realização de Exame de DNA - dia 17/09/2007 às 10 horas no Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013260-3 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.P.R. EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 09 HORAS, NO FÓRUM DE VOLTA REDONDA - RJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.016452-5 - AMANDA CRISTINA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X VALCIR ALVES LEAL \" Expeça-se Carta Precatória, observando-se, inclusive, o disposto no art.172 parágrafo 2º, do Código de Processo Penal\". Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar cópia de fls. 06, 17, 35, 60v e 61 para instruir carta precatória . \r\n\r\nProc. 2006.066.011360-1 - MP X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)), G.G.S. EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 09 HORAS, NO FÓRUM DE VOLTA REDONDA - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002965-3 - MP X V.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), T.F.S. \"Designo o dia 20/06/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\" (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀSS 14:30 HORAS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003472-7 - L.N.A.F., L.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.R.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)), A.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a certidão supra (Certifico que decorreu o prazo de contestação do 1º réu sem que a mesma fosse interposta). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013452-1 - FLAVIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) \"Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.99/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, observando-se, quanto ao réu os endereços pelo mesmo declinado às fls.19 e 58. Dê-se ciência ao Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007391-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X F.O.V. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Designado o dia 17/09/2007 às 10 horas para realização do Exame de DNA no Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.006283-8 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X J.S. Despacho:Esclareça a parte autora o pedido, considerando que, conforme consta da qualificação da inicial, parece que as partes já residem em imóveis distintos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.009861-0 - L.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X L.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013601-7 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:Designo Dia 26/06/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.546.006215-4 - HELIA NAZARE DA SILVA-MEACAO OU PARTILHA-PROC (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X PAULO ROBERTO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para reconhecer a existência da união estável havida entre a autora e o réu no período compreendido entre o ano de 1992 e 1998, reconhecendo, ainda, o direito da autora à meação do imóvel situado à Rua 26 nº 392, no bairro Vila Rica. \r\n\r\nProc. 2006.066.012670-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Decisão:Designo Dia 21/06/2007 às 14:20 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004264-5 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.011478-2 - C.R.R., G.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Fl. 41 - Atenda-se ao Ministério Público. (Pela manifestação da parte autora sobre fl. 33). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.017397-6 - S.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X F.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 22/24, 36/37 e 64/66, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SIMONE MACHADO GUIMARÃES. \r\n\r\nProc. 2005.066.005454-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ROSIMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.66vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.67vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.001796-1 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PAR AO DIA 18/06/2007 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.002114-9 - C.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X A.F.J.F. \"1- Venha a cópia da emenda da inicial (fl.13/14) para acompanhar o mandado de citação.2- Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.\" AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.005986-4 - M.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X A.C.E.) Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 14:40 HORAS) \r\n\r\nId: 227769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Davi Melgaço de Marcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006216-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/2000 : \"Ao Autor, em Réplica\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.007977-2 - CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO (RJ-118621)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Custas pendentes de recolhimento: OJA ... R$ 48,96, Porte de remessa e retorno ... R$ 17,48, Distribuição ... R$ 6,98, AEVC ... R$ 153,92 , sub-total ... R$ 227,34, CAARJ/OAB ... R$ 22,73, Distribuição/ Baixa ... R$ 34,90, Acréscimo de 20% ... R$ 6,98, FUNPERJ ( Lei nº 111/06 ) ... R$ 13,11, FUNDPERJ ( Lei nº 4664/05 ) ... R$ 13,11, totalizando ... R$ 318,17. \r\n\r\nId: 227771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.066.020935-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BELIZÁRIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR BELIZÁRIO LOURENÇO DE SOUZA, pela incidência comportamental do artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, II, todos do Código Penal. DA DOSIMETRIA DA PENA Em atenção às diretrizes do artigo 68 do Código Penal e pelo exame das balizas delineadas no artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao caráter de prevenção geral e especial da pena, deverá a sanção situar-se no seu mínimo cominado abstratamente à espécie, em razão do acusado ter atuado com a culpabilidade normal do tipo penal em comento. Insta ressaltar que o aperfeiçoamento do instituto da transação registrado na Folha de Antecedentes Criminais do réu não implicará reconhecimento de culpa por parte do autor da infração e , dessa forma, não produzirá os efeitos penais dentre eles, a figura dos maus antecedentes, justificadora do distanciamento do mínimo legal. Desta maneira, a pena-base é aplicada em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA. Na segunda fase da aplicação da pena, não se verificam circunstâncias atenuantes e agravantes modificadoras da pena-base. Na terceira fase da dosimetria, ante a presença da causa geral de diminuição de pena relacionada à tentativa, reduz-se a reprimenda em 2/3 (dois terços), levando-se em conta o iter percorrido pelo acusado, eis que ele foi rapidamente detido pelos milicianos, razão pela qual se manteve distante da consumação. Desse modo, é fixada a reprimenda em QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TRÊS DIAS-MULTA que se torna concretizada ante a inexistência de causas modificadoras. De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa é estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. Por outro lado, por considerar que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, são reconhecidos como presentes os requisitos objetivos e subjetivos esculpidos no artigo 44 do Código Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.714, de 25-11-98, razão por que SUBSTITUÍMOS a pena privativa de liberdade por uma medidas restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas uma vez que a pena aplicada não ultrapassou o patamar de um ano, nos termos do § 2º do mencionado dispositivo,. Assim, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à entidade pública, pelo prazo de quatro meses, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1(uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e §§s do Código Penal). Em caso de conversão, é estipulado o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, de acordo com o artigo 33 § 2º, \"c\", do Código Penal. Por derradeiro, à luz dos princípios constitucionais atualmente vigentes, faz-se necessário uma releitura do artigo 594 do Código de Processo Penal, com o intuito de harmonizá-lo aos mandamentos estatuídos em nossa Carta Política. Assim, diante do Princípio da Presunção de Inocência, urge salientar que a custódia cautelar do acusado não é necessária, razão pela qual lhe é concedido o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu, também, nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e expeça-se Carta de Sentença, a teor do Artigo 105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.066.016334-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANA CARUSO DA ROCHA MARQUITE (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Tendo em vista que a liberdade é a regra, em nosso ordenamento jurídico, e a prisão, exceção, e face ao teor da petição de fls. 111 e documentação em anexo, determino a revogação da prisão preventiva da acusada, sob termo de comparecer aos atos processuais. Recolha-se o mandado de prisão. Designo interrogatório para o dia 12/06/2007 às 16:15 horas. Cite-se / Intime-se com advertencia de que a sua ausência determinará o imediato restabelecimento da ordem de prisão com a expedição do devido mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (02 vezes) E Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.000192-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JUNIOR DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:Designo audiência de prova de acusação em continuação para oitiva da testemunha Antonio Cordeiro no dia 03/07/07 às 16:45 h. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.015651-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAIO FELIPE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia. À defesa para o que de direito. \r\n\r\nId: 227770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.004223-0 - Edimar Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 961,80 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.008545-8 - Ioneide Cerqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Batista do Carmo - OAB RJ157894E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.354,69 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.001963-4 - Carlos Roberto de Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 251,85 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001351-2 - Acrísio Aparecido Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 688,27 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.819.005173-2 - Jorge Machado Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). INTIMAR A PARTE RÉ (BANCO ITAÚS/A) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.819.006607-5 - Sonia Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.006607-5 - Sonia Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 336,21 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006999-4 - Terezinha Raimunda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 157,46 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007755-3 - José de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040, Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 370,52 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002569-5 - Lucinda Cristina de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 252,68 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002729-1 - Eliete Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 299,37 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002893-3 - Sidneia de Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.630,08 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003983-9 - Vanda Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 677,90 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004143-3 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento (fls. 93). Regularize-se a petição inicial. Ao exequente, após, para refazer a planilha, elencado os valores ainda não pagos e retirando a multa. Outrossim, a sentença determinou o pagamento de forma simples \r\n\r\nProc. 2005.819.004221-8 - Rita de Cássia Tupi Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 294,55 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.010545-9 - Zilda Lopes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Charme Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). 1) Indefiro o requerido às fls. 137/138, considerando que a sentença não transitou em julgado. 2) Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes provimento, todavia, tendo-se em vista que a embargante pretende dar efeitos infringentes ao recurso em análise, não se observando na hipótese obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, a que se refere o art. 48 da Lei 9099/95. Assim, o inconformismo deduzido nos embargos deve ser objeto de recurso específico. \r\n\r\nProc. 2006.819.000459-1 - Luciene Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 11,65 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.001733-0 - Antonio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 10,08 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009767-2 - Ivo dos Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a matéria em questão carece de ampla cognição, estando ausentes, prima facie, os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003263-1 - Mauro Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cdl - Câmara de Dirigentes Logistas da Cidade de Volta Redonda. ...2-) Indefiro o pedido de apresentação de dados cadastrais, conforme requerido na parte final do item 01. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.001603-7 - Edson de Araujo Pereira. X Hildebrando Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). Venha a declaração de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008683-2 - Denise Cury Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 102,11 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.003441-0 - Wilson Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Alves Delgado de Avila - OAB RJ060894). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa. Considerando que a matéria em questão carece de ampla cognição, estando ausentes, prima facie, os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 227148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.819.006473-6/01 - Tec Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Compasso Arbex - OAB RJ050279). X Elisabete Miranda dos Santos. ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARCIALMENTE e determino o prosseguimento da execução para entrega de coisa certa, devendo a Ré, ora Embargante, ser citada para cumprir, em 10 dias, a obrigação de entregar outro aparelho, igual ou superior ao da Autora, sob pena de ser fixada multa... \r\n\r\nProc. 2004.819.000371-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Adilson Pereira Pinto. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.819.000461-6/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Pedro Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.819.004277-2/01 - Claro S/A (antiga Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Marcelle Soares Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, julgando extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.819.004333-8/01 - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). X Gustavo Vianna Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Diga o exequente sobre fls. 74 dos autos da execução. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.819.003519-0 - José Alves Filho. X Rosilene de Paula. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA , JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO. NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos de nº 0720 06 024971-4 , extraído da Carta Precatória da Comarca DE VISCONDE DO RIO BRANCO de nº 0720 06 024971-4, José Alves Filho que move em face de Rosilene de Paula, tendo sido designados os dias 25/07/2007 às 14:00 horas e 15/08/2007 às 14:00 horas para arrematação em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, do bem penhorado, que constitui: UMA MACA PARA DEPILAÇÃO MARCA JANFINE, LINA CRISTAL, COM ESTRUTURA EM FERRO E ESTOFAMENTO EM VINIL BRANCA, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADA PREVIAMENTE EM R$ 200,00; UMA BICICLETA ERGOMÉTRICA ROCHA SPORT, BRANCA, EM RAZOÁVEL ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA PREVIAMENTE EM R$ 150,00; UM VENTILADOR ARNO, SÉRIE LH BEGE E MARRON, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO PREVIAMENTE EM 80,00, UMA MESA COM QUATRO CADEIRAS, EM MADEIRA TIPO MGNO, EM BOM ESTADO; AVALIDADO O CONJUNTO EM R$ 300,00. OS BENS ACIMA PENHORADOS FORAM INDICADOS PELA EXE3CUTADA, QUE POSSUI EM SUA RESIDÊNCIA OUTRO JOGO DE MESA E CADEIRAS E TOTALIZAM O VALOR DE R$ 730,00(SETECENTOS E TRINTA RREAIS) Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre o referido bem. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, (a) Maria Angélica V.B. e Silva- mat. 01/19839, subst. Escrivão, o assino.\r\n\r\nProc. 2007.819.004403-7 - Denílson da Silva Gouvez. X Databus Computadores. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA , JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO. NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos de nº2007.819.004403-7 , extraído da Carta Precatória da Comarca de BARRA MANSA/RJ nº 2003.824.001537-7, Denílson da Silva Gouvea que move em face de Databus Computadores, tendo sido designados os dias 25/07/2007 às 14:15 horas e 15/08/2007 às 14:15 horas para arrematação em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, do bem penhorado, que constitui: UM PC, COM CPU DURON 1.1 HGZ, 126 MEMÓRIA MB, HD 20GB, COM CDR-32X, COM MONITOR COLORIDO SVGA DE 14 POLEGADAS, NO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, SEM IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO PRÉVIA TOTAL DO EQUIPAMENTO R$ 1580,00 (UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre o referido bem. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, (a) Maria Angélica V.B. e Silva- mat. 01/19839, subst. Escrivão, o assino.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.002519-0 - Otoniel de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Unibanco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga o autor se o valor depositado dá quitação ao débito, em 03 dias. No silêncio, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007069-8 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Maria Teixeira Mathias. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002769-4 - Jadir Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Sueli Marques de Sá e outros. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré ao pagamento de R$ 1.932,00 (mil novecentos e trinta e dois reais), corrigido monetariamente e com juros de mora a partir da citação. Outrossim, considerando a desistência manifestada em audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação à 1ª e 3ª rés, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010179-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lucia Helena Virgilio de Oliveira. Defiro cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.819.010185-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Ana Elias. Defiro cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002487-0 - Joana Maria Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.001197-9 - Marise Almerindo da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.007675-5 - Jose Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 12.150,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007791-7 - Eliane Aparecida Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 19.846,42, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000433-3 - Maria Marcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Silva - OAB RJ131744, Luciano Freire Moreira - OAB RJ070642). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito . \r\n\r\nProc. 2005.819.001827-7 - Maria Lucia de Araujo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001863-0 - Lucrecia Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004837-3 - Dalmir Correa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 57/59. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.004935-3 - Reginaldo Motta de Oliveira. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 67/73. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.004979-1 - Celso da Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito . \r\n\r\nProc. 2005.819.008014-1 - Luiz Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433). X Banespa Mastercard Administradora de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação do devedor (2º Réu) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 868,80, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000779-8 - Sandra Aparecida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005011-4 - Maria Aparecida de Paula Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Unimed Volta Redonda - Cooperativa de Serviços Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito . \r\n\r\nProc. 2006.819.005617-7 - Lindomaura Vieira de Souza. X Cerâmica Porto Ferreira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612, Karina Augusta Felipe S. Lemache - OAB RJ106609). ....JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar as empresas rés, solidariamente ao pagamento de R$ 5.184,17 a titulo de danos materiais, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da compra realizada, bem como, ao pagamento de R$ 1.000,00 a titulo de danos morais, corrigidos a partir da leitura e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.819.005905-1 - Sidinei Honorio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 09/10. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006127-6 - João Roberto Baesso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Rodrigues - OAB RJ128700). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). fls. 85 - defiro o dia 07/06/07, às 14h, para entrega do aparelho. Após, o réu deve devolver a guia retirada (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2006.819.006281-5 - Maria Cristina Azevedo da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Sadik Sarkis - OAB RJ122241). Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito . \r\n\r\nProc. 2006.819.007355-2 - Anderson Péricles de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Rio Net Sociedade Internacional de Ensino LTDA. Ao autor sobre certidão negativa de fl.19. \r\n\r\nProc. 2006.819.008265-6 - Virgínia Leal da Costa Bastos. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ao recorrente para esclarecer \r\n\r\nProc. 2006.819.008357-0 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE RÉ NO PRAZO DE 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009021-5 - José da Silva Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito . \r\n\r\nProc. 2007.819.000939-6 - Alessandra Pinheiro Caeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.819.001044-1 - João Marques Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. isento o autor das custas \r\n\r\nProc. 2007.819.001126-3 - Dionízio Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Telemar Norte Leste S/A. aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.819.001515-3 - Dirce Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Luiz Toledo de Sá e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, especialmente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002292-3 - Claudio Magno Pires Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). diga a parte ré sobre o cumprimento da decisão de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.819.002989-9 - Danusio Danile do Prado Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Sudameris Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, II, da Lei 9099/95.. Sem custas nem honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.001319-0 - Cleber Silveira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Carmen Lúcia de Fatima Olímpio. Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.819.010871-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hernani Gabriel Dias Resende. Defiro cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010889-0 - Jva Comércio de Pneus e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Brenno Ferreira de Souza. À parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls.23, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000129-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rogério Atila de Oliveira Camillo. Defiro cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000131-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ricardo Aloísio de Souza. Defiro cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000133-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberto Donizete Machado. Defiro cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000135-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renan da Silva Silveira. Defiro cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000137-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberta Torres Assis. Defiro cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000145-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Talita Guerreira Correa dos Santos. Defiro cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.003975-1 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, dando-lhes provimento para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 14, como decorrência lógica da sentença de fls. 28/30, que reconheceu ser indevida a negativação. \r\n\r\nProc. 2006.819.005893-9 - Antonio Claudio Vieira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009063-0 - Jair Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos embargos porque tempestivos, negando-lhes provimento, uma vez que os documentos para comprovação de hipossuficiência deveriam ter sido juntados no prazo recursal, conforme sentença, inexistindo, assim, qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.819.000391-6 - Douglas Andre de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.819.000711-9 - Geraldo Louzada Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Brastemp Utilidades Domesticas Ltda.. A matéria exige maior cognição. Aguarde-se a AC, que será convolada. \r\n\r\nProc. 2007.819.001883-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Granvel de Volta Redonda Veículos LTDA - Automobile e outro. fls. 43 ao autor \r\n\r\nProc. 2007.819.003623-5 - Rocha Comércio de Equipamentos Hidrocineticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Luxor Hotéis Turismo S/A. À parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls. ___, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006247/1998 (1998.819.000021-3) - Marco Antônio Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010, Sebastiao Alves de Campos - OAB RJ069789). X Joana Darc Gonçalves Alves. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento (fls. 88) \r\n\r\nProc. 2005.819.001403-0 - Ilza Maria da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 301,70, valor residual, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.002971-0 - Aletusa Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). X Bcp S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 227235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000864-4 - JULIANNA CABRAL DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X HERBERT DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 97, considerando que não há descontos indevidos.Publique-se. Intimem-se. Após, remetam-se ao arquivo, nada sendo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.004640-4 - THIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Cite-se e intime-se no endereço fornecido. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07 às 16:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001015-1 - ALEXANDRE RAMOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RAMOS FERREIRA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 20 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada à parte autora, em face da gratuidade de Justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao empregador do réu, indicado a fls. 21, para que efetue os descontos devidos e os deposite na conta corrente mencionada a fls. 19.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.001454-5 - LUAN GUSTAVO SILVA ALMADA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANDRÉ GUSTAVO ALMADA ROJAS ''... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, nesta audiência, com a qual concordou a parte ré, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de Justiça. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.005432-4 - LUCENIR DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X GERALDO MARTINS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do(a)(s) menor(es) até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se, intime-se para audiência dia 03/10/2007 às 13:30 horas, com as determinações de estilo. 4)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) autor(es) se necessário.5)Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.005502-0 - PALUA GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do(a)(s) menor(es) até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se, intime-se para audiência dia 11/07/2007 às 15:00 horas, com as determinações de estilo. 4)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) autor(es) se necessário.5)Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.005563-8 - VITOR DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X VALMIR CORREA DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, OU em caso de não haver vínculo empregatício fixo o percentual de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do(a)(s) menor(es) até o 5º dia útil de cada mês. 3)Cite-se, intime-se para audiência dia 19/07/2007 às 14:30 horas, com as determinações de estilo. 4)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) autor(es) se necessário.5)Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004193-5 - CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X VITOR DE SOUZA PREVATTO \"...Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, para DECLARAR que Vitor de Souza Prevatto não é filho de Carlos Alexandre Murtha Prevatto. Decreto a anulação parcial do seu registro de nascimento no qual deverão ser excluídos o patronímico do dito pai, Prevatto, bem como os nomes dos ditos avós paternos, quais sejam, Renato de Lannes Prevatto e Heloisa Helena Murtha Prevatto, passando a chamar-se Vitor de Souza. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 269, II do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.003392-8 - OSVALOD AMÉRICOA CARDONER (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X NATÁLIA DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se no endereço de fls. 07. Designo audiência prévia de conciliação para dia 18/07/2007 às 14:00h. I-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006311-6 - RENILDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X ÂNGELA MARIA DE AZEVEDO SANTOS Despacho:Antecipo a data de realização da audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 13:00 horas. Adite-se o mandado. Diligencie o Cartório por telefone ao patrono se possível. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005422-1 - ROSANGELA COSTA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AFONSO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se Designo audiência prévia de conciliação para dia 02/10/2007 às 15:30h. I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004331-2 - RAISSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X EXPEDITO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005377-9 - LEONARDO ALMEIDA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ALONSO ROMUALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Ao réu para se manifestar quanto às alegações de fls. 38/39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.003299-7 - GABRIEL ROSA CLAUDIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X TIAGO INOCENCIO CHAGAS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 12. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003891-2 - RENATA BRAGA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RENATO DA SILVA EUFRASIO Despacho:Antes de decidir sobre o requerimento de antecipação da tutela, designo o dia 03/07/2007, às 17:30h para a realização de audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005421-0 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X LIDYANI DANTAS SOARES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios conforme ofertados. Designo audiência prévia para dia 17/07/2007 às 15:30h. Cite-se e I-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para que abra conta em nome da RL do menor, oficie-se ao empregador do réu para que efetue os descontos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.004628-3 - SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MANUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO Decisão:À autora, em réplica.Após, às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.003.001438-5 - CRISTIANE DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JP \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na exordial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e com fulcro nos artigos 50 e seguintes da lei 6015/73 e determino que seja lavrado registro de nascimento da requerente CRISTIANE DE SOUZA MAIA (...)...Expeça-se mandado de inscrição no Registro Civil.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.002046-6 - BRUNA BARBIERE CANCELLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EDISON DE LIMA FERNANDES JUNIOR Despacho:Ao patrono da parte autora para regularizar a peça de fls. 02/07, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.003.005415-4 - ELIANE RABELLO PANAINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X JOSÉ EDUARDO PANAINO Decisão:Defiro JG. Cite-se Designo audiência prévia de conciliação para dia 02/10/2007 às 15:00h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.003.005531-6 - CRISTIANO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X ISABELA MAIA DE FREITAS MARFIL DOS SANTOS MENDES Decisão:Defiro JG. Cite-se por precatória. Designo audiência prévia de conciliação para dia 02/10/2007 às 13:30h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.003.005557-2 - GISELE PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X SERGIO DE AGUIAR ROSA) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 18/07/2007 às 17:00h. I-se \r\n\r\nId: 227813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.003460-7 - Fábio de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Andrea Lucia de Barros Tesoni - OAB SP159520, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.822.003939-3 - Rosemary da Silva Jordão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000239-8 - Edival da Silva Araújo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a manifestação de fls. 71, expeça-se mandado de pagamento de fls. 68 conforme requerido. Anote-se a renúncia, constante no mesmo documento junto à DRA. Sem prejuízo, intime-se o Banco réu para promover a restauração do nome do autor junto ao CCF, em 05 dias, relativamente aos lançamentos referidos a fls. 70. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004984-4 - Edileuza Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 95, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.006137-6 - Leticia da Silva Bastos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 39 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 160,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000143-6 - Geisa Salvador. X Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Às partes sobre juntada de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.822.002042-0 - Renato Reis Folgosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Esclareça o autor, em 05 dias, quais as datas de incidência dos débitos referidos a fls. 06. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.822.002111-3 - Liduína Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Valéria Teixeira e outro. Venha aos autos o instrumento que materializou a locação, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.003731-1 - Wagner Bezerra Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 390,48, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003702-1 - Maria Helena Kock da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 247, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.822.003711-2 - Alvanir Eleutério dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 217, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.822.003721-5 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 238, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.822.004387-2 - Maria Isabel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 326, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.003138-0 - Márcio Lóra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 211, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.003347-9 - Denilson Bartholomeu dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 302, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.002874-9 - Ismael de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Indefiro o pleito de fls. 71, uma vez que após a última atualização feita pelo autor (fls. 48/49 - 09/10/2006), o pagamento se deu em 29/12/2007 (fls. 67), cerca de dois meses depois, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 68, com as devidas cautelas. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.003573-0 - Valter Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Honda S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 115, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003715-5 - Lisanee Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 82, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004360-0 - Manoel Carlos Adriano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 156 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 309,59, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.005307-0 - Luciano Machado Hautequest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005325-2 - Timoteu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 29 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 163,45, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000145-0 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Às partes sobre juntada de ofício \r\n\r\nId: 227348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227239": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.822.000907-0 Vítima(s): Benedita Rosa de Jesus, Lyrio Moreira. X Jorge Luiz Franco Queiroz. Indefiro o requerimento formulado pelo autor do fato e nego segmento ao recurso interposto às fls. 34/36, uma vez que não encontra-se preenchido o requisito de admissibilidade, qual seja, o cabimento do recurso. É cediço por toda doutrina, bem como se extrai do texto da lei em seu artigo 82, § 1º, que a apelação somente é cabível da sentença. A decisão de fls. 32 da qual o requerente se insurge não é sentença. Além disso, diferenmtemente do que alega o patrono do requerente o mesmo, na oportunidade em que aceitou a TP estava devidamente assistido pela Ilustre Defensora Pública. 2- Informe o autor do fato no prazo de 48 horas sob pena de oferecimento da denúncia se vem cumprindo a TP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.822.003007-0 Vítima(s): Jp. X Marcelo Souza de Oliveira. acolho integralmente o parecer ministerial e REJEITO A DENÚNCIA DE FLS. 17/19, tendo em vista a ocorrência da prescrição, com fulcro no artigo 107, IV c/c art. 30 da lei 11343/06 e art. 115 do CP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 227239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.003803-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Josimar Leite - OAB RJ012505). Vítima(s): Beatriz dos Santos Mariano Paulino (menor), Luciano Sabino Pereira. X Godofredo Pires Ferreira. Vítima(s): Andrea dos Santos Gavina. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a GODOFREDO PIRES FERREIRA, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.823.005603-1 Vítima(s): Daniel dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). X Jose Francisco de Andrade. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a JOSE FRANCISCO DE ANDRADE, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.823.005759-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Vítima(s): Alan Nogueira Viana. X Henrique Cesar de Freitas Coutinho. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a HENRIQUE CESAR DE FREITAS COUTINHO, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 227350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de ALimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002783-7 - ARNALDO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X RAFAEL BASÍLIO GUEDES Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor quanto à prestação de alimentos em favor do alimentando. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15 e que ora estendo ao 2º requerente, na forma da Lei nº 1.060/50.Oficie-se ao INSS com vistas à suspensão do desconto em folha de pagamento.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2006.006.002300-5 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.R.S. Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes e as testemunhas para comparecimento.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2002.006.004086-9 (14856) - P.V.D. E OUTRO, T.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)), J.C.V. Despacho:Fl. 118-verso - lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.006.001386-4 (12082/01) - SIDNE MAX RODRIGUES LEAL E OUTRO X JORGE FRANCISCO LEAL Despacho:Oficie-se à CEF para que informe, no prazo de cinco dias, se o valor retido informado, referente a saldo de FGTS, está disponível para saque ou se há exigência para sua liberação (instruir o ofício com cópia de fl. 40). \r\n\r\nProc. 2005.006.001629-1 - A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.P.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Converto o julgamento em diligência, designando a realização de audiência para oitiva do pai biológico, na qualidade de testemunha do Juízo, assim como o depoimento pessoal da representante legal da autora para que se manifeste sobre o recibo de fl. 47.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.001629-1 - A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.P.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) CERTIDÃO: Certifico que foi agendado o dia 29/08/2007 às 13:00h para oitiva do pai biológico e depoimento pessoal da RL da autora \r\n\r\nProc. 2006.006.004504-9 - P.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X N.M.L. Despacho:Retire-se o feito de pauta.Fl. 29 - esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, seu requerimento de citação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001479-1 - NICOLAS PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARCOS MEDEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Fixo os alimentos provisórios em 20(vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras, abonos, prêmios, verbas rescisórias, FGTS e PIS. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25(vinte e cinco) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador (fl. 02). Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 05/07/2007, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, ... \r\n\r\nProc. 2007.006.001948-0 - EVELLYN GABRIELA BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.001672-6 - M.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)), J.V.C.O.), V.M.O.G.), G.M.L.F.), A.C.L.F.), R.S.R.), M.V.R.R.), T.M.M.), T.M.M.), M.O.V.S.), G.A.A.), P.H.B.P.), R.C.V.), M.V.S.S.), D.V.G.), C.V.F.M.), M.A.S.F.), B.O.F.I.), S.C.M.V.), C.C.M.V.), F.V.D.B.), G.O.F.I.), G.O.F.F.), J.A.G.), M.V.A.B.), M.L.A.B.), C.D.D.B.), R.V.R.V.), K.D.M.O.), M.D.R.S.L.), L.M.L.), M.A.J.M.), E.D.D.B.), E.D.D.B.), M.C.O.), G.O.G.), G.R.S.), I.G.L.), G.S.D.B.), T.N.S.B.), D.B.B.J.), F.I.S.V.), G.B.Z.S.), C.B.Z.S.), I.C.V.), A.C.V.G.), M.A.S.F.), J.M.G.), M.A.S.M.), M.M.G.C. Despacho:Fls. 247/248 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.003848-3 - SAIONARA DA SILVA SACCHI (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X DJALMA REZENDE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO o divórcio de Saionára da Silva Sacchi e Djalma Rezende da Silva.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida e a ausência de resistência ao pedido.Retifique-se no distribuidor o nome da autora (fl. 28).P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.003711-9 - R.H.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC, à qual deixo para designar oportunamente.Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame de DNA.Oficie-se ao TJERJ solicitando agendamento.Em seguida, intimem-se as partes para realização do exame.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.006.003668-4 (14677/02) - JAIR ALBERTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.005217-0 - OSCAR DE DEUS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, para que sejam produzidos seus efeitos legais e, tendo em vista que restou comprovado o lapso temporal, DECRETO O DIVORCIO do casal, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Voltará o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Oficie-se ao Cartório de Registros de Pessoas Naturais para que averbe junto à matrícula das partes o divórcio e a alteração do nome do cônjuge viragoCustas pelos requerentes.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.003998-9 - ALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X SILVANA DE ARAUJO MONTELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO:\"ao autor para recolher custas para intimação da ré no valor de R$ 12,24(campo 37) mais CAARJ ,acrescidos de R$ 0,61 (campo 47) do FUNPERJ e R$ 0,61(campo 48) do FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.006.000919-8 (12467/01) - M.J.V.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Z.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Fls.192/193 - Considerando a informação contida no ofício de fl. 171, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo se o valor mencionado está disponível para saque e, em caso negativo, em que hipóteses tal valor poderá ser retirado. O Ofício deverá ser instruído com cópia de fl. 171. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.006.000209-8 (10700) - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X N.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação em que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito, não o fez no prazo determinado, conforme certidão de fl. 103.Promoção ministerial, opinando pela extinção do feito, fl. 104.A parte exeqüente, devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez no prazo determinado.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à inércia da parte exeqüente, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Revogo a decisão de fl. 40. Recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor do executado.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.006.001347-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Z.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À exequente sobre certidão de folhas 77. \r\n\r\nProc. 2003.006.002382-5 - B.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-123320) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia em que a parte exeqüente, conforme consta à fl. 61, manifestou sua intenção em desistir da ação, com a concordância do executado, havendo parecer favorável do Ministério Público com relação à homologação da desistência.Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao executado.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001441-5 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X L.A.F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO:\"ao autor pra retirar ofício devolvido pelos Correios\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002801-5 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.P.D. Sentença:Trata-se de processo de execução de prestação alimentícia, sendo que à fl. 31 a parte exeqüente informou que recebeu o valor integral referente ao débito apontado na inicial.O Ministério Público manifestou-se à fl. 39, opinando pela extinção da execução.Isto posto, considerando o pagamento do débito executado, bem como a promoção ministerial, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento na norma contida no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003464-7 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.H.O.S. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.006.001581-8 - V.P.M. (Adv(s). Dr(a). SALLOA FRANCO CORDEIRO (RJ-126026)) X W.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.007135-4 - A.E.B.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAÉRCIO ALVES DA SILVA (MG-094033)) X R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência, intimando-se em seguida as partes e testemunhas para comparecimento.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.001520-1 - V.N.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X R.O.P. Certifico que fica designado o dia 07/08/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.002643-2 - NIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MILENE BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.A produção de provas foi requerida à inicial e na contestação.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes e as testemunhas.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002643-2 - NIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MILENE BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que fica designado o dia 30/08/2007 às 14:40 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.002940-8 - ANTONIO SERGIO PRUDENCIO JAIME (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X BRUNO SERGIO JAIME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes e as testemunhas.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002940-8 - ANTONIO SERGIO PRUDENCIO JAIME (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X BRUNO SERGIO JAIME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 29 / 08 /2007, às 14:20 horas para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.000531-3 - MARIO SERGIO LOPES COUTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULA CAMPBEL GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 28/08/2007, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 168 DO ECA. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2005.006.003649-6 - F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), T.C.J. Despacho:Considerando o teor de fl. 50, designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 26/06/2007, às 09:00 horas, para tentativa de acordo com relação aos alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.006.004145-7 - S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.B.M.A. E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que fica designado o dia 28/08/2007 às 13:40hs para realização de audiência prevista no art. 168 do ECA. \r\n\r\nProc. 2006.006.004145-7 - S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.B.M.A. E OUTROS Despacho:Ao cartório para designar audiência na pauta do Juízo, como requerido pelo Ministério Público à fl. 39. Após, intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006279-1 - C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/07/2007, às 14:00 horas para AIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000666-2 - J.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome das partes no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, i-se as partes para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.004505-9 - MINISTERIO PUBLICO X J.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), M.V.S.O. Decisão:Considerando o resultado positivo do exame de DNA (fls. 45/49), bem como a manifestação do Ministério Público, fixo alimentos provisórios em 20 (vinte) % sobre os ganhos líquidos do réu, na hipótese de existência de vínculo empregatício e em 40 (quarenta) % sobre o salário mínimo, do piso nacional, na hipótese de ausência de vínculo empregatício.Oficie-se para o desconto, se conhecido o empregador. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 26/06/2007, às 12 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000964-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)), RAISSA DA SILVA CASSIANO Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 42/43, fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) do salário mínimo, do piso nacional.Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/07/2007, às 09:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001220-4 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X BIANCA CAROLINA LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Determino a realização da audiência informal de conciliação, devendo o Cartório proceder ao agendamento, citando as alimentandas e intimando as partes para comparecimento, bem como dando ciência da presente decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001220-4 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X BIANCA CAROLINA LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 05/07/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.006.005035-5 - EMERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X SIMONE SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.001079-1 - J.A.O., D.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X S.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 94 - Oficie-se para desconto. \r\n\r\nProc. 2006.006.000558-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que fica designado o dia 28/08/2007 às 13:20 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.003238-9 - L.G.D. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X M.C.B.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Ao autor-reconvindo. Cumpra-se o artigo 316 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.001353-8 - A.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:Assim, defiro o restabelecimento da sociedade conjugal entre os requerentes, resguardado direito de terceiros, nos termos do artigo 1577 e parágrafo único do Código Civil.Expeçam-se mandados para que sejam canceladas a inscrição e a averbação da separação dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.000437-0 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.C.C.R.S.) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/07/2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 227818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.001023-1 - Paulo Roberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Claudia Pereira de Almeida. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.856.002187-3 - Roberto Monzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Waldecir Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001891-8 - Carlos Hugo de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Allan Moreira Soares de Oliveira e outro. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003844-9 - Ary Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Maria Lecyr Soares. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002955-2 - Elem Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002999-0 - Lucia Helena Roque Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Rede de Supermercados Floresta Maxi Rede e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.004085-7 - Patricia Teixeira Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Unicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 161, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001026-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Maria Cristina da Silva Santos. Desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003749-4 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Robson da Silva Jardim. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002653-8 - Marcelo Luciano Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Adelson Pelogia. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.003216-0 - Sebastião José da Cruz Joalheria ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Rodrigo Melo Pereira - OAB RJ141072E, Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E). Ao autor sobre certidão de fl. 88, verso. \r\n\r\nProc. 2006.856.000783-0 - Victor Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Diga a ré sobre fls. 138 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.856.001218-7 - Marlei Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829). X Jonas Souza Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928, Adelia Rosaria de Oliveira - OAB MG078979, Marcia Gonçalves da Silva - OAB MG098426, Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002674-5 - Jocilia Nascimento Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003007-4 - Aluizio Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003391-9 - Jorge Dutra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 58, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000071-0 - Jonas Ramos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 45, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000076-0 - Verginia Lucia Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 40, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000176-3 - Marcus Vinicius Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 81vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000177-5 - Nair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000328-0 - Maria Celina Dourado Muniz Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim sendo, RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS para fazer constar na parte dispositiva do julgado o seguinte aditamento: DECLARO a inexistência do débito em favor da autora, no valor de R$ 156,14 (cento e cinqüenta e seis reais e quatorze centavos), ..... \r\n\r\nProc. 2007.856.001004-1 - Dagoberto Felipe Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Cemibra Industria e Comercio Internection S/A - Grupo Metalurgica Barra do Pirai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205, Thiago da Silva Oliveira - OAB RJ144335). Audiência de Instrução redesignada para o mesmo dia, às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.856.001090-9 - Abelardo de Lima Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Centro de Estudos e Aplicação Pedagógicos Leonardo da Vinci e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 10H30MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003836/2000 (2000.856.000099-8) - Vera Rúbia David Cristino Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Autopak Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.856.000227-0 - Manoel Honório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X Rosemary Labecca D'Avila. Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.856.002486-0 - Simone Zadorosny Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Losango Corretora de Seguros do Grupo Multiplic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002404-9 - Maria de Oliveira Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002413-0 - Patrícia Fabiano Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Zaghetto Nocera - OAB MG036448). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações completas de imposto de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.856.003797-4 - Infobarra Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Bankinform Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.004017-1 - Sylvia Maria Santos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Reconsidero a decisão de fl. 68. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001078-8 - Antonio Carlos da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Wilson de Oliveira Marteleto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 10H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.001281-5 - Sandra Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito. Indique a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001711-4 - Jose Ricardo Campos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 227263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001997-5 - IRDARCIR GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X CASA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Intime-se a autora, novamente, por via postal, na forma de fl.74vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.011894-1 - FELIPE BRANCO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)), Falecido: ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ Sentença:Presentes os elementos da espécie expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.003976-1 -, Inventariante: JERONIMO HENRIQUES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) ANGELA ELVIDA HENRIQUES DE LIMA FAGUNDES E OUTROS, Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X RUTH COUTINHO HENRIQUES DE LIMA/FALECIDA EM 26/06/2002 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 91. Recolha-se o tributo, acostem-se CND's e elabore-se o esboço de partilha, com vista geral. Expeça-se o alvará requerido a fls.97, devendo o inventariante comprovar o recolhimento do tributo incidente em trinta dias.Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.001365-1 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA X JOSE ARI CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE (RJ-136838E) Sentença:Adjudico a Edgar Gonçalves Cambraia, qualificado à fl.02, na qualidade de único herdeiro, os bens indicados a fls.76/80 dos autos do Inventário dos bens deixados por José Ari Cambraia, falecido em 23/01/2005 (fls.04).Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º, Código de Processo Civil, expedindo-se Carta de Adjudicação.Custas pelo adjudicatário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005830-0 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS X JACI ANGELO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho:Vista FE. Antes, oficie-se ao Banco Real cf. fl.69. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.506.002125-9 -, Inventariante: EUNICE APARECIDA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JACINTHO ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.105/119, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento sumário, dos bens deixados por sucessão de Jacintho Alves de Souza, falecido a 30/01/1997, respectivamente, figurando como inventariante Eunice Aparecida Mendonça de Souza, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GERALDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre o acrescido, notadamente o depósito do valor integral do débito (fl.29). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000892-1 - TCG - TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMERCIO DE FERRO E ACO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao requerente ante manifestação do Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.007.000041-6 (16844) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X PEART PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 3 - Intime-se em execução por via postal, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Comprove a ré a data em que fora exarado o primeiro despacho na demanda que tramita na 4ª Vara Cível desta Comarca, com pólos invertidos. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.002751-2 - MARCOS DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros legais desde a data da citação, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ, com honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006147-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO SCHAHIN S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Aos interessados, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.000213-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTANCIA COQUEIROS AGRO-INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:1 - Vistos. A inicial atende ao disposto no artigo 282, CPC e no DL 3.365/41, não havendo que se falar em inépcia. A demanda reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, caracterizando o interesse processual. Rejeito as preliminares. Processo em ordem. 2 - Providencie a Expropriante o depósito da verba pericial de fl.31. 3 - Vista MP. 4 - Após, prossiga-se c/ a perícia, observando-se o art.431 - A, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008405-2 - RICARDO LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o réu para desocupação voluntária em quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.007.001091-1 - ORZELINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fl.144: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.007.005771-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001900-1 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada para resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002408-0 - KATIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 001/2003. As partes, ante a devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001144-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SERGIO ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1 - Certifique-se o decurso do prazo para embargos. 2 - Recolhidas as custas, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.000266-6 (20110) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOÃO BATISTA REZENDE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Fl.273: Diligência ao alcance da parte. Indefiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.007301-9 (19.991) - MARIA DA CONCEICAO COSTA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Diante do teor da decisão referida supra, baixa e remessa à Seção da Justiça Federal em Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2000.007.005368-6 (21424) - CONDOMINIO COMERCIAL DR MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CELIO PIVELO), NORMA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Portaria 01/2003: Ao exeqüente ante resposta do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.007.001576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:1 - Providencie o exequente o depósito judicial do Leiloeiro - fl.180. 2 - Apresente o exequente planilha atualizada de débito, depositando a diferença de valores, se for o caso de o valor do imóvel superar a dívida. \r\n\r\nProc. 2003.007.002680-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRC MOREIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl.160: Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002019-0 - TANIA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ante fls.89: Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008335-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Decisão:1 - recebo o recurso adesivo de fls.96/102 em seus regulares efeitos legais. 2 - À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.007.000406-0 - JAIR LEONCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARILENE SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Fls.250/273: Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002700-8 (21983) - CASA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ICCI-IMPORT CENTER COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls.364/5: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007557-5 (17480) - ISAIAS JESUS CAMARGO DOMICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (RJ-004277), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Ao Denunciado IRB-Brasil efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 3,49 (atos prática comum) + OAB para expedição de nova intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2002.007.003884-7 - MIRIAN APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Fls.241/2: Indefiro a segunda perícia, vez que a matéria encontra-se suficientemente esclarecida. O perito do Juízo é especializado em medicina do trabalho, capaz de aferir a extensão da redução da capacidade laborativa e a relação de causa e efeito entre o acidente e sequelas. O trabalho pericial é conclusivo, desnecessária a indicação de ortopedista para outra perícia. \r\n\r\nProc. 2005.007.004324-2 - JESSICA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIDA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por ati ilicito \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1 - E.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X S.C.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls.379/381: Desentranhe-se, autuando-se em apartado. Após, cls. no incidente, certificando-se custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9 (9629,) - Inventariante: ANDRÉA TERESA GUEDES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Ao autor: fornecer as cópias faltantes para instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2003.007.006233-5 - Inventariante: ROSA MARIA DE FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.99/101 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Jorge Alves, falecido a 20/04/2003, figurando como inventariante Rosa Maria da França Alves, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.003717-3 - Inventariante: MARIA TEREZINHA SAMPAIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIL PEREIRA GALDINO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.60/69 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Devanil Pereira Galdino, falecido a 13/04/2004, figurando como inventariante Maria Terezinha Sampaio Galdino, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002335-8 - ULEYDE PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PENNA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 129. Recolha-se o tributo, acostem-se CND's e elabore-se o esboço de partilha, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001148-6 - Inventariante: IGNACIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO MOURA Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.007.008776-4 - TEREZINHA LOURDES CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X JOSE ANTONIO DE SA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.007.000288-6 (20912) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ERIKA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.007.000735-5 (20942) - ANDRE ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001435-9 - ROSELI APARECIDA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Instrução encerrada. Razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.004842-4 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Despacho:Ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002586-4 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.29: Renove-se a citação no endereço ora declinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006138-6 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOALHERIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl.42: Defiro a dilação de prazo por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:1 - Complemente-se as custas. 2 - Expeça-se guia para déposito judicial comprovado, cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.000740-5 - IVO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001228-6 - DARCI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JARAGUA - TEIXEIRA EMPREENDIMENTO E OUTROS Despacho:Designo nova AC (art.277, CPC) para 06/AGO/07, às 14h40m. Citem-se, observado o endereço declinado à fl.38. Renove-se a intimação postal da segurada ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.007.000233-8 - PEDRO FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fl.438: Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.007.003878-7 - LUCY BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) Decisão:Vistos. A preliminar lançada na resposta não procede em função da notificação judicial consumada - fls.154/5 e 197. Rejeito-a. Processo em ordem. Decreto a revelia da 2ª ré. Defiro prova pericial, nomeando a dra. Regina Célia de Oliveira Preu, engenheira de endereço conhecido do Cartório. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba pericial pelo primeiro réu. Quesitos e assistência em cinco dias. Intime-se a perita, observado o art.431 - A, CPC, no labor. A audiência de Instrução e Julgamento será designada após a prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007138-0 - MANOEL REIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Vistos. A demanda reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, consubstanciando o interesse processual. Rejeito a preliminar. A prejudicial de prescrição confunde-se com o mérito, a ser analisado em sentença, mesmo porque é parcial. Processo em ordem. Defiro a remessa ao 8º Contador Judicial, com vistas a ser aferida a diferença relativa a não-aplicação dos índices de reajuste. Após, às partes e ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000547-4 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Arbitro a verba honorária em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que se mostra compatível com o labor a ser desenvolvido. Providencie a autora o correlato depósito judicial em cinco dias. Comprovado o depósito, intime-se o experto, observado o art.431 - A, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.005366-3 - ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a verba pericial em R$ 2.000,00 (dois mil reais), para pagamento ao final, pelo sucumbente. Intime-se o Perito, observado o art.431 - A, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.007845-5 (19178) - JOAO MOREIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X IRMANDADE IGREJA METODISTA ORTODOXA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)), Confinante: BOI EXTRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ- 098186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Defiro o depoimento do autor e de RL da ré, pena de confesso. Defiro a oitiva de testemunha, assinando o prazo de cinco dias para o acostamento do rol. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 27/JUN/2007, às 14h. Intimem-se autor e RL da ré (art.343, CPC), além das testemunhas. Ciência MP e CE. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.001895-1 - RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:À embargada para resposta, cadastrando-se o advogado que patrocina a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002387-7 - ALZIRA BREVES DA SILVA X Falecido: SEBASTIÃO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:Fl.60: Nada a prover. A insatisfação da requerente há de ser objeto de demanda própria, no foro compentente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003439-7 - RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF para ser informado o saldo havido em nome do(a)falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017975-3 - RUTIMAR KOENIGKAM DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X RUTILIA KOENIGKAM DE LACERDA Despacho:Fls.125/6: Oficie-se ao Banco Real, a fim de que informe o valor referido em dez dias. Penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.007.006332-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X HERALDO TORRES DE CARVALHO Despacho:Renove-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.004060-1 (18.878) - ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X NEUZA COSTA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Despacho:1 - Oficie-se para ser informado o tipo de conta bancária, adunando-se cópia do contrato. 2 - Indefiro os outros requerimentos, impróprios ao procedimento de Inventário. 3 - Esclareça a inventariante a qualidade da co-titular Nair de Lacerda Silva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003464-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Despacho:Fls.81/2: À ré sobre a apontada diferença de valores, efetivando o depósito judicial correlato em cinco dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.002598-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO ALESSANDRO RODRIGUES VICENTE Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003333-2 - CREUZA SOUZA LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003444-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002933-8 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 8.945,67 (oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data do ajuizamento e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005954-9 - LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.008660-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Esclareça a ré se almeja produzir outras provas, vez que o autor pugnou pelo julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003354-0 - HELIO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3 - Apresente-se planilha de débito, apontando o valor que almeja perceber. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003368-0 - OLINTO GAMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha. \r\n\r\nProc. 2007.007.003408-7 - BRAZ NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003435-0 - SEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF para ser informado o saldo. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, ao MP. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004804-7 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.124/6: Cumpram os exequentes a determinação de fl.115, item 1. Após, prossiga-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005552-0 - SEBASTIAO CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Decisão:Vistos. O pedido encontra supedâneo na legislação vigente, não havendo que se falar em impossibilidade jurídica. A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e finalidade, consubstanciando o interesse processual. Rejeito as preliminares. Processo em ordem. Defiro documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Tendo em vista que a controvérsia reside no valor das prestações em atraso, determino a remessa ao Contador Judicial, a fim de ser aferida a exatidão dos valores depositados, com aplicação dos encargos de mora previstos no contrato. Providencie o consignante o respectivo preparo em cinco dias. Indefiro o depoimento de RL da ré, vez que inócuo ao exame do cerne da questão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003710-2 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 255. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004602-4 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Confrontante: IVONE NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)), Confrontante: IRENE FLORA DE ALMEIDA, Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:Ingressou o autor com ação de demarcação, sem explicitar na inicial os fatos que determinaram o ajuizamento da demanda. Salvo melhor juízo, almeja o autor adequar o registro imobiliário (fl.09, 360m2) às características do imóvel apuradas pela Prefeitura (fl.08, 411,25m2). Esclareça em cinco dias o autor, mesmo porque o Perito designado assevera inexistir litígio com os confinantes - fl.46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.506.001656-0 (20320) - ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIANA MOREIRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fls.194/5: Intime-se, pelo advogado, c/ requer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004262-6 - VULCOL-VULCANIZAÇÃO ITABIRA COMERIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxas pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002031-1 - TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X POSTO ANO BOM LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 20/JUN/2007, às 14h. Intimem-se, sendo as partes por via postal sem AR. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.007.001730-2 - JOANA DARC G. ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X RAQUEL DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Fls.61/7: À exequente sobre os novos documentos em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000044-4 (19502) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MECANICA BARCELOS E BARCELOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.265: Intime-se por via postal (sem AR). \r\n\r\nProc. 1996.506.003438-8 (18986) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Promova-se, primeiramente, a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.007.001641-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Fl.145: Renove-se a diligência, c/ requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005667-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA Decisão:Nesta linha, rejeito a exceção de preexecutividade, por não se visualizar nulidade insanável, sendo a temática própria de remédio jurídico diverso.Indique a exeqüente o valor do débito em planilha, considerando o depósito bancário referido e os bloqueios eletrônicos levados a efeito. \r\n\r\nProc. 2005.007.010943-5 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fls.86/7: Regularize-se, adite-se e remeta-se a precatória, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.001655-1 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X EDIL GABRIEL DA SILVA Decisão:Fls.42: Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.003230-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Exequente, para recolhimento das custas para expedição da carta precatória, referente ao 2º Réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008504-0 (17.600) - NEIDE CELIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Providencie a executada o acostametno do extrato da referida conta nos últimos seis meses para análise da alegada impenhorabilidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Despacho:Fls.298 e 299/301: 1 - Mantenho a penhora sobre os apartamentos 102 e 103. 2 - Apresente a exequente planilha atualizada de débito e indique leiloeiro público para a hasta. 3 - Adotem-se as providências para a hasta pública. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001112-9A - ONOFRINA GONÇALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:A transação entabulada pelas partes no principal, homologada pelo Juízo, acarreta a perda de objeto deste incidente. Pelo exposto, julgo extinta esta IJG. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007884-9 - SANDRA HELENA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ao egrégio Tribunal de justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.003722-9 - GLADISTONE PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X AUTO PEÇAS SANTA CRUZ DA VILA NOVA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006548-3 - SANDRA REGINA PENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Fl.84: Oficie-se 93ª DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000169-0 - CLEISON MANOEL FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls.104/8 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008619-0 - MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GAS NATURAL SERVICOS S/A E OUTRO Decisão:Assim, defiro a liminar, determinando a suspensão do protesto do título de crédito em referência, porquanto fora realizado depósito judicial a título de caução - fl.43. Oficie-se ao Cartório do 3o Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital/RJ, com vistas a suspender o protesto do título retro referido, observando-se a regra insculpida no art. 17, Lei 9.492/97. Intimem-se e citem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001112-9 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ONOFRINA GONÇALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl. 41, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CORPORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004374-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS HESER (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ADRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1 - Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.007.001638-6 - JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANABELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004389-0 - LUZIANE NOGUEIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X EMPRESA DE ONIBUS UTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.007.000003-8 (6286) - Inventariante: ELZA IZIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.351/374 do Inventário dos bens deixados por sucessão de João Batista da Silva, falecido a 20/02/1985, figurando como inventariante Elza Izidia da Silva, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.506.003576-2 - MAMEDE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA MARIA DA CONCEIÇAO E OUTRO Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.16vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.004821-0 - Inventariante: TEREZINHA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLEBER NOVAES, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOAO BATISTA DE NOVAES/FALECIDO EM 14/08/2002 Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003790-6 - Inventariante: NADIR RODRIGUES DA SILVA X MILTON ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000785-0 - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.31.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003359-9 - DERLY CITELI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA-COORDENADORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Decisão:Indefiro a JG. O impetrante é aposentado, mas exerce atividade de taxista autonômo, tendo adquirido veículo novo recentemente. Hipossuficiente não é. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003424-5 - JOAO AUGUSTO BERNARDO BIAJONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Acoste-se declaração médica da doença e prescrição de medicação do serviço público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls.177/8: Renove-se a diligência, pelo mesmo OJA, a fim de ser intimado RL da executada, constituindo-se fiel depositário. Fl.179: À exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.004494-6 (21.343) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRa. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxas, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.002909-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA LEAL Decisão:Vistos. Tendo em vista que o prazo da resposta, esgotou-se, inerte a ré (certidão a fls.43), defiro a conversão para execução. Anote-se DRa. Intime-se a executada, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) ..Foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00h e 18/07/2007 às 14:00h para a realização da hasta pública \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.002678-1 - TEREZA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA, LUCIANO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), RODOVIARIO LIDER, Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Prejudicial de prescrição superada pelo V. Acórdão de fls.188/190. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 03/JULHO/07, às 15h30m. Intimem-se autora, RL das rés (art.343, CPC) e testemunhas, estas arroladas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008422-2 - JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Designo o dr. Ricardo Nascimento Amim Dick, ortopedista, de endereço conhecido do Cartório, como perito. Laudo em trinta dias, fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução 02/2004, Conselho da Magistratura. Quesitos e assistentes técnicos em dez dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.001456-8 - MAURETE ALVES GIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003339-3 - RAIMUNDA NONATA GARCIA SOARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONÇA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.265/6: À exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.005743-5 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a devolução do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003351-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Atribua-se valor à causa de acordo com o artigo 259, CPC, complementando-se a taxa. 2 - Acoste-se planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.003352-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Atribua-se valor à causa de acordo com o artigo 259, CPC, complementando-se a taxa judiciária. 2 - Acoste-se planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.003361-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DIONIZIO AMARAL Despacho:Acoste-se planilha de débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003330-7 - THIAGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM E OUTRO Despacho:Demanda endereçada ao JEC. Esclareça o autor em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.007.001699-4 - R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1 - Fls.831/7: A prova técnica há de servir para integral análise da demanda. A pretensão almeja reparação de mais de R$ 25.000.000,00 apontando débitos e lançamentos bancários na ordem de R$ 600.000,00. Logo, indispensável a apresentação da estrita contábil, com vistas a mensurar a alegada movimentação financeira e correlatos prejuízos. Intimem-se os réus para apresentar a reclamada escrita contábil em dez dias, viabilizando o complemento da perícia. 2 - Recolhidas as custas, oficie-se (fl.836, parte final). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008620-6 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), Fiador: ARTUR GUILHER MARTINS ANDRE), Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl.298: À parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.506.007440-6 (20005) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE GUEDES DE MOURA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.007.003130-9 (22036) - MARCOS PAULO ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X LILIA TAVARES DOS REIS) De acordo com a portaria 01/2003: Ao Autor assinar Termo de Afirmação de Ausência em Cartorio. \r\n\r\nId: 227814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.003328-9 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X C.L.A.) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 227816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.000495-7 - Ricardo Jose Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Tania Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). Rita de Cassia Almeida Monteiro. Nos termos da decisão em audiência, diga a parte ré, em dez dias, sobre planilha juntada. \r\n\r\nProc. 2007.824.002789-3 - Ana Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002790-0 - Paulo Moraes Hungria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002791-1 - Maria Julieta da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002792-3 - Ana Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002798-4 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002799-6 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002800-9 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002801-0 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002802-2 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002803-4 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002804-6 - Elzira Barbosa Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002807-1 - Licerio Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002808-3 - Jorge Silva Trepim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002809-5 - Luiz Carlos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002810-1 - Daine Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002811-3 - Licerio Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002812-5 - Anderson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002813-7 - Edite Ferreira Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002819-8 - Braz Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Banco Abn Amro Real Sa. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002826-5 - Marcia de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002847-2 - Enrica Maria Teresa di Chiara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moreira de Oliveira - OAB RJ138053). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002853-8 - Jose Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002854-0 - Jose Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002855-1 - Fabiola Aparecida Zamluti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002856-3 - Roberto Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento - OAB RJ066949). X Banco do Brasil Sa. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002858-7 - Rodrigo Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento - OAB RJ066949). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002867-8 - Afonso de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco Itau. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002868-0 - Alcindo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco Hsbc. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002869-1 - Lectícia de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002870-8 - Geralda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002871-0 - Lecticia de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002872-1 - Maria Nazareth de Andrade Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002873-3 - Leandra Camargo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002874-5 - Walter Lourenço da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002878-2 - Jose Vilela Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco Unibanco. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002879-4 - Antonio Martins de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jiorgina Oliveira Mendonca - OAB RJ082841). X Banco do Brasil. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002909-9 - Helena Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paes Mauricio - OAB RJ079495). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002914-2 - Delcy Medeiros de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vitorio Marques Conceicao - OAB RJ077495). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002915-4 - Delci Medeiros de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vitorio Marques Conceicao - OAB RJ077495). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002930-0 - Sebastiao Bernardo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002932-4 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Helena da Silva Campos - OAB RJ136874). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002933-6 - Ana Amelia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Banco Itau. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.001931-2 - Pedro Ney dos Santos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandados de pagamento, conforme requerido pelo autor. Venham as custas, em 60(sessenta) dias pela Telemar, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001761-5 - Flavia Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2005.824.003454-6 - Wilian Carlos Ferreira, Jaqueline Beatriz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Casa Nova Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls.62/63, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 (cinco) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.824.004209-9 - Carolina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). Ao réu para que entregue a 2ª via do histórico escolar à autora, em cinco dias, sob pena de majoração da multa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001032-5 - Vera Regina Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 71 e 73 - À credora para que apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o \"in albis\", certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001770-8 - Lucimar Ferreira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002508-0 - Jeferson Alexandre Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Não se fixa astreintes com efeito retroativo. Indefiro o requerimento de fl.93. Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003265-5 - Celi dos Santos Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003266-7 - Roseli Felix da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004162-0 - Adriana Lucia Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Gradiente Eletronica S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004167-0 - Renata Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004589-3 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005197-2 - Manoel Afonso Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Cifra-credito Rapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). 1 - Fls. 54 - À parte credora para que apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o \"in albis\", certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005321-0 - Daniel Neves Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005547-3 - Luiza Helena Roxo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005632-5 - Jose Carlos de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005656-8 - Ronaldo Cezar Penedo Berindelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Prolim Produtos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000761-4 - Geralda Mostacada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000850-3 - Vanderleia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001260-9 - Maria Lucia Porto. X Isaely Telefonia LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Carolina Kantek Garcia Navarro - OAB PR033743). Fl. 10 - Ao 2º réu (Pantech) para que apresente a carta de preposto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002724-8 - Bolivar Antonio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002726-1 - Domiciano Lopes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002729-7 - Domiciano Lopes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002730-3 - Domiciano Lopes Valenmte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.000856-5 - Anderson Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Edvaldo Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). 1 -Fl. 139 - Defiro o prazo de 20(vinte) dias;\r\n\r\n2 - Ao exequente para que cumpra a segunda parte de fl. 138, no prazo acima, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor não atualizado de fl. 112.\r\n\r\nProc. 2005.824.002695-1 - Celaine Cristine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Transmargoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Almeida Aguiar - OAB RJ123202). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.003708-0 - Maura Aparecida dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Walisson Almeida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.000594-9 - Joao Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Digital Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). ejeito liminarmente os embargos, pois intempestivos. Revogo fl.54.\r\n\r\nAo exequente para dizer se pretende adjudicar os bens penhorados ou se deseja vê-los levados à praça, em cinco dias, sob pena de extinção da execução\r\n\r\nProc. 2006.824.003641-7 - Jose Arnóbio da Costa Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004109-7 - Antonio de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004553-4 - Tarcisio Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004587-0 - Osli Beltrame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004676-9 - Antonio de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005277-0 - Sonia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Milton Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Fls. 35 - Indefiro, pois a condenação de fls. 34 tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável. \r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, ao cartório para verificar se todas as custas judiciais foram devidamente recolhidas, na pendência de recolhimento deverá o cartório intimar a parte devedora para o recolhimento destas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.824.004469-9 - Marcio Quintanilha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Clecio de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.001553-9 - Miguel Raimundo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Selson Pereira - OAB RJ033968). X Getulio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). À parte autora para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002863-0 - Gilberto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Banco Hsbc. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002864-2 - Gilberto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Banco Itau S/A. Venha aos autos, em 10(dez) dias, planilha demonstrando o valor exato a ser restituído, acompanhada dos extratos comprobatórios dos valores encontrados, diante da impossibilidade da exibição incidental de documentos, bem como da vedação de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nId: 227352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.004382-3 - Jose Henrique Moraes Bartole, Carlos Henrique Bartole, Mara Lucia Bartole Malachine, Marla Aparecida Bartole, Carla Aparecida Bartole Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.005194-1 - Rosane Simões de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cláudia Sebastiana dos Reis. O (A) exeqüente não conseguiu localizar bens passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003703-0 - Esmeralda Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Marilza Xavier Ramos. Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor do débito. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) a parte exeqüente. Cientificando as partes que efetuada a tradição terá a cópia do mandado efeito de título aquisitivo de propriedade independente de expedição de carta de adjudicação, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.000091-3 - C. SHULTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Janaina dos Santos. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000134-6 - Flavio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Magalhães Distribuidora de Diesel e Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Garcia Gil - OAB SP174957). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000802-1 - Jose Antonio Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001035-0 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Israel Paixão Valentim. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002655-2 - Vitalino de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Angela Maria Teodoro do Nascimento. O(A) autor(a) regularmente intimado(a) às fls. , quedou-se inerte, conforme fls. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput, da Lei 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003332-5 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Nubia Vany Pessoa de Araujo. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004567-4 - Jeito de Mulher Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Anna Paula de Melo Soares. 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005625-8 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Claudineia dos Santos Fonseca. O(A) autor(a) regularmente intimado(a) às fls. , quedou-se inerte, conforme fls. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput, da Lei 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005723-8 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Evaldo dos Santos. Às partes para comparecerem na secretaria deste Juízo para ratificação da transação de fls. 11/12, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005723-8 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Evaldo dos Santos. Designado o dia 29/05/07 às 14:00h para ratificação da transação de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2006.824.005724-0 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Anderson de Almeida Ramos. Ante a manifestação de fl. 14, designo o dia 28/06/07, às 11:00 h para a realização de nova audiência de conciliação, onde o réu poderá apresentar manifestação, bem como ratificar o acordo celebrado na assentada de fl. 10.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005726-3 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Izabel Franque Landim. Venha aos autos, em 10 (dez) dias, planilha comprovando as alegações de fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.824.000695-6 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sandrilei Moreira. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.000114-0 - João Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1 - Revogo o despacho de fl. 146, tendo em vista a transação celebrada nos autos;\r\n\r\n2 - A obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos à fl. 124/125 por acordo entre autor e réu e a execução extinta à fl. 126. Parece que o autor não entende o que significa conversão. \r\n\r\nAs certidões de fl. 144/145 demonstram que não mais existem apontamentos negativos a seu nome. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001455-9 - Angela Maria Ghirlinzone Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Unimed Barra Mansa Soc. Coop. Se (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Raphael Gonçalves Moreira - OAB RJ143390). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.004251-8 - Kelly Vanessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001379-0 - João Fernando de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.001508-6 - Sandra de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002766-0 - Joaquim Milher Lopes. X Conmedh - Convênios Médicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ante a inércia da devedora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme certidão de fl. 132vº. Determino que a parte devedora cumpra a obrigação de fazer fixada no item \"b\" da sentença de fl. 120/122 e retificação de fl. 126vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ -300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nI-se, por DO.\r\n\r\nProc. 2006.824.003173-0 - Paulo Bento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). X Banco Mercantil do Brasil, Cartões Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo do recolhimento do preparo, conforme certidão de fls. 74vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 63/67, e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais;\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003405-6 - Simone Marques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Yang LTDA. O(A) autor(a) regularmente intimado(a) às fls. , quedou-se inerte, conforme fls. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput, da Lei 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003454-8 - Gerci da Silva Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2006.824.003997-2 - Ronaldo Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004087-1 - Geciane da Conceição Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004620-4 - Valeria Aparecida Alves, Clóvis Marcio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -144,17 (cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos) apontada na petição de fl. 78, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005027-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fl. 57 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento; \r\n\r\n2 - À parte credora para que esclareça se o que pretende é a conversão da obrigação em perdas e danos, sendo certo que esta conversão é irreversível, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio com aquiescência para a conversão pelo valor já apontado nos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.824.005127-3 - Agnaldo Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005290-3 - Maria das Graças de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 27 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 39, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.005308-7 - Maria das Graças de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). 1 - Fls. 31 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 39, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005426-2 - Iara Martins Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sul America Companhia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005693-3 - C C R Torres Clinica Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Listaazul Comercio e Prestação de Serviços de Telemarketing Ltda-me. À autora, pela última vez. \r\n\r\nProc. 2007.824.000111-9 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 15 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000182-0 - João Batista Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000492-3 - Carla Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 19 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000738-9 - Hengel Vilela Caxile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001122-8 - Ednaldo Guilherme da Silva Cordella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência designada para o dia 11/07/07 às 10:30horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000651/1998 (1998.824.000043-4) - Silvio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750, Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967). X Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). Fredison Rodrigues da Silva, Fabiana da Silva Rodrigues, Antonio Carlos Flores Fialho, Sibele Gerlene de Andrade Fialho. Levando-se em consideração que a Lei 11.382/06 não mais exige a garantia do Juízo para a oposição à execução através de embargos, intime-se os executados para que, querendo oponham-se à execução através de embargos. \r\n\r\n002720/1999 (1999.824.000119-2) - Wilma Martins de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Romero Machado Camarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Fl.171 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.824.000926-2 - Ney Jomar Rabelo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Edson Gomes Coelho. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001723-8 - E. L. H. Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Damiana Alves Elias. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001291-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Gilmara Maria Bonifacio. F. 28 - Defiro o desentranhamento dos dociumentos originais, mediante substituição por cópias. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002511-0 - Francisco de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Simone Reis Hansen. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 37, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003152-3 - Ionara Teixeira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Luciano Saadon Barros. O (A) exeqüente não conseguiu localizar bens passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.004397-0 - Olair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Vitelcom Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2004.824.000338-9 - Valssir Antônio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X A Voz da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004811-7 - Elisa de Lemos Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Às partes para que se manifestem sobre a certidão de fl. 102vº, no prazo comum de 10 (dez) dias; \r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para a sentença de extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.000441-4 - Matuzalem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Master Piscinas Acquatec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). Fl.70. Defiro por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001409-2 - Claudia Rocha Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Romulo Fernando de Souza. Defiro vista por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo cobre-se a devolução do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001883-0 - Marcio Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 1 - O bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo protocolizado \"on line\", via BACEN-JUD 2.0, que segue com o presente;\r\n\r\n2 - Ao arquivo provisório. Vindo o ofício informando sobre o julgamento do \"writ\", desarquivem-se e voltem conclusos.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003439-1 - Manoel Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X Brantel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com base no art. 267, VI do CPC em face do primeiro réu. HOMOLOGO a desistência do pedido (fls. 31) com realção ao segundo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003780-0 - Darcy Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Reinaldo de Assis. O(A) autor(a) regularmente intimado(a) às fls. , quedou-se inerte, conforme fls. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput, da Lei 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004104-8 - Marcos Aurelio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005507-2 - Alessandro Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Flavio Dirceu Teixeira Brum. O(A) autor(a) regularmente intimado(a) às fls. , quedou-se inerte, conforme fls. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput, da Lei 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001153-8 - Leila Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27 de Julho de 2007 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.824.001258-0 - Sebastião de Assis Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-J. aos autos; 2-Fixo multa de R$ 500,00(Quinhentos reais) para cada desconto em desacordo com a tutela que se antecipou a fls. 17. Intime-se com urgência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.002838-0 - José Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 227155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "227378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.846.001682-1 Vítima(s): Luzinete Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Lutegar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). 1) Redesigno a presente audiência para dia 10/07/07, às 13:00h. 2) Intime-se o autor do fato através de precatória, sendo que o não comparecimento será interpretado na negativa de composição civil, dando-se prosseguimento ao feito (fl. 33). 3) Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.846.000171-6 Vítima(s): Jorge Pinto Primo. X Domingos do Nascimento Azevedo. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de DOMINGOS DO NASCIMENTO AZEVEDO, na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.846.000547-3 Vítima(s): Genivaldo Galdino Vioti da Silva. X Sonia de Fatima Tomé Garcia. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 20 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1.ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 151, Caput - Violação de Correspondência\r\n\r\nProc. 2006.846.001253-0 - Raphael Gomes Paes Leme Lobo. X Ignorado. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 49 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1.ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.846.001153-7 Vítima(s): Carla Maria de Almeida Moraes. X Paulo Sérgio Pires Fernandes. Decide-se. Alcançada a pacificação social, nos termos do artigo 74, da Lei 9099/95, HOMOLOGA-SE a COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS de fl. 46, e ante o que preceitua o parágrafo único do supracitado artigo, declara-se EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO SÉRGIO PIRES FERNANDES. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.846.000585-0 Vítima(s): Marcio Martins de Oliveira. X Alan Campos. Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito quanto ao crime de lesão corporal culposa (artigo 303 do CTB). Prossiga-se quanto ao crime do artigo 309 do CTB. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2006.846.001409-5 X Cleberson de Souza Silva e outros. Isto posto, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS ANTONIO ALMEIDA CAMPOS \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.846.000998-1 Vítima(s): Jober Francisco Lacerda Mota. X Roseni Correa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). (... ) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSENI CORREA DA SILVA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais pela metade. dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.(... ) \r\n\r\nProc. 2006.846.001000-4 Vítima(s): Andreia Diana da Silva. X Mirelle Menditi. (... ) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MIRELLE MENDITI . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.846.001680-8 Vítima(s): Dilma Novais Alves. X Jamylle Novaes Alves. (... )Decide-se.Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAMYLLE NOVAES ALVES, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. (... ) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.000012-8 Vítima(s): Andréia Souza. X Edilson Crespo Chaves. (...) Decide-se.\r\n\r\nAnte a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000078-5 Vítima(s): Jerusa Sousa Soares Boleli. X Everaldo Marcílio da Costa. (...) Decide-se.\r\n\r\nAnte a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000546-1 Vítima(s): Conrado Valinho Francisco. X Marcelo Fernandes da Rocha. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 15 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000234-4 Vítima(s): Nilda do Nascimento Dutra. X Leandro Torres da Silva. (...) Decide-se.\r\n\r\nAnte a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...) \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.846.000126-0 Vítima(s): Sérgio Luiz de Freitas Oliveira. X Valdevino Francisco de Oliveira Reis. (...) Decide-se.\r\n\r\nAnte a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...) \r\n\r\nProc. 2006.846.001406-0 Vítima(s): Ilda Helena Campos Proença. X Paulo Sergio Souza de Oliveira e outros. (...) Decide-se.\r\n\r\nAnte a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...) \r\n\r\nId: 227378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.011.001847-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004748-9 - RAFAELLA DA COSTA SILVEIRA, MANUELLA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JEFFERSON DA CUNHA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se fl.58, 1ª parte. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006098-1 - ALCINO PASSOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PENHA CORREA DA HORA Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001079-7 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS) ESTE JUIZO Decisão:Venha a afirmação, por termo em Cartório, de inexistência de outros herdeiros. Fl.41v - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.011.004640-8 - HILTON CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X Falecido: CARMEM DOS SANTOS) ESTE JUIZO Decisão:Venha a afirmação, por termo em Cartório, de inexistência de bens a inventariar bem como de inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006263-0 (30.829) - GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-086189), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO CLARK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Fls.935 e 944 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.011.004403-0 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X EDSON CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art.20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.001255-4 - ESPÓLIO DE BENEDITO ROSALVO LOPES, Inventariante: RUTH ROSA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação principal e na ação cautelar e CONDENO o autor nas despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado às causas, em ambos os processos. Revogo a liminar deferida e JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.011.000062-9 (18493) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (CESSIONÁRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) DAVID PEREIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)), Cessionário: FERNANDO MANUEL FERREIRA TOMAZ) X EDITH PEREIRA QUINTANILHA Despacho:À Fazenda (fl.148). \r\n\r\nProc. 2001.011.005859-0 (36188) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES, Cessionário: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ZALOV QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:À Fazenda (fl.74). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.007079-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X CARMELITA MARGARIDA DE PASSOS Despacho:Oficie-se ao DETRAN como determinado na sentença, devendo o autor proceder ao recolhimento das custas, devendo ser oficiado ao FETJ em caso negativo. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004776-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.59, 61 e 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.011.008497-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010)) X WILLIAN DA SILVA FERNANDES Despacho:Fls.33/34. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Decisão:Comprovado pela ré o pagamento das prestações alegadamente inadimplidas pelo autor, salvo a prestação de março de 2007, indefiro a liminar. Expeça-se guia para o pagamento da prestação de março de 2007, vindo o depósito em 5 dias. Após, diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004047-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X LUIS CLAUDIO DE SIQUEIRA COUTINHO Despacho:Fls.60/61 - Ao autor. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000108-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 18/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.004478-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CENTRO CABOFRIENSE DE ATIVIDADES FISICAS LTDA(TOP GYN FITNESS CLUB) (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Anote-se onde couber a substituição do patrono do executado. Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2004.011.005049-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE EDSON ELIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Traga o réu sua proposta de acordo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.006642-7 - PAULO FRANCISCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliaçaõ, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.011.004237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILMAR RIBEIRO MUREB Certifico que sentença de fl.78/79 foi lançada no sistema com incorreção. Segue o dispositivo correto;\"... Dispositivo Isto posto, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Despesas se houver, pelo executado.P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.011.006897-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X DOUGLAS MIGUEL LUTKUS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à TELEMAR e AMPLA para informarem o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.002111-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar conforme fl.75. Anote-se na DRA e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006805-2 - CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Diante do certificado à fl.30, retiro o feito de pauta, fl.26. Redesigno ACIJ para o dia 11/09/2007 às 14:45 horas. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.011.009086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTÔNIO DEGUCHI Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007226-0 - JOSÉ ANTONIO JACINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/09/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.011.008644-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO GOMES DE LIMA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 43, inexistindo nos autos prova de citação do réus, eis que a carta precatória não foi devolvida, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 31.Custas pela parte autora. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001047-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX Ao autor para recolher custas da citação e intimação do réu: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013433-3 (28851) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X HENRIQUE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUZA MARTINS (MG-052703) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art.20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.011.003407-7 (34935) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X NAZIRA DEMETRINA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art.20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelo índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.011.003823-0 (34985) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIGSIGMUND KULICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:...Em face do exposto, verificada a ausência de interesse processual dos autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO os autores nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em conformidade com o disposto no art.20, §4º, do CPC, corrigidos monetariamente pelo índices legais e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.011.003985-3 (35001) - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-022851), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar conforme fl.126. Anote-se na DRA e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008584-0 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar, cumulada com pedido de indenização de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.007353-7 - V. NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CARAMURU ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA DE ANDRADE (MG-052630) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001595-8 - AMELIA GOMES GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001361-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JORGE ANTONIO DE ARAGAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000717-0 - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X PAULO CESAR MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.29/37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.011.004825-5 - SADRAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X WAGNER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl.172. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005712-1 - CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARVALHO E ALMEIDA CONFECCAO LTDA - ME), Fiador: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA), Fiador: ELIZABETH CARVALHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Venham os mandatos outorgados pelos fiadores. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.000996-3 - PAULO MURILO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Sentença:...Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para limitar a execução aos créditos locatícios referentes ao período de maio a setembro de 2002, com os acréscimos e encargos previstos no contrato de locação. CONDENO o embargado nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se neles, desapensando e arquivando estes autos com baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.001466-1 - ADRIANA BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Sentença:...Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e CONDENO as embargantes nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Tendo em vista a divergência surgida quanto às circunstâncias da assinatura do documento à fl.09, extraiam-se cópias ao Ministério Público com atribuição criminal das fls.02 a 16, 30 a 35, 44 a 46, 58 e 69 a 71, para os fins do artigo 40 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.011.005311-3 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.002413-3 - A CURADORIA ESPECIAL X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo embargado à fl.593. Prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista ao embargante (Curador Especial). Após voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 594. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.001280-1 (35549) - ALAIR ERICSSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) De Ordem, ao embargado para recolher custas. campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702.1 ; campo 40 - R$ 19,24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.005010-0 - ANTONIO CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Sentença:...Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, e CONDENO os embargantes nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º, do código de processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais e prossiga-se neles, desapensando e arquivando estes autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003691-3 - J.F. ALVES DE ABRANTES ME (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X UNIBANCO/AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIE RUVIARO DALPASQUALE (RS-054127) Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001335-8 - FROILAN MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTONIO NUNES DA ROSA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl.26, defiro o desentranhamento de fls.05/08, mediante certidão e substituição por cópias. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.002279-7 - FROILAN MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DUNE DOCES E LATICÍNIOS LTDA ME Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl.37, defiro o desentranhamento de fls.07/11, mediante certidão e substituição por cópias. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003925-8 - ADELCON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.39. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.006540-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALCINÉIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Despacho:Ao patrono dos executados para atendimento ao despacho de fl.151. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001593-4B - CLEA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Ao autor diante do requerido pelo I. Perito à fl.71. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.005944-1 - REGINA CELIS LEANDRO CASTANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X TELEPAR BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Esclareça a parte autora que fatos pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008398-3 - LINDOVAL DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO E OUTRO Decisão:Fl.35 - Defiro o pagamento da taxa judiciária em 10 parcelas mensais e iguais. Venham os reocolhimentos. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002972-3 - MICHELE VALADAO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA URBI ET ORB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro JG. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.005469-7 (30640) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.011.004159-1 - MARCOS MATIELI ESCAPINI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X JORGE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Diga o I. Perito se concorda com o recebimento dos honorários ao final da ação, como requerido à f.190. \r\n\r\nProc. 2005.011.002698-5 - MANOEL PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE (SP-075449), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000012-7 (19356) - Inventariante: CONCEICAO CARMELIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Interessado: ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS, Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X REGINALDO MARQUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.011.000054-0 (30546) - Inventariante: AURELIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA ANDRADE DA SILVA Despacho:Fls.134/135 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.508.005691-6 (30695) - LICINEA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MOURA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.004136-3 (32169) - Inventariante: MARIA DOLORES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DINIZ RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.002226-4 - JOSEFA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA VIEIRA DOS REIS Decisão:Certifique o Cartório quanto às citações de todos os herdeiros.Após, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias.Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo.Após, não sendo a partilha amigável, formulem os pedidos de quinhão, em 10 dias, e venham conclusos para deliberação da partilha, e ao partidor para elaboração do esboço da partilha, dizendo as partes em 5 dias. Pagos os tributos e vindo as negativas, certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ, venham conclusos para homologação da partilha, expedindo-se, então, os formais de partilha ou cartas de adjudicação, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2004.011.000104-4 - ALMIR ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENCAR SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.83 - Diga o avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.011.004310-5 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.001394-4 - MARCILEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA BOTANICO CARVALHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.011.000798-4 - ESPÓLIO DE BENEDITO ROSALVO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação principal e na ação cautelar e CONDENO o autor nas despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado às causas, em ambos os processos. Revogo a liminar deferida e JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.011.002631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora em prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.006332-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-146633)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.009039-2 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X CLAUFER MARMORES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MARMORES E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.28/88. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.002437-3 - RONALD RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X EDISON DOS SANTOS Decisão:Notifique-se como requerido. Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PENA PECUNIÁRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o risco causado à estrutura do prédio do condomínio autor, defiro a liminar para determinar aos réus que se abstenham de prosseguir na obra sendo realizada no terreno vizinho ao do condomínio autor sem o devido resguardo da integridade do prédio, conforme será determinado por fiscalização a ser realizada pelo órgão de defesa civil e secretaria de obras, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), intimando-se os órgãos referidos.Cite-se e intimem-se os réus servindo a presente de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.011.000154-9 (27467) - JOSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NILTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO B. DE FIGUEIREDO (RJ-027004) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001592-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CONSTRUTORA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007031-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.011.004613-8 - CONDOMINIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL (MG-050062), Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) De Ordem, para complementar custas . Autor : campo 34 - 6002.25174.9 - R$ 0,19 campo 35 - 5673.00124.3 - R$ 0,39. Réu : Campo 6002.25174.9 - R$ 0,19; Campo 35 - 5673.00124.3 - R$ 0,39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.004823-3 - LATIFE NAGEM DAIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR OPERADORA DE SERVICOS DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.93 e 103. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHRIS FERREIRA EVANGELISTA MATERCO Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem obljeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003616-8 (30068) - ESPÓLIO JOSÉ LUIS SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FONTES AGROPECUARIA LTDA- FAZENDA VINHATICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Cumpra-se fl.419, observando-se o deferimento de recolhimento de custas ao final, fl.269. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005462-4 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl.132. Venham os recolhimentos, na proporção de 50% para cada parte conforme consta da assentada de fl.89. Expeçam-se guias. Comprovados os depósitos, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004208-5 - OS OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl.81- Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.003827-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARILDO C PERSI (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000196-6 - GELSEMIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.005843-1 - JOICE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se vista às partes sobre as documentações juntadas pelo réu às fls.69/83 e pelos auotes às fls.87/88, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008565-7 - WANESSA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.002851-9 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Às partes sobre a perícia contábil de fls. 106-108. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008906-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA CHAFFIN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Justiifquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.000643-7 - JOANA DE CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007754-5 - CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002088-0 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IRACIARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Fl.118 - Citem-se os espólios como requerido. \r\n\r\nId: 227819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.011.005150-6 (15624) - J.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), J.O.R.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... e DECRETO A PERDA DO PODER FAMILIAR... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.011.002867-2 - K.Y. E OUTRO, L.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X L.S.F. Decisão:Verifico que a sentença foi publicada no dia 25/04/2007, consoante certificado às fls. 126. Ocorre que o prazo para apelar, nos feitos referentes à infância e juventude, é de dez dias, na forma do art. 198, II, da Lei 8.069/1990. Assim, o prazo recursal iniciou-se no dia 26/04/2007, quinta-feira, exaurindo-se no dia 05/05/2007, sábado, prorrogado por esse motivo até o dia 07/05/2007, segunda-feira. A apelação foi protocolada no dia 11/05/2007, quando o prazo já havia precluido.Diante do exposto, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 127/128, por ser intempestivo.Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 123/124. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004151-4 - L.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X V.J.L. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por LETICIA BRAGANCA DA LUZ E OUTROS em face de VALDEMIRO JARDIM DA LUZ.Na inicial, os autores requereram o benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferido por este juízo na decisão de fls. 22. Intimados para recolher as custas, os autores mantiveram-se inertes, consoante certidão de fls. 25v.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008527-0 - R.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Portaria 03/03.À parte autora sobre a contestação jun tada. \r\n\r\nProc. 2007.011.003773-2 - M.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X I.C.P. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.011.004059-7 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.A.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Fixo o valor da causa em R$ 4.560,00, o que faço de ofício por ser matéria de ordem pública, na forma do art. 259, VI, do CPC;3 - Regularize-se a representação, nos termos do art. 8º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.009046-0 - R.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X J.D.V.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, COM EXCEÇÃO DA CLÁUSULA RELATIVA À EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO COMUM, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal requerente, nos termos do art. 1580 do CC/2002. Os bens já foram partilhados nos autos da ação de separação judicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.009081-1 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X E.J. POrtaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Aguarda o MP a comprovação do decursos do prazo a que alude o art. 1580 do CC')\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.006035-1 - A.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Pela ratificação. Após pe,a homologação do acordo e decretação do divórcio das partes.')\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007032-0 - L.F.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X E.J. Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.008101-9 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se o Ministério Público ('Tendo em vista que o varão se encontra desempregado, entende o MP que se afigura necessária a estipulação de alimentos, pelas partes, em percentual do salário mínimo federal, permanecendo o percentual de 30%, caso o alimentante venha a laborar com vínvulo empregatício'). \r\n\r\nProc. 2006.011.008695-9 - G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP('Pela ratificação. Após, pela homologação do acordo e decretação do divórcio das partes.')\". \r\n\r\nProc. 2007.011.002922-0 - E.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910) Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004015-9 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.004757-3 - SANDRA CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X PAULO CESAR MARTINS DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de Sandra Conceição da Costa e Paulo César Martins da Costa. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Sandra da Conceição. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003841-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.S. Portaria 03/03.Atenda-se ao MP(intimação do autor, para que comprove o decurso do lapso temporal de separação de fato exigido por lei para a decretação de divórcio, através de declarações subscritas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas). \r\n\r\nProc. 2006.011.008523-2 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X R.A.V.O.D. Certidão Certifico que a contestação do réu de fls. 27/28 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001858-0 (8977) - THAYNA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Portaria 03/2003:\"Aos Exequentes sobre informação de fls. 185\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.508.001847-9 (11811) - EDSON PORTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X LUIS CARLOS DAMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006203-3 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X J.A.R.F. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2005.011.000049-2 - É.L.S.G., E.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.C.S.G. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.006873-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S.), M.L.S.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006333-9 - I.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X A.S.T. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 35 ('CErtifico que consta na carta precatória devolvida um recibo de pagamento no valor de R$ 1231,56. Desta forma, faço remessa à publicação para que a exequente se manifeste.')\". \r\n\r\nProc. 2006.011.007365-5 - C.H.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X P.R.B.S. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre certidão de fls. 21v\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008917-1 - D.M.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X J.E.F.S. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Entende o MP que os exequentes deverão esclarecer o pedido de prisão formulado às fls. 86/89, tendo em vista o rito eleito na exordial')\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002557-7 - MANOEL FERREIRA BRAGA X MARCOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) JAQUELINE DOS SANTOS REIS RIBEIRO Certidão Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte estando o presente feito parado há 150 dias. Portaria 03/2003: \"À digitação para intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.005261-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X A.T.S. Despacho:Ao requerente para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 2006.011.005455-7 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X V.S. Portaria 03/03.Ao requerente para dar andamento em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.011.002549-4 - F.O.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.S.A. Certidão Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte estando o presente feito parado há 150 dias. Portaria 03/2003: \"À digitação para intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000452-0 - M.N.B. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X L.K.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Portaria 03/03.Atenda-se ao MP(deverá ser esclarecido, no acordo de fls.42/43, quem pagou e quem recebeu o preço). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.001427-0 - J.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X F.C.P. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.000059-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.C.S.N.), M.C.S.C.), P.S.C. Despacho:1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 15/06/2007 às 14:20h;2 - Intimem-se, devendo constar do mandado ao réu que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Ação de PAternidade e reti \r\n\r\nProc. 2002.011.002319-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.B.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre laudo de fls. 84/85\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005815-7 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X A.S.A.T.M.), I.S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Portaria 03/2003:\"À parte ré para se manifestar sobre fls. 105/106, conforme requerido pelo MP.\" \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/ GUARDA PROVISÓRIA C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002433-2 - J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X E.M.C.A. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004959-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:DECISÃO: \"Defiro o requerimento, devendo ser expedido ofício ao Banco Itaú para apresentar a data de abertura da conta corrente conjunta em nome das partes (fls. 25), bem como à Unimed, para que informe a data de inclusão do réu como dependente no plano de saúde da autora (fls. 26). No que se refere ao requerimento de reconsideração da decisão de fls. 130/132, entendo que não houve alteração das circunstâncias que ensejaram a prolação daquele provimento jurisdicional, razão pela qual mantenho-o pelos seus próprios fundamentos. Com a juntada das respostas dos ofícios, abra-se vista às partes para apresentar alegações finais por escrito no prazo sucessivo de dez dias, momento em que deverão se manifestar, também sobre os documentos apresentados nesta audiência e sobre as respostas aos ofícios. Após, abra-se vista ao MP.\" Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, _________________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004127-3 - S.T. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X F.S.T. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, V, CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.006776-0 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X E.C.O. Certidão Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte estando o presente feito parado há 150 dias. Portaria 03/2003: \"À digitação para intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001537-2 - F.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)) X Y.L.F. Sentença: Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se à ré o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004060-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X F.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre a contestação\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003495-1 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de separação judicial ajuizado pelo autor em face da ré, na forma da inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/09.A parte Autora faleceu durante o curso do processo (fls. 49), fato que por si só põe fim à sociedade conjugal nos termos do artigo 1571, inciso I do CC/2003, razão pela qual perdeu a ação seu objeto.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito.Custas pelo autor, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50 Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002779-9 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X C.E.R.M. Certidão Certifico que a contestação do réu de fls. 27/35 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003775-6 - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X M.L.O.C.B. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;No mesmo prazo, emende-se a inicial, na forma do art. 282. II, do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.011.004295-4 - SAVANA CARDOSO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ESTE JUIZO) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 227820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.005697-3 - L.O.P., B.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Portaria 03/2003 \"À parte ré para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. Proc. 2007.011.004090-1 - M.G.V.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Regularize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.003882-7 - V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003: À parte para complementar custas:Campo 14: AEVFCampo 28: 0707-0Campo 40: R$ 150,45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003682-8 - R.G.L.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X J.E.L.P.A. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre certidão de fls. 60.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000816-1 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X A.S.M.J. Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre a certidão de fls. 72v\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004911-9 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X L.C.O.) A.R.O. Decisão:1- prorrogo a guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo;2 - cumprido o item 01 de fls. 45 de acordo com petição de fls. 46.3 - cumpra-se integralmente o despacho de fls. 45.4- proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.003081-0 - ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X Falecido: FAUSTO ROCHA NOGUEIRA DA SILVA) ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre certidão de fls. 91\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, e exoneração de clausula de alimeors \r\n\r\nProc. 2005.011.004981-0 - R.W.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.B.C.), B.B.C. Despacho:Ao autor para informar o endereço onde residem suas filhas, cujas citações desde já determino, a fim de evitar-se eventual argüição de nulidade, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002606-0 - J.W.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X J.G.S.C. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004176-0 - F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X M.D.C.M.C.P. Portaria 03/2003: À parte autora para complementar custas: Campo 46: R$ 42,59. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006053-3 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal para que envie cópia das três últimas declarções de renda do demandante.Designo AIJ a se realizar no dia 18 de julho de 2007, às 14:00h. Intimem-se as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nId: 227821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, N/F da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.011.004892-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Despacho:1) Tendo em vista requerimento de adiamento do plenário pela defesa do acusado, tratando-se de processo de réu solto, defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta.2) Determino que na medida do possível comunique-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade acerca do adiamento.3) Redesigno o plenário para o dia 04/09/2007 às 10:00 horas. Intimem-se e requisitem. Cumpram-se as diligências requeridas pelas partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.011.007401-3 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Despacho:Intime-se a Drª. Tarsis Rezen França de Melo, sobre a revogação do mandato. (Fls. 422/423).Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2006.011.007808-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.011.001914-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X DALVA CARMIGNOTTO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CÂMARA FILHO (RJ-091982), Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668) Despacho:Fls. 275-verso e 285 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 227822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art 35 da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.012.000461-9 - S.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 227780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.001336-8 - J Souza Materiais de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Doralino Machado Gervasio. Cumpra-se o determinado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.839.000728-0 - Ramon Mendonça da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Leandro Antonio Raeder. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000782-6 - Paulo Roberto Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.839.000609-8 - Vera Fernandes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Vivo-telerj Celulares S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174, João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). Às partes sobre fls. 125/126(CÁLCULOS), portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000652-0 - Nelcina Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A petição de fls. 62/63 é apócrifa, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000488-4 - Valdiceia de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Joselle da Silva - OAB RJ124661E, Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Ao Exequente (fls. 132). \r\n\r\nProc. 2006.839.000755-1 - Agro Ingrid Agropecuária Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001259-5 - Laudinéa Ferreira de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001315-0 - Claudinei da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Certifico e dou fé em razão das férias do MM. Juiz Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 12/07/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001316-2 - Mariane Costa Foly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifico e dou fé em razão das férias do MM. Juiz Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 12/07/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001327-7 - Fabricio Mendes. X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Durval Duarte Neto - OAB RJ126121, Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638). Certifico e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 12/07/2007 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001786-6 - Transa Som Comércio e Artigos Agropecuários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência designada às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.839.001834-2 - Wilma Helena Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000200-2 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Certifico e dou fé que tendo em vista a Decisão de fls. 81, a Audiência de Instrução e Julgamento foi retirada de pauta, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000265-8 - Kátia Valéria Veneno de Lima. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000591-0 - Tarcisio Jose Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Mantenho a decisão de fls. 12, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000615-9 - Helio Felisberto D'Elia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Mantenho a decisão de fls. 08, verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000621-4 - Nilcea Hermes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000623-8 - Rosa Ana Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Mantenho a decisão de fls. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000624-0 - Norma Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Mantenho a decisão de fls. 17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000703-6 - Carlos André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Vivo S/A. Após a audiência de conciliação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000703-6 - Carlos André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000704-8 - Carlos André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Tim Celular S. a. Após a audiência de conciliação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000704-8 - Carlos André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Tim Celular S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000710-3 - Rosa dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Após a audiência de conciliação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000712-7 - Marta Gonzaga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar. Após a audiência de conciliação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000712-7 - Marta Gonzaga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000715-2 - Reni Amaral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a realização de audiência de conciliação, quando será examinado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000715-2 - Reni Amaral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000716-4 - Derli de Carvalho Mortel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência de conciliação para o exame do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000716-4 - Derli de Carvalho Mortel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000719-0 - Maristela Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência de conciliação para o exame do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000719-0 - Maristela Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000720-6 - Neuci Arruda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência de conciliação, para o exame da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000720-6 - Neuci Arruda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000721-8 - Lincoln Fonseca Pientznauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Sky Brasil Serviços LTDA. Após a audiência de conciliação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000722-0 - Carlos André Silverio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista os documentos acostados com a inicial não atendem aos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000722-0 - Carlos André Silverio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000724-3 - Ivanir Castilho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Raposo Simão - OAB RJ138692). X Banco Itaú S. a. Após a audiência de conciliação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000726-7 - Vagner Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.839.000729-2 - Altineia da Conceição Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação, quando será examinado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000778-4 - Maria Inês Tostes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000783-8 - Alcimar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.002147-0 - Leonora de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco Fininvest. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001022-3 - José Valentim Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre fls. 159/160, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000243-5 - Neuzenir Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao Exequente (fls.62). \r\n\r\nProc. 2007.839.000698-6 - Izaiais Luiz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Telemar. Após a audiência de conciliação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.000698-6 - Izaiais Luiz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000773-5 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Carlos Alberto Amolinario de Azevedo. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.000656-6 - Alexandre Viquiato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goretti Lima Rodrigues - OAB RJ094796). Ao autor sobre certidão de Dívida Ativa à sua disposição, portaria 01/2007. \r\n\r\nId: 227453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007862-6 - RAIMUNDA EUNICE PAZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X JOSE AUGUSTO MOURA Despacho:Recolhidas as custas devidas, reiterem-se as diligências, intimando-se os respectivos gerentes das agências para cumprimento da ordem judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de incorrerem em crime de desobediência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007991-0 - ANTONIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X MARIA MACHADO DE CASTRO Despacho:Certifique-se quanto à representação processual de todos os herdeiros, bem como ao correto recolhimento das custas, considerando os termos da decisão de fl. 43. Sem prejuízo, atenda-se ao disposto no art. 1032 do CPC e venha a partilha amigável devidamente rubricada em todas as sua folhas e com a firma reconhecida de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.023.010030-2 - LUCIANO DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ANNA GELSA DE ALMEIDA BALTAR Despacho:Sem prejuízo do integral cumprimento da decisão de fl. 22, esclareça-se o pedido de fl. 24, já que a providência pode ser reclamada na via administrativa com a simples comprovação do óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.006957-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIZENANDO DOS SANTOS FILHO Despacho:Venha a alteração contratual da parte autora para que possa ser retificado o polo ativo. Sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca de fls. 69/80. \r\n\r\nProc. 2006.023.009860-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCAS MORENO DO NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.008361-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRÉ FREITAS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 256,79. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.012262-1 - BRUNO PUSSENTI VIANA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha arrolada à fl. 39 para o dia 11/07/07 às 14:00. I-se-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.514.000356-1 (12678) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RIZZARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ELIZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre as contas de fls. 200/204. \r\n\r\nProc. 2002.023.006395-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X CHARLES FRIED E OUTRO De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) AUTOR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.023.009382-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X SEBASTIAO PAIVA DE AZEVEDO De acordo com o provimento 47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.023.008884-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão negativa do Sr. OJA, retire-se o feito de pauta e aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.004137-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LEANDRO VENCA DAMASCENO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.001376-0 - PAULO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOSE ROBERTO GARCIA ANTONIO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra e para dizer sobre o cumprimento do acordo feito com o locador (APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nProc. 2006.023.003482-2 - PASCOAL DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Considerando a regra prevista no art. 219 do CPC, venha a comprovação da ocorrência da citação válida do ora autor nos autos da ação de execução que tramita em São José do Rio Preto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.514.002912-1 (11875) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJANE LOPES AMAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) De acordo com o provimento 47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI Decisão:Considerando as certidões de fls. 217 e 219/220, bem como o requerido pela Autora, cumpra-se o mandado de imissão provisória na posse, deferindo-se, todavia, em atenção ao princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, o prazo de 60 dias a contar da efetivação da imissão, para que o Réu providencie a liberação do imóvel expropriado, deixando-o livre de pessoas e coisas/bens, podendo o ente expropriante tomar todas providências necessárias à efetivação da liminar, respeitados os direitos resguardados pelo prazo ora deferido, especialmente a intangibilidade dos bens e pessoas visando à realização da perícia para fins de se fixar a justa indenização. I-se os ocupantes e o Réu acerca do prazo deferido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.010058-9 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) EXEQÜENTE para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.023.002008-0 - ADAILTON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ALOISIO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU ALOISIO MACHADO DE OLIVEIRA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, no que concerne a tal réu, prosseguindo-se em relação aos demais.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.003497-2 - LENICE PIRES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDGARD MARTINS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01 republico a determinação...(venha o rol no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/07 às 13 horas.intimem-se as partes.Com o rol, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.001890-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X CRISTIANO ALVES DA SILVA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.023.041063-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ADAIL DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,52 cada. \r\n\r\nProc. 2005.023.003968-4 - CSS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA E OUTROS Sentença:J. Homologo a desistência em relação ao título mencionado. Desentranhe-se com urgência. Com relação ao r. título, julgo o processo extinto sem julgamento do mérito. P.R.I.Quanto aos demais títulos, prossiga-se, citando os Executados conforme requerido à fl. 78. E-se precatória. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.023.001636-0 - VI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (SP-076261)) X ATACADAO DAS PISCINAS KM 88 LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041530-6 - IVANILDA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte ré para complementar as custas conforme certidão supra (Distribuição (R$ 0,10), AEVC (R$ 4,32), APCJ (R$ 0,40), Caarj (R$ 0,48), Atos dos Distribuidores (R$ 0,51), Lei 3217/99 (R$ 0,11), Taxa Judiciária (R$ 5,69), Funperj (R$ 0,26) e Fundperj (R$ 0,26). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ.) \r\n\r\nProc. 2005.023.002528-4 - ANDRE LUIS DE ALVEAR SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E)) X ITA-RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01,republico o R. Despacho de fls 133 por não constar Advogado da ré. \"Digam as partes sobre o laudo em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.023.002905-8 - BRUNA DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.023.010404-6 - LORIVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X AMERICO SERGIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:..JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro... \r\n\r\nProc. 2000.023.002101-3 (14359) - SILVIA ABREU MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X LUIZ EUDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MELO VALADAO CARDOSO (MG-077833), Dr(a). SAMUEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (MG-073958) Despacho:1-Fls. 514 - Atenda-se. 2-Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.023.039550-2 - GEOCAT CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA C DE SOUZA (RJ-046647)) X HSBC SEGUROS AGENCIA 1251 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre guia de depósito de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2006.023.009284-6 - ADRIANO ZACARIAS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por ADRIANO ZACARIAS DE FARIAS e CELSO JOSÉ DE FARIAS em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida será analisada quando do julgamento do mérito. Rejeito a denunciação à lide, eis que se trata de ação pelo rito sumário, sendo certo que a cláusula que isenta a ré de responsabilidade, inserida no contrato de locação celebrado entre a mesma e terceiro, só possui validade entre estes.Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.O-se à 71ª DP.Designo AIJ para o dia 11/07/07 às 14:30 horas.Recolhidas as custas, i-se os autores, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como e-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.009955-5 - SANDRA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.42/44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.023.001222-8 (6641) - Inventariante: JOSE MARIA VASCONCELLOS JOSE MARIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) X MADALENA FANTE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.023.010158-9 - Inventariante: JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK X DAVID TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, bem como venha a concordância dos mesmos com as primeiras declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2002.023.015150-7 - Inventariante: VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X ALZIRA VIANA MARQUES SELLI De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para cumprir a determinação de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2005.023.008449-5 - MARIA DA CONCEICAO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ADENIR JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos dos herdeiros ou de sua declaração do IR para fins de comprovação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.019834-2 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CONPARI DE ITABORAI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:... ISTO POSTO... recebo os Embargos de Declaração e os desacolho, porque não ocorrem as hipóteses previstas no pergaminho processual. \r\n\r\nProc. 2003.023.018947-1 - PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.002455-5 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.031632-8 - LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SILVA (RJ-097191)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando a regra contida no art. 463 do CPC, bem como a inércia da parte interessada, que não procedeu a sua devida regularização processual, consoante se depreende de fls. 82/83, nada a prover. Cumpra-se a sentença de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.023.009249-2 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CREDICARD BANCO S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre petição de fls. 252/254 e ofícios de fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2006.023.000166-0 - ERNESTON CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MAURO CESAR VIEIRA GUIMARAES E OUTRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/07 às 15:00 horas. Citem e i-se os réus via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.514.001952-5 (11751) - MARIA APARECIDA MENDONCA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PAULO CESAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.023.010683-0 - AUREA FERNANDES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ARITELMO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para tornar definitiva a reintegração na posse do imóvel. Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor atribuído à causa, servindo este, ainda, para o cálculo das custas processuais. Publique-se, registre-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.007394-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LEANDRO SIMOES COUTINHO Despacho:Fl. 25 - Indefiro, ante a ausência de poderes. Sem prejuízo, certifique-se acerca do cumprimento, bem como de eventual manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.514.009160-9 (12613) - ARISTHEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Atenda-se ao disposto no art. 1060 do CPC, promovendo-se a regularização da representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.023.020038-7 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada e condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2005.023.010419-6 - ALEX RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO POR NEUZA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Sentença:...verso e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 121, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.023.000075-7 - ISAAC RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.023.007271-5 - CAROLLINE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO EDUCACIONAL TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a restituir à Autora a diferença entre o valor pago (fl. 10) e o efetivamente devido (cálculos de fls. 73/74), em dobro, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.023.002305-9 (13015) - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ITABAPOANA DISTR DOCES MIUDEZAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.514.001253-6 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALDINEI DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher as custas da liquidação conforme certidão supra (AEVC (R$ 75,22), Caarj (R$ 7,52), Funperj (R$ 3,76) e Fundperj (R$ 3,76). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. (LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009671-2 - ADRIANA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182)) X CLINICA FORUM SAO GONCALO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 23/42. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.002315-9 - ANDRE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.023.004051-2 - OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), cuja cobrança resta suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora lhe defiro de forma definitiva, diante dos documentos de fls. 119/121... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.023.004456-2 - RITA DE CASSIA SOARES DOS SANTOS HORITA (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.514.003195-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MARGARIDA MARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para atender a cota do Ministério Público de fls 153. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.003293-2 - JOSELIA MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de alvará requerido por JOSÉLIA MARTINS DA CONCEIÇÃO visando ao levantamento de quantia deixada por seu falecido esposo. Considerando o teor de fl. 100, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.007702-6 - GERALDO PONTES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X KIEV ROSEIRA RANGEL Sentença:...Considerando a documentação apresentada, principalmente os documentos de fls. 51; 67 e 72; considerando, ainda, a data do falecimento e, por fim, o rol previsto no art. 1603 do Código Civil de 1916, o pleito está a merecer acolhimento, e, assim, defere-se o levantamento pretendido. ... \r\n\r\nProc. 2004.023.010943-0 - JAYME RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOAQUIM DO NASCIMENTO Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida ao requerente.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.023.009192-0 - LEONARDO TEODORO OLIVEIRA REPRESENTADO POR PATRICIA DEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS PEDRO DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, com a devida anuência ministerial, defere-se o levantamento pretendido. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006064-8 - AUTO PECAS LAZURAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059791)) X RECOPECAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Decisão:Trata-se de ação anulatória proposta por AUTO PEÇAS LAZURÃO LTDA-ME em face da RECOPEÇAS INDUSTRIAL LTDA. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não há nulidades a serem sanadas, tampouco foram argüidas preliminares. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo AIJ para o dia 11/07/07 às 15:30 horas.Recolhidas as custas, no prazo de cinco dias, i-se o representante legal da parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pela autora, também no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.003219-9 - ISPRIKADA ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) AUTOR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003670-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IVANIR BRANDAO Despacho:Nada a prover, eis que a carta precatória já está pronta aguardando a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.010776-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO SERRAO COTTA Despacho:O ofício já estava pronto quando da manifestação de fl.45, de modo que as custas devem ser recolhidas. I-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.023.009431-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSIAS PEREIRA LIMA Despacho:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008018-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALTAMIRO CABRAL Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008012-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUSCENI BENTO BARBOSA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.005539-7 - SHEILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DEDETIZADORA MINEIRA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.010193-8 - MARLENE GABRIEL DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas para o dia 18/07/07 às 14:00 horas. Recolhidas as custas devidas, i-se-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.010326-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X COSTA MIRANDA DE MARICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Fls. 204/206 - Dê-se vista ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2002.023.017460-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL II (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X CIRANO PACHECO E OUTRO De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.002433-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X PAULO GILBERTO NASCIMENTO E SUA MULHER EDNA DA SILVA MATTOS NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.023.008126-8 - ANALIA CRISTINA FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BAU DA FELICIDADE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:1-Defiro JG. 2-Considerando o rito eleito, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.008260-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X LUIZ GUSTAVO QUINTANILHA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/07 às 15:30 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2003.023.042547-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... JULGOS IMPROCEDENTES os pedidos contidos no exordial, revogando-se as tutelas concedidas às fls. 81 e 91, condenando a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011269-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X PAMELLA DE MATTOS GOMES E OUTRO Despacho:Diga a Autora sobre os ARs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.003922-0 - MARIA DA PENHA SOARES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...decreto a revelia da parte ré, já que, em que pese a ausência de impedimento de apresentação de resposta via correio, caberia à ré protocolizar em juízo no prazo previsto legalmente, ônus do qual não se desincumbiu a AMPLA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008191-8 - RELINO REFOSCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO REAL S.A. Despacho:1-Para análise da JG requerida venha o comprovante dos proventos percebidos pelo autor ou cópia de sua declaração do IR. 2-Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.004180-5 - NELSON DUTRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Comprove-se a hipossuficiência dos autores, vindo comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.005686-7 - GENISE OLIVEIRA MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X MARIA ELIZA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.004550-5 - JANILTON PEREIRA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISABETE DE LIMA AZEREDO SANTOS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.023.003929-5 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X AUTO POSTO ESTADAO LTDA De acordo com o provimento 47/01, republico fl(s). 85 por não ter constado o advogado do(a) parte autora. \"intimo o autor para recolher as custas de R$ 3,39, conta 0711-2, atos de prática comum.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000188-9 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA Decisão:Considerando que a executada ainda não foi citada, recebo a emenda à inicial de fls. 80/81. Retifique-se o pólo passivo. Recolhidas as custas devidas, e-se as precatórias para citação dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.023.043515-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NOVA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se a executada na pessoa de seus sócios, conforme endereços informados à fl. 165. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.008504-3 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X M. TRABACHINE CONFS. ME. Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 169. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 171, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.007577-7 - JEANE MARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. 2-Sem prejuízo, às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.003152-6 - ANTÔNIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 19/07/07, às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.023.008090-2 - LUIS JORGE QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ARY DE PAULA MACHADO Decisão:1-Defiro JG. 2-Observe-se o disposto no art. 276, CPC, emendando-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.000038-2 (9382) - CARLOS EDUARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSPORTADORA CARDEAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) AUTOR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.023.002523-7 (14446) - DANIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial. Considerando a manifestação das partes às fls. 290/293, HOMOLOGO OS TERMOS ALI CONSTANTES e, por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III c/c art. 598, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTA O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes.E-se mandados de pagamento na forma requerida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.002625-7 - CARLOS ALEXANDRE BORGES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DO MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial entre CARLOS ALEXANDRE BORGES ANDRÉ e SOCIEDADE PESTALOZZI DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.Devidamente citada, a executada depositou o valor devido atualizado à fl. 103, dando o exeqüente quitação à fl. 107. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pela executada.E-se mandado de pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.003456-6 - PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre fls. 148/163. \r\n\r\nProc. 2004.023.005907-3 - ZULEIDE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre fls. 96/101. \r\n\r\nProc. 2004.023.011094-7 - JOSUE CORREA CUSINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 90 em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.023.001874-7 - ANTONIO BERNARDES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X F.O.COMERCIO DE MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:1-Desentranhe-se fl. 108 juntando-a aos autos mencionados à fl. 109. 2-Diante do documento juntado à fl.94, suspendo o feito com fulcro no art. 265, inciso I do CPC. 3-Retifique-se o pólo passivo passando a constar o espólio de Antonio Bernardes Machado Neto. Sem prejuízo, regularize-se sua representação processual, devendo a requerente de fl. 107 esclarecer acerca da abertura de inventário e se a mesma figura como inventariante ou se apenas se encontra na administração dos bens do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.023.002990-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. O pedido de tutela antecipada será melhor apreciado após a instauração do contraditório e da vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004591-4 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LELIANE DE ALMEIDA BRAGA Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/07 às 13:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.000439-0 (15228) - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ALEXANDRE GRANELLS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Manifeste-se o exeqüente quanto às fls. 109/110. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.023.006990-4 - ROSALY MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ELISIO JOSE JUSTINO CONCISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:Considerando a manifestação de fl. 98, torno nula a citação editalícia dos Espólios de Elísio José e Margarida. Citem-se tais réus na pessoa da herdeira Marlísia, no endereço já fornecido. E-se precatória para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010667-6 - PAMELLA MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Aguarde-se o andamento no apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.023.011435-1 - HELENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Emende-se a inicial para retificar o nome da ação, uma vez que descabe reclamação trabalhista no regime estatutário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.002117-5 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X RONAIR EMERICK Decisão:Considerando os ganhos auferidos pelos autores, defiro-lhes a gratuidade de justiça, restando a cobrança das custas devidas suspensa, na forma da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.001416-4 - ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NADIR MUNIZ DE AZEVEDO Despacho:Diante dos documentos acostados à inicial que permitem admitir a posse da Autora e o esbulho, entendo que restaram comprovados os requisitos do art. 927 do CPC, motivo pelo qual DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE, com fulcro no art. 928 do CPC. E-se mandado de reintegração. I-se e cite-se no prazo do art. 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.023.011206-3 - ABATEDOURO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X WILLY RUFF VARGAS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação renovatória proposta por ABATEDOURO SADIO LTDA em face de WILLY RUFF VARGAS e IRINEU VARGAS FILHO.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 69 e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 70, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010421-4 - MARISE MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/09/07 às 13:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.000654-1 - ALEXANDRE ANDRADE DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:1-Torno sem efeito o despacho exarado no dia 30/05/07, posto que lançado nestes autos equivocadamente. 2-Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado expedido via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.002166-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FLESH JEANS CONFECCOES LTDA ME De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.023.004378-4 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Decisão:Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse e perdas e danos em fase de liquidação de sentença por arbitramento.Considerando a manifestação da parte interessada, i-se o executado na forma da lei.Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela. ,Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.023.001167-4 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X NELMA ALVES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Justifique a parte ré quanto à necessidade da prova oral requerida, considerando a natureza da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003245-2 - JAIRO MARTINS NERI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Após, i-se a executada, inclusive, sobre fls. 261/264. \r\n\r\nProc. 2004.023.003595-0 - ANA CLAUDIA DA COSTA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de dez dias para que o denunciado Bradesco Seguros S.A. recolha as custas devidas na denunciação à lide do IRB, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.514.001555-1 (12859) - ILDO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X ESPOLIO DE JUDITH DA MOTTA LOBAO Decisão:1-Declaro nula a citação editalícia de ANTÔNIO PACHECO DA SILVA, eis que não esgotados todos os meios para localização do réu. Oficie-se conforme requerido no item \"b\" de fl. 105.2- Exclua-se do pólo passivo Cecília Glória da Motta Nunes. \r\n\r\nProc. 2000.023.005578-3 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MELCHIADES MOTTA E OUTROS De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.023.004396-0 - JOSE AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO X MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:1-Indefiro fl. 125, diante do já decidido à fl. 63 e da manifestação de fl. 90.2- E-se Precatória e certifique-se, conforme requerido às fls. 128/129. \r\n\r\nId: 226104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.023.003397-7 - SELMA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X WALTER DA SILVA SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007990-0 - LUIZ JACIR MESQUITA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:LUIZ JACIR MESQUITA NUNES ajuizou a presente ação, objetivando o levantamento dos valores que se encontram depositados em sua conta do FGTS. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/08.É o sucinto relatório. Passo a decidir.Considerando a regra prevista no art. 109, inciso I da CRFB/88, que trata de matéria de competência de natureza absoluta; considerando que se trata de providência a ser determinada perante à CEF, empresa pública federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.514.001476-8 - TANIA MARA MAIATO DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X OLGA MAIATO DA SILVA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.021312-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO ANTONIO RENOVATO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para recolher as custas referente ao Fundperj R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.023.003994-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE AUGUSTO SANTOS DE MIRANDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta. \r\n\r\nProc. 2005.023.011180-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME SANTOS DUARTE Despacho:1-Comprove a parte autora a sua alteração contratual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 2-Promova-se a intimação da parte ré para que regularize sua representação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.003330-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X VERA LUCIA PINTO Despacho:1-Recolha-se a diferença de taxa judiciária. 2-Para homologação do acordo celebrado entre as partes, deve a ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.023.003826-0 - B V FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO COSTA DO VAL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. em face de ROBERTO COSTA DO VAL. Considerando o teor da manifestação de fl. 19 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.003892-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) determinação de fl(s). 19 por ter incorreção, haja vista que o valor a ser complementado é relativo ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.003894-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS DAVI SILVA SOUZA De acordo com o Prov.47/01, ao autor para complementar as custas em R$ 10,85 relativa ao FUNDPERJ conforme certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.023.008344-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO LOBO VALLADÃO De acordo com o Prov.47/01,intimo o para complementação da taxa judiciária em R$ 235,86. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.008433-1 - JONAS FREIRE DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DOS PASSOS (RJ-017185)) X AURELINA DA SILVA MENDONCA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 22, que ora rubrico, elaborados nestes autos. Com o trânsito em julgado, recolham-se os tributos devidos.À Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.514.008487-4 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X EVANDRO CELSO LOPES CEZAR De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.011397-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EDUARDO DA SILVA FERREIRA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002807-2 - LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Requerido para recolher, referentes á Denunciação, Atos de Escrivães (R$ 38,48), Atos de Oficiais (R$ 38,48), CAARJ (R$ 4,18), taxa judiciária (R$ 42,59), FUNPERJ (R$ 2,09), e FUNDPERJ (R$ 2,09). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.023.003620-0 (13284) - IVANA GUIMARAES DE MARINS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) IVANI NEVES DE MARINS Decisão:Considerando o caso em tela; considerando, ainda, o valor que se encontra depositado em favor do ausente; por fim, considerando as manifestações dos fiscais às fls. 149 e 153, acolho-as e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE 20% DA QUANTIA QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA JUNTO AO BANCO ITAÚ.Sem prejuízo, manifeste-se a requerente quanto ao ofício juntado à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2005.023.009759-3 - SEBASTIANA DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Despacho:Venham os originais de fls. 100/101, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. Sem prejuízo, certifique-se acerca de eventual manifestação da parte ré acerca do despacho de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.023.008585-4 - WELINTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Diga o Autor sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010759-0 - CHURRASCARIA CHULETÃO DE ITABORAI LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 95.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.... \r\n\r\nProc. 2006.023.011008-4 - JOÃO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida. Sem prejuízo, digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.023.008100-1 - JORGE LUIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 20,00. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011558-3 - MARCELO GOMES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X JOAQUIM ROSA DE JESUS E OUTRO Despacho:Considerando a ação foi contestada por pessoa diversa daquela constante da inicial, diga a parte autora, expressamente, se deseja a retificação do pólo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.514.007091-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PAULO DOS SANTOS ANDRADE De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para complementar as custas: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 38,48), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 5,77), Funperj (R$ 2,88) e Fundperj (R$ 2,88). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.023.004277-7 (13379) - REGINA CELIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X ANTONIO OLIVIO BARBOZA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.008418-0 - ROMEU DE BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EDSON LUIS DA CONCEIÇÃO COIMBRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de Atos de Escrivães em R$ 150,45, CAARJ em R$ 15,04, taxa judiciária em R$ 28,27, FUNPERJ em R$ 7,52 e FUNDPERJ em R$ 7,52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008482-8 - JUAN MANUEL DOMINGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)) X ANDREA COUTINHO RODRIGUES E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas: AEVC, FUNPERJ E FUNDPERJ em R$ 150,45, R$ 8,39, R$ 8,39 respectivamente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.023.008118-9 - IVAN ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X AILTON DA CUNHA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autoar para complementação de FUNDPERJ em R$ 8,31, e FUNPERJ em R$ 9,18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.023.004494-4 - INGRIT SCHROEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Comprove-se a impossibilidade em arcar com o pagamento das custas devidas, bem como venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.023.002326-3 - ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA Sentença:... Homologo a desistência manifestada em relação aos processos de nº 2005.023.002326-3 e 2005.023.00327-5 e ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.023.002327-5 - SANDRA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA Sentença:... Homologo a desistência manifestada em relação aos processos de nº 2005.023.002326-3 e 2005.023.002327-5 ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.023.008484-1 - ROSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para efetivar o preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003325-8 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A X PAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MAGAZINE LTDA Despacho:I-se a executada para que promova o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.023.011179-9 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X S R DE ITABORAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls. 37/38 - Indefiro ante a ausência de citação, ato indispensável ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.008403-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X VIDRAÇARIA E BAZAR RIO VARZEA LTDA ME De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 60,79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.514.006331-0 (9122) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CASA PRONTA ITABORAI COMERCIO E INDUSTRIA LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) Despacho:Comprove-se o disposto no art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.023.009693-2 - SUAPE TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X FLESH JEANS CONFECCOES LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas de FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada. \r\n\r\nProc. 2004.023.009491-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO LANA FRANCO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009114-3 - ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ROSALDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004257-3 - EDILBERTO DE LIMA TAVARES - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TIM CELULAR S.A. De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor p/ atender a solicitação de fls. 113 da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.001299-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X MOVEIS E DECORACOES VISCONDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) Despacho:Cabe à parte credora informar o atual endereço da executada a fim de promover sua citação. \r\n\r\nProc. 2003.023.003799-3 - NORMA SANTOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 296/303 em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2003.023.043544-5 - JACI MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Empresa/Requerida para recolhimento de Atos de Escrivães (R$ 75,22), Distribuição (R$ 1,74); Atos de prática comum (R$ 10,47), CAARJ (R$ 8,74), Atos de Distribuidores (R$ 8,72), Lei 3217/99 (R$ 1,74), taxa judiciária (R$ 42,59), FUNPERJ (R$ 4,80), e FUNDPERJ (R$ 4,80). \r\n\r\nProc. 2004.023.009980-0 - ESPOLIO DE PAULO EDUARDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958)) X PHILIPPE MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Despacho:J. Cls. 1-Anote-se onde couber. 2-Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.023.001721-4 - LOURENCA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Designo AIJ para o dia 24/07/07 às 14:00 horas.Recolhidas as custas pela denunciada, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como o representante legal da ré-denunciante.I-se as testemunhas arroladas pela autora (fls. 07; 111 e 114). Recolhidas as custas devidas, i-se as testemunhas arroladas pela ré-denunciante à fl. 63... \r\n\r\nProc. 2005.023.003626-9 - MARCOS SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TELEMAR NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada e condenar as Rés solidariamente a indenizar o Autor pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros de mora a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2005.023.008453-7 - ALEXANDRE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.023.010701-2 - KÁTIA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 26/55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.001649-5 - AURORA BRUNO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X PAULO AFONSO FERREIRA DE MELO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre os cálculos de fl. 107. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.008742-8 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Retifico o pólo passivo, de ofício, para fazer constar também o Município de Itaboraí.3- Considerando as alegações autorais, bem como a documentação acostada aos autos, tenho que presentes os requisitos legais para concessão da liminar pretendida, motivo pelo qual, A CONCEDO PARA DETERMINAR A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO SELO DE AUTORIZAÇÃO DESCRITO NA INICIAL AO IMPETRANTE. 4-E-se mandado.5-Citem-se e i-se para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.041747-9 - RESINGLASS COMERCIO DE RESINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO R SEARA CORDARO (SP-162183)) X PISCINAS MENEZES COMERCIO LTDA Sentença:... ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.002806-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI PASSOS (RJ-060966)) X ADMILSON SOUZA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ressaltando que cabe à parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.003612-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NEDIR PORTUGAL VICENTE Despacho:Venham os originais dos contratos celebrados entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.023.008491-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas: AEVC, que deve ser recolhida na conta 0702-1, R$ 110,21; Taxa Judiciária, que deve ser complementada R$ 370,78; FUNPERJ R$ 5,51; FUNDPERJ R$ 5,51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001946-6 - GUILHERME FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte ré.Venham os documentos no prazo de vinte dias. Designo AIJ para o dia 24/07/07 às 13:00 horas.Recolhidas as custas, i-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pela parte ré, no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.009427-2 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MOTOLANCE - PECAS E OFICINA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002386-4 - PANIFICAÇÃO CARLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Mantenho a decisão proferida à fl. 25 por seus próprios fundamentos. Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.008779-6 - LEILA APARECIDA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X JOSE CARLOS DAFLON DO AMARAL Decisão:1-Defiro JG. 2-Emende a autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, excluindo-se o pleito de obrigação de fazer, ante a especificidade do rito da ação de prestação de contas que enseja a inadmissibilidade da cumulação de pedidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.004455-0 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ISAIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Decisão:Em que pese o disposto no art. 320, inciso I do CPC, considerando os termos da certidão de fl. 120, decreto a revelia do réu ISAIAS DA SILVA. Desentranhem-se fls. 109/119, devolvendo-as ao seu subscritor. Sem prejuízo, certifique-se quanto à eventual manifestação dos réus acerca do despacho de fl. 138, item 3, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.023.002846-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MAXWELL DA COSTA ROCHA Sentença: ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002839-4 - NILCEU GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X DESCONHECIDO Decisão:1-Defiro JG. 2-Considerando os documentos que instruem a inicial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 3-E-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.514.003265-6 - AUTO POSTO GOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X AGRIPINO PEREIRA DUARTE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.023.003068-6 - O PEIXAO PRODUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X WILLY RULFF VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Digam as partes, expressamente, se insistem na produção das provas outrora deferidas (fl. 127) ou se desistem das mesmas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.011388-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO JULIAO De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para tomarem conhecimento do teor do ofício de fls.65 (designação de audiência para o dia 27/06/2007 às 14:15h, p/ oitiva da testemunha, na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.023.001227-9 - IGOR ROQUE DA LUZ SILVA REPRESENTADO POR ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01, ao autor para se manifestar sobre AR devolvido (negativo). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.017825-4 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:...conforme se depreende de fls. 63/65 dos autos da reintegração de posse, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC, nos processos nº 2003.023.017825-4, 2005.023.002326-3 e 2005.023.002327-5.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.005641-4 - ADRIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X LETICIA CARMMEM COSTA CANELA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Adeque-se o pedido de execução à nova legislação em vigor. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.006229-5 - ROSIVALDO FRUTUOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HE LENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Diante da certidão de fl. 39, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se fls. 33/38 e devolvam-se ao seu subscritor. Após, ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.023.007747-6 - EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 55/58 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.023.008538-2 - EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 171/174 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.010929-5 - ALCIONE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ISOLINA PORTO LOPES) Despacho:Fl. 38-Defiro. \r\n\r\nId: 227824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "227826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.000880-8 - PATRICIA DOS REIS DELATORRE, ROMULO DELATORRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ANTONIO CARLOS MAURICIO DE ARAUJO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.023.009559-6 - BRUNO RADAMARKER PACHECO REPRESENTADO POR NEIDIMAR RADAMARKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES GUIMARAES PACHECO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003782-3 - VICTORIA DA CONCEICAO MORAIS DE SOUZA REPRESENTADA POR JANAINA DA CONCEICAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X PAULO JORGE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Despacho:FLS: 45/6 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DORJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.008335-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLÁUDIO CARVALHO DE SOUZA), KAINÃ SILVA DE SOUZA), VITÓRIA KAROLINE SILVA DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % DO SM MENSAL. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/07/2007, ÀS14:00 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.023.005854-1 - ANGELICA MENDONCA LUCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:1) FL. 22/5: DEFIRO JG; 2) FL. 20: CUMPRA-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.008284-1 - MARCELO SANT'ANNA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... 1) Tratando-se de pedido consensual, a desistência de um requerente inviabiliza o prosseguimento por iniciativa do outro, ainda mais havendo pleito idêntico tramitando em Juízo diverso. 2) Logo, data venia do douto MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. 3) Sem custas. 4) PRI., arquivando-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.002059-4 - JOALDO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X MARIA DE LIMA VIANA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.004350-0 - JOSE CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X VERA LUCIA FELIPE VIDAL Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Destarte, com lastro no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para, em consequência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, permanecendo a mulher com o nome de casada. Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.011052-7 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA Decisão:1) Determino a emenda à inicial, a fim que sejam regularizadas as peças de fl. 8/9 e anexada certidão de casamento devidamente averbada. 2) INDEFIRO a cumulação dos demais pedidos, que excederam à conversão pretendida, ante a regra do artigo 1580 do código civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.011596-0 - PATRICIA DA SILVA RAPOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, EM 30 DIAS, NA FORMA DO AVISO 763/06, CGJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.000927-2 - DEIWISON SOUSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PECANHA (RJ-043677) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, com a devida \"venia\" do douto órgão ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, II e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.023.001425-5 - FERNANDA SIQUEIRA FELIPE BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X NELSON BERRIEL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA DA PROMOÇÃO RETRO, ATRAVÉS DE SUA ADV. (...REQUER O MP A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ATO QUE LHE COMPETE EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 2002.023.001770-0 - RICHARDSON TUPIBAMBA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X ALEX SANDRO RIBEIRO COELHO Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, acolho o rogo do douto órgão ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, II e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.023.002771-7 - BRENDA CRISTINA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE DE MELLO VIEIRA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.023026-2 - NATALIA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.040116-2 - MARCIA CAROLINE DA SILVA X DERALDO DA SILVA SANTOS Despacho:Evidente que o executado não se encontra preso, pois trata-se de prisão a termo, por 60 dias, e a certidão de fl. 25v data de 26/07/06. Voltem ao d. MP. \r\n\r\nProc. 2003.023.043401-5 - JOSE VICTOR FERREIRA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082)) X JOSE ATHAIDE PEREIRA COTRIM Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, II e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.023.001016-3 - JEFFERSON HENRIQUE NASCIMENTO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FARIA DE SOUZA PECANHA (RJ-075294)) X PAULO HENRIQUE BENEVIDES BESSA JUNIOR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.023.005258-3 - TATIANA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MELQUIADES DIAS Despacho:INTIME-SE ATRAVÉS DO I. ADV - FL. 26. \r\n\r\nProc. 2004.023.009794-3 - KLIVER MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO LUIS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.000374-4 - LUAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DA CRUZ RIBEIRO (RJ-074394) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE FL. 38V E O R. ACÓRDÃO DE FLS. 72/3, QUE ENTENDEU COMPROVADA A QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR OBJETO DA EXECUÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/L NO ART. 794, I, CPC. PRI, ARQ-SE APÓS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.023.001258-7 - LUCAS MARINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X FABIO CONCEICAO RAMOS Despacho:INTIME-SE O I. ADV. DE FL. 17. \r\n\r\nProc. 2005.023.003837-0 - JEAN FERREIRA IPOLITO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X JOSE RONALDO IPOLITO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14:40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.008883-0 - JULIANE DA SILVA SOARES MARREIRO REPRESENTADA POR ROSANGELA PEDRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERIDIANO SOARES MARREIRO Despacho:1) Tendo em vista o elevado valor do débito alimentar e o conteúdo da justificativa de fls. 17/8, designo audiência especial para o dia 30/08/07, 13h. 2) Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.514.003955-0 - CARLOS DA CUNHA DINIZ X CHARLENE DA SILVA DINIZ(MENOR) E OUTRO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001322-1 - LAILA KAROLINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ANDRESIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:Defiro o pleito de fl. 74, oficiando-se como alvitrado pelo \"parquet\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.023.008332-8 - KAYLANE OLIVEIRA REPRESENTADA POR CAMILLA ALVES DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.023.002106-5 - IRINEU AGAPITO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X CRISTINA QUELEN GUIMARAES PINTO Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o conteúdo de fl 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.002849-7 - JORGE LUIS PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ADRIANA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:1) Defiro JG à ré; 2) Cumpra-se o parágrafo único do art. 253, CPC. 3) Ao autor-reconvindo. 4) Após, ao Mp. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.001054-2 - EDNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS S. BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X GLAUCEA DE ALMEIDA PENNA), EDUARDA ALMEIDA DO NASCIMENTO PENNA Despacho:1) AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 09/08, ÀS 13H. 2) INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.004580-0 - (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X FIDELIS SOARES), DENNIS DA CONCEIÇÃO MARINS Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para RECONHECER DCM como filho de F S, condenando-o a pensioná-lo com a importância mensal correspondente a 25% do SM, com pagto até o dia 10 de cada mês(...) Na hipótese de atividade laborativa formal, o pensionamento corresponderá a 20% da sua RLM, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual inclusive sobre horas extras, gratificação natalina e de férias, bem como eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagto. Em consequência, à luz do art. 29 § 1º, \"d\", da Lei nº 6015/73, determino que, decorrido o prazo recursal, seja expedido (a) mandado de averbação ao RCPN do 1º Distrito deste Município para acréscimo do patronímico SOARES ao nome do (a) (s) investigante (s) e inclusão em seu registro de nascimento do nome do investigado e dos seus ascendentes, que deverão ser obtidos através da busca e apreensão de documento de identidade ou equivalente do réu, expedindo-se mandado. Condeno-o ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 15% do valor corrigido atribuído à causa, em favor do CEJPGDFERJ, com a franquia prevista no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.003961-1 - VANIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Audiência Remarcada para o dia 26/07, às 15 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.005501-6 - OSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença: Vistos, etc... Considerando o conteúdo da assentada de fl. 54 e a inércia das partes, sendo que o autor sequer foi encontrado para impulsionar o processo, tornando evidente o seu desinteresse na lide, bem como referenciando o reluzente parecer ministerial de fls. 60/1, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, ex vi do art. 267, inc. VI, do C. P. Civil. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.009683-7 - MOISES GUIMARAES PACHECO, BRUNO RADAMARKER PACHECO REPRESENTADO POR NEIDIMAR RADAMARKER PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X NEIDIMAR RADAMARKER DA COSTA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.003452-2 - MARCIO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A I. ADV. (...esclarecer o paradeiro do réu não localizado para citação) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.007993-6 - RENAN AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta. Intime-se o i. adv. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.005470-5 - ANGELICA MENDONCA LUCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA DRA. III)- AIJ no dia 31/07/07, às 15:30 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, com testemunhas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.007350-5 - ROBSON DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CLAUDIA VALADARES DE ARAUJO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) NOS TERMOS DA PORTARIA N º 01/07: CERTIDÃO SUPRA. ÀS PARTES (... FALTA O RECOLHIMENTO REFERENTE AOS ATOS DOS OJA, NO VALOR DE R$ 36,72, E AO FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 4,80). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.023.008042-0 - LUCIA HELENA RODRIGUES GOULART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JORGE MENDONCA DA COSTA Despacho:1) AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 05/07, 14:30. 2) INTIME-SE A AUTORA ATRAVÉS DO SEU I. PATRONO, INTIME-SE TAMBÉM O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.023.007986-9 - SAULO ELIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA HELENA DA COSTA SENTINELLI Despacho:INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS EM AMBOS OS CAMPOS MENCIONADOS À FL. 28, CONSIDERANDO OS AVISOS 83 E 84/07. \r\n\r\nProc. 2007.023.008094-0 - ROSANE MARIA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ARNALDO CORREIA DA SILVA Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 16/08/07, ÀS 13:15 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nProc. 2007.023.008329-0 - MARISTELA PASSOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X WALDECYR MACHADO DE ARAÚJO Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.003012-9 - ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X KASSIANE CRISTAL DA SILVA VENTURA REPRESENTADA POR KATIA CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:ATENDA-SE AO MP (...O PARQUET REQUER QUE A PARTE AUTORA ESCLAREÇA E IDENTIFIQUE QUEM É O FILHO MAIOR, E, APÓS, QUE ESTE HERDEIRO MAIOR E KASSIANE SEJAM CITADOS NESTE PROCESSO DE CONTESTAÇÃO DE PATERNIDADE DE UM OBITUADO). \r\n\r\nId: 227826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.821.000208-1/01 - Maria Mozarina Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Trevão Agropecuária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). Recebo os embargos e suspendo a execução; ao embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.821.003987-6 - Sara Regina Mendes Ceresoli. X Viação Novacap S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.001985-5 - Sarah Regina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002847-9 - Marcelo Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003065-6 - Murilo Caffaro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Marcia Ferraz Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Ferraz Massena - OAB RJ133130, Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003065-8 - Romulo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Unibanco S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003070-1 - Oséias Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Banco Unibanco. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003090-7 - Aristides Torres Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Banco Itaú S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003091-9 - Aristides Torres Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Banco Hsbc S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001709-4 - Geilda Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.821.000769-8 - Maxwell Mendes da Silva. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Leonardo Brandao Magalhaes - OAB RJ113917). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2002.821.003552-9 - Nivalter Avelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução sob o pálio de que o valor depositado a favor do juízo já englobava os honorários advocatícios. O embargado impugnou alegando em síntese que o referido valor se refere tão só aquele apurado em execução anterior cujo valor fora confirmado por cálculos do contador, que fora julgado e objeto de recurso inominado; este, por sua vez, mantendo a sentença dos embargos, fez incidir honorários que ora se executam. Com razão o embargado considerando fls. 165 do volume primeiro e o acórdão de fls. 207 do 2.º volume. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OE PEDIDOS DESTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamentos ao embargado e seu patrono observando o contrato de honorários adunado e os honorários de sucumbência ( art. 22, p. 4.º e art. 23 da Lei 8906/94 ). Após, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.000950-8 - Chirley Maria de Pinha Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). ANTE O EXPOSTO, JULGO PRCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA O VALOR APONTADO PELO EMBARGANTE. Sem custas ou honorários. Declaro, outrossim, o embargado litigante de má-fé e o condeno nas custas e honorários advocatícios que fixo \r\n\r\nProc. 2003.821.001730-0 - Relojoaria Joabel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E ANULO A EXECUÇÃO. Declaro, outrossim a embargada litigante de má-fé e a condeno nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.821.002957-0 - Cláudia Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pessanha Andrade - OAB RJ135914E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2003.821.003552-0 - Carlos Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Cerci- Cooperativa de Eletrificação Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287, Any Silva Pessoa - OAB RJ123558). Fica o autor autor intimado a dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.821.005573-7 - Luis Cláudio Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002765-3 - Valéria Pereira da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2004.821.003776-2 - Jorge Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E ANULO A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Com a interposição de recurso por qualquer das partes, re-organize-se as folhas dos autos cronologicamente e re-numerem-se-as. \r\n\r\nProc. 2004.821.004543-6 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nQuebra O exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005004-3 - Sidnei da Conceição Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000052-2 - José Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ QUITAÇÃO QUANTO AO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.002778-3 - Ernane João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.004925-0 - Vania Lúcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Lojas Cem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Fica o autor intimado a dizer se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.005682-5 - Alceni Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Cartão de Crédito Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005819-6 - Eneida Marilda Dias da Cruz. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000663-0 - Nilva Aparecida da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000666-6 - Jeferson de Sao Paulo Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.821.000816-0 - Hélio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001294-0 - Claudia Marcia Souza Milao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins de Castro França - OAB RJ117620, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Rafaela Pessanha Andrade - OAB RJ135914E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001356-7 - Nazare da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001367-1 - Raphael Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001647-7 - Valfredo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001701-9 - Ana Maria de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001888-7 - João Lourenço dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nQuebra Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.001994-6 - Calcino Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002052-3 - Emanuel Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Paulúcio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002173-4 - Souza e Prado Peças e Serviços Automotivos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002702-5 - Caludio Bezerra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002735-9 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargante e embargado se equivocam, pois, quando o juiz não fixa prazo em sua decisão subentende-se que seja este o de cinco dias - art. 185 do CPC. Ao contrário do que sustenta a embargante, a intimação não foi recebida no dia 30 de junho, mas sim no dia 23 deste mês, e, portanto, até o dia 28 a energia do embargado deveria estar ligada, contudo a determinação judicial só foi cumprida em 01 de julho de 2006, um atraso, portanto de dois dias, considerando o disposto no art. 184 do mesmo diploma invocado. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 2.000,00. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a favor do embargado e oficie-se ao BB a fim de que seja o excedente transferido para a conta-corrente do embargante. Após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002765-7 - Maria das Graças Sanches de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002789-0 - Andrea Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003082-6 - Adriano Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Atl -telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003115-6 - Arthur Marquy Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real - Abn Amaro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003123-5 - Graça Maria Teixeira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003176-4 - Gaspar José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003721-3 - Alessandro Vieira de Carvalho. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003796-1 - Juranil Pinto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003799-7 - Maria Ramos da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003902-7 - Juliana Barros de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Disal Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005599-9 - Adilson Gomes Campanhole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006562-2 - Jordelina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003039-7 - Elaine Ribeiro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001). X Banco Real. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003044-0 - Eusira Rodrigues da Silva. X Banco Itaú S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003064-6 - Danielle Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Banco Bradesco. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003085-3 - Sonia Maria de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Banco Real - Abn Anro Bank. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003088-9 - Sandra Elizabeth de Castro Scotelaro. X Unibanco. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003094-4 - Luis Felipe da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003095-6 - Rafael Franco Kelly. X Banco Real S/A - Abn Amro. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003098-1 - Alda Valéria David de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Unibanco. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003099-3 - Francisco Passos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Unibanco S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003100-6 - Iracy da Costa Coutinho. X Banco Itaú S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003102-0 - Iracy da Costa Coutinho. X Banco Itaú S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003103-1 - Dircea Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Itaú S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003104-3 - Amaro dos Santos Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Hsbc - Bamerindus. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003105-5 - Regina Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Itau S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003106-7 - Regina Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Abn Amro Real S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.000208-1 - Trevão Agropecuária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X André Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). Recebo os embargos e suspendo a execução; ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.000739-1 - Alexssandro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa - fls. 159 a favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2004.821.002089-0 - Elen da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Credicard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a embargada, após, voltem conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.821.002736-7 - Danillo Gomes Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.003248-0 - Antônio Cordeiro Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilva Zilda Dias - OAB RJ044999). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.004866-8 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.005063-8 - Therezinha de Maria Matta Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006128-4 - Alecsandre Nazareth Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E). X Banco Itaú ( Agência 4567 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000492-8 - Josiel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000913-6 - Marionir Perdômo Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Tevecar Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado e voltem conclusos para a extinção. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.821.000964-1 - Fabíola Lourenço Siles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Banco do Brasil S/A ( Agência 0072-8 ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). Cuida-se de embargos de devedor que suscita duplicidade de penhoras porquanto depositara em juízo a quantia exeqüenda, embora não tenha comprovado o depósito. Como bem destacado pelo embargado, se a embargante não apresenta o comprovante de depósito a tempo de evitar a penhora, como poderia deixar de ser feita a constrição de bens. Assim, não há que se considerar excesso de penhora, mas de garantias, pois penhora foi feita apenas uma no valor requestado. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pela embargante. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado; certificada a ausência de oferecimento de embargos pelo segundo executado, o mandado deve englobar as duas penhoras on line solicitadas. Oficie-se ao BB a fim de que o \"depósito voluntário\" seja devolvido ao embargante; após, voltem conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001065-5 - Edivaldo Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.003144-0 - Valentino Italiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado oficie-se ao BN a fim de que sejam transferidas para a conta-corrente da embargante os valores penhorados nos autos \r\n\r\nProc. 2005.821.004486-0 - Julian Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005036-7 - Deomil José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005454-3 - Rosa Maria da Silva Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813, Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005950-4 - Sebastiao Jose Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Dicionario dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000989-8 - Elson Ricardo de Araújo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X Elisson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001079-7 - Helena Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Panamericano Adm. de Cartões D Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001866-8 - Gilmar Bejamim Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002670-7 - Adriana Lessa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003133-8 - Lucas Rogerio Baptista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Itaucard Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003589-7 - Adriana de Azevedo Sivelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003605-1 - Jorge Antonio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003613-0 - Marco de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003637-3 - Djalma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003641-5 - Regina Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003642-7 - Maria Cosme Mariano Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003644-0 - Marina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003651-8 - Katia Regina Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003652-0 - Irenilda Fernandes da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003654-3 - Jorge Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004274-9 - Zelia Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004277-4 - Maria das Graças Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005517-3 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.000421-3 - Peterson Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099942). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Oficie-se ao Cartório de protestos de títulos para que efetue imediatamente a referida baixa dando-se resposta ao juízo. \r\n\r\nProc. 2004.821.000968-7 - Dalva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X Sasse Comp. Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.821.003071-3 - Emmerich Beringer Junior. X Banco Bradesco S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003072-5 - Emmerich Beringer Junior. X Banco Unibanco S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.003089-0 - Sandra Elizabeth de Castro Scotelaro. X Banco do Brasil. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÀO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV e VI do CPC e 51, II, 1a. parte, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.004207-3 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Aline de Oliveira Santos. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/08/2007 às 13:30 horas\". \r\n\r\nProc. 2005.821.005807-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Daise Lucia dos Santos Vieira. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006077-4 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Vanesa Lonelino da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002043-2 - Edsea Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001155-2 - Maria Josiane Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Telemínio- Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.001017-3 - Marilda de Oliveira Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001562-6 - Antonio Alves Miler. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001702-7 - Servo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS PARA REDUZIR A EXECUÇÃO PARA R$ 1.100,00. DECLARO, OUTROSSIM, A EMBARGADA LITIGANTE DE MÁ-FÉ E A CONDENO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA ( EMBARGOS ). \r\n\r\nProc. 2004.821.002202-3 - Marcelo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003113-9 - Eliana dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Master Veículos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.003622-8 - Eliane de Jesus Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a ré o pedido de fls.80 eis que já houve a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.821.003763-4 - Ronaldo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Majoro a multa para R$ 200,00; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001727-3 - Valter Schucmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Acesso Transporte Ltda.. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004265-6 - Elizete Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Sivadi Editorial. Tendo em vista as certidões de fls.55 e 58, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da L. 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exequente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.821.006094-4 - Marli Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Mjcc Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006129-8 - Carla Vanessa Duarte Papixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006148-1 - Marilda Hypólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000324-0 - Joaquim Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000525-0 - Marlim Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000946-1 - Luiz Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001448-1 - Aderbal Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001454-7 - Rogéria Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Continental Representações de Consórcio e Seguros Ltda. e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001461-4 - Jacira Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Pecúlio União Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001587-4 - Monica de Oliveira Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001597-7 - Rodrigo Tardivo de Vasconcelos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001766-4 - Ana Maria Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001954-5 - Paulo Cesar Rosário Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.002147-3 - Paulo Sergio Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Salvat Editoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002277-5 - Leila Ozana dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002410-3 - Elza Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002431-0 - Fernanda Rangel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Móveis Mania ( Taygreem Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002456-5 - Sueli Oliveira Dionysio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002509-0 - Irany Rodrigues Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Souza e Rebouças Infogames LTDA - Me. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.002806-6 - Rosimar Bardasson Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002944-7 - Antônio de Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003066-8 - Osmar Benjamim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003068-1 - Dionice Teixeira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003074-7 - Alex Sandro da Cruz Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003785-7 - Valdir Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003794-8 - Paulo Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003803-5 - Maria Malva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003805-9 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004243-9 - Shirle de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Moreira Corrêa - OAB RJ127228). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004836-3 - Maristela Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004922-7 - Thiago Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Souza e Rebouças Infogames Ltda. Me. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004939-2 - Eudiceis Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X TELEMAR Norte Leste S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005086-2 - Maria da Penha Soares do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Panamericano S/A e outro. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006094-6 - Marly Pereira Mendes Chavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Dako - Mabe Eletrodoméstico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). I - HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a primeira ré, DAKO, na audiência de conciliação (fls.21) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nII - HOMOLOGO a desistência requerida pela autora em relação a terceira ré, OFICINA AUTORIZADA ABREU, julgando extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. III - Inclua-se o feito em pauta de AIJ em relação a segunda ré, Lojas Cem e intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2006.821.006107-0 - Ilson Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Geremario Vans Comercio de Veículos Ltda. e outros. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002866-4 - Jovenil da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o original de fls.14 e o comprovante de pagamento de fls.18; após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.821.002892-5 - Ulande Onézimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655, Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Banco Bmg S/A. Venha o contrato mencionado pelo autor às fls.03 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002924-3 - Ademir Correa e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha a comprovação de residência do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002929-2 - Apolonio Epfanio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Bradesco. Venha a comprovação de residência do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003023-3 - Antônio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.002214-1 - Jerineuza Pedreira da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X João Paulo Pimentel de Oliveira. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003084-0 - Ricardo Antônio Loureiro Ancillotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Michel Monteiro de Oliveira. Vistos, etc...Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimado o (a) exequente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.006410-1 - Fortune - Materias Para Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Pauline Cardoso. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.001757-4 - Carlos Alberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). X Colégio Leão XIII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Sergio Ricardo do Amaral Gurgel - OAB RJ090413, Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.821.001093-4 - Roberval de Souza Kirton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Oleandre José dos Santos. Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens a serem executados, e que o autor não logrou êxito em localizar a ré,, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se\r\n\r\nProc. 2002.821.002378-3 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Vídeo Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Soares Domingues - OAB RJ106850, João Carlos Soares Gama - OAB RJ114270). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.003177-9 - Jocenir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001450-4 - Joelma Oliveira Hipólito Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Wilson Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006388-6 - Gilson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006927-0 - Cláudia Rodrigues Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006933-5 - Exodo Cabuçu Materiais de Construção LTDA - M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222). X Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Realfil LTDA - Lousano. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002815-3 - Marcia Regina Andrade da Silva do Amparo. X Ws 414 Comércio de Móveis Ltda( Mega Economia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.003475-0 - Cristiano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Avantepharma do Brasil Ltda. ( Sucessora de Raízes do Brasil Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000721-8 - Anderson Coutinho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004142-1 - Dilcelia Felipe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Talita Felipe de Lima Assis - OAB RJ104172). X Grupo Jc No Brasil e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004834-8 - Pablo de Cassio da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Inovare Móveis - Mtl 81 Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006194-8 - José Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Marcos Henrique de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006315-5 - Elisabeth Mazzei Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Coohabit - Pró Morar Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário LTDA. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000851-1 - Adriana Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X G. R. C. Revendedora de Gás - Me - Ultragas. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001748-2 - Jorge Pessanha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002085-7 - Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002239-8 - Gisele Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Hipcom Soluçõs Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002385-8 - Iraci de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002495-4 - Diego Carvalho Gabilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002633-1 - Carlos Magno Delgado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002634-3 - Wilson de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002637-9 - Rafael Batista Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002644-6 - Nilton Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002655-0 - Edna Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002659-8 - Carlos Antonio Rodrigues Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002660-4 - Heloisa Helena Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002672-0 - Anízia Lessa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002674-4 - Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002676-8 - Eloi da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003177-6 - Dilcimar Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003179-0 - Maria Magdalena Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003180-6 - Mauricea Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003593-9 - Martha Luzia Ambrozino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003594-0 - Fabiana Aguiar de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003598-8 - Marlene Gisso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003601-4 - Olavo de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003604-0 - Antonio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003725-0 - Damião Santiago Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Banco Santander Banespa S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004557-0 - Leandro Moraes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X 22 de Maio Móveis LTDA ( Atacadão dos Móveis). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004932-0 - Esperança Fontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005136-2 - Ricardo Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Taií Financeira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006173-2 - Wanderley Jardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Segav Administração e Venda de Imóveis LTDA. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2005.821.005733-7 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Mara Rosane M. dos Santos da Conceição. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.003295-4 - Cláudio Luiz Honório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Save - Assistência Médica Hospitalar S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287, Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Vistos etc...\r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi localizado conforme fls.197 e que os autores requereram a expedição de certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 53, Parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nProc. 2005.821.005049-5 - Jeronimo Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Tcg-técnica, Controle e Gerencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674, Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002841-0 - Cília Iglesias Ferreira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Condomínio Edifício Florença. Considerando que o uso de vagas de garagem em condomínio edilicio afeta interesses de condôminos, o deferimento da antecipação de tutela, sem oitiva da parte contrária e com base em análise perfunctória, se mostra temerária, pelo que indefiro por ora. Aguarde-se audiência e cognição exauriente. \r\n\r\nId: 227150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ002260D - Hugo Machado Monteiro\r\n\r\n001277/2000 (2000.821.000189-8) - Maria Eugenia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). \r\n\r\nRJ005042 - Raimundo Januário Pereira\r\n\r\nProc. 2002.821.004546-8 - Itamar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Reinaldo Morais Mendonça Júnior. \r\n\r\nRJ005090D - Jorge Alves Campos\r\n\r\nProc. 2006.821.005349-8 - Jorge Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Fabiola Iorio Goncalves Cardoso. \r\n\r\nRJ028091 - Arlete Brant do Couto\r\n\r\nProc. 2004.821.004142-0 - Marcinei Rodrigues Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2005.821.003364-3 - Orlando Velasco Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Darlington Brant do Couto - OAB RJ120502). X Joselito Dias Praxedes e outro. \r\n\r\nProc. 2005.821.003369-2 - Orlando Velasco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Darlington Brant do Couto - OAB RJ120502). X Joselito Dias Praxedes e outro. \r\n\r\nProc. 2005.821.006164-0 - Débora Motta de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Firma Nelson da Silva Oficina Mecânica Ltda-me. \r\n\r\nRJ033308 - Jorge de Almeida Dias Junior\r\n\r\nProc. 2006.821.005688-8 - Ana Cláudia Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ037378 - Genessy Gouvêa de Mattos\r\n\r\n001899/2001 (2001.821.000274-1) - Dulciclea Ramus do Valle Viana. X Continental Banco S/A Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nProc. 2001.821.001946-7 - Dulciléa Ramus do Valle Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira França - OAB RJ088613, Fabio Marcelo Pereira Franca - OAB RJ105931E). X Banco Continental Banco S/A - Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRJ038889 - Manoel Platão Barboza Prevot\r\n\r\n000265/1998 (1998.821.000158-8) - Celia Maria Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Leila Neves Ribeiro, Benedito Alves Barreto Filho. \r\n\r\n000743/1999 (1999.821.000102-5) - Nilza Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Juvenal Alves de Souza e outro. \r\n\r\n000536/1999 (1999.821.000447-6) - Francisco José Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Cássio José Faria Viana e outro. \r\n\r\n000464/1999 (1999.821.000662-0) - Jane Maria da Silva Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lucimere da Silva Costa, Odete Martins da Silva Costa. \r\n\r\n001200/2000 (2000.821.000285-4) - Luiz Rodolfo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Roosemberg Pereira da Costa. \r\n\r\n000000/1722 (2000.821.000576-4) - Roberto Xavier de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Maria Helena Pires de Souza e outro. \r\n\r\n001780/2000 (2000.821.000673-2) - Elias Jonas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Margareth Pereira Borges e outro. \r\n\r\n001956/2001 (2001.821.000944-9) - Altair Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Lindete Ribeiro de Souza Silva. \r\n\r\nProc. 2001.821.002025-1 - Adalgisa Rodrigues Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Márcio Locatelli e outro. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.821.000405-7 - Jorge Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344). \r\n\r\nProc. 2004.821.006615-4 - Alexandre Estratievsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.004876-4 - G. Matos Silva Açougue Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.821.004878-8 - G. Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.821.005460-0 - Helberth Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Anderson Evangelista Santos. \r\n\r\nRJ042186 - Soraya Assed Machado\r\n\r\nProc. 2004.821.005315-9 - Eduardo Mauricio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Soraya Assed Machado - OAB RJ042186). X TE LEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRJ042242 - Marinho Nascimento Filho\r\n\r\nProc. 2006.821.000417-7 - Genival Ferreira de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ042958 - Paulo Rangel da Silva\r\n\r\n001897/2001 (2001.821.000127-0) - Helio Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X José Paixão de Oliveira. \r\n\r\nRJ050874 - Francisco Mirian Malafaia\r\n\r\n000544/1999 (1999.821.000373-3) - Ana Paula Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). X Helio Andrade de Souza Vidraçaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). \r\n\r\nRJ052250 - Ricardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.821.003165-8 - Maria José da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Carlos José Siqueira. \r\n\r\nRJ052733 - Vera Regina Fernandes Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.821.001223-8 - Luiz Carlos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Jarbas da Silva Vandermurem e outro. \r\n\r\nRJ055799 - Jocenir Monteiro\r\n\r\n000585/1999 (1999.821.000573-0) - Corcina Leite de Soza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Cassaro Ind. e Com. S/a. \r\n\r\nRJ058639 - Alvaristo Assis\r\n\r\nProc. 2005.821.003094-0 - Fernando Luis Ferreira Pinto. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.002713-0 - Catia Ferreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Casa Itaboraí Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\nRJ064450 - Antonio Gilson de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.821.001795-5 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). \r\n\r\nProc. 2003.821.001910-1 - Cristina Pavuna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Julio Andrade Macedo. \r\n\r\nRJ064540 - Luiz Adval Santana de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.821.002568-3 - Astrogildo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.821.002729-1 - Maria do Carmo de Figueiredo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Credicard S/A e outro. \r\n\r\nRJ064838 - Julio Cesar Proenca Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.821.000521-2 - Fortune - Materiais Para Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Pedro Luiz Nogueira Vianna. \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.821.003360-2 - Rita de Cássia Brandão da Silva Rozentaslki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2003.821.003361-4 - Félix Celso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nProc. 2003.821.003561-1 - Rita de Cássia Brandão da Silva Rozentaiski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.821.000891-9 - Rita de Cássia Brandão da Silva Rozentalski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ081376 - Delfredo Fernandes\r\n\r\n002190/2001 (2001.821.000048-3) - Nágela Maria Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilza da Cunha Zaniboni - OAB RJ101304). X Flávio Pereira do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736, Marcelo Orioli - OAB RJ088225). \r\n\r\nRJ083295 - Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nProc. 2003.821.006234-1 - Mauricio Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Waldomiro de Moraes Camacho Jr.. \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2003.821.003424-2 - José Rosa Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2003.821.003542-8 - Ezequiel Martins Grugel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.821.006757-0 - Waldecira Miguel de Mello Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.821.000084-0 - Edivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ091182 - Luiz Fernandes Marinho de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.821.004535-7 - Walmir Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ091182). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ092430 - Alexandre Duarte Marinho\r\n\r\nProc. 2005.821.002973-1 - Leonam Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.821.002213-1 - Ananias das Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ093953 - Uthant Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.821.004857-9 - Eliane da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ095324 - Fernanda Alves da Rocha\r\n\r\nProc. 2001.821.002294-6 - Neide Aparecida de Abreu Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Boxnet LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018). Rep Leg(s): Soraya da Silva Gentil, Jorge Duarte Ferraz Filho, Cristiano de Almeida Vaz. \r\n\r\nRJ100287 - Rosana da Silva Merlim Delazeri\r\n\r\nProc. 2005.821.002182-3 - Elcida Luiza Souza da Costa. X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). \r\n\r\nRJ102404 - Walkir da Rocha Froes\r\n\r\nProc. 2004.821.000387-9 - Ariézio Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ103109 - Anayru Valentim\r\n\r\nProc. 2004.821.000275-9 - João Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra RJ103397 - Renato Carvalho de Moraes\r\n\r\nProc. 2006.821.006529-4 - Juraci Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\n001033/1999 (1999.821.000663-1) - Esio Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivomar Jorge Soares Froede - OAB RJ095814, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2004.821.000950-0 - Ronaldo Francesconi de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Mazinho Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar da Silva Ferreira - OAB RJ105333). \r\n\r\nProc. 2005.821.001643-8 - Gilmar da Costa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2002.821.003631-5 - Alcinei Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X R. C. Guimarães Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.821.001115-3 - Ronilda Ligieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ107526 - Jacy Antunes Gonçalves\r\n\r\nProc. 2002.821.001346-7 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Oliveira Petróleo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). \r\n\r\nRJ107620 - Hans Springer da Silva\r\n\r\nProc. 2004.821.006542-3 - Carlos Antonio Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Sergio Araújo Rigó e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nProc. 2004.821.006585-0 - Rogério Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.821.002090-2 - Catia Ribeiro Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Fininvest S/A Adm. Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ108597 - Neuseli Brant do Couto Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.821.001074-6 - Isprikada Roupas e Artigos Para Presentes Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ109624 - Adirlei de Souza Delgado\r\n\r\nProc. 2004.821.000916-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nProc. 2004.821.000917-1 - Adirlei de Souza Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Benvinda das Chagas Gomes. \r\n\r\nProc. 2006.821.005614-1 - Adirlei de Souza Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ana Cláudia Figueiredo. \r\n\r\nRJ110167 - Kleber Barbosa Pereira Pinto\r\n\r\nProc. 2006.821.004256-7 - Guilherminio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ111493 - Adriana Dantas Nunes\r\n\r\nProc. 2005.821.002185-9 - Roseli José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2003.821.006197-0 - Maria Bezerra da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.821.006819-7 - Darcy de Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.003436-4 - Rosilea de Souza Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ115903 - Luciana de Freitas Lobo\r\n\r\nProc. 2002.821.004319-8 - Iron de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Transbrasil. \r\n\r\nProc. 2005.821.003699-1 - Maria Mirtes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.821.005758-3 - Lucia Carola de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bradesco Vida e Previdência. \r\n\r\nProc. 2006.821.006277-3 - Carlos Henrique de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ117538 - Vinicius Frossard\r\n\r\nProc. 2006.821.001613-1 - Walmir Gualberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nProc. 2006.821.001927-2 - Ricardo Antonio Loureiro Ancillotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Sebastião Nunes de Souza. \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2006.821.005029-1 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ124066 - Jonadab Carmo de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.821.002126-6 - Tatiane Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Coelli Rio - Centro Automotivo LTDA (bigás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.821.001402-8 - Cátia Regina Berriel Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628, Jaqueline Cardozo dos Santos Lessa - OAB RJ117715). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ114329, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.821.004136-6 - Selene Campos Jardim. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ128974 - José Wilton Franco Figueira\r\n\r\nProc. 2005.821.000754-1 - Osmar Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ129337 - Elizete Coutinho Cardozo\r\n\r\nProc. 2005.821.003588-3 - Simone da Silva Moreno Silveira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Mercado Sao Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806). \r\n\r\nRJ131114E - Diego Alcino Gomes Quintanilha\r\n\r\nProc. 2003.821.001650-1 - Magno Monteiro Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ132338 - Katia Braga Rosa\r\n\r\n001739/2000 (2000.821.000066-3) - Alcelandio Rosa Senceita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X L\" Amórim Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2005.821.001636-0 - Marco Antonio da Silva. X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRJ137100 - Ricardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.821.005615-3 - Alberto de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Associação Comercial de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.821.000394-1 - Elisangela Sodré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Unibanco Aig Seguros. \r\n\r\nRJ143226 - Euler da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.821.004263-0 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Eliane de Andrade Moreira. \r\n\r\nProc. 2006.821.002107-2 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Luciano Teles Rodrigues e outros. \r\n\r\nRJ149189E - Deusimar Eletherio da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.821.000531-3 - Isaac Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Antonio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). \r\n\r\nRJ153233E - Alexandre Pessanha da Silva\r\n\r\nProc. 2005.821.004209-7 - Edesio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Vimar da Serra Materiais de Construção LTDA. \r\n\r\nId: 227152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.001385-1 - Francisco José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Interbrazil Seguradora S/A. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.003289-2 - Valdir Krawozuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Telerj Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, referente a guia de depósito de fls. 60. Sem prejuízo, intime-se o executado para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias, sob pena de aplicação de nova multa. \r\n\r\nProc. 2007.826.000002-9 - Luciene Moises Leitão de Almeida. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nIntime-se o réu para que proceda, em dez dias, ao depósito referente ao valor apontada na petição de fls. 41, a título de multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.001580-8 - Elza Olimpia de Oliveira. X José Augusto Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). Certifico e dou fé que foi designada 1ª Praça para o dia 25/06/2007 às 13:30 horas e a 2ª Praça para o dia 09/07/2007, no mesmo horário. Certifico, ainda, que foi expedido Edital de Intimação, cuja cópia foi afixada em local público e de costume, bem como publicação via D.O e intimação postal \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.000154-8 - Eduardo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Rogene Construção e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Certifico e dou fé que foi designada 1ª Praça para o dia 25/06/2007 às 13:00 horas e a 2ª Praça para o dia 09/07/2007, no mesmo horário. Certifico, ainda, que foi expedido Edital de Intimação, cuja cópia foi afixada em local público e de costume e publicação via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.826.003164-4 - Celso Renato Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Credcard Banco S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanharam a petição inicial. Devendo, para tanto, a autora providenciar cópias dos mesmos para substituição nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000922-7 - Marcele da Silva Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Instituto de Dança Carlinhos de Jesus e outro. Certifico que alterei o endereço da empresa ré, conforme petição de fls. 14, excluindo a Audiência de Conciliação, por falta de tempo hábil para citação, bem como remarquei a Audiência para o dia 23/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.001190-8 - Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telealarme, Sitema de Alarmes Inteligentes LTDA Epp e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do 1º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001241-0 - Luis Antonio da Silva Axiotelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Fls. 19: indefiro. A multa, não obstante não ser diária, foi fixada em patamar razoável. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001347-4 - José Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itau S/A. Intime-se o autor do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.826.001375-9 - Elza Sampaio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Banco Rural S/A. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.826.000516-7 - Flávio Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanharam a petição inicial. Devendo, para tanto, a autora providenciar cópias dos mesmos para substituição nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000699-8 - Rubim Saulo Vaz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decreto a revelia do réu, em razão da ausência de seu preposto na audiência do dia 16/05/07. Ao autor para que traga aos autos comprovante do pagamento avulso efetuado em 01/03/2007, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 227465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.826.002224-0/01 - Wagner Machado Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Hugo Leonardo da Costa Guedes - OAB RJ133934E). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 6.955,65 (seis mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000033/1997 (1997.826.000067-0) - Sylvia Tomelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Manoel Joaquim dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosina Sonede do Nascimento Brahim - OAB RJ083827, Fátima Maria Lima Lemos - OAB RJ091145, Washington Lemos - OAB RJ092205). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.157\". \r\n\r\n002497/2000 (2000.826.000811-6) - Alexandre Maganha Pereira. X Wanderlei Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010570/2005 (2005.826.000237-0) - Hélio Osório Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Ronaldo de Almeida. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n011052/2005 (2005.826.001142-4) - Pedro Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Elisabeth Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.001420-6 - Paulo Oliveira do Nasciemento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Ffm Representações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n011721/2005 (2005.826.002241-0) - Marq Pneus Itaguai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ariel Mendonça. Fls. 78/79 - Indefiro. Intime-se o autor para que retifique a planilha de cálculos, para que na mesma conste somente as parcelas vencidas, uma vez que no referido acordo não consta cláusula prevendo o vencimento antecipado da dívida no caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.826.002810-2 - Ronaldo Chicarino Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007973/2003 (2003.826.001507-3) - Silvana Oliveira Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Fls. 65: defiro. Oficie-se o Juízo deprecado, solicitando a renovação da diligência e autorizando seu acompanhamento pela exeqüente. Caberá a esta, contudo, manter contato com o 1º Depositário Cível da Comarca da Capital, a fim de acompanhá-lo no cumprimento da ordem deprecada. \r\n\r\n008027/2003 (2003.826.001581-4) - Carlos Augusto de Figueiredo. X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Alexandre Bassi Lofrano - OAB SP176435). Fls. 176 e seguintes: pelos argumentos expendidos, isento o réu do pagamento da diferença de custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n009300/2004 (2004.826.001137-9) - Flávia Maria da Silva Nascimento. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Bancoa do Brasil solicitando a transferência da quantia depositada nas fls. 131 para conta do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010576/2005 (2005.826.000252-6) - Sheila de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Aliança Metropôlitana do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n010796/2005 (2005.826.000577-1) - José Carlos Alves de Souza. X Supermercados Berg'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n011361/2005 (2005.826.001659-8) - Cezar Lima Cordeiro. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n011515/2005 (2005.826.001930-7) - Priscila Abrahão de Abreu. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Considerando o cumprimento integral da obrigação, ante a ausência de manifestação da parte exeqüente quanto a existência de crédito remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nOficie-se com urgência ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 130 independentemente de cumprimento e proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.826.002296-3 - Antônio Galante Tiago. X Katia Regina Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.826.002833-3 - Rosaura Cardoso Fontes. X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002007/1999 (1999.826.000448-4) - Odeval Ayade Junior. X Transportadora Terramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n009670/2004 (2004.826.001821-0) - Leoneide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Ronaldo Fernandes da Silva. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n009677/2004 (2004.826.001835-0) - Luzia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X José Maria Prudêncio. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011339/2005 (2005.826.001623-9) - Maria Julia Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Clarisvaldo Pereira Carlos. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002787-0 - Luiz Antonio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Mineração Santa Luzia de Itaguaí LTDA. Ao exeqüente sobre fls. 34/35, 43 e 45, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004997/2002 (2002.826.000139-4) - Mauricio da Silva Mirancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n009321/2004 (2004.826.001198-7) - Vânia Carla Rodrigues Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). X Durbety Comércio de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). \r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n009699/2004 (2004.826.001845-3) - Manoel Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010049/2004 (2004.826.002441-6) - Mirtes Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010334/2004 (2004.826.002943-8) - Claudio Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n010420/2005 (2005.826.000064-5) - Heloisa Maria de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010527/2005 (2005.826.000238-1) - Valeria Costa Valente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Defiro o pedido de penhora \"on line\", efetivada conforme recibo de protocolamento que se segue, tendo sido comandada a transferência do valor bloqueado para depósito judicial. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\n010554/2005 (2005.826.000300-2) - Maria Aparecida da Costa Moraes Torres de Araújo. X Cláudio Roberto Dib Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n010805/2005 (2005.826.000653-2) - Rachel Secundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). X Genil Lopes da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n010915/2005 (2005.826.000849-8) - Maria Aparecida Lima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 56 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011093/2005 (2005.826.001202-7) - Margarida de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o cumprimento integral da obrigação, não tendo a exequente se manifestado quanto a existência de crédito remanescente no prazo que lhe foi assinado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia indicada às fls. 94 em favor do(a) executado.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011110/2005 (2005.826.001249-0) - Edson da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787, Raquel de Araujo Mendes - OAB RJ135178E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o patrono do exeqüente para que regularize a petição de fls. 16, eis que subscrita por estagiário. \r\n\r\n011244/2005 (2005.826.001468-1) - Allan dos Reis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Angloschool Barra ( Olkomene Ltda). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre certidão de fls.40\". \r\n\r\n011396/2005 (2005.826.001769-4) - Expedito Silva Renne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220, Jorge Dodi Pereira da Costa - OAB RJ038291). X Wine Bike e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n011470/2005 (2005.826.001867-4) - Juscelino Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Brasfels S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713, Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do(a) exeqüente ou de seu patrono.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011661/2005 (2005.826.002118-1) - Robinson Correa Merotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002305-0 - João Sarte Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Celia Rodrigues Mateoti - OAB RJ064291, Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321). X Walter Pereira da Silva. Ao autor para que forneça o nº de inscrição do réu no CPF, sem o que não é possível levar a efeito a penhora \"on line. \r\n\r\nProc. 2005.826.002377-3 - Nadia Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Light - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Recebo os embargos de fls. 125/129.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pedido de penhora \"on line\" ( realizada nos termos do recibo de protocolamento que se segue). \r\n\r\nProc. 2005.826.002617-8 - Carlos Eduardo Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Ceformes Centro de Formação Em Metalurgia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841, Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002391-0 - Carlos Magno Medeiros. X Auto Viação Salineiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002391-0 - Carlos Magno Medeiros. X Auto Viação Salineiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Fls. 90/94: indefiro, pois que da publicação da sentença constou o nome do patrono indicado pelo réu, conforme se observa da certidão de fls. 83. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002733-1 - Marcio Alexandre Fontes Lemos. X Nova Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.\r\n\r\nRecebo ambos os recursos no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001257-3 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Casa Sete. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010044/2004 (2004.826.002469-6) - Gloria Regina Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n010433/2005 (2005.826.000122-4) - Victor Hugo Óticas Ltda-me. Rep Leg(s): Antônio Vidal da Trindade, Ivone de Aguiar Vidal da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao executado para que proceda ao pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 146/147, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n011008/2005 (2005.826.001039-0) - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011039/2005 (2005.826.001102-3) - Fatima Stella de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Y. Jams - Indústria e Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). Esclareça o exeqüente, em cinco dias, se no endereço informado às fls. 130 podem ser encontrados bens da empresa executada, a fim de se evitar que a constrição recaia sobre bens de terceira pessoa. \r\n\r\n011102/2005 (2005.826.001235-0) - Aloísio Ramos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Trigosul Distribuidora Alimentícia LTDA. Defiro o pedido de penhora \"on line\". Esta, após comando de bloqueio de valores, restou negativa, conforme detalhamento que segue. Ao exeqüente para se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002285-9 - Jupira de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao exeqüente para, no prazo de dez dias, apresentar planilha de cálculo discriminada, atualizando o valor do débito até a data do deposíto já efetuado, abatendo este, e corrigindo apenas o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000137-0 - Drogaria Barbosa de Itaguaí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Baker Meio - OAB RJ106437). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004033/2001 (2001.826.000999-8) - Sueli Guimarães Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Cátia Regina Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Toth - OAB RJ073866). Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.826.002431-5 - Carlos Alberto Vanzuita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Riocred - Empreendimentos LTDA e Mas - Intermediações de Negócios e Empreendimentos LTDA e outros. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 227354"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X A.M.M. Despacho:Intimem-se as autoras para recolhimento das custas e taxa judiciária certificadas a fls.12. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012202-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X E.B.D. Sentença:É o relatório. Passo, pois, a decidir.Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 08), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, §1º, do Código Civil de 2002), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Raquel Vieira dos Santos e Edno Braga Diana.Sem custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50, e sem honorários, ante a ausência de sucumbência.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001058-6 - W.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X D.C.C.B.P. Sentença:É o relatório. Passo, pois, a decidir.Em razão das declarações de fls. 17/18, e da concordância do Ministério Público (fls. 26), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/06, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Wesley Pinto e Débora Cristina Cardozo Bastos, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001491-9 - S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854) Sentença:É o relatório. Passo, pois, a decidir.Em razão da declaração de fls. 10, e da concordância do Ministério Público (fls. 19), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex-lege\".P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.026.006852-3 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVA LEONOR VICENTE GONCALVES (RJ-042983) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 31/07/07 às 13:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.026.000025-6A - G.P.M. X C.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:1) Recebo a exceção, e suspendo o processo, nos termos do art. 306, do CPC.2) Ao excepto.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.026.002657-7 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X V.L.G.S.), M.V.S.O.M.) N.M.G.S. E OUTRO Sentença:Por tudo o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004289-5 - D.S.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X M.M.S.F. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 11/07/07 às 9:15 horas, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 31/32.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.026.010743-9 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.G.C. Despacho:1) Apensem-se estes autos ao processo de separação do casal, cujo número consta da petição de fls.23.2) Designo Audiência de Justificação para o dia 03/07/07 às 14:00 horas, devendo a requerente comparecer acompanhada por testemunhas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar, conjugal \r\n\r\nProc. 2006.026.009949-2 - V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Ao apelante para recolhimento das custas devidas conforme a certidão de fls. 63v, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.026.009949-2 - V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls.63v.2) Desapensem-se os presentes autos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008659-0 - C.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes sobre fls. 57 (Foi designada audiência para oitiva de testemunhas para o dia 21/06/2007, às 14h30min., na sala de audiências do Juízo da Vara de Família, Inf. Juv. e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana), Após, conclusos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.026.000932-8 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X C.F.C. Despacho corforme Portaria 02/2003:Cumpra-se o despacho de fls. 23 (Requer o MP seja esclarecido pelo requerente: 1)Se o interditado ainda possui bens e rendimentos e, quais; 2) Se o interditado possui outros irmãos ou filhos.) \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.002656-7 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X M.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 255/257, no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012060-2 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X E.G.C.) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 11/07/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 227828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória, e revisao de clausulas contratuais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005079-9 - BILSON KUNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/07 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005439-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRA LOURDES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020034-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUGO COSTA DE CASTILHO Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos exibidos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como da multa contratual que, sendo prefixação de perdas e danos, compreende também honorários advocatícios (cf. art. 8º do Decreto 22626/33, RE 79.963, São Paulo, Rel. Min. Xavier de Albuquerque).(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.020312-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDJALMA CONCEIÇÃO DE SOUZA Recolher custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,22 cada. \r\n\r\nProc. 2007.028.002546-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RITA LUCIA OLIVEIRA XAVIER DE MIRANDA Sentença:(...)Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.002895-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA GODINHO Decisão:2 - Assim, REVOGO A DECISÃO de fls. 24.3 - Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, e levando-se em conta a prova documental acostada com a inicial, notadamente o contrato de financiamento e a notificação extrajudicial endereçada, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte do réu, caracterizando-se a interversão da posse, que deixou de ser jurídica e passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.4 - Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do autor.5 - Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.6 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.005737-1 - PEDRO PAULO RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LIVRARIA VERBAL BOOKS LTDA Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 9.661,69 (nove mil, seiscentos e sessenta e um reais, e sessenta e nove centavos), e dos aluguéis vincendos, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da presente, e juros de mora a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.006535-9 - VANDERLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X MARCELO ROCHA LIMA), PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Despacho:Fls. 89 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nDeclaratória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.001822-1 - GABRIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Sentença:À conta de tais fundamentos, revogo o despacho de fls. 115 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.PRI. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido tutela natec. e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.003027-4 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.002778-7 - ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), Interessado: EDSON RIBEIRO DE MATOS, Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto e com fundamento nos art. 257 e 267, III, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.028.004367-4 - DULCE CLÉA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X ROBERTO GOMES TAVARES), DANILO MENEZES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, fixando-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, bem como para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, desde 20 de setembro de 2006, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, na forma estabelecida no contrato, que serão devidos até a efetiva desocupação do imóvel. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Deixo de fixar caução para execução provisória, com base no Enunciado n.13 do extinto Tribunal de Alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.001661-0 - MARCO ANTÔNIO MATTOS DI MOTTA, LUCIANA GOMES DI MOTTA, DANIEL GOMES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA), PAULO ROBERTO LACERDA MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES), GIAMPAOLO NERONE), CONCEIÇÃO APARECIDA GHEZZI NERONE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.028.004799-9 - EROMILDES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 194/196. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.028.000041-2 (9414) - LUIZ CARLOS COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X HC NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.002914-8A - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X KELLY CRISTINA DE PAULA BLACKWEL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2006.028.006592-0 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002963-1 - IGOR DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do Código de Processo Civil.2- Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.008667-6 - SEBASTIAO DE PAULA PIRAI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls.154 - Ao réu sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.028.004531-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ARNALDO NONATO DE JESUS), RAPHAEL ANCHIETA DE JESUS), THAMIRES ANCHIETA DE JESUS), POLIANA ANCHIETA DE JESUS Despacho:1 - Fls. 34 - Indefiro a expedição dos ofícios requerida, devendo a inventariante providenciar as certidões. 2 - Dê-se vista à Fazenta Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.019473-1 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e concedo a segurança para o fim de se determinar a liberação do veículo descrito no auto de depósito de fls. 15 ao impetrante, independentemente do pagamento de multa ou encargos de qualquer natureza, os quais deverão ser cobrados por via própria, tornando-se definitiva a decisão proferida às fls. 40/41.Condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001932-7 - ROSINÉA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida.Ciência ao MP.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002509-1 - DEBORA MUNIZ ATICO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 53/56. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.019939-0 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X E MARTHA PEREIRA ROSA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 29 - Diga o autor. \r\n\r\nMonitória, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA CARATER LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.002496-5 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação para pagamento na forma da decisão de fls. 58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.003086-0 - HAROLDO MAZZEI MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JOÃO GURGEL NETO Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 267, I e IV do Código de Processo Civil e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em honorários, já que a relação processual sequer se completou. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000273-8 - RENILDA CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CLEYTON CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 526;2 - Fls. 528 - Assiste razão a parte ré, já que de fato o perito ainda não apresentou proposta de honorários;3 - Diante do falecimento da parte autora, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 265, I do CPC. Retifique-se na DRA o pólo ativo, a fim de que passe a constar o espólio de Renilda Candido Costa. Regularize-se a representação processual, vindo aos autos o termo de inventariante.4 - Sem prejuízo, dê-se vista ao perito para apresentar proposta de honorários, bem como informe da possibilidade da realização da perícia, tendo em vista o falecimento da autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.001136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X TERESA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo esse que começará a correr da juntada de mandado expedido para intimação pessoal da ré, após o trânsito em julgado da sentença (RT 561/198, RJTJSP 89/221 e JTA 62/117), sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade judiciária deferida.(...) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.007805-9 - FRIGORIFICO PRIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ADILSON PEREIRA E OUTROS Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001164-8 - NEUZA MARIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X EDSON ELZEQUIR AMIUNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.002893-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACEMA DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:6 - Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1.210 do Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado.7 - Cumprido o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes, no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.003179-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIA CRISTINA GOMES Decisão:1 - Venha a comprovação da mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.2 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003201-9 - IZABEL CRISTINA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X JOSE ANTONIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)), OLGA SUELI Despacho:Digam as partes se houve proposta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003326-9 - VIVIAN BERTHIER BECKERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1 - Emende a autora a petição inicial, indicando objetivamente as verbas que pretende receber a título de reparação pelos danos materiais que alega ter sofrido, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c responsabilidade cívil \r\n\r\nProc. 2005.028.001710-7 - MARIZE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X LAR E CIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:2 - Ademais, ainda que assim não fosse, as alegações iniciais deduzidas em face da 1ª ré não se encontam suficientemente revestidas de verossimilhança, razão pela qual não há que se falar em inversão dos ônus da prova.3 - Com vistas ao exame da necessidade da produção da prova pericial, apresentem as partes cópia do laudo de vistoria realizado antes do início da relação locatícia e referido no §1º da cláusula II do contrato, no prazo de 15 dias.4 - Cumprida tal providência, voltem conclusos para decisão.5 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002914-8 - KELLY CRISTINA DE PAULA BLACKWEL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Assim, considerando-se que a presente ação foi proposta dentro do prazo de 180 dias de que trata o parágrafo único do art. 618 do CPC, não há que se falar em decadência.Isto posto, rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo.Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se o muro ruiu em razão de falha na prestação dos serviços por parte do réu, em razão de eventual não preparação adequada do solo e das fundações.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial técnica de engenharia, requerida por ambas as partes. Nomeio como perito o Dr. CELSO APRÍGIO, engenheiro civil, de telefone e endereço conhecidos do Cartório.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal, sendo certo que cada parte arcará com metade dos custos para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes (..) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.028.007749-1 - CARMEM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - O prazo para a defensoria pública começa a contar a partir do recebimento dos autos. Por este motivo, reputo tempestiva a apelação de fls. 147/153.2 - Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006933-0 - KERTIS OMAR ULLOA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.67) da decisão que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.002846-6 - JOÃO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora. Nomeio como perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, contador, que pode ser encontrado nos endereço e telefones conhecidos do Cartório. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Após a manifestação das partes sobre os honorários periciais, voltem conclusos para homologação.(...) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1996.520.003269-2 - COSTA MIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício.PRI. \r\n\r\nUsucapião, c/c retificação de área \r\n\r\nProc. 2002.028.007583-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X JULIO ANTONIO FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 102. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.028.004714-6 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM AROEIRA MACAÉ (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X ESPOLIO DE MANOEL HYRTON PORTUGAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista a petição conjunta de fls. 124, designo Audiência Especial para o dia 25/07/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.009952-0 - LUIZ ALBERTO DE LAURO AMADO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MAGALI DE LAURO AMADO Sentença:ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 68 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Magali de Lauro Amado, tendo como inventariante Luiz Alberto de Lauro Amado, em favor do cessionário GILVAN WENDERROSCKY, em vista da escritura pública de cessão de direitos hereditários de fls. 74. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação, com as cautelas legais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011720-5 - ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X RAQUEL GUIMARÃES BARBOSA Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos exibidos.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.000207-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JASIELE DOS SANTOS NUNES Despacho:Defiro o desentranhamento. Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.028.006674-1 - DOMINGUES VALERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga o autor sobre a Contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.004874-0 - STME MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X CARGOFRESH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.004421-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X M C PETRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 4º do Dec. Lei 911-69 e art. 904 do Código de Processo Civil, e CONDENO o réu, como devedor fiduciário, a pagar ao autor a importância de R$ 8.654,02, devidamente atualizada, sob pena de não o fazendo prosseguir o presente feito como execução de título judicialCONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.520.002160-7 - NILCEA ALMEIDA AMADO X NILO SERGIO SANTANA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbritro em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002993-6 - CONFIANÇA MACAÉ TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X J J PETRÓLEO DE MACAÉ LTDA Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 794, II e 269, III, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.003335-6 (4657/99) - MARCIA ANTONIA MENDONCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento das importâncias que se encontram depositadas às fls. 220 e 225, como requerido às fls. 231, em nome do patrono da autora exeqüente, já que o mesmo ostenta poderes para tal (fls. 08).Cumprida tal providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.001502-1 (5503) - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a autor, comprovadamente, se foi realizado débito automático em sua conta, conforme informação de Fls. 294. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.004320-9 (2328/97) - NAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X POSTO JOSE BAPTISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.028.000032-2 - M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X J.C. Decisão:1- Defiro a JG à inventariante;2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.028.001964-4 (9342) - Inventariante: NILCEA ALMEIDA AMADO X ISMAEL DE LAURO AMADO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1 - DEFIRO o requerido às fls. 51.2 - Quanto ao mais, o presente feito já se encontra sentenciado (fls. 46), razão pela qual nada mais há a se prover.3 - Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.520.002152-0 (3190/98) - Inventariante: SELMA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X MAMEDE DA CONCEICAO Despacho:1- Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual;2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.002119-2 - ITEBALDO ANDRADE TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC, em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.003980-2 (3551/98) - MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X MARIALVA RODRIGUES JATOBA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito na forma do Art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.520.002396-0 (1017/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X DISTRIBUIDORA BOTELHO DE MACAE LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e à Telemar acerda do endereço dos réus. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.520.004740-6 (3748) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOZIO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Defiro a utilização da prova emprestada, uma vez que a perícia foi produzida em processo judicial envolvendo as mesmas partes que litigam no presente feito, sob o crivo do contraditório, sendo desnecessária a realização de nova perícia no presente feito, por medida de economia processual, e em atenção aos princípios da celeridade e efetividade do processo.Com relação à produção da prova oral requerida pela parte autora, entendo que a mesma se revela igualmente desnecessária ao deslinde do presente feito, que já se encontra maduro para julgamento.Antes, porém, de se proferir senteça, determino que o Cartório certifique se os demais feitos em que as partes litigam já foram sentenciados, ou em caso negativo, deverão os mesmos serem apensados ao presente, a fim de que seja avaliada a necessidade de julgamento conjunto.Certifique-se, ainda, o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006241-3 - ALEX VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora (fls. 156). Defiro a juntada aos autos da cópia dos laudo e testes feitos pelo autor na etapa biopsicossocial do processo seletivo requerido às fls. 155 e autorizado pelo autor às fls. 161.Nomeio como perito o Dr. Guilherme Ramalhoto, médico, de telefones e endereço conhecidos do Cartório.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1º, CPC.Apreciarei o requerimento de prova oral, requerida pelas partes, após a conclusão dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2006.028.006241-3 - ALEX VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1 - Melhor examinando os autos, bem como os fundamentos indicados pela ré às fls. 96 como causadores da declaração de inaptidão do autor, REVOGO a nomeação do Perito GUILHERME RAMALHOTO.2 - Nomeio, em substituição, o Dr. ROGÉRIO PIRES DE MELO NETO, psiquiatra, de telefones e endereço conhecidos do Cartório.3 - Convide-se o Dr. Perito a se manifestar se aceita o encargo, bem como para apresentação de proposta de honorários.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006822-1 - ROSSETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X IRMA POFFO SCHMITT ME -SHYMI MODAS.), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.028.002372-0 - PATRÍCIA WESTERICH (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária ora deferida. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003160-1 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X IVAN DOS SANTOS REIS Decisão:Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela juridicional requerida, já que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão, a fim de que o requerimento possa ser reexaminado após o oferecimento de resposta pelo réu. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/2007, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003160-1 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X IVAN DOS SANTOS REIS ATENÇÃO:A audiência a que se refere este processo realizar-se-á após a do feito de nº 2007.028.003209-5, marcada para o mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.028.003209-5 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES Decisão:7 - Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar que a intimação do réu para que o mesmo compareça à agência do Banco Itaú indicada, a fim de que adote as providências no sentido de autorizar a transferência do percentual de 70% dos valores depositados pelo Município de Macaé para a conta de titularidade exclusiva da autora, bem como dos depósitos futuros até ulterior decisão deste Juízo. 8 - Fixo o prazo de 72 horas para cumprimento do preceito, contadas da data da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que arbitro em R$ 100,00.9 - Designo Audiência de Conciliação para o dia _____/_____/2007, às _______ horas.10 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não t \r\n\r\nProc. 2007.028.003209-5 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES ATENÇÃO:Certifico que foi designada a seguinte data para a realização de Audiência de Conciliação, pelo procedimento Sumário (art. 277):25/07/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.520.003076-0 (2060/97) - DECIO LEVI GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Expeça-se Mandado de Intimação para desocupação voluntária do imóvel, pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de ser expedido Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.520.003975-3 (4826/99) - MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X SOSINIL - TECNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRU- (Adv(s). Dr(a). LUIS EUGENIO DO AMARAL MEDEIROS (RJ-099681), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2007 às 16:30 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.028.005033-9 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 899/902. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2007 às 13:30 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos, convolado para execução \r\n\r\nProc. 1997.520.004916-9 (2440/97) - SYDINEI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em nome dos patronos com poderes específicos para receber, conforme procuração de Fls. 05. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.002436-9 - EDILMA ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X BANCO B M C S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1.Condenar o banco réu se abster de efetuar descontos nos proventos da autora, em relação aos fatos discutidos nesta lide, tornando definitiva a tutela concedida na decisão de Fls. 19. 2.Condenar a ré a restituir, em dobro, os valores que foram, indevidamente, descontados dos proventos da autora.3.Condenar o banco réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação.(...) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001166-1 - SUELEN VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.020466-9 - LIUZETE CALHEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1991.028.000022-0 (9203) - BRASILIA NAUTICA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303) Despacho:Fls. 268/274: Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.028.007845-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CLEIDE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Ao réu sobre ofício de fl. 125/126. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CURTIDORA CAIOA LTDA E OUTROS Ordinatório: Ao autor para recolher as custas de fls 24.Custas: R$ 225,68 sobre cada imóvel a ser avaliado, pertencentes a esta Comarca, sendo que o valor será reolhido em 80% na conta 715-3 do FETJ e 20% na conta 6128-07343-1 do avaliador, conforme tabela 05 da portaria 822/06. Recolhendo ainda os valores referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.002075-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MARTINS E PATRICIO RESTAURANTE LTDA ME Ao autor sobre fl. 138. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003519-9 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X CENTRAL NACIONAL DE GUINDASTES COMERCIO LTDA Decisão:Assim, recolha o autor a diferença da taxa judiciária devida, bem como as diferenças de custas apontadas na certidão de fls. 50, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.No tocante ao requerimento de antecipação de tutela formulado, entendo que o mesmo deve ser deferido, na medida em que a jurisprudência dos Tribunais pátrios se consolidou no sentido da vedação da inclusão do nome da parte em cadastros restritivos enquanto o valor da dívida for objeto de discussão em ação judicial, com indícios de razoabilidade. Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, unicamente no sentido de se determinar a suspensão dos efeitos do protesto do título DMI 113B, indicado na certidão de fls. 47, já que a parte autora não fez prova da inclusão de seus dados em outros cadastros restritivos, sendo certo que as negativações decorrentes unicamente do protesto do título e efetivadas pelo Cartório em decorrência deste se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.003132-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA), LUCIANO DE SOUZA LARA), IVAN BARROS NUNES Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.004869-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Ao autor sobre ofício de fl. 168/169. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.002344-6 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE Fica intimado o autor, através de seu patrono, para recolher custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 ou via postal no valor de R$ 3,49, ou informar se levará a Carta Precatória em mão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019474-3 - PAULO JOSÉ SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001239-4 - THIAGO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, em execução \r\n\r\nProc. 2004.028.000701-0 - ESPÓLO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH SERVIÇOS BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243) Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.4. Fls 351/352 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nId: 227830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2005.028.003057-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao MP para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAcidentária, c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.028.005860-4 - AMAURIDES MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o autor os motivos de sua ausência. \r\n\r\nAcidentária, de trabalho decorrente de doença ocupacional c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.028.002013-3 - ELZA MATOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:Digam as partes sobre a perícia realizada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003598-9 - LECIO DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s) e existência de eventual dí-vida; 3. Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus; 4. Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual; 5. Com a devolução, ao requerente; 6. Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001606-0 - MICHAEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), Assistente: DR. NELSON JOSÉ ALMEIDA SANTOS PINGAS (CRM 5222304/O), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Despacho:1) Homologo os honorários de fls. 290; 2) Intime-se a parte ré para apresentação dos exames feitos pelo autor;3) Após, intime-se o ilustre perito para designação de data e local para realização do exame. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridio c/c rstituição de valores c/c repearação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003584-9 - MARCELO RAMOS VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X TV SKY SHOP S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a matéria objeto da ação e os valores percebidos pela autora. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003347-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAN DO CARMO GONÇALVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003386-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO RODRIGUES MENDES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000891-3 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO MARTINS GOMES Despacho:Fls. 26 - Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005248-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X NELSON THOMAZ NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada - NELSON THOMAZ NEVES JUNIOR - através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito (R$ 1.567,53) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA (RJ-139983E), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 102/106, nos termos do art. 475J, parágrafo primeiro, do CPC, eis que não houve a garantia do juízo ou depósito do valor devido; Segue bloqueio eletrônico; Intime-se o exequente para apresentação de planilha com a inclusão da multa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003516-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020539-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS Decisão:Fls.110 - defiro. Aguarde-se o laudo requerido ao Núcleo de Saúde Mental. Fls. 111 - oficie-se requerendo nova data para realização do exame, solicitando seja comunicado a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação dos interessados para comparecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.000527-1 (4377/00) - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Despacho:Fls. 292 - Defiro a dilação de prazo requerida pela Cedae. \r\n\r\nProc. 2005.028.003823-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X ESQUADRO DE MACAÉ MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Devolvam-se os autos para a Primeira Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.028.003604-0 - RENATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:30 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.028.000008-0 (5441) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MARCELINO BESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:Ante a inércia das partes, determino a remessa dos autos ao arquivo proviório. \r\n\r\nProc. 1987.028.000109-0 (1150) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JUAREZ ROGERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Município de Macaé se já houve a quitação do valor devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003544-8 - MARIA HELENA PEÇANHA NOBREGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PECANHA GOMES (RJ-140084)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA Ao autor para recolher as custas de citação postal ou Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002203-0 - THEUDAS EDUARDO WANDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Homologo a desistência do pedido de despejo;2) Considerando a saída voluntária do réu do imóvel, apresente a parte autora a planilha de débitos dos valores decorrentes da locação para que se possa efetuar o cálculo das custas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIOS DA SOCIEDADE POR COTAS \r\n\r\nProc. 2006.028.005441-6 - MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) Às partes sobre o acórdão de fls. 1576/1581 e 1584/1590; 2) Defiro o pedido de parcelamento, ante a concordância do ilustre perito; 3) Ao perito sobre o depósito da 1ª parcela de seus honorários (fl. 1596). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.520.002072-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO X ESPOLIO DE JOSE MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Decisão parte final: \"...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.000631-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:Ante a promoção de fls.46, que acolho, determino a intimação do Município de Macaé para que apresente os referidos atos normativos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001046-2 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) Intime-se o Embargante para atendimento da cota de fls. 27, letras \"a\" e \"b\", do processo 2005.028.003885-8;2) Venha nova procuração firmada pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.028.005111-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LEVIR GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo; 2. Ao Apelado para apresentação de contra-razões no prazo legal; 3. Decorrido o prazo retro, abra-se vista ao MP; 4. Com a devolução, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.020085-8 - WELIGTON DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X EDILBERTO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1. Considerando o pedido de realização de perícia grafotécnica, normalmente dispendiosa, bem como a ausência de apresentação de quesitos, tratando-se de justiça gratuita, oficie-se ao DIPEJ, nos termos da resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito grafotécnico, sendo o requerente da prova beneficiário da gratuidade de justiça.2. Dada à ausência de interferência com eventual colheita de provas orais, designo AIJ para o dia 14/08/07, às 15:00 horas;3. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas com até 40 dias de antecedência;4. Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.028.000807-0 - MARILZA DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003073-6 - MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO, Procurador: RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)) X JUARIZE DUTRA PESSANHA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003074-8 - MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO, Procurador: RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)) X JUARIZE DUTRA PESSANHA E OUTRO Decisão:Apresente a embargante as três últimas cópias de declaração do imposto de renda. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.028.003885-8 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) Intime-se o Embargante para atendimento da cota de fls. 27, letras \"a\" e \"b\", do processo 2005.028.003885-8;2) Venha nova procuração firmada pela inventariante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.000034-3A - FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X SAMUEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Decisão:Decisão paret final: \"....Ante ao exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios relativos à presente impugnação, consoante jurisprudência dominante ( RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92). Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Publique-se. Registre-se a presente decisão interlocutória. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019696-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X LUCIANO JOSÉ DA SILVA VIRGÍLIO Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.028.019901-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Ficam as partes intimadas, por seus patronos, para ciência do bloqueio eltrônico efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002459-1 - SIMPLES TOQUE COMERCIRO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CONCORDIA CARVALHO MOREIRA ME Decisão:Em vista do acordo realizado, determino a suspensão do feito até o seu integral cumprimento, devendo as partes comunicarem este Juízo a efetiva quitação do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001143-9 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:1) Intime-se o executado (autor) sobre o depósito efetuado no banco do brasil, decorrente do bloqueio de sua conta bancária, iniciando-se o prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.001871-9 (1337/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REIZAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1. Remetam-se cópias ao M.P. para apuração do crime de desobediência;2. Tendo em vista o comportamento do Sr. Nelson Terra de Carvalho, segue bloqueio eletrônico em seu nome, dado a sua responsabilidade em não efetuar o pagamento dos valores constantes nos autos deste processo. \r\n\r\nProc. 2001.028.005965-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE BICICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246) Sentença: \"Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da CICLE UNIVERSAL DE MACAÉ LTDA, tendo sido requerida a extinção do feito diante da perda do objeto da ação, eis que a CDA foi cancelada (fls. 174vº). ISTO POSTO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, tendo havido a perda de interesse no prosseguimento do feito, diante do cancelamento da CDA. Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5¢ do valor da causa (art, 20, §4º, do CPC). Sem custas e despesas processuais dada a isenção do exeqüente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.028.010589-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDER DOS SANTOS FILHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:\"(...)Por todo o exposto, INDEFIRO as OBJEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentadas pelos executados, impondo-se a apresentação de embargos após a garantia do Juízo, oportunidade em que deverá o executado suscitar sua defesa e produzir as provas necessárias a demonstrar a veracidade de suas alegações.Intimem-se as partes, devendo os executados indicar bens à penhora, sendo passível o bloqueio de valores que forem encontrados em seus nomes.Expeça-se mandado de penhora.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.001329-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:Fl. 105/105v° - Defiro. Oficie-se ao Cartório do 2° Ofício conforme requerimentos dos itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.028.003768-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA (RJ-130522), Dr(a). GUIDO VINCI (RJ-090171), Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516) Decisão:\"(...)Por todo o exposto, INDEFIRO as OBJEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.O ESTADO DO RIO DE JANEIRO não aceitou os bens oferecidos a penhora, uma vez que os mesmos não obedeceram à gradação normal, onde o dinheiro é o primeiro item da lista prevista no artigo 11 da LEF.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA que deverá recair sobre o ingresso diário de dinheiro na empresa executada, no percentual de 03% (três por cento), até o valor do débito, R$ 421.508,31, devendo o representante legal da empresa executada efetuar diariamente os depósitos judiciais sob pena de caracterização do crime de desobediência, se abstendo de aplicar o mencionado percentual nas finalidades que melhor lhe aprouverem, devendo, ainda, a executada juntar diariamente nos autos a guia de depósito e cópias de suas planilhas fiscais e contábeis, permitindo-se a aferição da exatidão dos valores depositados.DEVE O SR. OJA INTIMAR O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, QUALIFICANDO-O.Expeça-se mandado de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020924-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON RALPH DAUMAS RODRIGUES Decisão:Fl. 11v° - Defiro. 1. Cite-se pelas sucessivas formas previstas no artig. 8° da LEF;2. Expeçam-se ofícios à Receita Federal e T.R.E. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006797-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Segue bloqueio anexo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003354-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X JOSE CARLOS ALVES GOMES LANTERNAGEM Despacho:1) Venham os títulos de crédito originais para instrução do feito. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000034-3 - SAMUEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas; 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003523-0 - GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"(...) Isto posto, DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR que o BANCO BRADESCO S/A APRESENTE OS DOCUMENTOS INDICADOS NOS ITENS 02 e 10 DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de até 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 20.000,00.INTIME-SE COM URGÊNCIA.Designo audiência especial para o dia 14/08/2007, às 14:45 horas.(...).\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9B - DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO à GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulada por DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO. A gratuidade foi deferida nos autos do processo principal, ação ordinária de indenização. Os documentos que instruem a inicial indicam ser a parte autora merecedora do benefício da gratuidade de justiça, ante à composição do patrimônio do espólio, eis que os imóveis ali listados não possuem grande valor comercial. O réu, ora impugnante, apenas alega que a parte autora (impugnado) teria condições de arcar com as custas e despesas processuais, mas não apresenta qualquer prova que pudesse justificar a revogação do benefício. Assim, INDEFIRO o pedido de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Publique-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9A - DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA formulada por DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO, eis que o impugnado - autor nos autos principais, atribuiu a causa o valor de R$ 270.000,00. Alega o impugnante que, em verdade, o impugnado busca ser ressarcido pelo valor do imóvel e danos morais, sendo que que o valor indicado não guarda pertinência com o caso em tela. A impugnação é tempestiva, tendo sido apresentada no mesmo prazo da contestação que foi oferecida nos autos do processo principal. Efetivamente, o autor requereu indenização por danos materiais e morais, atribuindo aos mesmos o valor de R$ 200.000,00 e 200 salários mínimos (R$ 70.000,00). Assim, entendeu que seus prejuízos devem ser valorados em tal cifra. O artigo 259 do Código de Processo Civil, a toda causa será atribuido o valor certo, sendo que tal valor deve corresponder ao benefício que pretende o demandante. (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9A - DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) \"Entende a nossa jurisprudência que \"para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.\"( TFR-2.ª Turma, Ag.49.966-MG, DJU 16/10/86, p.19477). Neste ponto, verificamos que o valor da causa deve ser o mesmo dos pedidos, ainda que no mérito possam os mesmos serem reduzidos. Contudo, em princípio, o valor encontra-se correto, sendo que o valor da condenação pode ser outro. ISTO POSTO, rejeito à impugnação ao valor da causa. Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. (2) \r\n\r\nProc. 2007.028.000034-3B - FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X SAMUEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Decisão:Decisão parte final\"...Ante ao exposto, DEFIRO a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 5.500,00. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios relativos à presente impugnação, consoante jurisprudência dominante ( RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92). Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Publique-se. Registre-se a presente decisão interlocutória. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001724-0 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TIM CELULAR S/A Decisão:MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o valor da multa diária (R$ 500,00) encontra-se fixado na decisão de antecipação de tutela que foi confirmada pelo dispositivo da sentença, não havendo qualquer omissão. Mantenho a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003340-3 - JOELMA DE LIMA PEREIRA MARINS X AVAPHOTO IMAGEM E COMUNICAÇÃO, MARCELO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:1) Apresente a parte autora as duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003663-5 - PRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X SGS DO BRASIL LTDA Decisão:\"(...)Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, por falta de amparo legal, diante da ausência do requisito autorizativo, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.2- Indefiro a intimação da Sr. Eline Pedrosa para prestar esclarecimentos, na medida em que a mesma não figura no pólo passivo, devendo a pretensão da Autora ser postulada pelas vias próprias.(...)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003532-1 - ALMIRA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X CONSUL AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001312-6 - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X DHL ESPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (SP-147084), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:1. Revogo a decisão de fl. 219, eis que equivocada; 2. Cumpra-se decisão de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2005.028.001312-6 - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X DHL ESPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (SP-147084), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Ao exequente para recolher as custas referente a Carta Precatória, sem a inclusão dos atos dos oficiais de justiça, tendo em vista que a mesma já fora recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.028.004467-8 - KAUTSCHER & GUZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Ao Exeqüente sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003379-8 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:45 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) O pedido de antecipação de tutela será decidido em audiência. 4) Int. \r\n\r\nProc. 2007.028.003451-1 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X DOMINGOS SÁVIO SARZEDA VALENÇA Despacho:1) Ao autor para retificação de sua inicial, atribuindo o correto valor da causa, conforme pedido formulado, indicando, ainda, o valor pretendido a título de honorários advocatícios, com o recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.003513-8 - DILNEI PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Deve a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias para que se possa avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.028.003553-9 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:\"1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 horas.(...).\" \r\n\r\nIndenizatória, por desapossamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011379-0 - IMOBILIARIA COSTA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Fls. 128 - Defiro. abra-se vista para a Procuradoria da Fazenda federal, intimando-a para retirada do feito; 2) Com a devolução, conclusos para apreciação de fls. 130. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001764-1 - SYMANTEC CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X SERVIÇOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as; 3) Desentranhar e juntar ao presente processo o laudo pericial elaborado nos autos da ação cautelar; 4) Intime-se o ilustre perito para prestar os esclarecimentos solicitados no item 48 de fls. 252; 5) Indefiro a manifestação dos peritos em relação a outros programas eventualmente instalados nos equipamento da ré, eis que fora do objeto da presente ação; 6) Fica a parte ré autorizada a indicar assistente técnico e se manifestar sobre o laudo pericial; 7) Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 14:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006071-4 - BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- Ao MP para oferecer sua promoção recursal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003099-2 - VALDIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X 12ª CIRETRAN DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Abra-se vista á Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de defesa técnica. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.028.000611-2 - ANAILSA BARRETO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Aos impetrantes sobre os novos documentos; Após, ao MP para apresentação de parecer final. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000843-3 - S.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X S.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:1) Digam as partes se houve acordo; 2) Fls. 349 - Eventual manifestação sobre o laudo se dará nos autos do processo principal, cingindo-se a presnete ação á produção ou não da prova de forma antecipada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibicao de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003649-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA Decisão:Decisão de fls.84: \"1- Indefiro o requerimento liminar de exibição dos documentos sob pena de multa diária, sob o fundamento de que o rito da presente ação é cautelar e não o ordinário com pedido obrigacional. Desta forma, não há como ordinarizar o procedimento cautelar como pretende o Requerente.2- Cite-se a Requerida na forma do art. 357 do CPC.Intimem-se.\" .Fica o autor também intimado a efetuar a complementação das custas, assim discriminadas: campo 21 - FUNPERJ; campo 34 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,24; campo 22 - outras receitas; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,24 e campo 49 - 0,48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.028.007169-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X P S ALVES DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a defesa apresentada pelo Curador Especial. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004786-2 - JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:1. Fl. 175 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000776-3 - IRAM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência financeira do Autor. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Indefiro requerimento de realização de nova audiência preliminar pois já foi realizada audência de conciliação, sendo a mesma infrutífera. Ademais, havendo interesse, as partes poderão transacionar em qualquer fase processual, bastando apresentar a proposta ao Juízo para que seja homologada. Aguarde-se retorno do Juiz Titular para nomeação do Perito de sua confiança. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.001436-6 - GREMÁRIO MANSUR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) 2) Esclareça o Município de Macaé o valor excessivo atribuído ao medicamente pelo orçamento juntado aos autos, uma vez que se trata de substância produzida por um único laboratório no mundo, cujo representante e importador autorizado possui preço bem mais baixo, conforme documentação juntada pelo próprio autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003378-6 - HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:30 horas; 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 4) Apresente a parte ré a relação dos enfermeiros concursados e contratados, com a respectiva data de admissão e dispensa; 5) Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da irreversibilidade do provimento. 6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003443-2 - GEORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Esclareça a parte autora qual o pedido que pretende ser atendido, uma vez que a ação de consignação em pagamento possui rito próprio, distinto da ação de conhecimento, havendo incompatibilidade na cumulação, até porque não se sabe, ainda, se o contrato mencionado chegou a existir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003611-8 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X LOJAS RENNER Despacho:Ao patrono para firmar a inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005371-0 - GENALDO MELLO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao apelante para complementação do valor das custas no prazo de até 10 dias, sob pena de deserção.Custas devidas:Campo 12: Remessa e Retorno; Campo 26: 0301-2; Campo 38: R$ 8.74Campo 41: R$ 8.74Campo 42: R$ 0.87Campo 21: Funperj; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,43Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0.43Campo 49: R$ 10.47 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001470-6 - EDSON PIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X YAMAPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado para que possa haver a execução total do débito, inclusive com bloqueio eletrônico se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.003070-9 - COOPER ATLANTICO-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Intimem-se as partes para que apresentem o decreto mencionado pelo MP em sua cota. Após, devolva-se o processo ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.001473-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Procurador: MARCOS MAROTI SALES), Procurador: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IMBOASSICA LTDA E OUTROS Decisão:1) Homologo a desistência em relação aos réus EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA; 2) Deixo de incluir no pólo passivo o Sr. Fernando Antonio Ramos, uma vez que o próprio autor confrma que este não mais ocupa a área mencionada na inicial; 3) Empreenda-se a citação dos réus mencionados nas fls. 77, último parágrafo, com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002422-0 - ANTONIO ITACI LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Em tempo: Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002575-3 - SÉRGIO MIDÃO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de antecipação de tutela. Aguarde-se a data designada para audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005230-4 - EDILAU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Fixo os honorários periciais conforme fls. 137; 2) Intime-se a parte ré para recolhimento do valor no prazo de até 5 dias, sob pna de perda da prova, ficando deferida a expedição de guia. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002438-4 - MARÍLIA MANICACCI (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X NILCE PEREIRA WANDERLEY Decisão:1) Pretende a parte autora o recebimento de valores oriundos do descumprimento do contrato de compra e venda do imóvel, o que lhe gera o direito de devolução do valor do sinal, dívida de valor. Assim, não é possível o atendimento do pedido de tutela antecipada para impedir a transação comercial com terceiros, até porque com a venda do bem o valor devido poderá ser pago pela ré á autora. Isto posto, indefiro-o; 2) Visando o resguardo do direito da parte autora, no uso do poder geral de cautela, determino que o Cartório do RGI proceda à anotação da existência da presente ação e o valor da dívida (R$ 22.000,00); 3) CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 4) Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC). (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.002438-4 - MARÍLIA MANICACCI (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X NILCE PEREIRA WANDERLEY \"5) Defiro o pedido de gratuidade de justiça à autora com relação ao restante do valor da taxa judiciária, mas não relativo aos demais atos. Ao autor para proceder ao correto recolhimento das custas do Campo 30, cujo código correto é 3403-06966-3 e retirar o Ofício que encontra-se preso na contra capa do processo\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001847-5 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:1) Revogo fls. 36, item 1, eis que equivocado o despacho; 2) Ao autor para recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fls. 35. Houve o pedido de honorários de 20%, logo, as custas devem ser recolhidas com base neste pedido. O fato do autor saber se irá ganhar ou não é indiferente para o recolhimento dos valores especificados em lei, eis que tal certeza somente se terá com o trânsito em julgado da sentença/acórdão; 3) Certificado o correto recolhimento, conclusos para continuação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.003549-7 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X JOSE MAURICIO PINTO Decisão:\"1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;(...).\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006917-1 - GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:a) Fica retificada a fundamentação da sentença, fls. 96, 4º parágrafo, devendo ser substituído \"parte ré\" por \"parte autora\". Tal alteração em nada modifica o dispositivo; b) Recebo o recurso de apelação de fls. 106/114 em seu duplo efeito. c) Intime-se o apelado (autores) para apresentar(em) contra razões no prazo legal. d) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003548-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LUZIA CURTY RIBEIRO LEIVAS Decisão:\"1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;(...).\" \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.028.002799-4 - CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:1. Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC. 2. Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.001994-2 (212) - GENÉSIO PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"(...)IV - Conflito Negativo de Competência conhecido para se DECLARAR COMPETENTE o Juízo Suscitante, qual seja, o Juízo Federal da 1º Vara de Macaé.Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.(...).\" \r\n\r\nProc. 1990.028.002820-3 (5231/90) - SIDINEY DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Decisão parte final: \"..Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.001221-3 - NEIVALDO GOULART DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS) 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intimem-se o MP e o autor; 3) Intime-se o INSS para que comprove a correção do benefício conforme termos do acórdão; 4) Ao 8º Contador para apuração do débito e do valor atual do benefício. \r\n\r\nId: 227832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007598-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X CICERO ANTONIO MOTHE ZAROUR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 31, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2004.028.006453-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo. 2- Indefiro ofício as polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, visto que não compete a tais Órgãos a realização da diligência requerida. 3- Em relação ao requerimento de ofício para que a Receita Federal apresente as 02 (duas) últimas declarações de bens do Réu, nossa Constituição Federal assegura o sigilo da correspondência privada (art. 5.º, incisos X e XII), só podendo ser quebrado excepcionalmente para fins criminais, motivo pelo qual, indefiro o referido requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Continuação da decisão de fl. 27: 4- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.000479-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X GEASI DA SILVA MIRANDA Sentença:Trata-se de ação de buca e apreensão em que o Autor juntou petição de fls. 42, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Recolhidas as cutas, expeça-se ofício conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.028.011123-3 - SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARXNAD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000985-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.011894-5 - EMAR TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X EDIMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.005074-3 - LUIZ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ERICA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 158/159. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Retifique-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001524-3 - LILIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, indenizatoria por da nos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.001161-9 - CRISTIANO CRESPO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.028.001300-3 - ANTONIO JORGE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA NETO Ao Autor para providenciar cópias das emendas à inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:1- Junte-se. 2- Devolva-se o mandado à Central visando seu cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005517-7 - SISTERMI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum. Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil. Persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 43 e 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004767-9 - FRANCISCO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Ao Perito sobre impugnações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.002426-6 - ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSANHA (RJ-060007), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 387. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.028.004200-8 - MARLETE LUIZA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000268-4 - DEMERVAL PORTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X R. F. CURVELLO OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 109, e DETERMINO a intimação do Réu para efetuar o depósito dos honorários periciais, a fim de que os trabalhos possam ser iniciados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.016776-7 - LUIZ GONZAGA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR MOUZER (RJ-074994), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X MARIA DO CARMO TAVARES MACHADO E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.000302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J M TARDIM PEÇAS ÍNTIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J M TARDIM PEÇAS ÍNTIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Revogo a decisão de fls. 182, diante do desinteresse do Embargado na realização da audiência de conciliação. 2-Indefiro a realização da prova pericial postulada pelos Embargantes, ante sua desnecessidade, visto que ao Embargado se aplicam as disposições legais que regem o Sistema Financeiro Nacional. Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.014597-0 - ELZA MARIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X CONSTRUTORA CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para a Autora se manifestar sobre o laudo pericial. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração em vista de não haver qualquer contradição na decisão de fls. 67, até porque o recurso interposto pela Ré não é meio hábil para este Juízo revogar suas decisões. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.028.003578-3 - L S GONÇALVES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X WAGNER BORGES DA COSTA Decisão:Esclareça a Autora em que consiste seu pedido de fls. 05, letra \"b\", no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, visto que o rito da presente ação não se confunde com o procedimento monitório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 174 por seus próprios fundamentos. Intimem-se os Réus para efetuarem o depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.006263-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARLETE LUIZA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio Perito Dr. Sérgio Márcio Mendonça dos Santos que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.006696-0 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X ANTONIO SÉRGIO MENDES E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu. 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Aos autores para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Aos Autores para recolherem R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, ação de lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.028.010642-8 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Digam as Autoras sobre os ofícios de fls. 233 e 236. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.005782-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE ADEMES BERNARDINO DA MOTTA E OUTRO Aos Autores para providenciarem cinco cópias da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.018015-6 - HELE NICE JOSE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X IDAIR PEÇANHA DA SILVA Decisão:Homologo a avaliação de fls.84. Ao Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.004634-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.020765-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X EDMILSON CASSIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003078-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANE BARCELOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.000977-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MARIA MADALENA GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001658-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDIR SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.028.003991-7 - UNIÃO A FORT SERVE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCEU LADI DE ARAUJO (RS-017852)) X MEDESUPLLY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL POR COTAS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000138-4 - JAIR BOENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X MARIA LUCIA BARBOZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (MG-076419) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006333-8 - CARLA MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Cumpra a Embargante o disposto no art. 745-A do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.002871-1 - NÁDIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CÁTIA BARCELOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003112-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). DAVILA PINHEIRO NETO (RJ-118853E)) MILFA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA -MILFA TRANSPORTES, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇAO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019887-6 - OCTAVIO CLÁUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CARLOS HENRIQUE GASPAR ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Nesta data procedi o desbloqueio da conta do Executado junto ao Banco Itaú S/A. Oficie-se ao BACENJUD solicitando o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002000-3 - ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.224 por seus próprios fundamentos, visto que o bloqueio on line observa o disposto no art. 655, inciso I do CPC. 2- Nesta data realizei a transferência do valor depositado junto ao Banco SBC, para a conta judicial e procedi ao desbloqueio das demais contas.3- Lavre-se termo da quantia bloqueada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011282-7 - CRISTINA DA FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CINTIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1- A fim de que seja dada efetividade a decisão de fls. 94, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. 2- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002191-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MADESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.003937-3 - ALMIR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MOACYR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Intime-se a parte, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, restrita à matéria contida nos incisos I a VI do art. 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.006539-6 - ESPOLIO DE CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MADIRROQUE CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.2- Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido pelo Exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1- Em vista dos documentos de fls.114 e 115, defiro o desbloqueio da conta do Executado junto ao Banco do Brasil. 2- Indique o Executado bens sujeitos à penhora no prazo de 5 dias, nos termos do art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado, com as advertências constantes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:1- Como sabemos, o direito conferido ao Executado de nomear bens à penhora não é absoluto e deve observar a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, devendo ser indicado os bens de maior facilidade na satisfação do crédito exeqüendo. Desta forma, a nomeação que não esteja de acordo com o comando legal torna-se ineficaz e, por via de conseqüência, transfere para o Exeqüente o direito de designar os bens penhoráveis que estejam de acordo com a ordem de preferência disposta na lei. Reza o art. 656 do CPC, que \"Ter-se-á por ineficaz a nomeação, salvo convido o credor: I - não obedecer à ordem legal\". (...)2- Diante da recusa do Exeqüente, acolho o requerimento de fls. 89 e defiro a penhora on line junto ao BACEN/JUD. 3- Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004718-7 - CARLOS EUGENIO BORGES CHALOUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X POSSIDONIO MOTHE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Ante a falta de interesse da Autora em transacionar, deixo de designar audiência de conciliação. Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as, vindo após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.002761-0 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MACAÉ DELIVERY GRÁFICA E EDITORA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.005961-6 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006039-4 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003168-2 - JENS EDVARD TRYGSTAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AMERICANO CÂMARA (ES-008965), Dr(a). DELANO SANTOS CÂMARA (ES-007747), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X SONIA DE TAL E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Indefiro o requerimento do Réu de fls. 78, sob o fundamento de que os Autores não requereram a produção da prova pericial. Desta forma, é ônus do Réu arcar com o pagamento dos honorários periciais, não cabendo aos Autores arcarem com a metade do valor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Despacho:Digam as partes sobre precatória devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.028.015533-4 - J.C. FRAGOSO REPAROS -ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X A.R.N.N. PNEUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.028.015533-4 - J.C. FRAGOSO REPAROS -ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X A.R.N.N. PNEUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.003233-0 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X WHIRLPOOL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.028.003233-0 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X WHIRLPOOL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002852-1 - ATLÃNTICA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 209/210 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 227833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001228-8 - L.R.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)), A.C.M.Z. Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA da menor ANA CAROLINE DE MOURA ZALTRÃO aos Requerentes LUIZ RENATO KLOSS e SIMONE DE MOURA, que ficam incumbidos de prestar-lhes toda a assistência material, moral e educacional, e bem assim JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C.(...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.000875-2 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X F.L.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANGELICA CARVALHO BIANCHINE (RJ-132257) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.028.007267-9 - HELLADE LOPES RANGEL X ERNESTO SILVA DE ALCANTARA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) \"Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.028.003377-9 - KIMBERLY ARIEL RAMOS XAVIER E OUTRO X WASHINGTON LUIS DA SILVA XAVIER Decisão:Em 05 de junho de 2007, às 13:45 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dra. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, bem como o ilustre representante do Ministério Público, na pessoa da Dra. Lucia Iloizio Barros Bastos foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão respondeu a parte autora. Ausente a parte ré. Dada a palavra ao Ministério Público: \"Pugnou pela redesignação da audiência.\" . Pelo MM Dr. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO: \" Redesigno a audiência para o dia 16/08/2007 às 13h30min. Deve o cartório promover a citação e intimação do réu por edital, com prazo de 30 dias, devendo ser observado o disposto no art. 232 do CPC. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Isabela Obrecht de Moraes, Secretária, o digitei. Eu, ____________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.028.000409-5 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.A.S. Decisão:Designo o dia 14/08/2007, às 13:45 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.002958-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X RAMIRO CARVALHO MACHADO), ANACLARA CASTRO NUNES FREITAS MACHADO Decisão:01- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 46, item 01.02- Designo o dia 31/07/2007, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.003458-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), C.A.V.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDI-DO para condenar Eliezer Martins a prestar alimentos ao seu filho Carlos André Valente Martins com a quantia correspondente a 16% (dezesseis por cento) dos seus ganhos líqui-dos, salvo os descontos obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário, a ser descontada em folha de pagamento, devendo ser oficiada a sua empregadora, Gol Empresas Aéreas, com sede na Rua Professora Heloísa Carneiro, nº 21, Jardim Aeroporto, nesta cidade; oficiando, também, ao INSS a fim de ser descontado o referido percentual, a ser depositada em conta da R.L. do autor, conforme informado na inicial até o dia 05 do mês subseqüente ao venci-do. Em caso de perda de vínculo empregatício a pensão alimentícia será fixada na base de 4,5 (quatro e meio) salários-mínimos, a ser pago na forma acima estipulada.... \r\n\r\nProc. 2006.028.007197-9 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X NELSON CAMPOS FREITAS), ROBSON BENTO FREITAS), RUAN BENTO FREITAS), ROMULO BENTO FREITAS Decisão:Redesigno o ato para o dia 05/07/2007, às 10:20 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser citada e intimada no endereço de fls 103, valendo salientar que a citação será feita na forma estabelecida às fls 94. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.020033-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DEUSÉLIO LISBOA GARROS), NÁDIA BATALHA GARROS), ÍTALO BRITO BATALHA GARROS Sentença:Em 05 de junho de 2007, às 14:15 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dra. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, bem como o ilustre representante do Ministério Público, na pessoa da Dra. Lúcia Iloizio Barros Bastos foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão respondeu a parte autora, acompanhada por sua patrona. Ausente a parte ré. Dada a palavra ao Ministério Público: opinou pela procedência do pedido formulado na inicial tornando definitivos os alimentos provisórios, eis que o percentual normalmente aplicado quando da existência de dois filhos. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Nádia Batalha Garros e Ítalo Brito Batalha Garros, representado por Iranildes de Jesus Brito Batalha, formularam demanda de alimentos contra Deusélio Lisboa Garros. e requereu a fixação da pensão alimentícia no patamar de 40% dos rendimentos líquidos do réu. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05-11. Foram fixados alimentos provisórios na proporção de 30%dos ganhos líquidos à fl. 13. Réu foi citado à fl.15 vº e intimado da audiência realizada nesta data à fl.17 .Embora citado e intimado, o réu não compareceu a presente Audiência. Manifestação do representante do Ministério Público, opinando pela procedência do pedido de alimentos. É o relatório. Decide-se. Fundamentação. Apesar de regularmente citado, o réu não ofereceu resistência à pretensão da parte autora, o que impõe a aplicação do artigo 7º da Lei nº 5.478/68, com a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. A obrigação legal de prestar alimentos tem origem no vínculo da solidariedade familiar e pressupõe a comprovação de alguns requisitos, quais sejam: o parentesco, o estado de necessidade de quem os requer e a possibilidade de o outro parente sustentar o necessitado. Quando se trata de obrigação alimentar decorrente do poder familiar, o âmbito é muito mais amplo. O dever que os pais têm de sustentar os filhos menores é muito maior do que aquele existente entre os outros graus de parentesco. Não tem como fundamento apenas o direito à vida, ao sustento básico. Referindo-se à hipótese, menciona San Thiago Dantas: \"O sustento que os pais devem aos filhos menores é muito maior, envolve toda a sua fazenda, não está condicionado por aquele simples direito à vida, que é o fundamento da obrigação alimentar e o pai não pode recusar ao filho o supérfluo que está em condições de assegurar a si próprio. (...). Perante estes filhos é que o pai tem obrigação alimentar; perante os outros, os filhos sob o pátrio poder, perante os seus (alieni juris), o pai tem um dever muito mais amplo, que é o de partilhar todos os proventos do seu patrimônio na medida das necessidades do desfrute do menor\". (\"Direito de Família e das Sucessões\", Forense, 1991, p. 335). In casu, os autores postulam alimentos ao pai. O estado de filiação está comprovado pelas certidões de nascimento acostadas aos autos às fls.08-09. A necessidade se constitui in re ipsa, ou seja, decorre do poder familiar. Além disso, a obrigação alimentar não pode se restringir ao dever de sustento como acima se referiu, devendo ser a mais ampla possível. Quanto à possibilidade do genitor. Ante a inexistência de contestação, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Há afirmação do autor de que o réu percebe a quantia aproximada de R$ 2.600,00 (fl.10). Revela-se adequada a condenação do réu, porém em patamar menor do que o pugnado na inicial. A quantia equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu é suficiente ao sustento dos dois autores, conforme salientou o nobre representante do MP nesta oportunidade. Dispositivo Em razão destes fundamentos julga-se procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se DEUSÉLIO LISBOA GARROS a pensionar os autores a quantia correspondente a 30 % dos seus rendimentos líquidos. Oficie-se ao empregador, com cópia da presente sentença. Condena-se o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % sobre o valor dado à causa. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Isabela Obrecht de Moraes, Secretária, o digitei. Eu, ____________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001860-8 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X MILTON MONTEIRO), YAGO FERREIRA MONTEIRO Decisão:01- Fixo alimentos provisórios para o menor, segundo autor, no valor de 8 salário(s)-mínimo(s), que deverá ser pago até o dia 05 subseqüente ao mês vencido, deixo de fixar alimentos para a 1ª au tora, tendo em vista a ausência de prova pré-constituída. 02- Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 03- Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002363-0 - MARISE ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X ANTONIO DE ARAUJO ROQUE Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no valor de 15 salários-mínimos (piso Federal), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da Autora, mencionada na inicial. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 3) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002811-0 - ELENICE DALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CLAUDIOMAR GOMES DA SILVA Decisão:1) Fixo alimentos provisórios para a autora no valor de 10% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento do réu, devendo a verba alimentar ser entregue mediante recibo à autora, ou depositado em conta corrente por ela indicada. No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003512-6 - VALTAIR FERREIRA DA MATA, VITOR MARTINS DA MATA, JESSICA MARTINS DA MATA, RAFAELA MARTINS DA MATA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/07/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003880-9 - E.M.S. X F.R.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Atenda-se ao MP, às fls. 83v, itens 01 e 02.\"1) A declaração de fls. 60 não foi firmada pelo síndico,motivo por que se reitera item 1 de fls. 78, pugnando pelo seu atendimento. 2) VEnha certidão da Prefeitura acerca da quitação dos IPTU`s.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.005990-2 - F.T.T. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.T.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL (RJ-069430), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 h, para Audiência Especial, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 60.. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.028.002304-6 - F.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X P.L.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Tendo em conta que a audiência mencionada à fl. 156 foi designada em data anterior, defiro o requerimento e redesigno audiência especial para o dia 16/08/07 às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.000379-0 - E.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328)) X W.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.028.000808-2 - M.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X S.A.S. Decisão:Fls. 77-78: o estado civil se comprova, perante os órgãos oficiais, por meio da certidão do registro civil. Desta forma, não há interesse processual. Indefiro, pois. Tendo em conta a promoção de fl. 84v, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2002.028.008217-8 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098468)) X E.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.000147-1 - W.B.B. (Adv(s). Dr(a). NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA (RJ-155241E), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) \"Vistas dos autos ao patrono de fls. 52.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.000459-0 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X D.D.A. Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação. Após ao MP \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/ pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2005.028.015724-0 - E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X D.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), C.S.B.C. Decisão:Designo Audiência na forma do art. 331 do C.P.C. para o dia 31/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.028.001223-5 - A.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.G.M.P. \"(...)Desta forma, tenho que a pretensão da embargante merece prosperar em parte, ou seja, reservando-se do produto da venda 50% da embargante. Por tais fundamentos, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para determinar a alienação judicial do bem penhorado e reservar 50% do produto da venda para a embargante.(...)\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.004880-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X C.A.P.S. Despacho:Ao Exeqüente para se manifestar sobre certidão negativa, bem como para trazer aos autos cópia da documentação do referido automóvel. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001154-1 - YASMIM JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X EDEMILSON JORDÃO DA SILVA Decisão:1) Fls. 42-43: indefiro, eis que a citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. 2) Informe a parte exeqüente bens livres e desembaraçados do executado para fins de arresto, na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002646-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), BRIAN TEIXEIRA BATISTA), CAUA TEIXEIRA BATISTA Despacho:Sobre a contraproposta, manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002684-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), LARISSA SANTOS PACHECO \"(...)Ante o exposto, julgo extinto, sem julgamento do mérito(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.028.002687-1 - LUCIANO DOLOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), MATHEUS DA SILVA DOLOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005613-9 - HILDA MÁRCIA DA MOTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X EMILSON DO AMARAL ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:Designo o dia 09/08/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 60. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006339-9 - DALVA PIRES SOARES SOBREIRA X SAULO ALMEIDA SOBREIRA, SAULO DE ALMEIDA SOBREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020038-0 - JURANDIR ANTONIO PARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARIA MADALENA PEÇANHA MAIA Sentença:(...)Por todo o exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 22/23, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa a ré, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269, I do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.000459-0B - D.D.A. X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.028.003520-2 (03) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). AMADOR MOREIRA MACHADO (RJ-005020) \"2) Diga a parte autora.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.015488-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), B.V.N.), R.V.N. Decisão: A fim de se tentar um acordo entre as partes perante este Juízo, bem como pelo fato de que até a presente data não foi designada A.I.J., entendo ser necessário o comparecimento das partes à mesma para se tentar dirimir o litígio. Sendo assim, designo o dia 09/08/2007, às 14:00 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.007600-0 - ANTÔNIO DE MORAES E SILVA, THAYNARA COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Esclareça o requerente, eis que o documento de fls. 18-19 está incompleto. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.001392-1 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), L.M.L. Decisão:01- Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. 02- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007, às 10:30 horas, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 35. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002089-5 - MARCIO LUIZ SIMIONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)), LUKAS CASTELO OLIVEIRA Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/07/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.001427-5 - EDGAR PINHEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), DIOGO OLIVE DE FREITAS RONDON ROCHA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a promoção de fl. 22v., vindo, se for o caso, emenda à petição inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.004811-8 - FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI CRUZ AZEVEDO), RAFAEL AZEVEDO ROSA), GABRIEL AZEVEDO ROSA Sentença:Em 05 de junho de 2007, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dra. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, bem como o ilustre representante do Ministério Público, foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão compareceram as partes, acompanhadas de seus respectivos patronos. Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: Quanto à visitação: 1. O pai terá o direito de visitação em finais de semana alternados - sábados e domingos; 2. O pai pegará os filhos após as sete da noite de sexta-feira e entregará às 7:00 horas de segunda; 3. Os filhos do casal passarão metade das férias escolares com o pai, sempre a primeira metade; 4. O pai passará o dia dos pais e seu aniversário com o filho; e a mãe passará o dia das mães e seu aniversário; 5. No aniversário da criança e no Dia das Crianças, o pai ficará com o filho nos anos pares, a mãe nos anos ímpares; 6. O Natal dos anos pares será passado com a mãe e o Ano Novo, com o pai, invertendo-se nos anos seguintes. Pelo Ministério Público, não houve oposição à homologação do acordo. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do artigo 269, III, CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. As partes, bem como o representante do MP, renunciaram ao prazo recursal, na forma do artigo 502 do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\".Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Isabela Obrecht de Moraes, Secretária, o digitei. Eu, ____________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.028.007655-2 - GABRIELA FERNANDES MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X FABIO SOARES FERREIRA Decisão:Designo o dia 14/08/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 36. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002962-0 - LUCIANO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X SILVIA REGINA COUTO FREITAS), ANA CAROLINA COUTO FERREIRA FERNANDES Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.002165-6 - MARIA CARDOSO TEIXEIRA, Falecido: ÉDSON CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (fl. 27) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.028.000589-1 (3234) - NELSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) \"Vistas dos autos ao patrono de fls. 39\" \r\n\r\nProc. 1994.520.000637-9 - PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493) \"Dê-se vista ao patrono que requereu desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1996.520.000603-9 - NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000778-7 - ANDRESSA VALENTY RODRIGUES SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Lavre-se termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003541-2 - SYLVIO DOS SANTOS CRDOZO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) 01- Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC.02- Venham:a) comprovante de residência do primeiro Requerente.b) comprovante de rendimentos dos Requerentes. Caso não os possuam, venham cópias das declarações de isenção do Imposto de renda.c) a declaração de hipossuficiência de recursos dos requerentes.d) a descrição, a documentação, bem como o valor aproximado dos bens descritos na inicial. 02- Esclareçam os Requerentes se os bens mencionados no item 04 de fls. 03 serão partilhados nestes autos. Em caso positivo, venha o esboço da partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000317-4 - ANDRESSA DA CRUZ FIGUEIREDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WELBERT PINTO VELASCO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 25-26; 2. Para apreciação da justiça gratuita, venha declaração dos nobres causídicos quanto à renúncia dos honorários. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002964-1 - JOSÉ ALBERTO SOUZA DA CONCEIÇÃO, JAQUELINE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Designo o dia 31/07/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial para oitiva da Requerente e da menor em tela, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 38v. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.020540-6 - MARIA PERPÉTUA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335) Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial para oitiva da requerente e da menor em tela, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 32. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 227831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004923-2 - F.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Vista ao advogado pelo prazo pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.028.003718-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)) X M.S.M.) A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 38/39, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 20), e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento. Custas rateadas entre as partes. Honorários compensados, observada a gratuidade já deferida à parte autora (fl. 18). Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.028.007380-0 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, e JULGO PROCEDENTE o auto de infração. Aplico ao autuado a multa equivalente a 03 (três) salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a favor do FMDCA - Fundo Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente, a ser depositada na conta corrente nº 01879-0, Ag. 6128 do Banco Itaú S/A. Intime-se para pagamento. Condeno o autuado nas custas processuais. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.001242-4 - G.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:Fl.12 verso - Ao autuado para juntar aos autos Alvará Judicial, conforme requerido pelo M.P. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.002854-5 - C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X R.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005540-8 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:..... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmado e ratificado pelas partes à fl. 29, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, LUCIRENE PINTO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020463-3 - L.H.Z.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:....Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 37, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, RENATA BUZAK, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000666-7 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 18, firmado e ratificado pelas partes à fl. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, FRANCINE FERREIRA BARRETO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Homologo a renúncia do prazo recursal. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004720-5 - G.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X Z.S.P.P. Sentença:.... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 23, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ZENAIDE DE SOUZA PACHECO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 20) e a gratuidade que ora defiro à requerida. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.000515-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)), L.R.R.), L.R.R.), F.R.R. Decisão: De início, retiro o feito de pauta. Tendo em vista a petição de fl. 135, bem como a promoção ministerial de fl. 135 vº, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001703-1 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)), V.L.A. \"Recolham-se as custas\" (Conforme portaria nº 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.028.020603-4 - D.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Sentença: Tendo em vista que o acordo de fls. 29 preserva bem os interesses das partes e, diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelos requerentes. Expeça-se ofício para desconto em folha de pagamento. P.R.I. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000099-9 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), J.C.F.S.J. Decisão:1) Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, uma vez que não comprovada a alegada hipossuficiência.2) Recolham-se as custas devidamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.028.002071-2A - R.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Sentença:......Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação à gratuidade de justiça deferida nos autos do processo nº. 2004.028.002071-2.Custas pelo impugnante.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.001456-0A - M.L.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Custas pela Impugnante.P.R.I. \r\n\r\nInventário, de separação judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001456-0 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 101 verso e seguintes, com urgência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.005786-7 - A.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X M.R.), L.R.R.), L.R.R.), F.R.R. Sentença:Tendo em vista que o acordo de fl. 20 preserva bem os interesses das partes e, diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 16, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu.P.R.I.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007259-5 - A.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X M.R.), L.R.R.), L.R.R.), F.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 44, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público à fl. 44 vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito. Custas rateadas entre as partes. Honorários compensados, observada a gratuidade já deferida à parte autora (fl. 41). Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004918-4 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X D.P.C.B. Sentença:.... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 40 e 42/44, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de casada, ou seja, DELCYR PINHEIRO DA COSTA BARBOSA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 37. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002638-1 - M.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X R.C.L.A. Decisão:1) Tendo em vista que a autora é assalariada, conforme se constata à fl. 19, defiro a complementação da taxa judiciária ao final.2) Fl. 83 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.3) Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003161-1 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X J.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 55/77 e remeta-se à livre distribuição.2) Diga o réu sobre fls. 78/81. \r\n\r\nId: 227834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMADALENA SABINO TYMKIW - RJ067622 \r\n\r\n2006.028.003549-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2006.028.020852-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2006.028.000876-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nHILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - RJ036161 \r\n\r\n2005.028.002164-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA - RJ054715 \r\n\r\n2007.028.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2007.028.002274-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO - RJ086314 \r\n\r\n2004.028.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANTONIO TERRA AGOSTINHO - RJ090928 \r\n\r\n2006.028.002120-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBRAULIO DE OLIVEIRA LOPES - RJ089147 \r\n\r\n2003.028.002863-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nALINE SALARINI VIEIRA - RJ124710 \r\n\r\n2006.028.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2006.028.004973-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n2006.028.020678-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n2004.028.005393-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA - RJ132860E \r\n\r\n2004.028.004990-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA LIMA - RJ130515 \r\n\r\n2003.028.004026-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n2003.028.005101-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nLUDMILA JONES PAMPONET - RJ136679 \r\n\r\n2006.028.005228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 227835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.002345-1 - Darlan Cezar Simões Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X J. Vilela Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). Manifeste-se o exequente sobre fls. 54/57. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007614/2002 (2002.841.001334-7) - Flávio Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Intime-se o executado para que proceda ao depósito da quantia de R$ 22.000,00, penhorada à fl. 145, à disposição deste juízo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\n007484/2002 (2002.841.001489-3) - Janaína Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB RJ048209). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy José Barbosa Junior - OAB RJ139663). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 88, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002181-8 - Emílio Gonçalves Rico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Diário da Costa do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.841.002453-4 - Luís Alberto Alvarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ025155). X Norma Rubim Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). 1 - Intime-se a 2ª ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 101, em 48 horas, devidamente paga \r\n\r\nProc. 2005.841.002955-6 - Luiz Claudio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Fininvest S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551, Enaile Maria Foligno Carvalho de Siqueira - OAB RJ062028, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.143, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004193-5 - Maria Celeste dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012, Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 68, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2006.841.004274-5 - Daniel Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883, Felipe Camargo Marinho - OAB RJ129874). X Lc Coelho Vieira Com. Jornais Revistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000221-0 - Maria da Gloria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Jorge Alberto Siqueira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 45, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.000670-6 - Fabíola Leopoldina da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Hdi Seguros e outro. Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.000906-9 - Tony Majstorovic. X Shop Enterprise Componentes Eletrônicos LTDA - Me.. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl.21.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000923-9 - Humberto Antonio Mendonça -nome Empresarial da Trem de Minas Massas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB RJ080750). X Sol- Mak Industria Eletromecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvio Carvalho Prada - OAB SP217323). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000948-3 - Sônia Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001257-3 - Cristina Maria de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Mastercard Brasil S/c LTDA. Ao autor sobre AR negativo de fl. 30, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.005056-0 - Carlos Eduardo Priolli Vieira. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000528-3 - Pedrina Márcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.000636-6 - Denivaldo Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976, Nilson Amorelli - OAB RJ062489). X Sul América Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000927-6 - Ralph Luiz Pancoto Dorigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 227256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.000187-3 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Luis Alberto Emessias de Lima. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo entabulado às fls. 14. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.841.000839-9 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Green Nature. ...Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.001794-3 - Geraldo José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Valéria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). Ao autor sobre certidão de fl. 54, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.001197-9 - João Batista da Silva Rodrigues. X Erica Cunha do Amaral. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fls. 27), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 05, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000964-1 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Jardeson Esteves dos Santos. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.005125-0 - Nelson Francisco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645, Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Viação Lider Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.004023-0 - Vera Lucia Freire da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Marcia Rodrigues Mendes. A fim de que seja procedida a penhora on line, venha o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.841.000430-6 - Antônio Carlos Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Getulio Santos Vasconcelos Empreendimentos. Ao autor sobre AR negativo de fl. 67, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.841.001889-5 - Sérgio Luiz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X Oficina Região dos Lagos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente da 1ª executada. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens da 1ª ré passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.000933-1 - Wanessa da Costa Cruz. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000934-3 - Fábio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Sp- Cas/sorocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl.15.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.004320-8 - Joana de Miranda Peçanha. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme afirma na petição acostada à fl. 34, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 29.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm vista da justificativa apresentada à fl. 35, isento a parte autora do pagamento das custas devidas.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004707-0 - Mariza Junger Cardoso. X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000940-9 - Marcia Cristina da Silva. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000943-4 - Alan Lopes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Lopes Campos - OAB RJ117699). X Bv Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Moises Batista de Souza - OAB SP149225). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 41.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000947-1 - Almir Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 227178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.029.001386-1 (17.985) - WALDER OFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Interessado: ANTONIO MATIAS DA SILVA OFFREDI Despacho:Defiro sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2002.029.001819-9 (19.501) - ESPÓLIO DE ANTONIO OFFREDI, Interessado: NILDA LAUREANO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO OFFREDI Despacho:Fls.57: defiro sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2003.029.000390-3 - WALDER OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Falecido: ANTONIO OFFREDI Despacho:Defiro sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2003.029.000391-5 - WALDER OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)), Interessado: LEDA MARIUZA SOARES DE SOUZA) X Falecido: ANTONIO OFFREDI Despacho:Defiro sobrestamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000657-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X Falecido: ACHILES GUIMARÃES FILHO Despacho:Fls.44: defiro. Com a resposta, diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.029.000056-0 (8.978) - Inventariante: WALDER OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO OFFREDI Despacho:Fls.521: defiro sobrestamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002557-9 - VILMA CELESTE BARBOSA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇAO LTDA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias p/ exp. de oficio \r\n\r\nProc. 2007.029.002596-8 - MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GELMEN MARLON VIANINI Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante requerendo informações a respeito de nova data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.029.002640-7 - ANTONIO DOS SANTOS CORREA SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MARCOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.029.002639-0 - HIGOR JOSE ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAÚJO (RJ-096176), Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 125, fica designado o dia 04/09/2007, às 16h30, para a oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.029.002683-3 - FRANCISCO ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ADALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 22, fica designado o dia 04/09/2007, às 15h30, para a oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) às fls. 02. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.002641-9 - MARIA TEODORO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 27, fica designado o dia 04/09/2007, às 16 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) às fls. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.000419-1 - FLECHA S/A - TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X IVES DOS SANTOS MARTINS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado para providenciar cópias para exp. de mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.029.000003-6 (11228) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESP. DE BRAULIO MARIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Com fulcro no art. 162 § 4º do PC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de Carta Precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de débitos locativos. \r\n\r\nProc. 2006.029.001758-1 - JOSE OLIVEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.522.001077-7 - CARTORIO DO 2. OFICIO DE MAGE X VIRTULINO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ exp. de int. postal e oficio. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.000492-6A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OU TROS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para instruir oficios. \r\n\r\nProc. 2006.029.001543-2B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias p/ intrução de oficios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.029.000134-0 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFREDI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X JODILA GOMES DE ARAUJO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 1997.522.002438-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MANLUBS NOVO POSTO MANGUEIRAS LTDA E OUTROS Com fulcro no art. 162 § 4º do PC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.029.001531-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IVANA CARLA MELO DA SILVA E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.001753-2 - HSEBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA DE FÁTIMA HERINGER MOREIRA - ME Com filcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para exp. de mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.029.002767-3 - ANACLETO PENA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a antecipação da audiência do dia 21/06/07, às 14h, para o dia 19/06/2007, às 14h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.029.001861-7 - LEONARDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de análise da gratuidade de justiça requerida, comprove o autor a sua hipossuficiencia financeira no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001817-4 - JENAINA DE PAULA DACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001818-6 - EDILENE LOPES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001819-8 - JOSE RENATO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001820-4 - ALZELI DE MOURA GUANABARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001821-6 - GISELLI DE SOUZA LACERDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001822-8 - LUIZ CLAUDIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001823-0 - LUIZA DA SILVA PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.029.000458-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVA CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício na Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções, foi determinada a antecipação da audiência do dia 21/06/2007, às 14h50, para o dia 19/06/2007, às 14h50, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.029.002643-2 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MIGUEL PIRES FERREIRA Despacho:Para fins de apreciação de JG, comprove a requerente sua hipossuficiência, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.029.000005-2 (494) - Inventariante: WALTER DA COSTA MOREIRA ALZIRO DA COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) X ALZIRO DE MENEZES MOREIRA E OUTRO Aos interessados sobre promoção da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1999.522.001045-9 - DIRCE SILVERIO NURI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X SALOMAO NURI Venham os comprovantes do recolhimento das custas efetivadas. \r\n\r\nProc. 2004.029.003219-0 - GEORGINA LUCIA MARTINS BASTOS X JOSE ROMUALDO BASTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:À requerente, sobre a certidão de fls. 52, verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.001458-0 - MAURO GOMES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ exp. de oficio;. \r\n\r\nProc. 2007.029.001639-6 - BANCO PAULISTA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002697-3 - YARA MARIA MUSTRANGE FRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Defiro JG. Notifique-se o impetrado. Com as informações, decidirei sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.029.002698-5 - VALKYRIA DE AZEVEDO ROMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Notifique-se o impetrado. Com a resposta, decidirei sobre a liminar. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminrar \r\n\r\nProc. 2007.029.000937-9 - REGINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Fls.22, verso:atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.000606-4 - RAPHAEL GUIMARAES LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.337/338 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002678-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré realize o serviço de ligação nova de energia elétrica da escola descrita na inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002679-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré realize o serviço de acréscimo de carga de energia elétrica ou mudança de fase da escola descrita na inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002680-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação , razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré rrealize o serviço de ligação do transformador da escola mencionada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002681-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação , razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré realize o serviço de ligação do transformador da escola mencionada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002682-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação , razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré realize o serviço de ligação do transformador da escola mencionada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002565-8 - PEDRO ANDRE DE ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2)Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela ajuizada por Pedro André de Arruda Ferreira em face do Município de Magé. Os documentos acostados comprovam a doença da qual o autor é portador e a necessidade dos medicamentos descritos na inicial. A doença é grave e os medicamentos são indispensáveis à manutenção da saúde do autor... Isto posto, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para compelir o réu ao fornecimento contínuo ao autor dos medicamentos dscritos na incial, bem como outros futuramente necessários, na quantidade prescrita pelo médico, até decisão final no presente feito, no prazo de 24h., sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intimem-se as partes da presente decisão. Ciência à Defensoria Pública e a Ministério Público. Cite-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.001152-0 - ELMA KLAYN CUNHA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. No que pertine à interposição do agravo de insrumento, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.001152-0 - ELMA KLAYN CUNHA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 38/39. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 3.640,16 da conta corrente titulada pelo Município de Magé junto ao Banco do Brasil, agência-Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora de que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. Ciência à D.P e ao M.P. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c pedido de indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.003097-2 - BRUNO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO MANOEL BENTO (RJ-070583E)) X VALTEMIR MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Despacho:Fls.121/122: intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001876-9 - LEONARDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR S/A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação de JG, comprove o autor a sua hipossuficiência, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.029.001979-0 - MARCIO SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU ZARZUR E OUTROS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expediçção de ofícios , mandado e C.Precatórias. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 2003.029.001530-9 - ELZA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X Confrontante: CLAUDIA COSTA BONETTI - MENOR), Confrontante: ANTONIO GEBARA), Confrontante: OLIVIA NASCIMENTO GOMES), Confrontante: JOSE FERREIRA GOMES Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias p/ exp. de C. Precatórias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2007\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.029.002618-3 - MAURICIO TOCCI LOURES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S.A) Decisão:1 - Notifique-se. 2 - Indefiro o arbitramento de multa por ausência de previsão. \r\n\r\nId: 227829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "227363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.828.001584-2/01 - Delcio Gomes Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006586/2000 (2000.828.000308-2) - Maria da Graças Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução , com fundamento no art. 794, I, do CPC, sendo certo que a embargada nada mais tem a receber e que a quantia já recebida (R$ 106.076,79 - fls. 271 e 278) foi suficiente para compensá-la pela demora no cumprimento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\n008089/2001 (2001.828.000924-4) - Núcia Cozzolino Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n007952/2001 (2001.828.001519-0) - Izabel Crispim Amancio. X Plano de Assistência Médica Miller LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, em favor da exeqüente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.006236-8 - Paulo Roberto Miguez Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.006856-5 - Sérgio Marcos da Silva. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). NOTÍCIA: Designo Audiência Especial para o dia 02/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.828.006924-7 - Maria das Graças Lodi Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de evental penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.007033-0 - Maria José Figueiredo da Silva. X Clínica Dentária (doutor Leonardo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Carlos Sarmet Franco Junior - OAB RJ121677). Intime-se o executado da penhora, com prazo de 15 (quinze) dias para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.828.000474-7 - Marcelo Tadeu Vaz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Junior - OAB SP146156, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003507-0 - Geraldo Ismael. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.828.005478-7 - Itamira Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000275-3 - Adilson Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Casas Sendas de Piabeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls.57), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001000-2 - Sergio Luiz Baur Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001862-1 - Ivone de Moura Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Expeça-se mandado de pagamento referente a guia judicial de fls. 120; 2 - Intime-se a ré para complementar o depósito no valor de R$ 18,80, conforme requerido; 3 - Expeça-se mandado de penhora com relação ao crédito do CEJUR-DPGE, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.006606-8 - Oszodare Oliveira Freitas e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NOTÍCIA: Fica a parte reclamada (Casas Bahia) para que, no prazo de 48 horas, comprove o deposito referente a guia judicial retirda conforme fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.828.007967-1 - Vanessa Braz de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009563-9 - Marcia Pinheiro da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.000347-4 - George de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Fls. 91: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.828.000491-0 - Lenira Machado Silva, Lenilce Machado Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marizilda Batista da Silva - OAB RJ090443, Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880, Carlos Antonio - OAB RJ149150E). X Nova Sport Motos, Trinca Motos e Acessórios LTDA, Trindade Concessionária Yamara. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003783-6 - Jorge Luiz Lira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003959-6 - Ana Paula de Oliveira Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/09/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.828.000064-1 - Paulo Vinicius Cozzolino Abrão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007212/2000 (2000.828.000758-0) - Paulo Serapião Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Tecsat'-fomentum F. M. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rosa Rodrigues - OAB RJ103841). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão obstante as diversas tentativas empreendidas, até a presente data o exeqüente não conseguiu receber o seu crédito.\r\n\r\nForam expedidas várias intimações e mandados (fls. 64, 74 e 99)\r\n\r\nNão é razoável que um processo de execução tramite em um Juizado Especial Cível por mais de sete anos sem a realização sequer da citação.\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer, entretanto, a inadequação do rito estabelecido na Lei 9.099/95 ao tramite desta execução, uma vez que não se consegue localizar a devedora ou bens passíveis de sofrer a atividade executiva.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor do exeqüente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.828.002676-3 - Jose Dionysio Cardoso Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.828.001872-0 - Weliton Pereira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fábio de Souza Ribeiro - OAB RJ118473). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003567-5 - Cláudia Regina de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se a planilha de fls. 96, uma vez que nova execução só pode abranger o período de 08/07/05 (fls. 62) até 23/11/06 (fls. 86) e deve versar sobre os consectários legais incidentes sobre a quantia de R$ 932,20 (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2005.828.000974-5 - Emidio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Bomfim Cardoso - OAB RJ098287). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 1.145,97. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, no valor de R$ 1.145,97, pois se trata de valor incontroverso. Sem custas, (art. 55, § único , da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.001258-6 - Francisco Jose de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002699-8 - Encha A Taça Restaurante Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004622-5 - Maria Antonia Moura de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno a embargarnte ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.004655-9 - Ezequiel Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, com fundamento no art. 53, 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. Sem custas (art. 55 da Lei 9099/95) PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.006502-5 - Flávia Leite Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006865-8 - Luciano Soares de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Bolonini da Silva - OAB RJ141884). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Wahle - OAB SP120025, Valessa Sousa Marques - OAB SP232150, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000165-7 - Rosangela Leopoldino Dorotheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000761-1 - R C Silva Revestimentos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Intranscol S/a-gestão Global de Resíduos. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 51, II, da Lei 9.099/95 e 267, incisos III e IV, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.000765-9 - Neide Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001381-7 - Renata Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001926-1 - Nair Mazzini de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Intime-se o executado da penhora. Prazo de 15 (quinze) dias para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.828.001926-1 - Nair Mazzini de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Considerando que já foi determinado o desbloqueio dos valores que excedem ao valor da presente execução (R$ 4.130,78), cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.828.002850-0 - Ronald de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003075-0 - José Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004155-2 - Eliana Aparecida Pinheiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser ins truído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.004662-8 - Marli Pinto Domicioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Monica Gomes de Assunção - OAB RJ150192E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004871-6 - José Osvaldo Mufalani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Fontcar Veiculos LTDA, José Pereira da Silva Filho, Sr. Silvio. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2006.828.004982-4 - Marco Antonio Batista de Souza. X Trel Transturismo Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.005337-2 - Leandro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Monica Gomes de Assunção - OAB RJ150192E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005713-4 - Alice Valério Moledo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006697-4 - Luiz Melquiades Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Anderson Vicente da Silva - OAB RJ143889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.828.006975-6 - Leda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto às fls. 34/40 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009253-5 - Neuci da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Great Transportes LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695, Katia Maria Nunes Gamboa - OAB RJ115697, Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931, Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). NOTÍCIA: Por ordem da MM. Juiza de Direito, fica adiada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO de fls. 37, para o dia 26/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000240-8 - Lourival Ferreira Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.828.000369-3 - Jorgina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Kyocera Yashica do Brasilindustria e Comercio LTDA, Viviane de Mage Eletro LTDA. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000371-1 - Sheila Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Bradesco Vida e Previdencia, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000456-9 - Geilton Camara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e decreto a invalidade dos Termos de Ocorrência de Irregularidade nº57663/2005 (fls. 12/15) e 137619/2006 (fls. 18/20). Condeno a concessionária ré a pagar ao autora R$ 4087,58 a título de devolução, já em dobro, das quantias cobradas indevidamente. Incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês...Condeno a parte ré, também, a refaturar a conta vencida em 23/01/07 (fls. 31), para R$ 86,94. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no ary. 267, VI, do CPC, relativamente aos pedidos formulados no item 06 da petição inicial (fls. 08). Sem ônus sucumbenciais..... \r\n\r\nProc. 2007.828.000471-5 - Helen Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 63/64, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.000523-9 - Antonio Pedro Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Didico Comércio Consultoria e Assesoria LTDA, Optitel Eletrônica e Telecomunicações LTDA, Lg S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000826-5 - Rosemiro Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar ao autora R$ 5.000,00, a t´´itulo de indenização do dano moral , com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês 9art. 406, do CC c.c art. 161, § 1º. do CTN) a partir da citação (art. 405, do CC). Condeno a parte ré a restabelecer a prestação do serviço, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 14. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido de condenação da ré a desfazer a inversão dos medidores, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. sEM ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.001104-5 - João Roberto de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.828.001950-0 - Arquiléia Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/07/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.002606-1 - Jose Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. 12. O quadro que ensejou o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela manteve-se sem alteração até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.828.003073-8 - Adao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Credcard Banco S. a. NOTÍCIA: Ao autor sobre fls. 09vº e 10vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.003208-5 - Joselita Lugão da Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A. NOTÍCIA: Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003669-8 - Rosimeri Alves Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003691-1 - Alexandro de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Bradesco S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003730-7 - Cristiane Cunha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Taií Financeira S / A.. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003751-4 - Roger Tadeu Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Gradiente e outro. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003762-9 - Lucimar Pereira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X Bradesco Adm de Cartões de Crédito e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/09/2007 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003769-1 - Mariangela Botelho Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/09/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003956-0 - Domicio Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Credcard Citi. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/09/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003958-4 - Adir Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003985-7 - Jeronimo Batista Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825). X Mallory e outros. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004031-8 - Michele Macedo Deluca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Tim Celular S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004033-1 - Alberto Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). X Unibanco. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004063-0 - Valeria Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Ibi S/A -ibicard. NOTÍCIA: Designo audiência de conciliação para o dia 27/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.003322-6 - Reinaldo Braz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 132/134, mas nego-lhes provimento. Determino o cumprimento, com urgência, dos itens 1 e 2 do despacho de fls. 101, com relação à penhora de fls. 84, pois não há mais controvérsia quanto ao direito da embargada de receber a quantia de R$ 30.650,00. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.828.006533-1 - Cirço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.002021-0 - Sílvio José Falcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000563-0 - Edna Maria Schultz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA, Atl - Telecon Leste S. a, Motorola do Brasil. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2007 ÁS 11:30 HORAS. \r\n\r\nId: 227363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "227346": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002485-4 - Leon Quintino Soares Ageitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418, Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Sell Solution Comercio de Materias de Informática. I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001499-1 - Diadema 384 Antenas e Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X E. dos Santos Comércio e Serviço de Antenas Me. Cite-se p/ pagamento em 24 horas ou nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.004865-2 - Wilton da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Maria Aparecida de Almeida. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005481-0 - Paulo Estevão Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferreira Villela - OAB RJ051316). X Banco do Brasil. ... Posta a questão nestes termos, julgo extinto sem resolução do mérito, o processo, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.005531-0 - Andréa Clem Zany Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). ...JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUNTIA DE R$ 268,99 (fl. 08). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005591-7 - Luiz Antonio de Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FEITOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.820.005595-4 - Fernando José do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.820.005633-8 - Ronalque Guimarães Baptista. X Sá Rego e Teixeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). ...Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO RECLAMANTE NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.820.005650-8 - Ivan Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000691-0 - Luis Cesar Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Republicação: Audiência de Conciliação em 18/07/07, às 14:45h. \r\n\r\nId: 227346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ039244 - Alcineo Lima Correa\r\n\r\nProc. 2005.820.002056-1 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2003.820.001134-8 - Fabrício Abraão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X J. Pinheiro Filho Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nProc. 2004.820.000275-1 - Julia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nProc. 2004.820.002449-7 - Eliana Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nProc. 2006.820.004968-1 - Margareth da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Wizard Idiomas. \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.820.005313-1 - Jair da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Centro de Formação Profissional de Vigilância Ltda.. \r\n\r\nRJ085377 - Bianca Mendonca dos Santos Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000338-3 - Josemár Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Marlucia Albino dos Santos Xavier e outro. \r\n\r\nRJ103615 - Julio Cezar Carvalho Velloso Junior\r\n\r\nProc. 2005.820.000331-9 - Teodoro dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Aristides Angelo Barcelos Neto. \r\n\r\nProc. 2006.820.001957-3 - Julio Cezar Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Creonice de Souza. \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\n002079/2002 (2002.820.002011-6) - Agliberto José dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X José Luiz Bento Ribeiro. \r\n\r\nRJ107761 - Renato de Paula Racz\r\n\r\n001926/1999 (1999.820.000113-2) - Lucilia Odette Barros Tzoulas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Bramega Com. Imp. Exp. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). \r\n\r\nRJ118208 - Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva\r\n\r\nProc. 2005.820.000478-6 - João Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nId: 227236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.820.001302-9 - Eduardo Marcio Fritsch do Nascimento Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Delphos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003808-5 - Neuza Marisa Lopes Viegas. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.820.000480-6 - Alcimarilda Soares da Costa Couto. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000610-4 - Luiz Fernando Gadioli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.000948-8 - Adriana Peixoto de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.001150-1 - Robenilde Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003345-4 - Jorge Marques de Brito. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005275-8 - Adelia Pires da Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005308-8 - Bolivar Ripoll. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2007, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005308-8 - Bolivar Ripoll. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2007, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005311-8 - Fábio da Rocha Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2007, às 14:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005273-4 - José Maria de Vasconcelos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves da Fonseca Saraiva - OAB RJ081604). X Jachinto Pinto Lopes Junior. Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2007, às 13:45 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001814/2004 (2004.820.004642-0) - Alexandre Frisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Maria da Glória Inacio Moura. Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\n002243/2005 (2005.820.000889-5) - Rogerio Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.820.000317-6 - Luiz Fernando Gadioli Pereirar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.000381-4 - Eliane Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria de Souza - OAB RJ098280). X Mastercob Cobrança e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.000466-1 - Roberta do Nascimento Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Losango -admi de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000782-0 - Benedito Ferreira Lopes. X Hospital Oftalmológico Santa Beatriz -ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788, Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.000843-5 - Hanna Cagy Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.001135-5 - Marcio Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.001378-9 - Ronise de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.001592-0 - Damião Coelho de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). X Leda Ferreira Bizarria Rodrigues Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.001625-0 - Viviane Silva Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001884-2 - Glória Regina do Carmo Merenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Panamericano/visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.820.002385-0 - Silvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002454-4 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002516-0 - Antonio Joarés da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002525-1 - Ivone do Amparo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002645-0 - Clea Monteiro Torres. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.820.002756-9 - Anna Maria Correa e Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.820.002840-9 - Leonardo Brunno Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003338-7 - Fabio Gabriel Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Dantas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003339-9 - Angela Maria Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005150-0 - Ana Karla Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X C&A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005284-9 - Eduardo Monteiro Silva. X Antonio Manoel Trindade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Muller - OAB RJ021221, Sergio Henrique Brito Salomão - OAB RJ118822). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005295-3 - Stela Dalva Will Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005298-9 - Luciano Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2007, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005299-0 - Gilmar da Silveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2007, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005302-7 - Antonio Joares da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2007, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005304-0 - Nathália Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Cesar da Costa - OAB RJ104898). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2007, às 13:30 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001692/2004 (2004.820.004676-6) - Rogerio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n002354/2005 (2005.820.001484-6) - Arli Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.820.001756-2 - Luciana Nunes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Tean Cursos Livres LTDA (escola Domínio Profissionalizante) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.003723-8 - Alírio Dias de Toledo. X CREDICARD SP e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001654-5 - Arybeth Aires Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Regina Olinda de Moraes Araujo. Designo AC para o dia 10 de julho de 2007, às 10:15h. Cite-se com as prerrogativas do art. 172 § segundo do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002975-0 - Ubiracy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). X Refrig Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 16:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003872-3 - Gloria Regina do Carmo Merenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Banco Panamericano S/a- Adm Cartões de Credito. NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 10:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000248/2003 (2003.820.003428-2) - Renato Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Barraford Niterói Veículos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 09:30h. \r\n\r\nProc. 2005.820.000933-4 - Joel Jose Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Carlos Henrique Cardoso da Paixao - OAB RJ117093). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). À Parte Autora, para o recolhimento, no prazo legal, das custas a que foi condenada, conforme cálculos de fls. 60/61, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.820.004100-0 - Maria da Conceição Matta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Cardim Mata - OAB RJ097627). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001481-2 - Mário Henrique Domingues Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). X Beltrec Artigos Decorativos LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003377-6 - Alexandre Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 16:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003325-9 - Iraci Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designo o dia 24/05/2007, às 17:00 horas para leitura de sentença no cartório deste Juizado. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.820.005497-4 - Heloisa Helena Viana Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Posta a questão, neste termos, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NOS TERMOS DO ART. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 500,00 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.002062-0 - Islan Fabíola Pereira Vaccari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). X Katia Regina Argento Vieira de Sousa Gomes de Carvalho. Cite-se em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002377-1 - Reynaldo Alvares de Amorim. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003756-3 - Mario Mozart Martins Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Reconsidero o despacho anterior. 2) Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.820.005147-0 - Carlos Roberto Gabriel da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos 14 dias do mês de maio de 2007, às 13:16 horas, na sala de audiências do Juizado Especial Cível de Maricá - Posto de Inoã, perante o MM. Dr. Juiz de Direito DANIEL VIANNA VARGAS, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo responderam o(a) reclamante e o(a) reclamado(a) representado(a) por seu(sua) advogado(a). Tentada a conciliação, restou infrutífera. Pelo(a) reclamado(a) foi apresentada contestação escrita acompanhada de documentos que foi(ram) levada(os) ao conhecimento da parte contrária. Pelas partes foi dito que não possuíam outras provas a produzir, reportando-se às peças dos autos. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a DECISÃO: Designo o dia 24/05/2007, às 17:00 horas para leitura de sentença no cartório deste Juizado. Intimados os presentes. Nada mais havendo, às 13:21 horas, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, _______, Matrícula nº. 01/26.583 digitei e eu, _______, responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005168-7 - Edson Pinheiro dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA EXCLUA O CPF DO RECLMANTE DOS ÓRGÃOS CADASTRAIS RESTRITIVOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA EXCLUA O NOME DO RECLAMANTE DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AO IMÓVEL CONSTANTE DE FL. 06, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002286-0 - Celina Lésio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atacadão dos Móveis LTDA. Venha o original da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.820.002308-6 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham as 6 (seis) últimas parcelas pagas. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001697/2004 (2004.820.004677-8) - Jose Antonio do Amaral Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). Fls. 118/119 - Digam as partes. Após, apreciarei fls. 120/121. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.001228-0 - Bianca de Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235). X Supermercado Gerezim Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Expeça-se mandado de penhora, conforme decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.820.003736-6 - Claudia Lucia Guedes Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando a inviabilidade da execução específica, converto em perdas e danos no valor de R$ 1.200,00. I-se para pagamento em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004807-0 - Luciana Rocha Jardim. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004815-9 - Bruno Spingola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Peral Peralta Junior - OAB RJ131262). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Posta a questão nestes termos, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da dívida de R$ 1.500,00. Por outro lado, julgo procedente, em parte, o pedido feito pelo autor na inicial para condenar as reclamadas a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002344-0 - Elane Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X UNIBANCO S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002427-3 - Lanna Marcia Gregório Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001965/2004 (2004.820.004573-7) - Antonio Carlos Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\n002031/2004 (2004.820.004582-8) - Claudio Pinheiro Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fl. 142 em 24 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000381-4 - Eliane Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria de Souza - OAB RJ098280). X Mastercob Cobrança e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.002186-5 - Anderson Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). ...Sendo assim, acolho os presentes embargos para sanar a omissão, passando a sentença de fls. 36/37 a consignar: \"O autor deverá entregar o produto defeituoso e seus respectivos acessórios à 1a ré\" . No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.003244-7 - Valeria Santos Ferreira. X Cartão The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 09:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005592-9 - Rosilene Carvalho de Anchieta. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a Audiência de instrução e Julgamento ,marcada para esta data, redesignada para o dia 24 de julho, às 14:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005576-0 - Adail Moreira. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a Audiência de Instrução e Julgamento, marcada para esta data, redesignada para o dia 24 de julho de 2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005589-9 - João Reginaldo do Nascimento Mangas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a Audiência de instrução e Julgamento ,marcada para esta data, redesignada para o dia 24 de julho, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005597-8 - Luiz Claudio Rodrigues Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a Audiência de instrução e Julgamento ,marcada para esta data, redesignada para o dia 24 de julho, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000327-0 - Claudio Jose Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento marcada para hoje, remarcada para o dia 24.07.2007, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000723-8 - Sabrina de Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de Julho de 2007 ás 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002455-8 - Denaci José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002456-0 - Denaci José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Banco Bradesco S/A. Não há pedido de tutela antecipada a ser apreciado. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005521-8 - Josiane da Silva Macedo. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 165,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CANCELAR O TEOR 2006/142616, no valor de R$ 278,70. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 1.000,00, a título de danos morais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005529-2 - Lucia Regina de Sá Senra. X Banco Luso Brasileiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA EXCLUA O CPF da reclamante dos cadastros restritivos, em 72 horas, sob pena de multa mensal de R$ 300,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUITADA A OITAVA PARCELA DO CONTRATO MENCIONADO NA INICIAL. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 1.000,00. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda reclamada. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários, na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002325-4 - Luiz Claudio Feliciano de Abreu. X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). 1 Expeça-se mandado de pagamente. Sem prejuízo, diga a parte exequente, quando da retirada do mandado, se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. 2) I-se a reclamada para ciência da entrega da calça. \r\n\r\nProc. 2006.820.003055-6 - Antonio Carlos Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738, Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). 1) Cumpra-se na íntegra fl. 115. 2) I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003313-2 - Claudio Cesar Andrade Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de Barros Junior - OAB RJ132337). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários, na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004792-1 - Marli Silva Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005096-8 - Antonio Francisco da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CANCELAR AS COBRANÇAS CONSTANTES DO DOCUMENTO DE FLS. 08. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 1.000,00 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, I do CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005149-3 - Vilma Moreira Fernandes de Calvo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLMANTE A QUANTIA DE R$ 281,18 (já dobrado). Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS FEITO PELO RECLAMANTE NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários, na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005151-1 - Jose Carlos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005152-3 - Joel Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A EFETUAR A TROCA DO TRANSFORMADOR NA ÁREA DA UNIDADE CONSUMIDORA, EFETUANDO O AUMENTO DA CARGA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa mensal de R$ 350,00. POR OUTRO LADO, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I do CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005153-5 - Optica Refração Ltda-me. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ante a ausência de planilha. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS INTERURBANAS EM LIGAÇÕES EFETUADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, EM RELAÇÃO À RECLAMANTE, sob pena de R$ 50,00 por fatura descumprida. POR OUTRO LADO, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I do CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005154-7 - Optica Refração LTDA -me. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ante a ausência de planilha. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS INTERURBANAS EM LIGAÇÕES EFETUADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, EM RELAÇÃO À RECLAMANTE, sob pena de R$ 50,00 por fatura descumprida. POR OUTRO LADO, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I do CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005155-9 - Roberto Borges Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141, Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ante a ausência de planilha. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS INTERURBANAS EM LIGAÇÕES EFETUADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, EM RELAÇÃO À RECLAMANTE, sob pena de R$ 50,00 por fatura descumprida. POR OUTRO LADO, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I do CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005257-6 - Elenir Maria Calazans Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, NA FORMA DO ART. 269, IV do CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005258-8 - Maria José Bira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, NA FORMA DO ART. 269, IV do CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005519-0 - Raimundo Nonato Sousa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). X Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda. e outro. POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar que a reclamada efetue a substituição do aparelho especificado a fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (mil reais) a título de DANOS MORAIS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I do CPC. Sem ônus, na forma da legislação específica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005533-4 - Vera Lucia Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Duque Graca Aranha - OAB RJ102820, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, foi redesignada a AIJ para o dia 17 de julho de 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002895-1 - Mariângela Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar a Ré a cancelar o débito constante o sobre a linha telefôncia objeto da presente ação, a partir da fatura com vencimento em abril de 2006, no prazo de 15 quinze dias, sob pena de pagaemnto em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 2 - condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria- Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nProc. 2006.820.003867-1 - Carmem Lucia Trindade Vale. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de julho de 2007 ás 13:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002296-1 - Sandra Helena Ferreira Galvão. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000375-0 - Eunicelir Xavier Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Mantenho a decisão de fls. 30, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000629-5 - Maria Neuza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho fls. 41, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001286-6 - Roseli da Silva de Oliveir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Casas Bahia Comercial Ltda.. (...)defiro a antecipação de tutela(...) \r\n\r\nProc. 2007.820.001474-7 - Vania Aguiar Brum Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Comprove, a reclamante, o pagamento da fatura no valor de R$ 50,97, vencida em 19/12/2005, para apreciação do pedido de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.820.001751-7 - Eliana Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. (...)defiro a antecipação de tutela(...) \r\n\r\nProc. 2007.820.001807-8 - Adilson Netto Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Esclareça, o reclamante, qual a medida pretendida a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.002286-0 - Celina Lésio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atacadão dos Móveis LTDA. Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, visto que a medida requerida depende de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.820.002527-7 - Melina Corrêa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Consórcio Fiat. ... Indefiro a antecipação de tutela pleiteada... \r\n\r\nProc. 2007.820.002542-3 - Marcelo de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ... defiro a antecipação de tutela pleiteada ... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003932-8 - Antonia Alves de Sousa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Associação de Servidores Públicos e Auxilio Mútuo -aspam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). Defiro a Gratuidade de Justiça ao (a) reclamante. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002367/2005 (2005.820.001660-0) - Neves e Neves Com. de Móveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Laercio Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). 1) Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.820.002285-5 - Jose Luis Alonso Fichet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sagulo Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001279/2004 (2004.820.004324-8) - Eli Pires da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao MM. Juiz vinculado (fls. 127). \r\n\r\nProc. 2005.820.003096-7 - Luzinete Estelina Soares Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.003599-0 - Luiz Souza de Almeida. X Conceição de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). Fls. 55 - O presente feito já foi extinto. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001756/2004 (2004.820.004406-0) - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Abn Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114). Ao reclamante, sobre fls. 135. \r\n\r\n002008/2004 (2004.820.004597-0) - Aramis Mendonça Corrêa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Fl. 93 - Diga a parte interessada. \r\n\r\n001962/2004 (2004.820.004680-8) - Ricardo Jose Guedes Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Arlanza Cristina Lannes - OAB RJ095151). X Armando de Barros e outro. (...)os bens devem ser levados à hasta pública. Designe-se data. \r\n\r\n002244/2005 (2005.820.001037-3) - Ana Barreto da Silva Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). 1) Fls. 136/137 - Manifeste-se a reclamante, em dez dias.\r\n\r\n2) Diante da ambigüidade de fls. 120/123 e 145, intime-se a reclamada para manifestar-se objetivamente acerca de seus interesses no feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProc. 2005.820.001137-7 - Guilherme Araujo Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Kleber Hochwart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação do reclamante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.002318-5 - Nilo Sergio Valiatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia dos Santos Werneck - OAB RJ092009). X Vira Verão Piscinas Ltda. Me. Intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, dizer se pretende adjudicar o bem penhorado ou valer-se do disposto no art. 685-C, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003693-3 - Magdalena Mauricio Maia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). Intime-se a reclamante acerca do desarquivamento, advertindo-a que não havendo requerimento no prazo de trinta dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.002695-4 - Mauro da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.005055-5 - Ana Maria Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que a reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 48, por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante.\r\n\r\nProc. 2007.820.002279-3 - Nilton Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Indefiro fls. 17 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002673-7 - Renato Ramos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000650/2003 (2003.820.003351-4) - José Alexandre Góes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Intime-se a reclamada acerca de seus interesses no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, voltem os autos ao arquivo.\r\n\r\n001400/2004 (2004.820.004233-5) - Joaci Antonio Abreu Vieira. X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\n001536/2004 (2004.820.004397-2) - Rosemere Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1) Intime-se a reclamante para que manifeste-se acerca de seus interesses, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2) Intime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\n001866/2004 (2004.820.004555-5) - Raquel Sousa Calazans. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a reclamada acerca da penhora efetuada, dando-se-lhe ciência acerca do prazo para embargos (...) \r\n\r\n001593/2004 (2004.820.004621-3) - Antonia Silva de Jesus. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 72, defiro o pedido de devolução de prazo formulado a fls. 70.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000028-1 - Gilcinei Cunha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Inclua-se o feito em nova pauta de conciliação. Após, cite-se a 2ª reclamada, por OJA, expedindo carta precatória, caso seja necessário. Intimem-se. \r\n\r\nId: 227387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001833-2 - R.C.T.S., Falecido: M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.034.000611-3 - MARLINE APARECIDA ANDRADE CARDOSO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento referente ao imposto de renda para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000876-0 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELSON MARQUES DE BARROS .. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.034.001883-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELZIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Especifiquem provas, justificadamentem em 05 dias, esclarecendo quanto à conveniência na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000651-4 - LUCIMAR SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.034.000600-9 - J.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X E.M.B. Despacho:1) Venha a cópia da inicial e da sentença onde foi decretada a separação do casal.2) Sem prejuízo, venha comprovante de rendimento ou declaração de isento no IR a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001306-8 - NEY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X LUCIANO SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Assim, acolho os Embargos em relação a Antônio Carlos Barros Lima e Hellé-Nice Freitas Lima e, em conseqüência, determino sua exclusão do pólo passivo do processo de execução em apenso, devendo prosseguir a execução e os presentes embargos em relação a Ney Freitas Lima. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.034.001177-8 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X J.F.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ... Diga o exeqüente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000082-2 - INÁCIO RESENDE FAVER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOUBERT PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) ... Designo o dia 19/06/07, às10:30 hs para audiência especial com o fim de retirada do corretivo e aferição da data do efetivo protocolamento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000646-0 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365)) X J.F.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha atestado de saúde física e mental do requerente.3) Venha declaração de duas testemunhas atestando a idoneidade do requerente.4) Esclareça a requerente se a interditanda possui possui bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000027-0 (1787) - Inventariante: MARIA LUCIA DE MARTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X OLAVO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) 1) De todos os instrumentos de mandato, apenas o de fls. 119 outorga poderes para assinar esboço de partilha. 2) Cumpra-se fls. 203. \r\n\r\nProc. 2007.034.000623-0 - Interveniente: VERA LÚCIA MOTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X EXPEDIDO LINHARES Despacho:Comprove a requerente sua legitimidade para requerer o inventário e para ser inventariante, trazendo aos autos a certidão de óbito dos pais do de cujos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000512-0 - SAMUEL GUALBERTO LIZIARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA MARCOLINO (MG-050164), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) 1) Digam os autores e a denunciante sobre a resposta de fls. 137/187. \r\n\r\nId: 225996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000121-7 - Maria José Werneck Salvini Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor, pois o patrono não tem procuraçõ com poderes específicos. 2) Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. 3) Int-se para cumprimento do acórdão (honorários - fls 81 e 101) em 15 dias, pena de multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000190-4 - Adriano Hassel Rocha. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: À PARTE RÉ: Recebo os Embargos de Declaração, vez que são tempestivos e acolho-os, pois, de fato, ocorreu um dos vícios apontados. Com efeito, não apontou a sentença o local onde deve a obrigação de dar ser cumprida. Assim, declaro a sentença de fls. 165/166 para que dela passe a constar o seguinte: \"condeno as rés a entregarem à autora, no cartório deste Juizado Especial Adjunto Cível, outro aparelho celular da mesma marca e modelo do anteriormente adquirido, mediante devolução do defeituoso, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária a ser estabelecida por ocasião do cumprimento da sentença\". No mais, permanece a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.838.001095-2 - Joenir Tostes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Maria Arlete Mello Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). À primeira parte ré: Fls. 107- Diga o executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000315-0 - Adalberto Alvim Tostes. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 227255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.808.004536-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Vítima(s): Marcelo Oliveira da Silva. X Paulo Cesar Mendes da Silva Junior e outro. Por determinação verbal do MM. Juiz Eduardo José da S. Barbosa, considerando que é titular da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri desta Comarca e que está acumulando, sem prejuízo de suas funções, a 2ª Vara Criminal e Juizado Criminal Adjunto, fica redesignada a audiência nos autos do processo em epígrafe para o dia 09/08/2007 às 13:20 horas, ficando desde já intimados os presentes. \r\n\r\nId: 227292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.037.000217-5 (10108) - ODELINO NOVAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.002231-3 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X MARIA HELENA DA SILVA CRUZ Em cumprimento ao art. 3º, da Portaria nº 02/2007, remeto os autos à publicação do seguinte: Ao autor para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.037.001375-3 - ELMO COELHO SANCHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANGELO ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Sentença: ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dissolução parcial ... P.R.I. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.008206-0A - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496)) X P J DO CARMO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho de fls. 43: fls. 34v, item 4- cumpra-se. E.T.: fls. 41/42 - à outra parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002938-3 (1960-6) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ- 123792)) X PADOKA IND COM E REPRESENTACAO DE MODAS LTDA E OUTROS Despacho de fls. 62: DIGAM \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004439-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X AURELIO VEIGA PEREIRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001937-0 - SIMONE DE AZEREDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho de fls. 178, item 3: \"COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE VISTA AOS CREDORES...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005467-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTIANE OLIVEIRA GRIPP Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.001725-1 - ARIMATEIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X TRICAMP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Publicar sentença de fls. 62, último parágrafo: \"... DÊ-SE VISTA AS PARTES...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.528.002380-8 (5010) - Inventariante: KATIA FOLLY FROSSARD X MARIA DA CONCEIÇAO VICTOR FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Decisão: FL 71 - atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003807-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRD FRIBURGO TRANSPORTES LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso XX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor para promover o andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005765-7 - PATRICIA DA SILVA MOREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: As partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.037.007412-4 - ANTENOR CLAUDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Execução de \r\n\r\nProc. 1999.528.001932-0 (4917-5) - VILMA BATISTA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CADIMA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Publicar fls. 195/196 item 5 parte final: \"Com a conta, intimem-se as executadas para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)\" \r\n\r\nId: 227837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.003510-2 - Lubavas Papéis Tabacos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). X M. V. P. de Almeida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Certifique o cartório se a resposta à impugnação é tempestiva. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.005668-5 - Chalota Eletrodomesticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Roberta da Silva Medeiros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO autor informou, às fls. 30, a quitação do débito que pretendia ver satisfeito através desta ação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhencimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005714-8 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X M A de Oliveira Fernandes Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006233-8 - Jose de Assis Elezier Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Colegio Alternativo 6 de Nova Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006861-4 - Rita de Cássia Amim Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Sidney Comercial LTDA Me e outros. Esclareça a parte autora a planilha de fls. 30, uma vez que estão sendo cobrados valores referentes à mão-de-obra, pintura, IPTU e conta de luz, contudo não há condenação neste sentido (fls. 20). \r\n\r\nProc. 2006.818.006918-7 - Fernanda Nitzche Leal Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Olga Maria Arruda Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). \"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003213-0 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Itaú. Sentença de fls. 18: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. \r\n\r\nContudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nQuebra Reconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003214-2 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X HSBC - Bamerindus S.A.. Sentença de fls. 22: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. \r\n\r\nContudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nReconheço, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.003005-9 - Tania Regina de Souza Lima. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O acórdão de fls.40 modificou a sentença de fls.16/17, para condenar a ré a instalar linha telefônica na residência do autor. Não há que se falar em excesso à execução uma vez que a ré não cumpriu a obrigação, o que justifica por se tratar de imóvel rural. Dessa forma, ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação específica, converto a obrigação em perdas e danos que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, por essa quantia e em favor da ré, pelo remanescente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.005157-7 - Ernani Ribeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Crisvaldo Alves Muniz Filho. Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794 do CPC. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.005449-9 - Riveraldo Luiz Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Jose Moacyr de Azevedo. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.006286-3 - Ilenir Rafael dos Santos. X André Luiz Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 40, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 40).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.003968-7 - Sebastiana Aymar Faria Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Marcelo de Souza Rodrigues. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO autor informou, às fls. 04, a quitação do débito que pretendia ver satisfeito através desta ação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhencimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002631-2 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos acostados perderam sua exeqüibilidade. Sem prejuízo, comprove-se a origem da dívida para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC, tendo em vista que através de consulta o sistema informatizado DAP, verifiquei o ajuizamento de outras 04 execuções de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.002632-4 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos acostados perderam sua exeqüibilidade. Sem prejuízo, comprove-se a origem da dívida para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC, tendo em vista que através de consulta o sistema informatizado DAP, verifiquei o ajuizamento de outras 04 execuções de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.002633-6 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos acostados perderam sua exeqüibilidade. Sem prejuízo, comprove-se a origem da dívida para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC, tendo em vista que através de consulta o sistema informatizado DAP, verifiquei o ajuizamento de outras 04 execuções de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.002635-0 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos acostados perderam sua exeqüibilidade. Sem prejuízo, comprove-se a origem da dívida para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC, tendo em vista que através de consulta o sistema informatizado DAP, verifiquei o ajuizamento de outras 04 execuções de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.818.002636-1 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos acostados perderam sua exeqüibilidade. Sem prejuízo, comprove-se a origem da dívida para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC, tendo em vista que através de consulta o sistema informatizado DAP, verifiquei o ajuizamento de outras 04 execuções de título extrajudicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.005267-9 - Karina Mary Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.004966-0 - Darcy Conforto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Conforto Rodrigues da Silva - OAB RJ054126). X Banco Hsbc Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, intime-se o réu para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2002.818.006028-0 - Paulo Roberto Silva de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.005004-4 - Joaquim de Carvalho Junior. X Gran Diesel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Em verdade, a ré não impugna os valores objeto da execução, mas questiona que a penhora foi realizada quatro vezes, com relação um mesmo débito, o que caracteriza excesso de penhora, não de execução. Julgo procedentes os embargos e determino seja expedido ofício ao BACEN, para que sejam desbloquedas as penhoras feitas junto aos bancos Real, Bradesco e Unibanco, no valor de R$ 1.862,11, cada, expedindo-se mandado de pagamento em favor do autor para saque do valor depositado junto ao Banco do Brasil, abatendo-se o valor referente aos honorários da DPGE, que deverão ser transferidos para conta do CEJUR. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.818.005200-4 - Wilson Americo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Maria Gomes de Souza - OAB RJ053202, Maria de Jesus Ribeiro de Vasconcelos - OAB RJ050012). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.003045-0 - Alfredo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Vitor da Silva Molinari - OAB RJ142561E, Merlin Brown - OAB RJ131439). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). DE ORDEM - ESPECIFIQUE O RÉU QUAL/QUAIS CONTAS E EM QUE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS SUA(S) CONTA(S) AINDA SE ENCONTRAM BLOQUEADAS. \r\n\r\nProc. 2004.818.006064-7 - Regina Conceição Capossi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621, Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X José Antônio Augusto Pereira. Indefiro o pedido de penhora on line, por tratar-se o executado de pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.006181-0 - Deyse de Oliveira Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557, Andrea Luisa Gomes da Silva - OAB RJ150506E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Rio-med - Serviços de Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda Fiuza de Sousa - OAB RJ113748, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD 2.0 de penhora \"on line\", tendo sido o mesmo protocolado sob o nº 20070000522040. Com a comunicação de transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.006181-0 - Deyse de Oliveira Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557, Andrea Luisa Gomes da Silva - OAB RJ150506E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Rio-med - Serviços de Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda Fiuza de Sousa - OAB RJ113748, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza de Direito verificou que houve bloqueio de valores nos Bancos Unibanco S/A, Bradesco S/A, Itaú S/A, ABN AMRO Real S.A., somando a quantia de R$ 737,17, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, nesta data.\r\n\r\nO referido é verdade.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007\r\n\r\nProc. 2005.818.002162-0 - Daniele Feliciano Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). Recebo recurso, defiro a JG. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.818.003214-9 - Monique Valle de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Carranza Bolais - OAB RJ130991). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). portaria 01/04: à parte ré (TAM) sobre oficio de fls 133. \r\n\r\nProc. 2005.818.005337-2 - Carlos Alexandre Tardin da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). Invent(s): Durcilea Teixeira Condack. X Espólio de Edson Condack e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). Intime-se a ré na forma requerida às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.818.006516-7 - Gisele Saioron de Mello. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado às fls. 122 em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003738-1 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003746-0 - Jailson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005417-2 - Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza - OAB RJ109150). X Amaericanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dispenso conclusão formal. \r\n\r\nRevendo os presentes autos denotei que de fato a AIJ inicialmente designada para o dia 27/04/07, às 14:45 h (fls. 20) foi antecipada para 19/01/07, conforme certificado às fls. 34 v. Contudo, a parte autora, advogada atuando em causa própria, foi intimada da nova data por publicação na imprensa oficial, contrariando o artigo 242, § 2º do CPC que impõe a intimação pessoal na presente hipótese. \r\n\r\nAnte o exposto, chamo o feito à ordem para de ofício declarar nula a Sentença prolatada em 26/01/07, às fls. 36, determinando a designação de nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.004430-1 - Carlos Jose Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Gomes de Souza - OAB RJ107607). X Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Nova Friburgo. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2002.818.004254-9 - Aluizio Abdon Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvio Ribeiro Lage - OAB RJ089252). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.818.003563-8 - Georgina de Castro Rodrigues. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2003.818.005273-9 - David de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ012895). X Darly José Nicolau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.006795-0 - Maridja Soares Nunes. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DOS HONORÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A CONTA DO CEJUR-DPGE. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003675-0 - Aldair Arnoldo Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005500-7 - Jayme Machado de Mello Junior. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.006527-0 - Rooney de Araújo Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Maria Adenir Storck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). Justifique a parte autora a necessidade da prova requerida às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.818.001271-0 - Cristian Pinheiro Barcelos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002553-4 - Jorge Alberto Monteiro Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261, Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.004107-2 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005365-7 - Adão Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sentença de fls. 102: \"A ré e embargante foi condenada a reparar a linha telefônica do autor, conforme sentença de fls.35/36, assim como indenizar por danos morais fixados em R$ 1.000,00. A executada depositou o valor dos danos morais às fls.62. A sentença foi objeto de recurso, tendo sido reformada pela Turma Recursal, fls.74, para majorar a indenização para R$ 3.000,00. Às fls.76 a autora deu início à execução, tendo sido realizada penhora às fls.80. Em sua impugnação, fls.81/83, o devedor alega que a taxa de juros a ser aplicada é 0,5% ao mês, e que o termo inicial para incidência de atualização é o trânsito em julgado do recurso, só sendo exigível o cumprimento da sentença após o prazo de quinze dias. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Aplica-se o artigo 34 do CTN, sendo devidos juros de mora de 1% ao mês, e não 0,5%, como quer a executada. Com relação à atualização, tendo a obrigação de indenizar sido liquidada na sentença, é esse o marco para atualização e incidência de juros. Quanto à multa do artigo 475 \"J\", só é devida após o prazo de quinze dias. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para fixar a incidência de juros de 1% a.m. e atualização a partir da sentença, devendo a multa do artigo 475 \"j\" incidir após o prazo de 15 dias para cumprimento da sentença. Sem custas e sem honorários. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.006564-7 - Gilson Antonio Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Aos interessados sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006738-3 - Humberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Portaria 01/2004: Aos interessados (leilão único designado para o dia 25/06/2007 às 14:00 horas - Local: Comarca de Jaguariuna/SP). \r\n\r\nProc. 2006.818.001243-8 - Átila da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.001801-5 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). port 01/04 - ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001827-1 - Enir Dalva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003427-6 - Roney Chinaidre Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Junte-se o comprovante de depósito protocolizado pelo réu. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.004597-3 - Branca Cunha de Almeida. X Mr. Cell - Unwell Comercio de Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo em vista os efeitos infringentes do Embargos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.818.004882-2 - Gercione Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005379-9 - Gelson de Paula Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005487-1 - Alexandre Caldeira Martins. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005758-6 - Rosimere Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Indefiro o pedido de remessa ao contador. Junte o patrono da Autora a planilha atualizada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005913-3 - Francis Luiz Cruz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro os pedidos de devolução de prazo, uma vez que a Sentença prolatada foi publicada em 29/03/07. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2006.818.006024-0 - Michelle Márcia Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006068-8 - Jaguarê Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). port 01/04 - ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006163-2 - Thalita Campos Moreira. X Bcp S/a(claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Renê Entriel - OAB RJ054649). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006359-8 - Elza de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Unibanco (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006597-2 - Vania Guimarães Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Telerj Celular S. A. - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nId: 227344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.003071-4 - Ankiti Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Rumos e Trilhas Agência de Viagens e Turismo LTDA e outro. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003645-5 - Henry Queiroz Okasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Reynaldo Oliveira Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.003739-1 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Emerson de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). Por ora, comprove-se o executado a propriedade dos bens indicados às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.818.003522-0 - Aderson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Alcenir Santos Galhardo. Indefiro o pedido de penhora on line, por tratar-se o executado de pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002456-0 - Edite Dilma Baldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Samuel Nogueira. Emende-se a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que os títulos perderam sua exeqüibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.818.002543-5 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Lucia Maria Machado Campos. 1) Reconsidero o despacho anterior, constante no sistema DAP. \r\n\r\n2) Venham os documentos indicados na certidão de fls. 13, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002544-7 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Ingrid Campos Jarske. 1) Reconsidero o despacho anterior, constante no sistema DAP. 2) Venham os documentos indicados na certidão de fls. 12, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002724-9 - Cristiano Estevam Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson da Silva - OAB RJ131159). X Bruno Raphael Sardinha. Emende-se a inicial, uma vez que o cheque se encontra nominal à terceiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.002260-3 - Maria José Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Enxuta Industrial LTDA. Ainda que fosse deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, não haveria como se falar em penhora on line, por se tratarem os sócios da empresa de pessoas físicas. Venham os meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.003008-4 - Ana Carolina Almeida Mauadie. X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins Fadel - OAB RJ083794, Vany Rosselina Giordano - OAB RJ055299). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 75, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 75 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.818.004488-5 - Sebastião Oliveira Elias. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré para depositar o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. Sem prejuízo, intime-se a mesma para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.002247-8 - Grassiele Zebende Guindani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X Elizabeth Cristina dos Santos Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Indefiro o pedido de penhora on line por tratar-se a executada de pessoa física. Venham os meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002730-0 - Willyam Allison Teixeira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Clube Serraville Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002237-7 - Jose Marcos da Silva. X Telma Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). 1) Recolha-se o mandado de fls. 49, visto que foi expedido equivocadamente. 2) Fls. 45/47 - Indefiro a execução requerida, tendo em vista que foi deferido o benefício de gratuidade de justiça para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.002858-6 - João Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003300-4 - José Henrique da Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Glauber Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.003748-4 - Andrea de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003757-5 - Rosely de Freitas Rocha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003812-9 - Maria Joana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.003374-5 - Neuza Maria Faria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Mariana Slawinski - OAB RJ103531). Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.003955-5 - Marcos Pinto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à execução. Após, intime-se a ré para que deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo, em 48, ficando ciente de que, no caso de descumprimento, poderá ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2004.818.004373-0 - Cristiane Galhardo Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Condominio do Edificio Verona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). Cumpra-se o despacho de fls. 240, uma vez que é encargo da parte, conforme preceitua o artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.818.004642-0 - Edemorino Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.818.002001-9 - Maria Apareida Thurller Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002771-3 - Rosemeire Macario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Esclareça a parte autora o pedido de fls. 106/107, uma vez que a quantia já foi levantada, conforme mandado de pagamento de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.818.003498-5 - Edir Givigi Sander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Coutinho´s Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). \"Ao autor por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.003668-4 - Maria del Carmen Blanco Quintá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 167/172. \r\n\r\nProc. 2006.818.002077-0 - Carlos Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ121604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002342-4 - Simone Bonin Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002343-6 - Fabricio Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002629-2 - Leandro Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Algar - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002889-6 - Silvania Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Serramed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.002889-6 - Silvania Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Serramed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza de Direito verificou que a determinação de bloqueio de valores restou infrutífera, visto que a empresa executada não possui saldo a ser penhorado.\r\n\r\nO referido é verdade.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nAline Paula Corrêa\r\n\r\nMat. 01/22690\r\n\r\nProc. 2006.818.003015-5 - Antonio Cláudio Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X José Wanderlei Esmael Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). Desentranhe-se fls. 70/71, uma vez que trata-se de contra-fé e intime-se a parte ré para pagamento do débito,no prazo de 15 dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.003033-7 - Elzenir Gonçalves da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se a resposta à impugnação de fls. 93/94 é tempestiva. Após, intimem-se para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003089-1 - Sebastião Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Junte o cartório a guia de depósito informada na observação do sistema; 2) Especifiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003158-5 - Regina Maria de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003542-6 - Moisés Lopes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Cintia Andrade Stupp Pelusi - OAB RJ192979). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003640-6 - Luciana Pinheiro Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003734-4 - Jander Arthue Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003759-9 - Adeumar da Silva Schueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003927-4 - Flavia Lago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo de 05 dias para manifestação da ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004525-0 - Carlos Alberto Julio Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Zelcia Gouveia. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 227460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.003115-0 X Gilson Pereira e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 05.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.818.008808-0 Vítima(s): Ana Lucia de Lima Neves. X Lucas Silva de Almeida. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.818.008085-7 Vítima(s): Rita de Cassia Knupp. X Edson Wermelinger Schumacker. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.818.008301-9 Vítima(s): Lucilene Valdiero da Silva, Camilla Valdiero da Silva, Diogo Valdiero da Silva. X Alcelia Claudia da Silva. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000957-0 Vítima(s): Márcio Pedro Machado. X Daiana Pedro Machado. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001926-5 Vítima(s): Vanderleia Leocadio. X Leandro Silva Cordeiro. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nQuebra CP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.818.000008-6 - Angela Maria Miele Araujo. Vítima(s): Raul Cesar Teodosio de Oliveira Silva. X Daniele Cristine de Souza Santiago. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.003112-5 X José de Jesus Mendes dos Santos e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 05.06.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.818.008316-0 X Wilson Alves da Silva e outro. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 05.06.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 227296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.001305-3 - Antonia Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Suspendo por hora o leilão.Venha o recolhimento em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.002253-8 - Eunice Veltri de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2007.814.002254-0 - Paulo Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Hsbc Bank Brasil S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2007 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002518-7 - Miguel Ernesto de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Paraná Banco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002521-7 - Anderson Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X R. C. Tec Rio LTDA Me (service House). Fica a Audiência de Conciliação designada para 07/08/2007 às 14h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002523-0 - Isaias Motta Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Colégio Millennium. Fica a Audiência de Conciliação designada para 07/08/2007 às 14h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002526-6 - Danielle da Silva Costa Xavier. X Voyager Comercial LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002528-0 - Eleonice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Itaucard e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 07/08/2007 às 15h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002529-1 - Borel Oficina e Peças de Moto - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007 as 15 h 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002531-0 - Katiusca Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Motocar - Moto Carioca LTDA e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 08/08/2007 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002533-3 - Vanessa Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cetelem Brasil S. a. Fica a Audiência de Conciliação designada para 08/08/2007 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002534-5 - Maria Eunice Peruci de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Itaucard Financneira S. A Crédito Financiamento e Investimento. Fica a Audiência de Conciliação designada para 08/08/2007 às 10h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002535-7 - Selma Vera Cruz Rezende Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Bcp S/A (claro). Fica a Audiência de Conciliação designada para 08/08/2007 às 11h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.004032-9 - José Denilson Rodrigues. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Recebo os embargos, por serem tesmpestivos. Verifico que os embargos postos não apresentam seus requisitos. Assim, julgo-os improcedentes. \r\n\r\nProc. 2006.814.001790-5 - Juçara de Moraes Silva. X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450, Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.60/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recrusal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003662-6 - Creuza Sales de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Editora Willians Rocha Ferraz e outro. \"Defiro a inclusão requerida à fl. 35. À autora para trazer o atual endereço do réu, em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004161-0 - Sandra Moreira Coutinho Soares. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27-11-2007, 14:30h.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004852-5 - Paulo Bispo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 21/06/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2006.814.004853-7 - Solange Pontes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 28/06/2007 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.000229-1 - Leonardo Cesar Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 21/06/2007 as 13h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.000675-2 - Antonio Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 21/06/2007 as 13h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.000736-7 - Miguel Ernesto de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Light-serviços de Eletricidade S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 21/06/2007 as 14h40min \r\n\r\nProc. 2007.814.000799-9 - Giselle Geara de Paiva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 21/06/2007 as 14h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.001152-8 - André Luiz Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 28/06/2007 as 14h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.001169-3 - Alberto Roque Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 21/06/2007 as 14h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.001230-2 - Aline Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 AS 14 HORAS , COM A JUIZA TABELAR \r\n\r\nProc. 2007.814.001254-5 - Rodolfo Carlos Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 21/06/2007 as 14h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.003248-0 - Marinete Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Waldir da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). À parte autora soibre folhas 136. \r\n\r\nProc. 2004.814.000363-0 - Jamel Kalaoun Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X C R Motos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). À parte autora sobre folhas 116. \r\n\r\nProc. 2005.814.000819-7 - Eliane Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Queimados Baixada Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório: Fica V.Sª intimada da penhora ON LINE, no valor de R$ 3.205,83, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.814.000896-3 - Dora Ilda dos Santos Damazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2005.814.001363-6 - Rodrigo Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório: Fica V.Sª intimada da penhora ON LINE , no valor de R$ 59.200,00, ficando ciente do prazo de 15 dkias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.003865-9 - Joana D'Arc Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X S. P. C. Serviço de Proteção Ao Crédito - Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). \"Entendo deserto o recurso, por falta de preparo tempestivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003866-0 - Heronides Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X S. P. C. Serviço de Proteção Ao Crédito - Cdl - Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). \"Entendo deserto o recurso, por falta de preparo tempestivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000549-8 - Vanderson Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 21/06/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000679-0 - Ercilia Angelin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 21/06/2007 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.000711-2 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 21/06/2007 as 14h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.000807-4 - Elias Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 21/06/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2007.814.000808-6 - Daniel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X C&A - Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 28/06/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.001039-1 - Wagner Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem verbal do MM. Juiz Titular, a Audiência de Instrução e Julgamento foi antecipada para o dia 28/06/2007 as 14h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.001063-9 - Ana Cleide Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 AS 13 HORAS E 20 MIN , COM A JUIZA TABELAR \r\n\r\nProc. 2007.814.001069-0 - Adriana Damásio Costa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 AS 13 HORAS, COM A JUIZA TABELAR \r\n\r\nProc. 2007.814.001100-0 - Leda Alves Néo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 AS 13 HORAS E 10 MIN , COM A JUIZA TABELAR \r\n\r\nProc. 2007.814.001101-2 - Ronaldo Mello Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 AS 13 HORAS E 30 MIN , COM A JUIZA TABELAR \r\n\r\nProc. 2007.814.001102-4 - Niloir Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 AS 13 HORAS E 40 MIN , COM A JUIZA TABELAR \r\n\r\nProc. 2007.814.001104-8 - José Carlos Albuquerque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 AS 13 HORAS E 50 MIN , COM A JUIZA TABELAR \r\n\r\nProc. 2007.814.002461-4 - Maria Lobo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.002462-6 - Edmilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Carlos Hipolito - OAB RJ132583). X Banco Pecúnia e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002555-2 - Jamil Serafim Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 as 14h \r\n\r\nProc. 2007.814.002556-4 - Dayse Accioly de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 as 14h15min \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.814.000467-5/01 - Eliane da Silva e Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Patrícia Guedes Amaral Godinho - OAB RJ098882, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). \"Venham os cálculos atualizados, conf, fls. 49.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.001004-0 - Katia Ramos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 83.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001424-0 - Marta Cecília Mendes de Farias. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001770-8 - Nilson Sergio Piaui Vasconcellos. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). \"Ante à inércia do exeqüente, julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003672-9 - Cosmo Hermenegildo de Paulo. X Jodif Part e Emp. Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \"Recebo os embargos e entendo não haver os requisitos do recurso, mas sim inconformismo com a r. decisão que decidiu sobre o direito posto no caso, estando todos os pontos refutados.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002571-0 - Nilda Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ibicard. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/2007 as 12h15min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.001422-0 - Valeria de Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Gelson Nogueira Francisco. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 13V \".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002359-5 - Lusiane da Silva Ivanov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428, Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002918-4 - Carmem Lúcia Fernandes Curcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Marli Tadim Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 81/82.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000590-0 - Péricles de Almeida Café (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Gerson Paranhos Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Venha a indicação de bens em execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001510-4 - Luciano Celio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X André Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). À parte autora sobre folhas 53/56. \r\n\r\nProc. 2005.814.003337-4 - Fábio Ribeiro Liprince. X Banco Itáu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \"Intimeme-se em execução do valor da multa e para tomar ciência da Obrigaçãso de Fazer.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004285-5 - José Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 60/61. \" \r\n\r\nProc. 2006.814.004114-2 - Jorge Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Envida Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dantas - OAB RJ084142). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls.02 a 08,35 e 36 (2 cópias de cada folha) para serem anexados nos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.814.004199-3 - Alan da Conceição Binoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"...Cumpra-se o acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001390-2 - Giselle Cristina Pires Peixoto e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Instrução de Julgamento antecipada para o dia 21/06/2007 as 15h10min \r\n\r\nProc. 2007.814.001483-9 - Marcio Parente dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. \"Aguarde-se audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001719-1 - Adriana Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002518-7 - Miguel Ernesto de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Paraná Banco S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002529-1 - Borel Oficina e Peças de Moto - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/A. \"Venha a última conta paga.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002561-8 - Terezinha de Fátima Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Vivo - Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002563-1 - Fabio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco Itau S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002565-5 - Marco Antonio de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Caixa Beneficente da Policia Militar. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/2007 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002570-9 - Amarildo Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/2007 as 12horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002573-4 - Lidiane da Silva Cavalieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002575-8 - Rodrigo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Cetelem Brasil/sp. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/2007 as 14horas \r\n\r\nId: 227334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002115/1999 (1999.829.000086-9) - Venício Esteves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). X Geraldo Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610, Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Despacho de fl. 199: \"Aguarde-se como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001510-0 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Suely Silene Aparecida Laurindo. Despacho de fl. 50: \"Regularize-se fl. 48\" (p/ autora) \r\n\r\nProc. 2006.829.004526-8 - Carlos Gonzaga Souza Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Adriano Geraldo Pereira. Despacho de fl. 23: \"Descabe a aplicação do art. 475 J do CPC por não ser caso de condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000577-7 - Albina Cesar Lima Me( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Darcy Vargas. Sentença de fl. 29: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 136,09...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000583-2 - Albina Cesar Lima Me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Izanete Maria do Nascimento. Sentença de fl. 27: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 149,57...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001087-6 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Alex Aparecido dos Santos. Audiência de Conciliação: 19/07/2007 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001092-0 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Cristiane da Costa Lacerda. Audiência de Conciliação: 19/07/2007 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001095-5 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ana Paula Nascimento Cruz. Audiência de Conciliação: 19/07/2007 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001202-2 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Juliana Vieira Matos. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001203-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcia Soares de Oliveira. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001204-6 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Monica Martins Coelho. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001205-8 - Albina Cesar Lima -me( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Janaina Cristina Castilho Almeida Beajim. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001207-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Natilda da Silva Rodrigues Miranda Rodrigues. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001208-3 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Alice Andreia Cunha da Silva. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001209-5 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Patricia Eleni Amaro Chaves dos Santos. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001210-1 - Albina Cesar Lima -me( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Suzana de Souza Santos. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001211-3 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Amanda Lucia de Souza Conegundes. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001212-5 - Albina Cesar Lma-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Sabrina da Silva Paula. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001213-7 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Magno Jose da Silva. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001214-9 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Margarida da Rocha. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001215-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Suellen Carolina Moraes da Silva. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001216-2 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Geisa Vieira da Silva. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001217-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Irani Horta Lopes. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001219-8 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Gloria de Catsro Fontes. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001220-4 - Albina Cesar Lima -me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Graciele Alves Botelho. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001221-6 - Albina Cesar Lima -me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Rosangela dos Santos Israel. Audiência de Conciliação: 13/07/2007 - 16:40 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.829.004441-0 - Elizeu Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Maria das Dores da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000370-7 - Valéria Ramos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Neide Maria Soria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). Despacho de fl. 15: \"Diga a embargante, em 05 dias, sobre a proposta da embargada.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.001235-0 - Fernando de Moraes Rego Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717). X César Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires Ferreira - OAB RJ143744). Despacho de fl. 50: \"Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo e sobre o pedido de desentranhamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003351-5 - Maria Moreira de Brittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Hassiba Dahbar Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). Sentença de fl. 74: \"...julgo procedentes os embargos e desconstituo a penhora...Levante-se a penhora. Proceda-se nova penhora do bem indicado em fl. 68. Observe a exequente o §4º do art. 659 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003351-5 - Maria Moreira de Brittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Hassiba Dahbar Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora do bem imóvel apto. 1201, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004974/2000 (2000.829.000375-3) - Paulo Cesar Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Atm Unidos Serviços de Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Despacho de fl. 294: \"...diga a parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.004092-8 - Enilde de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Reggio Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893, Marcelo Tavares - OAB RJ093333). Audiência de Conciliação: 02/08/2007 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.829.002823-2 - Rogério Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Despacho de fl. 125: Fica intimada a parte ré a efetuar o depósito da complementação no valor de R$ 413,75 (fl. 123) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003782-6 - Luiz Gustavo Segatto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Transportes Mobiline LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Perazzolo Simonetto Fonseca - OAB RS052128). Despacho de fl. 138: \"Traga a parte exequente planilha de atualização do débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002358-1 - Windsirley Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fl. 149v: \"...julgo procedentes os embargos, homologo os cálculos, extinguindo a execução pela satisfação do crédito (art. 794, I, do CPC)...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002691-0 - Jose Rafael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Uninter Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E, Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). Despacho de fl. 163: \"Designo audiência especial para o dia 02/08/2007, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003628-9 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X J. J. Tintas e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). Despacho de fl.106: \"À parte executada.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002184-7 - Douglas Sant'Anna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Elisabeth de Andrade - OAB RJ031995). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fl. 101: \"Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003255-9 - Claudia Auxiliadora Cavararo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fl. 42: \"Esclareça a parte ré o requerido nas petições de fls. 34 e 35.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003751-0 - Daniel Serozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Oi-tnl-pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Sentença de fl. 107: \"...A matéria está preclusa...Cumprida a destempo a obrigação, a multa é devida...julgo improcedentes os embargos e condeno a embargante nas custas. Prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003941-4 - Roseane Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 81: Fica intimada a parte ré a efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 605,46 (fl. 71) \r\n\r\nProc. 2006.829.004094-5 - Rafael Christophe da Rocha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Christophe da Rocha Freire - OAB RJ129559). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sentença de fl. 82/4: \"...julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar o indébito e condenar a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.000,00...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004454-9 - Fernando Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Fica intimada a parte ré para pagar o valor da condenação, qual seja, R$ 3.256,63 (fl. 68), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa na proporção de 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2006.829.004666-2 - Mara Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença de fl. 39/40: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 500,00...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005057-4 - Natureza Representações e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Luiz Alberto do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tercio dos Reis Correa - OAB RJ093235). Sentença de fl. 79: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005104-9 - Marcus Vinicius Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Vivax S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511, Rachel Paulo Ferronato - OAB SP179181). Despacho de fl.77: \"...diga a ré, em 05 dias, sobre fls. 67/68\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001102-9 - Maria Luisa Camargo Leite Cavalieri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento: 09/07/2007 - 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001195-9 - Marcelo Castro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Sentença de fl. 26: \"...homologo a transação realizada entre as partes...e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Retire-se da pauta...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001218-6 - Edna Leite Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho de fl. 37: \"...mantenho a AIJ para o dia 12/07/07...Aguarde-se o ato.\" - AIJ: 12/07/07 - 11:30 horas. \r\n\r\nId: 227242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.000193-5 - Drogafar de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Silvia Snitkowiski Seggall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). Decisão de fl. 72: \"E. mandado de adjudicação...Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002854-4 - Rogério Oliveira Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Vieira Abrão - OAB RJ129363). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Despacho de fl. 99: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003392-8 - Valéria Careli Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Despacho de fl. 78: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.005341-1 - Paulo Magno Martinelli Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Norma Sueli de Souza Menezes. Despacho de fl. 24: \"...manifeste-se a parte autora.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.003633-9 - Jussara de Oliveira Silva. X Alexandre Lacerda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 61,66, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2004.829.001709-8 - Magda Gama de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Eraldo N. Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Despacho de fl. 58: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000489-0 - Maria Aparecida Jerônimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/06/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.001362-9 - Silmar de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 192: \"Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da ré...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002678-8 - Sueli Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730, Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Sentença de fl. 123: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\". \r\n\r\nProc. 2005.829.003316-1 - Alvaro Augusto da Cruz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). X Marcio de Almeida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). Despacho de fl. 129: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003481-5 - Rafael de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469, Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Asb -financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Sentença de fl. 142: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagmento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003867-5 - Jose Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Despacho de fl. 168: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002446-0 - Michele Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 94: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003981-5 - Fernando Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Despacho de fl. 70: \"Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005430-0 - Carlos Eduardo Regassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bevilaqua Barbosa - OAB RJ125507). X Telerj Celular /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.888,50, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000079-2 - Homero Fernando Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.638,84, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000349-5 - Luiz Claudio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Dias Barbosa Junior - OAB RJ131112). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ato de Expediente de fl. 47: \"Ao autor sobre fl. 47\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000420-7 - Soely da Costa Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Losango S/A. Audiência de Conciliação: 02/08/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000458-0 - João Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Agf - Allianz Group Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ato de Expediente de fl. 162: \"Ao autor acerca do depósito de fl.161\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001467-5 - Lazio de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Neymonn Construtoria Particiapações e Empreendimentos LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/07/07 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001985-5 - Liuam Cravo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vivo S/A. Decisão de fl. 18: \"...indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela...\" - AC: 23/07/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001986-7 - Maria Tereza Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Casa Bahia Comercial LTDA. Despacho de fl. 36: \"Necessário um mínimo contraditório...\" - AC: 01/08/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001987-9 - Edmilson Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Seg-rio Distribuidora de Gás S/A. Decisão de fl. 14: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 01/08/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002066-3 - Nazaré Brito Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco Finasa S. a. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento:09/07/2007-14:45 horas \r\n\r\nId: 227165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.829.001752-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). Vítima(s): Quele Jessica Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Cleide de Fátima Mussi e outro. Aut. Fato(s): Clelio Mussi. 1 - Recebo a Denúncia, vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais;\r\n\r\n2 - Designo para o dia 25/07/2007, às 15:30 horas o INTERROGATÓRIO da acusada;\r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se a denunciada, constando do mandado a necessidade de comparecer ao ato acompanhado de advogado ou do Defensor Público que atua perante a Vara Criminal desta Comarca;\r\n\r\n4 - Defiro as diligências requeridas. Atenda-se.\r\n\r\n5 - Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 227476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000257-7 - Rosencler dos Santos Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Divaldo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samory Ornellas - OAB RJ045586). Reputo justificada a ausência, designando desde já Audiência de Instrução e Julgamento, para o próximo dia 28/08/2007 às 16:20 horas, ocasião em que será dada oportunidade de Conciliação entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000645-5 - Alberto Carlos Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Luciano dos Santos Correa. Deve o autor, decidir-se spont sua, no sentido de desistência da presente ação, ou se dejesa emendar a inicial. Em sendo feita a opção por este último caminho, emende a inicial formalmente, comprovando-se natureza de microempresa, regularização de cadastro e com o fisco. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.836.001872-6 - Edilson Staneck Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Paulo Antonio Carneiro. Designo Audiência Especial, incluindo-se na pauta de Instrução e Julgamento do dia 28/08/2007 às 16:40 horas. Intimem-se para comparecimento, dando notícia ao executado da averbação constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000869-3 - Jorge Luiz de Mattos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Mattos Cunha - OAB RJ125942). X Subversiva Modas e Confecções LTDA Me. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.836.001214-3 - Edilson Staneck Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Paulo Antonio Carneiro Dias. Designo Audiência Especial, incluindo-se na pauta de Instrução e Julgamento do dia 28/08/2007 às 17:00 horas. Intimem-se para comparecimento, dando notícia ao executado da averbação constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000776-9 - Iguassi Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Rose Mary Silva. Recebo a emenda de fls.23/26, anote-se os dados cadastrais, excluindo-se do polo passivo o nacional EDMILSON MORAES SILVA. Ao depois, conforme princípio da efetividade (CF - Art. 5º, inc. LXXIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação) indique, no prazo máximo de 20 dias, bem para penhora, sob pena de arquivamento. Em sendo indicado o bem, cite-se, em execução, nos termos do Art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000725-3 - Carlos Roberto Correia Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X Ferrovia Centro Atlantica S. A.. Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000789-7 - Marco Antonio Zaniboni Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls.12 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000932-8 - Mauro Fontes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Motorola Industrial LTDA. Comprove-se o domicílio na Comarca, por documento idôneo nos moldes do serviço concessionado, emendando a inicial, eis que o endereço ali fornecido não pertence a esta Comarca. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.836.000544-0 - Getulio Dorneles Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Jose Vitorio da Silva e outro. Inclua-se o feito, novamente, na pauta de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu.\r\n\r\nIntime-se o autor, recomendando-se atençao ao disposto no parágrafo único do artigo 268 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.836.000544-0 - Getulio Dorneles Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Jose Vitorio da Silva e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 09/08/2007 ÀS 14:20 HORAS, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 18V, O QUAL FOI REMETIDO À PUBLICAÇÃO FACE A ADVERTÊNCIA ALI CONTIDA. \r\n\r\nId: 227479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.837.002091-4 - Priscila Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante o que consta do AR no anverso, decreto a Revelia do Réu. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.002701-5 - Renilce da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). X Vivo Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 32. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002222/2000 (2000.837.000142-6) - Juliana Oliveira de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OFERECIDOS pela CEDAE em face de JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS, declarando insubsistente a penhora efetivada através do Auto de fls.152, DETERMINANDO POIS O SEU LEVANTAMENTO, uma vez que DECLARO EXTINTA E EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC COM O PAGAMENTO EFETIVADO ATRAVÉS DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.145. Sem custas e honorários. Intime-se a parte EMBARGADA a recolher as custas a que foi condenada pelo V. Acórdão de fls.135, voluntariamente em 05 (cinco) dias, ultrapassados in albis, inscreva-se na Dívida Ativa, emitindo-se a certidão respectiva. Após o cumprimento de todo o determinado e do trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n002871/2002 (2002.837.000179-0) - Geraldo Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Sergio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939D, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Jamar Colchões (ortobom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). À luz do disposto no art. 132 do CPC ante a quebra de vinculação, venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000207-0 - Marcelo Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Uniao Vidraçaria e Esquadrias. FICA DESIGNADO O DIA 26/07/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000209-4 - Antonio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X M K Bombas. FICA DESIGNADO O DIA 26/07/07 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.837.001576-3 - Orenilva da Costa Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Luciana Santos da Silva - OAB RJ144009). X Jaqueline Elias Barreto. Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento, à luz do que dispõe o art. 267, VI do CPC c/c art. 3º do CPC ante o permissivo legal do art. 598 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.837.000490-0 - Teresa Maria David. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, porque não vislumbro dano irreparável para a parte, empresa de grande porte, que justifique a aplicação da parte final do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se. Após a intimação regular, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.837.000740-3 - Fábio Teixeira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309, Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Nada a prover à luz do que consta do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.837.001645-3 - Adriana da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Alternativa Informática. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.837.000998-0 - Emerson Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772, Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.837.001011-8 - Sergio Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. ( art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.001346-6 - Mario Agrelos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Ponto Frio - Globex Utilidades S a. Retifique-se planilha ante a ofensa ao Princípio da Fidelidade ao Título. \r\n\r\nProc. 2006.837.001507-4 - Ana Lucia Porto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a certidão supra, nego seguimento ao recurso por ausência de pressuposto extríncseco, qual seja a tempestividade. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.001675-3 - Enrique Bernardo Olsen Andersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carvalho de Almeida - OAB RJ096570, Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Paulo Cesar Xavier Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513, Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). (...) IIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para DEIXAR DE CONDENAR a parte Reclamada PAULO CESAR XAVIER TRINDADE A PAGAR À parte RECLAMANTE QUALQUER VERBA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, nos termos da fundamentação. Outrossim, à luz do que dispõe o art. 17, II e III c.c. art. 18 ambos do CPC, CONDENO O AUTOR - ENRIQUE BERNARDO OLSEN ANDERSEN, de ofício, A PAGAR AO RÉU, A MULTA DE 01% (um por cento) SOBRE O VALOR DA CAUSA, bem como a INDENIZÁ-LO no valor correspondente a 20% (vinte por cento), sobre a mesma base de cálculo, qual seja o valor da causa. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários, verba última esta, fixada no montante de 20% (vinte pro cento) sobre o valor da causa, PELO AUTOR, na forma do disposto no art. 55 caput in fine da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.002700-3 - Adriana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). X Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.837.000020-6 - Paulo Roberto Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Editora Globo S a. FICA DESIGNADO O DIA 05/07/07 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000023-1 - Jose Henrique Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Avs Seguradora S a. FICA DESIGNADO O DIA 05/07/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000229-0 - Fernando Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Qualy Car. FICA DESIGNADO O DIA 26/07/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000874-6 - Sebastião Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naziazeno Fernandes de Moraes - OAB RJ022672). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 31/07/07 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000903-9 - Sergio Augusto da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Ampla Energia e Serviços S a e outro. FICA DESIGNADO O DIA 02/10/07 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001007-8 - Honorio Vizzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. FICA DESIGNADO O DIA 09/10/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.000274-0 - Eliane Gonçalves Moura Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Nilton Silvestre Filho. Mantenho fls. 22. Ultrapassado o derradeiro prazo para tanto, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.837.000281-8 - Jorge Gomes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Telemar Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Declaro deserto o recurso ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.837.000395-1 - Maria Lúcia Carvalho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388). X Vanda dos Anjos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). \r\n\r\nProc. 2005.837.001943-0 - Juliano Alex dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). X Banco Zogbi ( Finasa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Junte-se. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.837.001669-8 - Abmael Manhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, acolho a preliminar deduzida pela parte ré em sua contestação & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.001093-5 - Veronica Escafura Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Finasa S a. FICA DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001223-3 - Patricia Rangel Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Banco do Brasil S/A. FICA DESIGNADO O DIA 16/10/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001415-1 - Paulo Fernando Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Adame - OAB RJ144174). X Ponto Frio S a. Emende-se a inicial esclarecendo os pedidos dos itens II e III da inicial, notadamente em função do teor dos artigos 844/845 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.837.001463-1 - Souza e Rangel Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Nardine Piso e Revestimentos LTDA. Complete a inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento com a prova da qualidade da pessoa jurídica autora. \r\n\r\nId: 227374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227497": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ065983 - Mauricio Jorge Saturno Marzullo\r\n\r\nProc. 2006.837.000669-3 Vítima(s): Robert Kern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Wilson Freire Loyola. \r\n\r\nRJ073221 - Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa\r\n\r\nProc. 2005.837.002379-2 Vítima(s): Deise Mineiro Campos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Elmar Guimarães de Oliveira. \r\n\r\nRJ132821 - Cinezio Sales Manhaes Filho\r\n\r\nProc. 2006.837.000427-1 Vítima(s): Petronio Jorge da Silva Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Celso Fagundes Netto. \r\n\r\nId: 227176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.000620-0 - Ricardo Areas Brasil Me ( Mercado Produtor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Márcio da Fonseca Oliveira. DEFIRO RETIRADA DOS DOCUMENTOS ANEXADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.845.001639-3 - Mariangela Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Tatiana Pinto Pinheiro. DEFIRO A RETIRADA DOS DOCUMENTOS ANEXOS AO PROCESSO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000826-8 - Maria Carolina Vieira Buçard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238). AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.845.001079-2 - Nilcerlene José de Oliveira. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001852-3 - Jarbas Abreu de Oliveira. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.845.000530-5 - João Batista André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Ney Freitas Lima e outro. DIG O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.845.001147-6 - Alexandre de Ornellas Daibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Marcelo Possidente Campanário. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.845.001158-0 - Paulo Terra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Manoel Gonçalves da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001019-0) - Sezar Orçay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Ao exeqüente para autalizar o débito, na forma do art. 614, II c/c art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.845.000132-4 - Sebastião Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.845.001803-0 - Jorge Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Unicard-unibanco Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). Ao executado para cumprir pagamento da diferença apurada, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000221-7 - Cristóvão Celino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000505-0 - Mário Maia Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Casio Eletrônicos Prince Comércio e Indústria Exportadora de Produtos Em Geral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). Ao exeqüente para autalizar o débito, na forma do art. 614, II c/c art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001931-0 - Arilson Oliveira Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao executado para cumprir pagamento da diferença apurada, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002010-4 - Flausina Lessa Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000928-0) - Ana Paula da Paixão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Ney Automóveis. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.001578-9 - Maykon Games Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Mgc Suplementos Informática LTDA e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nId: 227413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001968-0 - Virginia Bairral Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida. Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas devidas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.845.000299-7 - Cirilo Motta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Trata-se de Embargos de Devedor deflagrado pela INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS contra CIRILO MOTTA NETO que voltam a julgamento em razão de acórdão da Egrégia Turma Recursal que anulou a sentença de fls. 433, ao argumento de não foram enfrentadas questões de direito aventadas pelo ora Embargante, circunstancia essa que retirava a higidez do decisório.\r\n\r\nÉ o breve relato. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs ora Embargantes sustentam, em síntese, as seguintes preliminares ao mérito: 1) os bens dos executados e sócios já foram bloqueados e/ou penhorados em outras demandas judiciais; 2) há mandado de segurança pendente contra a decisão nestes autos que julgou o recurso inominado deserto; e 3) por fim, deve prevalecer o interesse público contra o interesse particular.\r\n\r\nNo mérito sustentam os Embargantes que: 1) o recurso inominado que desafiou a sentença de mérito não se encontrava deserto; 2) que o artigo 551, § 2º do CPC foi cumprido tempestivamente; 3) há pedido de gratuidade de justiça quando da interposição do recurso; que 4) as executadas não mais detêm capacidade financeira; 5) que tem direito ao duplo grau de jurisdição; e 6) por fim, que deve ser garantido seu direito a livre iniciativa.\r\n\r\nA sentença de fls. 433 que foi anulada rejeitou liminarmente os Embargos apresentados sustentando que os Embargantes buscam reabrir a discussão já encerrada no processo de conhecimento e ainda por conta da não observância das matérias que poderiam ser discutidas em sede de embargos por força do art. 745 do CPC.\r\n\r\nComo é intuitivo e da simples leitura das teses apresentadas nos Embargos, observamos com certa facilidade que os Embargantes tentam desconstituir título executivo judicial ao arrepio da lei processual civil aplicável à espécie.\r\n\r\nAinda que a sentença de fls. 433 não tenha enfrentado ponto a ponto as questões deduzidas em Juízo pelos Embargantes, o certo é que as Turmas Recursais deste Estado, já pacificaram o entendimento observando orientação do STJ no sentido de que, o magistrado não é obrigado a decidir todas as questões postas pelas partes a fim de proferir decisão ou sentença no corpo dos autos.\r\n\r\nNão obstante tal circunstância, passo a enfrentar, ainda que sucintamente, uma a uma as matérias que devem ser dirimidas nestes autos.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES\r\n\r\nCom a devida vênia, as preliminares ao mérito argüidas pelos Embargantes são, no mínimo, teratológicas.\r\n\r\nIsso porque, argumentar que a sentença lançada nos autos não pode ter seu cumprimento por que os bens dos executados e dos sócios das sociedades empresárias já foram penhorados chega a beirar o deboche para com esse Juízo.\r\n\r\nNo mesmo sentido, segundo os Embargantes há mandado de segurança pendente contra a decisão que negou seguimento ao recurso por tê-lo como deserto. Contudo, não junta nem apresenta nenhuma ordem da Turma Recursal no sentido de suspender o curso destes autos.\r\n\r\nSe isso não bastasse, argumenta que, como interesse público deve prevalecer sobre o interesse do particular, tal circunstância deveria impedir o prosseguimento da demanda.\r\n\r\nOra, sustentar que obrigação dos Embargantes com a comunidade em razão de acidente ecológico causado pelos mesmos, ilide ou faz cessar suas obrigações com os particulares que optaram em litigar sozinhos conforme permissivo legal, não nos parece razoável e nem mesmo de acordo com as normas e princípios de direito aplicáveis ao caso concreto.\r\n\r\nPor conta de tais argumentos, rejeitos as defesas processuais suscitadas que, vale ressaltar, sequer estão elencadas no CPC.\r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nJá no mérito voltam a argumentar os Embargantes que o recurso inominado não é deserto e que foi cumprindo o art. 511, § 2º do CPC.\r\n\r\nContudo, diante do certificado a fls. 340 e diante do enunciado das Turmas Recursais no sentido de que o art 511, § 2º do CPC não há como acolher a argumentação dos Embargantes.\r\n\r\nNo mesmo sentido, podemos afirmar que, tendo as custas processuais sido recolhidas pelos Embargantes para a interposição do recurso inominado, data venia, não há como se falar em analisar pedido de justiça gratuita. Data maxima venia!\r\n\r\nAqui, vale lembrar que os Embargantes tem direito ao duplo grau de jurisdição, desde que cumpridos os requisitos objetivos para a admissão do recurso.\r\n\r\nArgumentam ainda os Embargantes no sentido de que, hodiernamente, não têm mais capacidade financeira para adimplir com o crédito do Exeqüente.\r\n\r\nContudo, tal argumento não se mostra suficiente para desconstituir o titulo executivo judicial, na medida em que, tal circunstância restar provada é a própria lei 9.099/95 que dirime a questão impondo a expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nAinda na mesma linha de raciocínio, não há que se falar em violação à livre iniciativa dos Embargantes, ao se aplicar normas processuais de amplo conhecimento dos patronos dos mesmos.\r\n\r\nQuanto ao excesso na execução, a fls. 483 está certificado as folhas destes autos onde se vê o cumprimento da ordem deste Juízo no sentido de desbloquear a quantia que excedia o crédito do exeqüente. \r\n\r\nE, por fim, à luz do disposto no art. 52, inciso IV da lei 9.099/95, não há que se falar em oportunidade para o executado indicar bens a penhora.\r\n\r\nPor todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.000795-6 - Materiais de Construção Lessas de Aperibé - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Engesul Construtora e Projetos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Cardia Jardim - OAB RJ115752). Ao Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.001547-5 - Natanael Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que a Embargante alega em sua peça que recolheu as custas juntamente com o valor exequendo, enviem-se os autos ao Contador Judicial para verificação. Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002036-0 - Rogério Rosa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré para dizer se as faturas foram emitidas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.845.001050-2 - Renato de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o autor o seu requerimento, haja vista a controvérsia dos pedidos dos ítens \"1\" e \"3\" de fls.33. \r\n\r\nId: 223910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.832.000100-7/01 - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Autue-se a peça de Embargos, bem como a resposta em autos apartados, nos termos dos recentes Enunciados sobre o procedimento executivo nos Juizados Especiais. Após, esclareçam as partes se possuem provas e venham conclusos para Sentença. (obs.: Despacho lançado no presente feito, para fins de atendimento à parte final, ficando as partes intimadas para tanto.) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.832.000741-9 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Rita de Cássia Braz Azevedo - Fármácia - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Certifico, nesta data, haver mantido contato com a OJA Márcia, fornecendo as cópias, conforme decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000041-3 - Sormany Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X M. F. Cravo (comércio de Confecções Unissex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Manifestem-se as partes sobre a penhora eletrônica. Caso não haja oferta de Embargos, determino a expedição de Mandado de Pagamento em favor da Exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.832.000295-1 - Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X M. F. Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Manifestem-se as partes sobre a penhora eletrônica. Caso não haja oferta de Embargos, determino a expedição de Mandado de Pagamento em favor da Exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.832.000347-5 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas dos esclarecimentos prestados pela OJA Márcia Valéria R. Ferreira Amaral: \"Certifico e dou fé que, o bem em questão foi avaliado por esta oficiala por estimativa tendo em vista que não tenho conhecimentos técnicos, nem sou perita no assunto. O bem foi avaliado com apoio do Sr. Amaro, corretor antigo na cidade, com bastante experiência e qualificado. Coloco-me à disposição.\". \r\n\r\nProc. 2006.832.000373-8 - Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Arthur Figueiredo Macedo. Edital de 3º. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo no. 2006.832.000373-8, Execução requerida por Tarciso Antônio Sidney contra Arthur Figueiredo Macedo na forma abaixo. O DOUTOR RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidéils, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/06/2007, às 14:00 horas, no(a) hall de entrada do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Praça da Justiça, s/nº, para realização, pelo OJA, do 3o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 13, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. AUTO DE AVALIAÇÃO PENHORA E DEPÓSITO: fls. 13: 01(uma) máquina de recarga de cartuchos preto e colorido, modelo N-40, certo que o bem restou avaliado em R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Fidélis , Estado do Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (04.06.2007) . Eu, Analista Judiciário, matr. 01/17135, conferi e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.832.000536-0 - Ernestino Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Jaime Gonçalves de Souza. Certifico haver encaminhado o seguinte teor para fins de publicação: Ficam as partes intimadas da juntada da certidão do Distribuidor, bem como as certidões vintenárias encaminhadas pelo 2º Ofício. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000575-3 - Ernandes Luiz Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Consta petição juntada aos autos com os cálculos atualizados consignando o total de R$ 29.184,00. \r\n\r\nProc. 2004.832.000241-9 - Gilson dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Fidélis - Sispumusf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). A impugnação do Executado deve ser manejada pela via dos Embargos. No mais, houve nos autos a apresentação de qualquer forma idônea de pagamento do débito executado. Não pode o Juízo acolher o pleito formulado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.832.000333-5 - Helcy de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000892-8 - Sidney Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Atol Tec Informática - Atol Surf Wear, M. Z. Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043, Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis \r\n\r\nPraça da Justiça, s/nº, Centro, CEP:28400-000 - São Fidélis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2005.832.000892-8 , Execução requerida por Sidney Siqueira contra Atol Tec Informática - Atol Surf Wear, M. Z. Nascimento Cavalcanti na forma abaixo. O DOUTOR, MM. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/06/2007, às 14:00 horas, no(a) hall de entrada do Edifício do Fórum, situado à Praça da Justiça, s/nº, nesta Comarca, para realização, pelo OJA, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/07/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.58 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E INTIMAÇÃO, fls.58: 01 (um) microcomputador AMD SEMPROM 2800, BOX, 64Bits, Placa Mãe Phitronics, 256MB Memória DDR2 400, HD 80GB 7200RPM SAMSUNG, GRAV DVD SAMSUNG, DRIVE 1.44 MB, GABINETE 4 BAIAS, TECLADO, MOUSE, CAIXA D ESOM, MONITOR 15' AOC BEGE CRT. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Fidélis , Estado do Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (04.06.2007) . Eu,______, conferi e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.832.000247-5 - Paulo da Rocha Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Claro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000745-8 - Ana Lúcia Barros Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). Considerando a justificativa apresentada pelo patrono da autora, retire-se de pauta, redesignando-se nova data para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000745-8 - Ana Lúcia Barros Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). Certifico, nesta data, haver dado cumprimento ao despacho de fl. 52 e incluído o feito em pauta para realização da AIJ no dia 20 de junho de 2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000418-6 - Maria Aparecida Cabral Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itaú S/A. ... concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o Banco Réu limite o desconto das parcelas mensais referente ao contrato Credicomp - PF nº18890400-7 ao equivalente a 30% (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria da autora.. \r\n\r\nProc. 2007.832.000418-6 - Maria Aparecida Cabral Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000419-8 - Odete de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itaú S/A. ...concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o Banco Réu limite o desconto das parcelas mensais referente ao contrato Credicomp - PF nº01864033-4 ao equivalente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos da autora, ... \r\n\r\nProc. 2007.832.000419-8 - Odete de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000592-5/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ruy Gomes. Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/06/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Florentino Henrique da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham os comprovantes de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.832.000951-7/01 - J. A. N. Correa Artigos Para Festas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X G. Machado Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Ficam todos intimados para Audiência de instrução e julgamento deisgnada para o dia 27/06/2007, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000006-1 - Olimar Berbereia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Angélica Pereira de Azevedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/06/2007, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.832.000135-5 - I. C. Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fls. 113: a Sentença é clara em fixar multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o montante integral do débito. Desta forma, deve a parte autora após o transcurso de prazo suficiente ao cômputo de montante equivalente à dívida requerer o cancelamento almejado. \r\n\r\nProc. 2007.832.000511-7 - Valzeli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 16:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000512-9 - P. C. S. Damasceno & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Vivo S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000513-0 - Francisco Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X White Martins Gases Industriais LTDA. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 227365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000426-4 - Nicácio Barreto Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isso posto, julgo procedente os pedidos, pelo que condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1000,00... acrescido de juros... lucros cessantes...bem como o pagamento de R$ 5000,00...por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.882.000596-7 - Walkiria Roberto Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampal Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000598-0 - Leandro Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000604-2 - Sebastião da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000695-9 - Teodoro Inácio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000704-6 - Silvana Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000858-0 - Maria Freires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000861-0 - Daiana Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Enregia e Serviços /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000868-3 - Maria das Dores Riscado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000873-7 - Marilea Pereira Burgelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000933-0 - Sonia Maria de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000935-3 - Elvira de Oliveira Flôr Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000936-5 - Michelly Moreira de Almeida Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000946-8 - José Eni Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000949-3 - Roberto Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000953-5 - Gilcelia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000969-9 - Ivanete Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000974-2 - Nubiária Riscado Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.002494-9 - Bruno Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 94/95: Diga o autor. No que tange aos embargos de declaração de fl. 85/86, rejeito-os prima facie, tendo em conta que não aponta qual que das hipóteses legais que os justificam. ... \r\n\r\nProc. 2006.882.004082-7 - Leonardo de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico, nesta data, que foi designado o dia 30/08/2007, às 14h e 15 min para a Sessão de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000487/2001 (2001.882.000014-4) - Amaro Fernando Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Amaro dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ribeiro Alves - OAB RJ032893). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000819-1 - Rozane Ferreira Machado França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Seeviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000824-5 - José Alves de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Sreviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000827-0 - José Gabriel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000829-4 - Diogo Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000831-2 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.000832-4 - Gelça Luiza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000833-6 - Tarique Paes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000834-8 - Eric Fernandes Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000835-0 - Marcos de Oliveira Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000837-3 - Luiz Carlos da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000860-9 - Maria Palmeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000894-4 - Patrício de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000903-1 - Isis Juperina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000904-3 - Dirceu Cândido da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000909-2 - Paulo Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000914-6 - Maria Lúcia Venâncio Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000916-0 - Érica Pessanha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000917-1 - André Luiz Sá de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000918-3 - Vera Lúcia dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000919-5 - Elisangela Vencionek Maganha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000921-3 - Salime Burgelli Mandú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000922-5 - Jayme de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Seerviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000983-3 - Cícera Maria Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001005-7 - Lúcia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001006-9 - Ludiana de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.001008-2 - Maria Júlia do Espírito Santo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001014-8 - Joelma Guimarães Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001015-0 - Conceição de Maria Viana Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001099-9 - Gelcimelia Pereira Chagas Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001206-6 - Antonio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001207-8 - Valéria Cristina Fagundes Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001208-0 - Rogers Fernandes Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001209-1 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001218-2 - Rosimery Castelar Mariano Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001315-0 - José Robério Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.882.004154-6 - Edilene Ribeiro de Almeida. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo procedente o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida liminarmente, pelo que determino que a empresa ré restabeleça o serviço ... no prazo de 48 horas ...julgo procedente, em parte, o pedido e condeno a ré...R$ 3000,00... \r\n\r\nId: 227197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.003758-0 - Ronaldo de Freitas Ar~eas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Ampla Energia e Serviços S/A. dispositivo da sentença prolatada em 25/01/2007 : ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.882.003759-2 - Sheyla Manhães Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Andre Viana Gomes - OAB RJ133782). X Ampla Energia e Serviços S/A. dispositivo da sentença prolatada em 25/01/2007 : ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.882.003760-9 - Epitácio Honorato Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Ampla Energia e Serviços S/A. dispositivo da sentença prolatada em 25/01/2007 : ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.882.003761-0 - João Rodrigues de Azevedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Ampla Energia e Serviços S/A. dispositivo da sentença prolatada em 25/01/2007 : ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.882.003762-2 - Manoel Carlos Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Ampla Energia e Serviços S/A. dispositivo da sentença prolatada em 25/01/2007 : ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.882.003763-4 - Edamir José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Ampla Energia e Serviços S/A. dispositivo da sentença prolatada em 25/01/2007 : ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.882.003764-6 - Dejovair de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Ampla Energia e Serviços S/A. dispositivo da sentença prolatada em 25/01/2007 : ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.882.003765-8 - Alana Maria de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Ampla Energia e Serviços S/A. dispositivo da sentença prolatada em 25/01/2007 : ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.882.003766-0 - Carlos Alberto Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Ampla Energia e Serviços S/A. dispositivo da sentença prolatada em 25/01/2007 : ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.882.003767-1 - Amaro Monteiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Ampla Energia e Serviços S/A. dispositivo da sentença prolatada em 25/01/2007 : ... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nId: 227388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002330-4 - Edson Cardoso Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Neusa S. Fonte Com. e Ind. de Artefatos de Cimento(serralheria Polifer). REDESIGNADO o dia 08/8/2007, às 15h30min, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 29/8/2007, às 15h30min, para realizaçao do segundo leilão/praça, observado o disposto no art. 686, VI, § 3º do CPC. Intime-se o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem(ns) penhorado(s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.003135-2 - Nicácio dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Paraná Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro J.G. ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 95/98 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta nos autos, subam à Eg. Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.000725-0 - Gesimar Ribeiro Barcelos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA: 15/08/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.001916-9 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Dalva Lúcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, em face da ilegitimidade da embargante, na forma do art. 267, VI do CPC. Translade-se cópia da sentença prolatada no processo acima mencionado para este processo. Transitada em julgado, prossiga-se a execução, requerendo a exequente o que entender de direito. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.830.000274-3 - Maria Cristina Motta Irume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). X Robson Roberto de Assis Teijeiro. Fls. 18 - Defiro. Sobreste-se o feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.830.002486-4 - Belmiro Rodrigues Klein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Madeireira Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Designo o dia 08/8/2007, às 15h, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 29/8/2007, às 15h, para a realização do segundo leilão/praça, de 02 computadores AMD 1800 e de um dos no break, penhorados no auto de penhora de fls. 15, observando-se o disposto no art. 686, VI, §3º DO C.P.C. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem (ns) penhorado (s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.002877-4 - Maria Helena Vieira Dutra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X Hook Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Cumpra a recorrente, definitivamente, a decisão de fls. 114, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.830.002222-1 - Christiane Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040, Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Apresente a reclamante planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. A atualização deverá se dar até 14/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.830.001380-5 - Cristiano Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Pé de Anjo Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Fls. 75: Defiro. Expeça-se mandado para pagamento da quantia depositada às fls. 72 na forma requerida. Após, em nada sendo requerido e certificado o correto recolhimento das custas consoante Acórdão de fls. 65, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.001380-5 - Cristiano Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Pé de Anjo Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \" Ao Reclamado para, conforme Súmula de fls. 65, recolher as custas que seguem: 1) intimação postal (1)- R$ 3,49 no Campo 37; 2) + 10% CAARJ - R$ 0,35 no Campo 42; 3) Diferença de Taxa Judiciária incidente sobre os honorários sucumbenciais no valor de R$ 10,00 no Campo 46; 4) Total devido R$ 13,84 no Campo 49.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002787-7 - Leandro Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Lavinas Maciokas - OAB RJ129102). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o recorrente a proceder o correto recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 77, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.830.002787-7 - Leandro Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Lavinas Maciokas - OAB RJ129102). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Com o fito de especificar os valores devidos, conforme certidão de fls. 77, certifico que devem ser recolhidas as custas referentes aos ofícios expedidos às fls. 74, 75 e 76 em GRERJ separado, na seguinte forma: CAMPO 12 - APCJ; CAMPO 28 - 0711-2; CAMPO 40 - R$ 10,47; CAMPO 41 - R$ 10,47; CAMPO 42 - R$ 1,04; CAMPO 49 - R$ 11,51. \r\n\r\nProc. 2006.830.003206-0 - Paulo Roberto de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Antônio Alves da Silva Júnior. Defiro J.G. ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 37/44 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta nos autos, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.001416-2 - Verônica Nunes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.001418-6 - Natalício Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Telemar Rj. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.000726-1 - Joacir de Prereira Mesquita. X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA:15/08/07 ÀS 14H 20MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.003284-6 - Magnauto Mecânica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Raphael Rodrigo Pinheiro Magarao. Ao reclamante para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.830.000695-3 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Renata da Silva Ramos. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se a reclamada, pessoalmente, nos endereços fornecidos às fls. 33. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000695-3 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Renata da Silva Ramos. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2007, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001408-3 - Manuel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 09/08/07 ÀS 10H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.830.001409-5 - Manuel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Banco Itau S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 09/08/07 ÀS 10H45MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000623-2 - Eliane Moraes da Silva. X New Art Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). HOMOLOGO o acordo a que chegaram a reclamante e a 2ª reclamada em audiência conciliatória (fls. 13) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC, em relação à 2ª reclamada. Retifique-se na DRA para constar no pólo passivo o correto nome da segunda reclamada. Aguarde-se a AIJ já designada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002621-4 - Walter do Paraíso Godim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X D & D Photo Book Comércio LTDA e outro. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls.53/59. \r\n\r\nProc. 2006.830.002398-7 - Luiz Marcelo Dantas Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Wânia Pereira dos Santos. Fls.49 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.830.003065-7 - Vanice Simplício Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Bv Financeira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 1.200,00, a título de compensação de danos morais por ela sofridos, quantia esta ... CONDENO ainda a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 458,08 a título de danos materiais por ela sofridos. quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Por fim declaro insubsistente o contrato supostamente firmado entre as partes. Sem custas eou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000103-9 - Carla Cristina Nascimento Rosa Leal. X Soc. Com. Imp Hermes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001376-5 - Joelina Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Vivo S/A. Indefiro o pedido requerido às fls. 03, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.001379-0 - Francisco Carlos de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Brasimar. Indefiro a antecipação da tutela requerida, eis que ausentes os requisitos ensejadores da medida. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002011-0 - Edson Cardoso Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Carlos de Souza Rodrigues. Fls. 54 - Indefiro, uma vez que não restou comprovada a força maior prevista no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.830.001195-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Hélio Gomes Alves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 15/08/07 ÀS 11H45MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.003148-7 - Roberta Siqueira do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X M. V. Vitrine Eletrônicos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra o advogado subscritor de fls. 155, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.830.002766-8 - Milton Nunes Pereira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Recebo o recurso de fls. 94/101 no seu regular efeito. Desapensem-se os autos de nº 2005.830.001702-0 e, tendo em vista as contra-razões de fls. 103/109, subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.000778-7 - Leonardo da Silva Mesquita. X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Cumpra-se o v. acórdão. tendo em vista o depósito de fls. 128, requeira o reclamante o que entender de direito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.001616-8 - José Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Desapensem-se os autos de nº 2006.830.001617-0. Após, cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.830.001469-1 - Elizabeth Novaes do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Metal Temper Vidros e Esquadrias de Alumínio. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007, às 12:30 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.003021-7 - Milton Nunes Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 43/53 no seu regular efeito. Tendo em vista à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.830.003216-0 - José Wanderley Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado para pagamento em favor do reclamante da quantia depositada às fls. 132. No mais, venha o pedido formulado consoante art. 475-J do CPC, acompanhado de planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.830.000603-7 - Mário Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Fls. 37/38- Ciente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.002326-0 - Antonio Marcos Muniz Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline do Amaral Pereira - OAB RJ104499, Fabiane Carvalho de Miranda - OAB RJ117256E). X Carlos Alberto Rodrigues Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). Realizada a instrução, verifica-se que o pedido deve ser julgado parcialmente procedente. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, perdendo os reclamados as quantias já pagas. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.001002-4 - Bruna Alves Diógenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Carlos José Gonçalves de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). Fls. 213/219- Tendo em vista a prova dos autos, DEFIRO O REQUERIDO para, considerando os executados incursos no tipo do artigo 600 do CPC, aplicar-lhes a pena inserta no art.401 do mesmo diploma legal, condenando-os em multa de 20% do valor apresentado na planilha de fls. 216. Diga o exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000247-0 - Suelen Cortes da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Manifeste-se a parte ré sobre os pedidos de fls. 40 e 44, tendo em vista o que consta no art. 264 do CPC. \r\n\r\nId: 227358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.001776-3 - Oscar da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Edith Maria de Souza Fontes. Diante da expressa determinação constante na deprecata (fls. 54), recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Diga o embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2000 (2000.834.000184-9) - Elzira de Aguiar Serodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). Comprove a reclamada, no prazo de 05 dias, se durante o prazo da obra com o fito de regularizar o fornecimento de água na residência da autora, foi efetuado o fornecimento de água através de carros pipas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000625-6) - Jorge Luis Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Sind Rep Saúde. Conforme se observa do detalhamento que se segue, não foi possível a realização da penhora on line.\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000630-0) - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Gláucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao contador sobre fls. 151. Esclareça o reclamante o seu pedido de fls. 157, uma vez que não houve ainda julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.834.000087-0 - Antonio Valerio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 130 - Defiro. Anote-se e observe-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.834.002105-7 - Manoel Cavalcante de Souza. X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que se manifeste acerca do determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.834.000410-4 - Aline Mariano Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Editora Globo. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 48/71. \r\n\r\nProc. 2006.834.002417-6 - Carlos Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referente ao mês de NOV/2006. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.834.002420-6 - Veronica dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referente ao mês de NOV/2006. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000639-3 - Delmir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Elcio Barreto da Silva e outro. Fls. 41- Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001438-7 - Magna Ramos Spíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Rosilane Chales Brambila. Diga a reclamante. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.000281-0 - Antonio Novello Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2003.834.001651-3 - Maria Lucia Marques Borges Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.834.001994-0 - Marlucia Bragança Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Vidro Metal Vidros e Esquadrias de Aluminio. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o AR juntado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000758-5 - Valcides Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Gilson Ferreira Conrado. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2003.834.001996-4 - Rogério Pires de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Romildo Antonio Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.834.002693-4 - Hilda da Costa Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Rep Leg(s): Maria Cristina Sancho Vieira. X Admeier - Adm. de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.834.000201-4 - Paulo Sergio Hermida Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X João Carlos de Jesus Guimarães. Conforme Portaria 01/2006, intimo o interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000163-2 - Edileneilva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000172-3 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Dalva da Conceição Silva Graciano. defiro \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000602-3) - Claudio Emílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Carsil Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Jardelina Ramos da Silveira. Venha a planilha do quantum exequendo. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000508-2) - Ismael de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.001553-7 - Roberto Catharino de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Cooper Previs Representação Comercial Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Aneres da Silva - OAB MG064934). Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.834.002273-6 - Francilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271). X Itapuã Calçados S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Venha o preparo no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.834.000122-0 - Bruna Veloso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros. ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.834.000208-0 - Diva Dina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Banco Santander/banespa S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o AR juntado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000639-3 - Delmir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Elcio Barreto da Silva e outro. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 44/45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.834.001510-5 - Flavio Augusto Pinho Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Carlos Omero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.834.002190-0 - Gisela Fagundes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Multibens Comercial Ltda-supercompra Multibens Eletro Domesticos e outros. Rep Leg(s): Yves Lucien Emile Randon. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.834.000737-3 - Fabiane Fonte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.000142-1 - Flavio Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.834.000442-4 - Adilson Macedo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento do determinado em sentença. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.834.001135-0 - Nestor de Amorim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Zogbi S/A Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000387-2 - Ulisses Marcelo Armond Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000729-4 - Rosimary Arruda Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Ampla-energia e Serviços S. a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001137-6 - Gabriela Madeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Banco Panamericano. Venha, no prazo de 24 horas, declarações e comprovantes que justifiquem o deferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.834.002004-3 - Alvidi Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.000741-1 - Paula Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada para que proceda ao depósito da quantia remanescente (R$ 2.466,02), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.000356-9 - Marcio de Rezende Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Eliana Cavalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos - OAB RJ092866). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para ciência do termo de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000969-7 - Elomir Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Diga o reclamante acerca do peticionado às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.834.001723-4 - Jorge Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nId: 227477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.834.002017-8 Vítima(s): Rosimar Galaxe. Comunte(s): José Carlos da Silva Lima. X Marco Antonio de Oliveira (cabo Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.834.002099-5 Vítima(s): Carla Michele da Silva Galaxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ederaldo da Silva Gonçalves. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.000464-5 Vítima(s): Robson Moura de Figueiredo, Adriana da Costa Multa, Laura Maria Eneas Pinto, Ronaldo da Silva Dias, Anderson da Silva Nascimento, Ivantuir Oliveira de Almeida, Paulo Roberto Costa. X Brilhantino Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.000925-4 Vítima(s): Ricardo Pereira Monteiro. Comunte(s): Dr. Bruno Goes. X Thiago Lobo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001572-2 - Empresa Rio Lagos. Vítima(s): Samir de Jesus Junior. Comunte(s): Fabio Adriano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Souza Ferreira - OAB RJ134431). X Luis Alberto Miranda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. Quanto ao delito previsto no artigo 163, caput, do Código Penal, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da G.G.J.E.R.J. Após, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001913-2 Vítima(s): Obete Senna Ribeiro. X Daniele de Almeida Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.834.002295-5 - Pedro José Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Brasil de Andrade - OAB RJ048433). X João Teixeira Neto. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.834.001375-9 Vítima(s): Milton dos Santos. X Wellington Luiz Cruz dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.834.002173-2 Vítima(s): Carlos Alberto Costa Martins. X Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001036-0 Vítima(s): Idalina Martins de Almeida Junqueira. X Deise Cupertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001831-0 Vítima(s): Pedro Augusto da Silva Mota. Comunte(s): João Manoel Barbosa. X José Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). Considerando o teor do parecer do ministerial, que adoto como forma de decidir, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2004.834.002634-0 - Italo Secundino Abbagliato. X Pamela Marins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001430-4 Comunte(s): Sgto. Nigro. X Antônio Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2006.834.000089-5 Vítima(s): Celia Brito Lima. Comunte(s): Geraldo Cunha. X Karla Lucia Ferro de Sá Ferreira Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.834.002218-0 Vítima(s): Martilene de Almeida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X Marcia Moura Magalhães. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.834.001981-8 - Abel Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Renato \"índio\" e outro. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.834.002719-7 Vítima(s): Asttor Giorgio Simões Pereira Ferreira Fonseca. X Maria Helena Pereira Fonsenca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). Considerando o teor do parecer do ministerial, que adoto como forma de decidir, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001368-3 Vítima(s): Adriana Catia de Brito. Comunte(s): Paulo Roberto Costa. X Carlos Sérgio de Sant`anna César e outro. A.Fato/Vma(s): Gabriel Barbara Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784, Alexandra Martins Neves - OAB RJ150805E, Carolina Freixo Pinheiro Cavalcante Gondim - OAB RJ150555E). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001550-3 - Jefferson de Oliveira Mello. Comunte(s): Iran Siqueira de Farias. Vítima(s): Célio Gomes da Silva, Giliard Azevedo Bonze. X Marcelo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001753-6 Vítima(s): Manoel José Ferreira Filho. Comunte(s): Rene Teixeira Barros. X Edmilson da Cunha Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). Isto posto, nos termos do artigo 74 e parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da G.G.J.E.R.J. Após, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.002155-2 Comunte(s): Robson Freitas da Silva. Vítima(s): Marcos Vinícios Barbosa, Sueli Maria do Perpétuo Socorro Murta Barbosa, Vinicius Estevam Murta Barbosa. X Ivaldo Barreto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2004.834.001908-5 Menor(s): Thalita dos Santos Matos. Rep Leg(s): Ariosvaldo Jesus Matos. Menor(s): Rhoanna Lourenço da Silva Azeredo. Rep Leg(s): Alvanyr Azeredo Coutinho. X Jose Ribamar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). Considerando o teor do parecer do ministerial, que adoto como forma de decidir, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 227298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mauro Penna Macedo Guita\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006296/2000 (2000.831.000312-1) - Carlos Henrique de Barcellos Baumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ095007). X Denise Borges Aguiar. Tendo em vista a certidão negativa, indique o credor bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.831.001049-0 - Unidos Car de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Otty Peças Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Venha planilha de cálculo de acordo com à decisão dos embargos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001511-7 - Isaias Schuenk Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Aurea Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). Comprove a propriedade da ré sobre o bem, vindo aos autos certidão atualizada junto ao RGI . Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001981-0 - Jose Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Jose Sergio Teodosio e outro. Tendo em vista o certificado às fls 84v., ao autor para impulsionar o feito, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.003123-8 - Sergio Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Indefiro a expedição de ofícios, eis que cumpre à parte interessada tais diligênias. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004361-0 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Anderson Baia da Silva. Antes da designação de nova audiência, cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 47, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001004-7 - Maria Geralda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Jose Carlos Nazario Moizinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa de Moraes Bauce e Silva - OAB RJ061513, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução pela qual alega a embargante excesso da execução. Argumenta que a embargada incluiu nos cálculos juros de 1% ao mês, não contemplados na sentença, e mesmo que devidos, não incidem sobre o valor atualizado.\r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls 61/63, alegando, em síntese, que os cálculos encontram-se corretos, pugnando pela rejeição dos embargos.\r\n\r\nRazão assiste à embargada. Os juros de 1% incluídos nos cálculos são os legais, e como tal, desnecessário acompanhar expressamente do dispositivo da sentença.\r\n\r\nPor tais fundamentos, reputo como correto o valor da execução, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do art. 55, Parág. único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001421-1 - Renaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Wellington de Tal. Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006562-0 - Valdir da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Alexandre Christian G. Franco. Venha o endereço da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003135-1 - Sergio Pedro Quinteiro Zoëga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Banco Itau. JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003136-3 - Maria das Merces Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003337-2 - José Carlos Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440, Adaury Carlos Carpentieri Castro - OAB RJ037212, Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X H S B C Bank Brasil S. A - Bancoi Múltiplo. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003439-0 - Manoel de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X A B N Amro Real S / A.. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003444-3 - Rene Raymond Theodozio Guiomar Joseph Oscar de Broux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007488/2001 (2001.831.000984-8) - Ronilse Maria Muniz Canabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sonia Maria Silva de Mattos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.831.001323-6 - Luiz Henrique Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Vertbelo Comercio de Maquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.001046-8 - Ana Beatriz do Valle Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.002823-0 - Carlos Jose de Paiva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.004859-9 - Flavia Bach da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Flávia Bach da Fonseca - OAB RJ142464). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclareça a parte autora qual o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.831.000153-6 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X New Magic Produções Artisticas Ltda. e outro. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.000407-0 - Maria Celia Caldas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X C & A Modas Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). Fls 126; indefiro. Nâo há incidência da multa processual à hipótese, tendo a ré satisfeito a obrigação antes mesmo do trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001808-1 - Adriana Ribeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Inter Facil Intermediações de Negocios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odin Caffeo de Almeida - OAB SP146472). JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.831.002227-8 - Danielle Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.002713-6 - Luziene Sarte Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como a comprovação de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.831.004942-9 - Alda Tayt Sohn Ribeiro. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.006056-5 - Eitel Abdallah Haje Atue Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Telelistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.831.006656-7 - Rosane de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). fls 177; esclareça a embargada se a concordância com os cálculos do contador está abrangendo aquele valor executado a título de multa. Prazo de cinco dias, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.007551-9 - Devanir Alves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.001062-0 - Eliany Mota Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Lucia Helena da Rocha. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor mudou-se do endereço indicado pelo credor. A tentativa de penhora pelo sistema BacenJud restou infrutífera. Intimado, o credor não indicou o endereço do executado, viabilizando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.001200-7 - Jose Roberto Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Tendo em vista o certificado às fls 160v., deixo de receber o recurso pela ausência de preparo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001712-1 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X Casas Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nPublique-se a sentença de fls. 26/27 no órgão oficial.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.001712-1 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X Casas Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 63, REMETO À PUBLICAÇÃO O DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FLS 26/27: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 7.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença implicará em multa de 10 %, com fulcro no art. 475,\"j \" do CPC\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002293-1 - Patricia Medeiros Portella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.831.003288-2 - Maria de Lourdes Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Bb Banco Popular do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Saliente-se que a fundamentação da sentença não faz coisa julgada, mas sim o dispositivo que foi corretamente lançado, a despeito do mencionado no item 01 de fls. 130. Quanto à expedição de mandado de pagamento, este deve ser feito em favor da primeira ré, com o fito de ser quitado o débito junto ao sistema do Banco. \r\n\r\nProc. 2006.831.004260-7 - José Carlos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). À parte autora sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.004978-0 - Célia Margot de Aguiar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Escola George March Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891, Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). Venha comprovação de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005143-8 - Marina Justino Santana. X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005918-8 - Marcelo Hastenreiter Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao ilustre magistrado vinculado, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.831.006528-0 - Renato da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Tendo em vista o certificado à fls 171v., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.006598-0 - Eliana Tannuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Tendo em vista o certificado à fls 126v., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 125/126 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.006768-9 - Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como a comprovação de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.007352-5 - Danieli de Paula Ferreira. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Neusa Patricia Pinto Borges de Melo - OAB RJ091338). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.007538-8 - Marilda Leite Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008258-7 - Marcel Rabello Mello. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008558-8 - Valnéia Maria de Oliveirar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ134250E). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008793-7 - Valcir Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000537-6 - Nilma Couto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Ampla e outro. Mantenho a decisão de fls. 15. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001088-8 - Maria das Graças de Souza Ribeirorj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Encaminhem-se os autos ao ilustre magistrado vinculado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001196-0 - Madalena Goulart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Visa - Itaucard. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.001237-0 - Moisés Fernando da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Banco Real. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento e do comprovante de exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos. Após, venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001269-1 - Heleneuza Alves da Silva Dias. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O acordo, uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes de desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento do pacto. \r\n\r\nProc. 2007.831.001411-0 - Hamilton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Telemar Norte Leste S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se os autos de reclamação em que chegou ao conhecimento do Juízo o falecimento do autor, o que impõe a extinção do processo, nos termos do artigo 8º da lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001470-5 - Rogério Soares Cunha. X Honda Alpina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/08/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.002655-0 - Alvilar Barbosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Valor Capitalização S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002737-2 - Ronaldo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Citicard S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002905-8 - Roberta Bastos Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Banco Itau. Mantenho a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.831.003006-1 - Carina da Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Globex. JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.831.003028-0 - Elbio Jaime Burgueño (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Liz Burgueno - OAB RJ065985). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003300-1 - José Luiz Braga Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003336-0 - Luiz André Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003367-0 - Avany Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). X Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, compete à própria parte diligenciar. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003389-0 - Zedequias Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vieira Lopes - OAB RJ096567). X Banco do Brasil. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003404-2 - Ricardo Rangel Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA AN TECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003417-0 - Henrique Marques da Costa Blois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536, Ralf Freitas Habib - OAB RJ062722). X Banco do Brasil e outro. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003427-3 - Fernanda Capelleiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961, Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003430-3 - Jayme da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961, Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002717-1 - Wilhelmine Cesar Mota Varão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Josias Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001336-0 - Marchand Tere Artes e Antiguidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kanhan Dias - OAB RJ107722). X Oseas Soares de Abreu. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007135-8 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Kátia Gonçalves Lopes. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 31 , e por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Defiro o desentranhamento do documento de fls 12 mediante cópia. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004492/1999 (1999.831.000297-0) - Herbet Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Tendo em vista a decisão proferida nos embargos, intime-se o credor para impulsionar o feito, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.001901-7 - Acram Fares Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Pólen Teresópolis Gráfica e Editora Ltda. M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Victor Schroder - OAB RJ129287E, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.831.000773-1 - Emerson Bruno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Heitor Rezende Cabral. JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.831.000873-7 - Antonio Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Inacio - OAB RJ099437). X Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.002912-0 - Claudinei Figueiredo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cosme de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Fls 44; indefiro a expedição de ofícios, eis que cabe à parte interessada tais diligências. Ademais, os autos encontram-se sentenciados, com expedição de certidão de dívida em favor do credor, que deverá retirá-la. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004300-4 - Edio Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 227167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.003139-9 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Luiz Roberto Bastos Correa de Figueiredo. ... Audiência de Conciliação 30 de Julho de 2007 às 12:00 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.003046-5 - Elizabeth Moreira Borba. X Eduardo Meksenas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual não houve licitantes para arrematar o bem, objeto da penhora, levado à leilão. O credor não se interessou em adjudicar, bem como não indicou outros passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.001236-6 - Joseli Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Antonio Jorge Satiro de Oliveira. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002751-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Michel Soares Fideles. Fls. 23 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.003141-5 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Maria Odete Vilarino Andrade. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007378-1 - Carlos Alberto Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Belluno Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Rodrigo Henriques Tocantins - OAB RJ079391). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.002958-7 - Antonio Joaquim de Vasconcelos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047, Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003335-9 - Luiz André Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X Banco Real / A B N Amro Real. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003379-7 - Alda Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Bradesco. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003428-5 - Jayme da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966, Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330). X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003429-7 - Jayme da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961, Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330). X Banco A B N Amro Real S. a. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003437-6 - Manoel de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Banco Brasileiro de Descontos ( Bradesco ). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003440-6 - Manoel de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003442-0 - Rene Raymond Theodozia Guiomar Joseph Oscar de Broux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X H S B C / Bamerindus. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO M´ERITO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003448-0 - Wander Ricardo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vieira Lopes - OAB RJ096567). X HSBC Bank Brasil S.A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003449-2 - Manoel de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Banco Nacional Crédito Imobiliario S. a. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003450-9 - Manoel de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003456-0 - Severino José Fraga Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Banco do Brasil. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003461-3 - Ivam Jacintho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003462-5 - Ivam Jacintho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003463-7 - Ivam Jacintho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Banco do Brasil. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003465-0 - Vãnia Ezequiel Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001202-5 - Marcelo de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.831.001865-9 - Silvana da Silva Santos Dumard de Siqueira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001688-6 - Silvana Sampaio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.002081-6 - Emanuel Ribeiro Caldonazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Isabel de Pinho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento nos artigos 745 c/c 741, II, III, IV e V, todos do CPC, alegando a embargante, em síntese, a nulidade da execução.\r\n\r\nÀs fls. 93, em diligência para penhora de tantos bens quanto bastassem para a execução, houve constrição de uma cadeira giratória preta com pedal para corte de cabelo.\r\n\r\nOs embargos de fls. 95/97, impugnados às fls. 103/105, sustentam a tese de que a penhora teria recaído sobre instrumento necessário e útil ao exercício da profissão, invocando o artigo 649, VI do CPC.\r\n\r\nDa leitura dos autos, verifica-se que a executada é cabeleireira. Daí, conclui-se que a cadeira não pode ser penhorada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 93.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.002382-9 - Flavio da Silva Kenup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Banco Morado S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004437-7 - Sonia Jose da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Teremove Comercial de Moveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004790-1 - Sandra Regina da Silva. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005036-5 - Marcia Vasconcelos de Lima e Silva e outro. X Maria das Graças Correa Netto Fadiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Claudia Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034299). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.006634-8 - Margarida Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006800-0 - Sandra Maria de Siqueira Dias. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.831.007090-0 - Antonina Mendes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007364-0 - Elaine Cristina Carvalho de Souza da Motta. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001107-6 - Fabiano da Rosa Souza. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001125-8 - Nilton Xavier Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001317-6 - Elvino Neves da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça - OAB RJ143377, Isabella Ioria de Paiva Homsy - OAB RJ075945). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002104-5 - Márcia do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Dtmx Eletromóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifico que a audiência de conciliação foi designada para 30/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.002146-0 - Adelca Nogueira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002231-1 - Robson Dutra da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002387-0 - Mauro Sergio Rosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002686-9 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002783-7 - Gloria da Conceição Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002943-3 - Amauri Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003105-1 - Maria das Graças de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003221-3 - Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003546-9 - João Renato Lima Paulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Motorola Indústrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Vianna - OAB RS037018, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127E). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA EM RELAÇAO À QUARTA RÉ, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.003626-7 - Patricia Tavares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003674-7 - Janda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ126645). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003828-8 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003854-9 - Leonardo Camorim Curvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Oliveira Arruda - OAB RJ010643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004144-5 - Ricardo Dias de Sá. X Mansour Som e Game. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004227-9 - Graziela da Silva Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Rubi Centro Otico Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004286-3 - Jorge Maurício Ferreira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco Pine S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Wilton Roveri - OAB SP062397). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004375-2 - Isaias Silvério Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Bradesco Sáude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004500-1 - Paulo Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004513-0 - Terezinha Angela Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004624-8 - Clenilda Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre guia de depósito juntada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005245-5 - Geremias Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Por ordem verbal do MM. Juiz, foi determinada a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.005246-7 - Nadir de Andrade Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Por ordem verbal do MM. Juiz, foi determinada a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.005565-1 - Maria Elisa Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005651-5 - Alexandre da Cruz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nesta data encaminhei, via malote, os autos do presente processo de volta ao Juizado Especial Cível de Teresópolis com decisão inclusa. \r\n\r\nProc. 2006.831.005850-0 - Jose Luis Guimarães. X Credicard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/08/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006173-0 - Maria da Gloria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Tendo em vista o certificado à fls 126v., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 125/126 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.006173-0 - Maria da Gloria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CONCLUSÃO DE ORDEM;\r\n\r\nO item nº 02 da decisão anterior deve ser desconsiderada pelas partes, eis que lançada no sistema por equívoco.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006219-9 - Nauridio Cardinot de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006593-0 - Sheila Renata Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luiz Carlos de Lima. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/08/2007 ÀS 15 :20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007310-0 - Vania Cristina de Souza Santos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/08/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007319-7 - Adriana Avellar de Oliveira. X Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. (casa e Vídeo). e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007330-6 - Carmen da Anunciação Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007412-8 - Liserio Augusto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007717-8 - Leonice Basilio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008105-4 - Dione Veríssimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008108-0 - Cirio de Souza Santos. X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/08/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008269-1 - Luci de Assunção Raposo Chiapetta. X Brasil Telecom S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/08/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.009061-4 - Serra Plast de Teresópolis Distribuidora de Embalagens LTDA Rep P Rodrigo Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X T i M Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal do MM. Juiz, foi determinada a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.000581-9 - Rosemary Rossin Conde. X Banco do Brasil - Agência Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \"... a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11 de setembro de 2007, às 15:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.001189-3 - Maria Natalina de Souza Lima. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/08/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001267-8 - Julio Luiz Gonçalves Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Unibanco - União dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001291-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X C P i - Inforbet - Abadir Duque Me. Fls. 31 - Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001392-0 - Simone Maria Bordallo Pinto Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Globex Untilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/08/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002989-7 - Octavio Sergio Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003268-9 - Rodrigo Barreto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003304-9 - Flávia Medeiros Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380). X Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003321-9 - Kely Barbosa Raphael de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ095007). X Banco Citibank S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003352-9 - Juliana Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Unimed ( Teresópolis ). Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003366-9 - Marcia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Mobilita Com. Ind e Rep. LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003378-5 - Flaviane Melo Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003388-8 - Zedequias Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vieira Lopes - OAB RJ096567). X Banco Itau. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003424-8 - Rafael Capelleiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961, Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003432-7 - Luiz André Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X Banco Real / A B N Amro Bank. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003438-8 - Manoel de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). X H S B C Bank Brasil S/ a. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003460-1 - Agenor Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Banco do Brasil. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003469-8 - Jozia Rodrigues Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco do Brasil. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003591-5 - Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya - OAB RJ010994, Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Aroldo Borcard Junior. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003592-7 - Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya - OAB RJ010994, Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Rodrigo Moriera Magalhães Berlim da Cunha. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003593-9 - Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya - OAB RJ010994, Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Rodrigo Moreira Magalhaes Berlim da Cunha. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.006613-0 - Sebastião Rodrigues Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA ( Casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Por ordem verbal do MM. Juiz, foi determinada a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007237-5 - Ana Carolina Villar Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior. Por ordem verbal do MM. Juiz, foi determinada a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.001228-9 - Rafael Carlos de Carvalho. X Célio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). Digam as partes de desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê a expedição de ofício à 110ª DP. \r\n\r\nProc. 2007.831.001394-4 - Maycon Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Rosa Manhães Varela - OAB RJ042077). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/08/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008425-0 - Maria de Fátima Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Christiano de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/08/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nId: 227451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003234-0 - Jovino Luiz Ribeiro Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Itamar Rosa Conde. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls.18, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.22. Defiro o desentranhamento do título acostado às 08 pelo executado, mediante substituição por cópia. Sem custas. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000331-7 - Fabrício Alvim de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B). X Itamar Ferreira da Costa. Audiência de Instrução e Julgamento em 01/08/2007, às 17:10H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001637-3 - Otavio de Azavedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Douglas Bressan Almeida - OAB RJ150504E). X Banco Bradecso. Audiência de Conciliação em 09/07/2007, às 12:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005950/2001 (2001.835.000566-0) - Ana Maria Gomes Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). OS EMBARGOS DE FLS. 60/75 FORAM EFETIVAMENTES JULGADOS E TINHAM COMO FUNDAMENTO REDUÇÃO DA MULTA POR EXCESSO DE EXCUÇÃO, NÃO CABER CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR DE MULTA, ULTRAPASSAR O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E VIOLAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E POR ÚLTIMO, INCOMPATIBILIDADE DO VALOR EXECUTADO COM O VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. TAIS EMBARGOS FORAM JULGADOS COM REDUÇÃO DA MULTA IMPOSTA PARA O VALOR R$ 20.800,00(VINTE MIL E OITOCENTOS REAIS), CONVERTENDO O VALOR DA MULTA EM PERDAS E DANOS. DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA REQUERIDA PELA EXEQUENTE E JÁ PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 25.325,48 (VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). CASO SEJA VERIFICADO QUE HÁ OUTROS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, DEVEM SER OS MESMOS OBJETO DE MANDADO DE PAGAMENTO À EXECUTADA. CERTIFICANDO-SE SUA EXISTÊNCIA. OBSERVANDO-SE A CORREÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 235. \r\n\r\nProc. 2006.835.000121-5 - Teresa Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre eventual saldo remanescente, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000078-0 - Maria José Cunha Fonseca. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000258-1 - Marcelo José Assumpção de Souza. X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o em seu regular efeito. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n4. Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado.\r\n\r\nProc. 2007.835.000980-0 - Cleide Arruda. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Conciliação em 02/08/2007, às 10:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001340-2 - Valéria Flores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norteleste S/A. CIENTE DO DEPÓSITO DE FLS. 38, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DESCUMPRIMENTO. INDEFIRO FLS. 39, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA AO PEDIDO NA INICIAL E JÁ HÁ POSSIBILIDADE DA RÉ TER SIDO CITADA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001340-2 - Valéria Flores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norteleste S/A. Audiência de Conciliação em 14/06/2007, às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001636-1 - Carlos Augusto Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Vivo S/A. DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 80,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001636-1 - Carlos Augusto Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação em 09/07/2007, às 11:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.835.000419-0 - Transeroli Londrina Móveis e Eletrodomésticos LTDA Me. Rep Leg(s): Sergio de Oliveira Dias, Gerson de Oliveira Trancoso, Geraldo de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Sebatião Cláudio Faria. Audiência de Conciliação em 02/08/2007, às 10:30H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000900-9 - Transeroli Londrina Móveis e Eletrodomésticos Ltda- Me. Rep Leg(s): Sérgio de Oliveira Dias, Gerson de Oliveira Trancoso, Geraldo de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Eliene Fátima Ribeiro Souza. Tendo em vista o acordo de fls. 23 , suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.835.000997-6 - Homero Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). AO EXEQUENTE SOBRE FLS.11/12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001720-0 - Vera Lúcia Bastos da Costa Souza. X Telemar Leste Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INEQUIVOCAMENTE À EMBARGANTE FOI DETERMINADO QUE EM CINCO DIAS EFETUASSE DEPÓSITO JUDICIAL DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 47 E O VALOR DEVIDO, R$ 44,00. ATÉ A PRESENTE DATA TAL OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO FOI CUMPRIDA. POR ISSO, FIXO MAIS 10 (DEZ) DIAS PARA O DEPÓSITO, DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 90, COM PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.835.000864-9 - Ana Rita Cezanhoque de Campos. X Diana Mota de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ109832). JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO COM FULCRO NO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CUSTAS PELO A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000898-4 - Hugo Leonardo Valentim Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Sansung Eletrônica da Amzônia. Audiência de Conciliação em 02/08/2007, às 12:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000931-9 - Sérgio Moreira Jefferson Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Itaucard Financeira S/A. Audiência de Conciliação em 02/08/2007, às 12:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001154-5 - Carlos Henrique Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Ibi S. a. VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O DOC. DE FLS. 17. E A AUSÊNCIA CERTIFICADA ÀS FLS. 18, DECRETO A REVELIA DO RÉU E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MESMO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL \r\n\r\nProc. 2007.835.001589-7 - Vera Maria Retto Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Vivo Celular. Audiência de Conciliação em 05/07/2007, às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001623-3 - Andréa Aparecida Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. VENHA A COMPROVAÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS, BEM COMO DE QUE O CONTRATO ADMITE A ENTREGA DO BEM NO PRAZO DE SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 2007.835.001623-3 - Andréa Aparecida Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. Audiência de Conciliação em 06/07/2007, às 10:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.003803-7 - Sonilda Araujo da Silva. X Telemar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO fls. 318 \r\n\r\nProc. 2004.835.003735-7 - Oscar Hirão Higuti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Pemauto Com. de Veículos e Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). DEFIRO, UMA VEZ QUE, AO QUE PARECE O VEÍCULO NÃO MAIS PERTENCE AO EXECUTADO, E SE AINDA PERTENCE SUA POSSE ESTÁ COM TERCEIRO, O QUE TORNARIA AO EXEQUENTE A EXECUÇÃO CURTA MAIS LONGA E PENOSA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001085-1 - Enir Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). Audiência de Conciliação em 01/08/2007, às 10:45H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001124-7 - Fabiana da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Fuller Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161). REDESIGNE-SE AC FACE A FORÇA MAIOR COMPROVADA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.000941-1 - Marinho Junior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Elias da Costa Silva. Audiência de Conciliação em 02/08/2007, às 10:00H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001140-5 - Luciana Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 03/08/2007, às 10:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nId: 227175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "227183": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.855.002365-6 Vítima(s): Fernando Antônio Galvão Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). X Marcelo Tomaz de Souza - Sdpm e outro. \"a) A decisão de fl. 15 rejeitou a queixa-crim ajuizada de forma equivocada, uma vez que o delito de ameaça é de ação penal pública incondicionada sendo oportuno ressaltar que constou na petição incial o termo \"queixa crime\", bem como requereu o \"querelante\" a condenação do \"querelado\"; b) A decisão de fls. 16 acolheu o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público de fls. 12/14 em relação ao delito de ameaça. Certificando o trânsito em julgado da sentença e e preclusão da decisão, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo ainda, que a petição de fls. 18 não suspendeu o prazo para interposição do recurso.\" \r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2005.855.003285-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos - OAB RJ085762, Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Luiz Fernando de Aguiar Ávila. Tendo em vista a precariedaee3 das provas julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver Luis Fernando de Aguiar Avila da imputação... \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.855.000807-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602). X Carlos Alberto Malta Borges. \"...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR CARLOS ALBERTO MALTA BORGES a prestação de serviços à comunidade pelo período de 03 (três) meses, totalizando 90 horas, sendo 07 horas semanais na APAE/VALENÇA, pela prática do injusto do artigo 16 da Lei de Tóxicos. Condeno-o ainda ao pagamento das custa processuais (art. 804 do CPP).Intime-se o acusado na forma do artigo 392 do CPP. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados. Determino a perda e destruição do entorpecente apreendido. Oficie-se aos órgãos de praxe. P.R.I.C.\" \r\n\r\nId: 227183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.852.000782-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Vítima(s): Sdpm Jeane Silva Abbud. X André Luiz Alves Pinto Guerra. Isto posto julgo procedente o pedido contido na denuncia para condenar Andre Luiz Alves Pinto Guerra, na pena do art. 129, caput, do CP. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais...... \r\n\r\nId: 227481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, e art. 12 da lei 10.826, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.078.001792-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO DOS SANTOS TEODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Pela abertura de vista à Defesa para que diga em dilligências. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000996-7 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS Decisão:...Assim,defiro a tutela para determinar que, efetivado o depósito judicial, seja expedido ofício ao Banco Unibanco para que torne ativa a conta corrente 100625-2 da agência 1378.Expeça-se guia de depósito conforme requerido. Efetuado o depósito, cumpra-se a tutela e cite-se o réu para levantar o valor ou apresentar resposta no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001043-8 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.H.M.G. DESPACHO ORDINATÓRIO:Diga o autor sobre fl.16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.000837-7 - GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MAURÍCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Sentença:...Diante disso, com fundamento no art.267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor, face sua inércia, nas custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e taxa judiciárias. Após, intime-se para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000452-7 - MAURÍCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Decisão:Faz-se necessário o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos para o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.078.001646-3 - P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X M.L.S. Decisão:... DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE MARCIA LIMA SANTUCCI A REQUERENTE... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.000713-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X PIERMILIO MERELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.001678-7 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se.No mais, deve a serventia certificar se as informações do impetrado foram tempestivas.Após, vistas ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001314-2 - MARIA MADALENA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:Permanecem inalteradas as razões de indeferimento da medida liminar constantes às fls.23, posto que nenhum elemento novo foi angariado ao feito que justificasse a concessão do pleito liminar. Assim, INDEFIRO o pedido de liminar por não vislumbrar o atendimento dos requisitos necessários.Venha a contestação no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001329-4 - ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Posta estas considerações, hei por bem conceder a autorização especificamente para que a reclamada realize a retirada da 1ª antena - aquela que se encontra deteriorada e expóe a risco os moradores da circunvizinhança; louvando-se a atitude preventiva da ré e recomendado máxima cautela para a retirada.Dou à presente decisão força de mandado.Intimem-se todos. Prossiga-se no cumprimento da decisão de fl210. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000525-1 - MARIA LUCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar acobrança da fatura com vencimento em 01/02/2007 bem como de inserir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, até o deslinde da ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Intime-se.Defiro o pedido d eexpedição de guia judicial para depósito do valor da mencionada fatura. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001919-3 - RICARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X NICOLE CHAVES LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO:Diga o autor sobre fl.30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.078.001293-7 - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Diante da manifestação ministerial acerca da partilha, digam as partes se desistem da mesma ou se pretendem atender à exigência ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 227793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227775": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.009.000158-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Fls. 179 e verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.009.000535-4 - GENNARO ANTONIO DE PADUA BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Sentença:...Em face de tais considerações DEFIRO o pedido, de forma a retificar o assento de nascimento e de casamento do primeiro requerente, passando a constar o nome de seu pai como requerido, Domenico Francesco Gaetano Balbo, assim como para retificar o assento de nascimento da segunda requerente de forma a constar o nome correto de seu avô paterno, Domenico Francesco Gaetano Balbo.Transitada em julgado, expeçam-se os competentes mandados de averbação.Custas 'ex-lege'.Após, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.009.000908-4 - LÍCIA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária para fixação da renda e da indenização por eventuais prejuízos que a pesquisa mineral, autorizada em favor de Licia Rodriguez Vidigal, possa resultar aos proprietários da área a ser pesquisada, na forma do Decreto-Lei 222/67.Em face do acordo extrajudicial firmado pelos interessados às fls. 17, dispondo sobre eventuais prejuízos decorrentes da atividades de pesquisa e exploração mineral em terrenos de sua propriedade, perdeu o feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.Custas já recolhidas.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.009.000673-3 - JORGE QUEIROZ SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Despacho:Fls. 46/66 - Aos requerentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.009.000464-0 (10436) - ANA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:Fls. 163/164 - Considerando que a Defensoria Pública não devolveu a Cartório o processo no prazo concedido, devolvo ao réu o prazo assinado na assentada de fls. 161/162 para apresentação de memoriais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.009.000721-1 -, Inventariante: VANETE SPEZANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-129728)) ANTÔNIA JANDIRA MACIEL SPEZANI Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade.Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio, independentemente de compromisso.Venham as quitações fiscais e certidão atualizada do RGI, relativamente ao bem imóvel.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.009.000819-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Designo o dia 18/07/07, às 16:00 horas para sumário de acusação.Intimem-se e requisitem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma; Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.009.000005-9 (10277-A) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515) Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR PEDRO PAULO DE SOUZA como incurso nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal à pena de reclusão e multa, no mínimo legal, isto é, em 4 (quatro) anos de reclusão e multa de 10 (dez) DM, por lhe serem favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal.Elevo a pena-base acima fixada de 18 (dezoito) meses e 4 (quatro) DM, em face da dupla agravação do delito, afigurando-se razoável o aumento nessa proporção em razão do maior temor imposto à vítima, tanto pelo número de agentes, quanto pelo uso de instrumentos aptos à intimidação.Perfaz, assim, a reprimenda o total de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses e 14 (quatorze) dias-multa.Fixo a diária da multa em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, corrigível na forma da lei.Iniciará o réu o cumprimento da pena em regime semi-aberto.Poderá o réu recorrer em liberdade \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.009.000094-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERLAINE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JU NIOR (RJ-090975) Despacho:Considerando que o acusado desistiu da oitiva das demais testemunhas arroladas na defesa prévia, conforme assentada de fls. 120, assino-lhe o prazo de 10 dias para a juntada das declarações de conduta, conforme requerido. Após, às partes em diligências. \r\n\r\nProc. 2005.009.000330-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDAIR JOSE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Por tais razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA (...) que fixo no mínimo legal, isto é, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa (...)O cumprimento da pena privativa de liberdade deverá se iniciar em regime aberto. (...) E porque o artigo 44 do CP asssim o permite, substituo a pena privativa por duas restritivas de direito, (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.009.000580-0 (9871) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERICO RODRIGO FARAO DE LIMA Despacho:Fls. 130 verso - Intime-se para recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2002.009.000580-0 (9871) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERICO RODRIGO FARAO DE LIMA Nota do cartório: há diferença de custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 7,18 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.009.000798-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ LADEIRA FILHO Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 47, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Oficie-se ao DETRAN para retirada da anotação referente à restrição judicial, determinada no ofício de nº 1782/2006/OF, deste Juízo, datado de 25/09/2006.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000925-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JOSÉ LADEIRA FILHO Decisão:Fls. 29 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000012-1 - WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 57/61.Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000897-3 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.009.000898-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Por tais razões, excluo da relação processual, por ilegitimidade passiva para a causa, ALEXANDRE NERY RODRIGUES e ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS. (...) No mais, considerando o expresso desinteresse do réu na audiência preliminar de que trata o artigo 331 do CPC, DECLARO, desde logo, SANEADO o processo.INDEFIRO a inversão do ônus da prova, posto não versar a hipótese sobre relação de consumo. (...)Defiro as provas requeridas, salvo a testemunhal, posto que inútil à demonstração dos fatos controvertidos.Para perícia requerida pela ré, nomeio o Contador Paulo Ferreira Leite, com endereço conhecio do cartório, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, em 5 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. (...)DEFIRO prova documental superveniente até a data da audiência de instrução e juçlgamento. (...) \r\n\r\nProc. 2006.009.000898-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Nota do Cartório: custas para notificar o perito: APCJ: R$ 3,49; CAARJ 10%: R$ 0,35; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,17 - cód. 6002-25.174-9 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.009.000230-5 (9837) - M.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X G.G.J. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Designo o dia 15/06/2007, às 16:00 horas, para a realização da perícia. Notifique-se o perito e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.009.000778-4 - PAULO SÉRGIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM - BOM-CREDI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Nota do cartório: custas a serem recolhidas pelo embargado, por metade: distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; escrivão: R$ 110,21; oficial de justiça: R$ 24,48; CAARJ 10%: R$ 13,81; atos do distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 05926-6; taxa judiciária: R$ 770,00; FUNDPERJ: R$ 7,79 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 7,79 - cód. 6002-25.174-9. \r\n\r\nProc. 2006.009.002298-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Fls. 20 e seguintes - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.000948-5 - J.C.L.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X F.L.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Fls. 72verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.009.001122-4 - I.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Despacho:À exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000449-0 - JOÃO MARCELO ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X MAURÍCIO MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente e ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.009.000009-8 (5803) - BOM-CREDI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CATHARINA GARCIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Despacho:Esclareça o exeqüente qual modalidade de expropriação pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.009.000534-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X JOSÉ CARLOS BAPTISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.009.000551-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRACOM - PEDREIRAS LTDA - EPP E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Diante da desistência manifestada às fls. 39, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 1999.009.000048-2 (7273) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSÉ DE MELLO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Despacho:Esclareça o exeqüente qual modalidade de expropriação pretende. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.009.000362-0 (9562) - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE DÉCIO BRAGA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da ação para que passe a constar Espólio de Décio Braga Fernandes de Sá.Fls. 34/36 - Anote-se onde couber.Fls. 45/53 - Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.009.001540-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LECTICIA MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613) Despacho:Ao que tudo indica os advogados signatários de fls. 09/15 são servidores da administração pública municipal e, portanto, impedidos de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública Municipal que os remunere. Assim, esclareçam os referidos causídicos, regularizando a executada nos autos sua representação, em 10 dias, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000289-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM (BOM-CREDI) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X PAULO SÉRGIO BARROZO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.009.000792-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JOSÉ CARLOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000477-5 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X T.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.009.000567-9A - RITA DE CASSIA SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X LUIZ DE GONZAGA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Nota do cartório: resta recolher o valor de R$ 17,45 (campo 43) referente aos atos do distribuidor, cód. 0723-7 (campo 30). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.009.000912-6A - SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). CLEBER SIMÃO (SP-246969)) X LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Por tais razões, ACOLHO EM PARTE a impugnação formulada pela ré SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e reduzo o valor da causa para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001009-8 - HELOISA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se prescindem da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.009.000807-7 - C.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X M.E.E.M. Despacho:Fls. 54 e seguinrtes - Ao requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.009.000071-7 (8229) - JOSE FRANCISCO ERTHAL TARDIN (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CELSO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Fls. 261 - Anote-se onde couber.Fls. 264/270 - Às partes sobre a complementação do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.009.000001-2 (1276) - JOAQUIM DE MENDONÇA E OUTRO, Interessado: SUENNI PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), Inventariante: JORGE OTAVIO DE MENDONÇA, Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Decisão:Defiro o processamento do inventário da viúva meeira Verônica Heringer de Mendonça nestes autos.Anote-se na distribuição e onde mais necessário for, como já determinado às fls. 185.Nomeio inventariante em ambas as sucessões o herdeiro Jorge Otávio de Mendonça, que deverá ser intimado para assinar o termo de inventariança, bem como para que promova o processamento o testamento público, deixado por Verônica Heringer de Mendonça, na forma do artigo 1128 do CPC.Quanto à incapacidade da herdeira Nilza Helena de Mendonça, promovam os interessados, em sede própria, a respectiva interdição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.009.000002-2 (2514) - Inventariante: MAURÍCIA FOLLY PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X NORIVAL PEDRO FOLLY Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 45 (quarenta e cinco) dias, conforme requerido às fls. 203.Decorrido o prazo sem manifestação, à inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.009.000172-8 (5762) - Inventariante: RENATO HOELZ (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X NAIR DA CONCEIÇÃO CARVALHO HOELZ Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.009.000046-7 (6689) - Inventariante: ELIZABETH CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X ALAIR RODRIGUES COSTA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2001.009.000013-6 (9123) - Inventariante: JANY FELIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X MARIA CENIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 45 (quarenta e cinco) dias, conforme requerido às fls. 46.Decorrido o prazo sem manifestação, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.009.000026-6 (10263) - Inventariante: ROSÂNGELA FIGUEIRA BENVENUT (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X JANDIR FIGUEIRA Decisão:Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 76 destes autos de inventário dos bens deixados por JANDIR FIGUEIRA.Inscreva-se na repartição fazendária.Após, traga a inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.009.001877-2 -, Inventariante: SEBASTIÃO CENEBRY LEIA CENEBRY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.009.000373-4 -, Inventariante: ZILÁ MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) MANOEL LOPES LEITE Despacho:Aos interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.009.000557-3 - ROZIVONE CARDOSO PINTO BAPTISTA X JOSÉ CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Despacho:Cumpra a requerente, integralmente, o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.009.000705-3 -, Inventariante: LUCILDA MELLO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) CELSO HENRIQUE DE BARROS Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade.Nomeio o requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.009.000893-2 - F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Foi designado o dia 06/08/2007, às 15h00, para coleta do material para realização do exame de DNA, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2005.009.000304-3 - A.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 16 horas, para AIJ.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.009.000722-6 (10358) - ELISÂNGELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BANCO ITAU - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 89 e 91/92 - À autora.Fls. 94 - Esclareça o réu, uma vez que não consta dos autos a referida petição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.000515-7 - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE BARROS LARAIA FILHO (MG-093306)) X A.C.M.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.001185-6 - JOSÉ CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X JOSÉ ALBERTO ERTHAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001603-9 - JOEL FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X CONCESSIONÁRIO ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:Dou, assim, o processo por saneado e defiro a produção de prova oral e pericial na forma requerida.Para a perícia nomeio o Engenheiro Ricardo da Costa Martins, CREA/RJ 23.534-76, com endereço à Rua Marques de S. Vicente 35/1102 - Gávea, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.451-041, telefones (21) 9404.3311 e (21) 2509.3311, que deverá ser notificado para estimar seus honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 5 dias.Oportunamente, será designada data para audiência de instrução e julgamento, quando será colhido o depoimento pessoal do autor e ouvidas as testemunhas que forem arroladas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000572-4 - SAULO NICOLIELLO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X BERNADETE ERTHAL MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469) Despacho:Fls. 57/66 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.009.000428-6 (10434) - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.009.000513-3 - VARLEI GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TRANSPORTADOR RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 2.200,00 a serem pagos a final pelo vencido. Intimem-se as partes e notifiquem-se os peritos para início da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.000611-3 - JOILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X RIACHUELO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.009.000497-7 - ANTONIO DELFIM TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X JOSE L. FONSECA CAMPOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.009.000874-0 - JOSÉ LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 61e 63, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas 'ex lege'.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 227775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000424-7 - Valter Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Bernadete Emerich Ladeira. Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.864.000086-6 - Emir de Castro e Alice Mª Neves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Porto Seguro Cia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 21 - Anote-se onde couber. Designo o dia 03/10/07, às 15:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000382-8 - Roozemeria Pereira Costa, Luiz Antonio de Souza Sandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Designo o dia 30/08/07, às 15:30 horas, para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.864.000396-8 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Luiz Antonio de Souza Sandre. Designo o dia 30/08/07, às 15:00 horas, para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000117-2 - Waldemar da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Fls. 16 - Anote-se onde couber. Designo o dia 26/09/07, às 15:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000087-8 - Carlos Adriano Abbud Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 20 - Anote-se onde couber. Designo o dia 26/09/07, às 14:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000089-1 - Carlos Adriano Abbud Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 17 - Anote-se onde couber. Designo o dia 26/09/07, às 15:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000119-6 - Celestina dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls. 16 - Anote-se onde couber. Designo o dia 26/09/07, às 14:00 horas, para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000120-2 - Marco Antônio Barcelos Junior. X Ok Celular LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Fls. 19 - Anote-se onde couber. Designo o dia 03/10/07, às 14:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000095-7 - Isabella Monnerat Mululo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 28 - Anote-se onde couber. Designo o dia 19/09/07, às 16:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000113-5 - Douglas Feliciano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 32 - Anote-se onde couber. Designo o dia 03/10/07, às 14:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000118-4 - Maria Celi Bertolot da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Recap Bom Jardim/recapagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). Fls. 24 - Anote-se onde couber. Designo o dia 19/09/07, às 15:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 227457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "227777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.013.000414-2 - M.P. X E.G.V. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Despacho:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para 06/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000971-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE Despacho:Fls. 73 e vº: defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória, De Ato Administrativo C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.013.000804-8 - ERONICE MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Decisão:Revogo o despacho de fl. 79. Retire-se o feito de pauta. Rdesigno o ato para 06/09/2007, às 13:30 horas. Diligencie o cartório o que couber. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000341-5 - ELIZABETH SIMEN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. Despacho:Fls. 66/67: defiro. Apensem-se os feitos relacionados. \r\n\r\nProc. 2006.013.000341-5 - ELIZABETH SIMEN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000343-9 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. Despacho:Tendo em vista estar acumulando a Comarca de Itaocara, redesigno o ato para 15/06/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nAnulatória, de Ato adminstrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000342-7 - NEUZA MARIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ Decisão:Revogo a designação de AIJ contida na Decisão de fl. 53. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para 06/09/2007, às 13:30 horas. Diligencie o cartório o que couber. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.013.000958-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEMAR CELESTINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:defiro o prazo para a juntada das declarações. Após, com ou sem a juntada digam as partes se sem diligências à requerer \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.013.001700-8 - MINISTERIO PÚBLICO X EMANUEL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:defiro o prazo de 10 dias para a juntada das declarações. Com estas, dê-se vista às partes para requererem as diligências que entenderam necessárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.013.000035-9 - FIDELINA BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.013.000176-5 - VICTÓRIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, por todas as razões de fatos e de direito expostas, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final da ação anulatória de negócio jurídico em trâmite perante a sétima Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Publique-se. Intimem-se.Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Certifique-se nos autos principais o desfecho dos presentes embargos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.013.000037-7 (811/96) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO), MAURICIO BRANDÃO ALVES), JULIO JORGE ALMEIDA VELASCO), RITA DE CASSIA BRANDÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR (RJ-081347) Despacho:Sobre proposta de honorários de fl. 135, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.013.000081-4 (3342/00) - AILTON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X AGNALDO PERES MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Sobre informação de fl. 31, diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.013.000098-1 (3685/01) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X NILTON DA SILVA VALERIOTE E OUTROS Decisão:Avalie-se o bem penhorado à fl. 55. Para tanto, nomeio avaliador \"ad hoc\" na pessoa de Abílio Mário de Assunção Pereira. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Com o laudo, aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000353-1 - JOAQUIM MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X WILLIAN CARDOSO PORTES), MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Despacho: Sobre o acrescido à fl. 46, diga o autor no prazo de 05 dias, sob pena de desistência da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.013.002551-2 - Inventariante: EDNÉA ALVARES BARROS X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.013.002315-1 - JUAREZ LOPES MACHADO, LINDALVA SANTIAGO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X WILLIAN CARDOSO PORTES), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.013.001176-0 - ADMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X AIPERJ-ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379)), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Diga a Autora, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nId: 227777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.877.001219-9 - Núzia Márcia Arenásio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Andrade Neves - OAB RJ077034, Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banerj Seguros S/A e Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). SOBRE FLS. 162/164, DIGA O RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 2005.877.000709-1 - Tony Ferreira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Valdo Alvim da Silva. SOBRE FLS. 28, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.877.000714-5 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Monique Baptista Aguiar. SOBRE FLS.39, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000934-0 - João de Paula Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Luzia Fagundes do Amaral. AO EMBARGADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000975-2 - Marluzia Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Rosangela Camilo. INTIME A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 11, NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, POR NÃO CONSTAR NO FEITO DADOS NECESSÁRIOS A SUA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.877.001274-0 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Marcelo Assis Pereira. Considerando que a Comarca de Cambuci não se encontra cadastrada no site do BACEN, o que inviabiliza a realização da penhora on line, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001608/2003 (2003.877.000267-2) - Jose Machado Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Sandro Celeste Cascabulho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Sales Barrozo - OAB RJ043573, Alcir Alves Vogas - OAB RJ069218, Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ086337). Tendo em vista que o proprietário do bem não é o executado, conforme se verifica às fls. 121, INDEFIRO o pedido de fls. 120. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001469/2003 (2003.877.000345-7) - Maria Aparecida Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Pedro Acrlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). Compulsando os autos, verifica-se que há Embargos de Terceiro pendentes de julgamento, não havendo como analisar quaisquer outros pedidos antes de decidir sobre a procedência ou não das alegações do embargante.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o embargante para que comprove, no prazo de dias, a propriedade dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.877.000369-1 - J G dos Santos Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Engrenauto Peças LTDA. SOBRE FLS.139, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.877.001051-8 - Jailton Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Manoel dos Santos Luiz. Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 65.\r\n\r\nRegularize-se a numeração do feito a partir de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.877.000319-1 - Joaquim Soares de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000407-7 - Joblem Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.877.000125-0 - Luzimar Siqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Moto Pecalmir LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.000587-4 - Deoclécio Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.000882-6 - Ronny dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.000895-4 - Pedro Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certifico que foi designado o dia 31/07/2007 às 13:45 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 227275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "227781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000414-2 - ANA MARIA FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANA COUTO RAMOS Sentença:Trata-se de testamento deixado por ANA COUTO RAMOS, cujo cumprimento foi pedido por ANA MARIA FERREIRA DO COUTO.O instrumento do testamento original acha-se acostado à fl. 21 e foi lavrado no Cartório de Ofício Único, no livro 20, folhas 148, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 1991, na Comarca de Conceição de Macabu-RJ, instituindo como herdeiras universais a Sra. Francisca Ferreira do Couto e Ana Maria Ferreira do Couto e sendo a testamenteira a Sr. Ivana Carvalho Aded Pacheco, não sendo evidenciado, no mesmo, qualquer existência de vício extrínseco que macule a sua validade.O Ministério Público, às fls. 38, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento, nos termos do art. 1126 do CPC.Pelo exposto, determino que REGISTRE-SE CUMPRA-SE e ARQUIVE-SE o testamento público. Nomeio o requerente para exercer o encargo de testamenteiro. Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.018.001617-8 - HAROLDO BASTOS TINOCO, JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES), JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)), CÉLIO BARBOSA MOREIRA), FÁBIO BARBOSA CORRÊA, Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)), ROMERO DA SILVA FERREIRA TAVARES), CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), CELIANE DA SILVA DOS SANTOS), JURANIR ANTÔNIO PARDO MAIA, Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)), NOTUSFARMA COMERCIAL LTDA ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:1. Encaminhem-se as informações ao Agravo de Instrumento interposto à superior instância, com as homenagens deste Juízo, acompanhadas de fotocópias de fls. 300 e v.; 301e 322;2. Recebo agravo retido de fls. 116 e ss.. Aos agravados em 10 dias, após voltem conclusos na forma do art. 523, § 2º, do CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.018.000068-0 (7800) - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X L.C.S.C. Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000152-9 - CLÁUDIA MÁRCIA CORRÊA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: MARCOS AURÉLIO MOÇO RIBEIRO Despacho:Diga a requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.018.000091-7 (8502) - Inventariante: RODRIGO MIRANDA AZEREDO X JOÃO BATISTA FOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Diante da ausência de manifestação do inventariante, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, e art. 1º da Lei nº 2252/54 \r\n\r\nProc. 2005.018.001644-0 - JOSÉ ADEONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para CONDENAR, como por condenado tenho, JOSÉ ADEONE DE OLIVEIRA, como incurso nos arts. 12 e 14 da Lei nº 6.368/76, à pena de sete anos de reclusão, com regime inicialmente fechado, e ao pagamento de cem dias multa, à razão unitária mínima. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000011-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GREDEIL VIANA NEVES MONTEIRO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fl. 19, adite-se com o novo endereço indicado à fl. 29 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.018.000222-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON ALVES NETO Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran para proibir a transferência do veículo sem autorização do Juízo, uma vez que o automóvel encontra-se com o gravame da financeira que é inserido no ato da tranferência do mesmo, razão pela qual entendo desnecessária tal medida;2. Defiro a expedição de ofício a receita federal, a fim de apontar o novo endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000480-4 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Não havendo preliminares a serem dirimidas. Presente os pressupostos processuais e condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a inobservância do devido processo legal por parte da administração no momento da apuração da falta funcional supostamente cometida pela servidora.Defiro a produção de prova documental superveniente, para ambas as partes, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos.Defiro ainda a prova testemunhal devendo as partes juntar róis de testemunha no prazo de vinte dias, se assim entender. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.018.000232-0 (8985) - JOSÉ MILTONSILES ORNELAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre os bens indicados à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2003.018.000308-8 (1) - SÉRGIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Julgo deserto o recurso de apelação interposto pelo exequente, pois deixou de atender a determinação do Juízo no sentido de recolher a diferença das custas apontada pelo cartório. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.018.000021-1 (4839/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IVAN QUINTINO DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243) Despacho:Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.018.000056-7 (9482) - O MUNICIPOIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X DELCIO PONTES PACHECO Sentença:Diante da manifestação do exequente, na qual requer a extinção da execução em razão do pagamento da obrigação, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.018.000551-6 (9413) - O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU X ARNOLD TAVARES CHAGAS Sentença:Diante da manifestação do exequente na qual requer a extinção da execução, tendo como fundamento o cancelamento do crétido tributário, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 267, VI, do CPC em razão da falta de interesse superveniente.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.018.000847-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALCINO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.018.000567-5 - PAULO ROBERTO CHAGAS, MÁRCIA LIMA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSÉ MANHÃES FILHO Decisão:Intimem-se os requerentes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000237-8 - ESPÓLIO DE ZILDA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X GEREMIAS DA SILVA FERNANDES Sentença:Isso posto, considerando que o autor não promoveu a emenda da inicial conforme determinação do juízo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000512-7 (9091) - EDSON JOSÉ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Defiro a habilitação de todos os herdeiros, conforme requerida nos autos... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1990.018.000025-6 (2290) - MARIA DIANA LEAL CARDOSO X OSMAR MONTEIRO DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação na qual a requerente requer a partilha dos bens constituídos à época da união do casal. Considerando que os autos encontravam-se paralisados desde setembro de 2004, foi determinado pelo Juízo a a intimação pessoal da requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.A intimação foi positiva, conforme se observa a certidão exarada pelo OJA, no entanto, a autora se manteve inerte, não dando cumprimento a determinação do Juízo, razão pela qual entendo pela extinção do processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nId: 227781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000135-3 - Danieli de Souza Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Carmotos LTDA. Fls. 14: Defiro. Expeça-se CP e encaminhe-se via Fax. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000203-5 - Adriana Mauricio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Itaú S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000204-7 - Adriana Mauricio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Bradesco S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 12:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.868.000351-7/01 - Francisco Manoel Neve. X Luiz Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). Designe-se AC. Intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.868.000351-7/01 - Francisco Manoel Neve. X Luiz Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007 às 11:10h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000917/2004 (2004.868.000070-6) - Material de Construção Nelza Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398, Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Nemézio Perenha Filho. \"JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, III, do CPC....\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000191-2 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Marcio Tavares de Azeredo - OAB RJ129713). X Carlos Cesar dos Santos Rodrigues. Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.Efetuada a penhora, intime-se o (a) devedor (a) para comparecer à audiência de conciliação, com data a ser designada pelo Cartório, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000191-2 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Marcio Tavares de Azeredo - OAB RJ129713). X Carlos Cesar dos Santos Rodrigues. Fica designada Audiência e Conciliação para o dia 08/08/2007, ás 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.868.000192-4 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Maria Rosangela Monteiro. Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.Efetuada a penhora, intime-se o (a) devedor (a) para comparecer à audiência de conciliação, com data a ser designada pelo Cartório, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000192-4 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Maria Rosangela Monteiro. Fica designada Audiência e Conciliação para o dia 08/08/2007, ás 11:50h \r\n\r\nProc. 2007.868.000193-6 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Fabilaine Pimentel Cunha. Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.Efetuada a penhora, intime-se o (a) devedor (a) para comparecer à audiência de conciliação, com data a ser designada pelo Cartório, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000193-6 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Fabilaine Pimentel Cunha. Fica designada Audiência e Conciliação para o dia 08/08/2007, ás 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.868.000194-8 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Liliane da Silva Belmiro. Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.Efetuada a penhora, intime-se o (a) devedor (a) para comparecer à audiência de conciliação, com data a ser designada pelo Cartório, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000194-8 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Liliane da Silva Belmiro. Fica designada Audiência e Conciliação para o dia 08/08/2007, ás 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000195-0 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Aristides da Silva Calixto. Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.Efetuada a penhora, intime-se o (a) devedor (a) para comparecer à audiência de conciliação, com data a ser designada pelo Cartório, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000195-0 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Aristides da Silva Calixto. Fica designada Audiência e Conciliação para o dia 08/08/2007, ás 12:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000382-5 - André Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o exequente (na pessoa de seu patrono por se tratar de verba honorária), pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.868.000241-0 - Luiz Claudio Paschoal Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elys Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ132073). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, intimando-o, pessoalmente, a retira-lo em cartório, no prazo de 48 horas, bem como manifestar sobre o r. despacho de fls. 70, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.868.000388-8 - Leandro Silveira Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000173-0 - Carlos Alexandre Maia Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). X Light-serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a reclamada se abstenha-se continuar a instalação da rede elétrica na propriedade do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000366/2001 (2001.868.000008-6) - Luzia de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riecy Penna Filho - OAB RJ047630). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a executada, pessoalmente (AR), a retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos, vez que a execução encontra-se aimplida e tratar-se apenas de levantamento de saldo remanescente em conta judicial. \r\n\r\n000915/2004 (2004.868.000042-1) - Edir Hilário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Divisa Veículos - S. J. Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). José Ferreira Nobre, Silvio Lisboa da Silva. Citem-se os sócios nos endereços constantes de fls. 90 e 103. Regularize-se a autuação, fazendo constar da mesma o nome dos sócios. Anote-se o sigilo fiscal. \r\n\r\n000930/2004 (2004.868.000058-5) - José Tarcísio Macedo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). X Cesar Miguel Artemenco. Intime-se o autor, por mandado, para se manifestar nos autos no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.868.000136-3 - Armando Guilherme Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 2.000,00 em favor do reclamante e R$ 600,00 (remanescente) em favor da reclamada, conforme guida de depósito de fl.84, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.868.000149-1 - Nancy Maria Lopes Kow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.868.000153-3 - Maria Nazaré Santos Ribeiro. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.868.000201-0 - Marlene Freire de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exequente sobre o prazo requerido, ciente a executada (Telemar) que o valor executado é o consignado no r. despacho de fls. 11. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000371-2 - Márcia Neves Walsh Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Diga a autora sobre o acrescido, inclusive sobre a satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.868.000106-7 - Rosilene de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Diga a autora sobre o deposito de fls. 39/40, bem como sobre a certidão cartorária de fls. 44. \r\n\r\nId: 227416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.862.001219-6/01 - Vera Lucia da Conceição Chagas da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Vistos. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003699/2002 (2002.862.000102-7) - Ledy Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Fábio Henrique Caruzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.000087-8 - Rosemere da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Ari de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). Fls. 55: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.862.001234-2 - Maria Célia Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Maria Caruzo Fernandes. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000361-8 - Modelense Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). Rep Leg(s): Luiz Carlos Rocha. X Mauri Correia Silveira. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 02 de julho de 2007, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003118/2001 (2001.862.000087-2) - Adriano do Amaral Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Sharp S/A e outro. Vistos. Tendo em vista que foram feitas diversas diligências, não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora, sendo seu último impulsionamento ao feito, em 20/08/2003, e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n003891/2002 (2002.862.000041-2) - Eliene de Andrade Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Rio Line Distribuidora de Cosméticos e outro. Recldo(s): Juliana Cristina Fleixo de Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\n004100/2002 (2002.862.000504-5) - Jackeline Freire Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glória Regina de Carvalho Ferreira - OAB RJ087984, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. À Embargada. \r\n\r\nProc. 2004.862.001441-5 - Rosane Chaves Pinto dos Santos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ás fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.862.000249-0 - Luis Higino Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000389-4 - Eudes Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.862.001359-0 - Pastorina de Assis Gomes Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.862.000191-7 - Adeguimar Rodrigues Manhães. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Intime-se a parte ré para que proceda ao cancelamento da cobrança em cinco dias, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00, o que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.000383-5 - Miguel Roberto Errichelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a Executada ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para o valor de R$ 100,00, válida por um período de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão, sob pena de revogação da mesma. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.000527-3 - Robson Leite Lanate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000656-3 - Raquel da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000662-9 - Carlos Sérgio Pinheiro da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Majoro a multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.862.000740-3 - Eliana Xavier Longue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000940-0 - Luiz Carlos Rocha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000941-2 - Luiz Carlos Rocha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X TELEMAR. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000996-5 - Sérgio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Aguarde-se o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001009-8 - Adriana Lazzari Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001033-5 - Adriana de Souza Siqueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.862.001040-2 - João Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.862.001147-9 - Clemilda Cezario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Visama Equipamentos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2007, às 15:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001307-5 - Sandra Madalena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 13:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001318-0 - Marilei Nogueira Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). À parte autora sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.862.001374-9 - Fernando da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Revendedora de Automóveis Otomóvel. Ausentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDefiro a exclusão da 2ª ré, conforme requerido.\r\n\r\nDesigne-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intime-se o primeiro réu, por OJA, no endereço fornecido ás fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.001374-9 - Fernando da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Revendedora de Automóveis Otomóvel. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001509-6 - Aline dos Santos Maia. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 04 de julho de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001510-2 - Tiago Monteiro Medeiros. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 26 de junho de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000003-4 - Antônio José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls.02), não compareceu a audiência de conciliação (fls.13), não justificado sua ausência até a presente data (fls. 22), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.000296-1 - Joseli Machado dos Santos. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000329-1 - Maria Elza da Penha. X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2007, às 13:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000581-0 - Wany Cabral de Azeredo Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Vivo S.A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 11 de julho de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.862.000357-6 - Gilmar Vinha Darius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Lucas Diniz Barreto Naffa. Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.862.001695-1 - Oduvaldo Tertulano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Angelina Maria Greggio de Jesu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). Fls. 47: Defiro, devendo a parte manter contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.862.000811-0 - Pé da Serra Comércio de Rações Ltda. Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X Jorge Catarino Moreira de Campos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEste Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95, pois a parte ré, pessoa física, não é residente nesta Comarca.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A imcompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002626/1999 (1999.862.000040-9) - Robson Junger de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447, Mery Almeida de Souza e Lima - OAB RJ084273). X Jaime Rogério da Silva Smichtz. Ao Autor sobre fls. 72/76. \r\n\r\nProc. 2004.862.000663-7 - Gilberto Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Pessoa de Melo - OAB RJ118012). X Laci Foto e Vídeo. Rep Leg(s): Laci Moreira Conrrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Às partes para que seja designado local, dia e hora para o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.862.000978-0 - Miriam Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193, Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Warmendesst Uenderson Pablo II. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.001219-6 - Vera Lucia da Conceição Chagas da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000056-1 - João Batista Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Luiz Gonzaga Fidélis dos Santos. O feito já se encontra sentenciado. Nada a prover. Qualquer insatisfação deverá ser manifestada através de via própria. \r\n\r\nProc. 2006.862.001134-0 - Padaria e Confeitaria Pão Ideal de Guapimirim Ltda. -me. Rep Leg(s): Clóvis Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Luquez Ribeiro - OAB RJ082217). X Frigorífico Tamoyo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Marques - OAB RJ093002). Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000393-0 - Elias Alves. X Supermercado Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 27 de junho de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003961/2002 (2002.862.000212-3) - Adilson Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Pelo exposto, diante da ausência das hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar a redução da execução para o quantum de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). \r\n\r\n003942/2002 (2002.862.000405-3) - Masdi Ferro e Aço LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Casal Com. de Automóveis e Serv. Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E). Intimar a parte ré para comparecer ao cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.862.001009-2 - Rosângela Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X C&b Cristal Blue Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Suspendo a execução. Após o integral cumprimento venham conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.862.001389-5 - Flávio Gomes da Cunha. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Deixo de receber a impugnação, posto que intempestiva, conforme certificado ás fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.862.000505-2 - Georgete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). Conforme se depreende dos autos, a autora já recebeu os valores que lhes eram devidos. Isto posto, levante-se, por ora, a penhora realizada, tendo em vista as informações de folha 156/157. Intime-se. \r\n\r\nOficie-se ao BB, conforme requerido às fls 154 v. \r\n\r\nId: 227268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.069.000442-8 (2623/02) - Inventariante: NANCY ZEITONE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDNA DOS SANTOS SILVA Despacho:Junte-se o original do alvará expedido para o Banco do Brasil. Com a juntada do mesmo defiro o solicitado em fls 147. \r\n\r\nProc. 2005.069.000166-5 - JANETTE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X Falecido: EDUARDO JOSE DE SOUZA ANDRADE \"À parte interessada para providenciar as cópias necessárias à expedição dos formais de partilha, bem como recolher as custas processuais devidas, ref. à expedição dos formais excedentes, conforme cálculos que se seguem: Campo 13: AEVOSCampo 27: 0706-2Campo 39: R$ 124,78Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total . \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000426-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CREUZA SILVA DE SOUZA Despacho:Ao autor para recolher a diferença de fls 30, em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.069.000150-2 (1747/00) - SOLAR ENGENHARIA PROJ.CONST E EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDMIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) Despacho:Junte-se solicitação de desbloqueio enviada nesta data. Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.069.001175-2 - DAVID NASCIMENTO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ROBERTO NITZSCHE \"À parte autora para providenciar as cópias dos títulos juntados aos autos, em fls. 09/19, para fins de cumprimento do r. despacho de fls. 46.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.069.000152-6 (1427/00) - CREMILDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767)) X SUL AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Trata-se de execução de sentença, modificada parcialmente pelo acordão de fls 174/178. Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC da execução de fls 183/185. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.069.003341-3 - DAVID ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.004982-2 - ARILDA CARNEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 138. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 226003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000013-7 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Dispensado o relatório da forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos materiais e morais combinado com obrigação de fazer, sob a alegação de falha da prestação de serviços, consistente em descontos de valores indevidos em conta poupança mantida pela autora no estabelecimento bancário réu. \r\n\r\nO Banco réu, regularmente citado (fls. 19v.), quedou-se inerte, motivo pelo qual decreto a revelia, na forma do artigo 20 da lei 9099/95. \r\n\r\nNão está presente nos autos nenhuma das hipóteses excepcionais previstas pelo artigo 320 do CPC.\r\n\r\nAssim, ante a ausência do Banco réu à audiência de conciliação e a apreciação pelo Juízo dos documentos acostados à inicial, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, quanto ao pedido de ressarcimento em dobro dos valores descontados indevidamente da conta poupança da autora, pelo período alegado.\r\n\r\nPor seu turno, presume-se verdadeira, também, a alegada via crucis da autora da ação, a não caracterizar mero aborrecimento, mas sim transtorno acima do normal, considerando a retenção de pequenos valores disponíveis em sua conta poupança, de forma contínua, durante aproximadamente três anos, acarretando a privação ao uso do numerário depositado, o qual, no decorrer do tempo e diante da freqüência dos descontos, somou-se vultuosa quantia. \r\n\r\nQuanto à fixação do dano moral, no entanto, os efeitos da revelia não são suficientes para se fixar o valor da condenação no patamar requerido. Necessário se faz levar em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o enriquecimento sem causa do consumidor. Na mesma medida, também deve ser sopesado o caráter pedagógico da medida. No presente caso, um dos aspectos a ser considerado é a soma de valores retidos indevidamente pelo Banco réu. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral condenando o Banco réu a restituir à autora a soma de valores retidos indevidamente, equivalente a R$ 1.565,85, em dobro, chegando-se ao total de 3.131,70 (três mil, cento e trinta e um reais e setenta centavos), acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando o Banco réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.001132-3 - Derocília Faria Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de intimação e penhora, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 227393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000425-5 - ADAHYR DA SILVA ROSA X TATIANI DE FATIMA RANGEL DE PINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/08/2007 , às 15h e 40 min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.002593-0 - MARLY GALHARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LIBERTY PAULISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BAPTISTA DE SA (RJ-141462E) Mantenho a decisão de fls. 113/115 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000739-4 - JOVELINA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: Às partes para tomarem conhecimento do ofício de fl. 51/53- resposta do INSS informando que o processo de pensão por morte nº 10.453.938-0 não foi concedido por aquela agência. \r\n\r\nProc. 2006.025.001029-0 - DIOMAR PEIXE JARDIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para apresentar alegações finais\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.025.000474-5 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E), Dr(a). FREDERICO ARAUJO SILBERMAN (RJ-153792E)) X FRANCINE ROCHA LEAL Despacho Ordinatório: \" Recolha o autor o complemento das custas judiciais no valor de R$ 14,68 , a seguir discriminado: Oficial de justiça: 12,24 + CAARJ 10% 1,22 + FUNPERJ 5% (6002.25174-9) 0,61 + DUNDPERJ 5% (5673-00124-3) 0,61= total=14,68 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002947-8 - IRIS ARAÚJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X JOSIAS SABINO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) O documento de fl. 60 não confere com a cópia de fl. 55. Esclareça o patrono \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.025.000397-7 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO PANAMERICANO S/A Intimação do requerido nos termos do art. 475 \"J\" § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.025.000514-4 - MERCADO S. M. DE LARANJAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X BANCO ITAU Adeque-se o pedido aos termos do art. 275 e seguintes do CPC. Fl. 14: ao autor para regularizar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.025.000029-7 (105/94) - Inventariante: SUSANA REGINA RIMES DE PINHO X WALTER LUIZ RIMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.025.000237-4 - ROSILENE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Fl. 25: emende-se. \r\n\r\nId: 225992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.871.001379-5 - Anderson de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fls. 128.\r\n\r\n2) Manifeste-se o exeqüente se dá quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL E PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000159-3 - M. L. B. Horwartner Me (hotel Halloween Inn Penedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Diamante Ferramenteiria LTDA. Processo nº: 2007.871.000159-3 \r\n\r\nAção: Cobrança \r\n\r\nAutor : M. L. B. Horwartner Me (hotel Halloween Inn Penedo) \r\n\r\nRéu : Diamante Ferramenteiria LTDA \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 24/07/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 21 de maio de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.871.000159-3 \r\n\r\nAção: Cobrança \r\n\r\nAutor : M. L. B. Horwartner Me (hotel Halloween Inn Penedo) \r\n\r\nRéu : Diamante Ferramenteiria LTDA \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 24/07/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 21 de maio de 2007.\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.871.000507-5/01 - Aquecedores Cumulus S/A Ind. e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Castro Silva - OAB RJ084810, Américo Basile - OAB SP009303). X Pousada Rezende e Keller LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931, Ricardo Rabelo Macedo - OAB RJ091414, Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). p/ publicar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.000005-7 - Regiane Alves Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Delphos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Daniel Ferreira Rosas Filho - OAB RJ020337). \" ... Ante o exposto, condeno a ré a pagar à autora 40 salários mínimos à época do sinistro, referente ao valor da indenização do Seguro obrigatório - DPVAT, acrescidos de juros legais de 1% a partir da citação e correção monetária a partir da propositura da ação ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000505-7 - Hamilton Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Casas Bahia e outro. Processo nº: 2007.871.000325-5 \r\n\r\nAção: Cobrança \r\n\r\nAutor : Flavio Coutinho de Souza \r\n\r\nRéu : Reginaldo Bernado Pinto \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA24/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 28 de março de 2007 .\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000586-9 - Wagner de Almeida Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Couro Arte ( Zebu Couros ) e outro. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, conforme r. decisão de f. 37, fora DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 03/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. Itatiaia , 05 de junho de 2007 .\r\n\r\nId: 227188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000821-5 - Jose Luciano Tavares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Foreseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Ao autor para que apresente cópias para instrução de carta precatória, de acordo com o provimento CGJ 24/05. \r\n\r\nProc. 2006.865.001398-3 - Arlene dos Santos Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor para que apresente cópias para instrução de carta precatória, de acordo com o provimento CGJ 24/05. \r\n\r\nProc. 2006.865.001400-8 - Waneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À ré: sobre fl. 137 \r\n\r\nProc. 2006.865.001699-6 - Osvaldo Esteves de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Marcelo do Carmo. Audiência de Conciliação dia 18/07/07 às 10:30 h \r\n\r\nProc. 2006.865.001761-7 - Lessandro Pitanga Araujo da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Real - Abn Amro Bank (agência 0947) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..............DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NA RENDA FORMULADO AS FLS... PARA CONSTRIÇÃO PATROMONIAL DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA A APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO ...... ATÉ O LIMITE DA QUANTIA EXECUTADA DE R$ 16.833,65, INDICADA ÀS FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.865.000328-1 - Nilza Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação dia 18/07/07 às 10:45 h \r\n\r\nProc. 2007.865.000351-7 - Mario Martiliano Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Sinaf - Previdencial Cia de Seguros. Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, conforme portaria 01/2004. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.000476-5 - Maria de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Ibi Administradora. Audiência de Conciliação dia 18/07/07 às 11:00 h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.001362-4 - Wellington Rezende Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao réu para que efetue o pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) em razão do atraso de 2 (dois) dias no cumprimento de Tutela deferida em 05/12/2006 em audiência no prazo de 10 (dez) dias nos termos do parágrafo 4° doartigo 475 do CPC , sob pena de execução. \r\n\r\nId: 227384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.027.000072-1 - DINEA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ, AUTORIDADE MÁXIMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Fls. 84 - Anote-se a execução.Intime-se pessoalmente o Sr. Prefeito para cumprir os termos do V. Acórdão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) que suportará em nome próprio, em 48 horas.Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.027.000016-0 (1307/98) - FERNANDO JOSÉ ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X MARCOS FRANCISCO FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nMonitória N/F Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.027.000066-4 - DALVA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X VALBER LUZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deve o exequente apresentar planilha atualizada do débito em até 10 dias, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.027.000026-6 (2020/01) - FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON DE CASTRO ROSMANINHO Sentença:Julgo extinto o processo, em razão da desistência do Autor, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.027.000136-3 - LAJE ESPORTE CLUBE - LEC - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA - GRUPO QUÍMICA CATAGUASES Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade.Cite-se.Inclua-se em pauta para AC.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.027.000348-1 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JUAREZ CANDIDO DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000358-4 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X OLIVIA MARIA DE JESUS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000664-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA GABETTO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000676-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X SIRLEY FREITAS MARTINS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000767-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000768-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000769-3 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000770-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000772-3 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000774-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000776-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000811-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000841-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JORGE AURELIO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em decorrência de assédio moral c/c pedido de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2006.027.000247-0 - JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) ..Pelo MM. Juiz foi deferido, redesignando o ato para o dia 31 de maio de 2007 às 14:15 horas para ACIJ, devendo o causídico do réu justificar, com documentos, a ausência no prazo de 10 (dez) dias, ficando intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória N/T Desapropriação, Indireta N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.027.000003-7 (626/95) - ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Quanto à execução de honorários, venham os recolhimentos.Fls. 251. Anote-se a execução. Cite-se na forma legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional de débito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.027.000056-5 - HUXLEY DA SILVA DEFENSOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X BANCO ITAÚ S/A Pelo MM. Juiz foi determinado que o cartório certificasse se o réu ofereceu contestação, intimando-se em seguida as partes para se manifestarem sobre a necessidade de produção de outras provas, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.027.000002-2 (1303/85) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RANDE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958), Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Despacho:Diga o Exeqüente, em dez dias, sobre a última manifestação do Executado Decidério Cardoso.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.027.000017-5 (1990/01) - EDIVANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X MARIA JOSÉ MARCIANO FERNANDES E OUTROS Sentença:Face ao exposto, e com base nas provas produzidas, ... , com apoio na bem lançada manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar a paternidade da Autora na pessoa do falecido Júlio César Marciano Fernandes, o que faço com base no § 6º, do artigo 227 da Constituição da República e nos termos da Lei 8.560/92, extinguindo o processo com fundamento no art. 269, I. do CPC.Por força do reconhecimento, a Autora passará a assinar EDIVANIA DE OLIVEIRA FERNANDES, conf. requerido, devendo constar no seu registro de nascimento os nomes dos avós paternos, conf. indicados. ...Expeça-se mandado de averbação, ... Deixo de condenar os Requeridos nas custas processuais e em honorários advocatícios em razão da presunção de miserabilidade jurídica, que se lhes reconhece.Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se em seguida o feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.027.000072-3 - PAULO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, o acordo de fls. 02/04, nos termos ali exarados, e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1574 do Código Civil e na forma do artigo 1120 da Lei Processo Civil, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito.Sem custas. A gratuidade é extensiva aos atos registrais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.027.000031-0 - RENI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Ao Autor.Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de pensão e exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000173-9 - EMILENE PINHEIRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Defiro a GJ.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.027.000084-0 - NICOLINA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Sobre a contestação, diga a autora.Após, em provas justificadamente, incluindo-se o feito em pauta para audiência de Conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.027.000381-0 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE FERNANDES CORREIA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000413-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOAO SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000421-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X HOMERO LEITE Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000659-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X SIMAR CURVELLO GOUL.ART E OUTRO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000665-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE AUGUSTO P GABETTO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000679-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X BERNASILVO ANDRADE Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000711-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ROBERTO NOGUEIRA C REAL Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000719-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X CLUBE RECREATIVO E LAJENSE Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000756-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA DINORIA CHAGAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000766-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000771-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000773-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000775-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000777-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000778-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000779-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000780-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000781-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000782-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000783-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000784-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000808-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000809-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000812-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000813-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000846-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X CANDIDO VIANA DOS SANTOS) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 227784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003323-1 - Ilda Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003328-0 - Eduardo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003333-4 - Ana Maria Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003344-9 - Manoel Thiago Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003350-4 - Ivanildes Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003356-5 - Alcieme Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003367-0 - Jose Maria de Jesus Souza Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003370-0 - Joana Darc Pianor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003372-3 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003374-7 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003379-6 - Dirlene da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003382-6 - Ronei da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003384-0 - Jose Roberto Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003395-4 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.003397-8 - Maria Cristina do Nascimento Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003403-0 - Fani Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003406-5 - Carlesia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003408-9 - Lucete Bastos Silva de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003409-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003503-3 - Cleide Lucia Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003505-7 - Sandra Duarte Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003507-0 - Edson Vander da Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003508-2 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003513-6 - Belmiro Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003532-0 - Adenizia Mattos Aurelio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003537-9 - Lucas Terra Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003539-2 - Luciano Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003548-3 - Simone Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003549-5 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003550-1 - Gustavo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003554-9 - Valdeia dos Reis Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003555-0 - Marilza de Souza Pelozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003556-2 - Maria de Fatima Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003557-4 - Marlene Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003559-8 - Leila Maria da Silva Pizzamiglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003567-7 - Jose Wile Malaquias Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003568-9 - Sandra Maria Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.003569-0 - Carlos Tadeu Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003573-2 - Maria das Graças Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000748-7 - João Batista Ligiero Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se , ficando advertido desde já que o seu descumprimento incidirá multa de 10% após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 145, j, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003558-6 - Priscila Souza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000366-6 - Maria Jose da Silva Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000379-4 - Viviane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000385-0 - Maria do Rosario Isaías dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000498-1 - Edson Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000502-0 - Ivane de Fátima Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000503-1 - Ivan de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000507-9 - Rosiane Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000508-0 - Maria Lucia Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000510-9 - Vitor de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000512-2 - Maria Helena da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000523-7 - Cintia Fraga Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000528-6 - Marcio Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000529-8 - Douglas de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000531-6 - Maria Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000535-3 - Araceli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000536-5 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000539-0 - Lessandro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000540-7 - Gislaine Aparecida Borsari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000547-0 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000549-3 - Ana Paula Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguin do o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000821-2 - Aderson Pereira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"SENTENÇA Visto, etc ,,, Trata-se de Ação Indenizatória ajuízada em face de RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. As partes firmaram acordo, conforme petição juntada aos autos. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000871-6 - Antônio Cesar Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"SENTENÇA Visto, etc ,,, Trata-se de Ação Indenizatória ajuízada em face de RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. As partes firmaram acordo, conforme petição juntada aos autos. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001239-2 - João Paulo Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"SENTENÇA Visto, etc ,,, Trata-se de Ação Indenizatória ajuízada em face de RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. As partes firmaram acordo, conforme petição juntada aos autos. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001256-2 - Maria da Conceição da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"SENTENÇA Visto, etc ,,, Trata-se de Ação Indenizatória ajuízada em face de RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. As partes firmaram acordo, conforme petição juntada aos autos. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001907-6 - Vanderlea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"SENTENÇA Visto, etc ,,, Trata-se de Ação Indenizatória ajuízada em face de RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. As partes firmaram acordo, conforme petição juntada aos autos. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000331-9 - Elaine Brito Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000332-0 - Adriana Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000333-2 - Manoelina Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000334-4 - Carlos Humberto Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000335-6 - Aparicio Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000337-0 - Valdemir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000338-1 - Maria de Lourdes Lourenço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000339-3 - João Manoel Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000340-0 - Maria de Lourdes Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000341-1 - Francisco Caninde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000342-3 - Egidio Elias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000344-7 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000347-2 - Itamar Bastos Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000348-4 - Silvério Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000349-6 - Gerson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000350-2 - Liliane Aparecida de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000351-4 - Ademir Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000352-6 - Edna de Andrade Martins Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000353-8 - Luiz Fernando de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000354-0 - Maria Lucia Barbosa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000356-3 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000357-5 - Gessi Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000360-5 - Lucia Elena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000361-7 - Antonio Carlos Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000363-0 - Maria José Lúcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000365-4 - Manoel Nivaldo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000367-8 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000369-1 - Heloisa Jacintho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000370-8 - Marinea Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000371-0 - Raquel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000372-1 - João Batista Ligiéro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000373-3 - Vilma da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000374-5 - Rita de Cassia Matos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000376-9 - Luciana Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000377-0 - Osmar Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000378-2 - Eliane Moura Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000381-2 - Esmeralda Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000382-4 - Valdeia Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000383-6 - Saulo Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000384-8 - Lidia Picanço Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Anote-se a execução.Intime-se para pagamento do valor da condenação, em 15 (quinze) dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\".\r\n\r\nId: 227310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000193-0 - Erley Pereira. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Designo o dia 25/09/2007 às 15:30 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000202-7 - Cleusa da Costa. X Mercado Livre. Com A. I. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Designo o dia 18/09/2007 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000203-9 - Claudio Genuel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 18/09/2007 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000213-1 - Rosemeri Santos da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Designo o dia 25/09/2007 às 14:30 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000222-2 - Carlos Eduardo Cascardo dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000222-2\r\n\r\nAção: Rescisão de Negócio Jurídico\r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO CASCARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRé: VIVO S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Carlos Eduardo Cascardo dos Santos a presente demanda cognitiva em face da concessionária Vivo, pretendendo rescisão de contrato, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ser consumidor dos serviços prestados pela concessionária demandada e, em razão de desemprego, solicitou o desligamento da linha, tendo a empresa se negado a tanto exigindo pagamento de multa contratual, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou que não houve qualquer solicitação do consumidor no sentido do desligamento da linha. Alegou, ainda, que é devida a multa rescisória e que não são devidos danos morais, por não comprovados.\r\n\r\nA manutenção do contato enquanto não efetivado pagamento de multa rescisória se erige em cláusula abusiva.\r\n\r\nNeste sentido, deve ser rescindido o contrato, já que o consumidor não pode ficar preso ao mesmo dando oportunidade de constituição de crédito em favor da concessionária.\r\n\r\nA multa rescisória ou cláusula penal, sendo devido, como neste caso concreto, pode ser objeto de cobrança pelo interessado a qualquer momento.\r\n\r\nConseguintemente, deve a pretensão ser acolhida parcialmente para o fim de desconstituir-se o negócio com os efeitos daí advindos.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para rescindir o contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nDepois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000207-6 - Sonia Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora de Castro Machado - OAB RJ072965). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Designo o dia 11/07/2007 às 16:30 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000189-8 - Claudete Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). Recebo os embargos porém nego-lhes provimento. A sentença dirime a lide nos termos próprios. Pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.876.000209-0 - Getrudes Babi de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Semeg Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ...Isto posto, na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar a empresa demandada a pagar à demandante a quantia de R$ 1.540,00 monetariamente corrigida e com juros moratórios a contar de cada débito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000238-6 - Antônio Ricardo Dib Padão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Iate Clube de Itacuruçá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Designo o dia 02/10/2007 às 13:30 para realização de AIJ. Intime-se todos, inclusive as testemunhas, na forma solicitada na AC. \r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000149-7 - Maria de Fatima Crisostomo de Aguiar. X Globex e Utilidades S/A (ponto Frio) e outros. Redesignada AC para 14/08/2007, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.000172-2 - Munik Santos Morais Guerra Pereira e outro. X Tnl Pcs S/A ( Oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). dESIGNADA ac PARA 14/08/2007, ÀS 10:30H \r\n\r\nId: 227272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2004.033.000576-2 - ILDEFONSO CESAR SEVES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam, sem prejuízo da tramitação da remessa necessária já determinada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.033.000247-7 (5919/98) - ALBA DE SOUZA E MELLO X Falecido: ILNEY LEMOS DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Atenda-se à Fazenda. Com a vinda das certidões e quitações, certificadas pelo cartório, defiro a expedição do competente alvará, independente de nova conclusão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV E 288 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2007.033.000183-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), Interessado: CLÉRIS REZENDE DE SOUZA, Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Despacho:Oficie-se novamente requerendo a prestação das informações completas, inclusive quanto aos locais em que as entregas foram feitas no dia referido. Após, às partes e ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ART.28 DA CITADA LEI \r\n\r\nProc. 2006.033.001157-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS ESPINDOLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000298-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X M D F CARNEIRO GASES E AGUAS Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000462-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X AURELINO DA ROSA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000088-4 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ESTEVAO SANTOS DA SILVA CARDOSO \"Venham as custas para expedição da diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000295-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M D F CARNEIRO GAS E AGUAS \"Venham as custas para expedição da diligência requerida.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000426-7 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 34.968,38, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.033.000357-5 (8416/99) - INSS X ARLETE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) \" Ao interessado sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.033.000198-1 (10334/01) - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Venham as custas para expedição da diligência requerida.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000894-7 - ALEX CUNHA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X TITONELI MOTOPARTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Venham as cópias necessárias para expedição do mandado.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.033.001130-0 - ULISSES CASTILHO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.033.001065-8 - M.G.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.P.B.F. Despacho:Já há sentença à fl. 41 e não há nova execução. Inviável a homologação de novo acordo sem novo processo. Cumpra-se espontaneamente e informe-se após, em Juízo, a satisfação da obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001878-3 - SIGMA SERVICOS INSTALAÇOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) MARLI PORTO DE SOUZA VASCONCELOS \"Designo o dia 09 de agosto de 2007, às 15:00 horas, para realização do leilão dos bens penhorados. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º leilão, no dia 23 de agosto de 2007, às 15:00 horas, para continuação do ato, observadas as formalidades legais.\" (Venham as custas para intimação do executado). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.001655-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FRANCISCO JOSE DA SILVA MENDES Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.033.000178-1 (3464/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA ; MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA ; E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Defiro publicações como requerido. Defiro a vista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.033.000061-3 (4904/2) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X COCADA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000608-6 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.033.001166-1 - MARCUS VINICIUS MENEZES BAHURI, Falecido: LUZINETE MENEZES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Cumpra-se fl. 82 verso, expedindo-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.033.001166-1 - MARCUS VINICIUS MENEZES BAHURI, Falecido: LUZINETE MENEZES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) \"Venham as cópias para instrução da carta de adjudicação.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.033.000427-2 - JOÃO GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X EDUARDO PAULO CORREA - VEREADOR Despacho:Diga o impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000360-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA MARIA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.000168-4 - E.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X M.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Apensem-se os autos a todos os processos que envolvam as partes. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/07, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000388-7 - G.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.M.F.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000145-6 (2572/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) Despacho:Defiro publicações como requerido. Dê-se vista. Venha o recolhimento do valor relativo aos honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.033.000671-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS JOSE BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000189-1 - NILDECY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X STYLLU'S MULTIMARCAS Sentença:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.033.000037-5 (3164/97) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \" Venham as custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.033.000367-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO- MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X SINDICOMPA SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595) Despacho:Defiro. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.033.000051-8 (2116/96) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660)), Interessado: GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHOS), Interessado: JOAO LUIZ COUTINHO FARIA, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CONFECÇOES DE ROUPAS PORTELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Desarquivem-se. Após, independentemente de nova vista, retornem ao arquivo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.033.000047-8 (3010/97) - ELIZABETH S/A - IND. TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES GRANJO (SP-119145)) X MARCELO B. F. DA SILVA CONFECÇOES ME (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)), Síndico: DARCY JACOB DE MATTOS, Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Desarquivem-se. Após, no prazo de 10 dias, retornem ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.033.000193-0 (6485/98) - AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X RONALD EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Cumpra-se. Proceda-se como determinado pelo Tribunal e nos limites do efeito suspensivo ativo deferido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000063-5 (5266/2) - ANTONIO DIAS DE MEDEIROS X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Cumpra-se integralmente fl. 119. (INSS) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.033.000746-8 (12012/02) - AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X ALDA CAMINHA \"Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.033.001190-9 - ANTONIO JOSE DE ALENCASTRO MUNIZ FREIRE, LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE, THIAGO MANUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANDOR BOKOR E SUA MULHER HERDEIROS OU SUCESSORES), Confrontante: LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA), Confinante: MANOEL JOAQUIM DA CUNHA), Confinante: ANTONIO SCUDESE), Confinante: PAULO ALFREDO DE AZEVEDO JACOBSEN), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES), Confinante: JOSEFINA KRAPIENS MARQUES DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.033.000327-9 - ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ESPOLIO DE COMANDANTE PAULO EMILIO PEREIRA DA SILVA), Confrontante: JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA), Confrontante: PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA), Confrontante: EDNA LÚCIA DA ROSA SIQUEIRA) Despacho:Defiro J.G. Regularize o autor a peça inicial, trazendo aos autos as certidões de RGI do imóvel usucapiendo, bem como de seus confrontantes e elencando o nome dos réus e confrontantes de direito, com seus respectivos endereços, sendo certo que citações editalícias somente serão deferidas após esgotados todos os meios de tentativa de localização das partes. \r\n\r\nId: 227785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4/01 - Maria Judite Monsores da Silva. X João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Cumpra-se integralmente fls. 14. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4 - João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E). X Jessuir Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Cumpra-se integralmente fls. 14. \r\n\r\nProc. 2004.851.001942-0 - Shock das Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Lívia Silva Nogueira. Diga a parte credora a teor da certidão. \r\n\r\nProc. 2005.851.001299-2 - Marcelo Gomes Jorge Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Leandro Marques Reis e outro. Esclareça o pedido em face dos patrimônios diversos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.851.001560-5 - José Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ribeiro Santos - OAB RJ101638, Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). Deseja a citação? \r\n\r\nProc. 2007.851.000132-9 - Leonardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Martire - OAB RJ066599). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Contra-razões? Não houve interposição de recurso! A sentença transitou em julgado (fls. 50). É só para se manifestar acerca da petição de fls. 51/52 e docs. de fls. 53/54, para dizer se houve cumprimento integral da obrigação imposta, além de requerer o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.851.000134-2 - Sérgio Luiz de Castilho. X Tim - Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra a ré a obrigação que se lhe impôs por seus próprios meios. Indefiro o acautelamento ou designação de agendamento. A ré já está em mora. Exaspero a muta cominatória aumentando-a param R$ 200,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000144-5 - Ronaldo de Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000171-8 - Maurício Aguinaga de Moraes. X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Antes do exame de admissibilidade, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Antes do exame de admisssibilidade, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000468-9 - Sueli da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que a pretensão encartada na presente demanda importa discussões jurídicas de alta indagação, não se enquadrando, por via de conseqüência, nas hipóteses substanciais que viabilizam a tramitação do feito junto a este Juizado, uma vez que não se trata de causa de menor complexidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000475-6 - Hipólito Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). X Atl - Algar Telecom Leste S/A Ou Sucessora. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.851.000277-2 - Ana Lucia Gonçalves Lisboa. X Frank Ricardo Viana. Fls. 15- Venha por via própria. Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000126-1 - Patricia Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Defiro publicações como requerido à fl. 83. 2-Ante a informação de fl. 81, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora relativo ao depósito de fl. 78.3- Intime-se a executada a efetuar o pagamento da comissão do sr. leiloeiro no montante de R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos) através de GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.851.000061-1 - Maria da Penha Trindade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Bcp/ S/A (claro) Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000191-3 - Marlene de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). X Credicard Banco S/A - Credicardciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nId: 227379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.035.000084-0 (4447/98) - Inventariante: ALTAIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTROS, Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X OLIVEIROS DA SILVA LACERDA E OUTRO Despacho:Fls. 302 e 304/305: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000630-2 - LUIZ GONZAGA FERREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARIA VIANA FERREIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.035.000837-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO FREITAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000159-6 - XANCELO PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 102/103 em ambos os efeitos;2) À apelada;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.035.000007-4 (1748/93) - NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.035.000327-6 (8.322/03) - GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Traga a exeqüente a certidão mencionada a fl. 121, que, ao contrário do afirmado, não foi anexada à petição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.035.000046-0 - GERALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X JOAQUIM DACIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Sentença: ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 89, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Despesas processuais na forma do acordo, e compensados os honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais despesas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000449-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.035.000680-6 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X J.A.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000738-0 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEREAIS TACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:1) Torno insubsistente a penhora de fl. 52;2) Fl. 69: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.035.000738-0 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEREAIS TACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) CERTIDÃOCertifico que são devidas custas pelo autor visando à diligência da penhora, nos valores a seguir:Oficial de justiça: R$ 26, 23CAARJ ( 10% do subtotal): R$ 2,62Acréscimo 5% (FUNDPERJ): R$ 1,31Acréscimo 5% (FUNPERJ): R$ 1,31TOTAL: R$ 31.47 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.035.000457-0 - SIDNÉIA MARIA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MARLENE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no § 5º, do art. 475-J, do CPC. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.035.000649-8 - COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.035.000539-1 - M.P.E.R.J., R.C.M.R. X I.Q.M.F. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Primeira parte do r. despacho de fl. 67: ... ao requerido para que se manifeste sobre fl. 66 ( laudo de DNA) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.035.000051-4 (4243/97) - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON X ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:O processo encontra-se suspenso, conforme decisão de fl. 250. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, reitere-se o ofício de fl. 251. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000055-7 - MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PED.TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000537-0 - NELSON BALDÃO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). GRAZIELA LUCIA FERNANDES CAMPOS (RJ-129300E) Despacho:Fl. 226: Observe o réu a certidão de fl. 220. \r\n\r\nId: 227788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000421-6 - Joana D'Arc de Mattos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 01/08/2007, no horário das 16:15 (Dezesseis horas e quinze minutos). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.873.000422-8 - Francisco Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 08/08/2007, no horário das 14:00 (Catorze Horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000424-1 - Hermes Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 08/08/2007, no horário das 14:30 (Catorze Horas e Trinta Minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000425-3 - Fernando Antonio de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 08/08/2007, no horário das 14:45 (Catorze Horas e Trinta Minutos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - Cleaeunice de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Invent(s): Claudia Muniz Rabello. X Espolio de Fausto Ferreira Rabello e de Maria Marlene Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975). SENTENÇA: Trata-se de ação por intermédio da qual a autora pretende ser compensada por danos morais devido à frustração que vem sofrendo pelas tentativas inúteis de conseguir ver legalizada a compra de um terreno que adquiriu por escritura particular de cessão de direitos hereditários. Informou que a cessionária, por diversas vezes, prometeu regularização, mas não o fez. Informa que muitos e inúteis foram os apelos no sentido de ter a área adquirida legalizada, o que lhe vem causando angústias e aflições, pelo que requer a condenação do espólio para pagar a quantia de 40 salários mínimos a títulos de danos morais. \r\n\r\nComo se observa da certidão exarada à fl. 32vº, o réu foi regularmente intimado na pessoa de sua inventariante para se fazer presente à sessão prévia de conciliação designada para o dia 04 de abril do corrente, às 15:30 horas, não tendo, contudo, comparecido ao referido ato, conforme se depreende do termo de fl. 33, ocasião em que foi requerida, pela parte autora, a aplicação, ao caso em tela, da revelia e seus efeitos. Sob este cenário, há de ser reconhecida a ocorrência do fenômeno da revelia e de seus efeitos materiais, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inaugural, a teor do que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95. Ressalto que os fatos narrados pela autora foram comprovados pelos documentos carreados aos autos, através dos quais se verifica a sua grande preocupação em ver regularizada a situação do terreno que comprou.\r\n\r\nRessalto que esta magistrada possui entendimento de que a revelia, por si só, não tem o condão de levar à automática procedência do pedido inicial, haja vista que não se pode confundir revelia com efeitos drásticos da revelia. Ocorre que, no caso dos autos, os fatos constitutivos do direito da autora estão acompanhados de razoabilidade e verossimilhança suficientes a sustentar a procedência do pedido nos moldes da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00( quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, corrigida monetariamente desde a publicação da sentença. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesentranhem-se a contestação e os documentos juntados às fls.34/42. \r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000386-8 - Franciele de Fátima Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. DECISÃO: Trata-se de ação ajuizada por FRANCIELE DE FÁTIMA MORAES DE ANDRADE em face de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e BANCO FINASA, por intermédio da qual a autora pretende a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais que alega ter suportado em decorrência da negativação indevida de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. Conforme requerimento formulado na inicial, pleiteia a autora, liminarmente, que os réus sejam compelidos a excluir o nome da autora do registro de devedores do SERASA.e do SPC. Pretende a autora uma medida de proteção em face do receio de irreparável dano por conta da negativação junto a instituições de proteção ao crédito. A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo. Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado. O primeiro, que corresponde ao fumus boni juris, verifica-se através da verossimilhança das alegações da autora ao afirmar que jamais efetuou qualquer contrato com os réus, bem como pela sua irresignação com o ocorrido, levando-a a se socorrer do Poder Judiciário para resguardar seu nome. O segundo decorre dos efeitos negativos em face de inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, de igual forma presente, portanto, o periculum in mora. Pelo exposto, na forma do § 7º do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido formulado na peça inaugural para determinar a intimação dos réus para que excluam o nome da autora do registro de devedores do SERASA e SPC, no prazo máximo de 05 (cinco) dias à partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 2.000,00(dois mil reais). Intimem-se. Cite-se. Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.873.000386-8 - Franciele de Fátima Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 18/07/2007, no horário das 14:30 (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000405-8 - Milva Francisco de Mattos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú Sa. DECISÃO: Trata-se de ação ajuizada por MILVA FRANCISCO DE MATTOS LOPES em face do BANCO ITAÚ S.A por intermédio da qual a parte autora pretende a redução dos descontos em folha de pagamento ao limite de 30% dos seus vencimentos, bem como a condenação do banco réu ao ressarcimento por danos morais. Pretende a autora uma medida de proteção em face das dificuldades que vem suportando para sustentar a si própria e a sua família, tendo em vista que a quase totalidade do seu salário tem sido debitada de sua conta corrente a título de empréstimos contraídos junto aos réus. A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo. Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado. O primeiro, que corresponde ao fumus boni juris, se verifica através da situação de penúria em que a requerente se encontra, bem como pelas facilidades disponibilizadas pelos bancos em fornecer empréstimos aos seus clientes sem a mínima cautela em verificar a situação econômico-financeira destes em poder saldar o compromisso. Ressalto que as referidas instituições financeiras nem sequer se dão ao trabalho de atualizar o seu cadastro de clientes, uma vez que contam com a prerrogativa de bloquear seus vencimentos para satisfação de débitos bancários, o que, por evidente, trata-se de conduta arbitrária, ofensiva ao Código de Defesa do Consumidor. O segundo requisito, qual seja, o perigo da demora da prestação jurisdicional, resta comprovado ante o fato de que a requerente, por conta dos empréstimos contraídos, não vem conseguindo prover a sua subsistência. Dessa forma, sopesando os interesses em conflito, quais sejam, a subsistência digna da autora e o direito patrimonial dos réus, entende esta magistrada que deva prevalecer o direito à vida digna. \r\n\r\nPelo exposto, na forma do § 7º do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o banco réu abstenha-se de debitar quantia superior a 20% do vencimento líquido da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido. Intimem-se. Cite-se. Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação designada.\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000415-0 - Veronica da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco Itaú S/A. Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000416-2 - Lucia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco Itaú S/A. Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000417-4 - Carlos Hamilton Baião Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Unibanco S/A. Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000418-6 - Carlos Hamilton Baião Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco Itaú S/A. Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000423-0 - Francisco Bernardino de Oliveira Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco do Brasil S/A. Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000412-5 - Tereza Cristina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Banco Itaú. Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000413-7 - Ronald Vargas Baião Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Unibanco S/A. Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000414-9 - Marcelo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Banco Itaú S/A. Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000419-8 - Arinda Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Banco Itaú S/A. Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000428-9 - José Antônio. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000428-9 - José Antônio. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Decisão: Diante da certidão de fls. 10, remetam-se os autos ao Posto Avançado de Varre-Sai. Intimem-se todos, inclusive da decisão de fls. 11. Designe-se audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000429-0 - José Antônio. X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Decisão: Remetam-se os autos ao Posto Avançado de Varre-Sai. Passo a decidir a liminar. A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000430-7 - José Antônio. X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Decisão: Remetam-se os autos ao Posto Avançado de Varre-Sai. Passo a decidir a liminar. A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000431-9 - Margarida Aparecida Fernandes. X Banco do Brasil - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000432-0 - Margarida Aparecida Fernandes. X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000433-2 - Margarida Aparecida Fernandes. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Decisão: A liminar versa sobre pedido cautelar de exibição de documentos, o que é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nCabe ao autor trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nId: 227309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000324-8 - Josemar Geraldo Rodrigues de Assis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Incabível a liminar postulada pelo autor, posto que incompatível com o presente procedimento, haja vista que as liminares são previstas expressamente para alguns procedimentos especiais, nas medidas cautelares e no âmbito da tutela antecipada.\r\n\r\nNo entanto, diante do princípio da fungibilidade, previsto no § 7º do artigo 273 do CPC, o pedido de liminar do autor poderá, a princípio, ser deferido como tutela antecipada, desde que preenchidos seus pressupostos.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que não estão presentes os requisitos para concessão da medida, uma vez que não há prova inequívoca das alegações do autor, no sentido de que tenha requerido a instalação de energia em sua propriedade.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 227467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000216-6 - Luisy Franco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Big Cell Comércio LTDA, Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Antecipo a AIJ para 5 de julho de 2007 (quinta-feira), às 12:45 horas. Intimem-se com urgência, com publicação, intimações via postal com \"AR\" e procedendo-se inclusive, se possível, a contato telefônico com eventual patrono e parte. \r\n\r\nProc. 2006.857.000243-9 - Benjamim Vicchy. X Tidd Loja de Departamentos e Bazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Brinquedos Bandeirantes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ117361). Antecipo a AIJ para 5 de julho de 2007 (quinta-feira), às 11:45 horas. Intimem-se com urgência, com publicação, intimações via postal com \"AR\" e procedendo-se inclusive, se possível, a contato telefônico com eventual patrono e parte. \r\n\r\nProc. 2006.857.000664-0 - Francisco Eduardo Moutta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Antecipo a AIJ para 5 de julho de 2007 (quinta-feira), às 11:30 horas. Intimem-se com urgência, com publicação, intimações via postal com \"AR\" e procedendo-se inclusive, se possível, a contato telefônico com eventual patrono e parte. \r\n\r\nProc. 2006.857.000802-8 - Vanusa Siqueira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Neto - OAB RJ124297). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Antecipo a AIJ para 5 de julho de 2007 (quinta-feira), às 12:30 horas. Intimem-se com urgência, com publicação, intimações via postal com \"AR\" e procedendo-se inclusive, se possível, a contato telefônico com eventual patrono e parte. \r\n\r\nProc. 2006.857.000879-0 - Maria Aparecida Figueiredo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito o recurso de fls.106/127, uma vez que é intempestivo. Intime-se o recorrente. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.857.000880-6 - Valter Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Antecipo a AIJ para 5 de julho de 2007 (quinta-feira), às 11:00 horas. Intimem-se com urgência, com publicação, intimações via postal com \"AR\" e procedendo-se inclusive, se possível, a contato telefônico com eventual patrono e parte. \r\n\r\nProc. 2006.857.000882-0 - Eliane de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito o recurso de fls.96/117 já que intempestivo. Intime-se.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls.121: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.857.000884-3 - Valdir Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito o recurso de fls.95/116, uma vez que é intempestivo. Intime-se o recorrente. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.857.000885-5 - José Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito o recurso de fls.105/126 já que intempestivo. Intime-se.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.857.000889-2 - Dirceu Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito o recurso de fls.110/131, uma vez que é intempestivo. Intime-se o recorrente. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.857.000906-9 - Avelar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito o recurso de fls.107/128 já que é intempestivo. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.857.000910-0 - Sebastião José Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito o recurso de fls.119/140, uma vez que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.000912-4 - Rutemere Vaz Crescembeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito o recurso de fls.112/134, uma vez que é intempestivo. Intime-se o recorrente. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.857.000915-0 - Dulce Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito o recurso de fls.10/129, uma vez que é intempestivo. Intime-se o recorrente. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.857.000922-7 - Pedro Raymundo Massambane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito o recurso de fls.110/130, uma vez que é intempestivo. Intime-se o recorrente. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAo autor sobre fls.133. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000798-0 - Leandro Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Antecipo a AIJ para 5 de julho de 2007 (quinta-feira), às 12:15 horas. Intimem-se com urgência, com publicação, intimações via postal com \"AR\" e procedendo-se inclusive, se possível, a contato telefônico com eventual patrono e parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.857.000702-4 - Carlos José Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Antecipo a AIJ para 5 de julho de 2007 (quinta-feira), às 11:15 horas. Intimem-se com urgência, com publicação, intimações via postal com \"AR\" e procedendo-se inclusive, se possível, a contato telefônico com eventual patrono e parte. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.857.000784-0 - Marcia Cristina Souza da Costa. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Antecipo a AIJ para 5 de julho de 2007 (quinta-feira), às12:00 horas. Intimem-se com urgência, com publicação, intimações via postal com \"AR\" e procedendo-se inclusive, se possível, a contato telefônico com eventual patrono e parte. \r\n\r\nId: 227302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000673-1 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro fls. 55 ante sua flagrante intempestividade e tendo em vista ser o provimento atacado sentença. \r\n\r\nAnulatória, de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.072.000598-0 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Anote-se o agravo na capa dos autos. Diga o agravado e em réplica. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.072.001204-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X NÍLSON BARBOSA JALOTO JÚNIOR, CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Decreto a perda da prova oral por parte da Defesa ante o não comparecimento do patrono do réu e tampouco a indicação da testemunha a fls. 711, nada obstando que seja ouvida, se encontrada posteriormente, em eventual plenário do júri. Sigam os autos na forma do art. 406 do CPP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica combinada com pedido de indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.072.000754-1 - JUAREZ PECORARO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ODONTOPREV S.A. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório decidirei sobre a Antecipação da Tutela pleiteada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.072.000222-6 (5872/04) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ORLANDO ANTÔNIO CAGNARELLI \"Ao autor para fornecer as cópias restantes à instrução da Carta de Adjuduicação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000405-9 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06.08.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.072.002447-0 (1720/00) - A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X I.R. \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000749-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEITON DA SILVA Decisão:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000942-9 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ATIVOS S.A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 227792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.887.000099-2 - Centro Educacional Espaço Lúdico - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Nilzete Cristiam Valente Rosa. RETIFIQUE-SE PLANILHA, VEZ QUE A COBRANÇA DA MULTA SOMENTE OCORRE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. APÓS, INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC DEFERINDO DESDE JÁ A PENHORA E AVALIAÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, SEM PREJUÍZO DA MULTA PREVISTA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000340-3 - Armarinho Mavilu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Valdinea dos Santos Moura. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO ANTE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000845-9 - Luciana Pereira Guedes. X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). FLS. 56: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A SEGUNDA RÉ PARA CUMPRIMENTO NA FORMA DO ART.. 475 \"J\" do c.p.c. \r\n\r\nProc. 2007.887.000069-4 - Paulo Roberto Lagden Muratori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Claro/bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ORDEM: À RÉ PARA APRESENTAR GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA RECOLHIDA. PRAZO DE LEI! \r\n\r\nProc. 2007.887.000124-8 - Carmelita dos Santos Souza. X Vivo S/A. ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 34 E QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000186-8 - Danielle Vieira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DEFIRO J.G.Recebo recurso de fls. 58/62 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.887.000266-4 - João Batista Valentim Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Onira de Barros Rosa. TENDO EM VISTA NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO O DEVEDOR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15 Vº E O REQUERIDO A FLS. 21, COM FULCRO NO ART. 52, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.;099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO AO DEMANDANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, MEDINATE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, CASO REQUERIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nId: 227280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nPROC. 2007.887.000354-3: AÇÃO; DEFESA DO CONSUMIDOR: SEBASTIÃO COELHO DOS SANTOS ( ADV. DR. PAULO SERGIO MARQUARTE - OAB/RJ 80652 X LIGHT. DE OREM: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO ANTE O AR NEGATIVO.\r\n\r\nId: 227281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001968-1 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, bem como comprovante de residência em seu nome, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002020-8 - ENEDINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, bem como comprovante de residência em seu nome, expedido por concessionária de serviço público, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002024-5 - JOSE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002026-9 - JOSELIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, bem como comprovante de residência em seu nome, expedido por concessionária de serviço público, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002028-2 - ESPOLIO DE ANTONIO HERACLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X ABN AMRO BANK S/A Despacho:1) Regularize-se a representação, instruindo-a com cópia do termo de inventariante, no prazo de 10 dias.2) Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1. Homologo o valor dos honorários periciais estimados às fls. 3567 (R$ 8.000,00), considerando que os executados assentiram com o respectivo valor e, inclusive, efetuaram o depósito na guia adunada às fls. 3619, não havendo, outrossim, manifestação contrária dos exequentes.Intime-se o Perito para apresentar o Laudo em 45 dias.2. Observo que a executada ainda não foi intimada para se manifestar sobre ofício enviado pelo Ministério Público Federal (fls. 3611/3612), conforme determinado no despacho de fls. 3617. Cumpra-se.3. Após a apresentação do laudo pericial, decidirei sobre o requerimento de levantamento de valores pelo exequente;4. Sem prejuízo, informe a executada, comprovadamente, o valor aproximado de seu faturamento mensal. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.001641-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Despacho: Venha ao autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da última declaração do imposto de renda da autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001427-9 - BERENICE DA SILVA CONSTANTINO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X NELSON DA SILVA JUNIOR Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para apresentação de resposta pelo réu. Após, dê-se vista às autoras e Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.082.000520-7 - CLARISSE RAYANE PERES DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 15% dos rendimentos da ré. Oficie-se ao INSS, para que proceda ao desconto diretamente do benefício da alimentante.Designe-se audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001192-0 - RAFAEL CORREA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.082.000883-0 - VANESA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho: Considerando que a requerente se encontra laborando, conforme informado às fls. 14, cumpra-se integralmente o item \"2\" do despacho de fls. 12. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000386-5 - ZULMIRA RODRIGUES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:À requerente, sobre ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.082.000751-2 - MARIO FERREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:À autora, sobre ofício de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.082.001147-3 - MARIA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:À requerente, sobre o ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.082.001368-0 - SOLANGE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), Falecido: ALVIMAR DE OLIVEIRA E SOUZA aguardando fornener endereço do banco (fls.11) \r\n\r\nProc. 2007.082.001805-6 - SEDALINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)), Falecido: JOÃO BRITO DA SILVA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficie-se ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, requisitando informar o saldo existente em favor do \"de cujus\", João Brito da Silva, bem como se há impedimento para que a requerente, Sedalina Reis da Silva, levante administrativamente tal importância.3 - Venha aos autos, no prazo de 20 dias, a certidão de dependentes previdenciários do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.082.001883-4 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)), Falecido: VALERIA SILVA GALVÃO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão de dependentes previcenciários da falecida.Após, dê-se vista dos autos ao Mi istério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000788-5 - VERA LUCIA DIVINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:À autora, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000315-6 - KELLER GIOVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000316-8 - LINDALVA MACIEL VALIM (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho: Considerando o disposto no art. 267, § 4º, do CPC, intime-se para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora, às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.082.000789-7 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, digo, Administrativo c/c Reint.Servidor Público \r\n\r\nProc. 2006.082.001176-0 - SHEILA DE CARVALHO SABENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação de fls. 175/181.Ao recorrido, para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.082.001276-3 - MINISTERIO PUBLICO X HOLANDINO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Em execução de sentença, fixo as penas restritivas de direito, de acordo com a sentença de fls.103/108 e na forma do art. 43 do Código Penal, em: 1 - prestação de serviço à comunidade, a qual deverá ser cumprida em 07 (sete) horas semanais, junto à Prefeitura Municipal de Pinheiral; e, 2 - proibição de freqüentar bares e assemelhados após às 22 horas.Oficie-se à Prefeitura Municipal de Pinheiral e intime-se o condenado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.000628-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO REIS Certidão do Oficial de Justiça NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.082.001496-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Despacho:Regularize-se a numeração das folhas dos autos.Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão de fls. 53 e retorne-o à Oficiala de Justiça subscritora da certidão de fls. 54 para o seu cumprimento.Após, intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.082.001691-6 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA DE SOUZA ALVES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.12, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.082.000489-6 - BARBARA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MUNICIPIO DE PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), Intimado: ROSILEIA FERREIRA DA NOBREGA audiência dia 04/07/07 , ás 13:30 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.082.001386-0 - AUTO POSTO CORUJÃO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X D BRUNO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 2.493,87 (dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.082.001903-6 - ROMULO TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Trata-se de Ação de Cobrança em que o autor requerer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos da lei 1060/50. A Constituição Federal de 1988 assegura, no capítulo inerente aos direitos e deveres individuais e coletivos, artigo 5°, LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Deste modo, com o advento do texto constitucional, não basta a simples afirmação da parte de que não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessária a comprovação da insuficiência de recursos. No caso vertente o autor juntou aos autos, às fls. 14, seu comprovante de rendimentos, com proventos de R$ 1.735,59, os quais, entendo, são suficientes para afastar a alegada hipossuficiência. ISTO POSTO, indefiro o pedido \r\n\r\nProc. 2007.082.002016-6 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, bem como comprovante de residência em seu nome, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002018-0 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, bem como comprovente de residência em seu nome, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002032-4 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.082.001819-6 - MARIA JOSE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN JANE LADEIRA DA COSTA (SP-194398)) X ROSANGELA DA SILVA NORONHA Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.001674-6 - GLADYSTON VEIGA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 27/06/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.000630-1 - MANOEL ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X OSVALDINA MARIA DE SIQUEIRA Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 57vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001110-2 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ROSILEIA PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o índice de juros em 0,5% ao mês, devendo a execução prosseguir pelos valores constantes das planilhas elaboradas pelo Contador Judicial, às fls. 15/44, os quais deverão ser corrigidos pela UFIR e com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, até o efetivo pagamento. Custas processuais e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC. Observada, quanto ao embargante, a isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99, o que não o desobriga do pagamento da taxa judiciária, e quanto aos embargados a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.082.001495-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.082.001222-2A - JOÃO EDUARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Considerando que restou evidenciado que o excipiente tem o seu domicílio na cidade de Barra do Piraí, inclusive pela indicação constante da petição inicial dos autos principais, acolho a exceção declinatória de foro e, em conseqüência, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido contido na ação principal. Intimem-se. Com a preclusão das vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.000450-0 - YASMIN LOPES DE SOUZA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X HEBERT MAGAIVER ANDRE JUNIOR RODRIGUES DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000608-0 - ALESSA APARECIDA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ALYSSON SANDER DE SALES Despacho:Aos exeqüentes, sobre certidão negativa de fls. 41vº. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001309-5 - RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X EDGARD DOS SANTOS Decisão:Fls. 13 - Indefiro, posto que incumbe à parte autora instruir sua petição inicial com os documentos necessários à sua propositura. Cumpra-se a decisão de fls. 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001463-4 - PRISCILA ALVES SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARCIO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:À exeqüente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001255-6A - LENITA AUGUSTA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:Isto posto, indefiro o requerimento formulado pela impugnante e, por conseqüência, mantenho gratuidade de justiça deferida aos impugnados, conforme decisão de fls. 36 dos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.000657-1 - BERENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome dos patronos do réu.Após, ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, (Desapropriação indireta) \r\n\r\nProc. 2006.082.001522-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001750-7 - DINEA DE FATIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MARCELLI VILHENA DA SILVA audiência dia 26/06/07 , ás 13:30 hs. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.001698-9 - SILVANIA DE SOUZA BOTELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.082.000481-1 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTATUTARIO E CELETISTA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001376-7 - AMERICO DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X EMILY AZEVEDO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 27 de Junho de 2007 às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.082.000044-1 - BERNADETE GOMES CRUZ X Falecido: ANTONIO MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desarquivamento.Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a manifestação de interessados.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.082.001654-0 - JERONIMO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS), LAIS DOS SANTOS DE MORAIS audiência dia 17/07/07 , às 15:00 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001911-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONOR MARIA NEVES Despacho:Venha a prova de que o réu foi constituído em mora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.082.000710-1 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE CARVALHO, Procurador: MARLENE DE CARVALHO SABENCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cuminatório \r\n\r\nProc. 2007.082.000709-5 - MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.082.000450-1 - RIAN CAIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MAXWEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fls. 30 - Anote-se onde couber.Intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.000260-5 - SHEILA RAFAELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão: Considerando que as partes, regularmente intimadas, não se manifestaram, homologo o valor dos honorários do douto Perito em R$ 1.200,00 (fls. 97). Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, seus quesitos e, se desejarem, assistente técnico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.001877-9 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MICHELE DE SOUZA ARAUJO FERNANDES Despacho: Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual assestou a demanda neste juízo, considerando que nenhuma das partes possui domicílio nesta comarca e que a GRERJ de fls. 13 indica o Juízo de Família da Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS P/ FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2006.082.000992-2 - SILVANIA DE SOUZA BOTELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Por todo o exposto, indefiro o requerimento formulado pelo réu, às fls. 29. Intime-se. Intime-se também o réu para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento de fls. 52, bem como para que proceda, no mesmo prazo, ao recolhimento das custas processuais a que foi condenado na sentença de fls. 21/22, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 227804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000495-1 - Luciana Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Cosme Daniel dos Santos. Ao autor sobre certidão de fls.23 v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000036-4 - Clenilda Ferreira Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Márcia Santos Conceição. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 30/08/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000874-9 - Elaine da Silva Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Clássicos Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). Designada nova AC para o dia 23/08/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000047-9 - Glenda Janaina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco do Brasil S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de lançar e/ou proceda a exclusão, se for o caso, do nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Publique-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000051-0 - Claudio de Queiroz Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Dpp Rio Automóveis Ltda. e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 30/08/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.867.000336-5 - Gislane Ferreira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira Batista - OAB RJ053047). X Aloés Piraí Indústria e Comércio LTDA. À parte autora para que justifique o ajuizamento da presente neste Juizado Cível, considerando que, em princípio, não se trata de relação de consumo, mas de consequência de relação de trabalho. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.867.000584-0 - Francisco Clayton Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, João Carlos Dair de Menezes - OAB RJ147370E). X Romero Rocha Duarte. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 30/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 227187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002542-1 - Joubert de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X José Fernando Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Souza - OAB MG106611). Em razão do cumprimento espontâneo da obrigação imposta através da sentença de fls. 24, conforme noticiado às fls. 28, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005409-1 - Bruna Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento ou alvará em favor da Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000413-2 - Amélia de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Hospital São José do Havaí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). Constata-se que a Executada requereu guia para depósito do valor da indenização a que foi condenada em 30 de março de 2007 (fls. 79), tendo efetuado o depósito na data de 13 de abril do corrente ano (fls. 95), portanto, dentro do prazo legal, sendo certo que anteriormente não havia sido intimada para efetuar o pagamento devido. Assim, a meu sentir, não incide a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução, em razão do pagamento efetuado, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001821-0 - Marly de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002231-6 - Marco Antonio Cruz dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, uma vez que a sentença efetivamente se mostra obscura, de modo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar os Reclamantes, pelo constra \r\n\r\nProc. 2006.874.002451-9 - João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o Reclamante JOÃO BATISTA RIBEIRO, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em razão do constrangimento mo \r\n\r\nProc. 2007.874.000239-3 - Felipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000334-8 - Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000357-9 - Tarcísio Rondinele Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000363-4 - José Luis de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000370-1 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000372-5 - Maria de Lourdes França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000378-6 - Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000380-4 - Marcelo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000381-6 - Lucinéia Rodrigues Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000382-8 - Luizia Pimentel Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000383-0 - Aparecida Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000384-1 - Sílvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000385-3 - Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000386-5 - Luciene de Souza Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000387-7 - Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000388-9 - Maria Aparecida Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000389-0 - Luzenir de Cássia Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000390-7 - Cluzinéia Félix Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000391-9 - Janete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000392-0 - Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000393-2 - Apolônia Aparecida Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000394-4 - Neuza Maria Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000400-6 - Joana D'Arc Faricante de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000406-7 - Dinorá Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.874.002766-0 - Mariluzi Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Transtur Apolinário Coelho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hitler Lavra da Silva Pinto - OAB RJ043104). Fica a i. patronesse da Autora intimada para se manifestar sobre o cumprimento do acordo de fl. 84, em virtude do qual encontram-se os presentes autos suspensos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - Célia Maria Potenti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a Reclamada, em cinco dias, comprovante da expedição da fatura referente ao mês de abril de 2006, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000333-6 - Ludovina Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000356-7 - Ana Maria Reginaldo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000358-0 - Maria da Penha Gonçalves Fabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000360-9 - Eva Filomena Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000365-8 - Silvestre Santoroni Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002554-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Josiene Aparecida de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, entendendo correta a planilha apresentada pela Exeqüente-Embargada, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Adilson Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0/01 - Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). X Maciel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Certifique o cartório a tempestividade dos Embargos. Após, tudo certo, diga o Embargado, ficando suspensa a execução. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000964-4 - Marlene Teixeira Betta Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o i. patrono da Executada intimado para apresentar Embargos à presente Execução, ante o bloqueio de R$ 990,99 (novecentos e noventa reais e noventa e nove centavos) efetuado na conta corrente da mesma, na forma do ofício de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.874.003242-3 - Luciene Moreira Verícimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.874.004256-8 - Maria das Graças Fernandes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do depósito de fls. 195, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004465-6 - Romario Ramos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do depósito de fls. 91, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005472-8 - Lucimar Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5 - Rogerio Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da executada intimado de que, em cumprimento ao r. decisão de fls. nesta data foi efetuado o Bloqueio mda quantia de R$ 2.461,50 referente ao valor da Execução na conta corrente da mesma e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente \r\n\r\nProc. 2006.874.001129-0 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o que foi determinado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.874.001129-0 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da parte autora devidamente intimado a manifestar-se nos autos sobre o r. despacho de fls 84 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.874.001130-6 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o que foi determinado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.874.001130-6 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da parte autora devidamente intimado a manifestar-se nos autos sobre o r. despacho de fls 82 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.874.001498-8 - Elezia Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Oficie-se para liberação da penhora on line. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001781-3 - Sabrina Soares do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002131-2 - Arlete Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o i. patrono da Executada intimado de que foi efetuado bloqueio na conta do mesmo da quantia de 2.867,18(dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006).\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.002270-5 - Adão Elias Ranção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002304-7 - Juarez Guedes Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Banco Itaú S/A a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e ainda a restituir ao Autor, a \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000268-0 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Rosita Sarmento Ferreira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/06/2007 às 14:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000990-7 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a Exequente. \r\n\r\nId: 227385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003801/2001 (2001.859.000062-0) - Matilde Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X José Gomes Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Freire do Nascimento - OAB SP132415). Tendo em vista que a parte interessada até o presente momento não tomou as providencias cabíveis para a efetivação da adjudicação do bem, bem como o teor de fls. 114/115, o que demonstra o desinteresse e/ou desnecessidade da parte autora, cumpra a parte final da Sentença de fls. 101. \r\n\r\nId: 227264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000417-8 - Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.859.000623-2 - José Joaquim de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Meireles - OAB RJ132469). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 227266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000034-7 - Irma Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). defiro a antencipação de tutela e designo AIJ para o dia 22/06/2007 às 14h30min. intimem-se todos. \r\n\r\nId: 227185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000197-6 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento mensal de alimentos à sua filha Dayane de Paula Castro, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do vencimento, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da autora ou mediante pagamento em mãos\" e, na hipótese de vínculo empregatício, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do demandado, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias, com vencimento também até o dia 10 (dez) de cada mês.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando o disposto no art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.047.000231-2 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.B.) Sentença:Vistos. Etc...HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes constantes de fl. 34, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Condeno as partes nas custas, isentando-os, todavia, por serem beneficiários da gratuidade de justiça, hoje deferida, consoante o disposto no art.3º da Lei nº 1060/50, com a ressalva ao art.12, da referida norma.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 227790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2001.048.000073-8 (2346/01) - GREICIMAR SERAFIM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039)) X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Xumpra-se integralmente a r. sentença de fls. 356/364( intimem-se); 2 - Recebe-se a Apelação em seus regulares efeitos; 3 - Às apeladas para responderem; 4 - Após, ao MP; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.048.000373-8 -, (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Decisão:Acolho por seus próprios fundamentos a promoção do ilustre representante do MP às fls. 63. Fls. 47 - Procedam-se às devidas anotações, certificando-se. Procedam-se às comunicações e anotações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2004.048.000151-8 - M.P. X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519) Despacho:\"Cumpra-se o Venerando Acórdão.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Ação de Pedido de Revisão de Valores Atribuídos ao Consumo de Enrgia lElétrica \r\n\r\nProc. 2007.048.000164-1 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, DETERMINANDO que a ré não suspenda o fornecimento de energia elétrica da COOPERATIVA, até o julgamento finala da presente demanda, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.048.000241-0 - ALANO RODRIGUES VILLARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Em face dos teores de fls. 73 e 86, diga o Embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.048.000068-4 (2292/01) - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SAINTGERMAIN VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). CAMILA DRUMOND ANDRADE (MG-096524), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:Defiro como requerido à fl. 432. Oficie-se, com urgência, enviando-se via fax. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.048.000021-0 (138/94) - NEDA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTO DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30( trinta) dias. \r\n\r\nId: 227791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000379/2002 (2002.883.000002-7) - Sebastião Marcos Dutra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Rio Trofa Laticínios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). \"Informe o exeqüente o valor atualizado do débito.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000151-1 - Ana Paula Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A. \"Trata-se de relação de consumo a existente entre as partes, sendo evidente a hipossuficiência técnica da demandante, pelo que defere-se a inversão do ônus da prova, nos termos previsto no artigo 6º, VIII, do CDC. Por outro lado, em razão da probabilidade das alegações contidas na inicial, corroboradas pela documentação apresentada, em especial os recibos de depósito e o contrato, defere-se a antecipação da tutela jurisdicional, a fim de que a demandada proceda, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a exclusão do nome da reclamante dos cadastros de negativação onde estiver incluída em razão dos fatos objeto deste feito, fixando a multa em R$ 100,00 (Cem reais) diários, em caso de descumprimento. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 21/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000162-6 - Juscelino Oliveira Pires. X Valdecir Correa da Silva. 1- CUMPRA-SE; 2- Designo o dia 09/07/2007, às 11:00 horas, para a realização do leilão; 3- Não sendo arrematado o bem, designo o dia 23/07/2007, às 11:00 horas, para a continuação do ato, observadas as formalidades legais; 4- Tendo em vista o disposto no § 2º, do artigo 686, do CPC, intime-se o Executado para trazer o bem penhorado (fl.06) ao Fórum desta Comarca nos dias e horários supramencionados; 5- Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante; 6- Intimem-se. \r\n\r\nId: 227389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.883.000123-7 Vítima(s): Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira - OAB RJ086427). X Margarida Maria Caldas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). Audiência Preliminar: Dia 26/06/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 227390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000957/2003 (2003.886.000112-7) - Márcio Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Odinei da Cunha Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Diga o autor sobre a quitação. \r\n\r\n001053/2003 (2003.886.000148-6) - Elizabete Macimiano de Oliveira. X Serginho Ramos Basil. Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 14 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n001197/2004 (2004.886.000015-0) - Distribuidora de Alimentos Águia Azul Ltda. - Me. X Antonio de Souza Rodrigues. Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 17 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.886.000052-6 - Vitorino Lima Juliace. X Sebastião da Silva. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 17 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n001199/2004 (2004.886.000060-5) - Paulo Portugal Couto. X Paulo César da Silva. Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 13 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar o executado, nem bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.886.000135-0 - Distribuidora de Alimentos Águia Azul Ltda-me. X Ozéias Gouveia Maximiano. Compulsando os autos, verifica-se pela certidão de fl. 07 verso, que o réu não foi encontrado para ser citado no endereço indicado pelo autor na inicial, tendo sido deferido prazo para diligenciar o atual endreço do réu, decorrendo o prazo in albis. Intimado o autor para se manifestar, quedou-se inerte, impondo, assim, a extinção do feito nos termos do art. 267 III c/c o Enunciado 10.6.2 do Aviso nº 29 consolidado. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001264/2004 (2004.886.000265-1) - Carlos Alberto Juliace Coelho - Me. X Maria Madalena Brito. Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 17 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n001166/2004 (2004.886.000372-2) - Luiz Paulo Motta da Silva - M. E.. X Adilson Reis de Paula. Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 11 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.886.000020-6 - José Dias Tavares. X Gilson Antonio Heleno (vulgo \"amarelo\"). Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 15 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.886.000023-1 - Carlos Alberto Juliace Coelho - Me. X Rozenete Gonçalves da Silva Brandão. Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 13 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar o executado, nem bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.886.000098-0 - Elza Soares da Silva. X Girlene Ferreira da Silva. Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 09 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.886.000309-8 - Ronaldo Botelho - M e. X Marcos Hernandes Melegário. Consultando os autos, verifica-se pela assentada de conciliação de fl. 15, que o autor revelou que o réu estava pagando parceladamente o débito cobrado, razão pela qual, requereu a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, foi o autor intimado para dizer se tinha interesse em prosseguir com feito, quedando-se inerte. Assim, verifica-se a falta de interesse do autor, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil c/c o Enunciado 10.6.2 do Aviso nº 29/2005 consolidado. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000029-6 - Alan Hernandes Siqueira. X Ampla Energia e Serviços S. A.. ... HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 08, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que configurada a hipótese de preclusão lógica. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001273/2004 (2004.886.000379-5) - Carlos Alberto Juliace Coelho. X Othon Carvalho. Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 04 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001132/2004 (2004.886.000359-0) - D`lonardo Comércio de Roupas e Informática - Me. X Jpr Comércio de Embalagens LTDA. Diante da desistência manifestada pelo autor à fl. 32 verso e, tendo decorrido o prazo do Enunciado 10.6.2. do Aviso 29/2005 consolidado, sem a citação do réu, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/99. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000293-0 - Ailton Anselmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Cereais Bramil LTDA (supermercados Bramil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor sobre fls.43/44. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.886.000206-0 - Tamar Santos de Souza Bechara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). Esclareça o pedido de fl. 49 diante ja que a condenação de fl. 23, refere-se à obrigação de não fazer. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.886.000317-5 - Carlos Henrique Guédes Figueiredo. X Vagne da Conceição Bezerra. Compulsando os autos, verifica-se pela certidão de fl. 18 verso, que o oficiela de justiça em diligência não logrou encontrar o executado no endereço executado. Intimado o exequente para se manifestar, quedou-se inerte, impondo assim, a extinção da execução, nos termos do Enunciado 10.6.2 do Aviso nº 29/2005 consolidado. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 267 III c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 227311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000686-2 - Israel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000689-8 - Neide Cherene Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000782-9 - Saulo Couto Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000784-2 - Cenildo Adão Ribeiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000786-6 - Darcy Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000787-8 - Carlos Alberto Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000860-3 - Manoel Moreira da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000861-5 - José Amaro Machado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000870-6 - Edelcio da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000872-0 - Wagner Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001233-3 - Lucilia Jardim Galaxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001274-6 - Altair Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001295-3 - Luis Claudio Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001389-1 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/07/2007 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000235-4 - Alana Barreto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/07/2007 às 13:20 horas \r\n\r\nId: 227279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000650-8 - JOSÉ GUILHERME BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Aos reqtes. sobre ofício de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.076.000700-8 - KÉSYA SOUZA SILVA, Falecido: VAGNER DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.076.000179-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X K R E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a seguinte certidão: está incorreto o recolhimento na Grerj de fl. 141, em seu campo 27, onde constou o nº da conta 07021-1, devendo constar 0702-1. Sugerida a retificação junto ao órgão competente - DEGAR, no Fórum da Capital - 4º andar, sala 429. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000359-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA Decisão:Ante o preenchimento dos requisistos legais, uma vez que o réu foi regularmente constituído em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Sem prejuízo, cite-se o réu, com a advertência de que o prazo para a resposta é de quinze dias, contados da execução da medida liminar, nos termos no § 3º do Dec-lei 911/69, com sua nova redação, imprimida pela lei 10.931, de 03 de agosto de 2004. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.076.000341-8 - ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FRANCISCO SOTO ROSALES E OUTROS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do autor. Sem prejuízo, cite-se os réus, na forma do art. 968 do CPC, observando-se o prazo para resposta do art. 954, do mesmo diploma legal.Após a resposta, que, neste caso é essencial, ante, notadamente, a falta de provas do que se alegou na inicial, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000240-2 - SÔNIA ALVES DE OLIVEIRA MORAIS X ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Defiro JG. Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de exame pessoal, a se realizar em 19/06/07, às 13.00 hs. Cite-se e intimem-se. Junte-se cópia dos doc. de identidade das declarantes de fls. 10. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.076.000240-2 - SÔNIA ALVES DE OLIVEIRA MORAIS X ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se a parte final do despacho de fl.13. Após, volteme-me. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.076.000245-6 - BEANIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.076.000065-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AUGUSTO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)), THUYLLA DA SILVA PORTILHO EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000434-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão proferida pelo MM Juiz: \"A declarção de rendimentos do réu Flávio indica que ele possui disponível a quantia de R$ 30.700,00, fato incompatível com seu pedido de JG, que, por isso, indefiro. Ao embargado\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000334-9 - SUSILENE MARIA LIMONGI FARACO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 487/493 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.076.000361-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRED PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.07. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.001163-0 - CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X THEREZA XAVIER DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1- Antes de tudo, certifique a serventia se as custas iniciais foram internamente recolhidas. Em caso negativo, intime-se a autora para fazê-lo, em uma única e última parcela, em 10 dias, sob pena de extinção.2- Certifique-se a respeito da interdição de João Xavier e, se for o caso, nome de sua curadora.3- Esclareça a autora se as rés Thereza e Dulce - caso tenha conhecimento - residem com parentes seus, de modo a permitir a nomeação de curador \"ad litem\". \r\n\r\nProc. 2005.076.001163-0 - CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X THEREZA XAVIER DE CARVALHO E OUTROS) À autora sobre a seguinte certidão: até a presente data a requerente efetuou o pagamento de apenas três parcelas, sendo o último comprovante datado de 29/03/07. Restam 02 parcelas \r\n\r\nId: 227798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000221-2 - Zuleica da Silva de Souza Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Atrium Line. Ao autor para tomar ciência do AR negativo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000530-2 - Sonia Cristina Pereira Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Banco do Brasil. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.840.000122-0 - Tiago de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Benq- Siemens. Recebo fl.17 como emenda à inicial, com a substituição do pólo passivo. Anote-se no DRA. Designo ACIJ, a realizar-se em 25/07/07, às 16 hs. Cite-se, via postal, no endereço apontado. I-se. \r\n\r\nId: 227454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.840.000211-6 - Rogerio Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Granjas Ramagui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Alfredo José da Silva Palmeira Branco - OAB RJ107726). Ao autor para tomar ciência da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.840.000385-8 - Mercado Nunes do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Eliel Teixeira. O feito foi solucionado, muito recentemente, em decorrência do acordo de parcelamento entabulado pelas partes (fl.20). Assim, nos parece inútil a designação de nova aud., motivo por que indefiro o pedido de fl.31. I-se o exeqüente para indicar bem do executado à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000210-0 - Vera Lucia Lopes de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425, Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). Esclareça a ré o depósito por ela efetuado, já que a execução já foi extinta. \r\n\r\nProc. 2006.840.000477-2 - Iorio D'Alessandri Forti. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, notadamente porque se antecipou parcealmente a tutela, para determinar o fornecimento de serviço essencial ao recorrido. Após a resposta do autor, com vistas dos autos à DP, remetam-se eles à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.840.000492-9 - Sonia Maria Rodrigues Manso. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000134-7 - Lucimar Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.840.000145-1 - Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Itaucard Financeira S. a. I-se, nos moldes do art. 475-J, do CPC, por D.O. Após, silente a ré, voltem-me para proceder à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.840.000146-3 - Manoelina Anna dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000160-8 - Sônia Maria Damas de Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro e outro. À ré para que devolva a guia de depósito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000316-0 - F. M. Guerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). E-se o mandado de pagamento. Sem outros requerimentos, voltem-me para extinção. \r\n\r\nId: 227177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000004-8 - Giovana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Banco Finasa S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000106-5 - Teresinha de Jesus Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X A Econômica Tecidos. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo de fls. e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.880.000072-3 - Christina da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Deladier de Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). Há nos embargos alegações de que a nota promissória foi firmada em branco. Digam, pois, as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000485-4 - Andréia Curty Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Lojas Volpi Comércio de Móveis Além Paraíba LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Milton Jones Paiva - OAB MG000663). DECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.880.000135-1 - Izaias Teixeira da Silva. X Vilmar Martins Borges. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.880.000157-0 - Sebastião Domingos Carvalho de Oliveira. X Jamilson da Silva Louzada. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000090-5 - Celma de Oliveira Gonzaga. X Banco Fininvest S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.880.000132-6 - Maria Lúcia Dias Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.880.000160-0 - Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo. X Tim Nordeste S/A. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, a fim de que se abstenha a ré de fazer cobranças, relativamente a prestação de serviços após a data em que houve a manifestação do consumidor pelo término do contrato e cessação dos mesmos serviços. A relevância do fundamento da demanda, visto ser o consumidor a parte mais vulnerável dentro da relação de consumo(art.1º e 4º, I, do CDC), bem como o receio pelos injustificáveis prejuízos que possam advir da manutenção de um serviço indesejado tornam lícita a concessão na forma do art.84, §3º do CDC da medida liminar requerida a fls. 2. Posto isto, CONCEDO A TUTELA pretendida para que a ré se abstenha de fazer qualquer cobrança relativa à linha referida na inicial a contar da data de 09/05/07, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.880.000176-4 - Rosângela Rapozo de Souza. X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de concessão de tutela liminarmente na forma do art.84, §3º do CDC, a fim de obrigar a ré a não fazer quaisquer débitos na conta corrente do autor em prejuízo do salário do mesmo. Da relevância do fundamento da demanda e do risco de prejuízo à eficácia da decisão final não há dúvida, visto tratar-se de servidora pública, que tem em seus vencimentos o esteio para o sustento de sua família. Outrossim, embora ainda longe do crivo do contraditório, são bem conhecidas as limitações às consignações em folha de servidores. Por conseguinte, concedo PARCIALMENTE a TUTELA pretendida, nos termos do pedido da inicial, obrigando-se a ré a não fazer débitos para ressarcimento dos empréstimos concedidos à consumidora, acima do percentual de 30% dos créditos relativos a salários recebidos pela mesma em sua conta corrente. Comino multa na forma do art. 84, §4º do CDC, no valor de R$ 500,00 por ato de descumprimento. R.I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.880.000130-2 - Delcy Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Sebastião Ventura da Silva. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.880.000064-4 - Walmir Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Djalma Carvalho. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000142-9 - Maria Helena de Brito Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Vivo S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000143-0 - Polyana da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Wagner da Silva Castelo Branco Alves e outro. Aos 30 de maio de 2007 nesta cidade, na presença do MM. Juiz Dr. Luiz O. M. Cardoso, à hora marcada foi feito o pregão de stilo ao qual responderão as partes e seus patronos. Proposta a conciliação esta não restou aceita. Apresentaram-se, pois, as constestações, das quais deu-se vista à autora. Foi então, pelas partes dito que não havia outras provas a produzir, exceto a oitiva da testemunha Lúcia Helena Cunha, brasileira, comerciante, residente nesta cidade, que prestou compromisso legal e que às perguntas respondeu: que a depoente encontrou em sua caixa de correio um \"jornalzinho\" falando da moral da autora; que não imagina quem teria sido o autor de tal fato; que a depoente não sabe dizer se os Srs Itamar e Wagner (sócio da primeira ré) têm alguma coisa a ver com tal situação; que a depoente não sabe dizer se na Papelaria Yes cópias do dito \"jornalzinho\" estavam sendo distribuídas; que só viu o jornalzinho em seu correio; que \"todo mundo\" ficou sabendo do \"jornalzinho e que no mesmo dizia-se que a autora era uma mercenária e que topava tudo por dinheiro. Pelas partes foi dito que desistiam da oitiva de outras testemunhas. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc, Dispensado o relatório, passo a decidir. Trata-se de questão que envolve a senhora Polyana. Como é comum em nossa cidade, pessoas carentes de coragem costumam se colocar atrás de escritos apócrifos para tentar atingir a honra de terceiras pessoas. Na verdade, o próprio magistrado já foi alvo deste tipo de situação. Raramente descobre-se o autor de tais fatos, o que não é diferente na presente ação. Obviamente, tudo o que está constando a fls. 20 dos autos é extremamente lamentável. Além do que, a vida particular de cada um pertence a sim mesmo. Não é possível se misturar política com a vida privada. No entanto, como já foi dito, nenhuma prova existe nos autos de que os réus estão por tràs de toda esta situação. O magistrado sabe que édesagradável ser alvo de tais imputações, porém na maior parte das vezes nada pode ser feito, apenas lamentar que os covardes se utilizem de tais expedientes para tentar macular, sem êxito porém, a vida privada de terceiras pessoas. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Defiro JG à autora. Sem custas ou honorários. Publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 227196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.002109-0 - Luís Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Lawil Moda Íntima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). Ao ilustre Magistrado que presidiu a AIJ de fls. 22/23. \r\n\r\nId: 227180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de 1º e 2 º Leilão e Intimação, extraído dos autos da ação de Ordinária, requerida por RICARDO ALVES SALABERT contra IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., processo n° 1999.001.055697-8, na forma abaixo: O Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que no dia 02/08/2007 às 16:00 hs., na Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo - Hall dos elevadores Átrio do Fórum da Capital, será vendido em 1º Leilão pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, acima da avaliação, o imóvel avaliado e descrito às fls. 231 e 236 dos autos. PRÉDIO nº 78 da Travessa Lauro Sodré, e o respectivo lote de terreo nº 21 da mesma Travessa, medindo 30,00m de frente e de fundos por 47,00m de extensão, de ambos os lados com área de 1.410,00m2, confrontando à direita com o lote 23 e a esquerda com o lote 19, ambos da mesma Travessa., e nos fundos com sucessores de João Alves Mirandela ou sucessores, distantes 70,00m do início da curva de concordância formada com a Estrada Manoel Reis, à esquerda, dentro do perímetro urbano. Dou o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Caso não haja licitantes, o 2º Leilão será 13/08/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta. Condições de venda: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea (ou na forma do § 1º do art. 690 do CPC); mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. Fica(m) o(s) réu(s) intimado(s) da Praça Pública, por intermédio deste edital, cumprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, Lei 11.382 de 06/12/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Técnico Judiciário II, digitei e conferi. E eu, Titular de Cartório, o subscrevo (ass) JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, a IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos autos da ação Ordinária movida por RICARDO ALVES SALABERT, processo n° 1999.001.055697-8. O Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Cível. FAZ SABER, por este Edital aos interessados, que no dia 02/08/2007 às 16:00 hs., o Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, venderá acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (26.802,47 ufirs), ou 13/08/2007, no mesmo horário, pela melhor oferta, no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, a Av. Erasmo Braga nº 115, Térreo, Hall dos Elevadores, o bem imóvel avaliado às fls. 231 e 236, a Travessa Lauro Sodré nº 78 e o respectivo lote nº 21 da mesma travessa, registrado no Cartório do Registro de Imóveis de Nilópolis, matrícula 8789. Para conhecimento de todos foi expedido este ficando o réu intimado, suprido a exigência do § 5º do art. 687 do CPC. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/06/2007. Eu Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas, Titular, o fiz digitar e subscrevo. (ass) JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CARLOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE NEIZA DIAS DA CRUZ AZEVEDO E CLÁUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA,Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida -Titular da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Cobrança de cotas condominiais de 02/94 a 03/96 do imóvel sito a Rua Jornalista Henrique Cordeiro,310/208 bl 01 -Barra da Tijuca-RJ, de nº 1996.001.042090-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR em face de NEIZA DIAS DA CRUZ AZEVEDO-CPF 032712427/04 E CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus NEIZA DIAS DA CRUZ AZEVEDO e CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência no dia 02/07/07 as 14:00 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor. Rio de Janeiro,19/03/07. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 181058. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO: COM PRAZO DE 20 DIAS.A Dra. ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO,Juiz de Direito em exercício na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital,virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Ação de USUCAPIÃO, proc. 2001.001.073372-4, movida por LINDALVA LEITE CHALEGRE em face de LUIZA DE SOUZA.PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADA: LUIZA DE SOUZA, com qualificação ignorada e, em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é o Usucapião do imóvel designado pelo lote de terreno de nº 27, Quadra 64, localizado na Rua Frei Vicente, antiga Rua Quarenta-Pavuna/RJ,cientes de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar sua defesa, advertidos de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.Rio de Janeiro, 28.05.2007. Eu, IVANA DE AZEVEDO LOPES-Matr. 01/23227-Responsável pelo expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: p26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.159843-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR; JOAO DE OLIVEIRA em face de MARCOS HANAN, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS HANAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta de maio de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B-Castelo-RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2004.001.032303-6, movida por DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRA em face de HELIO MANOEL CAPELA E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus HELIO MANOEL CAPELA/CPF 669.608.425-15, NELIDA CRISTINA MALDONADO CAPELA/CPF 003.552.287-93, ANA CARLA MALDONADO CAPELA/CPF 003.552.317-43, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. E eu, Celeste Rita Velozo Titillo- Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros de CANDIDA DE VASCONCELLOS, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 34ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.001.142265-9, em que figura como Autor HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA; CARLOS MOLISANI MENDONÇA; CLAUDIA MOLISANI MENDONÇA, e como Réu ISAAC JOÃO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVAN CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVONE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPERY ISMAEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nJOÃO LINS FEIJÓ FIGUEIRA\r\n\r\nISLA DE VASCONCELLOS FIGUEIRA\r\n\r\nDEA BEATRIZ ROSA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nSONIA REGINA VALLE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nESPÓLIO DE IVENS DE VASCONCELLOS. E, estando o Réu ISAAC JOÃO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVAN CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVONE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPERY ISMAEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nJOÃO LINS FEIJÓ FIGUEIRA\r\n\r\nISLA DE VASCONCELLOS FIGUEIRA\r\n\r\nDEA BEATRIZ ROSA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nSONIA REGINA VALLE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nESPÓLIO DE IVENS DE VASCONCELLOS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, Aos quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, _______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 227636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de indébito, de nº 2005.001.072008-8, movida por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI em face de MARCIO MOL BHERING, brasileiro, engenheiro, CPF Nº 263.798.567-49 ,objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO MOL BHERING, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 192842. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2002.001.077724-9, movida por ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA em face de DORCELINA DA CONCEIÇÃO FURTADO MOREIRA, CEZÁRIO ANTONIO FURTADO, e outros objetivando a aceitação das contas prestadas . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORCELINA DA CONCEIÇÃO FURTADO MOREIRA e CEZÁRIO ANTONIO FURTADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.129147-3, movida por JOSE FERREIRA BARBOSA em face de MARIA DE LOURDES FERREIRA, objetivando citar Maria de Lourdes Ferreira.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.001.148849-7 em que é Autor ADRIANE BISPO ELEUTERIO, RG nº 0208441279 IFP, expedida em 09/11/2001, e Réu EPITACIO MOREIRA DE ALCANTARA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1997.001.024185-9 em que é Autor LARISSA DA COSTA LUCIANO LOMEU, Representada por sua mãe MÁRCIA CHRISTINA DA COSTA LUCIANO RG nº07039175-0 , expedida em 08/08/1983, e Réu ROBERTO PERES LOMEU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUÍZ DE DIREITO TITULAR NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 1528.03 (MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.069832-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar o valor de R$ 3065,98 (três mil e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUÍZ DE DIREITO TITULAR NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 1528.03 (MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.069832-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar o valor de R$ 3065,98 (três mil e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.072550-7, foi decretada a Interdição de Nelson dos Anjos Pessoa - , brasileiro, solteiro, analfabeto, RG 11764564-8 - IFP, CPF 057.517.717.96, nascido em 08/08/1977, filho de Severino dos Anjos Pessoa e de Joana Aureliano Pessoa, conforme Certidão de Nascimento da 11ª Circunstrição do RJ, fls 293, livro A2E 274, sob número 9.413, residente e domiciliado no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Aureliano Pessoa, brasileira, casada, aposentada, CPF 021.374.187-38, RG 091610188 - IFP, residente e domiciliada na Rua N.S.Aparecida 30, Manguinhos - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 1973.001.700180-2, em que figura como Autor Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, e como Inventariado ALEXANDRE HAUSDING. E, estando os herdeiros do Inventariado ALEXANDRE HAUSDING, brasileiro, solteiro, nascido em 29/04/1894, filho de Rosa Hausding e de Otto Hausding, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se os sucessores do finado no prazo de 6 meses contados da primeira publicação, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.144759-0, foi decretada a Interdição de ELBERT DENYS PEREIRA, brasileiro, casado, militar da reserva, nascido em 15/06/1928, filho de Valbert de Lima Pereira e de Nice Denys Pereira, conforme Certidão de Casamento da 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, fls. 63v, Livro B.B-5, Termo n. 968, residente no endereço da curadora , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUCIA REBECCHI DENYS PEREIRA, brasileira, casada, CI 159466, Ministério da Marinha, CPF 667.534.817-53, residente na Avenida Delfin Moreira, n. 514, apto 405, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 15 de março de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3Id: 154610. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.070059-4, foi decretada a Interdição de LEOLINDA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascido em 30/10/1948, filho de Jorge Faria de Oliveira e Olga da Silva Oliveira, conforme Certidão de Nascimento de Registro Civil, Livro A2E33, fls. 252, Termo n. 18979 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, RG 1574369, IFP/RJ, CPF 559.646.347-49, residente na Rua Pesqueira, nº 61, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do ausente, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1996.001.127934-0, em que figura como Autor VERA MARTINS DA SILVA, e como Réu LUCIANO MARTINS DA SILVA. E, estando o Réu LUCIANO MARTINS DA SILVA, RG nº 10551294-1/IFP, CPF nº 042.625.847-98, natual do RIO DE JANEIRO, nascido em 12/11/1974, filho de JOÃO FERREIRA DA SILVA e de VERA MARTINS DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o digitei, confeir, subscrevo e assino por ordem da MM Juíza de Direito Drª TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO e INTIMAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2007.001.043473-5, em que figura como Autor Roberta Silva Campos , e como Réu Sergio Luis Bacchi Neves. E, estando o Réu Sérgio Luis de Bacchi Neves, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC,bem como para INTIMAÇÃO do mesmo para que compareça a audiência de justificação designada para 27/06/2007 às 13:30 hs. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial RONALDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004336-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADRIANO ERECÊ ARBORI SILVA em favor da criança/adolescente R.A.F.S., nascido aos 18.07.1996, filho de Andréia Freire de Holanda e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.113298-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MANOEL INÁCIO DOS SANTOS na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 22.781,22 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 224939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.105779-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WALDELINA FERREIRA LIMA DA SILVA na Falência de MF DE PHP TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 3.204,16 (três mil duzentos e quatro reais e dezesseis centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 224938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.067023-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ALCYNEA RIBEIRO OZÓRIO na Falência de MF DE PHP TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 4.593,52 (quatro mil quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 224942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DMG ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.006748-9 - LUISANGELO PIERRE NUNES DA COSTA : R$ 37.701,96 (trinta e sete mil, setecentos e um reais e noventa e seis centavos). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da FALÊNCIA DE PREMA ENGENHARIA LTDA. (Processo nº 96.001.087578-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PREMA ENGENHARIA LTDA, de que no dia 19/07/07, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, submeterá à venda em público leilão os bens imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos e avaliados às fls. 385 / 389. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Local da diligencia Av. Franklin Roosevelt nº 39, Sl. 1.003 - Centro / RJ: 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Philco, 10.00 Btu, no estado, que avalio em R$ 100,00 (cem reais); 01 (uma) prancheta com cavalete de ferro, no estado, que avalio em R$ 70,00 (setenta reais); 02 (duas) réguas \"T\" , no estado, que avalio em R$ 10,00 (dez reais), cada régua, totalizando R$ 20,00 (vinte reais); 02 (duas) mesas, cor bege e detalhes pretos, duas gavetas, no estado, que avalio em R$ 30,00 (trinta reais) cada mesa, totalizando R$ 60,00 (sessenta reais); 01 (uma) estante de ferro, cor preta, três prateleiras, no estado, que avalio em R$ 20,00 (vinte reais); 01 (uma) geladeira, marca Cônsul, cor cinza, pequena e antiga, no estado, que avalio em R$ 70,00 (setenta reais); 01 (uma) mesa para computador, no estado, que avalio em R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 01 (uma) mesa para telefone, de ferro, no estado, que avalio em R$ 25,00 (vinte e cinco reais); 01 (uma) máquina de escrever Olivetti Línea 98, no estado, que avalio em R$ 60,00 (sessenta reais); 02 (duas) cadeiras estofadas, cor preta, no estado, que avalio em R$ 20,00 (vinte reais) cada, totalizando R$ 40,00 (quarenta reais);. 01 (uma) cadeira aramada, com rodízios, cor verde, no estado, que avalio em R$ 20,00 (vinte reais); 02 (duas) mesas para telefone de ferro, no estado, que avalio em R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, totalizando R$ 50,00 (cinqüenta reais); 01 (uma) estante de madeira com cinco prateleiras, utilizada para dividir ambiente, no estado, que avalio em R$ 60,00 (sessenta reais); 01 (um) armário de aço, cor bege, com quatro gavetas, no estado, que avalio em R$ 70,00 (setenta reais); 01 (uma) mesa para telefone de ferro, no estado, que avalio em R$ 25,00 (vinte e cinco reais). IMPORTA a presente avaliação no valor total de R$ 955,00 (novecentos e cinqüenta e cinco reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nProcesso 2006.001.122191-4\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.157643-2 -PATRICK DAVID WHITE 21.423,94 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.051808-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : R$ 197.203,35 (cento e noventa e sete mil, duzentos e três reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.157977-9 - LEONARDO VIEIRA DE MORAES : R$ 24.557,52 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.024864-2 - MARILENE RICCHIO : R$ 1.321,51 (um mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos). Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ECOFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.155629-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. : R$ 124.909,50 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e nove reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 224946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.053134-8 - WAGNER JOSÉ DO CARMO : R$ 16.258,76 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 224945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.029151-1 - TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA : R$ 3.057,60 (três mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de RCD REIS DITRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por NESTLÉ BRASIL LTDA no valor de R$ 47.772,25 (Quarenta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 24 de maio de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO COLETIVA de ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA contra BANCO ABN AMRO REAL S A, processo nº 2007.001.008772-5, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, ao pagamento a todos os poupadores do Estado do Rio de Janeiro que ainda não receberam os expurgos havidos em suas contas de poupança nos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989, sendo devido o repasse, com correção monetária e juros de mora, da real inflação verificada no período, a saber: vinte e seis vírgula zero seis por cento e quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de junho do ano de 2007.Digitado por Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A Cortume Carioca\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VERA LÚCIA PEREIRA MARIS, no processo 2007.001.035872-1, no valor de R$ 2.433,90 (dois mil e quatrocentos e trinta e três reais e noventa centavos) . Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 14 de dezembro de 2006 , FOI JULGADA ENCERRADA a insolvência civil de ANTÔNIO DE PÁDUA FEITOSA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 731.288.137-87 processo n°97.001.113267-7, que tinha residência e domicilio na Av. Prado Junior, 145-A, Copacabana, RJ, permanecendo as obrigações do Insolvente até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 24 de abril de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de J. L. AZEVEDO GRÁFICA E EDITORA LTDA., com CNPJ sob o nº 01.615.544/0001-20, processo n°2002.001.114956-8, que tinha sede na Rua General Belford nº 122, bairro Rocha, nesta cidade, sendo sócios: JOSAFÁ ALVES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 04783745-5, expedida pelo IFP e CPF n° 332.257.537-34, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Argentina Reis, nº 66, casa 02, Quintino e LÚCIA DE FÁTIMA ALVES DE AZEVEDO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 10274363-0, expedida pelo IFP e CPF n° 618.519.497-04, residente e domiciliado à Rua Barbosa Silva, nº 57, Riachuelo, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ALBERTO DE MELO, no processo 2007.001.053850-4, no valor de R$ 12.725,04 ( doze mil, setecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no processo 2001.001.0209804, no valor de R$ 1.932,46 (mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), na Falência de Rei do Gardênia Azul Comércio e Distribuição ltda. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no processo 2007.001.014575-0, no valor de R$ 2.735,25 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), na Falência de Dyancla Indústria e Comércio Ltda. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO SARACELLI DA COSTA, no processo 2007.001.0145841, no valor de R$ 84.084,51 (oitenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 18 de maio de 2007 foi decretada a falência de BAZAR E PAPELARIA ACADEMIA DE JARDIM AMÉRICA LTDA.-ME, sociedade comercial, com sede na Rua Jornalista Geraldo Rocha, nº 305, lojas A e B, Jardim América, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 28.950.830/0001-07, cujos sócios são: CLAUDIA MARIA DE PINHO BRITO DA SILVA, casada, portuguesa, residente e domiciliada à Rua Antônio de Albuquerque, nº 324, Jardim América, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 07.050.135-08, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 828.280.087-20 e MARIA DE ASCENSÃO CORREIA DE PINHO BRITO, portuguesa, casada, comerciante, residente e domiciliada à Rua Antônio de Albuquerque, nº 324, Jardim América, nesta cidade, portadora da carteira de identidade RNE nº W554226-3, expedida pelo SE/DPMAF e inscrita no CPF sob o nº 024.865.907-30. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:M.M. DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEISE MARIA NEIVA MESQUITA, no processo 2007.001.063146-2, no valor de DEZOITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SILIER MORAIS DE SOUZA, com o crédito de R$ 182.574,75, DILEUZA ALMEIDA BENJAMIM, com o crédito no valor de R$ 157.589,10, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE ALAGOAS, com o crédito de R$ 51.065,08, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nPROCESSO 2002.001.004849-5\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: M.M. DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NICANOR MARANHÃO DE ARAUJO, no processo 2007.001.006822-6, no valor de QUATRO MIL, CENTO E QUINZE REAIS E VINTE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: M.M. DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JACIRA FERREIRA CURVELLO, no processo 2006.001.147975-9, no valor de NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: M.M. DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA CRISTINA ALVES PEREIRA, no processo 2006.001.074724-2, no valor de CINCO M IL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARINALVA MIRANDA DE ESPINDOLA, com o crédito de R$ 109.854,26, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nPROCESSO 2002.001.004849-5\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 225115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luis Santiago Rego - Alcunha: Cara Fina - Data de Nascimento: 24/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Caetano Basilio Medeiros Rego Mãe - Maria Diolinda Santiago - RG: 129616223 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aureliano Portugal, nº 220 Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.047235-9, oriundo do Inquérito, nº 399/06 de 11/05/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 225994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.118917-4, Ação Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., Renato Dias das Chagas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joao Batista das Chagas Mãe - Eliane Dias - RG: 131617144 Emissor: IFP - Endereço: Praça da Cruz Vermelha, nº 40 2º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Inhauma, nº LR18 Qd 125 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ; Rua 20 de Abril, nº 12 Apt. 225 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...Condenado, como incurso no artigo 2º, inciso IX, da Lei nº 1521/51, à pena de seis meses de detenção e no pagamento da multa, no mínimo legal, regime aberto inicial. Substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária correspondente a meio sálario-mínimo, devida a uma entidade privada com destinação social, a ser indicada pela VEP, por sentença em 23.03.2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, digitei. E eu, Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio de Abreu Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Antônio Rafael Mãe - Lorimar de Abreu Lima - RG: 13454856-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Presidente Vargas Casa 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.041717-8, oriundo do Inquérito, nº 4452/05 de 13/11/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 227397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Fernando Santana de Seixas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Nazaré Sales de Seixas Mãe - Gedair Santana - IFP/DETRAN: 10.214.390-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Maria Soares, nº 18 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.041717-8, oriundo do Inquérito, nº 4452/05 de 13/11/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/04/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 227508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Silva Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Benedito Salvador de Araujo Mãe - Sonia Regina Silva Araujo - RG: 10831396-6 Emissor: IFP -endereço: Beco do Sossego, nº S/Nº Varginha - Manguinhos-bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Leopoldo Bulhões Rua 15, Quadra 16, Casa 31,Conjunto Nelson Mandela - Manguinhos-bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 998.001.104476-6, oriundo do Inquérito, nº 123/99 de 24/06/1999, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 227507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Cintia Cristina de Oliveira Jaqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Recepcionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ivan de Almeida Jaqueira Mãe - Cecília Rosa de Oliveira Jaqueira - RG: 11526895-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA GUARAPIS, 315, APTO 304 - PRACA SECA - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, no Processo 2004.001.084730-0, instaurado na Procuradoria-Geral de Justiça em 25/08/2003, sob o nº 2003.001.26758.00, tendo sido condenado, como incurso no art. 342, parágrafo 1º, do Código Penal à PENA DE 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO e a 10 (dez) DIAS-MULTA FIXADO CASA DIA-MULTA EM 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviço comunitário e pagamento de 03 (três) cestas básicas para instituições determinadas pelo Juízo da Execução, conforme sentença datada de 03/04/2007. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos da Ação Penal nº 2005.001.134634-4 o nacional Armindo Curi Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Alberto Augusto Ferreira Mãe - Gloria Curi Ferreira - RG: 1827021-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lagoa Redonda, nº 484 Bl 18 Ap 102 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido CONDENADO como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/03, às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e taxa judiciária devida. Por ser medida socialmente adequada, foi substituída a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, mais precisamente prestação de serviço à comunidade ou entidade pública a ser definida pelo douto Juízo da VEP, pelo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, vigente à época do fato, a ser convertido em cestas básicas destinadas à Instituição de Caridade cadastrada na VEP, por sentença datada de 03/01/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 227512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.001.012703-0, movida por OSMAR NASSIF ABDINOUR em face de ANA PAULA ALVES NOVAES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA ALVES NOVAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias de maio de dois mil e sete. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvêa Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2109, e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.016893-4, movida por PAULO GERSON MENEZES DE OLIVEIRA em face de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HILDA AUGUSTA TRIZOTTO ABDON. Assim, pelo presente edital CITA o réu HILDA AUGUSTA TRIZOTTO ABDON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu,Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA, e INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos Pessoais, proposta por FRANCISCO BRAGA DE MESQUITA contra COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - C.T.C - RJ, (Processo nº 1992.001.027954-2), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA MIRIAM DE CASTRO NEVE DE SOUZA LIMA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - C.T.C - RJ, EM LIQUIDAÇÃO, de que no dia 09/07/2007, às 14:30 hs, no Átrio do Fórum no Átrio do Fórum da Capital, a Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ. Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/07/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel conforme Auto de Penhora ás fls. 291; tendo sido o executado intimado da penhora às fls. 292, descrito e avaliado às fls.325. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIOS: e respectivo terreno situado na Avenida Vinte e Oito de Setembro número 380 e 382, em Vila Isabel, na freguesia do Andaraí. OS PRÉDIOS DE NÚMERO 380 E 382 estão interligados por um galpão coberto com telhas de alumínio, em terreno no nível da rua, onde atualmente funciona a Quadra da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel. No referido Galpão existem banheiros públicos, camarotes, e amplo salão. O TERRENO: onde estão os respectivos prédios, está descrito, caracterizado e confrontado como consta na xerox anexada no referido laudo. AVALIO: o prédio de número 380 em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). AVALIO: o prédio de número 382 em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). NO TOTAL de R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais). Rio de Janeiro, 29 de Dezembro DE 2005. Equivalente á 2.243,130,4 Ufir's., que na data da expedição do presente edital corresponde ao valor de R$ 3.924,357,00 (três milhões novecentos e vinte quatro mil, trezentos e cinqüenta e sete reais). - Certifico que conforme certidão do 10º RGI, transcrito no livro 3T fls. 284 nº 17724, em 13/01/65, o imóvel à Av. 28 de Setembro nº 380/382, em nome do Estado da Guanabara, foi desmembrado em dois lotes de acordo com o P.A.- 32462/75, figurando no Lote 01 o prédio nº 380 de propriedade do Banco do Estado da Guanabara S/A, e no lote 02 o prédio nº 282 ca Cia de Transportes Coletivos do Estado da Guanabara, pertencendo o prédio nº 380 que figura como existente no dito lote 01 a Cia. de Transportes Coletivos do Estado da Guanabara e não como foi declarado anteriormente; em continuação que conforme certidão do 10º Ofício do RGI, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50.710, em nome de Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro, C.T.C-RJ, constando na R-3 - PROMESSA DE VENDA: Companhia de Transportes coletivos do Estado do Rio de Janeiro, CTC - RJ, em liquidação, CGC nº 33.009.663/0001-26, prometeu vender o imóvel ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, DETRAN-RJ, CGC nº 30.295.513/0001-38, conforme contrato de 29.10.97, pelo preço de R$ 4.779.762,60, pagável na forma do título. Certifico ainda que a promitente vendedora é representada por seu liquidante SILVIO CORREA DA ROCHA, CIC nº 041.535.617-20. Rio, 27.1.98; AV-4 RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA: nos termos do artº 213 §1º da Lei de Registros Públicos, fica retificada a matrícula para constar que o imóvel objeto da presente é \"Prédio a Av. Vinte e Oito de Setembro n° 382\", e não como constou. Rio, 17.8.98; AV-5 TOMBAMENTO: nos termos do Ofício n° 58-C/CMPC de 24.9.98 do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, xerox das fls. Do D.O de 4.5.98, de acordo com a Lei Municipal 166 de 27.5.80. e Lei 2622 de 8.4.98, o imóvel foi tombado. Rio, 6.10.98. CERTIFICO-consta apresentado - 270315- Of. 44ª Vara do Trabalho de 30.07.03; - penhora/ 268827- Of. 5ª Vara do Trabalho de 28.05.03- penhora/266599 - Of.51ª Vara do Trabalho de 31.01.03 penhora/ 284127-Of. 918/05 54ª Vara do Trabalho de 14.07.08 - penhora. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, onde apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2007 R$ 90.898,14. - Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, ou 30% de caução (art. 690 do CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido, devendo o pagamento dos 70% restantes ser efetuado no prazo de 15 dias. - As certidões de que trata o Art. 229, inciso VI da C.N.C.G.J, serão lidas no ato do pregão. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra, está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Rio de Janeiro, 04/06/2007. Eu, MARCOS VINÍCIUS MATTO DE ARAÚJO, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Drª ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.204.011392-1, movida por ESPOLIO DE LUIZ SANTOS AZEVEDDO; DALVA DA CRUZ AZEVEDO em face de ORLANDINO BATISTA DE FREITAS, objetivando ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA referente ao imóvel situado na RUA MARINHO REGO, N. 45, ATUAL, N. 33, anteriormente designado por Lote 04 da quadra 08, da Rua 06, PA. nº 15318. É o presente edital extraído para Intimar o réu ORLANDINO BATISTA DE FREITAS , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 28/08/2007 às 15:15 horas. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência. Assim, pelo presente edital ,Intimar o réu ORLANDINO BATISTA DE FREITAS , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 28/08/2007 às 15:15 horas . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.001392-0, foi decretada a Interdição de Maria Geralda Rodrigues, brasileira, natural de MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Sobral, brasileiro, casado, projetista, RG 2.606.375, CPF 183.036.847-87, residente na Rua Ambrósio, n.º 251, Vila Emil, Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.040941-8, foi decretada a Interdição de Celiane Maria Costa - CPF: 01152597752, portadora de psicose esquisofrênica que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORAa) a Sra. Sirene Maria da Costa, RG: 133182428 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.010859-7, foi decretada a Interdição de João Batista da Costa, RG 21022580-1, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Maria da Costa, CPF: 09263192723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043825-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Freitas - CPF: 09241885700, portadora de retardo mental grave e epilepsia, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aureny Freitas, CPF: 54530156753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2003.209.007251-3, movida por LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO em face de NELITA TURNES RIVEIRO FERNANDES, WALTER HERCHENHORN, JOSÉ MANUEL REIS BARBOSA, ANGELA MARIA FORTUNA, HENRIQUE ROTSTEIN, LETIFE ROTSTEIN, objetivando a citação de NELITA TURNES RIVEIRO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA a ré, NELITA TURNES RIVEIRO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Denise Marques Pereira Natario - Analista Judiciário - Matr. 01/21805, digitei. E eu, Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.001230-5, foi decretada a Interdição de ANTONIO RINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, CPF 022.301.364-10, RG 200916047 SSP/PB, residente à Estrada dos Bandeirantes 11227 s/n, Rua E, Qd 03 Casa 42, Lote 07, Vargem Pequena, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleideomar da Silva Bezerra, identidade 1472524 SSP/PB, CPF 752.197.784-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Eliana Oliveira de Araújo, Escrivã, matr 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.205.009298-9, movida por EDIMILZA MOURA DOS SANTOS em face de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, objetivando citação da confrontante MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Seis de junho de dois mil e sete. Eu, Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.012645-8, foi decretada a Interdição de Ailton Joaquim, CPF: 03102696791, RG: 0164540106/MEX, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Deusinere Braga Joaquim, CPF: 07007510760, RG: 015735551-2/MEX . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara L. dos Santos - Subst. do Responsável do Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3Id: 189625. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004262-9, foi decretada a Interdição de Sergio Basilio da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Virgilio R. B. da Silva Mãe - Maria da P. R. da Silva - Endereço: RUA CAMAIPI, 805, CS 02 - CEP: 23052-330 - C. GRANDE - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição. Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/01/1935 Idade: 72Filiação: Mãe - Elisa Maria da Conceição CPF: 870.685.247-53RG: 07406361-1 Emissor: IFP. acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.205.009809-2, movida por MARIA ELIZABETE SANTOS COSTA DE SOUZA em face de MARCOS ANTONIO BISPO DE SOUZA, objetivando seja decretada a SEPARAÇÃO LITIGIOSA do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO BISPO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.005420-0, movida por MARIA ALESSANDRA SAAVEDRA LOMBARDO em face de ENRICO LOMBARDO, objetivando A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENRICO LOMBARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.207.006275-5 em que é Autor AGNALDO PAULO DE SANTANA, RG nº 0205041171 IFP, e Réu SEBASTIANA FERNANDES DE SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.207.006257-3 em que é Autor M.D.C.M. pela rL MERI RODRIGUES DA COSTA e Réu KENNEDY GOMES MEDEIROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.207.000898-6, foi decretada a Interdição de Antonio Pinheiro da Silva - Endereço: RUA ZAQUIA JORGE, 147, FREGUESIA - ILHA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juracy Izidorio da SilvaCPF: 02817399781RG: 055539332 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05/06/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2003.207.005874-2 em que são requerentes DIRLEY DA COSTA, RG nº 099441214 e RENATA SIMIAO DE ALMEIDA, IFP435466616 SSP, . E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2004.207.002255-5 em que é Autor JOAQUIM JOAO DE OLIVEIRA, RG nº 229869 MM, e Réu TIAGO JEANDERSON DE OLIVEIRA,TASSIO JEANDERSON DE OLIVEIRA, THEMERSON JEMERSON DE OLIVEIRA e THEMIS JONATHAN DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2001.207.005557-8 em que é Autor FABIO RAMOS GAZELE, RG nº 1065274 SSP/AL, e Réu ANGELICA ALVES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.007454-1, foi decretada a Interdição de Armando Lourenco da Silva - Endereço: RUA DA PRAIA, 52, PARQUE ROYAL, PORTUGUESA - CEP: 21931-610 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria da Silva - CPF: 02423352760 - RG: 119680361 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.203.010388-4, movida por FLORESTA COUTRY CLUB em face de PAULO RICARDO SANTOS DA FROTA, objetivando INTIMAR PAULO RICARDO SANTOS DA FROTA, PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 ¨J¨ DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.232/2005. (VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 53.552,70). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PAULO RICARDO SANTOS DA FROTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias cumprir a sentença, sob pena de multa da 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 ¨J¨ do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nId: 204977. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por NIVALDO PANE DIAS e LAURILIA FONSECA DIAS em face de FERNANDO PORTES SERRANO, MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO, CLAUDIONOR DIAS COELHO e CLEONICE GOMES COELHO, nos quais foi requerido a citação por edital de CLAUDIONOR DIAS COELHO e CLEONICE GOMES COELHO, para comparecerem pessoalmente à Audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 06 de julho de 2007, às 09:30 horas, que realizar-se-á na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Profª Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara - RJ. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJI, o digitei. E, eu, (Albino Gonçalves Annes), Escrivão subscrevo.(a) VALÉRIA PACHÁ BICHARA. Juíiza de Direito (Proc. 2005.203.007730-4 - Banca única).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.203.014314-0, movida por CELIA MIRIAN MELO em face de CONSTRUTORA BRUNET SA, objetivando rescisão contratual envolvendo o imóvel situado na Av. Genaro de Carvalho, 380 Bl. 1 Ap. 203 e devolução de todos os valores pagos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA BRUNET SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\n1 de 3Id: 112491. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.002285-0, foi decretada a Interdição Total de Fátima Regina Machado Di Leo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Mario Di Leo Mãe - Celia Maria Machado Di Leo - CPF: 06015199733 - RG: 24274040-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Itaicaba, nº S/N Lote 22/Quadra 105 - CEP: 22710-085 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 97427131, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario Di LeoNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 38572036768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.007974-8, Ação de Interdição, movida por OSMAR GANDOLFI em face de RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.007974-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 19/08/1950, portadora da identidade nº 2946127 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 403.876.317-04, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1.B.R.34, sob o número de ordem 10.063 às fls. 167, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. OSMAR GANDOLFI, brasileiro, casado, motorista, portador da identidade n.º 02625051-4 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 404.650.127-87, residente e domiciliado na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Interdição, processo nº 2006.203.012936-8, movida por LILIAN CLAUDIA ALVARENGA OLIVEIRA,, em face de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, filhos de Octavio Cardoso da Exaltação e Suely Maria da Exaltação, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CLAUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO, CARLOS ROBERTO DA EXALTAÇÃO E MARCUS VINICIUS DA EXALTAÇÃO,, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 226017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.203.006834-3, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art. 180, caput do CP - Receptação, Carlos Cesar Barros da Costa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Vanderlei Lourenco da Costa Mãe - Tereza Barros da Costa - CPF: 87556340791 - RG: 07544951-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOMINGOS PIRES, 140 - PILARES - RJ - RJ, ...\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL PARA CONDENAR CARLOS CESAR BARROS DA COSTA nas penas do art 155, §4º, I e IV c/c 14, II todos do CP em 10 meses de reclusão e 06 dias-multa regime aberto..Substituída a pena privativa de liberdade por qualquer restritiva de direito, nos termos do art 804 do CPP, condenado ao pagamento das custas e taxa judiciária...\" \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Adriana Vidal Gomes Neiva - Analista Judiciário - Matr. 01/23650, digitei. E eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA DE FATIMA DA SILVA BOTELHO SILVA e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.210.008726-2, em que figura como Inventariante MARIA MAGDALENA DA SILVA BOTELHO; e como Inventariado ALFREDO DOS SANTOS BOTELHO. E, estando a Herdeira MARIA DE FATIMA DA SILVA BOTELHO SILVA, Carteira do Trabalho nº 65231/série 132, CPF ignorado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina. Eu, Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004311-1 , proposta por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CAMILO objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TENREIRO, brasileira, solteira, filho de José Camilo Tenreiro e Silvina dos Santos Tenreiro , em que foi proferida em 08 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls.39/40 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto peloirmão do interditando, alegando ser o mesmo portador de retardo mental grave . O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.26/27 , conclusivo ao afirmar que o interditanda é portadora de ReTARDO MENTAL SEVERO, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TENREIRO , nomeando-lhe curador seu irmão JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CAMILO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/24227. , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital comintervalo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2005.210.008152-3 , proposta por MARA RUBIA LUIZ DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de THAIS LUIZ SOUZA DE BRITO, brasileira, solteira, filha de Cezar de Brito e de Mara Rubia Luiz de Souza, em que foi proferida em , a sentença de fls. 51/52 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de deficiência mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.48 , onde conclui o Sr. Perito ser o interditando portador de RETARDO MENTAL MODERADO, Epilepsia Generalizada e Psicose Inespecífica , sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de THAIS LUIZ SOUZA DE BRITO , nomeando-lhe curador sua mãe MARA RUBIA LUIZ DE SOUZA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.202.011543-7, movida por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, CNPJ 33.754.482/0001-24, em face de ILMA RAMOS DA COSTA, CPF 373.345.067-15, objetivando Citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILMA RAMOS DA COSTA, CPF 373.345.067-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nId: 200967. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2005.710.007421-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SUZETE CRISTINA ASSIS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUZETE CRISTINA ASSIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.12976-5, Ação de Interdição, movida por EDSON JOSE GOMES DE VASCONCELOS em face de EDGAR SIMAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.12976-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDGAR SIMAS DE VASCONCELLOS, brasileiro, viúvo, militar reformado, portadora da Identidade nº 44771 - Ministério da Marinha, CPF n.º 061.485.907-78, nascido em 22/08/1916, filho de Pedro Vasconcellos Sobrinho e Joanna Simas de Vasconcellos, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Senil do tipo não especificado, sendo totalmente incapacitado, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo o senhor EDSON JOSE GOMES DE VASCONCELOS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 02562889-2, IFP, inscrito no CPF sob o nº 269.813.007-53, residente na Rua Goiás, 360, apto. 204, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por DULCELEIA DA SILVA PEREIRA em face de MAURO CUSTÓDIO PEREIRA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004837-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MAURO CUSTÓDIO PEREIRA, brasileiro, comerciante autônomo, RG 2926817 IFP, CPF 388.272.127-87, nascido em 11/02/1947, filho de BENEDITO CUSTÓDIO PEREIRA e MALVINA MARIA DE JESUS, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil da Comarca de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, às fls. 162, do livro n.º 12, sob o nº de ordem 753, em virtude de ser portador de \"Síndrome Demencial, Demência devido a outras condições médicas gerais, in casu, Demência devido a Traumatismo Craniano.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) DULCELEIA DA SILVA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 06485525-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 025.750.667-51, residente na Rua Camarista Méier nº 134 - fundos - ap. 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.730-230, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por JADIR PAES LEME MESQUITA em face de MARCO AURÉLIO SILVA MESQUITA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011648-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCO AURÉLIO SILVA MESQUITA, brasileiro, solteiro, RG 24693507-6, expedida pelo DETRAN, CPF 060.117.097-02, nascido em 28/01/1965, filho de Daniel Silva Mesquita e Jadir Paes Leme Mesquita, residente na Rua Torres de Oliveira, 90, bloco M, apto. 101, Piedade, RJ, com certidão de nascimento lavrada junto a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 159v, do livro n.º A2E149, sob o nº de ordem 88.389, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental (Oligofrenia Moderada, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) JADIR PAES LEME MESQUITA, brasileira, separada , do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 1 954 784, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 532.523.737-34, residente na Rua Torres de Oliveira, 90, bloco M, apto. 101, Piedade - RJ - para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013394-0, Ação de Interdição, movida por JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de GILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013394-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Identidade nº 13427694-8 - DETRAN, CPF n.º 060.206.727-86, nascido em 08/12/1980, filho de João dos Santos Oliveira e Geneva do Nascimento Oliveira, em virtude de ser portador de Retardo Mental, (Oligofrenia Grave), sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 2606 lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da Comarca de Ingá - Paraíba/PE , às fls. 184 do livro n.º A-3, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo o senhor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, vigia, portador da Cédula de Identidade nº 09460273-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 602.879.774-04, residente na Rua Baronesa de Uruguaiana, nº 95, casa 52 - Lins, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, mat. 01/26726, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.006755-3, Ação de Interdição, movida por ALINE ALVES DE OLIVEIRA em face de LUANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.006755-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUANA ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 06/04/1988, registro de nascimento nº 969, fls. 187V., do livro AAP-2, da 11ª Circunscrição do RCPN, da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, filha de Jorge Celestino de Oliveira e de Marly Alves, residente à Rua José dos Reis, 2.214 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental, oligofrenia moderada, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora ALINE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora da Cédula de Identidade nº 2118788-1, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 112.229.017-90, residente no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015666-5, foi decretada a Interdição de Reginaldo Maia - Estado Civil: Solteiro - CPF: 042.840.307-79 - RG: 10869749-1 - Endereço: Estrada Ademar Bebiano 3006 - Rua Dois- Casa 218 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Lugdero da Silva - Estado Civil: Solteiro CPF: 026274577-13 - RG: 09894584-3 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007 . Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.208.005809-6, movida por LILIAM MUSSER DE BRITTO, brasileira, viúva, funcionária pública, RG/IFP nº 01.415.702-8, CPF nº 376.302.297-04 em face de SIMONE DA ROCHA, filha de Dionisio da Rocha e Marilda Correa de Brito da Rocha objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010514-1, foi decretada a Interdição de Adriano Silva Bastos - Filiação: Pai - Severino das Merces Bastos Mãe - Maria da Penha de Carvalho e Silva - RG: 0203353180 Emissor: IFP - CPF: 123.189.547-04 - Endereço: Rua Vieira Fazenda, N 41 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Carvalho e Silva - Filiação: Pai - Joao de Oliveira e Silva Mãe - Alayde de Carvalho e Silva - CPF: 05922263790 - RG: 215915059 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três de maio de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002177-4, foi decretada a Interdição de Ernandes da Silva Rocha - Estado Civil: Solteiro - CPF: 117.900.697-69 - Endereço: Rua Sousa Barros 246 Bloco 03 Aptº 205 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Rocha Castro - Estado Civil: Viúvo CPF: 044374367-33 - RG: 3684447 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014900-4, foi decretada a Interdição de Isabel Augusta Cancela - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1922 Idade: 85 - Filiação: Mãe - Maria Claudina Cancela - RG: W064588-Z Emissor: PF - CPF: 023.902.037-52 - Endereço: Rua Monsenhor Jerônimo, nº 819 Casa 102 Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometida e Síndrome Demencial, Demência Senil do tipo não Especificado, encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gorete da Rocha MoreiraEstado Civil: Casado CPF: 018149777-83RG: W475364-I Emissor: PF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio de ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 226122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003695-7, foi decretada a Interdição de Antonio Ferreira da Silva - CPF: 09421548787 - Endereço: Rua Dionísio Fernandes, N 75 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanildo Ferreira da SilvaCPF: 34933263787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.012528-9, foi decretada a Interdição de Joana Maria da Conceição - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa Afonso Alves, nº 9 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da CruzEstado Civil: Casado CPF: 68651937920RG: 1688605 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, com pedido de liminar, de nº 2004.211.001978-2, movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de DOUGLAS SILVA DE SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOUGLAS SILVA DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias de albril de dois mil e seis. Eu, ______________ Cristiano Brilhante Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29241, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 194201. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha e entrega de bens, de nº 2003.211.000358-9, movida por MARCOS FERNANDES FALCAO em face de ROSANE MACHADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de 2007. Eu, Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.211.003975-6, movida por JUREMA PRATES BORGES em face de HERDEIROS DO SR RAIMUNDO NONATO DE MELO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DO SR. RAIMUNDO NONATO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de 2007. Eu, Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002500-0, foi decretada a Interdição de Roseide dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Maria Balbino Silva Mãe - Antônia dos Santos Silva - CPF: 021.061.887-65 Emissor: SRF - RG: 09.121.674-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônia dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/03/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Severino Francisco dos Santos Mãe - Maria Jovina da Conceição CPF: 071.706.507-38 Emissor: SRFRG: 07.740.199-0 Emissor: IFP Endereço Rua Luiz Carlos Cocneição, 71 - Parque Anchieta - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.000403-5, movida por LUIS ANTONIO SOUTO em face dos herdeiros de REGINA CELIA ANTUNES PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de REGINA CELIA ANTUNES PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.002011-6, movida por JORGE SIDNEY DE SOUZA FONTES em face de MARLI ANDRADE DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI ANDRADE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.006859-0, movida por MARLENE ALVES DE OLIVEIRA em face de ANA CARLA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CARLA - filho de JORGE FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.006859-0, movida por MARLENE ALVES DE OLIVEIRA em face de JORGE EDUARDO - filho de JORGE FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE EDUARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.005642-2, movida por JOSE RICARDO BRAGA DOS SANTOS em face de CLARICE MARIA BELARMINO DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARICE MARIA BELARMINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Guarda, de nº 2006.206.007122-8, movida por MARCELO BARBOSA MATEUS em face de THAIS BAZET DA MOTA rpm GISLAINE BAZET DA MOTA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu THAIS BAZET DA MOTA rpm GISLAINE BAZET DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002497-3, movida por SILAS DONATO DA SILVA em face de SELMA PEREIRA DOMICIANO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA PEREIRA DOMICIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.001794-7, movida por NILDA PEREIRA CLEMENTINO em face dos POSSÍVEIS HERDEIRTOS DE GUILHERME DE SOUZA ALEGRIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS POSSÍVEIS HERDEIRTOS GUILHERME DE SOUZA ALEGRIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.206.003599-5, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CAROLINA NASCIMENTO DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAROLINA NASCIMENTO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.005260-9, movida por MARLEIDE CORREIA SILVA em face de JOSE MATIAS DA SILVA IRMAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MATIAS DA SILVA IRMAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001507-8, movida por DULCINEA SANTIAGO VIANNA em face de JORGE DOS SANTOS VIANNA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DOS SANTOS VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.001788-9, movida por JURACY ROSA DE SOUZA em face de SEBASTIAO JOSE ARCANJO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO JOSE ARCANJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.001978-6, movida por DANIELE ROSA MARTINS em face de KEVYN RENAN ROSA DOS ANJOS e eventuais herdeiros de Ricardo Luiz dos Anjos, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros de Ricardo Luiz dos Anjos, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1970.003.000003-7, movida por FRANCISCA PINHEIRO DOS ANJOS PAIXÃO e BENEDITO PINHEIRO DA PAIXÃO, visando o imóvel situado na Rua E, nº 67, Morro do Peres, nesta cidade, objetivando INTIMAR a autora FRANCISCA PINHEIRO DOS ANJOS PAIXÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatro dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 226012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular, com pedido de liminar \" nº 2006.003.003422-0 em que é Autor ROBERT MICHEL DOS SANTOS, RG nº 115.800872-7 , expedida pelo IFP , e Réu MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS . E, para INTIMAR eventuais interessados que promovam o prosseguimento da presente ação popular nos termos do Art. 9º c/c Art. 7º inc. II, ambos da Lei 4717/65, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, Tel.: (24) 3365-5180. DADO E PASSADO nesta cidade e Angra dos Reis, 22 de maio de 2007. Eu, Andrea Melo Duarte Bomfim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29686, digitei. E eu, Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002816-5, foi decretada a Interdição de Bento Antonio Francisco Filho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - RG: 06178268-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 320.670.707-20 - Endereço: Rua São Bernardino de Sena, nº 18, - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurélio Vargas Francisco, brasileiro, casado, engenheiro civil, vereador deste município, portador da carteira de identidade nº 81228429-7, expedido pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 327.329.027-72, Endereço: Av. Luiza Amendola - Lote 365 - Pq. das Palmeiras. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 05 (cinco) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 23 de maio de 2007. Eu, Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Títular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 1997.003.968773-6 e seu apenso 2000.003.000251-5, referentes as Certidões nºs.: 92/014/031090, 93/014/031148, 94/014/031538, 95/014/031799 e 96/014/032119 - Natureza: IPTU - Valor R$ 106.229,19, em que figura as partes Exequente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado THOMAS MCDOUGALL. E, estando o(a) Executado(a) THOMAS MCDOUGALL em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 227812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.003.000228-0, movida por ISNALDA MORAIS DE JESUS em face de ESPOLIO DE JORGE GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JORGE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 04 de junho de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel constituído pela área situada à Rua das Casuarinas, s/nº, canto direito da praia de Geribá, medindo 39,20m ao lado da rua, 30,35m o lado da casa e 15,50 o lado de baixo (entrada), fazendo parte da área onde se encontra construído o Búzios Beach Club, de nº 2003.078.000812-7, movida por CONDOMINIO SOLEMAR em face de BUZIOS BEACH CLUB, objetivando CITAR os réus em lugar incerto e os eventuais interessados para, querendo, contestar o feito, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA os réus em lugar incerto e os eventuais interessados para, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 06 de junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO, de nº 2006.052.009131-1, movida por MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS em face de ANTENOR ABRANTES RODRIGUES, ALMENTINA FIGUEIREDO ABRANTES, LUCAS ABRANTES RODRIGUES e MARIA ERINGER DE ABRANTES, FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA PEDROSA , objetivando a citação dos Réus, ANTENOR ABRANTES RODRIGUES, ALMENTINA FIGUEIREDO ABRANTES, LUCAS ABRANTES RODRIGUES e MARIA ERINGER DE ABRANTES, FRANCISCO CARLOS DE MESQUITA PEDROSA e dos confrontantes, JOSÉ FERREIRA, GABRIEL GOMES DA SILVA, EDIMILSON DE ALMEIDA, ALEXANDRE TEOTONIO DOS SANTOS e VERA LUCIA TAVARES e demais interessados, para querendo, contestarem aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Vitoria Vieira Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19137, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.052.000685-3 em que é Autor CINTIA CRISTINA COUTINHO LOPES REP. P/ MAE NEILDA GOMES COUTINHO, RG nº 07615408-7, expedida em 10/06/85 pelo IIFP/RJ, CPF nº 022.242.137-19, e Réu LUIZ CARLOS CIPRIANO LOPES, RG 04687208-1 expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 572.136.747-49. E, para INTIMAR o Autor para , dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 05 de junho de 2007. Eu, Rosemeire Silva de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26277, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama-RJ.\r\n\r\nJG Id: 227931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito, da 2ª Vara Civel da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO e BOVINA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, que no dia 27de junho de 2007, às 14h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº.2000 , CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOSÉ DO CARMO MARTINS, constante de: Um imóvel situado na Rua C, Lote nº. 43, São Luiz , nesta Cidade, registrado sob o nº. de matrícula 2976 e inscrição municipal SE 11140500201, fls.186 do Livro 2-J de Registro de Imóveis,medindo 12,00m de frente para a Rua C; 12,00m de fundos confrontando com o Lote nº. 44 e 30,00m de comprimento do lado esquerdo, confrontando com os lotes 41 e 42, com área total de 360,00m². Sobre o mesmo consta dos autos a existência do ônus de penhora, bem como, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/07/2007 às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 05 de junho de 2007. Eu, _______,digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.005461-6 requerido por PAULO DE SÁ , que através da R. Sentença prolatada em 15.01.2007, foi decretada a Interdição de RAIMUNDA MARIA DO CARMO SÁ, nascida em 03.04.1940, filha de GERALDO JOSE DE SÁ e MARIA DO CARMO DE SÁ residente nesta cidade, sendo nomeado sua curador o Sr PAULO DE SÁ, que prestou compromisso legal de assistir RAIMUNDA MARIA DO CARMO SÁ nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº.2004.007.004596-0, requerida por MARLY MOHALLEM, que através da R. Sentença prolatada em 02/01/2007, foi decretada a Interdição de LILA LEIA MOHALLEM PAULA, nascida em 09/12/1952, filha de ANTONIO JOSE MOHALLEM e MARIA ESPER MOHALLEM, residente nesta cidade, sendo nomeado sua curadora MARLY MOHALLEM que prestou compromisso legal de assistir LILA LEIA MOHALLEM PAULA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto - Responsável p/Expediente- Mat. 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.0013293-1, foi decretada a Interdição de ANTONIO GREGORIO DOS REIS, brasileiro, portador da Certidão de casamento nº 18, fls. 13vº, do Livro nº 9, do Cartório do Registro Civil da cidade de Pres. V. Braz, Estado de Minas Gerais sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IRENE DOS REIS, brasileira, RG 07698435-0, IFP, CPF:000.221.517-96, a qual prestou o compromisso legal e assistirá ANTONIO GREGORIO DOS REIS nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003475-9, foi decretada a Interdição de Mauro Lorena Silva, nascido em 04/03/1966, residente à Rua Jose Henrique Batista, nº 301, Jardim Primavera - Barra Mansa - RJ, certidão de nascimento 6795, livro nº A19, FLS. 177v, do Cartório do Registro Civil de Lídice, 2º Distrito do Municipio e Comarca de Rio Claro/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marta Lorena Silva, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1971, CPF 128.602.568-06, RG: 22.859.755-9 Emissor: SSP/SP, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Mauro Lorena Silva atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.006627-8, foi decretada a Interdição de JOÃO MANOEL DE ALMEIDA, brasileiro, aposentado, Certidão de casamento nº1059, fls. 137 vº e 138, do Livro nº 9, do Cartório do Registro Civil de Bom Jardim de Minas, Comarca de Andrelandia, Minas Gerais, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CANDIDA MARIA DE ALMEIDA, brasileira, filha de Geraldo Luiz da Silva e Barbara Umbelina de Jesus, RG:10.145.163-1,SSP/RJ, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JOÃO MANOEL DE ALMEIDA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.008.003849-9, em que figura como Autor LINO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA, e como Réu Manuel Pereira Marques da Silva e outros. Filomena Margarete da Silva e Florence Ana da Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alberto Carlos de Oliveira Muniz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29558, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação civil pública \" nº 2002.008.000119-4 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO e Réu MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS,\r\n\r\nJOAO MAGALHAES DA SILVA, HOSP RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA, \r\n\r\nJORGE HENRIQUE PIRES PAES, CARLA CHRISTINA TEIXEIRA DE MORAES PIRES PAES, JOSE ANTONIO MENDONCA DE SOUZA, DIOM ATACADISTA LTDA, OMAR COUTINHO DE SOUZA e DICTINO TABOADA SABIM. E, para INTIMAR os 3 últimos réus para que constituam novo patrono, no prazo de 10 dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 23 de maio de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alberto Carlos de Oliveira Muniz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29558, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 228054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação civil pública \" nº 2002.008.000119-4 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO e Réu MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS,\r\n\r\nJOAO MAGALHAES DA SILVA, HOSP RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA, \r\n\r\nJORGE HENRIQUE PIRES PAES, CARLA CHRISTINA TEIXEIRA DE MORAES PIRES PAES, JOSE ANTONIO MENDONCA DE SOUZA, DIOM ATACADISTA LTDA, OMAR COUTINHO DE SOUZA e DICTINO TABOADA SABIM. E, para INTIMAR os 3 últimos réus para que constituam novo patrono, no prazo de 10 dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 23 de maio de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alberto Carlos de Oliveira Muniz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29558, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.008.003849-9, em que figura como Autor LINO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA, e como Réu Manuel Pereira Marques da Silva e outros. Filomena Margarete da Silva e Florence Ana da Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alberto Carlos de Oliveira Muniz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29558, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.010739-5, movida por MARIA DAS DORES FARIAS RIBEIRO em face de CARLOS ALBERTO GOMES RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO GOMES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.006375-1, movida por VALTER SIQUEIRA PASSOS em face de SILVANA MOREIRA PASSOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANA MOREIRA PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mile sete.. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.011862-9, movida por NADIR SANT ANNA DE SOUZA em face de JOSE BARCELOS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BARCELOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.004816-4, movida por RITA DE CASSIA DE SOUSA ANDRADE em face de ISMAEL BARBOSA DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL BARBOSA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de doios mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.001442-0, movida por EDLEUZA NASCIMENTO MACHADO em face de ANTONIO COELHO MACHADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO COELHO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.008.000518-4, movida por ISAIAS CORREIA DA SILVA em face de MARCIA NASCIMENTO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA NASCIMENTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.001071-0, movida por GUARACI VAZ DE MELO em face de NAGILA SILVERIO LOPES DE MELO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAGILA SILVERIO LOPES DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.019373-6, movida por PAULO CESAR MATTOS SILVA em face de ANTONIA LEOPOLDINA MATOS SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA LEOPOLDINA MATOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1994.009.000020-3 em que é Autor NILTO BOHER DA SILVA, RG nº 08263047-6, expedida em 20/04/1966, e Réu ANTONIA DOS SANTOS VENTANIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 05 de junho de 2007. Eu, (a) Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, (a) Manoel Rodrigues Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21526, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001677-4 onde o Executado JOÃO MORAES FERREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 731,47 (Setecentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 228077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.010.001475-5 onde o Executado SEBASTIÃO HENRIQUE DIANA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 827,84 (Oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001500-9 onde o Executado ANA MARIA DE A.RANGEL E OUTROS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 304,33 (Trezentos e quatro reais e trinta e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Samuel de Souza Costa - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/08/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Simplicio Xavier de Souza Mãe - Maria do Carmo Bitencourt de Souza - CPF: 533.220.108-72 - RG: 025890991-0 Emissor: MEX - Endereço: Rua São Benedito, nº 393 Apartamento 11 - CEP: 47350-000 - Santo Amaro - São Paulo - SP - Tel.: (11) 56863942; Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 10745 Vila Anastácia - São Paulo - SP - Tel.: (11) 36466500.Ref. processo nº 2004.010.001256-2 em que foi denunciado nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória nas fls. 214/224, a saber: \"(...) julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado SAMUEL DE SOUZA COSTA, como incurso nas sanções do artigo 14 e 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 70 do Código Penal. (...) pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 11 (onze) dias (...) regime aberto, cabendo, por tais motivos, a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito de prestação de serviço à comunidade e outra de multa, esta no valor de sessenta dias-multa (...)\" bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 227966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.010.001501-2 onde o Executado CARLOS GOMES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 569,52 (Quinhentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 228080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001557-5 onde o Executado MARIA ANUNCIAÇÃO S. GALLO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 791,24 (Setecentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 228096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001679-8 onde o Executado ELBER JOSÉ DUARTE PORTUGAL não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.077,89 (Dois mil e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 228079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001507-1 onde o Executado ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.719,30 (Um mil setecentos e dezenove reais e trinta centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 228061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001469-8 onde o Executado ALAIDES LINHARES PADILHA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 795,53 (Setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.010.001498-6 onde o Executado BELARMINO ANTONIO DE M. MELLO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 677,62 (Seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001611-7 onde o Executado MARIA CÉLIA ZANON JACOMINI não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 606,58 (Seiscentos e seis reais e cinqüenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 228063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001650-6 onde o Executado THEODORICO DA COSTA ROCHA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.447,21 (Um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 228074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.010.001477-9 onde o Executado GELSINO CRISOSTOMO FONSECA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 404,85 (Quatrocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.010.001479-2 onde o Executado MARIA HELENA NASCIMENTO SOUZA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.093,65 (Um mil e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu,(a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001541-1 onde o Executado GILSON DE OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 341,82 (Trezentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.010.001470-6 onde o Executado OLIMPIA JACINTO DE OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 588,76 (quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001619-1 onde o Executado LUIZ CLAUDIO SOUZA LAMÕNICA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.907,28 (Um mil novecentos e sete reais e vinte e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 228098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001678-6 onde o Executado ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.453,11 (Três mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e onze centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 228078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001680-4 onde o Executado MANOEL RODRIGUES DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 474,72 (Quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu,(a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001621-0 onde o Executado VIRGILIO MAZOQUE GONÇALVES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 393,31 (Trezentos e noventa e três reais e trinta e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2004.011.000799.0\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de QUINZE(_15_) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_quinze_ (_15_) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou ELIAS BENEVIDES DA SILVA , filho de Jaime Benevides da Silva e de Maria de Lourdes de Oliveira, nascido em 07/06/1966 como incursos nas sanções previstas no_ 155 parágrafo 4o. Inc IV do CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias compareça a esta Vara Criminal de Cabo Frio visando ser encaminhado à instituição para prestação de serviços, considerando a sentença constante dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RUBENS JOSÉ DE SIQUEIRA TERRA CAMPOS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 227823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.013.000341-7, movida por GILCEMAR RODRIGUES SILVEIRA NANDES, JULIANA FERREIRA VIEIRA, Criança VANESSA PIRES CABREIRA em face de ISAIAS REIS CABREIRA e JUCIARA PIRES SALDANHA, objetivando a Adoação da criança. Assim, pelo presente edital CITA o pai da criança por edital, com prazo de 30 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo acima dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, 04 de junho de 2007 .Eu, Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, digitei. E eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo. (a.) Keyla Blank de Cnop, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 227779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.010959-7\r\n\r\nParte autora: MARLY CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nParte ré: JORGE ROCHA FERREIRA\r\n\r\nNascido em 06 de junho de 1962.\r\n\r\nFiliação: Pai: Paulo Vicente Ferreira \r\n\r\nMãe: Maria da Glória Rocha Ferreira.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.019.000133-4, movida por MARIA ELZA ESTEPE PINTO em face de MARCELLY PINTO GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCELLY PINTO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ____ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ____ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.019.000090-3 em que é Autora HELENA MACIEL DO VALE, RG nº 06251673-7 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ________________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz(a) Substituto(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUIZ ANTÔNIO AZEVEDO DA SILVA - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria da Penha Azevedo da Silva - RG: 10562808-5 Emissor: IFP - Endereço não informado e MOACIR JOSÉ DA SILVA - Filiação: Pai - Moacir José da Silva Mãe - Nila Moura - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2003.019.000984-1, oriundo do Inquérito, nº 99/00 de 10/09/2000, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ IV- Furto Qualificado-destruição ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas n/f Art. 29- Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ______Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.011074-3, movida por FLAVIO JOSE DE FRANÇA em face de KEIDIMA AUGUSTA COSTANTINO DE FRANÇA. Assim, pelo presente edital CITA o réu KEIDIMA AUGUSTA COSTANTINO DE FRANÇA, natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 21 de Junho de 1974, filha de Carlos Roberto Constantino e de Maria de Fatima Martins, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 11/06/2007\r\n\r\nJG Id: 227681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.010493-7, movida por PAULO CESAR DE ARAUJO em face de MONICA MARIA PACHECO DE ARAUJO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA MARIA PACHECO DE ARAUJO, nascida em 27 de maio de 1966, filha de José Alves Pacheco e de Maria Auxiliadora de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 11/06/2007\r\n\r\nJG Id: 227604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.021.005163-3, movida por ANTONIO JOSE DE LIMA em face de MARIA DE FATIMA FREITAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA FREITAS, natural de Miradouro/MG, nascida em 09 de Novembro de 1962, filha de Salvador Jacinto de Freitas e de Maria Aparecida de Freitas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 11/06/2007\r\n\r\nJG Id: 227663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014261-4, foi decretada a Interdição de Monica Vieira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 20/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Oliveira da Conceição Mãe - Ascilia Vieira da Conceição - RG: 09918653-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Baltazar da Silveira, nº 589 - CEP: 25080-260 - Vila Guanabara - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ascilia Vieira da Conceição, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 29/10/1947 Idade: 59, Filiação: Pai - Elizaldo Vieira Mãe - Martinha Batista da Conceição, CPF: 01114667765, RG: 06651512-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.011143-7, movida por MANOEL DE OLIVEIRA em face de MARIA NILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA NILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, nascida em Santo Antônio de Pádua / RJ em 17 de Agosto de 1949, filha de Agenor Rodrigues Ruz e de Nair Sores Ruz, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 11/06/2007\r\n\r\nJG Id: 227605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027684-9, foi decretada a Interdição de Flodoaldo Venanzuela Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itamaraju - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Chaves Venanzuela Mãe - Izaltina Pires Venanzuela - RG: 3.256.324 Emissor: IIPM , CPF: 161.458.605-53 - Endereço: Rua Três, nº 249 Conj.habitacional Trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma de Jesus Pires, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porto Seguro - BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/12/1971, Idade: 35, Filiação: Pai - Flodoaldo Venazuela Pires / Mãe - Damiana Maria de Jesus, CPF: 02109911786, RG: 09.358.861-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025784-3, foi decretada a Interdição de JAYME BARCELLOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celio Martins Barcellos, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024885-4, foi decretada a Interdição de Marluce Gomes de Lima, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Gomes de Lima, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo devinte dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 30/07/2007, às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), os bens vagos arrecadados nos autos da Ação de Arrecadação de Bens Vagos, requerida pela JUSTIÇA PÚBLICA, constante de: 04(quatro) óleos light Johnson's Baby com etiqueta não discriminadas no valor de R$ 8,38, 03(três) desodorantes Dove Antitranspirante sem perfume com etiqueta não discriminada no valor R$ 5,28, 02(dois) desodorantes Dove Antitranspirante sensitive,com etiqueta não discrimnada no valor de R$ 4,80, 02(dois) desodorantes Dove antitranspirante Fresh,com etiqueta não discrimnada no valor de R$ 5,28 04(quatro) baterias Panasonic Power Alkaline,com etiqueta não discriminadas no valor de R$ 10,80, 01(um) par de sandálias de cor branca, com fivela verde da marca LILI, 01(um) par de sandálias de cor laranja da marqua aquarela, 01( um) par de sandálias de cor vermelha da marca aquarela, 02(dois) pares de sandálias de cor branca a azul, fivelas de cor azul, branca e verde, da marca Jhuly Modas, 01(par) de sandálias da cor marrom, da marca Jhuly Modas, todas sem etiqueta de identificação de loja 02(duas) calças de cor cáqui, com detalhes amarelos, da marca Sport, 01(uma) calça verde com detalhes vermelhos da marca Sport, 01(uma) calça de cor cinza com detalhes azuis da marca Sport, 01 (uma) calça de cor azul , com detalhes brancos da marca Sport, 02(duas) camisolas de cor vinho da marca Carlota, 01( uma) camisola de cor rosa com detalhes de flores, da marca Carlota, 01(uma) saia de cor amarela, da marca Choupana , 01(uma) bermuda infantil de cor vermelha sem marca definida, 01( uma) camiseta infantil de cor branca, da marca Trenzinho da Folia, 01(uma) roupa íntima feminina de cor azul da marca Coutry flow, 01(uma) roupa íntima feminina de cor preta da marca Yara, 01(uma) saia de cor abóbora da marca choupana , 01(uma) saia cor de rosa da marca Choupana, 02(dois) tapetes com detalhes vermelhos, azul, marrom, verde e branco, sem marca determinada, todos sem etiqueta de identificação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Extinção de obrigações \" nº 2003.022.000441-4 em que é Autor POANCA GOMES DA ROSA e Réu JOSÉ MARCIO NAPOLEÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 06 de junho de 2007. Eu, _______________ Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, ________________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trita dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2005.023.009304-6, em que figura como Autor ELISABETH BRAGA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 81352538-3, CPF nº 517.595.517-91, residente à Estrada São José, lote 10 - Itaboraí e como Réu HERDEIROS de MANUEL AUGUSTO FILIPE. Alega a autora que, conviveu com o \"de cujus\" que faleceu em 18/06/1986, por mais de 18 anos, não advindo filhos dessa união, e que durante a vida em comum de convivência com a autora, o \"de cujus\" adquiriu um imóvel no endereço acima citado. Requer a autora o reconhecimento da união estável. E, estando os HERDEIROS de MANUEL AUGUSTO FILIPE, qualificação ignorada, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e seis. Eu, _______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, _______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenco Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Jovelino Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose da Conceicao Mãe - Maria Izabel Silva da Conceicao - RG: 09312718-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA 35 LOTE 03, QUADRA 57 - PARQUE INDUSTRIAL - Itaborai - RJ - Tel.: 26459103, acusado nos autos de nº 2003.023.014651-4, oriundo do Inquérito, nº 1148/02 de 29/03/2002, da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ, Tel.: 2635-3227, no dia 24/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Ficando ciente de que deverá se fazer acompanhar de advogado, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente EDITAL. Itaboraí, 11 de junho de 2007. Eu, Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo, de Ordem da MM. Drª Perla Lourenco Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 227898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.004041-0, foi decretada a Interdição de Antonio Alves Real Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Salvador Real Gonçalves Mãe - Maria Madalena Alves Rosa - RG: 11170979-5 Emissor: IIFP/RJ - CPF: 055411227-24 - Endereço: Rua João Catarina, nº 191 Zona Rural - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Garcia Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/07/1958 - Idade: 48 - Filiação: Pai - Manoel Lopes Garcia Mãe - Laurita Munhão da Cruz Garcia - CPF: 61702110753 - RG: 09116297-4 Emissor: IIFP/RJ - Endereço: Rua João Catarina, n°191 Zona Rural - CEP :28300-000 - Itaperuna - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27636, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Lopes de Almeida - Alcunha: Toninho do Gás - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Waldyr Silva de Almeida Mãe - Maria Lopes de Almeida - RG: 084191543 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Mauá X, nº s/nº Maringá - CEP: 27580-000 - Maromba - Itatiaia - RJ, acusado nos autos de nº 2006.081.001339-4, oriundo do Inquérito, nº 737/04 de 17/08/2004, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e Art. 73 do Cp, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 \r\n\r\nCEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 26/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 29 de maio de 2007. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 227805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.031.008933-5, movida por MARIA BERNADETE DANTAS NEVES em face de CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS. E tendo em vista que o Réu CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS, encontra-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LO bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.032.000211-1, em que figura como Autor LUIZ SILVEIRA MATIAS; NELLY SILVEIRA MATHIAS DA SILVA; AILTON DA SILVEIRA MATHIAS, e como Réu ESPÓLIO DE OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, estando os herdeiros de ANTÔNIO JOAQUIM PINTO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os Senhores Jurados sorteados, que tendo sido designado o dia 11 de julho de 2007, às 09:00 horas, para a instalação da 2ª Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, no corrente ano, procedeu o sorteio dos Jurados que nela deverão servir, tendo sido sorteados os seguintes: 1)Ana Isabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 2) Ângelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal; 3) ; 4) Carlos Henrique Malagris Tostes, funcionário Público municipal; 5) Fátima Maria Padilha Andra, professora; 6) Glauscia Prado de Souza, funcionário público municipal; 7) Geralda Cristina Alves Carneiro, funcionário público municipal; 8) Jorge Luiz Bittencourt, funcionário público municipal; 9) Jussandra Maria Corrêa Vieira, professora; 10) Kissila Benedito Eiras, funcionário público municipal; 11) Lucia de Fátima da Silva, funcionário público municipal; 12) Luiz Roberto Padilha Tostes, funcionário público estadual; 13) Márcio Toscano Menezes, funcionário público municipal; 14) Márcia Emilia de Azevedo Machado Fravoline, funcionária pública municipal; 15) Maria Lucia Tostes Amim, professora; 16) Maria Elizabeth Monteiro de Souza, funcionária pública municipal; 17) Maria Bernadete Cirino de Assumpção, funcionária pública municipal; 18) Maria Aparecida Guedes, professora; 19) Nerilcineia Carvalho de Meireles de Oliveira, funcionária pública municipal; 20) Ricardo Jesus de Carvalho, funcionário público municipal; 21) Sonia Beatriz Tavares Magalhães, funcionário público municipal. E os Suplentes: 1) Adelaide da Solva Mota Oliveira, funcionário público municipal; 2) Charles Oliveira Magalhães, funcionário público municipal; 3) Francisco José Coutinho Neto, funcionário público municipal; 4) Janete Tostes Padilha Salim, professora; 5) Kátia Aparecida de Oliveira Coutinho, funcionária pública municipal; 6) Maria Tereza Bastos Lima, professora; 7) Maria Ângela Titoneli, professora. A todos os quais e cada um por si, convoca e chama para comparecerem na Sala do Tribunal do Júri, no Edifício do Fórum desta Comarca, para tomarem parte na referida Sessão do Tribunal do Júri, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos onze de junho do ano de dois mil e setes. Eu,(a), Substituta Responsável p/Expediente, subscrevo.(a)DRª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI.\r\n\r\nJG Id: 227786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.034.000249-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art.16 da Lei 6.368/76 E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, Rodrigo Lima Marques - Alcunha: Bodinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Renato Marques Mãe - Maria do Carmo Lima Marques - RG: 21.124.708-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel Armando Ribeiro, nº 205 - CEP: 28460-000 - Santa Tereza - Miracema - RJ, ...\" Dessa forma, diante da ausência do elemento subjetivo do tipo, com relação ao tráfico e não havendo prova do tipo do artigo 1º da Lei 2.254/54, ABSOLVO o acusado RODRIGO LIMA MARQUES e desclassifico sua conduta de para uso, nos termos da Lei 11.343/2006, Considerando que o acusado permaneceu preso por mais de dois meses em regime fechado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar,CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Fábia Pereira Braga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Natividade \r\n\r\nCartório da Vara Unica \r\n\r\nVigário João Batista, 14 \r\n\r\nCEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Interdição nº 2005.035.000680-4, requerida por LAYDE MARIA DE OLIVEIRA, foi por sentença deste Juízo, decretada a interdição de DELICIO BERNADINO DO CANTO, cuja parte conclusiva é a seguinte: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Delicio Bernadino do Canto, com declaração de que é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portador de doença mental. Nomeio curadora do interdito a requerente, nos termos acima, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a J.G ...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva, Escrivão, matrícula 12128, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Obrigação de fazer, proc. nº 2005.002.005455-3 em que é Autora CONSERVADORA JASMIN LTDA, CNPJ 31.585.631/0001-43, inscrição municipal n° 066454-0, e Ré DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA., CNPJ 01.734.531/0001-70. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 22 de maio de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Consignação em pagamento, proc. nº 2004.002.021653-8 em que é Autora CONSERVADORA JASMIM LTDA, CNPJ 31.585.631/0001-43, inscrição na PMN n° 066454-0, representada por SANDRA LÚCIA FERREIRA BERNARDO, e Ré DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA., CNPJ 01.734.531/0001-70, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 22 de maio de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Medida Cautelar Inominada, proc. nº 2005.002.000063-5 em que é Autora CONSERVADORA JASMIM LTDA, CNPJ 31.585.631/0001-43, inscrição municipal 066454-0, e Ré DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA., CNPJ 01.734.531/0001-70. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 22 de maio de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Cobrança nº 1997.002.008388-6, movida por DORACI SIQUEIRA PORTELA em face de JORGE FERNANDES DAS CHAGAS e JACY MIRANDA SOARES DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FERNANDES DAS CHAGAS e JACY MIRANDA SOARES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/25.779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9777 e-mail: Niterói - 04 V. Cível, tramitam os autos da Ação Medida Cautelar inominada, de nº 1998.002.018542-9, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ANP ENGENHARIA INSPECAO ESTRUTURAL DE CONDOMINIO, objetivando o bloqueio da conta bancária do Bradesco em nome da ré e seja esta impedida de ofertar serviços de fiscalização e reforma em condomínios . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANP ENGENHARIA INSPECAO ESTRUTURAL DE CONDOMINIO, também conhecida como ANP - MANUTENÇÃO E REFORMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de cinco dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Celeste da Silva Godinho Baltazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20521, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL CONFORME A LEI Nº 8.078/90, ART. 94, NA FORMA ABAIXO: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, extraídos dos autos Ação Coletiva - processo nº 2006.002.066220-9, em que é autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de ASSOCIAÇÃO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS APOABS, AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES, ESPÓLIO DE JANDER ANTONIO MONTEIRO, RICARDO DE CASTRO GALLIAZZI, LIDIA MARIA DA SILVA GUSMÃO, MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS, MARIA LUCIA SIQUEIRA CAMPOS, FERNANDO JOSÉ RODRIGUES LEITE, para que se torne pública a referida ação, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, onde se pleiteia que a demandada se abstenha de cobrar ou receber qualquer quantia devida pelos consumidores ( ou associados) que já receberam seus bens (...) e ainda não quitaram seus respectivos planos; determinar a ré que, no prazo de 10 dias, proceda à entrega dos bens (objeto do contrato) aos consumidores que já amortizaram a totalidade de seu valor (...). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Érica de Andrade Ennes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21221, o digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, conferi e o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 227678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.015485-5, foi decretada a Interdição de Tristao Martins Filho - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Tristao Martins Mãe - Angela Marreiros Martins - CPF: 22216332704 - RG: 501312 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO,KM 105-FAZ. MONTE ALEGRE - Niteroi - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Ferraz MartinsCPF: 09411321704RG: 21656 Emissor: OAB/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.006929-8, foi decretada a Interdição de Marisa Ruas Ferreira Cabral, brasileira, solteira, do lar, CI nº 2189.710 IPF/RJ e CPF/MF 414.787.207/78, filha de Arakem Ferreira Cabral e Alcina Ruas Ferreira Cabral, residente na Trav. Nossa Senhora da Conceição, 11 - Barreto - Niterói/RJ, Cep. 24.110-027, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gustavo Ferreira Cabral, brasileiro, solteiro, auxiliar em eletrônica, CI nº 20.459.176-2, CPF: 11526264773, filho de Marisa Ruas Ferreira Cabral, residente na Trav. Nossa Senhora da Conceição, 11 - Barreto - Niterói/RJ, Cep. 24.110-027. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 5 de junho de 2007. Eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.014038-9, foi decretada a Interdição de Elizabeth Mara da Silva Aguiar - Endereço: RUA DR. MARCH, 352 CASA 23 BARRETO NITERÓI/RJ CEP: 24110-650, RG: 08436732-5 E CPF: 053.298.877-98, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario de Aguiar, RG: 80.369.004-9, Endereço: ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de junho de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Alves Barroso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015585-3, foi decretada a Interdição de Oscarina Goncalves Teixeira - CPF: 026.533.697-02 - Endereço: Rua Cinco de Julho, nº 462 Ap103 - CEP: 24220-111 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina Alves TeixeiraCPF: 41433092700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, SEIS DE JUNHO DE 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.002.011853-4 em que é Autor JONATHAN DE SOUZA NASCIMENTO, rep. p/ PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF 083982127-13 , e Réu MARCELO AUGUSTO QUINTANA PONTIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de junho de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002490-0, foi decretada a Interdição de Jacira Lino Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Inglaterra Lt-15 - CEP: 24325-180 - Maria Paula - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleonice Jacira GonçalvesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 00192034707RG: 08.344.190-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003068-7, foi decretada a Interdição de Fernanda da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 08737869710 - RG: 109271833 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Jurenil Andrade Costa Lote 14 - Quadra 43 - CEP: 24342-130 - Loteamento Maravista/itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flávia da Silva SantosNacionalidade Brasileira CPF: 08070841745RG: 109271825 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de junho de dois mil e seis. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.037.002874-2, movida por TARCISO DE FARIA em face de ANTONIO ALENCAR LIMA OU SEU ESPÓLIO, confrontantes JOÃO BAPTISTA DA SILVA, ALCEDEMIRO BUSSINGER, ABELARDO OUVERNEY, objetivando a citação do Réu ANTONIO ALENCAR LIMA OU SEU ESPÓLIO, bem como dos confrontantes JOÃO BAPTISTA DA SILVA ou seu Espólio, e sucessores de ALCEDEMIRO BUSSINGER e ABELARDO OUVERNEY, nos termos do resumo da inicial: o requerente mantem, desde 1994, portanto há mais de dez anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel situado no lugar denominado Estrada do Stucky, s/nº, Sítio São Bento, Nova Friburgo, RJ, com 22.560/234.120 avos de frente para a Estrada do Stucky, registrado no RGI anexo ao 1º Ofício de Nova Friburgo. Sem oposição, o autor terminou uma casa de alvenaria para usa moradia, cultivando terra com plantio de lavouras, criação de aves e suínos. Assim, requer a gratuidade de justiça, citação do réu e confrontantes, intimação do MP, notificação das fazendas e a procedência do pedido para ser declarado por sentença o domínio do autor sobre o imóvel. . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ALENCAR LIMA OU SEU ESPÓLIO, JOÃO BAPTISTA DA SILVA, e sucessores de ALCEDEMIRO BUSSINGER e ABELARDO OUVERNEY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavia Maria Faustino Barreto - Analista Judiciário - Matr. 01/17207, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR Rubens Roberto Rebello Casara, Juiz de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico e lanterneiro, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 23.12.1976, portador do R.G. n.º 13.500.093-3 IFP, filho de Nicodemus Moreira da Silva e de Iracema de Oliveira Silva, tendo como último endereço Rua São Pedro, n.º 159, ponto final, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 155, § 4.º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2003.037.003276-2, que foi sentenciado. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por não ter sido localizado no endereço acima, pelo presente EDITAL INTIMA o referido réu para ciência de que foi proferida a seguinte sentença em 18 de agosto de 2006: \"... Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar Marcos Paulo de Oliveira Silva como incurso nas penas do artigo 155, § 4.º, inciso IV, combinado com artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. Custas pelo condenado... Atendendo ao disposto nos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à individuação da pena e considerando o grau de censura da conduta do acusado, examinado em lance anterior, e seus antecedentes, aplico-lhe a pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo, nos termos dos artigos 46 e 55 do estatuto repressivo, e onze dias-multa, tornando-a definitiva a mingua de causas de aumento ou de diminuição. Cada dia-multa também será calculado à razão do mínimo legal, unificando-se esta pena em vinte e um dias-multa... Frustrada a execução da alternativa penal, o regime de pena será o aberto, em razão das circunstância judiciais acima analisadas e por força do artigo 33, § 2.º, \"c\", do Código Penal...\" E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como, de que terá o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - Tel.: (22) 2524-2158. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos onze dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ____, Andréa Duarte - Analista Judiciária - Matr. 01/19667, digitei. E eu, ______________, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.038.039476-6\r\n\r\nEmbargante: GILSON ANTONIO DE SA PINTO FILHO\r\n\r\nEmbargado: MOACYR FELIX DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2006.038.039476-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 21 de maio de 2007. Eu, _______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ________________ Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivão - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DOS ESPÓLIOS DE ARTHUR PICHELER MASSELLI e ALBERTINA SALVADOR MASSELI e SEUS INVENTARIANTES, HERDEIROS e SUCESSORES, BEM COMO RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Drª Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiza Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.023898-0, movida por LUCIA GODINHO DA SILVA em face de LAERTE FERREIRA BARBOSA ,E OUTROS, objetivando usucapir o lote de terreno nº 23 da Quadra 39 da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Parque São Francisco, Nova Iguaçu/RJ. E como constam dos autos que os espólios de ARTHUR PICHLER MASELLI e ALBERTINA SALVADOR MASELLI e SEUS INVENTARIANTES, HERDEIROS e SUCESSORES, BEM COMO RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. . Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007159-6, foi decretada a Interdição de Julio Camilo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jair Camilo Mãe - Derli Marciano Camilo - (Falecida Em: 30/06/1997) - Endereço: Rua Santa Clara, nº 67 - CEP: 26395-180 - Austin - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/08/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Jair Camilo Mãe - Derli Marciano Camilo - (Falecida Em: 30/06/1997) CPF: 011.471.497-55 Emissor: MF/SRFRG: 623.431-3 Emissor: MMBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, seis dias do mês de Junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044099-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Souza da Hora - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora - RG: 007.443.860-7 Emissor: DETRAN- RJ - CPF: 977.701.677-87 - Endereço: Rua Barão Salusse, nº 834 - Casa 01 - Cep: 26240-130 - - Edson Passos - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 3763-5659, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Souza da Hora NunesNacionalidade Brasileira Naturalidade: São João de Meriti - RJProfissão: Manicure Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora RG: 07.120.450-7 Emissor: DETRAN- RJCPF: 837.775.987-04Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047237-6, foi decretada a Interdição de Roberto Malta Marine - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gecimeira Bonfim MarineNacionalidade Brasileira BAProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Nc Mãe - Gecina Nogueira Bonfim RG: 04887547-0 Emissor: IFP-RJCPF: 000.027.684-48Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.016471-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, brasileira, viúva, do lar, CPF N° 605.889.507-34, RG N° 04940196-1 IFP, residente à Rua Amílcar, n° 05. Miguel Couto. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando a Sra. ROSELI REIS PEDROSA, brasileira, solteira, RG N° 11484062-0 IFP, CPF N° 089354107-99, nascida em 06/06/1972, filha de MANOEL MARTINS PEDROSA (falecido aos 21/07/1978) e MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 26.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/4 para decretar a Interdição de ROSELI REIS PEDROSA, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, MARIA DO CARMOS DOS REIS PEDROSA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 226148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.000639-9 , em que são requerentes FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS RIBEIRO e SONIA DE SOUZA SANTOS RIBEIRO, em face de ANDRÉA CONCEIÇÃO DOS SANTOS residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino E. DA C. DOS S. L., nascido em 16/01/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010564-3, em que é requerente NEILDE RODRIGUES SANTOS, em face de MARCIA DE JESUS DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente, sexo masculino, M. J. DA S., nascido em 12/07/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.001470-8, foi decretada a Interdição de Giovani Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Valdomiro Rosa Mãe - Liria Oriques Rosa - RG: 11584441-7 Emissor: IFP-RJ - CPF: 097.297.757-02 - Endereço: Rua Jonas Leal, nº 480 Casa 01 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Valdomiro Rosa -Nacionalidade Brasileira -Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ -Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/11/1942 - Idade: 64 -Filiação: Pai - Valdomiro Luiz Rosa Mãe - Leontina Esmeria de Campos - RG: 04385171-6 Emissor: IFP-RJ -CPF: 523.802.627-72 - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.001594-6, foi decretada a Interdição de Jose Gabriel Baia - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/02/1947 - Filiação: Pai - José Baia Filho Mãe - Margarida Soares Baia - RG: 04234298-0 Emissor: DDIC-RJ - CPF: 523.771.647-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Inocencio Rodrigues Baia, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paracambi - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/09/1959 Filiação: Pai - Luiz Inocêncio Rodrigues Mãe - Nair da Silva Rodrigues CPF: 09836291709 RG: 13128714-6 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, 18 maio de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.000586-2, foi decretada a Interdição de Elisangela de Jesus Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1974 - Filiação: Pai - Dilce Thereza de Jesus Mãe - Manoel Soares, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline de Jesus Soares da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 04/02/1964 Filiação: Pai - Manoel Soares Mãe - Dilce Thereza de Jesus CPF: 79736238768 RG: 0066934399 Emissor: DETRAN-DIC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, 18 de maio de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a)Monica Labuto Fragoso \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.041.001465-2, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., TORDIGUES DE MEDEIROS, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/12/1933, filho de Galdino de Medeiros Arruda e Adélia Melegari Arruda, RG nº 03523795-7, com último endereço na Estrada do Corisco, s/n, Poços das Andorinhas, Paraty/RJ, ...\" Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar TORDIGUES DE MEDEIROS, como incurso nas penas do artigo 16, \"caput\", da Lei 10.826/2003... Fixo, pois, suas penas definitivas, em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época do fato \".... E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraty, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, digitei, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 227789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Duilio Silvino do Nascimento, brasileiro, mecânico, nascido em 28/03/1984, filho de Jorge Roberto do Nascimento e Marici Maria do Nascimento, com último endereço na Rua Benedito Domingos Gama, s/n, próximo à Oficina do Pão, bairro Parque da Mangueira, Paraty/RJ, acusado nos autos de nº 2007.041.003215-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 988/02 de 10/10/2002, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18, FÓRUM, Centro, Paraty/RJ, no dia 04/07/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 04 de junho de 2007. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 228039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.040.001854-9, movida por MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA em face de MARIA ROSA SOARES E OUTROS, pretendendo usucapir o imóvel localizado na Rua Altivo Vieira Afonso nº 15, no bairro das Palhas, 1º Distrito do município de Paraíba do Sul/RJ, e objetivando a CITAÇÃO dos confrontantes que se encontram em local incerto e não sabido e dos herdeiros de MARIA ROSA SOARES e seu cônjuge OSWALDO SOARES, ambos falecidos, herdeiros de MARIETA PEREIRA QUIOZES e seu cônjuge FELÍCIO QUIOZES, ambos falecidos, e dos réus MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA e seu cônjuge ESMERALDINO DE OLIVEIRA, MANOEL PEREIRA, MANOELINA PEREIRA e seu cônjuge JOSÉ e SEBASTIÃO PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes que se encontram em local incerto e não sabido e os herdeiros de MARIA ROSA SOARES e seu cônjuge OSWALDO SOARES, ambos falecidos, herdeiros de MARIETA PEREIRA QUIOZES e seu cônjuge FELÍCIO QUIOZES, ambos falecidos, e dos réus MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA e seu cônjuge ESMERALDINO DE OLIVEIRA, MANOEL PEREIRA, MANOELINA PEREIRA e seu cônjuge JOSÉ e SEBASTIÃO PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Luciana Faquini Macedo - Analista Judiciário - Matr. 01/24046, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001402-7, foi decretada a Interdição de Geraldo Ribeiro Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1948 Idade: 59 - Filiação: Mãe - Iraní Perpétua Ribeiro - Endereço: Estrada San't Clair José Teixeira, nº 72 Sítio Oito Irmãos - CEP: 25850-000 - Queima Sangue - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Ribeiro Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 08/10/1941 Idade: 65Filiação: Mãe - Irany Perpétua Ribeiro CPF: 279696737-91RG: 12349219-1 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e Imprensa Local. Paraíba do Sul, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO DR. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por MILTON KAPPAUN E MARISA AUGUSTA MILONI KAPPAUN, em face de MARIA BRUCK, processo nº 99.042.000355-2, na qual foi determinado a expedição do presente que tem por fim CITAR a parte ré, na pessoa de sua Inventariante SRA. LAUDÉA RACHEL MILONI ALVES LOPES, bem como os confinantes ELISA DE CASTRO, CARLOS OSWALD HAMES E CONRADO JOSÉ THEBALD, que se encontram em local incerto e não sabido, para conhecimento dos termos da presente, bem como para, querendo, responder à mesma NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na peça exordial. E para que chegue ao conhecimento dos expropriados e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 31 dias de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matr. 01/13828, subscrevo. (AA) Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004306-6, foi decretada a Interdição de Hercilia da Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piacatuba (Leopoldina) - MG - Data de Nascimento: 19/07/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - José Martins Pereira / Mãe - Luzia Rodrigues da Silva - CPF: 795.145.537-72 - RG: 81145828-0 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia da Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 20/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Ferreira / Mãe - Hercilia da Silva Ferreira - CPF: 898.868.017-00 - RG: 06107067-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010635-3, foi decretada a Interdição de Ricardo Borriello Guedes, brasileiro, solteiro, nascido em 11/10/1968, CPF nº 011.233.037/11, CI nº 09458542-9 IFP/RJ, residente e domiciliado na Estrada Velha da Estrela, 3370 - Meio da Serra - Alto da Serra - Petrópolis/RJ, Certidão de Nascimento nº 158706, Livro nº E-265, fls. 266, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição, Freguesia de Engenho Novo, 5ª Zona da Comarca da Capital/RJ, filho de Geraldo Rodrigues Guedes e de Ignez Borriello Guedes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ignez Borriello Guedes, brasileira, casada, revisora, nascida em 25/12/1939, CPF nº 270.145.177/91, CI nº 01362777-3 IFP/RJ, residente e domiciliada na Estrada Velha da Estrela, 3370 - Meio da Serra - Alto da Serra - Petrópolis/RJ, filha de Antonio Borriello Junior e de Juracy Tito Borriello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009625-8, foi decretada a substituição de curador de Cremilda Henrichs - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/07/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Guilherme Pedro Henrichs / Mãe - Maria de Lourdes Barbosa Henrichs - CPF: 072.109.757-05, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Filpo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/01/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Guilherme Pedro Henrichs / Mãe - Maria de Lourdes Barbosa Henrichs - CPF: 07100154707 - RG: 11000568-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de junho de 2007. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Henrique Ayres da Motta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Fernando Eduardo Ayres da Motta Mãe - Silvana Príncipe Ayres da Motta - RG: 10.342.831-4 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.042.010427-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 213/05 de 06/02/2005, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel.: 24-2222 8524, no dia 08/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 05 de junho de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 227732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hélio José Rosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 04/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Hélio José Rosa da Silva Mãe - Valdelice Rosa de Jesus - RG: 08.292.330-1 Emissor: IFP - CPF: 971.165.647-72 Emissor: M. FAZ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.004478-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6272/04 de 31/12/2004, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 08/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 05 de junho de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 227731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000250-4, foi decretada a Interdição de Sebastiao da Silva - brasileiro - data de nascimento: 10/05/1947 - Endereço: Estrada dos Quisseis, 2890 - Posse - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubiratan Ramos Nascimento - brasileiro - casado - RG: 007225690-2 DETRAN/RJ - CPF: 787.808.707-59 - Endereço: Estrada da Boa Vista, Caixa Postal 95.325, Posse, Petrópolis-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001204-3, foi decretada a Interdição de Anderson Pires de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Luci Celia Pires de Oliveira, encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 6 - CEP: 25720-340 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, deixando de nomear-lhe curador ante a ausência de qualquer interesse, considerando que o mesmo se encontra em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001826-4, foi decretada a Interdição de Edevilson Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Otavio Alves Mãe - Maria Eliane de Souza - Endereço: Rua Capitão João Amâncio de Souza Coutinho, nº s/n Bloco 2 / Apt. 7 - Castelo São Manoel - CEP: 25720-210 - Corrêas - Petrópolis - RJ , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Otávio Alves - CPF: 77048199768 - RG: 07539559-0 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.067.001361-5, movida por MARIA CAROLINA SANTOS E SILVA; NIZETE DA SILVA SANTOS E SILVA em face de NEEMIAS VIANA DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITAÇÃO do réu NEEMIAS VIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Andre Leite Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24024, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.004514-8, foi decretada a Interdição de ANDERSON DE JESUS NUNES - CPF: 119.251.877-21 - Endereço: Rua Dr. Saveda, nº Lt 11 Qd 04 - CEP: 26391-000 - Centro - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FÁTIMA DE JESUS NUNES. CPF 683.083.967-04. Endereço: Rua Dr. Saveda, nº Lt 11 Qd 04 - CEP: 26391-000 - Centro - Queimados - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.067.002786-0, movida por ALENIR MARIA DAS GRACAS IBRAIM CRUZ cpf: 852.275.607-49 em face de JOAO RODRIGUES DA CRUZ, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITACÃO o réu JOAO RODRIGUES DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois e mil e sete.. Eu, ______________ Andre Leite Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24024, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.067.005591-9, movida por EVA ALZIRA DE VASCONCELOS ABREU em face de RAIMUNDO GOMES ABREU, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITAÇÃO o réu RAIMUNDO GOMES ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Andre Leite Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24024, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.004457-0, foi decretada a Interdição de Angela de Oliveira Penha Gervasio - CPF: 03262640786 - Endereço: Rua Figueira de Melo , nº 51, Centro, Queimados, CEP 26388-030. Sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angélica Penha Gervásio, RG. 21.307.681-3 Endereço acima citado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005079-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Rodrigues - Data de Nascimento: 09/07/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Jose Luiz Rodrigues Mãe - Noemia Silva Rodrigues - RG:22068647-1SSP/RJ - Endereço: Rua Juca de Mattos, nº 47 Fundos - Alto dos Passos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Rodrigues, Data de Nascimento: 18/10/1966 Idade: 40, Filiação: Pai - Antonio Carlos Rodrigues Mãe - Maria Aparecida Rodrigues CPF: 98105205734RG: 085102721 Emissor: , residente no mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL - PROCESSO Nº 2005.045.000559-7, onde a Executada LATICINIOS RICA NATA INDUSTRIA COMERCIO IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA não foi encontrada, requerendo assim o exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 29.105.931,76 (14/05/2007), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14.700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.045.004023-0, onde os Executados JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ e ORLANDINO KLOTZ NETO não foram encontrados nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente MUNICIPIO DE RESENDE, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 6.249,64 (15/08/06), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz titular \r\n\r\nJG Id: 227843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE RIO BONITO/RJ\r\n\r\n(Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Carta Precatória de Execução Fiscal nº 2006.046.006607-0 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de COOPERLAGOS COOP. DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente COOPERLAGOS COOP. DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA., através de seu representante legal, que no dia 03/07/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, Rio Bonito - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Eucira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 60, constituído(s) de: a) 01 (uma) Caminhoneta/Furgão de marca Chevrolet Trafic, ano 1996, gasolina, cor branca, placa KOU-3798, chassi 8A1TA1CZZTS004817. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Matinho de Oliveira Espindola, 133, Mangueirinha, Rio Bonito/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 17/07/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio Bonito/RJ, no(s) seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão titular - matrícula nº 01/6716, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 227959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE RIO BONITO/RJ\r\n\r\n(Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1996.046.000234-5 e apensos 1996.046.000235-7, 1995.046.000164-8, 1995.046.000165-0 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ, em que A UNIÃO move em face de DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ITA DE RIO BONITO LTDA., LUIZ CARLOS VALERIOTE, JOÃO VALERIOTE FILHO E WENDEL PIMENTEL VALERIOTE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ITA DE RIO BONITO LTDA., através de seu representante legal, LUIZ CARLOS VALERIOTE, JOÃO VALERIOTE FILHO E WENDEL PIMENTEL VALERIOTE e suas respectivas esposas se casados forem que no dia 03/07/2007, às 13:00h., no Átrio do Fórum, localizado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, Rio Bonito - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Eucira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 82, 83, 85, 86, 88, 89, 91, 92 e 100, constituído(s) de: a) 01 Imóvel \"Parque das Acácias\", Rio dos Índios, Zona Urbana, lote de terreno n° 09, da quadra 07, do loteamento denominado Parque das Acácias, situado em Rio dos Índios, zona urbana do primeiro distrito deste município, próprio, não foreiro, sem benfeitorias, que assim se descreve e caracteriza: com 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), medindo 12,00m (doze metros) de frente para a rua \"B\", e confrontando nos fundos com o lote n° 26 medindo 12,00m (doze metros) e confrontando com o lado direito com o lote n° 08, medindo 30,00m (trinta metros), confrontando pelo lado esquerdo com o lote n° 10, medindo 30,00m (trinta metros), matrícula n° 891, 2° CRI desta Comarca, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); b) 01 Imóvel, \"Parque das Acácias\", Rio dos Índios, zona urbana, Lote de terreno n° 10, da quadra 07, do loteamento denominado Parque das Acácias, situado em Rio dos Índios, zona urbana do primeiro distrito deste município, próprio, não foreiro, sem benfeitorias, que assim se descreve e caracteriza: com 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), medindo 12m (doze metros) de frente para a rua B; 12,00m (doze metros) nos fundos que faz com o lote n° 25; 30,0m (trinta metros) pelo lado direito que faz com o lote 09; e, 30,00m (trinta metros) pelo lado esquerdo que faz com o lote 11, matrícula n° 892, 2° CRI desta Comarca, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); c) 01 Imóvel, \"Parque das Acácias\", Rio dos Índios, zona urbana, Lote de terreno n° 23, da quadra 07, do loteamento denominado Parque das Acácias, situado em Rio dos Índios, zona urbana do primeiro distrito deste município, próprio, não foreiro, sem benfeitorias, que assim se descreve e caracteriza: com 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), medindo 12m (doze metros) de frente para a rua \"A\"; 12,00m (doze metros) de fundos, que faz com o lote n° 12; 30,0m (trinta metros) pelo lado direito que faz com o lote 22; e, 30,00m (trinta metros) pelo lado esquerdo que faz com o lote 24, matrícula n° 905, 2° CRI desta Comarca, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); d) 01 Imóvel, \"Parque das Acácias\", Rio dos Índios, zona urbana, Lote de terreno n° 24, da quadra 07, do loteamento denominado Parque das Acácias, situado em Rio dos Índios, zona urbana do primeiro distrito deste município, próprio, não foreiro, sem benfeitorias, que assim se descreve e caracteriza: com 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), medindo 12m (doze metros) de frente para a rua \"A\"; 12,00m (doze metros) de fundos, que faz com o lote n° 11; 30,0m (trinta metros) pelo lado direito que faz com o lote 23; e, 30,00m (trinta metros) pelo lado esquerdo que faz com o lote 25, matrícula n° 906, 2° CRI desta Comarca, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na quadra 07, do loteamento Parque das Acácias, situado em Rio dos Índios. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 101. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 17/07/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio Bonito/RJ, no(s) cinco dias do mês de julho de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão titular - matrícula nº 01/6716, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 228094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2003.046.000947-9 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ, em que A UNIÃO move em face de FERWAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente FERWAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., através de seu representante legal, que no dia 03/07/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, Rio Bonito - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Eucira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 42, constituído(s) de: a) 03 (três) Computadores 486, marca Sansung, em bom estado, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) 03 (três) Vídeos da marca Sansung, em bom estado, no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); c) 04 (quatro) Impressoras, sendo três matriciais da marca Epson e uma HP, jato de tinta, totalizando 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Rodrigues Coelho, 376, centro, Rio Bonito/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 17/07/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio Bonito/RJ, no(s) seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão titular - matrícula nº 01/6716, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 228108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1995.046.000211-2 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ, em que a FAZENDA NACIONAL move em face de EMBUT MÓVEIS INDÚSTRIA LTDA. ME, LEONTINO FELIPPE RICHA JÚNIOR e BETHANIA BARBOSA RICHA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente EMBUT MÓVEIS INDÚSTRIA LTDA. ME, através de seu representante legal, que no dia 03/07/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, Rio Bonito - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Eucira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 59, constituído(s) de: a) 01 (uma) Lixadeira de fita com disco lixador, marca Invicta Delta, mod. RF-310 / Astral n° 2465-A14-07/87. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Estrada de Lavras s/n, Lavras, Rio Bonito/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 17/07/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio Bonito/RJ, no(s) seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão titular - matrícula nº 01/6716, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 227962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1995.046.000174-0 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de FRANCISCO SARAIVA CARDOSO AREAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente FRANCISCO SARAIVA CARDOSO AREAL, e sua esposa se casado for, que no dia 03/07/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, Rio Bonito - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Eucira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ XXXXXXXXX (XXXXXXXXX), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 66, constituído(s) de: a) 01 (uma) Data de terras localizada em Rio Seco, zona rural do primeiro distrito deste município, com noventa e duas braças ou duzentos e dois metros e quarenta centímetros de testada e cem braças ou duzentos e vinte metros de fundos, que correspondem a quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito metros quadrados, equivalentes a quatro hectares e quatro mil, quinhentos e oitenta metros quadrados, fazendo testada com terras de Fernando Dutra de Carvalho e fundos com Carlos Antonio de Siqueira, dividindo, pelo nascente com as de Antonio Antunes de Matos e pelo poente com terras devolutas, matrícula número 6.247, transcrito no livro 02, do CRI da 1ª Circunscrição de Rio Bonito. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) no endereço supra citado. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 17/07/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio Bonito/RJ, no(s) seis dias do mês de junho ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão titular - matrícula nº 01/6716, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 227961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1983.046.000018-1 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ, em que a FAZENDA NACIONAL move em face de FERWAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente FERWAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, através de seu representante legal, que no dia 03/07/2007, às 13:00h., no Átrio do Fórum, localizado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, Rio Bonito - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Eucira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 303 e 310-verso, constituído(s) de: a) 01 máquina reta da marca Singer, modelo 291 UI, avaliada em R$ 2.500,00; b) 02 máquinas retas da marca Singer, modelo 491, idênticas na cor cinza, avaliadas em R$ 2.500,00 cada, totalizando o valor de R$ 5.000,00; c) 02 máquinas retas da marca Juki, modelo DDL 227, avaliadas em R$ 2.500,00 cada, totalizando o valor de R$ 5.000,00. Todas as máquinas estão sem número de séries visíveis, em perfeito e bom estado de conservação e funcionamento, apresentando, porém, desgastes em pelo uso em suas pinturas. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Rodrigues Coelho, 376, Centro, Rio Bonito/RJ, depositados em mãos de Ana Letícia de Almeida Cruz. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 303. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 17/07/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio Bonito/RJ, no(s) seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão titular - matrícula nº 01/6716, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 227960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "J\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1995.046.00172-7 e apensos em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ, em que a FAZENDA NACIONAL move em face de FRANCISCO SARAIVA CARDOSO AREAL - ME, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente FRANCISCO SARAIVA CARDOSO AREAL - ME, através de seu representante legal, que no dia 03/07/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, Rio Bonito - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Eucira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 62, constituído(s) de: a) 01/10 (um décimo), correspondente à cota-parte pertencente ao executado, Francisco Saraiva Cardoso, do imóvel matrícula n° 6.247, livro 02 do RGI do 2° Ofício de Justiça de Rio Bonito/RJ. O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Estrada do Rio Seco (Sítio), Km 13, Rio Bonito/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 17/07/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio Bonito/RJ, no(s) seis dias do mês do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão titular - matrícula nº 01/6716, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 228093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2001.046.001393-4 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ, em que A UNIÃO move em face de JOAQUIM TEIXEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente JOAQUIM TEIXEIRA, e sua esposa, se casado for, através de seu representante legal, que no dia 03/07/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, Centro, Rio Bonito - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Eucira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 53, constituído(s) de: a) 01 (um) Veículo GM Chevy 500S2, placa LIF-2930, chassi n° 9BGTC805LKC100382, preto, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); b) 01 (um) Veículo GM Chevy 500S2, placa KSY-6704, chassi n° 9BGTC80UJJC134822, preto, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); c) 01 (um) Veículo Mercedes Benz LK 1113, placa KSW-4082, chassi n° 34403312047463, ano 1973, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); d) 01 (uma) Moto Honda Biz C 100 ES, cor vermelha, placa LNV-7306, chassi 9C24A07101R215570, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); e) 01 (um) Veículo Chevrolet D10, abo 1979, placa KTA-1370, chassi BC254NNJ05908, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Dr. Wilson Cleber Moreira, 46, casa, Rio Bonito/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 17/07/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio Bonito/RJ, no(s) seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão titular - matrícula nº 01/6716, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 227963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/ RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos nº 2006.048.000328-3, foi decretada a Interdição de Vital Pedro - Nacionalidade Brasileira - Filho de José Pedro e Argentina de Oliveira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 66219124715 - RG: 3361264 - Endereço: Rua Sebastião Fraga, nº 15 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANY PEDRO TEIXEIRA, filha de José Pedro e Argentina de Oliveira, nascida em 10/02/1960, natural do Estado do Rio de Janeiro. Decisão proferida às fls. 50/51 . Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, 30 de maio de 2007. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. n º 2007.050.000950-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, feito nº 2007.050.000950-0, movida por ANTONIO ROQUE DO NASCIMENTO em face de ESPOLIO DE ANA MARIA CONCEIÇÃO e/ou sucessores MARIA APARECIDA DIAS, objetivando CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para tomarem conhecimento dos termos da presente ação de usucapião sobre o seguinte bem imóvel: \"imóvel urbano constituído terreno 10,00m de frente e 15,00m de fundos mais ou menos, situado na Rua Elias Simão, 209 - São José, nesta cidade, com uma casa construída, registrado no cartório do 2º ofício desta comarca, no L. 3-N, f. 96, matrícula 4663\". Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos e os sucessores do espólio acima indicado, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 04 de Junho de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 227935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.001797-0, foi decretada a Interdição de Wender Barbosa Leite, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, RG nº 13360660-8 IFP/RJ - CPF: 055551217-76 - Endereço: Rua Domingos da Silva Magacho, nº 225 , Fundos, - CEP: 28470-000 - Arraialzinho - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRCIA LEITE DE OLVEIRA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereço supra, RG nº 07392660-2 IFP/RJ, CPF 855.558.197-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dez de maio de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001710-1, foi decretada a Interdição de Elenice Silva da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05961016781 - Endereço: Rua Leonel Homem da Costa, nº 71 - CEP: 28470-000 - Farol - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Priscila Silva da Fonseca, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 31/12/1985, Idade: 20, Filiação: Pai - José Borges da Fonseca - Mãe - Maria Célia Pereira da Silva, CPF 105319917-17, RG: 218158558 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.051.000756-4, movida por MARIA ALZELENE DIAS DOS SANTOS em face de ROBSON MONTEIRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos cinco de junho de 2007. Eu, Jhoyce Aparecida Azevedo Lacerda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18261, digitei. E eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.051.000281-7, foi decretada a Interdição de Alessandra Azeredo Freixo - Endereço: Rua Celita Peres Gomes, nº 242 Apt. 101 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanete Azeredo FreixoCPF: 01752180720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, cinco de junho de 2007. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.051.000297-5, foi decretada a Interdição de Andre Mendonca Cardoso - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antônio de Oliveira Cardoso Mãe - Maria Mendonça Cardoso - RG: 0203083688 Emissor: IFP - CPF: 05686685703 - Endereço: Dom Antônio de Catro Maia, nº 190 - CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Mendonca CardosoProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/05/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Florentino Mendonça Mãe - Maria do Carmo Mendonça RG: 1155605 Emissor: IPFCPF: 52484190778Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.051.001285-9, foi decretada a Interdição de Rogéria Marques Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 14/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Onecimo Marques Mãe - Maria Luzia Batista Marques - RG: 05832687-7 Emissor: IFP - CPF: 482705047-34 - Endereço: Rua Dr. José Francisco, nº 33 Fundos - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Marques PintoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/01/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Onecimo Marques Mãe - Raquel Marques Pinto CPF: 57094357753RG: 81114938-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, cinco de junho de 2007. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA\r\n\r\nJuiz de Direito: JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PARA A 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS - RJ, REFERENTE AOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nA Drª JULIANA ANDRADE BARICHELLO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que ficam convocados os jurados, anteriormente sorteados, para funcionarem na 2ª Sessão com julgamentos designados para os dias 11/07/2007 e 18/07/2007, às 09:00 horas, Processos; 2002.051.000068-3 e 2005.051.001414-7 às 09:00 horas nesta cidade de São Fidélis -RJ, no salão nobre do Tribunal do Júri, sito na Praça da Justiça s/nº, edifício do Fórum, para o fim de reunir o Conselho de Sentença: 01- ANGELICA DA SILVA CORTES; 02 - CLAUDIA CAMPOS DAMASCENO BEIRAL; 03- DANIELLY FERNANDES DA SILVA; 04- DIRLEIVA CARDOZO DE OLIVEIRA VIANA; 05- GEDÁRIO BERRIEL DA SILVA; 06- JUDSON FERNANDES DE OLIVEIRA; 07- LEILA CARLA GOMES DE SOUZA; 08- LETÍCIA MAIA AZEVEDO CÂNCIO; 09-LUCIANO PEÇANHA VIEIRA; 10- MANUELA DE CARVALHO HESPANHOL; 11- MAYRIS PINHEIRO STELLET; 12- MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA; 13- MARGARIDA MARIA DE SOUZA SENDRA; 14- MARCOS FRACIOLLY AZEVEDO MOTA; 15- MÁRIO MARQUES ABREU; 16- NOEMI LARRÚBIA MARQUES; 17- RODOLFO GUIMARÃES REZENDE; 18- RONALDO MILLER MAIA; 19- ROBERTO DIAS GONÇALVES; 20- TONY ROGER ARAUJO FÉLIX; 21- VILSON MANHÃES BAUER.. Suplentes: 01- AURIMAR MACHADO DE ASSIS, 02- BENEDITO JESUS CORTES NETO; 03- CELIELMA RODRIGUES FRANCO; 04- FÁBIO XAVIER VALENTE PENA; 05- GUILHERME EMÍLIO AFONSO DE MENEZES; 06- LERIDA APARECIDA FERNANDES; 07- RIVADÁVIDA VERLIN KIFER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis - RJ, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Juliana Andrade Barichello - Juíza de Direito. Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.682\r\n\r\nJG Id: 228088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA\r\n\r\n( Prazo de 20 (vinte) vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício, neste Juízo denunciou: GILBERTO CARVALHO SILVA -Data de Nascimento: 17/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Deonício Silva Mãe - Genilda Carvalho Silva - RG: 112.042.75-9 Emissor: IFP/RJ. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da audiência que se realizará no dia .09/07/2007, às 14:00 horas.Ciente de que este Juízo funcionaPraça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, . Eu, ______________ Fabiane dos Santos Souza Stellet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29365, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 228089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2006.004.051005-1 em que é Autor COLUMBIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e Réu RALPH FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 226068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2006.004.045544-1 em que é Autor BANCO FINASA S/A e Réu REGINALDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.004.025318-0, movida por CATARIA ALMEIDA MENDES em face de BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.051903-9, foi decretada a Interdição de MARIA DAS GRAÇAS CORREA, brasileira, solteira, CPF nº 026349847-6.Adriana José Corrêa - CPF: 03230737784 - Endereço: Rua Augusto Gil, nº 358 Casa 1 - CEP: 24473-230 - Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo - RJ - Tel.: 9278-1018, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) .Adriana José Corrêa - CPF: 03230737784 - Endereço: Rua Augusto Gil, nº 358 Casa 1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.023047-7, foi decretada a Interdição de Robson Henrique Barcelos - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1955 Idade: 51 - RG: 11110055-8 Emissor: IFP - CPF: 41400534704 - Endereço: Trav. Domingos Carvalhaes, nº 63 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miguel BarcellosEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos desessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.026729-4, foi decretada a Interdição de Alzete Conceição dos Santos - CPF: 50431137749 - RG: 05421255-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua A Lt 21 - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição SantosCPF: 50428799787RG: 80635920-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.004.080576-0 em que é Autor ALEXANDRE JOAQUIM MENEZES COSTA, RG nº 04819766-9 DETRAN/RJ, expedida em 23/12/1999, e Réu MARIA IZABEL CABELLO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de junho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu,Jose Maria Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 0122284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.032574-5, foi decretada a Interdição de Leticia Maria Nery Antunes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Helena Nery AntunesCPF: 03233322771Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.076.000697-0, foi decretada a Interdição de Wilian Garrido da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Altair José da Costa Mãe - Maria José Garrido da Costa - CPF: 11352933764 - RG: 21630556-5 - Endereço: Estrada Silveira da Motta, nº 14.450 Km 14 - CEP: 25780-000 - Parada Moreli - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Garrido da CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 00211772798RG: 07992202-7Endereço: Estrada Silveira da Motta, Parada Moreli, km 14, casa 14.450 (próx. ao colégio ), São José do Vale do Rio Preto/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, . Eu, Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos seis de junho de dois mil e sete que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO foi proferida sentença decretando a Interdição de LUIS CARLOS OLIVEIRA, residente na Est. Silveira da Motta, s/n, km 25, São José do Vale do Rio Preto, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) seu(sua) CURADOR(A) a Sr. Ângela Maria Machado de Oliveira, RG n. 05684519-1 IFP/RJ e CPF 713.270.107-04 residente na Rua Paulo Franco Werneck, 554, Centro, São José do Vale do Rio Preto. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 6 de junho de 2007. Eu, Carlos eduardo de Ameida t.a.j., o digitei e eu, Sandra Ribeiro, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000436-6)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. citação. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, seis de junho do ano dois mil e sete. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Sandra Ribeiro da Silva - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 227801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011642-8, foi decretada a Interdição de Wellington de Oliveira Jordao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1978 - Filiação: Pai - Deoclides Rodrigues Jordão Mãe - Ana de Oliveira Jordão - CPF: 126.590.307-74 - RG: 13.369.777-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laborne do Vale Lote 61 Quadra \"A\" - CEP: 25570-475 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana de Oliveira Jordão - Nacionalidade Brasileira PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1953 - Filiação: Mãe - Maura Bezerra de Oliveira CPF: 113.494.317-29 - RG: 10.573.786-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laborne do Vale Lote 61 Quadra \"A\" - CEP: 25570-475 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Irlei da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Balbina L. da Silva - RG: 080555378 Emissor: IFP - CPF: 988928197-04 - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 53, nº 15 Posto de Saúde Sampaio - Sampaio Correa - Saquarema - RJ - Tel.: (22) 26542254, acusado nos autos de nº 2006.058.000567-8, oriundo do Inquérito, nº 391/05 de 16/12/2005, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 14/06/2007 às 14:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 15 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ARMANDO DE ARAUJO NOGA, CPF nº 564.358.517-00 e ANGELO VENTURA DE MATOS FILHO, CPF nº 051.964.116-74, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2005.077.000748-9, movida por RYAN DE ALMEIDA RAMOS; Representado Legalmente por JOSIANE DE ALMEIDA RAMOS, em face de ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marlon Guerra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27744, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(((((PRIMEIRA PARTE DO EDITAL)))))\r\n\r\nFalência de COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A \r\n\r\nEDITAL de ALIENAÇÃO (Primeira Parte) por PROPOSTAS FECHADAS e INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A, processo nº 2004.063.002304-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. AMADEU MENDES CAMPANATI, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE ALIENAÇÃO POR PROPOSTAS FECHADAS, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o Falido, na pessoa de sua Diretora Superintendente Márcia Beatris Ganzenmuller Sampaio, brasileira, solteira, comerciária, residente na Rua Augusto Francisco da Silva, nº 251, Pedro do Rio, Petrópolis - R.J e herdeiros e sucessores de Humberto José Pimentel Duarte da Fonseca e Anna Luiza Pimentel Duarte da Fonseca, a saber: \"Ana Lidia Rosina Pimentel Duarte da Fonseca, Ana Carolina Pimentel Duarte da Fonseca e Carlos Humberto Pimentel Duarte da Fonseca\", o Adv. da Falida, Dr. Geovany Paceli Silva Vilas, OAB/MG-06175, o Administrador da Massa, Sr. João Batista Ávila Sales (Adv. Dr. Kleber de Lima, OAB/RJ-122203), os Credores Hipotecários, BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO, em Liquidação Ordinária, BANCO DO BRASIL S/A, através de seus representantes legais, o proprietário do Foro, Casa de Caridade de Paraíba do Sul, aos demais Credores, Terceiros e Eventuais interessados, de que foi designada a data de 12/07/2007, até às 13,00 horas, no Forum de Três Rios, na Av. Tenente Enéas Torno, nº 42, 2º andar, Cartório da 1ª Vara, Três Rios - RJ., para a entrega de envelopes lacrados, sob recibo, e em mãos do Responsável pelo Expediente, Décio Luiz Ornelas da Costa, contendo as ofertas dos licitantes, que deverão fazê-las em separado, para cada um dos lotes oferecidos, os quais serão abertos pelo Juízo, em audiência pública, no salão do Tribunal do Júri, no dia 18/07/2007, às 13,00 horas, sendo nomeado o Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro - Rio de Janeiro/RJ, tel.: (21)2525-0545, 2220-4217, (www.depaula.lel.br), para a ALIENAÇÃO POR PROPOSTAS FECHADAS, na forma estabelecida no art. 142 inciso II da Lei de Falência, dos bens descritos e avaliados, às fls. 2458 à 2540, pertencentes e arrecadados à Massa Falida, constituídos de: PRIMEIRO LOTE - Terreno e Benfeitorias pertencentes à antiga Unidade Industrial de Três Rios, situados à Rua Isaltino Silveira, nº 768, Bairro do Cantagalo, Três Rios/RJ, como indicado no item I de fls. 2460; e, SEGUNDO LOTE - Máquinas, Equipamentos e Utensílios existentes na referida Unidade Industrial na data da avaliação, como indicado no item III de fls. 2460; a seguir trânscritos, pelas condições estabelecidas neste edital: NORMAS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL - A) O preço de avaliação do imóvel que forma o primeiro lote é de R$ 17.590.000,00 (dezessete milhões, quinhentos e noventa mil Reais), enquanto o preço de avaliação das máquinas, equipamentos e utensílios, que formam o segundo lote de bens, é de R$ 1.043.357,00 (hum milhão, quarenta e três mil e trezentos e cinquenta e sete Reais). A alienação desses bens dar-se-á em separado, em Primeiro Lote e Segundo Lote, pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação (§ 2º do art. 142 da Lei de Falências). Contudo, as propostas que contenham preço vil, serão desconsideradas; B) Para a efetivação da venda do bem imóvel, o pagamento poderá ser à vista, procedendo o licitante vencedor ao deposito do preço em 24 horas, tão logo homologada a arrematação com o resultado da alienação. Sobre o valor ofertado, incidirá a comissão do leiloeiro, no percentual de 0,50%, a cargo do arrematante; C) O Juízo aceitará, também, proposta parcelada de aquisição do bem imóvel, definido no primeiro lote, atendidas as seguintes condições: a proposta não poderá ser inferior ao valor da avaliação, devendo o ofertante pagar 30% (trinta por cento) do valor à vista, em 24 horas, após homologada a arrematação, sendo o restante pago em 06(seis) prestações fixas, consecutivas e mensais, garantidas pela HIPOTECA do próprio imóvel vendido (art. 690, § 1º do CPC). Sobre o valor ofertado, também incidirá a comissão do leiloeiro, no percentual de 0,50%, a cargo do arrematante; D) Para os bens móveis que integram o SEGUNDO LOTE de bens, as propostas só poderão ser à vista, vedado o parcelamento, com depósito do valor ofertado, em 24 horas, após a homologação do resultado da alienação; E) Somente poderão participar da alienação judicial SOCIEDADES BRASILEIRAS, com sede e administração no país, observando-se o seguinte: I - A proposta por ela apresentada não poderá conter qualquer tipo de condição ou termo, sob pena de desclassificação da proponente. II - A proposta apresentará a qualificação completa da proponente, contendo razão social, número do CNPJ e endereço da sede. III - O valor da oferta será em Reais, grafado numericamente e por extenso, prevalecendo sempre, em caso de dúvida a forma por extenso. IV - Fazer prova da capacidade de representação dos signatários; F) QUALIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS OFERTANTES - Para a aceitação da proposta em Cartório, em envelopes lacrados, deverá a empresa proponente entregar a seguinte documentação aberta e para analise imediata: I - Cópia da cédula de identidade de seus diretores. II - Registro Comercial, no caso de empresa individual. III - Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. IV - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício. V - Alvará de funcionamento; F-1) QUANTO À REGULARIDADE FISCAL, os documentos a serem apresentados são os seguintes: I - Prova de inscrição no cadastro de pessoa física (CPF) ou no cadastro de pessoa jurídica (CNPJ). II - Prova de inscrição do cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicilio ou sede da arrematante. III - Prova de regularidade quanto aos tributos e contribuições federais, expedida pela Delegacia da Receita Federal, relativa ao domicilio ou sede da arrematante. IV - Prova de regularidade quanto a dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. V - Prova de regularidade com o Imposto Estadual, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços - ICMS do Estado (ou Distrito Federal), onde a arrematante tiver domicílio ou sede (ou declaração firmada pela a arrematante ou seu representante legal de que não é contribuinte do ICMS). VI - Prova de regularidade com o Imposto Municipal, sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN do Município onde a arrematante tiver domicílio ou sede (ou declaração de seu representante legal de que não é contribuinte do ISSQN). VII - Certidão negativa de débito perante o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, extensivo ao domicílio do arrematante ou à sede e as filiais, no caso de pessoa jurídica. VIII - Prova de regularidade de sua situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular do cumprimento dois encargos sociais, instituídos por Lei; F-2) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A IDONEIDADE FINANCEIRA DA PROPONENTE: I - Declaração de bens e valores que constituem o patrimônio individual de todos os diretores, como pessoa física, da arrematante, a ser apresentada com base na última declaração prestada à Secretaria da Receita Federal, relativa ao Imposto de Renda. II - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, exigíveis e apresentáveis na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da arrematante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 meses da data de entrega da documentação. III - Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor do domicilio dos diretores da empresa. IV - Certidão ou documento correspondente, emitido pelo órgão judiciário competente, que indique o(s) distribuidor(es) existente(s) na Comarca ou circunscrição judiciária da sede da arrematante; F-3) OUTROS ESCLARECIMENTOS/DOCUMENTOS: I - Quando se tratar de sociedade anônima de capital aberto, a documentação referente ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social deve ser acompanhada da publicação em órgão de imprensa oficial. II - No caso de sociedade anônima de capital fechado, a documentação referente ao balanço patrimonial e às demonstrações contábeis do último exercício social deve ser apresentada mediante cópia autenticada devidamente chancelada pela Junta Comercial do Estado da sede da arrematante, ou mediante publicação em imprensa oficial ou jornal de grande circulação na sede da arrematante. III - Em se tratando de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a documentação referente ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social deve ser apresentada mediante cópia autenticada chancelada pela Junta Comercial da sede da arrematante. IV - Não será aceita certidão negativa de falência ou concordata com prazo de validade vencido ou, ainda, certidão sem prazo de validade, salvo se não expedida há mais de 60 dias da data de entrega da documentação. V - A arrematante deve apresentar, também, declaração firmada pelo respectivo representante ou procurador com poderes expressos, atestando que não utiliza o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de menores de 18 anos, e de qualquer trabalho de menores de 16 anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da CF. VI - A documentação deve ser sem emendas ou rasuras e deve ser assinada pelo representante legal da arrematante ou pessoa legalmente habilitada a fazê-lo. VII - A documentação deve ser encadernada, preferencialmente em espiral contínua, devendo ser precedida de um sumário, com indicação das matérias e das páginas correspondentes, contendo ao final um \"termo de encerramento\". G) HABILITAÇAO: A empresa que não apresentar a totalidade dos documentos indicados ficará inabilitada para participar do certame, caso em que sua oferta ser-lhe-á devolvida sem abertura e sem a divulgação de seu conteúdo; H) ABERTURA DAS PROPOSTAS: As propostas serão abertas pelo Juízo, em audiência pública, no salão do Tribunal do Júri, no dia 18/07/2007, às 13:00h, quando será lavrado o auto pelo escrivão do Juízo, listando as propostas em ordem decrescente. Na hipótese de apresentação de duas ou mais propostas iguais, de maior valor, em empate técnico, suas ofertantes serão imediatamente convocadas pelo Juízo para o leilão por lances orais, através do leiloeiro, obtendo-se assim a maior oferta, que será a vencedora do pleito. I ) DISPOSIÇÕES FINAIS: I-1) Em hipótese alguma o Juízo autorizará que a arrematante ingresse na posse dos bens, sem o depósito integral do preço, no caso de arrematação à vista, ou sem o depósito da primeira parcela (de 30%), no caso de arrematação parcelada. I-2) Caso a arrematante incorra em mora no pagamento das parcelas subseqüentes, no caso de arrematação a prazo, deixando de honrar qualquer delas na data de vencimento da obrigação, dar-se-á então o vencimento antecipado de todo o valor ainda pendente, que será acrescido de multa de 20% (vinte por cento), sem prejuízo do ajuizamento da execução própria pelo administrador judicial, com os acréscimos legais cabíveis. I-3) Na transmissão cartorária dos bens, que dependam de registro público, o mandado judicial respectivo servirá como título aquisitivo registrável, atendendo-se, assim, aos mandamentos de celeridade e economia no processo falencial, não estando a massa falida obrigada à apresentação de certidões negativas. I-4) O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. Primeiro Parágrafo - O disposto neste item não se aplica quando o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido. II - parente, em linha reta ou colateral até o quarto grau, consangüíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida. III - ou, identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Segundo Parágrafo - Empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho e o arrematante não responde por obrigações do contrato anterior; I-5) No prazo de 48 horas da arrematação os credores, o devedor e o Ministério Público poderão apresentar as impugnações que entenderem devidas, as quais serão julgadas pelo Juiz em 05(cinco) dias. Caso improcedentes, serão os bens entregues à arrematante, desde que a mesma já tenha procedido ao depósito do valor indicado na cláusula; I-6) Todos os bens serão vendidos no estado em que se encontram, devendo os interessados vistoriar todos os itens, inclusive quanto a falta de peças e componentes, pois não serão aceitas reclamações posteriores ao leilão; I-7) Visando assegurar a consulta por eventuais interessados, deverá o processo permanecer em cartório até a data da alienação, assegurada, todavia, a extração de todas as cópias que forem necessárias; J ) O arrematante do Segundo Lote, terá o prazo de 30(trinta) dias, após a efetivação da arrematação, para a retida de todos os bens móveis arrematados, encontrados na Unidade Industrial, situada na Rua Isaltino Silveira, nº 768, Bairro do Cantagalo, Três Rios/RJ. Findo este prazo, será arbitrada multa diária pelo Juízo. Caso o arrematante necessite de prazo maior para a retirada dos bens móveis deverá requerer novo prazo em Juízo, antes do término do prazo previsto, o qual, obrigatoriamente, não poderá ultrapassar a 30(trinta) dias. - DESCRIÇÃO DOS LOTES OFERTADOS - PRIMEIRO LOTE: TERRENOS e BENFEITORIAS componentes do antigo Parque Industrial situado à Rua Isaltino Silveira, 768, Bairro do Cantagalo, Três Rios (RJ). Trata-se de amplo terreno, plano, com cerca de 1700m de extensão e largura média de cerca de 170m ao longo da Rua Isaltino Silveira, entre esta e o leito da Rede Ferroviária Federal, constituído de 08 (oito) terrenos registrados em matrículas próprias no REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO DE TRÊS RIOS-RJ, DOMÍNIOS ÚTEIS, TODOS FOREIROS à Casa de Caridade de Paraíba do Sul, perímetro urbano do Primeiro Distrito deste Município, a saber: Matricula 1559 - Área \"B\", frontal a Rua Isaltino Silveira, por onde mede 157,00m; quebrando para a direita, em um rodo de 60,00m e em linha de 200,00m, confrontando com a faixa de domínio do D.N.E.R.; pelos fundos, em linha de 158,00m, confronta com o leito da RFFSA, e, finalmente, pelo lado esquerdo confronta com o terrenos da Cia. Industrial Santa Matilde em linhas de 126,00m e 117,00m, perfazendo a área total de 34.000,00m2. Matrícula 1556 - Área \"C\", frontal à Rua Isaltino Silveira, com fundos para o leito da RFFSA e de ambos os lados com terrenos da Cia Industrial Santa Matilde; e apresenta as seguintes dimensões: Frente em 2 segmentos com 130,00m mais 157,00m; Fundos em 2 segmentos com 461,00m mais 191,00m; Lateral direita em 2 segmentos com 126,00m mais 117,00m; Lateral esquerda em 3 segmentos com 93,00m mais 35,00m mais 86,00m, com área de 70.539,50m2. Matrícula 1557 - Área \"D\" - REMANESCENTE, antiga \"Gleba D\", frontal à Rua Isaltino Silveira, com fundos para o leito da RFFSA, pelo lado direito confronta com a Gleba primitiva nº 1 e pelo lado esquerdo confronta com a Gleba 2-D; e apresenta as seguintes dimensões: 149,50m de frente; 139,00m de fundos em 3 segmentos de 80,50m mais 45,50m mais 13,00m; 137,00m pela lateral direita; 149,00m pela lateral esquerda, com área de 18.940,00m2. Matrícula 3117 - Área denominada Gleba 1-D, entre à Rua Isaltino Silveira, e o leito da RFFSA, possuindo um formato triangular, confrontando pela frente com a Rua Isaltino Silveira, por uma linha reta de 60,00m; pelo lado direito confronta com a gleba ou área A por uma linha reta de 150m, e, pelo lado esquerdo confronta com terras da RFFSA, por uma linha reta de 164m, com área de 4.667,00m2. Matrícula 3118 - Área denominada Gleba 2-D, entre à Rua Isaltino Silveira, e o leito da RFFSA, possuindo um formato triangular, confrontando pela frente, em ponto zero, com a junção das Glebas \"1-D\" e \"D-Remanescente\"; pelo lado direito mede 149,00m e confronta com a Gleba \"D-Remanescente\" e pelo lado esquerdo mede 150,00m, e confronta com a Gleba \"1-D\", e, finalmente pelos fundos mede 35,50m e confronta com terras da RFFSA, com área de 2.662,50m2. Matrícula 1668 - Área \"E\", desmembrada da antiga \"Gleba 1\", frontal à Rua Isaltino Silveira, com fundos para a área remanescente de propriedade de Cia Industrial Santa Matilde, e apresenta as seguintes dimensões: 178,00m de frente; 178,00m de fundos; 93,00m pela lateral direita; 93,00m pela lateral esquerda, com área de 16.554,00m2. Matrícula 1761 - Área \"F\" (GLEBA), frontal à Rua Isaltino Silveira, nº 768, e apresenta as seguintes dimensões: Divisa Norte: 242,00m, confrontando com a Gleba nº 1, mais 176,00m confrontando com as linhas da RFFSA, Divisa Leste: 155,00m confrontando com as linhas da RFFSA; Divisa Sul: 404,00m, confrontando com uma variante da BR-57; Divisa Oeste: 30,00m em curva mais 118,00m em reta confrontando com a variante da BR-57, com área de 6.029,00m2. Matrícula 3030 - Área remanescente das Glebas \"1\" e \"2\", frontal à Rua Isaltino Silveira, e com fundos para o leito da RFFSA, e apresenta as seguintes dimensões: 327,00m de frente; 569,00m de fundos em 4 segmentos com 448,00m, mais 69,00m, mais 28,00m, mais 24,00m; Lateral direita em 3 segmentos com 93,00m, mais 143,00m confrontando com a Gleba \"E\" e mais 86,00m confrontando com a Gleba \"C\"; Lateral esquerda: 97,00m, mais 100,00m confrontando com a Gleba \"F\", e mais 58,00m confrontando com a Gleba \"D\", com área de 75.464,00m2. A área total dos terrenos que compõem a Unidade Industrial é de 228.856,00m2, plana, situada entre ruas, com fácil acesso e está murada ou cercada ou seja, é facilmente identificável. BENFEITORIAS: As benfeitorias consideradas são aquelas que estão dentro do terreno acima descrito, que abrigava o antigo Parque Industrial da Unidade Três Rios, e compõe-se de galpões e edificações especializadas e de apoio, construídos segundo projeto específico, visando atender as finalidades da linha de produção da empresa: fundamentalmente vagões ferroviários e afins e, posteriormente, automóveis e outros equipamentos em fibra de vidro, sob encomenda. Essas edificações estão espalhadas pelo terreno, de acordo com lay-out básico oficial, descrito no todo e dividido em partes (da direita para a esquerda) e cuja numeração seguiremos na descrição resumida de cada item: Edificações (considerações iniciais): Os prédios numerados 57 e 58 não mais existem; foram demolidos e não foram substituídos. Os demais prédios encontram-se em variados estados de conservação: alguns prédios administrativos e alguns galpões facilmente recuperáveis e outros em avançados estágios de degradação. Não foram verificados os estados de conservação das instalações, como por exemplo, elétricas, hidráulicas, etc., e nem o funcionamento de sistemas: esgotos, bombas, e quaisquer outros industriais, usados no processo produtivo. A idade aparente adotada foi em média de 30 anos. Prédios nos 1 e 3: Identificação - portaria, vestiário, enfermaria, departamento pessoal, etc.; Perfil da edificação: prédio térreo padrão \"administrativo\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, com vigas metálicas, aparentes, telhas onduladas de zinco sobre forro de eucatex, painéis perimetrais e painéis divisórios internos em alvenaria, painéis divisórios internos em alvenaria, e pé-direito com 3,00m; Instalações elétricas convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz; Instalações hidráulicas convencionais, para o tipo; Padrão de edificação normal, para o tipo. Fachadas em emboço emassado e pintado; litofinas; Áreas internas: Pisos em cerâmica e cimentado; Paredes em emboço emassado e pintado e azulejos; Esquadrias com portas em madeira e/ou metálicas, janelas em madeira e/ou metálicas. O Prédio nº 01 possui a área construída de 230m2 e o prédio nº 03 possui a área construída de 542m2. Prédio no 4: Identificação - \"recepção de materiais\"; Perfil da edificação: prédio térreo padrão \"galpão\". Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, aparentes, cobertura em telhas onduladas de zinco, painéis perimetrais em parte alvenaria e parte telhas verticais, metálicas, onduladas; Instalações elétricas: industriais, aparentes; Padrão de edificação normal, para o tipo; Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação; Fachadas em emboço emassado e pintado, perfis ondulados metálicos pintados; Áreas internas: Pisos cimentado, paredes parte, emboço emassado e pintado e parte com perfis ondulados metálicos pintados; Esquadrias: Portas em madeira e/ou metálicas, e janelas em madeira e/ou metálicas. O prédio possui área construída de 522,00m2. Prédio no 5: Identificação - \"recepção de materiais\"; Perfil da edificação: O prédio hoje está resumido a um pórtico metálico, com área construída de 1.825,00m2. Prédios nos 6, 7 e 8: Identificação - \"carpintaria\", depois \"embalagem e expedição\"; Perfil da edificação: 3 prédios idênticos, padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, aparentes, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais em parte alvenaria e parte telhas verticais, em fibrocimento, onduladas, pé-direito com 6,00m.; Instalações elétricas: industriais e aparentes; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas em parte c/emboço emassado e pintado; parte c/ perfis ondulados em fibrocimento; Áreas internas: pisos cimentado e blokrets, parede em parte com emboço emassado e pintado e parte com perfis ondulados em fibrocimento; Esquadrias: Portas em madeira e/ou metálicas, e janelas em madeira e/ou metálicas, com as áreas construídas de 504,00m2, cada uma. Prédio no 9: Identificação - \"galvanização\"; Perfil da edificação: Prédio padrão \"galpão\", totalmente desativado; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado e vigas metálicas aparentes, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais em parte alvenaria e parte em telhas verticais, em fibrocimento, onduladas, pé-direito com 7,00m; Fachadas: parte c/emboço emassado e pintado e parte com perfis ondulados em fibrocimento; Pisos: laje em concreto, com área construída de 2.668,00m2. Prédios nos 10, 11 e 12: Identificação - \"carpintaria\", depois \"setor de fibra de vidro\"; Perfil da edificação: 3 prédios, sendo dois semelhantes, padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, aparentes, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais parte alvenaria e parte telhas verticais, em fibrocimento, onduladas, pé-direito com 6,00m; Instalações elétricas: industriais e aparentes; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas parte com emboço emassado e pintado e parte com perfis ondulados em fibrocimento; Áreas internas: pisos, laje de concreto, paredes parte com perfis ondulados em fibra de vidro, com as áreas construídas de 1.152,00m2, 1.152,00m2, 480,00m2, respectivamente. Prédio no 14: Identificação - \"balança\"; Perfil da edificação: pequeno prédio térreo de apoio padrão \"administrativo\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, aparentes, cobertura em telhas onduladas galvanizadas, sobre laje, painéis perimetrais em alvenaria e painéis divisórios internos em alvenaria, pé-direito com 2,5m.; Instalações elétricas convencionais; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas em emboço emassado e pintado; litofinas; Áreas internas: Pisos cimentados, paredes em emboço emassado e pintado e esquadrias com portas em madeira e janelas metálicas, com área construída de 7,00m2. Prédio no 15: Identificação - \"portaria\"; Perfil da edificação: pequeno prédio térreo de apoio padrão \"administrativo\"; Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, aparentes, cobertura em telhas onduladas galvanizadas, sobre laje, painéis perimetrais em alvenaria e painéis divisórios internos em alvenaria, pé-direito com 2,7m; Instalações elétricas: convencionais; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas com emboço emassado e pintado; litofinas; Áreas internas: Piso cimentado, paredes com emboço emassado e pintado; Esquadrias com portas em madeira e janelas metálicas, com área construída de 15,00m2. Prédio no 16: Identificação - \"subestação e casa de força\"; Perfil da edificação: prédio padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, cobertura em telhas onduladas galvanizadas, sobre laje, painéis perimetrais em alvenaria, painéis divisórios internos em alvenaria, pé-direito com 8,00m; Instalações elétricas: convencionais; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas com emboço emassado e pintado; litofinas; Áreas internas: Pisos cimentados, paredes com emboço emassado e pintado; Esquadrias: Portas e janelas metálicas, com área construída de 128,00m2. Prédio no 17: Identificação: antigos \"Cozinha\" e \"Casa de Hóspedes\"; Perfil da edificação: prédio térreo padrão \"administrativo\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, aparentes, cobertura em telhas onduladas de zinco sobre forro de eucatex, painéis perimetrais em alvenaria, painéis divisórios internos em alvenaria, pé-direito com 3,00m; Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz; Instalações hidráulicas convencionais, para o tipo; Padrão de edificação normal, para o tipo; Fachadas em emboço emassado e pintado; litofinas; Áreas internas: Pisos em cerâmica e cimentado; Esquadrias: Portas em madeira e/ou metálicas, janelas em madeira e/ou metálicas, com área construída de 190m2. Prédio no 18: Identificação - setores jurídico e financeiro; Perfil da edificação: prédio térreo padrão \"administrativo\". Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, aparentes, cobertura em telhas onduladas galvanizadas sobre forro de eucatex, painéis perimetrais e panéis divisórios internos em alvenaria, pé-direito com 2,7m; Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz; Instalações hidráulicas: convencionais, para o tipo; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas com emboço emassado e pintado; litofinas; Áreas internas: Pisos em tacos, paredes em emboço emassado e pintado; Esquadrias: portas em madeira e/ou metálicas, janelas em madeira e/ou metálicas, com área construída de 493,00m2. Prédio no 20: Identificação - setores de diretoria, presidência, comercial e projetos; Perfil da edificação: prédio térreo padrão \"administrativo\" dividido em salas e 4 banheiros; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado e vigas metálicas aparentes, cobertura em telhas onduladas galvanizadas sobre forro de eucatex, painéis perimetrais em alvenaria e painéis divisórios internos em alvenaria, pé-direito com 2,7m.; Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz; Instalações hidráulicas: convencionais, para o tipo; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas com emboço emassado e pintado; litofinas; Áreas internas: Pisos em tacos, paredes em emboço emassado e pintado, azulejos; Esquadrias: portas em madeira e/ou metálicas, janelas em madeira e/ou metálicas, com área construída de 580,00m2. Prédio no 21: Identificação - laboratório químico, depois \"segurança; Perfil da edificação: prédio térreo padrão \"administrativo\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas aparentes, cobertura em telhas onduladas galvanizadas sobre forro de eucatex, painéis perimetrais em alvenaria e panéis divisórios internos em alvenaria, pé-direito com 2,7m.; Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz; Instalações hidráulicas: convencionais, para o tipo; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas com emboço emassado e pintado; litofinas; Áreas internas: pisos em cerâmica, placas vinílicas, paredes em emboço emassado e pintado; Esquadrias: portas em madeira e/ou metálicas, janelas em madeira e/ou metálicas, com área construída de 580,00m2. Prédio no 22: Identificação - setores de arquivo, xerox, TUE; Perfil da edificação: prédio térreo padrão \"administrativo\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas aparentes, cobertura em telhas onduladas galvanizadas sobre forro de eucatex, painéis perimetrais em alvenaria e painéis divisórios internos em alvenaria, pé-direito com 2,7m.; Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz; Instalações hidráulicas: convencionais, para o tipo; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas com emboço emassado e pintado; litofinas; Áreas internas: pisos em cerâmica, placas vinílicas, paredes em emboço emassado e pintado; Esquadrias: portas em madeira e/ou metálicas, janelas em madeira e/ou metálicas, com área construída de 580,00m2. Prédios nos 23, 24 e 25: Identificação - \"fabricação de peças\", \"calderaria leve\", \"tratamento térmico\" e \"controle de qualidade\"; Perfil da edificação: 3 prédios semelhantes, padrão \"galpão\", com salas separadas para o antigo \"controle de qualidade\", e um banheiro coletivo; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas aparentes, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais em alvenaria e parte em telhas verticais, em fibrocimento, onduladas, pé-direito com 4m; Instalações elétricas: industriais, aparentes; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas parte c/emboço emassado e pintado e parte c/ perfis ondulados em fibrocimento; Áreas internas: pisos, com laje de concreto e cerâmica, paredes parte com perfis ondulados em fibra de vidro, com áreas construídas de 1.440,00m2, 2.040,00m e 2.040,00m2, respectivamente. Prédios nos 26, 27 e 28: Identificação - \"Usinagem e \"Tubulação\"; Perfil da edificação: 3 prédios semelhantes, padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas aparentes, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais parte alvenaria e parte em telhas verticais, em fibrocimento, onduladas, pé-direito com 4m.; Instalações elétricas - industriais, aparentes; Padrão de edificação: Normal, para o tipo, parte c/emboço emassado e pintado e parte c/ perfis ondulados em fibrocimento; Áreas internas: pisos de laje de concreto cimentada, paredes parte com perfis ondulados em fibra de vidro, com área construída de 1.412,00m2, cada uma. Prédios nos 29, 30 e 31: Identificação - \"Tratamento Superficial\", \"Mecânica\" e \"Manutenção\" (29), \"Corte de matéria prima\" e \"Manutenção\"(30), e \"Almoxarifado de Consumo\"(31); Perfil da edificação: 3 prédios semelhantes, padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas aparentes, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais em alvenaria e parte em telhas verticais, em fibrocimento, onduladas, pé-direito com 6m; Instalações elétricas: industriais, aparentes; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas: parte c/emboço emassado e pintado, parte c/ perfis ondulados em fibrocimento; Áreas internas: pisos em laje de concreto cimentada, paredes parte com perfis ondulados em fibra de vidro, com área construída de 1.326,00m2, cada uma. Prédios nos 32, 33, 34, 35 e 36: Identificação - \"almoxarifado\" e \"montagem de colheitadeiras\"; Perfil da edificação: 5 prédios semelhantes, padrão \"galpão\", geminados, formando um conjunto; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, aparentes, cobertura de telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais parte alvenaria e parte em telhas verticais, em fibrocimento, onduladas, pé-direito com 6m.; Instalações elétricas: industriais aparentes; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Fachadas: parte c/emboço emassado e pintado e parte c/ perfis ondulados em fibrocimento; Áreas internas: pisos em laje de concreto cimentada, paredes parte com perfis ondulados em fibra de vidro, com área construída de 1.428,00m2, cada uma. Prédios nos 37, 38 e 39: Identificação - \"Pintura de Peças\"; Perfil da edificação: 3 prédios semelhantes, padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em metálica, vigas metálicas aparentes, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais inexistentes, pé-direito com 6m.; Instalações elétricas: não identificadas; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas: pisos com laje de concreto cimentada, com áreas construídas de 240,00m2, 792,00m2 e 792,00m2, respectivamente. Prédio no 40: Identificação - \"almoxarifado\"; Perfil da edificação: prédio padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, cobertura em telhas onduladas galvanizadas, painéis perimetrais e painéis divisórios internos em alvenaria, pé-direito com 3m.; Instalações elétricas: convencionais; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas: pisos em paralelepípedos, paredes com emboço emassado e pintado; Esquadrias: portas e janelas metálicas, com área construída de 288,00m2. Prédio no 41: Identificação: antigo \"almoxarifado\"; Perfil da edificação: prédio padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, cobertura em telhas onduladas galvanizadas, painéis perimetrais em alvenaria, pé-direito com 3m.; Instalações elétricas: convencionais; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas: pisos em paralelepípedos, paredes com emboço emassado e pintado; Esquadrias: portas e janelas metálicas, com área construída de 105,00m2. Prédio nos 42 e 43: Identificação - setores de \"Rodeiro\"; Perfil da edificação: prédio padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, vigas metálicas, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais em blocos de concreto, pé-direito com 6m.; Instalações elétricas: não observadas; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas: pisos em paralelepípedos, paredes com emboço emassado e pintado; Esquadrias: portas e janelas metálicas, com área construída de 3.445,40m2, cada uma. Prédio nos 44: Identificação - setores de \"jato de areia\"; Perfil da edificação: prédio padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais em alvenaria (parcial), pé-direito com 3m.; Instalações elétricas: não observadas; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas: pisos em terra; paredes em emboço emassado e pintado (parcial); Esquadrias: portas e janelas metálicas, com área construída de 84,00m2. Prédio nos 45: Identificação - setores de \"jato de areia\"; Perfil da edificação: prédio padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais em alvenaria (parcial), pé-direito com 6m.; Instalações elétricas: não observadas; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas: pisos em terra; paredes com emboço emassado e pintado (parcial); Esquadrias: portas e janelas metálicas, com área construída de 585,60m2. Prédios nos 46, 47 e 48: Identificação - \"Setores de montagem de vagões\"; Perfil da edificação: 3 prédios semelhantes, padrão \"galpão\" (os maiores do \"parque industrial\"); Aspectos Construtivos: Infra-estrutura metálica, vigas metálicas, aparentes, cobertura parcial em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais inexistentes, pé-direito com 12m.; Instalações elétricas industriais; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas com pisos em laje de concreto cimentada, com áreas construídas de 6.232,80m2, 6.996,00m2 e 6.996,00m2, respectivamente. Prédio no 49: Identificação - setores de \"teste elétrico\"; Perfil da edificação: prédio padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, cobertura com telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais com telhas onduladas de fibrocimento (parcial), pé-direito com 7m.; Instalações elétricas: não observadas; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas: pisos em concreto cimentado, com área construída de 1.122,00m2. Prédio no 50: Identificação - antigo setor de \"estanqueidade\"; Perfil da edificação: prédio padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, metálica, cobertura com telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais em alvenaria e telhas onduladas de fibrocimento (parcial), pé-direito com 5m.; Instalações elétricas: não observadas; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas: pisos em concreto cimentado, com área construída de 136,00m2. Prédios nos 52 e 53: Identificação - setores de \"estruturas metálicas\" e \"montagem\"; Perfil da edificação: prédio padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, metálica, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais em alvenaria e telhas onduladas de fibrocimento (parcial), pé-direito com 4,00m; Instalações elétricas: não observadas; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas: pisos em concreto cimentado, paralelepípedos, com áreas construídas de: 2.346,00m2 e 432,00m2, respectivamente. Prédio no 56: Identificação - passagem coberta.; Perfil da edificação: trata-se de uma passagem coberta apenas; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, metálica, cobertura em telhas onduladas galvanizadas, painéis perimetrais: inexistentes; pé-direito com 3,00m; Padrão de edificação: Normal, para o tipo. Áreas internas: pisos em lajotas de pedras, com área construída de 297,00m2. Prédio no 57: Identificação - \"departamento de projetos\", depois \"refeitório\" e \"depósito\"; Perfil da edificação: prédio com 2 pavimentos, padrão \"administrativo\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, metálica, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais em alvenaria, pé-direito com 2,50m; Instalações elétricas: convencionais; Instalações hidráulicas: convencionais; escadas entre os pavimentos, em madeira; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas: pisos em cerâmica, com área construída de 864,00m2. Prédio no 60: Identificação - \"depósito de inflamáveis\"; Perfil da edificação: prédio padrão \"galpão\"; Aspectos Construtivos: Infra-estrutura em concreto armado, cobertura em telhas onduladas de fibrocimento, painéis perimetrais em telhas onduladas de fibrocimento, pé-direito com 4,00m; Instalações elétricas: não observadas; Padrão de edificação: Normal, para o tipo; Áreas internas: pisos em paralelepípedos, com área construída de 256,00m2. A área total edificada considerada é de 70.715,60m2. AVALIADO por R$ 17.590.000,00 (dezessete milhões, quinhentos e noventa mil Reais). Considerações sobre o imóvel: A unidade industrial situada nos imóveis acima descritos estão em local estratégico da malha ferroviária, com acesso a linha de bitola larga e fina, que fazem seu entroncamento na cidade e são utilizadas por diversas empresas do ramo. As porções não ocupadas por edificações eram praticamente todas pavimentadas, com paralelepípedos ou \"blokrets\" de concreto, com exceção de cerca de 30.000,00m2; no entanto, com a falta de manutenção e limpeza observadas nos últimos anos, a maior parte dos setores não edificados foram tomados por mato de pequeno e médio portes que cobriram o terreno generalizadamente, impedindo a exata medição dos setores. - SEGUNDO LOTE (Expresso na seguinte ordem: Item, Quantidade, Descrição, Avaliação e Localização): 1) Uma Viradeira Fobesa com capacidade de 300T, com mesa de 4,5 mts., ano de fabricação 1978, com motor Búfalo de 30CV nº de patrimônio 304439, R$ 30.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 2) Uma Viradeira Santa Matilde com capacidade de 25T, ano de fabricação 1981, com motor general Eletric de 3CV, R$ 5.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 3) Uma Viradeira Cincinati com capacidade de 150T, com motor GE de 10 HP, modelo IN7120, R$ 20.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 4) Uma Prensa excêntrica Gutmann com capacidade de 130T, tipo P.E.130, ano de fabricação 1978, com motor WEG de 20CV, R$ 25.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 5) Uma Prensa excêntrica sem marca com capacidade de 100T, com motor ARNO de 4CV, R$ 10.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 6) Uma Prensa excêntrica Jundiaí com capacidade de 80T, ano de fabricação 1973, com motor EBERLE de 7,5CV, nº de patrimônio 301925, R$ 15.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 7) Uma Prensa excêntrica ATLÂNTICA com capacidade de 60T, com motor BRASIL de 7CV nº de patrimônio 306451, R$ 10.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 8) Uma Prensa excêntrica ATLÂNTICA com capacidade de 60T, com motor BRASIL de 10CV nº de patrimônio 302093, R$ 10.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 9) Uma Prensa excêntrica JUNDIAÍ com capacidade de 80T, com motor EBERLE de 7,5CV nº de patrimônio 301935, R$ 15.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 10) Uma Puncionadeira Panambra com capacidade de 50T, nº BG 761, com motor CHARLEROI de 5CV, nº de patrimônio 302175, R$ 28.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 11) Uma Guilhotina Newton com capacidade máxima de corte de 500x2.050mm, ano de fabricação 1971 tipo TM4 com motor sem identificação nº de patrimônio 102299, R$ 10.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 12) Uma Calandra para chapas de ¼ pol. Marca Santa Matilde com motor WEG de 2CV, nº de patrimônio 305376, R$ 2.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 13) Um Pórtico com talha Bambozzi de 1T, com dois motores Búfalo de 0,5CV, nº de patrimônio 311639, R$ 1.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 14) Um Pórtico com talha Atlas de 3T, com dois motores Búfalo de 0,5CV, nº de patrimônio 311636, R$ 2.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 15) Um Moto-esmeril de coluna com dois rebolos nº de patrimônio 306205, R$ 40,00; Galpão de Calderaria Leve; 16) Uma Furadeira de coluna Mello com mandril de 1/8 a 5/8, com motor Brasil de 1CV, R$ 1.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 17) Uma Caminhonete D-10 cabine simples ano 1980 sem motor nº patrimônio 304733, R$ 2.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 18) Uma Máquina de fabricação própria Santa Matilde, R$ 2.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 19) Um Automóvel Opala Comodoro ano 1982 placa KTQ 7302, R$ 2.500,00; Galpão de Calderaria Leve; 20) Um Automóvel Caravan tipo ambulância placa MD 1660 sem motor, R$ 1.200,00; Galpão de Calderaria Leve; 21) Um Automóvel Caravan placa GSF 4016 sem motor; R$ 1.200,00; Galpão de Calderaria Leve; 22) Uma Grade aradora para trator marca Santa Matilde modelo SMDL 1024, R$ 1.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 23) Uma Empilhadeira Hyster com capacidade de 7,5T modelo H130, R$ 5.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 24) Uma Balança Perfecta de 1T nº de patrimônio 301876, R$ 350,00; Galpão de Calderaria Leve; 25) Um Trator marca Santa Matilde modelo 400ER ano 1986, R$ 1.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 26) Um Policorte com nº de patrimônio 316221, R$ 0,00; Galpão de Calderaria Leve; 27) Um Policorte sem nº de patrimônio, R$ 0,00; Galpão de Calderaria Leve; 28) Um Esmeril de coluna sem nº de patrimônio; Galpão de Calderaria Leve; 29) Uma Lixadeira de mesa com nº de patrimônio 306308, R$ 600,00; Galpão de Calderaria Leve; 30) Uma Viradeira de tubos sem nº de patrimônio, R$ 500,00; Galpão de Calderaria Leve; 31) Um Policorte sem nº de patrimônio, R$ 0,00; Galpão de Calderaria Leve; 32) Um Rebarbador de tubos sem nº de patrimônio, R$ 1.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 33) Uma Mesa para dobrar tubos manual sem nº de patrimônio, R$ 400,00; Galpão de Calderaria Leve; 34) Uma Máquina de solda marca Prodelec nº de patrimônio 303377, R$ 100,00; Galpão de Calderaria Leve; 35) Um Painel elétrico fabricação Santa Matilde, R$ 250,00; Galpão de Calderaria Leve; 36) Um Armário de madeira sem portas nº de patrimônio 302139, R$ 100,00; Galpão de Calderaria Leve; 37) Uma Gaiola de ferro e tela sem nº de patrimônio fabricação Santa Matilde, R$ 200,00; Galpão de Calderaria Leve; 38) Um Lava-jato Karcher sem nº de patrimônio, R$ 150,00; Galpão de Calderaria Leve; 39) Duas Mesas de aço para escritório com nº de patrimônio 301523 e 301497, R$ 200,00; Galpão de Calderaria Leve; 40) Dez Carcaças de máquinas de solda sem nº de patrimônio, R$ 100,00; Galpão de Calderaria Leve; 41) Três Carrinhos para transporte de cilindros de gases, R$ 300,00; Galpão de Calderaria Leve; 42) Um Painel elétrico para testes, R$ 250,00; Galpão de Calderaria Leve; 43) Dois Gabaritos para montagem de janelas de TUE, R$ 800,00; Galpão de Calderaria Leve; 44) Quatro Rodas com pneus para carretas, R$ 1.200,00; Galpão de Calderaria Leve; 45) Um Ventilador de mesa com nº de patrimônio 301084, R$ 40,00; Galpão de Calderaria Leve; 46) Uma Máquina para filtragem de óleo com nº de patrimônio 304404, R$ 250,00; Galpão de Calderaria Leve; 47) Uma Mesa de escritório de aço, R$ 80,00; Galpão de Calderaria Leve; 48) Uma Prancheta Arquimedes para desenho, R$ 350,00; Galpão de Calderaria Leve; 49) Uma Cadeira giratória, R$ 50,00; Galpão de Calderaria Leve; 50) Uma Mesa de aço para máquina de escrever, R$ 80,00; Galpão de Calderaria Leve; 51) Uma Cadeira com pés de ferro nº de patrimônio 301218, R$ 30,00; Galpão de Calderaria Leve; 52) Uma Plaina para madeira nº de patrimônio 301104, R$ 0,00; Galpão de Calderaria Leve; 53) Uma Prateleira de ferro, R$ 100,00; Galpão de Calderaria Leve; 54) Duas Cadeiras de fibra, R$ 20,00; Galpão de Calderaria Leve; 55) Uma Bancada de montagem, R$ 250,00; Galpão de Calderaria Leve; 56) Três Carretinhas para transporte de materiais, R$ 1.800,00; Galpão de Calderaria Leve; 57) Um Macaco hidráulico, R$ 300,00; Galpão de Calderaria Leve; 58) Uma Mesa para desempeno marca Mitutoyo, R$ 4.000,00; Galpão de Calderaria Leve; 59) Uma Escada extensível giratória Trivelato CL-05/86/70, R$ 150,00; Galpão de Calderaria Leve; 60) Duas Mesas para escritório com nº de patrimônio 302286 e 302259, R$ 160,00; Galpão de Calderaria Leve; 61) Uma Mesa de aço pequena para escritório, R$ 80,00; Galpão de Calderaria Leve; 62) Uma Mesa de aço para escritório com duas gavetas, R$ 80,00; Galpão de Calderaria Leve 63) Uma Cadeira giratória com nº de patrimônio 306166, R$ 50,00; Galpão de Calderaria Leve; 64) Duas Cadeiras fixas com estofado azul, R$ 60,00; Galpão de Calderaria Leve; 65) Uma Cadeira de fibra, R$ 20,00; Galpão de Calderaria Leve; 66) Uma Empilhadeira mecânica manual, R$ 300,00; Galpão de Calderaria Leve; 67) Uma Máquina de solda Prodelec GS-350 nº de patrimônio 301996, R$ 50,00; Galpão de Calderaria Leve; 68) Uma Bancada de serra para madeira, R$ 0,00; Galpão de Calderaria Leve; 69) Dois Arquivos de aço com quatro gavetas para pastas suspensas nº de patrimônio 306231 e 310573, R$ 160,00; Galpão de Calderaria Leve; 70) Uma Mesa de madeira para escritório com seis gavetas, com nº de patrimônio 310573, R$ 120,00; Galpão de Calderaria Leve; 71) Um Pórtico com talha de 1T sem motores, R$ 1.000,00; Galpão de Usinagem; 72) Uma Fresadora dupla Hurxthal, R$ 2.500,00; Galpão de Usinagem; 73) Um Pórtico com talha de 1T marca Bambozzi, R$ 1.500,00; Galpão de Usinagem; 74) Uma Furadeira múltipla marca Brevet Burkhardt mod. U-200 ano 1978 com quatro motores WEG sendo 2 de 0,75 CV e 2 de 7,5CV nº de patrimônio 304360, R$ 1.000,00; Galpão de Usinagem; 75) Quatro Fornos de tratamento sem nº de patrimônio, R$ 1.200,00; Galpão de Usinagem; 76) Quatro Fornos de revestimento, R$ 1.400,00; Galpão de Usinagem; 77) Um Forno Brasimet de normalização ano de fabricação 1975 temperatura máxima 1100°c, R$ 500,00; Galpão de Usinagem; 78) Uma Furadeira de coluna adaptada para limpeza de materiais marca Harlo nº de patrimônio 00034, R$ 400,00; Galpão de Usinagem; 79) Uma Fresadora vertical Zemma modelo ZMFC 34 ano de fabricação 1972 com motor WEG de 1,5CV, nº de patrimônio 302417, R$ 2.000,00; Galpão \"C\"; 80) Uma Afiadora de máquinas MAAg modelo WS3 nº de patrimônio 303628, R$ 3.500,00; Galpão \"C\"; 81) Um Centro de usinagem marca RAPID-0 WOLTAN, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 82) Uma Afiadora de brocas Mello nº de patrimônio 304917, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 83) Uma Afiadora de brocas, R$ 800,00; Galpão \"C\"; 84) Uma Retífica MELLO modelo AMY-4 ano de fabricação 1984, nº de patrimônio 6098TR, R$ 1.500,00; Galpão \"C\"; 85) Uma Retífica Indústria Giovanni Breda modelo AFP-80 nº 722, nº de patrimônio 305003, R$ 1.500,00; Galpão \"C\"; 86) Uma Retífica ROCCO nº 7786 série M modelo R-20 com motor Eberle de 0,9CV, R$ 1.500,00; Galpão \"C\"; 87) Uma Fresadora vertical ZEMMA modelo ZMFC 34 nº 215 ano de fabricação 1972 com motor WEG de 1,5CV nº de patrimônio 302419, R$ 3.000,00; Galpão \"C\"; 88) Uma Máquina de modelagem ONASEI nº 1427/781, nº de patrimônio 306013, R$ 5.000,00; Galpão \"C\"; 89) Uma Furadeira de coluna PIC nº 176 ano de fabricação 1965 com motor Búfalo de 5CV, R$ 3.000,00; Galpão \"C\"; 90) Uma Furadeira de coluna PIC nº 38 ano de fabricação 1972 com motor Arno de 5CV, R$ 3.000,00; Galpão \"C\"; 91) Uma Furadeira de coluna PIC nº 129 ano de fabricação 1966 com motor Arno de 5CV, nº de patrimônio 302380, R$ 3.000,00; Galpão \"C\"; 92) Uma Furadeira de coluna PIC com motor Arno de 5CV, nº de patrimônio 302381, R$ 3.000,00; Galpão \"C\"; 93) Um Torno automático Digitex com motor ETR de 12,5CV, nº de patrimônio 302307, R$ 5.000,00; Galpão \"C\"; 94) Uma Plaina horizontal M30P com motor de 110HP, R$ 30.000,00; Galpão \"C\"; 95) Uma Prensa excêntrica ATLÂNTICA com capacidade de 12T, com motor Arno de 1HP, R$ 2.000,00; Galpão \"C\"; 96) Uma Prensa excêntrica ATLÂNTICA com capacidade de 22T, com motor Arno de 2HP, nº de patrimônio 302170, R$ 6.000,00; Galpão \"C\"; 97) Uma Máquina brunidora marca MACNAL S.A com motor Weg de 6HP nº de patrimônio 304565, R$ 2.000,00; Galpão \"C\"; 98) Três Furadeiras de coluna marca SANCHES BLANES modelo FC-40MM com motor de 2/1,5CV, com nº de patrimônio 302394/302388/302395, R$ 7.500,00; Galpão \"C\"; 99) Uma Rosqueadeira marca IRGAN, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 100) Uma Rosqueadeira marca LANDIS com motor Weg de 10CV, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 101) Uma Rosqueadeira marca ROSK com motor de 7,5CV, nº de patrimônio 302397, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 102) Uma Máquina de arredondar dentes sem marca, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 103) Uma Máquina de arredondar dentes marca SACORA tipo FR800 com motor búfalo de 4 HP, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 104) Uma Puncionadeira marca VINK com nº de patrimônio 302177, R$ 2.000,00; Galpão \"C\"; 105) Uma Prensa excêntrica ATLÂNTICA com capacidade de 60T nº de patrimônio 301922, R$ 3.000,00; Galpão \"C\"; 106) Uma Serra circular marca RONEMARK modelo SV-04 nº de patrimônio 303626, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 107) Uma Serra de fita marca MELLO nº de patrimônio 305296, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 108) Uma Plaina horizontal marca ZOCCA nº de patrimônio 302436, R$ 2.200,00; Galpão \"C\"; 109) Uma Serra circular Franho tipo S900 com motor de 3CV, R$ 1.500,00; Galpão \"C\"; 110) Um Retificador de solda marca BAMBOZZI tipo TN6B56 com motor de 16CV, R$ 200,00; Galpão \"C\"; 111) Uma Limadora LIMAX modelo MSL-130, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 112) Um Torno NARDINI modelo 500ES nº de patrimônio 302425, R$ 1.500,00; Galpão \"C\"; 113) Um Torno mecânico HBX nº de patrimônio 304550, R$ 2.500,00; Galpão \"C\"; 114) Uma Retífica ALPA modelo RT-1100 com motor de 24 CV nº de patrimônio 302432, R$ 10.000,00; Galpão \"C\"; 115) Um Torno mecânico marca IMOR, R$ 1.500,00; Galpão \"C\"; 116) Uma Puncionadeira e tesoura de chapa marca Búfalo nº de patrimônio 302173/306202, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 117) Um Torno revólver marca IMOR nº de patrimônio 302203, R$ 2.000,00; Galpão \"C\"; 118) Uma Furadeira radial NARDINI modelo FRN-60, R$ 5.000,00; Galpão \"C\"; 119) Uma Máquina desintegradora por eletrosão de machos, R$ 1.000,00; Galpão \"C\"; 120) Um Esmeril de coluna com dois rebolos nº de patrimônio 306110, R$ 200,00; Galpão \"C\"; 121) Uma Máquina abridora de centro marca JOINVILE S.A modelo MG nº de patrimônio 302398, R$ 500,00; Galpão \"C\"; 122) Um Torno automático marca PRODUMATIC tipo G383D ano de fabricação 1974, R$ 7.000,00; Galpão \"C\"; 123) Uma Prensa hidráulica horizontal marca Santa Matilde nº de patrimônio 306348, R$ 2.500,00; Galpão \"C\"; 124) Uma Fresadora horizontal marca CIA mecânico do Brasil, R$ 2.000,00; Galpão \"C\"; 125) Uma Furadeira radial marca YADOYA nº de patrimônio 302385, R$ 1.500,00; Galpão \"C\"; 126) Uma Rosqueadeira nº de patrimônio 306113, R$ 2.500,00; Galpão \"C\"; 127) Duas Prensas excêntricas de 60T marca ATLÂNTICA nº de patrimônio 301924/304596, R$ 3.000,00; Galpão \"C\"; 128) Uma Furadeira de coluna marca CASTROL, R$ 1.500,00; Galpão \"C\"; 129) Uma Furadeira de coluna marca MELLO, R$ 1.200,00; Galpão \"C\"; 130) Uma Furadeira de coluna marca JOINVILE, R$ 1.500,00; Galpão \"C\"; 131) Uma Prensa hidráulica marca CIOLLA de 100T nº de patrimônio 302187, R$ 4.500,00; Galpão \"C\"; 132) Um Vagão de carga API, medindo:22,14m de comp.,2,74m de largura e 1,06 de altura com tara de 24.500 kgs e lotação de 50.000 kgs, R$ 8.000,00; Galpão \"C\"; 133) Duas Mandrilhadoras horizontais marca MVM modelos MHE-01 e MHE-02, nº de patrimônio 304566/304567, R$ 5.000,00; Galpão \"C\"; 134) Quatro Furadeiras múltiplas marca MVM, modelos MHE-03/04/05/06, nº de patrimônio 304568/304569/304570/304571, R$ 4.000,00; Galpão \"C\"; 135) Um Esmeril de coluna com dois rebolos nº de patrimônio 301929, R$ 200,00; Galpão \"C\"; 136) Um Politriz marca OLGAPE S.A, R$ 250,00; Galpão \"C\"; 137) Uma Prensa de ar com capacidade de 100T, R$ 1.500,00; Galpão \"C\"; 138) Uma Trefiladeira de lateral e piso de vagão de passageiros marca Santa Matilde, R$ 4.000,00; Galpão \"B\"; 139) Uma Guilhotina marca NEWTON 6,4x3100mm com motor WEG de 15CV nº de patrimônio 306210, R$ 6.000,00; Galpão \"B\"; 140) Uma Guilhotina marca FOBESA tipo TH 10/5100 com capacidade 3/8 ano de fabricação 1978, R$ 4.000,00; Galpão \"B\"; 141) Uma Dobradeira de perfil, R$ 2.500,00; Galpão \"B\"; 142) Uma Máquina para cortar chapas Megatome marca Oxigênio do Brasil nº de patrimônio 306296, R$ 1.000,00; Galpão \"B\"; 143) Uma Dobradeira FOBESA 600T ano de fabricação 1978, R$ 80.000,00; Galpão \"B\"; 144) Uma Serra circular marca NOBLE e LUND nº de patrimônio 301938, R$ 4.000,00; Galpão \"B\"; 145) Uma Prensa hidráulica de 400T marca CIOLLA, R$ 30.000,00; Galpão \"B\"; 146) Uma Guilhotina marca CINCINNATI com capacidade de corte de ½ polegada, R$ 15.000,00; Galpão \"B\"; 147) Uma Prensa horizontal de 250T marca Santa Matilde, R$ 4.500,00; Galpão \"B\"; 148) Uma Dobradeira de chapas de 100T, R$ 20.000,00; Galpão \"B\"; 149) Uma Furadeira marca ROCCO modelo FCP-40 nº de patrimônio 304725, R$ 1.500,00; Galpão \"B\"; 150) Uma Prensa hidráulica de 100T marca Santa Matilde nº de patrimônio 302021, R$ 4.000,00; Galpão \"B\"; 151) Uma Ponteadeira marca SCHLATTER tipo DU 124 SD55 ano de fabricação 1980 nº de patrimônio 304925, R$ 400,00; Galpão \"B\"; 152) Uma Ponteadeira marca SIMONEK modelo PR400/1200AL nº de patrimônio 305293, R$ 300,00; Galpão \"B\"; 153) Dois Gigs giratórios para montagem de laterais de vagões com 25 mts de comp e 5 mts de larg., sobre 2 gigs de montagem de lateral de vagão de carga, R$ 6.000,00; Galpão \"B\"; 154) Três Gigs para montagem de cabeceira de vagão de carga, R$ 3.000,00; Galpão \"B\"; 155) Uma Ponte rolante marca MELT com capacidade de 10T, R$ 15.000,00; Galpão \"B\"; 156) Uma Ponte rolante marca VILARES com capacidade de 15T, R$ 20.000,00; Galpão \"B\"; 157) Uma Ponteadeira marca Soltronic nº de patrimônio 205304, R$ 200,00; Galpão \"B\"; 158) Um Pórtico para ponteadeira suspensa, R$ 100,00; Galpão \"B\"; 159) Um Gerador de solda marca PRODELEC, R$ 150,00; Galpão \"B\"; 160) Um Gerador de solda marca White Martins modelo V5 de 600W, R$ 150,00; Galpão \"B\"; 161) Um Ar condicionado nº de patrimônio 304411, R$ 100,00; Galpão \"B\"; 162) Um Arquivo de aço com 5 gavetas, R$ 60,00; Galpão \"B\"; 163) Um Armário de madeira com duas portas nº de patrimônio 303211, R$ 80,00; Galpão \"B\"; 164) Um Retificador de solda Prodelec, R$ 30,00; Galpão \"B\"; 165) Um Retificador de solda marca OX do BRASIL, R$ 30,00; Galpão \"B\"; 166) Uma Furadeira de coluna marca MELLO nº de patrimônio 100217, R$ 150,00; Galpão \"B\"; 167) Um Retificador de solda Prodelec nº de patrimônio 103025, R$ 30,00; Galpão \"B\"; 168) Uma Talha de 1T marca DEMAG; R$ 100,00; Galpão \"B\"; 169) Uma Máquina de solda marca OX do BRASIL nº de patrimônio 306415, R$ 30,00; Galpão \"B\"; 170) Uma Máquina ade solda arco-submerso marca Santa Matilde, R$ 250,00; Galpão \"B\"; 171) Uma Máquina de solda marca SAF-MIG, R$ 40,00; Galpão \"B\"; 172) Um Retificador de solda marca LIND nº de patrimônio 366319, R$ 30,00; Galpão \"B\"; 173) Um Retificador de solda SAF-MIG 601 nº de patrimônio 311972, R$ 30,00; Galpão \"B\"; 174) Um Retificador de solda SAF-MIG 601 com cabeçote nº de patrimônio 306290, R$ 60,00; Galpão \"B\"; 175) Um Retificador de solda SAF-MIG 601 com cabeçote nº de patrimônio 311310, R$ 60,00; Galpão \"B\"; 176) Um Retificador de solda SAF-MIG 601 com cabeçote nº de patrimônio 301657, R$ 60,00; Galpão \"B\"; 177) Um Esmeril de coluna com dois rebolos, R$ 200,00; Galpão \"B\"; 178) Um Retificador de solda Prodelec nº de patrimônio 302017, R$ 30,00; Galpão \"B\"; 179) Um Transformador de energia de 100KW; R$ 20,00; Galpão \"B\"; 180) Um Retificador de solda SAF-320 com cabeçote, R$ 30,00; Galpão \"B\"; 181) Um Retificador de solda marca PRODELEC nº de patrimônio 103157, R$ 30,00; Galpão \"B\"; 182) Um Retificador de solda SAF-601 com cabeçote, R$ 60,00; Galpão \"B\"; 183) Um Retificador de solda Prodelec, R$ 30,00; Galpão \"B\"; 184) Um Retificador de solda marca Prodelec modelo GS-425NM nº de patrimônio 100475, R$ 30,00; Galpão \"B\"; 185) Um Transformador marca MATIC nº de patrimônio 312612, R$ 400,00; Galpão \"B\"; 186) Uma Máquina Camboteira nº de patrimônio 304793, R$ 1.500,00; Galpão \"B\"; 187) Uma Mesa de madeira com 3 gavetas nº de patrimônio 305271, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 188) Uma Cadeira de ferro fixa nº de patrimônio 301175, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 189) Um Secador de peças marca TANEM nº de patrimônio 310851, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 190) Uma Mesa de madeira com quatro gavetas nº de patrimônio 304020, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 191) Um Armário de aço com quatro portas, R$ 80,00; LABORATÓRIO; 192) Uma Bancada para testes elétricos, R$ 100,00; LABORATÓRIO; 193) Um Armário de aço nº de patrimônio 300717, R$ 70,00; LABORATÓRIO; 194) Quatro Estantes de ferro para peças elétricas, R$ 400,00; LABORATÓRIO; 195) Duas Mesas de madeira nº de patrimônio 102378, R$ 160,00; LABORATÓRIO; 196) Uma Mesa de aço nº de patrimônio 301649, R$ 80,00; LABORATÓRIO; 197) Uma Mesa de madeira com quatro gavetas, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 198) Uma Lixeira para escritório, R$ 15,00; LABORATÓRIO; 199) Quatro Armários de aço com quatro gavetas, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 200) Dois Arquivos de aço com sete gavetas nº de patrimônio 304797, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 201) Três Estantes de aço, R$ 300,00; LABORATÓRIO; 202) Duas Mesas de madeira com duas gavetas nº de patrimônio 102827, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 203) Um Fichário de acrílico nº de patrimônio 102887, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 204) Uma Máquina elétrica de cortar grama, R$ 250,00; LABORATÓRIO; 205) Um Armário de aço com duas portas nº de patrimônio 200163, R$ 200,00; LABORATÓRIO; 206) Um Armário de madeira com uma porta de vidro nº de patrimônio 102183, R$ 150,00; LABORATÓRIO; 207) Uma Mesa de madeira com duas gavetas nº de patrimônio 102811, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 208) Três Geladeiras nº de patrimônio 102179, R$ 540,00; LABORATÓRIO; 209) Um Ventilador de pé, R$ 60,00; LABORATÓRIO; 210) Uma Poltrona estofada sem encosto com três lugares nº de patrimônio 101151, R$ 200,00; LABORATÓRIO; 211) Uma Mesa em aço para telefone nº de patrimônio 300616, R$ 80,00; LABORATÓRIO; 212) Um Banco para desenhista nº de patrimônio 301373, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 213) Um Martelete pneumático, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 214) Um Ar condicionado de 7500 BTU, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 215) Quatro Mesas de madeira com 3 e 4 gavetas nº de patrimônio 304493, R$ 0,00; LABORATÓRIO; 216) Uma Mesa, R$ 70,00; LABORATÓRIO; 217) Uma Cadeira estofada nº de patrimônio 300391, R$ 60,00; LABORATÓRIO; 218) Uma Cadeira giratória nº de patrimônio 301183, R$ 70,00; LABORATÓRIO; 219) Uma Cadeira de madeira nº de patrimônio 301153, R$ 45,00; LABORATÓRIO; 220) Um Armário de aço com duas portas nº de patrimônio 300501, R$ 200,00; Departamento Pessoal desativado; 221) Uma Mesa de aço com seis gavetas nº de patrimônio 300465, R$ 100,00; Departamento Pessoal desativado; 222) Uma Cadeira de madeira nº de patrimônio 101817, R$ 40,00; Departamento Pessoal desativado; 223) Treze Armários de aço com quatro gavetas, R$ 1.040,00; Departamento Pessoal desativado; 224) Quatro Estantes de aço com quatro gavetas nº de patrimônio 300498,300499,300490,300496, R$ 400,00; Departamento Pessoal desativado; 225) Um Armário de aço com cinco gavetas nº de patrimônio 300525, R$ 80,00; Departamento Pessoal desativado; 226) Um Armário com quatro gavetas nº de patrimônio 200836, R$ 80,00; Departamento Pessoal desativado; 227) Um Armário com oito gavetas nº de patrimônio 200834, R$ 120,00; Departamento Pessoal desativado; 228) Doze Fichários de aço com duas gavetas, R$ 900,00; Departamento Pessoal desativado; 229) Três Fichários de aço com uma gaveta, R$ 180,00; Departamento Pessoal desativado; 230) Duas Estantes de ferro fabricação Santa Matilde nº de patrimônio 313329 e 313330, R$ 300,00; Departamento Pessoal desativado; 231) Uma Mesa de aço com sete gavetas nº de patrimônio 301296, R$ 120,00; Departamento Pessoal desativado; 232) Duas Cadeiras giratórias nº de patrimônio 200834 e 304318, R$ 130,00; Departamento Pessoal desativado; 233) Uma Mesa de aço para telefone nº de patrimônio 303447, R$ 70,00; Departamento Pessoal desativado; 234) Seis Lixeiras para escritório, R$ 90,00; Departamento Pessoal desativado; 235) Um Armário de madeira com prateleiras sem fundos, R$ 110,00; Departamento Pessoal desativado; 236) Uma Mesa de aço com sete gavetas nº de patrimônio 300440, R$ 250,00; SEETOR; 237) Duas Mesas de aço com quatro gavetas para máquina de escrever nº de patrimônio 301674 e 304008, R$ 240,00; SEETOR; 238) Duas Estantes de aço com seis prateleiras, R$ 300,00; SEETOR; 239) Duas Cadeiras de fibra nº de patrimônio 310499 e 310498, R$ 60,00; SEETOR; 240) Uma Cadeira giratória azul nº de patrimônio 310727, R$ 65,00; SEETOR; 241) Quatro Estantes de aço nº de patrimônio 300635,301187,301658, R$ 600,00; SEETOR; 242) Três Armários de aço com quatro gavetas nº de patrimônio 304134,305290 e 375019, R$ 300,00; SEETOR; 243) Duas Cadeiras pretas nº de patrimônio 301094 e 301156, R$ 110,00; SEETOR; 244) Duas Cadeiras azuis, R$ 100,00; SEETOR; 245) Um Aparelho telefônico Intelbrás, R$ 40,00; SEETOR; 246) Três Calculadoras olivetti, R$ 150,00; SEETOR; 247) Uma Mesa de aço para telefone nº de patrimônio 200422, R$ 80,00; SEETOR; 248) Quatro Cadeiras de fibra azul e branca, R$ 120,00; SEETOR; 249) Uma Cadeira giratória azul, R$ 70,00; SEETOR; 250) Um Armário de madeira com duas portas nº de patrimônio 301362, R$ 130,00; SEETOR; 251) Uma Mesa de madeira com três gavetas nº de patrimônio 310458, R$ 120,00; SEETOR; 252) Um Ar condicionado de 10000 BTU, R$ 0,00; SEETOR; 253) Uma Mesa de madeira com seis gavetas, R$ 0,00; SEETOR; 254) Duas Cadeiras fixas pretas, R$ 80,00; SEETOR; 255) Uma Mesa tipo estante para telefone, R$ 45,00; SEETOR; 256) Um Sofá preto de quatro lugares nº de patrimônio 310606, R$ 150,00; SEETOR; 257) Uma Mesa redonda em fibra nº de patrimônio 310632, R$ 50,00; Casa de Hóspedes; 258) Uma Cadeira em fibra, R$ 30,00; Casa de Hóspedes; 259) Um Armário em fibra nº de patrimônio 300432, R$ 90,00; Casa de Hóspedes; 260) Um Armário com gabinete para pia de mármore e fórmica, R$ 85,00; Casa de Hóspedes; 261) Cinco Panelas em tamanhos diversos, R$ 0,00; Casa de Hóspedes; 262) Nove Espetos para churrasco, R$ 0,00; Casa de Hóspedes; 263) Vinte e sete Talheres (facas) inox, R$ 54,00; Casa de Hóspedes; 264) Quarenta e um Pratos de louça para refeição, R$ 123,00; Casa de Hóspedes; 265) Um Filtro de água de vidro com capacidade de 10 litros, R$ 0,00; Casa de Hóspedes; 266) Um Pirex, R$ 10,00; Casa de Hóspedes; 267) Um Aparelho de porcelana, bacia, jarro e sopeira, R$ 100,00; Casa de Hóspedes; 268) Um Frigobar Consul nº de patrimônio 102336, R$ 200,00; Casa de Hóspedes; 269) Uma Mesa de aço para máquina de escrever nº de patrimônio 300113, R$ 0,00; Casa de Hóspedes; 270) Um Armário tipo cômoda com cinco gavetas nº de patrimônio 101113, R$ 140,00; Casa de Hóspedes; 271) Duas Mesas de cabeceira nº de patrimônio 300418 e 300417, R$ 0,00; Casa de Hóspedes; 272) Oito Camas de madeira de solteiro, R$ 800,00; Casa de Hóspedes; 273) Um Espelho de banheiro nº de patrimônio 300427, R$ 0,00; Casa de Hóspedes; 274) Dois Armários de madeira com duas portas nº de patrimônio 102863, R$ 190,00; Casa de Hóspedes; 275) Uma Mesinha de cabeceira nº de patrimônio 300413, R$ 70,00; Casa de Hóspedes; 276) Uma Mesa de madeira nº de patrimônio 310806, R$ 100,00; Casa de Hóspedes; 277) Um Espelho de banheiro nº de patri \r\n\r\nJG Id: 227873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n(Av. Tenente Enéas Torno, nº 42)\r\n\r\nSEGUNDA PARTE DO EDITAL \r\n\r\nFalência de COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A \r\n\r\nEDITAL de ALIENAÇÃO (Segunda Parte) por PROPOSTAS FECHADAS e INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A, processo nº 2004.063.002304-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. AMADEU MENDES CAMPANATI, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE ALIENAÇÃO POR PROPOSTAS FECHADAS, (2ª Parte ...) 278) Um Caminhão cor verde placa BN4245, R$ 2.000,00; Galpão de Galvanização; 279) Três Pontes rolantes com talhas ATLAS de 3T com vão de 17mts, R$ 6.000,00; Antigo DTO; 280) Um Pórtico sem talha, R$ 1.000,00; Setor de fibra; 281) Uma Cabine de pinturas, R$ 2.500,00; Setor de fibra; 282) Três Pontes rolantes de 5T marca MUNCK com vão de 12mts, R$ 4.500,00; Setor de fibra; 283) Dois Armários de aço com uma porta nº de patrimônio 301611 e 311361, R$ 300,00; Almoxarifado de ferramentas; 284) Dois Armários de aço com duas portas nº de patrimônio 302832 e 302836, R$ 400,00; Almoxarifado de ferramentas; 285) Um Armário de aço com duas portas nº de patrimônio 200455, R$ 200,00; Almoxarifado de ferramentas; 286) Onze Fichários tipo Kardex, R$ 220,00; Almoxarifado de ferramentas; 287) Um Armário de madeira com três gavetas, R$ 150,00; Almoxarifado de ferramentas; 288) Duas Mesas de madeira com duas e quatro gavetas, R$ 360,00; Almoxarifado de ferramentas; 289) Uma Cadeira giratória nº de patrimônio 301417, R$ 60,00; Almoxarifado de ferramentas; 290) Uma Cadeira de madeira nº de patrimônio 104002, R$ 30,00; Almoxarifado de ferramentas; 291) Uma Cadeira de fibra nº de patrimônio 311654, R$ 20,00; Almoxarifado de ferramentas; 292) Um Fichário de acrílico com doze divisórias, R$ 25,00; Almoxarifado de ferramentas; 293) Um Arquivo de madeira com onze gavetas, R$ 0,00; Almoxarifado de ferramentas; 294) Um Arquivo de aço com quatro gavetas, R$ 0,00; Almoxarifado de ferramentas; 295) Uma Mesa de madeira com quatro gavetas nº de patrimônio 313510, R$ 0,00; Almoxarifado de ferramentas; 296) Um Ventilador de mesa nº de patrimônio 302835, R$ 0,00; Almoxarifado de ferramentas; 297) Treze Estantes de ferro com diversas prateleiras, R$ 1.950,00; Almoxarifado de ferramentas; 298) Três Esmeris de coluna marca JOWA nº de patrimônio 100018,302231 e 306101, R$ 540,00; Almoxarifado de ferramentas; 299) Um Aspirador de pó, R$ 50,00; Almoxarifado de ferramentas; 300) Um Tifor nº de patrimônio 311975, R$ 200,00, Almoxarifado de ferramentas; 301) Um Armário tipo escaninho com sessenta e quatro gavetas; R$ 150,00, Almoxarifado de ferramentas; 302) Duas Mesas com dez e onze gavetas, R$ 400,00, Almoxarifado de ferramentas; 303) Dois Armários de aço com quatro e cinco gavetas nº de patrimônio 102041, R$ 200,00, Setor Comercial; 304) Uma Mesa de madeira com seis gavetas nº de patrimônio 304220, R$ 150,00; Setor Comercial; 305) Uma Mesa para computador; R$ 130,00, Setor Comercial; 306) Uma Cadeira fixa azul, R$ 65,00, Setor Comercial; 307) Um Ar condicionado de 7.500 BTU, R$ 250,00, Setor Comercial; 308) Uma Mesa para telefone nº de patrimônio 500024, R$ 100,00, Setor Comercial; 309) Um Telefone Intelbras, R$ 40,00, Setor Comercial; 310) Três Mesas de madeira para escritório nº de patrimônio 304810,304221 e 304723, R$ 300,00, Setor Comercial; 311) Uma Cadeira de ferro fixa nº de patrimônio 310543, R$ 40,00, Setor Comercial; 312) Um Armário de aço com duas portas nº de patrimônio 300442, R$ 100,00, Setor Comercial; 313) Duas Ca deiras com estofado preto, R$ 70,00, Setor Comercial; 314) Uma Cadeira de madeira em cerejeira nº de patrimônio 102972, R$ 100,00, Setor Comercial; 315) Uma Mesa tipo estante para telefone, R$ 70,00, Setor Comercial; 316) Um Armário de aço com porta de vidro nº de patrimônio 300692, R$ 90,00, Setor Comercial; 317) Dois Arquivos de aço com quatro gavetas nº de patrimônio 300235 e 300638, R$ 240,00, Setor Comercial; 318) Um Armário de aço com três gavetas nº de patrimônio 302603, R$ 110,00, Setor Comercial; 319) Um Ar condicionado marca Brastemp de 16000 BTU, R$ 250,00, Setor Comercial; 320) Duas Poltronas para sala de espera com três assentos nº de patrimônio 300640 e 301150, R$ 260,00, Setor Comercial; 321) Duas Mesas de madeira nº de patrimônio 301586 e 200170, R$ 200,00, Almoxarifado de peças de reposição; 322) Duas Cadeiras giratórias nº de patrimônio 301652 e 301170, R$ 100,00, Almoxarifado de peças de reposição; 323) Duas Cadeiras fixas nº de patrimônio 311452 e 311085, R$ 60,00, Almoxarifado de peças de reposição; 324) Uma Mesa de madeira nº de patrimônio 311091, R$ 100,00, Almoxarifado de peças de reposição; 325) Uma Balança para contagem de parafusos marca TOLEDO modelo 4662 nº de patrimônio 303692, R$ 150,00, Almoxarifado de peças de reposição; 326) Cinqüenta Estantes de aço medindo 4 metros de comp. Por 5 metros de altura e 1 metro de largura, R$ 6.000,00, Almoxarifado de peças de reposição; 327) Uma Estante com prateleiras nº de patrimônio 411927, R$ 100,00, Almoxarifado de peças de reposição; 328) Uma Armário de aço nº de patrimônio 375014, R$ 130,00, Almoxarifado de peças de reposição; 329) Uma Mesa de madeira nº de patrimônio 200908, R$ 100,00, Almoxarifado de peças de reposição; 330) Uma Estante com prateleiras nº de patrimônio 301690, R$ 120,00, Almoxarifado de peças de reposição; 331) Quatro Cadeiras escolares, R$ 200,00, Almoxarifado de peças de reposição; 332) Um Armário de aço com uma porta, R$ 100,00, Almoxarifado de peças de reposição; 333) Um Armário de madeira com duas portas, R$ 100,00, Almoxarifado de peças de reposição; 334) Uma Máquina IGPECONGRAPH nº de patrimônio 303669, R$ 0,00, Almoxarifado de peças de reposição; 335) Trezentos e Quarenta e Cinco Orelhões semi-acabados, R$ 10.350,00, Almoxarifado de peças de reposição; 336) Quarenta Fôrmas para orelhões, R$ 1.600,00, Almoxarifado de peças de reposição; 337) Um Pórtico com talha de uma tonelada, R$ 1.500,00, Galpão da expedição; 338) Uma Serra circular para madeira nº de patrimônio 311081, R$ 0,00, Galpão da expedição; 339) Um Compressor de ar marca WORTHIGNTON série 18578 tipo YBC2 com motor de 100CV Arno, R$ 400,00, Galpão da forjaria; 340) Um Forno BRASIMET, R$ 500,00, Galpão da expedição; 341) Um Pórtico com talha de uma tonelada, R$ 1.000,00, Galpão de montagem de ônibus; 342) Um Pórtico com talha de uma tonelada, R$ 1.000,00, Galpão de pintura; 343) Uma Partes da prensa de 300T marca USIMECA, R$ 1.000,00, Galpão de pintura; 344) Cinco Cilindros para jateamento de areia, R$ 1.000,00, Galpão de pintura; 345) Um Vagão prancha para transporte de matéria-prima, R$ 700,00, Linha férrea; 346) Uma Balança de 40 T marca Perfecta para pesagem de veículos nº de patrimônio 301736, R$ 2.500,00, Portaria do pátio; 347) Uma Prensa de balancear truck marca KRATOR nº de patrimônio 306435, R$ 400,00, Galpão \"A\"; 348) Um Pórtico com talha Atlas de três tonelada, R$ 3.000,00, Galpão \"A\"; 349) Uma Bomba centrífuga, R$ 250,00, Galpão \"A\"; 350) Dezesseis Trucks para montagem de vagões,R$ 12.800,00, Galpão \"A\"; 351) Uma Furadeira de coluna nº de patrimônio 311271, R$ 600,00, Galpão \"A\"; 352) Duas Pontes rolantes marca VILLARES 15T com guincho auxiliar de 5T e vão de 22 metros, R$ 30.000,00, Galpão \"A\"; 353) Uma Prensa hidráulica marca CISM de 20T, R$ 1.700,00, Galpão \"A\"; 354) Um Compressor de ar marca ROLLAIR 200 nº de patrimônio 306495 com motor Búfallo de 250CV, R$ 3.500,00, Galpão \"A\"; 355) Um Compressor de ar marca WORTHIGNTON modelo 200 sem motor e unidade de compressão, R$ 500,00, Galpão \"A\"; 356) Uma Retificadora de solda marca EUTECTIC nº de patrimônio 103169, R$ 20,00, Galpão \"A\"; 357) Uma Ponteadeira suspensa marca SOLTRANIC nº de patrimônio 305203, R$ 100,00, Galpão \"A\"; 358) Quatro Mesas de aço para escritório com quatro gavetas, R$ 360,00, Galpão \"A\"; 359) Uma Mesa de reunião nº de patrimônio 200153, R$ 150,00, Galpão \"A\"; 360) Duas Mesas de aço nº de patrimônio 301522 e 303582, R$ 180,00, Galpão \"A\"; 361) Um Armário de aço com três divisórias nº de patrimônio 200173, R$ 120,00, Galpão \"A\"; 362) Um Armário de aço com quatro gavetas nº de patrimônio 302291, R$ 100,00, Galpão \"A\"; 363) Um Painel de teste elétrico marca TECTRONIC nº de patrimônio 304926, R$ 100,00, Galpão de testes elétricos de TUE; 364) Uma Mesa de aço para escritório nº de patrimônio 300629, R$ 90,00, Galpão de testes elétricos de TUE; 365) Uma Gaiola de ferro e tela, R$ 200,00, Galpão de testes elétricos de TUE; 366) Cinqüenta e Cinco Pneus para colheitadeiras, R$ 2.750,00, TUE-tratores e ônibus; 367) Uma Estante de aço com duas prateleiras, R$ 150,00, TUE-tratores e ônibus; 368) Oitenta e Sete Rodas 550x18 para tratores, R$ 2.610,00, TUE-tratores e ônibus; 369) Cento e Quarenta e sete Rodas 550x16 para tratores, R$ 3.675,00, TUE-tratores e ônibus; 370) Um Macaco mecânico de 30T, R$ 150,00, TUE-tratores e ônibus; 371) Três Ponteadeiras Simonek, R$ 300,00, TUE-tratores e ônibus; 372) Uma Furadeira de coluna Joinvile nº de patrimônio 304332, R$ 120,00, TUE-tratores e ônibus; 373) Uma Máquina de estampa nº de patrimônio 311120, R$ 80,00, TUE-tratores e ônibus; 374) Uma Bancada de aço para oficina nº de patrimônio 311661, R$ 0,00, TUE-tratores e ônibus; 375) Uma Mesa para painel de testes, R$ 150,00, TUE-tratores e ônibus; 376) Seis Engrenagens de trem, R$ 1.500,00, TUE-tratores e ônibus; 377) Vinte e Quatro Motores marca Kuper modelo K132L438 para tração de teste de torre, R$ 3.600,00, TUE-tratores e ônibus; 378) Um Ponte de compressor marca DE VILLIS, R$ 0,00, TUE-tratores e ônibus; 379) Sete Barras dianteiras de ônibus com ponteira, R$ 1.400,00, TUE-tratores e ônibus; 380) Um Motor alternador de trem marca Vilares tipo 6787AZ, R$ 150,00, TUE-tratores e ônibus; 381) Um Eixo com rodas dianteiras de trem, R$ 900,00, TUE-tratores e ônibus; 382) Uma Máquina de calcular Facit nº de patrimônio 311249, R$ 0,00, TUE-tratores e ônibus; 383) Um Motor marca Búfalo de 80 CV, R$ 1.500,00, TUE-tratores e ônibus; 384) Uma Balança marca Filizolla de 5kgs nº de patrimônio 311124, R$ 55,00, TUE-tratores e ônibus; 385) Duas Balanças sendo uma Toledo de 5kgs com nº de patrimônio 311404 e uma Filizola de 1 kg com nº de patrimônio 311073, R$ 130,00, TUE-tratores e ônibus; 386) Duzentas Kgs de tubos de cobre, R$ 600,00, TUE-tratores e ônibus; 387) Um Cilindro móvel de ar comprimido marca CISM, R$ 250,00, TUE-tratores e ônibus; 388) Cinqüenta Bancos de ônibus (motorista e cobrador), R$ 2.000,00, TUE-tratores e ônibus; 389) Dois Pneus de trator 18x26, R$ 200,00, TUE-tratores e ônibus; 390) Uma Mesa de madeira nº de patrimônio 311655, R$ 100,00, TUE-tratores e ônibus; 391) Uma Mesa de aço com nº de patrimônio 301295, R$ 90,00, TUE-tratores e ônibus; 392) Um Armário de aço com nº de patrimônio 300149, R$ 120,00, TUE-tratores e ônibus; 393) Uma Estante de aço com nº de patrimônio 311669, R$ 130,00, TUE-tratores e ônibus; 394) Dois Pórticos marca Atlas sem talhas, R$ 800,00, Galpão de montagem de tratores; 395) Uma Máquina para teste hidráulico marca Rexroter nº de patrimônio 305017, R$ 500,00, Galpão de montagem de tratores; 396) Uma Banheira de óleo para lavar peças, R$ 40,00, Galpão de montagem de tratores; 397) Um Esmeril de coluna, R$ 0,00, Galpão de montagem de tratores; 398) Um Fichário tipo Kardex nº de patrimônio 311432, R$ 250,00, Galpão de montagem de tratores; 399) Uma Mesa de madeira com três gavetas nº de patrimônio 311440, R$ 100,00, Galpão de montagem de tratores; 400) Uma Cadeira giroflex nº de patrimônio 305136, R$ 65,00, Galpão de montagem de tratores; 401) Um Lavajato marca Karcher, R$ 120,00, Mecânica elétrica; 402) Duas Lixadeiras tipo politriz para tubos fabricação CISM, R$ 100,00, Mecânica elétrica; 403) Um Trator modelo 400CR marca Brasitália, R$ 2.500,00, Mecânica elétrica; 404) Um Guincho marca Krane kar sem motor, R$ 1.000,00, Mecânica elétrica; 405) Um Pórtico com talha de 2T, R$ 1.000,00, Mecânica elétrica; 406) Um Ônibus fabricação CISM placa BO 9069 sem motor, R$ 800,00, Mecânica elétrica; 407) Um Calibrador de pneus nº de patrimônio 301980, R$ 150,00, Mecânica elétrica; 408) Uma Girafa manual nº de patrimônio 311692, R$ 200,00, Mecânica elétrica; 409) Um Macaco jacaré nº de patrimônio 311872, R$ 100,00, Mecânica elétrica; 410) Um Macaco hidráulico, R$ 100,00, Mecânica elétrica; 411) Uma Prensa hidráulica marca CISM de 10T nº de patrimônio 305487, R$ 350,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 412) Um Macaco mecânico para levantamento de vagões, R$ 400,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 413) Uma Serra circular marca Porema nº de patrimônio 302401, R$ 1.200,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 414) Uma Serra circular marca Porema nº de patrimônio 311482, R$ 1.500,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 415) Uma Serra franho marca Rocine nº de patrimônio 100174, R$ 600,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 416) Uma Serra franho marca Alje nº de patrimônio 304584, R$ 700,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 417) Um Trator CBT, R$ 2.500,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 418) Uma Prensa excêntrica de 80 T nº de patrimônio 305061, R$ 5.000,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 419) Um Pórtico com talha de 3T nº de patrimônio 302220, R$ 1.000,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 420) Uma Retificadora de solda marca Bambozzi, R$ 40,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 421) Uma Retificadora de solda marca EUTECTIC nº de patrimônio 311151, R$ 50,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 422) Cinco Máquinas de soldas desmontadas, R$ 100,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 423) Uma Prensa hidráulica de 60T nº de patrimônio 305151, R$ 1.500,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 424) Uma Chave elétrica a óleo nº de patrimônio 341140, R$ 100,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 425) Uma Serra circular para madeira, R$ 80,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 426) Um Esmeril de bancada, R$ 70,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 427) Uma Estufa para eletrodos marca CISM, R$ 150,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 428) Uma Prensa hidráulica desmontada, R$ 200,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 429) Três Transformadores de 300 KVA, R$ 13.500,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 430) Um Motor do guincho Krane kar, R$ 1.000,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 431) Um Motor de ônibus adaptado para gerador de eletricidade marca CISM, R$ 800,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 432) Uma Lixadeira de madeira nº de patrimônio 311047, R$ 150,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 433) Uma Máquina desengroçadeira para madeira nº de patrimônio 302480, R$ 200,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 434) Uma Serra de fita nº de patrimônio 302472, R$ 0,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 435) Um Transformador de 300KVA, R$ 400,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 436) Três Furadeiras de coluna marcas Melo, Joinvile e Itália com nº de patrimônio 311252, 1002356 e 100038, R$ 1.200,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 437) Uma Serra de fita para madeira nº de patrimônio 301888, R$ 150,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 438) Uma Lixadeira de madeira nº de patrimônio 302479, R$ 150,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 439) Uma Serra circular nº de patrimônio 100163, R$ 200,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 440) Uma Desengroçadeira para madeira marca Invicta nº de patrimônio 100140, R$ 200,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 441) Uma Máquina Magna Flux nº de patrimônio 302403, R$ 450,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 442) Um Painel de controle da Ponteadeira Simonek, R$ 50,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 443) Uma Estufa pa ra eletrodos marca CISM, R$ 100,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 444) Uma Ponteadeira Simonek nº de patrimônio 302245, R$ 20,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 445) Um Esmeril de coluna nº de patrimônio 311080, R$ 100,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 446) Uma Serra circular de madeira nº de patrimônio 311086, R$ 0,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 447) Uma Máquina desengroçadeira para madeira nº de patrimônio 302481, R$ 0,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 448) Uma Lixadeira de madeira nº de patrimônio 301805, R$ 200,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 449) Uma Serra circular de madeira, R$ 250,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 450) Uma Estufa universal, R$ 150,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 451) Uma Máquina de aparelhar madeira marca Invicta nº de patrimônio 100156, R$ 250,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 452) Uma Prensa hidráulica horizontal Dickens, R$ 400,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 453) Uma Furadeira de coluna Sanches Blanes, R$ 1.500,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 454) Uma Prensa hidráulica marca CISM, R$ 300,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 455) Uma Máquina de gravar etiquetas, R$ 80,00, Depósito de máquinas e equipamentos; 456) Oito Cilindros de gás para empilhadeira, R$ 0,00; Depósito de máquinas e equipamentos; 457) Um Cilindro de gás para empilhadeira; R$ 60,00; Depósito de máquinas e equipamentos; 458) Quatro Cilindros para acetileno; R$ 0,00; Depósito de máquinas e equipamentos; 459) Vinte e cinco Máquinas retificadoras de solda, R$ 250,00; Depósito de máquinas e equipamentos; 460) Um Esmeril de coluna nº de patrimônio 301038, R$ 80,00; Depósito de máquinas e equipamentos; 461) Quatro Mesas de aço para escritório com três gavetas, R$ 360,00; Depósito de máquinas e equipamentos; 462) Um Armário de aço com cinco gavetas, R$ 150,00; Depósito de máquinas e equipamentos; 463) Um Armário de aço com quatro gavetas, R$ 120,00; Depósito de máquinas e equipamentos; 464) Três Armários de aço com quatro gavetas nº de patrimônio 302605,302606 e 302586, R$ 360,00; Depósito de máquinas e equipamentos; 465) Uma Prancheta para desenho marca Arquimedes, R$ 350,00; Depósito de máquinas e equipamentos; 466) Trinta Rodas sem pneus para tratores e colheitadeiras, R$ 900,00; Galpão de sub-montagem de grades; 467) Setenta e uma Rodas 750x18 para tratores, R$ 2.130,00; Galpão de sub-montagem de grades; 468) Dezoito Rodas 14x28 para tratores, R$ 540,00; Galpão de sub-montagem de grades; 469) Vinte e três Rodas 15x30 para tratores, R$ 690,00; Galpão de sub-montagem de grades; 470) Uma Prensa hidráulica marca CISM, R$ 300,00; Galpão de sub-montagem de grades; 471) Três Cilindros componentes de trens, R$ 450,00, Galpão de sub-montagem de grades; 472) Um Painel Nortejet 200 nº de patrimônio 306421, R$ 450,00, Galpão de sub-montagem de grades; 473) Um Motor estacionário danificado, R$ 200,00; Galpão de sub-montagem de grades; 474) Um Pórtico nº de patrimônio 302980 danificado, R$ 300,00; Galpão de sub-montagem de grades; 475) Dez Fichários tipo Kardex, R$ 300,00; Galpão de sub-montagem de grades; 476) Um Megatome Ox do Brasil nº de patrimônio 306420 desmontado, R$ 500,00; Galpão de sub-montagem de grades; 478) Uma Balanceadora de cilindros marca Hofmann nº de patrimônio 302369, R$ 300,00; Galpao de sub-montagem de colheitadeira; 479) Uma Prensa hidráulica nº de patrimônio 103016, R$ 450,00; Galpao de sub-montagem de colheitadeira; 480) Uma Calandra modelo HCM-1 fabricação CISM, R$ 700,00; Galpao de sub-montagem de colheitadeira; 481) Um Macaco hidráulico pequeno de 1 T, R$ 0,00; Galpao de sub-montagem de colheitadeira; 482) Duas Pontes rolantes de 3 T marca CISM, R$ 12.000,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 483) Um Macaco jacaré nº de patrimônio 301327, R$ 200,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 484) Uma Prensa hidráulica nº de patrimônio 301189, R$ 0,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 485) Uma Puncionadeira manual nº de patrimônio 302210, R$ 300,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 486) Três Armário de madeira para desenho com sete gavetas nº de patrimônio 311748, R$ 450,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 487) Três Plataformas de treze pés para colher arroz, R$ 1.500,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 488) Uma Plataforma de treze pés para colher milho, R$ 500,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 489) Uma Prensa hidráulica fabricação CISM, R$ 300,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 490) Três Colheitadeiras na linha de montagem, R$ 3.000,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 491) Doze Carrinhos na linha de montagem, R$ 960,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 492) Uma Banheira para lavagem de peças marca CISM, R$ 500,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 493) Doze Pneus seminovos para tratores e colheitadeiras, R$ 1.200,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 494) Uma Bancada para testes de polias nº de patrimônio 311736, R$ 800,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 495) Um Motor de trator avariado, R$ 600,00; Galpão de montagem de colheitadeiras; 496) Uma Mesa para desempeno marca Mitutoyo medindo 1,70 metros nº de patrimônio 301219, R$ 5.000,00; Controle de qualidade; 497) Uma Base marca Microflat nº de patrimônio 301257, R$ 1.500,00; Controle de qualidade; 498) Um Projetor marca Topicon nº de patrimônio 304656, R$ 800,00; Controle de qualidade; 499) Um Armário de aço com duas portas, R$ 150,00; Controle de qualidade; 500) Uma Máquina para análise de engrenagens marca MAAG nº de patrimônio 306085, R$ 1.000,00; Controle de qualidade; 501) Um Durômetro marca ALFA capacidade de 4000kgs, R$ 2.000,00; Controle de qualidade; 502) Um Durômetro marca INDUSTECNIA nº de patrimônio 305077, R$ 1.500,00; Controle de qualidade; 503) Um Durômetro marca BROTEC nº de patrimônio 301204, R$ 1.500,00; Controle de qualidade; 504) Um Durômetro marca BRINELLA nº de patrimônio 311224, R$ 1.500,00; Controle de qualidade; 505) Um Durômetro marca WILSON modelo 4TTARB nº de patrimônio 303489, R$ 1.400,00; Controle de qualidade; 506) Um Forno térmico para análises marca NORTRON nº de patrimônio 102616, R$ 1.500,00; Controle de qualidade; 507) Seis Torquímetros avariados, R$ 900,00; Controle de qualidade; 508) Uma Furadeira de coluna marca Barberos nº de série A167 nº de patrimônio 304597, R$ 3.500,00; Controle de qualidade; 509) Uma Máquina de corte marca METASERV nº de patrimônio 303448, R$ 2.500,00; Controle de qualidade; 510) Um Aquecedor de matéria prima para análise técnica, R$ 250,00; Controle de qualidade; 511) Um Armário de aço com uma porta e cinco divisórias nº de patrimônio 600027, R$ 120,00; Controle de qualidade; 512) Um Arquivo de aço com quatro gavetas nº de patrimônio 300055, R$ 100,00; Controle de qualidade; 513) Uma Estante de aço com três prateleiras marca CISM, R$ 110,00; Controle de qualidade; 514) Um Armário de aço com uma porta de correr nº de patrimônio 303255, R$ 120,00; Controle de qualidade; 515) Uma Máquina de calcular elétrica modelo 581 marca UNDERWOOD nº de patrimônio 301135, R$ 30,00; Controle de qualidade; 516) Um Paquímetro de engrenagem nº de patrimônio 301223, R$ 0,00; Controle de qualidade; 617) Um Arquivo de madeira com duas gavetas nº de patrimônio 306082, R$ 75,00; Controle de qualidade; 518) Um Durômetro marca JURUBATUBA nº de patrimônio 306030, R$ 2.000,00; Controle de qualidade; 519) Uma Máquina de tração marca KRATOS série 3110 capacidade 100 T, R$ 25.000,00; Controle de qualidade; 520) Uma Mesa de desempeno marca MITUTOYO com painel de controle e acessórios nº de patrimônio 306083, R$ 7.000,00; Controle de qualidade; 521) Seis Mesas de ferro, R$ 660,00; Controle de qualidade; 522) Um Armário de aço com porta de correr, R$ 120,00; Controle de qualidade; 523) Dois Armários de aço com duas portas nº de patrimônio 301256 e 300758, R$ 300,00; Controle de qualidade; 524) Um Paquímetro de altura marca ETALON 46 pol. Nº de patrimônio 101854, R$ 1.000,00; Controle de qualidade; 525) Dois Paquímetros marca GEDORE nº de fabricação 05389 e SMCQ 0001, R$ 800,00; Controle de qualidade; 526) Um Armário de aço com uma porta nº de patrimônio 300615, R$ 130,00; Controle de qualidade; 527) Trinta Micrômetros 4 a 5 pol. Marca ETALON pat. SMM-771, R$ 6.000,00; Controle de qualidade; 528) Um Micrômetro de 200 a 300 mm pat. 312000 marca MITUTOYO, R$ 300,00; Controle de qualidade; 529) Um Micrômetro de 375 a 400mm pat.SVC 123 marca TESA, R$ 300,00; Controle de qualidade; 530) Um Micrômetro de 400 a 500 mm pat. 311991 marca MITUTOYO, R$ 300,00; Controle de qualidade; 531) Um Micrômetro de 500 a 600 mm pat. SMU-228 marca MITUTOYO, R$ 300,00; Controle de qualidade; 532) Um Paquímetro pat.SMF 841 1.000mm marca MITUTOYO, R$ 300,00; Controle de qualidade; 533) Um Paquímetro 225/250mm pat.SMC 174, R$ 0,00; Controle de qualidade; 534) Um Dinamômetro pat. 303172 marca PIAB 2000kgs, R$ 400,00; Controle de qualidade; 535) Um Manômetro KRATOS pat.305130 150kgf, R$ 400,00; Controle de qualidade; 536) Um Dinamômetro marca CROWN pat.303171 2000kgs, R$ 450,00; Controle de qualidade; 537) Um Comparador para medir camadas de tintas nº de patrimônio 301230, R$ 0,00; Controle de qualidade; 538) Um Telescópio de peças com acessórios diversos, R$ 0,00; Controle de qualidade; 539) Um Relógio comparador, R$ 0,00; Controle de qualidade; 540) Dois Níveis de precisão quadrado nº de patrimônio 303191 e 303190, R$ 800,00; Controle de qualidade; 541) Um Dinamômetro com relógio nº de patrimônio 301251, R$ 0,00; Controle de qualidade; 542) uM Dinamômetro marca CROWN nº de patrimônio 48511, R$ 500,00; Controle de qualidade; 543) Um Dinamômetro marca Kratos nº de patrimônio 310966, R$ 600,00; Controle de qualidade; 544) Um Dinamômetro marca CROWN nº de patrimônio 303170, R$ 500,00; Controle de qualidade; 545) Um Dinamômetro marca CROWN nº de patrimônio 303167, R$ 500,00; Controle de qualidade; 546) Uma Estante de madeira com cinco prateleiras, R$ 130,00; Controle de qualidade; 547) Uma Mesa de desempeno marca MITUTOYO medindo 1200x600, R$ 5.000,00; Controle de qualidade; 548) Um Paquímetro de profundidade SMC-98, R$ 250,00; Controle de qualidade; 549) Duas Mesas de aço com seis gavetas, R$ 240,00; Controle de qualidade; 550) Um Dinamômetro de 1T marca PIAB nº de patrimônio 303174, R$ 300,00; Controle de qualidade; 551) Uma Mesa com tampo de vidro e arquivo Kardex, R$ 110,00; Controle de qualidade; 552) Três Cadeiras giratórias, R$ 180,00; Controle de qualidade; 553) Uma Mesa de montagem com rodas, R$ 90,00; Controle de qualidade; 554) Três Estantes de aço com seis prateleiras, R$ 450,00; Controle de qualidade; 555) Uma Máquina de corte plasma pat.SMY-691, R$ 0,00; Controle de qualidade; 556) Um Dinamômetro marca METASERVE série 750199 modelo 0191A, R$ 350,00; Controle de qualidade; 557) Um Microscópio marca ZEISS nº de patrimônio 301212, R$ 4.000,00; Controle de qualidade; 558) Uma Mesa de madeira nº de patrimônio 102028, R$ 100,00; Controle de qualidade; 559) Uma Estufa marca PRAZIS com um prato nº de patrimônio 301198, R$ 450,00; Controle de qualidade; 560) Uma Estufa marca PRAZIS com dois pratos, R$ 450,00; Controle de qualidade; 561) Um Paquímetro de altura Nº de patrimônio 301249, R$ 250,00; Controle de qualidade; 562) Um Paquímetro de profundidade nº de patrimônio 305201, R$ 200,00; Controle de qualidade; 563) Uma Régua para desempeno medindo 1,5 metros nº de patrimônio 303651, R$ 350,00; Controle de qualidade; 564) Uma Estante de aço com duas prateleiras, R$ 130,00; Controle de qualidade; 565) Um Armário de aço com quatro gavetas nº de patrimônio 301176, R$ 100,00; Controle de qualidade; 566) Um Armário de aço com cinco gavetas, R$ 110,00; Controle de qualidade; 567) Um Arquivo de aço com duas gavetas, R$ 90,00; Controle de qualidade; 568) Uma Mesa de madeira com duas gavetas nº de patrimônio 102301, R$ 120,00; Controle de qualidade; 569) Três Mesas de aço com quatro, cinco e seis gavetas nº de patrimônio 310714,301442 e 300111; R$ 330,00; Controle de qualidade; 570) Um Armário de fibra com quatro portas nº de patrimônio 211412, R$ 160,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 571) Dois Armários de aço com duas portas nº de patrimônio 302704 e 302705, R$ 360,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 572) Um Armário de aço com uma porta nº de patrimônio 301613, R$ 100,00; Almoxarifado de colheitadeiras,, grades e forrageiras; 573) Um Medidor DRADUR, R$ 0,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 574) Três Cadeiras fixas, R$ 120,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 575) Uma Calculadora nº de patrimônio 200765, R$ 20,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 576) Um Ventilador nº de patrimônio 102186, R$ 0,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 577) Duas Mesas de madeira, R$ 240,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 578) Uma Mesa de aço para telefone nº de patrimônio 300727, R$ 45,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 579) Um Macaco mecânico com capacidade de 400Kgs, R$ 300,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 580) Três Fichários Kardex nº de patrimônio 310992,311387 e 311386, R$ 0,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 581) Uma Cadeira fixa nº de patrimônio 310900, R$ 40,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 582) Uma Cadeira de madeira nº de patrimônio 102787, R$ 35,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 583) Uma Mesa de madeira nº de patrimônio 311420, R$ 130,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 584) Uma Estante de madeira com quatro prateleiras, R$ 150,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 585) Uma Mesa de madeira com três gavetas, R$ 120,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 586) Uma Mesa de telefone, R$ 60,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 587) Duas Banquetas de madeira giratórias, R$ 90,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 588) Três Máquinas injetoras de fibra marca Platinac, R$ 4.500,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 589) Cinco Mesas de madeira com uma, duas e três gavetas, nº de patrimônio 102783, 200486, 102908, 310482 e 311653, R$ 400,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 590) Uma Mesa de aço nº de patrimônio 300166, R$ 80,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 591) Uma Cadeira giratória nº de patrimônio 301411, R$ 60,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 592) Duas Cadeiras fixas, R$ 90,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 593) Uma Poltrona nº de patrimônio 313318, R$ 250,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 594) Uma Poltrona de espera com três lugares nº de patrimônio 330588, R$ 300,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 595) Dois Armários de madeira com quatro e duas portas nº de patrimônio 311560 e 311445, R$ 300,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 596) Um Arquivo de aço com duas gavetas nº de patrimônio 310463, R$ 100,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 597) Um Arquivo de aço com quatro gavetas, R$ 100,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 598) Duas Camas de solteiro nº de patrimônio 300410 e 300420, R$ 140,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 599) Três Camas de solteiro de solteiro de madeira, R$ 180,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 600) Quatro Camas de solteiro de solteiro de ferro, R$ 320,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 601) Um Armário de madeira com prateleiras, R$ 130,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 602) Duas Estantes de aço, R$ 160,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 603) Um Armário de fibra (gabinete de pia), R$ 120,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 604) Uma Mesa de madeira com quatro gavetas nº de patrimônio 311681, R$ 100,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 605) Uma Roda com pneu de SM; R$ 0,00; R$ 0,00; Almoxarifado de colheitadeiras, grades e forrageiras; 606) Uma Mesa para telefone nº de patrimônio 102839, R$ 70,00; Segurança do trabalho; 607) Duas Cadeiras estofadas azul, R$ 100,00; Segurança do trabalho; 608) Um Aparelho de ar condicionado marca Philco, R$ 250,00; Segurança do trabalho; 609) Um Armário de aço para medicamentos, R$ 90,00; Segurança do trabalho; 610) Duas Mesas de aço para máquina de escrever, R$ 170,00; Segurança do trabalho; 611) Duas Mesas de madeira para escritório com seis e quatro gavetas, R$ 240,00; Segurança do trabalho; 612) Uma Maca para exames, R$ 180,00; Segurança do trabalho; 613) Um Aparelho telefônico, R$ 0,00; Segurança do trabalho; 614) Três Armários de aço de duas portas , R$ 360,00; Segurança do trabalho; 615) Um Banco de espera com quatro lugares, R$ 90,00; Segurança do trabalho; 616) Um Cadeira giratória estofada azul, R$ 70,00; Segurança do trabalho; 617) Um Arquivo de aço com quatro gavetas, R$ 90,00; Segurança do trabalho; 618) Uma Mesa de madeira com seis gavetas nº de patrimônio 311940, R$ 120,00; Setor financeiro; 619) Uma Mesa de madeira para máquina de escrever nº de patrimônio 102695, R$ 80,00; Setor financeiro; 620) Um Armário de madeira com estrutura de ferro com duas portas nº de patrimônio 200234, R$ 150,00; Setor financeiro; 621) Um Armário de madeira nº de patrimônio 305330, R$ 150,00; Setor financeiro; 622) Duas Mesas de ferro, R$ 200,00; Setor financeiro; 623) Uma Impressora modelo 82143-A, R$ 250,00; Setor financeiro; 624) Nove Monitores para computadores, R$ 1.080,00; Setor financeiro; 625) Nove Gabinetes tipo torre, R$ 720,00; Depósito de material de escritório; 626) Cinco Impressoras, R$ 700,00; Depósito de material de escritório; 627) Doze Teclados, R$ 240,00; Depósito de material de escritório; 628) Três Mouses, R$ 30,00; Depósito de material de escritório; 629) Um Fax-xérox, R$ 0,00; Depósito de material de escritório; 630) Duas Máquinas de escrever, R$ 200,00; Depósito de material de escritório; 631) Três Máquinas de calcular, R$ 150,00; Depósito de material de escritório; 632) Um Ar condicionado de 16000 btu nº de patrimônio 300433, R$ 400,00; Depósito de material de escritório; 633) Uma Mesa de madeira, R$ 120,00; Depósito de material de escritório; 634) Um Armário de aço com cinco gavetas nº de patrimônio 102713, R$ 90,00; Depósito de material de escritório; 635) Uma Mesa de reuniões em fórmica, R$ 160,00; Depósito de material de escritório; 636) Um Estabilizador para computador, R$ 45,00; Depósito de material de escritório; 637) Quatorze Máquinas de escrever, R$ 1.260,00; Depósito de material para escritório para aproveitamento; 638) Duas Calculadoras, R$ 130,00; Depósito de material para escritório para aproveitamento; 639) Um Ventilador, R$ 45,00; Depósito de material para escritório para aproveitamento; 640) Uma Mesa de madeira para escritório, R$ 100,00; Depósito de material para escritório para aproveitamento; 641) Um Aparelho de telefone, R$ 40,00, Depósito de material para escritório para aproveitamento; 642) Duas Armários com porta de correr em vidro e madeira, R$ 220,00; Depósito de material para escritório para aproveitamento; 643) Um Ar condicionado de 16000 btu marca Brastemp, R$ 400,00; Antiga sala de projetos; 644) Um Estante de aço com seis prateleiras nº de patrimônio 310769, R$ 120,00; Antiga sala de projetos; 645) Seis Pranchetas Arquimedes, R$ 2.400,00; Antiga sala de projetos; 646) Duas Mesas de aço para telefone nº de patrimônio 200252 e 200438, R$ 140,00; Antiga sala de projetos; 647) Oito Cadeiras fixas pretas, R$ 240,00; Antiga sala de projetos; 648) Cinco Mesas para computadores, R$ 500,00; Antiga sala de projetos; 649) Um Armário de madeira com porta de vidro nº de patrimônio 300769, R$ 90,00; Antiga sala de projetos; 650) Dois Bancos estofados sem encosto para sala de espera nº de patrimônio 2000002 e 101150, R$ 110,00; Antiga sala de projetos; 651) Um Sofá de madeira para sala de espera nº de patrimônio 101149, R$ 120,00; Antiga sala de projetos; 652) Um Ar condicionado marca Philco nº de patrimônio 313183, R$ 250,00; Antiga sala de projetos; 653) Uma Mesa de madeira com seis gavetas, R$ 100,00; Administração setor jurídico; 654) Cinco Arquivos de aço com duas gavetas, R$ 400,00; Administração setor jurídico; 655) Quatro Arquivos de aço com uma gaveta, R$ 320,00; Administração setor jurídico; 656) Três Cadeiras giratórias, R$ 180,00; Administração setor jurídico; 657) Um Cadeira preta nº de patrimônio 300068, R$ 50,00; Administração setor jurídico; 658) Um Ar condicionado de 10000 btu, R$ 200,00; Administração setor de contabilidade; 659) Quatro Mesas de madeira para telefone, R$ 320,00; Administração setor de contabilidade; 660) Quatro Estantes com prateleiras, R$ 400,00; Administração setor de contabilidade; 661) Um Armário de madeira com duas portas nº de patrimônio 310996, R$ 120,00; Administração setor de contabilidade; 662) Uma Estante com prateleiras nº de patrimônio 311524, R$ 100,00; Administração setor de contabilidade; 663) Cinco Armários de aço com quatro gavetas, R$ 450,00; Administração setor de contabilidade; 664) Um Armário de aço com cinco gavetas, R$ 90,00; Administração setor de contabilidade; 665) Um Armário de madeira com três portas nº de patrimônio 303547, R$ 150,00; Administração setor de contabilidade; 666) Quatro Cadeiras fixas, R$ 160,00; Administração setor de contabilidade; 667) Três Cadeiras giratórias, R$ 180,00; Administração setor de contabilidade; 668) Cinco Mesas de madeira com três e seis gavetas, R$ 550,00; Administração setor de contabilidade; 669) Uma Mesa de computador, R$ 90,00; Administração setor de contabilidade; 670) Um Telefone marca Intelbrás, R$ 40,00; Administração setor de contabilidade; 671) Um Estabilizador para computador, R$ 50,00; Administração setor de contabilidade; 672) Um Teclado para computador, R$ 0,00; Administração setor de contabilidade; 673) Uma Mesa pequena com estrutura de ferro nº de patrimônio 310749, R$ 60,00; Administração setor de contabilidade; 674) Duas Estantes de aço de cinco e sete prateleiras, R$ 260,00; Sala da Enfermaria; 675) Duas Mesas de aço com cinco gavetas, R$ 150,00; Sala da Enfermaria; 676) Uma Mesa para exame médico nº de patrimônio 103209, R$ 150,00; Sala da Enfermaria; 677) Uma Mesa de madeira sem gaveta nº de patrimônio 304021, R$ 65,00; Sala da Enfermaria; 678) Uma Mesa de aço para leitura de raio-x nº de patrimônio 300439, R$ 85,00; Sala da Enfermaria; 679) Dois Armários de aço com quatro gavetas, R$ 180,00; Sala da Enfermaria; 680) Dois Armários porta-fichários com duas gavetas, R$ 220,00; Sala da Enfermaria; 681) Uma Mesa para máquina de escrever, R$ 70,00; Sala da Enfermaria; 682) Uma Máquina de escrever elétrica Facit nº de patrimônio 311449, R$ 100,00; Sala da Enfermaria; 683) Uma Estufa para esterilizar marca FABDEL, R$ 125,00; Sala da Enfermaria; 684) Um Ar condicionado marca BRASTEMP de 10.000 btu nº de patrimônio 306412, R$ 200,00; Sala da Enfermaria; 685) Duas Cadeiras de plástico, R$ 70,00; Sala da Enfermaria; 686) Uma Cadeira de fibra bege nº de patrimônio 311466, R$ 0,00; Sala da Enfermaria; 687) Um Armário de fibra azul e branco com quatro portas, R$ 140,00; Sala da Enfermaria; 688) Um Ventilador nº de patrimônio 102620, R$ 0,00; Sala da Enfermaria; 689) Uma Mesa de aço com quatro gavetas nº de patrimônio 301456, R$ 80,00; Recepção de materiais; 690) Um Arquivo de madeira para pastas suspensas com quatro gavetas nº de patrimônio 310628, R$ 75,00; Recepção de materiais; 691) Duas Estantes de aço com prateleiras, R$ 160,00; Recepção de materiais; 692) Uma Mesa de ferro tipo bancada, R$ 90,00; Recepção de materiais; 693) Dois Cilindros de 45 kgs para GLP, R$ 150,00; Recepção de materiais; 694) Uma Mesa de aço com quatro gavetas, R$ 90,00; Recepção de materiais; 695) Três Cadeiras giratórias, R$ 180,00; Recepção de materiais; 696) Uma Mesa de aço para máquina de escrever nº de patrimônio 200328, R$ 65,00; Recepção de materiais; 697) Uma Cadeira fixa nº de patrimônio 311211, R$ 50,00; Recepção de materiais; 698) Três Armários de aço com duas portas, R$ 330,00; Recepção de materiais; 699) Dois Arquivos de aço com quatro gavetas, R$ 180,00; Recepção de materiais; 700) Uma Estante de aço nº de patrimônio 301012, R$ 140,00; Recepção de materiais; 701) Um Armário de madeira com portas de correr em vidro nº de patrimônio 102555, R$ 130,00; Setor jurídico; 702) Um Arquivo de aço com quatro gavetas nº de patrimônio 102715, R$ 90,00; Setor jurídico; 703) Duas Mesas para computadores, R$ 170,00; Setor jurídico; 704) Uma Mesa de madeira com sete gavetas nº de patrimônio 306283, R$ 250,00; Setor jurídico; 705) Três Mesas para telefone, R$ 210,00; Setor jurídico; 706) Um Armário de aço nº de patrimônio 301303, R$ 130,00; Setor jurídico; 707) Um Armário de madeira pequeno, R$ 80,00; Setor jurídico; 708) Uma Mesa de madeira com três gavetas nº de patrimônio 304302, R$ 120,00; Setor jurídico; 709) Uma Mesa de madeira com seis gavetas nº de patrimônio 300343, R$ 250,00; Setor jurídico; 710) Um Armário de madeira com uma porta nº de patrimônio 310707, R$ 120,00; Setor jurídico; 711) Um Frigobar Consul nº de patrimônio 310260, R$ 300,00; Setor jurídico; 712) Uma Cadeira giratória azul nº de patrimônio 310260, R$ 60,00; Setor jurídico; 713) Uma Cadeira preta fixa nº de patrimônio 311815, R$ 40,00; Setor jurídico; 714) Um Telefone marca Intelbrás, R$ 25,00; Setor jurídico, 715) Dois Ar condicionado de 10000 btu, R$ 400,00; Setor de Formação e lazer; 716) Um Quadro escolar nº de patrimônio 306512, R$ 35,00; Setor de Formação e lazer; 717) Uma Mesa para telefone nº de patrimônio 310558, R$ 45,00; Setor de Formação e lazer; 718) Uma Cadeira giratória nº de patrimônio 310473, R$ 60,00; Setor de Formação e lazer; 719) Quatro Mesas em fibra, R$ 160,00; Setor de Formação e lazer; 720) Dezoito Cadeiras em fibra, R$ 450,00; Setor de Formação e lazer; 721) Uma Mesa em madeira, R$ 120,00; Setor de Formação e lazer; 722) Uma Bancada tipo balcão para reuniões, R$ 200,00; Setor de Formação e lazer; 723) Uma Mesa de ping-pong, R$ 100,00; Setor de Formação e lazer; 724) Quinze Cadeiras de plástico, R$ 0,00; Setor de Formação e lazer; 725) Quatro Ventiladores de teto, R$ 0,00; Setor de Formação e lazer; 726 Quarenta e duas Mesas em fibra e estrutura de ferro com oito banquetas de assentos, R$ 2.100,00; Refeitório; 727) Uma Balança marca Toledo nº de patrimônio 303691, R$ 150,00; Refeitório; 728) Um Armário de aço com duas portas, R$ 110,00; Refeitório; 729) Três Estantes com seis prateleiras, R$ 195,00; Refeitório; 730) Um Carrinho para movimentação, R$ 40,00; Refeitório; 731) Quatro Cadeiras de madeira, R$ 120,00; Refeitório; 732) Uma Mesa de aço para telefone nº de patrimônio 300626, R$ 60,00; Refeitório; 733) Uma Mesa de aço para máquina de escrever nº de patrimônio 301180, R$ 70,00; Refeitório; 734) Uma Mesa de madeira de escritório com três gavetas nº de patrimônio 300352, R$ 120,00; Refeitório; 735) Dez Ventiladores de teto, R$ 400,00; Refeitório; 736) Três Transformadores de 1000KVA, R$ 30.000,00; Casa de Força; 737) Um Transformador de 225 KVA nº de patrimônio 310209, R$ 3.500,00; Casa de Força; 738) Dois Ventiladores, R$ 70,00; Casa de Força; 739) Uma Mesa para telefone em aço, R$ 50,00; Casa de Força; 740) Uma Cadeira fixa nº de patrimônio 301031, R$ 35,00; Casa de Força; 741) Uma Cadeira de plástico, R$ 20,00; Casa de Força; 742) Uma Cadeira giratória, R$ 50,00; Casa de Força; 743) Vinte Armários de ferro tipo roupeiro, R$ 1.600,00; Vestiário; 744) Um Armário de aço tipo roupeiro com oito portas, R$ 140,00; Vestiário; 745) Uma Estante de madeira com três prateleiras, R$ 150,00; Vestiário; 746) Uma TV Sharp 20 pol., R$ 200,00; Sala de segurança; 747) Uma Cadeira giratória nº de patrimônio 300571, R$ 65,00; Sala de segurança; 748) Um Armário de duas portas, R$ 100,00; Sala de segurança; 749) Duas Mesas de aço com três gavetas, R$ 150,00; Sala de segurança; 750) Um Relógio de ponto marca Rodbell nº de patrimônio 101717, R$ 120,00; Sala de segurança; 751) Dois Ventiladores de mesa, R$ 80,00; Sala de segurança; 752) Uma Mesa de aço com cinco gavetas, R$ 100,00; Sala de segurança; 753) Um Relógio de ponto nº de patrimônio 302552, R$ 120,00; Sala de segurança; 754) Um Relógio de ponto marca Rodbell nº de patrimônio 302350, R$ 120,00; Portaria principal; 755) Uma Mesa de madeira com duas gavetas, R$ 0,00; Sala de segurança; 756) Uma Mesa de madeira com duas prateleiras, R$ 130,00; Sala de segurança; 757) Uma Cadeira com estofado nº de patrimônio 300446, R$ 60,00; Sala de segurança; 758) Uma Cadeira giratória nº de patrimônio 200579, R$ 0,00; Sala de segurança; 759) Um Banco estofado preto sem encosto com três lugares, R$ 0,00; Sala de segurança; 760) Um Bebedouros de garrafão; R$ 150,00; R$ 150,00; Sala de segurança; 761) Uma Mesa de aço para máquina de escrever com quatro gavetas, R$ 120,00; Sala de segurança; 762) Quatro Armários de duas e quatro portas, R$ 800,00; Sala de segurança; 763) Uma Mesa de madeira com seis gavetas nº de patrimônio 300023, R$ 150,00; Sala de segurança; 764) Um Frigobar, R$ 300,00; Sala de segurança; 765) Um Armário com portas de correr de vidro nº de patrimônio 310086, R$ 120,00; Sala de segurança; 766) Um Ar condicionado Brastemp de 10000 btu, R$ 200,00; Sala de segurança; 767) Três Cadeiras estofadas preta e azul, R$ 180,00; Sala de segurança; 768) Uma Poltrona de sala de espera nº de patrimônio 310931, R$ 100,00; Sala de segurança; 769) Uma Cadeira estofada nº de patrimônio 300445, R$ 50,00; Sala de segurança; 770) Uma Mesa pequena de madeira nº de patrimônio 310894, R$ 80,00; Sala de segurança; 771) Duas Camas de madeira de solteiro, R$ 180,00; Sala de segurança; 772) Um Ar condicionado Brastemp de 16000 btu nº de patrimônio 300017, R$ 250,00; Pessoal; 773) Um Ar condicionado Philco de 16000 btu nº de patrimônio 200273, R$ 250,00; Pessoa; 774) Um Ar condicionado sem marca de 16000 btu nº de patrimônio 200885, R$ 0,00; Pessoal; 775) Um Ar condicionado Brastemp de 16000 btu, R$ 250,00; Pessoal; 776) Duas Estantes de aço com prateleiras, R$ 220,00; Pessoal; 777) Quatro Armários de aço com duas portas, R$ 600,00; Pessoal; 778) Um Armário de madeira com porta de correr de vidro nº de patrimônio 102287, R$ 120,00; Pessoal; 779) Um Armário de madeira com uma porta de correr de vidro nº de patrimônio 300238, R$ 120,00; Pessoal; 780) Um Armário para pastas suspensas com três gavetas nº de patrimônio 310474, R$ 80,00; Pessoal; 781) Um Arquivo de aço com sete gavetas nº de patrimônio 300190, R$ 110,00; Pessoal; 782) Dezesseis Arquivos de aço com quatro gavetas, R$ 1.120,00; Pessoal; 783) Quatro Mesas de madeira com três e seis gavetas, R$ 400,00; Pessoal; 784) Uma Mesa de reuniões em fórmica, R$ 180,00; Pessoal; 785) Duas Mesas para computadores, R$ 190,00; Pessoal; 786) Uma Mesa de madeira para máquina de escrever nº de patrimônio 305372, R$ 75,00; Pessoal; 787) Duas Mesas de aço para máquina de escrever, R$ 130,00; Pessoal; 788) Uma Máquina de escrever elétrica Oliveti nº de patrimônio 102494, R$ 140,00; Pessoal; 789) Uma Máquina de calcular Sharp nº de patrimônio 100721, R$ 40,00; Pessoal; 790) Três Cadeiras giratórias pretas, R$ 150,00; Pessoal; 791) Uma Guilhotina para papel, R$ 150,00; Pessoal; 792) Um Aparelho de ar condicionado marca Brastemp de 16000 Btu patrimônio 300875, R$ 250,00; Presidência; 793) Uma Estante com porta de vidro patrimônio 102864, R$ 130,00; Presidência; 794) Um Armário de madeira com três portas nº de patrimônio 305084, R$ 150,00; Presidência; 795) Quatro Cadeiras de sala de espera com estofado móvel sem almofadas, R$ 240,00; Presidência; 796) Um Armário de madeira com duas gavetas, R$ 120,00; Presidência; 797) Duas Cadeiras giratórias, R$ 110,00; Presidência; 798) Uma Mesa de madeira para escritório com seis gavetas, com nº de patrimônio 200008, R$ 450,00; Presidência; 799) Uma Mesa de centro em madeira patrimônio 200002, R$ 80,00; Presidência; 800) Três Armários de madeira com uma e duas portas com quatro gavetas, R$ 450,00; Presidência; 801) Duas Cadeiras fixas com estofado preto patrimônio 310565 e 310563, R$ 160,00; Presidência; 802) Uma Mesa de madeira para escritório com cinco gavetas patrimônio 300321, R$ 200,00; Presidência; 803) Um Telefone Intelbrás, R$ 30,00; Presidência; 804) Uma Mesa para telefone com rodinhas, R$ 60,00; Presidência; 805) Um Ar condicionado marca Consul de 7500 btu, R$ 0,00; Presidência; 806) Dois Bebedouros de garrafão marca Masterfrios, R$ 300,00; Presidência; 807) Um Frigobar com patrimônio 304763, R$ 200,00; Presidência; 808) Um Armário de cozinha com gabinete de pia patrimônio 313546, R$ 100,00; Presidência; 809) Um Armário de madeira com patrimônio 310557, R$ 90,00; Presidência; 810) Um Quadro de madeira para chaves, R$ 40,00; Presidência; 811) Um Cofre de aço patrimônio 300577, R$ 400,00; Presidência; 812) Uma Máquina de escrever elétrica patrimônio 102039, R$ 50,00; Presidência; 813) Duas Mesas de madeira para máquina de escrever patrimônio 311928 e 310174, R$ 200,00; Presidência; 814) Uma Mesa de madeira para telefone patrimônio 103446, R$ 40,00; Presidência; 815) Uma Mesa para computador, R$ 80,00; Presidência; 816) Um Ar condicionado de 16000 btu, R$ 150,00; Presidência; 817) Um Cadeira giratória, R$ 50,00; Presidência; 818) Um Mesa de madeira de escritório trabalhada com duas portas e duas gavetas, R$ 200,00; Presidência; 819) Uma Mesa de escritório trabalhada com nove gavetas patrimônio 302817, R$ 300,00; Presidência; 820) Três Cadeiras fixas, R$ 150,00; Presidência; 821) Uma Estante de madeira escura trabalhada com seis portas patrimônio 302816, R$ 300,00; Presidência; 822) Uma Cadeira giratória, R$ 50,00; Presidência; 823) Uma Mesa para computador, R$ 100,00; Presidência; 824) Uma Mesa de madeira para escritório com seis gavetas, R$ 170,00; Presidência; 825) Uma Mesa de madeira para escritório patrimônio 304207, R$ 160,00; Presidência; 826; 2; Arquivos para pastas suspensas com quatro gavetas patrimônio 310035 e 122088, R$ 200,00; Presidência; 827) Um Armário de madeira com duas e três portas patrimônio 303710, R$ 120,00; Presidência; 828) Um Ar condicionado de 10000btu, R$ 200,00; Presidência; 829) Uma Mesa de reuniões em madeira com estrutura de inox medindo 3,00x1,00x0,90 mts patrimônio 200031, R$ 250,00; Presidência; 830) Oito Cadeiras com estofado bege, R$ 400,00; Presidência; 831) Uma Cadeira fixa azul, R$ 40,00; Presidência; 832) Uma Mesa de madeira para telefone com rodinhas patrimônio 310567, R$ 60,00; Presidência; 833) Um Armário com gabinete para pia de banheiro patrimônio 301516, R$ 70,00; Presidência; 834) Um Projetor de Slide avariado, R$ 50,00; Presidência; 835) Dois Ventiladores de mesa com três pás, R$ 80,00; Presidência; 836) Um Cofre de aço patrimônio 305414 marca MARTE, R$ 140,00; Presidência; 837) Dois Armários de aço com duas portas patrimônio 300358 e 300237, R$ 300,00; Arquivo morto; 838) Quinze Arquivos de aço com quatro gavetas, R$ 900,00; Arquivo morto; 839) Duas Mesas de madeira para escritório com duas gavetas, R$ 300,00; Arquivo morto; 840) Três Estantes de aço marca CISM, R$ 450,00; Arquivo morto; 841) Uma Cadeira de fibra patrimônio 310899, R$ 20,00; Arquivo morto; 842) Três Estantes de madeira, R$ 360,00; Arquivo morto; 843) Cinco Armários de aço com duas portas, R$ 500,00; Arquivo morto; 844) Dezoito Armários de aço com quatro e cinco gavetas, R$ 2.160,00; Arquivo morto; 845) Dezessete Armários de aço com quatro gavetas, R$ 1.190,00; Arquivo morto; 846) Dois Armários de aço com sete e oito gavetas patrimônio 305002 e 102622, R$ 200,00; Arquivo morto; 847) Duas Estantes de aço, R$ 300,00; Arquivo morto; 848) Quatro Armários de uma e três portas, R$ 400,00; Arquivo morto; 849) Um Armário de madeira com duas portas, R$ 100,00; Arquivo morto; 850) Quatro Arquivos de aço com sete gavetas, R$ 280,00; Arquivo morto; 851) Duas Estantes de aço, R$ 150,00; Arquivo morto; 852) Um Cofre de aço patrimônio 200408, R$ 100,00; Arquivo morto; 853) Um Estante de madeira com porta de vidro patrimônio 300317, R$ 130,00; Arquivo morto; 854) Uma Estante de madeira, R$ 80,00; Arquivo morto; 855) Um Armário de madeira com duas portas patrimônio 305373, R$ 120,00; Arquivo morto; 856) Cinco Armários de aço com uma porta, R$ 400,00; Arquivo morto; 857) Dois Armários de aço com duas portas patrimônio 301116 e 303621, R$ 300,00; Arquivo morto; 858) Um Armário de aço com duas portas patrimônio 301436, R$ 150,00; Arquivo morto; 859) Um Armário de madeira com quatro portas patrimônio 300355, R$ 200,00; Arquivo morto; 860) Três Mesas de madeira com uma gaveta patrimônio 300062,500022, R$ 240,00; Arquivo morto; 861) Duas Mesas de aço patrimônio 300160 e 300161, R$ 100,00; Arquivo morto; 862) Um Arquivo de aço com três gavetas, R$ 70,00; Arquivo morto; 863) Dois Aparelhos para leitura de microfilme, R$ 320,00; Arquivo morto; 864) Quatro Máquinas de mecanografia, R$ 600,00; Arquivo morto; 865) Uma Máquina tipo mimeógrafo marca REX-ROTAVS patrimônio 301364, R$ 70,00; Arquivo morto; 866) Uma Poltrona sem braço patrimônio 310585, R$ 150,00; Arquivo morto; 867) Duas Estantes de aço patrimônio 300198 e 101054, R$ 180,00; Arquivo morto; 868) Um Armário de aço com três portas sanfonadas patrimônio 300730, R$ 100,00; Arquivo morto; 869) Dois Armários de aço patrimônio 301600 e 102004, R$ 200,00; Arquivo morto; 870) Um Armário de madeira patrimônio 310300, R$ 80,00; Arquivo morto; 871) Dezessete Mesa de aço com três e quatro gavetas, R$ 680,00; Presidência; 872) Quatorze Armários de aço com três e quatro gavetas, R$ 840,00; Arquivo morto; 873) Duas Pranchetas marca Arquimedes patrimônio 301471 e 301487, R$ 300,00; Arquivo morto; 874) Uma Mesa de madeira trabalhada tipo escrivaninha com três gavetas e duas portas patrimônio 310748, R$ 200,00; Arquivo morto; 875) Um Armário de madeira com duas portas, R$ 80,00; Arquivo morto; 876) Duas Mesas para computador, R$ 160,00; Arquivo morto; 877) Duas Mesas para telefone sendo uma de madeira e a outra de aço, R$ 100,00; Arquivo morto; 878) Uma Estufa para papel marca Sharp patrimônio 100662, R$ 100,00; Arquivo morto; 879) Um Ventilador patrimônio 102898. R$ 50,00; Arquivo morto; 880) Uma Máquina de escrever marca OLIVETTI-88 patrimônio 301182, R$ 120,00; Arquivo morto; 881) Uma Máquina de escrever elétrica TECNIC-3 patrimônio 310997, R$ 70,00; Arquivo morto; 882) Dois Armários de madeira, R$ 160,00; Arquivo morto; 883) Uma Estante tipo balcão patrimônio 300313, R$ 180,00; Arquivo morto; 884) Quinze Cadeiras giratórias, R$ 600,00; Arquivo morto; 885) Duas Cadeiras de madeira patrimônio 311197 e 102279, R$ 40,00; Arquivo morto; 886) Onze Cadeiras fixas, R$ 330,00; Arquivo morto; 887) Duas Mesas de aço para telefone, R$ 150,00; Arquivo morto; 888) Uma Mesa de madeira para telefone, R$ 50,00; Arquivo morto; 889) Um Armário de aço com uma porta patrimônio 300943, R$ 100,00; Arquivo morto; 890) Um Arquivo de madeira com treze gavetas patrimônio 102248, R$ 170,00; Arquivo morto; 891) Uma Mesa de madeira para telefone, R$ 50,00; Sala de projetos; 892) Uma Mesa de madeira com seis gavetas patrimônio 304840, R$ 150,00; Sala de projetos; 893) Duas Cadeiras com estofado preto giratória, R$ 80,00; Sala de projetos; 894) Duas Mapotecas de aço horizontal com cinco gavetas, R$ 240,00; Sala de projetos; 895) Dois Armários de aço com quatro gavetas patrimônio 102624 e 102935, R$ 400,00; Sala de projetos; 896) Duas Mapotecas de aço horizontal com cinco gavetas patrimônio 300843 e 310339, R$ 240,00; Sala de projetos; 897) Uma Cadeira de fibra bege nº de patrimônio 311242, R$ 20,00; Sala de projetos; 898) Um Armário de aço com duas portas patrimônio 304700, R$ 130,00; Sala de projetos; 899) Um Armário de madeira com seis gavetas patrimônio 310323, R$ 250,00, Sala de projetos; 900) Dezesseis Mapotecas horizontais de aço para desenho com cinco gavetas, R$ 1.120,00, Sala de projetos; 901) Quatro Armários de aço para pasta suspensa com duas gavetas, R$ 240,00, Sala de projetos; 902) Três Estantes de aço com cinco prateleiras, R$ 210,00, Sala de projetos; 903) Um Armário de madeira com duas portas patrimônio 310027, R$ 80,00, Sala de projetos; 904) Um Armário de aço com uma porta patrimônio 301653, R$ 90,00, Sala de projetos; 905) Oitenta e Oito Arquivos de aço para pastas suspensas com quatro gavetas, R$ 3.520,00, Sala de projetos; 906) Nove Mapotecas horizontais de aço com cinco gavetas para desenho, R$ 630,00, Sala de projetos; 907) Um Armário de aço com cinco gavetas patrimônio 310342, R$ 80,00, Sala de projetos; 908) Três Estantes tipo armário, R$ 300,00, Sala de projetos; 909) Uma Estante tipo armário sem porta patrimônio 101190, R$ 130,00, Sala de projetos; 910) Quatro Armários de aço com duas portas, R$ 460,00, Sala de projetos; 911) Cinco Arquivos de aço para desenho, R$ 400,00, Sala de projetos; 912) Um Armário de aço com porta de vidro patrimônio 300678, R$ 70,00, Sala de projetos; 913) Uma Máquina de escrever Olivetti 98 patrimônio 306140, R$ 130,00, Sala de projetos; 914) Um Armário de madeira para desenho com trinta e uma gavetas patrimônio 102249, R$ 80,00, Sala de projetos; 915) Duas Mapotecas horizontais de madeira para desenho com oito gavetas patrimônio 102247 e 102246, R$ 140,00, Sala de projetos; 916) Uma Mesa de madeira grande para corte e leitura de desenho patrimônio 301439, R$ 100,00, Sala de projetos; 917) Uma Cadeira de fibra azul patrimônio 310335, R$ 20,00, Sala de projetos; 918) Duas Guilhotinas para corte de papel patrimônio 200437 e 200901, R$ 100,00, Sala de projetos; 919) Um Grampeador reforçado patrimônio 310891, R$ 30,00, Sala de projetos; 920) Uma Máquina de perfurar papel patrimônio 200656, R$ 40,00, Sala de projetos; 921) Uma Máquina de calcular marca Olivetti patrimônio 285101, R$ 35,00, Sala de projetos; 922) Vinte e Um Armários de aço tipo fichário para desenho com duas e quatro gavetas, R$ 840,00, Sala de projetos; 923) Uma Cadeira fixa preta, R$ 20,00, Sala de projetos; 924) Duas Estantes de aço com sete e oito prateleiras patrimônio 300202 e 310263, R$ 180,00, Sala de projetos; 925) Duas Mesas de madeira para escritório com quatro gavetas patrimônio 200110 e 303709, R$ 120,00, Sala de projetos; 926) Uma Mesa de madeira para escritório com duas gavetas, R$ 50,00, Sala de projetos; 927) Uma Mesa de aço para escritório com duas gavetas patrimônio 200084, R$ 60,00, Sala de projetos; 928) Um Banco para desenhista patrimônio 301575, R$ 25,00, Sala de projetos; 929) Uma Guilhotina de papel patrimônio 200819, R$ 55,00, Sala de projetos; 930) Uma Máquina para colocar espiral marca MP plásticos patrimônio 310656, R$ 45,00, Sala de projetos. ATENÇÃO os Ítens a seguir transcritos não compõem o SEGUNDO LOTE, e a ele ficam excluídos, uma vez que não foram encontrados pelo avaliador e não houve atribuição de valor de avaliação : 26, 27, 28, 31, 52, 68, 187, 188, 189, 190, 197, 199, 200, 202, 203, 207, 212, 213, 214, 215, 252, 253, 261, 262, 265, 269, 271, 273, 293, 294, 295, 296, 334, 338, 374, 378, 382, 397, 434, 446, 447, 456, 458, 481, 484, 516, 533, 537, 538, 539, 541, 555, 573, 576, 580, 605, 613, 629, 672, 686, 688, 724, 725, 755, 758, 759, 774 e 805. A avaliação total dos bens móveis é de R$ 1.043.357,00 (hum milhão, quarenta e três mil, trezentos e cinqüênta e sete Reais), em 10/04/2007. VISITAÇÃO: Os interessados em visitar o imóvel (Unidade Industrial) e os bens móveis deverão agendar data e horário com o Leiloeiro nos telefones e endereços acima mencionados. CONDIÇÕES DA ALIENAÇÃO: Além das condições já especificadas nas NORMAS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, o arrematante se obriga a pagar sobre os Lotes alienados, 0,5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, em qualquer modalidade de arrematação, seja pelo preço à vista ou parcelado, mais ITBI e despesas de laudêmio, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Três Rios, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, DÉCIO LUIZ ORNELAS DA COSTA, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/14655, mandei digitar e subscrevo. Ass. Dr. AMADEU MENDES CAMPANATI, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 227874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.002439-7, foi decretada a Interdição de Antonio Benazzi - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/06/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Evaristo Benazzi e Mãe - Maria Savoia Benazzi - CPF: 00164339710 - RG: 05922501-1, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erica Benazi Travassos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 16/06/1982, Filiação: Mãe - Conceição A. Benazi da Silva CPF: 09258323750, RG: 12100997-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 05 de junho de 2007. Eu, ___________ Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15784, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o herdeiro JORGE JUVENTINO DOS SANTOS, que sem encontra em lugar incerto e não sabido, para se habilitar, através de advogado, nos autos do Inventário - Feito nº 2004.064.002845-4, dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ DA SILVA, em que é Inventariante Joselito da Silva Esteves; bens a inventariar: plena propriedade de um lote de terreno de nº 041, da quadra \"B\" da rua Antônio Aleixo, do Condomínio Horizontal Fernando Pereira Graça, correspondente a fração ideal de 0,25% da área total de 52.422,41m² situado na zona expansão urbana no lugar denominado Chacrinha, Varginha, Canteiro, nesta Cidade de Valença, medindo o dito lote de terreno 9,50m de frente para a citada rua; 9,30m de fundos, com terrenos da Prefeitura Municipal de Valença; 14,20m do lado direito, com o lote de nº 042, e, 14,16m do lado esquerdo, com o lote de nº 40, totalizando 134,70m²; registrado no livro 2-AB e 2-AC, fls. 192v e 148/148v, matrícula 10.836, em 08/12/98 do Cartório do 2º Ofício; relação dos herdeiros: o acima mencionado, o inventariante Joselito da Silva Esteves e Aline da Silva Esteves. PRAZO PARA HABILITAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data da primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fls. 53 de teor seguinte: Expeça-se novo edital de citação do herdeiro, com prazo de 20 dias.Valença, 22/05/2007. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos seis (06) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, o subscrevo. Valença - RJ, 06 de junho de 2007.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 228048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: O promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou o acusado, SÉRGIO LUIZ LEONÍDIO JÚNIOR, brasileiro, Data do nascimento: 10/09/1985, filho de Sérgio Luiz Leonídio e de Maria da Penha Alves Pena , fica ciente que no processo nº 2006.064.000512-4, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº .registro de ocorrência nº 001493/0091/2004, da 91ª Delegacia Policial, foi EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PELO DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL, com fulcro no artigo 5º, XL da CF/88 e artigo 2º do C.P. c/c art. 30 da Lei 11.343/06 c/c art. 107, IV, 1ª parte do C.P., por sentença datada de 13/12/2006. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos .04 de junho de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 227891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que:Fabiana de Souza Gabriel - Filiação: Pai - Joao Gabriel Mãe - Iracema Conceição de S Gabriel - RG: 12.330.473-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Zilma Soares de Souza, nº 512 - CEP: 27600-000 - Chacrinha - Valença - RJ , fica ciente que no processo nº 2006.064.002990-0, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº ...125/2003, da 91ª Delegacia Policial, foi EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, FABIANA DE SOUZA GABRIEL, em relação aos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95, por sentença datada de 13/02/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 04 de junho de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 227921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, brasileiro, filho de Walmar Guimarães Mello e de Ana Lúcia dos Santos Mello, nascido em 22/04/1981, brasileiro, filho de Walmar Guimrães Mello e Ana Lúicia dos Santos Mello, RG. n° 13354283-7, fica ciente que no processo nº 2004.064.000882-0, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 063/2004, da 91ª Delegacia Policial, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado WILMAR DOS SANTOS MELLO, COM FULVRO NO ART. 89 § 5º, DA lEI 9099/95, POR SENTENÇA datada de de 07/07/2006. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos .04 de junho de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 227885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO 2006.066.011875-0\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2006.066.011875-1, movida por MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em face de JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando Citar o expropriado na forma do art. 231, I di CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e dois dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sidneia Lages Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/15299, digitei. E eu, ______________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 227760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.015470-2, foi decretada a Interdição de Maria Jose Alipio - Data de Nascimento: 08/02/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Alipio Mãe - Maria Tereza de Jesus Alipio - Endereço: Casa de Saude Volta Redonda - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. FATIMA ISABEL ALÍPIO SILVA FIGUEIREDO - Endereço : Rua G, nº 121, Açude I, Volta Redonda/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 220168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.010611-4, foi decretada a Interdição de RAIMUNDO BATISTA DE LIMA, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido em 04/02/1921, RG nº 05324557-7 e CPF nº 080.686.407-97, residente na Rua das Cravinas nº 398 - Água Limpa - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA DEFINITIVA a Sr.ª Janete Aparecida de Lima, Data de Nascimento: 29/09/1957 - Filiação: Pai - Raimundo Batista de Lima Mãe - Maria Borges de Lima - CPF: 654.490.887-87 - RG: 05233319-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dez de abril de 2007. Eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO prazo de trinta dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.066.009584-0, movida por JANICE OLIVEIRA VIEIRA e ANTONIO ALVES VIEIRA FILHO em face de ANDERSON DE MORAES MARIANO DE OLIVEIRA, filho de José Mariano de Oliveira e de Aracy de Moraes Mendonça Oliveira, CPF nº 082.521.527-75, nascido em 16/03/1978, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON DE MORAES MARIANO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e oito de março de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 227766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.004403-2, movida por NILTON JOSÉ LINO e LUCIA GOMES LINO em face de KATIA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando a adoção do menor E.S.P com a destituição do poder familiar da ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré KATIA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um de maio de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 227772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deise Mara da Cunha Oliveira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Honorio de Oliveira Mãe - Dilza Batista da Cunha Oliveira - RG: 11683869-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Batista de Assis, nº 271 Casa 3 - Jardim Cidde do Aço - Volta Redonda - RJ; Rua Ladeira da Jaqueira, nº 02 - Camorim Grande - ANGRA DOS REIS - RJ, acusado nos autos de nº 2004.066.006441-5, oriundo do Inquérito, nº 694/03 de 29/01/2003, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., conforme denúncia em síntese transcrita: \"Na data de 04 de agosto de 2002, na parte da manhã, ao lado do Royal, nesta cidade, no interior da Banca de Jornal ali localizada, os denunciados, de forma livre e consciente, apropriaram-se de coisas alheias móveis, quais sejam, revistas, pacotes com figurinhas, suportes plásticos, e demais produtos de propriedade de A Revendedora de Joranais e Revistas Ltda, conforme fl. 11, bens estes de que a denunciada tinha a posse, sendo certo que o segundo denunciado, esposo da primeira denunciada, tinha pleno conhecimento dos fatos. Funcionários da empresa lesada, quando da realização do balanço, constataram a falta dos bens citados à fl. 11, o que foi comunicado aos agentes da polícia civiel que, imediatamente, procederam ao local onde a denunciada vendia os mencionados bens. A denunciada tinha a posse dos bens em virtude da relação de trabalho (prestação de serviços autônomos) que mantinha coma empresa lesada, uma vez que era comodatária da banca de jornais e revistas, e pela venda dos bens percebia uma comissão. Assim agindo, sendo objetiva e subjetivamente típica, ilícita e culpável a conduta acima descrita, estão os denunciados incursos nas penas do art. 168, par. 1º, III do Código Penal\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTel.: (24)3347-3728, no dia 24/07/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 11 de junho de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 227867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paula de Oliveira de Jesus Pereira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Paulo Jose de Jesus Pereira Mãe - Gilda de Oliveira de Jesus Pereira - Endereço: R EX COMBATENTE, nº 451, acusado nos autos de nº 2000.066.017660-9, oriundo do Inquérito, nº 1004/00 de 17/11/2000, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Lei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico, conforme denúncia em síntese transcrita: \" No dia 17 de novembro de 2000, por volta das 16:00 horas, no interior da 93ª DP, a denunciada, agindo de forma livre e consciente, trazia consigo um embrulho plástico, contendo dois fragmentos de tablete de erva picada e seca, em um total de 22 gramas de maconha, em desacordo com determinação legal e regulamentar, com a intenção de fornecer, ainda que gratuitamente a referida substância entorpecente a Peterson Francisco da Cruz. Agindo assim, está a denunciada incursa nas penas do art. 12 da Lei 6368/76...\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 26/06/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 06 de junho de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 228029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ADEMIR GERALDO DA SILVA JUNIOR e CLAUDIA CORRÊA MENDES, LUILSON PINTO PEREIRA e ISLANE MARTINS DE CARVALHO CASTELO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 227778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO DE SOUSA PAIVA e MONIQUE VIEIRA ARAUJO - EDUARDO NEIVA VIEIRA e CAROLINA CONDÉ SALAZER - CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES e BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - ANDRÉ RAMOS DE ANDRADE e ISAURA MONTEIRO DAMASCENO - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN e ELIZABETH HAIMENIS - SAULO SOARES BASTOS MARTINS e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - EDUARDO DIDONET LEMOS e ANA ALVES DE CASTILHO - LEVY LEVOKOVITS DE ANDRADES e ROSELE FERNANDES MACEDO - ROBERTO THEODOSIO DA SILVA e ROSEMARY ALICE BRADLEY - JOSÉ CARLOS SAMPAIO e DILVA HAGE HERMES - JULIO DOS SANTOS CABRAL e RAQUEL COSTA DA ROCHA - MARCUS MONTELLO FRANÇA e LUCIANA CUNHA VILLAR e RENATO COELHO e JULIANA ISABELLI MIGUEL - ANDRÉ LUIS ALVES UCHÔA e ADRIANA MARTINS CÔRTE-REAL - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 226861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Nossa Sra. Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nCopacabana, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nJuiz: Dr. Rodrigo José Meano de Brito\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 4 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso 179420 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Mayara dos Santos Woth\r\n\r\nParecer: Trat-ase de procedimento de Averiguação de Paternidade. Tendo em vista que não há elementos essenciais para a propositura da ação de investigação de paternidade, o M.P. vem requerer o arquivamento do feito.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 179336 - Retificação em Termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqte. Wilson Loppi\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 179325 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rebeca de Mesquita\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179348 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Raissa Leando dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179395 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Vinicius Garcia\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e Expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 179341 - Retificação\r\n\r\nReqte. Isaac Lipman\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 1279373 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Adenilson Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nParecer: A certidão de fls. 4 está rasurada. Requeiro seja expedido ofício ao cartório para enviar certidão de inteiro teor. Em 18/05/2007. Ass. Nélia Nahid de Carvalho De Paola\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177940 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Deuzolina Figueiredo de Moura\r\n\r\nDespacho; Homologo a desistência.\r\n\r\nProcesso 179419 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Adrielly Vieira\r\n\r\nDespachpo: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179037 - Retificação\r\n\r\nReqte. Marco Aurelio Lopes Pereira da Silva\r\n\r\nParecer: Trata-0se de pedido para inclusão do patronímico Schweixer da bisavó materna do requerente. O requerente apresenta as certidões negativas, e já usa o apelido em questão de forma pública e notória. O acréscimo de apelido público e notório é admitido pela Lei de Registros Públicos (art. 57, § 1º) e pela jurisprudência que a acompanha. Entretanto, pretende o requerente suprimir um dos apelidos paternos de seu nome, o que a lei não prevê. Sugiro seja mantido todo o nome de família e acrecido do sobrenome Schweizer, em todas as pessoas indicadas e pertencentes a família do interessado. Ass. Nélia Nahid de carvalho De Paola, Promotora de Justiça.\r\n\r\nSentença: Fls. 11, itens A 2, B.2 e C.2. Defiro a retificação com acréscimo do sobrenome da bisavó do requerente, adotando como razão de decidir as judiciosas ponderações da ilustre promotora de justiça (fls. 56 e 56v). Em 28/05/2007, Ass. Rodrigo José Meano de Brito, Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 178571 - Registro de Nascimento Tardio\r\n\r\nReqte. Salim Metz Cherfam\r\n\r\nParecer: Requeiro a intervenção da curadoria especial (art. 9, I do CPC).\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 164430 - Habilitação de Casamento\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdos. Claudio da Veiga Faria e Cinthia Cristine Martins de Oliveira\r\n\r\nParecer: O nubente, Claudio da Veiga, era separado consensualmente, quando contraiu perante este cartório novas núpcias. O fato de estar divorciado agora não valida o casamento contraído com infringência de impedimento previsto pelo art. 1521, XI do C. Civil. O casamento é nulo e assim deve ser decretado pelo juiz ao se deparar com a nulidade e a encontrou provada, como nahipótese dos autos. Requeiro sejam extraídas peças (todo o processo) dos autos e remetida ao Ministério Público, tendo em vista que no memorial declara-se o bubente solteiro, anexando inclusive sua certidão de nascimento e omitindo a de casamento. Em 10/05/2007. Ass. Nélia Nahid de Carvalho De Paola, Promotora de Justiça.\r\n\r\nDecisão: Trata-se de procedimento de habilitação para o casamento de Claudio da Veiga Faria e Cinthia Cristine Martins de Oliveira, que tramita pelo cartório da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoa Naturais e Tatbelionato da Capital do Estado do Rio de Janeiro. O Juízo a fls. 15v proferiu decisão homologatória de casamento. A fls. 28/28v o Ministério Público manifestou-se pela nulidade do casamento, col fulcro no artigo 1521, II do Código Civil. Com efeito, verifica-se pelo documento de fls. 02 que o requerente declarou, no momento da habilitação, seu estado civil como solteiro. Ocorre que a fls. 71 consta certidão de casamento, na qual consta a averbação de separação judicial, sendo certo que o divórcio consensual somento foi averbado em 27/09/2006, conforme certidão de fls. 27, portanto data posterior à habilitação em tela. Na o exposto, declarou nulo o casamento de Claudio da Veiga Faria e Cinthia Cristine Martins de Oliveira, na forma dos artigos 1548 c/c 1521, VI do Código Civil. Fls. 28v. parte final: Atenda-se ao MP. Expeçam-se as diligências necessárias. P.R.I.. Rio de Janeiro, 25/05/2007. Ass. Rodrigo José Meano Brito, Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 179301 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Marcelo Gomes\r\n\r\nParecer: Aditar o pedido para retificar o nome dos avós maternos, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179393 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Patricia Lara Machado\r\n\r\nParecer: Subscrita a inicial pelo cônjuge varão, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179340 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Sergio Ricardo Freitas Pedrosa\r\n\r\nParecer: Anexar certidão do falecido que comprove o alegado.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179338 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Selma Vergulino Ribeiro\r\n\r\nParecer: Anexado ofício do 6º Distribuidor, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179300 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Wilton Alberto Pestana\r\n\r\nParecer: Requeiro que \"Denise\" esclareça sua qualidade e interesse. Feito, vista imediata.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178414 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Roberto de Lima Faria\r\n\r\nParecer: Requeiro a oitiva de Isaura Lucia Mignone para melhor esclarecer os bens indicados no testamento de fls. 09/10.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179140 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Margarida Maria Ramos\r\n\r\nParecer: 1) fls. 5. Constar que não deixou bens e alterar o endereço de residência. 2) Peço oitiva de Miguel de Sousa para esclarecer o endereço que informou (rua Bolivar) e indicar os bens que declarou. 3) se for preposto, peço que anexe a autorização de sepultamento e a oitiva do autorizante para responder o questionamento do item anterior. Rio, 16/5/07. Ass. Helio Ferreira da Rocha, Promotor de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 131140 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Jacqueline Miranda\r\n\r\nDespacho: Registre-se.\r\n\r\nProcessos de Retificação deferidos - Requerentes\r\n\r\nHERTA ROEDER GROETAERS - IRIA ARAUJO MONTI KORPERSHOEK - CHRYSTIANE SCHOSTE PEREIRA FERRO - ADRIANA RODRIGUES DE SÁ E BENEVIDES - LEONARDO HUBNER NEVES - OSMAR CHAVES BARRETO - SONIA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES - LENY DEVORA SOCOLNIK DE PAIVA - JAQUELINE SARAIVA DA SILVA - SILVIANE PATROCINIO CAMILO - FERNANDO JOSÉ TROTTA - WILFREDO AECIO ALVES ARGOLO DE SOUZA - REGINA MARTINS DA FONSECA - JULIO CESAR GIGLIO - MARIA JOSÉ SOARES DOS SANTOS - GUILHERME OTSUKA OLIVEIRA DE MENEZES.\r\n\r\nHabilitações para Casamento\r\n\r\nLEANDRO ARAUJO DE ANDRADE E BIANCA DA SILVA CONCEIÇÃO - HOWARD SAFFER E IONA SCHECHTER - FERNANDO DA COSTA DUSCHITZ E LIVIA MATTOS DE MELLO.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nNumero: 179822 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO VITA RIZZO e RAQUEL HADE MELLO MACHADO\r\n\r\nNumero: 179821 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL e SAMARA DOS ANJOS XAVIER TAVAES\r\n\r\nNumero: 179820 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL MARCEL OMER DERMARBAIX e LOREENA LUIZA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nNumero: 179819 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ MENDONÇA DE SOUZA e LUCIANA ALBUQUERQUE GRUPPI\r\n\r\nNumero: 179817 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONÇALVES e RUTH FERNADES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179813 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCASSIO ROBERTO THIAGO DE OLIVEIRA e JULIANA MACEDO QUADROS\r\n\r\nNumero: 179812 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHEL LAHOUD BASSIL e ROSALÉA SCHVARTZ\r\n\r\nNumero: 179811 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJEAN JOSE GARCIA MERENCIO e DÉBORA MORAES DE LIMA\r\n\r\nNumero: 179810 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO EDUARDO ROSCOE BICALHO e RAQUEL RODEMORAES\r\n\r\nNumero: 179808 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE SANT`ANNA e DIVA EUGÊNIA SOUSA BARRETTO MAIA\r\n\r\nNumero: 179807 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO DE SALES e JULIANA BONFADINI ROCHA\r\n\r\nNumero: 179805 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJANILSON MACEDO ALVES e ANTONIA GLEICIANE BEZERRA PASSOS\r\n\r\nNumero: 179804 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO NATAL RIBEIRO e CAROLINA MARIOTTO CASTELLO BRANCO\r\n\r\nNumero: 179802 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO FRANQUIM REGUFFE e ANDRÉA MARTIN DA CUNHA\r\n\r\nNumero: 179799 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIGNACIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUILHON e JÚNIA FABRÍCIA DI HELENA ROSSATO\r\n\r\nNumero: 179797 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DOS SANTOS e CASSANDRA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nNumero: 179796 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL SHOLL VERNET e DENISE MARIA DE SOUZA MEIRELLES\r\n\r\nNumero: 179794 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLIAN GONÇALVES COSTA DE ASSIS e CÍNTIA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179793 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DOS SANTOS e PAULA METZGER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nNumero: 179790 Data Entrada: 08/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RUBENS DRUMMOND NETO e FABIANA LAGE GRAÇA KELLER\r\n\r\nNumero: 179786 Data Entrada: 06/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES e CRISTIANA HIPPOLITO MONTE ALTO\r\n\r\nNumero: 179778 Data Entrada: 06/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO e WANESSA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nNumero: 179777 Data Entrada: 06/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO PINTO BORBA e CAMILA CONCEIÇÃO PEREIRA AYMAR\r\n\r\nNumero: 179775 Data Entrada: 06/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARLON MULLER FERNANDES DE OLIVEIRA e ADONYZA JESUS SIMONARD RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNumero: 179774 Data Entrada: 06/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL SALDANHA COSTA e MELISANGE OUELLET BEAUCAIRE\r\n\r\nNumero: 179773 Data Entrada: 06/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO LAPAGESSE e TEREZA CRISTINA MARTIN VARELA\r\n\r\nNumero: 179764 Data Entrada: 06/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAXIM MEDVEDOVSKY e CINTIA SCHAIMBERG\r\n\r\nNumero: 179761 Data Entrada: 06/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA e SATYA RHEINGANTZ MACHADO\r\n\r\nNumero: 179760 Data Entrada: 06/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS SANTOS EUZÉBIO e ANDREIA FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nNumero: 179756 Data Entrada: 06/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDES GONÇALVES DA CUNHA e JOELMA ALVES CUNHA\r\n\r\nNumero: 179755 Data Entrada: 05/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO SOUSA DE BRITO e SIMIONE DE MARIA SILVA\r\n\r\nNumero: 179754 Data Entrada: 05/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO DE SALES e GENEUMA INACIO DE BRITO\r\n\r\nNumero: 179751 Data Entrada: 05/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO ATALIBIS DE SOUZA e JEANE CRUZ SILVA\r\n\r\nNumero: 179750 Data Entrada: 05/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHILDSON CUNHA FRANCO e ANNA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nNumero: 179748 Data Entrada: 05/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTORLEIF ELLINGSEN e CARLA SARMIENTO MARTIN AMARAL\r\n\r\nNumero: 179739 Data Entrada: 05/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLÍCIO CARLOS MIRANDA MARTINS PEREIRA e GUITA BERGMAN\r\n\r\nNumero: 179738 Data Entrada: 05/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJEFFERSON WIEZBICKI e SOLANGE SANT'ANNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNumero: 179736 Data Entrada: 05/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS HENSEN e VALERIA CORA ROSSI\r\n\r\nNumero: 179735 Data Entrada: 05/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS e MARIANE MUNIZ FERRAZ\r\n\r\nNumero: 179733 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHISTOPHER DEAN PRINZI e SUZANA ABRAHÃO MUSSA\r\n\r\nNumero: 179732 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJUAREZ SOARES DE SOUZA FILHO e ROSALI BAPTISTA DE ASSIS\r\n\r\nNumero: 179730 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA COSTA e ELIANE SILVINO SILVA\r\n\r\nNumero: 179729 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO BAILLY e ANA LUIZA BAILLY\r\n\r\nNumero: 179728 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA e KATJA DE AQUINO ESPINHEIRA\r\n\r\nNumero: 179725 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO CELESTINO HENRIQUES FERNANDES e TATIANA COSTA PINTO\r\n\r\nNumero: 179723 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO e ANA CECILIA KLINGELHOEFER JUDICE\r\n\r\nNumero: 179722 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAUL JASON SKATTUM e JOANNA WHATLEY DIAS\r\n\r\nNumero: 179719 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDENIR CANDIDO DA SILVA e ALINE DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nNumero: 179718 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO e MARGARETH SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNumero: 179711 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nULISSES FIALHO SIMAS e FERNANDA SANTUCHI DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNumero: 179710 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALIRIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO e EDI ALVES MARTINS\r\n\r\nNumero: 179708 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE BRANDÃO KAHN e BEATRIZ MARZULLO NEVES\r\n\r\nNumero: 179699 Data Entrada: 04/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS ANDRÉ BARBOSA e ANGELA MARIA BERNARDO DA SILA\r\n\r\nNumero: 179696 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO TELACIO MONTEIRO e PRISCILA DE JESUS SANTANNA\r\n\r\nNumero: 179695 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA LOPES e ROBERTA HODE MELLO MACHADO\r\n\r\nNumero: 179694 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO DELECAVE DOS SANTOS e PATRÍCIA PICORELLI SOARES\r\n\r\nNumero: 179693 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI e ANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\nNumero: 179691 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERIC RENÉ FRÉMEAUX e LILIAN DO NASCIMENTO BACELAR DOS REIS\r\n\r\nNumero: 179690 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURICIO VIEGAS MIRANDA e MARIA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nNumero: 179689 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MACHADO VIDAL e ANDRESA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nNumero: 179688 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE FETT e ROSANE FRANCISCO\r\n\r\nNumero: 179686 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLÁVIO POSSOLLO GOULART e MILA MELLO PIRES\r\n\r\nNumero: 179681 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO LUIZ COLNAGO COELHO e MARIA DE LOURDES RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNumero: 179674 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO ALBANI DE PAIVA e NEIDE GOMES DE OLIVEIRA CRUS\r\n\r\nNumero: 179671 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA e MARIA THEREZA PEREIRA GIACOMINI\r\n\r\nNumero: 179669 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO SOLEDADE DA CUNHA e MAYSA DAVID DE FREITAS\r\n\r\nNumero: 179668 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHAROLDO TORRES e EMILCE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nNumero: 179667 Data Entrada: 01/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO BARCELLOS FILHO e MARIA CRISTINA FERRAZ BARCELLOS\r\n\r\nNumero: 179663 Data Entrada: 31/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE MELO TEIXEIRA MENDES e ANGELA CRISTINA STÜRMER KOCHENBORGER\r\n\r\nNumero: 179660 Data Entrada: 31/05/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLUCAS SPIRITO CUNHA e JANAINA ISABBELLE DESIRÉE BACELAR\r\n\r\nNumero: 179656 Data Entrada: 31/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES FILHO e MARCELLA SILVEIRA THOMAZINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nNumero: 179655 Data Entrada: 31/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO PICHNISKI ARAUJO e FLAVIA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nNumero: 179651 Data Entrada: 31/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO FECHHEIMER e DANIELE GONIK\r\n\r\nNumero: 179649 Data Entrada: 31/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ROXO BIOLCHINI e BEATRIZ LEITÃO BARBOSA\r\n\r\nNumero: 179648 Data Entrada: 31/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTIAN ANDRE MOURON e CRISTIANE AMARAL GARCIA MENDONÇA\r\n\r\nNumero: 179644 Data Entrada: 31/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS e ALINE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNumero: 179643 Data Entrada: 31/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO VAROLI GALHARDO e PATRICIA BUARQUE DE MACEDO VALENTE\r\n\r\nNumero: 179641 Data Entrada: 31/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO SCALCON e LATIFE KHAZZAH EL WARRAK\r\n\r\nNumero: 179638 Data Entrada: 31/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE INFANTE DE CASTRO e STEFANIA FURLAN FERREIRA\r\n\r\nNumero: 179628 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE ANTONIO BICHARA e ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nNumero: 179626 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA\r\n\r\nNumero: 179625 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO DA COSTA PEREIRA BRANDÃO e LEILA MARIA ALVES CORRÊA\r\n\r\nNumero: 179621 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICTOR BAS e SUELI DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES LOPA\r\n\r\nNumero: 179619 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDGARD ALVES LONDRES e NATÁLIA CRISTINA ALVES CABRAL\r\n\r\nNumero: 179614 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ LEONARDO RAMOS e ANA ERIKA MAROTTA MARQUES\r\n\r\nNumero: 179613 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nSÉRGIO SOARES DA SILVA e REGIANE CONSTANTINO SILVESTRE\r\n\r\nNumero: 179612 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJESSE COLE GARRISON e LUDMILLA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nNumero: 179610 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO PINTO GERTRUDES e PAULA REGINA MARTINS DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nNumero: 179609 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIBAULT MICHEL CURLETTO e ELIANA JRAIGE\r\n\r\nNumero: 179608 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO MEURER MOREIRA e PATRICIA DO AMARAL MOREIRA DAMASCENO\r\n\r\nNumero: 179607 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DE ANDRADE e BIANCA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNumero: 179606 Data Entrada: 30/05/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA e MARIA CICERA DE SOUZA\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro,\r\n\r\n10 de junho de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 226891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8476 - ERIC PEREIRA DE ALMEIDA e JEANE LOPES COSTA/ 8477 - HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI e THALITA SANT´ANNA DE SOUZA/ 8478 - BRUNO DE SOUZA DÓRIA DREUX e MELISSA DE TOLEDO MOTTA SANTOS/ 8479 - RODRIGO COELHO DE SÁ e KAREN DA GLORIA ANTUNES/ 8480 - GUSTAVO JUCÁ FERREIRA JORGE e FERNANDA GUIMARÃES GOMES/ 8481 - CARLOS RENATO LEOPOLDINO DE SOUZA e JANAINA GENOVEZ XAVIER/ 8482 - DIEGO DE ALCANTARA GOMES e PATRICIA DA COSTA ABREU/ 8485 - RODRIGO FREITAS JARDIM DE MATTOS e JULIANA FREIRE PAES DANTAS/ 8486 - AFONSO PINTO RIBEIRO e ELIZETE CUERCI GUIMARÃES/ 8487 - GERSON DIAS DA CUNHA e SIMONE MARINS BRAUER/ 8488 - DAVID ZUANAZZI MACHADO JUNIOR e MAURA MENEZES RODRIGUES/ 8489 - RICARDO LUCIANO GONÇALVES MELLO BARBEDO e FLAVIA RIBEIRO MORAES COSTA/ 8492 - MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO e CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE/ 8493 - NEWTON DE CASTRO CORDEIRO e MANUELLA VIANA BERTOLDO/8494 - LEANDRO ROSA CUNHA e ELAINE MENDONÇA PEREIRA/8495 - FÁBIO TARESHI MIZUTANI e ROBERTA ALVES BALTHAZAR/8496 - RODRIGO LESSA PEREIRA e ANDRESSA STAROSKE SOAREZ/ 8005 - REPUBLICAÇÃO - LUIS ANTONIO INARA e VANESSA BATISTA MURATA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2007.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 226654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48281- José Roza Neto do Nascimento e Marli Ferreira Alves/ 48282- Fabio Oliveira de Sant'anna e Ana Paula dos Santos/ 48283- Paulo Fernandes Filho e Juliana Francisca da Silva/ 48284- Renato dos Santos da Conceição e Vanessa de Cassia Soares Dias/ 48288- Carlos Pedro de Oliveira Cassiano e Marta Lemos Sgambato/ 48289- Sergio da Silva Barbosa e Adriana Bernardo do Nascimento/ 48290-Valter Silva e Adriana da Costa Américo/ 48291-Wanderley Gomes e Antonilda Damiana da Silva/ 48292- Roberto da Silva e Tatiana de Paula Teixeira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-* -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 226788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8483 - PEDRO DE SOUZA FILHO e MARIA ROSANA DOS SANTOS/ 8484 - EVERTON TRESPADINI DOS SANTOS e LUANA DIAS ALBUQUERQUE/ 8490 - MARCOS AURELIO GONÇALVES e ELIZABETH RODRIGUES GOMES/ 8491 - ROBSON GONÇALVES e SIRLENE FERREIRA GONÇALVES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 226653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nª. 41.223/07. Reqte. Maria da Glória de Oliveira da Silva. Reqdo. Luiz Claudio da Silva. Sentença . Diga a requerente, Defensor Público José E.T.de Almeida Neto, Mat. 930.832-1 . Reqte. Maria Paixão de Lima . Reqdo. Edmilson Gercino de Lima . Sentença . Atenda-se, Defensora Pública Juraciara K. Lemos Lopes, Mat. 25.476/05 .Rio de Janeiro, 05 de Junho de 2007 . \r\n\r\nId: 226651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processo nº 31.412- Marcelo Marques Sampaio e Odicéa de Assis Mota/31.413- Ricardo Augusto Bezerra e Thatiane dos Santos Pitanga/31.414- Ricardo Brito dos Santos e Mônica Moreira Sant'Anna/31.415- Samuel da Silva Gomes e Olga Maria da Silva Almeida/31417-Marcos Rocha e Silva e Verônica Pimentel da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 226648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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CRISTIANE SOUSA DE MESQUITA.ANTONIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES/MARIA ADLA COSTA LINS.ANTONIO CARLOS VIANA DA SILVA JUNIOR/MONIQUE SANTOS DE OLIVEIRA.JOEL ALVES PORTUGAL/MARIA APARECIDA DA SILVA.ALEXANDER AZEVEDO DE SOUSA/ANGELICA DE SOUZA CORREDOR.LEONARDO DAVID DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA/LUCILAINE SOUZA GONÇALVES CRUZ.DANIEL NUNES DA SILVA/MARIÂNGELA DA ROCHA BAPTISTA.WAGNER DA SILVA DINIZ/REJANE MACHADO GOMES.ALEX SANDRO ALMEIDA DE ASSIS/ADRIANA COSTA MACHADO.ADRIANO MOREIRA TUPAN/MARILANE FARIA DA CUNHA.AGOSTINHO GONÇALVES/LEILA MORET.JOÃO CARLOS DE SOUZA PIMENTEL/JOICE OLIVEIRA DOS SANTOS.RENATO DE OLIVEIRA SILVA/GISELE BARBOSA.EDUARDO FERREIRA BARROS/TATIANE GONÇALVES BALLESTERO.JORGE LUIS DA SILVA/RENATA GOMES LOUREIRO.CHRISTINO SOARES DE LIMA/CAROLINE SILVA OLIVEIRA MORAES.JOÃO RIBEIRO/MÔNICA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA.MARCOS ANTONIO BATISTA/VALDILÉA DO BRAZIL LOTERIO.RODRIGO FERREIRA ROCIO/ROSILENE DE FREITAS DOS SANTOS.ALEXANDRE RODRIGO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO/JESSICA MYLENA VIEIRA SANTOS.DIEGO DE OLIVEIRA/VANESSA RIBEIRO GUIMARÃES.JEFFERSON CIONI CAETANO/SABRINA GOMES FERREIRA.FABIO FERREIRA BRAGA/CAROLINA BARBOSA SUZANO.LEONARDO BATISTA DE ARAÚJO/LUCIDALVA DOS SANTOS SOUSA.CRISTIANO DE SOUZA BRAZÃO/ÉRICA PIMENTEL DA SILVA.FÁBIO MÁRCIO MONTEIRO DE LIMA CORRÊA/MARIA ALZIRA DIAS MACHADO.JULIO CESARE DE FREITAS MENEZES/GRAZIELA SIMÕES ABDALLA.WAGNER BARROS DE SOUZA/MICHELLE OLIVEIRA DE VASCONCELLOS.DILSON ALVES DOS SANTOS/ANA CHRISTINA BRAGANÇA DUARTE.NEEMIAS BARBOSA DE SOUZA/LUCIA BARBOSA ARAUJO.SERGUEY DEODATO DE CARVALHO/ROSIMERI SOUZA DAS CANDEIAS.ANTONIO DIOCLECIO SOARES DA PAZ/ZULEIDE DA PAZ SILVA.PAULO CESAR RIBEIRO CASSIANO/DAIANE GAMBINE LIMA.LUIZ FELIPE GARCIA NETTO LIMA/KISCELA BELIENE NOGUEIRA.MARCELO DE ARAUJO ROSA/LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA.ALAN RICARDO DA SILVA DE SOUSA/GABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA.ROBSON SOUTO DE QUEIROZ/FRANCISCA DOS SANTOS SOARES.MAXIMILIANO GONÇALVES RODRIGUES/TATIANE CRISTINA DA SILVA LOURENÇO.FERNANDO LUIZ LAURINDO/VANESSA GENOVEZ GOIS.BRUNO SILVA DA PAZ/LUANA LOUREIRO ALVES.FABIANO ONOFRE PEREIRA/TATHIANE MARIA DA SILVA.ANDERSON VIEIRA LEITE/ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO.RAFAEL RODRIGO FERREIRA LINS/MIRIAM PEREIRA DA SILVA.LUÍS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERREIRA/CRISTIANE FERREIRA MARTO.MARCELO COSTA DA SILVA/ELINE LOPES COIMBRA.LUCIANO MONTEIRO ROSEIRA/REGEANE PEREIRA DE SANT'ANA.EDSON FERREIRA DE AMORIM/ADRIANA SIDONI PEREIRA.ALEXANDRE AGUIAR DE ASSUMPÇÃO/MARIA ZILDA ROCHA(EDITAL).ALUISIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR/MONIQUE BRITTO BARBOSA(EDITAL).SEVERINO MARTINS POMBEIRO/RITA LUZIETE FERREIRA(REP).MARCELO DA ROSA PEREIRA/GISELE MARIA GUEDES DA SILVA(REP).RIO DE JANEIRO, 11 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 227071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDUARDO BRANDÃO DOS SANTOS e RAMONA OINHOS ABREU (PROC. Nº 4441) - OSÉIAS DUARTE DE ALMEIDA e KISSILA PEREIRA DA SILVA (PROC. Nº 4442) - NEILSON GOMES DA SILVA e MARIA DA PENHA DA SILVA FARIA (PROC. Nº 4443) - WELLINGTON PEIXOTO MOURA e CAROLINE REREBOUÇAS DE GOUVÊA (PROC. Nº 4444) - LEONARDO ABREU DAS NEVES e JULIANA CATARINA MARIANO LACERDA (PROC. Nº 4445) - MARCOS ANDRÉ DE MAGALHÃES FERREIRA e EVA BEATRIZ DE ASSIS TOMAZ (PROC. Nº 4446) - ROSEMBERGUE PIMENTEL LEAL PESSANHA e PATRICIA GOMES DA SILVA (PROC. Nº 4447) - ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA e TAMARA ANGELO NOGUEIRA (PROC. Nº 4448) - VALDINEI PEREIRA NUNES e RITA DE FATIMA MARQUES (PROC. Nº 4449) - PAULO CÉZAR BARBOSA DA CONCEIÇÃO e EDNALVA SILVA LACERDA (PROC. Nº 4450) - CLÉBER GOES DE SOUZA e ELAINE VIANA DIAS (PROC. Nº 4451) - MARCOS AURÉLIO DE LIMA GONÇALVES e AMANDA DOS REIS SERAFIM CAMPOS (PROC. Nº 4452) - CLAUDECY HORÁCIO ALVES e RENATA ALEXANDRE TELES CORRÊA (PROC. Nº 4454) - CLIVERALDO DO ESPIRITO SANTOS MESQUITA e ZENAIDE MARIA DA CRUZ (PROC. Nº 4453) - ROGERIO RANGEL ANTUNES e SIMONE BATISA AMANDO (PROC. Nº 4455) - ALECSSANDRO MANHÃES DA SILVA e ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ALVES (PROC. Nº 4456) - EDUARDO DA SILVAL e MÔNICA DA SILVA RIBEIRO (PROC. Nº 4458) - CARLOS DE OLIVEIRA e ANA ELISA FERNANDES DA CONCEIÇÃO (PROC. Nº 4459) - SERGIO AUGUSTO MACHADO FERREIRA e ROSILANE NUNES BALTAZAR (PROC. Nº 4460) - ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA e NATÁLIA ALVES HENRIQUES (PROC. Nº 4461) - JORGE LUIZ DA SILVA e REGIANE ALVARENGA DE BARROS (PROC. Nº 4462) - CLAUDIO MARCOS DANTAS OLIVEIRA e CRISTIANE NUNES DEALVARENGA (PROC. Nº 4463) - PAULO ROBERTO NUNES MADEIRAS FILHO e GLEICE DOS SANTOS MARTINS (PROC. Nº 4464) - PAULO CESAR MAGALHÃES GOMES e SOLANGE COSA DE ANDRADES (PROC. 4465) - EDERSON GOUDAD PEREIRA e LILIANE MACHADO FERNANDES (PROC. 4466). QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08/06/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 226841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEANDRO MACHADO PEREIRA e IZABEL RANGEL DA SILVA (PROC. Nº 4316) - AMARO SIDNEI RAMOS ROSA e MARIA INÊS FERREIRA FERNANDES (PROC. Nº 3173) - GUILHERME BARRETO VIANA e FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA (PROC. Nº 3758) - RICARDO BORGES BARRETO e NADILANE DOSSANTOS GOMES (PROC. Nº 4406) - JOCEILTON PESSANHA SANTOS e JOANNYNA GOMES PESSANHA (PROC. Nº 4412) - ADILSON SIQUEIRA e CLAUDIA MARCIA DA PAIXÃO NOGUEIRA (PROC. Nº 4413) - MARCOS LUIS FERREIRA DA SILVA e GRACIANE DA SILVA CONCEIÇÃO (PROC. Nº 4414) - WELLIGTON LUIZ VIANA PEREIRA e MAIARA CRISINA GOMES DA SILVA (PROC. Nº 4417) - FRANCISCO DIASSIS DA SILVA e TANIA MARIA FIRME CARNEIRO (PROC. Nº 4418) - JOSEVAL PEREIRA CORDEIRO e HELOISA HELENA ALVES DA SILVA (PROC. Nº 4419) - RENATA MACHADO DE ALMEIDA e JOCENILDA DE SOUZA CAETANO (PROC. Nº 4420) - ALEXANDRE DA ROCHA FARIA e FABIANE MUNIZ MARINHO (PROC. Nº 4421) - ZANONY CAETANO FERREIRA e LÍLIAN PEREIRA DA CONCEIÇÃO FRANÇA (PROC. Nº 4422) - LEONARDO PESSANHA SIMÕES e IRENE DA CONCEIÇÃO DUARTE (PROC. Nº 4423) - JHONANTAN RANGEL DA SILVA e ELAINE SALES DA SILVA (PROC. Nº 4425) - CÉSAR LUIZ CORDEIRO CARNEIRO e MARTA BARROCO DA SILVA (PROC. Nº 4426) - JOSÉ ROBERTO ADRIANO SOARES e ANDREIA DA SILVA PESSANHA (PROC. Nº 4427) - GILSON DE MEDEIROS ABDALLA e KELY CRISTINA DA SILVA GOMES (PROC. Nº 4428) - LEANDRO SOARES e FABIANE PORFIRIO FERREIRA (PROC. Nº 4430) - ANDRÉ WILLIMAN VASCONCELOS FRANÇA e MAYARA SOUZA DA SILVA (PROC. Nº 44431) - JOÃO CLAUDIO SILA BODOBÔ e ROSINEIA RAMOS ABREU (PROC. Nº 4432) - EDSON VICTOR DOS SANTOS e VANESSA ALVES DA SILVA PAULINO (PROC. Nº 4434) - TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS e RAQUEL DE OLIVEIRA SIMOURA (PROC. Nº 4436) - ELMO ALENAR e KÁTIA SANTANA CHAGAS (PROC. Nº 4437) - JEREMIAS JOSÉ VIEIRA FILHO e ANDREIA GUEDES PEREIRA (PROC. Nº 4438) - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA e FERNANDA DA PENHA DE ABREU (PROC. Nº 4439) - ALCIMAR DA SILVA COSTA e NEUZELI FERREIRA MARTINS (PROC. Nº 4440). QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08/06/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR. \r\n\r\nId: 226836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, CENTRO, TEL 27171764 HABILITM-SE PARA CASAR: CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA E CLAUDIA CHRISTIANE ALVES VARELLA. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE AVELINO GONÇALVES DA HORTA E MARIA ELIZABETH DIAS DA HORTA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE RUBENS COUTINHO VARELLA E PERGENTINA ALVES VARELLA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO CUSE-O. NITERÓI, 05 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nSTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGSTRO CIVIL DAPRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI RJ, RUA AURELINO LEAL N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: LEONARDO SAMU E GUINEVIR XAVIER FERREIRA.ELE, SOLTEIRO, FILHO DE AMÉRICO SAMU E SEVERINA ROSA SAMU. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE SIDNEY ANTUNES FERREIRA E ANGELA MARIA COELHO XAVIER FERREIRA.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL N º 83 SALA10 CENTRO, TEL. 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: VÍTOR FLORINDO RIBEIRO E NANCI DE ALMEIDA SOARES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE WALTER RIBEIRO E ESTER FLORINDO RIBEIRO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE VILSON DE SOUZA SOARES E JANETE DE ALMEIDA SOARES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: DANIEL PIMENTA OLIVEIRA DE CARVALHO E MARIANA DE ALMEIDA CAMPOS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO E INÊS PIMENTA OLIVEIRA DE CARVALHO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE RICARDO ANTONIO CAMPOS E MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 05 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nId: 226029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nFERNANDO LANNES FERNANDES e ANDRÉA SILVA RODRIGUEZ, solteiros, ele filho de Caetano Filomeno Pedro Mariano Casimiro Fernandes e de Noemia Izabel Lanes Carvalho Fernandes, ela filha de Jorge Leonidas Rodriguez Vera e de Maria José Silva de Rodriguez. Proc. nº 9091.\r\n\r\nREINALDO TEIXEIRA ALVES e ALICE BONFIM GOMES, solteiros, ele filho de João Alves e de Marlene Teixeira Xavier Alves, ela filha de Raimundo Faustino Gomes e de Maria das Graças Bonfim Gomes. Proc. nº 9094.\r\n\r\nMARCOS BONFIM GOMES e GRAZIELA SAMPAIO SOARES, solteiros, ele filho de Raimundo Faustino Gomes e de Maria das Garças Bonfim Gomes, ela filha de Onezimo Saldanha Soares e de Maria Aparecida Sampaio Soares. Proc. nº 9095.\r\n\r\nDANIEL PIMENTA OLIVEIRA DE CARVALHO e MARIANA DE ALMEIDA CAMPOS, solteiros, ele filho de Luiz Antonio Oliveira de Carvalho e de Inês Pimenta Oliveira de Carvalho, ela filha de Ricardo Antonio Campos e de Maria Luiza de Almeida Campos. Proc. nº 9102.\r\n\r\nLEONARDO ARÊAS REDUA e FERNANDA FONTES DA SILVA, solteiros, ele filho de Adenir Gimeno Redua e de Nedir Arêas Redua, ela filha de Fernando Gomes da Silva e de Maria de Lurdes Fontes Amorim e Castro da Silva. Proc. nº 9103.\r\n\r\nEVERARDO MEYER FRIEDMANN e MARIA FRANCISCA RIBEIRO, divorciados, ele filho de Ivanir Friedmann e de Zelia Meyer Friedmann, ela filha de Lazaro Ribeiro e de Iolanda Ciola Ribeiro. Proc. nº 9106.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 35/2007. \r\n\r\nId: 226833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu- RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: William Santana dos Santos e Suelen Felix Luiz. Ary Furtado de Mendonça e Zilméia de Souza Biancki. Alessandro da Silva Chaves e Adriana de Oliveira. Aires de Souza Rodrigues e Bárbara Aparecida Machado Teixeira. Edmilson Rodrigues da Silva e Cláudia de Sousa Gonzaga. Fabio de Faria Costa Júnior e Viviane da Silva Guimarães. Fábio Moreira Gomes e Graziele Costa Menezes. Gilberto Gomes Gonçalves e Girlene Lucia da Silva. José Geraldo Pereira e Custodia Floriano. José Carlos Ramos e Maria Goreti Ferreira. Julio Cezar Domingues da Silva e Ângela Rocha da Silva. Josinaldo dos Santos Tomaz e Denise Passos da Silva. Luiz Felipe Silva de Oliveira e Sâmara Sardinha de Brito Lacerda. Manoel Gomes Do Ó e Marisa da Silva Araujo. Marcos Welber Nascimento da Penha e Vanessa de Lemos Flores. Michel Mattos da Silva e Silvia Valéria Moreira Rangel. Pablo Santos de Jesus e Karina Fernanda Gomes Mendes. Robson dos Santos Batista e Carla Gomes do Carmo. Sérgio Fernandes e Carla Inácio Ferreira. Vitor Pimentel Haller e Thais da Silva Tavares. Vagner Silva Ferreira Saraiva e Patricia dos Santos Dias. Walcyr Rosa da Cruz e Marina Rosa Domingos. Wiliam Wagner Faria e Fabiane de Araujo - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 12 de Junho de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 227382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34316-AG NORMAN SEIPEL DUARTE e LILIANE PAES LEME DE LIMA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua São Gonçalo s/nºlt.45 qd.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Gonçalo s/nº lt.45 qd.14, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34317-AG LUIZ ALBERTO TORRES BUNN e MARIA DE FATIMA BATISTA. Ele residente na Rua Itú nº34, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itú nº34, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34318-AG ALEXANDRE ALENCAR DA SILVA e CLAUDIA MUNIER DA SILVA. Ele residente na Rua Pedra Negra 24, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pedra Negra 24, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34319 CÍCERO FERREIRA MANSO NETO e ADRIANA NOGUEIRA DE SOUZA. Ele residente na Rua Eunice Magalhães Lt4 Qd8 Fds, Jardim Iris, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Botafogo Lt10 Qd227, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34320-AG MOISES JULIO ROMEU e PRISCILA ALVES DOS SANTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Marajo lt.12, Vila Andorinhas, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tirol 38, Vila Andorinhas, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34321-AG ROBERTO DA SILVA ALVES e ROBERTA FAGUNDES MESQUITA. Ele residente na Rua da Matriz 565 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua da Matriz 565 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34322 JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE BARBOSA e RAQUEL DO \r\n\r\nLIVRAMENTO DE MELO. Ele residente na Rua Dias da Cruz lt.22, qd.55, fds, Jardim Meriti-São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Otavio Mangabeira 499, fds, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34323 MÁRCIO GOMES SILVA e LILIA DA CUNHA SILVA. Ele residente na Rua Campos 67, qd.14, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Euclides da Cunha 14, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34324-AG LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE e CLAUDIA MARIA AMORIM CARNEIRO. Ele residente na Av.Antonio Marques Loio 1845 SB, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carmo lt.14, qd.11, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34325-AG CARLOS EDUARDO MENEZES DE SOUSA e DAIANA PAIVA \r\n\r\nJUSTINO. Ele residente na Rua Benfica qd.244, c/2, lt.8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Benfica qd.244, c/2, lt.8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34326 GLAUBER SCHMIDT DA CUNHA e VERÔNICA CRISTINA RODRIGUES RANGEL. Ele residente na Rua Cleber Santos de Carvalho 2 Qd221, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cleber Santos de Carvalho 2 Qd221, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34327 JEFFERSON MACIEL VIEIRA e VALQUÍRIA CRUZ FERREIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Carioca qd.C, lt.5, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carioca qd.C, lt.5, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34328-AG ANDERSON DA SILVA SANTOS e ERIKA FERREIRA BATISTA. Ele residente na Rua Havaiana 4, qd.43, lt.04, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Havaiana 4, qd.43, c/1, lt.04, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34329-AG JOSUÉ DOS SANTOS DE SOUZA e FERNANDA FRANCISCO DA SILVA. Ele residente na Rua Rouxinol315 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rouxinol 315 c/1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34331-AG VANDRIANO DOS SANTOS MACHADO e MARCELEN CHAGAS DO AMARAL. Ele residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha Lt19 Qd78, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha Q78 Lt19, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 226100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA, RG 209622877 DET e EDILENE DE LIMA, RG 203051053 DET, data: 12.05.07, proc.nº 32384/FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR,RG 104568662 IFP e TATIANA TELACIO DE ALMEIDA, RG 106207319 ,proc.nº 32421/ VALDIR DOS SANTOS,RG 4008871 IPF e LECY DE SOUZA AZEVEDO,RG 048652156,data:25.05.07,proc nº 32434/MARCELO PEREIRA DA SILVA,RG 092478775 IFP e DEUSA DA SILVA PAIXÃO,RG 090228792 IFP,RG 090228792 IFP,data:29.05.07,proc.nº 32439/ROBERTO WAGNER LIMA PAULA,RG 0208473272 DET e BARBARA JOANA CARDOSO DO NASCIMENTO PEREIRA,RG 207469198 DET,data:”29.05.07,proc.nº 32440/ARTHUR VINICIUS CHAVES DIAS,RG 5676241 MB e RENATA RODRIGUES CARVALHO,RG 109366005 IFP,data:29.05.07,proc.nº 32444/ CRISTIANO UANDERSON CARVALHO DA SILVA,RG 112516117 e LETICIA GONÇALVES NUNES,RG 210291134 DET,data; 30.05.07,proc.nª 32447/PEDRO PAIVA DE SOUZA FILHO,.RG 115376030 IFP e MARCIA CRISTINA DA SILVA,RG 241639466 DET,data:31.05.07,proc.nº 32448/JOHN PEOXOTO SOARES,RG 101598753 DET e MARIA DE LOURDES MACHADO,RG 075724237 IFP, data: 31.05.07,proc.nº 32449/JOSE RICARDO DE OLIVEIRA,RG 6409245 MB e FLAVIA DA SILVA BENEDICTO,RG 11429936 MB,data:01.06.07,proc.nº 32451/GLAUBER ALEXANDRE DA SILVA COSTA,RG 110531027 IFP e CRISTIANE PEDRO DA SILVA,RG 119523348 IFP,data:01.06.07,proc.nº 32452/SIDNEY ROSA DA CONCEIÇÃO,RG 049985344 DET e REGINA BOTELHO DOS SANTOS,RG 113138051 DET,data:01.06.07,proc.nº 32453/UBIRAJARA BRAZ DE SOUZA,RG 00349047869 CNH e ELIZABETH DA SILVA PASSOS,RG 084954039 DET,data:01.06.07,proc.nº 32454/ALTACIR DE SOUZA CARVALHO,RG 057302622 IFP e LUCI DE OLIVEIRA DA COSTA,CTPS 52080/054 RJ,data:02.06.07, proc.nº 32456/UBALDINO DA CRUZ NASCIMENTO,CTPS 94974/063 RJ e MARIA PINHEIRO MACHADO, RG 093009512 DET,data:02.06.07,proc. nº 32457/PHILLIPOOL SILVA RIBEIRO,RG 03291635652 CNH e FABIOLA DINIZ VASCONCELOS,RG 218288363 DET,data:02.06.07,proc.nº 32458/VAGNER SOBRAL SALIDO,RG 197227795 DET e JUNIELES SANTOS DE SOUSA,RG 113272363 DET,data: 03.06.07,proc.nº 32460/THIAGO LUIS LEAO DA SILVA,CTPS 87184/137 e VERONICA SILVA DE SOUZA,RG 242851079 DET,data: 04.06.09,proc.nº 32461/VALMIR DE FREITAS ARAUJO,RG 963737696 IFP e D' ARNUBJANE ROCHA FERREIRA,RG 105684369 IFP,data:04.06.07,proc.nº 32462/FABIO FAUSTINO DOS SANTOS,RG 0127865004 DET e ALINE FARIA DOS SANTOS,RG 209014968 DET,data:04.06.07,proc.nº 32463/DAVI LUCAS PALMEIRA,RG 200038354 DET e MICHELE DA SILVA DE SOUZA,RG 208844089 DET,data:04.06.07,proc.nº 32464/VALDECIR DE OLIVEIRA BRANDÃO, RG 02682035142 DET, data:04.06.07,proc.nº 32465/MARCELO DE SOUZA ALVES,RG 078540879 DET e ANA PATRICIA SOUZA DA SILVA,CTPS 39561/149 RJ,data:04.06.07,proc.nº 32466 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 08 de junho de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 226852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: WELINGTON MOTTÉ MOURA, RG 213097637 DET e DAMARIS FIDELIS SILVA, RG 235321338 DET, data: 19.04.07, proc. nº 32301/CLEBER DIAS FERREIRA, RG 051684280 DET e CASSANDRA REGINA LELITE SILVA,RG 0943898820 IFP,data:22.05.07,proc.nº 32418/RODOLFO NEGRINI,RG 131035131 IFP e SIMONE SANTOS MARTINS,RG 211961461 DET,data: 29.05.07, proc.n 32442/ELINALDO MENDONÇA DE BRITO,RG 043643766 DET e LINDALVA FERREIRA DA SILVA,RG 077905743 DET,data: 29.05.07, proc.n 32443/JOSE CARLOS DA SILVA, RG 096088497 IFP e TERESA DA SILVA, RG 103993135 DET, data:29.05.07, proc.n 32445/WALDIR ANTONIO DE FREITAS CHAVES, RG 051680183 IFP e TANIA MOREIRA LEITE DE MATOS,RG 088513411 IFP. Data : 30.05.07, proc. n 32446/MARCELO DE SOUZA ALVES, RG 078540879 DET e ANA PATRICIA SOUZA DA SILVA, CTPS 39561/149, data: 04.06.07, proc.n 32466\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 08 de junho de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 226853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE RENAN DE PAIVA LEITÃO e PRISCILA SATTAMINI GUIMARÃES DE SOUZA, PROCESSO 034653, DA 13ª Circunscrição do Rio de Janeiro, RJ;\r\n\r\nMANOEL OLIVEIRA DE AGUIAR e PATRÍCIA SANTANA DOS SANTOS - Habilitação 16898; MANOEL RUFINO DO NASCIMENTO e SEBASTIANA MARIA DA SILVA - Habilitação 16899; DOMENICO SOUZA DE OLIVEIRA e NAIARA CRISTINA DA SILVA MARQUES - Habilitação 16900; MARCELO SANTIAGO PENHA e ELISÂNGELA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - Habilitação 16901; CRISTIANO RODRIGUES e ILCILENE DA PENHA SIQUEIRA - Habilitação 16902; MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO e PAOLA MICHELE SILVA LEAL DE ANDRADE - Habilitação 16903; DILSON ROSA LIMA e CRISTIANE ALVES CABRAL - Habilitação 16904; JOSÉ TEIXEIRA GONÇALVES e BERENICE FERREIRA GONÇALVES - Habilitação 16905; JORGE MACIEL GUEDES e MÔNICA FRANCISCA ANDRÉ - Habilitação 16906; JOSÉ DE ARIMATÉIA BENTO DA SILVA e ELAINE DA SILVA SOUZA - Habilitação 16907; ALEXANDRE ARTUR SILVA LIMA e BRUNA CRUZ DIAS - Habilitação 16908; AGNALDO FAUSTINO DOS SANTOS e MÁRCIA BATISTA DE SOUZA - Habilitação 16909; RAFAEL JOSÉ ANACLETO e MÔNICA SILVA MARTINS - Habilitação 16910; JOÃO MARCOS OLIVEIRA e GEORGENETE DOS SANTOS - Habilitação 16911; ROGÉRIO PAULINO LINS e GEOVANICE CIRILO DO NASCIMENTO - Habilitação 16912; MÁRCIO JOSÉ DA ROCHA BARRETO e MADALENA DE LIMA - Habilitação 16913; CARLOS ANTÔNIO RAMOS JÚNIOR e ROSELÉA TOMAZ DE AQUINO - Habilitação 16914; JOSUÉ TORRES FELICIANO e REGINA DA SILVA - Habilitação 16915; JAIR ADELINO MANIÃO e CARMEN AQUILINA - Habilitação 16916; IVANILDO DE LEMOS e SÔNIA MARIA DE BARROS LIMA - Habilitação 16917; HOMERO TAVARES DE SOUSA e RITA DE JESUS VIEIRA DA COSTA - Habilitação 16918; NILSON DE JESUS MACEDO e ELIANE FERNANDES DOS SANTOS - Habilitação 16919; WELLINGTON DE LIMA e LILIANE PIRES SOUZA - Habilitação 16920. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 8 de junho de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS: \r\n\r\n1- RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1- DANIEL NASCIMENTO LOPES a JEAN PATRICK DA SILVA , PROCEDIMENTO 009;\r\n\r\n2- JORGE DE OLIVEIRA MIRANDA a RHAYANE MIRANDA, PROCEDIMENTO 010;\r\n\r\n3- JOELSON FELIPE BEZERRA e MICHAEL DOUGLAS VIANA BEZERRA, PROCEDIMENTO 011;\r\n\r\n4- JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA e JEANDERSON THOMÉ, PROCEDIMENTO 012;\r\n\r\n5- JORGE DE OLIVEIRA MIRANDA e RHAYANE MIRANDA, PROCEDIMENTO 013;\r\n\r\n6- GENILSON JOSÉ DUARTE e ALANA CAROLINE DE SOUZA DUARTE, PROCEDIMENTO 014;\r\n\r\n7- FELIPE CABRAL DA SILVA e LUIZ CARLOS SOUSA CASCIANO, PROCEDIMENTO 015.\r\n\r\n2- PROCESSO DE RETIFICAÇÃO:\r\n\r\n1- LUÍS ANTÔNIO MARIA GUTIERREZ LUZAR a FERNANDA DE ALCÂNTARA GUTIERREZ LUZAR, PROTOCOLO 002;\r\n\r\n2- PATROCINA FRANCISCA, PROTOCOLO 003;\r\n\r\n3- NADIGE NUERIA DA SILVA a YURI SANTOS DA SILVA, PROTOCOLO 004; \r\n\r\n4- CLÁUDIO LUÍS PEREIRA DA ROCHA ÁVIDOS, PROTOCOLO 005.\r\n\r\nId: 227817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: ALUISIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR e MONIQUE BRITTO BARBOSA - Hab. nº 10.341; LUIS GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA e ERLA SOUZA DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.342; CLEBER RODRIGUES e DANIELE DE PAULA LIMA - Hab. nº 10.343; ALEX TERTO DA SILVA e MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Hab. nº 10.344; SÉRGIO CARLOS DA SILVA e ANTONIA DE SOUZA - Hab. nº 10.345; FLÁVIO ALVES DA COSTA e JOSEANE RODRIGUES DO NASCIMENTO - Hab. nº 10.346. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 06 de junho de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nProcedimentos Extra Judiciais:\r\n\r\nRetificação: Registro de Óbito - nº 093/07\r\n\r\nRequerente: Tatiane da Silva Carvalho\r\n\r\nRequerido: José Couto Mendes Junior\r\n\r\nId: 226930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALESSANDRO JOSÉ DE SOUZA MARTINS E PAULA SANTOS VELOSO - LEANDRO INACIO DA COSTA E ANA VALÉRIA DE SOUZA JUSTINO - ANDREY RASMUSSEN ZIMOVSKI E BIANCA SOTTO MAIOR DOS SANTOS - BRUNO CRISPIM OLIVEIRA DA SILVA E CRISTINA ALVES DA COSTA - ALAN TADEU ZUZARTE DA CRUZ E ELIZIANE MARIA DA LUZ NASCIMENTO - TIAGO SALES CARNEIRO E PRISCILA DE SOUZA PIRES - CLAUDIO BINOTO E LUCIANA DA SILVA TAVARES - CARLOS DANIEL RIBEIRO E TATIANE ELIZIARIO DO NASCIMENTO - NEWTON BOTELHO CASANOVA E DANIELLA DOS REIS OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 08 de junho de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 226986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Habilitam-se para casar: JOSÉ CAMILO e IRISNEIDE GAMA FERNANDES - PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS e LUCIANA MOURA DE OLIVEIRA - ELIAS GRACILIANO DE MOURA e SANDRA SIQUEIRA DOS SANTOS - ANTONIO MARCOS RAMOS LAZARIO e MIRIAM CARLA DA SILVA FERREIRA - DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS e ROSEMERE BRANDÃO LOUZEIRO - JOSÉ EDSON DA SILVA e ANGELA GASPAR DAMACENO - MÁRCIO FREIRE ARAUJO e TERESA ANDRADE TOMAZ RORIZ - ANDERSON NUNES PINHEIRO e MONIQUE FERREIRA FARIA - JÚLIO CÉSAR RIBEIRO FURTADO e DÉBORA DE ALMEIDA GUEDES - REINALDO DA SILVA e ÉRICA NERY MARTINS - PEDRO CORRÊA DE OLIVEIRA e VÂNIA CRISTINA GONÇALVES BERNARDO - JOHNNY MARIO RIBEIRO VIANNA DA SILVA e MONIQUE CRISTINA LACERDA LEAL - ALEXANDRE DA CRUZ MARTINS e VIRGINIA SILVA RIBEIRO - MARCOS VINICIOS AYRÃO DE SOUSA e VANESSA DE OLIVEIRA GUEDES - ALAN KARDEC DO NASCIMENTO MASCARENHAS e CAMILA CAMPELO DE SÁ FORTES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 06 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 226113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Márcio Ribeiro \r\n\r\nRangel e Aparecida Menezes de Souza - Wanderley de Oliveira \r\n\r\nMachado e Hilda Cardoso Jorge - QUEM souber de algum \r\n\r\nimpedimento, acuse-o na forma da lei. Sao Joao da Barra, 7 de \r\n\r\njunho de 2007. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 226587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9607) ANDRÉ VINICIUS DE PAULA BORGES & MARIANE SCHORALICK PINTO; (9608) CARLOS GOUVEA & REGINA ELENA BASTOS; (9610) VAGNER MONTEIRO & LAURECI ROSA DA SILVA; (9611) SILVIO HENRIQUE NOGUEIRA ANTONIO & GISELE NEUBANER TEIXEIRA; (9612) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS & MÔNICA DA SILVA COTTES, (9613) GILBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA & REGINA CELIA ROMANO SANARELLI NEVES\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca. \r\n\r\nConsta ainda o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Santa Barbara do Tugúrio-Barbacena/MG: (9609) ANDRÉ DOS SANTOS ROCHA & LAURICÉA NATALINA UBALDO. E quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 08 de Junho de 2007\r\n\r\nId: 226775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DO R.C.P.N. DO 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DA COMARCA DE CANTAGALO - RJ - CÓD. 3006003.\r\n\r\nPRAÇA JOÃO XIII, 256 - CENTRO.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Prazo 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório do Registro Civil, Habitam-se para casar 1) Marcio Pinto Costa e Francilene de Carvalho Péres; 2) Mateus Lannes Pinheiro e Emanoela da Silva Mathias; 3) Rodrigo Bonvine Branco e Melina Ramos Nogueira; 4) Paulo Sérgio Monteiro da Silva e Rozely Maria Lima Barboza . Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cantagalo - RJ, aos 25/05/2007, (a) Cláudia Fernanda Amaral Salgado, Responsável pelo Expediente - Mat. 9753/01\r\n\r\nId: 226001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Cláudio José Kropf da Silva e Aline Farias da Silva;\r\n\r\n2 - José Carlos Delgado e Jaciara Pacheco de Menezes;\r\n\r\n3 - Igor Luiz Hazelman Vieira e Roberta Santos Ramos da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 226626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 19/06/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 10.054/2002: Rte: E.M.F.; Rdo: K.S.A., 106.566; Proc.: TUIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS, 154.904 e LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO, 113.584; 2) 13.214/2004: Rte: M.C.F.R.; Rdo.: K.S.P.S., 57.521; A.S.B., 27.279 e A.C., 43.101; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 3) 19.703/2004: Rte: JUIZA DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL; Rdo.: W.C., 54.242; 4) 30.724/2005: Rte.: M.S.F.O.; Proc.: NEI ALMEIDA SANTOS, 62.927; Rdo.: ITALO LEITE NERY, 77.091; Proc.: MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY, 75.420; 5) 5.013/2004: Rte.: S.A.B. e OUTROS; Proc.: SELMA DE AZEVEDO COSTA BARBOSA; Rdo.: M.A.N.V., 26.270; Proc.: M.P.A., 63.954; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966. PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 12/07/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 9.191/2003: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: L.M., 33.593 2) 7.783/2004: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: A.C.V.O., 46.634; Proc.: WILMA DA COSTA CORTES, 38.864; 3) 14.372/2006: Rte.: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo.: C.B.S., 34.069; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 20.145/2003: Rcte.: A.J.R.S., 51.629; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 14.921/2002: Rcte.: S.R.C.S.; Rcdo.: D.S., 1.226; Proc.: MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI, 54.342 6) 4.560/2004: Rcte.: C.R.L.K.; Rcdo.: C.F.M., 83.666; Proc.: F.I.B., 60.964 7) 7.825/2005: Rcte.:J.B.B.; Rcdo.: J.T.B.; Proc.: R.S.O., 56.448; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 8) 8.021/2005: Rcte.: F.F.C.S.; Rcdo.: A.F.J. 60.935; A.A.S., 42.551; Proc.: ANDREIA SOUZA SANTOS, 142.020; 9) 51/1999: Rcte.: A.F., 21.912; Rcdo.: J.A.F., Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 10) 20.133/2000: Rcte.: M.S.N.V., 59.483; Rcdo.: L.G.F.; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 11) 15.064/2002: Rcte.: M.C.S.L., 56.570; Rcdo.: C.F.V.L. 12) 5.033/2003: Rcte.: S.L.R., 88.559; Rcdo.: C.P.A.; 13) 9.180/2004: Rcte.: A.L.A., 81.864; Rcdo.: R.M.C.N.; 14) 10.418/2005: Rcte.: A.S., 54.051; Rcdo.: R.R.; Proc.: JULIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE, 65.974 15) 15.798/2005: Rcte.: A.S.J., 66.474; 16)27.479/2005: Rcte: P.D.S., 75.045; 17) 28.879/2005: Rcte.: G.S.B., 62.519 18) 2.656/1997: Rcte: Presidente da OAB/RJ; Rcdo.: A.F.S.L., 76.814; 19) 83.862/1986: Rcte: P.R.F.R.; 120.493; 20)20.622/2004: Rcte.: J.K.F.; 21) 10.031/2003: Rcte: A.D.M.P., 27.589; Proc.: MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA, 65.974; 65.974 22) 10.540/2006: Rte.:A.V.S., 37.418; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 23) 16.588/2002: Rcte.: E.W., Rcdo.: C.S.L., 67.090, 24) 3.959/2004: Rcte.: M.S.P.; Rcdo.: E.J.B.N., 88.071 e O.G.S.B, 90.074; Proc. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA, 114.862; 25) 3.508/2005: Rcte.: L.M.M.M.F.; Rcdo.: G.G.S., 92.832, Proc.: FERNANDO SILVANO BRANDÃO MENDES, 38.986; 26) 8.215/2006: Rcte.: R.D.T.S.; Rcdo.: C.L.N., 69.085 27) 10.795/2006: Rcte.: E.S., Rcdo.: P.V.M., 86.702; 28) 12.373/2006: Rcte.: B.H.B.; Rcdo.: F.C.M.P., 56.528; 29) 27.308/2006: Rcte.: J.T.F.; Rcdo.: J.T.F.; 95.453 e J.N.C., 35.915 30) 28.143/2006: Rcte.:M.F.A. e T.J.F.; Rdo.: K.L.S.T., 107.450.\r\n\r\nId: 226781. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "224625": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006797-1 ELIAS COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ELIAS COUTINHO, MARCO ANTONIO DE ANDRADE PRIZO, RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA e UBIRAJARA GONÇALVES SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 224625"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "220811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0539970-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. YOR QUEIROZ JUNIOR, FERNANDO HENRIQUE VAILATI SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARIA DE LOURDES SARLO MEHLINCK). . Intime-se pessoalmente a autora para fornecer seu número de inscrição no CNPJ, nos termos do art. 10 da LC 101/2000 c/c art. 6.º, IV da Resolução n.° 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, se cumprida a determinação supra, prossiga-se no cumprimento do despacho de fl. 371.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020854-0 AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA (Adv. CYNTHIA SOARES CARNEIRO, JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA). . 1. Recebo a apelação da autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da ANS em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006516-7 IRONE CLAUDINO SILVA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020130-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (Adv. DEUSLENE ROCHA DE AROUCA, JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018847-9 ALUISIO HENRIQUE DE JESUS (Adv. ALUISIO HENRIQUE DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021653-0 GLORIA MARIA ANNIBOLETI SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023893-8 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024374-0 HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025955-3 LORIMAR RAMOS DE MORAES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019254-2 CHRISTOVAO GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0046511-1 ROGERIO PINTO TORRES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA). . Diante da petição de fl. 431, suspendo o despacho de fl. 429.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores: Agostinho Luiz Pereira e s/mulher e Agostinho Pereira da Silva e s/mulher, para cumprirem o despacho de fl. 390.\r\n\r\n12 - 99.0056821-4 CARLOS HENRIQUE MENEZES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.009194-6 PAULO CESAR CARNEIRO MENDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, GUILHERME DAUER FILHO) x BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. SERGIO SENDER). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0010537-6 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a decisão de fls. 439/468, cumpra o credor o despacho de fl. 412.\r\n\r\n15 - 95.0003552-9 HAMILTON DA SILVA VELOSO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Informe a CEF o banco depositário, fornecendo o endereço, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício, solicitando os extratos das contas mencionadas à fl. 437, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Observada a determinação e supra e decorrido o prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidade criminal do banco depositário e da CEF.\r\n\r\n16 - 96.0019228-6 RONALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Providencie a CEF a reconstituição das contas fundiárias dos autores, 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n17 - 98.0025079-4 SILVANA RODRIGUES MARINS (Adv. LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.013982-3 ELSON PEREIRA MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014213-9 ANTONIO CANDREVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 263/268 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.015815-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x OCTAVIO ARTHUR NISZEWSKY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 361/366 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025053-3 ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000836-2 ARTHUR DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002622-8 ANGELA MARIA MOREIRA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005383-9 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006233-6 VICTOR PEREIRA MENEZES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012509-7 LIBOR FACTORING LTDA (Adv. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018473-9 MAURICIO SERMAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023848-7 JOAO BATISTA ARAUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001182-5 JORGE VALENTE PALMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024473-2 CLINICA SAO JOSE - SAUDE LTDA (Adv. GUILHERME DE SOUZA LUCA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo as apelações no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2003.51.01.000258-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDENIR COLARES DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Fls. 114 116 - Dê-se à autora, em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.000307-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ROSANA DO NASCIMENTO RANGEL. . Fl. 52 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004772-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VIVIANE DE SOUZA GONCALVES. . Face à certidão de fl. 52v., dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.023483-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAO MARCELO GABRIEL (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProvidencie a CEF o depósito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, conforme a decisão de fls. 103/105.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009262-6 LINO DE AZEVEDO MESQUITA (Adv. LINO DE AZEVEDO MESQUITA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017487-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 91.0133035-7 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls. 384/394: Conforme a decisão do ADI-3453 (Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 30.11.2006), a exigência do art. 19 da Lei 11.033/04 foi declarada inconstitucional. Assim sendo, esclareça a Procuradoria da Fazenda Nacional se foi ajuizada execução fiscal relativa aos créditos tributários inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para se manifestar acerca da divergência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.020987-5 ZELIA MARIA CASTILHO BARBOSA GURJAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DEBORA LERNER). . Dê-se vista à autora sobre fls. 107/108.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0104225-5 MARIA JOSE CAMARA E OUTROS (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES, ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. Observo que o substabelecimento sem reservas acostado à fls. 88/89 não está subscrito pelo Dr. Renato Jose Ignachitti Milhiolo - OAB/RJ 78.046 e foi juntado depois de prolatada a sentença. Não consta ainda a comprovação de que os autores foram cientificados, conforme o art. 24,§ 1.º do Código de Ética e Disciplina da OAB.\r\n\r\nAcrescente-se que os instrumentos de fls. 197/200 não têm qualquer validade, haja vista que o Dr.Gernes de Oliveria Botelho - OAB/RJ 60.545 não poderia substabelecer poderes que não mais possuía.\r\n\r\nEm face do exposto, os subscritores de fls. 276, 282 e 316 não são credores da verba sucumbencial e tampouco representam os autores, não tendo portanto legitimidade para requerer a execução do julgado. \r\n\r\nA titularidade dos honorários sucumbenciais é dos advogados que atuavam até a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim sendo, determino revogo o item III da decisão de fl. 313.\r\n\r\n2. Intimem-se pessoalmente os autores para regularização da representação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Encaminhem cópias à OAB/RJ, para ciência do acima exposto.\r\n\r\n4. Constato ainda irregularidade no mandado e no auto de penhora de 286/288, pois o valor correto seria R$ 1.478,06 e não 14.780,62 (vide fl. 276).\r\n\r\nEm face do exposto, defiro o levantamento do valor que sobejar a R$ 1.478,06 em favor da CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 220811"
                            ],
                            "220810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005293-8 SELEMIR GOMES COELHO (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 191/193 - Descabe execução de sentença de honorários pela parte autora, tendo em vista que a mesma foi condenada em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa à fl. 184.\r\n\r\nDê-se vista à AGU.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0542224-8 CARLOS ALBERTO MACHADO BARBOSA - REP/ P/ SALVADOR BARBOSA (Adv. AMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Face à certidão de fl. 277 e petição de fls. 260/275, torno sem efeito o mandado de fls. 284/285.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, como requerido na petição de fls. supramencionada.\r\n\r\n3 - 92.0130022-0 SEBASTIAO BARRETO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DE GUERRA DO BRASIL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes acerca de fls. 233/235, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003242-7 ALMERINDA DE ARAUJO PONCIANO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . 1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0606823-5 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO = CEHAB=RJ (Adv. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA). . Providencie a Secretaria o cancelamento dos alvarás de fls. 631 e 633.\r\n\r\nOficie-se como requerido à fl. 630.\r\n\r\nQuebra 6 - 98.0030976-4 LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007928-4 DANTE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004834-7 MARIA DE JESUS LOURENCO - ESPOLIO - REP/ P/ JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA, SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 899 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 892.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005371-9 ROGERIO TARANTO LOPES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aguarde-se decisão final dos autos nº 2006.51.01.008696-1.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0006693-9 JURACY LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 96.0011307-6 EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do formulário de fl. 210.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n12 - 97.0009668-8 VERA LUCIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n13 - 97.0108413-6 CELENI LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 455/479 - Dê-se vista aos Autores, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025128-0 JOAO QUADROS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Providencie a Secretaria o apensamento destes autos aos do nº 2003.5101022562-5, devendo ainda proceder a devida baixa no sistema da Ação Ordinária.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015816-9 SONIA REGINA FERREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Face à petição de fl. 112 e certidão de fl. 113, cumpra a CEF o despacho de fl. 93.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016695-6 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 1126/1149, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista ao réu para requerer o que for de direito.\r\n\r\nSe nada for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009962-7 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ELIAS DA SILVA (Adv. ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR). . Requeira a Autora o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023505-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUZIA REGINA ABRANTES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários perícias, pelo valor máximo da Tabela, conforme fl. 85.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0019663-3 MAGDA PIRES BARBOSA (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCom razão a CEF (fls. 347/348), já que o valor da execução foi fixado pela sentença à fl. 168, já transitada em julgado, não cabendo a rediscussão dos valores já tendo sido efetuado o pagamento conforme fl. 294 e 256, nada mais resta senão declarar extinta a execução. \r\n\r\nArquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 220810"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "224765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014087-2 ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Intime-se a União Federal para informar se tem interesse no feito.\r\n\r\nApós, intime-se a Eletrobrás para se manifestar acerca do acrescido de fls. 820/830.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0028450-7 ELETROMAT COM/ DE MATERIAIS LTDA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 381. Tendo em vista que já foi levantada pela parte autora a importância determinada no alvará de levantamento n° 0002.000032-8/2007, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0033970-0 PAULO ROBERTO JOSE DE MOURA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023787-8 RONALDO PEGAS SARAIVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada nesta vara em 02/06/2004, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nFls. 431. Aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento de n° 2007.02.01.000132-5.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016637-2 RICARDO JAYME RIBEIRO E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo na forma da lei, as apelações de fls 136/144 e 151/157.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada , para oferecer resposta. Após, para o mesmo fim, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003316-6 EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo a apelação da União Federal/ PFN em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0025109-4 AMILTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0002245-3 LIDIA PACHECO BARJA MULLER E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 97.0001765-6 RODRIGO NEVES GIFFONI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 760/765 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n10 - 97.0106071-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nFl. 769 - Defiro, por dez dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006025-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Tendo em vista o disposto na informação de fls. 362, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) às fls. 364/377, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008513-0 LUZIA DA SILVA SOUZA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão de fl. 219/221, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005005-2 ALBANIZA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 183/184 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009853-0 NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA CALDAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005619-5 HÉRCULES VIANA LEAL REP/ P/ HERTZ VIANA LEAL (Adv. DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFls. 144/162 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009728-8 ROBERTO PAULO CAMARA SALVI E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Tendo em vista que os autos do processo deflagrador da possível prevenção se encontram no TRF da 2ª Região, conforme informação de fls. retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial, bem como da sentença e do acórdão, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 88.0000783-0 JOEL FRAGA DUTRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCELO DE CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.020620-4 ARTHUR GUILHERME BARTHOLO BORGES DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 247/248 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.005580-2 EDUARDO MORAES (Adv. JORGE DE SIQUEIRA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.012795-3 LUIZ CARLOS BASTOS MEDRONHO (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 167/168. Tendo em vista o cumprimento do julgado pela ré e nada mais requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016474-3 MOACIR DUARTE MACHADO (Adv. JOSE CARLOS ALVES MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifestem-se as partes autoras no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.490395-3 LEAO BARROSO (Adv. ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO, MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 131 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009868-9 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017280-4 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009641-7 FRANCISCO CARLOS GUILHERME SCHMIDT (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, traga a parte autora, em cinco dias, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0513546-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x FRANCISCO MAZZEI (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Revejo de ofício a parte final do despacho de fl.239.\r\n\r\nSubstituo o Curador anterior e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946. Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nDigam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora (FURNAS).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 96.0007092-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, JONAS OBERG FERRAZ) x JOSE EDUARDO MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIO LUCCHESI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 131 - Indefiro a expedição de ofícios requerida pela CEF, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. \r\n\r\nSomente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços empenhados pelo interessado, admite-se a requisição pelo Juízo. \r\n\r\nForneça a parte autora o endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.009324-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x AZMAVETH CARNEIRO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Forneça a CEF cópias das planilhas dos cálculos referentes aos sete contratos do réu para instruir o mandado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020522-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCELO ALBINO DE MARCOS MOTTA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014343-4 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000293-5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x DERLI LEITE SOARES. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003935-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x DERLI LEITE SOARES (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA, KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 91.0006555-2 ALMIR DANTAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 89.0038174-1 JOEL FRAGA DUTRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE ROBERTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 224765"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022407-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022802-9 DAISY ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº. 2002.51.01.020442-3, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 97.0108849-2 JOSE JUVENTINO DOS SANTOS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº. 2005.51.01.017389-0, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0010866-2 XISTO BONIFACIO FALQUETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS, MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES). . Autorizo a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a transferir a importância remanescente penhorada sob o n.º de Estabelecimento 59920604286566, CÓDIGO DE EMPREGADO n.º 218247, para o FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0008833-7 MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor da parte autora quanto aos depósitos, que deverão ser retirados até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0014018-7 EDISON BARBOSA DUARTE (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº. 2004.51.01.010794-3, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000385-1 EDMAR BRITO E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem razão a CEF, quando afirma que houve erro material em relação à quantia depositada a título de honorários sucumbenciais, porque a decisão deferiu 10% sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação. \r\n\r\nAssim, determino o cancelamento do alvará n.º ALV. 0005.000092-7/2007, em que consta o valor de R$ 8.897,31, expedido conforme guia de depósito. \r\n\r\nDeverá a Secretaria expedir outro alvará, em favor do advogado, no valor de R$ 668,30 (seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), após o agendamento de entrega pelo interessado.\r\n\r\nVindo o alvará, certifique-se seu cancelamento e arquive-se na pasta de 2007.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021789-3 AUTO TRUCK CHASSI SERVICE LTDA (Adv. PAULO BENEDITO PANTOJA LOPES) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo as apelações da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional e IBAMA) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025341-1 REPRIMEX - RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012936-0 MARIA ANTONIETA RAMOS RIBAS DI PRINZIO (Adv. FABIANE SOARES ALEIXO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERART/RJO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RJ - DEFIC/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0217069-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x ESPOLIO DE DARIO PINTO DA GAMA E OUTRO (Adv. AGNELLO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região e dos Embargos à Execução nº. 00.0534339-9, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011221-6 MARIA APPARECIDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES, ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 867 c/c 872, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 88.0024059-3 MARILDA MONTEIRO PAIVA (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - À parte autora, em cinco dias, para manifestar-se sobre os precatórios depositados em 24/11/2006, e requerer o que entender de direito;\r\n\r\nII - Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018298-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. . Forneça a parte autora, em cinco dias, cópias da petição inicial para a citação dos representantes legais do réu MARIA LÚCIA MARTINS SARDINHA e JOAQUIM DA SILVEIRA MAIA, nos endereços constantes às fls. 104 v e 105.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 95.0008159-8 NAMIR GUILHERME PERROUD (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº. 2004.51.01.012900-8, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006827-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x AMELIO LENZI (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.024601-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS DE BRITO GOMES (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0076575-8 ATANAGILDO LOUREIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x MORADA EXECUCOES E COBRANCAS (Adv. SEM ADVOGADO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1288,36\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\nA) RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a nulidade do procedimento de execução extrajudicial promovido pela CEF, cancelando-se, por conseqüência, o registro relativo à adjudicação efetuada. Oficie-se ao RGI competente para que cancele o registro da carta de adjudicação relativa ao imóvel descrito na inicial, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que devem ser fixados modicamente, pois a petição inicial se trata de peça padronizada; e\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, para condenar o denunciado a ressarcir a Caixa Econômica Federal dos prejuízos advindos dessa demanda, conforme se verificar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno o litisdenunciado em honorários em favor da CEF que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016339-2 EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 607,50\r\n\r\n. Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a nulidade do procedimento de execução extrajudicial promovido pela CEF, cancelando-se, por conseqüência, o registro relativo à adjudicação. Oficie-se ao RGI competente para que cancele o registro da carta de adjudicação relativa ao imóvel descrito na inicial, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que os mesmos devem ser fixados modicamente, pois se trata de inicial padronizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 224704"
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0040794-9 SASSA PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CARLOS ALBERTO ALVAHYDO DE ULHOA CANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . No prazo de 10 dias digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo perito do juízo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023739-8 CESAR AUGUSTO RODRIGUES BOURA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nFls. 114: Sem razão o autor, uma vez que no momento da requisição on line, o valor é atualizado, conforme se depreende dos ofícios requisitórios de fls. 108/109, que atualizaram os valores para a data da expedição e até o momento da disponibilização da verba, a quantia é atualizada em observância ao disposto no art. 100, § 1o, da CF.\r\n\r\nIntime-se a parte beneficiada do depósito efetuado à fl. 115, devendo adotar as providências para levantamento, diretamente na CEF, conforme determinado à fl. 106.\r\n\r\nAguarde-se disponibilização do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0108987-1 FRANCISCO FIRMO DANTAS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Diante do comunicado de falecimento do autor Luiz Gonzaga dos Santos, proceda-se ao cancelamento do requisitório expedido à fl. 407.\r\n\r\nSobre o requerimento de habilitação de fls. 431/455, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nCom relação ao requerimento de fl. 457, deverá a subscritora da referida petição diligenciar juntamente aos autores beneficiários dos requisitórios, a fim de obter as informações que pretende ver esclarecidas.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023755-3 JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do decidido pelo tribunal às fls. 319/325, intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, incluindo WANDA DOURADO LOPES DE ARAÚJO.\r\n\r\nPor fim, cite-se a ré, nos termos do art. 285 do CPC e no endereço constante de fls. 332.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002774-9 LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 178/179 - Defiro novo prazo de dez dias para que a parte autora apresente os quesitos. Os documentos requisitados encontram-se às fls. 131/177.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal do despacho de fls.122.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006818-1 PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006957-8 ELZA DA SILVEIRA LIMA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o processo nº 2003.51.01.006932-9 encontra-se no TRF 2ª Região para julgamento de recurso, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial do referido processo, a fim de ser analisada possível prevenção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007448-3 ANGELO JORDAO LEAL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que o processo nº 2003.51.01.024335-4 encontra-se no TRF 2ªRegião para julgamento de recurso, intime-se a parte autora para que apresente no prazo de dez dias cópia da inicial do referido processo a fim de ser verificada a possível prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0020708-4 MARCOS JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SASSE CIA/ SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Concedo o prazo de dez dias para que a parte autora apresente planilha de cálculos com os valores que entende devidos a título de acréscimos legais sobre a multa fixada às fls. 577. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0771793-8 GLAUCIA GASPAR DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv. SYLVIO DE SA). . Defiro o prazo de sessenta dias requerido pela parte autora para que promova as habilitações dos herdeiros ou sucessores dos autores falecidos.\r\n\r\nDefiro o prazo de cento e vinte dias, conforme requerido pelo INSS, diante dos termos da manifestação de fls. 490/491, tendo em vista a determinação de fl. 486.\r\n\r\n11 - 94.0048484-4 ROBERTO DE SOUZA SERAPIAO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, MARCIO DIOGENES MELO). . Promova a Secretaria o cancelamento do alvará nº 0006.000058-9/2005.\r\n\r\nApós, considerando que o valor devido ao autor foi creditado na conta fundiária (fls. 227), desnecessário pagamento por meio de alvará, uma vez que o titular da conta poderá levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nTendo em vista que os autos estavam com carga realizada pela autora desde 14/08/06, sendo devolvidos após regularmente intimado, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 97.0011107-5 ADAIR ELISIO DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de dez dias, digam os autores ROGERIO EMIDIO DA HORA e ANTONIO MACHADO SILVA NETO sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela CEF às fls. 516/517.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 97.0105171-8 MARIA LUIZA ROSSO TENORIO WANDERLEY (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 238: Não merece prosperar o pleito de cobrança dos honorários de sucumbência, uma vez que não haverá execução do principal, em virtude da parte autora já ter sido beneficiada com os juros progressivos no feito em tramitação na 27ª Vara Federal. Por conseguinte, nada é devido a título de honorários de sucumbência, uma vez que inexiste a obrigação principal, devendo o interessado, se for o caso, adotar as providências junto àquele Juízo para recebimento dos honorários.\r\n\r\nConsiderando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 13/07/06, sendo devolvidos somente em 30/04/07 após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0008680-3 DURVAL MIRANDA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 4º parágrafo do despacho de fls. 407, remetendo-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n15 - 98.0027146-5 JOSE DO CARMO VIANA E OUTRO (Adv. MARCELO COSTA LOPES, ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x JOSE CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da CEF de fls. 193/206 em seus regulares efeitos, abrindo-se vista aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2º Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019806-3 RM PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCA ALVES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Tendo em vista que até a presente data a parte autora não compareceu à Secretaria para o agendamento e retirada do alvará referente aos honorários periciais, conforme deferido à fl. 161, promovida a baixa na distribuição, encaminhem-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho da Comarca da Capital.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002917-8 ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009246-4 CIA/ DE NAVEGACAO DA AMAZONIA CNA (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026313-1 JOSE CARLOS MESQUITA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do decidido pelo tribunal às fls. 71/72, intimadas as partes do retorno dos autos, cite-se a CEF, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005438-8 SERGIO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Concedo o prazo de 15 dias para que o advogado que assina a apelação junte procuração ou substabelecimento aos autos, sob pena de não recebimento da mesma.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006700-0 C A LOPES MEE - POSTO RETA DA PENHA (Adv. FOUAD A BOUCHABKI FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela ANP.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013827-4 RAUL DE LACERDA ABREU FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do autor (fls.76/80) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.01.008167-0 MARIA MICELI MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora extrato do FGTS em que demonstre a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 99.0021292-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NELI FERREIRA PACHECO JAMUS (Adv. VALTER SOARES, FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Diante dos termos das manifestações das partes, não havendo impugnação ao laudo apresentado, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro já indicado para designar datas para a realização da praça.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015813-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x JORGE DA CUNHA (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS). . Fls. 121/124: Confunde o autor a demanda de despejo com ações reais. O locatário já desocupou o imóvel, de forma que o locador que sempre deteve posse indireta teve a consolidação da posse direta, de forma que incabível atribuir os efeitos reais à sentença de despejo. Ademais, uma vez que a sentença já produziu seus efeitos, intimem-se e, após, dê-se baixa e arquive-se. RJ, 9/5/07. Em inspeção.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.001370-0 ILSON FURTADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA, MARCELO DOMINGUES) x PEDRO DE ALCANTARA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 407/408: A questão já foi superada nos autos da reintegração de posse.\r\n\r\nProssiga-se com os editais. Em inspeção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017001-7 WALMIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x ALTINA TATAGIBA DE CARVALHO E OUTRO. . Fls. 77/78: Nos termos do entendimento consolidado nos verbetes números 150 e 224 da Súmula de Jurisprudência do STJ, cabe a remessa dos autos à Justiça Estadual a quem competirá suscitar conflito negativo de jurisdição, se for o caso. Cumpra-se a decisão de fls. 76. Em inspeção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002671-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x THEREZINHA DE JESUS PESSOA RUAS (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, que deverá ser intimada para agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011936-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARTHUR GUILHERME DIBO COSTA. . Promova a CEF, no prazo de dez dias, o prosseguimento do feito indicando o endereço do réu, a fim de proceder a regular citação do réu, sob pena de extinção na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 00.0608057-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLA MARIA P B DE MELLO) x EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO-URBE (Adv. LOURENCO CUNHA LANA, ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL) x SALVADOR JOAO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. LEON RACHID PEDRO MANSSUR, RICARDO JOSE BICHARA). . Revejo o despacho de fl. 376 para determinar a intimação do devedor, nos termos do art. 475, J, § 1o do CPC, tendo em vista a penhora realizada no rosto dos autos, conforme ofício acostado à fl. 375.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.000086-3 ROBERTO DIAS MENDES (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, GUIDO VASCONCELOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para cumprimento do despacho de fls. 255 por dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.490224-2 JOSÉ CARLOS LINS DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para esclarecer o ocorrido tendo em vista a sentença transitada em julgado. O Conselho do FGTS representado pela CEF em audiência nada disse sobre eventuais riscos na utilização do FGTS. Cumpra-se a sentença sob pena de multa, pois exige-se seriedade da CEF que foi inclusive quem apresentou o saldo do FGTS do autor.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço conclusão destes autos à\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\nDRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA N° 2006.51.01.024049-4\r\n\r\nImpugnante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nImpugnado : JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nJUÍZA: DRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - VISTOS.\r\n\r\n1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO impugnou o valor atribuído à causa na Ação Ordinária proposta por JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA, alegando, em síntese, que o valor atribuído à causa não corresponde aos efeitos patrimoniais visados, com base no valor do contrato, considerando ainda que o Autor requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Requer a impugnante a fixação do valor da causa em R$ 97.881,13 (noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e treze centavos).\r\n\r\n2. Regularmente intimado, o impugnado se manifestou às fls. 09/11, alegando, em síntese, que a Impugnante não carreou aos autos elementos convincentes para a alteração do valor da causa, tendo o autor atribuído o valor consignado no Edital do Segundo e Último Público Leilão.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nII - DECIDO:\r\n\r\n3. Com efeito, em ação na qual se discute a nulidade de execução extrajudicial a fixação do valor da causa consiste em hipótese que se insere no contexto do artigo 259 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n4. Assim, de acordo com o artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, o valor da causa será, “quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato.” \r\n\r\n5. Verifica-se, pelo documento acostado às fls. 40/41, que o valor mínimo para arrematação do imóvel solicitado pela CEF corresponde a R$ 119.333,18 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e três reais e dezoito centavos), valor indicado pelo impugnante como valor da causa.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o valor da causa indicado pelo impugnante em sua inicial está correto, uma vez que corresponde ao valor de arrematação do imóvel no procedimento que visa anular.\r\n\r\nIII - \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a presente impugnação e mantenho o valor de R$ 119.333,18 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e três reais e dezoito centavos), originalmente dado à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nExercício da Titularidade da 6a Vara\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010269-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUIS CLOVES GULINELI MORENO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço conclusão destes autos à\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\nDRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2006.51.01.010269-3\r\n\r\n(AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.5101000132-3)\r\n\r\nEXCIPIENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nEXCEPTO: LUIS CLOVES GULINELI MORENO E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: DRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.Vistos.\r\n\r\n1. Trata-se de exceção de incompetência oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO em face de LUIS CLOVES GULINELI MORENO E OUTRO, sob o argumento de que o a teor do Art. 95 do CPC, o Foro competente para julgar a presente ação é o do lugar onde se situa o imóvel, no caso, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n2. Intimada, o excepto se manifestou alegando, em síntese, que o Art. 100 do CPC estabelece a competência do lugar onde está a sede da pessoa jurídica.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. Passo a decidir.\r\n\r\n3. Com razão a CEF, eis que a cláusula trigésima quinta do contrato de compra e venda firmado pela autora dispõe claramente que: “Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.”\r\n\r\n4. Ademais, o Art. 100 do CPC regula a competência relativa, de forma que cede ante a previsão contratual, que é válida.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação ordinária, por ser relativamente incompetente, em favor da Vara Federal do Município de Itaperuna, para onde deverão ser encaminhados os autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nExercício da Titularidade da 6a Vara\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANDRE LUIZ LOPES PATRINIERI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço conclusão destes autos à\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\nDRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2006.51.01.012018-0\r\n\r\n(AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.5101000536-5)\r\n\r\nEXCIPIENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nEXCEPTO: ANDRE LUIZ LOPES PATRINIERI E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: DRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.Vistos.\r\n\r\n1. Trata-se de exceção de incompetência oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO em face de ANDRE LUIZ LOPES PATRINIERI E OUTRO, sob o argumento de que o a teor do Art. 95 do CPC, o Foro competente para julgar a presente ação é o do lugar onde se situa o imóvel, no caso, Itaboraí.\r\n\r\n2. Intimados os exceptos se manifestaram esclarecendo que não se opõem a que a presente aço seja processada e julgada no foro de Itaboraí.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. Passo a decidir.\r\n\r\n3. Com razão a CEF, eis que a cláusula trigésima nona do contrato de compra e venda firmado pelos autores, conforme fls. 59, dispõe claramente que: “Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.”\r\n\r\n4. Ademais, o excepto não demonstrou qualquer objeção a que os autos sejam remetidos ao foro de Itaboraí.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação ordinária, por ser relativamente incompetente, em favor da 1ª Vara Federal do Município de Itaboraí, para onde deverão ser encaminhados os autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nExercício da Titularidade da 6a Vara\r\n\r\n36 - 2006.51.01.012065-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x FILIPPO GUSTAVO DO CARMO COUTINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço conclusão destes autos à\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nDRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2006.51.01.012065-8\r\n\r\n(AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.5101002370-7)\r\n\r\nEXCIPIENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nEXCEPTO: FILIPPO GUSTAVO DO CARMO COUTINHO\r\n\r\nJUÍZA: DRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.Vistos.\r\n\r\n1. Trata-se de exceção de incompetência oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO em face de FILIPPO GUSTAVO DO CARMO COUTINHO, sob o argumento de que o a teor do Art. 95 do CPC, o Foro competente para julgar a presente ação é o do lugar onde se situa o imóvel, no caso, Volta Redonda.\r\n\r\n2. Intimado, o excepto se manifestou alegando, em síntese, que o objeto da presente ação não se refere a direito real, mas direito pessoal, podendo a ação ser proposta em qualquer lugar do Brasil em que a CEF tenha endereço.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. Passo a decidir.\r\n\r\n3. Com razão a CEF, eis que a cláusula trigésima oitava do contrato de compra e venda firmado pelo autor dispõe claramente que: “Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.”\r\n\r\n4. Ademais, a despeito da alegação do excepto, a previsão contratual não faz distinção quanto ao objeto da ação, sendo irrelevante se este se refere a direito real ou pessoal.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação ordinária, por ser relativamente incompetente, em favor de uma das Varas Federais do Município de Volta Redonda, para onde deverão ser encaminhados os autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nExercício da Titularidade da 6a Vara\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012066-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CARLOS ANTONIO QUIRINO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA). . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço conclusão destes autos à\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\nDRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2006.51.01.012066-0\r\n\r\n(AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.5101006272-5)\r\n\r\nEXCIPIENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nEXCEPTO: CARLOS ANTONIO QUIRINO E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: DRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.Vistos.\r\n\r\n1. Trata-se de exceção de incompetência oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO em face de CARLOS ANTONIO QUIRINO E OUTRO, sob o argumento de que o a teor do Art. 95 do CPC, o Foro competente para julgar a presente ação é o do lugar onde se situa o imóvel, no caso, Nova Iguaçu.\r\n\r\n2. Intimado, o excepto se manifestou alegando, em síntese, que o Art. 94 do CPC estabelece a competência do foro do domicílio da parte ré, devendo a CEF ser demandada na localidade onde se encontra sua sede.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. Passo a decidir.\r\n\r\n3. Com efeito, assiste razão à CEF. Apesar de não constar nos autos da ação ordinária cópia do contrato de compra e venda firmado pelo autor a experiência desse Juízo indica que existe uma cláusula contratual que dispõe que: “Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.”\r\n\r\n4. Ademais, o Art. 94 do CPC regula a competência relativa, de forma que cede ante a previsão contratual, que é válida.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação ordinária, por ser relativamente incompetente, em favor de uma das Varas Federais do Município de São João de Meriti, para onde deverão ser encaminhados os autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nExercício da Titularidade da 6a Vara\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015088-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANTONIO ADAO DA SILVA RAMOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço conclusão destes autos à\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\nDRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2006.51.01.015088-2\r\n\r\n(AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.005901-5)\r\n\r\nEXCIPIENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nEXCEPTO: ANTONIO ADAO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nJUÍZA: DRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.Vistos.\r\n\r\n1. Trata-se de exceção de incompetência oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO em face de ANTONIO ADAO DA SILVA RAMOS, sob o argumento de que a teor do Art. 95 do CPC, o Foro competente para julgar a presente ação é o do lugar onde se situa o imóvel, no caso, Cordeiro.\r\n\r\n2. Intimado, o excepto se manifestou alegando, em síntese, que o objeto da presente ação não se refere a direito real, mas direito pessoal, podendo a ação ser proposta em qualquer lugar do Brasil em que a CEF tenha endereço.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. Passo a decidir.\r\n\r\n3. Com razão a CEF, eis que a cláusula trigésima quinta do contrato de compra e venda firmado pela autora, conforme fls. 69, dispõe claramente que: “Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.”\r\n\r\n4. Ademais, a despeito da alegação do excepto, a previsão contratual não faz distinção quanto ao objeto da ação, sendo irrelevante se este se refere a direito real ou pessoal.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação ordinária, por ser relativamente incompetente, em favor da 1ª Vara Federal do Município de Nova Friburgo, para onde deverão ser encaminhados os autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nExercício da Titularidade da 6a Vara\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015095-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NILSON ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço conclusão destes autos à\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\nDRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2006.51.01.015095-0\r\n\r\n(AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.007845-9)\r\n\r\nEXCIPIENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nEXCEPTO: NILSON ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: DRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nI.Vistos.\r\n\r\n1. Trata-se de exceção de incompetência oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO em face de NILSON ALVES DA CONSTA JUNIOR E OUTRO, sob o argumento de que a teor do Art. 95 do CPC, o Foro competente para julgar a presente ação é o do lugar onde se situa o imóvel, no caso, Nova Friburgo.\r\n\r\n2. Intimado, o excepto se manifestou alegando, em síntese, que a presente ação discute tão somente os índices de reajustes utilizados pela CEF, e não os danos estruturais do imóvel, ou sua propriedade, não ocorrendo qualquer prejuízo a defesa da Ré e que o Art. 94, §2º do CPC dispõe acerca da possibilidade de que havendo mais de um domicílio o réu possa ser demandado no foro de quaisquer deles.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. Passo a decidir.\r\n\r\n3. Com razão a CEF, eis que a cláusula quadragésima do contrato de compra e venda firmado pelos autores, conforme fl. 54, dispõe claramente que: “o foro do contrato é o da sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel financiado.”\r\n\r\n4. Ademais, o Art. 94, §2º do CPC cede ante a previsão contratual, que é válida.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação ordinária, por ser relativamente incompetente, em favor da 1ª Vara Federal do Município de Nova Friburgo, para onde deverão ser encaminhados os autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nExercício da Titularidade da 6a Vara\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017188-5 COM/ DE BEBIDAS PELICANO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR GONCALVES ZANATA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA). . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço conclusão destes autos à\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\nDRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2006.51.01.017188-5\r\n\r\n(AÇÃO EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL Nº 2006.5101005359-1)\r\n\r\nEXCIPIENTE: COM/ DE BEBIDAS PELICANO LTDA E OUTROS\r\n\r\nEXCEPTO: BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: DRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.Vistos.\r\n\r\n1. Trata-se de exceção de incompetência oposta pela COM/ DE BEBIDAS PELICANO LTDA E OUTROS em face de BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, sob o argumento de que de acordo com o contrato de abertura de crédito o foro competente é o de Pouso Alegre-MG.\r\n\r\n2. Intimada, o excepto se manifestou alegando, em síntese, que se sub-rogou nos direitos e obrigações pactuados no contrato celebrado pelo BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A, sendo aplicada a Resolução nº 665/87 que dispõe que o foro será o da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. Passo a decidir.\r\n\r\n3. Assiste razão ao BNDES. O contrato objeto do presente processo foi celebrado inicialmente pelos excipientes com o Banco Royal de Investimentos S/A, tendo o BNDES se sub-rogado nos direitos e obrigações pactuadas por força da Lei nº 9.365/96. \r\n\r\n4. Os contratos do BNDES são disciplinados pela Resolução nº 655/87 que, ao estabelecer as Disposições Aplicáveis, dispôs em seu Art. 73, I, b, que “o foro do Contrato é o da Cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de incompetência oposta para reconhecer a competência relativa do Juízo da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para conhecer e julgar as causas.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nExercício da Titularidade da 6a Vara\r\n\r\n41 - 2006.51.01.019010-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCELO NUNES LUCIO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço conclusão destes autos à\r\n\r\nMM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\nDRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2006.51.01.019010-7\r\n\r\n(AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.5101026638-7)\r\n\r\nEXCIPIENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nEXCEPTO: MARCELO NUNES LUCIO E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA: DRª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.Vistos.\r\n\r\n1. Trata-se de exceção de incompetência oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO em face de MARCELO NUNES LUCIO E OUTRO, sob o argumento de que o a teor do Art. 95 do CPC, o Foro competente para julgar a presente ação é o do lugar onde se situa o imóvel, no caso, Barra do Piraí.\r\n\r\n2. Intimado, o excepto se manifestou alegando, em síntese, que o objeto da presente ação não se refere a direito real, mas direito pessoal, podendo a ação ser proposta em qualquer lugar do Brasil em que a CEF tenha endereço.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. Passo a decidir.\r\n\r\n3. Com razão a CEF, eis que a cláusula trigésima oitava do contrato de compra e venda firmado pelos autores dispõe claramente que: “Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.”\r\n\r\n4. Ademais, a despeito da alegação do excepto, a previsão contratual não faz distinção quanto ao objeto da ação, sendo irrelevante se este se refere a direito real ou pessoal.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação ordinária, por ser relativamente incompetente, em favor da Vara Federal do Município de Barra do Piraí, para onde deverão ser encaminhados os autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nExercício da Titularidade da 6a Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008687-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x VILSON DA SILVA LOPES REP/ P/ GABRIEL LOPES (Adv. FLAVIO MACHADO BARBOSA, DJALMA CLARO DA COSTA). . Para prolação de Sentença líquida impõe-se sejam fixados os pontos controvertidos da lide, a saber:\r\n\r\n( i ) a gratificação de habilitação militar deve incidir a partir de julho de 1978 e não de dezembro de 1979, pois o autor é incapaz e contra ele não corre prescrição;\r\n\r\n( ii ) os atrasados e décimo terceiro salário referentes ao período de janeiro de 2003 até dezembro de 2004 não são devidos, pois a negativa genérica do embargado não é apta a elidir a presunção de legalidade das fichas financeiras que informam o pagamento administrativo desses valores;\r\n\r\n( iii ) as parcelas FUNSA/ pensão devem ser deduzidas de fato, como aliás o autor já concordou às fls. 23/24;\r\n\r\n( iv ) os juros são de 6% ao ano, conforme título judicial e concordância do embargado às fls. 175/180 do processo 98.02.37400-8 e fls. 23/24 do processo 2006.51.01.008687-0.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos a contadoria para, tomando como referência a planilha de fls. 08/19, incluir o item 1 acima, mantendo a correção monetária até novembro de 2005.\r\n\r\nApós, digam as partes e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 99.0019758-5 JOAO RICARDO DA HORA FERREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . (...)\r\n\r\nAtendida a determinação, inexistindo requerimento quanto ao prosseguimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024650-9 FERNANDO FAGNER DA CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 153:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, abra-se vista às partes, por dez dias. (...)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019076-4 ELIZABETH DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 92.0017704-2 JORGE FERNANDES DORIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 933\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias, cabendo aos interessados adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 94.0045848-7 JORGE CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 498\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando este ciente de que poderá adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, sem expedição de alvará, caso possa movimentar o saldo, conforme dispõe o art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 94.0048137-3 BRAZ AUGUSTO TAVARES MUNIZ E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Fls. 296\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao referido autor para ciência do documento apresentado, em dez dias.\r\n\r\nEm igual prazo, dê-se vista ao autor CLAUDIO CESAR PETINDA do termo de adesão acostado à fl. 291.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0002734-3 JUPYRA OLIVEIRA BRASILIO DE ARAUJO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 381\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 98.0018319-1 EVANDRO VIEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 373\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 98.0018445-7 AUREA BISPO DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 76\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se ciência à autora, em dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n52 - 98.0028219-0 LUCIA DA SILVA WERNER E OUTROS (Adv. EVERARDO MENDES DE ARAUJO) x MARIA HELIA RODRIGUES TINOCO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumprida a determinação, abra-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.018590-0 JOAO ROSA DA SILVA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 271\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, intime-se a CEF para promover o depósito, no prazo de dez dias, com os acréscimos legais.\r\n\r\nComprovado o depósito e concordando o autor, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado.\r\n\r\nPor fim, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014284-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CLAUDIO BAPTISTA DO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao (s) impugnado (s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2002.51.01.003393-8 ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x GPN - GESTAO DE PARTICIPACOES NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Fls. 264\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 224814"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023347-5 DALLARI S/A IND/ ALIMENTICIA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Face a certidão de fls. 177, aguarde-se a comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019816-2 PERON GUIMARAES BARBOSA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.225/228. Dê-se ciências partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028862-3 ALUISIO DE PINHO BARRETO E OUTRO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo ambas as apelações na forma da Lei. Tendo em vista as contra-razões já apresentada pela União Federal, dê-se vista à parte autora para que apresente as suas contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011194-0 MARIA OLIMPIA DE JESUS CIRNE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência as partes do ofício de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024537-6 CERAMICA JUPITER LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls.63 e seguintes, diga a Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0009562-0 ANTONIO AGOSTINHO BARBOSA JACQUES (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0009568-0 ADALBERTO AUGUSTO (Adv. ANDREA BARROSA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face a certidão de fls.100v, dê-se vista a parte autora para que informe a este juízo no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0000442-4 APPARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls.916 e seguintes, digam os autores\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032152-2 AMARILIO CASTRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União Federal no forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012537-7 LEANDRO MAGALHAES DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se por 30 dias iniciativa da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014026-3 CLEIDECIR XAVIER MENESES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Mantenho o perito nomeado às fls. 244, providencie o autor contato com o mesmo para fins de ser periciado.\r\n\r\nDetermino que tal providencia seja efetuada em 60 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027247-0 JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019836-5 MANOEL NUNES MACHADO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007432-2 ANDRE LUIS BATISTA GOMES (Adv. PERICLES ISMAEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021996-8 VIDIANE LEITE CORREA (Adv. MYLENE KROFF VEGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DO CARMO DUARTE DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.142, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023465-9 CATARINA ANDRIATA DE ALMEIDA VELASCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010330-2 FABIANO ARAUJO DE CARVALHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014572-2 ARACY PEREIRA LIMA-ESPOLIO-REP/ P/ ZELIA LIMA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017326-2 ALZIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ ALAIR DO NASCIMENTO (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020227-4 JUAREZ RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Especificada provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0022421-3 ILKA FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.438- Aos Autores.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.009484-8 RAIMUNDO ALMEIDA PAIM E OUTRO (Adv. GERUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LISETTE BIANCHI). . Fls.retro, junte-se. A União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006721-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x JURACI RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, sobre o alegado pelo réu as fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010165-9 PONCIANA DO CARMO CILIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro,junte-se.Diga a CEF\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017489-4 JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Dê-se ciência a parte autora pelo prazo der 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020818-1 LUCIA REGINA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora quanto a possibilidade de acordo em audiência requerida pela CEF às fls.retro\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0246862-0 JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIOR (Adv. FERNANDO FURTADO BALBI, AMERICO LUZIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Face a informação do Egrégio Tribunal Regional Federal às fls. retro, dê-se vista a parte autora para que informe a este Juízo se ainda tem interesse nos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 00.0257251-6 FRANCISCO DE LEMOS GOMES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a informação do Egrégio Tribunal Regional Federal de fls. retro, informem os autores se ainda tem interesse nos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 91.0137058-8 LEVI DOS SANTOS MACEDO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Face o alegado pela parte autora às fls.retro, e considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº11.232/2005, recebo a petição de folhas retro, como requerimento de cumprimento da sentença. Após, fornecido pela parte autora a planilha dos cálculos que pretende executar intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados §3º do art.475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 95.0025579-0 ROSE BANDEIRA DE MELLO DULCETTI (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À Autora.\r\n\r\n31 - 96.0016135-6 LENICE PEREIRA BALSIMO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA, PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ANALIA GARCIA BRAGA (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS). . \r\n\r\nFace a certidão de fls. retro, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n32 - 97.0071084-0 LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA MALTA (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n33 - 97.0073899-0 IRANI FAVARO OTHUKI E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Defiro o desentranhamento da petição de 238/243, requerida pela CEF. Após, remuneradas, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\n34 - 97.0079872-0 ADEMILTON VITORIO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n35 - 97.0102908-9 HAROLDO EVANGELISTA CAHEN (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Autor.\r\n\r\n36 - 98.0004706-9 ANTONIO DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n37 - 98.0015119-2 CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Esclareça o autor o requerido às fls.137, justificadamente nos termos da Legislação Processual Civil Vigente.\r\n\r\n38 - 98.0021787-8 CLAUDIA TORRES DE MELO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores\r\n\r\n39 - 98.0031311-7 ROSANE DA CUNHA BATISTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifestem-se os autores no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao requerido pela CEF às fls.170/171\r\n\r\n40 - 99.0018805-5 ADILSON PAULO HERINGER E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 ( dez) dias, ao requerido pela CEF, às fls.187/192.\r\n\r\n41 - 99.0063877-8 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nConsiderando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº11.232/2005, recebo a petição de fls.retro, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar que, após, fornecidas as cópias dos cálculos, proceda a secretaria a intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados §3º do art.475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.001119-3 ANTONIO JORGE REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.015094-6 DANIEL FRANCISCO DA ROSA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.019026-9 CARLOS EDUARDO NIEMAYER TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.028201-2 REGINA HELENA MENDONCA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.031842-0 ANA MARIA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. reto, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.001826-3 SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.015989-2 RUY BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANGELA CHRISTINA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Após, dê-se vista a parte autora para que se manifeste a petição da CEF.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.021138-5 ANTONIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.003153-3 LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n51 - 2003.51.01.007471-4 ANTONIO RIBEIRO DA GRACA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n52 - 2003.51.01.023255-1 AMERICO BAPTISTA DE MORAES E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 207.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.027105-2 LUIZ DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDefiro as Partes a vista dos autos pelo prazo sucessivo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.027938-5 ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certo, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei. Nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas retro, como requerimento de cumprimento de sentença, a fim de determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas.83/85.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso no prazo acima, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados §3 do art.475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.000060-7 AMAURY ARAGAO DE FREITAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n56 - 2004.51.01.010924-1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls.77/78, manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.012914-1 EDILZA DUARTE MOREIRA (Adv. FABIOLA DE MARTINO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifestem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.000465-8 RAIMUNDA ALBANO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.004063-8 ANTONIO ROBERTO AUGUSTO REP/ P/ MAURINA ROSA AUGUSTO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n60 - 2006.51.01.006197-6 HELIOPLAST IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. PAULO ZIDE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nQuebra 61 - 2006.51.01.008971-8 ROBERTA OSTA MOUSINHO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.013202-8 GEORGINA DE SAMPAIO FREITAS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.016699-3 WANDA MACEDO DE ARAGAO - ESPOLIO REP/ P / CRISTINA MACEDO DE ARAGAO (Adv. PETER VIANNA KAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.016809-6 JOSELIA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.019315-7 MONICA NEHRER NOBRE MATOS (Adv. ELIANE CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023985-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x MANOEL MARINHO ALVES FILHO. . Fls. 19. Ao Autor.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.002379-7 CONCEICAO MOREIRA THOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n68 - 2007.51.01.002677-4 BEATRIZ MENDONCA (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.35/49- A Autora.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003577-5 NILTON VELASCO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.006784-3 SEBASTIAO GONCALVES (Adv. DAVID FREITAS LEVY, ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Aos Autores.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.013046-9 JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n72 - 97.0004336-3 ALVARO MOREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao requerido pela parte autora às fls. retro.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.016190-8 LUIZ CARLOS LIMA DE BRITO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ao Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2003.51.01.016453-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x MARCOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela autora.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.002564-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA. . 1-Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu nos termos da Lei.1060/50.\r\n\r\n2-Manifeste-se a parte autora quanto a petição de fls.retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2003.51.01.009339-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 93.0000817-0 CARLOS ANTONIO MARTINS MALHEIRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Defiro a vista requerida pelo autor às fls.retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2002.51.01.022812-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv. ADRIANO FERNANDES) x CARLOS RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Fls. retro, junte-se. Esclareça a parte Autora o prosseguimento que pretende nos termos da legislação Processual Cível vigente.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.015369-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAO PEDRO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. retro. Junte - se. Ao Autor.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.020350-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.retro, junte-se. Após, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n81 - 99.0062228-6 VERANIL JOSE DA SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte Autora dos cálculos de fls. 206/210, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 2000.51.01.033848-0 JOSE ANTONIO DE JESUS JULIO (Adv. MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o requerido pela parte autora às fls. retro, dê-se vista a CEF para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.000404-2 RICARDO JOSE OLIVEIRA MOUTA (Adv. UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.001066-6 PONCIANA DO CARMO CILIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se.Diga a CEF\r\n\r\n85 - 2006.51.01.001314-3 ROBERTA OSTA MOUSINHO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.76 e seguintes. Ao Autor\r\n\r\n86 - 2007.51.01.005024-7 ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 97.0079340-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ELZA COSTA VILELLA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Dê-se ciência as partes dos cálculos de fls.97/98, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n88 - 2000.51.01.027943-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Fls.retro, junte-se. Aos Embargados\r\n\r\n89 - 2003.51.01.020663-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.010630-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ALTAIR JOSE DE MATTOS (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA). . Defiro a CEF o prazo razoável de 15 ( quinze) dias, para juntada aos autos do termo de adesão.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.017576-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NELHO CORDEIRO BARCELOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pela CEF às fls 30/31.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.019114-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ CLERTON VIANA LOBO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU). . Manifeste-se o embargado quanto ao alegado pela CEF às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.015185-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ZELI MACENA DA SILVA E OUTRO (Adv. INACIO VALERIO DE SOUSA). . Manifeste-se os Embargados quanto ao referido pela União Federal às fls.retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nId: 222132"
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                            "224573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da Inspeção anual nesta 8ª Vara, período de 18 a 22 de junho de 2007, referente ao exercício do ano de 2006, DETERMINA a expedição do presente Edital, a fim de que os Srs. Advogados fiquem intimados a devolverem os processos que se encontram em seu poder, com prazo ultrapassado. Dado e passado nesta cidade Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcus Nery Magalhães do Vabo, Diretor da Secretaria, fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA - Juíza Federal - 8ª Vara Federal.\r\n\r\nId: 224573"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010068-0 ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Anote a Secretaria na capa dos autos a proibição de retirada dos autos da Secretaria pela parte autora, tendo em vista o mandado de fls. 212.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido sem o início da execução do julgado, ônus que cabe ao autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0013055-0 ADERITA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002240-7 SONIA MARIA NOGUEIRA (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARIO AFFONSO FERNANDES REP/ P/ JOANA ALICE AFFONSO GOMES (Adv. JULIO COSSITO TOLDO, ULISSES FIALHO SIMAS) x ELISEU DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ SUELI DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x EVANDRO DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ SUELI DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Defiro o prazo, conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 93.0059871-6 JORGE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MOGIANO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, após o traslado de cópia de fls. 190 e 192 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0052238-2 JOAO CURY E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 599/600 - \r\n\r\nA princípio, não há que se proceder a nova expedição de mandado de penhora. Como já decidido às fls. 591, em resposta a embargos de declaração interpostos pela CEF, foi possibilitado à devedora a abertura de “conta-garantia de embargo” pelo valor integral deste.\r\n\r\nÀ CEF, para que informe o valor atualizado da “conta-garantia do embargo”, bem como para que especifique seus dados respectivos - nº da conta e agência depositária, notadamente.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls 598, último parágrafo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000852-2 JOSE FLAVIO MAIA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Providencie a parte autora a juntada aos autos da documentação solicitada pela Sra. Perita, em quinze dias, sob pena de julgamento da causa no estado em que se encontra.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013310-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . À Caixa Econômica Federal sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 93.0000866-8 JORGE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MOGIANO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, após o traslado de cópia de fls. 186 e 188 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 224865"
                            ],
                            "224866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022060-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0008592-7 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Homologo a habilitação requerida.\r\n\r\n2) À SEADI, para substituir o falecido autor ERASMO STEF por ZULEICA CONCEIÇÃO DA SILVA, SUZANLI ESTEF DA SILVA e GISELY DA SILVA ESTEF.\r\n\r\n3) Retornando os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, quanto à solicitação de extratos das contas fundiárias dos autores remanescentes.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3), à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028564-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 437 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 440/442.\r\n\r\n2) Defiro à parte autora, 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 434.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027430-0 PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA T N VARELLA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, após o traslado de cópia de fls. 302 e 308 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013428-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CARMONO ESTULANO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nInforme a Caixa Econômica Federal o endereço do réu, em de dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014397-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Admito os Embargos, apenas quanto a JOSÉ ANTONIO FERREIRA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, JOSÉ BALBINO DA SILVA, JOSÉ CARLOS DIAS, JOSÉ CARLOS RIBEIRO e JOSÉ GERALDO ESTEVES.\r\n\r\nExcluo do feito JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ MOREIRA BELMONTE, JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO POLESHUCK e JOSÉ JOÃO BARBOSA DA SILVA, posto não figurarem na presente execução, ora embargada.\r\n\r\nÀ SEADI, para as modificações cabíveis, nos registros e na autuação.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008911-5 CARLOS ROBERTO FARIAS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x TEREZA CRISTINA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das petições de fls. 54 e 57, considero a ré Tereza Cristina da Silva Vieira por citada.\r\n\r\nFls. 57: À ré Tereza Cristina para trazer aos autos extrato de sua conta-corrente de modo a comprovar que as verbas ali existentes decorrem exclusivamente de seus vencimentos, em cinco dias, sob pena de indeferimento do desbloqueio.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0006000-0 LUCIO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aos autores, por trinta dias, conforme despacho de fls. 416.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 224866"
                            ],
                            "224867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005702-0 ALBERTO NUNES ROMERO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, condenando o Autor em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R.I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001482-6 ANA LUCIA RODRIGUES PORTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, na forma dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. Sem honorários advocatícios, uma vez que a CEF sequer foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0046980-2 NERIVAN DANTAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 342/344, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a MARCILIO DE OLIVEIRA BRAGANÇA.\r\n\r\n2) Fls. 342/344 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, quanto ao crédito remanescente dos honorários advocatícios, em conformidade com o voto às fls. 143 e o acórdão às fls. 146.\r\n\r\n4 - 96.0004236-5 EDUARDO AUGUSTO MOREIRA E OUTROS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 295, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a ANGELA TERESA MOTTA DA COSTA MARQUES, PAULO CESAR JEREMIAS PEREIRA, EDUARDO AUGUSTO MOREIRA, MAURO PEREIRA POSCINHAS e OTACILIO CARLOS SIUVES SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos autores supra mencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Aos autores EZEQUIAS VIEIRA DE PAULA, JOSE ALBERTO BARROSO SOUTO e MARA CRISTINA SIMÕES GONÇALVES se concordam com os valores depositados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n3) Após, à CEF para que recomponha o saldo da conta fundiária do autor CARLOS ALBERTO FRANCISCO, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\n5 - 97.0101492-8 MARIA ISABEL MACHADO LEAL E OUTROS (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 97.0101492-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA ISABEL MACHADO LEAL\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 364, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a MARIA ISABEL MACHADO LEAL, MARIA EMILIA BUGARIM e VERA ENGRACIA BARBOZA ALVARENGA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027456-8 ELIAS CALDAS CORREA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e o requerimento de fls. 204, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 205, em favor da patrona do Autor.\r\n\r\n3) Desentranhe a Secretaria o documento de fls. 202, juntando-o aos autos do processo nº 2000.51.01.028788-5.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032522-9 MARGARETH CRESPO (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Observe a parte autora que a sentença de fls. 58/64 condenou a CEF a pagar a título de honorários de sucumbência 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Portanto, correto está o depósito de fls. 186.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o alvará de levantamento em favor do advogado signatário de fls. 192, consoante depósito de fls. 186 e 190, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003499-0 THAISE PINTO DE CASTRO LOPES (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença e intimando-a a regularizar os pagamentos da Impetrante pelo exercício do cargo de Técnico 1, Classe “O”, Padrão I do Quadro Efetivo do INCA, em dez dias a contar do recebimento da intimação, sob pena de ter descontados, em seus vencimentos, duzentos reais por dia a título de multa processual, sem prejuízo da adoção das demais medidas que se mostrarem necessárias.\r\n\r\nIntime-se o Procurador Federal da União, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, pessoalmente, desta sentença.Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000445-4 DENISE CHAGAS GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Conforme decisão do Eg. TRF da 2ª Região a parte autora está isenta do imposto de renda sobre os valores percebidos a título de complementação de aposentadoria, entretanto foi procedido pela parte autora o levantamento total depositado em Juízo, quando apenas a menor parte era a ela devido. Determinou, assim, este Juízo que até a devolução integral do valor indevidamente levantado fiquem as parcelas alcançadas pela isenção a ele disponíveis. Para tanto deverá o próprio depositário providenciar a abertura da conta, assim como dar cumprimento integral a decisão de fls. 252.\r\n\r\nAntes, porém, sendo este o meio mais célere de se corrigir o levantamento a maior, determino, de oficio, e imediatamente, o bloqueio de R$ 29.304,85 (vinte e nove mil, trezentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos) através do BACENJUD.\r\n\r\nCaso não surta efeito, oficie-se a Rio Previdência sobre o presente despacho, fazendo constar no presente ofício referencia ao processo administrativo E-01/301180/2006, assim como ser instruído com cópia de fls. 252, e 291/293.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009309-1 ISABEL DE ANDRADE PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO). . À autora para recolher as custas devidas e os honorários do perito, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020567-6 ANTONIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nDiante da fundamentação supra, inexistindo fumus boni iuris, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013960-5 ENEAS PAES LEME (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 90 a 97, comprovou a CEF a efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS do autor, no valor de R$ 24.309,68, devidamente atualizado, ao qual não se opôs o autor.\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à ausência de impugnação do autor, quanto ao depósito de fls. 96 e 97 em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nTendo em vista já ter o autor efetuado o saque da quantia depositada em sua conta fundiária, deixo de determinar a expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005769-2 MARCOS ANDRE GOMES DE MELO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial por inépcia, forma do art. 295, parágrafo único, II, do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 224867"
                            ],
                            "224868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029345-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés a pagarem aos substituídos índice correspondente à variação do INPC entre julho de 1999 e julho de 2001 incidente sobre o vencimento básico e todas as demais rubricas que dele decorrerem, com efeitos até eventual transposição de cargo ou reestruturação remuneratória da carreira.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007633-5 CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir), julgo extinto o processo sem resolução de mérito com relação ao pedido de reintegração do autor ao serviço ativo da Marinha;\r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido, para condenar a União a pagar ao autor as parcelas atrasadas de remuneração a que faria jus se estivesse na ativa, desde a data do seu licenciamento até 22/02/2007, acrescidas de correção monetária e juros de 6% ao ano desde a citação, ressalvando o direito de compensar as verbas - também atualizadas - pagas a título de indenização pelo licenciamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008679-5 ROBERTO ALVES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0055181-8 ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se na forma do art. 475 do CPC nos valores constantes nas Sentenças do presente processo e da consignatória em apenso, relativos aos honorários de sucumbencia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0108715-1 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS) x RONALDO FERNANDES MARQUES (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x JOEL SOUZA PINTO (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS, VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\ndeclaro extinta a execução proposta pelos autores JOSÉ LUIZ DA SILVA, RONALDO FERNANDES MARQUES, DALVO DANTAS, SANDRA FERREIRA DA COSTA e JOEL SOUZA PINTO em face da CEF, na forma do art. 794, II, do CPC, diante da celebração do acordo de que trata a LC 110/2001;\r\n\r\ndeclaro extinta a execução proposta por JOSÉ CARLOS DA SILVA e ADHEMAS NUNES DE OLIVEIRA em face da CEF, na forma do art. 794, I, do CPC, quanto aos depósitos de fls. 632.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 636.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 98.0016881-8 GENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito dos autores Paulo Roberto S. Rangel da Silva e Miria dos Santos Rangel da Silva de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 30% (trinta por cento) da renda bruta do mutuário, e;\r\n\r\nb) declarar o direito dos autores Gilvan Barbosa de Jesus e Laura Augusta da Silva Barbosa de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 29,29% (vinte e nove vírgula vinte e nove por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo ativo os autores Genezio Luiz da Silva Filho, Dayse Barreto Benedicto da Silva, José Gonçalves Oliveira, Virginia de Melo Oliveira, Antônio Carlos da Silva Duque e Cristiane de Souza Duque.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 224868"
                            ],
                            "224869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 00.0701410-4 SALATIEL RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MARVILLA CORREA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . 1) Uma vez que as habilitações requeridas pelos sucessores processuais de Jorge Mario Cardoso e Jorge Evaristo já foram homologadas às fls. 296, à SEADI para substituir no pólo ativo do feito o finado Jorge Mario Cardoso pelos habilitados KAREN DE SANTANA CARDOSO, LEONARDO ANTONIO CARDOSO, ANDERSON ANTONIO CARDOSO e KASSIA ALINE SANTANA CARDOSO, bem como o finado Jorge Evaristo pelos sucessores LUIZA ALVES EVARISTO e JORGE LUIZ EVARISTO.\r\n\r\n2) À União Federal acerca da habilitação requerida ás fls. 2485/2503.\r\n\r\n3) Após, tendo em vista a informação de fls. 2796, onde se observa a ausência de citação formal da União Federal para fins do artigo 730 do CPC, defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora inicie corretamente a execução, devendo constar todos os exeqüentes remanescentes, fornecendo memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\n4) Cumpridos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0001445-6 MARCIO NUNES MONICA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 206/217 e 219/221 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a FRANCISCO DE ASSIS FRANCA PEREIRA, GILBERTO DA SILVA LIMA e LOURIVAL PEREIRA DA CONCEIÇÃO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre o depósito judicial das despesas sucumbenciais, às fls. 208, as memórias de cálculo e os extratos apresentados.\r\n\r\n2) À CEF, em 10 (dez) dias, improrrogáveis, para atendimento à solicitação da Contadoria Judicial de fls. 198, quanto aos autores MARCIO NUNES MONICA e ANTONIO ARANTES JUNIOR.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores relacionados no item 1).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007907-3 MARCOS ANTONIO MOTA BENVINDO (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 224869"
                            ],
                            "224870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108414-4 EDINAR MARIA FITIPALDI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008648-5 FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008700-3 LESLIE DE ARAUJO LIMA CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017519-2 CLAULY GAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0107205-7 ADEMIR RIBEIRO PREDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0009269-5 SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv. RICARDO SPELTA, JULIO CESAR J.ALVES, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 155 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para fornecer os dados e documentos solicitados pelo Banco ABN AMRO Real S/A.\r\n\r\n2) Cumprido, reitere a Secretaria o ofício de fls. 153.\r\n\r\nInstrua-se com a documentação trazida pela parte autora.\r\n\r\n7 - 95.0013407-1 HELOISA MARIA DOS SANTOS PATRAO E OUTROS (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 315/317 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a FERNANDO MURY GLORIA, HELOISA MARIA DOS SANTOS PATRÃO, NELSON JOSÉ CORREA e SANDRA REGINA DOS SANTOS que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFls. 330/334 - \r\n\r\nOutrossim, quanto ao alegado pela CEF sobre o crédito na conta vinculada do autor VILSON DE SÁ ANDRADE e respectivo saque.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006899-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Fls. 80 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para fornecer os dados e documentos solicitados pelo Banco Bradesco S/A.\r\n\r\n2) Cumprido, reitere a Secretaria o ofício de fls. 78.\r\n\r\nInstrua-se com a documentação trazida pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029960-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 423/425: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 429/433: Indefiro o pedido de habilitação uma vez que UBIRANAIA JOSÉ DA SILVA não é parte do presente feito.\r\n\r\n3) À parte autora se tem algo a requerer considerando os depósitos e os termos juntados nos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012215-0 VANILDA LOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 . Observe a parte autora que foram efetuados dois depósitos a LUIZ GUIMARÃES VIGATO (R$ 3.905,96 e R$ 4.171,78), conforme fls. 294, assim não merece prosperar a afirmativa que se trata tão somente do cumprimento do julgado em Sede de Juizado.\r\n\r\nQuanto aos juros esses foram fixados de 6% a. a. em Sentença, já transitada em Julgado (fls. 143/147).\r\n\r\nQuanto aos honorários e sucumbencia, esses já se encontram depositados às fls. 285.\r\n\r\nAssim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora (fls. 285).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 224870"
                            ],
                            "224871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0070478-5 APARECIDA DAS GRACAS ROCHA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 97.0100460-4 MARIA AUXILIADORA GORGULHO DA COSTA E OUTRO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n3 - 99.0056842-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 178/206 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008622-9 ANDRE LUIZ CLAUDINO DE ARAUJO (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FUNDO DE APOIO A MORADIA-FAM (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 97.0020586-0 MARCIO LINS PALHEIROS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À CEF, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007831-2 ROGERIO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0000987-2 NADIA SILVA FONSECA ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0000987-2\r\n\r\nAUTORA: NADIA SILVA FONSECA ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 386/387, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 424/426 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. JORGE LUIZ ALVES CASTRO, OAB/RJ nº 69.337.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024503-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 545/548 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre a cópia dos termos de adesão apresentados pela CEF quanto a SILDEBERTO LEITÃO ALVES, SILVANA CARACCIOLO e SILVIO CESAR TEIXEIRA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nIgualmente, sobre o alegado pela CEF, às fls. 617, “in fine” e 622/623, quanto ao saque efetuado pelo autor SILAS MARINHO DA SILVA; às fls. 618 e 624/632, quanto às adesões por meio eletrônico SIDNEY DA SILVA CERQUEIRA, SIDNEY FERREIRA VALENTE, SILVIA DIAS FERNANDES e SILVIO CESAR BONO FONSECA.\r\n\r\n2) Fls. 542 e 556/612 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20(vinte) dias, para cumprimento do julgado, tendo em vista a documentação apresentada pelos autores, em atendimento à solicitação de fls. 401/402.\r\n\r\nOutrossim, apresente os Termos de Adesão dos autores SILVIA PEDONE CARVALHAES, SILVIO CAETANO ALVES, SILVIO CUNHA DE SOUZA e SILVIO DOS SANTOS SOARES.\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores relacionados no item 1).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 224871"
                            ],
                            "224872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018982-8 LEONOR PELUSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, rejeito a petição inicial, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e condenando as Autoras nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003880-6 ANTONINHO SANCHA DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0006749-0 JOSE MARIA CORREIA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 225, com os documentos de fls. 226/234 e tendo em vista a concordância da parte autora às fls. 237, em relação ao despacho de fls. 235. JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeça-se alvará para levantamento dos honorários depositados às fls. 222, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0078574-0 MARIO NEWTON LEITAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 299 e quedando-se inerte às fls. 299, vº, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JORGE ANDRÉ DE SEGADAS SOARES, LEDENIR JOSE BARBOSA e MARIO NEWTON LEITÃO DE AZEVEDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 10 dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n5 - 99.0005616-7 WILMA MIRANDA DE PAULA MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 254, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a WILMA MIRANDA DE PAULA MELLO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008516-8 JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 154, com os documentos de fls. 155/163 e às fls. 165, com os documentos de fls. 166; 168/169 e fls. 171/172 e tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 177, em relação ao despacho de fls. 173. JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeça-se alvará para levantamento dos honorários depositados às fls. 166 e 168, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005192-8 VITOR MANOEL DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e o requerimento de fls. 134, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 145.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018815-6 SONIA MARIA PRINCIPE MARTINS DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 180, com documentos de fls. 181/184 e a manifestação do Autor quanto ao r. despacho de fls. 185, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006909-4 IVAN LEAL AUGUSTO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto julgo a ação procedente, condenando a CEF a pagar à parte autora as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, acrescidas de juros de mora de 6% a . a ., a partir da citação, correção monetária segundo a variação do INPC até a propositura da ação e, a partir daí na forma da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCondeno ainda a CEF ao reembolso das custas despendidas pela parte Autora, obrigação esta que subsiste mesmo após o advento da MP nº 2180-35, de 24-08-2001, já que o contrário importaria em enriquecimento sem justa causa por parte da CEF, e em não se dar à parte que tem razão tudo aquilo que teria direito de ter recebido, se a parte contrária não tivesse dado causa à propositura da ação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011653-5 CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, para que seja remetido o recurso administrativo interposto pela Impetrante a uma das Câmaras de Julgamento do CRPS. Condeno o INSS a reembolsar as custas efetivamente dispendidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, dispensando-se a remessa dos autos ao Ministério Publico Federal, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse em atuar no feito.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região para o reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando copia desta sentença para instrução do referido agravo. \r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006204-3 BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO LUZ PEREIRA) x HAMILCAR D'AVILA FREIRE DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 1062,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 531,01\r\n\r\nIsto posto, rejeito a petição inicial, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e condenando a CEF custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOAO LUIZ DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,41\r\n\r\n. Passo a decidir.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação, formulado pela CEF às fls. 62 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., condenando a mesma nas custas. Sem honorários advocatícios diante da ausência de manifestação da ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003794-9 NAIDES VIRGINIO DE SOUZA (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTIAN WESCLEY SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se, designando a Secretaria dia e hora para a realização da audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 13/08/2007 `as 14h30min)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2001.51.01.000445-4 DENISE CHAGAS GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Fls. 303 a 304: Ante a comprovação da natureza salarial dos valores bloqueados, determino seu levantamento em favor da autora, por meio de alvará. Outrossim, diante das dificuldades mencionadas na petição, verifico a impossibilidade fática do cumprimento da determinação de devolução de uma só vez de R$ 29.304,85, razão pela qual revogo a ordem.\r\n\r\nOficie-se à Rio Previdência, conforme determinado às fls. 299, in fine.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União, para que apresente cálculos relativos à liquidação do julgado, considerando o teor do ofício de fls. 270 a 272.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023991-8 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0016261-7 ROGERIO PRUDENTE (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre o Termo de Adesão, às fls. 202, em conformidade com a determinação de fls. 199.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019193-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JOSE NELSON DE JESUS PINTO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . À parte embargada, em 5 (cinco) dias, para vista dos cálculos, em conformidade com a determinação de fls. 34.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 224872"
                            ],
                            "224873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016520-4 EURIDICE DA SILVA ROCHA (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018207-0 ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002098-2 ELIAS CRUZ SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 227/235 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017580-5 GIORGIO SANTONI (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001424-8 ALINE COSTA DERZI E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0009708-9 MARCOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DIRAP-DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 308 - Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VELMAR DIAS PASSOS (Adv. LUCIANA ROLY PASSOS). . Fls. 41/42.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000181-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ADRIANA BATISTA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça a Secretaria o mandado de penhora sobre o bem imóvel hipotecado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 87.0005614-6 AMPLA - CIA/ ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x RUY COLLETT SOLBERG (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY, CESAR A. GONCALVES PEREIRA). . Certifique a Secretaria se AMPLA manifestou-se quanto ao despacho de fls. 428. Em caso negativo, intime-se-a, por mandado, a reforçar a penhora segundo os cálculos de fls. 430/434. em quinze dias, sob pena de expedição de mandado de penhora com o acréscimo previsto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007059-3 LUIZ CARLOS FREIRE BARBOSA (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão do não cumprimento do despacho de fls. 25.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para cumprimento da primeira parte do mesmo despacho, e para que recolha as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0008171-5 EVALDINO ROSA PAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em que pese não ter sido oferecido pela CEF impugnação nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, poderá o juiz valer-se de contador do juízo quando evidenciar excesso de execução.\r\n\r\nDiante do possível excesso, os autos foram encaminhados ao Contador Judicial que, de fato, verificou o excesso de execução existente nos cálculos apurados pelos autores.\r\n\r\nDesse modo, tenho por corretos os valores apurados pela Contadoria Judicial às fls. 786, eis que os cálculos foram realizados em consonância com a decisão judicial transitada em julgado, inclusive no que tange aos acréscimos legais incidentes.\r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios, no entanto, nem os cálculos apurados pelos autores está correto, nem os elaborados pela Contadoria, na medida em que o acórdão, que reformou a sentença para julgar procedente em parte o pedido, inverteu o ônus da sucumbência (fls. 419). Assim, a CEF foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, condenação esta que havia sido imposta aos autores pela sentença (fls. 273).\r\n\r\nNesses termos, considerando que o valor da causa atualizado para fevereiro de 2005 (data dos cálculos dos autores) é de R$ 634,93 (Cr$ 75.000,00 x 0,00846580156574), os honorários advocatícios devidos remontam a R$ 63,49.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devido pela embargante os seguintes valores, atualizados até fevereiro de 2005:\r\n\r\na) R$ 123.008,73 (cento e vinte e três mil e oito reais e setenta e três centavos / principal + custas) ao autor Evaldino Rosa Paes;\r\n\r\nb) R$ 66.266,53 (sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e três centavos / principal + custas) à autora Marli Ferreira dos Santos;\r\n\r\nc) R$ 65.717,22 (sessenta e cinco mil, setecentos e dezessete reais e vinte e dois centavos / principal + custas) ao autor Paulo Pereira Gonçalves;\r\n\r\nd) R$ 60.627,83 (sessenta mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos) ao autor Eroci Castro Peixoto, e;\r\n\r\ne) R$ 63,49 (sessenta e três reais e quarenta e nove centavos) de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para recurso, expeça-se alvará de levantamento referente à parte da penhora de fls. 777, em favor dos autores, até o montante ora definido, desconstituindo a penhora quanto ao remanescente.\r\n\r\n12 - 95.0012519-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VERA LUCIA TEIXEIRA VIDAL RAMOS (Adv. MONICA P. O. PARAISO). . Fls. 123: Mantenha-se em arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539611-3 MARIA DO CEU PIRES MORAIS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DO PESSOAL DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL/SIPM. . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, em cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000859-0 BENEDICTO COSTA E OUTRO (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008055-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAFAEL COSTA DE SOUSA) x SUPORT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME E OUTRO. . Face as respostas juntadas referentes aos ofícios expedidos ás fls. 56 e 57, diga a exeqüente, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 224873"
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                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003812-0 IVALDO EDUARDO TOLEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Junte-se aos autos.\r\n\r\nCaberia à União adotar as diligências para cumprir a ordem judicial sem que este Juízo assumisse encargo de tarefas que não lhe são próprias. Contudo, para que haja a entrega célere da tutela jurisdicional, intime-se o demandante para que recolha, junto à Secretaria deste Juízo, os documentos a serem apresentados para que tenha acesso ao tratamento médico.\r\n\r\nEnquanto não houver entrega dos referidos documentos, deverão eles permanecer acautelados na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 225155"
                            ]
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                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "224729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013472-1 M. H. DECORACOES LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0511269-9 PAULO ALVES (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0078210-5 MARIA ISABEL MACHADO LEAL E OUTRO (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0108194-3 SINIDCATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006015-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005399-1 JOSEMIR ROCHA DE SOUZA (Adv. FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0001963-1 AMARO GOMES RANGEL (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 92.0039264-4 VALDIVINO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 93.0009115-8 ROBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 94.0011221-1 JOSE PAULO SILVA DA EIRA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0001237-5 AGRONUTRE COM/ DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 95.0001729-6 FATIMA CAVALCANTI BARBOSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0001778-8 WILMEA DE MORAES (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0100497-3 DIVINA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0108824-7 AULICELIO SALMA E OUTROS (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA, HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0009176-9 PHILIPPE GEORGES YANNICK BAURUEL (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0020045-2 LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.002031-5 MOACIR GOMES DA ROCHA FILHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.005260-2 SEBASTIAO MARQUES DOS SANTOS (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.013913-6 ERVANDO ALMEIDA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.020761-4 VANEIDE SOBRAL CAMPOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.022337-1 ROBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.017980-5 JOSE PAULINO DE SOUZA BARREIROS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020973-1 PASCOAL SOUZA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.009228-5 ADILSON DA COSTA MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026373-0 ALBA REGINA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO, RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027646-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x MARIA ISABEL MACHADO LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006872-7 CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 383, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 87.0007681-3 PAULO AUGUSTO CORTES LOPES E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA, AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 358/360, CONFORME DESPACHO DE FL. 357:\r\n\r\n“(...)3 - Isso feito, intime-se a parte exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n30 - 93.0001845-0 IRACY ALEXANDRE PAZ E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO PARA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 231, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... 2 - Após a transferência, expeça-se o alvará para levantamento em favor do autor acima mencionado, devendo para tanto ser fornecido os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB...”\r\n\r\n31 - 94.0014374-5 MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 246, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Isso feito, intime-se a autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de fl. 245, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n32 - 97.0005292-3 LUIZ CARLOS TOFFOLI E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 259, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Isso feito, intimem-se os autores para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverão cumprir o despacho de fl. 256.”\r\n\r\n33 - 97.0008059-5 ALCEBIADES JOSE LOPES (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 154, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n34 - 98.0040804-5 MARIA DO CARMO SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 280, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n35 - 99.0061753-3 IVAN LOPES (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 194, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Assim atendido, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias. “\r\n\r\n36 - 2004.51.01.009499-7 KELSON S IND/ E COM/ S/A (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ANNA PAULA FERREIRA MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL.76, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nVinda a documentação, vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 96.0001878-2 CID DE CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O IMPETRANTE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DA UNIÃO/AGU DE FLS. 165/172, CONFORME DESPACHO DE FL. 164:\r\n\r\n“(...)Após, prossiga-se conforme item 3 do despacho de fl. 151.”\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000431-2 VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO (Adv. EMILIO ANTONIO FARAH NETO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . PRAZO PARA O AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FL. 100, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a resposta, dê-se vista ao Autor. Após, nada mais requerido, e considerando que o MPF já se manifestou pelo seu desinteresse no feito (fls. 78/80), remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, conforme determinado à fl. 93.”\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019155-0 ANTONIO DE OLIVEIRA SCHMITT (Adv. ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 74, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 89.0000097-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x IMOVEIS PROPRIETARIO DESCONHECIDO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 130, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Feito o cálculo, intime-se a parte autora para que deposite a diferença devida e forneça o endereço completo do Cartório Imobiliário competente para que se faça a devida comunicação da servidão, bem como forneça as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 224729"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "223755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0006680-7 ANTONIO CARLOS POERNER E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES FILHO, ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Sob pena de novo arquivamento, cumpra o autor o item 1 do despacho de fls.163, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 95.0013790-9 ANTONIO CARLOS CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 358, 361 e 363, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, em relação ao autor ARLETE MARIA LEANDRO DE SOUZA, HAROLDO BORGES DE OLIVIERA JUNIOR e ARMANDO MACHADO DE HOLANDA, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 652 e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n3 - 95.0041203-9 VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da ré com os cálculos elaborados às fls.235/236, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 403,83, em FEV/06, em vista do qual requisite-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0012149-4 JAIR SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte autora, em relação à execução da obrigação de pagar.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005952-7 SEBASTIAO GOMES DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nFixo os honorários do perito no valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02), hoje, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos). Na hipótese da ré ser a parte sucumbente, o cálculo das custas incluirá o valor dos honorários presentemente fixados, para posterior reembolso à União da soma adiantada à conta do fundo gerido pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, para que apresente o laudo, em 30 dias. \r\n\r\nAtendido, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019859-3 MARIA FERNANDES MAIA (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA) x SILVIA REGINA FERNANDES BARROSO E OUTRO. . 1 - Defiro a prioridade de tramitação requerida. Anote-se.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Chefe do Departamento de Pensionistas e Inativos do Exército, para que seja informado a este Juízo, no prazo de 10 dias, os endereços e os nomes dos eventuais pensionistas do falecido ANTÔNIO EMÍLIO VIEIRA BARROSO, identidade M. D. No.080334530-5, CPF 007.621.487-72.\r\n\r\n3 - Com a resposta, abra-se nova vista à autora, por 10 dias, para:\r\n\r\na) - Requerer a inclusão de todos os eventuais pensionistas do falecido no pólo passivo do feito, requerendo a citação dos mesmos, anexando as cópias necessárias à instrução de todos os mandados.\r\n\r\nb) - Excluir do pólo passivo SILVIA REGINA FERNANDES BARROSO e MARIO SÉRGIO FERNANDES BARROSO, uma vez que não há conflito de interesses, posto que os mesmos são maiores, não fazendo jus à pensão pleiteada pela autora, considerando-se que o óbito ocorreu em julho de 2004.\r\n\r\nc) - Atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, ou seja, acima de 60 salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000544-8 EUNICE DOS SANTOS SANT ANNA (Adv. EMERSON DE SOUZA RUFINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDefiro o novo valor atribuído à causa. Anote a Secretaria onde couber. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 93.0061093-7 PEDRO DO AMARAL FALEIRO E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.310, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando-se que os honorários do perito foram fixados, de forma parcelada, no ano de 2004 e que até a presente data a parte autora não efetuou o depósito dos mesmos, nos termos do art.19 do CPC, revogo o deferimento da realização da prova pericial.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para julgamento, no estado em que se encontra.\r\n\r\n9 - 95.0006380-8 RENATO RINALDI E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE S. MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a inércia do devedor (autor), abra-se vista á CEF, por 10 dias, para as providências cabíveis, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0078888-1 JORGE DOS PASSOS CARREIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Tendo em vista a inércia do devedor (autor), abra-se vista à CEF, por 10 dias, para as providências cabíveis, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n11 - 2002.51.51.001616-4 RUY DA SILVA THORPE (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa das partes. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012734-2 EDILEUZA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\n1. Defiro a prova pericial requerida pela(s) parte(s). Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, cientificando-lhe que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls.220/222. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5. O sr. perito deverá informar, como quesito do Juízo, se houve a incidência de capitalização de juros, por ocasião do reajuste das prestações.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012944-2 CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . O requerimento do autor de fl.197 encontra deferido pelo Juízo,desde o dia 12/01/2005, conforme decisão de fls.189/190, item 4. \r\n\r\nFixo ao autor o derradeiro prazo de 10 dias para depositar a primeira parcela dos honorários periciais, fixados na ocasião acima apontada. Transcorrido o prazo, sem comprovação do pagamento, venham-me os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021749-5 SANDRA DA SILVA VIANA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 330/331. À agravada (CEF) para responder, em 10 dias. No mesmo prazo deverá a ré se manifestar sobre o laudo complementar de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à parte autora, também por 10 dias, sobre o referido laudo complementar.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023035-9 AGOSTINHO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004508-1 GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Fls.297: Aguarde-se.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Eg. TRF que determinou a inversão do ônus da prova, abra-se vista à CEF para as providências que entender necessárias. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011401-7 GERALDO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intime-se o sr. perito para apresentar o cálculo requerido no quesito 10 de fls.178.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela autora. Na oportunidade o patrono da CEF deverá assinar a petição de fls.291.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016390-9 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004057-9 PAULO MAURICIO AQUINO PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Em nova oportunidade, cumpra o autor, em 10 dias, o despacho de fls.311, apresentando os documentos requeridos pelo perito, para que o mesmo possa realizar a perícia.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013293-0 AGDA VIANA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . À CEF, em 30 dias, para anexar aos autos o processo de liquidação extrajudicial do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020637-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO) x ANTONIO LEITE E OUTROS. . Trata-se de ação de conhecimento, cuja causa de pedir é um compromisso de compra e venda, firmado entre a parte autora e os réus, por meio de escritura pública, sendo o pedido referente à adjudicação compulsória, através de outorga da escritura definitiva, nos termos do art.1418 do CC/2002.\r\n\r\nIntime-se a autora para apresentar o referido compromisso de compra e venda, bem como se manifestar sobre as certidões negativas dos mandados anexados aos autos. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000043-8 JOSELITO ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0156887-6 DILEICI ROSANO CAPOSI (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fls.245, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n24 - 00.0200702-9 FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de levantar o valor a que faz jus, reconsidero a decisão de fls.279.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do autor.\r\n\r\n25 - 90.0028817-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RJ - OAB/RJ (Adv. FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 91.0106411-8 RUY DA FONSECA CARDOSO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Pelas razões de fls.431, defiro à CEF, novo prazo de 10 dias, para se manifestar sobre os valores apurados pelo contador judicial.\r\n\r\n27 - 93.0007528-4 DIVALDO SILVA DE JESUS (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA, MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Manifeste-se o autor, em 5 dias. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n28 - 95.0025585-5 SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE/VR E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a discordância da CEF, indefiro o pedido de desistência formulado pelo autor JOSÉ FERNANDO MACHADO RAMOS.\r\n\r\n29 - 96.0076263-5 JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . A decisão do STF às fls.231/232, deferiu ao autor apenas o índice de 84,32%, referente ao mês de março de 1990.\r\n\r\nO contador judicial conferiu os cálculos apresentados pela CEF, com os quais o autor concordou expressamente.\r\n\r\nO valor foi depositado (fl.300) e devidamente sacado.\r\n\r\nNeste sentido, não procede o inconformismo do autor, manifestado à fl.335.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 99.0023818-4 MARIA APARECIDA SILVINO DE PAULA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Ao autor, em nova oportunidade, para o cumprimento do despacho de fls.323, em 10 dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.006019-6 ALOYSIO SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Aos autores, em 10 dias, sobre as informações prestadas pela CEF, referentes ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.012972-7 SAMUEL JOSE DOS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. retro, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nQuebra A latere, intime-se o Sr. Perito a que informe os seguintes dados a fim de viabilizar o pagamento de seus honorários periciais: CTPS, CPF, PIS/PASEP, Inscrição INSS, Inscrição Profissional, Banco, Agência, Conta-Corrente \r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fls. 85.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.013232-5 MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não obstante a decisão de fls.259, mais uma vez a CEF se debate em questão já decidida pelo Tribunal, no acórdão de fls.225.\r\n\r\nAssim, fixo novo prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer, conforme fls.259, sob pena de fixação de multa diária pelo novo descumprimento.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.022478-9 MARINA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 1295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora às fls. 124/127.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019479-0 ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv. KARINE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista a impugnação fundamentada da autora, remetam-se os autos ao contador para aferir os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004634-3 ABRAHAO SZUCHMACHER E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos e demais informações apresentadas pela CEF. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003850-4 DOLORES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nDOLORES DE OLIVEIRA PEREIRA, qualificada(o) na inicial, propôs Ação MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS em face do (a) CHEFE DA SIP/1 - SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ªREGIÃO MILITAR, objetivando recebimento de pensão especial de ex-combatente correspondente a deixada por segundo tenente das forças armadas.\r\n\r\nNa petição protocolada às fl.59 dos presentes autos, pugna o patrono da autora pela extinção do processo sem julgamento de mérito, tendo em vista o documento comprobatório do óbito da impetrante, acostado às fls.60.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020803-3 LOJA ELETRICA LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nLOJA ELETRICA LTDA, qualificada(o) na inicial, propôs Ação MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS em face do (a) INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI/RJ , objetivando seja determinado à autoridade coatora que autorize imediatamente o trânsito aduaneiro das mercadorias importadas pelo impetrante.\r\n\r\nDevidamente intimado(a)para se manifestar sobre a informação prestada pela impetrada, o autor manifestou-se pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, uma vez que a mercadoria importada pela impetrante foi desembaraçada pelas vias normais, sem a necessidade de provimento jurisdicional.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022875-5 ANAELE MARIO BELINASO (Adv. ANA MARIA BRONGAR DE CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BOICOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nANAELE MARIO BELINASO, qualificada(o) na inicial, propôs Ação MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS em face do (a) GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BOICOMBUSTIVEIS-ANP , objetivando seja determinado à autoridade coatora que expeça em favor da impetrante, autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Impetrante afirmou, às fls. 50, que não mais persistia seu interesse no prosseguimento do feito uma vez que a Autoridade Coatora expediu em seu favor certificado de autorização para revenda de GLP.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009529-2 CARLOS EUGENIO GUIMARAES MONTES (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x GERENCIA NACIONAL DE INTEGRACAO DE POLITICAS E GESTAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO GUIMARÃES MONTES, ajuizou a presente ação de mandado de segurança, em face da GERÊNCIA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS E GESTÃO DE PESSOAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o objetivo de que seja concedida a segurança, para “determinar à autoridade coatora que informe ser a função paradigma correspondente à do impetrante a N4 Gerente de Atendimnto III, código 721, conforme o critério declinado nos itens 7, 8 e 9, para o último período, a partir de setembro de 2006(...)”.\r\n\r\nConforme se infere da petição inicial, a indigitada autoridade encontra-se sediada na Capital Federal. A fixação do Juízo competente, em Mandado de Segurança, se verifica pela sede da autoridade coatora. Aliás, assim, já se manifestou o E. STJ:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nCompete ao Juízo Federal do Distrito Federal processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade sediada em Brasília.” (Min. Miguel Ferrante, A.I. nº 53.288-SC - DJU., 21/04/88, p. 8989)\r\n\r\nTenho, pois, como absolutamente incompetente esta Seção Judiciária da Justiça Federal, para apreciar o presente feito, em razão da regionalização da Justiça Federal inserta na Constituição da República (artigos 106 usque 110 e 27 do ADCT), pelo que declino de minha competência (artigo 113, do CPC), em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.490347-3 BARRA PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA, BRUNO KIKOLER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nBARRA PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, qualificada(o) na inicial, propôs Ação MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO em face do (a) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO , objetivando seja concedido o direito do impetrante em pagar, parceladamente, o restante da multa imposta pela Receita Federal.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Impetrante afirmou, às fls. 103, que não mais persistia seu interesse no prosseguimento do feito uma vez que o parcelamento objeto do presente mandamus foi deferido pela autoridade impetrada.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000531-0 SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. FRANCINI CORDEIRO CHAVES) x PREGOEIRO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nSERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS, qualificada(o) na inicial, propôs Ação MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO em face do (a) PREGOEIRO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE , objetivando seja garantida participação do impetrante no procedimento licitatório objeto do presente mandamus.\r\n\r\nDevidamente intimado(a)para apresentar procuração com poderes específicos para o ato pretendido, o(a)Autor(a) quedou-se inerte.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026298-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PAULINO AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . 1 - Autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a diligenciar, através da expedição de ofícios, junto às empresas TELEMAR, LIGHT, CEG e CEDAE, para a obtenção do possível endereço dos réus (executados) nos autos do processo 200551010262989, anexando cópia do presente despacho aos referidos ofícios.\r\n\r\n2 - Em relação ao BACEN, defiro a expedição de ofício pela Secretaria do Juízo, conforme requerimento de fls.44.\r\n\r\n3 - Cite-se a ré REGINA DOMINGUES SALUSTIANO, no endereço de fls.44.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0201748-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x ESMAIR GOMES DE MOURA (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial, referentes a valores residuais, a favor do expropriado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2001.51.01.022841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diligencie a Secretaria no banco de dados da Receita Federal, para localizar o endereço do réu. Em sendo frutífera a providência, renove-se a diligência de fls.43.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n46 - 98.0008736-2 CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. AWWAD) x RENZO DINO SERGENTE ROSSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. AWWAD) x JOSE ROBERTO GENEROSO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x ALCEU ROQUE RECH (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. AWWAD). . \r\n\r\nIntimadas as partes, do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a propositura da execução pela parte credora (autor), nos termos do art.16 da lei4717/65. Prazo, 60 dias.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009473-1 RENATO SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciarei o pedido de liminar, após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 90.0006898-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ (Adv. HEITOR FARO DE CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.008980-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JAIR SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aguarde-se o cumprimento do julgado nos autos principais.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.000185-2 IZABEL LOURENCO ARAUJO (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO BANCO CENTRAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o não ajuizamento de Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 113,25 (JANEIRO - 2007), às fls.38, em vista do qual requisite-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 223755"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0017126-5 ALICE SALLES DE BRITO (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n2 - 92.0045028-8 JOSE NEVERTON DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, CLEA NOGUEIRA PASTORI, CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO, JULIANA FELDHAUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, exceto com relação a JUDIT E. B. SETTA, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos até que a parte autora requeira o que for de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0013330-0 JOALPA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . I - Intime-se o INSS a informar se concorda com a atualização dos cálculos de honorários advocatícios de fls. 146.\r\n\r\nII - Em havendo concordância, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Requisitório de Pequeno Valor relativo aos honorários advocatícios de fls. 146 e às custas processuais pleiteadas às fls. 121.\r\n\r\nIII - Cumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nIV - Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0475670-3 LUIZ GONZAGA AZEDIAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a advogada do autor para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer munida com o documento de identidade e CPF para efetuar o levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o valor depositado.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito do precatório de fl. 242, cujo beneficiário é o autor LUIZ GONZAGA AZEDIAS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0032117-6 JOSE DIOGO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCELO P. ALVES, RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o valor depositado. \r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 209 (precatório em parcela única).\r\n\r\n6 - 92.0001943-9 ANTONIO DA MOTTA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS, ALOISIO PEREIRA GORITO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento, defiro a vista requerida pela parte interessada (autor) para que postule o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n7 - 92.0030524-5 JORGE CALIXTO DA SILVA REP/ P// ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ, MARIA DA PENHA PEREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Considerando que em cumprimento ao item II do despacho de fl. 159, a UF ratificou os termos de sua apelação (fl. 144/147), intime-se o autor, ora apelado, para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 93.0014086-8 JORGE LACY GOMES DOS REIS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 177/179: manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação consubstanciada no título judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n9 - 97.0003983-8 ROBERTO RUBEM DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n10 - 97.0007864-7 HELILIANE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, sob pena de retorno dos autos à baixa.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.005686-7 JOSE LUNGA MOREIRA (Adv. LOURENCO SENNA, JOAQUIM DE SOUZA, MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento, defiro a vista requerida pela parte interessada (autora), fora do cartório somente se for regularizada a representação processual. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009819-0 JUDITH AZEREDO COUTINHO BARBOSA (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra a agravante (UFRJ) o item II do despacho de fls. 298, em 10 dias improrrogáveis (comprovação de cumprimento da tutela antecipatória deferida ou indicação do servidor responsável para fins de aplicação da multa).\r\n\r\nA referida multa incidirá a partir do 1o. dia útil seguinte ao término do prazo consignado no presente despacho.\r\n\r\nIII - Oportunamente, retornem-me conclusos nos termos do item III do despacho de fls. 298.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0003155-1 FRANCISCO SALVADOR SANTORO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF já impugnou os valores apresentados pela parte autora, bem como realizou o depósito dentro do prazo legal, recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002245-6 JORGE NEI MORENO SIANI (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, informando, ainda, sobre a baixa na hipoteca e quitação do contrato no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016860-9 ELIAS JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 330/335. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0044540-3 AGOSTINHO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x OSMAR DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ANTONIO COSMO LIRA, LEONARDO FISCHER PECANHA) x JOSE TORRES TOLEDO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Retifico o despacho de fls. 776, item I, para fazer constar que os autores JOSÉ TORRES TOLEDO e MARLENE TORRES DE MEDEIROS sejam intimados para informar os dados ali referidos.\r\n\r\nTendo em vista que a referida autora Marlene, antecipando-se à presente determinação, peticionou às fls. 781/782, informando os dados solicitados, oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nNo tocante ao autor José Torres Toledo, o mesmo não cumpriu a determinação, conforme certidão de fls. 780. Aguarde-se a iniciativa da parte.\r\n\r\n17 - 93.0009339-8 MIGUEL PEREIRA DO COUTO E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, REGINA LUCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido pelo autor Cláudio José Oliveira de Souza, representado pelo subscritor de fls. 453, defiro a vista solicitada pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n18 - 94.0003155-6 MARIA CRISTINA BURGOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO RAMOS DOMINGUES, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 95.0006024-8 LOURENCO GILABERTE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Republique-se o despacho de fl. 321, em face da certidão de fl. 323, in verbis: \r\n\r\n”Assino à parte autora o prazo de 5 dias para vista dos autos, ressaltando que o presente feito versou apenas sobre incidência de expurgos inflacionários em conta de FGTS, e não sobre aplicação da progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 96.0018626-0 PEDRO CELIO DE OLIVEIRA BARROZO E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 436/437: Manifeste-se o autor MARCOS VENTURA TOPINI sobre o aludido pela CEF, em 05 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 97.0009353-0 MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Diante das comunicações de depósitos informadas pelo E. TRF da 2a. Região, intimem-se os autores, na pessoa de seus advogados, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverão comparecer munidos com o documento de identidade e CPF para efetuarem o devido levantamento, nos termos dos requisitórios RPV 2007041042 (fl. 375), RPV 2007041043 (fl. 376), RPV 2007041044 (fl. 377), RPV 2007041045 (fl. 378), RPV 2007041046 (fl. 379), RPV 2007041047 (fl. 380), RPV 2007041048 (fl. 381) e RPV 200701049 (fl. 382) . Deverão na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 373, referente aos honorários advocatícios (precatório alimentar, TRF nº 20082211).\r\n\r\n22 - 99.0002655-1 VALMIR PESSANHA FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Para expedição de alvará em benefício do subscritor da petição de fls. 381, faz-se necessária a regulamentação da representação processual, tendo em vista que nos autos constam apenas o instrumento de procuração outorgado por um dos oito litisconsorte (fls. 304).\r\n\r\nRegularizada a representação, expeça-se o alvará.\r\n\r\n23 - 99.0010843-4 JOAO BATISTA COELHO DA SILVA (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n24 - 99.0024447-8 JOAO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 173/174: Manifeste-se a parte autora, devendo ainda informar sobre o cumprimento do julgado no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 99.0061129-2 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, NILTON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.007608-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA JORGE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento 0017.000096-1/2007 (fl. 227) foi expedido em estrita observância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 199/203) com o qual o autor (fl. 207/208) e a devedora (fl. 212) concordaram, e que o quantum foi posteriormente depositado pela CEF (fl. 215), e anuído pelo beneficiário (fl. 225), e que a ordem de pagamento já foi retirada, conforme certidão de fl. 230, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.014897-0 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.000159-7 PEDRO LUCINDO FRANCISCO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não concordou, razão pela qual os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que ratificou as alegações da CEF (fls. 142).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, expressamente ratificadas pela Contadoria Judicial, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.015807-7 WANDERLEY RAPOSO (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a parte autora corretamente o item I do despacho de fls. 207, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo o endereço dos bancos e agências depositárias, bem como cópia de tantas petições, com todos os dados solicitados no referido despacho, como for a quantidade de bancos a serem oficiados.\r\n\r\nDevidamente cumprido, oficie-se os bancos para os fins do §1º do artigo 475-B, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.026893-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Converta-se em penhora o depósito de fls. 213, intimando-se a CEF para, querendo, opor impugnação no prazo legal nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010923-0 JORGE JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007259-3 EDSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 83 e 85: Dê-se vista à parte autora para manifestação, em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013909-6 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS REP/ P/ ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JORGE DE MIRANDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 97.0078942-0 SERGIO DE FREITAS ALVES (Adv. JOSE ALEXANDRE CORREA MEYER, SERGIO DUTRA DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Defiro o levantamento da quantia de fls. 75.\r\n\r\nConforme esclarecido a fls. 236, o empregador do impetrante não recolheu a parcela em debate no presente processo, não tendo nele sido parte e, portanto, não pode ser instado a pagar qualquer quantia sem o devido processo legal.\r\n\r\nPor conseguinte, inexiste título executivo hábil a ser aviado em face da Shell, pelo que poderá a parte autora buscar tais valores em outra sede.\r\n\r\nII - Assim, Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do Alvará.\r\n\r\nIII - Cumprido, expeça-se o alvará. Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos para sentença de satisfação do débito perante a Fazenda.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.005468-8 INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv. CARMEN KIER CITRIN, FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL E FISCAL DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento, defiro a vista requerida pela parte interessada (IBAMA), em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos à baixa.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.003413-3 LUIZ JAILSON VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA, JANETE MARQUES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 239.\r\n\r\nCom efeito, deverá o impetrante buscar ressarcimento em face da CEF nas vias próprias, posto que não fez parte do presente processo, inexistindo título executivo contra a empresa pública. \r\n\r\nO conteúdo da prestação mandamental foi entregue, embora de forma ineficaz, não havendo mais o que prover nos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nRessalvo que quando o representante legal da autoridade dita coatora for intimado deste decisum, o mesmo deverá proceder ao requerido às fls. 234 e 243, uma vez que defiro a vista fora do Cartório, conforme solicitação.\r\n\r\nAssim, no ato de remessa à PFN, deverá a Secretaria complementar a certidão com os seguintes termos: “Remessa com vistas a informar o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 10768.010181/2001-53, conforme requerido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022896-2 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA REP/ P/ FELISBELA JOSEFA DE MOURA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Desentranhe-se as fls. 73/75 e distribua-se por prevenção.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 97.0000515-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x VERA MARIA DA ALMEIDA OSORIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (CEF) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020673-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CINTIA RODRIGUES FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, II do CPC considerando que o exeqüente noticiou a celebração de acordo com a executada, fato confirmado por esta última, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 33-v e 34.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 95.0023006-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, LEONAN CALDERARO FILHO, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x KIBO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. MARCIA ALAMO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido pela parte interessada (autor), defiro a vista tão somente em cartório, sob pena de retorno à baixa. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.013893-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALDYMAR FERREIRA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta por Caixa Econômica Federal em face de WALDIMAR FERREIRA MOREIRA, objetivando, em síntese, a expedição de mandado monitório para pagamento da quantia de R$ 7.308,76, decorrente de contrato de crédito rotativo-cheque azul referente à conta-corrente n° 0177001000112080.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 110.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 25 e 111.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários eis que não embargada a execução. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOAO CARLOS BEHM CATANY JUNIOR. . Emende a CEF a inicial, em 10(dez) dias, fornecendo o endereço correto do réu nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005006-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GOULART IND/COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Emende a CEF a inicial, em 10(dez) dias, fornecendo o endereço correto do(s) réu(s) nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005349-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO HERACLITO DE MATTOS. . Emende a CEF a inicial, em 10(dez) dias, fornecendo o endereço correto do(s) réu(s) nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.014966-8 CHARITAS PIMENTEL ANTUNES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n46 - 89.0036423-5 JOSE MARIA MARQUES (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n47 - 95.0040272-6 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. NIRALDO JOSE MONTEIRO MAZZOLA) x JOAO REBELO MENDONCA FILHO (Adv. PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL, JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (excepto) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.005035-4 RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À Embargada (CEF) sobre o laudo pericial, por 10 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se a Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSeguidamente, à embargante sobre o laudo, por 10 dias. Expeça-se mandado de intimação, tendo em vista que a mesma é assistida pela D.P.U.\r\n\r\nCumprido, não havendo pedido de esclarecimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 224318"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "223764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006100-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a documentação fornecida pela União, totalizando cinco volumes de autos suplementares, conforme certidão de fls. 655, defiro o prazo de 30 (trinta) dias a parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 223764"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "224782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0004122-7 JOSE EDUARDO VALVERDE (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SOLANGE MATTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 273, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002249-3 ATTILIO JULIO CASSIO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 108, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006194-4 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011324-4 MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 152, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015085-3 RICARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA REP/ P/ GUARACIARA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 198: Ante o tempo decorrido, nomeio perito, na especialidade de psiquiatria o Dr. Adriano Amaral Aguiar, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo o autor para que efetue o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEfetuado o depósito dos honorários periciais, marque-se dia, hora e local para que se proceda ao exame do autor, intimando-se as partes para ciência e comparecimento.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da data do exame do autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021699-2 FABIO LUIZ CELESTINO DOS SANTOS (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 130: Ante o tempo decorrido, nomeio perito, na especialidade de psiquiatria o Dr. Adriano Amaral Aguiar, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nMarque-se dia, hora e local para que se proceda ao exame do autor, intimando-se as partes para ciência e comparecimento.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da data do exame do autor.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.017745-8 ZENO PERDIGAO MACHADO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 238,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a diferença de parcelas atrasadas de quintos (diferença entre o devido e o valor de R$ 11.126,37, já pago), referentes ao período de janeiro de 1992 a junho de 1994, corrigida monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidas de juros legais de 6% ao ano (Medida-Provisória 2.180/2001).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001326-0 RODRIGO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 139: Ante o tempo decorrido, nomeio perito, na especialidade de psiquiatria o Dr. Adriano Amaral Aguiar, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nMarque-se dia, hora e local para que se proceda ao exame do autor, intimando-se as partes para ciência e comparecimento.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da data do exame do autor.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017843-0 VICTORINO BIRUTTI (Adv. DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à Ré que proceda à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado pelo Autor sob o regime celetista, em condições insalubres. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003089-9 VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo a União Federal. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para fornecer duas cópias da petição inicial, para instruir os mandados de citação. Em seguida, citem-se os réus, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020981-4 ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 434: Já existe no processo sentença transitada em julgado. Entretanto, tendo em vista a possibilidade das partes entrarem em acordo para transacionar o imóvel, conforme informado pelos autores, designo audiência de conciliação para o dia 19 de julho de 2007, às 14 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0079794-5 ABEL KIFER DE SOUZA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. Tendo em vista fls. 249, 251 e 253, HOMOLOGO os acordos para que surtam seus jurídicos efeitos. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011732-3 RACHEL SILVA VELHO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA, JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021845-2 FRANCISCO JOSE COSTA (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,50\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, confirmando a liminar, e:\r\n\r\na) condeno a Ré ao pagamento do tratamento cirúrgico de pseudo-artrose de úmero direito, descrito nos autos, e da totalidade do material cirúrgico necessário à realização do procedimento realizado em 21/11/2006;\r\n\r\nb) condeno a Ré ao pagamento de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), a título de indenização pelos danos materiais causados ao Autor, referentes aos gastos com material para a cirurgia realizada em 13/05/2006; e\r\n\r\nc) condeno a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de dano moral.\r\n\r\nA Ré arcará com o reembolso das custas, e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 89.0006057-0 JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (Adv. JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 194 e 195-verso, declarando EXTINTO o processo de execução, com relação ao BACEN e a União Federal, nos termos do artigo 569 do CPC. Ante a ausência de manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005771-0 ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F. Comunique-se ao ilustre relator do agravo interposto pela Impetrante, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009442-1 PARK COM/ DE GAS LTDA - ME (Adv. VALTER EDUARDO FRANCESCHINI) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 50, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PONTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 19/11/2005 era de R$ 17.177,30, enquanto se pretende executar R$ 21.548,92, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 11, através do qual se verifica que a quantia de R$ 4.371,62 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n19 - 97.0012750-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x SONIA MARIA SANTOS MACEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nFls. 127: trata-se de ação de despejo proposta por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Sonia Maria Santos Macedo e outro, objetivando, em síntese, seja declarado rescindido o contrato de locação e decretado o despejo, por falta de pagamento dos alugueres e condenada a Ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nConforme certidões de fls. 16 e 23-versos, a Ré não mais reside no imóvel. Ele se encontra com bens móveis, mas desocupado de pessoas.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, DECIDO.\r\n\r\nO que se verifica nos autos é que, apesar de intimada sucessivamente, inclusive, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 267 do CPC, para diligenciar o andamento do feito, providenciando os meios necessários para a efetivação da imissão na posse e, publicações dos editais de citação, a autarquia deixou escoar, sem providencias, o prazo conferido, conforme certidão de fls. 121.\r\n\r\nA hipótese é de extinção do processo sem julgamento do mérito, pois conforme certidões de fls. 34, 53 e 71, a imissão na posse não se efetivou, até a presente data, por inércia da própria autarquia que a despeito de intimada pessoalmente, nada providenciou.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 93.0026046-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MANOEL FRANCISCO BONFIM NETO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 114, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009589-9 MAURICIO SZTERENKRANC (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010717-8 MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011115-7 ALZIRA ESTEVES DE ANDRADE (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003745-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ROSA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, respeitando os limites do pedido efetuado pelos exeqüentes:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES os presentes embargos, com relação ao exeqüente Heródoto Campos para declarar que não há valores a executar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos para declarar que o valor a ser pago é: Rosa Cruz Pinheiro (R$ 24.875,48), Lucy de Pinho Carvalho (R$ 29.219,15), Regina Célia de Carvalho (R$ 40.696,81), Francisca de Moraes Castilho (R$ 16.654,87), Laize Dias de Souza (R$ 7.823,59), e os honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (R$ 16.968,98), em setembro de 2003, conforme cálculos de fls. 154 dos presentes autos.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, confirmando o valor inicial executado por Margarida Carvalho Oliveira (R$ 4.076,95), Elaine Meyer do Nascimento (R$ 26.668,29), Lourdes de Azevedo Singelo (R$ 16.045,81), e Maria Veras Porto (R$ 3.628,88), valores referentes ao mês de setembro de 2003, conforme cálculos de fls. 603 dos autos principais.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nOs honorários advocatícios se compensam na totalidade, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014274-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para homologar o acordo firmado por Irany Lúcia Magalhães do Rosário, Gilda de Brito Ferreira, Cléa Guimarães Martins, Averaldo Loureiro Rodrigues e Janete Ferreira Cavalcanti para recebimento administrativo dos resíduos percentuais do índice de 28,86%, para que surta seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes, nos autos do feito principal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007496-3 JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., remetendo-se os autos ao SEADI para cadastramento da União, no pólo passivo, na qualidade de assistente da parte ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017450-3 JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, para cada qual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000708-1 JOSE ALBERTO WYATT (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 2.000, 00 (dois mil reais). Custa ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.016196-2 MARIO DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV,do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000, 00 (art. 20, § 4º, do C.P.C.), importância a ser rateada igualmente entre os réus. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000170-0 PATRICIA DE ASSIS SILVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré para que diga se tem interesse na realização de audiência para por fim ao litígio, tendo em vista a petição de fls. 283.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014104-2 CARLA JANAINA MUNHAO CORDEIRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. Por todo o exposto julgo EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 20, § 4º, do C.P.C., fixo em R$ 1.000, 00 (mil reais), cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se relator do agravo de instrumento, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004240-8 WILMA SIMOES ROCHA (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002732-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TEREZINHA FERNANDES (Adv. OSCAR GIORGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102-C, parágrafo 3o, do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Ré no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023700-8 JORGE ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000427/2007 . Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 100/101.\r\n\r\nEmbargos tempestivos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDe fato, assiste razão à parte embargante. Houve pedido de gratuidade de justiça, que não foi apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nPortanto, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Custas ex lege e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, cuja exigibilidade suspendo, ante a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50”.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos, para modificar a parte final do decisum, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 224782"
                            ],
                            "224783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0009230-7 ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005498-0 FLORINDA PINTO GALVAO (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003466-6 GUSTAVO CESAR DE ANDRADE FERREIRA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013617-0 RENATO TRISTAO DE MENEZES (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004777-3 HELENA CARDOSO PEREIRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001204-0 DIOGO PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003549-0 ANTONIO MARTINS PECANHA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021871-3 CARLA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009181-0 MARIA REGINA PACHECO DE AQUINO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2005.51.01.017675-1, para que se verifique a hipótese prevista no art. 253, III, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0065538-6 ANDRE GOLDBERG E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 338: Defiro o prazo, improrrogável, de 20 (vinte) dias, a fim de que a CEF junte aos autos cópias dos Termos de Adesão assinados pelos autores Cássia Nascimento dos Santos e Nilo Antonio Severino, ou, na falta de comprovação dos referidos documentos, no prazo acima assinalado, venha aos autos os extratos dos autores, referentes aos índices de janeiro/89 e março/90, para fim de aferição de valores.\r\n\r\nCom a vinda de quaisquer dos documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021872-0 ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA RITA DE MORAES (Adv. GISELE VALLE DE CARVALHO, SONIA LIMA DE AQUINO) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIA AUGUSTA ALMEIDA DE OLIVIERA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012876-8 FRANCISCO DE FARIAS TORRACA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015428-7 ANA LUCIA MOREIRA CASTANON E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Retornem os autos à Caixa Econômica, para integral cumprimento da decisão de fls. 168, tendo em vista o número do PIS informado à fls. 59.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016899-7 TECHNE COMUNICACORES LTDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo interposto pela autora, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013862-6 CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003593-3 JOAO BATISTA SANTANA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006476-3 CLEMO JUSTINO PEREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007420-3 AGRO UNIONE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007799-0 ANTONIO SALVADOR DUTRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008960-7 BELMIRA VIEIRA SANT ANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009069-5 VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005450-9 RODOS AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x CHEFE DO POSTO PORTUARIO DO RIO DE JANEIRO,REPRESENTANTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO RIO DE JANEIRO - ANVISA/RJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001552-1 RENAN MOREIRA SIMEN PEREIRA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x COMANDANTE DO CPESFN COMANDO DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003924-0 ITAMAR HERCOLANO JUNIOR (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 89.0012018-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, EDISON FRANCIONI COELHO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x DC-PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VICENTE DE PAULO M.PERRICELLI, RUBENS TRALDI) x CIA/ PREDIAL MINAS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o retorno da carta precatória e a sua permanência na Secretaria do Juízo, dê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls. 1501.\r\n\r\n26 - 94.0007243-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x TELEPATCH SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 246: Dê-se vista a exequente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006183-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x SHOP 66-NOIVAS FESTAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197/198: Tendo em vista o valor da dívida e o valor de mercado do bem a ser penhorado, diga a parte autora do seu interesse na efetivação da penhora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.015697-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTRO. . Fls. 112/113: Indefiro. A citação, para pagamento, não foi ainda efetivada. Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, que a parte Autora qualifique a parte Ré, nos termos do artigo 282, II, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.007173-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCA PAIVA DE MOURA. . Fls. 87: Defiro a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024819-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x M-TEL TELECOMUNICACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008425-7 QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA SC (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARANA - CORE/PR. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n32 - 2000.51.01.009325-2 SUEDIR DOS SANTOS (Adv. MARIA ELIANA MENDES DA SILVA) x ABIGAIL CELESTINA AIRES VANDERLEI (Adv. JOAO VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EROTILDES REBELLO DE MELLO AMORIM (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x VALDIR DE FRANCA AMORIM (Adv. EURICO MORENO COCCARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009305-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x GETULIO LEAL VALIM E OUTRO. . Indefiro, por ora, a liminar, até posterior reexame, após a apresentação da contestação pelos réus. Citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022881-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS. . Fls. 61: Visto que pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 791 do CPC, diga a CEF se, ainda, há interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 92.0001959-5 RENATO OSVALDO WINTER - ESPOLIO - REP/ P/ MARLENE CASTRO WINTER (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 219: A questão trazida aos autos já foi decidida às fls. 214. Dê-se baixa e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000989-2 AUTO POSTO ITAPIRUBA LTDA (Adv. ANDREA RODRIGUES ZABOT) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 2.406,49, em março de 2005, e corrigível desde então até a data do pagamento, pela tabela de atualização dos precatórios judiciais do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno a ANP, ora exeqüente, em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 5% de R$ 1.176,92, que é a diferença entre o valor inicialmente executado e o valor oferecido pela parte executada, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 224783"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "224613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0002887-9 LUCIA DE MIRANDA MUSSER (Adv. LIA JARAMILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . (...), abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n2 - 99.0016697-3 LUIZ DEMO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 627/665, informando se o crédito do autor Luiz Carlos da Silva está disponível para saque.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores relacionados no item d de fls. 633.\r\n\r\nApós, voltem conclsos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024384-7 SERGIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT, PATRICIA FELIX TASSARA). . (...), aos réus, em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014641-0 TEREZA CRISTINA MALDONADO NOVAES E OUTRO (Adv. UMILE GARDI JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, tendo em vista a efetiva possibilidade de vulneração dos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal, defiro a liminar vindicada para determinar que a autoridade impetrada restabeleça, imediatamente, a pensão especial concedida às impetrantes desde 20/03/1979.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 224613"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "220815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000431-0 WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO - ESPOLIO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de n°20006.51.01.015280-5,intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031859-6 IGMAR FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de folhas 251 determinando que seja expedido RPV em nome de \r\n\r\nIGMAR FERNANDES DE ALMEIDA FILHO, CPF n°109.713.947-68, no valor de R$ 9.766,39,\r\n\r\nFERNÃO POUGY DA COSTA PINTO, CPF n° 030.506.457-68, no valor de R$ 5.286,94.\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DE MATTOS, CPF n°044.492.747-68, no valor de R$ 17.709,58.\r\n\r\nE a títulos de honorários advocatícios em nome de CRISTIANE NASCIMENTO GUEDES, CPF n° 071.547.227-54, no valor de R$ 1.635,51.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0543012-7 GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Nada a prover, eis que, a sentença proferida às fls. 60/63, confirmada pelo acórdão de fl. 91, não condenou a ré em honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPortanto, cabe a advogada requerente reclamar os valores concernentes aos honorários contratuais diretamente ao interessado, competindo, portanto, ao autor o pagamento dos respectivos honorários.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a expedição do requisitório, e não sendo mais necessário a expedição de alvará por força do art. 17, §1° da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, sendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF 2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 90.0007965-9 ADEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Instada a se manifestar sobre despacho de fls.531, item II, requereu a parte autora a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtido o endereço atualizado do autor Sebastião Henrique do Espírito Santo, bem como solicitar informações sobre o falecido autor Juarez Febronio de Aguiar.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado; aguarde-se, portanto, o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré cumpra o requerido por este Juizo, às fls.531, item I.\r\n\r\n5 - 97.0077301-9 MARIA DE LOURDES PEGORARIO REIFF E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls.260. Defiro a prorrogação de 30 dias de prazo, requerida pela parte autora, a fim de que se manifeste sobre petição e documentos acostados pelo INSS às fls.219/226 e 254/255, para que possam ser elaborados os cálculos, necessários a execução do julgado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0109027-6 CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x JAMIR CARLOS VALENTIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 278/291. Homologo os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nFls. 292/293. Intime-se à ré para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002792-0 BRENO EDSON GONCALVES VITOLA E OUTRO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 132/139. Conheço os Embargos de Declaração interpostos pela União Federal e dos lhes provimento para determinar que na decisão de fls. 125/126 passe a constar que o autor Breno Edson Gonçalves Vitola faz jus ao recebimento da pensão até que complete 24 anos de idade.\r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício de fl. 137, aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação da documentação requerida pelo advogado da União ao Consultor Jurídico do Comando do Exército.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007545-8 DENIS DE ARAUJO MACEDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 152/163 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014424-9 HELENA MARIA DOS SANTOS BASTOS (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista petição acostada às fls. retro pelo médico Dr. André de Souza Lima, nomeado perito por este Juizo, em que comunica que o exame médico-pericial será realizado em seu consultório localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 817/501, no dia 16/07/07, às 09:00 hs., intimem-se as partes para ciência da data agendada.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se na Secretaria, a elaboração do laudo pelo expert, no trintídio.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005531-2 RAFAEL FELIX BATISTA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em réplica, e na mesma oportunidade diga sobre provas a produzir, bem como apresente, querendo, sua resposta ao agravo retido interposto pela União Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007274-7 JONAS SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 dias apresente a parte autora declaração de hipossuficiência de próprio punho, para concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0018825-0 OSMAR LINS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme requerido pela CEF, defiro o prazo de 10 dias, para manifestação do laudo pericial às fls. 352/496.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017205-0 ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme requerido pela CEF, defiro o prazo de 10 dias, para manifestação do laudo pericial colacionado aos autos às fls. 388/474.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016819-1 JAIRTON CALUMBY E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0021665-1 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o cumprimento do julgado pela CEF relativamente aos autores EDSON DE OLIVEIRA, EDSON RODRIGUES e MARIA AUXILIADORA VIANNA REZENDE, conforme se depreende das manifestações de fls. 400 e 427, através das quais os mesmos manifestam sua anuência em relação às planilhas apresentadas pela CEF e acostadas aos autos às fls. 347 e 423, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a empresa ré relativamente aos mencionados autores.\r\n\r\nII - Ante a manifestação da CEF às fls. 452, noticiando não ter obtido êxito na localização do Termo de Adesão firmado por MARCIA LEITE GARCIA, bem como a notícia de que a referida autora não foi localizada por seus patronos (fls.459), intime-se pessoalmente a mesma, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a este Juízo se aderiu ao acordo administrativo nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\n16 - 94.0006737-2 JOSE ENIO PERES DE AVILA - ESPOLIO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA, EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, RICARDO ALBERTO PEREIRA, MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, VINICIUS MARI, ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA, ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MARCUS VINICIUS R.DA SILVA GOMES). . Fl. 521. Intime-se a parte autora para que instrua o seu pedido com o demonstrativo dos valores de forma detalhada, na forma do que fora decidido nos autos dos embargos ajuizados pela Cef.\r\n\r\n17 - 95.0024422-5 MILTON DIOGO COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO, MIRIAM DOS SANTOS). . Intime-se a patrona MIRIAM DOS SANTOS para que esclareça a ausência de instrumento de mandato nos autos que comprove a regularidade de sua representação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos devidos esclarecimentos, decidirei sobre a divisão dos honorários de sucumbência, que deverá ser proporcional à participação de cada uma das advogadas no feito.\r\n\r\n18 - 96.0014336-6 JACOB BOCHNER (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BRB - BANCO DE BRASILIA S/A (Adv. RENATO ANET). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União Federal, do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimados os réus, manifestou-se a CEF às fls. 208, requerendo a intimação do devedor nos moldes do art. 475 - J, do CPC, pleito este deferido às fls. 209.\r\n\r\nOcorre que, em que pese ter sido o autor intimado acerca do supramencionado despacho em 24/04/2007, fato este que determinaria o fim de seu prazo para comprovação do depósito somente em 09/05/2007, o mandado de penhora e avaliação nº 0022.000859-5/2007 foi equivocadamente expedido em face da parte autora em 08/05/2006.\r\n\r\nEm resposta ao mesmo, manifestou-se a parte autora às fls. 216/217, alegando a inviabilidade e irrazoabilidade do prosseguimento da presente execução, tendo em vista que, ante o valor reduzido da mesma, tais valores não deveriam ser cobrados, conforme dispõem as Leis nº 9.469/97 e 10.522/02.\r\n\r\nÀs fls. 218 e 219, manifestaram-se o BACEN e a União Federal, esclarecendo seu desinteresse na execução do julgado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nI - Ante o acima relatado, recolha-se o mandado de penhora e avaliação nº 0022.000859-5/2007.\r\n\r\nII - Fls. 216/217: Em que pese a manifestação da parte autora, mister se faz o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nA uma, porque transitada em julgado a condenação da mesma em honorários advocatícios pela sentença de fls. 93/103 e decisão de fls. 197/198, não se cogita nesta fase processual de qualquer questionamento acerca do cabimento da referida condenação.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se, diferentemente do alegado pela autora, as Leis nº 9469/97 e 10522/02 não impedem a cobrança de tais valores pela União Federal, apenas criam a faculdade de que os mesmos não sejam cobrados.\r\n\r\nOcorre que, ante as manifestações de fls. 218 e 219 da União Federal e do BACEN, através das quais, no exercício de seu juízo de conveniência e oportunidade, relatam não possuir interesse na execução dos honorários fixados, determino que a presente execução prossiga tão somente em relação à CEF. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a mesma, a fim de que requeira o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, nos moldes do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 97.0108306-7 MARIA CELESTE PINHEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do teor da certidão retro, republique-se, após as devidas anotações cadastrais, o despacho de fl. 62, a saber:\r\n\r\n“Intimem-se as autoras para que comprovem o trânsito em julgado do decisum proferido na Ação Civil Pública nº 97.0010192-4 ou para que esclareçam se permanece o interesse na suspensão do feito, mormente por se tratar de questão já pacificada na jurisprudência”.\r\n\r\n20 - 98.0033359-2 VERA LUCIA BARROSO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a manifestação da CEF às fls. 216/227 dos presentes autos, através da qual relata estarem os créditos efetuados na conta vinculada da parte autora em consonância com os cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria Judicial, manifeste-se a autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020207-9 VALCIR IGNACIO GONCALVES (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Autos desarquivados à disposição da parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023514-0 LAURINDA FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 91/93: Com razão a autora. Tendo em vista que a sentença de fls. 66/70 funda-se na jurisprudência consagrada no Colendo STJ, reconsidero o despacho de fl. 87 para deixar de receber a apelação da CEF, conforme preceitua o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nAssim, preclusa a presente, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se vista, em seguida à credora, por 10 dias, para que, querendo, deflagre a fase executória.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001072-9 DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 50: Concedo à CEF o improrrogável prazo de 10 dias, devendo inclusive apresentar cópia do contrato referido a fl.49.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.025320-7 EDUARDO VIEIRA DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIERTOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2002.51.01.022335-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, GUILHERME EISENLOHR) x LTD-INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015662-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Fl. 40.\r\n\r\nNão obstante as diligências realizadas pela CEF, indefiro o pedido de reconsideração a decisão de fls. 38/39, eis que não houve êxito sequer na citação dos executados. Compete, pois, a exeqüente na forma do art. 282, II do CPC indicar o endereço dos mesmos a fim de viabilizar a formação da relação processual.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005537-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LARISSA CELINA MARQUES. . Ante o teor da certidão retro, a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013946-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . Uma vez que da análise da exordial do feito distribuído junto à 26º Vara Federal, constatou-se que de fato há provável identidade de objeto com o feito que ora tramita neste Juízo, a fim de dissipar-se qualquer dúvida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se o imóvel objeto do presente feito é o mesmo do constante do feito anteriormente distribuído, eis que estes diferenciam-se apenas quanto à numeração. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora juntar aos autos o contrato de locação que instruiu a ação autuada sob o nº 2006.51.01.006956-2.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 00.0252172-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x JOAO AUGUSTO PIRES RANGEL (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de desapropriação proposta pelo DNER, na qual foi oferecida a oferta inicial no valor de Cr$ 38.106,92.\r\n\r\nA sentença proferida às fls.68/70 julgou procedente o pedido, tendo adjudicado ao autor o imóvel desapropriado, fixando a respectiva indenização em Cr$ 74.733,16, de acordo com o laudo de fls.25/29. Restou consignado ainda, no referido provimento jurisdicional que a referida quantia deveria ser convertida em cruzados, com acréscimo de juros de compensatórios e de mora, bem como corrigida monetariamente a partir da data do referido laudo. Neste sentido foram elaborados os cálculos de fls.82, que convertendo o quantum indenizatório em cruzados, apurou o valor de CZ$ 511.511,21, o qual foi homologado pelo Juízo às fls.88.\r\n\r\nÀs fls.94 consta a requisição de precatório para pagamento do valor acima referido.\r\n\r\nÀs fls.100/101 fora informado o pagamento da indenização, devidamente convertida em cruzeiro real.\r\n\r\nInsurge o expropriante às fls.114/115 em relação ao valor apurado pelo contador judicial às fls.82, requer deste modo nova remessa dos autos ao setor de contadoria. Junta às fls.118 planilha de cálculos em atendimento a determinação de fls.116.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos ao contador, foram elaborados os cálculos de fls.120/122, observando-se os índices de correção utilizados nos precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\nÀs fls.125 apresentou o expropriado o valor de R$ 1.555,57, tendo sido expedido novo precatório para pagamento da mencionada quantia.\r\n\r\nÀs fls.144 o expropriado requer nova remessa dos autos ao contador, pugnando pela elaboração de nova conta a fim de se incluir os expurgos inflacionários.\r\n\r\nÀs fls.157 apresenta nova planilha apontando o valor a receber de R$ 19.805,21, com o qual discordou a expropriante, indicando como devido a quantia de R$ 268,77.\r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise detida dos autos, verifica-se que a controvérsia atual reside na aplicação ou não dos expurgos inflacionários, juros compensatórios e moratórios, sobre as diferenças apuradas pelo expropriante à título de expurgos inflacionários não incluídos nos cálculos complementares pagos através do precatório complementar de fls.133/134.\r\n\r\nNo entanto, na esteira da jurisprudência dominante, a elaboração dos cálculos deve ser feita em sintonia com os critérios esposados na sentença, inclusive no que concerne à correção monetária, que somente pode ser aplicada com expurgos inflacionários quando a decisão liquidanda os tiver contemplado expressamente ou quando requeridos na fase de execução, desde que não tenham sido rejeitados no julgamento dos embargos do devedor. Além disso, não é permitido, na conta de expedição de precatório complementar, rediscutir itens, expurgos inflacionários e juros de mora já definidos no oportuno tempo processual e selados pelos efeitos da coisa julgada.\r\n\r\nIn casu, quando do requerimento do pagamento da diferença apurada pelo desapropriado às fls.124, nos idos de 1996, este não incluiu no citado cálculo valores a título de expurgos inflacionários, e de acordo com o valor apresentado, foi requisitado o precatório complementar, com a expressa concordância do expropriante (fls.139).\r\n\r\nSendo deste modo, totalmente incabível, quase sete anos após o referido requerimento, se sustentar a existência de resíduo não reclamado em momento oportuno, qual seja, quando do requerimento do precatório complementar.\r\n\r\nEntretanto, considerando o tempo transcorrido entre a requisição de pagamento de fls.133/134 (09/97) e o efetivo pagamento da quantia requisitada (147/149), determino a remessa dos autos ao contador a fim de que apure a diferença relativa a este período, atualizando-se a referida quantia de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sem a inclusão dos índices relativos aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000900-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV) x JEFFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls.243/244. Com razão a parte ré, tendo em vista, na esteira da jurisprudência majoritária, tem se considerado indispensável que a notificação prévia do arrendatário contenha a especificação dos valores devidos atualizados monetariamente, para se configurar a sua constituição em mora.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que quando da notificação, informou ao réu quanto aos valores devidos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001363-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILO SERGIO MARTINS NETO. . Ante o teor da certidão retro, a parte autora para requere o que for de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.010001-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ENOVART PRODUCOES LTDA (Adv. FATIMA LITO FIGUEIREDO, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, WANDA TORRES BARBOSA). . Intimada a exeqüente a fim de que se manifestasse sobre a certidão negativa de fls. 181, manifestou-se a mesma às fls. 183, requerendo a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do proprietário da empresa executada, no endereço ali declinado.\r\n\r\nOcorre que, conforme verifica-se dos autos, a presente execução é movida em face de Enovart Produção LTDA, sendo seu proprietário parte estranha ao presente feito, motivo este que torna inviável o cumprimento da diligência nos moldes requeridos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado pela exeqüente, determinando a intimação da mesma para requeira o que entender de direito para a satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.005319-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal, cumprindo-lhe, no prazo de 10 dias, caso seja de seu intento, a deflagração da fase executória.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019105-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x ALVARINO ERVEN DE ABREU E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . Com razão o autor às fls 111.\r\n\r\nTendo em vista a remessa dos autos conforme fls. 110, intime-se a parte embargada para ciência da sentença de fls. 108/109.\r\n\r\nApós, com ou sem a apresentação do recurso, encaminhem-se os autos à PFN.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 93.0001740-3 LENIRA GOMES DE FARIA (Adv. PATRICIA GOMES FARIA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA, FERNANDO SOARES DE ASSIS, ILMA N. COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x OLINDINA ALVES DA SILVA (Adv. NATANAEL ALVES DA SILVA). . Conforme despacho de fls.260:\r\n\r\n... dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0049884-1 HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO SAFRA (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA, ARTHUR VILLELA R. DE M. FILHO, CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, SEM ADVOGADO). . Nos termos da decisão de fls. 927/928, intime-se a CEF, na forma do art. 475 - J do CPC, para que efetue o depósito do valor apresentado (R$ 101.352,21), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x PATRICIA REGINA DIAS ALVES. . Conforme despacho de fls. 73:\r\n\r\n“... Em seguida, ao réu para, querendo, e em igual prazo, especificar provas.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 56: À CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 220815"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0984910-6 LE PETIT CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Revendo os autos, verifica-se que se trata de requisição complementar requerida por ELIEL ALVES DE BRITO, que ainda não atendeu a determinação de comprovar a situação jurídica atual da LE PETIT CONFECÇÕES LTDA perante a JUCERJA.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista ao requerente para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl. 192, possibilitando, assim, a correta expedição dos precatórios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, aguarde-se no arquivo. (mc)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015141-9 EDISON JOSE CHEDIEK E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 176: em 10 (dez) dias, digam as partes sobre a proposta de honorários do \r\n\r\nPerito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008405-1 WILSON SONS S/A - COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 95.0010624-8, 94.0012926-2, 92.0135227-1, 92.00297981-1, 95.0042636-6, 95.0009359-6, 97.0003437-0, 97.0104619-6, 97.0106876-9 e 94.0013010-4 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0001368-3 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n5 - 96.0005844-0 ROBSON GOMES DE MELO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 97.0075344-1 JOSE PIGLIASCO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 98.0004522-8 SERGIO PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x EDISON SOARES WHITE JUNIOR (Adv. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA, OAB/RJ n. 103.197, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003654-6 DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUANA BRANDAO CIRNE BATISTA - REP/ P/ ELISABETH BRANDAO CIRNE E OUTRO (Adv. JOÃO DE SOUZA DIAS). . Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, promova a citação das litisconsortes necessárias ANDREIA DA SILVA BATISTA, ADRIANA DA SILVA BATISTA e ALEXANDRA DA SILVA BATISTA, nos termos do art. 47 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012634-6 MANOEL FRANCISCO DO PRADO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024040-8 REINALDO DE AVILLA FUMERO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.001197-7 JORGE EDUARDO LIMAS E OUTROS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Fl. 220 - Tendo em vista que a Medida Provisória nº 353/2007 encerrou o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S/A e declarou a sua extinção, sendo sucedida pela União, e que esta, uma vez citada, deixou de oferecer resposta, decreto a sua revelia. \r\n\r\nRessalto, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que indisponíveis os direitos da União, conforme disposto no art. 320, inciso II, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto à contestação do INSS.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009489-5 ARY GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 97.0006625-8, 2003.51.51.080077-3 E 2003.51.51.074545-2 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010228-4 SERGIO JORGE DA SILVA SANTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedido certo e determinado compatível com a fundamentação adotada esclarecendo, ainda, no que consiste o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.009531-5 ROCELITO AMARAL CUNHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 287 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0009897-1 ARNALDO D ALMEIDA (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 93.0012275-4 RENATA BARBOSA VIANNA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n18 - 94.0004800-9 ADOLF JOSEF HANHOERSTER E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 343: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as alegações dos Autores (fls. 603/605) em relação aos valores apurados pela Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 95.0005409-4 LUZIA DE ASSIS BARRETO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 483: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 95.0007306-4 ABILIO MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 533: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 96.0011493-5 SERGIO PEREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 595: Assino à CEF o prazo de 15 dias para que apresente os documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 96.0078170-2 JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 499: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 501/504.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 97.0004643-5 CARMEM REISER MERCEZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 24.750,45 (vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao valor fixado nos autos dos embargos à execução, deduzidos os honorários advocatícios devidos à União (R$ 400,00), tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Traslade-se para estes autos cópia dos cálculos de fls 34/38 da sentença, da decisão de fls. 70/71, do acórdão de fls. 80/82 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 86v todas constantes dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 97.0078714-1 ARISTEA TORRES ALVES (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, ROSEMARY FARIA FERREIRA, RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 372/381: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 97.0101369-7 VALERIA FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nFls. 358/361: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0005930-0 ANISIO LIRIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 262: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFl. 556: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.007914-0 LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 205/209: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 482484: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.000301-2 GERSON ARLOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 547: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre a informação da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.003833-6 BENEDICTO GOMES DA SILVA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebidos os autos do E. TRF da 2ª Região, verifica-se que o Acórdão de fls. 124/126 condena a CEF “a reajustar os saldos das contas fundiárias do apelante, aplicando o índice 43,04% (março/90), conforme pleiteado da exordial, ressalvadas as eventuais compensações a serem apuradas em liquidação”. O E. STF, porém, fixou pacífico entendimento de que o mesmo já foi integralmente aplicado às contas vinculadas ao FGTS (STJ, 1a. Turma, RE n. 185.332-SP, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, j. em 20.10.1998, unanimidade, DJU de 30.11.1998. No mesmo sentido, veja-se o RESP n. 588.881/PE, 2a. Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, j. em 02.03.2004, unanimidade, DJU de 03.05.2004), e assim não haveria, em princípio, nada a executar.\r\n\r\nEntretanto, ante os termos da decisão do agravo de instrumento interposto pela Ré (fls. 140/141), deve ser demonstrada a efetiva aplicação do referido índice nas contas fundiárias do Autor; para que o faça, assino à CEF o prazo de 20 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.023241-5 SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 203: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014957-7 ELIDA CAVALCANTI CORREA E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . I - Fls. 198/217: Não tendo sido noticiado o deferimento da antecipação de tutela, nada a prover, por ora, quanto à ação rescisória proposta pela CEF.\r\n\r\nII - Defiro, por mais 20 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016962-0 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nFl. 164: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016963-1 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nFls. 212/214: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019734-1 FRANCISCO DE ASSIS LIMA MARTINS (Adv. LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nFl. 100: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022227-0 MARCOS JOSE TELLES DE MIRANDA (Adv. RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Fls. 98/99: Anote a Secretaria para fins de futuras intimações.\r\n\r\nII - Fls. 101/106: Após, expeça-se, no valor requerido pela CEF na planilha de fl. 103, mandado de penhora e avaliação, de cujo auto deverá ser no ato intimado o Executado para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020688-7 JOSE RICARDO FRANCA DE MELO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFl. 94: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022325-3 CARLOS CESAR VALENTE MARQUES (Adv. TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 72/75: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004432-6 ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA EPP (Adv. REGINALDO MARTINS) x DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR E OUTRO. . 1- Fl.82- À SEADI para que retifique o pólo passivo devendo contar UNIÃO e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA.\r\n\r\n2. Pede liminarmente a AUTORA determinação judicial à Administração para que emita licença de importação de pneus usados para utilização como matéria prima pela indústria nacional de reforma; ou ao menos para revenda às indústrias nacionais de recauchutagem e recapagem; ou ao menos para ser picados e encaminhados para destinação ambientalmente adequada em empresas credenciadas junto ao órgão administrativo ambiental para tal fim.\r\n\r\nNão estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência.\r\n\r\nA atividade econômica objeto do presente pedido é temerária para o Brasil na medida em que permite a exportação, pelos países desenvolvidos, de seu lixo industrial. O fomento dessa atividade econômica nos países subdesenvolvidos apenas funciona como roupagem para o despejo do que é considerado tecnicamente no estrangeiro lixo, ou seja, produto com valor comercial interno zero. Para despejá-lo, o tomador de decisão estrangeiro tenciona inventar um mercado, um destino, para sua poluição: o terceiro mundo.\r\n\r\nNesse contexto, em nome da livre iniciativa, o Brasil não pode se transformar em depósito de armazenamento de sucata industrial internacional, ao argumento de que aqui se exerce atividade privada de reforma, recauchutagem, recapagem, picagem, ou ainda revenda, de tais bens, sob pena de lesão ao interesse público nacional.\r\n\r\nÉ perfeita a prevenção do Administrador.\r\n\r\nA Constituição da República assegura à Administração, diretamente, poder de polícia sobre o comércio exterior (CR/1988, Art. 237). A Administração Pública Federal, assim, pode proibir a importação de mercadorias (como pneus usados), tendo em vista o interesse público nacional.\r\n\r\nEm que pese a evidente boa fé da argumentação da inicial, não há como demonstrado forte densidade no direito alegado.\r\n\r\n3. Citem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010010-0 FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010491-8 HAROLDO FERNANDES PINTO (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII- A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. \r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIV - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 89.0011990-7 ANDRIELLO S/A - IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.019583-2 MARISTELA AVOLIO (Adv. PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 221, 223/226 e 228/229.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001249-7 MARILENE GARCIA SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.014125-0 WALMIRA LOPES REIS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 67, 69/72 e 74.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.015771-2 MARIA ILIZELLA DA SILVA BERDIAL REP/ P/ WILZA DE PAULA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 81/85 e 87.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.016568-0 INGRID DA SILVA DE ASSIS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x DONALD MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 115/120 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000855-3 JULIO CESAR BARONI DE BARROS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x PRESIDENTE DA 2A COMISSAO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls.110/119 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001674-4 ALFREDO EWALDO RUTTER MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I - Fls. 122/126: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\nII - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2001.51.01.023368-6 BANDEIRA DE MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO PETRONILHO CALDAS) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 119/120, 122/127 e 129.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.005832-4 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 111/117 e 119.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.011866-7 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FERNANDO COSTA CARVALHO) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 199/203 e 205.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023533-4 BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP - INSS. . I - Recebo a apelação de fls. 143/163 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2007.51.01.004874-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PADARIA CONFEITARIA E MIN MERCADO IRMAOS LETTRE LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a Exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 29, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.014974-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SILVIA BATISTA MENDONCA. . Manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010982-5 MARIA CARMEN RANGEL DE LUCENA (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\nIII - Após, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, certifique-se e entreguem-se os autos à Requerente, independente de traslado, com regular baixa na distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003542-8 PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Recebo as apelações de fls. 193/197 e 199/202 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 224788"
                            ],
                            "224834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 00.0218108-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO - REP/ P/ MAY BAERLEIN (Adv. LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT) x YVONE GARNIER DE BULHOES CARVALHO (Adv. LUIZ RODRIGUES FEIJAO). . Manifeste-se a Expropriada requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0000537-9 COMEC COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO MEDEIROS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram as autoras, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 99.0061395-3 PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome da empresa PERSIANAS PRESIDENTE LTDA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000906-5 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001815-7 SYMMETRY LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0018581-4 JOSE CARLOS QUARESMA (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016665-4 AGNALDO AUGUSTO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016815-8 ROBERTO MARCHIORI (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 163: Em 10 (dez) dias, digam as partes sobre a proposta de honorários do Perito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017758-9 ANCIOLINO LAURIANO DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ante a certidão de fl. 87, deixo de receber a Apelação de fls. 92/94 por intempestiva.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019880-5 LEILA FERREIRA MOTA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 106/111 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000764-0 RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv. MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 98/101- Intime-se, com urgência, o responsável pelo Serviço de Pensão, Gerencia Regional de Administração para ciência e cumprimento da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.002103-8.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007275-9 MAURO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 252/273 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007761-7 LUIZ RENATO ENGEL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I- De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação pleiteada merece ser indeferida.\r\n\r\nEstá ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, a saber: o risco de dano irreparável.\r\n\r\nCom efeito: não narrou o Autor qualquer fato que permita concluir pelo risco de dano irreparável em se aguardar o provimento final da presente demanda, mesmo porque o Autor foi licenciado ex officio em 1964, já decorridos, portanto, portanto, mais de 43 anos. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009568-1 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0024717-0 VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO). . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007456-8 NELSON ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito à fl. 451, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003268-3 MAURICIO DE ANDRADE PEREZ E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0773930-3 ARLINDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fls. 1241, 1297, 1304/1307 e 1449/1573 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes que tiveram expedidos seus requisitórios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fls. 1319/1335, 1337/1351, 1353/1365, 1367/1374, 1380/1388, 1392/1399, 1401/1416, 1418/1427, 1429/1444, 1575/1604 - Manifeste-se a União (AGU) sobre as habilitações requeridas , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Fl. 1378:\r\n\r\nExpeça-se o requisitório da quantia de R$ 23.880,73 (vinte e três mil e oitocentos e oitenta reais e setenta e três centavos - fl. 1028) em favor de LUZIA MARQUES FERREIRA GOMES, conforme determinado à fl. 1053/1054, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nIndefiro o requerido pela litisconsorte MARIA APARECIDA LANNES DA SILVA, tendo em vista a desistência homologada à fl. 237.\r\n\r\nIV - Fl. 1316 - Indefiro o requerido, uma vez que o fato de FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL ter deixado de ser beneficiária da pensão instituída pelo falecido litisconsorte, Cid Manoel Fernandes, não faz com que deixe de ser sucessora deste.\r\n\r\nV - Fls. 1606/1609 - Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados, em favor de NEIVA FERREIRA FRAGOSO e SANDRA FERREIRA FRAGOSO, sucessoras de João Paulo Macedo Fragoso; em favor de DANIEL FERNANDES CASA NOVA, sucessor de Antônio Ignácio Casa Nova; em favor de MAURA MOURA DE FREITAS, sucessora de Evândalo Labuto; em favor de ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL e FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL, sucessoras de Cid Manoel Fernandes, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nVI - Fl. 1610 - Oficie-se à 40ª Vara Civil da Capital, a fim de comunicar que o valor do precatório devido ao litisconsorte ROBERTO ESNATY GARCIA foi convertido em depósito à disposição deste Juízo.\r\n\r\nVII - Ao Contador, conforme já determinado à fl. 1300/1302, item XI.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 93.0009277-4 VINCENZO CARUSO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 338 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO RURAL S/A (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES). . Não tendo a CEF efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, apresente o Exeqüente, em 5 dias, planilha de cálculo do valor a ser penhorado, fornecendo ainda cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de cujo auto deverá ser no ato intimada a CEF para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n21 - 94.0048669-3 JOBEL LOBO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 95.0005427-2 ADAUTO CAMARAO DUARTE (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nFls. 382/383: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 95.0007249-1 ZENITH FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 240/245 - Promova corretamente a parte autora a execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 98.0002505-7 MANOEL CARVALHO GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, NELSON A. CARDOSO. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 216: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 98.0028508-3 SAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO, SABRINA MARIELLA BONINI) x SAT ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Informe a parte autora, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.033470-0 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PEDRO PEREIRA LOUREIRO, KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. MIGUEL LOBATO). . Promova o Autor a execução nos termos do art. 730 do CPC e forneça as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.009952-4 JOSE SOARES DE MEIRELES NETO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Tendo em vista que os fatos narrados na inicial ocorreram no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a prova pericial não poderá ser realizada por profissional pertencente aos quadros daquele hospital. \r\n\r\nDesta forma, reconsidero o despacho de fl. 172 e nomeio Peritos do Juízo os Drs. Marcelo Favoreto Pires, na especialidade de urologia, e José Cavaliere Sampaio, na especialidade de cirurgia geral, de endereços conhecidos da Secretaria, que deverão ser intimados para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias, cientes de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008623-3 BENTO FERNANDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nFls. 202/204: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\nII - Renove-se a intimação da CEF para que apresente cópia do contrato de empréstimo nº 19.1334.105.0000749/00, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007201-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LITTERIS EDITORA LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez a Autora é Empresa Pública que explora atividade econômica, logo, sujeita-se ao regime jurídico próprio das Empresas Privadas.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às pessoas jurídicas de direito Privado.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009024-5 SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2006.51.01.012317-9, 2005.51.01.022739-4, 2004.51.01.009559-0, 2006.51.01.004801-7, 2005.51.01.004981-9, 2004.51.01.010174-6, 2004.51.01.010311-1 e 2005.51.01.002309-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFl. 383- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 00.0705493-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015770-0 MARIA DE JESUS MENEZES REP/ P/ JOAQUIM CORREA DE MENEZES FILHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 56, 60/62 e 64/65.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 96.0076609-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GETER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA CORREIA DA COSTA). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 126, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002877-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARMEN LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS. . Fl. 53 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003050-1 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO COSTA) x LUIS FERNANDO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, RENÉ DELLAGNEZZE, ELCIO PABLO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2000.51.01.007777-5 TRANSPORTES E LOGISTICA WEB DE ITACOATIARA LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de TRANSPORTES E LOGISTIGA WEB DE ITACOATIARA LTDA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023129-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x WALTER PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA). . Fls. 60/64 - Tendo em vista a liminar deferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.006005-6, aguarde-se a prolação de decisão final naqueles autos, mantendo-se sobrestado o presente feito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.013016-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE MARINHO TABOSA MACHADO (Adv. ERVALDO MENARIO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à CEF, por 5 dias, para que, querendo, promova a execução do julgado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022009-4 FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x PLINIO DE SOUZA BARRETO (Adv. JULIANA LIMA REJANI). . Ao Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( a )\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 224834"
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                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0012518-9 JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fl. 258, informando o falecimento do autor, torno sem efeito a 2a. parte do despacho de fl. 256.\r\n\r\nSuspendo o processo pelo art. 265, I, do CPC, até que se promova sucessão nos termos do art. 43, do CPC.\r\n\r\nTranscorridos 60 (sessenta) dias, voltem-me.\r\n\r\n2 - 92.0025224-9 ENIO CESAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Requisite-se o pagamento dos valores de R$ 360,82 (devido à autora) e R$ 38,70 (devido ao advogado), tendo em vista que a UF abateu indevidamente o valor dos honorários advocatícios fixados na sentença dos Embargos à Execução, do total devido nos presentes autos, uma vez que o referido valor deveria ter sido abatido somente do valor principal devido à autora.\r\n\r\n3 - 92.0028221-0 CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls. 367 - Oficie-se à CEF, AG. nº. 2915, Pio X, Av. Presidente Vargas, 309-A, solicitando a cópia autenticada do alvará nº. 146/2005.\r\n\r\n4 - 99.0060452-0 SOFT PACK IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS, JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 644, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal/PFN) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0063472-1 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Sobre a execução do julgado, diga o INSS, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002742-5 BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. ABENOR NATIVIDADE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Cumpra efetivamente o INSS o despacho de fls. 224, tendo em vista a certidão de fls. 199, e que o representante legal da empresa não é obrigado a assumir o encargo de depositário do bem penhorado.\r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\n“Processo Civil - Depositário - Nomeação Compulsória - Inexistência de obrigação - CF/88, art. 5º, II.\r\n\r\nO representante legal da empresa executada não é obrigado a assumir o encargo de depositário do bem penhorado.\r\n\r\nRecurso Provido (Resp 214.631)\"\r\n\r\n(Resp 260250/SP, Ministro Humberto Gomes de Barros, Órgão Julgador 1ª Turma STJ, data do julgamento 01/03/2001, DJ 09.04.2001, pág. 332)\r\n\r\n\"Habeas Corpus. Execução Fiscal. Prisão Civil. Depositário Infiel. Não-Aceitação do encargo. Penhora sobre faturamento. Pacto de São José da Costa Rica. Inaplicabilidade\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Nos termos da lei, somente com a assinatura do auto de penhora é que se aperfeiçoa o depósito judicial, não podendo o representante legal da empresa executada ser coagido a assumir o encargo de depositário, sob pena de violação de direito fundamental previsto no art. 5º, inciso II, da Constituição da República.\r\n\r\n(..)\"\r\n\r\n(RHC 16987/SP; Recurso ordinário em Habeas Corpus 2004/0170873-4, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão Julgador 2ª Turma / STJ, data do julgamento 12/04/2005, DJ 13.06.2005, pág. 214)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0163426-7 FRANCISCO LEITE - REP/ P/ MARIA DE LOURDES ARAUJO LEITE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o ofício de fl. 373, dê-se vista à parte autora para que informe o número do processo de interdição de Francisco Leite, conforme solicitado pelo Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões no referido ofício.\r\n\r\n8 - 97.0102613-6 CESAR AUGUSTO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos dos embargos à execução nº. 2002.51.01.008068-0\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021905-7 PAULO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014214-1 LUZIMAR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Tendo em vista a juntada do requerimento em fl(s). 260/261 providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dr.a. Ana Paula Vasconcelos Vaz OAB/RJº 117.934.\r\n\r\nNomeio o Sr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria, para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito nomeado em fls. 250.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 254/256 e pela parte ré em fls.253. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0006318-2 RENATO ERNESTO ROCHA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 202, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Vera Pereira de Abreu (OAB/RJ 97.296).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, conforme requerido em fl. 201, devendo observar que já houve sentença extinguindo o processo sem julgamento de mérito, com trânsito em julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 198, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0013652-0 ZENO CELIO LOPES PORTUGAL DINIZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 568: Dê-se vista à CEF, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 97.0003351-1 REGINA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste sobre os termos da petição da CEF de fls. 303.\r\n\r\n14 - 99.0006589-1 ROBERTO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 373/374: Atente o autor Caudino V. R. do E. Santo quanto à petição e documentos de fls. 368/369 e o despacho de fls. 370.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls. 372, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2000.51.01.015857-0 JOSE MARQUES DE GUSMAO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 222 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 223, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente ( União Federal) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.006686-1 SERGIO DE OLIVEIRA TOCO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. ROGERIO LUIS GUIMARAES). . Considerando-se que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em fls. 243/250 são similares àqueles depositados pela CEF (fls. 208), tenho por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, a parte autora sobre seu interesse na execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006259-2 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Remetam-se os autos à SEADI, para informar ao Juízo o destino dado à exceção de incompetência nº 2005.83.0012583-9, considerando o teor do ofício à fl. 310.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017800-4 ANDRE ARAUJO DE FARIAS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 140/145. Mantenho a decisão de fls. 136/138 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, citando a parte ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012771-1 EDNO RODRIGUES DE MOURA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM (Adv. SEM ADVOGADO). . Como a autoridade impetrada já foi notificada do teor do julgado, conforme se verifica através do ofício de fl. 500, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006018-2 WILCOS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA ANVISA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011634-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nNomeio o perito Sr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria, para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito nomeado às fls. 381.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, em caso positivo, deve o mesmo apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 354 e pela parte ré às fls. 349/350.\r\n\r\nEm seguida voltem-me.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.015408-7 BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. ABENOR NATIVIDADE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Cumpra efetivamente o INSS o despacho de fls. 166, tendo em vista a certidão de fls. 141, e que o representante legal da empresa não é obrigado a assumir o encargo de depositário do bem penhorado.\r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\n“Processo Civil - Depositário - Nomeação Compulsória - Inexistência de obrigação - CF/88, art. 5º, II.\r\n\r\nO representante legal da empresa executada não é obrigado a assumir o encargo de depositário do bem penhorado.\r\n\r\nRecurso Provido (Resp 214.631)\"\r\n\r\n(Resp 260250/SP, Ministro Humberto Gomes de Barros, Órgão Julgador 1ª Turma STJ, data do julgamento 01/03/2001, DJ 09.04.2001, pág. 332)\r\n\r\n\"Habeas Corpus. Execução Fiscal. Prisão Civil. Depositário Infiel. Não-Aceitação do encargo. Penhora sobre faturamento. Pacto de São José da Costa Rica. Inaplicabilidade\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Nos termos da lei, somente com a assinatura do auto de penhora é que se aperfeiçoa o depósito judicial, não podendo o representante legal da empresa executada ser coagido a assumir o encargo de depositário, sob pena de violação de direito fundamental previsto no art. 5º, inciso II, da Constituição da República.\r\n\r\n(..)\"\r\n\r\n(RHC 16987/SP; Recurso ordinário em Habeas Corpus 2004/0170873-4, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão Julgador 2ª Turma / STJ, data do julgamento 12/04/2005, DJ 13.06.2005, pág. 214)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023471-8 ANDRE ARAUJO DE FARIAS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada, tendo em vista as declarações acostadas às fls. 14 e 16.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0058929-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEO KRAKOWIAK). . Regularize a parte embargada a sua representação em Juízo, juntando aos autos cópia da atual Ata do Conselho Administrativo, tendo em vista que o documento apresentado em fl. 140 perdeu sua validade.\r\n\r\nEm seguida, regularizada a representação processual, cite-se a parte embargante, União Federal(FN), a teor do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 182, referentes aos honorários sucumbenciais a que foi condenada a União nestes embargos, conforme sentença de fls. 79/81.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.010360-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x MANOEL DE SOUZA RAMOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Cumpra a Secretaria o determinado na parte final da sentença de fls 45/47, transladando-se cópias para os autos principais, nº. 93.0029190-4, assim como do voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, sobre a execução do julgado, diga a parte embargante(BACEN), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.008068-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CESAR AUGUSTO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50, conforme acórdão de fl. 222.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento do julgado, após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023737-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MARIA AMELIA DANTAS SOUZA (Adv. LOURIVAL SOUZA). . Tendo em vista a certidão de fl. 34, cumpra a Embargada o despacho de fl. 31, atentando, ainda, para o que dispõe a Embargante à fl. 39.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 99.0063738-0 INTERMAG TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . À vista da certidão de fl. 359, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 349, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 99.0013082-0 HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA E OUTROS (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, VICENTE MENEZES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 267. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 265, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.014013-1 RAMIRO RODRIGUES DE LIMA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fl. 321. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada, conforme despacho de fl. 319.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025100-0 SERGIO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 298. Dê-se vista às partes para manifestação sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada, conforme determinado em fl. 290.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014649-7 AYLTON CUZATE BORGES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, conforme determinado no despacho de fls. 199.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0594353-1 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEO KRAKOWIAK, PEDRO MIRANDA ROQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedidos alvará de levantamento nº. ALV.0027.000035-3/2007 referente ao pagamento do precatório nº 027097 em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n34 - 91.0104780-9 LAURO FERNANDES MEIRA VALENTE E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FGTS (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000037-2/2007 referente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado Gary Bom-Ali, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n35 - 91.0110440-3 MARIA APARECIDA MELO SIMAO (Adv. HITLER LITAIFF) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000031-5/2007 referente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado Carlos Martins de Oliveira, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n36 - 93.0029190-4 MANOEL DE SOUZA RAMOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000034-9/2007 em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n37 - 97.0012475-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AB TRANSPORTES E COM/ LTDA (Adv. EDUARDO G.DE ARAUJO JORGE). . Manifeste-se a parte autora (CONAB) acerca da certidão negativa de fl. 492, atentando que o novo endereço informado na referida certidão é o mesmo constante na certidão negativa de fl. 391 (verso).\r\n\r\n38 - 98.0028300-5 MARIA ALZIRA DE SEIXAS VIANNA (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000036-8/2007 em favor da autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 91.0147440-5 JOAO BATISTA GURGEL CABRAL E OUTROS (Adv. ANGELA M. DORNELLES DE SA, MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Expedidos alvarás de levantamento nºs. ALV.0027.000032-0/2007 e ALV.0027.000033-4/2007, referente ao pagamento do precatório em favor do autor Roberto Lima de Castro e da advogada Angela Maria Dornelles de Sá, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) os alvarás na Secretaria.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x AYLTON CUZATE BORGES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vista ao impugnado para se manifestar sobre a presente Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 224770"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "224746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0002595-3 LITISA - LISTA TELEX INTERNACIONAL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011081-8 ANA MARIA DELPHIM RAMOS SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho de fl. 84.\r\n\r\nA União é titular da relação jurídico tributária posta em Juízo, muito embora o Estado do Rio de Janeiro também seja legitimado passivamente por ser o destinatário do imposto retido na fonte.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, é competente para o processamento do feito, devendo o autor emendar a inicial, no prazo de dez dias, requerendo a inclusão do Estado do RJ no pólo passivo, bem como a sua citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0046009-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASISNT E OUTROS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022937-8 ZEFERINO JOSE MARIA (Adv. ZEFERINO JOSE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls. 45/46, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013899-7 MARILIA LENCKS GONCALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União de fls. 60/67, por tempestiva (cert. de fl. 68), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020857-3 FRANCISCO MOREIRA DE CASTILHO PIRES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Tendo em vista a petição de fl. 141, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução no. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021239-4 SERGIO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Recebo a apelação dos autores de fls. 288/326, por tempestiva (cert. de fl. 383), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0271616-0 LUCI PAN IND/ E ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0105680-8 MARCELO DE SA FREIRE MIGLIANI (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 93.0057707-7 HANG HAR YOE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, os termos de adesão do FGTS dos autores CARLOS EDELMO DE ANDRADE SILVA, DEIZE MARY CAVALCANTE, MARCIA VALÉRIA FRANÇA, SANDRA MARA BARBOSA LANES e SELMA MOURA DOS ANJOS mencionados na sua petição de fls. 298/313.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a CEF a planilha de cálculos que originou o valor apurado no demonstrativo de fl. 301.\r\n\r\n11 - 94.0005564-1 OSVALDO LUIZ GREGORIO MACHADO (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0008870-1 JOSE CARLOS BORGES (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0023571-2 RUBENS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a informação da contadoria de fl. 217, bem como sobre a petição do autor de fls. 219/236.\r\n\r\n14 - 95.0020376-6 ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0007835-1 ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE LIMA E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 221 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n16 - 99.0021986-4 MARCIA FERREIRA SOARES (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL) x MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x HILDA SOARES RIBEIRO (Adv. GILTON GERALDO PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a apelação da União de fls. 129/132, por tempestiva (cert. de fl. 133), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n17 - 99.0055642-9 FERNANDO JOSE VIANA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004955-8 REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006714-7 CLOVES TANOEIRO FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021138-6 LUCI BARROSO DAS CHAGAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004462-0 NORMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 57 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para substituição do pólo passivo, excluindo a União Federal e incluindo o INCRA.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 55.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017531-3 JARBAS DE MELO FREITAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha o autor as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n(VALOR DAS CUSTAS - 50% -R$ 453,53)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021341-7 JOSE JANILSON FEITOSA MATOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 15/20, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000039-6 GILSON ANDRE BARCIA GALL (Adv. OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 27/31 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 99.0020763-7 BESOURO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO, TATIANA MARQUES ESTEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.013183-7 JOSE ERNESTO AURICH E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018490-5 ALAIR ANTONIO TORRES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020592-1 DENISE FERREIRA DA ROCHA AZEVEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CHEFE DA SECAO DE MULTA E RECURSO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022119-7 JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007831-9 HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010301-6 RODRIGO FONSECA DA SILVA RAMOS (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000149-2 DENISE MONTALEAO CARNEVALE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SERPI). . Intime-se a autoridade impetrada reiterando os termos do ofício OFI.0028.000093-8.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015627-6 TERMINAL ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 95.0019155-5 SIBRACOM - SISTEMA BRASILEIRO DE COM/ LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.008023-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDER TADEU SANTOS DA SILVA. . Cite-se o executado no endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 32.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016585-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO TRIESTE (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 207/208.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006227-4 ANGELICA LOURENCO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 63/137 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI a fim de que converta o feito para o rito ordinário.\r\n\r\nApós, cite-se. \r\n\r\n.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.006903-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x EDUARDO SCHIRMER DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.019010-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x RAYMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014207-5 MILVIA DA SILVA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cite(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 00.0596151-3 I F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO, LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Oficie-se a CEF, agência 4021, solicitando o saldo da conta 001897264.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento do saldo informado em favor da autora.\r\n\r\n42 - 91.0104543-1 ANIBAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA, PAULO ROBERTO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 46 dos autos dos embargos à execução nº 2003.5101019018-0.\r\n\r\n43 - 91.0111660-6 WILLIAMS GINO COELHO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, MARCIO BURLAMAQUI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003467941 (WILLIAMS) E nº 003467950 (LUIS F.), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n44 - 91.0138676-0 LUCIA MARIA DE LAMARE LEITE E OUTROS (Adv. PEDRO AMADO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003471191 ( CARLOS), nº 003471205 ( LUCIA), nº 003471213 ( MARIETA), nº 003471221 ( PEDRO), nº 003471230 ( MICHEL), nº 003471248 ( NAVEGAÇÃO MANSUR), nº 003471256 ( TRANSNAVE) e nº 003471264 ( RAFAEL) da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n45 - 93.0058341-7 CAFE E CONFEITARIA SUPERBAR LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO, RICARDO SIRHAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Oficie-se conforme requerido pelo autor à fl. 97.\r\n\r\n46 - 94.0008525-7 CLEO FERREIRA DE CAMARGO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003467917 ( CLEO) E nº 003467925 ( MARCUS), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n47 - 99.0062725-3 HANS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003471183 ( JOSE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 00.0206192-9 JOSE ALVES MARCONDES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003467895 ( LEONEL), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV referente(s) ao(s) autor(es): JOSE ALVES, requerido(s) às fls. 374.\r\n\r\n49 - 00.0267627-3 ARMINDA MARIA DA CONCEICAO CERZEDELLO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES, MARIA EMILIA DE MELLO VARJAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Vistos etc\r\n\r\nQuebra HOMOLOGO a habilitação de JOSEFA FERREIRA MORAES, SHEILA DA SILVA MORAES e SHIRLEY DA SILVA MORAES PAIVA, em substituição processual de AMERICO ALVES DE MORAES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n50 - 92.0006757-3 SERGIO DE PAULA FARIA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x NICOLINO CERSOSIMO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Baixo o feito em diligência para que o INSS seja intimado a informar as datas de aposentadoria dos autores Nicolino Corsosimo, Nilton Corrêa, Reinaldo Evaristo da Silva, Yone Márcia Marros e Silva, e do falecido litisconsorte originário Sr. Álvaro de Paula Faria.\r\n\r\nJuntados os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 93.0023298-3 CASSIA GUIMARAES ARMANDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003469944 (CASSIA), nº 003469952 ( IRENE), nº 003469960 ( LUCIA), nº 003469979 ( ROTERDAN), nº 003469987 ( MARIA JULIA) E nº 003469995 ( MAURO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV referente(s) ao(s) autor(es): ELIENAY e MARIA EVANGELINA, requerido(s) às fls. 332 e 336.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.024143-7 JOAQUIM AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006695-4 ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.016084-6 ALCYR DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o pedido da União de fls. 173/177, tendo em vista a sua ilegitimidade para figurar no presente feito, consoante jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\n\"CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa.\r\n\r\n2. Em sendo a CEF parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CEF funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.\r\n\r\n3. Tendo em vista a dificuldade de deduzir-se dos elementos constantes dos autos que, de fato, os autores sequer tentaram obter a revisão do valor das prestações do mútuo habitacional na via administrativa, não se exige o prévio esgotamento dessa via para o ajuizamento de ação ordinária, objetivando a revisão dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor do contrato.\r\n\r\n4. Havendo previsão contratual de critério e periodicidade de atualização do encargo mensal, não é dado ao agente financeiro adotar outro que não o pactuado.\r\n\r\n(TRF - 4a Região. AC 0401116092-1/99. DJ 07/02/2001, Relatora Juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha).\"\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.026770-7 VAGNER DE CARVALHO BRANDAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo o agravo de fls. 222/230, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 90.0000270-2 EZEQUIEL PEDRO DA SILVA (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003467968 ( EZEQUIEL) E nº 003467976 (WALDEMAR), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n57 - 90.0017900-9 MARCOS DE ALBUQUERQUE LANG (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 100/102.\r\n\r\n58 - 91.0103953-9 MARIA BARBARA MACHADO VARELLA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES PEREIRA LIMA). . Expeçam-se mandados de penhora/avaliação contra os executados REGINA MARTINS SOUZA, SHIRLEY RITTA DE MACEDO E SOUZA, CELIO PINTO DE SOUZA, sendo exeqüentes BACEN (fls. 535, 538 e 539) e BANCO ECONÔMICO S/A (fls. 540, 541 e 555). \r\n\r\nExpeça-se ofício à Receita Federal, solicitando o endereço dos executados mencionados à fl. 559.\r\n\r\n59 - 91.0129498-9 HANOVER CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO MAMBRINI). . Findo o prazo da suspensão, manifeste-se a União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n60 - 92.0023591-3 MIRSILO GASPARRI (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003471272 ( HELIO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV referente(s) ao(s) autor(es): MIRSILIO, requerido(s) às fls. 85.\r\n\r\n61 - 92.0063128-2 OTTO VICTOR DE BRITO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fl. 169: Indefiro o pedido de intimação pessoal dos autores para ciência do depósito efetuado, tendo em vista ser do interesse dos mesmos o acompanhamento do andamento do feito, bem como manter contato com o seu patrono.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 93.0008437-2 MARIA LUIZA FIGUEIREDO E OUTROS x NILZA SOUZA ALVES (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x NORA HELENA HAWSON SCOFIELD E OUTROS (Adv. NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003471280 ( MARIA LUIZA), nº 003471299 ( PAULO ROBERTO), nº 003471302 ( PAULO CEZAR), nº 003471310 ( WILSON), nº 003471329 ( NILZA), nº 003471337 ( NORA), nº 003471345 ( ANGELO), nº 003471353 ( ADAILTON), nº 003471361 ( HELIO), nº 003471370 ( HENRIQUE) E nº 003471388 ( NILDA), agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n63 - 94.0046027-9 RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (Adv. RUBENS FRANCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manfieste-se o autor sobre a petição e documento de fls. 125/126, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 95.0009438-0 ANTONIO SERGIO ALMEIDA FONSECA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 410/426 e 428/431.\r\n\r\n65 - 95.0014802-1 MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,10\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 96.0011889-2 REGINALDO DO NASCIMENTO FREITAS (Adv. SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 36/40 dos embargos.\r\n\r\n67 - 96.0019788-1 LEIR PINTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Na publicação da sentença de fl. 132, não constou o valor das custas a serem recolhidas pelos autores, conforme certidão de fl. 158.\r\n\r\nO valor da causa foi fixado em R$ 2.352,00 (fl. 127), cuja decisão foi confirmada pelo E. TRF da 2 ª Região (fls 148/155).\r\n\r\nOs autores peticionaram à fl. 140, após a prolação da sentença, requerendo, intempestivamente, a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 15 dias para que os autores efetuem o preparo da apelação interposta às fls. 135/138 ( VALOR DAS CUSTAS= R$ 23,52).\r\n\r\n68 - 98.0032322-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ARNALDO IMAKAWA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, manifeste-se a ECT.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.000313-7 ANTONIO APULIO DE AGUIAR COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 96.0004389-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x VIOLETA MORAIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.004318-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x ADRIANO JOAQUIM FARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO GUIMARAES TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n72 - 00.0216245-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SETOR PEDRO DO RIO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, RICARDO MAMEDE NEVES). . Desentranhe-se a petição de fls. 492/494 conforme requerido pela União/AGU à FL. 498 verso. Após, cumpra-se o despacho de fl. 472.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n73 - 00.0308866-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LYGIA A. DE CARVALHO) x CIA/ DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ (Adv. CLAUDIO HERMANY MAMEDE, WILSON SALAZAR, JOSE DE OLIVEIRA BARROS). . Findo o prazo da suspensão, manifeste-se o INSS.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2003.51.01.010029-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x CARMEM LUCIA CARNEIRO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo o prazo da suspensão, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.014021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x REGINA LUCIA GONCALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a liquidação do parcelamento informado à fl. 48.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2006.51.01.012657-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 02/07.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.012670-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 02/08.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 96.0009405-5 MARIA IRACEMA CESAR COSTA (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 98.0060202-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA, VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI) x ADELINA RODRIGUES (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . Recebo a apelação do INSS de fls. 48/52, por tempestiva (cert. de fl. 53), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a autora já ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.008039-9 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl. 54, reconsidero a 2a. parte do despacho de fl. 53, determinando a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 224746"
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                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023233-5 JANE GLORIA DA SILVA NASCIMENTO REP/ P/ ROSIMAR NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL(COMANDO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo as apelações do Autor e da União federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016487-0 MARIZE PIVAR FERREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 135/136- Recebo como emenda à inicial, ressaltando que o pedido referente à antecipação de tutela já foi objeto de apreciação e decisão às fls. 83/84 e 120/124. \r\n\r\nCite-se a Ré, devendo o mandado ser instruído também com cópias das fls. 114/117 e 135/136.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018291-3 VIVIANE ALMADA COSTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 102/103- Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nPara suspender a exigibilidade do montante controvertido deve a parte autora cumprir o disposto no art. 50, parágrafo 2o. da Lei n. 10.931/04.\r\n\r\nCite-se a Ré, devendo o mandado ser instruído também com cópias das fls. 102/103.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0004958-5 LUIZ CARLOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 185- Promova a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada dos cálculos devidos, tendo em vista o contido no julgado, fornecendo, ainda, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nFls. 192/193- Esclareça a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre os valores constantes das fls. 192 e 193, levando em conta, ainda, o contido no julgado e fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 99.0013618-7 JUREMA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 241 . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulado pela Autora Ivone Marinho Baraldini Silva às fls. 1394, julgando extinto o processo, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil, em relação à mencionada Autora.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da CEF quanto aos depósitos efetuados pela Autora Ivone Marinho Baraldini Silva nos presentes autos, conforme requerido às fls. 1394, último parágrafo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000995-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 367/389 e 395/406- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006959-0 JOANITO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ARAMIS A. M. DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 132/157- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019387-9 NEI FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCIO VIEIRA DE SA, SERGIO ROSAS DE AGUIAR, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 284/292- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018956-7 MARCIA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Fls. 58/61 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0019150-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x JORGE MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CELIA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002853-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x BIOSORT UNIFORMES DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTRO. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009748-0 MAURINO ANTONIO DA SILVA (Adv. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 117/143.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010310-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FLAVIO DE CARVALHO REIS) x IRNOI PIMENTEL RAMOS (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 82 - “... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025094-2 BENEDITO SARMENTO PEREIRA NETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019206-9 PEDRO ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo as apelações do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls.93/96, ao autor apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011156-6 DOLORES BIELINSKI VIEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012334-8 CESAR MAIA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 231/294.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025888-6 JORGE LUIZ VALLADARES NETTO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 127, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se até provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002624-8 LUIZ CARLOS PEREZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fls.162, devolvo o prazo para que a parte autora possa se manifestar quanto à decisão de fls.107/111.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0010143-2 OSVALDO RANGEL MARCONDES (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, SERGIO BARAVELLI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a Caixa Econômica Federal integralmente o despacho de fls.304, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0005148-1 ROMANA DE ALMEIDA ALVES (Adv. LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 113, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se até provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.006598-0 GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.289/292 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.022749-2 NELIO LOPES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.235 - Providencie a parte autora o levantamento das quantias creditados na via administrativa e diretamente junto à CEF, se atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.019302-4 MANUEL FERREIRA MARTINS (Adv. CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do retorno a este Juízo dos agravos de instrumento em apenso, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse, atentando para a decisão de fls. 125. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.008509-1 EDGARD JULIUS BARBOZA ARP - ESPOLIO (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013068-0 WAGNER FREIRE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.219/221 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003424-2 ALOYR RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010034242\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, traga o autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa incluindo-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como forneça o seu nº do PIS, informando, ainda, a este juízo, se houve assinatura de acordo a luz da LC nº 110/2001.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 224756"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0925302-5 BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 259, e forneça, no prazo improrrogável de cinco dias, cópia do despacho de fls. 255.\r\n\r\n2 - 88.0025267-2 NEWVIDEO MERCANTIL DE ELETRONICOS LTDA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se vista à União Federal (PFN), sobre a informação de fls. 124 do Precatório em apenso, bem como da certidão de fls. 115 dos presentes.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0029050-5 JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução 438/2005, do CJF.\r\n\r\n4 - 93.0004742-6 OESTREICH S/A IMP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Á União Federal sobre o pedido de fls. 149 e 154, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 95.0001220-0 DROGARIA CAICARAS LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeçam-se os Requisitórios, nos termos da Resolução 438/2005, do CJF.\r\n\r\n6 - 96.0016856-3 CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006683-7 JOAO BOSCO GOMES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010951-8 VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação de fls. 191/197, eis que a via recursal eleita é inadequada à decisão de fls. 183/187, ora atacada. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 183/187.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0038259-2 MATILDE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga a União Federal sobre o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 172.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 93.0025901-6 ADILIS FIGUEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 97.0010002-2 JORGE JERONYMO DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 494 - Fornecidas as cópias necessárias, oficie-se ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para cumprimento da parte líquida da Sentença transitada em julgado.\r\n\r\n12 - 97.0109100-0 CARLA LIBERAL PAGLIARI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Expeçam-se os Requisitórios, nos termos da Resolução 438/2005, do CJF, devendo o patrono da parte autora fornecer o número do seu CPF.\r\n\r\n13 - 98.0000467-0 CELIO GOMES ANTUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para fornecer as cópias necessárias à citação da União Federal nos termos do art. 730, conforme determinado pelo despacho de fls. 730.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026356-0 ADILSON GOUVEA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da UFRJ, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 367.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006764-0 ANA MARIA ARAUJO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 236/244- Nada a prover, haja vista que já houve sentença, inclusive com trânsito em julgado.\r\n\r\nOutrossim, à UFRJ para adequar sua petição de fls. 246/248, de acordo com as novas regras de execução do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003404-3 EVERSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista a União Federal sobre as petições da parte autora de fls. 115/121 e 123/124. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.020692-4 DJAIR FEDOZZI E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 403 - À CEF sobre o depósito dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento conforme Decisão de fls. 442/451, intimem-se as partes para o correto cumprimento da mesma, devendo a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE realizar o desconto tão-somente do valor incontroverso apontado pelos Autores (fls. 398). Após, intimem-se os mesmos para regularizar os depósitos judiciais do valor controvertido.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002954-3 HELENA HORVAT DE FARIAS CESAR E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF a divergência entre o que afirma na Contestação que o Autor não é mutuário da CAIXA, e a planilha apresentada às fls. 168/177, demonstrando a evolução do saldo devedor dos Autores.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005631-5 SOLANGE BAPTISTA LEAL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 222/262, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019418-9 CARLOS ALBERTO QUINTANILHA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 296/339, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008031-0 IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a apelação da CEF, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009172-5 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores corretamente a Decisão de fls. 73/6, no prazo de cinco dias, comprovando nos autos os depósitos dos valores atualizados das parcelas controversas e incontroversas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0038827-2 WALTER RABELLO E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a expedição dos requisitórios, nos termos da Res. nº 438/05 do C.J.F. em nome dos Autores elencados às fls. 221.\r\n\r\n24 - 94.0001904-1 MARCIA RATTES GONCALVES LIMA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 94.0003049-5 NATHALINA CERQUEIRA MONVOISIN (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 237 - Esclareça a Autora, no prazo de cinco dias, como pretende o prosseguimento do feito, eis que a teor da certidão de fls. 235-v, não se manifestou sobre o despacho de fls. 235.\r\n\r\n26 - 94.0003851-8 OLINDA PELUCHE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA BISCONCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Regularize o Dr. José Carlos P. Sampaio (OAB/RJ nº 73.936) a sua representação nos autos, no prazo de dez dias, tendo em vista que o substabelecimento juntado às fls. 237, foi outorgado por advogado que já havia substabelecido sem reserva nos presentes autos.\r\n\r\n27 - 94.0006244-3 SANDRA REGINA MARTINS CORDEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n28 - 94.0006672-4 FLAVIO MELLO DE FIGUEIREDO (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para juntar aos autos, no prazo de dez dias, a planilha atualizada e detalha de cálculos da conta fundiária do Autor, Flavio Mello de Figueiredo a fim de que possa ser examinada por este Juízo.\r\n\r\n29 - 95.0007470-2 ADEMIR PASSOS ANDRADE E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n30 - 95.0008506-2 ROLAN PAGANO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nFls. 192 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n31 - 95.0014169-8 SILVIA FRANCISCA DA COSTA MAZZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 361 - Expeça-se o alvará conforme requer às fls. 356.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n32 - 95.0023933-7 THEREZINHA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos nos termos do Título Executivo Judicial.\r\n\r\n33 - 97.0101988-1 GLEIDE DA SILVA ARAGAO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a petição de fls. 285, mantenho o feito suspenso nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n34 - 98.0021814-9 FRANCISCA RODRIGUES MOTTA - ESPOLIO - REP/ P/ ROOSEVELT RODRIGUES MOTTA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 144, nos termos da Sentença de fls. 145/6 e da petição da UNIÃO de fls. 147/8, devendo proceder sem qualquer inclusão de juros que possa ensejar na defesa das partes.\r\n\r\n35 - 99.0014041-9 ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 263 e 264 firmado entre a CEF e os litisconsortes Salete Maria da Conceição Carlos e Ataíde da Silva, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores.\r\n\r\nOutrossim, em relação a Ivonete da Costa Gorito e Amilton Lucio de Freitas, tendo em vista a petição de fls. 268, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para elaborar os cálculos dos mesmos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.000169-2 ELCIO FIDELIS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, GABRIEL PEREIRA SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Homologo a habilitação requerida às fls. 216/7, à SEADI para anotar no pólo ativo Espólio de Elcio Fidélis rep/p/ Nenca Maria da Silva Fidélis.\r\n\r\nApós, tendo em vista os documentos juntados (fls. 230/259), intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.000548-0 JOSE LUCIO DE SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para informar, documentadamente, no prazo de cinco dias, se procedeu ao cumprimento espontâneo do julgado em relação à Jorge Alberto Seferin Domingues, nos termos da Sentença de fls. 266/275, conforme requerem os Autores às fls. 773/775.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.026870-2 EDISON ALVES BARBOZA (Adv. RONNY JOSE DA SILVA, FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x DISTRIBUIDORA DE OVOS CABECA DE TOURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diligencie a Secretaria a localização dos sócios da Ré Fernando Teixeira Bueno e Pedro Romeiro de Lima (fls. 98), através de consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.012930-9 ARAMIS XAVIER RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 195/200, esclareça se a autora Claudia Mara Marcelo Azedias firma Termo de Adesão e se recebe a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre o pedido da parte Autora de fls. 202/3, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.002804-6 ELAINE BUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS CARRE, WANDERSON COSTA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA RECANTO COM/ E INSTALACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 120 - Esclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, as diligências que promoveu para a localização do endereço do segundo réu até o esgotamento de todas as formas de busca, especificando-as, sob pena de indeferimento, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.016477-0 AUREA BRAGA PINHEIRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a certidão negativa do Oficial de Justiça,expeça-se novo mandado de intimação para efetivo cumprimento do despacho de fls.257.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023884-3 PAULO CESAR MONTEIRO BEZERRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nDesigno nova data para a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas, devem as testemunhas arroladas às fls. 80, comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.001996-7 ANGELITA JOSEFA ARMINO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fornecido cópias de fls. 21/31, intime-se pessoalmente o Dr. José Carlos Gulla Marques, CRM 52.73429-2, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho a fim de que esclareça a este Juízo sobre a possibilidade de se prescrever outro medicamento para a doença da Autora Angelita Josefa Armino, que contenha a mesma substância análoga da medicação anteriormente receitada pelo mesmo, tendo em vista a dificuldade de se obter esse medicamento via rede pública.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022702-7 ROBERTO MARQUES (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Retifique a parte autora a petição de fls. 123/128, eis que inadequada à presente fase processual. Após o cumprimento, especifiquem-se provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2000.51.01.012408-0 MARIA CELESTE DE ANDRADE VIEIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.010867-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO GERALDO GOMES RODRIGUES. . Fls. 50 - Esclareça a CEF as diligências que promoveu para a localização do endereço do réu até o esgotamento de todas as formas de busca, especificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2001.51.01.003777-0 FRENTE BRASILEIRA PARA ABOLICAO DC VIVISSECCAO-FBAV E OUTRO (Adv. DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR) x SOC/ NITEROIENSE DE PROTECAO ANIMAL-SONIPA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (SESES) (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nNomeio perito o dr. Fábio Otero Ascoli para atuar neste feito judicial, que deverá ser intimado por via postal.\r\n\r\nÀs partes para formularem quesitos e indicarem a Assistentes Técnicos, no prazo legal, a começar pelos Autores, intimados pela publicação no D O, através dos seus advogados\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2003.51.01.004415-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 45, nos seus próprios \r\n\r\nfundamentos. Cumpra-se a última parte da mesma.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 89.0038927-0 RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. DJALMA DO O MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se vista à União Federal (PFN), sobre a informação de fls. 78 do Precatório em apenso, bem como da certidão de fls. 101 dos presentes.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 91.0026563-2 NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x COMAL COM/ DE ALIMENTOS NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, WALTER B. W. DE ALMEIDA, ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se pessoalmente a União Federal (PFN) do despacho de\r\n\r\nfls. 304.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.026621-3 ALFREDO BOKEL E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES) x CIA/ PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Intimem-se as partes da Decisão do Agravo de Instrumento conforme cópias de fls. 136/148.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.002543-1 ABRAHAO HAMU NETO (Adv. MARLENE SOARES CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.002590-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Retornem os autos à Contadoria, para elaborar cálculo sem inclusão de juros que possam estar em desacordo com a norma dominante, podendo ensejar impugnações das partes, e, conseqüentemente, uma maior delonga até a decisão final.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 96.0017516-0 PAVAN-CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Primeiramente, diga a parte autora se ainda tem interesse na expedição da certidão requerida às fls. 429, devendo, em caso positivo, recolher as custas referentes à mesma, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se sobre a petição de fls. 431, e entendendo necessário, complemente a sua petição de fls. 425, fornecendo as cópias para instrução do Mandado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2004.51.01.019404-9 ARLETE SANTOS (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Citem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008190-6 RUI ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0004490-4 CARNE DE SOL DO FLAMENGO COMIDAS NORDESTINAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora, para que deposite as parcelas restantes mensalmente, sob pena de indeferimento da prova pretendida, uma vez que desde setembro de 2005 foi deferido o parcelamento do pagamento dos honorários do Perito e até a presente data a parte não providenciou o recolhimento integral.\r\n\r\n58 - 98.0032484-4 SONIA REGINA AREAS TOCANTINS DE LARA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.018794-5 BARBARA SANTOS E OUTRO (Adv. GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora Bárbara Santos, dê-se vista à mesma pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.018836-4 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x BAR E RESTAURANTE FLOR DE DEODORO LTDA. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.008210-8 PAULO CESAR VECCHI BORDALHO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, que no prazo de contestação, deverá apresentar os extratos das cadernetas de poupança nº 0228.13.465140-7, 838101-3, 797878-4 e 811293-4.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.023662-7 ROSA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv. ROSEMEIRE ANDRADE CAVALCANTE) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA. . Ao Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015808-0 PAULO SEGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por PAULO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA contra ato do COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando, inclusive liminarmente, se determine a imediata promoção do Impetrante à graduação de Terceiro-Sargento, nos termos da Lei nº 10.951/2004.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressou no Exército Brasileiro em 02/02/1987 na graduação de soldado, logo após foi considerado apto no estágio de habilitação para a inclusão no quadro de Taifeiros, passando em 15.01.1989 à qualificação de Taifeiro de 2ª Classe e em 05.07.2002 a Taifeiro de 1ª classe, na qual permanece até hoje. Aduz, que deveria ter sido promovido a Taifeiro de 1ª classe em 15.02.1994 (quando completou 5 anos na qualidade de Taifeiro de 2ª Classe) e a Taifeiro-Mor em 15.02.2002, quanto completos os 8 anos de efetivo serviço na qualidade de Taifeiro de 1ª classe.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nDois obstáculos impedem aqui o deferimento do pedido de Liminar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a deferimento de liminar e antecipação dos efeitos patrimoniais contra o Poder Público está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o autor ocupa o cargo de Taifeiro de 1ª classe desde 05/07/2002 e tão somente em agosto de 2006 ajuizou a presente demanda.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para corrigir a autuação fazendo constar no pólo ativo PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.001362-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x RENE BRITOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da CEF, às fls. 117/120, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 97.0071864-6 LUIZ OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 1316 - Esclareça a CEF se há possibilidade de acordo em relação aos contratos objeto da presente Consignatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.009022-4 MANUEL FERNANDES CARDOSO GARCEZ (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré acerca da petição e documentos apresentados pela parte autora às fls. 301/302.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2005.51.01.021191-0 ALODIE CANDEAS RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.023919-0 NILTON SANCHES ALVAREZ (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.023077-4 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.027325-2 ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista à CEF acerca da petição juntada aos autos pela parte autora às fls. 265.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 98.0003365-3 AEDNALDO PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação da última parte da decisão de fls. 316.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm relação aos Autores Adilson Trupiano, Aednaldo Pereira de Melo e Antonio Jorge Nunes de Rezende, deve a parte Autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 98.0029556-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, HERBERT DE SOUZA COHN). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 239/241, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 96.0015129-6 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2007.51.01.000949-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x NEYDE TEIXEIRA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. ARAGUA CAMPOS). . Republicação do despacho de fls. 12, para constar patrono da parte embargada.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 223230"
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                    }
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                            "224863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0772888-3 PAULO CESAR BELHAM BRASIL E OUTROS (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o curso do processo em relação ao co-autor Paulo César Belham Brasil, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do mesmo à fl. 816 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para apreciar o pleito de fls. 806/810.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 87.0003649-8 AIDELCILDO TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do Agravo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0025087-4 ANSELMO LUIZ IZIDRO E OUTROS (Adv. WALDYR BLANCO DA COSTA, CLINEU ARNIZAUT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 365 verso e informação de fl. 367, no que tange ao co-autor ANSELMO LUIZ IZIDRO, sob pena de devolução da verba aos cofres públicos.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a diligência de fl. 363 no endereço constante na peça de fl. 368.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0002117-6 ARQUIMEDES DE MELLO MATTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 89.0004205-0 MARIA BARBARA DE SOUZA REIS LOPES (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, face à desistência tácita do advogado da Autora em relação ao valor relativo aos honorários advocatícios e tendo o INSS efetuado o depósito do crédito devido à Autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 89.0010643-0 ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 350: Indefiro.\r\n\r\nCaso a advogada da Autora necessite de peças ou informações constantes nos presentes autos, poderá requerer seu desarquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 89.0025761-7 GASPAR CLOVIS FERREIRA E OUTROS (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFl. 225: Indefiro. Independentemente do tempo transcorrido entre a realização dos cálculos e efetivo pagamento, os valores requisitados por Requisitório Eletrônico são atualizados diariamente, sendo descabido, desta forma, remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração de eventuais diferenças.\r\n\r\nCiente a co-autora SEBASTIANA DE SOUZA SILVA acerca do depósito e tendo os demais Autores, bem como o advogado, recebido, através de alvará, as verbas a que faziam jus, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 90.0000260-5 VINICIUS DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE FRANCISCO VIEIRA HELAYEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 91.0020196-0 ALDYR PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fl. 414: Indefiro, uma vez que o pedido já foi apreciado à fl. 408 e manteve-se inalterado o motivo que ensejou a denegação da prioridade. \r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 93.0004265-3 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para optar entre a pensão por morte e o benefício assistencial que ora recebe, face à impossibilidade de cumulação dos dois benefícios.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 93.0014202-0 AMARO ALVES DA COSTA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA, FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA, GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 112: Comprovem os advogados renunciantes o cumprimento do artigo 45 do CPC, comunicando previamente o outorgante.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 94.0005155-7 MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial por não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, cabendo-lhe apresentar os cálculos e requerer a execução pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 97.0011762-6 NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 189/190: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, apresentando o cálculo que entender devido e requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 97.0022786-3 MARIO ROGERIO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ao Autor, acerca dos cálculos e informação de fls. 148/149, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.536327-4 NEUZA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.533217-1 ANTONIO NASCIMENTO VITORIO (Adv. VERA LUCIA G. N. DA SILVA, VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA, GERALDO TEODOSIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 68: Anote a Secretaria.\r\n\r\nO processo não está arquivado. Em 10 (dez) dias, informe o Autor o seu endereço atualizado, comprovando-o.\r\n\r\nEm igual prazo, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535101-3 WALMIR DA ROCHA PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, para se manifestarem acerca da resposta do ofício à fl. 132, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.540811-4 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS REIS (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 261/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que a Autora possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.501713-0 MARCIO ROBERTO NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do Benefício de Auxílio-Acidente, decorrente de acidente de trabalho ocorrido quando do exercício de suas atividades profissionais.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 109, incisos e parágrafos, dispõe acerca dos feitos em que a competência para processar e julgar é da Justiça Federal e, em seu inciso I, exclui dessa competência aqueles em que, embora conste a União, entidade autárquica ou empresa pública federal na condição de Autor, Réu, Assistente ou Oponente, verse, entre outras, sobre acidente de trabalho.\r\n\r\nConsiderando que o objeto da ação em exame está incluído entre as exceções mencionadas no inciso supramencionado, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, à Justiça Estadual.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca onde reside o Autor, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511678-8 EDILCI CRISPIM COSTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 251/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à conversão da atividade prestada em condições especiais junto a COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, nos períodos de 25.09.1978 a 31.12.1986, de 01.01.1987 a 31.12.1987 e de 01.01.1988 a 27.05.1998; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento da aposentadoria, por falta de tempo de serviço.\r\n\r\nNa forma do artigo 21 do CPC, deixo de condenar as partes na verba de sucumbência.\r\n\r\nSem custas; o Autor por estar litigando sob o pálio da Justiça gratuita; o INSS, por força da isenção concedida por lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.513610-6 EUCLYDES PESSOA DA SILVA (Adv. CELSO TEIXEIRA CORTES, PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 42: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nRestituo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520436-7 CLARA CASCAO NASSAR HERSZENHAUT (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.528805-8 REGINA CELIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.027550-6 JOAO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS, MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500373-1 RACHEL DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas outorgando às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela autora, para arrolar as testemunhas que pretendem sejam ouvidas em audiência.\r\n\r\nApresentado o rol de testemunhas, expeçam-se os mandados de intimação.\r\n\r\nRelativamente à antecipação dos efeitos da tutela, a mesma já foi objeto de indeferimento por decisão preclusa e só voltará a ser reapreciada na sentença de mérito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507374-5 IRINICE CUNHA DA FONSECA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/37: Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio Perito o Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos, CRM 52-18055-1, com endereço profissional conhecido da Secretaria.\r\n\r\nAo INSS, em 05 (cinco) dias, para apresentar quesitos, indicando assistente técnico, querendo.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de intimação do Perito nomeado, dando-lhe ciência da nomeação, instruindo o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, bem como que os honorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, oficie-se o Chefe da APSRJ - Copacabana, no endereço fornecido à fl. 43, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do inteiro teor do procedimento administrativo do benefício do autor.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.515967-6 WALTEMIR DA CRUZ (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522133-3 MAGNA PESSOA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exame da documentação anexada, não me convenci do erro apontado no cálculo da RMI do benefício concedido à parte autora, para deferir o pleito antecipadamente.\r\n\r\nImpende acrescentar que, tratando-se de revisão da RMI, a segurada tem a garantia de recebimento mensal do benefício, o que faz desaparecer o periculum in mora. \r\n\r\nISTO POSTO, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ para autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522300-7 LUCINETE CHAVES CORDEIRO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.522627-6 NEZIR TRINDADE DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.522986-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA GUIMARAES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524598-2 MARIA DE LOURDES RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O processo comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524725-5 WALDIRA GODINHO ALVES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.056153-2 MARIA CRISTINA HOYOS FERNANDES (Adv. ROCCO ANTONIO SIVOLELLA, ALBERTO SALEM FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARINETE DELÍCIA MOZER (Adv. ALAN MACABU ARAUJO). . Fl. 126: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nComprove a Curadora de Luana Fernandes Leite a prorrogação da curatela, uma vez que o termo de fl. 145 tem data prefixada de 60 (sessenta) dias, que já se encontra expirada, bem como regularize sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500146-5 OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV da Constituição da República, que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à demanda valor devidamente quantificado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530025-0 SEBASTIAO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nData venia, entendo inexistir nos autos documento que comprove, indubitavelmente, que o Autor tem direito à aposentadoria integral, por ter trabalhado durante 35 anos ou mais.\r\n\r\nOs documentos, a que faz jus a réplica de fls. 184/185, não comprovam o exercício de atividade suficiente para a aposentadoria integral.\r\n\r\nO INSS reconhece que o Autor trabalhou durante 34 anos 8 meses e 24 dias, mas o Autor se recusa a receber a aposentadoria proporcional, consoante consta do procedimento administrativo apresentado por cópia.\r\n\r\nSendo assim, por ausência de verossimilhança, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530879-0 CEZAR DE ASSIS ALVIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEntendo que o direito do Autor à revisão da renda mensal inicial, cujo cálculo foi efetuado à base de 82% não está devidamente comprovado, já que depende, inclusive, da análise de eventual conversão de tempo exercido em atividade especial.\r\n\r\nImpende acrescentar que o pedido não comporta, de plano, a antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo porque, embora com valor defasado, o Autor vem recebendo o benefício previdenciário o que afasta o periculum in mora.\r\n\r\n“Ex positis”, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537341-1 JURANDIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, ao Autor para que substitua, pelo original e/ou cópia legível, os documentos apresentados às fls. 22, 23, 28, 29.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537855-0 LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRelata o Autor ser pessoa incapaz para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer de várias enfermidades que o impossibilitam para o trabalho, tais como: transtorno depressivo recorrente grave sem sintomas psicóticos, hipertensão arterial e hipertrofia ventricular esquerda. Que os males que acometem o Autor têm sido acompanhados por médicos especializados, os quais atestaram, em data anterior ao ajuizamento desta demanda, que o Autor estaria sem condições de realizar quaisquer trabalhos.\r\n\r\nNão é possível extrair-se das provas apresentadas nos autos se as doenças que atingem o Autor são passíveis de cura e/ou controle mediante medicação, motivo pelo qual não se pode asseverar que a incapacidade laborativa é permanente. Mas ela existe; está comprovada por atestado médico (fl. 42), e embasa o deferimento do auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido inicial, determinando a imediata implantação do auxílio-doença a favor do Autor, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, ao Autor para manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539525-0 ANTÔNIO PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO, JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n. 2006.51.51.029866-7, por ter sido este extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nNarra a peça exordial que o Autor, sofrendo de deficiência física, recebe aposentadoria por invalidez. Sustenta o direito ao pagamento do adicional de 25%, já que tem necessidade de assistência permanente. Requer a antecipação da tutela, para o imediato pagamento do adicional.\r\n\r\nData venia, o pleito não merece ser deferido em cognição sumária, porque o direito ao adicional de 25% depende de efetiva comprovação de que o segurado depende de assistência permanente. In casu, o Autor apenas alega se deficiente físico, mas não comprova sua limitação e sua dependência de assistência permanente. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539696-4 MULDIALIEBER MACIEL LIMA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de aposentadoria especial. Atribuiu à demanda o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). À fl. 28, manifestou-se, expressamente, pela manutenção do valor atribuído.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800492-5 MARIA ARACY BARBOSA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reconhecimento da existência de união estável e habilitação em pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). À fl. 38, retificou o valor para R$ 4.228,04 (quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e quatro centavos), manifestando-se, expressamente, a intenção de não ultrapassar o teto máximo dos Juizados Especiais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803531-4 ADAO GOMES RANGEL (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01.12.2002.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Os demais comprovantes de recolhimento como contribuinte individual não comprovam ter sido feitos em nome do Autor e terem sido efetivamente recebidos pelo INSS, além de serem suficientes para preenchimento do tempo mínimo necessário à aposentação.\r\n\r\nAcresce que o benefício do Autor foi suspenso há quase cinco anos e somente agora o segurado se opõe contra o ato de suspensão o que faz desaparecer o periculum in mora.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805184-8 LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2002.51.01.500610-0 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO, LENY MACHADO). . À Marchesan para, em 05 (cinco) dias, apresentar o ORIGINAL do boletim técnico objeto do incidente de falsidade, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 1091 a 1105.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.533885-9 INDL/ AGRICOLA FORTALEZA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . À Ré Semeato sobre a renúncia de fl. 679, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aguarde-se mediante suspensão, o julgamento da ação conexa (processo nº. 2002.51.01.500610-0).\r\n\r\n47 - 2004.51.01.518910-0 GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INTELECTO COLEGIO E CURSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O ato de citação (chamamento ao processo) é ato formal e indispensável para a formação da relação processual, não podendo ser presumido ou deduzido.\r\n\r\nCompetiria à parte autora acompanhar o cumprimento da carta precatória para requerer a citação com hora certa.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fls. 186/187, determinando que a Autora busque o melhor meio para a citação do 1º. Réu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.522481-4 PHARMACIA E UPJOHN COMPANY (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.527042-3 WRANGLER APPAREL CORP (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x WRAUER S IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, julgo extintas a ação e a reconvenção, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da demanda, pro rata.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, manifestem-se os Réus para, querendo, darem início à execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803863-7 LINPAC PISANI LTDA (Adv. LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE S/A E OUTRO. . A patente de invenção ou de desenho industrial é um direito do titular que deve ser defendido sempre que terceiro dele usurpe. Não é necessário, para a proteção de privilégio, que o titular se utilize de privilégio “irregularmente concedido” para prejudicar a Autora.\r\n\r\nPortanto, não há contradição na decisão de fl. 208, pelo que indefiro o pedido de reconsideração, nominado de embargos declaratórios.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805135-6 BELLS RELOGIOS LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x BIC BRASIL S/A E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, autenticando a cópia da alteração contratual apresentada.\r\n\r\nEm igual prazo, atribua à demanda valor compatível com o proveito perseguido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 98.0032566-2 VICENTE CAETANO DOS SANTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 162/163.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 99.0074883-2 ANTONIO FERREIRA RAMOS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 259: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, ao impetrante, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, apresentando o cálculo que entender devido e, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.500751-6 JOSE CARLOS GOTELIP FEIJO DE MELO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 218 e documentos de fls. 219/228.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.500750-5 IVETTE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - DEL CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 115/117 no efeito devolutivo, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014653-2 ROSA CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, proceda-se o desapensamento dos autos do Mandado de Segurança nº 2004.51.01.513590-4, remetendo-os ao Arquivo Geral, bem como arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524201-8 DEOLINDA OLIVEIRA FURTADO (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - NORTE - RJ E OUTRO. . Como este Juízo não recebeu ofício do TRF/2ª. Região, informando o provimento do Agravo de Instrumento em questão, informe a Impetrante se, por conta da decisão de fls. 268/269, o benefício, se suspenso foi restabelecido ou se foi suspenso somente em final de 2006.\r\n\r\nCom as informações, voltem-me.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537730-1 THIAGO DOS SANTOS LEAL (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO. . Recebo a peça de fl. 40 como emenda à inicial, determinando a correção do pólo passivo do “mandamus” para GERÊNCIA EXECUTIVA PETRÓPOLIS - INSS e determinando a redistribuição do processo a uma das Varas Federais de Petrópolis/RJ, domicílio da autoridade coatora.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800125-0 LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DA AGENCIA DE PADRE MIGUEL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante, liminarmente e a final, a concessão de auxílio-doença previdenciário, concedido, segundo alega, em Maio de 2006 e expirado em 01.12.2006. \r\n\r\nOficiada, a Autoridade Coatora prestou informações, asseverando que no documento apresentado pelo Impetrante consta que o benefício teria seu término previsto para 12/2007, mas esta era apenas uma data sugerida ainda pendente de homologação médica superior. Sendo assim, não houve garantia de que seria concedido o benefício até final de 2007, como alega o Impetrante. \r\n\r\nA alta médica se deu por ato de profissional, devendo o Impetrante, para ver deferido seu pedido liminarmente e a final, comprovar efetivamente que é portador de doença incapacitante para o trabalho, prova que deixou de fazer. \r\n\r\nPor tais razões, indefiro a liminar, por ausência do direito líquido e certo. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800600-4 REINALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x SUPERINTENDENTE DO INSS. . Em 10 (dez) dias, comprove o Impetrante, documentalmente, a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803090-0 CICERO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RIBEIRO COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DE IRAJA - RJ. . Aguarde-se o retorno do processo principal nº. 99.0070102-0, pois a decisão proferida em 2ª. Instância, cessando a ordem concedida, deve ser a causa da suspensão do pagamento do benefício do Impetrante.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803441-3 DEJANIR DA ROCHA ALVES (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . A liminar será decidida após as informações, porque a inicial carece de elementos necessários para análise e razões do cancelamento da aposentadoria da Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações em 10 (dez) dias, apresentando cópia do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n63 - 2005.51.01.525981-6 NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Adv. HELIO FABBRI JR., LELIO DENICOLI SCHMIDT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x AVENTIS PHARMA S/A (Adv. FERNANDO EID PHILIPP, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO). . Às partes, para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, JUSTIFICADAMENTE.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n64 - 2004.51.01.503486-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE QUIMICA FINA BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES ABIFINA E OUTROS (Adv. ELAINE SAMPAIO MACHADO, PATRICIA BITENCOURT MOREIRA, SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVENTIS PHARMA S/A (Adv. FERNANDO EID PHILIPP, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO). . A parte autora requereu, em prova, a oitiva de testemunhas que indica (fl. 1536).\r\n\r\nDefiro a produção da prova testemunhal, determinando que as Autoras qualifiquem as testemunhas, indicando o respectivo endereço para intimação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, às partes rés para, querendo, apresentarem o rol de testemunhas que pretendem ouvir em audiência.\r\n\r\nPara a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 29 de agosto de 1007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511991-9 LEONOR MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PIMENTEL, JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 65: Defiro o desentranhamento da peça de fl. 17, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518289-7 DOMINGOS VIEIRA CHAVES (Adv. MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro ao Justificante o benefício da Justiça Gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 11 de Julho de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nCiente o Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência, munidas de documento de identidade e CPF independentemente de intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800139-0 CARLA MICHELINE ALCANTARA PEREIRA (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 90.0008398-2 JORGE MESQUITA GARCIA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 91.0001121-5 CLARICE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CLEIDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFl. 158: Indefiro. Independentemente do tempo transcorrido entre a realização dos cálculos e efetivo pagamento, os valores requisitados por Requisitório Eletrônico são atualizados diariamente, sendo descabido, desta forma, remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração de eventuais diferenças.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 92.0056755-0 ALBERTO INACIO ATTIE (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 94.0023803-7 DYMPHNA MALM (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, manifeste-se a Autora sobre o acrescido (fls. 74/78).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803766-9 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE QUIMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES - ABIFINA E OUTRO (Adv. ELAINE SAMPAIO MACHADO, SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x AVENTIS PHARMA S/A E OUTROS. . A medida cautelar carece ainda de emenda porque os requerentes não podem pleitear a inclusão como litisconsorte ativo do Ministério Público Federal como também não lhe cabe processualmente incluir terceiros interessados (artigo 50 do CPC).\r\n\r\nÀs requerentes para regularizar a inicial sob pena de indeferimento “in limine”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n73 - 2003.51.01.512862-2 SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. ROSELITE SANTIN, LUCIANA DO CARMO BRUDZINSKI) x GERSO LUIS BALDI (Adv. SEM ADVOGADO). . À Excepiente, ciente da redistribuição do feito, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2005.51.01.514690-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIO AZEVEDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução dos honorários de sucumbência prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 10/12, no valor de R$ 576,26 (quinhentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizado até 25/01/2007, sem prejuízo de ulteriores atualizações até a data do depósito judicial.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor dos Embargos, que deverá ser compensada com o principal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.524036-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ELY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO). . À Embargada, em face das assertivas de fls. 29/30 e documentos apensados, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805215-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805216-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARLENE REIS MACHADO (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ANA MARIA GUIMARAES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 224863"
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                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.514504-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA, ANDRE LUIS DE PADUA GOIS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000072/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIAS MIKHAEL KANAAN, pela prática das condutas descritas no art. 2.º, I, da Lei n.º 8.137/90, ocorridas em 1995 e relativas ao imposto de renda ano-base de 1994, o que faço com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, oficie-se como de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 95.0033251-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x FERNANDO LUIZ CAVALCANTE DE ABREU (Adv. MARCIO DE BARROS BAIAO) x CELSO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x PEDRO LERMA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JONAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Fl. 504: Defiro o pedido de carga solicitado a fl. 504 pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIsto posto, intime-se, por publicação, o Dr. MÁRCIO BAIÃO, OAB/RJ n° 74.024. \r\n\r\nCaso haja alguma manifestação por parte do requerente, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o lapso sem a retirada dos autos ou caso não haja nenhum requerimento, cadastre-se no Sistema Apolo o movimento Suspensão por BIC; e em seguida, retornem-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.513533-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO DE CARVALHO COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 115/117 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ ANTÔNIO CARVALHO COSTA.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor.\r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2005.5101.503073-4, em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2001.51.01.539433-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANA LUCIA TIMM ALVES E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA, ALESSANDRA GERONIMO LOPES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000073/2007 . DO EXPOSTO, face à comprovação de quitação do débito fiscal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA LUCIA TIMM ALVES e MARIA ALICE DE MELO PIRANDA, com fundamento no art. 9º, § 2º da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe (INI e IFP), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, MARCIO BELMINO DE SOUTO, VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS). . Considerando a inviabilidade da vinda dos originais dos documentos das figuras de fls. 14 e 15 dos autos, atestada no ofício de fls. 952/970;\r\n\r\nConsiderando, ainda, a impossibilidade de obtenção de resultado conclusivo através de exame pericial realizado em cópias xerográficas de documentos; \r\n\r\nIntime-se a defesa dos acusados CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE e FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre a perícia requisitada.\r\n\r\nDecorrido o prazo supradeterminado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508159-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x FERNANDO DE PAULA BARBOZA x JONAS TAVARES DUARTE x LUCIMAR DA SILVA. . (Informação de Secretaria: Decisão exarada em 18/05/2007)\r\n\r\n1. Recebo a denúncia. Conforme Súmula nº: 330 do STJ: “ é desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 o Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial” e com fundamento na ampla jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há necessidade da apresentação da resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, quando a ação penal vem instruída por inquérito policial, conforme transcrição abaixo:\r\n\r\n“CRIMINAL. HC. PECULATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DENÚNCIA\r\n\r\nRESPALDADA EM INQUÉRITO POLICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 514 DO CPP AFASTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM\r\n\r\nPARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.\r\n\r\nA argumentação referente à ausência de justa para a instauração do feito criminal contra o paciente, por ser atípica a sua conduta, não foi objeto de debate e decisão pelo Tribunal a quo.\r\n\r\nA apreciação da matéria, por esta Corte, ocasionaria supressão de instância.\r\n\r\nA notificação prévia do acusado para que ofereça resposta por escrito é dispensada quando a denúncia se encontra devidamente respaldada em inquérito policial.\r\n\r\nA obrigatoriedade da notificação do funcionário público para a apresentação de resposta formal, fica restrita aos casos em que a denúncia apresentada estiver baseada, tão-somente, em documentos acostados à representação. Precedentes.\r\n\r\nOrdem parcialmente conhecida e denegada.”\r\n\r\n(STJ, HC n° 63479, Proc. n° 200601624005 - SP, 5a. Turma, DJ 16/10/2006).\r\n\r\nDesta forma, designo o dia 19/06/2007, às 14:00h, para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nForme-se um apenso do procedimento apuratório da CEF nº 19.00051/2004, bem como juntem-se os documentos que se encontram presos à contracapa.\r\n\r\nExpeça-se ofício à CEF solicitando informações sobre a atual fase do procedimento apuratório nº 19.00051/2004 e cópia do que nele foi realizado após 15 de agosto de 2005.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nNo que tange ao afastamento dos sigilos telefônico, bancário e fiscal dos denunciados, cumpre visar que os direitos fundamentais não têm contornos absolutos, pois podem e devem sucumbir diante da supremacia do interesse público na busca de elementos necessários que levem a autoria e materialidade de fatos criminosos, especialmente em se tratando de fatos que causem graves prejuízos ao erário. Confira-se o seguinte arresto:\r\n\r\n“PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIA .ART.1º, INCISOS I,II,III,IV DA LEI Nº 8.137/90, C/C ART.71 DO CP, E ART.288 DO CP. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO , FISCAL E TELEFÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nI - A proteção aos sigilos bancário, telefônico e fiscal não consubstancia direito absoluto, cedendo passo quando presentes circunstâncias que denotem a existência de interesse público relevante ou de elementos aptos a indicar a possibilidade de prática delituosa ( Precedentes).\r\n\r\nII - Decisão judicial suficientemente fundamentada, na qual se justifique a necessidade da medida para fins de investigação criminal ou instrução processual criminal, não afronta o art. 5º, X, XII e LV, da Constituição Federal”. Writ denegado.”\r\n\r\nDestarte, decreto o afastamento do sigilo telefônico, bancário e fiscal dos denunciados FERNANDO DE PAULO BARBOZA, JONAS TAVARES DUARTE, LUCIMAR DA SILVA, JOÃO PEDRO DA SILVA e PAULO ROBERTO CARDOSO. Oficie-se a ANATEL, Receita Federal, BACEN, Caixa Econômica Federal e HSBC Bank Brasil S.A conforme requerido nos itens 3, 4 e 6 da cota denuncial.\r\n\r\nCom relação ao item 5 da cota denuncial, pelos mesmos fundamentos expostos no parágrafo anterior, a fim de verificar a existência de algum liame com os denunciados, decreto o afastamento do sigilo das contas, que seriam destinatárias dos recursos desviados, no período de janeiro a março de 2004 abaixo relacionadas, conforme requerido: \r\n\r\nFINOPLASTIC IND. PLÁSTICOS LTDA, CNPJ Nº 60877834/0001-01, banco 237, agência 3397, conta nº 30.300-3\r\n\r\nValter Pardo Valverde, CPF nº 055.537.587-00, banco 001, agência 1562, conta 9363-7\r\n\r\nCRIATIVA SERV. TEMP. LTDA, CNPJ Nº 02306577/0001-51, BANCO 237, agência 113, conta nº 123734-9\r\n\r\nDefiro os pedidos de realização de perícia nos alvarás e colheita de material gráfico, constantes nos itens 8 e 9 da cota denuncial.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 223930"
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Considerando que a defesa técnica do acusado LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAÚJO, devidamente intimada (fl.439) deixou de se manifestar acerca da testemunha não localizada ANA CLARA DA SILVA, decreto a perda dessa prova.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não há mais nenhuma testemunha a ser ouvida nestes autos, posto que a última testemunha arrolada pelo MPF, MARCELO FREZARINI, foi inquirido à fl. 467, encaminhem-se os presentes autos ao MPF para os fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505090-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE AUGUSTO PIMENTEL RIBEIRO NETO x ANTONIO JOSE SIMOES PINHEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x WASHINGTON DOMINGOS REDONDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA (Adv. JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO, JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO) x SILVIO DE ALMEIDA GOMES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Homologo a desistência da testemunha Everaldo da Silva, requerida à fl. 1.423 pela defesa do acusado RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA.\r\n\r\nFls. 1.439/1.440: Ressalto que a decisão de fl. 1.431 não indeferiu a expedição de carta precatória para intimação do acusado, mas, apenas, confirmou, em vista do alegado na promoção de fl. 1.430, verso, que a Defensoria Pública da União continua patrocinando os interesses deste no presente feito.\r\n\r\nAssim, determino a expedição de carta precatória a fim de que o acusado SÍLVIO DE ALMEIDA GOMES seja intimado pessoalmente, no endereço fornecido, para indicar, no prazo de 3 (três) dias, a contar da intimação, no Juízo deprecado, testemunha a ser inquirida nos presentes autos, em substituição à testemunha não localizada ROSEMARY DRUBI GOMES.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado da 3ª Vara Criminal Federal da Primeira Subseção Judiciária de São Paulo solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fl. 1.319.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532560-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAMIRA CONCEICAO (Adv. NILSON SOUTO GOMES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000074/2007 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAMIRA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação da sua defensora. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização de nº 2005.5101.505274-2, em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515246-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODOLFO ANGELO ERNESTO VON KOUH E OUTRO. . Considerando que, de acordo com a Portaria nº 122 de 23 de maio de 2007 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, foi autorizada a suspensão de atendimento ao público e dos prazos processuais nos dias 20 e 21 de junho nesta Vara, redesigno o Interrogatório dos acusados para o dia 28/06/2007, às 13:00h. Intimem-se os acusados. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490080-8 JUSTICA PUBLICA x MA PINZHONG (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x HUANG SUIYING (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x PAN AILAN (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA). . \r\n\r\n1. Compulsando os autos, verifico que foi proferida sentença absolutória/extintiva de punibilidade. Sendo assim, não há necessidade de intimação pessoal do(s) acusado(s), bastando, tão-somente, a intimação do(s) defensor(es).\r\n\r\n2. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\n3. Proceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do(s) Réu(s), da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\n4. Quanto ao numerário apreendido nos presentes autos(fl. 120), aguarde-se em Secretaria por 90(noventa) dias, após o trânsito em julgado da sentença de fls. 263/268. Caso não haja pedido de restituição da referida quantia, deixo desde já decretada a perda em favor da União, nos termos do art. 123 do CPP, devendo a Secretaria oficiar ao Banco Central comunicando a decisão de perda em favor da União.\r\n\r\n5. Após , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 224964"
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                            "224965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515246-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODOLFO ANGELO ERNESTO VON KOUH E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000011-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: , Carteira de Identidade nº 04245398-5/IFP/RJ, nascido em 10/07/1956, no processo 2005.51.01.515246-3 , como incurso nas penas do artigo 1º, inciso I da Lei nº 8.137/90 e art. 171, § 3º c/c art. 69 e art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 28/06/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nId: 224965"
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                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0039984-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. ACUSADO FALECIDO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x JOSE CARLOS SCHNEIDER (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES) x PEDRO PINTO MARTINS (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE) x WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE). . Remetam-se à Perita do NUCRIM que colheu o material gráfico, este, os originais apresentados pelo BACEN (fls. 1.865) e cópia da petição do réu (fls. 1.805/1.807), para realização da perícia em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIntime-se o réu ARTUR OSÓRIO MARQUE FALK para que compareça, em 5 (cinco) dias, à Polícia Federal (NUCRIM) a fim de fornecer material gráfico à realização da prova. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Considerando que o acusado ANELIO CEDARO tem direito à prisão especial, por força da Lei 7.172/87, determino providencie o Departamento de Polícia Federal no Estado do RIo de Janeiro a transferência do mesmo acusado do Presídio Ary Franco para a unidade compatível com o que lhe assegura a lei de regência, assinando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetivação da medida. Oficie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000073-4/2007 à Seção Judiciária do Ceará e CPR.0025.000074-9/2007 à Subseção Judiciária de Tabatinga - SJAM, para inquirição das testemunhas arroladas pelas defesas.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 224615"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Recebo o aditamento de fls. retro.\r\n\r\nCite-se o acusado para ser interrogado no dia 13/06 de 2007, às 13:00 hs.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.535348-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HORTENCIA MARIA DE SANTANA LINHARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ALEXANDRE REINOL DA SILVA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES) x LOUISE MARIA HOLTZ DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x WALTER RANGEL DE SOUZA (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA (Adv. SANDRO DOS SANTOS MAIA) x MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA) x MARCOS ROBERTO DIAS PESSANHA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Homologo a desistência da oitiva de testemunhas, requerida pela defesa de CARLOS AUGUSTO à fl. 651.\r\n\r\nAnte a informação constante do último parágrafo de fl. 658, dispenso o comparecimento de WALTER RANGEL às audiências designadas para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\nQuanto à oitiva de Denise Carvalho, a defesa de WALTER não trouxe qualquer elemento que possibilite nova diligência intimatória no COFEN, e tampouco comprovou sua afirmação de que a mesma permanece trabalhando na autarquia, devendo trazer aos autos, no prazo de 3 (três) dias, informações acerca do seu correto nome - em razão do teor da certidão de fl. 638-verso -, ou documentos que comprovem sua lotação, ou ainda seu endereço residencial, ficando ciente de que, caso não o faça, entender-se-á que a referida testemunha comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nNo tocante à decisão proferida pelo STJ no habeas corpus nº 49.343, deverá a defesa comprovar o seu trânsito em julgado, para posterior apreciação do pedido contido no último parágrafo de fl. 657.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.512369-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CELESTE ZOCOLI (Adv. CELIO RODRIGUES ROCHA, CLAYTON CARLOS ALVES MACEDO). . EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL N.º EDI.0043.000008-3/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 392, do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nCELESTE ZOCOLI, brasileira, solteira, vendedora, natural de Minas Gerais, nascida em 17/05/70, filha de Luiz Zocoli e Lourdes de Paula Souza Zocoli, portadora de RG nº M-5262463, inscrita no CPF/MF nº 897.203.426-68, foi condenada no Processo n.º 2000.5101512369-6, por sentença datada de 02/04/2007, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo, pena esta tornada definitiva, aplicada por infração ao artigo 297, do CPB, e ao pagamento das custas processuais. Estando presentes os requisitos do artigo 44, do CP, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46, do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. A prestação pecuniária dar-se-á em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, no valor equivalente a quatro salários mínimos, considerando a situação econômica da ré. Foi-lhe concedido o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a mesma intimada da sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, apelar (art. 593, CPP). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 225217"
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DISPOSITIVO DA SENTENÇA Nº 76/2007, PROFERIDA EM 30/05/2007:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR EDUARDO ALVES FERREIRA, brasileiro, corretor de seguros, nascido em 28/07/1946, filho de José Henrique Alves Ferreira e Maria José de Lima Alves Ferreira, portador da carteira de identidade nº 3560375, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 330.115.248-15, nas penas do art. 33 c/c art. 40, I, da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nA fixação da pena nos crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006 deve orientar-se pela consideração das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, à luz da norma do art. 42 do novo diploma legal, segundo o qual “a natureza e quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente” devem ter preponderância sobre aquelas. Assim sendo, e sem perder de vista que as circunstâncias arroladas neste último dispositivo são abrangidas por aquelas outras previstas no art. 59 do Código Penal (as subjetivas de modo expresso; as objetivas - quantidade e natureza da substância - como circunstâncias e conseqüências do crime), compreende-se que, dentre as circunstâncias judiciais previstas no Código Penal, preponderam aquelas destacadas pela Lei n.º 11.343/2006_.\r\n\r\nEm se tratando, ademais, das condutas previstas no art. 33, caput e parágrafo primeiro, da mesma Lei, em relação às quais é prevista causa especial de diminuição de pena (art. 33, § 4.º), devem ser buscados parâmetros que permitam modular a redução, se aplicável, conforme a escala ali estabelecida (um sexto a dois terços).\r\n\r\nVeja-se que os pressupostos cumulativos de incidência da causa de diminuição (primariedade, bons antecedentes, não dedicar-se o agente a atividades ilícitas e não participar de organizações criminosas) não fornecem subsídios para a modulação da redução, na medida em que, se ausente qualquer deles, esta se exclui por completo e, presentes todos, não há como acolhê-los senão de forma integral. Está-se, portanto, diante de dispositivo que impõe redução nos limites da escala que prevê, sem indicar expressamente quais critérios deverão orientar o juiz na determinação da medida da redução.\r\n\r\nDiante da dificuldade criada pelo novo dispositivo, recorro aos elementos histórico e teleológico da norma para conferir-lhe a melhor interpretação e aplicabilidade. Assim, tenho o reconhecimento dos critérios a serem observados para a graduação da redução de pena prevista no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/2006 passa necessariamente pela verificação da razão de ser da nova disposição. Nestes sentido, observo que ao tempo em que elevou a reprovação penal do delito de tráfico cominando pena mínima de cinco anos de reclusão, o legislador lançou mão de um instrumento capaz de tornar proporcional a pena para aquelas pessoas que não fazem da atividade criminosa o seu meio de vida, mas, em caráter excepcional, acabam por se envolver com o tráfico de drogas, praticando uma das condutas descrita no artigo 33. Tratou-se de possibilitar ao julgador, no caso concreto e tendo em vista o menor desvalor da conduta do agente, restabelecer a proporcionalidade entre a culpabilidade do agente e a pena infligida. Para esta finalidade, não vislumbro parâmetros que não as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal.\r\n\r\nEntendo, todavia, que a ponderação de uma mesma circunstância, ou das mesmas circunstâncias, para a fixação da pena-base (suponha-se: para fixá-la acima do pena mínima prevista em abstrato) e, posteriormente, para negar ao réu a máxima redução prevista no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/06, resultaria em duplo agravamento da situação do réu, a partir da consideração de uma mesma causa: bis in idem. A propósito, não vislumbro qualquer diferença substancial entre considerar determinada circunstância para elevar duas vezes a pena a ser infligida e observá-la uma vez para agravar a pena e outra para obstar redução.\r\n\r\nNesse contexto, entendo razoável que a fixação da pena se faça mediante consideração sucessiva das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, de modo que aquelas de natureza objetiva (natureza e quantidade da droga, além de outras circunstâncias concernentes ao desvalor do resultado) sejam ponderados na primeira fase (fixação da pena-base) e as de natureza subjetiva (personalidade, conduta social do agente e outras circunstâncias que respeitem ao desvalor da ação) funcionem como moduladores da causa de diminuição prevista art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/2006 (terceira fase), na medida em que, como visto, cuidou aqui o legislador de dar ao juiz meios para tornar proporcional a pena, tendo em conta o desvalor da conduta do agente. Em ambas as etapas, repita-se, terão precedência as circunstâncias indicadas pelo art. 42 da Lei n.º 11.343/2006.\r\n\r\nCom estas considerações, tendo em vista a natureza da substância apreendida (cocaína), bem como a quantidade transportada (3.105 g - três mil cento e cinco gramas), fixo a pena-base acima do mínimo legal em 7 (sete) anos de reclusão.\r\n\r\nNão existem agravantes ou atenuantes aplicáveis à espécie. \r\n\r\nPor força do disposto no art. 40, I, da Lei Antidrogas, e em se tratando de tráfico internacional de entorpecentes, elevo a pena de um sexto, eis que configurada apenas uma das hipóteses previstas no dispositivo em exame, passando a pena a 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão.\r\n\r\nFinalmente, considerando que os elementos de prova relativos à personalidade e à conduta social do acusado indicam pessoa que não faz do crime prática habitual, sem participação de maior importância na atividade do trafico, reduzo a pena de dois terços, na forma do artigo 33, § 4.º, da Lei 11.343/06, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e à mingua de maiores informações sobre a situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 267 (duzentos e sessenta e sete) dias-multa e o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, §3.º, do Código Penal, tendo em conta a gravidade do crime, que mereceu tratamento penal equiparado àquele dispensado aos crimes hediondos. Observo, no ponto, orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, que, recentemente, por decisão proferida através do Tribunal Pleno, reconheceu a inconstitucionalidade da norma do art. 2.º, §1.º, da Lei n .º 8.072/90, por ofensa ao princípio da individualização da pena.\r\n\r\nPor não vislumbrar situação que impusesse excepcioná-la, observo a vedação imposta pela norma do art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/2006, para negar a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.\r\n\r\nSegundo declarações do próprio acusado, que encontram respaldo na prova das circunstâncias em que cometido o delito, a passagem lhe teria sido 'ressarcida' e a mala contendo a substância entorpecente entregue, pelos mandantes do crime. Assim, oficie-se a TAP para informar se os valores pagos pelas passagens ainda não utilizadas são reembolsáveis e, em caso positivo, que seja efetuado o reembolso, por serem instrumentos do crime obtidos dos co-autores do delito ainda não identificados. Decreto o perdimento, em favor da União dos valores correspondentes ao reembolso das passagens aéreas não utilizadas. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios necessários à conversão em renda da União e apropriação direta de todos os valores pelo FUNAD. \r\n\r\nNego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, por persistirem as razões que o mantiveram preso até o momento.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se os nomes do réu no rol de culpados e proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena, na forma do Provimento n( 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.a Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 224779"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.539237-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE CUNHA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 160/8849 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.506480-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 28/31, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 224517"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0519087-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x J P BRANDAO IND/ GRAFICAS E COM/ DE PAPELARIA LTDA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 239 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de J. P. BRANDÃO IND/ GRÁFICAS E COM/ DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 98), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a serem recolhidas: R$ 20,27.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0928131-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO, YOLANDA COSTA LIMA) x ABRAHAO LEVITAN (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO, JOZIL TEIXEIRA BARBOZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 223 . O CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de ABRAHÃO LEVITAN.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 119, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 93.0046663-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PEDRO PAULO DE MATTOS (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA). . Devolva-se ao requerente a petição de impugnação ao valor da causa anexa à contra-capa, considerando que o procedimento é totalmente inadequado à discussão do débito.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, por 05 (cinco) dias, sobre fls. 126/132.\r\n\r\n4 - 97.0029851-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS (Adv. MAURO DA COSTA LEITE, JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOSE JOAO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 233 . O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ JOÃO ALVES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 137), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Oficie-se ao DETRAN de Santa Catarina para que seja efetuada a baixa na restrição da penhora (cf. fls. 50 e reavaliação de fls. 111). Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 97.0069491-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x TITUS S/A (Adv. CRISTINA FERREIRA DA SILVA). . Mantenha-se, por ora, a constrição levada a efeito às fls. 75.\r\n\r\nFace ao comparecimento espontâneo do executado aos autos para opor embargos à execução (processo nº 2007.5101502056-7, em apenso), dou-o por intimado da penhora de fls. 75.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 72/76 encaminhando-o à SEMAN,com cópia do presente despacho, de ordem a proceder à averbação do ato de constrição no R.G.I. competente.\r\n\r\nFls. 18: Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou quaisquer outros ativos financeiros titularizados pelos executados, procedendo-se ao bloqueio dos mesmos até o limite do valor atualizado do débito fiscal, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, em garantia do Juízo de execução.\r\n\r\n6 - 98.0052839-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. NELSON ED SON LAVRA MOCO, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MÁRIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n7 - 98.0071156-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). . Fls. 246/252:\r\n\r\nOs bens penhorados às fls. 81 foram recusados pela Exeqüente, tendo sido deferida a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da sociedade executada (Fls. 120/121).\r\n\r\nInconformada, a executada interpôs o recurso de Agravo de Instrumento, obtendo efeito suspensivo tão somente para que lhe fosse concedido prazo de 10 (dez) dias para oferta de bens em substituição.\r\n\r\nÀs fls. 164/165, em atendimento à determinação, a executada oferece créditos que se encontram em habilitação (sic), em protocolo junto à Delegacia da Receita Federal (fls. 166/170). \r\n\r\nNova recusa da Exeqüente à oferta, sob o argumento de iliquidez e incerteza de tais créditos, e que estes estariam alocados na compensação de créditos da administração, junto à DRF.\r\n\r\nLevando-se em conta que o efeito suspensivo concedido ao Agravo supra referido apenas devolve o prazo para que o executado ofereça outros bens em garantia, em substituição, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 120/121, efetive-se a penhora sobre o faturamento da sociedade executada. Expeça-se a Carta Precatória.\r\n\r\n8 - 99.0039233-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA). . Intimem-se as partes para trazer aos autos petição que porventura tenham protocolado, a vista da certidão de fls. 49, em 05(cinco dias).\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0073483-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA (Adv. SIDNEI MOURA PINTO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 56/57, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 3 % (três por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 58 (endereço constante de fls. 07 ou 10).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 16/17.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10 - 99.0073850-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FARMACIA DROGAREX LTDA (Adv. ARTHUR BICUDO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 79/81, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 84 (endereço constante de fls. 13).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 18/26-verso.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0081811-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 62, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 63 (endereço constante de fls. 20).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 33/36.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12 - 99.0082181-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KNOLER MARCELLO E COELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. CATARINA DE SOUZA PACHECO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 232 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de KNOLER MARCELLO E COELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 35/38 ), bem como pela informação de fls. 39/43 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 302,31.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n13 - 2000.51.01.503252-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x WASHINGTON FRANCISCO RAYMUNDO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 246 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de WASHINGTON FRANCISCO RAYMUNDO BOTELHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 42 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.500654-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ELO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. MICHELE GARCIA BRANDAO, VALERIA BARROS DE MELO ALVES). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorados às fls. 60/61.\r\n\r\n2. Indique o exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\n3. Autorizo a alienação do referido bem, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.509209-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISAUTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 238 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CRISAUTO S/A REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 99 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a serem recolhidas: R$ 87,40.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.518800-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUTURO COMMODITIES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 235 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FUTURO COMMODITIES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a serem recolhidas: R$ 121,98.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.520001-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FREE-AIR AR CONDICIONADO E ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 77/79, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 80 (endereço constante de fls. 17).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal do executado, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 32.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.520646-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR MAGALHAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 237 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JULIO CESAR MAGALHÃES DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 36 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a serem recolhidas: R$ 92,96.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.521392-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MULTIROUPAS COM/ E VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 236 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MULTIROUPAS COM/ E VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 38 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a serem recolhidas: R$ 130,06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.512083-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x GREAT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de que a sociedade executada não mais funciona no endereço constante de seu cadastro (certidão negativa de fls. 17) e que não há nos autos a indicação de outro local onde estaria exercendo suas atividades, não vislumbro, ao menos por ora, como viabilizar a medida requerida pela autarquia exeqüente às fls. 43.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que indique novo endereço da empresa devedora ou se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.515875-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, JONAS RYMER, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.519358-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COBRE ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTORIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLINDO FIAES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO RAMOS PITANGA (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA). . \r\n\r\nFls. 312/314:\r\n\r\nA garantia parcial do débito não obsta o recebimento e exame dos embargos à execução, a teor do que vem decidindo o Eg. STJ, in verbis:.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA INSUFICIENTE. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REFORÇO QUE PODERÁ SER DEFERIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO.\r\n\r\nConforme se observa do acórdão recorrido, a lide diz respeito à admissibilidade de embargos à execução opostos sem que tenha sido integralmente garantida a execução. Assim, ao contrário do sustentado pela Fazenda Nacional, não se trata de ausência de penhora.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que a garantia parcial da execução não pode obstar a admissibilidade dos embargos de devedor, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.\r\n\r\n\"A eventual insuficiência da penhora será suprida por posterior reforço, que pode se dar 'em qualquer fase do processo' (Lei 6.830/80, art. 15, II), sem prejuízo do regular processamento dos embargos\". (AG 585.298/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 1/7/2004).\r\n\r\nAgravo improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 602004 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2004/0065027-6, Rel. Ministra DENISE ARRUDA (1126), T1 - PRIMEIRA TURMA, 17/02/2005, DJ 07.03.2005 p. 152).\r\n\r\nAssim sendo, Indefiro, por ora, o pedido da Exeqüente, o pedido da Exeqüente, ressalvando o direito de reexame, em caso de improcedência dos Embargos.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos em apenso.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.524271-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALBERTO KLABIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 254 . O CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ALBERTO KLABIN . \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.534183-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IDALECIO DOS SANTOS (Adv. SEM AD VOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 224 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de IDALÉCIO DOS SANTOS.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 11 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.535512-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TINTURARIA E LAVANDERIA PRINCEZINHA DO LINS LTDA (Adv. OLGA REGINA POLEY ODORICO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 230 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TINTURARIA E LAVANDERIA PRINCEZINHA DO LINS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 45/49 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 10,64.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n26 - 2002.51.01.537464-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x M R 5 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAFAEL LAZARINI DOS SANTOS E OUTRO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 68.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do executado RAFAEL LAZARINI DOS SANTOS (endereço às fls. 40), como requerido às fls. 54.\r\n\r\nVindo aos autos o resultado da diligência ora ordenada, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, com vistas ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.538941-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIO GYMNASIUN EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E LAZER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 43, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 44 (endereço constante de fls. 17).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.520972-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x G FERRAZ CONSERVACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 35/36, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 37 (endereço constante de fls. 11).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.543562-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA (Adv. MONICA BALLARINY CARNEIRO, EMILIA MONTE DE BRITO). . Fls. 40: DEFIRO a substituição da CDA de fls. 21/24 pela ora juntada às fls. 44/46.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou opor novos embargos, se assim entender, cujo prazo iniciar-se-á a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.506052-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIO RICK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 229 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RIO RICK PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 30/39 ), bem como pela informação de fls. 40/43 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 33,47.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n31 - 2004.51.01.519316-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCOTRADE COML/ IMP/ LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 44-verso e 102-verso, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da empresa inadimplente, a título de reforço, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor dos débitos indicados às fls. 103/105 (endereço constante de fls. 35).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nAutorizo a alienação do bem penhorado (fls. 98/100), através da expedição de carta precatória, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.524331-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ANA ELISA CAHU CALLAFANGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 262 . O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA ELISA CAHU CALLAFANGE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.531182-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. GISELLE DE PAULA PONTES MELIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 228 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MANIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 47 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.537818-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R P R CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 15, reiterado às fls. 20, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da empresa inadimplente no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 23 (endereço constante de fls. 10).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 11.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.538357-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE RICARDO BATISTA BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 255 . O CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDRE RICARDO BATISTA BARCELOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.539446-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA SOUZA DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 252 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA PAULA SOUZA DE SÁ.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.541001-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIACAO SANTA MARCELINA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000571/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 82, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.541369-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS JOSE M DOS S M DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 256 . O CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS JOSÉ M. DOS S. M. DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.543941-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEIDE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 261 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLEIDE SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.544028-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE CARLOS VIEIRA PASSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 258 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CARLOS VIEIRA PASSOS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 17 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.502866-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE KROEBER RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 257 . O CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ALEXANDRE KROEBER RIBEIRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.508621-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x PARK GREEN CONFECCOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 234 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de PARK GREEN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.508773-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA LEMOS GIGLIO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 253 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDREA LEMOS GIGLIO ALVES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.509537-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x SISAMO COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x MAURO LUIZ DOS SANTOS CRUZ E OUTRO. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 77/78, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 79 (endereço constante de fls. 66).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 69/71.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.510835-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS x JOAO FERREIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA). . Fls. 97/98 e 105/106:\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 103, considerando que os bens penhorados às fls. 67/68, são suficientes para garantir o débito em questão.\r\n\r\nQuanto aos demais débitos da executada junto ao INSS, devem ser questionados em procedimento próprio.\r\n\r\nProssiga-se com os embargos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.514786-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 241 . O BANCO CENTRAL DO BRASIL propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a serem recolhidas: R$ 17,51.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.526547-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x RILLU´S RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 245 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de RILLU´S RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.528098-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x JOAO ALBERTO GIBARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 226 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOÃO ALBERTO GIBARA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.528381-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 222 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 12 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.501643-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CER - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO LTDA. - FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 225 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CER - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.515708-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WINNER MANUTENÇÃO EM APARELHOS INDUSTRIAIS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 240 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WINNER MANUTENÇÃO EM APARELHOS INDUSTRIAIS LTDA - ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 25 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516856-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RAIMUNDO MARCOS MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 221 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de RAIMUNDO MARCOS MARTINS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.516918-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MANUEL FERREIRA MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 259 . O CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MANUEL FERREIRA MARQUES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.521962-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA HELENA DE JESUS FERREIRA PONTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 244 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSA HELENA DE JESUS FERREIRA PONTES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.521977-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCICLEY PONTES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 260 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCICLEY PONTES DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.522381-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TALENTO CONSULT. EM RECURSOS HUMANOS LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 227 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TALENTO CONSULT. EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.13 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.527170-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x GENERAL INSTRUMENT (BRASIL) LTDA (Adv. SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR) x CARLOS AMERICO FERRAZ E CASTRO. . Fls. 216/218: As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrem de lei. Tendo sido aceita a garantia e recebidos os embargos à execução, ficará esta suspensa até julgamento definitivo daqueles. Descabe ao Juízo interferir nos cadastros da Exeqüente para alterar-lhe anotações ou modificar seus procedimentos. Se o executado sentir-se prejudicado por supostas medidas ilegais, que impeçam o livre exercício de sua atividade, poderá recorrer as medidas que entender cabíveis no juízo competente da esfera cível.\r\n\r\nFls. 253/254: Indefiro o pedido de conversão do depósito em renda do Exeqüente, considerando-se que o mesmo foi feito em garantia, com vistas à oposição de embargos, já protocolados.\r\n\r\nAo Distribuidor para registrar e autuar os Embargos à Execução.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.531076-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x GISELE DE ALELUIA VIEIRA ALVES DO CARMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 247 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GISELE DE ALELUIA VIEIRA ALVES DO CARMO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.533639-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 248 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VERA LÚCIA DE SOUZA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.539357-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDREA FREITAS COSTA (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 250 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDREA FREITAS COSTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.539398-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINE ROSA MERA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 262 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CRISTINE ROSA MERA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n62 - 2006.51.01.539796-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WALTER DA SILVA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 243 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de WALTER DA SILVA GONÇALVES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n63 - 2006.51.01.542033-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA FOURNIER PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 251 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TANIA FOURNIER PEREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.546619-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LIGAFUTEBOL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 242 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de LIGAFUTEBOL S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a serem recolhidas : R$ 23,45.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2002.51.01.502837-4 SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.509002-0 CIA/ PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 265 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, 284, parágrafo único, 295, VI, e 739, II, todos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante em honorários, posto que não angularizada a relação processual. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 92.0083724-7. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.501742-3 FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Converto o julgamento em diligência. À Embargada, para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo que deu origem ao débito em cobrança.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.525862-1 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 16 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101511485-4, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal acima mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.525865-7 TINTURARIA E LAVANDERIA PRINCEZINHA DO LINS LTDA (Adv. OLGA REGINA POLEY ODORICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 231 . TINTURARIA E LAVANDERIA PRINCEZINHA DO LINS LTDA opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal n. 2002.5101.535512-9, alegando ocorrência de erro material na DTCF, tendo apresentado declaração retificadora.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando a extinção do feito em razão do pagamento do débito, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 45/49 e da sentença de fls. 51, dos autos da Execução Fiscal n. 2002.5101.535512-9, para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n70 - 2003.51.01.539158-8 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA, MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n71 - 2003.51.01.539167-9 JULIO BOGORICIN (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n72 - 2004.51.01.505225-7 CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 24 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101504344-6, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.505231-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Dê-se vista ao Embargante sobre fls. 92/111, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.527070-4 ALMAR ALUMINIO IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 25 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101506006-0, em apenso. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.537475-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA, NILO TORRES RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.506216-4 EDMAR MORAES GONCALVES (Adv. ANA MARIA GUIMARAES ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 17 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101539924-1, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.506220-6 MELLO ADVOGADOS S/C (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . A exigibilidade do crédito tributário consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a Execução Fiscal em apenso encontra-se suspensa, consoante decisão de fls. 54/55 daqueles autos (fls. 39/40 destes Embargos).\r\n\r\nDesta maneira, converto o julgamento em diligência, determinando a suspensão deste feito até julgamento definitivo do Mandado de Segurança nº 2003.5101004965-3.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.506313-2 CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.506594-3 ROBERTO RAMOS PITANGA (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n80 - 2005.51.01.506595-5 JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA (Adv. MONICA BALLARINY, EMILIA MONTE DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 263 . Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2003.5101543562-2, bem como de fls. 40/49 daqueles autos para os presentes embargos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.506803-8 YEN MOTORS COM/ S/A (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.526159-8 LUIZ CARLOS URBANO AZENHA (Adv. REINALDO AZEVEDO DA SILVA, FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.508355-0 TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv. MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.512967-6 BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.516020-8 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, VIVIAN MARIA LIMA, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.522624-4 COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E OUTROS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR, TAYLISE CATARINA ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.522626-8 MATCH COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.522634-7 CARDIOCLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.533034-5 CENTRO PEDIATRICO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.500684-4 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\n91 - 2007.51.01.502121-3 ARLINDO FIAES JUNIOR (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\n92 - 2007.51.01.505144-8 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias\r\n\r\n93 - 2007.51.01.505148-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n94 - 2007.51.01.506463-7 AVATAR 2001 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv. HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada;\r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n95 - 2007.51.01.506477-7 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTO MOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 264 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101520319-6, bem como de fls. 11/12-verso daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n96 - 2005.51.01.543446-8 MARLY SANTOS DIAS (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 223298"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.528768-3 MERCANTE DTVM LTDA - FALENCIA ENCERRADA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.528793-2 MERCANTE DTVM LTDA - FALENCIA ENCERRADA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.528794-4 MERCANTE DTVM LTDA - FALENCIA ENCERRADA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Cite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 98.0036182-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . 1). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n5 - 98.0072412-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). . Informe a exeqüente sobre a quitação do débito referente à inscrição derivada n° 70298011029-83, juntando aos autos planilha demonstrativa.\r\n\r\n6 - 99.0065551-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JACY GOMES. . 1.Recolha-se o mandado nº 9377-3/2006. \r\n\r\n2. Em seguida, dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução e sobre a manutenção de JACY GOMES no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nQuebra 7 - 2000.51.01.514552-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CONFEITARIA E COMESTIVEIS LEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO PORTO DE CERQUEIRA (Adv. VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,78\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.516735-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nCompareceu a esta Vara, no dia 30.05.2007, o executado FRANCISCO JOSÉ BEVILACQUA, e foi recebido por este magistrado.\r\n\r\nO executado argumentou que, em virtude de sua precária situação financeira, não tinha condições de defender-se por advogado e que teria procurado a Defensoria Pública da União por diversas vezes, inclusive, para apresentar documentos relevantes, os quais demonstrariam sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nA Constituição assegura a ampla defesa aos acusados em geral. Esta garantia só é efetiva se a parte tiver acesso a uma defesa técnica. Daí a relevante função prestada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nNão se pode afirmar, por certo, que são reais as dificuldades que diz ter o executado junto à DPU. Creio, contudo, ser importante dar ciência à Chefia da DPU a respeito. Com efeito, os nobres Defensores Públicos da União atuantes nesta Vara têm desempenhado suas funções com extremo zelo e dedicação.\r\n\r\nDe toda forma, não se pôde conhecer os documentos que disse ter o executado em seu poder, uma vez que se fazia necessário terem sido juntados aos autos por advogado.\r\n\r\nAssim, intime-se a DPU, na pessoa de seu chefe no Rio de Janeiro, para que tenha conhecimento das alegações do executado FRANCISCO JOSÉ BEVILACQUA e, se for o caso, o faça ser representado perante este Juízo, de sorte a formular sua defesa técnica.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado FRANCISCO JOSÉ BEVILACQUA do teor da presente decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 90 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste a respeito do prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.507459-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). . \r\n\r\nInforme a exeqüente sobre a quitação do débito referente à inscrição derivada n° 70203014069-39, juntando aos autos planilha demonstrativa.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.509573-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOC BRAS DE AUTORES COMPOSITORES E ESCRITORES DE MUSICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls.46, com os dados informados às fls.55.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls.59 (baixa).\r\n\r\n11 - 2004.51.01.531423-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR). . Manifeste-se o Exeqüente sobre a petição de fls. 260/261.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.508733-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x JOFRE ALVES DE CARVALHO (Adv. OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO). . Diga o executado, conclusivamente, sobre o parcelamento que alegou pretender firmar, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522874-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JORGE RONALDO TEIXEIRA. . Vistos.\r\n\r\nAnaliso a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nAparentemente, o executado alega conexão entre a presente execução e duas outras ações anteriormente ajuizadas para, em conseqüência, concluir pela ausência de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa.\r\n\r\nComo se vê, não há desdobramento lógico entre o pedido e os seus supostos fundamentos jurídicos expostos na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAliás, com todas as vênias, a petição é tão confusa que dificulta até sua compreensão. \r\n\r\nAssim, de plano, INDEFIRO a exceção oposta.\r\n\r\nProssigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511884-1 FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. DANIELA SPIGOLON LOUREIRO) x INSS-INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,20. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar inominada movida por FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de liminar, visando precipuamente: a). autorização para garantir antecipadamente execução fiscal ainda não proposta, por intermédio de Letras do Tesouro Nacional e b). expedição por parte da ré de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nA demanda foi distribuída em regime de urgência.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impõe-se registrar que houve equívoco na autuação da presente demanda. Com efeito, não se está diante de uma cautelar fiscal, mas de uma ação cautelar inominada, que visa uma série de medidas, todas relacionadas a crédito fiscal inscrito em dívida ativa e ainda não executado.\r\n\r\nTal registro é importante, uma vez que a existência de crédito inscrito em dívida ativa não obriga a fazenda pública a executá-lo de pronto, pois, evidentemente, tal poderá ser feito dentro do prazo prescricional próprio. A fazenda pública poderá até mesmo não executar tal crédito, no exercício de sua regular revisão.\r\n\r\nAssim, não vejo como poderá ser garantida antecipadamente uma execução que poderá até mesmo não ser proposta.\r\n\r\nNão se pode concordar com o argumento de que o contribuinte tem o direito de ser executado. Tal raciocínio retira da administração fazendária o poder de rever o lançamento.\r\n\r\nAlém disso, para obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o autor dispõe de instrumentos processuais adequados, tais como a via mandamental, a ação declaratória de nulidade e a ação desconstitutiva. Quanto a estas duas últimas, se precedidas de depósito do montante integral da dívida em dinheiro, suspendem de pronto a exigibilidade do crédito. \r\n\r\nÉ o que se infere do teor do voto-aula do eminente Ministro Teori Albino Zavascki, quando da relatoria do REsp nº 545.871-PR. Confira-se a parte que releva da ementa do aludido acórdão:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - CERTIDÃO DE DÉBITO FISCAL - EXPEDIÇÃO MEDIANTE OFERTA DE GARANTIA, NÃO CONSISTENTE EM DINHEIRO - INVIABILIDADE - FRAUDE AOS ARTS. 151 E 206 DO CTN E AO ART. 38 DA LEI 6.830/80 -\r\n\r\n1.(...)\r\n\r\n2.(...)\r\n\r\n3.(...)\r\n\r\n4.(...)\r\n\r\n5.(...)\r\n\r\n6. Os embargos à execução não são a única forma de defesa dos interesses do contribuinte perante o Fisco. O sistema lhe oferece outros modos, que independem de oferta de qualquer garantia, para desde logo se livrar de exigências fiscais ilegítimas: o mandado de segurança, a ação declaratória de nulidade, a ação desconstitutiva. Em qualquer destas demandas poderá o devedor, inclusive, obter liminar que suspenda a exigibilidade do crédito (e, conseqüentemente, permita a expedição de certidão), bastando para tanto que convença o juiz de que há relevância em seu direito. Se, entretanto, optar por outorga de garantia, há de fazê-lo pelo modo exigido pelo legislador: o depósito integral em dinheiro do valor do tributo questionado. (os grifos são meus)\r\n\r\n7. É falaciosa, destarte, a idéia de que o Fisco causa “dano” ao contribuinte se houver demora em ajuizar a execução, ou a de que o contribuinte tem o “direito” de ser executado pelo Fisco. A ação baseada em tais fundamentos esconde o seu real motivo, que é o de criar nova e artificiosa condição para obter a expedição de certidão negativa de débito tributário cuja exigibilidade não foi suspensa nem está garantido na forma exigida por lei. A medida, portanto, opera em fraude aos arts. 151 e 206 do CTN e ao art. 38 da Lei 6.830/80. (os grifos são meus)\r\n\r\n8.(...)\r\n\r\n9.(...)\r\n\r\n10.Recurso especial provido. \r\n\r\nResp. 545.871-PR - Relator: Min. TEORI ZAVASCKI - julgado em 03.03.2005.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nAinda que o executivo fiscal já houvesse sido ajuizado, sua garantia não poderia se dar com os títulos ofertados pelo autor, na medida em que não possuem cotação em bolsa. Neste sentido, é firme a jurisprudência de nossas Cortes de Justiça, valendo a pena consignar o seguinte julgado:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - OFERECIMENTO DE TÍTULOS - DUVIDOSA LIQUIDEZ - INDEFERIMENTO\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte, em reiterados julgados, acolhe o entendimento de que é lícito ao credor recusar a indicação à penhora de títulos públicos de duvidosa liquidez, notadamente em face da ausência de cotação em bolsa. Precedentes: AGA nº 37.976/RJ, Relator Ministro LUIZ FUX, DJ de 22/11/2004, p. 270; AGA nº 459.671/RS, Relator Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 28/06/2004, p. 238.\r\n\r\nII - De se prestigiar, portanto, o entendimento firmado pela Corte a quo que, reconhecendo a falta de cotação em bolsa dos títulos oferecidos (Letras Financeiras do Tesouro - LFT), confirma a decisão que indeferiu a indicação destes à penhora judicial.\r\n\r\nIII - Agravo Regimental improvido.\r\n\r\nSTJ - 1a. Turma - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL nº 904528 - Processo nº 200602581747 - UF: RS - Relator: Francisco Falcão - Publicado no DJ de 12.04.2007, p. 256.\r\n\r\nOra, se o autor não lograria seu intento de garantir a execução com os títulos nomeados no próprio processo executivo, como seria possível obter êxito numa via provisória e precária como a cautelar?\r\n\r\nEm arremate, salta aos olhos a ausência de interesse processual do autor na propositura da presente cautelar, pelo viés de sua inadequação (trinômio necessidade, utilidade e adequação). Em verdade, como registrado no acórdão acima transcrito: “ação baseada em tais fundamentos esconde o seu real motivo, que é o de criar nova e artificiosa condição para obter a expedição de certidão negativa de débito tributário cuja exigibilidade não foi suspensa nem está garantido na forma exigida por lei. A medida, portanto, opera em fraude aos arts. 151 e 206 do CTN e ao art. 38 da Lei 6.830/80”.\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no inciso III do artigo 295 do CPC, INDEFIRO a petição inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, eis que a demanda sequer foi angularizada.\r\n\r\nAo SEDJE para corrigir a autuação para cautelar inominada\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543514-0 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv. RODRIGO BARROS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.543346-4 SOC/ EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS ME (Adv. JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543516-3 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. RODRIGO BARROS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.528921-7 DECORACOES KARICIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.509276-1 FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA DE MERCADO LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 00.0260972-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ARTEFATOS DE BORRACHA SUPERCHI IRMAOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público LAURACY DE MORAES BARRETO indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n21 - 88.0011085-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x CLUBE DO OTIMISMO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA) x NORMANDE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não há penhora de imóvel no presente processo. Assim, expeça-se mandado de substituição de penhora, conforme pleiteado pela exeqüente.\r\n\r\n22 - 91.0053890-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA) x VEPLAN CIA/ DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ALBERTO MENDES TEPEDINO (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE). . Tendo em vista a certidão retro, informe o exeqüente, o valor atualizado do crédito exeqüendo, devendo ainda manifestar-se sobre a petição e documentos de fls.142/170.\r\n\r\nA seguir, proceda-se à penhora do bem nomeado às fls.59.\r\n\r\n23 - 96.0043152-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMELIA DE JESUS ALVES (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x ANTONIO COELHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida ao executado pelo prazo de cinco dias (art. 40, II, CPC).\r\n\r\n24 - 99.0067284-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO) x DELICIAS RIO LTDA E OUTROS (Adv. DAYSE DE OLIVEIRA BOTELHO MACHADO). . Por ora, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 82/86.\r\n\r\nEm seguida, regularize a pessoa jurídica executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n25 - 99.0083350-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x W J ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME. . Tendo em vista que JOÃO JOSÉ RICHE NETO, não figura no pólo passivo da presente demanda, torno insubsistente o despacho de fls.47.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n26 - 99.0084758-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PATRICIA DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nEm caso de insuficiência de bens, proceda-se ao reforço de penhora.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.523417-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTRO. . Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.524582-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 92 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n3 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n4 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n5 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.527650-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x CUNHA VALLE E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO CLOCH DA CUNHA VALLE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.528141-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEASPEED SERV AFRET E SISTEMA DE TRANSP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.506354-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TECNOPE IND/ COM/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.506944-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSTITUTO EDUCACIONAL BARAO DE MACAUBAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ADAURYA MARTINS FURTADO COLIN. . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.523803-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x R W B ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.504913-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.512721-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CLAUDIA CRISTINA JARDIM DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.518494-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROBERTO MARINO SANGENITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Observo que a presente execução fiscal redistribuída para esta Vara não guarda vínculo com a cautelar fiscal movida contra o grupo VOTEC/MOTORTEC. Com efeito, trata-se de execução movida originariamente contra ROBERTO MARINO SANGENITO, que é réu da cautelar fiscal, mas por outro motivo, qual seja, seu relacionamento com o grupo VOTEC/MOTORTEC.\r\n\r\nAssim sendo, a reunião de feitos não tem utilidade e, bem assim não se justifica. Motivo pelo qual determino a devolução destes autos ao Juízo de origem, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.531239-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JARDIM ESCOLA URSINHO FELIZ LTDA/COLEGIO LUCIA DE CARVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recolha-se o mandado nº 7320-0/06.\r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.41/60, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.537148-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PERACIO EXP/ CAFE S A (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se com urgência mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 29 (realização de leilão).\r\n\r\n39 - 2003.51.01.542661-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.515485-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x UNITED WORKS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor ora, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.524157-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente da decisão de fls. 685/686.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.526421-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELDORADO SUDESTE COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Mantenho a decisão de fls.222 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 da referida decisão.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.531899-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x G S PERIODICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x GERSON COSME DE MATOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.535726-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro, providencie a executada, ora apelante, o recolhimento das custas no valor de R$ 130,86, relativas ao preparo do recurso de fls. 51/59, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 14,II da Lei 9.289/96.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.502201-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIO COLINA. . Renove-se a diligência de fls.7, no endereço indicado às fls.8.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.504292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R G TEXTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ACIR COSTA) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.511903-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CCBM ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.520856-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DE MILLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO. . Ante a informação retro, à SEDJE para cadastrar o valor da causa em R$ 2.553,84, conforme fls. 02.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.524821-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1)À SEDRJ, para incluir o nome de ANA CRISTINA SOARES D'AVILLA, CPF n. 276.580.587-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se\r\n\r\n2)Forneça o exeqüente o endereço e o número do CPF de DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO que deseja ver incluída no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.527361-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de JOSÉ GERALDO JACOB NETO, CPF n. 794.259.687-72, e WALDEMIRO DE FREITAS BENTO, CPF n. 460.552.157-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.535452-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BUICK RIO AUTOMOVEIS LTDA. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.505406-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DROGARIA ROCLAMAVI LTDA. . A petição de fls.34 não foi subscrita por advogado.\r\n\r\nDetermino seu desentranhamento e dos documentos que a acompanharam.\r\n\r\nDe toda forma, há possibilidade de estar em curso o pagamento parcelado do crédito, motivo pelo qual determino a manifestação conclusiva do exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.507619-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEGA ELETRONICS DISTRIBUIDORA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS, CPF n. 374.331.807-53, e MARCIO FARIA DOS SANTOS, CPF n. 942.765.107-59, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.507851-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . \r\n\r\nFls.45: Forneça o exeqüente o endereço e o número do CPF da co-responsável ROSANGELA FÁTIMA QUEIROZ DA SILVA, com o intuito de viabilizar sua inclusão no pólo passivo e posterior citação.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.510101-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LICOFER IND/ COM/ LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.514991-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESOLIDI GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA ME.. . Renove-se a diligência de fls. 45, no endereço indicado às fls.48.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.515201-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REPS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.retro.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.515341-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMCOCIL EMPREITEIRO DE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.retro.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.515591-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. . Manifeste-se a parte exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora oferecida nos autos dos embargos à execução nº 20065101528809-2, em apenso (fls. 02 e 14).\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516960-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. . \r\n\r\n1 - Regularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre a alegação contida na petição de fls.12/38.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.518584-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . À SEDJE para retificar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL(SUNAB).\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.521390-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUZIA CORDEIRO BARBOSA. . Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.521883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO. . Fls. 46/48 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 45 na pessoa de seu representante legal ( ADVOCACIA - GERAL DA UNIÃO).\r\n\r\n64 - 2006.51.01.526190-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LOURDES LIMA DAOU VIDAL. . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.527505-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x M.P.E. MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. ANDREA PEREIRA PIMENTEL GIOSEFFI). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\nCom o cumprimento, manifeste-se o exeqüente sobre o bem oferecido à penhora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 00.0737338-4 M PEREIRA INSTALADOR ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv. TANIA REGINA SAISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . \r\n\r\nEm face do tempo decorrido, retornem os à Contadoria para atualização dos cálculos de fls.67.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para ciência da referida atualização.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato com poderes para “receber e dar quitação”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 00.0436662-0 CASA DA BORRACHA S/A (Adv. TITO CONTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Desentranhe-se a petição de fls. 428/441, anexando-a nos respectivos autos da execução fiscal nº 00.0417225-6, em apenso.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre o despacho de fls.427, em razão da certidão retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls.417 (dê-se baixa e arquivem-se).\r\n\r\nQuebra 68 - 95.0047192-2 REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON, CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Ante as certidões do Oficial de Justiça (fls.90 e 92 verso), renove-se a diligência de fls. 89, em nome da patrona da embargante, observando-se o endereço de fls.79.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.507275-5 SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. ANA ALICE MOREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Diante da certidão retro, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 83, não sem antes desapensá-los dos autos principais.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.518287-5 AMELIA DE JESUS ALVES (Adv. CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Fls. 119 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida à embargante pelo prazo de cinco dias (art. 40, II, CPC).\r\n\r\n71 - 2001.51.01.525675-5 C R ALMEIDA SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . À embargante sobre a petição retro.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.535761-4 JOSE ADELINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.502874-0 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Manifeste-se a embargada conclusivamente sobre a petição e documentos de fls.36/53.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.509322-6 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.535243-5 SOTECAL SOC/ TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Ante a informação retro, intime-se, por mandado, a embargante para constituir novo advogado, em face da suspensão do atual, em 10 (dez) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.506340-5 SOTECAL SOC/ TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Ante a informação retro, intime-se, por mandado, a embargante para constituir novo advogado, em face da suspensão do atual, em 10 (dez) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.506782-4 BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 29.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.526124-0 SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA E ESPECIALIZADA S/A (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.32/35, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n79 - 2005.51.01.526995-0 BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.508482-6 CORDEIRO DAS NEVES LTDA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls.06, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n81 - 2006.51.01.512923-8 PANIFICACAO NOVA COCOTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Fls. 102 - Intime-se, por mandado, a embargante para constituir novo advogado, em 10 (dez) dias, em razão da renúncia do atual, a fim de dar prosseguimento ao feito, com a respectiva ciência da sentença de fls. 93/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.516308-8 ALCOOL PERFOMANCE REGULAGENS LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Ante a certidão retro, renove-se a diligência de fls. 19, a fim de que o embargante cumpra integralmente a determinação de fls. 16, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.522284-6 COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o patrono do embargante, por mandado, para que cumpra a determinação de fls.31, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.527885-2 ANA LUZIA CORDEIRO BARBOSA (Adv. EDUARDO BARRETO BARBOSA) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nInadmissível a oposição de embargos antes de garantida a execução. É o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nTrata-se de pressuposto de admissibilidade da ação de embargos, que deve ser verificado pelo Juiz de plano. Com efeito, a segurança do Juízo só deve ser relevada em casos especialíssimos, o que não ocorre \"in casu\".\r\n\r\nDestarte, AGUARDE-SE a segurança do Juízo, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.527892-0 NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.527951-0 HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA). . Intime-se o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls.15, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n87 - 2006.51.01.527960-1 HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls.23, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n88 - 2006.51.01.528399-9 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.528694-0 SAPORE RESTAURANTE PARA COLETIVIDADE LTDA (Adv. DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL, PATRICIA FROES LEAL PY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls.41, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n90 - 2006.51.01.528809-2 NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LUCIANO WENDHAUSEN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nInadmissível a oposição de embargos antes de garantida a execução. É o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nTrata-se de pressuposto de admissibilidade da ação de embargos, que deve ser verificado pelo Juiz de plano. Com efeito, a segurança do Juízo só deve ser relevada em casos especialíssimos, o que não ocorre \"in casu\".\r\n\r\nDestarte, AGUARDE-SE a segurança do Juízo, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.500327-2 SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv. FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Intime-se pessoalmente a embargante, para cumprir a determinação de fls. 08, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n92 - 2007.51.01.500678-9 LOURDES LIMA DAOU VIDAL (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO, ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Fls. 33 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.500680-7 G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls.06, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n94 - 95.0038894-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x XINGUARA MADEIREIRA LTDA (Adv. JERSON ANGELO RETORI) x EUCLIDES DA SILVA COELHO JR. (Adv. JERSON ANGELO RETORI). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.86/90, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n95 - 2000.51.01.527521-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DRENGE DRAGAGEM LTDA (Adv. MAURO VILLARIM MEIRA) x MAURO VILLARIM MEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nEm face da certidão e documentos de fls.49/50, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n96 - 2001.51.01.505266-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AVICENA HOMEOPATIA LTDA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.84/85, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.538674-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.62/65, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.524566-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BLUE SKY VIDEO DISTRIBUIDORA COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.59/62, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.537662-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DUE DONNE CRIACAO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. REJANE NOGUEIRA LAPORT) x GISELA MARIA DA CRUZ CARBONI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.51/60, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.536085-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CUTGRAF LTDA (Adv. JORGE BULCAO COELHO). . Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 224736"
                            ],
                            "224737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000108-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.512850-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) GRADUS JORNALISMO LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 12.356,07 (valor atualizado em 02/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GRADUS JORNALISMO LTDA - CNPJ Nº 29.978.145/0001-43 E MAURITONIO MEIRA MENEZES - CPF nº 039.783.547-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 224737"
                            ],
                            "224738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000156-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.503092-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) AMERICAN EDITORIAL LTDA ME E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 15.547,36 (valor atualizado em 01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR AMERICAN EDITORIAL LTDA ME - CNPJ Nº 30.283.477/0001-92, ERNESTO INÁCIO DE OLIVEIRA - CPF nº 841.673.277-91 E MARIA DO CARMO SARAIVA DA ROCHA - CPF Nº 055.623.947-40 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de maio de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 224738"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "224126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.526731-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EUROBARRA INCORPORACAO LTDA (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE, ELENISE WEBER DE CASTRO). . Vistos etc \r\n\r\nComprovada a existência efetiva de um mesmo grupo econômico, conforme documentos de fls. 158/201, defiro a inclusão no pólo passivo das pessoas jurídicas ITÁLIA INCORPORAÇÃO LTDA., atual razão social da antiga ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA., CNPJ 42.539.957/0001-50, VIAMARELA INCORPORAÇÃO LTDA., CNPJ 86.0802.998/0001-63, SQUADRA INCORPORAÇÃO LTDA., CNPJ 01.459.487/0001-38, EUROBARRA RIO LTDA., CNPJ 04.807.595/0001-42 e TAMJA PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 03.951.726/0001-06, determinando a citação e penhora dos bens imóveis indicados às fls. 155/157.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a manutenção da constrição em relação ao bem indicado pela própria executada (fl. 138), situado na Avenida Ayrton Senna, número 5.250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 224126"
                            ],
                            "224695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0083508-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CONSTRUTORA ITAOCA LTDA (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES). . Cumpra-se a parte final da decisão juntada às fls. 57/58.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 94.0068890-3 CONSTRUTORA ITAOCA LTDA (Adv. JOSE SOARES ARRUDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN). . Diante do exposto, determino a redistribuição dos presentes autos, bem como da Execução Fiscal n. 92.0083508-2 ao Juízo da 6a Vara Federal de Execução Fiscal, tendo em vista a prejudicialidade apontada,\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 224695"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "224631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003097-2 OSMAR GERALDO FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.003097-2, concluso em 01/06/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: OSMAR GERALDO FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024569-8 SONIA MARIA FRANCA LOMBA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.024569-8, concluso em 30/05/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA FRANCA LOMBA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057979-9 JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057979-9, concluso em 01/06/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067645-8 ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.067645-8, concluso em 31/05/2007 11:57. \r\n\r\nAutor: ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFl.53 -Manifeste a parte, no prazo de 10(dez) dias, renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), para que possa ser expedido RPV dos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, expeça-se precatório dos valores devidos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092939-0 GENI DOS SANTOS PINTO (Adv. DIANA NUNES B. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092939-0, concluso em 01/06/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: GENI DOS SANTOS PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120883-9 RITA FRANCISCA CARNEIRO MOTTA VEIGA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS RALHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.120883-9, concluso em 30/05/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: RITA FRANCISCA CARNEIRO MOTTA VEIGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que, em casos análogos, a União vem se manifestando pela ausência de interesse em proceder à cobrança de honorários advocatícios, já que o valor a executar é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), com base no §2o. do art. 20 da Lei n.º 10.255/2002, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128647-4 NORMA CAVINA FERNANDES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128647-4, concluso em 30/05/2007 12:55. \r\n\r\nAutor: NORMA CAVINA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que, em casos análogos, a União vem se manifestando pela ausência de interesse em proceder à cobrança de honorários advocatícios, já que o valor a executar é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), com base no §2o. do art. 20 da Lei n.º 10.255/2002, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000469-6 CLELIA MARINA MARTINS LYRA (Adv. PRISCILA ARARIPE LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000469-6, concluso em 31/05/2007 11:59. \r\n\r\nAutor: CLELIA MARINA MARTINS LYRA.\r\n\r\nRéu:INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/.\r\n\r\nCumpra o INEMTRO corretamente a determinação de fl.68, apresentando o cálculo dos valores devidos em conformidade com a decisão referendada de fls.56, que vedou expressamente a utilização dos valores constantes do SIAPE.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\nFls.59/66 - Manifeste-se a parte autora acerca da petição apresentada pelo INMETRO.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023924-9 HAROLDO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023924-9, concluso em 01/06/2007 17:18. \r\n\r\nAutor: HAROLDO DE OLIVEIRA MACIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que, em casos análogos, a União vem se manifestando pela ausência de interesse em proceder à cobrança de honorários advocatícios, já que o valor a executar é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), com base no §2o. do art. 20 da Lei n.º 10.255/2002, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024938-3 GILBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024938-3, concluso em 01/06/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: GILBERTO MEDEIROS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025667-3 GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.025667-3, concluso em 01/06/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026532-7 ADALBERTO WILSON SPIER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026532-7, concluso em 01/06/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: ADALBERTO WILSON SPIER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031723-6 ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031723-6, concluso em 30/05/2007 12:55. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que, em casos análogos, a União vem se manifestando pela ausência de interesse em proceder à cobrança de honorários advocatícios, já que o valor a executar é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), com base no §2o. do art. 20 da Lei n.º 10.255/2002, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034543-8 GIVANILDO DOS SANTOS LIMA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034543-8, concluso em 01/06/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036153-5 MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036153-5, concluso em 30/05/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.038099-2 RAUL SUSTER (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso n.200651510380992\r\n\r\nIndefiro o requerimento de cancelamento do RPV expedido sob alegação de falta de intimação pessoal do teor da sentença proferida, em razão dos termos do Enunciado 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.069360-6 ANDRE COSTA BALTHAZAR (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002715/2007 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098672-5 GUIZLA CINTIA PIOVEZAN (Adv. ANGELA JOAQUINA PIRES ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098672-5, concluso em 01/06/2007 19:30. \r\n\r\nAutor: GUIZLA CINTIA PIOVEZAN.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.102106-5 EUNICE SOARESUZEDA DE MAGALHAES (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.102106-5, concluso em 01/06/2007 19:16. \r\n\r\nAutor: EUNICE SOARESUZEDA DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.124430-3 VIRGINIA MOURAO DE LIMA VIEIRA (Adv. JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.124430-3, concluso em 01/06/2007 19:25. \r\n\r\nAutor: VIRGINIA MOURAO DE LIMA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011287-0 MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA RODRIGUES DA CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011287-0, concluso em 01/06/2007 19:25. \r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.019705-0 JEFFERSON ANDRE ALVES MOTA (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA, FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.019705-0, concluso em 01/06/2007 19:25. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON ANDRE ALVES MOTA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024683-7 ORLANDO RIBEIRO SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024683-7, concluso em 01/06/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: ORLANDO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026840-7 SUELI GIANIZELI GUIMARAES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026840-7, concluso em 01/06/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: SUELI GIANIZELI GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a juntada aos autos pela CEF de documentação comprobatória do cumprimento à obrigação de fazer imposta, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.030451-5 ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente nas contas vinculadas de FGTS (cód. Emprg. n.º 4376, 91023298050 e 91140383546 - fl. 09/10) da parte Autora (PIS n.º 10396239444), nos respectivos valores de R$ 36,17 (trinta e seis reais e dezessete centavos), R$ 249,40 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) e R$ 372,11 (trezentos e setenta e dois reais e onze centavos), devendo ser atualizado desde 10/04/2006 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.030761-9 ADALBERTO ARAUJO DE JESUS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em decorrência disso, integro o teor do ato sentencial de fl. 103, na forma da fundamentação supra, para explicitamente extinguir o processo em face da União Federal, com base na renúncia manifestada nesse sentido pelos autores (fl. 102), na forma do art. 269, V, do CPC.. \r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.031900-2 GABRIEL COSTA AMARO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002735/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036041-5 ALEXANDRINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036041-5, concluso em 31/05/2007 12:06. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRINA DE ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 64/69 -Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que os eventos narrados no petitório ocorreram posteriormente ao ajuizamento da demanda, caracterizando-se, portanto, em nova causa de pedir em razão da lesão verificada na relação de trato sucessivo com a CEF, estranhas ao objeto do processo.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037976-0 MARCIA CRISTINA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv. EDUARDO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037976-0, concluso em 01/06/2007 19:16. \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA DE FIGUEIREDO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041597-0 LENIMARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RAPHAEL REIS DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041597-0, concluso em 01/06/2007 19:07. \r\n\r\nAutor: LENIMARIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047409-3 ROBERTO TEIXEIRA DE LACERDA (Adv. HUMBERTO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, ausente qualquer motivo autorizador da reconsideração do julgado, indefiro o requerimento de fl. 34, mantendo a sentença de fl. 33, pelo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRegistre-se que não há qualquer prejuízo à parte autora, diante da possibilidade de aforamento de nova demanda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047994-7 CRISTIANO COSTA VIEIRA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047994-7, concluso em 01/06/2007 19:16. \r\n\r\nAutor: CRISTIANO COSTA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056927-4 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056927-4, concluso em 01/06/2007 19:16. \r\n\r\nAutor: WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000530-9 RONILDO DE MOURA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000530-9, concluso em 01/06/2007 19:16. \r\n\r\nAutor: RONILDO DE MOURA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002827-9 JOVENTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002827-9, concluso em 01/06/2007 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOVENTINA ANTUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002993-4 LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv. CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002993-4, concluso em 01/06/2007 19:25. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002998-3 MONICA DUTRA RODRIGUES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002998-3, concluso em 01/06/2007 19:16. \r\n\r\nAutor: MONICA DUTRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004136-3 ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004136-3, concluso em 01/06/2007 19:30. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,REDECARD S/A.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.005099-6 LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.005099-6, concluso em 01/06/2007 19:16. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.007219-0 LINDALVA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002739/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007219-0, concluso em 01/06/2007 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LINDALVA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.007471-0 JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007471-0, concluso em 01/06/2007 19:30. \r\n\r\nAutor: JOSE SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.008491-0 EDISON DAMATO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002738/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008491-0, concluso em 01/06/2007 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDISON DAMATO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009051-9 JOSE AMERICO MEDEIROS DA SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002741/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009051-9, concluso em 01/06/2007 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE AMERICO MEDEIROS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010972-3 JOÃO BENDITO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010980-2 HONORIO DA CUNHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.011235-7 STELLA MARTHA DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011235-7, concluso em 01/06/2007 19:25. \r\n\r\nAutor: STELLA MARTHA DE ALMEIDA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011795-1 DOMINGOS CAETANO DE SOUZA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011838-4 EDDA DA SILVA EGYPTO (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013155-8 IVO ANSELMO DE SOUZA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013155-8, concluso em 01/06/2007 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVO ANSELMO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.013418-3 FIDELIS GOMES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013418-3, concluso em 01/06/2007 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FIDELIS GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.013421-3 ALMERINDA CHAVES DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002740/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013421-3, concluso em 01/06/2007 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALMERINDA CHAVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em do cumento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.013786-0 OSMAN DE ARINELI BRAGA (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013786-0, concluso em 01/06/2007 17:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSMAN DE ARINELI BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.014011-0 SERGIO RICARDO DE FREITAS (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.014501-6 SEBASTIAO MEIRELLES DUARTE (Adv. ARMANDO ESCUDERO, RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 224631"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, quanto à pretensão, em relação ao período anterior a 30/05/1998 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, no que se refere ao período entre 30/05/1998 e junho de 2001, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.017606-8 ARNALDO DINIS WELIKSON (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.017606-8\r\n\r\nAutor(a): ARNALDO DINIS WELIKSON\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL e INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA parte autora pleiteia seja reconhecido o direito à contagem diferenciada do tempo de serviço prestado sob condições especiais, anteriormente ao definido pelo regime jurídico único da Lei 8.112/1990, condenando os réus à conversão e averbação do período, para fins de futura aposentadoria, bem como à expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\nA pretensão é, no sentido de condenar a primeira ré na obrigação de alterar os registros funcionais da parte autora, para que seja contado também como tempo de serviço o acréscimo, decorrente da atividade especial exercida no período em que, embora vinculado ao Ministério da Saúde, estava regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para tanto, almeja a condenação do segundo réu à conversão do tempo especial, de acordo com os indicadores legais. \r\n\r\nApesar da parte autora ter formulado de forma confusa seu pedido, mencionando que pretende o reconhecimento do tempo de serviço, regido pela CLT e prestado em condições insalubres, para fins de concessão de aposentadoria especial, restou esclarecido, pela leitura da inicial e pela análise dos documentos juntados aos autos que, na verdade, não pretende a concessão da aposentadoria, no presente feito, conforme entendeu a União Federal, mas, tão somente, a contagem, de forma especial, daquele tempo de serviço, a ser considerado, no caso de futuro requerimento de aposentadoria, em sede administrativa. Assim, pelo princípio da congruência, está este Juízo vinculado ao pedido, nos limites em que foi formulado na inicial, não podendo conhecer questões não suscitadas, a cujo despeito a lei exige a iniciativa da parte, nos termos do artigo 128 do CPC, sob pena de ensejar julgamento ultra-petita.\r\n\r\nO INSS, em contestação, argüi, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva para figurar no feito, uma vez que não teria ingerência sobre a aposentadoria dos servidores federais. Outrossim, sustenta a falta de interesse de agir da parte autora, em razão da desnecessidade da intervenção do Judiciário, na presente questão, diante da ausência de conflito de interesses, tendo em vista que a parte autora sequer requereu, administrativamente, a almejada contagem do tempo de serviço mencionado. Da mesma forma, alega a falta de instrução da inicial com os documentos necessários ao exame da matéria. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nQuebra A União Federal, na sua contestação, argüi, preliminarmente, a incompetência, para processar e julgar o feito, do 9º Juizado Especial Federal, em que foi, inicialmente, distribuída a presente ação, uma vez que aquele seria de natureza previdenciária, versando este feito sobre questão de benefício de servidor público estatutário. No mérito, sustenta a prescrição qüinqüenal, do fundo do direito, com base no Decreto nº 20.910/1932, pugnando, por fim, pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi declinada a competência do 9º Juizado Especial Federal, para este Juizado, uma vez que aquele é competente para dirimir causas, exclusivamente, previdenciárias, conforme sustentado pela União Federal, uma vez que este feito trata de causa relativa a servidor público federal estaturário. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo INSS, uma vez que a este cabe a pretendida emissão de certidão de tempo de serviço, prestado sob condições especiais no regime celetista. \r\n\r\nNão há carência de ação, uma vez que a ré enfrentou, diante do princípio da eventualidade, todos os pontos aludidos na exordial, enfrentando, inclusive, o mérito da causa.\r\n\r\nQuanto à falta de provas para demonstrar o direito da parte autora, esta se confunde com a análise do mérito, que passa-se a analisar.\r\n\r\nNo mérito, não está prescrito o direito pleiteado. A prescrição tem seu termo inicial a partir do momento em que o direito possa ser exercido. No caso em foco, a parte autora pretende exercitar, futuramente, seu direito de se aposentar com a contagem de tempo especial, não havendo que se falar, destarte, de contagem de prazo prescricional a partir da época em que trabalhou, sob o regime celetista em condições insalubres.\r\n\r\nNo mais, cabe observar, antes de tudo, que a autora pede a conversão do tempo especial em comum, referente ao período em que trabalhava no regime celetista (até 11/12/90). Isto porque a Constituição é clara, quando torna como requisito para a conversão de tempo especial de servidores estatutários a existência de Lei Complementar integradora que defina as condições de riscos prejudiciais à saúde (art. 40, § 4º, CF). Não é o caso deste processo. Por isso, a legislação a ser examinada diz respeito ao Regime Geral de Previdência Social, em vigor, no período reclamado de abril de 1982 a 11/12/1990).\r\n\r\nEm primeiro lugar, o Decreto nº 83.080/1979 prescrevia, em seu artigo 60, § 2º, a respeito da conversão do tempo especial em comum, dispondo que, quando o segurado trabalhasse sucessivamente em duas ou mais atividades perigosas, insalubres ou penosas, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo respectivo, os períodos de trabalho deveriam ser somados, feita a conversão, quando for o caso, segundo critérios estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\nA seguir, o Decreto nº 89.312/1984, que regeu os trabalhadores celetistas da União, no que respeita às relações de cunho previdenciário, até a conversão do regime em dezembro de 1990, também previa a conversão. De acordo com o artigo 35, “§2º, do referido diploma legal, o tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e em atividade, que fosse ou que viesse a ser considerada perigosa, insalubre ou penosa, é somado, após a respectiva conversão, segundo critérios de equivalência fixados pelo MPAS, para efeito de qualquer espécie de aposentadoria.\r\n\r\nA tabela de conversão de tempo especial em comum é aquela prevista no artigo 60 do Decreto nº 83.080/79 (Regulamento de Benefícios da Previdência Social).\r\n\r\nSuperado este ponto, passa-se a examinar a pretensão em si, ou seja, se a parte autora, pela atividade que exercia, tem direito subjetivo à conversão. \r\n\r\nA legislação mencionada, a seguir, é específica da aposentadoria especial, mas, como visto, os critérios relativos à conversão são aplicados, com base nesses dispositivos. Assim, não ter direito subjetivo à aposentadoria especial pode acarretar direito à conversão. É o caso deste processo.\r\n\r\nAqui cabe uma observação para se afastar o impedimento à conversão pleiteada, com fundamento do art. 4º, I, da Lei 6.226/75 e Enunciado 245 do TCU, que não se aplicam ao caso em tela, uma vez que se trata de vínculo empregatício, transmudado de celetista para estatutário, e não vários vínculos. \r\n\r\nNo que concerne ao trabalho exercido sob condições especiais, a redação do artigo 31 da Lei nº 3807/60 e dos Decretos de consolidação posteriores, nºs 60.501/65, 72.771/73, 77.077/76, 83.080/79, do Decreto 89.312/84 (art. 31) e Lei 8213/91 (arts. 47 e 101), não suscitam dúvidas, quanto à admissibilidade da aposentadoria especial, nos prazos ali especificados, conforme a atividade profissional exercida pelo segurado, considerada penosa, insalubre ou perigosa, em listagem divulgada por Decreto, o que ocorreu com a promulgação do Decreto nº 53.831, de 25/3/64 e, logo depois, do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nApós a edição da Lei nº 8.213/91 e seus regulamentos, tanto o Anexo ao Decreto nº 53.831/64, como os Anexos I e II do Decreto nº 83.080/79, foram considerados pela legislação previdenciária regulamentar - até o advento do Decreto nº 2172, de 5/3/97 - que previu a possibilidade de aplicação daqueles anexos, conforme se verifica no Enunciado dos artigos 295 (Decreto 357/91), 292 (Decreto 611/92) e 70 (Decreto 3.048/99), considerando-se, sempre, o marco temporal do advento da Lei nº 9.032, de 28/4/95, para se considerar o exercício de atividade como especial, para efeitos de concessão de aposentadoria especial ou conversão para tempo comum.\r\n\r\nEntão, anteriormente à publicação da Lei nº 9.032/95 exigia-se, apenas, a comprovação do segurado estar exercendo, efetivamente, determinada atividade considerada insalubre pela legislação, ou, caso a atividade não constasse das tabelas anexas aos Decretos 53.831/64 e 89.312/84 (que é a mesma do Decreto 83.080/79), que o segurado tenha ficado exposto àqueles agentes considerados nocivos, o que se fazia através de formulário próprio (DSS 8030 ou SB 40). Posteriormente à Lei 9.032/95, passou-se a exigir, em qualquer caso, laudo técnico, independentemente da atividade exercida, ou documentos idôneos que comprove a situação insalubre, penosa, ou perigosa a saúde do trabalhador.\r\n\r\nConclui-se, pelo exposto, que até abril de 1995, bastaria ao segurado comprovar o exercício de atividade considerada especial, para que tivesse direito, tanto à aposentadoria especial, como a conversão de tempo especial em comum.\r\n\r\nSomente com a edição da Lei nº 9.032/95, que alterou a redação do caput do art. 57 da Lei 8.213/91, modificou-se a sistemática da concessão da aposentadoria especial prevista na Constituição da República. O legislador, dessa vez, não mencionou o exercício de qualquer atividade profissional prevista em regulamento, como condição suficiente para o trabalhador fazer jus ao benefício, mas simplesmente ao trabalho “sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme dispuser a lei.” \r\n\r\nCom respeito à legislação que rege a matéria relativa à pretensão da parte autora, deve-se aplicar, como visto as regras dos Decretos nº 83.090/79 e 89.312/84. Neste último Diploma Legal (Consolidação das Leis da Previdência Social), como não constava de seu texto a tabela de atividades consideradas especiais, continuou a ser aplicada aquela anexa ao Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nResumindo, no caso em tela, exige-se, apenas, a comprovação do segurado estar exercendo, efetivamente, determinada atividade considerada insalubre pela legislação, ou, caso a atividade não constasse das tabelas anexas aos Decretos 53.831/64 e 89.312/84 (que é a mesma do Decreto 83.080/79), que o segurado tenha ficado exposto àqueles agentes considerados nocivos, o que se fazia através de formulário próprio (DSS 8030 ou SB 40). \r\n\r\nVerifica-se, todavia, que não constam nos autos documentos idôneos e consistentes, que evidenciem o tempo de trabalho prestado pela parte autora em condições especiais, sob o regime celetista, antes da conversão do regime jurídico para estatutário. A parte postulante não demonstrou perceber o adicional de insalubridade, o que, por si só, evidenciaria a exposição aos agentes nocivos à sua saúde ou incolumidade. \r\n\r\nNão obstante tenha sido dada nova oportunidade à parte autora (fl. 70), para adunar aos autos prova hábil a demonstrar seu direito subjetivo à almejada contagem do tempo de serviço, quedou-se inerte, até o presente momento, não juntado contrato de trabalho regido pela CLT ou CTPS, em que constasse o período trabalhado até a conversão do regime jurídico para estatutário, bem como, contracheque, ficha financeira ou declaração do órgão competente, que indicassem o recebimento do adicional insalubridade.\r\n\r\nVale ressaltar que, a parte autora, na petição inicial, não especificou, oportunamente, que prova poderia produzir, deixando de arrolar testemunhas, nem apresentando prova documental hábil a demonstrar os fatos narrados, na inicial. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato. Logo, não foi isso que ocorreu, quedou-se inerte e não pode, agora, locupletar-se de sua desídia processual, a fim de obter direito sequer demonstrado a este Juízo.\r\n\r\nSendo assim, há de prevalecer a presunção de veracidade e a fé pública dos esclarecimentos idôneos e oficiais, prestados pela autoridade administrativa competente, os quais não foram rechaçados inequivocamente pelos elementos e fatos constitutivos do suposto direito alegado, pelo que desmerece êxito a pretensão autoral desacompanhada das provas elucidativas, que são de sua incumbência, por força da norma insculpida no artigo 333, I, do CPC. \r\n\r\nDestarte, em razão da insuficiência das provas constantes dos presentes autos, necessárias ao convencimento deste Juízo, conforme disposto nos artigos 130, 131 e 335 do CPC, de que ocorrera a efetiva prestação de serviço pela parte autora, sob o regime CLT, até o advento da Lei nº 8.112/1990, em condições insalubres, a demanda autoral não merece prosperar, na forma em que restou aparelhada.\r\n\r\nDestarte, cumpre descredenciar a tese inaugural, para que a parte autora tenha direito à conversão do tempo especial requerido, até 11/12/1990.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n3 - 2003.51.51.029340-1 ANTONIO CORDEIRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido do item “A”, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos itens “B”, “C”, “D” e “E”, nos termos supra aduzidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032288-7 JURANDYR FERNANDES DA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuiçãio e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.033707-6 MARIA ZORAIDE DE SOUZA BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.076602-9 RODRIGO MUNIZ RANGEL (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.029195-0 ANGELINA DE JESUS BONFIM x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.046879-5 MARLENE TEIXEIRA DAS CHAGAS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.047714-0 MARCIA CRISTINA DA SILVA MOTTA (Adv. MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.048039-4 ROSILENE ACCACIO DE ABREU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.051633-9 MARCOS FERNANDO BARROSO FROTA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.051634-0 JOEL VENTURINI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.053013-0 ERCILIA LOPES FONSECA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.007684-8 VALDEREZ SANTOS TAVARES x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.012426-0 BERNARDINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.031633-1 ALIETE DE ALMEIDA TURINI (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.048374-0 ONDINA LUCIA CEPPAS RESENDE (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.053109-6 JUREMO MACHADO GUIMARAES (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, no que diz respeito ao índice de 28,86%, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL à obrigação de fazer, concernente ao cumprimento do acordo administrativo firmado, e ao pagamento conforme pactuado, com inclusão nos contracheques da autora, do valor das parcela restantes, referentes ao índice de 28,86%, devendo os valores vencidos serem creditados na folha de pagamento em 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSem honorário. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até 10 (dez) dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.063817-6 EDNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.063825-5 NEIDE DA SILVA GOMES BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.063826-7 MARLI MAIA DE BRITO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.065798-5 TEREZA FERNANDES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.067845-9 CELIA MARIA SA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.074013-0 JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.075630-6 JOANITA CAETANA LUCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.079328-5 FLAVIO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.096215-0 LUZIMAR GONCALVES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nQuebra 28 - 2005.51.51.101052-3 GREGORIO DE SOUZA REP/ P/ JUREMA FELICIO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0945872), a quantia de R$ 1102,53 (mil cento e dois reais e cinqüenta e três centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 32, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.102892-8 MARIA DE FATIMA LAMEIRAO FERNANDES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.102934-9 MARLY NOBREGA DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora pleiteia que seja reconhecido o direito à contagem diferenciada do tempo de serviço prestado sob condições especiais, anteriormente ao definido pelo regime jurídico único da Lei 8.112/90, condenando os réus à conversão e averbação do período para fins de futura aposentadoria, bem como à expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\nA pretensão é no sentido de condenar a primeira ré na obrigação de alterar os registros funcionais da parte autora, para que seja contado também como tempo de serviço o acréscimo decorrente da atividade especial exercida no período em que, embora vinculado à Universidade, estava regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para tanto, deverá ser condenado o segundo réu à conversão do tempo especial, de acordo com os indicadores legais. \r\n\r\nRejeito as preliminares.\r\n\r\nÉ competente a Justiça Federal. Versa o pedido sobre o reconhecimento de tempo especial de aposentadoria. Portanto, trata-se de matéria previdenciária e não trabalhista.\r\n\r\nNão existe incompetência absoluta do Juizado para julgar o pedido em face do disposto no artigo 3o, inciso I, in fine, da Lei 10.259/01. Na verdade, o direito em questão, requer análise individual para o seu reconhecimento, em razão das peculiaridades das funções, não tendo a natureza de individual homogêneo.\r\n\r\nO rito escolhido não é o da Lei 1.533/51, de modo que não há carência de ação por não versar o pedido unicamente sobre matéria de direito. Pela mesma razão, desconsidero a argüição de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nNão há ilegitimidade da parte ré uma vez que o pedido busca, também, obrigação de fazer previdenciária, referente aos registros da servidora, enquanto celetista. \r\n\r\nQuanto à impossibilidade jurídica do pedido, em razão de ausência de fundamentação legal, esta se confunde com a análise do mérito.\r\n\r\nNão há carência de ação, uma vez que o pedido versa sobre a condenação ao reconhecimento e efetivação da contagem do tempo de serviço especial. Nem mesmo o pedido ou a causa, sub examen, é complexa, tendo em vista o vasto número de demandas semelhantes propostas, neste desiderato, junto aos Jef´s. Ademais, a ré enfrentou, diante do princípio da eventualidade, todos os pontos aludidos na exordial, enfrentando inclusive, o mérito da causa.\r\n\r\nNo Mérito, não está prescrito o direito pleiteado. A prescrição tem seu termo inicial a partir do momento em que o direito possa ser exercido. No caso, a autora pretende exercitar o direito de se aposentar com a contagem de tempo especial, não havendo que se falar em direito à aposentadoria na época em que trabalhou sob o regime celetista em condições insalubres.\r\n\r\nNo mais, cabe observar, antes de tudo, que a autora pede a conversão do tempo especial em comum, referente ao período em que trabalhava no regime celetista (até 11/12/90). Isto porque a Constituição é clara, quando torna como requisito para a conversão de tempo especial de servidores estatutários a existência de Lei Complementar integradora que defina as condições de riscos prejudiciais à saúde (art. 40, § 4º, CF). Não é o caso deste processo. Por isso, a legislação a ser examinada diz respeito ao Regime Geral de Previdência Social, em vigor, no período reclamado (30/01/1986 a 11/12/1990).\r\n\r\nEm primeiro lugar, o Decreto 83.080/79 prescrevia a respeito da conversão do tempo especial em comum, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 60...\r\n\r\n§2º Quando o segurado trabalhou sucessivamente em duas ou mais atividades perigosas, insalubres ou penosas, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo respectivo, os períodos de trabalho são somados, feita a conversão, quando for o caso, segundo critérios estabelecidos pelo MPAS.”\r\n\r\nA seguir, o Decreto 89312/84, que regeu os trabalhadores celetistas da União, no que respeita às relações de cunho previdenciário, até a conversão do regime em dezembro de 1990, também previa a conversão. Veja-se o teor do dispositivo pertinente:\r\n\r\n“§2º O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e em atividade que seja ou venha a ser considerada perigosa, insalubre ou penosa, é somado, após a respectiva conversão, segundo critérios de equivalência fixados pelo MPAS, para efeito de qualquer espécie de aposentadoria.”\r\n\r\nA tabela de conversão de tempo especial em comum é aquela prevista no art. 60 do Decreto 83.080/79 (Regulamento de Benefícios da Previdência Social).\r\n\r\nVisto isso, passa-se a examinar a pretensão em si, ou seja, se a parte autora, pela atividade que exercia, tem direito subjetivo à conversão. A legislação mencionada, a seguir, é específica da aposentadoria especial, mas, como visto, os critérios relativos à conversão são aplicados, com base nesses dispositivos. Assim, não ter direito subjetivo à aposentadoria especial pode acarretar direito à conversão. É o caso deste processo.\r\n\r\nAqui cabe uma observação para se afastar o impedimento à conversão pleiteada, com fundamento do art. 4º, I, da Lei 6.226/75 e Enunciado 245 do TCU, que não se aplicam ao caso em tela, uma vez que se trata de vínculo empregatício transmudado de celetista para estatutário e não vários vínculos. \r\n\r\nNo que respeita ao trabalho exercido sob condições especiais, a redação do art. 31 da Lei 3807/60 e dos Decretos de consolidação posteriores (60.501/65, 72.771/73, 77.077/76, 83.080/79, do Decreto 89312/84 (art. 31) e Lei 8213/91 (arts. 47 e 101), não suscitam dúvidas, quanto à admissibilidade da aposentadoria especial, nos prazos ali especificados, conforme a atividade profissional exercida pelo segurado, considerada penosa, insalubre ou perigosa, em listagem divulgada por Decreto, o que ocorreu com a promulgação do Decreto 53.831, de 25/3/64 e, logo depois, do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nApós a edição da Lei 8213/91 e seus regulamentos, tanto o Anexo ao Decreto nº 53.831/64, como os Anexos I e II do Decreto 83.080/79, foram considerados pela legislação previdenciária regulamentar - até o advento do Decreto 2172, de 5/3/97 - que previu a possibilidade de aplicação daqueles anexos, conforme se verifica no Enunciado dos artigos 295 (Decreto 357/91), 292 (Decreto 611/92) e 70 (Decreto 3048/99), considerando-se, sempre, o marco temporal do advento da Lei 9032, de 28/4/95, para se considerar o exercício de atividade como especial, para efeitos de concessão de aposentadoria especial ou conversão para tempo comum.\r\n\r\nEntão, anteriormente à publicação da Lei 9032/95 exigia-se, apenas, a comprovação do segurado estar exercendo, efetivamente, determinada atividade considerada insalubre pela legislação, ou, caso a atividade não constasse das tabelas anexas aos Decretos 53.831/64 e 89312/84 (que é a mesma do Decreto 83.080/79), que o segurado tenha ficado exposto àqueles agentes considerados nocivos, o que se fazia através de formulário próprio (DSS 8030 ou SB 40). Posteriormente à Lei 9032/95, passou-se a exigir, em qualquer caso, laudo técnico, independentemente da atividade exercida, ou documentos idôneos que comprove a situação insalubre, penosa, ou perigosa a saúde do trabalhador.\r\n\r\nConclui-se, pelo exposto, que até abril de 1995, bastaria ao segurado comprovar o exercício de atividade considerada especial, para que tivesse direito, tanto à aposentadoria especial, como a conversão de tempo especial em comum.\r\n\r\nSomente com a edição da Lei 9032/95, que alterou a redação do caput do art. 57 da Lei 8213/91, modificou-se a sistemática da concessão da aposentadoria especial prevista na Constituição da República. O legislador, dessa vez, não mencionou o exercício de qualquer atividade profissional prevista em regulamento, como condição suficiente para o trabalhador fazer jus ao benefício, mas simplesmente ao trabalho “sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física...conforme dispuser a lei.” \r\n\r\nCom respeito à legislação que rege a matéria relativa à pretensão da parte autora, deve-se aplicar, como visto as regras dos Decretos 83.090/79 e 89.312/84. Neste último Diploma Legal (Consolidação das Leis da Previdência Social), como não constava de seu texto a tabela de atividades consideradas especiais, continuou a ser aplicada aquela anexa ao Decreto 83.080/79.\r\n\r\nResumindo, anteriormente à publicação da Lei 9.032/95 exigia-se, apenas, a comprovação do segurado estar exercendo, efetivamente, determinada atividade considerada insalubre pela legislação, ou, caso a atividade não constasse das tabelas anexas aos Decretos 53.831/64 e 89312/84 (que é a mesma do Decreto 83.080/79), que o segurado tenha ficado exposto àqueles agentes considerados nocivos, o que se fazia através de formulário próprio (DSS 8030 ou SB 40). Posteriormente à Lei 9.032/95, passou-se a exigir, em qualquer caso, laudo, independentemente da atividade exercida.\r\n\r\nVerifica-se pelos documentos idôneos e consistentes juntados pela parte autora, que o tempo de trabalho na atividade de profissional, percebendo grau máximo de insalubridade, não foi convertido para tempo comum, como permitia a lei em vigor, por ocasião da conversão do regime jurídico para estatutário. A parte postulante, através de prova material, demonstrou perceber o adicional de insalubridade, o que, por si só, enseja exposição a agentes nocivos à sua saúde ou incolumidade. \r\n\r\nA atividade profissional era, assim especial, estando a autora exposta a agentes nocivos, tanto que recebia adicional de insalubridade, conforme atestam seus contra-cheques e/ou CTPS.\r\n\r\nAs provas trazidas aos autos autorizam, portanto, a considerar existente o direito subjetivo à conversão pleiteada.\r\n\r\nResta pacificado pelos Tribunais o entendimento de que é direito adquirido do servidor a contagem do tempo de serviço prestado, sob o regime celetista, para todos os fins, até o advento da Lei 8.112/90. \r\n\r\nAs certidões de tempo de serviço, portanto, devem ser fornecidas, de acordo com o dispositivo legal em vigor à ocasião em que o serviço foi prestado ao órgão público.\r\n\r\nVejam-se as seguintes ementas de jurisprudência, corroborando essa conclusão:\r\n\r\n“SERVIDORES PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES. DIREITO ADQUIRIDO ENQUANTO CELETISTA. LEI DA ÉPOCA DO IMPLEMENTO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS.\r\n\r\nAo servidor que, quando celetista teve incorporado ao seu patrimônio o direito à contagem de tempo de sérvio co acréscimo legal pelo fato de exercer atividade insalubre, se reconhece o direito à certidão de tempo de serviço da qual conte o tempo integral que perfez sob o pálio da lei da época” (Resp. 237.492 - PB 5ª Turma, STJ, Rel. Min. Edson Vidigal, unânime, DJ 19.06.00)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. SERVIDOR CELETISTA. SUPERVENIÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1 - O servidor público, alçado à condição de estatutário, tem direito de averbar o tempo de serviço exercido em atividade insalubre quando ainda era celetista. A superveniência do Regime Jurídico Único não tem o condão de obstar esse pleito. Precedentes do STJ. 2 - Recurso não conhecido.” (STJ, RESP 448960/PB, rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. DJ 4/11/2002).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL -CONVERSÃO. 1. O servidor público que se encontrava sob a égide do regime celetista, quando da transposição para o regime estatutário, tem direito adquirido à contagem do tempo trabalhado em condições especiais na forma prevista na legislação da época. 2. O art. 96, I, da Lei n° 8.213/91, ao vedar, para fins de contagem recíproca de tempo de serviço público e de atividade privada, a contagem em dobro ou em outras condições especiais, não está se referindo às atividades prestadas em condições insalubres, perigosas ou penosas, mas sim aos serviços prestados em condições especiais, como o dos marítimos. 3. Comprovado o exercício de atividade especial, mediante formulário DSS 8030, em conformidade com a legislação vigente à época da prestação laboral, o impetrante tem direito líquido e certo à conversão do tempo especial postulado, com a utilização do multiplicador 1.4, e sua soma ao período de atividade comum, na forma do § 5° do art. 57 da Lei n° 8.213/91, e com a expedição da respectiva certidão de tempo de serviço.” (TRF-4a Região, REO 13661, rel. Des. Federal A A Ramos de Oliveira, pub. DJ 3/10/2002).\r\n\r\nA conversão deve obedecer, como visto, a tabela constante do art. 60 do Decreto 83.080/79, em vigo,r quando da mudança de regime jurídico da parte autora, de celetista para estatutário.\r\n\r\nIncabível o pedido de pagamento de atrasados e seus reflexos futuros, uma vez que não se pode condicionar pretensões requeridas, a pedidos imediatos descabidos, os quais somente podem ser sucessivos, cumulativos, ou alternativos, não podendo o Poder Judiciário, ante sua função inerente, ou seja, jurisdicional, determinar a devolução de valores, que sequer foram discriminados, a contento, ao tempo da exordial, para fixar obrigatoriamente a competência absoluta, deste Juízo. Logo, não se deve condicionar determinada pretensão à eventual procedência de outra, se aquela será um resultado óbvio administrativo desta.\r\n\r\nCaso a autora tenha algum direito reflexo à conversão de tempo de serviço, que se traduza em pecúnia, este deve ser resultado administrativo da referida contagem, porquanto depende de dados internos e de mérito, sobre os quais o Judiciário não deve adentrar, não só pela Súmula 339 do STF, mas também, com relação à falta de subsídios materiais, no processo, que possam levar ao seu reconhecimento. Neste desiderato, a parte autora não cumpriu o art. 333, I, do CPC, nem mesmo comprovou a limitação ao teto de alçada (art. 3º da Lei 10259/01) pelo que, se ainda, assim, pretender, deverá requerer tal pretensão em sede administrativa, ou por ação própria autônoma e adequada ao caso concreto, se for o caso.\r\n\r\nSendo assim, credencia-se tão-somente a conversão pleiteada, e não o pagamento de reflexos pecuniários, não só por falta de elementos capazes a configurá-los, nesta lide, mas também, por tratar-se, obviamente, de conseqüência lógica à conversão, sendo resolvida em seara interna administrativa, a qual possui, em seus vastos registros e assentamentos, todos os dados necessários aos valores, quiçá devidos.\r\n\r\nDestarte, cumpre credenciar a tese inaugural, para que a parte autora tenha direito à conversão do tempo especial requerido, de 30/01/1986 até 11/12/1990.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nQuebra b) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.112904-6 NORMA BRAGA DOS SANTOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.117072-1 IVANIR GRACIANO MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.120534-6 JORGE CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.122225-3 DENISE DE OLIVEIRA KUHNER (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.128076-9 SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.006398-6 DILMA PINTO FRANCA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.010062-4 MARIA JOSÉ DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.018791-2 MARILZA CARLUCIO DONEDA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.026570-4 ALVARO ROBERTO DIAS COSTA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.026572-8 ALFREDO CALDEIRONI NOVAES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.026585-6 ANA LUCIA CONCEICAO CORREA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.028124-2 MARIA DA GLORIA GOMES SO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.028556-9 WAGNER FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.029073-5 MARIA DE LURDES SOARES DA CRUZ (Adv. LUCIANA FIALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, no que diz respeito ao índice de 28,86%, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL à obrigação de fazer, concernente ao cumprimento do acordo administrativo firmado, e ao pagamento conforme pactuado, com inclusão nos contracheques da autora, do valor das parcela restantes, referentes ao índice de 28,86%, devendo os valores vencidos serem creditados na folha de pagamento em 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSem honorário. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até 10 (dez) dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.029880-1 LUIZ PAULO LOPES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.030005-4 GILNE VALDETARO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nQuebra 47 - 2006.51.51.032040-5 ENIR DIAS DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034607-8 FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.51.002449-9 RENI DE SOUZA BASTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados pelo governo, bem como a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDocumentos juntados pela autora às fls. 07/37.\r\n\r\nContestação genérica da CEF (fls. 44/51) pela improcedência do pedido.\r\n\r\nOficiado ao banco depositário à época dos depósitos em sua conta fundiária, vieram os extratos (fls. 76/78).\r\n\r\nIntimada a parte autora a se manifestar sobre os mesmos, conforme despacho de fl. 80, quedou-se inerte, nos termos da certidão de fl. 81.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nPortanto, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nDesta forma, caberia à autora recomposição de sua conta fundiária com a aplicação dos dois índices supracitados, porém, ao analisarmos os extratos e documentos carreados aos autos, referente à conta de FGTS da autora e seus vínculos empregatícios, extrai-se que o último contrato de trabalho teve seu término em 31 de janeiro de 1979 (fl. 09), não havendo, a partir daí, nenhuma comprovação de novo contrato.\r\n\r\nMesmo com os extratos oriundos do banco depositário anterior, o panorama não foi alterado, visto que possuem data de afastamento em consonância com o termo de rescisão de contrato acima mencionado. \r\n\r\nAssim, estando a autora fora do sistema fundiário, nos períodos abrangidos pelas correções pleiteadas, não há que se falar em aplicação dos índices acima citados, não havendo, portanto, nenhum crédito devido à autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.028814-4 JOAO LECY CABRAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSentença - Tipo A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral do valor pago em processo anterior (2002.5151004029-4), tramitado neste Juizado, referente aos planos econômicos, com a aplicação da progressividade de juros, nos termos da Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial às fls. 02/05, acompanhada de documentos às fls. 06/57.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 61/69. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nA parte autora pleiteia, em verdade, que os valores pagos no processo 200.5151001029-4, tramitado neste Juízo, que trata dos valores expurgados quando da implementação dos planos econômicos Verão e Collor I, sejam corrigidos, pela suposta falta de aplicação na conta fundiária do autor a taxa progressiva de juros, que trata a Lei 5.107/66.\r\n\r\nPorquanto, se não houve a devida aplicação da taxa progressiva de juros, haveria, eventualmente, defasagem de valores, visto que, na hipótese aventada, sua conta de FGTS estaria sem o regime da progressividade de juros.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou contestação genérica, rogando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nHouve determinação (fl. 70), para que os autos fossem remetidos ao Contador e que fosse procedido o cálculo dos juros progressivos sobre os valores já pagos ao autor, conforme mencionado. Devolvidos com a informação, de fl. 71, e cálculos às, fls. 72/75.\r\n\r\nNão obstante os cálculos juntados pela Seção de Contadoria, estes tão-somente são referentes aos valores expurgados, quando da implementação dos planos econômicos Verão e Collor I, bem esclarecido na informação (fl. 71), e, mais, que informava, ainda, que a conta já estava remunerada com a aplicação do regime de progressão de juros.\r\n\r\nCom efeito, os próprios documentos carreados aos autos pela parte autora elucidam tal questão, pois após analisarmos o extrato de, fl. 46, e demais documentos, às fls. 29/38, corroboram que a conta, em questão, já estava remunerada com a taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nNão obstante nova determinação para remessa à Contadoria Judicial, esta fez a devolução dos autos com nova informação (fl. 78), esclarecendo que, na verdade, não há que se falar em correção pela não aplicação da progressividade dos juros em sua conta fundiária, tendo em vista que a progressividade, que trata a Lei 5.107/66, foi integralmente aplicada pela parte ré, não tendo o autor diferença a ser percebida pela não aplicação do referido dispositivo legal.\r\n\r\nAssim, a taxa reclamada pelo autor a ser empregada na eventual correção, já estava, em verdade, aplicada na conta de FGTS do mesmo, e, sendo assim, os valores pagos, referentes aos expurgos dos planos econômicos, estão em consonância com as normas vigentes.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.003428-3 MARIA FATIMA DA COSTA MACHADO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( MARIA FÁTIMA DA COSTA MACHADO - PIS; 10071184314) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir, conforme extrato de fls 23:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600669177, valor de R$ 4.106,32 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/05/05, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.023869-1 ANA LUIZA SOUZA REIS (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para a autora. Custas recursais de lei para a ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.035636-5 LUCIA MARIA MOREIRA MARCHETTI MAGALHAES (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUCIA MARIA MOREIRA MARCHETTI MAGALHÃES - PIS: 10607156136) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600541480, valor de R$ 5.298,03.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.038429-4 DEJANE TEIXEIRA VICENTE (Adv. GISELE MARIA DA SILVA, MARCELO NOBRE VALLADARES, GEANI MARIA DA SILVA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à obrigação de fazer, consistente em excluir o nome do autor de órgãos de restrição ao crédito, com base no artigo 267, IV, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de dano moral, condenando a entidade-ré a indenizar o autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade deferida à fl. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.048697-2 JUCARA TEIXEIRA NUNES (Adv. PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( JUÇARA TEIXEIRA NUNES - PIS; 10631088315) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960309805816, valor de R$ 2.976,01 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.061078-6 HELIO VICENTE CANELLAS (Adv. RENATA VALENTE DRUMOND CASSERES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (HÉLIO VICENTE CANELAS - PIS; 10526505165) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 02247100000010, valor de R$ 7.869,13\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612445123, valor de R$ 39,75\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300096861, valor de R$ 3.651,66 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.066211-7 HENRIQUE DE AZEVEDO SANTA ANA (Adv. ELIEZER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (HENRIQUE DE AZEVEDO SANTA ANA - PIS: 10800210554) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300025050, valor de R$ 5.849,73.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nQuebra A(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.078172-6 WALCIR DA CRUZ WALTZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.091279-1 JOAO PAULO CINTRA FERREIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( JOÃO PAULO CINTRA FERREIRA - PIS; 10100037086) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59903500389040, valor de R$ 4.371,81 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.092788-5 NEUZA DA ASCENCAO MORAIS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NEUZA ASCENÇÃO MORAIS - PIS; 10297001504) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603357818, valor de R$ 13.084,53 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.098702-0 DARCY SALES COUTINHO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DARCY SALES COUTINHO - PIS; 10030271689) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 4900000014, valor de R$ 12.350,38;\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/05/06, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.109367-2 FRANCISCO JOSE LISBOA GUIMARAES (Adv. NELI BRAGA SARACELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (FRANCISCO JOSE GUIMARÃES - PIS: 10088963621) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. 59920600099561 Nº , valor de R$ 4.401,50 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.113631-2 ELIENE CABRAL RAPOSO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.115178-7 LUIZ LUCAS EVANGELISTA (Adv. ORLI PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUIZ LUCAS EVANGELISTA - PIS; 10421309005) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920604407231, valor de R$ 7.838,13 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.117051-4 ARMANDO SANTONE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSentença - Tipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam \r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, a consolidação do entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, na Súmula nº 249, com o seguinte enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ARMANDO SANTORE - PIS: 10395174330) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. 09801313602313, valor de R$ 2.947,50.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. 09820612117731, valor de R$ 1.612,62.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. 09870513269032, valor de R$ 339,84.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.117934-7 LEILA COSTA DUARTE LONGA (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LEILA COSTA DUARTE LONGA - PIS: 10831282131) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820610373826, valor de R$ 548,32.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820610373826, valor de R$ 250,92.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600294890, valor de R$ 2.305,68.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.119926-7 BEATRIZ HELENA DE SOUZA BRANDAO COSTA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( BEATRIZ HELENA DE SOUZA BRANDÃO - PIS; 10813896867) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600549767, valor de R$ 4.428,39;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.120519-0 ROBERTO BENTO DUTRA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ROBERTO BENTO DUTRA - PIS; 12028339111) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601455286, valor de R$ 6,20\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601914728, valor de R$ 17,82\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602108113, valor de R$ 14,95\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300096861, valor de R$ 317,29\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.126377-2 CECILIA CIPRIANO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CECILIA CIPRIANO - PIS: 10107416090) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600072612, valor de R$ 5.548,75.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.130104-9 AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (AMAURI SANTIAGO PIRES - PIS; 10654631627) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600726634, valor de R$ 13.568,34 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.005331-1 GERALDO FERREIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( GERALDO FERREIRA PINTO - PIS; 17012381610) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970512682372, valor de R$ 2.934,91 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.018582-3 HAROLDO MAGALHAES HECKSHER (Adv. WANDERLINO ARAUJO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (HAROLDO MAGALHÃES HECKSHER - PIS; 10824794408) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970510890989, valor de R$ 6.781,91 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.000657-7 ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para a autora, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (fl. 07). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.002574-2 AUREA RODRIGUES DO AMARAL REP/ LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( AUREA RODRIGUES DO AMARAL - PIS; 12079892071) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960307757040, valor de R$ 152,56;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.005507-2 NELY ROMAO DA SILVA ABUDE (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NELY ROMÃO DA SILVA - PIS; 18023003238) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960306776220, valor de R$ 3.196,78 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.007332-3 VANIA RIBEIRO SANT ANNA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( VANIA RIBEIRO SANT'ANNA - PIS; 17004113572) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600027358, valor de R$ 2.457,72 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.008025-0 REGINA DUARTE BENEVIDES DE BARROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( REGINA DUARTE BENEVIDES DE BARROS - PIS; 10679736791) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600027358, valor de R$ 8.262,03 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.012523-2 VITOR SERPA COELHO SOBRINHO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( VITOR SERPA COELHO SOBRINHO - PIS; 10315426966) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612074892, valor de R$ 6.435,29;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.016199-6 IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (IRADY APPOLINÁRIO FERREIRA - PIS; 10018127417) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600090890, valor de R$ 12.917,58 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.016730-5 MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO - PIS; 10745871906) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960306777137, valor de R$ 2.220,50;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.017502-8 WILLER TOSTES DE ALVARENGA (Adv. EDSON JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WILLER TOSTES DE ALVARENGA - PIS;10310862997) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820611843127, valor de R$ 36,49\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612128464, valor de R$ 27,98\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920606326379, valor de R$ 233,83 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.023555-4 MAURI INACIO NOGUEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( MAURI INÁCIO NOGUEIRA - PIS; 10321506518) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300658306, valor de R$ 2.486,42 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.024621-7 VALERIA BATISTA PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (VALERIA BATISTA PEREIRA - PIS: 10722950044) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612168134, valor de R$ 9,17.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600102460, valor de R$ 6.883,28. \r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.026992-8 HAMILTON CARLOS DA GAMA E OUTRO (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por HAMILTON CARLOS DA GAMA e JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MAIA, nos autos do presente feito (fls. 74), que propôs em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF.\r\n\r\nAssim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.028448-6 JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( JOSÉ CARLOS SOARES DOS SANTOS - PIS; 10109092268) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300474418, valor de R$ 3.348,82 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.028633-1 ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (Adv. ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ADIBE ANTÔNIO JANUARIO DA SILVA - PIS; 17007065692) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59972700735409, valor de R$ 1.114,60 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.029693-2 IVANILDO SANTOS BEZERRA (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES, LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (IVANILDO SANTOS BEZERRA - PIS; 10792667813) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602059333, valor de R$ 5.186,48;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.031715-7 LUIZ CARLOS SOARES SILVA (Adv. ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( LUIZ CARLOS SOARES SILVA - PIS; 10315421530) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. N° 59920601614546, valor de R$ 8.961,76 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.034660-1 ALEXANDRE ESIO ANTONIO CARVALHO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ALEXANDRE ÉSIO ANTONIO CARVALHO - PIS; 12322754538) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603252765, valor de R$ 3,86 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.035547-0 JOSÉ GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSÉ GONÇALVES - PIS; 12288939461) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603071868, valor de R$ 603,02 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.035614-0 FERNANDO LUIZ CARNEIRO RILA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( FERNANDO LUIZ CARNEIRO RILA - PIS; 10049900665) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612164226, valor de R$ 2.911,40\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601596270, valor de R$ 2.637,90\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601596351, valor de R$ 884,88\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601596351, valor de R$ 33,26\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.036286-2 GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA - PIS; 17023716708) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600304306, valor de R$ 6.589,51;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.038070-0 JOAQUIM SILVINO DE SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( JOAQUIM SILVINO DE SALES - PIS; 10312051953) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612106531, valor de R$ 694,90 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.040116-8 MARIA VILANI DA SILVA RIBEIRO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA VILANI DA SILVA RIBEIRO - PIS; 12364918113) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. 59970510169333 Nº , valor de R$ 134,96 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.041533-7 ISAAC SIMAO COHEN (Adv. DAVID COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ISAAC SIMÃO COHEN - PIS; 10324596046) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09870513333772, valor de R$ 2.159,29 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.042039-4 JOSE EUFRASIO FEITOSA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( JOSÉ EUFRÁSIO FEITOSA - PIS; 10554639847) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 00004900000014, valor de R$ 1.984,17.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09720610080111, valor de R$ 30,73.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09720612189570, valor de R$ 0,84;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.042449-1 JOSE FRANCISCO PEREIRA FONTOURA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( JOSÉ FRANCISCO PEREIRA FONTOURA - PIS; 10690106677) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59940001172237, valor de R$ 5.110,46 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.043293-1 MARCIA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARCIA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA - PIS; 10804110236) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601407516, valor de R$ 389,96.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601599580, valor de R$ 600,57.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602418287, valor de R$ 54,81.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602705901, valor de R$ 26,36.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300885213, valor de R$ 87,59;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.046331-9 VANDERLEI DE SOUZA BRITO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( VANDERLEI DE SOUZA BRITO - PIS; 10036905019) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600005400, valor de R$ 12,50 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.046406-3 LUIZ CARLOS MARQUES PINNA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUIZ CARLOS MARQUES PINNA - PIS; 10316422468) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09870512476052, valor de R$ 222,47 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.046978-4 MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam \r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do eg. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede a apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nA matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor essa razão, curvo-me à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, negando aos titulares do FGTS quaisquer correções que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nDescabida, então, qualquer correção pleiteada com índices diversos dos supracitados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS - PIS/PASEP: 10014288319 ) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601926300, valor de R$ 1.733,91.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.047351-9 OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE - PIS; 10309684797) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09720612123844, valor de R$ 350,45\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09720612123844, valor de R$ 302,92\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300310822, valor de R$ 2.267,43 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.047531-0 NERIO RIBEIRO MANGUEIRA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NERIO RIBEIRO MANGUEIRA - PIS; 10606845957) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602902499, valor de R$ 1.747,15\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602902499, valor de R$ 2.466,69\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920605187529, valor de R$ 16,29\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920607867292, valor de R$ 718,87 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.048268-5 MARLENE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARLENE ARAÚJO VASCONCELLOS - PIS; 10768138164) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612065196, valor de R$ 265,76\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612421966, valor de R$ 6,72 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.048900-0 JESUS DOS SANTOS MARTINS BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JESUS DOS SANTOS MARTINS BATISTA - PIS; 10726048450) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59911500128086, valor de R$ 156,58 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.049250-2 TELMA COUTO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (TELMA COUTO DE OLIVEIRA - PIS; 18025026782) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612176466, valor de R$ 4,70 \r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600851293, valor de R$ 159,07\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602849725, valor de R$ 1.599,77\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602849725, valor de R$ 685,27 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.049985-5 LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA - PIS; 10327585886) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960306777137, valor de R$ 3.783,82\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960306777137, valor de R$ 0,78\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.049986-7 SERGIO GONCALVES DE JESUS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SÉRGIO GONÇALVES DE JESUS - PIS; 10607810200) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960308207761, valor de R$ 5.051,19 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.050453-0 AMAURI ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (AMAURI ALVES - PIS; 10318708105) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612115037, valor de R$ 65,24\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960306777137, valor de R$ 5.722,29 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.050661-6 JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JULIO CESAR TEIXEIRA - PIS; 10768094663) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB Nº 59920600561279, valor de R$ 2.544,80 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.050721-9 GILDA TOLEDO RIBEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( GILDA TOLEDO RIBEIRO - PIS; 10056647570) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 00004900000014, valor de R$ 2.372,06 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.053544-6 SALOMÃO NEJMAN (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SALOMÃO NEJMAN - PIS; 10018155771) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600099561, valor de R$ 16.175,54 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.054672-9 FERNANDO JORGE DIAS (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (FERNANDO JORGE DIAS - PIS; 17000110838) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600099715, valor de R$ 4.571,55\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600099715, valor de R$ 1.386,47\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600099715, valor de R$ 3.184,47 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.055409-0 ANTONIO DE SOUZA CAMPOS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( ANTÔNIO DE SOUZA CAMPOS - PIS; 10026937074) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970512679088, valor de R$ 12.953,09 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.055720-0 BERNADETE ROSA DA SILVA MATIAS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( BERNADETE ROSA DA SILVA MATIAS - PIS; 12033162143) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600465580, valor de R$ 12,61\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600738748, valor de R$ 39,57\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601833191, valor de R$ 12,09\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601833191, valor de R$ 150,50 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.057133-5 CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO (Adv. FREDERICO SAUDINO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAÚJO - PIS; 10314740608) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300270928, valor de R$ 9.593,52 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.057402-6 DENISE MARINHO DA FONSECA (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam \r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do eg. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nNo que tange à preliminar de falta de interesse de agir, esta se confunde com o mérito. Deve-se, então, passar a analisá-lo.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede a apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nA matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor essa razão, curvo-me à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, negando aos titulares do FGTS quaisquer correções que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nDescabida, então, qualquer correção pleiteada com índices diversos dos supracitados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DENISE MARINHO DA FONSECA - PIS: 17018683805) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600541944, valor de R$ 4.978,26.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.057676-0 CLÁUDIO LUIZ SPOHR (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 69), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.002783-4 MARIO RODRIGUES MACHADO FILHO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MÁRIO RODRIGUES MACHADO FILHO - PIS; 10606168637) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612166700, valor de R$ 8,89 \r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300658306, valor de R$ 3.401,81 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.003048-1 TANIA DAUSTER MAGALHAES E SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (TÂNIA DAUSTER MAGALHÃES E SILVA - PIS; 12301280251) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600243714, valor de R$ 3.649,13 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.003148-5 LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( LUIZA DE ANDRADE ALVES - PIS; 10800727107) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970512500991, valor de R$ 7.190,84\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970512500991, valor de R$ 4.889,02 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.004395-5 CLAUDIA ESPINDOLA DELVAUX (Adv. MISAEL SAADE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CLÁUDIA ESPÍNDOLA DELVAUX - PIS; 10839325158) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603304706, valor de R$ 2.706,01 ;\r\n\r\nQuebra 42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.004981-7 SERGIO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( SERGIO DUQUE ESTRADA MEYER - PIS; 10297300927) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602615953, valor de R$ 16.519,37 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/02/07, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.007422-8 NILTON PETRONE VILARDI JUNIOR (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NILTON PETRONE VILARDI JUNIOR - PIS; 12065782279) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612152936, valor de R$ 59,20\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612190527, valor de R$ 43,43.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601207312, valor de R$ 959,81\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602471803, valor de R$ 278,94\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602494960, valor de R$ 2.799,08 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.008106-3 ANDRE RICARDO ELIAS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ANDRE RICARDO ELIAS DE ALMEIDA - PIS; 12322923895) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600116828, valor de R$ 3,24\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600224191, valor de R$ 170,07\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920604355576, valor de R$ 38,02 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 126 - 2007.51.51.008272-9 LUIS PAULO PIMENTEL (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUIZ PAULO PIMENTEL - PIS; 10326185582) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612174491, valor de R$ 4,34\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601763452, valor de R$ 2.788,59 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.008716-8 FRANCISCO JOSÉ QUATTRONE MAZZEI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (FRANCISCO JOSÉ QUATTRONE MAZZEI - PIS; 10080530688) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960303240744, valor de R$ 2.516,65\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960309427862, valor de R$ 384,18 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.008815-0 WALKIRIA RODRIGUES BORGES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WALKIRIA RODRIGUES BORGES - PIS; 17011408418) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600566378, valor de R$ 1.187,24\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600672976, valor de R$ 301,71\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603068794, valor de R$ 463,40 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 126\r\n\r\nId: 220735"
                            ]
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                    "3º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073566-5 ROBERTO LOURENÇO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.063031-8 CID MOURAO DOS SANTOS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.006627-1 JORGE LUIZ VIEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.010388-7 JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.015090-7 JOSE RONALDO NUNES FLORENCIO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.018222-2 LILIAN TAVEIRA MONTUORI (Adv. ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.010827-0 MANOEL LUIZ NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.014657-0 AUGUSTO CESAR TORTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.017574-0 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.017924-0 ENEDINO DE BRITO (Adv. ENDINO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.018285-8 IVANISE DOS SANTOS TAVORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.019233-5 ADRIANO PEREIRA EVANGELISTA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.024188-7 GENITO FERREIRA DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.025064-5 IONE DERENZI ROXO (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.025520-5 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SALUSTIANO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.026187-4 LUCIANO OLIVEIRA BARRETO (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.026900-9 ELIAS VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.029757-1 FRANCISCO GUARACI SOARES GURGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.030381-9 CARLOS EDUARDO DE SANTANA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.030539-7 ROGERIO VIEIRA RUFINO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.031630-9 MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.035413-0 MAXIMILIANO LOPES MORAES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.036118-2 LUIZ ALBERTO FORTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.039381-0 MARCIO GOTELIP (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.044554-7 MARCELO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.044895-0 SEBASTIAO DIOGO PRUCHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.046055-0 EDVALDO DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.048692-6 CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.048756-6 ARI EDSON FARIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.054647-9 WANDERLEI AFFONSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.056811-6 MARIO SERGIO BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.056841-4 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.057295-8 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.058593-0 ADRIANO MARIANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.059009-2 EDWILSON DA FONSECA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.059555-7 ALFREDO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.060827-8 BENJAMIN PEREIRA GINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.060965-9 PERCILIA ALVES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.061077-7 BRIVALDO TORRES GALINDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.061909-4 PERECLIS RUBENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.062383-8 GIBEL DE OLIVEIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.062599-9 CHARLEY ANTUNES (Adv. LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.063652-3 DAMASIO DA CRUZ RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.063862-3 NILBER PAULA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.066804-4 CARLOS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.066813-5 JAYME RIBEIRO PEREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.068135-8 FABIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.069127-3 VARNEI ALVES SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.072309-2 NEYDE RAMOS ROSAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.072794-2 CLAIR BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.072803-0 MARILENE BRITTES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.074343-1 MARIA INEZ DE ASSIS PADRAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.074420-4 EDSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.074631-6 ANITA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.074670-5 JANIO VANDERLEY ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.074673-0 JEFFERSON AVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.074999-8 DINAR SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.075321-7 GEMA DE JESUS CORRÊA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.075616-4 PEDRO BARBOSA CABRAL NETO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.075946-3 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.076111-1 IVAMAR FERNANDES ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2003.51.51.078800-1 VAGNER ALVES GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.078900-5 RAPHAEL ABRANCHES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2003.51.51.080013-0 ALEXANDRE MONTEIRO LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.080100-5 EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.080104-2 FABIO DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2003.51.51.080147-9 MARLY AGUILLAR MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.080314-2 MARILIA PALMEIRA XAVIER (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, HUGO BARBOSA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2003.51.51.080359-2 ANTONIO JORGE BARBOSA BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2003.51.51.080391-9 RODNEI VIANNA PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2003.51.51.080510-2 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.081224-6 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2003.51.51.081738-4 BALMIS LAMARCK FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2003.51.51.082121-1 JULIO CESAR BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2003.51.51.082130-2 THEREZA FREND WHEATLEY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2003.51.51.082302-5 LUIZ AUGUSTO SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.082587-3 MAURO GUALTER DE ALVARENGA (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n78 - 2003.51.51.083376-6 CARLOS ROBERTO DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.083425-4 MARDEN MONTEIRO PEIXOTO BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n80 - 2003.51.51.083446-1 JAIR HENRIQUE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n81 - 2003.51.51.083494-1 TALITA STANECH STORCH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n82 - 2003.51.51.084073-4 OLDEMAR PINHEIRO DE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n83 - 2003.51.51.084297-4 EDUARDO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 84 - 2004.51.51.020420-2 EDVALDO MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.023547-8 JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n86 - 2004.51.51.026943-9 EVANDRO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.027149-5 GITELA BESSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.027237-2 FRANCISCO EMIDIO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.028170-1 MARLENE NASCIMENTO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n90 - 2004.51.51.028184-1 HILDA DA SILVA ROMAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n91 - 2004.51.51.028220-1 ISRAEL FERREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n92 - 2004.51.51.028265-1 DEUSA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.050654-1 MANOEL DOS SANTOS PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.051389-2 JOÃO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.051525-6 MARIA DE JESUS SILVA DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.051536-0 DELSON EVANGELISTA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.052319-8 SAMUEL MELO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.058598-2 WILSON LINCK (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.063073-2 ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.004971-7 CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.005360-5 DIRCE TORRES ROQUE (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.007301-0 MARIA HELENA DE ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.008152-2 CLÉA MARQUES DA PAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.008548-5 LEANDRO FREIRE DE OLIVEIRA NORTE (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.023688-8 JOSINO MATIAS RIBEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.034928-2 OSVALDO SANTOS FILHO (Adv. BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.037237-1 ANGELICA MARTINS MEMOLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.038399-0 GENID DE MORAES ANTUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.041953-3 NANCY FRANCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.044297-0 MARIA CECI MATT REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n111 - 2005.51.51.044298-1 MARIA DA PENHA PARRINI FUCKS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.044426-6 MARIA LUCIA DE SOUZA BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n113 - 2005.51.51.044530-1 RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.056652-9 MARIA LUCIA CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.056668-2 CREUSA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n116 - 2005.51.51.056955-5 DEBORA BRANDAO DE LIMA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.061451-2 ICLEA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.061452-4 CELINA PEREIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.068022-3 HARLEY ARRUDA DE FARIAS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.069483-0 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.069689-9 YONE PEREIRA DIAS (Adv. MANOEL CARLOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.069764-8 ARIETE ZAGRI SENNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.069765-0 FABIO ROBERTO MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.074979-0 ANA EDI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n125 - 2005.51.51.076065-6 JOSE SEVERINO DE LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n126 - 2005.51.51.079387-0 MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n127 - 2005.51.51.088978-1 WALMER RODRIGUES BASTOS (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n128 - 2005.51.51.092492-6 JOAO FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n129 - 2005.51.51.098805-9 ARNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.098806-0 QUERUBINA PAIVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.099281-6 MARIA DA GLORIA SILVA FRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.120400-7 SHIRLEY LEONARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.120401-9 JUVITA DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELMIRO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n134 - 2005.51.51.123404-8 ROBERTO CONCEICAO SANTOS (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n135 - 2005.51.51.126859-9 VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n136 - 2005.51.51.130302-2 ELIMAR GOMES DE OLIVEIRA REP/P/WALTER MENDONCA MENEZES x COLEGIO PEDRO II. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n137 - 2005.51.51.132214-4 ELIANE SERAPIAO (Adv. RICARDO PORTES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.005729-9 ROBERTO PINHEIRO DA CUNHA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.005735-4 LUCIO ARAUJO FERNANDES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.009310-3 RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.011737-5 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.011971-2 DONATO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.014948-0 JULIO CEZAR DE OLIVEIRA GERMANO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.019028-5 VALNEI BARBOSA VIANA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.019318-3 MARCOS ANTONIO COUTINHO NEVES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.022730-2 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.030751-6 ELIANE FERREIRA MATTERA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.033208-0 DURVAL MORAIS FILHO (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n149 - 2004.51.51.019094-0 SILVIA CESAR GATTI DA COSTA (Adv. MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n150 - 2004.51.51.050970-0 ADEJAIR CORREA LAJE (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n151 - 2004.51.51.055212-5 SIMONE LIMEIRA AFONSO DUARTE (Adv. WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n152 - 2005.51.51.014149-0 ELIANA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. WAGNER PAES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.074463-8 ROBERTO BARROS CUNHA (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.013736-2 MARLENE DUARTE DA SILVA (Adv. LEONARDO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.048505-4 MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO (Adv. SAMMYR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 155\r\n\r\nId: 224720"
                            ],
                            "224881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PORTARIA Nº. POR.5103.000001-7/2007 - 3º JEF, DE 01 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nO DOUTOR MARCO FALCÃO CRITSINELIS, JUIZ FEDERAL DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nConsiderando os termos da Resolução nº558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre os honorários de advogados dativos e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogar a Portaria nº 01/2006, de 24/02/2006;\r\n\r\nRevogar a Portaria nº 03/2005, de 16/08/2005 e seu aditamento datado de 01/09/2005.\r\n\r\nO 3º JEF não contará com advogados dativos plantonistas, ressalvando os créditos eventualmente existentes, a título de honorários pela atuação como advogado dativo nomeado por este Juízo, pertencentes aos advogados indicados, até a presente data.\r\n\r\nA partir da vigência da presente Portaria, somente atuarão no 3ºJEF advogados voluntários, devendo o diretor providenciar o cadastro de advogados que pretendam exercer o referido múnus, nos termos do § 8º da Resolução 558/2007, do CJF, devendo o advogado assinar a presente, como manifestação expressa que aceita o encargo, sem direito a qualquer remuneração, emolumentos ou vantagem trabalhista ou estatutária, exceto a certificação a que alude o § 7º da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\nNa ausência de advogados cadastrados neste JEF, para a atuação como advogado voluntário, poderão atuar, nessa condição, advogados previamente cadastrados em qualquer Vara ou Juizado da Justiça federal, na DIRFO, na OAB/RJ ou, ainda, no TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNa ausência de advogado voluntário cadastrado neste JEF e na hipótese prevista no § 2º da Resolução 558/2007, do CJF, poderá o Juiz, titular ou substituto, nomear excepcionalmente advogado dativo, cumprindo os demais termos da referida Resolução para a hipótese.\r\n\r\nDê-se ciência a todos os advogados dativos que atuam no 3º JEF, facultando-lhes, preferencialmente sobre outros, optarem em permanecer a prestar os serviços neste Juizado, como advogado voluntário.\r\n\r\nFaz parte integrante desta Portaria, a resolução 558, de 22/05/07, que deverá ser anexada e, também, assinada, como ciência, pelos dativos exonerados e os voluntários cadastrados.\r\n\r\nOs servidores deverão orientar as partes a se dirigirem à Defensoria Pública da União, com endereço a ser disponibilizado em quadro de aviso externo.\r\n\r\nOs advogados dativos que já estiverem nomeados em processos em andamento, permanecerão patrocinando as partes, nessa qualidade de dativos, fazendo jus à remuneração na forma da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 224881"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "224626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.049971-1 JOSE DA SILVA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062629-7 WALMIR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062630-3 ILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062631-5 LUIS CARLOS DA COSTA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.108356-3 ELIANE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110905-9 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024704-0 ANTONIETA DAS DORES VARGAS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032042-9 SOLANGE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040937-4 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044190-7 IVSON BARCELLOS CARDOSO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050497-8 AMARILIO CASTRO DE SOUZA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052026-1 AILTON THOMAZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052937-9 MARIA ALICE CURVELLO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056568-2 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000310-6 ANALIA BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001760-9 CLEUSA FREITAS DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002742/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a habilitar a autora ao recebimento da pensão militar, com base no art. 7º, II da Lei 3.765/60, no valor correspondente à remuneração integral do militar falecido.\r\n\r\nQuebra Condeno a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas a contar da data do óbito (16/04/2006), que deverão ser corrigidas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser calculadas pela ré, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nConsiderando a verossimilhança das alegações autorais e tendo em conta que a autora não possui recursos para sua manutenção, encontram-se presentes os pressupostos autorizadores da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar a habilitação da autora à pensão militar no prazo de 45 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntime-se o Exmo. Chefe da Diretoria de Intendência da Aeronáutica para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002771-8 ISAIAS RIBEIRO PINTO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009439-2 TEREZA CRISTINA SANTOS DO CARMO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023257-6 SILVERIO JOSE LOPES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000309-0 JAEDER SILVA AMORIM (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006021-7 PAULO ROBERTO IGNACIO CORAL (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Revogo em parte o despacho de fls.54 a fim de redesignar o horário da audiência para as 16:30 horas do dia 14/06/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008410-6 TELEMO BARBOSA CORREA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009563-3 AGILDO CUISSE BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, TATIANA MELLO FERREIRA E SILVA JANNUZZI PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002338/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009947-0 HELIO CARLOS PEREIRA CORDOEIRA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013647-7 MARIO CESAR DA ROCHA (Adv. AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, com fulcro no art. 4º da Lei 10.259/01, a fim de determinar à CEF que apresente a resposta ao requerimento de contestação de saque formulado pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26 - 2006.51.51.002769-6 MARILUCIA GLORIA DA FRANÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nManifestando-se a parte autora pelo creditamento dos expurgos, intime-se a CEF a fim de que se manifeste no prazo de 30 dias, conforme o artigo 9º da lei 10259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.083569-3 VERA LUCIA CUNHA DAS CHAGAS E OUTRO x REGINA CELIA PLACIDO GUIMARAES (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2005.51.51.083569-3\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR/A: VERA LUCIA CUNHA DAS CHAGAS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito da Lei 10.259/01, através da qual a parte autora postula a condenação da ré ao pagamento dos resíduos dos Planos Econômicos, tendo em vista que já foi postulado o pagamento dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, em ação distribuída anteriormente a este Juízo e, entretanto, a parte autora alega que o valor da condenação, utilizado com base nos cálculos judiciais, foi inferior ao valor indicado nos extratos fornecidos pela CEF. \r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora pretende, em verdade, suscitar questão jurídica que deixou de ser aduzida oportunamente em processo anteriormente ajuizado, atinente à elaboração dos cálculos judiciais.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a tentativa da parte autora de rediscutir questão que deveria ter sido suscitada na ação anteriormente proposta, e que se encontra acobertada pela imutabilidade inerente à coisa julgada material, encontra óbice em nosso ordenamento processual, conforme se verifica do teor do art. 474 do CPC:\r\n\r\n“Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.”\r\n\r\nA regra inserta no art. 474 do CPC consagra o instituto da eficácia preclusiva da coisa julgada, que é conceituado pela doutrina da seguinte forma:\r\n\r\n“Coisa julgada e preclusão não se confundem, embora não se possa negar à coisa julgada uma eficácia preclusiva, ou seja, a aptidão para produzir o efeito de impedir novas discussões sobre aquilo que por ela alcançado. Formada a coisa julgada, tornadas irrelevantes quaisquer alegações que poderiam ter sido aduzidas pela partes (mas não o foram), não se pode mais discutir o que ficou decidido, perdendo as partes a faculdade de suscitar tais alegações. (...)\r\n\r\nÉ a esta eficácia preclusiva pan processual da coisa julgada substancial que se refere o art. 474 do CPC, e não exatamente aos seus limites objetivos. Por este dispositivo se torna impossível que, em qualquer processo, se torne a discutir o que já ficou decidido e coberto pela autoridade de coisa julgada, mesmo que se queira agora aduzir razões novas, que poderiam ter sido alegadas no processo onde se formou a coisa julgada, mas que não o foram.” (Lições de direito processual civil; Alexandre Freitas Câmara; 5ª ed.; p. 406/407)\r\n\r\nEm situação análoga, assim se manifestou o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TAXA SELIC. OFENSA. COISA JULGADA. \r\n\r\n1. Se as partes deixam de debater os critérios de atualização monetária, o que poderia ter sido suscitado no curso do processo, cuja decisão transitou em julgado, cristaliza-se o provimento jurisdicional, em decorrência da coisa julgada material, sendo-lhes vedado promover nova demanda com o escopo de infirmar o resultado daquele julgamento. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.” (REsp 442930; 2ª Turma; Rel. CASTRO MEIRA; DJ DATA:15/08/2005)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso V do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 224626"
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                            "224636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104280-9 LEONARDO OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.022448-9 ADRIANA LUISA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028052-3 JOSE ALVARO DE ARAUJO REP/ ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029865-5 LUCIANO HORACIO SERQUEIRA (Adv. EDUARDO SERAFIM TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032175-6 Edina Maria Correia de Sá (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA, GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032710-2 GIANE APOLIANA ALBINO (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036167-5 OSMAR GODINHO GOMES (Adv. ANDRE DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036660-0 MARIA LUIZA FERNANDES BUENO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037835-3 MARCOS SALES BESERRA (Adv. ANDRE RICARDO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038779-2 LUCIANO DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038826-7 IARA DE OLIVEIRA BATISTA CARELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040662-2 MARIA STELLA BERTHO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040886-2 CELSO SANTOS SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041392-4 LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv. ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042390-5 ANA CRISTINA MOREIRA DA ROCHA IORIO (Adv. RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA, CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA, SABRINA LIMA LE SENECHAL ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046697-7 ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050295-7 SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EDNA BARBOSA PEDRON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055260-2 ANTONIO SILVIO RODRIGUES FERREIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013715-9 CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, bem como deverá trazer no dia da audiência a gravação em CD da filmagem contendo o momento da abertura do envelope 4062195304.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 224636"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SALES GONCALVES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.005084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HERDADE TELHADA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que se fosse feita a revisão utilizando-se os índices da OTN/ORTN, não seria verificado qualquer alteração no valor do benefício da parte autora, uma vez a referida revisão deveria observar o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.006057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMILTON RAMOS DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 51/52. \r\n\r\n5 - 2007.51.51.008770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 25/03/1982, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.013193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE SANTANA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls.73/78, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA COSTA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fl.s 69/73, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MESQUITA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 02/08/2001 a 20/04/2005? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 02/08/2001 a 20/04/2005? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino à autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DIAS CORTES (Adv. GERSONI DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido parcelas atrasadas do benefício de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 22, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua Contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 36/37. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCUS LAMBERTI (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 224673"
                            ],
                            "224674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA SANTOS BRAGA (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO CASTELLO RABASEDAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCEIA BARROS DE ABREU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DA COSTA E SOUZA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOCRATES CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FLOR E SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO BADINI SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENE CARDOSO MEDEIROS (Adv. WENDELL CARDOSO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TERCIO DE OLIVEIRA BORGES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO MARIANO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCY ARANTES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.020605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ BAPTISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTINS FERREIRA (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 224674"
                            ],
                            "224817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019274-9 GIL VASQUES FARIA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO: \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor as diferenças resultantes da correção monetária sobre as parcelas atrasadas de sua aposentadoria por idade, de nº. 129.892.795-9, relativas ao período compreendido entre a data de início do benefício, 28/10/2003 e 30/04/2005, acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei no. 6.899/81, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação que, consoante os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 51, correspondem a R$ 144,78 (cento e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), observado o limite de 60 salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, com o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. Em seguida, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023562-1 JULIO MARIA DE PAULA CUNHA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a abster-se de cancelar seu benefício de auxílio-doença de nº 519.279.366-8 até que fique constatada, na via administrativa, a cessação de sua incapacidade laborativa, através da realização de nova perícia médica.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038698-2 WALDEMAR CORDEIRO BARBOZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041649-4 JOANA COELHO OLIVEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042151-9 NELMA MOURA DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a abster-se de cancelar seu benefício de auxílio-doença de nº 516.089.419-1 até que fique constatada, na via administrativa, a cessação de sua incapacidade laborativa, através da realização de nova perícia médica.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043815-5 ZILA GUIMARAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ANTERIORMENTE E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 30/01/2007 (fls. 45), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043969-0 MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 514.849.073-6; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (30/12/2005), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045628-5 NELSON DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049299-0 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052357-2 JOSE GERALDO JOSME VASQUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052519-2 ZITA MARTINS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 05/06/2002 (fls. 21), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, ressalvada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052858-2 ALEX ROCHA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 517347.654-7; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (30/10/2006 - fls. 40), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053416-8 GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “D” DE FLS. 05, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, de seu benefício de auxílio-doença no 513.237.440-5; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (31/01/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053535-5 JORGE SIQUEIRA GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.271.744-2 (fls. 36); e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (02/06/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053691-8 TANIA MARIA VITAL DA CUNHA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.088.675-1; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (19/06/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 224817"
                            ]
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                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "224632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR RODRIGUES BESSA TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINO PEREIRA GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SILVA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FERREIRA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILHO DA SILVA (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIL LEAO TAVARES (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASLAN FERREIRA FURRIEL (Adv. CARLA MARCIA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO ALVES MOREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALFREDO GUIMARAES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 224632"
                            ],
                            "224633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MARTINS (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.005153-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MATILDE CORREA DA SILVA (Adv. ELEONORA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LEHMAN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) apresentar cópia de sua certidão de casamento.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS REIS LEITAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO ALVES TEIXEIRA (Adv. GUYDA MARIA RENATA DUTRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nQuebra Diante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BARBOSA DE CASTRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nQuebra Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA DA HORA FARIA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPINIANA DA SILVA RANGEL (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER BENCARDINI NEVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 224633"
                            ],
                            "224634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, eis que inepta, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROBERTO MONTENEGRO (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERNANDES (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MOREIRA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO ALVES LOPES FILHO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE FATIMA FAVORETO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE DA SILVA GREGRORIO (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE RESENDE (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAMIAO PEREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o intuito de receber diferença de valores devidos no processo 2002.51.51.004569-3.\r\n\r\nO CPC, em seu art. 575, II, reza que a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nTrata-se de competência funcional e, portanto, inderrogável.\r\n\r\nPortanto a parte autora deverá procurar o juízo de origem para que nele possa executar a sentença já provida.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE MOURA DA SILVA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, uma vez o pedido relativo aos índices de 54,6% e o de 147% encontram-se integralmente fulminados pela prescrição.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA SILVA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DUARTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO HENRIQUE DA MOTTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR LOPES THEODORO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 224634"
                            ],
                            "224635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DA ROCHA MOURAO (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA COELHO DOPORTO LEITAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DAMASCENO DA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RIBEIRO BARREIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA NUNES RIBEIRO DE AMORIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MENESES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERNANDES DE CASTRO (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO ESTIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SAO JOSE SILVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA SILVA TORRES (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE ALMEIDA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANNETTE DE AZEVEDO GRANDIS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.020112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.020376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY AVELINO NEVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE FERREIRA CAMPOS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 224635"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "224599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE NOVAES LOPES (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015441-8\r\n\r\nAutor: TERESA DE NOVAES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/518.153.572-7, fruído desde 06/10/2006 e cessado em 31/01/2007, em função de uma alta médica concedida, atestando fim da incapacidade laborativa, fato negado na peça exordial. \r\n\r\nIndependente da questão relativa ao motivo que ensejou a suspensão administrativa do benefício retromencionado, questão a ser melhor apreciada no curso do feito, entendo impositiva a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque conforme se infere de fls. 30/31, a autora vinha recebendo, desde 12/2003, outro benefício de auxílio-doença (NB 31/513.134.099-0) cessado somente em 07/2006, passando, em outubro do mesmo ano, a receber o auxílio-doença que ora pretende restabelecer. Dessa forma, o longo lapso temporal milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que ensejou a concessão do primeiro benefício. Em segundo lugar, faço remissão aos atestados médicos juntados aos autos, que demonstram que a incapacidade laborativa persiste até a presente data. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/518.153.572-7, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para no prazo de 30 dias dar cumprimento a tutela de urgência ora deferida, devendo ainda apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito a Dra. ISABELA MARIA BARAUNA CERQUEIRA, Infectologista, CRM 5266855-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 224599"
                            ],
                            "224710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059918-0 NELMA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, declarando o direito da Autora à conversão do período entre 02 de maio de 1986 e 28 de abril de 1995 (formulários de fls. 76/77 e documento de fls. 71), de tempo de serviço especial para comum (multiplicador 1,2), condenando o INSS a implantar aposentadoria por tempo de contribuição nos moldes de fls. 130/139, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ANTECIPO, dado o periculum in mora que se infere do caráter alimentar do bem jurídico em testilha. Condeno o INSS no pagamento de todos os valores atrasados, desde a DIB (data de início do benefício), em novembro de 2003, até a data de cumprimento da tutela ora antecipada, corrigidos monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, já que apresentada renúncia a todo direito excedente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Trinta dias para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.022666-3 ROSALICE SOARES DA SILVA RODRIGUES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.016529-4 NEUSA BATISTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103806-5 NELY PEREIRA PORTELA BOUZAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114836-3 MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013687-4 MARIA ARLETE MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 224710"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "222097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000483\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074053-0 JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.074053-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046672-2 LUCIA NOVELLO PINNOLA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046672-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA NOVELLO PINNOLA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050119-9 DENESIO BRANDE DOS SANTOS FILHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050119-9\r\n\r\nAutor(es): DENESIO BRANDE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por ser essa confusa, visto que a parte Autora pleiteia a concessão de benefício de auxílio-doença, desde 18/02/191, que segundo documento de fls. 05, lhe foi deferido pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, deficiente a causa de pedir, ou seja, os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, tornando impossível ao magistrado deduzir a pretensão jurisdicional.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053252-4 ALZIRA VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO PEIXOTO (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053252-4\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000540-1 RUCHLA KLEINER (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000540-1\r\n\r\nAutor(es): RUCHLA KLEINER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002494-8 ALOISIO COSME SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002494-8\r\n\r\nAutor(es): ALOISIO COSME SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora teve seu benefício de auxílio-doença (NB 31/111.379.774-3) cessado por ter sido transformado em aposentadoria por invalidez (NB 32/126.496.473-8, com data de início de benefício em 28/11/2002 e, em gozo pelo Autor até a presente data, conforme se vê de fls. 37/60, vislumbro, quanto ao pedido de conversão do referido auxílio em aposentadoria por invalidez, a ausência de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002936-3 SONIA MARIA MARTINHO ALI (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002936-3\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA MARTINHO ALI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004960-0 MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO (Adv. SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004960-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006173-8 FRANCESCANTONIO DE FRANCO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.006173-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCESCANTONIO DE FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008037-0 LUIZ CARLOS SINDER KOHL (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008037-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS SINDER KOHL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009037-4 JOSE OTERO DO CAMPO FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009037-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE OTERO DO CAMPO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011309-0 LUCIA HELENA DA COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011309-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIA HELENA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011907-8 MARLENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011907-8\r\n\r\nAutor(es): MARLENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013443-2 DANIELLE GOMES RIBEIRO REP/ TEREZINHA DE JESUS GOMES RIBEIRO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013443-2\r\n\r\nAutor(es): DANIELLE GOMES RIBEIRO REP/ TEREZINHA DE JESUS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 222097"
                            ],
                            "222098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000484\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025103-1 ADALBERTO PICALUGA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.025103-1\r\n\r\nAutor(es): ADALBERTO PICALUGA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da memória de cálculo e dos cálculos judiciais, acostados, respectivamente, às fls. 09 e 27/33, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032323-6 ROSA MAGALHAES PIRES (Adv. CARLOS ALDI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.51.032323-6\r\n\r\nAUTOR: ROSA MAGALHÃES PIRES\r\n\r\n(ADV. DR. CARLOS ALDI DA SILVA)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. LILIAN BARROS DA SILVA)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 10/06/97, com o pagamento dos atrasados devidos, alegando, em síntese, ter sido a mesma cancelada sem observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de inexistir irregularidade na concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, que a prova do cancelamento do benefício previdenciário em procedimento administrativo, com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação da Autora por carta, que não sendo encontrada no endereço correto, foi emitido edital de defesa publicado no jornal “O DIA”, conforme se verifica às. fls. 61/64, permanecendo ela em silêncio.\r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nCabe, contudo, indagar se foi legítimo o bloqueio da aposentadoria da Autora. \r\n\r\nEntendo que sim.\r\n\r\nFicou devidamente demonstrado no procedimento administrativo que ela obteve irregularmente o benefício que ora pretende ver restabelecido por meio da servidora ROSE DE MENEZES GOMES VILLANOVA, matricula n. 0921998.\r\n\r\nDa pesquisa efetuada no Cadastro Nacional de Informações Sociais não resultou provado os vínculos empregatícios, considerados para a concessão do benefício, com as empresas Salão Eden Ltda., de 15/09/68 a 30/12/81, e San Remo Tourist Hotel Ltda., 10/01/82 a 29/07/91, tudo, como consta do relatório de fls. 70/71.\r\n\r\nAdemais, a parte Autora não provou nem sequer tentou provar, seja na esfera administrativa, seja na judicial, os referidos vínculos empregatícios, que serviram para o cálculo do tempo de serviço/contribuição para a concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nPortanto, é evidente que a Autora não cumpriu tempo suficiente para a sua aposentadoria, só obtendo o benefício pela indevida inserção de tempo de serviço inexistente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034263-2 KATIA DE LIMA FILGUEIRAS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.034263-2\r\n\r\nAutora: KATIA DE LIMA FILGUEIRAS\r\n\r\n(Adv. Drª Abel José Pereira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 31/03/2006, e conseqüente conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, se encontra inapta, de forma definitiva para o desempenho de qualquer atividade laborativa, em razão de ser portadora do vírus da AIDS. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade definitiva para o exercício de seu labor, a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 72v.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050981-2 JOSE IDALINO PEREIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.050981-2\r\n\r\nAutora: JOSÉ IDALINO PEREIRA\r\n\r\n(Adv. Drª Simone Souza Alves)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em agosto de 2006, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de sua atividade laboral, em decorrência de seqüelas profundas ocasionadas por problemas cardíacos. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 69v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800405-6 EUNICE MARQUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA, MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800405-6\r\n\r\nAutor(es): EUNICE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003386-0 IRANI DE SOUZA BRAZ (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003386-0\r\n\r\nAutor(es): IRANI DE SOUZA BRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003859-5 MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003859-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004959-3 GERDA ABENOROTH MENICHELLI (Adv. MARIA FERNANDA CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004959-3\r\n\r\nAutor(es): GERDA ABENOROTH MENICHELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007148-3 NEUZA DE ALMEIDA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007148-3\r\n\r\nAutor(es): NEUZA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008038-1 JURACY CABRAL ANTUNES (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008038-1\r\n\r\nAutor(es): JURACY CABRAL ANTUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010048-3 JOSÉ CALDAS DE ANDRADE (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010048-3\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ CALDAS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010747-7 FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010747-7\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia que, no reajuste de seu benefício, em junho de 1997, seja utilizado o percentual de variação do IGP-DI integral ou do INPC. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nA preservação do valor real do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nQuebra Se o Juiz optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, por julgá-lo o que melhor atende à finalidade de preservação do valor real, estaria fazendo o papel do legislador, o que não se admite, como acima já visto. \r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nRessalte-se ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, Lei 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011354-4 ALCIDES DA PAIXAO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011354-4\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES DA PAIXAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação da variação da cesta básica, ou , alternativamente, do índice integral de variação do INPC, para que seja mantido o seu poder real, em caráter permanente, requerendo, ainda, o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nRejeito os pedidos pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14 - 2003.51.51.080986-7 LUCY ROCHA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.51.080986-7\r\n\r\nAutor(es): LUCY ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à ad ministração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 222098"
                            ],
                            "222099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000485\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117600-0 ANTONIO FRANCISCO DA COSTA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151117600-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n(Adv. Dra. Luciana F. Dutra Pontes)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO B2 REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a devolução de contribuições previdenciárias descontadas de verbas reconhecidas em sede de reclamação trabalhista, ou, ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com inclusão, no período básico de cálculo, das supramencionadas verbas.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao primeiro pedido, por se cingir à matéria atinente à restituição de tributos, por conseqüência, tributária, declaro, de oficio, a incompetência absoluta deste 9º Juizado Especial Federal, com competência em matéria previdenciária.\r\n\r\nO segundo pedido, de revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, não merece prosperar uma vez que, a teor da informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 60, corroborada pelos documentos de fls. 48/50, no período básico de cálculo constante de fls. 07, os salários-de-contribuição correspondem ao limite máximo fixado pelo ordenamento jurídico, não se podendo incluir as aludidas verbas reconhecidas em reclamação trabalhista, sob pena de violação ao artigo 33 da Lei 8.213/91, que trata da limitação dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação ao primeiro pedido, com fulcro no art. 267, IV do C.P.C.\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015436-0 ESTHER FUTRITSKI (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.015436-0\r\n\r\nAutor: ESTHER FUTRITSKI\r\n\r\n(Adv. Drº Wilson de Azevedo Silva)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nESTHER FUTRITSKI, interpôs, às fls. 98/100, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 97.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que o juízo a quo deixou de apreciar o pedido de restituição das contribuições previdenciárias pagas em todo o período de 05/91 até 10/2001.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos e declaro, pois, a sentença, cuja fundamentação e dispositivo, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“...\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Autora, pensionista, titular do benefício instituído pelo falecimento de seu marido, ex-segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de 05/91 até 10/2001, corrigidas na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, pois, como o segurado somente pode pleitear o pagamento do pecúlio após se afastar definitivamente do trabalho, a prescrição somente corre a partir desta data.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o segurado falecido somente se afastou definitivamente do trabalho em 17/10/2001 (fls. 45), quando da data do requerimento administrativo, em 03/02/2004, não havia, por óbvio, decorrido o lapso prescricional.\r\n\r\nAdemais, com o requerimento administrativo houve interrupção da prescrição, cujo prazo somente voltou a correr da data da ciência inequívoca da decisão definitiva administrativa, em 20/12/2005 (fls. 47).\r\n\r\nDesta forma, seja levando em consideração a data do afastamento definitivo do trabalho, em 17/10/2001, sem qualquer interrupção, seja considerando a data da ciência inequívoca da decisão administrativa, em 20/12/2005, até o momento do ajuizamento da ação, em 06/03/2006, não houve o transcurso do lapso temporal de cinco anos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar em parte a pretensão jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO pecúlio previsto no artigo 81, inciso II da Lei de Benefícios da Previdência Social, que equivalia justamente à prestação correspondente à devolução da soma das importâncias relativas às contribuições do segurado (art. 82, L. 8.213/91), era devido na hipótese do segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que voltasse a exercer atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastasse.\r\n\r\nTal pecúlio foi extinto pela Lei 8.870, de 15.4.94, que revogou o supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nOcorre que há direito adquirido ao pagamento caso preenchidas as condições legais antes da revogação, impondo-se a devolução da soma das contribuições vertidas até 14 de abril de 1994, véspera da vigência da L. 8.870, de 15 de abril de 1994, conforme o disposto no artigo 184 do Dec. 3.048/99 (RPS).\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, já decidiu a Primeira Turma do Colendo TRF da 2a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 148644, Rel. Des. Federal Ney Fonseca, DJU 06/05/2002, in verbis: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. PRAZO MÍNIMO PARA RECEBIMENTO. DEVOLUÇÃO\r\n\r\nDE RECOLHIMENTOS.\r\n\r\n- Pleito revisional em que se busca a devolução de quantias pagas a título de pecúlio, durante a vigência dos arts. 81 a 85 da Lei n.º 8.213/91, revogados pela Lei n.º 9.528/97.\r\n\r\n- Sendo o pecúlio previdenciário direito de cunho patrimonial, consoante firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, faz jus o aposentado à devolução dos valores recolhidos a esse título, constituindo,inclusive, enriquecimento sem causa do Instituto Nacional do Seguro Social a sua retenção.\r\n\r\n- O prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, a serem contados da nova filiação, a que alude o art. 84 da Lei 8.213/91, refere-se, tão-somente, ao período em que o aposentado deve aguardar para requerer o pecúlio ou a devolução das parcelas recolhidas a tal título, independentemente do número de recolhimentos.\r\n\r\n- Recurso provido.\r\n\r\nTRIBUNAL - 2.ª REGIÃO - PRIMEIRA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 148644 - DJU DATA:06/05/2002 - JUIZ NEY FONSECA \r\n\r\nConsiderando que preenchidos os pressupostos do inciso II do art. 82 da L. 8.213/91 (redação original), ou seja, o ex-segurado aposentado por tempo de serviço retornou à atividade abrangida pelo RGPS, a Autora faz jus ao pagamento do pecúlio corresponde às contribuições vertidas até que extinto pela L. 8.870/94, in casu, até 03/94.\r\n\r\nEm contrapartida, com relação à pretensão de recebimento da soma das contribuições recolhidas após a vigência da referida lei, em 15/04/1994, não assiste qualquer razão à Autora, uma vez que o pecúlio, a partir desta data restou extinto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o pecúlio, correspondente as contribuições previdenciárias somente recolhidas no período de 05/1991 a 03/1994, observando a legislação vigente à época do recolhimento das contribuições, ou seja, com relação às contribuições anteriores a 25/07/91, na forma do artigo 55 do Dec. 89.312/84 (CLPS), e, a contar desta data, nos termos da redação original do artigo 82 da L. 8.213/91 c/c art. 184 Parágrafos 1º e 2º do Dec. 3.048/99, e acrescidas de juros moratórios de 12 % ao ano, a contar da citação (Súmula nº 204 do STJ), limitado o valor total a 60 (sessenta) salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Autarquia Previdenciário indique o valor do quantum debeatur, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado. Informado o valor do pecúlio, dê-se ciência à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em havendo concordância, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito nos autos, intimem-se às partes, dando-se, ao final, baixa e arquivando-se os autos.”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036058-0 NUBIA SOARES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036058-0\r\n\r\nAutor(es): NUBIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Na cional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036640-5 LEILANE CASTELLO BRANCO GONCALVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036640-5\r\n\r\nAutor(es): LEILANE CASTELLO BRANCO GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei nº 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos petição, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, por desistência (fl. 49).\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais, a desistência do postulante prescinde da anuência da parte adversa (Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesde já, autorizo sejam desentranhados pela parte autora os documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia xerox, devendo permanecer nestes autos a via original da Procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037052-4 LAUDELINA BATISTA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAutor(es): LAUDELINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052305-5 RAIMUNDO ALVES (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora, nesta ação, em síntese, pretende que seja declarada inexistente suposta dívida que teria contraído com um Banco Privado, com a devolução das quantias a esse título descontadas em seus contracheques, mais indenização por danos morais .\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária, tanto mais que o BANCO BMG S/A deve obrigatoriamente também constar no pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. Impõe-se esta medida de economia processual, uma vez que a parte autora não se dirigiu ao Juizado Especial Federal Previdenciário (fl. 02). \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 222099"
                            ],
                            "222100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000488\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055857-4 MARIO JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055857-4\r\n\r\nAutor(es): MARIO JOAQUIM FERREIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000189-4 HILDEGARD KNOTH (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000189-4\r\n\r\nAutor(es): HILDEGARD KNOTH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002806-1 VANDA COSTA ROCHA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002806-1\r\n\r\nAutor(es): VANDA COSTA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008036-8 NEIDE LIMA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008036-8\r\n\r\nAutor(es): NEIDE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda de fls. 37/38.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008264-0 DELMAR GOMES GISLER (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008264-0\r\n\r\nAutor(es): DELMAR GOMES GISLER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009052-0 ISIS ALMEIDA DE ALENCAR (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009052-0\r\n\r\nAutor(es): ISIS ALMEIDA DE ALENCAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009227-9 RONALDO DA SILVA PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009227-9\r\n\r\nAutor(es): RONALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo nº 2006.51.64.002384-8 foi extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009262-0 CLEONICE CONCEIÇAO SILVA WALDECK (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009262-0\r\n\r\nAutor(es): CLEONICE CONCEIÇAO SILVA WALDECK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009781-2 HELIO DUARTE NEPOMUCENO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009781-2\r\n\r\nAutor(es): HELIO DUARTE NEPOMUCENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009811-7 ALZIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009811-7\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 222100"
                            ],
                            "222101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000489\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005768-8 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 303,42. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005768-8\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049126-1 RUBENVAL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049126-1\r\n\r\nAutor(es): RUBENVAL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052931-8 JOSE DE SOUZA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052931-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004220-3 RODRIGO BAPTISTA MARTINS (Adv. GILBERTO BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004220-3\r\n\r\nAutor(es): RODRIGO BAPTISTA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004314-1 IDALINA DOS SANTOS MORAIS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004314-1\r\n\r\nAutor(es): IDALINA DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010332-0 SARAH BUENO (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010332-0\r\n\r\nAutor(es): SARAH BUENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010451-8 MARIA APARECIDA VIANNA DE SOUZA CAPUTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010451-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA VIANNA DE SOUZA CAPUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011919-4 DEOLINDA GUEDES LOPES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011919-4\r\n\r\nAutor(es): DEOLINDA GUEDES LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.013539-4 VALFREDO RAMOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013539-4\r\n\r\nAutor(es): VALFREDO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10 - 2005.51.51.057653-5 MARUN ANTONIO ROQUE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.057653-5\r\n\r\nAutor(es): MARUN ANTONIO ROQUE,MAURICE JORGE NAHAS,JORGE ALBERTO DE FREITAS BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual os Autores requerem a revisão da RMI de seus benefícios, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nCom relação ao primeiro Autor, MARUN ANTONIO ROQUE, o processo há de ser extinto, tendo em vista que, até a presente data, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo, no sentido de juntar aos autos documentos que comprovem a não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOra, a parte autora deve provar que não há óbices processuais quanto aos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, inclusive no que se refere aos negativos. Sobre eles escreveu Nelson Nery Jr., CPC Comentado, RT, 5ª edição: “ São pressupostos processuais negativos, isto é, circunstâncias que, se verificadas no processo, ensejam sua extinção sem julgamento do mérito: litispendência, perempção ou coisa julgada (CPC 267 V).”\r\n\r\nDe fato, o sistema informatizado da Justiça detectou, a existência de outra(s) demanda(s) em curso. Intimada a apresentar cópia daqueles autos, a parte autora informou das dificuldades em obtê-las requerendo sua exclusão do feito.\r\n\r\nA parte autora deve suprir as irregularidades detectadas na inicial e, não o fazendo, impõe-se o seu indeferimento na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumpre analisar o pedido dos demais Autores: MAURICE JORGE NAHAS e JORGE ALBERTO DE FREITAS BASTOS. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. Os Autores perseguem a revisão do cálculo das rendas dos seus benefícios, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo das novas rendas iniciais, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto ao Autor MARUN ANTONIO JORGE, na forma do art. 267, I e IV, do CPC, o que não impede o ajuizamento de outra ação, nos temor do art. 268, caput (primeira parte).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, substituindo-os por cópia xerox e permanecendo nos autos a procuração em via original. \r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES, MAURICE JORGE NAHAS e JORGE ALBERTO DE FREITAS BASTOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar as rendas mensais iniciais dos seus benefícios, aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão dos benefícios deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista aos Autores e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 222101"
                            ],
                            "222102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000490\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004882-0 WALTER PROVENCANO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.02.004882-0\r\n\r\nAutor(es): WALTER PROVENCANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 31/33, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, nos anos de 1999 a 2003, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056329-9 JOSELIA DE ABREU SOARES (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.056329-9\r\n\r\nAutor(es): JOSELIA DE ABREU SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.018035-4 NELSON MOREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5151018035-4\r\n\r\nAUTOR: NELSON MOREIRA\r\n\r\n(ADV. DRA. CLÁUDIA REGINA ALVES DE SOUZA)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. MAURO DIAS PEREIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria, NB 42/046.856.059-9, com DIB em 18/07/1992, a contar da data do cancelamento (01/01/2005), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, às fls. 120/208, que foi apurada irregularidade na concessão do benefício em procedimento administrativo que observou o previsto no referido dispositivo legal, ou seja, foi realizada a notificação prévia do Autor, tendo o mesmo se limitado a juntar cópias de seus documentos de identidade, culminando com o cancelamento de seu benefício, com ciência da decisão ao beneficiário, ora parte Autora. \r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que, restou amplamente demonstrada a irregularidade na concessão do benefício previdenciário do Autor, sendo certo que, diversamente do alegado, o seu bloqueio não decorreu de constatação de óbito do titular, que própria Autarquia Previdenciária como de um homônimo.\r\n\r\nMas, em virtude de não ter sido provado o vínculo empregatício e os salários-de-contribuição constantes do Comando de Concessão Eletrônica da aposentadoria do Autor, NB 46.856.059/9 (fls. 180/181).\r\n\r\nEm pesquisa realizada pela Autarquia Previdenciária junto à empregadora SENDAS S/A, conforme se vê de fl. 188v., não foi confirmado nem o vinculo empregatício nem os salários-de-contribuição utilizados para a concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nDas xerocópias das CTPS do Autor, juntadas às fls. 21/31, não há qualquer anotação referente a trabalho realizado na empregadora SENDAS S/A. \r\n\r\nRenovada a oportunidade de produção de prova documental, a parte Autora se limitou a alegar que não foi apresentado o procedimento administrativo concessório da aposentadoria do Autor (fl. 210).\r\n\r\nRessalte-se que não havendo sequer inicio razoável de prova material, reputa-se dispensável a produção da oral, que somente restaria viável para a complementação da anterior. \r\n\r\nAssim, como a parte Autora não provou e nem sequer tentou provar, seja na esfera administrativa, seja na judicial, a existência do vínculo empregatício e os salários-de-contribuição utilizados para a concessão de sua aposentadoria, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.034989-0 MARIA DA PAIXÁO NERI DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MOTA DE C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151034989-0\r\n\r\nAutora: MARIA DA PAIXÃO NERI DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 35/38 é conclusivo no sentido de ser a Autora deficiente visual, o que a incapacita para o trabalho.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se que seja observado o seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo. \r\n\r\nPasso, assim, a examinar se restou provada a condição de miserabilidade da Autora, atendido o critério objetivo da renda.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nOcorre que o auto de constatação lavrado pelo Oficial de Justiça, de fl. 45, não oferece qualquer subsídio ao magistrado para a aferição da renda do núcleo familiar, podendo se apenas extrair que a família é constituída de 05 (cinco) pessoas, não se sabendo sequer o parentesco dos referidos membros com a Autora.\r\n\r\nVisando a elucidar a questão concernente ao núcleo familiar e a renda auferida, foi designada audiência de instrução e julgamento para a oitiva de testemunhas.\r\n\r\nContudo, a Autora deixou de produzir prova oral, não se desincumbindo, assim, do ônus de comprovar o preenchimento do requisito inerente à situação econômica-financeira, impondo-se, por óbvio, o julgamento de improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504211-0 SONIA REGINA CARDOSO BERTOLETTI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.01.504211-0\r\n\r\nAutora: SONIA REGINA CARDOSO BERTOLETTI\r\n\r\n(Adv. Dr. Carlos Vargas Farias)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B2 - REPETITIVAS E PADRONIZADAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, embora tenha lhe sido concedido o benefício de auxílio-doença, encontra-se inapta de forma definitiva para o desempenho de qualquer atividade laborativa, em razão de estar sofrendo de lombalgia aguda. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade permanente para o exercício de qualquer labor, a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 94v.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028531-4 NELI BRANDÃO SOARES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.028531-4\r\n\r\nAutor(es): NELI BRANDÃO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 76), a Autora deixou de comparecer ao exame técnico designado, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031951-8 FRANCISCO LOMEU (Adv. JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151031951-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO LOMEU\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento do tempo de serviço militar obrigatório no período de 16/01/61 a 18/11/61, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados. \r\n\r\nMerece acolhida o pleito autoral.\r\n\r\nIsto porque, o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, ainda que anterior à filiação ao RGPS, é computado como tempo de serviço/contribuição para fins de concessão de benefícios previdenciários, nos termos do art. 55, inciso I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra Desta forma, constando dos autos às fls. 07, cópia da Certidão comprovando o tempo de serviço militar, no período supramencionado, não poderia deixar de ser o mesmo computado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDesta forma, de acordo com o art. 53, inciso II da lei nº 8.213/91, o coeficiente de cálculo do benefício em questão deverá ser majorado em 6%, perfazendo um total de 76%, conforme carta de concessão juntada aos autos às fls. 04, sendo certo que o período de 10 meses e sete dias de serviço militar, ora reconhecido, somado aos 30 anos, dois meses e dez dias já computados pela Autarquia Previdenciária por ocasião da concessão de seu benefício previdenciário, perfazem um total de 31 anos e dezessete dias. \r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a referida certidão não fora apresentada à época do requerimento do benefício de aposentadoria na via administrativa, merece acolhida tal pleito, porém com efeitos financeiros a contar do ajuizamento da ação, qual seja, 19/07/2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar como tempo de contribuição o de militar prestado no período de 16/01/1961 a 18/11/1961, condenando o INSS a majorar o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício do Autor para 76% e, via de conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos financeiros a contar de 19/07/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036787-2 EULINA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.036787-2\r\n\r\nAutor(es): EULINA DO NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 14, informa que “no cálculo em anexo foi efetuada a revisão da RMI do autor, aplicando o 39,67%. Entretanto, deixamos de apurar as diferenças provenientes desta revisão, uma vez que tanto a RMI revista quanto a RMI concedida são valores mínimos..”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039237-4 JOAO MARCELLINO VASCONCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039237-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARCELLINO VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 16, informa que “no cálculo em anexo foi efetuada a revisão da RMI do autor, aplicando o 39,67%. Entretanto, deixamos de apurar as diferenças provenientes desta revisão, uma vez que tanto a RMI revista quanto a RMI concedida são valores mínimos.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040411-0 MARIA ANGELICA BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.040411-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANGELICA BRITO DA SILVA,JEFFERSON BRITO DE SOUZA CELESTINO REP/ MARIA ANGELICA BRITO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 18, informa que “no cálculo em anexo foi efetuada a revisão da RMI do autor, aplicando o 39,67%. Entretanto, deixamos de apurar as diferenças provenientes desta revisão, uma vez que tanto a RMI revista quanto a RMI concedida são valores mínimos.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050836-4 AMÉLIA MARIA GRILLO DA CUNHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050836-4\r\n\r\nAutor(es): AMÉLIA MARIA GRILLO DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 222102"
                            ],
                            "223429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000503\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027478-0 JUVENAL PINTO FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 223429"
                            ],
                            "223765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000510\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027638-6 ROSANA ALVES DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir do pólo passivo HELENA SANTOS BRITO, incluindo-a como representante legal dos Réus DEIVID BRITO DOS SANTOS e CARLOS DANIEL BRITO DOS SANTOS.\r\n\r\nCitem-se os 2.º e 3.º Réus, na pessoa de sua representante legal, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/2007 às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei n.º 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se os réus acima mencionados e o M.P.F., pessoalmente, para comparecimento na data designada para audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 223765"
                            ],
                            "224810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000515\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.059688-1 ZILÁ MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032741-2 ADRIANA BARRETO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/06/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.048047-0 NILTON BANNI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDESIGNO O DIA 20/06/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053329-2 EDNA GOMES MEIRELES CUTRIM (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.054059-4 EDITE MARIA LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 27/06//07 ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. JOSE CARLOS BRANT (CARDIOLOGISTA).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003376-7 MARCELO ALVES PEQUENO (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004130-2 RENATO COUTINHO REP/MARIA LUZIA COUTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009496-3 VIVIAN PACHECO (Adv. ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 224810"
                            ]
                        }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "224624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDC.1101.000005-0/2007\r\n\r\n*02910110100000502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou ADALBERTO PEREIRA BELINHA, brasileiro, casado, nascido em 29/07/71, portador de CI nº 0992623-1/IFP, inscrito no CPF sob o nº 020.346.637-30, na ACÃO PENAL n.º 2001.51.11.000198-0, por estar incurso na(s) pena(s) do(s) artigo(s) 289, § 1o do Código Penal. E por encontrar-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu CITADO E INTIMADO para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 27 de junho de 2007, às 15:30 h, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 05 de junho de 2007. Eu, , (Mara Cristina dos Santos Paixão), Técnica Judiciária, o digitei. E eu, (FABIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 224624"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001524-3 MARLI ANTONIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000360-1 ELOISA ELENA NANI (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls. 112: DEFIRO. Oportunamente, com a prolação da sentença de mérito, os autos deste processo deverão ser remetidos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemetam-se cópia do requerimento a fls. 118/120 ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFls. 83/105 e 118/120: Considerando que o Ministério Público Federal instaurou o Procedimento Administrativo MPF/PRM/VR n. 1.30.010.000269/2006-86 para apuração das alegações, DETERMINO à Secretaria que informe à requerente que quaisquer requerimentos dessa natureza devem ser encaminhados, diretamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo (e anexos) que culminou no indeferimento do benefício previdenciário pensão por morte à autora (NB21/133.204.163/6), no prazo de dez dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 120.\r\n\r\nREPUTO inconclusiva a prova testemunhal colhida nos autos da Justificação Judicial a fls. 49/52.\r\n\r\nForneça a parte autora o rol de testemunhas, no prazo de cinco dias; bem como cópia da identidade e do CPF, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me para designação de audiência para depoimento pessoal da autora e para oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000400-9 SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . ANOTE a Secretaria a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, nos termos do § 1º, do artigo 267, do CPC, para cumprir a determinação contida na parte final da decisão a fls. 56.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000443-5 VANESSA TELLES REP/P/JULIA TELLES DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reitere-se a determinação retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000613-4 HENEDINA NEVES DA GRAÇA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Tendo em vista que na ação a que se refere este processo o autor falecido pleiteou a revisão do benefício previdenciário com a incidência do IRSM, a partir de janeiro de 1993, há que se concluir que é diverso o pedido contido na ação a que se refere o processo n. 88.0016738-1 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, RECONSIDERO o despacho a fls. 118.\r\n\r\nSUSPENDA-SE até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.5119000612-2, em apenso.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000659-6 MARIA ANTONIETA DE FARIA PIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação da tutela foi apreciado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 655/661, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls.604/613, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na concessão definitiva do benefício previdenciário aposentadoria por idade à parte autora; e, a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a data do requerimento em sede administrativa.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição definitiva do benefício previdenciário aposentadoria por idade a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nConsiderando que há notícia nos autos de deferimento de tutela antecipada a fls. 613 e para que não reste qualquer dúvida, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí, requisitando o HISCRE do benefício previdenciário aposentadoria por idade concedido à autora em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças a fls. 36 e 37.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 655/661, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 604/613, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data do requerimento em sede administrativa.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000670-5 RONALDO TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 151/156.\r\n\r\nApós, por inexistirem verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002313-2 TERESINHA DE JESUS LOUZADA LEITE (Adv. KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ANOTE a Secretaria o nome da advogada substabelecida a fls. 57, Dra. KÁTIA DOS SANTOS - OAB/RJ n. 98.594, exclusivamente.\r\n\r\nApresente a advogada constituída pela parte autora cópia do número do CPF, no prazo de cinco dias, para viabilizar a expedição do requisitório.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as determinações contidas no despacho a fls. 101.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001819-0 JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme informação exarada pela Secretaria a fls. 24, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nRelativamente aos processos n. 92.0079462-9, n. 2006.51.01.015542-9 e n. 95.0050947-4, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 20 ( vinte) dias, a cópia da petição inicial, do número do CPF, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000246-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELISABETH M G CARNEIRO ME REP/ P/ ELISABETH MARGARIDA GOMES C KELLY (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111/112: ARBITRO os honorários advocatícios em cinco por cento do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 652-A, do CPC.\r\n\r\nREITERE-SE o mandado a fls. 107/108, desta feita no endereço fornecido pela CEF a fls. 112.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000557-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SOUTO E MOREIRA ROUPA INTIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99/100: ARBITRO os honorários advocatícios em cinco por cento do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 652-A, do CPC.\r\n\r\nREITERE-SE o mandado a fls. 95/96, desta feita no endereço fornecido pela CEF a fls. 100.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000347-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DA SILVA D' ÁVILLA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado da parte autora/impugnada, Dr. JOSÉ FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - OAB/RJ n. 5..048.\r\n\r\nO INSS impugnou o valor atribuído à causa, em 1989, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nConsiderando que esta Impugnação ao Valor da Causa não foi apreciada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, manifeste-se a parte impugnada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x HENEDINA NEVES DA GRAÇA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Fls. 113: DEVOLVO o prazo de cinco dias para que a parte embargada manifeste-se acerca da memória de cálculo a fls. 97/111.\r\n\r\nCiência ao INSS acerca da memória de cálculo.\r\n\r\nHavendo irresignação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000732-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x HEITOR MENDES (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 31/41.\r\n\r\nConsiderando a informação da Contadoria Judicial a fls. 31, há que se extinguir o processo n. 2006.5119000669-9, em relação ao co-autor HEITOR MENDES.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia do despacho a fls. 30, da informação a fls. 31, dos cálculos a fls. 31/41, deste despacho e do despacho a fls. 144, dos autos do processo n. 2006.5119000678-0, em apenso, para os autos do processo n. 2006.5119000669-9.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 217972"
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                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.03.002299-8 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, para que requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 133/135, 137, 158/159, 161/168, 170/171, 185/187 e 189 para os autos da Execução Fiscal 96.0038841-5.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.002563-3 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. Intime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2002.51.03.000846-9 EVIDENCE PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA (Adv. JOSELIO CARLOS LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, para que requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 93/96, 99 e 102 para os autos da Execução Fiscal 98.0301053-0.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.002489-3 CONSLAGO CONSTRUTORA LAGO AZUL LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SILVIO BASTOS ARAUJO). . Indefiro o requerido na fl. 43, eis que o procedimento a ser adotado é a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará em nome de José Orlando Queiroz Borges, OAB/RJ 35682, CPF nº 075.619.387-72, para levantamento da quantia depositada na agência 0180 na conta judicial 7403-0 (fl.37).\r\n\r\nFica o beneficiário ciente de que o alvará tem validade por 30 dias a partir de sua expedição, ocorrendo após esse prazo o seu cancelamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001678-9 PRO RIM DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à embargante sobre a impugnação de fls. 62/64 em dez dias, especificando as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000368-4 DROGARIA TURF CLUB LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 10/05/2007 e foi protocolado em 16/05/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se o embargado-apelado para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000781-5 FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE (Adv. FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à embargante das fls. 22/37 por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001305-0 WALDIR CARVALHO CABRAL FILHO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a embargante sua petição inicial, adequando-a aos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar:\r\n\r\na) qualificação completa das partes;\r\n\r\nb) valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido;\r\n\r\nc) instrumento de procuração original ou cópia autenticada e\r\n\r\nd) cópia do documento de identidade e CPF do embargante.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001537-0 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Emende a embargante sua petição inicial, adequando-a aos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar instrumento de procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001538-1 DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA (Adv. RODRIGO PEREIRA NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ. . Emende a embargante sua petição inicial, adequando-a aos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar qualificação completa do embargado, instrumento de procuração original ou cópia autenticada e cópia da Identidade e CPF do embargante.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2003.51.03.002102-8 MAURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, VANDERLEI SANTOS DE MENEZES, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Inexiste na decisão de fl. 196 omissão, obscuridade ou contradição a justificar a interposição de Embargos de Declaração. Assim, rejeito o recurso de fls. 197/201.\r\n\r\nNão obstante, com o objetivo de evitar eventuais alegações de nulidade, defiro a realização da perícia contábil requerida por Maury Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nNomeio como perito Sr. Rodrigo Araújo Abreu de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes, por 5 (cinco) dias, para que formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários ou recusa motivada do encargo em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002419-5 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante.\r\n\r\nComo os embargos versam sobre todo o bem penhorado, suspendo o processo principal, nos termos do art. 1.052 do CPC.\r\n\r\nFeito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001543-8 VANDA LIMA NOGUEIRA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro as provas requeridas pela embargante, eis que as matérias debatidas nos autos subsumem-se às hipóteses do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001684-4 GLEIZZE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. DANIELE MIRANDA CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o requerimento sobre a juntada do Processo Administrativo feito na inicial, eis que a matéria debatida nestes autos se refere à ilegitimidade da embargante.\r\n\r\nAssim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.002005-7 SALVADOR T MANHAES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 10/05/2007 e foi protocolado em 18/05/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 224780"
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                            "223403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000933-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE FATO CAPITULADO COMO CIRCULACAO DE MOEDA FALSA. . O Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade diante do falecimento do autor do delito, indiciado neste procedimento, informando a existência, nos autos, de certidão de óbito, à fl.141. \r\n\r\nNos exatos termos do art. 107, I, do Código Penal, a morte do agente é causa primeira da extinção da punibilidade, aplicável a esta hipótese.\r\n\r\nSendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCO AURÉLIO MACHADO BARBOSA, em virtude de seu falecimento, nos termos do art. 107, I, do CPB, conforme documento de fl. 141 e Promoção Ministerial de fls. 145/146. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000140-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICACOES. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar responsabilidade por delito tipificado no art.70 da Lei n.º 4.117/62, cuja pena máxima cominada é inferior a 02(dois) anos, sendo considerada como infração de menor potencial ofensivo, nos termos do art.2º, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, c/c art. 06 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nConsiderando que o art.2º da Lei 10.259/2001 e o art.3o da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento dos feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCiência o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo Distribuidor para redistribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000651-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 05 de fevereiro de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal, consistente em suposto saque fraudulento do seguro-desemprego de LUCIANO DE MENDONÇA BARRETO. \r\n\r\nInfere-se que o fato ocorreu e consumou-se no Município de Montes Claros/MG, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Montes Claros/MG.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal de Montes Claros/MG, via correio.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000387-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 317 DO CPB. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 21 de fevereiro de 2005, para apurar autoria e materialidade do crime de corrupção passiva, uma vez que dois policiais rodoviários federais teriam solicitado R$ 300,00 (trezentos reais) a SERGIO DE SOUZA GOMES para liberação de veículo de transporte de malote o qual trafegava, no dia 24-04-2004, na BR101. \r\n\r\nRestou informado nos autos que um dos policiais teria negociado, por telefone, com o chefe da empresa transportadora - EDSON SILVEIRA -, ficando estabelecido que o pagamento da quantia solicitada se daria na própria sede da empresa transportadora. \r\n\r\nO flagrante esperado não ocorreu, uma vez que os policiais que solicitaram a quantia não apareceram no local combinado.\r\n\r\nEm posterior tentativa de identificação dos policiais mediante fotografias, SERGIO DE SOUZA GOMES não foi capaz de identificar os autores da infração. \r\n\r\nÀs fls. 92/95 o Ministério Público Federal requereu o arquivamento nos termos do art. 28 do CPP, tendo em vista que não há como vislumbrar a materialidade, nem autoria, o que torna inviável a propositura da ação penal. \r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApura-se não ser possível identificar a autoria e materialidade, fatores imprescindíveis à deflagração de futura ação penal. \r\n\r\nHá que se ressaltar ainda que o Inquérito Policial é um procedimento destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria e, ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito, nos termos do art.17 do CPP, cabendo tal providência ao Juiz, a requerimento do Ministério Público.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, porque não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002886-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 13 de novembro de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, em virtude de duas transferências irregulares na Conta Poupança nº 0180.013.00485558-4, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de JAYME FREITAS BARRAL FILHO, no total de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais).\r\n\r\nO Ministério Público, às fls. 48/50, requer sejam os autos encaminhados ao Juízo Federal do Rio de Janeiro, argumentando que, inobstante o numerário ter sido transferido para duas contas em São Paulo - fato que poderia determinar o local de consumação do delito -, a competência deve recair sobre o Rio de Janeiro, lugar em que está instalado o computador utilizado para a execução do crime, tendo em vista que as movimentações eletrônicas se consumam no mesmo momento em que se realizam. \r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal, uma vez que a consumação dos crimes consistentes em transferências bancárias on line se dá no momento e local de sua prática, por sua própria natureza. Destarte, verifica-se que a prática da conduta delituosa se deu na cidade do Rio de Janeiro, conforme se depreende da informação contida no ofício de fl. 39. \r\n\r\nSendo assim, deve o presente inquérito ser redistribuído para uma das varas criminais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3o da Resolução nº 4 do TRF da 2a Região, c/c art. 70 do CPP.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição a uma das varas criminais.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 223403"
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                                "Nro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0302521-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SALVADOR EVANDRO DA PAIXAO MACABU (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS). . Face ao trânsito em julgado do acórdão de fls.253/255, devidamente certificado às fls.261, ao contador para apurar os valores devidos a título de custas e multa. Após, intime-se o acusado para o pagamento das custas junto à CEF no prazo de 10 (dez) dias, na forma de DARF, sob o código de receita 5762.\r\n\r\nEm não havendo pagamento, oficie-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição do valor em dívida ativa, fazendo-se instruir o ofício com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, expeça-se guia de recolhimento para a 1a. Vara desta cidade, privativa da Execução Penal, para cumprimento da pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõem os artigos 66, V, a e 149, da Lei 7210/84.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para proceder a baixa.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001065-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GLEIDSON GOMES GABRY E OUTROS (Adv. JOSE ALVES FARAH) x FERNANDA FERREIRA GOMES (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Vista às partes do documento de fl. 395. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 224796"
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                            "224797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2003.51.03.003162-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. AFONSO PEREIRA GONCALVES, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . A realização de audiência especial com a presença de todas as partes se faz necessária ante o grau de complexidade contido no pedido de liminar entabulado pelo Ministério Público Federal, inserto à fl.46, e que ainda não foi analisado pelo Juízo.\r\n\r\nAo proceder desta forma, busca o Juízo melhores condições para decidir acerca do pedido além de melhor averiguar a plausibilidade do mesmo.\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro, neste momento processual o requerimento de fl.492, da lavra da Agência Nacional de Águas, ressaltando que após a realização do ato processual, caso o Juízo ainda precise, esclarecimentos escritos serão requeridos das partes.\r\n\r\nMantenho a designação da audiência especial para o dia 13/06/2007, conforme anteriormente marcada.\r\n\r\nIntime-se a Agência Nacional de Águas, via fac-símile.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em cartório aguardando-se a realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 224797"
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                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000201-9 ROZELI ROSA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/10/2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 06.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002321-7 ELIETE DA SILVA TAVARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1. Tendo em vista a certidão de fl. 18, da lavra do Sr. Oficial de Justiça e o requerimento do INSS, à fl. 19, à Distribuição para retificação do pólo passivo, pela exclusão de SILVANJA DA HORA DOS SANTOS e inclusão de LÍDIA DA HORA TAVARES.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/09/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 30 da Lei 9.099/95) devendo o INSS, até a audiência apresentar os processos administrativos de nº 129.487.414-1 e nº 130.196.408-2.\r\n\r\n6. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004825-1 MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/10/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as 3 primeiras testemunhas arroladas à fl. 05.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5.Intime-se o INSS para apresentar a este Juízo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.753.135-1, de MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (CPF/MF - 840.670.047-53), até a audiência.\r\n\r\n6.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000171-8 MARIA DAS GRACAS DA SILVA BARCELOS (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, deixo para me manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela após a realização de audiência, no momento da prolação da sentença, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e para comparecerem à Audiência de Conciliação e Instrução para comprovação da qualidade de segurado do Autor, que será realizada no dia 26/07/2007, às 16 horas, na sala de audiências do JEF/Campos. Ficam as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se também a ré a assinar a contestação.\r\n\r\nTendo em vista a declaração da APROFER de fl. 12, e considerando-se que a Feira da Roça, apoiada pela Prefeitura, realiza-se todas as sextas-feiras em local conhecido, proceda o sr. oficial de justiça a 1ª tentativa de intimação da autora na referida feira, devendo, caso a encontre, mencionar na certidão circunstanciada se esta encontrava-se vendendo produtos agrícolas, discriminando quais, se estava sozinha e, se acompanhada, de quem.\r\n\r\nNão sendo possível localizá-la na feira da roça, intime-se a autora em seu endereço residencial, devendo ser ainda intimada a anexar aos autos cópia do RGI, formal de partilha ou contrato de parceria referente ao imóvel rural no qual exerce a atividade que alega, bem como se é casada ou solteira, devendo anexar aos autos cópia da certidão de casamento, se for o caso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001265-0 MARCELO LOPES CARNEIRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 10/07/2007 às 18:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para efetivo cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCumprido, ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002623-5 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a discordância da parte autora, cancele-se a audiência designada à fl. 50.\r\n\r\nDesigne a secretaria perícia médica a ser realizada por médico psiquiatra.\r\n\r\nApós, realizada a perícia e com a vinda do laudo, venham-me conclusos para apreciação da antecipação da tutela.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002661-2 PATRICIA DOS SANTOS (Adv. SYDAMAIHA ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.À Distribuição para retificação do pólo passivo com a inclusão do menor ADILSON ADRIANO NOGUEIRA DANIEL JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.344.907-55, bem como o de MAYARA DA MATA DANIEL representada por CONCEIÇÃO DE MARIA B. DA MATA, inscrita no CPF/MF sob o nº 130.695.327-80.\r\n\r\n4.Nomeio a Dr. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO, inscrito na OAB-RJ sob o nº 81.677, para atuar como curador especial e advogado dativo do menor ADILSON ADRIANO NOGUEIRA DANIEL JUNIOR. Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n5.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/10/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8.Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando o INSS, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.528.714-3, do segurado PATRICIA DOS SANTOS (CPF/MF - 026.990.767-08), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n9.Após, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.003021-4 MARCIA BEATRIZ VIEIRA CANDIDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Redesigno o dia 10/08/2007, às 15:45 horas, para realização da perícia, pela Drª. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Com a vinda do laudo, voltem-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.53.000064-0 PAULA ALESSANDRA MORAIS SILVA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, PAULO BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.À Distribuição para retificação do pólo passivo com a inclusão dos menores GABRIEL LUIZ SILVA SERRA e DANIEL VICTOR SILVA SERRA.\r\n\r\n2.Nomeio a Dr. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO, inscrito na OAB-RJ sob o nº 58.643, para atuar como curador especial e advogado dativo dos menores. Intime-se para ciência e assinatura do termo de compromisso.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24/10/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando o INSS para que na mesma oportunidade, em igual prazo, apresente cópia do Processo Administrativo do beneficio nº 133.131.604-6, da segurada PAULA ALESSANDRA MORAIS SILVA.\r\n\r\n7.Após, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8.Cumpridas as determinações acima, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000201-6 NEUZEIR MERENDAZ ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Redesigno o dia 10/08/2007, às 16:00 horas, para realização da perícia, pela Drª. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Com a vinda do laudo, voltem-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000464-5 MARIA JOSE LAMONICA ALVES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26/09/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.709.763-0, de MARIA JOSE LAMONICA ALVES (CPF/MF - 017.827.797-52). \r\n\r\n7.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000534-0 MARIA RAIMUNDA MACHADO SANTOS (Adv. EDSON COROA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido liminar inaudita altera partes por entender ausentes os seus requisitos, uma vez que o deferimento do mesmo depende da produção de provas e envolve o próprio mérito da demanda.\r\n\r\n3. À Distribuição para retificação do pólo passivo com a inclusão de SABRINA RODRIGUES SANTOS, representada por MARIA SALVADORA R. DOS REIS.\r\n\r\n4. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n5.Após, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000574-1 SUELI GOMES DA SILVA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora a atribuir valor à causa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000733-6 MARILENE DUARTE TERRA DE LIMA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13/08/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000735-0 MARIA ROSANA GOMES DE SOUZA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/07/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000935-7 JOILDA DE CARVALHO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o autor a se manifestar, no prazo de dez dias, no sentido de renunciar os valores excedentes ao limite previsto no art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 17/08/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000963-1 JANILCA PAES PEREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica, bem como audiência para comprovação da qualidade de segurado especial - trabalhador rural.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 17/08/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, venham-me os autos conclusos para designação de audiência para comprovação da qualidade de segurado especial - trabalhador rural.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo, bem como designação de audiência para comprovação da qualidade de segurado especial -trabalhador rural.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.001795-3 ALCIENES DE SOUZA BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.001812-0 MARIETA ALVES BARRETO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000601-6 LAURENTINO CRESPO DA FONSECA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do valor da causa para R$ 500.000,00, consoante petição de fl. 24, e, após a baixa na distribuição, determino a redistribuição dos autos à Vara Federal de origem, qual seja, à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001541-9 JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES (PIS/PASEP 1032046277-0), o valor total de R$ 22.800,00, tendo em vista a limitação prevista no art. 3° da Lei 10.259/01, tendo havido renúncia expressa ao excedente (fl. 40), acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 08/02/2007 (data do cálculo de fls. 34/38). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001543-2 JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES (PIS/PASEP 10320462770), o valor total de R$ 12.022,69, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 08/02/2007 (data do cálculo de fls. 49/53). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária do autor, JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES (PIS/PASEP 10320462770).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.53.001884-6 LEILA MARIA WAGNER (Adv. LUIZ PAULO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Planos Verão e Collor), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de LEILA MARIA WAGNER, o valor total de R$ 1.040,35, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 16/04/2007 (data do cálculo de fls. 25/29). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária do autor, LEILA MARIA WAGNER.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000325-2 JOAO BATISTA BACHINI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000864-0 IVAN DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a data da retroação, caso haja, anotada na CTPS, referente ao contrato de trabalho da fl. 12 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 37 da mesma;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.53.001135-9 ANTONIO MOACY DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ANTONIO MOACY DE OLIVEIRA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/74.114.543-0 e DIB em 30/11/81) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 84.866,28, o que resultará numa renda atual de R$ 1.399,10 (competência de 02/2007) e DIP desse novo valor em 01/03/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.213,87, atualizado até 15/02/2007 (data do cálculo de fls. 29/42), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e com a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.53.001305-8 LENISE DE AZEVEDO BARRETO REP/ P/ AMARO LUIZ GOMES RANGEL (Adv. MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Concordo em todos os termos com a promoção do MPF de fls. 28/33. A mudança na orientação quanto à indispensabilidade do procedimento administrativo não se deu por razões jurídicas, mas por questões estritamente práticas. Isto porque os segurados estavam abandonando a via administrativa e formulando seu requerimento diretamente ao Judiciário, no que, juridicamente, não há nenhum problema, mas, na prática, ia acabar inviabilizando o serviço judiciário prestado pelo Juizado Federal, no que, ao final, o maior prejudicado seria o próprio segurado, que não teria nem a via administrativa nem judicial funcionando a contento.\r\n\r\nPor assim ser, feitas as explanações acima, considerando que o presente feito diz respeito a interesse de incapaz, entendo que o mesmo deve prosseguir, mesmo sem prévio requerimento administrativo, contrariando o Enunciado nº 77 FONAJEF. Ressalto ainda que entendo que não é de bom resultado prático a suspensão do feito, posto que, em regra, tal fato só vem a atrasar a solução. \r\n\r\n2 - Assim, considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 29/06/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.53.000945-6 ADEMIR FERREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002083-0 BENEDITO MERCANTE (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.002084-1 MARIA JOSE MERCANTE (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.002092-0 FRANCISCO GOMES SERPA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 224039"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VICTOR DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela ausência de indicação dos percentuais e dos graus de risco a que estava submetida a sua saúde e integridade física nos documentos de fls. 17/25, únicas provas trazidas na ação. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL SOARES LOPES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que a aposentadoria do autor fora cessada pelo INSS por irregularidades na sua concessão e ante a necessidade da análise dos documentos para que se possa aferir a sua veracidade, a fim de afastar qualquer indício de irregularidade, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que possua que possam comprovar o seu tempo de contribuição, em especial o comprovante da inscrição relativa ao NIT 1.096.857.117-1 em seu nome.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que providencie, no prazo de cinco dias, a retirada dos referidos documentos para análise (fls. 423/433), devendo restituí-los em trinta dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CASSIANO DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Denílson da Silva Kraft, OAB-RJ 129692, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA GUIMARAES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 82.812.604-6 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 18.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MELQUIADES DE SOUZA] (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVARIS SEPULVEDA VENANCIO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não apresentou documentos que comprovassem a existência de união estável.\r\n\r\nAssim, intime-se-á para que apresente tais documentos, no prazo de dez dias, a fim de comprovar a existência de união estável com o ex-segurado Valdeir José Benedito, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia de sua certidão de casamento atualizada.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, a partir da data do óbito do instituidor (26/10/2005), considerando a renda mensal no valor de R$ 805,26 em 10/2005, descontando-se os valores recebidos pela autora relativamente ao benefício nº 506.900.377-8 (fl. 32), acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO DE SOUZA BARROS (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO MORAES (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela parte autora se refere à correção dos índices aplicados na sua conta da caderneta de poupança nos períodos questionados na inicial, reconsidero o quinto e o sexto parágrafos do despacho de fl. 19.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos referentes aos períodos requeridos, necessários ao deslinde da causa, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, tendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, quanto ao feito nº: 2006.51.10.004327-6, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. Em relação aos demais processos, os números do CPF constantes no termo são distintos do número do CPF do autor dos presentes autos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido os ítens anteriores, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI JORGE SANTOS (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, no prazo de 30 (trinta)dias os extratos de sua caderneta de poupança referente aos períodos questionados na inicial, bem como informar a data de aniversário desta. \r\n\r\nVindo os extratos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a este Juízo, os extratos referentes ao período questionado pela parte autora, em nome do falecido Dionísio Santos (nº 43729320-4, agência nº 1334).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FERREIRA AMANCIO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, bem como apresente o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENI DE ARAUJO SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os extratos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como apresente o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALTAZAR SILVA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar de exibição de documentos com vista a compelir a Ré - CEF - a fornecer os extratos referentes aos períodos questionados na inicial.\r\n\r\nSobre os requisitos ensejadores da medida pretendida cumpre registrar que os documentos foram solicitados à instituição, não havendo recusa por parte da mesma, como comprovado na solicitação, mas um prazo maior para atendimento do requerido pela parte autora. E mais, com a comprovação do requerimento dos extratos, poderia a parte autora propor a ação e depois apresentar ao Juízo os documentos faltantes, não ocorrendo a impossibilidade da propositura da ação, como alegado na inicial, não consubstanciando assim, caso de medida urgente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de “difícil reparação”, nos termos do art. 4º da lei nº 10.259/2001, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como apresente o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Vindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001677-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MILER DE PAULA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA, VERONICA SANTOS DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/07/2007, às 09:00 hs. que será realizada no consultório do perito do Juízo, ADILSON BECHARA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 05 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUGÃO GALDINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/07/2007, às 10:00 hs. que será realizada no consultório do perito do Juízo, ADILSON BECHARA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 05 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/07/2007, às 11:00 hs. que será realizada no consultório do perito do Juízo, ADILSON BECHARA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 05 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 224829"
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                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA MARQUES CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: MARIA EMILIA MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2007.51.68.001289-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\nA pretensão do autor está fundada na devolução de restituição, não em erro quanto a valores lançados pela Receita, e, portanto, alheio a alçada deste Juizado, por constituir-s em ação de cobrança.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECELIA DA SILVA SANTOS (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002335-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 40, que informa a inexistência de valores a serem pagos, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DORNELLAS DE OLIVEIRA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº NUMERO\r\n\r\nEm vista da petição da segunda Ré, à fl.80, designo nova data para audiência em 09 de agosto de 2007, às 14 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115 - 2º andar - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILTON OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.68.000927-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 73/78: informa o Réu a implementação do benefício nº 5203689608 em favor do autor, inclusive já havendo créditos a sua disposição.\r\n\r\nIntime-se imediatamente a parte autora para tomar ciência da petição de fls. 73/78, devendo, nesta oportunidade, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Réu - principalmente quanto à fl. 77 - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeçam-se as RPVs - em favor do autor e da Seção Judiciária do RJ, esta última referente ao valor despendido para perícia médica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GIL DA CUNHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001473-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIndefiro a habilitação requerida, devendo a parte autora trazer petição de inventário de sua mãe, ou no caso de não existir, proceder ao inventário negativo, uma vez não haver dependentes registrados habilitados à pensão, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhem-se os autos ao contador para correção dos cálculos, uma vez que a pensão é apenas devida até outubro, época do óbito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE ARAUJO SALVADOR (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002289-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003288-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls.23/6: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 39/48, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003551-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 54/62, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO JACINTHO DE SOUZA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003625-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCumpridas as exigências, extingo a presente execução.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE GALIZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004174-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado legalmente constituído, a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e sentença constantes dos autos do Processo nº 95.00.19127-0, citado na certidão de fl. 50.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem cls.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA HELENA DA ROCHA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004199-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 34/41: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 46/56, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE D'OLIVEIRA CHIGLIONE MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004309-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes da Informação da Contadoria Judicial à fl.47.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA DOS SANTOS SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000111-0\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 09 de agosto de 2007, às 15 horas, a realizar-se na sala de audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000422-5\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nMARLENE MARIA DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com requerimento de antecipação de tutela para que a Autarquia-Ré mantenha o benefício de auxílio-doença após 31/03/2007 até o julgamento da ação ou até a cura definitiva.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm vista da consulta ao Sistema Informatizado da Previdência Social - PLENUS, acostada à fl. 47, que noticia que a autora continua em gozo de benefício de auxílio-doença, com data de cessação prevista para 30/06/2007, resta sem objeto o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial o Dr.ª Rosângela S. Riolino, especializada em cardiologia. Designo o dia 15 de junho de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia, na Rua Ailton da Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ. Intime-se a parte autora, por telegrama, para comparecer munida de todos os exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a o trabalho?\r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? \r\n\r\nSendo possível a reabilitação determinar o tempo estimado para tanto?\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado pelo expert do Juízo para o e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar se a autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, bem como, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CASSIANO SANTANA MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000433-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por CLAUDIO CASSIANO SANTANA MATOS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 24 de julho de 2007, às 15 horas e 30 minutos, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, 2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FEITOSA DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANUNCIAÇÃO ROCHA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.000904-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrazer requerimento administrativo atualizado, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.68.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DE FATIMA LIMA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No.2007.51.68.000964-8\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nREJANE DE FATIMA LIMA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de seu falecido companheiro Paulo César Ambrosio.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se a INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntimem-se a autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON SOUZA DE FREITAS (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.000979-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ADELSON SOUZA DE FREITAS, que objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Rosangela Schmitz Riolino, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 15 de junho de 2007, às 15 horas e trinta minutos, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br , em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES XAVIER DE SOUZA CARRARO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001287-8\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, pretende a parte autora ver o INSS compelido a lhe restabelecer benefício do auxílio-doença sob alegação de que, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente alegando ainda incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM RJ nº 5229911-0, especializado em psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da secretaria. Designo o dia 24 de julho de 2007, às 16 horas e 30 minutos, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, 2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br . \r\n\r\nO valor dos honorários periciais observará o disposto no art. 4º, e Tabela IV, da Resolução nº 281, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as sas limitações. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Na oportunidade, deverá ainda o INSS informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ALVES (Adv. ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONEIDE FREITAS DE BARROS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001375-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial a autora pretende ver o INSS compelido a reconhecer sua qualidade de dependente e lhe conceder benefício previdenciário de pensão por morte por ser a viúva do ex-segurado falecido DIVINO BONIFÁCIO OLIVEIRA BARROS, alegando ter sido o benefício indeferido para ela em sede administrativa, como também por já haver sido deferido anteriormente à companheira que, em tese, era sua única dependente habilitada.\r\n\r\nQuebra Em sendo assim, intime-se a parte autora que demanda através de advogada devidamente constituída para que emende a inicial e qualifique a beneficiária ali mencionada, eis que litisconsorte necessária à lide por interesse, bem como requeira o que entender cabível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001451-6\r\n\r\nFl. 17: defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por TATIANE DO NASCIMENTO SILVA, maior, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Na oportunidade, deverá o Réu, ainda, informar se a autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES RANGEL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001472-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial para juntar aos autos documento probatório de que formulou requerimento administrativo do presente pedido junto ao INSS.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO XAVIER CARDOSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001578-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por CARLOS ALBERTO XAVIER CARDOSO, que pretende ver o INSS compelido a lhe conceder benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e por estar o autor incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, é certo que o autor vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEm sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Rosangela Schmitz Riolino, especializada em Cardiologia.\r\n\r\nDesigno o dia 15 de junho de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: Rua Aílton da Costa, 115, 2º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br .\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALMEIDA JARDIM (Adv. SILVIA CRISTINA DA SILVA, CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001747-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado devidamente constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nA determinação acima tem o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL TARGINO DE AZEVEDO (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001753-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIEL DA SILVA JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001759-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde o autor objetiva concessão de benefício assistencial a deficiente, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, o que não qualifica o interesse de agir, razão pela qual deverá o autor emendar a inicial e colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá ainda trazer declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado, bem como original ou cópia do documento pessoal de fl. 07, para que seja novamente digitalizado de forma correta e devidamente colacionado aos autos, eis que ilegível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA MESQUITA DOS SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001982-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado devidamente constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial trazendo aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração munida de documentação pessoal do titular do documento de fl. 11 ou outro que for apresentado, na qual este(a) afirme, sob as penas da lei, que a autora reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOPES (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001993-9 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora que demanda representada por advogado devidamente constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração munida de documentação pessoal do(a) titular do documento que for apresentado, na qual este(a) afirme, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nTraga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.68.006201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDILSON MOURA DA CRUZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006201-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial - fls. 104/106 -, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.001165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ANDREZA DOS SANTOS BRAGA (Adv. MAURILIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SEMEAO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001213-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 25/26 encontra-se sem assinatura e que não restou devidamente cumprido o despacho de fl. 23, intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE LOPES FERNANDES (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001439-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor GLEIDE LOPES FERNANDES pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que foi sofreu constrangimento ao tentar efetuar compras, sendo surpreendido com a informação de que seu nome estava incluído no SERASA, dirigindo-se à agência da Ré, obteve a informação de que possuía em seu nome conta corrente e cartão magnético, e estaria em débito junto à CEF.\r\n\r\nDesigno para o dia 12 de julho de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VIRGULINO DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001660-4\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à Distribuição para incluir no pólo passivo a CAIXA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por WALDIR VIRGULINO DA SILVA, que objetiva quitar dívida de empréstimo junto às Rés utilizando o saldo de seu FGTS.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, dado que a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo, assim, prudente, para a solução da questão, a observância do contraditório.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDesigno para o dia 12 de julho de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL eletronicamente e a CAIXA SEGURADORA S.A, por mandado, para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-as, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002205-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.08, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATAS CABRAL BRAGA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002206-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RAMOS DE PAIVA (Adv. CECILIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002217-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 224951"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0041186-1 SALVARINO NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o certificado às fls. 447/451, defiro as habilitações de Maria de Lourdes Abreu de Oliveira em substituição a Belegarde.\r\n\r\n2 - Ao SEDIS-NI para anotar. Após, expeça-se RPV no valor de R$ 975,86 em seu favor (fl. 242/243), haja vista que o crédito de seu falecido marido já se encontra convertida em favor do erário. \r\n\r\n3 - Após, expeçam-se os alvarás de levantamento conforme determinado à fl. 425.\r\n\r\n4 - Diante do disposto no art. 22 da Lei 8906/94 (Estatuto da OAB), no tocante ao contrato escrito de prestação de serviços advocatícios, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da autora ELZA DE SOUZA e do advogado Dr. PAULO MACHADO FONTES, retirando-se 40% do valor devido à primeira.\r\n\r\n5 - Por derradeiro, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n2 - 91.0053702-0 ROMEU NUNES FRANCO REP/ P/ TANIA MARIA MONTEIRO FRANCO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x MARIA DE LOURDES DA SILVA MOURA (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado à fl. 244, aos autores ROMEU, SEBASTIÃO e JOSÉ DOS SANTOS para regularizarem sua situação cadastral junto à Receita Federal. Após, às partes sobre a conta elaborada pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n3 - 91.0059672-8 SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Conforme decidido nos embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.126,24 ou 1.359,04 UFIR (SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO) e R$ 56,31 OU 67,94 UFIR (DR. PAULO ROBERTO ROCHA).\r\n\r\n2 - Diante do certificado às fls. 60/61 e 70, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize sua capacidade postulatória, apresentando a respectiva procuração. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - por fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0140369-9 ENYR LOUZA PEDROZA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da não localização dos cálculos que ensejaram a sentença dos embargos, á Contadoria Judicial para que elabore a conta de acordo com o julgado no tocante ao crédito sucumbencial. Com o retorno, expeça-se a requisição de pagamento. Após, aguarde-se notícia do depósito.\r\n\r\nQuebra 5 - 92.0111781-7 HELY THEREZINHA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a informação prestada pelo E. TRF da 2ª Região, de que o precatório se encontra em poder do advogado há mais de 05 anos, fato que, invariavelmente, obstaculiza o pagamento do crédito, determino a intimação pessoal do autor/credor para dizer se persiste seu interesse na percepção do crédito. Em havendo, intime-se o advogado para que promova a devolução do incidente ao TRF, a fim de possibilitar o seu cancelamento e a expedição de RPV.\r\n\r\n6 - 92.0115207-8 JARBAS DA COSTA MOREIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a notícia de suspensão do causídico, intime-se pessoalmente o autor/credor para que regularize sua capacidade postulatória, bem como para dizer se deseja receber por RPV, hipótese em que o precatório deverá ser cancelado.\r\n\r\n7 - 93.0080409-0 MARILENA AMORIM (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . 1 - O despacho de fl. 120 não desafia apelação, motivo pelo qual deixo de receber o recurso. 2 - Recebo, todavia, a petição de fls. 121/123 como pedido de reconsideração. De fato, além da prescrição não correr contra o absolutamente incapaz, não transcorreram 05 anos entre o despacho de fl. 82 e a manifestação de fl. 93, não havendo que se falar em prescrição. 3 - Ao contador para apurar o valor das parcelas atrasadas, levando em conta as informações de fls. 116/119.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001324-7 OSMARO CAMPOS NUNES (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prevenção apontada à fl. 11 não foi suficientemente verificada. Em outro giro, aparentemente este feito teria pedido idêntico ao formulado nos autos de nº 2006.5102000869-7, já que, segundo informado no mesmo termo, a pretensão se fulcra na Lei nº 6.423/77. Isto posto, ao autor para apresentar cópia da inicial e do aludido processo, a fim de afastar a aplicação do art. 44 da Consolidação de Normas da E. Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001325-9 JOANA LAMPRECHT PIFFER (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora pretende restabelecer seu benefício de auxílio-doença, convertendo-o em aposentadoria por invalidez e recebendo as parcelas atrasadas desde 30/08/2006. A análise do documento de fl. 15 demonstra que o valor do benefício não é elevado, deixando claro que a soma das parcelas vencidas com 12 vincendas não ultrapassa o teto de 60 salários mínimos. Desse modo, considerando os critérios objetivos do art. 259 do CPC e a incompetência absoluta deste Juízo para processa e julgar o feito, DECLINO de competência para um dos Juizados Especiais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004755-1 MARIZA MOTTA CHAVES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Os andamentos processuais trazidos aos autos pela parte autora não são suficientes para afastar a verificação apontada no termo de informação. Isto posto, ao autor para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, as cópias das iniciais e sentenças, se houver. Após, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0205881-7 VICTOR CARLOS DAWES (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . O título executivo determina a não incidência da TR como indexador da correção monetária, uma vez que não poderia ser substituído o índice estabelecido no contrato. Ocorre que as partes pactuaram que o saldo devedor deveria ser corrigido pelo mesmo índice de correção de poupança (atualmente a TR). Desse modo, não restou estabelecido um índice para substituir a TR, uma vez que a previsão contratual também conduz à aplicação da mesma taxa. Isto posto, à CEF para que apresente 3 planilhas de atualização, utilizando os seguintes índices: TR, INPC e índice de atualização dos precatórios. Após, ao autor, pelo prazo de 05 dias. Decorridos, conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.006463-0 RITA DE CASSIA MARTINS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Oficie-se na forma requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 182, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado. 2 - Após, expeça-se alvará de levantamento referente à guia de depósito de fl. 244, no tocante aos honorários sucumbenciais. 3 - Por derradeiros, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000870-3 MARIA CANDIDA JORGE GOMES E OUTRO (Adv. FABIO SOARES MILLBOURN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARIA CANDIDA JORGE GOMES E OUTROS em face da CAARJ, com pedido de reparação de danos morais e materiais em razão de tratamento médico-hospitalar não prestado na forma esperada pelo autor. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido sobre a competência do Juízo. \r\n\r\nConforme dispõe o art. 21, XXIV da Constituição Federal, compete à União “organizar, manter e executar a inspeção do trabalho”. A fim de possibilitar esta fiscalização, que deve ser entendida no seu sentido mais amplo, tal competência foi delegada às entidades e conselhos de fiscalização de categorias profissionais. \r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 9.649/98 estabeleceu a competência da Justiça Federal para julgar as causas de interesse destas entidades, exceto em relação à OAB (art. 58, p. 8º e 9º), quando no exercício de serviços a elas delegados. Portanto, desde o seu nascedouro, já se preocupava o legislador em restringir a competência da Justiça Federal apenas às questões que envolvessem delegação, ou seja, atividade estatal de fiscalização profissional. Quanto à OAB, a questão torna-se ainda mais complexa.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), em seu art. 44, ser a OAB serviço público, dotado de personalidade jurídica e forma federativa. Seguindo a doutrina tal entendimento, seria uma autarquia sui generis. Todavia, recentemente, o STF, ao julgar a ADI nº 3026, Rel. Min. Eros Grau, concluiu pela natureza jurídica da entidade ora objeto do presente julgado, considerando-a serviço público independente, não incluída na categoria de “autarquias especiais”: \r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. \"SERVIDORES\" DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos \"servidores\" da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria. 2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. 3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. 4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas \"agências\". 5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária. 6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. 7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional. 8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente. 9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB. 10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB. 11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo improcedente o pedido”.\r\n\r\nDaí, em síntese, depreende-se a natureza jurídica da OAB: corporação, com delegação de serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com órgão da Administração Pública (art. 44 e p. 1º do Estatuto da OAB). \r\n\r\nNesse mesmo sentido, ao apreciar o Conflito de Competência nº 47.613 - TO, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, acabou o STJ, embora em manifestação não unânime, por conhecer a competência da Justiça Estadual para julgamento de Ação Civil Pública proposta pela OAB contra ato do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO TOCANTINS, E PELO MINISTÉRIO\r\n\r\nPÚBLICO ESTADUAL - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Inexiste entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Administração Pública Federal Direta vínculo de coordenação ou subordinação hierárquica e funcional. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem afastado a competência da Justiça Federal, quando não houver interesse direto e manifesto da União. 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixação da competência é territorial e funcional, definindo-se pelo local onde ocorreu o dano e, sobretudo, pela função exercida pela autoridade pública, a quem se atribui a responsabilidade do dano ocorrido (Lei nº 7.347/85, art. 2º). 4. Ação Civil Pública proposta contra concurso público, para o provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado do Tocantins, deve ser processada e julgada na Justiça Estadual, devido à obrigação do Poder Judiciário de zelar pela intangibilidade do Pacto Federativo e pela garantia da autonomia dos entes federados. 5. Conflito conhecido, para declarar a competência da Justiça Estadual”.\r\n\r\nEste julgado, dentre outros argumentos, reafirmou inexistir vínculo de coordenação ou subordinação hierárquico e funcional entre a OAB e a Administração Pública Federal, ressaltando, ainda, que se tem afastado a competência federal quando não houver interesse direto e manifesto da União Federal no feito.\r\n\r\nNesse contexto, infere-se que as decisões que reconhecem a competência da Justiça Federal para julgamento de quaisquer feitos em que for parte a OAB - ou mesmo a CAARJ, por ser órgão vinculado à OAB - perdem, de certo modo, fundamento de validade a partir do entendimento firmado pelo STF, no sentido de não constituir a OAB autarquia especial, bem como não compor a Administração Pública Indireta, não se revestindo, pois, da qualidade de ente federal, a justificar a competência da Justiça Federal Comum.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001983-6 TEGNUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA E OUTROS (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x DIRETORA DO DDV DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao impetrante sobre o informado pela UFF às fls. 155/158 dizendo se ainda há algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0470450-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x CIA/ DE CREDITO CONSTRUTOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES, PAULO MAURICIO MAZZEI). . Em 10 dias, deve a Companhia de Crédito Construtor juntar as certidões atualizadas comprovando a regularidade fiscal do imóvel, bem como afirmar expressamente se concorda com os valores depositados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 98.0033378-9 KLEBER GOES VIOLANTE (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova pericial. Aplica-se, no caso, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001509-4 CLAUDIA VICTOR FOUREAUX (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais requerida pelo autor à fl. 112. Ao autor para comprovar o depósito judicial, devendo a Secretaria fornecer a guia. Com a comprovação e apresentação dos quesitos no prazo de 5 dias, intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL conforme determinado à fl. 108.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0052269-1 AYRES DA ROCHA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de título judicial que assegurou ao autor a conversão de sua aposentadoria comum em aposentadoria especial, bem como o pagamento das diferenças em atraso. \r\n\r\nIniciada a execução, o INSS comprovou a conversão do benefício à fl. 134. Em seguida, foram os autos à contadoria judicial. Citado na forma do art. 730, o INSS não opôs embargos. É o relatório, decido.\r\n\r\nA Contadoria judicial realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional. \r\n\r\nSendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção oficiais aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 56.675,30 (AYRES ROCHA) e R$ 5.667,53 (DR. FRANK MARTINI CLARO). \r\n\r\nCom trânsito em julgado, intimem-se as partes para ciência desta decisão. Expeçam-se a requisição de pagamento. Após, aguarde-se noticia de pagamento.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.02.002976-0 LUCI DE ALMEIDA CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. Cite-se na forma dos arts. 845 c/c 357, ambos do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 95.0051619-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 93.0084461-0 VANDA MOTA MASCARENHAS (Adv. ADAMASTOR MARCAL SENOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BAN DEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 94.0031057-9 ANTONIO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 99.0203036-0 MARIA DO AMPARO CARDOSO SERCIO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0204384-2 ELIANE DE OLIVEIRA (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 98.0206267-7 JAILTON FERRAZ DA CONCEICAO (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 99.0203536-1 GILBERTO LUIS BIANCHI (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 99.0203708-9 ANTONIO CARLOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor SEVERINO PEREIRA DE LIMA, através de sua advogada, Dra. CLAUZI GONÇALVES TEIXEIRA, OAB/RJ 113.881, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.004432-8 ANTONIO MACEDO DE LIMA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025649-6 LILIAN CATIA SANTOS FERREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.000529-0 JOSE DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 89.0043973-1 JOSE LIMA DA SILVA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n32 - 89.0040554-3 WALTER DE ALMEIDA COTA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 94.0035655-2 ALMIR RAMOS DA COSTA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 95.0052791-0 JOCYLDE COELHO MESQUITA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 223947"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005861-0 JOSE MAGALHAES MUNIZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aos Autores e União Federal pelo prazo sucessivo de 30 dias, a fim de que se manifestem sobre os documentos acostados aos autos e apresentem memória discriminada dos valores devidos, indicando expressamente os critérios de cálculo que entenderem corretos. Após, à Contadoria Judicial.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.006174-1 ANTONIO JOSE GUERRA DAS DORES (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ao autor pelo prazo de 05 dias, conforme requerido à fl. 170. Após, à União Federal/AGU para dizer se tem algo a requerer. Em não havendo novos requerimentos, arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0112529-1 LAURA MARIA OLIVEIRA NOLDING (Adv. JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . O crédito relativo aos honorários sucumbenciais já se encontra depositado à disposição deste Juízo. Isto posto, oficie-se ao Juízo da 3a Vara de Execução do Rio de Janeiro, indagando sobre o valor que deseja seja colocado a sua disposição. Encaminhem-se cópia de fls. 203/209, 211 e 218. Com a resposta, venham conclusos para determinação de conversão do crédito em favor do aludido juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003111-0 WILMAR GOMES DE SOUZA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004797-9 ILMA LOPES GARDEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s)/IBGE (UF/AGU). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0033283-1 HERMES CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1- Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas.\r\n\r\n2- Tendo em vista o diminuto valor do crédito, bem como o fato de que já decorreram mais de cinco anos desde que os autos foram sobrestados, determino o arquivamento do feito, com baixa, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.07.000181-1 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA ENFASE LTDA (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, FERNANDO LOURO PESSOA, MAETERLON MEIRELLES BERNARDES, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante para comprovar o pagamento das custas judiciais, na forma do julgado. Com o cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.05.001664-3 VERBICARIO ALVIM ADVOGADOS (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 97.0045365-0 HERMES CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o diminuto valor do crédito, bem como o fato de que já decorreram mais de cinco anos desde que os autos foram sobrestados, determino o arquivamento do feito, com baixa, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 223948"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0031210-1 CIA/ COM/ E NAVEGACAO - ESTALEIRO MAUA (Adv. BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro por 90 (noventa) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 91.0059976-0 ANTONIO BERNARDO SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação da União em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 94.0030297-5 DILMA CALLADO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor e CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 99.0203965-0 CENTRAL DE BICICLETAS NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005218-4 AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, MARCELO VIEIRA PAULO). . Inicialmente, reconsidero a parte final do despacho de fl. 405, tendo em vista que a Comercial São Gonçalo de Bebidas Ltda só pagou os honorários devidos ao INSS, faltando pagar os honorários devidos ao Sebrae/RJ.\r\n\r\nPor seu turno, o Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda e a Transportadora Atalaia Ltda não pagaram os honorários devidos ao INSS e ao Sebrae/RJ.\r\n\r\nA matéria argüida pelos executados às fls. 395/398 deve ser levantada somente em sede de impugnação.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista aos exeqüentes (INSS e Sebrae/RJ) para requererem o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002665-0 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (réus) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003492-8 PROCORDIS S/A (Adv. ALEXANDRE FELIX DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se Procordis S/A a pagar a importância de R$ 1.131,91 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004283-8 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre as informações da Distribuição de fls. 119 e 132, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença dos processos nºs. 2005.51.02.003685-8 e 2005.51.01.000463-0.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 92.0114478-4 JOAO NUNES MOREIRA (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUIZ OTAVIO LAXE VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (réus) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008387-6 ALZIRA FERNANDES FERREIRA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 88.0033269-2 HELIDE DOS SANTOS ZECA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Defiro por 120 (cento e vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 92.0112811-8 ARILDO DE CARVALHO MACHADO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALBERTO CONSIDERA, SERGIO ROCKERT). . Tendo em vista o falecimento do autor Arildo de Carvalho Machado e a não localização de possíveis herdeiros, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório registrado sob o nº RPV2006101818.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 94.0014668-0 UBALDINO JOSE DE LIMA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DE MARINHA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 94.0034656-5 MARINICE BARBOSA FAIA E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, DAVID ZANGIROLAMI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 112 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n15 - 95.0051326-9 CLELIA MOREIRA CONCEICAO (Adv. EDMO PINTO PACHE DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora,\r\n\r\n16 - 97.0042088-4 JORGE LUIZ CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 97.0042981-4 MARIA HELENA NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS, MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 97.0044308-6 ALMIR FERNANDES VARGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n19 - 98.0203836-9 ELIANA DUTRA CARNEIRO E OUTROS (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 98.0204700-7 CLAUDIA AMERICA MAIA ALVES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.001240-7 HELENA TEIXEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A sentença de fls. 165/168 julgou procedente o pedido de inclusão ao do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, não tendo havido interposição de recurso voluntário pela AGU.\r\n\r\nA sentença encontra-se fundada em jurisprudência do Plenário do STF, produzida no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança n. 22.307/DF.\r\n\r\nO parágrafo 3o., do artigo 475, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.352/01, que passou a produzir efeitos a contar de 26.03.02 atingindo a todos os processos em curso por se tratar de norma de conteúdo processual, estabeleceu que não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, não tendo sido oferecido recurso voluntário por qualquer das partes, deixo de proceder à remessa necessária do presente processo ao TRF da 2a. Região, declarando o trânsito em julgado da sentença de fls. 165/168.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, requeira a parte credora a execução do julgado com a estrita observância do dispositivo do título exequendo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.006022-0 BRENO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.007608-2 JORGE HENRIQUE TEIXEIRA (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003665-9 ANTONIO LUIZ ARCENIO BASTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a manifestação da perita de fl. 298, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.014896-0 ANGELA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO, MARCELO PORTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Apresente a parte Autora cópias legíveis dos documentos de fl. 07.\r\n\r\n3) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 71, retifico de ofício o valor da causa para R$ 72.087,95. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n4) À parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005094-6 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ADUFF (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApense-se os presentes autos à ação 2005.5102.000220-4.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001692-0 ZULKA SCHWAMBACH (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do MS 99.0017374-0.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005438-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . À parte Autora para o recolhimento das custas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 94.0031302-0 MAURO SOIDO FALCAO DO AMARAL E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora para impulsionar o processo em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 97.0040127-8 ADILSON ABREU LIMA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça a CEF o atual endereço de Aurindo Antunes Moreira, conforme já solicitado à fl. 543.\r\n\r\n31 - 97.0040715-2 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 232.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 97.0042074-4 ROBERTO MONNERAT FRANCO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nada a reconsiderar em relação ao indeferimento de quesitos.\r\n\r\nRecebo o agravo retido.\r\n\r\nDê-se vista à CEF.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, intime-se o perito.\r\n\r\n33 - 97.0043130-4 SERGIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o item (4) do despacho de fl. 201.\r\n\r\nNão havendo manifetação, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n34 - 98.0206330-4 SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo o agravo retido.\r\n\r\nDê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.005441-7 JOSE FRANCISCO ROSA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 151/159, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 139/143, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nRequerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.005141-3 MARCOS MORAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Nada a reconsiderar em relação ao indeferimento de quesitos.\r\n\r\nRecebo o agravo retido.\r\n\r\nDê-se vista à CEF.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, intime-se o perito.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.004656-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA). . Indefiro o pedido de intervenção litisconsorcial requerido pela União das Associações de Moradores de São Gonçalo - Unibairros, tendo em vista que não restou comprovado o interesse jurídico, conforme determinado no artigo 50 do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.001554-5 MARCIA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.006397-7 CARLOS RICARDO DE PAULA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre a esfera patrimonial da esposa do Autor, por ser a mesma co-devedora do contrato de mútuo em debate, intime-se a Sra. Maria selestina oziel Lopes para que manifeste o seu interesse em ingressar no pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001248-6 RENATO PEREIRA CHAVES (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre a esfera patrimonial da ex-esposa do Autor, por ser a mesma co-devedora do contrato de mútuo em debate, intime-se a Sra. Renata Attayde Szerman Chaves para que manifeste o seu interesse em ingressar no pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001314-4 OLINDINA ASSIS DI MANGO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação que visa à discussão global das cláusulas do contrato habitacional, o valor a ela atribuído deverá ser o do contrato. Por tal razão, determino à parte Autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de evolução do saldo devedor com o valor devido em março/2007.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001330-2 ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Fl. 22 - Sendo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA cessionária dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame, promova a parte Autora a citação da mesma, no prazo de 10 (dez) dias (parágrafo único, art. 47, do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 93.0081217-3 SONIA MARIA SILVIA FERNANDES (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n44 - 93.0084478-4 CARLOS TADEU CARLUCIO BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 93.0084771-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x MULTISERVICE S/A INDS MECANICAS (Adv. FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA). . Diga a ECT se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n46 - 94.0030303-3 ELIANE DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Inicialmente, destaco que não são devidos os honorários de 5% sobre o valor da execução, tendo em vista que não houve execução forçada. Salientando que a presente discussão gira em torno de aplicação de juros.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl.225.\r\n\r\nApós, informe a parte autora o valor levantado.\r\n\r\n47 - 94.0030941-4 JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n48 - 95.0050833-8 RONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA E OUTRO (Adv. JOSE HILTON BARROS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO, CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 95.0050944-0 LOURIVAL MARCELINO GOMES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n50 - 95.0051184-3 FRANCISCO EDUARDO GRIZOTTI LANA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à fl. 250, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n51 - 95.0056178-6 LIZETA NEVES TORRES E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga Lizeta Neves Torres qual o valor depositado na conta vinculada do falecido autor Alan Neves Torres.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 486.\r\n\r\n52 - 96.0031491-8 WALLACE DE DEUS FREIRE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x LEANDRO SODRE DA CUNHA (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). . Cumpra o autor José Vicente de Araújo Leite o despacho de fl. 995.\r\n\r\n53 - 96.0031819-0 VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 96.0032262-7 MILTON RIBEIRO AREAS FILHO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n55 - 96.0034107-9 ALUISIO DA ROSA MAGALHAES E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n56 - 97.0043093-6 AUREA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Mara Regina de Oliveira Miranda, em sucessão processual de Áurea Silva de Oliveira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n57 - 97.0043904-6 EDSON COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A questão relativa aos honorários de 5% sobre o valor da execução já se encontra decidida, conforme fl. 235\r\n\r\nDiga o autor Ricardo César Coelho de Souza qual o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 253.\r\n\r\n58 - 97.0043910-0 EDSON DENICULI E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra 59 - 97.0108097-1 JAIR THOMAZ DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n60 - 98.0200718-8 ARI DA CUNHA FEIJO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 98.0201039-1 OZEAS TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que os autores Mara Regina Trindade e Ozeas Teixeira da Costa concordaram com os valores depositados pela parte ré à fl. 212, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência dos referidos valores para as contas vinculadas de titularidade dos exequentes.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\n62 - 99.0200300-1 MARGARIDA PORTUGAL NEVES (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o falecimento da autora Margarida Portugal Neves, defiro vista, em cartório, à Dra. Kátia Ribeiro Macedo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n63 - 99.0200359-1 ZELIA SOARES DE SALLES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n64 - 99.0203581-7 JOSE ROMULO DE MELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n65 - 99.0206054-4 JOSE LEOPOLDO ALVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n66 - 99.0206857-0 ROSANA LOPES DA COSTA DA MOTTA E OUTRO x SIRLEI LOPES DA COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Informe a CEF o número da conta onde o pagamento foi efetuado.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.000255-3 MARIO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.001035-5 TANIA MARIA BAPTISTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 188/189, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.001853-6 CELIO PACHECO CARDOSO E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA, WANGLER DIAS PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.001954-1 DINESIO DA COSTA NEVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de sobrestamento do feito requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n71 - 2000.51.02.002354-4 JORGE DE SOUZA VAZ (Adv. EDILBERTO SENA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n72 - 2000.51.02.003283-1 JACQUES FIGUEIRO FRANCA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n73 - 2000.51.02.004667-2 ANNA MARIA MACHADO SOARES (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SILEA DA FONSECA LISBOA (Adv. MARIA OTILIA LIMA SOBRAL). . Apresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n74 - 2000.51.02.004903-0 PEDRO PAULO DE AZEVEDO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n75 - 2000.51.02.005644-6 LUIZ ANTONIO ALMEIDA DO ROSARIO (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente o termo de adesão.\r\n\r\n76 - 2000.51.02.006149-1 OZEIAS CARDOZO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n77 - 2001.51.02.005661-0 JOAO CLOVIS DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n78 - 2001.51.02.006016-8 VITORIA PEREIRA SOARES (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n79 - 2001.51.02.006521-0 UILTON DA SILVA VIEIRA (Adv. ELIANO ENZO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n80 - 2002.51.02.000441-8 DECIO PACHECO VIEIRA JUNIOR (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à fl. 86, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n81 - 2002.51.02.003860-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n82 - 2003.51.02.002769-1 SERGIO LOPES FIGUEIREDO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Devendo informar o total já sacado.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF e os valores já sacados.\r\n\r\n83 - 2004.51.02.004814-5 FLAVIO JOSE JULIAO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora a citação do INSS.\r\n\r\n84 - 2006.51.02.004709-5 EDSON PINTO CARDOSO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n85 - 2006.51.02.004893-2 EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte Autora para recolher as custas, regularizar sua representação postulatória, fornecer cópias do RG, CPF e comprovante de residência do Autor.\r\n\r\nApós, apensem-se estes aos autos do processo nº. 2006.51.02.003246-8.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.001332-6 MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELLITA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para atribuir o valor da causa sem rasura, devendo fornecer cópia da respectiva petição para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Forneça, ainda, a parte Autora cópia de comprovante de residência, confirmando o endereço indicado na inicial.\r\n\r\n87 - 2007.51.02.001367-3 PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTRO. . 1) Emende a parte Autora a inicial para indicar o valor da causa sem rasura, devendo fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n88 - 2007.51.02.001629-7 JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n89 - 99.0201853-0 LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n90 - 2006.51.02.002587-7 NT ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n91 - 2007.51.02.001347-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DIRCILEIA LUCAS PEREIRA. . 1) Fl. 42 - Emende a Exeqüente a inicial para indicar corretamente o valor da dívida, fornecendo a respectiva cópia.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 44 como emenda à inicial, devendo a União Federal fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) Ao SEDIS-NI para a retificação do pólo passivo, passando a constar Dircélia Lucas Pereira.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n92 - 2005.51.02.004776-5 TIRANTE CONSTRUCOES E COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Justifique a parte autora o requerimento de fl. 98, tendo em vista a petição do INSS de fls. 100/115.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n93 - 2002.51.02.002828-9 DLANCHE MEIRELLES CODECO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a manifestação do MPF de fls. 174/175.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao “parquet”.\r\n\r\n94 - 2007.51.02.000091-5 MATTOS E MATTOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARCIA GONCALVES MACHADO) x VEPLAN CIA/ DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. . 1) Fl. 99 - Ao SEDIS-NI para a inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\n2) Fl. 91 - Regularize a parte Autora sua representação postulatória, fornecendo instrumento de mandato com a identificação do seu subscritor.\r\n\r\n3) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n95 - 92.0114942-5 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nada a reconsiderar em relação à Decisão de fl. 106.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n96 - 96.0033236-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ARY DE SOUZA E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Digam as partes sobre a manifestação do perito de fl. 334. Começando pela parte ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2000.51.02.006784-5 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DEBORA BACKX VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado (art. 475-F do CPC).\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n98 - 2001.51.02.006050-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autor a execução do julgado (art. 475-F do CPC).\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n99 - 2004.51.02.001484-6 CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA (Adv. RUY IGNACIO MARIA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). . Deixo de receber a apelação de fls. 78/83 porque a decisão recorrida é interlocutória e o recurso cabível é o Agravo de Instrumento que, de acordo com a lei de regência, deve ser interposto no Tribunal.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 78/83, anexando-a à contracapa dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2003.51.02.003764-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x ELECY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n101 - 2005.51.02.000834-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x VERA LUCIA PARAISO COUTO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n102 - 2005.51.02.000980-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x SANDRA REGINA DA CONCEICAO CORA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUCIO MASULLO). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n103 - 2005.51.02.004193-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MANOEL DA CONCEICAO MARTINS FILHO (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n104 - 2006.51.02.003751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JARINA ROCHA BATISTA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo Embargado.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a CEF, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nId: 224811"
                            ],
                            "224812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030260-6 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/06/2007:\r\n\r\n- COESA TRANSPORTES LTDA (AUTORA) - R$ 131.741,63\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0050799-4 ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvarás de levantamento 087 e 088/2007 na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Antonio Paulo Uhlmaann e do representante legal da Caixa Econômica Federal, respectivamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 88.0034472-0 AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Alvará de levantamento 086/2007 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 224812"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.004110-0 FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o esclarecimento prestado pela Ré às fls. 37/38, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento comprobatório do atendimento das exigências em âmbito administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.013278-5 URIAS JOSE DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nFl. 126 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.017389-1 WANTUIL MARCHON NEVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria deste juízo, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004140-0 ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Diante dos documentos de fls. 176/178, evidencia-se a possibilidade de eventual litisconsórcio passivo necessário, razão pela qual a parte autora deve ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão no pólo passivo da pessoa ali mencionada bem como a sua citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000968-0 RAIMUNDO SALUSTIANO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Diante do esclarecimento do Réu às fls. 25/26, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, justificando-o e comprovando-o, em caso positivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001627-0 MARIA NILDA DE ANDRADE CALISTO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDNI, para retificar o nome da parte autora, conforme documento de fl. 08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002970-7 ROBERTO OFFREDI (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 343 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51,V, da Lei nº. 9.099/95, e art.1º, da Lei nº.10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003403-0 IVETTE RIBEIRO LUCAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 27/28 . Em decorrência disso, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração de fl. 61/64 e integro o teor daquele ato sentencial, na forma da fundamentação supra para:\r\n\r\n“I - JULGAR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão da RMI do benefício da parte Autora para aplicar-lhe o percentual de 100% no coeficiente de cálculo, com base no art. 267, IV, do CPC;\r\n\r\nII - JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte para correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença proferida às fls. 54/55.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003826-5 ARLINDO FERREIRA (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 171/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003829-0 REGINA MARIA NAUMANN FALCAO (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 213/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.004044-2 ROBERTO DE ARAUJO MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000068-0 ANTONIO CLAUDIO SALES (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000070-9 PEDRO ERNESTO GRIPP (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000092-8 DINART DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 259/263 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000311-5 EMYGDIO COLA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 358 . Acolhendo a manifestação do Ministério Público Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000541-0 SELMA DA SILVA VIDAL (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício do falecido ITAMAR VIDAL VIDAL, ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000590-2 MARGARIDA MARIA COSTA SOARES DE MENEZES (Adv. ZILTON RIBEIRO GOMES, FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 25/26 . Em decorrência disso, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração de fl. 57/58 e integro o teor daquele ato sentencial,na forma da fundamentação supra para:\r\n\r\n“I - JULGAR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão da RMI do benefício da parte Autora em virtude de incorreção havida no cômputo dos salários-de-contribuição compreendidos no período de outubro de 1989 a setembro de 1990, com base no art. 267, IV, do CPC;\r\n\r\nII - JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de revisão da RMI para aplicação do percentual de 100% sobre o seu salário-de-benefício, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença proferida às fls. 54/55.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000675-0 BELMIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E SILVA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 218/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000932-4 HELENA FRANKLIN LIMA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001042-9 JORGE DUTRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001078-8 LINENE MARMO MONTEIRO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001091-0 VICTORINO FERNANDES GOMES (Adv. JORGE DE CASTRO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 353/354 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001191-4 CICERO ELIZEU DE MOURA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os documentos de fls. 10 e 18, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o (a) outro (a) filho (a), fazendo o (a) mesmo (a) integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o (a) no pólo passivo da demanda, para que o (a) mesmo (a) venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001319-4 ANGELO FEIO DE MAGALHAES GOMES (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001411-3 CAROLYNE JECYRA VON MATTER (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.52.004380-0 ABETCAL LOPES NONATO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 14/17 . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de indenização de transporte, nos termos nos termos dos arts 462 e 267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento de compensação pecuniária, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001512-5 NIZETE SA RESTON (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 247/250 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001592-7 OSWALDO COUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 18/20 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a incidência da prescrição, nos termos do art. e pagamento de compensação pecuniária, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003864-2 RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO para reconhecer a prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95 C/C art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001166-5 NEIDE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001172-0 WALDEMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.02.003253-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, a ser realizado na Secretaria deste Juízo, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.003854-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 348/349 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, a ser realizado na Secretaria deste Juízo, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.003862-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 346/347 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, a ser realizado na Secretaria deste Juízo, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.003892-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 344/345 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, a ser realizado na Secretaria deste Juízo, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.007775-0 LEIR MARROCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando-se que houve depósito em uma mesma conta de valores referentes à indenização por dano material, por dano moral e à honorários advocatícios de sucumbência e o fato de que o advogado tem poder especial para receber e dar quitação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tenha a oportunidade de manifestar eventual oposição à expedição de apenas um alvará a ser entregue necessariamente ao advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação ou não havendo a oposição, expeça-se um alvará a ser entregue ao advogado, que ficará responsável pela separação e entrega do dinheiro devido à parte autora e ciente de que deve comparecer à secretaria deste Juízo para retirar o alvará , no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.004119-0 ELIANE MARIA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, estando permitido o desentranhamento, junto à Secretaria deste juízo, de documentos originais, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.490250-3 CMC 265 CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que explique e, se for o caso , comprove se é microempresa ou empresa de pequeno porte, considerando-se o disposto no art. 6º, I da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001796-0 JORGE BELO DIAS (Adv. ANDREA PERAZOLI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Intime-se a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 13, sob pena de extinção, devendo juntar documento que comprove o vínculo de Sueli de Oliveira dos Santos com a SUSEP e a certidão de óbito.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.000988-5 MARIA JOSE CORREA DE SOUZA (Adv. NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 251 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 158,78 (fl. 27), corrigido monetariamente desde quando se tornou devido (maio de 2006 - fl. 27), além de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, à SECNI para atualizar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001136-3 CELIA MARIA GARCIA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 252 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nNiterói, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002408-4 VALMIR SOARES DA SILVA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 237/238 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI, para retificar a grafia do nome da parte autora, conforme documento de fls. 19.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003214-7 SERGIO RICARDO MENDES DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 241/243 . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003392-9 CYNTIA MARA COUTO RIMES (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 239/240 . Ante ao exposto, JULGO PROCEDEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo civil, para condenar a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a indenizar o demandante no quantum de R$ 1.500,00 a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, com juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003560-4 PAULO DA ROCHA ESTRELA (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003628-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor referente aos expurgos decorrentes do plano Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 6.419,54 (COD.ESTAB.59970500839735/SETAL LUMMUS ENG. CONST. S/A), segundo extratos às fls.93/95, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003857-5 JOSE DE CARVALHO NETO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000161-1 MARIA DA CONCEICAO CARDOSO LEMOS (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a data de sua opção pelo regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000165-9 IVAN HALLAIS FREIRE (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a data de sua opção pelo regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000174-0 ANGELA MARIA DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (Adv. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 5.341,21 (Cód.Estab. 59970509583458/BANCO ITAÚ S/A), segundo extratos às fls.39, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000350-4 JOSE OCTAVIO MENDONCA (Adv. PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS, CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000503-3 JOSE THOME DE FIGUEIREDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 342 . \r\n\r\nAssim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000520-3 JOSE ANTONIO POLASEK (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime a parte autora para que comprove, mediante documentação pertinente, que se enquadra em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90 para levantamento de valores do FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000628-1 GEMINIANO APOLINARIO FARIA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000632-3 RUY MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000854-0 ANTONIO SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000855-1 MARLENE CIRINO FERREIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da CTPS comprovando a data de entrada e saída do vínculo em relação ao qual foi feita a opção pelo FGTS, conforme documento de fls. 8.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000877-0 NELDSON JOSE RANGEL COELHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001027-2 HELIO JORGE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 10.313,71 (Cód. Estab. 59920602615953/TELEMAR NORTE LESTE S/A), segundo extratos às fls. 30/31, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001033-8 EVALDO DE MORAES MOREIRA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 244/246 . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001387-0 JOSINO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA) x EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 352 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n62 - 2004.51.02.001151-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NOS ARTIGOS 330 E 331 DO CPB (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI). . Intime-se o autor do fato para ciência do recurso do MPF, no prazo de 10 (dez) dias (art. 82, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representado por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2003.51.52.008806-1 AUGUSTO JARDIM MELLO LEITE (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.010106-5 RUTH SELMA DURAO DA PAIXAO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.017007-5 WALCY VAZ COUTINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.52.001678-9 EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.52.002752-0 DALVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.52.004468-2 GUIOMAR MACEDO MONTEIRO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO PELO INSS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.005906-8 MARIA BENEDITA BATISTA DOS SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.52.003276-3 MARIA HELENA CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.52.004127-2 EDNA RAMALHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.52.004578-2 SYLVIO DE ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR, ADRIANA REIS DE PAULA ). . COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO PELO INSS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2005.51.52.004665-8 ROBERTO CARLOS MARQUES FELIX (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.52.004685-3 MARILIA LEMOS CAMPANARIO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.52.005223-3 LEA GOMES DE MATTOS (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.52.005373-0 JUREMA DE SOUZA GOLDONI (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.000428-0 ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.000725-6 REINALDO AFONSO FERNANDES (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.002615-9 CELIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.003540-9 CHARRID ALFREDO UNES (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO DO INSS, JUNTADO ÀS FLS. 33/35.)\r\n\r\n81 - 2006.51.52.004041-7 AURILIO SOARES (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n82 - 2006.51.52.003796-0 JOSE ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2005.51.02.007689-3 CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA, CARLOS ARTUR PAULON) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO, TENDO EM VISTA OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA NÃO ESTAREM CADASTRADOS NO SISTEMA:\r\n\r\nFls. 186/188 - Considerando a comprovação da internação do autor, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se houve utilização de alimentação especial. Em caso positivo, informe se a ré custeou o procedimento, conforme determinado na decisão de fls. 116/118, devendo, em caso contrário, juntar aos autos recibos dos valores desembolsados para custear a alimentação especial.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 223495"
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                            "224883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003043-9 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 224883"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000920-5 MAURILIO LOPES FERREIRA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pelo autor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pelo autor, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0085642-9 MAURINEA GOMES MAURICIO DA SILVA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MA RIA JOSE DE SOUZA COSTA). . (...)Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 105/107, os quais apuraram o valor total de R$ 636,15 (seiscentos e trinta e seis reais e quinze centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado: P. I.\r\n\r\n3 - 98.0706056-7 MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Revejo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nUma vez que já houve a citação do INSS às fls. 133/134, considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.000662-5 ELTON JOSE FERREIRA GARCIA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 112/121 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.000884-1 JOSE CARLOS AUGUSTO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 139/145 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se sobre fls. 159/164.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.002273-4 JORGE VIEIRA GOMES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 267/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, confirmando a decisão de fls. 80/81, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por não se tratar de causa complexa (CPC, 20, §4º). P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.002279-5 VANDETE GOMES LEITE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Ante a manifestação da autarquia ré à fl. retro, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos entre o presente feito e os autos n.º 970086926-1.\r\n\r\n2- Considerando a certidão de fl. 343, decreto a revelia do réu, nos termos do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\n3- À parte autora para que especifique provas justificadamente.\r\n\r\n8 - 2003.51.56.006117-0 ANGELA FERREIRA VOGEL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001327-4 JOSIMAR BENICIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MOZART DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pelos autores.\r\n\r\nCondeno ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor dado à causa, ex vi art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0072828-3 ADILSON SERVULO GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, os extratos das contas fundiárias dos autores.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 10(dez), o cumprimento da obrigação de fazer disposta em sentença\r\n\r\n11 - 98.0701036-5 MARCIO MENDES ARAUJO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a ré para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias o cumprimento da obrigação imposta em sentença referente ao pagamento dos honorários advocatícios, sob pena de multa, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se sobre o pedido de habilitação de fls. 189/197.\r\n\r\nFl. 165/180. Aguarde-se por ora.\r\n\r\n12 - 98.0702384-0 ALMIR ACACIO VILACA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fls. 307/308 e 324.\r\n\r\n1- Quanto aos autores, ALMIR ACÁCIO VILAÇA, PAULO DE SOUZA WERNECK, SIDINEI NEVES E SÔNIA CRISTINA VITAL DA ROCHA.\r\n\r\nConsiderando o acordo celebrado entre os co-autores e a ré, verifico a ocorrência da transação, instituto jurídico válido e existente no ordernamento jurídico pátrio.\r\n\r\nSendo assim, em princípio, formulado o acordo por agentes capazes e sendo caracterizada a licitude de seu objeto, salvo comprovação através da propositura da ação.\r\n\r\n2- Quanto aos co-autores, JOSÉ BENVINDO TAIARA ALVES, WANDERLEY JOSÉ JUSTEN E ALOÍSIO LEANDRO DE SOUZA.\r\n\r\nEm sentença às fls. 162/164, foi deferido o reajustamento do saldo das contas vinculadas do FGTS dos autores pelos índices de variação de 6,06%, 42,72%, 44,80% e 7,87%.\r\n\r\nEm decisão proferida pelo Eg. TRF da 2.º Região foram mantidos apenas os índices de 42,72% e 44,80%. Não assiste, portanto razão à parte autora em requerer a incidência de reajustes diversos dos deferidos em sentença já transitada em julgado.\r\n\r\nIsto posto, carecendo, os autores mencionados no item II, de interesse processual na continuação desta ação, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias sobre esta decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0702475-7 SILVANA APARECIDA SILVEIRA NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 182 e 185. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, o número de inscrição do PIS.\r\n\r\nCumprido, intime-se no prazo de 10(dez) dias a obrigação de fazer disposta em sentença.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 98.0704102-3 JOAO PEREIRA ANACLETO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o Autor, por 10 (dez) dias, acerca da proposta da CEF, de cumprimento espontâneo da obrigação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0552285-9 IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fl. retro. Defiro.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre laudo pericial, uma vez que não e o caso de abertura de nova conclusão.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.000148-1 RONALDO SEVERINO E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- À Secretaria para que proceda ao desentranhamento das fls. 239/248 acostando-as à contra capa.\r\n\r\n2-Intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 15(quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer disposta em sentença nos termos do art. 475-J em relação aos co-autores, RONALDO CLÁUDIO e ADILSON BERNARDO, através da apresentação da planilha de reconstituição de crédito.\r\n\r\nCom a vinda da informação retro, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.001903-5 CARLOS EDUARDO DA SILVA GIMENEZ E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Em relação ao autor ADONIAS HECKERT, indefiro o pedido de fls. retro uma vez que já houve prolação de sentença extinguindo o feito em relação ao autor uma vez que foi apontada à fl. 62 a possibilidade de repetição de pedidos.\r\n\r\nQuanto aos autores ALMIR JOSÉ WENTRICK e MARIA DA CONCEIÇÃO CONTRERA, indefiro o pedido de fl. 264 uma vez que a transação é instituto jurídico válido, devendo alegação de eventual vício de consentimento ser comprovado em propositura de ação pertinente.\r\n\r\nQuanto à autora IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias sobre o cumprimento da obrigação, uma vez que o termo apresentado à fl. 227 não foi assinado pela co-autora.\r\n\r\n4- Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos para análise de fl. 219.\r\n\r\n18 - 2000.51.06.001924-2 LUIZ ANTONIO CANTU NUNES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de prazo requerido pela CEF à fl. 212.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.001998-9 MARCOS JOSE QUINTELLA PIRES (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante manifestação da parte autora às fls. 244/245, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, comprovação de que a diferença alegada pelo autor se trata de depósito decorrente de ação trabalhista, devendo apresentar ainda planilha detalhada de que conste eventual saque realizado pelo autor na conta de FGTS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.002291-5 JOSE ROMILDO DE CARVALHO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias sobre as alegações do autor de fls. 32/35.\r\n\r\n21 - 2002.51.06.002239-0 SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALVARO CEZAR BEDUSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Assiste razão ao autor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 475, I, do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/05, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 15(quinze) dias, o cumprimento da obrigação imposta em sentença transitada em julgado, mediante a apresentação da planilha de recomposição de crédito.\r\n\r\nCom a vinda da documentação acima mencionada, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.000981-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intimem-se os réus para que esclareçam, no prazo de 10(dez) dias, se há possibilidade de acordo.\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001451-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS. . Fl. 181. Defiro.\r\n\r\nQuanto ao pedido de intimação do MPF para funcionar nos termos do art. 82, II e 84 do CPC indefiro ante manifestação de fl. 171.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação dê-se vista ao réu por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecidirei oportunamente sobre a produção de prova pericial e prova documental.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001591-0 MARCIA GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE (Adv. ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 120/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a CAARJ atenda a autora MÁRCIA GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE no procedimento de embolização de aneurisma cerebral, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, no Hospital São Lucas do Rio de Janeiro, na forma apresentada pelo médico que a assistirá e de acordo com o laudo e relação dos materiais e exames necessários, arcando com as despesas com exames e materiais INTEGRALMENTE e diretamente ao mencionado hospital.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a ré efetue o pagamento dos médicos radiologista intervencionista e anestesista nos valores da tabela da CAARJ dos seus honorários profissionais.\r\n\r\nCustas recolhidas pela requerente. \r\n\r\nCondeno a CAARJ no ressarcimento das custas pagas pela requerente, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela ré, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação cautelar nº 2005.5106001421-7.\r\n\r\nHavendo interposição do recurso de apelação, o mesmo deverá ser recebido somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, I do CPC. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.002265-3 LUIS SEVERINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 48/52 e 63/94.\r\n\r\n26 - 2006.51.06.000273-6 ANA COELHO DA SILVA (Adv. GABRIELA DE SOUZA DIAS, ANNA MARIA E SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 102/103. Defiro o pedido de apresentação de prova documental superveniente.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.000927-5 FERNANDA DE CASTRO ESTEVES (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela ré por mais 10 (dez) dias,\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000536-2 JOAO MARCELLO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv. FERNANDO KRONEMBERG, LETICIA R PINTO BARRETTO KRONEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 (duzentos reais) devidas pelo autor (CPC, 267, §4º). P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000667-9 LUIZ JOSE XAVIER (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.06.001140-3 TEREZA ALVES MARTINS (Adv. NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 111/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNessas razões, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o pagamento das parcelas devidas à impetrante no período de 01.10.2006 até 02.01.2007, relativas ao benefício 31/515.525.248-9, cessado indevidamente.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o procurador do INSS da prolação da presente sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 97.0082890-5 ALBINO VAZ E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 128/132 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 98.0703027-7 IOLE VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 510/518 segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2000.51.06.000681-8 HERCILIA SCALI CORREIA (Adv. SILVIA MARIA JOSE SALVATE, ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.06.000724-6 CESAR JUNIOR THEBALD (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nÀ parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2004.51.06.001254-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LUZIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Fl. retro. Indefiro o pedido ante a indeterminação do prazo de suspensão pela imprecisão da decisão do cadastro junto ao Poder Público Municipal.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, iniciando-se pela autora e sua assistente.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 224711\r\n\r\n'"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "224862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001239-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CLARINDO FANTI (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS). . PUBLICANDO PARTE FINAL DO DISPOSITIVO DA ASSENTADA DE FLS. 299 PARA DEFESA\r\n\r\n“(...) passe-se, independentemente de conclusão à fase do art. 500 do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 224862"
                            ],
                            "223376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000260-4 MARILE SOUZA ROCHA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 112-117. Faculto à parte fazer a opção prevista no parágrafo 4º do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não se manifeste, presumir-se-á a renúncia pelo que excede ao valor limite para competência do JEF (parágrafo 1º do mesmo artigo 17 acima mencionado).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000072-7 ADELAIDE PINTO DE CERQUEIRA SILVA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 231-234 e 235-239.\r\n\r\nDê-se vista à parte demandante, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.001325-4 LAYDE KREISCHER (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 56-66 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006114-5 ERNANDES MARTINS SANABIO (Adv. ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 86-90 e 91-92 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007119-9 JANE TEREZINHA VETTORE (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001084-1 ROMULO SOARES MELO (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 46-49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001771-9 ADAIR VENTURA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 48-50 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000044-0 FRANCISCA GUERREIRO SENNA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000052-9 FERNANDO MARIA MADURO PAES LEME REP/POR MARIA ALICE DA FONSECA LAMAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 40. Suspendo o feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se a os sucessores da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), juntar aos autos a certidão de óbito, bem como para, querendo, promover a habilitação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, ao INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000521-7 EVA DE FATIMA OLIVEIRA TATAGIBA E OUTROS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em diligência.\r\n\r\nNa linha dos critérios que informam o Juizado Especial Federal e do disposto nos arts. 2º e 5º da Lei n.º 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001, oportunizo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar através de documentos que o falecido Sr. Walter Alves Tatagiba Filho era segurado do Regime Geral de Previdência Social. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000748-2 CLARINDA DE JESUS (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001918-6 ALEXANDRINA DE MATOS BAPTISTA FERREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 367-370 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002000-0 FRIDA DEDERICHS DIAS REP/POR ELIANE MARIA DE FATIMA GONCALVES DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 379-382 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.002210-0 ADELAIDE PASTANA CARDOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 363-366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000453-8 GERCY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000127-7 ARLINDO JOAQUIM SCHERER REP/POR SANDRA BESSA SCHERER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 52-54, na linha do entendimento constante do enunciado nº 18 das Turmas Recursais do JEF da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja ressalva não se aplica à espécie dos autos, vez que ausente a hipótese do artigo 126 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000888-0 LILIAM LAUDELINA DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 91-95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001275-5 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA GORGES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 375-378 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000002-2 ALBERTO GOMES RIBEIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 27. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000092-7 HELOISA HELENA SILVEIRA BACHARINI (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 14-92. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000103-8 DALVA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 11-29 e 32-34. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000119-1 TEREZINHA DA SILVA DIAS (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 150-152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas, nem honorários de advogado ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000141-5 ZULMIRA CORREA DE CARVALHO (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o demandante para trazer aos autos cópia da certidão de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000230-4 SILVIA MARTINS DE SOUZA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 359-362 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000264-0 MARIA VIRGINIA AVELINO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 39-45.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000292-4 LEA DE OLIVEIRA SOARES DA COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 350-352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000377-1 VINÍCIUS DE SOUZA BOTELHO BARBOSA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão, no pólo ativo, dos demais beneficiários, fornecendo o número do CPF dos mesmos, bem como qualificação e endereços.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se à SEADI para as anotações necessárias à inclusão dos demais beneficiários no pólo passivo, retificando a autuação.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000442-8 MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, aliás, requerida a fls. 05.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Ney Helou, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 14/06/2007, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dom Pedro, 299, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) steja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.56.001547-4 EDILA CAMPOS (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo n.º 2004.51.56.001547-4 - Classe 51003\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI) Considerando o teor das informações prestadas nas fls. 65-66, o tempo decorrido e a natureza da matéria, oficie-se ao subscritor, conforme minuta que ofereço e encaminhando-lhe cópia do expediente, no sentido de informar ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado das diligências aludidas no item “3” do Of Nr-Sect/Asse Jur-SIP/1-Niterói. \r\n\r\nII) Intimem-se e diligencie-se, em prioridade, ante o quadro de saúde e fático-jurídico constante da causa de pedir.\r\n\r\nIII) Na seqüência, retornem-me rapidamente conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de setembro de 2006\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000381-3 JALMIR CARREIRO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 49, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver, em relação aos processos nº 950017873-7, classe 1003, ordinária/servidores públicos, e nº 20005101003059-0, classe 1003, ordinária/servidores públicos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.56.000787-0 RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (Adv. RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS, MARCELO GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 108.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001015-8 ANA ROSA PINOS GIBEIRO (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 395-396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada de FGTS do Titular Vicente Gibeiro (falecido) PIS/PASEP nº 1002837491-3 a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, de acordo com os cálculos de fls. 50-55 no valor de R$ 13.342,94 (treze mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 28/10/2005 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a retificação do pólo ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE VICENTE GIBEIRO Representado por ANA ROSA PINOS GIBEIRO.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.002317-7 LUCIO GUILHERME KARL (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o recurso de fls. 42-45, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000983-5 ESTÉFANO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv. RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x POSTO DE GASOLINA SERRAS SHOP LTDA (Adv. FLAVIA SAVEDRA SERPA). . Designo o dia 19 de julho de 2007, às 15 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000033-2 ALEXANDRE DE LIMA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Fls. 18-24 e 27-29. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000058-7 BOUTIQUE LA ORENSANA LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 29-35 e 45. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000116-6 ANDRE LUIS MIRANDA DA SILVA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte demandada para trazer aos autos os extratos da conta poupança nº 0188 - 56.449-0 contendo o saldo nos períodos pleiteados.\r\n\r\nCom o cumprimento, encaminhem-se os autos ao Contador a fim de que apure eventuais perdas devidas apuradas pela aplicação dos seguintes percentuais:\r\n\r\n8,04% sobre o saldo em junho de 1987 (Plano Bresser);\r\n\r\n19,75% sobre o saldo em janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000257-2 PAULO SERGIO PRATA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Ante a dinâmica dos fatos narrados pela demandada, notadamente nas fls. 20, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000379-5 PEDRO CARLOS BALTER IMBELLONI (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar a opção pelo regime do FGTS anterior a 22/09/1971.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000497-0 VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a divergência entre a narrativa da inicial e os documentos de fls. 14-16.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2005.51.56.000906-5 MARIA DA CONCEICAO PINTO DO CABO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 17-18, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) o retorno do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000609-3 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 59 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001156-8 WANDA BECHTLUFFT GRANATO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 47 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001208-1 DELCIR CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 36 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000208-0 SHEILA SEIBERTH NEUMANN (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 24-26 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.06.000451-0 JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Adv. GUILHERME RIBEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICANDO O ITEM “V” DO DESPACHO DE FLS. 133, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“I) (...)\r\n\r\nII) (...)\r\n\r\nIII) (...)\r\n\r\nIV) (...)\r\n\r\nV) Em caso de efetivação do depósito, intime-se o demandante para levantamento e, após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nVI) (...)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 223376"
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                            "225031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000163-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x CREUZA FERREIRA ROZADO (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . I. Fl. 199. Diante da notícia da designação do sumário de defesa da ré, nos autos da Carta Precatória nº 2007.51.01.804436-4, que tramita no Eg. Juízo Deprecado (3a. Vara Federal de São João do Meriti), e em data próxima, a saber, 15/06/2007, às 15h, determino:\r\n\r\na) intime-se a defesa da ré, por imprensa;\r\n\r\nb) comunique-se, por contato telefônico, o Eg. Juízo Deprecado sobre a soltura da ré, informando seu endereço residencial para intimação, apontado à fl. 94. Certifique-se.\r\n\r\nII. Após, abra-se vista ao Eg. MPF, ante o ofício de fl. 201 e petição de fls. 202/203, bem como para manifestar-se sobre o ofício de fl. 175 e para tomar ciência da decisão de fls. 183/192, como já fora anteriormente determinado no despacho de fl. 196.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000312-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELENA MENANDRO DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 748, PARA A INTIMAÇÃO DA DEFESA DAS RÉS, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nII- Abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 499 do CPP. No retorno dos autos, intime-se a defesa, para a mesma finalidade”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 225031"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000118-8 REINALDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 160 - Indefiro, haja vista que não há notícia nos autos do desfecho do apelo da ré ao Conselho de Recursos da Previdência Social face ao acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nTendo em vista o decurso de tempo, oficie-se a Seção do Contencioso Judicial da Procuradoria Seccional em Niterói solicitando cópia integral do processo concessório de nº 42/110.208.549-6, inclusive o recurso de nº de protocolo 17023.005246/2002-11 a ele juntado, em virtude da informação de fls. 168/169, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001039-9 GETULIO CORDEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da notícia do óbito de GETÚLIO CORDEIRO, suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nA sucessão para o recebimento de valores relativos à benefício previdenciário de segurado falecido, deverá ser deferida aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados à pensão por morte do falecido autor, bem como, em caso positivo, informar o endereço dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003175-5 ADILSON LOPES DA SILVA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 150: defiro a habilitação requerida, nos termos do art. 43 c/c art. 1.060, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo SEDIS, para alterar o pólo passivo da demanda para SÔNIA MARIA DA SILVA FARIA, CPF nº 018.805.597-57.\r\n\r\nTendo em vista que o depósito do valor requisitado foi efetuado em nome do falecido autor (fl.112), oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o bloqueio da RPV nº 20050301794, em nome de ADILSON LOPES DA SILVA, CPF nº 458.471.857-15, no valor de R$ 292,56 (duzentos e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos), pelo motivo de falecimento, e solicite, ainda, que o referido valor seja transformado em depósito judicial em favor deste Juízo, a fim de fazer o pagamento à sucessora do de cujus.\r\n\r\nRealizado o depósito judicial, expeça-se o competente alvará em nome da sucessora SONIA MARIA DA SILVA FARIA.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005397-0 FRANCISCO NUNES DE CASTRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 5 (cinco) dias, e se tem provas a produzir, indicando-as objetivamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002279-5 JORGE FERREIRA FIGUEREDO (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (p. 28), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nRecolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não recolhidas, à vista do valor, dê-se vista à Fazenda Pública para o que entender cabível. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004846-9 CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA, CARLOS MARCELO NUNES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA). . Traslade-se as peças de fls. 209/210 e 211v. do AI de nº 153.685 para os presentes autos, remetendo-se, em seguida, o referido Agravo de Instrumento para o Arquivo Judiciário.\r\n\r\nCumpra-se a R. Decisão de fls. 209/210 do agravo interposto, atribuindo-se o duplo efeito ao Recurso.\r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005399-4 DELMA PORTO FIGUEIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, JULIANA GOMES VIANA). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 51/57 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001259-5 JOSE ROBERTO DE CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas, bem como para que cumpra integralmente a decisão de fls. 111/112, trazendo aos autos cópia da decisão do recurso interposto pelo autor junto à OAB/RJ.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000327-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSERVAS RUBI S/A. (Adv. HAROLDO CORREA FILHO). . Diante da certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se protocolizou a petição mencionada à fl. 150, e, em caso positivo junte aos autos cópia da mesma.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000998-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ALAN RICARDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . Traslade-se as peças de fls. 105/108 do AI de nº 149488 para os presentes autos, remetendo-se, em seguida, o referido Agravo de Instrumento para o Arquivo Judiciário.\r\n\r\nMantenho a suspensão deferida à fl. 64.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001511-7 RICARDO GARCIA GOMES (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargante, em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nAo Embargado , para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002531-7 PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA SIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao Embargante para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005272-2 SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA LTDA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargante, em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nAo Embargado , para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.006019-6 PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargante, em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nAo Embargado , para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003642-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Tendo em vista a certidão retro, assiste razão ao executado.\r\n\r\nDevolvo o prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003327-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO LUIZ DA CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, MAROLI CAMARA DE SOUZA, SONIA SABINA BARBOSA). . Intime-se a Defesa para apresentação das alegações preliminares, na forma do artigo 395 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000107-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCELO DO CARMO MENDONÇA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . À Defesa para alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 224732"
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                            "223424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.001808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PINTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, as cópias de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS, bem como, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nTraga na mesma oportunidade, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de con sumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002196-1 HAROLDO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, verifico que ocorre litispendência somente com relação aos índices expurgados do FGTS relativos aos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90).\r\n\r\nComo o pedido abrange também outros índices e o valor da causa (R$ 25.000,00) é superior à 60 (sessenta) salários mínimos, extrapolando a competência imposta ao Juizado Especial pelo art.3º, caput, da Lei 10.259/2001, declaro a incompetência absoluta deste Juizado e determino a remessa dos autos ao SEDIS-SG, para livre distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINO SEVERO MARTINES DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo os recursos, eis que tempestivos, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀs partes para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON GOMES BALBINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BRAGA DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\n6 - 2007.51.67.000485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BERNARDO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.67.001457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAUREANO DE ABREU (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.02.003545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MENDONCA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato que suspendeu o benefício da parte autora, condenando a Autarquia a:\r\n\r\na) restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição, NB: 046.262.155-3, com data de início em 14.12.1994;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício indevidamente suspenso, desde a data da cessação, a qual ocorreu em 01.12.2003 (fl. 19).\r\n\r\nEste pagamento deve ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.001987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo n. 2004.51.52.001987-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme já exposto na decisão de fls. 88/89, tenho que a hipótese é de incidência do art. 463 do Código de Processo Civil, visto que, em razão do erro de cálculo, o montante citado no dispositivo da sentença de fls. 70/76 deveria ser o que foi mais recentemente apurado (fls. 92/98). \r\n\r\nSendo assim, passo a corrigir o erro meramente material do dispositivo e determino a emissão do RPV segundo o montante que passa a ser enunciado abaixo, como nova parte dispositiva da sentença: \r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para R$ 615,08 (seiscentos e quinze reais e oito centavos) e a RMB para R$ 1.227,61 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), em março de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.262,03 (cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e três centavos), a título de diferenças vencidas até 12.04.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nJá tendo sido expedido ofício para cumprimento da obrigação de fazer, consoante o artigo 16, da Lei n. 10.259/01, registre-se o novo dispositivo e expeça-se a Requisição, baixando os autos na forma determinada na sentença. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.52.006189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA MATOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.57.000452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL SOARES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . \r\n\r\n2004.51.57.000452-7\r\n\r\nLOURIVAL SOARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm razão de ter constado o protocolo eletrônico de petição, sem que a mesma tenha sido disponibilizada para juntada no sistema de movimentação processual (APOLO), intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, trazerem a cópia da petição que porventura tenham protocolado no dia 13/10/2006.\r\n\r\nTendo em vista a nulidade dos atos decisórios decorrente da incompetência do Juízo onde a demanda foi originalmente distribuída, decido:\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a realização do exame pericial.\r\n\r\nDesigno então o dia 26 / 07 / 2007, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se o INSS, como determinado à fl. 123 e o intime para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2004.51.67.000061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINGER DA SILVA ROSA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm vista do laudo pericial apresentado às fls. 116/122, em especial as respostas aos itens 1º, 2º e 6º, tenho como verdadeiras as alegações da inicial, quanto ao fato de a patologia do requerente ter se iniciado em 1986 e ainda concluo que o quadro clínico não se modificou desde então.\r\n\r\nO art. 60 da Lei 8213/91 estabelece que o auxílio doença é devido até a recuperação do segurado para exercer suas atividades laborativas, mas o que se vê pelo laudo do perito do Juízo é que ocorreu uma avaliação pericial equivocada e que o benefício a que o autor fazia jus foi indevidamente cancelado, já que o requerente permaneceu incapaz.\r\n\r\nLevando-se em conta a irregularidade do cancelamento do benefício e a perpetuação da moléstia incapacitante, não há que se falar em perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nCabe ressaltar que, conforme descrito no laudo pericial, a doença que afeta o autor o tornou hipossuficiente de pragmatismo, fato esse que traz a compreensão da ausência da busca de recursos pela via administrativa e jurisdicional desde o cancelamento do benefício do segurado.\r\n\r\nConsiderando presentes os pressupostos legais à concessão do benefício e o fato de que se postula não só o benefício previdenciário, mas também sua verba pecuniária de caráter alimentar, torna-se implícita a necessidade de amparo jurisdicional urgente para restabelecer o auxílio-doença da parte autora.\r\n\r\nAssim, DEFIRO DE OFÍCIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, fundado no receio de dano irreparável e de difícil reparação, conjugado ao “periculum in mora” e ainda pela presença do “fumus boni iuris”, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença 082.912.412-8.\r\n\r\nDetermino a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e do Procurador do INSS para que tomem todas as providências para o restabelecimento do benefício previdenciário, no prazo de cinco dias, comunicando de imediato ao Juízo e ao segurado da implantação, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCumpridas todas as diligências, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule as prestações em atraso, tomando por base as informações do benefício indevidamente suspenso (fl. 09).\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.67.000096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EUDES DOS SANTOS (Adv. SHEILA PELICIER VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o quesito judicial não proporcionou o correto encaminhamento do trabalho de perícia, converto o julgamento em diligência para que o Perito seja intimado a esclarecer se a atividade exercida, sobre não ser compreendida como atividade perigosa, também não pode ser considerada como penosa ou insalubre.\r\n\r\nPrazo de 15 dias para resposta.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.67.000163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN FRAGA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do artigo 58, ADCT, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de revisão da RMI com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, na forma dos artigos 269, I, 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos á SEDIS-SG para que retifique o termo de autuação, no que se refere ao pólo ativo da lide, já que o nome do autor é BENJAMIM FRAGA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.67.000172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR SIQUEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA habilitação é devida nos termos da Lei Previdenciária, (Lei 8.213, art. 112), havendo prova de que a habilitante é pensionista do autor.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 127/135, relativo ao requerimento de habilitação nestes autos, é necessário que a parte autora traga a certidão de casamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.67.000247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE DA SILVA SOARES (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a Turma Recursal julgou improcedente o pedido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.67.000293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a conceder aposentadoria proporcional a AVELINO AZEVEDO DE ARAUJO com DIB em 20.10.2003 (DER - fl. 11), com RMI e RMB no valor de 01 (um) salário mínimo, na forma do cálculo de fls. 249/253;\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer constante do dispositivo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.67.000516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM ROMAO DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor verificar a presença de erro meramente material, retifico o último parágrafo do despacho de fl. 75, para fazer constar a seguinte redação:\r\n\r\nReitere-se o mandado nº MAN.6702.001120-0/2006 ao Chefe do Centro de Documentação Previdenciária (CEDOC) do Rio de Janeiro, localizado na Rua Senador Alencar, nº 210, São Cristóvão-RJ, recebido em 31/10/2006, ficando estabelecido o prazo final de três dias para cumprimento das requisições, sendo que o descumprimento acarretará a imposição de multa no montante equivalente a vinte por cento do valor da causa, nos termos do art. 14, V e parágrafo único, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais aplicáveis.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Regional, para as providências cabíveis.\r\n\r\nRenove-se a intimação ao Ministério Público Federal, para ciência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.67.000517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA NEPOMUCENO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o esgotamento do prazo dado sem que a resposta tenha sido encaminhada, autos ao Ministério Público Federal para a extração de peças e providências quanto ao desacatamento da ordem contida no Ofício 6702.000069-9/2006 (fls. 32 e 34, recebido em 24 de março último).\r\n\r\nOficie-se também ao Gerente Executivo do INSS - Centro/ Rio de Janeiro responsável pela APS de São Cristóvão, dando conta do comportamento do subordinado. Comunique-se também por ofício a Corregedoria Regional do INSS, para as providências cabíveis.\r\n\r\nComo a finalidade precípua é a entrega da prestação jurisdicional, após o cumprimento das medidas acima, a Secretaria deverá buscar os dados no CNIS CIDADÃO. Se for possível encontrá-los, ainda assim são eficazes as determinações acima, pois o que importa para determinar a prática de crime é o desprezo pela ordem judicial e a omissão do servidor público, ainda que o objetivo por ela visado venha a ser alcançado de outra forma.\r\n\r\nPor fim, caso não se obtenha nenhum resultado com as buscas mencionadas, reitere-se o ofício ao chefe da APS, ficando estabelecido o prazo final de três dias para cumprimento das requisições, sendo que o descumprimento acarretará a imposição de multa no montante equivalente a vinte por cento do valor da causa, nos termos do art. 14, V e parágrafo único, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais aplicáveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.67.002386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 7.481,27, mantendo-se a RMB no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.621,07 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e sete centavos), a título de diferenças vencidas até 21.12.2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.67.002428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA CORREA PIRES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 59/69, pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE fl. 91, dê-se ciência à parte autora. Após, nada requerido, em cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.67.002845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR RIBEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de revisão fundamentado no artigo 58 do ADCT, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, por não existir interesse em agir, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI e da RMB, com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 6.842,26 e a RMB para R$ 1.673,49 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), em fevereiro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.032,45 (dois mil e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até fevereiro de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.67.002895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EODETE OTACIANA DA SILVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o INSS cumpriu a obrigação de fazer em 08/02/2007, fls. 132/133, sendo certo que teria que ser implantado o benefício da parte autora até 06/11/2006, não há que ser relevada a multa cuja incidência foi anunciada na decisão de fl. 116. Todavia, o montante relativo deve ser reduzido, para que seja proporcional ao agravo representado ao Juízo e ao jurisdicionado pelo tempo em que a condenação deixou de ser respeitada. \r\n\r\nSendo assim, autos ao Setor de Contadoria para que calcule a multa pelo atraso desde a data de 07/11/2006 a 07/02/2007, com o valor de R$ 30,00 (trinta reais) diários, com correção e juros de mora de 1%.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, em favor da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.67.003090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.67.003131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CONCEICAO DIAS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 428.450,28 e a RMB para R$ 866,99 (OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), em março de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 7.806,80 (SETE MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 25/04/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\n27 - 2005.51.67.003685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JACINTO DA SILVA FILHO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta da Agência da Previdência Social, Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 dias, os formulários SB-40 referentes ao período trabalhado anterior à vigência da Lei 9.032/95 e formulários posteriores que estejam de acordo com a legislação vigente na época que foram expedidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.67.003910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERREIRA GOULART JUNIOR (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.67.003911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID PIRES CABRAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para substituição do finado autor por Eliana da Silva Cabral, qualificada às fls. 60/64.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria para aplicação da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2005.51.67.003939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO CONCEICAO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 89/91, deve-se considerar o seguinte:\r\n\r\nPrimeiramente cabe esclarecer que a citação do réu deu-se em 20/01/2006, conforme consulta realizada no Sistema de Acompanhamento Processual, antes, portanto, do óbito do autor que ocorreu em 27/02/2006 (fl. 44). \r\n\r\nAssim, como se trata de matéria unicamente de direito, sendo, dessa forma, dispensada a realização de audiência nos termos do art. 330, I, do CPC, o ato seguinte seria a prolação da sentença, tarefa do próprio juiz, podendo este optar ou não em enviar os autos ao Contador do Juízo ou determinar que a própria ré fornecesse os elementos de cálculo ou indicasse o valor dos atrasados, nos termos do Enunciado nº 52, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuanto à alegação de que o INSS não foi intimado da sentença esta não procede, pois, conforme se verifica no Sistema de Acompanhamento Processual, a intimação ocorreu em 15/08/2006.\r\n\r\nNo que se refere ao fato de os cálculos da Contadoria terem apurado diferenças após o óbito do autor e, conseqüentemente a sentença ter condenado o INSS a pagá-las, cumpre fixar que caberia à Autarquia, na época própria, a interposição do recurso adequado, a fim de evitar que o julgado se torna-se imutável, não podendo, neste momento, questionar a autoridade da coisa julgada, nos termos do art. 467, do CPC.\r\n\r\nDEFIRO A HABILITAÇÃO requerida (fls. 71/78), nos termos da Lei Previdenciária, (Lei 8.213, art. 112), havendo prova de que a habilitante é pensionista do autor. Em acréscimo, foi constatado que o autor e a requerente de habilitação residiam no mesmo endereço, restando patente a manutenção de fato e de direito da sociedade conjugal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificação do pólo ativo, fazendo constar a ZENI SANTA ROSA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da habilitada.\r\n\r\nApós a ciência da autora, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2005.51.67.004114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO CAJE (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão com a aplicação dos índices da ORTN/OTN e com base no artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\n32 - 2005.51.67.004247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA DIAS BESSA (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para cumprir o disposto à fl. 50.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2005.51.67.004533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 17.426,91 e a RMB para R$ 549,10 (quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos), em fevereiro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 15.541,92(quinze mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), a título de diferenças vencidas até fevereiro de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.67.004752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DUTRA CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a Turma Recursal julgou improcedente o pedido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.67.005096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID VIEIRA ESPINDOLA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.67.005197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NABOR RODRIGUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nQuanto ao requerimento anterior do MPF, cumpre observar que o dever de dar conhecimento da conduta omissiva possivelmente incriminável já foi cumprido pelo Juízo, cabendo ao órgão ministerial encaminhar as informações para aquele com atribuição.\r\n\r\nSendo assim, nada a deferir.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2005.51.67.005308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WERLLEY ALVES MAGNO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.59/62, intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para que traga aos autos, no prazo de 20(vinte)dias, o número do CPF do menor WERLEY ALVES MAGNO.\r\n\r\nSão Gonçalo,24 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2005.51.67.005417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR VIEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.67.005437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE MELLO CAVALCANTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento efetivo da sentença de fls. 59/65, pelo INSS, demonstrada pela petição de fls. 71/74, dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado em seu favor, fls. 69/70. \r\n\r\nApós, nada requerido, em cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2005.51.67.005561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FRANCISCO ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 16.340,00 para o valor histórico de $ 16.839,73 e a RMB para R$ 1.140,25(um mil, cento e quarenta reais e vinte e cinco centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.012,61 (três mil e doze reais e sessenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.67.005603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SA COUTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.67.005712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELICIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento efetivo da sentença, fls. 31/41, dê-se ciência à parte autora. Após, nada requerido, em cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2005.51.67.005735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA NETO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 49 para determinar o seguinte:\r\n\r\nNo despacho proferido em 01/09/2006, na fl. 35, foi determinada a expedição de Ofício à Delegacia da Polícia Federal de Niterói para a instauração de Inquérito, a fim de ser verificada a ocorrência de um possível ilícito penal (Código Penal, art. 319), tendo em vista o comportamento da Chefe do Serviço de Benefícios da Previdência Social de Niterói (fl. 32).\r\n\r\nAlém disso, foi determinado que a autoridade policial comunicasse ao Juízo, em cinco dias, as providências adotadas.\r\n\r\nOcorre que o ofício nº OFS.6702.000581-3/2006 foi recebido naquela Delegacia em 09/10/2006 (fls. 46/48) e, até o momento, este Juízo não obteve resposta.\r\n\r\nAssim, reitere-se a requisição de informações sobre as providências adotadas, que devem ser fornecidas em 10 dias sob pena de comunicação à Corregedoria de Polícia, sem prejuízo de outras medidas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2005.51.67.005820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE PENHA DE CARVALHO CARDOSO E OUTROS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia da certidão de óbito do autor WALDYR RODRIGUES DE CARVALHO.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.17.000308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MICHEL LEYRAUD KNECHT (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido cumprida a diligência de expedição de carta precatória ao segundo réu em tempo hábil para a sua manifestação, necessário se faz o cancelamento da audiência anteriormente marcada para o dia 19/06/2007.\r\n\r\nOcorre que o intervalo de tempo necessário para a realização da citação via carta precatória levaria à marcação de nova audiência em momento próximo à data em que MICHEL LEYRAUD KNECHT completará a idade de 21 anos (15/09/2007), quando deixará de ser beneficiário da pensão por morte instituída por seu pai.\r\n\r\nEm caso de se designar audiência antes de 15/09/2007, ela deveria ser realizada em não menos de três meses, a contar da data de hoje, por questões de tempo para o cumprimento de todos os atos necessários, o que significaria dizer que levada a efeito somente na última semana do mês de agosto. \r\n\r\nAssim sendo, se a referida audiência for remarcada para o final de setembro, não há que se falar em maiores prejuízos à parte autora, haja vista que só se ultrapassaria cerca de um mês da data em que aconteceria a audiência ainda com a necessidade da presença do segundo réu, e, além disso, a partir do dia 15/09/2007, não existirá mais conflito de interesses em relação a este beneficiário da pensão.\r\n\r\nPor isso, redesigno a Audiência para o dia 18 de setembro de 2007, às 14h, a realizar-se neste Juizado.\r\n\r\nCumpram-se os demais termos do despacho anterior, exceto no tocante à expedição da carta precatória e intimação do MPF para comparecimento à Audiência, que não é mais necessário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.17.000454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CORREA GOMES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo despacho de fls. 130/131, proferido em 09/03/2007, foi imposta multa ao perito Geraldo Paraguassu Correia da Silva, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), que será revertida em favor da parte autora, em razão da ausência de entrega do laudo pericial. \r\n\r\nOcorre que, até esta data, não foi comprovado o recolhimento da multa. \r\n\r\nDiante disso, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, extraindo-se cópia de todos os autos, para inscrição do débito em dívida ativa. Em sendo obtida a satisfação através de regular execução fiscal, haverá a expedição de requisição de pequeno valor em favor do autor, a ser paga pela União, entidade que receberá o crédito decorrente da possível execução fiscal ajuizada.\r\n\r\nCabe esclarecer que, em virtude da ausência de recolhimento da multa, não haverá pagamento dos honorários do perito, que só entregou o laudo em 19/04/2007 (fls. 132/134).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.17.000491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA LUIZ DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n48 - 2006.51.17.000690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n49 - 2006.51.17.000721-2 VERA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a representante da parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a representante deverá trazer aos autos o termo de curatela definitiva da autora.\r\n\r\nCaso não satisfeita estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.17.000731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001518/2007 . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.17.005350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE MENDONÇA CABRAL MUNIZ (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n52 - 2006.51.17.005599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDO MANOEL DA COSTA (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\n53 - 2006.51.17.005955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH CONCEIÇÃO FLORINDO (Adv. ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 28/06/2007, às 15:00 h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.67.000041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER SANTANA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.67.000153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da sentença de fls. 51/61, pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE, fl. 71, transitada em julgado, fls. 63, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.67.000164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DE ABREU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em cinco dias, a cópia do recurso de fls. 26/34 devidamente legível, sob pena de não recebimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2006.51.67.000216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MACHADO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.67.000398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PEREIRA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, tornando definitiva a tutela deferida, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da suspensão do auxílio-doença (31/12/2005 - fls. 81), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.67.000409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 69, tendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 48/54, pelo INSS, demonstrado pelo HISCRE, fls. 75/76, dê-se ciência à parte autora. Após, nada requerido, em cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.67.000473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES SERAFIM (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2006.51.67.000483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO AMARO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 156.067,63 e a RMB para R$ 1.302,18 (HUM MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.416,10 (TRES MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até 04/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\n62 - 2006.51.67.000487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DANIEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 708.315,21 para o valor histórico de $ 974.489,86 e a RMB para R$ 1.150,55 (UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), em 09/2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia da alçada dos Juizados, a título de diferenças vencidas até 08/09/2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\n63 - 2006.51.67.000498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para determinar o seguinte:\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá ainda o INSS manifestar-se sobre os cálculos de fls. 35/47.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2006.51.67.000531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS JACINTO CARREIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 25.397,53 e a RMB para R$ 945,97 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), em março de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.785,99 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO RAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 11/04/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\n65 - 2006.51.67.000544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO COELHO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 32.551,67 e a RMB para R$ 385,32 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.705,12 ( DOIS MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até 19/04/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.67.000552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE SOUZA LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 3.396.536,40 e a RMB para R$ 1.113,15 ((UM MIL, CENTO E TREZE REAIS E QUINZE CENTAVOS) );\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.809,29 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até 18/04/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R .I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\n67 - 2006.51.67.000570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL MACHADO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 32.860,00 para o valor histórico de $ 37.872,00 e a RMB para R$ 618,19 (seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 7.264,21 (sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.67.000619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 36, eis que fruto de erro material, tendo em vista que a diligência de fl. 32 não se efetivou.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o mesmo agente público a que foi dirigido o ofício anterior.\r\n\r\nO oficial de justiça cumprirá a diligência sem possibilidade de acolher qualquer alegação que afaste a sua efetivação, pois não tem poderes para decidir sobre a matéria que constitui o mérito da diligência.\r\n\r\nCabe ao intimando responder e encaminhar os documentos no prazo de quinze dias, sob pena de responder criminalmente.\r\n\r\nSe os documentos não estiverem sob sua guarda, deve oficiar ao Juízo para evitar um possível processo criminal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2006.51.67.000689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 15.710,00 para o valor histórico de $ 22.755,14 e a RMB para R$ 740,71 (setecentos e quarenta reais e setenta e um centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 18.923,79 (dezoito mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.67.000728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES NAZARETH DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o Réu às fls. 45/52 seja reconhecida à inconstitucionalidade da sentença proferida às fls. 27/33, tendo em vista a recente Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 08.02.2007, na qual, por maioria de votos, foi dado provimento aos Recursos Extraordinários n. 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS e cujo relator foi o Min. Gilmar Ferreira Mendes, definindo que o percentual de 100% revisto na Lei n. 9.302/95 somente será aplicado aos benefícios concedidos após a sua publicação. \r\n\r\nAlega ainda ofensa ao arts. 5º, XXXVI e 195, § 5º, da CF/88, além de requerer o reconhecimento da inexigibilidade do respectivo título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, § 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nEm primeiro lugar cabe destacar que a sentença foi proferida em 28/09/2006 (fls. 27/33), com trânsito em julgado para o autor em 09/11/2006 e para o réu em 16/10/2006 (fl. 35). \r\n\r\nAssim, não há falar em inexigibilidade do título, eis que a sentença foi proferida antes do julgamento proferido pela Suprema Corte, não cabendo falar em efeitos retroativos. \r\n\r\nAdemais, incabível a aplicação do art. 475-L, § 1º, do CPC, no rito dos Juizados Especiais Federais, eis que o referido artigo está inserido no capítulo relativo ao cumprimento da sentença de obrigação de pagar quantia certa, em que o executado, após o prazo de quinze dias da intimação do auto de penhora e de avaliação (art. 475-J, § 1º, do CPC), pode oferecer impugnação, alegando uma das causas elencadas no art. 475-L, do CPC. Note-se que este rito não é aplicável nem nas execuções contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nCom relação ao art. 741, parágrafo único, do CPC, igualmente incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, eis que se trata de hipótese que pode ser alegada pela Fazenda Pública quando opuser embargos à execução (Execução contra a Fazenda Pública). \r\n\r\nTendo em vista que não houve o cumprimento da sentença, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, asseverando que incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como haverá a expedição de ofício à Presidência do INSS comunicando os prejuízos que a Autarquia suportará em razão da impontualidade no cumprimento. Sem prejuízo, confiro o prazo final de 05 (cinco) dias para o cumprimento da sentença, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados. \r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento em 05 (cinco) dias, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação ao agente público responsável pelo descumprimento, além da aplicação da multa do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2006.51.67.000731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR GOMES XAVIER (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.67.000737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA LUGAO MULIM (Adv. AILSON VIEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.67.000856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.67.000919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO JACQUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.67.000938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DA COSTA CORREA COSTA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.67.000959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos cálculos, pelo INSS, fls. 88/91, expeça-se o RPV em nome da parte autora.\r\n\r\nApós, com a ciência do depósito, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2006.51.67.000999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACHIM FRIEDRICH RICHARD VOSS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se Bianca Voss para que traga aos autos, em 10 dias, o termo de nomeação de inventariante e original do instrumento de mandado de seu patrono.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2006.51.67.001005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PINTO ESPINOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 42 em virtude do recebimento do ofício juntado às fls. 36/37.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo, mencionando-se no ofício todos os dados disponíveis sobre o segurado, a fim de facilitar a localização, para que traga aos autos, em 10 dias, cópias do processo administrativo que originou o benefício 108967711-9\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2006.51.67.001095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDES MACIEL DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DOS REIS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a Turma Recursal julgou improcedente o pedido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2006.51.67.001096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: \r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a JACIRA DA SILVA FERNANDES com data de início em 17.10.2006;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento, a qual ocorreu em 02.05.2001, até a DCB, que deve ser fixada em 17 de outubro de 2006 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente);\r\n\r\nc) Pagar as prestações relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 18 de outubro de 2006, até a efetiva implantação do benefício;\r\n\r\nEstes pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.67.001098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MATIAS DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o esgotamento do prazo dado sem que a resposta fosse encaminhada, autos ao Ministério Público Federal para a extração de peças e providências quanto ao desacatamento da ordem contida no mandado 6702.000163-5/2007(fls. 40/41).\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Regional do INSS dando conta do comportamento do servidor autárquico para as providências cabíveis.\r\n\r\nPor fim, reitere-se o ofício ao chefe do Setor de Auditorias do INSS no Rio de Janeiro, ficando estabelecido o prazo final de três dias para cumprimento das requisições, sendo que o descumprimento acarretará a imposição de multa no montante equivalente a vinte por cento do valor da causa, nos termos do art. 14, V e parágrafo único, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais aplicáveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2006.51.67.001110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI GOMES DA COSTA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO N. 2006.51.67.001110-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, devendo ser citada a litisconsorte necessária RAFAELA DA SILVA FERREIRA MADEIRA - fl. 33 (após intimação da autora para fornecer seu endereço), com prazo de 30 dias para oferecer resposta, manifestando-se claramente se for o caso de não ter motivo para se opor à implantação de pensão para a autora, dizendo também se deseja a produção de prova em nova Audiência ou se não se opõe também à prova anteriormente produzida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2006.51.67.001119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES NATAL JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude da petição de fls. 38 e face à informação de fls. 35, onde a ré afirma não mais possuir os documentos solicitados,remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2006.51.67.001133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PIRES BARROSO (Adv. NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS, JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de conversão em aposentadoria por invalidez, condenando a Autarquia a :\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 29/01/2007;\r\n\r\nb) pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença no período de 10/01/2006 até 31/07/2006, e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 29/01/2007), descontando-se o que já foi pago a este título, conforme fl. 267/268. \r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado, devendo ainda trazer a planilha com os cálculos realizados em âmbito administrativo.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.67.001278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE DE ABREU (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 38.994,16 e a RMB para R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), em março de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.541,40 (UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 14/04/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\n86 - 2006.51.67.001306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSTA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 1.765.020,00 para o valor histórico de $ 1.817.221,90 e a RMB para R$ 595,52 (quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), em abril de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.480,61(um mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até abril de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.67.001402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.67.001526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONÇALVES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de revisão fundamentado no artigo 58 do ADCT, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, por não existir interesse em agir, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI e da RMB, com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício de $ 177.719,00 para o valor histórico de $ 196.361,54 e a RMB para R$ 676,00(seiscentos e setenta e seis reais), em março de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.392,58 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até março de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.67.001624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 58.222,20 e a RMB para R$ 920,04 (novecentos e vinte reais e quatro centavos), em fevereiro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.270,81 (três mil, duzentos e setenta reais e oitenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até 08.02.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.67.001678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DUTRA DO CARMO (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.67.001707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA ALEXANDRE BERNARDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos usando as microfichas do CNIS - Cidadão constante nos autos (NIT 11001361479). Caso não seja viável, a apuração deverá ser feita com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, reitere-se o ofício ao chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo, ficando estabelecido o prazo final de três dias para cumprimento das requisições, sendo que o descumprimento acarretará a imposição de multa no montante equivalente a vinte por cento do valor da causa, nos termos do art. 14, V e parágrafo único, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais aplicáveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2006.51.67.001713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR ALVES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de 477.288,23 e a RMB para R$ 1.643,29(um mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), em abril de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.351,09 (dois mil, trezentos e cinqüenta e um reais e nove centavos), a título de diferenças vencidas até abril de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.67.001734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ARMOND VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o Réu às fls. 55/56 seja reconhecida à inconstitucionalidade da sentença proferida às fls. 30/40, tendo em vista a recente Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 08.02.2007, na qual, por maioria de votos, foi dado provimento aos Recursos Extraordinários n. 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS e cujo relator foi o Min. Gilmar Ferreira Mendes, definindo que o percentual de 100% revisto na Lei n. 9.302/95 somente será aplicado aos benefícios concedidos após a sua publicação. \r\n\r\nAlega ainda ofensa ao arts. 5º, XXXVI e 195, § 5º, da CF/88, além de requerer o reconhecimento da inexigibilidade do respectivo título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, § 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nEm primeiro lugar cabe destacar que a sentença foi proferida em 28/09/2006 (fls. 30/40), com trânsito em julgado para o autor em 07/11/2006 e para o réu em 16/10/2006 (fl. 42). \r\n\r\nAssim, não há falar em inexigibilidade do título, eis que a sentença foi proferida antes do julgamento proferido pela Suprema Corte, não cabendo falar em efeitos retroativos. \r\n\r\nAdemais, incabível a aplicação do art. 475-L, § 1º, do CPC, no rito dos Juizados Especiais Federais, eis que o referido artigo está inserido no capítulo relativo ao cumprimento da sentença de obrigação de pagar quantia certa, em que o executado, após o prazo de quinze dias da intimação do auto de penhora e de avaliação (art. 475-J, § 1º, do CPC), pode oferecer impugnação, alegando uma das causas elencadas no art. 475-L, do CPC. Note-se que este rito não é aplicável nem nas execuções contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nCom relação ao art. 741, parágrafo único, do CPC, igualmente incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, eis que se trata de hipótese que pode ser alegada pela Fazenda Pública quando opuser embargos à execução (Execução contra a Fazenda Pública). \r\n\r\nTendo em vista que não houve o cumprimento da sentença, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, asseverando que incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como haverá a expedição de ofício à Presidência do INSS comunicando os prejuízos que a Autarquia suportará em razão da impontualidade no cumprimento. Sem prejuízo, confiro o prazo final de 05 (cinco) dias para o cumprimento da sentença, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados. \r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento em 05 (cinco) dias, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação ao agente público responsável pelo descumprimento, além da aplicação da multa do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2006.51.67.001931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GOMES QUELHAS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 42.540,64 e a RMB para R$ 503,74 (QUINHENTOS E TRES REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.493,70 (UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E SETENTA CENTAVOS)) a título de diferenças vencidas até 12/04/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\n95 - 2006.51.67.002044-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA MENEZES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se desejar, constituir advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n96 - 2006.51.67.002061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAN HENRIQUE CALVET DE SOUZA RAMOS (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n97 - 2006.51.67.002097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de revisão fundamentado no artigo 58 do ADCT, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, por não existir interesse em agir, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI e da RMB, com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 112.431,98 e a RMB para R$ 656,70 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e setenta centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 7.911,53 (sete mil, novecentos e onze reais e cinqüenta e três centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.67.002245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.67.002289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA DA ROZA PEREIRA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em quinze dias, regularizar a sua representação processual trazendo aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2006.51.67.002394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FERREIRA COELHO (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.67.002434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES GOMES PEREIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para que utilize a RMI constante à fl. 33 e os salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS (fl. 34).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAtente a contadoria que, desta vez, as parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2006.51.67.002581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON COSTA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2006.51.67.002647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO MACHADO DE ANDRADE (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.67.002807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado à fl. 32, intime-se pessoalmente o autor para dizer expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia, ou não, à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2006.51.67.002851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROGERIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para que calcule os valores de pensão por morte do benefício n. 085.529.786-7, no período compreendido entre 01/07/2000 a 09/02/2004. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2006.51.67.002860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, tornando definitiva a tutela deferida, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso do benefício de auxílio-doença de PEDRO DOS SANTOS desde a data da suspensão do auxílio-doença (02/12/2005 - fls. 38), descontando-se o que já foi pago após o deferimento da antecipação de tutela, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2006.51.67.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR DE ANDRADE (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro também a habilitação requerida às fls. 20/22 determinando a remessa à Distribuição para substituir o pólo ativo por ZENI DE BARROS ANDRADE.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva do INSS em Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2006.51.67.002906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CORREA DE SOUZA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . NUMERO\r\n\r\nNOME 1o.AUTOR\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o mandado 6702.000483-0/2007 expedido para a intimação do autor para comparecer à perícia designada no Hospital Antonio Pedro não foi cumprido em tempo hábil por razão de falha técnica, redesigno o dia 19 / 07 / 2007, às 11:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2006.51.67.002926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO REIS DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 4.511,11 para o valor histórico de $ 6.091,49 e a RMB para R$ 628,04 (seiscentos e vinte e oito reais e quatro centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 12.101,96 (doze mil, cento e um reais e noventa e seis centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2006.51.67.002977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n111 - 2006.51.67.002981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARROSO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 35 e ss.: considerando a informação trazida pelo INSS, de que o processo que foi julgado em primeiro lugar, em São Paulo, já deferiu o bem da vida perseguido, não há lugar para de novo conferir novas importância ao autor, sob o mesmo título já apreciado (IRSM).\r\n\r\nSendo assim, nada mais há a deferir e o processo deve ser baixado.\r\n\r\nTodavia, cumpre observar o direito do autor à manifestação, dadas as graves implicações no ajuizamento de causas idênticas e cujo conteúdo já foi examinado pelo Judiciário.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 5 dias, suspendendo-se todos os atos de execução.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2006.51.67.003009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR VALENTIM DO LAGO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento efetivo da sentença, fls. 42/43, demonstrado pelo Histórico de Crédito, fl. 45, dê-se ciência à parte autora. Após, nada requerido, em cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2006.51.67.003247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOUZA ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\n114 - 2006.51.67.003252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GAMA DALLES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2006.51.67.003262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES DE ANDRADE (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.67.003321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 419,84 para $ 477,94 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.308,04, fixando-a em R$ 1.489,05 (um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 13.802,42 (treze mil, oitocentos e dois reais e quarenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2006.51.67.003345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a MARLENE DOS SANTOS SILVA (CPF 032299277-02), com DIB em 10 de novembro de 2003; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\n118 - 2006.51.67.003411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 175.079,52 e a RMB para R$ 354,32, (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), em março de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.085,08 (DOIS MIL E OITENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 11/04/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\n119 - 2006.51.67.003422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE SANT`ANNA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício de $ 134.970,00 para o valor histórico de $ 145.693,77 e a RMB para R$ 1.255,70 (um mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 7.177,03 (sete mil, cento e setenta e sete reais e três centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2006.51.67.003429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo em relação ao pedido de revisão mediante a aplicação do art. 58, do ADCT, a carta de concessão, bem como os carnês de pagamento referentes ao período de abril de 1989 até dezembro de 1991, do benefício do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2006.51.67.003451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CARLOS DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia no pagamento das prestações a título de auxílio-doença no período compreendido entre a data de cessação do benefício (20/03/2006) até 60 dias após 09/10/2006, ou seja, até 08/12/2006, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em quinze dias após a intimação do trânsito em julgado, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2006.51.67.003495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE BARBOZA MOREIRA (Adv. REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2006.51.67.003503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VIEIRA DA CONCEIÇAO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que tratam-se de pedidos diversos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2006.51.67.003514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA CONCEIÇAO (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n125 - 2006.51.67.003517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIM PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\n126 - 2006.51.67.003552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AZEVEDO DE MIRANDA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se com urgência a parte autora para que informe, no prazo de 48 horas, a razão de não ter comparecido à avaliação pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2006.51.67.003664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEI QUINTANI LHA BELAGAMBA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a CIRLEI QUINTANILHA BELAGAMBA (RG 08498198-4 IFP-RJ; CPF 886.128.137-00), com DIB em 6 de outubro de 2006; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\n128 - 2006.51.67.003725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DA COSTA DIAS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nNão tendo as partes renunciado ao direito de recurso, após o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), para o pagamento de R$ 5.073,82 (cinco mil, setenta e três reais e oitenta e dois centavos), nos termos da Lei n. 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão da representante legal da parte autora, MARIA DA GLÓRIA DA COSTA.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento do acordo, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2006.51.67.003731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA CONCEICAO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\n130 - 2006.51.67.003777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL RODRIGUES FIGUEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 766.176,00 para o valor histórico de $ 807.586,28 e a RMB para R$ 984,85 (novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.757,21 (três mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e um centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2006.51.67.003780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU GERALDO DE CARVALHO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a MARIA DO CÉU GERALDO DE CARVALHO, CPF 890.402.287-87, com DIB em 21 de setembro de 2003; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno; \r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária com opção por uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2006.51.67.003797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIANE DA SILVA BECKER (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001405/2007 . Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n133 - 2006.51.67.003821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2006.51.67.003841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GREGORIO DE FRANÇA (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERENCIA REGIONAL DE NITEROI. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a conclusão do exame pericial (fl. 59), dê-se vista ao Ministério Público Federal na forma do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2006.51.67.003847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS ALVES DA CUNHA ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 495.373,00 para o valor histórico de $ 567.971,89 e a RMB para R$ 692,61(seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.587,18(seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos) a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2006.51.67.003900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR EGGER DEMIER BORGES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2006.51.67.003928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.67.003992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SODRE (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social de São Gonçalo para que encaminhe, no prazo de quinze dias, cópia do processo concessório do benefício n. 125.725.110-1.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2006.51.67.004060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA RAMOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Diretor do Instituto de Traumatologia e Ortopedia para que encaminhe o laudo, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\nDeverá o mandado ser acompanhado do ofício de fl. 15.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n140 - 2006.51.67.004063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BENEDICTO MARQUES FILHO (Adv. JOSUE DA ROCHA SIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2006.51.67.004068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a MARIA ANTONIA DAS GRACAS DA SILVA com data de início em 23/03/2007;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação, a qual ocorreu em 09 de junho de 2006 (fl. 47), até a DCB, que deve ser fixada em 22 de março de 2007 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente);\r\n\r\nc) Pagar as prestações relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 23 de março de 2007, até implantação do benefício (fls. 97/101), descontando-se o que já foi pago com o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEstes pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n142 - 2006.51.67.004099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DO ROZARIO GONÇALVES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n143 - 2006.51.67.004307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº2003.51.52.002597-0, em trâmite no 1º Juizado Especial Federal de Niterói - 2003.51.52.008429-8 em trâmite no 2ºJuizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n144 - 2006.51.67.004309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES DA CONCEICAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\n145 - 2006.51.67.004355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERAMIDES ANTUNES MARINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que tratam-se de pedidos diversos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n146 - 2006.51.67.004387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 395,67 para $ 442,97 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.154,49, fixando-a em R$ 1.292,48(um mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 9.944,24 (nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n147 - 2006.51.67.004442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARIA CHAVES DE ALMEIDA ajuizou demanda em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela objetivando o cancelamento de desconto de empréstimo consignado em seu salário de benefício.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra a autora que em junho de 2006 teve uma redução de seus proventos de sua aposentadoria, que recebe através do Banco Itaú - Agência Alcântara/S.G., em razão de um novo empréstimo consignado, desta feita no valor mensal de R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos), com prazo de resgate em 36 (trinta e seis) parcelas, com débito automático nos proventos e conta bancária.\r\n\r\nAlega ter procurado o INSS sem obter qualquer êxito.\r\n\r\nAlém disso, relata que não celebrou nenhum contrato de empréstimo bancário e nem tampouco autorizou quem quer que seja a fazê-lo em seu nome.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNum primeiro e superficial exame da matéria submetida a julgamento, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes (art. 273, da CPC).\r\n\r\nSegundo as regras de distribuição do ônus da prova, extraídas do artigo 333, do Código de Processo Civil, ao autor cabe a prova do fato constitutivo do seu direito. No caso em questão, a parte autora não trouxe provas de que as transferências efetuadas em sua conta são ilícitas, por terem sido perpetradas por terceira pessoa. Este é um primeiro dado, o qual, à primeira impressão, deveria levar ao insucesso do requerimento.\r\n\r\nNo entanto, não se pode exigir da autora a prova de que não efetuou o empréstimo bancário que contesta, por ser esta prova de produção impossível.\r\n\r\nConsidere-se também que a autorização expressa da segurada para que fossem descontadas as parcelas de seus proventos deverá estar em poder do Instituto réu, nos termos dos artigos 3º e 8º, I e II, da Instrução Normativa INSS/DC nº 121/2005. \r\n\r\nDessa forma, verifica-se que a matéria de fato demanda dilação probatória, com a observância do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nContudo, há de se ressaltar que os requisitos do artigo 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, estão presentes e, como a prova de fato negativo não pode ser incumbência do consumidor, uma vez que é a parte mais fraca nas relações de consumo, impõe-se a inversão do ônus probatório com relação ao réu.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência Previdência Social de São Gonçalo, para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, a comprovação da autorização prévia e expressa para desconto em consignação assinada pela autora, titular do benefício nº 100.999.106-7, nos termos do art. 8º, I, da Instrução Normativa INSS/DC nº 121/2005.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da inicial e de eventual sentença proferida na demanda ajuizada em face do Banco Itaú/AS, conforme mencionado na petição inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n148 - 2006.51.67.004452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº: 2006.51.67.004452-0\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Salário-de-contribuição e salário-de-benefício. Equiparação dos índices de correção monetária. Art. 20, § 1º. da Lei n° 8.212/1991. Preservação do valor real dos benefícios. Critérios previstos em lei. Atendimento ao preceito constitucional. Artigo 201, § 4o da Constituição da República Federativa do Brasil. Improcedência dos pedidos.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual se objetiva a equiparação de índices de atualização monetária entre os salários-de-contribuição e o valor dos benefícios de prestação continuada, bem como a revisão de benefício previdenciário, com a aplicação de índices diversos dos utilizados pela Autarquia ré, para a manutenção do seu valor real, com o pagamento dos reflexos de tal operação.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a DECIDIR.\r\n\r\nEQUIVALÊNCIA DE REAJUSTE DOS SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nA demanda foi fundamentada, dentre outros dispositivos, na norma do art. 20, § 1o, da Lei N° 8.212, de 24 de julho de 1991, que diz o seguinte:\r\n\r\n“§ 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 8.620, de 5.1.93)”.\r\n\r\nA norma foi concebida para permitir a atualização dos valores de salário-de-contribuição presentes na tabela, que consta também do art. 20, os quais servem de base para a aplicação dos percentuais de cálculo da contribuição previdenciária também fixados, ambos (valores e percentuais) elementos da incidência tributária, a saber: base de cálculo e alíquota. Não existe regra jurídica no sentido de que os benefícios pagos pela Previdência sejam reajustados pelos mesmos índices aplicados à tabela referida.\r\n\r\nTendo sido a norma colocada em corpo de diploma legislativo que dispõe sobre custeio da previdência pública, sob esta perspectiva deve ser interpretada, sistematicamente, e assim reforça-se a conclusão já exposta acima.\r\n\r\nEm resumo: a regra posta pelo parágrafo 1º do art. 20 diz respeito à atualização dos valores sobre os quais recai a incidência tributária, isto para o fim de aplicação da alíquota reservada a cada patamar de valor. De maneira alguma estatui o dever do órgão previdenciário em ajustar o valor dos benefícios pagos em função da correção da tabela.\r\n\r\nSe alguém puder reclamar da correção monetária prevista no § 1º do art. 20, este alguém será o contribuinte, pois a relação jurídica envolvida na operação é tributária. O beneficiário da previdência é alheio a ela.\r\n\r\nDesta maneira, não há que se acolher este pedido.\r\n\r\nPRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS\r\n\r\nO princípio da preservação do valor real dos benefícios previdenciários, estabelecido em sede constitucional, garante a proteção da renda diante de possível diminuição de seu poder aquisitivo pela corrosão inflacionária.\r\n\r\nA Constituição da República, na redação original do artigo 201, § 2o, atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. Após a Emenda Constitucional n. 20/98, este princípio passou a figurar no § 4o do artigo 201, com idêntica redação:\r\n\r\nArt. 201. (...)\r\n\r\n§ 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nComo se percebe, o preceito acima transcrito depende, para efeito de sua integral aplicabilidade, de norma infraconstitucional, pois o reajustamento dos benefícios concedidos pela Previdência Social, com o advento da Constituição de 1988, é regido pelo que for estabelecido em lei ordinária. Nesse sentido, é o entendimento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAI-AgR 331747/MG \r\n\r\nRelator: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 22/06/2004, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação: DJ de 06/08/2004, p. 23. \r\n\r\nEMENTA: Benefício previdenciário de prestação continuada: acórdão recorrido que se harmoniza com o entendimento do STF no sentido de que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício. (grifei)\r\n\r\nAssim sendo, os critérios para a preservação do valor real foram concretizados com o advento da Lei n. 8.213/91, que estabeleceu parâmetros de concessão e correção dos benefícios previdenciários e assim dispôs em seu artigo 41, na sua redação original:\r\n\r\nArt. 41. O reajustamento dos valores de benefício obedecerá às seguintes normas:\r\n\r\nI - é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão; \r\n\r\nII - os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, de acordo com suas respectivas datas de início, com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo for alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nO artigo 9o da Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, revogou o inciso II do artigo 41 da Lei n. 8.213/91, acima transcrito, estabelecendo que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM - Índice de Reajuste do Salário Mínimo - substituiria o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no cálculo do reajuste dos benefícios, que passariam a ser, a contar de maio de 1993, quadrimestrais, nos meses de janeiro, maio e setembro.\r\n\r\nLogo após, a Lei n. 8.700, de 27 de agosto de 1993, alterou o artigo 9o da Lei n. 8.542/92. O referido diploma legal manteve o reajuste cumulado de setembro de 1993 pelo IRSM, e dispôs que, desde janeiro de 1994, o reajuste dos benefícios passaria a ser feito pelo FAS - Fator de Atualização Salarial, também de quatro em quatro meses. Da mesma forma, foram asseguradas aos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, a partir de agosto de 1993, inclusive, antecipações em percentual correspondente à parte da variação do IRSM que excedesse a 10% (dez por cento) no mês anterior ao de sua concessão, nos meses de fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro.\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória n. 434, de 27 de fevereiro de 1994, que deu origem à Lei n. 8.880, de 27 de maio de 1994, foi instituído novo índice a ser aplicado no reajuste dos benefícios previdenciários, qual seja, o IPC-r, a teor do que estabelece o seu artigo 29.\r\n\r\nA Medida Provisória n. 1.415, de 29 de abril de 1996, posteriormente convertida na Lei n. 9.711/98, por sua vez, alterou novamente o critério de reajuste, instituindo o IGP-DI, segundo preceitua seu artigo 7º.\r\n\r\nDe acordo com as sucessivas alterações legislativas, tem-se que o INPC (Lei n. 8.213/91) foi sucedido pelo IRSM (Lei n. 8.542/92) e, com as modificações da Lei n. 8.700/93, pelo FAS. Este, a seu turno, foi substituído pelo IPC-r (Lei n. 8.880/94) e, por fim, pelo IGP-DI (Lei n. 9.711/98).\r\n\r\nEm seguida, o percentual do reajuste passou a ser determinado diretamente, sem vínculo com qualquer índice específico, mantendo-se a exigência de manutenção do valor real dos benefícios, o que foi efetuado pelas Medidas Provisórias n. 1.572-1/97 (7,76%) e n. 1.663/98 (4,81%), ambas convertidas também na Lei n. 9.711/98, bem como pela MP n. 1.824/99 (4,61%), convertida na Lei n. 9.971/00, e pela Medida Provisória n. 2.022-17/00 (5,81%), hoje alterada para a MP 2.187-13/01.\r\n\r\nPosteriormente, foi a vez dos Decretos n. 3.826/01 (7,66%), n. 4.249/02 (9,20%), n. 4.709/03 (19,71%), n. 5061/04 (4,53%), n. 5.443/05 (6,355%) e n. 5.756/06 c/c a MP n. 291/06 (5%). \r\n\r\nConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a aplicação dos índices legais pelo INSS não constitui ofensa às garantias de irredutibilidade do valor do benefício e preservação de seu valor real. Desta forma, todos os índices acima elencados satisfizeram o requisito constitucional de preservação do valor real do benefício, pois cabe ao legislador ordinário apontar os critérios de atualização que realizam a norma. \r\n\r\nMister ressaltar que não compete ao segurado o direito à escolha do índice que, segundo seu entender, seria o mais compatível com a inflação, eis que tal providência cabe ao legislador. \r\n\r\nAdemais, a maneira como os indivíduos sofrem os efeitos da inflação depende do perfil de consumo de produtos e serviços de cada um. Por isso, é comum e até esperado que a escolha de determinado índice não reflita com precisão o impacto causado pela inflação no poder aquisitivo de todas as pessoas.\r\n\r\nDesta forma, se o constituinte delegou ao legislador infraconstitucional a fixação dos critérios de reajustamento, conforme a determinação do § 4º do artigo 201 da Constituição da República, ainda que o índice escolhido não retrate fielmente a realidade inflacionária em determinada situação, não há falar em qualquer inconstitucionalidade com fundamento em violação ao princípio da preservação do valor real dos benefícios.\r\n\r\nPor fim, faço menção ao julgamento proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE n. 376.846-8/SC, no qual se estabeleceu que somente se afasta a constitucionalidade dos índices eleitos pela legislação previdenciária, se for demonstrada a sua impropriedade, o que, como visto, não é o caso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS: REAJUSTE: 1997, 1999, 2000 e 2001. Lei 9.711/98, arts. 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826, de 31.5.01, art. 1º. C.F., art. 201, § 4º.\r\n\r\nI.- Índices adotados para reajustamento dos benefícios: Lei 9.711/98, artigos 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826/01, art. 1º: inocorrência de inconstitucionalidade.\r\n\r\nII.- A presunção de constitucionalidade da legislação infraconstitucional realizadora do reajuste previsto no art. 201, § 4º, C.F., somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste. Os percentuais adotados excederam os índices do INPC ou destes ficaram abaixo, num dos exercícios, em percentual desprezível e explicável, certo que o INPC é o índice mais adequado para o reajuste dos benefícios, já que o IGP-DI melhor serve para preços no atacado, porque retrata, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro.\r\n\r\nIII. - R.E. conhecido e provido. (RE 376846/SC, Rel. Min. Carlos Velloso, Plenário, DJU, de 02-04-2004, p. 13) (grifei)\r\n\r\nLogo, a improcedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou Coisa Julgada, eis que os pedidos são distintos.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n149 - 2006.51.67.004548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COUTO OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\n150 - 2006.51.67.004568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOERLY BATISTA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 354,50 para $ 428,12 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 839,46, fixando-a em R$ 1.013,75 (um mil, treze reais e setenta e cinco centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 12.935,82 (doze mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2006.51.67.004602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALI LIBERAL (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá trazer aos autos documentos clínicos que relatem a sua incapacidade e justifiquem a designação de perícia médica.\r\n\r\nCaso não satisfeita estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n152 - 2006.51.67.004808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR GOZ DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA, FERNANDO SILVA AMARAL, ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o diagnóstico apresentado pelo perito, quanto à total incapacidade da autora, dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n153 - 2006.51.67.004974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS DA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2006.51.67.005098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE VEIGA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n155 - 2006.51.67.005165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDOLINA BRANTES MADUREIRA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 204,94 para $ 250,70 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 497,95, fixando-a em R$ 609,16 (seiscentos e nove reais e dezesseis centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 7.982,16 (sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n156 - 2007.51.17.000124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA COSTA DE LIMA (Adv. ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n157 - 2007.51.17.000354-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE SOUZA FURTADO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c/c 295, III, \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n158 - 2007.51.67.000013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRADE SA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº: 2007.51.67.000013-2\r\n\r\nParte Autora: JOÃO ANDRADE SÁ SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Repetição de demanda extinta sem resolução do mérito, com base em falta de interesse de agir. Fundamentos de fato e de direito inalterados. Extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTrata-se de demanda que apresenta identidade de partes, pedido e causa de pedir com relação a processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, por estar ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse em agir.\r\n\r\nO inciso II, do artigo 253, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei n. 11.280/2006, determina que ao juízo que julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, deverá ser distribuída a causa que reiterar este pedido.\r\n\r\nA ratio legis dessa disposição normativa reside na preservação do princípio do juiz natural. Existindo identidade de partes, pedido e cauda de pedir entre esta demanda e processo julgado extinto sem resolução do mérito neste juízo, a este cabe processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nAs sentenças meramente terminativas não solucionam o conflito de interesses estabelecido entre as partes e, por isso, não impedem que o litígio seja novamente posto à apreciação do Poder Judiciário, em uma nova relação processual.\r\n\r\nNo entanto, apesar de a sentença proferida nos autos do Processo n. 2006.51.67.001830-2 ter encerrado o processo sem julgar a lide, produzindo somente coisa julgada formal, a referida extinção foi fundamentada na falta de interesse em agir, situação esta que não se modificou agora e não se modificará futuramente. Desta forma, a ausência de interesse em agir sempre se manifestará em face do presente pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nDesta forma, continua inexistindo condição para o regular exercício do direito de ação, impondo-se, novamente, a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n159 - 2007.51.67.000174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO IZIDRO EDUARDO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.000174-4\r\n\r\nJOAO IZIDRO EDUARDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 05 / 07 / 2007, às 15:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n160 - 2007.51.67.000208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 51.550,00 para o valor histórico de $ 60.930,00 e a RMB para R$ 795,79(setecentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 8.477,69(oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos),a título de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n161 - 2007.51.67.000232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO GUIMARAES (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95e e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\n162 - 2007.51.67.000240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRIMO BERNARDINO DE PAULO (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\n163 - 2007.51.67.000248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n164 - 2007.51.67.000273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABELLE CAMPAGNI LOPES E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos do art. 5º da Lei 10.259/91, deixo de receber o recurso de fls. 43/54 já que não foi prolatada sentença de mérito.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n165 - 2007.51.67.000319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINO DA CONCEICAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n166 - 2007.51.67.000324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA NETO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Aberta a audiência, verificando-se a ausência da autora, apesar de regularmente intimada (fl. 34), e mesmo após espera razoável, foi determinado o seguinte fim para o processo: demonstrando a autora não estar zelando por seus interesses, não tendo comparecido à Audiência, o Juízo presume a falta de interesse, pelo próprio entendimento que a omissão no comparecimento sugere. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem examinar o mérito, de acordo com o art. 267, VI, do Código de Processo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n167 - 2007.51.67.000372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que tratam-se de partes distintas.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n168 - 2007.51.67.000379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BENTO DO AMARAL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de 506,49 para 638,45 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.253,74(um mil, duzentos e cinqüenta e três reais e setenta e sete centavos) fixando-a em R$ 1.557,72(um mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.486,48 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), a titulo de diferenças vencidas até maio de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n169 - 2007.51.67.000411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRITO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Duque de Caxias-RJ, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n170 - 2007.51.67.000450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOÃO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, sobre a proposta de acordo feita pela Autarquia Ré em fls. 36/40.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n171 - 2007.51.67.000453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RAMOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação prevista na Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\n172 - 2007.51.67.000480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOURA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n173 - 2007.51.67.000684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DEODORO DE ARAUJO CABRAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n174 - 2007.51.67.000699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAutor: AUTOR: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.000699-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de pedidos diversos.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 09 / 07 / 2007, às 15:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Doutor Edson de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta ao quesito anterior, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo \r\n\r\nfamiliar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas de seu núcleo familiar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n175 - 2007.51.67.000736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de pedidos diversos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n176 - 2007.51.67.000809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELLO QUINTANILHA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de pedidos diversos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência atualizado (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados na exordial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n177 - 2007.51.67.000841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n178 - 2007.51.67.000978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO SANTOS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº2004.51.52.002317-4, em trâmite no 2ºJuizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n179 - 2007.51.67.000985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENIL FERNANDES (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que tratam-se de pedidos diversos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de .........., requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n180 - 2007.51.67.001008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FERNANDES WERLY (Adv. ELIANO ENZO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nSustenta a autora que tentou requerer administrativamente o benefício e o INSS nem aceitou protocolar do pedido.\r\n\r\nNarra a requerente que o de cujus foi assassinado no trabalho e que seu vínculo foi reconhecido através de Reclamação Trabalhista (fls. 15/28).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNum primeiro e superficial exame da matéria submetida a julgamento, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes (art. 273, do CPC).\r\n\r\nO fato narrado na inicial, do óbito ocorrido no local de trabalho, em primeiro plano, seria um sólido pressuposto à implantação da pensão.\r\n\r\nContudo, informações constantes no CNIS, à fl. 35, demonstram que o finado era servidor público e se aposentou no mesmo mês em que foi assassinado. \r\n\r\nEmbora haja a possibilidade das informações do CNIS não serem exatas com relação à denominação do afastamento da ativa, surge da informação do CNIS a possibilidade de duas relações jurídicas distintas, em razão da data em que ocorreu o óbito e a data em que servidor passou à reserva, o que impossibilita o reconhecimento antecipado do direito postulado.\r\n\r\nVejo também afastado o periculum in mora, já que não ficou demonstrado que ocorreu decisão recente com relação à possível pedido administrativo, que leva a concluir que a parte autora permaneceu inerte desde 1997 sem buscar a prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos autorizadores previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para que informe, no prazo de quinze dias, a data em que foi para a reserva o Policial Militar Adair Werly, portador da identidade nº 1-05565 - PMERJ. Ou, se for o caso, informe se ocorreu o seu óbito sem que tivesse passado para a reserva.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n181 - 2007.51.67.001101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO BENEDICTO NICOLAU (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que tratam-se de pedidos diversos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n182 - 2007.51.67.001128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO VIEIRA PORTO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n183 - 2007.51.67.001158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE OLVEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2007.51.67.001166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAXIMO DE FIGUEIREDO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c Enunciado n. 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\n185 - 2007.51.67.001181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.67.001235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DUARTE DA MOTA (Adv. SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.67.001246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que tratam-se de pedidos diversos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n188 - 2007.51.67.001288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA BENEVIDES OLEGARIO (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que tratam-se de pedidos diversos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, traga aos autos cópia legível do CPF de JOSÉ OLEGÁRIO FILHO e documentos que comprovem que o mesmo encontrava-se aposentado na época do falecimento. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n189 - 2007.51.67.001301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\n190 - 2007.51.67.001377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALESIO DA SILVA BARBOSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n191 - 2007.51.67.001429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERILDO FALCO (Adv. LIANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº2003.51.52.014947-5, em trâmite no 1ºJuizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n192 - 2007.51.67.001504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça na fl. 29, intime-se o Advogado da parte autora para que informe, no prazo de dez dias, se sua cliente estará apta a comparecer à audiência designada.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n193 - 2007.51.67.001615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR SILVA MENEZES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n194 - 2007.51.67.001673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n195 - 2007.51.67.001674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL SOARES RIBEIRO VICENTE (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n196 - 2007.51.67.001678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DIAS DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.001678-4 \r\n\r\nJORGE LUIZ DIAS DA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de pedidos diversos. \r\n\r\nDiante da necessidade da produção de provas pericial, designo o dia 19 / 07 / 2007, às 13:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o nº 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo será expedido o ofício para o pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias após a citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para manifestação, segundo o art. 82, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n197 - 2007.51.67.001747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva Centro do Rio de Janeiro, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n198 - 2007.51.67.001768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LIMA DE ANDRADE (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n199 - 2007.51.67.001770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOTTA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n200 - 2007.51.67.001803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO NUNES SILVA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, prossiga-se com as demais determinações.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo concessório do benefício n. 515.880.718-0.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n201 - 2007.51.67.001818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MILANE BERGARA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de pedidos diversos. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n202 - 2007.51.67.001819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULEI MAGDALENA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01). Em sua manifestação, deverá também o INSS se manifestar acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia dos documentos judiciais que ocasionaram a reativação do benefício 079.108.672-0, bem como a relação dos créditos pertinentes ao benefício desde março de 2005.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n203 - 2007.51.67.001844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE DE OLIVEIRA PAULA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.67.001847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE SOUZA PARAISO (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n205 - 2007.51.67.001856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA MARTINS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x ADRIANO BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n206 - 2007.51.67.001894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu o benefício à Previdência Social e que teve o seu pedido negado. Se for o caso de ter ocorrido a recusa verbal de servidor público do INSS, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNão satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n207 - 2007.51.67.001908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA SAVI DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 44 do Provimento de nº 01/2001 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acolho a existência da prevenção apontada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que sejam distribuídos a este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos, para apreciação da Tutela.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n208 - 2007.51.67.001999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SOARES ALVES (Adv. EVERLY GUIMARAES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n209 - 2007.51.67.002019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA CICERO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e acrescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n210 - 2007.51.67.002381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMEA GOMES SILVEIRA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.002381-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nNILMEA GOMES SILVEIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob a alegação de que a incapacidade é anterior à nova filiação ao Regime Previdenciário.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17 / 07 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n211 - 2007.51.67.002519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES DA CRUZ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação da tutela em que a parte autora objetiva o recebimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nComo fundamento do pedido, sustenta que o INSS lhe negou injustamente seu benefício, da autora não ter cumprido o período de carência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença necessária a comprovação da manutenção da qualidade de segurado (art. 15, da Lei 8213/91).\r\n\r\nNo caso em tela resta evidenciado, pelos elementos colhidos no CNIS Cidadão contantes nos autos, que a autora perdeu a qualidade de segurado, filiando-se novamente quando veio a contribuir a partir de janeiro de 2006.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, não há como se ter certeza que a requerente faz jus ao beneficio pretendido, pois não se sabe, sem uma prévia avaliação pericial, se a incapacidade eclodiu quando não detinha ou não a qualidade de segurada.\r\n\r\nPor outro lado, para o segurado contribuinte individual, que é o caso da parte autora, a carência é contada apenas a partir da data de início de pagamento das contribuições sem atraso (art. 27, II, Lei 8.213/91). Restando em desacordo com essa condição os recolhimentos efetuados às fls.39.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a ausência de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n212 - 2007.51.67.002565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INA BATISTA MIGNOT (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela visando o restabelecimento de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nComo causa de pedir, conta a requerente que o INSS cancelou seu benefício por não constar no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) informações dos seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nA requerente alega cumpriu todas as etapas do processo concessório de seu benefício, e em razão do ocorrido, ainda tentou regularizar a situação de seu cadastro no CNIS, fornecendo todas os documentos necessários para tanto.\r\n\r\nAlega ainda, que a Autarquia ré não respeitou o direito de ampla defesa e lhe reverteu o ônus de provar a regularidade da concessão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTenho que a requerente não demonstrou, através de provas inequívocas, que o cancelamento do benefício tenha sido ilegal e não há indícios nos autos que demonstrem isso.\r\n\r\nO ato administrativo que cancelou o benefício, por seu lado, foi resultado de auditoria e goza de presunção de legalidade.\r\n\r\nA parte autora não provou de forma inequívoca a ocorrência de violação as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório insertas no art. 5º, LIV e LV.\r\n\r\nPor outro lado, as peças trazidas à inicial não demonstram se a autora laborou o suficiente para fazer jus ao benefício objeto da demanda.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a ausência dos pressupostos legais contidos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Auditor Regional do INSS no Rio de Janeiro com endereço à Av. Almirante Barroso, 54, 12º andar - sala 1302, Centro Rio de Janeiro, para que encaminhe, no prazo de quinze dias, cópia de inteiro teor do processo que cancelou o benefício n. 104.993.495-1.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n213 - 2004.51.52.004665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO PASSOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares acima do limite de 3% do valor do soldo, definido no Decreto n. 92.512/86;\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir de 04 de maio de 2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n214 - 2005.51.51.092373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, relativas às diferenças entre o índice de 28,86% e o efetivamente concedido ao autor, no montante de R$ 340,67 (trezentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), como apurado, corrigido monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mês (art. 406, do Código Civil), contados a partir da citação, nos termos do art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2005.51.67.000872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ALAN DA CUNHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n216 - 2005.51.67.002968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVACI DE MATTOS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n217 - 2005.51.67.003037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ TEIXEIRA DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para apurar o quantum devido à parte autora, com base estritamente nos descontos feitos sob a rubrica “POUPEX FAM”, referentes ao período de abril de 2002 a dezembro de 2004 (fls. 12/44).\r\n\r\nAs quantias apuradas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e atualização monetária de acordo com os critérios constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n218 - 2005.51.67.005319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) de fls 62/74 não são suficientes para a elaboração de cálculos por parte da Contadoria Judicial, em caso de procedência do pedido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça todos os demonstrativos desde a época em que foi, efetivamente, implantada a pensão de ex-combatente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n219 - 2005.51.67.005473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY TIENNE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 1.555,08 (um mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oito centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007\r\n\r\n220 - 2005.51.67.005579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95 e nos artigos 295, I, parágrafo único, II e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n221 - 2005.51.67.005738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA FERREIRA BASTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com compensação dos pontos já considerados, de 37,5 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, de 37,5 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n222 - 2006.51.17.000966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAICON JOSE DA COSTA FRANKLIN E OUTROS (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2006.51.67.000055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO DE ARAGAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n224 - 2006.51.67.000281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA QUINTAO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a União a pagar o valor de R$ 163,29 (cento e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir da data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o dispositivo, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei número 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\n225 - 2006.51.67.000626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS NEVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n226 - 2006.51.67.000926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROGERIO FERREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n227 - 2006.51.67.000935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELTRUDES GASPAR QUINTES (Adv. EVALDO FERREIRA PALMAR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n228 - 2006.51.67.000973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE ARIMATHEAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n229 - 2006.51.67.001087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DOS SANTOS BENTO (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a verba indenizatória de auxílio alimentação não foi paga ao autor no período de março a agosto de 2001 (fls. 41/42), retornem os autos ao contador para que calcule a incidência do auxílio-alimentação sobre os períodos relativos a férias e licenças-prêmio por assiduidade comprovados nos autos, fazendo incidir correção monetária segundo a tabela de precatórios e juros de mora de 1% a. m. desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm seguida venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n230 - 2006.51.67.001605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO DA COSTA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 6.319,28 (seis mil, trezentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para cadastrar Adelina Leocádia da Costa e Silva Abreu como representante da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n231 - 2006.51.67.001619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA SERRANO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UFF - Universidade Federal Fluminense ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 993,26 (novecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), como apurado e atualizado até 12 de abril de 2007. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n232 - 2006.51.67.001812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA LESSA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UFF - Universidade Federal Fluminense ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 853,86 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), como apurado e atualizado até 16 DE ABRIL DE 2007. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n233 - 2006.51.67.001873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA MARIA MACHADO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com compensação dos pontos já considerados, de 37,5 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, de 37,5 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n234 - 2006.51.67.001901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA ALVES DESERTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com compensação dos pontos já considerados, de 37,5 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, de 37,5 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n235 - 2006.51.67.002142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GERHARD DA GAMA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n236 - 2006.51.67.002255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMAIR MELLO DA SILVA CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a União Federal a pagar o valor de R$ 141,43 (cento e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir de 30 de abril de 2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o dispositivo, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei número 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n237 - 2006.51.67.002256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA CORREA ROCHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a União Federal a pagar o valor de R$ 141,43 (cento e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir de 30 de abril de 2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o dispositivo, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei número 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n238 - 2006.51.67.002845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO, MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x MARINHA DO BRASIL- SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA(SIPM) E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Banco B.M.C para que deposite nesta Secretaria o contrato original de empréstimo de fls 73/74.\r\n\r\nDeverá, ainda, a autora fornecer a identidade original, sendo certo que todos os documentos originais depositados pela autora e pelo B.M.C ficarão acautelados na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n239 - 2006.51.67.002929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PIO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n240 - 2006.51.67.002993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n241 - 2006.51.67.003232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLAN DE SOUZA QUADROS (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n242 - 2006.51.67.003373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA ALVES BARRETO (Adv. ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE A LIA ALVES BARRETO, RG 07.683.739-2 (DETRAN - RJ), com pagamento dos atrasados desde o falecimento do servidor militar EVALDIO FERREIRA DOS SANTOS. Determino que se oficie à MARINHA DO BRASIL para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela União de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria UNIÃO, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da CITAÇÃO, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo UNIÃO e pagamento por intermédio de complemento no pensionamento normal que então já estará implantado, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\n243 - 2006.51.67.003419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC MOREIRA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n244 - 2006.51.67.004245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MARINHO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n245 - 2006.51.67.004769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOIOLA DA SILVA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO.. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) da irmã falecida, Lea da Silva Motta, referentes ao ano de 2005, em especial o do mês de junho, para que seja viabilizada a elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n246 - 2006.51.67.004987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES TIENE (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n247 - 2006.51.67.005139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 47.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n248 - 2007.51.67.000031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EVERARDO SOARES (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001399/2007 . Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n249 - 2007.51.67.000715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI FERREIRA DA MOTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n250 - 2007.51.67.001269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELANE DE AZEVEDO FREIXO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n251 - 2007.51.67.001407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n252 - 2007.51.67.001494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n253 - 2007.51.67.001496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n254 - 2007.51.67.001644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PINHEIRO CORREA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União e o INSS, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 191 do C.P.C.).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n255 - 2007.51.67.001691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA PAULA SANTOS FERNANDES (Adv. ROGERIO AMARAL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n256 - 2007.51.67.001733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em substituição à União.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n257 - 2007.51.67.001749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\n258 - 2007.51.67.002104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARINHO OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o autor pleiteia, em face da FUNASA, o reajuste das diárias de campo no percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nO Decreto nº 5.554/2005, no seu art. 1º, altera a redação do anexo I do Decreto nº 343/1991 e do anexo II do Decreto 3.643/2000, determinando que a indenização de campo, instituída pelo art. 16 da Lei 8.216/1991, nos deslocamentos para cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e Salvador, seja paga em uma proporção de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ver implantada a indenização em questão, alicerçando o requerimento no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPara a concessão da medida, faz-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do C.P.C.\r\n\r\nO dano irreparável, um dos requisitos do dispositivo, se traduz naquele fato cujos efeitos são irreversíveis; já o de difícil reparação, outro requisito, consiste em dano de difícil reversibilidade.\r\n\r\nNo caso concreto, entendo ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida urgente, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, uma vez julgado procedente o pedido, ao final da prestação da tutela jurisdicional, os autores receberão os valores questionados atualizados.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos dos autores (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n259 - 2007.51.67.002106-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o autor pleiteia, em face da FUNASA, o reajuste das diárias de campo no percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nO Decreto nº 5.554/2005, no seu art. 1º, altera a redação do anexo I do Decreto nº 343/1991 e do anexo II do Decreto 3.643/2000, determinando que a indenização de campo, instituída pelo art. 16 da Lei 8.216/1991, nos deslocamentos para cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e Salvador, seja paga em uma proporção de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ver implantada a indenização em questão, alicerçando o requerimento no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPara a concessão da medida, faz-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do C.P.C.\r\n\r\nO dano irreparável, um dos requisitos do dispositivo, se traduz naquele fato cujos efeitos são irreversíveis; já o de difícil reparação, outro requisito, consiste em dano de difícil reversibilidade.\r\n\r\nNo caso concreto, entendo ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida urgente, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, uma vez julgado procedente o pedido, ao final da prestação da tutela jurisdicional, os autores receberão os valores questionados atualizados.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos dos autores (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n260 - 2007.51.67.002108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER ROCHA ALENTEJO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o autor pleiteia, em face da FUNASA, o reajuste das diárias de campo no percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nO Decreto nº 5.554/2005, no seu art. 1º, altera a redação do anexo I do Decreto nº 343/1991 e do anexo II do Decreto 3.643/2000, determinando que a indenização de campo, instituída pelo art. 16 da Lei 8.216/1991, nos deslocamentos para cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e Salvador, seja paga em uma proporção de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ver implantada a indenização em questão, alicerçando o requerimento no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPara a concessão da medida, faz-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do C.P.C.\r\n\r\nO dano irreparável, um dos requisitos do dispositivo, se traduz naquele fato cujos efeitos são irreversíveis; já o de difícil reparação, outro requisito, consiste em dano de difícil reversibilidade.\r\n\r\nNo caso concreto, entendo ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida urgente, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, uma vez julgado procedente o pedido, ao final da prestação da tutela jurisdicional, os autores receberão os valores questionados atualizados.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos dos autores (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n261 - 2007.51.67.002113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual os autores, em litisconsórcio ativo, pleiteiam, em face da FUNASA, o reajuste das diárias de campo no percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nO Decreto nº 5.554/2005, no seu art. 1º, altera a redação do anexo I do Decreto nº 343/1991 e do anexo II do Decreto 3.643/2000, determinando que a indenização de campo, instituída pelo art. 16 da Lei 8.216/1991, nos deslocamentos para cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e Salvador, seja paga em uma proporção de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ver implantada a indenização em questão, alicerçando o requerimento no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPara a concessão da medida, faz-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do C.P.C.\r\n\r\nO dano irreparável, um dos requisitos do dispositivo, se traduz naquele fato cujos efeitos são irreversíveis; já o de difícil reparação, outro requisito, consiste em dano de difícil reversibilidade.\r\n\r\nNo caso concreto, entendo ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida urgente, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, uma vez julgado procedente o pedido, ao final da prestação da tutela jurisdicional, os autores receberão os valores questionados atualizados.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que tragam aos autos, em dez dias, comprovantes de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizados, em seus nomes, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declarações de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinadas pelos próprios, sujeitando os declarantes a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos dos autores (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n262 - 2007.51.67.002114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RENATO LIMA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual os autores, em litisconsórcio ativo, pleiteiam, em face da FUNASA, o reajuste das diárias de campo no percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nO Decreto nº 5.554/2005, no seu art. 1º, altera a redação do anexo I do Decreto nº 343/1991 e do anexo II do Decreto 3.643/2000, determinando que a indenização de campo, instituída pelo art. 16 da Lei 8.216/1991, nos deslocamentos para cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e Salvador, seja paga em uma proporção de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ver implantada a indenização em questão, alicerçando o requerimento no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPara a concessão da medida, faz-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do C.P.C.\r\n\r\nO dano irreparável, um dos requisitos do dispositivo, se traduz naquele fato cujos efeitos são irreversíveis; já o de difícil reparação, outro requisito, consiste em dano de difícil reversibilidade.\r\n\r\nNo caso concreto, entendo ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida urgente, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, uma vez julgado procedente o pedido, ao final da prestação da tutela jurisdicional, os autores receberão os valores questionados atualizados.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos dos autores (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n263 - 2007.51.67.002115-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IVO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual os autores, em litisconsórcio ativo, pleiteiam, em face da FUNASA, o reajuste das diárias de campo no percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nO Decreto nº 5.554/2005, no seu art. 1º, altera a redação do anexo I do Decreto nº 343/1991 e do anexo II do Decreto 3.643/2000, determinando que a indenização de campo, instituída pelo art. 16 da Lei 8.216/1991, nos deslocamentos para cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e Salvador, seja paga em uma proporção de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nEm seu pedido, requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ver implantada a indenização em questão, alicerçando o requerimento no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPara a concessão da medida, faz-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do C.P.C.\r\n\r\nO dano irreparável, um dos requisitos do dispositivo, se traduz naquele fato cujos efeitos são irreversíveis; já o de difícil reparação, outro requisito, consiste em dano de difícil reversibilidade.\r\n\r\nNo caso concreto, entendo ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida urgente, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, uma vez julgado procedente o pedido, ao final da prestação da tutela jurisdicional, os autores receberão os valores questionados atualizados.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que tragam aos autos, em dez dias, comprovantes de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declarações de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinadas pelos próprios, sujeitando os declarantes a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emenda acima, cite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos dos autores (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n264 - 2007.51.67.002163-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO MARQUES DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2006\r\n\r\n265 - 2007.51.67.002172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DA SILVA SOUZA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n266 - 2007.51.67.002173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA SILVA HERDY (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, substituindo a Universidade Federal Fluminense pela União.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n267 - 2007.51.67.002014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA SOUZA DAMASCENO (Adv. VERA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n268 - 2007.51.67.001905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZYMARA CALLOR DE AZEVEDO SANTOS (Adv. LIANA FERREIRA) x MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG, para a correção do pólo passivo, substituindo-se o Ministério da Marinha pela União.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n269 - 2004.51.01.018551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ERNANI MONCAO CARNEIRO (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm relação ao requerimento de fl. 85, cabe esclarecer que, conforme alegado pela Ré às fls. 80/84, para que a parte autora receba os valores de sua conta fundiária, basta somente dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com a cópia da sentença que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, além do comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n270 - 2004.51.02.004391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA PEREIRA DE NAZARETH DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a ECT, para que comprove, em 5 dias, o cumprimento da obrigação de pagar disposto na sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a ser revertido para o autor.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n271 - 2004.51.52.004475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n272 - 2004.51.52.004751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO FRANCO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n273 - 2005.51.02.003934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MENDES (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 44,72% e 5,38%, relativos aos meses janeiro de 1989, e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação aos percentuais de fevereiro de 1989 (10,14%), junho de 1990 (9,61%), julho de 1990 (10,79%), janeiro de 1991 (13,69%), fevereiro de 1991 (7,00%) e março de 1991 (8,50%), JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n274 - 2005.51.51.125877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA CARVALHO (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n275 - 2005.51.52.000488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n276 - 2005.51.52.000635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO DANTAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTROS (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora, em dez dias, cópia legível do contracheque do mês de dezembro de 2001, bem como dos comprovantes de rendimentos posteriores a dezembro de 2004, caso neles constem descontos sob a rubrica “POUPEX FAM”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n277 - 2005.51.67.002535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. RIVALDO BATISTA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se à CAARJ, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante do dispositivo da sentença prolatada nestes autos.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme acórdão de fls. 108, da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n278 - 2005.51.67.002923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PAIVA (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e torno definitiva a antecipação de tutela já deferida, condenando a União a:\r\n\r\n1) excluir definitivamente o nome e número do autor no Cadastro de Pessoas Físicas da vinculação com a MAR AZUL REPAROS NAVAIS;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 7.397,00 (Sete mil, trezentos e noventa e sete reais), atualizada na data de expedição da Requisição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n279 - 2005.51.67.003520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MABELE MENENDES PEREIRA RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n280 - 2005.51.67.004565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv. BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n281 - 2006.51.52.001540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA COUTINHO PINHEIRO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n282 - 2006.51.67.000900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA MARCIA GONÇALVES NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . DESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fls.57/59 eis que o processo já se encontra com sentença transitada em julgado, sendo evidente o erro material.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se o cumprimento da obrigação de pagar dando-se continuidade ao disposto na sentença de fls.44/48.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n283 - 2006.51.67.001450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA SILVA GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 29,87 (vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF (fls. 59/60), referentes ao vínculo com a empresa VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA.\r\n\r\nEste valor se refere à memória de cálculo de atualização dos valores constantes dos referidos extratos, em 10.02.2007 (fl. 61). Cabe à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigir monetariamente este montante, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n284 - 2006.51.67.001859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA BAZILIO JARDIM (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a transferir para conta à disposição da autora todo o saldo das contas de FGTS relacionadas em seu nome, estejam ou não registradas como contas de optante, tendo em vista a prova dos autos de opção retroativa e troca de regime, do celetista para o Regime Único dos servidores públicos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para o cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n285 - 2006.51.67.001887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENO MOREIRA DE SOUZA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n286 - 2006.51.67.002053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 18,02%, 42,72%, 44,89% e 5,38%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n287 - 2006.51.67.002124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DE SOUZA SANT'ANA E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas ao titular da conta vinculada, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre os saldos das contas vinculadas em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 18.434,60 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir da data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará ajuizar nova ação perante a Justiça Comum.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n288 - 2006.51.67.002338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001451/2007 . Sendo assim, presentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso oposto, e REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n289 - 2006.51.67.002359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERI CORREA DE OLIVEIRA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 1.062,00 (Um mil e sessenta e dois reais), a ser atualizada pelos mesmos índices da poupança na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\n290 - 2006.51.67.002897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA PIRES (Adv. NELSON GONCALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), já englobadas a indenização material e a reparação moral, devendo ser corrigido o montante pelos mesmos índices da poupança na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\n291 - 2006.51.67.003331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MANHAES FRANCELINO E OUTRO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n292 - 2006.51.67.003828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERACI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MAURO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a cópia do extrato bancário com o saldo atualizado relativo à conta de poupança de DERACI RAMOS DO NASCIMENTO, agência 0194, op.013, conta nº 265.600-9.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n293 - 2006.51.67.004062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COUTINHO CASTELLO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que o autor já realizou saques referentes as parcelas liberadas.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n294 - 2006.51.67.004405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAIR GOMES DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n295 - 2006.51.67.004673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAKUO KAWASAKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n296 - 2006.51.67.004725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADEMIR DA SILVA TRINDADE (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nApesar da ré ter apresentado a sua contestação, deixou de fornecer os extratos do FGTS da parte autora no prazo determinado no despacho anterior.\r\n\r\nOutrossim, assevero que a multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais) já está incidindo desde o término do prazo dado para apresentação dos extratos e será cobrada no final.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n297 - 2006.51.67.004734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MUNIZ SOARES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento da Caixa Econômica Federal de reconsideração da decisão que determinou multa pela não apresentação dos extratos pela ré, relativos à conta fundiária da parte autora, para cálculo dos juros progressivos, pelos fundamentos já expostos.\r\n\r\nOutrossim, assevero que a multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais) já está incidindo desde o término do prazo dado para apresentação dos extratos e será cobrada no final.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n298 - 2006.51.67.004900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MUNIZ TRINDADE (Adv. ECLENILSON FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida .\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007\r\n\r\n299 - 2006.51.67.005151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n300 - 2007.51.17.001794-5 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n. 2006.51.17.000385-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, Condomínio Residencial, demanda o pagamento de cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 1a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, tendo esse Juízo declinado de sua competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais deste Município.\r\n\r\nTendo sido distribuído o processo para a 2a Vara Federal de São Gonçalo foi ele remetido para redistribuição por entender o MM. Juiz ser a causa da competência de Juizado.\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 275, II, b, estabelece que “Observar-se-á o procedimento sumário: ...II- nas causas, qualquer que seja o valor: ...b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio...”\r\n\r\nConsiderando a particularidade do procedimento sumário, não em tudo semelhante com o procedimento dos juizados federais, conclui-se pela incompatibilidade do rito com o processamento dado pelos órgãos criados pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\nObserve-se que há oportunidades de produção de prova e conversão de rito inexistentes nos Juizados Especiais (CPC, art. 277, §§ 4o e 5o e art. 278).\r\n\r\nPor tudo isso é que não tem sido tais feitos rejeitados pelas varas federais com competência plena.\r\n\r\nNão obstante a possibilidade de condomínio litigar em juizado especial federal, em causa de outras naturezas, especificamente quanto a este ponto o CPC tem disciplina expressa e em outro sentido, o que faz concluir pela incompetência deste Juízo para o julgamento da lide especial.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 1o Vara da Subseção de São Gonçalo, faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fl. 27, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando os autos para apreciação.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n301 - 2007.51.17.001795-7 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n. 2007.51.17.001795-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, Condomínio Residencial, demanda o pagamento de cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 1a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, tendo esse Juízo declinado de sua competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais deste Município.\r\n\r\nTendo sido distribuído o processo para a 2a Vara Federal de São Gonçalo foi ele remetido para redistribuição por entender o MM. Juiz ser a causa da competência de Juizado.\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 275, II, b, estabelece que “Observar-se-á o procedimento sumário: ...II- nas causas, qualquer que seja o valor: ...b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio...”\r\n\r\nConsiderando a particularidade do procedimento sumário, não em tudo semelhante com o procedimento dos juizados federais, conclui-se pela incompatibilidade do rito com o processamento dado pelos órgãos criados pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\nObserve-se que há oportunidades de produção de prova e conversão de rito inexistentes nos Juizados Especiais (CPC, art. 277, §§ 4o e 5o e art. 278).\r\n\r\nPor tudo isso é que não tem sido tais feitos rejeitados pelas varas federais com competência plena.\r\n\r\nNão obstante a possibilidade de condomínio litigar em juizado especial federal, em causa de outras naturezas, especificamente quanto a este ponto o CPC tem disciplina expressa e em outro sentido, o que faz concluir pela incompetência deste Juízo para o julgamento da lide especial.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 1o Vara da Subseção de São Gonçalo, faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fls. 17/18, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando os autos para apreciação.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n302 - 2007.51.17.001796-9 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n. 2007.51.17.001796-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, Condomínio Residencial, demanda o pagamento de cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 1a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, tendo esse Juízo declinado de sua competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais deste Município.\r\n\r\nTendo sido distribuído o processo para a 2a Vara Federal de São Gonçalo foi ele remetido para redistribuição por entender o MM. Juiz ser a causa da competência de Juizado.\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 275, II, b, estabelece que “Observar-se-á o procedimento sumário: ...II- nas causas, qualquer que seja o valor: ...b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio...”\r\n\r\nConsiderando a particularidade do procedimento sumário, não em tudo semelhante com o procedimento dos juizados federais, conclui-se pela incompatibilidade do rito com o processamento dado pelos órgãos criados pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\nObserve-se que há oportunidades de produção de prova e conversão de rito inexistentes nos Juizados Especiais (CPC, art. 277, §§ 4o e 5o e art. 278).\r\n\r\nPor tudo isso é que não tem sido tais feitos rejeitados pelas varas federais com competência plena.\r\n\r\nNão obstante a possibilidade de condomínio litigar em juizado especial federal, em causa de outras naturezas, especificamente quanto a este ponto o CPC tem disciplina expressa e em outro sentido, o que faz concluir pela incompetência deste Juízo para o julgamento da lide especial.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 1o Vara da Subseção de São Gonçalo, faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fls. 16/17, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando os autos para apreciação.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n303 - 2007.51.17.001798-2 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n. 2007.51.17.001798-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, Condomínio Residencial, demanda o pagamento de cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 1a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, tendo esse Juízo declinado de sua competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais deste Município.\r\n\r\nTendo sido distribuído o processo para a 2a Vara Federal de São Gonçalo foi ele remetido para redistribuição por entender o MM. Juiz ser a causa da competência de Juizado.\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 275, II, b, estabelece que “Observar-se-á o procedimento sumário: ...II- nas causas, qualquer que seja o valor: ...b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio...”\r\n\r\nConsiderando a particularidade do procedimento sumário, não em tudo semelhante com o procedimento dos juizados federais, conclui-se pela incompatibilidade do rito com o processamento dado pelos órgãos criados pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\nObserve-se que há oportunidades de produção de prova e conversão de rito inexistentes nos Juizados Especiais (CPC, art. 277, §§ 4o e 5o e art. 278).\r\n\r\nPor tudo isso é que não tem sido tais feitos rejeitados pelas varas federais com competência plena.\r\n\r\nNão obstante a possibilidade de condomínio litigar em juizado especial federal, em causa de outras naturezas, especificamente quanto a este ponto o CPC tem disciplina expressa e em outro sentido, o que faz concluir pela incompetência deste Juízo para o julgamento da lide especial.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 1o Vara da Subseção de São Gonçalo, faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fls. 17/18, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando os autos para apreciação.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n304 - 2007.51.17.001799-4 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n. 2007.51.17.001799-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, Condomínio Residencial, demanda o pagamento de cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 1a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, tendo esse Juízo declinado de sua competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais deste Município.\r\n\r\nTendo sido distribuído o processo para a 2a Vara Federal de São Gonçalo foi ele remetido para redistribuição por entender o MM. Juiz ser a causa da competência de Juizado.\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 275, II, b, estabelece que “Observar-se-á o procedimento sumário: ...II- nas causas, qualquer que seja o valor: ...b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio...”\r\n\r\nConsiderando a particularidade do procedimento sumário, não em tudo semelhante com o procedimento dos juizados federais, conclui-se pela incompatibilidade do rito com o processamento dado pelos órgãos criados pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\nObserve-se que há oportunidades de produção de prova e conversão de rito inexistentes nos Juizados Especiais (CPC, art. 277, §§ 4o e 5o e art. 278).\r\n\r\nPor tudo isso é que não tem sido tais feitos rejeitados pelas varas federais com competência plena.\r\n\r\nNão obstante a possibilidade de condomínio litigar em juizado especial federal, em causa de outras naturezas, especificamente quanto a este ponto o CPC tem disciplina expressa e em outro sentido, o que faz concluir pela incompetência deste Juízo para o julgamento da lide especial.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 1o Vara da Subseção de São Gonçalo, faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fls. 16/17, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando os autos para apreciação.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n305 - 2007.51.17.001802-0 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n. 2007.51.17.001802-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, Condomínio Residencial, demanda o pagamento de cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 1a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, tendo esse Juízo declinado de sua competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais deste Município.\r\n\r\nTendo sido distribuído o processo para a 2a Vara Federal de São Gonçalo foi ele remetido para redistribuição por entender o MM. Juiz ser a causa da competência de Juizado.\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 275, II, b, estabelece que “Observar-se-á o procedimento sumário: ...II- nas causas, qualquer que seja o valor: ...b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio...”\r\n\r\nConsiderando a particularidade do procedimento sumário, não em tudo semelhante com o procedimento dos juizados federais, conclui-se pela incompatibilidade do rito com o processamento dado pelos órgãos criados pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\nObserve-se que há oportunidades de produção de prova e conversão de rito inexistentes nos Juizados Especiais (CPC, art. 277, §§ 4o e 5o e art. 278).\r\n\r\nPor tudo isso é que não tem sido tais feitos rejeitados pelas varas federais com competência plena.\r\n\r\nNão obstante a possibilidade de condomínio litigar em juizado especial federal, em causa de outras naturezas, especificamente quanto a este ponto o CPC tem disciplina expressa e em outro sentido, o que faz concluir pela incompetência deste Juízo para o julgamento da lide especial.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 1o Vara da Subseção de São Gonçalo, faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fls. 17/18, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando os autos para apreciação.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n306 - 2007.51.17.001806-8 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n. 2007.51.17.001806-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, Condomínio Residencial, demanda o pagamento de cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 1a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, tendo esse Juízo declinado de sua competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais deste Município.\r\n\r\nTendo sido distribuído o processo para a 2a Vara Federal de São Gonçalo foi ele remetido para redistribuição por entender o MM. Juiz ser a causa da competência de Juizado.\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 275, II, b, estabelece que “Observar-se-á o procedimento sumário: ...II- nas causas, qualquer que seja o valor: ...b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio...”\r\n\r\nConsiderando a particularidade do procedimento sumário, não em tudo semelhante com o procedimento dos juizados federais, conclui-se pela incompatibilidade do rito com o processamento dado pelos órgãos criados pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\nObserve-se que há oportunidades de produção de prova e conversão de rito inexistentes nos Juizados Especiais (CPC, art. 277, §§ 4o e 5o e art. 278).\r\n\r\nPor tudo isso é que não tem sido tais feitos rejeitados pelas varas federais com competência plena.\r\n\r\nNão obstante a possibilidade de condomínio litigar em juizado especial federal, em causa de outras naturezas, especificamente quanto a este ponto o CPC tem disciplina expressa e em outro sentido, o que faz concluir pela incompetência deste Juízo para o julgamento da lide especial.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 1o Vara da Subseção de São Gonçalo, faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fls. 18/19, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando os autos para apreciação.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n307 - 2007.51.17.001807-0 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n. 2007.51.17.001807-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, Condomínio Residencial, demanda o pagamento de cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 1a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, tendo esse Juízo declinado de sua competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais deste Município.\r\n\r\nTendo sido distribuído o processo para a 2a Vara Federal de São Gonçalo foi ele remetido para redistribuição por entender o MM. Juiz ser a causa da competência de Juizado.\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 275, II, b, estabelece que “Observar-se-á o procedimento sumário: ...II- nas causas, qualquer que seja o valor: ...b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio...”\r\n\r\nConsiderando a particularidade do procedimento sumário, não em tudo semelhante com o procedimento dos juizados federais, conclui-se pela incompatibilidade do rito com o processamento dado pelos órgãos criados pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\nObserve-se que há oportunidades de produção de prova e conversão de rito inexistentes nos Juizados Especiais (CPC, art. 277, §§ 4o e 5o e art. 278).\r\n\r\nPor tudo isso é que não tem sido tais feitos rejeitados pelas varas federais com competência plena.\r\n\r\nNão obstante a possibilidade de condomínio litigar em juizado especial federal, em causa de outras naturezas, especificamente quanto a este ponto o CPC tem disciplina expressa e em outro sentido, o que faz concluir pela incompetência deste Juízo para o julgamento da lide especial.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 1o Vara da Subseção de São Gonçalo, faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fls. 19/20, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando os autos para apreciação.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n308 - 2007.51.17.001809-3 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n. 2007.51.17.001809-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, Condomínio Residencial, demanda o pagamento de cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 1a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, tendo esse Juízo declinado de sua competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais deste Município.\r\n\r\nTendo sido distribuído o processo para a 2a Vara Federal de São Gonçalo foi ele remetido para redistribuição por entender o MM. Juiz ser a causa da competência de Juizado.\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 275, II, b, estabelece que “Observar-se-á o procedimento sumário: ...II- nas causas, qualquer que seja o valor: ...b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio...”\r\n\r\nConsiderando a particularidade do procedimento sumário, não em tudo semelhante com o procedimento dos juizados federais, conclui-se pela incompatibilidade do rito com o processamento dado pelos órgãos criados pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\nObserve-se que há oportunidades de produção de prova e conversão de rito inexistentes nos Juizados Especiais (CPC, art. 277, §§ 4o e 5o e art. 278).\r\n\r\nPor tudo isso é que não tem sido tais feitos rejeitados pelas varas federais com competência plena.\r\n\r\nNão obstante a possibilidade de condomínio litigar em juizado especial federal, em causa de outras naturezas, especificamente quanto a este ponto o CPC tem disciplina expressa e em outro sentido, o que faz concluir pela incompetência deste Juízo para o julgamento da lide especial.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 1o Vara da Subseção de São Gonçalo, faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fls. 18/19, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando os autos para apreciação.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n309 - 2007.51.67.000097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIL TERRIMAR TEIXEIRA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n310 - 2007.51.67.000161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORREA COUTINHO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero em parte a decisão de fl. 17.]\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre decretar a incompetência absoluta do Juízo para apreciar o pedido formulado em face de JUIZ DE FORA, empresa de segurança.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de pessoa jurídica de direito privado, fora, portanto, do âmbito de alcance da competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3o da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nPouco importa que esteja a suposta conduta da empresa ligada à outra, pertinente à CEF, segundo a narrativa feita. Não há atração da causa para o âmbito federal pelo simples fato de não poder haver reunião de causas conexas em juízo que não é competente absolutamente para uma delas.\r\n\r\nA competência relativa (territorial ou valor da causa) pode ser modificada pela conexão (CPC, art. 102), não a competência absoluta. Quando, para ações conexas, há dois juízos competentes, não há espaço para ser acolhido o requerimento de reunião da segunda à primeira, por conexão, ou, como aqui é o caso, para a propositura originária das demandas no mesmo Juízo.\r\n\r\nSomente se fosse o caso de litisconsórcio unitário, no qual a decisão só poderá ser executada em relação à esfera jurídica de ambos os litisconsortes, é que poderia haver a reunião, nesse caso justificada a atuação da Justiça Federal na condição de justiça especial em relação à comum.\r\n\r\nMas percebe-se logo que a CEF pode ser executada, se condenada, sem que isto implique em qualquer intervenção direta na situação jurídica do ente privado.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento de citação da empresa privada. Prossiga-se com a citação da CEF. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n311 - 2007.51.67.000189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n312 - 2007.51.67.000475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEVY QUINTANILHA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 313 - 2007.51.67.000651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensados os índices já deferidos, no montante de R$ 5.142,29 (Cinco mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 30/1/2007 (fl. 14), cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do crédito, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n314 - 2007.51.67.000902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENOR PAULO QUINTANILHA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n315 - 2007.51.67.001121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE MOREIRA REIS (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n316 - 2007.51.67.001189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VENTURA DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n317 - 2007.51.67.001223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOMES CAVALCANTE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\n318 - 2007.51.67.001224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA ALVES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n319 - 2007.51.67.001233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n320 - 2007.51.67.001256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTOIL MAXIMINIANO TRINDADE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\n321 - 2007.51.67.001260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELISMINO EÇA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\n322 - 2007.51.67.001264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\n323 - 2007.51.67.001338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR ALEXANDRE (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n324 - 2007.51.67.001359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL DA CUNHA GOMES FILHO E OUTRO (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, cópia da certidão de óbito do de cujus e especifique quais os percentuais e períodos a que se referem os pedidos de expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Collor, sob pena de extinção do processo sem julgamento em relação a estes Planos.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária do de cujus. \r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes ao de cujus em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n325 - 2007.51.67.001361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARINS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\n326 - 2007.51.67.001388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO NEVES (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\n327 - 2007.51.67.001428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON CHIARADIA (Adv. TATIANA CHIARADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia legível da petição de fls 15/23 tendo em vista que a mesma se encontra ilegível, não podendo ser considerado o seu teor.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n328 - 2007.51.67.001430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DA SILVA VALE (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nManeja a parte autora ação monitória, conforme se verifica nos itens 2 e 3 do seu pedido. Se esta for o instrumento adequado à busca do bem pretendido, não caberá a este juízo seu processamento, eis que possui um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNeste sentido, a Resolução nº 001/2007, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 15 de fevereiro de 2007, que consolida normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região, em seu artigo 15, I, exclui expressamente da competência destes a ação monitória:\r\n\r\nArt. 15. Excluem-se da competência dos Juizados Especiais Federais as ações a que se referem os §§ 1º e 2º do art.3º da Lei 10.259/2001, além das ações que possuem procedimento incompatível com o rito especial, nos termos do inciso II do art.51 da Lei 9.099/95, tais como:\r\n\r\nI - ações de consignação em pagamento, de depósito, possessórias, de usucapião e monitórias;\r\n\r\nCom efeito, a existência de norma especial para o processamento de determinadas ações exclui a competência do Juizado para a sua apreciação.\r\n\r\nAssim, com base no acima exposto e em atenção aos princípios da informalidade e da economia processual, norteadores da atuação dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora, para que, se assim desejar e no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial de forma a adequá-la à ação de conhecimento de cunho condenatório, especificando os pedidos que pretende aduzir e sua respectiva fundamentação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n329 - 2007.51.67.001444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL PEDROZA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\n330 - 2007.51.67.001466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVO MORET (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\n331 - 2007.51.67.001482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DAS FLORES CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\n332 - 2007.51.67.001486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBERTON RIBEIRO BENTO (Adv. ROSA REGINA BRASIL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré seja compelida a pagar-lhe a 4ª parcela de seu seguro-desemprego, supostamente retirada por pessoa desconhecida e em outro Estado.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que no mês de dezembro de 2006 dirigiu-se a uma Agência da ré para receber a 4ª parcela do seu seguro-desemprego, recebendo na ocasião a informação de que já havia sido paga em uma agência da ré no Estado da Bahia (fls.11/12).\r\n\r\nÉ preciso que a ré tenha a oportunidade de manifestação sobre as razões do autor, uma vez que a fraude não pode ser presumida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n333 - 2007.51.67.001487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DA SILVA VALE (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n334 - 2007.51.67.001503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA BORGES DE SOUZA (Adv. RENATO FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, adequando o item “c” do pedido ao valor da causa, não podendo ultrapassar o limite imposto aos Juizados Especiais Federais, que é de 60 salários mínimos.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n335 - 2007.51.67.001512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n336 - 2007.51.67.001517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NICOLINA CARVALHAL (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nEmende, a parte autora, a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando os percentuais e períodos a que se refere o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n337 - 2007.51.67.001539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n338 - 2007.51.67.001541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA MARTINS DE FARIAS LIMA (Adv. CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a inicial como portadora de pedido de jurisdição contenciosa, referente aos Planos Econômicos previstos na Súmula 252 do STJ, expurgados na correção das contas de FGTS da falecida fundista, não havendo que se falar em mero alvará para saque de quantias, pois estas estavam à disposição do titular.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio. Na mesma oportunidade, traga também cópia legível do CPF ou documento que contenha este número.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n339 - 2007.51.67.001543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PINTO CESPE - ESPOLIO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\n340 - 2007.51.67.001568-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDOMIRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\n341 - 2007.51.67.001604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILSON DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n342 - 2007.51.67.001607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, traga a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cópia da inicial, possível sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 93.0004389-7, em curso na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n343 - 2007.51.67.001625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\n344 - 2007.51.67.001677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n345 - 2007.51.67.001682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de vínculos celetistas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, documentos que comprovem a data de término de seu contrato de trabalho (fl. 15) iniciado em 07 de novembro de 1961, celebrado com Lloyd Brasileiro.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n346 - 2007.51.67.001688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO FERREIRA DE PAULA (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\n347 - 2007.51.67.001689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHOLDO DA SILVA CAMPOS (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, cópia legível do CPF e da carteira de identidade.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n348 - 2007.51.67.001690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES ANDRE DA SILVA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\n349 - 2007.51.67.001694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\n350 - 2007.51.67.001721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MIRIAM DA SILVA (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n351 - 2007.51.67.001725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDROZA NETO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\n352 - 2007.51.67.001740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE COSTA FIGUEIRA E OUTRO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária do de cujus.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes ao de cujus em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, tendo em vista o interesse de incapaz, nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n353 - 2007.51.67.001764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, as cópias de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS, bem como, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n354 - 2007.51.67.001772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARINHO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n355 - 2007.51.67.001780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO BENTO DE BARROS (Adv. RONY PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n356 - 2007.51.67.001781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, as cópias de todos os contratos de trabalho constantes na Carteira do Trabalho - CTPS do de cujus, bem como, a comprovação de que este já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nTraga também, na mesma oportunidade, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n357 - 2007.51.67.001782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PESTANA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n358 - 2007.51.67.001787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR PEIXOTO CARVALHO (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n359 - 2007.51.67.001799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO AUGUSTO IACOMINI (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n360 - 2007.51.67.001824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n361 - 2007.51.67.001825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAO DA SILVA PINHEIRO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007\r\n\r\n362 - 2007.51.67.001827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI PEREIRA DP NASCIMENTO (Adv. RODRIGO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do nome da autora fazendo constar Magali Pereira do Nascimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial responsável pela 74ª DP - Delegacia de Policia Civil de Alcântara, para que informe a este Juízo sobre o resultado do inquérito policial decorrente do Registro de Ocorrência - R.O. (queixa crime) Nº 021382, de 04/04/2007, que teve como comunicante/vítima Magali Pereira do Nascimento, CPF nº 366.668.077-15 (fls.22/23).\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n363 - 2007.51.67.001855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MONTEIRO MEDEIROS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, cópia da inicial, possível sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.01.016181-0, que tramitou na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, instrumento de procuração atualizado e cópia do comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n364 - 2007.51.67.001859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO AUGUSTO IACOMINI (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, as cópias de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS, bem como, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n365 - 2007.51.67.001875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEPHANNIE LYNNE TORRES COSTA (Adv. WILSON ELIAS MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n366 - 2007.51.67.001881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZO FIGUEIREDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, as cópias de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS .\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n367 - 2007.51.67.001882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEI MACHADO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n368 - 2007.51.67.001884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n369 - 2007.51.67.001885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA BRAGA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n370 - 2007.51.67.001886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n371 - 2007.51.67.001887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n372 - 2007.51.67.001889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINA SA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, as cópias de todos os contratos de trabalho constantes na Carteira do Trabalho - CTPS do falecido, bem como, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n373 - 2007.51.67.001890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO TEIXEIRA FONTES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n374 - 2007.51.67.001903-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ALVES DE MESQUITA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n375 - 2007.51.67.001904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n376 - 2007.51.67.001906-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ALMEIDA COELHO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos da conta de poupança da parte autora no período mencionado na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n377 - 2007.51.67.001945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n378 - 2007.51.67.001958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. NORMA COSTA FARIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n379 - 2007.51.67.002008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALVES DE ARAUJO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n380 - 2007.51.67.002015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VIEIRA RODRIGUES (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos da conta de poupança da parte autora no período mencionado na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n381 - 2007.51.67.002022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANI LOPES DE MIRANDA RODRIGUES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n382 - 2007.51.67.002025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARMO SOBRINHO (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n383 - 2007.51.67.002027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SILVA GUEDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n384 - 2007.51.67.002071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA MENDES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, para que cumpra o disposto no art. 39, I do CPC, informando o endereço em que receberá intimações.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n385 - 2007.51.67.002094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESCOBAR SOARES DE MENDONÇA (Adv. PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n386 - 2007.51.67.002098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia a retirada de seu nome do SERASA face a ausência de inadimplência no pagamento de prestação do contrato de financiamento - FIES realizado com a parte ré.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que além de haver pago a prestação sem atraso (fls.18/19), não foi notificada previamente da inclusão de seu nome no SERASA, tendo sido surpreendida ao tentar realizar uma compra à crédito e também ao tentar locar um imóvel, vindo a sofrer danos morais.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por não estar comprovado nos autos que o nome da autora foi lançado no SERASA, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n387 - 2007.51.67.002150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO ALVES COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n388 - 2007.51.67.002161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n389 - 2007.51.67.002199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE MORAES (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré afaste o fiador Milton Martins Ferreira - CPF 210.647.337-00 da relação contratual referente ao contrato de crédito para financiamento estudantil - FIES, desvinculando-o como fiador, tendo em vista a liminar concedida na Ação Civil Pública nº 2003.51.01.016703-0, que tramita na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro e que tem como objeto a não exigência de fiança pessoal p/ financiamento relativo ao FIES.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que assinou junto à ré um contrato de crédito para financiamento estudantil no segundo semestre de 2001 e que, naquela ocasião, não dispondo de parente com condição para assumir compromisso como fiador, conseguiu um amigo da família com a promessa de substituí-lo quando fosse possível. Tendo concluído o curso e estando desempregada, passaram a cobrar do fiador o cumprimento da obrigação, impedindo-lhe de realizar outro empréstimo.\r\n\r\nSustenta que entrou em contato com a 2ª ré para saber qual seria a possibilidade de excluir seu fiador, pois ele estaria sendo prejudicado já que, no momento, a contratante não dispunha de condições para cumprir o contrato, sendo-lhe informada que o fiador não poderia ser afastado sem outro para substituí-lo.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada pois o movimento processual com o alcance da liminar concedida juntada aos autos (fl.12), a qual suspendia a exigibilidade de fiador para os contratos do FIES, não é atual, sendo possível verificar, em consulta processual realizada, que a Ação Civil Pública nº 2003.51.01.016703-0, que tramita na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, se encontra com sentença de improcedência do pedido, com resolução do mérito, aguardando o prazo recursal.\r\n\r\nNeste sentido, temos o recente acórdão proferido pela 5ª Turma do Egrégio TRF da 1ª Região, em julgamento de Agravo de Instrumento, que teve como relatora a Exma Desembargadora Federal Dra. Selene Maria de Almeida, publicado no DJ de 10/08/2006, página 118:\r\n\r\nENSINO SUPERIOR. FIES - FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO\r\n\r\nSUPERIOR. NECESSIDADE DE FIADOR IDÔNEO.\r\n\r\n1. A Lei nº 10.260/2001 condiciona a assinatura de contrato de financiamento vinculado ao FIES à comprovação de idoneidade cadastral do estudante e dos fiadores (art. 5º, VI).\r\n\r\n2. Não há ilegalidade na atitude da CEF ao determinar o cumprimento de exigência contratual de oferta de fiança pessoal, tendo em vista que o benefício previsto em decisão liminar, qual seja, a dispensa de apresentação de fiador quando da renovação do FIES, não mais subsiste.\r\n\r\n3. Agravo da CEF provido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCitem-se a União e a CEF. Deverão se manifestar em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Digam também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (em dobro, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do CPC). \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n390 - 2007.51.67.002206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n391 - 2007.51.67.002214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, a comprovação de que o de cujus já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária do de cujus.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes ao de cujus em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n392 - 2007.51.67.002226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MORAES MARINHO (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n393 - 2007.51.67.002236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n394 - 2007.51.67.002240-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n395 - 2007.51.67.002249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO COUTO PINNA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n396 - 2007.51.67.002251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARIO DOMINGOS (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n397 - 2007.51.67.002260-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n398 - 2007.51.67.002334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEDRO DE FREITAS QUINTELLA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 189\r\n\r\nTotal Sentença : 180\r\n\r\nId: 223424"
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Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011405-6 ELZA DE CASTILHO PIMENTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, conheço os embargos de declaração e acolho-os, para integrar a sentença embargada com a fundamentação supra, com alteração na parte dispositiva, para julgar improcedente a demanda.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001168-5 WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos de declaração opostos à fl. 30, sob o fundamento de que haveria omissão na sentença proferida às fls. 61/62, ao não indicar o número do benefício do auxílio-doença que se determinou o restabelecimento, aduzindo que “tal informação é de suma importância para o cumprimento da decisão judicial, haja vista que após a cessação do beneficio nº 5012306950, objeto da ação judicial, o autor passou a receber outro auxílio-doença, NB 5152594729, a partir de 23/11/2005 (DIB - data de início do benefício) até 04/01/2007 (DCB - data de cessação do beneficio), tendo recebido durante toda esse período”, “para que não haja pagamento em duplicidade e que conste na sentença o número do auxílio-doença a ser restabelecido”.\r\n\r\nAssiste razão à embargante quanto à questão enfocada nos embargos, embora o número do benefício seja possível de ser identificado, sem muita dificuldade, através de simples consulta aos documentos acostados aos autos (fls. 19/29).\r\n\r\nQuanto ao outro benefício de auxílio-doença concedido ao autor no curso do processo, cumpria às partes o ônus processual de comunicar este fato ao Juízo, por se tratar de questão potencialmente capaz de influenciar no deslinde da presente causa, principalmente ao réu, por conta da res pública envolvida na demanda.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o restabelecimento do benefício nº 5012306950, que interessou ao julgamento da presente demanda, deve ser operado somente a partir da ciência do réu (23/03/2007 - fl. 60), sem produzir qualquer efeito financeiro pretérito, nos termos da sentença embargada.\r\n\r\nPor tais razões, e por tempestivos, recebo os presentes embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, passando o dispositivo da sentença de fls. 57/58 a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o benefício de auxílio-doença nº 5012306950”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009642-3 MARIA DA GLORIA GOMES DE REZENDE (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.010712-3 JOAO LUIZ DE SOUZA (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001365-0 ALBERTINA THIMOTEO DE CARVALHO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004931-0 JORGINA DOS SANTOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001157-8 CELESTE ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 14.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.60.007207-8 CICERO BARROS DE MELO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, VERONICA MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013606-4 JUVENTINA DA COSTA BARBOSA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.018007-3 JOSE TREZENKOLI (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.019241-5 HAROLDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.022246-8 ARNALDO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.004111-9 PEDRO NUNES DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentençade fls. 21/22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas judiciais em caso de recurso ou condenação em honorários advocatícios no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios da defensora dativa em R$ 100,00 (cem reais), de acordo com a Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, desta Subseção Judiciária, devendo a DIRFO ser oficiada para o pagamento dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos do INSS supramencionados, dê-se vista dos mesmos à parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nCom a disponibilidade da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo entrar em contato com a CEF pelo telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado, ou comparecer a qualquer agência da CEF, portando os documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n15 - 2004.51.60.008315-1 SAUL MARTINS TEIXEIRA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.009547-5 PAULO CESAR DE MELO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013304-0 JOSE GOMES DE SOUZA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015192-2 ADAIR ALVES TINOCO (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000983-6 MARIA JOAQUINA LIMA DA SILVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.003595-1 MÁRIO ALVES BISPO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2002.51.60.001487-9 MELANIA GONZAGA FREIRE (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.60.001535-5 ALEXANDRE FARIA DE ANDRADE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2002.51.60.001543-4 VANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.60.003227-4 MARCIO FREITAS DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.002181-5 SILVIO ANTONIO MOREIRA TORRES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.003145-6 CLAUDIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.003311-8 MARCOS AURELIO CIPRIANO DE SENA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.003542-5 JOSE ALVES DA FONSECA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.003766-5 ALEXANDRE PAULINO TARDEN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.003809-8 ROBERTO DE MENEZES SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.003838-4 GIOVANNI BARBOSA DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.005830-9 LUIZ HENRIQIE BASILIO VAZ (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.006308-1 AERTON CRISPINIANO DOS SANTOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.006654-9 ESDRAS ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.006692-6 ELCIO DINIZ FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.006775-0 ROBSON JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.007092-9 JORGE DE OLIVEIRA SALLE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.007319-0 JOAO LAUDELINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.007584-8 VALCLECIO AUER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.007606-3 JOAO LUIZ FREITAS DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.007978-7 PEDRO MARTINS PEREIRA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.008115-0 JOSEMAR DE ALCANTARA BARROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.008473-4 AMARO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.008571-4 SONIA MARIA DE CASTRO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.009078-3 RONAN DE SOUZA MODESTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.009108-8 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.009166-0 ALVARO SOUZA GUIMARAES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.009413-2 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009715-7 WALTER GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.009765-0 JONIVON LUIS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.009766-2 BERNARDINA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.009880-0 ANANIAS GOMES DE AZEREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.010277-3 ALEXANDRE ALENCAR DE BRITTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.010493-9 ALICIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.010616-0 ADMILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. BELCINO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.011052-6 ESNEIME VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.011066-6 CRISTIANO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.011190-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.011285-7 LUZINETE SANTOS SILVA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.011649-8 CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.011667-0 ANDRE FABIO CAMARA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.011739-9 ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.011859-8 EDINALDO JOSE DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.012069-6 WANDER WILLIAM DE CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.012176-7 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO, JOAO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.012489-6 NELSA DA ROCHA MAIA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.013290-0 ODISSEA MOREIRA SOUZA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.013915-2 DALEMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA, ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a dis ponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.016304-0 ROGERIO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.017892-3 GILENO FERREIRA CARDOSO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.019481-3 RAIMUNDO NONATO DE MACEDO (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.020745-5 SOLANGE BABIERE (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.021125-2 CLAUDEMIR MENDES DA ROCHA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.022456-8 ESTEPHANIA DIAS BRAGA (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.022918-9 ALEXSANDRO BANDEIRA DE SOUZA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.024533-0 WILZA LYRIO ALVES E OUTRO (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.000706-9 LUIZ CARLOS MARQUES (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.000815-3 JACY DA CONCEICAO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.000972-8 FERNANDES MARQUES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.001236-3 LUIS CARLOS MONROE RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.001679-4 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.001718-0 CARLOS SOUZA DA PONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.001752-0 JOEL CORREA MODESTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.002231-9 ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.002393-2 CLAUDIO MARCIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.003617-3 MARILDA DOS SANTOS SOUZA DE ARAUJO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.005009-1 LUZINETE DA SILVA E SILVA (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.006932-4 JOSE ROBERTO ROSA MEZES (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.008773-9 MARIA DE FATIMA SANTOS SARAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.008815-0 MARIA CAROLINA DIAS SARAIVA (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.008882-3 ANA CRISTINA LINO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.008929-3 GILBERTO MARQUES CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.009015-5 ITA RAMOS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.009980-8 IRACI JANUARIO DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA, EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.010253-4 FRANCISCO OSCAR DE LIMA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.011562-0 ANTONIO ALVES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.011617-0 ANA CRISTINA DOS SANTOS PAULO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.011714-8 ALZINETE DE MORAES GOIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.012624-1 MARIA EVAN DA SILVA (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.013995-8 IVONE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.014419-0 JOSE REINALDO FRANCO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.008412-3 EURICO VIANA DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 14/17, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.008721-5 EDUARDO COSTA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 16/21 e 22/25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.008745-8 MARCIO DE SOUZA RUELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/26 e 27/31, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.008758-6 CLEA AYRES XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 27/33 e 34/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 94\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 225033"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA MÁRCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06.06.2007\r\n\r\nPAUTA AVULSA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n001 - 2002.51.10.010975-0 - PROFIROUPAS CONFECÇÕES E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n002 - 90.0046663-6 - NEMESIO FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n003 - 2002.51.10.010005-9 - ISABEL TAVARES CHIANELLO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n004 - 2004.51.10.001957-5 - LYGIA FERNANDES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n005 - 2004.51.10.005814-3 - DIONORA DE SOUZA COSTA (ADV. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n006 - 2004.51.10.009884-0 - ANA DA SILVA FURTADO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n007 - 2005.51.10.004198-6 - TEREZA DA SILVA FERREIRA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO, LUIZ CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n008 - 2005.51.10.008216-2 - RAIMUNDO MARQUES REIS (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n009 - 2005.51.10.008336-1 - MILTON FERREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n010 - 2005.51.10.008355-5 - LIGIA MARIA DA COSTA (Adv. ELIAS DA SILVA, JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n011 - 2005.51.10.008612-0 - CLEONICE CRAVO DA SILVA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n012 - 2000.51.01.017514-1 - REGINA ALVES DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXERCITO) (PROCURADOR: MYRIAM BEAKLINI). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n013 - 2002.51.10.010610-4 - RUBIMAR NUNES DA COSTA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA) (PROCURADOR: MONICA LEAL MEDEIROS). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n014 - 99.0756913-5 - VIVALDO FERREIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS E OUTRO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n015 - 2000.51.10.001442-0 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x MONTE CARLO IND/ MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA RAMOS). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n016 - 2002.51.10.010470-3 - SEBASTIANA DE SOUZA QUEIROZ (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x UNIÃO FEDERAL E OUTROS (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS E KEITI DOS SANTOS COLLACO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n017 - 2003.51.10.006368-7 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x ESPOLIO DE ISAAC JACINTO CORREIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n018 - 2003.51.10.006792-9 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x MAURINEA PADILHA PEREIRA E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n019 - 2003.51.10.006795-4 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x WILSON ALEXANDRE RODRIGUES E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n020 - 2003.51.10.007340-1 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x JOAO ROZENDO E OUTRO (Adv. ADALBERTO FREIRE E OUTRO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n021 - 2005.51.01.500353-6 - MARIA CARMEN REIS TAVARES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS/INSS-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n022 - 2004.51.60.001142-5 - JOSE DO REGO DOS SANTOS (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS CONTENCIOSOS\r\n\r\n023 - 2006.51.10.003858-0 - FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (Adv. MARCIA TRINDADE) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). De ordem do MM. Juiz Federal deste Juizado Especial, Dr. Luiz Cláudio Flores da Cunha, solicitamos a devolução, no prazo de 48 horas, dos autos do processo em epígrafe que se encontram em seu poder além do prazo legal, sob pena de busca e apreensão e aplicação das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nId: 224864"
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Por isso, pede, em Juízo, o recebimento do benefício a que faria jus, mais indenização por danos morais.\r\n\r\nÀ fl. 27, foi indeferida a tutela antecipada, por falta de documento que comprovasse a data de surgimento da doença.\r\n\r\nÀs fls. 42, o INSS refere perícia feita por ocasião do requerimento administrativo, a indicar que o autor declarou, na ocasião, que estava em tratamento médico desde 17/09/2001, aguardando para se submeter a cirurgia - de modo que a causa real do indeferimento foi o fato de a doença preexistir à retomada da qualidade de segurado.\r\n\r\nÀ fl. 46, o autor alega e prova que era portador de cardiopatia hipertensiva desde 1984, mas que sua incapacidade sobreveio gradualmente.\r\n\r\nÀ fl. 57, foi deferida a tutela antecipada, não cumprida porque o autor não levou ao INSS a documentação necessária ao seu cumprimento.\r\n\r\nÀ fl. 78, certidão de óbito do autor (falecido em 02/03/2005), habilitados os herdeiros à fl. 88, sendo expressamente revogada a tutela antecipada antes mesmo de seu cumprimento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNa decisão provisória de fl. 57, este Juízo deferiu a tutela antecipada por verificar nos autos elementos que pareciam indicar que, antes de perder a qualidade de segurado (na segunda metade da década de 90), o autor já evidenciava a doença em estado suficientemente avançado e, portanto, já fazia jus ao auxílio-doença. Assim, conforme a fundamentação da referida decisão, se o autor já fazia jus ao auxílio-doença, mesmo que não o tenha requerido, isso basta para obstar a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nRevendo os autos, entretanto, concluo que não há elementos seguros que autorizem a conclusão de que a moléstia incapacitante já preexistia. Se é verdade que o autor já sofria de hipertensão na década de 80, fato é que, no final da década de 90, essa moléstia não estava em estágio suficientemente avançado a ponto de caracterizar incapacidade laboral. Tanto é assim que os elementos juntados aos autos pelo INSS (cópia do processo administravo) mostram que o autor chegou a receber um auxílio-acidente, cessado após perícia que, no ano de 1997, concluiu que não era o segurado portador de nenhuma moléstia incapacitante nem de seqüela consolidada que diminuísse sua capacidade laboral.\r\n\r\nEm verdade, ao que tudo indica, só em 2001 seu quadro clínico evoluiu de uma simples hipertensão ou cardiopatia controlada para um estágio incapacitante. Nesse momento, contudo, o autor não mais ostentava a qualidade de segurado e sua nova filiação, mediante recolhimento espontâneo de contribuições nos primeiros quatro meses de 2002, teve como única finalidade tentar burlar a vedação constante do art. 58 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013284-4 MARIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004110/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020346-2 CATHARINA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004100/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000566-8 NOEMIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fl. 27, verso; publique-se o dispositivo da sentença de fls. 22/26.\r\n\r\n“Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, consoante o art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011448-2 PAULO CESAR FERNANDES (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC. P.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012463-3 EMIDIO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004097/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015451-0 ANNA SILVA FIALHO RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004111/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.015669-5 CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004106/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.017430-2 LAURINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004113/2007 . Considerando, então, que o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante da ausência de determinação expressa na Lei 9.032/95 sobre a extensão de seus efeitos aos benefícios já existentes, deve-se interpretar a norma como não aplicável às pensões deferidas antes da vigência da lei nova, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, CRFB-88), ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFERINDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação adotada pelo Tribunal Constitucional. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011252-0 ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv. ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004119/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos.\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nHouve prévio requerimento administrativo em 01/04/2003 (fl. 15), indeferido.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 49-52 é conclusivo no sentido da incapacidade total e absoluta do autor, tanto assim que foi interditado, sendo representado pela mãe.\r\n\r\nA declaração de fl. 33, somada à observação feita em petição protocolizada em 21/09/2006, evidencia que a renda per capita é inferior a ¼ do salário mínimo, pois a mãe do autor tem sérias dificuldades em trabalhar na como doméstica na casa de terceiros (já que teria de se fazer acompanhar do autor).\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL EM FAVOR DE ALEXANDRE DA SILVA LEITE no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal (sem prejuízo do art. 21 da Lei 8.742/93), e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento (01/04/2003), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% desde a citação (07/06/06). O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA (ou seu representante legal), DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Esta sentença não impede o INSS de rever o benefício caso haja alteração na situação médica (fim da deficiência) ou econômica (renda mensal per capita passe a ser superior a ¼ do salário mínimo, nos termos da Lei 8.742/93 e do Estatuto do Idoso), nos termos do art. 21 da Lei 8.742/93. Sem custas nem honorários. P.R.I. Em seguida, dê-se vista ao MPF. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011516-8 GENTIL FERREIRA BARBOSA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004104/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014815-0 MARIA TEREZINHA RODRIGUES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004101/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001518-0 MARGARIDA SILVA MACHADO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004095/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002297-3 TEREZA MARIA DA CUNHA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004096/2007 . Firmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002303-5 FRANCISCO CARIÚS CONSTANCIO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004109/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002368-0 ADAO PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004093/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002815-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004098/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003379-0 FRANCISCA DA SILVA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004108/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004280-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.60.020747-9 ELZA CORREA DE LIMA (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, JOEL CORREA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004118/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA UNIÃO A, após o trânsito em julgado, CALCULAR E PAGAR AUXÍLIO-FUNERAL À AUTORA, com correção monetária desde o requerimento administrativo (27/12/2002) e, a contar da citação (fl. 55, 23/05/2005), juros de mora de 0,5% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003651-0 GILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004115/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003830-0 VITORIA FIDELIS FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004099/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (ART. 269, I e IV do CPC). Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.001642-0 GENESIO DA ROCHA RAMOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004102/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.005790-1 ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DES JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, dela declinando em favor da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para livre distribuição a uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. P.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.007538-5 VALTER BERTO DE JESUS (Adv. ALEXANDRE BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004116/2007 . VALTER BERTO DE JESUS ajuizou em 06/04/2004 ação em face da CEF, pedindo indenização por danos morais, em razão de, por diversas vezes, entre os dias 10 e 30 de março, haver sido frustrado em suas tentativas de fazer uso do cartão magnético para débitos em conta corrente, uma vez que costumeiramente a máquina aponta a existência de “senha suspensa na rede” (fl. 19), apesar de haver fundos suficientes na conta.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nComo alegou a CEF em sua contestação, há provas de que, desde que abriu sua conta até hoje, o autor mantém o mesmo cartão e o vem utilizando regularmente para movimentar sua conta, inclusive na função de débito. Nesse contexto, é possível que as três dificuldades de uso narradas pelo autor - em datas próximas - tenham decorrido de equívoco na memorização da senha ou mesmo de problemas temporários na rede de funcionamento do cartão (o que é sugerido pela fotografia à fl. 19). \r\n\r\nNesse contexto, diante do curto espaço de tempo em que o autor foi impedido de se valer da função “débito” de seu cartão (sem prejuízo para a regular movimentação de sua conta), e do fato de em todas as vezes o autor ter conseguido concluir a transação mediante pagamento em dinheiro, verifico a ocorrência de, no máximo, mau funcionamento temporário do serviço prestado pela CEF (isso se fosse excluída a hipótese de erro na memorização da senha) que não caracteriza dano moral indenizável.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.009558-0 RAQUEL MIRANDA DA SILVA TRINDADE (Adv. MARIO CATALDO NETO, FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO, EVERALDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004117/2007 . A autora mostrou o conteúdo de sua bolsa ao vigilante, mas, nem por isso, poderia ele se certificar da inexistência de objeto perigoso em seu interior, uma vez que o detector de metais continuava travando a porta. Solicitada a guarda da bolsa pelo vigilante, já acompanhado pelo gerente, a autora recusou-se a cooperar. Nesse contexto, e não havendo relato de excessos contra a pessoa da autora, as dificuldades para adentrar a agência não caracterizam dano moral indenizável. Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.012395-1 JOSELEIDE DE SOUZA GONCALVES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004120/2007 . Do exposto, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA (já integralmente cumprida) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a, após o trânsito em julgado, pagar à autora indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar do 11o dia da intimação desta sentença. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e após comprovado o pagamento da indenização, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.006304-0 EVARISTO VIDAL DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004103/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010985-5 AMYLTON JOSE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004112/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012439-0 PAULO DE SOUZA GONZAGA (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004107/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 221842"
                            ],
                            "221843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001379-0 IANESSE BARRETO LIMA (Adv. ANDREIA BRAGANCA DELGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . IANESSE BARRETO LIMA ajuizou em 17/03/2006 ação em face do INSS. Alegou ter vivido entre 1990 e o óbito (2004) em união estável com NILDO DO REGO MENEZES. Esclarece que, em 1990, ambos eram “separados de fato”, mas que, com o óbito da esposa de NILDO em 1999, houve união “pura” desde então. Isso não obstante, o INSS não concedeu a pensão por morte requerida administrativamente em 2004, nem mesmo quando o requerimento foi reiterado e instruído com os autos de justificação judicial. Por isso, pleiteia tutela antecipada e, por fim, pensão por morte com efeitos retroativos a 30/07/2004.\r\n\r\nVerifico que a justificação traz elementos firmes de convicção quanto à existência da referida união estável: há declaração de união por instrumento público (fl. 18), conta-poupança em comum (fl. 19) e Nildo era dependente do plano de saúde da autora (fl. 20).\r\n\r\nA coincidência do endereço da autora (fl. 02) e do falecido (fl. 17) sugere que a união estável se manteve até a data do óbito.\r\n\r\nTudo está a indicar, então, a existência do direito à pensão por morte, exceto pelo fato que não há prova da qualidade de segurado do falecido, o que põe em dúvida sua capacidade de instituir pensão. Também cabe à autora, para fins de fixação do termo inicial da pensão (caso o pedido seja acolhido), a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA ATÉ QUE SE ESCLAREÇA SE NILDO DO REGO MENEZES ERA OU NÃO SEGURADO DO INSS NA DATA DO ÓBITO. Cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026326-4 LENY DOS SANTOS BATISTA (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS . . Tendo em vista a dissolução da CBTU e que parte das suas atribuições foram repassadas para o DNIT (Lei 10.233, de 05/06/2001, art. 104, caput e parágrafo único), intime-se parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial fazendo constar no pólo passivo DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, com endereço Rodovia Presidente Dutra, km 163, Vigário Geral - CEP 21240-000 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nApós, cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.60.010219-0 GERSE EVARISTO DE AZEVEDO (Adv. RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014735-5 MAGNO GLICERIO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Republique-se o despacho de fls.48, o qual segue abaixo:\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestar sobre informação retro, devendo trazer aos autos a petição que se refere, no prazo de 10 dias, esclarecendo que a não manifestação ensejará desconsideração da petição.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.017021-3 OSWALDO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021218-9 FRANCA DE MOURA MELAO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que informe o número e data de início do beneficio do instituidor, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.007457-5 LUANA BRANDAO DE ALVARENGA REP/ P/ ROSANA BRANDAO DE ARAUJO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012766-0 ARNALDO PEDRO RODRIGUES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2006.5110.006419-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013251-4 IVAN DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009907-2 JOSE VICENTE DA CRUZ (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 20 dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo INSS, sobre a alegação de fraude na concessão do benefício e apresente documentos comprobatórios dos vínculos empregatícios que foram glosados pela Auditoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001262-1 BENICE RAMOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a habilitanda, Sra. Alzira Alves Ramos, para que, no prazo de 10 dias, comprove a inexistência de outros sucessores na mesma ordem de vocação hereditária, ou, caso existam, requeira a habilitação dos mesmos, na forma do art. 1.055 e ss do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002962-1 CÉLIA REGINA DE LIMA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que promova a citação de CAROLINA TAVARES DA SILVA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004105-0 JUREMA BRAGANCA BITTENCOURT (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista as partes, sobre o laudo da perita, por cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000704-6 DJANIRA CORRÊA TOSCANO (Adv. ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que comprove a convivência com o de cujus até a data do óbito do mesmo, bem como a dependência econômica em relação ao falecido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.10.005085-1 DIONISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para dizer se aceita a alegação de coisa julgada oposta pelo réu, ou se prefere se sujeitar à sentença deste processo (caso em que deixará de ser beneficiada pela sentença da ação coletiva).\r\n\r\n16 - 2003.51.60.004029-9 ANA DAS GRACAS NICOMEDE DA SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para dizer se aceita a alegação de coisa julgada oposta pelo réu, ou se prefere se sujeitar à sentença deste processo (caso em que deixará de ser beneficiada pela sentença da ação coletiva).\r\n\r\n17 - 2003.51.60.007826-6 MARIA SERRATE AMALHEIRO DOS SANTOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para dizer se aceita a alegação de coisa julgada oposta pelo réu, ou se prefere se sujeitar à sentença deste processo (caso em que deixará de ser beneficiada pela sentença da ação coletiva).\r\n\r\n18 - 2003.51.60.009689-0 GUSTAVO MELO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFL. 172 - Indefiro.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 152/154.\r\n\r\nPersistindo o inconformismo deverá apresentar a planilha dos valores que entende devidos na forma do ART. 475-B do CPC.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.021562-2 LUIZ VANDERLEI BADEGA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me concluso para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.024475-0 IVO HENRIQUE DA SILVA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, apresente cópia dos contracheques do período de 18/12/1998 até a presente data, a fim de possibilitar a realização de cálculos.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.008813-5 ELIZA BARROS DA ROSA ARAUJO (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se à parte autora para que comprove que conviveu com o de cujus até a data de sua morte, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000608-0 ANNA DA SILVA DA SILVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nÀ parte autora para que comprove a convivência com o de cujus até o momento do seu falecimento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.60.012150-4 DANIEL MENDES DOS SANTOS (Adv. MAGNO MARTINS MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e comprove que freqüentava, na ocasião do sinistro, o horário noturno.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003016-7 ELOAR ANTONIO VAGO (Adv. ELOAR ANTONIO VAGO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 221843"
                            ],
                            "221844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007464-9 HILDA DE ABREU SOARES (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004241/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012800-2 SIDNEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004239/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013752-0 JOAO ALBERTO EDERLI (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004238/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014358-1 JOSE ALVES COSTA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004301/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada deste feito em relação ao processo nº 2003.51.60.014358-1.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, havendo coisa julgada, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.017529-6 PASCHOAL INACIO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004233/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.019049-2 HENRIQUE CHANTRE DINIZ (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004218/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2003.51.60.020065-5 RAYMUNDA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004251/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.020656-6 PAULO DE ALMEIDA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004263/2007 . S E N T E N Ç A (C) \r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. \r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo-se que houve adesão ao Termo de Acordo.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.021244-0 JOAO VIEIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004264/2007 . S E N T E N Ç A (C) \r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. \r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo-se que houve adesão ao Termo de Acordo.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.022106-3 JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004252/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.024051-3 GERCY FILGUEIRAS PACHECO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004245/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009695-9 LINDORA CATANHEDE LEMOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004191/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010145-1 ELIA MONTECHIARI MIRANDA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004299/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014989-7 MARLIZE RODRIGUES ATHAYDE (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004242/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.016729-2 MARIA APARECIDA SANTOS VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004207/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006315-5 JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004236/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006965-0 ANTONIO BICALHO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004192/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.003181-7 ANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS, RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004305/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.004771-0 MARCOS VITORIO CERQUEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004189/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.005100-2 EUNICE DE SOUZA RIOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004230/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008246-1 FATIMA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004307/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.008575-9 LAUDELINA DE JESUS SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004205/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.009046-9 LÚCIO ROBERTO MARQUES ROLEIRA (Adv. CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.009288-0 CELMA MARINHO GUIMARÃES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004204/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011150-3 IARA SALVADORI MACHADO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004244/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011618-5 ADICÉIA ARRUDA JOSÉ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004303/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nAnulo a sentença de fls. 37/38 em função de erro material. A sentença que se segue substitui a anterior.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.012157-0 DENAIR DE FREITAS RAMOS (Adv. FERNANDA CISNE CID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.012616-6 MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004198/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013045-5 JORGE MANDARINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004240/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.014079-5 MARIA CLAUDINA MIRANDA PIRES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004228/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014241-0 CARLOTA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004199/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2005.51.60.014330-9 JOÃO DA LUZ CORREA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004214/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014395-4 JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004259/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.014428-4 LUCINETE SILVA DE FREITAS (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004216/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014536-7 NEUZA BARBOSA SOUZA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004197/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2006.51.10.002286-8 CELIO AUGUSTO (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004232/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.000135-0 MARIA DAS DORES GONCALVES MACHADO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000154-4 MARIO SOEIRO DE CARVALHO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004213/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000184-2 ANTONIO RODRIGUES BRAZ (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004234/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.001332-7 VILMA SILVA AYROSA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004306/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito do Juizado Especial, partes qualificadas na exordial, em que se pede a revisão do benefício previdenciário mediante a adoção do artigo 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE CITAÇÃO: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO (PREJUDICIAL DE MÉRITO): Em atenção ao Decreto n 20.910/32 e à Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (\"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\"), rejeito a prescrição de fundo de direito, reconhecendo, porém, a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos, a contar do ajuizamento da ação.\r\n\r\nREAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PELOS ÍNDICIES PROPOSTOS PELA PARTE AUTORA: Com relação à aplicação do artigo 75 c/c artigo 145, ambos da Lei 8.213/91, observa-se pela Carta de Concessão do Benefício do Autor que o mesmo já recebe o benefício em coeficiente de 100%.\r\n\r\nCom relação à aplicação da Súmula 260 do TFR e do art. 58 do ADCT no reajuste dos benefícios previdenciários, incide a prescrição quinquenal, tendo em vista que tiveram seus efeitos financeiros restritos, no caso da Súmula 260, até 05/04/1989 e no caso do art. 58 do ADCT, até a vigência da lei 8.213/91, publicada em 24/07/1991. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95). Defiro gratuidade de justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.001349-2 NEUZA ROCHA MOURA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004202/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.001517-8 MARGARIDA SILVA MACHADO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004209/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.001600-6 CENIRA DE MORAES NEVES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004215/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.001779-5 OLGA ANTONIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004229/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.001958-5 AURENI JACINTA DE PAULA (Adv. VANDERLEI SILVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004246/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.002217-1 JOAO BAPTISTA SUDRE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004302/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20035160024371-0.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.002222-5 ELZIA DE PAULA DINIZ (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004247/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002560-3 DERMEVAL CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004237/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.002744-2 ATAVINIHER JOSE LIPO LIRA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004208/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.002933-5 NOEMIA DE ALARCÃO LOPES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004253/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.003056-8 JOSE MARTINS FLORES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004235/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.003656-0 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004260/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.003802-6 EVA FORTUNATO LEHN (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004304/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.004785-4 AURELIO DE ALMEIDA SIMOES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004300/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 2005.51.60.000299-4.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.004788-0 LEOPOLDINA DOS SANTOS CUNHA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004227/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.000145-7 JURANDYR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004196/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000262-0 ANGELA MARIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004203/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.000975-4 FRANCISCO TITO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004231/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.001008-2 VICENTE DA SILVA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004206/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.001074-4 JOAO JOSE DE SANTANA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004193/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2005.51.60.001491-1 PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004190/2007 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.011328-7 SUELI DA HORA SOUZA DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004225/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.004250-9 JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004258/2007 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.000924-9 EDMEA SIQUEIRA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004200/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.001018-5 AELSON ROSA SANTANA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004255/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.60.000192-5 MARIA DA GRAÇA RAMOS DE SOUZA (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004257/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2002.51.60.001950-6 BRUNA FELIX DOS SANTOS DE CARVALHO REP/ P/ CRISTINA FELIX DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que informe o CPF de BRUNA FELIX DOS SANTOS DE CARVALHO a fim de que seja possível a expedição do precatório em seu nome, uma vez que o CPF cadastrado no processo é da representante legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 221844"
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001196-3 JORGE CARLOS DOS REIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0059324-8 EDITE MARIA FERNANDES MARTINS (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVEIRA, JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA, JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 179/183 - Não assiste razão ao INSS, uma vez que a parte autora visou obter, por meio da presente ação, a revisão de seu benefício previdenciário, bem como as diferenças relativas aos meses em que o valor recebido pelo mesmo foi a menor que o realmente devido, não havendo, portanto, fundamento para que sejam deduzidas, do montante apurado em liquidação, eventuais diferenças pagas a maior pelo INSS quanto a outras prestações.\r\n\r\nAnte o exposto, corretos os cálculos e manifestação do contador judicial, constantes de fls. 166/175 e 185, respectivamente, haja vista que eventual interesse do INSS em cobrar do beneficiário os valores pagos a maior devem ser objeto de ação própria.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para impugnação.\r\n\r\nDecorridos, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0060183-6 MAURICIO BORGES CARREIRO (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 145/146, que manteve a sentença constante de fls. 142/143, a qual declarou a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0062366-0 REGINA MARIA AMORIM CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Malgrado as certidões negativas de fls. 161 e 164, reputo válidas as diligências de intimação de fls. 160 e 163, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação dos autores.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n5 - 97.0030392-6 ESPOLIO DE SEBASTIAO ZEFERINO XAVIER REP/ P/ ANNA DA SILVA XAVIER E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 238 - Indefiro o requerimento de intimação do INSS, haja vista que às fls. 210 o mesmo já havia informado o endereço constante de seus cadastros relativo ao autor SEBASTIÃO DA SILVA SILVÉRIO.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que a localização do mesmo, ou de seus sucessores, é indispensável ao prosseguimento do feito, efetue a Secretaria consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção do endereço do Autor acima mencionado. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 98.0500809-6 ANTONIO MARTINS GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Inicialmente, indefiro o pedido de fls. 94/96 quanto ao desapensamento da presente ação quanto àquela autuada sob o número 96.0051836-0, uma vez que o pedido da presente ação está diretamente ligado ao da ação em apenso.\r\n\r\nConsiderando que o atual estágio da ação nº 96.0051836-0 possibilita o prosseguimento desta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 98.0501063-5 JELCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Não assiste razão à parte autora, uma vez que o documento de fls. 289 não cumpre o determinado por este Juízo.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 05 dias para cumprimento do despacho de fls. 296.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 99.0401080-3 MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 135, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 99.0402124-4 ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JONAS BATISTA DE SOUZA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Malgrado a certidão negativa de fls. 114, reputo válida a diligência de intimação de fls. 113, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 110.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.002702-6 TAICE CRISTINA DOS SANTOS REP/ P/ ESTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 172 - Indefiro, por ora.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador judicial a fim de que elabore novos cálculos de liquidação, descontando-se os valores já recebidos, indicados às fls. 161/165.\r\n\r\n11 - 2001.51.04.000466-3 GERALDO RABELO (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento do autor GERALDO RABELO, noticiado à fl. 144, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nVisto que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 142/152 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, tendo em vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 148.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001081-8 JOSE VICENTE DOS REIS FILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001485-0 ROSELI DAS GRAÇAS SILVA REP/ P/ OBALDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Há, nos presentes autos, antecipação de tutela deferida em 16/08/2006, descumprida pela Ré sob os mais variados óbices operacionais da Autarquia-Ré.\r\n\r\nDestarte, intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda para cumprimento em 72 horas da decisão de fls. 18/20, sob pena de caracterização de crime de prevaricação, com as sanções penais e civis daí decorrentes.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001779-5 ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001844-1 RAYMUNDO ANSELMO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001218-5 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante a ausência de resposta do CEF no prazo legal decreto sua revelia.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de manifestação da CEF quanto ao agravo retido nos autos do processo em apenso.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.002631-7 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que é ônus do autor da ação indicar as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (art. 282, VI do CPC) e considerando que malgrado a oportunidade de especificar as provas que pretende produzir o mesmo quedou-se inerte, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000510-0 ROBSON DE SOUZA GOULART E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a certidão negativa de fls. 43 e 45, reputo válidas as diligências de intimação de fls. 42 e 44, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir as determinações de fls. 33.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001712-6 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se o agravado para resposta ao agravo retido de fls. 180 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0069886-4 DIVINO JOSE LORENA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n21 - 97.0033633-6 ELIAS OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o informado pela CEF às fls. 224, aos patronos dos autores para ciência dos depósitos de fls. 192 e 211, e confirme, no prazo de 10 dias, se o alvará de levantamento relativo aos honorários deverá ser expedido em nome do subscritor de fls. 215.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeçam-se os alvarás referentes aos honorários (guias de fls. 192 e 211), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região, atentando-se para o teor da informação de fls. 224, ou seja, que o valor atualmente disponível é 50% (cinqüenta por cento) do valor apontado na guia de fls. 211.\r\n\r\nEntregues, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópias indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0035339-7 JOAQUIM AGBERTO DE ALCANTARA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Malgrado a manifestação da CEF, constante de fls. 130/132, no sentido de terem ocorrido crédito e saque de valores superiores aos que realmente seriam devidos ao autor, razão assiste a este, em sua manifestação de fls. 134/135, uma vez que os honorários sucumbenciais, dada sua natureza diversa da obrigação principal, não há que ser retido para abatimento de valores recebidos a maior pelo autor.\r\n\r\nAnte o exposto, decorrido o prazo para impugnação da presente, expeça-se o alvará referente aos honorários, guia de fls. 103, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0036698-7 JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Uma vez que na petição de fls. 354 nada foi dito acerca do determinado às fls. 352, confiro novo prazo de 10 dias para que os autores se manifestem sobre o informado pela CEF às fls. 348/350, e requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 97.0036716-9 JOAO VARIZE E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Compulsando os autos verifico que, malgrado a manifestação da CEF às fls. 185, no sentido de que os valores devidos ao autor JOÃO VARIZE na forma do acordo previsto na LC 110/01 estariam sendo creditados na conta poupança do autor, indicada no termo de adesão de fls. 169 e extratos de fls. 186, verifico que também houve créditos, e inclusive saques, na conta vinculada ao FGTS de referido autor, conforme se depreende dos extratos de fls. 187/190.\r\n\r\nPor tal motivo, determino que a CEF apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos comprovantes dos saques demonstrados às fls. 187, onde conste a assinatura do Autor.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 98.0500418-0 ALOISIO FALEIRO COUTINHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a manifestação de fls. 196 e considerando que nada mais há a ser executado na presente ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0500456-2 JOSE RABELO COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor JOSE CARLOS DA SILVA sobre as informações de fls. 246, apresentando, caso haja, os respectivos extratos de FGTS referentes ao período em que trabalhou na empresa TRANSBRAÇAL - PRESTADORA DE SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRIO LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 98.0500628-0 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista dos autos ao autor JOAQUIM HONÓRIO DOS SANTOS para ciência e manifestação quanto às informações de fls. 176/180, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n28 - 98.0500890-8 JUAREZ DE CASTRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 209/215.\r\n\r\n29 - 98.0500944-0 ADAO BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Malgrado a certidão negativa de fls. 221-verso, reputo válida a diligência de intimação de fls. 221, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa do autor ARLINDO VALLERE DE SOUZA SILVA, no sentido de cumprir o despacho de fls. 218.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0502274-9 JOAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Malgrado a certidão negativa de fls. 220, reputo válida a diligência de intimação de fls. 219, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 215.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, considero cumprida a obrigação quanto ao autor JOÃO ALVES VIEIRA JÚNIOR, devendo os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\n31 - 99.0402514-2 JOSE ALMEIDA CHAVES FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, à(s) fl.(s) 141, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se JOSE ALMEIDA CHAVES FILHO, BERNADETE JACINTA SERENO MONTENEGRO e IRLEY JOSE TINOCO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se ROBSON RODRIGUES LAZARINO, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 169.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n32 - 99.0402711-0 GUMERCINDO FELICIANO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se CEF, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento de fls. 198/204.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.003762-7 MAURICIO PAULINO E OUTRO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 205/211, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a transferência dos valores da conta de garantia de embargos para a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es), bem como os valores relativos aos honorários sucumbenciais para conta à disposição deste Juízo, devendo toda operação ser comprovada documentalmente nos autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.002745-3 ENEAS MACARIO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 90/91 - Indefiro nova intimação da CEF para apresentação de referidos comprovantes de saque, haja vista que a mesma, em sua manifestação de fls. 82/83, já esclareceu não possuir outros documentos além dos constantes dos autos.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a oitiva das partes requerida às fls. 49, por entender desnecessária ao deslinde da questão e determino que os autos venham conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002498-5 MARIA INES EVANGELISTA COSTA (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de fls. 97/98 e 100.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.003025-4 ANTONIO GERALDO TRAJANO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) ANTONIO GERALDO TRAJANO acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 109.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000866-6 NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de fls. 53.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001559-2 JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000616-6 JAQUELINA FERREIRA MARINHO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x FUNDACAO OSVALDO ARANHA. . Malgrado a certidão negativa de fls. 24, reputo válida a diligência de intimação de fls. 23, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 97.0033598-4 TRANSBARRA TRANSPORTE COM/ LTDA (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, MARIA FRANCINETTE PENNA, ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFls. 86/88 - Ao impetrante para que fique ciente da certidão expedida, devendo retirá-la na Secretaria do Juízo mediante recibo a ser lançado em pasta própria.\r\n\r\nAguarde-se por qualquer manifestação do impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524407-6 JOAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 329/330 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000885-3 SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nDessarte, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Pelo que se pode depreender da inicial, objetiva a impetrante com a presente demanda ver reconhecido seu direito à restituição tributária do valor de R$ 57.499,96.\r\n\r\nTodavia, atribuiu à causa o valor aleatório de R$ 10.000,00.\r\n\r\nDessarte, determino à impetrante que, no prazo de 05 (cinco) dias, retifique o valor atribuído à causa, adequando-o à pretensão econômica que pretende auferir com a presente ação mandamental, sob pena de extinção. Deverá, também, efetuar a complementação das custas judiciais devidas, caso necessário.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo acima deferido, deverá, ainda, juntar aos autos cópia integral do Acórdão de nº 108-07-801, proferido 1º Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001487-7 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público Federal, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n44 - 96.0053843-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x GRAFICA E EDITORA MASIEIRO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm petição juntada à fl. 109/111, os executados e co-responsáveis Sabimar Masieiro Alves e Leila Magda de Carvalho Alves requerem a nulidade da constrição realizada à fl. 48 sob a alegação de que o imóvel penhorado é de propriedade dos mesmos, não pertencendo à pessoa jurídica executada, que foi a única citada nos autos. \r\n\r\nPois bem, analisando esta execução, não obstante os co-responsáveis estarem presentes na autuação do pólo passivo, verifico que não ocorreram as citações dos mesmos, conforme disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sendo a carta de citação de fl. 11 dirigida, tão-somente, à pessoa jurídica “GRÁFICA E EDITORA MASIEIRO LTDA”, que, posteriormente, celebrou o parcelamento da dívida junto ao INSS (fls. 13/17).\r\n\r\nO documento carreado aos autos pelo Cartório do 2º Ofício Notarial e Registral de Volta Redonda (fls. 133/135), identifica como proprietários do imóvel penhorado os executados Sabimar Masiero Alves e Leila Magda de Carvalho Alves.\r\n\r\nSendo assim, nula é a penhora que recai em bens de sócio da empresa sem a sua citação prévia para pagar a dívida ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, artigos 8º e 10º), razão pela qual DESCONSTITUO a penhora que incidiu sobre: 01 (um) imóvel designado como Lote de Terra nº 1.015, situado à Rua Pará, lado “ímpar”, esquina com Av. Amazonas, bairro Retiro, Volta Redonda/RJ, Matrícula 6103 do Livro 02, registrado no Cartório do 2º Ofício de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação desta decisão, expeça-se mandado para levantamento da penhora de fl. 48.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n45 - 96.0055262-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CLINICA HIDALGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 96.0058358-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x PARA BENZ PECAS E OFICINAS DE CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO VERNALHA GUIMARAES, LUIZ FERNANDO PEREIRA). . Fl. 162 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n47 - 96.0061599-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MASSIL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 97.0032229-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SMART AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de SMART AUTO PEÇAS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 96 024202-75.\r\n\r\nComparecimento espontâneo do executado na Secretaria do Juízo, onde apresentou documento comprobatório do pagamento das custas processuais (fls. 10v/11).\r\n\r\nComprovante de entrega da carta de citação juntado à fl. 14.\r\n\r\nAo serem realizadas diligências de penhora, o executado alegou ter solicitado o parcelamento da dívida (fls. 21/22 e 34/37).\r\n\r\nApós a confirmação do parcelamento pela exeqüente (fl. 30), a execução foi suspensa (fl. 42).\r\n\r\nReativado o feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 44 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 45.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 98.0500214-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA DIVINO LTDA (Adv. GERALDO DE SOUZA SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 98.0503642-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SAN REMO ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de SAN REMO ALIMENTOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 2 97 020760-46.\r\n\r\nCustas processuais recolhidas à fl. 13.\r\n\r\nCitação da pessoa jurídica executada à fl. 13v.\r\n\r\nA diligência de penhora restou negativa ante o parcelamento noticiado pela executada (fls. 18/27). \r\n\r\nApós a confirmação do parcelamento pela parte exeqüente (fl. 29), a execução foi suspensa (fl. 32).\r\n\r\nReativada a execução, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 35 e pugnou pela extinção do feito por ter ocorrido o cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme demonstrado no documento de fl. 36.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.001672-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2001.51.04.002655-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS). . Ante a devolução dos autos, nada há a ser apreciado em relação ao requerido às fls. 123, 125/126 e 127/128.\r\n\r\nFl. 122v - Indefiro a vista requerida pela Fazenda Nacional, haja vista que, malgrado ter permanecido com os autos desde o dia 21 de agosto de 2006 até 15 de maio de 2007, período muito superior ao estabelecido no despacho de fl. 122, a mesma deixou de dar o devido cumprimento ao determinado por este Juízo.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n53 - 2002.51.04.000400-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J C AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO). . DECISÃO\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/04, a competência para processar e julgar ações que envolvam penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o art. 114, VII, da Constituição Federal de 1988, verbis:\r\n\r\n“Art.114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNeste sentido, registre-se entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MULTA POR INFRAÇÃO TRABALHISTA. EC 45/2004. COMPETÊNCIA DO TST.\r\n\r\n1. Em face da redação do artigo 114, VII da Carta da República, é da competência do Tribunal Superior do Trabalho o julgamento de causas que versem sobre ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. Recurso especial com competência declinada para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp 179295/SP - Rel. Min. Castro Meira - DJ de 05/05/2005 - p.173)\r\n\r\nTratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de Volta Redonda, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 54 - 2002.51.04.000530-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . (...)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 26/28.\r\n\r\nConsiderando que a executada foi regularmente citada e não efetuou nomeação de bens à penhora no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens quantos bastem para garantia do crédito em execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2002.51.04.001735-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para manifestar-se acerca dos resultados obtidos às fls. 46 e 53/73, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.000930-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferidos nos embargos em apenso (fl. 73).\r\n\r\n57 - 2003.51.04.001329-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão dos Embargos a Execução nº 2003.5104002471-3 (fl. 45), o qual negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Nacional, bem como à remessa necessária, desconstituo a penhora de fls. 19, devendo o depositário ser intimado para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.04.002670-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CLINICA DE ORTOP E MEDICINA DESP REINALDO COURI LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIALHO DE RESENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.04.002814-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A C M GOODALL ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A pessoa jurídica executada não foi encontrada nas diligências de citação (fls. 10 e 24).\r\n\r\nFls. 31/32 - Tratando-se de firma individual (fl. 33), a responsabilidade de seu titular é ilimitada (Resp 507317/PR - rel. Min. Luiz Fux - DJ de 08/09/03 - p.241).\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a inclusão da Sr. Andréa Cruz Miranda Goodall no pólo passivo processual.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações necessárias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face da pessoa acima identificada.\r\n\r\n60 - 2004.51.04.001034-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 102v - Defiro à exeqüente nova vista dos autos para cumprimento do despacho retro, pelo mesmo prazo estabelecido para cumprimento do despacho proferido à fl. 72 dos embargos em apenso.\r\n\r\n61 - 2004.51.04.001919-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). . Fl. 85v - Indefiro a vista requerida pela Fazenda Nacional, haja vista que, malgrado ter permanecido com os autos desde o dia 18 de setembro de 2006 até 15 de maio de 2007, período muito superior ao estabelecido no despacho de fl. 79, a mesma deixou de dar o devido cumprimento ao determinado por este Juízo.\r\n\r\nRevejo o despacho de fl. 67.\r\n\r\nHaja vista o pedido de extinção formulado pela exeqüente às fls. 57 e 68, bem como documentos juntados às fls. 58/59 e 69/78, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.002525-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . À Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado às fls. 169/199, bem como sobre os bens oferecidos à penhora (fls. 201/326). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, a exeqüente deverá tomar ciência do despacho de fl. 80, em especial ao que fora decidido em seu primeiro parágrafo.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.003171-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x ALS BOTELHO - ME (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, MARCELO CANUTO). . Fl. 36 - O Conselho exeqüente requer a penhora de 5% do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nEntendo que a incidência de constrição sobre o faturamento da empresa condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências tendentes à localização dos bens do devedor.\r\n\r\nNesse sentido, verifico já constar dos autos a penhora realizada sobre os bens descritos à fl. 19, razão pela qual indefiro a constrição sobre o faturamento requerida.\r\n\r\nOutrossim, não obstante os resultados negativos de fls. 33/34, deverá o exeqüente se manifestar sobre seu interesse em uma nova tentativa de leilão dos bens.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n64 - 2004.51.04.003174-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA. . Fl. 28 - O Conselho exeqüente requer a penhora de 5% do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nEntendo que a incidência de constrição sobre o faturamento da empresa condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências tendentes à localização dos bens do devedor.\r\n\r\nNesse sentido, verifico já constar dos autos a penhora realizada sobre os bens descritos à fl. 13, razão pela qual indefiro a constrição sobre o faturamento requerida.\r\n\r\nOutrossim, não obstante os resultados negativos de fls. 25/26, deverá o exeqüente se manifestar sobre seu interesse em uma nova tentativa de leilão dos bens.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.001912-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EZIO DA SILVA BARRETO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.002086-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (Adv. GILSON RAFAEL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002096-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MANOEL HENRIQUE ALVES TORTURELLA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.002255-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGERIO LUIS PROCOPIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.003732-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fls. 150/223 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, reconsidero a parte final do despacho de fl. 149.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado pelo executado, o que, se confirmado, resultará na suspensão do feito.\r\n\r\nCaso não se confirme o parcelamento, manifeste-se o INSS, na mesma oportunidade, acerca dos bens nomeados à penhora às fls. 26/31 e 33/142.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELISABETE VARGAS E OUTRO. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001241-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x SONIA MARIA DE AGUIAR DIAS E OUTROS. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HARRISSON SOARES DA COSTA E OUTROS. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001243-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001260-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ADELE MARA ADEGAS FACCHINETTI DE OLIVEIRA E OUTRO. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a, CPC).\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001228-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv. ELAINE BRAGA DA CUNHA). . Intime-se o autor, ora impugnado, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do Art. 297 do CPC, o qual ora invoco subsidiariamente.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n76 - 2006.51.04.000667-0 SIMONE SANTOS DA SILVA DE PAULA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Uma vez que às fls. 21/22 a CEF noticia que o bloqueio da conta bancária da Autora estaria ligado à ocorrência de ameaças provindas de quadrilha que estaria sob investigação, dê-se vista dos autos ao MPF para, querendo, intervir e opinar no presente feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 2006.51.04.000931-2 EUGENIO FRANCO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento de fls. 180.\r\n\r\n78 - 2006.51.04.000940-3 ADHIRTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 80/104, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.04.001798-9 HELENA DE MORAES BARBEIRO (Adv. JORGE FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF, no prazo de 05 dias, o determinado no segundo parágrafo de fls. 103.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001229-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv. ELAINE BRAGA DA CUNHA). . Intime-se o autor, ora impugnado, para que apresente resposta no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 261 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2003.51.04.000984-0 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . (...)\r\n\r\nDesta sorte, converto o julgamento em diligência para determinar à embargada que, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na) Apresente cópia integral dos autos do processo administrativo fiscal relativo ao crédito em execução;\r\n\r\nb) Esclareça de forma cabal se os pagamentos noticiados a fls. 15/26 se referem ao crédito em execução e, em caso afirmativo, se foram subtraídos do crédito originário, de tudo fazendo prova, inclusive por discriminação dos valores originais e remanescentes mês a mês, com os respectivos acréscimos moratórios.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.04.002469-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 308/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de vício de ausência de liquidez, certeza e exigibilidade.\r\n\r\nDe outra parte, não há procedência na alegação de que os bens penhorados não teriam sido avaliados, haja vista que a fls. 61 dos autos principais está acostado laudo de avaliação elaborado pelo Sr. Oficial de Justiça que realizou a penhora, lavrado em 26 de agosto de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito, desta sorte, a alegação de impenhorabilidade dos bens que garantem a execução fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo integralmente o crédito em execução.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários, no montante de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, com posterior baixa e arquivamento.\r\n\r\n83 - 2004.51.04.001713-0 POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Primeiramente, indefiro a vista requerida pela Fazenda Nacional à fl. 22v da execução em apenso, haja vista que aqueles autos se encontram suspensos em virtude da interposição destes embargos.\r\n\r\nUma vez que as partes não manifestaram interesse na produção de provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2005.51.04.001438-8 CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO KUMMEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA). . Fl. 150 - À embargante para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, justifique, de forma esclarecedora, a necessidade de produção de prova pericial, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e, no que se refere à juntada de documentos objetivando demonstrar a compensação alegada, bem como a suposta violação ao direito de recorrer no processo administrativo nº 10073 001294/2002-67, uma vez que o embargante alega não ter sido comunicado do que fora decidido sobre sua impugnação apresentada naquele procedimento (fls. 58/59), dê-se vista à Fazenda Nacional para que junte aos autos as cópias do processo administrativo supracitado, oportunidade em que usufruirá da vista requerida à fl. 128v dos autos da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n85 - 2005.51.04.002836-3 SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . A Jurisprudência pátria vem entendendo pela possibilidade de processamento dos embargos à execução ainda que insuficiente a penhora, uma vez que esta pode ser reforçada em qualquer fase do processo, nos termos do art. 15, II, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nA extinção dos presentes embargos, pelo fato da insuficiência da penhora, implicaria violação ao princípio da isonomia sem um critério de discrímen sustentável. De fato, estar-se-ia negando àquele que não dispõe de bens penhoráveis o direito à defesa do patrimônio existente e à discussão do débito, ao passo que aquele que possui considerável patrimônio teria garantido tal direito.\r\n\r\nDesta forma, não obstante a insuficiência da penhora realizada, há que se admitir estes embargos para discussão, sem prejuízo do prosseguimento da execução fiscal em apenso (nº 2004.51.04.001034-2).\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal, oportunidade em que terá a vista requerida à fl. 71v.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.001888-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se pessoalmente o embargante para cumprimento do despacho de fl. 72.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000914-6 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) regularizar sua representação processual, juntando aos autos nova procuração, haja vista que as procurações juntadas por cópia às fls. 124 e 125 se referem a processos diversos;\r\n\r\n2) juntar aos autos cópias dos atos constitutivos da sociedade, os quais deverão indicar o sócio com poderes gerenciais, haja vista que a Alteração Contratual juntada por cópia às fls. 121/123 é omissa quanto a tal informação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 224753"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "224606": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 61/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Excelentíssimo Juiz Titular da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Célio Juaçaba Cavalcante, para funcionar na Egrégia Quarta Turma deste Tribunal, no período de 01.06.2007 a 31.07.2007, em razão das férias do Desembargador Ivan D.Rodrigues Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 224606"
                        ],
                        "224607": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 62/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa nº 13/2007, de 31 de maio de 2007,\r\n\r\nNOMEIA, mediante promoção por antiguidade, o Juiz Substituto da Primeira Região da Justiça do Trabalho, MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA, para exercer o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 224607"
                        ],
                        "224608": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 63/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa nº 13/2007, de 31 de maio de 2007,\r\n\r\nNOMEIA, mediante promoção por merecimento, a Juíza Substituta da Primeira Região da Justiça do Trabalho, ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH, para exercer o cargo de Juíza Titular da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Juliana Ribeiro Castello Branco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 224608"
                        ],
                        "224609": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 64/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular SONIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, para a Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz José Saba Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 224609"
                        ],
                        "224768": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 491/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-1000-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 494/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA CRISTINA RICCIARDI, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-03, da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 503/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NEICI RENA CHYAROMONT, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 504/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO DE ALMEIDA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 511/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ENOCK GOMES DE ANDRADE, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 516/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 517/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA, da lotação Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 518/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAURICIO EDUARDO MONTEIRO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 519/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA NOVELLI PEREIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 520/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO QUADROS, da função comissionada de Agente Especializado, FC-04, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 524/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELINO TEIXEIRA DE SOUSA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 525/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 526/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ BENONI ROCHA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 527/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA HARTUNG SILVEIRA MOREIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 528/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRO CARREIRO PIRES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 529/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Diretor de Secretaria, CJ-3, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 224768"
                        ],
                        "224610": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Miriam Valle Bittencourt da Silva.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 224610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "224795": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00055-1995-019-01-00-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 090367/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 090367/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A, ESPOLIO DE ADEMIR DE ARAUJO MARTINS: Indeferidos os RRs de ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 02206-1992-028-01-00-1 - Agte: BANCO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A, GILBERTO ESTEVES CRUZ: Indeferidos os RRs de ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 01524-1993-023-01-00-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 088654/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Prejudicado o recurso de fls. 829/36 e indeferido o RR de fls. 819 /26, da CBTU. \r\n\r\nProc. 01659-2002-060-01-00-1 - Rcte: COOPERATIVA PROFS EXECUT TRAB ENG MANUT LTDA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 047967/D ] COOPERATIVA PROFS EXECUT TRAB ENG MANUT LTDA, FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferidos os RRs de COOP. DOS EXECUTORES E FIOCRUZ. \r\n\r\nProc. 00658-2001-036-01-00-5 - Rcte: MARIA DE MOURA VAROTTO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Banco Itau S.A., CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO PREVI BANERJ: Indeferidos os RRs de ITAU E PREVI BANERJ. \r\n\r\nProc. 01335-2003-035-01-00-4 - Rcte: VANESSA DE OLIVEIRA DO CARMO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 069477/D AB:RJ 106453/D AB:RJ 069477/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, CAMPO CENTRO DE ASSESSORIA MOVIMENTO POPULAR: Indeferidos os RRs dos REUS. \r\n\r\nProc. 01577-2003-058-01-00-1 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 110928/D AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA: Indeferidos os RRs de JOAQUIM E DE LIGHT. \r\n\r\nProc. 01821-2003-054-01-00-0 - Rcte: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 031596/D ] WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA, WILBER SALVATIERRA ALBA: Indeferidos os RRs de ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 00929-2004-018-01-00-3 - Rcte: PAULO DA MOTA FERREIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] PAULO DA MOTA FERREIRA FILHO, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferidos os RRs de ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 00098-1994-033-01-00-0 - Rcte: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] MARTHA ANGELO TORRES, BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA): Indeferidos os RRs de ITAU E MARTHA. \r\n\r\nProc. 00310-2004-071-01-00-8 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ALBERTO MONROY PUERTAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ALBERTO MONROY PUERTAS: Prejudicado o recurso de fls. 215/8 e indeferido o RR de fls. 219/ 25, do AUTOR. \r\n\r\nProc. 00581-2000-008-01-00-3 - Rcte: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A \"Em recuperacao judicial\" E OUTRO S AB:RJ 114071/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A \"Em recuperacao judicial\", NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS: Indeferidos os RRs do AUTOR E DAS RES. \r\n\r\nProc. 01829-2004-063-01-00-9 - Rcte: JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 002255/A ] JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO, NETGUIDE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA: Indeferidos os RRs do AUTOR E DE NETGUIDE. \r\n\r\nProc. 01689-2002-065-01-00-0 - Rcte: ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 010186/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 003038/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Indeferidos os RRs de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E ERIG. \r\n\r\nProc. 01428-2004-058-01-00-3 - Rcte: MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO E OUTRO S AB:RJ 097616/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 097616/D ] GALVASUD SA, CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferidos os RRs das RES. \r\n\r\nProc. 02058-2000-062-01-00-7 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 065025/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 019030/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferidos os RRs de FURNAS E REAL GRANDEZA. \r\n\r\nProc. 01148-2004-065-01-00-3 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 096513/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o RR de fls. 284/295, do ESTADO DO RJ e indeferidos os RRs do ESTADO DO RJ E DE MULTIPROF, fls. 251/281. \r\n\r\nProc. 00401-2004-014-01-00-9 - Rcte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO S AB:RJ 092784/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 092784/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Indeferidos os RRs das RES. \r\n\r\nProc. 01091-2003-035-01-00-0 - Rcte: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065331/D ] PEDRO FARIA DA SILVA: Deferido o RR de VIACAO NOVACAP. Intimada a parte p/ contra-arrazo ar. Indeferido o RR do AUTOR. \r\n\r\nProc. 01984-2005-322-01-00-5 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda, Osvaldo Cardoso de Farias: Indeferidos os RRs de AUTOR E RE. \r\n\r\nProc. 00234-2004-054-01-00-5 - Rcte: ARMINDO EUGENIO LOPES E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] ARMINDO EUGENIO LOPES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferidos os RRs de ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 01044-2000-069-01-00-0 - Rcte: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A (SUC DE BANCO BANERJ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Indeferidos os RRs de ITAU E DE PREVI BANERJ. \r\n\r\nProc. 00692-2005-050-01-00-0 - Rcte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 060406/D ] Gabriela Silva Almeida: Deferido o RR de TRAVEL. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. Inde ferido o RR de GABRIELA. \r\n\r\nProc. 00254-2002-041-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 047588/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 093949/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, JOSE ANTONIO FRUTUOZO: Deferidos os RRs de PETROBRAS E DE PETROS. Intimadas as partes, JO SE E PETROS, p/ apresentarem contra-razoes. \r\n\r\nProc. RO 023109/99 - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 013955/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, CARLOS DIAS DE MELO: Indeferido o RR de BANCO DO ESTADO DO RJ. Deferido o RR de BANCO I TAU,intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 224795"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "222772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01093-2003-027-01-40-9 - Agte: ANTONIO CERQUEIRA DO N ARGUIM [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 048798/D ] VIACAO SAENS PENA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-2004-037-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles OAB:RJ 083136/D AB:RJ 053892/D ] ZELIA DE MATTOS VICTORIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2002-063-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOANA DARC MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 034481/D ] MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2003-001-01-40-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 077408/D ] ALVARO FLORES HUMELINO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2003-053-01-40-0 - Agte: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBELIAS DE DEUS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 074153/D ] VALERIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00125-2002-521-01-40-0 - Agte: UNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Luiz Geraldo Motta OAB:RJ 005173/D AB:RJ 063123/D ] CARLOS ALBERTO BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01831-2003-057-01-40-0 - Agte: NEI MAGALHAES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 087828/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2004-001-01-40-3 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 086570/D ] SIND TRAB IND CARNES DERIV FRIO MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00662-2005-531-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 065230/D ] Paulo Fernando Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01831-2003-057-01-41-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano OAB:RJ 087828/D AB:RJ 086636/D ] NEI MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02149-1991-026-01-40-1 - Agte: RICARDO BASTOS VIANNA DE MORAIS [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02468-1990-028-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ARNALDO MARTINS CARDOSO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] ARNALDO MARTINS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2004-482-01-40-7 - Agte: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo OAB:RJ 088050/D AB:RJ 042794/D ] RADIVAL DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01294-2003-059-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: BENTO CORREA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 085637/D AB:RJ 087433/D ] BENTO CORREA DE MENDONCA, OPENSERV Cooperativa dos Prestadores de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2003-054-01-40-9 - Agte: Unibanco Aig Seguros S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] Jose Carlos Clemente de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03278-1983-025-01-40-0 - Agte: MIGUEL PEREIRA RAMALHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S.A. (sucessor Banco Estado RJ): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00656-2002-015-01-41-3 - Agte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061518/D ] JOAO PEDRO AZEVEDO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2005-015-01-40-0 - Agte: Carlos Eduardo de Senna Figueiredo [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01914-1993-038-01-41-0 - Agte: JULIO CESAR ARANTES PERRONI [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRA SILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2002-033-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] NILSON BRASILINO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00727-1999-002-01-40-2 - Agte: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 076884/D ] EDEILSON PINTO COLLARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2003-341-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 086562/D ] GERALDO HENRIQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2004-040-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 033000/D ] ADELIA DE LIMA ARESE CAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-2003-034-01-40-6 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100923/D ] TERESA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2004-244-01-40-2 - Agte: J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE SA [Adv. Luciana da Silva Oliveira OAB:RJ 090180/D AB:RJ 098216/D ] GERALDO CARLOS SILVA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00824-2005-042-01-40-3 - Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 060837/D ] Helio Octavio Coutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-2000-062-01-40-4 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 097273/D ] MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2003-201-01-40-4 - Agte: PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 056494/D AB:RJ 097960/D ] RODRIGO TORRES DA SILVA BORGES, CCCOOP COOPERATIVA TRABALHO PROF CREDITO COBRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00949-2003-034-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ROGERIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2004-032-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02678-1991-002-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 001334/A ] MARIO GONCALVES, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01514-2004-026-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 083066/D ] RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2003-025-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] WILLIANS AZEVEDO CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01571-2002-052-01-40-0 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE COOPJOVEMMARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 059082/D ] ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01798-2003-341-01-40-7 - Agte: JOSE IVAN DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2002-054-01-40-0 - Agte: FRANCISCO JOSE DUARTE AZEREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S.A., PREVI BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2004-223-01-40-7 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 047967/D ] SILVANO DE OLIVEIRA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01194-2003-060-01-40-4 - Agte: ALINEA LOPES ADELINO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2005-243-01-40-2 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 058903/D AB:RJ 077356/D ] Leandro Antonio Tristao, CBCC-CIA Brasileira de Contact Center: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-2002-023-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 033700/D ] SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00746-2003-263-01-40-2 - Agte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL [Adv.] Agdo: SERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] SERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2003-020-01-40-6 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 107324/D ] GERSON DANTAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01098-2003-054-01-40-4 - Agte: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 048681/D ] Marli Inacio dos Santos Santana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01373-2002-065-01-40-2 - Agte: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 022371/D ] JOSE RODRIGUES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2004-059-01-40-8 - Agte: SALAO DE CABELEIREIRO WAL S LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 003846/D ] MARIA HELENA DE JESUS COELHO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2000-067-01-40-3 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB:RJ 107155/D AB:RJ 045468/D ] JOSUE DUARTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01444-2003-222-01-40-6 - Agte: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 060783/D AB:RJ 030384/D ] Cristiane Correia Dorea, Municipio de Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01326-1997-001-01-40-1 - Agte: MANOEL COSTA LEITE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01695-2003-023-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] CARLOS ALBERTO GRIFFO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2005-063-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Champion Supermercados [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 106057/D AB:RJ 101047/D ] Jonathan Braga da Silva, Exodo Sul Parque Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2001-011-01-40-6 - Agte: SERV. NOTO. E REG. DA 13A RCPN-7A Z. DA C. CAP [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 089666/D ] WALCY RODRIGUES MADEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2003-223-01-40-7 - Agte: SAIONARA DOS SANTOS SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 068954/D ] MARCIA GARCIA VAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2003-321-01-40-2 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 083538/D ] DANI ALVES PAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00836-2003-045-01-40-5 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2002-030-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 076425/D ] TANIA MARIA GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00697-2002-046-01-40-5 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 016116/D ] KARINA FAVILLA SASSOON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01245-2004-019-01-40-0 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D AB:RJ 125732/D ] MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMINHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2005-003-01-40-9 - Agte: Felipe Marcelo de Oliveira Macahyba [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 088922/D ] Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2004-007-01-40-9 - Agte: BARRA BEACH INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 059662/D ] MICHELE SILVA MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2004-037-01-40-7 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013040/D ] REINALDO CARDOSO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2003-036-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2004-481-01-40-1 - Agte: VESPER S/A [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 047149/D ] FERNANDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01746-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082784/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-2004-341-01-40-6 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] RAFAEL MIRANDA VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2003-225-01-40-7 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] RUBENS PINTO TEIXEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2003-225-01-41-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D ] RUBENS PINTO TEIXEIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00574-1998-244-01-40-0 - Agte: HUMBERTO DIAS DA SILVA FILHO [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada OAB:RJ 068458/D AB:RJ 061423/D ] HELISTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE HELICES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2004-015-01-40-3 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] HUGO MACHADO MASSON, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01640-2003-051-01-40-0 - Agte: JORGE LUIS ARROYO DURAND [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 012203/D ] CIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02395-2003-281-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] ANTONIO JOSE ROSA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2004-054-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 094279/D AB:RJ 079710/D ] Rogerio Sant Ana Xavier: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2004-053-01-40-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: WVT PRODUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 045279/D AB:RJ 066554/D ] WVT PRODUCOES LTDA, ADRIANA DE AQUINO CALCADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2002-022-01-40-8 - Agte: JOSE CARLOS MOTTA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2005-242-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 104235/D ] Espolio de Luiz Carlos Franca Calixto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2004-066-01-40-0 - Agte: OSIRIS SIQUEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01592-2004-010-01-40-5 - Agte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 040676/D ] MANOEL TAVARES NETTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2005-042-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 107324/D ] Sergio Pires da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01294-2003-059-01-41-3 - Agte: OPENSERV Cooperativa dos Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 085637/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BENTO CORREA DE MENDONCA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00332-2003-025-01-40-0 - Agte: SERGIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 102077/D ] FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2004-282-01-40-8 - Agte: Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 031880/D ] Nildo Berriel Moncao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01457-2004-263-01-40-1 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 041082/D ] GUARACI JAIRO DA SILVA RAMALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2002-471-01-40-9 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 081280/D ] ELIESIO JACOB CAVALHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2004-051-01-40-1 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2003-056-01-40-2 - Agte: PAULO CESAR DE BARCELLOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01768-2004-301-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 035629/D ] MARIA DE FATIMA KREISCHER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-1997-022-01-40-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: VERA LUCIA DE LIMA CHAMA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] VERA LUCIA DE LIMA CHAMA, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQ EXTRAJ, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD, Banco Itau S.A. (sucessor do BANCO BANERJ SA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2004-046-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] ALCIDEA TEIXEIRA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2005-012-01-40-9 - Agte: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 066313/D AB:RJ 130408/D ] Antonio de Padua Grama, Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01117-2004-063-01-40-4 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 048681/D ] JULIANO MAX ALVES VELOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-1994-015-01-40-5 - Agte: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 058765/D ] JOAO PAULO CESAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2003-001-01-40-7 - Agte: THIAGO CIMBALISTA FARROCO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 043978/D ] CRYSTAL BAY COMERCIO DE COUROS VESTUARIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2005-035-01-40-4 - Agte: Pedro Jeremias de Souza [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 064379/D ] Condominio do Edificio Pedra Branca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] MOISES MILLER DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2002-044-01-40-7 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:SP 179039/D ] AIRTON COUTO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-2005-063-01-40-2 - Agte: Orencio Dieguez Aquino [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2004-036-01-40-1 - Agte: RICARDO ALFREDO CASTELLAR FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 089649/D ] HIDRO CHECK PNEUMATICA COMERCIO AUTOMACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00587-2005-054-01-40-0 - Agte: Roberto Lopes Lira [Adv. Claudia Maria Machado OAB:RJ 116634/D AB:RJ 009210/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01079-2003-067-01-40-4 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] LIGIA MARIA DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2003-040-01-40-9 - Agte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 095411/D ] EVERALDO BRAGANCA PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01600-2003-069-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066316/D ,] RIVALDO SILVA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-2004-033-01-40-0 - Agte: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 123819/D ] LEOCADIA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01272-2004-038-01-40-0 - Agte: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 060071/D ] CRISTIANE FAUSTINO CANDEA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-2004-034-01-40-4 - Agte: OCTAVIO LEGG NETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-2003-052-01-40-7 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] GUSTAVO GONCALVES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-2003-070-01-40-3 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 074166/D ] MARIO FRANCISCO BATISTA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2002-070-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] DANIEL DE MELO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01438-2003-007-01-40-0 - Agte: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 014431/D ] Diana Barbora: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00769-2003-049-01-40-4 - Agte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 128850/D ] JOAO TEIXEIRA DE ANDRADE NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2001-018-01-40-1 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 100223/D ] ALEXANDRE SAMBADE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00867-2005-531-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Jose Mauro Elerati: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01117-2004-055-01-40-0 - Agte: SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA ME [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 028550/D ] CARLOS EDUARDO PEREIRA GONCALVES DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2003-224-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 115397/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] JOAO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02144-1990-025-01-40-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EDNA AMELIA RODRIGUEZ [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] EDNA AMELIA RODRIGUEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2002-035-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARINA FERREIRA NEVES E OUTRO S AB:RJ 071573/D ] MARINA FERREIRA NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01616-2003-061-01-40-8 - Agte: MARIA HOSANA GOMES IDALINO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 079073/D ] TRIWAY COM PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00782-2005-043-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] Tereza Claudia Cristovam Trindade Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01279-2004-222-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] VANIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01460-2003-043-01-40-3 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros OAB:RJ 097432/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 056313/D ] MARCOS FERNANDES DE SENA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01460-2003-043-01-41-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 097432/D ] MARCOS FERNANDES DE SENA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01137-2004-048-01-40-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D ] RONALDO DE SOUZA SPERENDIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01418-2004-046-01-40-2 - Agte: RAUL VIEIRA RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02432-2002-244-01-40-5 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061123/D ] RODRIGO BRANDAO AVELLAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01272-2004-022-01-40-5 - Agte: IRAN MONTEIRO CHAGAS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01579-2004-058-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042757/D AB:SP 131405/D ] DANIEL LIMA DA SILVA, IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2002-064-01-40-7 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090861/D AB:RJ 072147/D ] CRISTINA NUNES CAVALCANTI, GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2005-016-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 061118/D ] Maria Helena de Souza Netto, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2005-016-01-41-0 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Maria Helena de Souza Netto, Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00756-2000-043-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 040085/D ] ESPOLIO DE JORGE FELIPE NERY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2005-025-01-40-6 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 025883/D ] Jorge Luiz Porto de Avilez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2004-003-01-40-7 - Agte: JORGE ALVES MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-2000-036-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2005-056-01-40-7 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 038113/D ] Maria dos Santos Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2003-017-01-40-7 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho OAB:RJ 013644/D AB:RJ 109301/D ] NELSON HALIM KAMEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01180-1990-012-01-40-1 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] MARCOS FERREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02895-1990-009-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Helio Pacheco Athayde (Espolio de) [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Helio Pacheco Athayde (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00973-2005-055-01-40-9 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 106321/D ] Ionete Oliveira Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01808-2003-010-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 017469/D ] JOSE ADALBERTO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01127-2003-221-01-40-3 - Agte: FUND.DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ALBERTO DA FONSECA NUNES E OUTRO S AB:RJ 107620/D AB:RJ 077695/D AB:RJ 044670/D ] CARLOS ALBERTO DA FONSECA NUNES, ERCO ENGENHARIA S/A, MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01375-2005-063-01-40-1 - Agte: Selma da Silva dos Reis [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 011827/D ] Wanda Rubino Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00850-2005-012-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 091271/D ] Paulo Cesar de Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-1987-015-01-40-9 - Agte: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] Davidson Haas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2002-050-01-40-1 - Agte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 100880/D ] CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01822-1982-243-01-40-7 - Agte: WILSON PAIVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-2002-065-01-40-4 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 058586/D ] CLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-2005-012-01-40-3 - Agte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Marcos Mendonca da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2005-018-01-40-0 - Agte: Condominio do edificio Botafogo Privilege Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071030/D ] Tadeu Jose Fernandes da Silva Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2003-282-01-40-8 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RENATO FONSECA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] RENATO FONSECA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2005-003-01-40-1 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Ricardo Luiz Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00921-2004-053-01-40-9 - Agte: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 098724/D ] OSEAS MOREIRA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00972-2003-058-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] HENRIQUE ISAAC BRAFMAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00746-2004-061-01-40-4 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Renato Luiz Viana [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Renato Luiz Viana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01271-2004-065-01-40-9 - Agte: Cleide da Rocha Pires [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 047588/D ] PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S/A, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2004-072-01-40-9 - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 017276/D ] JORGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01293-1999-071-01-40-2 - Agte: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 082406/D ] WANDERLEI DE CARVALHO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03306-2002-261-01-40-3 - Agte: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 087054/D ] IRENALDO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00601-1985-020-01-40-4 - Agte: FUNDACAO INST.BRAS.DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA DE FATIMA DA COSTA VIANNA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] MARIA DE FATIMA DA COSTA VIANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-1999-045-01-40-2 - Agte: Julio Bogoricin Imoveis Grande Rio Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 049432/D ] Cristina Maria Correa Massa da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-1997-048-01-40-1 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2000-036-01-40-8 - Agte: MR CREEK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 056761/D ] LANA BIONDI SCHNEIDER DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-1989-028-01-40-6 - Agte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. Procuradoria da Uni-rio] Agdo: JOSE ROBERTO DINIZ GONCALVES [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] JOSE ROBERTO DINIZ GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02309-1990-031-01-40-7 - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] MARIA APARECIDA NOBREGA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02018-1989-032-01-40-1 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VANIA MARIA DE ANDRADE POTI [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] VANIA MARIA DE ANDRADE POTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01810-1992-009-01-40-7 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: WALTER ARNO MANNHEIMER [Adv. Simone Roso Cartier OAB:RJ 063616/D ] WALTER ARNO MANNHEIMER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02413-1989-016-01-40-5 - Agte: SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2003-040-01-40-8 - Agte: TELELISTAS EDITORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 023645/D ] SIRLENE CIRILO FERREIRA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-2002-031-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01413-2002-055-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075903/D ] SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-2003-073-01-40-0 - Agte: COOPERATIVA TRABALHO PROFISS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 119456/D ] MARCELO BORGES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01411-2004-021-01-40-4 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076274/D ] HAILTON SANTOS MADRUGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01454-2004-071-01-40-6 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky OAB:RJ 019412/D AB:RJ 050833/D ] SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01389-2003-002-01-40-3 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 096706/D ] ADALBERTO LUIZ DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2005-024-01-40-9 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Edgard Lopes de Almeida (Espolio de) [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues OAB:RJ 098934/D ] Edgard Lopes de Almeida (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2003-016-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: SANDRO DA SILVA PINTO [Adv. Maria de Fatima Nunes de Carvalho OAB:RJ 074632/D ] SANDRO DA SILVA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01101-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] MARCO ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01312-2000-204-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 036780/D ,] ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2005-039-01-40-0 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 085753/D ] Vilson Campos Dantas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01337-2005-016-01-40-1 - Agte: Dalvan da Silva Souza [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 040899/D ] Rodrigo Otavio Silveira de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2004-431-01-40-4 - Agte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 044710/D ] RICARDO ALESSANDRO MACIEL DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01581-1998-049-01-40-5 - Agte: METAFAZ SERVICOS LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 064940/D ] EDMILSON FELIX DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2001-055-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 123502/D ] RUY FERNANDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01386-2005-031-01-40-7 - Agte: Ercilia Baker Botelho Leite de Castro [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 063652/D ] Paulo Cesar Oliveira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2003-511-01-40-2 - Agte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Valeria Jonas Fontes OAB:RJ 101936/D AB:RJ 036968/D ] ROSANGELA CATERINA CASSANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01283-2004-040-01-40-7 - Agte: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 066349/D AB:RJ 034026/D ] JOSIAS JOSE DO COUTO, GESTAO E EVENTOS COMERCIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00977-2005-038-01-40-1 - Agte: Baker Hughes Equipamentos Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 118588/D ] Roberto Freire Bloise: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01181-2002-015-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] ALDENEY BARROS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2004-071-01-40-0 - Agte: ELYSIO ARAUJO DE LUNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2002-063-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: REGINA CELI MARLETTA ALVARES E OUTRO S AB:RJ 086713/D AB:RJ 052719/D ] REGINA CELI MARLETTA ALVARES, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02369-1991-047-01-41-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 045468/D ] ANGELA MARIA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2004-039-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 021388/D ] RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01983-1999-009-01-40-1 - Agte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 021785/D ] MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00831-1987-008-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] LUIZ AUGUSTO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01745-2003-029-01-40-8 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 002036/A ] ORLANDO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2003-018-01-40-5 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 115694/D ] NEUZA ALVES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2004-003-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIO ANDRE ALVES CORREA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 035105/D ] MARCIO ANDRE ALVES CORREA FERNANDES, CTM Consultoria e Assessoria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2004-050-01-40-2 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 074798/D ] PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-2004-064-01-40-7 - Agte: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] CARLA SORAIA PAULO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01141-2003-038-01-40-2 - Agte: MAGDA CARVALHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 051528/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-1991-034-01-40-7 - Agte: MANOEL FLORIANO DE ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01346-2005-281-01-40-8 - Agte: Dulce Lea Sales Fernandes [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2005-031-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Maria Terezinha Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02430-1986-018-01-40-2 - Agte: ZELIA LEAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02303-1990-010-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: MARIO DE FREITAS VIEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] MARIO DE FREITAS VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2003-052-01-40-2 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ROBERTO DE MELO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 071236/D ] CARLOS ROBERTO DE MELO SANTOS, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2005-028-01-40-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv.] Agdo: Michel Elias Forjalla El Osta E OUTRO S AB:RJ 003791/D ] Michel Elias Forjalla El Osta, Alvaro Meloni da Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2004-056-01-40-2 - Agte: STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 108712/D AB:RJ 055491/D AB:RJ 081427/D ] GERSON BANDEIRA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2004-055-01-40-4 - Agte: ROSENDO TORRES QUINTANILHA FILHO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 073216/D ] SOC TECNICA E INDL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 222772"
                        ],
                        "225069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00493-2006-026-01-00-9 - Agte: Jorge Badin Glandut [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 035271/D ] Empresa de Mineracao Badin Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01944-2005-202-01-01-3 - Agte: Coop dos Profiss da Area de Saude e de Apio as Ativ Hospitalares Ltda [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 072537/D ] Coop dos Profiss da Area de Saude e de Apio as Ativ Hospitalares Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00163-1995-065-01-00-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Agdo: Carlos Alberto Fidalgo de Oliveira BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00326-2005-026-01-00-7 - Agte: Guilherme Max Fortner [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 117440/D ] Guilherme Max Fortner: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2005-027-01-00-6 - Agte: Antonio Carlos Pinto da Rocha Rodrigues [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 030539/D ] Antonio Carlos Pinto da Rocha Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-1988-018-01-00-1 - Agte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02330-1997-035-01-00-0 - Agte: ALTO GUARATIBA USINAGEM E IND.COM.LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041337/D ] ALTO GUARATIBA USINAGEM E IND.COM.LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01683-1997-024-01-00-9 - Agte: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJU [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUDGERO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02125-1998-011-01-00-5 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00766-2003-049-01-00-6 - Rcte: CIRO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 048269/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-2004-016-01-00-4 - Rcte: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ADRIANA SALDANHA PONTES CHAVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01090-2003-003-01-00-0 - Rcte: AMARILDO SILVA DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02255-2001-341-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 000760/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01745-2002-012-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01120-2004-036-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO PAULO DE ALBUQUERQUE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 059931/D ] CARLOS ALBERTO PAULO DE ALBUQUERQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02136-2001-036-01-00-8 - Rcte: TANIA PESSANHA PAULA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 081248/D ] TANIA PESSANHA PAULA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2002-062-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01417-1998-008-01-00-8 - Rcte: JOSE ALBERTO AGUIAR LOPES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 043497/D ] JOSE ALBERTO AGUIAR LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-2004-020-01-00-0 - Rcte: LINDALVA LOURENCO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 088998/D AB:RJ 001415/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00571-2004-016-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059016/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01159-2004-223-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-2004-008-01-00-3 - Rcte: JOEL VERLINGUE BENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] JOEL VERLINGUE BENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02371-1991-243-01-00-1 - Rcte: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 004511/D ] CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2002-024-01-00-9 - Rcte: ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2004-003-01-00-5 - Rcte: DEYSE DOS SANTOS LEAL Rcdo: COOPERATIVA TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D ] COOPERATIVA TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-1994-047-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ADILSON GOMES MARTINIANO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00515-2004-042-01-00-8 - Rcte: ILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D ] Rcdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FUNDACAO LEAO XIII: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02986-2003-341-01-00-8 - Rcte: VANTUIL DA FONSECA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 068305/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068305/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00875-2003-044-01-00-1 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 084532/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02197-1996-007-01-00-1 - Rcte: BANCO ITAU SA SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SA SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02916-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANILSON DE OLIVEIRA RIOS [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2003-002-01-00-8 - Rcte: Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 054621/D ] Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00434-2004-341-01-00-6 - Rcte: MAURICIO CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01221-2003-041-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00197-2005-016-01-00-0 - Rcte: Reginaldo da Silva [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 095262/D ] Reginaldo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01596-2004-321-01-00-7 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01381-2004-044-01-00-5 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 061498/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01469-2003-342-01-00-8 - Rcte: MARCIO FERREIRA GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2004-042-01-00-7 - Rcte: MAURICIO MAURA MADUREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00235-2005-281-01-00-0 - Rcte: Fundacao Estadual Norte Fluminense [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Adriano Julio Martins Pinto Berberam Nunes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Fundacao Estadual Norte Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00846-2002-282-01-00-1 - Rcte: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 059931/D ] MALVINO HERALDO DAS CHAGAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2004-028-01-00-2 - Rcte: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 027439/D ] FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01107-2003-068-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2000-068-01-00-1 - Rcte: HEINZ GIELER [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria do Inss] HEINZ GIELER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01729-2004-461-01-00-2 - Rcte: LUIZ RICARDO RAMOS DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01821-2003-042-01-00-0 - Rcte: RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA [Adv. Marcio Sergio Dias OAB:SP 114559/D AB:RJ 015281/D ] RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01857-2003-032-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas OAB:RJ 004777/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01375-2003-003-01-01-4 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 102397/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 102397/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2005-031-01-00-0 - Rcte: Nelson Zicarelli [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 044466/D ] Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2004-039-01-00-1 - Rcte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052811/D ] UNIBANCO AIG SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2005-441-01-00-7 - Rcte: Servicos de Eletricidade S.A. - Light [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] Servicos de Eletricidade S.A. - Light: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2004-073-01-00-2 - Rcte: JOSE MAURICIO MACHLINE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 053752/D ] JOSE MAURICIO MACHLINE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2004-069-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-2005-064-01-00-9 - Rcte: Marco Aurelio da Costa Meirelles [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 092960/D ] Unimed Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2003-055-01-00-0 - Rcte: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01481-2003-069-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2003-058-01-00-8 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-2004-007-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069322/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2004-028-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO SA E OUTRO S AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02362-2004-241-01-00-3 - Rcte: ANTONIO CARLOS FONSECA DA MATA E OUTRO S AB:RJ 096488/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 096488/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00439-2003-048-01-00-8 - Rcte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 001761/B ] UNILEVER BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01195-2003-010-01-00-8 - Rcte: SANDRA REGINA DE LESSA RODRIGUES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01962-2004-014-01-00-5 - Rcte: JOSE MAURO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] JOSE MAURO RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2005-046-01-00-7 - Rcte: Ubiratan Bezerra Pereira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00597-2003-009-01-00-5 - Rcte: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 078095/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2003-040-01-00-1 - Rcte: JOSE CANDINHO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 112572/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao,] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03155-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2005-063-01-00-3 - Rcte: Eaton Ltda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 029887/D ] Eaton Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01995-1991-041-01-00-2 - Rcte: ANTONIO PADILHA NESI [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D [Adv. Procuradoria do Inss, Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00240-2005-056-01-00-6 - Rcte: Elisabete da Conceicao Silva Assuncao [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 049479/D ] Daut,Castro e Galloti Olinto Advogados(nova denom de Daudt,Andrade...): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00743-2005-012-01-00-7 - Rcte: Rosane Mateus da Cruz [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 073797/D ,] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00769-2004-073-01-00-4 - Rcte: JONAS JOSE NAVES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2004-052-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM. E IND. LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01152-2004-067-01-00-4 - Rcte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A E OUTRO S AB:RJ 023421/D AB:RJ 081003/D AB:RJ 081003/D AB:RJ 023421/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2004-064-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 085717/D AB:RJ 107087/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 03268-2003-342-01-00-5 - Rcte: PAULO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] PAULO DA SILVA NOGUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01570-2004-035-01-00-7 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2004-048-01-00-8 - Rcte: RICARDO LUIZ REIS VALE [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 054224/D ] RICARDO LUIZ REIS VALE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01646-2002-028-01-00-4 - Rcte: CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 048681/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00263-2005-068-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 028660/D AB:RJ 082800/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02246-1998-068-01-00-8 - Rcte: CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 016454/D ] CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00471-2005-035-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04266-2003-341-01-00-7 - Rcte: JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02656-2004-241-01-00-5 - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 100943/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 100943/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03316-2003-341-01-00-9 - Rcte: GUILHERME MILANI E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00793-2004-067-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 063028/D AB:RJ 082800/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01167-1997-002-01-00-7 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda OAB:RJ 065847/D AB:RJ 049344/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00588-2005-040-01-00-8 - Rcte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Antonio Claudio Charra da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01587-2004-051-01-00-3 - Rcte: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 122757/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 073808/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01458-2002-040-01-00-0 - Rcte: ELIZA MESSORE BELEZA FAGUNDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] ELIZA MESSORE BELEZA FAGUNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01514-2004-061-01-00-9 - Rcte: Itassua dos Santos Aguiar [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00305-2005-061-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 031519/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00164-2005-064-01-00-3 - Rcte: Escala Promocoes Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 125326/D ] Escala Promocoes Publicidade e Propaganda Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00162-2004-033-01-00-5 - Rcte: RAMON CAMARGO PALMEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 128225/D ] RAMON CAMARGO PALMEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-2005-050-01-00-2 - Rcte: Domingos Pereira Lima [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em rucuperacao judicial: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-2005-069-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01499-2004-054-01-00-0 - Rcte: Auto Viacao Alpha S.A. E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Auto Viacao Alpha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01296-2003-059-01-00-5 - Rcte: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 054206/D AB:RJ 091583/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01308-2001-028-01-00-1 - Rcte: ERICSON TELECOMUNICACOES S A [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 071097/D ] PEDRO CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2005-040-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 085754/D AB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03371-2003-341-01-00-9 - Rcte: AVANI GONCALVES CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2003-063-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 081758/D AB:RJ 024200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04227-2003-341-01-00-0 - Rcte: VERA FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03092-2003-262-01-00-8 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 115971/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 115971/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02081-2001-043-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2003-010-01-00-0 - Rcte: ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02129-2002-321-01-00-2 - Rcte: NEW MOMENTUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 057458/D ] NEW MOMENTUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00373-2002-006-01-00-3 - Rcte: JORGE DAVID PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02143-2001-010-01-00-7 - Rcte: VERA MARIA GOMES BASTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00749-2005-026-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2004-049-01-00-0 - Rcte: JOACY FERNANDES GALVAO E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 099328/D ,] Companhia Brasileira de Distribuicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2005-035-01-00-6 - Rcte: Amadeu Jose da Silva [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Amadeu Jose da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2003-055-01-00-6 - Rcte: GASPARINO VIEIRA BERNARDES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D ] GASPARINO VIEIRA BERNARDES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2004-057-01-00-1 - Rcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 053640/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2001-005-01-00-2 - Rcte: CIA SEGUROS ALIANCA DO BRASIL [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo OAB:RJ 118748/A AB:RJ 085088/D ] CIA SEGUROS ALIANCA DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00677-2004-072-01-00-8 - Rcte: MARCIA DA COSTA SOUZA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02158-2003-223-01-00-0 - Rcte: NOVASOC COM LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080046/D ] NOVASOC COM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01725-2000-021-01-00-9 - Rcte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 079710/D ] C & A MODAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2005-015-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00115-2004-035-01-00-4 - Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:EM 000007/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01170-2005-205-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 085874/D ] Paulo Augusto da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00057-2006-054-01-00-9 - Rcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 041011/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2004-201-01-00-8 - Rcte: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 083858/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00074-2004-044-01-00-7 - Rcte: MARCELO DA SILVA CAETANO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 025812/D ] MARCELO DA SILVA CAETANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2005-052-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00911-2004-018-01-00-1 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 048681/D ] PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00476-2002-018-01-00-3 - Rcte: MARILIA GONZAGA SANCHES MONTEIRO DE BARROS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 044675/D ] MARILIA GONZAGA SANCHES MONTEIRO DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01444-2005-048-01-00-0 - Rcte: Ricardo Torres Camargo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01676-2002-024-01-00-5 - Rcte: EDMILSON ALVES DA COSTA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] EDMILSON ALVES DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00582-2005-026-01-00-4 - Rcte: Henry Rodrigues Alves Correa E OUTRO S AB:RJ 068167/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 068167/D AB:RJ 013051/D ] Icatu Hortford Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00274-2005-031-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00806-2002-047-01-00-6 - Rcte: DENISE MARIA DE MENEZES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 088899/D AB:RJ 059596/D ] DENISE MARIA DE MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01959-2005-202-01-00-9 - Rcte: Sadia S.A. E OUTRO S AB:RJ 052198/D AB:RJ 083858/D AB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01754-2005-321-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S/a E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S/a: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05159-2003-342-01-00-2 - Rcte: MAURILIO MARTINS [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02370-2003-342-01-00-3 - Rcte: DARIO JOSE MARIA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 031461/D ] DARIO JOSE MARIA FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00924-2005-063-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2005-011-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e esgotos - CEDAE [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00746-2003-024-01-00-9 - Rcte: CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 013051/D ] CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2003-024-01-00-0 - Rcte: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 109312/D ] Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2006-003-01-00-0 - Rcte: Eglea Teixeira Senna [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 013051/D ] Eglea Teixeira Senna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2006-038-01-00-8 - Rcte: Aderbal Correa dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Aderbal Correa dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04216-2003-341-01-00-0 - Rcte: WILSON PIRES DE CASTRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03810-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOAO AGUIAR GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03814-2003-341-01-00-1 - Rcte: GIOCONDA FERREIRA DA SILVA SANCHES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02153-2003-342-01-00-3 - Rcte: REGINALDO DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03058-2003-341-01-00-0 - Rcte: GILBERTO DE SOUZA INACIO E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03029-2003-341-01-00-9 - Rcte: LEONIDAS DE ANDRADE [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02250-2004-342-01-00-7 - Rcte: MILTON BRAZ E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03864-2003-342-01-00-5 - Rcte: OLEGARIO BARRETO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] OLEGARIO BARRETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01935-2004-521-01-00-1 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 087783/D AB:RJ 063834/D AB:RJ 081864/D AB:RJ 063834/D AB:RJ 087783/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00066-2006-027-01-00-7 - Rcte: Cristina Goncalves da Costa e outro [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 044587/D ] Cristina Goncalves da Costa e outro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 007729/99 - Rcte: TRANSPREV - TRANSPORTES DE VALORES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 051409/D ] TRANSPREV - TRANSPORTES DE VALORES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009010/99 - Rcte: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 016971/99 - Rcte: ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto OAB:RJ 071167/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-2004-023-01-00-2 - Rcte: ELIEZER CASTRO E SILVA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D AB:RJ 050224/D ] ELIEZER CASTRO E SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00349-2005-073-01-00-9 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101910/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00463-2005-041-01-00-4 - Rcte: Gisele Romualdo Marques [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D ] Gisele Romualdo Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2005-040-01-00-8 - Rcte: Simone Sussekind de Mendonca [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 015281/D ] Simone Sussekind de Mendonca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00043-2006-027-01-00-2 - Rcte: Damiao Bessa de Souza [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01362-2005-047-01-00-9 - Rcte: Luiz Antonio Marques E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Luiz Antonio Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00612-2004-205-01-00-7 - Rcte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 041931/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02139-2005-342-01-00-1 - Rcte: Carlos Cesar Pereira [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2005-282-01-00-3 - Rcte: Eraldo Gomes de Souza E OUTRO S AB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 043123/D ] Eraldo Gomes de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 225069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "224776": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n04335-2006-000-01-00-6(AREG) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agte: SINDICATO DO TRABALHORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Sônia Ananias Citele Jardim OAB/RJ 80.778 D) - Agdos: 1. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS E MATERIAL ELETRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 2. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 3. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 4. SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL 5. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRONICOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS RODIVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 7. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8. FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN (Dr. Herval Bondim da Graça) - Ciência do despacho de fls. 141verso, cujo teor é o seguinte: “Ante o silêncio e omissão do agravante, deixo de conhecer do agravo regimental. Not. Rio, 05-06-07 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n‘’‘’‘’‘’‘’Jandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 224776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "224726": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT- AC- 00524-2005-000-01-00-8- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/REQUERENTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Procuradoria do Cefet). Requerido: MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA. \r\n\r\n2- TRT- AR- 03197-2006-000-01-00-7 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Agravante/Autor: RODRIGO E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv. Joao Carlos Alves Massa - OAB/RJ 46538/D). Reus: ROGERIO MARCELINO E VALTER DA SILVEIRA TELES. \r\n\r\n3- TRT- MS- 00035-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv. Yuri Alves - OAB/RJ 113166/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ANDREA NUNES ALOY (Adv. Marcio Guimaraes Pessoa - OAB/RJ 79459/D).\r\n\r\n4- TRT- MS-00061-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058/D). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ELENILTON FALCAO THOME. \r\n\r\n5- TRT - MS- 112-2004-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv: Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ 64314/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 38ª VT/RJ. 3º Interessado: MAURICIO SANT ANA FIRMO (Adv:Paulo Jose Franco Ferreira - OAB/RJ 65047/D)\r\n\r\n6- TRT- MS- 00154-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: BANCO VEGA S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB/RJ 116751/D). Impetrado: MM JUIZO DA 16A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: DANIEL ANTONIO RAMIRO. \r\n\r\n7- TRT- MS- 00318-2006-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: ANSELMO MACHADO GUIMARAES. \r\n\r\n8- TRT- MS- 00518-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA Impetrante: SAUDE E ENERGIA INDUSTRIA COMERCIO DE BEBIDAS PROD ALIMENTICIOS LTDA. (Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques - OAB/RJ 79945/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: RONALDO HENRIQUE DE SOUZA.\r\n\r\n9- TRT- MS- 766/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (DR. Maria Helena dos Santos Januario - OAB/RJ 67570/D). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 1A VT/PET. 3o Interessado: OSVALDO GERALDO (DR. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D ). \r\n\r\n10- TRT- MS- 00820-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: BSM ENGENHARIA S.A. (Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ 75577/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: WEMERSON MOTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n11- TRT - MS - 00828-2003-000-01-00-3 - REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANA MARIA SOARES MORAES. Impetrante: JOÃO HENRIQUE BRAUNE (Adv: haroldo de castro fonseca - OAB/RJ 13955/D). Impetrado: MM JUIZ DA 10ª VT/RJ. 3º Interessado: BANCO BANERJ S/A\r\n\r\n12- TRT - MS - 889-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: BANCO BRADESCO S.A (Adv: Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ 3º Interessado:JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Adv: Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ 87098/D)\r\n\r\n13- TRT- MS- 00908-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA (Adv. Francisco Jose de Salles Motta - OAB/RJ 22523/D). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ARAUJO E CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA.\r\n\r\n14- TRT- MS- 01098-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA. (Adv. Cristiano Soares Gomes - OAB/RJ 128237/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Barra do Pirai. 3o Interessado: PAULO SERGIO INOCENCIO. \r\n\r\n15- TRT- MS- 01376-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv. Maro Antonio Pereira - OAB/RJ 37207/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Mage. 3o Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n16- TRT - MS- 1689-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Impetrante: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (Adv: Monica Ramos Cordeiro Pereira - OAB/RJ 65764/D). Impetrado: MM JUIZ(A) 2 ª VT/CAMPO DOS GOYTACAZES. 3º Interessado: CAPELI ENGENHARIA LTDA E OUTRO.\r\n\r\n17- TRT- MS- 01786-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes - OAB/RJ 76821/D). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: EDUARDO DE CASTRO HOMEM DE MELO. \r\n\r\n18- TRT - MS- 1800-2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANA MARIA MORAES. Impetrante: EDUARDO CARVALHO MURTINHO (Adv: Arnaldo Araujo Santos - OAB/RJ 42551/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 40ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) LUCIANA ELIAS DA SILVA (Adv: Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376) 2) MALOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA (Adv: Jose Nolasco de Carvalho - OAB/RJ 35915/D)\r\n\r\n19- TRT - MS- 2192-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Impetrante: RICARDO RODRIGUES MAGALHAES (Adv: Rogerio Luis Guimaraes - OAB/RJ 76884/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 52ª VT/RJ. 3º Interessado: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - VARIG S.A.(Adv: Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094/D)\r\n\r\n20- TRT - MS -2282-2005-000-01-00-7 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (Adv: Luiz Fernando Basto Aragao - OAB/RJ 44466/D). Impetrado: MM JUIZ DA 43ª VT/RJ. 3º Interessado: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA.\r\n\r\n21- TRT- MS -2283-2005-000-01-00-1 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv: Luiz Fernando Basto Aragao - OAB/RJ 44466/D). Impetrado: MM JUIZ DA 43ª VT/RJ. 3º Interessado: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA.\r\n\r\n22- TRT- MS- 02284-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854/D). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: AURIGER FERREIRA DE PAULA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D). \r\n\r\n23- TRT - MS- 2506-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv:Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 27ª VT/RJ. 3º Interessado: VALMIR MIGUEL CARNEIRO (Adv:Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D)\r\n\r\n24- TRT - MS-2552-2005-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: BANCO BRADESCO S.A (Adv: Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D). Impetrado: MM JUIZ(A) 27 ª VT/RJ. 3º Interessado: MARCOS AUGUSTO DE MAGALHAES SABINO.\r\n\r\n25-TRT-MS-2792-2003-000-01-00-2-REINCLUSÃO-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY. Impetrante: LEVY RESENDE (Adv: Robson Braga Santos - OAB/RJ 107073/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/Petropolis. 3º Interessado: PEDREIRA DE ARARAS LTDA.\r\n\r\n26- TRT- MS- 02817-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D). Impetrado: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. 3o Interessado: HAMILTON GUTTEMBERG B. GUERRA (Adv. Pedro Henrique Matins Guerra - OAB/RJ 59504/D). \r\n\r\n27- TRT- MS- 02994-2003-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv. Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ 93281/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 49A VT/RJ. 3o Interessado: NILTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR. \r\n\r\n28- TRT-MS-03118-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv . Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: SIRLENE FATIMA DE SOUZA RAMOS COSTELHA (Adv. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D). \r\n\r\n29- TRT - MS- 3182-2004-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Impetrante: VIACAO MAUA LTDA (Adv: Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/SG. 3º Interessado: JAIR PINHEIRO.\r\n\r\n30- TRT- MS- 03444-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: MARCIO SOUZA DE CARVALHO (Adv. Marcia Faria de Souza - OAB/RJ 63821/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a VT RJ. 3o Interessado: JOABIO ALVES GOMES. \r\n\r\n31- TRT- MS- 03514-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: AKER PROMAR SA (Nova dem de Promar 1 Reparos Navais Ltda) (Adv. Renato Lucio Gayoso Neves - OAB/RJ 47363/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessado: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS. \r\n\r\n32- TRT- MS- 03532-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198/D). Impetrado: MM. Juizo da 33a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: VITAL BARCAROLO. \r\n\r\n33- TRT- MS- 03635-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ 120789/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER - CBCC 2) AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D). \r\n\r\n34- TRT- MS- 03716-2005-000-01-00-6 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ 104710/D). Impetrado: Juiz Titular da 71a VT/RJ. 3o Interessados: MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA E HOSPITAL GERAL DE BANGU - HGB (Adv. Valter Bertanha Valadao - OAB/RJ 25883/D). \r\n\r\n35- TRT- MS- 03898-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: EVERTON DENILSON CHAGAS GONCALVES (Adv.Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D).\r\n\r\n36- TRT - MS- 4006-2004-000-01-00-2-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL . Impetrante: JOSE PERELMITER (Adv: Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 7ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.Abdom Lisboa Filho - OAB/RJ 84545/D) 2) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A)\r\n\r\n37- TRT- MS- 04032-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: JULIETA FEITAL ALVES (Adv. Joel Batista dos Santos - OAB/RJ 52493/D).Impetrado: Juiz Titular da 26a VT / RJ. 3o Interessado: TAMARES DOS SANTOS QUINTINO. \r\n\r\n38-TRT- MS- 04041-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: MARINALVA DE SOUSA MACHADO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D). Impetrado: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: MARLUCE DE OLIVEIRA. \r\n\r\n39- TRT- MS- 04052-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: SILVIO JOSE MACEDO (Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 131808/D). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n40- TRT - MS- 4106-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: JOSE CELSO DE LA-ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv: Alcineo Lima Correa - OAB/RJ39244/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 9ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) LESTER DE ANDRADE TORRES 2) EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A.\r\n\r\n41- TRT-MS- 04227-2005-000-01-00-1 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D). Impetrado: Juiz Titular 35a vara do trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: MARIA REGINA MIRANDA DA SILVA CARVALHO. \r\n\r\n42- TRT - MS- 4468-2003-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv:Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/TER. 3º Interessado: SINDICATO EMPREGADOS COMERCIO DE TERESOPOLIS (Adv: Ricardo de Souza Villalba - OAB/RJ 84524/D)\r\n\r\n43- TRT- AR 8/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: MUNICIPIO DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Reu: BARBARA MARIA FILGUEIRAS (Adv. Moacir Pereira Coutinho - OAB/RJ 68635/D). \r\n\r\n44- TRT - AR - 93-2002-000-01-00-7 C/ AC- 1110-2002-000-01-00-3- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: UNIAO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da Uniao) - Réu: GEVANIR DE SOUZA (Adv.: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho- OAB/RJ 81034/D).\r\n\r\n45- TRT-AR- 00280-2002-000-01-00-0 C/AC-1370-2002-000-01-00-9- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO-Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D). Reu: SIND TRAB IND PROD QUI FINS IND.RJ DC SJM NIL(Adv.:José Luis Campos Xavier-OAB/RJ-63498/D). \r\n\r\n46- TRT- AA- 01151-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: CELIO GONCALVES CERQUEIRA (Adv. Joao Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D). Reu: VIACAO VILA REAL S.A. (Adv. Sidney Merelles - Vieira - OAB/RJ 105598/D). \r\n\r\n47- TRT - AR - 01467-2005-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CORREA (Adv: Sergio Reis - OAB/RJ 82717/D). Reu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA -INFRAERO (Adv: Aristides Magalhaes - OAB/RJ 19030/D).\r\n\r\n48-TRT-AR-01679-2005-000-01-00-1-Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)GUSTAVO TADEU ALKMIM - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS Autor: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Reu: ALMIR RENATO GONCALVES JUNIOR (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D). \r\n\r\n49- TRT - AR - 2002-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS - Autor: ANGELA BITTENCOURT MACHADO SILVA E OUTROS (Adv.: Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81200/D) - Réu:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.: Andre Pires Godinho - OAB/RJ 100272/D).\r\n\r\n50-TRT-AR-2506-2005-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)GUSTAVO TADEU ALKMIM - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)THEOCRITO BORGES DOS SANTOS- Autor: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv.: Jose Augusto Victorino Barreto- OAB/RJ 49316/D) - Réu:: JOSE ALEXANDRE FIUZA DE MELO CARDOZO (Adv.: Osmar Manoel Baptista - OAB/RJ 79738/D).\r\n\r\n51- TRT- AR- 02687-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB/RJ 101189/D). Reu: JOSE CARLOS DE MIRANDA. \r\n\r\n52- TRT-AR-03586-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: MANOEL PINTO (Adv.. Custodio Clemente de Souza Pinto- OAB/RJ 1625/C). Reu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv.Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D). \r\n\r\n53-TRT-AR-3878-2004-000-01-00-3-Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)GUSTAVO TADEU ALKMIM-Revisor:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS- Autor: SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv.: Jose Gregorio Marques - OAB/RJ 1721/A) - Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv.: Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100174/D).\r\n\r\n54- TRT- AR- 04232-2005-000-01-00-4 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: VALMIR BORGES FLORES (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D). Reu: SHELL DO BRASIL S/A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha -OAB/RJ 27439/D). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 224726"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nMS-00398/97 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO - Impetrado: EXMO. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 27ª JCJ/RJ - Terceiro Interessado: JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Dra. Iraçu Antunes da Rocha - OAB/RJ - 57511) - “J. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se.”\r\n\r\nAR-00559/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA (Dr. Juares Souza Porto - OAB/RJ - 25882) - Réu: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522) - “Venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelo Autor.”\r\n\r\nAR-00088/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) - Réu: CARLOS DOS SANTOS PERES (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ) - “...dê-se ciência à Autora para vir aos autos com suas razões finais, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nAR-00292/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: ALICE MARIA RODRIGUES NIDECK (Dr. Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ - 94935) - Réu: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Dorismar Coelho Couto - OAB/RJ - 63926) - “...defiro a devolução do prazo de 30 (trinta) dias para atendimento do item III do despacho de fls. 76, verso.”\r\n\r\n00200-2002-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO FEDERAL(Advocacia Geral da União) - Réu: ARLINDO BARBOZA DA SILVA (Dra. Maria de Fátima de Oliveira Viegas - OAB/RJ - 46636) - “...intime-se o Réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 20 (vinte) dias.”\r\n\r\n02924-2003-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA (Dra. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ - 57984) - Réu: ROGÉRIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ - 80742) - “J. Diga o Autor sobre a petição de fls. 113, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n04725-2003-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Júlio Menandro de Carvalho - OAB/RJ - 27337) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - Terceiro Interessado: LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ - 32864) - “...dê-se ciência ao patrono do Terceiro Interessado para regularizar sua representação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para manifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos às fls. 139/141.”\r\n\r\n01532-2004-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ - 16281) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: DINEIDE LOURENÇO DE AMORIM (s/ advogado) - “Declare a Impetrante se, diante das informações prestadas pela Autoridade Coatora, ainda tem interesse no prosseguimento do Mandado de Segurança, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por perda de objeto, devendo qualquer manifestação positiva encontrar-se devidamente fundamentada.”\r\n\r\n02356-2004-000-01-00-4(AC) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Requeridos: LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Jomar de Vassimon Freitas - OAB/RJ - 8636) - “Dê-se ciência aos requeridos para virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias, bem como para regularizarem suas representações nos autos no mesmo prazo, tendo em vista que os instrumentos de mandato de fls. 45 a 47 são cópias, sem a devida autenticação.”\r\n\r\n02826-2004-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: TAKUO OSATO (Dr. Marcus Vinícius Lobregat - OAB/SP - 69844) - Réu: LEONARDO BRASILINO RANGEL DOS SANTOS (s/advogado) - “Comprovar, o autor, o pagamento de custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01665-2005-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ - 87844) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: LÚCIA MARIA AVERSA VILELLA (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ - 1311/A) - “J. Defiro a dilação de prazo ora requerida. Dê-se ciência à parte interessada.”\r\n\r\n01757-2005-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ - 109370) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACAÉ - Terceiro Interessado: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO (s/advogado) - “Comprovar, o Impetrante, o pagamento das custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n04071-2005-000-01-00-9(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: LIDIA MARIA LEAL ABRUNHOSA (Dr. Valmiro Zainotte Pitzer - OAB/RJ - 85417) - Réus: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) e TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “...defiro o pedido de vista ora requerido. Dê-se ciência à parte interessada (Telos).”\r\n\r\n00198-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: MILLENIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME (Dr. Jorge César Ferreira Siqueira - OAB/RJ - 101161) - Réu: ANDERSON DE SOUZA BOZAN (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ - 100883) - “...notifique-se o réu para regularizar sua representação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para assinar a contestação apresentada.”\r\n\r\n01014-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS S/A (Dr. Tadeu Lopes de Oliveira - OAB/RJ - 101714) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceira Interessada: FÁTIMA REGINA MARQUES MOREIRA GOMES DOS SANTOS (s/advogado) - “Venha a Impetrante com o endereço da Terceira Interessada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n01814-2007-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: GILBERTO CLERIS DA SILVA E OUTROS (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ - 109620) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (s/advogado) - “Intimem-se os autores para, em 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento liminar da inicial: I) Regularizar as cópias ora fornecidas na forma do art. 830 da CLT; II) Comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, na forma do verbete 299 da Súmula do Colendo TST.”. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 224668"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "219506": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS - 1781-2007-000-01-00-9 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Impetrante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv: Dr. Nathalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 99328 -D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 3º Interessado:JURACI LEITE DA CUNHA.\"...Pelo exposto julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o disposto no art. 267, IV e § 3º do CPC. Custas de R$ 100,00, pela Impetrante, contadas sobre o valor arbitrado para esse efeito de R$ 5.000,00. Dê-se ciência desta decisão à Impetrante por DO, e encaminhe-se cópia da mesma ao MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 219506"
                            ],
                            "223275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-380/01 - Relator DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: UNIÃO FEDERAL (Sucessora do INAMPS) (Ass. Procuradoria da União) Réu: DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS (Adv. Dr. Luiz Octávio Neves de Souza OAB/RJ nº 49676).\"...por maioria, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do ar. 267, VI, do PC, e, em conseqüência, improcedente a ação cautelar em apenso, cassando a liminar anteriormente deferida.Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, pela ré, dispensada. Intimem-se as partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-analista Judiciário \r\n\r\nId: 223275"
                            ],
                            "219530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDAO\r\n\r\nAR - 4400-2003-000-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: JOSÉ JORGE DA SILVA TAVARES (Adv. Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ nº 3999) - Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. Iara Costa Anibolete OAB/RJ nº 62089). Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para retificar o erro material existente na parte dispositiva do julgado embargado; onde se lê: julgar improcedente a ação rescisória, leia-se: conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 219530"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "224381": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02443-2006-000-01-00-3 - Rqte: Ultra Rev Representacoes e Revisoes de Aeronaves e Motores Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rqdo: Emerson Matos Rodrigues dos Santos Ultra Rev Representacoes e Revisoes de Aeronaves e Motores Ltda.: Indicar o correto endereco do requerido, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 03376-2005-000-01-00-3 - Aut: Ultra Rev Representacoes e Revisoes de Aeronaves e Motores Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D Ultra Rev Representacoes e Revisoes de Aeronaves e Motores Ltda.: Indicar o correto endereco do reu, Emerson Mattos Rodrigues dos Santos, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00751-2006-000-01-00-4 - Aut: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 050833/D ] Banco Itau S.A., Henrique Teixeira dos Santos (Espolio de)-Repres.Catia Regina G.Braga: Dizer as provas que pretendem produzir, justicando-as no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 224381"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "224823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 1064/00 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: JORGEANE BRUM DA SILVA (Dr.: Wellington Darci de Amorim Bravo - OAB/RJ - 59019) - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO e Terceiro Interessado: LAURO FERNANDES (Dr.: Daniel Vieira da Silva - OAB/RJ - 122366) - “...por unanimidade, homologar a restauração dos presentes autos, em que figuram: JORGEANE BRUM DA SILVA, como impetrante, EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DE SÃO GONÇALO e LAURO FERNANDES, como terceiro interessado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nMS - 14/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr.: Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ - 30542) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: OSWALDO FRANCISCO DE SOUZA (Dr.: Elio Luiz Pistarino - OAB/RJ - 26386) - “...por maioria, dar por extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\n02840-2002-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Dr.:Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ - 108772) - Impetrado: EXMO. JUIZ DO TRABALHO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: HEITOR ZANNATA DE SÁ (Dr.: Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ - 52302) - “...por maioria, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuído à causa.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 224823"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "224745": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01907-2007-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Patrícia Oliveira Lima OAB/RJ 108205) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2 VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 3 Interessado: EDUARDO VIANA FARAH (Adv.) ... Trata-se de mandado de segurança no qual visa a Impetrante a que seja determinada, liminarmente, à autoridade dita coatora, MM. Juiz da 2 Vara do Trabalho de Macaé, que suste os efeitos do ato judicial que determinou a reintegração liminar do ex-empregado (ora terceiro interessado) nos autos da reclamação trabalhista n 01634-2006-482-01-00-1. Assevera que a Impetrante no dia 25/05/2007 (último dia para impetração do presente mandamus) a assistente do Departamento Jurídico telefonou para o cartório da 1 Vara do Trabalho da Comarca de Macaé questionando acerca da possibilidade de protocolo do Mandado de Segurança junto àquela serventia, tendo obtido a informação no sentido da possibilidade. Transcorridos alguns dias da data do protocolo a Impetrante alega ter sido informada através de telefonema realizado por funcionária do setor de protocolo da Vara de Macaé que houve erro no recebimento da indigitada petição e que o protocolo deveria ter se dado no Rio de Janeiro. Analisando os documentos colacionados aos autos, observa-se que às fls. 5 consta certidão do chefe da SEAPO/Macaé informando ter recebido por equívoco juntamente com os autos da RT n 01634-2006-482-01-00-1 a petição do Mandado de Segurança, vindo a mesma a ser protocolizada no local correto apenas no dia 30/05/2007. Desta feita, o prazo para intentar o mandado de segurança foi ultrapassado, restando intempestivo o presente writ. Não há que se falar em prejuízo provocado por qualquer serventuário, pois é de ciência dos advogados militantes em qualquer localidade, que o uso do protocolo integrado não é para todo e qualquer tipo de petição. Segundo o Ato nL 49 \\f \"WP TypographicSymbols\" \\s 6.5 1.084/97 da Presidência do TRT da 1 Região, que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de abril de 1997, Parte III, Seção II, p. 100, que se encontra inclusive na Internet, na página do TRT da 1ª Região (http://www.trtrio.gov.br/Normas/TRT/AtosPresidencia/1997/Ato 1997-1084.htm), o advogado não pode utilizar o protocolo integrado para protocolar petição inicial, vejamos: ATO N 1.084/1997- O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a necessidade de aprimorar o Ato nº 734/97, de 07 de março do corrente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Seção II - Federal, de 07 de abril subseqüente, que reformula e atualiza o SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO R E S O L V E Estabelecer: 1 ) As petições iniciais de ações na primeira e segunda instâncias não poderão ser remetidas através do Sistema Integrado de Protocolo, devendo ser entregues diretamente nos respectivos Distribuidores ou no Protocolo Geral do Tribunal. 2 ) Os processos retirados com carga das Secretarias do Tribunal e das Juntas de Conciliação e Julgamento poderão ser remetidos através do Sistema, desde que acompanhados de requerimento dirigido ao Juízo respectivo 3 ) Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 1997.LUIZ CARLOS DE BRITO/Juiz Presidente. Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de abril de 1997, Parte III, Seção II, p. 100.Dessarte tem-se que decorridos mais de 120 dias para a propositura desse remédio operou-se a decadência. Vale destacar que o fato da Impetrante ter protocolizado a petição no local errado não suspende a contagem do prazo para impetração da medida de segurança. Desse modo, indefiro a petição inicial do mandamus e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 8 da Lei n 1.533/51, combinado com o artigo 295, IV do CPC e artigo 269, inciso IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor, ora arbitrado, de R$ 1.000,00, pela Impetrante, dispensada em razão do benefício da gratuidade de justiça. Publique-se. Oficie-se à I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 224745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "224977": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01748-2007-000-01-00-9 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MAURICE RODITIS (DR. LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE RJ 134815 D ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA FONSECA - \"... Assim, à míngua de qualquer direito do impetrante muito menos \"líquido e certo\", INDEFIRO A LIMINAR requerida. Publique-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 224977"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "224566": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n04061-2002-000-01-00-0(AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Autor: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16.162 D) - Réus: DAMIÃO TADEU QUEIROZ E OUTROS - Ciência ao autor do despacho de fls. 189 verso, cujo teor é o seguinte: “J diga o autor. Rio, 05-06-07 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 224566"
                            ],
                            "224970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-915/01 - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Impetrante: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA. (Dr. Ricardo Henrique Kurtiz de Freitas OAB/RJ 97.791-D) - Impetrado: EXMA. SRA. JUÍZA SUBSTITUTA DO TRABALHO DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: OSVALDO DA SILVA MENDES (Dr. Monica Heloisa de Souza Marques Ramos OAB/RJ 71.704-D). “... por unanimidade, julgar o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (mil reais), pela Impetrante. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador José Nascimento Araújo Netto”. \r\n\r\n00679-2003-000-01-00-2 (MS-169/03) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Impetrante: KATIA NEHENE AMMON MARIZ (Dr. Dario Oliveira Roxo OAB/RJ 37.700-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. 3º Interessado: MARCELINO DE PAULO MATTOS (Dr. ...). “... por unanimidade, julgar o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (mil reais), pela Impetrante. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador José Nascimento Araújo Netto”. \r\n\r\n00730-2002-000-01-00-5 (AR- 084/02) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: DEUSDUBEA BAPTISTA DIONIZIO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50.833-D) . “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (mil reais), pela Impetrante. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva”. \r\n\r\n01738-2003-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Autores: RICARDO DE ALMEIDA HOFFMANN, RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN e HENRIQUE DE ALMEIDA HOFFMANN (Dra. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB/RJ 75.312-D) - Réu: CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB/RJ 67.968-D). “... por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte meil reais), ora fixado à causa com base no valor da sentença rescindenda, por cada um dos autores. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Flávio Ernento Rodrigues silva e Theocrito Borges dos Santos Filho\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 224970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "224841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000366/01 - Aut: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 061498/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.293,item II:...Int. do requerente p/indicacao dos enderecos completos de Doady Abraao, Hamilcar de Campos Filho e Sebastiao Carlos Silca, para o fim de citacao.Prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 02034-2006-000-01-00-7 - Aut: Adilson Antonio da Silva [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 107306/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.154:...Digam as partes sobre outras provas ou oferecam razoes finais em 10(dez) dias, sucessivos.Int.. \r\n\r\nProc. 02144-2006-000-01-00-9 - Aut: Jocimar dos Santos Oliveira [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 047449/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho fls.119:...Digam as partes sobre outras provas ou oferecam razoes finais, em 10 dias,sucessivos.Int.... \r\n\r\nProc. 03644-2006-000-01-00-8 - Aut: Carlos Jacinto de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100433/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.169:...Registre-se o patrocinio da re conforme fls.173.Apos, de-se vista da resposta ao autor. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01281-2007-000-01-00-7 - Aut: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: Luiz Claudio Dias Martins Aut: Tomar ciencia do despacho fls.363 verso:...Int.autora da devolucao retro e para indicar endereco correto para a citacao, sob pena de extincao, sem julgamento do merito, em 5(cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 01627-2007-000-01-00-7 - Aut: Mitra Segurancaa Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D Aut: Tomar ciencia do despacho fls.277. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2007-000-01-00-1 - Aut: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D ] Reu: Telmo Frederico Neubauer Aut: Tomar ciencia do despacho fls.124.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. AR 000199/96 - Aut: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB - [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 051354/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.303:...Diga a Casa da Moeda sobre as preliminares da defesa. Em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 00525-2007-000-01-00-4 - Ipte: Kelsilene Xavier Almeida [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D ] Ipdo: Juiz Titular da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ajae Calcados e Bolsas Ltda e Getsemane Calcados e Bolsas Ltda Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.42:...Concede-se o beneficio da gra tuidade, vista a omissao.Int.... \r\n\r\nId: 224841"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "224692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.00100-2007-000-01-00-5(MS-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Terceira Interessada: Auto Viação Bangu (Dr. Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB/RJ - 18.251) - Agravado/Impetrante: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - “...por maioria, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante, vencidos os Desembargadores AURORA DE OLIVEIRA COENTRO e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.”\r\n\r\nPROC.03336-2006-000-01-00-2(MS-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Impetrante: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Luiz Tavares Corrêa Meyer- OAB/RJ - 94.969) Agravado/Impetrado: Juiz Titular da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Agravados/Terceiros Interessados: Antônio Carlos Pereira Brandão e Outro (Dr. Marcos André Basilio Pereira de Souza - OAB/RJ - 61.968) “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.01097-2007-000-01-00-7(AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: EK Paula Mercearia Ltda. (Dr. Bruno Augusto Souza Freitas - OAB/RJ - 88.699) - Réu: Diego da Conceição Gonçalves (s/advogado) - À Autora: “A Autora não trouxe aos autos os documentos essenciais à compreensão e julgamento do feito, notadamente a decisão rescindenda e a certidão de trânsito em julgado, devidamente autenticados, não obstante devidamente intimado às fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 299 do C. TST. Custas de R$ 30,00 e calculadas sobre o valor dado à causa.” \r\n\r\nPROC.01791-2007-000-01-00-4(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ - 126.990) - Impetrado: Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Wilcileide Máximo Menezes de Oliveira: Ao Impetrante: - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00.” \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nQuebra PROC.01291-2007-000-01-00-2 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Aloisio Xavier da Silva (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/SP - 62.734) - Réu: Plasticos Corcovado Indústria e Comércio Ltda. - Ao Autor: “..Defiro a dilação do prazo por 5 (cinco) dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...”. \r\n\r\nPROC.01770-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Raimundo da Silva (Dr. Sérgio Antônio Vieira Almeida - OAB/RJ - 99.079) - Réu: CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - Ao Autor: “..Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - autentique os documentos que acompanham à exordial, que poderá ser feita inclusive pelo advogado, que deverá, neste caso, rubricá-los, responsabilizando-se pela autenticidade dos mesmos, na forma do artigo 365, IV, do CPC; 2 - indique precisamente a decisão que pretende ver rescindida; 3 - junte a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda expedida pela Secretária da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 224692"
                            ]
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            "Turmas": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00173-2006-015-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BIANCA MARIA SOBRINHO RODRIGUES (Adv. MAURICIO PESSOA VIEIRA - OAB/RJ 59526/D) - RECORRIDO: IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA - OAB/RJ 85143/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso salarial normativo, bem como ao pagamento de horas extras, assim entendidas aquelas que excedam à sexta hora diária, determinando, contudo, a dedução das vantagens idênticas que venham sendo pagas, seja em decorrência do contrato, seja em decorrência de cláusulas idênticas ou análogas de outros instrumentos normativos, tudo como for apurado em liquidação por arbitramento (CPC, Art.606, I), correndo as despesas com a diligência à conta da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00620-2006-036-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES:1) ADRIANA MENDES DE CARVALHO (Adv.HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D), 2) AFONSO THIAGO CERCHIARETO (Adv.HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D), 3) BENEDITA URSULINA VIERIRA (Adv.HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D), 4) BEM-VINDO JOSÉ MULATO (Adv.HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D) e 5) MARCIAL SILVA SOUTO (Adv.HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D) - RECORRIDO:BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) (Adv. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00926-2005-067-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv. FRANCISCO MANOEL DO AMARAL - OAB/RJ 63834/D) - RECORRIDO:ALESSANDRO DA SILVA DE CARVALHO (Adv. JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar prescritas as parcelas contratuais anteriores a 12 de julho de 2000 e para explicitar a dedução das importâncias pagas a título de compensação financeira pela supressão dos intervalos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00964-2005-072-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JORGE DE SOUZA LABRE (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO - OAB/RJ 90100/D) - RECORRIDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA FERREIRA - OAB/RJ 88808/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de diferenças de adicional de horas extras, tendo como parâmetro o adicional de 100% sempre recebido pelo autor, observada a prescrição qüinqüenal , nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01067-2005-225-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FERNANDO ANTÔNIO MOREIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA - OAB/RJ 76076/D) - RECORRIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01094-2005-003-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RICARDO MELLO DA SILVA (Adv.MARIA DA PENHA KROFF VEGA - OAB/RJ 30946/D) - RECORRIDOS: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) e 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES - OAB/RJ 80899/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença a quo no que se refere à extinção do processo sem resolução do mérito, manter a segunda ré - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - no pólo passivo da demanda, e julgar procedente o pedido de condenação subsidiária, estendendo-lhe a condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01183-2005-060-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 97702/D) e 2) ANGELA MARIA MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D) - RECORRIDOS: 1) ANGELA MARIA MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D), 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 97702/D) e 3) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI - OAB/RJ 132011/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01486-2005-202-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv. JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 3038/D) - RECORRIDO: JOSÉ ELISIO DUARTE OLIVEIRA (Adv.EDILSON HENRIQUE COUTO - OAB/RJ 104447/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01516-2005-033-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REGINA MARTINS DE MORAIS (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ 69322/D) e 2) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo o da ré no tocante ao adicional noturno e, no mérito, dar provimento ao apelo da autora para condenar a demandada ao pagamento e integração das horas extras, considerando o horário declinado na inicial para o período descoberto de cartões e, para o restante do contrato, os horários lançados no controles adunados aos autos, sempre com 30 minutos de intervalo durante a primeira quinzena do mês e 01 (uma) hora para a segunda quinzena, como for apurado em liquidação e dar parcial provimento ao da ré para cassar a determinação de expedição de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social, Delegacia Regional do Trabalho e à Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01761-2005-223-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDOS: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) e 2) JEFFERSON CAVALCANTE DE MIRANDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH- OAB/RJ 51638/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01801-2003-029-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso da ré e acolher a argüição de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional para determinar a baixa dos autos para que se complete a prestação jurisdicional, ficando suspenso o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-05133-2003-341-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) IRACY DE ALMEIDA (Adv. FELIPE SANTA CRUZ - OAB/RJ 95573/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer o recurso adesivo, conhecer o principal, dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 224654"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01435-1991-008-01-00-3 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MARCO ANTÔNIO MENDES DA SILVA - (Adv. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ 66582) - Agravado: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. - (Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB/RJ 60530) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01752-2004-014-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: ALFREDO CARREIRO DA LUZ - (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 074166) - e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 049479) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, rejeitadas as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita, determinar que somente sejam consideradas extraordinárias as horas de trabalho excedentes da oitava diária e/ou quadragésima quarta semanal, devendo ser adotado o divisor 220 para o cálculo das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02234-2000-007-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: RICARDO RANGEL DA SILVA - (Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ 63244) e SERVINET SERVIÇOS S/C LTDA. - (Adv. Flávia Mendes Furtado Leite - OAB/RJ 110875) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os prêmios postulados no item 2 da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00480-2003-030-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. - (Adv. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042) - BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042) e MARIA DA CONCEIÇÃO GRONINGER - (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da ré, condenando os embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, e acolher parcialmente os da reclamante para, imprimindo-lhe efeito modificativo do julgado, declarar que, o acórdão de fls. 262/269 deverá ter o seguinte dispositivo: “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamante para condenar os reclamados ao pagamento de diferenças de repousos semanais remunerados, e ao dos reclamados para que a condenação relativa às horas extras observe o horário discriminado na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01509-2004-501-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ASSOCIAÇÃO COLÉGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA. - (Adv. Delaide Rodrigues de Sant’anna - OAB/RJ 59214) - Embargado: FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS - (Adv. José Carlos Vieira Santos - OAB/RJ 57222) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 221933"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-3824-2003-342-01-01-6-Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO: Agravante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN-Adv.Eymard Duarte Tibaes(OAB/RJ 66247-D)- Agravado:FERNANDO CESAR DE LIMA SOARES E OUTROS-Adv.Marcello Francisco Martins (OAB/RJ 114684)-\"...por unanimidade, conhecer do agravo e,no mérito,negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-224-2005-020-01-01-6-Relator DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Agravante:RONALDO DE OLIVEIRA HERMANN- Adv.Vanderlei Hermida dos Santos (OAB/RJ 106776)-Agravado:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A-Adv Henrique Czamarca(OAB/RJ 12203-D)-\"...por unanimidade,conhecer do agravo e,no mérito,dar-lhe provimento para isentar o autor do pagamento das custas, determinando o processamento do recurso ordinário denegado.\"\r\n\r\nAI-1727-2005-049-01-01-0-Relator:DESJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Agravante:LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA-Adv Simone M.da Hora (OAB/RJ 132165-D)-Agravado:CARLOS CESAR DE SOUZA RODRIGUES-Adv José de Souza Mendonça(OAB/RJ 63028-D)-\"...por unanimidade,acolher a preliminar arguída em contraminuta,não conhecendo do agravo,por insuficiência de traslado e ausência de autenticação das peças processuais(item IX, da Instrução Normativa 16/99,do Colendo TST).\"\r\n\r\nAI-102-2006-030-01-01-8- Relator-DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Agravante:HECIO GOMES E COMÉRCIO LTDA-Adv. Sergio Pascale(OAB/RJ 86722)-Agravado:PAULO FRANCISCO DA SILVA-Adv. Gloria Costa(Adv. 49432-D)-\"...por unanimidade,acolher a preliminar arguída em contraminuta,não conhecendo do agravo,por insuficiência de traslado e ausência de autenticação das peças processuais(item IX, da Instrução Normativa 16/99, do Colendo TST).\"\r\n\r\nAP-769-1993-026-01-00-3 -Relator DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Agravante:SOUZA CRUZ S/A-Adv.Carlos Alberto Costa Filho(OAB/RJ nº 37836-D) - Agravado:EFIGENIA MARIA MORAIS FERREIRA-Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB/RJ nº 82065 -D)-\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-1661-1995-047-01-00-0-Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Agravante:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-Adv. Renata de Villemor Vianna(OAB/RJ 107779-D)-Agravado:JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO DE MIRANDA- Adv.Alberto Pastor dos Santos(OAB/RJ 49848-D)- \"...por unanimidade, conhecer do agravo e,no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a atualização seja efetuada na forma da Súmula 381 do C. TST.\" \r\n\r\nAP-1193-1998-221-01-00-0-Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nAgravante:NELI DE SOUZA RICCI-Adv.Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB/RJ 93481-D)-Agravados:NOVA IGUAÇU REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA e MARCA-ADMINISTRAÇÃO,PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A- Adv.Rodrigo Gonçalves Gatto(OAB/RJ 108802-D)-\"... por unanimidade, conhecer do agravo e,no mérito,dar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-207-2001-011-01-00-1- Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nAgravante:TICKETS SERVIÇOS S/A-Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques(OAB/RJ 88976-D)-Agravado:JOSÉ LUIZ DE PAIVA TEIXEIRA-Adv. Washington Luiz Junior(OAB/RJ 55732-D)-'... por unanimidade,conhecer do agravo e,no mérito,negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-1363-2002-011-01-00-0-Relator:DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Agravantes:TV OMEGA LTDA-Adv.Celso Ricardo Freitas Cavalcanti(OAB/RJ nº72284 -D) e CLAUDIA THEREZA LACERDA RICHER -Adv.Carlos Roberto Fonseca de Andrade(OAB/RJ nº15825 -D)-Agravados:OS MESMOS-\"... por unanimidade,não conhecer do agravo da reclamada,por não registrar a existência de interesse processual para o seu manejo,rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa arguída em relação à ação de Embargos de Terceiro,conhecer do agravo da reclamante e,no mérito,dar-lhe provimento quanto à existência de sucessão trabalhista.\r\n\r\nAP-738-2006-033-01-00-6-Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Agravante:FERNANDO GUIMARÃES SEPULVEDA-Adv.Raul Gulden Gravatá (OAB/RJ 61436-D)-Agravado:ROBERTO NEME-Adv.Roberto Neme(OAB/RJ 18897-D)-\"...por unanimidade,declarar,de ofício,a nulidade do processo a partir das fls 50, ordenando a baixa dos autos a MM. Vara de origem para que ali se processe os presentes Embargos de terceiro de forma escorreita,com o necessário saneamento da petição inicial,prosseguindo-se em seus ulteriores termos,sem deixar de observar o devido processo legal.\"\r\n\r\nRO-006517/99-Relator: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -Recorridos: EDSON ROMERO MIRANDA DE CARVALHO -Adv Luis Francisco Neves(OAB/RJ nº 53033-D)e ADILSON BAIÃO MEDINA-Adv.Gilson de Barros Martins(OAB/RJ 29846-D)-Recorrentes:OS MESMOS-\"...por unanimidade,conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita arguída pelo reclamante e,no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-965-2000-263-01-00-4 -Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:BANCO BRADESCO S/A -Adv.Carlos Eduardo Bosisio (OAB/RJ nº 16162-D)-Recorrido:RUBEM EVARISTO FERREIRA FILHO-Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo(OAB/RJ nº 59019 -D) -\"...por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-926-2001-021-01-00-0-Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes:GILLETE DO BRASIL LTDA-Adv. Mário Claudio Gonçalves Roballo (OAB/RJ 99133-D)e JOSUE BELMONT-Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB/RJ 123502-D)-Recorridos:OS MESMOS-\"... por unanimidade,rejeitar a preliminar de inépcia arguída pela reclamada,conhecer de ambos os recursos e, no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nRO-1651-2003-039-01-00-1-(Embargos de Declaração)-Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A -Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire(OAB/RJ nº 02255-A)-Recorrido:CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO-Adv Marcello Lima(OAB/RJ nº 74166 -D)-\"...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito, acolhê-los,a fim de sanar as omissões apontadas,no que tange a condenação das horas extras e do salário pago por fora,cujos termos acrescem o julgado embargado,mantendo-se, contudo,o dispositivo.\"\r\n\r\nRO-1225-2004-053-01-00-5-Relator::DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:BANCO BRADESCO S/A-Adv. Henrique Claudio Maués (OAB/RJ nº35707-D)-Recorrido:DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES-Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB/RJ nº 39529 -D)-\"... por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-1288-2004-022-01-00-3-Relator:DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrentes:BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A-Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim(OAB/RJ nº 67115-D)e MARIZE TORRES DO AMARAL RODRIGUES-Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher(OAB/RJ 61805)-Recorridos-OS MESMOS-\"...por unanimidade,rejeitar a prescrição extintiva arguída pelo reclamado,conhecer de ambos os recursos e,no mérito,negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-0099-2005-048-01-00-7-Relator:DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-\r\n\r\nRecorrente:MARIA LUCIA FERNANDES-Adv.José de Souza Mendonça(OAB/RJ 63028-D)-Recorrido:PRINCIPAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-Adv.Paulo Fernando de Almeida Cabral(OAB/RJ 52987-D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-1114-2005-342-01-00-0- Relator:DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:LUIZ CARLOS DUARTE-Adv. Adriele Medeiros Gama(OAB/RJ 114971-D)-Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN-Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro(OAB/RJ nº 20283-D)-\"...por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-1562-2005-037-01-00-4-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator:JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrido:ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO- Adv.Jorge Luiz Alves Pinheiro(OAB/RJ 69566-D)-Recorrido:MASTER VIG EXPRESS SERVIÇOS LTDA-Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo(OAB/RJ 119817-D)-\"...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,acolhê-los para, sanando a omissão apontada,acrescer do terço constitucional.\"\r\n\r\nRO-1904-2005-322-01-00-1-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator:DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA-Adv. Ana Paula Bonadiman Muller(OAB/RJ nº 79710-D)- Recorrido:CLAUDIA SANTOS DA SILVA-Adv. Emerson Correa da Silva (OAB/RJ 43739-D)-\"... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-2700-2005-342-01-00-2(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator:DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente:OSWALDO SILVA-Adv. Ricardo Guimarães dos Santos(OAB/RJ 33233-D-Recorrente:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN-Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro(OAB/RJ 20283-D)-\"...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-3246-2005-342-01-00-7-Relator:DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:ADILSON NELES-Adv. Vanilza Lourenço de Lira(OAB/RJ nº 120082)- Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN-Adv. Eymard Duarte Tibaes(OAB/RJ nº 66247-D)- \"...por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença,\r\n\r\ndeterminando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-0117-2006-018-01-00-0-Relator:DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:EDMILSON SILVA DE MELO-Adv. Wilson Luis Fares (OAB/RJ 73350-D)- Recorrido:CURVA E COBRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço(OAB/RJ 67490-D)-\"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe provimento para,reformando a decisão primária, julgar PROCEDENTE o pedido.Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamada.\"\r\n\r\nRO-125-2006-067-01-00-6-Relator DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:MARLY SOBRAL-Adv.Cesar Romero Vianna(OAB/RJ 33000-D)- Recorrido:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF-Adv. Ivan Tauil Rodrigues(OAB/RJ 61118-D)-\"...por unanimidade,conhecer do recurso,rejeitar as arguições de incompetência da Justiça do Trabalho e,prescrição total arguídas em contra-razões,e,de nulidade da sentença arguída pela recorrente em preliminar e,no mérito,negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-855-2006-027-01-00-8-Relator:DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente:JATOCRET S/A(MASSA FALIDA DE)-Adv. Helio Gomes de Souza (OAB/RJ 57220-D)-Recorrido:EURICO SILVA VASCONCELLOS-Adv.José Paulo Luderitz Barcellos Dias(OAB/RJ 47112-D)-\"...por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para determinar que,em relação ao salário do mês de novembro de 2004,seja deduzido o valor contido no RPA de fls 41.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,31 de maio de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nId: 220878"
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                            "223267": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1818-1998-451-01-00-2 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: ROSANE FERREIRA DA SILVA SANTANA (Adv. Dr. Antonio Epifanio Neto OAB/RJ nº 4704 -D) - Agravado: MARCELO TRABAQUINE - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRRPS-276-2006-301-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/EMB.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Recorridos: CARLA ISABELA MATOSO MONTEIRO (Adv. Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ nº 61009) e BETA CAROTEMO CALÇADOS LTDA (Adv. Dr. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB/RJ nº 130813)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-560-2004-065-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: PAULO ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (Adv. Dr. Alexander dos Santos OAB/RJ nº 86959) MTA PLANEJ. E SERV. DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Dr. Danielle Maduro Cardozo OAB/RJ nº 105306)\"...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-669-2004-451-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: HUGO FIRMINO (Adv. Dr. Saulo Borges de Mendonça OAB/RJ nº 79682) e CARMAT CONSTR. LTDA NP SOC FÁTIMA RIBEIRO NUNES (Adv. Dra. Claudia Regina de Oliveira OAB/RJ nº 0102134) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, mantendo-se o v. decisum embargado.\"\r\n\r\n00388-2005-225-01-00-9 RO J 067797 D J 067797 D J 088450 D ), III-Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário \r\n\r\nId: 223267"
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                                "DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: 01215-2004-031-01-01-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FLAVIO FLAU DE MATTOS DA SILVA - (Dr(ª). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN - OAB/RJ 136368/D); Recorrido(s): I) SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr(ª). ERONIDES FERREIRA DE LIMA - OAB/RJ 53111/D) e II) GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(ª). FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA - OAB/RJ 5044/D). Despacho fls. 101: “Notifiquem-se os recorridos para apresentar contra-razões.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 224781"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00154-2004-061-01-00-8 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Darlan Correa Teperino - OAB/RJ 107300/D) - Recorridos: I- MARIO SERRANI (Adv. Jorge Antonio Mariano - OAB/RJ 114177/D); II- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r.sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, observando-se que o julgado guarda consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula 374 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 224660"
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                            "224661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00154-2004–61-01-00-8 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Darlan Correa Tepedino - OAB/RJ 107300/D) - Recorridos: I- MARIO SERRANI (Adv. Jorge Antonio Mariano - OAB/RJ 114177/D); II- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Pelo presense fica notificada a SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: ciência do v.acórdão - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r.sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, observando-se que o julgado guarda consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 374 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 224661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "224847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00038-2006-025-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: VANDERLI SILVA DOS PRAZERES (Dra. Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB/RJ 114.960/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, na forma da fundamentação supra “\r\n\r\nPROC. 00072-2006-343-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31.456/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ 35.271/D). Recorrido: ROBERTO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72.588/D). ...””\r\n\r\nPROC. 00233-2006-080-01-01-1(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: LUIZ ALFEU DIAS (Dra. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ14.677/D). Agravada: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Gilda Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D).. \"...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\" \r\n\r\nPROC. 00226-2004-006-01-00-5(R0) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CASTELO DO VINHO LTDA. (Dra. Fadu França Por to Estefam - OAB/RJ 124.797/D). Recorrido: SERGIO LUIZ MENDONÇA DE MELLO (Dr. Francisco Dias Ferreira - OABR/RJ 62.575/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00372-2005-001-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ANTONIO WILSON MUNIZ (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB/RJ 65.423/D). Recorrido: SELVAGEM CAFÉ LTDA.(Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44.670/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROC. 00477-2005-071-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96.024/D) e VALERIA REGINA RHAMNUSIA PIRES - (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066/D).Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00769-2005-243-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: NAZARETH DE OLIVEIRA XAVIER (Dr. Daniel Ferreira Dias - OAB/RJ 98.460/D). Recorrida: SENDAS S.A (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43.739/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00880-2006-003-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA LTDA. (Dra. Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB/RJ 111.079/D). Recorrida: MICHELE PRISCILA DE OLIVEIRA (Dra. Christina Santos de Albuquerque - OAB/RJ 57.152/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00916-2006-039-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ERJ (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70.208/D). Recorrida: INFONET INFORMATICA LTDA. (Dr. Rafael Martins de Aguiar - OAB/RJ 124.218/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ERJ e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado”.\r\n\r\nPROC.02070-2003-342-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: JOÃO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Auxiliares\r\n\r\nId: 224847"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "224837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03748-2006-000-01-00-2 - Rqte: Buffet Amanda Ltda [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D ] Rqdo: Natalino Nunes Borges Rqte: Tomar ciencia do despacho fls.115: ..A vista do julgamento do RO em 8.1.2007, diga a requerente. Prazo de 5(cinco) dias. Int... \r\n\r\nId: 224837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "224845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-01974-1993-028-01-00-9 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) e BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Tomar ciência o Recorrente/Recorrido, BANCO ITÁU S/A, do despacho de fls.594 - “...Intime-se o Reclamado (Banco Itaú S/A) para retirar os documentos extraídos dos presentes autos, conforme certidão supra”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 224845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "223274": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01178-1999-342-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CSN CIMENTOS SA (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) Agravado:JOÃO VAZ PRIMO (Adv.Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360) “Tomar ciência do deferimento do desentranhamento da apólice original, devendo a Agravante\r\n\r\nreceber os originais mediante recibo nos au tos.” \r\n\r\n01590-2005-482-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARLOS ALBERTO DE SOUZA CUNHA (Adv.Erico Wanderley Vianna Passos OAB/RJ 86435) Recorrido:VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ 20450) “...Vise Vigilância e Segurança Ltda: ter vista de fl.241/247.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 223274"
                            ],
                            "223273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00075-2005-012-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC.DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ADAILTON JOSÉ CORDEIRO DA SILVA (Adv.Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB/RJ 31247) COOMPS - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.Regina Célia Maia Veltri, OAB/RJ 45791) e FEPERJ \r\n\r\nFEDERAÇÃO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO (Adv. Sandra Regina Fernandes, OAB/RJ 98568) “ ... por \r\n\r\nunanimidade, não conhecer do Reexame em duplo grau de jurisdição, nos \r\n\r\ntermos da Súmula nº331 do C.TST, conhecer do apelo da 3ªReclamada,rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, dar-lhe provime nto para afastar a responsabilidade subsidiária do Recorrente, mantidos os valores da condenação em relação aos dois primeiros Reclamados, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\n00452-2002-047-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : LENY FERREIRA BARBOZA (Adv.José Ribamar Garcia OAB/RJ 19829) e FUNDAÇÃO PRO UNI RIO (Adv.Jorge Alves Ferreira OAB/RJ 61578) Recorridos: CISAT CENTRO INTEGR.SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO, FUNDAÇÃO PRO UNI RIO (Adv.Jorge Alves Ferreira OAB/RJ 61578), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E LENY FERREIRA BARBOZA (Adv.José Ribamar Garcia, OAB/RJ 19829) “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00505-20 05-202-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorridos: DULCINÉA DA CONCEIÇÃO COELHO VIEIRA (Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB/RJ 10541) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173) “...por unanimidade, não acolher Reexame Necessário proposto pelo r.Parquet. CONHEÇO do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado suscitada no parecer e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO para reformar a r.sentença revisanda, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao 2º Reclamado, Município de Duque de Caxias, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00507-2005-202-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Recorridos: ANDERSON XAVIER FELIPPE (Adv.Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 60086) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173) “....por unanimidade, não acolher Reexame Necessário proposto pelo r.Parquet. conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado suscitada no parecer e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO para reformar a r.sentença revisanda, extinguindo o feito com resolução de mérito em relação ao 2º Reclamado, Município de Duque de Caxias, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00632-2006-531-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: GILBERTO ANTUNES DE REZENDE (Adv.Luiz Carlos Carneiro OAB/RJ 30545) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r.sentença, julgar improcentes as pretensões deduzidas pelo Recorrido, restando prejudicada a análise dos demais tópicos recursais, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença. ” \r\n\r\n00735-2005-064-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos: NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv.Mariana Correa Pires Schleumer OAB/RJ 115042) e MARLENE DA CRUZ DIAS (Adv.Maria de Fátima Oliveira, OAB/RJ 122913) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00800-2003-034-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143) Recorrido: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (Adv.José Roberto Vinhais Correa OAB/RJ 76488 ) “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, absolvendo a reclamada da condenação, mantidos os valores atribuídos na sentença revisanda, invertindos os ônus da sucumbência .” \r\n\r\n00955-2004-056-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv.Ana Cristina de Araújo Borges OAB/RJ 111950) Recorrido: JORGE DE SOUZA BANDEIRA (Adv.Rogério de Souza Chirico OAB/RJ 99277) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Jorge de Souza Bandeira e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de que do v.acórdão passe a constar a fundamentação do voto da Relatora acerca do art.173, inciso II, da Constituição da República, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado .” \r\n\r\n01009-2001-041-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Adv.Francisco Conte OAB/RJ 38091) Recorrido: GERALDO JOÃO ALVES DE BARROS (Adv.José Pereira de Rezende Neto OAB/RJ 27962) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Faetec Fundação de Apoio à Escola Técnica e, no mérito, acolhê-los a fim de que passe a constar do v.Acórdão a fundamentação do voto da Relatora, bem como em sua parte dispositiva o PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO, para determinar a dedução do percentual de 6% do salário-base do Recorrido na apuração do vale-transporte, imprimindo, assim, efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n01275-2004-341-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ CUSTÓDIO DA CONCEIÇÃO (Adv.Marco Antônio Almeida Canuto OAB/RJ 74375) Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA “...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, corrigindo o erro material quanto ao marco prescricional, para que se leia 18.06.1999.” \r\n\r\n01429-2005-036-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARCOS CÉSAR PEREIRA LOPES (Adv.Margareth dos Santos Silva OAB/RJ 103682) Recorrido:TELERJ CELULAR SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Marcos César Pereira Lopes e, no mérito, rejeitá-los. ” \r\n\r\n01533-2004-040-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARI APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Marcio Luiz de Campos Mathias OAB/RJ 83678) Recorrido: ANA PORTO DA SILVA E OUTRO (S) (Adv.César Romero Vianna OAB/RJ 33000) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Ana Porto da Silva e Outros e,no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01558-2005-224-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Recorrido: ANA LUCIA VALENÇA MARTINS (Adv.Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115) “... por unanimidade, conhecer do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição e do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Nova Iguaçu e, no mérito, manter a sentença em relação ao primeiro e negar provimento ao segundo. ” \r\n\r\n01888-2004-282-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Recorrido: RITA DE CÁSSIA EUZÉBIO SILVA (Adv. José Rolando Muniz da Rocha OAB/RJ 62268) “...por unanimidade, conhecer do Reexame Necessário e do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença de origem .” \r\n\r\n01946-2005-511-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Recorridos: MADELON PINTO DA SILVA (Adv.Jaminson Pires de Carvalho Paiva OAB/RJ 103431) e MULTCONSULT COOPERATIVA LTDA (Adv.Joaquim de Abreu Vieira, OAB/RJ 60354) “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a responsabilidade subsidiária do Município de Cachoeiras de Macacu.” \r\n\r\n02170-2006-342-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CÉLIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv.Álvaro Ribeiro Xavier OAB/RJ 95533) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n03083-2004-242-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : IEDA NOGUEIRA MONASSA (Adv.Orestes Cavalcanti Neto OAB/RJ 62644) Recorrido: ROSANE GOUDARD SANTARÉM (Adv. Glória Costa OAB/RJ 49432) “...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a r.decisão.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 223273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "224709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01087-2003-342-01-00-4 (RO ED) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOSE AUGUSTO DA SILVA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247/D) “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrida, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n00848-2005-461-01-00-9 (RO ). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MOACIR DOS SANTOS (Dr. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB/RJ 85.395-D). Recorrido: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243/D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrida, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 224709"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "224833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00151-2006-225-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Wilson Tadeu Coelho Silva E OUTRO S AB:RJ 067083/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 067083/D AB:RJ 068147/D ] Rcte: WILSON:Tomar ciencia do despacho fls.170:...Int.o autor para contra-razoes ao recurso interposto pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RO 018099/98 - 03a. Turma - Rcte: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 039529/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.621:..A vista do fato novo suscitado pela PREVI-BANERJ a folhas 546/556,digam GILMAR PASSOS SILVA e BANCO BANERJ S.A, em dez dias...... \r\n\r\nId: 224833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "224698": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n03700-2003-481-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. - (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-0053073/D); 2) FABIO PAULA DA SILVA - (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-0093429/D). Redos: OS MESMOS. \r\n\r\nFl. 525 - “J. Prejudicado em decorrência da nova publicação no dia 24.05.07 .”\r\n\r\n02279-1997-064-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - SHELL BRASIL S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) 2 - ORIVALDO PERIN (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0065437/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.1024. “J. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias.” \r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 224698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "225156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01118-2003-011-01-01-7 (AI)-Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.Agravante:COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA (Dra. Flavia de Andrade Nahass OAB/RJ 94305)-Agravado: JOSÉ VICENTE ROCHA DE SOUZA -“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud..\r\n\r\nId: 225156"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "224928": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO DO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA QUARTA TURMA\r\n\r\nProc. RO-00957-2004-013-01-00-9 - Recorrente: Reinaldo Arruda Ricardo - Recorrido: Clarke Modet do Brasil S.A. Pelo presente fica notificado o Advogado do Recorrente Dr.Eduardo Ribeiro Trajano Leo - OAB/RJ 107.324/D, que se encontra no escritório à rua Gomes Freire, nº 559 - loja - Centro, para tomar ciência do seguinte despacho: \"Intime-se o ilustre advogado para, no prazo de 72 horas, devolver os autos do processo acima citado, sob pena de busca e apreesão. Em 05/06/07. José Carlos Novis Cesar - Desembargador Federal do Trabalho. No exercício da Presidência da Quarta Turma.\" \r\n\r\nId: 224928"
                        ],
                        "224369": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00053-1991-461-01-00-4 AP (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MUNICIPIO DE ITAGUAI (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Agravados: LEILA RODRIGUES FARIA (Dr. Juvenal de Freitas Camara RJ 049444 D ) e Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Dr. ). \r\n\r\n[ 2 ] 00075-2006-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Wilton Fernandes Reis (Dr. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 082980 D ). Recorrido: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 3 ] 00108-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Itau S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00130-2005-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Real ABN Amro S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D G 0025955 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00146-2003-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Gustavo Monteiro da Rocha (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 101378 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00158-2004-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VESPER SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075703 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00167-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Hemocampos-Servico de Hemodinamica e Cardiologia I de Campos (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 139005 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00185-2003-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL (Dr. Vandregiselo Fagundes de Medeiros RJ 076560 D J 135547 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00196-2005-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 111414 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00227-2005-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carla Patricia Nunes Ribeiro (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00227-2006-441-01-00-1 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Vania Maria Lessa de Mello (Dr. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D J 114337 D J 114337 D J 101244 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00238-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Prosegur Brasil S/A Transp. de Valores e Seguranca (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00249-2003-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00273-2000-054-01-00-9 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 025868 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00291-2004-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: JORGE VIEIRA AQUINO (Dr. Joao Vicente Nogueira RJ 098567 D J 082820 D J 082820 D J 098567 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00298-2005-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Lider Telecom (Dr. Abilange Luiz de Freitas Filho SP 108488 D J 027439 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00304-2005-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fabiana Sales Soares Franco (Dr. Marcos Olegario de Souza RJ 086891 D J 023290 D J 086891 D J 023290 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00381-2005-222-01-00-8 RO (2ªVT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 084862 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00382-2005-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr.). Recorrido: Elisabete Soares Martins (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00413-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Edegar Fonseca da Silva (Dr. Luiz Gustavo da Silva Paixao RJ 0124403 D J 049479 D J 049479 D J 0124403 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00421-2005-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Condominio do Edificio Sheraton Barra (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 035211 D J 035211 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00434-2006-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Marco Antonio Sampaio Moreira Leite (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 043932 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00470-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 059326 D ) e VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA N/P JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Dr. ). \r\n\r\n[ 24 ] 00489-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ronaldo Oliveira dos Santos (Dr. ) e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00499-2006-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Jose Luiz Rodrigues (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00516-2005-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00552-2005-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: La Festivita Buffet (Dr. Neusa Rodrigues de Saba RJ 059253 D J 071910 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00581-1998-042-01-00-9 AP (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00584-1999-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: JOAO LUIZ DOS ANJOS (Dr. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 066708 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00592-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 079710 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00592-2006-541-01-00-4 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Instituto Metodista Carlota Pereira Louro (Dr. ). \r\n\r\n[ 32 ] 00606-2005-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D J 123834 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00677-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Ramza Callil Zirretta RJ 057128 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 34 ] 00687-2003-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D J 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00705-2004-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 032720 D J 032720 D J 089718 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00720-2005-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Panflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 093679 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00725-1993-033-01-00-1 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ (Dr. Catia Guerra Pereira RJ 098124 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00746-2002-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANTONIO ELMIRO LOURENCO GOMES (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00794-1987-034-01-00-3 AP (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Dr. Luis Figueiredo Fernandes RJ 075340 D J 050835 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00815-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00826-2005-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria de Fatima do Amorim Sodre (Dr. Roberto da Silva Couto RJ 033118 D ). Recorrido: Fundacao Municipal de Saude (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n[ 42 ] 00832-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Levi Rodrigues da Costa RJ 094874 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00843-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Campos dos Goytacazes] e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 034387 D J 128933 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00866-2006-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 027439 D ). Recorridos: Maria Pena Americo Sa e Outros (Dr. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ). \r\n\r\n[ 45 ] 00915-2003-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: HELCIO CACERES GUIMARAES (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D ) e COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 46 ] 00918-2005-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 060914 D J 060914 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00937-2005-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 061805 D J 061805 D J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00945-2005-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maua Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 059101 D P 0169595 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00952-2005-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Janaine Aparecida Cruz (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 068694 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00971-2004-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00994-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01016-2004-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01018-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Anselmo de Oliveira Adao (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 002462 A J 002462 A J 001704 A ). \r\n\r\n[ 54 ] 01030-2006-010-01-00-9 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Wendell Freitas do Nascimento (Dr. Rita Aparecida Martins Leite MG 060512 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01042-2004-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Dr. Marcio Azevedo Pereira RJ 085320 D J 085320 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01066-2005-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 062000 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 57 ] 01078-1998-020-01-00-3 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Dr. Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ 005928 D J 006305 D O (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Orgao Gestor de Mao-de-Obra do Trab Port nos Portos A Reis (OGMO/AR) (Dr. Veronica de Andrade Ferreira RJ 082115 D ). Recorrido: Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 59 ] 01145-2005-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSS (Dr. Procuradoria do Inss). Recorridos: Antonio Barros da Silva (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01155-2005-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Renato Daniel Graca (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 110495 D J 027439 D J 113951 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01171-2000-431-01-00-0 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravados: PAULO JORGE VIEIRA (Dr. Carlos Lourenco Abdala Sastro RJ 089176 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 62 ] 01207-2005-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MUNICIPIO NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Regina Rosa de Jesus (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01227-2004-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: PEN METAL MECANICA LTDA (Dr. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 096273 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01237-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Luiz Carlos Chaves Mineiro (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D J 047521 D J 047521 D J 098550 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01242-2005-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 041673 D J 041673 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01253-2003-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BETINA LIMA NIEMEYER (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D J 21785 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01257-1999-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: DANIEL NOGUEIRA FARIA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 022019 D J 022019 D J 048681 D ). \r\n\r\n68 ] 01300-2005-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01305-1995-017-01-00-5 RO (17a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 066325 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01335-2001-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARCIO RICARDO DE SOUZA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 110909 D J 110909 D J 110909 D J 110909 D J 110909 D J 110909 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01374-1997-013-01-00-5 AP (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARCO ANTONIO DO VALE REBOUCAS (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01394-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: J.J. Peixoto Requinte Magazine Ltda. - ME (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 121890 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01397-2002-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Ministério Público do Trabalho). Recorridos: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORIDA ANGRA DOS REIS (Dr. Carlos Alberto Gibrail Rocha RJ 023425 D J 0072647 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01404-2003-023-01-00-0 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SHELTON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CEREAIS LTDA (Dr. Cristiane de Almeida Bastos RJ 099522 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 75 ] 01408-2005-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Geny Wasserman (Dr. Elzira Francisco Saraiva RJ 068165 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01419-2003-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MERBRA COM DE BEBIDAS LTDA (Dr. Tiago Garcia Clemente SP 180538 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01432-2005-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sergio Paiva Ribeiro (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 0056175 D J 0052799 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01433-2005-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068090 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01445-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga (Dr. Luciano dos Santos Santana SP 149586 D J 122351 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01456-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01461-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Norival Costa de Souza (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 107355 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01472-2004-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: WILDSON FERRO BARROSO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 051854 D J 049479 D J 049479 D J 051854 D J 101856 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01488-2005-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Washington Luiz Betuane (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01510-1989-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARIA LUIZA DE OLIVIERA E OUTROS (Dr. Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ 070603 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01522-2005-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOSE LOPES DE LIMA (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 058632 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01547-2004-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ELIANE RAMOS CONCEICAO LABRE (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01560-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao[Municipio de Sao Goncalo] e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Sidney Luiz Mendes da Silva (Dr. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D J 049450 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01568-2005-032-01-00-0 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INSS. Agravados: Mauricio Ferreira Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01571-2004-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUCIANE CAMARA FERREIRA (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 0091247 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01585-2004-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Celestino Raimundo Rezende RJ 061610 D J 079296 D J 079296 D J 061610 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01625-2004-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PAULO DOS SANTOS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 45513 D J 0027439 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01626-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ELIAS ANDRE DE MOURA (Dr. Roulien Pinto Camillo RJ 002222 D J 116069 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01682-2005-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Daniel Cunha de Moraes (Dr. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ 069604 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01690-2005-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Vip Life Assessoria Ltda (Dr. Giselle Dutra Domingues RJ 096171 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01709-2005-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Bruno Rodrigo de Moura Machado (Dr. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 065689 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01732-1998-014-01-00-7 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CONSTRUTORA CELI LTDA (Dr. Rui Farias de Melo RJ 079969 D J 066582 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01810-2004-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Dr. Wagner Pinheiro da Silva RJ 065537 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01839-2001-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01987-1996-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: AMBEV - Companhia de Bebidas das Americas (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 069862 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02005-1998-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 034026 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02305-1999-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE QUISSAMA] e MUNICIPIO DE QUISSAMA (Procuradoria Munic de Quissama). Recorrido: DIONEIA AGUIAR PINTO (Dr. Everaldo Rodrigues Correia RJ 080631 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 03056-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FLAVIO CARVALHAL DOS SANTOS - [ESPOLIO DE] (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 118826 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 03987-1999-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JORGE FERREIRA COSTA (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NITEROI (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19.06.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 224369"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00086-2004-052-01-00-6 RO J 071671 D J 076022 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00373-2004-045-01-00-8 RO$ RJ 36503 D J 071102 D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nQuebra 00417-2005-015-01-00-9 RO J 057570 D J 041069 D )\"...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo, declarar que o provimento do recurso da ré foi parcial e não integral.\" \r\n\r\n00437-2004-224-01-00-6 RO J 112422 D J 067157 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00638-2000-031-01-00-1 RO J 002462 A J 087390 D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00774-2005-241-01-00-0 RRPS J 117652 D J 084190 D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tendo em vista que não há vício no julgado a ser sanado, tampouco para fins de prequestionamento.\"\r\n\r\n0873-2005-051-01-00-2 RO J 062575 D J 028125 D )\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n00924-2005-001-01-00-0 RRPS J 071701 D J 049479 D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo acionante, tendo emvista que não há omissão no julgado a ser sanando, tampouco para fins de prequestionamento.\"\r\n\r\n01039-2004-322-01-00-2 RO J 070691 D J 080278 D J 070691 D ) e MUNICIPIO SAO JOAO DE MERITI.\"...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, eis que o valor da condenação é inferior a sessenta salários mínimos. Conhecer e negar provimento aos recursos do Município e da reclamada.\"\r\n\r\n01090-2005-015-01-00-2 RO J 015925 D J 070127 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\n01237-2004-431-01-00-5 RRPS J 066082 D J 044710 D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tendo em vista que não há vício no julgado a ser sanado.\"\r\n\r\n01352-2003-024-01-00-8 RO J 002255 A J 059026 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01520-2004-001-01-00-2 RO J 109685 A J 064685 D ).\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01665-2004-244-01-00-8 RO J 102222 D ). Recorrido: EDALMO ALVES SENRA (Dr. )\"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, por intempestivos.\"\r\n\r\n01788-2003-024-01-00-7 RO J 027439 D J075960 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n02598-2003-341-01-00-7 RO J 108757 D J 015925 D )\"...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos, para fixar o novo valor da condenação em R$ 1.000,00 (mil reais).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 224672"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00650-2000-070-01-00-9 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPACHO PARA BRADESCO - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198/D J 87098/D ): “J. Vista ao Executado.” (fls. 705).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 224578"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n01687-1992-016-01-01-0 AI DESPACHO PARA JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUSA - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: MR. COFFE ALIMENTACAO LTDA. (Dr. Antonio Carlos de Serpa Valadao - RJ 40.093/D), Agravado: LUZIA ANGELICA ARAUJO SIGNOR (Dr. Fausto Allegretto Junior - RJ 0052039/D ); Terceiro Interessado: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUSA (Dr. Marcio Hickman Domenici - OAB 59655/D): ”J. Indiscutivel o erro material que, no entanto, não prejudica o julgamento, pois o 2º Agravante, como consta da capa dos Autos, é o Sr. JOSE SAULO DE SOUZA.” (fls. 103).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 224447"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00010-2006-057-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ART PROMRIO FEIRAS E EVENTOS LTDA. (Dr. Sandra Lopes Teixeira RJ 086714 D J 057113 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso,para julgar improcedente a ação,invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00263-2004-005-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JORGE LUIZ FERNANDES (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D J 011827 D )...”por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição,eis que inexiste decisão proferida pelo Juízo de 1º Grau em fase de execução(CLT,art.897,caput).”\r\n\r\n00490-2006-221-01-00-0 AP Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: RICARDO BAPTISTA DE SOUZA (Dr. Celso Luiz Marques da Cruz RJ 063021 D J 042501 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00494-2006-061-001-01-3 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ J 5615). ”... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00557-2006-301-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CAFEREDES CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA. (Dr. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 040603 D J 016718 D J 061009 D )...por unanimidade,em dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré, para excluir de sua condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, indenização relativa ao vale-transporte e salário-família e negar provimento ao recurso interposto pela segunda ré.” \r\n\r\n00952-2005-011-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ENNES EMILIO DOS SANTOS (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01280-2004-018-01-00-8 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 082804 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao agravo, para declarar a insubsistência da penhora.”\r\n\r\n01408-2006-202-01-01-9 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: MARCELO RODRIGUES COELHO (Dr.Cleber Guimarães de Mello RJ J 0013051). ”... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. “\r\n\r\n02001-1997-023-01-00-9 RO - Embargos de Declaração- Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A(Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 0028308) e FLAVIO ANTONIO SILVA MAY/Embargante(Dr. Vera Lucia Viegas da Silva -OAB/RJ-0047018) . Recorridos: OS MESMOS ...” por unanimidade, em acolher os embargos , sem contudo imprimir efeito modificativo no acordão.” \r\n\r\n02149-1996-010-01-00-6 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A /Embargante (Dr.Jorge Luis de Lima Pereira-OAB/RJ-0081764) Agravado: MANOEL LUIZ GONZAGA FILHO E OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02193-2000-052-01-00-5 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: IVAN CARLOS ANDRADE LO PRESTI (Dr. Jose Roberto Zago SP 098053 D J 109685 A J 109685 A P 098053 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n02476-2004-241-01-00-3 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CBCC Participações S/A (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D J 120789 D )...”por unanimidade,em não conhecer do recurso,por inexistente.” \r\n\r\nRio de Janeiro,05 de junho de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 224255"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-02102-2005-461-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COOPER SERVICE - COOPERATIVA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103.871) - Recorrida: RENATA BALTAR DE GOUVEIA (Dra. Ana Paula Delgado Dias - OAB/RJ 130.806) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-02124-2005-204-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) - Recorridos: 1) ELIAS BEZERRA DE LIMA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75.854) 2) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de carência de ação face à ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, propriamente dito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-02156-2003-221-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854) - Agravado: JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Dr. Márcio Veron dos Santos - OAB/RJ 99.789) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02179-2003-243-01-00-0- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DICASA MOTOS HONDA (Dr. Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB/RJ 3.873) - Recorrido: PAULO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB/RJ 115.438) - por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões e, no mérito, não conhecer do recurso por irregularidade de representação e intempestividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-02446-2004-451-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/ Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA (Dra. Elenice Calvão de Almeida - OAB/RJ 53.908) - Recorrido: CLAUDIO DOS SANTOS GIL (Dr. Gilberto Demier Alfradique - OAB/RJ 101.222) - por unanimidade, em negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nR0-02571-2005-322-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ RENATO FERREIRA PINTO (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89.850) - Recorrida: UNIGARRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA-ME (sem advogado ) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, apenas para conceder o benefício da justiça gratuita, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-03043-2004-263-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A - Recorrida: TELMA DA SILVA NUNES (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ 84.500) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e determinar sejam deduzidas as cotas previdenciárias e fiscais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-03412-2005-342-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ESPÓLIO DE ALLAN KARDEC ALVES (Dra. Amélia Rodrigues Vieira - OAB/RJ 128.205) - Recorrida: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, por maioria, acolher a prejudicial de prescrição argüida pela Reclamada, e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, quanto à prescrição.\r\n\r\nRO-03928-2003-342-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) RITA MARIA DE SOUZA BARBOSA DO CARMO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição argüidas pela Reclamada em contra-razões, e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para condenar a Reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, decorrente do expurgo dos planos econômicos, com juros e correção monetária, na forma da lei, e a pagar honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, e negar provimento ao recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 5.000, (cinco mil reais).\r\n\r\nRO-04106-2003-342-01-00-4 (Em apenso o AI-04106-2003-342-01-01-7) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) ADÉLIO RESENDE LOPES E OUTRO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela Reclamada em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos Reclamantes para, reformando a sentença, condenar a Reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, decorrente do expurgo dos planos econômicos, com juros e correção monetária, na forma da lei, e a pagar honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, e negar provimento ao recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.000, (dez mil reais).\r\n\r\nAP-05717/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Agravante: GERALDO VECHI (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13.911) - Agravada: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80.607) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos e para sanar erro material contido na homologação dos autos sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-11258/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Rubens AugustoCamargo de Moraes - OAB/RJ 1.790/A) - Recorrido: PAULO ROBERTO DA COSTA (Dr. Ruy Costa - OAB/RJ 32.499) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir a multa de 1% do valor da causa, e multa no montante de R$ 2.000,00, por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-22105/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CARLOS APARECIDO DA SILVA (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505) - Recorrida: TRANSWAGEM RESENDE ENTREGADORA DE VEÍCULOS LTDA (Dra. Vania Xavier Pinto - OAB/RJ 91.949) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 224752"
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                        "224681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00036-2006-541-01-00-8 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Erick Augusto RJ 123124 D J 057446 D ). \r\n\r\n2 - 00041-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Neitiane Alves (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 067381 D ). \r\n\r\n3 - 00066-2002-051-01-00-7 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095384 D ). \r\n\r\n4 - 00085-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 - 00090-2005-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 092480 D J 16162 D ).\r\n\r\n6 - 00143-2003-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (Dr. Guilherme Pacheco Lutz RJ 081184 D J 030806 D ). \r\n\r\n7 - 00145-2006-053-01-00-4 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Marco Antonio Silami (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 027733 D ). \r\n\r\n8 - 00160-2005-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-White Martins Gases Industriais (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 072492 D J 072492 D J 110919 D J 000855 B ). \r\n\r\n9 - 00169-2002-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). \r\n\r\n10 - 00215-2005-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025868 D ). \r\n\r\n11 - 00260-2006-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 118800 D ). \r\n\r\n12 - 00267-2006-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n13 - 00290-2002-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TOTUN ENGENHARIA LTDA (Dr. Jorge Jose Nassar Junior RJ 080407 D J 067993 D ). \r\n\r\n14 - 00293-2006-281-01-00-4 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Cafe de La Prix Comercio de Alimentos Ltda (Bob s) (Dr. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa RJ 069063 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 - 00302-2006-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Skipper Empreendimentos (Dr. Max Paul RJ 088634 D J 067039 D ). \r\n\r\n16 - 00308-2006-247-01-00-3 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda (Dr. Thais Cabral Barroso Baptista RJ 057598 D ). \r\n\r\n17 - 00339-2005-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Luiz Wanderley Gomes Miranda (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 077410 D ). \r\n\r\n18 - 00342-2005-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Piartepavi Industria e Comercio Ltda e 2-Jose Alcides Amorim (Dr. Wilson Schneider de Abreu RJ 84790 D ). \r\n\r\n19 - 00347-1995-301-01-00-8 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Dr. Charles Soares Aguiar RJ 076260 D J 035629 D ) e 2-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n20 - 00377-2002-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ANA CRISTINA VICENTE (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 029937 D J 099328 D ). \r\n\r\n21 - 00390-2000-049-01-00-7 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 037574 D ). \r\n\r\n22 - 00449-2006-032-01-00-0 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sylvia Alves Assumpcao RJ 118657 D J 033316 D ). \r\n\r\n23 - 00459-2001-441-01-00-5 AP (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1-PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 071477 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n24 - 00528-2006-491-01-00-1 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Luiz Otavio Coutinho Fernandes (Dr. Anacleto Costa da Cunha RJ 084963 D J 106587 D J 009379 D ). \r\n\r\n25 - 00535-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Geyse de Oliveira dos Santos (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n26 - 00574-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 090699 D ). \r\n\r\n27 - 00635-1990-018-01-00-5 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do INPI). Agravado: SOSTHENES DA SILVA EVANGELISTA (Dr. Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ 059236 D ).\r\n\r\n28 - 00670-2005-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084964 D J 83371 D ). \r\n\r\n29 - 00706-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Daniel Goncalves Campos RJ 109235 D J 3038 D J 3038 D J 109235 D J 84303 D ). \r\n\r\n30 - 00711-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 100699 ).\r\n\r\n31 - 00729-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n32 - 00736-1987-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ARI FERREIRA (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D ). \r\n\r\n33 - 00741-20006-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D C 011044 D C 011044 D J 016162 D J 070465 D ). \r\n\r\n34 - 00747-2002-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANGELO GALVÃO ZAMORANO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 088916 D ).\r\n\r\n35 - 00750-1997-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Marco Antonio Torres Barbosa (Dr. Magda Marcia Peixoto de Araujo RJ 034422 D J 060222 D J 034422 D ). \r\n\r\n36 - 00757-1996-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANGELO GALVÃO ZAMORANO. Agravante: CRISTIANO DE CARVALHO RIBEIRO (Dr. Marco Aurelio Alves de Oliveira RJ 050734 D J 055666 D J 055666 D ) e 3-DURVAL PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\n37 - 00761-1998-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ANA LUCIA FREITAS PEREIRA (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 063333 D J 063333 D J 063333 D J 071427 D J 037062 D ). \r\n\r\n38 - 00763-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 071115 D ). \r\n\r\n39 - 00792-206-029-01-00-2 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sheila Cristina da Silva Reis Pereira (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho RJ 74798 D J 118559 D ). \r\n\r\n40 - 00804-2004-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CRISTIANE MARINHO VIANNA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 128557 D ). \r\n\r\n41 - 00807-1995-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 068680 D ). \r\n\r\n42 - 00875-1989-281-01-00-9 AP (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1-MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e 2-GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA e Outro(s) (Dr. Luis Roberto Campista Pessanha RJ 088516 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n43 - 00898-2004-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 051602 D J 83371 D ). \r\n\r\n44 - 00905-2004-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 002144 A ). \r\n\r\n45 - 00922-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Edvaldo Cardozo Cruz (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n46 - 00940-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Condominio do Edificio Conde de Vigny (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 031247 D ).\r\n\r\n47 - 00953-2002-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: JOSEMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). Recorridos: 1-ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA (sem representacao) e 2-HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA. (sem representacao). \r\n\r\n48 - 01016-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 - 01023-2006-421-01-00-3 RRPS (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Realma Manutencao e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG 86175 D J 066777 D ). \r\n\r\n50 - 01053-2004-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-FABIO DE VASCONCELLOS (Dr. Jose Antonio Costa Goncalves RJ 099038 D J 001434 B J 103457 D J 103457 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n51 - 01066-2000-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 048841 D ). \r\n\r\n52 - 01080-2005--060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Marcelo de Jesus Cordeiro (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 - 01081-2005-006-01-00-0 RRPS (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 080509 D J 121935 D ). \r\n\r\n54 - 01087-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Dental Universitaria Ltda ME (Dr. Vagner Santana da Cunha RJ 063830 D J 086139 D ). \r\n\r\n55 - 01091-2003-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-INDUSVAL FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Dr. Ventura Alonso Pires SP 132321 D J 005044 D J 074123 D P 132321 D J 005044 D J 074123 D J 063733 D ). \r\n\r\n56 - 01145-2004-054-01-01-9 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: KLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 066959 D ). \r\n\r\n57 - 01147-2005-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maria Francelina da Conceicao Matias (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 016162 D ). \r\n\r\n58 - 01147-2003-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ETELMA ARAUJO LACERDA (Dr. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D J 067115 D ). \r\n\r\n59 - 01183-1992-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). Agravado: FUND.ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n60 - 01224-2005-431-01-00-7 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Amarildo Amaral Ferreira (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 051358 D ). \r\n\r\nQuebra 61 - 01248-2005-222-01-00-9 RRPS (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Vitaformula Rio Farmacia de Manipulacao (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 078448 D ). \r\n\r\n62 - 01250-2001-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: JARDIM ESCOLA STOCKLER (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 028904 D J 006305 D ). \r\n\r\n63 - 01257-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Bruno de Carvalho Benevenuto (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n64 - 01282-2006-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Lucia Margarida Pires Goncalves (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 037487 D ). \r\n\r\n65 - 01301-2001-282-01-00-1 RRPS (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 031439 D ). \r\n\r\n66 - 01323-2004-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 074145 D ). \r\n\r\n67 - 01345-2005-471-01-00-8 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio de Itaocara (Procuradoria Munic de Itaocara). Recorrido: Jaqueline Souza Silva (Dr. Tania Maria Ribeiro Medina da Silva RJ 123719 D ). \r\n\r\n68 - 01348-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Viviane Barcelos Goncalves (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 002502 A ). \r\n\r\n69 - 01353-2000-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-CADAM CAULIM DA AMAZONIA SA (Dr. Denise Bueno Vecchi RJ 054963 D J 026669 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n70 - 01395-2004-243-01-00-9 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 073717 D ). \r\n\r\n71 - 01401-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070127 D ). \r\n\r\n72 - 01414-2005-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 109900 D ). \r\n\r\n73 - 01443-2000-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-ANTONIO PEDRO DE MELLO (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 061423 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n74 - 01453-2005-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga. Recorrido: Raimundo Valdeni Pimenta (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D ). \r\n\r\n75 - 01463-2005-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 079260 D ). \r\n\r\n76 - 01469-2004-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n77 - 01480-2005-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maria Helena Maciel (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n78 - 01501-2005-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Schweitzer (Procuradoria Geral do Estado do RJ). Recorrido: Rosilene Rodrigues Ferreira (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D ). \r\n\r\n79 - 01526-2005-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Selma Romano Dias (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 010186 D ). \r\n\r\n80 - 01535-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n81 - 01627-2006-050-01-00-2 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 123889 D ). \r\n\r\n82 - 01640-2003-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA (Dr. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 017973 D J 037757 D ). \r\n\r\n83 - 01649-2006-461-01-00-9 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Job Simao da Silva (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D G 86175 D ). \r\n\r\n84 - 01699-2004-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-KARINA MARIA DA SILVA (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ) e 2-SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n85 - 01742-2005-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fernando Werneck da Rocha Gomez (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 096770 D P 071155 D ). \r\n\r\n86 - 01743-2002-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANGELO GALVÃO ZAMORANO. Recorrentes: 1-PAULO CESAR ELQUESABAL (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 029937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 - 01749-2002-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: ATENDO PARTICIPACOES DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Dr. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ). \r\n\r\n88 - 01756-2003-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-GILBERTO MARQUES DE FREITAS (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 2255 A J 2255 A J 74166 D J 53288 D J 54266 D J 2255 A ). \r\n\r\n89 - 01760-2005-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Andre Luiz Valente Coelho (Dr. Jose Augusto de Nadai RJ 042396 D J 000290 B ). \r\n\r\n90 - 01768-1990-242-01-00-9 AP (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravado: VERONICA DALTRO PIMENTEL e Outro(s) (Dr. Carlos Eraldo Lopes RJ 002659 D ). \r\n\r\n91 - 01776-2002-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-CECILIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE (Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-COLEGIO ALBERT EINSTEIN LTDA e 2-COLEGIO PLANCK EINSTEIN. \r\n\r\n92 - 01778-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 103671 D J 031880 D J 027580 D J 103671 D ). \r\n\r\n93 - 01784-1998-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-ANGELA GONCALVES HENRIQUES (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D J 087990 D ). \r\n\r\n94 - 01793-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Manoel Soares de Mattos Filho (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n95 - 01805-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Maria Lucia Freire Roboredo (Dr. Jose Fiorencio Junior RJ 006015 D J 090865 D ). \r\n\r\n96 - 01849-2006-461-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n97 - 01850-2004-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MARCONE CASTRO DE CARVALHO (Dr. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 099079 D J 118604 D J 037574 D ). \r\n\r\n98 - 01971-1997-024-01-00-3 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Egas Luis Guimaraes Costa RJ 028215 D J 031880 D ). \r\n\r\n99 - 01979-2003-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 097529 D ). \r\n\r\n100 - 02049-2004-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: DURVAL LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 079776 D ). \r\n\r\n101 - 02057-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-HELIO RAFAEL DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n102 - 02091-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Vandir da Silva Souza (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 082367 D ). \r\n\r\n103 - 02094-2005-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080046 D ). \r\n\r\n104 - 02153-1998-065-01-00-4 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n105 - 02166-1997-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SERGIO RODRIGUES DIAS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 015925 D J 052057 D ). \r\n\r\n106 - 02192-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: JOSE AMARAL DE JESUS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n107 - 2429-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-VAGNER BARCELOS DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n108 - 02540-1984-014-01-00-2 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: MARCOS FERREIRA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 035707 D ). \r\n\r\n109 - 02554-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MARIA LUCIA DE AZEVEDO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n110 - 02585-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-UMBERTO MARTINS (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n111 - 02632-2003-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 117951 D ). \r\n\r\n112 - 02936-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SANDRO DOS SANTOS CASTILHO (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 072845 D ). \r\n\r\n113 - 03029-1989-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D ).\r\n\r\n114 - 03173-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-JOSE MARTINS DO NASCIMEMNTO (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n115 - 03633-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Dr. Cristiane Pires de Oliveira RJ 069495 D J 068090 D ). \r\n\r\n116 - RO-02579/01 (05ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: REJANE SANTOS DA SILVA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 1034 B ). \r\n\r\n117 - AP-05657/00 (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) (Assist: Procuradoria da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Jalilie Andries Nogueira Vieira (Dr. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ). \r\n\r\n118 - RO-07627/01 (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Francisco Alves de Souza (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ). Recorrido: Jade Construcoes e Instalacoes Ltda n/p socio. \r\n\r\n119 - RO-09220/99 (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LEA DIAS FRANCISCO (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ). Recorrido: CIA DESENVOLVIMENTO RODOV E TERMINAIS DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro a/c Sergio Antunes de Oliveira). \r\n\r\n120 - RO-12585/01 (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n121 - RO-20545/00 (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Fernando Torres de Abreu Junior (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D J 16162 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 224681"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "224888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. RO 019014/00 - Rcte: NEPTUNIA CIA. DE NAVEGACAO S.A. Rcdo: IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa OAB:RJ 020942/D em local incerto e não sabido para: Regularizar sua representação processual. Trazer aos autos as cópias da peça de defesa, atos constitutivos, embargos de declaração opostos em 04/02/00 e do recurso ordinário e, ainda, das demais peças que entender necessárias a restauração, inclusive das relativas a Carta Precatória Inquisitória, e dizer sobre seus interesses jurídicos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 224888"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "224748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\n00431-2005-261-01-00-0 (RO) Recorrentes: TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA, AUTO VIAÇÃO ABC LTDA e ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528-D). Recorrido: DARCI ANTUNES DA COSTA (Dra. Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ 75473-D). Aos Recorrentes e ao Recorrido - ambos Embargados: TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA, AUTO VIAÇÃO ABC LTDA e ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA e DARCI ANTUNES DA COSTA : \"1) Notifique-se os embargados para, querendo, se manifestar sobre os presentes embargos, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me. Em 05/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\n00868-1992-040-01-00-0 (AP) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Flavio Duarte da Rocha - OAB/RJ 123834-D). Agravado: ROBERTO PEREIRA E OUTRO(S) (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247-D). Ao Agravante/Embargado: BANCO BRADESCO S/A: \"Despacho - 1) Notifique-se o embargado para, querendo, se manifestar sobre os presentes embargos, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me. Em 05/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\n01057-2005-004-01-00-9 (AP) Agravante: ELOMIR DE PAIVA CARDOSO (Dra. Zilanda Claudino da Silva - OAB/RJ 106693-D). Agravado: MARCO ANTONIO SOARES CALHEIROS (Dra. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68680-D). Ao Agravante/Embargado: ELOMIR DE PAIVA CARDOSO: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Em 05/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator \"\r\n\r\n01381-2005-018-01-00-0 (RO) Recorrentes e Recorridos: AMARO DE SOUZA BRAGA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467-D) e DROGASHOP DROGARIA LTDA (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85874-D). Ao Embargado DROGASHOP DROGARIA LTDA : \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Em 05/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\n01766-2004-002-01-00-0 (RO) Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VITOR HUGO DE ARAUJO GOMES (Dra. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia - OAB/RJ 80114-D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e VITOR HUGO DE ARAUJO GOMES (Dra. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia - OAB/RJ 80114-D). Ao Embargado: VITOR HUGO DE ARAUJO GOMES : \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Em 28/05/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 224748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "224243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n002257/01 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANGELA MARIA BERNARDO AMODEI (Adv. Eugênia Jizetti Alves Bezerra - OAB/RJ-0058306/D) - Rcdo. - BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-0063522/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir o vício apontado, permanecendo inalterada a parte dispositiva do acórdão alvejado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00895-2006-032-01-01-8 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - ADÃO MARTINS SALDANHA (Adv. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ-0001434/B) - Agdo. - TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Andréa Springer da Silva Carmo - OAB/RJ-0099954/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso ordinário por ele interposto nos autos da ação trabalhista nº 00895-2006-032-01-00-5, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01273-2005-048-01-01-1 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-0090419/D) - Agdo. - FÁBIA GONÇALVES FONTELES (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-0082343/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentada, pelo patrono da agravante, a declaração a que se refere o art. 544, § 1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 224243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "224628": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00742-2006-343-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOSÉ GERALDO CIPRIANO DOS SANTOS (DR. RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ 111487 D J 128557 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, dar provimento ao apelo para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a reabertura da instrução processual com a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia e prolação de novo veredicto de mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01120-2003-072-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: POSADAS DO BRASIL LTDA (DR. MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ 099102 D J 083027 D ) - \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 224628"
                        ],
                        "224629": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01354-2005-055-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (DR. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA RJ 014644 D J035577 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante à incidência do adicional de risco e triênios na base de cálculo das horas suplementares, por falta de interesse processual da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01389-2003-057-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA BATISTA (DR. LEO RICHARD DARMONT RJ 087776 D J 083048 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do empregado, acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção de prova testemunhal e facultando-lhes perguntas relacionadas à forma de prestação dos serviços, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01707-2004-003-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. TUTECIO GOMES DE MELLO RJ 075478 D J 061118 D J 033000 D J 033000 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 224629"
                        ],
                        "224996": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01205-2007-000-01-00-1 AC Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA RJ 081172 D ) - Requeridos: JOSÉ CARLOS DE FREITAS E OUTRO - \"... Corolário do exposto é o indeferimento da liminar requerida, negando o efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela Caixa Econômica Federal. Publique-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 224996"
                        ],
                        "224762": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00240-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Abitec Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 061498 D ). \r\n\r\n00548-2005-004-01-00-2 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Theotonio Jose da Silva (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 082531 D ). \r\n\r\n01258-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Genesio da Silva Lima (Dr. Jocenir Monteiro RJ 055799 D J 061423 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01370-2006-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n01603-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Jose Renato Cardoso de Lima (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 087390 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01338-2004-035-01-00-9 AP (35ª VT/RJ) Agravante: MARIA EDINA DE FARIA TELLES (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 031064 D ). \r\n\r\n01456-2006-012-01-00-5 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Sandro Roberto de Figueiredo Vieira (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 081686 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00287-2006-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n00725-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Trans Expert Vigilancia e Transportes Ltda (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 016985 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00771-2003-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: PAULO BEZERRA DA SILVA (Dr. Joaquim Bezerra da Silva Neto RJ 090426 D J 082657 D J 028505 D ). \r\n\r\n01148-2006-040-01-00-9 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: Ines Menezes Pinto da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n01342-2003-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n01670-2002-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00224-2006-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ) Agravante: Renato Santos da Silva (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 085898 D ). \r\n\r\n00709-2003-004-01-00-6 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrentes: JONEY DUARTE FERREIRA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 074069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01029-2004-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 064333 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 224762"
                        ],
                        "224763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00002-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX. \r\n\r\n00020-2007-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Ave do Paraiso Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Mara Silva Florentino RJ 023828 D J 078227 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00034-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Trans Misan Transporte Rodoviario Ltda. EPP. Recorrido: Paulo Cesar Caminha (Dr. Adalberto Matheus RJ 028263 D ). \r\n\r\n00143-2004-041-01-00-3 RRPS (41ª VT/RJ) Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 074756 D ). \r\n\r\n01236-2005-052-01-01-2 AI (52ª VT/RJ) Agravante: ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 107324 D ). \r\n\r\n01368-1995-064-01-00-9 AP (64ª VT/RJ) Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (Dr. Sergio Luiz Barbosa Neves RJ 055060 D J 050224 D ). \r\n\r\n01476-2006-050-01-00-2 AP (50ª VT/RJ) Agravante: Selma Vaz da Costa (Dr. Ricardo Teixeira de Albuquerque RJ 081138 D J 040039 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00232-2001-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n01159-2006-052-01-01-1 AI (52ª VT/RJ) Agravante: VALDEVINO JOSE DE AZEVEDO (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01231-2004-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01328-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n01476-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Maximiliano Moreira de Paiva (Dr. Rogerio de Souza Coelho RJ 109274 D J 070139 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00033-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Sonia Aprigio da Conceicao (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 030491 D ). \r\n\r\n00173-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Valeria Mincareli Ribeiro Couto (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 089210 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00292-2006-036-01-00-9 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Jose Moreira da Costa (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 002255 A ). \r\n\r\n01076-2003-036-01-00-8 AP (36ª VT/RJ) Agravante: FABIO TAVARES DA COSTA (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D J 035271 D ). \r\n\r\n01410-1990-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Agravante: SERGIO LUIZ GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Dr. Maria Wylla Filgueira e Silva RJ 033932 D ). Agravado: CONS NAC DE DES CIENTIFICO E TECNOL CNPQ/OUTRA (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n01523-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Margareth da Cunha Ferreira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n01629-2005-021-01-01-8 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Babycare Importadora Exportadora Lrda e outros (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00572-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Valdir da Costa Rosa (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 074882 D ). \r\n\r\n00689-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Arnaldo Laurenio da Silva (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 074069 D ). \r\n\r\n00779-2006-052-01-01-3 AI (52ª VT/RJ) Agravante: RICARDO FONSECA DE MORAES (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D J 039937 D ). \r\n\r\n00999-2006-042-01-00-7 RRPS (42ª VT/RJ) Recorrente: Severino do Ramos da Silva (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 067617 D ). \r\n\r\n01736-2000-047-01-00-1 AP (47ª VT/RJ) Agravante: BASF S/A INCORPORADORA DE CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 063898 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00838-2005-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Adao Jose de Oliveira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 062922 D J 120262 D ). \r\n\r\n01438-2006-016-01-00-9 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 115346 D ). \r\n\r\n01476-2004-036-01-00-4 AP (36ª VT/RJ) Agravante: ROSANGELA DE AQUINO MARQUES FERNANDES (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes EM 000024 D ). Agravado: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO. \r\n\r\n01582-2006-050-01-00-6 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Aurea Gomes de Carvalho (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 086570 D J 078851 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 224763"
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                        "224764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00116-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Benildo Loureiro Pinto (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 056635 D ). \r\n\r\n00690-2004-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 089842 D J 065437 D J 065437 D ). \r\n\r\n00809-2001-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: MODESTO LACERDA PIMENTEL (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 047522 D ). \r\n\r\n01090-2005-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Persianas Presente Ltda. (Dr. Bernardo Rojtenbarg RJ 015242 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00113-2002-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: SIND EMPREG EMP SEG PRIVADOS ERJ (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 071097 D ). \r\n\r\n00543-2000-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: SHELL BRASIL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00733-2003-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 119911 D ). \r\n\r\n00832-2002-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: ISAC DA SILVA ALMEIDA (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 053752 D ). \r\n\r\n00902-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Pessanha Fernandes (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00123-2006-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Luiz Lopes de Araujo (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D J 048342 D J 016162 D ). \r\n\r\n00356-2006-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Nilson Drumond Cabral (Dr. Edivaldo de Souza RJ 111867 D J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n00693-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D J 076678 D ). \r\n\r\n00736-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Jose Ferreira (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 016413 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00313-2005-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. (Dr. Nelson Arraes Filho RJ 085274 D J 068990 D ). \r\n\r\n00430-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 048115 D ). \r\n\r\n00457-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Ubirajara Pacheco (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D J 010186 D ). \r\n\r\n01024-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Silvana Cristina Ramos Machado Manoel (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 063815 D J 122757 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00001-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Fatima Silva de Sousa (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 082876 D J 072783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00086-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 081124 D ). \r\n\r\n00538-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Luciana Aparecida de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 072043 D ). \r\n\r\n00733-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Amauri Ferreira do Areal Pinheiro (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041800 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 224764"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "223602": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01884-2004-014-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) e II) ADRIANA DOS REIS (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D) - Recorridos: I) ADRIANA DOS REIS (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D); II) ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) e III) TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) - TELERJ CELULAR S.A. : Comprovar a alteração de sua denominação, bem como regularizar sua representação.\r\n\r\n01870-2003-056-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: I) CARLOS ALBERTO PADILHA MENEZES (Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93.455/D) e II) EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - Recorridos: OS MESMOS - EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.: Contra-arrazoar o recurso de fls. 361/364.\r\n\r\n00545-2004-063-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D) e II) REGINA DA CUNHA AMARAL (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40.530/D) - Recorridos: OS MESMOS - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. e REGINA DA CUNHA AMARAL: Contraminutar os embargos de declaração.\r\n\r\n00354-2005-007-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho - OAB/RJ 61746/D) - Recorridos: I) ALEXANDRE DO AMPARO AMORIM (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850/D) e II) GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. - ALEXANDRE DO AMPARO AMORIM: Ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Martins Calaça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 223602"
                            ],
                            "223870": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-1566/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JORNAL DOS SPORTS S.A. (Adv. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851/D) - Recorrido: EDY ALVES CABRAL (Adv. Araquem Moura Roulien - OAB/RJ 30136/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223870"
                            ],
                            "224761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01092-2005-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Alberto Oliveira de Souza (Dr. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n01053-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01067-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 224761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "224693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00459-2002-281-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: ETE - Engenharia de Telecomunicações Ltda. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ - 31.456) e Magno Dias Da Silva (Dr. Luiz Celso Alves Gomes - OAB/RJ - 73.338): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00797-1995-070-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Ruy Laurindo Barbosa (Dra. Tânia Cristina Lopes Ribeiro - OAB/RJ - 67.569) - Agravado: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ - 80.607): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01108-2000-017-01-00-4(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Banco Itaú S.A. (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior - OAB/RJ - 122.816) - Agravada: Cassia Maria Maia Penha (Dr. Aurélio Sepulveda - OAB/RJ - 40.615): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir dos cálculos a integração das horas extras sobre os sábados e determinar que o Imposto de Renda seja calculado e retido conforme Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00072-2006-077-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Recorrida: Marcele Ferreira de Lima Santos (Dra. Mônica Félix da Silva - OAB/RJ - 129.009):“....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00074-2006-031-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Airton Molina da Costa (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/RJ - 50.825) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ - 38.355):“....colhido o voto de vistas do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO que dava parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC.00147-2006-055-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jefferson Januário de Barros (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ - 88.919) - Recorridas: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade S.A. (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ - 83.371) e Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ - 35.271): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00148-2006-019-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43.340) e Marcos Freitas da Rocha (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00291-2005-060-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: Maria Cristina da Silva Chaves (Dra. Marcia Lopes da Cruz - OAB/RJ - 111.027) e Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dra. Jaciara Mello de Oliveira - OAB/RJ - 101.096): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Município, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00383-2006-022-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ - 79.995) - Recorrida: Lenita Moreno Santos (Dra. Cláudia Abdalla Lima - OAB - 75.608): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00420-2005-206-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: Marco Antônio Gonçalves Fabricio (Dr. Alancardec Pedro da Silva - OAB - 83.019) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00438-2005-511-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Recorrido: Manoel Gonçalves dos Santos (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Dias - OAB - 86.885): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário do 2º Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00444-2006-065-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: Francisco Araujo Paz Filho (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB - 106.115): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO em relação ao Prêmio Aposentadoria e Licença Prêmio, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00515-2006-061-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Graças Artes Gráficas e Editora - Ltda. (Dr. Alexandre P. de Andrade - OAB/RJ - 74.827) - Recorrida: Shoraia Bernardes Inoue (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ - 14.878): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00527-2001-242-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Shopping Icaraí (Dr. Cláudio Sarzedas Lessa - OAB/RJ - 23.497) - Recorrido: Isaias Araujo de Lima (Dr. Joceli R. Moreira - OAB/RJ - 106.106): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu, REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00708-2006-203-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: Giselle Pereira da Silva (Dr. Marcelo Silveira da Silva - OAB/RJ - 96.440) e WKR Comércio e Serviços Ltda. e Outro (s) (Dra. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ - 59.293): - “....por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição a teor do artigo 475, § 2º do CPC, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00714-2006-037-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carlos Henrique Miranda Pereira (Dr. José Alberto da Costa Chagas Junior - OAB/RJ - 69.170) - Recorrido: Inter Life Assistência Internacional (Dr. Fábio José Gomes Aguiar - OAB/DF - 4.115): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00780-2006-044-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cristina Van Tilborg Faria (Dr. Valdemar Dias Pinto - OAB/RJ - 9.143) - Recorrido: Banco Itaú S.A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ - 38.205): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00962-2005-206-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorrida: Marcela Cristina Quintilliano Monteiro (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73.026): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01171-2005-222-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Paracambi) e Município de Paracambi (Procuradoria do Município de Paracambi) - Recorrida: Adriana dos Santos Ladeira (Dra. Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB/RJ - 124.790): - “....por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição a teor do artigo 475, § 2º do CPC, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Paracambi e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01650-2005-222-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Mario Esmail Amideu (Dr. Humberto Celso de Andrade - OAB/RJ - 34.952) e Edmilson Lima Picanco (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ - 9.086) - Recorridos: Os Mesmos; - “....por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento argüida pelo Autor em contra-razões e CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, ACOLHER a nulidade de sentença, por cerceio de defesa argüida pelo Réu, anulando o processo a partir do indeferimento da prova testemunhal requerida, e determinando a reabertura da instrução, com a oitiva de eventuais testemunhas indicadas pelas partes, e julgamento do feito, como de direito, restando prejudicado o recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01668-2005-206-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorrida: Roberta Pereira Custódio (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73.026): - “....por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição a teor do artigo 475, §2º do CPC, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02167-2005-206-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorrida: Pascholina da Silva Oliveira (Dr. Carmem da Silva Neugarten - OAB/RJ - 68.990): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02414-2004-341-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Volta Redonda (Assist: Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - Recorrido: José Marciano do Nascimento (Dr. Antônio Severo Gonçalves - OAB/RJ - 31.921): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00996-2006-028-01-00-7(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Vilson Pereira Guimarães (Dr. Paulo Curvello Pereira - OAB/RJ - 45.225) e Excelsior Copacabana Hotel Ltda. (Dra. Hilma Coellho Van Leuven - OAB/RJ - 32.720): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01443-2004-421-01-00-8(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB/RJ - 114.108) - Recorridos: Alberto Bazzi Thomaz (Dra. Adriana Machado Silva - OAB/RJ - 93.829) e CMELPAR Empreendimentos e Participações Ltda. (s/advogado): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.01463-2005-058-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Nádia Regina Eneriz Costa Pereira Nunes (Dra. Maria Ines Câmara de Araujo - OAB/RJ - 27.580) - Embargada/Recorrida: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 36.937): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.01129-2006-207-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Adriana Cristina da Silva (Dr. Marcionil Muniz da Paixão Filho - OAB/RJ - 74.653) e Construir Arquitetura e Serviços Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ - 59.018): “....Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00108-2006-076-01-01-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Renato da Silva Corrêa (Dr. Jackson Santos de Amorim - OAB/RJ - 72.732) - Recorrido: Condomínio Via Parque Sopping Center (Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ - 51.292): - Ao Recorrido para manifestar-se, querendo, sobre o Recurso Ordinário de fls. 35/43.”\r\n\r\nPROC.00613-2005-002-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Multiportos Operadora Portuária S.A. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ - 43.932) - Embargado/Recorrido: Antônio Tadeu de Jesus Barreiro (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ - 45.351): - Ao Recorrido/Embargado para manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração de fls. 94/95.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 224693"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "224611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 1666-2004-058-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); RECORRIDO:ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D ); Alcides Grandmasson Ferreira Chaves: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 357/365 .Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 1811-2005-031-01-00-3 (RO) -Relator Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento. RECORRENTES:1) BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA. (Adv.Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB/RJ 070139/ D); 2) UBALDO VENÂNCIO PEREIRA (Adv. Dr. Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ 108061/D). RECORRIDOS: OS MESMOS - Ubaldo Venâncio Pereira: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 296/300.Prazo 05 dias. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007 - Ilan Teles de Jesus, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 224611"
                            ],
                            "224998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01363-2003-050-01-00-4 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. AGRAVANTE: GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (Dr. Gloria Maria Vieira de Menezes RJ 120736 D J 084830 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00358-2004-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: ALEXANDRE MOREIRA COELHO (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 112422 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES quanto a diferença de gratificação semestral, dar parcial provimento ao recurso, para deferir ao reclamante a devolução dos desconto procedidos a maior em relação ao vale-transporte, tomando-se como parâmetro o previsto na cláusula 21ª da norma coletiva e o salário básico, exclusivamente sem qualquer repercussão, por se tratar de parcela sem natureza salarial. Juros e correção na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 1.000.00, com custas de R$ 20,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00424-2005-491-01-00-6 RO (1ª VT/Mage) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: MC SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D J 054579 D J 042727 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as resilitórias, a multa do art. 477 da CLT e a verba honorária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00607-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 074272 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00703-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) JOSE VIEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 053031 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao recurso do reclamante para declarar que a prescrição do FGTS é trintenária e ante a ausência; contestação específica, determinar o recolhimento da verba durante a vigência do contrato, fixando-se como marco da suspensão, o dia 29/11/97. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas e comprovadas sob idênticos títulos, e por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00713-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) ISAURA DIAS PEREIRA (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 019231 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras que deverão ser apuradas a partir da 42ª semanal e em conformidade com as guias ministeriais juntadas aos autos, observando, ainda, os períodos de interrupção e suspensão contratual, as quais deverão ser acrescidas de 50%. Por habituais, deverão repercutir nos RSR'S e estes inclusive, nas férias, trezenos, verbas resilitórias e FGTS, que deverá ser recolhido na conta vinculada da autora ante a forma do distrato. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos e negar provimento ao recurso da reclamada tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 00745-2001-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 110454 D J 044670 D ). RECORRIDO: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao das reclamadas para absolvê-las da indenização correspondente às diferenças de imposto de renda encontradas entre o regime de caixa e o mês de competência e negar provimento ao recurso do Reclamante. Manter, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 01265-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: DAMIAO GUARACY DE OLIVEIRA (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 067460 D J 071427 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, que requereu justificativa de voto, dar provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada (Petros) e, solidariamente, a primeira reclamada (Petrobrás), à revisão da suplementação de aposentadoria do reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 13.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01274-2005-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068283 D ); 2) QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (Sem Adv N/ Autos). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01505-1998-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ 081337 D J 028866 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir ao autor o pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria acumuladas no período imprescrito, e vincendas, tomando-se como base o cargo de Gerente Geral I 245 - RF e calculado sobre o Plano Estatutário, assim como no Plano de Incentivo, regido pelo Voto PRESI 008, pagando-se o maior valor. Revertem-se os ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01564-2004-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083651 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e ausência de submissão à CCP suscitadas pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da- empresa e dar provimento ao da trabalhadora, para condenar a ré ao pagamento de extraordinárias. Arbitra-se como novo valor de condenação o importe de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01580-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: WANIA REGIS DA SILVA BARROS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 082560 D J 060863 D J 016162 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01598-2002-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 097642 D J 097642 D J 073717 D J 026570 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia, ilegitimidade passiva ad causam e inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para declarar como prescritos os créditos anteriores a 21/5/97 e observar a súmula 340 e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para reconhecer a responsabilidade solidária entre as rés, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01599-2003-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1)TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 002255 A J 042740 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para determinar seja adotado o entendimento da súmula 381 do C.TST, quanto à época própria para correção monetária, e negar provimento ao apelo da 2ª demandada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.\r\n\r\nProcesso 01644-2005-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: ELSON RODRIGUES ROSA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prescrição extintiva suscitadas pela ré em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso para condenar a demandada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, adotando-se como razões de decidir o teor da OJ 341, da SDI - do TST. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01860-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: SEBASTIAO ERNESTO DE LIMA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 020283 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso para considerar prescrita sua pretensão, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 224998"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00126-2006-038-01-01-8 (AI) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: OTÁVIO ANTONIO DA SILVA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - Agvdo: MARAMAR M2 COMÉRCIO DE HIGIENIZAÇÃO LTDA ME (Dr. Luciano Barbosa da Silva - OAB/RJ 108100/D) \"...por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n01032-1997-003-01-00-8 (AP) - AGRAVO DE PETIÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA (Dr. Elias Antonio Mokdeci - OAB/MG 10917/D) - Agvda: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n01427-2003-070-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105739/D) - Agvda: CELIA FERREIRA DE CARVALHO (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n01816-2000-033-01-00-4 (AP) - AGRAVO DE PETIÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: ARANY LUZ LOUREIRO (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D) - Agvdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n00106-2004-004-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100987/D) - Embgda: ADRIANA FRANCO GARIOLI (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao embargos de declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n00210-2006-441-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. José Julio Mourão Guedes Junior - OAB/RJ 131027/D) - Rcdo: ANTONIO JOSÉ CELESTINO (Dr. Paulo César Rabelo Flores - OAB/RJ 116169/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n00264-2005-024-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: EMANUEL ROBLES MOTA SEIXAS (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Embgdas: 1)- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, 2)- COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n00264-2006-204-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813/D), 2)- JOEL JOSÉ DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo empregado, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n00592-2003-030-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes:1)- ERICA FELIX FONSECA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D), 2)- CALÇADOS TRILHA 14 LTDA (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D) - Embgdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n00930-2005-203-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELENGE - TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB 44418/D) - Embgdo: SERGIO LUIZ ANDRADE SILVA MACIEL (Dr. Andréia Campos do Monte Souza - OAB/RJ 123833/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n01216-2003-067-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ADALTIVO VIEIRA FILHO (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) - Embgdos: 1)- VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2)- ELETROVIDRO LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D, 3)- IMPRENSA OFICIAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Augusto Coimbra - OAB/RJ 3640/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n01366-2005-012-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB 84374/D) - Embgdo: EDUARDO LUIS BENIGNO NUNES (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n01503-2005-281-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- CASSIA PEIXOTO CORREA TOSTES (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292/D), 2)- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, acolher a preliminar e EXTINGÜIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e declarar PREJUDICADO o exame de recurso adesivo, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n01560-2005-050-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - Rcdo: ROBISON CAMPOS BRAGA (Dr. Marcio Salgado Generoso - OAB/RJ 122016/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n01794-2003-342-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: AUGUSTO RODRIGUES FONTES E OUTROS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B), Embgda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n01844-1997-043-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- MUNZER DIB SAFATLI (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D), 2)- VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Dionísio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071/D), - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos interpostos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\n01995-1999-027-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ (Dr. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ 124618/D) - Embgdo: ARIMAR FERNANDES DA CUNHA (Dr. Osmarildo Tozato - OAB/RJ 67000/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223561"
                            ],
                            "224653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n0264-2005-024-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: EMANUEL ROBLES MOTA SEIXAS (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Embgdos: 1)- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS 2)- COMPANHIA FLUMINENSE ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL que se encontram em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por EMANUEL ROBLES MOTA SEIXAS e condenar o embargante a pagar às embargadas multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 224653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "224822": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00001-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 118207 D J 118207 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n2 00048-2000-301-01-00-1 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n3 00066-2004-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: BANCO TRIANGULO SA (Dr. Marlen Pereira de Oliveira RJ 002351 A J 059913 D ). \r\n\r\n4 00099-2006-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Paulo Pereira (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 118678 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 00105-2004-301-01-00-6 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: BILL S BURGER COMERCIAL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 038519 D ). \r\n\r\n6 00118-2006-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Juracy Matos de Carvalho (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 062325 D J 073296 D ). \r\n\r\n7 00187-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 131617 D ). \r\n\r\n8 00187-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Marilena dos Santos e outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Na sessão do dia 05.03.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora. Decidiu, a Oitava Turma determinar a retificação da autuação para excluir a Remessa Necessária em duplo grau de jurisdição. Fez uso da palavra, pelos reclamantes-recorrentes, o Dr. Alexandre da Silva Verly.\r\n\r\n9 00213-2005-004-01-00-4 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Alfredo Pinheiro da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n10 00231-2002-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n11 00247-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 069566 D J 083371 D ).\r\n\r\n12 00248-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Dr. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 086237 D J 070391 D ). \r\n\r\n13 00270-1998-034-01-00-5 AP (34ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D J 074166 D ). \r\n\r\n14 00281-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Carlos da Silva Neves (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 062575 D ). \r\n\r\n15 00297-2006-321-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 112675 D ). \r\n\r\n16 00303-2005-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude) e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Arildo Marinho de Medeiros (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ). \r\n\r\n17 00315-2006-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Mauricio Nogueira da Silveira RJ 067243 D J 052460 D ). \r\n\r\n18 00334-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Romeu Cavaleiro de Melo (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 058042 D J 094151 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n19 00335-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D ). \r\n\r\n20 00371-2005-541-01-00-5 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: Madalena Reinaldo Vieira (Dr. Carlos Alberto Medeiros RJ 108932 D J 029846 D ).\r\n\r\n21 00376-2006-015-01-00-1 AP (15ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: Carlos Alberto da Silva Leal (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 030539 D ). \r\n\r\n22 00385-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n23 00397-2006-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Marta Bondim Basilio RJ 069201 D J 052460 D ). \r\n\r\n24 00405-2005-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Luiz Candido (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 073153 D J 079776 D J 073153 D J 058532 D ). Na sessão do dia 12.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O Desembargador Relator dava provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada à devolução dos valores devidos a título de \"indenização proc. 0303/04 TRT\" e dava provimento ao recurso da segunda-ré para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária, excluindo-a do pólo passivo da presente. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Drª. Thais Fonseca e Costa.\r\n\r\n25 00468-2006-031-01-00-0 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carlos Roberto Muller (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 126951 D ). \r\n\r\n26 00473-2002-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: SANDRA LEITE PEIXOTO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 076742 D J 110454 D J 055264 D J 088468 D J 088468 D ). \r\n\r\n27 00497-2005-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro), Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 073808 D ). \r\n\r\n28 00538-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Paulo Cesar de Freitas (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n29 00541-1995-441-01-00-0 AP (1ª VT/Cordeiro) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: LILIA FIGUEIRA MORAES ANDRE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 080370 D ). Na sessão do dia 12.03.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto do Desembargador Relator. As Desembargadoras Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry e Ana Maria Soares de Moraes aguardarão o reexame do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. José Antônio Rolo Fachada.\r\n\r\n30 00543-1998-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SONIA MARIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n31 00545-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Merilane Lubanco Costa (Dr. Divaldo Batista da Cunha RJ 004159 D J 050534 D ). Na sessão do dia 05.03.07, decidiu a Oitava Turma adiar a conclusão do julgamento para a sessão do dia 19.03.07, às 12 horas, ante o pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora rejeitava a preliminar de cerceio de defesa e negava provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Na sessão do dia 19.03.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta por determinação da Desembargadora Relatora.\r\n\r\n32 00551-2004-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 071440 D ). \r\n\r\n33 00557-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Marinho da Silva (Dr. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D J 090173 D ). \r\n\r\n34 00563-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Renato dos Santos Frias (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n35 00570-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda. (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 091236 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso do reclamante e dava provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação a dobra do artigo 467, da CLT. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. João Carlos Alves Massa.\r\n\r\n36 00577-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Gilberto Raimundo da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 052387 D ). Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n37 00598-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: HELP INJET ASSISTENCIA TECNICA E PECAS LTDA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 108667 D ). \r\n\r\n38 00599-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Neves e Goes Advogados Associados (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 016090 D ). Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora. Os Desembargadores Alberto Fortes Gil e Ana Maria Soares de Moraes aguardarão o reexame da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pela reclamada, a Drª. Silvia Rodrigues.\r\n\r\n39 00608-2005-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Katya Regina Clemente Martins (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 126951 D ). \r\n\r\n40 00621-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). Recorridos: Os mesmos. Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso da reclamada e dava provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação as parcelas vencidas e vincendas enquanto perdurar o contratro de trabalho. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n41 00629-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 083266 D ). \r\n\r\n42 00673-2005-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084746 D ) e Consatel. \r\n\r\n43 00722-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Renato Rangel dos Santos (Dr. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 086308 D P 075455 D ). \r\n\r\n44 00732-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Cia. Petropolitana de Transito e Transportes (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 038519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 00760-2005-282-01-00-1 RO (AC 03050-2005-000-01-00-6) (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Luiz Pimentel Batista (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 093969 D ). Na sessão do dia 05.03.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. A Desembargadora Relatora rejeitava as preliminares argüídas de julgamento extra-petita e de vício na entrega da tutela jurisdicional e, no mérito, negava provimento ao recurso e julgava improcedente a ação cautelar. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. Fizeram uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Waldir Nilo Passos Filho, que também requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora, e, pelo recorrido, o Dr. Luis Tavares C. Meyer. \r\n\r\n46 00781-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Osmar Moreira Pimenta (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 016162 D ). \r\n\r\n47 00789-1996-401-01-01-6 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, LEILA MARTINS LARANGEIRAS DE LIMA (Dr. Celso Pinheiro da Silva RJ 065424 D J 044715 D ). Agravados: Os mesmos.\r\n\r\n48 00811-2003-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: P G MONTAGEM DE FEIRAS E EVENTOS LTDA (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 060914 D ). Na sessão do dia 12.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O Desembargador Relator dava provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as multas impostas à reclamada por litigância de má-fé, bem como para declarar prescritos os eventuais créditos existentes no período anterior a 02/06/1998, na forma do art. 7º, inciso XXIX, da CRFB. Mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\n49 00812-2004-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 083027 D J 083371 D ). \r\n\r\n50 00849-2002-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 035271 D J 045243 D ). \r\n\r\n51 00922-2006-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. (Dr. Paulo Fernando Nogueira Gadelha RJ 032977 D J 098973 D ). \r\n\r\n52 00924-2004-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 073438 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n53 00935-2006-071-01-00-1 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Geraldina Domingues Linhares (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n54 00976-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Claudio Trougo (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D J 037836 D ). \r\n\r\n55 01005-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 088851 D J 088851 D J 086098 D J 020450 D ). \r\n\r\n56 01031-2005-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ampla (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 030611 D ). \r\n\r\n57 01041-2003-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 020328 D ). \r\n\r\n58 01044-2006-002-01-00-8 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Leonardo da Silva Pereira (Dr. Jose Chaves de Oliveira RJ 075793 D J 061689 D ). \r\n\r\n59 01062-2005-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lojas Americanas S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 080046 D ). \r\n\r\n60 01063-1992-034-01-00-2 AP (34ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 013955 D ). \r\n\r\n61 01086-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Roberto de Assis Ribeiro (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 000830 B ). Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora acolhia a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta quanto ao pedido de isonomia e, no mérito, dava provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras a partir da 8ª diária e reflexos, bem como o pagamento do adicional por tempo de serviço (anuênio) e seus reflexos nas parcelas contratuais. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n62 01098-2006-005-01-00-2 RRPS (5ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joao de Oliveira (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n63 01125-2005-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joao de Souza (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n64 01161-1997-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: CENTRO AURIMAR PONTES (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 073676 D ). \r\n\r\n65 01186-2005-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081017 D ). \r\n\r\n66 01189-2005-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D J 035271 D ).\r\n\r\n67 01198-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Kleber Galvao da Silva (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 087955 D ). \r\n\r\n68 01225-2004-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: ODANRIO RESTAURANTE LTDA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 073438 D ). \r\n\r\n69 01239-1996-471-01-00-2 AP (1ª VT/Itaperuna) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 073929 D ). \r\n\r\n70 01245-2005-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Daniele Leal Goncalves Macedo (Dr. Audrey Cardoso Batista RJ 128092 D ). Recorrido: Municipio de Rio Bonito (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Na sessão do dia 09.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. A Desembargadora Relatora afastava a incompetência material da Justiça do Trabalho e dava provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar o reclamado a quitar ao autor os valores relativos a aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salário, FGTS e indenização compensatória correspondente, em razão do contrato de trabalho ora reconhecido; invertem-se os ônus da sucumbência; arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.500,00, com custas de R$ 170,00, pelo Município-reclamado, isento do recolhimento, consoante art. 790-A, inc. I, da CLT. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry.\r\n\r\n71 01315-2004-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: RAFAEL MARQUES BARATA (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 036046 D ). \r\n\r\n72 01320-1993-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BANERJ S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 003791 D J 055264 D ). \r\n\r\n73 01329-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MAYCON DE MENDONCA MARTINS (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 020981 D ). \r\n\r\n74 01333-2003-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JEORGINA MARIA VIANA CAMPOS (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n75 01356-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cem Publicidade e Servicos Ltda. (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 069399 D ). \r\n\r\n76 01376-1995-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO ESMERALDO DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Carneiro RJ 030545 D J 020283 D ). \r\n\r\n77 01399-1997-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017969 D ). Na sessão do dia 29.01.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do douto Ministério Público. Fez uso da palavra, pelo agravante, a Drª Silvia Rodrigues.\r\n\r\nQuebra 78 01412-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Roberta Catharina Bittencourt Torre (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 027439 D J 048342 D J 035271 D ). \r\n\r\n79 01414-1990-019-01-00-0 AP (19ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: BANCO ITAU S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 050833 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n80 01427-1990-017-01-00-7 AP (17ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 098934 D ). \r\n\r\n81 01432-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Miguel Diniz (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n82 01456-2005-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n83 01467-1990-035-01-00-0 AP (35ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: FUNDACAO NACIONAL PRO-LEITURA (Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional). Agravado: MARIA DE LOURDES PINHO ARAUJO (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 071311 D ). \r\n\r\n84 01511-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu), Adilma Santos (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Na sessão do dia 12.02.07, sembargadora Relatora afastava as preliminares suscitadas e, no mérito, negava provimento ao recurso. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho aguardará a vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Alexandre da Silva Verly, que teve seu direito ao uso da palavra resguardado.\r\n\r\n85 01564-2005-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 075725 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n86 01573-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Norvatis Biociencias S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro RJ 095692 D J 057863 D J 090506 D ). Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora não conhecia do recurso da Norvatis Biociências S/A por intempestivo e negava provimento ao recurso da Ply Construtora e Serviços Temporários Ltda. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Fez uso da palavra, pela primeira reclamada, o Dr. Rubens Corrêa e esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Carlos José Ribeiro, que teve resguardado o seu direito ao uso da palavra.\r\n\r\n87 01586-2005-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Armindo Albino Fonseca Bernardo (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n88 01590-2004-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LENI MENDONCA DOS SANTOS (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 086424 D J 086424 D J 093949 D J 071427 D ). \r\n\r\n89 01591-2004-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora. Os Desembargadores Alberto Fortes Gil e Ana Maria Soares de Moraes aguardarão o reexame da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Celso Roma.\r\n\r\n90 01596-2002-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D ). \r\n\r\n91 01598-1995-067-01-00-7 AP (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ALOISIO RIBEIRO (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n92 01607-2004-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 070758 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 05.03.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora dava provimento parcial ao recurso da reclamada para, reformando a sentença de origem, julgar improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes da não aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) desde 1994 e para limitar a indenização pela não concessão do intervalo intrajornada a 45 minutos e negava provimento ao recurso do reclamante. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n93 01610-2004-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: DECIO LIMA DE CASTRO JUNIOR (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\n94 01643-2005-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda. (Dr. Fabio Alves Maroja Garro RJ 113315 D J 060363 D ). \r\n\r\n95 01658-1990-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: GENI SCHULZ DA SILVA (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ). \r\n\r\n96 01678-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Fernando Vale Nogueira (Dr. Arthur Baptista Xavier RJ 004843 D J 066247 D ). \r\n\r\n97 01683-1999-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 079459 D ). \r\n\r\n98 01728-1997-481-01-00-2 AP (1ª VT/Macae) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Dr. Adeilson Amancio dos Santos BA 0008504 D A 0009345 D ).\r\n\r\n99 01746-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorrido: ASSAD AQUILES RIZKALLA (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D ). \r\n\r\n100 01770-2000-007-01-00-7 AP (7ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: SILENCIOSOS E RADIADORES AUTO CENTER LTDA (Dr. Carlos Sa RJ 016551 D J 069566 D ). \r\n\r\n101 01800-2003-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SIND PROFESSORES MRJ (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 005909 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n102 01807-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliviera RJ 0035271 D J 082784 D ). \r\n\r\n103 01816-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Fausto Pereira Monteiro (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 085261 D ). \r\n\r\n104 01856-1999-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: RICARDO EIMAR CASTANHEIRA RABELO (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 035707 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 05.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. A Desembargadora Relatora rejeitava a preliminar argüida e, no mérito, negava provimento ao recurso da reclamada e dava provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a proceder ao cômputo da gratificação de confiança, ilicitamente alterada em agosto de 1997, para o pagamento dos haveres pleiteados no item 35 da inicial (fls. 09). O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Fez uso da palavra, pela empresa, a Drª. Silvia Rodrigues e esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. João de Lima Teixeira Filho, que teve seu direito ao uso da palavra resguardado.\r\n\r\n105 01891-2003-073-01-00-7 AP (73ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 027580 D ). \r\n\r\n106 01935-2005-321-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 059680 D ). \r\n\r\n107 01961-2003-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: MANUEL ARCANJO DOS SANTOS (Dr. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 060893 D ). \r\n\r\n108 02008-2004-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JOSE NASCIMENTO MARANTE (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 003865 D ). \r\n\r\n109 02047-2002-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: SIND. TRAB. DO RAMO FINANC. DE NITEROI E REGIOES (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 126843 D ). \r\n\r\n110 02062-1998-060-01-00-7 AP (60ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: ANTONIO SILVA (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 022019 D ). Na sessão do dia 12.02.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira. O Desembargador Relator dava provimento ao agravo para determinar que os juros de mora sejam contados até a data da expedição do alvará judicial. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira. Fez uso da palavra, pelo agravado, o Dr. Marcelo Maranhão.\r\n\r\n111 02080-2005-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 105161 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n112 02081-2005-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Tangente Engenharia Ltda. (Dr. Walkir Dias Trindade RJ 079913 D J 084862 D ). \r\n\r\n113 02164-2001-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: OSVALDO SERAFIM AREIA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n114 02284-2004-431-01-00-6 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravantes: LUIS CLAUDIO DE SOUZA CEDRO (Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho RJ 073969 D J 073969 D J 108764 D ). \r\n\r\n115 02324-1997-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: BANACO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 013955 D ). Agravados: Os mesmos.\r\n\r\n116 02574-2003-421-01-00-1 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 026590 D ). \r\n\r\n117 02871-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: Camilo Ferreira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n118 03180-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 101526 D ). \r\n\r\n119 03410-2004-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CLAUDIO PLEP DOS SANTOS (Dr. Marcos Paulo Teixeira RJ 121671 D J 035271 D ).\r\n\r\n120 03568-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrente: LIOMARIO DE PAULA (Dr. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 224822"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
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                            "224694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00891-1998-225-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallabery. Agravante: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ-0111203-D). Agravado: CHRISTIANO LINHARES DE LIMA (Dr. Ernani de Azevedo - OAB/RJ-0044400-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00111-2005-027-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sá - OAB/RJ-0066516-D). Recorrido: RONI MAURO DA SILVA CASTRO (Dr. Adriano Jose Lima Bernardo - OAB/RJ-0095748-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para fixar da seguinte forma o horário de trabalho do autor: no período de dezembro a fevereiro, de 06:00 às 16:25hs, com uma hora de intervalo, de 2ª a sábado; e nos meses de março a novembro, de 06:00 às 14:55hs, com uma hora de intervalo, de 2ª a sábado, ficando mantida a condenação da ré ao pagamento como extras das horas que ultrapassam a oitava diária ou a 44ª semanal; e para, declarando o autor litigante de má-fé, isentá-lo, entretanto, das cominações previstas no art. 18 do CPC.”\r\n\r\nRO 00117-2006-068-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ SEVERINO DE SANTANA (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira - OAB/RJ-0053480-D). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLLA (Dr. Andrea de Barros Moreira Goncalves - OAB/RJ-0056287-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré a pagar ao autor o período correspondente ao intervalo não usufruído, com acréscimo de 60%, a incidir sobre o valor da hora normal de trabalho, acrescido dos adicionais noturno, normativo (triênio) e de insalubridade.”\r\n\r\nRO 00149-2004-005-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ-0044675-D). Recorrentes: FERNANDO LIMA ALONSO E OUTROS (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ-0065085-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nRO 00320-2004-282-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: MARCO ANTONIO BARRETO FRANCO (Dr. Roberto dos Reis Siqueira - OAB/RJ-0094685-D) e ADELPHIA COMUNICAÇÕES S.A. - VIACABO TV (Dr. Adriana Cristina Businari - OAB/SP-0188667-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 01039-2005-205-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA GLOBAL LTDA. (Dr. Maritza Krauss Nunes - RJ-0079776-D) e JOSÉ EDIO RIBEIRO DA SILVA. (Dr. Damião Ferreira Gomes - OAB/RJ-0078794-D). Recorridos: JOSÉ EDIO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Damião Ferreira Gomes - OAB/RJ-0078794-D), CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA GLOBAL LTDA. (Dr. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ-0079776-D), ABB LUMMUS GLOBAL LTDA. (Dr. Carlos Alberto Bicchi - OAB/SP-0046733-D) e RIO POLIMEROS S/A (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ-0073153-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclama nte por inadequação.”\r\n\r\nRO 01109-2005-056-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio-0099328-D). Recorrido: DEMETRIUS TEIXEIRA SANTOS (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ0060734-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRO 01121-2005-008-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB/RJ-0095256-D). Recorrida: MARILENE PEDROSA RORIZ (Dr. Guilherme Olavo do Eirado Silva - OAB/RJ-0076936-D). - “por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nRO 01267-2004-025-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: REXEL DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr. José de Assis Medeiros Neto - OAB/RJ-0085104-D). Recorrido: ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (Dr. Maria José Rodrigues Costa - OAB/RJ-0054766-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que na apuração das diferenças salariais sejam deduzidas as importâncias pagas a título de complemento de salário, o que deve ser observado também na apuração das diferenças das verbas resilitórias.”\r\n\r\nRO 01269-2005-064-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: J. BADIM E CIA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439-D). Recorrido: LUCIANA PEREIRA DIAS (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a indenização com relação ao dano moral para R$ 1.000,00.”\r\n\r\nRO 01291-2005-060-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: ENZO PALADINO (Dr. Teresa Gonçalves Paladino - OAB/RJ-0099431-D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. – EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRO 01598-2004-006-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ -0011310-D). Recorrido: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ-0048235-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar da condenação as progressões por merecimento, bem como as respectivas diferenças salariais e seus consectários, retirando ainda da condenação as diferenças salariais relativas a enquadramento do nível A para o nível B, por não postuladas.”\r\n\r\nRO 01630-2003-026-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: JOSÉ ADEMAR DE FREITAS GOMES (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-0074166-D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255- A) e TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255-A). Recorridos: OS MESMOS. - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para, acolhendo o pedido de equiparação formulado na inicial, condenar a ré ao pagamento das respectivas diferenças, excluídas as parcelas prescritas, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso das rés, para fixar em 35 minutos a duração do intervalo diário do autor e para afastar a condenação da ré ao pagamento da multa de 1% cominada pelo r. juízo de 1º grau.” \r\n\r\nRO 02121-2004-204-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Cláudio José Machado Neves - OAB/RJ-0091634-D). Recorrido: MARIA CRISTINA GUIMARÃES VIEIRA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ-0032864-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para que sejam consideradas prescritas as parcelas anteriores a 17/12/1999.”\r\n\r\nRO 02925-2004-261-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ESTALEIRO CASSINU SHIPYARD (Dr. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ-0092636-D). Recorridos: LUIZ ANTONIO SOARES DA COSTA (Dr. Mariangela Carvalho Chamberlain - OAB/RJ-0052815-D), SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr. - OAB/RJ-), DNSD CONSUB S.A. (Dr. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ-0046072-D) e CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (Dr. João Baptista Lousada Camara OAB/RJ-0009379-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar que a extinção do contrato de trabalho ocorreu em 29/10/04, devendo a baixa na Carteira de Trabalho do autor ser procedida nesta data; para estabelecer que é subsidiária, e não solidária, a responsabilidade da segunda ré pelos créditos devidos ao autor; e para fixar em uma hora o intervalo intrajornada usufruído pelo autor, de 2ª a 6ª feira, e em 15 minutos aos sábados e domingos.”\r\n\r\nRRPS 00038-2006-043-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ-0060787-D). Recorridos: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB/RJ-0083719-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Fábio de Rezende Ramos dos Santos - OAB/RJ-0130911-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar esse decisum.”\r\n\r\nRRPS 00123-2006-264-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS). Recorridas: MASSA FALIDA DE DRESSED CLOTHES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Nathalie Carvalho Areias - OAB/RJ0086549-D) e ADRIANA GOMES ALVES (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ-0042242-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar esse decisum.”\r\n\r\nRRPS 001345-2006-036-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Paulo Roberto Correa de Oliveira - OAB/RJ-0090750-D). Recorrido: NELSON CANDIDO DE CARVALHO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-0005615-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar esse decisum.”\r\n\r\nRRPS 002793-2004-243-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496-A). Recorrido: WALDEMIRO DA CUNHA (Dr. Danielha Martins Carvalho - OAB/RJ-0106487-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para que seja observada a Súmula nº 381 do C. TST quanto à época própria, para o cálculo da correção monetária.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 224694"
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                    "Atos": {
                        "224854": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01038-2003-000-01-00-5 (AC) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rqtes. - VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEÓDICO E OUTRO (Adv. Claudinéia Lage - OAB/RJ- 0062670/D) - Rqdo. - BANCO BANERJ S.A. \r\n\r\nFL. 15 - “Intimem-se os requerentes para que, em face da certidão supra, digam acerca do interesse quanto às cautelares nºs. 163/00 e 01038-2003-000-01-00-5, concedendo-se-lhes o prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.” \r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 224854"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "224696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00086-2004-037-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) – Agravado: CLAUDIA GUIMARÃES (Dr. Jose Carlos Louzada - OAB/RJ 29.793-D); EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Sem adv nos autos) - “..., por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração e os acolher parcialmente, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado, para declarar a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 96/100, mantendo-se, porém, o não conhecimento, por inadequação à decisão embargada.”\r\n\r\n00117-2005-511-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Marcelo Leal Costa OAB/RJ 66349-D) - Recorrido: ALMIR ISIDORO PINTO (Dr. Jose Maria Savergnini OAB/RJ 74611-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a multa prevista no '81 do artigo 477 da CLT, assim como a multa do art. 467 da CLT. ”\r\n\r\n00141-2006-018-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: CRISTIANE RAMOS CORREIA ALVES (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB/RJ 59471-D); TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Marcio Meira de Vasconcellos OAB/RJ 86605-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n00149-2004-062-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255-A) – Recorrido: CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por tratar-se de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18, do CPC.”\r\n\r\n00195-2005-022-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: PAULO PASSOS JUSTO (Dr. Claudio Silva Cordeiro - OAB/RJ 110928-D); 2ºRecorrente/Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para prestar os presentes esclarecimentos, sem contudo imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\n00220-2004-033-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077-D); BRASEX TRANSPORTES LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077-D) - Recorridos: ANTONIO DA CONCEICAO MENEZES (Dr. Jose Aleudo de Oliveira OAB/RJ 16376-D); ITD TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Edemar Hirt OAB/SP 22246-D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00221-2000-051-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB/RJ 128694-D) - Recorrido: MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES (Drª. Marcia Aparecida Pimenta OAB/RJ 73438-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00290-2006-024-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PAULO ROBERTO RODRIGUES (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB/RJ 53466-D) - Recorrido: WAL MART BRASIL LTDA. (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB/RJ 97733-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00304-2006-036-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: NOZOMU SUDO (Drª. Catia Regina Barbosa OAB/RJ 87118-D) - Recorrido: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar as diferenças relativas à multa de 40% do FGTS. Inverteu-se os ônus de sucumbência. Restou vencida a Exmª. Srª. Juíza convocada Leydir Kling Lago Alves da Cruz.”\r\n\r\n00366-2006-038-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELSUL SERVICOS S.A. - RIO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439-D) - Recorrido: ANDERSON RICARDO PINTO MARTINS (Dr. Rafael Hermida Pires OAB/RJ 97787-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00568-1991-003-01-00-0 (AP) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL (Dr. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao OAB/RJ 122299-D) - Agravado: AUGUSTO PORTUGAL FILHO (Dr. Guaraci Francisco Goncalves OAB/RJ 20818-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar, que requereu justificativa de voto.”\r\n\r\n00788-2004-006-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: MARIA LUCIA NOGUEIRA SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para prestar os esclarecimentos, sem contudo imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\n00792-1992-001-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: MANUEL FERNANDO CARDOSO GARCEZ (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB/RJ 68340-D) - Agravado: MARC LIBMAN (Dr. Everton Torres Moreira OAB/RJ 57913-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a multa imposta ao agravante, eis que inocorrente a vislumbrada litigância de má-fé, de que trata o inciso IV do art. 17 do CPC.”\r\n\r\n00863-1999-001-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Drª. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ 80.238-D) – Agravado/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar.”\r\n\r\n00870-2005-511-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513-D) - Recorrido: MARCELO JOSE DA SILVA RIBEIRO (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva OAB/RJ 81614-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso, para excluir a responsabilidade da segunda ré ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.”\r\n\r\n00893-1998-531-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: BANCO BANERJ S/A (SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981-D) e BANCO ITAU S/A (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981-D) - Agravados: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do Inss) e MARIA INÊS MACHADO ORNELAS (Dr. Carlos Otávio Pestana OAB/RJ 59341-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a argüição de preclusão e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para retirar da condenação os valores apresentados pelo INSS a título de juros e atualização monetária.”\r\n\r\n01008-2005-073-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ADEMILSON DOS ANJOS SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615-D) – Recorrido/Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01247-2005-281-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: ADALBERTO CARDOSO DA SILVA (Drª. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1.130-B); MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Sem adv nos autos) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por tratar-se de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18, do CPC.”\r\n\r\n01329-2004-059-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: COMPANHIA HOTEIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784-D) - Recorrido: JUSCELINO LUCAS DA SILVA (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais OAB/RJ 53049-D) - “..., por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimentao, para:1) julgar improcedente o pedido relativo a diferenças salariais por conta da inexistência de alteração contratual, conforme Acordo Coletivo acostado aos autos; 2) no tocante ao item “horas extras”, acolher a compensação dos pagamentos feitos a idênticos títulos ou sob o rótulo de eventos; 3) em relação aos domingos e feriados, que se observe a Norma Coletiva de fls. 71. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, que negando provimento ao recurso, requereu justificativa de voto.\r\n\r\n01423-2005-008-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419-D) – Agravado: ELIANE CAVALCANTI DA SILVA OUVERNEY (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82.343-D) - “..., por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por não satisfeitos todos os seus pressupostos de admissibilidade.”\r\n\r\n01469-2005-039-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: JOELSON DA SILVA NASCIIMENTO (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB/RJ 80104-D); SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada e, no mérito, conceder parcial provimento ao do autor para julgar procedente o pedido de pagamento de uma hora, por dia de trabalho, em razão da supressão do intervalo intrajornada, e conceder parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e determinar que as cotas previdenciária e fiscal sejam apuradas mês a mês, de acordo com a legislação vigente na época correspondente, atualizado conforme os índices de correção dos débitos trabalhistas, descontado do autor somente o valor devido na época própria, arcando o reclamado com multas, juros e atualização monetária.”\r\n\r\n01509-2006-245-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS E PASSAGEIROS (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 77164-D) - Recorridos: ANA CLAUDIA PERALVA PIMENTEL (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB/RJ 77596-D); CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB/RJ 77596-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n01602-2003-071-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105-D) e BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato OAB/RJ 1369-B) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, prover parcialmente o do reclamado, para limitar a condenação ao pagamento de multa normativa a apenas uma. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator quanto ao recurso do reclamante.\r\n\r\n01629-2005-245-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: JOSE ROBERTO CUNHA RANGEL (Drª. Adilza Francisca de Souza OAB/RJ 66145-D); SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB/RJ 94674-D); DSND CONSUB S/A (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01641-2005-062-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: WELLINGTON JOSE BARATA DE MORAIS (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto OAB/RJ 64268-D) - Recorridos: SHV GAS BRASIL LTDA. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB/RJ 15289-D); SUPERAGUA EMPRESA DE AGUAS MINERAIS S.A. (Dr. Rubem Roberto Ribeiro OAB/RJ 22670-D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer a unicidade contratual e acolher a prescrição parcial do direito de ação. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 260.00 (duzentos e sessenta reais) sobre o valor arbitrado de R$ 13.000,00 (treze mil reais), pelas rés.”\r\n\r\n01785-2001-042-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: JOÃO CARLOS GOES DE SANTANA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166-D) – Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01793-2003-202-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SADIA S/A (Drª. Magaly da Silva Viana OAB/RJ 52198-D) - Recorridos: PATRICIA DOS SANTOS (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB/RJ 62816-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, determinando a imediata expedição de ofício ao MPT para as providências que entender cabíveis.”\r\n\r\n01840-2003-342-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PAULO SERGIO BARBOSA (Dr. Andre Menezes Bittencourt OAB/RJ 116802-D) - Recorridos: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a falta de interesse do reclamante, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC.”\r\n\r\n01879-2006-246-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorrido: RIO ITA LTDA. (Dr. Jorge Antonio da Silva Rodrigues OAB/RJ 59913-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01899-2001-014-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) – Recorrido: JORGE ELIAS TAYARR (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23.741-D) - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n03635-2003-342-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247-D) – Agravado: RADEMAKER DAMAS DA HORA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00596-2006-246-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: SONIA MARIA PEREIRA CONCEIÇÃO SOARES (Drª. Lindalva Correia da Silva - OAB/RJ 83.940-D) - “...,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e os rejeitar, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18, do CPC.”\r\n\r\n00718-2006-070-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso OAB/RJ 25423-D) - Recorridos: ANTONIO CARLOS SEVERINO DA SILVA (Dr. Cristiani Alves da Rocha OAB/RJ 93679-D) e ASSOCIACAO ASSISTENCIA HABITACIONAL DEODORO (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa argüidas pela primeira reclamada, determinando or etorno dos autos a MM. Vara de origem para que a parte ofereça defesa e seja procedida à oitiva do representante legal da empresa ré, ora recorrente.”\r\n\r\n01328-2006-246-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: DAVIS DA COSTA OLIVEIRA (Dr. Bruno Farias OAB/RJ 127705-D) e SANTA EULALIA DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Marcelo Lages Ramalhete OAB/RJ 81483-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n03635-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: RADEMAKER DAMAS DA HORA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) – Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247-D) - Tomar ciência do despacho de fls. 75: Aguarde-se o trânsito em julgado do processo TRT-03635-2003-342-01-01-3 (AI), que deverá ser então apensado aos presentes autos.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00271-1997-031-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) – Agravado: JOSE RICARDO SILVEIRA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73.464-D) - “..., nego seguimento ao presente agravo de petição.”\r\n\r\n01045-2004-036-01-00-8 (RO) - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998-D); 2ºRecorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB/RJ 54772-D); 3ºRecorrente/Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Vinicius Mari - OAB/RJ 75.232-D) – Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB/RJ 54772-D); FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Vinicius Mari - OAB/RJ 75.232-D); LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998-D) - “..., nego seguimento ao presente agravo regimental, por incabível.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 224696"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "224652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[10] 00553-2006-421-01-00-4 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Paulo Porto Magalhães e Outros (Dra. Rita de Cássia Sant' Anna Cortez RJ 0039529 D J 049479 D J 0039529 D J 049479 D )\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 224652"
                        ],
                        "224749": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00428-2006-040-01-00-0 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: Silvo Ricardo Barroso Pupo (Espolio de) (Dr. Marcello Moreira da Silva RJ 089129 D J 020283 D ). \r\n\r\n01314-1998-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Agravante: MARCELO CORTEZ (Dr. Antonio Paulo Faine Gomes RJ 000567 B ). Agravado: CENTRAL TEL COMPRA VENDA LINHAS TELS SC LTDA. \r\n\r\n01386-2005-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Michelle Canuto da Silva dos Santos (Dr. Sergio Jose de Souza RJ 108373 D J 095483 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01698-2003-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00028-2006-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080800 D ). \r\n\r\n00485-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 095803 D ). \r\n\r\n01093-2005-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Igor Santos Xavier Corgozinho (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 075610 D ). \r\n\r\n01364-2000-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Agravante: ROSEMBERG AMARAL (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 053651 D J 026570 D ). \r\n\r\nQuebra 01557-2006-040-01-00-5 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: Andreia Silva de Lima (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 089169 D J 099185 D ). \r\n\r\n01603-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Michele Mendonca Xavier da Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 086636 D J 073808 D P 117332 D J 086636 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00005-2003-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00025-2003-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: ARTHUR MARTINS FRAGA FILHO (Dr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 044670 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00192-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Caldeira (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 025883 D ). \r\n\r\n00350-2004-040-01-00-1 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: VENERAVEL ORDEM TERC S FRANCISCO DA PENITENCIA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 062467 D ). \r\n\r\n00693-1999-065-01-00-4 AP (65ª VT/RJ) Agravante: IZA LAURA DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 074480 D ). \r\n\r\n01463-2006-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Izabel Christina Mansor Leite (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00559-2004-025-01-00-2 AP (25ª VT/RJ) Agravante: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 054377 D ). \r\n\r\n00649-2003-064-01-00-5 AP (64ª VT/RJ) Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Mario Bogea Nogueira da Cruz RJ 006087 D J 066861 D ). \r\n\r\n00783-2004-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063028 D P 189256 D ). \r\n\r\n00896-2006-052-01-01-7 AI (52ª VT/RJ) Agravante: MARCIA CONCEICAO ROCHA (Dr. Nelson Arraes Filho RJ 085274 D J 066259 D ). \r\n\r\n01517-2005-013-01-00-0 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Joaquim Nabuco (Dr. Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ 113836 D ). Recorrido: Antonio Bezerra Costa. \r\n\r\n01583-2004-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: WALTAMIR MARINS CORREA FILHO (Dr. Hagamenon da Silva Souza RJ 073717 D J 067115 D J 074118 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00556-2006-054-01-01-9 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Transpev Processamento e Servicos (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 048681 D ). \r\n\r\n00731-2006-013-01-00-0 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: Jorge Luis Pecanha Barbosa. \r\n\r\n00811-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Machado dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 012667 D ). \r\n\r\n00900-2002-013-01-00-8 AP (13ª VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 064940 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00132-2006-081-01-01-7 AI (81ª VT/RJ) Agravante: INSS a/c Procuradoria de Execucao de Cota Previdenciaria Trabalhista. Agravado: DM 2000 Comercio de Pecas Ltda. (Dr. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ). \r\n\r\n00174-2004-061-01-00-9 AP (61ª VT/RJ) Agravante: AUTO MECANICA ESPAMBRAS LTDA ME (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 052195 D ). Agravado: JOSE REINALDO SILVA DE SOUZA. \r\n\r\n00498-2006-015-01-00-8 AP (15ª VT/RJ) Agravante: Rodrigo Calvoso do Nascimento (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 046354 D ). \r\n\r\n00601-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: MARIA FRANKISMEIRE FREITAS RIBEIRO (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00800-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Elis Silvana Soares Dias (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 089334 D ). \r\n\r\n00881-2005-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercardo Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 061378 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00010-2006-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Cesar Coutinho (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 063815 D ). \r\n\r\n00464-2006-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Dimas da Silva (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D J 086724 D ). \r\n\r\n00616-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Taquara Administracao e Comercio Ltda. (Dr. Valdir da Cunha Santos RJ 071375 D J 112773 D ). \r\n\r\n01033-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00636-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia de Almeida Oliveira e outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 113167 D ). \r\n\r\n00658-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Santos Maia (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 022019 D ). \r\n\r\n00774-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Ailton dos Santos Freire (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 105020 D ). \r\n\r\n01083-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00083-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 086687 D ). \r\n\r\n00499-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Sulamerica Seguradora S.A.. Recorrido: Claudia Regina Araujo (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ). \r\n\r\n00758-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Lanchonete e Bar Sorvetao Ltda. (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 039792 D ). \r\n\r\n00927-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 045633 D J 057470 D ). \r\n\r\n01284-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio San Remo (Dr. Flavio C. Silveira RJ 073985 D J 114662 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro Diretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 224749"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00339-2001-302-01-00-7 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: JOSIANE RAMOS GREGÓRIO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537/D); Agravado: JAP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.(-). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00675-2005-030-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: GLAUCIA PEREIRA LÚCIO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66.862/D); Agravado: JOSÉ RAIMUNDO VIANA PAZ (Dr. Edinardo de Cantuária e Silva - OAB/RJ 14.790/D). “....por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel do auto de fls. 327, por ser bem de família”\r\n\r\n01357-2005-016-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CLAUDIO FERREIRA ALVES (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76.985/D); Agravado: CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA COSTA HASSELMANN (Dr. Carlos Alberto Bessa - OAB/RJ 83.534/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento do agravo de petição, por deserto, e falta de fundamentação, argüídas pelo agravado em contraminuta; conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando o embargado do pagamento das custas judiciais e declarar a ilegitimidade passiva ad causam da empresa INOVARH - Administração, Serviços e Soluções em RH Ltda., para figurar no pólo passivo da execução trabalhista.”\r\n\r\n01579-1999-341-01-00-6 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5.674/D); Agravados: 1º- RENAN MARCELINO TORRES (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505/D), 2º- PROSEMIG SERVIS S/C LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo.”\r\n\r\n02038-1993-223-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: LEA DE OLIVEIRA BORGES (SUPERMERCADO OPCIONAL IMP. EXP. LTDA.) (Dra. Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB/RJ 80.458/D); Agravados: LUCIANO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, não conheço do tópico relativo ao “Bem de Família”, por ser inovação processual e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo.”\r\n\r\n00042-2005-064-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- CARMEM FURTADO DE MENDONÇA DA ROCHA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D), 2º- DIANRIO RESTAURANTE LTDA. (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47.522/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, limitar a média das gorjetas a razão de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por dia. Deve ser observada a média das gorjetas em relação a variação do salário-mínimo no curso do contrato, bem como, autorizar a dedução das parcelas quitadas constante do termo de conciliação. Rearbitrado o valor das custas em R$ 400,00(quatrocentos reais) calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ora arbitrado, na forma da instrução normativa nº 3, item II, letra \"c\", do egrégio TST.” \r\n\r\n00052-2005-204-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MISEL ENGENHARIA LTDA. (Dr. Almir Ferreira Gomes - OAB/RJ 35.094/D); Recorrido: MÁRIO ROCHA DA COSTA (Dra. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43.430/D). “...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar improcedente os pedidos formulados na exordial. Custas, em reversão, das quais fica isento o reclamante.”\r\n\r\n00074-2004-004-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SETE VIAS EVENTOS LTDA. (Dr. Rômulo Licio da Silva - OAB/RJ 128.865/D); Recorrido: MARCIO OTISZI DA FONSECA (Dr. Jadir Pimentel dos Santos - OAB/RJ 68.880/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT e dos repousos semanais referentes aos domingos trabalhados, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00239-2005-067-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BENEDITA DA CONCEIÇÃO CAMPOS RODRIGUES (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73.464/D); Recorrida: BOUTIQUE AVEC ELEGANCE LTDA. (Dr. Nazib Miguel Alchaar - OAB/RJ 16.896/D). “...por maioria conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento da integração do auxílio-refeição no repouso semanal remunerado; horas extras com reflexos e integrações nas verbas resilitórias, férias vencidas com 1/3 e a multa do artigo 477, da CLT, mantendo-se a sentença nos demais termos.”\r\n\r\n00289-2006-042-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D); Recorrida: MARGARIDA CORRÊA DE SÁ SANTOS RIBEIRO (Dr. José Clemente dos Santos - OAB/RJ 29.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00404-2005-043-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: TEREZA CORRÊA DA SILVA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266/D); Recorrida: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para retificar o julgado embargado, às fls. 202, para que onde se lê: “torna-se aplicável a ficta confessio à reclamada”, leia-se: “torna-se inaplicável a ficta confessio à reclamada”.”\r\n\r\n00430-2006-024-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Dra. Márcia dos Santos Machado de Almeida - OAB/RJ 89.781/D); Recorridas: 1ª- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D), 2ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00434-2005-341-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EVANDRO CRISTIANO DA SILVA (Dr. Sérgio Martins Vieira - OAB/RJ 129.407/D); Recorridos: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16.499/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00466-2006-033-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ANDERSON LUIZ LOUREIRO ORLANDO (Dr. Sérgio Luiz de Melo - OAB/RJ 54.450/D), 2º- TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorridos: 1º- TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D), 2º- ANDERSON LUIZ LOUREIRO ORLANDO (Dr. Sérgio Luiz de Melo - OAB/RJ 54.450/D), 3º- ALMA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. (Dra. Liane Gasse Galvão - OAB/RJ 30.740/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, não conhecer dos documentos juntados com as contra-razões de fls. 295/296, eis que extemporâneos e preclusa sua via, ante o que dispõe a súmula 8, do egrégio TST e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para reformar a r. sentença e fixar o seguinte horário para o cálculo das horas extras: de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h; aos sábados, das 8h às 14h; duas semanas por mês, de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h, e condenar a reclamada ao pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada de 1 (uma) hora com acréscimo de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 307, da SDI-I, do TST e, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, TNL CONTAX S/A, para acolher a contradita da testemunha Maria Aparecida Cortes de Oliveira, no entanto seu depoimento será considerado como informação para o juízo.”\r\n\r\n00467-2006-246-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TELEVISÃO CIDADES S/A (Dr. Bernardo Atem Francischetti - OAB/RJ 81.517/D), 2º- MAURO MEDEIROS DE GOUVEIA (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 48.841/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00526-2005-282-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LAIZA GOMES CONCEBIDA (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB/RJ 96.959/D); Recorrida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93.787/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença.” \r\n\r\n00663-2006-067-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GENÉSIO ESPINDOLA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D); Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. José Roberto Borges - OAB/RJ 56.635/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em regular liquidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 290,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa R$ 14.500,00, nos termos do art. 789, caput, da CLT.”\r\n\r\n00702-2006-036-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30.804/D); Recorrida: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada, CSU CARDSYSTEM S/A, ao pagamento das diferenças do piso salarial e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, na função de operador de telemarketing, decorrente da aplicação da Convenção Coletiva 2005/2006, firmada entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL (fls. 36/45), devendo, ainda, ser condenada ao pagamento da pausa de 10min a cada 50min trabalhados, decorrente da Cláusula 10ª, da Convenção Coletiva 2005/2006, firmada entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ.”\r\n\r\n00736-2004-043-01-00-2 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- VALÉRIA FERREIRA DUTRA (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito - Escritório Modelo), 2ª- COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D); Recorridas: 1ª- COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D), 2ª- VALÉRIA FERREIRA DUTRA (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito - Escritório Modelo), 3ª- SOCIEDADE PRO-MELHORAMENTOS DA VILA CARAMURU (-). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00767-2006-061-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72.960/D); Recorrido: SINDICATO DOS OPERADORES DE TELEMARKETING DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação da recorrente ao pagamento das contribuições sindicais descontadas do salário, tão-somente, dos empregados que laboram na área de telemarketing dentro da base territorial do sindicato recorrido.” \r\n\r\n00807-2002-055-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35.885/D); Recorrido: PAULO SÉRGIO DE CARVALHO RAMALHO (Dr. Juarez Soares Orban - OAB/RJ 45.818/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00854-2006-343-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ARNALDO AURELINO SOUZA (Dra. Elcimara Frauches Corrêa de Oliveira - OAB/RJ 94.907/D); Recorrida: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dra. Patricia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1.440/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 224840"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada PROSEMIG SERVIS S/C LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01579-1999-341-01-00-6 (AP), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 196/201: ...”por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 224849"
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                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada JAP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00339-2001-302-01-00-7 (AP), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 133/137: ...”por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 224842"
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                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SOCIEDADE PRO-MELHORAMENTOS DA VILA CARAMURU, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00736-2004-043-01-00-2 (RRPS), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 170/179: ...”por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 224844"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00949-2004-002-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANT ANNA Rdo: DISTRIBUIDORA OESTE RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00831-2005-002-01-00-1 - Rte: Jose Carlos RAMOS DA SILVA RDO: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00949-2004-002-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANT ANNA [Adv. Dalvo Miranda OAB:RJ 140292/D AB:RJ 082101/D ] Rte: VENHA C/ AS COPIAS DA EMENDA JA QUE ESTAS NAO ACOMPANHAM A PRESEN TE PZ 5D \r\n\r\nProc. 01612-2006-002-01-00-0 - Rte: Nelson Carlos Falcao da Fonseca [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Nelson Carlos Falcao da Fonseca: VENHAM C/AS PECAS P/ FORMACAO DA CPI FACE AO ENDERECO DA TESTEMU NHA \r\n\r\nId: 224860"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00615-2004-003-01-00-1 - Cgte: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 061671/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao fls.125, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00087-2007-003-01-00-3 - SPTE: Joselito Francisco da Cruz [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 027220/D ] SPTE: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00576-2004-003-01-00-2 - Rte: ROSILAINE SOARES DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 006305/D ] VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002240/00 - Rte: PAULO MARCOS CARDOSO MACIEL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JORGE JOSE HENRIQUES [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001939/01 - Rte: MARGARETE AZEVEDO ORLANDINI [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 093455/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00675-2002-003-01-00-2 - Rte: VINICIUS JACOB ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01621-2002-003-01-00-4 - Rte: ARMANDO DOUGLAS RIBEIRO ALVES [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00571-2003-003-01-00-9 - Rte: IVANETE CUNHA DE ANDRADE [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Ciencia da expedicao do alvara 488/07 \r\n\r\nProc. 00677-2004-003-01-00-3 - Rte: VALDIRENE MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 071097/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00144-2005-003-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Pereira da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00550-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Henrique [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.320, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00650-2005-003-01-00-1 - Rte: Rosana Gouvea Messeder [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Comprovar o valor recebido no alvara 489/07 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01504-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Dealtry Turra [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 045530/D AB:RJ 079573/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 095446/D ] First Impression Ltda.: Ciencia da devolucao do prazo para manifestacoes, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01519-2006-003-01-00-2 - Rte: Alexsandro da Cruz Vaz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01656-2006-003-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Gloria Nogueira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 097621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01230-1996-003-01-00-0 - Rte: WALDEMAR MUNIZ DA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002245/97 - Rte: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: STAR COLA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000669/98 - Rte: AFONSO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: CG DAMASCENO CONST LTDA A/C SOC MANOEL G SILVA Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01821-1999-003-01-00-0 - Rte: WAGNER MARAN FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Contestar impugnacao do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002376/99 - Rte: SAMIRA FONSECA ARNAUT [Adv. Jose Luiz Soares da Silva OAB:RJ 072600/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nId: 223229"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001500/86 - Rte: DALVINA LOURENCA DOS SANTOS Rdo: LA MER BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante equivalente a 801.829,460 TRs pro rata, bem como as custas no valor equivalente a 1.989,776 TRs pro rata. Ficam tambem citados os socios da reclamada John Blackburn Hoyle, Natalio Nejsman, Joao Batista Leite e Romildo Teixeira da Silva. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001771/01 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA Rdo: AIR ALL SERVICOS AERO PORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-004-01-00-0 - Rte: JAQUELINE MANCINI DE SOUZA VELOZO Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2005-004-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Rosas Bastos Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-004-01-00-6 - Rte: Marilza do Nascimento da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00690-2003-004-01-00-8 - Cgte: MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 045243/D ] MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2002-004-01-00-4 - Rte: SUELI ROMAO [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 041792/D ] SUELI ROMAO: Tomar ciencia do r.despacho e fls. 37. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2004-004-01-00-4 - Rte: CLAUDIA FRANCISCA VIEIRA DOS REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] CLAUDIA FRANCISCA VIEIRA DOS REIS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. devendo a reclamante, ainda, contra-arrazoar recurso ordinario \r\n\r\nProc. 01192-2005-004-01-00-4 - Rte: Rogerio Marciano dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rogerio Marciano dos Santos, Royalty Copacabana Hotel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-004-01-00-1 - Rte: Carlos Tavares de Carvalho [Adv. Nicanor do Nascimento OAB:RJ 086944/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Tavares de Carvalho, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-004-01-00-2 - Rte: Miqueias Faria [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 049479/D ] Miqueias Faria, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-004-01-00-9 - Rte: Joao Alves Ferreira [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D AB:RJ 082728/D ] Joao Alves Ferreira, Norsege Norte Servicos Gerais Ltda.: Tendo em vista a identica alegacao e pedido de ambas as partes, defiro a devolucao dos prazos do reclamante e da reclamada. \r\n\r\nProc. 00764-2006-004-01-00-9 - Rte: Josias Batista de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Josias Batista de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-004-01-00-3 - Rte: Anderson Lopes Peixoto [Adv. Luciano Cesar de Oliveira OAB:RJ 121918/D AB:RJ 119162/D ] Anderson Lopes Peixoto, Transportes Barra Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: ESPOLIO DE RENATO DE SOUZA LIMA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 087828/D ] ESPOLIO DE RENATO DE SOUZA LIMA: Cumpra o autor em 15 dias a determinacao de fls. 197, juntando certidao de dependentes do INSS, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001532/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 043932/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA, APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/01 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 096688/D ] JORGE LUIZ PEREIRA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2002-004-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 091756/D ] ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO, CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2002-004-01-00-2 - Rte: DILO PEREIRA VALLIM [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista dos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, para manifestacoes, podendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00572-2004-004-01-00-0 - Rte: JOAQUIM DE SOUZA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: GARCIA E RODRIGUES SA JOAQUIM DE SOUZA BRAGA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-004-01-00-0 - Rte: JAQUELINE MANCINI DE SOUZA VELOZO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 117580/D ] JAQUELINE MANCINI DE SOUZA VELOZO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2004-004-01-00-0 - Rte: MARISA COIMBRA PETINARI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] MARISA COIMBRA PETINARI DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-004-01-00-0 - Rte: ISMAEL LIMEIRA BAGGIO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: UNIDADE RIO DE JANEIRO COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] ISMAEL LIMEIRA BAGGIO, UNIDADE RIO DE JANEIRO COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2004-004-01-00-3 - Rte: NELIO DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] NELIO DO NASCIMENTO FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2005-004-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Rosas Bastos [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 022612/D ] Paulo Cesar Rosas Bastos, Itautec Comercio e Servicos S.A. - Grupo Itautec Philco: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2005-004-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Pinheiro [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 074069/D ] Maria de Lourdes Pinheiro, Viacao Acari S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-004-01-00-9 - Rte: Fabio Feijo de Medeiros [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D ] Fabio Feijo de Medeiros, Banco Sudameris Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2005-004-01-00-0 - Rte: Marcelo Bodenberg Vieira [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01650-2005-004-01-00-5 - Rte: Estefanio de Souza Siqueira [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 109456/D ] Estefanio de Souza Siqueira, Rio Carga e Descarga Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-004-01-00-9 - Rte: Ceres Regina de Santa Rosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Ceres Regina de Santa Rosa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/89 - Rte: MARIO LUIZ MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PIZZARIA JAPON LTDA SUCESSORA PIZZARIA BAMBINO MARIO LUIZ MARTINS: Manifestar-se e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000756/92 - Rte: HUNALD DOS SANTOS VALE [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 030217/D ] LUIS FERNANDO VIEIRA DA SILVA: Tomar ciencia da penhora, em 5 dias, conforme oficio... \r\n\r\nProc. RT 001090/92 - Rte: MARIA DE FATIMA PINTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D ] Rdo: IESA-INTERNACIONAL DE ENGENHARIA MA RIA DE FATIMA PINTO DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, e 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001629/92 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 008636/D ] CARLOS ALBERTO VIEIRA: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. RT 000057/96 - Rte: SALVADOR SARMIERI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 001950/A ] SALVADOR SARMIERI E OUTROS: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/96 - Rte: PAULO ROGERIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia do r.despacho e fls. 289. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-1997-004-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. 01682-1998-004-01-00-0 - Rte: JOSE DE MOURA FILHO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 002181/D ] JOSE DE MOURA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00916-1999-004-01-00-3 - Rte: OLIVIO EDISON RAMOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 063435/D AB:RJ 079995/D ] OLIVIO EDISON RAMOS: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 01789-1999-004-01-00-9 - Rte: ZITO PICANCO MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 097432/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Vista dos autos em 10 dias sucessivos, podendo se manifestar e requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 210852"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01740-2003-005-01-00-0 - Rte: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO Rdo: LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 01094-2003-005-01-00-1 - Rte: JOANA D ARC MARQUES [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D ] Rdo: ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquivamento, fls. 110. \r\n\r\nProc. 00119-2007-005-01-00-3 - Rte: Veronica Lopes Monteiro [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 Rda \r\n\r\nProc. RT 001793/00 - Rte: ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D Rte: Vista ao Rte da devolucao da carta precatoria, fls. 227v \r\n\r\nProc. RT 002186/00 - Rte: JOSE ANTONIO ORNILO DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 009104/D ] Rte, HUSKY ASS DE SEG E SERV DE VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 Rda \r\n\r\nProc. 01974-2001-005-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO AMORIM DOS SANTOS [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao, fls. 386 \r\n\r\nProc. 02055-2001-005-01-00-8 - Rte: MARIA CLAUDIA DE SA PEREIRA FIGUEIREDO [Adv. Heline Santos de Oliveira OAB:RJ 048987/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS ROCHA LTDA. ME Rte: Ciencia da peticao de fls. 113 \r\n\r\nProc. 02151-2001-005-01-00-8 - Rte: DAVYS CARVALHO PEREIRA DE SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:SP 066509/D ] Rte: Venha com os enderecos do Banco Itau e Petrobras para encaminhar os oficios, fls. 255 \r\n\r\nProc. 02155-2001-005-01-00-6 - Rte: LEANDRO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fl.337 \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: SELMA MARIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Vista a re, fls. 196 \r\n\r\nProc. 02184-2001-005-01-00-8 - Rte: WAGNER FERREIRA LIMA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 076846/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia aos reclamantes, fls. 205 \r\n\r\nProc. 01736-2003-005-01-00-2 - Rte: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista a documentacao juntada, pela Rda, fls.144 \r\n\r\nProc. 01503-2004-005-01-00-0 - Rte: DARCY AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 088083/D AB:RJ 054127/D ] Rte, HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO RIO DESIGN BARRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 Rte \r\n\r\nProc. 01206-2005-005-01-00-6 - Rte: Rosimere Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: EQ RH e Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085534/D ] EQ RH e Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos Ltda.: Deferido o desentranhamento a excecao da procuracao, fls. 38 \r\n\r\nProc. 00611-2006-005-01-00-8 - Rte: Alexandro Ferreira de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 Rda \r\n\r\nProc. 00914-2006-005-01-00-0 - Rte: Rosangela Alves Marins [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 01043-2006-005-01-00-2 - Rte: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 01104-2006-005-01-00-1 - Rte: Eduardo Almeida Barbosa [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 086260/D AB:RJ 085315/D ] Rte, Hotel Sherazzade, Cooperativa Coopmaster de Transportes Alternativos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 842,31 Rte \r\n\r\nProc. RT 002188/91 - Rte: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome OAB:RJ 024957/D AB:RJ 018474/D ] Rte: Vista a Rte, fls. 284 \r\n\r\nProc. RT 001951/92 - Rte: MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 064417/D AB:RJ 105246/D ] MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Vista as partes em 10 dias sucessivos na forma do &2 art.879 CLT \r\n\r\nProc. RT 002870/92 - Rte: MARIA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002210/93 - Rte: JOSE DA SILVA MOREIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 021619/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO B P, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Vista as Rdas, fls. 351 \r\n\r\nProc. RT 002278/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL Rte: Ciencia de fl. 372/388. \r\n\r\nProc. RT 002139/97 - Rte: ABELARDO SILVA SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ao embargado, fls.216 \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DIAS MOTA [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins OAB:RJ 080984/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Ciencia ao Rte da notificacao, fls. 338 \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: Inoformar o autor o novo endereco da reclamada, 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002060/99 - Rte: SEVERINA VICENTE DE ARAUJO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D SEVERINA VICENTE DE ARAUJO: Vista ao exequente, fls. 326 \r\n\r\nId: 224755"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "215038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00330-2002-009-01-00-7 - Aut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D ] Aut: DAR MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00160-2006-009-01-00-4 - Aut: Moises de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 047967/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-009-01-00-2 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 066861/D ] Egte, Egdo: CONVERTIDO JULGAMENTO ET EM DILIGENCIA P/AUTORA TRAZER ATOS CONST. \r\n\r\nProc. 00013-2006-009-01-00-4 - SPTE: Julio Cesar Patricio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 110687/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2006-009-01-00-6 - Rte: Marli de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 063698/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 38.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01720-2006-009-01-00-8 - Rte: Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2000-009-01-00-5 - Rte: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: NAO APRECIADO EMB EXECUCAO,NESTE MOMENTO.NADA DEFERIR QTO REQ P/RE \r\n\r\nProc. 01361-2001-009-01-00-4 - Rte: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 026848/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: REJEITADOS CALCULOS FLS 226/232.FORNECER END DIRETOR EXEC.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2003-009-01-00-6 - Rte: RAQUEL BORGES DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 DIAS. Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de \r\n\r\nProc. 00323-2003-009-01-00-6 - Rte: ROSALINA LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 088058/D , Procuradoria do Inss] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00263-2004-009-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086900/D AB:RJ 068751/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00552-2004-009-01-00-1 - Rte: RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-009-01-00-8 - Rte: DARLAN JORGE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-009-01-00-6 - Rte: JOSE DAMASIO ARAGAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 087555/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 234.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2005-009-01-00-7 - Rte: Marta Gomes de Souza E OUTRO S AB:RJ 107987/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS LIQUIDACAO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2005-009-01-00-0 - Rte: Cicero dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 060950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-009-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 052225/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2005-009-01-00-8 - Rte: Neulice Sousa da Costa [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2005-009-01-00-6 - Rte: Simone de Souza Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-009-01-00-3 - Rte: Eriton de Almeida Frazao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESE,EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00079-2006-009-01-00-4 - Rte: Antonio Castro Sales [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-009-01-00-0 - Rte: Glaucia Helena Vieira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 068508/D ] Rte: APRESENAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 174.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-009-01-00-0 - Rte: Vicentina Moreira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 097711/D AB:SP 084072/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 99.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2006-009-01-00-0 - Rte: Tatiana Silva de Vasconcellos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-009-01-00-0 - Rte: Maria Emilia Dantas Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-009-01-00-0 - Rte: Maria Emilia Machado Vianna Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-009-01-00-9 - Rte: Murilo Luiz Teixeira Martins [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-009-01-00-8 - Rte: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-1988-009-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010678/D ] Rte: DAR ENDERECO RTE P/HOMOLOGACAO ACORDO DE FLS 413.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-1989-009-01-00-2 - Rte: UMBERTO JOAQUIM ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002370/89 - Rte: LYGIA FIGUEIREDO BRITO E CUNHA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 027314/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 290.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02641-1989-009-01-00-2 - Rte: MYRCE DA COSTA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA [Adv.] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE ACORDO C/DETERMINADO ACORDAO FLS 612.05 D \r\n\r\nProc. RT 000333/93 - Rte: MARIA DE LOURDES XAVIER E OUTRO S AB:RJ 081661/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000214/98 - Rte: VALTEMESON VITORIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059236/D AB:RJ 031047/D ] TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA: DEFERIDO RETIRADA AUTOS,INCLUSIVE,S/HOMOLOGACAO CALCULOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-1998-009-01-00-1 - Rte: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 088980/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 461.05 DIAS. \r\n\r\nId: 215038"
                            ]
                        }
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                            "221932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nProc.: RT-01910/93: RTE: SUELI SZCZUPAK (ADV: MARCELO FEIJO CHALREO - OAB/RJ: 52460) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADV: LEONARDO KACELNIK - OAB/RJ: 51800) - BENS: (01) - 78(SETENTA E OITO) POLTRONAS UNIVERSITÁRIAS ALBERFLEX TOP FT20, ESTOFADO REVESTIDO EM TECIDO VERMELHO, COM APOIO PARA ESCRITA MÓVEL E PORTA MATERIAL DOBRÁVEL, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 15.600,00 - (02) - 646(SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS) CADEIRAS, TODA EM MADEIRA, COM APOIO PARA ESCRITA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 15,00 CADA, TOTAL R$ 9.690,00 - (03) - 05(CINCO) PLAINAS ELÉTRICAS COM MOTOR TRIFÁSICO MARCA SANCHES BLANES, MODELO PL400, 56-C-124, SERIE 3210, 3208, 3209, 3207 E 3211, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADAS CADA EM R$ 2.800,00, TOTAL R$ 14.000,00 - (04) - 300(TREZENTAS) POLTRONAS DE AUDITÓRIO COM BRAÇOS, ESTOFADO REVESTIDO EM COURVIM VERDE, FIXAS (TIPO LONGARINAS), AVALIADAS EM R$ 25,00 CADA, TOTAL R$ 8.750,00 - (05) - 01(HUM) ELEVADOR ATLAS DE PASSAGEIRO, CAPACIDADE 18 PASSAGEIROS OU 1.260KG, COM 13 PARADAS, CABINE EM AÇO INOX SERIE 34248, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 50.000,00 - (06) - 01(HUM) MICROSCÓPIO ÓPTICO INVERTIDO, ALEMÃO, MARCA ZEISS MODELO AXIOVERT S100 SERIE 609166, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 48.000,00 - (07) - 16(DEZESSEIS) ESTANTES EM MADEIRA REVESTIDAS EM FORMICA, COR OVO, COM TRES PRATELEIRAS E DUAS PORTAS, FERROPLAST, MEDINDO APROX 0,90M X 0,48M X 1,60M, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 230,00 CADA, TOTAL R$ 3.680,00 - (08) - 16(DEZESSEIS) MESAS EM FERRO COM TAMPO REVESTIDO EM FORMICA, COR OVO, MEDINDO APROX 1,20M X 0,75M, FERROPLAST, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 135,00 CADA, TOTAL R$ 2.295,00 - (09) - 18(DEZOITO) CADEIRAS ESTOFADAS REVESTIDAS EM TECIDO PRETO, COM ARMAÇÃO E PÉS EM FERRO EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 40,00 CADA, TOTAL R$ 720,00 - (10) - 15(QUINZE) CADEIRAS ESTOFADAS REVESTIDAS EM TECIDO PRETO, GIRATÓRIAS, COM BRAÇOS E ROLDANAS EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 90,00 CADA, TOTAL R$ 1.350,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 152.085,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, OITENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERNANDO FERRARI 75, VI - 5º ANDAR E RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, 36/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS DA SILVA, ADMINISTRADOR, SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de maio de 2007. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 221932"
                            ],
                            "220589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00772-2004-012-01-00-8 - Rte: OTACILIO ANASTACIO DE LIMA FILHO Rdo: BRASIL TRANSPORT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PEN A DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00351-2006-012-01-00-9 - Rte: Ricarte Barros de Oliveira Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-012-01-00-9 - Rte: Samuel dos Santos Batista Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00438-2003-012-01-01-6 - Rte: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00143-2006-012-01-00-0 - SPTE: Maria do Rosario de Fatima Pitta dos Santos Alves [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D ] Maria do Rosario de Fatima Pitta dos Santos Alves, Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. RPS 001289/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS E INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIM ENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00022-2003-012-01-00-5 - Rte: UBIRATAN ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 105246/D ] UBIRATAN ALBERTO DOS SANTOS, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.205. \r\n\r\nProc. 01080-2003-012-01-00-6 - Rte: FABIO GONCALO DA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 117198/D ] FABIO GONCALO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00461-2004-012-01-00-9 - Rte: EROLINO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 049479/D ] EROLINO ALVES DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00525-2005-012-01-00-2 - Rte: Uamilton Souza de Assis [Adv. Alba Regina Ferraz OAB:RJ 075595/D AB:RJ 111381/D ] Uamilton Souza de Assis, Laboratorio Simoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01480-2005-012-01-00-3 - Rte: Samuel Silva Ramos [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01695-2006-012-01-00-5 - Rte: Lucimere de Brito [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 099328/D ] Lucimere de Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000016/01 - Rte: REINALDO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO DE CARNES MARIA DA GRACA LTDA REINALDO MARTINS TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2002-012-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DA SILVA VERISSIMO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO SA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01029-2002-012-01-00-3 - Rte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 00128-2003-012-01-00-9 - Rte: ISABEL CRISTINA RODRIGUES BARBOZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 099498/D ] ISABEL CRISTINA RODRIGUES BARBOZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00765-2003-012-01-00-5 - Rte: DAMIAO BORGES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA DAMIAO BORGES DE ALMEIDA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00828-2003-012-01-00-3 - Rte: GILBERTO SOARES RIBEIRO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 112239/D ] GILBERTO SOARES RIBEIRO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01454-2003-012-01-00-3 - Rte: GUSTAVO JOSE KELLER [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 085993/D ] GUSTAVO JOSE KELLER: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2003-012-01-00-8 - Rte: IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035738/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.299 E SEG. \r\n\r\nProc. 00107-2004-012-01-00-4 - Rte: WOLMAR BARBOSA FEU [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 095434/D ] WOLMAR BARBOSA FEU, MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA - 2o.Liquidante Judicial: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00204-2004-012-01-00-7 - Rte: VILMAR MENEZES FILHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 067077/D ] SCHAHIN ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, BEM COMO A IMPORTANCIA BLOQUEADA AAS FLS.118. \r\n\r\nProc. 00282-2004-012-01-00-1 - Rte: AUGUSTO CASTELO BRANCO DE FIGUEIREDO NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 099133/D AB:RJ 067030/D ] AUGUSTO CASTELO BRANCO DE FIGUEIREDO NETO, BRASCON CIA BRASILEIRA TRANSP CONTEINERIZACAO, RG PARTICIPACOES E SERV TECNICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.135; A RE DEVERA VIR COM O CALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00772-2004-012-01-00-8 - Rte: OTACILIO ANASTACIO DE LIMA FILHO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ] Rdo: BRASIL TRANSPORT LTDA OTACILIO ANASTACIO DE LIMA FILHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01415-2004-012-01-00-7 - Rte: MARILUCIA DA MOTA PINHO BRAVO E OUTRO S AB:RJ 089682/D AB:RJ 040343/D ] CEHAB CIA ESTADUAL HABITACAO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00248-2005-012-01-00-8 - Rte: Bruno Amorim Pontes [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 114746/D ] Bruno Amorim Pontes, R.C.H. Automacao Industria e Off Shore Ltda., Estaleiro Eisa Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05, \r\n\r\nProc. 00399-2005-012-01-00-6 - Rte: Fabio de Lima Rocha [Adv. Felipe Vieira Alves OAB:RJ 125201/D AB:RJ 107083/D ] Fabio de Lima Rocha: PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS AAS FLS. 158. \r\n\r\nProc. 00711-2005-012-01-00-1 - Rte: Adonias Ferreira Lima E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Azti Telecomun.Elet. e Inform. Ltda (representada por Sergio E.Chear), Embratel S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00773-2005-012-01-00-3 - Rte: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Onny Dias Azevedo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2005-012-01-00-6 - Rte: Paulo Renato da Costa Palhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 071477/D ] Paulo Renato da Costa Palhares, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01424-2005-012-01-00-9 - Rte: Thais Pereira de Assis [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 102497/D ] Thais Pereira de Assis: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00696-2006-012-01-00-2 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 067566/D ] Jose Antonio dos Santos: INFORMAR SOBRE O RECEBIMENTO DO FGTS E DO SD, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01679-2006-012-01-00-2 - Rte: Valeria Silva Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 099328/D ] Valeria Silva Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-012-01-00-9 - Rte: Francisco Alves Saldanha [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 031047/D ] Francisco Alves Saldanha, Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002952/83 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREIA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 042063/D ] CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREIA, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1981 E TAMBEM TOMAR CIENCIA DA HO MOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O PAGAMENTO DO TOTAL L IQUIDO AINDA DEVIDO AO AUTOR, BEM COMO COM O RECOLHIMENTO DO IR,TA MBEM JA DEDUZIDO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 02023-1990-012-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS TRINDADE [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.413/07, PARA A CEF-AG.PAB TRT. \r\n\r\nProc. 02766-1990-012-01-00-9 - Rte: JULIO BERSANI GUERRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 020283/D ] JULIO BERSANI GUERRA FILHO, Banco Nacional S.A. (Em liquidacao), UNIBANCO S/A, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.839 E DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.818/821, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DE IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LI NE. \r\n\r\nProc. RT 001907/92 - Rte: EUSTAQUIO OLIMPIO DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100880/D ] EUSTAQUIO OLIMPIO DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 02777-1992-012-01-00-0 - Rte: CELSO SANTOS LEAL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CELSO SANTOS LEAL, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000021/96 - Rte: DALVANIR MARTINS DA SILVA LUPI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 026419/D ] DALVANIR MARTINS DA SILVA LUPI: SACAR CERTIDAO PARA HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000483/96 - Rte: MILTON GAGLIANO JR [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 081248/D ] MILTON GAGLIANO JR, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 061160/D ] JOSE ROBERTO TEIXEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. NA FORMA DO ACORDAO DE FLS. 748/757, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001982/98 - Rte: MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 098365/D ] MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00683-1999-012-01-00-3 - Rte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061074/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS DO BNH: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001176/99 - Rte: GILBERTO MACEDO FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] GILBERTO MACEDO FERRAZ, COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nId: 220589"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 01075-2006-016-01-00-1 - Aut: Flavia Rangel Costa [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 014878/D ] Flavia Rangel Costa, Tecnologia do Futuro Informatica Ltda., Out Right Rio comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001474/00 - Rte: MARCELO RAMALHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS PART LTDA MARCELO RAMALHO: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2007-016-01-00-2 - Rte: Paulino de Souza Fernandes [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D ] Rdo: RG Servicos Especializada Ltda. Paulino de Souza Fernandes: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. INFORMAR O ATUAL ENDE RECO E/OU JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA RDA, SOB PENA DE ARQUIVAMEN- TO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001714/00 - Rte: MONICA LARANJEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2003-016-01-00-1 - Rte: CICERO DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 104133/D AB:RJ 002516/A ] TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSPORTE E VALORES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.290/294 PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2004-016-01-00-1 - Rte: ITAMAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 096770/D ] ITAMAR DOS SANTOS SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.170 VERSO. \r\n\r\nProc. 01122-2005-016-01-00-6 - Rte: Adriana de Souza Resgate [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Natalia s Bar e Restaurante Ltda. Adriana de Souza Resgate: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.51 VERSO. \r\n\r\nProc. 01252-2005-016-01-00-9 - Rte: Magno Daflon Xavier [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais Ltda. - COSERTEP: TOMAR CIENCIA QUE ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NAO FOI RECE BIDO O RECURSO DE FLS.414/423, VEZ QUE DESERTO. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2005-016-01-00-6 - Rte: Aguinaldo Constancio do Rego [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 072859/D ] SNS Auditores Associados S/C: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-2005-016-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Faria dos Santos [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro OAB:RJ 001395/B AB:RJ 097960/D ] Rita de Cassia Faria dos Santos, Cooperar - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2005-016-01-00-0 - Rte: Valmir de Assis Melo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 111335/D ] Valmir de Assis Melo: VIR COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSER- VAR OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FLS. 100/102, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00357-2006-016-01-00-1 - Rte: Flavio Silva Cipriano [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 042226/D ] Flavio Silva Cipriano, Carlos Borges, DOCES SALERTE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-016-01-00-5 - Rte: Ruy Silva Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Banco do Brasil S.A.: TER CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO DE FLS.900/912. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2006-016-01-00-3 - Rte: Debora Mendes Nepomuceno de Abreu [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Debora Mendes Nepomuceno de Abreu: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PENA DE EXTINCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-016-01-00-5 - Rte: Isaac Tavares dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Rio Total Turismo e Transportes Ltda. Isaac Tavares dos Santos: COMPROVAR EM 30 DIAS A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FLS.112. \r\n\r\nQuebra Proc. 00945-2006-016-01-00-5 - Rte: Erisvaldo Nogueira de Carvalho [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 025487/D ] Erisvaldo Nogueira de Carvalho, Rossi Residencial S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-016-01-00-2 - Rte: Valtair Agostinho Vieira Peres [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa OAB:RJ 133926/D AB:RJ 020283/D ] Valtair Agostinho Vieira Peres, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-016-01-00-6 - Rte: Zuleide Ferreira Muniz [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 061891/D ] Zuleide Ferreira Muniz: VIR COM A MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FLS. 23/26 , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 001854/87 - Rte: LUCIA CELIA VIEGAS E OUTRO S AB:RJ 013119/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST RJ LUCIA CELIA VIEGAS: TOMAR CIENCIA DO PARECER DE FLS.1406. \r\n\r\nProc. RT 001677/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00141-1998-016-01-00-5 - Rte: MARILZA FERNANDES AMORIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] MARILZA FERNANDES AMORIM, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 613. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-1998-016-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE SOUZA SODRE E OUTRO S AB:RJ 093123/D AB:RJ 093914/D ] ANTONIO DE SOUZA SODRE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 224741"
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                            "221807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 00976-2006-018-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 052302/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao de fls. 92/93: ...decido conhecer dos embargos decidindo-os na forma da fundamentacao... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-018-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Barbosa Moreira (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-018-01-00-5 - Rte: Josiane Silva Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-018-01-00-6 - Rte: Geraldo Coelho da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/00 - Rte: WALMIR FRANCA DA MATA E OUTRO S AB:RJ 080381/D AB:RJ 002168/A ] WALMIR FRANCA DA MATA, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 698439,67564 TRs \r\n\r\nProc. 00743-2003-018-01-00-3 - Rte: DANIELLE FREIRE PIRES [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D AB:SP 024547/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 267470,03576 TRs \r\n\r\nProc. 01414-2003-018-01-00-0 - Rte: JORGE SALGADO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 12912332,43236 TRs \r\n\r\nProc. 00458-2004-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO RICARDO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2004-018-01-00-1 - Rte: DULCINEA GOMES LEONARDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2833842,22723 TRs \r\n\r\nProc. 01006-2004-018-01-00-9 - Rte: ULISSES FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 4932831,31,31296 TRs \r\n\r\nProc. 01076-2004-018-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 79990,51246 TRs \r\n\r\nProc. 01161-2004-018-01-00-5 - Rte: CELSON FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 138145,61212 TRs \r\n\r\nProc. 01656-2004-018-01-00-4 - Rte: TANIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1023113,0723 TRs \r\n\r\nProc. 00715-2005-018-01-00-8 - Rte: Joelma de Souza de Abreu [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 015168/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 362981,88494 TRs \r\n\r\nProc. 00772-2005-018-01-00-7 - Rte: Eduardo Felix Duraes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 794646,02615 TRs \r\n\r\nProc. 00566-2006-018-01-00-8 - Rte: Maria Helena Dantas da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 069557/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 120112,04166 TRs \r\n\r\nProc. 01047-2006-018-01-00-7 - Rte: Margarete de Oliveira Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 252882,09517 TRs \r\n\r\nProc. 01593-2006-018-01-00-8 - Rte: Patricia Oliveira de Carvalho [Adv. Renata Martins Moura Meiler OAB:RJ 106286/D Rte: Vir com as copias da emenda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-018-01-00-6 - Rte: Anna Lucia dos Santos Ribeiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 105048/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-018-01-00-8 - Rte: Elma Santos Leite [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/86 - Rte: NILTON LOPES DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: EMPREITEIRA GALO DE OURO LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme fls. 76, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01985-1993-018-01-00-1 - Rte: JOAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.583:\"(...)Nego seguimento ao agravo de peticao.\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02218-1998-018-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 221807"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00822-2004-019-01-00-1 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 098514/D ] ROSILENE BARBOSA LUCIANO: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00663-2004-019-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 039001/D AB:RJ 028086/D ] TRANSPORTADORA JOSE FERNANDES SANTA ROSA ME, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: WANDA ALVES COSTA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada tomar ciencia da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00868-2002-019-01-00-9 - Rte: SILVANO DA SILVA MORAES [Adv. Aldo Jose Muniz de Lima OAB:RJ 111406/D AB:RJ 040037/D ] Rte: Indefiro o requerido as fls.105 ante fls.101/4. \r\n\r\nProc. 00187-2004-019-01-00-2 - Rte: WASHINGTON SUZANO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 070761/D ] LAZER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00241-2004-019-01-00-0 - Rte: FABIO FERREIRA DE BRITO [Adv. Octavio da Silva Marques OAB:RJ 038136/D AB:RJ 055967/D ] FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00253-2004-019-01-00-4 - Rte: TANIA MARA PINHO DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA NANANANINHA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos OAB:RJ 071464/D ] CRECHE ESCOLA NANANANINHA LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-019-01-00-2 - Rte: Juliana Ferreira Adriano [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.156/7 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00647-2005-019-01-00-3 - Rte: Jovenilda Tavares de Morais [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Casa de Repouso Santa Isabel ltda.: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01594-2005-019-01-00-8 - Rte: Sueli Aparecida Dutra [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 026344/D ] Vip Life Card Assessoria Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 00057-2006-019-01-00-1 - Rte: Sonia Bento da Silva [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 048650/D ] Carlos Eduardo Demetrio dos Santos: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00075-2006-019-01-00-3 - Rte: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 124797/D ] Sadibra Comercio de Bebidas Ltda.: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00371-2006-019-01-00-4 - Rte: Dulcimar de Berto dos Santos Leal Rdo: Jose dos Santos Telles [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D ] Jose dos Santos Telles: Comprovar reclamada o recolhimento do INSS a vista do numero informado as fls.53. \r\n\r\nProc. 01591-2000-019-01-00-0 - Rte: RUY ADEODATO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: FRANGOS CROCANTES ALIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00319-2001-019-01-00-3 - Rte: HORACIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 083131/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01144-2001-019-01-00-1 - Rte: FABIANO FERNANDES DE FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos imposto de renda e INSS. \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: ARISTON PEREIRA DE JESUS [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 102920/D ] Rdo: HOMOLOGO o auto de arrematacao de fls.165 o qual assino hoje em 17/01/2007 a fim de que produza os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01295-2002-019-01-00-0 - Rte: MARIA NAZARETH PEREIRA DA CUNHA [Adv. Joel Espindola da Costa OAB:RJ 107521/D AB:RJ 019829/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01315-2002-019-01-00-3 - Rte: MAURO CESAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00178-2003-019-01-00-0 - Rte: NIVAN DAVID GOMES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 095122/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01078-2003-019-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE VIANA LOPES [Adv. Adriana Dantas Nunes OAB:RJ 111493/D AB:RJ 079722/D ] RESTAURANTE MINEIRO DE CACHAMBI: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01087-2003-019-01-00-2 - Rte: MARCELI TAVARES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043563/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01707-2003-019-01-00-3 - Rte: MONICA EDWIGES SOARES LAMBERT [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia reclamada a tomar ciencia da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01713-2003-019-01-00-0 - Rte: SIMONE BERNARDA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Tomar ciencia partes esclarecimentos do perito em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-019-01-00-8 - Rte: MANOEL DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 105598/D ] EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00392-2004-019-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00558-2004-019-01-00-6 - Rte: JORGE SILVA SALVADOR [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 083584/D ] FRIGORIFICO JMR LTDA: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01126-2004-019-01-00-2 - Rte: RAPHAEL GOMIDE CAMPOS DE FARIA [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Venha reclamada com o deposito da diferenca entre o valor homologado e o recebido pela reclamante em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 01137-2004-019-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS CUSTODIO JUNIOR [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 062449/D ] JOSE ADEILTON ARAUJO DE ANDRADE: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-019-01-00-2 - Rte: ROGERIO LUIS MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 042873/D ] ROGERIO LUIS MOREIRA DE ANDRADE, ORGANIZACAO NEVES BARRETOS LTDA: Tomar ciencia partes do oficio da CEF em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01092-2005-019-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Jesus Pereira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] Rdo: Compecas Comercios de Pecas Ltda. Rte: Venha reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01273-2005-019-01-00-3 - Rte: Jose Fidelis da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recal Construcoes e Reformas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 004133/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00897-2006-019-01-00-4 - Rte: Madalena Goncalves Ferreira [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone OAB:RJ 081010/D ] Rdo: Santa Cruz Modas Ltda. Rte: Prejudicado o requerido as fls.105/6 ante fls.97.Devolva a autora o prazo de fls.103 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 002765/90 - Rte: SHIRLEY RODRIGUES SAITU [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001706/92 - Rte: FELICIANA DE SOUZA MARTINS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Observe a TELEMAR o alvara de fls.171. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: CLAUDETE PESSOA DOS SANTOS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D ] Rdo: CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia reclamante oficio da ESTACIO DE SA em (05)cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002020/99 - Rte: ANDRE LUIS NASCIMENTO [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nId: 224662"
                            ]
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                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 00786-2006-023-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 102072/D ] Bar e Restaurante a Comilanca Ltda.: DIGA A RE.FLS.210 \r\n\r\nProc. RPS 001353/00 - Rte: ROSEMERY DA SILVA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 078851/D ] ROSEMERY DA SILVA, MARTHA CRISTINA: CIENCIA AS PARTES DE FLS.122 \r\n\r\nProc. 00707-2002-023-01-00-4 - Rte: MARCIO DA SILVA MAYATO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 076107/D ] MARCIO DA SILVA MAYATO: AO AGRAVADO.FLS.107 \r\n\r\nProc. 01145-2005-023-01-00-9 - Rte: Agostinho Queiroz Marques dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Agostinho Queiroz Marques dos Santos, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS , COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.119 \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: MARIA DO ROSARIO AUGUSTA CLEMENTE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior OAB:RJ 098230/D ] MARIA DO ROSARIO AUGUSTA CLEMENTE, SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.827 \r\n\r\nProc. 02250-2000-023-01-00-0 - Rte: PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO: AO EMBARGADO.FLS.278 \r\n\r\nProc. 01780-2001-023-01-00-2 - Rte: JUSCELINO LORENTZ RODRIGUES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DIGA A RE.FLS.361 \r\n\r\nProc. 00239-2002-023-01-00-8 - Rte: ROSANGELA MAGALHAES DE AMORIM [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 020355/D ] ROSANGELA MAGALHAES DE AMORIM: DIGA O EXEQUENTE.FLS.132 \r\n\r\nProc. 00425-2002-023-01-00-7 - Rte: LEA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] LEA DE SOUZA: DIGA O AUTOR SOBRE O ORA MANIFESTADO PELO PERITO.FLS.207 \r\n\r\nProc. 00609-2003-023-01-00-8 - Rte: MARA CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 052566/D ] MARA CRISTINA ALVES DA SILVA, PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTD: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA EXAME DA AVENCA E, SE FOR O CASO HOMOLOGACAO.FLS.144 \r\n\r\nProc. 00082-2004-023-01-00-2 - Rte: ADEMIR ANILTON DA SILVEIRA SALEMA [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 080813/D ] AUXILIADORA PREDIAL RIO SA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.156 \r\n\r\nProc. 00320-2004-023-01-00-0 - Rte: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA: DIGA A RE.FLS.279 \r\n\r\nQuebra Proc. 00616-2004-023-01-00-0 - Rte: HERNANI ALBERTO XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.696 \r\n\r\nProc. 00955-2004-023-01-00-7 - Rte: ADRIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 060069/D ] ADRIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.139 \r\n\r\nProc. 01171-2004-023-01-00-6 - Rte: MARIA ZENITE DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] MARIA ZENITE DE SOUZA, GLOBEX UTILIDADES S/A: CIENCIA AS PARTES DE FLS.76 \r\n\r\nProc. 00166-2005-023-01-00-7 - Rte: Alexsander de Carvalho Belfort [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Alexsander de Carvalho Belfort: DIGA O AUTOR.FLS.600 \r\n\r\nProc. 00307-2005-023-01-00-1 - Rte: Vasco Jose Cardoso Borges [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 031109/D ] Sigla Sistema Globo de Gravacoes Audio Visuais Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.153 \r\n\r\nProc. 00380-2005-023-01-00-3 - Rte: Edilson Alves da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 015925/D ] Edilson Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.113 \r\n\r\nProc. 00180-2006-023-01-00-1 - Rte: Tatiana Regina da Silva Guimaraes [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 063815/D ] Tatiana Regina da Silva Guimaraes: AO RECORRIDO.FLS.343 \r\n\r\nProc. 00270-2006-023-01-00-2 - Rte: Jeronimo Silva dos Santos [Adv. Gabriela Soares de Souza A Cruz OAB:RJ 092970/D AB:RJ 047878/D ] Jeronimo Silva dos Santos, 1 Oficio de Notas da Comarca da Capital: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS , COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.118 \r\n\r\nProc. 00745-2006-023-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Freitas Miranda [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 002683/A ] Jose Antonio de Freitas Miranda, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU:...ACOLHO A PREJUDICIAL DE COISA JULGADA(FLS.29) E EXTINGO O PRO CESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...CONDENANDO O AUTOR EM CUSTAS JUDI CIAIS DE R$ 3.160,00,SOBRE O VALOR INDICADO A CAUSA DE R$ 158.000,00, DAS QUAIS FICA ISENTO, ANTE A DECLARACAO DE FLS.13.FLS.67 \r\n\r\nProc. 01218-2006-023-01-00-3 - Rte: Jose Peixoto [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 032139/D ] Jose Peixoto, Clube de Regatas do Flamengo:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 80,00,PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ 4.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. FLS.112/ 118 e ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.119 \r\n\r\nProc. RT 002280/86 - Rte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE , EM 10 DIAS SOBRE FLS.632 E PARA CIENCIA DOS DADOS ORA FORNECIDOS PELO AUTOR.FLS.634 \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO: DIGA O AUTOR.FLS.695 \r\n\r\nProc. 01761-1997-023-01-00-9 - Rte: JOAO RAPOSO DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 089835/D ] JOAO RAPOSO DA FONSECA, BANCO RURAL S/A: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO RETRO, INTIMEM-SE AS PARTES A VIREM COM PECAS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS, EM 10 DIAS.FLS.773V \r\n\r\nProc. 01363-1998-023-01-00-3 - Rte: REGINALDO JOSE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Guimaraes OAB:RJ 042360/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 043340/D ] ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO SA, FIX GERENCIAMENTO DE RISCOS ASSES.E CONSULT SC: VENHAM AS RES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS , COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.487 \r\n\r\nProc. 02283-1998-023-01-00-5 - Rte: TEREZINHA FAJARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DIGA A RE.FLS.416 \r\n\r\nId: 224846"
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01634-2003-027-01-02-0 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00255-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Fernandes Rdo: Altor Rio Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.014,87 \r\n\r\nProc. 00859-2005-027-01-00-5 - Rte: Charles Ribeiro de Freitas Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00747-2006-027-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA 27a.VT/RJ NO DIA 04/07/07 AS 11:00H, PARA ANOTACAO E BAIXA NA CTPS, DEVENDO A SECRETARIA DA VARA PROCE- DER CASO A RE NAO COMPARECA. \r\n\r\nProc. 01426-2006-027-01-00-8 - Rte: Andre Maia Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-027-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Gomes de Oliveira Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 000360/95 - Aut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 029329/D ] Reu: VENHA A RDA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS.677 EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01363-2006-027-01-00-0 - Aut: Jose Carlos Alves dos Santos [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-027-01-00-9 - Egte: Joaquim Carlos Soares dos Reis [Adv. Andrea Lucio da Cunha OAB:RJ 104288/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2003-027-01-00-2 - Rte: JOSE WILSON ALMEIDA [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01688-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 25/5/07 E TRAZER DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO EM PET FLS.163. \r\n\r\nProc. 01780-2003-027-01-00-0 - Rte: ADRIANO PEREIRA DUARTE [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA (A/C DAVID ALBERT SKABA Rte: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00543-2004-027-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00955-2004-027-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01093-2004-027-01-00-5 - Rte: TEREZINHA DA SILVA GUEDES [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01094-2004-027-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DA SILVA GUEDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01297-2004-027-01-00-6 - Rte: MICHEL FIGUEIREDO DA MOTTA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ] Rdo: LIFE VEPLAN CORRETORA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.138 \r\n\r\nProc. 00397-2005-027-01-00-6 - Rte: Ivania Antunes da Silva [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. FL.180 (10D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00771-2005-027-01-00-3 - Rte: Alexsandro da Cunha Porfirio [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 101156/D ] Rdo: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS NA SECRETARIA DA VARA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2005-027-01-00-2 - Rte: Nelson Pereira dos Santos [Adv. Ivan Campos do Amaral OAB:RJ 085851/D AB:RJ 123282/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01326-2005-027-01-00-0 - Rte: Adriana Pereira de Souza [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00209-2006-027-01-00-0 - Rte: Lidiane Alice Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00255-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Fernandes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 074185/D ] Rte, Altor Rio Comercio Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.014,87 \r\n\r\nProc. 00549-2006-027-01-00-1 - Rte: Carlos Anselmo Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 032264/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01046-2006-027-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01174-2006-027-01-00-7 - Rte: Wanderley Nascimento da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.045,87 \r\n\r\nProc. 01273-2006-027-01-00-9 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00192-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Inez da Conceicao dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: ADEILSON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.770 \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: JORGE DA CUNHA PADRAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS EMBARGOS A EXECUCAO: \"...ACOLHIDOS...\" \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 040378/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206/207 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 002251/00 - Rte: EPAMINONDAS NELSON DE MORAIS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 047051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.246 \r\n\r\nProc. 00196-2001-027-01-00-5 - Rte: ADRIANA BERNARDA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061138/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148/149 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001387/01 - Rte: IZAIAS ZYLBERGLEJD [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 312 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01767-2001-027-01-00-9 - Rte: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: DEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 25/5/07. \r\n\r\nProc. 01775-2001-027-01-00-5 - Rte: DIONISIO DA SILVA GOMES [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01953-2001-027-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA GANHADEIRO [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.218,37 \r\n\r\nProc. 01986-2001-027-01-00-8 - Rte: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. RT 002034/01 - Rte: WILLIANS JULIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.367 \r\n\r\nProc. 02108-2001-027-01-00-0 - Rte: CARLOS GONCALVES DOS REIS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00528-2002-027-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DE FARIAS FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: CIENCIA AO AUTOR DA ALTERACAO DO POLO PASSIVO, PASSANDO A CONSTAR MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT, CONFORME DESPACHO FL.125. \r\n\r\nProc. 00586-2002-027-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00942-2002-027-01-00-1 - Rte: AGENOR EGIDIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR: \"...PROCEDEN TE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE....\" \r\n\r\nProc. 00947-2002-027-01-00-4 - Rte: GONCALO RODRIGUES NETO [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.191 \r\n\r\nProc. 01442-2002-027-01-00-7 - Rte: AURORA LAS HERAS DA SILVA LAGO RIOMAYOR [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01554-2002-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00294-2003-027-01-00-4 - Rte: ELIANE PAULINO DIAS [Adv. Cid dos Santos Marques OAB:RJ 049752/D AB:RJ 035271/D ] Rte, LEONARDO FRAJHOF, CHRISTIANE LACLAU CAMARA BALLY: COMPARECER A SECRETARIA DESTA 27a.VT/RJ NO DIA 03/07/07 AS 11:00H, PARA ANOTACAO E BAIXA NA CTPS. CASO A RE NAO COMPARECA, SERA PRO- CEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA. OS PATRONOS DEVERAO DAR CIENCIA AS PARTES DA DATA E HORARIO DA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00505-2003-027-01-00-9 - Rte: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126/127/128/DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00554-2003-027-01-00-1 - Rte: ROBSON JOSE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.813,98 \r\n\r\nProc. 00640-2003-027-01-00-4 - Rte: ELIEZER MARINS DE AZEVEDO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061937/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 30/5/07, UMA VEZ QUE O AU- TOR NAO PROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO ATRAVES DA CERTI- DAO DE HABILITACAO DE FLS.447. \r\n\r\nProc. 00864-2003-027-01-00-6 - Rte: DAISY DECCACHE E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.215 \r\n\r\nProc. 01068-2003-027-01-00-0 - Rte: FERNANDO ALEIXO DE MORAIS [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 071675/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01074-2003-027-01-00-8 - Rte: SALOMAO WAJNBERG [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: RTE: MANIFESTAR-SE SOBRE PET FLS.201. PARTES: MANIFESTEM-SE SOBRE OFICIO FLS.197. \r\n\r\nProc. 01090-2003-027-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE RUBEM DA SILVA BRAGA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: CIENCIA QUE FOI CHAMADO O FEITO A ORDEM, TORNANDO SEM EFEITO TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS.172. \r\n\r\nProc. 01126-2003-027-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01164-2003-027-01-00-9 - Rte: WALTER BRAGA CAMACHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.273 \r\n\r\nProc. 01408-2003-027-01-00-3 - Rte: MARIO SERGIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Mariana de Paiva Moura Ferreira OAB:RJ 111423/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2003-027-01-00-9 - Rte: NELSON PINTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 44.055,71 \r\n\r\nProc. 01499-2003-027-01-00-7 - Rte: HELIO VIANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00006-2004-027-01-00-2 - Rte: LUCIANE BATISTA CAVALCANTE DE MOURA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 073567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 63.691,65 \r\n\r\nProc. 00078-2004-027-01-00-0 - Rte: JULIANA GOMES DAMACENO [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DESTA 27a.VT/RJ NO DIA 02/07/07 AS 11:00H, PARA BAIXA NA CTPS DA AUTORA, DEVENDO OS PATRONOS DAREM CIENCIA AS PARTES DA DATA E HORA DA BAIXA NA CTPS. RTE: QUANTO A PET PROTOC EM 28/05, QUANTO AOS OFICIOS REQUERIDOS, INDEFERIDOS, ANTE O CONSTANTE AS FLS.186v. \r\n\r\nProc. 00350-2004-027-01-00-1 - Rte: ROSILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 072145/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00783-2004-027-01-00-7 - Rte: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00811-2004-027-01-00-6 - Rte: HELENE ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 074341/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 1/6/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO FLS.147. \r\n\r\nProc. 00922-2004-027-01-00-2 - Rte: JUCIARA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 122996/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO SERA EXPEDIDO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01039-2004-027-01-00-0 - Rte: MARINA VITAL VIEIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219/220/221 \r\n\r\nProc. 01075-2004-027-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MANOEL DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 062172/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01386-2004-027-01-00-2 - Rte: JORGE DAVID ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01443-2004-027-01-00-3 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 075747/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 31/5/07, POR ORA NADA A DEFERIR. O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00112-2005-027-01-00-7 - Rte: Vanderson Antonio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.462,13 \r\n\r\nProc. 00119-2005-027-01-00-9 - Rte: Lydice Maria Brito Souza [Adv. Rosangela da Silva Murta OAB:RJ 100848/D AB:RJ 105445/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA E QUE OS AUTOS SERAO ENCAMINHADOS AO CALCULISTA PARA VERIFICACAO DO SALDO E DEDUCAO DE TAL VALOR E APOS, ANTE A CONCORDANCIA DA RE, SERA LIBERADO PARA O RTE, COBRANDO-SE DA RDA A DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00329-2005-027-01-00-7 - Rte: Marilza Correa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Zenimport Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.91 \r\n\r\nProc. 00361-2005-027-01-00-2 - Rte: Cesar Luiz da Silva Loyola [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima OAB:RJ 063317/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 140 \r\n\r\nProc. 00538-2005-027-01-00-0 - Rte: Santy das Chagas Pinheiro [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 072911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110/111 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00824-2005-027-01-00-6 - Rte: Ingrid de Souza Dias [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL PCS S.A., TNL Contax S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00859-2005-027-01-00-5 - Rte: Charles Ribeiro de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00910-2005-027-01-00-9 - Rte: Luciana Goncalves Ferreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 105246/D ] Vicberj Prestacao de Servicos Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00976-2005-027-01-00-9 - Rte: Andre Figueira Machado [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTES NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00995-2005-027-01-00-5 - Rte: Elias Nascimento Jorge [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-027-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Inacio da Silva [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.180 \r\n\r\nProc. 01344-2005-027-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos do Nascimento Charles [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01530-2005-027-01-00-1 - Rte: Ariele Vanessa Seixas Escarlate [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR EM 10 DIAS SUCESSIVOS A DETERMINACAO DA ATA DE FLS.122, NO TOCANTE AOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 01540-2005-027-01-00-7 - Rte: Romulo de Castro Carvalho [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 118810/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-027-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00106-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosangela Victor da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 033015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.204,05 \r\n\r\nProc. 00178-2006-027-01-00-8 - Rte: Leandro Nascimento de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00249-2006-027-01-00-2 - Rte: Edison Geova Amaral Averbuch [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00333-2006-027-01-00-6 - Rte: Antonio Pereira dos Santos Sobrinho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00422-2006-027-01-00-2 - Rte: Elizeu Lima Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-027-01-00-6 - Rte: Anderson Agostinho Pereira [Adv. Maria Teresa Borges da Silva OAB:RJ 060072/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.263 \r\n\r\nProc. 00478-2006-027-01-00-7 - Rte: Adriana Mendes de Brito [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 050017/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00523-2006-027-01-00-3 - Rte: Graciane Inacio de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 070208/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00548-2006-027-01-00-7 - Rte: Valdecy de Souza Rogerio [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.145 \r\n\r\nProc. 00644-2006-027-01-00-5 - Rte: Joice Pinto Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.192,52 \r\n\r\nProc. 00721-2006-027-01-00-7 - Rte: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-027-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESTA 27a.VT/RJ NO DIA 04/07/07 AS 11:00H, PARA ANOTACAO E BAIXA NA CTPS, DEVENDO A SECRETARIA DA VARA PROCE- DER CASO A RE NAO COMPARECA. O PATRONO DEVERA DAR CIENCIA AO RTE DA DATA E HORARIO DA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00976-2006-027-01-00-0 - Rte: Marina Vasconcellos Frotte [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 092212/D ] Rte: CUMPRIR PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00977-2006-027-01-00-4 - Rte: Ginaldo Barbosa de Melo [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 040369/D ] Rdo: DEPOSITAR OS VALORES DE FGTS, BEM COMO ENTREGAR AS GUIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2006-027-01-00-9 - Rte: Osias Maia de Mello [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 102497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-027-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira Leonardo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS.394. \r\n\r\nProc. 01203-2006-027-01-00-0 - Rte: Ednaldo de Alcantara Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 695,94 \r\n\r\nProc. 01258-2006-027-01-00-0 - Rte: Alexsandro Lima Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01516-2006-027-01-00-9 - Rte: Cintia de Miranda Moura [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-027-01-00-4 - Rte: Patricia Guimaraes Correa [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D ] Rdo: Xgym Educacao e Cultura Fisica Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01560-2006-027-01-00-9 - Rte: Sueli Viana Harrigan de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-027-01-00-5 - Rte: Daisy Christina Gomes [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Cress Conselho Regional de Servico Social 7 Regiao [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 229 \r\n\r\nProc. 00016-2007-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Macedo Venga [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00113-2007-027-01-00-3 - Rte: Jefferson Martins da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-027-01-00-1 - Rte: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002487/80 - Rte: PEDRO MARCOS DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: TRANSCON S/A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01349-1987-027-01-00-2 - Rte: AFONCO BESERRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000023/90 - Rte: MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 000821/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000819/93 - Rte: CARLOS ROBERTO DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048736/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 310 \r\n\r\nProc. RT 001857/93 - Rte: MARCOS ANDRE PAES ARAUJO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01858-1993-027-01-00-3 - Rte: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RE ANTE O CONSTANTE NA OJ 142. \r\n\r\nProc. 00226-1994-027-01-00-3 - Rte: JOSE ELIAS BERNARDO MARQUES [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 069499/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002016/96 - Rte: ROBERIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002125/96 - Rte: CLAUDIO DENIZ FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061078/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: EDUARDO BARBOSA DE MORAES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: DAVID RODRIGUES XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.193 \r\n\r\nProc. 01175-1997-027-01-00-0 - Rte: ELIZABETH MARSICO LEONARDO [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001461/97 - Rte: CARLOS ALVES LUCAS [Adv. Silvio Gomes OAB:RJ 005836/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001684/97 - Rte: ANE FERNANDA DA CONCEICAO CRISTIANO [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D ] Rdo: PAODICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: LAURINDA FERREIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 690.481,85 \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: LUIZ BATISTA BARROS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 071546/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001844/98 - Rte: MARIA DE FATIMA PASSOS DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: GLORIA MARIA DAVID FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 098657/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139/140 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 000222/99 - Rte: ROBERTO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 040085/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00637-1999-027-01-00-3 - Rte: ROSANGELA GOMES DE SOUZA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.369 \r\n\r\nProc. RT 001596/99 - Rte: HAMILTON GONCALVES VAZ [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 494/495 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: ARLINDO FELIX DE ALMEIDA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 011678/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.164. \r\n\r\nId: 223310"
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                            "221922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: JOAO PAULO DOS SANTOS BITTENCOURT Rdo: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-027-01-00-0 - Rte: Raul Monteiro de Azevedo Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00480-2002-027-01-00-2 - Rte: PAULO DE SOUZA BASTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL-CIA DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA(SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: CIENCIA DA SUBSTITUICAO DE FIEL DEPOSITARIO AS FLS.186. \r\n\r\nProc. 01416-2005-027-01-00-1 - Rte: Antero Francisco da Gama [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Protex Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.: PARTES: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA EM 5 DIAS SUCESSIVOS. 2a.RDA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 21/5 (APOS O PZ DO RTE E DA 1a.RE) \r\n\r\nProc. 00884-2000-027-01-00-4 - Rte: ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] Rte, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, FUNDACAO PREV SERV INST RESS BRASIL PREVIRB: DETERMINADA A PROVA PERICIAL COM ONUS PELA RE. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES. \r\n\r\nProc. 00038-2004-027-01-00-8 - Rte: JOAO MANOEL DE SIQUEIRA NETO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.161 \r\n\r\nProc. 01073-2004-027-01-00-4 - Rte: ANDERSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Lincoln Massena OAB:RJ 037938/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01578-2004-027-01-00-9 - Rte: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDER QUE AS PECAS APRESENTADAS, NA FORMA PREVISTA NO ARTI- GO 1064 DO CPC, VIABILIZAM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUL- GADOS RESTAURADOS OS AUTOS DA RT 1578-2004-027-01-00-9. \r\n\r\nProc. 00948-2005-027-01-00-1 - Rte: Renata Nogueira Andrade Silva [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000239/98 - Rte: ALEXANDRE MOURA ALVES [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 045243/D ] Rte: CIENCIA DA SUBSTITUICAO DE FIEL DEPOSITARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS.187. \r\n\r\nId: 221922"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00773-2006-028-01-00-0 - SPTE: Claudia Marques de Araujo [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 089110/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento previdenciario no periodo laborado, devidamente regularizado, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00936-2006-028-01-00-4 - SPTE: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 051411/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Estado Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001441/01 - Rte: LEONARDO DE FIGUEIREDO CALIXTO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] LEONARDO DE FIGUEIREDO CALIXTO, CENTRALLI REFRIGERANTES SA: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da CLT, devendo a reclamada no mesmo prazo apresentar demonstrativo de imposto de renda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-028-01-00-8 - Rte: JANUARIO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 074837/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 198, 199 \r\n\r\nProc. 00704-2005-028-01-00-5 - Rte: Mauricio da Silva Mirancos [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 130 para efeito do art. 884 da CLT devendo a reclamada apresentar demonstrativo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-028-01-00-5 - Rte: Lurdes da Silva Rodrigues [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D AB:RJ 040721/D ] Rte: Indicar os meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00382-2006-028-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Machado [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Comprovar o valor do saque do FGTS, bem como ciencia do despacho de fls 47, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-028-01-00-8 - Rte: Esmicton Ferraz de Oliveira [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D ] Rdo: Motta Zuin Comercio Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01743-2006-028-01-00-0 - Rte: Renata Glaucia Moura Montes [Adv. Emerson Chi OAB:RJ 090818/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00257-2002-028-01-00-1 - Rte: DANILO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00797-2003-028-01-00-6 - Rte: SOLANGE CARDOSO MACIEL [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01041-2003-028-01-00-4 - Rte: JOSE ROSENO DE SENA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 056773/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00515-2004-028-01-00-1 - Rte: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Vir com o demonstrativo das horas extras que entenda devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-028-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA MAGALHAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00848-2004-028-01-00-0 - Rte: SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-028-01-00-0 - Rte: Mauro Jose das Neves Dias [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com copia da decisao que declarou a recuperacao judicial, bem como com o andamento processual da respectiva acao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00924-2005-028-01-00-9 - Rte: Renato Coelho Dias E OUTRO S AB:RJ 104102/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01533-2005-028-01-00-1 - Rte: Joud Fran dos Santos Mendes [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria de fls 96, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-028-01-00-3 - Rte: Liamar Carolina Alves [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2006-028-01-00-8 - Rte: Adriana Moraes Brasil de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 094227/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-028-01-00-7 - Rte: Walcimar Correa Auer [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27, em cinco dias \r\n\r\nProc. 02403-1988-028-01-00-4 - Rte: OLAVO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Depositar o credito autoral verificado a fls 3926, no valor de R$ 46.928,99 equivalente a 4.043.971,05305 Trs pr, com o qual concordou a fls 3929; e ainda, manifestar-se sobre peticao de de fls 3766, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002771/92 - Rte: HOMERO LARA JUNIOR [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 019940/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01305-1994-028-01-00-8 - Rte: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 047803/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 498, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: ROBERTO BARRETO BRUCE NETO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 688 que determina a suspensao da execucao ate o julgamento final do conflito, conforme liminar deferida pelo C. STJ, no conflito de competencia 85600, cabendo a Primeira Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro resolver as medidas urgentes, como determinado. \r\n\r\nProc. 00404-1996-028-01-00-4 - Rte: SERGIO GUILHERMINO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Vir com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/96 - Rte: CLYCIA ANDREA DA SILVA DE FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001743/96 - Rte: HELIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 164, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000623/98 - Rte: MARCELA CORREIA BARBASTEFANO [Adv. Patricia Couto de Oliveira OAB:RJ 084113/D AB:RJ 091365/D ] Rte: Ciencia dos mandados devolvidos, devendo indicar, em 60 dias, meios prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: GUILHERME GUEDES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: ISAAC DOMINGOS DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 181, em cinco dias \r\n\r\nId: 220871"
                            ],
                            "224656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00911-2004-028-01-00-9: RTE: EDUARDO SIMÃO GONÇALVES (ADV: CARLOS ROBERTO COSTA - OAB/RJ: 92480) - RDO: MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (ADV: PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA - OAB/RJ: 60912) = BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA SHARP AL-1215, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 - (02) - 02(DUAS) MESAS DE MARMORE (TAMPO) GRANITO COM PÉS EM ALUMINIO, MEDINDO APROX 1,50M X 1,00M, AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA PLASTIFICADORA DA MARCA WORKING PLUS, ANO 2004, 110VOLTS, 400 WATTS, 3,6 AMP, AVALIADA EM R$ 900,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO DE FAX SHARP UX 67, NA COR CINZA, AVALIADO EM R$ 800,00 - (05) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 3550, JATO DE TINTA, AVALIADA EM R$ 800,00 - (06) - 01(HUM) COMPUTADOR COM DRIVE LG52XMAX, MONITOR ADC SPECTRUM, TECLADO PADRÃO MTECH E MOUSE, AVALIADO EM R$ 2.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 14.100,00 (QUATORZE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO ARROZ, 90, SALA 240, PENHA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA, OAB/MG: 60912, COM ENDEREÇO NA AV. VEREADOR ANTONIO DA COSTA RIOS, 741, SÃO GERALDO, POUSO ALEGRE/MG.\r\n\r\nPROC.: 00396-2006-028-01-00-9: RTE: GABRIELA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA DE CARVALHO (ADV: ELISANGELA AFONSO DA SILVA - OAB/RJ: 112375) - RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL REAÇÃO LTDA = BENS: 160(CENTO E SESSENTA) CARTEIRAS DE ESTUDO COM BRAÇO, SENDO 140 EM MADEIRA, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 14.000,00 E 20 ESTOVADAS NOVAS ESTOFADAS EM GORGURÃO AZUL, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 4.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS KM 5,5, BARRA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA, PROFESSORA E DIRETORA DA ESCOLA COM ENDEREÇO NA RUA DULCIDIO CARDOSO, 2500, BLOCO 7/1307, BARRA DA TIJUCA/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01306-2004-028-01-00-5: RTE: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA - RDO: USE CAIXA INDUSTRIAL E COMERCIO EMBALAGENS - BENS: 8.334M2 DE EMBALAGENS DE PAPELÃO DESMONTADAS, NO VALOR UNITARIO DE R$ 1,80 O METRO QUADRADO, TOTALIZANDO R$ 15.001,20 (QUINZE MIL, UM REAL E VINTE CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ITAOCA, 82/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANDREIA FERREIRA ALVES, RECEPCIONISTA.\r\n\r\nPROC.: 00936-2005-028-01-00-3: RTE: FERNANDA RICCIOPPO CALDEIRA - RDO: BCJ ACADEMIA LTDA - CORPUS 02 = BENS: (01) - 01(UMA) CADEIRA EXTENSORA, MARCA BODY AND SOUL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (02) - 01(HUMA) CADEIRA ADUTORA MARCA BODY AKD SOUL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(UMA) CADEIRA ABDUTORA MARCA BODY ANK SOUL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (04) - 01(UMA) MESA DE GLUTEO MARCA BODY AKD SOUL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (05) - 01(UMA) MESA FLEXORA MARCA RIGHETO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO DE MORAES, 328, RAMOS/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JULIO CESAR TORRES DA SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00650-2006-028-01-00-9: RTE: NARDO DA SILVA OURIQUES - RDO: CLINICA JABOUR = BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD K6, COM MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 55IU, TECLADO E MOUSE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (02) - 01(HUM) ELETROCARDIOGRAMA ECAFIX MODELO ECG/1, SERIE 535478, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (03) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR CONSUL AIR MASTER DE 7500BTU´S, BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 350,00, TOTALIZANDO R$ 700,00 - (04) - 04(QUATRO) CAMAS FAWLER, CABECEIRA EM FORMICA BRANCA, REGULAR ESTADO, COM COLCHÃO, AVALIADA CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 1.600,00 - (05) - 01(HUM) DETECTOR FETAL MARCA MICROEM MD1000, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (06) - 01(UMA) BALANÇA FILIZOLA 150KG SERIE 3134 Nº 93519, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (07) - 01(UMA) BALANÇA WELMY 150KG BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (08) - 01(HUM) ELETROCARDIOGRAMA TEB M10 Nº 2463106, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA RAUL AZEVEDO 243/255, SENADOR CAMARÁ/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS UMBERTO DA SILVA LIMA, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROC.: 00268-2005-028-01-00-4: RTE: MARIA CRISTINA CANDIDA SCUDIERE (ADV: ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA - OAB/RJ: 66619) - RDO: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA (ADV: MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR - OAB/RJ: 122757) - BENS: 01(UMA) IMPRESSORA LEXMARK E210 LASER PATRIMONIO 4315, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO, 100/13º/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WESLEY ALVES DOS REIS, GERENTE REGIONAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 224656"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00383-2005-031-01-00-1 - Rte: Nilo Juvenal de MELO RDO: FREESOFT INFORMATICA S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01511-2005-031-01-00-4 - Rte: Roniele Santos DANTAS RDO: FRUGONI SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00252-2004-031-01-00-3 - Rte: LUCIMAR VICENTE DE OLIVEIRA Rdo: AM2 ADM ENG E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO INFORMADO AS FLS. 47 e 61, para os efeitos do ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01636-2004-031-01-00-3 - Rte: VALDEZ GOMES DA SILVA Rdo: JM SCORPION PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: GLAUCIA MARIA GOMES Rdo: METODO ORGANIZACAO PLANEJ ADM SIST EMPRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 05/6/07 \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: BARBARA CRISTINA NETO Rdo: APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.77,SEGUINDO AS FLS.163 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/05. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. CIENCIA HOMOLOGATORIA GARANTIDA PELO DEPOSITO RECURSAL E PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00609-2007-031-01-00-6 - Cgte: Kiosk Via Nove Lanches e Bebidas Ltda. ME [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Cgdo: Anderson Brilhante dos Santos Kiosk Via Nove Lanches e Bebidas Ltda. ME: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2004-031-01-00-0 - Rte: JOCELINO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104714/D ] JOCELINO VIEIRA DOS SANTOS, JOSE GUSTAVO DE SOUZA COSTA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, CONHECIDOS E JULGADOS PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 00854-2005-031-01-00-1 - Rte: Adalberto Luiz Rodrigues Junior [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Adalberto Luiz Rodrigues Junior: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01719-2005-031-01-00-3 - Rte: Cleci Ines do Amaral de Lima [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00562-2006-031-01-00-0 - Rte: Lucilia Inez dos Santos Joaquim [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 030491/D ] Lucilia Inez dos Santos Joaquim, Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Ltda., Clinica Enio Serra Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO,JULGADOS IMPROCEDENTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 01316-2006-031-01-00-5 - Rte: Eduardo Jose Santos Baptista [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Eduardo Jose Santos Baptista: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01068-2000-031-01-00-7 - Rte: CELIO LUIZ SANT ANNA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 069604/D ] CELIO LUIZ SANT ANNA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01166-2000-031-01-00-4 - Rte: FRANCISCO HELIO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 033666/D ] FRANCISCO HELIO DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000140/01 - Rte: ALEXANDRE CABRAL DE FARIAS [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ALEXANDRE CABRAL DE FARIAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.438. \r\n\r\nProc. RT 001208/01 - Rte: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ANANIAS BERNARDINO FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01832-2001-031-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALVES DE PAIVA [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00418-2002-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 051055/D ] CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ, AZZURRA VEICULOS LTDA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE CONTRARIA, EM CINCO DIAS, A SE INICIAR PELA PARTE AUTORA. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01020-2002-031-01-00-0 - Rte: MANOEL FRANCISCO ALVES [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 090213/D ] DOCE CENTRO RESTAURANTE LTDA: A RECLAMADA PARA RECOLHER O VALOR APONTADO AS FLS.92 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00609-2003-031-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 084904/D ] JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO,JULGADOS IMPROCEDENTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 00836-2003-031-01-00-8 - Rte: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 022019/D ] VENERAVEL E ARQUIEP ORDEM N S MONTE DO CARMO: A RECLAMADA PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DO BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, tendo em vista a devolucao de fls.205, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2003-031-01-00-3 - Rte: JUARES STRINGHINI [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 127572/D ] JUARES STRINGHINI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01769-2003-031-01-00-9 - Rte: SOLANGE MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D ] Rdo: COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA SOLANGE MONTEIRO DO NASCIMENTO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2004-031-01-00-7 - Rte: MARCELO SEPULCHRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA E OUTRO S AB:RJ 058851/D ] MARCELO SEPULCHRO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00273-2005-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Baptista Para [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 065104/D ] Jardim Escola Mel: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RECLAMADA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00862-2005-031-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Martins de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Alex Sandro Martins de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01604-2005-031-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos Maia [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 073770/D ] Jorge dos Santos Maia, Editora O Dia S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO,JULGADOS IMPROCEDENTES As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 AO RECLAMANTE PARA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 01612-2005-031-01-00-5 - Rte: Ladislau Dias Rebolhedo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 033607/D ] Ladislau Dias Rebolhedo, Gespran Conservacao Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01849-2005-031-01-00-6 - Rte: Adriana Candida dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00633-2006-031-01-00-4 - Rte: Luis Antonio de Souza Vieira [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 055922/D ] Luis Antonio de Souza Vieira, Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 00755-2006-031-01-00-0 - Rte: Alessandra Vanessa Correa [Adv. Rogerio Nascimento Renzetti Filho OAB:RJ 121549/D AB:RJ 094463/D ] Alessandra Vanessa Correa, WG Cristalli Produtos de Beleza ME: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, JULGADOS PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 01314-2006-031-01-00-6 - Rte: Monica de Souza Aguiar [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 046538/D ] Monica de Souza Aguiar, Roma Automoveis e Servicos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO,JULGADOS PROCEDENTE EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 01355-2006-031-01-00-2 - Rte: Marcia Caetano Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074069/D ] Marcia Caetano Goncalves, Expresso Pegaso Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO,JULGADOS IMPROCEDENTES As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 01366-2006-031-01-00-2 - Rte: Dario Sebastiao Almeida Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013051/D ] Dario Sebastiao Almeida Lima, Kelson s Industria e Comercio S.A.: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 01389-2006-031-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084363/D ] Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci, Ivege Industria de Video Games Ltda.: CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS DECLARACAO,JULGADOS IMPROCEDENTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 01517-2006-031-01-00-2 - Rte: Antonio de Padua Mello Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Antonio de Padua Mello Junior, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO,JULGADOS IMPROCEDENTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 01603-2006-031-01-00-5 - Rte: Solange da Silveira Sant Anna [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 089430/D ] Solange da Silveira Sant Anna, Akke Corretora de Imoveis Ltda.: CIENCIA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO, JULGADOS IMPROCEDENTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 01618-2006-031-01-00-3 - Rte: Cassiana Alves Fidelis [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 041673/D ] Cassiana Alves Fidelis: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2006-031-01-00-4 - Rte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 005044/D ] Maria Lucia dos Santos, Salao Leme de Barbearia Ltda. ME: CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO,JULGADOS IMPROCEDENTES As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 01756-2006-031-01-00-2 - Rte: Celio Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Celio Oliveira da Costa, Banco Mercantil do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE OS DO RECLAMANTE E PROCEDENTE O DA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. 00213-2007-031-01-00-9 - Rte: Jorge Monteiro da Costa E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Caixa Economica Federal: CIENCIA DECISAO EMBARGOS DECLARACAO,JULGADOS PROCEDENTE EM PARTE As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 06/6/07 \r\n\r\nProc. RT 002375/89 - Rte: PAULO MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 043569/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: AOS RECLAMANTES PARA CUMPRIREM O DESPACHO DE FLS.421 E 433, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001040/90 - Rte: ROSANGELA ABREU BELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016985/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 069841/D ] Rdo: FROZEN RO-INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA ROSANGELA ABREU BELLO E OUTROS, MARIA JOSE BATISTA DAS NEVES, MARCIA REGINA DOS SANTOS, MARIA LUIZA DOS SANTOS, MARLI DOS SANTOS, ESTELITA DE MOURA CARDOSO, MARIA DE FATIMA ARAUJO BARBOSA, DALVA MARIA LIRA MARTINS, MIRIAN DOS SANTOS BERNARDO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000519/95 - Rte: ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000889/95 - Rte: ELIAS RIBEIRO DA SILVA NETO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ELIAS RIBEIRO DA SILVA NETO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00189-1996-031-01-00-4 - Rte: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 029018/D ] MARCUS LUIZ OLIVATO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001429/96 - Rte: SALOMAO ALVES GODINHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 022019/D ] SALOMAO ALVES GODINHO, EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01221-1997-031-01-00-0 - Rte: PEDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 074145/D ] PEDRO PEREIRA MARTINS, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075861/D AB:RJ 134520/D ] LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01612-1998-031-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035734/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00861-1999-031-01-00-4 - Rte: NONATO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 016255/D ] NONATO SOARES DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041843/D ] ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000973/99 - Rte: CHRISTINE ROSE DOS REIS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 090454/D ] CHRISTINE ROSE DOS REIS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 224828"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. AC 001613/95 - Aut: JAILSON BELARMINO BEZERRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 055131/D ] JAILSON BELARMINO BEZERRA, MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A A/C 4O.LIQ.JUDIC.: APRESENTAR QUESITOS E NOMEAR ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2006-042-01-00-5 - Aut: Leoncio Feitosa Simoes [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 003846/D ] Leoncio Feitosa Simoes, Loja Firenze: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-042-01-00-4 - Egte: Toshihiko Egashira [Adv. Rita de Cassia Gullo de Oliveira OAB:RJ 088297/D AB:RJ 071357/D ] Toshihiko Egashira, Jose Carlos Pereira Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2001-042-01-00-9 - Rte: VANCLEVES ALVES MARTINS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 100108/D ] VANCLEVES ALVES MARTINS: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2003-042-01-00-8 - Rte: FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 012220/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM 2 DO DESPACHO AS FLS.113. \r\n\r\nProc. 01596-2003-042-01-00-2 - Rte: DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 067030/D ] GILLETTE DO BRASIL E CIA: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO AS FLS.145. \r\n\r\nProc. 01733-2005-042-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Moreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 061937/D ] Odomedi Urgencia e Remocoes: CUMPRA-SE O CONTIDO NO ART.45, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000813/00 - Rte: JOSE LUIZ VERONSI MEDIMA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] JOSE LUIZ VERONSI MEDIMA: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2002-042-01-00-3 - Rte: ELLEN SANTOS BADENES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 027026/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORNME DESPACHO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 00834-2003-042-01-00-2 - Rte: CELSO ALVES DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 098874/D ] ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT PORT ORG RJ: VIR COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2003-042-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DOMINGUES PIRES [Adv. Silvia Borges OAB:RJ 047998/D AB:RJ 012203/D ] CRISTIANE DOMINGUES PIRES, CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2005-042-01-00-5 - Rte: Regina Ferreira Lazari [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: ESCLARECA OREQUERENTE SE O QUE PRETENDE E UMA SEGUNDA PERICIA, EM 10 DIAS, ANTE O CONTEUDO DO PRESENTE PETITORIO, \r\n\r\nProc. 00894-2005-042-01-00-7 - Rte: Jonas Sousa da Rocha [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME DESPACHO DE FLS.270. \r\n\r\nProc. 01496-2005-042-01-00-8 - Rte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Antonio Bezerra da Silva, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01707-2005-042-01-00-2 - Rte: Moises de Oliveira Medeiros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Moises de Oliveira Medeiros: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01817-2005-042-01-00-4 - Rte: Renata Maria do Nascimento Augusto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 089796/D ] Renata Maria do Nascimento Augusto, DME Comercio e Representacao de Eletrodomesticos Ltda.: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS.66/68. \r\n\r\nProc. 00569-2006-042-01-00-5 - Rte: Agnaldo Pereira da Rosa [Adv. Jose Geraldo Alves OAB:RJ 129791/D ] Rdo: Aqui Telhas Camara Ltda. Agnaldo Pereira da Rosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-042-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Alves Teixeira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013911/D ] Joaltv Moveis Planejados Ltda. X: FORNECER NOVAS GUIAS(FGTS E CD) CORRETAMENTE PREENCHIDAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2006-042-01-00-8 - Rte: Urisete Goncalves [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 111031/D ] Urisete Goncalves: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS , CONFORME DESPACHO DE FLS.237. \r\n\r\nProc. 01892-1991-042-01-00-9 - Rte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CLEA CONCEICAO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, APRESENTADOS AS FLS 873/874, EM 10 DIAS, MEDIADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 002120/91 - Rte: JOSE FERNANDES DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 011373/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE FERNANDES DE SOUZA E OUTROS: RECOLHER AS CUSTAS, EM 05 DIAS, FACE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01705-1995-042-01-00-0 - Rte: LAILSON RODRIGUES E ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050623/D ] CERVEJARIA REUNIDAS SKOL CARACU SA: CIENCIA DE QUE O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL GARANTE A INTEGRALIDADE DA EXECUCAO, BEM COMO PARA, QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: ANA LUCIA IDREIRA PINTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S/A: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS.479. \r\n\r\nProc. RT 000683/97 - Rte: JANIR PEREIRA FERREIRA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA JANIR PEREIRA FERREIRA: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.149, POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-1998-042-01-00-3 - Rte: REGINA GOMES DA TRINDADE [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 083083/D ] REGINA GOMES DA TRINDADE: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001385/98 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 105020/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO, MASSA FALIDA CASAS PERNAMBUCANAS IND E COM S/A: AS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS PARA A APRESENTACAO DE QUESITOS E, QUERENDO, INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 001190/B AB:RJ 013051/D ] ADILSON DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: CICERO AMANCIO VALENTIN [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior OAB:RJ 089796/D ] Rdo: Associacao dos Proprietarios do Empreend California Coast (sucessora CICERO AMANCIO VALENTIN: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: FLAVIO DA SILVA JULIO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 095180/D ] JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 224835"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01672-2006-045-01-00-1 - Rte: Ubirajara Francisco Gomes Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residen ciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00080-2003-045-01-00-0 - Rte: FABRICIO FELIPE SILVA PROVETI Rdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIA NAIZA CRUZ DE SOUZA: Ter ciencia de que os depositos de fls.111/112 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2004-045-01-00-5 - Rte: ELIZABETH JOANA ANCILLOTTI DE SOUZA A DE LIMA Rdo: CENTRO CULTURAL ISRAELITA CCI BIRCAT ABRAHAM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO HELIO NIGRI: Ter ciencia de que o deposito de fls. 75 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-045-01-00-6 - Rte: GETULIA MARIA DOS SANTOS Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.112, fixando o quantum debeatur em R$ 21.074,39, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.116, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00628-2006-045-01-00-4 - Rte: Manoel Gomes Ferreira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00206-2007-045-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: Fornecer o endereco da Rda, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. ACP 000966/01 - Cgte: PROBANK LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 104957/D ] Cgte, Cgdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.181, fixando o quantum debeatur em R$ 25,98, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 48 horas, conforme fls.182, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01732-2002-045-01-00-2 - Cgte: PEDRA VIGILANCIA E SEG EMPRESARIAL LTDA [Adv. Isabella de Souza Moreira OAB:RJ 108230/D AB:RJ 079800/D ] Cgdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01105-2004-045-01-00-3 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D ] Cgdo: CELIO PEREIRA ALVES Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00060-2007-045-01-00-2 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Jose Luiz Nunes Rafero Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00375-2007-045-01-00-0 - Cgte: Carbete Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Jose Antonio do Nascimento Cgte: Cumprir determinacao anterior, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00362-2004-045-01-01-0 - Rte: ELIANA MARTINS DE SOUZA [Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto OAB:RJ 078646/D Rte: Manifestar-se, em 60 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00722-2002-045-01-00-0 - Exte: EDILSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00837-2002-045-01-00-4 - SPTE: MARCELO TORQUATO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 059018/D ] SPTE: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000884/00 - Rte: SEBASTIAO BANDEIRA DE ARAUJO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001260/01 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 075975/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2002-045-01-00-2 - Rte: ALINE CAMARDA MARINHO [Adv. Geraldo Acioly Junior OAB:RJ 067574/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 179 foi convolado em penhora.(5 dias) \r\n\r\nProc. 01458-2002-045-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS MEDEIROS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.111, fixando o quantum debeatur em R$ 3.804,64, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 48 horas, conforme fls.112, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00295-2003-045-01-00-0 - Rte: SERGIO VINICIUS DE CARVALHO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2003-045-01-00-9 - Rte: MARIA IVONEIDE MARTINS ALVES [Adv. Fernando Maria Aguillar OAB:RJ 017658/D ] Rdo: SR E SR SERVICO DE CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00748-2003-045-01-00-9 - Rte: DAMIANA FRANCA DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: PADARIA DOIS IRMAOS Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01540-2004-045-01-00-8 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-045-01-00-6 - Rte: Felicia Mussuly Mendes Benarroz [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01103-2005-045-01-00-5 - Rte: Diniz Carneiro Fernandes [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00013-2006-045-01-00-8 - Rte: Leonardo Reis de Carvalho [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00546-2006-045-01-00-0 - Rte: Carlos Magno de Araujo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.47, fixando o quantum debeatur em R$ 7.228,51, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.48, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00766-2006-045-01-00-3 - Rte: Alexandro Bueno de Freitas [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 067899/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01565-2006-045-01-00-3 - Rte: Daiana Mello Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bar e Pizzaria Vila Di Napoles Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000556/00 - Rte: ROBERTO FELIPE DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01437-2001-045-01-00-5 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.259, fixando o quantum debeatur em R$ 189.331,78, valor atualizado ate 01/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.265, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001469/01 - Rte: SEBASTIAO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001575/01 - Rte: JORGE WILSON DA COSTA PINHO [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.202, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2002-045-01-00-9 - Rte: RICARDO ANTAO DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 047802/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2002-045-01-00-7 - Rte: FRANCISCO GOMES DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01332-2002-045-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA LIMA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2003-045-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS [Adv. Fabio Cadete OAB:RJ 036255/D ] Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2003-045-01-00-7 - Rte: EDNA GOMES DE SOUZA [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Ter ciencia das guias de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 00502-2003-045-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LEIXAS [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00770-2003-045-01-00-9 - Rte: VALDECI JOSE CANDIDO ALVES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00991-2003-045-01-00-7 - Rte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2003-045-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO TANNIS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Fornecer o endereco da Rda, em 30 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01255-2003-045-01-00-6 - Rte: MANOEL VIEIRA PONTES JUNIOR [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 009379/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia do despacho de fls. 93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2003-045-01-00-4 - Rte: ALDO HENRIQUE RAMOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.122, fixando o quantum debeatur em R$ 452,51, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 48 horas, conforme fls.123, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00008-2004-045-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CANONGIA SANTINO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00732-2004-045-01-00-7 - Rte: ANTONIO CHAVES OLIVEIRA [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.80, fixando o quantum debeatur em R$ 1.590,44, valor atualizado ate 05/07, e computados juros ate 15/12/06, data da falencia. \r\n\r\nProc. 00874-2004-045-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.193, fixando o quantum debeatur em R$ 12.812,49, valor atualizado ate 10/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.196, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01088-2004-045-01-00-4 - Rte: DANIELA DA SILVA ISAQUIEL [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 015446/D ] INSTITUTO MARQUES DE SALAMANCA: Manifestar-se, em 30 dias. Apos, o processo sera arquivado. \r\n\r\nProc. 01202-2004-045-01-00-6 - Rte: GETULIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] GETULIA MARIA DOS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.112, fixando o quantum debeatur em R$ 21.074,39, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.116, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01234-2004-045-01-00-1 - Rte: ALCEMY PEREIRA GUEDES [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa OAB:RJ 018677/D Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sobre oficio de fls. 42/46, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01465-2004-045-01-00-5 - Rte: RAFAEL GOMES MELGACO [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00129-2005-045-01-00-6 - Rte: Alex Moura Vidal [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-045-01-00-4 - Rte: Fabiano da Silva Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Construmar de Angra Cons. Com. e Ind. Obras Maritimas Terrestres Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Rda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00638-2005-045-01-00-9 - Rte: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls. 101, devendo comprovar o deposito referente a 1a parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2005-045-01-00-3 - Rte: Edson da Rocha [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2005-045-01-00-0 - Rte: Leticia Figueiredo [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:SP 085974/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.104/109, fixando o quantum debeatur em R$ 44.588,48, valor atualizado ate 01/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.113, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00140-2006-045-01-00-7 - Rte: Jairo Jose Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao interlocutoria, devendo o Rte emendar a inicial conforme determinado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-045-01-00-1 - Rte: Walmar Feijo do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00418-2006-045-01-00-6 - Rte: Luiz Gustavo Alves da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Badan Restaurante Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Rda, em 05 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00522-2006-045-01-00-0 - Rte: Arlete Jose de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Sandra Regina Paganoto de Oliveira Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00628-2006-045-01-00-4 - Rte: Manoel Gomes Ferreira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-045-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira Viana [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-045-01-00-6 - Rte: Jonas Viana Maia [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Kiluxo Churrascaria e Restaurante Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00857-2006-045-01-00-9 - Rte: Luciano do Nascimento [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00867-2006-045-01-00-4 - Rte: Flavia Lessa Henriques [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D AB:RJ 097877/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00929-2006-045-01-00-8 - Rte: Aldozinda Carmo Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01119-2006-045-01-00-9 - Rte: Joao Batista Marques [Adv. Juliana Crivano Maciel OAB:RJ 110144/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00280-2007-045-01-00-6 - Rte: Antonio da Silva Melo [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: Danpris Transportes e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00310-2007-045-01-00-4 - Rte: Vagner de Araujo [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D ] Rdo: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Rda, em 10 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. RT 001972/91 - Rte: MARIA DO CARMO ARAUJO ANDRE [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 027641/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 336/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 000065/94 - Rte: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 022986/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.473, fixando o quantum debeatur em R$ 15.638,25, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls.480, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001039/97 - Rte: ANA LUCIA SILVA MOREIRA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000271/98 - Rte: JAIR SILVESTRE DE CASTRO [Adv. Robson Xavier de Araujo OAB:RJ 074934/D AB:RJ 062734/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.207, fixando o quantum debeatur em R$ 1.072,23, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, em 48 horas, conforme fls.207, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: MARCOS PAULO SOARES DIAS [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Ter ciencia de que os autos encontram-se disponiveis na Secretaria. \r\n\r\nId: 224026"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 04.07.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 16.07.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 01091.2006.046.01.00-6 Rte. MARLY SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. Antonia Francisca de Araújo OAB/RJ 66.240) contra WZ GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): UM FREEZER MARCA CONSUL ESSENCIAL, COR BEGE VERTICAL, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 290,00 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS), penhorado(s) às fls. 7, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua do Riachuelo nº 139/106, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de maio de 2007. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 04.07.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 16.07.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 00023-2007-046-01-00-0 - Rte. EGINIO TADEU STAMADO ORRIGO contra EDITORA JB S/A - Bem(ns): 01) VINTE MICROCOMPUTADORES MARCA “ITAUTEC”, SENDO DEZESSETE COM MONITOR MARCA “ITAUTEC”, DOIS COM MONITOR MARCA “LG” E UM MARCA “SAMSUNG”, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIO EM R$ 1.700,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 34.000,00; 02) DOIS MICRO-COMPUTADORES MARCA “COMPAQ”, COM MONITOR MARCA “PHILLIPS”, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIO EM R$ 1.700,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 3.400,00; 03) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA “TRONI”, UM COM MONITOR MARCA “PHILLIPS”, OUTRO MARCA “LG” EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIO EM R$ 1.500,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.000,00; 04) DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA “FIVE STAR”, COM MONITOR MARCA “SAMSUNG”, OUTRO MARCA “COMPAQ” EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIO EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00; 05) QUATRO MICROCOMPUTADORES MARCA “DELL”, DOIS COM MONITOR MARCA “PHILLIPS”, OUTRO COM MONITOR MARCA “SAMSUNG” E OUTRO COM MONITOR MARCA “DELL” EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIO EM R$ 1.800,00, A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 7.200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 50.600,00 (CINQUENTA MIL E SEISCENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. 10 o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00094-2007-046-01-00-3 - Rte. ERMISON DE SOUZA contra GLOBEX UTILIDADES S/A - Bem(ns): UM APARELHO DE TV PLASMA, MARCA PHILLIPS, 42”, 42PF9630/78 WIDESCREEN, AUTOMÁTICO, EM ESTADO DE NOVO, QUE AVALIO EM R$ 9.999,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), penhorado(s) às fls. 06 o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Av. Tenente Rebelo 675, Irajá, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de maio de 2007. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 223804"
                            ],
                            "223974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000138/00 - Rte: ESPOLIO DE VAGNER DA SILVA PESSANHA Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001285/01 - Rte: WAGNER MAIA Rdo: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONA LIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, PARA DETERMINAR QUE A EXECUCAO SE FA CA NA PESSOA DOS SOCIOS, SENDO CITADOS PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DO EQUIVALENTE A 3.192.130 TR's, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: EDSON JOSE BASTOS PIRAJA Rdo: OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONA LIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, PARA DETERMINAR QUE A EXECUCAO SE FA CA NA PESSOA DOS SOCIOS, SENDO CITADOS PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DO EQUIVALENTE A 873.979 TR's, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00563-2004-046-01-00-1 - Rte: ANDRE RICARDO DOS SANTOS MARANGONI Rdo: BEAUTY WEAR COM IMP EXP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE EM 48 HORAS, SO B PENA DE PENHORA DE CREDITO, CONFORME DESPACHO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 00385-2005-046-01-00-0 - Rte: Italva Regina Rodrigues Costa Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.131/141). \r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: JORGE CANDIDO DA SILVA Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA, POR ESTE EDITAL, DA CITACAO EM NOME DO SOCIO DA REC LAMADA, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.930,83 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00714-2006-046-01-00-3 - Cgte: Nelson s Bar Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Penha Lucia de Souza Hora Cgte: CUMPRA O CONSIGNANTE O REQUERIDO AS FLS. 29, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00950-2006-046-01-00-0 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Celso Almeida Santos Cgte: CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 40, FORNECA O CONSIGNANTE MEIOS PA RA A INTIMACAO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 01221-2006-046-01-00-0 - Cgte: Maria Jose Lopes Ferreira [Adv. Jose Rubens do Amaral OAB:RJ 039126/D ] Cgdo: Maria Aparecida Queiroz Cgte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 42/43 QUE JULGOU PROCEDENTE EM P ARTE A RT. CUSTAS DE R$ 10,64 PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 500,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00054-2007-046-01-00-1 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D ] Cgdo: Luiz Henrique dos Santos de Souza Cgte: DEVERA A ATUAL PATRONA DA CONSIGNANTE CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 17, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00056-2007-046-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D AB:RJ 070482/D ] Cgte: CUMPRA A ATUAL PATRONA DA CONSIGNANTE O DETERMINADO AS FLS. 17, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00441-2007-046-01-00-8 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Elisangela Magalhaes da Silva Cgte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.28, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00488-2007-046-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Alice [Adv. Jorge Ricardo Moreira OAB:RJ 110810/D ] Cgdo: Abdemar Bezerra dos Santos Cgte: ESCLARECA O CONSIGNANTE A QUEM SE REFERE O ENDERECO FORNECIDO AS F LS. 34. \r\n\r\nProc. 00667-2007-046-01-00-9 - Cgte: FH Design Stands Promocionais e Eventos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Cgdo: Antonio dos Santos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE E XTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01458-2002-046-01-01-0 - Agte: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare COOPJOVEMMARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 076581/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2006-046-01-01-4 - Agte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 119642/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2005-046-01-01-1 - Rte: Jones Lima do Valle [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, DEVENDO VIR OS CALCULOS NA FORM A DA DECISAO DE FLS. 27, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-046-01-00-1 - SPTE: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 058476/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-046-01-00-7 - SPTE: Flavio da Rosa Maciel dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, Protege Protecao e Transporte de Valores S/C, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 3.000,00, DEVENDO A 1a. RECLAMADA VIR COM O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001432/01 - Rte: RODOLFO LEIRA ARENA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL) Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01320-2002-046-01-00-9 - Rte: GILSON BEZERRA DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 43, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROS SEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00701-2003-046-01-00-1 - Rte: SALVADOR MARTINS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 63 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00942-2003-046-01-00-0 - Rte: ELIANA DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2003-046-01-00-2 - Rte: ARLINDO LIBERATO [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 077806/D ] Rte: INDEFERE-SE O PEDIDO DE FLS. 88 PORQUE NAO GARANTIDO INTEGRALMENTE O JUIZO. POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. 01631-2003-046-01-00-9 - Rte: DENISE ALBANO ALIXANDRE [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D Rte: CONSIEDRANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00020-2004-046-01-00-4 - Rte: PAULINA MARIA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01083-2004-046-01-00-8 - Rte: LOURDES DE DEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CELINA VIEIRA F CARDOSO Rte: DILIGENCIE O PROPRIO AUTOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01287-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 106762/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA NOVA PROPOSTA APRESENTADA AS FLS. 161. EM CASO DE REJEICAO, SERA APRECIADO O PEDIDO DE PRACEAMENTO DO BEM. \r\n\r\nProc. 01626-2004-046-01-00-7 - Rte: MARCELO IGNACIO COELHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 107139/D ] Rte: INDEFER-SE A PENHORA ON LINE SEM A PREVIA CITACAO DA RECLAMADA. DE STARTE, FORNECA MEIOS PARA EFETIVA-LA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ UIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00278-2005-046-01-00-1 - Rte: Wilson Barboza Serpa [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 060058/D ] Rte: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 00371-2005-046-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Domingos [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 050346/D ] Rte: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 00496-2005-046-01-00-6 - Rte: Claudete Marinho Correa [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 053101/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00734-2005-046-01-00-3 - Rte: Rogerio Jose Pereira de Brito [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 018712/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. devendo tomar ciencia do inteiro teor da decisao de fls.75. \r\n\r\nProc. 01498-2005-046-01-00-2 - Rte: Aurieldes Cardoso de Sousa [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 056846/D ] Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcelo Roma da Silva [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D AB:RJ 102724/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00155-2006-046-01-00-1 - Rte: Luizete Rodrigues de Souza [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D ] Rdo: Unicom Unidades Integradas Couto de Menezes Cursos Livres Ltda. ME Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00174-2006-046-01-00-8 - Rte: Wilson de Jesus Carvalho [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: CONSIEDRANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00277-2006-046-01-00-8 - Rte: Adriana da Silva Sacramento [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO EIS QUE INFRUTIFERA A CITACAO. FORNECA O E NDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00329-2006-046-01-00-6 - Rte: Jacqueline da Costa Firmiano [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 073500/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00391-2006-046-01-00-8 - Rte: Terezinha de Jesus da Costa [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 034307/D ] Rte: CONSIEDRANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00433-2006-046-01-00-0 - Rte: Monica Marcelino da Fonseca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 097422/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00517-2006-046-01-00-4 - Rte: Luis dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 101196/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00753-2006-046-01-00-0 - Rte: Ednaldo Barreto Ferreira [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 100699/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.102 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00819-2006-046-01-00-2 - Rte: Silvania Ferreira dos Santos [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila OAB:RJ 130905/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SO PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00852-2006-046-01-00-2 - Rte: Jozenice da Silva Cordeiro [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Rdo: Planeta Leme Comercio de Alimentos Ltda. Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 26 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 01058-2006-046-01-00-6 - Rte: Erika Machado do O Correa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 34 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 01130-2006-046-01-00-5 - Rte: Therezinha Ramos Lima Campos [Adv. Fabiele Pimentel de Araujo OAB:RJ 101693/D ] Rdo: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. Rte: CONSIEDRANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01260-2006-046-01-00-8 - Rte: Nilton Almeida dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-046-01-00-8 - Rte: Manoel Lopes de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Saint John Palace Service [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-046-01-00-8 - Rte: Roberto Conceicao de Assis Lima [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 073216/D ] Rte, GR S/A Lider de Servicos de Alimentacao, Esso do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-046-01-00-0 - Rte: Lidiane da Silva de Araujo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUC AO. \r\n\r\nProc. 00394-2007-046-01-00-2 - Rte: Suziane Pinto Abreu [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: FORNECER MAIS 2 COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO DOS SOCIOS, EM 48 H ORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000138/00 - Rte: ESPOLIO DE VAGNER DA SILVA PESSANHA [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2000-046-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA VALENTE [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 012667/D ] Rte: DE-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2000-046-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 025940/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, FLS. 432 E 433, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2000-046-01-00-5 - Rte: MARCOS ANGRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.811 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: CLAUDIA SOUZA MARQUES DA SILVA [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D AB:RJ 084284/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000489/01 - Rte: ROBSON JONAS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A TESTEMUNHA WILLIAN RICARD CAMPOS SERA INQUI RIDA EM AUDIENCIA DESIGANADA PARA 08/08/07, AS 9:35 HORAS, NA VT/N IT (PROC. 815-2007-244-01-00-9). \r\n\r\nProc. RT 000582/01 - Rte: MONICA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 052811/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00892-2001-046-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 061937/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001164/01 - Rte: MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO DIRQUES [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01414-2001-046-01-00-7 - Rte: NILO GERALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 002363/A ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: ANDRE LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 037487/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SO B PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01661-2001-046-01-00-3 - Rte: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 077471/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01915-2001-046-01-00-3 - Rte: JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Simas OAB:RJ 019809/D AB:RJ 048992/D ] DOGRARIAS CANADA LTDA: COMPROVE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2002-046-01-00-4 - Rte: EDSON DOS SANTOS CURVELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 111950/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00349-2002-046-01-00-3 - Rte: VALDECI CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00573-2002-046-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.121 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00793-2002-046-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ALVES BARROS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 038982/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00818-2002-046-01-00-4 - Rte: DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040343/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA IMOBILIARIA SA: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00858-2002-046-01-00-6 - Rte: JAQUELINE DE ALBUQUERQUE CONTREIRAS [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 066355/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 99 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00874-2002-046-01-00-9 - Rte: CESAR DOMS [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 117686/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00975-2002-046-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 068693/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.107 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00147-2003-046-01-00-2 - Rte: JORGE CESAR NEMER GADELHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 067316/D ] Rte: DEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS. 259, DEVENDO O RECLAMANTE VIR COM PE CAS PARA FORMACAO DE CS E RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, EM GUIA DAR F, NO VALOR DE R$ 0,55 POR FOLHA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REMESSA D OS AUTOS AO TRT. \r\n\r\nProc. 00161-2003-046-01-00-6 - Rte: VALMIR CARVALHO FERREIRA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.103 A FIM DE PROVIDENCIAR O DEPOSITO D A DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDIT OS. \r\n\r\nProc. 00230-2003-046-01-00-1 - Rte: SERGIO DE JESUS DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 080899/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00590-2003-046-01-00-3 - Rte: REUZA MARIA CAMPOS SILVA [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot OAB:MG 045988/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-046-01-00-6 - Rte: FLAVIO DOS REIS [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D AB:RJ 074347/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00787-2003-046-01-00-2 - Rte: RITA ALVES RAMOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 076884/D ] Rte: COMPROVE O EXEQUENTE O ALEGADO, VINDO INCLUSIVE COM O ENDERECO E CNPJ DA PRETENDIDA SUCESSORA. \r\n\r\nProc. 00832-2003-046-01-00-9 - Rte: REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2003-046-01-00-1 - Rte: PATRICIA LUCIA VIRGILIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 052195/D ] Rte: CONSIEDRANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01158-2003-046-01-00-0 - Rte: TATHIANA DA SILVA MAYERHOFER [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-046-01-00-4 - Rte: LUCIO PINTO BARCELLOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 107300/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO PARA A RECLAMADA - 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01371-2003-046-01-00-1 - Rte: ALUYSIO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 130/133). \r\n\r\nProc. 01373-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE ERIVONALDO BRAZ LEITE [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 084902/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01501-2003-046-01-00-6 - Rte: RENATA ESTEVES DE MELO [Adv. Angela Christina Lage OAB:RJ 116381/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2003-046-01-00-3 - Rte: MARCELO COSTA SABOIA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 073625/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2003-046-01-00-8 - Rte: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 019231/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2003-046-01-00-5 - Rte: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 117388/D AB:RJ 090771/D ] BRADESCO SAUDE SA, BANCO BRADESCO S/A, SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2003-046-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO (FLS. 130), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01690-2003-046-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA BREVES [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 299/304). \r\n\r\nProc. 01707-2003-046-01-00-6 - Rte: CARLA PEDRO EVANGELISTA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 071431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Mantendo-se a decisao de antecipacao dos efeitos da tutela (fls.14 3/146). \r\n\r\nProc. 01793-2003-046-01-00-7 - Rte: BERNARDINA LUIZ MARIANO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: COOPERATIVA DE TAXI RADIO TAXI SERVICE LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01811-2003-046-01-00-0 - Rte: LUCIO ROCHA DE MIRANDA [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2004-046-01-00-0 - Rte: DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 015925/D ] Rte, IDORT INSTITUTO ORG RACIONAL TRABALHO DO RJ, PROSERVICE CONSULT COOP PREST SERVICOS LTDA, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR IRB (FLS. 603/619 ); CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR PRO SERVICE (F LS. 620/630; E CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO OFERECIDO POR IDORT/RJ (FLS. 635/643), TUDO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-046-01-00-1 - Rte: ROMUALDO ROBERTO AMARO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 060071/D ] Rte, BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA, VARIG SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 302/306 - EXTINTOS COM EXAME DO MERITO OS PEDIDOS CONTIDOS NAS ALINEAS \"D\", \"F\" e \"K\", \"B\", \"C\", \"E - ADICIONAL NOTURNO\", \"G\", \"I\" E \"J\"; IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO ENTRE AUTOR E 2a. RE E D E ANOTACOES DA CTPS; E PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00411-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE EDEMILSON DA SILVA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.136 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAM ENTO. \r\n\r\nProc. 00450-2004-046-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE MELO NERY [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. devendo vir os calculos na forma da decisao de fls. 430. \r\n\r\nProc. 00524-2004-046-01-00-4 - Rte: LAIS LOBO COELHO [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 062089/D ] Rte, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 323/326). \r\n\r\nProc. 00578-2004-046-01-00-0 - Rte: ELZA BARBOSA OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: DISTRIBUIDORA GAROTA DO LAMEIRAO PEQUENO LTDA Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 62 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00647-2004-046-01-00-5 - Rte: CILERIO BARBOZA PEREIRA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022128/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.59V EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00675-2004-046-01-00-2 - Rte: WALDIQUE ALVES FIGUEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA Rte: DILIGENCIE PESSOALMENTE O REQUERIDO AS FLS. 76., JUNTO AO COMISSAR IO. \r\n\r\nProc. 00735-2004-046-01-00-7 - Rte: HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2004-046-01-00-3 - Rte: RENATO XAVIER MOREIRA [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00787-2004-046-01-00-3 - Rte: GERALDO PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D GERALDO PEREIRA GOMES: TER VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 00796-2004-046-01-00-4 - Rte: LUIZ SERGIO LANDI [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 028182/D ] Rte: CONSIEDRANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00801-2004-046-01-00-9 - Rte: SERGIO MARTINS RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: ARTE COR RIO LUMINOSOS LTDA ME Rte: VENHA O RECLAMANTE NA FORMA DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 00838-2004-046-01-00-7 - Rte: DAVI BATISTA VIEIRA ANGELO [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2004-046-01-00-2 - Rte: MICHELLE SANTOS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 092081/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA SOBRE OS BENS DE FLS.3 6. \r\n\r\nProc. 01147-2004-046-01-00-0 - Rte: ROSILDA ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: PAULO ROBERTO MOREIRA Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 52v., PROMOVA O EXEQUENTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 01330-2004-046-01-00-6 - Rte: MARCIO SANTIAGO DE ABREU [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 073006/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 111, BEM COMO FORNECER MEIOS PARA A CITACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01402-2004-046-01-00-5 - Rte: RODNEI PEREIRA DA SILVA MACHADO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 093615/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01435-2004-046-01-00-5 - Rte: HARLEI BATISTA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 066861/D ] Rte, REFRESCOS DO RIO DE JANEIRO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2004-046-01-00-9 - Rte: SOLANGE ASSIS DE BARROS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 084377/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 50 (HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FIXA NDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 27.468,65 (2.359.980,00 TR\"S)), BEM COMO FORNECER MEIOS PARA A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nProc. 00044-2005-046-01-00-4 - Rte: Regina Celia da Silva Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 95). \r\n\r\nProc. 00061-2005-046-01-00-1 - Rte: Alexandre Avila Leocadio [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066317/D ] Rte: TER VISTA DA PLANILHA JUNTDA PELA RECLAMADA, CF FLS.149 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2005-046-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Giacomeli [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO, N OS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 215/219. \r\n\r\nProc. 00360-2005-046-01-00-6 - Rte: Elaine da Silva Lima [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI ACOLHIDO O PEDIDO DE PRESCRICAO PARCIAL, SENDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DA SENTEN CA DE FLS. 250/255. \r\n\r\nProc. 00418-2005-046-01-00-1 - Rte: Ricardo Goncalves da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00564-2005-046-01-00-7 - Rte: Andre Siqueira Franco [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002274/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-046-01-00-4 - Rte: Reinaldo Pereira Coelho [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] Rdo: IBI Administradora e Promotora Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-046-01-00-4 - Rte: Sidnei Almeida dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2005-046-01-00-9 - Rte: Gilberto Mendes de Vasconcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00852-2005-046-01-00-1 - Rte: Adolfo Souza da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 037836/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2005-046-01-00-9 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-046-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-046-01-00-2 - Rte: Pedro de Oliveira Marcolino [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00972-2005-046-01-00-9 - Rte: Rosana Aliprandi Lucido [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: CONSIEDRANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00994-2005-046-01-00-9 - Rte: Cecilia Ribeiro Figliuolo [Adv. Jose Antonio Teixeira OAB:RJ 077551/D AB:RJ 079740/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.112 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 01045-2005-046-01-00-6 - Rte: Rafael Abreu de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-046-01-00-8 - Rte: Edson dos Santos Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 110745/D ] Banco HSBC S.A. (Sucessor de Credimatone S.A.), Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-046-01-00-2 - Rte: Anderson Moreira Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088645/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01459-2005-046-01-00-5 - Rte: Rachel Ferreira Miranda [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-046-01-00-6 - Rte: Vitor Hugo Medeiros [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.459/462). \r\n\r\nProc. 01517-2005-046-01-00-0 - Rte: Ana Lucia de Castro Reis da Costa [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 050969/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01535-2005-046-01-00-2 - Rte: Alessandro Henrique da Gloria [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 111688/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01538-2005-046-01-00-6 - Rte: Gedario Robaina Freitas [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, P OR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01548-2005-046-01-00-1 - Rte: Gerre Adriani Faustino de Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE A RQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01570-2005-046-01-00-1 - Rte: Ronaldo Tabirica Cezario Silveira [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 098254/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: NAO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2005-046-01-00-5 - Rte: Raimundo Vianna de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094640/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-046-01-00-2 - Rte: Luiz Marciano Vieira [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D AB:RJ 080899/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01620-2005-046-01-00-0 - Rte: Gilmar Soares Rebelo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082800/D ] Rte: PROMOVA MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01702-2005-046-01-00-5 - Rte: Rosemary Dias de Oliveira [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 119957/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.172 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 01748-2005-046-01-00-4 - Rte: Leonardo Soares Alamo [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2005-046-01-00-3 - Rte: Wilma Jorge Innocencio [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 061473/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 00080-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Freitas de Macena [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-046-01-00-0 - Rte: Ely Matias e Silva [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-046-01-00-8 - Rte: Andrea de Aquino Braga [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-046-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Machado da Penha [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 94/95). \r\n\r\nProc. 00287-2006-046-01-00-3 - Rte: Jose Tavares de Lima [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni OAB:BA 007294/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-046-01-00-6 - Rte: Rosa Andrade Balthazar [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-046-01-00-3 - Rte: Sergio Rebello Montenegro [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-046-01-00-7 - Rte: Cristina da Silva Pires [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 099056/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Master Representacoes e Servicos Ltda., Kolloda Representacoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-046-01-00-7 - Rte: Iracema Luiza dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069406/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Centro de Promocao da Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 180/185). \r\n\r\nProc. 00607-2006-046-01-00-5 - Rte: Edivilmo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 085281/D ] Rdo: CUMPRA A RCLAMADA INTENS \"8\" E \"9\" DO ACORDO, SENDO ESTE ULTIMO, E M 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00650-2006-046-01-00-0 - Rte: Alejandro Daniel Batista Gonzalez [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OS DOIS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM CONSIDERADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00783-2006-046-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz de Oliveira Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 012989/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Essel Eletromecanica Ltda., Sanofi Synthelabo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-046-01-00-9 - Rte: Wantuil Barbosa de Souza Junior [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 084529/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-046-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 73/74). \r\n\r\nProc. 00977-2006-046-01-00-2 - Rte: Eliane Simoes Pinto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-046-01-00-3 - Rte: Rejane Amaral dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Datavix Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS: EXTINTO COM JULGAME NTO DO MERITO EM RELACAO A 2A RECLAMADA (DATAVIX), PROCEDENTE EM P ARTE EM RELACAO A 1A RECLAMADA (COMPROVE) - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2006-046-01-00-5 - Rte: Ademir Flausino da Silva [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 027439/D ] Rte: INFORME EM 48 HORAS SE JA CUMPRIDO O ITEM \"3\" DO ACORDO DE FLS. 10 9. TRANSCORRIDO IN ALBIS, PRESUMIR-SE-A HONRADO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 01080-2006-046-01-00-6 - Rte: Robson Bittencourt Aguiar [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlos Irineu Gomes Leitao [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 010214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 111/117). \r\n\r\nProc. 01108-2006-046-01-00-5 - Rte: Elisete Freitas do Nascimento [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-046-01-00-0 - Rte: Jussara Maria Vellozo da Cruz [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 148/150). \r\n\r\nProc. 01360-2006-046-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Rego [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Mastercred Analise de Cobranca de Ativos Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-046-01-00-8 - Rte: Flavio Ribeiro Brites [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D ] Rdo: Gota d Agua Distribuidora de Bebidas Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-046-01-00-0 - Rte: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 100531/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 64/69 DE PROCEDENCIA EM PARTE, COM RELACAO A 1a. RE E DE IMPROCEDENCIA EM FACE DA 2a. RE. \r\n\r\nProc. 01410-2006-046-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Ferreira Cunha [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. POR NAO PREPARADO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01468-2006-046-01-00-7 - Rte: Angela Maria Lima Silva [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-046-01-00-9 - Rte: Sandra Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D Rte: INDEFERE-SE O PEDIDO DE FLS. 29, EIS QUE NAO DECLARADA DE PROPRIO PUNHO, SOB AS PENAS DA LEI, SUA CONDICAO DE MISERABILIDADE. \r\n\r\nProc. 01649-2006-046-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Vilar da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Associacao de Apoio a Terceira Idade, Centro de Medicina Nuclear da Guanabara: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 01694-2006-046-01-00-8 - Rte: Ivonete Amarante Fiorette [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 082096/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO (INCLUSIVE CEO) DA AGENCIA 0726 DO BA NCO ITAU, PARA A EXPEDICAO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 00385-2007-046-01-00-1 - Rte: Joel Porto Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DO HSBC, BEM COMO UMA COPIA DA INICIAL PARA FINS DE CITACAO DO MESMO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000304/91 - Rte: MONICA SILVEIRA CONSENTINO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SO B PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001615/91 - Rte: ADILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 049875/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01807-1993-046-01-00-0 - Rte: TALITA NEUSA BORGES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 088230/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001202/95 - Rte: JOSE ALVARO BURGUES [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO EXISTENTE NA CEF FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: BRIZOLAR DA ROCHA JARDIM [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rte: NADA A DEFERIR, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 246. PROMOVA O AUTOR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000940/96 - Rte: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 444/459. \r\n\r\nProc. RT 001109/96 - Rte: DIRCEU CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 045243/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001579/96 - Rte: ANTONIO DA SILVA PINTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 008636/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.142 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. RT 000604/98 - Rte: SOLANGE RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001546/98 - Rte: ANDERSON RIBEIRO CAMILO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: CIEC CONSTR INCORP EMPREEND E COMERCIO LTDA Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.166 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: APARECIDA DOS SANTOS SANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00539-1999-046-01-00-4 - Rte: Jorge da Franca Santos E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE 8 DIAS (FLS.614/618). \r\n\r\nProc. RT 000868/99 - Rte: BERNADETE DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000980/99 - Rte: PAULO CESAR COELHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O VALOR DEPOSITADO (FLS. 215). A RECLAMADA P ARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS A EXECUCAO NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: ALEXANDRE SOARES LEITE [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 087141/D AB:RJ 002462/A ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 895/05. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: SIMONE NARCISO [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 029098/D ] Rte: TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 48, RENOVA-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FE ITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001549/99 - Rte: EUDJONES LEITE [Adv. Antonio Francisco Leao de Decco OAB:RJ 066171/D AB:RJ 035892/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FLS.132) NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001829/99 - Rte: RODRIGO FRANCA VIDAL [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 091992/D ] Rte: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 173v., EM 30 DIA S, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02067-1999-046-01-00-4 - Rte: GILVAN BREDER [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: CARLOS CARDOSO GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 105785/D IM \r\n\r\nId: 223974"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01384-2005-047-01-00-9 - Rte: Elisangela Sancier da Silva Ximenes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A-Concessao da beneficios da Assistencia Judiciaria; B-Facultada a juntada da Conciliacao Previa junto a Comissao de Conciliacao Previa, de acordo com o enunciado numero 2. C-Procedencia da recla matoria com a devida notificacao dos socios da reclamada, para com parecerem a audiencia de instrucao e julgamento,contestar querendo com a obrigacao de trazer e exibir perante este MM. Juiz,os compro vantes dos depositos atrasados referente ao FGTS mais 40%; D-sejam apresentados os comprovantes do recolhimento ao INSS, compelidos a fornecer as Guias para saque do FGTS existente,sob pena de revelia ou salvo melhor juizo,a competente expedicao de alvara para saque do mesmo,bem como,fonecer as Guias do Seguro Desemprego,ou pagato. em especie, conforme calculos de cada reclamante, mais a multa do artigo 477 da CLT, devidamente corrigidos.Protestanto por todos os meios de provas em direito admitidas principalmente documental e testemunhal e pela expedicao de oficios a DRT,CEF e ao INSS,da-se a causa, para efeitos de alcada, o valor de R$ 15.925,13. \r\n\r\nProc. 01424-2006-047-01-00-3 - Rte: Marcelo Queiroz Torquato da Silva Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a-pagamento da diferencas de verbas rescisorias,no valor de R$ 1.485,53;b-pagamento da multa do artigo 477 da CLT; c- aplicacao da regra do artigo 467 da CLT com nova redacao data pela lei 10272/01;caso a reclamada nao satisfaca o pagamento das verbas rescisorias incontroversas, na primeira assentada; d-pagamento do FGTS, dos meses acima referidos, que nao foram depositados, na sua conta vinculada do autor; e-pagamento dos vales-transportes, que eram utilizados pelo autor, em seu descolamento intermunicipal,con forme fundamentacao supra; f-condenacao subsidiaria da segunda re clamada, conforme entendimento jurisprudencial 331IV do C.TST; g- honorarios em favor do sindicato do autor, no importe de 15%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001547/01 - Rte: VICENTE PEDRO NUNES [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: SOMA 3 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra OAB:RJ 077100/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 30.06.06 \r\n\r\nProc. 00071-2005-047-01-00-3 - Rte: Marli Souza Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 106943/D ] Marli Souza Gomes: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS E EM CONSE QUENCIA APRESENTAR OS NOVOS CLS JA COM AS DEVIDAS DEDUCOES. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: JAEDER JOSE CALIXTO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARG DESDE 08.06.06 \r\n\r\nProc. RT 000785/00 - Rte: HELIO FERREIRA BRUM [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 084859/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 05.07.06 \r\n\r\nProc. RT 001994/00 - Rte: YARA SIMONE PEREIRA SENA [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 20.04.06 \r\n\r\nProc. RT 001945/01 - Rte: KATIA MARIA DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 015501/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 31.05.06 \r\n\r\nProc. 00910-2002-047-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS LOPES CARDOSO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00123-2003-047-01-00-0 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] MARCOS JOSE DA SILVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00390-2004-047-01-00-8 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 00851-2004-047-01-00-2 - Rte: IVAN FERREIRA MOREIRA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 09.06.06 \r\n\r\nProc. 00980-2004-047-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ABDALA [Adv. Fabricia Alves Daflon OAB:RJ 101475/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 05.07.06 \r\n\r\nProc. 00102-2005-047-01-00-6 - Rte: Jane Aparecida Laurindo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Jane Aparecida Laurindo, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS COMUNS.PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00260-2006-047-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Costa da Silva [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.07.06 \r\n\r\nProc. RT 001438/91 - Rte: SALETE MARIA LIMAS DA LUZ [Adv. Carlos Zimbardi OAB:RJ 031050/D AB:RJ 032324/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 26.05.06 \r\n\r\nProc. 00999-1992-047-01-00-2 - Rte: ALBERTO JOSE DO PATROCINIO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 28.06.06 \r\n\r\nProc. RT 000065/95 - Rte: DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 04.07.06 \r\n\r\nProc. RT 002012/95 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO TRIGUEIRO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058487/D AB:RJ 090374/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 20.07.06 \r\n\r\nProc. RT 000446/96 - Rte: FLAVIA KELLY PURCINO HENRY [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.07.06 \r\n\r\nProc. RT 000939/96 - Rte: JOSE LEONARDO RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ(EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 20.06.06 \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: DILZA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Alfredo Lion OAB:RJ 074074/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 05.07.06 \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D IM \r\n\r\nId: 224978"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 01092-2006-048-01-00-3 - SPTE: Odenir Farias China [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 089412/D ] SPTE, Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda., RJZ Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Rte:isento do pagamento de custas, na forma da lei 5.584/70. \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000691/01 - Rte: ELIAS DA SILVA SANTOS [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 043696/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001213/01 - Rte: LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 066407/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-048-01-00-4 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada:comprovar o pagamento das custas processuais de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00, valor da condenacao arbitrado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: JORGE SEVERO DE OLIVEIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenacao arbitrado pelo juiz. \r\n\r\nProc. RT 000889/01 - Rte: JULIANA XAVIER RAMOS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LASSANCE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: SELMA MARIA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001208/01 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS PECANHA [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: CURSO LIVRE PRE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: comprovar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 100,00, calculados sobre o valor da condenacao arbitrado pelo juiz. \r\n\r\nProc. 00196-2002-048-01-00-7 - Rte: VANESSA MEIRELLES DA CUNHA MELO [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2002-048-01-00-7 - Rte: SIDNEI SILVA JUNIOR [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: COOPER PENHA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2002-048-01-00-1 - Rte: NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 024869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2002-048-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCOS MEDELLA DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2003-048-01-00-8 - Rte: BENATON ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 119 e comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios devidos. \r\n\r\nProc. 00317-2003-048-01-00-1 - Rte: DJALMA DA SILVA CUNHA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamante isento de custas, na forma da Lei 5.584/70. \r\n\r\nProc. 00821-2003-048-01-00-1 - Rte: LEONARDO TELES CAMPOS [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada:comprovar o pagamento das custas processuais de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenacao arbitrado pelo juiz. \r\n\r\nProc. 01430-2003-048-01-00-4 - Rte: MANOEL LUIZ DE MOURA [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2003-048-01-00-3 - Rte: CLODOALDO LEMOS FORTUNATO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2004-048-01-00-7 - Rte: WILSON GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-048-01-00-8 - Rte: KATIA HELENA MARIA ELEOTERIO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057324/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-048-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Mendonca Caldas [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D ] Luis Claudio Mendonca Caldas, Thiago Transport e Representacao Ltda., Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Batavia S.A. Industria de Alimentos: Apresentar contra-razoes aos recursos de fls. 190 e 207. \r\n\r\nProc. 00638-2005-048-01-00-8 - Rte: Cristiane Fernandes Correa da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: comprovar o recolhimento de custas processuais de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenacao arbitrado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 00442-2006-048-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Leal dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamadas:comprovar o pagamento de custas processuais no valor de R$ 240,00, calculados sobre R$ 12.000,00, valor da condenacao arbitrado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 00780-2006-048-01-00-6 - Rte: Wilson Pereira Machado [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:DF 010295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: comprovar o recolhimento de custas processuais de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenacao arbitrado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 01259-2006-048-01-00-6 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: comprovar pagamento de custas processuais de R$ 400,00, calculados sobre R$ 20.000,00, valor de condenacao arbitrado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 01339-2006-048-01-00-1 - Rte: Gilberto Jose de Almeida [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: comprovar o recolhimento de custas processuais de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 300,00, valor da condenacao arbitrado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 01396-2006-048-01-00-0 - Rte: Fernanda Menezes de Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: comprovar o recolhimento de custas processuais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenacao arbitrado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 01416-2006-048-01-00-3 - Rte: Adilson Alves de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: comprovar o recolhimento de custas processuais de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenacao arbitrado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 01429-2006-048-01-00-2 - Rte: Julinete Isabel de Franca Pereira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: Comprovar pagamento de custas processuais de R$ 160,00, calculados sobre R$ 8.000,00, valor da condenacao arbitrado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 01695-2006-048-01-00-5 - Rte: Milton de Castro Santos [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Rda: comprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 400,00 calculados sobre R$ 20.000,00, valor da condenacao arbitrado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 00016-2007-048-01-00-1 - Rte: Marleti Eduardo do Nascimento [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada: comprovar o pagamento de custas processuais de R$ 30,00 calculados sobre R$ 1.500,00, valor da condenacao arbitrado pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 00123-2007-048-01-00-0 - Rte: Rodolfo Marcelo Siqueira dos Reis [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Daconde Arte e Cultura Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Rte: isento do pagamento das custas, na forma da lei 5.584/70. \r\n\r\nProc. 00230-2007-048-01-00-8 - Rte: Ramon Gomes Leite Labarthe E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 064823/D AB:RJ 046880/D ] Ramon Gomes Leite Labarthe, Roberto Sussmann, Nestor Aurich, Paulo Cadete, Julise Maria Cabrales, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Rdas: comprovar o pagamento das custas: R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor da condenacao arbitrado pelo juiz. \r\n\r\nProc. 00073-1998-048-01-00-9 - Rte: JAIME RIBEIRO MARTINS [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D AB:RJ 011368/D ] Rte: Foi deferida vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 01401-1998-048-01-00-4 - Rte: Marleide Luna de Sena [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 067286/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000142/99 - Rte: KLEBER JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 143/145 e indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00182-1999-048-01-00-7 - Rte: JOSEBERTO GOMES DE SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 637 e que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 000992/99 - Rte: THEREZA CRISTINA AMORIM DE FARIA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.139 a 141. \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: ELIDIA VEIGA RIBEIRO DA COSTA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 019946/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: MARIO PEDRO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar em 5 dias a correcao de suas contas, de acordo com o despacho de fls. 122. \r\n\r\nId: 224760"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 01804-2006-049-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Celso Andre da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2002-049-01-00-2 - Rte: VALDECIRA DE SOUZA SANTIAGO [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.603,09 equivalente a 813.019,25077 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 611,76 equivalente a 52.424,423 TRs,valor recolhido atraves guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 120,00 e R$ 16,07, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01263-2005-049-01-00-0 - Rte: Edson Serafim da Silva [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. Devendo, se for o caso, providenciar a juntada de copia da decisao de decretacao de falencia da Re, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01327-2005-049-01-00-2 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00276-2006-049-01-00-2 - Rte: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01248-2006-049-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Tomaz Nunes [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: Delicias da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 28 \r\n\r\nProc. RT 001426/00 - Rte: GERALDO VIEIRA DA ROCHA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002239/00 - Rte: ANDERSON CARLOS BASTOS DIAS [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D ] Rdo: SONA DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO SERV LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000731/01 - Rte: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 035787/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls: Principal, equivalente a 892.482,627 TRs + INSS= 175.791,837 TRs. Ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 118 \r\n\r\nProc. 00325-2003-049-01-00-4 - Rte: LEONARDO COELHO VIANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2003-049-01-00-0 - Rte: ARIZE DE FARIA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal:R$ 39.065,57 equivalente a 3.339.108,84 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara . \r\n\r\nProc. 01952-2003-049-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO INOCENCIO DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls: Principal, equivalente a 242.463,722 TRs + INSS= 33.364,219 TRs. Ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 264 \r\n\r\nProc. 00231-2004-049-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO ADAIL MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE SKIPPER LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 72, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00329-2004-049-01-00-3 - Rte: RICARDO ALVES DA COSTA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-049-01-00-6 - Rte: Antonio Vicente Pinheiro [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Juntar documento requerido pelo INSS as fls 39, em 10 dias (Declaracao de IR do ano calendario 2005) \r\n\r\nProc. 00415-2005-049-01-00-7 - Rte: Nilton Policarpo dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls: Principal, equivalente a 30.415,285 TRs + INSS= 3.237,213 TRs. Ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 150 \r\n\r\nProc. 00488-2005-049-01-00-9 - Rte: Wellington Feitosa de Oliveira [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D ] Rdo: Free Fort Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-049-01-00-2 - Rte: Arinda Maria de Paula Duarte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi reconsiderado o despacho de fls 100, restabelecendo os atos tornados sem efeito, face a desistencia do recurso de fls 59/66, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00246-2006-049-01-00-6 - Rte: Carolina de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls: Principal, equivalente a 078.474,447 TRs + INSS= 16.971,274 TRs. \r\n\r\nProc. 00290-2006-049-01-00-6 - Rte: Jane Jose Soares [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00532-2006-049-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Felix da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 40 \r\n\r\nProc. 00598-2006-049-01-00-1 - Rte: Maria Cleone Moreira Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058620/D ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 58 \r\n\r\nProc. 00688-2006-049-01-00-2 - Rte: Rossana Ferreira Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio do Prado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 036409/D ] Transportadora Minuanno Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. E INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 01261-2006-049-01-00-1 - Rte: Leide Mariana Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-049-01-00-8 - Rte: Angela Proenca [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 117609/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Despacho fls 44 \r\n\r\nProc. 01787-2006-049-01-00-1 - Rte: Gisele Guimaraes Moraes Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Ter ciencia de que foi deferido dilacao de prazo por 10 dias \r\n\r\nProc. 00167-2007-049-01-00-6 - Rte: Vitorio Tolomei Junior [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-049-01-00-4 - Rte: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 311, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00450-1994-049-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA CORREA DIAS [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 054334/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da apuracao de I R as fls 606, devendo a Re tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 605 \r\n\r\nProc. RT 001629/96 - Rte: LEVIANDRE RODRIGUES CARDOSO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 038299/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls 19 da CP \r\n\r\nProc. RT 000210/97 - Rte: DILMA FONTES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Rte: Informar o endereco completo dos diretores indicados as fls 299 \r\n\r\nProc. 00472-1997-049-01-00-5 - Rte: EZEQUIEL ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000648/97 - Rte: SONIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 073777/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 106, P/10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000626/98 - Rte: EVALDO COELHO FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001394/99 - Rte: PEDRO NOLASCO DA ROCHA MATOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 053214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao dos autos as fls 83 \r\n\r\nId: 224714"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "225164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 01084-2005-050-01-00-2 - Rte: Julio de Lima Constant [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01247-2005-050-01-00-7 - Rte: Irene Alves de Moura [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 141. \r\n\r\nProc. 00484-2007-050-01-00-2 - Rte: Jurema Ferreira Ribeiro [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha OAB:RJ 135127/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000709/00 - Rte: CLAUDIO LUIZ QUERIDO GUIMARAES [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Tomar ciencia da documentacao acautelada que acompanhou os embargos. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: JOSELITA ALVES DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 039612/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 163 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001768/00 - Rte: MARLUCE DE OLIVEIRA VITAL DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 20.466,36 ou 1.746.181,0959 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01789-2001-050-01-00-6 - Rte: Sebastiao Francisco de Araujo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01619-2002-050-01-00-2 - Rte: ANA ALICE ALVES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: HELIO ARAUJO LUNA JUNIOR LANCHONETE ME Rte: Fornecer o numero de seu CPF, necessario para o cumprimento de fls. 129-V. \r\n\r\nProc. 01742-2002-050-01-00-3 - Rte: MARISA OLIVEIRA NETO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls. 210. \r\n\r\nProc. 00219-2003-050-01-00-0 - Rte: NELCIO NORBERTO BARBOSA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 229 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00319-2003-050-01-00-7 - Rte: MARCIA RODRIGUES SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 20.675,90 ou 1.764.058,9592 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879 parag. 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00518-2003-050-01-00-5 - Rte: ALMIR DUTRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Venha o exequente com a indicacao de qual dos executados encontra- se estabelecido no endereco ora indicado, vez que o veiculo que se pretende penhorar pertence a reclamada e nao consta nos autos seu funcionamento neste endereco. \r\n\r\nProc. 00309-2004-050-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 153 \r\n\r\nProc. 01378-2004-050-01-00-3 - Rte: DANIELA TEIXEIRA ALVES [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 077091/D ] Rte: Vir com a sentenca que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 00034-2005-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Santana da Cunha [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00148-2005-050-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Reis Guimaraes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Venha o autor com o endereco do acionista indicado no despacho de fls. 140, a fim de ser citado como devedor. \r\n\r\nProc. 00201-2005-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Bezerra da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Rte: Ter ciencia de despacho fl. 235. \r\n\r\nProc. 00204-2005-050-01-00-4 - Rte: Edson Alves do Sacramento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191 \r\n\r\nProc. 00266-2005-050-01-00-6 - Rte: Jose Luis Neves de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 341-VERSO. \r\n\r\nProc. 00522-2005-050-01-00-5 - Rte: Ladario Felipe Maximiano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Cooperativa de Trabalho e InfraEstrutura Empresarial Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00626-2005-050-01-00-0 - Rte: Edvaldo da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131979/D ] Rte: Indicar meios para o prosseuguimento do feito, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00716-2005-050-01-00-0 - Rte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00291-2006-050-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Pires da Silva [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00316-2006-050-01-00-6 - Rte: Simone Santos Lopes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-050-01-00-4 - Rte: Janine Dantas Pereira [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 314,48 ou 28.831,2993 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01262-2006-050-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Reis Ferreira [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D Rte: Ter ciencia de despacho FL. 72 \r\n\r\nProc. 01681-2006-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Pinheiro dos Santos [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca OAB:RJ 097367/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 129569/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: IMPROCEDENTE em relacao a primeira reclamada, S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE e PROCEDENTE EM PARTE em relacao as demais reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-050-01-00-0 - Rte: Emerson Teixeira de Barros Santos [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-050-01-00-3 - Rte: Sinezio Rodrigues Afilhado [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-050-01-00-4 - Rte: Roberto Pinto Braga [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: TANIA MONTESERRAT MIRANDA FLORES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069819/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio de fls. 174. \r\n\r\nProc. RT 000900/98 - Rte: ROBERTO FERNANDES [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: COMPANHIA TRANSP COLETIVOS EST RJ CTC RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o bem oferecido (fls. 264). \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: MARCO ANTONIO COLARIK TAVARES DE MELLO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 225164"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01512-2005-053-01-00-6 - Rte: Denivaldo Barbosa dos Santos Rdo: MGI Empreendimentos Imobiliarios Ltda. AC Socio Mario Goichman E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA O SEGUINTE: A)DECLARACAO DO VINCULO DE EMPREGO COM ANOTACAO E BAIXA NA CTPS COM A 1a RE, RESPONDENDO A 2a RE SUBSIDIARIAMENTE, B)PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50% E REFLEXOS NO RSR E DE AMBOS NAS FERIAS, 13o SALARIOS, FGTS E MULTA DE 40% FGTS E AVISO PREVIO; C)AVISO PREVIO; D)MULTA DO PARAGRAFO 8o DO ART. 477 DA CLT, E)MULTA DE 40% FGTS; F)FGTS, TRCT NO CODIGO 01, COMPROVANTES, OU CORRESPONDENTE EM ESPECIE; G)GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO OU INDENIZACAO CORRESPONDENTE; H)PAGAMENTO DE VALE TRANSPORTE NO VALOR DIARIO DE R$ 3,20; I)PAGAMENTO DE SALDO DE SALARIO DO MES DE FEVEREIRO/05 EM DOBRO, NAO SENDO PAGO NA 1a AUDIENCIA; J)FERIAS VENCIDAS 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 (DOBRO), 2003/2004 (SIMPLES) E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3; K)13o SALARIOS DE 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 E 2005; L)PAGAMENTO POR DANOS MORAIS A SER FIXADO POR V. EXa.; M)50% SOBRE PARCELAS RESCISORIAS CONFORME NOVA REDACAO DO ART. 467 DA CLT; N)HONORARIOS ADVOCATICIOS. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 12.100,00. \r\n\r\nProc. 00352-2006-053-01-00-9 - Rte: Jose Vieira da SILVA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA O SEGUINTE: A)PAGAMENTO DAS VERBAS, BEM COMO A REALIZACAO DAS OBRIGACOES DE FAZER, PLEITEADAS NESTA EXORDIAL, PELA 1a RECLAMADA, E EM CASO DE SEU DESCUMPRIMENTO, OU SEJA, SUBSIDIARIAMENTE, QUE O PAGAMENTO DAS VERBAS E REALIZACAO DAS OBRIGACOES DE FAZER ABAIXO PLEITEADAS SEJAM EFETUADAS PELA 2a RECLAMADA, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 3 DESTA EXORDIAL; B)BAIXA NA CTPS DO AUTOR, COM DATA DA DISPENSA DE 31/01/2006, CONFORME ITEM 4 DESTA EXORDIAL; C)PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 10 DESTA EXORDIAL; D)PAGAMENTO DE AVISO PREVIO, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 2 DA EXORDIAL, INTEGRADO PELAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS E NAO PAGAS; E)RECOLHIMENTO DO FGTS, DURANTE TODO PERIODO CONTRATUAL (21/12/2004 A 31/01/2006), TUDO NOS MOLDES DO ITEM 7 DESTA EXORDIAL, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO, INTEGRADO PELAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS E NAO PAGAS, A QUE FAZ JUS O AUTOR, DEVENDO A EMPRESA-RE ENTREGAR AS GUIAS DO TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO, PREENCHIDO O FGTS NO COD. 01 OU ALTERNATIVAMENTE (ART. 288, CPC), SEJA A RE, CONDENADA A PAGAR O EQUIVALENTE, EM ESPECIE, NO VALOR A SER APURADO ATRAVES DE LIQUIDACAO DE SENTENCA; F)HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS E NAO PAGAS, DURANTE TODO PERIODO CONTRATUAL (21/12/2004 A 31/01/2006), COM ADICIONAL DE 50% INCLUSO O INTERVALO PARA DESCANSO E REFEICAO NAO GOZADO, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 5 E 6 DESTA EXORDIAL; G)13o SALARIO PROPORCIONAL DE 01/12 AVOS DE 2004 - DIFERENCA ENTRE A FORMA SIMPLES PAGA E A DEVIDAMENTE INTEGRADA PELAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS E NAO PAGAS; H)50% DO 13o SALARIO 2005 - DIFERENCA ENTRE A FORMA SIMPLES PAGA E A DEVIDAMENTE INTEGRADA PELAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS E NAO PAGAS; I)50% DO 13o SALARIO DE 2005 NAO PAGO INTEGRADO PELAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS E NAO PAGAS; J)13o SALARIO PROPORCIONAL DE 02/12 AVOS DE 2006 (COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO) INTEGRADO PELAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS E NAO PAGAS; L)FERIAS DE 2004/2005 + 1/3 NAO PAGA INTEGRADA PELAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS E NAO PAGAS; N)REPOUSO SEMANAL REMUNERADO- DIFERENCA ENTRA A FORMA SIMPLES PAGA E A DEVIDAMENTE INTEGRADA PELAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS E NAO PAGAS; O)AS VERBAS RESCISORIAS PLEITEADAS NESTA EXORDIAL, OU SEJA, 13o SALARIO, FERIAS, AVISO PREVIO E 50% DA MULTA DO FGTS, REFERENTES A TODO O PACTO LABORAL, DEVEM SER PAGAS EM AUDIENCIA INAUGURAL, SOB PENA DE SEREM PAGAS COM ACRESCIMO DE 50%, CONFORME A NOVA REDACAO DO ART. 467 DA CLT DADA PELA LEI 10.272/01; P)O PAGAMENTO DO SALARIO DE JANEIRO DE 2006, EM AUDIENCIA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO COM ACRESCIMO DE 50% (CONFORME A NOVA REDACAO DO ART. 467 DA CLT DADA PELA LEI 10.272/01) E IMEDIATA PRISAO CIVIL DOS RECLAMADOS, POR PERIODO DE ATE 60 DIAS, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 12 DESTA EXORDIAL; Q)PAGAMENTO PELA RE DE UMA INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 11.000,00, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 13 DESTA EXORDIAL; R)HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 12.500,00. \r\n\r\nProc. 00747-2006-053-01-00-1 - Rte: Ribamar Sebastiao Duarte Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA O SEGUINTE: A)DECRETACAO DA NULIDADE DO TERMO DE CONCILIACAO PREVIA, QUANTO AOS SEUS EFEITOS LIBERATORIOS; B)CONDENACAO DA SEGUNDA RE COMO SUBSIDIARIAMENTE RESPONSAVEL A PRIMEIRA RE, EM RELACAO AOS DIREITOS RECONHECIDOS PELO AUTOR; C)INCORPORACAO DO VALOR DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) PAGOS \"POR FORA\", AO PISO SALARIAL DO AUTOR, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO; D)PAGAMENTO DA DIFERENCA SALARIAL, DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, EM FACE DA NAO OBSERVANCIA DO PISO SINDICAL; E)PAGAMENTO DE DIFERENCAS DAS HORAS EXTRAORDINARIAS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL; F)PAGAMENTO DE DIFERENCAS DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS, DE TODO O PERIODO CONTRATUAL; G)PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS EXTRAORDINARIAS, DOMINGOS E FERIADOS ACIMA POSTULADOS; H)PAGAMENTO DA DIFERENCA DE AVISO PREVIO; I)PAGAMENTO DA DIFERENCA DE FERIAS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, ACRESCIDAS DE 1/3; J)PAGAMENTO DA DIFERENCA DE 13o SALARIO DE TODO O PERIODO CONTRATUAL; K)PAGAMENTO DA DIFERENCA DE FGTS; L)PAGAMENTO DOS 40% DO FGTS, EM DECORRENCIA DAS DIFERENCAS SONEGADAS; M)MULTA DO ART. 477, CLT, COM BASE NA REMUNERACAO CONTRATUAL; N)DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO AUTOR, A TITULO DE \"MENSALIDADE SINDICAL\", NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO; N)DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RECLAMADA PELO RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS E IMPOSTO DE RENDA; O)HONORARIOS ADVOCATICIOS A BASE DE 20%. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 01147-2006-053-01-00-0 - Rte: Sergio Marques de Oliveira Junior Rdo: Marc Comercial Ltda.AC SOCIO ANDRE LUIS MOREIRA DANTAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA O SEGUINTE: A)AVISO PREVIO; B)13o SALARIO PROPORCIONAL 7/12; C)FERIAS PROPORCIONAIS + 1/3 - 7/12; D)FERIAS 2004/2005;2005/2006 + 1/3; E)SALDO DE SALARIO (2 DIAS); F)FGTS SOBRE A QUITACAO + 40%; G)LIBERACAO DAS GUIAS DO FGTS, CODIGO 01, COM ADICIONAL DE 10% NOS TERMOS DO ART. 22 DO DEC. 59.820/66; H) FGTS + 40% A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DESDE A DATA DE SUA DEMISSAO; I)ALTERNATIVAMENTE, A LIBERACAO DOS DEPOSITOS NO FGTS, VIA ALVARA JUDICIAL A CONCEDER; J)APLICACAO DO ART. 467 DA CLT, A CALCULAR, K)MULTA DO ART. 477 DA CLT; L)ENTREGA DO TRCT-01 SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL (OBRIGACAO DE FAZER); M)ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO, SOB PENA DE CONVERSAO EM INDENIZACAO (OBRIGACAO DE FAZER); N)GRATUIDADE DE JUSTICA (A CONCEDER); O)EXPEDICAO DE OFICIOS A DRT, INSS E RECEITA FEDERAL, PARA IMPOSICAO DAS MULTAS (INESTIMAVEL); P)CORRECAO MONETARIA DAS VERBAS RESCISORIAS (A CALCULAR); Q)PAGAMENTO DE INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE 50 (CINQUENTA) SALARIOS DO RECLAMANTE, A FIM DE AMENIZAR TODA A DOR QUE O ACOMETEU, PELA NAO ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO-DESEMPREGO E DOS PAGAMENTOS DAS VERBAS RESCISORIAS, FGTS R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS); R)ALTERNATIVAMENTE, CASO VOSSA EXCELENCIA ASSIM O ENTENDA, REQUER SEJA ARBITRADO OUTRO VALOR A TITULO DE DANOS MORAIS, DESDE QUE COMPATIVEL COM TODOS OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR, CONSIDERANDO-SE TODO O CONSTRANGIMENTO, A DOR, O RISCO DE VIDA E AS SEQUELAS MORAIS, ALEM DO SOFRIMENTO QUE VEM PASSANDO PELA NAO ENTREGA DAS GUIAS TRCT E SEGURO-DESEMPREGO E DOS PAGAMENTOS DAS VERBAS RESCISORIAS, FGTS E A BAIXA NA CTPS (A CONCEDER); S)ATUALIZACAO MONETARIA E INCIDENCIA DE JUROS SOBRE A TOTALIDADE DA EVENTUAL CONDENACAO; T)HONORARIOS ADVOCATICIOS (20% SOBRE A CONDENACAO); U)BAIXA NA CTPS 03/07/2006 (PROJECAO - OBRIGACAO DE FAZER); V)PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRACOES AS CONVENCOES COLETIVAS, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA (A APURAR); W)HORAS EXTRAS - PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS, COM INTEGRACAO AO SALARIO PARA TODOS OS EFEITOS, COM REFLEXOS SOBRE FERIAS, 13o SALARIO, FGTS, DSR, HORAS EXTRAS, AVISO PREVIO E DEMAIS VERBAS RESCISORIAS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORRECAO MONETARIA, TUDO A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00040-2007-053-01-00-6 - Rte: Thiago Jose Cerzedello Leite Rdo: Columbus Restaurante Bar e BOITE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA O SEGUINTE: A)QUE SEJA-LHE CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME PRELIMINAR; B)QUE SEJA RECONHECIDO O VINCULO EMPREGATICIO; C)QUE SEJA ANOTADA A CTPS: ADMISSAO 14/11/2005, FUNCAO BARMAN E SALARIO R$ 990,00; D)PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS A 50% E 100% (TODOS OS FERIADOS), AO LONGO DO CONTRATO; E) PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS A 50%, RELATIVA A SUPRESSAO DO PERIODO INTRAJORNADA, AO LONGO DO CONTRATO; F)PAGAMENTO DA DIFERENCA DO 13o SALARIO DE 2005, 1/12, FACE AS HORAS EXTRAS; G)PAGAMENTO DA DIFERENCA DO 13o SALARIO DE 2006, INTEGRAL, FACE AS HORAS EXTRAS; H)PAGAMENTO DA DIFERENCA DAS FERIAS AQUISITIVAS DE 2005/2006 + 1/3 FACE AS HORAS EXTRAS; I)PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CALCULO DOS RSRs DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, FACE AS HORAS EXTRAS; J)PAGAMENTO DO REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NOS DEPOSITOS DO FGTS, AO LONGO DO CONTRATO; K)PAGAMENTO DOS SALDOS DOS SALARIOS RETIDOS NA RECLAMADA CONFORME FUNDAMENTACAO; L)RESSARCIMENTO DAS DESPESAS AO LONGO DO CONTRATO A TITULO DE VALE-TRANSPORTE; M)QUE SEJA RECONHECIDO OS MOTIVOS ENSEJADOS PARA O ROMPIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO DE FORMA INDIRETA E SUA DECRETACAO, CONFORME FUNDAMENTACAO; N)BAIXA NA CTPS COM DATA A SER FIXADA POR ESSE JUIZO; O)QUITACAO DAS VERBAS RESILITORIAS, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS 50%, 100% DO RSR E DA MEDIA DO ADICIONAL NOTURNO: AVISO PREVIO INDENIZADO, 30 DIAS; 13o SALARIO DE 2007 COM PROJECAO, A APURAR, FACE A FIXACAO DA DATA DA RUPTURA DO CONTRATO; FERIAS PROPORCIONAIS DE 2006/2007 + 1/3, A APURAR, FACE A FIXACAO DA DATA DA RUPTURA DO CONTRATO; P)PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO, A APURAR, FACE A FIXACAO DA DATA DA RUPTURA DO CONTRATO; Q)QUITACAO DAS VERBAS RESILITORIAS EM AUDIENCIA, SOB PENA DO ART. 467, CLT; R)QUE OS DEPOSITOS DO FGTS E O SEGURO DESEMPREGO, SEJAM AMBOS INDENIZADOS, TENDO EM VISTA A CTPS SEM ANOTACAO; S)FGTS 8%, SOBRE ALINEAS F,G,I,K,L,O (EXCETO FERIAS),P; T)VERBA HONORARIA DE ADVOGADO 20%, CONFORME FUNDAMENTACAO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 14.300,00 (QUATORZE MIL E TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00773-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Adolfo Pinto de Azevedo Rdo: Laboratorio Enila Industria e Comercio de Produtos Farmaceuticos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 34/36, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 300,00 CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00337-2007-053-01-00-1 - Egte: Jose Gomes Nogueira Filho [Adv. Jose do Carmo da Silva OAB:RJ 048529/D AB:RJ 057038/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, FLS 16, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2003-053-01-00-1 - Rte: REINALDO DIAS CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 028308/D ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A DECISAO DE FLS 149-V, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2004-053-01-00-3 - Rte: THEREZA MARIA SA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 090551/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO FLS 82, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2004-053-01-00-9 - Rte: BRASILMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 022805/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 073931/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO FLS 70, E, AINDA PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2005-053-01-00-6 - Rte: Loren Rangel Masala [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 20 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00263-2006-053-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: VIR O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2001-053-01-00-0 - Rte: CASSIO LEOPOLDINO GREMIAO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 059458/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 92. O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 001133/01 - Rte: ROBERTO DAS INDIAS LOUREIRO DE CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001499/01 - Rte: ARMANDO DE SOUZA ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: POSTO 10 RECREIO SHOW E RESTAURANTE LTDA Rte: VIR COM OS EMOLUMENTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001685/01 - Rte: ANTONIO SOARES FERREIRA [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 062827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA RECEITA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2001-053-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 184. O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01547-2002-053-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 104. O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00156-2003-053-01-00-1 - Rte: ALCIDEA MACEDO LEONIDAS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 058938/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00316-2003-053-01-00-2 - Rte: FABIANA ALVES DE CASTRO BISPO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 037649/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO FLS 81-V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-053-01-00-1 - Rte: JOSIVALDO MELO DE LIMA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 080972/D ] ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA PORTOS ORG RJ: VIR COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 01773-2003-053-01-00-4 - Rte: UILZA CANDIDA BRAGA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 027220/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2004-053-01-00-0 - Rte: ERASMO CARLOS ALVES NUNES [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO, FLS 74, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DAS NEVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 116. O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCAO, EM 15 DIAS, OBERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01492-2004-053-01-00-2 - Rte: ELIAS DE SOUSA MARINHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-053-01-00-5 - Rte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, FLS 212-V, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcio Moreira Serrano [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 123366/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, OBSERVANDO-SE AS INSTRUCOES DE FLS 75, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-053-01-00-6 - Rte: Francisco de Carvalho Muller E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO, FLS 354/366, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2006-053-01-00-3 - Rte: Valmir dos Santos Conceicao [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS FLS 80/81, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2006-053-01-00-5 - Rte: Valdina Rangel de Brito [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 078169/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO FLS, 39/40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-053-01-00-1 - Rte: Adriana Gomes da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO, EM 8 DIAS. O ADVOGADO DA RECLAMADA DEVERA RATIFICAR OS ATOS PRATICADOS ANTERIORES A DATA DE 17/05/07. \r\n\r\nProc. 00513-2006-053-01-00-4 - Rte: Simone Coelho do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 083407/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 56/57, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2006-053-01-00-0 - Rte: Edison Soares de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2006-053-01-00-3 - Rte: Joel Dias Junior [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 038834/D AB:RJ 089412/D ] Jog Administracao e Servicos Ltda., Cyrela Tiennesse Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000767/94 - Rte: ALFREDO VIEIRA PACHECO JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FLS 462/464, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. RT 000055/97 - Rte: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 093690/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 306, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-1997-053-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA PINHEIRO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 199. O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01836-1997-053-01-00-3 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: ODILON CLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 058532/D ] Rte, Rdo: VIR AS PARTES COM AS PECAS NECESSARIAS PARA PROCEDER-SE A RESTAURACAO DOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000928/98 - Rte: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: CONFECCOES GLADISTELA LTDA Rte: INDEFIRO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: DENISE FELIPE HYGINO [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: D GALLES CONFECCOES LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-1999-053-01-00-2 - Rte: LIETE VENANCIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045137/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LIETE VENANCIO DA SILVA, MARCO AURELIO MARCAL: COMPROVAR PAGAMENTOS DAS CUSTAS (R$ 300,00 PARA CADA RECLAMANTE). \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: JOAO LUIZ DOS REIS PINTO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DAS PETICOES DE FLS 419 E 425, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 223746"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00737-2006-054-01-00-2 - Rte: Vera de Freitas Viana Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer nesta Secretaria (54 VT/RJ)no dia 11/06/07 as 11:30 horas para anotar CTPS da reclamante, conforme determinado na r.decisao de fl.226 e entregar as guias de TRCT e CD/SD. Na mesma data iniciar-se-a o prazo de 15 dias sucessivos as reclamadas, para manifestacao acerca dos calculos apresentados pelo reclamante devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entendem devidos, com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario, desmembrado em empregador, SAT e terceiros . Devera, ainda, informar fazendo o somatorio das parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00970-2005-054-01-01-7 - Agte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 074719/D ] Maria Lucia Correa Felisberto: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-054-01-00-7 - SPTE: Eduardo Antonio de Paula [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D Eduardo Antonio de Paula: Tomar ciencia do despacho de fl.424: A segunda reclamada nao possui advogado constituido . Int. o reclamante para informar o endereco no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-054-01-00-0 - Rte: EDLEUZA ALVES DA COSTA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: Barra Limpa Ltda EDLEUZA ALVES DA COSTA: Informar os dados do condominio executado a fim de que se possa expedir o mandado executorio. \r\n\r\nProc. 01554-2006-054-01-00-4 - Rte: Reinaldo Cesar da Silva Neubuss [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 059324/D ] Reinaldo Cesar da Silva Neubuss: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-054-01-00-0 - Rte: Vitorio Tolomei Junior [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 081172/D ] Vitorio Tolomei Junior, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que foram acolhidos os embargos, para deferir a gratuidade de justica requerida. \r\n\r\nProc. RT 000460/00 - Rte: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO MANNARINO, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao da impugnacao na execucao, que foi conhecida e rejeitada para declarar adequados a sentenca transitada em julgado o valor homologado na fl.181. \r\n\r\nProc. RT 001141/00 - Rte: JOSE BORGES DE LIMA [Adv. Celia Regina Leite da Silva OAB:RJ 069483/D AB:RJ 097754/D ] POLUX VEICULOS SA: Inicialmente, venha a reclamada com o titulo executivo comprobatorio do valor a ser compensado a titulo de contribuicao previdenciaria, conforme informado a fl.140. \r\n\r\nProc. 00841-2004-054-01-00-5 - Rte: ROSEMARY DE FATIMA CASSANI TEIXEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] ROSEMARY DE FATIMA CASSANI TEIXEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01035-2004-054-01-00-4 - Rte: JOSE ODILON DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] PASTIFICIO GOLLER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2005-054-01-00-7 - Rte: Antonio Altamir Ferreira Nobre [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 066653/D ] Clube Internacional de Regatas: Tomar ciencia de que houve deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00586-2005-054-01-00-1 - Rte: Airton Carlos de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Airton Carlos de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2005-054-01-00-9 - Rte: Ana Paula Medeiros Lopes [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 080450/D ] MR 2000 Service Mercearia Ltda.: Apresentar relacao de empregados completa, referente ao mes de julho de 2004, a fim de viabilizar o pagamento do alvara ao reclamante, conforme requerido a fl.84. \r\n\r\nProc. 01063-2005-054-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Dutra [Adv. Deocleciano da Silva OAB:RJ 106440/D AB:RJ 104497/D ] Andre Luiz Dutra: Tomar ciencia do despacho de fl.190: Vistos etc. Quanto ao pedido de gratuidade de justica reporto-me a fl.173-176. Nego seguimento ao R.O. por deserto. \r\n\r\nProc. 01075-2005-054-01-00-7 - Rte: Jaciara Conceicao Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Jaciara Conceicao Barbosa: Fornecer endereco atual dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 01269-2005-054-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Rosa dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01389-2005-054-01-00-0 - Rte: Hilton da Silva Agostinho [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2005-054-01-00-0 - Rte: Eliane Pacheco Lourenco [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D ] Rdo: Jaymatel Ferragens e Materiais Eletricos Ltda. Eliane Pacheco Lourenco: Refazer os calculos observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00058-2006-054-01-00-3 - Rte: Jose Dutra de Mello Nunes Neto [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 016064/D ] Jose Dutra de Mello Nunes Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-054-01-00-7 - Rte: Fabio dos Santos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020901/D ] Fabio dos Santos da Silva, Lanches Ricos de Cascadura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/REUS Tomar ciencia do despacho de fl.143:\"Trata-se a hipotese de Acao de Restauracao de autos, referente ao processo 00212-2006-054-01- 00-7. Os autos originais encontravam-se no carro dos Correios que fazia o transporte dos malotes da SEPEX-Niteroi, que foi roubado, conforme certidao de fl.02. Por entender que as pecas apresentadas, na forma prevista no art.1064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos. Inclua-se o feito em pauta para publicacao da sentenca e, apos, intimem-se as partes para ciencia.\" \r\n\r\nProc. 00446-2006-054-01-00-4 - Rte: Maria Eliza da Silva Rangel [Adv. Edizio Nolasco de Souza OAB:RJ 103436/D AB:RJ 067107/D ] Maria Eliza da Silva Rangel: Apresentar novos calculos observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01150-2006-054-01-00-0 - Rte: Jairo Pires de Oliveira [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca OAB:RJ 114173/D AB:RJ 084012/D ] Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.: Esclarecer o nome da testemunha a ser ouvida no Juizo Deprecado conforme requerimento da MM Dra Juiza da 3a VT de Sao Luis-MA. \r\n\r\nProc. 01225-2006-054-01-00-3 - Rte: Joao Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Joao Pontes Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-054-01-00-8 - Rte: Edna Maria Barcelos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 099938/D ] Edna Maria Barcelos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios que foram rejeitados, imputando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, em beneficio da reclamante, a teor do art.538, paragrafo unico, do CPC, mantendo-se inalterados todos os fundamentos da decisao embargada. \r\n\r\nProc. 01688-2006-054-01-00-5 - Rte: Cleuza Narcizo Correa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Cleuza Narcizo Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-054-01-00-1 - Rte: Cristiano Ferreira Campos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Cristiano Ferreira Campos: Informar endereco da reclamada, tendo em vista a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00071-2007-054-01-00-3 - Rte: Dacio de Figueiredo Miranda [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00487-2007-054-01-00-1 - Rte: Maria Jose Franca da Silva [Adv. Alberto Estevez Garcia OAB:RJ 040821/D ] Rdo: Aldo Cerva Junior (Espolio de) Maria Jose Franca da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.35: Por ja transitada em julgado a decisao, nada a deferir. \r\n\r\nProc. RT 001300/96 - Rte: JORGE LUIZ BASSI GOMES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 047027/D ] JORGE LUIZ BASSI GOMES: Manifestar-se sobre peca de fls.686/687, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/96 - Rte: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Edmar J Lunz FABIANO DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fl.171: Nada a deferir. Reporto-me ao oficio de fl.168. Int. o reclamante para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: ANTONIO JOSE DE LIMA [Adv. Gibran Moyses Filho OAB:RJ 065026/D AB:RJ 035271/D ] ANTONIO JOSE DE LIMA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista a certidao negativa do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA N/P VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO: Tomar ciencia do despacho de fl.106: Indefere-se o requerimento de fl.105. Intime-se o reclamante para informar endereco da reclamada a fim de que se manifeste acerca dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001411/99 - Rte: LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 062553/D ] LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias tendo em vista a certidao negativa do oficial de justica. \r\n\r\nId: 223997"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "217880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00594-2006-055-01-00-5 - Rte: Luis Carlos dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/08/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01469-2006-055-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique Marques Simoes [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Bens: UM LAVA JATO PROFISSIONAL, MARCA KARCHER 110 v, MODELO HD 581 PROFIS, COR PREDOMINANTE AMARELA, EQUIPADO COM MANGUEIRA, SUPORTE E RODAS, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL, AVALIA DO EM R$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00616-2007-055-01-00-8 - Egte: Gelson Marins de Abreu Junior [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D ] Egdo: Ismar do Nascimento Souza [Adv. Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro] Ismar do Nascimento Souza: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001841/00 - Rte: MARCELINO COSTA [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-055-01-00-0 - Rte: Catarine Gomes Lopes [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior OAB:RJ 111331/D ] Rdo: Centro Educacional Sao Sebastiao Ltda. ME - Jardim Carrossel Catarine Gomes Lopes: Ciencia da peticao de fls.44/45 (rda). \r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: JOSE ALAILTON MENDES DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 078538/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA JOSE ALAILTON MENDES DE SOUSA, MARIO MARQUES DA SILVA, EDVALDO PORFIRIO DE SOUZA, MARCIO DUQUE DA CRUZ: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002085/00 - Rte: GERALDO ARTUR GUIMARAES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D GERALDO ARTUR GUIMARAES: Fornecer o numero do CPF do autor, indispensavel para a efetiva- cao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000333/01 - Rte: ANTONIO FELICIO NO NASCIMENTO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D ANTONIO FELICIO NO NASCIMENTO: Fornecer o numero do CPF do autor, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001351/01 - Rte: DOURIVAL PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D AB:RJ 083897/D ] DOURIVAL PEREIRA DE ALMEIDA: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para se manifestar sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica (fls.426). \r\n\r\nProc. RT 001438/01 - Rte: FELIPE DA CUNHA GIANNINI [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 038663/D ] FELIPE DA CUNHA GIANNINI: Fornecer o nome, endereco completo e CPF dos socios da reclamada, a fim de que sejam citados nos autos. \r\n\r\nProc. 00265-2002-055-01-00-0 - Rte: ADRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANO ANTONIO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00393-2002-055-01-00-4 - Rte: ADILSON RAMOS DE JESUS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01404-2002-055-01-00-3 - Rte: JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS: Trazer aos autos copia das pecas necessarias para a formacao da CPI. \r\n\r\nProc. 01674-2002-055-01-00-4 - Rte: ELIANA DE AZEVEDO MEDEIROS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 100174/D ] ELIANA DE AZEVEDO MEDEIROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00149-2003-055-01-00-2 - Rte: LIGIA SIMONE DE ARAUJO [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque OAB:RJ 073591/D LIGIA SIMONE DE ARAUJO: Informar o CNPJ da reclamada, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00375-2003-055-01-00-3 - Rte: EURICO THADEU ALVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 096273/D ] EURICO THADEU ALVARES: Informar o numero correto do CNPJ da reclamada, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD, nos termos do despacho de fls.94. \r\n\r\nProc. 00755-2003-055-01-00-8 - Rte: MARCO VINICIUS GOMES MONTEIRO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D ] Rdo: FATIMA FARIA DE COSTA REIS MARCO VINICIUS GOMES MONTEIRO: Fornecer o correto CPF da re, nos termos do despacho de fls.56. \r\n\r\nProc. 00851-2003-055-01-00-6 - Rte: SUZANA APARECIDA MARINHO DA SILVA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 050835/D ] SUZANA APARECIDA MARINHO DA SILVA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls.265, em cinco dez dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01029-2003-055-01-00-2 - Rte: ISABELLA DE MACEDO CORRREA CHAIM ARAUJO SILVA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA ISABELLA DE MACEDO CORRREA CHAIM ARAUJO SILVA: Fornecer o numero do CPF do autor e o CNPJ da reclamada, indispen- saveis para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01066-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cillas Paulo de Lima Domingues OAB:RJ 105927/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01386-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSE LEONARDO LINS DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 043340/D ] BELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISCOS AFINS LTD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00273-2004-055-01-00-9 - Rte: ADRIANA DE LIMA GUIMARAES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 005015/D ] ADRIANA DE LIMA GUIMARAES: Informar o CNPJ da reclamada, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00817-2004-055-01-00-2 - Rte: GERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv.] GERSON FERREIRA DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00288-2005-055-01-00-8 - Rte: Ricardo da Silva Bittencourt [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 121527/D ] Bingo Tijuca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00537-2005-055-01-00-5 - Rte: Ayde Santos Mota [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 049644/D ] Padaria e Lanchonete Sao Luiz Rei de Franca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01083-2005-055-01-00-0 - Rte: Joao de Anchieta Borges Freire [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-055-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Saad Moura [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Roberto Saad Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 66/74 \r\n\r\nProc. 01122-2006-055-01-00-0 - Rte: Joseli Cristina Vitoria Veiga [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves OAB:RJ 107727/D Joseli Cristina Vitoria Veiga: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82 \r\n\r\nProc. RT 000359/97 - Rte: SANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA SANDRO SILVA DOS SANTOS: Ciencia do despacho de fls. 137: \"...Diga o reclamante se tem in- teresse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s), compensando a diferenca entre o valor do seu credito e o da penhora, ou requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remes sa ao Arquivo Judicial, sem baixa\". \r\n\r\nProc. RT 000486/97 - Rte: HUMBERTO CEZAR CARONE GELIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] HUMBERTO CEZAR CARONE GELIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: JOSE HENRIQUE ROSA MONTEIRO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 084556/D ] JOSE HENRIQUE ROSA MONTEIRO: Ciencia da devolucao da CPI. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: JORGE JOSE PEREIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 028215/D ] JORGE JOSE PEREIRA: Ciencia de que foi deferido o prazo para contra-minutar o Agravo de Peticao, conforme despacho de fls.241. \r\n\r\nProc. RT 000774/99 - Rte: ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: TODARTE PUBLICIDADE LTDA ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA: Informar o CNPJ da reclamada, bem como o nome, endereco completo e atualizado, e o CPF dos socios da re, indispensaveis para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: ANTONIO EDILSON DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: CAFE E BAR COLEGIAL LTDA ANTONIO EDILSON DA SILVA: Fornecer o correto numero do seu CPF, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD, consoante despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS NERI [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038190/D ] ISABEL CRISTINA SANTOS NERI: Fornecer o correto CNPJ da reclamada, consoante fls.129. \r\n\r\nProc. RT 001917/99 - Rte: ALCINA MARIA HENRIQUE RAMOS [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 077728/D ] ALCINA MARIA HENRIQUE RAMOS: Ciencia dos calculos da Contadoria (fls.237). \r\n\r\nProc. RT 001996/99 - Rte: LUCIENE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] LUCIENE DE OLIVEIRA MOURA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 DO E.TRT. \r\n\r\nId: 217880"
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "224651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 16.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00507-2002-056-01-00-2 - Rte. VIVIANE DE ALMEIDA ANTONIO (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin - OAB/RJ: 078227/D) Rdo. RBCA COMERCIO LTDA (Adv. Joao Batista de Andrade - OAB/RJ 079680/D) - Bem(ns): 1) Uma chopeira de duas torres, sem marca visivel, com balcao de aco inoxidavel, funcionando, avaliada em R$ 8.000,00; 2) Um aparelho de televisao Semp Toshiba, 20 polegadas, avaliado em R$ 800,00; 3) Vinte e quatro mesas quadradas de madeira com pe de ferro trabalhado, no estado, com quatro cadeiras cada, avaliadas em R$ 8.400,00; 4) Tres freezers horizontais, brancos, funcionando em estado razoavel, marca Metalfrio, avaliados em R$ 3.300,00; 5) Um freezer vertical, branco, 220 L, marca Prosdocimo, funcionando, com pontos de ferrugem, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 41 e 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 1791, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01122-2005-056-01-00-5 - Rte. ANDERSON ASSIS DE PAULA (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ: 021973/D) Rdo. SUPER MC LANCHES LTDA (Adv. Luiz Antonio do N. Monteiro - OAB/RJ 069604/D) - Bem(ns): 1) Um freezer Metalfrio, duas portas, horizontal, avaliado em R$ 900,00; 2) Uma maquina de fazer crepe da marca Croydon, avaliada em R$ 1.600,00; 3) Uma moedora de gelo, sem marca aparente, avaliada em R$ 600,00; 4) Um freezer vertical com porta de vidro, na cor branca, avaliado em R$ 1.800,00; 5) Uma impressora matricial Epson LX-810, avaliada em R$ 1.200,00; 6) Uma motocicleta Honda CG 125 Titan, ano 2002, mod. 2003, em bom estado, avaliada em R$ 3.800,00. Total da Avaliacao: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cambauba, s/n, Praca do Grego, Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01130-2006-056-01-00-2 - Rte. FELICIANO ALONSO SENRA (Adv. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ: 01434/B) Rdo. CHURRASCARIA RINCAO LTDA - Bem(ns): 1) Uma beteria Premier com 5 componentes e 2 pratos, no estado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Um biombo com 5 vidros trabalhados, acabamento em madeira, no estado, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Uma copiadora Sharp AL1530CS, semi-nova, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Cinco televisoes de 29 polegadas, marca Gradiente, bom estado, avaliadas em R$ 3.000,00; 5) Quatro aparelhos de ar condicionado Springer Mundial, de 7.500 Btus e 01 Consul Air Master de 30.000 Btus, em bom estado, avaliados em R$ 3.500,00; 6) Um armario em aco, com 2 portas e prateleiras internas, no estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Valenca, 83/87, complementar Rua Carmela Dutra, 88, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00430-2003-056-01-00-1 - Rte. ALOISIO DE SOUZA (Adv. Monica Arouca Pereira da Silva - OAB/RJ: 069244/D) Rdo. TOESA SERVICE LTDA (Adv. Rodrigo S. Mezzono - OAB/RJ 077671/D) - Bem(ns): 1) Um caminhao ambulancia Renauld Trafic FLO, ano de fabricacao e modelo 1998, branco, placa LCV-4874, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000427/01 - Rte. GINA NERY DOS SANTOS (Adv. Elza Moreira Brandao - OAB/RJ: 029092/D) Rdo. CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA (Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB/RJ 082096/D) - Bem(ns): 1) Tres mesas para escritorio em formica, com gavetas, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 121, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitao Barbosa, 170, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00302-2003-056-01-00-8 - Rte. CARLOS EDUARDO SOARES DOS SANTOS (Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva - OAB/RJ: 137601/D) Rdo. CATONHO AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB/RJ 078418/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina para retificar cilindro n. 6427, ½ HP, 1725 RPM, 110V, 50 ciclos, cor vermelha, estado de uso, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr do Cafunda, 2237, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000688/99 - Rte. CLAUDIA CRISTINA REINOSO LOPES (Adv. Pedro Henrique Alexandre Filho - OAB/RJ: 079852/D) Rdo. COLEGIO FREITAS LTDA (Adv. Walmir Antonio Barroso - OAB/RJ 052839/D) - Bem(ns): 1) 227 (duzentas e vinta e sete) carteiras universitarias, assento em PVC, pes em ferro, bancada em madeira, avaliadas em R$ 6.810,00; 2) Seis bumbos, no estado, avaliados em R$ 1.800,00; 3) Tres liras grandes, no estado, avaliadas em R$ 975,00; 4) Dez pares de pratos, instrumental, avaliados em R$ 550,00. Total da Avaliacao: R$ 10.135,00 (dez mil cento e trinta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 263, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paranapuan, 242, Freguesia, NA-5, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 224651"
                            ],
                            "209965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001698/00 - Rte: TANIA LOPES DA SILVA Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 9635,91 CORRESPONDENTES A 872510,1991 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00813-2003-056-01-00-0 - Rte: IVANILSON FERREIRA MARTINS Rdo: CAFE E BAR SION LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A IMPORTANCIA DE R$ 123786,05 EQUIVALENTES A 11079817,69050 TRS EM 06 MAIO DE 2005 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001176/96 - Rte: FRANCISCO ADELMO XIMENES LOIOLA Rdo: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A IMPORTANCIA DE R$ 54480,74 EQUIVALENTE A 4794826,79715553 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: SEBASTIAO CESAR PEREIRA Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4653,66 EQUIVALENTES A 412752,44574135 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00474-2002-056-01-00-0 - Rte: FERNANDO DA SILVA MACEDO Rdo: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOSDA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00813-2003-056-01-00-0 - Rte: IVANILSON FERREIRA MARTINS Rdo: CAFE E BAR SION LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 110/111 \r\n\r\nProc. 01084-2004-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOAO DE AZEVEDO Rdo: NSA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2004-056-01-00-0 - Rte: LUZIMAR MORAIS LAMEIRA JUNIOR Rdo: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00104-2005-056-01-00-6 - Rte: Bruno Soligo da Costa Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001176/96 - Rte: FRANCISCO ADELMO XIMENES LOIOLA Rdo: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 331/332 \r\n\r\nProc. RT 001665/97 - Rte: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS NETTO Rdo: PRO ALUMINIO IND E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01473-2005-056-01-00-6 - Rte: Franklin de Freitas e Souza [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 102718/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000949/00 - Rte: MARIO FERNANDO BARBOSA RUAS [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:RJ 127676/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01255-2002-056-01-00-9 - Rte: RICARDO PACHECO DAS NEVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012739/D ] TOULON COMERCIO E INDUSTRIA MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01310-2002-056-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PINTO DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 095180/D ] CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00109-2003-056-01-00-7 - Rte: FABIANA DA FONSECA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 215818/D AB:RJ 079941/D ] ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00025-2004-056-01-00-4 - Rte: LUIZ BARBOSA DO VALE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015446/D ] PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00198-2004-056-01-00-2 - Rte: JAKSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00352-2004-056-01-00-6 - Rte: RENATO ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 037533/D ] UNIMED EST RJ FEDERACAO ESTADUAL COOP MEDICAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01084-2004-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOAO DE AZEVEDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 025883/D ] MAGGIORE RESTAURANTE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-056-01-00-1 - Rte: ADILSON DE ASSIS NASCIMENTO [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 028375/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00104-2005-056-01-00-6 - Rte: Bruno Soligo da Costa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 100748/D ] Bruno Soligo da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2005-056-01-00-3 - Rte: Joao Fernandes de Oliveira(Espolio de) [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 118897/D ] Viacao Oriental Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00070-2006-056-01-00-0 - Rte: Jane dos Santos Otero [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 111053/D ] Rio Lar Imoveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01092-2006-056-01-00-8 - Rte: Gilvan Martins Bezerra [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 054336/D ] Maria Alice de Meireles Rabelo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00096-2007-056-01-00-0 - Rte: Edna Lucia Jesus da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Edna Lucia Jesus da Costa, Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00835-1995-056-01-00-9 - Rte: COSME LOURENCO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 076766/D ] COSME LOURENCO PINTO DE OLIVEIRA, COOPERATIVA AGRICOLA COTIA-(Massa Falida de): TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 317 DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS DO IR QUE ENTENDA DEVIDO PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001804/95 - Rte: TEREZINHA COSTA SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] TEREZINHA COSTA SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: RTE: DEFERIDO A DILACAO POR 15 DIAS RDA: DEFERIDO A DILACAO REQUERIDA APOS O DECURSO DO NOVO PRAZO CONCEDIDO AO RTE \r\n\r\nProc. RT 001708/98 - Rte: UBIRACY RAMALHO NOVAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01844-1998-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIA BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 209965"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 00387-2002-057-01-00-0 - Rte: JOAO TAMBARA E OUTRO S AB:RJ 109620/D AB:RJ 002465/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00414-2002-057-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls.150, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2003-057-01-00-3 - Rte: PAULO VITOR TEIXEIRA CORREA [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 059450/D ] PAULO VITOR TEIXEIRA CORREA: Inicialmente diga o Reclamante se desiste da penhora de fls.185, tendo em vista o requerido as fls.226. \r\n\r\nProc. 00920-2003-057-01-00-4 - Rte: EDISON HOFKE COSTA [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D AB:RJ 067077/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00382-2004-057-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS FERRARIS [Adv. Luiz Carlos Pinto OAB:RJ 077788/D AB:RJ 076592/D ] UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N 413/07 \r\n\r\nProc. 01582-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Vicente Moreira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jose Vicente Moreira: Traga o Reclamante a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00194-2006-057-01-00-2 - Rte: Sergio Dantas [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 126129/D ] Sergio Dantas, Super Cleaners Tec. em Limpeza e Conservacao Ltda.: Informar as provas que ainda pretendem produzir em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-057-01-00-0 - Rte: Amilton Candido de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 099328/D ] Amilton Candido de Oliveira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00589-2006-057-01-00-5 - Rte: Raimundo Marques de Moura [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 086724/D ] Raimundo Marques de Moura: Contestar embargos a penhora, prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-057-01-00-2 - Rte: Elina Rodrigues Amaral [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Elina Rodrigues Amaral: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00342-2000-057-01-00-3 - Rte: REJANE MUNIZ DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] REJANE MUNIZ DA SILVA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000541/01 - Rte: MANOEL SILVA CORREIA [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 053502/D ] COMINEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PRINT LABEL GRAFICA LTDA, D3 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.451. \r\n\r\nProc. 01940-2001-057-01-00-0 - Rte: WASHINGTON NASCIMENTO FRANCISCO [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D AB:RJ 075675/D ] WASHINGTON NASCIMENTO FRANCISCO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.137 \r\n\r\nProc. 00388-2003-057-01-00-5 - Rte: ALLINE SILVEIRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ALLINE SILVEIRA DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01326-2003-057-01-00-0 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 113892/D AB:RJ 107358/D ] RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CP. \r\n\r\nProc. 01357-2003-057-01-00-1 - Rte: LUCIANO ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043497/D ] LUCIANO ALMEIDA CORDEIRO: Not. autor solicitando as copias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-057-01-00-7 - Rte: WILLIAM MEDEIROS [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 090419/D ] SERVICOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA: Ante os termos da certidao fls.90 e conforme decisao de fls.86-v, fica a reclamada liberada da aplicacao da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 00398-2004-057-01-00-1 - Rte: WAGNER MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 072647/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Venha a Reclamada com os valore indicados pela contadoria fls.147 prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2004-057-01-00-7 - Rte: ALVERSINO MOREIRA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 048622/D ] ALVERSINO MOREIRA GOMES, CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.117,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01061-2004-057-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 090750/D ] MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES, JOAO CARLOS DE CASTRO ROSAS: \"... Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01264-2004-057-01-00-8 - Rte: DOUGLAS ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA DOUGLAS ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO: Justifique a parte autora, e renuncia em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-057-01-00-6 - Rte: Chirles Carolina Souza [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 006305/D ] Chirles Carolina Souza: Nao conheco o presente recurso. \r\n\r\nProc. 00770-2005-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Gouvea Viana [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 022979/D ] Marcelo Gouvea Viana: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00823-2005-057-01-00-3 - Rte: Marcio Soares de Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081003/D ] Marcio Soares de Andrade: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.61 \r\n\r\nProc. 00935-2005-057-01-00-4 - Rte: Jorge Rafael dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: LSI Logistica Ltda. [Adv. Diogo Scherner Fernandes OAB:RJ 119020/D ] Jorge Rafael dos Santos, LSI Logistica Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.100,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00175-2006-057-01-00-6 - Rte: Waldo de Araujo [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 056784/D ] Waldo de Araujo, PCG Park Estacionamento e Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01401-2006-057-01-00-6 - Rte: Jose Alves de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 076596/D ] Jose Alves de Lima: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.164. \r\n\r\nProc. 01479-2006-057-01-00-0 - Rte: Neusa Maria de Assis Alves [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Olaria Atletico Clube Neusa Maria de Assis Alves: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000220/95 - Rte: CLEBER HENRIQUE VITORINO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 023811/D ] MARDIL MARMORARIA LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls.251,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01625-1997-057-01-00-6 - Rte: NILTON PAULINO FALCAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063352/D ] NILTON PAULINO FALCAO: Traga o Reclamante aos autos as datas e os valores efetivamente recebidos atraves dos alvaras de fls.403 e 484. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/98 - Rte: ADRIANO BRAZ PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061420/D AB:RJ 086747/D ] ADRIANO BRAZ PEREIRA: Inviavel o presente requerimento, tendo em vista o teor da presen te, ante o estado deste processo,sem andamento desde marco de 2003 \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: PAULO SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D PAULO SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS: Tomar ciencia do oficio de fls.126.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: ANTONIO JOSE CORREA CAETANO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 106789/D ] EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls.262.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000635/99 - Rte: ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.160 \r\n\r\nProc. RT 001362/99 - Rte: ACCACIO GOMES DA ROCHA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 072960/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls.167. \r\n\r\nId: 224697"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001571/00 - Rte: DARCI LOPES DA SILVA Rdo: RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 682.362,82569. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00377-2006-058-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar de Oliveira Gomes Rdo: Distribuidora de Jornais e Revistas Iriguacu Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1350,00 REFERENTES AO NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 17, ACRESCIDO DA MULTA DE 50 POR CENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000673/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Rdo: METRATON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1.923.481,13855 TRs, REFERENTE AOS CALCULOS HOMOLOGADOS EM 15/02/2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000437/99 - Rte: JANDER DE ANDRADE SILVA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 3.792.843,17569 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001634/99 - Rte: MARIA EDILEUSA MENDES Rdo: RELOJOARIA TAQUARA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 4.318.167,7409 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01296-2002-058-01-00-8 - Exte: ROBERTA LOUREIRO CARDOSO Exdo: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS PREGOES A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 13/07/07 E 27/07/07, AS 12:00 HORAS, NO ESCRITORIO DA LEILOEIRA PUBLICA, SILVANI LOPES DIAS, SITO NA AVENIDA TREZE DE MAIO NR. 13 - GR 1801-CENTRO-RJ, RESPECTIVAMENTE PRIMEIRO E SEGUNDO PREGAO DO IMOVEL PENHORADO NOS AUTOS EM QUESTAO. SOCIO: JOAO AUGUSTO PINHEIRO GOMES E SUA ESPOSA LUCIA MARIA AGUIAR DE SOUZA. CESSIONARIA: ROSANGELA MOTA. \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: ARILSON DOS SANTOS Rdo: CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01078-2003-058-01-00-4 - Rte: RITA FLAVIA PEREIRA DA SILVA Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 153/154, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 01507-2004-058-01-00-4 - Rte: ANGELO NASCIMENTO ROSAS Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA N/P SOCIO ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 56/57, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00816-2005-058-01-00-8 - Rte: Claudia Regina Bispo de Sales Rdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01465-2005-058-01-00-2 - Rte: Rogerio Wagner Leal Barbosa Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01603-2005-058-01-00-3 - Rte: Ricardo Silva de Azevedo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-058-01-00-7 - Rte: Everaldo Nicacio da Silva Ferreira Rdo: Organizacao Treze Irmaos Cereais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 260,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01661-2006-058-01-00-8 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A ] Cgdo: Sidnei Maria do Espirito Santo Transportes Oriental Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 27:\"...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A CONEXAO ARGUIDA PARA RECONHECER COMO PREVENTO O JUIZO DA 7A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PARA JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DEVENDO-SE PROCEDER A IMEDIATA REMESSA DESTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00376-2005-058-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Souza Cruz S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D ] Souza Cruz S.A.: PARA CIENCIA E MANIFESTACAO SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01297-2003-058-01-00-3 - Rte: SIMONIA AMORIM DE ANDRADE [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 085143/D ] SIMONIA AMORIM DE ANDRADE, C & A MODAS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.126. \r\n\r\nProc. 01775-2003-058-01-00-5 - Rte: GISELA CANEVARI DE ALMEIDA [Adv. Thereza Christina Pontual OAB:RJ 075735/D AB:RJ 105603/D ] GISELA CANEVARI DE ALMEIDA: FORNECER O ENDERECO DA SOCIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01433-2004-058-01-00-6 - Rte: MICHELE REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00113-2006-058-01-00-0 - Rte: Vernani Lima Francisco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067107/D ] Vernani Lima Francisco, Projel Planejamentos Organizacoes e Pesquisas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 01444-2006-058-01-00-8 - Rte: Glace Pereira Lima [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 021973/D ] Glace Pereira Lima, Alcantara Solucoes e Metodos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 37,81. \r\n\r\nProc. 01461-2006-058-01-00-5 - Rte: Eduardo Caetano dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 106693/D ] Eduardo Caetano dos Santos, Elegancy Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no valor de R$ 32,24. \r\n\r\nProc. 01518-2006-058-01-00-6 - Rte: Daniele Franca de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 138004/D ] Daniele Franca de Oliveira, Rispoli Comercio de Cosmeticos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00061-2007-058-01-00-3 - Rte: Simone de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse OAB:RJ 118467/D ] Simone de Oliveira Silva, Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 02122-2000-058-01-00-0 - Rte: JOSE DUVALE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] JOSE DUVALE DE OLIVEIRA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 580 em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: ARILSON DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 052719/D ] ARILSON DOS SANTOS, CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA, COOPERAR-SAUDE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 02109-2001-058-01-00-2 - Rte: WALDOMIRO LUIZ BARBOSA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 013051/D ] ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2002-058-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 085338/D ] SERGIO DA SILVA DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A., FACA TURISMO LTDA, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01437-2003-058-01-00-3 - Rte: MAURO DA MOTA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 017235/D ] MAURO DA MOTA SANTOS, SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 136/137. \r\n\r\nProc. 01750-2003-058-01-00-1 - Rte: MARCOS DA SILVA MARTINS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 071675/D ] MARCOS DA SILVA MARTINS: FORNECER O ENDERECO ATUAL E COMPLETO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2004-058-01-00-0 - Rte: RICARDO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 086724/D ] RICARDO ANTONIO RODRIGUES, DROGARIA BORA BORA LTDA, DROGARIA PAPETTE LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 132/135, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO(ART. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 00782-2005-058-01-00-1 - Rte: Flavia Francesca Campos Capano [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2005-058-01-00-8 - Rte: Claudia Regina Bispo de Sales [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda. Claudia Regina Bispo de Sales: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.132/135 CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00859-2005-058-01-00-3 - Rte: Bianca Braga Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Bianca Braga Pinheiro, Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01603-2005-058-01-00-3 - Rte: Ricardo Silva de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ricardo Silva de Azevedo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00393-2006-058-01-00-7 - Rte: Everaldo Nicacio da Silva Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Organizacao Treze Irmaos Cereais Ltda. Everaldo Nicacio da Silva Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 260,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00410-2006-058-01-00-6 - Rte: Daniele Justo Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Daniele Justo Pereira, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00695-2006-058-01-00-5 - Rte: Ilma Petine Orneles [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 068750/D ] Ilma Petine Orneles, Ocidental Granitos e Marmores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 200,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00760-2006-058-01-00-2 - Rte: Flavio Sanches Bento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Flavio Sanches Bento, Protex Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01361-2006-058-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Cabral de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 064375/D ] Marcia Regina Cabral de Oliveira, Walprint Grafica e Editora Ltda. - Walprint: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01694-2006-058-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Arnaud de Queiroz [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes OAB:RJ 094169/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Alberto Arnaud de Queiroz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 200,00 p/ rte \r\n\r\nProc. 00224-2007-058-01-00-8 - Rte: Theonas Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Theonas Alves da Silva, Nilza da Silva Marins, Mauro da Costa Silva, Marlene Nea Braga Monteiro, Eliete Machado da Nobrega Vianna, Marcos Vinicius da Silva Salgado, Joao da Silveira Vicente, Kleper Simoes Faria, Joaquim Cabeza de Vaca Y Caldeira, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: DEA RIBEIRO FIALHO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] DEA RIBEIRO FIALHO, SARA LIDIA PASSOS, ROBERTO SIMOES DOS SANTOS, RAIMUNDA NONATA PEDRO DA SILVA, PAULO PEDRO DA SILVA, VITORIA MOREIRA DE ALBUQUERQUE: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 536 em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: RICARDO GUEDES PIZANE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] RICARDO GUEDES PIZANE, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.637/639, SENDO O RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFEICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 224589"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 01109-2001-060-01-01-4 - Rte: REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU: Trazer aos autos novas copias de fls. 04,12 e 13. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-060-01-00-0 - Rte: Marilia Deodato Nunes da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 010186/D ] Marilia Deodato Nunes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 73/83) \r\n\r\nProc. 01351-2006-060-01-00-0 - Rte: Robson Viana Machado [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 044076/D ] Robson Viana Machado: Manifestar-se sobre despacho de fls. 28. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-060-01-00-9 - Rte: Lydia Amalia Martini de Moura [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Lydia Amalia Martini de Moura: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 77/89. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-060-01-00-3 - Rte: Jorge de Melo Estacio [Adv. Marcia Regina Soares Neves OAB:RJ 089521/D ] Rdo: Jonilza Servicos de Reforma Ltda. Jorge de Melo Estacio: Tomar ciencia do despacho de fls. 16 verso e indicar o nome do representante legal da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-060-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Claro Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Vidracaria Esperanca da Barra Ltda. Jorge Luiz Claro Ferreira: O Reclamante devera cumprir corretamente o despacho de fls. 11, observando-se que a cada pedido deve ser atribuido um valor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001617/00 - Rte: DRAYTON CORREA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS DRAYTON CORREA: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 161. \r\n\r\nProc. 01705-2000-060-01-00-0 - Rte: CLEUSA REGINA LIMA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 016162/D ] CLEUSA REGINA LIMA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 241) \r\n\r\nProc. RT 001855/00 - Rte: ALMIR DA SILVA ABREU [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 085633/D ] ALMIR DA SILVA ABREU: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 158. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D JOSE SEVERINO DA SILVA: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 86. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2002-060-01-00-6 - Rte: NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 112781/D ] NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 221/224) \r\n\r\nProc. 00285-2003-060-01-00-8 - Rte: RAFAEL E SOUZA FORMIGONI [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] RAFAEL E SOUZA FORMIGONI: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 124. \r\n\r\nProc. 01383-2003-060-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO DA CONCEICAO LIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 073100/D ] MARCO AURELIO DA CONCEICAO LIRA: Cumpra a autora o despacho de fls. 83. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2003-060-01-00-7 - Rte: ELIZABETH COSTA DA SILVA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 109116/D ] ELIZABETH COSTA DA SILVA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 388) \r\n\r\nProc. 01802-2003-060-01-00-6 - Rte: VERA SUELI BRAGA FELIPPE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA VERA SUELI BRAGA FELIPPE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-060-01-00-6 - Rte: NESTOR SILVA TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066022/D ] NESTOR SILVA TEIXEIRA: Diga o reclamante sobre a certidao do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01212-2004-060-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA COSTA LIMA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 001517/B ] ANTONIO DA COSTA LIMA: Tomar ciencia de que nao foram apresentados calculos de liquidacao Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2004-060-01-00-3 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048907/D ] MANOEL JOAQUIM DE LIMA: O reclamante devera reapresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2004-060-01-00-7 - Rte: MARIA LIMA CARVALHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 085445/D ] MARIA LIMA CARVALHO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 142. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2005-060-01-00-5 - Rte: Waleria Cristina de Araujo Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 027337/D ] Waleria Cristina de Araujo Silva: Promova o Reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 247. \r\n\r\nProc. 01394-2005-060-01-00-4 - Rte: Wilmis Short [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D ] Rdo: Voitel Ltda. Wilmis Short: Depositar R$ 4.500,00 referente a honorarios periciais, em dez dias \r\n\r\nProc. 01496-2005-060-01-00-0 - Rte: Gilmar Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 019030/D ] Gilmar Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 117/144) \r\n\r\nProc. 01599-2005-060-01-00-0 - Rte: Dassis Ferreira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. Dassis Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que nenhum documento veio anexado a peticao de fls. 69. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-060-01-00-3 - Rte: Monica de Souza Dominguez Matos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D ] Monica de Souza Dominguez Matos, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 70/72) \r\n\r\nProc. 01777-2005-060-01-00-2 - Rte: Levy de Souza Sancler [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Levy de Souza Sancler: Promova o Reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00250-2006-060-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira de Souza [Adv. Evandro Pedrosa Moreira OAB:MG 073859/D Marco Antonio Pereira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 210/216) \r\n\r\nProc. 01578-2006-060-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio Ferreira Junior [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. Mauro Sergio Ferreira Junior: Informar o atual e correto endereco da Re, conforme despacho de fls. 40 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001197/96 - Rte: SERGIO SALGADO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D SERGIO SALGADO: Venha o Reclamante com copia da sentenca que declarou a falencia da Re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/96 - Rte: ANA LUCIA COSTA WIESELTHALER [Adv. Alexandre Goldberg OAB:RJ 078383/D AB:RJ 089607/D ] ANA LUCIA COSTA WIESELTHALER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: REINALDO MACIEL RISSO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D REINALDO MACIEL RISSO: Diga o Reclamante sobre a peticao de fls. 196/219. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01445-1999-060-01-00-9 - Rte: WANDER ALVES DA ROCHA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 006239/D ] WANDER ALVES DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 222077"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00199-2004-065-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA A CITACAO VALIDA DOS SOCIOS, PRAZO DE 30 DIASSOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 220833"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 002034/95 - Rte: JOSE PINTO MARTINS Rdo: RESTAURANTE GRUIERE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua nomeacao como fiel depositario do imovel penhorado, conforme fl. 157, ciente ainda de que devera arcar com as responsabilidades que lhe sao inerentes, tais como a guarda, a conservacao, a manutencao e a transferencia do bem a quem de direito, por expressa autorizacao desta 67a VT/RJ, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00361-2007-067-01-00-3 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Benigno Gabriel de Azevedo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Benigno Gabriel de Azevedo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000742/00 - Rte: IARA LIGIA SILVEIRA [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 116892/D ] IARA LIGIA SILVEIRA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 (um) ano, devendo neste periodo indicar meios objetivos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RPS 002176/00 - Rte: ALTAMIRO FELICIANO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ALTAMIRO FELICIANO: Indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, conforme fl. 125. \r\n\r\nProc. 01549-2003-067-01-00-5 - Rte: LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama OAB:RJ 068533/D AB:RJ 097096/D ] LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA, CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 49,527% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 6.014,49, equivalentes a 512.311,85 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR: credito do autor liquido no valor de R$ 5.720,52, ja deduzido o IR; o credito previdenciario no valor de R$ 938,27, equivalente a 79.921,46 Trs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 293,97; custas e despesas de execucao no valor de R$ 270,28. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final, ante a peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00865-2004-067-01-00-0 - Rte: ANA PAULA VALDEVINO DA SILVA [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 010230/D ] ANA PAULA VALDEVINO DA SILVA, LOJAS CITYCOL SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 87,73% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do reclamante e de R$ 4.198,14, correspondente a 357.595,89 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR: o credito do autor liquido, no valor de R$ 3.672,95, ja deduzido o IR no valor de R$ 487,64; o credito previdenciario no valor de R$ 1.537,85, equivalente a 130.993,44 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 233,96. \r\n\r\nProc. 01037-2005-067-01-00-0 - Rte: Jean de Oliveira Leite [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 028612/D ] Jean de Oliveira Leite, Tac Franquia Ltda. - TACO: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00732-2006-067-01-00-6 - Rte: Leticia Casartelli Cremonini [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Fundacao Oscar Rudge Leticia Casartelli Cremonini: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-067-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Sportistsch Rodrigues [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 107977/D ] Carlos Eduardo Sportistsch Rodrigues, Minister Express Editora de Impressos Ltda. - Grafica Minister: O reclamante devera retirar os documentos juntados com o RO, eis que descabida juntada de documentos na atual fase processual. Prazo de 05 dias. O reclamado devera contra-arrazoar recurso ordinario, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-067-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos: Dizer sobre a documentacao juntada pela 2a re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2000-067-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO SARDINHA BARBOSA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 056603/D ] MARCO ANTONIO SARDINHA BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 53,804% do credito do reclamante que sofre incidencia de IR. Convolado em penhora o deposito recursal de fl. 139, para todos os efeitos legais. O credito do reclamante e de R$ 5.269,95, equivalente a 449.631,41 TRs pro-rata, sendo o valor liquido de R$ 5.015,40, deduzido o IR no valor de R$ 254,55. O credito previdenciario no valor de R$ 775,13, correspondente 66.133,98 TRs pro-rata. Custas de R$ 45,39, calculadas sobre o valor da execucao, ja deduzido o valor pago a fl. 138. Fica facultada a 2a reclamada a indicacao de bens da primeira re, alienacao em hasta publica. Ante a manifestacao do INSS de fl. 170-v, fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da contribuicao previdenciaria a final. Garantido o juizo totalmente pelo deposito recursal, defere-se o prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2000-067-01-00-2 - Rte: CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2002-067-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D ] Rdo: AGNALDO PAIVA RIBEIRO JOSE CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00068-2003-067-01-00-2 - Rte: CARLOS BRUNO RODRIGUES BORGES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068612/D ] CARLOS BRUNO RODRIGUES BORGES, TRC TECCHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Tomar ciencia da garantiado juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2003-067-01-00-4 - Rte: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00684-2003-067-01-00-3 - Rte: ERALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 009379/D ] ERALDO ALVES DE OLIVEIRA, KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 82,93% do credito do reclamante que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 39.043,73, correspondentes a 3.331.461,60 TRs pro-rata. Devera o primeiro reu KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA DEPOSITAR: o credito liquido do autor no valor de R$ 24.001,75, ja deduzido o IR; o credito previdenciario no valor de R$ 10.781,24, equivalentes a 919.854,62 TRs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 8.379,70; custas e despesas de execucao no valor de R$ 930,87. \r\n\r\nProc. 00732-2003-067-01-00-3 - Rte: RICARDO MACENA DA SILVA [Adv. Aramis Marques da Cruz OAB:RJ 100919/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2004-067-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MACHADO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 061250/D ] CARLOS EDUARDO RODRIGUES MACHADO, VERDE GEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, SINCO SIND INDS CERAMICA CONSTR OLARIAS DO RJ: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 69,943% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 25.983,72, correspondentes a 2.216.927,40 TRs pro-rata. Devera a reclamada VERDE GEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DEPOSITAR: o credito do autor liquido no importe de R$ 21.511,12, deduzido o IR no valor de R$ 4.472,60; o credito previdenciario no valor de R$ 6.218,38, equivalente a 530.551,33 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 669,67. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00368-2004-067-01-00-2 - Rte: MARTA APARECIDA DA CUNHA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 102022/D ] MARTA APARECIDA DA CUNHA, CLAUDIA CRISTINA DA CUNHA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 28,626% do credito do autor que sofre incidencia de IR. Convolado em penhora o deposito recursal de fl. 51 para todos os efeitos legais. O credito do reclamante e de R$ 4.992,75, correspondente a 427.098,72 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR: o credito do reclamante liquido no valor de R$ 2.660,36, deduzido o IR no valor de R$ 17,28 e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 260,41, equivalente a 22.649,01 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 207,85; ante a manifestacao do INSS de fl. 94-v, fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria ao final. \r\n\r\nProc. 00649-2004-067-01-00-5 - Rte: CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA: Proceder a retificacao de seus calculos, consoante a promocao da Contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01398-2004-067-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA DE PAULA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] JORGE LUIS FERREIRA DE PAULA, VIATEC LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 27,21% do credito do reclamante que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 7.796,54, correspondentes a 665.199,73 TRs pro-rata. Devera a reclamada DEPOSITAR: credito do autor liquido no valor de R$ 7.675,38, ja deduzido o IR; o credito previdenciario no valor de R$ 255,88, equivalentes a 21.831,64 TRs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 121,16; custas e despesas de execucao no valor de R$ 305,93. Ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final, ante a manifestacao do INSS a fl. 137-v. \r\n\r\nProc. 01568-2005-067-01-00-3 - Rte: Priscilla Rosa Lopes Dorea [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 014871/D ] Priscilla Rosa Lopes Dorea, Cristiane Ribeiro Allevato Serruya: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Credito do autor no valor de R$ 1.316,23, correspondentes a 112.300,56 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 281,62, equivalentes a 24.027,78 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 176,32. O valor das verbas tributaveis encontra-se dentro da faixa de isencao de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00143-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Roberto Rumbelsperger Querido [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Luiz Roberto Rumbelsperger Querido: Comprovar o alegado a fl. 156, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-067-01-00-2 - Rte: Ernany do Carmo [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D AB:RJ 029522/D ] Ernany do Carmo: Comprovar os requisitos necessarios ao deferimento da gratuidade de justica, sob pena de indeferimento da isencao de pagamento das custas judiciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-067-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Mendes Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Roberto Mendes Gomes: Tomar ciencia da peticao do sr. Perito de fl. 359, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Helio Alves de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 015535/D ] Jose Helio Alves de Souza: Complementar seus calculos, consoante promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-067-01-00-0 - Rte: Gerson Marques do O [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] Gerson Marques do O, Restaurante Sotaque Mineiro Ltda.: A reclamada devera retirar os documentos juntados com o RO, em 05 dias, sob pena de inutilizacao. O reclamante devera contra-arrazoar o RO em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-067-01-00-3 - Rte: Danielle Benevides Ribeiro [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 114723/D AB:RJ 048622/D ] Danielle Benevides Ribeiro, Assecon Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Credito do reclamante no importe de R$ 630,24, correspondentes a 53.771,80768 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 162,60. \r\n\r\nProc. 00031-2007-067-01-00-8 - Rte: Robson Leal de Oliveira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 108712/D ] Robson Leal de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-067-01-00-9 - Rte: Michel Carlos da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 100031/D ] Michel Carlos da Silva, Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisag. Consultoria Execusao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00150-2007-067-01-00-0 - Rte: Jorge Costa da Silva [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 107355/D ] Jorge Costa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002268/94 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] JOSE CARLOS ANTUNES: Adequar seus calculos a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000795/95 - Rte: WALDYR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Velloso Azevedo OAB:RJ 093053/D AB:RJ 027439/D ] WALDYR PEREIRA DOS SANTOS: Promover a ultimacao da liquidacao do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000638/97 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: PADARIA CONF.CIRLEIDA,A/C WILSON ROQUE JESUS JULIO CESAR DE SOUZA: Retificar seus calculos, consoante promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002239/97 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nId: 225122"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00896-2004-068-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DE LIMA GOMES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2004-068-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO CORREA NETO [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 032778/D AB:RJ 067490/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01083-2004-068-01-00-5 - Rte: FABIO HENRIQUE PEREIRA SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01087-2004-068-01-00-3 - Rte: GUILHERME GUIMARAES PACHECO [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01234-2004-068-01-00-5 - Rte: EVERTON MENDES FERNANDES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01298-2004-068-01-00-6 - Rte: ARY ALVES DE ARAUJO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 119054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2004-068-01-00-6 - Rte: IRIS BUENO CAMPOS DE JESUS [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 01347-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCIO JORGE BARBOZA HORMES [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-068-01-00-5 - Rte: GLAUCIA SANTANA DA SILVA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Dizer as provas que pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2004-068-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO ZANCANARO [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 230: \"Vistos, etc. Indefiro a suspensao do processo pretendida pelo Autor em razao do ajuizamento de acao acidentaria em face do INSS, uma vez que o julgamento desta reclamacao trabalhista e do apenso nao dependem daquela, ja que a prova de que o Autor sofreu acidente de trabalho e/ou estava incapacitado, quando da dispensa, devera ser produzida nestes autos. Intiemem-se as partes, inclusive, para que digam quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01357-2004-068-01-00-6 - Rte: NILTON MARCOS LEITE MANO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01425-2004-068-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS CHIRICO FERREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.373,28. \r\n\r\nProc. 01429-2004-068-01-00-5 - Rte: JOELMA DA SILVA SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre cota do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2004-068-01-00-3 - Rte: FLAVIO JORDAO REZENDE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 076383/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91/92. \r\n\r\nProc. 01588-2004-068-01-00-0 - Rte: PEDRO CESAR DO COUTO GIFFONI [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 073160/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01608-2004-068-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO SARDINHA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 146.464,74. \r\n\r\nProc. 01685-2004-068-01-00-2 - Rte: NELSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00404-2005-068-01-00-5 - Rte: Sanaia de Jesus Silva Santos [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D ] Rdo: Xando Modas Ltda. ME Rte: Esclarecer sua peticao, ante os termos da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00498-2005-068-01-00-2 - Rte: Sheila Chami Mansur [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 065634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00586-2005-068-01-00-4 - Rte: Erivaldo Roberto da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S/A Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.877,35. \r\n\r\nProc. 00610-2005-068-01-00-5 - Rte: Nilson da Conceicao Eugenio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-068-01-00-4 - Rte: Jorge Ramalho Cordeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.731,20. \r\n\r\nProc. 00772-2005-068-01-00-3 - Rte: Aluizio Alves Costa Simao [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 050316/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 12,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00868-2005-068-01-00-1 - Rte: Ronaldo Cavalcanti Lins [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 132074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00970-2005-068-01-00-7 - Rte: Levi Lazaro Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-068-01-00-5 - Rte: Magno Batista [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043559/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 201,11. \r\n\r\nProc. 01108-2005-068-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 52.859,94. \r\n\r\nProc. 01109-2005-068-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz Salema Lontra Sampaio [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-068-01-00-7 - Rte: Leila Mathias Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 087765/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01273-2005-068-01-00-3 - Rte: Simone Rego Barros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.786,97. \r\n\r\nProc. 01275-2005-068-01-00-2 - Rte: Carla Cordeiro da Fonseca [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01282-2005-068-01-00-4 - Rte: Sergio Valentim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01321-2005-068-01-00-3 - Rte: Cristiane Venito Pacheco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75/76. \r\n\r\nProc. 01443-2005-068-01-00-0 - Rte: Thayse de Sa da Silva [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-068-01-00-3 - Rte: Annercia Primo Batista [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 068704/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 975,79. \r\n\r\nProc. 01505-2005-068-01-00-3 - Rte: Roberto Pereira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Montserrat Vargem Grande Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.796,58. \r\n\r\nProc. 01524-2005-068-01-00-0 - Rte: Germano Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01610-2005-068-01-00-2 - Rte: Espedito Goncalo do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Instituto Socio Educacional Pro Cidadania Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.897,45. \r\n\r\nProc. 01651-2005-068-01-00-9 - Rte: Ana Maria Santos de Araujo [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 073715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01652-2005-068-01-00-3 - Rte: Humberto dos Santos Valle [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01752-2005-068-01-00-0 - Rte: Felipe Moreyra Vianna [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01768-2005-068-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00092-2006-068-01-00-0 - Rte: Kelli Cristina Simoes de Moraes [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 192,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00123-2006-068-01-00-3 - Rte: Sergio Ricardo de Sousa Frazao [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/70. \r\n\r\nProc. 00222-2006-068-01-00-5 - Rte: Andre Luis Tavares da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43/46. \r\n\r\nProc. 00239-2006-068-01-00-2 - Rte: Natalia Cristina Pires Camara [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00278-2006-068-01-00-0 - Rte: Sandra Alice Amorim da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34. \r\n\r\nProc. 00356-2006-068-01-00-6 - Rte: Elizangela Borges de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN AMRO REAL S.A.: Ciencia da decisao de fls. 411/420: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, o pedido de indenizacao pelo cancelamento do plano de saude e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 1.000,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de condenacao, fixado em R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 00444-2006-068-01-00-8 - Rte: Elizabeth Botelho de Souza [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 300,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00947-2006-068-01-00-3 - Rte: Robson Jose Varol [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] Rte, Multilabor Sociedade Cooperativa Multiciplinar Prestacao Servico Ltda., Condominio dos Edificios Madame Curie e Lavoisier: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00963-2006-068-01-00-6 - Rte: Gerson Tertulino da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 87/91: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO o pedido de diferenca salarial consubstanciado no item \"l\" da peticao inicial e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 320,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00968-2006-068-01-00-9 - Rte: Rubens da Silva Thome [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o endereco atual e correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 01032-2006-068-01-00-5 - Rte: Valdir Santana Machado [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01040-2006-068-01-00-1 - Rte: Dilson Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 708/718: IMPROCEDENTES os pedidos de 13o. salario proporcional ao ano de 2005, ferias proporcionais acrescidas de 1/3 do periodo de 2004/2005 e do abono normativo de 30 dias e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01043-2006-068-01-00-5 - Rte: Adilson Leir Correa Marins [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 01072-2006-068-01-00-7 - Rte: Carlos Gabriel da Silva [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01125-2006-068-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-068-01-00-0 - Rte: Alfredo Barbosa de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Vir, em 10 dias, com o numero do CNPJ da 1a. Re. \r\n\r\nProc. 01182-2006-068-01-00-9 - Rte: David da Conceicao [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 68. \r\n\r\nProc. 01297-2006-068-01-00-3 - Rte: Felisberto Araujo Soutinho [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 374,00 p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01442-2006-068-01-00-6 - Rte: Gilberto Jeronimo de Paiva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Sociedade Industria de Panificacao Ltda. Rte: Emendar mais uma vez a inicial, vindo com novo valor da causa, ante o calculo de fls. 27/30, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01445-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Oliveira Theodoro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 143, rejeitando a preliminar de inepcia bem como a prescricao total, DECLARANDO A PRESCRICAO PARCIAL, fixando o marco de 19.10.01 no caso de reconhecimento das parcelas postuladas. Digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01448-2006-068-01-00-3 - Rte: Gilvanice Maria do Nascimento Spaca Rodella [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-068-01-00-6 - Rte: Alexandre Faria Coutinho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01561-2006-068-01-00-9 - Rte: Bruno de Assis Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-068-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira de Andrade [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Religioso Israelita - Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-068-01-00-2 - Rte: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-068-01-00-5 - Rte: Bruno Roger Barbosa [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Banco Citibank S.A., Telefutura Telemarketing S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-068-01-00-3 - Rte: Fernando Alves de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 094119/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-068-01-00-4 - Rte: Paulo Baracal [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 224739"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00179-2006-069-01-00-4 - Rte: Gil de Souza Givisiez Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 11/09/2007, as 12:40 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01291-2004-069-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOLINO DE FARIAS Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara, no dia 28/06/07, as 11 horas, a fim de que seja retificada aua CTPS, ficando a Secretaria desde ja autorizada a suprir eventual ausencia da rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00278-2006-069-01-00-6 - Cgte: Protege Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 058586/D ] Protege Protecao e Transporte de Valores S.A., Jessica Queiroz de Souza, EMILLY FERNANDA DE FARIAS DE SOUZA, ALEXANDRA DE FARIAS BERNARDO: Tomar ciencia do oficio de fl.415. \r\n\r\nProc. 00946-2006-069-01-00-5 - Cgte: Belles Food s Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 039025/D ] Belles Food s Distribuidora de Alimentos Ltda., Edenilson Domingos Lins: Vistas a rda, sem retirada dos autos da Secretaria. Nada a deferiri ao reclamante, ante o teor das atas de fls.25/26 e 32. \r\n\r\nProc. 01643-2005-069-01-00-9 - Egte: Eduardo Ainbinder [Adv. Mauro Marcello da Costa Machado OAB:RJ 104506/D AB:RJ 099154/D ] Eduardo Ainbinder, Edmar Puca Brito dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-069-01-00-6 - Egte: Pedro Octavio Barbosa de Sa Lessa E OUTRO S AB:RJ 101944/D AB:RJ 099154/D ] Pedro Octavio Barbosa de Sa Lessa, Edmar Puca Brito dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-069-01-00-9 - Egte: Julio Genaro Lamoglia [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 054987/D ] Julio Genaro Lamoglia, Sebastiao dos Reis Ferreira: Tomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RPS 001484/00 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES SALGADO [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva OAB:RJ 085013/D ] Rdo: VEIGA E SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS ANA PAULA RODRIGUES SALGADO: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao, ante a ausencia de respostas positivas ao oficio expedido. \r\n\r\nProc. 00811-2004-069-01-00-8 - Rte: JERONIMO JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D JERONIMO JOSE DOS SANTOS COSTA: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2005-069-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Silva de Paula [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 076555/D ] Ana Lucia Silva de Paula: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01639-2005-069-01-00-0 - Rte: Arildo Rios Brasil [Adv. Fabiano Carnevali OAB:RJ 084923/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Arildo Rios Brasil: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. 00859-2006-069-01-00-8 - Rte: Doneles Kaizer [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fl.69. \r\n\r\nProc. RT 002127/00 - Rte: LEONARDO AGUIAR [Adv. Fabricio Rodopiano Silva OAB:RJ 119057/D LEONARDO AGUIAR: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 02218-2000-069-01-00-2 - Rte: JOSE MAURO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00708-2001-069-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA BRAZ PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034538/D ] MARIA CRISTINA BRAZ PINTO: Vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2001-069-01-00-4 - Rte: JORGE CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS JORGE CLAUDIO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao de fl.174. \r\n\r\nProc. 00895-2002-069-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB:RJ 082506/D CARLOS ALBERTO DE CAMPOS: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01586-2002-069-01-00-5 - Rte: JOSE PEDRO ARGOLO DE SOUZA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 073692/D ] JOSE PEDRO ARGOLO DE SOUZA, SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00464-2003-069-01-00-2 - Rte: ALICE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ALICE GOMES DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls.151/153 e para que refaca seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.154. \r\n\r\nProc. 00873-2003-069-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MOREIRA DE ARAUJO VIANA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO MOREIRA DE ARAUJO VIANA: Apresentar calculos de liquidacao, devendo comprovar o valor efetivamente depositado pela CEF na sua conta vinculada, referente a correcao dos expurgos inflacionarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2004-069-01-00-0 - Rte: YVONNE PEREIRA DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 070181/D ] GAZETA MERCANTIL S/A, EDITORA JB SA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00092-2005-069-01-00-6 - Rte: Grazielle de Souza Barbosa [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00307-2005-069-01-00-9 - Rte: Anderson de Sousa Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076041/D ] Otica Ilha Ltda.: Vir com o valor da diferenca devida a titulo de cota previdenciaria, tendo em vista que o valor correto e o de fl.41. Prazo: 48 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00333-2005-069-01-00-7 - Rte: Claudson Rocha de Carvalho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Claudson Rocha de Carvalho, Atento Brasil S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00359-2005-069-01-00-5 - Rte: Alexandre de Lima Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Promont Montagem e Projetos Ltda. Alexandre de Lima Santos: Vir com o atual endereco da rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-069-01-00-2 - Rte: Claudia de Jesus Cardoso [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudia de Jesus Cardoso: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00822-2005-069-01-00-9 - Rte: Adnaldo Amaro Bezerra [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 045243/D ] Adnaldo Amaro Bezerra, MF Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram rejeitados, conforme decisao de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 01470-2005-069-01-00-9 - Rte: Ethel Dora do Amaral Duveen [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia da peticao de fl.347. \r\n\r\nProc. 01610-2005-069-01-00-9 - Rte: Thiago Luiz Silva Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 073770/D ] Thiago Luiz Silva Souza, Lutami Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a sentenca proferida foi IMPROCEDENTE. Custas de R$ 250,00 pelo rte, dispensado. \r\n\r\nProc. 00182-2006-069-01-00-8 - Rte: Isaete Batista Lopes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 128404/D ] Rte, Shalon Coiffeur: Informar sobre a acao rescisoria. \r\n\r\nProc. 00392-2006-069-01-00-6 - Rte: Ubiraci Darius [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 043497/D ] By Byra Cabeleireiros Ltda. ME: Tomar ciencia de que foi deferida devolucao de prazo a rda. \r\n\r\nProc. 00444-2006-069-01-00-4 - Rte: Fernando do Nascimento e Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 075987/D ] Fernando do Nascimento e Silva, Panamericano Administracao de Cartoes de Credito Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.353/357. \r\n\r\nProc. 00475-2006-069-01-00-5 - Rte: Clayton Pinto Andrade [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Absolut Boate Ltda. EPP Clayton Pinto Andrade: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00767-2006-069-01-00-8 - Rte: Creusa Soares de Souza [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Ivony Osta de Queiroz Creusa Soares de Souza: Tomar ciencia da peticao de fl.50. \r\n\r\nProc. 00975-2006-069-01-00-7 - Rte: Vania Cardoso da Motta [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Vania Cardoso da Motta, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.64/66. \r\n\r\nProc. RT 000515/98 - Rte: JOSE CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D ] MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls.294/295, bem como da expedicao de oficio a 29a VT, solicitando manifestacao quanto a referida peticao. \r\n\r\nProc. 01504-1998-069-01-00-5 - Rte: SIMONE BARBOSA SAVIOLI [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 024299/D ] SIMONE BARBOSA SAVIOLI: Refazer seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com base nos parametros fixados no acordao e na sentenca. \r\n\r\nProc. RT 002075/98 - Rte: QUELEN LOPES GOMES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA QUELEN LOPES GOMES: Dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000026/99 - Rte: GILMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA GILMAR FRANCISCO DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse, uma vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. RT 002055/99 - Rte: HUMBERTO FARIA DA SILVA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D AB:RJ 022612/D ] HUMBERTO FARIA DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.144. \r\n\r\nId: 223936"
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                            "208613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 01729-2005-070-01-00-1 - Cgte: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 106693/D ] Vesuvius Refratarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-070-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Flavio Saldanha da Costa Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2003-070-01-01-5 - Rte: DANUSA COUTINHO BRAND PASCOAL [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] DANUSA COUTINHO BRAND PASCOAL, TELEMAR NORTE LESTE SA: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-070-01-00-0 - Egte: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB:RJ 113891/D AB:RJ 003940/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Segu ranca Ltda., Fernando Macedo Caze: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-070-01-00-4 - Egte: Jorge Scalzilli de Souza [Adv. Italo Jose Mannarino OAB:RJ 018252/D AB:RJ 098971/D ] Jorge Scalzilli de Souza, Elisene Fernandes da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-070-01-00-0 - Egte: Jorge Scalzilli de Souza [Adv. Italo Jose Mannarino OAB:RJ 018252/D AB:RJ 098971/D ] Jorge Scalzilli de Souza, Elisiene Fernandes da Silva: Tomar ciencia da decisao que REJEITOU os presentes embargos. Pz de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-070-01-00-5 - SPTE: Ana Celi Pereira Jardim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] SPDO: Credicard Banco S.A. Ana Celi Pereira Jardim: Tomar ciencia do despacho de fls. 98 que deixou de reconhecer a justificativa apresentada, por nao informado o CID. \r\n\r\nProc. 00504-2001-070-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 079105/D ] LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA: Tomar ciencia do auto de leilao negativo. \r\n\r\nProc. 00409-2002-070-01-00-1 - Rte: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D ] Rdo: JORGE DA SILVA LORENA JOSE LUCIANO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 bem como dos anexos que se encontram acautelados na secretaria. \r\n\r\nProc. 00018-2005-070-01-00-0 - Rte: Alexander Faustino dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 042454/D ] Alexander Faustino dos Santos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00058-2005-070-01-00-1 - Rte: Odvar Cezar da Silva Freitas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal S.A. - CEF Odvar Cezar da Silva Freitas: Manifestar-se sobre peticao da Rda. \r\n\r\nProc. 01286-2005-070-01-00-9 - Rte: Juliana Mara Musco Rodrigues [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 098136/D ] Juliana Mara Musco Rodrigues, BellBlu 213 Cabeleireiros Ltda. ME: Venham as partes em audiencia extrapauta para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 00171-2006-070-01-00-8 - Rte: Regina Celia Fernandes Leitao [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Regina Celia Fernandes Leitao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-070-01-00-2 - Rte: Joao de Souza Barbosa [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 082066/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2006-070-01-00-5 - Rte: Sergio Barbosa Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Sergio Barbosa Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-070-01-00-1 - Rte: Gilberto Figueiredo Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, com efeito modificativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-070-01-00-6 - Rte: Jubilene da Silva Macedo [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D ] Rdo: Vera Carmem da Graca Chaves Dantas Jubilene da Silva Macedo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-070-01-00-1 - Rte: Rodrigo do Carmo Balbino [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D ] Rdo: Armazens Gerais Murundu Ltda. Rodrigo do Carmo Balbino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-070-01-00-2 - Rte: Alexandro Santos da Silva [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Alexandro Santos da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-070-01-00-0 - Rte: Laercio Nunes Siqueira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Condominio Edificio Garagem Automatico Laercio Nunes Siqueira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-070-01-00-1 - Rte: Naurio da Conceicao Gomes [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. Naurio da Conceicao Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-070-01-00-6 - Rte: Shirley Mary de Castro Nate [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D ] Shirley Mary de Castro Nate: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-070-01-00-8 - Rte: Antonio Jacinto Costa Silva [Adv. Ademilde Franca Ottolini OAB:RJ 090679/D ] Rdo: Acougue Peceigueirense Ltda. Antonio Jacinto Costa Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-070-01-00-0 - Rte: Carmen Silvia Batista de Sousa [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D ] Rdo: Simone da Conceicao Oliveira da Silva Carmen Silvia Batista de Sousa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-070-01-00-3 - Rte: Adenir da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Adenir da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-070-01-00-7 - Rte: Wystercley Marins da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D Wystercley Marins da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-070-01-00-7 - Rte: Alzira do Nascimento [Adv. Bruna Cata Preta de Sousa OAB:RJ 133662/D AB:RJ 093358/D ] Alzira do Nascimento, Vanilda Soares de Moura: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-070-01-00-1 - Rte: Ana Paula Paulina de Almeida Lima [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D Ana Paula Paulina de Almeida Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-070-01-00-6 - Rte: Rosimeri de Oliveira Machado [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. Rosimeri de Oliveira Machado: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-070-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Maia Maganinho [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Andre Luiz Maia Maganinho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-070-01-00-1 - Rte: Luiza Helena da Fonseca Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Luiza Helena da Fonseca Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-070-01-00-0 - Rte: Everaldo Gomes da Silva [Adv. Ronaldo T. Mascarenhas OAB:RJ 014217/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Everaldo Gomes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-070-01-00-1 - Rte: Idalia da Silva Machado [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Idalia da Silva Machado: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-070-01-00-4 - Rte: Marilene Rosa Soeiro Nonato [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Wilson da Silva Ramos Filho Marilene Rosa Soeiro Nonato: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-070-01-00-4 - Rte: Mullena Regina Souza Silva [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola Mullena Regina Sou za Silva: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 15, sob pena de extincao, bem como tomar ciencia do indeferimento do pedido de TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 00611-2007-070-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigo do Espirito Santo de Barros [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D ] Rdo: Restjacarepagua Comercio de Alimentos Ltda. Jose Rodrigo do Espirito Santo de Barros: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 15, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000143/00 - Rte: VALERIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071440/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 171 que indeferiu o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000500/00 - Rte: JOSE BARCELOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 084303/D ] JOSE BARCELOS: Manifestar-se sobre auto de leilao negativo. \r\n\r\nProc. RT 001043/00 - Rte: NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 013310/D ] NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO, CASA GELLI MOVEIS SA, MODULO 2000 LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 238, que determinou realizacao de Pericia Contabil, nomeando para tanto o Sr. Luiz Carlos Barreto Cardoso. \r\n\r\nProc. 00099-2001-070-01-00-4 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 110454/D ] BENEDITO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220/221 \r\n\r\nProc. 01453-2001-070-01-00-8 - Rte: AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 020682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. Pz comum. \r\n\r\nProc. 00534-2002-070-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DUTRA DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 051446/D ] JOSE LUIZ DUTRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2002-070-01-00-4 - Rte: ELIAS DO CARMO FIGUEIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 109898/D ] ELIAS DO CARMO FIGUEIRA: Ter vista dos documentos que encontram-se acautelados na secretaria da vara, bem como do oficio da SRF. \r\n\r\nProc. 01621-2002-070-01-00-6 - Rte: NILTON CORREA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 004449/D ] NILTON CORREA, VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA: Tomar ciencia da decosao de fls. 754 que determinou realizacao de pericia contabil, tendo sido nomeado o Sr. Perito Mauro Rincon. \r\n\r\nProc. 00061-2003-070-01-00-3 - Rte: MAURILIO BRASIL DE ALMEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 106711/D ] MAURILIO BRASIL DE ALMEIDA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00135-2003-070-01-00-1 - Rte: JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 075224/D ] JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO: Apresentar calculos de liquidacao. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2003-070-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 092212/D ] CARLOS ALBERTO GONCALVES DE CARVALHO, OLIMAR COM E DISTR GENEROS ALIMENTICIOS LTD: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2003-070-01-00-2 - Rte: JORGE COSME ALVES DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00192-2004-070-01-00-1 - Rte: MARCIO LUIZ SOUZA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 093023/D ] MARCIO LUIZ SOUZA LOPES DE OLIVEIRA, HRROGAS CONVERTORA DE GAS NATURAL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo Sucessivo em 10 dias com permeio de 05. \r\n\r\nProc. 00289-2004-070-01-00-4 - Rte: LEANDRO TOMAZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068917/D ] LEANDRO TOMAZ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00577-2004-070-01-00-9 - Rte: WELINGTON DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052987/D ] CAFETERIA DON JUAN LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01624-2004-070-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 452. Test Francisco \r\n\r\nProc. 00383-2005-070-01-00-4 - Rte: Aloizio dos Santos [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D AB:RJ 099328/D ] Novasoc Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-070-01-00-1 - Rte: Naide dos Santos de Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 060674/D ] Naide dos Santos de Lima, Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos c/ permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-070-01-00-0 - Rte: Leuda de Oliveira Duque Estrada [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 096694/D ] Leuda de Oliveira Duque Estrada, Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.909,19 equivalentes a 1.870.867,78 TR PR, mais custas de R$ 204,33, pela Rda. Observar o dispositivo do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00823-2005-070-01-00-3 - Rte: Joao Antonio Redondo Tavares da Mata [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 092896/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2005-070-01-00-2 - Rte: Amauri Dias de Freitas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 043260/D ] Amauri Dias de Freitas, Paulo Mendes de Oliveira: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.069,72 Equivalente a 2.398.139,57 Tr Pr, mais custas de 265,84. Observar o dispositivo do art. 475J. \r\n\r\nProc. 01328-2005-070-01-00-1 - Rte: Regina Lucas Silva Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D ] Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-070-01-00-4 - Rte: Andre Luis Teixeira Avelino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 061074/D ] Andre Luis Teixeira Avelino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Moreira da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Jose Moreira da Silva Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-070-01-00-5 - Rte: Erlane Maria Teles Orphao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Erlane Maria Teles Orphao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-070-01-00-2 - Rte: Carlos Araujo de Sa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 121125/D ] Carlos Araujo de Sa, Caixa Economica Fe deral - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-070-01-00-3 - Rte: Cristina Aristoteles de Queiroz [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 080663/D ] Cristina Aristoteles de Queiroz, Elfe Solucao em Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-070-01-00-8 - Rte: Alex dos Santos Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107977/D ] Alex dos Santos Ribeiro, Minister Express Editora de Impressos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-070-01-00-6 - Rte: Cristiane de Saboya David [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Cristiane de Saboya David, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-070-01-00-3 - Rte: Sandro Velloso dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. Sandro Velloso dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-070-01-00-4 - Rte: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Almeida Filho, DBA Engenharia de Sistemas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-070-01-00-2 - Rte: Fabio Cosme Pereira dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Drogaria Aichi Ltda. Fabio Cosme Pereira dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-070-01-00-5 - Rte: Bruno Conceicao Costa [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D ] Rdo: Cerealista Amazonas Ltda. Bruno Conceicao Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-070-01-00-3 - Rte: Fabiano Luiz da Cunha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068427/D AB:RJ 013012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-070-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Dirceu de Oliveira Ramos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Anderson Luiz Dirceu de Oliveira Ramos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-070-01-00-7 - Rte: Jose Oliveira Gomes [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 106055/D ] Jose Oliveira Gomes, Condominio do Edificio Varandas do Sol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-070-01-00-9 - Rte: Josilene Sampaio Pinto de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Posto de Molas Truckus Josilene Sampaio Pinto de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-070-01-00-5 - Rte: Claudio Sipriano da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Associacao de Taxi Centro Empresarial Mourisco Claudio Sipriano da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-070-01-00-8 - Rte: Marcelo Antonio de Jesus Sampaio [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D Marcelo Antonio de Jesus Sampaio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-070-01-00-5 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Botequim Silva Cardoso Ltda. Sebastiao Pinto de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-070-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Antonio Carlos Goncalves da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-070-01-00-8 - Rte: Dirceu Albino Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MJF Construcoes e Montagens Dirceu Albino Vilela: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-070-01-00-4 - Rte: Alex Andrade da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Trans Reta Logistica e Locacao de Guindaste Ltda. Alex Andrade da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-070-01-00-9 - Rte: Alexandre Tadeu da Silva Calixto [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D Alexandre Tadeu da Silva Calixto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-070-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Coelho de Franca [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Jorge Luiz Coelho de Franca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-070-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Souza do Ramo [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D Carlos Henrique Souza do Ramo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-070-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Silva Sant Anna [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. Marco Antonio da Silva Sant Anna: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-070-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza Salgado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Uniao Fabril Exportadora S.A. Paulo Roberto de Souza Salgado: Tomar ciencia da homologacao da desistencia. Pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-070-01-00-9 - Rte: Marcia Rodrigues Figueira [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos OAB:RJ 140363/D ] Rdo: Cristalo Doces e Alimentos Finos Ltda. Marcia Rodrigues Figueira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-070-01-00-0 - Rte: Celmo Costa Campiao [Adv. Willian da Silva Joao OAB:RJ 123315/D ] Rdo: Golden Brasil Comercio e Intermediacao de Veiculos Ltda. Celmo Costa Campiao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-070-01-00-5 - Rte: Marcos Santos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Marcos Santos da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-070-01-00-8 - Rte: Antonio de Sousa Xavier [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Gula Gula Refeicoes Ltda. Antonio de Sousa Xavier: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-070-01-00-3 - Rte: Geralda Zelia Almeida dos Anjos [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Geralda Zelia Almeida dos Anjos: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 13, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00453-2007-070-01-00-6 - Rte: Cristiano Francisco dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Rodoviario Schio Ltda. Cristiano Francisco dos Santos: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 44, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00454-2007-070-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Souza da Cunha [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D ] Rdo: Editora Portal Juridico Ltda. Isabel Cristina Souza da Cunha: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 66, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00457-2007-070-01-00-4 - Rte: Sostenes Jonas Sudario Virgilio [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Sendas S.A. Sostenes Jonas Sudario Virgilio: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 09, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00459-2007-070-01-00-3 - Rte: Josildo Carneiro da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: Centro Educacional Vida e Arte Ltda. Josildo Carneiro da Silva: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 26, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00460-2007-070-01-00-8 - Rte: Enos Henriques Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Churrascaria Pavilhao Ltda. Enos Henriques Ribeiro: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 12, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00465-2007-070-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Silva de Medeiros [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D ] Rdo: Assets Contadores e Consultores Associados S/C Ltda. Maria do Socorro Silva de Medeiros: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 22, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00303-1996-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE COSTA NUNES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 059295/D ] FRANCISCO JOSE COSTA NUNES, BANCO DO BRASIL S/A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 531 que determinou a realizacao de pericia contabil, ante a complexidade dos calculos, tendo sido nomeado o Sr. Sergio Porto. \r\n\r\nProc. RT 000734/96 - Rte: JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 053795/D ] JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Digam as partes sobre promocao retro, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001822/96 - Rte: JOAO IZIDRO EDUARDO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001442/97 - Rte: CLAUDIONOR SILVA CORREIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 002252/A ] PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA: Quitar a divida em 48 hs, derradeiramente, sob pena de deferimento quanto a forma de execucao apresentada pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 002117/97 - Rte: JONAS ALVES [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 100950/D ] RODOVIARIO ASTORIA LTDA N/P SOCIA: Atender o pedido do Rte., em 05 dias, sob pena de aplicacao dos artigos citados. \r\n\r\nProc. 01253-1998-070-01-00-9 - Rte: SIMONE VILELA DE NOVAES E OUTRO S AB:RJ 067566/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001442/98 - Rte: MARISTELA LUJAN NERY [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 064497/D ] MARISTELA LUJAN NERY, BRISTOL MYER SQUIBB BRASIL S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/99 - Rte: RONALDO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067617/D ] RONALDO GOMES DA CONCEICAO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia que ante a complexidade dos calculos, foi determinado realizacao de Pericia Contabil, sendo nomeado para tanto o Sr. Murilo Pinto Da Luz. \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA: Ter vista sobre docs juntados pela Rda. \r\n\r\nProc. RT 001930/99 - Rte: JOSE PEREIRA GOMES FILHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 055009/D ] JOSE PEREIRA GOMES FILHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02182-1999-070-01-00-2 - Rte: ELIANE LEAL DA COSTA BARROS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] ELIANE LEAL DA COSTA BARROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS. \r\n\r\nId: 208613"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 01515-2003-073-01-00-2 - Cgte: POSTO DE GASOLINA DIVINO SALVADOR LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 088741/D ] POSTO DE GASOLINA DIVINO SALVADOR LTDA: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01060-2005-073-01-00-7 - Cgte: Multiportos Operadora Portuaria S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 110760/D ] Cgte, Cgdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00815-2006-073-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcelo da Silva Cardoso Cgte: Comprove o alegado (CLT, art. 765), em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00439-2004-073-01-01-1 - Rte: SUZI DA CONCEICAO PEREIRA GALVAO [Adv. Ezzard Masta Pontes OAB:RJ 122807/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar novos calculos, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00374-2007-073-01-00-4 - Aut: AW3 Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Aut: Falece competencia a esta Especializada para impor a obrigacao a Previdencia Social, nos termos do art. 114, CRFB. Assim, declino da competencia em favor da Justica Federal Comum, com esteio no art. 109, I, da CRFB c/c art. 301, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 00782-2005-073-01-00-4 - Exte: Dirce Regina Cabral da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Exte: Comprove a atualidade do endereco (CLT, art. 765), em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-073-01-00-7 - Exte: Jorge de Oliveira Martins [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Exte: Ter ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica. Informar, em trinta dias, o endereco atual do reu, comprovando-o. \r\n\r\nProc. 00029-2006-073-01-00-0 - SPTE: Eduardo Baltar Lopes [Adv. Alexandre Lopes Ferreira OAB:RJ 109679/D AB:RJ 084674/D ] SPDO: Tendo em vista a falta de preparo, nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. RPS 000972/01 - Rte: PATRICIA DA ROCHA COLLACO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Rte: Ter ciencia do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00824-2002-073-01-00-4 - Rte: IRACINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: PONTO QUATRO CONSTRUCOES LTDA Rte: Ter ciencia do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00915-2003-073-01-00-0 - Rte: IRENE RONCHI DUTRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos da promocao de fls. 88. \r\n\r\nProc. 00948-2004-073-01-00-1 - Rte: RIVONIO DE SA NICACIO [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 029018/D ] Rte: E quanto a fls. 83 ? \r\n\r\nProc. 01249-2004-073-01-00-9 - Rte: EDSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Complementar o valor da execucao, em quinze dias, conforme diferenca apontada a fls. 127 (82.200,5417 TRs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, bem como para querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00389-2005-073-01-00-0 - Rte: Debora Duarte Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 096517/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 01096-2005-073-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Soares Moreira [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 32 e seguintes. Comprovar a atualidade dos enderecos constantes da alteracao contratual, em vinte dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00002-2006-073-01-00-7 - Rte: Wellington da Hora Theodoro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao de alvara ao autor. Comprovar, em dez dias, o pagamento das custas processuais (R$ 28,00 - fls. 29), pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000015/00 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 022397/D ] SISAUTO SOC INDUSTRIAL SERV AUTOMOVEIS LTDA: Ter ciencia da expedicao de alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 00838-2000-073-01-00-6 - Rte: NARCISO SANTA NNA NETO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Complementar o valor da execucao, em quinze dias, conforme diferenca apontada, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, bem como para querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01725-2000-073-01-00-8 - Rte: ANTONIO JUSTINO NETO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 074268/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao de alvara ao autor. Comprovar, em quinze dias, o recolhimento das custas - fls. 85 (R$ 40,00) e das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao as duas primeiras e intimacao a Procuradoria Geral Federal em relacao a terceira. \r\n\r\nProc. RT 000320/01 - Rte: ANGELICA SANTO LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Tendo em vista o lapso de tempo, comprove o alegado (CLT, art.765) \r\n\r\nProc. RT 001472/01 - Rte: CHARLES DE OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia da expedicao de alvara ao autor. Comprovar, em dez dias, o recolhimento das custas processuais (fls. 178 - R$ 160,00). \r\n\r\nProc. 00148-2002-073-01-00-9 - Rte: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Ter ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01067-2002-073-01-00-6 - Rte: JOSE CLAUDIO BARTOLOMEU [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 068750/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Manifestar-se sobre as impugnacoes dos reus. \r\n\r\nProc. 01370-2002-073-01-00-9 - Rte: CARMEN LUCIA DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Manifestacoes sobre os esclarecimentos do perito, em dez dias, permeados por cinco, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 01425-2002-073-01-00-0 - Rte: MATHEUS BOSCARDINI NETO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 084303/D ] DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA, FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA: Oferecer impugnacao aos calculos autorais. \r\n\r\nProc. 01522-2002-073-01-00-3 - Rte: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 056290/D ] Rte: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. 00035-2003-073-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, na ordem processual, em dez dias, com permeio de outros dez. \r\n\r\nProc. 00207-2003-073-01-00-0 - Rte: RICARDO BATISTA TORRES [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 116 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00780-2003-073-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA VAZ LIMA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 528. \r\n\r\nProc. 01057-2003-073-01-00-1 - Rte: RUV CRELIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082837/D ] Rdo: Esclarecer se ja foi exercida a acao penal e, em caso positivo, comprovar (CPC, art. 140, paragrafo unico). \r\n\r\nProc. 01380-2003-073-01-00-5 - Rte: REGINA CELIA DOS SANTOS DARES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao patronal de fls. 248/271. \r\n\r\nProc. 01896-2003-073-01-00-0 - Rte: JOAO ROBSON MORENO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Complementar o valor da execucao, em quinze dias, conforme diferenca apontada a fls. 91 (365.005,5121 TRs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, bem como querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00111-2004-073-01-00-2 - Rte: VANDERLEI PEREIRA SILVESTRE [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, pena de extincao. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00148-2004-073-01-00-0 - Rte: JOELMA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D Rte: Ter ciencia do deferimento do prazo requerido as fls. 99. \r\n\r\nProc. 00780-2004-073-01-00-4 - Rte: ROBSON MANSUR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Ter ciencia do resultado negativo da penhora via BACENJUD. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01254-2004-073-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GOMES MADEIRA [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D Rte: Dizer se ratifica a peticao de fls. 91/94, ante o contido a fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 01315-2004-073-01-00-0 - Rte: MARCOS AFONSO LUCIANO SILENCIO SALLES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Complementar o valor da execucao, em quinze dias, conforme diferenca apontada as fls. 197 (247.328,2409 TRs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, bem como para querendo, exercer o que de seu interesse entender. \r\n\r\nProc. 00077-2005-073-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 120. \r\n\r\nProc. 00383-2005-073-01-00-3 - Rte: Katia Cabral Mendes Antunes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Rdo: Ter ciencia da manifestacao do perito de fls. 310/311, devendo dizer, ainda, se pretende uma segunda pericia. \r\n\r\nProc. 00800-2005-073-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Vaz [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 212. \r\n\r\nProc. 00941-2005-073-01-00-0 - Rte: Flavio Grillo Creton [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Santos Matos Serv. Apoio Administrativo S/C Ltda. - SOS Computadores Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01030-2005-073-01-00-0 - Rte: Aloizio de Souza [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 181/184. \r\n\r\nProc. 01272-2005-073-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Gomes [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 062976/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 59. \r\n\r\nProc. 01699-2005-073-01-00-2 - Rte: Fernando Jose Oliveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Sijan Doce Vida Confeitaria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 30 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01746-2005-073-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Oliveira de Souza [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 091015/D ] Rdo: Comprovar o deposito, em quinze dias, do valor do credito autoral homologado (R$ 80.373,13 equivalentes a 6.856.816,30941 TRs), acrescido do valor das custas de fls. 78 (R$ 1.319,06 equivalentes a 112.531,90913 TRs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01861-2005-073-01-00-2 - Rte: Max Lacerda Cabral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Ter ciencia da devolucao da intimacao da testemunha Lupercio Henrique Nunes de Faria (mudou-se), devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00097-2006-073-01-00-9 - Rte: Quiteria Araujo de Lemos [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 56. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.56. \r\n\r\nProc. 00234-2006-073-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Bastos Tavares [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Rte: Nao ha comprovacao de recepcao do documento de fls.36, pelo reu. Indefiro. \r\n\r\nProc. 00910-2006-073-01-00-0 - Rte: Celi Christo Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064375/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01064-2006-073-01-00-6 - Rte: Evaldo Jose Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda. Rte: Indefiro o requerimento de fls. 36, na ausencia de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00020-2007-073-01-00-0 - Rte: Janaina de Carvalho Nascimento [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D ] Rdo: Qualivida Inst. Promocao Saude e Qualidade de Vida do Trabalhador Rte: Indicar o endereco da re e de seus socios, comprovando-os (CLT, art. 765), em trinta dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00186-2007-073-01-00-6 - Rte: Bernardo Santos Loures [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: Metalurgica Elias Ltda. Rte: Comprove o alegado, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-073-01-00-9 - Rte: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Serv Cartel Posto de Servico Ltda. Rte: Comprove a atualidade dos enderecos (CLT, art. 765), em trinta dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000957/95 - Rte: JORGE LUIS DAVID [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 038535/D AB:RJ 101550/D ] Rte: Ter ciencia do resultado negativo da penhora via BACENJUD. Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/96 - Rte: ORLANDO FLORENCIO ALVES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Ter ciencia da penhora efetivada, fls. 144/146. \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: JOSE PANCRACIO DA SILVA FILHO [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/98 - Rte: JURANDYR DE AMORIM [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, o reu, do deferimento de vista na Secretaria. Comprovar, o autor, a qualidade de socio das pessoas indicadas e os respectivos CPFs, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000399/98 - Rte: RICARDO FERREIRA PEREIRA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Ter ciencia do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nId: 220914"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 00371-2006-079-01-00-8 - SPTE: Romildo Cardoso [Adv. Rozilene de Oliveira OAB:RJ 001194/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, Previdencia da Cedae - PRECE, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00186-2007-079-01-00-4 - Rte: Jose Augusto das Chagas [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 194,30, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00408-2007-079-01-00-9 - Rte: Daniel Araujo Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 130408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00421-2007-079-01-00-8 - Rte: Nilo Leao de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 204,93, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00040-2007-079-01-00-9 - Rte: Gilson do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela demandada. \r\n\r\nProc. 00134-2007-079-01-00-8 - Rte: Edvaldo Gomes da Silva [Adv. Isabel Cristina Albinante OAB:RJ 110929/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela demandada. \r\n\r\nProc. 00183-2007-079-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 016023/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00189-2007-079-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00291-2007-079-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Informar, no prazo de 5 dias, se ainda pretendem produzir provas ou conciliar. \r\n\r\nProc. 00383-2007-079-01-00-3 - Rte: Josiane Ferreira da Motta [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00,pela reclamada. \r\n\r\nId: 223327"
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                            "224766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 00438-2007-080-01-00-5 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Samanta Agostini de Souza Bastos Cgte: Ficar ciente de que foi deferido o pedido de desentranhamento de documentos \r\n\r\nProc. 00385-2006-080-01-00-1 - Rte: Fabio Lima Goncalves [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Salsicharia Dalmore Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem bai xa na distruibuicao \r\n\r\nProc. 00138-2007-080-01-00-6 - Rte: Marinaldo Lisboa Martins [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Mania de Acai Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00232-2007-080-01-00-5 - Rte: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00292-2007-080-01-00-8 - Rte: Jose Rubens da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 202,10, calculadas sobre R$ 10.105,99, pela re \r\n\r\nProc. 00003-2006-080-01-00-0 - Rte: Antonio Bonifacio Rodrigues de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Atender a solicitacao contida no oficio de fls. 218, enm 10 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-080-01-00-7 - Rte: Sonia Regina Guimaraes Nascimento [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-080-01-00-6 - Rte: Sergio Saboia dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00176-2006-080-01-00-8 - Rte: Solange Neves Pereira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 059169/D ] Rte: Venha o autor com o deposito da verba honoraria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00281-2006-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Cancio Pereira Soares [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 057434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-080-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Costa dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permea dos por 05, nos termos da ata de fls. 157/158 \r\n\r\nProc. 00314-2006-080-01-00-9 - Rte: Lucineide de Araujo Freire Cerqueira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00322-2006-080-01-00-5 - Rte: Vitor Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Venha a reclamada com os termos da proposta de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-080-01-00-4 - Rte: Rosemere da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00011-2007-080-01-00-7 - Rte: Ricardo Araujo de Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: J Oreiro Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-080-01-00-9 - Rte: Paulo Ricardo Salgado Gandolfo [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permea dos por 05, conforme determinado na ata de fls. 434 \r\n\r\nProc. 00269-2007-080-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00367-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Alves [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 048149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 233,31, calculadas sobre R$ 11.665,58, pela re \r\n\r\nId: 224766"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 00208-2006-082-01-00-8 - Rte: Alessandra Silva do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00224-2006-082-01-00-0 - Rte: Raquel de Oliveira Ribeiro [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-082-01-00-2 - Rte: Angela Maria de Aquino Garotta [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho Convolo depos.penhora. \r\n\r\nProc. 00054-2007-082-01-00-5 - Rte: Rosangela Cordeiro [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-082-01-00-1 - Rte: Valeria Santos da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Meios e modos para execucao 30 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-082-01-00-6 - Rte: Gilmar Nogueira Francisco [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D ] Rdo: Bradesco Saude S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00204-2006-082-01-00-0 - Rte: Severino Cicero da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 113755/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-082-01-00-7 - Rte: Shirley Bernardo da Silva [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da determinacao de pericia 21.06.07 - 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00360-2006-082-01-00-0 - Rte: Rangel Gomes de Araujo [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das decisoes dos Embargos de Declaracao apresentado pelas partes: DO RTE - Dou provimento para prestas esclarecimentos DA RDA TELSUL - Nego Provimento e DA RDA TELEMAR - Dou Provimento. \r\n\r\nProc. 00371-2006-082-01-00-0 - Rte: Silas do Bonfim Lemos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 099014/D AB:RJ 131101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-082-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique de Lima [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:SP 066509/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-082-01-00-9 - Rte: Leandro de Souza Correia [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Defiro desent.dos docs \r\n\r\nProc. 00044-2007-082-01-00-0 - Rte: Walcenir Tadeu Genta [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00059-2007-082-01-00-8 - Rte: Ana Maria Roberto [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-082-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Carvalho Barbosa Henrique [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107926/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-082-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Lopes da Silva Fontes [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D ] Rdo: Corpu s Line Industria Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-082-01-00-8 - Rte: Donaldo de Mendonca Junior [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-082-01-00-8 - Rte: Ricardo Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-082-01-00-8 - Rte: Edimar Pereira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00626-2007-082-01-00-6 - Rte: Edson Mota [Adv. Ana Flavia Batista OAB:RJ 125809/D ] Rdo: Lideranca Conselho e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nId: 224292"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00079-2006-421-01-00-0 - Rte: Flavio da Costa Pacheco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando em 674.742,90 IDTRs para o credito do Reclamante, alem de 153.241,48 IDTRs de INSS; 69.655,61 IDTRs de IR e 23.969,80 IDTRs de custas, sendo a Reclamada ao deposito ou indicar bens a penhora e fins do art. 884 da CLT, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 00647-2005-421-01-00-2 - SPTE: Edezio de Freitas Amorim [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 001680/D ] SPTE, SPDO: Ter vista de fls. 165/178, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01729-2005-421-01-00-4 - SPTE: Dora Lucia de Andrade [Adv. Miguel Jose Pereira OAB:RJ 069778/D AB:RJ 060137/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2005-421-01-00-4 - SPTE: Ilonil Junqueira [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Informar sobre a producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01790-2005-421-01-00-1 - SPTE: Luzia Maria da Conceicao Moraes E OUTRO S AB:RJ 120150/D AB:RJ 001334/B ] SPTE, SPDO: Informar sobre a producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01793-2005-421-01-00-5 - SPTE: Nilo Pereira da Silva (Espolio de) [Adv. Iraci Elias da Silva Junior OAB:RJ 120150/D AB:RJ 001334/B ] SPTE, SPDO: Informar sobre a producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00003-2006-421-01-00-5 - SPTE: Paulo Neves Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 098337/D ] SPTE: Tomar ciencia de fls. 147/160, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2002-421-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Ter vista de fls. 161 verso do processo 717/2002/421/01/00/0 em que esta apensada a MC 3589/2003/421/01/00/7 onde ha saldo de R$ 23.970,24 bloqueada na conta da Reclamada L S A. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 02065-2002-421-01-00-8 - Rte: CARLOS GONCALVES REGO E OUTRO S AB:RJ 103991/D Rte: Diligenciar acerca do paradeiro dos representantes legais da empresa, de modo que possam ser intimados, na forma da lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2003-421-01-00-0 - Rte: ADEMIR GENEROSO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-421-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 089395/D ] Rte, Rdo: Ter vista da reuniao dos processos, sendo que a Reclamada devera depositar nos autos, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-421-01-00-2 - Rte: THEOFILO DE PAIVA [Adv. Pedro Bretas Duarte OAB:RJ 026328/D ] Rdo: EMPRESA UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72 (MUDOU-SE) Diligenciar a respeito do endereco correto da Re. \r\n\r\nProc. 00962-2005-421-01-00-0 - Rte: Bruno Barbosa de Aguiar E OUTRO S AB:RJ 017589/D ] Rdo: Scorpyon Tean Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da pesquisa via Bacenjud, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2002-421-01-00-2 - Rte: RONALDO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Partes informem se possuem alguma informacao sobre o paradeiro do advogado. RECLAMANTE tomar ciencia de fls. 05 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01857-2002-421-01-00-5 - Rte: SUELY NILZA DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (SAISA) Rte: Tomar ciencia de fls. 137 e seguintes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02266-2002-421-01-00-5 - Rte: NILZA TAVARES MARIANO [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D ] Rdo: Supermercado Max Box Ltda (Massa Falida) Rte: Manifestar-se sobre a C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02379-2002-421-01-00-0 - Rte: JORGE CORNELIO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 089395/D ]: \r\n\r\nProc. 00404-2004-421-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 063045/D ] Rte: Fornecer o no. correto do representante legal da Reclamada, que esta ilegivel no processo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02219-2004-421-01-00-3 - Rte: MARLENE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: ARIANE DE OLIEIRA FIRMIDO Rte: Diligenciar a respeito do C P F da Reclamada, informando nos autos em 30 dias, possibilitando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00210-2006-421-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo dos Reis Pires [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Mvalores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01848-2006-421-01-00-8 - Rte: Marcela Ferreira de Oliveira [Adv. Noe Nascimento Garcez OAB:RJ 130660/D AB:RJ 080033/D ] Rte, Rdo: Informar, em 05 dias sucessivos, a respeito da producao de outras provas. \r\n\r\nProc. RT 000918/91 - Rte: DEL NERO CARLOS DE LIMA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Material Eletrico Barra do Pirai] Rdo: THYSSEN FUNDICOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D ] Rdo: Fornecer ao Reclamante a relacao dos salarios de contribuicao corretamente preenchida, no proazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. RT 002321/97 - Rte: GERALDO CORREA CHAVES [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls. 66/76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000530/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Adimilson Parreira OAB:RJ 088601/D ] Rdo: COPAGAS (DISTRIBUIDORA DE GAS) Rte: Ter vista de fls. 186 verso, pois as penhoras citadas nao se encontram aperfeicoadas pois inexiste depositario para as mesmas. Assim devera o Reclamante indicar meios para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/99 - Rte: ROSELI MARIA BARBOSA DE ARRUDA E OUTRO S AB:RJ 035550/D ] Rdo: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA Rte: Tomar ciencia de fls. 125, em 05 dias. Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 93/94. \r\n\r\nId: 224806"
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                            "224876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 00393-2007-432-01-00-8 - Rte: Severino Pedro Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda. Severino Pedro Barbosa: Manifestar-se sobre certidao do Sr Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nId: 224876"
                            ],
                            "224357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 03/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00193-2007-432-01-00-5 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Fazenda Corrego Fundo Bens: 1- UMA GELADEIRA CONSUL, 230 LITROS, PRATICE, BRANCA, FUNCIONANDO, , EM RAZOAVEL ESTADO , AVALIADA EM R$ 400,00 ; 2- UM APARELHO DE MICROONDAS CONSUL BRANCO , NOVO , AVALIADO EM R$ 300,00 ; 3- UMA MESA BASE DE FERRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 65 CENTIMETROS POR 1,4 METRO , TAMPO DE VIDRO , EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00; 4- UMA MESA BASE DE FERRO , MEDINDO APROXIMADAMENTE 68 CENTIMETROS POR 1,50 METRO , TAMPO DE VIDRO VINTE MILIMETROS , EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 1.300,00 PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.700,00 ( DOIS MIL E SETECENTOS REAIS ) . \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00372-2007-432-01-00-2 - Cgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Marcio Jose da Silva Santos Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00588-2007-432-01-00-8 - Cgte: Restaurante e Sorveteria do Ze Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Gilton Romano da Silva Restaurante e Sorveteria do Ze Ltda: Vir com a comprovacao da condicao de alimentando do consignatario e, ainda, com o deposito do valor integral ofertado em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00130-2007-432-01-01-1 - Rte: Renata Marques dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 095488/D ] Renata Marques dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-432-01-00-7 - Rte: Rogerio Ribeiro de Sales [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Buono Apetite Pizzaria LTDA - ME Rogerio Ribeiro de Sales: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-432-01-00-4 - Rte: Hilton Leal Barreto Filho Rdo: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR [Adv. Dayse Costa Barbalho OAB:RJ 000743/B ] Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - ECATUR: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00206-2007-432-01-00-6 - Rte: Lucilene da Silva Gomes [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Jacy Fonseca Andrade Pinho Lucilene da Silva Gomes: Contra-arrazoar RO da Uniao Federal. Prazo: 8 dias sucessivos, permeados por 48 horas - fl. 26. \r\n\r\nProc. 00247-2007-432-01-00-2 - Rte: Igor da Silva Ferraz [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 095113/D ] Igor da Silva Ferraz, Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda (Bingo Cabo Frio): Contra-arrazoar RO da UF. Prazo sucessivo de 8 dias, permados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00311-2007-432-01-00-5 - Rte: Valdei de Jesus Martins [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Valdei de Jesus Martins: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o endereco atual e correto da re em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00328-2007-432-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio Almeida Batista Beraldi [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Rdo: Sucalagos Comercio de Metais Ltda Francisco Antonio Almeida Batista Beraldi: Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-432-01-00-0 - Rte: Valter Pereira Albino [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda (Pousada Vila Boa Vida II) Valter Pereira Albino: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o endereco atual e correto da re em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00495-2007-432-01-00-3 - Rte: Elen Marynner [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D Elen Marynner: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta e para fornecer o endereco atual e correto da 1a re em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00512-2007-432-01-00-2 - Rte: Jorge LuizPires de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Jorge LuizPires de Oliveira: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o endereco atual e correto da 2a re em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00075-2007-432-01-00-7 - Rte: Edilson dos Santos Lopes [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda OAB:RJ 137066/D AB:RJ 122805/D ] Edilson dos Santos Lopes: Informar se concorda com o requerimento da re, conforme fl 117. \r\n\r\nProc. 00219-2007-432-01-00-5 - Rte: Sergio Azevedo da Fonseca [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 074883/D ] Construtora Volendam Ltda, Quality Costa do Sol Imoveis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-432-01-00-3 - Rte: Gilselia Assis das Neves [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho OAB:RJ 061804/D AB:RJ 114194/D ] Gilselia Assis das Neves: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 224357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "224735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Presidente Vargas, 118 loja 17, Centro, Cordeiro. \r\n\r\nPraca do dia 03/07/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/07/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00195-2006-441-01-00-4 - Rqte: Marcelo Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 098294/D AB:RJ 092469/D ] Bens: 01.Um aparelho medidor de impureza do leite EKOMILK MILK ANALYSER, No.de serie 107995,avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 00251-2006-441-01-00-0 - Exte: Carlos Magno Martins Azevedo Exdo: Pires Engenharia Ltda Bens: 01.Sofa em tecido de seis lugares ,avaliado em R$ 1.500,00; 02.Geladeira da marca ELETROLUX R 280,avaliado em R$ 400,00; 03.Geladeira da marca Consul Pratice 240,avaliada em R$ 200,00; 04.Mesa em madeira em mogno,com tampo de vidro,quatro cadeiras, avaliada em R$ 500,00; 05.Televisor Philips Double PIP de 37 polegadas,tela comum, avaliada em R$ 900,00; 06.Armario em madeira macica de quatro portas,avaliado em R$ 400,00 07.Estante em madeira MDF com quatro divisorias,duas prateleiras e tres gavetas e dois armarios de quatro portas, avaliado em R$ 1.200,00. Valor total da avaliacao R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 00059-2006-441-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo] Exdo: Vanuza Gomes Suet Epp E OUTRO S Bens: 01.Maquina de fazer lacinho prensado,pneumatica,marca ELASTIC, avaliada em R$ 2.000,00; 02.Maquina de corte eletronica TAEWOOD,modelo TBC42517,avaliada em R$ 4.000,00; 03.Maquina de fazer lacinho de no,pneumatica,marca Elastic, avaliada em R$ 2.000,00; 04.Maquina celadora ROADPRESS,marca JHM,avaliada em R$ 3.500,00; 05.Maquina de costura reta,marca SANSEI,avaliada em R$ 5.000,00; 06.Jogo de sofa,sendo um de dois lugares e um de tres lugares em tecido,avaliado em R$ 1.000,00; 07.Jogo de sofa em couro de cinco lugares,avaliado em R$ 1.500,00. Valor total da avaliacao R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nProc. 00711-2005-441-01-00-0 - Rte: Fabiano Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D Bens: Porta em madeira mista de 2,10 X 0,80,almofadada,na quantidade de tres portas avaliada cada uma em R$ 90,00,totalizando R$ 270,00. \r\n\r\nProc. 00320-2006-441-01-00-6 - Rte: Gilmar da Silva Luiz [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 126254/D ] Bens: Um forno a lenha modelo tubo progas,No.2008,No.de serie 4153, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 00410-2004-441-01-00-5 - Rte: NILSON LUIZ DA CRUZ MENDES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 084377/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado marca SPRINGER SILENTIA,10.000 BTV'S, cor cinza claro, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 00520-2004-441-01-00-7 - Rte: WILLIANS JORGE BONAN MARANHAO [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 104564/D ] Bens: 01.Bomba abastecedora alcool comum,fabricante Wayne Dresser,modelo 7161LW,Serie 7826,numero etiqueta MICT/INMETRO 683 9516,numero de etiqueta Wal 000305,avaliada em R$ 1.500,00; 02.Bomba abastecedora diesel comum, fabricante Wayne Dresser, modelo 7161 LM,Serie 7820,numero de etiqueta MICT INMETRO 6839510, numero de etiqueta WAL000309,avaliada em R$ 1.500,00; 03-Bomba abastecedora gasolina comum,fabricante Wayne Dresser, modelo 7161LM,Serie 7152, numero de etiqueta MICT INMETRO 6827822, numero de etiqueta WAL 000306,avaliada em R$ 1.500,00; 04-Bomba abastecedora gasolina comum, fabricante Wayne Dresser, modelo 7161 LM, Serie 7709, numero de etiqueta Wal 000308,avaliada em 1.500,00; 05-Bomba abastecedora diesel comum, fabricante Wayne Dresser, modelo 7161LM, Serie 7690,numero de etiqueta MICT INMETRO 6836037, avaliada em R$ 1.500,00. Valor total da avaliacao R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 00010-2005-441-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Figueiredo [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 079859/D ] Bens: Um trator agricola da marca Massey Ferguson,modelo No.265,cor vermelha e No.de Serie 490.676 M2,em estado regular-bom de conservacao,avaliado em R$ 49.000,00.(quarenta e nove mil reais). \r\n\r\nProc. 00012-2006-441-01-00-0 - Rte: Hailtom Cesar Mansur Vieira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D ] Rdo: Parque das Arvores Auto Posto Ltda Bens: 01.Filtro desidratador de oleo diesel,marca LEOFIL,Serie 0043, modelo MH2000,avaliado em R$ 2.000,00; 02.Bomba dupla,gasolina e alcool comuns,modelo GBR111-214(Pro-2), Serie No.FC 7346 A-B,fabricada em 1998,avaliada em R$ 10.000,00. Valor total da avaliacao R$ 12.000,00 (doze mil reais). \r\n\r\nProc. 00160-2006-441-01-00-5 - Rte: Jordan Menezes Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D ] Rdo: Centro Educacional Duas Barras Bens: 01.Um parque infantil (de madeira) com gangorra,balanco,escorrega, avaliado em R$ 1.500,00; 02.Uma mesa de ping pong,avaliada em R$ 420,00; 03.Um armario antigo em madeira,avaliada em R$ 1.000,00; 04.Colecao Pronad,avaliada em R$ 1.200,00; 05.Colecao Mega Pesquisa,Editora Rideel,avaliada em R$ 500,00; 06.Colecao Universo,Editora Delta,avaliada em R$ 750,00; 07.Duas mesas para computador,avaliada em R$ 200,00; 08.Arquivo em madeira,cor cinza ,avaliada em R$ 300,00; 09.Um rack em mogno,avaliada em R$ 350,00; 10.Estante divisoria,avaliada em R$ 400,00; 11.Computador Pentium NID Power PTCXCV,teclado e monitor 14 pol,av aliado em R$ 600,00; 12.Vinte jogos de mesa com cadeiras,avaliada em R$ 700,00; 13.Mesa de canto em patima,avaliada em R$ 150,00; 14.Dois murais suspensos,avaliado em R$ 300,00; 15.Um bebedouro Marca Gelmar,avaliado em R$ 500,00; 16.Armario em madeira 4 portas,avaliado em R$ 400,00; 17.Armacao de ferro para toldo,avaliado em R$ 1.500,00; 18.Escrivaninha em patima macica,avaliada em R$ 1.000,00; 19.Cinco estantes em aco,com cinco prateleiras,avaliada em R$ 1.000,00. Valor total da avaliacao R$ 12.770,00 (doze mil,setecentos e setenta reais. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 224735"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002273/90 - Rte: WALTER DE CASTRO MEIRELES Rdo: CLAMA CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para ciencia de que sera expedido alvara ao exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00369-2000-241-01-00-7 - Rte: GILMAR COUTINHO NOGUEIRA [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2000-241-01-00-7 - Rte: FLORISVALDO FERREIRA DE SENA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Venha com o endereco do banco citado as fls. 190. \r\n\r\nProc. RT 001090/00 - Rte: MARCIO HYK BARRETO PINHEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061588/D AB:RJ 062321/D ] Rte, COSELG COMERCIO SERVICOS ELETRICIDADE LTDA ME, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2000-241-01-00-1 - Rte: ROGERIO DE CASTRO ARAUJO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. RT 003176/01 - Rte: ELAINE SODRE MOURA [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 047186/D ] Rte, Rdo: Rte: diga sobre o IR a reter. Rda: deposite o saldo credor. \r\n\r\nProc. RT 000133/87 - Rte: JORGE PECANHA E OUTRO S AB:RJ 043809/D AB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentem o imposto de renda, mes a mes, para fins de retificacao pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00904-1990-241-01-00-7 - Rte: MARIA LEONISA SANCHES E OUTRO S AB:RJ 076076/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Aos Rtes. \r\n\r\nProc. RT 002273/90 - Rte: WALTER DE CASTRO MEIRELES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Para ciencia de que sera expedido alvara ao autor, com retencao provisoria de IR de 27,5%. Prazo: 05 dias. Apos, deverao as partes indicarem o IR a ser efetivamente retido. \r\n\r\nProc. RT 000077/91 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA THEODORO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/92 - Rte: JOSE IGNACIO VARGAS FILHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000486/93 - Rte: LENICE DA SILVA FERNANDES COELHO E OUTRO S AB:RJ 050807/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000939/95 - Rte: SERGIO ESTACIO DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03237-1995-241-01-00-9 - Rte: RICARDO LUIZ PEIXOTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 009104/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001061/96 - Rte: MARCIO LUIZ LOMBA SIMEN [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga sobre certidao. \r\n\r\nProc. 00050-1997-241-01-00-5 - Rte: EDESIA CONCEICAO NOGUEIRA DE BRITO [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000138/97 - Rte: MARIA ASSUNCAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) SECR EST E FAZENDA. \r\n\r\nProc. 02217-1997-241-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES E OUTRO S AB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002913/97 - Rte: MARIA SANTIAGO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059504/D ] Rdo: Para ciencia de que foram indeferidos os embargos a execucao. Vide fls. 139. \r\n\r\nProc. 03430-1997-241-01-00-1 - Rte: ELIZETE MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03710-1997-241-01-00-0 - Rte: FATIMA FERNANDES VILAS BOAS [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encon- tra a disposicao na CEF/Niteroi. Nos. 115 e 116/05. \r\n\r\nProc. 00124-1998-241-01-00-4 - Rte: MARLENE PARDINI DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Vieira da Costa OAB:RJ 033769/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00422-1998-241-01-00-4 - Rte: ANANIAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 055852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002864/98 - Rte: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2.260,00 \r\n\r\nProc. RT 003064/98 - Rte: GILMAR NASCIMENTO MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03222-1998-241-01-00-3 - Rte: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 004091/98 - Rte: FERNANDO LUIZ SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00652-1999-241-01-00-4 - Rte: ANA REGINA DE SOUZA BRUNO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 001383/99 - Rte: ARTUR DOMINGOS VERBICARD [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 001761/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002641/99 - Rte: FRANK NEVES NUNES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Comprove a propriedade dos bens nomeados, que nao estejam gravados com outras penhoras. Indique a localizacao do bem. Qualifique o fiel depositario. \r\n\r\nProc. RT 003199/99 - Rte: Sonia Gomes Dos Santos [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 099112/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03864-1999-241-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) \r\n\r\nProc. RT 003946/99 - Rte: DARLY FALEIRO FRANCA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 04182-1999-241-01-00-8 - Rte: JOSIRENE PEREIRA SCHULZER [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 04199-1999-241-01-00-5 - Rte: LUIZ MARCELO RODRIGUES SANTANA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 04544-1999-241-01-00-0 - Rte: MARTHA PORTO GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 224682"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "225382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ATO nº 001/2007\r\n\r\nO DOUTOR PAULO DE TARSO MACHADO BRANDÃO, JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI, faz saber a todos quantos o presente Ato virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam CIENTES de que as audiências do período de 12/06/2007 a 21/06/2007 se iniciarão 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos após o horário marcado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Ato, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte 3-F, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 225382"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01733-2006-245-01-00-7 - Rte: Edson Wander da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02599-2006-245-01-00-1 - Rte: Jorge da Costa Souza Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00013-2005-245-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Pessanha Vigilancia e Seguranca Ltda Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, transp: Manifestar-se sobre documentos de fls.109/112, especificamente sobre o endereco constante as fls.109. \r\n\r\nProc. 02517-2006-245-01-00-9 - SPTE: Daniele Silva de Lima [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-245-01-00-8 - Rte: Alan Jorge da Silva Pires [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 067077/D ] Alan Jorge da Silva Pires: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. fls.168. \r\n\r\nProc. 00635-2005-245-01-00-1 - Rte: Jose Marcos Rodrigues Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 057570/D ] Jose Marcos Rodrigues Barbosa: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2005-245-01-00-9 - Rte: Abedene Inacio de Franca [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna OAB:RJ 097806/D ] Rdo: Massa Falida de Brasao de Marica Tintas Ltda Abedene Inacio de Franca: Venha com o endereco do sindico mencionado as fls.84. \r\n\r\nProc. 02074-2005-245-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Alcantara de Almeida [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira OAB:RJ 114932/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Roberto Alcantara de Almeida: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. fls.289. \r\n\r\nProc. 02124-2005-245-01-00-4 - Rte: Fabricio Batista de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 066779/D ] Fabricio Batista de Almeida: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. fls.65. \r\n\r\nProc. 00163-2006-245-01-00-8 - Rte: Erasminio Pereira Soares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066792/D ] Erasminio Pereira Soares, Padaria Mister Seven Ltda: Ciencia da decisao de fls.84/87, julgando os embargos a arrematacao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00429-2006-245-01-00-2 - Rte: Dangelo Silva Marins [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 081091/D ] Dangelo Silva Marins: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01356-2006-245-01-00-6 - Rte: Reynaldo Pereira Caldas [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 024207/D ] Reynaldo Pereira Caldas: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. fls.80 \r\n\r\nProc. 00297-2007-245-01-00-0 - Rte: Daniele Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Daniele Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-245-01-00-4 - Rte: Sandro Pereira Bezerra [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 018712/D ] Sandro Pereira Bezerra: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. fls.161 \r\n\r\nProc. 00444-2005-245-01-00-0 - Rte: Mauro Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 065764/D ] Mauro Gomes da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. fls.87 \r\n\r\nProc. 00451-2005-245-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Leal de Souza [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 093744/D ] Alubraga Esquadrias de Aluminio e Serralheria Ltda Me: Comprove o deposito da 1a parcela do acordo proposto as fls.275, demonstrando sua boa fe, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00500-2005-245-01-00-6 - Rte: Marlize Amaral dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S/A: Ciencia do despacho de fls.171, devendo proceder ao deposito do valor remanescente referente a contribuicao previdenciaria e despesas de execucao, em 10 dias, sob onus de prosseguimento da execucao. Vir tambem, com o calculo do imposto de renda devido, sob onus de arcar com o valor calculado pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01128-2005-245-01-00-5 - Rte: Marinice Chagas dos Santos [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 002502/A ] Marinice Chagas dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01298-2005-245-01-00-0 - Rte: Wagner Vinicios Monteiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D Wagner Vinicios Monteiro: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01562-2005-245-01-00-5 - Rte: Hermes Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077187/D ] Hermes Gomes de Araujo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. fls.247. \r\n\r\nProc. 01613-2005-245-01-00-9 - Rte: Sergio Antonio Campos Gomes [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 040528/D ] Sergio Antonio Campos Gomes: Comprove nos autos o valor exato levantado pelo alvara 240/07, para oportuna deducao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-245-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Barros Tinoco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094810/D ] Paulo Roberto Barros Tinoco: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. fls.66 \r\n\r\nProc. 01709-2005-245-01-00-7 - Rte: Edson da Fonseca [Adv. Fabiola A. Ferreira OAB:RJ 111904/D AB:RJ 001002/B AB:RJ 005497/D ] Grupo SOS Lagoa Movimento Permanente de Protecao Ambiental, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01998-2005-245-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085338/D ] Ala Comercio de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre a proposta do reclamante de parcelamento, ciente que ha deposito da 1a parcela. \r\n\r\nProc. 02187-2005-245-01-00-0 - Rte: Almir da Silva Coelho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 039858/D ] Almir da Silva Coelho: Manifestar-se sobre peticao 114/207 \r\n\r\nProc. 02241-2005-245-01-00-8 - Rte: Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 108696/D AB:RJ 095648/D ] Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00102-2006-245-01-00-0 - Rte: Flavio Goncalves Lemos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 070610/D ] Flavio Goncalves Lemos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. fls.93 \r\n\r\nProc. 00202-2006-245-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Bandeira da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Marcos Antonio Bandeira da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. fls.69 \r\n\r\nProc. 00949-2006-245-01-00-5 - Rte: Vanuza Maria Rocha Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Vanuza Maria Rocha Lima: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. fls.84. \r\n\r\nProc. 01181-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria Jose Ferreira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114314/D ] Maria Jose Ferreira Santos, Grupo Espirita Paz e Renovacao: Ciencia do despacho de fls.83, penhora on line de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 01333-2006-245-01-00-1 - Rte: Francisco dos Santos Neto [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 085073/D ] Francisco dos Santos Neto: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. Fls.129 Ciencia do despacho de fls.132, indeferindo o requerimento, pois o reclamante ja incluiu o FGTS e S.Desemprego em seus calculos. \r\n\r\nProc. 01908-2006-245-01-00-6 - Rte: Gilmar Franca Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Gilmar Franca Alves, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-2006-245-01-00-9 - Rte: Wanderson Uks Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Front Servico de Seguranca Ltda., Bay Market: Ciencia do despacho de fls.154, devendo manifestar-se sobre a peticao de fls.152, informando se renuncia ao credito. \r\n\r\nProc. 02022-2006-245-01-00-0 - Rte: Rosana Soares de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rosana Soares de Souza, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02539-2006-245-01-00-9 - Rte: Jacqueline Santos da Silva [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 002462/A ] Jacqueline Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-245-01-00-0 - Rte: Catia de Oliveira Dias [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 070216/D ] Catia de Oliveira Dias, Giza Calcados: Ciencia da decisao dos E. de declaracao de fls.89/90. Prazo de 08 dias. \"... Conheco dos embargos, sendo rejeitados...\" Catia de Oliveira Dias: Manifestar-se sobre Embargos de declaracao de fls.91/96, em 5 dias Ciencia do despacho de fls.97. \r\n\r\nId: 224751"
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                            "224882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 00994-2007-247-01-00-3 - Cgte: Niteroi Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D ] Cgdo: Marcos Luiz de Moura Queiroz Niteroi Park Ltda.: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00989-2007-247-01-00-0 - Rte: Fernando Cesar Trindade [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Estrela Azul Serv. Vig. Transp. Valores Ltda. Fernando Cesar Trindade: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DOS PLEITOS EM REFERENCIA. \r\n\r\nProc. 00359-2005-247-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Azevedo Teixeira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 067077/D ] Marcus Vinicius de Azevedo Teixeira, All Services Cooperativa, Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A: DIANTE DA RECUSA MANIFESTADA AS FLS. 141 PELO EXEQUENTE E NAO OBEDECIDA A GRADACAO LEGAL, REJEITO A NOMEACAO DE FLS. 138/9. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2005-247-01-00-1 - Rte: Ademilson Lopes Teixeira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082910/D ] Ademilson Lopes Teixeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2006-247-01-00-6 - Rte: Marcio Alexandre Pinto da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Alexandre Pinto da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-247-01-00-7 - Rte: Robson Soares Barroso [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D Robson Soares Barroso: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2006-247-01-00-2 - Rte: Reinilda de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Reinilda de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 50/52, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01907-2006-247-01-00-4 - Rte: Silvana Ramos de Souza [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 057570/D ] Silvana Ramos de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02208-2006-247-01-00-1 - Rte: Simone da Silva Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 057570/D ] Simone da Silva Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02333-2006-247-01-00-1 - Rte: Dayse Nogueira Penna Amorim [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 103918/D ] Dayse Nogueira Penna Amorim: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02387-2006-247-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz da Silva [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Roberto Luiz da Silva, Telenge Telecom e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02422-2006-247-01-00-8 - Rte: Diego Silva Coutinho [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 099328/D ] Diego Silva Coutinho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02506-2006-247-01-00-1 - Rte: Ilson Marques [Adv. Danubia Paes OAB:RJ 137584/D AB:RJ 063652/D ] Ilson Marques, Cinetur Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-247-01-00-5 - Rte: Adriana Medeiros Vogas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: L'Equipe Luciano Ltda. Adriana Medeiros Vogas: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00997-2007-247-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Dutra Ferreira [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D Paulo Cezar Dutra Ferreira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01002-2007-247-01-00-5 - Rte: Elbia Cristina Silva Cabral dos Santos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Elbia Cristina Silva Cabral dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.64, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INEPCIA DA INICIAL NO QUE PERTINE A TNL PCS S/A. \r\n\r\nId: 224882"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 000151/01 - Rte: GERALDO MINEIRO [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D AB:RJ 087069/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 00068-2003-511-01-00-9 - Rte: THALITA GOMES DA COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 060710/D ] Rdo: Vista a executada, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2004-511-01-00-7 - Rte: ADRIANA DA SILVA GACHET [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: PADARIA PRINCIPAL DE PAPUCAIA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2004-511-01-00-2 - Rte: DULCIMARA DA COSTA GOMES MUSSER RANGEL [Adv. Andre Luiz Pena Furtado OAB:RJ 124459/D AB:RJ 108053/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a peticao que indica o valor a ser retido a titulo de contribuicao previdenciaria quota-parte do empregado. \r\n\r\nProc. 01071-2004-511-01-00-0 - Rte: JACQUELINE RISSO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] Rdo: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 01533-2004-511-01-00-0 - Rte: GILCILENE DA VEIGA TEIXEIRAO [Adv. Fabiola Pereira Barros OAB:RJ 117795/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01635-2005-511-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Raposo [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: VICENTE SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. RT 000598/01 - Rte: KATIA CIRLENE DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01587-2001-511-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO SA MOREIRA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2002-511-01-00-4 - Rte: LEILA SOARES BARBETO [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 083699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 171-verso. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00336-2002-511-01-00-1 - Rte: EVENIR MADEIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rdo: Apresentar, querendo, embargos a execucao, em 5 dias, conforme fls. 179. \r\n\r\nProc. 00153-2005-511-01-00-9 - Rte: Alessandro Silva Rocha [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116, da testemunha ALEX ARAUJO TORRES (mudou-se \r\n\r\nProc. 00181-2005-511-01-00-6 - Rte: Dalmir Santos Costa [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00270-2005-511-01-00-2 - Rte: Paulo Jose da Rocha Ferreira [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00637-2005-511-01-00-8 - Rte: Rodrigo Fernandes da Rocha [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva OAB:RJ 114869/D AB:RJ 062191/D ] Le Marchon Confeccoes de Friburgo Ltda., Ilciney Gomes Marchon, Cidineia Gomes Marchon: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2005-511-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Ferreira de Oliveira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 029256/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 92, 5 dias \r\n\r\nProc. 01976-2005-511-01-00-1 - Rte: Michelle Cabral Brandao [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 049404/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca \r\n\r\nProc. 00154-2006-511-01-00-4 - Rte: Nilzete Goncalves Matos [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D AB:RJ 012364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, por 10 dias \r\n\r\nProc. 00521-2006-511-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Erthal Alves [Adv. Helio Serpa Alves OAB:RJ 020418/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 71 (SUSPENSAO) \r\n\r\nProc. 00960-2006-511-01-00-2 - Rte: Marcelo Soares de Andrade [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/89 - Rte: JOSE WANDER DA CUNHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 062386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que serao expedidos alvaras, conforme despacho de fls. 551. Pz: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000752/89 - Rte: MARIA AMALIE MUSKAT STUCK [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista da peticao de fls. 125 e ss, por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000332/91 - Rte: RAPHAEL BAPTISTA LOMPRETA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. RECEBER NA C.E.F. \r\n\r\nProc. RT 001229/92 - Rte: DOUGLAS WALDHEN DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Receber na C.E.F. \r\n\r\nProc. RT 000519/93 - Rte: CELSO MENDES DA TORRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 020981/D ] Rte, CX.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ., Banco Itau S.A.: Ter ciencia do despacho de fls. 1370, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00012-1998-511-01-00-6 - Rte: PAULO RONALDO DOS SANTOS [Adv. Vitalino Salarini OAB:RJ 071370/D AB:RJ 066228/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001418/98 - Rte: MARCELO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. receber na C.E.F. \r\n\r\nProc. RT 002160/99 - Rte: ENERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara. receber na C.E.F. \r\n\r\nId: 224434"
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Pz.:180 dias \r\n\r\nProc. 00456-2007-221-01-00-6 - Egte: Herminia Catalina Schaeffer Pirkebner de Bianchetti [Adv. Klinger Luiz Silva Totti OAB:RJ 107450/D AB:RJ 032511/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: Severino Batista (Espolio de) [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Vir com a certidao de dependentes junto ao INSS. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00437-2005-221-01-00-8 - Rte: Hanrieth Teixeira Pereira [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D ] Rdo: Educare Livraria e Papelaria Evangelica Ltda. Rte: Desp.fls.:J. Indefiro, eis que nao ha, sequer, homologacao dos calculos de liquidacao. Int. N.I., 31.05.07. O juiz. Pz ;20 dias \r\n\r\nProc. 01670-2000-221-01-00-3 - Rte: EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 084389/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01276-2001-221-01-00-6 - Rte: FABIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 024207/D ] Rte: DEsp.fls.160.: J. Venha o Requerente com copia da certidao do RGI do imovel indicado. Desp.fls.161.: J. Inicialmente, comprove o alegado. N.I., 31.05.07 O Juiz. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01042-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00445-2005-221-01-00-4 - Rte: Pedro Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080472/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.119 verso. Int. N.I., 31.05.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01248-2005-221-01-00-2 - Rte: Jussara Soares de Paula [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00499-2006-221-01-00-0 - Rte: Juarez Lima Santos [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ciencia de que devera atentar para os termos da decisao de fls.98. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00541-2006-221-01-00-3 - Rte: Jorge Machado [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 076151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01467-2006-221-01-00-2 - Rte: Rutileia Rodrigues de Vasconcelos Defaveri [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01853-2006-221-01-00-4 - Rte: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01914-2006-221-01-00-3 - Rte: Edson Cleber Chaves de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: NICODEMUS FERNANDES COUTINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 044732/D AB:RJ 044538/D AB:RJ 117708/D ] Rdo: Convolado bloqueio efetuado pelo HSBC para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001002/95 - Rte: ANDERSON TEIXEIRA NUNES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Informar se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justica na diligencia, conforme solicitado as fls.333v. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: ANGELA CRISTINA NORONHA RODRIGUES LOBATO [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000630/98 - Rte: SUELI DA SILVA FREITAS [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nId: 224221"
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                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "223419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00723-2007-222-01-00-1 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Geraldo Pereira de Lima Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art.890,CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00724-2007-222-01-00-6 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Sergio Henrique Ribeiro Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art.890,CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01767-2003-222-01-00-5 - Rte: TEREZINHA GOMES DOS REIS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 101292/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-222-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Silva [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 103/113. \r\n\r\nProc. 00653-2006-222-01-00-0 - Rte: Ariel Dias da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 057587/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 12,02), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00293-2002-222-01-00-3 - Rte: JAQUELINE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: JKF RESTAURANTE CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02024-2003-222-01-00-2 - Rte: MARCELO BALDEZ HONORATO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia devolvido o prazo para manifestacao sobre os calculos de liquidacao, na forma estabelecida no pragrafo segundo, do art.879, CLT, no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria, fls.256. \r\n\r\nProc. 00547-2004-222-01-00-5 - Rte: MOISES DA ROCHA STRENG [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Apresentar calculos relativos ao imposto de renda, em 05 dias, devendo comprovar o seu recolhimento em 15 dias (art.2o. do Prov. no.03/2005 do TST). \r\n\r\nProc. 00691-2004-222-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FREDERICO DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 083043/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 258. \r\n\r\nProc. 00712-2004-222-01-00-9 - Rte: Marcelo Baldez Honorato [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 087828/D ] Rdo: Apresentar calculos relativos ao imposto de renda, em 05 dias, devendo comprovar o seu recolhimento em 15 dias (art.2o.do Prov. no. 03/2005 do TST). \r\n\r\nProc. 00367-2005-222-01-00-4 - Rte: Rosalia Lucia da Silva Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 238. \r\n\r\nProc. 00368-2005-222-01-00-9 - Rte: Deneci de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 242. \r\n\r\nProc. 00415-2005-222-01-00-4 - Rte: Andrea Helena Pacheco [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao. (R$ 90,00). \r\n\r\nProc. 00428-2005-222-01-00-3 - Rte: Maina Verissimo de Souza Gomes [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Guilherme Filho [Adv. Aimar S Silva OAB:RJ 056744/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00490-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcos Galvao Severino [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 106711/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rdo: Fazer entrega das guias do FGTS e CD na Secretaria da Vara, em 05 dias, pena de pagamento do equivalente . \r\n\r\nProc. 00518-2005-222-01-00-4 - Rte: Lucio Marcos Ribeiro Barboza [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 174. \r\n\r\nProc. 00700-2005-222-01-00-5 - Rte: Lindolfo Knidel [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 1.056,85), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01093-2005-222-01-00-0 - Rte: Robson de Souza Oliveira [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 698,94), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01824-2005-222-01-00-8 - Rte: Francelino Ferreira Dias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude Rte: Fornecer o atual endereco do executado, devendo, ainda, esclarecer quanto ao cumprimento do acordo, tendo em vista o recibo juntado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-222-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Aprigio [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-222-01-00-6 - Rte: Custodio Monteiro Filho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 111118/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 350,70), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00363-2006-222-01-00-7 - Rte: William Moreira Braga [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-222-01-00-2 - Rte: Janete da Silva Leite Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 167,31), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00405-2006-222-01-00-0 - Rte: Alexandre Rodrigues Mudesto [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execucao (R$ 110,00). \r\n\r\nProc. 00428-2006-222-01-00-4 - Rte: Edinaldo Jose da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 076812/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 418,50), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00433-2006-222-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 190,35), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00446-2006-222-01-00-6 - Rte: Abderson Mariano Rodrigues [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 076608/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 619,99) e custas (R$ 40,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00453-2006-222-01-00-8 - Rte: Marielio de Andrade Terra [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 1.395,00),pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00500-2006-222-01-00-3 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 160,91), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00761-2006-222-01-00-3 - Rte: Maria Helena da Silva Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00849-2006-222-01-00-5 - Rte: Wirlly Alves Francisco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: W W N Comercio Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza OAB:RJ 090098/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 26 \r\n\r\nProc. 00878-2006-222-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 089284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 59/77. \r\n\r\nProc. 01341-2006-222-01-00-4 - Rte: Maria Margareth de Oliveira Alves [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 078138/D ] Rte, Rdo: Reclamada: contra-arrazoar o recurso ordinario, fls.37/40. Prazo: 08 dias. Reclamante: Vir com o recolhimento dos emolumentos, para formacao da Carta da Sentenca, nos termos do art.789,B,IV,CLT.Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01624-2006-222-01-00-6 - Rte: Jane Silva de Oliveira [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano OAB:RJ 134471/D AB:RJ 096828/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Ciencia indeferimento da gratuidade de justica. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-222-01-00-8 - Rte: Claudio Manoel Moreira dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 002621/91 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DE PAIVA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Carga com Adv. 141514. \r\n\r\nProc. 01466-1994-222-01-00-0 - Rte: JOAO PINTO MEDEIROS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Vir com a comprovacao dos recolhimentos relativos ao imposto de renda, tendo em vista os valores recebidos as fls.235 e 254,no prazo de 30 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000241/96 - Rte: LIA REJANE ESTACIO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT Rte: Vir com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000796/99 - Rte: FELIPE DA SILVA DUCINI [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: BRAZ CRAVEIRO DE PAIVA - CORRIERME Rte: Esclarecer o requerido,indicando quais os bens faltantes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/99 - Rte: SELMA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 012505/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nId: 223419"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "224036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00005-2007-225-01-00-4 - Exte: Leandro Ribeiro Exdo: Duque de Caxias Revendedora de Veiculos Ltda. Bens: 01 (UM) Apartamento no. 201, com entrada pelo 83, da rua Isabel Correa da Costa, com a area de 332,56 m2, constituido de salao e escritorio, vestibulo, varanda, lavabo, tres suites, sendo 01 com closet,cozinha,dispensa,area de servico,dependencias de empregada mais participacao de areas comuns de edificacao, com 226,48 m2 de area privativa, 106,08 m2 de area de uso comum, correspondente a fracao ideal de 270,951, 1000 avos do terreno designado por lote de no. 28 que ao todo mede 12,45ms de frente para a rua Projetada igual largura na linha dos fundos,onde confronta com o lote no.08 e parte do lote no. 07 da Avenida Projetada no plano de remodela cao de Eneas Augusto Martins, por 2900 ms de extensao de frente aos fundos, de ambos os lados, limitando, a direita com o lote 29 de Esthes Martins Madeira e s/m ou sucessores e a esquerda c/lote no. 27 de Bernardino Augusto Martins Junior, distante 76,10ms da esquina formada com a Avenida Coronel Francisco Soares, pelo lado direito, perfazendo a area de 361,00m2, nesta cidade, no perimetro urbano, em bom estado e matriculado sob o numero 35669, ficha 01, livro 02, no RGI da 1a. Circunscricao de Nova Iguacu, avaliado em R$ 200.000,00. \r\n\r\nProc. 00024-2007-225-01-00-0 - Exte: Companhia Nacional de Abastecimento Conab Exdo: Edite Cirilo da Silva Bens: 01 (UM) Aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER, 10.500 BTU!S branco, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 600,00. O Bem encontra-se na Rua da Fabrica, 47 em Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 00278-2007-225-01-00-9 - Exte: Jose Roberto Antonio dos Santos Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 7(SETE)Bancadas brancas com porta,teclado para sala de informatica com seis lugares cada, em bom estado, avaliado em R$ 2.100,00. Tres Bancos sem encosto, com tres lugares, estrutura de ferro, estofado preto, em bom estado, avaliado em R$ 240,00. 01 (UM) Bebedouro com acionamento por tecla,marca IGBL,modelo BDF300,em aco inoxidavel e em funcionamento,avaliado em R$ 300,00.01(UM)Bebedouro de garrafao, da marca IBBL,modelo COMPACT FN 200,em funcionamento,avaliado em , R$ 200,00.01(UM)Bebedouro de garrafao,marca ROLT natural,modelo FT, 1096,branco,em funcionamento,avaliado em R$ 200,00.03(TRES)Bombas , D'agua,marca SCHNEIDER,BC-02 HB,3 CV,c/2 filtros,em funcionamento, avaliadas em R$ 240,00. 01 (UM) Projetor data show-sharp vision, na cor grafite, em funcionamento, avaliado em R$ 1000,00. 3 (TRES) DVD sendo 01 da marca Semptoshiba, mod. SD7061SLX, outro SONY, na cor, grafite e outro Philco, cor preta, em funcionamento, avaliados em, R$ 400,00. 308 (TREZENTOS E OITO) Carteiras escolares com estrutura de ferro, revestidas de formica branca, em bom estado, avaliadas , em R$ 12320,00.Valor total de R$ 17.000,00.Os Bens estao na Avenida, Abilio Augusto Tavora, 2134 em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jair de Araujo OAB:RJ 058287/D AB:RJ 054159/D ] Bens: 05 (CINCO) PDV - Pontos de venda, sendo 04 deles da marca Philips, e um Samsung,c/identificador de codigo de barras,balanca Filizola, todos em uso, avaliados unitariamente em R$ 3.000,00. Valor total , dos bens de R$ 15000,00.Os Bens encontram-se na Av.Joaquim da Costa Lima, 2122 em Santa Amelia/Belford-Roxo. \r\n\r\nProc. 00396-2001-225-01-00-1 - Rte: LILIANE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 065199/D ] Bens: 1 Aparelho de Anestesia Raizel RWR,em otimo estado de conservacao, na cor branca com detalhes verdes, adquirido em 10.11.05 da White Martins Gases Industriais Lt,cf NF 489-596,serie 4,funcionando,no valor de R$ 13.000,00. O Bem encontra-se na Estrada Plinio Casado, 515 - California - Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00383-2004-225-01-00-5 - Rte: MARCIO BATITUCCI NORA [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 48(QUARENTA E OITO)Microscopios,marca NICON,Binocular,funcionando, valor unitario de R$ 1.800,00. 600 (SEISCENTAS) Carteiras escolares com estrutura de ferro, revestidas em formica branca, bom estado, valor unitario de R$ 40,00. O Valor total de R$ 110.400,00. Os Bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00089-2006-225-01-00-5 - Rte: Josimar da Silva Amaral [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 074290/D ] Bens: 1 (UM) Tone de mesa, na cor vermelha, mecanico, sem marca aparente em uso, no estado, avaliado em R$ 80,00. 01 (UM) Macaco a oleo, sem marca aparente,na cor azul,no estado,avaliado em R$ 50,00.01 Girafa para levantar motor, na cor vermelha, em uso e no estado, avaliado em R$ 350,00.01(UMA)Prensa hidraulica de pequeno porte,cor vermelha em uso,apresentando vazamento de oleo,no estado,valor de R$ 300,00. Total de R$ 780,00. Os Bens encontram-se na Rua Coronel Francisco Soares, 934 - Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000241/98 - Rte: JERONIMO PEREIRA PREDES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Bens: 1 (UM) Compressor de ar Atlas Copco Brasil, GA 75 12S, AFF, 88 Bar motor 100KV,400V/60 HZ,fabricacao de 2001,bom estado,funcionando, avaliado em R$ 60.000,00. O Bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, s/no. em Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000263/98 - Rte: ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 101952/D ] Bens: 01 (UMA) Maquina de costura RSTA, WNION, JPSCIRO, de modelo 63900 importada dos EUA, com motor 3/H CU, 3450 RPN'S, 220/380v, numero de serie 1775564 e outra maquina c/as mesmas caracteristicas acima mas com no. de serie 1744039, ambas, em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 6.000,00. Total de R$ 12.000,00. Os Bens encontram-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02 - Cascata em Paracambi/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 224036"
                            ],
                            "218167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01816-2003-225-01-00-9 - Rte: EDNA DO CARMO LIMA Rdo: MERCEARIA MONTE SOL DE IGUACU LTDA-VALDEMIRO SOUZA DIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Procedendo a Secretaria de oficio na ausencia da Reclamada. EM 02.07.07 AS 16:00 EM 02.07.07 AS 16:00 \r\n\r\nProc. 01372-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Bezerra dos Santos Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.68 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00791-2007-225-01-00-0 - Cgte: Sopecas Rio I de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Robson da Silva de Almeida Sopecas Rio I de Nova Iguacu Ltda.: Comprovar o deposito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RPS 000537/00 - Rte: ANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: CENTRO EDUC.STA MARTA LT P/JORGE LUIZ S.LOPES ANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/139 \r\n\r\nProc. 01579-2005-225-01-00-8 - Rte: Jorge Jose de Souza [Adv. Bris Belga Cathala Neto OAB:RJ 100788/D ] Rdo: Abel de Barros Comercio e Industria de Tintas S.A. Jorge Jose de Souza: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00033-2006-225-01-00-0 - Rte: Edvaldo Ferreira de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 38,00 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01203-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcio Cezar Curvello Jaloto [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 067917/D ] CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 196/197 RDAS \"MUDOU-SE \r\n\r\nProc. RT 002006/01 - Rte: GERALDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D GERALDO ROBERTO DOS SANTOS: Tomar ciencia do desp.de fls.123:\"Atente-se o reclamante que JEAN ERNESTO VIGNE,filho do socio JEAN DA SILVA VIGNE,nao integra o quadro societario da reclamada e,via de consequencia,nao podera recair quaisquer constricoes em seus bens particulares.Dessa forma notifique-se o reclamante para informar se ha inventario aberto tendo em vista a noticia de falecimento de um dos socios da rda. \r\n\r\nProc. 01509-2002-225-01-00-7 - Rte: MARCIA DE JESUS DIAS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 000794/B ] MARCIA DE JESUS DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119/121 DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 00767-2003-225-01-00-7 - Rte: JAILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01022-2003-225-01-00-5 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: ANE BABY DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA-A/C ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51\"DESCONH.LOCAL\" \r\n\r\nProc. 01185-2003-225-01-00-8 - Rte: EDNA DE OLIVEIRA VITORIA PINTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] EDNA DE OLIVEIRA VITORIA PINTO, VIACAO MIRANTE LTDA: para analise do Acordo noticiado nos autos. Devendo informar o Rte e Rda. \r\n\r\nProc. 01687-2003-225-01-00-9 - Rte: MARCELO DE SOUZA AMORIM [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.154 \r\n\r\nProc. 01816-2003-225-01-00-9 - Rte: EDNA DO CARMO LIMA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 060893/D ] EDNA DO CARMO LIMA: Procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada. EM 02.07.07 AS 16:00 Devendo o patrono do autor informar ao rte da data da assinatura na CTPS. \r\n\r\nProc. 02209-2003-225-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 079740/D ] SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.119 \r\n\r\nProc. 00463-2004-225-01-00-0 - Rte: ENIO GONCALVES GARCEZ [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 076488/D ] ENIO GONCALVES GARCEZ: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00547-2004-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 005576/D ] COMANCHE MOTEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.103 \r\n\r\nProc. 01822-2004-225-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ LIMA PESTANA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] ANDRE LUIZ LIMA PESTANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56 DO MUN.PARACAMBI \r\n\r\nProc. 00608-2005-225-01-00-4 - Rte: Antonia de Lima Paiva [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D AB:RJ 091583/D ] Antonia de Lima Paiva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.71 \r\n\r\nProc. 00484-2006-225-01-00-8 - Rte: Almir Brito de Castro [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 076909/D ] Lenita Orilio Comercio de Material de Construcao Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01036-2006-225-01-00-1 - Rte: Justino Josemar dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 111435/D ] Justino Josemar dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.49 \r\n\r\nProc. 01289-2006-225-01-00-5 - Rte: Patricia Guerra e Souza [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Patricia Guerra e Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.109 \r\n\r\nProc. 01941-2006-225-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva Araujo [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: Ebamarg Armazens Gerais Logistica Ltda. Rogerio da Silva Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.55 \r\n\r\nProc. 00092-2007-225-01-00-0 - Rte: Adao Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo Arydes Gomes OAB:RJ 057362/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002258/97 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA [Adv. Eliane Pereira Leitao OAB:RJ 074479/D AB:RJ 021837/D ] ANA PAULA DE SOUZA, SENICA TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 171 RTE(No.inexistente para analise do Acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nId: 218167"
                            ],
                            "220188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: NILO MATTOS CARDOSO Rdo: PINHEIRO SOARES ASSESSORIA PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00010-2007-225-01-00-7 - Rte: William Monteiro Nogueira Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: JOSE WILSON SANTOS Rdo: SNOOPY DECORACOES LTDA N/P RUI ALVES DE PINHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 11.896,33 OU 1.084.352,16404 IDTRS,OU GARAN TIR A EXECUCAO,SOB PENA DE DESPERSONALIZACAO E PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: MARCIA CRISTINA MATEUS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 24.220,73 OU 2068731,57777 IDTRS,OU GARANTIR O JUIZO,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. Tomar ciencia do desp.de fls.171:\"Citada a Re na pessoa dos socios Sandra e Wanio,respectivamente as fls.143 e 136,quedou-se inerte com a obrigacao de pagar ao reclamante os titulos reconhecidos na Sentenca de fls.19/20.Assim,por analogia,aplico a teoria da descon sideracao da personalidade juridica da empresa,prevista no art.28 da Lei 8.078/90(Codigo de Defesa do Consumidor)e no art.50 da Lei no.10.406/02(Codigo Civil),para,momentaneamente,no caso concreto, levantar o veu da pessoa juridica a fim de alcancar o patrimonio dos socios,determinando que se inclua no polo passivo da relacao processual seus socios WANIO MAGRI DA SILVEIRA E SANDRA MARIA BAR ROS,a fim de que estes respondam pelo debito exequendo.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: EVANIA CRISTINA MILITAO MARTINS Rdo: ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 5.751,13 OU 491213,28048 IDTRS,OU GARANTIR O JUIZO,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. Tomar ciencia do desp.de fls.171:\"Citada a Re na pessoa dos socios na forma do paragrafo 3o,do art.880,da CLT as fl.155/156,inerte permaneceram quanto a quitacao da obrigacao legal. Assim,por analogia,aplico a teoria da desconsideracao da personali dade juridica da empresa,prevista no artigo 28 da Lei numero 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor) e no art.50 da Lei de no.10.406/02(Codigo Civil),para,momentaneamente,levantar o veu da personalidade juridica da empresa,a fim de atingir o patrimonio de seus administradores legais,determinando que se inclua no polo passivo da relacao processual os socios ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN, ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR E RICARDO BARRETO LOUVAIN,que res ponderao pelo debito executado nos autos,doravante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 01061-2005-225-01-00-4 - Cgte: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Cgdo: Rosimeri Florencio de Ambrosio Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36(ILENICE)FALECIDA \r\n\r\nProc. 01006-2006-225-01-00-5 - SPTE: Adelia Gomes da Silva [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 092520/D ] Clinica Ortopedica Nova Iguacu S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 2.700,00 Ante os termos da Ata de fls.171 e art.790-B do texto consolidado. \r\n\r\nProc. 01231-2006-225-01-00-1 - Rte: Eliezer Freire de Morais [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda.-ME [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D ] Eliezer Freire de Morais: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.25 \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: MARIO LUIZ DE JESUS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MARIO LUIZ DE JESUS: Devera o autor observar quanto as despesas dos arrombamentos e que devera acompanhar o Sr.Oficial de Justica e arcar quanto as despe sas. \r\n\r\nProc. RT 001477/01 - Rte: FABIO SILVA FREITAS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 090790/D ] FABIO SILVA FREITAS, LL NEVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.158:\"Convolo em penhora os depositos de fls.68,70,72,74,77,78,81,84,86,90,91,94 e 97,para que produzam os devidos efeitos legais.De-se vista as partes da presente,sendo o reclamado para manifestar-se,em 05 dias,sobre o que melhor aten de a seus interesses.\" \r\n\r\nProc. 00982-2002-225-01-00-7 - Rte: ROGERIO BENTO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D AB:RJ 101875/D ] VIGILANCE SERV DE SEG PATRIMONIAL LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao VALOR REMANESCENTE VALOR REMANESCENTE,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01459-2003-225-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 117029/D ] ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS.82 \r\n\r\nProc. 00882-2004-225-01-00-2 - Rte: IVANILSON CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] IVANILSON CARLOS GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.307 \r\n\r\nProc. 01289-2004-225-01-00-3 - Rte: SIDNEI NUNES BARBOZA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] SIDNEI NUNES BARBOZA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02083-2004-225-01-00-0 - Rte: VIVIANE ALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051471/D AB:RJ 087954/D ] VIVIANE ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.71 \r\n\r\nProc. 00654-2005-225-01-00-3 - Rte: Luis de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia do desp.de fls.192:\"O oferecimento de fianca banca ria,em garantia a execucao,e perfeitamente cabivel,na forma do inc II,do art.9o.,da Lei no.6.830/80.Assim,convolo em penhora a fianca oferecida as fl.181/182(carta de fianca),notificando-se a Re para, no prazo preclusivo de 05 dias,manifestar-se nos autos,requerendo o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProc. 02105-2005-225-01-00-3 - Rte: Cristiano Ferreira da Costa [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.215 EMBARG.TELEM. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.211 EMBARG.RTE \r\n\r\nProc. 00623-2006-225-01-00-3 - Rte: Erinaldo da Silva Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. Erinaldo da Silva Santos: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00920-2006-225-01-00-9 - Rte: Helio Fernando Thiengo [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 113281/D ] Bayer S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.61 \r\n\r\nProc. 01026-2006-225-01-00-6 - Rte: Claudio Andrade da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 125708/D ] Decolor Industria e Comercio de Plastico Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.42 \r\n\r\nProc. 01059-2006-225-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Gabriel [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Carlos Eduardo dos Santos Gabriel, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.98 \r\n\r\nProc. 01156-2006-225-01-00-9 - Rte: Leizimar Quaresma Pantaleao [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D ] Rdo: Simone Macana Canha Leizimar Quaresma Pantaleao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.31 \r\n\r\nProc. 01186-2006-225-01-00-5 - Rte: Marizene de Sousa Freitas [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 114408/D ] Marizene de Sousa Freitas, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.239 \r\n\r\nProc. 01462-1998-225-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 052956/D ] CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS: Tomar ciencia do desp.de fls.259:\"Como ja informado de fl.254 nos artigos homologados o Acordao so modificou o calculo da media das horas extras e determinou a deducao do RSR pago e como o autor ate a presente data nao atendeu ao solicitado nesta data faco os autos conclusos a V.Exa.\"O Acordao de fl.238/242 apos analisar os arti gos homologados na fl.208,determinou que so fosse modificado o cal culo da media das horas extras,fixando os parametros a serem obser vados e a deducao do RSR pago.Portanto dos artigos homologados na fl.208 so devera ser alterada a media das horas extras e ser dedu zido o RSR pago.Notifique-se o autor para apresentar novos artigos de acordo com o aqui determinado sob pena de serem considerados bons o da reclamada. \r\n\r\nId: 220188"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "224947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 01957-2006-226-01-00-0 - Cgte: Padaria Flor do Babi Ltda. - Me [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Cgdo: Luiz Carlos de Oliveira Alfeu Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-226-01-01-2 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 076136/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2005-226-01-01-1 - Rte: Nelice Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a promocao de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00177-2006-226-01-00-3 - SPTE: Marluce de Oliveira Silva [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 019231/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-226-01-00-3 - SPTE: Rildo Zao Pereira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] SPDO: Industrias de Arame Paracambi Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-226-01-00-0 - SPTE: Mario Francisco [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 023672/D ] SPTE: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 306, devendo os Autores cumprir o despacho de fls. 303, com observancia da Lei no. 6858/80 em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00161-2007-226-01-00-1 - SPTE: Cleudes Gomes Xavier [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] SPDO: Rassini N H K Auto Pecas Ltda. SPTE: Tomar ciencia da contestacao apresentada pela reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-226-01-00-0 - Rte: Sergio Gouvea Barbosa [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ 5.515,89 ou 470.613,37947 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-226-01-00-3 - Rte: Maria Veronica Santos [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-226-01-00-8 - Rte: Silvio Albino Basilio [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 085546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 39, julgando extinto o processo com julgamento do merito. Devera a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02022-2006-226-01-00-1 - Rte: Edvaldo Robson Barbosa de Souza [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D ] Rdo: V S C Vitoria Construcoes e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-226-01-00-3 - Rte: Vanessa da Costa Silva Freitas [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 19/23 da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2007-226-01-00-9 - Rte: Luiza Felga dos Santos [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D ] Rdo: Marilice Silva Souza Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 11/12, arquivando o feito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-226-01-00-4 - Rte: Valtair Dias Januario [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 08, arquivando o feito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-226-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia da decisao determinando o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, I, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-226-01-00-1 - Rte: Jorge Paulo de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Belford Roxo Point Super Lanches Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao determinando o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. 00832-2007-226-01-00-4 - Rte: Robson Rangel de Almeida [Adv. Jair Rodrigues dos Santos OAB:RJ 061001/D ] Rdo: Hoje Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao determinando o arquivamento do feito, nos termos do art. 852-B, I, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2005-226-01-00-4 - Rte: Maria Alice Mariano da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls. 281/284) \r\n\r\nProc. 00306-2005-226-01-00-2 - Rte: Luciana Dias da Silva [Adv. Rosemary Sampaio Xavier OAB:RJ 115819/D AB:RJ 120406/D ] Rte: Tomar ciencia dos despachos de fls. 88 e 85, devendo vir com peticao conjunta com a proposta de acordo, nos termos de fls. 84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-226-01-00-1 - Rte: Alexandre Sementilli Cortina [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 300,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2005-226-01-00-0 - Rte: Alexsandro da Silva Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 109, indeferindo a penhora on line. Indicar o numero da conta e agencia bancaria para viabilizar a penhora.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-226-01-00-3 - Rte: Daniel Mariotti Neto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls. 129/130) \r\n\r\nProc. 00715-2005-226-01-00-9 - Rte: Josias Costa de Lima [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-226-01-00-4 - Rte: Ricardo Martins Porto Lussac [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 185/187). \r\n\r\nProc. 00852-2005-226-01-00-3 - Rte: Mariana de Oliveira Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ 4.421,23 ou 377.217,45570 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-226-01-00-1 - Rte: Sidnei Marcal de Moura [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 002415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-226-01-00-4 - Rte: Vitor Luiz Vicente Tavora [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D ] Rdo: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM Rte: Esclarecer o pedido de fls. 109, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-226-01-00-8 - Rte: Conceicao Aparecida Silva Severino Gomes [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ 12.854,54 ou 1.096.743,86381 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-226-01-00-3 - Rte: Bruno Alexandre da Silva Batista [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls. 205/ 206. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-226-01-00-2 - Rte: Rosangela da Silva Martins Vieira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01284-2005-226-01-00-8 - Rte: Marcelo Licio de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 040892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-226-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose e Silva da Costa [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 080184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 111 verso, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01303-2005-226-01-00-6 - Rte: Jair Almeida de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-226-01-00-9 - Rte: Ronei Lima Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 240, retificando erro material nos calculos homologados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-226-01-00-8 - Rte: Danielle Cristina Costa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 108).Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 01424-2005-226-01-00-8 - Rte: Jose da Cruz Ramos [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2005-226-01-00-2 - Rte: Iara Silva de Araujo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Miguel da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01501-2005-226-01-00-0 - Rte: Valeria Nascimento de Oliveira [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 080923/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. 48. \r\n\r\nProc. 01567-2005-226-01-00-0 - Rte: Fabricio Ribeiro Migon [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-226-01-00-9 - Rte: Celina Custodio Pereira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 077958/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. 44, devendo ser aguardada a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01674-2005-226-01-00-8 - Rte: Waldyr Silva de Sousa [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 084449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 67, julgando extinto o processo com julgamento do merito. Devera a re comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-226-01-00-1 - Rte: Ricardo Chalita Hitti [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. 147. \r\n\r\nProc. 00281-2006-226-01-00-8 - Rte: Elaine dos Santos Silva Alexandre [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ 1.131,34 ou 96.525,44570 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-226-01-00-7 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-226-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Retirar as guias do FGTS e CD que encontram-se nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-226-01-00-5 - Rte: Robson Luiz Baptista de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-226-01-00-3 - Rte: Wilson Vieira dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 88).Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00763-2006-226-01-00-8 - Rte: Davi Ramos [Adv. Andrea Franca de Souza OAB:AM 005431/D AB:RJ 052049/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 79, devendo ser observados os termos da Lei 6858/80, para a habilitacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-226-01-00-2 - Rte: Ivone Motta de Lima Loureiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-226-01-00-9 - Rte: Jorge Claudio Bastos da Silva [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Devera o reclamante contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 108/110 e a reclamada contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 116. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-226-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Vieira Longa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 158/163.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-226-01-00-4 - Rte: Rosan Araujo de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Posto de Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor de condenacao: R$ 24.617,11 ou 2.100.321,31351 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-226-01-00-2 - Rte: Ubirajara Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido a fls. 79, devendo o Autor indicar o paradeiro da reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-226-01-00-0 - Rte: Amadeu Gomes dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ 14.554,09 ou 1.241.748,74409 IDTRs. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-226-01-00-3 - Rte: Edilza Felinto de Lima [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D ] Rdo: Jardim Escola Gente Miuda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Autora e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-226-01-00-5 - Rte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 091287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-226-01-00-1 - Rte: Milton Seraphim de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-226-01-00-8 - Rte: Fernanda Miranda Wicchi [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls 81/83. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-226-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica de fls. 42 verso, requerendo o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-226-01-00-7 - Rte: Albano de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Clinica Dentaria Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica de fls 24, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01277-2006-226-01-00-7 - Rte: Lucimar Anastacio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela reclamada. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01297-2006-226-01-00-8 - Rte: Arnaldo Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda., Refrigerantes Paquera Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-226-01-00-9 - Rte: Solange Barbosa de Souza [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-226-01-00-9 - Rte: Fatima Cunha Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-226-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Goncalves da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 103932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01607-2006-226-01-00-4 - Rte: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-226-01-00-9 - Rte: Claudenir da Silva Lima [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D ] Rdo: G R S.A. Rte: Comprovar recolhimento dos honorarios periciais, conforme peticao de fls. 52 do Sr. Perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-226-01-00-8 - Rte: Jose Sebastiao Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2006-226-01-00-0 - Rte: Alex Paiva Portela [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2006-226-01-00-9 - Rte: Ana Paula Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02038-2006-226-01-00-4 - Rte: Simone da Fonseca Aredes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02041-2006-226-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Gomes Torres [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Jorge Ferreira Campos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Idalino dos Santos [Adv. Eliane de Almeida Santos OAB:RJ 105484/D AB:RJ 017783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 113 verso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02104-2006-226-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Diogo Dumas [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2006-226-01-00-0 - Rte: Simone Pinto do Nascimento Ramos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 079496/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-226-01-00-2 - Rte: Marlei Batista Rocha [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-226-01-00-8 - Rte: Silas Evaristo Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da peticao do Sr. Perito de fls. 48, informando seus honorarios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-226-01-00-1 - Rte: Milton Duarte Leite [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos e defesa juntados pela re, bem como sobre o oficio de fls. 220/232. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-226-01-00-1 - Rte: Daniele Morais Quaresma [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-226-01-00-6 - Rte: Luzimarina das Gracas Felix Malheiros [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 234, do Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 00289-2007-226-01-00-5 - Rte: Anderson Balbino Bonfante de Araujo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Fornecer o endereco da agencia bancaria, a fim de possibilitar a expedicao de oficio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-226-01-00-2 - Rte: Flavia Barrozo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Silverio [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 224947"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00266-2006-301-01-00-1 - Rte: Claudio da PONTE SOARES RDO: EDIVAR PEIXOTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01308-2002-301-01-00-8 - Rte: JULIO SANTOS DE BRITO Rdo: CENTRO CULTURAL CANDELARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.900,12, sendo R$ 5.749,62 de principal, R$ 574,96 de honorarios de advogado, atualizados ate 31/10/06, equivalentes a 545.307,50056 TRs, mais R$ 575,54 de contribuicoes previdenciarias. Valores passiveis de atualizacao quando do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00331-2001-301-01-00-4 - Aut: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 089964/D ] Aut: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o feito sera arquivado definitivamente, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01493-2002-301-01-00-0 - Aut: SINDICATO EMPREG TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Aut: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01713-2003-301-01-00-7 - Aut: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Aut: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00343-2005-301-01-00-2 - Cgte: Distribuidora de Bebidas Tres Rios Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao OAB:RJ 020667/D AB:RJ 038519/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2006-301-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D ] Exdo: Contraminutar agravo de peticao oposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. RPS 001475/00 - Rte: PATRICIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 069889/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 001704/00 - Rte: JOSE AUGUSTO PEREIRA GONCALVES JUNIOR [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 086446/D AB:RJ 087821/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 001816/00 - Rte: MARIA DA APARECIDA MARTINS DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 96 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RPS 000303/01 - Rte: CARLOS MAURICIO GERHARDT PEDROSO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: SERRANO FOOTBALL CLUB Rte: Fornecer as copias necessarias e comprovar o recolhimento dos emolumentos para a formacao de certidao de credito no prazo de 5 dias, conforme disposto no despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. RPS 000599/01 - Rte: JOSE DE ARAUJO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Rte: Informar o endereco do socio Francisco Alacrino da Silva. \r\n\r\nProc. RPS 000857/01 - Rte: MARCOS ARAUJO SOUZA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Tomar ciencia de que fica mantido o despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 01291-2001-301-01-00-8 - Rte: ANGELITA DE MELLO SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01641-2001-301-01-00-6 - Rte: ANDREA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 100603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora as fls. 103 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00073-2002-301-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE LUIS FRANCINO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00560-2002-301-01-00-0 - Rte: RITA CONCEICAO GARCIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01116-2002-301-01-00-1 - Rte: RICARDO BASTOS [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.152 \r\n\r\nProc. 01261-2002-301-01-00-2 - Rte: VAGNER SANTOS DA CRUZ [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02034-2002-301-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE PEREIRA ZAMBROTTI E OUTRO S AB:RJ 098018/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Informar numero do PIS do reclamado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2003-301-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE SOUZA ALVES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2003-301-01-00-6 - Rte: MAURILIO ALVES DA COSTA [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2003-301-01-00-8 - Rte: EDMAR DA COSTA BRADARIOLO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 212v. \r\n\r\nProc. 02098-2003-301-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MARIA ROSA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02174-2003-301-01-00-3 - Rte: MARCOS PINTO RANGEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00039-2004-301-01-00-4 - Rte: GLAUCE APARECIDA DE BRITO DA SILVA [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 123743/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00171-2004-301-01-00-6 - Rte: MARIA ROSA MANOEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Refazer calculos em 10 dias nos termos do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProc. 00832-2004-301-01-00-3 - Rte: EDNA SABINA SILVEIRA CARVALHAIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: VANIA VALERIA CORREIA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01257-2004-301-01-00-6 - Rte: DANIEL MARQUES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-301-01-00-7 - Rte: DANIEL VINICIUS DA ROCHA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: SHOW BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01607-2004-301-01-00-4 - Rte: MARIA DE CARVALHO MARCOLINO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 025010/D ] CARLOS RAMALHETE DE PAIVA CHAVES 25010: Comprovar o recolhimento previdenciario homologado as fls. 49 no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01779-2004-301-01-00-8 - Rte: VANIA GOMES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: JANAINA SALES ELLER Rte: Refazer calculos nos termos da promocao de fls. 53 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2005-301-01-00-1 - Rte: Carmelucia Prates Vieira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: A F Paixao Confeccoes ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00052-2005-301-01-00-4 - Rte: Welington da Silva Paulista [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 138 e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00132-2005-301-01-00-0 - Rte: Gabriela Procopio Tavares da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088129/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00225-2005-301-01-00-4 - Rte: Mauro Augusto Vieira [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 096568/D AB:RJ 005389/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-301-01-00-6 - Rte: Severino Francisco de Andrade [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Dalton Antonio Neves de Andrade Rte: Apresentar o calculo dos honorarios de advogado. \r\n\r\nProc. 00614-2005-301-01-00-0 - Rte: Juliana Souza da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-301-01-00-9 - Rte: Leandra Marinho Duque Cavadas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00875-2005-301-01-00-0 - Rte: Milton Machado [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 075704/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 143. \r\n\r\nProc. 00924-2005-301-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Lenck [Adv. Oswaldo Antonio de Medeiros OAB:RJ 034090/D AB:RJ 062374/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01083-2005-301-01-00-2 - Rte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-301-01-00-7 - Rte: Paulo Antonio da Conceicao [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 093762/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01108-2005-301-01-00-8 - Rte: Aline Helvenize Guatura [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-301-01-00-0 - Rte: Mara Cristina de Oliveira Almeida [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 117801/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-301-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Coelho Pereira [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D AB:RJ 104909/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2005-301-01-00-2 - Rte: Leandro Luis Fercher [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 113310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2005-301-01-00-7 - Rte: Simone Aparecida de Freitas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 117451/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-301-01-00-2 - Rte: Henrique dos Santos Santana [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes OAB:RJ 100139/D AB:RJ 124625/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-301-01-00-5 - Rte: Lourdes Evangelista de Souza Rodrigues Freitas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira OAB:RJ 081501/D AB:RJ 087707/D ] CAT - Centro Auditivo Ltda. 87707: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00352-2006-301-01-00-4 - Rte: Mauricio Constantino de Lima [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-301-01-00-0 - Rte: Alvaro Luiz Karl Zanatta [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-301-01-00-8 - Rte: Bianca Karine da Silva Ferreira [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-301-01-00-6 - Rte: Monica Vanessa Alves da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096119/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-301-01-00-2 - Rte: Leonardo Luis de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096119/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01924-2006-301-01-00-2 - Rte: Jose Jorge da Silva Costa [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 109095/D ] Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 29. \r\n\r\nProc. 00110-2000-301-01-00-5 - Rte: SHIRLEI ALMEIDA RAMOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000184/00 - Rte: FABIO FERREIRA NUNES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000380/00 - Rte: NESIO LUIZ DOS ANJOS [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 004730/D ] VIACAO PETROPOLIS LTDA 4730: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001591/00 - Rte: CARLOS VITOR DOS REIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001726/00 - Rte: JORGE DOMINGUEZ FILHO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 104909/D ] Rte: Dar prosseguimento a execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02299-2000-301-01-00-0 - Rte: JULIANO ECKHARDT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Contraminutar agravo de peticao oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00661-2001-301-01-00-0 - Rte: FERNANDO LUIS PORTES ABREU [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 154/157 e 165. \r\n\r\nProc. 01229-2001-301-01-00-6 - Rte: FERNANDA DA PONTE SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/01 - Rte: LUZIA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: LUIZ ANTONIO ZALUAR MATTOS DE SOUZA [Adv. Raphael Duarte de Farias OAB:RJ 110378/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUBE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 114 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2001-301-01-00-7 - Rte: SANDRO PACHECO RUBINO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Atender a promocao de fls. 186 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: ANTONIO PEIXOTO BRAGA FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA 2067: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: MENEZIO DEZIDERIO BISPO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: FERNANDO ANTONIO FARIAS Rte: Juntar certidao do RGI do imovel indicado as fls. 77 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02234-2001-301-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIS NUNES [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 022720/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2002-301-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035161/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01400-2002-301-01-00-8 - Rte: ELISVANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01443-2002-301-01-00-3 - Rte: MARIO RIBEIRO FILHO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Dar andamento a execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2002-301-01-00-3 - Rte: ROBERTO ESSINGER [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 021837/D ] Rte: Informar em 5 dias o valor do IR a ser deduzido do seu credito. \r\n\r\nProc. 00238-2003-301-01-00-1 - Rte: GODOFREDO VIEIRA NUNES JUNIOR [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes OAB:RJ 071560/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2003-301-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2003-301-01-00-4 - Rte: GENI PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00364-2003-301-01-00-6 - Rte: CRISTIANO MAGALHAES DE AZEVEDO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2003-301-01-00-9 - Rte: NELIO LUIZ DE MEDEIROS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2003-301-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FERNANDES FILHO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2003-301-01-00-2 - Rte: MARLI CAMPOS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2003-301-01-00-0 - Rte: JEREMIAS ALVES DE ALENCAR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2003-301-01-00-9 - Rte: MARLI FURTADO DA COSTA MADURO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 92718: Informar o valor do IR a se deduzir do credito do RTE em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-301-01-00-1 - Rte: RENATO JORGE BRAND [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2003-301-01-00-2 - Rte: ROGERIO TAVARES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01959-2003-301-01-00-9 - Rte: MARIA JULIANA SOBRAL BEEKHUIZEN [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO (SQUALO) Rte: Contraminutar agravo de peticao oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 02106-2003-301-01-00-4 - Rte: MARIO HENRIQUE GEOFFROY [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:SP 069061/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02237-2003-301-01-00-1 - Rte: MARGARIDA MARIA RODRIGUES NEGRAO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 057238/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 57238: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00328-2004-301-01-00-3 - Rte: LUIS HENRIQUE SOARES LIMA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99328: Fornecer ao Juizo o endereco atual da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00592-2004-301-01-00-7 - Rte: LUIZ GONCALVES RODRIGUES FILHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057238/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-301-01-00-1 - Rte: GUIDO JOSE FERREIRA MARTINS [Adv. Isabel Teixeira Lins OAB:RJ 093691/D AB:RJ 109685/A ] KRAFT FOODS BRASIL S/A 109685: Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 266 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2004-301-01-00-8 - Rte: SANDRA LUCIA DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2004-301-01-00-5 - Rte: CLAUDIA APARECIDA BALBINO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2004-301-01-00-0 - Rte: JOSE BENTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 77. \r\n\r\nProc. 01629-2004-301-01-00-4 - Rte: GLEIDSON SIMIAO DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-301-01-00-9 - Rte: Marcelo Albernaz da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-301-01-00-0 - Rte: Sidnei Gaiafa da Silva [Adv. Antonio Xavier da Silva OAB:RJ 045790/D AB:RJ 084593/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00213-2005-301-01-00-0 - Rte: Pedro Rabello Pitzer [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 080742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2005-301-01-00-0 - Rte: Peter de Lima Mello [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-301-01-00-0 - Rte: Patrick do Nascimento Calazans [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067327/D ] Jose Goncalves Leonardo 67327: Contraminutar agravo de peticao oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00642-2005-301-01-00-7 - Rte: Fernanda Santana Martins Kreischer [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-301-01-00-5 - Rte: Bruno Alves Lisboa [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-301-01-00-3 - Rte: Fabio Silva de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-301-01-00-5 - Rte: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 001723/A ] Nestle Brasil Ltda. 1723: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00202-2006-301-01-00-0 - Rte: Andre Galdino Ezequiel [Adv. Roberta Lopes OAB:RJ 121764/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-301-01-00-4 - Rte: Uilliam Silva de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 072724/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-301-01-00-8 - Rte: Shirlei Ferreira da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-301-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 096770/D ] Mundicom Comunicacao e Representacoes Ltda. 67968, Tim Celular S.A. 96770: Contra-arrazoar o recurso ordinario oposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 00729-2006-301-01-00-5 - Rte: Silvana Vieira de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040722/D ] Maria Vilma Simoes Mauricio 40722: Tomar ciencia da peticao da RTE as fls. 23, proceder as devidas anotacoes na CTPS, e comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-301-01-00-6 - Rte: Adilson Cirino April [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01349-2006-301-01-00-8 - Rte: Avelino Belo da Rocha Filho [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 084401/D ] Fernando Oliva 84401, Cooperativa Imperial Transportes Alternativos de Petropolis 84401: Contra-arrazoar o recurso ordinario oposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 01374-2006-301-01-00-1 - Rte: Bruno de Oliveira Stumpf [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 100, que negou seguimento ao recurso ordinario oposto pela reclamada porque deserto. \r\n\r\nProc. 01375-2006-301-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Boareto [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01494-2006-301-01-00-9 - Rte: Adilson Baptista Freire [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 029018/D ] Espolio de Delfina Figueira de Mello Nevares 29018: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 01748-2006-301-01-00-9 - Rte: Alexsander Augusto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 129847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 180, que negou seguimento ao recurso ordinario oposto pela reclamada porque deserto. \r\n\r\nProc. 01946-2006-301-01-00-2 - Rte: Juliana Borges Maciel [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos para oitiva da testemunha. Venha a reclamada com as pecas necessarias a formacao da carta precatoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001848/89 - Rte: ANA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do IR as fls. 808/814. \r\n\r\nProc. 02528-1989-301-01-00-0 - Rte: ELCIO JOSE DIAS GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A 85042: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de mais 5 dias. BANCO BRADESCO S/A 85042: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 782/783 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01267-1990-301-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO CAMPOS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 037825/D AB:RJ 014586/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002055/92 - Rte: MARIA HELENA ADRIANO AUGUSTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 677/679 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000322/97 - Rte: CARLOS ANTONIO GUIDO MACIEL [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls. 293/296 em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. RT 001432/97 - Rte: IRACY DE SOUZA CASTRO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001775/97 - Rte: CESAR LUIZ MARQUES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 067371/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000107/98 - Rte: JUVENILIA YUKIE MIASATO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000909/98 - Rte: JORGE IZAIAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 218 e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001075/98 - Rte: RUBENS VIEIRA BAYAO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 176. \r\n\r\nProc. RT 001424/98 - Rte: JOAO BATISTA SUHET DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 035629/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001471/98 - Rte: UBALDO DE FRANCA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Devera a reclamada informar o valor do IR a se deduzir do credito do reclamante. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000303/99 - Rte: WILSON SOARES DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 169/170 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000337/99 - Rte: EDUARDO CALDAS VIEIRA PEIXOTO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: FERNANDO ALVES XAVIER [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000341/99 - Rte: LIA SUELI SILVA ALVIM [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000342/99 - Rte: ANDREA SILVEIRA MEDEIROS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000345/99 - Rte: FLAVIA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01968-1999-301-01-00-2 - Rte: GERALDO GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 224178"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01170-2004-521-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA DAS GRACAS GUIMARAES LEANDRO Rdo: JP STEFANES BERUDTT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00232-2005-521-01-00-7 - Rte: Silvia Aparecida dos Santos Rdo: E.M.C. Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia,cust R$ 200,0 \r\n\r\nProc. 01741-2005-521-01-00-7 - Rte: Jorge Pereira de Souza Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados, em 10 dias, vista peticao de fls.113, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-521-01-00-6 - Rte: Benedito Ramos Ferreira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo autor, vista peticao de fls.119, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-521-01-00-0 - Rte: Mauri Alves Ferreira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo autor, vista da peticao de fls.120, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00272-2007-521-01-00-0 - Aut: Agenaldo Pinto da Rocha Filho [Adv. Gisele Fernandes Alves OAB:RJ 060802/D ] Reu: Floresta Comercio e Industria S.A. Aut: Fornecer copia da emenda a inicial, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00302-2007-521-01-00-9 - Egte: Nilda Maria de Souza Ratinetz [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB:RJ 074559/D AB:RJ 083994/D ] Egte: Vir com copia da Certidao de Casamento, em 05 dias, a fim de se analisar qual a relacao que existem entre os antigos socios. \r\n\r\nProc. 01840-2005-521-01-00-9 - SPTE: Severino Soares dos Santos [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 084676/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha Daniel Gomes Ferreira o dia 18.06.2007 as 9:50 horas, na 11a VT de Belo Horizonte, situada na Rua Goitacases, 1475 8o andar Barro Preto. \r\n\r\nProc. 00043-2002-521-01-00-1 - Rte: ADILSON DAMAZIO FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 02909-2002-521-01-00-9 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTD Rte: Providenciar a ratificacao do ato cartorario, vez que a gratuidade de Justica nao pode se estender aqueles servicos, em 05 dias, para comprovar possiveis parcelamento dos emolumentos, bem como indicar meios objetivos para prosseguimento da reclamatoria. \r\n\r\nProc. 01479-2003-521-01-00-9 - Rte: GERALDA ADRIANA INACIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: PADARIA VIA DO PAO LTDA Rte: Juntar aos autos documentos que comprovem a sucessao empresarial, posto que, o socio declinado na Certidao do Oficial de Justica e diferente, ou melhor, nao consta na relacao societaria da rda, conforme atos de fls.07/13, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2004-521-01-00-1 - Rte: LUCIANDRO JOSE DA SILVA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 074559/D ] AECIO DA FONSECA RIBEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02142-2004-521-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA LEITE [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D AB:RJ 096232/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2005-521-01-00-3 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 049541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-521-01-00-0 - Rte: Flavia dos Santos Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-521-01-00-2 - Rte: Valter Freire Signorini [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios objetivos para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-521-01-00-1 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D ] Rdo: Confeccoes Ediresende Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01856-2006-521-01-00-2 - Rte: Valmir Moreira Mendes [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 093218/D AB:RJ 108608/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000816/00 - Rte: KATIA MARIA CANCADO TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 046780/D ] Rte: Informar o endereco atual da rte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001553/00 - Rte: AECIO VITORINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 093813/D AB:RJ 057962/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.990/991, fixando a condenacao no valor de R$ 75.200,33 equivalente a 6.418,327,14547 IDTRs em 24.05.07 \r\n\r\nProc. RT 001350/01 - Rte: ADAMO RICARDO FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Vista do Oficio de fls.289, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00118-2002-521-01-00-4 - Rte: ALOISIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Dias Silva OAB:RJ 075506/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora, deposito de fls.161 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2002-521-01-00-5 - Rte: ROBERTO GOMES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 056887/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00366-2002-521-01-00-5 - Rte: ARTHUR SILVA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia da baixa do AI, que tiveram provimento negado, manifestarem acerca dos calculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2003-521-01-00-8 - Rte: MAURO CESAR PORCENO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] Rte: Informar se permanece o requerimento de fls.223, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2003-521-01-00-9 - Rte: FLAVIO ABBUD [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 080548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamada - Comprovar a efetivacao de deposito judicial referente a penhora sobre a renda, com expedicao de alvara de imediato ao autor, pelo principio da efetividade executiva. \r\n\r\nProc. 02135-2004-521-01-00-8 - Rte: MARIA ADELAIDE FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Vista da peticao de fls.48, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-521-01-00-8 - Rte: Arnaldo Cabral [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 004028/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-521-01-00-8 - Rte: Jose Maria Braga Daniel [Adv. Noe Nascimento Garcez OAB:RJ 130660/D AB:RJ 005173/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Declarando o embargos declaratorio meramente protelatorio, aplicando ao embargante multa no valor de R$ 120,00 a ser revertida em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01287-2005-521-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Souza da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia de que indeferida peticao fls.21, nao foram esgotados os meios disponiveis para localizar a rda, cumprir determinacao judicial fls.18, em 15 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01741-2005-521-01-00-7 - Rte: Jorge Pereira de Souza [Adv. Lourivane Norris Ribeiro OAB:RJ 094087/D AB:RJ 044675/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados, em 10 dias, vista da peticao de fls.113, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-521-01-00-6 - Rte: Benedito Ramos Ferreira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro OAB:RJ 094087/D AB:RJ 044675/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo autor, vista peticao de fls.119, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-521-01-00-0 - Rte: Mauri Alves Ferreira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro OAB:RJ 094087/D AB:RJ 044675/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo autor, e vista da peticao de fls.120, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-521-01-00-0 - Rte: Sebastiao Ribeiro da Silva [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: Cribo Arquitetura Rte: Vista do Oficio de fls.14, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-521-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius Alves Porto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 056887/D AB:RJ 057548/D ] Rte, Transportes Chopoto de Resende Ltda, Clariant S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-521-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 049541/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias TRCT, corretamente preenchidas, em 24 horas, sob pena de multa de 50% sobre o montante depositado na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProc. 01469-2006-521-01-00-6 - Rte: Samuel Lopes Gregorio [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-521-01-00-0 - Rte: Claudio Raimundo da Silva [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-521-01-00-5 - Rte: Etevaldo Marcelo de Souza [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-521-01-00-0 - Rte: Sidney Jurandi Magela [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 059951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-521-01-00-0 - Rte: Diana Andrade de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 069036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 100,00 p/ rda \r\n\r\nProc. 02045-2006-521-01-00-9 - Rte: Cesar Augusto da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D Rte: Fornecer copias da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00885-1993-521-01-00-1 - Rte: WALTER CASTILHO [Adv. Suely Cristina Humel Lafratta OAB:RJ 075018/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista peticao de fls.500, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001766/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOMICIANO DIAS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:MG 072691/D AB:RJ 067077/D ] COPER-CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRES. DUTRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. E assinar peticao de fls.272, eis que apocrifa. \r\n\r\nProc. RT 002140/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Informar o endereco dos socios Maria Aparecida de Melo e Afonso Claudio de Melo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 224858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "220637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 01522-2006-541-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 072495/D ] Reu: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-541-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D Aut: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-541-01-00-3 - Aut: Elder de Oliveira Fernandes [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 035707/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls.214/220. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000981/00 - Rte: CARLOS ALBERTO PORCINO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Deferido o prazo de 05 dias, conforme requerido a fls.150. \r\n\r\nProc. RPS 000244/01 - Rte: IVONE SOARES BENTO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: E JESUS CORDEIRO ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001163/01 - Rte: ALEXANDRE AMARAL SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 098399/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 23,18, atualizada ate 31/05/2006, e as despesas de execucao no valor de R$ 22,12. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001248/01 - Rte: WAGNER BOVARETO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D AB:RJ 002515/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2002-541-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 001419/B ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, sendo vedada a retirada dos mesmos em qualquer hipotese ja que coberto pelo sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado os documentos serao destruidos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2002-541-01-00-5 - Rte: CECILIA ROSA DO AMARAL PEREIRA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: IZAURA LEITE SILVA Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00698-2002-541-01-00-4 - Rte: ROSILENE GUILHERME COELHO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: ADILSON SABINO ME Rte: Manifestar-se sobre informacao de fls.39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2002-541-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA NETO BERNARDO [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 080563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada extinta a execucao, na forma do art. 794, II, do CPC, c/c art. 769 da CLT, no que se refere aos creditos do autor. A Reclamada devera efetuar o pagamento das despesas de execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2003-541-01-00-9 - Rte: ALAN RODRIGUES LUIZ [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00819-2003-541-01-00-9 - Rte: FERNANDO MARIANO [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: J. N. de Abreu Comercio de Carnes Rte: Comprovar sua alegacao de que a empresa mencionada esta atualmente em funcionamento no mesmo endereco da Reclamada, explorando mesmo ramo industrial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02868-2003-541-01-00-6 - Rte: PAULA BRETAS MOREIRA [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 044901/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00435-2004-541-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 080563/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do Reclamado, documento indispensavel a formulacao do pedido de bloqueio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2004-541-01-00-5 - Rte: CLAUDIA APARECIDA MATIOLI [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa OAB:RJ 117716/D AB:RJ 046264/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00756-2004-541-01-00-1 - Rte: SELMA COSTA DA SILVA ZANON [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes OAB:RJ 121736/D AB:RJ 046264/D ] Rdo: Apresentar calculo do valor que entende deva ser retido a titulo de IRRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2004-541-01-00-7 - Rte: MARIA FLORINDA DIAS DA COSTA [Adv. Elci da Silva Machado OAB:RJ 063742/D AB:RJ 043904/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01029-2004-541-01-00-1 - Rte: NIVALDO MACHADO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Comprovar documentalmente suas alegacoes, trazendo aos autos a prova da localizacao da pretensa sucessora, assim como seu contrato social. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2004-541-01-00-2 - Rte: MAURICIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Manifestar-se conforme despacho de fls.149. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2004-541-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE LIMA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 049136/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01557-2004-541-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO LOURENCODE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 063742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos os Embargos a Execucao, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02207-2004-541-01-00-1 - Rte: AGNALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.137, com indicacao de bem. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-541-01-00-7 - Rte: Carla Dora Justino de Melo [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-541-01-00-5 - Rte: Marcia da Silva Candido [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 036976/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-541-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Santos Moreira [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D AB:RJ 072682/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documento juntados as fls.38/40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2005-541-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio Lima [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 069889/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2005-541-01-00-0 - Rte: Rodrigo Tenente Azevedo [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-541-01-00-3 - Rte: Gilberto China Herculano [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 117716/D ] Rdo: Informar a data em que foi efetuado o pagamento referente ao documento de fls.27. - Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-541-01-00-2 - Rte: Antonio Wilson Bravo [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Indeferido a expedicao do mandado pretendido. A sentenca tem carater mandamental, inclusive fixando a penalidade pelo descumprimento da obrigacao de fazer, e a Reclamada do decisum ja tomou ciencia. \r\n\r\nProc. 01612-2005-541-01-00-3 - Rte: Rosimar Jose da Silva [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-541-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre da Conceicao [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-541-01-00-9 - Rte: Amilton Barros [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 042981/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00414-2006-541-01-00-3 - Rte: Anderson Xavier Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 042981/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00416-2006-541-01-00-2 - Rte: Fernando Durval Cristino da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 042981/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00596-2006-541-01-00-2 - Rte: Elcio Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 001504/B ] Rdo: Impugnar, querendo os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-541-01-00-8 - Rte: Antonio Alves Dutra [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D AB:RJ 062604/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00736-2006-541-01-00-2 - Rte: Alexsander de Melo Costa [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00746-2006-541-01-00-8 - Rte: Josemar da Rosa Giovanini [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00756-2006-541-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Silva [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00758-2006-541-01-00-2 - Rte: Leandro dos Santos Fonseca [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00768-2006-541-01-00-8 - Rte: Valdemar Aparecido de Mello [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01382-2006-541-01-00-3 - Rte: Jose Luis de Paula [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00032-2007-541-01-00-0 - Rte: Marco Luis Sant'ana Aguiar [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 098399/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00047-2007-541-01-00-9 - Rte: Claudia Helena Rodrigues Monerat [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D ] Rdo: Simone Lopes Padilha Rte: Manifestar-se sobre e documentos juntados as fls.20/31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-541-01-00-0 - Rte: Luiz Batista [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-541-01-00-8 - Rte: Walter Francklin Goncalves de Souza [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 092921/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-541-01-00-5 - Rte: Wagner Jorge Camarinho Pacheco [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 126632/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 05 dias sucessivos, comecando pelo Reclamante, sobre documentos apresentados pela Reclamada, conforme Ata de fls.168. \r\n\r\nProc. RT 000215/00 - Rte: MARIA DO CARMO CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031485/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolucao 06/2006, do TRT da 1a. Regiao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000378/00 - Rte: MARILENE NEVES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 072515/D ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00781-2000-541-01-00-1 - Rte: SIDNEY DE JESUS ALVES [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: Arapua Comercial S/A Rte: Manifestar-se sobre nomeacao de bens nos autos da CPE em apenso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001122/00 - Rte: PATRICIA APARECIDA DA SILVA CABRAL ALMEIDA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D ] Rdo: MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Atender a promocao da Contadoria de fls.208. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000038/01 - Rte: ANTONIO JOSE MACHARET [Adv. Delci Ferreira Delphino OAB:RJ 005244/D ] Rdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolucao 06/06, do E. TRT da 1a. Regiao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000289/01 - Rte: ANDREA DE SOUZA SILVA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: BRENDA VIEIRA DE CARVALHO FIRMA INDIVIDUAL Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00415-2001-541-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO PEDRO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000901/01 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 085304/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos do oficio de fls.88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2001-541-01-00-7 - Rte: GETULIO GONCALVES [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 063758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.170 verso, que fixou o debito em R$ 14.919,84, atualizado ate dezembro de 2006, devendo a Reclamada efetuar o pagamento em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001338/01 - Rte: HERIALDO NOGUEIRA DUTRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 073151/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (Fls.216 verso). \r\n\r\nProc. 01400-2001-541-01-00-2 - Rte: SONY CANDIDO CAETANO FERREIRA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB:RJ 038522/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do Reclamante com calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/01 - Rte: CARLOS ROBERTO PALERMO [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 66,80, atualizada ate 31/05/2007. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2001-541-01-00-0 - Rte: FATIMA LUCIA CARTAXO MACHADO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Informar sobre a atual localizacao do Sindicato ou diga quem e o atual representante legal do mesmo, sob pena de se o ter como em local incerto ou nao sabido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2001-541-01-00-0 - Rte: SANDRO SOARES DA SILVA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre nomeacao de bens efetuada nos autos da Carta Precatoria em apenso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2001-541-01-00-3 - Rte: JOSE DAMIAO PEREIRA LOPES [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Diligenciar a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2002-541-01-00-0 - Rte: VALDECI DOS REIS SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2002-541-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ragone Guimaraes [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2002-541-01-00-5 - Rte: CLEMENTE DE LIMA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 063228/D ] Rdo: Fica o 2o. Reclamado JOSE CARLOS TORRES COELHO ciente da devolucao da CPI 752/05 com certidao negativa. Fica a Dra. Luciana de Farias ciente de que devera regularizar a representacao com a juntada de instrumento de mandato. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2003-541-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOAO DIAS FERREIRA [Adv. Richard Tavares OAB:RJ 072011/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Tomar ciencia de que o processo sera arquivado no prazo de 05 dias, ante sua inercia. Em, querendo, podera o mesmo retira-lo sob carga para apresentacao dos calculos de lquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2003-541-01-00-0 - Rte: OLDAIR RABELO MAGALHAES [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D Rte: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls.92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2003-541-01-00-6 - Rte: MARIZA DIAS MOLINA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante OAB:RJ 004875/D AB:RJ 075224/D , Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica (fls.103 verso). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2003-541-01-00-8 - Rte: ADRIANA MARIA GUIMARAES AQUINO [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB:RJ 026276/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Indeferido o pedido, uma vez que a garantia do credito foi exercida mediante penhora no rosto dos autos da Acao de Desapropriacao ainda em andamento. Ademais nos termos do Decreto-Lei no. 3365/41 o levantamento antecipado de ate 80% do valor do deposito previo e ato da iniciativa do expropriado, restando aos credores trabalhistas aguardar o deslinde daquela Acao. Prazo: o5 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2003-541-01-00-0 - Rte: DEOCACYLIO ESTOLLER [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 089099/D ] Rte: Refazer seus calculos, adequando-os a promocao da Contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01955-2003-541-01-00-6 - Rte: RONALDO MONAQUEZI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067286/D ] Rte: Comprovar nos autos, documentalmente, o valor recebido a titulo de expurgos inflacionarios do FGTS ou o deposito que a tal titulo tenha sido creditado em sua conta vinculada, a fim de que se torne certa a base de calculo para apuracao do FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01959-2003-541-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO SIMOES DA COSTA [Adv. Thais da Costa Magiolo Aguiar OAB:RJ 129948/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02003-2003-541-01-00-0 - Rte: ADRIANO SILVA MATHIAS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 104342/D ] Rte: Deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02090-2003-541-01-00-5 - Rte: ROSELAINE CASTILHO DONATO [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02448-2003-541-01-00-0 - Rte: CARLOS DA ROCHA GOMES [Adv. Maria de Oliveira Reis OAB:RJ 058833/D AB:RJ 052238/D ] Rdo: Indeferido o pedido de fls.89, devendo diligenciar diretamente junto ao INSS para obter informacao da atualizacao do credito. Trazer aos autos os comprovantes de recolhimento no prazo de 10 dias, sob a pena de se considerar a esquiva ato atentatorio a dignidade da justica, sujeitando-se as sancoes do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 02671-2003-541-01-00-7 - Rte: ELENICE MARIA IGNACIO E OUTRO S AB:RJ 052307/D AB:RJ 030826/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia, independente de marcacao de pauta, para ratificacao e homologacao do acordo, no prazo de 30 dias. O nao comparecimento para homologacao importara em extincao da execucao em relacao aos creditos do Reclamante, ressalvando, contudo, a responsabilidade da Reclamada em relacao as custas, contribuicoes fiscais e previdenciarias, que serao apuradas com base na decisao transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 03113-2003-541-01-00-9 - Rte: EDIRALDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Ignacio de Loyola Camara Costa OAB:MG 050513/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Comparecer nesta Secretaria para recebimento da guia TRCT. Apresentar calculos de liquidacao do Julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2004-541-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA SAMUEL [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 090214/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.79/81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-541-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Souza [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00154-2005-541-01-00-5 - Rte: Sebastiao Eduardo Afonso [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues OAB:RJ 082855/D AB:RJ 035771/D ] Rte: Efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.139,00 (atualizada ate 31/05/2007). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-541-01-00-5 - Rte: Claudio Luiz Vieira Reis [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 001984/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os valores bloqueados as fls.37 e 38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-541-01-00-0 - Rte: Miliana Neves Raimundo [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D AB:RJ 069889/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 24,83, atualizada ate 31/05/2007. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-541-01-00-7 - Rte: Lucia Carmosina Botelho [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 001433/B ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01168-2005-541-01-00-6 - Rte: Custodio Barbosa de Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Irmaos Gomes S/C Ltda Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01299-2005-541-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Almeida Franco [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-541-01-00-0 - Rte: Jose Aparecido de Lima [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-541-01-00-4 - Rte: Renato Pinto da Rocha [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: AD Lider Embalagens S/A Rte: Deferida vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-541-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: J N de Abreu Distribuidora de Carnes Rte: Comprovar suas alegacoes de fls.40/42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-541-01-00-1 - Rte: Jose Lima [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas OAB:RJ 063182/D AB:RJ 062720/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00177-2006-541-01-00-0 - Rte: Cirlaine Miriam de Oliveira Souza [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Manifestar-se sobre o bloqueio BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-541-01-00-1 - Rte: Alzeu de Oliveira Monteiro [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-541-01-00-9 - Rte: Rosano da Silva Salles [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-541-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-541-01-00-2 - Rte: Almir Parreiras [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-541-01-00-4 - Rte: Pedro Martins [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Deferida vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-541-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Souza Rosa [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-541-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Napoleao [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-541-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Garcia de Medeiros [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-541-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Refazer seus calculos, adequando-os a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-541-01-00-8 - Rte: Jose da Silva Chagas [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Refazer seus calculos, adequando-os a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-541-01-00-7 - Rte: Robsmar da Silva Oliveira [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-541-01-00-0 - Rte: Sergio Pereira Camillo [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-541-01-00-3 - Rte: Silvana dos Santos Pereira [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-541-01-00-1 - Rte: Alcione Pires Guedes [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-541-01-00-6 - Rte: Andreia Cardoso Pereira Venancio [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-541-01-00-2 - Rte: Lucia Rodrigues da Silva [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-541-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 002515/A ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00519-2006-541-01-00-2 - Rte: Celso de Jesus Pereira Paulino [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 055581/D ] Rdo: Apresentar as guias TRCT e CD/SD, nos termos da sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2006-541-01-00-7 - Rte: Geraldo Cruz de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 055581/D ] Rdo: Apresentar as guias TRCT e CD/SD, nos termos da sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-541-01-00-8 - Rte: Adao Ferreira Macario [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 109972/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-541-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Alexandre [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 095375/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Apresentado pelo INSS. \r\n\r\n' Proc. 00968-2006-541-01-00-0 - Rte: Sedenir dos Reis Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 002515/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio do INSS, nos termos da Ata de fls.140. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-541-01-00-0 - Rte: Joana Dark da Silva Ribeiro [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-541-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Lima Rocha [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-541-01-00-8 - Rte: Pedro Severino da Silva [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 064266/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01243-2006-541-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Laranja [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-541-01-00-9 - Rte: Michelle Fonseca Correa Maia [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante OAB:RJ 004875/D ] Rdo: Municipio de Tres Rios [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-541-01-00-6 - Rte: Denilson de Freitas Pereira [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2006-541-01-00-5 - Rte: Lucio Henrique Juca [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 05 dias para apresentacao de quesitos e nomeacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 00068-2007-541-01-00-4 - Rte: Adilson Alves Lopes [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/93 - Rte: RICARDO KAPLLER TEIXEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066326/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 44,39, atualizada ate 31/05/07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/96 - Rte: JACKS ROIZMAN [Adv. Marialva Pereira OAB:RJ 040042/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/96 - Rte: Dorvalina Pacheco Bastos - (Espolio de) [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Manifestar-se sobre o resultado do bloqueio BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/97 - Rte: OSMAR ROSA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00848-1997-541-01-00-1 - Rte: FATIMA TEIXEIRA MARTINS [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos da Contadoria (fls.331). Indeferido o pedido de fls.345, uma vez que as partes podem ajustar-se por si mesmos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/97 - Rte: IGUATEMY CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001253/97 - Rte: LEILA SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001402/97 - Rte: RODRIGO JOSE GONCALVES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D ] Rdo: Fazenda e Haras Monte Bello S.A. Rte: Manifestar-se sobre o resultado do BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: MANUEL APARECIDO PACHECO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001917/97 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 031123/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio e documento de fls.111/112. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000254/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/98 - Rte: REINALDO MESQUITA DE ASSIS [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 092383/D ] Rte: Nao ha notificacao a ser efetivada, mas indicacao da nova localizacao da Reclamada para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/98 - Rte: MARILENA RIVELLO DA COSTA [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000614/98 - Rte: ANNA LEONCIO FELIX [Adv. Manoel Jacintho de Azevedo Motta OAB:RJ 026301/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: JOCEMAR ALVIM [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida ao Reclamado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01272-1998-541-01-00-0 - Rte: TELMA APARECIDA BORGES [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira OAB:RJ 069889/D AB:RJ 084810/D ] Rdo: Impugnar, querendo os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001517/98 - Rte: CLAUDIA ELIANE FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio da importancia de R$ 7.212,86, junto ao Banco Bradesco S/A, agencia 2034-6, conta no. 41514/6: Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000335/99 - Rte: SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida ao Reclamado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000652/99 - Rte: LUCILENE SILVA DE CARVALHO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: LUGLAGO LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o resultado do bloqueio BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01007-1999-541-01-00-3 - Rte: NILDA MUNIZ BATISTA [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo OAB:RJ 081265/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a nomeacao de bens pela Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01348-1999-541-01-00-9 - Rte: TEREZINHA DA SILVA PETROCELLI [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 220637"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00929-2002-342-01-00-0 - Rte: ANDREZA DA PAZ SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DA ATUALIZACAO PROCEDIDA PELA CONTADORA DO JUIZO, CALCULO DE 30/05/07,TR = 0,01171964;JCM DA RTE ANDREZA DA PAZ SOUZA:R$ -3.127,30,EQUIVALENTES A 266.842,66752 TR;HON.ADVOCATICIOS R$ -498,39, EQUIVALENTES A 42.526,05028 TR; JCM DA RTE TEREZINHA EDUARDA DIAS CORNELIO:R$ -4.983,19, EQUIVALENTES A 425.199,92081 TR HONORARIOS ADVOCATICIOS:R$ -683,82, EQUIVALENTES A 58.348,20864 TR. TOTAL GERAL:R$ -8.110,49, EQUIVALENTES A 692.042,58833 TR DAS DUAS RECLAMANTES E R$ -811,04, EQUIVALENTES A 69.203,49089 TR DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000287/95 - Rte: JOSE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORA DO JUIZO ATUALIZADO ATE 14/02/07 - TR = 0,01166937; JCM DO RTE: R$ -4.931,04, EQUIVALENTES A 422.562,65762 TR; HONORARIOS ADVOCATICIOS: R$ -739,65, EQUIVALENTES A 63.383,88447 TR e INSS: R$ -10.666,05,EQUIVALENTES A 914.021,06540 TR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 221938"
                            ],
                            "222538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002542/00 - Rte: FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em OS CALCULOS DE JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA EFETUADOS PELA CONTADORA DO JUIZO, EM 06/02/06 - TR = 0,01142578, DEVIDOS AO RTE, NO VALOR DE R$ -5.269,51, EQUIVALENTES A 461.194,77182 TR, ALEM DE R$ -100,00, DE CUSTAS DA SENTENCA, DEVIDAS A FAZENDA NACIONAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 222538"
                            ],
                            "224703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02235-2004-342-01-00-9 - Rte: ELISANGELA GOMES DE AMORIM Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI JULGADO O PRESENTE FEITO PROCEDENTE EM PARTE, SENDO DEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ -200,00, PELO RECLAMADO, CALCULADAS COM BASE NO VALOR ORA ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -10.000,00. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02257-2004-342-01-00-9 - Rte: JOAQUIM HONORIO DOS SANTOS Rdo: FILTROFORT INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O PRIMEIRO RECLAMADO FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -200,00, PELO RECLAMADO, CALCULADAS COM BASE NO VALOR ORA ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -10.000,00. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 224703"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "224750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 00952-2006-343-01-00-4 - Aut: Valdeci Coelho Rodrigues [Adv. Laerte Antonio de Paiva OAB:RJ 063363/D AB:RJ 020283/D ] Valdeci Coelho Rodrigues, CSN Cimentos: Tomar ciencia do R.despacho de fls.90:..Ante a inercia do recla- mante, dou pela perda da prova pericial. Especifiquem as partes, em 8 dias, outras provas que desejam produzir,justificando-as, vindo, desde ja, com os documentos que tencionam juntar,sendo cer- to que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intima- cao, na forma do art.825 da CLT... \r\n\r\nProc. 00893-2007-343-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira Moraes [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Rdo: Speed Pak Encomendas Expressas Ltda. Luiz Antonio de Oliveira Moraes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-343-01-00-9 - Rte: Carlos Cunha Cotrim [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Rdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Carlos Cunha Cotrim: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-343-01-00-0 - Rte: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 066509/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 105931/D AB:RJ 020283/D ] Almir Carlos Pereira, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., UNIBANCO - Unibanco Uniao de Bancos S/A, Dupont S/A, Sanit Gobain Canalizacao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-343-01-00-2 - Rte: Nilton Cesar da Silva Rivillini [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] Nilton Cesar da Silva Rivillini, B. Log. Biondo Logistica S/A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-343-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016116/D ] Maria da Gloria da Silva, Puras do Brasil S.A., CESBRA Quimicos e Soldas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-343-01-00-5 - Rte: Joao Pocas Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Joao Pocas Machado, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00501-2006-343-01-00-7 - Rte: Alexsandro da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Campos Soares OAB:RJ 119404/D AB:RJ 128557/D ] Alexsandro da Silva Cardoso, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-343-01-00-6 - Rte: Laureci Cedio Machado - (Espolio de) [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 128704/D ] Laureci Cedio Machado - (Espolio de), Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-343-01-00-4 - Rte: Alexandre Otaviano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 005758/D ] Alexandre Otaviano, Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00p/re \r\n\r\nProc. 00684-2006-343-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Martins [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Luiz Antonio Martins, Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-343-01-00-7 - Rte: Aderlane Caetano [Adv. Filipe Souza Cerulli OAB:RJ 123194/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 049479/D ] Aderlane Caetano, Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-343-01-00-1 - Rte: Almiro Moreira da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Almiro Moreira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 90,00p/res \r\n\r\nProc. 00812-2006-343-01-00-6 - Rte: Wadson Barros de Paula [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 020283/D ] Wadson Barros de Paula, Multiserv Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-343-01-00-3 - Rte: Clodoaldo da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Clodoaldo da Silva, Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-343-01-00-4 - Rte: Dirce Linhares dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda Dirce Linhares dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 100,00 pela re \r\n\r\nProc. 00223-2007-343-01-00-9 - Rte: Rosimar da Silva Senhorinho [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rosimar da Silva Senhorinho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-343-01-00-3 - Rte: Maria Isabel Batalha Rodrigues [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Volta Redonda Maria Isabel Batalha Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 224750"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "227032": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO GP No 266 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40.791, de 04 de junho de 2007, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O.E., Parte I - Poder Executivo, em 05/06/07, que decreta facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, no dia 8 de junho de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Decreto nº 27.994, de 29 de maio de 2007, da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, que também estabelece ponto facultativo na data supracitada.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Suspender, no dia 8 de junho de 2007 (sexta-feira), o expediente nas repartições da Justiça Eleitoral sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia, fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\nArt. 3° - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 227032"
                        ],
                        "227201": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 54985/03 e 20126/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 267 /07\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Ato nº 542/05, publicado no Diário Oficial/RJ de 09/12/2005, e retificado no Diário Oficial/RJ de 20/12/2005, que alterou a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL concedida ao servidor inativo FERNANDO PESTANA DE ALMEIDA, matrícula nº 2386051, Técnico Judiciário, NI C-15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal.\r\n\r\nATO Nº 268 /07\r\n\r\nALTERAR o Ato nº 1352, publicado no Diário Oficial/RJ de 22/12/2003, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL concedida ao servidor inativo FERNANDO PESTANA DE ALMEIDA, matrícula nº 2386051, Técnico Judiciário, NI C-15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para incluir o artigo 190 da Lei 8112/90, a partir de 12/04/2004.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 227201"
                        ],
                        "226559": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Republicação \r\n\r\nATO Nº 259 /07\r\n\r\nDesigna o Juiz de Direito RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para assumir, a partir de 3 de junho, a 81ª Zona Eleitoral/ Nova Friburgo, em virtude de licença médica da Juíza Ana Helena da Silva Rodrigues, sem prejuízo da designação para a 222ª Zona Eleitoral/ Nova Friburgo.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E/ RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 06/06/2007. \r\n\r\n*Republicação do Item 8 do Ato 248/07:\r\n\r\n8 - André Luiz Duarte Coelho, para assumir, a partir de 31 de maio, a 63ª Zona Eleitoral/ Silva Jardim, em virtude da vacância, sem prejuízo da designação para a 50ª Zona Eleitoral/ Casimiro de Abreu, em virtude de Licença Maternidade da Juíza Ana Luiza Menezes de Abreu, a contar de 04 de maio. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/ RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 05/06/07.\r\n\r\nId: 226559"
                        ],
                        "226558": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO GP Nº 18/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, AVISA aos Juízes Eleitorais titulares ou substitutos de Zonas Eleitorais, que, considerando a necessidade de imediata substituição nos cartórios eleitorais, é imprescindível a comunicação de todo tipo de afastamentos ocasionais, que ocorram durante o mês, quais sejam: licenças médica, maternidade, paternidade, nojo e outras, concomitante ao requerimento enviado à Presidência do Tribunal de Justiça. A comunicação poderá ser feita pelo e-mail: pres@tre-rj.gov.br , pelos telefones: 3861-3020 e 3861-3022 ou pelos fac-símiles: 3861-3023 ou 3861-3024.\r\n\r\nO descumprimento deste aviso poderá acarretar prejuízo ao Magistrado e a Zona Eleitoral, tendo em vista que, este Gabinete precisa aguardar a publicação do re ferido afastamento pela Movimentação de Magistrados do Tribunal de Justiça, para que então, lavre o ato e o publique, tornando o processo moroso e lento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 226558"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "226493": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 14/06/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 9\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : ANTONIO CARLOS FELIX\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros.\r\n\r\nREPRESENTADO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADOS : Sergio Mazzillo e outros. \r\n\r\nAPENSO:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 10\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : VINICIUS CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro \r\n\r\nREPRESENTADO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nADVOGADOS : Sergio Mazzillo e outros.\r\n\r\n2-REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 70\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : DANIELA CIRIACO SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros.\r\n\r\n3-RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 147\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA - 92ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTES : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\n:PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nRECORRIDO : FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADOS : Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo e outros.\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 4242\r\n\r\nORIGEM: MIRACEMA - 112ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE : RONALDO LIGIERO ALVIM\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Delco Junqueira \r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 4284\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA - 91ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRECORRENTE : BRUNO MORAES GIUDICE\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Mello de Andrade \r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3341\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : EDUARDO MEOHAS\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3718\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : NELI ALVES PEQUENO\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3825\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4082\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3621\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte \r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5002\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA CELSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5180\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : NAZARENO EDSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5186\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : AILTON GERALDO CARVALHO SILVA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5192\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : EDIMILSON DIAS PEREIRA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3801\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JULIO MARINHO FILHO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4265\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ERNESTO GOMES CARUSO\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4273\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : NILDO FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4846\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : IARA DE ANDRADE CORBETT\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4114\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : OSWALDO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4416\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCUS AUGUSTUS FUSCO FERREIRA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4450\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : FATIMA BAYMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3666\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : GERALDO MADUREIRA BOTELHO\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3714\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ARLINDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4220\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : AGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4586\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ ALBERTO FONTOURA BARBOSA\r\n\r\n21-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5300\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : RONEY VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n22-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5341\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : AMAURY FORTES DUARTE\r\n\r\n23-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4317\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n24-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5228\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : OLINDO FERREIRA NORONHA\r\n\r\nId: 226493"
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                        "226486": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3399 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 226486"
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                        "226492": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3434 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSÉ LUIZ DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 226492"
                        ],
                        "226487": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3849 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar JOSÉ FRANCISCO VELOSO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 226487"
                        ],
                        "226484": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3997 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSE PEREIRA DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido reque rente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 226484"
                        ],
                        "226488": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4041 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar IRISMAR DA SILVA DOS SANTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 226488"
                        ],
                        "226489": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4522 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar HEBER CUNHA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 226489"
                        ],
                        "226490": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4734 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar JOSÉ MARCOS DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 226490"
                        ],
                        "226491": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4983 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar SUENES RIBEIRO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 226491"
                        ],
                        "226485": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5319 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar DELMO PEREIRA VIEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 226485"
                        ],
                        "226482": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N° 57 - Classe 12\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Adilson de Faria Maciel e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"Á douta Procuradoria para que se manifeste sobre a nova documentação acostada aos autos.\r\n\r\nIncontinenti,abra-se vista ao recorrido pelo prazo de 3 (três) dias para os mesmos fins;\r\n\r\nApós, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral com as homenagens desta Presidência\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 226482"
                        ],
                        "226483": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO / DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 848 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo comum de dois dias, na forma do inciso X, do artigo 22, da LC 64/90.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nDECISÃO REF. AO RECURSO ESPECIAL PROTOCOLADO SOB O Nº 35072/2007:\r\n\r\n\"(...) 11- Diante de tais considerações e da incidência, na espécie, do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, eis que o acórdão recorrido reveste-se de natureza interlocutória, determino a retenção do recurso especial em foco.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 226483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226578": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 45/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 45/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de maio.\r\n\r\nEm 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 226578"
                        ]
                    }
                },
                "35ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226577": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nPraça da Justiça, s/n.º - Fórum Francisco Polycarpo, Centro\r\n\r\nSão Fidélis/RJ - Telefax (22) 2758-2268\r\n\r\nProcesso n.º: 1.252/03\r\n\r\nNatureza: Ação Penal (art. 289 do Código Eleitoral)\r\n\r\nAcusada: Célia Onílio de Andrade\r\n\r\nAdvogados: Dr. Roosevelt Pinto da Silva (OAB/RJ 14.510) e Dr. Abel Donato Deluqui (OAB/RJ 55.362)\r\n\r\nFinalidade: Intimar os patronos da acusada, supra qualificados, para tomarem ciência da parte dispositiva da r. sentença (adiante transcrita) prolatada no feito acima epigrafado, à fl. 195:\r\n\r\n\"Considerando que a beneficiária cumpriu, integralmente, os termos da proposta do sursis processual que lhe foi oferecido, conforme dá conta o r. despacho de fl. 186, acolho a r. promoção de fl. 194 da ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, e, destarte, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da nacional CÉLIA ONÍLIO DE ANDRADE, RG n.º 004.057.637-3 - DETRAN/RJ, na forma do que preceitua o artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. São Fidélis (RJ), 31 de maio de 2007. (a) JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juíza Eleitoral - 35ª ZE/RJ\"\r\n\r\nId: 226577"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226582": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 45-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Márcio Labi Souza, Ismael Winttr Emmerick e Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADOS : Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita e Vantuil Marques Chiapini ( 2º e 3º réus ).\r\n\r\nASSENTADA :\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de 2007, na sala de audiência deste Juízo da 42ª Zona Eleitoral em Bom Jardim, à hora designada, onde se encontrava a MM. Juíza eleitoral, Drª Hevelise Scheer. Presente o Promotor Eleitoral Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira. Presentes os réus , Ismael Winttr Emmerick e Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro acompanhados de seu advogado, Dr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita, OAB-RJ 115.267. Ausente o réu Márcio Labi Souza, citado por edital. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão : Recebo a denúncia. Pelo M.P. foi proposta a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições : 1 - Comparecer mensalmente em Juízo a fim de comprovar e justificar suas atividades; 2 - Não se mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo, 3- Não se ausentar da Comarca por prazo superior a 08 dias sem prévia autorização Judicial. Pelos réus foi dito que aceitavam a proposta, no que foram acompanhados por seu advogado. Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão : \" Considerando que os réus preenchem os requisitos do art. 89 da Lei 9099/95, concedo-lhes a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos mediante as condições acima enumeradas, cientes desde já os acusados de que o não cumprimento de alguma delas ou a prática de nova infração importará em revogação do benefício.\" Pela MM. Juíza foi determinado vista dos autos ao M.P. para manifestação sobre o réu Márcio Labi Souza, citado por edital. Cientes desde já os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente.\r\n\r\nId: 226582"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226153": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO 019/2007\r\n\r\nO Doutor LÚCIO DURANTE, Juiz da 120ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor JOSÉ MARCELINO FILHO, filho de José Marcelino e Maria Nazareth , nascido em 01/06/1925, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer a sede do Cartório Eleitoral a fim de tomar ciência da decisão que declarou nulas as filiações ao Partido PSDB e PT, em razão da duplicidade de filiação partidária, ficando ciente de que o prazo de recurso é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. LÚCIO DURANTE - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 226153"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226141": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 18/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 18/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nEm 06 de junho de 2007.\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 226141"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226579": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 226579"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226574": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 17/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo aos artigos 45, parágrafo 6º; 52, parágrafo 2º e 57, caput, todos da Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 05 de junho de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 226574"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226123": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 15/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 15/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 226123"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226583": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a segunda quinzena de maio de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 226583"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226576": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 016/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 17 a 31 de Maio de 2007, segunda quinzena do mês de maio.\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 226576"
                        ],
                        "226575": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 015/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 16 de Maio de 2007.\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 226575"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "226580": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "233ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 039/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz Eleitoral em exercício na 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte decisão:\r\n\r\nP.J. nº 002/2005\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral - Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: MARCELO DE MOURA\r\n\r\nDecisão: Vistos etc.\r\n\r\nDecorrido o lapso temporal ensejador da prescrição, a pretensão punitiva estatal foi fulminada pelo decurso do tempo. Desse modo, assiste razão ao Parquet ao pugnar pelo reconhecimento da prescrição, diante de pena abstratamente cominada ao delito.\r\n\r\nConsiderando que, no caso em tela, não ocorreu qualquer causa capaz de ensejar a suspensão ou interrupção da prescrição, alternativa não há senão reconhecer que a pretensão punitiva estatal não subsiste mais.\r\n\r\nPelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação acima, declaro extinta a punibilidade de MARCELO DE MOURA, o que faço com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI do CP.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. Após, arquive-se. Em, 31/05/2007.\r\n\r\nFoi expedido o presente edital, afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, sito na Rua Figueiredo Camargo, 1.133 - Sala 202 - Bangu. Dado e passado nesta cidade em 06/06/2007. Eu, Vinicius Henriques de Macedo - Chefe de Cartório em exercício, o digitei e subscrevo(a) Alberto Salomão Júnior, Juiz em exercício na 233ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 226580"
                        ],
                        "226581": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "EDITAL Nº 040/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz Eleitoral em exercício na 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte decisão:\r\n\r\nP.J. nº 002/2005\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral - Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: ANTÔNIO ROBERTO FARIAS DA SILVA\r\n\r\nDecisão: Vistos etc.\r\n\r\nDecorrido o lapso temporal ensejador da prescrição, a pretensão punitiva estatal foi fulminada pelo decurso do tempo. Desse modo, assiste razão ao Parquet ao pugnar pelo reconhecimento da prescrição, diante de pena abstratamente cominada ao delito.\r\n\r\nConsiderando que, no caso em tela, não ocorreu qualquer causa capaz de ensejar a suspensão ou interrupção da prescrição, alternativa não há senão reconhecer que a pretensão punitiva estatal não subsiste mais.\r\n\r\nPelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação acima, declaro extinta a punibilidade de ANTÔNIO ROBERTO FARIAS DA SILVA, o que faço com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI do CP.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. Após, arquive-se. Em, 31/05/2007.\r\n\r\nFoi expedido o presente edital, afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, sito na Rua Figueiredo Camargo, 1.133 - Sala 202 - Bangu. Dado e passado nesta cidade em 06/06/2007. Eu, Vinicius Henriques de Macedo - Chefe de Cartório em exercício, o digitei e subscrevo(a) Alberto Salomão Júnior, Juiz em exercício na 233ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 226581"
                        ]
                    }
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